9.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/81 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2001 que altera a Decisão 98/357/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália [notificada com o número C(2001) 459] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/187/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. (2) A listadas explorações piscícolas aprovadas na Itália foi estabelecida pela Decisão 98/357/CE da Comissão (?). (33 A ltália apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a duas explorações piscícolas suplementares na província autónoma de Trento, assim como as disposi- ções nacionais que garantem o cumprimento dos requi- sitos em matéria de manutenção do estatuto de explo- ração aprovada. (4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Itália para cada exploração. JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 162 de 5.6.1998, p. 42. () O exame mostrou que as duas explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE do Conselho. ( Em consequência, as explorações em questão podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada. (7) — As duas explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações já aprovadas. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 98/357/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão