— 27.1.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L23/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 176/89 DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1989 que instítui um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra . as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do. Comité Consultivo instituído pelo citado regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Março de 1984,a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de sulfato de cobre originárias da Bulgária(?). Em Outubro de 1984, a Comissão aceitou o compro- misso oferecido pela empresa búlgara Chimim- port () e encerrou o inquérito em Fevereiro de 1985 (9. Em Agosto de 1986, a Comissão deu início a um processo de reexame das medidas anti-dumpiíng, em vigor desde 1983 (), em relação às importações de sulfato de cobre originárias da União Soviéti- ca(9). Em Agosto de 1987, a Comissão aceitou o compromisso de preços oferecido pela empresa soviética Sojuzchimexport no âmbito do processo anti-dumping acima referido(() e encerrou o inquérito (*). Em Maio de 1988, o Conselho Europeu das Federa- ções da Indústria Química (CEÉFIC) apresentou à Comissão alegações no sentido de que estes dois compromissos não estavam a ser respeitados. À () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. JO nº C 90 de 31. 3. 1984, p. 2. () JO nº L 275 de 18. 10. 1984, p. 12. () JO nº L 41 de 12. 2. 1985, p. 13. () JO nº L 274 de 7. 10. 1983, p. 1. () JO nº C 200 de 9. 8. 1986, p. 4 O JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 18 () JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 22. [52) ) () ) (6) Comissão analisou as informações recebidas e deu aos dois exportadores a possibilidade de apresen- tarem as suas observações. Nenhum deles forneceu explicações satisfatórias. A Comissão verificou que as alegações contra os dois exportadores se baseavam nas estatísticas oficiais de importação e que nenhum dos exportadores em causa contestou estes dados. Pelo Regulamento (CEE) nº 2386/88 (), a Comissão revogou a aceitação dos compromissos oferecidos pela empresa búlgara Chimimport em Outubro de 1984 e pela empresa soviética Sojuzchimexport em Agosto de 1987 e, no interesse da Comunidade, instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Soviética. Simultaneamente, a Comissão reabriu os inquéritos relativos às importações na Comunidade de sulfato de cobre originárias da Bulgária e da União Sovié- tica (*). B. Desenrolar- do processo A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem o seu ponto de vista por escrito e de solicitarem uma audição. A empresa búlgara Chimimport, a empresa sovié- tica Sojuzchimexport e todos os fabricantes comu- nitários denunciantes deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. À Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias e efectuou um controlo nas instalações das seguíntes empresas : — La Cornubia SA, Bordéus, França, — Manica SpA, Rovereto, Itália, — Quimigal, Lisboa, Portugal, — Indústrias  Químicas del Vallés, Barcelona, Espanha, — Incomet, Madrid, Espanha. O JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 68. (9 JO nº C 200 de 30. 7. 1988, p. 9.