16.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 192/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das ciências de tecnologias marinhas (1990/1994) (91/351/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEF (*), o Conselho adoptou o 3º programma-quadro sobre as acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994), que estabelece, nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver os conhecimentos científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das ciências e tecnologias marinhas; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da citada decisão; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de progra- mas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que deve estimular-se no conjunto da Comu- nidade a investigação fundamental no domínio das ciências e tecnologias marinhas; (1) JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 48. (2) JO nº C 324 de 24. 12. 1990, p. 298 e JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (2) JO nº C 332 de 31. 12. 1990, p. 38. (*) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário estimular a formação de investigadores no contexto do presente programa; Considerando que convém avaliar o impacte económico e social, no âmbito do presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado . necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão e de valorização, que deverá ser repartida propor- cionalmente ao montante previsto para cada programa específico; : Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem, nomeadamente, visar o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simul- taneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o programa no domínio das ciências e tecnologias marinhas deve contribuir para a realização desses objectivos; Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas no presente programa; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa;