h Nº L152/16 Jornal Ofi/cial das Comunidades Europeias 15.6.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1990 - relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/33.133-B: Carbonato de sódio — Solvay, CFK) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e alemã) - (91/298/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPFEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 15º, Tendo em conta a Decisão da Comissão de 19 de Fevereiro de 1990 de iniciar oficiosamente um processo nos termos do , artigo 3º do Regulamento nº 17, Tendo dado às empresas em questão a oportunidade de - — apresentarem as suas observações em relação às acusações . contra elas formuladas pela Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e com o Regulamento nº 99/63/CEE da Comissa o, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nºº 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, PARTEI OS FACTOS A. — Resumoda infracção (1) 1, A presentedecisão vem na sequência das inves- tigações realizadas pela Comissão em Março de 1989, em conformidade com o nº 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17, relativamente aos produtores comunitários de carbonato de sódio. Através das referidas investigações e dos inquéritos que se lhes seguiram nos termos do artigo 11º do Regulamento nº 17, a Comissão descobriu meios de prova docu- mentais que revelam ter sido cometida uma infracção ao artigo 85º do Tratado CEE pelas empresas seguin- tes: (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. — Solvay et Cie, Éruxelas (Solvay), — Chemische Fabrik Kalk, Colónia, (CFK). 2. A infracção pode ser resumida do seguinte modo: Infracção ao artigo 85º pela Solvay e pela CFK Desde data incerta, por volta de 1987 até, pelo menos, 1989, a Solvay e a CFK participaram num acordo e/ou prática concertada contrários ao artigo 85º, através dos quais a Solvay garantia à CFK, em relação aos anos de 1987, 1988 e 1989, uma tonelagem mínima de vendas calculada em função de uma fórmula baseada nas vendas realizadas pela CFK na . Alemanha em 1986 de 179 Kt e compensava-a por ' qualquer défice comprando-lhe as tonelagens necessá- rias paraá que as suas vendas voltassem ao mínimo Ygarantido. X B. A infracção ao artigo 85º pela Solvay e pela CFK 1. Antecedentes (2) * Para pormenores relativos ao produto e ao mercado do carbonato de sódio remete-se para o ponto B da parte I da Decisão 91/297/CEE da Comissão (Sol- vay-ICI) (3). (3) ACFKéumafilial daKali & Salz AG (Grupo BASF) e é um dos três produtores de carbonato de sódio sintético estabeleg:idos na Alemanha. Actualmente, tem uma capacidade de produção de aproximadamen- te 260 Kt. A quota de mercado da CFK na Alemanha ronda os 15%. A Solvay é de longe o maior produtor que fornece o mercado alemão e detém uma quota de mercado ” superior a 50% . Desenvolveu sempre a sua actividade de carbonato de sódio na Alemanha através da sua (3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.