Nº L 358/20 Jornal Oficial dás Comunidades Europeias 8. 12. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3668/89 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às porcas de ferro fundido, ferro ou aço, dos códigos NC 7318 16 30, 7318 16 91 e 7318 16 99, originá- rias de Singapura, beneficiária das preferências pautais previstas no Regula- mento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter-. minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (), e; nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, alguns produtos, originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III, beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral. com fundamento na base de referência referida. no artigo 14º ; Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações, sob regime preferen- cial, dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades econó-. micas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros- pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para .este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo, em. geral, igual a 6 % das importações totais na Comunidade originárias dos países terceiros em 1987 ; Considerando que, para as porcas de ferro fundido, ferro ou aço dos códigos NC 73181630, 73181691 e 7318 16 99 originárias de Singapura, a base de referência é de 3886 000. ecus; que, em 10 de: Julho de 1989, a importação na Comunidade dos produtos em causa origi- nários de Singapura atingiram: pos imputação a base de referência em questão ; que a troca de informações, a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferêncial ameaça provocar dificuldades econó- micas numa região da Comunidade ; que se devem resta- belecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação a Singapura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 11 de Dezembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Régulamento (CEE) -nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários de Singa- pura : Código NC Designação. das mercadorias 7318 16 — — Porcas: 7318 1610 — — — Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm — = - QOutras: 7318 16 30 == = — — De aço inoxidável — — — — Outras: 73181650 | ————— De segurança ————— Outras, de diâmetro. interior : - 7318169 | = ——-—-——-— Não superior a 12 mm 73181699 | —————-— Superior a 12 mm () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.