13. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2071/88 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2501/87 que fixa as características de cadal variedade de tabaco da produção comunitária A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1114/88(?), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 2º, , Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 727/70 define a noção de variedade em função de características botânicas, de técnicas de cultura e de zonas de produção ; que o conjunto destes elementos permite uma identificação precisa de cada variedade ; ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2501/87 da Comissão (?) fixou as caracterís- ticas de cada variedade de tabaco da produção comunitária ; que entre estas características a cura é incluída nas condições de produção ; Considerando que se verificou que o método de cura previsto para a variedade Burley PORT não tem em devida conta as condições meteorológicas próprias ao tabaco colhido nos Açores ; que é conveniente alterar o anexo ao Regulamento (CEE) nº 2501/87 no que diz respeito ao método de cura previsto para esse tabaco; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo ao Regulamento (CEE) nº 2501/87, na parte relativa à vanedade nº 34 (Burley PORT), o ponto 2.5 é substituído pelo texto seguinte : « 2.5. Cura: 1. Ao ar (air curing), em abrigos rústicos ou em secadores em plástico com aberturas reguláveis. 2. Para o tabaco colhido nos Áçores, também um processo de cura mista : cura ao ar (air curing), em abrigos rústicos ou em secadores em plás- tico com aberturas reguláveis, seguida de uma cura ao ar quente (bulk curing) ». | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da colheita de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (À JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 35. (3 JO nº L 237 de 20. 8. 1987, p. 1..