L105/16 Jornal Oficial da União Europeia 14.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 672/2004 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2004 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), e, no- meadamente, o n.º 4 do seu artigo 20.ºD, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 20.ºD do Regulamento n.º 136/66/CEE prevê a retenção de uma percentagem do montante da ajuda à produção, para contribuir para o financiamento das actividades das organizações de produtores e suas uniões reconhecidas. Para as campanhas de comerciali- zação de 1998/1999 a 2003/2004, essa percentagem é fixada em 0,8 %. (2) Onº1doartigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2003/2004 (d), prevê que os montantes unitários a pagar às uniões e organizações de produtores sejam fixados em função das previsões da verba global a repartir. Os recursos disponíveis em cada Estado- -Membro em virtude da referida retenção devem ser repartidos entre os beneficiários de modo adequado. conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em relação à campanha de 2003/2004, os montantes previstos no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98 são os seguintes: — para a Grécia, respectivamente: 2,0 euros e 2,0 euros — para a Espanha, respectivamente: 4,5 euros e 2,2 euros — para a França, respectivamente: 0,0 euros e 0,0 euros — para a Itália, respectivamente: 2,0 euros e 2,2 euros — para Portugal, respectivamente: 0,0 euros e 5,5 euros Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004. () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi daà);i pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (JO L 201 de 26.7.2001, p. 4). ( JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pá)o Regulamento (CE) n.º 1780/2003 (JO L 260 de 11.10.2003, p. 6). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão