Nº L 299/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1990 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.681 — Cekacan) (Apenas faz fê o texto em língua alemã) (90/535/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (*), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 6º e 8º, Tendo em conta a notificação apresentada em 28 de Março de 1988 pela Akerlund e Rausing (a seguir denomi- nada A&R) (Suécia) de um contrato de cooperação concluído em 17 de Fevereiro de 1987 com a Europa Carton Aktiengesellschaft (a seguir denominada ECA) (Alemanha), Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação publicado () em conformidade com o nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, Após consulta do comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, Considerando o seguinte : 1. FACTOS (1) A A&R solicitou um certificado negativo ou, subsi- diariamente, uma isenção ao abrigo do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE para um contrato de cooperação com a ECA relativo à exploração e () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. jO nº C 293 de 21. 11. 1989, p. 4. [) [ comercialização, em certos Estados-membros da Comunidade e em países terceiros, de um novo processo e de um novo tipo de embalagem, deno- minado Cekacan. Esta cooperação baseava-se, no essencial, na criação de uma nova sociedade, a Ceka Europa, em que a Á&R detinha 74 % do capital e a ECA 26 %. A. As empresas A A&R é um grupo sueco que concentra as suas actividades no sector das embalagens, sobretudo para produtos alimentares, e que desenvolve inves- tigação relativamente a novos sistemas de emba- lagem baseados em materiais compostos de cartão, alumínio e plástico, considerados como a nova geração de embalagens por oposição às embalagens clássicas de vidro e de metal. A A&R pertence ao grupo Swedish Match que foi recentemente adquirido pelo grupo florestal sueco Stora. Em 1986, o volume de negócios da A&R foi de 250 milhões de ecus, tendo o da Swedish Match atingido 1 500 milhões de ecus. AÀ ECA é uma empresa alemã que desenvolve as suas actividades principais nos sectores do cartão e das embalagens de cartão. AÀ ECA possui duas fábricas de fabrico de cartão, quatro fábricas de dobragem e impressão de cartão e oito fábricas de embalagem em cartão ondulado, na Alemanha, e uma fábrica de dobragem e impressão de cartão, nos Países Baixos. À ECA faz parte do grupo Cana- dien Consolidated Bathurst Inc, recentemente comprado pelo grupo US Stone Container Corpora- tion.