Nº L 201/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 89 DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Junho de 1989 que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução, tendo. em vista a sua eliminação, da poluição causada por resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (89/428/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica  Europeia - e, nomeadámente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento .Europeu (), Tendo em conta o. parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que, em relação às antigas instalações industriais existentes em 20 de Fevereiro de 1978, os Esta- dos-membros estabelecem, nos termos da Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/29/CEE (5), e, nomeadamente, no seu artigo 9º, programas de redução progressiva, tendo em vista a sua eliminação, da .poluição causada pelos resíduos prove- nientes. dessas instalações ; Considerando que estes programas estabelecem objectivos gerais para a redução da poluição provocada pelos resíduos - líquidos, sólidos e gasosos, a atingir até 1 de Julho de 1987 ; que .esses programas devem ser transmitidos à | Comlssao, a fim de que esta possa apresentar ao Conselho propostas adequadas destinadas a. harmonizar esses programas no que respeita à redução da poluição, tendo em vista a sua eliminação, e a melhorar as condições de concorrência na indústria do dióxido de titânio; Considerando que, tendo em vista a protecção -do meio aquático, é conveniente proibir o despejo. de resíduos e a descarga de certos resíduos, nomeadamente de resíduos . sólidos e os fortemente ácidos, bem como reduzir progres- sivamente a descarga de outros resíduos, nomeadamente de resiíduos poiuco ácidos e de resíduos neutralizados ; Considerando que as instalações industriais existentes devem utilizar sistemas adequados para. tratamento -dos resíduos, de modo a alcançar os objectivos necessários nos prazos fixados; Considerando que a instalação desses sistemas pode dar: origem a grandes dificuldades de ordem técnico-econó- mica ; que é conveniente permitir que, portanto, os Esta- dos-membros adiem a aplicação das diferentes disposi- ( JO nº C 138 de 26. 5. 1983, p. S e JO nº C 167 de 27. 6. 1984, p. 9. (3 JO nº C 127 de 14. 5. 1984, p. 29 e " JO nº C 158 de 26. 6. 1989. | & JO nº C 358 de 31. 12. 1983, p. 40. (9 JO nº L 54 de 25. 2. 1978, p. 19. () JO nº L 32 de 3. 2. 1983, p. 28. ções, com a condição de ser elaborado e ser apresentado à Comissão um programa de redução eficaz da poluição; que, sempre que os Estados-membros enfrentarem difícul- dades especiais no que respeita a programas de eliminação de resíduos, a Comissão deve poder prolongar os prazos correspondentes ; Considerando que é conveniente, no que respeita a descargas de certos resíduos, que os Estados-membros possam aplicar objectivos de qualidade estabelecidos de forma a que os seus resultados sejam inteiramente equiva- lêntes aos obtidos: através da aplicação de valores-limite ; que essa equivalência deve ser compravada através dé um programa a apresentar à Comissão ; . Considerando que é conveniente, sem prejuízo das obriga- ções impostas aos Estados-membros pela Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, rela- tiva .a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/427/CEE(), e pela Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição . atmosférica provocada por instalações indus- . triais (9), é necessário, para proteger a qualidade do ar, fixar limites de emissão para as descargas gasosas provenientes da indústria do dióxido de titânio; Considerando :que, para poderem verificar a aplicação eficaz destas medidas, os Estados-membros se encarregam do controlo da produção.efectiva de cada instalação ; Considerando que é conveniente evitar a criação de quais- quer resíduos da indústria do dióxido de titânio ou prever a respectiva reciclagem sempre que seja técnica e econo- micamente viável e que esses resíduos devem ser reci- clados ou eliminados sem riscos para a saúde hurnana ou para o ambiente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva estabelece, nos termos do nº 3 do artigo 9º da Directiva 78/176/CEE, as normas de harmo- nização dos programas de redução, tendo em -vista a sua eliminação, da poluição provocada pelos resíduos prove- nientes das instalações industriais existentes e visa melhorar as condições de concorrência na indústria do. dióxido de títânio. (9 JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 30. () Ver página 53 do presente Jornal Oficial. (& JO nº L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.