Nº L 292/20 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 26. 10. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Campânia (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (88/536/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 7º ; Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região de Campânia, « PIM Campânia»; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o « PIM Campânia » foi apre- sentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o « PIM Campânia », incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando .que o « PIM Campânia » abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive ; Considerando que o « PIM Campânia» inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica ; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do amgo 12º do Regulamento (CEFE) nº 2088/85; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o « PIM Campânia » deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessao da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constitiem o «PIM Campânia» são calculadas em 172460 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 15385 000 ECUs, () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o « PIM Campânia », na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. À estimativa das despesas totais e das contribuições prove- nientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do « PIM Campânia ». Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o « PIM Campânia », dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos rela- - tivos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão çoncederá as contribuições comu- nitárias definidas no plano financeiro do « PIM Campãâ- nia». Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEFE) nº 2088/85 não excederá 15385000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do « PIM Campânia », calculadas em 172460 000 ECUs. Artigo 3ª Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEFE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção prove- niente da rubrica orçaimental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 284 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do « PIM Campânia ». Artigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão