27.9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 264/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) . REGULAMENTO (CEE) Nº 2735/90 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 . que instituí um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumpiíng provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('!), e, nomeadamente, o seu artigo 12% Tendo em conta a propásta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultlvo previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento(CEE)nº 761/90(º, a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China. Este direito foi prorrogado por um período máximo de dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 2128/90(). B. Processo subsequente 2) Na sequência da instituição do direito anti-dum- ping provisório, a « China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters » solicitou, em nome dos dois exporta- dores chineses — a « China National Non-Ferrous Metals Import and Export Corporation » (CNIEC) e a « China National Metals and Minerals Import and Export Corporation » (Minmetals) —, uma audição, que lhe foi concedida. () A Comissão informou a «China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and. Chemicals Importers and Exporters » dos factos e considera- ções principais com base nos quais tencionava recomendar a imposição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 83 de 30. 3.1990, p. 23. () JO nº L 195 de 26. 7. 1990, p. 3. () 6) (6) através dos direitos provisórios. Foi igualmente concedido aos exportadores chineses um período durante o qual poderiam apresentar observações complementares. O inquérito não foi concluído dentro do prazo esta- belecido no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2423/88 devido ao tempo despen- dido na realização de consultas no âmbito do comité consultivo antes da instituição das medidas provisórias. C Produtos abrangidos pelo inquérito e definição de produto similar Os exportadores chineses alegaram que as suas exportações de minério de tungsténio e seus concentrados não constituíam produtos similares aos produzidos na Comunidade. Alegaram ainda que haviam apenas exportado concentrado de volífamite com uma percentagem de óxido de tungsténio compreendida entre 55% e 56%, ao passo que a volframite e « sheelite » produzidas na | Comunidade têm uma percentagem muito mais elevada de óxido de tungsténio. O inquérito efectuado pela Comissão revelou que as importações destes produtos, realizadas por inter- médio dos dois exportadores chineses acima referi- dos, durante o período do inquérito, haviam consis- tido em volframite com uma percentagem de óxido de tungsténio compreendida entre 72% e 74 %. Além disso, o produtor comunitário produz apenas concentrados de volframite, com uma percentagem de óxido de tungstênio de 75% a 76%, não produzindo « sheelite ». À Comissão verificou igual- mente que tanto as importações chinesas como os produtos produzidos na Comunidade têm as mesmas utilizações finais e os mesmos mercados na Comunidade. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que os produtos em questão têm características físicas e técnicas suficientemente semelhantes, bem como as mesmas utilizações finais e mercados, para poderem ser considerados produtos similares. Por conse- guinte, o Conselho confirma a conclusão de que o minério de tungsténio e seus concentrados produ-