Nº L 18/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 154/88 DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1698/85, que institui um  direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte dos. países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 1761/87 (), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : () — PeloRegulamento(CEE)nº 1698/85(?), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de máquinas de escrever electró- nicas originárias do Japão, tendo isentado simulta- neamente deste direito certas máquinas de escrever " electrónicas de pequeno porte por pertencerem a uma categoria diferente das fabricadas na Comuni- dade. Para além disso, pelos Regulamentos (CEFE) nº 3002/85(*), (CEE) nº 2127/86(5) e (CEE) nº 547/87 (9), o Conselho excluiu, pelas mesmas razões, outros modelos do âmbito de aplicação do direito. () — Subsequentemente, considerou-se que os modelos " — seguintes não são comparáveis com qualquer máquina de escrever electrónica fabricada na Comunidade : — Brother : EP 150, — Casio: CW 16 G, CW 17. (3) —Consequentemente, estes modelos deverão ser excluídos do âmbito de aplicação do direito, devendo o Regulamento (CEE) nº 1698/85 ser alte- rado nesse sentido, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º : O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1698/85. passa a ter a seguinte redacção : «3. O direito não se aplica aos seguintes modelos fabricados pelas seguintes companhias : — Brother Industries Ltd : EP 20, EP 22, EP 41, EP 43, EP 44, EP 150, TC 600, — Canon Inc.: S 10 (Typemate 10), S 50 (Typestar 5), S 50 R (Typestar 5 R), S 51 (Typestar 5), $ 60 (Typestar 6), S 61 (Typestar 6 II), S 70 (Typestar 7), — Casio Computer Co. Ltd : CW 10, CW 11, CW 16 G, CW 17, CW 20, CW 21, CW 25, — Epson : « Word Bank», — Matsushita (Panasonic): RK-H 500, — Sharp Corporation : PA 950, PA 1 000, PA 1 050, — Silver Seiko Ltd : EXD 10 (Tescomate 55), EXD 15 (Tescomate/Tescomati X 77).» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Produz efeitos a partir de 23 de _]unho'de 1985. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1988. 1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. 1; ÍO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1. (3 JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 1. () JO nº L 288 de 30. 10. 1985, p. 5. (5 JO nº L 187 de 9. 7. 1986, p. 3. (9 JO nº L 56 de 26. 2. 1987, p. 1. Pelo Conselho O Presidente Il. KIECHLE