Nº L 174/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7. 90 DECISÃO DÓ PARLAMENTO EUROPEU de 3 de Abril de 1990 que dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento durante o exercício de 1988 (90/357/CEE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, — Tendo em conta a terceira Convenção ACP-CEE de Lomé('), — Tendo em conta os balanços e contas de gestão dos quarto, quinto e sexto fundos euro- peus de desenvolvimento para o exercício de 1988 [COM (89) 204 final], Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1988 acom- panhado das respostas das instituições (?), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de Março de 1990 relauva a' concessão desta quitação (doc. C3-87/90), Considerando que o Tratado de 22 de Julho de 1975 confia ao Parlamento Europeu o poder de dar quitação pelas actividades financeiras da Comunidade, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comlssao Para o Desenvolvimento e a Cooperaçao (doc. A3-72/90), Da quuaçao à Comissão quanto à gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desen- volvimento no exercício de 1988 com base nos seguintes montantes : — rTeceitas: 4 314 771,68 ecus, — pagamentos : 807 705.131,85 ecus; . Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão (*) ; « Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e,ao Banco Europeu de Investimento e de zelar pela sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L). Feito em Estrasburgo, em 3 de Abril de 1990. O Secretário-Geral O Presidente Enrico VINCI Enrique BARÓN CRESPO () JO nº L 86 de 31. 3. 1986, p. 1 () JO nº C 312 de 12. 12. 1989, p. 1. () Ver página 55 do presente Jornal Oficial.