28.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 107/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 639/2005 DO CONSELHO de 25 de Abril de 2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 O CONSELHO DA UNIAÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta pela Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 95/950), o Conselho insti- tuiu, em Janeiro de 1995, medidas anti-dumping definiti- vas sob a forma de um direito específico sobre as im- portações de furfural originário da República Popular da China. A taxa do direito específico ascende a 352 euros por tonelada. Na sequência de um reexame intercalar iniciado em Maio de 1997 a pedido de um exportador chinês, as medidas foram mantidas por um período de quatro anos, pelo Regulamento (CE) n.º 2722/1999(). 2. Início do inquérito de reexame da caducidade (2) Na sequência da publicação, em Março de 2003, de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de furfural originário da Repú- blica Popular da China (), a Comissão recebeu, em 19 de () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 15 de 21.1.1995, p. 11. () JO L 328 de 22.12.1999, p. 1. () JO € 72 de 26.3.2003, p. 2. Setembro de 2003, um pedido de reexame em confor- midade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. (3) — O pedido foi apresentado pela Furfural Espafiol SA («re- querente»), que representa uma parte importante, neste caso mais de 25%, da produção total comunitária de furfural. O outro produtor comunitário, a Lenzing AG, apoiou o pedido. Os dois produtores representam 100 % da produção comunitária de furfural. O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do pre- juízo para a indústria comunitária. (4) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, a Comissão publicou um aviso de início desse reexame no Jornal Oficial da União Europeia (). 3. Partes interessadas no inquérito (5) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame as autoridades da República Popular da China, os produto- res-exportadores da República Popular da China, os pro- dutores no país análogo sugerido (Argentina), os produ- tores, os importadores/comerciantes e os utilizadores in- dustriais na Comunidade conhecidos como interessados. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início do reexame. (6) —Foram enviados questionários a todas as partes oficial- mente informadas do início do reexame e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início de reexame. (7) — Os dois produtores comunitários, um importador/comer- ciante, um utilizador industrial e um produtor do país análogo (Argentina) responderam ao questionário. () JO C 308 de 18.12.2003, p. 2.