Nº L 220/8 Jornal Oficial das. Comunidades Europeias 15. 8. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2381/90 DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 1990 que diminui os preços de base e de compra das tangerinas para a campanha de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da correcção da superação do limiar de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em contá o Acto de Adesão de Espanha e de. Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (3), e, nomeada- mente; o nº 5 do seu artigo 16ºÀ. Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (*), e, nomeadamente , o nº 3 do seu artigo 6º Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1370/89 da Comissão () fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1989/1990 em 45800 toneladas para as tangerinas ; que, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros, a Comissão verificou, no mês de. Maio de 1990, que o limiar de intervenção fixado para a campanha acima referida foi superado em 37 264 tonela- das ; que, por conseguinte, e na sequência do realinha- mento monetário de 5 de Janeiro de 1990, o Regula- mento (CEE) nº. 1492/90 da Comissão () diminuiu os preços de base e de compra aplicáveis às tangerinas em conformidade com o disposto no artigo 6ºÀ do Regula- mento (CEFE). nº 1035/72; Considerando que, na sequência de uma correcção trans- mitida por um Estado-membro, a superação do limiar de - intervenção fixado para as tangerinas se elevou, efectiva- mente, a 74 867 toneladas ; que, a fim de não manter uma despesa injustificada a cargo da Comunidade, é necessário, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 16ºAÀ do Regulamento (CEE) nº 1035/72, aplicar - imediata- mente, sem prejuízo da aplicação da redução agro-mone- tária, uma diminuição de 20 % dos preços de base e de compra das tangerinas fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho(”) para a campanha de 1990/ /1991 ; que essa diminuiíição se aplica na Comunidade, à excepção de Portugal;. — Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de. Gestão dás Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os preços de base e de compra das tangerinas, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90, são diminuídos de . 20,14 %, estabelecendo-se, em ECU/100 kg de peso líquido, do seguinte modo : — preço de base: — Comunidade dos Dez: 43,46, — Espanha: 43,46 ; — preço de compra : — Comunidade dos Dez: 20,86, — Espanha: 20,86. Estes preços reférem-se às variedades enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1194/90. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. | É aplicável até 31 de Agosto de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e-directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1990. () JO nº L 118 de 20. 5.1972, p. 1. (3 JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43. () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. () JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1. jO nº L 137 de 20. 5. 1989, p. 19. (9) JO nº L 140 de 1. 6. 1990, p. 109. Pela  Comissão — Ray MAC SHARRY Membro: da Comissão: () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.