Nº L 301/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 10. 90 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1990 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis (90/538/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que deve ser aprovado o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 31 de Outubro de 1986 e aplicado, a título provisório a partir de 1 de Janeiro de 1987, nos termos da Decisão 88/495/CEE (!), DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da India sobre o comércio de produtos têxteis. (1) JOnº L 267 de 27.9.1988, p. 1. O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 18º do Acordo. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990. Pelo Conselho O Presidente E. RUBBI