9. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 118/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 1170/90 DA COMISSÃO. de 8 de Maio de 1990 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1990/1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui. a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização. comum de «mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE): nº 1125/89 (), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1201/88 do Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui. meca- nismos a aplicar à importação de determinados produtos transformados à base de ginjas, originárias da Jugoslá- via (), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº -3225/88 do Conselho (*) fixou as regras gerais do regime do preço mínimo de importação. para determinadas cerejas transfor- madas ; Considerando que, nos termos: do nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo de importação é estabelecido tendo em conta, em especial : — o preço franco-fronteira de importação na Comuni- dade, — os preços praticados nos mercados mundiais, — a situação-no mercado interno da Comunidade, — a evolução das trocas comerciais com países terceiros ; Considerando que, com base nos critérios atrás referidos, é necessário fixar um preço mínimo de importação, relativa- mente à campanha de 1990/1991, para determinadas cerejas transformadas que constam da parte B do anexo | do Regulamento (CEE) nº 426/86; que o preço mínimo assim estabelecido deve aplicar-se aos mesmos produtos originários da Jugoslávia, mencionados no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1201/88; Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 9º do Regula- mento (CEFE) nº 426/86 e no nº 1 do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1201/88, durante a campanha de comer- cialização de 1990/1991, aplica-se para cada produto espe- cificado no anexo do presente regulamento o preço minimo de importação aí indicado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 10 de -Maio de 1990. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elémentos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3.JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. () JO nº L 115 de 3. 5. 1988, p. 9. (9 JO nº L 288 de 21. 10. 1988, p. 11. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão