L 214/66 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2005 que altera pela sexta vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2005) 3183] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/619/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) O Cazaquistão confirmou ao OIE um surto de gripe Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente os n.º 1 e 6 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente os n.º 1 e 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/122/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2004, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos (?), foi adoptada em resposta a surtos de gripe aviária em deter- minados países asiáticos. (2) A Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certi- ficação veterinária e as condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de capo- eira (*), prevê que os Estados-Membros autorizarão a im- portação de aves de países terceiros enumerados como membros do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE) e que essas aves devem ser submetidas a um período de quarentena e testes aquando da sua entrada na Comuni- dade. (3) —Em5de Agosto de 2005,a Rússia confirmou à Comis- são um surto de gripe aviária de tipo H5N1 no seu território. (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1). Versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. ( JO L 36 de 7.2.2004, p. 59. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/390/CE (JO L 128 de 21.5.2005, p. 77). ( JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17). aviária de tipo H5, apesar de o respectivo tipo de neu- raminidase não ser ainda conhecido. No entanto, tendo em conta a proximidade com o surto referido na Rússia, trata-se provavelmente da mesma estirpe. (5) O Cazaquistão e a Rússia são membros do OIE, pelo que os Estados-Membros deverão aceitar a importação de aves daqueles países, à excepção das aves de capoeira, ao abrigo da Decisão 2000/666/CE. Tendo em contas as potenciais consequências graves relacionadas com a estirpe específica do vírus da gripe aviária envolvida (H5NI1), que é a mesma que foi confirmada em alguns países asiáticos, a importação destas aves a partir do Cazaquistão e da Rússia deverá ser suspensa como me- dida de precaução. (6) —Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos sub- produtos animais não destinados ao consumo hu- mano (?), é autorizada a importação de penas e partes de penas não transformadas provenientes do Cazaquistão e da Rússia. À luz da situação actual da doença no Cazaquistão e na Rússia estas importações deverão tam- bém ser suspensas como medida de precaução. (7) O artigo4.º da Decisão 2004/122/CE suspende a impor- tação, a partir de determinados países terceiros, de penas e partes de penas não transformadas e de aves vivas, com excepção das aves de capoeira, na acepção da Decisão 2000/666/CE. Assim, no interesse da sanidade animal e da saúde pública, o Cazaquistão e a Rússia deverão ser acrescentados à lista de países terceiros referidos no ar- tigo 4.º da Decisão 2004/122/CE. (8Y A Decisão 2004/122/CE deverá ser alterada em confor- midade. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 416/2005 da Comissão (JO L 66 de 12.3.2005, p. 10).