19.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 273/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2005 S que altera a Decisão 2005/464/CE relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros [notificada com o número C(2005) 3960] (2005/726/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário () nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação neste domínio. (2) — No relatório de 27 de Junho de 2000, o Comité Cien- tífico da Saúde e do Bem Estar dos Animais recomendou a realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, nomeadamente para determinar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária. (33 A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta con- tra a gripe aviária (?) define medidas comunitárias de controlo a aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária nas aves de capoeira. No entanto, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). () JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. não prevê inquéritos periódicos da doença nas aves de capoeira e nas aves selvagens. A Decisão 2005/464/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros (?) prevê a re- alização, em 2005, de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Mem- bros, devendo os programas de realização de inquéritos ser apresentados à Comissão para aprovação. Esses inqué- ritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira que possam levar a uma revisão da legislação actual e contribuir para o conhecimento das eventuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para animais e seres humanos. A referida decisão estabelece que, até 30 de Junho de 2005, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, para aprovação, progra- mas de realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, em conformi- dade com as orientações incluídas no respectivo anexo. Os Estados-Membros apresentaram os referidos progra- mas até 30 de Junho de 2005. Contudo, em consequên- cia da recente evolução da situação relativa à gripe aviária na Ásia, e em particular no que diz respeito à vigilância das aves migratórias, um grupo de peritos reuniu-se em 25 de Agosto de 2005 e 6 de Setembro de 2005, tendo concluído que, com base nos conhecimentos actuais so- bre as rotas migratórias das espécies de aves provenientes da Ásia Central e Ocidental, é apropriado reforçar a vi- gilância das aves selvagens e intensificar os programas de vigilância já planeados para 2005/2006, através do au- mento da amostragem relativa às aves aquáticas migrató- rias ao longo das respectivas rotas migratórias que pos- sam constituir um risco de introdução da doença. () JO L 164 de 24.6.2005, p. 52.