Nº L 13/20 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 18. 1. 91 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 85/634/CEE da Comissão, que autoriza determinados Estados-membros a derrogar determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos : Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, francesa, italiana e neerlandesa) (91/21/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 3, segundo traves- são, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal de Alemanha, pela República Francesa e pelo Reino de Espanha, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a madeira de carvalho com casca agregada, originária de países norte-americanos, não pode, em prin- cípio, ser introduzida na Comunidade devido ao risco de introdução da Ceratocystis fagacearum, que provoca a murchidão do carvalho ; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite o estabelecimento de derroga- ções a essa regra, desde que se determine não haver riscos de disseminação dos organismos prejudiciais ; Considerando que a Decisão 85/634/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/548/CEE (º), permite derrogações para a madeira de carvalho originária do Canadá e dos Estados Unidos da América sujeitas a determinadas condições técnicas espe- ciais ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 67. (À JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 45. (] JO nº L 313 de 13. 11. 1990, p. 34. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O nº 2, alínea b), do artigo 1º da Decisão 85/634/CEE é alterado do seguinte modo : «b) Os toros apenas podem ser importados para a Comunidade através dos seguintes portos de descarga : — Amsterdão — Marselha — Antuérpia — Nápoles — Arhus — Nordenham — Bilbau — Ravenna — Bremen — Rostock — Bremerhaven — Roterdão — Hamburgo — Salerno — Copenhaga — Stralsund — Lauterbourg — Valência — Le Havre — Wismar. ». — Livorno Artigo 2º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a'República Federal da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino de Espanha são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão