L 124/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.5.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1092/2000 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2000 que cria um direito de compensação provisório sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originárias de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções objecto de subvenções de países não membros da Comu- nidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12., (7) Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1999, a Comissão anunciou, por aviso (seguidamente designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de borracha termoplástica de estireno-buta- ) dieno-estireno (a seguir designada «EBE») originária de Taiwan, tendo dado início a um inquérito. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (European Chemical Industry Council) (CEFIC), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de existência de subvenções de que são objecto os referidos produtos, bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (33 —Na mesma data, a Comissão deu início a um processo anti-dumping paralelo sobre o mesmo produto originário de Taiwan (?). (10) (4) — Antes do início do processo a Comissão, em conformi- dade com o disposto no n.º 9 do artigo 10.º do Regula- mento (CE) n.º 2026/97 (a seguir designado «regula- mento de base»), notificou ao Governo de Taiwan que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, (11) que alegava que as importações de EBE originárias de Taiwan objecto de subvenções estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. (5) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da s ox ; 12 denúncia, tendo concedido às partes interessadas a opor- o tunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. () 88 de 21.10.1997, p. 1. (13) 2) JOL2 () Jo C 241 de 26.8.1999, p. 4 ( Joca2a 41 de 26.8.1999, p. 5. O Governo de Taiwan, alguns produtores exportadores, assim como alguns produtores, importadores e fornece- dores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas do Governo de Taiwan e de algumas empresas da Comunidade e de Taiwan. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determi- nação preliminar da existência de subvenções e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações dos seguintes organismos governamentais competentes, dos produtores exportadores, dos produtores comunitários, assim como dos importadores não ligados e dos utiliza- dores na Comunidade: Governo de Taiwan — Ministério dos Assuntos Económicos — Direcção- -Geral do Comércio Externo (BOFT), Taipei — Ministério dos Assuntos Económicos — Serviço de Desenvolvimento Industrial (IDB), Taipei — Ministério das Finanças —  Direcção-Geral dos Impostos, Taipei — Ministério das Finanças — Direcção-Geral das Alfân- degas, Taipei — Fundo de Desenvolvimento do Yuan Executivo, Taipei — Chiao Tung Bank, Taipei — Business Bank of Taiwan, Taipei Produtores exportadores em Taiwan — Chi Mei Corporation, Tainan — Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, Taipei Produtores comunitários — Dynasol SA, Madrid, Espanha (novo nome da Repsol Química, SA) — Enichem SpA, Milão, Itália — Fina Chemicals, Bruxelas, Bélgica — Shell Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido Importadores não ligados na Comunidade — Biesterfeld France SARL, Rueil, França — Tecnopolimeri, Milão, Itália Utilizadores na Comunidade — Thermoplastiques Cousin-Teissier, Tiffauges, França