21.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 114/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2004 relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2004) 1310] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/363/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), e, nomeadamente os n.ºº 6 e 7 do seu artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, os n.º* 1 e 6 do seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença viral altamente contagiosa nas aves de capoeira e nas outras aves, que pode tomar rapidamente proporções epizoóticas susceptíveis de representar uma ameaça grave para a saúde pública e animal e de reduzir significativamente a rentabilidade da criação de aves de capoeira. (2) — Existeo risco de o agente da doença poder ser introdu- zido através do comércio internacional de aves de capo- eira vivas e de produtos à base de aves de capoeira. (33 Em 23 de Fevereiro de 2004, os Estados Unidos da América confirmaram um surto de gripe aviária alta- mente patogénica num bando de aves de capoeira no Estado do Texas (Gonzales County), que foi detectado no controlo efectuado em 17 de Fevereiro de 2004. (4)  Esta estirpe detectada do vírus da gripe aviária é do subtipo H5N2 e é, por conseguinte, diferente da estirpe presentemente responsável pela epidemia na Ásia. Os () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva alterada pela Directiva 96/ |43/CE (O L 162 de 1.7.1996, p. 1). ( JOL 24 de 31.1.1998, p. 9. conhecimentos científicos actuais sugerem que o risco para a saúde pública em relação a este subtipo é menor do que o da estirpe que circula na Ásia, que é um vírus do subtipo H5NI1. (5) —No entanto, tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela introdução da doença na Comuni- dade, as importações provenientes dos Estados Unidos da América de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, e ovos para incubação destas espécies, assim como carne fresca de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, preparados à base de carne, produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas anteriormente, obtida a partir de animais abatidos após 27 de Janeiro de 2004 e de ovos para consumo humano foram suspensas a partir de 24 de Fevereiro de 2004, em conformidade com as Decisões 2004/187/CE(), 2004/256/CE (9) e 2004/274/CE (*) da Comissão. (6) —A Decisão 94/984/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros (º), a Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação("), a Decisão 2000/585/CE da 3 57 de 25.2.2004, p. 35. > JOL * JO L 80 de 18.3.2004, p. 31. O L 86 de 24.3.2004, p. 27. O L 378 de 31.12.1994, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34). () JO L 196 de 7.8.1996, p. 13. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE. ) ) ) )