12.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L155/13 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 2001 que altera a Decisão 98/83/CE que reconhece certos países terceiros e certas regiões de países terceiros como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus), Cercospora angolensis Carv. et Mendes ou Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para o género Citrus) [notificada com o número C(2001) 1484] (2001/440/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!) e, nomeadamente, a parte A, pontos 16.2 e 16.4 da secção 1, do seu anexo IV, Considerando o seguinte: (1) A parte A, pontos 16.2, 16.3 e 16.4 da secção 1, do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, em conjugação com o seu artigo 6., requer que os Estados-Membros proíbam a introdução nos seus territórios de frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, originários de países terceiros onde é conhecida a ocorrência de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para os citrinos), Cercospora angolensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos). Nos termos da Decisão 98/83/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/ /104/CE (3), certos países terceiros foram reconhecidos como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para os citrinos), Cercospora ango- lensis Carv. et Mendes e Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) e certas regiões foram reconhecidas como indemnes desses organismos prejudiciais nos países terceiros onde a sua ocorrência é conhecida. Com base nas informações recolhidas nos Estados Unidos da América durante uma missão efectuada pelo Serviço Alimentar e Veterinário em Março de 2000, e fornecidas pelo Serviço de Inspecção Sanitário e Fitossa- nitário (Animal and Plant Health Inspection Service) do departamento de agricultura dos Estados Unidos da América (United States Department of Agriculture), concluiu-se que, em Broward County, Hendry County e 9 de 10.7.2000, p. 1. JO L 16 JO L 15 de 21.1.1998, p. 41. jo L 33 d e 6.2.1999, p. 27. Hillsborough County, na Florida, foram detectadas novas infestações por estirpes de Xanthomonas campestris pato- génicas para os citrinos. Essas regiões devem, pois, ser suprimidas da lista de regiões reconhecidas na Florida como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para os citrinos). Com base nas informações recolhidas no Brasil durante uma missão efectuada pelo Serviço Alimentar e Veteri- nário em Julho de 2000, e fornecidas pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e do Abastecimento do Brasil, concluiu-se que foram detec- tadas estirpes de Xanthomonas campestris patogénicas para os citrinos apenas nos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A lista de regiões reconhecidas como indemnes de Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) deve ser alterada para atender a este facto. Com base em informações fornecidas durante a missão referida, conclui-se que a Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) se encontra presente apenas nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Assim, os outros estados do Brasil devem ser reintegrados na lista de regiões reconhecidas como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos). Em 2000, foram comunicadas à Comissão intercepções de frutos de Citrus sinensis originários da Suazilândia, infectados por Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos). A lista de países reconhecidos como indemnes de Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) deve ser alterada para atender a este facto. Devem ser estabelecidas medidas específicas para as mercadorias em trânsito relativamente às quais tenha sido emitida, em conformidade com a Decisão 98/83/ ICE, a declaração oficial prevista na parte A, pontos 16.2 e 16.4 da secção 1, do anexo IV da Directiva 2000/ [29/CE.