8.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 287/5 DIRECTIVA 2004/88/CE DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2004 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 8.º, Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores, Considerando o seguinte: (1) — Uma vez que a avaliação do risco ainda não foi termi- nada, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (?), o período de inscrição do musk xylene (xileno de almíscar) e do musk ketone (cetona de almíscar) na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE foi prolongado até 30 de Setembro de 2004. (2) Em 8 deJaneiro de 2004, o Comité Científico da Toxi- cidade, Ecotoxicidade e do Ambiente adoptou um parecer sobre os resultados da avaliação do risco do musk xylene e do musk ketone efectuada em conformidade com o Regu- lamento (CEE) n.º 793/93. (3) O Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Pro- dutos não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP) confirmou que o musk xylene pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à concentração máxima no produto final de 1% em fragâncias finas, 0,4% em águas de toilette e 0,03 % noutros produtos e que o musk ketone pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à concentração máxima no produto final de 1,4% em fragâncias finas, 0,56% em águas de toilette e 0,042% noutros produtos. (4) — Por conseguinte, é preciso incluir o musk xylene e o musk ketone na primeira parte do anexo IlI da Directiva 76/768/CEE e eliminar as entradas correspondentes na segunda parte desse mesmo anexo. (5) Consequentemente, a Directiva 76/768/CEE deve ser al- terada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outu- bro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Es- tados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domí- nio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/83/CE da Comissão (JO L 238 de 25.9.2003, p. 23). (2) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).