20.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L110/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2001/16/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Março de 2001 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 156.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) Para que os cidadãos da União, os operadores económi- cos e as colectividades regionais e locais beneficiem ple- namente das vantagens decorrentes da criação de um espaço sem fronteiras, importa, designadamente, incenti- var a interconexão e a interoperabilidade das redes nacionais de comboios de alta velocidade, bem como o acesso a essas redes, realizando todas as acções que se possam revelar necessárias no domínio da harmonização das normas técnicas, conforme disposto no artigo 155.º do Tratado. Pelo protocolo adoptado em Quioto a 12 de Dezembro de 1997 a União Europeia comprometeu-se a reduzir as suas emissões de gás. Esse objectivo exige uma reequili- bragem modal e, por conseguinte, um reforço da com- petitividade do transporte ferroviário. JO C 89E de 28.3.2000, p. 11. JO C 204 de 18.7.2000, p. 13. ) ) 3) JO € 317 de 6.11.2000, p. 22. ) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Maio de 2000 (JO C 59 de 23.2.2001, p. 106), posição comum do Conselho de 10 de Novembro de 2000 (JO C 23 de 24.1.2001, p. 15) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 2001. A estratégia do Conselho relativa à integração das ques- tões ambientais e do desenvolvimento sustentável na política comunitária dos transportes recorda a necessi- dade de tomar medidas para reduzir o impacto ambien- tal dos transportes. A exploração comercial dos comboios ao longo da rede ferroviária transeuropeia exige não só uma excelente coerência entre as características da infra-estrutura e as do material circulante, mas também uma interligação eficaz dos sistemas de informação e de comunicação dos diversos gestores de infra-estrutura e exploradores. Dessa coerência e interligação dependem o nível de desempe- nho, a segurança, a qualidade dos serviços e o respectivo custo e é nessa coerência e interligação que assenta, nomeadamente, a interoperabilidade do sistema ferroviá- rio transeuropeu convencional. Para realizar esses objectivos e como primeira medida, o Conselho adoptou, em 23 de Julho de 1996, a Directiva 96/48/CE () relativa à interoperabilidade do sistema fer- roviário transeuropeu de alta velocidade. No seu Livro Branco sobre «Uma estratégia comunitária para a revitalização dos caminhos-de-ferro comunitários» de 1996, a Comissão anunciou uma segunda medida no domínio do caminho-de-ferro convencional e encomen- dou seguidamente um estudo sobre a integração dos sis- temas ferroviários nacionais, cujos resultados foram publicados em Maio de 1998 e que recomenda a adopção de uma directiva baseada na abordagem seguida no domínio dos sistemas de alta velocidade. Esse estudo recomenda igualmente que não se eliminem drasticamente todos os obstáculos à interoperabilidade, mas que se resolvam os problemas progressivamente segundo uma ordem de prioridades a estabelecer em função da relação custo/benefícios apresentada por cada projecto de medida. O estudo demonstrou serem mais vantajosas a harmonização dos procedimentos e regras em vigor e a interligação dos sistemas de informação e comunicação do que medidas que incidissem, por exem- plo, no gabarito das infra-estruturas. () JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.