18.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 72/29 DECISÃO EUJUST LEX/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 8 de Março de 2005 relativa à nomeação do Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, (2005/232/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/190/PESC do Conselho, de 7 de Março de 2005, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX(!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) —"“Non.º1do artigo 9.º da Acção Comum 2005/190/PESC o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.º do Tratado, incluindo a de nomear um chefe de missão, sob proposta do secretário-geral/alto represen- tante. (2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Stephen WHITE, DECIDE: Artigo 1.º Stephen WHITE é nomeado Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX, a partir da data em que for lançada a missão. Até lá, actua na qualidade de chefe da equipa de planeamento. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. A presente decisão é aplicável até 30 de Junho de 2006. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente P. DUHR () JO L 62 de 9.3.2005, p. 37.