Nº L 237/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2543/90 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, com excepção das de malha, da categoria de produtos nº 8 (número de ordem 40.0080), aos tecidos de algodão com argolas, da categoria de produtos nº 9 (número de ordem  40.0090), aos casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos nº 17 (número de ordem 40.0170), aos roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), e -às roupas. de mesa, de toucador ou de cozinha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho A-COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano -de 1990 aos produtos têxteis originários de. países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I. e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para as camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, com excepção das de malha, da categoria de .produtos nº 8 (número de ordem 40.0080), para os tecidos de algodão com argolas, da categoria de produtos nº“9 (número de ordem 40.0090), para os casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, da categoria de produtos nº 17 (número de ordem 40.0170), para os roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), e: para as roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390), originários da Índia, o tecto é de 1826 000 peças, 125 toneladas, 77 000 peças, 376 000 peças e 96 toneladas, respectivamente ; que, em 1 de Agosto de 1990, as impor- tações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; á Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A. partir de 4.-de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação : na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia : Designação das mercadorias Número Categoria i ; . de ordem (Unidades) Código NC 40.0080. |- 8 — 62051000 (1 000 -peças) 6205 20 00 6205 30 00 40,0090 9 5802 11 00 (em toneladas) 5802 19 00 ex 6302 60 00 40.0170 17 6203 31 00 (1 000 peças) 6203 32 90 : 6203 33 90 6203 39 19 () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. Camisas e camisetas tecidas, para homens.e : rapazes, de lã, algodão ou fibras sintéticas ou artifi- “ciais Tecidos de algodão, com argolas («tecidos ; turcos ») : roupa de toucador: ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos») e tecidos: similares de “algodão, com excepção das de malha Casacos e jaquetões excluindo os de malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais