23.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 104/5 REGULAMENTO (CE) N.º 628/2005 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia () («o regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Medidas revogadas Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito de salvaguarda, ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.º 3285/94() e 519/94(?) do Conselho, relativo às importações de salmão de viveiro. Em 5 de Fevereiro de 2005, pelo Regulamento (CE) n.º 206/2005 (*) , a Comissão instituiu medidas de salvaguarda definitivas que assumiram a forma de contingentes pautais combinados com um preço mínimo de importação. As medidas de salvaguarda definitivas, aplicáveis a partir de 6 de Fevereiro de 2005, serão objecto de uma liberalização gradual ao longo do respectivo período de aplicação. Em 23 de Abril de 2005, a Comissão revogou o Regulamento (CE) n.º 206/2005 da Comissão através do Regulamento (CE) n.º 627/2005 (?) da Comissão. 1.2. Início do processo Paralelamente ao inquérito relativo às medidas de salvaguarda, em 8 de Setembro de 2004, o Grupo de Produtores de Salmão da União Europeia («o autor da denúncia»), que representa uma parte importante da indústria comunitária de salmão de viveiro, apresentou uma denúncia relativa às importações de salmão de viveiro originário da Noruega. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Em 23 de Outubro de 2004, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início (9). 1.3. Período de inquérito O inquérito respeitante ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período decorrente entre 1 de Janeiro de 2001 e 30 de Setembro de 2004 («período considerado»). O período de inquérito acima mencionado foi igualmente utilizado para as conclusões sobre a subcotação e a contenção dos preços, o prejuízo e a eliminação do prejuízo. L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de .3.2004, p. 12). L 349 de 31.12.1994, p. 53. L 67 de 10.03.1994, p. 89. L33 de 5.2.2005, p. 8.