24. 8. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 219/1 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 1994 relativa à conclusão de três acordos bilaterais de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça, em matéria de investigação e de ensino no domínio da protecção contra as radiações (94/569/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Átómica e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 101º, Considerando que os acordos-quadro de cooperação cien- tífica e técnica entre as Comunidades Europeias e o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça foram assinados, respectivamente, em 27 de Junho de 1986, 13 de Janeiro de 1986 e 8 de Janeiro de 1986; Considerando que, através da Decisão 91/626/Euratom ('), o Conselho adoptou um programa específico de investiga- ção e de ensino no domínio da segurança da cisão nuclear (1990 a 1994); Considerando que os governos da Noruega, da Suécia e da Suíça pediram para participar integralmente na área 1 (protecção contra as radiações) desse programa no domínio da segurança da cisão nuclear ; Considerando que a Comunidade Europeia e a Noruega, a Suécia e a Suíça esperam obter benefícios mútuos com essa cooperação, () JO nº L 336 de 7. 12. 1991, p. 42. DECIDE: Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómnica, os acordos bilaterais de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Reino da Noruega, o Reino da Suécia e a Confederação Suíça em matéria de investigação e de ensino no domínio da protecção contra as radiações. N O texto dos acordos é anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente da Comissão fica habilitado a designar a pessoa autorizada a assinar os acordos de cooperação para o efeito de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica. | Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994. Pela Comissão O Presidente Jacques DELORS