6. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 116/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1994 relativa a um processo de aplicação do artigo 65º do Tratado CECA relativo a acordos e práticas concertadas entre produtores europeus de vigas (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, inglesa, francesa e italiana) (94/215/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 65º, Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão e as averiguações efectuadas em conformidade com o artigo 47º do Tratado CECA pelos funcionários da Comissão, Tendo em conta as observações escritas e orais apresenta- das ao abrigo do artigo 36º do Tratado em nome e por conta das partes, Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS A. RESUMO DAS RESTRIÇÕES DA CONCORRÊNCIA (1) As restrições da concorrência que a Comissão contesta derivam de uma série de acordos, decisões e práticas concertadas que têm por objecto ou efeito a fixação de preços, a atribuição de quotas e uma importante troca de informações sobre o mercado de vigas na Comunidade. Alguns destes acordos ou práticas concertadas remontam, pelo menos, a 1984. (2) A cooperação entre produtores e distribuidores de vigas europeus e algumas das suas associações processava-se a diferentes níveis, a saber: a) COMUNIDADE A nível comunitário, esta cooperação realizava- -se sobretudo a nível das reuniões do grupo designado — «comissão Poutrelles», uma das comissões da Eurofer. Deverá também referir-se neste contexto o intercâmbio de informações realizado através da Eurofer. b) MERCADOS ESPECÍFICOS Para além das reuniões da «comissão Poutrel- les», as empresas e associações de empresas . reuniam-se igualmente, de uma forma mais irregular, a fim de discutir a situação dos mercados dos diferentes Estados-membros — nomeadamente Itália, França e Alemanha — e coordenar o seu comportamento nestes merca- dos. c) ACORDOS INDIVIDUAIS Para além da cooperação acima referida, algu- mas sociedades concluíram entre si acordos de repartição dos mercados e/ou fixação dos pre- ços. d) EUROFER/ESCANDINÁVIA As empresas e associações de empresas da Comunidade encontravam-se regularmente com