21. 10. 88 Jornal Oficial -das Comunidades Europeias Nº L 288/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 3223/88 DO CONSELHO de 17 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2511/69 que prevê medidas especiais para melhorar a produção e a comercialização no sector dos citrinos comunitários O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEFE) nº 2511/69 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3130/86(º, a República " Helénica executou o seu plano que prevê medidas espe- ciais para melhorar a produção e a comçercialização de citrinos, em conformidade com o programa aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 1983; Considerando que, nomeadamente em certas regiões da Grécia, as plantações de citrinos foram destruídas ou gravemente danificadas por geadas de intensidade e dura- ção excepcionais durante o Inverno de 1986/1987 ; que, em larga medida, puseram em causa os resultados obtidos e o estado de adiantamento do plano em curso de realiza- ção ; que, por consegumte, é conveniente incentivar, sob determinadas condições, o restabelecimento das planta- ções em causa, a fim de permitir a continuidade da activi- dade agrícola nas regiões sinistradas ; Considerando que esse restabelecimento deve assegurar a manutenção de um alto nível de qualidade ou uma melhoria qualitativa, mediante a utilização das melhores variedades sempre que o nível qualitativo ainda não for conforme às exigências dos consumidores ; que é, pois, conveniente efectuar o restabelecimento das plantações danificadas através de operações de reconversão quando se verificar que as variedades existentes antes dos gelos não satisfaziam as exigências dos consumidores ; Considerando que determinados citricultores gregos foram impedidos pelas intempéries de iniciar as operações de reconversão e de reestruturação já previstas no plano aprovado pela Comissão; que é, por isso, conveniente oferecer-lhes a possibilidade de iniciar, logo que for opor- - tuno, as referidas operações ; Considerando que, atendendo a que o gelo destruíu uma percentagem importante das árvores que já tinham sido objecto de operações de reconversão ou de novas planta- () JO nº C 182 de 12. 7. 1988, p. 12. (3) Parecer emitido em 14 de Outubro de 1988 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). 6 JO nº L'318 de 18. 12. 1969, p. 1. () JO nº L 292 de 16. 10. 1986, p. 5. ções já instaladas na sequência de operações de reestrutu- ração, ou que eram objecto de tais operações em curso de realização, bem como uma percentagem importante de enxertos destinados à execução do plano, é necessário proceder-se a novas operações ; que, por conseguinte, é necessário adaptar as ajudas concedidas para essas opera- ções, de modo a ter em conta os estragos ocorridos ; Considerando que, para corrigir a situação criada pelo gelo, é conveniente prever uma acção de carácter urgente que implique um prazo suplementar de dois anos, bem como uma adaptação subsequente do plano executado na Grécia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2511/69 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 1º é alterado da forma seguinte : a) O nº 2 é completado pelo seguinte párágrafo: « Todavia, a data referida no primeiro parágrafo será prorrogada por dois anos, no que diz respeito à execução do disposto no nº 4.>; 'b) São aditados os seguintes números : «4. Na Grécia: a) As ajudas referidas no primeiro parágrafo do nº 1 e no nº 3 podem ser concedidas para as opera- - ções -mencionadas nas alíneas a), c e d) do nº 1 que sejam iniciadas até 31 de Dezembro de 1990 quando as plantações de citrinos tiverem sido danificadas pelas geadas ocorridas no Inverno de 1986/1987 ; ' b) No caso de plantações de citrinos que tenham sido objecto, até ao Inverno de 1986/1987, das operações referidas nas alíneas a), c) e d) do nº 1, . as ajudas mencionadas no primeiro parágrafo do nº 1 e no nº 3 podem ser de novo concedidas quando as referidas operações devam ser reinicia- das, pelo facto do gelo do Inverno em questão, até 31 de Dezembro de 1990; c) Podem ser concedidas as ajudas referidas no primeiro parágrafo do nº 1 e no nº 3 para opera- ções de reconstituição das árvores danificadas pelo gelo ocorrido durante o Inverno de 1986/1987, que se iniciarão até 31 de Dezembro de 1990 no caso das plantações de citrinos cuja