38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1993 relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto na Grécia relativo a: — substituição da rede interna de abastecimento de água de Patra, — extensão do aqueduto externo da Ptolemaida, — rede interna de Chalkida, rede interna de abastecimento de água de — rede de abastecimento de água da cidade de Veria, — rede de abastecimento de água de Giannitsa, — rede de abastecimento de água de Volos, — rede de abastecimento de água da cidade de Larissa, — conclusão e reforço das redes interna e externa de abastecimento de água de Trikala Nº FC: (Apenas faz fé o 93/09/61/036 93/09/61/051 93/09/61/052 93/09/61/058 93/09/61/062 texto em língua grega) (94/227/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão (!), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 8º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 792/93 institui um instrumento financeiro de coesão através do qual a Comunidade efectuará contribuições financeiras para projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infra-estruturas de transpor- tes; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, são aplicáveis, com as necessárias adaptações, determinadas disposições dos títulos VI e VIIT do Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/ /88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2082/93 (?); 1 (1) JO nº L 79 de 1, 4. 1993, p. 74. () JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (3) JO nº L 193 de 31. 7., 1993, p. 20. Considerando que o Regulamento (CEE) nº 792/93 define, no seu artigo 2º, o tipo de acções cuja realização pode ser apoiada pelo instrumento financeiro de coesão; Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 792/93 prevê que os Estados-membros garantam que seja dada a devida publicidade às intervenções do instru- mento financeiro; que as medidas adequadas constam do anexo V; Considerando que a Grécia apresentou, em 2 de Julho de 1993, um pedido de contribuição do instrumento finan- ceiro de coesão para um projecto relativo à: — substituição da rede interna de abastecimento de água de Patra, — extensão do aqueduto externo da rede interna de abastecimento de água de Prolemaida, — rede interna de Chalkida, — rede de abastecimento de água da cidade de Veria, —— rede de abastecimento de água de Giannitsa, — rede de abastecimento de água de Volos, — rede de abastecimento de água da cidade de Larissa, — conclusão e reforço das redes interna e externa de abastecimento de água de Trikala; Considerando que o pedido de contribuição diz respeito a um projecto elegível em conformidade com os crité- rios enunciados no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 792/93;