L 321/24 Jornal Oficial da União Europeia 22.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1829/2004 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2004 que adopta derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos no que diz respeito à Bélgica, a Portugal, à Grécia e a Chipre (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Bélgica em 12 de Novembro de 2003, Tendo em conta o pedido apresentado por Portugal em 4 de Dezembro de 2003, Tendo em conta o pedido apresentado pela Grécia em 15 de Janeiro de 2004, Tendo em conta o pedido apresentado por Chipre em 4 de Março de 2004, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão pode conceder derrogações a certas disposições dos anexos do referido regulamento durante um período transitório. (2) — Essas derrogações devem ser concedidas à Bélgica, a Por- tugal, à Grécia e a Chipre, a seu pedido. (3) — Asmedidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. — São concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.º 2150/2002: (1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 574/2004 da Comissão (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15). (3 JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. a) São concedidas derrogações à Bélgica para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 1 (agricultura, caça e silvicultura), 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo [ e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II; b) São concedidas derrogações a Portugal para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 1 (agricultura, caça e silvicultura), 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo [ e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II; c) São concedidas derrogações à Grécia para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 1 (agricultura, caça e silvicultura), 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo [ e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II; d) São concedidas derrogações a Chipre para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 1 (agricultura, caça e silvicultura), 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo [ e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II. 2. As derrogações previstas no n.º 1 são concedidas apenas no que se refere aos dados do primeiro ano de referência, ou seja, 2004. Após o termo do período transitório, a Bélgica, Portugal, a Grécia e Chipre transmitirão os dados do ano de referência de 2006. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.