Nº L 110/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 93 DECISÃO DA COMISSÃO — de 30 de Abril de 1993 que altera a Decisão 93/180/CEE, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecçao contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE (93/241/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de | 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno((?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEFE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, | Considerando que, desde 28 de Fevereiro de 1993, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões de Itália; Considerando que a Comissão organizou missões em Itália para examinar a situação relativa à febre aftosa; Considerando que a situação da febre aftosa em Itália pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-mem- bros atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos ; ' Considerando que, devido ao surgimento de focos de febre aftosa, a Comissão adoptou diversas decisões, em especial, a Decisão 93/180/CEFE, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/ /ICEE(); Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e da acção empreendida pelas autoridades italianas, os focos foram limitados a determinadas partes do território italiano ; Considerando que foram registados novos focos da doença nalgumas das zonas sujeitas a restrições do Sul de Itália ; que é conveniente, na pendência dos resultados das inves- () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49 3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. () JO nº L 75 de 30. 3. 1993, p. 21. tigações epidemiológicas a efectuar, prorrogar a aplicação das restrições nessas zonas ; Considerando que desde 27 de Março de 1993 não foram registados 'focos na província de Verona e desde 15 de Março de 1993 na província de Lecce; e que não foram registados focos, nas províncias de Bari, Brindisi, Foggia, Taranto e Reggio di Calabria; que as restrições podem ser levantadas nestas províncias ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A Decisão 93/180/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Nos nº 2 e 3 do artigo 1º, após a expressão « 93/ /180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,», é inseridá a expressão «alterada pela Decisão -93/241/CEE de 30 de Abril de 1993». 2. No nº 3 do artigo 2º, após a expressão « 93/180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,», é inserida a expressão « alterada pela Decisão 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993». 3. No nº 4 do artigo 3º, após a expressão « 93/180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,», é inserida a expressão « alterada pela Decisão 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993».. 4. No nº 4 do artigo 4º, após a expressão « 93/180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,», é inserida a expressão « alterada pela Decisão 93/241/CEE de 30 de Ábril de 1993». S. No nº 4 do artigo 5º, após a expressão « 93/180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,», é inserida a expressão « alterada pela Decisão 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993 ». 6. Nos nº 3 e 4 do artigo 6º, após a expressão « 93/ /180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,>», é inseridaá a expressão «<«alterada pela Decisão 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993». 7. No nº 3 do artigo 7º, após a expressão « 93/180/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993,», é inserida a expressão « alterada pela Decisão 93/241/CEE de 30 de Abril de 1993».