Nº L 288/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 21.10. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Lazio (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/527/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Reégulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Itália- apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região de Lazio, PIM Lazio; - | Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Lazio foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer. favorável ; Considerando que o PIM Lazio, incluindo o seu plano. financeiro, pode, por conseguirite, ser aprovado pela Comissão ;. Considerando que o PIM Lazio abrange o período de 1 de Janeiro de 1987 à 31 de Dezembro de 1992 inclusive ; Considerando que o PIM Lazio inclui medidas que cons- tituem um programa-quadro de acção específica que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM - Lazio deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido .a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituaem o PIM Lazio são calculadas em 103 763 000. ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 15 446 000: ECUs, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Lazio, na versão. apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano finan-. ceiro do PIM Lazio. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Lazio, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM: Lazio. Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do. Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 15446000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Lazio, calculadas em 103763 000 ECUs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada : uma - primeira fracção prove- niente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, .num montante de 703000 ECUs, em conformidade com o-. plano financeiro do PIM Lazio. Artigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5.de Outubro de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão () JO nº L 197 de 27.7. 1985, p. 1.