30. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 137/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 1422/90 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (3), e, nomeadamente, o seu-artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura . Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87: fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomencilatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais: ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando. que, em aplicação das referidas. regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente. regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo -1?- As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação. no. /ornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.: () JO nº L-256 dé 7. 9. 1987, p. L. (À JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29. Pela Comissão.. Christiane SCRIVENER. Membro da Comissão