29.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 199/89 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2005 que recusa a colocação no mercado de betaína, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 2770] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (2005/580/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Janeiro de 2003, a Finnfeeds Finland Ltd. requereu às autoridades competentes da Finlândia que autorizassem a colocação no mercado de betaína, en- quanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar. (2) Em 3 de)Julhode 2003,as autoridades competentes da Finlândia emitiram o seu relatório de avaliação inicial. (3) — No referido relatório, as autoridades finlandesas concluí- ram que a betaína podia ser colocada no mercado. (4) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 18 de Agosto de 2003. (5) —No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização da betaína, em conformidade com aquela disposição. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (6) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, no seu parecer de 22 de Fevereiro de 2005 sobre um pedido relativo à utilização de betaína enquanto novo alimento na União Europeia (?), concluiu que não se en- contrava estabelecida a segurança da betaína para a uti- lização pretendida proposta pelo requerente. (7) —Uma vez que não foi demonstrada a sua conformidade com os critérios definidos no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, o produto não deve ser colocado no mercado da Comunidade. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Não é autorizada a colocação de betaína no mercado da Co- munidade, enquanto alimento ou ingrediente alimentar. Artigo 2.º A empresa Finnfeeds Finland Ltd., Sokeritehtaantie 20, FI-O02460 Kantvik, é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão () O parecer pode ser consultado no sítio web da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, painel científico dos produtos die- téticos, nutrição e alergias.