27.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) . REGULAMENTO (CEE) Nº 2152/90 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1990 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos químicos e industriais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de: determi- nados óxidos e hidróxidos de vanádio, de determinados tubos catódicos de cor e do produto químico é actual- mente insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo depende actualmente, em escala signi- ficativa, de importações provenientes de países terceiros ; que convém Bsatisfazer imediatamente. e nas melhores condições as mais urgentes necessidades de abastecimento na Comunidade no que se refere aos produtos em ques- tão ; que é conveniente abrir contingentes pautais comu- nitários de direito nulo por um período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1990, e em função dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos e o início ou o desenvolvimento da produção comunitária ; que os volumes estabelecidos para os tubos catódicos de cor poderão ser. ajustados durante o período de aplicação em função das necessidades reais verificadas; - Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da. Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter- rupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Esta- dos-membros, até ao esgotamento dos contingentes; Considerando que convém tomar as medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contingentes pautais prevendo a possibilidade de os Esta- dos-membros poderem sacar sobre os volumes dos contingentes as quantidades necessárias .correspondentes . às importações reais; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom- panhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas pela referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até 31 de Dezembro de 1990, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados. são suspensos aos níveis e até aos limites dos seguintes contingentes pautais comunitários indicados em frente de cada um deles: , ; Direito do dl:luºn:;et; Cód'%,'; NC Designação das mercadorias X:r]l;'i:º :ê contingente g (em %) 09.2703 ex 28253000 | Óxidos e hidróxidos de vanádio, apresentados de forma diferente | do. que em pó, destinados exclusivamente à fabricação de ligas (!) | 3 150 -toneladas o ex 8540 30 10 | Tubos catódicos de cor com máscara perfurada (dot mask), com ' canhões de electrões dispostos em linha (tecnologia in line), com - distância entre os pontos de cor inferior a 0,40 mm, um ângulo de deflecção em diagonal de 90º no máximo, com erros de convergência nos cantos não superiores a 0,8 mm e com uma diagonal de visor: . 09,2705 — Não superior a 29 cm 10 500 unidades o 09,2706 — Superior a 29 cm e não superior a 42 cm 50 000 unidades o 09,2707 ex 293359090 | 2,2-metileno-bis [4-(1,1,3,3-tetrametilbutil) — 6 (2H-benzotriazo- | le-2-il)fenol] 20 unidades o ()) Códigos Taric: 2825 30 00 * 10, 8540 30 10 * 26, 8540 30 10* 27 e 293390 90*21. i () O controlo de utilização nesta finalidade especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.