7.3.91. Jornal Oficial das Comunidades Europeias "Nº L61/13 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a um plano ceuropeu de estímulo à ciência económica (SPES) (91/119/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/118/ /CEE (*), adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acor- dos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comu- nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/ /CEE (*), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Noruega; Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica, — : ' (1) JO nº C 148 de 16. 6. 1990, p. 13. (2) JOnº C284de 12.11.1990,p.73,edecisão de 24 de Janeiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 37. (*) JO nº L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. (5) JO nº L 71 . de 14. 3. 1987, p. 29. DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica. ! O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. Artigo 2º » O presidente do Conselho procederá à notificação nos termos do disposto no artigo 10º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho O Presidente J.-C. JUNCKER