26. 9. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 270/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 2805/91 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1991 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações na Comunidade de determinado papel térmico originário do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu aártigo 11º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Outubro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia por escrito apresentada por Wiggins Teape Thermal Papers Limited, cuja podução de papel térmico representa uma parte significativa da produção comunitária do próduto em questão. À denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa originário do Japão e de um prejuízo importante dele resultante que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. (2) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias()), o início de um processo anti-dum- ping respeitante às importações na Comunidade de determinado papel térmico originário do Japão, dos códigos NC ex 3703 90 90 e ex 4810 11 90, tendo dado início a um inquérito. (3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado igualmente às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. ; (4)  Vários importadores, exportadores e produtores japoneses, conhecidos como interessados, apresen- taram as suas observações por escrito. A Renker GmbH & Co. KG, uma empresa produtora comu- nitária, apresentou igualmente as suas observações () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 16 de 24. 1. 1991, p. 3. (5) (6) por escrito. No entanto, não foi possível ter em conta essas informações dado que, por terem sido apresentadas fora do prazo fixado no aviso de início do processo, tal teria atrasado injustificadamente o prosseguimento do inquérito. Além disso, cinco dos nove produtores japoneses conhecidos não forneceram as informações necessá- rias solicitadas pela Comissão. Algumas empresas comunitárias de transformação do produto em causa apresentaram igualmente as suas observações. Vários produtores/exportadores solicitaram, tendo- -lhes sido concedidas, audições. À Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos das suas conclusões preliminares, tendo procedido a inquéritos nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários — Wiggins Teape Thermal Paf;ers Ltd, Lincoln, Reino Unido; b) Produtores/exportadores no Japão — Produtores Jujo Paper Co. Ltd, Tóquio Kanzaki Paper Manufacturing Co. Ltd, Tóquio Mitsubishi Paper Mills Ltd, Tóquio Tomoegawa Paper Co. Ltd, Tóquio — Exportadores Japan Pulp and Paper Company Ltd, Tóquio Marubeni Corporation, Tóquio Mitsubishi Corporation, Tóquio Mitsui and Company Ltd, Tóquio ; c) Importadores na Comunidade Mitsubishi International GmbH, Dusseldórfia Japan Pulp and Paper GmbH, Dusseldórfia Tomoegawa Europe BV, Amsterdão Mitsubishi Londres. — Alemanha — Países Baixos — Reino Unido Corporation, n A Comissão solícitou, tendo recebido, informações pormenorizadas, por escrito e oralmente, do produtor comunitário autor da denúncia, de quatro dos nove produtores japoneses conhecidos como interessados e dos exportadores e importadores acima referidos. Os outros cinco produtores do