Nº L 71/36 Jornal Oficial das: Comunidades Europeias 17. 3. 90 DIRECTIVA DO CONSELHO | de 5 de Março de 1990 relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida (90/119/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie. suína (), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 88/661/CEE tem, nomea- damente, por objectivo liberalizar progressivamente o comércio intracomunitário de suínos reprodutores de raça híibrida; que, para o efeito, .se torna necessária uma harmonização complementar no que respeita à admissão % desses animais à reprodução ; Considerando que as disposições relativas à admissão à reprodução dizern respeito tanto aos animais como ao seu sémen, aos seus óvulos e aos seus embriões ; Considerando que, nesse sentido, convém evitar que as disposições nacionais relativas à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça híbrida e do seu sémen, dos seus óvulos e dos seus embriões constituam uma proibi- ção, restrição ou entrave ao comércio intracomunitário, quer se trate da cobrição natural, da inseminação artificial ou de colheitas de óvulos ou de embriões ; Considerando que, tanto -as fêmeas e os machos reprodu- tores de raça híbrida da espécie suína como o-seu sémen, os seus óvulos e-os seus embriões não devem ser objecto de qualquer proibição, restrição ou entrave em matéria de reprodução ; Considerando que a prescrição de que o sémen, os óvulos e os embriões só devem -ser manipulados por pessoal oficialmente aprovado é de molde a fornecer as garantias S necessárias à realização do fim em vista; Considerando .que, dada a especificidade dos condiciona- lismos existentes em Espanha e em Portugal, é necessário prever um prazo suplementar para o início da aplicação da presente directiva nesses Estados-membros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Os  Estados-membros velarão por que, sem prejuízo. das regras de polícia sanitária, não sejam proibidas, restrin- gidas ou entravadas : N —— a admissão à reprodução das fêmeas reprodutoras de raça híbrida, () JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36. — a admissão à cobrição natural dos machos reprodu- tores de raça híbrida, — a admissão à inseminação artificial dos-machos repro- dutores de raça híbrida cuja descendência tenha sido - submetida a um controlo das performances e a uma apreciação «do seu valor genético, — a utilizição do sémen dos animais referidos no. terceiro travessão, — a admissão, para efeitos de testagem oficial, de machos reprodutores de raça híbrida ou a utilização do seu sémen, dentro dos limites quantitativos necessários à execução do controlo: das suas performances e da apre- ciação do seu valor genético, — a utilização dos óvulos e dos embriões provenientes de fêmeas reprodutoras de raça híbrida. 'Am'go 2º Os Estados-membros velarão por que, sem prejuízo das regras de polícia sanitária, para serem comercializados, o sémen, os óvulos e os embriões sejam colhidos, tratados-e armazenados por um organismo ou pessoal oficialmente aprovados. Ártigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão imediata- mente. a Comissão. Todavia, o Reino de Espanha e a República: Portuguesa beneficiam de um prazo suplementar de dois anos para X dar cumprimento à presente directiva. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990. Pelo Gonselho O Presidente J. WALSH