Nº L 126/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.5.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1991 que reconhece a Austrália como indemne de Erwiínia amylovora (Burr.) Winsl. e al. (91/261/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (, e, nomeadamente, o ponto 10, parte B, do seu anexo IIL. Considerando que, de acordo com o disposto na Directiva 77/93/CEE, de 16 de Abril a 31 de Outubro, no caso de serem originárias do hemisfério norte, e de 1 de Novembro a 15 de Abril, no caso de serem originárias do hemisfério sul, as plantas de determinados géneros, com excepção dos frutos e sementes, originárias de países ou regiões não reconhecidos como indemnes de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. e al, não podem ser introdu- zidas em determinados Estados-membros ; Considerando que se pode concluir, com base na infor- mação oficial fornecida pela Austrália, que o referido organismo prejudicial não ocorre naquele país e que ali vigora, desde há muito, uma proibição rigorosa da impor- tação de plantas e produtos de plantas que podem intro- duzir esse organismo prejudicial ; Considerando que se pode, pois, concluir que não há riscos de disseminação do referido organismo prejudicial ; Considerando que a presente decisão não prejudica quais- quer verificações futuras que possam demonstrar que o referido organismo prejudicial está presente naquele país ; nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO (3 JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. Considerando que a Comissão assegurará que a Austrália porá anualmente à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar a referida situação ; Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Fitossa- nitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Austrália é reconhecida como indemne de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl, e al. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão