19, 6. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 148/37 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-memnbros a estabelecer derrogações em relação a deter- minadas disposições da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às madeiras de coníferas (Coniferales) com excepção da de Thuja L., Pínus L. e das misturas contendo Pínus L., originárias do Canadá (93/358/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra o seu alastramento no interior da Comunidade ('), e, nomeada- mente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º e o seu artigo 17º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha, Considerando que, nos termos das disposições da Direc- tiva 77/93/CEE, devido ao risco de introdução de orga- nismos prejudiciais, a madeira de coníferas (Coniferales), que não seja a de Thuja L., com excepção de madeira sob a forma de: — estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtxdos no todo ou em parte dessas coníferas, — embalagens, grades ou caixas, — paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, —— esteiras, separadores e suportes, mas incluindo a madeira que não manteve a sua super- fície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan é Estados Unidos da América, não pode ser introduzida na Comunidade, a partir de 1 de Junho de 1993, se não tiver sido submetida a um trata- mento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 ºC durante 30 minutos e não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7º ou 8º da referida directiva; Considerando que é actualmente introduzida na Comuni- dade madeira de coníferas originária do Canadá; que, no caso dessa madeira, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país; Considerando que se verifica ser necessário que o Canadá apresente informações científicas suplementares sobre a susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33). pinheiro (Bursaphelenchus xylophilus); que essas infor- mações se devem basear num estudo pormenorizado a efectuar nas florestas do Canadá ; que se verifica que esse estudo é demorado ; Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento pelo calor a fim de permitir que o Canadá apresente as referidas informações e desenvolva as exigências do referido tratamento pelo calor, sempre que necessário ; que, por consequência, as exigências rela- tivas ao tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Outubro de 1993 à madeira de coniferas, com excepção da de Tbuja L., Pinus L. e misturas com Pinus L.; Considerando que, em relação ao Canadá, a Comissão determinou, com base nas informações fornecidas por aquele país e nele reunidas durante uma missão efectuada em 1990, que foi estabelecido um programa de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e controlado, destinado a. assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco prove- niente de organismos prejudiciais ; que o risco de propa- gação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas », emitido ao abrigo daquele programa ; Considerando que a Comissão zelará por que o Canadá ponha à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas ; Considerando que o Comité fitossanitário permanente emitiu parecer desfavorável no prazo estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos do disposto no nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 5º e ao terceiro travessão do nº 1, alínea a), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEFE, em relação às exigên- cias referidas no anexo IV, parte À, secção 1, ponto 1.1 e