Nº L 235/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2563/93 DA COMISSÃO | de 17 de Setembro de 1993 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93(?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, "Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Julho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2647/92(), prevê as condições em que podem ser autorizadas as reti- radas preventivas ; Considerando que, para a campanha de 1993/1994, a produção de maçãs é estimada em 8 485 700 toneladas ; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 7 660 000 toneladas, elevam-se a 825 700 toneladas ; que as retiradas preventivas só podem incidir sobre 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 330280 toneladas no máximo; Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao pro rata dos exce- dentes previsíveis em cada um deles em relação às varie- dades que podem ser objecto das referidas retiradas ; Considerando que os preços comunicados, em conformi- dade com o disposto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situa- ram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas preventivas de maçãs durante a campanha de 1993/1994. . Artigo 2º 1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 330 280 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo : Bélgica : 21 500 toneladas, -. Dinamarca :: 1000 toneladas, Alemanha : 38 300 toneladas, Grécia : 11 900 toneladas, França :: 95 600 toneladas, Irlanda : 400 toneladas, Itália : 93 500 toneladas, Luxemburgo : 80 toneladas, Países Baixos : 13 500 toneladas, Reino Unido: 8 900 toneladas, Espanha : 35700 toneladas, Portugal : 9900 toneladas. 2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. » JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7. () JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (9 JO nº L 266 de 12. 9. 1992, p. 12. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão