25. 6. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 158/35 DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Junho de 1988 que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEFE, relativa aos valores-limite e aos objec- tivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE Ú (88/347/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta 6 Tratado que institui a Comunidade Económica Europeza e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976; relativa à poluição causada por certas substâncias perigosas lançadas no meio aquatlco da Comunidade (!), e nomea- damente, os seus artigos 6º e 12º, Tendo em conta a Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (3), Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, a fim de proteger o meio aquático da Comunidade contra a poluição por . certas substâncias perígosas, o artigo 3º da Directiva 74/464/CEE estabelece um regime de auto- rizações prévias que fixam normas de emissão para as descargas das substâncias incluídas na lista I do seu anexo ; que o artigo 6º da referida directiva prevê a fixação de valores-limite para as normas de emissão e também a fixação de objectivos de qualidade para o meio aquático afectado por descargas dessas substâncias ; Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite excepto nos casos em que podem recorrer aos objectivos de qualidade ; Considerando que a Directiva 86/280/CEE deve ser adaptada e completada, sob proposta da Comissão, de acordo com a evolução dos conhecimentos científicos, especialmente os relativos à toxicidade, à persistência e à acumulação das referidas substâncias nos organismos vivos e nos sedímentos, ou com o aperfeiçoamento dos melhores meios técnicos disponíveis ; que, para o efeito, é necessário completar a referida directiva com disposições relativas a outras substâncias perigosas, bem como modlhcar o seu Anexo II; Considerando que, com base nos critérios definidos na Directiva 76/464/CEE, a aldrina, a dialdrina, a endrina, a isodrina, o hexaclorobenzeno, o hexaclorobutadieno e o clorofórmio devem ficar sujeitos às disposições da Directiva 86/280/CEE, ' ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O Anexo 11 da Directiva 86/280/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Abaixo do título, são aditados os pontos seguintes : s N « 4, .Relativas à aldrina, à dialdrina, à endrina e à isodrina S5. Relativas ao hexaclorobenzeno () JO nº L 129 de 18. 5. 1976, p 23. ? JO nº L 181 de 4. 7. 1986, p. 16. S ãª) JO nº € 146 de 12. 6. 1979, p. 5 JO nº C 309 de 3. 12. 1986, p. 3, jOnºC3l4de26 1. 1987 p.õ5e JO nº C 70 de 18. 3. 1985, p. 15. () JO nº C 122 de 9. 5. 1988 e JO nº C 120 de 20. 5. 1986, p. 164. (9 JO nº C 232 de 31. 8. 1987, p. 2, JO nº C 356 de 31.12. 1987, p. 69ej0nºC188de29 7.1985, p. 139.