22.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 279/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas boscalide, indoxacarbe, spinosade e vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera [notificada com o número C(2005) 4002] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/743/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em Abril de 2001, um pedido da empresa BASF AG com vista à inclusão da substância activa boscalide (antiga denominação: nicobi- feno) no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/268/CE () confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princí- pio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Os Países Baixos receberam, em Outubro de 1997, um pedido da empresa DuPont de Nemours, relativo ao in- doxacarbe (antiga denominação: DPX-KN128). A Decisão 98/398/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princípio, os requisitos em matéria de dados e infor- mações previstos nos anexos II e III da referida directiva. Os Países Baixos receberam, em Julho de 1999, um pe- dido da empresa Dow Agrosciences relativo ao spino- sade. A Decisão 2000/210/CE da Comissão (*) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos IlI e III da referida directiva. Os Países Baixos receberam, em Julho de 1996, um pe- dido da empresa Biosys, relativo ao vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua. A Decisão 97/865/CE da Comissão (º*) confirmou que o processo se encontrava () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que 2 3 5 ( JO 6 JO ( JO 0) JO lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão ((O L 125 de 18.5.2005, p. 5). L 92 de 9.4.2002, p. 34. L 176 de 20.6.1998, p. 34. L 64 de 11.3.2000, p. 24. L 351 de 23.12.1997, p. 67. completo e que podia considerar-se satisfazer, em princí- pio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. A confirmação de que os processos se encontram com- pletos é necessária para se passar ao exame pormenori- zado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do arti- go 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condi- ção relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico tendo em conta os requisitos da referida directiva. Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pe- los requerentes respectivos. Os Estados-Membros relato- res apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das substâncias a 22 de Novembro de 2002 (boscalide), 7 de Fevereiro de 2000 (indoxacarbe), 5 de Março de 2001 (spinosade) e 19 de Novembro de 1999 (vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua). Após a apresentação dos projectos de relatório de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, foi necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e deci- são sobre a eventual inclusão no anexo I de cada uma das substâncias activas em causa esteja concluído no prazo de 24 meses.