Nº L 330/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 11. 90 REGQLAMENTO (CEE) Nº 3421/90 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1990 " que institui um dlrelto anti-dumpiíng provisório sobre as importações de aspar- i tame originárias do Japão e dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo estabele- cido pelo referido regulamento, Considerando : A. PROCESSO (1) AÀ Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Holland Sweetener Company v.o.f. (a seguir denominada HSC), o único produtor de aspartame na Comunidade. A denúncia continha elementos de prova de dumping deste produto, originário do Japão e dos Estados Unidos da América, e de * prejuízo importante daí resultante que foram consi- derados suficientes para justificar o início de um processo. ( — Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), O início de um processo anti-dum- ping relativo às importações para a Comunidade de aspartame (a seguir denominado APM) do código NC ex 292429590, originárias do _]apão e dos Estados Unidos da América, e deu mlcxo a um inquérito. (3 A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (% —Todos os exportadores, alguns importadores e o " produtor comunitário deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Algumas associações, que representam os consumidores de APM, apre- sentaram igualmente as suas observações. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. (À JO nº C 52 de 3. 3. 1990, p. 12. 6) (6) P (8) ÓO) (10) (11) O inquérito relativo ao dumping incidiu sobre o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma avaliação preliminar e efectuou inquéritos nas seguintes instalações : a) Produtor comunitário : Holland Sweetener Company Vof, Maastricht, Países Baixos ; b) Produtor/exportador japonês : Ajinomoto Co. Ltd, Tóquio, Japão; c) Produtor/exportador dos Estados Unidos da América : NutraSweet — Company, Unidos da América ; Deerfield, — Estados d) Importador relacionado com o produtor/expor- tador japonês : Deutsche Ajinomoto, GmbH Hamburgo, Repú- blica Federal da Alemanha. A Comissão solicitou e recebeu observações escritas e orais pormenorizadas por parte do produtor comunitário, dos exportadores e de um certo número de importadores, tendo verificado as infor- mações fornecidas na medida considerada necessá- ria. ' B. PRODUTO EM CAUSA O APM é um ingrediente edulcorante com um sabor semelhante ao açúcar, mas com um valor calórico inferior. O APM é principalmente utilizado nas indústrias das bebidas não alcoólicas, alimentar e dos lacticí- nios, sendo igualmente utilizado no mercado alimentar, ou seja, sob a forma de pastilhas e de pó com um valor calórico reduzido, utilizados para adoçar café e chá. Embora o APM seja produzido a nível mundial, utilizando diferentes tecnologias, o produto é uniforme e não existem diferenças importantes nas suas características físicas ou químicas. O APM produzido pelo exportador americano foi vendido internamente e para exportação para a Comunidade com o nome de marca de Nutrasweet, O produto japonês foi exportado para a Comuni- dade com o mesmo nome de marca — Nutrasweet —, enquanto que para as vendas internas foi utili- zado o nome de marca de Pal,