23. 11. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº 1 338/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) — CONSELHO DIRECTIVA 92/92/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Alemanha) «novos Lânder» O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEFE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, , : Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Directiva 86/465/CEE (*) indica as zonas da Alemanha constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nº* 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; i Considerando que o Governo alemão solicitou, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEFE, a alteração dessa lista; Considerando que o Governo alemão comunicou à Comis- são, -nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/ 268/CEÊE, as zonas susceptíveis de figurar na lista comuni- tária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características destas zonas; (1) JOnº L128de19.5.1975,p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1). (2) JO nº C 251 de 28. 9. 1992, p. 1. (3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JOnº 1273 de 24. 9. 1986, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/26/CEE (JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 27). Considerando que os factores tomados em consideração são a existência de condições climatéricas muito difíceis — factor referido no nº 3, primeiro travessão, do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE — e de uma altitude mínima de 800 metros (ponto central da localidade ou altitude média do município (Gemeinde); Considerando que se prevê, quando exista uma combinação dos factores clima e inclinação, prevista no nº 3, terceiro travessão, do artgio 3º da Directiva.75/268/CEE, uma altitude mínima de 600 metros e simultaneamente uma inclinação de pelo menos 18 %; S Considerando que, no que respeita à presença de terras pouco produtivas e de resultados económicos das explora- ções sensivelmente inferiores à média, factores referidos no nº 4, alíneas a) e b), do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas mediante o recurso a um índice complexo, dito «índice de comparabilidade agrícola» (Land- wirtschaftliche Vergleichszabl, LVZ); que, relativamente aos cantões (Kreis) parcialmente incluídos na lista, os índices fornecidos correspondem à média dos índices dos municípios do cantão a incluir na lista, sendo esta média ponderada em função da superfície dos municípios; Considerando que o valor máximo do índice médio de cada zona acima referida foi fixado em 28 para as zonas agrícolas desfavorecidas, o que corresponde a 70% do índice médio nacional (40); que, em casos específicos, este índice médio foi fixado em 32,5 para as zonas agrícolas desfavorecidas, em que as pradarias e pastagens permanentes excedem 80 % da superfície agrícola útil (SAU) e em 32,5 relativamente aos municípios do Land Meclemburgo — Pomerânia Ociden- tal, em que a parte da população activa que trabalha na agricultura é bastante elevada (igual ou superior a 20%), o que representa mais do quíntuplo da média nacional;