9.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/83 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2001 que altera pela sexta vez a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha [notificada com o número C(2001) 454] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/188/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. (2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha foi estabelecida pela Decisão 95/124/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/302/CE (º). (33 A Alemanha apresentou à Comissão as justificações para obter, para certas explorações piscícolas, o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras rela- tivas à manutenção da aprovação. (4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Alemanha para cada explo- ração. (5) O exame mostrou que três das explorações em causa cumprem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/ |67/CEE. () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () Jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 84 de 14.4.1995, p. 6. (| JO L 100 de 20.4.2000, p. 51. (6) —Em consequência, as três explorações em questão podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada. (7) As três explorações em causa devem ser aditadas à lista de explorações já aprovadas. As três explorações a aprovar situam-se, respectivamente, na Saxónia e em Bade-Vurtemberga. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/124/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão