Nº L 319/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.11.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3373/91 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1991 que estabelece o aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) nº 3402/90 e (CEE) nº 3913/90 para determinados produtos industriais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 3402/90 ()) e (CEE) nº 3913/90 (3), o Conselho abriu, rela- tivamente a vários produtos industriais, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991, contingentes pautais comunitários de direito nulo ; Considerando que, com base nos dados mais recentes, relativos ao ano em curso, no que respeita a estes produ- ' tos, se estima que as necessidades suplementares da Comunidade no que se refere às importações provenientes de países terceiros são actualmente superiores às necessi- dades inicialmente previstas ; que é conveniente aumentar estes volumes para ter em conta as necessidades verifica- das, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O volume dos contingentes pautais comunitários, abertos pelos Regulamentos (CEE) nº 3402/90 e (CEE) nº 3913/90, para os produtos a seguir designados são aumen- tados até ao limite das quantidades indicadas em frente de cada um deles: Número sa " . Volume Direito de ordem Código NC() Designação das mercadorias do aumento do contingente (em toneladas) (em %) 0) [) 6) () () 09.2731 ex 3905 9000 | Polivinilpirrolidone, apresentado sob a forma de pó cujas dimen- sões das partículas sejam inferiores a 38 micrómetros e cuja solu- bilidade na água a 25 º C seja inferior ou igual a 1,5 %, em peso, destinado à indústria farmacêutica (a) 10 o 09.2809 ex 38029000 | Montmorillonita activada com ácido, destinada ao fabrico de papel denominado « autocopiante » (a) 250 09.2811 ex 290290590 | 4-benzildifenido 65 09.2813 ex 38159000 | Catalisador sob forma de pequenos grânulos cilíndricos cujo comprimento não é inferior a 5 mm e superior a 8 mm e que' consiste numa mistura de óxido de ferro, de molibdeno e de bismuto, destinado ao fabrico de ácido acrílico (a) 40 o (aC) O controlo da utilização para este destino específico é efectuado através da aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria. () Ver códigos Taric em anexo. O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Artigo 2º Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. Pelo Conselho O Presidente J. E ANDRIESSEN () JO nº L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. (À JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 5.