L 14/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.1.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2000 que adopta um programa comunitário plurianual para estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdos digitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidade linguística na sociedade da informação (2001/48/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 157.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Considerando o seguinte: (1) A evolução no sentido de uma sociedade da informação e do conhecimento deverá influenciar a vida de quase todos os cidadãos na União Europeia, designadamente ao abrir novos meios de acesso ao conhecimento e novas maneiras de adquirir conhecimentos. (2) O Conselho Europeu de Lisboa salientou a necessidade de evitar a exclusão digital na sociedade da informação emergente e de reforçar a coesão social. (33 — Os conteúdos digitais desempenham um papel predomi- nante nessa evolução, sendo o número de europeus que trabalham no sector dos conteúdos digitais actualmente de quatro milhões. A produção de conteúdos provocou a rápida criação de postos de trabalho nos últimos anos e continua a produzir o mesmo efeito. A maior parte desses empregos foi criada em pequenas sociedades emergentes. Tal contribuirá para alterar radicalmente as () JO € 337 E de 28.11.2000, p. 31 (2) Parecer emitido em 14 de Dezembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 29 de Novembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial). condições de acesso ao conhecimento e da sua apro- priação, constituindo, por isso, um trunfo essencial para O crescimento económico, para as empresas e para o emprego e para o desenvolvimento profissional, social e cultural, bem como para a criatividade e a capacidade inovadora dos cidadãos da Europa de hoje e no futuro. Os sectores da cultura, da educação, da formação e das actividades lúdicas participam no potencial económico e social do desenvolvimento dos conteúdos digitais. As estruturas e o meio empresarial do sector de conteúdos estão em rápida mutação. O respeito pela propriedade intelectual e a identificação das obras são condições necessárias para o desenvolvi- mento da difusão e da exploração do conteúdo digital nas redes globais. Existem numerosos obstáculos ao pleno desenvolvi- mento dos mercados e do sector de conteúdos europeus. A declaração ministerial de Bona, emitida na conferência de 6 a 8 de Julho de 1997 sobre o papel das redes mundiais na sociedade da informação, dedica um inte- resse especial ao desenvolvimento do comércio na internet, constituindo, dessa forma, a base para novas discussões sobre os conteúdos na internet, as questões de gestão e o comércio electrónico. Em 8 de Dezembro de 1999, a Comissão adoptou a iniciativa eEurope, que foi posteriormente acolhida pelos Estados-Membros no Conselho Europeu de Helsínquia, de 10 e 11 de Dezembro de 1999.