26.6.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 227/35 DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Junho de 2004 que altera a Decisão 2003/893/CE relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (2004/521/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, Considerando o seguinte: (1) Desde 1 de Maio de 2004, a União Europeia integra dez novos Estados-Membros, a saber, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia. O n.º 8 do artigo 6.º do Acto de Adesão de 2003 determina que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações efectuadas durante os últimos anos pe- los novos Estados-Membros. Pela Decisão 2003/893/CE(!), o Conselho fixou limites quantitativos aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de determinados produtos siderúrgicos originá- rios da Ucrânia. Dado que as negociações com a Ucrânia sobre a celebra- ção de um acordo bilateral sobre os produtos siderúrgi- cos não estão concluídas e, nos termos do terceiro pará- grafo do n.º 8 do artigo 6.º do Acto de Adesão de 2003, é necessário determinar o aumento dos limites quantita- tivos existentes para assegurar a continuidade do comér- cio tradicional após o alargamento da União Europeia. Este aumento baseia-se na média das importações dos produtos siderúrgicos relevantes, efectuadas pelos novos Estados-Membros em 2000, 2001 e 2002, adaptada (1) JO L 333 de 20.12.2003, p. 84. (4) numa base pro rata temporis, dado que o alargamento se concretizou em 1 de Maio de 2004, e ulteriormente ajustada através da aplicação do mesmo factor de redu- ção de 30 % já aplicado aos limites quantitativos adopta- dos em resultado dos obstáculos à exportação de sucata de ferro impostos pela Ucrânia. Estes limites quantitativos serão posteriormente alterados, se necessário, após a ce- lebração de um acordo. Assim sendo, o anexo II da Decisão 2003/893/CE do Conselho deve ser alterado, DECIDE: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 2003/893/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 2004. Pelo Conselho O Presidente J. WALSH