3. 4. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 88/65 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 1992 que altera a Decisão 91/409/CEE, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem.as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (92/199/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que. institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que a Decisão 91/409/CEE da Comissão (), alterada pela Decisão 91/621/CEE (), autoriza os Estados- -membros a admitir a comercialização de determinados materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho no seu território, durante um período que termina, no que diz respeito à primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1992 e, nos outros casos, em 31 de Dezembro de 1994 ; Considerando que, devido à reduzida produção de sementes da espécie Quercus sessiliflora Sal, na Comuni- dade, durante 1991, o Reino Unido pediu autorização para admitir, durante os mesmos períodos, a comercialização no seu território de plântulas da espécie acima referida produzidas no território da Noruega a partir de sementes que satisfazem exigências menos limitativas no que diz respeito à proveniência ; Considerando que, por motivos de ordem genética, os materiais de reprodução devem ser colhidos em locais de origem incluídos na área natural de ocorrência das respec- () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. ( JO nº L 228 de 17. 8. 1991, p. 61. () JO nº L 335 de 6. 12. 1991, p. 21. tivas espécies, devendo ser dadas todas as garantias posí- veis para assegurar a identidade dos materiais ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O anexo da Decisão 91/409/CEE é alterado através da adição da letra « N» (que designa Noruega) à lista de estados de proveniência na secção relativa ao Quercus sessiliflora Sal. no que diz respeito ao Reino Unido. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão