Nº L 78/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 91 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (91/157/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que uma disparidade entre as medidas legislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados- -membros em matéria de eliminação das pilhas e acumu- ladores é susceptível de criar entraves às trocas comerciais comuntitárias e distorções de concorrência, podendo, por esse facto, ter uma incidência directa no estabelecimento e funcionamento do mercado interno; que é por isso necessário proceder à aproximação das legislações neste domínio ; Considerando que o nº 2 do artigo 2º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, rela- tiva aos resíduos (”), alterada pela Directiva 91/156/CEE (), prevê, para a regulamentação da gestão de certas categorias de resíduos, disposições específicas ou complementares às da referida directiva que serão fixadas por directivas espe- ciais ; D Considerando que os objectivos e princípios da política de ambiente da Comunidade, fixados pelos programas de acção em matéria de ambiente com base nos princípios constantes dos nº* 1 e 2 do artigo 130ºR do Tratado, visam nomeadamente prevenir, reduzir ou mesmo suprimir a poluição e assegurar uma boa gestão dos recursos de matérias-primas, aplicando igualmente o prin- cípio de poluidor-pagador ; Considerando que, para atingir estes objectivos, é conve- niente proibir a comercialização de determinadas pilhas e acumuladores, tendo em conta o seu teor de substâncias perigosas ; Considerando que, para assegurar o aproveitamento e a eliminação controlada das pilhas e acumuladores, os Esta- () JO nº C 6 de 7. 1. 1989, p. B e JO nº C 11 de 17. 1. 1990, p. 6. (3 JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 209 e JO nº C 19 de 28. 1. 1991. () JO nº C 194 de 31. 7. 1989, p. 21. (9 JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. () Ver página 32 do presente Jornal Oficial. dos-membros devem tomar medidas destinadas a asse- gurar a sua marcação e recolha separada ; Considerando que a recolha separada e a reciclagem das pilhas e acumuladores usados podem contribuir para evitar a utilização desnecessária de matérias-primas ; Considerando que os aparelhos que contêm pilhas ou acumuladores usados que não é possível extrair podem representar um perigo para o ambiente aquando da sua eliminação ; que, para obviar a este facto, é conveniente que os Estados-membros tomem medidas apropriadas ; Considerando que, a fim de alcançar os objectivos acima enunciados, há que elaborar programas a nível dos Esta- dos-membros ; que é conveniente notificar à Comissão estes programas, bem como as medidas específicas adop- tadas ; Considerando que o recurso a instrumentos económicos, tais como a criação de um sistema de depósito, pode encorajar a recolha separada e a reciclagem das pilhas e acumuladores ; Considerando que é conveniente prever a informação dos consumidores neste domínio ; Considerando que é conveniente prever os procedimentos adequados para assegurar a aplicação do disposto na presente directiva, e nomeadamente do sistema de marca- ção, e facilitar a adaptação da directiva ao progresso cientí- fico e técnico; que o comité referido no artigo 18º da Directiva 75/442/CEE deve ser encarregado de assistir a Comissão nestas tarefas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva tem por objectivo a aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao aproveita- mento e à eliminação controlada das pilhas e acumula- dores usados contendo matérias perigosas, nas condições enunciadas no anexo |. AÁrtigo 2º Na acepção da presente directiva, entende-se por: a) Pilha ou acumulador : qualquer fonte de energia eléc- trica obtida por transformação directa de energia química, constituída por um ou mais elementos primá- rios (não recarregáveis) ou elementos secundários (recarregáveis), nos termos do anexo 1;