Nº L 291/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 10. 88 - DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1988 - que aprova a actualização do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, em conformidade com o Regulamento (CÉE).n? 270/79 do Conselho e suas suces- - sivas alterações : (Apenas' faz fé o texto em língua italiana) (88/531/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 270/79 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativo ao desenvol-. vimento da divulgação agrícola em Itália (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1094/88(?), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,. Tendo em conta a Decisão 81/234/CEE da Comissão, de 23 de Março de 1981, que aprova o plano-quadro de divulgação agrícola em Itália (), Considerando que, em 20 de Janeiro de 1988, o Governo italiano transmitiu um texto actualizado do plano-quadro de divulgação agrícola em Itália, que tem em conta as alterações introduzidas, nomeadamente, pelo Regula- mento (CEE) nº 1760/87 (3); Considerando que o plano-quadro actualizado corres- ponde às exigências e aos objectivos do Regulamento (CEE) nº 270/79 e das suas sucessivas alterações ; Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orien- tação e Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos finânceiros ; ) JO nº L 38 de 14. 2. 1979, p. 6. p * JO nº L 106 de 27. 4. 1988, p. 28. p () JO nº L 110 de 22. 4. 1981, p. 20. (9 JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. L. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: ' Artigo 1º Fica aprovada a actualização do plano-quadro de divulga- ção agrícola em Itália pelo Governo italiano em 20 de : Janeiro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEF) nº 270/79 e suas sucessivas alterações. Artigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988. Pela Comissão - Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente