31. 12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L407/29 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1992 - que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo (92/608/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade | Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (!1), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do nº 6 do artigo 11º da Directiva 85/397/CEE, o Conselho adopta, nomeada- mente, as modalidades do controlo previsto no nº 2 do mesmo artigo; que esse controlo, a efectuar pelos estabele- cimentos sob a supervisão e a responsabilidade do serviço oficial, bem como sob o seu controlo periódico, se desti- nam a garantir a observância das exigências da Directiva 85/397/CEE, nomeadamente, das previstas no nº 3 do . seu artigo 3ºÀ; Considerando que o estabelecimento das modalidades de controlos inclui a definição dos métodos necessários à sua realização; Considerando que é conveniente fixar, para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo, os métodos que permitam determinar a matéria seca, o teor em matéria gorda, o teor em matéria seca não gorda, o teor total em azoto, o teor em proteínas e a massa volúmica; (1) JO nº L 226 de 24. 8. 1985, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13). Considerando que, por razões técnicas, é conveniente, num primeiro tempo, adoptar métodos de referência em matéria de análise e de testes para assegurar a observância das normas previstas no nº 3 do artigo 3ºA da Directiva 85/397/CEE; que é necessário, designadamente, prosse- guir o exame das condições de utilização dos métodos de rotina, de análise e dos testes; que, enquanto se aguarda o resultado desse exame, incumbe às autoridades competen- tes providenciar para que sejam utilizados métodos de rotina adequados para efeitos de observância des referidas normas; Considerando que a definição dos referidos métodos inclui o estabelecimento dos processos de análise e a determina- ção de critérios de fidelidade para assegurar uma interpre- tação uniforme dos resultados, — ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Os métodos de análise e os testes para o leite tratado termicamente destinado ao consumo humano directo são OS seguintes: — determinação da matéria seca, — determinação do teor em matéria gorda, — determinação do teor em matéria seca não gorda, — determinação de teor total em azoto, ' — determinação do teor em proteínas, '— determinação da massa volúmica.