L 24/46 Jornal Oficial da União Europeia 27.1.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2005 que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia [notificada com o número C(2005) 127] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/59/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 16.º e o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) Em 2004, a peste suína clássica afectava a população de suínos selvagens em determinadas zonas da Eslo- váquia. Em resposta aos surtos de peste suína clássica, a Comissão —adoptou as Decisões 2004/375/CE(), 2004/625/CE(?) e 2004/831/CE(º), que alteram a Deci- são 2003/526/CE, de 18 de Julho de 2003, sobre medi- das de protecção relativas à peste suína clássica em de- terminados Estados-Membros (º), que estabelecia algumas medidas adicionais de controlo da doença. (2) A Eslováquia pôs em prática um programa intensivo para inspeccionar a peste suína clássica dos suínos selvagens em todo o país e especialmente na zona infectada, que ainda está a decorrer. (3) —Por conseguinte, a Eslováquia apresentou agora, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína clás- sica dos suínos selvagens das administrações distritais veterinárias e alimentares (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piestany, Hlohovec e Trnava), Levice (in- cluindo o distrito de Levice), Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce), Topoltany (incluindo o distrito de Topoltany), Nové Mesto nad Váhom (incluindo o (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 118 de 23.4.2004, p. 72. () JO L 280 de 31.8.2004, p. 36. (3 JO L 359 de 4.12.2004, p. 61. () JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/831/CE. distrito de Nové Mesto nad Váhom), Trenéín (incluindo os distritos de Trenéín e Bánovce nad Bebravou), Prie- vidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske), Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava), Ziar nad Hronom (incluindo os distritos de Ziar nad Hronom, Zarnovica e Banská Stiavnica), Zvolen (incluindo os dis- tritos de Zvolen e Detva), Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno), Lucenec (incluindo os distritos de Lutenec e Poltár), Krupina e Velky Krtis. Além disso, visto que a Eslováquia tenciona introduzir a vacinação dos suínos selvagens nos distritos de Trenéín, Bánovce nad Bebravou, Prievidza, Partizánske, Zvolen, Krupina, Detva, Velky Krtís, Lutenec e Poltár, apresentou igualmente, para aprovação, um plano de vacinação de emergência. As autoridades eslovacas autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por in- termédio de iscos orais. Os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nas zonas indicadas, tal como apresentados pela Eslováquia, foram analisados e considerados conformes à Directiva 2001/89/CE. Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão exe- cutados. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,