21. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 210/29 ' : DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1993 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chama- cyparis Spach, Juniperus L. e Pínus L. originárias do Japão (93/452/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEEÇ), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos efectuados pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, lItália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamacyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade ; Considerando, porém, que a referida directiva permite derrogações a essa regra, se não existir perigo de propaga- ção de organismos prejudiciais ; Considerando que os anexos da Directiva 77/93/CEE foram sujeitos a uma revisão que atendeu a uma avaliação do risco de pragas e que se destinou a adaptar as disposi- ções pertinentes ao conceito de mercado único; Considerando que a avaliação do risco de pragas consti- tuiu a base para alteração e revisão das normas pertinentes da referida directiva; Considerando que a Comissão determinou que, com base nas informações disponíveis, não existe perigo de propa- gação de organismos prejudiciais, desde que sejam satis- feitas certas condições técrniicas aperfeiçoadas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a prever, nos termos do nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito à parte À, ponto 1, do anexo III, para as plantas de Chamecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L, com excepção dos frutos e sementes, originárias do Japão. 2. “Devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) No caso do género Chamacyparis Spach e do género Juniperus, as plantas devem ser do tipo « bonsai » e, no caso de género Pinus L., inteiramente da espécie Pinus parviflora Sieb. & Zucc. (Pinus pentaphylla Mayr.) ou enxertadas num porta-enxerto de uma espécie de Pinus que não a Pinus parviflora Sieb. & Zucc.. Neste último caso, o porta-enxerto não pode apresentar qualquer rebento ; b) O número total de plantas não deve exceder as quanti- dades determinadas pélo-Estado-membro de importa- ção, tendo em conta as instalações disponíveis para a quarentena ; c) As plantas devem ter sido cultivadas e podadas durante, pelo menos, dois anos consecutivos, em viveiros « bonsai » inscritos num registo oficial. Às listas anuais dos viveiros « bonsai» inscritos nesse registo devem ser colocadas à disposição da Comissão, o mais tardar, em 30 de Novembro de cada ano. Essas listas devem incluir o número de plantas cultivadas em cada um dos referidos viveiros que se considerem adequadas para envio para a Comunidade no ano seguinte, nas condições previstas na presente decisão ; d = Relativamente às plantas de Juniperus, as plantas dos géneros Crategus L, Cydonia Mill, Juniperus L, Malus Mill., Photinia Ldl. e Pyrus L. cultivadas nos dois anos imediatamente anteriores à expedição nos viveiros « bonsai» acima mencionados e sua vizi- nhança imediata devem ter sido oficialmente inspec- cionadas, pelo menos seis vezes por ano e em alturas adequadas, para detecção da presença de organismos prejudiciais ; relativamente às plantas de Chamacy- paris e de Piínus, as plantas do género Chamecyparis Spach e do género Pinus L. cultivadas nos viveiros « bonsai » acima mencionados e na sua vizinhança imediata devem ter sido oficialmente inspeccionadas, pelo menos seis vezes por ano e em alturas adequadas, para detecção da presença de organismos prejudiciais.