31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 361/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstra- ção no domínio do ambiente e do clima (1994-1998) (94/911/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º], Tendo em conta a proposta da Comissão (1),. Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (*), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a realizar no domí- nio do ambiente e do clima; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que O constituem; que cada (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 78. (2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994. (3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994. programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessá- rios; Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 532 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que as actividades a desenvolver no âmbito do presente programa contribuirão para o desenvolvi- mento dos conhecimentos científicos e da competência técnica de que a Comunidade necessita para cumprir o mandato que lhe foi conferido no domínio de ambiente, nos termos da parte III, título XVI do Tratado; Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comuni- dade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego; Considerando que o conteúdo do quarto programa- -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio do ambiente e do clima; Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu