Nº L 112/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1103/93 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que institui um direito antí-dumpíng provisório sobre as importações na Comu- nidade de certas balanças electrónicas originárias de Singapura e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, () Os representantes dos exportadores e a maioria dos produtores comunitários autores da denúncia apre- Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do sentaram as suas observações por escrito, tendo Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra alguns 'mP?f_tªdºfªS apresentado igualmente os as importações que são objecto de dumping ou de subven- seus comentários. Algumas destas partes solicitaram ções por parte de países não membros da Comunidade audições, que lhes foram concedidas. Económica Europeia(!), e nomeadamente, o seu artigo 11º, (6) A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas : Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, nsiderando o seguinte: 14 Co EM a) Produtores comunitários : — Bizerba Werke GmbH, Balingen, Alemanha, — Gec Avery, Smethwick, Reino Unido, — Maatschappij van Berkels Patent NV, Rijs- wijk, Países Baixos, A. PROCESSO (1)  Com base numa denúncia apresentada por vários — Testut, Béthune, França, produtores comunitários que representam alegada- — Lutrana, Viry-Châtillon, França, mente a maior proporção da produção da Comuni- — Brevetti van Berkel Spa, Milão, Itália, dade, a Comissão deu início, em Janeiro de 1992, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(º), a um processo : — Vandoni Spa, San Donato Milanese, Itália, anti-dumping relativo às importações na Comuni- — : dade de ârtags balanças eleclãrónicas destinadas ao Grupo Campesa, Barcelona, Espanha. comércio de retalho do código NC 842381 50 (a seguir designadas BECR), originárias de Singapura, — Santo Stefano Spa, Cassano Magnago, Itália, Estes — produtores comunitários —representam aproximadamente 80 % da produção comuni- tendo começado um inquérito. tária de BECR ; () Em Marçode 1992,0smesmos produtores comuni- b) Produtores exportadores de Singapura : | tários apresentaram uma outra denúncia a fim de tornar o processo relativo às importações de BECR, — Teraoka Weigh-System PTE, Singapura ; originárias de Singapura extensível às importações do mesmo tipo de produto originárias da República c) Produtores exportadores da Coreia: da Coreia. ; — Cas Corporation Seul, (3) Em AÁbril de 1992,a Comissão publicou um aviso : — Descom Scales Manufacturing Co. Ltd, Seul, de extensão (*) através do qual as importações de anteriormente, Dailim-Ishida Scales Mfg. Co. BECR, origináriss da República da Coreia, Ltd, Seul, | passaram a ser incluídas no processo relativo às — Han Instrumentation Technology Co. Ltd, importações desse produto originárias de Singapura. Seul ; : | & A Comissão notificou oficialmente os exportadores d) Importadores independentes : e os importadores e produtores da Comunidade conhecidos como interessados, tendo-lhes dado a — Biesta BV, Leusden, Países Baixos, — Carrin & Co. NV, Antuérpia, Bélgica, 1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. — Dioi ; áloi jO nº É 6 de 10. 1. 1992, plf' 2. Digi System NV, Antuérpia, Bélgica, (À JO nº C 84 de 4. 4. 1992, p. 14. — Herbert & Sons, Suffolk, Reino Unido.