7.8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 219/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 2380/91 DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 que adapta os coeficientes de correcção a que estão sujeitos em determinados Estados-membros as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros Agentes destas Comunidades, estabelecidos pelo Regula- mento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Eura- tom, CECA, CEFE) nº 3736/90(3), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º e 82º do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado regime, Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que. altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (), Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que se verificou um aumento sensível do custo de vida em determinados países de colocação dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias durante o segundo semestre de 1990 ; que é conveniente adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis por força do Regulamento (Euratom, CEE, CECA) nº 3736/90 a que são sujeitas as remunerações e pensões dos referidos funcionários e outros agentes, com efeitos a 16 de Novembro de 1990, bem como com efeitos a 1 de Janeiro de 1991, no que diz respeito aos países de colocação em que o aumento do custo de vida foi especialmente elevado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Com efeitos a16 de Novembro de 1990, os coefi- cientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcio- nários e outros agentes colocados nos seguintes países são fixados do seguinte modo : Grécia : 88,3 Portugal : — 90,3. 2. Comefeitosa1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados nos seguintes países são fixados do seguinte modo : Reino Unido (excepto Culham): 106,5 Culham : 96,8 Espanha : : 114,0 Varese : 109,6. 3. —Os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados de acordo com o nº 1 do artigo 82º do estatuto. Continuam a aplicar-se os artigos 3º a 10º do Regula- mento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88(*). Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1 (À JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. 6 JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6 Pelo Conselho O Presidente H. VAN DEN BROEK (9 JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. L.