L 67/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 96/233/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Dinamarca [notificada com o número C(2001) 453] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/185/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ( O exame mostrou que as explorações em causa isitos d tigo 6.º da Directi Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, gf/%p;/â%líos TEquisitos 0o aruso a Vrecuva Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de E o | des d der benef Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que 7) m consequencia, essas expiorações devem poder penei- regem a introdução no mercado de animais e produtos da ciar do estatuto de explorações aprovadas em zonas não aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela aprovadas. Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, (8) —As explorações em causa devem ser aditadas à lista das Considerando o seguinte: explorações aprovadas. (1) A Dinamarca obteve o estatuto de zona aprovada (9) As medidas previstas na presente decisão estão em indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) em conformidade com o parecer do Comité Veterinário relação a todo o seu território, pela Decisão 93/74/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/489/CE (º). (2) Os Estado-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativa- mente à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessa doença. (33 A listadas explorações piscícolas na Dinamarca foi esta- belecida pela Decisão 96/233/CE da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/512/CE (9). (4) A Dinamarca apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão para mais duas explorações do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação. (5) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações apresentadas pela Dinamarca para essas explora- çÕes. 46 de 19.2.1991, p. 1. 189 de 3.7.1998, p. 12. 27 de 4.2.1993, p. 35. 190 de 23.7.1999, p. 41. 77 de 27.3.1996, p. 33. 195 de 28.7.1999, p. 37. OCOOOOoOOoOo rrrrcrW= Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 96/233/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão