17, 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 348/49 REGULAMENTO (CEE) Nº 3946/88 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1988 que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliésteres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Após informação do Conselho de Associação CEE-Tur- quia, nos termos do nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional ao Acordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia(?), e na ausência de decisão do referido Conselho, Após notificação do Conselho de Cooperação CEE-Jugos- lávia, nos termos dos artigos 35º e 38º do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (), Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consulta- tivo previsto no citado regulamento, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — PeloRegulamento (CEE) nº 1696/88 (*), a Comissão , instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras têxteis sintéticas de poliés- teres originárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia. Este direito foi prorrogado, por um período não superior a dois meses, pelo Regula- À mento (CEE) nº 3170/88(5). | B. DESENROLAR DO PROCESSO d  Apósainstituição do direito anti-dumping provisó- rio, os produtores comunitários, diversos exporta- dores, importadores e utilizadores do produto em causa solicitaram e foi-lhes concedida a oportuni- dade de serem ouvidos pela Comissão. Os produtores da Comunidade, a maior parte dos exportadores, certos importadores e utilizadores deram igualmente a conhecer o seu ponto de vista por escrito sobre o regulamento que instituíiu o direito provisório. n () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 (3 JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 3. (À JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 (9 JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 47. () JO nº L 282 de 15. 10. 1988, p. 27. [S (9) Certos exportadores e importadores peciiram para 'ser informados sobre os principais factos e conside- rações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas. Foi dada uma resposta positiva a estes pedidos. -C. DUMPING 1. Valor normal 1. Método geral Em relação aos Estados Unidos da América, ao México, a Taiwan e à Turquia, o valor normal foi calculado definitivamente segundo o método utili- zado para o cálculo provisório do referido .valor, a saber, com base nos preços praticados no mercado interno pelos produtores que exportaram para a Comunidade e que prestaram informações sufi- cientes. O valor normal foi estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Em relação aos meses durante os quais não foi efec- tuada qualquer venda no mercado interno de um certo tipo de produto exportado, foi considerada a média ponderada das vendas no mercado interno durante os outros meses. Nos casos em que não foram efectuadas vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de produto exportado para a Comunidade, foi conside- rado o preço do mercado interno do tipo de produto mais próximo ou, em alternativa, o valor calculado. Nos casos em que as vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de produto foram realizadas com perdas, o valor calculado foi utilizado como valor normal. O valor calculado foi determinado por adição dos custos de produção e de uma margem de lucro razoável, estabelecida a partir dos lucros realizados no conjunto das vendas de produtos similares do produtor em causa. 2. São de assinalar as particularidades se- guintes:: a) Estados Unidos Em relação a certos comerciantes americanos, o valor calculado foi definitivamente estabelecido com base nos preços realmente pagos pelos comer- ciantes aos produtores, majorados de uma margem razoável para as suas despesas e de um lucro estabe- lecido a partir das vendas de produtos similares efectuadas por estas empresas.