10.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 324/89 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2005 que concede uma derrogação pedida pelos Países Baixos nos termos da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2005) 4778] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2005/880/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o n.º 2, alínea b), do anexo III, Considerando o seguinte: Se a quantidade de estrume animal que um Estado-Mem- bro pretender aplicar anualmente por hectare for dife- rente da especificada nas frases de introdução do n.º 2 e na alínea aà do n.º 2 do anexo IIl da Directiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no artigo 1.º da mesma directiva, devendo ser justificada com base em critérios objectivos, nomeadamente, no caso presente, longos períodos de crescimento e culturas de elevada absorção de azoto. Em 8 de Abril de 2005, os Países Baixos apresentaram à Comissão um pedido de derrogação nos termos do n.º 2, alínea b), do anexo III da Directiva 91/676/CEE. A derrogação solicitada diz respeito à intenção dos Países Baixos de permitir a aplicação de 250 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal, nas explorações em que os prados ocupam pelo menos 70 % da superfície total. O pedido de derrogação diz respeito a cerca de 25 000 explorações nos Países Baixos, que re- presentam cerca de 900 000 hectares. A legislação holandesa que transpõe a Directiva 91/676/CEE já foi adoptada e é igualmente aplicável à derrogação agora solicitada. () JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). 5) (10) A legislação holandesa que transpõe a Directiva 91/676/CEE inclui normas de aplicação tanto para o azoto como para os fosfatos. As normas de aplicação relativas aos fosfatos têm por objectivo alcançar um equi- líbrio na fertilização com fosfatos até 2015. Os Países Baixos trataram a questão do excesso de nu- trientes provenientes do estrume e dos fertilizantes mi- nerais através de diversos instrumentos políticos e, du- rante o período 1992-2002, reduziram o número de bovinos em 17 %, de suínos em 14% e de ovinos e caprinos em 21%. O azoto e os fosfatos do estrume diminuíram, respectivamente, 29% e 34% durante o período 1985-2002. Os excedentes de azoto e de fosfa- tos diminuíram, respectivamente, 25 % e 37 % durante o período 1992-2002. Os dados relativos à qualidade da água mostram uma tendência decrescente da concentração de nitratos nas águas subterrâneas e da concentração de nutrientes (in- cluindo o fósforo) nas águas superficiais. Os documentos científicos e técnicos apresentados com a notificação holandesa mostram que a quantidade pro- posta, 250 kg de azoto por hectare e por ano, proveni- ente de estrume animal, nas explorações em que os pra- dos ocupem pelo menos 70 % da superfície, é compatível com a obtenção de uma concentração de 11,3 mg/l N (correspondentes a 50 mg/l NO3) na água em todos os tipos de solos, bem como com um excedente de fósforo aproximadamente nulo, em condições de gestão optimi- zadas. Os documentos científicos e técnicos apresentados mos- tram que a quantidade proposta, 250 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume animal, nas explorações em que os prados ocupem pelo menos 70 % da superfície, se justifica com base em critérios objecti- vos, como o facto de estarem em causa longos períodos de crescimento e culturas de elevada absorção de azoto. Assim, a Comissão considera que a quantidade de es- trume solicitada pelos Países Baixos não irá pôr em causa a realização dos objectivos da Directiva 91/676/CEE, desde que seja garantido o cumprimento de determinadas condições estritas.