L 126/12 Jornal Oficial da União Europeia 19.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 750/2005 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 2005 relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () —É,por conseguinte, oportuno elaborar uma nova versão Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2081/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, relativo à nomenclatura dos pa- Íses e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- -Membros (?) estabeleceu a versão desta nomenclatura, vá- lida a partir de 1 de Janeiro de 2004. (2) A codificação alfabética dos países e territórios deve ba- sear-se na norma 1ISO alpha 2 em vigor, desde que seja compatível com os requisitos da legislação comunitária. (33 — É necessário identificar separadamente a Sérvia, o Mon- tenegro e o Kosovo (tal como definido pela Resolução n.º 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999) para a gestão dos acordos sobre o comércio de produtos têxteis celebrados entre alguns destes territórios e a Comunidade Europeia. Também as condições previstas nas disposições comunitárias em ma- téria de declaração da origem das mercadorias nas trocas comerciais com os países terceiros tornam necessária a criação de um código específico para a determinação da origem comunitária das mercadorias. () JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (3 JO L 313 de 28.11.2003, p. 11. desta nomenclatura, que tenha em conta estas evoluções, bem como outras alterações relacionadas com determi- nados códigos. (5) É igualmente oportuno prever um período de transição que permita a determinados Estados-Membros adapta- rem-se às alterações introduzidas pela regulamentação comunitária referente ao abandono da utilização dos có- digos numéricos. Convém, por razões de simplificação, que este período de transição termine no momento da aplicação das disposições que reformulam as regras rela- tivas ao Documento Administrativo Único. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A versão válida, a partir de 1 de Junho de 2005, da nomen- clatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados- -Membros figura no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2005. Todavia, os Estados-Membros podem utilizar os códigos numé- ricos de três dígitos, que figuram igualmente no anexo, até à aplicação das disposições que reformulam os anexos 37 e 38 do Regulamento (CEFE) n.º 2454/93 da Comissão (?). (À JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.