Nº L 172/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1992 relativa aos auxílios concedidos pela Espanha às Industrias Mediterraneas de la Piel S.A. (« Imepiel ») . (O texto em língua espanhola é o único que faz fê) (92/318/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 93º, Tendo notificado os interessados directos para lhe apre- sentarem as suas observações tal como previsto no referido artigo 93º, e tendo em conta essas observações, Considerando : I A IMEPIEL foi criada em 1882 pela família Segarra, que foi proprietária e geriu a empresa até à sua aquisição pelo Estado espanhol em 1976, com o objectivo de evitar a falência. Nessa ocasião, o Governo espanhol, através do Patrimonio del Estado do Ministério dos Assuntos Econó- micos, adquiriu 99,94 % do capital, sendo a Caja de Ahorros de Valencia e a Caja de Ahorros de Castellón os outros investidores. A empresa produz e vende calçado fabricado com peles preparadas pela própria empresa (a maior parte das quais é utilizada para uso próprio e não revendida) e com borra- cha, um produto meramente intermédio utilizado no fabrico das solas. As instalações localizam-se em Vall d'Uxó, cidade de 27 000 habitantes, na província de Castellón, situada a 45 quilómetros a norte de Valência, a 26 quilómetros de Castellón e a 15 quilómetros de Sagunto; esta cidade sofreu recentemente as repercussões da racionalização da indústria siderúrgica. As instalações da empresa ocupam uma área de 150 000 m? quadrados, 100 000 dos quais em edifícios. Í À empresa expandiu-se no pós-guerra e diversificou as suas actividades, passando a produzir luvas e a desenvolver actividades agrícolas. Depois de ter sido adquirida pelo Estado, a empresa deixou de desenvolver aquelas activi- dades complementares. Apesar de tudo, esta empresa tem sido desde sempre uma das mais importantes empresas espanholas do sector do calçado, com a maior força de trabalho e a maior capacidade de produção localizada numa única instalação. Todavia, a partir da racionalização, foram efectuados cortes que resultaram numa redução da mão-de-obra de 3 146 trabalhadores em 1976 para 1 457 em 1988. Como empresa pública, tem em geral registado perdas de funcionamento todos os anos, que, entre 1977 e 1987, se elevaram a 12700 milhões de pesetas, tendo sido efec- tuada uma série de injecções de capital a fim de cobrir essas perdas. Além disso, recorreu-se a fundos públicos para capital de investimento numa tentativa de moder- nizar a fábrica. Confrontado com perdas contínuas, o accionista maiori- tário elaborou um plano de viabilização em meados dos anos 80 que previa a redução da capacidade na sequência da redução de efectivos, injecções de capital (1987 : 1 400 milhões de pesetas, 1988 : 1929 milhões de pesetas), a revitalização da gestão, bem como uma reavaliação dos mercados e dos produtos. p Em resultado de comunicados à imprensa de Dezembro de 1987, a Comissão tomou conhecimento de que as autoridades espanholas tinham elaborado um plano de recuperação da empresa e tinham, alegadamente, efec- tuado uma injecção de capital que se elevava a 1 400 milhões de pesetas destinada a cobrir as perdas relativas a 1987. -