5. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 278/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1991 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (91/514/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (à), e, nomea- damente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(*, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o nº 1, alinea b), do seu artigo 15º, Tendo em conta a Sétima Decisão '85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies efec- tuadas em determinados países terceiros satisfazem as 0) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (À JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (9 JO nº L 169 de 10. 7. 196, p. 3. () JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. (9 JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. condições estabelecidas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE; Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros são equiva- lentes às sementes correspondentes produzidas na Comu- nidade ; Considerando que, para certas espécies, essas decisões incluíam a Checoslováquia, a Hungria, a Polónia, a Romé- nia, o Chile, os Estados Unidos da América, o Uruguai e a Jugoslávia ; Considerando que o nome « Checoslováquia » foi alterado para « República Federal Checa e Eslovaca» e que os anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE devem ser alterados em conformidade ; Considerando que as designações dos serviços que realizam as inspecções de campo e o controlo ofícial de sementes na Checoslováquia, Hungria, Estados Unidos da América e Jugoslávia foram alteradas e que os anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE devem ser alterados em conformidade ; Considerando que o exame das regras da Hungria, Poló- nia, Roménia, Chile e Uruguai e das formas como são aplicadas mostrou que: — na Hungria, relativamente às agrostis gigante, erva fina e alpista, — na Polónia, relativamente às agrostis, trevo híbrido, trevo da Pérsia, facélia e canapa, — na Roménia, relativamente ao trigo mole, — no Chile, relativamente ao trevo da Pérsia, tremoceiro branco, trigo duro, trigo mole, aveia, cevada e colza, — no Uruguai, relativamente ao linho, as inspecções de campo previstas satisfazem as condições estabelecidas no anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, conforme o caso, e que as condições que presidem à colheita de sementes e seu controlo naqueles países dão as mesmas garantias quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo das sementes que as condições aplicadas a essas mesmas sementes colhidas e controladas na Comunidade ; Considerando que a equivalência existente para esses cinco países deve, pois, ser alargada em conformidade ;