L 316/64 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1775/2004 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2004 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu qualquer Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conse- lho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (!), nomeadamente o n.º 8, primeiro travessão, do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 8º do Regulamento (CEE) n.º 314/2002 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (?), prevê que os montantes da quotização à pro- dução de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 para o açúcar, a iso- glucose e o xarope de inulina, são fixados antes de 15 de Outubro, no respeitante à campanha de comercialização precedente. (2) “Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a perda global previsível constatada em conformidade com os n.º 1 e 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 conduz, em conformidade com os n.ºº 3 e 4 do referido artigo, ao estabelecimento dos montantes de 2% para a quotização de base e de 27,050% para a quotização B. (3) A perda global constatada com base nos dados conheci- dos, em aplicação do n.º 1 do artigo 15.º do Regula- mento (CE) n.º 1260/2001, é integralmente coberta pelas receitas da quotização de base e da quotização B. Desta forma, não é necessário fixar, para a campanha de 2003/2004, o coeficiente visado no n.º 2 do artigo 16.º do referido regulamento. parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2003/2004, os mon- tantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados em: a) 12,638 euros por tonelada de açúcar branco, como quoti- zação à produção de base para o açúcar A e B; b) 170,929 euros por tonelada de açúcar branco, como quoti- zação B para o açúcar B; c) 5,330 euros por tonelada de matéria seca, como quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B; d) 73,014 euros por tonelada de matéria seca, como quotização B para a isoglucose B; e) 12,638 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização à produção de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; f) 170,929 euros por tonelada de matéria seca equivalente — açúcar/isoglucose, como quotização B para o xarope de inu- lina B. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004. (1) JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/2004 (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16). (2) JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 38/2004 (O L 6 de 10.1.2004, p. 13). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão