8. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 145/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1990 que fixa o certificado zootécnico dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sêmenes, óvulos e embriões (90/258/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de. 30.de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das'espécies ovina e caprina(!), e; nomeada- mente, o seu artigo 6º, Considerando que, nos termos do artigo 6º da :Directiva 89/361/CEE, compete à Comissão determinar, em confor- midade com o processo previsto no artigo 8º da mesma directiva, o certificado zootécnico que pode ser exigido pelos Estados-membros aquando da comercialização de ovinos e caprinos reprodutores de raça pura, bem como dos respectivos sémenes, óvulos e embriões ; Considerando que convém fixar.os dados que devem constar desse certificado zootécnico ; que convém prever — organismo que emite o certificado, — nome do livro genealógico, — número de inscrição no livro genealógico, — data de emissão do certificado, .. — sistema de identificação, — identificação, . — data de nascimento, — Faça, — Ssexo, — nome-e endereço do criador, — nome e endereço do proprietário, um modelo de certificado zootécnico e as condições em que os referidos dados podem ser utilizados nos docu- mentos que acompanham os ovinos e caprinos reprodu- tores: de raça pura, bem como os respectivos sémenes, óvulos e embriões ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do' Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. O certificado de ovinos e caprinos de raça pura deve incluir os seguintes dados : — ascendência : Pai Avô Avó Livro genealógico nº Livro genealógico nº Livro genealógico nº Mãe Avô Avó. Livro genealógico nº 2. Podem ser incluídos no certificado, caso tenham sido - executados em conformidade com a Decisão 90/256/CEE da Comissão (º), os resultados dos controlos de performances e os resultados actualizados (com menção da sua origem) da-apreciação do valor.do animal em causa e dos respectivos país e avós. Ártigo 2º Os dados previstos no artigo 1º podem ser indicados : () JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30. (3) Ver página 35 do presente Jornal Oficial. Livro genealógico nº Livro genealógico nº 1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo |. 2. Nos documentos que acompanham o ovino e caprino reprodutor deé raça pura.. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar os dados referidos no artigo 1º e indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fórmula : « O “ abaixo-assinado - certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão 90/258/CEE da Comissão.»