3.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 57/19 DIRECTIVA 2005/16/CE DA COMISSÃO de 2 de Março de 2005 que altera os anexos I a V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente as alíneas c) e d) do segundo parágrafo do artigo 14.º, Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE prevê determinadas medidas contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais aos vegetais ou produtos vegetais provenien- tes de outros Estados-Membros ou países terceiros. Prevê igualmente que certas zonas sejam designadas zonas pro- tegidas. Devido a um erro material no Acto de Adesão de 2003, a lista de condados da Suécia reconhecidos como zonas protegidas relativamente a Leptinotarsa decemlineata Say estava incorrecta e tem de ser rectificada. Segundo as informações fornecidas pela Dinamarca, este Estado-Membro não deve continuar a ser reconhecido como zona protegida relativamente ao «beet necrotic yellow vein virus», visto concluir-se que esse organismo prejudicial está agora estabelecido na Dinamarca. Das informações fornecidas pelo Reino Unido, conclui-se que o Dendroctonus micans Kugelan está agora estabele- cido em algumas áreas do Reino Unido. Em conformi- dade, a zona protegida relativamente a Dendroctonus mi- cans Kugelan deve ser restringida à Irlanda do Norte. Além disso, a zona protegida relativamente ao referido organismo deve também ser restringida à ilha de Man e Jersey. Das informações fornecidas pela Estónia, conclui-se que o Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não está presente naquele Estado-Membro. A Estónia pode, pois, ser reco- nhecida como zona protegida relativamente a esse orga- nismo. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9). (6) (10) (11) Das informações fornecidas pela Itália e das informações adicionais recolhidas pelo Serviço Alimentar e Veterinário durante uma missão realizada neste país em Maio de 2004, conclui-se que o «Citrus tristeza virus» está agora estabelecido nesse Estado-Membro. Por conseguinte, a Itália não deve continuar a ser reconhecida como zona protegida relativamente ao «Citrus tristeza virus». Com base na legislação suíça sobre protecção fitossanitá- ria, conclui-se que o cantão de Ticino deixou de ser reconhecido na Suíça como zona protegida relativamente a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. As regras aplicá- veis às importações para a Comunidade devem ser adap- tadas para retirar O tratamento especial concedido aos vegetais provenientes de Ticino. Devido a um erro material na elaboração da Directiva 2004/31/CE da Comissão(?), as exigências particulares relativas à introdução e circulação de vegetais de Vitis em Chipre, conforme previsto no ponto 21.1 da parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, foram erronea- mente suprimidas. Por conseguinte, esse anexo deve ser alterado em conformidade. Para reforçar a protecção fitossanitária das sementes co- munitárias de Medicago sativa L. e das sementes comuni- tárias certificadas de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.)) Karsten ex Farw. e Phaseolus L., essas sementes têm de ser acompanhadas de um passaporte fitossanitário sempre que circulem dentro do território da Comunidade, exceptuando-se a circulação local. Os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos 1, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são altera- dos em conformidade com o texto constante do anexo da presente directiva. (A JOL 85 de 23.3.2004, p. 18.