27. 3. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 74/91 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1993 relativa a determinadas medidas de protecçao respeltantes à doença vesiculosa dos suínos (93/178/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que a situação da doença vesxculosa dos suínos na Comunidade, em Fevereiro de 1993, levou à adopção de medidas provisórias de protecção através da Decisão 93/128/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à Baixos e Itália (*); Considerando que devem ser introduzidas por cada Esta- do-membro medidas gerais de protecção ; que, todavia, a situação especial registada nos Países Baixos e em Itália tornou necessária a adopção de medidas específicas ; que essas medidas foram definidas por uma decisão da Comis- são ; Considerando que, em certos circunstâncias, se podem verificar infecções pelo vírus da doença vesiculosa dos suínos que não sejam detectadas devido à falta de sinais clínicos da doença; Considerando que a realização em suínos de uma selecção serológica para os anticorpos do vírus da doença vesicu- losa dos suínos proporcionaria informações sobre infec- ções anteriores não detectadas ; que a selecção de anti- corpos deveria ser realizada em todos os Estados-membros durante um período de três meses ; Considerando que o vírus da doença vesiculosa dos suínos pode permanecer viável fora do hospedeiro por um período de tempo considerável; que o referido vírus, presente nos veículos utilizados no transporte de suínos, pode infectar os suínos transportados ; Considerando que a limpeza e desinfecção rigorosas e repetidas da rede de transportes utilizada para os suínos deve reduzir o risco de propagação da doença vesiculosa dos suínos quando estes são transportados ; Considerando que a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que introduz medidas comunitárias gerais para o controlo de certas doenças dos () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 50 de 2. 3. 1993, p. 29. à doença veswulosa dos suínos nos Países * animais e medidas específicas relativas à doença vesiculosa dos suínos (*), definiu medidas destinadas a controlar a doença vesiculosa dos suínos;. Considerando que as medidas previstas na referida direc- tiva se aplicarão em todos os Estados-membros, o mais tardar, em 1 de Outubro de 1993; Considerando que, caso surjam focos de doença vesiculosa dos suínos, os Estados-membros devem aplicar medidas de controlo e de erradicação da doença; que as medidas aplicadas devem incluir algumas das medldas já definidas “pela Directiva 92/119/CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o: parecer do Comité vetermano permanente, i ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros realizarão um selecção seroló- gica em suínos para os anticorpos do vírus da doença vesi- culosa dos suínos, em conformidade com as exigências do. anexo. Os resultados da selecção serológica serão apresen- tados de duas em duas semanas à Comissão. A selecção deve estar terminada em 1 de Agosto de 1993. 2. A Comissão analisará os resultados obtidos na selec- ção de anticorpos referida no nº 1, podendo alterar a presente decisão à luz da evolução registada. 3. Os Estados-membros devem: — prever que todas as partes da rede de transportes, incluindo os pontos de concentração, utilizadas no transporte de suínos sejam submetidas a limpeza e desinfecção rigorosas e repetidas, — prever, no caso do surgimento de focos da doença vesiculosa dos suínos, que as medidas de erradicação e controlo aplicadas sejam as previstas nos artigos 4º, 5º e 10º e no capítulo 1, pontos 4, 7 e 8 do anexo II da Directiva 92/119/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 69.