Nº L 305/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (94/767/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tuni- cados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (), alterada pela Decisão 93/530/CEE (), estabe- ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: lece a lista dos estabelecimentos de expedição aprovados para a exportação para a Comunidade Europeia; Considerando que as autoridades competentes marro- quinas aprovaram oficialmente novos estabelecimentos de expedição, em conformidade com o ponto 3, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE; Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar o ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, Artigo 1º O ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE passa a ter a seguinte redacção : «I. Estabelecimentos de expedição Nome e endereço Número de — | Apromeio com Najmat AÁllah, Nador 01-10-065 — Narost, Nador 01-10-066 : — VIAPO Maroc, Nador 01-10-078 31.12.1995 Société Aquacole de la Moulouva, Essaidia 01-10-070 — SOMECOP, Tetouan 03-10-080 — Société Damjiguend SA, Tanger 04-10-079 31.12.1995 Oualidia Marée, Oualidia 08-10-081 31.12.1995 Société « Les huitres OSTREA », Oualidia 09-10-113 — Sea Products, Sidi Moussa 09-10-112 — (1) Se for caso disso, data de validade da aprovação.» Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994. () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1. (à3 JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 40. () JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 32. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão