Nº L 130/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 91 REGULAMENTO (CEF) Nº 1356/91 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1991 | que fixa o preço de base e o preço de compra dos tomates para o período compreendido entre 11 a 16 de Junho de 1991 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º e o nº 2 do seu artigo 234º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (3), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização ; que a comercializa- ção dos tomates colhidos numa determinada campanha de produção se estende do mês de Janeiro ao mês de Dezembro de cada ano; que, todavia, em conformidade com o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regula- mento (CEE) nº 1035/72, não se deve fixar um preço de base nem um preço de compra durante os períodos de fraca comercialização no início da campanha ; Considerando que, para assegurar a possibilidade de inter- venção em relação aos tomates a partir de 11 de Junho de 1991, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra deste produto para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha de 1991/1992; Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do nº 1 do artigo 148º e do nº 1 do artigo 285º do Acto de Adesão conduz a níveis de preços diferentes do nível dos preços comuns ; que, nos termos dos artigos 149º e 285º do referido acto, é necessário aproximar os preços espanhóis e os preços portugueses dos preços comuns no início da campanha de comercialização ; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços de base e de compra aplicáveis nesses dois Estados-membros nos níveis abaixo referidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991, o preço de base e o preço de compra dos tomates, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo : — preço de base : 17,63 em Espanha, 23,99 em Portugal e 28,41 nos outros Estados-membros, — preço de compra : 6,70 em Espanha, 9,12 em Portugal e 10,80 nos outros Estados-membros. Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondo » e « com nervuras » da categoria de qualidade 1, calibre 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem. Estes montantes não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (amda não publicado no Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente - R. STEICHEN