22. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1991 relativa à organização, pela França, de estágios de aperfeiçoamento para o . F . pessoal encarregado dos controlos veterinários (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/90/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), e, nomeadamente, o seu artigo 36º, Considerando que as autoridades francesas pediram à Comissão para confiar ao Centre national de formation des techniciens des services vétérinaires (Lyon-Corbas) a organização de estágios de aperfeiçoamento que corres- pondam às condições fixadas pelo artigo 36º da Decisão 90/424/CEE ; Considerando que importa fixar as modalidades da refe- rida acção assim como determinar a participação finan- ceira da Comunidade ; Considerando que os objectivos visados pela referida acção levam a prever a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente o Centre national de forma- tion des techniciens des services vétérinaires (Lyon-Cor- bas) representado pelo seu director. AÁrtigo 2º À autoridade competente compromete-se : 1. A organizar, em 1991, 1992 e 1993, estágios de aperfei- çoamento para o pessoal encarregado dos controlos () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. veterinários. A natureza, o conteúdo e o calendário dos . referidos estágios são definidos em anexo; 2. À reservar metade dos lugares oferecidos a pessoal de controlo dos outros Estados-membros. Será tido em conta, para atribuição dos lugares, um equilíbrio entre os Estados-membros ; s 3. À apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do Comité Veterinário Permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção. O primeiro relatório será apresentado em Dezembro de 1991. ' Ártigo 3º A participação financeira da Comunidade é fixada em: — 50 % das despesas autorizadas pela autoridade compe- - tente a título do aperfeiçoamento do pessoal nacional, — 100% das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do alojamento e aperfeiçoamento do pessoal dos outros Estados-membros. Artigo 4º 1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3º são as seguintes: — despesas de ensino, — despesas de documentação, material e equipamento, . — despesas de deslocação e estadia dos intervenientes ; 2. —As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3º compreendem : : — as despesas referidas no nº 1, — as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoa- mento às autoridades competentes dos outros Esta- dos-membros, — as despesas relativas ao auxílio linguístico necessário ao desenrolar eficaz dos estágios, — as despesas de estadia do pessoal dos outros Estados- -membros. Artigo 5º A participação financeira da Comunidade é concedida após apresentação dos documentos justificativos.