11.5.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 129/41 REGULAMENTO (CEÉ) Nº 1253/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que prevê medidas especiais para determinadas variedades de tabaco em rama das colheitas de 1989, 1990 e 1991 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/89 (2) e, nomeadamente, o nº 8, segundo parágrafo, do seu artigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que o relatório da Comissão previsto no nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 727/70 revelou, em relação às variedades Forchheimer Havana, Mavra e Tsebe- lia, um aumento sensível das quantidades tomadas a cargo pelos organismos de intervenção para as colheitas de 1986 e 1987; que estas quantidades são muito superiores às quan- tidades e à percentagem da produção fixadas pelo Regula- mento (CEE) nº 1469/70 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/87 (5), e, com efeitos a partir da colheita de 1988, pelo Regulamento (CEE ) nº 2269/88 (*); Considerando que se revela necessário, por conseguinte, tomar as medidas específicas previstas no nº 4 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 727/70, nomeadamente a redu- ção do nível do preço de intervenção para as variedades em questão; que, tendo em conta a necessidade de alcançar o . reequilíbrio do mercado, é oportuno aplicar estas medidas a várias colheitas sucessivas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Para as colheitas de 1989, 1990 e 1991, o preço de intervenção do tabaco das variedades nº 11, Forchheimer Havana H C, nº 23, Tsebelia, e nº 24, Mavra, é reduzido para 75% do preço de objectivo correspondente. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comu- nidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989. Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES (1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 98. () JO nº L 164 de 27. 7. 1970, p. 35. (5) JO nº L 357 de 19. 12. 1987, p. 1. () JO nº L 199 de 26. 7. 1988, p. 44. *