13.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 77/27 REGULAMENTO (CE) N.º 465/2004 DA COMISSÃO de 12 de Março de 2004 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas deno- minações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas prote- gidas (Carciofo di Paestum e Farina di Neccio della Garfagnana) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Carciofo di Paestum» como indicação geográfica protegida e um pedido de registo da denominação «Farina di Neccio della Garfag- nana» como denominação de origem protegida. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nome- adamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia () das duas denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como indicação geográfica prote- gida e denominação de origem protegida, respectiva- mente. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado pelas denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicação geográfica protegida (IGP) e denominação de origem protegida (DOP), respectivamente, no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2004. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO € 153 de 1.7.2003, p. 72 (Carciofo di Paestum). JO € 153 de 1.7.2003, p. 76 (Farina di Neccio della Garfagnana). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 297/2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 18).