31.12.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 374/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3924/91 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto de regulamento proposto pela Comissão, Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são atribuídas pelos Tratados, principalmente na perspectiva do mercado interno, tal como prevê o artigo 8ºA do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, a Comissão deve dispor de informações completas, recentes e fiáveis sobre a produção das indústrias comunitárias; Considerando que as empresas precisam dessas informações para poderem conhecer os seus mercados; que a dimensão internacional destes leva a privilegiar a aproximação entre os dados relativos à produção e os relativos ao comércio EeXterno; Considerando que, para serem úteis e tornarem praticável tal aproximação, as estatísticas sobre a produção devem ter um grau de pormenor semelhante ao dos seis primeiros dígitos da Nomenclatura Combinada, que corresponde, além disso, ao código do Sistema Harmonizado; Considerando que a Nomenclatura Combinada é uma nomenclatura de produtos já conhecida pelas empresas e que estas terão todo o interesse em lhe fazerem referência, em vez de criarem uma nomenclatura específica da produção; Considerando que só a utilização pelos Estados-membros de nomenclaturas de inquérito derivadas de uma mesma lista de produtos permitirá fornecer uma informação integrada com a fiabilidade, a rapidez, a flexibilidade e o grau de pormenor exigidos para a gestão do mercado interno; Considerando que os Estados-membros, para responderem às necessidades nacionais, podem legitimamente conservar ou inserir nas suas nomenclaturas nacionais pormenores suplementares não contidos na lista comunitária de produ- tos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Disposição geral Os Estados-membros realizarão um inquérito estatístico comunitário sobre a produção industrial, Ártigo 2º Âmbito e características do inquérito 1. "Oâmbitodo inquérito abrange as actividades enume- radas na Nomenclatura das Actividades Económicas nas Comunidades Europeias, secções C, De E, a seguir deno- minada «NACE (Rev. 1)», prevista pelo Regulamento (CEE ) nº 3037/90(1). 2. — A produção recenseada neste domínio é definida pela lista de produtos, a seguir denominada «lista PRODCOM>», cujas rubricas são constituídas, em princípio, por artigos ou grupos de artigos da Nomenclatura Combinada, associados às outras nomenclaturas comunitárias de produtos. 3. —Oinquéritodizrespeito, em relação a cada rubrica, às informações seguintes: a) AÀ produção comercializada durante o período de refe- rência, em quantidade física; b) A produção comercializada durante o período de refe- rência, em valor. 4. Em certos casos, as informações previstas serão substituídas por uma das duas variáveis seguintes: a) A produção realizada durante o período de referência, incluindo a que se integra no fabrico de outros produtos da mêsma empresa, em quantidade física; b) A produção realizada durante o período de referência com vista a uma comercialização, em valor e/ou em quantidade física. (1) JO nº L 293 de 24. 10. 1990, p. 1.