L 55/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.2.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2001 que aprova o plano de acção técnica 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2001) 356] (2001/147/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º e o n.º 2 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. (2) — Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreen- didos pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de balanços e de utilização de pesticidas. (33 —É essencial obter informações detalhadas sobre as previ- sões de produção animal e os indicadores agro-ambien- tais, e desenvolver os aspectos ambientais da contabili- dade agrícola para a execução das políticas comunitárias que a ela se referem. (4) — Nos termos do disposto no artigo 6.º da Decisão 96/ |411/CE a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a () JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. JO L 263 de 18.10.2000, p. 1. adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica. (5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O plano de acção técnica 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas figura em anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão