Nº L 240/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.8. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que define o território dos Estados-membros para efeitos de execução do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (91/450/CEE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, | Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmoni- zação da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que, para o objectivo da definição de produto nacional a preços de mercado (PNBpm), nos termos do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário esclarecer a definição do território dos Esta- dos-membros, tal como é utilizada para efeitos do sistema europeu de contas económicas integradas ; ) JO nº L 49 de 21. 2. 1989, p. 26. P Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 6º Directiva 89/130/CEE, Euratom, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para efeitos de execução do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom, o território econômico dos Esta- dos-membros é definido nos termos do anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente