27. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 52/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 454/92 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1992 que fixa as normas de qualidade para os espargos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (3, e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1677/88(*), fixou no seu anexo II/1 normas comuns de qualidade para os espargos ; que o Regulamento (CEE) nº 921/71(5) alterou estas normas acrescentando uma categoria de qualidade suplementar ; que o Regulamento (CEE) nº 1764/90, de 27 de Junho de 1990 (5), torna esta categoria de qualidade suplementar aplicável aos espargos até 30 de Junho de 1991; Considerando que se verificou uma evolução na produção e comércio destes produtos, nomeadamente no que respeita às exigências dos mercados grossista e retalhista ; que, portanto, as normas de qualidade devem ser alteradas a fim de ter em conta estas novas exigências ; que a situa- ção actual do mercado não exige a definição da categoria de qualidade suplementar ; Considerando que as normas são aplicáveis a todas as fases da comercialização; que O transporte a grandes distâncias, a armazenagem com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem causar algumas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível ; que é necessário ter em conta estas alte- rações ao aplicar as normas às fases da comercialização seguintes à expedição ; que, para os produtos da categoria « Extra », que devem ser seleccionados e acondicionados com especial cuidado, apenas deve ser tomada em consi- deração a diminuição do estado de frescura e de turges- cência ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ÀAs normas de qualidacle para os espargos do código NC 0709 20 00 são fixadas no anexo. Estas normas aplicam-se a todas as fases da comercializa- ção, nas condições previstas pelo Regulamento (CEFE) nº 1035/72. No entanto, nas fases seguintes à expedição, os produtos podem  apresentar relativamente às prescrições das normas : — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de — — turgescência, | — para os produtos não classificados na categoria « Extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais u menos perecível. AÁrtigo 2º Fica revoagdo o Regulamento nº 183/64/CEE. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992, () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À3 JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. () JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64. () JO nº L 150 de 16. 6. 1988, p. 21. () JO nº L 100 de 5. 5. 1971, p. 9. () JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 30. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão