23.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 104/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 2005 relativa aos requisitos de segurança, a definir pelas normas europeias, aplicáveis aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 1209] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/323/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem produtos seguros no mer- cado. (2) —Nos termos da referida directiva, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e às cate- gorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver de acordo com as normas nacio- nais não obrigatórias que transponham normas euro- peias. (33 — Em conformidade com a Directiva 2001/95/CE, as nor- mas europeias devem ser elaboradas pelos organismos europeus de normalização. Tais normas devem garantir que os produtos estão de acordo com a obrigação geral de segurança imposta pela directiva. (4) Os Estados-Membros e a Comissão, em estreita colabo- ração com os organismos europeus de normalização e após consulta das partes interessadas, identificaram os artigos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água como um conjunto de produtos para os quais devem ser elaboradas normas europeias com base num mandato atribuído pela Comis- são nos termos da Directiva 2001/95/CE. Os artigos de lazer flutuantes identificados não incluem os artigos flu- tuantes abrangidos pela Directiva 88/378/CEE do Conse- lho () relativa à segurança dos brinquedos, pela Directiva 89/686/CEE do Conselho () relativa aos equipamentos de protecção individual, e pela Directiva 94/25/CE do Parla- mento Europeu (*) relativa às embarcações de recreio. () JO L 11 de 15.1.2002, p. 4. (2) JO L 187 de 16.7.1988, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1). () JO L 399 de 30.12.1989, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (9 JO L 164 de 30.6.1994, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. (5) — Os requisitos de segurança para esses produtos devem ser elaborados tendo em conta as consultas e os debates levados a cabo com as autoridades dos Estados-Membros. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pela Di- rectiva 2001/95/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Produtos e definição de produtos A presente decisão aplica-se aos produtos de lazer flutuantes destinados a serem utilizados à superfície ou dentro de água, tal como definidos na parte I do anexo, que não sejam objecto de nenhuma legislação comunitária aplicável a produtos especí- ficos. Estão, em particular, excluídos da presente decisão os produtos de lazer flutuantes abrangidos pelas Directivas 88/378/CEE, 89/686/CEE e 94/25/CE. Artigo 2.º Requisitos de segurança Os requisitos de segurança aplicáveis aos produtos referidos no artigo 1.º estão descritos na parte II do anexo. Artigo 3.º Destinatários Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão