26. 2. 90 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 50/29 — DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Eu- ropeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) (90/75/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (*); Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o Conselho, pela Decisão 88/419/CEE (º), adoptou um programa-plano de estí- mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces- sários aos investigadores europeus (1988/1922) (Science); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Co- missão a negociar acordos com países terceiros, em espe- cial com os países europeus que celebraram acordos-qua- dro de cooperação científica e técnica com a Comuni- dade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa-plano; Considerando que o Conselho, pela Decisão 87/117/CEE (*), aprovou, em nome da Comunidade Económica - Europeia, o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a Confederação Suíça; - () JO nº C 197 de 2. 8. 1989, p. 21. [) %O nº C 291 de 20. 11. 1989, p. 42 c O nº C 38 de 19. 2. 1990. C) JO nº C 298 de 27. 11. 1989, p. 30. ( JO nº L 206.de 30.:7. 1988; p. 34. &) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação entre .a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne- cessários aos investigadores europeus (Science), DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne- cessários aos investigadores europeus (Science). O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O Presidente do. Conselho procederá à notificação pre- vista no artigo 11º do Acordo (*). Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990. Pelo Conselho O Presidente A. REYNOLDS (*) A data -de- entrada em vigor do Acordo será publicada no Jomal Oficial das' Comunidades - Europeias por iniciativa do. Secretariado-Geral do Conselho.