Nº L 205/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2386/88 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1988 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo tal como previsto pelo referido regulamento, considerando o seguinte : (1) [ [S A. Processo Na sequência de denúncias apresentadas pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores de sulfato de cobre, cuja produção colectiva representa a quaáse totalidade da produção comunitária do produto em causa, a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de processos anti-dumping relativos às importações na Comunidade de sulfato de cobre correspondente ao código éx 2833 25 00 da Nomenclatura Combinada, originário da Bulgária (3) e da URSS (º), e deu início a inquéritos. Na sequência dos dois inquéritos que estabelece- ram, a existência de práticas de dumping e de um prejuízo, os exportadores da Bulgária e da URSS, ofereceram “compromissos relativamente às suas' exportações de sulfato de cobre para a Comunidade, tendo estes compromissos sido aceites pela Comis- são (3) (9). B. Violação dos compromissos ÀA Comissão recebeu alegações segundo as quais estava a ser exportado para a Comunidade sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS, violando as condições dos compromissos da Bulgária e da URSS. A Comissão examinou as informações que lhe foram apresentadas e ofereceu () JO hº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. À JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. [) O nº C 90 de 31. 3. 1984, p. 2. () JO nº C 200 de 9. 8. 1986, p. 4. () JO nº L 275 de 18. 10. 1984, p. 12. (À JO nº L 235 de 20. 8. 1987, p. 22. () (5) (6) P 8) aos dois exportadores a oportunidade de apresen- tarem as suas observações. Não foi apresentada qualquer explicação satisfatória por nenhuma das partes. : A Comissão verificou que as alegações contra os dois exportadores eram confirmadas pelas estatís- N ticas oficiais relativas à importação, Nenhum dos exportadores em questão contestou estes números. | O exportador da URSS alegou que os seus preços de venda no Reino Unido estavam de acordo com as condições do compromisso. Contudo, ao oferecer o compromisso de preços que foi aceite pela Comissão, o exportador da URSS comprometeu-se a respeitar um determinado preço de entrega, (à saída do entreposto comunitário), franco-fronteira comunitária, não só no que diz respeito a si próprio, mas também às suas filiais, sucursais e agentes. Quer as estatísticas de importação, quer os elementos de prova,. apresentados pelo agente importador do exportador da URSS na Comuni- dade, uma empresa comum com sede em França, indicam que este agente facturou as mercadorias para a Comunidade a preços inferiores aos estipu- lados no compromisso. á A Comissão tem, pois, motivos para acreditar que o exportador da URSS violou as condições do seu compromisso. O exportaádor búlgaro não contestou a alegação rela- tiva às quantidades e aos preços das suas vendas de sulfato de cobre para a Comunidade Económica Europeia. Tendo em conta esses números, a Comis- .são tem razões para acreditar que o exportador búlgaro violou as condições do seu compromisso. C. Medidas provisórias e reabertura do inqué- o rito À luz dos elementos de prova de que dispõe, em especial no que diz respeito à alegação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão considera ser do interesse da Comunidade revogar a aceitação dos compromissos em questão e instituir imediatamente um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS. Tendo em conta estas circunstâncias, a Comissão considera - que se deve proceder à reabertura dos inquéritos relativos às importações, na Comunidade, de sulfato de cobre originário da Bulgária e da URSS.