31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 361/101 DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de difusão e valorização dos resultados das actividades no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) (94/917/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º [, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (*), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de. desenvolvimento tecnólogico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio da difusão e valorização dos resultados; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no . preâmbulo dessa decisão; — Considerando que o nº 3 do artigo 130º I do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessá- rios; Considerando que o presente programa tem por objecti- vos garantir a difusão mais ampla possível dos resultados da investigação, optimizar a sua exploração, fomentando, com colaboração dos respectivos intervenientes, a trans- formação dos resultados obtidos em inovações, promover a transferência de tecnologia, em especial para as peque- nas e médias empresas (PME), e apoiar as iniciativas lançadas a nível nacional e regional para lhes conferir uma dimensão comunitária; Considerando que o processo de inovação é complexo e interactivo e implica diversas categorias de intervenientes e que, consequentemente, as actividades de difusão e de (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 198. (2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994. (3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. exploração dos resultados devem ser articuladas com as : que visam melhorar a transferência de tecnologia; Considerando que a criação de um ambiente favorável à valorização dos resultados e à difusão das tecnologias em todos os sectores da indústria e em todas as regiões da Comunidade, contribui directamente para o reforço da base científica e industrial da indústria europeia (in- cluindo as PME), por forma a que esta possa tornar-se mais competitiva a nível internacional; | Consideérando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 293 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que o conteúdo do quarto programa- -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio da difu- são e valorização dos resultados; Considerando que as regras de participação das empre- sas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas no artigo 130º] do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico; Considerando que os esforços da Comissão para simplifi- car, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, especialmente as PME, os centros de investi- gação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT; Considerando que a natureza das actividades a desenvol- ver no âmbito do presente programa exige uma estreita coordenação com as actividades realizadas no âmbito de outros programas específicos;