Nº 1 74/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 90 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (90/132/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o n?º 2-do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do -Comité Económico € Social (3), : Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/551/ /CEE (*), adoptou um Programa de Coordenação da Inves- tigação . e Desenvolvimento da. Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991); que o nº 2-do artigo 7º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar Acordos com Estados não membros que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (Cost), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/ " /177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comuni- dade Económica Europeia, do Acordo-Quadro de Coopera- -- ção Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, nomeadamente, o Reino da Suécia; (1) JO nº C.223 de 30. 8. 1989, p. 27. (2) JOnº C 304 de 4. 12. 1989, p. 33, e decisão de 14 de Fevereiro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial).. (3) JO nº C 56 de 7. 3. 1990. (*) JO nº L 334 de 24. 11.1987, p. 20. (5) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no campo da Investigação em Medicina e Saúde, DECIDE: Ártigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no campo da Investigação em Medicina e Saúde. O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O Presideênte do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 7º do Acordo (º).. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990. Pelo Conselho - O Presidente — M. SMITH (6) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secreta- riado-Geral do Conselho.