21.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L114/13 REGULAMENTO (CE) N.º 735/2004 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1972/2003 relativo às medidas transitórias a adoptar no que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1972/2003 da Comissão, de 10 de Novembro de 2003, relativo às medidas transitórias a adoptar no que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia ('), e, nomeada- mente, o n.º 6 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — No contexto do exame em curso dos riscos associados aos produtos constantes da lista estabelecida no n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1972/2003, veri- ficou-se ser necessário introduzir algumas alterações a essa lista. (2) O Regulamento (CE) n.º 1972/2003 deve, pois, ser alte- rado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 5 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1972/2003 é alterado do seguinte modo: 1. O primeiro travessão, relativo a Chipre, é alterado do seguinte modo: a) São suprimidos os códigos NC 0402 10, 0402 21, 0406, 1509 e 1510; b) 1517» é substituído por «1517 1010, 1517 90 10, 1517 90 91, 1517 90 99»; c) São inseridos os códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75; 2. O segundo travessão, relativo à República Checa, é alterado do seguinte modo: a) É suprimido o código NC 1517; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 2008 30 55 e 2008 30 75; 3. O terceiro travessão, relativo à Estónia, é alterado do seguinte modo: a) 1517» é substituído por «1517 10 10, 1517 10 90, 1517 90 10, 1517 90 99»; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 1602 32 11, 2008 30 55 e 2008 30 75; () JO L 293 de 10.11.2003, p. 3. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 230/2004 (JO L 39 de 11.2.2004, p. 13). 4. O quarto travessão, relativo à Hungria, é alterado do seguinte modo: a) São — suprimidos os códigos NC 02031110, 0203 21 10 e 1517; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 2008 30 55 e 2008 30 75; 5. O quinto travessão, relativo à Letónia, é alterado do seguinte modo: a) É suprimido o código NC 1517; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 0207 12 10, 1602 32 11, 2008 30 55 e 2008 30 75; 6. O sexto travessão, relativo à Lituânia, é alterado do seguinte modo: a) «1517» é substituído por «1517 90 10 e 1517 90 99»; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 1602 32 11, 2008 30 55 e 2008 30 75; 7. O sétimo travessão, relativo a Malta, é alterado do seguinte modo: a) «1517» é substituído por «1517 10 10, 1517 10 90, 1517 90 10, 1517 90 91, 1517 90 99»; b) São inseridos os códigos NC 0201 30 00, 0202 30 10, 0202 30 50, 2008 30 55 e 2008 30 75; 8. O oitavo travessão, relativo à Polónia, é alterado do seguinte modo: a) São — suprimidos os códigos NC 02031110, 0203 21 10, 1517 e 2008 20; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 0207 14 10, 0207 14 70, 1602 32 11, 2008 30 55 e 2008 30 75; 9. O nono travessão, relativo à Eslováquia, é alterado do seguinte modo: a) É suprimido o código NC 1517; b) São inseridos os códigos NC 0202 30 10, 0202 30 50, 2008 30 55 e 2008 30 75; 10. O décimo travessão, relativo à Eslovénia, é alterado do seguinte modo: a) São — suprimidos os códigos NC 02031110, 0203 21 10, 0402 10, 0402 21, 0405 10, 0405 20 10, 0405 20 30, 0405 90, 0406, 0408 11 80, 0408 91 80 e 1517; b) São inseridos os códigos NC 0207 14 50, 0202 30 10, 0202 30 50, 2008 30 55 e 2008 30 75.