31.7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 217/3 REGULAMENTO (CEE) Nº 2158/92 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1992 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a floresta desempenha um papel essen- cial na preservação dos equilíbrios fundamentais, nomea- damente no que diz respeito ao solo, ao regime das águas, ao clima, à fauna e à flora; Considerando que, por conseguinte, a floresta contribui para a preservação e o desenvolvimento da agricultura e do meio rural, cujas condições de existência podem depender em grande medida da presença e do bom estado das florestas circundantes ; Considerando que estas funções da floresta, nomeada- mente na parte meridional da Comunidade, são amea- çadas pelos incêndios florestais que afectam anualmente vastas áreas florestais ; | Considerando que a protecção da floresta contra os incên- dios se reveste de uma importância e de uma urgência especiais para a Comunidade e que esta deve reforçar a sua contribuição para os esforços empreendidos pelos Estados-membros no sentido de melhorar esta protecção ; Considerando que, para diminuir em número e impor- tância o desencadeamento de incêndios e as superfícies queimadas, a contribuição comunitária deve ser orientada para a necessidade de combater as causas dos incêndios e de prever medidas de prevenção contra incêndios e para a vigilância das florestas ; Considerando que a contribuição da Comunidade se deve concentrar prioritariamente nas zonas da Comunidade ameaçadas por riscos permanentes ou cíclicos de incên- dio ; que é, pois, conveniente classificar o território da Comunidade em função do grau de risco de incêndios florestais e adaptá-la em função do grau de risco de cada zona ; Considerando que, nomeadamente nas zonas de elevado grau de risco de incêndio, a Comunidade deve contribuir () JO nº C 312 de 3. 12. 1991, () Parecer emitido em 10 de Julho de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 6) JO nº C 106 de 27. 4. 1992, p. 1. para a realização de planos integrados de protecção das florestas contra os incêndios, que incluam tanto a elimi- nação das causas como a criação dos sistemas de preven- ção e vigilância e a melhoria dos sistemas existentes ; Considerando que a criação de um banco de dados a nível dos Estados-membros e da Comunidade pode constituir um importante instrumento para a melhoria do sistema de protecção das florestas contra os incêndios ; Considerando que, para facilitar a aplicação das disposi- ções previstas, é conveniente estabelecer uma estreita cooperação entre os Estados-nmembros e a Comissão ; que esta cooperação pode ser assegurada pelo Comité Perma- nente Florestal ; Considerando que se deve prever, para efeitos do presente regulamento, um programa com uma duração de cinco anos ; Considerando que o montante considerado necessário para a execução deste programa plurianual é de 70 milhões de ecus ; que, no âmbito das perspectivas finan- ceiras actuais, o montante considerado necessário para o ano de 1992 é de 12 milhões de ecus; Considerando que os montantes a autorizar para o finan- ciamento do programa durante o período subsequente ao exercício de 1992 deverão ser função do enquadramento financeiro comunitário em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. Paraaumentar a protecção das florestas e, designada- mente, reforçar os esforços empreendidos em matéria de preservação e vigilância dos ecossisternas florestais e de salvaguarda das várias funções desempenhadas pelas florestas a favor das zonas rurais, é instituída uma acção comunitária para a protecção das florestas contra os incên- dios, a seguir denominada « acção ». 2. A acçãotem por objectivo: — a diminuição do número de eclosões de fogos flores- tais, — a diminuíção das superfícies queimadas. 3. A acção incluias medidas seguintes : a) Identificação das causas dos incêndios florestais e meios para os combater, nomeadamente :