'Nº L 143/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 5. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1988 relativa aos auxílios concedidos pelo Governo francês a uma empresa fabricante : de material para o sector automóvel — Valeo (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/348/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o primeiro pará- grafo do nº 2 do seu artigo 93º, Após notificação aos interessados para apresentarem as suas observações como previsto no referido artigo 93º, e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte : K Por carta de 28 de Junho de 1985, registada em 3 de Julho de 1985, o Governo francês transmitiu à Comissão informações relativas à concessão de um auxílio a favor de um fabricante de material para o sector automóvel. Este auxílio, concedido sob a forma de um empréstimo do Fundo Industrial de Modernização (FIM) no montante de 160 milhões de francos franceses, destinava-se a contribuir para o financiamento de um programa de investimentos de 22748 milhões de francos franceses que a empresa tinha previsto realizar durante 1984 e 1985, com vista a introduzir processos e técnicas de fabrico avançados, permitindo a realização de novos produtos. Em especial, os investimentos em causa são os seguintes : — ramo técnico: desenvolvimento de radiadores com melhor rendimento, que respondam às necessidades dos construtores de veículos automóveis europeus e concepção simultânea do sistema de produção (34,185 milhões de francos franceses), — ramo materiais de atrito : concepção de produtos que respondam às novas normas de fabrico sem amianto impostas por regulamentações ou acordos privados e adaptação dos processos de fabrico (19,05 milhões de francos franceses), — ramo motores e aplicações : alteração de motores de limpa pára-brisas dianteiros e traseiros, dos meca- nismos e dos motores de arrefecimento e automatiza- ção dos meios de produção (31,96 milhões de francos franceses), | — ramo iluminação : concepção de um novo tipo de projector utilizando uma nova tecnologia (substituição da tecnologia do plástico pela tecnologia de chapa metálica) que obriga a uma reconversão total dos instrumentos de produção (23,835 milhões de francos franceses), — ramo embraiagem : lançamento de um produto total- mente novo — embraiagem de veículos pesados com diaffagma puxado — com a robotização do fabrico integrada numa reorganização completa da gestão de produção (39,45 milhões de francos franceses), — investimentos incorpóreos para os diferentes ramos : (22,3 milhões de francos franceses), — investimento em CAC (concepção assistida por computador) : (45,5 milhões de francos franceses), — investimento em GPAC (gestão de produção assistida por computador) : (11,2 milhões de francos franceses). Pela sua Decisão 85/378/CEE (!), a Comissão precisou que os empréstimos do FIM constituem auxílios na acepção do nº 1 do artigo 92º do Tratado CEE e submeteu a concessão desses empréstimos à obrigação de notificação prévia de todos os casos concretos significativos. () JO nº L 216 de 13. 8. 1985, p. 12.