10. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 305/39 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1993 relativa ao desenvolvimento de uma rede transeuropeia de vias navegáveis (93/630/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar- tigo à 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o funcionamento do mercado interno exige o reforço e o aumento da eficácia das infra- -estruturas de transporte na Comunidade entre os princi- pais portos marítimos e as regiões industrializadas do interior da Europa, em especial mediante uma rede de vias navegáveis para o transporte de mercadorias; Considerando a necessidade de bem coordenar os objecti- vos da rede transnavegável com os da política regional comunitária; Considerando que o transporte por via navegável deve ter um papel mais importante nas trocas comerciais, tendo em conta as vantagens que apresenta no plano dos custos, do reduzido impacte sobre o ambiente e do fraco consumo de energia; Considerando que a navegação interior dispõe de impor- tantes reservas, quer ao nível da capacidade de carga da frota existente quer das possibilidades de utilização da infra-estrutura, que permitem assegurar uma boa comple- mentaridade com os outros modos de transporte; Considerando que o desenvolvimento de uma rede euro- peia de vias navegáveis requer a elaboração de um plano director que tome em consideração objectivos de coerên- cia técnica das vias navegáveis e especifique as acções prioritárias a empreender; Considerando que essas acções devem incidir sobre os eixos mais importantes no plano dos fluxos de mercado- rias no interior da Comunidade; Considerando que os planos directores das redes de infra-estruturas de transporte se revestem de um carácter indicativo e evolutivo, tendendo progressivamente para um sistema de transporte multimodal; (1) JO nº C 236 de 15. 9. 1992, p. 19. (2) Parecer emitido em 6 de Outubro de 1993 (ainda não publicado no Jornal Ofícial). (3) JO nº C 19 de 25. 1. 1993, p. 32. Considerando que as propostas que a Comissão apresen- tará posteriormente ao Conselho com o objectivo de definir um conjunto de orientações em matéria de redes transeuropeias nos sectores das infra-estruturas de trans- porte incluirão os critérios que presidirão à escolha das acções ou projectos que fazem parte das diferentes redes; Considerando que, na perspectiva de uma eventual con- tribuição da Comunidade para o financiamento dos pro- jectos previstos na presente decisão, no âmbito dos instrumentos financeiros específicos das infra-estruturas dos transportes, será conveniente prever uma análise dos custos e vantagens dos projectos, que tome em considera- ção as vantagens económicas, sociais e ambientais desses projectos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A rede transeuropeia de vias navegáveis corresponde, em grande medida, às bacias fluviais existentes e determina uma série de eixos principais de fluxo de transporte constituídos pelos rios e canais, bem como pelos diferen- tes entroncamentos e ramificações que asseguram a res- pectiva ligação. Essa rede permite, nomeadamente, servir zonas industriais e aglomerações importantes, bem como a ligação com os grandes portos marítimos. As características técnicas mínimas consideradas para as vias da referida rede são as correspondentes ao gabarito da classe IV (*). Em caso de modernização ou de criação de uma via navegável integrada nessa rede, as especifica- ções técnicas deverão corresponder, no mínimo, à classe IV e permitir atingir posteriormente a classe Va e a classe Vb (*), bem como permitir de modo satisfatório a passa- gem das embarcações utilizadas no transporte combi- nado. A rede será desenvolvida de acordo com o plano director exposto no mapa constante do anexo. (*) Classe IV: via que permite a passagem de uma embarcação ou de um comboio empurrado de 80 a 85 m de comprimento é 9,50 m de largura. () Classe Va: via que permite a passagem de um barco ou de um comboio empurrado de 110 m de compri- mentó e de 11,40 m de largura. Classe Vb: via que permite a passagem de um comboio empurrado de 172 a 185 metros de comprimento e de 11,40 m de largura.