19.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 182/23 REGULAMENTO (CE) N.º 992/2004 DO CONSELHO de 17 de Maio de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3068/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) (a seguir designado «regulamento de base», nomeadamente o artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 11.º, o artigo 21.º e a alínea c) do artigo 22.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo seu Regulamento (CE) n.º 969/2000 () o Conselho alterou e prorrogou as medidas instituídas pelo Regula- mento (CEE) n.º 3068/92(?), sobre as importações na Comunidade de cloreto de potássio (a seguir designado «produto em causa») originário da República da Bielor- rtússia (a seguir designada «Bielorrússia»), da Federação da Rússia (a seguir designada «Rússia») e da Ucrânia. (2) As medidas, adoptadas sob a forma de montantes do direito fixos, estabelecidos por categoria e qualidade do produto, variam  entre 19,51 EUR/tonelada e 48,19 EUR/tonelada — no caso da  Bielorrússia, 19,61 EUR/tonelada e 40,63 EUR/tonelada no caso da Rússia e 19,61 EUR/tonelada e 48,19 EUR tonelada no caso da Ucrânia. 2. Inquérito (33 — Em 20 de Março de 2004, por aviso publicado no Jornal Official da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial das medidas em vigor (a seguir designadas «medidas em causa»), em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º e com a alínea c) do artigo 22.º do regulamento de base. (4) O reexame foi aberto por iniciativa da Comissão com vista a examinar se, na sequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir desig- nado «alargamento») e tendo em conta o interesse da Comunidade, seria necessário adaptar as medidas em causa para evitar um impacto súbito e excessivamente () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 112 de 11.5.2000, p. 4. () JO L 308 de 24.10.1992, p. 41. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 969/2000. (9 JO € 70 de 20.3.2004, p. 15. negativo sobre todas as partes interessadas, incluindo os utilizadores, os distribuidores e os consumidores. 3. Partes interessadas no inquérito Todas as partes interessadas conhecidas da Comissão, nomeadamente a indústria comunitária, as associações de produtores ou de utilizadores na Comunidade, os exportadores/produtores nos países em causa, os impor- tadores e respectivas associações, as autoridades compe- tentes nos países em causa, bem como as partes interes- sadas nos 10 novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir desig- nados «10 novos Estados-Membros»), foram informadas do início do inquérito e tiveram a oportunidade de apre- sentar observações por escrito, fornecer informações e apresentar elementos de prova de apoio no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos para serem ouvidas. A este respeito, as seguintes partes interessadas deram-se a conhecer: a) Associação de produtores comunitários: Associação Euro- peia dos Produtos de Cloreto de Potássio; b) Produtores exportadores: Production Amalgamation Belaruskali, Soligorsk, Bie- lorússia JSC Silvinit, Solikamsk, Rússia, JSC Uralkali, Berezniki, Rússia; c) Exportador: IPC, Moscovo, Rússia (coligado a JSC Silvinit and Pro- duction Amalgamation Belaruskali). B. PRODUTO EM CAUSA O produto em causa é o cloreto de potássio (potassa, KC1) geralmente utilizado como fertilizante agrícola, seja directamente ou misturado com outros fertilizantes ou após transformação num adubo composto conhecido por NPK (azoto, fósforo, potássio). O teor de potássio é variável, sendo expresso em percentagem em peso de dióxido de potássio (KsO) do produto anidro no estado seco. É de igual modo utilizado como matéria-prima para fabricar certos produtos industriais e farmacêuticos.