Nº L 245/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.9.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 1991 que altera a Decisão 90/472/CEE que reconhece.que a produção de. determmados vinhos de qualldade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/461/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91 (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEFE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996 ; que, toda- via, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vgprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitátivas, é largamente inferior à procura ; Considerando que o Governo alemão, em 31 de Maio de 1990 e em 11 de Julho de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determi- nados vqgprd ; que a Decisão 90/472/CEE da Comissão (*) foi adoptada em conformidade ; Considerando que, devido a um erro, o quadro do anexo da Decisão 90/472/CEE está incorrecto no que diz respeito a « Rheinhessen ». “ () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. ( JO nº L 256 de 20. 9. 1990, p. 30. Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º No ahexo da Decísão 90/472/CEE, o número relativo à superfície dos vaprd de Rheinhessen é substituído por « 780 ha». Artigo 2º A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, é_m 13 de Agosto de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão