Nº L 7/32 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 10. 1. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que aprova o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano, para 1991, relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/5/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/624/CEE (), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo italiano apresentou o programa de medidas previstas para 1991; Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de infor- mação estatística neste domínio ; Considerando que o Governo italiano forneceu, igual- mente, um relatório de execução do programa anual ante- rior ; () JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48. (3 JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 8. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1991 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália. Artigo 2º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente.