Nº L 359/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 12. 89 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que altera a Decisão 81/518/CEE relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agricolas em Itália (89/624/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, a fim de alcançar os objectivos fixados na Decisão 81/518/CEE (3), alterada pela Decisão 87/ / 570/CEE (*), e atendendo à experiência adquirida,- se revela oportuno prolongar por dois anos a duração do plano, de forma a permitir a implantação efectiva do novo sistema ; Considerando que convém, consequentemente, alterar as . datas de apresentação dos programas, bem como as moda- lidades de pagamento previstas no artigo 5º, sem alterar o montante global da contribuição comunitária, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 81/518/CEFE passa a ter a seguinte redacção: 1. No nº 1 do artigo 4º, «1988» é substituído por « 1990 ». 2. Ao nº 2 do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo : (1) JO nº C 260 de 13. 10. 1989, p. 5. > (2) JO nº C 304 de-4. 12.. 1989. (3) JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48. (*) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 34. « Contudo, o programa das acções a realizar em 1990 será comunicado um mês após notificação da decisão. O relatório relativo à experiência adquirida com a execução do programa 1989 e o programa relativo às acções a empreender em 1991 serão comunicados em Abril de 1990. O relatório relativo à experiência adqui- rida com a execução do programa 1990 será comunica-.-. do em Abril de 1991. O relatório sobre a experiência: adquirida com a execução do programa 1991 será comunicado em Abril de 1992.». 3. Aonº2do artigo 5º é acrescentado o seguinte parágra- fo: « O pagamento da última prestação será efectuado, tal como previsto no nº 3 do artigo 4º, após aprovação do relatório sobre a experiência adquirida com a execução do programa 1991.». | Artigo 2º Em Setembro de 1992, a Comissão apresentará ao Con- selho um relatório sobre a execução do programa e nome- adamente sobre os resultados obtidos. Artigo 3º A Repúbliéa Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989. Pelo Conselho O Presidente H. NALLET