16. 6. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 150/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.075 — Bayer/BP Chemicals) (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e alemã) (88/330/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES: EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a noti- ficação de isenção, apresentados ao abrigo dos artigos 2º e - 4º do Regulamento nº 17, em 3 de Outubro de 1986, pelas empresas Bayer AG, Leverkusen, BP .Chemicals International Limited, Londres, e Erdolchemie GmbH, . Colónia, relativamente aos acordos por elas assinados em 10 de Novembro de 1987, Tendo em conta o essencial do conteúdo do pedido e da notificação publicado (º), nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, : Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, Considerando : 1. OS FACTOS A. Objecto da dêcísâo (1) A presente decisão diz respeito aos acordos concluídos entre a Bayer AG (Bayer), a BP Chemi- cals International Limited (BPCL) e a Erdolchemie GmbH (EC) relativos ao sector do polietileno, nos () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (Àà JO nº C 253 de 23. 9. 1987, p. 5. [) 6) termos dos quais, ínter alia, se estabelece uma cooperação técnica entre a BPCL e a ECé a BPCL. é designada como distribuidora dos produtos da EC (data de entrada em vigor: 1 de Março 1988). B. As empresas A Bayer é um grupo alemão cuja actividade se desenvolve no sector dos produtos químicos e farmacêuticos. O seu volume de negócios em 1986 elevou-se a 40,7 mil milhões de marcos alemães (aproximadamente 19,2 mil milhões de ECUs). À Bayer opera no sector dos termoplásticos através das acções que detém na EC (50 % da propriedade e 100 % da direcção comercial, anteriormente aos actuais acordos) e da sua produção de ABS (acrilo- nitrilo — butadieno — estireno) (20 % do mercado da Europa Ocidental em 1986 — líder do merca- do). A BPCL é uma filial britânica de propriedade exclusiva da British Petroleum Company plc (BP). AÀ BPCL registou um volume de negócios em 1986 de 1,7 mil milhões de libras esterlinas (aproximada- mente 2,5 mil milhões de ECUs). A BPCL é um importante fabricante de LdPE/LLdPE, produzindo também termoplásticos de outro tipo : polistireno (6-7 % da capacidade comunitária em 1986), poli- propileno (3%), polietileno de alta densidade (8 %). A BPCL tem três instalações de produção de LdPE na Europa (Grangemouth, com uma capaci- dade de 100 000 toneladas em 1985; Wilton, com uma capacidade de 70000 toneladas em 1985; Antuérpia, com uma capacidade de 120 000 tone- ladas em 1985) e uma instalação de produção de LLdPE em França (Lavera, com uma capacidade de 20 000 toneladas em 1985).