28. 3..90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 81/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 726/90 DO CONSELHO de 22 de Março de 1990 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco originárias da Turquia O CONSELHO DAS :COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente;, o seu-artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4115/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor- tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia ('), prevê; no seu anexo, a abertura pela Comuni- dade de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas com direito nulo para as polpas de damasco originárias da Turquia; que o referido contingente foi aberto até 30 de Junho de 1990 pelo Regulamento (CEFE) nº 1711/89(3); que. é, portanto, aconselhável abrir esse contingente. pautal pela quantidade acima indicada para o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991; Considerando. que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia (*) ; que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento (CEE) nº 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Libano, a” Tunísia e a Turquia (*), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 4162/87(); Considerando que: se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos. os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter- rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as .. importações do produto em questão em todos os Estados- -membros até ao esgotamento do. contingente ; que é conveniente tomar as medidas necessárias tendo em .vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin- gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados- -membros sacarem sobre o volume do contingente as quantidades necessárias, correspondentes às importações reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis- são, que deve, nomeadamente, poder acompanhar o estado de esgotamento do -volume contingentário e informar do facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Paises. Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1: Dei de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991, 0 direito aduaneiro aplicável à importação na. Comunidade dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte contingente pautal comunitário : Direitos dos 2s Volume do d N?d Cºdls,º NC. Designação das mercadorias contingente contingentes e ordem o (em toneladas) (em %) " 09.0203 Hex 2008 50 91 | Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em embalagens imediatas de conteúdo líquido. igual ou superior a 4,5 kg 90 o () Código Taric 2008 50 91 * 20. () JO nº L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. () JO nº L 168 de 17. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 104 de 23. 4. 1988, p. 4. (9 JO nº L 250 de 1. 9. 1987, p. 1. (] JO nº L 396 de 31. 12. 1987, p. L.