8. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 115/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 1182/91 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1991 que fixa o nível do limiar de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões e das maçãs para a campanha de 1991/1992 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (3), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 16ºÀ e o nº 4 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz - respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apli- cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1521/89 (*), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abritl de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves- -flores ((), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEFE) nº 1035/72 determina os critérios de fixação do limiar de intervenção das nectarinas ; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção, aplicando a percentagem refe- rida no nº 2 do citado artigo à média da produção, desti- nada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponí- veis ; Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 determina os critérios de fixação dos limiares de intervenção dos pêssegos e dos limões ; que compete à Comissão fixar estes limiares de intervenção, aplicando as percentagens referidas nos nºº 1 e 2 do citado artigo à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis ; que, todavia, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1199/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que altera o Regula- mento (CEE) nº 1035/77, que prevê medidas especiais para favorecer a comercialização dos produtos. transfor- mados à base de limões e que altera as regras de execução do limiar de intervenção para os limões (º), o limiar dos limões assim calculado deve ser aumentado de uma quan- tidade igual à média das quantidades de limões entregues à transformação durante as campanhas de 1984/1985 a () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. () JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. () JO nº L 149 de 1. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 61. 1988/1989 e pagas a um preço pelo menos igual ao preço mínimo ; Considerando que os artigos 1º e 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 determinam os critérios de fixação dos limiares de intervenção das maçãs e das couves-flores ; que compete à Comissão fixar estes limiares de interven- ção, aplicando as percentagens referidas nos nº* 1 dos citados artigos à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis ; Considerando que é necessário determinar o periodo de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a superação dos limiares de intervenção das couves-flores e dos limões, em aplicação do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, a produção colhida no território da antiga República Democrática Alemã até ao final da campanha de 1991/1992 não será tomada em consideração para a determinação dos limiares de inter- venção ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os limiares de intervenção das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões e das maçãs, para a campanha de 1991/1992, são fixados nos seguintes níveis : — couves-flores :. 57 500 toneladas, — pêssegos : 269 700 toneladas, — nectarinas : 62 400 toneladas, — limões : 369 400 toneladas, — maçãs : 240 300 toneladas. Artigo 2º 1. A superação do limiar de intervenção das couves- -flores será apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de Fevereiro de 1991 e 31 de Janeiro de 1992. 2. —A superação do limiar de intervenção dos limões será apreciada com base nas intervenções realizadas entre 1 de Março de 1991 e 29 de Fevereiro de 1992. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.