L 300/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.11.2000 REGULAMENTO (CE) Nº 2596/2000 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho relativo à introdução do euro O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 123-, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro (*) prevê que o euro substitua as moedas dos Estados-Membros que satisfizessem as condições necessárias à adopção da moeda única quando a Comunidade iniciar a terceira fase da União Económica e Monetária. Aquele regula- mento inclui também normas aplicáveis às unidades monetárias nacionais desses Estados-Membros ao longo do período de transição que termina em 31 de Dezembro de 2001, bem como normas respeitantes às notas e moedas. A Decisão 98/317/CE do Conselho, de 3 de Maio de 1998, nos termos do n.º 4 do artigo 121.º do Tratado (), estabelecia que a Grécia não preenchia as condições necessárias para a adopção da moeda única. Segundo a Decisão 2000/427/CE do Conselho, de 19 de Junho de 2000, nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Grécia em 1 de Janeiro de 2001 (9), a Grécia satisfaz agora as condições necessárias e a derrogação aplicável a este país é revogada com efeitos a 1 de Janeiro de 2001. A introdução do euro na Grécia exige que as disposições respeitantes à introdução do euro aplicáveis aos Estados- -Membros nos quais o euro foi introduzido quando a Comunidade iniciou a terceira fase da União Económica e Monetária sejam tornadas extensivas à Grécia. () JO € 177 E de 27.6.2000, p. 98. (2) Parecer emitido em 16 de Junho de 2000 (ainda não publicado no Ó ) (:v ( ) é Jornal Oficial). O C 177 de 27.6.2000, p. 11. L 139 de 11.5.1998, p. 1. L 139 de 11.5.1998, p. 30. L 167 de 7.7.2000, p. 19. 5) Para os Estados-Membros cuja moeda foi substituída pelo euro após a data em que a Comunidade iniciou a terceira fase da União Económica e Monetária, a defi- nição de «unidades monetárias nacionais» deve referir-se à unidade da moeda do Estado-Membro tal como defi- nida imediatamente antes da introdução do euro nesse mesmo Estado-Membro. No caso da Grécia, as disposições respeitantes ao período de transição são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No Regulamento (CE) n.º 974/98: 10 a) D) 2. O artigo 1.º é alterado do seguinte modo: No primeiro travessão, a palavra «Grécia» é inserida entre as palavras «Alemanha» e «Espanha», No terceiro travessão, a expressão «ou nos termos do n.º 5 daquele artigo» é inserida após «artigo 109.º L do Tratado»; No final do quinto travessão, é aditada a expressão «ou, consoante o caso, no dia anterior àquele em que o euro substituir a moeda de um Estado-Membro que adopte o euro numa data posterior». rimeiro período do artigo 2.º passa a ter a seguinte P p g p g redacção: «A partir de 1 de Janeiro de 1999, a moeda dos Estado- -Membros participantes, excepto a Grécia, é o euro; a partir de 1 de Janeiro de 2001 a moeda da Grécia é o euro.». 3. No final do artigo 9.º é inserido o seguinte texto: «ou, no caso da Grécia, até 31 de Dezembro de 2000, inclusive.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.