Nº L 94/22 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 12.4, 88 - (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro 1988 que aprova o plano de pesqunsa de resíduos de hormonas apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (88/196/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resí- duos nos animais e nas carnes frescas ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º, Considerando que, por documento de 8 de Julho de 1987, o Reino Unido comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE ; Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº | do seu artigo 4º ; Considerando que as medidas prev'iàtas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, o () JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra ÀA, grupos I e II, do Anexo 1 da Directiva 86/469/CEE, apresentado pelo Reino Unido. Ártigo 2º O Reino Unido porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares. e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º | Artigo 3º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente