15.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/97 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2001 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos de certas plantas ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 68/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 92/33/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 4222] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/897/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, respeitante à comercialização de sementes de beterrabas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20-, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/64/CE (º), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 1999/54/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/742/CE (8), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 14.º, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (!º), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (!!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 19.º, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (1º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 39.º, JO 125 de 11.7.1966, p. 2290/66. JO L 25 de 1.2.1999, p. 27. JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. JO L 234 de 1.9.2001, p. 60. JO 125 de 11.7.1966, p. 2039/66. JO L 142 de 5.6.1999, p. 30. JO 125 de 11.7.1966, 2320/66. JO L 297 de 18.11. 1995, p. 39. Jo L 93 de 17.4.1968, p. 15. JO C 241 de 29.8.1994, p. 155. JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. jo L 225 de 12.10.1970, p. 7. Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (13), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/29/CE (1º), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) — As directivas supracitadas prevêem a adopção das dispo- sições necessárias para a execução de ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e propágulos. (2) E necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (33 — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos  comunitários na medida em que as sementes das plantas acima referidas sejam habitual- mente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios. (4) A Comissão é responsável pela elaboração das disposi- ções respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários. (5) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais. (6) —As disposições relativas aos ensaios e testes de batatas de semente dizem igualmente respeito, entre outros, a certos organismos prejudiciais abrangidos pela Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, rela- tiva às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais (1º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE (!9). (7) Os ensaios e testes comparativos comunitários das sementes e propágulos colhidos em 2001 devem ser efectuados de 2002 a 2003, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito. ) JO L 157 de 10.6.1992, p. 1 y Jo L 8 de 14.1.1999, p. 29. ) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. y JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.