19. 9. 89 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 270/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2804/89 DA COMISSÃO de 18 de Setembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao óxido de zinco e peróxido de zinco, do código NC 2817 00 00, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (), e, nomeadamente, o seu arti- go 15º Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III benefi- ciam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimes- tral com fundamento na base de referência referida no artigo 14º ; Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações sob regime preferen- - cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar próvocar dificul- dades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1987 ; Considerando que para o óxido de zinco e peróxido de - zinco a base de referência é de 317 000 ecus ; que, em 22 de Março de 1989, a importação na Comunidade dos produtos em causa, originários da China, atingiram por imputação a base de.referência em questão ; que a troca de:informações, a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar difi- culdades económicas numa região da Comunidade ; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo: 1º A partir de 22 de Setembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, é restabelecida na impor- tação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China: Código NC Designação das mercadorias 2718 00 00 Óxido de zinco; peróxido de zinco Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte .ao.da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela. Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comrissão.