L 289/54 Jornal Oficial da União Europeia 10.9.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1582/2004 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2004 que inicia um inquérito relativo à eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1470/2001 do Conselho sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-) originárias da República Popular da China pelas importa- ções de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) expedidas do Vietname, Paquistão e Filipinas, sejam ou não declaradas originárias destes países, e que sujeita a registo essas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!), («regulamento de base») nomeadamente, o n.º 3 do artigo 13.º e os n.º 3 e 5 do artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base a fim de averiguar a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais («CFL-i») originá- rias da República Popular da China. O pedido foi apresentado em 16 de Agosto de 2004 pela Lighting Industry and Trade in Europe (LITE) em nome dos produtores e importadores de CFL-i na Comunidade. B. PRODUTO Os produtos em causa são as lâmpadas fluorescentes compactas electrónicas de descarga com um ou diversos tubos de vidro, em que todos os elementos de iluminação e todos os compo- nentes electrónicos são fixados ou incorporados no suporte normalmente — declaradaso ao abrigo do código NC ex 8539 31 90 (código TARIC 8539 31 90*91) («produto em causa») originárias da República Popular da China. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). Os produtos objecto do inquérito são as lâmpadas fluorescentes compactas electrónicas de descarga com um ou diversos tubos de vidro, em que todos os elementos de iluminação e todos os componentes electrónicos são fixados ou incorporados no su- porte, expedidas do Vietname, do Paquistão e das Filipinas («produto objecto do inquérito») normalmente declaradas ao abrigo dos mesmos códigos NC do que o produto em causa originário da República Popular da China. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e que poderiam eventual- mente ser objecto de evasão são as medidas anti-dumping insti- tuídas pelo Regulamento (CE) n.º 1470/2001 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da República Popular da China estão a ser evadidas através do transbordo no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas e/ou da montagem nestes países do produto objecto do inquérito. São os seguintes os elementos de prova apresentados: O pedido revela uma alteração significativa dos fluxos comerci- ais, uma vez que as importações dos produtos objecto do in- quérito aumentaram substancialmente, enquanto as importações do produto em causa originário da República Popular da China diminuíram na sequência da instituição das medidas, e que não existe causa ou justificação suficiente para esta alteração, para além da instituição do direito. Esta alteração dos fluxos comerciais parece derivar do trans- bordo das CFL-i originárias da República Popular da China no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas e/ou da montagem de CFLH no Vietname, no Paquistão e nas Filipinas. (3 JO L 195 de 19.7.2001, p. 8.