14.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 315/47 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2004 que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2004) 3686] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/693/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) (2) A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como ins- tituto responsável pelo estabelecimento dos critérios ne- cessários à normalização dos testes serológicos de moni- torização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comu- nidade a aprovar para a realização desses testes serológi- cos. Para esse efeito, o Laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da com- petência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos. A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30). da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésti- cos (?), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados Membros com base nos resultados da ava- liação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy. O laboratório AFSSA de Nancy aprovou três laboratórios, nos Países Baixos, na Polónia e em Portugal, em confor- midade com a Decisão 2000/258/CE. Importa, pois, acrescentar esses três laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo da Decisão 2004/233/CE. Além disso, na sequência de um pedido apresentado pela Alemanha, convém proceder a certas alterações dos en- dereços de dois laboratórios alemães. Importa também, na sequência de um pedido apresen- tado pela Eslovénia, alterar o nome do laboratório de diagnóstico deste Estado-Membro. A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão alterada pela Decisão 2004/448/CE (JO L 155 de 30.4.2004, p. 84, rectificada no JO L 193 de 1.6.2004, p. 64).