11. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 34/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 314/92 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 relativo ao regime aplicável às importações na Alemanha, no Benelux, no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Grécia, na Espanha e em Portugal de certos produtos têxteis (categoria 36) originários da Coreia do Sul A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº? 3734/91 (), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 fixa as condições que permitem o estabeleci- mento de limites quantitativos ; que as importações na Comunidade de certos produtos têxteis da categoria 36 especificados em anexo e originários da Coreia do Sul ultrapassaram o nível referido no nº 2 do referido artigo 11º; Considerando que a importação destes produtos na França e na Itália se encontra já submetida a limites quantitativos. regionais para o ano de 1992 pelo Regulamento (CEE) nº 3734/91; Considerando que o acordo sobre o comércio dos produtos têxteis entre a Coreia do Sul e a Comunidade, aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, foi prorrogado até ao final de 1992 por uma troca de cartas rubricada em 16 de Outubro de 1991, que se aplica a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1992; Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86, foi notificado um pedido de consultas à Coreia do Sul em 11 de Novembro de 1991 ; que, na pendência de uma solução — mutuamente  satisfatória, a importação mna Alemanha, no Benelux, no Reino Unido, na Irlanda, na Dinamarca, na Grécia, na Espanha e em Portugal de produtos da categoria 36 foi submetida a limites quantita- tivos, para o período compreendido entre 11 de Novembro de 1991 e 10 de Fevereiro de 1992, pelo Regulamento (CEE) nº 3970/91 da Comissão () ; Considerando que, como resultado das consultas efec- tuadas em 14 e 15 de Janeiro de 1992, foi acordado sujeitar os produtos têxteis da categoria 36 a limites quan- titativos para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992; () JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. () JO nº L 352 de 21. 12. 1991, p. 7. (3 JO nº L 356 de 24. 12. 1991, p. 71. Considerando que, nos termos do nº 13 do referido artigo 11º, o cumprimento dos limites quantitativos é assegurado pelo sistema de duplo controlo, segundo as modalidades indicadas no anexo VI do Regulamento = (CEE) nº 4136/86; Considerando que estes limites quantitativos não obstam à importação de produtos abrangidos por estes limites expedidos da Coreia do Sul antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 3790/91; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos têxteis, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, a importação, no Reino Unido, no Benelux, na Irlanda, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, na Espanha e em Portugal de certos produtos têxteis da categoria especificada em anexo, originários da Coreia do Sul, fica sujeita aos limites quan- titativos referidos neste mesmo anexo para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992. Artigo 2º 1. A introdução em livre prática dos produtos referidos no artigo 1º, expedidos da Coreia do Sul para a Alemanha, o Benelux, o Reino Unido, a Irlanda, a Dinamarca, a Grécia, a Espanha e Portugal, antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 3790/91 e que ainda não foram introduzidos em livre prática, é realizada sob reserva de apresentação de um título comprovativo do transporte ou de um outro documento de transporte que prove que a expedição se realizou efectivamente antes dessa data. 2. — Este limite quantitativo, referido no artigo 1º, não obsta à importação dos produtos -abrangidos por estes limites mas expedidos da Coreia do Sul antes da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 3790/91. Artigo 3º 1. ÀAs importações de tais produtos, referidos no artigo 1º, expedidos da Coreia do Sul para a Alemanha, o Benelux, a Irlanda, a Dinamarca, o Reino Unido, a Grécia, a Espanha e Portugal, a partir da data de entrada em vigor