25.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 131/1 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 778/2005 DO CONSELHO de 23 de Maio de 2005 originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1334/1999 (), instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de óxido de magnésio («produto em causa») originário da República Popular da China. Essas medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação. Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 985/2003 (?), alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujei- tando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 27,1 % em todos os outros Casos. Importa salientar que as medidas iniciais foram instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1473/93 do Conselho (*) («inquérito iniciab). B. PRESENTE INQUÉRITO Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China (*), os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame da caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado em 9 de Março de 2004 pela Eurométaux («a requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso 96 %, da produção comunitária total de óxido de magnésio. O pedido alegava que a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária. Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame, os serviços da Comissão anunciaram o início de um reexame da caduci- dade (6) em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base e iniciaram um inquérito. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 o (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). 159 de 25.6.1999, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 985/2003 (JO L 143 de 11.6.2003, L ). L 143 de 11.6.2003, p. 1. L 145 de 17.6.1993, p. 1. C 230 de 26.9.2003, p. 2. C 138 de 18.5.2004, p. 2.