23. 8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 234/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que aprova medidas apresentadas pela Bélgica para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas fazem fê os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (91/428/CEE) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ()), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a Bélgica estabelecerá, em confor- midade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pela Bélgica, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a França, o Luxemburgo, a Alemanha e os Países Baixos ; Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a França, o Luxemburgo, a Alemanha e os Países Baixos; - Considerando que, por carta datada de 26 de Março de 1991, a Bélgica notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erra- dicação ou prevenção; | Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; 1) JO nº L 223 de 2. &. 1989, p. 19. P Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pela Bélgica. Artigo 2º A Bélgica porá em vigor, em 1 de Abril de 1991, as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas neces- sárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º Artigo 3º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão