L 125/54 Jornal Oficial da União Europeia 28.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2004 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu TOCesso . — Lagardêre/Natexis P COMP/M.2978 — Lagardêre/N is/VUP) ( [notificada com o número C(2003) 5277] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/422/CE) Em 7 de Janeiro de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8.º No sítio Internet da DG COMP http://europa.eu.int/comm/compe- tition/index en.html., encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. RESUMO DA DECISÃO DA COMISSÃO (1) O presente processo diz respeito à tomada de controlo pela empresa Lagardêre («Lagardêre» — França) de determinados activos da empresa Vivendi Universal Publishing («VUP» — França), contro- lada pela Investima 10 () que, por seu turno, é controlada pela Natexis Banques Populaires; esta operação foi notificada à Comissão em 14 de Abril de 2003, nos termos do artigo 4.º do Regula- mento (CEFE) n.º 4064/89. (2) A Lagardêre é um grupo que desenvolve actividades a nível mundial em três grandes domínios: comu- nicação/meios de comunicação social/edição, sector automóvel e altas tecnologias. No domínio da comunicação, dos meios de comunicação social e da edição, único domínio objecto da presente notifi- cação, as principais actividades da Lagardêre estão agrupadas na empresa Hachette SA («Hachette»), propriedade a 100 % da Lagardêre, que desenvolve as seguintes actividades: edição, imprensa escrita, serviços de distribuição/difusão, venda a retalho de livros, audiovisual e multimédia. (3) A Investima 10 foi criada para deter os activos da Vivendi Universal Publishing («VUP»), que está presente em diversos sectores da criação editorial e exerce funções de logística e de distribuição. (4) Em Setembro de 2002, a Lagardêre candidatou-se à aquisição dos activos de edição da VUP na Europa e na América Latina (excepto Brasil) que a Vivendi Universal acabara de pôr à venda (*). Em final de Outubro, a Vivendi Universal anunciou que tinha optado pela proposta da Lagardeêre. (5) O sistema utilizado pela Lagardêre para aquisição destes activos deveria dar resposta a um dos desejos do vendedor, ou seja, poder realizar a cessão o mais rapidamente possível e receber o respectivo paga- mento. Foi assim para satisfazer esta necessidade de celeridade que, a pedido da Lagardêre, a Natexis Banques Populaires interveio no processo de aquisição dos activos em causa da VUP. (6) Em 3 de Dezembro de 2002, o Grupo Natexis Banques Populaires concluiu com a Lagardêre um acordo firme de venda, que permitia à Lagardêre (através da Ecrinvest 4), após autorização da concen- tração por parte da Comissão, tornar-se proprietária da totalidade do capital da Investima 10, empresa que detém os activos da VUP. O preço de aquisição foi imediatamente pago pela Lagardêre à Segex (empresa titular da totalidade das acções que compõem o capital da Ecrinvest 4), na mesma data. (1) Relatório final do consultor auditor JO € 102 de 28.4.2004). () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 JO L 180 de 9.7.1997, p. 1). () Posteriormente ao envio da notificação, a Investima 10 passou a designar-se Editis SA. (* A Vivendi Universal procedeu simultaneamente à cessão dos seus activos de edição nos Estados Unidos (Houghton Mifflin), que foram ad%uiridos por um terceiro.