19, 4. 94 ]orhal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 100/37 DIRECTIVA 94/11/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de Março de 1994 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor N O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?); Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado, Considerando que em alguns Estados-membros foi apro- vada regulamentação para a rotulagem dos artigos de calçado com o objectivo de proteger e informar o público e de garantir os legítimos interesses da indústria; Considerando que as disparidades existentes nessa regula- - mentação podem criar entraves ao comércio na Comuni- dade, prejudicando, pois, o funcionamento do mercado interno; Considerando que, para evitar os problemas resultantes da coexistência de sistemas diferentes, é necessário especi- ficar os elementos que devem integrar um sistema comum ' de rotulagem dos artigos de calçado; Considerando que a resolução do Conselho, de 9 de Novembro de 1989, sobre as futuras prioridades para o relançamento da política de defesa dos consumidores (*), preconiza a melhoria da informação do consumidor rela- tivamente aos produtos; Considerando que a introdução de um sistema que reduza o risco de fraudes, através da indicação rigorosa dos materiais utilizados nos principais componentes dos artigos de calçado, serve os interesses dos consumidores e da indústria do calçado; Considerando que na resolução do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às futuras medidas em matéria de rotulagem dos produtos no interesse do consumidor (*), se considera a rotulagem um meio importante para se conseguir uma melhor informação e transparência para o consumidor e para garantir o funcionamento harmonioso do mercado interno; Considerando que a harmonização das legislações nacio- nais constitui o meio adequado para suprimir esses entra- ves à liberdade de comércio; que este objectivo não pode ser alcançado satisfatoriamente pelos Estados-membros a (1) JO nº C 74 de 25. 3. 1992, p. 10. () JO nº C 287 de 4. 11. 1992, p. 36. () JO nº C 294 de 22. 11. 1989, p. 1. (*) JO nº C 110 de 20. 4. 1993, p. 3. título individual; que a presente directiva se limita a estabelecer os requisitos indispensáveis à livre circulação dos produtos aos quais se aplica, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. A presente directiva é aplicável à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos arti- gos de calçado para venda ao consumidor. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «artigos de calçado»: os produtos com solas aplica- das, destinados a proteger ou a cobrir o pé, incluindo as partes — comercializadas — separadamente — objecto —do anexo [. O anexo II contém uma lista não exaustiva dos produtos abrangidos pela presente directiva. Não são abrangidos pela presente directiva: — os sapatos em segunda mão, — OS sapatos protectores, abrangidos pela Directiva 89/ I686/CEE (5), ' — os artigos de calçado abrangidos pela Directiva 76/ I769/CEE (9), — os sapatos de brinquedo. 2. A rotulagem deve incluir informações relativas à composição dos artigos de calçado, em conformidade com o disposto no artigo 4º 1) A rotulagem deve conter informações relativas às três partes do artigo de calçado, conforme definidas no anexo |, ou seja: a) parte superior (corte), b) forro de gáspea e palmilha de acabamento e c) sola. il) A composição do artigo de calçado deve ser indicada de acordo com o disposto no artigo 4º e por meio quer de pictogramas quer de textos indicando os ' materiais específicos em conformidade com o anexo |. ' iji) Para a determinação dos materiais da parte superior nos termos do disposto no nº 1 do artigo 4º e no anexo |, são irrelevantes os acessórios ou reforços, tais como orlas, protectores de: tornozelos, adornos, fivelas, presilhas, ilhoses ou dispositivos semelhan- tes. () JO nº L 399 de 30. 12. 1989, p. 18. (6) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 201.