Nº L 203/10 Jornai Oficial das Comunidades Europeias 21.7. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2009/92 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1992 que determina os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola utilizado na elaboração das bebidas espirituosas, dos vinhos aromatiza- dos, das bebidas espirituosas à base de vinho e dos cockrails aromatizados de produtos víitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas (!), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivini- colas (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que, a fim de permitir às instâncias compe- tentes efectuar os controlos adequados relativos ao álcool etílico de origem agrícola definido no nº 3, alínea h), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1576/89 e referido na — alínea d), terceiro travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/91. é conveniente adoptar métodos de análise comunitários ; Considerando que as características do álcool etílico de origem agrícola são estabelecidas no anexo I do Regula- mento (CEE) nº 1576/89 e no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1601/91 ; que estas características são idênticas aos elementos que compõem a definição do álcool neutro do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2046/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho e dos subpro- dutos da vinificação ); que é conveniente, por conse- guinte, que os métodos de análise comunitários do álcoo!l neutro aplicáveis no sector do vinho que constam do Regulamento (CEE) nº 1238/92 da Comissão (*) também sejam reconhecidos como métodos de análise comunitá- rios para aplicação dos regulamentos (CEE) nº 1576/89 e (CEE) nº 1601/91; Considerando que, a fim de assegurar a comparabilidade dos resultados obtidos em aplicação dos métodos de análise consagrados no presente regulamento, é conve- niente definir os termos relativos à repetibilidade e à reprodutibilidade dos resultados obtidos com estes méto- dos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Aplicação para as Bebidas Espirituosas e do Comité de Aplicação para as Bebidas Aromatizadas à base de Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os métodos de análise comunitários do álcool etílico de origem agrícola definido no nº 3, alínea h), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1576/89 e referido na alínea d), terceiro travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/91 são os que constam do anexo do Regula- mento (CEE) nº 1238/92. O disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1238/92 é aplicável para assegurar a comparabilidade dos resultados da análise. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992. () JO nº L 160 de 12. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 1. () JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 14. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (9 JO nº L 130 de 15. 5. 1992, p. 13.