31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 378/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 relativa a um processo em aplicação do artigo 85º do Tratado CE (IV/32.948 — IV/34.590: Tretorn e outras) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa, italiana e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/987/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Ácto de Adesão de. Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 15º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 14 de Maio de 1993 no sentido de dar início a um processo neste caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentar as suas observações relativamente às acusa- ções formuladas pela Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nºº 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?), Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e posições domi- nantes, Considerando: A. OS FACTOS 1. AS PARTES (1) A Tretorn AB (a seguir designada por «Tretorn AB», é uma empresa industrial sueca. Exerce a sua actividade na Comunidade no mercado das bolas de ténis através da sua filial, a Tretorn Sport, Ltd, na Irlanda. Em 1991, o volume de negócios da Tretorn AB elevou-se a cerca de 16,5 milhões de ecus. (2) A Tretorn Sport, Ltd, (a seguir designada «Tre- torn»), é uma filial da Tretorn AB que produz O nº 13 de 21. 12. 1962, p. 204/62. )) (2) JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. bolas de ténis. No que se refere ao ano de 1992, a Tretorn registou um volume de negócios de, apro- ximadamente, [. . .] ecus (?). (33 A Formula Sport International Ltd (a seguir desig- nada «Formula») foi a distribuidora exclusiva da Tretorn no Reino Unido até 1989. (4) A Fabra SPA (a seguir designada «Fabra») foi a distribuidora exclusiva da Tretorn na Itália até meados de 1993. (5) A Tenimport SA (a seguir designada «Tenimport») foi a distribuidora exclusiva da Tretorn na Bélgi- ca. : (6) A Zuúrcher AG (a seguir designada «Zúrcher») é a distribuidora exclusiva da Tretorn na Suíça. (7) A Van Megen Tennis BV (a seguir designada «Van Megen») é a distribuidora exclusiva da Tretorn nos Países Baixos. 1l O MERCADO DAS BOLAS DE TÉNIS (8) — O mercado tem características de oligopólio. Qua- tro produtores partilham a maior parte (cerca de 80 %) do mercado comunitário das bolas de pri- meira qualidade: — Dunlop Slazenger International 39% (Dunlop 28 %, Slazenger 11%), — Dunlop France: 19%, — Penn: 16%, — Tretorn: | 11%. Estes dados são estimativas da Dunlop Slazenger International (1986) (ver Decisão 92/261/CEE da Comissão (*) — Newitt contra Dunlop Slazenger International e outros). A Comissão não tem razão para supor que qualquer mudança significativa tem () Na versão publicada da decisão foram omitidas certas infor- mações, nos termos do nº 2 do artigo 21º do Regulamento nº 17, no que respeita a segredos comerciais. (*) JO nº L 131 de 16. 5. 1992, p. 32.