14.2.92/ Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 37/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 351/92 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1992 que rectifica a versão alemã do Regulamento (CEE) nº 3664/91 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktaíls aromatizados de produtos vitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresenta- ção dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas ('), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3664/91 da Comissão () estabeleceu as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivi- nícolas ; Considerando que se verificou a existência de um erro no nº 2 do artigo 1 da versão alemã desse regulamento ; que a medida não corresponde à medida apresentada para z parecer do comité; que, por conseguinte, é necessário rectificar a versão alemã do regulamento em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3664/91 é rectificado como segue : (À rectificação respeita apenas à versão em língua alemã). | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A rectificação produz efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992. () JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. L. (3 JO nº L 348 de 17. 12. 1991, p. 53. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão