4. 9. 93 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias 'Nº L 225/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2455/93 DO CONSELHO de 2 de Setembro de 1993 | que altera o Regulamento (CEE) nº 1798/90, em relação ao direito anti-dumping definitivo sobre a importação de glutamato de monossódio originário da Indo- nésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da comunidade Económica Europeia()) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido : regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo anterior () Com o Regulamento (CEE) nº 1798/90(), o Conselho institui um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importações de glutamato de monos- sódio (adiante designado MSG) do código NC ex 29224200 originário da Indonésia, da Repú- blica da Coreia, da Taiwan e da Tailândia, com excepção das importações de alguns produtores destes países cujos compromissos a Comissão aceitou ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 547/ /90 () e da Decisão 92/493/CEE(). | B. Reexame - i) Generalidades () — Poravisopublicadono fornal Oficial das Comuni- dades Europeias(*), a Comissão, após consultas no âmbito do comité consultivo e nos termos do () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O JO nº L 167 de 30, 6. 1990, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2966/92 (JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 1). () JO nº L 56 de 3. 3. 1990, p. 23. ( JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 40. () JO nº C 286 de 4. 11. 1992, p. 3. () artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, iniciou um reexame dos regulamentos e da decisão que instituíram as medidas antidumping actual- mente em vigor e reabriu o inquérito. O reexame limitou-se a uma análise das novas circunstâncias verificadas em relação ao prejuízo, em especial o facto de os compromissos de preços aceites pela Comissão se terem tornado insuficientes para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitá- ria. ii) Prejuízo No que respeita às importações de dumping a Comissão verificou que, entre 1989 e os primeiros ' nove meses de 1992, as importações dos países em causa aumentaram de 3800 toneladas para 9 696 toneladas, o que representa um aumento da parte de mercado de 8,7 % para 26,1 %. Expressos em dólares, os preços dessas importações eram equiva- lentes aos preços fixados nos compromissos aceites pela Comissão, ao passo que, expressos em ecus, eram inferiores, nalguns casos em 20 %, durante o período analisado. No que respeita à situação da indústria comunitária, o volume das vendas de MSG efectuadas por aquela indústria na Comunidade aumentou 13% entre 1989 e os primeiros nove meses de 1992 extrapo- lados numa base anual, embora a parte de mercado detida por aquela indústria tenha diminuído 4,5 % - durante o mesmo período. Dada a natureza alta- mente sensível dos preços do MSG, os preços cobrados pelos produtores comunitários foram ali- nhados pelos preços das importações em causa que, como acima se referiu, foram inferiores aos preços fixados nos compromissos. Consequentemente, os produtores " comunitários foram impedidos de aumentar os seus preços para um nível susceptível de eliminar o prejuízo sofrido.