Nº L 189/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.7.92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1867/92 DO CONSELHO. de 30 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 3905/91, que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos indus- triais (primeira série de 1992) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3905/ /91 ()), o Conselho abriu para o ano de 1992, contingentes pautais comunitários para determinados produtos indus- triais, nomeadamente para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6% de carbono (número de ordem 09.2711) e para a poli-alfa-olefina sintética (número de ordem 09.2727); Considerando que, em relação ao ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, o Regula- mento (CEE) nº 3905/91 (') prevê que o volume estabele- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : cido poderá ser ajustado durante o período de aplicação, em função das necessidades reais verificadas ; Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem concluir que, no que diz respeito ao produto referido, as necessidades da Comuhnidade de importações provenientes de países terceiros poderão atin- gir, no ano em curso, um nível superior ao volume fixado .pelo regulamento acima referido ; que a situação é seme- lhante em relação à poli-alfa-olefina sintética ; que conse- quentemente, é conveniente aumentar o volume dos contingentes acima referidos ; que no que diz respeito ao segundo destes contingentes, é igualmente conveniente prorrogá-lo até 31 de Dezembro de 1992, Artigo 1º No Regulamento (CEE) nº 3905/91, o quadro do nº 1 do artigo 1º é substituído pelo quadro seguidamente apresentado, no que respeita aos números de ordem 09.2711 e 09.2727: z Direito do « Número ; Designação ; Á Período do de ordem Código NC das mâcadorias conu(r:)ge nte cont(lon;og)e nte contingente 09.2711 7202 41 90| Ferro-crómio 550 000 o de 1 de Janeiro contendo, em  peso, a 31 de mais de 6% de Dezembro de carbono 1992 09.2727 Jex 39029000 | Poli-alfa-olefina sinté- 4 000 0 de 1 de Janeiro tica de uma viscosi- dade não inferior a 38 x 10º mº sº (38 centistokes) a 100 ºC a 31 de Dezembro de 1992» medida —segundo o método ASTMD D 445 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feitó no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992. () JO nº L 370 de 31. 12. 1991, p. 10. Pelo Conselho O Presidente Arlindo MARQUES CUNHA