2. 9. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 256/13 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1992 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de arame origi- nário da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia, da Croácia, da Eslovénia, da Bósnia-Herzegovina e das Repúblicas Jugoslavas da Macedónia, do Montenegro e da Sérvia (92/455/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão nº 2424/88/CECA da Comis- são, de 29 de Julho de 1988, relativa à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, | Após consultas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto na decisão acima referida, Considerando o seguinte : (1) Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço (Eurofer) em nome de produtores cuja produção conjunta repre- sentava, alegadamente, a maior parte (+ 75 %) da produção comunitária do produto em causa. À denúncia continha elementos de prova de dumping e de prejuízo importante dele resultante, factos que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, mediante aviso publicado no Jfornal Ofíicial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fio-máquina, lami- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 18, tal como rectificado no JO nº L 273 de 5. 10. 1988, p. 19. O JO nº C 310 de 11. 12. 1990, p. 9. ) 6) () nado a quente, de ferro ou aço não ligado (também conhecido por arame), principalmente utilizado em obras de construção e correspondente aos códigos NC 7213 31 00 e 7213 39 00, originário da Argen- tina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia e da Jugoslávia. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1990. A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores exportadores e os importadores conhe- cidos como interessados, os representantes da Argentina, do Egipto, de Trindade e Tobago, da Turquia e da antiga Jugoslávia, bem como os autores da denúncia, tendo dado às partes directa- mente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. À Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas : Produtores comunitários : — Saarstahl AG, Vôlklingen, Alemanha, — Thyssen Stahl AG, Duisburg, Alemanha, — Moselstahlwerk GmbH & Co KG, Trier, Alemanha, — Hamburger Stahiwerke GmbH, Hamburgo, Alemanha, — Unimetal (Usinor Sacilor), Paris e Amneville, França,