7.3.91 Jornal Oficial das Comu.nidades Europeias Nº L 61/19 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica (SPES) (91/120/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Ecdonómica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, “Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), . Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/118/ /CEFE (*), adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acor- dos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu- nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; | Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/ /CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia; Considerando que importa aptovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica; (1) JO nº C 148 de 16. 6. 1990, p. 19.. (2) JOnº C284de 12.11.1990,p.74,edecisão de 24 de Janeiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial). - (3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 37.. (*) JO nº L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. (5) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. DECIDE: ÁArtigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica. | O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. Artigo 2º? O presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no artigo 10º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho O Presidente J.--C. JUNCKER