Nº L 351/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 89 - REGULAMENTO (CEE) Nº 3618/89 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1989 relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector das carnes de ovino e de caprino para a campanha de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (!), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,. Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 instituiu um regime de limiar da garantia aplicável a cada campanha de comercialização ; que os nºº 1 e 3 do artigo 25º do referido regulamento prevêem, no caso de o Reino Unido aplicar transitoriamente o regime de prémio variável, a aplicação. separada do regime de limiar de.garantia na Grã-Bretanha, por um lado, e no conjunto das outras regiões, por outro ; que, todavia, o nº 4 do referido artigo prevê que as diminuições do preço de base efectuadas, por um lado, para a Grã-Bretanha e, por outro, para o resto da Comunidade, serão progressiva- mente fundidas numa diminuição única, proporcional ao desmantelamento efectivo do prémio variável durante cada campanha ; Considerando que as regras de execução desse regime foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1310/88 da Comissão (*) ; Considerando que, relátivamente à campanha de 1990, a estimativa do rebanho de ovelhas excede o nível máximo garantido e conduz à fixação de um coeficiente de redu- ção; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lâmento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para a. campanha de comercialização de. 1990 : a) O coeficiente referido no nº 2, primeiro travessão, do - artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 é fixado do seguinte modo : — Grã-Bretanha : 12,0, — resto da Comunidade : 7,0; b) Tendo em conta a aproximação prevista no nº 4 do artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o coefi- ciente efectivamente aplicável é fixado do seguinte modo : — Grã-Bretanha : 11,0, — resto da Comunidade : 7,25; c) Os montantes semanais do « nível director » são fixados no anexo, em conformidade com o nº 2 do artigo 25º do Regulamento (CEE) nº 3013/89. Artigo 2º O -presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1-de Dezembro de 1989. () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (À JO nº L 122 de 12. 5. 1988, p. 69. Pela Comissão Ray MAC SHARRY. Membro da Comissão