30.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 304/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1590/2004 DO CONSELHO de 26 de Abril de 2004 que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1467/94 (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Considerando o seguinte: (1) A diversidade biológica e genética na agricultura cons- titui um factor insubstituível de desenvolvimento susten- tável da produção agrícola e do espaço rural. Importa, pois, tomar as medidas necessárias para a conservação, caracterização e recolha dessa diversidade e para a utili- zação sustentável do respectivo potencial, a fim de contribuir para os objectivos da política agrícola comum. A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos na agricultura contribui igualmente para a realização dos objectivos da Convenção sobre a diversi- dade biológica, aprovada em nome da Comunidade nos termos da Decisão 93/626/CEE do Conselho ('), e da correspondente estratégia da Comunidade em matéria de diversidade biológica, que inclui um plano de acção para a conservação da biodiversidade e a protecção dos recursos genéticos na agricultura. Constitui também um dos principais objectivos do plano de acção mundial para a conservação e utilização sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, da Orga- nização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agri- cultura (FAO), bem como do Tratado internacional sobre os recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricul- tura, que a Comissão e os Estados-Membros assinaram em 6 de Junho de 2002. () JOL 309 de 13.12.1993, p. L. 3) As múltiplas actividades desenvolvidas pelos Esta- dos-Membros (por organismos públicos ou por pessoas singulares ou colectivas) e por diversas organizações e programas internacionais, tais como a FAO, o programa europeu de cooperação em matéria de redes de recursos genéticos agrícolas (ECP/GR), o grupo consultivo para a investigação agronómica internacional (CGIAR), o fórum mundial sobre a investigação agronómica (GFAR), as organizações regionais e sub-regionais de investigação agronómica para o desenvolvimento (ARD) apoiadas pela Comunidade, o ponto focal regional europeu (ERFP) dos coordenadores nacionais em matéria de recursos genéticos dos animais de criação, o programa europeu de recursos genéticos florestais (Euforgen) e os compro- missos, com ele relacionados, da Conferência ministerial sobre a protecção das florestas na Europa (MCPFE), actualmente em curso e da qual a Comunidade Europeia é signatária, exigem uma informação recíproca eficaz e uma estreita coordenação dos principais intervenientes comunitários entre si e com as organizações pertinentes do mundo inteiro em matéria de conservação, caracteri- zação, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, a fim de aumentar o impacto positivo que têm na agricultura. Os esforços empreendidos no domínio da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos gené- ticos na agricultura podem contribuir para a manu- tenção da diversidade biológica, a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, o reforço da diversificação nas zonas rurais e a redução da utilização dos factores de produção e dos custos de produção agrícola, promo- vendo uma produção agrícola sustentável e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do espaço rural. É importante incentivar a conservação, ex situ e in situ, dos recursos genéticos na agricultura (incluindo a conservação e o desenvolvimento dos recursos genéticos in situlna exploração). Devem estar abrangidos todos os recursos genéticos, vegetais, microbianos ou animais, que sejam ou possam vir a ser úteis no domínio da agri- cultura e do desenvolvimento rural, incluindo os recursos genéticos florestais, de acordo com as necessi- dades da política agrícola comum, com vista à conser- vação dos recursos genéticos e a uma maior utilização das raças e variedades subutilizadas na produção agrí- cola.