1. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias Nº L 53/87 REGULAMENTO (CEE) Nº 527/90 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão, que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos melões, às uvas de mesa e aos tomates, e que alarga o âmbito dessas disposições às chicórias escarolas. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar: aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortí- colas frescos('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (?) fixa a lista dos produtos sujeitos ao meca- nismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector .das frutas e produtos hortícolas frescos a partir de 1 de Janeiro de 1990 ; que as alcachofras, as cenouras, .os morangos, as alfaces, os melões, as uvas de mesa, os tomates e as chicórias escarolas figuram entre esses produ- tos ; Considerando que.o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 245/ 20 (*, estabelece as normas de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3946/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 246/90 da Comissão (9), determina, para os já referidos produtos e relativamente ao mês de Fevereiro de 1990, um período 1 na acepção do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 3210/89 ; que as perspectivas de remessas espa- nholas para o mercado comunitário, com excepção. de Portugal, e a situação do mercado conduzem à determina- ção de um período I para todos os já referidos produtos, relativamente ao mês de Março de 1990 ; que, por conse- guinte, se afigura conveniente alterar nesse sentido o Regulamento (CEE) nº 3946/89; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, QDOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : | Ártigo 1º anexo do Regulamento (CEE) nº 3946/89 é substituído *elo anexo do presente regulamento. | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no -fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Março de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Í Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro. de 199b. () JO nº L 312 de 27. 10, 1989, p. 6. (OJO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35. () JO nº L-379 de 28. 12. 1989, p. 20-- () JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14. (9 JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 27. () JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 17. Pela Comissão Ray MAC SHARRY. Membro da Comissão