Nº L 17/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 1. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 153/92 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91 ((, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2356/91 (*), estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3298/91(9, prevê normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uva; Considerando que, na sequência de um pedido apresen- tado pelo Chile, é conveniente prever que os vinhos origi- nários deste país, provenientes exclusivamente de duas castas, possam utilizar o nome dessas duas castas sempre que sejam comercializados na Comunidade ; Considerando que as garrafas do tipo « Clavelin » foram tradicionalmente reservadas em França para certos vaprd ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : que este tipo de garrafa pode estar associado a determi- nadas características ou a uma certa origem de vinho ; que parece. ser indicado manter esta reserva; Considerando que, em Portugal, a garrafa de tipo cantil tem, tradicionalmente, tido um uso generalizado para os vinhos rosé; que esta garrafa pode igualmente ser consi- derada como tradicional para outros vinhos ; que, todavia, tendo em conta a reestruturação das denominações em Portugal, na sequência da adesão à Comunidade, não é actualmente possível estabelecer com precisão a lista dessas denominações ; que, contudo, não seria justificado impedir que vinhos tradicionalmente apresentados em garrafas de tipo cantil conservem essa possibilidade, sobre- tudo se se tratar de vgprd e de vinho regional ; que, por essa razão, é necessário prever que esse tipo de garrafa seja exclusivamente utilizado para os vinhos rosé e para os vqprd e o vinho regional, tradicionalmente apresentados dessa forma antes da sua classificação ; Considerando que a África do Sul, a Argentina, a Hungria e a Checoslováquia solicitaram a adaptação dos anexos |, 1l e V do Regulamento (CEE) nº 3201/90; que se afigura justificado dar uma resposta favorável a esses pedi- dos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, / Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 2, alínea a), do artigo 13º, após o nome da Austrália é aditado o nome do Chile. 2. O artigo 20º é alterado do seguinte modo: — ao nº | é aditada a seguinte alínea c): « c) “Clavelin”, uma garrafa de vidro com gargalo curto, com uma capacidade de 0,62 litro, com um corpo cilíndrico encimado por um topo alargado de aparência bojuda e cujas proporções são, aproximadamente : altura total diâmetro da base = 275 altura da parte cilíndrica = () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (3 JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. () JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13. () JO nº L 216 de 3. 8. 1991, p. L. () JO nº L 309 de 8. 11. 1990, p. 1. () JO nº L 312 de 13. 11. 1991, p. 20. altura total ——