20.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 344/21 REGULAMENTO (CE) N.º 1995/2004 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 2004 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinadas chapas e bandas de aço ao silício, denominadas magnéticas, de grãos orientados, de largura superior a 500 mm originárias da Federação Russa e que continua a sujeitar a registo as importações de determinadas chapas e bandas magnéticas, de grãos orientados, originárias da Federação Russa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeadamente os artigos 8.º e 21.º e a alínea c) do artigo 22.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 990/2004(?) e após reexames intercalares, o Conselho alterou o Regulamento CE) n.º 151/2003 (?) («medidas») que institui um direito anti-dum- ping definitivo sobre as importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados de largura supe- rior a 50mm («produto em causa») originárias da Fede- ração Russa («Rússia»). (2) Em Março de 2004 a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*). o início de um reexame intercalar parcial das medidas apli- cáveis às importações do produto em causa originárias da Rússia, a fim de determinar se as mesmas deveriam ser adaptadas de modo a ter em conta certas consequências do alargamento da União Europeia a 25 Estados-Mem- bros («alargamento»). (33 O Conselho concluiu que era do interesse da Comuni- dade prever uma adaptação temporária das medidas em vigor, a fim de evitar um impacto súbito e excessiva- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 182 de 19.5.2004, p. 5. () JO L 25 de 30.1.2003, p. 7. () JO € 70 de 20.3.2004, p. 15. Ó o mente negativo sobre os importadores e os utilizadores dos 10 novos Estados-Membros da União Europeia («10 novos Estados-Membros») imediatamente após a sua ade- são, tendo decidido que a melhor forma de proceder a essa adaptação consistiria em aceitar, no quadro de limi- tes quantitativos, os compromissos oferecidos pelas par- tes que haviam cooperado. Por conseguinte, pelo Regulamento n.º 1000/2004() a Comissão aceitou, a título de medida especial, os com- promissos a curto prazo oferecidos por i) um produ- tor/exportador do produto em causa na Rússia, Novoli- petsk Iron & Steel Corporation, juntamente com uma empresa na Suíça (Stinol AG) e, i) por um segundo produtor/exportador do produto em causa na Rússia, OOO Viz Stal, juntamente com a empresa a ele ligada na Suíça, Duferco SA. A fim de contemplar a isenção dos direitos anti-dumping decorrente da aceitação dos compromissos o Regula- mento (CE) n.º 151/2003 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.º 989/2004 do Conselho (ó). O Regulamento (CE) n.º 1000/2004 havia estipulado que a aceitação dos compromissos seria limitada, sem pre- juízo da duração normal das medidas em vigor, a um período inicial de seis meses («período iniciab), no termo do qual esses últimos caducariam, a menos que a Comis- são considerasse oportuno prorrogar o seu período de aplicação. A Comissão procurou, pois, determinar se subsistem ainda, no que respeita aos utilizadores finais, aos distri- buidores e aos consumidores dos 10 novos Estados- -Membros, as condições excepcionais e negativas que es- tiveram na base da aceitação dos compromissos. No qua- dro da apreciação global efectuada procedeu-se igual- mente a uma avaliação do cumprimento efectivo dos compromissos por parte das empresas em causa. 183 de 20.5.2004, p. 10. JO L JO L 182 de 19.5.2004, p. L.