11. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 590/19. REGULAMENTO (CEE) Nº 889/91 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2086/90, relativo à colocação à venda de cereais em poder do organismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2086/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3670/90(*), abriu um concurso para a colocação à venda de cereais em poder do orga- nismo de intervenção francês com vista a uma entrega nos departamentos ultramarinos franceses (DU); Considerando que é necessário fixar para data posterior o último concurso parcial previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2086/90; que, para ter em consideração a situação local especial, é justificado elevar para 128 000 toneladas a quantidade global objecto de concurso pelo organismo de intervenção francês ; Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti- dades objecto de concurso, parece necessário introduzir alterações nos destinos e prazos prescritos ; que é conve- niente, por conseguinte, nomeadamente, alterar o anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º Um organismo de intervenção francês fica autorizado a proceder a um concurso para a colocação à venda no mercado da Comunidade de 128000 toneladas de cereais a entregar nos destinos e nos prazos prescritos, em conformidade com o anexo.». Ártigo 2º O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2086/90 passa a ter a seguinte redacção : «1. — O concurso será aberto de 1 de Agosto de 1990 a 30 de Junho de 1991.». Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2086/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. ( JO nº L 190 de 21. 7. 1990, p. 33. () JO nº L 356 de 19. 12. 1990, p. 26. Pela Comíssáo Ray MAC SHARRY - Membro da Comissão