30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades .Euxlopeias Nº L 398/29 DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1989 que altera a Directiva 86/298/CEE relativa aos dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem de tractores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (89/682/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que é necessário adoptar as medidas destina- das a estabelecer progressivamente o mercado interno duran- te um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; Considerando que a Directiva 86/298/CEFE (*) prevê, no seu artigo 13º, que as respectivas disposições sejam completadas por normas que introduzam os ensaios adlClonalS de choque no processo dos ensaios dinâmicos; Considerando que, estando já previsto um ensaio adicional : para o processo do ensaio estático, é necessário fixar igualmente um ensaio adicional para o processo do ensaio dinâmico — ensaio que reflecte mais fielmente a situação em caso de capotagem de um tractor —, de modo a tornar equivalentes os dois processos relativos, respectivamente, aos ensaios estáticos e aos ensaios dinâmicos e a eliminar o actual desequilíbrio entre esses dois ensaios; — Considerando queê os parâmetros e os cálculos puramente teóricos sobre os quais se baseava inicialmente o ensaio dinâmico adicional de choque foram sujeitos a experiências práticas que não deixaram dúvida alguma quanto à respec- tiva fiabilidade; : . Considerando que é igualmente conveniente alterar o âmbito de aplicação da Directiva 86/298/CEE para melhor precisar o texto do segundo travessão do artigo 1º, relativo aos pneumáticos que equipam os eixos dianteiro 'e traseiro, e eliminar assim a possibilidade de interpretações diver- gentes, (1) JO nº C 311 de 6. 12. 1988, p. 9. (2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989, p. 70, e JO nº C 256 de 9. 10. 1989, p. 77. (3) JO nº C 102 de 24. 4. 1989, p. 5. (*) JO nº L 186 de 8. 7. 1986, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 86/298/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. Noartigo 1º, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— via mínima fixa ou regulável do eixo equipado com os pneumáticos de maiores dimensões inferior a 1150 mm; supondo-se ó eixo equipado com os pneumáticos de maiores dimensões regulado numa via de 1 150 mm no máximo, a via do outro eixo deve poder ser regulada de modo tal que os bordos externos dos pneumáticos mais estreitos não saiam do alinhamento dos bordos externos dos pneumáti- cos do outro eixo. No caso de os dois eixos estarem equipados com jantes e pneumáticos com as mesmas dimensões, a via fixa ou regulável dos dois eixos deve ser inferior a 1 150 mm,» 2. No anexo Il, o ponto 3.1.1 passa a ter a seguinte redacção: «3.1.1. Após cada ensaio parcial do ensaio dinâmico, o dispositivo não deve apresentar fracturas ou fissuras tais como as descritas no ponto 3.1 do anexo IHIA. Se, no decorrer do ensaio dinâmico, aparecerem fracturas ou fissuras não admissíveis, deve ser aplicado, imediatamente após o choque ou o esmagamento que originou tais fracturas ou fissuras, um choque ou um esmagamento adicio- nal tál como o definido no ponto 1.6 do anexo INA.» 3. No anexo IHIA, o ponto 1.6 passa a ter a seguinte redacção: «1.6. Ensaios adicionais 1.6.1. Se, no decorrer de um ensaio de choque, apa- recerem fracturas ou fissuras não admissíveis, é necessário proceder a um segundo ensaio semelhante, mas com uma altura de queda igual a: H 12+4a H' = — X —— 10 1+2a imediatamente após o ensaio de choque que originou tais fracturas ou fissuras, sendo “a” relação entre a deformação permanente e a deformação,. elástica (a = D,/D.) medidas no ponto de impacte.