18. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 254/51 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2666/90 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos, de fibras sintéticas, da categoria de produtos 90 (número de ordem 40.0900) e nos artigos da categoria de produtos 98 (número de ordem 40.0980), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais generalizadas, para o ano de 1990, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna S dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os cordéis, cordas e cabos, de fibras sintéticas, da categoria de produtos 90 (número de ordem 40.0900) e os artigos da categoria de produtos 98 (número de ordem 40.0980), originários da China, o tecto é de, respectivamente, 14 e 3 toneladas ; que, em 30 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos refe- ridos produtos, originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 21 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China: dl:ú::;;:. (g'r':iºdª::::) Código NC Designação das mercadorias 40.0900 90 5607 41 00 Cordéis, cordas e cabos; entrançados ou não, de (em toneladas)| 56074911 fibras sintéticas : 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 40,0980 98 5609 00 00 Outros artefactos fabricados com fios, cordéis, (em toneladas) cordas ou cabos, com exclusão dos tecidos, dos 5905 00 10 artefactos em tecido e dos artefactos da categoria 97 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45.