31.7.93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/131 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera pela terceira vez a Decisão 93/180/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE (93/419/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos .controlos veteriná- rios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspec- tiva da realização do mercado interno(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, desde 28 de Fevereiro de 1993, foram declarados vários focos de febre aftosa em diversas regiões de Itália; ' Considerando que a Comissão organizou missões a Itália para examinar a situação relativa à febre aftosa; Considerando que a situação da febre aftosa em Itália pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-mem- bros, atendendo ao comércio de biungulados vivos e de alguns dos seus produtos ; Considerando que, dada a eclosão de focos de febre aftosa, a Comissão adoptou diversas decisões, em especial a Deci- são 93/180/CEEFE, de 26 de Março de 1993, relativa a deter- minadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália e que revoga a Decisão 93/168/CEE(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/336/CEE () ; Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e da acção empreendida pelas autoridades italianas, os focos foram limitados a determinadas partes do território italiano ; Considerando que, à luz dos resultados dos testes seroló- gicos e dos exames clínicos, podem ser levantadas as restrições nas províncias de Benevento, Avellino, Nápoles e Salerno; Considerando que existe a possibilidade de que tenha sido efectuada vacinação ilegal na província de Caserta e que, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. ( JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. () JO nº L 75 de 30. 3. 1993, p. 21. () JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 143. além disso, continua a desconhecer-se a origem dos focos registados nesta província ; que é necessário manter restri- ções em Caserta, na pendência dos resultados das investi- gações ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 93/180/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Nos nº 2e3do artigo 1º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993» são substituídos por «93/ /419/CEE de 28 de Julho de 1993 ” 2. No nº 3 do artigo 2º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993». . 3. No nº 4 do artigo 3º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993». 4. No nº 4 do artigo 4º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993>. S. No nº 4 do artigo 5º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993»> são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993». 6. Nos nº* 3 e 4 do artigo 6º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993» são substituídos por «93/ /419/CEE de 28 de Julho de 1993». 7. No nº 3 do artigo 7º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993» são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993». 8. No nº 3 do artigo 9º, os termos « 93/336/CEE de 28 de Maio de 1993 » são substituídos por « 93/419/CEE de 28 de Julho de 1993». 9. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º | Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.