Nº L 57/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 28. 2. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 489/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A -COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomencilatura Combinadãá, em anexo ao regulamento. acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação de uma mercadoria cons- tantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comuntitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando "que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro-apre- sentado em anexo ao presente regulamento deve ser classificada “no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do. Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º À mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do refe- rido quadro. - Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p- 1. (3 JO nº L 4 de 6..1. 1989, p. 19. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão