]orhal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 93 Nº L211/6 DIRECTIVA 93/58/CEE DO CONSELHO de 29 de Junho de 1993 que altera o anexo H da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas e o anexo da Directiva 90/642/CEFE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que estabelece uma primeira lista de teores máximos | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEF do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixaçao de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determina- dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produ- tos hortícolas (?), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os pesticidas clorbenzida e 1,1- dicloro-2,2-bis(4-etilfenil) etano deixaram de ter impor- tância económica e que é improvável que os seus resíduos estejam presentes nos géneros alimentícios; que, por con- seguinte, é adequado retirá-los do anexo II da Directiva 76/895/CEE; Considerando que, para estabelecer limites máximos obri- gatórios a respeitar a nível comunitário quanto aos resíduos de pesticidas, é necessário transferir as disposi- ções da Directiva 76/895/CEE para a Directiva 90/642/ /CEE no que se refere aos pesticidas amitrol, atrazina, binapacril, bromofos-etilo, captafol, DDT, diclorprope, dinosebe, dioxatião, endrina, dibrometo de etileno, fen- clorfos, heptacloro, hidrazida maleica, brometo de metilo (excepto para determinados produtos), paraquato, TEPP, 2,4,5-T, toxafeno; que algumas dessas disposições devem ser alteradas em função da evolução técnica e científica; Considerando que é necessário alterar o anexo da Direc- tiva 90/642/CEE para, atendendo às actuais práticas comerciais, descrever mais correctamente as sementes de girassol e as azeitonas e facilitar, desse modo, o controlo dos resíduos de pesticidas nas mesmas; (1) JO nº L 340 de 9. 12. 1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/186/CEE (JO nº L 66 de 10. 3. 1989, p. 36). (2) JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 71. Considerando que, devido às actuais ou anteriores técni- cas agrícolas, podem existir resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal, incluindo em frutos e produ- tos hortícolas; que, para definir limites máximos de resíduos, é necessário atender aos dados correspondentes tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como a ensaios controlados; que, todavia, os dados disponíveis são frequentemente insuficientes, segundo os padrões actuais, para definir limites máximos; que, em relação às anteriores práticas agrícolas, devem ser analisados dados de controlo adequados; Considerando que existem dados de controlo satisfatórios que permitem estabelecer limites máximos de resíduos de pesticidas no chá em relação à aldrina, dieldrina, clor- dano, DDT, endrina, heptacloro, HCH e HCB; Considerando que, no caso de determinados pesticidas utilizados na produção de chá, não existem dados sufi- cientes, segundo os padrões actuais, para fixar limites máximos de resíduos; que, por conseguinte, por um período de tempo suficiente para a compilação dos dados necessários para a adopção de uma decisão comunitária, os Estados-membros podem, em observância da legisla- ção comunitária, fixar limites máximos; que, no caso dos pesticidas etião, ometoato e dimetoato utilizados na pro- dução de chá, apenas existem dados suficientes para fixar temporariamente limites máximos de resíduos; Considerando que, a fim de melhor avaliar a ingestão alimentar de resíduos de pesticidas, é prudente definir simultaneamente e sempre.que possível, limites máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes do regime alimentar; que esses limites cor- respondem a uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxico- lógico; Considerando que é conveniente doravante fixar os limi- tes máximos de certos pesticidas nos produtos de origem vegetal, nomeadamente do acefato, benomil, carbenda- zime, tiofanato-metilo, manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe, metamidofos, procimidona, clortalonil, clorpirifos, clorpirifos-metilo, cipermetrina, deltametrina, fenvalerato, glifosato, imazalil, iprodiona, permetrina, vinclozolina;