23.5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 132/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 1315/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de linho 7 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 89º e o nº 2 do seu artigo 234º, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para sementes de linho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4003/87 (?)e,. nomeadamente, os.nº 1 e 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do . Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desen- volvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, designadamente, asse- gurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 569/76 prevê especificamente que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de aprovisiona- mento da Comunidade; que convém, para o efeito, manter uma relação equilibrada entre esse preço e o preço de outras sementes oleaginosas; Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado para a campanha de comercialização anterior; Considerando que a 'aplicação do artigo 68º do Acto -de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, nos termos do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis .aos níveis a seguir indicados; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida para a campanha de- 1989/1990 corresponde a essa exigência e podé, portanto,. ser mantida para a campanha seguinte, . ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º | Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de.linho, é fixado: a) - Para Espanha em 50,64 ecus por 100 quilogramas; b) . Para os restantes Estados-membros, em 55,41 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes: — a granel, de qualidade sã; íntegra e comercializável, e — com 2% de impurezas e, em âementes tais quais, 9% de humidade e 38% de óleo. Artigo 3º O presente - regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em - todos os Estados-membros. Feito em Bruxelãs, em 14 de Maio de 1990. (1) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. (2) JO nº L 377 de 31.12. 1987, p. 46. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 26. () JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (5) JOnº C 112 de 7. 5. 1990, p. 34. Pelo Conselho O Presidente - D. J. OMALLEY