1.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 355/9 REGULAMENTO (CE) N.º 2053/2004 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 2004 que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor Na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho instituiu, inter alio pelo Regulamento (CE) nº 964/2003(?) («regulamento originab) direitos anti-dum- ping definitivos de 58,6% sobre as importações de aces- sórios para tubos (com excepção dos acessórios molda- dos por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins dos códigos NC ex73079311 (código Taric 7307 931199), ex73079319  (código  Taric 7307 931999), ex73079930  (código  Taric 7307993098 e ex730/79990 (código Taric 7307 99 90 98), originários da República Popular da China (RPC). 2. Pedido Em 20 de Janeiro de 2004 a Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, no sentido de inves- tigar a alegada evasão das medidas anti-dumping instituí- das sobre as importações de acessórios para tubos origi- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 139 de 6.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1496/2004 (JO L 275 de 25.8.2004, p. 1). nários da RPC. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia em nome de quatro produtores comuni- tários. O autor do pedido alegava que se tinha verificado uma alteração dos fluxos comerciais na sequência da aplicação das medidas anti-dumping instituídas sobre as importa- ções de acessórios para tubos originários da RPC, como o demonstrava o aumento significativo das importações do mesmo produto do Sri Lanka. Esta alteração dos fluxos comerciais havia, alegadamente, sido provocada pelo transbordo de acessórios para tubos originários da RPC no Sri Lanka. O Comité argumentava igualmente que, para além da existência dos direitos anti- -dumping aplicáveis às importações de acessórios para tu- bos originários da RPC, a motivação e a justificação eco- nómica destas práticas eram insuficientes. Por último, o autor do pedido alegava que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis às impor- tações de acessórios para tubos originários da RPC esta- vam a ser neutralizados, tanto em termos de quantidades como de preços, e que se estava a verificar dumping em relação aos preços normais anteriormente estabelecidos para os acessórios para tubos originários da RPC. 3. Início Pelo Regulamento (CE) n.º 395/2004 (?) («o regulamento iniciab), a Comissão iniciou um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de acessórios para tubos originários da RPC através das importações de acessórios para tubos expedi- dos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka, tendo ins- truído as autoridades aduaneiras para que, a partir de 4 de Março de 2004, procedessem ao registo das importa- ções de acessórios para tubos expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários —do Sri Lanki nos códigos NC ex 7307 9311 (código — Taric 7307 9311 94), ex73079319  (código Taric 7307931994), ex 73079930 (código Taric 7307993094 e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 94). A Comis- são informou as autoridades da RPC e do Sri Lanka do início do inquérito. () JO L 65 de 3.3.2004, p. 7.