Nº L 275/40 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 5. 10. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1990 que autoriza a República Francesa a estabelecer derrogações temporárias a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativamente a plantas de Pícea AÀ. originárias dos Estados Unidos da América (Apenas faz fê o texto em língua francesa) (90/494/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/490/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, : Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, as plantas da Picea À, com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade ; : Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações a essa regra desde que se prove que não há riscos de propagação de orga- nismos prejudiciais ; Considerando que a República Francesa deseja importar essas plantas em quantidade limitada para fins experimen- tais ; Considerando que se concluiu que, actualmente, as plantas de cultivar de Picea glauca (Mnch.) Voss em questão só se encontram disponíveis nos Estados Unidos da América ; ' Considerando que a Comissão toncluiu, com base nas informações actualmente disponíveis, que os riscos de propagação de organismos prejudiciais, em especial as Pissodes spp. não europeias, a Chrysomyxa arctostaphyll Diet, a Melampsora medusae Thim, a Poria weiril Murr e o Arceuthobium, através da introdução de plantas de Picea glauca (Mnch.) Voss originárias dos Estados Unidos da América, importadas para os fins referidos, podem ser evitados desde que sejam satisfeitas determinadas condi- ções técnicas ; | Considerando, pois, que a República Francesa deve ser autorizada a  estabelecer .derrogações relativamente a plantas de Picea glauca (Mnch.) Voss, desde que sejam cumpridas determinadas condições especiais e somente durante o período necessário para os fins experimentais em causa; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 271 de 3. 10. 1990, p. 28. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. A República Francesa fica autorizada a estabelecer, em conformidade com as condições previstas no nº 2 do presente artigo, derrogações ao disposto no nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que se refere à parte AÀ, ponto 1, do anexo III, para plantas de Picea ÀA, com excepção dos frutos e sementes, originárias dos Estados Unidos da América. 2. — Para efeitos do disposto no nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) As plantas pertencem à espécie Picea glauca e à cultivar com o código « US 1»>; o número de plantas da remessa não pode ser superior a 1000; x b) Às plantas foram produzidas em viveiros controlados pelo serviço ofícial de protecção fitossanitária dos Estados Unidos da América ; c) As plantas: — têm uma idade máxima de três anos, — são de raiz nua sem nenhum meio de crescimento aderente ou associado ; d) As plantas são acompanhadas de um certificado fitossa- nitário emitido nos Estados Unidos da América em conformidade com o disposto no artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame previsto no artigo 6º da mesma directiva relativamente às condições nela estabelecidas, nomeadamente, a ausência das Pissodes spp. (não europeias) [parte À, ponto 7.c) da alínea a), do anexo I], da Chrysomyxa  arctostaphyll Diet. [parte AÀ, ponto 4 da alínea d), do anexo Il da Melampsora medusae Thúim [parte À, ponto 13 da alínea d), do anexo I], da Poria weiril Murr [parte À, ponto 16 da alínea d), do anexo 1] e das Arceuthobium spp. (não europeias) [parte ÀA, alinea f), do anexo I), bem como de qualquer outro organismo prejudicial cuja presença na Comunidade não seja conhecida e, também, a ausência destes organismos prejudiciais no local de produção ou sua proximidade imediata. Do certificado constará, sob « Declaração adicional», o seguinte: « Esta remessa satisfaz as condições estabelecidas na  Decisão 90/494/CEE » ; e) As plantas constituem uma única remessa contida em contentores fechados, oficialmente selados e com uma marca distintiva que deve ser reproduzida no certifi- cado fitossanitário de modo a permitir a identificação da remessa ;