Nº L 34/24 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 6. 2. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 348/88 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1988 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 4008/87, que estabelece as regras de execução do regime do importação aplicâvel aos produtos do código 0714 10 90 í da Nomenclatura Combinada, ongmanos das actuais partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica * Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 430/87 do Conselho, de 9 de Fevereéiro de 1987, relativo ao regime de importação aplicável aos produtos da subposição 07.06 A da Pauta Aduaneira Comum provenientes de países terceiros, e que altera o Regulamento (CEF) nº 950/68, relativo à Pauta Aduaneira Comum('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4008/87 da Comissão (?) estabelece determinadas regras de execução do Regulamento (CEE) nº 430/87 ; que foi cometido um erro técnico aquando da transposição da subposição 07.06 A da Pauta Aduaneira Comum para a terminologia da nova nomenclatura pautal; que, em consequência, é. conveniente rectificar a referência pautal dos produtos cobertos pelo regime de direito nivelador específico em causa, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, data da entrada em vigor da nova nomenclatura pautal; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artzgo 1º O Regulamento (CEE) nº 4008/87 é rectlflcado do seguinte modo : 1. No título, a expressão « produtos do código 0714 10 90 da Nomenclatura Combinada»> é substituída pela expressão « prudutos das subposições 07141090 e ' 0714 90 10 da Nomenclatura Combinada », 2. O artigo 1: passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º Os produtos das subposições 0714 10 90 e 071490 10 da Nomenclatura Combinada, originários das partes contratantes do GATT, com excepção da Tailândia, beneficiam do regime previsto no artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 430/87 nos termos do disposto no presente regulamento ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988. () JO nº L 43 de 13. 2. 1987, p. 9. () JO nº L 378 de 31. 12. 1987, p. 2. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente |