L 307/4 Jornal Oficial da União Europeia 5.10.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Junho de 2004 que nomeia um membro efectivo austríaco e um membro suplente austríaco do Comité das Regiões (2004/670/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo Austríaco, Considerando o seguinte: (1) —A decisão do Conselho de 22 de Janeiro de 2002 ()) que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões. (2) — Que estão vagos um lugar de membro efectivo e um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Jórg HAIDER, membro efectivo, e de Adam UNTER- RIEDER, do que foi dado conhecimento ao Conselho em 10 de Maio de 2004, DECIDE: Artigo único São nomeados membros do Comité das Regiões a) Na qualidade de membro efectivo: M. Jórg HAIDER Landeshauptmann b) Na qualidade de membro suplente: M. Josef MARTINZ em substituição de Adam UNTERRIEDER pelo período remanescente do mandato destes, que termina em 25 de Janeiro de 2006. Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 2004. Pelo Conselho O Presidente M. McDOWELL (1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.