8.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 214/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2001 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(2001) 1953] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/610/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/144/CE (%), a reentrada, após expor- tação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período infe- rior a 30 dias em qualquer dos países terceiros do mesmo grupo constantes do anexo II dessa decisão. (2) — Para facilitar a participação dos cavalos de corrida origi- nários da Comunidade em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) em países terceiros enume- rados em diferentes grupos, nomeadamente a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos da América, Hong Kong, o Japão, Singapura ou os Emirados Árabes Unidos, esse período deve ser prolongado para menos de 90 dias e a restrição aos países do mesmo grupo deve ser retirada no caso dos cavalos de corrida que participem nesses encontros. 24 de 18.8.1990, p. 42. 02 de 12.4.2001, p. 63. 6 de 6.4.1993, p. 1. 3 de 23.2.2001, p. 23. FOS SNN OOOO rreX= W 00 mNM Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 1.º é aditado o seguinte travessão: «— que tenham participado em encontros internacionais por grupo/escalão (Group/Grade) na Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, Hong Kong, Japão, Singa- pura ou Emirados Árabes Unidos e satisfaçam as condi- ções exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VIII da presente decisão.». 2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo VIII. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão