Nº L 130/28 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias ' 25. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1365/91 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1991 relativo à determinação de origem de línters de algodão, feltros e falsos tecidos impregnados, vestuário de couro e pulseiras de relógio de matérias têxteis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencila- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1056/91 da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que à classificação das mercadorias enume- radas nos regulamentos da Comissão a seguir referidos se baseia na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum que por seu lado se baseia na Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira : 1. Regulamento (CEE) nº 1039/71 da Comissão, de 24 de Maio de 1971, relativo à determinação da origem de determinados produtos têxteis (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 749/78(9. : 2. Regulamento (CEE) nº 1480/77 da Comissão (5), rela- tivo à determinação da origem de determinados artigos de malha, de vestuário e de calçado, alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 749/78. 3. Regulamento (CEE) nº 749/78 da Comissão, de 10 de Abril de 1978, relativo à determinação de origem dos produtos têxteis dos capítulos 51 e 53 a 62 da Pauta Aduaneira Comum com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2747/79 (9). Considerando que a Nomencilatura do Conselho de Cooperação Aduaneira foi substituída pelo Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Merca- dorias aplicado na Comunidade através da Nomenclatura Combinada ; que a classificação dos produtos abrangidos , pelos Regulamentos (CEE) nº 1039/71, (CEE) nº 1480/77 e (CEE) nº 749/78 foi adaptada à Nomenclatura Combi- nada pelo Regulamento (CEE) nº 1364/91(7) no que respeita aos produtos abrangidos pela Secção XI da refe- rida nomenclatura ; que é necessário adaptar a classifica- ção dos produtos abrangidos pelos referidos regulamentos e por outras secções da Nomenclatura Combinada que não a secção XI; Considerando que as referidas adaptações à Nomenclatura Combinada constituem simples adaptações de ordem técnica que não implicam qualquer alteração no que respeita ao âmbito das regras previamente estabelecidas, ADOPTOU O PRESENTE VREGULAMENTO: Artigo 1º Os produtos enumerados na coluna 2 do quadro em anexo são considerados originários do país em que foram efectuadas as operações referidas na coluna 3. Artigo 2º O termo «valor» utilizado no anexo significa o valor aduaneiro no momento da importação das mercadorias não originárias utilizadas ou, se esse valor for desconhe- cido ou não puder ser determinado, o primeiro preço determinável relativo a essas mercadorias no país de trans- formação. O termo « preço à saída da fábrica » utilizado no anexo significa o preço à saída da fábrica do produto obtido, após dedução de quaisquer imposições internas restituídas ou a restituir em caso de exportação. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. » JO nº L 107 de 27. 4. 1991, p. 10. P () JO nº L 113 de 25. 5. 1971, p. 13. () JO nº L 101 de 14. 4. 1978, p. 7. O nº L 164 de 2. 7. 1977, p. 16. ( J p () JO nº L 311 de 7. 12. 1979, p. 18. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão () Ver página 18 do presente Jornal Oficial.