16.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 244/51 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2004 que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais vacinados contra a febre catarral ovina para fora das zonas de protecção [notificada com o número C(2004) 1925] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/550/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(!) e, nomeadamente, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/828/CE da Comissão, de 25 de Novem- bro de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina (2), foi adoptada à luz da situação da febre catarral ovina prevalecente nas regiões afectadas da Comunidade. Essa decisão demarca zonas de protecção e de vigilância («zonas sujeitas a restrições») correspondentes a situações epidemiológicas específicas e estabelece as condições de derrogação à proibição — de saída estabelecida pela  Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») no que respeita às deslocações de animais para dentro e para fora das refe- ridas zonas. Foi organizado pelo Gabinete Internacional de Epizootias (OIE — Organização Mundial de Sanidade Animal), de 26 a 29 de Outubro de 2003, um simpósio sobre a febre catarral ovina. Uma das conclusões desse simpósio foi que os animais se podem deslocar de uma zona infectada para uma zona indemne sem risco de propagação do vírus se tiverem sido vacinados, pelo menos, um mês antes dessa deslocação, desde que a vacina utilizada abranja todos os serótipos presentes na área de origem. () JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 311 de 27.11.2003, p. 41. Decisão alterada pela Decisão 2004/34/CE (O L 7 de 13.1.2004, p. 47). 3) Considerando esta conclusão, as condições de deslocação de animais vacinados previstas na Decisão 2003/828/CE foram alteradas, com base na situação verificada durante o último trimestre de 2003, pela Decisão 2004/34/CE de forma a permitirem essas deslocações sem se exigir a cessação da circulação do vírus na área de origem ou da actividade do vector na área de destino. No entanto, por precaução, a Decisão 2003/828/CE, alterada pela Decisão 2004/34/CE, prevê apenas essa possibilidade no que respeita a deslocações dentro do território nacio- nal a partir de áreas em que a vacinação tenha sido concluída de acordo com o programa adoptado pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão. Após a terceira campanha de vacinação que foi efectuada durante o Inverno de 2003/2004 e a diminuição geral da circulação do vírus em todas as zonas sujeitas a restri- ções, é agora possível considerar condições gerais no que respeita às deslocações nacionais de animais vacinados de qualquer zona sujeita a restrições sem ter em conta a circulação residual do vírus na área de origem. Contudo, por precaução, os animais devem ser provenientes de efectivos vacinados de acordo com o programa adoptado pelas autoridades competentes do Estado-Membro em questão e o programa de vigilância dos vectores numa zona de destino relevante do ponto de vista epidemioló- gico deve ter comprovado a inexistência de actividade de Culicoides imicola adultos. O n.º 1 do artigo 3.º da Decisão 2003/828/CE prevê excepções à proibição de saída, no que respeita a deslo- cações de animais no território nacional e do respectivo sémen, óvulos e embriões e é aplicável relativamente a certas zonas sujeitas a restrições na França e na Itália. Convém proceder à correcção de um erro material rela- tivo à omissão da Espanha no n.º 1 do artigo 3.º da referida decisão.