26. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 200/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 2278/88 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1988 i que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes | variedades de Lolíium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 3997/87(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1731/87 (), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias e do Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76 as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha 1988/1989 ; que a aplicação dos critérios de classificação a — Cettas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas ; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ! ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º .Os Anexos I e IIl do Regulamento (CEE) nº 1445/76 são substituídos pelos anexos do presente regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988. () JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. ( JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 37. () JO nº L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. () JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 33. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente