10. 11. 88 Nº L 305/33 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N . (Actos cujà publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.173 — Continental/Michelin) -(Apenns fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (88/S5S/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regula- mento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 4º, 6º e &º, Considerando que a Continental Gummi-Werke AG, Hanover, República Federal da Alemanha (a seguir deno- minada Continental) e a Compagnie Générale des Établis- sements Michelin, Michelin et Cie, Clermont-Ferrand, França (a seguir denominada Michelin), solicitaram, em 27 de Outubro de 1986, que Ihes fosse concedido um certifi- cado negativo ou, subsidiariamente, uma declaração de isenção para o acordo de cooperação celebrado entre ambas as partes, em 4 de Novembro de 1983, para desen- volver um novo sistema de segurança pneumático/roda ; Considerando a publicação do essencial do conteúdo do acordo e da notificação (?), nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17; Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes ; Considerando o que segue : 1. FACTOS A. O Processo . (1) Em 27 de Outubro de 1986, a Continental e a Michelin notificaram à Comissão um acordo de cooperação, celebrado entre ambas as partes em 4 de Novembro de 1983, para desenvolver um novo () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (À JO nº C 129 de 18. 5. 1988, p. 4. 2- [S (9  sistema de segurança pneumático/roda para os veículos de turismo. As partes solicitam, nos termos do artigo 2º do Regulamento nº 17, um certificado negativo ou, subsidiariamente, uma isenção nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE. B. As empresas interessadas A Continental Gummi-Werke AG (a seguir deno- minada Continental) é um importante fabricante de pneumáticos, que tem a sua sede em Hanover (República Federal da Alemanha). Possui filiais no Mercado Comum e em países terceiros. Desde 1979, a Continental adquiriu três outras fábricas de pneumáticos : as sociedades europeias da Uniroyal (actualmente « Uniroyal Englebert »), em 1979, com sedes em Aachen, República Federal da Alemanha, em Herstal, Bélgica, e em Clairoix, França, detidas a 100 % ; a Semperit Reifen AG, que tem sede em Viena (Áustna), em 1985, a 75 % ; e a General Tire Inc, que tem sede em Acro, Ohxo, EUA, em 1987, a 100 %. Após a aquisição da General Tire, a Conti- nental tornou-se um dos maiores produtores mundiais de pneumáticos. O grupo Michelin, cuja sociedade-mãe é a Compa- gnie Générale des Établisements Michelin, Michelin et Cie, sediada em “Clermont-Ferrand, França (a seguir denominada Michelin), é, segundo as suas próprias declarações, o segundo produtor mundial de: pneumáticos a seguir à Goodyear. Possui filiais no Mercado Comum e em países terceiros. O grupo é igualmente proprietário da marca Kleber (Pneumatiques Kleber, 92,9 %). C. O produto A Continental trabalha, desde 1979, no desenvolvi- mento de um novo sistema roda/pneumático. Dife- rentemente dos sistemas actuais, o pneumático deixa de ser fixado na periferia radial externa da jante e passa a sê-lo na periferia radial interna.