Nº L 58/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.3.9 REGULAMENTO (CEE) Nº 530/91 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 827/90 que fixa a lista dos mercados repre- sentativos na produção para certas frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS. COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do ' Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 17º, Considerando que a lista dos mercados representativos portugueses, neerlandeses e espanhóis, adoptada pelo Regulamento (CEE) nº 827/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1760/90 (*), deve ser alterada à luz das novas informa- ções comunicadas pelos Estados-membros em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Os anexos do Regulamento (CEE) nº 827/90 são altera- dos, em relação a Portugal, aos Países Baixos e a Espanha, conforme indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. 6 JO nº L 86 de 31. 3. 1990, p. 13. (9 JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 24. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão