27.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 24/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2005 que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à cessação dos planos de erradicação e de vacinação nos Estados Federados da Baixa Saxónia e Renânia do Norte-Vestefália e do plano de erradicação no Estado Federado do Sarre (Alemanha) [notificada com o número C(2005) 119] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/58/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou a Decisão 2003/135/CE, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alema- nha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre(d), como uma de diversas medidas destinadas a lutar contra a peste suína clássica. (2) A Comissão adoptou a Decisão 2004/146/CE, de 12 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2003/135/CE, no que respeita à cessação do plano de vacinação de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Sarre e à pror- rogação do plano de vacinação na Renânia-Palatinado (Alemanha). (33 — As autoridades alemãs informaram a Comissão acerca da recente evolução da doença em suínos selvagens na Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália e Sarre. Essa infor- mação indica que a peste suína clássica em suínos selva- gens foi erradicada e que a aplicação dos planos de erra- dicação e vacinação aprovados deixou de ser necessária nesses Estados Federados. (4) —A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em con- sequência. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. ( JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão alterada pela Decisão 2004/146/CE (JO L 49 de 19.2.2004, p. 42). (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é alterado da seguinte forma: a) No ponto 1: — as alíneas A), B) e D) são suprimidas, — o texto «C) Renânia-Palatinado» é substituído por «Renâ- nia-Palatinado». b) No ponto 2: — as alíneas A) e B) são suprimidas, — o texto «C) Renânia-Palatinado» é substituído por «Renâ- nia-Palatinado». Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão