13.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 241/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1276/2004 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 204/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Artigo 1.º No artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 204/2004, os n.º 2 e 3 passam a ter a seguinte redacção: Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.º, «2. O prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais seguintes termina todas as terças-feiras, às 12 horas (hora de Bruxelas): 2 de Março de 2004, 16 de . . Março de 2004, 30 de Março de 2004, 13 de Abril de Considerando o seguinte: 2004, 27 de Abril de 2004, 11 de Maio de 2004, 25 de Maio de 2004, 8 de Junho de 2004 e 27 de Julho de 2004. O prazo de apresentação das propostas começa a correr a partir da quarta-feira que precede a data de termo do prazo (1) — Regulamento (CE) n.º 204/2004 da Comissão (?) abriu em causa. um concurso permanente para venda no mercado da Comunidade de arroz das colheitas de 1998 e 1999 na posse do organismo de intervenção italiano. 3. O prazo de apresentação das propostas relativas ao último concurso parcial tem início em 4 de Agosto de 2004 e termina em 10 de Agosto de 2004, às 12 horas (2) A actual situação do mercado do arroz oferece oportu- (hora de Bruxelas). nidades para o escoamento de quantidades suplementa- res, nomeadamente no respeitante à produção de trincas de arroz. É, portanto, conveniente acrescentar às quanti- dades de arroz colocadas à venda a título do Regula- mento (CE) n.º 204/2004, uma quantidade suplementar de arroz na posse do organismo de intervenção italiano. As propostas devem ser apresentadas ao organismo de in- tervenção italiano: Ente Nazionale Risi (ENR) (33 — Para escoar as quantidades restantes, convém prolongar o ; : concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.º Piazza Pio XI, 1 204/2004 prevendo concursos parciais suplementares em 1-20123 Milano Julho e Agosto de 2004. Telefone: (39-02) 885 5111 Fax (39-02) 86 1372». (4) —O Regulamento (CE) n.º 204/2004 deve ser alterado em conformidade. Artigo 2.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 204/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, Artigo 3.º (1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redac- . . . ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da () JO L 34 de 6.2.2004, p. 23. sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.