23. 5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 132/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 1318/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço dé intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do. Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (?), e, nomeadamente, o seu.artigo 25º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que, nos termos do artigo 25º do Regula- mento nº 136/66/CFEE, se deve fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e se deve determinar o número de meses. durante os quais serão aplicados. esses acréscimos; que esse montante deve ser indicado para os três preços; Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos médios de armazenagem e os encargos-com juros verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer os encargos médios de armazenagem em função do custo de armazena- gem das sementes em locais apropriados e-dos custos de - manutenção necessários à boa conservação das sementes; .. que os juros: podem ser calculados com base na taxa considerada normal para as regiões produtoras, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Avrtigo 1º 1. — Paraacampanha de comercialização de 1990/1991,0 montante dos: acréscimos mensais do preço : indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de interven- ção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 ecu por 100 quilogramas. 2. —Os acréscimos referidos no nº 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo. Artigo 2º 1. —Paraacampanha de comercialização de 1990/1991,0 montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de.compra de interven- ção das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecu por 100 quilogramas. 2. —Os acréscimos referidos no nº 1 serão aplicados em conformidade com o quadro cônstante do -anexo. Artigo 3º * O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável: — apartirde 1 de Julho de 1990, no que respeita às sementes - de colza e de nabo silvestre, — a partir de À de Agosto de 1990, no que respeita às sementes de girassol. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 35. Pelo Conselho O Presidente - D.-J. OMALLEY