L11/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.1.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2000 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2000 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros (2001/44/CE, CECA, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 2700/1999(), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.º do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.º 1967/2000 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2000, as remunerações pagá- veis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do estatuto. (3) —É conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2000 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, 6 de 4.3.1968, p. 1. 27 de 21.12.1999, p. 1. 35 de 19.9.2000, p. 1. 33 de 15.9.2000, p. 47. FOS SNN OOOO rreX= NENENTO: a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- dente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2000, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunera- ções são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2000. Pela Comissão Michaele SCHREYER Membro da Comissão