11.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 40/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2005 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal [notificada com o número C(2004) 5462] (2005/101/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats natu- rais e da fauna e da flora selvagens (*), e, nomeadamente, o n.º 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica boreal referida na alínea c), suba- línea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE inclui partes do território da Finlândia, Suécia e Lituânia e o território da Estónia e Letónia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 23 de Outubro de 2000 pelo Comité Habitats instituído nos termos do artigo 20.º da directiva. A presente decisão não abrange os territórios dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Estes Estados-Membros começaram nessa data a apresentar as suas propostas de sítios à Comissão. Por consequência, a Comissão não pode inte- grar as informações fornecidas por esses Estados- -Membros na actual lista inicial de sítios de importância comunitária, na acepção da Directiva 92/43/CEE. Esses dados serão objecto de uma futura decisão da Comissão, depois de terem sido reunidas todas as informações pertinentes e depois de ter sido feita uma avaliação cien- tífica aprofundada das propostas de sítios apresentadas por esses Estados-Membros. () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. 3) Além disso, é necessário, no contexto de um processo iniciado em 1995, fazer progressos no estabelecimento da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade Europeia. Para a região biogeográfica boreal, a Finlândia e a Suécia apresentaram à Comissão, entre Janeiro de 2003 e Agosto de 2004, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas de sítios propostos para sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. As listas de sítios propostos eram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). Tais informações incluem a versão mais recente e defini- tiva do mapa do sítio transmitida pelo Estado-Membro em causa, a denominação, localização e extensão do mesmo sítio, bem como os dados resultantes da apli- cação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habitats naturais prioritários ou espécies priori- tárias, deve ser adoptada uma lista de sítios seleccionados como sítios de importância comunitária. & JOL107 de 24.4.1997,p. L.