26.5.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 125/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1100/2000 DO CONSELHO de 22 de Maio de 2000 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) — O inquérito relativo à probabilidade de uma continuação Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. INQUÉRITO ANTERIOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 821/94(), o Conselho, na sequência de um reexame de caducidade, instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício, do código NC 2849 20 00, origi- nário da República Popular da China (a seguir designada a «China»), da Federação da Rússia (a seguir designada a «Rússia») e da Ucrânia. Simultaneamente, a Comissão aceitou um compromisso oferecido pelo Governo da Rússia conjuntamente com a empresa V/O Stankoim- port, Moscovo, Rússia. B. INQUÉRITO ACTUAL (2) Na sequência da publicação, em Outubro de 1998 (?), de um aviso da caducidade iminente das medidas em vigor, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ) em nome de produtores que repre- sentam uma parte importante da produção comunitária de carboneto de silício (a seguir designados os «produ- tores comunitários requerentes»). O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas conduzir provavel- mente a uma continuação ou nova ocorrência de um dumping e de um prejuízo para a indústria comunitária. (33 — Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame, a Comissão iniciou um inquérito nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base») através da publicação de um aviso de reexame (*). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. () JO L 94 de 13.4.1994, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1786/97 (JO L 254 de 17.9.1997, p 6). ( JO C 316 de 14.10.1998, p. 4 (| Jo C 99 de 10.4.1999, p. 18. ejou nova ocorrência de dumping abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1998 a 31 de Dezembro de 1998 (a seguir designado «período de inquérito» ou «PlD). O exame das tendências pertinentes para avaliar a eventual continuação e/ou nova ocorrência de prejuízo (a seguir designado «período de inquérito sobre o prejuízo» ou «PIP») abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998. (5) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os exportadores e os produtores-exportadores da China, da Rússia e da Ucrânia, os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação em causa. Enviou questionários a todas estas partes, bem como às partes que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início de reexame, e ainda ao produtor-exportador que colaborou no inquérito no país análogo, o Brasil. A Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (6) — Todos os produtores comunitários requerentes respon- deram ao questionário, bem como quatro importadores, dois operadores comerciais associados a um importador ligado e seis utilizadores. Além disso, três outros impor- tadores comunicaram as suas observações por escrito. (7) "No que respeita aos países de exportação em causa, colaboraram no inquérito as seguintes empresas: a) Produtores-exportadores: — Zaporozhsky Abrasivny Combinat, Zaporozhye, Ucrânia, — Volzhsky Abrasive, Volzhsky, Região de Volgo- grado, Rússia; b) Exportador: — Stankoimport, Moscovo, Rússia; c) Importador ligado: — Mineral — Abrasive — Rohstoff, Alemanha; Kuppenheim, d) Produtor do país análogo: — Casil SJA Carbureto de Silício, São Paulo, Brasil. (8 —Os produtores-exportadores estabelecidos na China não colaboraram no inquérito.