5.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 204/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2005 que reconhece o sistema de identificação e registo de ovinos na República da Irlanda, em conformidade com o n.º 2, alínea d), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 21/2004 do Conselho [notificada com o número C(2005) 2911] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/597/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 e as Directivas 92/102/CE e 64/432/CEE (!), nomeadamente o n.º 2, alínea d), do artigo 4-º, Considerando o seguinte: (1) A autoridade competente da Irlanda apresentou um pe- dido, acompanhado da devida documentação, para o re- conhecimento do sistema de identificação e registo de ovinos implementado naquele Estado-Membro. (2) — No seguimento de uma missão de inspecção veterinária da Comissão na Irlanda, o sistema de identificação e registo de ovinos foi considerado, após uma auditoria pelos peritos da Comissão, como plenamente operacio- nal, desde que sejam cumpridos alguns compromissos. (33 A Tlrlandatomou todas as medidas necessárias para asse- gurar a conformidade com o Regulamento (CE) n.º 21/2004, a partir de 9 de Julho de 2005. (4) A autoridade competente deve efectuar as verificações adequadas no sentido de verificar a implementação cor- recta do sistema de identificação e registo de ovinos. (5) O sistema de identificação e registo de ovinos na Irlanda deve, por conseguinte, ser aprovado, permitindo a sub- stituição do segundo meio de identificação por aquele () JO L 5 de 9.1.2004, p. 8. sistema, excepto no caso de animais envolvidos no co- mércio intracomunitário. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O sistema de identificação e registo de ovinos implementado pela República da Irlanda, previsto no n.º 2, alínea c), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 21/2004, é reconhecido como plenamente operacional a partir de 9 de Julho de 2005. Artigo 2.º Sem prejuízo das disposições a estabelecer em conformidade com o n.º 1, alínea a), do artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 21/2004, a autoridade competente efectuará todos os anos os controlos no terreno adequados para verificar a conformi- dade por parte dos detentores de animais com os requisitos em matéria de identificação e registo de ovinos. Artigo 3.º A República da Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão