Nº L 276/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 10. 90 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (90/496/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º%A, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (º), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que é importante adoptar medidas desti- nadas a estabelecer progressivamente o mercado interno até 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno abrangerá um espaço sem fronteiras internas, em que é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais ; Considerando que se regista um interesse crescente do grande público pela correlação entre alimentação e saúde e pela escolha de uma alimentação adequada correspon- dente às necessidades individuais ; Considerando que, na sua resolução de 7 de Julho de 1986 relativa ao Programa Europeu contra o Cancro, o Conselho e os representantes dos governos dos Estados- -membros, reunidos em Conselho, consideraram priori- tária a melhoria da nutrição; Considerando que o conhecimento dos princípios básicos de nutrição e a rotulagem nutricional dos géneros alimen- tícios darão um contributo importante para permitir ao consumidor fazer a sua escolha; Considerando que se espeéra que a rotulagem nutricional constitua um incentivo para outras medidas na área da educação nutricional do grande público; Considerando que, no interesse do consumidor, por um lado, e para evitar eventuais entraves técnicos às trocas comerciais, por outro, a rotulagem nutricional deve apre- sentar-se de forma normalizada em toda a Comunidade ; Considerando que os géneros alimentícios que ostentem rotulagem nutricional devem ser conformes com as regras definidas na presente directiva; Considerando que devem ser proibidas quaisquer outras formas de rotulagem nutricional, mas que os géneros () JO nº C 282 de 5.11. 1988, p. B e jJO nº C 296 de 24. 11. 1989, p. 3. () JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 250, e jO nº C 175 de 16. 7. 1990, p. 76. ( JO nº C 159 de 26. 6. 1989, p. 41. alimentícios que não ostentem rotulagem nutricional devem poder circular livremente ; Considerando que, para chamar a atenção do consumidor médio e atingir os fins a que se destina, e dado o baixo nível actual de conhecimentos no domínio da nutrição, a informação fornecida deve ser simples e de fácil compreensão ; Considerando que a aplicação da presente directiva durante um certo período de tempo poderia proporcionar uma experiência preciosa neste domínio e avaliar a maneira como reagem os consumidores ao modo como são apresentadas as informações relativas à composição nutricional dos géneros alimentícios, o que permitirá à Comissão rever as regulamentações e propor todas as alte- rações pertinentes ; Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessados, e em particular as pequenas e médias empre- sas, a fornecer uma rotulagem nutricional para um número tão elevado quanto possível de produtos, a intro- dução de medidas que tornem mais completa e equili- brada a informação deve efectuar-se progressivamente ; Considerando que as regras estabelecidas pela presente directiva devem igualmente ter em conta as directrizes do Codex Alimentarius relativas à rotulagem nutricional ; Considerando, finalmente, que as disposições gerais em matéria de rotulagem e as definições constam da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem- bros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade de géneros alimentícios (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE (); que a presente directiva pode, portanto, limitar-se às disposições relativas à rotulagem nutricional, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. A presente directiva refere-se à rotulagem nutri- cional dos géneros alimentícios que se destinam a ser fornecidos em natureza ao consumidor final. Aplica-se igualmente aos géneros alimentícios destinados ao forne- cimento de restaurantes, hospitais, refeitórios e outras colectividades similares, a seguir denominadas « colectivi- dades ». (9 JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (9 JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 17.