Nº L 237/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 9. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2542/90 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho, em malha, da categoria de produtos nº 24 (número de ordem 40.0240), roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Têndo em conta o Tratado que institui a Comunidade: Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89. do. Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais -generalizadas para 0 ano de 1990 aos produtos têxteis originários de-países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89 o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II dé tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e Il, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido tegulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nivel da Comunidade ; Considerando * que para as camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho, em malha, da categoria de produtos nº 24 (número de ordem 40.0240), roupões para senhoras ou raparigas, da categoria de produtos nº 26 (número de ordem 40.0260), originários da Indonésia, o tecto é de 475 000 e 376 000 peças respectivamente ; que, em 1 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, benefi- ciária das preferências pautáis, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo-. nésia, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º AÀ partir de 4 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, .suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida -na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indo- nésia, Número Categoria * ; de ordem. |' (Unidades). Código NC Designação das mercadorias 40.0240 24 - 6107 21 00 (1 000 peças) 6107 22 00 6107 29 00 6107 91 00 6107 92 00 ex 6107 99 00 6108 31 10 6108 31 90 6108 3211 6108 3219 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 92 00 6108 99 10 () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de banho e artigos semelhantes, em malha, para homens ou rapazes Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de - banho e artigos semelhantes, em malha, para senhoras. ou raparigas