Nº. 1-201/40 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 27.7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2301/88 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1988 que limiíta, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a concessão da ajuda à produção para as peras Williams conservadas em calda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/87 (Z) e, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 991/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que limita a concessão de ajuda à produção de certas frutas em calda (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 485/86(*), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, — Considerando que o Regulamento (CEE) nº 991/84 fixou em 102305 toneladas a quantidade de peras Williams conservadas em calda admissível para a ajuda; que é necessário prever disposições que assegurem a repartição desta quantidade global entre as diferentes empresas de transformaçao ; Considerando que, para esse efeito, convém tomar como base os dados relativos às quantidades totais produzidas no decurso dos três últimos anos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à.base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. Paraa campanha de 1988/1989, a ajuda à produção para as peras Williams em .calda é limitada, para cada . empresa de transformação, a 99,93 %. 2. —“Paraas empresas que tenham começado a produzir antes de campanha de comercialização de 1986/1987, a percentagem referida no nº 1 aplica-se a um terço de peso líquido da quantidade total produzida no decurso das campanhas de 1985/1986, 1986/1987 e 1987/1988. Para as empresas que tenham começado a produzir: a) No decurso da campanha de comercialização de 1986/ /1987, a percentagem aplica-se à metade do peso líquido da quantidade total produzida no decurso das campanhas :de comercialização de 1986/1987 e 1987/ 11988 ; b) No decurso da campanha de comercialização de 1987/ /1988, a percentagem aplica-se ao peso líquido .da quantidade total produzida no decurso * dessa campanha. Para efeitos do disposto no presente número, entende-se por quantidade total produzida a quantidade de peras Williams em calda produzida, comunicada às autoridades competentes e aprovada pelas mesmas. AÁriigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (À3 JO nº L 198 de 26. 7. 1988. () JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 22. () JO nº L 54 de 1. 3. 1986, p. 12. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente