5. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 90/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 860/90 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica - Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação. dos recursos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 436/90 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da República Federal da Alemanha e dos Países Baixos solicitaram a substituição, na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, de onze navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autori- dades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 55/87 ; que a apreciação dessas informa- ções revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por -conseguinte, necessário substituir esses navios na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990. L 288 de 11. 10. 1986; p. 1. (À JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. L 8 de 10. 1. 1987, p. L. L 46 de 22. 2. 1990, p. 7. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente