Nº L 274/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 23.9. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2849/89 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras sintéticas descontínuas, da categoria de produtos nº 3 (nº de ordem 40.0033), originários da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e; nomeadamente, o.seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos. na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, à cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- - cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos aonível da Comunidade ; Considerando que para os tecidos de fibras sintéticas descontínuas da categoria de produtos nº 3 (nº de ordem 40.0033), o tecto é de 600 toneladas ; que, em 21 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiária das peferências . pautais, atingiram :por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação.à Índia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º A partir de 26 de Setembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia : de ã,; em Si:ztied%:àr;: Código NC Designação das mercadorias 40.0033 3 5512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com (em toneladas) 5513 excepção. das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com sSs14 argolas (compreendendo os «tecidos turcos») e i tecidos de.froco 5515 5803 90 30 ex 5905 0070 ex 6308 00 00 Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todós 'os seus elementos e directamente aplicável. : em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. Pela Comissão * Christiane SCRIVENER Membro da Comissão