21. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 352/7 REGÚLAMENTO (CEE) Nº 3734/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 que altera os limites quantitativos fixados pelos Regulamentos (CEE) nº 4136/86, (CEE) nº 2135/89 e (CEE) nº 1925/90, relativos ao regime de importação de certos produtos têxteis originários, respectivamente, de países terceiros, da República Popular da China e da União Soviética O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na sequência da unificação da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros ('), o Regulamento (CEE) nº 2135/89 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China(?), e o Regulamento (CEE) nº 1925/90 do Conselho, de 18 de Junho de 1990, rela- tivo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (*), são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães resultantes daquela unificação ; Considerando que, em 4 de Dezembro de 1990, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com os países em questão as adaptações necessárias, relativamente ao ano de 1991, das quantidades fixadas pelos citados regula- mentos ; ] Considerando, por conseguinte, que é conveniente alterar, consequentemente, esses regulamentos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis origi- nários de países terceiros, fixados no anexo III do Regula- mento (CEE) nº 4136/86, são alterados para 1991 do modo indicado no anexo AÀA do presente regulamento. Ártigo 2º * Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis origi- nários da República Popular da China, fixados no anexo 1N do Regulamento (CEE) nº 2135/89, são alterados para 1991 do modo indicado no anexo B do presente regula- mento. AÁrtigo 3º Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis origi- nários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, fixados nos anexos II e IIl do Regulamento (CEE) nº 1925/90, são alterados para 1991 do modo indicado no anexo C do presente regulamento. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofmal das Comunidades Europeias. É aplicável de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apllcavel ' em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. () JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. Regulamento com a últi- ma redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1215/91 da Comissão (JO nº L 116 de 9. 5. 1991, p. 46). ( JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada Éef; lamento (CEE) nº 3057/ /90 da Comissão (JO nº L 294 de 25. 10. 1990, p. 15). 6) JO nº L 177 de 10.7. 1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 581/91 da Comissão (JO nº L 65 de 12. 3. 1991, p. 25). Pelo Conselho O Presidente H. VAN DEN BROEK