25. 4..90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 1012/90 DA COMISSÃO de 20 de Abril de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em :conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de.1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 323/90 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação. uniforme da Nomencilatura Combinada, em anexo ao regulamento acima refeérido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; - Considerando que, em aplicação das referidas regras - gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que:as medidas previstas no presente regu- laâmento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:. Ártigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal" Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável- em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1990. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 36 de 8. 2. 1990, p. 7. Pela Comissão . Christiane SCRIVENER Membro da Comissão