L 98/44 Jornal Oficial da União Europeia 16.4.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2005 relativa à autorização de métodos de classificação das carcaças de suínos na Estónia [notificada com o número C(2005) 1099] (Apenas faz fé o texto em língua estónia) (2005/308/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente comprovados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita à observância de uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEFE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) O Governo da Estónia solicitou à Comissão que autori- zasse dois métodos de classificação das carcaças de suí- nos, tendo transmitido os resultados do ensaio de disse- cação realizado antes da data de adesão, mediante apre- sentação da segunda parte do protocolo previsto no ar- tigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (4) — Na Estónia, a prática comercial pode requerer que a ca- beça, as patas dianteiras e a cauda sejam removidas da carcaça do suíno. É necessário ter em conta este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo. (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são, adoptada à luz da experiência adquirida. Para esse efeito, pode ser revogada a presente autorização. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada, na Estónia, a utilização dos seguintes métodos para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: a) O aparelho denominado «Intrascope (Optical Probe)» e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 1 do anexo; b) O aparelho denominado «Ultra-FOM 300» e o respectivo método de estimativa, descrito na parte 2 do anexo. No que diz respeito ao aparelho «Ultra-FOM 300», referido na alínea b) do n.º 1, fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores X, e X, no sítio previsto no ponto 3 da parte 2 do anexo. AÀ marcação correspondente do sítio de medição deve ser efectuada ao mesmo tempo que o processo de medição. Artigo 2.º Em derrogação da apresentação-tipo enunciada no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84, na Estónia, as carcaças de suínos podem ser apresentadas sem cabeça, patas dianteiras e cauda antes da sua pesagem e classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suínos numa base com- parável, o peso verificado a quente é multiplicado por 1,07.