Nº L 33/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 4. 2. 89 (Áctos euja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) * COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1988 : relativa a um processo de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado CEE ” * (TV/31.906, vidro plano) (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/93/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto da Ádesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 15º, . Tendo em conta a denúncia apresentada à Comissão, em 31 de Outubro de 1986, nos termos do artigo 3º do Regu- lamento nº 17, pela Indústria Vetraria Cobelli de Reggio Calabria, em que se solicitava à Comissão que verificasse que a Società Italiana Vetro-SIV SpÃ, a Fabbrica Pisana SpA e a Vernante Pennitalia SpA.cometeram infracções às regras comuntitárias da concorrência, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, de dar início a este processo oficiosamente e mediante pedido, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as acusações formuladas pela Comis- são, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho e com o Regula- mento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às condições referidas nos nº* 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (3 JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. Considerando o seguinte : — 1. OS FACTOS Introdução (1) A presente decisão surge na sequência das verifica- ções iniciadas em Julho e em Outubro de 1986, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento nº 17, junto dos três produtores italianos de vidro plano e de um grossista e das verificações iniciadas em Janeiro de 1987, nos termos do nº 3 do artigo 14º do mesmo regulamento, junto dos três produ- tores italianos. Entre as verificações efectuadas em 1986 e em 1987, a Indústria Vetraria Alfonso Cobelli de Reggio Calabria apresentou à Comissão, em 31 de Outubro de 1986, uma denúncia, nos . termos do artigo 3º do Regulamento nº 17, com o objectivo de estabelecer as infracções às regras da concorrência cometidas pela Società Italiana Vetro, pela Fabbrica Pisana e pela Vernante Pennitalia. A. O mercado 1. O produto ()  O produto que é objecto da presente decisão é o vidro plano em todas as suas variedades. De acordo com os processos de fabrico utilizados, existem três tipos de vidro plano: — o vidro estirado, que se apresenta como uma folha incolor e transparente e que é utilizado para o fabrico dos vidros das janelas, — o vidro vazado, que se apresenta como uma folha desigual, não transparente, obtida por laminagem, — o cristal, que é uma folha transparente com as duas faces iguais e que pode ser obtido por