L 84/8 Jornal Oficial da União Europeia 2.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 522/2005 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conse- lho relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (!), nomeadamente o n.º 6 do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: A fim de melhorar a funcionalidade do certificado comunitário, devem ser alteradas certas características técnicas previstas no anexo IV do Regulamento (CE) n.º 2368/2002, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O título «Numeração» do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 2368/2002 é alterado do seguinte modo: a) No quarto travessão: i) na primeira linha, a expressão seguinte é suprimida: «fluo- rescendo em verde à luz UV», ) o terceiro subtravessão é suprimido; b) O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção: «Segundo = numeração sequencial de 8 algarismos impressa invisivel- mente (emparelhando com os acima referidos) fluorescendo à luz UV». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2005. (1) JO L 358 de 31.12.2002, p. 28. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1474/2004 da Comissão (O L 271 de 18.8.2004, p. 29). Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão