Nº L 258/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 93/387/CEE que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (93/530/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/387/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1993, que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tuni- cados e gastrópodes marinhos vivos originários de Marrocos (?), estabelece a lista dos estabelecimentos de ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : expedição aprovados para a exportação para a Comuni- dade Europeia; Considerando que as autoridades competentes marro- quinas aprovaram oficialmente novos estabelecimentos de expedição, em conformidade com o ponto 3, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE ; Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar o ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, Artigo 1º O ponto I do anexo C da Decisão 93/387/CEE passa a ter a seguinte redacção : «]. Estabelecimentos de expedição Nome e endereço Número de aprovação Aprg:ããã:téc((f;l ce- Najmat Allah, Nador 01-10-065 — Marost, Nador 01-10-066 — VIAPO Maroc, Nador 01-10-078 31.12.1995 Société Aquacole de la Moulouya, Essaidia 01-10-070 — | SOMECOP, Tétouan 03-10-080 — Société Damjiguend SA, Tânger 04-10-079 31.12.1995 Oualidia Marée, Oualidia 08-10-081 31.12.1995 (1) Se for caso disso, data de validade da aprovação.» Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1993. () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1. (3 JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 40. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão