L 152/20 Jornal Oficial da União Europeia 15.6.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2005 que altera a Decisão 2005/131/CE no que respeita à ajuda financeira, para 2005, a um laboratório comunitário de referência no domínio das incidências veterinárias no que se refere aos riscos biológicos situado no Reino Unido [notificada com o número C(2005) 1711] (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (2005/439/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 28.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2005/131/CE da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2005, relativa à ajuda financeira da Comunidade, para 2005, a favor de determinados laboratórios comunitários de referência no domínio das incidências veterinárias na saúde pública no que se refere aos riscos biológicos (?), prevê a ajuda financeira comunitária para o desempenho de determinadas funções e tarefas. Em 28 de Janeiro de 2005, um painel de peritos comu- nitários presidido pelo Laboratório Comunitário de Refe- rência para as EET (LCR) confirmou a detecção de ence- falopatia espongiforme bovina (EEB) numa cabra abatida em França. Trata-se do primeiro caso de EEB num pe- queno ruminante em condições naturais. Na sua declaração de 28 de Janeiro de 2005, o painel dos riscos biológicos da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (AESA) salientou que está ainda por determinar o impacto deste caso isolado de infecção por EEB de uma cabra em França. Para que esse impacto possa ser determinado, é essencial dispor dos resultados de uma vigilância acrescida das EET em caprinos. Como consequência dessa necessidade, o Regulamento (CÊE) n.º 214/2005 () introduziu um novo programa de vigi- lância das EET em caprinos, a partir de 11 de Fevereiro de 2005. Ao abrigo deste novo programa de vigilância, o (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (A JO L 45 de 16.2.2005, p. 15. (3) JO L 37 de 10.2.2005, p. 9. número de caprinos saudáveis abatidos e mortos nas explorações a testar aumenta substancialmente. O Regulamento (CE) n.º 36/2005 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2005, que altera os anexos IIIl e X do Regu- lamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos, ovinos e caprinos (*), introduziu uma estratégia para in- vestigação da possível presença de encefalopatia espongi- forme bovina (EEB) em pequenos ruminantes. A estraté- gia inclui, em primeiro lugar, a aplicação da despistagem de todos os casos de EET confirmados em pequenos ruminantes a nível dos laboratórios nacionais de referên- cia. Em segundo lugar, uma prova do anel que recorre a pelo menos três métodos diferentes em laboratórios se- leccionados sob a égide do Laboratório Comunitário de Referência (LCR), a executar nos casos em que o primeiro teste de despistagem não tenha podido excluir a existên- cia de EEB. Por último, é necessária a tipagem de estirpes em ratos se o resultado da tipagem molecular precisar de ser confirmado. A participação comunitária cobre todos os custos da prova do anel e da tipagem de estirpes em ratos. A pedido da Comissão, esta tarefa de coordenação exer- cida pelo LCR na prova do anel e na tipagem de estirpes em ratos realizadas em diferentes laboratórios foi incluída nos programas de trabalho para 2005. Assim, convém aumentar a participação financeira comu- nitária a favor do plano de trabalho anual do LCR para cobrir os custos adicionais com a prova do anel e a tipagem de estirpes em ratos. A Decisão 2005/131/CE deve ser alterada em conformi- dade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (9 JO L 10 de 13.1.2005, p. 9.