Nº L 5/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 91 jo (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 relativa aos auxílios concedidos em Espanha pelo Governo central e por vários governos autónomos à Magefesa, produtora de artigos domésticos de aço inoxidável e de pequenos aparelhos eléctricos (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (91/1/CEB) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Após ter notificado, nos termos do artigo acima referido, os interessados para apresentarem as suas observações e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte : I A Magefesa é uma sociedade gestora de participações sociais espanhola formada basicamente: por quatro empresas industriais com fábricas em três comunidades autónomas espanholas diferentes, a saber : — Indosa : Derio (Biscaia), País Basco, | — Gursa : Guriezo, Cantábria, — Cunosa : Limpias, Cantábria, — Migsa : San Roque (Cadiz), Andaluzia. À Magefesa é um produtor amplamente conhecido em Espanha. Em 1983, de acordo com estimativas efectuadas por consultores privados, as partes de mercado relativas à sua gama de produtos de base eram as seguintes : panelas de pressão (79,1 %), panelas (50,7 %), talheres de aço inoxidável (24,2 %), máquinas de café eléctricas (36,6 %) e grelhadores eléctricos (85,5 %). Em relação ao mesmo ano, o seu volume de negócios consolidado elevou-se a 12 144 milhões de pesetas espanholas, com uma taxa de exportação de 26 %. No que se refere às exportações para outros Estados-membros, estas representaram 12% do volume global de vendas. Após 1983, a Magefesa começou a ter graves dificuldades financeiras. A tal respeito, bastará referir que o seu volume de negócios passou de 8 037 milhões de pesetas espanho- las, em 1984, para 1979 milhões de pesetas espanholas, em 1986; por outras palavras, as suas vendas globais sofreram uma quebra de 88 % no espaço de três anos. Por outro lado, as perdas acumuladas no final de 1986 ultra- passavam 15 000 milhões de pesetas espanholas, quando o valor líquido do grupo se elevava à menos 11 000 milhões de pesetas espanholas. Esta situação colocou a Magefesa numa situação próxima da falência. De acordo com as explicações avançadas na altura, este declínio decorreria de erros consideráveis no domínio da gestão. Aparentemente, este processo de perda de preponderância no mercado nacional tornou-se ainda mais acentuado quando a Mage- fesa tentou contrariar os seus efeitos através da participa- ção em operações de alto risco no estrangeiro que acaba- riam por se revelar desastrosas. Apesar destes problemas, a mão-de-obra da Magefesa não foi praticamente alterada ; no início de 1986, a empresa tinha ao seu serviço 3 200 trabalhadores, com a seguinte distribuição geográfica : 1472 no País Basco, 1354 na Cantábria, 123 na Anda- luzia e os restantes 251 afectos à rede de vendas. Com o. objectivo de evitar uma paralização das suas fábricas e uma eventual falência, a Magefesa encarregou da sua gestão, em Novembro de 1985, uma empresa espa- nhola privada de consultadoria, a Gestiber. Em Fevereiro de 1986, esta empresa apresentou um programa de acção para negociação com os sindicatos, finalmente aceite em Maio de 1986. A execução deste programa assentava na participação activa do Governo central e dos governos das