10. 9. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 237/3 DIRECTIVA 94/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de Junho de 1994 relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à ali- mentação humana (*), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Após consulta do Comité científico da alimentação humana, Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (*), Considerando que as diferenças existentes nas legislações nacionais no que respeita aos edulcorantes e suas condi- ções de utilização prejudicam a livre circulação dos produtos alimentares; que essas diferenças podem criar condições de concorrência desleal; Considerando que a necessidade de proteger e de infor- mar o consumidor deve constituir a razão primeira de toda a regulamentação relativa aos edulcorantes e suas condições de utilização; Considerando que, à luz dos mais recentes dados científi- cos e toxicológicos, essas substâncias devem ser autoriza- das apenas para certos produtos alimentares e sujeitas a certas condições de utilização; Considerando que a presente directiva não prejudica as disposições relativas a outras propriedades das substân- cias por ela abrangidas que não sejam as propriedades edulcorantes; (1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. Directiva alterada pela 'Directiva 94/34/CE (ver página 1 do presente Jornal Ofi- cial). () JO nº C 206 de 13. 8. 1992, p. 3. (3) JO nº C 332 de 16. 12. 1992, p. 10. (º) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Outubro de 1993 (JO nº C 305 de 23. 11. 1993), confirmado em 2 de De- zembro de 1993 (JO nº C 342 de 20. 12. 1993), posição comum do Conselho de 11 de Novembro de 1993 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Euro- peu de 9 de Março de 1994 (JO nº C 91 de 28. 3. 1994, p. 81). Considerando que se justifica a substituição do açúcar por edulcorantes para a produção de alimentos de baixo valor energético, de alimentos que não provoquem cáries ou de alimentos sem açúcares acrescentados, para prolon- gar o período de conservação dos alimentos através da substituição do açúcar, bem como para a produção de produtos dietéticos, ADOPTARAM A PRESENTE DIRFCTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva é uma directiva específica que faz parte da directiva global na acepção do artigo 3º da Directiva 89/107/CEE. 2. A directiva aplica-se aos aditivos alimentares, a seguir denominados «edulcorantes», utilizados: — para introduzir um sabor açucarado nos géneros alimentícios, — como edulcorantes de mesa. 3. Para efeitos da presente directiva, as expressões «sem adição de açúcar» e «com baixo valor energético» que figuram na coluna Ill do anexo definem-se da seguinte maneira: — «sem adição de açúcar»: sem qualquer adição de monossacarídeos ou dissacarídeos bem como de qual- quer género alimentício utilizado devido às suas pro- priedades edulcorantes, — «com baixo valor energético»: com valor energético reduzido de pelo menos 30% em relação ao género alimentício de origem ou a um produto semelhante. 4. A presente directiva não se aplica aos géneros alimentícios com propriedades edulcorantes. Artigo 2. 1. —Apenas os edulcorantes constantes do anexo podem ser comercializados com vista: — à sua venda ao consumidor final ou — à sua utilização no fabrico de géneros alimentícios. 2. Os edulcorantes referidos no segundo travessão do nº 1 só podem ser utilizados para o fabrico dos géneros alimentícios enumerados no anexo e nas condições nele especificadas.