12.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 1773 REGULAMENTO (CE) N.º 959/2004 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 2004 relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Onº4do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95 prevê que, se as quantidades solicitadas excederem a quantidade disponível, a Comissão fixará uma percenta- gem única de redução em relação aos pedidos em causa e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes. (2) As quantidades solicitadas em 3 e 4 de Maio de 2004 ao abrigo do n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95 de produtos originários da China exce- dem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente de- terminar em que medida os certificados podem ser emi- tidos e fica suspensa a emissão de certificados para quais- quer pedidos subsequentes. (33 — As quantidades solicitadas em 3 e 4 de Maio de 2004 ao abrigo do n.º 1, alínea b), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95 de produtos originários da China exce- dem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente de- terminar em que medida os certificados podem ser emi- tidos e fica suspensa a emissão de certificados para quais- quer pedidos subsequentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os certificados de importação pedidos a título do n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95 de produtos originários da China em 3 e 4 de Maio de 2004, e cujos pedidos tenham sido transmitidos à Comissão em 6 de Maio de 2004, são emitidos, com indicação da menção do n.º 1 do artigo 11.º do referido regulamento, até 88,29 % da quantidade pedida. Artigo 2.º Os certificados de importação pedidos a título do n.º 1, alínea b), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95 de produtos originários da China em 3 e 4 de Maio de 2004, e cujos pedidos tenham sido transmitidos à Comissão em 6 de Maio de 2004 , são emitidos, com indicação da menção do n.º 1 do artigo 11.º do referido regulamento, até 10,68 % da quantidade pedida. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2004. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura () JO L 212 de 7.9.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 498/2004 (JO L 80 de 18.3.2004, p. 20).