9.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 292/21 DIRECTIVA 2001/56/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Setembro de 2001 relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques, que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho e que revoga a Directiva 78/548/CEE do Conselho O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1 A Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao aquecimento do habi- táculo dos veículos a motor (*), foi aprovada como uma das directivas específicas do processo de homologação CE criado pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (º). Por conse- guinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respei- tantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à Directiva 78/548|CEE. (2) Em especial, o n.º 4 do artigo 3.º e o n.º 3 do artigo 4.º da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informa- ções que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de um certificado de homologação baseado no seu anexo VI, a fim de facilitar a informatização da homologação. (33 — Graças ao progresso técnico, são já numerosos os veículos equipados com aquecedores de combustão (normalmente a gasóleo, gasolina ou gás de petróleo liquefeito) para o aquecimento do habitáculo (por exemplo, nos autocarros), da zona de transporte de carga (por exemplo, nos camiões e nos reboques) ou do compartimento de repouso (por exemplo, nos camiões e nas autocaravanas), de uma forma eficiente e sem o ruído e as emissões gasosas produzidos pelo funciona- mento do motor de propulsão quando o veículo se encontra estacionado. Por razões de segurança, é neces- () JO € 326 de 24.10.1998, p. 4, e JO € 116 E de 26.4.2000, p. 2. () Jo € 101 de 12.4.1999, p. 15. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 1999 (JO C 219 de 30.7.1999, p. 58), posição comum do Conselho de 17 de Novembro de 2000 (JO É 36 de 2.2.2001, p. 1) e decisão do Parla- mento Europeu de 14 de Março de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 26 de Junho de 2001. (9 JO L 168 de 26.6.1978, p. 40. () JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 11 de 16.1.1999, p. 25). sário alargar o âmbito de aplicação para passar a contemplar os requisitos aplicáveis aos aquecedores de combustão e à sua instalação. Os referidos requisitos devem ser representativos das normas mais estritas compatíveis com a tecnologia actual. (4) E necessário prever a homologação de aquecedores de combustão como componentes e de veículos equipados com aquecedores de combustão. (5) — Vai ser necessário completar a presente directiva com requisitos de segurança adicionais aplicáveis aos aquece- dores de combustão a GPL mediante o aditamento de um anexo. (6) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (). (7) Por razões de clareza, é conveniente revogar a Directiva 78/548/CEE e substituí-la pela presente directiva, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Para efeitos da presente directiva, entende-se por «veículo» qual- quer veículo ao qual a Directiva 70/156/CEE seja aplicável. Artigo 2.º Os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de sistema de aquecimento por motivos relacionados com o sistema de aquecimento do habitáculo ou da zona de transporte de carga se o sistema em questão satisfizer os requi- sitos dos anexos. Artigo 3.º Os Estados-Membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo ou a venda, a entrada em serviço ou a utilização de um sistema de aquecimento por motivos relacionados com o sistema de aquecimento do habitáculo ou da zona de trans- porte de carga se o sistema em questão satisfizer os requisitos dos anexos. (9 JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.