L111/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 967/2000 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de escovas para cabelos originá- rias da República Popular da China, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de escovas para cabelos originárias de Hong Kong A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, designadamente, Oos seus artigos 7.º e 9.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ( ( 2) é A. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL Em 13 de Agosto de 1999, a Comissão anunciou, em aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de escovas para cabelos originárias da República Popular da China (a seguir denominada «China»), de Hong Kong, da Repú- blica da Coreia (a seguir denominada «Coreia», de Taiwan e da Tailândia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Junho de 1999 pela FEIBP (Fédération Européenne des Industries de la Brosserie et de la Pinceauterie) em nome de produtores comunitários que representam mais de 70 % da produção comunitária de escovas para cabelos. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que, após consultas, foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. A Comissão comunicou oficialmente o início do processo aos produtores comunitários autores da denúncia, aos produtores-exportadores e aos importa- dores, aos fornecedores e aos utilizadores conhecidos como interessados, bem como às associações interes- sadas e aos representantes dos países de exportação. As partes interessadas tiveram a oportunidade de comuni- carem os sus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audiência dentro do prazo fixado no aviso de início. A fim de permitir que os produtores-exportadores chineses apresentassem um pedido no sentido de lhes ser concedido um estatuto de economia de mercado ou um tratamento individual, caso o desejassem, a 6 de 6.3.1996, p. L. JOL5 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. jo C 2 31 de 13.8.1999, p. 2. Comissão enviou formulários de pedido de estatuto de economia de mercado e de tratamento individual aos produtores-exportadores chineses conhecidos como inte- ressados, tendo recebido pedidos de concessão do esta- tuto de economia de mercado de três produtores-expor- tadores e pedidos de tratamento individual de sete produtores-exportadores. Os representantes de Hong Kong comunicaram os seus pontos de vista por escrito e solicitaram uma audiência, dentro do prazo fixado, que lhes foi concedida. Foi igualmente concedida uma audiência a um importador não ligado que o solicitou dentro do prazo fixado. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de onze produtores comunitários, de onze produtores- -exportadores dos países em questão e de dez importa- dores comunitários. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo e do interesse comunitário, tendo procedido a investigações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários França Lardenois SA, Hermes Société Générale de Brosserie, Mouy Société Medicis, Sélestat Alemanha Braun & Wettberg GmbH, Beerfelden J.B. Keller Sóhne Búrstenfabrik, Todtnau Itália Ippa, Pádua Ponzini SpA, Milão Espanha Cepilleria Bamar, SA, Segorbe DOLS Industrial de Peluquería, Barcelona Industrias Fushima, SL, Santander Reino Unido Mason Pearson Bros. Ltd, Londres