22.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 198/1 .(Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade REGULAMENTO (CEE) Nº 2092/91 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1991 x relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios | * O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), n Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), | ' Considerando que. os consumidores .procuram cada vez mais produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos por modo biológico; que esse fêenómeno cria, portanto, um novo mercado para os produtos agrícolas; Considerando que esses produtos se vendem no mercado a um preço mais elevado, embora o referido modo de produção implique uma utilização menos intensiva dos solos; que o referido modo de produção pode, portanto, desempenhar um papel no âmbito da política agrícola comum no que se refere à realização de um melhor equilíbrio entre a oferta e a procura de produtos agrícolas, à protecção do ambiente e à manutenção do espaço rural; Considerando que, em resposta à procura crescente, são introduzidos no mercado produtos agrícolas e géneros alimentícios acompanhados de indicações que informam ou levam os compradores a crer que foram obtidos de modo biológico ou sem emprego de produtos químicos de sínte- se; | (1) JO nº C 4 de 9.1.1990, p. 4, € JO nº C 101 de 18. 4. 1991, p. 13. (2) JO nº C 106 de 22.4. 1991, p. 27. (3) JO nº C 182 de 23. 7. 1990, p. 12. Considerando que alguns Estados-membros adoptaram já disposições regulamentares e controlos relativos à utiliza- ção das referidas indicações; Considerando que um quadro de normas comunitárias de produção, de rotulagem e de controlo permitirá proteger a agricultura biológica, desde que o referido quadro consti- tua uma garantia de condições de concorrência leal entre os produtores dos produtos que ostentem as referidas indica- ções e impeça O anonimato no mercado dos produtos " biológicos, assegurando a transparência em todos os está- dios da produção e transformação, conduzindo assim a uma maior credibilidade dos referidos produtos aos olhos dos consumidores; Considerando que o modo de produção biológico constitui um modo de produção especial ao nível da exploração agrícola; que, por conseguinte, é conveniente prever que, na rotulagem dos produtos transformados, as indicações que se referem ao modo de produção biológico sejam ligadas às indicações relativas aos ingredientes obtidos de acordo com esse modo de produção; Considerando que, para a execução das disposições previs- tas, é conveniente prever processos flexíveis que permitam adaptar, completar ou precisar determinadas normas técni- cas ou determinadas medidas a fim de ter em conta a experiência adquirida; que, num período adequado, o presente regulamento será completado por normas equiva- lentes relativas à produção animal; Considerando que, no interesse dos produtores e dos compradores dos produtos munidos de indicações referen- tes ao modo de produção biológico, é conveniente estabele- cer os princípios mínimos a aplicar para que o produto possa ser apresêntado com tais indicações; Considerando que o modo de produção biológico implica restrições consideráveis no que se refere à utilização de fertilizantes oú de pesticidas que possam produzir efeitos desfavoráveis no ambiente ou ter como resultado a presen- ça de resíduos nos produtos agrícolas; que é conveniente,