13. 5. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 127/13 I (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 8 de Abril de 1992 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Berlim) pela execução do seu orça- mento para o exercício de 1990 (92/248/CEE) O PARLAMENTO EUROPEU, — "Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, em particular, o seu artigo 206º B, ; — Tendo em conta as contas apresentadas pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, assim como o relatório do Tribunal de Contas sobre esta matéria (C3-0108/92), | — Tendo em conta a decisão do Conselho de 16 de Março de 1992 (C3-0110/92), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A3-0118/92), 1. Verifica que as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profis- sional apresentam os seguintes valores : Exercício de 1990 Em ecus Receitas 8 621 280,29 1. Subvenção da Comissão 8 573 166,51 2. Juros bancários 43 505,30 4. Outras receitas 4 608,48 Despesas 1. Dotações orçamentais definitivas 8 988 000,00 2. Autorizações 8 621 280,29 3. Dotações não utilizadas 366 719,71 4. Pagamentos 7 098 253,13 S. Dotações transitadas de 1989 1171 376,03 6. Pagamentos por conta de dotações transitadas 1010 335,71 7. Dotações transitadas e anuladas (5-6) 161 040,32 8. Dotações transitadas para 1991 1 523 027,16 9. Anulações (1-4-8) 366719,71 2. Regozija-se com o facto de o Centro ter reorganizado os seus serviços administrativos de forma a conseguir uma melhor separação entre as funções decorrentes da gestão das dotações e as funções contabilísticas ; 3. Insta o Centro a prosseguir os seus esforços no sentido de reduzir o recurso ao processo de adiantamentos, designadamente através da utilização das novas técnicas de telecomu- nicações e serviços postais, a fim de acelerar a correspondência com os serviços de controlo financeiro da Comissão ; 4. Pede ao Centro que dê execução às recomendações do Tribunal de Contas no sentido de manter uma contabilidade separada para o fundo para adiantamento e as contas de nomenclatura estabelecida logo que o sistema informático do contabilidade esteja insta- lado ; ª