18.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 320/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) n.º 2724/2000 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1476/1999 da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — Na décima primeira sessão da Conferência das partes na Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, realizada em Gigiri (Quénia), de 10 a 20 de Abril de 2000, foram introduzidas alterações nos anexos I e II da convenção. (2) — Foi introduzida uma alteração no anexo IIl da con- venção. (3) Os Estados-Membros partes na convenção apresentaram uma reserva no que diz respeito à lista das espécies Mustela altaica, Mustela kathiah e Mustela sibirica constan- tes do anexo III da convenção. (4) Os anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.º 338/97 deverão agora ser modificados de modo a incorporar essas alterações, nos termos do artigo 2.º do Regula- mento (CE) n.º 338/97. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité sobre o Comér- cio da Fauna e da Flora Selvagens, instituído nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos A, B, C e D do Regulamento (CE) n.º 338/97 são substituídos pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2000. (M JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. () JO L 171 de 7.7.1999, p. 5. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão