4.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 359/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2004 que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, e na Eslováquia [notificada com o número C(2004) 4506] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/831/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi apro- vada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determina- dos Estados-Membros (2). Esta decisão estabeleceu deter- minadas medidas adicionais de controlo da doença. (2) A situação relativa à peste suína clássica no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, melhorou consideravelmente. Por conseguinte, as medidas aprova- das pela Decisão 2003/526/CE relativamente àquele Land não devem continuar a aplicar-se. (33 — —Na Eslováquia, foi recentemente detectado um caso de peste suína clássica em suínos selvagens no Distrito de Velky Krtís, zona esta anteriormente indemne da doença. A Decisão 2003/526/CE deve ser alterada de modo a ter em conta a situação epidemiológica nesse Estado-Mem- bro. () —À luzda situação global relativa à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, é adequado prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE. (5) A Decisão 2003/526/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada nesse sentido. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/625/CE (JO L 280 de 31.8.2004, p. 36). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 11.º, a menção «31 de Outubro de 2004» é subs- tituída por «30 de Abril de 2005». 2) O anexo da Decisão 2003/526/CE é alterado da seguinte forma: — na parte 1, ponto 1, é suprimido o título A, — a parte II passa a ter a seguinte redacção: «Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º Administração distrital veterinária e alimentar (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piestany, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo o distrito de Levice); Nitra (in- cluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce); Topoltany (incluindo o distrito de Topoltany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom); Trenéín (incluindo os distritos de Trenéín e Bánovce nad Bebravou); Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava); Ziar nad Hronom (incluindo os distritos de Ziar nad Hronom, Zarnovica e Banská Stiavnica); Zvolen (in- cluindo os distritos de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno); Lu- tenec (incluindo os distritos de Lucenec e Poltár); Velky Krtís.». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão