10. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 38/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1989 que dispensa a Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE do Conselho, relativas à comercialização de sementes de plantas forrageiras, de cereais, de plantas oleaginosas e de fibras e de produtos hortícolas, respectivamente (Apenas fazem fé os textos em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, inglesa e neerlandesa) (89/101/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/ 100/CEE (3), e, nomea- damente, o seu artigo 23ºA, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE(), e, nomeadamente, O seu artigo 23ºA, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (59), e, nomeadamente, o seu artigo 22º,' Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hotícolas (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE, e, nomeada- mente, o seu artigo 42º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Reino Unido, Considerando que não existe normalmente em determi- nados Estados-membros reprodução nem comercialização de sementes de bromo (Bromus catharticus e Bromus sitchensis) de grama-bermuda, de planta Harding, de aveia amarela, de .sanfeno-de-Espanha, de fenacho, de facélia, de arroz, de sorgo, de sorgo do Sudão, dos híbridos resultantes do cruzamento entre sorgo e sorgo do Sudão, de cártamo, de abórbora e de cardo; Considerando que, enquanto se mantiverem estas condi- ções, é conveniente dispensar os referidos Estados-mem- bros de aplicar as normas das referidas directivas às espé- cies em causa; () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. ?) Ver página 36 do presente jomal Oficial. ( JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (9JO nºL5S de?7. l 1989 p. 31. (3 JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. ' [ Considerando —que  determinados — Estados-membros também desejam ser dispensados da aplicação das normas da Directiva 70/458/CEE relativamente à chicória indus- trial ; Considerando que as medidas previstas na presente Deci- são em conformidade com o parecer do Comité Perma- nente .das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte 1 do anexo estão dispensados de aplicação da Direc- tiva 66/401/CEE, com excepção do nº 1'do artigo 14º, às espécies enumeradas na coluna 2. 2. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte 1l do anexo estão dispensados de aplicação da Directiva 66/402/CEE, com excepção do nº 1 artigo 14º, às especies enumeradas na coluna 2. 3. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte IIl do anexo estão dispensados da aplicação da Directiva 69/208/CEFE, com excepção do nº 1'do amgo 13º, às espécies enumeradas na coluna 2. 4. Os Estados-membros enumerados na coluna 1 da Parte IV do anexo estão dispensados da aplicação da Directiva 70/458/CEE, com excepçao do nº 1 do artigo 16º e do nº 1 do artigo 30º, às espécies enumeradas na coluna 2. : Artigo 2º São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, o Reino da Danamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a Irlanda, o Grão-Ducado do Luxem- burgo e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989, Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão