L 370/36 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2150/2004 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2004 relativo à abertura, para o ano de 2005, de um contingente pautal aplicável à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias provenientes da Turquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 7.º, Tendo em conta a Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE/Turquia, de 29 de Abril de 1997, relativa ao regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados (?), nomeadamente o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1/97 do Conselho de Associação CE/Tur- quia estabelece, a fim de favorecer o desenvolvimento do comércio em conformidade com os objectivos da união aduaneira, um contingente anual em valor relativo a de- terminadas massas alimentícias importadas na Comuni- dade, provenientes da Turquia. Este contingente deve ser aberto para 2005, e a admissão ao respectivo benefício está sujeita à apresentação do certificado de circulação A.TR. estabelecido pela Decisão n.º 1/2001 do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia, de 28 de Março de 2001, que altera a Decisão n.º 1/96 que introduz normas de execução da Decisão n.º 1/95 do Conselho de Asso- ciação CE/Turquia (?). (2) —O Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conse- lho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (*), codificou as disposições de gestão dos contingentes pau- tais. O contingente pautal aberto pelo presente regula- mento deve ser gerido em conformidade com essas dis- posições. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das questões horizontais relativas às trocas de produtos agrí- colas transformados não abrangidos pelo anexo |, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aberto de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005 o con- tingente pautal comunitário constante do anexo, no que se refere às mercadorias importadas da Turquia enumeradas nesse mesmo anexo. A admissão ao benefício deste contingente pautal está sujeita à apresentação de um certificado de circulação A.TR., nos termos da Decisão n.º 1/2001 do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia. Artigo 2.º O contingente pautal comunitário referido no artigo 1.º é ge- rido pela Comissão nos termos do disposto nos artigos 308.ºA, 308.ºB e 308.ºC do Regulamento (CEE) n.º 2454/93. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2004. (1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5). (3 JO L 126 de 17.5.1997, p. 26. () JO L 98 de 7.4.2001, p. 31. ( JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1). Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-presidente