L 97/44 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 608/2004 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2004 relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoeste- róis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), alterada pela Directiva 2003/89/CE(?), e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 4.º e o n.º 7 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Os fitoesteróis, os ésteres de fitoesterol, os fitoestanóis e os ésteres de fitoestanol reduzem os níveis de colesterol no soro sanguíneo, mas são igualmente susceptíveis de reduzir os níveis de beta-caroteno no soro sanguíneo. Os Estados-Membros e a Comissão consultaram, pois, o Comité Científico da Alimentação Humana sobre os efeitos do consumo de fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol de fontes diversas. (2) No seu parecer sobre os efeitos a longo prazo do consumo de níveis elevados de fitoesteróis através de fontes alimentares diversas e, em especial, sobre os níveis de beta-caroteno («General view on the long-term effects of the intake of elevated levels of phytosterols from multiple dietary sources, with particular attention to the effects on B- -carotene»), de 26 de Setembro de 2002, o Comité Cien- tífico da Alimentação Humana corroborou a necessidade de rotular os fitoesteróis, os ésteres de fitoesterol, os fitoestanóis e os ésteres de fitoestanol tal como especifi- cado na Decisão 2000/500/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2000, relativa à autorização de colocação no mercado, enquanto novos alimentos ou ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/ |97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de «produtos gordos para barrar, de cor amarela, com ésteres de fitoesterol adicionados» ). O Comité Científico da Alimentação Humana indicou ainda que não existem elementos comprovativos sobre os efeitos benéficos adicionais de consumos superiores a 3 g/ídia e que consumos elevados podem induzir efeitos indesejáveis, sendo portanto prudente evitar um consumo de esterol vegetal superior a 3 g/dia. (3) —Os produtos que contêm fitoesteróis/fitoestanóis deve- riam pois ser apresentados em doses individuais contendo, no máximo, 3 gramas ou, no máximo, 1 grama de fitoesteróis/fitoestanóis, calculados como fitoesteróis/fitoestanóis livres. Sempre que tal não acon- tecer, deve existir uma indicação clara sobre a quanti- dade que se considera representar uma dose do alimento, expressa em gramas ou mililitros, bem como da quanti- dade de fitoesteróis/fitoestanóis, calculados como fitoes- teróis/fitoestanóis livres, contidos nessa dose. Em qual- JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. () JOL 308 de 25.11.2003, p. 15. JO L 200 de 8.8.2000, p. 59. quer caso, a composição e a rotulagem dos produtos deve ser tal que permita aos utilizadores uma fácil restrição do consumo a um máximo de 3 gramas por dia de fitoesteróis/fitoestanóis, mediante a ingestão de uma dose que contenha, no máximo, 3 gramas ou de três doses com 1 grama cada uma. (4) No sentido de facilitar a compreensão por parte do consumidor, é adequado substituir nos rótulos o prefixo «fito» pelo termo «vegetal». (5) A Decisão 2000/500/CE autoriza a adição de determi- nados ésteres de fitoesterol a produtos gordos para barrar, de cor amarela. Esta decisão define exigências específicas em matéria de rotulagem para assegurar que o produto possa alcançar o seu grupo-alvo, designada- mente as pessoas que desejam reduzir os seus níveis de colesterol no sangue. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento aplicar-se-á aos alimentos e ingre- dientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol. Artigo 2.º Para efeitos de rotulagem, o fitoesterol, o éster de fitoesterol, o fitoestanol e o éster de fitoestanol serão designados, respectiva- mente, pelos termos «esterol vegetab, «éster de esterol vegetab, «estanol vegetal» e « éster de estanol vegetal» ou pelos respec- tivos plurais, conforme adequado. Sem prejuízo dos outros requisitos definidos na legislação comunitária ou no direito nacional em matéria de rotulagem dos produtos alimentares, a rotulagem de alimentos ou ingre- dientes alimentares que contenham fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol adicionados deve conter as seguintes informações: 1. Do mesmo campo de visão em que figura a designação comercial do produto deverá constar, de forma facilmente visível e legível, a menção: «com adição de esteróis/estanóis vegetais». 2. A quantidade de fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoesta- nóis ou ésteres de fitoestanol adicionados (expressa em % ou g de esteróis/estanóis vegetais livres por 100 g ou 100 ml do produto alimentar) constará da lista de ingredientes.