Nº L 361/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DECISÃO DO CONSELHO = de 15 de Dezembro de 1994 - que adopta um programa especnâco de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstra- ção no dommlo dos transportes (1994-1998) (94/914/CE) . O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade ' | Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), . -Tendo em conta o parecer do Parlamento F.úropeu (2), -. a Tendo em conta o parecer do Comité Economleo e Social (3), Considerando Que, com a Decisão nº 1110/94/CE (4), o .Parlamento Europeu e o Conselho., adoptaram um quarto, programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio dos transportes; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática . mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito — de cada uma das acções que O constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessá- rios; Considerando que o montante considerado necessário . para a realização deste programa é de 240 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE Conaiderando'que o presente programá pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comuni- dade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, . competitividade e emprego; (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 164. (2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994. (3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não Publicado no Jornal Oficial). () ]O nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. Considerando que o desenvolvimento das redes transeu- ropeias de transportes que facilita o acesso, a intercone- xão e a interoperabilidade das redes será fundamental . para a criação de um mercado aberto e competitivo; que as actividades de investigação se devem concentrar nas condições necessárias à interoperabilidade e à intercone- ' xão das redes, nomeadamente do ponto de vista da intermodalidade e das possibilidades de acesso; Considerando que o presente programa deverá contribuir para o desenvolvimento, a integração e a gestão de um sistema de transportes mais eficaz e seguro, que preserve o ambiente e a qualidade de vida, por forma a promover uma mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias; " Considerando que, para assegurar a compatibilidade de um sistema de transportes mais aperfeiçoado com o objectivo de melhorar a qualidade de vida, a investigação - 'neste sector pode abranger uma reflexão sobre as políti- cas de planeamento regxonal de habitação e de urba- nismo; . : Considerando que as actividades de investigação para uma política comum dos transportes se devem centrar, a nível estratégico europeu, na modelização e nos cenários de transporte, tendo em vista uma melhor compreenção « da procura de transportes e do impacte dos sistemas de transporte na Europa; Consldm'ando que as actividades de IDT devem seguir uma abordagem sistémica e de integração, que tenha em conta as orientações estratégicas da política europeia de transportes e os resultados dos estudos realizados no âmbito dos outros temas da primeira acção a divulgar para o efeito, a fim de encontrar soluções específicas aplicáveis ao sector dos transportes; Considerando que as acções de investigação neste. domí- « nio incidirão pnncnpalmente na identificação das necessi- dades que exigem novas tecnologms e na avaliação, umegraçao e val:daçao global das i movaçoes tecnologxcas, | Considerando que este investigação deve, ainda, atribuir especial importância à ergonomia e aos factores humanos “-no âmbito operacional e definir uma nova metodologia haármonizada para avaliação do impacte global dos siste- mas de transporte europeus;