L 321/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.12.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2001 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(2001) 4250] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/863/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registou-se um foco de peste suína clássica na Catalufia em Espanha. (2) —Devido ao comércio de suínos vivos, este foco pode constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 2001/89/CEE do Conselho, de 23 de Outubro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?). (4) — Na expectativa da reunião do Comité Veterinário Perma- nente e em colaboração com o Estado-Membro em causa, a Comissão adoptará medidas transitórias de protecção. (5) Uma vez que é possível identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional. (6) A presente decisão será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Espanha não expedirá suínos, excepto se: a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo; e b) Estiverem alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes da carga, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. c) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e d) Forem transportados directamente para a exploração ou o matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passagem por um centro de agrupamento. O trânsito através da área descrita no anexo apenas pode ser efectuado pelas principais estradas e linhas de caminho-de-ferro, sem qualquer paragem do veículo. 2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veteri- nária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito. Artigo 2.º 1. A Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.º da Directiva 90/ |429/CEE (º) e situado fora das zonas descritas no anexo. 2. A Espanha não expedirá óvulos e embriões de suínos, a menos que tais óvulos e embriões provenham de suínos mantidos numa exploração situada fora das zonas descritas no anexo. Artigo 3.º 1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/ |432/CEE (ó), que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: «Animais em conformidade com a Decisão 2001/863/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a deter- minadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha»». 2. O certificado sanitário, previsto na Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de varrasco expedido de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: «Sémen em conformidade com a Decisão 2001/863/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha». (9 JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. () Jo 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.