19.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L18/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1999 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo IV/M.1532 — BP Amoco/Arco) [notificada com o número C(1999) 3059] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/45/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/970), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º e o n.º 2 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 10 de Junho de 1999 de dar início a um processo no presente caso, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 4 de Maio de 1999, a Comissão recebeu uma comu- nicação formal, nos termos do artigo 4.º do Regula- mento (CEE) n.º 4064/89 («Regulamento das concentra- ções») relativa a um projecto de concentração através da () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. PJIOC.nv.n p qual a empresa BP Amoco plc («BPA») adquire o con- trolo, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento das concentrações, da Atlantic Richfield Company («Arco»). (2) Na sua decisão de 10 de Junho de 1998, a Comissão concluiu que a operação formalmente comunicada susci- tava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo dado início ao processo nos ter- mos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações. I. AS PARTES E A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO (33 ABPA é a sociedade Holding de um grupo multinacional petrolífero, petroquímico e de exploração de petróleo que inclui três empresas principais, ou seja, a BP Amoco Exploration (exploração e produção de petróleo e gás), a BP Amoco Oil (refinação, comercialização, fornecimento e transporte) e a BP Amoco Chemicals (produção e comercialização de produtos petroquímicos e afins). O grupo BP Amoco foi formado na sequência da fusão entre a The British Petroleum Company plc e a Amoco Corporation (?). Possui empresas bem estabelecidas na Europa, nos EUA, na Ásia Austral e em regiões da África e está actualmente a expandir a sua presença na Ásia e na América do Sul. (4) Ver decisão da Comissão de 11 de Dezembro de 1998 relativa ao processo IV/M.1293 — British Petroleum/Amoco Corporation.