17.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 46/49 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2005/134/PESC DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2004 respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.º, Tendo em conta a recomendação da Presidência, Considerando o seguinte: (1) — As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações de gestão de crises na União Europeia devem ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual futura participação, em vez de serem fixadas caso a caso, para cada operação. (2) Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou um Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas operações de gestão de crises na União Europeia. 3) O acordo deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a República da Bulgária que estabelece um quadro para a participação da República da Bulgária nas opera- ções de gestão de crises na União Europeia. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para efeitos de vincular a União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação. Artigo 4.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente P. VAN GFEEL