L 100/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 2001 que altera a Decisão 98/361/CE que estabelece a lista das zonas e explorações piscícolas aprovadas, no que respeita à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, em Espanha [notificada com o número C(2001) 979] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/294/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de política sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para uma ou várias zonas continentais ou costeiras, o estatuto de zonas aprovadas indemnes de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV). (2) A Decisão 98/361/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/311/CE (9), concedeu o estuto de zona continental aprovada e de zona litoral aprovada relativamente à NHI e à SHV a determinadas bacias hidrográficas e zonas costeiras em Espanha. 3) Quando foi concedido, à região das Astúrias, o estatuto de zona aprovada pela Decisão 98/361/CE, foi excluída a bacia hidrográfica do rio Eo, dado que a sua nascente se situa na Galiza. (4) — Quando, pela Decisão 1999/513/CE (5), foi concedido à Galiza o estatuto de zona aprovada, foi incluída a bacia hidrográfica do rio Eo, situada na Galiza. (5) A Espanha apresentou à Comissão provas para apoiar a concessão do estatuto de zona aprovada a todas as bacias hidrográficas Rio Eo, assim como as disposições 6 de 19.2.1991, p. 1. 89 de 3.7.1998, p. 12. 63 de 6.6.1998, p. 46. 04 de 29.4.2000, p. 77. 95 de 28.7.1999, p. 39. FESSS — OCOOOOoOoO FPrrFºrX e e o nacionais que garantem o cumprimento das regras rela- tivas à manutenção da aprovação. (6) — O exame das informações permite conceder este estatuto a todas as bacias hidrográficas do Rio Eo. (7) A bacia hidrográfica do rio Eo será incluída na zona continental aprovada das Astúrias. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 98/361/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão