L 50/10 Jornal Oficial da União Europeia 23.2.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1999 nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho que aplica coimas a uma empresa por indicações inexactas e deturpadas aquando de uma notificação no âmbito de um processo de controlo das concentrações (Processo COMP/M.1608 — KLM/Martinair III) [notificada com o número C(1999) 4496] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/152/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), nomeadamente o n.º 1, alínea b), do artigo 14.º, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade para apre- sentarem as suas observações relativamente às objecções formu- ladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas, Considerando o seguinte: l INTRODUÇÃO (1) A Koninklilke Luchtvaart Maatschappil NV (KIM) é a principal companhia aérea internacional dos Países Bai- xos e tem a sua base no aeroporto de Schiphol em Amesterdão. A KLM assegura voos regulares de trans- porte de passageiros e de carga, servindo uma vasta gama de destinos europeus e intercontinentais. Possui participações noutras companhias aéreas, nomeadamente na Transavia Airlines BV — uma filial em que detém uma participação maioritária (80%), especializada no transporte de passageiros (voos regulares e voos charter) principalmente a partir dos Países Baixos para destinos de férias no Mediterrâneo. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1). (2) A KLM detém igualmente uma participação de 50% na Martinair Holland NV (Martinair), sendo os restantes 50 % propriedade da Koninklidke Nedlloyd NV (Nedlloyd). A Comissão considera que, nestas condições, a KIM e a Nedlloyd podem exercer «uma influência determinante,», na acepção do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («o regulamento das concentrações», sobre a Martinair, uma vez que controlam conjuntamente a Martinair na acepção do regulamento das concentrações. A Martinair é a segunda maior companhia aérea dos Países Baixos, tem igualmente a sua base em Schiphol e realiza principalmente voos charter de Amesterdão para destinos de férias no Mediterrâneo. Efectua também ser- viços regulares de transporte de passageiros para uma número limitado de destinos de longo curso, essencial- mente na América do Norte. 3) Em 1 de Setembro de 1998, a KLM notificou, nos termos do artigo 4.º do regulamento das concentrações um pro- jecto de concentração, no âmbito da qual adquiriria o controlo da totalidade da Martinair (2). A notificação foi retirada em 22 de Setembro de 1998(?), depois de a Comissão ter informado a KLM da sua intenção de de- clarar a notificação incompleta. Em 21 de Dezembro de 1998, a KLM notificou novamente a operação (*). Em 1 de Fevereiro de 1999, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações (%) e, em 19 de Março de 1999, emitiu uma comunicação de objecções relativa- mente à operação projectada. Em 31 de Maio de 1999, a KLM informou a Comissão de que tinha desistido da operação. (2) Processo IV/M.1128 — KLM / Martinair (O C 281 de 10.9.1998, p. 7). () JO C 298 de 26.9.1998, p. 8. () Processo IV/M.1328 — KLM / Martinair (O C 408 de 29.12.1998, p. 8). () JO É 42 de 17.2.1999, p. 9.