20.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 345/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1973/2004 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IVA e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas ÍNDICE Página Capítulo 1 Âmbito de aplicação e disposições gerais......iiii 10 Capítulo 2 Prémio específico à qualidade para O trigo duro ......iiii 11 Capítulo 3 Prémio às proteaginosas ......irii s 13 Capítulo 4 Pagamento específico para O arroZ.....iiiisiss o 13 Capítulo 5 Pagamento por superfície para os frutos de casca rija..... iii 13 Capítulo 6 Ajuda à batata para fécula.....iiiic o 14 Capítulo 7 Prémio aos produtos lácteos e pagamento complementar........iisioo 15 Capítulo 8 Ajuda às culturas energéticas........iiii 15 Secção 1 DEfiniçÕES.....iisic s 15 Secção 2 COMtratos ..... iiin 15 Secção 3 Alteração ou rescisão dos COnNtratos ...... iii 16 Secção 4 Rendimentos representativos e quantidades a ENtregar.......iiiisi 17 Secção 5 Condições para o pagamento da ajuda......iiiii 17 Secção 6 Contratos e obrigações dos requerentes e dos primeiros transformadores .......iiiiiooo 18 Secção 7 GArantias.....llliiiirrr ee eeAn 18 Secção 8 Documentos para venda, cessão ou entrega noutro Estado-Membro ou para exportação 19 Secção 9 CONtrolos ...... iii 19 Secção 10 Exclusão do benefício da ajuda às culturas energéticas e avaliação .....iiiicciiciaooo 21 Capítulo 9 Ajuda regional específica para as culturas arvenses.......isisi : 21 Capítulo 10 Ajuda às Sementes.......i ii 21 Capítulo 11 Pagamento por superfície para as culturas arvenses ......iisisciii s 22 Secção 1 Disposições gerais relativas à elegibilidade para os pagamentos por superfície para as Culturas arvenses.......iiiii o 22 Secção 2 Disposições específicas aplicáveis a determinadas culturas arvenses.......iiiiiiiaooo 23