L 107/18 Jornal Oficial da União Europeia 28.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 644/2005 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 2005 que autoriza um regime de identificação específico para bovinos mantidos para fins culturais e históricos nas instalações autorizadas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — É,pois, oportuno adoptar um regulamento separado para Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º e a alínea a) do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1760/2000 prevê que cada Es- tado-Membro estabeleça um regime de identificação para os bovinos que compreende vários elementos de identi- ficação e registo. Concretamente, dispõe que todos os animais de uma exploração nascidos após 31 de Dezem- bro de 1997 ou destinados a trocas comerciais intraco- munitárias após 1 de Janeiro de 1998, e todos os animais de uma exploração na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia ou na Eslováquia, nascidos até à data da adesão ou destinados a trocas comerciais intra- comunitárias após essa data, devem ser identificados por uma marca auricular, aprovada pela autoridade compe- tente, aplicada a cada orelha («marcas auriculares aprova- das»). Dispõe ainda que ambas as marcas auriculares de- vem ostentar o mesmo código único de identificação («código único de identificação»), que permitirá identificar individualmente cada animal, assim como a exploração em que nasceu. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1760/2000 dispõe ainda que os bovinos destinados a acontecimentos culturais e despor- tivos (excepto feiras e exposições) podem ser identifica- dos, em vez de uma marca auricular, por um regime de identificação que ofereça garantias equivalentes e tenha sido reconhecido pela Comissão. (33 —O Regulamento (CE) n.º 2680/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que aprova um regime de iden- tificação de touros destinados a certames culturais e des- portivos (?), estabelece disposições relativas ao registo nos livros genealógicos de organizações específicas. Contudo, esse regulamento aplica-se unicamente a determinadas raças de touros e a organizações de certos Estados-Mem- bros. (1) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 326 de 18.12.1999, p. 16. estabelecer um regime especial de identificação para bo- vinos reconhecidos pela autoridade competente como sendo mantidos para fins culturais e históricos («os ani- mais») em instalações aprovadas para esse efeito por essa autoridade («as instalações»). (5) O regime de identificação especial deverá, em conformi- dade com o Regulamento (CE) n.º 1760/2000, prever derrogações apenas para a aplicação e a remoção das marcas auriculares aprovadas. O presente regulamento não prejudica a aplicação de outras disposições do Regu- lamento (CE) n.º 1760/2000. (6) Em derrogação ao Regulamento (CE) n.º 1760/2000 é oportuno prever a possibilidade de as marcas auriculares aprovadas serem retiradas sem permissão da autoridade competente, mas sob o seu controlo, uma vez os animais deslocados para as instalações, e a dispensa de aplicação de tais marcas auriculares aos animais nascidos em tais instalações. Em ambos os casos, os animais devem estar marcados por meios específicos de identificação. As mar- cas auriculares aprovadas devem ser aplicadas nos ani- mais sempre que estes sejam deslocados das instalações e devem acompanhar os animais se estes forem deslocados directamente para outras instalações. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Euro- peu de Orientação e de Garantia Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objecto O presente regulamento estabelece regras relativas a um regime de identificação especial para bovinos reconhecidos pela autori- dade competente como sendo mantidos para fins culturais e históricos («os animais» em instalações aprovadas para esse efeito pela autoridade competente («as instalações»). Artigo 2.º Remoção e aplicação das marcas auriculares previstas no primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 1. —O detentor dos animais deverá estar a todo o momento de posse das duas marcas auriculares aprovadas pela autoridade competente em conformidade com o primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 («as marcas auriculares aprovadas»).