18.6.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 218/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1123/2004 DA COMISSÃO de 17 de Junho de 2004 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o seu Protocolo n.º 4 relativo ao algodão (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conse- lho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (?), e, nomeadamente, o n.º 2, terceiro travessão, do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (?), prevê que a produção efectiva da campanha de comercialização em curso seja estabele- cida antes de 15 de Junho da campanha em causa. O n.º 2, terceiro travessão, do artigo 19.º do Regula- mento (CE) n.º 1051/2001 prevê que a produção efectiva seja estabelecida tendo em conta, nomeadamente, as quantidades para as quais foi solicitada a ajuda. O n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 precisa as condições a respei- tar para que a quantidade de algodão não descaroçado produzida seja contabilizada como produção efectiva. Tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, as autoridades gregas considera- ram elegíveis para ajuda 1 006 248 toneladas de algodão não descaroçado. Uma quantidade de 1019 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2004, não foi con- siderada elegível para ajuda pelas autoridades gregas com- porta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 335,7 toneladas provenientes de 137,4 hectares que não foram declarados em conformi- dade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001, 291,7 toneladas que não respeitaram as dis- posições nacionais de redução das superfícies tomadas a título do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001 e 391,6 toneladas que não são de qualidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do referido regulamento. (1) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1). () JO L 148 de 1.6.2001, p. 3. (3) JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3). (6) (10) (11) (12) Por conseguinte, a quantidade de 1006 248 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva grega de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2003/2004. Tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, as autoridades espanholas consi- deraram elegíveis para ajuda 305 394 toneladas de algo- dão não descaroçado. Uma quantidade de 834 toneladas de algodão não des- caroçado que, em 15 de Maio de 2004, não foi consi- derada elegível para ajuda pelas autoridades espanholas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 779 toneladas que não respei- taram as disposições nacionais de redução das superfícies tomadas a título do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, 56 toneladas que não são de qua- lidade sã, íntegra e comercializável em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do referido regulamento e 22 toneladas que não cumpriram as regras relativas ao contrato referidas no artigo 11.º do regulamento citado. Não se justifica a exclusão da produção efectiva das 22 toneladas de algodão não descaroçado devido ao incum- primento das regras relativas aos contratos. Além disso, esta quantidade responde aos critérios previstos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequentemente, ser acrescen- tada à quantidade de 305 394 toneladas. Por conseguinte, tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, a quantidade de 305 417 toneladas deve ser considerada como a produ- ção efectiva espanhola de algodão não descaroçado rela- tiva à campanha de 2003/2004. Tendo em conta o critério de qualidade que consiste no rendimento em fibras, as autoridades espanholas consi- deraram elegíveis para ajuda 632 toneladas de algodão não descaroçado provenientes de superfícies semeadas em Portugal. Esta quantidade responde aos critérios pre- vistos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequente- mente, ser considerada como a produção efectiva portu- guesa de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2003/2004. O n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1051/ /2001 prevê que se a soma das produções efectivas fixa- das para a Espanha e a Grécia exceder 1031 000 tone- ladas, o preço de objectivo fixado no n.º 1 do artigo 3.º do referido regulamento será diminuído em todos os Estados-Membros em que a produção efectiva exceda a quantidade nacional garantida.