14.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 44/9 REGULAMENTO (CE) N.º 253/2004 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2004 ãue fixa, para o ciclo de produção de 2004/2005, os limites máximos de financiamento das acções e melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 528/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 528/1999 da Comissão, de 10 de Março de 1999, que adopta medidas desti- nadas a melhorar a qualidade da produção oleícola (?), e, no- meadamente, o n.º 2 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 528/1999 determina as regras relativas ao financiamento, em cada Estado-Membro e em cada ciclo de produção de 12 meses com início em 1 de Maio, das acções destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola e o respectivo impacto no ambi- ente. (2) O Regulamento (CE) n.º 1794/2003 da Comissão (*) fixa em 2 148 486 toneladas a produção estimada de azeite, incluindo a produção estimada de azeitonas de mesa expressa em equivalente de azeite, para a campanha de comercialização de 2002/2003. A referida produção estimada corresponde a 458202 toneladas para a Grécia, 972 130 toneladas para a Espanha, 3 357 tone- ladas para a França, 686 338 toneladas para a Itália e 28459 toneladas para Portugal. A retenção sobre a ajuda à produção a título da referida campanha de comercialização de azeite constitui a base do financia- mento das acções de melhoria da qualidade do ciclo de produção que se inicia em 1 de Maio de 2004. 3) —É necessário fixar os limites máximos de financiamento das acções que são elegíveis para reembolso por parte do FEOGA-Garantia. (4) — As acções a empreender envolvem custos mínimos rela- tivamente invariáveis, podendo levar a que o limite máximo do financiamento total previsto no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 528/1999 se revele insuficiente, para certos Estados-Membros. Por conse- guinte, nesses casos, importa determinar os limites adequados. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No que respeita ao ciclo de produção de 1 de Maio de 2004 a 30 de Abril de 2005, os limites máximos de financiamento das acções a que se refere o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 528/1999 são os seguintes: Grécia 8 100 185 euros Espanha 11175 009 euros França 62137 euros Itália 51111 euros Portugal 523 316 euros Artigo 2.º Em derrogação do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 528/1999, a contribuição financeira nacional suplementar, nos Estados-Membros cujo limite máximo de financiamento previsto no artigo 1.º não exceda 100000 euros, pode ascender, no máximo, a 250 000 euros. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2004. () JO L 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (JO L 201 de 16.7.2001, p. 4). () JO L 62 de 11.3.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 629/2003 (JO L 92 de 9.4.2003, p. 3). &) JOL 262 de 14.10.2003, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão