14.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 43/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2000 relativa ao plano de modernização, racionalização e reestruturação da indústria do carvão no Reino Unido, que abrange o período de 17 de Abril de 2000 a 23 de Julho de 2002 [notificada com o número C(2000) 3709] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/114/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão n.º 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º e o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: Por carta de 26 de Julho de 2000, o Reino Unido notificou um plano de modernização, racionalização e reestruturação da sua indústria do carvão, bem como um plano de auxílios designado «UK Coal Operatung Aid Scheme», que abrange o período de 17 de Abril de 2000 a 23 de Julho de 2002 (a seguir denominado o «plano de reestruturação»). Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º da Decisão 3632/93/ |CECA, a Comissão emite um parecer sobre a conformi- dade do referido plano com os objectivos gerais e especí- ficos da decisão, sem prejuízo da aptidão das medidas previstas para atingir estes objectivos. A reestruturação da indústria do carvão levada a cabo pelo Reino Unido a partir de 1994 permitiu realizar progressos reais em termos de redução dos custos de produção ligados à extracção de hulha. Assim, relativa- mente às minas subterrâneas, os custos de produção passaram, a preços constantes de 1999, de 49 libras () JO L 329 de 30.12.1993, p. 12. esterlinas/tonelada em 1992 a menos de 32 libras/tone- lada em 1999, ou seja, uma redução de 35 % na totali- dade do período. Relativamente às minas a céu aberto, que representaram em 1999 uma produção de hulha de 15 milhões de toneladas face a uma produção total de 36 milhões de toneladas, os custos de produção a preços constantes também foram reduzidos na ordem de 35 %, situando-se, em 1999, em 26 libras/tonelada. Não obstante este esforço, numerosos factores poderão levar a inevitáveis encerramentos de minas a muito curto prazo, designadamente a queda brusca dos preços do carvão no mercado mundial em 1999 e o levantamento da moratória imposta pelas autoridades britânicas sobre a construção de centrais a gás. A celebração de novos contratos de fornecimento de hulha com as centrais eléctricas no final de 2000, substituindo os contratos em vigor, poderão, ainda, colocar em dificuldade os produ- tores de hulha. A evolução dos preços da electricidade deverá, na verdade, levá-los a aceitar fornecer hulha, no fututo, a preços menos vantajosos. Por último, o valor da libra esterlina contribuiu para tornar o preço do carvão importado no Reino Unido mais atractivo, enquanto as exportações do carvão extraído no país se tornavam menos competitivas. A exploração do carvão no Reino Unido encontra-se, por conseguinte, numa situação de grave crise mas que deverá ser temporária. As autoridades britânicas consi- deram, com efeito, que, por um lado, os preços do carvão no mercado mundial já começaram a ter uma subida sensível, e, por outro, que as incertezas causadas pela celebração de novos contratos de fornecimento de hulha com as centrais eléctricas e o levantamento da moratória sobre a construção de centrais a gás devem desaparecer progressivamente.