31.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 205/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2001 que altera a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(2001) 2448] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/578/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/ /217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. (4) — Através da Decisão 2001/532/CE(%, a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha. (5) —Em virtude da evolução da situação e dos resultados dos exames epidemiológicos, é necessário adaptar as medidas adoptadas e alterar imediatamente a Decisão 2001/532/CE. 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 47 de 21.2.1980, p. 11. 1 L L L L 192 de 14.7.2001, p. 24. (6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º No artigo 7.º da Decisão 2001/532/CE, os termos «31 de Julho de 2001» são substituídos por «15 de Setembro de 2001». Artigo 3.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2001. Pela Comissão Frederik. BOLKESTEIN Membro da Comissão