Nº L 323/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 11. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3345/89 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de fibras têxteis sintéticas, da categoria de produtos 101 (número de ordem 40.1010), originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Considerando que, para os cordéis, cordas e cabos, entran- çados ou não, com excepção dos de fibras têxteis sintéti- cas, da categoria de produtos 101 (número de ordem 40.1010), originários da Roménia, o tecto é -de 2 tonela- Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do — — das; que, em 7 de Julho de 1989, as importações na Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- C.omumda_dç,d.os referidos pfºd.ll tos, originários da Romé-. rências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos nia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- imputação o tecto em questão; . vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que é adequado restabelecer os: direitos Considerando que, por força do artigo 11º do Regula. —  duaneiros para os produtos em causa em relação à Romé- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal na, preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao ; limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: anexos | e II, respectivamente, em relação a determinados . ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos Artigo 1º na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos A partir de 11 de Novembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros .na importação dos produtos em .causa — — direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade dos seguintes produtos originários da Romé- Comunidade ; nia: o Í 5 > de ã&em 8::? %r;: Código NC Designação das memdonaf | 40.1010 101 ex 56079000 | Cordéis, cordás e cabos, entrançados ou não, com (em toneladas) excepção dos de fibras têxteis sintéticas Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias: O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1989. Pela. Comissão . Christiane SCRIVENER Membro da.Comissão () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.