21. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 227/33 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1990 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados. na alimentação dos animais — (20/439/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade. — Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/520/CEE da Comissão (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos - científicos ou técnicos; Considerando que o estudo de dois novos produtos pertencentes aos grupos dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos e de aminoácidos permitiu esta- belecer que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conve- niente autorizar, sob determinadas condições, a utilização desses produtos na alimentação animal; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva .estão em conformidade .com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo: 1º O anexo da Directiva 82/471/CEE-é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8. (3 JO nº L 270 de 19. 9. 1989, p. 13. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Junho de 1991. Desse facto informarão imedia- tamente a Comissão. As disposições adoptadas nos termos do primeiro: pará- grafo devem fazer referência explícita à presente directiva. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão