Nº L 299/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 12. 93 DIRECTIVA 593/107/CE DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimenta- ção para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/55/CEE da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 7º, Considerando — que as disposições da  Directiva 70/524/CEE prevêem que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (*); Considerando que a utilização do coccidiostático « Dicla- zuril » foi objecto de ensaios em certos Estados-membros ; que, com base na experiência adquirida, se afigura que esta nova utilização pode ser autorizada em toda a Comu- nidade ; Considerando que a utilização de certos corantes dos alimentos para peixes ornamentais foi objecto de ensaios em certos Estados-membros ; que é conveniente autorizar provisoriamente, a nível nacional, esta nova utilização, na pendência da sua admissão a nível comunitário ; Considerando que não está terminado o estudo de dife- rentes aditivos inscritos no anexo II que em virtude dessa inscrição podem ser autorizados a nível nacional ; que, por isso, é necessário prorrogar por um período determinado a autorização dessas substâncias ; () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. » JO nº L 206 de 18. 8. 1993, p. 11. (À JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. AÁrtigo 2º Os Estado-membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Novembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão