8. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L. 359/9 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que ãdopta dois programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente: Step e Epoch (1989/1992) (89/625/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta-o Tratado que institui a Comunidade Económica. Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), - Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico. e Social (3), . : Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro será feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de. cada acção; ' Considerando . que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, CEFE (t), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnoló- gico (1987/1991) que prevê, nomeadamente, actividades no domínio do ambiente; Considerando que a decisão prevê que um especial objecti- : vo da investigação comunitária deve ser o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, particular- mente nos sectores estratégicos da tecnologia avançada, e o incentivo à que se torne mais competitiva ao nível interna- cional; que a acção comunitária se justifica se contribuir, entre outros aspectos, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento harmonioso global, mantendo-se compatível com a prosse- cução de uma alta qualidade científica e técnica; que os programas Step (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) e Epoch (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais) foram previstos com o fim de contribuir para a prossecução destes objectivos ; (1) JO nº C 327 de 20. 12. 1988, p. 10. (2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989, p. 76 € JO nº C 291 de 20. 11. 1989. (3) JO nº C 139 de 5. 6. 1989, p. 4. (9) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias. .e os representantes dos Estados-membros, reunidos no Conselho, declararam, na sua resolução, de 19 de Outubro de 1987, relativa à continuação e execução de uma política comunitária europeia e a um programa de acção sobre o ambiente 1987/1992) (6), que a melhoria das bases científi- cas da: política do ambiente, nomeadamente através de programas de investigação adequados, era uma das áreas. prioritárias de. acção comuntitária ; Considerando que seria vantajosa a participação de deter- minados Estados europeus não membros num programa de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente; Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Sàão adaptados, por um período de quatro anos, com início em 20 de Novembro de 1989, dois programas específicos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, Step e 'Epoch, para-a Comunidade Económica Europeia no domínio do. ambiente, nos termos definidos nos anexos I e NS Artigo 2º O montante considerado necessário para a execução dos dois programas é de 115 milhões de ecus, incluindo despe- sas de pessoal com um efectivo de vinte e oito pessoas. As verbas e o pessoal serão assim repartidos: . — Step: 75 milhões de ecus (19 pessoas), — Epoch: 40 milhões de ecus (9 pessoas). A repartição indicativa destas verbas consta do anexo IL.' Ártigo 3º ÀAs normas de execução. dos programas e a taxa da partici- pação financeira da Comunidade constam do anexo III. (6) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.