L 276/62 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2005 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República da Coreia (2005/739/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início do processo Em 20 de Novembro de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações para a Comunidade de certos cabos de ferro ou aço originários da República da Coreia («Coreia»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 11 de Outubro de 2004, pelo Comité de Ligação da Federação Europeia das Indústrias de Cabos Metálicos («EWRIS» ou «autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária de cabos de ferro ou aço. A de- núncia continha elementos de prova de dumping em re- lação ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. 1.1. Medidas em vigor e inquéritos em curso no que respeita às importações de cabos de ferro ou aço provenientes de outros países Em Agosto de 1999, através do Regulamento (CE) n.º 1796/1999 (3), o Conselho instituiu um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO C 283 de 20.11.2004, p. 6. () JO L 217 de 17.8.1999, p. L. originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia. As medidas aplicáveis a essas importações con- sistiram num direito ad valorem, excepto no caso de um produtor-exportador indiano, um mexicano, um sul-afri- cano e um ucraniano, relativamente aos quais foram aceites compromissos através da Decisão 1999/572/CE da —“Comissão(*. Pelo Regulamento (CE) nº 1678/2003 (*), a Comissão denunciou o compromisso oferecido pelo produtor exportador-ucraniano acima re- ferido e, pelo Regulamento (CE) n.º 1674/2003 (6), o Conselho reinstituiu, em relação a esse exportador, o direito anti-dumping ad valorem correspondente. Pelo Regulamento (CE) n.º 1601/2001 (7), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia. As medidas aplicáveis a essas importações consistiram num direito ad valorem, excepto no caso de um produtor ex- portador-checo, um russo e um tailandês e de dois pro- dutores-exportadores turcos, dos quais foram aceites compromissos pelo Regulamento (CE) n.º 230/2001 da Comissão (3) e pela Decisão 2001/602/CE da Comis- são (?). Os compromissos aceites no caso de dois produ- tores-exportadores turcos foram denunciados pelos Regu- lamentos — (CE— nº 2303/2002(º) e (CE) nº 1274/2003 (1!) da Comissão. Posteriormente, na sequência de um inquérito realizado em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/1996 («regulamento de base»), a Comissão concluiu que as medidas relativas às importações prove- nientes da Ucrânia e da República Popular da China ti- nham sido evadidas mediante a expedição dos produtos através da Moldávia e de Marrocos, respectivamente. Consequentemente, o direito anti-dumping instituído so- bre as importações originárias da Ucrânia foi tornado extensivo às importações dos mesmos cabos de aço ex- pedidos da Moldávia (1º). Da mesma forma, o direito anti- -dumping definitivo instituído sobre as importações origi- nárias da República Popular da China foi tornado exten- sivo às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos (13), com excepção dos produzidos por um produtor marroquino genuíno. 217 de 17.8.1999, p. 63. 238 de 25.9.2003, p. 13. 238 de 25.9.2003, p. 1. 211 de 4.8.2001, p. 1. 34 de 3.2.2001, p. 4. 211 de 4.8.2001, p. 47. 348 de 21.12.2002, p. 80. 180 de 18.7.2003, p. 34. 120 de 24.4.2004, p. 1. 328 de 30.10.2004, p. 1.