24.4.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L107/1 I (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Março de 1992 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio do capital humano e da mobilidade (1990/1994) (92/217/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro relativo às acções comunitárias de investigação e de desen- volvimento tecnológio (1990/1994) que estabelece, nomea- damente, as acções a adoptar para contribuir para a gestão dos recursos intelectuais (capital humano e mobilidade); que a presente decisão deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da referida decisão; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de progra- mas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de (1) JO nº C 188 de 19. 7. 1991, p. 11. (2) JO nº C 158 de 17. 6. 1991, p. 67 e JO nº C 39 de 17. 2. 1992. (3) JO nº C 332 de 31. 12. 1990, p. 45. (*) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. divulgação e exploração dos resultados, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada uma das acções; Considerando que convém avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos; Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEFE, prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e incitar a indústria a torna-se mais competitiva a nível internacional; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitá- ria se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar à coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos; Considerando que a formação dos jovens cientistas europeus constitui uma das prioridades do terceiro programa-quadro, tal como a mobilidade do pessoal de investigação e a criação de redes de cooperação na investigação científica e téc- * nica; Considerando que todas as acções destinadas a valorizar os recursos intelectuais da Comunidade devem beneficiar essen- cialmente os próprios cientistas e investigadores; Considerando que outro objectivo deste programa deve ser contribuir para a criação de uma «Europa dos investigado- res» através da europeização da sua formação avançada, permitindo que esta ocorra num Estado-membro que não seja o país de origem; Considerando que uma aplicação apropriada do princípio de subsidiariedade neste domínio implica alargar a formação adquirida pelos jovens investigadores no seu país de origem,