L 280/18 Jornal Oficial da União Europeia 25.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2005 que altera, para o adaptar ao progresso técnico, o anexo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos [notificada com o documento número C(2005) 4054] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/747]CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/95/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à res- trição do uso de determinadas substâncias perigosas em equi- pamentos eléctricos e electrónicos (!), nomeadamente o n.º 1, alínea b), do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2002/95/CE, a Comissão deve proceder a uma avaliação de certas substâncias perigosas proibidas em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º desta directiva. (2) Certos materiais e componentes que contêm chumbo e cádmio deverão ficar [ou permanecer] isentos da proibi- ção, uma vez que não é ainda possível evitar a utilização desta substância perigosa nos referidos materiais e com- ponentes não é ainda evitável. (3) — As isenções aplicáveis a certos materiais e componentes específicos devem ter âmbito limitado, a fim de se cami- nhar para a eliminação gradual da utilização de substân- cias perigosas nos equipamentos eléctricos e electrónicos, visto que tal utilização se tornará evitável. (4) Nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, cada isenção prevista no anexo deve ser reapreciada pelo menos de quatro em quatro anos, ou quatro anos após a inclusão de um novo elemento na lista, com o objectivo de estudar a possibilidade de se suprimir do anexo materiais e componentes de equipa- mentos eléctricos e electrónicos, caso seja técnica e cien- tificamente possível a sua eliminação ou a sua substitui- ção via alterações de concepção ou materiais e compo- nentes que não requeiram qualquer das matérias ou sub- stâncias a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º, desde que OS impacte negativos para o ambiente, a saúde ej/ou a () JO L 37 de 13.2.2003, p. 19. Directiva alterada pela Decisão 2005/17/CE da Comissão (JO L 271 de 15.10.2005, p. 48). segurança dos consumidores decorrentes dessa substitui- ção não excedam os possíveis benefícios ambientais, para a saúde e/jou para a segurança dos consumidores daí resultantes. (5) A Directiva 2002/95/CE deverá, por conseguinte, ser al- terada. (6) Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/95/CE, a Comissão consultou os pro- dutores de equipamentos eléctricos e electrónicos, os operadores de instalações de reciclagem e tratamento, as organizações ambientalistas e as associações de traba- lhadores e de consumidores e transmitiu as respectivas observações ao comité instituído pelo artigo 18.º da Di- rectiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (?), a seguir designado «o Co- mité». (7) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2002/95/CE é alterado conforme indicado no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2005. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão (2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Com a última redacção, que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).