Nº L 213/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1993 que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (93/455/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/S11/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEFE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intraco- munitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEFE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (*), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 5º, Considerando que, pela sua Decisão 91/42/CEE(), a Comissão definiu já os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa; Considerando que certos Estados-membros apresentaram planos nacionais de alerta para aprovação; que, após exame, se concluiu que esses planos permitem alcançar o objectivo desejado e satisfazem todos os critérios previstos pela Decisão 91/42/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa apresentados pelos Estados-membros cons- tantes da lista do anexo. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. v Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão ANEXO Ficam aprovados os planos de alerta para a luta contra a febre aftosa dos seguintes Estados-membros : Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Itália Luxemburgo Portugal Reino Unido () JO nº L 224 de 13. 8. 1990, p. 13. ( JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 29.