15. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 356/92 DO CONSELHO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento nº 136/66/CEE, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1720/91(), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 35º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o anexo do Regulamento nº 136/ /66/CEE contém as denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona ; Considerando que a experiência adquirida mostrou que as definições dos azeites virgens colocam determinados problemas quanto à verificação das características organo- lépticas destes produtos e não correspondem exactamente aos critérios de apreciação organolépticos definidos pela metodologia adoptada no âmbito do Conselho Oleícola Internacional e recentemente retomada pela regulamenta- ção comunitária sobre as características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e sobre os métodos de análise a eles relativos ; Considerando ainda que, para os azeites virgens bem como para os outros tipos de óleos visados no anexo em causa, as definições deverão ter em conta o conjunto das características previstas para cada um desses produtos pela regulamentação comunitária acima citada; — Considerando que é, pois, necessário adoptar em conse- quência todas as definições que constam do anexo ao Regulamento nº 136/66/CEE, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento nº 136/66/CEE é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em |1 de Novembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. & JO nº L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. Pelo Conselho O Presidente Arlindo MARQUES CUNHA