L 337/60 Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2005 relativa à introdução de medidas suplementares destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e que revoga a Decisão 2004/666/CE [notificada com o número C(2005) 5566] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/926/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (3), nomeadamente o artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo hu- mano (*), nomeadamente o n.º 3 do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Foi levado a cabo um programa de vacinação em deter- minadas partes do norte de Itália no sentido de controlar as infecções pela estirpe do vírus da gripe aviária do subtipo H7N3, de baixa patogenicidade, ao abrigo da Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infec- ções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (*). Foi (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33; versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12). (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (à) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. ( JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. () JO L 337 de 13.12.2002, p. 87. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/159/CE (JO L 50 de 20.2.2004, p. 63). aplicada uma estratégia de diferenciação entre animais infectados e vacinados (DIVA), através da utilização de uma vacina heteróloga do subtipo H7N1, que permite a diferenciação entre aves de capoeira infectadas e vacina- das. (2) — Ao abrigo da Decisão 2004/666/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, relativa à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações e que revoga a Decisão 2002/975/CE (6), foi aprovado um novo programa de vacinação numa área menor de Itália em comparação com a campanha de vacinação anterior, realizada ao abrigo da Decisão 2002/975/CE. O novo programa utiliza uma vacina bivalente que con- tém ambos os subtipos de gripe aviária H5 e H7. Este tipo de vacinação é efectuado até, pelo menos, 31 de Dezembro de 2005. A referida decisão prevê também uma proibição do comércio intracomunitário de aves de capoeira vivas e ovos para incubação provenientes e/ou com origem na área de vacinação e condições para o comércio intracomunitário de carne fresca prove- niente de aves de capoeira vacinadas, de acordo com o artigo 3.º da Decisão 2004/666/CE. (33  Os resultados do programa de vacinação, tal como pre- visto na Decisão 2004/666/CE e notificados em várias reuniões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, foram em regra geral satisfatórios. (4) Em resultado da situação satisfatória na área vacinada prevista na Decisão 2004/666/CE e à luz de uma maior experiência em termos de aplicação da vacinação, a ex- pedição de Itália de aves de capoeira para abate, ovos para incubação e pintos do dia deverá ser autorizada, desde que sejam cumpridas determinadas condições. (5) —AÀ luzdo risco específico de introdução de gripe aviária nas áreas de Itália em questão, e da apresentação para aprovação por este país de um programa de vacinação alterado, por carta datada de 23 de Junho de 2005, convém continuar a vacinação nas áreas em maior risco de introdução da doença. Além disso, deverão ser levadas a cabo uma monitorização e uma vigilância intensivas quer na área de vacinação quer nas suas redondezas. (% JO L 303 de 30.9.2004, p. 35. Decisão alterada pela Decisão 2005/10/CE (O L 4 de 6.1.2005, p. 15).