19.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 318/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1808/2004 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (2), nomeadamente o artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê, no seu artigo 18.º, que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produtores. (2) A delimitação das zonas de produção foi objecto do anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 da Comissão (?). Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é ne- cessário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 2003/2004 na Grécia, em Espanha e em Itália. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 é alterado do seguinte modo: 1) No ponto A, as partes relativas às províncias de «Brescia», «Perugia», «Lecce», «Catanzaro» e «Messina» são substituídas, respectivamente, pelos textos que constam do anexo do presente regulamento. () JO 172 de 30.9.1966 p. 3025/66. Regulamento com a última re- dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). (2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38). () JO L 297 de 31.10.1997, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1885/2003 (JO L 277 de 28.10.2003, p. 5). 2) O ponto C é alterado do seguinte modo: a) Na rubrica «Nopôçs Zakuúvõou», o município de «Maxaipa- dou» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 3; b) Na rubrica «Nopós Huadiaç», o município de «DPutetaç» é suprimido da zona 1 e acrescentado à zona 2; c) Na rubrica «Nopos Kihkio», o município de «Baqçetoxapiou» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 1; d) Na rubrica «Nopós Kopwdliaç, o município de «KopotiwWTIÇSAÇS» É suprimido da zona 8 e acrescentado à zona |1; e) Na rubrica «Nopôçs Aaondiov», — os municípios de «Aakoviovs, «Aviou Toâvvp, «Kalapaúxoa», «Znpouv», «Ilanayiavvadav», «Xavôpav», «Atdivov», — «Opeivoú», — «ITeúkav», — «EXIvOKAaWAÃhOv», «Xpuconmyno», «Ayiou Tempytou», «Kato1doviou», «Mapo- vido», «ITokokeçádou», «Entelaç», «Aylou ETEQÚVOU», «ETAUpoXwptou», «ETAUpwnNévou» e «Ipovcoou» são su- primidos da zona 2 e acrescentados à zona 1, — os municípios de «Mecoehtpuv» e «IIpivav» são suprimi- dos da zona 1 e acrescentados à zona 2, e — o município de «Ayiou ZEnvupiõwva» é acrescentado à zona 1; fl Na rubrica «Nopós IlpébeCas», o município de «PiCav» é suprimido da zona 2 e acrescentado à zona 7. 3) No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragóm, o município de «La Portellada» é inserido na zona 4 da pro- víncia de «Teruelb». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2003.