31.12.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 368/21 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1991 relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (91/666/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comuni- tárias de luta contra a febre aftosa (!), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/423/CEE do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que até 1 de Janeiro de 1992 todos os Estados-membros devem suspender as vacinações de rotina contra a febre aftosa no seu território; . Considerando, no entanto, que, dada a elevada densidade de espécies sensíveis em algumas zonas da Comunidade, é necessário prever a possibilidade de realização de vacinações de emergência em áreas limitadas, quando o abate da totalidade dos efectivos não possa ser suficiente para eliminar O VÍrus; Considerando que devem, portanto, ser estabelecidas reser- vas comunitárias de vacinas, contra a febre aftosa, por meio de reservas de antigénios concentrados inactivados sus- ceptíveis de serem rapidamente convertidas em vacinas para - utilização de emergência; Considerando que os antigénios devem ser armazenados em quatro locais distintos; que devem também ser previstas instalações para a formulação, embalagem e distribuição; Considerando que devem ser estabelecidos critérios para o “*fornecimento e armazenagem de antigénios e para a sua conversão em vacinas; Considerando que deve haver cooperação entre os institutos nacionais responsáveis pela manutenção da reserva de antigénios e o instituto comunitário coordenador das vacinas contra a febre aftosa, designado pela Decisão 91/665/ /CEFE (?) para garantir a eficácia, a segurança e a estabili- dade dos antigénios e das vacinas produzidas a partir deles, bem como para garantir que a quantidade e subtipos conservados são adequados ao nível de risco, com base, nomeadamente, em informações do laboratório comunitário 'de referência para a identificação do vírus da febre aftosa designado pela Decisão 89/531/CEE (*); Considerando que o artigo 14º da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determi- () JO nº L 315 de 26.11.1985, p. 11 (2) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13. (3) Ver página 19 do presente Jornal Oficial. (*) JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 32. . nadas despesas no domínio veterinário (5), alterada pela . Decisão 91/133/CEFE (6), prevê que a constituição de uma reserva comunitária de vacinas contra a febre aftosa possa beneficiar de uma ajuda comunitária, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º As reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa devem ser estabelecidas do seguinte modo: — os antigénios concentrados e inactivados são fornecidos por institutos designados pelos Estados-membros, — estes antigénios a que se refere o primeiro travessão são armazenados em reservas, — a rápida formulação, embalagem e rotulagem de vacinas” é garantida pelos institutos designados pelos Esta- dos-membros. Artigo 2º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. Bancos de antigénios: locais apropriados, tal como designados no nº 1 do artigo 3º para a armazenagem das reservas comunitárias de antigénios inactivados concen- trados para a produção de vacinas contra a febre aftosa. 2. Instituto Comunitário Coordenador para a Vacinas contra a Febre Aftosa: o instituto designado pela Decisão 91/665/CEE. Ártigo 3º 1.  São constituídos bancos de antigénios: — no Institute for Animal Health, Pirbright, Reino Unido, — no Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires, Lyon, França, — na Bayer AG, Kôln, Alemanha, — no Instituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália. 2. As quantidades e subtipos dos antigénios que devem ser conservados nos bancos de antigénios são os especifica- dos no anexo |. (5) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (6) JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18.