12. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 65/25 REGULAMENTO (CEFE) Nº 581/91 DA COMISSÃO de 11 de Março de 1991 que altera o nível de consulta aplicável à importação de produtos têxteis, da categoria 117 (tecidos de linho ou de rami), originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos. produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1925/90 prevê que os níveis de consultas fixados no anexo III do referido regu- lamento podem ser aumentados quando se manifestarem necessidades de importação suplementares ; — Considerando que, em conformidade com as disposições do artigo 15º do referido regulamento, se realizaram consultas em 22 e 23 de Outubro de 1990 entre as delega- ções da Comunidade Económica Europeia e da URSS com vista a fixar, para o ano de 1990, um novo nível de consulta relativo aos produtos têxteis da categoria 117; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil, instituído pelo artigo 15º do Regulamento (CEFE) nº 4136/86 do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 71/91(), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O nível de consulta relativo aos produtos têxteis originá- rios da URSS, incluídos na categoria 117, fixado no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1925/90, é alterado relativa- mente ao ano de 1990 tal como consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1991. 1) JO nº L 177 de 10. 7. 1990, p. 1. P Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. * JO nº L 9 de 12. 1. 1991, p. 9. P