27. 10. 88. Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 293/5S REGULAMENTO (CÉCA, CEE, EURATOM) Nº 3295/88 DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1988 que rectifica os coeficentes de correcção aplicáveis, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, no Reino Umdo e em Portugal, às remunerações e pensões doóos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regula- mento (CEE Euratom, CECA) nº 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (?), e, nomeadamente, os artigos 64º. € 82º do referido Estatuto, o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado Regime, Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos- funcionários e outros agentes das Comumdades 6 e nomeadamente, o segundo parágrafo do ponto IL1.1 do Seu anexo, Tendo em conta a proposta da Comissão, com a respec- tiva proposta de alteração, Considerando que o Serviço de Estatística das Comuni- dades Europeias procedeu, em relação ao ano de 1985, a uma verificação dos coeficientes de correcção no conjunto dos Estados-membros, segundo o método que adapta as remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias ; Considerando que essa verificação revela a existência de disparidades entre os coeficientes 'de correcção em vigor aplicáveis em certos países de colocação e os coeficientes resultantes dessa verificação ; Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de colocação deve ser assegurado, nos termos do artigo 64º do Estatuto; Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à Espanha, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos, ao Reino Unido e a Portugal ; Considerando, por outro lado, que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias efectuou um inquérito noutros locais de colocação ; que se constatou que, em Culham, era sensível a disparidade do custo de vida em relação à capital e suficiente o número de funcionários aí colocados ; que se verificou situação semelhante em Berlim ; que é, pois, conveniente criar novos coeficientes () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. () JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p “” . (À JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6. de correcção para Culham e Berllm a partir de 1 de Julho de 1987 ; Considerando que, em determinados locais de colocação onde os coeficientes de correcção são inferiores aos que estiverem em vigor no momento em que o presente regu-. lamento produzir efeitos pela primeira vez, convém prever uma aplicação escalonada por imputação dessas diferenças aos eventuais aumentos que se verifiquem posteriormente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. Comefeitosa1l de Janeiro de 1986, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indi- — cados são fixados do seguinte modo: Dinamarca 1274 Alemanha 100,6 Grécia 90,5 Espanha 89,5 França 115,3 Irlanda 106,0 Itália (com exclusão de Varese) 105,1 Varese ; 102,6 Países Baixos 93,3 Reino Unido 119,5 Portugal 81,1 2. —“Com efeitosa16 de Maio de 1986, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo: Grécia i 101,4 3. —“Com efeitosa1 de Julho de 1986, os coeficientes de correccão aplicáveis à remuneração dos funcionários e de outros agentes colocados num dos locais a seguir indi- cados são fixados do seguinte modo : Dinamarca 126,4 Alemanha 99,3 Grécia 67,6 Espanha 83,2 França ' 110,6 Irlanda ' 105,5 - Itália (com exclusão de Varese) 99,4 Varese 2 990 Países Baixos 91,9 Reino Unido 101,8 Portugal 70,6