29.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 312/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2001 que autoriza os Estados-Membros a prever temporariamente derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça [notificada com o número C(2001) 3764] (2001/836/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado por França, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários de países terceiros não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. () As Decisões 97/159/CE()), 1999/166/CE(9, 2000/ /189/CE () e 2001/5/CE (º) da Comissão autorizaram os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposi- ções da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais de Vitis L, com excepção dos frutos, originários da Suíça, desde que sejam respeitadas certas condições espe- cíficas. (33  As circunstâncias que justificam a autorização perma- necem válidas. Não existem novas informações que justi- fiquem a revisão dessas condições específicas. (4) — Deve, pois, ser concedida uma derrogação por um período limitado, submetida a condições específicas e sem prejuízo da Directiva 68/193/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, bem como de quaisquer medidas de aplicação adoptadas ao seu abrigo. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, 9 de 10.7.2000, p. 1. 7 de 9.5.2001, p. 42. de 4.3.1997, p. 36. de 3.3.1999, p. 16. de 4.3.2000, p. 18. de 5.1.2001, p. 22. 3 de 17.4.1968, p. 15. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 2000/29/CE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais de Vitis L., devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas: a) Os vegetais serão materiais de propagação sob a forma de gomos dormentes das seguintes variedades: — Chasselas blanc, — Gamaret noir, — Humagne noir, — Diolinoir, — Petite Arvine, — Amigne, — Cornalin, — Garanoir; b) Os gomos destinar-se-ão a ser enxertados na Comunidade, nas instalações referidas na alínea h), em porta-enxertos produzidos na Comunidade; c) Os gomos destinados à Comunidade devem ser: — colhidos em viveiros oficialmente registados. As listas dos viveiros registados serão postas à disposição dos Estados-Membros que recorram à derrogação e da Comissão até 15 de Janeiro de 2002. Essas listas devem incluir o nome ou nomes das variedades, o número de linhas cultivadas com essas variedades e o número de plantas por linha para cada um dos viveiros, na medida em que sejam considerados aptos para a expedição para a Comunidade em 2002, no respeito das condições estabelecidas na presente decisão, — convenientemente embalados, devendo a embalagem ser identificada com uma marca que permita a identificação do viveiro registado e da variedade,