18.6.91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 154/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 1681/91 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades deterrnhinadas de carcaças de ovinos na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 956/91 (, define as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comuni- dade e de registo de preços de outras qualidades determi- nadas de carcaças de ovinos na Comunidade ; Considerando que o mercado representativo de Ciney, na Bélgica, foi encerrado ; Considerando que os coeficientes de ponderação dos outros mercados representativos na Bélgica devem ser alterados a fim de atender à tendência das quantidades que chegam a esses mercados ; Considerando que em Portugal, na sequência da adopção do Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade — tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigera- das (3), o mercado da Beira Interior não pode continuar a ser considerado representativo ; que, à luz do volume das transacções registadas no mercado do Ribatejo Oeste, este deve ser considerado um mercado representativo ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo : 1. O ponto A.1 do anexo II passa a ter a seguinte redac- ção: . Coeficientes 1. Mercados representativos : de ponderação Sint-Truiden 67 % Gent 33 %. 2. O ponto J.1 do anexo II passa a ter a seguinte redac- ção : « 1. Mercados : Categoria Coeficientes' representativos de ponderação Alentejo Borregos |1 80 % Ribatejo Oeste Borregos | 20 % Alentejo Borregos 1l = 100%». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. É aplicável a partir de 29 de Maio de 199L.. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. () JO nº L 98 de 19. 4. 1991, p. 8. 6 JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 1.