L 277/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.10.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2001 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2001/356/CE [notificada com o número C(2001) 3160] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/740/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Foram declarados surtos de febre aftosa no Reino Unido. (2) A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, dados a colocação no mercado e o comércio de biungu- lados vivos e de alguns dos seus produtos. (33 — O Reino Unido adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitá- rias de luta contra a febre aftosa (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, além disso, introduziu outras medidas nas zonas afectadas. (4) A situação sanitária no Reino Unido exige o reforço das medidas de combate à febre aftosa tomadas pelo Reino Unido, através da adopção de medidas comunitárias de protecção complementares. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. () Jo L 315 de 26.11.1985, p. 11. 5) (10) (11) L 125 de Em colaboração com os Estados-Membros afectados, a Comissão adoptou a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/708/CE (9). A Directiva 64/432/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE (8), refere-se a problemas de fiscalização sanitária que afectam o comércio intracomunitário de bovinos e suínos. A Directiva 91/68/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/953/CE da Comissão (*º), refere-se às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos. A Directiva 64/433/CEE do Conselho (!!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (9), refere-se aos problemas sanitários em matéria de produção e comercialização de carne fresca. A Directiva 94/65/CEE do Conselho (1) estabelece as exigências aplicáveis à produção e colocação no mercado de carnes picadas e preparados de carnes. A Directiva 91/495/CEE do Conselho (**), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/65/CE, refere-se aos problemas de saúde pública e de sanidade animal que afectam a produção e a colocação no mercado de carne de coelho e carne de caça de criação. A Directiva 80/215/CEE do Conselho (*”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, refere-se aos problemas de sanidade animal que afectam o comércio intracomuni- tário de produtos à base de carne. 5.5.2001, p. 46. L 261 de 29.9.2001, p. 67. L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. L 163 de 4.7.2000, p. 35. L 46 de 19.2.1991, p. 19. 371 de 31.12.1994, p. 14. 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. 243 de 11.10.1995, p. 7. 268 de 24.9.1991, p. 41. 47 de 21.2.1980, p. 4. VJoL JOL ) Jo L ) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10. ) JoL ) JOL