Nº L 193/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.7. 91 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1991 que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia (91/357/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 90/44/CEEÇ), &, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10º, Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível o criador sobre a composição e a utiliza- ção dos alimentos para animais ; Considerando que a determinação quantitativa dos ingre- dientes dos alímentos destinados aos animais de rendi- mento levanta actualmente, ao nível do controlo, dificul- dades, devido, nomeadamente, à natureza dos produtos utilizados, à complexidade da mistura ou ao processo de fabrico dos alimentos ; Considerando, por conseguinte, que, nesta fase, há que tender, pelo menos no que diz respeito aos alimentos destinados aos animais de rendimento, para uma fórmula flexível de declaração que se limite à indicação dos componentes do alimento, sem qualquer menção da sua quantidade ; que, além disso, se revelou necessário prever o estabelecimento das categorias que permitam -agrupar, sob uma denominação comum, diversos ingredientes ; Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê que, tendo em consideração a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, se estabeleçam categorias que reagrupem diversos ingredientes, o mais tardar em 22 de Janeiro de 1991 ; Considerando que, tendo a Directiva 82/475/CEE da Comissão (?) estabelecido já categorias de ingredientes para os alimentos compostos destinados aos animais de companhia, é conveniente fixar disposições análogas para os alimentos destinados a animais, com excepção, na acepção da Directiva 79/373/CEE, dos animais de companhia ; : Considerando, no entanto, que não é possível estabelecer categorias que abranjam a totalidade dos ingredientes que entram na composição dos alimentos compostos ; que, por conséguinte, o fabricante deve indícar, além disso, os () JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. (À JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 35. () JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 27. ingredientes que, eventualmente, não pertençam àa nenhuma das categorias definidas no anexo; Considerando que os ingredientes da categoria 12 « Pro- dutos de animais terrestres » devem, além disso, corres- ponder ao disposto na Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (*); Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No caso de, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 5ºC da Directiva 79/373/CEE, a indicação do nome espe- cífico dos ingredientes poder ser substituída pela menção da categoria a que pertence o ingrediente, apenas as cate- gorias definidas no anexo podem ser indicadas na embala- gem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos compostos para animais com excepção dos animais de companhia. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva atê 22 de Janeiro de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros conterão uma referência à presente directiva ou serão acompa- nhadas por tal referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros fixarão as modalidades da mencionada referência. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 363 de 27. 12. 1990, p. 51.