23. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 17/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho (91/32/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais e sua eficácia, bem como a coorde- nação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as de outros instrumentos financeiros exis- tentes () e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposi- ções de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação das intervenções dos dife- rentes fundos estruturais, por um lado, e estas com as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instru- mentos financeiros existentes, por outro lado (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (?), e, nomeadamente, os nº* 1 e 6 do artigo 1º e o artigo 3º, Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o exercício orçamental de 1991, tal como designadas no nº 2 do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 4255/88, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os montantes máximos elegíveis para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades indepen- dentes, à instalação e à obtenção de experiência de () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (À JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. L. () JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. trabalho para o exercício de 1991, tal como designadas no nº 1, alínea c), do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4255/88, com base nos quais são calculadas as contri- buições do Fundo Social Europeu são fixados, por pessoa e por semana, como segue : ' — Bélgica :: 3696 francos belgas, — Dinamarca: — 1113 coroas dinamarquesas, — Alemanha: 253 marcos alemães, — Grécia : 10794 dracmas gregas, — Espanha : 9638 pesetas espanholas, — França: 539 francos franceses, — Irlanda : 70 libras irlandesas, — lItália: 124 698 liras italianas, — Luxemburgo: 4841  francos luxemburgueses, — Países Baixos : 234 florins neerlandeses, ' — Portugal : 4908 escudos portugueses, — Reino Unido: 73 libras esterlinas. Artigo 2º Os montantes previstos no artigo 1º referem-se a empregos a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana. ” Ártigo 3.6 1 Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Vasso PAPANDREOU Membro da Comissão