19.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 15/3 REGULAMENTO (CE) N.º 75/2005 DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2005 que altera os anexos 1, II e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito à moxidectina, aos ácidos alquil benzenossulfónicos lineares com cadeia alquílica compreendida entre C,J e C13, contendo menos do que 2,5% de cadeias maiores do que Cj;3 e à acetilisovalerilotilosine (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conse- lho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comu- nitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem ani- mal (!), nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º, Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Medica- mentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veteriná- TiOS, Considerando o seguinte: (1) — Todas as substâncias farmacologicamente activas utiliza- das na Comunidade em medicamentos veterinários desti- nados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2377/90. (2) A substância moxidectina foi incluída no anexo I para utilização em bovinos, ovinos e equídeos para músculo, tecido adiposo, fígado e rim e para o leite mas apenas de origem bovina. A entrada deverá ser alargada por forma a abranger o leite da espécie ovina. (33 — Os ácidos alquil benzenossulfónicos lineares com cadeia alquílica compreendida entre C1q e Cy3, contendo menos do que 2,5% de cadeias maiores do que C;3 foram inse- ridos no anexo II exclusivamente para uso tópico em bovinos. A entrada deverá ser alargada por forma a abranger a espécie ovina. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2232/2004 da Comissão (JO L 379 de 24.12.2004, p. 71). (4) A substância acetilisovalerilotilosine encontra-se no anexo  para utilização em suínos. No sentido de permitir a conclusão de estudos científicos destinados a alargar a utilização às aves de capoeira, à excepção dos animais produtores de ovos para consumo humano, a substância acetilisovalerilotilosine deverá ser incluída no anexo III. (5) É conveniente prever um prazo suficiente antes da apli- cação do presente regulamento para permitir que os Es- tados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das auto- rizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas ao abrigo da Direc- tiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (º), para tomarem em consideração as disposições do pre- sente regulamento. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos 1, 1l e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 são alterados em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 20 de Março de 2005. () JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE ((O L 136 de 30.4.2004, p. 58).