13.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 211/1 REGULAMENTO (CE) N.º 1336/2005 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 2005 que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) Por força do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 392/2004 do Conselho (?), o âmbito das actividades dos operadores sujeitos ao sistema de controlo previsto no artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 abrange todos os ope- radores que participam nos processos de produção, pre- paração e comercialização. (2) A fim de abranger devidamente todas as categorias de operadores referidas no n.º 1 do artigo 8.º do Regula- mento (CEE) n.º 2092/91, é necessário alargar a aplica- ção das disposições gerais estabelecidas no anexo III do mesmo regulamento. (33 — É conveniente estabelecer uma relação entre a frequência dos controlos aleatórios e os riscos de incumprimento do Regulamento (CEE) n.º 2092/91. (4) — Importa, pois, alterar o anexo III do Regulamento (CEF) n.º 2092/91 em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 2005. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2254/2004 da Comissão (JO L 385 de 29.12.2004, p. 20). () JO L 65 de 3.3.2004, p. 1. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão