L 78/12 Jornal Oficial da União Europeia 24.3.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 469/2005 DA COMISSÃO de 23 de Março de 2005 que prorroga o sistema de vigilância comunitária prévia das importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994 relativo ao regime comum apli- cável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.º 518/94(!), nomeadamente o seu artigo 11.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros e que revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 1765/82, (CEE) n.º 1766/82 e (CEE) n.º 3420/83 (?), nomeadamente o seu artigo 9.º, Após consultas realizadas no âmbito dos comités consultivos, Considerando o seguinte: (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 76/2002(%), a Comissão su- jeitou à vigilância comunitária prévia as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de países terceiros. O referido regulamento foi alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1337/2002 da Comissão (*), a fim de alargar o âmbito da vigilância, bem como pelo Regula- mento (CE) n.º 2385/2002 da Comissão (”). (2) — Não estão disponíveis estatísticas do comércio externo da Comunidade para os períodos estabelecidos no Regula- mento (CE) n.º 1917/2000 da Comissão (é). (3) —Embora se considere que a situação se alterou desde a introdução do sistema de vigilância em 2002, a recente evolução da situação no mercado mundial dos produtos siderúrgicos continua a exigir um sistema de obtenção rápida de informações fiáveis sobre as importações futu- ras para a Comunidade. (1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2200/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 1). (2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 89. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 427/2003 (JO L 65 de 8.3.2003, p. 1). () JO L 16 de 18.1.2002, p. 3. (9 JO L 195 de 24.7.2002, p. 25. () JO L 358 de 31.12.2002, p. 125. (% JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 179/2005 (JO L 30 de 3.2.2005, p. 6). (4) Desde 2003, o mercado chinês é o principal motor do importante aumento da procura de produtos siderúrgi- cos. Contudo, a China tem estado a aumentar a sua capacidade de produção a um ritmo muito acelerado. AÀ produção chinesa de aço em bruto aumentou de 129 milhões de toneladas em 2000 para 270 milhões de toneladas em 2004, tendo a sua parte no mercado mun- dial passado de 15,4% para 26,2% no mesmo período. Simultaneamente, são criadas novas capacidades de pro- dução que poderão aumentar a capacidade chinesa para 300 milhões de toneladas em 2005. As importações chinesas totalizaram cerca de 37 milhões de toneladas, em 2003, e 29 milhões de toneladas em 2004. Durante OS mesmos anos, as exportações chinesas totalizaram 7 milhões de toneladas e 14 milhões de toneladas. Por conseguinte, as importações líquidas passaram de cerca de 30 milhões de toneladas em 2003 para 15 milhões de toneladas em 2004, ou seja, foi necessário canalizar para outro mercado uma oferta correspondente a 15 milhões de toneladas. Prevê-se que esta tendência no sentido de uma diminuição das importações e de um aumento das exportações chinesas perdure, provocando a entrada no mercado mundial de um volume importante e crescente de produtos siderúrgicos em busca de novos mercados. As estatísticas mais recentes disponíveis sobre as impor- tações dos quatro principais tipos do produto, designa- damente os produtos planos, os produtos longos, os tubos e os produtos semi-acabados, revelam um aumento anual médio, entre 2002 e 2003, de 9% para a globali- dade dos produtos, mas que atingiu 23% e 43 %, respec- tivamente, no caso dos produtos longos e dos produtos semi-acabados. De igual modo, com base num período de 10 meses (de Janeiro a Outubro), verificou-se que o aumento percentual entre 2003 e 2004 varia entre 3,4% e 58,5%, dependendo do tipo de produtos. O exame dos três primeiros trimestres de 2004 revela uma nova tendência ascendente situada entre 26,7% e 52%, durante esse período, apontando os valores refe- rentes a Outubro do mesmo ano para uma aceleração dessa tendência. Além disso, os preços no mercado comunitário, que se situavam a um nível inferior ao do mercado dos EUA em 2003, atingiram níveis que se situam entre os mais ele- vados a nível mundial, o que poderá atrair ainda mais o interesse dos exportadores de outros países terceiros. Por outro lado, as estatísticas sobre o emprego a nível dos produtores da UE revelam uma regressão acentuada. Assim, o número de 414 500 trabalhadores em 2000 passou para 404700 em 2001, para 390200 em 2002, para 383 800 em 2003 e para 3/5900 em 2004, o que representa uma diminuição de cerca de 10% em 4 anos.