10. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 61/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 1990 ' relativa à importação pelos Estados-membros de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria (90/90/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituíi a Comunidade Económnica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (, e, nomeadamente; o seu artigo.28º, Considerando que a Áustria consta da lista de países terceiros, estatuída pela Decisão 79/542/CEE do Conse- lho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Deci- são 89/8/CEE da Comissão (), dos quais os Estados-mem- bros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas; Considerando que se declararam na Áustria surtos de pestêé suína clássica ; Considerando. que as autoridades competentes da Áustria estão a adoptar medidas de polícia sanitária ; Considerando que devem ser suspensas as importações de animais vivos da espécie suína, de carnes frescas e de determinados produtos à base de carnes provenientes. desses animais ; Considerando que é conveniente reexaminar e eventual- mente modificar esta decisão tendo em conta a evolução da situação no que diz respeito a esta doença; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º As importações nos  Estados-membros provenientes da Áustria de. animais vivos da espécie suína, de carnes frescas - desses animais, assim como de produtos à base dessas carnes, outras que não as submetidas a um dos seguintes tratamentos : a) Um tratamento pelo calor em recipiente hermético, cujo valor Fc é igual ou superior a 3,00; b) Um tratamento pelo calor diferente do referido na alínea a), mas tendo elevado a temperatura no interior do corpo, pelo menos, a 70ºC; c) Um tratamento constituído por uma fermentação natural e uma maturação de, pelo menos, nove meses, para os fiambres desossados com: um peso, pelo .menos, igual a 5,5 quilogramas e que apresentem as seguintes características : — aW igual ou inferior a 0,93, — pH igual ou inferior a 6, são suspensas. Artigo 2º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. () JO-nºe L 93 de 6. 4. 1989, p. 25. () JO nº L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. (9 JO nº L 7 de 10. 1. 1989, p. 27.