27. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 327/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 3386/90 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da .categoria de produtos nº 23 (número de ordem 40.0230) e aos produtos da categoria de produtos nº 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos | e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- - cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos da categoria de produtos nº 23 (número de ordem 40.0230) e da categoria de produtos nº 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, o tecto é, respectivamente, de 293 e 368 toneladas ; que, em 15 de Março e em 10 de Abril de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiária das prefe- rências pautais, atingiram por imputação o tecto em ques- tão; ; Considerando que é adeguado restabelecer os direitos. aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 30 de Novembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indo- nésia : Número Categoria de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0230 5508 20 10 (em toneladas) 5510 11 00 5510 1200 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00 5516 11 00 5516 12 00 5516 13 00 5516 14 00 5516 21 00 5516 2200 55162310 5516 23 90 5516 24 00 5516 31 00 5516 3200 5516 33 00 5516 34 00 5516 41 00 5516 42 00 5516 43 00 5516 44 00 5516 91 00 5516 9200 5516 93 00 5516 94 00 40.0370 (em toneladas) 5803 90 50 ex 5905 00 70 Fios de fibras artificiais, descontínuas não acondi- cionados para venda a retalho Tecidos de fibras têxteis artificiais descontínuas 1) JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. P