23. 7. 88 Jornal Oficial das: Comunidades Europeias Nº :L 195/79 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Julho de 1988 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio das materiais avançados (EURAM) (88/405/CEE) 7 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta.o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do parlamento Europeu ('), Considerando' que o Conselho, pela sua Decisão. 86/235/CEE (2), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avança- dos) (1986/1989) que inclui um subprograma no domínio dos materiais avançados (EURAM); que o artigo 6º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com aqueles que parti- cipam na cooperação europeia no domínio da investigação - científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa de investigação ; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (3), aprovou, em nome da Comunidade — Económica Europeia, o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outras, a Confederação Suíça; Z Considerando que é conveniente aprovar o presente Acordo ; : JO nº C 167 de 27. 6. 1988. jO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p.'29. Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º, | ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvi- mento no domínio dos materiais avançados (EURAM): O texto do Acordo vem junto à presente decisão. 5 Artigo 2º O presidehte do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 9º do Acordo (*). Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988. Pelo Conselho O Presidente Y. POTTAKIS (9 A data de entrada em vigor do acordo será publicada no for- nal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Se- cretariado-Geral do Conselho.