Nº L 66/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 89 DIRECTIVA DO CONSELHO — de6 de Março de 1989 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (89/186/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pestcidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE (à), e, nomeadamente, o' seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Considerando que o artigo 5º da Directiva 76/895/CEE prevê que os anexos sejam alterados tendo nomeadamente em conta o estado dos conhecimentos técnicos e científi- cos, bem como as necessidades sanitárias e agrícolas ; Considerando- que, à luz .da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos, é conveniente actualizar o Anexo II da referida directiva, inserindo indicações relativas ao pesticida hidrázida maleico, que é susceptível de se encontrar sob forma de resíduo nas frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º É inserido no quadro do Anexo II da Directiva 76/895/CEE o seguinte resíduo de pesticida, com as indi- cações que se lhe referem : Resíduos de pesticidas Teores máximos — Denominação vulgar Denominação química [em mg/kg (ppm)] hidrázida maleico 6-hidroxi-3(2H)-piridazinona 10 : cebolas 1: outros produtos Artigo -2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Agosto de 1989, as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1º Do facto informarão. imediatamente a.Comissão. Artigo .3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989. () JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. (À JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 53. 6) JO nº C 95 de 16. 4. 1982, p. 6. Pelo Conselho O Presidente C. ROMERO HERRERA