25. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 relativa à autorização de um método de classificação de carcaças de suíno no Grão-Ducado do Luxemburgo. (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/S1/CEE). A ÓOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade . Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 ((, e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha: comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatísticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos (); Considerando que o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requi- sitos para a autorização do citado método de classificação ; (9 JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. & JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. (À JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser auto- - rizada através de nova decisão da Comissão, tomada à luz - da experiência adquirida ; que, para esse efeito; a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É autorizado, no Grão-Ducado: do Luxemburgo como único método de classificação das carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84, a utilização do aparelho denominado « Henessy Grading Probe (HGP 2) » e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos no anexo. Artigo 2º Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa. Artigo 3º É destinatário da presente decisão o Grão-Ducado do Luxemburgo. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente