23. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias Nº L158/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 1694/90 DA . COMISSÃO de 29 de Maio de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ('), - com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que. estabelece a lista dós navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de .vara em determinadas zonas da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1102/90 (*, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades dos Países Baixos solici- taram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) * nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informa- ções que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esse navio da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo-1º O navio mencionado no anexo do presente regulamento é suprimido do anexo do Regulamento. (CEE) nº 55/87. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. i Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de. 1990. Pela Comissão Manuel! MARÍN Vice-Presidente ANEXO Identificação externa ; Indicativo. Porto de Potência l:tnta'xs +Ç números. Nome do navio de chamada registo '?fâ')z PAÍSES BAIXOS HD 8 Cornelis Pieter Den Helder 221 () JO nº L 288 -de 11. 10. 1986, p. 1. (3 JO nº L-389 de 30."12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. L () JO nº L 111 de 1. 5: 1990, p. 42.