L 324/20 Jornal Oficial da União Europeia 27.10.2004 DECISÃO BiH/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 21 de Setembro de 2004 relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2004/732/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, relativo à participação de Estados terceiros, Considerando o seguinte: (1) — Nasequência do pedido do comité político e de segurança e em conformidade com a atribuição de missão do comité militar da União Europeia (CMUE), o comandante da Ope- ração da União Europeia e o comandante da Força da União Europeia realizaram as conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos em 15 de Setembro de 2004. (2) Em 20 de Setembro de 2004, na sequência da recomen- dação do comandante da Operação da União Europeia sobre os contributos de Estados terceiros, o CMUE acor- dou em recomendar ao comité político e de segurança que aceitasse os contributos desses Estados terceiros. (33 —O Conselho Europeu de Copenhaga aprovou em 12 e 13 de Dezembro de 2002 uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se apli- () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. cariam apenas aos Estados-Membros da União Europeia que fossem também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tivessem celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º Contributos de Estados terceiros Na sequência das conferências sobre a constituição da Força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos Esta- dos terceiros constantes do anexo para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 2004. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente A. HAMER