Nº L 230/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 8. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2580/88 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1988 que fixa as regras para a alteração da lista de determinadas variedades de arroz, previstas no Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3878/87..do Conselho, de 18 de Dezembro de 1987, relativo à ajuda à produção. para determinadas variedades de. arroz ('), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 1424/88 (º), e, nomeada- mente o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3878/87 fixa as características morfológicas que as variedades de arroz devem satisfazer para poderem beneficiar da ajuda à produção e que o nº 2 do mesmo artigo estabeleceu que, a partir da campanha de 1988/ /1989, essas variedades devem, além disso, satisfazer deter- minadas características bromatológicas, nomeadamente, de viscosidade, consistência e teor de amilose ; Considerando que convém fixar os valores relativos às características bromatológicas nos níveis susceptíveis de serem verificados nas variedades importadas das zonas tradicionais de produção das variedades Indica, Considerando que é oportuno fixar os métodos de análise 5 p / . z . para a determináção das características morfológicas e bromatológicas ; | Considerando que a alteração da listá de determinadas variedades previstas no Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 deve seguir um processo de verificação anual, que prevê uma amostragem para permitir as análises necessárias das variedades ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. A partir da campanha de 1988/1985, apenas podem constar do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 3878/87 as variedades de arroz que correspondam ás características morfológicas fixadas no nº 1 do artigo 2º do referido regulamento, bem como às seguintes características bromotológicas : — viscosidade não superior a 2,50 gcem, — consistência não inferior a 0,85 Kg/cmº, — teor de amilose não inferior a 21 %. 2. Os métodos de análise para a verificação das caracte- rísticas morfológicas e bromatológicas das variedades de arroz são indicados no Anexo L. ' Artigo 2º 1. Com vistaà inclusão das variedades de arroz suscep- tíveis de constar do Anexo B do Regulamento (CEE) () JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 3. (À JO nº L 131 de 27. 5. 1988, p. 2. nº 3878/87, os Estados-membros apresentarão junto da Comissão um .pedido que indique o nome da variedade e as referências da inscrição no catálogo nacional das varie- dades nacionais das espécies de plantas agrícolas, o mais tardar no dia 31 de Julho de cada ano. 2. Os Estados-membros que -tenham apresentado um pedido em aplicação do nº 1 fornecerão a apenas um dos - laboratórios constantes: do Anexo II, e que será indicado . pelos Serviços da Comissão, .o mais tardar no dia 31 de Dezembro de cada ano, uma amostra de semente certifi- cada no estádio de arroz paddy de cada variedade que foi objecto do pedido. Essa amostra, de pelo menos 5 quilogramas, tem de ter sido produzida no decurso do ano numa das zonas cons- tantes do Anexo A do Regulamento (CEE) nº 3878/87. Artigo 3º 1. O laboratório encarregado da transformação de arroz, após ter produzido uma prova de capacidade germinativa e da transformação, enviará as amostras codificadas a todos os laboratórios constantes do Anexo II e transmitirá aos Serviços da Comissão uma comunicação selada que permitirá a descodificação das amostras. 2. A amostra a enviar aos laboratórios para as análises * será constituída por pelo menos 100 gramas de arroz descascado e por pelo menos 750 gramas de árroz bran- queado. As amostras serão constituídas por arroz de grãos inteiros, com exclusão dos grãos inteiros gredosos nas amostras de arroz branqueado. Ártigo 4º 1. Os Serviços da Comissão estabelecerão as caracterís- ticas das variedades com base na média aritmética dos resultados das análises efectuadas excluindo os dois resul- tados extremos. 2. “No caso de a mesma variedade ter sido objecto de dois ou mais pedidos, a média dos resultados, após a apli- cação do nº 1, será tida em conta para efeitos do estabele- cimento das características da variedade. 3. Os Serviços da Comissão informarão: os Estados- -membros dos resultados das análises, antes do dia 31 de. Março de cada ano. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.