L 313/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.11.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2001 que altera a Decisão 93/452/CEE que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a determi- nadas normas da Directiva 2000/29/CE do Conselho para, respectivamente, vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão [notificada com o número C(2001) 3760] (2001/841/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L, com excepção dos frutos e sementes, originários de países europeus não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. (2) A Decisão 93/452/CEE da Comissão, de 15 de Julho de 1993, que autoriza os Estados-Membros a prever derro- gações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecy- paris Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/641/CE (*), autoriza os Estados-Membros a prever derrogações relativamente a esses vegetais desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas. (33 —Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifi- quem a revisão das condições técnicas, a autorização deve ser prolongada. (4) A Decisão 93/452/CEE deve, pois, ser alterada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. ) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42. ) JO L 210 de 21.8.1993, p. 29. ) JO L 304 de 14.11.1998, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1.º, o número de Decisão «98/641/CE» é substituído por «2001/ |841/CE». . O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.º A autorização concedida no artigo 1.º é aplicável de 1 de Junho de 1993 a 31 de Dezembro de 2002, no caso dos vegetais de Pinus e Chamaecyparis, e de 1 de Dezembro de 2001 a 31 de Março de 2002, no caso dos vegetais de Juniperus. Pode ser revogada antes dessas datas se se verificar que as condições previstas no n.º 2 do artigo 1.º não são suficientes para impedir a introdução de organismos preju- diciais ou não foram respeitadas.» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão