28.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 204/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2001/53/CE DA COMISSÃO de 10 de Julho de 2001 que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 80.º, Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (!), alterada pela Directiva 98/85/CE (?), e, nomeadamente, os pri- meiro e segundo travessões do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) — Para os efeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções internacionais, incluindo a Convenção SOLAS de 1974, e as normas de ensaio pertinentes, bem como as respec- tivas alterações, são as vigentes na data de adopção dessa directiva. (2) —Desde a adopção da directiva entraram em vigor, ou irão entrar em vigor a curto prazo, alterações à Con- venção SOLAS e a outras convenções internacionais, bem como novas normas de ensaio. (3) — Foram estabelecidas nestes instrumentos novas regras relativas ao equipamento a instalar a bordo dos navios. (4) A Directiva 96/98/CE deve ser alterada em conformida- de. (5) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 12.º da Directiva 93/76/CEE do Conselho (), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 96/98/CE é alterada do seguinte modo: () JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. (À JOL315 de 25.11.1998, p. 14. () JO L 247 de 5.10.1993, p. 19. 1. O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: Nas alíneas c), d) e n), a expressão «em 1 de Janeiro de 1999» é substituída por «em 1 de Janeiro de 2001». 2. O anexo A é substituído pelo anexo à presente directiva. Artigo 2.º 1. Os equipamentos assinalados como «novo item» na rubrica «Designação» do anexo A.1 e fabricados anteriormente à data referida no n.º 1 do artigo 3.º podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitários, cujos certificados tenham sido emitidos por um Estado-Membro ou em seu nome em conformidade com as convenções internacio- nais, durante os dois anos seguintes àquela data, na condição de terem sido fabricados de acordo com os procedimentos de homologação em vigor no território do referido Estado-Mem- bro anteriormente à data de adopção da presente directiva. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar seis meses após a data da sua entrada em vigor. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência na publicação oficial. As modalida- des de referência serão determinadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.