Nº L 187/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 7. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1994 que altera a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (94/450/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/54/CEE(?), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que, nos termos da Decisão 93/74/CEE da Comissão (*), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoé- tica infecciosa, e parcialmente como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septi- cemia hemorrágica viral; Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, em carta de 14 de Março de 1994, a fundamentação neces- sária à extensão da zona aprovada relativamente à septi- cemia hemorrágica viral ; Considerando que os fundamentos apresentados fJusti- ficam a extensão da zona aprovada, relativamente à septi- cemia hemorrágica viral, a duas bacias hidrográficas e respectivas regiões litorais ; 1 () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. () JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. () JO nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º No anexo da Decisão 93/74/CEE, é aditado o termo « Grejs ÁÀ » à primeira coluna e o termo « Bygholm Á » à segunda coluna. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão