L 71/22 Jornal Oficial da União Europeia 10.3.2004 DIRECTIVA 2004/29/CE DA COMISSÃO de 4 de Março de 2004 relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades de vinha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (9) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da vinha (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE () e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 5.ºd, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/169/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades de vinha (?), foi por várias vezes alterada de modo substancial (*), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva. (2) — Nos termos do disposto na Directiva 68/193/CEE, os Estados-membros devem elaborar um catálogo das varie- dades admitidas oficialmente à certificação bem como ao controlo do material de multiplicação standard no seu território. (3) A admissão das variedades é regulamentada por condições comunitárias cujo respeito deve ser assegu- rado através de exames oficiais e, nomeadamente, medi- ante controlos na cultura. (4) — Os exames devem incidir sobre um número suficiente de caracteres que permitam descrever as variedades. (5) É necessário determinar, no plano comunitário, os carac- teres que devem ser objecto de pelo menos um exame. (6) — Por outro lado, devem ser fixadas condições mínimas para a execução dos exames. (7) Estes caracteres e estas condições mínimas de exame devem ser fixadas tomando em consideração o estado dos conhecimentos científicos e técnicos. (8 As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. JO L 165 de 3.7.2003, p. 23. JO L 103 de 2.5.1972, p. 25. Ver parte A do anexo IIl. dos Estados-Membros relativas aos prazos de transpo- sição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo III, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros determinam que os exames oficiais efec- tuados tendo em vista a admissão das variedades de vinha incidam pelo menos, nos caracteres enumerados no anexo |. Os Estados-membros asseguram que estão preenchidas as condições mínimas enumeradas no anexo Il aquando da execução dos exames. Artigo 2.º A Directiva 72/169/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo III, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo III. As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo IV. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão