Nº L 218/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.8.91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO ' DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990/1994) (91/394/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, | Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando —que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvi- mento tecnológico (1990/1994) que define, nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das tecnologias da comuni- cação; que a presente decisão deve ser tomada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida decisão; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de progra- mas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções; Considerando que, para além do programa específico no domínio dos recursos humanos e da mobilidade, é necessário incentivar a formação de investigadores e de engenheiros no âmbito do presente programa; (1) JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 1. (2) JO nº C 30 de 6. 2. 1991, p: 16, e decisão de 13 de Junho de 1991 (ainda não publicada .no Jornal Oficial). () JO nº C41 de 18. 2. 1991, p. 10. (*) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada progra- ma específico; i Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE, prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem destinar-se nomeadamente a reforçar as bases científi- cas e tecnológicas da indústria europeia, em especial nos domínios estratégicos da tecnologia de ponta, e a incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que esta decisão prevê, igualmente, que uma acção comuni- tária se justifica caso a investigação contribua, inter alia, para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando embora o objectivo da qualidade científica e técnica; que o programa de investigação no domínio da tecnologia de comunicações deveria contribuir para a realização destes objectivos; Considerando que é necessário fazer participar, na medida do possível, as pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta as respectivas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa; Considerando que é urgente constituir ou consolidar um potencial industrial especificamente europeu no domínio das tecnologias em questão; que as mesmas devem beneficiãr os estabelecimentos de investigação, as empresas, incluindo as PME , e outros organismos estabelecidos na Comunidade que estão em melhores condições para alcançar tais objectivos;