L 84/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.3.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2001 que encerra o processo anti-dumping respeitante às importações de ferro-silício originárias do Brasil, da República Popular da China, do Cazaquistão, da Rússia, da Ucrânia e da Venezuela [notificada com o número C(2001) 414] (2001/230/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: FOS SNN OOOO rreX= W W O Y A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores As medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originárias da Venezuela estão em vigor desde 1983 e as aplicáveis às importações originárias do Brasil, do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia estão em vigor desde 1987. As medidas em questão foram alte- radas e tornadas extensivas pelo Regulamento (CÊE) n.º 3359/93 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1993, que aplica medidas anti-dumping alteradas às importa- ções de ferro-silício originário da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Vene- zuela e do Brasil ). As medidas aplicáveis às importa- ções originárias da Islândia, da Noruega e da Suécia foram suspensas pelo Regulamento (CE) n.º 5/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1993, relativo à suspensão de medidas anti-dumping em relação aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) a partir de 1 de Janeiro de 1994 (*.. As medidas aplicá- veis às importações originárias do Brasil foram objecto de um reexame parcial, pelo Regulamento (CE) n.º 6 de 6.3.1996, p. L. 57 de 11.10.2000, p. 2. 02 de 9.12.1993, p. 1. de 5.1.1994, p. 1. 351/98 do Conselho (”), tendo o direito aplicável a dois produtores exportadores brasileiros sido reduzido para 0 %, dado ter-se concluído que os mesmos não recor- riam a práticas de dumping. Em Março de 1994, pelo Regulamento (CE) n.º 621/94 do Conselho (º), foram igualmente instituídas medidas anti-dumping aplicáveis às importações originárias da República Popular da China (a seguir designada «China») e da Africa do Sul. Pelo Regulamento (CEE) n.º 3642/92 do Conselho (7), foram instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de ferro-silício originário do Egipto e da Polónia. Os referidos direitos caducaram por força da Decisão 1999/426/CE da Comissão (%) que concluía que não havia probabilidades de a caducidade das referidas medidas causar uma reincidência do prejuízo. 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping (*), o Comité de Coordenação da Indústria de Ferro-Ligas («Euroalliages», a seguir designado «o requerente»), solicitou que fosse efectuado um reexame de caducidade dessas medidas no que respeita ao Brasil, à China, ao Cazaquistão, à Rússia, à Ucrânia e à Venezuela ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir desig- nado «regulamento de base»). Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame de caducidade das medidas, a Comissão publicou um aviso de início no Jomnal Oficial das Comunidades Europeias (*º), tendo dado início a um inquérito. O inquérito prolongou-se por mais de dois anos devido à dificuldade de obter certas informações (dado o elevado número de países envol- vidos e as novas adesões à Comunidade em 1995), assim como ao tempo concedido às partes para apresentarem observações sobre a complexidade da análise do inte- resse comunitário. 42 de 14.2.1998, p. L. 77 de 19.3.1994, p. 48. 369 de 18.12.1992, p. 1. 166 de 1.7.1999, p. 91. 177 de 10.6.1998, p. 4. L L L L C C 382 de 9.12.1998, p. 9.