31. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 361/13 REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3834/91 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1991, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coefi- cientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o protocolo relativo àos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias e, nomeada- mente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comuni- dades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68()), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3830/91(), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65ºAÀ e 82º do refe- rido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado regime, Tendo em conta o anexo XI que estabelece as modali- dades de aplicação dos artigos 64º e 65º do estatuto, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que se afigura oportuno, na sequência do exame das remunerações dos funcionários e outros agentes, efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, proceder à adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comuni- dades Europeias ao abrigo do exame anual de 1991; Considerando que, na pendência de uma decisão do Conselho sobre a proposta da Comissão que estabelece a partir de 1 de Outubro de 1990 os coeficientes de correc- ção que afectam, na República Federal da Alemanha, as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, os coeficientes existentes devem ser adaptados a título provisório, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Com efeitos a 1 de Julho de 1991 : a) No artigo 66º do estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela tabela seguinte : Escalões Graus 1 2 3 4 5 6 7 8 Al 392 296 413136 433 976 454816 475 656 496 496 A2) 348 134 368 020 387 906 407 792 427 678 447 564 A3/LA3 288 318 305712 323 106 340 500 357 894 375 288 392 682 410 076 A4/LA4 242 219 255795 269 371 282 947 296 523 310 099 323 675 337 251 AS/LAS 199 698 211 528 223 358 235 188 247 018 258 848 270 678 282 508 A6/LAS 172 573 181 989 191 405 200 821 210 237 219 653 229 069 238 485 A7/LA?7 148 550 155 942 163 334 170 726 178 118 185 510 A8/LAS8 131 380 136 680 ' B1 172 573 181 989 191 405 200 821 210 237 219 653 229 069 238 485 B2 149 521 156 531 163 541 170 551 177 561 184 571 191 581 198 591 -B3 125 418 131 247 137 076 142 905 148 734 154 563 160 392 166 221 B4 108 475 113 530 118 585 123 640 128 695 133750 138 805 143 860 BS 96 961 101 053 105 145 109 237 cl 110 645 115105 119 565 124 025 128 485 132 945 137 405 141 865 c2 96 231 100 321 104 411 108 501 112 591 116681 120771 124 861 c3 89773 23275 9% 777 100 279 103781 107 283 110785 114287 . Cc4 81109 84 396 87 683 90 970 94 257 97 544 100 831 104118 Ccs 74794 77.858 80 922 83 986 DI1 84 523 88 219 91 915 95 611 99 307 103 003 106 699 110 395 D 2 77 069 80 351 83 633 86 915 90 197 93 479 296 761 100 043 D3 71732 74.802 77 872 80 942 84 012 87 082 90 152 93 222 D4 67 634 70 408 73 182 75956 () Jo nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. O) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.