Nº L 366/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 89 — REGULAMENTO (CEE) Nº 3706/89 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários de certos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que nos Acordos celebrados:entre a Comuni- dade e certos países da AECL, aprovados pelas Decisões 86/555/CEE, 86/557/CEE, 86/558/CEE e 86/559/ CEF (!), a Comunidade se comprometeu a abrir anualmente, sob determinadas condições, contingentes pautais comunitá- rios com direitos reduzidos ou nulos para um certo número de produtos agrícolas e da pesca, orginários desses países; que convém, portanto, abrir os contingentes pautais em questão, em relação ao ano de 1990, especificando eventual- mente as condições de admissão que tenham sido previs- tas; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o-acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para. esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Esta-. dos-membros até ao esgotamento dos contingentes; que a) Produtos seguintes,"originários da Suécia:. convém tomar as medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária eficaz dos referidos contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros procede- rem ao saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades necessárias . correspondentes  às importações reais verificadas; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis- são; ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos referidos contingen- tes pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º 1.  Duranteo período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e até ao limite dos contingentes pautais comuni- tários indicados em frente de cada um deles: Código NC Volume Direito Nº de ordem (g'c)' Designação dás mercadorias do contingente do contingente (em toneladas) (em %) . F 0302 Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes de peixes e | | outra carne de peixes da posição 0304: — Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macroce- — phalus), excepto fígados, ovas e sémen: 09.0601 0302 50 10 | — Da espécie Gadus morhua F 3 500 o — Outros peixes, excepto fígados, ovas e sémen: i 03026200 | — — Eglefinos (Melanogrammus aeglefinus) - L 03026300 | — — Escamudos negros (Pollachius virens) ) Ê 0304 : Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), | | frescos, refrigerados ou congelados: 0304 10 — Frescos ou refrigerados: . — — Filetes: e 09.0603 +- —— — Outros: e : b 1500 o ex 0304 10 31 | — — — — Debacalhau (Gadus morbua, Gadus-ogac, Gadus macrocephalus) e de peixes da espécie Boreagadus - saida: L — Da espécie Gadus morhua ) (*) Ver códigos TARIC em anexo. (1) JO nº L 328 de 22. 11. 1986, pp. 58,77, 90 e 99.