3. 4. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 88/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1992 relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (92/195/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (?), e, nomea- damente, o seu artigo 13ºA, Considerando que a referida directiva estabelece um peso máximo por lote no âmbito do teste de sementes ; Considerando que o desenvolvimento das práticas de comercialização de sementes e, nomeadamente, dos métodos de transporte das mesmas, incluindo a expedição a granel, requer um aumento de peso máximo dos lotes ; Considerando que as actuais práticas internacionais permitem a utilização de processso que aumentam o peso máximo de um lote relativamente a determinadas espé- cies ; Considerando que é, por conseguinte, útil organizar uma experiência temporária, em condições específicas, com o objectivo de tentar obter melhores alternativas às disposi- ções em vigor no que diz respeito ao peso máximo de um lote ; Considerando que é desejável, relativamente a determi- nadas espécies, abranger as sementes colhidas em países terceiros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É organizada uma experiência temporária a nível comuni- tário, nos termos das condições definidas no artigo 2º, de forma a avaliar a possibilidade de aumentar o peso máximo de um lote estabelecido no anexo III da referida directiva no que diz respeito às sementes da categoria () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. « Sementes certificadas », das espécies Graminae e Legu- minosae enumeradas no artigo 2º da citada directiva. Artigo 2º 1. Relativamente às sementes Graminae e Legumino- sae, com exclusão das Lupinus sp, Pisum sativume Viícia sp, as condições referidas no artigo 1º são as seguintes : a) As estabelecidas nas « Regras provisórias para a emissão de certificados ISTA (International Seed Testing Asso- ciation) para lotes de sementes de plantas forrageiras e de plantas ornamentais com um peso superior ao peso máximo definido no quadro 2A transportados a granel num contentor», adoptadas no vigésimo segundo congresso da ISTA em Julho de 1989 ; b) Cada lote deve estar oficialmente em conformidade, antes da sua expedição, com as normas e condições estabelecidas no anexo II da referida directiva; c) A etiqueta oficial estabelecida nos termos da referida directiva ou, no que diz respeito aos países terceiros, a etiqueta da OCDE, fará referência ao número da presente decisão após os termos « Prescrições e normas da CEE>»; d) Quando um Estado-membro participe na experiência, as amostras por ele fornecidas para ensaios comunitá- rios comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificadas de acordo com a presente experiência, e e) O serviço de certificação deve controlar a experiência. 2. — No que diz respeito às sementes Lupiínus sp, Pisum satíivum, e Vícia sp, as condições referidas no artigo 1º são as seguintes : a) O peso máximo de um lote estabelecido no anexo III da referida directiva passa de 20 para 25 toneladas; b) A heterogeneidade do lote de sementes deve ser deter- minada aleatoriamente ; c) Qualquer dano passível de ser ocasionado pela expedi- ção a granel deve ser determinado aleatoriamente ; d) A etiqueta oficial estabelecida nos termos da referida directiva fará referência ao número da presente decisão após os termos « Prescrições e normas da CEE»; e) Quando um Estado-membro participe na experiência, as amostras por ele fornecidas para ensaios comunitá- rios comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificados de acordo com a presente experiência, e f) O serviço de certificação deve controlar a experiência.