Nº L 186/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 89 DIRECTIVA DO CONELHO de 14 de Junho de 1989 que altera pela terceira vez a Directiva 75/726/CEE, relativa à aproximação das legislações — dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados predutos similares (89/394/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade * Económica Europeia:e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100ºA Tendo em conta a proposta da Comissão (*) Em cooperação com.o Parlamento Europeu (?), Tendo em : conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 75/726/CEE do Conse- lho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, não prevê a possibilidade de produção de néctares de frutos sem adição de açúcares; que, .tendo em conta a evolução dos hábitos alimentares, convém encarar a existência de tais produtos; Considerando que, não sendo possível extrair o sumo de determinados frutos exóticos sem a polpa, se torna necessá- rio prever a eventual uitilização do polme do fruto no fabrico de determinados sumos de frutos; Considerando que é necessário tornar extensiva a todos os néctares de frutos a possibilidade de substituir a totalidade dos açúcares por mel, dentro dos limites fixados, e suprimir a : possibilidade de se utilizarem simultaneamente açúcares e mel em determinados néctares; Considerando que só deve ser autorizada a adição de açúcares a determinados sumos concentrados de frutos se estes se destinarem a ser vendidos directamente ao consumi- dor, não podendo essa adição exceder, na fase final, os limites autorizados, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 75/726/CEE é alterada do:seguinte modo: 1. O ponto 7 do artigo 1º passa a ter a seguinte redac- . ção: «7. Néctar de frutos: a) O produto não fermentado, mas fermen- tescível, obtido por adição de água e de açúca- (1) JO nº C 24 de 31, 1. 1987, p. 12. (2) JO nº C122 de 9. 5. 1989, p. 78, e JO nº C120 de 16. 5. 1989. (3) JO nº C150 de 2. 6. 1987, p. 16. () JOnº L 311 de 1. 12. 1975, p. 40. res ao sumo de frutos, ao sumo concentrado de frutos, ao polme de frutos, ao polme concen- trado de frutos ou a uma mistura destes produ- tos e que, além disso, seja conforme ao anexo da presente directiva. b) Todavia, segundo o procedimento previsto no artigo 14º, pode ser decidido que, quanto a certos frutos de sumo com elevado teor natural de açúcares, os respectivos néctares possam ser fabricados sem adição de açúcares.» 2. O nº 1, alínea a), do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «a) A mistura entre si de uma ou várias espécies de sumos de frutos e/ou de polme de frutos (tal como definido nos nº 2 e 5 do artigo 1º);». 3. Onº2,alíneasc)ed), do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «c) A substituição total dos açúcares por mel, respei- tando o limite de 20% fixado na alínea a); d) No fabrico dos néctares de frutos referidos no nº 2, alínea c), do artigo 3º, obtidos a partir de maçãs, de peras ou de pêssegos ou de uma mistura ' desses frutos, a adição de  ácido cítrico numa - quantidade não superior.a 5 gramas por litro de produto acabado; coútudo, o ácido cítrico pode ser total ou parcialmente substituído por uma quantidade equivalente de sumo de limão.» 4. São suprimidos os nº* 3 e 4 do artigo 7º S. A alínea a) do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção: «a) - Os tratamentos e processos enumerados no artigo 4º, com exclúsão do disposto na alínea a) do nº 2. No entanto, a adição de açúcares prevista no nº 2, alínea a) do artigo 4º. apenas é autorizada para sumos concentrados de frutos pré-embalados des- tinados ao consumidor final e desde .que essa - adição seja indicada na denominação; neste caso, a quantidade total de açúcares adicionados, expressa em relação ao volume do sumo “à base de . . . concentrado”, não deve exceder o limite permitido no nº 2, alínea a), subalíneas i) e ii), do artigo 4º