Nº L 330/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3600/93 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que fixa o montante do subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPFEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensa- tórios para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 da Comis- são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que a concessão do subsídio compensatório é limitada às sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, de tamanhos 3 e 4 e de cate- gorias de frescuras E e A, tal como definidas no Regula- mento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comerciali- zação para determinados peixes frescos ou refrigerados (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1935/93(9); Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o montante do subsídio é igual à diferença entre o preço de retirada das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico do tamanho considerado, aplicável na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e o preço de retirada das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico de tamanho 2, aplicável nos novos Estados-membros ; Considerando que os preços de retirada da campanha de pesca de 1994 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CE) nº 3595/93 da Comissão () ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Cormte de gestão dos produtos da pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O montante do subsídio compensatório concedido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, previsto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85, para a campanha de 1994, é fixado como segue: — sardinha de tamanho 3 (E, A) : 120 ecus por tonelada, — sardinha de tamanho 4 (E, À): 9 ecus por tonelada. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1993. N JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. L. P O nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6 P ( JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. () JO nº L 176 de 20. 7. 1993, p. 1. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão () Ver página 1 do presente Jornal Oficial.