Nº L 23/34 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 29.1.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1991 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/46/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, os seus artigos 3 e4, Considerando que, em Outubro de 1990, ocorreram focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos no território da Itália ; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para os bovinos da Comunidade ; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é opor- tuno prever uma participação financeira da Comunidade ; Considerando que, logo que a presença da peripneumonia contagiosa dos bovinos foi oficialmente confirmada, as autoridades italianas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Deci- são 90/424/CEE ; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades italianas ; Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Em relação aos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos ocorridos em Itália no mês de Outubro de 1990, a Itália pode obter uma participação financeira da Comuni- dade. Esta participação financeira é fixada em: — 50% das despesas suportadas pela Itália a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos bovinos e dos seus produtos, — 50 % das despesas suportadas pela Itália a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento; — 50 % das despesas suportadas pela Itália a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contamina- dos. Artigo 2º A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. Artigo 3º A Comissão acompanhará a evolução da situação relativa- mente à doença. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão. Artigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.