-8.6.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 145/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 1537/90 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1990 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de permanganato de potássio originárias da URSS A COMISSÃO DAS COMUNIDADES . EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!), e nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando : (1) 2) 6) A. PROCESSO Em Maio de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações de Fabricantes Químicos (ECCMF), em nome de um produtor comunitário de permanga- nato de potássio que representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa. À denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante, por ele causado, conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(Q), a Comissão anunciou o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de  permanganato de  potássio do  código NC 2841 6000 (código Taric: 2841 600010), originárias da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), e iniciou um inquérito. A Comissão avisou oficialmente . deste “facto o exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o-autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de. responderem aos questionários que lhes foram enviados, de darem.a conhecer os seus pontos de vista por escrito, e de. solicitaraem uma audição. O produtor comunitário devolveu à Comissão o questionário, devidamente preenchido. O expor- tador da URSS alegou que, desde 1987, não tinham sido efectuadas exportações directas de permanga- nato de potássio para a Comunidade. Alguns importadores declararam por escrito que não haviam importado o produto em causa da URSS, () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 192 de 29. 7. 1989, p. 8. ( 6) (6) [) (8) nem directa, nem indirectamente. Um importador informou por escrito que havia efectuado importa- ções de permanganato de potássio originário da URSS directamente da Áustria. Os restantes impor- tadores não responderam ao questionário da Comissão.. O produtor comunitário, o exportador e os repre- sentantes do país exportador deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. O produtor comu- nitário e os representantes do país exportador soli- citaram audições, que lhes foram concedidas. Não foram. apresentadas quaisquer observações, quer pelos transformadores quer pelos consumidores de permanganato de potássio da Comunidade. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar dos factos e efectuou investigações nas instalações das seguintes empre- sas : — Produtor comunitário : Industrial Química del Nalon S.A, Oviedo, Espanha. — Produtor no país de referência: Carus Chemical Company, Ottawa, Illinois, EUA. — Importador -na Comunidade : Grillo Chemikalien GmbH, Duisburg-Ham- born, República Federal da Alemanha. O inquérito: de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989. B. O PRODUTO EM CAUSA i) Definição do produto O produto. objecto do inquérito é o permanganato de potássio que, à temperatura ambiente, tem o aspecto de um sólido cristalino de forma rômbica, com um brilho metálico púrpura escuro. É um composto de manganês, potássio e oxigénio, cujo fabrico exige duas matérias-primas básicas : minério de pirolusite e potassa cáustica. Através de um processo de fabrico em duas fases, as matérias- -primas são sucessivamente convertidas, pela oxida- ção, em manganato de potássio e em permanganato de potássio. O produto apresenta-se sobretudo em três especifi- cações : técnica, fluida e farmacêutica. As especifi- cações técnica e fluida são permutáveis em todas as utilizações.