22. 1. 91 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 16/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1990 que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa) (91/28/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE () da Comissão, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, Considerando que, por força da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários da Turquia não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batata desco- nhecidas na Comunidade ; Considerando, todavia, que o nº 3 do artigo 14º da refe- rida directiva permite derrogações dessa regra desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a cultura temporã de batata de consumo na Turquia a partir de semente fornecida por Estados-membros se tornou uma prática corrente ; Considerando que, pelas suas Decisões 89/244/CEE(') e 90/162/CEE (, a Comissão autorizou tais derrogações, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técni- cas, relativamente à batata de consumo originária da Turquia ; Considerando que as informações fornecidas pela Turquia e obtidas nesse país durante a missão ali efectuada em 1990 demonstram que existem fortes razões para acreditar que, actualmente, podem ser cultivadas na Turquia batatas em condições sanitárias adequadas e que não existe qual- quer fonte de introdução de doenças exóticas da batata, em especial em determinadas partes das províncias de Adana e Izmir; que, além disso, a Turquia aplicou medidas sanitárias e de qualidade à produção de batata dessas províncias ; que, tendo em conta que a batata é proveniente de batata de semente fornecida pela Comuni- dade, é pouco provável que se declarem doenças exóticas da bátata desconhecidas na Comunidade ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3) Ver página 29 do presente Jornal Oficial. (À JO nº L 99 de 12. 4. 1989, p. 26. () JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 30. Considerando que, por conseguinte, se pode afirmar que, com base nas informações actualmente disponíveis, não há qualquer risco de propagação de organismos prejudi- ciais desde que sejam respeitadas determinadas condições técnicas ; que a Comissão assegurará que as autoridades turcas coloquem à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas por estas condições técni- cas ; que a batata é introduzida numa época em que não pode influenciar o estado sanitário da batata produzida na Comunidade ; Considerando que os Estados-membros requerentes devem, portanto, ser autorizados a estabelecer derrogações para a próxima campanha de batata temporã, em relação à batata de consumo originária da Turquia, nas condições técnicas especiais acima referidas; que este regime será avaliado com base numa apreciação das informações técnicas a fornecer pelas autoridades turcas e em função dos resultados do controlo a efectuar na batata introduzida na Comunidade por força da presente decisão ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. A Bélgica a República Federal da Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos ficam autorizados a esta- belecer, nas condições fixadas no nº 2 do presente artigo, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, em relação às proibições referidas no ponto 9A da parte À do seu anexo IIIl, no que diz respeito às batatas de consumo originárias da Turquia, com vista à sua comer- cialização nos seus respectivos territórios ou entre eles. 2. — Devem ser satisfeitas as seguintes condições especiífi- Cas : a) A batata deve ser batata de consumo; b) Será batata não madura, isto é, batata « não suberiza- da », de pele não aderente ; c) Deve ter sido cultivada ou na província de Adana, a sul da linha Kransali-Duzici ou na província de Izmir, na região de Ódemis ; as batatas devern ser cultivadas em quintas que cultivem batatas cuja origem seja unica- mente de outros Estados-membros ou da Turquia, e as quintas serão sujeitas à supervisão do Ministério da Agricultura ;