28. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades : Europeias Nº L 181/47 DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (89/382/CEE, Euratom) O CONSELHO DAS CÓMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu('),. Considerando que a resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa à execução de um plano de acções: prioritárias no domínio da informação  estatística: programa estatístico das Comunidades Europeias (1989/ /1992) (3), sublinha a necessidade de um programa estatís- tico global e coerente para apoiar os objectivos das Comu- nidades Europeias ; Considerando que a realização do programa estatístico implica decisões que respondam às necessidades da Comunidade, a determinação da sua prioridade e o desen- cadear de. processos que reforcem a estreita cooperação já existenté .entre os Estados-membros e a Comissão ; Considerando que é conveniente, para realizar essa coope- ração, criar um comité encarregado de assistir a Comissão na execução dos programas estatísticos das Comunidades Europeias ; ' Considerando que é desejável que essa cooperação. se alargue a todos os domínios abrangidos pelos programas estatísticos das Comunidades Europeias, DECIDE: Artigo 1º É criado um comité do programa estatístico, a seguir denominado « Comité », composto por representantes dos institutos de estatística dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão (o director-geral do serviço .de estatística das Comunidades “Europeias). Artigo 2º O Comité assistirá a Comissão na coordenação geral dos programas : estatísticos plurianuais para assegurar .a coerência das acções a empreender. com as acções previstas no âmbito dos programas estatísticos nacionais. () JO nº C 158 de 26. 6. 1989. ( JO nº C 162 de 29. 6. 1989, p. 1. AÁrtigo 3º A Comissão solicitará o parecer do Comité relativamente às seguintes questões : | a) Acções que pretenda empreender para atingir os objec- tivos . previstos nos programas estatísticos plurianuais, bem como os meios e calendários para atingir esses objectivos ; - b) Desenvolvimentos dos programas estatísticos pluria- nuais ; c) Qualquer - outra questão, especialmente de.carácter metodológico, relacionada com a elaboração ou a execução dos programas estatísticos, apresentada pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de um Estado-membro. Artigo 4º Por outro lado, o Comité exercerá as funções que lhe serão atribuídas por força das disposições adoptadas pelo - Conselho no domínio da estatística, segúndo as regras que serão adoptadas nessas disposições, em conformidade com a Decisão 87/373/CEE (). AÁrtigo 5º O Comité elaborará anualmente um relatório fazendo o balanço dos trabalhos estatísticos que lhe tenham sido .. apresentados. À Comissão levará esse relatório ao conheci- mento do Parlamento Europeu e dó Conselho. Artigo 6º O Comité elaborará o seu próprio regulamento interno. Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989. Pelo. Conselho O :Presidente C. SOLCHAGA CATALAN () JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 33.