Nº L 299/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1992 que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo de reexame das medidas antz-dumptng apllcavels a certas importações de glutamato de monos- sódio originário da Indonésia e que encerra o inquérito (92/493/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAÉ, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!) e, nomeadamente o seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo tal como previsto no referido regulamento, — Considerando o seguinte : I. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1798/90() do Conselho, o Conselho instituiu um direito anti- -dumping definitivo de 0,510 ecu por quilograma sobre as importações de glutamato de monossódio originário, nomeadamente, da Indonésiay, com excepção das importações de uma empresa indo- nésia que ofereceu um compromisso de preços que foi aceite pela Comissão. H. REEXAME (À Em 4Abrileem ) Julhode 1991,a Comissão recebeu | cartas da PT Indomiwon Citra Inti e de PT Cheil Samsung Ástra, dois produtores indonésios, não associados, de glutamato de monossódio, em que a informavam da sua intenção de, num futuro próximo, exportar o produto em questão para a Comunidade, de que estas exportações seriam sujeitas ao direito acima referido e ainda de que nenhuma destas empresas havia produzido ou exportado durante o período do inquérito inicial. G) Além disso, as informações recebidas indicam que a PT Indomiwon Citra Inti estava indirectamente ligada a outro produtor indonésio de glutamato de monossódio, a PT Miwon Indonesia. Esta empresa, que cooperou com a Comissão durante o processo anterior, não exportou, no entanto, o produto em causa para a Comunidade durante o período de () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 167 de 30. 6. 1990, p. 1. inquérito inicial. Tendo em conta esta relação indi- recta, foi decidido que o reexame relativo à PT Indomiwon Citra Inti deveria abranger igualmente a PT Miwon Indonesia que concordou em cooperar com a Comissão. (4) — Poraviso publicado em 5 de Novembro de 1991 (), a Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo e em conformidade com o disposto no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, deu início a um reexame do Regula- mento (CEE) nº 1798/90 no que diz respeito às três empresas indonésias acima referidas nos pontos 2e3. () — Consequentemente, a Comissão reabriu o inquérito, tendo enviado questionários aos três produtores em questão, cujas respostas foram confirmadas nas respectivas instalações, na Indonésia. () O período de inquérito para o reexame abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Setembro de 1991. 1I. RESULTADOS DO INQUÉRITO 1. Novos exportadores (Newcomers) () O inquérito revelou que a de PT Cheil Samsung Astra e a PT Indomiwon Citra Inti foram criadas e iniciaram a sua actividade já após o encerramento do inquérito inicial, não tendo exportado o produto em causa para a Comunidade durante esse período. Verificou-se igualmente que estas duas empresas não possuíam qualquer tipo de ligação com os exportadores indonésios implicados no inquérito anterior que revelou a exnstencna de práticas de dumbping. Além disso, verificou-se que a PT Cheil Samsung Astra já exporta glutamato de monossódio para a Comunidade e que a PT Indomiwon Citra Inti tenciona vir a fazê-lo, como demonstrado pela exis- tência de um acordo de distribuição assinado com um importador da Comunidade. No que respeita à PT Miwon Indonesia, esta empresa nunca exportou o produto em causa para a Comunidade nem mostrou qualquer intenção de o fazer num futuro 3 JO nº C 287 de 5. 11. 1991, p. 5. P