30. 3. 90 Jornai Oficial das Comunidades Europeias Nº L 83/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 762/900 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1990 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de óxido de tungstênio e de ácido de tungsténio originárias da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em -conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são.objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ()), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, ÁApós consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) [) () nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 8 A. PROCESSO Em Julho de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pelo Comité de Liga- ção das Indústrias dos Metais não Ferrosos da Comunidade Europeia, em .nome de produtores que representam a maior parte da produção comu- nitária de óxido de tungsténio e de ácido de tung- sténio. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping e de um prejuízo dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. À Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jomal Oficial das Comunidades Europetas(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de óxido de tung- sténio e de ácido de tungsténio, correspondentes ao código NC 2825 90 40, originárias da República Popular da China.. A Comissão -avisou - oficialmente desse facto os exportadores e os. importadores conhecidos como . interessados, os representantes do país exportador, bem como os autores da denúncia. A Comissão convidou as partes interessadas a responderem aos questionários que lhes haviam sido enviados, dando-lhes a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e de soli- citarem uma audição. Todos os produtores comunitários denunciantes responderam aos questionários, comunicaram as suas observações por escrito e solicitaram à Comis- são uma audição, que lhes foi concedida. 1. nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 5. () 6) (6). Nenhuma . das três principais organizações de exportação chinesas c das suas vinte e oito antenas regionais, nem qualquer dos oito produtores chineses aos quais a Comissão havia enviado um questionário o devolveram completa ou parcial- mente preenchido. Em compensação, a China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters, a seguir deno- minada « a Câmara do Comércio da China », deu-se a conhecer à Comissão, tendo-lhe comunicado a. sua intenção de responder aos questionários em nome do conjunto dos exportadores e produtores chineses acima mencionados. AÀ Câmara do Comércio da China solicitou, e-obteve da Comissão por duas vezes, prazos, com o objectivo de lhe permitir preparar a sua resposta aos questionários. Contudo, no final desses prazos, a Comissão não havia recebido qualquer resposta aos questionários propriamente ditos, mas unicamente uma argu- mentação de carácter geral. A Câmara do Comércio da China solicitou igual- mente, e obteve da Comissão, uma audição, no decurso da qual' apresentou argumentos, quer de carácter geral quer relativos a um outro produto intermédio do tungsténio que é objecto de um inquérito anti-dumping distinto. Nenhuma das nove sociedades que figuram na denúncia como importadoras de óxido de tung- sténio e de ácido de tungsténio originários da República Popular da China respondeu aos questio- nários enviados pela: Comissão. Por conseguinte, relativamente às partes que não responderam ou que não se manifestaram de qual- quer outro modo, as conclusões foram estabeleci- das, em conformidadé com o disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, com base nos dados disponíveis, no caso em apreço os elementos de informação obtidos junto do autor da denúncia, bem como os dados estatísticos oficiais da. Comunidade A Comissão recolheu e verificou todas:as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo . dele resultante junto das partes que aceitaram cola- borar no inquérito. Para o efeito, procedeu a um controlo nas instalações dos seguintes : a. Produtores comunitários : — Hermann C. Stark Berlin, GmbH & Co. KG, Dusseldórfia e Goslar, República Federal da Alemanha, — Murex Ltd, Rainham, Reino Unido, — Eurotungstêne — Poudres SA,  Grenoble, França ;