L28/10 Jornal Oficial da União Europeia 31.1.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 177/2004 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 2004 que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates destinados a transformação, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002, e, nome- adamente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (º), prevê, no n.º 3 do seu artigo 3.º, a publicação pela Comissão do montante das ajudas a aplicar, nomeada- mente para os tomates, depois de verificado o respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (2) —O Regulamento (CE) n.º 2201/96 prevê, no n.º 2 do seu artigo 5.º, que a superação de um limiar de transfor- mação é calculada por comparação desse limiar com a média das quantidades transformadas com ajuda durante as três campanhas anteriores àquela em relação à qual deve ser fixada a ajuda. (33 A média das quantidades de tomates entregues para transformação com ajuda nas campanhas de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, comunicadas pelos Estados- -Membros, excede em 196 004 toneladas o limiar comu- nitário. O nível da ajuda para a campanha de 2004/ /2005 deve ser ajustado em conformidade, relativamente ao fixado no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2004/2005, a ajuda para os tomates concedida ao abrigo do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é de: — 34,50 euros/tonelada na Grécia, em França, em Itália e em Portugal, — 34,50 euros/tonelada em Espanha para os tomates desti- nados à produção de tomate pelado inteiro, — 29,36 euros/tonelada em Espanha para os tomates desti- nados à transformação noutros produtos, com excepção do tomate pelado inteiro. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2004. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 453/2002 da Comissão (JO L 72 de 14.7.2000, p. 9). ( JOL 218 de 30.8.2003, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão