Nº L 272/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeiasv 28. 9. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2849/91 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 162/67, relativo às modalidades de fixação da ' restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (, e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, : Considerando que o artigo 1º do Regulamento nº 162/ /67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio (*), definiu a quantidade de cereais necessária para o fabrico de uma tonelada de farinha de trigo mole e de centeio e de uma tonelada de sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole e de trigo duro, com vista à fixação da resti- tuição à exportação destes produtos ; que essas quanti- dades devem ser reduzidas em função dos progressos tecnológicos entretanto obtidos; que, por outro lado, a prática demonstrou que certas diferenciações dessas quan- tidades segundo o teor de cinza dos produtos podem ser suprimidas ; ' Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O artigo 1º do Regulamento nº 162/67/CEE passa atera seguinte redacção : « Ártigo 1º 1. Aquando da fixação da restituição aplicável à farinha de trigo mole ou de espelta e à farinha de mistura de trigo e centeio, as quantidades de trigo a considerar como necessárias para o fabrico de 1 000 kg destes produtos, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes : () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. 6) JO nº 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67. Farinha contendo um teor Quilogramas de cinza, por 100 g&, de: de trigo mole (expresso em mg) por 1000 kg de farinha 0a 600 1370 600 a 900 1 280 901 a 1100 1180 1101 a 1650 1 090 1651 a 1900 1 020 2. Aquando da fixação da restituição aplicável à farinha de centeio, as quantidades de centeio a consi- derar como necessárias para o fabrico de 1000 kg deste produto, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes : Farinha contendo um teor Quilogramas de cinza, por 100 &, de: de centeio (expresso em mg) por 1000 kg de farinha O a 1400 1370 1401 a 2000 1 080 3. "Aquando da fixação da restituição aplicável às sêmolas grossas e às sêmolas de trigo mole com um teor de O a 600 mg em relação à matéria seca por 100 g de sêmolas grossas e sêmolas de trigo, a quantidade de trigo mole a considerar como necessária para O fabrico de 1000 kg destes produtos é de 1370 kg. 4. Aquando da fixação da restituição aplicável às sêmolas grossas e às sêmolas de trigo duro, as quanti- dades de trigo duro a considerar como necessárias para o fabrico de 1 000 kg deste produto, tendo em conta o seu teor de cinza em relação à matéria seca, são as seguintes : ' Quilogramas de trigo duro por 1000 kg de sêmolas grossas e de sêmolas de trigo Sêmolas grossas e sêmolas de trigo com um teor de cinza, por 100 g, de: (expresso em mg) O a 1300 1500 (crivo de 0,160 mm) O a 1300 1 340 Superior a 1 300 1 260 S. — O teor de cinza das farinhas referidas nos nº 1 e 2 é determinado segundo o método de análise defi- nido no anexo do presente regulamento. ».