18. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 106/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1989 que altera a Decisão 85/634/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, no que diz respeito à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã; francesa, italiana e neerlandesa) (89/256/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Trátado. que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa -às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino de Espanha, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a madeira de carvalho com casca originária dos países da América da Norte não pode, em princípio, ser introduzida na Comunidade devido aos riscos-de intro- dução de Ceratooystis fagacearum, responsável pelo emurchecimento do carvalho; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações dessa norma, desde que se determine que não há risco da propagação de orga- nismos prejudiciais ; Considerando que, pela sua Decisão 85/634/CEE (), alte- rada pela Decisão 86/114/CEE (), a Comissão concedeu tais derrogações, em : condições revistas, .relativamente à maqdeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América ; Considerando que os Estados-membros foram consultados sobre as medidas previstas na presente decisão, ADOPTOU A PRESENTE :DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 85/634/CEE é alterada do seguinte modo : 1. No nº 1 do artigo 1º, o termo « Espanha » é inserido- entre os termos « Alemanha » e « França». 2. No nº 2, alínea b), do artigo 1º, o termo « Valência » é aditado na lista de portos de desembarque, após o termo « Salerno ». 3. No primeiro parágrafo do artigo 2º, a expressão «e Espanha » é inserida entre os termos « Itália » e « podem ». Artigo 2º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxem- burgo e o Reino dos-Países Baixos são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. 3) JO nº L 32 de 3. 2. 1989, p. 29. () JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 45. (9 JO nº L 99 de 15. 4. 1986, p. 21.