12. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 9/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 53/89 DA COMISSÃO de 11. de Janeiro de 1989 qu& suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3551/88(), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5Sº, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87 determina as condições de aplicação de um direito adua- neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos : multifloros (spray, no limite de contingentes pautais abertos anualmiente para a importação, na Comunidade, de flores frescas cortadas ; Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 3005/88 (), (CEE) nº 3175/88(9, (CEE) nº 3552/88() e (CEE) nº 4078/88(9 do Conselho, prevêêm a abertura de um modo de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva- mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 estabelece, por um lado que, para um dado produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen- cial só é aplicável se o preço do produto importado for pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ- ção que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um dado produto e a uma dada origem: a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços do produto importado, com respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativamente às quais existam cotações disponíveis nos mercados representativos da importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni- tário à produção ; ou b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos de mercado, os preços do produto importado, com respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa- mente às quais existam cotações disponíveis nos mercados representativos da importação, se situaremm, alternadamente, acima e abaixo de 85% do preço comuntitário à produção, e que por três dias durante () JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (À JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 1. JO nº L 271 de 1. 10. 1988, p. 7. JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 1. ( JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 2. () JO nº L 359 de 28. 12. 1988, p. 8. esse período os preços do produto importado se tenha situado abaixo deste nível ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3557/88 da Comissão () fixa os preços comunitários na produção de cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão (*), “alterado pelo  Regulamento  (CEE) nº 3556/88 (”), estabelece as regras de execução do regime em causa ; Considerando que, a fim de permitir o funcionamento normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos preços na importação : —— para as moedas que são mantidas entre si no interior de um -desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %, uma taxa de conversão com base na taxa central, afec- tada do factor de çorrecção previsto no nº: 1, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/ /87 (l l) —— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada na média aritmética das cotações de câmbio à vista relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no decurso de um período determinado, em relação às - moedas da Comunidade referidas no travessão ante- rior, e do coeficiente atrás referido ; Considerando que, com base nas constatações efectuadas nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088/87 e (CEE) nº 700/88, é necessário concluir que as condições previstas no nº 2, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, estão reunidas para uma suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas de flor grande originárias de Marrocos ; que há que reins- taurar O direito da Pauta Aduaneira Comum, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Para as importações de rosas de flor grande (código NC ex 060310 51) originárias de Marrocos, é suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CEE) nº 3552/88 e é reinstaurado o direito da Pauta Aduaneira Comum a partir de 13 de Janeiro de 1989. Am'go 2º O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro de 1989, O JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 9. () JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. ( JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 8. (9) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. () JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.