L 104/4 Jornal Oficial da União Europeia 23.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 627/2005 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2005 que revoga o Regulamento (CE) n.º 206/2005 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de salmão de viveiro A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum apli- cável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.º 518/94(!), nomeadamente, o n.º 2, alínea b), do artigo 21.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 1765/82, (CEE) n.º 1766/82 e (CEE) n.º 3420/83 (2), nomeadamente, o n.º 2, alínea b), do artigo 18.º, Considerando o seguinte: PROCESSO (1) Em 6 de Março de 2004, a Comissão deu início a um inquérito tendo em vista a eventual aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações de salmão de viveiro para a Comunidade. Em 4 de Fevereiro de 2005, a Co- missão instituiu medidas de salvaguarda definitivas atra- vés do Regulamento (CE) n.º 206/2005 da Comissão (?). (2) Em23de Outubro de 2004, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega. Em 22 de Abril de 2005, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias através do Regulamento (CE) n.º 628/2005 (*) da Comis- são. CONSIDERAÇÕES (3) —Na sequência de um inquérito que incidiu sobre o pe- ríodo de 2000 a 2003, foram instituídas medidas de salvaguarda definitivas sobre as importações de salmão de viveiro de todas as origens. Tendo determinado, a título provisório, que, no período compreendido entre 1 de Outubro de 2003 e 30 de Setembro de 2004, as importações originárias da Noruega haviam continuado a aumentar e que se estava perante práticas de dumping prejudiciais, a Comissão adoptou medidas anti-dumping provisórias relativamente às importações de salmão de viveiro originário da Noruega. (4) As importações de salmão de viveiro originário da No- ruega durante o período de um ano que terminou em 30 de Setembro de 2004 representaram cerca de 60% do mercado comunitário e cerca de 75% das importações totais da Comunidade. No Regulamento (CE) n.º 206/2005, a Comissão havia determinado que o au- mento significativo das importações havia tido um efeito devastador na rendibilidade dos produtores comunitários, devido à concomitante descida dos preços. A instituição de medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega eliminaria o elemento preço desleal dessas importações. É também de esperar que tais medidas tenham como efeito um abran- damento do aumento quantitativo das importações ori- ginárias da Noruega, que constitui a principal fonte de importações da Comunidade. Por conseguinte, atendendo às circunstância especiais do caso em apreço, considera- -se que as medidas anti-dumping são suficientes para repa- rar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, dei- xando de ser necessário manter as medidas de salva- guarda, que consequentemente devem ser revogadas na data de entrada em vigor das medidas anti dumping, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo único É revogado o Regulamento (CE) n.º 206/2005. O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2005. (1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1). () JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 427/2003 (JO L 65 de 8.3.2003, p. 1). () JO L 33 de 5.2.2005, p. 8. (*) Ver página 5 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Peter MANDELSON Membro da Comissão