1. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 336/51] REGULAMENTO (CEE) Nº 3472/90 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1990 que a,ltefa a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89(9), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3419/90 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades dos Países Baixos solici- taram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condi- ções enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regula- ) mento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo | 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, neces- sário substituir esses navios na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apllcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. ( JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (| JOonºL 330 de 29. 11. 1990, p. 12. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente