Nº L 149/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.6.93 DIRECTIVA 93/25/CEE DO CONSELHO de 1 de Junho de 1993 relativa: aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e ' caprinos : —O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a Directiva 82/177/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Esta- dos-membros (3), foi alterada várias vezes; que, por oca- sião de novas alterações e por uma questão de clareza, se deve proceder à reformulação das respectiva disposições; Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-membros cujo efectivo caprino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunida- de Europeia reduzirem o número de inquéritos a efectuar; Considerando que é importante acompanhar a evolução da estrutura das explorações pecuárias nos Estados-mem- bros; Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da . carne de ovino e caprino, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo, da produção e das perspectivas de produção de carne de ovino e caprino; Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a ser da responsabilidade dos servi- ços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comissão garantir a coordenação e a harmonização da informação estatística a nível europeu e prever as metodologias harmo- nizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias; Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, em especial no âmbito do comité permanente da estatística agrícola criado pela Deci- são 72/279/CEE (*), (1) JO nº C 18 de 23. 1. 1993, p. 15. (2) JO nº C 115 de 26. 4. 1993 | | (3) JO nº L 81 de 27. 3. 1982, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1057/ /91 (JO nº L 107 de 27. 4. 1991, p. 11). : (4) JOnL 179 de 7. 8. 1972, p. 1 ADOÍTOU A PRESENTE DIRECTIVA: SECÇÃO [ INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO A. À nível.,nacionàl Frequência — Âmbito do inquérito : N Artigo 1º 1. Os Estados-membros efectuarão todos os unos, em referência a um dos primeiros dias do mês de Dezembro, um inquérito estatístico sobre o efectivo ovino existente no respectivo território. 2. Os Estados-membros efectuarão um inquérito estatísti- co sobre o efectivo caprino, sob a forma de um inquérito separado ou de um inquérito único sobre o efectivo ovino e caprino: a) Todos os anos, em referência a um dos primeiros dias do mês de Dezembro, se o efectivo caprino contar com 500 000 cabeças ou mais; b) Pelo menos uma vez de cinco em cinco anos, se o efectivo caprino nacional contar com menos de 500 000 cabeças. 3. Os Estados-membros podem ser autorizados, a sêu pedido, a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos previstos nos nºº 1 e 2. 4. A Comissão decidirá dos pedidos referidos no nº 3, de acordo com o processo previsto no artigo 20º Artigo 2º? 1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por ovi- nos os animais domésticos da espécie ovis e por caprinos os animais domésticos da espécie capra. 2. Os inquéritos referidos no artigo 1º abrangem todos os oOvinos e caprinos existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordo com o processo previsto no artigo 20º Esses inquéritos devem abranger um número de explorações que, no seu conjunto, detenham pelo menos 95% do efectivo ovino e caprino registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas. 3. Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os resultados dos inquéritos referidos no nº 2, com um cálculo dos efectivos ovino e caprino não regista- dos nesses inquéritos.