4, 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 1971/89 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3180/78, que altera o valor da unidade de conta utilizada pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3180/78 e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração do Fundo Europeu de Cooperação Monetária, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3180/78(!), alterado pelo. Regulamento (CEE) nº 2626/84 (?), define o ecu como a soma de. montantes das moedas dos Estados-membros ; Considerando que a resolução do Conselho Europeu, de 5 de Dezembro de -1978, relativa à instauração do Sistema Monetário Europeu, define .no seu nº 2.3, que os pesos das moedas que entram na"composição do ecu serão objecto de um reexame e, se necessário, de uma revisão, no prazo de seis meses a contar da enitrada em vigor do sistera e, seguidamente, de cinco em cinco anos, ou a pedido, se o peso de qualquer das rmoedas tiver variado de 25 %; Considerando que o reexame efectuado levou a concluir pela oportunidade de uma revisão ; Considerando que, nos termos do -ponto -2.3 da. citada resolução, a revisão deve ser efectuada tendo em conta critérios económicos subjacentes e não pode ter por efeito, como tal, a alteração do valor externo do ecu; Considerando. que a Declaração Comum relativa.à inclu- são da peseta e do escudo no ecu (?), anexa ao Tratado de Adesão da Espanha.e de Portugal, precisa que as decisões de inclúsão da peseta e do escudo devem ter em conta a [ [) [) JO nº L 379 de 30. 12. 1978, p. 1. jO nº L 247 de 16. 9. 1984, p. 1. JO nº L 302 de 15. 11. 1985, p. 484. necessidade de assegurar um : desenvolvimento estável das funções e utilizações do ecu e que qualquer dessas deci- sões pode: ocorrer, a pedido do novo Estado-membro interessado e após consulta do Comité Monetário, por ocasião do primeiro' reexame quinquenal da -ponderação das moedas no ecu; Considerando que as autoridades espanholas e portu- guesas pediram a inclusão das respectivas moedas no ecu ; Considerando que a inclusão da peseta e do escudo, nomeadamente na sequência das disposições tomadas pelas autoridades emissoras dessas moedas, é compatível, com a necessidade de assegurar um desenvolvimento estável das funções e utilizações do ecu; Considerando que deve ser estabelecido um prazo entre a decisão sobre os novos coeficientes de ponderação das moedas no ecu e a produção deê efeitos dessa decisão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 21 de Setembro de 1989, a composição do ecu, tal como é definida no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3180/78, será determinada : — por.um lado, pelos seguintes coeficientes de pondera- ção: em %. Marco alemão : 30,1 Libra esterlina : 13,0 Franco francês : 19,0 Lira italiana: 10,15 Florim neerlandês : 9,4 Franco belga: 7,6 Franco luxemburguês : 0,3 Coroa dinamarquesa : 2,45 Libra irlandesa : : 1,1 Dracma grega : 0,8 Peseta espanhola : : 53 Escudo português : 0,8