20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 275/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2005/55/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 28 de Setembro de 2005 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utili- zados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo nomea Tendo Tendo peu ('), em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, damente o artigo 95.º, em conta a proposta da Comissão, em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) A Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veícu- los e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (), é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproxi- mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (?). À Directiva 88/77/CEE foi várias vezes alterada de modo substancial, para se introduzirem limites de emissões poluentes sucessivamente mais restritos. Sendo necessário () JO () Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Março de 2004 (JO C 102 E de 28.4.2004, p. 272) e Decisão do Conselho de 19 de Setembro de Ô JO C 108 de 30.4.2004, p. 32. 2005. L 36 de 9.2.1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. Ó JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE da Comissão (JO L 194 de 26 7.2005, p. 12). introduzir novas alterações, é conveniente, com uma preocupação de clareza, proceder à reformulação desta directiva. A Directiva 91/542/CEE do Conselho, de 1 de Outubro de 1991, que altera a Directiva 88/77/CEE (*), a Directiva 1999/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão uti- lizados em veículos e a emissão de gases poluentes prove- nientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos e que altera a Directiva 88/77/CEE do Conse- lho (ó), e a Directiva 2001/27/CE da Comissão ((), que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/77/CEE do Conselho, introduziram disposições que, embora sejam autónomas, têm uma estreita relação com o sistema insti- tuído pela Directiva 88/77/CEE. Essas disposições autóno- mas devem ser inteiramente integradas na reformulação da Directiva 88/97/CEE, por razões de clareza e de segu- rança jurídica. É necessário que todos os Estados-Membros adoptem os mesmos requisitos, para permitir, em particular, a imple- mentação, relativamente a cada modelo de veículo, do sistema de homologação CE objecto da Directiva 70/156/ |CEE. O programa da Comissão sobre qualidade do ar, emissões provenientes dos transportes rodoviários, combustíveis e tecnologias de redução de emissões, a seguir denominado «o primeiro programa Auto-Oil», demonstrou a necessi- dade de futuras reduções das emissões poluentes prove- nientes de veículos pesados, a fim de se poder atingir padrões futuros de qualidade do ar. () JOL295de25.10.1991,p. 1. () JOL44de 16.2.2000, p. 1. () JOL107 de 18.4.2001, p. 10.