6. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 276/37 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoiética infecciosa dos salmonídeos na Comunidade (90/495/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 23º, Tendo em conta a proposta da Comissão (”), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a necrose hematopoiética infecciosa (NHI) dos salmonídeos é uma doença viral muito conta- giosa, susceptível de causar perdas muito importantes nas explorações ; Considerando que é necessário, numa primeira fase, prever medidas de protecção adequadas, a fim de dispor das informações necessárias à aplicação de eventuais medidas de eliminação da doença; Considerando que é conveniente que os Estados-membros apresentem um plano de erradicação ; ; Considerando que a ajuda financeira da Comunidade tomará a forma de reembolso parcial das despesas efec- tuadas pelos Estados-membros na colheita de amostras e nos exames laboratoriais necessários ; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº C 327 de 30. 12. 1989, p. 59. () JO nº C 113 de 7. 5. 1990, p. 219. (9 JO nº C 124 de 21. 5. 1990, p. 3. 'Considerando que devem ser adoptadas medidas de acordo com um processo que associe estreitamente os Estados-membros e a Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros devem apresentar, três meses após a adopção da presente decisão, um plano destinado a deter- minar a taxa de infecção na Comunidade em matéria de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicémia hemorrágica viral (SHV), através da organização de um inquérito epidemiológico no seu território. Artigo 2º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. Exploração: o estabelecimento ou, de forma geral, qualquer instalação geograficamente delimitada em que são criados e mantidos salmonídeos, tendo em vista a sua colocação no mercado. 2. Laboratório aprovado : um laboratório situado no terri- tório de um Estado-membro e encarregue pela autori- dade competente, e sob responsabilidade desta, de efectuar os exames previstos pela presente decisão. AÁrtigo 3º O plano referido no artigo 1º deve prever: 1. Às autoridades centrais encarregadas de aplicar e coor- denar o plano. 2. Um registo das explorações que praticam a criação de salmonídeos. 3. A vigilância dos movimentos de salmoniídeos.