9.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 40/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1999 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo (Processo IV/M.1439 — Telia/Telenor) [notificada com o número C(1999) 3314] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/98/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 15 de Junho de 1999, de dar início a um processo relativamente ao presente caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tar as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), ) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, e JO L 257 de 21.9.1990, p. 13 (versão rectificada). ( JOLI180 de 9.7.1997,p. 1. () JO C 43 de 9.2.2001. Considerando o seguinte: (1) 3) Em 28 de Abril de 1999, foi apresentada uma notifi- cação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEFE) n.º 4064/89 (o «regulamento das concentrações», pela qual os Governos sueco e norueguês anunciavam a sua intenção de adquirir o controlo conjunto, nos termos do regulamento das concentrações, de uma empresa recém- -criada, a Newco, na qual seriam reunidas as participa- ções da Telia AB («Telia») e Telenor AS («Telenor») . Em 25 de Maio, as partes notificantes apresentaram determinados — compromissos, que dependeriam da adopção pela Comissão de uma decisão nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 6.º do regulamento das con- centrações. Após ter examinado a notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações, suscitando sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mer- cado comum, uma vez que criaria ou reforçaria uma posição dominante em consequência da qual a concor- rência efectiva seria entravada de forma significativa no mercado comum ou numa sua parte substancial e no território abrangido pelo Acordo EEE. Por conseguinte, em 15 de Junho de 1999, a Comissão decidiu dar início a um processo em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações.