Nº L 177/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.7. 21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1991 relativa ao estabelecimento de valores limite com carácter indicativo por meio da aplicação da Directiva 80/1107/CEE do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (91/322/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ; Tendo em conta a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o traba- lho ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 88/642/CEE (), e, nomeadamente, o primeiro pará- grafo do nº 4 do seu artigo 8º, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, Considerando que o terceiro parágrafo do nº 4 do artigo 8º da Directiva 80/1107/CEE declara que os valores limite de exposição profissional com carácter indicativo serão fixados tendo em conta avaliações de peritos baseadas em dados científicos ; Considerando que a fixação destes valores tem por objec- tivo a harmonização das condições neste domínio, mantendo simultaneamente os progressos realizados ; Considerando que a presente directiva constitui uma medida prática tendo em vista a realização da dimensão social do mercado interno; : () JO nº L 327 de 3. 12. 1980, p. 8. &) JO nº L 356 de 24. 12. 1988, p. 74. Considerando que os valores limite de exposição profis- sional devem ser considerados como uma parte impor- tante da abordagem global destinada a garantir a protec- ção da saúde dos trabalhadores no local de trabalho; Considerando que pode ser elaborada uma primeira lista de exposição profissional para os agentes relativamente aos quais existem valores limite análogos nos Estados- -membros, dando a primazia aos que estão presentes no local de trabalho e são susceptíveis de terem repercussões na saúde dos trabalhadores ; que esta lista deve fundar-se nos dados científicos existentes, em matéria de efeitos na saúde, ainda que para determinados agentes estes dados sejam muito limitados ; | Considerando que, além disso, pode ser necessário estabe- lecer valores limite de exposição profissional para períodos mais curtos tendo em conta os efeitos decor- rentes de períodos curtos de exposição ; Considerando que a Directiva 80/1107/CEE prevê um método de referência relativo, entre outros, à avaliação da exposição e à estratégia de medição dos valores limite de exposição profissional ; Considerando que, tendo em vista a importância de obter medições fiáveis da exposição no atinente aos valores limite de exposição profissional, pode ser necessário esta- belecer no futuro métodos de referência apropriados ; Considerando que os valores limite de exposição profis- sional devem ser mantidos em observação e ser revistos caso novos dados científicos revelem que deixaram de ser válidos ;