Nº L 151/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 6. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1668/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992 na sequência da ultrapassagem do limiar | de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (, e, nomeada- mente o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1388/90 da Comissão (*) fixou os limiares de intervenção, para a campanha de 1990/1991, em 336 900 toneladas para os pêssegos, em 53900 toneladas para as nectarinas e em 390 400 toneladas para os limões; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que esta- belece, para a campanha de 1990/1991, medidas especi- ficas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (*), prevê que a soma das quantidades de pêssegos, de necta- rinas ou de limões que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, em aplicação dos artigos 15º, 15ºA, 15ºB, 19º e 19ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, durante a campanha de 1990/1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto, para o todo ou parte da referida campanha, os preços de base e de compra fixados, para esse produto, para a campanha de 1991/1992, serão diminuídos de 1% por fracção de superação de 23 000 toneladas para os pêssegos, de 3 000 toneladas para as nectarinas e de 11 200 tone- ladas para os limões; Considerando que nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1388/90, a ultrapassagem do limiar de intervenção fixado para os limões para a campanha de 1990/1991 é apreciada com base nas inter- venções efectuadas entre 1 de Março de 1990 e 28 de | Fevereiro de 1991 ; Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1199/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1035/77, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos transformados à base de limões e que altera as regras de execução do limiar de intervenção para os limões (5), as quantidades de limões entregues à interven- ção são acrescidas das quantidades de limões entregues à () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. 3 JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3 JO nº L 133 de 24. 5. 1990, p. 39. (| JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 57. (3 JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 61. transformação, no âmbito do Regulamento (CEFE) nº 1035/77 do Conselho (), para apreciação da superação do limiar de intervenção fixado para este produto em apli- cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tormadas na Comunidade, a título da campanha de 1990/ /1991, incidiram sobre 505 229 toneladas para os pêsse- gos, 128 830 toneladas para as nectarinas e 466 744 tone- ladas para os limões; que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 168 329 toneladas para os pêssegos, 74 930 toneladas para as nectarinas e 76 344 toneladas para os limões, dos limiares de intervenção fixados para a referida campanha ; Considerando que resulta, do que foi dito nos conside- randos anteriores, que os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1622/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a campanha de 1991/1992, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector dos frutos e produtos hortícolas (7), devem ser diminuídos de 7 % para os pêsse- gos, 20 % para as nectarinas e 6 % para os limões; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrática Alemã até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços de base e de compra dos pêssegos, das necta- rinas e dos limões para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1622/91, são diminuídos de 7 % para os pêssegos, de 20 % para as nectarinas e de 6 % para os limões e estabelecem-se como indicado em anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1991. (9 JO nº L 125 de 19. 5. 1977, p. 3. 0 JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 1.