6.3.2004 ornal Oficial da União Europeia L 68/5 P REGULAMENTO (CE) N.º 413/2004 DA COMISSÃO de 5 de Março de 2004 relativo à suspensão da donzela azul pelos navios arvorando pavilhão de Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ('), e, nomea- damente, o n.º 3 do seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacio- nais de peixes de profundidade (?), estabelece quotas de donzela azul para 2004. (2) — Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída. (33 De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de donzela azul nas águas das zonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha, atingiram a quota atribuída para 2004. A Espanha proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 26 de Janeiro de 2004. E, por conseguinte, conveniente reter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Considera-se que as capturas de donzela azul nas águas das zonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas pelos navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha, esgotaram a quota atribuída a Espanha para 2004. É proibida a pesca de donzela azul nas águas das zonas CIEM VI e VII (águas comunitárias e águas que não estão sob a sobe- rania ou jurisdição de países terceiros), por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde 26 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2004. () JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo (CE) n.º 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1). () JOL 356 de 31.12.2002, p. 1. Pela Comissão Jórgen HOLMQUIST Director-Geral da Pesca