Nº L 7/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 1. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 53/91 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3274/90 ((), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que, pela sua decisão de 21 de Dezembro de 1990, o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, a conclusão da troca de cartas que completa o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados * Unidos da América segundo o artigo XXIV/6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) ; que por esta troca de cartas o citado acordo é doravante pror- rogado até 31 de Dezembro de 1991; Considerando que o acordo prevê medidas de importação que modificam certas taxas dos direitos que foram fixados na Nomenclatura Combinada, instaurada pelo Regula- mento (CEE) nº 2658/87; Considerando que se deve de imediato modificar a ' Nomenclatura Combinada para ter em conta a prorroga- ção do acordo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A Nomenclatura Combinada apresentada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, alterada pelo Regula- mento (CEE) nº 2472/90 da Comissão(*), é alterada conforme o anexo junto ao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1991. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 2. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão 6) JO nº L 247 de 10. 9. 1990, p. 1.