Nº L 85/16 'Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 838/91 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1991 que altera, no que respeita a certas variedades de tabaco, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 410/76 e (CEE) nº 2501/87 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPETIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econômica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do tabaco em rama('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº 10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1331/90 do Conselho(?) prevê, nomeadamente, que a variedade Hybrides de Badischer Geuderthbeimer seja transferida para a variedade sob o número de ordem 11; que, na sequência desta transferência, é conveniente adaptar neste sentido os regulamentos cujas disposições dizem respeito às diferentes variedades e qualidades de referência dos tábacos, a saber: — Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de inter- venção no sector do tabaco em rama (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2570/90(), — Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que define as tabelas de bonifica- ção e penalizações no sector do tabaco em rama (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2131/86(), — Regulamento (CEFE) nº 2603/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclu- são de contratos de primeira transformação e de acon- dicionamento de tabacos na posse de organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86, — Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa o valor máximo das perdas de peso admitidas por ocasião do controlo das opera- ções de primeira transformação e de acondiciona- () JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. L. * JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 28. () JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 5. ( JO nº L 243 de 6. 9. 1990, p. 16. () JO nº L 191 de 27. 8. 1970, p. 18. JO nº L 187 de 9. 7. 1986, p. 9. () JO nº L 269 de 8. 12. 1971, p. 11. mento de tabaco (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2131/86, — Regulamento (CEE) nº 2501/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa as características de cada variedade de tabaco da produção comunitária ("*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/88(!); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Nos anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 1727/70, anexos I e IT do Regulamento (CEE) nº 1728/70, bem como no anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 e no do Regulamento (CEE) nº 4100/76, os termos utilizados para designar as variedades classificadas sob o número de ordem 11 são completados pelos termos seguintes : «11. a) Forchheimer Havana l11lc; b) Nostrano del Brenta; c) Resistente 142; d) Gojano; e) Hybrides de Badischer Geudertheimer. ». Ártigo 2º ÀAs descrições das variedades classificadas sob o número de ordem 11 nos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1727//0 e no anexo do Regulamento (CEE) nº 2501/87 são substituídas pelas descrições constantes, respectivamente, dos anexos 1, II e III do presente regula- mento. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável pela primeira vez ao tabaco em rama da colheita de 1990. ) JO nº L 50 de 26. 2. 1976, p. 11. (9 JO nº L 237 de 20. 8. 1987, p. 1. () JO nº L 182 de 13. 7. 1988, p. 7.