Nº L 136/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 6. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1988 que altera, pela segunda vez, a Decisão 83/73/CEE, relativa ao estabelecimento de uma zona-tampão na região de Evros (Grécia) e à participação financeira da Comunidade nas medidas de luta contra a febre aftosa nesta região (Apenas faz fé o texto em língua grega) (88/308/CEE) A ÇOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentem um carácter de urgência (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/850) e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que, pela Decisão 83/73/CEE(), alterada pela Decisão 85/224/CEE (*), a Comissão previu participa- ções financeiras da Comunidade nas medidas tomadas pela Grécia numa zona-tampão da região de Evros contra a febre aftosa ; que a participação foi limitada às despesas incorridas pela Grécia de 1983 a 1987; Considerando que a situação no que se refere à febre aftosa, em certas -regiõês do Sudeste Europeu e do Próximo Oriente, torna necessária a continuação das medidas tomadas pela Grécia, por um período mais prolongado ; que, com efeito, continua a existir o perigo de difusão de vírus aftoso exótico na Grécia e nos outros Estados-membros ; ' Considerando que estão reunidas as condições exigidas para a participação financeira da Comunidade ; que, para ser completamente eficaz, a participação deve elevar-se ao máximo autorizado pela Decisão 77/79/CEE; Considerando que as medidas previstas nesta decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, í () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78. (à3 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. () JO nº L 47 de 19. 2. 1983, p. 28. (9 JO nº L 103 de 13. 4. 1985, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O artigo 2º da Decisão 83/73/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º A Comunidade participará : — com um montante de 100 % nas despesas incor- ridas em 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 pela Grécia com a compra de vacinas antiaf- tosas para utilização na zona-tampão referida no artigo 1º, — com um momente de 50 % nas despesas incor- 'ridas em 1983, 1984, 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 pela Grécia com a execução da vacinação antiaftosa na zona-tampão referida no artigo 1º A participação é concedida após apresentação dos documentos comprovativos e de um relatório porme- x norizado norizado à execução da vacinação.» Ártigo 2º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feitq em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente