20.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 267/17 REGULAMENTO (CE) Nº 2315/2000 DO CONSELHO de 17 de Outubro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 2402/98 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas iniciais (1) Em Novembro de 1998, pelo Regulamento (CE) n.º 2402/98 (?), (a seguir designado «o regulamento»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China (a seguir desig- nada «China». As medidas foram adoptadas sob as seguintes formas: a) A diferença entre o preço mínimo de importação de 2622 ecus por tonelada e o preço cif fronteira comunitária quando este for inferior ao preço mínimo de importação e estabelecido com base na factura emitida por um exportador estabelecido na China para uma parte que não lhe esteja ligada. Não devem ser cobrados direitos se o preço cif fronteira comunitária por tonelada for igual ou superior ao preço mínimo de importação; ou b) Igual ao direito ad valorem de 31,7 % em todos os casos não abrangidos pela alínea a). 2. Pedido de reexame antiabsorção (2) Em 22 de Julho de 1999, a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir denominado «regulamento de base»). O pedido foi apre- sentado pelo Comité de Liaison des Industries de Ferro- -Alliages (Euro Alliages) em nome do único produtor comunitário conhecido de magnésio em bruto, não ligado, — Pechiney Electrométallurgie, France — e alega que o direito anti-dumping foi total ou parcialmente absorvido e que, por conseguinte, o impacto das () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, JJ ? JO L 298 de 7111998 p. 1. medidas em vigor tinha sido insuficiente ou nulo no que respeita ao nível dos preços de revenda e dos preços de venda subsequentes na Comunidade. (33  O pedido continha elementos de prova prima facie de que os preços de revenda e subsequentes preços de venda do produto em causa na Comunidade não reflec- tiam de forma adequada o nível das medidas anti- -dumping instituídas. Além da mudança insuficiente dos preços de revenda ou de venda subsequentes, o pedido salientava igualmente que a maior parte das importações eram efectuadas pelos importadores comunitários ligados a exportadores a preços muito reduzidos e, por conseguinte, sujeitos a um direito ad valorem que era insuficiente para aumentar os preços, após a cobrança do direito, para um nível próximo do preço mínimo. 3. Inquérito antiabsorção (4) Em 4 de Setembro de 1999, a Comissão divulgou, num aviso de início publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?), O início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da China, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do regulamento de base. (5) A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame aos produtores/exportadores, aos importadores/ |comerciantes e aos utilizadores/associações conhecidos por interessados, aos representantes do país de expor- tação e ao produtor comunitário. A Comissão deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram. Os questionários foram enviados directamente pela Comissão a todos os produtores/ lexportadores, utilizadores/associações e importadores/ |comerciantes conhecidos como interessados. (6) Três exportadores, dois importadores, uma associação de utilizadores e quatro utilizadores do mesmo grupo responderam ao questionário. Foram igualmente rece- bidas observações, por escrito, de outros utilizadores e de uma associação de siderurgia. A Comissão efectuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: — Deumu Deutsche Erz-und Metallunion GmbH, Alemanha, — Wogen Resources Ltd, Reino Unido. 6) JO C 253 de 4.9.1999, p. 15.