L 228/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.9.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1896/2000 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2000 referente à primeira fase do programa referido no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) De acordo com a Directiva 98/8/CE (a seguir denomi- nada «a directiva», deve ser iniciado um programa de trabalho destinado à análise de todas as substâncias activas dos produtos biocidas que já se encontravam no mercado em 14 de Maio de 2000 (a seguir denominadas «substâncias activas existentes»). A primeira fase do programa de análise destina-se a permitir à Comissão identificar as substâncias activas existentes em produtos biocidas e especificar as que devem ser avaliadas para futura inclusão no anexo 1, IA ou IB da directiva. Dado o número provavelmente elevado de substâncias activas existentes susceptíveis de inclusão, são necessárias algumas informações para esta- belecer as prioridades para a fase seguinte do programa de análise, cujo início está previsto para 2002. É necessário especificar a relação existente entre os produtores, os formuladores, os Estados-Membros e a Comissão, bem como as obrigações de cada uma das partes no que respeita à execução do programa de análise. Para elaborar uma lista exaustiva das substâncias activas existentes, deve ser criado um processo de identificação através do qual todos os produtores deverão apresentar à Comissão informações sobre as substâncias activas existentes em produtos biocidas. Os formuladores devem também ter a possibilidade de identificar as substâncias activas existentes. Deve ser instaurado um processo de notificação para permitir aos produtores e aos formuladores informar a Comissão de que tencionam solicitar a inclusão de uma substância activa existente no anexo [, IA ou IB da directiva para um ou mais tipos de produtos, e que se comprometem a prestar todas as informações que lhes sejam pedidas para que essa substância activa possa ser () JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. (10) (11) correctamente avaliada e para que seja adoptada uma decisão a seu respeito. As informações prestadas na notificação de substâncias activas devem referir-se a um ou mais tipos ou subgrupos de tipos de produtos, e devem corresponder ao mínimo necessário para a fixação de prioridades. Os Estados-Membros devem ter a possibilidade de mani- festar interesse na inclusão no anexo I ou IA da directiva de substâncias activas existentes essenciais que não tenham sido objecto de notificação por parte dos produ- tores ou dos formuladores. Os Estados-Membros que tenham manifestado esse interesse devem assumir todas as tarefas que cabem ao notificador. As substâncias activas existentes notificadas para um ou mais tipos de produtos devem ser autorizadas a perma- necer no mercado em conformidade com o n.º 1 do artigo 16.º da directiva para os tipos de produtos notifi- cados até à data a estabelecer pela decisão relativa à inclusão ou não inclusão da substância activa para esse tipo de produto no anexo I ou IA da directiva. Para as substâncias activas existentes não notificadas em tipos de produtos específicos, deverão ser adoptadas decisões, de acordo com o procedimento previsto no n.º 3 do artigo 28.º da directiva, estabelecendo que essas substâncias não poderão ser incluídas no anexo I ou IA da directiva para esses tipos de produtos ao abrigo do programa de análise. Deve ser concedido um prazo razoável para a retirada progressiva do mercado dessas substâncias activas existentes e dos produtos biocidas que as contenham. Para as substâncias activas não identificadas nos prazos fixados pelo presente regulamento, bem como para os produtos biocidas que contenham essas substâncias, não será concedido prazo suplementar para a sua retirada progressiva do mercado após a elaboração da lista das substâncias activas existentes. Atendendo ao período de transição de 10 anos e ao tempo necessário à elaboração de processos completos, a identificação das primeiras substâncias activas exis- tentes a avaliar não deve ser adiada até à fixação das prioridades gerais. Para a boa execução da directiva, é aconselhável começar pela avaliação das substâncias activas existentes nos tipos de produtos para os quais já existe experiência.