Nº L 64/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 89 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DÉCIMA PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 1989 | que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V, VT e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos (89/174/CEE) , A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros  respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última .redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/667/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 2 . do seu artigo 8º, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto que outros devem ser definitivamente proibidos ou continuarem a ser provi- soriamente admitidos por um período determinado ; Considerando que, com vista à salvaguarda da saúde pública, é conveniente proibir a utilização do Padimato À (DCI) utilizado como filtro ultravioleta, do peróxido de benzóilo, de todas as hormonas estrógenas nos produtos cosméticos bem como a utilização de determinadas substâncias utilizadas como tintas para o cabelo; Á Considerando que, com base nas informações disponíveis, é conveniente alargar o âmbito de aplicação para o hidroxi-8-quinoleína e seu sulfato ; Considerando que, com base nos resultados das últimas investigações científicas e técnicas, a utilização da glutaral- deída como agente conservante, bem como a 2,4,6-triani- lina-(p-carbo-2-etilexilol'-oxi)-1,3,5-triazina como  filtro ultravioleta, pode ser admitida nos produtos cosméticos mediante. certas condições e restrições ; () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. &À JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 46. Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública, é conveniente diminuir a concentração do cloro-5 - metil - 2- isotiazolina - 4 - ono - 3 + metil - 2 - isotiazolina- 4-o0no-3+ do cloro de magnésio e do nitrato de magnésio como agente conservante nos produtos cosméticos ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU 'A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º À Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo : 1. No Anexo II: . — no nº 260 é suprimida a frase « com excepção das nomeadas no Anexo V»», — são aditados os seguintes números : * 381. Amil-4-dimetilaninobenzoato —(mistura. de isómeros) [Padimato À (CDD] 382. Peróxido de benzóilo 383. 2-Amino-4-nitrofenol 384. 2-Amino-S-nitrofenol. 2. Na primeira parte do Anexo III [as alíneas a) e b) não dizem respeito à versão portuguesa] : c) No número de ordem 53, ácido etidrónico, é supri- mida a expressão da coluna f. 3. Na segunda parte do Anexo III, a expressão da coluna « Outras limitações e exigências » é suprimida para os - nº 12700, 15 800, 20 470, 42 170, 45 190 e 47 000. 4. Na primeira parte do Anexo IV, é aditado o número de ordem 1 seguinte: NNA v % j