8.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 175/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Julho de 2005 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados acessórios para tubos originários de Taiwan e do Vietname (2005/490/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) (a seguir denominado «regulamento anti- -dumping de base»), nomeadamente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: l. PROCESSO (1) —Em11 de Agosto de 2004, mediante aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (), a Comissão, após ter procedido a consultas, anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios ros- cados), de ferro ou de aço (excluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro externo não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários de Taiwan e do Vietname, normalmente declarados nos códigos NC 7307 9311, 7307 9319, 7307 99 30 e 7307 99 90. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 28 de Junho de 2004, pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Acessórios para Tu- bos de Aço (a seguir denominado «o autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte im- portante, neste caso mais de 60 %, da produção comu- nitária destes acessórios, em conformidade com o artigo 5.º do regulamento anti-dumping de base. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo im- portante daí resultante, que foram considerados suficien- tes para justificar o início de um processo. (33 — A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores do Vietname e de Taiwan, os importadores/operadores comerciais e respectivas associa- ções, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e os produtores comunitários autores da de- núncia. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 1. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (4) — Por carta de 23 de Março dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. (5) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do regula- mento anti-dumping de base, o processo pode ser encer- rado sempre que a denúncia seja retirada, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (6) A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quais- quer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram consequentemente informadas desse facto, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram, porém, recebidas quaisquer ob- servações. (7) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados acessórios para tubos originários de Taiwan e do Vietname deve ser encerrado sem a institui- ção de medidas anti-dumping. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Consultivo, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos aces- sórios roscados), de ferro ou de aço (excluindo o aço inoxidá- vel), cujo maior diâmetro externo não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, normalmente declarados nos códigos NC 73079311, 7307 93 19, 7307 99 30 e 7307 99 90, originários de Taiwan e do Vietname. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2005. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). ( JO C 203 de 11.08.2004, p. 5.