28.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 103/21 REGULAMENTO (CE) N.º 850/2000 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 1093/97 que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos melões e às melancias A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1257/1999 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1093/97 da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece normas de comerciali- zação aplicáveis aos melões e às melancias (?) prevê, no seu anexo |, disposições respeitantes, por um lado, à calibragem dos melões e, por outro, à sua marcação. (2) — Por razões de transparência no mercado mundial, é oportuno reforçar os critérios de homogeneidade previstos pelo anexo I do regulamento (CE) n.º 1093/97. Com efeito, a norma recomendada para os melões pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas prevê critérios de homogeneidade de dimensões mais estritos para os melões do tipo Charentais. (33  O mercado dos melões em geral depende estreitamente da qualidade gustativa desses produtos. Essa qualidade gustativa caracteriza-se por uma grande variabilidade. É conveniente deixar ao sector a possibilidade de dar indi- cações sobre os critérios essenciais de maturação, a fim de deixar à livre escolha do consumidor a compra de frutos com a qualidade orgnaoléptica que mais lhe convier. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1093/97 é alterado do seguinte modo: 1. No título II («Disposições relativas à calibragem»), os terceiro e quarto parágrafos passam a ter a seguinte redacção: «Quando o calibre é expresso pelo peso, o peso do melão maior de cada embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 50% (30% para os melões do tipo Charentais). Quando o calibre é expresso pelo diâmetro, o diâmetro do melão maior de cada embalagem não deve exceder o do melão menor em mais de 20% (10% para os melões do tipo Charentais).» 2. Ao ponto D do título VI («Disposições relativas à marcação»), é aditado o seguinte travessão: «<— teor mínimo de açúcar, medido por refractometria e expresso em graus Brix (facultativo).». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. E aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2000. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. jJOo L 158 de 17.6.1997, p. 21. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão