L 77/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.3.2001 DIRECTIVA 2001/22/CE DA COMISSÃO de 8 de Março de 2001 que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (!), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géne- ros alimentícios (?), prevê que, a fim de proteger a saúde pública, devem ser fixados teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. (2) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), estabelece teores máximos, nomeadamente para o chumbo, o cádmio, o mercúrio e o 3-monocloropro- pano-1,2-diol (3-MCPD), nos géneros alimentícios e faz referência às medidas que estabelecem os métodos de colheita de amostras e de análise a utilizar. (3) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimen- tícios (*), estabelece os princípios gerais para o exercício do controlo dos géneros alimentícios. A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (), introduziu um sis- tema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios. () JOL 372 de 31.12.1985, p. 50. (2) JOL 37 de 13.2.1993,p. 1. (3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (*) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23. () JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. (4) A colheita de amostras desempenha um papel muito importante na obtenção de resultados representativos para a determinação dos teores de contaminantes, que se podem apresentar distribuídos de forma muito heterogénea nos lotes. (5) A Directiva 85/591/CEE estabeleceu os critérios gerais para os métodos de colheita de amostras e análise mas, em certos casos, tornam-se necessários critérios mais específicos a fim de assegurar que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável. (6) As disposições relativas aos métodos de colheita de amostras e de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adaptadas à evo- lução dos conhecimentos científicos e técnicos. (7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que as colheitas de amostras para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD nos géneros alimentícios sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo | da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que a preparação da amostra e os métodos de análise utilizados para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD nos géneros alimentícios satis- façam os critérios descritos no anexo II da presente directiva.