19. 6. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 148/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações em relação a deter- minadas disposições da Directiva 77/93/CEE sobre madeira de coníferas (Conífe- rales) com excepção da de Thuja L., Pinus L. e misturas com Pínus L., originária dos Estados Unidos da América (93/357/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra o seu alastramento no interior da Comunidade ('), e, nomeada- mente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º e o seu artigo 17º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o pedido apresentado por Espanha, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEFE, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas (Conife- rales), que não a de Thuja L. com excepção de madeira sob a forma de: — estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas, — embalagens, grades ou caixas, —- paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, —- esteiras, separadores e suportes, mas incluindo a madeira que não manteve a sua super- fície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América, não pode ser introduzida na Comunidade, a partir de 1 () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33). : de Junho de 1993, se não tíver sido submetida a um trata- mento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 ºC durante 30 minutos e não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7º ou 8º da referida directiva; Considerando que é actualmente introduzida na Comuni- dade madeira de coníferas originária dos Estados Unidos da América ; que, no caso dessa madeira, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país ; . Considerando que se verifica ser necessário que os Estados Unidos da América apresentem informações cien- ' tíficas suplementares relativamente à susceptibilidade das espécies ao nemátodo da madeira de pinheiro (Bursaphe- lenchus xylophilus); que essas informações se devem basear num estudo pormenorizado a efectuar nos Estados Unidos da América; que se verifica que esse estudo é demorado ; Considerando que se justifica a introdução gradual da exigência de tratamento pelo calor a fim de permitir que os Estados Unidos da América apresentem as referidas informações e. apliquem as exigências do referido trata- mento pelo calor, sempre que necessário ; que, por conse- guinte, as exigências relativas ao tratamento pelo calor não devem ser aplicadas antes de 1 de Outubro de 1993 à madeira de coníferas, com excepção da de.Thuja L. Pinus L. e misturas com Pinus L.; Considerando que, em relação aos Estados Unidos da América, a Comissão determinou, com base nas informa- ções fornecidas por aquele país e nele reunidas durante uma missão efectuada em 1990, que foi estabelecido um programa de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e