28. 6. 90 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 162/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1990 que altera, pela quarta vez, o anexo da Directiva 79/117/CEE do Conselho, rela- tiva à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (90/335/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de coloca- ção no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêu- ticos contendo determinadas substâncias activas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/365/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que a evolução dos conhecimentos cientí- ficos e técnicos torna necessária a introdução de determi- nadas alterações no anexo da Directiva 79/117/CEE; Considerando que se revela desejável revogar um certo número de derrogações temporárias às proibições previstas na directiva, dado existirem actualmente tratamentos menos perigosos ; Considerando que todos os Estados-membros informaram a Comissão de que não pretendem ou já não pretendem beneficiar dessas derrogações ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU AÀ PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo da Directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo : () JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. (3 JO nº L 159 de 10. 6. 1989, p. S8. 1. Na parte A, « Compostos mercúricos » : a) No nº 4, « Compostos de alquilmercúrio », é supri- mido o texto da segunda coluna; b) No nº 5, « Composto de alcoxialquil e de aril- mercúrio », o texto da segunda coluna passa a ter a seguinte redacção : « Tratamento das sementes de cereais ». 2. Na parte B, « Compostos organoclorados persistentes » : a) No nº 1, « aldrina », é suprimido o texto da segunda coluna. b) No nº 5, «endrina», é suprimido o texto da segunda coluna. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1991, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão