Nº L 364/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 12. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 3590/92 DA COMISSÃO ' de 11 de Dezembro de 1992 relativo aos suportes da informação estatística do comércio entre os Estados- -membros À COMISSÃO DAS COMUNIDADES ÉUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatis- ticas das trocas de bens entre Estados-membros ('), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, no âmbito das estatísticas do comércio entre os Estados-membros, é necessário adoptar modelos uniformes de formulários estatísticos para uso corrente dos responsáveis pelo fornecimento da informação, tendo em viísta permitir-lhes cumprir sempre as suas obrigações de declaração segundo o mesmo esquema, seja qual for o Estado-membro em que devam cumpri-las ; que a escolha que lhes é assegurada pelo nº 2 do artigo 12º do Regula- mento (CEE) nº 3330/91 só lhes poderá ser assegurada na medida em que a Comissão instituir os suportes adequa- dos; que, para além disso, alguns Estados-membros acham mais vantajoso recorrer a suportes comuntitários do que se dotar de formulários nacionais ; Considerando que interessa fornecer aos serviços compe- tentes todos os pormenores técnicos : indispensáveis à impressão destes formulários ; Considerando que é oportuno, para garantir um trata- mento equivalente aos responsáveis pelo fornecimento da informação, libertá-los do custo destes formulários ; que se deve proceder a um cálculo do montante dos meios finan- : ceiros comunitários necessários à realização desta acção; que este montante deverá ser inscrito nas perspectivas financeiras que figuram no acordo interinstitucionaál, de 29 de Junho de 1988, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (º) ; .que as dotações efec- tivamente disponíveis devem ser determinadas no âmbito do processo orçamental, no respeito deste acordo ; Considerando que se devem ter em conta outros modos de transmissão da informação e favorecer, em particular, | os seus suportes magnéticos ou electrónicos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados;membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Com vista ao estabelecimento, pela Comunidade e pelos seus Estados-membros, de estatísticas do comércio () JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1. (À JO nº L 307 de 23. 10. 1992, p. 27. () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. entre os Estados-membros, os suportes da informação estatística previstos pelo nº 1 do artigo 12º do Regula- mento (CEE) nº 3330/91, a seguir denominado regula- mento de base, são estabelecidos em conformidade com o disposto no presente regulamento. 2. ' Nos Estados-membros em que a declaração perió- dica estatística não seja distinta da declaração periódica exigida para fins fiscais, as disposições necessárias à insti- tuição dos suportes da informação estatística serão adop- tadas no âmbito da regulamentação fiscal comunitária ou nacional, consoante as necessidades e em conformidade com as outras disposições de aplicação do regulamento de base. AÁrtigo 2º Sem prejuízo de disposições adoptadas para execução do artigo 34º do regulamento de base, os formulários Intra- stat N-Expedição, R-Expedição, S-Expedição e N-Che- gada, R-Chegada, S-Chegada, cujos modelos figuram no anexo do presente regulamento, serão utilizados em conformidade com as disposições que se seguem: — os formulários N serão utilizados pelo responsável pelo fornecimento da informação que não beneficiar nem das dispensas resultantes da aplicação dos limiares de assimilação e de simplificação fixados por cada Estado-membro nem da isenção referida no nº 3, — os formulários R serão utilizados pelo responsável pelo fornecimento da informação isento da designação das mercadorias pelos serviços nacionais competentes, — os formulários S serão utilizados pelo responsável pelo fornecimento da- informação que Dbenefície das dispensas resultantes da aplicação do limiar de simpli- ficação. Artigo 3º 1.- Os formulários referidos no artigo 2º serão consti- tuídos por uma só folha, destinada aos serviços nacionais competentes. Todavia, os Estados-membros podem exigir que o respon- sável pelo fornecimento da informação conserve uma cópia, em conformidade com as instruções dos referidos Serviços. 2. Os formulários serão impressos em papel para - escrita, pesando pelo menos 70 gramas por metro quadrado. O papel será de cor branca. AÀ impressão será de cor vermelha e os formulários deverão corresponder às exigências técnicas da leitura óptica.