Nº L 305/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 11. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3223/91 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do título alcoométrico de determinados vínhos de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 18º e o seu artigo 81º, Considerando que, por força do nº t1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, os Estados-membros só podem permitir o aumento do título alcoométrico natural, adquirido ou em potência, dentro de certos limites ; Considerando que, devido às condições climáticas excep- cionalmente desfavoráveis no decurso do ano de 1991 em determinadas partes da zona A, caracterizadas por tempe- raturas muito baixas no fim da Primavera, por uma pluviosidade anormal e por falta de sol, os limites fixados para o aumento do título alcoométrico natural pelo nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permitem, em numerosos casos, a elaboração dos vinhos que são normalmente procurados no mercado ; que, tendo em conta esta situação, é oportuno autorizar o Estado- -membro em causa a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico natural de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, em relação às regiões atingidas ; que é conveniente prever que o Esta- do-membro —comunique à Comissão determinados elementos, nomeadamente em aplicação do Regulamento (CEE) nº 2240/89 da Comissão (), Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Reino Unido fica autorizado, para a campanha de 1991/1992, a permitir, para a zona vitícola A, o aumento suplementar dos títulos alcoométricos previstos no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 para os produtos enumerados no nº 1, primeiro parágrafo, do referido artigo 18º, que provenham de uvas: % a) Destinadas à elaboração de vinhos de mesa e b) Pertencentes às variedades recomendadas e autorizadas referidas no anexo. AÁrtigo 2º Com base nas declarações referidas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 822/87, o Estado-membro comunica à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 1992, as quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento do título alcoométrico natural dos produtos referidos no artigo 1º Estas comunicações devem conter as estimativas relativas às quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento suplementar de título alcoométrico de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87. AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1991. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. () JO nº L 215 de 26. 7. 1989, p. 16. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão