Nº L 51/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 2. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 440/89 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a. Comunidade Económica Europeia, Tendo em' conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à- nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a . aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação de uma mercadoria cons- tantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para intérpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em- aplicação das referidas regras Berais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- 3 sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na colu- na 3; Considerando que o Comité dá Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ÀA mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura. Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do refe- rido quadro. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal. Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus. elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. ' Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989, () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. (À JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19: Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão