L 206/4 Jornal Oficial da União Europeia 9.8.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1299/2005 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 2005 que altera os anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito às substâncias fenoximetilpenicilina, foxima, norgestomet e tianfenicol (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A substância norgestomet foi incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 para bovinos, aguar- dando a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram agora concluídos, pelo que a substância norgesto- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, met deve ser inserida no anexo 1 do referido regula- mento. Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conse- lho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comu- nitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos (5) A substância tianfenicol é incluída no anexo I do Regu- de medicamentos veterinários nos alimentos de origem ani- lamento (CEE) n.º 2377/90 para bovinos e galinhas, à mal (), nomeadamente o artigo 2.º e o terceiro parágrafo do excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para artigo 4.º, consumo humano. No sentido de permitir a conclusão de estudos científicos destinados a alargar a utilização aos suínos, a substância tianfenicol deverá ser incluída no anexo III do referido regulamento. Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, (6) O Regulamento (CEE) n.º 2377/90 deverá, por conse- Considerando o seguinte: guinte, ser alterado em conformidade. (1) — Todasas substâncias farmacologicamente activas utiliza- das na Comunidade em medicamentos veterinários desti- nados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2377/90. (7) — É conveniente admitir um prazo suficiente antes da apli- cabilidade do presente regulamento para que os Estados- -Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de intro- dução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código (2) A substância fenoximetilpenicilina foi incluída no anexo 1 comunitário relativo aos medicamentos veterinários (?). do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 para utilização em suínos para músculo, fígado e rim. A entrada deverá ser alargada por forma a abranger estes tecidos-alvo, para além da pele e do tecido adiposo, de aves de capoeira, (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em à excepção de animais cujos ovos sejam produzidos para conformidade com o parecer do Comité Permanente dos consumo humano. Medicamentos Veterinários, (3) A substância foxima foi incluída no anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 para utilização em ovinos para ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: músculo, rim e tecido adiposo, à excepção de animais cujo leite seja produzido para consumo humano, e em suínos para músculo, fígado, rim e para pele e tecido adiposo. Aquela substância foi também incluída no anexo Artigo 1.º I!I do referido regulamento para galinhas, aguardando a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram Os anexos [ e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 são alte- agora concluídos, pelo que a substância foxima deve rados em conformidade com o disposto no anexo do presente ser inserida no anexo I do referido regulamento. regulamento. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção (2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1148/2005 da Comissão lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, (O L 185 de 16.7.2005, p. 20). p. 58).