Nº L 222/38 Jornal . Oficial das Comunidades Europeias 10. 8. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1991 que declara a compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo nº IV/MO43 — Magneti Marelli/CEAc) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fê o texto em língua francesa) (91/403/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1991 de dar início a um processo neste caso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Considerando o seguinte : 1. NATUREZA DA OPERAÇÃO (1) Emi10 de Dezembro de 1990, foi notificado um projecto de concentração nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, que consistia na aquisição pela SICIND, uma filial propriedade a 100 % da Fiat, à SAMAG, uma filial propriedade a 100 % da Alcatel Alsthom Compa- gnie Générale d'Electricité (Alcatel Alsthom), ante- riormente conhecida por CGE, de uma participação de 50,1 % no capital da Compagnie européenne () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 € JO nº L 257 de 21.9. 1990, p. 13 (rectificação) (3 JO nº C 209 de 10. 8. 1991, p. 11. [62) [) () d'Accumulateurs (CEAc). A SAMAG é actualmente proprietária de 98,4 % do capital da CEAc. Il. AS PARTES A Fiat registou, em 1989, um volume de negócios mundial consolidado de 33,294 mil milhões de ecus. O volume de negócios da Fiat a nível comu- nitário em 1989 foi de 29,315 mil milhões de ecus, dos quais 63% obtidos em Itália. O grupo Fiat exerce essencialmente as suas actividades no sector dos veículos automóveis e dos veículos industriaiís, das máquinas agrícolas, das máquinas de construção de estradas, dos acessórios para automóveis e dos componentes eléctricosó, bem como em vários outros sectores diversificados. Prevê-se que o controlo da CEAc seja exercido pela: Magneti Marelli, uma filial da Fiat. A Magneti Marelli é um produtor de acessórios para automóveis. O seu volume de negócios mundial foi de 2,560 mil milhões de ecus em 1989. A CEAc é um produtor de baterias para automó- veis, baterias estacionárias e baterias de propulsão. Realizou em 1989 um volume de negócios a nível mundial de 275 milhões de ecus e um volume de negócios comunitário de 252 milhões de ecus. IIl. CONTEXTO DA AQUISIÇÃO A operação notificada faz parte integrante do « acor- do-quadro », celebrado entre a Fiat e a Alcatel Alsthom, sendo os seguintes os outros elementos principais :