L 71/72 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2005 que altera a Decisão 2005/59/CE no que diz respeito às zonas da Eslováquia em que deverão ser postos em prática os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica [notificada com o número C(2005) 601] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/226/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou a Decisão 2005/59/CE, de 26 de Janeiro de 2005, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos na Eslováquia (?), no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) As autoridades eslovacas informaram a Comissão da re- cente evolução da doença nos suínos selvagens. Essa in- formação indica que a peste suína clássica nos suínos selvagens foi erradicada com êxito nos territórios das administrações veterinárias e alimentares de Levice, Nitra, Topoléany, Nové Mesto nad Váhom e no distrito de Púchov e que deixou de ser necessário aplicar nessas zonas o plano de erradicação aprovado. Tendo em conta a informação epidemiológica, o plano de vacinação deve ser alargado com a introdução da vacinação dos suínos (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (3 JO L 24 de 27.1.2005, p. 46. selvagens contra a peste suína clássica nos distritos de Ilava, Ziar nad Hronom, Zarnovica e Banská Stiavnica. (33 A Decisão 2005/59/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2005/59/CE é substituído pelo texto cons- tante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Eslovaca é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão