26.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 273/5 REGULAMENTO (CE) N.º 2364/2000 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 2000 relativo à quarta lista de substâncias prioritárias conforme previsto no Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (!), e, nomeadamente, os seus artigos 8.º e 10.º, Considerando o seguinte: (1) / O Regulamento (CEE) n.º 793/93 prevê um sistema de avaliação e controlo dos riscos associados às substâncias existentes e estipula que, a fim de se proceder a essa avaliação, é necessário identificar as substâncias prioritá- rias que requerem atenção. (2) O  artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 793/93 exige, consequentemente, que a Comissão elabore listas de substâncias prioritárias tendo em conta determinados factores indicados nesse artigo. (33  O  artigo 10.º do Regulamento (CEE) n.º 793/93 prevê que, para cada substância incluída nas listas prioritárias, seja nomeado um Estado-Membro responsável pela sua avaliação e que a repartição das substâncias garanta uma distribuição equitativa do ónus pelos Estados-Membros. (4) Os Regulamentos (CE) n.º 1179/94(), (CE) n.º 2268| /195() e (CE) nº 143/97 (*) da Comissão adoptaram, respectivamente, a primeira, a segunda e a terceira listas prioritárias. (5) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.º do Regulamento (CEE) n.º 793/93, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. A quarta lista de substâncias prioritárias prevista no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 793/93 figura no anexo do presente regulamento. 2. Essa lista de substâncias prioritárias também indica o Estado-Membro responsável por cada uma das substâncias. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2000. () JO L 84 de 5.4.1993, p. L. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão JO L 131 de 26.5.1994, p. 3. () JO L 231 de 28.9.1995, p. 18. (| Jo L 25 de 28.1.1997, p. 13.