16.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 78/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 2004 relativa à não inclusão da substância activa atrazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2004) 731] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/248/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 2, terceiro e quarto parágrafos, do seu artigo 8.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho refe- rido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (*), e, nomeadamente, o n.º 3a, alínea b), do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2 do  artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê a execução, por parte da Comissão, de um programa de trabalho com vista à análise das substâncias activas utili- zadas nos produtos fitofarmacêuticos já existentes no mercado em 25 de Julho de 1993. O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 estabeleceu normas de execução do referido programa. (2) O Regulamento (CE) n.º 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados- -Membros relatores com vista à aplicação do Regula- mento (CEFE) n.º 3600/92 (ó), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (9), enumerou as substâncias activas a avaliar no quadro do Regulamento (CEE) n.º 3600/92, designou um Estado- -Membro para desempenhar as funções de relator na avaliação de cada substância activa e identificou, relativa- mente a cada uma destas, os produtores que apresen- taram atempadamente uma notificação. (3) A atrazina foi uma das 89 substâncias activas enume- radas no Regulamento (CE) n.º 933/94. (4) Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regula- mento (CEE) n.º 3600/92, o Reino Unido, na sua quali- dade de Estado-Membro relator designado, apresentou à Comissão, em 11 de Novembro de 1996, um relatório 1 () JOL 230 de 19.8.1991,p. 1. (À3 JOL 325 de 12.12.2003, p. 41. () JOL 366 de 15.12.1992, p. 10. (| JOL 259 de 13.10.2000, p. 27. 0 JO () JO 3 JOL 107 de 28.4.1994, p. 8. L 225 de 22.9.1995, p. 1. 6 da sua avaliação das informações fornecidas pelos notifi- cadores, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento. (5) Recebido o relatório do Estado-Membro relator, a Comissão encetou um processo de consultas aos peritos dos Estados-Membros e ao mnotificador principal (Syngenta), em conformidade com o n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92. (6) A Comissão organizou, em 6 de Junho de 2003, uma reunião tripartida com os principais notificadores de dados e o Estado-Membro relator para a substância activa em causa. (7) — O relatório de avaliação elaborado pelo Reino Unido foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame chegou ao seu termo em 3 de Outubro de 2003 com a elaboração do relatório da Comissão de revisão da atrazina. (8 O processo e as informações decorrentes da avaliação foram também apresentados ao Comité Científico das Plantas. Foi solicitado ao comité que apresentasse comentários acerca da possibilidade de contaminação das águas subterrâneas por atrazina. No seu parecer (7), o Comité Científico das Plantas não aceitou os cálculos apresentados acerca das concentrações ambientais nas águas subterrâneas. O comité considera também que os dados de monitorização disponíveis não demonstram que as concentrações de atrazina e dos produtos resul- tantes da sua degradação não excederão 0,1 ug/l nas águas subterrâneas e espera que para solos com um pH superior a 6, as concentrações de atrazina e dos produtos resultantes da sua degradação não ultrapas- sarão 0,1 ng/l. (9) — As avaliações efectuadas com base nas informações apre- sentadas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarma- cêuticos que contêm atrazina satisfaçam, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE. Os dados de vigilância disponíveis não foram, designadamente, suficientes para demonstrar que, em grandes áreas, as concentrações da substâncias activa e dos produtos da sua degradação não excederão 0,1 ug/l nas águas subterrâneas. Além disso, não se pode garantir que a utilização contínua noutras áreas —permitirá uma  recuperação  satisfatória da (7) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre questões específicas da Comissão relativas à avaliação da atrazina no contexto da Direc- tiva 91/414/CEE do Conselho — SCP/Atrazine/002-final — adop- tado em 30 de Janeiro de 2003.