8. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 156/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 1584/89 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DÁS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica: Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1495/89 (º), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura . Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é disposições relativas à classificação das mercadorias cons- tantes do. anexo.do presente regulamento; - Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vísta à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras Berais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro conveniente aprovar. apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido' quadro. Artigo 2º O. presente . regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. - O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. (3 JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão