25.10.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 295/1 T (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO , DIRECTIVA DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1991 que altera a Directiva 88/77/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem- bros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (91/542/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (º?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que é importante adoptar as medidas destina- das a estabelecer progressivamente o mercado interno duran- te um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; Considerando que o primeiro programa de acção da Comu- nidade Europeia para a protecção do ambiente, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convidava já a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelos gases emitidos pelos veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o terceiro programa de acção prevê que sejam desenvolvidos esforços suplementares para reduzir substan- cialmente o nível actual das emissões de poluentes pelos veículos a motor; Considerando que a Directiva 88/77/CEFE (*) estabelece os valores limite para as emissões de monóxido de carbono, (1) JO nº C 187 de 27. 7. 1990, p. 6. (2) JO nº C 48 de 25. 2. 1991, p. 162, e JO nº C 240 de 16. 9. 1991, p. 106. (3) JO nº C 41 de 18. 2. 1991, p. 51. (*) JOnº L 36 de 9. 2. 1988, p. 33. hidrocarbonetos não queimados e óxidos de azoto pelos motores diesel utilizados nos veículos a motor, com base num procedimento de ensaio representativo das condições euro- peias de condução dos veículos em questão; que, em conformidade com o artigo 6? da referida directiva, esses valores limite devem ser ainda mais reduzidos em função do progresso técnico e um valor limite para as emissões de partículas deve ser fixado; Considerando que é necessário, aquando da fixação das novas normas e dos procedimentos de ensaio, ter em conta o futuro desenvolvimento dos transportes na Comunidade; . que, na perspectiva de mercado interno, é necessário prever um aumento do número de veículos matriculados e em particular de veículos pesados; Considerando que os trabalhos empreendidos pela Comissão nesse domínio comprovam que a indústria automóvel comu- nitária dispõe já desde há algum tempo de tecnologias que — permitem uma forte redução dos valores limite em questão e a observância da norma restritiva sobre partículas, ou está actualmente a aperfeiçóa-las; que estas condições e o aumen- to previsível do número de veículos a motor na Europa, em virtude do mercado interno, exigem a redução urgente e drástica dos valores limite com o objectivo de proteger o ambiente e a saude da população; Considerando que se afigura adequado introduzir essas normas mais exigentes em duas fases, a primeira das quais coincidente com as datas de aplicação das novas normas europeias sobre emissões destinadas aos veículos de passa- geiros, de carácter mais restritivo; que a segunda tem por objectivo criar uma orientação a mais longo prazo para a indústria automóvel europeia, através da fixação de valores limite com base nos resultados previsíveis das tecnologias que estão ainda em desenvolvimento, proporcionando à indús- tria um período de tempo suficiente para que possa aperfei-