L 109/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Abril de 2001 que altera pela sexta vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 1121] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/316/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ /172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/263/CE (). (2) — Na sequência da declaração de focos de febre aftosa na Irlanda, a Comissão adoptou a Decisão 2001/234/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Irlanda (6º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/267/CE (). (33 A Ilrlandado Norte e a Irlanda adoptaram medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, além disso, introduziram outras medidas nas regiões afectadas, nomeadamente as medidas estabelecidas na Decisão 2001/263/CE. E A extensão geográfica das zonas objecto das medidas previstas na presente decisão apenas deve ser mantida 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 395 de 30.12.1989, p. 13. 62 de 2.3.2001, p. 22. 93 de 3.4.2001, p. 59. 84 de 23.3.2001, p. 62. 94 de 4.4.2001, p. 26. 315 de 26.11.1985, p. 11. ES FS OCOOOOOoOoOooOoOo rrrrrErErEW AAAA —— pelo prazo necessário, em circunstâncias definidas de forma objectiva. (5) As exigências relativas à vigilância a efectuar nas zonas com restrições antes da aplicação das medidas em causa, em conformidade com o artigo 9.º da Directiva 85/ |511/CEE, encontram-se especificadas na Comissão 2001/295/CE da Comissão (º). (6) — Deve autorizar-se um tratamento adicional dos produtos à base de sangue e especificar as exigências de certifi- cação aplicáveis a determinados produtos tratados e produtos de durabilidade longa. (7) —As medidas previstas pela Decisão 2001/172/CE devem ser prorrogadas. (8) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 10 de Abril de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/172/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 3.º é alterado do seguinte modo: a) No final do n.º 2, são aditados os termos «nem a produtos à base de carne tratados termicamente em reci- pientes hermeticamente selados, de modo a assegurar uma durabilidade longa». b) No n.º 5, são suprimidos os termos «expedidos em reci- pientes hermeticamente selados»; c) É aditado um n.º 6 com a seguinte redacção: «6. — Por derrogação ao disposto no n.º 4, no caso dos produtos à base de carne tratados termicamente em reci- pientes hermeticamente selados, de modo a assegurar uma durabilidade longa, é suficiente que os mesmos sejam acompanhados de um documento comercial que especifique o tratamento térmico aplicado.». () JO L 100 de 11.4.2001, p. 35.