L 294/30 Jornal Oficial da União Europeia 17.9.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO, TOMADA DE COMUM ACORDO COM O PRESIDENTE DESIGNADO DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 2004 que adopta a lista das outras personalidades que tenciona nomear membros da Comissão das Comunidades Europeias (2004/642|CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 213.º, alterado, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004, pela alínea d) do n.º 2 do artigo 45.º do Acto de Adesão de 2003 e pelo n.º 1 do artigo 4.º do Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia anexo ao Tratado UE e aos tratados que instituem as Comuni- dades Europeias, bem como ao segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 214.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade da Ener- gia Atómica, nomeadamente o n.º 1 do artigo 126.º, alterado, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2004, pela alínea d) do n.º 2 do artigo 45.º do Acto de Adesão de 2003 e pelo n.º 1 do artigo 4.º do Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia anexo ao Tratado UE e aos tratados que instituem as Comunidades Europeias, bem como ao segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 127.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) — Uma nova Comissão, composta por um cidadão de cada Estado-Membro, deve ser nomeada para o período com- preendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outu- bro de 2009. (2) O Conselho, reunido em 29 de Junho de 2004 a nível de chefes de Estado ou de Governo, designou José Manuel DURÃO BARROSO como sendo a personalidade que tenciona nomear presidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009 (!). () JO L 236 de 7.7.2004, p. 15. 3) Mediante uma resolução de 22 de Julho de 2004, o Parlamento Europeu aprovou esta designação. (4) — Convém adoptar, de comum acordo com o presidente designado da Comissão, a lista das outras personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão por um período de cinco anos compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009. (5) A entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Cons- tituição para a Europa implicará o termo do mandato do membro da Comissão que for da mesma nacionalidade que o futuro ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que será vice-presidente da Comissão, DECIDE: Artigo 1.º São indigitadas, de comum acordo com José Manuel DURÃO BARROSO, presidente designado da Comissão, as personalida- des que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009: Joaquín ALMUNIA AMANN Jacques BARROT Joe BORG Rocco BUTTIGLIONE Stavros DIMAS Benita FERRERO-WALDNER Ján FIGEL