L 22/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.1.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 2001 que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica [notificada com o número C(2001) 127] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/65/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes mari- nhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/740/CE (), é aplicável até 31 de Dezembro de 2000. (2) A Decisão 97/20/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/38/CE (9), estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes mari- nhos. Da parte II da lista constam os países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (). 268 de 24.9.1991, p. 1. 24 de 30.1.1998, p. 31. 127 de 25.5.1996, p. 33. 354 de 30.12.1998, p. 65. 6 de 10.1.1997, p. 46. 10 de 13.1.2001, p. 66 243 de 11.1.1995, p. 17. 2 de 5.1.2001, p. 21. ES 3 OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe E (33 — Nos termos da Decisão 95/408/CE, a lista dos países é aplicável até 31 de Dezembro de 2003. Em conse- quência, o período de vigência da Decisão 96/333/CE deve ser alterado para ser adaptado ao prazo de validade da lista provisória. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 5.º da Decisão 96/333/CE a expressão «até 31 de Dezembro de 2000» é substituída pela expressão «até 31 de Dezembro de 2003». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão