Nº L 276/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 10. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2884/90 DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1990 relativo à determinação da origem de determinadas mercadorias obtidas a partir de ovos : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1769/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que o quadro do Regulamento (CEE) nº 641/69 da Comissão, de 3 de Abril de 1969, relativo à determinação da origem de determinadas mercadorias obtidas a partir de ovos (*), não abrange todas as possibili- dades implícitas nos considerandos do citado regulamento respeitantes a mercadorias que, através de operações de secagem, poderiam ser consideradas originárias do país em que se realizam essas operações ; Considerando que, a fim de manter uma coesão entre os considerandos do Regulamento (CEE) nº 641/69 e o respectivo quadro, importa alterar esse quadro, incluindo as claras de ovo, não secas, como mercadorias importadas que, através de operações de secagem, podem ser conside- radas como produtos originários ; Considerando que o referido quadro utiliza presentemente a nomencilatura da Pauta Aduaneira Comum que, por seu turno, se baseia na Nomenclatura do Conselho de Coope- ração Aduaneira; que esta nomenclatura foi substituída pelo Sistema Harmonizado de Designação e de Codifica- ção de Mercadorias, aplicado na Comunidade por meio da Nomenclatura Combinada ; ' Considerando que, embora constituam simples modifica- ções de ordem técnica, as referidas alterações e adaptações afectam, no entanto, o âmbito das regras previamente estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 641/69 no tocante à secagem das claras de ovo ; que, por razões de clareza, é preferivel substituir na íntegra o Regulamento (CEE) nº 641/69; Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes como o parecer do Comité da Origem, ADÓPI'OU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º AÀs mercadorias descritas na coluna 2 do quadro em anexo e que foram obtidas em determinado país a partir de mercadorias importadas de outro país, indicadas na coluna 3 do referido quadro, na sequência de operações indicadas nessa mesma coluna, consideram-se originárias do país em que se realizaram essas operações. AÁrtigo 2º Entende-se pela expressão «posições» utilizada no presente regulamento, as posições (códigos de quatro dígi- tos) utilizadas na nomenclatura emergente do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Merca- dorias. Ártigo 3º É revogado o Regulamento (CEE) nº 641/69. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1. (À JO nº L 174 de 22. 6. 1989, p. 11. () JO nº L 83 de 4. 4. 1969, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão