L 211/20 Jornal Oficial da União Europeia 13.8.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2005 que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às exportações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da Arábia Saudita (2005/613/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («Regulamento de base», nomeadamente os seus artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 428/2005 () («Regulamento definitivo»), instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres («PSF») originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, alterou os direitos anti-dum- ping definitivos em vigor sobre as importações desse produto originário da Coreia do Sul e encerrou o pro- cesso anti-dumping no que diz respeito às importações originárias de Taiwan. (2) —Na sequência da revelação das conclusões definitivas, a Saudi Basic Industries Corporation («Sabic») apresentou aos serviços da Comissão, nos prazos estabelecidos, uma oferta de compromisso de preços, bem como a sua oferta revista, em seu nome e em nome de todas as empresas (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO L 71 de 17.3.2005, p. 1. coligadas, incluindo a empresa coligada que produz o produto em causa, a Arabian Industrial Fibres Company («Ibn Rushd»). Esta oferta de compromisso não foi aceite pelas razões expostas no considerando 292 do regula- mento definitivo. Mais especificamente, os preços míni- mos inicialmente oferecidos pela Sabic não eliminavam os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, o tipo de estrutura das vendas desta empresa na Comunidade não permitia um controlo eficaz do compromisso. As reuniões realizadas posteriormente entre os represen- tantes da «Sabic» e os serviços da Comissão conduziram a revisões consideráveis da oferta de compromisso que re- solveram os problemas acima referidos. A oferta revista não só eliminou os efeitos prejudiciais do dumping mas limitou também satisfatoriamente o risco de evasão aos direitos sob a forma de compensação cruzada com ou- tros produtos. Além disso, a empresa alterou os seus canais de venda na Comunidade de molde a possibili- tar o controlo eficaz do compromisso por parte da Comissão. A oferta de um compromisso de preços aceitável foi finalmente apresentada pela «Sabic» antes da publicação das conclusões definitivas, mas numa fase tão adiantada do processo que se tornou impossível do ponto de vista administrativo incluir a sua aceitação no regulamento definitivo. A indústria comunitária foi informada desta oferta revista e continuou a considerar que a aceitação de um compro- misso de preços permitiria que essas importações conti- nuassem a causar um prejuízo grave aos produtores eu- ropeus em virtude da natureza cíclica dos preços das fibras descontínuas de poliésteres.