Nº L 176/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. é6. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1680/92 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolíum perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1740/91 (, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1969/91 (5), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias e do Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que, desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1992/1993 ; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima rteferidas ; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1445/76 são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofíicial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992. () JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. () JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 39. () JO nº L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. () JO nº L 177 de 5.7.1991, p. 11. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão