25..4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 1014/90 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1990 que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, - Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas () e, nomeadamente, o nº 4, subalínea a) do ponto 1 da alínea f), alínea g), subalinea d) do ponto 1 da alínea 1), ponto 2 da alínea i), ponto 1 da alínea 1), subalinea b) do ponto 1 da alínea i) e ponto 1 da alínea r), do seu artigo 1º, Considerando que é necessário adoptar as normas -de apli- cação do Regulamento (CEE) nº 1576/89, que se traduzem nas especificações indispensáveis e normas complementares aos princípios definidos no referido regulamento ; Considerando que na determinação dessas especificações e dessas normas complementares é.  conveniente, em primeiro lugar, tomar em consideração. os critérios seguidos aquando . da adopção do Regulamento (CEE) nº 1576/89; que é, além disso, adequado basear-se nas tradições e nos usos das diferentes regiões da Comuni- dade, na medida compatível com um mercado único ; que outro critério deve ser o da preocupação de evitar qual- quer possibilidade de confusão nas menções que constam do rótulo, bem como o de garantir ao consumidor uma informação tanto quanto possível clara e completa na rotulagem ; Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo das disposições transitórias  previstas no Regulamento (CEE) nº 3773/89 da Comissão, de 14 de. Dezembro de 1989, que estabelece as medidas transitórias. relativas às bebidas espirituosas (2) ; - Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas, ADOPTOU O PRESENTE: REGULAMENTO : Artigo 1º. Em aplicação do disposto no nº 4, subalínea a) do ponto | da alinea f, do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1576/89, a proporção de borras que podem ser acres- centadas ao bagaço de uva para o fabrico de aguardente de bagaço de uva é de 25 quilogramas de borras, no máximo, () JO nº L 160 de 12. 6. 1989, p. 1. (À JO nº L 365 de 15. 12. 1989, p. 48. por 100 quilogramas de bagaço de uva utilizados. À quan- tidade de álcool proveniente das borras não deve ser supe- rior a 35% da quantidade total de álcool no produto acabado. Artigo 2º Em aplicação do disposto no nº 4, alínea g), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1576/89, a aguardente de bagaço de frutos é a bebida espirituosa obtida exclusiva-. mente por fermentação e destilação, a menos de 86 % vol, de -bagaço de frutos, excepto uva. É autorizada a redestila- ção .a esse mesmo título alcoométrico. O teor mínimo de substâncias voláteis é de 200 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol. O teor máximo de álcool metílico é de 1 500 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol. O teor máximo de ácido cianídrico é de 10 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol, quando se tratar de aguardente de bagaço de frutos com caroço. AÀ denominação de venda destes produtos é « aguardente de bagaço de»>, seguida do nome do fruto em causa. Se forem utilizados bagaços de vários frutos diferentes, a denominação de venda será « aguardente de bagaço de frutos ». Ártigo 3º Em aplicação do disposto no nº 4, subalinea d) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1576/89, o nome do fruto pode substituir a denomina- ção « aguardente de » seguida do nome do fruto, apenas - no caso dos frutos seguintes : — mirabela (Pruhu.v :domestica L. var syriaca), — ameixa (Prunus domestica L) — ameixa quetsch (Prunus domestica L), — medronho (Arbutus unedo L) — maçã Golden delicious. Caso existi o risco de o consumidor final não. compreender facilmente uma das referidas denominações, a menção « aguardente » deve constar do rótulo, eventual- mente: completada por uma explicação. Artigo 4º Uma bebida expirituosa referida no nº 4, ponto 2 da alínea i), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1576/89 pode ser denominada « aguardente de » seguida do nome do fruto, se a menção suplementar « obtida por maceração e destilação » constar do rótulo.