Nº L 20/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.1.93 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/33.031 — Fiat/Hitachi) (Ape-nas fazem fé os textos nas línguas inglesa e italiana) (93/48/ CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execu- ção dos artigos 85º e 86º do Tratado (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espa- nha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e8%s Tendo em conta a notificação e o pedido de certificado negativo apresentado, em 23 de Dezembro de 1988, pela Fiat Geotech Tecnologie per la Terra SpA e pela Hitachi Construction Machinery Ltd, relativos a uma empresa comum, bem como a alteração que lhe foi introduzida e comunicada em 12 de Junho de 1992, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação publicado (º), nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regu- lamento nº 17, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- . nantes, Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS (1) Em23de Dezembro de 1988, a Comissão recebeu — um pedido de certificado negativo ou, subsidiaria- mente, de isenção, nos termos do nº 3 do artigo 85º, em relação a uma empresa comum destinada ao fabrico, distribuição e venda de escavadoras hi- dráulicas e produtos conexos. As partes (2) As partes autoras da notificação são a Fiat Geo- tech Tecnologie per la Terra SpA e a Hitachi Construction Machinery Ltd. A Fiat Geotech é uma filial da Fiat SpA de Torino. A Hitachi é uma filial da Hitachi Ltd do Japão. O produto e o mercado (3) As escavadoras hidráulicas de 10,5 a 45 toneladas representam o principal produto envolvido. Trata- -se de escavadoras de média a grande dimensão () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (3) JO nº C 206 de 7. 8. 1991, p. 3. [B (5) (6) utilizadas normalmente na construção de estradas, em grandes contratos de empreitada de obras pú- blicas e em minas e pedreiras. ; Tais escavadoras fazem parte de um mercado mais vasto de equipamento para movimento de terras quée inclui seis outros tipos de equipamento (carre- gadores com rodas, carregadores com rastos, re- troescavadoras, buldozers, motoniveladoras e scra- pers). São vendidos em todo o mundo mas, apesar de existirem mercados locais, os clientes mais im- portantes, que, contudo, representam apenas 10 % do mercado, são empresas internacionais de cons- trução que podem comprar em qualquer ponto do globo para utilização em qualquer óoutro lugar. Depois da recessão a nível mundial no início da década de 80, quando se registou uma quebra na procura de cerca de 35 %, o mercado do equipa- mento de movimento de terras parece assinalar uma ligeira recuperação ou, pelo menos, ter esta- bilizado. As mudanças no mercado influenciaram, no entanto, a estrutura dos produtores que ope- ram no sector, o que significa que algumas empre- sas abandonaram o sector, foram criadas empresas comuns e realizadas fusões para fazer face às no- vas condições do mercado, certas fábricas de em- presas ainda em actividade foram encerradas na sequência da criação de empresas comuns e alguns produtores adquiriram fábricas no estrangeiro para assegurarem uma presença directa em mercados estratégicos. A nível da Comunidade, os oito maiores. produtores detêm 72 % do mercado, ca- bendo ao líder do mercado uma quota de cerca de 18 %. A Fiat encontra-se em quinto lugar, en- quanto a Hitachi não produz linhas completas de todos os produtos. Uma análise da estrutura do mercado do equipa- mento de movimento de terras revela a existência de subsectores que registaram, em certa medida, evoluções diferentes nos últimos anos. O subsector das escavadoras hidráulicas, em especial, cresceu em relação às máquinas produzidas pelo sector no seu conjunto. Apesar de o número de unidades vendidás revelar um declínio, as vendas destas es- cavadoras mantiveram-se relativamente bem quan- do comparadas com as vendas de outros tipos de equipamento de movimentação de terras.