22.7.593 Jornal Oficial das Comunidades Europeiàs Nº L 179/5 DIRECTIVA 93/27/CEE DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimenta- — ção dos animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/113/CEE da Comissão(0), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, | Considerando —“que as disposições da  Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (*) ; Considerando que foram experimentadas em certos Esta- dos-membros novas utilizações do antibiótico « Avopar- cina », do coccidiostático « Robenidina », do edulcorante « Neoesperidina dihidrocalcona » e do espessante « Celu- lose em pó » ; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade ; Considerando que foi experimentada com êxito em certos Estados-membros uma nova utilização do antibiótico « Virginiamicina » ; que, na pendência da sua autorização a nível comunitário, convém autorizar provisoriamente esta nova utilização a nível nacional ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente :dos alimentos para animais, () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (À3 JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 2. () JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Ártigo 2º Os Estados-membros adoptarão os disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando oficialmente publicadas. As modalidades de referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão