Nº L 295/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 11. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1994 que altera pela segunda vez a Decisão 94/462/CEFE, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (Te.xto relevante para efeitos do EEE) (94/740/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 94/462/CE, de 22 de Julho de 1994, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/600/CE () ; Considerando que voltaram a ocorrer na Alemanha focos de peste suína clássica ; que alguns desses focos se verificaram em regiões em que a doença está presente na população de javalis ; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de certos produtos à base de carne, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros ; ' Considerando que a Alemanha tomou medidas nos termos da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (), tendo ainda introduzido medidas adicionais ; Considerando que, tendo em conta a evolução da situação, é necessário alterar as actuais medidas ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 94/462/CE é alterada do seguinte modo : 1. O nº 1 passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º 1. A Alemanha não expedirá para outros Estados-membros suínos para reprodução e produção, excepto se: — forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior ao envio dos suínos em questão, — tiverem sido submetidos, com resultado negativo, a uma prova de detecção de anti- corpos da peste suína clássica (vírus HC) ; a prova deve ter sido efectuada, de acordo com o disposto no ponto 1 do anexo IV da Directiva 80/217/CEE, quatro dias, no máximo, antes da certificação, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 189 de 23. 7. 1994, p. 89. () JO nº L 240 de 15. 9. 1994, p. 30 () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (| JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.