28.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 175/21 DIRECTIVA 2001/47/CE DA COMISSÃO de 25 de Junho de 2001 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, de modo a incluir a substância activa Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/28/CE da Comissão (?) e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, a seguir denominada «Direc- tiva», a Bélgica recebeu, em 18 de Maio de 1994, um pedido da empresa Thermo Trilogy Corporation «reque- rente», com vista à inclusão da substância activa Paecilo- myces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) no anexo [ da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, através da sua Decisão 97/ /164/CE (?), que pode considerar-se que o processo apre- sentado para a Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) satisfaz, em prin- cípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, relativamente a um produto fitofarmacêutico que contém esta substância activa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º da directiva, as substâncias activas só devem ser incluídas no anexo |, por um período não superior a 10 anos, quando puder presumir-se que a utilização de produtos fitofarmarcêu- ticos que as contenham, ou os resíduos das mesmas, não têm efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente. Os efeitos da Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. A Bélgica, na sua função de Estado-Membro relator, apresentou um projecto de relatório de avaliação da substância em causa à Comissão em 9 de Dezembro de 1997. O relatório de avaliação foi examinado pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitos- sanitário Permanente. Esse exame foi concluido em 27 de Abril de 2001 com a elaboração do relatório de avaliação da Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) da Comissão. 30 de 19.8.1991, p. 1. JOL2 JO L 113 de 24.4.2001, p. 5. JoOL6 4 de 5.3.1997, p. 17. Caso seja necessário actualizar o referido relatório de modo a ter em conta o progresso técnico e científico, as condições relativas à inclusão da Paecilomyces fumosoro- seus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) no anexo [ da directiva também terão de ser alteradas, em conformidade com a directiva. O processo e os resultados da avaliação da Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) foram também apresentados, a título consultivo, ao Comité Científico das Plantas, em 16 de Dezembro de 1999. O comité emitiu o seu parecer em 30 de Novembro de 2000 (). As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 3 do artigo 5.º da directiva, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de avaliação da Comissão. É, portanto, adequado incluir a substância activa em causa no anexo l, para que, em cada Estado-Membro, a concessão das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) possa ser organizada em confor- midade com a directiva. Após a inclusão, os Estados-Membros necessitarão de um período razoável para porem em prática as disposi- ções da directiva no que se refere aos produtos fitofar- macêuticos que contêm Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874), nomea- damente para reapreciarem as autorizações provisórias em vigor ou concederem, o mais tardar até ao final do referido período, novas autorizações em conformidade com as disposições da directiva. Pode igualmente ser necessário um período mais dilatado para os produtos fitofarmacêuticos que contêm Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874) e outras substâncias activas incluídas no anexo |. Uma vez que não foram ainda adoptados os princípios uniformes referentes aos microrganismos, os Estados- -Membros deverão aplicar as disposições gerais do artigo 4.º da directiva para a concessão das autorizações. Importa também facultar aos Estados-Membros um período razoável para a reavaliação das autorizações concedidas em conformidade com os princípios uniformes, na sequência da adopção dos mesmos. (*) Parecer do Comité Científico das Plantas relativo à avaliação da Paecilomyces fumosoroseus no âmbito da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Doc. SCP/ /PAECIL/002-final, de 11 de Dezembro de 2000.