Nº L 347/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 28. 11. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3537/89 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1989 relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Considerando que os mercados representativos incluem, por país, o conjunto dos mercados constantes do anexo do : Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (*) ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecida a média ponderada dos preços do suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade com vista a avaliar se a situação do mercado justifica medidas de inter- venção ; Considerando que, com vista à determinação dessa média dos preços do suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade ; que, para o efeito, é conve- niente referir-se a uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 e a um estádio de comercialização bem definido ; que, atendendo ao facto de as carcaças de suíno serem: comercializadas geralmente a nível dos matadouros, é conveniente tomar. em considera- ção esse estádio ; Considerando que as cotações do suíno abatido são dora- vante estabelecidas em toda a Comunidade de acordo com a grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho (*) alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/ /86(5), e as modalidades de aplicação são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (9) ; que a definição da qualidade-tipo em conformidade com os nº 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 foi simplificada pelo Régulamento (CEE) nº 1250/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa, para o período - de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido (7) ; que, além disso, a lista dos mercados: representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade, estabelecida pelo Regula- () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. () JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23. () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. (& JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. ( JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 14. mento (CEE) nº 43/81 do Conselho(º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3553/88 (*), foi substituída pela do Regulamento (CEE) nº 2123/89; que, por essas razões, é conveniente alterar as regras relativas ao estádio dé comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido; Considerando que é importante, para efeitos de clareza, adoptar um novo regulamento que reúna todas as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abaátido ; que é, em consequên- cia, conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2342/86 da. Comissão ("),- alterado' pelo Regulamento (CEE) nº 2847/87 (); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, é determinado a partir dos preços, entrada no matadouro, sem imposto. sobre o valor acrescentado, pagos aos fornecedores de suínos vivos. 2. Os preços referidos no nº 1 incluem o valor das miudezas e sobras não transformadas e são expressos para 100 quilogramas de carcaça fria de suínos: —— apresentada de acordo com a apresentação de refe- rência mencionada no nº 1 do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 3220/84, e — pesada e classificada após ter sido suspensa no gancho do matadouro, sendo o-peso verificado convertido em peso de carcaça fria de acordo com os métodos. previstos no artigo 2º do Regulamento (CEE). nº 2967/85. Ártigo 2º 1. O preço de mercado do suíno abatido de um. Esta- do-membro é igual à média das cotações do suíno abatido registadas nos mercados ou centros de cotações desse Estado-membro constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89. () JO nº L 3 de 1. 1. 1981, p. &) JO nº L 311 de 17. 11, 1988 p 1) JO nº L 203 de 26. 7. 1986, p. 18. (º) JO nº L 272 de 25. 9. 1987, p. 12.