11. 3. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 65/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 606/92 DA COMISSÃO de 10 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1570/77, relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º, : Considerando que o preço de intervenção é fixado para um cereal de uma qualidade-tipo determinada; que o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê, no nº 5 do seu artigo 7º, a eventualidade de o cereal comprado por um organismo de intervenção não corresponder a essa quali- dade-tipo, sendo então o preço de intervenção ajustado pela aplicação de bonificações ou de depreciações ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1570/77 da . Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2258/87 (9), prevê a aplicação de depreciações específicas para determinadas variedades de trigo duro, menos adequadas para o fabrico de sêmola e de massas alimentícias ; que estas variedades foram reti- radas do catálogo comum das variedades de trigo há já vários anos; que, em consequência, a produção destas variedades cessou, praticamente, em todas as regiões da Comunidade ; Considerando que a aplicação das depreciações previstas para estas variedades exige que os organismos de interven- ção procedam a controlos bastante onerosos ; que estes controlos já não se justificam; que é, por conseguinte, conveniente revogar tais depreciações ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É revogado o nº 6 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1570/77. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. O) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. O nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18. P nº e 30. 7. 1987, p. 10. O nº L 208 d 87, p Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão