Nº L 295/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 3338/88 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº, 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, L Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do - Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector da carne de bovi- no (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 2248/88 (3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º e o seu artigo 25º, Considerando que o artigo 18º do Regulamento (CFEE) nº 2226/78 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/88 (9), esta- belece determinadas regras de comunicação entre os Estados-membros e a Comissão no que respeita às opera- ções de intervenção ; que, com o objectivo de melhorar a gestão das existências de intervenção, tais regras devem ser alteradas, nomeadamente mediante a fixação de prazos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁArtigo 1º Os nº 2,3,4, 5 e 6 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 2226/78 passam a ter a seguinte redacção : «2. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão por telex ou telefax e antes de quinta-feira de cada semana as quantidades estimadas compradas em intervenção na semana anterior. 3. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar no dia 21 de cada mês, e rela- tivamente ao mês anterior : — as quantidades semanais e mensais compradas em intervenção, discriminadas por produtos e quali- dades, em conformidade com a grelha comunitária O nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. O nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 24. O nº L 261 de 26. 9. 1978, p. 5. O nº L 81 de 26. 3. 1988, p. 43. de classificação das carcaças estabelecida pelo ' Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho(), — as quantidades de todos os produtos desossados e não desossados para as quais tenha sido celebrado um contrato de venda durante o mês em causa, — as quantidades de todos os produtos desossados e não desossados para as quais tenha sido emitida uma ordem de retirada ou um documento similar durante o mês em causa, — as existências não atribuídas e as existências físicas, no final do mês, de todos os produtos não desossa- dos, com indicação da sua estrutura de idade. 4. Os Estados-membros devem comunicar à Comissão, o mais tardar no final de cada mês, e relati- vamente ao mês anterior : — as quantidades de todos os produtos desossados produzidos a partir de carne de bovino não desos- sada comprada em intervenção durante o mês em Causa, — as existências não atribuídas e as existências físicas, no final do mês em causa, de todos os produtos desossados, com indicação da sua estrutura de idade. S. — Para efeitos do presente artigo, entende-se por : — existências não atribuídas, as existências que ainda não foram objecto de um contrato de venda, — existências físicas, o total das existências não atri- buídas e das existências que já foram objecto de um contrato de venda, mas que ainda não foram levantadas. (O JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.