18. 9. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 235/3 REGULAMENTO (CEE) Nº 2553/93 DO. CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2089/84, que institui um direito anti-dum- ping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originárias do Japão e de Singapura O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, os seus artigos 7º9, 14º e 15% | Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como .previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Julho de 1984 o Regulamento (CEF) nº 2089/84(3) instituiu um direito anti-dumping definitivo de 33,89 % sobre as importações de rola- mentos de esferas radiais de entrada profunda e fileiras simples originárias do Japão e de Singapura. () —Na sequênciade um reexame iniciado em confor- midade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o Regulamento (CEE) nº 2089/84 acima referido foi alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 2685/90 (?), no que respeita às importações origi- nárias do Japão. &) No que respeita às importações originárias de Singapura a Comissão, em conformidade com o nº 2-do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, publicou em Março de 1984(º*) um aviso de caducidade eminente da referida medida. () Em AÁbril de 1989,a Comissão recebeu um pedido de reexame desta medida apresentado pela Federa- tion of European Bearing Manufacturers' Associa- tions (FEMBA), em nome de produtores que repre- sentam a maior parte da produção comunitária dos rolamentos de esferas em causa. () — Após consultas, em Julho de 1989 (3, a Comissão publicou, em conformidade com o nº 3 do () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1. ( JO nº L 256 de 20. 9. 1990, p. 1 (rectificação JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 38). () JO nº C 74 de 22. 3. 1989, p. 10. () JO nº C 175 de 11. 7. 1989, p. 3. (6) 8) ) artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, um aviso de intenção de proceder a um reexame desta medida. Em Setembro de 1989, a Comissão anunciou por aviso' publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(9) o início de um reexame das medidas anti-dumping no que respeita às importa- ções na Comunidade de certos rolamentos de esferas originários de Singapura, tendo dado início a um inquérito. A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador da indústria comunitária (FEBMA) e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição. Os exportadores, certos importadores e os produ-, tores comunitários representados pela FEBMA apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a controlos nas insta- lações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários — FAG Kugelfischer Georg Schifer KGaA, Schweinfurt, Alemanha, — Georg Múller Núrnberg AG, Nuremberga, Alemanha, — Gebrider "Reinfurt GmbH & Co. KG, Wirzburg, Alemanha, — SKF Industrie SpA, Turim, Itália, — SKF — Roulements Thomery, França, — SKF France, Clamart, França, — ROL Rolamentos Portugueses SARL, Caldas da Rainha, Portugal ; Spécialisés — (ADR), b) Produtores em Singapura — NMB Singapore Ltd, Chai-Chee, Singapura, — Pelmec Singapore Ltd, Jurong, Singapura ; c) Importadores ligados na Comunidade — NMB Minebea GmbH, Langen, Alemanha, — NMB (UK) Ltd, Bracknell, Reino Unido, — NMB Italia Srl, Mazzo di Rho, Milão, Itália, — NMB France SARL, Argenteuil, França. (9 JO nº C 240 de 20. 9. 1989, p. 4.