Nº L 54/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2.92 DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de acordos de cooperação bilaterais entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à * investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH) (92/133/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPE[AS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), ; Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 89/625/CEFE (*), adoptou dois programas específicos de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente (1989/1993): ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de clima- tologia e riscos naturais (EPOCH); que o artigo 8º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebram acordos-quadro de cooperação científica e técnicá com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente aos programas; Considerando que o Conselho, através das Decisões 90/ /23/CEE (5) e 87/177/CEE ($), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, dos acor- dos-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias, a República da Islândia e o Reino da Suécia; S Considerando que os governos da Islândia e da Suécia pediram para participar nos programas comunitários de investigação no domínio do ambiente; (1) JOnº C163 de 22. 6. 1991, p. 6. (2) JOnº C 305 de 25. 11.1991,p. 54 e decisão de 15 de Janeiro de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 14 de 20. 1. 1992, p. 10. () JOnº L 359 de 8. 12. 1989, p. 9. (5) JOnº L 14 de 18. 1. 1990, p. 18. (6) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que a Comunidade, a Islândia e a Suécia partilham problemas ambientais comuns e esperam obter benefícios mútuos da cooperação, DECIDE: Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade, os acordos de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e, respectivamente, a República da Islândia e o Reino da Suécia relativos à investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente: ciência e tecnologia para a protecção do ambiente (STEP) e programa europeu em matéria de climatologia e riscos naturais (EPOCH). Os textos dos acordos são anexos à presente decisão. Ártigo 2º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comu- nidade Económica Europeia, à notificação prevista no artigo 10º dos acordos. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho O Presidente João PINHEIRO