18.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 47/13 REGULAMENTO (CE) N.º 275/2004 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2004 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 1796/1999 do Conselho sobre as importações de cabos de aço originários da Repú- blica Popular da China, através de importações de cabos de aço expedidos via Marrocos, indepen- dentemente de serem ou não declarados originários deste país, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 () («regulamento de base»), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base») para proceder a um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China. (2) — O pedido foi apresentado em 5 de Janeiro de 2004 pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da União Europeia (Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries — EWRIS), em nome de 19 produ- tores comunitários. B. PRODUTO (33 O produto objecto da eventual evasão são os cabos de aço originários da República Popular da China, normal- mente declarados nos códigos NC ex 7312108)2, ex 73121084, ex 73121086, ex 73121088 e ex 73121099 («o produto em causa»). Estes códigos são indicados a título meramente informativo. (4 O produto objecto do inquérito são os cabos de aço expedidos de Marrocos («produto objecto do inquérito») normalmente declarados nos mesmos códigos que o produto em causa. C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas actualmente em vigor e eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1796/1999 do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1674/2003 (*). 1 56 de 6.3.1996, p. 1. : 305 de 7.11.2002, p. 1. 217 de 17.8.1999,p. 1. 238 de 25.9.2003, p. 1. rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO 4 D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie sufi- cientes de que as medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de cabos de aço originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo dos cabos de aço via Marrocos. Foram apresentados os seguintes elementos de prova: Na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, verificaram-se alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações provenientes da Repú- blica Popular da China e de Marrocos para a Comuni- dade, para as quais não existem motivos ou justificações suficientes a não ser a instituição do direito. Esta alteração do fluxo comercial parece resultar do transbordo de cabos de aço originários da República Popular da China via Marrocos. Além disso, o pedido contém elementos de prova sufi- cientes de que os efeitos correctores dos direitos anti- -dumping aplicáveis ao produto em causa estão a ser neutralizados tanto em termos das quantidades como dos preços. Afigura-se que as importações do produto em causa foram substituídas por volumes significativos de importações originárias de Marrocos. Ademais, há elementos de prova suficientes de que este aumento das importações é efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu à instituição das medidas actualmente em vigor. Por último, o pedido contém elementos de prova sufi- cientes de que os preços dos cabos de aço estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal previa- mente estabelecido para o produto em causa. E. PROCESSO Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justi- ficam o início de um inquérito em conformidade com o disposto no artigo 13.º do regulamento de base e a sujeição a registo das importações de cabos de aço expe- didos de Marrocos, independentemente de serem ou não declarados como originários de Marrocos, em conformi- dade com o disposto no n.º5 do artigo 14.º do regula- mento de base.