L118/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.5.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1043/2000 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 2000 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glicina originária da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/ |198 (), e, nomeadamente, o seu artigo 7-º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ( ( 2) é A. PROCESSO Em 24 de Agosto de 1999, a Comissão anunciou através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () (a seguir designado «aviso de início», o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de glicina originária da Repú- blica Popular da China. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Julho de 1999 pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome do único produtor comunitário de glicina. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping de que era objecto o referido produto, bem como do prejuízo importante daí resultante, considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. issão inform icia iníci A Comissão informou oficialmente do início do processo o produtor comunitário autor da denúncia, os produtores-exportadores e os importadores, os fornece- re utili res c ci c intere , dores e os utilizadores conhecidos como interessados bem como as associações em causa e os representantes aís exportador. issã às pa interes- do país exportador. A Comissão deu às partes interes sadas a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo fixado no aviso de início. Todas as partes que o solicitaram foram ouvidas. A Comissão enviou aos produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados formulários de pedido do estatuto de economia de mercado/de trata- mento individual, a fim de que os produtores-exporta- dores da República Popular da China que o desejassem pudessem apresentar um pedido de estatuto de economia de mercado ou de tratamento individual. A Comissão recebeu pedidos de estatuto de economia de mercado de quatro empresas e de um grupo cosntituído por duas empresas (a seguir consideradas como uma única e mesma empresa). 6 de 6.3.1996, p. L. JOL5 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. jo C 2 39 de 24.8.1999, p. 4. 5) A Comissão enviou um questionário a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas do único produtor comunitário, de cinco empresas chinesas que apresentaram um pedido para beneficiar do estatuto de economia de mercado, de três empresas comerciais chinesas, de um produtor do país análogo e de dois importadores independentes na Comunidade. Além disso, seis utilizadores da Comunidade respon- deram ao questionário, tendo fornecido informações suficientemente — completas e representativas para poderem ser utilizadas na avaliação do interesse da Comunidade. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse da Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação junto das seguintes empresas: a) Produtor comunitário — Tessenderlo Chemie, SA/n.v., Bruxelas, Bélgica. b) Importadores/utilizadores — Scanchem UK Ltd, Macclesfield, Reino Unido, — Friskies Europe, New Malden, Reino Unido, — Aventis CropScience, Lion, França, — BASF, Ludwighafen, Alemanha. c) Produtor do país análogo — Nitrokemia 2000 Rt., Fizfógyártelep, Hungria. O inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado «período de inquérito». O exame das tendências no âmbito da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 1995 e o fim do período de inquérito (a seguir denominado «período de análise»). B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto considerado é glicina (ácido aminoacético). À glicina é produzida em diversos graus de pureza e é utilizada como agente de sapidez, tampão, produto químico intermédio e agente complexante de metais. Essencialmente, há duas qualidades de glicina em função do seu grau de pureza: a qualidade farmacêutica ou médica e a qualidade comum. A qualidade comum pode, por razões comerciais, ser vendida sob diversas designa- ções: glicina técnica, normal, pura, industrial, de quali- dade alimentar, de qualidade alimentar animal, etc. A glicina obtém-se através de síntese química a partir: i) de cianeto de hidrogénio (HCN) e formaldeído ou ii) de ácido monocloroacético (MCCA) e amoníaco.