1.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 138/5 REGULAMENTO (CE) N.º 833/2005 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 2005 relativo à autorização definitiva de aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 9.ºD, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (?), nome- adamente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização. (2) O  artigo25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de au- torização de aditivos para a alimentação animal apresen- tados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados an- tes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformi- dade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). ( JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. 5) Õ Ó A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Tri- choderma longibrachiatum (IMI SD 135) e alfa-amilase pro- duzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) foi au- torizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.º 2690/1999 da Comissão (?). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação âàquela preparação enzimática. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satis- feitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106), endo-1,4-beta-xilanase produzida por Tri- choderma longibrachiatum (IMI SD 135), alfa-amilase pro- duzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e poli- galacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.º 2690/1999. Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ili- mitado em relação àquela preparação enzimática. À ava- liação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Direc- tiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, em leitões desmamados, pelo Regulamento (CE) n.º 1636/1999 da Comissão (*). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimá- tica. A avaliação revela que, relativamente a essa autori- zação, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a uti- lização daquela preparação enzimática, tal como se espe- cifica no anexo, deverá ser autorizada por um período ilimitado. JO L 326 de 18.12.1999, p. 33. Jo L 194 de 27.7.1999, p. 17.