Nº L 374/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 3695/92 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 que altera os códigos e as designações de certos produtos constantes do Regula- mento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes A COMISSÃO DAS COMUNIDÁADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comurm utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89()), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo do Regulamento (CÊEF) nº 2358/71 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1740/91(9, refere muitas espécies de gramíneas e leguminosas cujos códigos NC foram modificados pelo Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que altera os anexos 1 e 1l do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5) ; que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 2358/71 em conformidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2358/71 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º, os códigos NC 071310 11 e 07131019 são substituídos por: « 07131010 ervilhas (Pisum Sativum) destinadas à sementeira ». 2. O anexo do regulamento acima mencionado é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. O JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. ( JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. * JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 39. % JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão