Nº L 308/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 11. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 3220/90 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1990 1 que determina as condições de utilizaçâo de determinadas práticas enológicas previstas pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que.lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1325/90(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 822/87 previu que sejam determinadas as condições de utilização da polivinilpolipirrolidona às bactérias lácteas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. A polivinilpolipitrolidona, cuja utilização se encontra prevista na alínea p) do ponto 1 e na alínea y) do ponto 3 do anexo VI do Regulamento (CEE) nº 822/87, só pode ser utilizada se satisfizer as condições estabelecidas no anexo I do presente regulamento. 2. As bactérias lácteas, cuja utilização se encontra prevista na alínea q) do ponto 1 e na alínea z) do ponto 3 do anexo VI utilizadas do Regulamento (CEE) nº 822/87, só podem ser utilizadas se satisfizerem as condições esta- belecidas no anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. () JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19. 1 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão