L 238/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.9.2000 REGULAMENTO (CE) Nº 1994/2000 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 que cria um direito de compensação definitivo e cobra definitivamente o direito de compensação provisório instituído sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno- -estireno originária de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente os seus artigos 14.º e 15-º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) n.º 1092/2000 da Comissão (?), (a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório») foram instituídos direitos de compensação provisórios sobre as importações na Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (a seguir designada «EBE») classificada nos códigos NC ex 40021900 e ex 4002 99, originária de Taiwan. Em resultado de um inquérito anti-dumping que decorria paralelamente, foram instituídos direitos anti-dumping provisórios pelo Regulamento (CE) n.º 1091/2000 da Comissão (?), sobre as importações na Comunidade de EBE originária de Taiwan. B. PROCESSO ANTERIOR Após a revelação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se decidiu instituir medidas provisó- Tias, várias partes interessadas apresentaram comentários por escrito. Em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97 (a seguir designado «regulamento de base», a Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram. A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. Todas as partes foram informadas dos factos e conside- rações essenciais com base nos quais se tencionava reco- mendar a instituição de um direito de compensação definitivo sobre as importações de EBE originária de Taiwan e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório sobre estas importações. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem os seus comentários após a divulgação destas conclu- sÕes. 88 de 21.10.1997, p. 1. JOL2 JO L 124 de 25.5.2000, p. 26. JoOL1 24 de 25.5.2000, p. 12. (6) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram considerados e, sempre que adequado, tidos em conta para as conclusões definitivas. Tendo revisto as conclusões provisórias com base nas informações reunidas desde então, concluiu-se que as principais conclusões, tal como expostas no regula- mento provisório, deviam ser confirmadas. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR O produto considerado é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno, que é actualmente classifi- cada nos códigos NC ex 4002 19 00 e ex 4002 99. Um importador comunitário alegou que a EBE impor- tada de Taiwan tem uma fluidez e uma resistência dife- rentes da EBE produzida na Comunidade. Contudo, o inquérito da Comissão revelou que os produtores taiwa- neses produzem diferentes tipos de EBE com uma composição exactamente igual à dos tipos produzidos na Comunidade. O inquérito revelou igualmente que, embora a qualidade das importações de EBE originária de Taiwan pudesse ser inferior para uma empresa em 1995 e 1996 quando esta empresa iniciou a sua produção de EBE, a qualidade atingiu rapidamente um nível comparável ao da EBE produzida na Comunidade. Por último, o inquérito revelou que os utilizadores comunitários não fazem qualquer diferenciação em termos de qualidade entre a EBE de Taiwan e a da Comunidade, pelo que a Comissão concluiu que ambas possuem as mesmas características e nível idêntico de qualidade. Outro importador comunitário alegou que a EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo devia ser considerada como constituindo dois produtos diferentes, alegando que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo são utilizadas por indústrias diferentes. Contudo, diversos produtores e utilizadores de EBE confirmaram à Comissão que muitos utilizadores comunitários, nomea- damente na indústria do calçado, não fazem distinção entre estes dois tipos. Por conseguinte, concluiu-se que não é possível distinguir entre os mercados de EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo. A mesma empresa alegou também que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo são semelhantes a outros tipos de produtos, tais como a EIE (estireno-isopreno-estireno), que é também produzida pelos produtores comunitários de EBE. A empresa alegou que não se justifica distinguir a EBE destes outros produtos. Contudo, o inquérito revelou que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo têm exactamente