Nº L 271/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 10. 90 OITAVA DIRECTIVA DA COMISSÃO ! de 25 de Setembro de 1990 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (90/490/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/168/CEE da Comissão (º), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º, Considerando que a evolução do conhecimento científico e técnico demonstrou que deve ser melhorada a protecção das florestas comunitárias onde quer que estas estejam em perigo ; Considerando que os organismos prejudiciais da Bursa- pbhelenchus xylophbilus ainda não estão presentes na Comunidade ; que se considera que esta praga, que pode ser veiculada pela madeira importada, constitui uma séria ameaça para as árvores da Comunidade ; que devem ser incluídas na Directiva 77/93/CEE medidas adequadas de combate a esta praga; Considerando que devem ser tomadas medidas adequadas para proteger a Comunidade, onde não se verifica a ocor- rência da Bursaphelenchus xylophilus, dos vectores dos organismos desta espécie, em especial das Monochamus Spp. não europeias ; Considerando que a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, é uma medida eficaz para proteger a Comunidade da intro- dução de determinados organismos que afectam a madeira de coníferas, devendo a sua realização ser adequadamente garantida ; Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade ; º L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. L 92 de 7. 4. 1990, p. 49. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada conforme indicado no anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1991. Essas disposições deverão fazer referência expressa à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comis- são de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em execução da presente direc- tiva. A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1990, Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão