17.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2091/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas cam- panhas, de 1986/1987 a 1989/1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das ma- térias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1720/91 (3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/90 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17ºA do Regulamento (CEFE) nº 2261/84 prevê que, antes de 1 de Dezembro da campanha em curso, a Comissão deter- mine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas; que, em conse- quência, essas médias de rendimentos devem ser fixadas como indicado no anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Co- mité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/ 1990, são fixadas no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fomal Oficial das Co- munidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dnrectamcnte aplicá- vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. ( JO nº L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. & JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (9 JO nº L 338 de 5. 12. 1990, p. 3. >- Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão