Nº L 337/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 11. 89 - REGULAMENTO (CEE) Nº 3471/89 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Teéndo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo. em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87-do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE).nº 3469/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme: da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomencilatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em . aplicação das.referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, e por força dos fundamentos indicados .na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomentclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação.no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de: 1989. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3) Ver página 5 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão « Christiane SCRIVENER Membro da Comissão