8. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 193/21 REGULAMENTO (CEF) Nº 2034/89 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à roupa de todos os tipos, em malha, da categoria 67 (nº de ordem 40.0670), ao vestuário exterior, com excepção do de malha, da categoria 78 (nº de ordem 40.0780), e aos sacos e simi- lares de embalagem, da categoria 93 (nº de ordem 40.0930), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988; que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol-. vimento (*), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88,.0 benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumesfixados na coluna 8 do anexo I e na coluna 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos adua- - neiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comuni- dade ; Considerando que, para a roupa de todos os tipos, em malha, da categoria 67 (nº de ordem 40.0670), para o vestuário exterior, com excepção do de malha, da cate- goria 78 (nº de ordem 40.0780), e para os sacos e similares de embalagem, da categoria 93 (nº de ordem 40.0930), o tecto é, respectivamente, de 81, 151 e 27 toneladas ; que, em 21 'de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários de Paquistão, benefi- ciário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; Considerando: que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros: para os produtos em causa em relação ao Paquistão, i ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º À partir de 11 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa. por força' do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos: seguintes produtos, originários do Paquistão : de gedem 8?:; a d';ª Código NC Designação das mercadorias 40.0670 67 5807 90 90 | Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) (em toneladas) em malha; roupa de todos os tipos em malha, 61130010 | cortinados, cortinas de -janela, -estores de interior, sanefas, guarnições de cama, e outros artefactos 6117 10 00 | para guarnição de interiores, em malha ; coberturas. 6117 2000 | em malha ; outros artefactos em malha compreen-. 6117 80 10 | dendo as partes de vestuário ou respectivos acessó-- 6117 8090 | rios 6117 90 00 6301 20 10 6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 63021010 6302 10 90 6302 40 00 ex 63026000 - () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.