Nº L 55/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1994 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia (94/120/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ()) e, nomeadamente, os seus artigos 4º e , Após consulta do comité consultivo, Considerando : A., PROCESSO () Em Março de 1993, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias Têxteis e de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia em nome de produtores que representam uma parte importante da produção da Comunidade do produto em causa. À denúncia continha provas da existência de dumping e do prejuízo daí resul- tante, facto que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão comunicou, mediante aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias(?), que iria dar início a um processo anti-dumping relativamente às importações na Comunidade de fio para tricotar de fibras sintéticas descontínuas acon- dicionado para venda a retalho, dos códigos NC 5511 10 00 e 5511 20 00. () A Comissão avisou oficialmente do facto os expor- tadores e importadores conhecidos como interessa- dos, bem como os produtores da Comunidade. As partes em causa tiveram oportunidade de apresentar as suas observações por escrito, de solicitarem uma audição e de responderem aos questionários que lhes foram enviados e que procuravam obter as “ informações que a Comissão considerava necessária para a avaliação do dumping e do prejuízo. Vários produtores e exportadores da Comunidade solicita- ram, tendo-lhes sido concedida, uma prorrogação de prazo fixado pela Comissão para a entrega das respostas. No entanto, a maioria dos produtores da Comunidade autores da denúncia não responderam ao questionário nem forneceram as informações solicitadas pela comissão dentro dos prazos prorro- gados. (3) A Comissão considera que as informações forne- cidas por alguns produtores comunitários não são representativas da produção comunitária, na acep- ção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEFE) nº 2423/88. Consequentemente, as alegações de prejuízo contidas na denúncia não podiam ser objecto de uma investigação mais aprofundada nem devidamente verificadas. Assim, a Comissão consi- dera não ser possível determinar o prejuízo ou a ameaça de prejuízo relativamente à indústria comu- nitária em causa. : B. ENCERRAMENTO DO PROCESSO (4) — Peranteas circunstâncias descritas nos considerados 2 e 3, a Comissão conclui pelo encerramento imediato do processo anti-dumping relativo às importações de certos fios sintéticos para tricotar originários da Turquia. () O comité consultivo foi consultado, não tendo lavantado qualquer objecção. ()  O Comité das Indústrias Têxteis e de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia foi informado dos motivos que levaram a Comissão a encerrar o processo, não tendo tecido qualquer observação, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo único É encerrado o processo anti-dumping relativamente às importações de fios sintéticos para tricotar originários da Turquia dos códigos NC 5511 1000 e 5511 20 00. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O JO nº C 210 de 4. 8. 1993, p. 4.