L 135/34 Jornal Oficial da União Europeia 28.5.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2005 relativa a medidas de emergência respeitantes aos frutos do género Capsicum, aos produtos à base desses frutos, à curcuma e ao óleo de palma [notificada com o número C(2005) 1454] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/402/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 53.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão pode suspender, ao abrigo do disposto no Regulamento (CE) n.º 178/2002, a colocação no mer- cado ou a utilização de um género alimentício ou de um alimento para animais que seja susceptível de consti- tuir um risco grave para a saúde humana ou tomar qualquer outra medida provisória adequada, sempre que esse risco não puder ser dominado de maneira satisfató- ria através de medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa. Ao aplicar a Decisão 2004/92/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, relativa a medidas de emergência res- peitantes aos frutos do género Capsicum e aos produtos à base desses frutos (?), os Estados-Membros procederam a verificações relativamente à presença das substâncias quí- micas Sudan 1, Sudan II, Sudan III e Scarlet Red (Sudan IV). Essas substâncias foram encontradas em frutos do género Capsicum e produtos à base desses frutos, curcuma ou óleo de palma. Todas as constatações foram notifica- das através do sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal, em conformidade com o artigo 50.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002. As substâncias Sudan 1, Sudan II, Sudan III e Scarlet Red (Sudan IV) foram classificadas como substâncias cancerí- genas da categoria 3 pelo Centro Internacional de Inves- tigação do Cancro (CIIC). Os resultados apontam para uma adulteração que cons- titui um grave risco para a saúde. Atendendo à gravidade da ameaça para a saúde, é neces- sário manter e alargar à curcuma e ao óleo de palma as medidas previstas na Decisão 2004/92/CE. Além disso, (1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (O L 245 de 29.9.2004, p. 4). (3 JO L 27 de 30.1.2004, p. 52. (10) (11) deve ter-se em conta o eventual comércio triangular, em especial o de produtos alimentares que não disponham de certificação oficial de origem. A fim de proteger a saúde pública, convém exigir que as remessas de frutos do género Capsicum, produtos à base desses frutos, cur- cuma e óleo de palma importados para a Comunidade, qualquer que seja a sua forma, destinados ao consumo humano, sejam acompanhadas de um relatório analítico, fornecido pelo importador ou pelo operador de empresas do sector alimentar em questão, que demonstre que as remessas não contêm Sudan 1, Sudan II, Sudan IM ou Scarlet Red (Sudan IV). O relatório analítico que acompanha as remessas de fru- tos do género Capsicum, produtos à base desses frutos, curcuma e óleo de palma deve ser um documento origi- nal aprovado pelas autoridades competentes do país emissor. Estas medidas destinam-se a melhorar as garan- tias oferecidas pelo documento. Os Estados-Membros devem igualmente ser instados a recolher e analisar amostras aleatórias de frutos do gé- nero Capsicum, produtos à base desses frutos, curcuma e óleo de palma apresentados para importação ou já no mercado. Justifica-se determinar a destruição dos frutos do género Capsicum, dos produtos à base desses frutos, da curcuma e do óleo de palma para evitar a sua introdução na cadeia alimentar. Uma vez que as medidas previstas na presente decisão têm incidências sobre os meios de controlo dos Estados- -Membros, os resultados das mesmas devem ser avaliados num prazo de 12 meses, a fim de se determinar se continuam a ser necessárias para a protecção da saúde pública. Essa avaliação deve ter em conta os resultados de todas as análises realizadas pelas autoridades competentes. São necessárias medidas transitórias relativas às remessas de frutos do género Capsicum, produtos à base desses frutos, curcuma e óleo de palma importadas antes da data de publicação da presente decisão. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal,