17.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 79/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 2004 que altera a Decisão 2001/106/CE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen de bovinos [notificada com o número C(2004) 709] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/252/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às impor- tações de sémen de animais da espécie bovina (') e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 88/407/CEE, alterada pela Directiva 2003/43/CE do Conselho (?), são autorizadas as trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina proveniente de centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros onde se situam, e cada Estado-Membro deve enviar uma lista dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen aos outros Estados-Membros e à Comissão. A Decisão 2001/106/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2001, que estabelece o modelo das listas de entidades aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com diversas disposições da legislação veterinária da Comunidade, bem como as regras relativas ao envio de tais listas à Comissão (?), estabelece as regras quanto à forma como as listas dos centros de colheita de sémen que cada Estado-Membro tiver aprovado no seu terri- tório devem ser transmitidas à Comissão. A referida decisão também indica os modelos a utilizar para essas listas. () JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, () JOL 143 àJe 11. 62003 p. 23. (ª) JO L 39 de 9.2.2001, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2002/ |279/CE JO L 99 de 16.4.2002, p. 17). 3) A fim de ter em conta as alterações feitas à Directiva 88/ |407/CEE pela Directiva 2003/43/CE, no que se refere aos centros de armazenagem de sémen, o âmbito de aplicação da Decisão 2001/106/CE deve ser alargado de modo a incluir os centros de armazenagem de sémen de bovinos. A Decisão 2001/106/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Decisão 2001/106/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão