26. 6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 162/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 1722/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1720/91 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 22º e o nº 2 do seu artigo 24ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação dos preços indicati- vos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 24º do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo; Considerando que a bonificação a aplicar ao preço indicati- vo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» deve ser fixada de acordo com os critérios previstos no artigo 24ºA do Regulamento nº 136/66/ /CEE; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no | início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir indicados, (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (?) Ver página 27 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 36. (*) JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (5) JO nº C 159 de 17. 6. 1991. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte forma: a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre: | — 41,97 ecus por 100 quilogramas para Espanha, . — 44,27 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre; — 37,78 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 40,08 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; c) Preço indicativo para as sementes de girassol: — 50,65 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 57,38 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; d) Preço de intervenção para as sementes de girassol: — 45,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 52,58 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. Artigo 2º Os preços indicados no artigo 1º referem-se a sementes a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável: a) Com 2% de impurezas e, para sementes tais quais, 9% de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e de nabo silvestre; b) Com 2% de impurézas e, para sementes tais quais, 9% de humidade e 44% de óleo, para as sementes de girassol. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a bonificação a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» é fixada em 1,25 ecus por 100 quilogramas.