L 100/40 Jornal Oficial da União Europeia 6.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2003 que a Itália tenciona conceder a favor da Aquafil Technopolymers SpA [notificada com o número C(2003) 3240] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/314/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Depois de ter convidado os interessados a apresentarem as respectivas observações nos termos dos referidos artigos (') e tendo em conta as referidas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 28 de Fevereiro de 2002, as autoridades italianas notificaram um projecto de auxílio ao investi- mento a favor da Aquafil Technopolymers SpA, empresa que produz polímeros, isto é, um produto químico utili- zado no fabrico de fibras sintéticas. Por carta de 5 de Junho de 2002, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente à medida de auxílio em causa. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jomnal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou os interessados a apresen- tarem observações sobre a medida de auxílio. A Comissão recebeu observações a este respeito das partes interessadas. A Comissão transmitiu-as às autori- dades italianas, dando-lhe a oportunidade de as comentar. 1. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A empresa Aquafil Technopolymers SpA é uma filial a 100% da Aquafil SpA, que integra o Grupo Bonazzi SpA, uma holding da família Bonazzi. O grupo, que é um importante fabricante de fibras sintéticas, procedeu recentemente à integração vertical da sua cadeia de produção, criando novas empresas no sector da produção das diferentes matérias-primas “químicas necessárias ao seu consumo interno. O novo investimento insere-se nesta estratégia. A Aquafil Technopolymers SpA, uma empresa criada recente- mente, tem a seu cargo as actividades de formulação de compostos químicos e fabrico de polímeros para compostos. A nova unidade produzirá dois tipos princi- pais de compostos: masterbatch, que inicialmente satisfará somente o consumo interno do grupo, e composto de () JO € 170 de 16.7.2002, p. 7. () Ver nota 1. (10) poliamide 6,66 e 12, sobretudo para os mercados externos, 60 % do qual destinado ao mercado nacional italiano e a parte restante ao mercado europeu. Os inves- timentos destinam-se à aquisição de um edifício indus- trial (6,2 milhões de euros) e à instalação, nesse edifício, do equipamento necessário (1,3 milhões de euros). Os principais concorrentes da Aquafil a nível europeu são Nyltech, Radici Novacips, Lati, Basf, Bayer, Dupont General Electronics, Ems e Huels. O auxílio notificado consiste numa subvenção de 10 % dos custos de investimento num montante de 7 457 000,30 euros, que será realizado pela Aquafil Technopolymers SpA. A subvenção será concedida pela província autónoma de Trento por força da lei Provincial n.º 6 de 13 de Dezembro de 1999 (a seguir denominada «Lei n.º 6/1999», que regulamenta todos os auxílios às empresas a serem concedidos pela província. As autoridades italianas baseiam a sua notificação em duas disposições da Lei n.º 6/1999. O n.º 3 do seu artigo 2.º dispõe que as grandes empresas podem beneficiar das medidas de auxílio previstas nessa lei para interve- nções que não visem objectivos horizontais, impõe a notificação prévia e a aprovação do caso específico por parte da Comissão. É o que sucede quando o auxílio é necessário para a permanência no mercado, em termos concorrenciais, ou para a salvaguarda dos postos de trabalho. O n.º 4 do artigo 9.º da lei estabelece ainda que, em caso de actividades de substituição, o auxílio ao investimento pode ser majorado de 10 % relativamente aos níveis de intensidade de auxílio previstos na legis- lação comunitária. Segundo a lei, por actividade de substituição entende-se a criação ou extensão de uma empresa que reabsorva uma parte significativa dos postos de trabalho anteriormente suprimidos. As autoridades italianas consideram que o investimento previsto pela Aquafil Technopolymers SpA é necessário para salvaguardar postos de trabalho e pode ser conside- rado uma actividade de substituição. Tal apreciação justi- ficar-se-ia pelo facto de que o edifício industrial adqui- rido com este investimento e destinado às novas insta- lações é propriedade da Komarek SpA, uma empresa em liquidação, da qual a Aquafill Technopolymers SpA contratará também uma parte dos trabalhadores. Para os 20 novos postos de trabalho adicionais que serão criados na nova fábrica, a empresa comprometeu-se de facto a contratar pelo menos nove dos antigos trabalhadores da Komarek SpA.