15. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 238/51. DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 rélatíva à participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/493/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de. 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência (!), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (), e, nomeada- mente, o seu artigo 1º, Considerando que ocorreram três surtos de febre aftosa em Itália no decurso de 1988 ; que o aparecimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário e que, a fim de contribuir para a erradicação da doença tão rápido quanto possível, a Comunidade pode conceder uma 'compensação pelas perdas dessa forma ocasionadas ; Considerando que, logo que a ocorrência dos referidos surtos de febre aftosa foi confirmada oficialmente, as auto- ridades italianas aplicaram todas as medidas indicadas no — artigo 1º da Decisão 77/97/CEE, com vista à erradicação da doença; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades italianas em reuniões do Comité Veterinário , Permanente em 30 de Junho, 27 de Julho, 20 de Setem- bro, 16 de Novembro e 13 de Dezembro de 1988 ; Considerando que a evolução da situação e a gravidade da doença fora tais que levaram -as autoridades italianas a. aplicar medidas de vacinação nas zonas em redor dos focos de doença ; que, em geral, as medidas continuaram a ser aplicadas até à completa erradicação da doença; Considerando que' estão. preenchidas as condições para uma participação financeira por parte da Comunidade ; que, para ser completamente eficaz, a participação comu- nitária deve ascender ao máximo autorizado na já referida decisão ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. A Comissão pagará à Itália: — 50% das despesas relativas à indemnização : dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações, e — 100% do custo da vacina utilizada e 50% das despesas relativas à efectuação da vacinação em redor daás explorações infectadas, relativamente aos surtos de febre aftosa detectados na Toscana e na Úmbria, em Junho e Julho de 1988. 2. A Comissão pagará à Itália: N — 50% das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate é destruição de animais e pela desinfecção das. explorações, e — 100 % do custo da vacina utilizada e 50% das despesas relativas à efectuação da vacinação em redor das explorações infectadas, relativamente aos surtos de febre aftosa detectados na "- Lombardia, em Julho e Agosto de 1988. 3. A Comissão pagará à Itália: — 50% das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abaté e destruição de animais e pela desinfecção das explorações, e — 100 % do custo da vacina utilizada e 50% das despesas relativas à efectuação da vacinação em redor das explorações infectadas, relativamente aos surtos de febre aftosa detectados na Emilia-Romana, em Novembro de 1988. Artigo 2º- ÀA participação financeira comunitária : será concedida mediante apresentação de documentos comprovativos. Artigo 3º .A República Italiana é a destinatária da pesente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de-Julho de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78. '(3 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.