L183/4 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 998/2004 DO CONSELHO de 17 de Maio de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 950/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 11.º e a alínea c) do artigo 22.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo seu Regulamento (CE) n.º 950/2001 (?), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações na Comunidade de certas folhas ou tiras, del- gadas, de alumínio (a seguir designadas «produto em causa») originárias, entre outros, da Rússia. Pela sua De- cisão 2001/381/CE(?), a Comissão aceitou um compro- misso oferecido pelo produtor exportador russo United Company Siberian Aluminium. (2) — Por força do Regulamento (CE) n.º 950/2001, a taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comu- nitária, não desalfandegado, das importações do produto em causa originário da Rússia, foi fixada em 14,9 %. 2. Inquérito (3) —Em20 de Março de 2004, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de uma série de reexames intercalares parciais das medi- das anti-dumping aplicáveis às importações de certos pro- dutos originários da República Popular da China, da Fe- deração da Rússia, da Ucrânia e da República da Bielor- rússia, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º e a alínea c) do artigo 22.º do regulamento de base. A me- dida anti-dumping instituída sobre as importações de cer- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 134 de 17.5.2001, p. 1. () JO L 134 de 17.5.2001, p. 67. () Jo C 70 de 20.3.2004, p. 15. tas folhas ou tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Rússia, é uma das medidas objecto do referido reexame (a seguir designadas «medidas em causa»). O reexame foi aberto por iniciativa da Comissão com vista a examinar se seria conveniente adaptar as medidas em causa na sequência do alargamento da União Euro- peia em 1 de Maio de 2004 (a seguir designado «alarga- mento»). Tendo em conta que um volume específico de importa- ções do produto em causa originárias da Rússia está actualmente sujeito ao compromisso de preços, foi dado início ao reexame das medidas para determinar se esse compromisso, que tinha sido aceite com base nos dados referentes à Comunidade de 15 Estados-Membros («UE dos 15»), deveria ser adaptado para ter em conta o alargamento. 3. Partes interessadas no inquérito Todas as partes interessadas conhecidas da Comissão, nomeadamente a indústria comunitária, as associações de produtores ou de utilizadores na Comunidade, os exportadores/produtores nos países em causa, os impor- tadores e respectivas associações, as autoridades compe- tentes nos países em causa, bem como as partes interes- sadas nos 10 novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir desig- nados «10 novos Estados-Membros») foram informadas do início do inquérito e tiveram a oportunidade de apre- sentar observações por escrito, fornecer informações e apresentar elementos de prova de apoio no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos para serem ouvidas. A este respeito, as seguintes partes interessadas deram-se a conhecer: a) Associação de produtores comunitários: — Eurometaux, Bruxelas, Bélgica;