18. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 186/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 2031/90 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1990 relativo à modulação do preço de entrada para as uvas de mesa originárias de Chipre A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3488/89 do Conselho, de 21 de Novembro de 1989, que fixa o modo - de decisão relativo a determinadas disposições previstas para produtos agrícolas no âmbito dos acordos mediterrâ- nicos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,. Considerando - que, em conformidadé com os acordos concluídos com diversos países terceiros mediterrânicos, a Comunidade. pode decidir uma modulação do preço de entrada para determinadas frutas e produtos. hortícolas originários désses países, tomando em consideração os balanços anuais das trocas comerciais estabelecidas por produto e por país nos termos do Regulamento (CEFE) nº 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, rela- tivo ao procedimento a aplicar a determinados produtos agrícolas de diversos países.terceiros mediterrânicos (?) ; Considerando que o exame das perspectivas de evolução das correntes de exportação das uvas de mesa originárias de Chipre, consideradas no âmbito da.evolução do conjunto do .mercado comunitário, leva a introduzir.efec- tivamente a modulação do preço de entrada para aqueles produtos ; Considerando que a modulação do preço de entrada deve incidir sobre -o montante a deduzir, a título dos direitos aduaneiros, das . cotações representativas verificadas na Comunidade para o cálculo do preço de entrada das uvas de mesa, referido no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum dos mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas (3),º com. a última- redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº . 1193/90 (9;. que uma redução de um sexto satisfaz o objectivo pretendido ; que essa reduúção prevísta para o período de 4 de Junho a 4-de Agosto, até ao limite de quantidades determinadas, em conformidade com os acordos mediterrânicos, só deve ser, todavia, aplicado a partir de 21 de Julho, data de entrada em vigor do preço de referência para as uvas de mesa; Considerando que, para assegurar a eficácia do sistema, é necessário acompanhar a evolução dãs importações deésses produtos ; que, quanto a-esse aspecto, as quantidades importadas de uvas de mesa dentro do contingente pautal de 1990 são objecto de um acompanhamento estatístico no âmbito da gestão deste último, nos termos do Regula- mento (CEE) nº 3410/89 do Conselho (5) ; que, no que diz () JO nº L 340 de 23. 11. 1989, p. 2. (3 JO nº L 52 de 24. 2. 1989, p. 7. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43. 69 JO nº L 329 de 15. 11. 1989, p. 5. respeito às quantidades importadas para além do referido contingente, e até 10 500 toneladas, é conveniente subme- tê-las a uma vigilância comunitária ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Para o-cálculo do preço de entrada, referido no nº 3 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 1035/62, das uvas de mesa “originárias de Chipre que constam do código NC 0806 10 19 (número de ordem 190040), o montante a deduzir, a título dos direitos aduaneiros, das cotações representativas verificadas será diminuído de um sexto durante o período que medeia entre 21 de Julho e 4 de Agosto de 1990. Essa redução é aplicada até ao limite de uma quantidade de 10 500 toneladas. Artigo 2º 1. As importações de uvas de mesa originárias de Chipre realizadas para além do contingente pautal de 8900 toneladas fixado pelo Regulamento (CEE) nº 3410/89, e até ao limite de-uma quantidade máxima de 10 500 toneladas referida no artigo 1º, serão sujeitas a uma vigilância comunitária. 2. As imputações nas quantidades em causa serão efec- tuadas à medida que os produtos forem apresentados na fronteira a coberto de declarações de colocação em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias. Uma mercadoria só pode ser imputada a essa quantidade se o certificado de circulação das mercadorias for apresen- tado antes da data a partir da qual esse regime preferencial já não é aplicável. | A situação de esgotamento das.referidas quantidades será verificada a nível da Comunidade com base nas importa- ções imputadas nas condições definidas nos primeiro e segundo parágrafos. Os : Estados-membros informarão a Comissão das importa- ções efectuadas em conformidade com as normas enun- ciadas anteriormente, de acordo com a periodicidade e dentro dos prazos indicados no nº 4. 3. —“Logo que as quantidades em questão forem atingi- das, a Comissão comunicará aos Estados-membros a data a partir da qual o referido regime preferencial deixará de ser aplicável.