6. 8. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 221/51 DIRECTIVA 92/64/CEE DA COMISSÃO | de 13 de Julho de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimenta- ção para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/620/CEE da Comissão(%), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando “que as  disposições da  Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (*); Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma utilização do antibiótico « Avilamicina », dos coccidiostáticos « Lasalócido de sódio » e « Maduramicina de amónio » bem como do aglo- merante « Aluminatos de cálcio sintéticos » ; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade ; Considerando que o aditivo «óxido de zinco»> pode conter importantes quantidades de chumbo e que é conveniente limitar o teor desta substância a fim de não originar efeitos indesejáveis para a saúde; Considerando que uma nova utilização do cocciodiostá- tico « Halofuginona » e do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos » foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente permitir provisoriamente esta nova utilização a nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comu- nitário ; () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. |. () JO nº L 334 de 5. 12. 1991, p. 62. () JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º : Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão