1 16. 11. 91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 316/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/152/CEE, que autoriza certos Estados-membros a derrogar a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo originária de Cuba (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa) (91/593/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo. em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE(), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, a Alemanha, o Luxemburgo e os Países Baixos, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos da batateira, originários de Cuba, não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batata desco- nhecidas na Comunidade ; Considerando que, todavia, o nº 3 do artigo 14º da refe- rida directiva permite excepções a essa regra, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a cultura temporã de Dbatata de consumo em Cuba a partir de batata de semente fornecida por Estados-membros se tornou uma prática corrente ; que parte dos primeiros abastecimentos de batata de consumo na Comunidade tem sido assegurada por impor- tações provenientes de Cuba; Considerando —que, pelas Decisões 87/306/CEE(Ç), 88/223/CEE (*) e 89/152/CEE (5), o Conselho e a Comis- são já autorizaram tais derrogações, em condições técnicas especiais, no que se refere à batata destinada ao consumo humano originária de Cuba ; Considerando que a Decisão 89/152/CEE prevê que tal autorização deixe de produzir efeitos em 20 de Abril de 1991; Considerando que ainda vigoram as condições que justifi- caram tal autorização; Considerando, por conseguinte, que tal autorização deve ser prorrogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º A Decisão 89/152/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No nº 1 do artigo 2º, a data de « 20 de Abril de 1991 » é substituída pela data de « 30 de Abril de 1992». 2. No ponto 8 do anexo II, « 1989» é substituído por « 1991 ». | : Artigo 2º O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em S de Novembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. » JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. 6) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 41. () JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 44. () JO nº L 59 de 2. 3. 1989, p. 29.