14. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 41/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 346/91 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2566/90, relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1989, detidas pelos organismos armazenadores gregos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à-base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2201/90(3), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos .hortícolas transformados (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (*, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armaze- nagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transformados (”), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/ /90 (9), os organismos armazenadores gregos compraram sultanas da colheita de 1989 e venderam-nas a preços fixados antecipadamente, com vista à sua transformação para o consumo humano, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2566/90 da Comissão (”); Considerando que é conveniente rever os preços de venda destes produtos, de forma a ter em conta a sua deprecia- ção qualitativa, o impacte da desvalorização monetária da dracma grega e a necessidade de escoar as existências da colheita de 1989 ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, Artigo 1º O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2556/90 é substituído pelo seguinte anexo: « ANEXO II Qualidade e preços das uvas secas mencionadas no artigo 1º Sultanas nº Sultanas nº Sultanas nº Sultanas nº n P MO = fem ecus/100 kg) 52,162 51,072 49,401 47,221 . Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (À JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. () JO nº L 119 de 11, 5. 1990, p. 74. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. () JO nº L 350 de 14. 12, 1990, p. S4. () JO nº L 243 de 6. 9. 1990, p. 8.