Nº L 16/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 | que aprova certos tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento dos microrganismos patogêénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos (93/25/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(!) e, nomeadamente, o capítulo IV, ponto 2, da parte IV do seu anexo, Considerando que os moluscos bivalves e os gastrópodes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo. 1, alíneas b) e c) do nº 1,do anexo da Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (, constituem um ' perigo potencial para o consumidor se não tiverem sido submetidos a um tratamento adequado ; Considerando que a Espanha e o Reino Unido apresen- taram tratamentos destinados a inibir o desenvolvimento de germes patogénicos nos moluscos bivalves e nos gastrópodes marinhos ; Considerando que os referidos tratamentos são suficientes para garantir a salubridade dos produtos e que, portanto, é desnecessário recorrer a uma purificação ou afinação prévia ; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. (À JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º São aprovados os tratamentos constantes do anexo da presente decisão para inibir o desenvolvimento de micror- ganismos patogênicos nos moluscos bivalves e gastró- podes marinhos apanhados nas zonas referidas no capítulo 1, alíneas b) e c) do nº 1, do anexo da Directiva 91/492/CEE que não tenham sido objecto de uma afina- ção ou puríficação antes de serem colocados no mercado. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão