9. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Nº L 63/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1988 que autoriza .determinados Estados-membros a tomarem, temporariamente, medidas * suplementares para se protegerem contra a introdução de Corynebacteríum spedonícum em relação à República Federal da Alemanha (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, francesa e neerlandesa) (88/127/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira causada pelo Corynebacterium sepedonicum ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Considerando que, quando um Estado-membro considera que existe um perigo iminente de introdução no seu terri- tório de murchidão bacteriana da batateira a partir de outro Estado-membro, pode tomar temporariamente todas as medidas suplementares necessárias para se proteger desse perigo ; Considerando que um Estado-membro também pode tomar tais medidas quando um outro Estado-membro o informa de contaminação confirmada pela murchidão bacteriana da batateira ; Considerando que a República Federal da Alêmanha informou os outros Estados-membros e a Comissão, em 13 de Setembro de 1985, de que amostras de batatas origi- nárias da Baixa Saxónia eram suspeitas de estarem conta- minadas por murchidão bacteriana da batateira ; que, rela- tórios complementares fornecidos pela Alemanha indi- caram que cinco amostras da colheita de batata de 1986 do referido Land revelaram uma contaminação confir- mada pela murchidão bacteriana da batateira ; Considerando que a Bélgica, a França, a Irlanda, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido notifi- caram os outros Estados-membros e a Comissão de que, com base na informação acima referida da Alemanha, estavam a estabelecer determinadas medidas suplemen- tares aplicáveis às batatas originárias da Alemanha, com vista a reforçar a protecção contra a introdução da murchi- dão bacteriana da batateira proveniente da Alemanha; Considerando que estas medidas suplementares são de diversos tipos e incluem exigências especiais de teste, bem como a interdição de batatas originárias da Alemanha; () JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30. Considerando que 'ainda não foi possível identificar a origem da contaminação nem determinar a sua extensão no Land em questão ; Considerando que é, por: conseguinte, justificado que os Estados-membros adoptem medidas suplementares para se protegerem desse perigo; - Considerando que essas medidas suplementares devem tomar em consideração as estruturas de produção e de distribuição na Alemanha, bem como o risco reduzido no que se refere às batatas em relação às quais está garantido que não são plantadas e que não entram directa ou indi- rectamente em contacto com batatas destinadas a ser plantadas e, finalmente, também o facto de que até agora não foi confirmado qualquer caso de murchidão bacte- - riana da batateira em outros Lânder da Alemanha ; que não prejudicam as inspecções fitossanitárias efectuadas pelos Estados-membros de introdução, nos termos do regime fitossanitário da Comunidade ; Considerando que as medidas suplementares adoptadas pelos Estados-membros acima referidos devem ser ali- nhadas por esses princípios, pelo menos em relação aos tipos principais de batata, como, por exemplo, batatas de semente, batatas de conservação para consumo e batatas de conservação para transformação industrial ; * Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité. Fitossanitário Permanente, | ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : « Artigo 1º 1. Os Estados-membros mencionados no artigo 4º ficam autorizados, por um período que termina em 30 de Junho de 1990, a exigir o respeito das condições fixadas no nº 2, para além das fixadas na Directiva 80/665/CEE e, nomeadamente, no seu artigo 2º e nos nº 4 e 5 do seu artigo 5º, sempre que sejam introduzidos no seu território tubérculos da batateira (Solanun. tuberosum L.) originários da República Federal da Alemanha. 2. — Para efeitos do disposto no nº 1, serão respeitadas as seguintes condições : a) Os tubérculos : aa) no caso de batatas de semente originárias do Land onde a murchidão bacteriana da' batateira foi confirmada,