L 228/14 Jornal Oficial da União Europeia 3.9.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 2005 relativa a uma participação financeira da Comunidade para a realização, nos Estados-Membros, de um estudo de base sobre a prevalência de Salmonella spp. em bandos de frangos para assar de Gallus gallus [notificada com o número C(2005) 3276] (2005/636]/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade em- preenderá ou ajudará os Estados-Membros a empreender as acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvi- mento da legislação no domínio veterinário e ao desen- volvimento do ensino ou da formação veterinários. (2) Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de sal- monelas e outros agentes zoonóticos específicos de ori- gem alimentar (d), deve ser estabelecido um objectivo comunitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de bandos de frangos para assar de Gallus gallus («frangos para assar») até ao final de 2006. (3) — Para estabelecer o objectivo comunitário, são necessários dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de frangos para assar nos Estados-Membros. Dado que não se dispõe desta informação, deve ser re- alizado um estudo especial com vista a monitorizar a prevalência de salmonelas nos frangos para assar durante um período adequado de modo a ter em conta possíveis variações sazomnais. (4) O estudo deve proporcionar as informações técnicas ne- cessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Dada a importância de recolher dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nos frangos para assar nos Estados-Membros, estes devem receber uma participação financeira comunitária para (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1003/2005 da Comissão (O L 170 de 1.7.2005, p. 12). aplicar os requisitos específicos do estudo. É conveniente reembolsar 100 % das despesas efectuadas com os testes de laboratório, até um limite máximo. Todas as outras despesas, como, por exemplo, de amostragem, de deslo- cação, administrativas e outras, não devem ser elegíveis para qualquer participação financeira da Comunidade. (5) —Deve ser concedida uma participação financeira da Co- munidade desde que o estudo seja realizado de acordo com as disposições pertinentes da legislação comunitária e sujeito ao cumprimento de determinadas outras condi- ções. (6) — Deve ser concedida uma participação financeira da Co- munidade desde que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e que as autoridades forne- çam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. (7) Há que precisar a taxa a utilizar para a conversão dos pedidos de pagamento apresentados em moedas nacio- nais, na acepção da alínea d) do artigo 1.º do Regula- mento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezem- bro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (?). (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Objectivo do estudo e disposições gerais 1.  Será realizado um estudo para avaliar a prevalência de Salmonella spp. na Comunidade em bandos de frangos para assar de Gallus gallus («frangos para assar») sujeitos a amostra- gem nas três semanas depois de deixarem a exploração selec- cionada para serem abatidos («estudo»). 2. Os resultados do estudo serão utilizados para estabelecer objectivos comunitários, como previsto no artigo 4.º do Regu- lamento (CE) n.º 2160/2003. 3. —O estudo abrangerá um período de um ano com início em 1 de Outubro de 2005. 4. — Para efeitos da presente decisão, por «autoridade compe- tente» entende-se a autoridade ou as autoridades de um Estado- -Membro, como designadas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003. () JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.