19. 1. 89 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 15/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1988 que aprova o novo programa Frelativo ao sector do algodão na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/35/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupa- mentos de produtores e suas uniões no sector do algo- dão ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3465/87 (, e, . nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que o Governo grego. comunicou, em 25 de Maio de 1988, um novo programa relativo ao sector do algodão que cobre o período de 1 de Janeiro de 1988 a 27 de Fevereiro de 1992, completado com dados suplemen- tares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988 ; Considerando que o referido programa diz respéito aos investimentos necessários à colheita, transporte, armazena- gem, acondicionamento e descaroçamento do algodão ; z Considerando que o programa é composto de todos os elementos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 5º e no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 389/82; que responde, por conseguinte, aos objectivos . e condições do referido regulamento ; Considerando que as previsões do programa no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », continuam a ser compatíveis com o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 389/82; Considerando que, com base nos progressos registados no desenrolar das acções previstas no Título 1T do Reguila- mento (CEE) nº 389/82, nos Estados-membros beneficiá- rios, a Comissão reserva-se o direito de rever as previsões () JO nº L 51 de 23. 2. 1982, p. 1. (À JO nº L 329 de 20. 11. 1987, p. 6. financeiras do programa apresentado pela Grécia, respei- tando o custo . provisional referido no nº 3 do artigo 10º . do referido regulamento ; Considerando que, tendo em vista assegurar-a continui- dade da informação periódica da Comissão relativamente à aplicação do programa, devem ser respeitadas pela Grécia o disposto no artigo 2º da Decisão 83/106/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1983, que aprova o programa relativo ao sector do algodão na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho(); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o novo programa relativo ao sector do algodão, comunicado em 25 de Maio de 1988 pelo Governo grego e completado por dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82. Artigo 2º AÀ Grécia é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente ) JO nº L 66 de 12. 3. 1983, p. 18.