9.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/61 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2001 relativa à aquisição pela Comunidade de vacina contra a febre catarral dos ovinos e ao reabastecimento do banco comunitário [notificada com o número C(2001) 1440] (2001/433/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE (?), e, nomeadamente, os n.º*º 3 e 5 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Numa primeira fase, as autoridades italianas, tendo em conta a situação epidemiológica, decidiram efectuar uma campanha de vacinação na Sicília, Calábria e Basilicata. (2) Para essa campanha, eram inicialmente necessárias 1700 000 doses de vacina monovalente tipo 2 e foi adoptada a Decisão 2001/141/CE da Comissão (*), para fornecer à Itália a vacina necessária. (33 Em 5de Março de 2001, a Itália notificouà Comissão a existência do serótipo 9 na Calábria Oriental e este novo dado epidemiológico conduziu a que sejam agora neces- sárias nesta região 1 200 000 de doses de vacina biva- lente (2 e 9) e 500 000 doses de vacina monovalente tipo 2. (4) Além disso, em 12 de Fevereiro de 2001, as autoridades italianas comunicaram à Comissão a sua intenção de procederem igualmente a uma campanha de vacinação na Sardenha, no primeiro trimestre de 2001. (5) A quantidade de vacina necessária para efectuar esta campanha na Sardenha é de 3 000 000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos, com o serótipo 2. (6) As necessidades totais da Itália para estas campanhas são, portanto, de 3 500 000 doses de vacina monova- lente (2) e de 1 200 000 doses de vacina bivalente (2 e 9). (7) A Comissão forneceu já à Itália 2400 000 doses de vacina monovalente (2), 1700 000 inicialmente desti- nadas a serem utilizadas na Calábria, no âmbito da 327 de 22.12.2000, p. 74. 224 de 18.8.1990, p. 19. 3 de 6.1.2001, p. 27. 5 L L L e L 50 de 21.2.2001, p. 23. (10) (11) (13) (14) Decisão 2001/141/CE, e 700000 provenientes do banco comunitário, com 750 000 doses, estabelecido de acordo com o disposto na Decisão 2001/69/CE da Comissão (*), tendo as 50000 doses restantes sido enviadas para a Córsega (França). Dada a situação de emergência, as autoridades italianas compraram directamente 1100 000 doses de vacina monovalente (2) e 1 200 000 doses de vacina bivalente (2 e 9), com o acordo da Comissão. Além disso, a Comissão autorizou a Itália a instituir um banco de segurança com 100 000 doses de vacina monovalente (2) e 300 000 doses de vacina bivalente (2 e 9) e para comprar directamente vacina para esse efeito. Actualmente, estão satisfeitas as necessidades da Itália com vista à execução da campanha. No entanto, o banco comunitário necessita de ser reabastecido com 1 000 000 de doses de vacina mono- valente (2), para poder fazer face a eventuais surtos em novas regiões. A indústria farmacêutica sediada na Comunidade não produz vacina contra a febre catarral dos ovinos e só o laboratório de Onderstepoort (África do Sul) pode produzir esse tipo de vacina monovalente (atenuada) com o serótipo 2. Ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.º 1258/ 11999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (”), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, executadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orien- tação e de Garantia Agrícola. Para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.º e 9.º desse mesmo regulamento. A contribuição financeira da Comunidade apenas deve ser concedida se as acções previstas forem efectuadas eficazmente e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, L 23 de 25.1.2001, p. 32. 6 JO JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.