30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 163/45 REGULAMENTO (CE) N.º 905/2004 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Por conseguinte, as listas dos anexos III e IV do Regula- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2501/2001 do Conselho de 10 de Dezembro de 2001 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004 (!) e, nomeadamente, o seu artigo 35.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 35.º do Regulamento (CE) n.º 2501/2001 deter- mina o procedimento para a actualização dos anexos do Regulamento para ter em conta as alterações introdu- zidas na Nomenclatura Combinada. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (?) inclui elementos que afectam as listas cons- tantes dos anexos IlI e IV do Regulamento (CE) n.º 2501/2001. Este regulamento entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004. mento (CE) n.º 2501/2001 devem ser alteradas nessa conformidade, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Pautais Generalizadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos IlI e IV do Regulamento (CE) n.º 2501/2001 são alterados em conformidade com o disposto no anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. () JO L 346 de 31.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/2003 (JO L 346 de 31.12.2003 p. 3). ( JOL 281 de 30.10.2003, p. 1. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão