L 190/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2001 que altera a Decisão 2000/680/CE que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2001) 1685] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/525/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 17-, Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) — Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias. (2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente. (33  Os critérios relativos aos planos de emergência cons- tantes desses dois anexos são idênticos. (4) As medidas de controlo das doenças a aplicar em caso de surto de gripe aviária ou de doença de Newcastle observam os mesmos princípios e envolvem os produ- tores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e de unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnós- tico. É portanto, exequível elaborar planos de emer- gência que abranjam simultaneamente a gripe aviária e a doença de Newcastle. () JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. JO L 260 de 5.9.1992, p. 1. planos nacionais de emergência que enumeram e especi- ficam as medidas a aplicar em caso de surto de gripe aviária e de doença de Newcastle. (6) Ao abrigo do disposto na Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle (?), foram aprovados planos de emergência apresentados por 10 Estados-Membros. (7) Os planos de emergência apresentados por todos os Estados-Membros foram todos analisados e observam os critérios estabelecidos. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/680/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 281 de 7.11.2000, p. 21.