Nº L 218/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias “ 9,8 88 DECISÃO DA COMISSÃO : de 27 de Junho de 1988 relativa às zonas referidas no nº 2 .do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comuntitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (88/443/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER) (!), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa seja aplicável a zonas que correspondam aos critérios descritos no nº 1 do artigo 3º e aos limiares constantes do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento ; Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser propostas pelo respec- tivo Estado-membro; que a Alemanha já apresentou à Comissão um pedido relafivo à bacia de emprego de Saarbriicken (Saarland); () JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1. “Considerando que a zona mencionada preenche os crité- rios acima descritos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A zona da bacia de emprego de Saarbrúcken (Saarland) da República Federal da Alemanha corresponde aos critérios descritos no nº 1 do artigo 3º e aos limiares constantes do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEFE) nº 3228/88. O programa comunitário previsto por este regulamento apli- ca-se, portanto, a esta zona. | Artigo 2º * A Répúblíca Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988. Pela Comissão Peter SCHMIDHUBER Membro da Comissão