L 300/48 Jornal Oficial da União Europeia 25.9.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2004 que autoriza a colocação no mercado de milho doce derivado de milho geneticamente modificado da linhagem Bt11 como novo alimento ou novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1865] (Apenas fazem fé os textos em língua neerlandesa) (2004/657/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — No seu relatório de avaliação inicial de 12 de Maio de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!) (em seguida de- signado «regulamento»), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em22 de Abril de 1998, foi concedida uma autorização para a colocação no mercado de grãos de milho geneti- camente modificado da linhagem Bt1l1 a utilizar para alimentação animal, transformação e importação (2), em conformidade com a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modifica- dos (?). (2) Os alimentos e ingredientes alimentares derivados da li- nhagem transformada Bt11 e de qualquer linhagem pura ou híbrida derivada da linhagem Bt11 que contenha os genes introduzidos podem ser colocados no mercado da Comunidade no seguimento de uma notificação (*) apre- sentada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 258/97. (33 Em11 de Fevereiro de 1999, a empresa Novartis (agora Syngenta) apresentou um pedido às autoridades compe- tentes dos Países Baixos para colocar no mercado milho doce derivado de milho geneticamente modificado da linhagem Bt11, como novo alimento ou novo ingredi- ente alimentar. (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) Decisão 98/292/CE da Comissão (O L 131 de 5.5.1998, p. 28). () JO L 117 de 8.5.1990, p. 15. Directiva alterada pela Directiva 97/35/CE da Comissão ((O L 169 de 27.6.1997, p. 72). () JO C 181 de 26.6.1999, p. 22. 2000, o organismo de avaliação alimentar competente dos Países Baixos chegou à conclusão de que o milho doce Bt11 é tão seguro quanto o milho doce convencio- nal. (5) A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 15 de Junho de 2000. Dentro do prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram colocadas objecções funda- mentadas em relação à comercialização do produto, em conformidade com a referida disposição. (6) Em13de Dezembro de 2000, a Comissão solicitou um parecer do Comité Científico da Alimentação Humana, em conformidade com o artigo 11.º do Regulamento. Em 17 de Abril de 2002, o Comité Científico da Ali- mentação Humana emitiu o parecer de que o milho doce Bt11 é tão seguro para consumo humano quanto o mi- lho doce convencional. O referido parecer centrou-se, como solicitado pela Comissão, nas questões levantadas pelos comentários das autoridades dos Estados-Membros, incluindo a caracterização molecular e estudos de toxici- dade. As questões levantadas no parecer da «Agence fran- çaise de sécurité sanitaire des aliments» (AFSSA), de 26 de Novembro de 2003, não apresentam quaisquer novos elementos científicos para além dos constatados aquando da avaliação inicial do milho doce Bt11. (7) Os dados fornecidos pelo requerente e a avaliação da segurança do produto efectuada seguiram os critérios e requisitos estabelecidos na Recomendação 618/97/CE da Comissão (?), no que diz respeito aos aspectos científicos e à apresentação de pedidos ao abrigo do regulamento relativo aos novos alimentos. A metodologia utilizada para a avaliação da segurança do milho doce Bt11 estava também em conformidade com as recentes orientações preparadas pelo Comité Científico Director sobre a ava- liação de organismos geneticamente modificados (OGM), alimentos geneticamente modificados para consumo hu- mano e alimentos geneticamente modificados para ani- mais e com os Princípios e orientações sobre alimentos derivados da biotecnologia do Codex Alimentarius. () JO L 253 de 16.9.1997, p. 1.