29. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 328/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) ' REGULAMENTO (EURATOM, CECA, CE) Nº 3608/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem com . os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias e, nomeada- mente, o seu artigo 13º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3947/92(3), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na sequência do exame das remunera- ções dos funcionários e outros agentes, efectuado com base no relatório elaborado pela Comissão, se revela opor- tuno proceder à adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Euro- peias a título do exame anual de 1993, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993: a) No artigo 66º do estatuto, o quadro dos vencimentos- -base mensais é substituído pelo quadro seguinte : Escalões Graus 1 2 3 S 6 7 8 A1L 412 056 433 946 455 836 477 726 499 616 521 506 A2 365 667 386 555 407 443 428 331 449 219 470 107 A3/LA3 302 840 321110 339 380 357 650 375 920 394 190 412 460 430 730 AA4/LA4 254 416 268 677 282 938 297 199 311 460 325721 339 982 354 243 AS/LAS 209 757 222183 234 609 247 035 259 461 271 887 284 313 296739 AG6/LA6 181 267 191157 201 047 210937 220 827 230717 240 607 250 497 A7/LA7 156 033 163797 171 561 179 325 187 089 194853 A8B/LA8 137 999 143 565 B1 181 267 191157 201 047 210 937 220 827 230717 240 607 250 497 B2 157 053 164 416 171 779 179 142 . 186 505 193 868 201 231 208 594 B3 131 734 137 857 143 980 150 103 156 226 162 349 168 472 174 595 B4 113941 119 250 124 559 129 868 135 177 140 486 145795 151 104 BS 101 847 106 144 110 441 114738 C!1 116217 120 902 125 587 130 272 134 957 139 642 144 327 149 012 Cc2 101 078 105 374 109 670 113 966 118 262 122 558 126 854 131 150 c3 : 94 293 97 972 101 651 105 330 109 009 112 688 116 367 120 046 Cc4 85 196 88 648 * 92100 95 552 99 004 102 456 105 908 109 360 CSs 78 560 81779 84 998 88 217 D1 88780 - 92 662 96 544 100 426 104 308 108 190 112072 115954 D2 80 949 84 397 87 845 91 293 94741 98 189 101 637 105 085 D3 75 344 78 569 81 794 85 019 88 244 91 469 94 694 — 97919 D4 71 041 73955 76 869 79783 () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. () JO nº L 404 de 31. 12. 1992, p. 1.