17. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 287/27 REGULAMENTO (CEE) Nº 3027/91 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que establece a lista dos - navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrastro de vara em determinadas zonas da Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2962/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades dos -Países Baixos e da Alemanha solicitaram a substituicão na lista anexo ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua confor- midade com a disposição acima referida a que é, por conseguinte, necessário substituir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em | conformidade com o anexo do presente regulamento., Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1991. º L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. L 282 de 10. 10. 1991, p. 11. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente