8. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 62/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1988 que encerra o processo anti-dumpíng relativo às importações de papel e certão kraft originárias do Brasil e da África do Sul (88/125/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à protecção contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade. Económica Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em17deMarçode 1987,a Associação Europeia de Papel para Canelado, que representa a quase totali- dade da produção comunitária do produto em ques- tão, apresentou uma denúnca à Comissão solici- tando o início de um processo anti-dumping rela- tivo às importações de papel e cartão Eraft originá- rios do Brasil e da República da África do Sul. () A denúncia continha elementos de prova de | dumping e do prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do processo acima referido. | A Comissão anunciou pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de papel e cartão kraft, correspondente aos códigos NC 4804 11 11, 15 e 19, originários do Brasil e da República da África do Sul. (3) A Comissão avisou oficialmente os produtores/ex- portadores e os importadores conhecidos como interessados e o autor da denúncia, a deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. (4) O Comité Internacional dos Transformadores de Papel e Cartão no Mercado Comum (CITPÁA), que representa a indústria comunitária de cartão cane- () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. ( JO nº C 113 de 28. 4. 1987, p. 2. . ( (6) ) &) (10) lado, isto é, a maioria dos importadores de papel e cartão kraft, apresentou as suas observações. À Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação dos factos e efectuou averiguações nas instalações das seguintes empresas : Produtores/exportadores : — Indústrias Klabin Papel e Celulose SA, São . Paulo, — Manville Produtos, Florestais Ltda, Lages/SC, — Sappi Limitada, Joanesburgo. Produtores comunitários : — La Cellulose du Pin, Bordéus, —— Portucel, Lisboa, — INPACSA, Barcelona. O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1986 a 30 de Abril de 1987. B. DUMPING a) Preço de exportação Os preços de exportação foram, regra geral, estabe- lecidos com base nos preços efectivamente pagos pelos produtos vendidos para exportação na Comu- nidade. b) Valor normal O valor normal foi estabelecido, relativamente a cada produtor/exportador em causa, com base na média ponderada dos preços de venda internos comparáveis efectivamente pagos ou a pagar a estes produtores/exportadores no .decurso de operações comerciais norrmais por produtos similares desti- nados ao consumo interno. c) Comparação Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como as diferenças nas características físicas do produto, comissões, condições de crédito, transporte e seguro, manuten- ção, embalagem e custos acessórios, bem como salários pagos aos vendedores. Procedeu-se a ajusta- mentos em relação a tais diferenças, sempre que os pedidos relativos a estes aspectos puderem ser satis- fatoriamente justificados. ' Todas as comparações foram efectuadas no mesmo estádio comercial.