L 104/48 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 655/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito à presença de nitratos em alimentos para lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () É adequado, para efeitos de protecção da saúde de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (') e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, abrangidos pela Directiva 96/5/CE, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (?). (2) De acordo com o Regulamento (CE) n.º 466/2001, devem ser fixados até 5 de Abril de 2004 teores máximos específicos de contaminantes presentes em alimentos destinados a lactentes e crianças jovens. (33  O Regulamento (CE) n.º 466/2001, alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 563/2002 (), fixa os teores máximos de nitratos em determinados produtos hortícolas em resposta ao parecer de 1995 do Comité Científico da Alimentação Humana. No sentido de proteger a saúde pública e tendo em conta, nomeadamente, a possível associação com a formação de substâncias cancerígenas, como as nitrosaminas, o teor de nitratos deverá ser redu- zido a um valor tão baixo quanto razoavelmente possível. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 77 de 16.03.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 455/2004 (JO L 74 de 12.3.2004, p. 11). () JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.12.2003, p. 33). () JOL 86 de 3.4.2002, p. 5. lactentes e de crianças jovens, que constituem um grupo populacional vulnerável, estabelecer um teor máximo reduzido, alcançável através de uma selecção rigorosa das matérias-primas utilizadas no fabrico de alimentos à base de cereais e de alimentos para bebés. (5) A Directiva 2002/63/CE da Comissão() estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (º. As disposições da referida directiva são adequadas para o processo de amostragem destinado ao controlo oficial de nitratos. (6) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve ser alterado em conformidade. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004. Não é aplicável aos produtos que foram colocados no mercado antes de 1 de Outubro de 2004, em conformidade com as disposições aplicáveis. O ónus da prova da data na qual os produtos foram colocados no mercado incumbe ao operador da empresa do sector alimentar. () JO L 187 de 16.7.2002, p. 30. () JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.