7.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 98/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 2001 que prevê a comercialização temporária de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam os requisitos das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE ou 69/208/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 784] (2001/281/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 1999/54/CE (9), e, nomeadamente, o seu artigo 17.º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, Tendo em conta as notificações respeitantes às dificuldades de abastecimento de sementes apresentadas por vários Estados- -Membros, Considerando o seguinte: (1) — Na Alemanha, a quantidade de sementes disponíveis de variedades primaveris de faveira que satisfazem os requi- sitos da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conse- guinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país. (2) Em França, a quantidade de sementes disponíveis de variedades primaveris de ervilha forrageira que satis- fazem os requisitos da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessi- dades desse país. (33 — No Luxemburgo, a quantidade de sementes disponíveis de variedades primaveris de faveira que satisfazem os requisitos da Directiva 66/401/CEE no que diz respeito à JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. JO L 25 de 1.2.1999, p. 27. JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. JO L 142 de 5.6.1999, p. 30. JO L 169 de 10.7.1969, p. 3. (10) capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conse- guinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país. Nos Países Baixos, a quantidade de sementes disponíveis de variedades primaveris de trigo mole que satisfazem os requisitos da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito às condições a que a cultura deve obedecer é insufici- ente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país. Na Áustria, a quantidade de sementes disponíveis de variedades primaveris de faveira, de tremoço azul e de soja que satisfazem os requisitos das Directivas 66/ |401/CEE ou 69/208/CEE no que diz respeito à capaci- dade germinativa é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país. Na Finlândia, a quantidade de sementes de linho disponí- veis que satisfazem os requisitos da Directiva 69/ |208/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequado para satisfazer as necessidades desse país. Na Suécia, a quantidade de sementes disponíveis de variedades primaveris de faveira, de tremoço azul e de soja que satisfazem os requisitos da Directiva 66/ |401 /CEE no que diz respeito à capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país. No Reino Unido, a quantidade de sementes de soja disponíveis que satisfazem os requisitos da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade germina- tiva é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades desse país. Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com sementes de outros Estados-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos das direc- tivas referidas. Os Estados-Membros devem, pois, permitir, por um período que expira em 30 de Junho de 2001, a comer- cialização de sementes sujeitas a requisitos menos rigo- TOSOS.