1.10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 271/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 3005/88 DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1988 ' relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para flores e botões, frescos, cortados, originários de Chipre (1988/1989) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do Acordo que cria una associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, e que adapta certas disposições do Acordo (!), prevê no seu artigo 19º que as flores e botões de flores, frescos, cortados, dos códigos NC 0603 10 11 a 0603 10 69, originários de Chipre, benefi- ciem na importação na Comunidade de direitos adua- neiros reduzidos no limite de um contingente pautal anual de 50 toneladas ; que a esse volume se deve acres- centar 5 % por ano a partir da entrada em vigor do refe- rido Protocolo, por força dos seus artigos 18º e 19º, e que esse volume se eleva, portanto, a 55 toneladas durante o período 1988/1989; que, no limite desse contingente pautal, os direitos aplicáveis são progressivamente supri- midos em função do ritmo e das condições fixadas nos artigos 5º e 16º do mencionado Protocolo; que, no âmbito do referido contingente, o Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam os direitos aduaneiros calculados ent conformidade com o Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República .Portuguesa à Comunidade () ; Considerando que as rosas de flor grande e de flor pequena e os cravos dos tipos uniflor e multiflor só são admitidos ao benefício desse contingente nas condições determinadas pelo Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, Israel e Jordánia (), e que essas ( JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. à) JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 37. () JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. vantagens pautais só se áplicam às importações em relação às quais são respeitadas certas condições de preço; que convém, portanto, abrir o contingente pautal em questão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Outubro de 1989, à razão de um volume que se eleva a 55 toneladas para esse período ; | Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da 'Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter- rupção, das taxas previstas para esse contingente a todas as importações dos produtos em questão em todos os Esta- dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que, no caso presente, tendo em conta a insignificante utilização deste contingente e da concentração das importações no mercado de dois Estados-membros, convém não prever a repartição entre os Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre o volume do contingente, de quantidades que correspondam: às suas necessidades nas condições e de acordo com o procedimento previsto no nº 3 do artigo 1º; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : . Artigo 1º 1. Durante o período compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Outubro de 1989, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos a seguir designados, originários de Chipre, são suspensos aos níveis e no limite de um contingente pautal comunitário a seguir indicados :