16.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 153/9 REGULAMENTO (CE) N.º 898/2005 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conse- lho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (!), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. (2) A Decisão 2005/444/PESC(?)] do Conselho altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (?). O anexo II do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar imediatamente em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo IlI do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2005. () JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1488/2004 da Comissão (JO L 273 de 21.8.2004, p. 12). (2) Ver página 37 do presente Jornal Oficial. () JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas