Nº L 146/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1552/90 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1990 que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e dos produtos lácteos, reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho,'de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ()), com a última redacção. que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando. que o Regulamento. (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comerciali- zação de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (?), estabeleceu, para o sectór do leite e dos produtos lácteos, a lista dos. preços e montantes que, a partir de 14 de Maio de - 1990, são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos ; que o artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 784/90 prevê que seja fixada a redução daí resultante ; Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite desnatado em pó e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano foram fixados no Regu- lamento (CEE) nº 1180/90 do. Conselho(*); que os preços-limiar de determinados produtos. lácteos foram fixados no Regulamento (CEE) nº 1182/90 do Conse- lho (3) ; que os montantes a deduzir do preço-limiar para os produtos -pertencentes ao grupo nº 11 são fixados no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conse- lho (9, com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 3884/89 (7) ; que os valores franco-fron- teira para determinados queijos importados de um país terceiro são fixados no Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 107/90 () ; que o direito nivelador especial aplicável à manteiga neozelandesa é fixado no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89 do Conse- lho ("º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº : 491/90 (!1); que a ajuda ao leite desnatado transformado,--tendo em vista a fabricação..de caseina e de caseinatos, foi fixadá pelo Regulamento 1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. () JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 % JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102. (| JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 23. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 26. (| JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1. () JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 9 () JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. L. ) JO nº L 13 de 17. 1. 1990, p. 13. Ç (9 JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 114 () JO nº L 53 de 1. 3. 1990, p. 4 (CEFE) nº 756/70 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/89 (); que o intervalo da ajuda para o leite desnatado em pó. destinado à alimentação. dos animais é fixado no nº 3 do artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº 986/68 do Conselho (**), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/89(5); que os montantes das ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais são fixados no nº 3 do artigo 1ºÀ do Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão (*9%), com a última redacção- que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1587/89 () ; que o montante da ajuda à compra de manteíga pelas institui- ções e colectividades sem fins lucrativos é fixado no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão ("º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1679/89(); que o montante da ajuda que. permite a compra de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social é fixado no Regula- mento (CEE) nº 2990/82 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4109/88(7); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços e os montantes fixados em ecus: para a campanha de comercialização de 1990/1991 .no sector do - leite e dos produtos lácteos e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 784/90 são os indicados no anexo.. Artigo 2º O : presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no . Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990. (3 JO nº L 91 de 25. 4. 1970, p. 28. () JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 26. (9 JO nº L 169 de 18. 7. 1968, p. 4. nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 7. () JO nº L 184 de 29. 7. 1968, p. 24. JO nº L 156 de 8. 6. 1989, p. 22. () JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20. (9 JO nº L 164 de 15. 6. 1989, p. 14. (º) JO nº L 314 de 10. 11. 1982, p. 26. &) JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 3.