19.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 182/5 REGULAMENTO (CE) N.º 990/2004 DO CONSELHO de 17 de Maio de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 151/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Inquéritos anteriores e medidas em vigor (1) — Pela Decisão 303/96/CECA(?) a Comissão instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados ori- ginárias da Rússia («o inquérito inicial»). A taxa do direito anti-dumping instituído foi de 40,1 %. Na mesma decisão a Comissão aceitou um compromisso oferecido no âm- bito dessas importações. (2) — Na sequência de um pedido apresentado pela Confedera- ção Europeia de Siderurgia (Eurofer) em nome da indús- tria comunitária de chapas magnéticas de grãos orienta- dos, a Comissão iniciou um reexame de caducidade em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º da Decisão 2277/96/CECA da Comissão (?) (a seguir designada «a decisão de base»). Simultaneamente, a Comissão deu tam- bém início, por sua própria iniciativa, a um inquérito em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º da decisão de base, a fim de examinar a adequação da forma das me- didas (*). (33 — Tendo em conta a cessação da vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 963/2002 (5), decidiu que os processos anti-dumping iniciados nos termos da decisão de base e ainda em vigor deveriam continuar e ser regidos pelas disposições do regulamento de base com efeitos a partir de 24 de Julho de 2002. Do mesmo modo, as medidas anti-dumping que pudessem resultar de inquéritos anti-dumping pen- dentes seriam regidas pelas disposições do regulamento de base a partir da citada data. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 42 de 20.2.1996, p. 7. (3) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1000/99/CECA (JO L 122 de 12.5.1999, . 35). e Í)o C 53 de 20.2.2001, p. 13. () JO L 149 de 7.6.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002, p. 9). (4) Em resultado do reexame de caducidade referido no con- siderando (2), o Conselho confirmou em Janeiro de 2003 o direito anti-dumping definitivo instituído pela Decisão 303/96/CECA da Comissão através do Regulamento (CE) n.º 151/2003 (69). No entanto, o reexame intercalar limi- tado à forma das medidas continuou aberto quando do encerramento do reexame de caducidade. 2. Motivos dos reexames 21. Reexames intercalares limitados ao dumping A Comissão recebeu dois pedidos para um reexame in- tercalar parcial nos termos do n.º 3 do artigo 11.º da decisão de base que, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 963/2002 do Conselho, foram tratados em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. Os pedidos foram apresentados pela OOO VIZ — STAL (a seguir designada «a VIZ STAL») e pela Novolipetsk Iron and Steel Corporation (a seguir designada «<«a NLMK>) (a VIZ STAL e a NLMK são a seguir designadas «os reque- rentes», ambas produtores-exportadores da Rússia. Os dois pedidos basearam-se no facto de os requerentes satisfazerem os requisitos para obter o estatuto de eco- nomia de mercado e de as respectivas margens de dum- ping terem diminuído substancialmente. Em consequên- cia, os requerentes alegaram que já não era necessário continuar a aplicar as medidas ao nível actual para com- pensar o dumping. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para iniciar um reexame intercalar, a Comissão, através de um aviso, iniciou em Agosto de 2002 um inquérito em conformi- dade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base relativo à VIZ STAL () e, subsequentemente, em Outubro de 2002, um inquérito em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base relativo à NLMK ($). O âmbito dos dois inquéritos limitou-se ao exame do dumping. A Comissão informou oficialmente os requerentes e os representantes do país de exportação do início dos ree- xames intercalares e deu a todas as partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro dos prazos fixados nos avisos de início. 5 de 30.1.2003, p. 7. JOL2 JO C 186 de 6.8.2002, p. 15. Jjo C2 42 de 8.10.2002, p. 16.