L 267/32 Jornal Oficial da União Europeia 14.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1450/2004 DA COMISSÃO de 13 de Agosto de 2004 que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão n.º 1608/2003/CE determinou as acções esta- tísticas individuais necessárias com vista ao estabeleci- mento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência, de tecnologia e de inovação. () — É necessário adoptar medidas para a implementação das acções estatísticas individuais determinadas pelo artigo 2.º da Decisão n.º 1608/2003/CE. (3) — As acções estatísticas individuais devem ter em conta a Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao pro- grama estatístico comunitário de 2003 a 2007 (?), que determinou especificamente o programa de trabalho para a produção e a melhoria das estatísticas em matéria de inovação para o período de 2003 a 2007. (4) É necessário garantir a coerência das estatísticas comuni- tárias em matéria de inovação com outras normas inter- nacionais, o que implica levar em conta o trabalho rea- lizado pela Organização para a Cooperação e o Desen- volvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais. (5) Na aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE deve ter-se em consideração o quadro previsto no Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (?), ao estabelecer dis- posições que abranjam o acesso a fontes administrativas e ao segredo estatístico. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, () JO L 230 de 16.9.2003, p. 1. () JO L 358 de 31.12.2002, p. 1. (3) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece as medidas necessárias para a aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE no que respeita às estatísticas comunitárias em matéria de inovação. Artigo 2.º 1. O presente regulamento abrange as estatísticas comunitá- rias em matéria de inovação. Para estas estatísticas, a lista de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos para a trans- missão dos dados e o período de transição serão os que se encontram especificados no anexo. 2. "Com base nas conclusões dos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.º da Decisão n.º 1608/2003/CE, as listas de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos para a transmissão dos dados e outras características estabelecidas no anexo ao presente regulamento podem ser revistos a intervalos regulares. Artigo 3.º Os Estados-Membros obterão os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amostra- gem, fontes de dados administrativas ou outras fontes de dados. As outras fontes de dados serão, no mínimo, equivalentes, em termos de qualidade ou de processos de estimação estatística, aos inquéritos por amostragem ou às fontes de dados adminis- trativas. Artigo 4.º As estatísticas comunitárias em matéria de inovação indicadas no anexo serão baseadas nos conceitos e definições harmoniza- dos constantes da versão mais recente do Manual de Oslo. Os Estados-Membros aplicarão esses conceitos e definições harmo- nizados às estatísticas a compilar. Nos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conse- lho nos termos do artigo 5.º da Decisão n.º 1608/2003/CE será feita referência aos conceitos e às definições, bem como às respectivas aplicações.