22.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 75/33 DIRECTIVA 2005/26/CE DA COMISSÃO de 21 de Março de 2005 que estabelece uma lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), nomeadamente o n.º 11, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo III A da Directiva 2000/13/CE estabelece uma lista de ingredientes alimentares a indicar no rótulo visto que podem potencialmente provocar reacções indesejá- veis em indivíduos sensíveis. (2) — Em conformidade com a Directiva 2000/13/CE, a Comis- são pode excluir provisoriamente do anexo III A da re- ferida directiva determinados ingredientes ou produtos derivados desses ingredientes, enquanto os produtores ou respectivas associações realizam estudos científicos com vista a determinar se esses ingredientes ou produtos cumprem as condições necessárias para uma exclusão definitiva desse anexo. (33 A Comissão recebeu 27 pedidos relativamente a 34 in- gredientes ou produtos deles derivados, 32 dos quais são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente direc- tiva, tendo sido apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) com vista à obtenção do seu parecer científico. (4) — Com base nas informações fornecidas pelos requerentes bem como noutras informações disponíveis, a AESA con- siderou que determinados produtos derivados de ingre- dientes não são susceptíveis, ou não são muito susceptí- veis, de provocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis. Em determinados casos, a AESA não se encon- tra em condições de emitir conclusões sólidas, dado não se terem mencionado casos confirmados. (5) Os produtos ou ingredientes que cumprem estas condi- ções devem pois ser provisoriamente excluídos do anexo IM A da Directiva 2000/13/CE, (1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os ingredientes ou substâncias enumerados no anexo da pre- sente directiva são excluídos do anexo IIl A da Directiva 2000/13/CE até 25 de Novembro de 2007. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 21 de Setembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposi- ções e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 25 de Novembro de 2005. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão