26.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 23/3 DIRECTIVA 2004/107/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 2004 relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (*), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: Com base nos princípios do n.º 3 do artigo 175.º do Tra- tado, o sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente, adoptado pela Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (), estabelece a necessidade de reduzir a poluição a níveis que minimi- zem os efeitos nocivos para a saúde humana, tendo espe- cialmente em conta as categorias de população mais vul- neráveis, e para o ambiente na sua globalidade, de melho- rar a monitorização e avaliação da qualidade do ar incluindo a deposição de poluentes, e de informar o público. O n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (*), prevê que a Comissão apresente propostas de regulamentação dos poluentes enumerados no anexo [ dessa directiva tendo em conta as disposições estabelecidas nos n.” 3 e 4 desse artigo. JO C 110 de 30.4.2004, p. 16. Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial, e decisão do Conselho de 15 de Novembro de 2004. JO L 242 de 10.9.2002, p. 1. JO L 296 de 21.11.1996, p. 55. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ) m — Existem provas científicas de que o arsénio, o cádmio, o níquel e alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são agentes carcinogénicos genotóxicos para o homem e não existe um limiar identificável abaixo do qual estas substâncias não representem um risco para a saúde humana. O impacto na saúde humana e no ambiente ocorre por concentração no ar ambiente e por deposição. Tendo em vista a relação custo-eficácia, não é possível obter em algumas áreas específicas concentrações no ar ambiente de arsénio, cádmio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos que não representem um risco significativo para a saúde humana. A fim de reduzir ao mínimo os efeitos nocivos para a saúde humana, com especial atenção para as populações sensíveis, e para o ambiente no seu conjunto, das partícu- las de arsénio, de cádmio, de níquel e de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em suspensão atmosférica serão estabelecidos valores-alvo, a atingir na medida do possí- vel. O benzo(a) pireno será utilizado como marcador do risco carcinogénico dos hidrocarbonetos aromáticos poli- cíclicos no ar ambiente. Os valores-alvo não deverão exigir a aplicação de medidas que impliquem custos desproporcionados. Quanto às ins- talações industriais, não deverão implicar a adopção de medidas para além das melhores técnicas disponíveis (MTD), tal como exige a Directiva 96/61/CE de 24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo inte- grados da poluição (º) e, em especial, não deverão condu- zir ao encerramento de instalações. Deverão, contudo, exigir a adopção pelos Estados-Membros de todas as medidas de redução nos sectores relevantes, com uma boa relação custo-eficácia. Em especial, os valores-alvo fixados na presente directiva não deverão ser considerados como padrões de qualidade ambiental tal como definidos no n.º 7 do artigo 2.º da Directiva 96/61/CE do Conselho, os quais, nos termos do artigo 10.º dessa directiva, exigem condições mais rigoro- sas do que as que é possível atingir através da utilização das MTD. Nos termos do artigo 176.º do Tratado, os Estados-Mem- bros devem manter ou introduzir medidas de protecção mais severas relativas ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos na medida em que estas sejam compatíveis com o Tra- tado e notificadas à Comissão. JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.