Nº L 219/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2256/92 DÃ COMISSÃO : de 31 de Julho de 1992 - | relatlvo aos limiares estatísticos das estatísticas do comércio entre os Estados- -membros À A COMISSÃO DAS COMUNIDADES , EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatís- ticas das trocas de bens entre Estados-membros ('), e, nomeadamente, o seu artigo 30º, Considerando que importa atenuar o mais posível o encargo dos operadores intracomunitários, quer dispen- sando-os das suas obrigações estatísticas quer simplifican- do-lhas ; Considerando que esta atenuação só deve ser limitada pelas exigências que permitem atingir uma qualidade estatística satisfatória, para a qual é conveniente, por conseguinte, fixar critérios em comum ; Considerando que, uma vez definida a qualidade estatís- tica satisfatória cada Estado-membro deve” dispor de instrumentos para a garantir, tendo em conta a sua estru- tura económica e comercial própria; que compete aos Estados-membros, aliás, determinar o equilíbrio mais conveniente entre simplificação e qualidade, com base nas informações de que dispõe; Considerando que as informações a analisar pelos Esta- dos-membros para fixarem os seus limiares variam, nomeadamente em cobertura, segundo se trate de os introduzir em 1993 ou de os adaptar a partir de 1994 ; que é conveniente, por conseguinte, distinguir as regras a seguir uma única vez, no primeiro caso, das que se deve- rão observar depois, ano a ano; Considerando que convém definir as obrigações dos responsáveis pelo fornecimento da informação de tal modo que os seus interesses sejam tidos em conta da melhor forma, particularmente quando as suas operações intracomunitárias assumirem maiores proporções ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, ADOPTOU O PRESENTE REGÚWENTO: Artigob 1º Os Estados-membros fixarão anualmente, em moeda nacional, os limiares de assimilação ou de simplificação referidos no artigo 28º do Regulamento (CEE) () JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1. nº 3330/91, a' seguir denominado regulamento de base. Ao fixá-los, os Estados-membros velarão, por um lado, por cumprir as exigências de, qualidade determinadas pelo presente regulamento e, por outro lado, por esgotar as possibilidades por ele oferecidas de facilitar a tarefa dos operadores intracomuntitários. Artigo 2º Na acepção do presente regulamento, entende-se por : | a) « Erroo: o desvio entre os resultados obtidos sem aplicação dos limiares indicados no artigo 1º e os resultados obtidos em aplicação dos mesmos limiares ; em caso de recurso a um procedimento de correcção dos resultados obtidos em aplicação dos limiares, o erro calcula-se em relação aos resultados corrigidos ; « b «Valof total»: = — com vista à introdução dos limiares em 1993, ou o valor das expedições ou o valor das chegadas reali- zadas durante um período de doze meses pelos operadores intracomunitários ; — com vista à aplicação dos limiares a partir de 1994, ou o valor das expedições ou o valor das chegadas realizadas durante um período de doze meses pelos operadores intracomunitários com excepção dos que beneficiem da dispensa prevista no artigo 5º do regulamento de base; c) « Índice de cobertura»: em relação a um dado valor total, a parte em valor das expedições ou das chegadas efectuadas pelos opera- dores intracomunitários que ultrapasse os limiares de assimilação. Artigo 3º . 1. Com vistaà introdução dos limiares de assimilação em 1993, os Estados-membros respeitarão as ex1genc1as de qualidade seguidamente mencionadas : a) Resultados por mercadorias Cada Estado-membro se certificará de que, em relação a 90 % das subposições de oito dígitos da Nomencla- tura Combinada, que representem cada uma 0,005 % ou mais do valor total das suas expedições ou das suas chegadas, o erro relativo aos valores anuais não ultra- passa 5 %.