L 312/60 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2005 (1) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2005 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE — Processo COMP/M.3625 — Blackstone/Acetex [notificada com o número C(2005) 2672] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2005/839/CE) Em 13 de Julho de 2005, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comis- são pode ser consultada no sítio web da Direcção-Geral da Concorrência: http://europa.eu.int/comm/ competition/index pt.html A Comissão recebeu, em 20 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 139/2004, através da qual a empresa Celanese Corporation («Celanese», EUA), controlada pela Blackstone Crystal Holdings Capi- tal Partners («Blackstone», ilhas Caimão), adquire, na acep- ção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do referido regula- mento, o controlo exclusivo da empresa Acetex Corpo- ration («Acetex», Canadá), mediante aquisição de acções. A Blackstone é um banco comercial privado sediado nos EUA, sobretudo activo na prestação de serviços de con- sultoria financeira, no investimento de capitais abertos á subscrição pública e no investimento imobiliário. Como se descreve em seguida, uma das empresas controladas pela Blackstone, a «Celanese», opera nos mesmos merca- dos de produtos que a Acetex. A Celanese é uma empresa química activa a nível mun- dial em quatro grandes sectores: produtos químicos, ace- tatos, polímeros técnicos e ingredientes alimentares. No sector dos produtos químicos, a Celanese fabrica produ- tos químicos de base, como o ácido acético, o anidrido acético e o acetato de vinilo monómero («VAMD); produ- tos químicos com desempenhos especiais, como o poli (álcool vinil]) (PVOH») e as emulsões; e especialidades, como ácidos carboxílicos, álcoois, aminas e ésteres. A Acetex opera nos sectores dos acetilos e dos plásticos. Os principais produtos da Acetex no sector dos acetilos são o ácido acético e o VAM, que representaram mais de 70% do volume de vendas de acetilos da Acetex em () JO L 24 de 29.1.2004, p. 1. 2003. Os acetilos da Acetex incluem igualmente os se- guintes derivados do ácido acético: anidrido acético, PVOH e acetato de polivinilo («PVAc»). Na sua 132.º reunião de 22 de Junho de 2005, o Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emi- tiu um parecer favorável sobre uma proposta de autori- zação apresentada pela Comissão (?). Num relatório de 29 de Junho de 2005, o auditor con- siderou que tinha sido observado o direito das partes a serem ouvidas (?). Il. MERCADOS RELEVANTES Mercados dos produtos relevantes A investigação da Comissão demonstrou que os merca- dos dos produtos relevantes eram os seguintes: ácido acético, VAM, anidrido acético e PVOH. O ácido acético é um produto químico intermediário utilizado na produção de vários agentes químicos, como o VAM, o PVOH, o anidrido acético, os acetatos e o ácido monocloroacético. A investigação da Comissão revelou que o ácido acético constitui um mercado de produto distinto, dado não estarem disponíveis produtos de substituição no mercado. (3 JO € 297 de 29.11.2005.