17. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/19 DECISÃO DA COMISSÃO . de 16 de Março de 1989 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (89/253/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, - Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo. Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de estimativa estatisticamen- te provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno; que a autorização dos métodos. de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa; que esta tolerância foi definida no.artigo 3º do Regulâmento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classifi- cação das carcaças de suínos (5); Considerando que a Decisão 87/169/CEE dak Comissão (“) autorizou a utilização, na Dinamarca, do aparelho denomi- nado «Koed-Spaek-Automatisk» (KSA); que o Governo dina- marquês pediu para manter a utilização deste método até 30 de Junho de 1990; que -se afigura necessário proceder ao ajustamento da fórmula para o cálculo do teor de carne magra das carcaças de suíno, estabelecida na Decisão 87/169/CEE; Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar dois outros métodos de (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. (3) JO nº L 301 de 20. 11., 1984, p. 1. (*) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. (5) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. (6) JO nº L 68 de 12. 3. 1987, p. 31. classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2967 /85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos referidos métodos de classificação; : Considerando que é oportuno, numa preocupação de clare- za, adoptar uma nova decisão que reúna os três métodos; - que, por consequência, a Decisão 87/169/CEE da Comis- são deve ser revogada; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresen- tação tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial. ou as exigências técnicas permitirem uma tal : derrogação; Considerando que, na Dinamarca, as exigências. técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação tipo; ' Considerando que qualquer alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente-autorização pode ser revogada; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ' TOMOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3220/84, é autorizada, na Dinamarca, a utilização dos seguintes méto- dos de classificação de carcaças de suínos: . — o aparelho denominado «Klassificeringscenter» (KC) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 1 do ânexo,