5.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 2/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre [notificada com o número C(2004) 5296] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2005/7/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê, no n.º 3 do seu artigo 2.º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados, baseados na medição física de uma ou Várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A auto- rização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?). (2) O Governo de Chipre solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos, e apresentou os resultados do ensaio de disseca- ção, realizado antes da data de adesão, mediante apresen- tação da segunda parte do protocolo previsto pelo artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (33 A avaliação do pedido mencionado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do referido método de classificação. () JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). (4) A prática comercial em Chipre não exige a extracção da língua e dos rins das carcaças de suíno. Para o ajusta- mento do peso à apresentação-tipo, é conveniente ter tal facto em devida conta. (5) — Uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Co- missão, adoptada à luz da experiência adquirida; para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada em Chipre a utilização do seguinte método para a classificação de carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) n.º 3220/84: — o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4) e os respectivos métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos no anexo. Artigo 2.º Em derrogação ao disposto no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 no respeitante à apresentação-tipo, as carcaças de suínos podem ser apresentadas em Chipre com língua e rins, aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suíno numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído de 0,8 quilogramas.