Nº L 226/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 89 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à altura do relevo dos pneumáticos de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (89/459/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em contãá a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Conselho e os representantes dos governos. dos Estados-membros, reunidos em Conselho, adoptaram uma resolução, em 19 de Dezembro de 1984, relativa à segurança rodoviária (*), na qual a Comissão é convidada a apresentar propostas ao Conselho na maté- ria; Considerando que a regulamentação da altura mínima do relevo dos -pneumáticos, sendo embora um problema parti- cular e específico, se inscreve nos objectivos e trabálhos de 1986, «Ano da Segurança Rodoviária» na Comunidade; Considerando que o Parlamento Europeu adoptou, em 18 de Fevereiro de 1986,; uma resolução relativa a um programa comunitário para o «Ano da Segurança Rodoviária» (5), na qual a altura do relevo dos pneumáticos figura como uma das disposições comunitárias a adoptar logo que possível; Considerando que essas disposições assegurarão um maior grau de segurança; Considerando que as prescrições nacionais relativas à altura mínima dos relevos diferem de úm Estado-membro para outro e que essas diferenças levantam problemas de respeito * dos regulámentos rodoviários aos automobilistas que. con- duzem os .seus .veículos no território dos vários Estados- - -membros; Considerando que a harmonização dessas prescrições facili- tará a livre circulação dos veículos e a movimentação..das pessoas entre os Estados-membros e contribuirá para . à eliminação dos obstáculos às trocas comerciais e .das distor- ções de concorrênicia, (1) JO nº C 279 de 17. 10. 1987, p. 5. (2) JO nº C 47 de 27. 2. 1989, p. 185. (3) JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 22. (*) JO nº C 341 de 21. 12. 1984, p. 1. (5) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 35. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que os pneumáticos dos veículos das categorias M1, N1,01 e 02, tal como definidos no anexo I da Directiva 70/156/CEFE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados:membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus rebo- ques (“), com a última redacção que lhe foi:dada pela Directiva 87/403/CEFE (7), apresentem, durante todo o - período de utilização em estrada, uma altura de pelo menos 1,6 mm nos relevos principais da superfície de rodagem. Por «relevos principais» entende-se os relevos largos situados na zona central da superfície de rodagem, zona que cobre cerca de três quartos desta superfície. * Artigo 2º Os Estados-membros podem, após consulta à Comissão, excluir do âmbito de aplicação da presente directiva ou submeter a disposições especiais os veículos considerados de interesse-histórico e equipados de origem com bandagens, pneus insufláveis ou outros que, quando novos, apresentas- sem -relevos de uma altura de 1,6 mm pelo menos, na condição de esses veículos estarem equipados com tais pneus, serem utilizados em circunstâncias excepcionais e não utili- zarem nunca ou quase nunca as vias públicas. Artigo 3º Após consulta à Comissão, os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Junho de 1991; as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1992. Os Estados-membros. comunicarão. à Comissão o texto das disposições que adoptarem em aplica- ção da presente directiva. Ártigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989. Pelo Conselho O Presidente R..DUMAS (6) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. (7) JO nº L 220 de 8. 8. 1987, p. 44.