4. 3. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 61/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1994 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte, apresentado pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/141/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/384/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º A, | Considerando que a França comunicou à Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte; Considerando que o plano foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. O JO nº L 166 de 8. 7, 1993, p. 34. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É aprovado o plano apresentado pela França para a erradi- cação da peste suína clássica nos porcos selvagens dos Vosgos do Norte. AÁrtigo 2º Antes de 1 de Março de 1994, a França porá em vigor as leis, regulamentos e disposições administrativas com vista a executar o plano referido no artigo 1º Ártigo 3º A França é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1994,. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão