Nº L 49/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 2: 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 461/93 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1993 que estabelece as regras de execução da grelha comumtarla de classificação das carcaças de ovinos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93(), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) nº 338/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 2º, o nº 3 do seu artigo 4º, os seus artigos 5º e 6º e o nº 2 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2137/92 prevê normas comunitárias para a classificação de carca- ças, com o objectivo de aumentar a transparência no sector da carne de ovino ; que são necessárias regras de execução para a determinação dos preços de mercado esta- belecidos com base nessas normas de classificação ; que é necessário prever a determinação dos preços de mercado no momento adequado do processo de comercialização ; que esse momento deve ser o da entrada no matadouro ; que, para garantir uma classificação uniforme das carcaças de ovinos na Comunidade, é necessário adoptar definições mais precisas das classes de conformação, de camada de gordura e de cor; Considerando que é necessário estabelecer um sistema de comunicação de preços baseado na classificação efectuada no matadouro, imediatamente após o abate; que tal sistema exige uma identificação adequada das carcaças ; Considerando que a classificação deve ser feita por pessoal suficientemente qualificado ; que a fiabilidade da classifi- cação deve ser verificada por uma inspecção efectiva, de forma a garantir uma aplicação uniforme ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2137/92 prevê a realização de inspecções no local por um grupo comunitário de inspecção, para garantir uma aplicação uniforme da grelha comunitária de classificação em toda a Comunidade ; () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. * JO nº L 42 de 19. 2. 1993, p. 1. ( JO nº L 214 de 30. 7. 1992, p. 1. Considerando que é necessário estatuir as normas de composição do grupo e de execução das inspecções no local ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. O preço de mercado a estabelecer com base na grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos, referido no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2137/92, será o preço pago ao fornecedor pelos borregos de origem comunitária, à entrada do matadouro, sem o IVA. Este preço é expresso por 100 quilogramas de peso de carcaça, apresentada conforme a apresentação de referência mencionada no artigo 2º do referido regula- mento, pesada e classificada no gancho do matadouro. 2. O pesoatomarem consideração será o da carcaça, a quente, corrigido de forma a ter em conta a perda de peso durante a refrigeração. Os Estados-membros informarão a Comissão dos factores de correcção que utilizarem. 3. — No caso de a apresentação da carcaça, após pesagem e classificação no gancho, diferir da apresentação de refe- rência, o seu peso será ajustado pelos Estados-membros, mediante a utilização de factores de correcção, tal como previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2137/92. Os Estados-membros notificarão a Comissão dos factores de correcção utilizados. Todavia, relativamente às catego- rias A e B referidas no anexo IIT do mesmo regulamento, os Estados-membros podem comunicar os preços, por 100 quilogramas, para a apresentação corrente destas carcaças. Nesse caso, os Estados-membros informarão a Comissão das diferenças entre essa apresentação e a apresentação de referência. Artigo 2º 1. Os Estados-membros cuja produção de carne de ovino exceda 200 toneladas por ano comunicarão à Comissão, antes de 15 de Março de 1993, a lista confiden- cial dos matadouros e/ou outros estabelecimentos partici- pantes no estabelecimento dos preços de acordo com a grelha comunitária, a seguir designados estabelecimentos participantes, acompanhada de uma indicação da produ- ção anual aproximada desses matadouros e/ou estabelec:- mentos participantes.