L 328/60 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2005 DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 2005 que determina a ordem do exercício da Presidência do Conselho (2005/902/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 203.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 116.º, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, o n.º 1 do artigo 28.º e o n.º 1 do artigo 41.º, Considerando o seguinte: (1) Através da Decisão 95/2/CE, Euratom, CECA (!), o Con- selho estabelece a ordem do exercício da Presidência do Conselho pelos Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 1995. (2) A União Europeia alargou-se em 1 de Maio de 2004 a dez novos Estados-Membros. (3) — Por conseguinte, importa determinar a ordem do exercí- cio da Presidência do Conselho com inclusão dos novos Estados-Membros. (4) A presente decisão é aprovada sem prejuízo de adapta- ções da ordem do exercício da Presidência do Conselho por este aprovadas na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, ()JO L 1 de 1.1.1995, p. 220. Decisão alterada pela Decisão 2002/105/CE, CECA, Euratom (JO L 39 de 9.2.2002, p. 17). DECIDE: Artigo 1.º 1. A ordem pela qual os Estados-Membros exercerão a Pre- sidência do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2006 é esta- belecida no anexo. 2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-Membros interessados, pode decidir que determi- nado Estado-Membro exerça a Presidência durante um período diferente do que resulta da ordem estabelecida no anexo. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005. Pelo Conselho, O Presidente J. STRAW