14. 7. 88 Jornal Ofidial das Comunidades Europeias Nº L 183/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1988 . que altera a Decisão 81/315/CEE relativa às medidas de protecção sanitária para determinadas regiões da Bulgária (88/385/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 7ºeis, Considerando que a Decisão 81/315/CEE da Comissão 6 alterada pela Decisão 87/35/CEE (), limitou as proibições previstas na alínea b) do artigo 6º e no nº 2, alínea b), do artigo 14º da Directiva 72/462/CEE de modo a serem aplicadas a determinadas regiões da Bulgária em que, nessa altura, se procedia à vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico ; Considerando que se verificou que a vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico, subtipo - A,,, é actualmente praticada nas comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubi- metz ; considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985; Considerando que, com exclusão das regiões citadas, não se procedeu, nas Bulgária, à vacinação contra a febre aftosa de vírus exótico durante os doze meses precedentes ; Considerando que é conveniente alterar a decisão em conformidade com a nova situação de vacinação contra a febre aftosa de vírus éxótico ; () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. () JO nº L 34 de 5. 2. 1987, p. 52. () JO nº L 127 de 13. 5. 1981, p. 16. (| JO nº L 17 de 20. 1. 1987, p. 22. Considerando que as medidas previstas péla presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, * ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º A Decisão 81/315/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 1º, os termos « regiões de Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » são substituídos por « comunas de Achtopoól, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Liubimetz». 2. No artigo 2º, os termos « regiões de Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » são substiuídos por « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad e Libuimetz ». Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1988. Pela Comissão ? Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente