L 293/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.11.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2001 que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir dessas zonas [notificada com o número C(2001) 3421] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/783/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Atendendo às diferentes situações verificadas, é neces- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, a alínea d) do n.º 2 eon.3 do seu artigo 8.º, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 9.º e o primeiro parágrafo do seu artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) — Devido à ocorrência de focos de febre catarral em quatro Estados-Membros em 2000, foi adoptada, em conformi- dade com a Directiva 2000/75/CE, a Decisão 2001/ /138/CE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2001, que estabelece zonas de protecção e de vigilância na Comu- nidade no que respeita à febre catarral dos ovinos (?). (2) —Aluzda evolução da situação na Comunidade, e nomea- damente em Itália, é necessário alterar as zonas estabele- cidas por essa decisão. (33 Os dados geográficos, ecológicos e epidemiológicos disponíveis relativos à situação em Itália permitem deli- mitar as zonas de protecção nesse Estado-Membro em conformidade com o n.º 2, alínea d), do artigo 8.º da Directiva 2000/75/CE. A situação no Lazio e na Toscana, onde se registaram alguns focos isolados, exige um tratamento específico para erradicar a doença. Assim, a circulação com destino a essas regiões em proveniência de outras regiões infectadas com o mesmo serótipo não deve ser permitida. (4) Foram, no passado, isolados três serótipos (4, 9, 16) na Grécia. No Sul de Itália, em 2001, foi isolado o serótipo 9. Na Córsega, Sardenha, Norte da Itália continental e ilhas Baleares foi isolado o serótipo 2. (5) O capítulo 2.1.9 do Código Zoossanitário Internacional estabelece as condições em que pode ser efectuada a expedição, de zonas infectadas, de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos seus sémen, óvulos e embriões. Devem, pois, ser previstas disposições relativamente à circulação a partir de zonas de protecção e de vigilância de acordo com essas condi- ções, em conformidade com o artigo 12.º da Directiva 2000/75/CE. () JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 50 de 21.2.2001, p. 17. sário delimitar zonas distintas, submetidas a restrições, correspondentes às zonas de protecção sem circulação a partir delas e entre elas e proibir a expedição dessas zonas, e de todo o território da Grécia, a não ser que sejam respeitadas as condições previstas no Código Zoosanitário Internacional. (7) —Atendendo à especificidade epidemiológica da febre catarral ovina (doença transmitida por vectores), é possível prever, em condições estritas, a circulação de animais vivos, nomeadamente de animais destinados ao abate, entre regiões infectadas e não infectadas dentro do território de um Estado-Membro. (8 — Deve ser permitido o trânsito de animais através de uma zona submetida a restrições por um breve período, em condições que protejam os animais dos ataques de vectores a todo o momento durante esse trânsito. (9) A Decisão 2001/138/CE deve, pois, ser revogada. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A presente decisão estabelece zonas submetidas a restrições, incluindo zonas de protecção e de vigilância para efeitos do artigo 8.º da Directiva 2000/75/CE, com vista à protecção contra a febre catarral ovina e estabelece regras relativas à circulação de animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina dentro e a partir dessas zonas. Artigo 2.º A expedição e o trânsito de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral ovina e dos respectivos sémen, óvulos e embriões são proibidos: — a partir ou através do território correspondente às unidades administrativas enumeradas no anexo IA, — a partir ou através do território correspondente às unidades administrativas enumeradas no anexo IB,