Nº L 45/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias -18. 2. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 437/88 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos saias-casacos para senhoras ou raparigas da categoria de produtos nº 74 (nº de ordem 40.0740), originárias da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferênciais pautais generalizadas para o ano de 1988 aplicáveis aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos Anexos [ e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 (?), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos 1 ou II, em relação a determi- nados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os saias-casacos para senhoras ou raparigas da categoria de produtos nº 74 (nº de ordem 40.0740) o tecto é de 8 000 peças ; que, em 9 de Fevereiro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 21 de Fevereiro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul: I:: Categoria Código Unidades NC ordem Designação das mercadorias (1) 9) B) (4) 6104 11 00 6104 1200 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 2200 6104 23 00 ex 6104 29 00 40.0740 7A (1 000 peças) Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção de vestuário de esqui Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988. () JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (3 JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente