L 274/102 Jornal Oficial da União Europeia 20.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Turquia e que revoga a Decisão 2005/705/CE [notificada com o número C(2005) 4135] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/733/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) A Turquia está incluída na lista constante do anexo da Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente os n.º 1 e 6 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente os n.º 1, 5 e 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) Em 59 de Outubro de 2005, a Turquia notificou a Co- missão de um surto de gripe aviária numa exploração avícola situada na zona ocidental da Anatólia. De modo a reduzir o risco da introdução da doença na Comunidade, a Decisão 2005/705/CE da Comissão, de 10 Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Turquia (à), foi adoptada como medida imediata para suspender as importações de aves, com excepção das aves de capoeira, e de penas não transformadas a partir da Turquia. (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1); versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1). () JO L 267 de 12.10.2005, p. 29. Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de carne fresca de aves de capoeira (*. A Decisão 2003/812/CE da Comissão, de 17 de Novembro de 2003, que estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Directiva 92/118/CEE (”), faz referência à lista supramencionada. (33 A Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certi- ficação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capo- eira (69), prevê que os Estados-Membros autorizem a im- portação de aves de países terceiros membros do Gabi- nete Internacional de Epizootias (OIE). Dado que a Tur- quia é membro do OIF, os Estados-Membros devem, nos termos da referida decisão, aceitar as importações de aves provenientes da Turquia, com excepção das aves de ca- poeira. (4) — Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos sub- produtos animais não destinados ao consumo hu- mano (7), é autorizada a importação de uma gama de subprodutos animais provenientes da Turquia, tais como a gelatina para uso técnico, matérias para uso farmacêutico e outros, uma vez que estes produtos são considerados seguros devido às condições específicas de produção, transformação e utilização que tornam eficaz- mente inactivos os possíveis agentes patogénicos ou im- pedem o contacto com animais sensíveis. (9 JO L 44 de 17.2.1994, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 305 de 22.11.2003, p. 17. Decisão alterada pela Decisão 2004/19/CE (O L 5 de 9.1.2004, p. 84). (% JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17). (1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 416/2005 da Comissão (JO L 66 de 12.3.2005, p. 10).