30.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 254/69 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Setembro de 2005 que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/673/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (!), nomeadamente a alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: 5) Nos termos da Directiva 2000/53/CE, a Comissão deve proceder à avaliação da utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente proibida ao abrigo da alí- nea a) do n.º 2 do artigo 4.º dessa mesma directiva. Tendo efectuado a avaliação científica e técnica prevista, a Comissão chegou a uma série de conclusões. Algumas isenções da proibição não deverão ser prorro- gadas, dado que a utilização de chumbo, mercúrio, cád- mio e crómio hexavalente nessas aplicações se tornou evitável. Determinados materiais e componentes com chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente deverão bene- ficiar de isenção ou continuar isentos da proibição esta- belecida na alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º, dado que a utilização dessas substâncias nesses materiais e compo- nentes específicos continua a ser inevitável. Em alguns casos, é oportuno proceder à revisão do termo da vigên- cia dessas isenções, a fim de avaliar se a utilização das substâncias proibidas continuará a ser inevitável no fu- turo. No caso do alumínio para fins de maquinagem com um teor de chumbo igual ou inferior a 1,5%, em massa, (1) JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/438/CE da Comissão (JO L 152 de 15.6.2005, p. 19). descrito na alínea a) do ponto 2 do anexo, a Comissão avaliará, até 1 de Julho de 2007, se o termo da vigência dessa isenção deve ser revisto em função da disponibili- dade de substitutos do chumbo. No caso das capas dos apoios e pistões em chumbo, descritos no ponto 4 do anexo, a Comissão avaliará, até 1 de Julho de 2007, se o termo da vigência dessa isenção deve ser revisto, a fim de assegurar que a tecno- logia sem chumbo possa ser aplicada em todos os mo- tores e transmissões sem prejudicar o seu bom funciona- mento. No caso da utilização do crómio hexavalente em revesti- mentos anticorrosivos relacionados com conjuntos de parafusos e porcas para aplicações em chassis, descrita na alínea b) do ponto 13 do anexo, a Comissão avaliará, até 1 de Julho de 2007, se deve ser revisto o termo da vigência dessa isenção, a fim de garantir que não se verifiquem desconexões acidentais de peças mecânicas essenciais durante a vida útil do veículo. No caso da utilização de cádmio em baterias para veícu- los eléctricos, descrita no ponto 17 do anexo, a Comis- são avaliará, até final de 2007, se o termo da vigência dessa isenção deve ser revisto, a fim de assegurar a dis- ponibilidade de tecnologias alternativas para baterias e veículos eléctricos. A Directiva 2000/53/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto na Decisão 2005/438/CE da Comis- são (2), o anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. ( JO L 152 de 15.6.2005, p. 19.