"l 15. 12. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 352/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO — DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis (90/647/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, " Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade , Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da China sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 9 de Dezembro, e aplicado, numa base provisória, pela. Decisão 88/656/CEFE (!), com efeitos desde 1 de Janeiro de 1989, deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entreé a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da () JO nº L 380 de 31. 12. 1988, p. 1. China sobre o comércio de produtos têxteis. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Ártigo 2º O Presidente do Conselho fica autorizado a dêsignar a pessoa com poderes para assinar o referido acordo para o efeito de * vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1990. Pelo Conselho O Presidente V. SACCOMANDI