11.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 178/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 1964/90 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1990 ' relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (?), e, nomeadamente; o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura . Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do -presente regulamento ; Considerando que o ' Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas .regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte - ou . acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em:anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente rela- tivo aos produtos 3 e 4; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do. Comité da Nomencilatura em relação aos produtos 1, 2, 5 e 6, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal. Oficial das. Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em -todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão .