27..3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 80/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 723/90 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1990 que fixa, para a campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das cerejas aplicáveis em relação a Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha, Tendo em.  conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha no que respeita ao mecanismo de compensação à impor- tação: das frutas e produtos hortícolas provenientes -de Espanha ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3815/89 da Comissão (() adoptou as modalidades de aplicação do mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha; Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1:de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros ; que só é conveniente fixar os. preços de oferta comunitários das cerejas provenientes de Espanha, durante o período de aplicação. dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 21 de Maio a 10 de Agosto ; Considerando que, em conformidade:com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado- -membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolu- ção dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os referidos preços no produtor corres- pondem .à média das cotações registadas durante os três anos que. precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o"nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros ; Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente divídir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni- tário para cada um destes; () JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. (À JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 28. Considerando: que, nos termos do artigo 1º do. Regula- mento (CEE) nº 3709/89, os preços no produtor a consi- derar na determinação do preço de oferta comunitário são os de um produto: indígena definido pelas suas caracterís- ticas comerciais observadas no ou nos mercados represen- tativos  situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que repre- sentam uma parte considerável da produção comerciali-: zada ao longo do ano ou durante uma parte destée e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou.baixas em relação às flutuações normais registadas: nesse mercado ; que, para além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais ; Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comu- nitários das cerejas para o período de 21 de Maio a 10 de Agosto de . 1990, aos níveis a seguin indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O. PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Em relação à campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das cerejas (código NC 0809 20). aplicáveis em relação a Espanha, expressos em ecus por 100 quilo- gramas líquidos, são fixados como segue para os produtos da categoria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresen- tados em embalagem : — Maio (deée 21 a-31): 140,95, — Junho: 125,92, — Julho: 115,69, — Agosto (de 1 a 10): 88,73. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1990.