9.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 177/19 REGULAMENTO (CE) N.º 1084/2005 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2005 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3030/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (!), nomeadamente o artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de Janeiro de 2005, na sequência da caducidade do Acordo da OMC sobre os Têxteis e o Vestuário, os con- tingentes aplicáveis às importações de determinadas cate- gorias de produtos têxteis e de vestuário foram elimina- dos relativamente aos membros da OMC. Em 13 de Dezembro de 2004, antes da liberalização dos contingentes, a Comunidade introduziu, pelo Regula- mento (CE) n.º 2200/2004 do Conselho (?), um sistema de vigilância das 35 categorias de produtos têxteis e de vestuário objecto da liberalização. O ponto n.º 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China («RPC») à OMC(?) (cláusula de salvaguarda específica aplicável aos produtos têxteis) introduziu a possibilidade de apli- cação de medidas de salvaguarda específicas relativamente às exportações chinesas de produtos têxteis. De acordo com essa cláusula, sempre que um Membro da OMC considere que as importações de produtos têxteis origi- nários da China ameaçam impedir, devido a perturbações do mercado, o desenvolvimento ordenado do comércio desses produtos, pode solicitar a realização de consultas com a República Popular da China com vista a atenuar ou evitar tais perturbações do mercado. Pelo Regulamento (CE) n.º 138/2003 (º), o Conselho in- seriu o artigo 10.ºA no Regulamento (CEE) n.º 3030/93, a fim de transpor para a legislação comunitária o ponto n.º 242 do Relatório do Grupo de Trabalho. Em 6 de Abril de 2005, a Comissão adoptou orientações indicativas sobre a aplicação do artigo 10.ºA do Regula- mento (CEE) n.º 3030/93, relativo à cláusula de salva- guarda específica aplicável aos produtos têxteis («Orien- tações»). (1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 930/2005 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2005, p. 1). () JO L 374 de 22.12.2004, p. 1. (à) Documento WT/MIN (01)3 de 10 de Novembro de 2001. () JO L 23 de 28.1.2003, p. L. (6) (9) A Comissão Europeia solicitou e realizou consultas com a República Popular da China, em conformidade com o ponto n.º 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República Popular da China à OMC e com o artigo 10.ºA do Regulamento (CEE) n.º 3030/93, no que respeita às categorias de produtos relativamente às quais se considerava que as importações originárias da Repú- blica Popular da China ameaçavam impedir, devido a perturbações do mercado, o desenvolvimento ordenado do comércio. Essas consultas foram concluídas em 10 de Junho de 2005 e permitiram chegar a uma solução mu- tuamente satisfatória no que respeita a dez categorias de produtos. Os resultados das consultas estão consignados num memorando de entendimento sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China para a União Europeia, concluído na mesma data entre a Co- missão Europeia e o Ministério do Comércio da Repú- blica Popular da China. O Memorando de Entendimento respeita às exportações de dez categorias de produtos da República Popular da China para a Comunidade: categoria 2 (tecidos de algo- dão), categoria 4 (T shirts), categoria 5 (pullovers), catego- ria 6 (calças), categoria 7 (blusas), categoria 20 (roupa de cama), categoria 26 (vestidos), categoria 31 (soutiens), ca- tegoria 39 (roupa de mesa e de cozinha) e categoria 115 (fios de linho ou de rami). Os códigos aduaneiros corres- pondentes estão enumerados no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3030/93. A Comissão considera que, devido a perturbações do mercado ou à ameaça de perturbações do mercado, as importações de origem chinesa de produtos das referidas categorias ameaçam impedir o desenvolvimento orde- nado do comércio, na acepção do ponto n.º 242 do Relatório do Grupo de Trabalho sobre a Adesão da Re- pública Popular da China à OMC e do artigo 10.ºA do Regulamento (CEE) n.º 3030/93, pelas razões seguida- mente expostas. As importações da categoria 2 (tecidos de algodão) ori- ginárias da RPC registaram um aumento de 71 %, em volume, nos primeiros quatro meses de 2005, em relação ao período homólogo de 2004. Este aumento coloca as importações dos produtos desta categoria 124 % acima do nível de alerta especificado nas Orientações («nível de alerta».. Durante o mesmo período, as importações dos produtos desta categoria originários de todos os países registaram um ligeiro aumento (4 %). Todavia, o preço médio das importações originárias da China diminuiu 21 % (segundo os dados obtidos no âmbito da vigilância das importações), a um ritmo muito mais acelerado do que o preço médio do produto dos outros países (- 2 %, segundo os dados do Eurostat relativos ao período Ja- neiro-Março). Esta situação é mais grave no que respeita às importações de produtos da subcategoria 2A (tecidos denominados «denim»), na medida em que, no primeiro trimestre de 2005, as importações de origem chinesa registaram um aumento de 102 %, em relação ao período homólogo de 2004, enquanto o total das importações aumentou 15 % e o preço médio unitário diminuiu 20 %.