8.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 104/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 648/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004 relativo aos detergentes (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) As Directivas 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legis- lações dos Estados-Membros respeitantes aos deter- gentes (?), 73/405/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície anió- nicos (*), 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não- -iónicos (*), 82/243/CEE, de 31 de Março de 1982, que altera a Directiva 73/405/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros  respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (º) e 86/94/CEE do Conselho, de 10 de Março de 1986, que estabelece a segunda alte- ração da Directiva 73/404/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos detergentes (7), foram significativamente alteradas em várias ocasiões, pelo que é conveniente, por motivos de clareza e eficácia, reformular os actos em questão e reuni-los num texto único. As disposições em matéria de rotulagem relativas aos detergentes e produtos de () JO € 95 de 23.4.2003, p. 24. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 4 de Novembro de 2003 (JO C 305 E de 16.12.2003, p. 11) e Posição do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 2004 (ainda não publi- cada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 11 de Março de 2004. () JO L 347 de 17.12.1973, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). ( JO L 347 de 17.12.1973, p. 53. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/243/CEE (JO L 109 de 22.4.1982, p. 18). () JOL 109 de 22.4.1982, p. 1. () JOL 109 de 22.4.1982, p. 18. () JOL 80 de 25.3.1986, p. 51. limpeza constantes da Recomendação 89/542/CEE da Comissão também devem ser incluídas no referido texto único (*). (2) — Atendendo a que o objectivo do presente regulamento para assegurar o funcionamento do mercado interno dos detergentes não pode ser suficientemente atingidos pelos Estados-Membros, na falta de critérios técnicos comuns na Comunidade e pode, pois, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aquele objectivo. Um regula- mento constitui o instrumento jurídico adequado, porque impõe directamente aos fabricantes requisitos concretos que deverão ser aplicados em simultâneo e da mesma forma em toda a Comunidade. No domínio da legislação técnica, é necessária uma aplicação uniforme nos Estados-Membros que apenas um regulamento pode garantir. (3) É necessária uma nova definição de detergente que abranja as utilizações equivalentes e corresponda à evolução a nível dos Estados-Membros. (4) É necessário introduzir uma definição de tensoactivo, que não existe na actual legislação. (5) É importante uma descrição clara e precisa dos tipos de biodegradabilidade aplicáveis. (6) — Devem ser adoptadas medidas relativas aos detergentes para assegurar o funcionamento do mercado interno e evitar limitações à concorrência na Comunidade. () JO L 291 de 10.10.1989, p. 55.