15. 1. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 12/21 REGULAMENTO (CE) Nº 70/94 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1994 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização commum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89(3), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adop- tadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3504/93(9); Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à situação actual do mercado, atendendo à descida dos preços de mercado dos suínos adultos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3337/93, o montante « 116 ecus » é substituído por « 105 ecus » e o de « 99 ecus» pour « 89 ecus». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1994. () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. () JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. L 299 de 4. 12. 1993, p. 23. L 319 de 21. 12. 1993, p. 31. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão