19.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 335/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 2001 que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa [notificada com o número C(2001) 4382] (Texto relevante para efeitos do EEFE) x (2001/904/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Continua a melhorar a situação relativa à febre aftosa de certas partes do Reino Unido e as medidas estabelecidas pela Decisão 2001/740/CE da Comissão (?) estão a ser gradualmente levantadas no que respeita aos produtos de origem animal. A expedição de animais sensíveis, embora não seja autorizada a partir da Grã-Bretanha, é autorizada a partir da Irlanda do Norte. (2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |709/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa (). (33 — Afigura-se, pois, adequado aplicar igualmente estas medidas à Irlanda do Norte, e, por conseguinte, é neces- sário adaptar certas disposições relativas à comunicação de centros de recolha aprovados e prorrogar simultanea- mente estas medidas. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 277 de 20.10.2001, p. 30. JO L 115 de 25.4.2001, p. 12. JO L 261 de 29.9.2001, p. 69. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/327/CE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 1 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «1. “Centros de agrupamento autorizados”, os definidos no n.º 2, alínea o), do artigo 2.º da Directiva 64/432/CEE do Conselho.» . A frase introdutória do n.º 1 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «1. Sem prejuízo da Directiva 91/68/CEE e da Decisão 2001/740/CE da Comissão, os Estados-Membros assegu- rarão que o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos para fins de reprodução, engorda ou abate esteja sujeito às seguintes condições adicionais:» . A data constante do artigo 4.º é substituída por «31 de Março de 2002». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão