L 81/44 Jornal Oficial da União Europeia 30.3.2005 DIRECTIVA 2005/27/CE DA COMISSÃO de 29 de Março de 2005 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 13-º, Tendo em conta a Directiva 2003/97/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos, que altera a Directiva 70/156/CEE e que revoga a Directiva 71/127/CEE (?), nomeada- mente o artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/97/CE é uma das directivas especiais no âmbito do procedimento de homologação comunitá- rio criado pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, são aplicáveis as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técni- cas dos veículos, no que respeita à Directiva 2003/97/CE. () É necessário alterar algumas normas da Directiva 2003/97/CE para reduzir o ângulo morto dos veículos da categoria N, de massa superior a 7,5 toneladas. (3) O progresso técnico relativo aos espelhos retrovisores registou um desenvolvimento considerável desde 2003. Actualmente é possível instalar espelhos retrovisores de grande ângulo em alguns veículos da categoria N, de massa não superior a 7,5 toneladas. Ê, por isso, perti- nente alterar a Directiva 2003/97/CE para tornar exten- (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comissão (O L 337 de 13.11.2004, p. 13). (3 JO L 25 de 29.1.2004, p. 1. siva aos veículos da categoria N, que possuam uma ca- bina semelhante à dos veículos da categoria N; a obri- gatoriedade de instalar espelhos de grande ângulo da classe IV. O critério adequado para distinguir os dois tipos de veículos da categoria N, deve ser a existência ou não da possibilidade de instalar um espelho de arru- mação da classe V. (4) — Os veículos equipados com bancos cujo ângulo de incli- nação do encosto é fixo não poderão preencher os re- quisitos normais. É, pois, conveniente introduzir um fac- tor de correcção para esses veículos. (5) É também pertinente alterar as disposições administrati- vas de homologação para introduzir os números distin- tivos dos novos Estados-Membros que aderiram à Comu- nidade em 1 de Maio de 2004. (6) As disposições da presente directiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico criado pelo n.º 1 do artigo 13.º da Directiva 70/156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos I e IIl da Directiva 2003/97/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar até 19 de Outubro de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Co- missão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente direc- tiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.