: 30. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 333/65 o (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) | COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1990 que altera o anexo II da Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (90/623/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (º), Considerando que, de acordo os conhecimentos cientí- ficos e técnicos actuais, se verifica que determinadas varie- dades de aveia (Avena satiíva) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem ; Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras varie- dades de aveia; Considerando que pela Directiva 88/506/CEE(), a Comissão declarou que, à luz da evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, era conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germinativa mínima de 85% das sementes puras, prevista no anexo II da Directiva 66/402/CEFE para 75 %; Considerando que essa redução só era aplicável até 30 de Junho de 1990, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades ; Considerando que os dados técnicos suplementares reve- laram que é adequado continuar a aplicar a redução por um período limitado, a fim de permitir ainda a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas varie- dades ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Na parte B, alínea d), do ponto 2 do anexo II da Directiva 66/402/CEE, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substi- tuída pela data de « 31 de Dezembro de 1992». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (À JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31. () JO nº L 274 de 6. 10. 1988, p. 44.