Nº L 32/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias -—3.2.89 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1989 que aprova um segundo programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz.fê o texto em língua inglesa) (89/90/CEE) : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 .do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a -uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (), com a última redacção que lhe foi. dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (3), e, nomeada- mente, O seu artigo 5º, Considerando que, em 11 de Fevereiro de 1988, o Governo britânico comunicou um segundo programa na sequência do .primeiro programa relativo ao mercado de venda de gado em leilão, aprovado pela . Decisão 83/608/CEE da Comissão (*), e que forneceu as informa- ções complementares em 8 de Agosto de 1988 ; Considerando que este segundo programa tem .por objec- tivo racionalizar e melhorar as instalações de comercializa- ção do gado, bem como aumentar a competitividade do sector e o valor desta produção ; que constitui, por conse- guinte, um programa nos termos do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 355/77; Considerando que este segundo programa contém uma quantidade suficiente de dados, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objectivos do artigo 1º do mesmo regulamento podem - ser atingidos no sector do mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra ; ' Considerando que o prazo previsto para a execução deste segundo programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regulamento ; () JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1. ( JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1. &) JO nº L 347 de 9. 12. 1983, p. 62. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em . conformidade com o parecer do Comlte Permanente das Estruturas Agrícolas, z ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É aprovado o segundo programa relativo ao sector do mercado de venda de gado em leilão na Inglaterra, apre- sentado pelo Governo britânico em 11 de Fevereiro de 1988 e completado em 8 de Agosto de 1988, em confor- midade com o Regulamento (CEE) nº 355/77. | Artigo 2º x O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989. Pela Comissão Rãáy MAC SHARRY Membro da Comissão