L 122/10 Jornal Oficial da União Europeia 26.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 746/2004 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2004 que adapta determinados regulamentos relativos ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 57-º, Considerando o seguinte: (1) É necessário introduzir certas adaptações técnicas em diversos regulamentos da Comissão relativos ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir denominados «os novos Estados-Membros») à União Europeia. A parte B do anexo V do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios ('), estabelece os modelos do logotipo comunitário, bem como as indicações que dele devem constar. Há que completar as partes B.2 e B.3 com as versões linguís- ticas dos novos Estados-Membros. O anexo do Regulamento (CEE) n.º 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (*), estabelece a lista de países terceiros referida no n.º 1, alínea a), do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91. Há que suprimir as referências nesse anexo à República Checa e à Hungria. Nos termos do segundo parágrafo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1788/2001 da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, que estabelece as regras de execução das disposições relativas ao certifi- cado de controlo para importações de países terceiros ao abrigo do artigo 11.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos e nos géneros alimentícios (), os Estados-Membros deviam comunicar entre si e à Comissão, até 1 de Abril de 2002, as medidas tomadas com vista à aplicação do sistema de certificados, nomeadamente as relativas às autoridades competentes. A data supramencionada deve ser adaptada para os novos Estados-Membros, tendo em conta a necessidade de assegurar que as informações relativas às autoridades competentes dos novos Estados-Membros se encontrem disponíveis em toda a Comunidade à data da adesão. L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2277| () JO 2003 da Comissão (JO L 336 de 23.12.2003, p. 68). 0 JO 3 L 11 de 17.1.1992, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2144/ 2003 (JO L 322 de 9.12.2003, p. 3). () JO L 243 de 13.9.2001, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1918/ 2002 (JO L 289 de 26.10.2002, p. 15).