25.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 186/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1591/2000 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2000 que altera os anexos II, III, V, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1072/99 da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Por decisão de 21 de Dezembro de 1999 (3), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, os acordos sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e certos Estados terceiros (Arménia, Azerbaijão, Geórgia, Caza- quistão, Moldávia, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbe- quistão) sobre o comércio de produtos têxteis. Por decisão de 21 de Dezembro de 1999 (9), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bie- lorrússia sobre o comércio de produtos têxteis. Por decisão de 21 de Dezembro de 1999 (5), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Ucrâ- nia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre o comércio de produtos têxteis. ( ( ( ( ( (4) 9 ) 3) ó o ” Por decisão de 21 de Dezembro de 1999 (6), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, o Acordo sob forma de troca de cartas que altera os acordos entre a Comuni- dade Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis. Por decisão de 21 de Dezembro de 1999(”), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o comércio de produtos têxteis. Por decisão de 21 de Dezembro de 1999 (8), o Conselho decidiu aplicar, a título provisório, o Memorando de acordo entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto sobre o comércio de produtos têxteis. Por decisão de 13 de Setembro de 1999(?), o Conselho decidiu aplicar a título provisório o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis. Por decisão de 12 de Julho de 1999 (1), o Conselho deci- diu aplicar a título provisório o Acordo entre a Comuni- dade Europeia e o Reino do Camboja sobre o comércio de produtos têxteis. Todos os elementos acima referidos tornam necessário alterar as partes relevantes dos anexos II, III, V, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) n.º 3030/93, de modo a ter em conta as alterações introduzidas no que respeita às importações, para a Comunidade, de determinados pro- dutos têxteis originários de certos países terceiros na acepção do artigo 19.º do regulamento acima referido. É igualmente necessário introduzir determinadas outras alterações, por forma a ter em conta eventuais acordos, protocolos ou convénios na acepção do referido artigo. JO L 345 de 31.12.1999, p. 1. JO L 344 de 31.12.1999, p. 1. JO L 2 de 5.1.2000, p. 68. JO L 32 de 7.2.2000, p. 1. JO L 215 de 13.8.1999, p. 1.