6. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Bélgica (Apenas fazem fê os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (94/190/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (º), e, nomeada- mente, o seu artigo 3º, Considerando que, em Outubro, Novembro e Dezembro de 1993, ocorreram focos de peste suína clássica no terri- tório da Bélgica ; que o aparecimento desta doença cons- titui um sério perigo para os suínos da Comunidade ; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comuni- dade ; Considerando que, logo que a presença da peste suína clássica foi oficialmente confirmada, as autoridades belgas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE ; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades belgas ; Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em relação aos focos de peste suína clássica ocorridos na Bélgica nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1993, a Bélgica pode obter uma participação financeira da Comunidade. Esta participação financeira é fixada em : — 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos suínos e dos seus produtos, — 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do equipamento, — 50 % das despesas suportadas pela Bélgica a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contamina- dos. Ártigo 2º A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. AÁrtigo 3º A Comissão acompanhará a evolução da situação relativa- mente à doença. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão. Artigo 4º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 15.