9.7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 176/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1994 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de trióxido de anti- mónio refinado originário da República Popular da China (94/389/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, telativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94(3), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 9º, Após consultas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Março de 1992,a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumpiíng relativo às importações, na Comunidade, de trióxido de antimónio refinado classificado no código NC 2825 80 00, originário da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito. (2) O processo foi iníciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores cuja produção colectiva repre- senta, alegadamente, toda a produção comunitária do produto em questão. A denúncia incluía elementos de prova de dumping e do prejuízo importante daí resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia. Solicitou às partes interessadas . que respondessem aos questionários, tendo-lhes dado a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10. 6) JO nº C 72 de 21. 3. 1992, p. 6. ) () (6) 7) Responderam ao questionário cinco dos seis produ- tores comunitários que representam aproximada- mente 90 % da produção comunitária de trióxido de antimónio refinado (ver considerando 6). Duas organizações comerciais chinesas, a China National Non-ferrous Metals Import and Export Corporation (CNIEC) e a China National Metals and Minerals Import and Export Corporation (Min- metals) a seguir designadas « exportadores chineses que cooperaram » responderam aos questionários, solicitaram uma audição que lhes foi concedida pela Comissão e apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Na sequência de uma comparação entre as estatís- ticas oficiais do Eurostat e as respostas dos exporta- dores chineses que cooperaram, verificou-se que as exportações destes últimos representavam menos de 14,5 % da totalidade das exportações chinesas de trióxido de antimónio refinado para a Comunidade durante o período de referência. Além dos dados Eurostat, não existiam informações disponíveis rela- tivas a exportações efectuadas por outros exporta- dores chineses. A Comissão enviou questionários a todos os impor- tadores referidos na denúncia. Foram recebidas respostas de dois destes importadores, as empresas : — GMS — (Chemiehandelsgesellschaft  GmbH), Hamburgo que constitui uma empresa de vendas ligada à CNIEC, e — Non-ferrous Metals GmbH, Disseldorf. Com base nos dados Eurostat, estes dois importa- dores representavam 20 % da totalidade das impor- tações comunitárias de trióxido de antimónio refi- nado originário da China durante o período de inquérito. A Comissão verificou todas as informações disponí- veis e consideradas necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e de prejuízo daí resultante. Para este efeito, efectuou inquéritos nas instalações das empresas seguintes : a) Produtores comunitários Bélgica Campine, Bruxelas França Mines de la Lucette, Paris SICA, Chauny