L 316/96 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2004 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos em Espanha [notificada com o número C(2004) 4055] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/697]CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Na pendência da reunião do Comité Permanente da Ca- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Conselho (d), nomeadamente o n.º 3 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1) — Em13de Outubro de 2004, o programa de vigilância da febre catarral dos ovinos aplicado pela Espanha eviden- ciou a circulação do vírus dessa doença na zona leste da província de Cádis, no Sul de Espanha. (2) — Para evitar a propagação da doença, as autoridades espa- nholas proibiram a expedição de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões a partir do território das províncias de Cádis, Sevilha e Málaga bem como de de- terminadas comarcas das províncias de Córdova, Granada e Huelva. (33 A febre catarral dos ovinos consta da lista A do Gabinete Internacional das Epizootias (OIE). A sua propagação constitui um perigo grave para a Comunidade e poderia ter consequências a nível do comércio internacional. (4) — Poruma questão de clareza e transparência, está indicado adoptar a nível comunitário medidas destinadas a evitar a propagação da doença, nomeadamente no que respeita aos movimentos, a partir do território das regiões sujeitas a restrições por parte das autoridades espanholas, de ani- mais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos esperma, óvulos e embriões. Estas medi- das atendem às medidas já adoptadas pelas autoridades espanholas. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. ( JO L 315 de 19.11.2002, p. 14. deia Alimentar e da Saúde Animal, e em colaboração com o Estado-Membro em causa, é conveniente que a Comissão adopte medidas de protecção provisórias no que respeita aos movimentos de animais vivos das espé- cies sensíveis a partir das regiões afectadas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Espanha proibirá a expedição, a partir do território das co- marcas referidas no anexo da presente decisão, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respecti- vos esperma, óvulos e embriões. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais para as tornar conformes com a presente decisão e informarão imediatamente a Comissão desse facto. Artigo 3.º A presente decisão será reexaminada tendo em conta a evolução da situação e os inquéritos e estudos efectuados pelas autorida- des espanholas. A presente decisão será reexaminada no decurso da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal programada para 19 de Outubro de 2004. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004 Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão