13. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 223/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região da Sardenha (Apenas faz fé o texto em língua italiana) - (88/463/CEE) -A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados medieterrânicos ()), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, : Considerando .que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado medieterrânico para a região da Sardenha (PIM Sardenha); Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Sardenha foi apresen- tado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o PIM Sardenha, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Sardenha abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclu- sive ; | : | Considerando que o PIM Sardenha inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Sardenha deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; À Considerando que as despesas relativas às medidas que constituaem o PIM Sardenha são calculadas em 192053 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 17 488 000 ECUs, () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados. Medieterrânicos, é apro- vado o PIM Sardenha, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. A estimativa das despesas totais e das contribuições prove- nientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano. financeiro do PIM Sardenha. : Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Sardenha, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Sardenha. Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental espe- cial, referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, não excederá 17488000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Sardenha, calculadas em 192 053 000 ECUs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção prove- niente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 1173000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do PIM Sardenha. AÁrtigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão