Nº L 215/26 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 20. 8. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que altera a Decisão 89/50/CEE relativa à autorização de métodos de classifica- ção das carcaças de suínos em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/565/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3513/93 (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que a Comissão, pela sua Decisão 89/50/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/248/CEE ((), autorizou os métodos de classificação de carcaças de suínos em França; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo, sempre que a prática comercial ou exigências técnicas o justifiquem ; Considerando que, em França, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, por conseguinte, a prática comercial, conduzem a que a banha, os rins, o diafragma e, eventualmente, a língua, fiquem ligados à carcaça; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação-tipo ; que a Decisão 89/50/CEE deve ser alterada em conformi- dade ; que é oportuno que essa alteração seja aplicada a partir de 1 de Julho de 1994, data da entrada em vigor das alterações introduzidas no Regulamento (CEE) nº 3220/84 pelo Regulamento (CE) nº 3513/93; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (à3 JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 5. (à3 JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 27. (9 JO nº L 115 de 11. 5. 1993, p. 22. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O artigo 1ºA da Decisão 89/50/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1ºA Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, as carcaças de suíno são apresentadas com banha, rins e diafragma e, eventualmente, língua, aquando da pesagem e da clas- sificação. Para estabelecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído em 2,3% se a língua for retirada e em 2,9 % se a língua permanecer ligada à carcaça.». Artigo 2º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1994. : Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão