L 211/14 Jornal Oficial da União Europeia 12.6.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1107/2004 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 708/98 no respeitante às quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Afigura-se que, em diversos Estados-Membros, as quanti- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (!) e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1785/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2), e, nomeadamente, os n.º 2 e 3 do seu artigo 32.º, Considerando o seguinte: (1) As condições de tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção foram fixadas pelo Regula- mento (CE) n.º 708/98 da Comissão, de 30 de Março de 1998, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes cor- rectores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos (?). (2) — Por força do Regulamento (CE) n.º 1785/2003, as quan- tidades que podem ser adquiridas pelos organismos de intervenção entre 1 de Abril e 31 de Julho de 2004 são limitadas a 100 000 toneladas. Estas quantidades podem ser alteradas com base num balanço que reflicta a situa- ção do mercado. dades propostas para intervenção são largamente supe- riores às quantidades constantes do anexo IV do Regula- mento (CE) n.º 708/98. Em consequência, e tendo em conta a situação do mercado que ressalta do balanço supramencionado, é conveniente aumentar estas quanti- dades em 45 000 toneladas e aumentar as quantidades máximas da terceira fracção de intervenção da campanha de 2003/2004. (4) O Regulamento (CE) n.º 708/98 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo IV do Regulamento (CE) n.º 708/98, na coluna «Frac- ção 3», o algarismo «O0» é substituído por «45 000». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 2004. (1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. Este regula- mento foi revogado pelo Regulamento (CE) n.º 1785/2003 com efeitos a partir do dia de entrada em aplicação deste regulamento. ( JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. (3) JO L 98 de 31.3.1998, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 579/2004 (JO L 90 de 27.3.2004, p. 54). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão