28.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 25/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2005 relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária e que revoga a Decisão 2004/908/CE [notificada com o número C(2005) 145] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/61/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(!), nomeadamente o n.º 7 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) Em 23 de Dezembro de 2004, a Bulgária confirmou a eclosão de um surto da doença de Newcastle na circuns- crição de Kardjali. Para reduzir o risco de introdução da doença na Comunidade, foi adoptada a Decisão 2004/908/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2004, relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária (?*) enquanto medida imediata para suspender as importações provenientes da Bulgária de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies. (2) A Bulgária comunicou mais informações acerca da situa- ção da doença e solicitou uma regionalização que per- mite levantar a suspensão, excepto na circunscrição de Kardjali, dado que a situação no resto do país parece ser satisfatória. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1; rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1). () JO L 381 de 28.12.2004, p. 82. (3) — Consequentemente, as medidas adoptadas pela Comissão relativamente à eclosão de um surto da doença de New- castle na Bulgária devem ser alteradas em conformidade, devendo a Decisão 2004/908/CE ser revogada e substi- tuída pela presente decisão. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros suspendem as importações, da circunscri- ção de Kardjali, na Bulgária, de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies. Artigo 2.º Os Estados-Membros suspendem as importações, da circunscri- ção de Kardjali, na Bulgária, de: a) Carne fresca de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas; e b) Preparados à base de carne e produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies men- cionadas na alínea a). Artigo 3.º 1. Em derrogação ao disposto nas alíneas a) e b) do artigo 2.º, os Estados-Membros autorizam as importações dos produ- tos abrangidos por aquele artigo, que tenham sido obtidos a partir de aves de capoeira, ratites e caça de criação e selvagem de penas, provenientes da circunscrição de Kardjali, na Bulgária, e que tenham sido abatidos antes de 16 de Novembro de 2004.