11.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 129/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2001 que altera pela quinta vez a Decisão 2001/223/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos [notificada com o número C(2001) 1429] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/364/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa nos Países Baixos, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ /223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/324/CE (). (2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões dos Países Baixos pode pôr em perigo os efec- tivos de outras partes do território dos Países Baixos e de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos. Todavia, o último caso surgiu em 21 de Abril de 2001. (33 — Deste modo, afigura-se adequado ajustar a cobertura geográfica das medidas em função da evolução da doença. (4) — Na reunião do Comité Veterinário Permanente realizada em 8 de Maio de 2001, os Países Baixos declararam, em relação às alterações propostas da Decisão 2001/223/CE, que: — o tráfego das zonas enumeradas no anexo [ para as zonas enumeradas no anexo II (e também para o resto do país) será objecto de controlo contínuo, de () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JO L 82 de 22.3.2001, p. 29. ( JO L 113 de 24.4.2001, p. 14. forma a evitar a movimentação de animais sensíveis VÍvos, — proceder-se-á a inspecções clínicas nos matadouros dos Países Baixos para a detecção de manifestações de febre aftosa, incluindo o controlo da temperatura corporal dos animais de espécies sensíveis destinados a abate provenientes das zonas enumeradas nos anexos [ e II, — assegurar-se-á que não seja expedida carne dos mata- douros situados nas zonas enumeradas no anexo II nas 24 horas subsequentes ao abate dos animais, — a carne destinada ao comércio intra-comunitário e a exportação será separada da carne que ostente a marca de salubridade prevista na Decisão 2001/ |305/CE e provirá de estabelecimentos em que não se encontre presente carne munida da marca de salu- bridade prevista na Decisão 2001/305/CE. (5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 29 de Maio de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/223/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. A data que consta do artigo 14.º é substituída por «5 de Junho de 2001». 2. No anexo |, os termos: «províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Flevoland, Overijssel, bem como as zonas da província de Gelderland situadas a norte do sistema fluvial Rijn-Waal-Merwede, entre a fronteira com a Alemanha e a fronteira com a província de Zuid-Holland, e as zonas da província de Utrecht situadas a leste da auto-estrada A27» são substituídos por: «zona de protecção e fiscalização de Oene-Ostervolde-Kootwijkerbroek, incluindo a zona de vacinação de Noord-Veluwe, nas províncias de Gelderland, Flevoland, Utrecht e Overijssel, e zona de protecção e fiscali- zação das províncias de Friesland e Groningen»».