14. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 201/53. [ (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Junho de 1989 que altera a Directiva. 80/779/CEE,; relativa a. valores-limite e valores-guia da qualidadée do ar para o .dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (89/427/CEE)| O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em .conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu () Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que os programas de acção das Comuni- dades Europeias em matéria de ambiente, de 1973(º), 1977 (), 1983 (9 e 1987 (7), incidem sobre a harmonização das acções realizadas com vista-a proteger o ambiente e sobre a necessidade de reduzir as concentrações dos prin- cipais poluentes no ar ambiente até aos níveis conside- rados aceitáveis para fins de protecção dos ecossistemas sensíveis ; Considerando que a Directiva 80/779/CEE(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, permite a escolha entre dois métodos do amos- tragem e de análise e dois conjuntos de valores-limite que lhe estão associados ; Considerando que o nº 4 do artigo 10º da referida direc- tiva prevê a obrigação de apresentar, entre Julho de 1987 e Julho de 1988, propostas relativas a esta aplicação em paralelo de dois conjuntos diferentes de métodos de medi- ção e de valores-limite ; - () JO nº C 254 de 30. 9. 1988, p. 6. (3) JO nº C 96 de 17. 4. 1989, p. 189. (À JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. &. () JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. ã JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. 1. JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1. M JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. () JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 30. Considerando que estas propostas devem ter em conta resultados das medições efectuadas em paralelo, que são referidas no nº 3 do artigo 10º e a necessidade de evitar disposições discriminatórias ; Considerando que os resultados das medições :efectuadas em paralelo demonstram que os valores-limite definidos no anexo | e no anexo IV da citada directiva não possuem um grau de severidade correspondente ; Considerando que alguns Estados-membros aplicam .os . valores-limite do anexo 1, enquanto outros aplicam os do - anexo IV; Considerando -que tais práticas levam: à utilização de métodos de amostragem diferentes e dificilmente compa- Táveis entre si; : Considerando que é essencial harmonizar os métodos de medição e que é pois conveniente definir e criar métodos - de referência ou especificações técnicas, para a análise e a amostragem do .dióxido de enxofre e das partículas em suspensão na atmosfera ; Considerando que os Estados-membros tomaram medidas com vista a respeitar os valores-limite nas zonas de derro- gação no mais curto prazo e, o mais tardar, antes de 1 de Abril de 1993; Considerando que estas medidas se baseiam num ou noutro dos métodos de medição e nos valores associados regulados pela: Directiva 80/779/CEE; Considerando que a dualidade da-abordagem existente - para a medição das partículas em suspensão na atmosfera constitui uma fonte de discriminação entre os:Estados- -membros ; Considerando que a necessidade de elaborar propostas que permitam evitar esta dualidade, sem pôr em causa o desenrolar, até ao seu termo, das medidas tomadas pelos Estados-membros com vista ao respeito dos valores-limite, deve ser revista em duas etapas sucessivas ;