L 370/24 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2148/2004 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2004 relativo às autorizações definitivas e provisórias de determinados aditivos e à autorização de novas utilizações de um aditivo já autorizado em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 9.ºD e o n.º 1 do artigo 9.ºE, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (?), no- meadamente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal na União Euro- peia carecem de autorização. (2) O  artigo 25.º Regulamento (CE) n.º 1831/2003 estabe- lece as medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apre- sentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do referido regulamento. (3) Os pedidos de autorização de aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados an- tes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Os comentários iniciais dos Estados-Membros sobre esses pedidos foram apresentados nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE e foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos continuarão, por con- seguinte, a ser tratados em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (5) A utilização do produto clinoptilolite de origem vulcâ- nica como aditivo na alimentação animal, pertencente à categoria «Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes», foi autorizada provisoriamente para suínos, coelhos e aves de capoeira, pela primeira vez, pelo Regulamento (CE) n.º 1245/1999 da Comissão (?). (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). ( JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 150 de 17.6.1999, p. 15. (6) (7) (8) (9) (10) (11) Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação. A avaliação revela que foram satisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE. Por conseguinte, a utilização deste produto, clinoptilolite de origem vulcânica, deve ser autorizada por um período ilimitado, em determinadas condições estabelecidas no anexo [ do presente regulamento. A utilização da preparação dos microrganismos Bacillus licheniformis (DSM 5749) e Bacillus subtilis (DSM 5750) foi autorizada, provisoriamente, para suínos de engorda e&, por um período ilimitado, para leitões, pelo Regulamento (CE) n.º 2437/2000 da Comissão (*). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação à preparação de microrganismos para suínos de engorda. À avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de alteração da idade máxima no que diz respeito a essa preparação de microrganismos para lei- tões. A avaliação revela que estão satisfeitas as condições para essa alteração da autorização. A utilização da preparação do microrganismo Saccharo- myces cerevisiae (NCYC Sc 47) foi provisoriamente autori- zada para leitões, pela primeira vez, pelo Regulamento (CE) n.º 1436/98 da Comissão (*). A utilização da preparação dos microrganismos Entero- coccus faecium (DSM 7134) e Lactobacillus rhamnosus (DSM 7133) foi provisoriamente autorizada para leitões, pela primeira vez, pelo Regulamento (CE) n.º 2690/1999 da Comissão ($). Foram apresentados novos dados de apoio aos pedidos de autorização por um período ilimitado em relação a estas duas preparações de microrganismos. A avaliação revela que, relativamente a essas autorizações, estão sa- tisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE. 80 de 4.11.2000, p. 28. JOL2 () JO L 191 de 7.7.1998, p. 15. JoL3 26 de 18.12.1999, p. 33.