Nº L 21/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à entrada em funcionamento da rede informatizada ANIMO (94/34/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE ((), e nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que a Comissão adoptou diversas decisões relativas à rede informatizada ANIMO, nomeadamente a - Decisão 91/398/CEE, de 19 de Julho de 1991, relativa a uma rede informatizada de ligação entre autoridades vete- rinárias (ANIMO) (), a Decisão 92/486/CEE, de 25 de Setembro de 1992, que estabelece as modalidades da cola- boração entre o centro servidor « ANIMO » e os Estados- -membros (, e a Decisão 93/227/CEE, de 5 de Abril de 1993, relativa à instalação provisória da rede informatizada ANIMO em Itália () ; Considerando que a rede informatizada ANIMO está em condições de funcionar em grande parte da Comunidade ; Considerando que é necessário atingir uma situação de uso generalizado da rede no conjunto do território da Comunidade ; que, para o efeito, é conveniente prever datas limite de entrada em funcionamento integral da rede ; Considerando que convém, todavia, prever as regras apli- cáveis no caso de um Estado-membro não estar em condi- ções de participar plenamente na rede; Considerando que a presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeada- mente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros velarão por que em 1 de Fevereiro de 1994, o mais tardar, as suas unidades centrais estejam ligadas à rede ANIMO (envio e recepção do conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO). () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. % JO nº L 221 de 9. 8. 1991, p. 30. % JO nº L 291 de 7. 10. 1992, p. 20. () JO nº L 97 de 23. 4. 1993, p. 31. Artigo 2º Os Estados-membros velarão por que em 1 de Junho de 1994, o mais tardar, todas as unidades locais e postos de inspecção fronteiriços estejam ligados à rede ANIMO. Ártigo 3º No caso de um Estado-membro não estar em condições de, em conformidade com o artigo 1º, utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Fevereiro de 1994, a autoridade central desse Estado-membro enviará por telecópia à autoridade central do país de destino o conjunto das mensagens previstas a título do regime ANIMO. AÁrtigo 4º No caso de, num Estado-membro, uma unidade local não estar em condições de utilizar a rede informatizada ANIMO a contar de 1 de Junho de 1994, a autoridade central desse Estado-membro velará por que o conjunto das mensagens previstas para essa unidade, a título do regime ANIMO, seja tomado a cargo pela unidade central. Artigo 5º A presente decisão não prejudica as disposições anteriores relativas à rede ANIMO, nomeadamente as das Decisões 92/486/CEE e 93/227/CEE. Artigo 6º A situação da instauração da rede ANIMO será reexami- nada em Março de 1994. AÁrtigo 7º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão