14. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 236/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2455/89 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o .Regulamento. nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que .estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89(3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1226/89 (9), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, | Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, para os olivicultores que produzam menos de 300 quilogramas de azeite ou que não sejam membros de uma organização de produtores, o artigo 18º do Regula- mento (CEFE) nº 2261/84 do Conselho prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção.com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros: produtores ; Considerando que, atendendo -aos dados recebidos, é necessário fixar esses rendimentos como.indicado no anexo [; Considerando que as medidas previstas no presente.regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de. Gestão -das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE. REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Paraa campanha de 1988/Í989,' os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas de produ- ção, são fixadós no anexo |. z 2. A delimitação das zonas de produção é objecto -do anexo II. ' AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia . seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.: () JO nº 172 de 30: 9. 1966, p. 3025/66. (3JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15. () JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (9 JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 17. Pela. Comissão Ray MAC SHARRY . Membro: da Comissão