17.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 301/37 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2000 relativa a um auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da SKET Walzwerkstechnik GmbH [auxílio C 70/97 (ex NN 123/97)] [notificada com o número C(2000) 4189] (Apenas faz fé a versão em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/798/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO Por carta de 16 de Novembro de 1996, a Alemanha notificou à Comissão, nos termos do n.º 3 do artigo 93.º (actual n.º 3 do artigo 88.º) do Tratado CE, a concessão de auxílios destinados à reestruturação da empresa SKET Walzwerkstechnik GmbH. Por carta de 27 de Novembro de 1996, a Comissão solicitou esclarecimentos suple- mentares. A Alemanha respondeu por cartas de, respec- tivamente, 13 de Janeiro de 1997, 30 de Janeiro de 1997 e 7 de Março de 1997. Em 1 de Julho de 1997, representantes da Comissão e das autoridades alemãs encontraram-se para esclarecer os referidos auxílios. Dado que parte dos auxílios já havia sido paga, o processo foi registado sob o número de auxílio estatal NN 123/97. Com base nas informações transmitidas pela Alemanha, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 93.º (actual n.º 2 do artigo 88.º) do Tratado CE e solicitar à Alemanha a prestação de todas as informações necessárias à apreciação do processo, uma vez que duvidava da compatibilidade dos referidos auxílios com o mercado comum. A decisão foi comunicada à Alemanha por carta de 10 de Novembro de 1997 (1) e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º). A Comissão alterou em conformidade o número do processo para C 70/97. Foi ainda dirigido um convite a outras partes interessadas para apresentarem as suas observações no espaço de um mês após a referida publicação. Em resposta à decisão de dar início ao procedimento, a Alemanha transmitiu informações em 6 de Fevereiro de 1998, 27 de Maio de 1998, 19 de Janeiro de 1999, 1 de Fevereiro de 1999, 11 de Março de 1999, 24 de Junho de 1999, 19 de Julho de 1999, 9 de Setembro de 1999, 20 de Outubro de 1999, 17 de Janeiro de 2000 e 20 de Abril de 2000. Realizaram-se ainda duas reuniões em 26 de Julho de 1999 e 21 de Outubro de 1999, por forma a dar oportunidade às autoridades alemãs de esclare- cerem os auxílios concedidos. Não foram recebidas quaisquer observações de outras partes interessadas. 2. OS FACTOS A SKET Walzwerkstechnik GmbH (SKET WT) tem a sua sede em Magdeburgo, no Land da Saxónia-Anhalt, na Alemanha. Em 1998, a empresa empregava [...] (*) efec- tivos, tendo realizado um volume de negócios de cerca de [...] * marcos alemães (DEM). A empresa projecta e organiza subsequentemente em todo o mundo a cons- trução e instalação de trens de laminagem concebidos segundo as especificações dos clientes. A empresa retomou a área de negócios de engenharia do extinto conglomerado de empresas SKET SMM. (1) Carta D(97) 9271 da Comissão. () JO C 118 de 17.4.1998, p. 5. (*) Segredos comerciais.