19. 3, 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 67/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1993 que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (93/160/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína ('), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, tendo em vista as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína, será necessário elaborar uma lista de países terceiros ; Considerando que, para elaborar uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, é adequado atender à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de suínos vivos, aos países a partir dos quais os Estados-membros autorizam actualmente a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e ao estado sanitário dos animais verificado nesses países ; Considerando que, sem prejuízo do respeito das limita- ções decorrentes da adoptação da lista, as importações de sémen devem continuar a respeitar as disposições nacio- nais em matéria de inspecção sanitária e veterinária, no caso de não estarem sujeitas a quaisquer medidas comunitárias de protecção sanitária ; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 62. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ' ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão