23. 1. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 16/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 140/92 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 2045/90 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o acordo de cooperação entre a Comuni- dade Económica Europeia e a República Socialista Federa- tiva da Jugoslávia () e, nomeadamente, o seu protocolo nº 1, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3606/89 do Conselho, de 20 de Novembro de 1989, relativo ao estabe- lecimento de limites máximos e de uma vigilância comu- nitária quanto às importações de certos produtos originá- rios da Jugoslávia (1990) (3); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2045/90 da Comissão () restabeleceu, a partir de 22 de Julho de 1990, a cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : terceiros quanto a certos produtos de vidro do código NC 7004 (número de ordem 01.0140) e para certos produtos têxteis dos códigos NC 61061000, 61062000, 6106 90 10, 6206 20 00, 6206 30 00 e 6206 40 00 (número de ordem 02.0075), originários da Jugoslávia; Considerando que, no que respeita aos referidos produtos têxteis, o Regulamento (CEE) nº 2045/90 acima referido foi adoptado com base em dados estatísticos, comunicados por um Estado-membro, que, ulteriormente, se verificou serem errados ; Considerando que é, por conseguinte, conveniente alterar, com efeitos a partir de 22 de Julho de 1990, o referido Regulamento (CEF) nº 2045/90, tendo em vista limitar os seus efeitos exclusivamente aos produtos do código NC 7004 (número de ordem 01.0140), Artigo 1º O quadro que figura em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2045/90 é substituído pelo quadro abaixo apresentado. dr:úâãân Código NC | Designação das mercadorias ILimite máximo 01.0140 7004 Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com | camada absorvente ou reflectora mas sem qualquer outro trabalho : 7004 10 — Vidro corado na massa, opacificado, folheado (cha- peado), ou com camada absorvente ou reflectora : 7004 10 30 | — — Vidro antigo 700410 50 | — — Vidros denominados de « horticultura » 70041090 | — — Outro 7004 90 — Outro vidro: ' | 7458 toneladas 700490 50 | — — Vidro antigo 7004 9070 | — — Vidros denomínados de « horticultura » — — Outros, de espessura : 70049091 | — — — Não superior a 2,5 mm 70049093 | — — — Superior a 2,5 mm, mas não superior a 3,5 mm 70049095 | — — — Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm 7004 90 99 | — — — Superior a 4,5 mm ) () JO nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 2. () JO nº L 352 de 4. 12. 1989, p. 1. ) JO nº L 187 de 19. 7. 1990, p. 21.