7. 5. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 122/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 1165/902 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categorias 1, 9 e 32 (números de ordem 40.0010, 40.0050 e 40.0320), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (*), prorrogado para 1992 pelo Regulamento (CEE) nº 3587/91 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do referido regulamento, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu anexo 1 e na coluna 7 do seu anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos das categorias 1, 9 e 32 (números de ordem 40.0010, 40.0090 e 40.0320), origi- nários da Indonésia, o tecto é, respectivamente, de 2 261, 131 e 90 toneladas; que, em 6 de Abril de 1992, as importações na Comunidade dos referidos produtos, origi- nários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão ; — Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 10 de Maio de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, para 1992, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indo- nésia : Número de ordem Categoria (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0010 5204 11 00 1 (em toneladas) 5204 19 00 5205 5206 ex 5604 590 00 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 40.0090 5802 11 00 (em toneladas) 5802 19 00 ex 6302 60 00 Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos ») : roupa de toucador ou de cozinha, com argolas (« tecidos turcos») e tecidos similares de algodão, com excepção dos de malha 40.0320 5801 10 00 5801 21 00 5801 22 00 5801 23 00 5801 24 00 5801 25 00 5801 26 00 5801 31 00 5801 32 00 5801 33 0O 5801 34 00 5801 35 00 5801 36 00 (em toneladas) 5802 20 00 5802 30 00 Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e tecidos de froco, com exclusão dos tecidos de algodão com argolas, de fita e de tecidos tufted de lã, de algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Este regulamento foi mo- dificado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 282/92 do Conselho (JO nº L 31 de 2. 7. 1992, p. 1).