30.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 177/81 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2001 relativa à aplicação da Decisão n.º 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) [notificada com o número C(2001) 1529] (2001/490/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas pela presente decisão estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom) (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 507/2001/CE estabelece o quadro de refe- rência de uma rede de informação relativa à recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias. (2) — As acções referidas na presente decisão estão em confor- midade com os objectivos e condições estabelecidos pela Decisão n.º 507/2001/CE. (33 — Embora visando os mesmos objectivos, certas acções são empreendidas a nível centralizado, ao passo que outras são directamente implementadas nos Estados-Membros que recolhem e produzem a informação estatística. (4) — Nos termos da Decisão n.º 507/2001/CE, a Comissão aprova o programa de trabalho anual, incluindo a distri- buição das despesas anuais. () JO L 76 de 16.3.2001, p. L. conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros e do Comité de Estatísticas das trocas de bens com países terceiros, instituídos pelos Regulamentos (CEE) n.º 3330/91 do Conselho (?) e (CE) n.º 1172/95 do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A título do programa de trabalho relativo ao ano de 2001, as acções que podem beneficiar de um financiamento comunitário figuram no anexo 1, no limite dos montantes indicados no anexo 2 da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2001. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão ( JO L 316 de 16.11.1991, p. L. JoL1 L 118 de 25.5.1995, p. 10.