Nº L 59/20 Jornal. Ofícial das Comunidades Europeias 8. 3. 90 REGULAMENTO (CEFE) Nº 576/90 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1990 que fixa os preços de referência das aboborinhas para a campanha de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, - Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector: das frutas e produtos hortícolas ('), com .a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (?), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 27º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, são fixados anualmente, antes do início da campanha de comercialização, os preços de referência válidos para o conjunto da Comuni- dade ; Considerando que, devido à importância da produção de aboborinhas na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto ; Considerando” que a comercialização das aboborinhas colhidas durante uma determinada campanha de produ- ção vai do mês de Janeiro ao mês de Dezembro ; que as quantidades mínimas colhidas de 1 de. Janeiro a 20 de Abril e durante os meses de Outubro, Novembro e Dezembro não justificam a fixação de preços de referência para esses períodos ; que, por conseguinte, os preços de referência só devem ser fixados para o período compreen- dido entre 21. de Abril e 30 de Setembro; Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de refe- rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece- dente, acrescidos, após.dedução do montante forfetário dos custos de transporte na campanha precedente dos produtos comunitários desde as zonas de produção até aos centros de consumo da Comunidade : -— da evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da produtividade, — do montante forfetário dos custos de transporte na campanha em causa; que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a média aritmética dos preços no produtor em cada Estado-membro, acrescida dos custos de transporte da campanha em causa, sendo o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos de produção diminuída () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. do aumento de prodútividade ; que, por outro lado, o preço de referência não pode ser inférior ao preço de refe- rência da campanha precedente ; Considerando que, para ter em conta as variações sazonais dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar. um preço de referência para cada um deles ; Considerando que os preços-no produtor correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção com as cotações mais baixas, para Os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi- nadas condições no que diz respeito ao acondiciona- mento ; que a média das cotações em cada mercado repre- sentativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às -flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando ' que, em conformidade com o nº 3 do artigo 272º do Acto de Adesão, as cotações dos produtos portugueses não são tomadas em consideração, para o cálculo dos preços de referência, durante a primeira etapa da adesão ; Considerando que as medidas previstas no presente regu-. lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos : Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo - 1º Para a campanha .de .1990, os -preços de referência das aboborinhas (código NC 0709 90 70), expressos em. ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do seguinte-modo, para os produtos da categoria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em: embalagem : — Abril (de 21 a 30): : 71,79 — Maio: 63,12 — Junho: ' 42,18 — Julho: 38,63 — AÁgosto : 44,99 — Setembro : 49,68 Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de 1990.