29. 12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Éuropeias Nº L 383/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) Nº 3761/92 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1992 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1992, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeada- mente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu-, nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CEF, CECA) nº 571/92(), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na sequência do exame das remunera- ções dos funcionários e outros agentes, efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, se revela opor- tuno proceder à adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Euro- peias a título do exame anual de 1992, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1992: a) No artigo 66º do estatuto, o quadro de vencimentos de base mensais é substituído pelo quadro seguinte : Escalões Graus ' 1 2 3 4 5 6 7 8 Al 408 380 430 075 451 770 473 465 495 160 516855 A2 362 405 383 107 403 809 424 S11 445213 465915 A3/LA3 300 139 318 246 336 353 354 460 372 567 390 674 408 781 426 888 A4/LAA 252 149 266 282 280 415 294 548 308 681 322 814 336 947 351 080 AS/LAS 207 886 220 201 232 516 244 831 257 146 269 461 281 776 294091 A6/LA6S 179 649 189 451 199 253 209 055 218 857 228 659 238 461 248 263 A7/LA?7 154 640 162 335 170 030 177725 - 185 420 193115 A8S/LAS8 136 768 142 283 . Bi 179 649 189 451 199 253 209 055 218857 228 659 238 461 248 263 B2 155 652 162 949 170 246 177 543 184 840 192 137 199 434 206731 B3 130 560 136 628 142 696 148 764 154 832 160 900 166 968 173 036 B4 112923 118185 123 447 128 709 133971 139 233 144 495 149 757 BS 100 938 105 197 109 456 113715 cl 115181 119 824 124 467 129 110 133753 138 396 143 039 147 682 Cc2 100 175 104 433 108 691 112 949 117 207 121 465 125723 129 981 Cc3 * 93453 97 099 100 745 104 391 108 037 111 683 115329 118975 C4 84 434 87 856 91 278 94 700 98 122 101 544 104 966 108 388 CSs 77 859 81 049 84 239 87 429 DI 87 990 91 837 95 684 99 531 103 378 107 225 111 072 114919 D?2 80 227 83 644 87 061 90 478 93 895 97 312 100 729 2104 146 D3 74 672 77 868 81 064 84 260 87 456 90 652 93 848 97 044 D 4 70 407 73 295 76 183 79071 : () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (3 JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 1.