25.5.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 124/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1086/2000 DO CONSELHO de 22 de Maio de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 368/98 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor Em Fevereiro de 1998, através do Regulamento (CE) n.º 368/98 (?), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China. A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária era de 24,0 %. 2. Pedido de reexame Em 19 de Junho de 1998, foi apresentado um pedido de reexame das medidas acima referidas nos termos do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). O pedido foi apresen- tado em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta de glifosato representa uma parte importante da produção comunitária total deste produto, na acepção do n.º 4 do artigo 5.º do regula- mento de base, nomeadamente as empresas Cheminova Agro (Dinamarca), Monsanto Europe (Bélgica) e Zeneca Agrochemicals (Reino Unido). Foi alegado no pedido que as medidas anti-dumping acima referidas não haviam conduzido a nenhuma alte- ração ou haviam conduzido a uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda poste- riores na Comunidade. Para este fim, os autores da denúncia apresentaram elementos de prova suficientes que demonstram que os preços de exportação tinham de facto diminuído na sequência da instituição das referidas medidas que não tiveram nenhum impacto nos preços () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). () JO L 47 de 18.2.1998, p. 1. 5) (6) de revenda e nos preços de venda posteriores na Comu- nidade. B. INQUÉRITO DE REEXAME NOS TERMOS DO ARTIGO 12.º DO REGULAMENTO DE BASE 1. Início do reexame nos termos do artigo 12.º Em 6 de Agosto de 1998, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () o início de um reexame nos termos do artigo 12.º do regulamento de base, das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de glifosato originá- rias da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito. A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia do início do reexame. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. Os serviços da Comissão enviaram questionários a todos os exportadores conhecidos como interessados, nomea- damente as seguintes empresas: Beixi City Chemical Plant, Beixi (Liaoning); Shanghai Union Chemical, Shanghai; Panyu Chemical Factory, Panyu (Guangzhou); Samning City Pesticide Factory, Sanming City (Fujian); Zhangjiagang N.º 2 Pesticide, Jiangsu; Haiyan Pesticide Factory, Haiyan (Zhejiang); Guangzhou Pesticide Factory, Guangzhou; Hainan Pesticide Factory, Haikou City (Hainan); Anyang Pesticide Factory, Anyang (Henan); Taixin Huanggiao Chemical Factory, Sanliu Bridge Village (Jiangsu); Nantong Chemical Plant, Nantong (iangsu; Suzhou Chemical & Pesticide, Suzhou (Jiangsu); Taichung Pesticide Factory, Taichung (Jiangsu); Wujin Pesticide Factory, Changzhou City (fiangsu); Chuan Xi Chemical Plant, Deyang City (Sichuan); Shifang Chemical Group Pesticide Factory, Shuangsheng (Sichuan); Longyou Pesticide Factory, Longyou Town (Zhejiangi; Ningbo N.º 2 Chemical Plant, Ningbo (Zhejiang); CAC Chemical Co. Ltd, Shanghai; Fujian Sannong Chemistry Co. Ltd, Xubi-Sanming (Fujian); Zhangjiagang N.º 2 Pesticide Factory, Nansha Town () JO C 246 de 6.8.1998, p. 3.