Nº L 115/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 93 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1993 que altera a Decisão 89/50/CEE, relativa à autorização de métodos de classifica- ção de carcaças de suíno em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (93/248/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, | Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novernbro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos ('), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que a Comissão autorizou, na sua Decisão 89/50/CEE (*), alterada pela Deci- são 89/318/CEE (*), métodos de classificação de carcaças de suíno em França; Considerando que a França solicitou à Comissão autorização para utilizar um novo método de classificação de carcaças de suíno no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3) ; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condi- ções para a autorização do referido método de classificação ; Considerando que a França solicitou à Comissão que autorizasse, no âmbito dos métodos de classificação já existentes, a utilização de novas fórmulas para o cálculo do teor de carne magra das carcaças; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A Decisão 89/50/CEE é alterada do seguinte modo : z 1. Ao artigo 1º é aditado o seguinte travessão : B B «— o aparelho denominado « Capteur Gras/Maigre-Sydel » (CGM) e o respectivo | método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 6 do anexo.»; () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (Àà JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (À JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 27. () JO nº L 133 de 17. 5. 1989, p. 30. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.