27. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 161/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1990 que aprova medidas apresentadas pela Itália para o estabelecimento de projectos-piloto destinados: a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (90/333/CEE) AÀ. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (!), e; nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a Itália estabelecerá, em conformi- dade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando:-que, tal como apresentado pela Itália, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Áustria e a Jugoslávia; . Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Áustria e a Jugoslávia ; Considerando que, por carta datada de 31 de Janeiro de 1990, a Itália notificou à Comissão projectos-piloto desti- nados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradica- ção ou prevenção ; Considerando que a sua análise. permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em .conformidade com o parecer do : Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pela Itália. Ártigo 2º À Itália porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º AÁrtigo 3º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY .. Membro da Comissão