Nº L 182/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.7.92 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 relativa a auxílios concedidos pelo Governo francês a favor da cessão dos activos de grupo MFL (Machines Françaises Lourdes), fabricante de máquinas-ferra- mentas pesadas (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (92/328/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Após notificação dos interessados, em conformidade com aquele artigo, para apresentarem as suas observações, e tendo em conta tais observações, Considerando : I Na sequência de informações publicadas na imprensa francesa, por carta de 22 de Fevereiro de 1988, a Comissão solicitou às autoridades francesas a notificação de certas intervenções públicas a favor das empresas do grupo MFL. Apesar das inúmeras insistências da Comissão, as autori- dades francesas não deram qualquer resposta. Esta a razão por que, tendo dúvidas fundadas quanto à compatibili- dade com o Tratado daquelas alegadas intervenções esta- tais, a Comissão decidiu iniciar um processo formal de investigação em conformidade com o nº 2 do artigo 93º do Tratado. À este respeito, a Comissão considerou a forte concorrência existente entre os fabricantes de máquinas- -ferramentas na Comunidade, em cujo contexto a conces- são de qualquer medida de auxílio a um fabricante deter- minado envolve um elevado risco de distorção da concor- rência. À decisão foi comunicada ao Governo francês por carta de 22 de Dezembro de 1988, que o notificava para apresentar as suas observações. Os outros Estados-membros foram informados por cartas de 12 de Maio de 1989. Finalmente, as outras partes interessadas foram notificadas mediante publicação de uma comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 20 de Maio de 1989, para apresentarem as suas observações. n Os primeiros pormenores Frelativos às intervenções' públicas foram fornecidos pelas autoridades francesas por carta de 14 de Março de 1989. Foram completados, a pedido da Comissão, por cartas de 15 de Junho de 1989 e de 20 de Julho de 1989. Segundo as informações fornecidas, em Março e em Maio de 1988, as autoridades francesas decidiram contribuir para os planos de recuperação das instalações de produção do grupo MFL, cujos activos tinham sido vendidos a outros produtores, no âmbito de um processo de liquida- ção iniciado em Novembro de 1987. O grupo MFL era uma sociedade gestora de participações sociais criada em 1983 por fusão de várias empresas fabri- cantes de máquinas-ferramentas em duas filiais de produ- ção, nomeadamente, a Forest Line e a Berthiez Saint- -Etienne. À estrutura do grupo era completada por duas sociedades de comercialização nos Estados Unidos da América, a MFL Inc. e a Goldsworthy. A constituição do grupo MFL dava resposta aos objectivos do plano máquinas-ferramentas aplicado em França durante o período de 1982/1985 e que beneficiava de apoio dos poderes públicos e tinha por objectivo reorga- nizar e apoiar a reestruturação do sector, que então defrontava graves dificuldades. A ideia básica subjacente era a de reagrupar várias pequenas empresas de máqui- nas-ferramentas com problemas em grandes grupos melhor colocados para enfrentarem a concorrência estran- geira. No âmbito do plano, o Governo francês investiu cerca de 2,6 mil milhões de francos franceses (366 milhões de ecus) em empréstimos com participação nos benefícios (61 %) e em subsídios e adiantamentos reem- bolsáveis (39 %), financiando acções diversas, tais como medidas de reestruturação social e de formação (40 %), acções de investigação e desenvolvimento e acções comer- ciais (32 %) e a modernização do equipamento de produ- ção (28 %). Deve ser referido, relativamente aos auxílios abrangidos pelo plano máquinas-ferramentas, que a Comissão decidiu, em 1986, encerrar um processo de investigação, sem levantar qualquer objecção à execução do plano dado o seu contributo para o desenvolvimento na Comunidade desta indústria de importância estratégica. Para a criação do grupo MFL, o Governo francês interveio através da Sopari (sociedade nacional de participação e de reestruturação industrial) adquirindo uma participação maioritária (35,2 %) ; foram simultaneamente recrutados outros nove grupos industriais franceses como parceiros (Usinor, Sacilor, Renault, Alsthom, Peugeot, Schneider, Snecma, Dassault, Aérospatiale). Tratava-se em regra de grupos nacionalizados com a característica comum de serem utilizadores finais da gama de produtos oferecida pelo grupo MFL. Foi assim que o grupo MFL foi concebido como um fornecedor especializado de máqui- nas-ferramentas destinadas a sectores estratégicos. À repar- tição da produção do grupo MFL pelo sector comprador era a seguinte: aeronáutica (30%), armazenamento (20 %), energia (10 %), sector automóvel (6 %), mecânica e outros (34 %). No final de 1986, as filiais da produção do grupo MFL apresentavam as características seguintes : — Forest Line (FL) — unidades de produção situadas em Albert (Somme) e Capdenac (Lot), especializadas basi- camente em máquinas de fresagem — : 602 efectivos ;