L 314/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.10.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2004 que altera a Decisão 2002/840/CE que adopta a lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros [notificada com o número C(2004) 3679] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/691/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Desdea adesão da Hungria à Comunidade, em 1 de Maio Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ioni- zante (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo a Directiva 1999/2/CE, os géneros alimentícios tratados por radiação ionizante só poderão ser importa- dos de países terceiros caso tenham sido tratados numa instalação de irradiação aprovada pela Comunidade. (2) — Foi elaborada uma primeira lista das instalações aprova- das que consta da Decisão 2002/840/CE da Comissão (?). (3) A Comissão recebeu, através das respectivas autoridades competentes, pedidos de aprovação para uma instalação de irradiação na Turquia e uma na Suíça. As instalações de irradiação foram inspeccionadas por técnicos especia- lizados da Comissão a fim de verificar se cumpriam as exigências da Directiva 1999/2/CE e, em especial, se o controlo oficial garantia o respeito das exigências do artigo 7.º da referida directiva. As autoridades competen- tes deram resposta satisfatória a todas as recomendações do relatório final. (1) JO L 66 de 13.3.1999, p. 16. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (3 JO L 287 de 25.10.2002, p. 40. de 2004, deixou de ser necessário dispor de uma lista de instalações de irradiação nesse Estado-Membro, no anexo da Decisão 2002/840/CE. Esta instalação será inserida na lista das instalações de irradiação aprovadas nos Estados- -Membros mencionada no n.º 4 do artigo 7.º da Directiva 1999/2/CE. (5) A Decisão 2002/840/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/840/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão