30.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2001/3/CE DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2001 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que respeita à S homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 75/322/CEE do Conselho no que respeita à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — É necessário precisar melhor alguns artigos da Directiva 74/150/CEE e adaptar os seus anexos para os harmoni- zar com os da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e os da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, rela- tiva à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (9). (2) A Directiva 75/322/CEE do Conselho(”), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/2/CE da Comissão ($), contém uma ficha de informações que pre- cisa de uma nova numeração para ter em conta a intro- duzida pela presente directiva. () JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. () JO L 173 de 12.7.2000, p. 1. () JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. () JO L 203 de 10.8.2000, p. 9. ) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72. (6) JO L 106 de 3.5.2000, p. 1. (1) JO L 147 de 9.6.1975, p. 28. (8) JO L 21 de 26.1.2000, p. 23. (33 As Directivas 74/150/CEE e 75/322/CEE devem ser con- sequentemente adaptadas. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 74/150/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 74/150/CEE é alterada como se segue: 1. Na alínea b) do artigo 2.º, a expressão «directivas específi- cas» é substituída pela expressão «directivas específicas fixa- das no anexo Ib. 2. No artigo 3.º, o segundo trecho passa a ter a seguinte redacção: «O pedido será acompanhado por uma lista exaustiva de informações ou por uma ficha de informações cujos mode- los figuram no anexo 1, bem como pelos documentos men- cionados nessa ficha.». 3. No n.º 1 do artigo 4.º, o proémio passa a ter a seguinte redacção: «Cada Estado-Membro deve recepcionar qualquer modelo de tractor (definido no anexo II bem como a categoria a que pertence) que satisfaça as seguintes condições:». 4. Os anexos são substituídos pelo texto constante do anexo 1 da presente directiva. Artigo 2.º A parte A do anexo II (excluindo os apêndices) da Directiva 75/322/CEE é substituída pelo texto constante do anexo II da presente directiva.