19. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 188/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1988 que aprova um programa específico comunicado pelo Reino de Espanha relativo ao melhoramento das estruturas dé comercialização do sector das flores e plantas vivas em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) : nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (88/393/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, reltivo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos de pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, , Considerando que, em 23 de Julho de 1987, o Governo espanhol comunicou um programa relativo ao melhora- mento das estruturas de comercialização de flores e plantas vivas em Espanha e que forneceu informações complementares em 16 de Novembro de 1987 ; — Considerando que este programa tem por objectivo o ' melhoramento e a racionalização das estruturas comerciais relativas às flores e plantas ornamentais, a sua colheita, armazenagem, refrigeração, manutenção e acondiciona- mento, bem como a criação de estruturas de comer- cialização mais eficazes; Considerando que as informações contidas neste programa, assim como as informações complementares, incluem uma quantidade suficiente dos elementos refe- ridos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º deste Regu- lamento podem ser alcançados no sector da comercializa- () JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1. | (À3 JO nº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6. ção das flores e das plantas ornamentais em Espanha ; que O prazo para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º deste regulamento ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa específico relativo às flores e plantas vivas ornamentais comunicado pelo Governo * espanhol em 23 de Julho de 1987, e complementado em 16 de Novembro de 1987, em conformidade com o Regu- lamento (CEE) nº 355/77. Artigo 2º O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente