11. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 8/15 DECISÃO DA COMISSÃO , de 21 de Dezembro de 1988 que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2957/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (89/17/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para .a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção ('), e, nomeadamente, o nº S do seu artigo 2º, Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento acima referido, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um * programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo ; que foram comunicadas alterações a esse programa, por parté do Reino Unido, em 26 de Julho de 1988 ; Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produ- ção do lúpulo(3); | Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser conseguida para superfícies culti- vadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de recon- versão ; | Considerando que o programa apresentado pelo Reino = Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional ; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de () JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19. ( JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41. rendimentos, consecutiva à execução do plano de recon- versão ; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introdu- zidos no cálculo dos custos efectivos ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado, nos termos do Regula- mento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 17 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada em 26 de Julho de 1988. Os elementos principais desse programa constam do anexo. ; Artigo 2º O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenvolvimento do programa. AÁrtigo 3º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente