Nº L 116/24 Í Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 90 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Abril de 1990 que estabelece uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana na Sardenha (90/217/CEE) O. CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em .contá o parecer :do Comité Económico e Social (3), Considerando que a peste suína africana apareceu na Sardenha em 1978 e que a Itália já beneficiou da ajuda financeira da Comunidade no âmbito da Decisão 80/1097/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana na Sardenha (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85(); Considerando que a presença contínua dessa. doença cons- titui um obstáculo à livre circulação de: suínos vivos, carne fresca de suíno e alguns produtos à base de carne de suíno ; Considerando que a erradicação definitiva dessa doença constitui uma condição essencial para a criação, no que diz respeito ao comércio de suínos vivos e de carne de suíno, do mercado interno no sector dos suínos, para o aumento da produtividade da criação e, em consequência, para a melhoria dô nível de vida das pessoas ligadas a esse sector ; Considerando que a República Italiana deve apresentar um novo plano para a erradicação da peste suína africana dentro de um período de cinco anos;- Considerando que esse plano de erradicação deve incluir medidas que garantam a eficácia da acção empreendida e uma alteração da estratégia; que essas medidas devem poder ser adoptadas, por um lado, e ser adaptadas, por outro, à evolução da:situação, de acordo com um processo que associe estreitamente os Estados-membros-e a Comis- são ; Considerando .que é necessário garantir a informação regular dos Estados-membros acerca-do desenvolvimento das acções empreendidas, () JO nº C 327 de 30. 12. 1989, p. 54. (À JO nº C 113 de 7. 5. 1990. 6 JO nº C 62 de 12. 3. 1990, p. 43. () JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 8. () JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. ADOPTOU À PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A República Italiana estabelecerá um novo plano de erra- dicação da peste suína africana na Sardenha. Artigo 2º O plano referido no artigo 1º deve prever, para além da indicação do organismo encarregado da aplicação e coor- denação respectivas : 1. Medidas. de eliminação dos focos de peste suína afri- cana e, nomeadamente : a) O abate imediato e a destruição de todos os animais da espécie suína das explorações : — em que seja diagnosticado um caso clínico de peste suína africana, — que, na sequência de um inquérito epizootioló- gico, possam ser consideradas contaminadas. O abate e a destruição devem ser efectuados de modo a evitar. qualquer risco de disseminação do virus ; | b) A limpeza, desinfecção e eliminação de insectos -e. roedores das explorações referidas no primeiro travessão da alínea a) após a eliminação dos suínos ; c) Uma indemnização imediaáta e adequada . dos proprietários das explorações cujos suínos tenham sido abatidos nos termos da alínea a); d) O respeito de um vazio sanitário antes do repovoa- mento das explorações, sendo a duração desse vazio sanitário de, pelo menos, um mês após o abate e a realização das operações previstas na alínea b), no - que se refere às explorações com alojamentos fecha- dos, e de, pelo menos, trêê meses, no que diz respeito às outras explorações ; e) O repovoamento progressivo das explorações através da introdução ' prévia de suínos « sentinelas » nos quais a ausência de anticorpos de peste suína afri- cana tenha sido controlada antes da entrada nas explorações e outra vez um mês após essa entrada ; f Um controlo serológico contínuo das explorações até ao seu repovoamento completo ;