2.7.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/83 REGULAMENTO (CEE) Nº 1801/92 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1738/92(), e, nomeadamente, os nº 5 e 6 do seu artigo 5º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indi- cativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roter- dão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização ; que os preços indica- tivos foram fixados, para a campanha de 1992/1993, no Regulamento (CEE) nº 1742/92 do Conselho(*); Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEFE) nº 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais principais que estejam em concorrência com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg ; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2226/88 do Conselho (º*); que os cálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- 'lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Sem prejuízo do disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b), e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados como segue : Em ecus por tonelada Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil): 221,68 Centeio : 201,37 Cevada : 201,37 Milho: 201,37 Trigo duro: 264,31 Aveia: 193,32 Trigo mourisco : 201,37 Sorgo : 201,37 Milho paínço : 201,37 Alpista : 201,37 Farinha de trigo e de mistura de trigo centeio (méteil): 337,10 Farinha de centeio: 310,92 Grumos (gruaux)e sêmolas de trigo mole : 364,07 Grumos (gruaux)e sêmolas de trigo duro : 414,90. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. L. (À JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. () JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 6. () JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 23. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão