24.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2104/90 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1990 que fixa, para campanha de comercialização de 1990/1991, os preços-limiar no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1806/89(3), e; nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando -que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do .arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo; Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de: transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria ; Considerando que o montante de prótecçâo da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (*) ; que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regu- lamento nº 467/67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi.dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88(); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreen- dido eútre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor:no primeiro mês da campanha ; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar O preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-li- miar do milho; Considerando que o Regulamento (CEE)..nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa ao. coefi- ciente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinha- mento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os. preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (*), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos ; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercializa- ção de 1990/1991 dever ter em conta a redução daí resul- tante ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereals, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços-limiar do arroz: em película, do arroz bran- queado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em : (Em ECUf/ton,) Preço-limiar Mês Arroz em: Arroz branqueado Arroz branqueado de película de grãos redondos grãos longos Setembro de 1990 540,05 718,65 789,52 Outubro de 1990 542,63 721;98 793,26 Novembro de 1990 S545,21 725,31. 797,00 Dezembro de 1990 " 547,79 728,64 800,74 Janeiro de 1991 550,37. 731,97 804,48 Fevereiro de 1991 552,95 735,3 808,22 Março de 1991 555,53 738;63 811,96 Abril de' 1991 558,11 741;,96 815,70 Maio de 1991 560,69 745,29 819,44 ' Junho de 1991 563,27 748,62 823,18 * Julho de 1991 565,85 751,95 826,92 Agosto de 1991 565,85 751;95 826,92 () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (À JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. () JO nº L 204 de 24. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41. (9 JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.