Nº L 148/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1591/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 22 (número de ordem 40.0220), da categoria 26 (número de ordem 40.0260) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEFE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade: Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ()), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos [ e H de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu anexo I e na coluna 7 do seu anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos da categoria 22 (número de ordem 40.0220), da categoria 26 (número de ordem 40.0260) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários do Paquistão, o tecto é, respectiva- mente, de 649 toneladas, 395 000 peças e 386 toneladas ; que, em 16 de Maio de 1991, as importações na Comuni- dade dos referidos produtos, originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais atingiram por impu- tação o tecto em questão ; : Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º A partir de 16 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários do Paquistão : Número de ordem Categoria (unidades) Cédigo NC Designação das mercadorias 5508 10 11 40.0220 22 i 5508 10 19 (em toneladas) | 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 21 90 5509 2210 5509 2290 5509 31 10 5509 31 90 5509 3210 5509 32 90 5509 41 10 5509 41 90 5509 4210 5509 42 90 5509 51 00 5509 5210 5509 5290 5509 53 00 5509 59 00 5509 61 10 5509 61 90 5509 62 00 5509 69 00 5509 91 10 5509 91 90 5509 92 00 5509 99 00 Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondi- cionados para venda a retalho () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.