11. 5.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/35 REGULAMENTO (CEE) Nº 1239/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3997/87 (º), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que na Comunidade são produzidas varieda- des de sementes de arroz (Oryza sativa) de tipo ou perfil japónica e variedades de tipo ou perfil índica; que, a fim de .poder estabelecer, se for caso disso, níveis de ajudas diferentes para estes dois grupos de variedades, é conveniente distinguir os dois grupos de variedades em causa; que é, por conseguinte, oportuno alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71, na terceira linha da coluna «Descrição das mercadorias», os termos «Oryza sativa L.» são substituídos por: «Oryza sativa L. — variedades tipo japónica, — variedades tipo índica». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989. (1) JO nº L 246 de 5.11.1971,p. 1. (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 37. (*) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 99. Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES