13.12.93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 309/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1993 , relativa a auxílios concedidos pelas autoridades espanholas por ocasião da venda de deter- minados activos seleccionados do grupo Cenemesa/Cademesa/Conelec ao grupo ASEA- -Brown Boveri S (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (93/627/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o nº 2, primeéiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado os interessados para apresentarem as suas observações nos termos do disposto nesse mesmo artigo e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: I O grupo designado por Cenemesa (CCC) é constituído por três empresas privadas que se dedicavam à produção de equipamento eléctrico pesado, nomeadamente: — a Constructora Nacional de Maquinaria Eléctrica, SA (Cenemesa), —- a Catalana de Maquinaria Eléctrica, SA (Cademesa), e — a Constructora Nacional de Equipos Eléctricos, SA (Conelec), Estas empresas eram responsáveis pela exploração de oito unidades industriais situadas em seis comunidades autónomas espanholas distintas: Empresa Fábricas em C;J::g:(íg;ge Cenemesa Córdova Andaluzia Erándio (Biscaia) País Basco Reinosa Cantábria Madrid Madrid Valhadolid Castela e Leão Cademesa Sabadell (Biscaia) Caralunha Conelec Galindo (Biscaia) País Basco Trápaga (Biscaia) País Basco As unidades industriais acima mencionadas pertencem actualmente a várias filiais do grupo transnacional ASEA-Brown Boveri, que asseguram igualmente a sua exploração (ver secções seguintes da presente decisão). No final de 1988, as instalações industriais acima referi- das representavam 50 % da capacidade de produção es- panhola no sector do equipamento eléctrico. Essas uni- dades empregavam 5 102 trabalhadores, que por sua vez representavam 47 % da mão-de-obra global do sector. À sua gama de produção de base incluía transformadores de potência, geradores, motores industriais e de tracção e comutadores. A constituição do grupo CCC teve lugar em meados da década de 80, altura em que várias empresas transnacio- nais decidiram abandonar as suas actividades industriais em Espanha, na sequência da crise prolongada que se fez sentir a nível mundial no sector dos bens de capital: Em Outubro de 1983, na sequência de dificuldades fi- nanceiras persistentes, a Westinghouse Espanõla SA — filial espanhola do grupo transnacional Westinghouse Electric — apresentou em tribunal um pedido de suspen- são de pagamentos. Simultaneamente, representantes do grupo transnacional iniciaram conversações com a admi- nistração espanhola para a discussão de planos referentes à venda da filial espanhola, que de outro modo teria sido objecto de liquidação. Na sequência dessas conversações, o grupo Westing- house Electric concordou em vender a sua participação de 98 % na filial espanhola, ao preço simbólico de uma peseta por acção, à Arbobyl Ltd, uma empresa privada britânica especializada na aquisição de empresas em difi- culdades. Após esta transacção, a Westinghouse Espa- fiola SA mudou a sua firma para Cenemesa. Em Dezembro de 1985, o grupo transnacional Brown Boveri vendeu à Cenemesa a participação de 100 % que tinha na sua filial espanhola Brown Bovery de Espafia, SA por 450 milhões de pesetas espanholas. Posterior- mente, a Brown Bovery de Espafia, SA mudou a sua firma para Cademesa.