7. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 144/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1524/90 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1990 que fixa, para a campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das ameixas aplicáveis em relação a Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Ácto de Adesão de Espanha- e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha no que respeita ao mecanismo de compensação à impor- tação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3815/89(3) adoptou as modalidades de aplicação do. mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortí- colas provenientes de Espanha; Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros ; que só é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para as ameixas provenientes de Espanha, durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 11 de Junho a 30 de . Setembro; Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no productor de cada Esta- do-membro da Comunidade dos. Dez, acrescida  das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até -aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolução dos custos de produção'no sector das frutas e produtos horticolas ; que os referidos -preços no produtor correspondem -à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todávia; o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros ; Considerando que, dado que as variedades de ameixas não são comparáveis no que diz respeito à avaliação do seu () JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. ( JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 28. valor comercial, é conveniente classificar essas. variedades em dois grupos ; Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni-: tário para cada um destes; Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regula- mento. (CEE) nº 3709/89, os preços no produtor a consi- derar na determinação do preço de oferta comunitário são os de um produto indígena definido pelas suas caracterís- ticas comerciais observadas no.ou nos mercados represen- tativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que repre- sentam uma parte considerável de produção comerciali- zada -ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade 1 e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser . consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais registadas nesse mercado ; que, para além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90. da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços -agrícolas da campanha de comer- cialização de 1990/199t-em -consequência do -realinha- mento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os- preços e montantes fixados em ecus para essa campa- nha (?), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente 1,001712,.no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos ; que -os preços e montantes fixados em ecus pela' Comissão para a campanha de comercialização. de 1990/1991 -devem ter em conta a redução daí resultante ; que é conveniente que estes preços sejam afectados do coeficiente de redução acima -mencionado ; que este ajus- tamento tem efeito na data de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1179/90 do Conselho (*), que fixa as tãxas de conversão a aplicar no sector agrícola ; Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comu- nitários das ameixas para o período de 11 de Junho a 30 de Setembro de 1990, aos níveis a seguir indicados ; ( JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102. (9 JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. L.