Nº L 161/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1990 que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vistá a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (90/334/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados .a lutar contra a raiva, tendó em vísta a-sua erradicação ou prevenção (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a França estabelecerá, em conformi- dade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pela França, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Suíça, a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica; Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Suíça, a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica; Considerando que, por carta datada de 11 de Janeiro de — 1990, a França notificou à Comissão - projectos-piloto - destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erra- dicação ou prevenção ; Considerando que a sua. análise -permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ /CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- - são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário . Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pela França. ' Artigo 2º A França porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislátivas, regulamentares e- administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo-1º Artigo 3º A República Francesa é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.