L 287/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.10.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2001 que altera a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 3378] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/763/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou medidas de protecção. Essas medidas foram várias vezes alteradas e foram pela última vez consolidadas através da Decisão 2001/740/CE (º) relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) — Alguns condados da Grã-Bretanha enumerados no anexo IM não tiveram surtos de febre aftosa durante a actual epidemia; outros, a incluir nessa lista, permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. É, por conseguinte, conveniente alargar a zona a partir da qual a expedição de certas carnes é autorizada e incluir, além da carne de suíno, a carne de outros animais de criação, bem como a carne de caça de criação e selvagem de espécies sensíveis à febre aftosa. (33 A Directiva 92/45/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (9), diz respeito aos problemas sanitários e de polícia sani- tária referentes ao abate de caça selvagem e à colocação no mercado das respectivas carnes. (4) A situação será analisada na reunião do Comité Veteri- nário Permanente prevista para 4 e 5 de Dezembro de 2001, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas. 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 395 de 30.12.1989, p. 13. 277 de 20.10.2001, p. 30. 268 de 14.9.1992, p. 35. 24 de 30.1.1998, p. 31. OCOOOOoOOoOo rrrrcrW= Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º , A Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: a) No n.º 2, a primeira frase do primeiro travessão da alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «— só é transformada nesse estabelecimento, aquando da transformação da carne elegível para expedição nos termos do disposto na presente decisão, a carne fresca referida na alínea a), a carne fresca proveni- ente de animais criados e abatidos no exterior das zonas constantes do anexo |1, ou a carne fresca proveniente de animais criados e abatidos em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 2º». b) No n.º 2, o segundo travessão da alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «— toda a carne fresca ostenta a marca de salubridade em conformidade com o disposto no capítulo XI do anexo [ da Directiva 64/433/CEE do Conselho, ou, no caso da carne de caça de criação de espécies susceptíveis à febre aftosa, a marca de salubridade prevista no capítulo IIl do anexo I da Directiva 91/495|CEE, ou, no caso da carne de caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa, a marca de salubridade em conformidade com o disposto no capítulo VII do anexo I da Directiva 92/45/CE». c) No n.º 2, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção: «d) A carne fresca proveniente de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, bem como de caça de criação de espécies susceptíveis à febre aftosa que observa as condições que se seguem: — a carne deve ser proveniente de animais criados nas zonas especificadas para a respectiva cate- goria de carne na coluna adequada do anexo III; — a expedição de tal carne é autorizada pelas auto- ridades veterinárias competentes do Reino Unido;