Nº L 191/32 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias — 22. 7. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1987 que aprova um programa integrado mediterrânico para a Grécia Ocndental eo ” Peloponeso (Apenas faz fé o texto em língua grega) (88/401/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas « integrados medlterramcos (!), e, nomeadamente seu artigo 70 Considerando que a Grécia apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a Grécia Ocidental e o Peloponeso, a seguir denominado PIM Grécia Ocidental e Peloponeso;. Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEFE) nº 2088/85, o PIM Grécia Ocidental e Pelo- poneso foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediter- rânicos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, incluíndo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso abrange o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1992; Considerando que o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso inclui medidas que constituem um programa de acção específica, elegíveis para a contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; Considerando que, com uma preocupação da eficácia, o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso deve realizar-se em fases successivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição comu- nitária forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que ' constituem o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso são esti- madas em 631325000 ECUs para o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1992; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 105 863 000 ECUs para o mesmo período ; Considerando que quando uma medida for financiada em parte por dotações de um fundo estrutural e em parte pela rubrica orçamental especial, pode ser concedido um ) JO nº L 197 de 27.7. 1985, p. 1. P adiantamento sobre cada uma dessas fontes, segundo as regras aplicáveis a cada uma delas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, na versão apresentada à Comissão em 23 de Julho de 1986 e em seguida alterada após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediter- rânicos. As despesas estimadas totais e as previsões de contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figuram no plano financeiro do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, dentro dos limites das despesas estimadas totais, e as regras e procedi- - mentos relativos a cada fonte de financiamento comuni- tário sejam respeitados, a Comissão concederá contribui- ções comunitárias tal como constam no plano financeiro do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso. Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 105 863 000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1986 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso, estimadas — em 631 325 000 ECUs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 4 032 000 ECUSs, em conformidade com o plano financeiro do PIM Grécia Ocidental e Peloponeso. . Artigo 4º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987. . Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão