Nº L 351/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 88, COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1988' relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (1V/223, Transocean Marine Paint Association) (88/635/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulâmento nº 17 do Conselho, de 6 - de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 6º e 8º, Tendo em conta a Decisão 67/454/CEE (), pela qual a Comissão concedeu à Transocean Marine Paint Associa- tion uma isenção, nos termos do nº 3 do artigo 85º do *Tratado, eficaz até 31 de Dezembro de 1972, Tendo em conta a Decisão 74/16/CEE da Comissão (º), alterada pela Decisão 75/649/CEE (*), que renova a refe- rida isenção até 31 de Dezembro de 1978, Tendo em conta a Decisão 80/184/CEE da Comissão (”) que renova a isenção até 31 de Dezembro de 1986, Tendo em conta o pedido de renovação apresentado ém 7 de Janeiro de 1988, Tendo em conta o resumo do pedido de renovação publi- cado (9) de acordo com o nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de Acor- dos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Domi- nantes, Considerando : I. FACTOS (1) A Transocean Marine Paint Association « Trans- ocean» é uma associação de empresas de média dimensão que fabricam 'tintas para a indústria () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62 (edição especial em língua portuguesa, 08. Política de Concorrência, fascículo 01, página 22 . . ) ( JÓ nº 163 de 20. 7. 1967, p. 10. &) JO nº L 19 de 23. 1. 1974, p. 18. (9 JO nº L 286 de 5. 11. 1975, p. 24. () JO nº L 39 de 15. 2. 1980, p. 73. (& JO nº C 113 de 29. 4. 1988, p. 4 Ó (Apenas fazem fé os textos nas línguas inlesa e neerlandesa) naval, constituída em 1959 com o objectivo de fabricar tintas de composição semelhante para a indústria naval e de as distribuir e publicitar sob a mesma marca num elevado número de países, de forma a estabelecer uma rede mundial de distribui- ção e de serviço pós-venda, melhorando deste modo as perspectivas de concorrência com outros fabri- cantes de tintas para a indústria naval, de dimen- sões substancialmente maiores. Presentemente $São membros da associação as seguintes empresas (enumeradas por ordem crono- lógica de adesão): FAC van: der. Linden GmbH & Co, RF da Alemanha, À Pacific Products, Inc., Filipinas, Veneziani Zonca Vernici SpA, Itália, Durmus Yasar & Sohs, Turquia, Pars-Pamchal Chemical Co,, Irão, Copalin SA, Grécia, Toa Paint Co. Ltd, Japão, Healing Industries Ltd, Nova Zelândia, YCee Marine Supplies Ltd, Hong-Kong, Colorin SA, Argentina, Industria de Pinturas Adolfo Stierling Ltda, Chile, Technoquímica SA, Peru, Copalin Paint Factory, Egipto, Healing Industries Pty. Ltd., Austrália, Asian Paints (SP) Ltd,, Ilhas Fiji, Techno-Química SA, Brasil, Epiglass (S) Pte. Ltd. Singapura, Transocean Ibérica SA, Espanha, Vapocure Taiwan Ltd, Taiwan, Fábrica de Tintas Marilina SA, Portugal,' Kossan Chemical Industries, Malásia, National Paints Factories Co., Emiratos Árabes Unidos, : Neo-Shine Varnishes, Índia.