13.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 7/45 DIRECTIVA 2004/1/CE DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2004 que altera a Directiva 2002/72/CE no que se refere à suspensão da utilização de azodicarbonamida como agente de expansão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios () autoriza a utilização de azodicarbona- mida como um agente de expansão em materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, em conformidade com o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH). A substância azodicarbonamida é utilizada como agente de expansão no fabrico de juntas de plástico em tampas de metal destinadas ao encerramento de recipientes de vidro. Novas constatações revelaram que a azodicarbona- mida se decompõe em semicarbazida (SEM) quando aquecida durante a produção de juntas de espuma e durante a esterilização dos recipientes de vidro selados. Em 8 de Julho de 2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a autori- dade») foi informada pela indústria de que tinha sido encontrada SEM em vários alimentos contidos em reci- pientes de vidro. Os níveis de SEM nestes alimentos eram variáveis (até 25 ug/kg), sendo as concentrações mais elevadas encontradas em alimentos para recém- -nascidos. Com base nos dados científicos existentes, incluindo investigação recente solicitada pela autoridade, o painel científico dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxi- liares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios (a seguir designado «o paineb) concluiu, na sua declaração de 1 de Outubro de 2003, que a SEM possui uma actividade carcinogénica fraca em animais de laboratório e uma genotoxicidade in vitro reduzida mas que não era possível, de acordo com o conhecimento científico actual, determinar se a SEM coloca um risco cancerígeno para os humanos. A autoridade solicitou a um grupo de peritos ad hoc um aconselhamento mais aprofundado sobre os riscos para os recém-nascidos, que constitui o grupo de consumi- () JO L 40 de 11.2.1989, p. 38. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. dores para os quais a exposição potencial à SEM por peso corporal é provavelmente mais elevada. Ao avaliar as consequências possíveis da SEM em alimentos para recém-nascidos, estes grupo de peritos procederam à revisão dos aspectos toxicológicos, em conjunto com considerações microbiológicas e nutricionais. Em 9 de Outubro de 2003, o grupo concluiu que, tendo em conta a informação actualmente disponível sobre os níveis de SEM nos alimentos, o consumo e a toxicologia, O Tisco para os recém-nascidos e para os adultos que ingerem alimentos contendo SEM era provavelmente muito reduzido. No entanto, o painel declarou que a presença de SEM em alimentos para recém-nascidos era indesejável e recomendou seria prudente reduzir a expo- sição à SEM logo que o progresso tecnológico o permita de forma segura. Tendo em conta as conclusões do painel e do grupo de peritos ad hoc, bem como as incertezas científicas que subsistem, importa suspender no sentido de alcançar os elevados níveis de protecção da saúde seleccionados na Comunidade, a utilização de azodicarbonamida, em conformidade com o princípio da precaução referido no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho (?) (legislação alimentar). Deverá aplicar-se a suspensão da azodicarbonamida da lista incompleta de aditivos completamente harmoni- zados a nível comunitário, enquanto a Comunidade procura informação mais completa de qualquer fonte que possa clarificar as lacunas do conhecimento actual em termos de SEM. A Comissão foi informada que estarão disponíveis num futuro próximo alternativas à azodicarbonamida. No que diz respeito à possível substituição da azodicarbonamida em materiais de embalagem de alimentos para recém- -nascidos, é de suma importância considerar e avaliar a integridade do selo antes da sua introdução, por forma a não comprometer a segurança microbiológica do alimento. É, por isso, necessário prever um período de transição de 18 meses para permitir a realização de tal avaliação durante um período que tenha em conta o prazo de conservação mínimo de tais alimentos emba- lados. Deverá também ser previsto um período de transição para os materiais e objectos que são colocados em contacto com os géneros alimentícios antes do prazo determinado para a aplicação da presente directiva. () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).