Nº L 201/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2304/88 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1988 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1987/1988 em França e na Grécia A COMISSÃO DAS CóMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- . rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88(3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 892/88(*), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, i Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, para os olivicultores que produzam menos de 200 quilogramas de azeite ou que não sejam membros de uma organização de produtores, o artigo 18º do Regula- mento (CEE) nº 2261/84 do Conselho prevê que sejam fixados rendimentos em azeitonas e em azeite por zona homogénea de produção com base nos dados fornecidos pelos Estados-membros produtores ; Considerando que os dados fornecidos pelos Estados- -membros produtores, actualmente disponíveis e verificá- veis, dizem apenas respeito à França e à Grécia ; que há interesse em fixar os rendimentos logo que possível ; que, em consequência, se devem fixar os rendimentos em azei- tonas e em azeite conforme indicado no Anexo |[; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Paraa campanha de 1987/1988, os rendimentos em azeitonas e em azeite, bem como as respectivas zonas de produção, são fixados no Anexo |. 2.. A delimitação das zonas de produção é objecto do Anexo IL. ! Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. “ O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de julho de 1988. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1. () JO nº L 208 de 3. 8.-1984, p. 3. (9 JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 1. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente .