L 164/50 Jornal Oficial da União Europeia 24.6.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2005 que estabelece um grupo em rede para o intercâmbio e a coordenação de informações respeitantes à coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas (2005/463/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Na sua Recomendação 2003/556/CE, de 23 de Julho de 2003, que estabelece orientações para a definição de estratégias e normas de boa prática nacionais para garan- tia da coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica (!), a Comis- são pronunciou-se a favor de uma abordagem que co- meteria aos Estados-Membros a definição e aplicação de medidas de gestão da coexistência. À este respeito, a Comissão anunciou o seu objectivo de facilitar o inter- câmbio de informações sobre os projectos programados e em curso aos níveis nacional e comunitário. (2) — Nos termos do artigo 26.ºA da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (?), a Comissão deve recolher e coordenar informações baseadas em estudos comunitários e nacionais e acompanhar a evolução da coexistência nos Estados-Membros. (33 Para tal a Comissão deve estabelecer entre os Estados- -Membros um forum de intercâmbio de informações sobre os resultados de estudos científicos, bem como sobre as boas práticas desenvolvidas no âmbito das estratégias nacionais em matéria de coexistência. É fundamental que a Comissão possa organizar reuniões de grupos de trabalho abertas a peritos nacionais e a outros peritos, se necessário. () —É, pois, conveniente estabelecer um grupo em rede para assistir a Comissão no domínio da coexistência (abrevia- damente «COEX-NET>), () JO L 189 de 29.7.2003, p. 36. (2) JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2003 (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24). DECIDE: Artigo 1.º É instituído junto da Comissão um grupo em rede para o intercâmbio e a coordenação de informações sobre os estudos científicos e as boas práticas desenvolvidas no domínio da co- existência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e biológicas, a seguir denominado «grupo». Artigo 2.º 1. O grupo é constituído por peritos nacionais designados pelos Estados-Membros e é presidido por um representante da Comissão. 2. O representante da Comissão pode convidar outros peri- tos a participar nas reuniões e nos trabalhos do grupo. 3. —Os serviços da Comissão proporcionam apoio de secreta- riado às reuniões e aos trabalhos do grupo. 4. —O grupo reúne-se nas instalações da Comissão, de acordo com as disposições e o calendário estabelecidos pela Comissão. Artigo 3.º 1. As despesas suportadas pelos peritos que participam nas reuniões referidas no artigo 2.º serão reembolsadas pela Comis- são em conformidade com as suas normas em matéria de reem- bolso de despesas de deslocação, ajudas de custo e outras des- pesas, sob reserva do disposto nos n.ºº 2 e 3. 2. —Os peritos nomeados pelos Estados-Membros serão reem- bolsados das despesas de deslocação; os peritos convidados pela Comissão serão reembolsados das despesas de deslocação e receberão ajudas de custo. 3. — No caso dos peritos designados pelos Estados-Membros, o reembolso das despesas é limitado a um participante por Es- tado-Membro. 4. —Os peritos não serão remunerados pelos serviços presta- dos.