Nº L 360/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 12. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1989 relativa a um programa específico de investigação e desenvolvimeno tecnológico no. domínio da biotecnologia (1990/1994) — Bridge (89/621/CEE) O CONSELHO 'DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica . Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité “Económico e Social (*), Considerando que o artigo 130º K do Tratado determina que a execução do programa-quadro seja feita por meio de. programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEE (9), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom(5), o Conselho adoptou um programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico na Comunidade (1987/ /1991), o qual prevê, nomeadamente, acções que garantam a exploração e a valorização dos recursos -biológicos ; Considerando que a decisão prevê que um especial objec- tivo da investigação comunitária deve ser.o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia parti- cularmente nos sectores estratégicos da tecnológia avan- çada, e o inçeêntivo que a indústria se torne mais competi- () JO nº C 70 de 20. 3. 1989, p. 1 € JO nº C 198 de 3. 8. 1989, p. 12. & JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 81 e JO nº C 291 de 20. 11. 1989. () JO nº C 159 de 26. 6. 1989, p. 26. () JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (95 JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. tiva ao nível internacional; que a acção comunitária se justifica se contribuir, entre outros aspectos, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento harmonioso global, mantendo-se compatível com a prossecução de uma alta qualidade científica- e técnica; que o Programa de Investigação Biotecnológica para a Inovação, Desenvolvimento e Cres- cimento na Europa (Bridge) foi previsto com o fim de contribuir para a prossecução destes objectivos ; Considerando que as acções previstas pelo programa- -quadro: incluem, nomeadaáimente : —— o estabelececimento de uma acção: de investigação e desenvolvimento (I&D) comunitária para contribuir com uma dimensão transnacional para os esforços nacionais e para facilitar a transferência de tecnologias para a indústria e a agricultura nos domínios das infra-estruturas, da biotecnologia fundamental . .e da análise de riscos, — a avaliação contínua do significado estratégico .dos recentes progressos no domiínio da biotecnologia e a promoção. da imprescindível coerência entre as dife- rentes áreas de política comunitária relacionadas com a biotecnologia ; Considerando que a Decisão 81/1032/CEE (*), que adopta o programa plurianual de investigação e formação para a Comunidade Económica Europeia no domínio da engen- haria biomolecular, a Decisão 85/195/CEE (7), e a Decisão 88/420/CEE (º), que revê o programa plurianual de acção (9 JO nº L 375 de 20. 12. 1981, p. 1. (M JO nº L 83 de 23. 3. 1985, p. 1. () JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 38.