Nº L 98/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 1994 relativo à criação da Assembleia Europeia das Ciências e das Tecnologias (94/204/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando que a elaboração e a execução da política da Comunidade em matéria de investigação e desenvolvi- mento tecnológico e, mais especialmente, o estabeleci- mento e o desenvolvimento de um programa-quadro geral de actividades comunitárias neste domínio executado através de programas específicos implicam que a Comis- são se possa basear em análises da situação e dos progressos da ciência e da tecnologia no âmbito da Comunidade e em avaliações das suas implicações e potenciais consequências para a economia e para a socie- dade ; z Considerando que é necessário, neste contexto e tendo em conta — nomeadamente — a importância dos montantes financeiros em causa, garantir a pertinência das opções científicas e tecnológicas efectuadas, a qualidade das acções de investigação executadas, o nível das equipas envolvidas e a tomada em consideração das evoluções mais recentes dos conhecimentos e das tecnologias, para que as actividades em questão possam exercer na economia e na sociedade europeia o impacte que delas se espera ; Considerando que tais tarefas exigem que entre a Comis- são, por um lado, e a comunidade científica e o mundo industrial, por outro, seja garantido e mantido um contacto directo, estreito e permanente ; Considerando que é necessário, para esse efeito, completar e reforçar o sistema consultivo da Comissão em matéria científica e tecnológica através de uma instância geral que formule pareceres e orientações e seja independente e representativa da comunidade científia e do mundo industrial europeus, DECIDE: Artigo 1º É instituído junto da Comissão um comité consultivo designado Assembleia Europeia das Ciências e das Tecno- logias, a seguir denominado a « assembleia ». Artigo 2º 1. A função essencial da assembleia consiste em assistir a Comissão na elaboração, execução e acompanhamento da política da Comunidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico : — acções da Comunidade complementares às acções empreendidas nos Estados-membros, como definidas no artigo 130ºG do Tratado CE: — execução de programas de investigação, de desen- volvimento tecnológico e de demonstração, — promoção da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais, — divulgação e valorização dos resultados, — incentivo à formação e à mobilidade dos investiga- dores, — coordenação das acções da Comunidade e dos Esta- dos-membros, como definida no artigo 130ºH do Tratado CE, — programas de investigação e de ensino, como defi- nidos no artigo 7º do Tratado Euratom.