26. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/11 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DÉCIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Março de 1988 que adapta ao progresso técnico os Anexos II, IIIl e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméêéticos (88/233/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado -que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/137/CEE (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias ou agentes conser- vantes provisoriamente admitidos podem ser definitiva- mente admitidos, enquanto que outros devem ser definiti- vamente proibidos ou ter a sua admissão prolongada por um período determinado ; Considerando que, com vista à salvaguarda da saúde pública, é conveniente proibir a utilização do 3,4',5-Tri- bromossalicilanilida, das Phbytolacca Spp e respectivas preparações, do ácido retinóico, bem çomo a utilização de determinadas substâncias utilizadas como tintas para o cabelo ; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública é conveniente tomar disposições relativas às condições de emprego bem como aos avisos a indicar obrigatoriamente na rotulagem dos produtos cosméticos que contêm ácido tioglicólico, seus sais e ésteres; Considerando que, com base nas informações disponíveis, é conveniente alargar o âmbito de aplicação no que respeita à hidroxi-8-quinoleina e seu sulfato ; Considerando que, com base nos resultados das últimas investigações científicas e técnicas, a utilização do ácido etidrónico e seus sais para tratamentos capilares bem como a utilização de determinados sabonetes pode ser permitida em certas condições ; Considerando que para o conservante éter p-clorofenil Blicérico (clorpenesina) é oportuno suprimir as outras utilizações ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas desti- nadas à eliminação dos entraves técnicos no sector dos produtos cosméticos, * Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No Anexo II: — nos números 350 e 351, é suprimida a frase « excepto como impurezas do tribromossalici- lanilida, de acordo com os critérios fixados no Anexo IV (1º parte)», * — no número 367, é suprimida a frase « excepto como impureza de hexaclorofeno nas condi- ções previstas na primeira parte do Anexo IV, no número 6», O nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. O J (3 JO nº L 56 de 26. 2. 1987, p. 20.