L108/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.5.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 932/2000 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2000 que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores, dos pêssegos e das necta- rinas para a campanha de 2000/2001, em consequência da superação dos limiares de intervenção fixados para a campanha de 1999/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999(), e, nomeadamente, os n.º 1 e 2 do seu artigo 27., Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1097/1999 da Comissão (?) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1999/2000 em 112 300 toneladas para as couves-flores, em 254 700 toneladas para os pêssegos e em 83 700 toneladas para as nectarinas. Nos termos do artigo 3.º do mesmo Regulamento (CE) n.º 1097/1999 da Comissão, se as quantidades de couves-flores, pêssegos e nectarinas retiradas durante o período entre 1 de Março de 1999 e 28 de Fevereiro de 2000 excedem o limiar assim fixado, a indemnização comunitária de retirada indicada no anexo V do Regulamento (CE) n.º 2200/96 para a campanha 2000/2001 será reduzida, proporcionalmente à importância da superação, em relação à produção que tenha servido de base para o cálculo do limiar em causa. (2) Segundo as informações fornecidas pelos Estados- -Membros, as retiradas a título da campanha de 1999|/ /2000 disseram respeito a 170 502 toneladas para as couves-flores, 314 722 toneladas para os pêssegos e 214 443 toneladas para as nectarinas. (33 —Em consequência do que precede a indemnização comu- nitária de retirada fixada pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho para a campanha de 2000/2001 deve ser reduzida 2,59 % para as couves-flores, 2,36 % para os pêssegos e 15,62% para as nectarinas. (4) —O Regulamento (CE) n.º 1097/1999 da Comissão prevê no artigo 3.º que as consequências da superação do limiar de intervenção se aplicam durante a campanha seguinte. Por conseguinte, é necessário aplicar durante a campanha de comercialização de 2000/2001 para as couves-flores, os pêssegos e as nectarinas, a indemni- zação comunitária de retirada assim reduzida. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As indemnizações comunitárias de retirada para a campanha de 2000/2001 são fixadas em: — 7,73 euros por 100 quilogramas líquidos para as couves- -flores, — 12,16 euros por 100 quilogramas líquidos para os pêssegos, — 12,47 euros por 100 quilogramas líquidos para as necta- Tinas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2000. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. JO L 133 de 28.5.1999, p. 23. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão