7. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidadeês Europeias Nº' L 5/23 À REGULAMENTO (CEE) Nº 34/89 DO CONSELHO de 5 de Janeiro de 1989 que institui um - direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de caracteres totalmente formados, por impactos sucessivos, originários do Japão O' CONSELHO DAS :COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12% / Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 2005/88 (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de impressoras de caracteres total- mente formados por impactos sucessivos (impres- soras de margarida), originárias do Japão. Este direito foi prorrogado, por um período máximo de dois meses, pelo Regulamento (CEE) nº 3451/88 8). B. Desenrolar do processo (2) — Na sequência da instituição do direito anti-dum- ping provisório, certos exportadores e certos impor- tadores independentes, bem como a indústria comunitária denunciante solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a possibilidade de serem ouvidos pela Comissão. Apresentaram, igualmente, observa- ções por escrito dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões. (3) A seu pedido, as partes foram, igualmente, infor- madas dos factos e considerações essenciais, com base nos quais se tencionava recomendar a institui- ção de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes também concedido um período para apre- sentarem as suas observações na sequência destas reuniões de informação. Os seus comentários foram tomados em consideração, tendo a Comissão, quando justificado, alterado nesse sentido as suas conclusões. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 177 de 8. 7. 1988, p. 1. ( JO nº L 302 de 5. 11. 1988, p. 30. (4) () (6) 7) ) ) Para além das investigações no âmbito da determi- nação . preliminar, a. Comissão procedeu a outras investigações nas instalações das empresas autoras da denúncia. : C. Produto em causa, produto similar e indústria comunitária Nas suas conclusões provisórias, a Comissão veri- ficou que os produtos em causa são as impressoras de caracteres totalmente formados por impactos sucessivos (SIFF). À Comissão considerou que as similitudes entre todas as impressoras SIFF, quanto às suas características técnicas e físicas, bem como à sua aplicação e utilização final, prevaleciam, para efeitos do presente caso, sobre as suas diferenças, pelo que todas as impressoras SIFF são conside- radas produtos similares. Por último, a Comissão interpretou a expressão indústria comunitária como referindo-se aos dois produtores comunitários membros do Europrint. Não foram apresentados quaisquer argumentos contestando as conclusões da Comissão O Conselho confirma as conclusões relativas ao produto em causa, ao produto similar e à indústria comuntitária, tal como apresentadas nos pontos 6 a 13 do Regulamento (CEE) nº 2005/88. D. Valor normàl O valor normal foi, para efeitos das conclusões defi- nitivas, estabelecido com base nos métodos utili- zados na determinação provisória de dumping, tendo em conta os novos elementos de prova apre- sentados pelas partes em causa. O Conselho confirma as conclusões provisórias da Comissão de que nenhum dos dois exportadores em causa que colaboraram no inquérito havia regis- tado, no mercado interno, um volume de vendas da sua própria marca superior ao limiar, estabelecido em casos anteriores pela Comissão, de 5% do volume de exportações desses modelos para a Comunidade. Deste modo, considerou-se que tais vendas eram insuficientes para serem representativas e que, nestes termos, o valor normal relativo às vendas da sua própria marca deveria ser estabelecido com base no valor calculado. O valor calculado foi estabele- cido com base nos custos, quer fixos quer variáveis, no país de origem dos materiais e do processo de fabrico do modelo exportado para a Comunidade, acrescidos de um montante razoável para cobrir os .