23.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 118/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2004 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2004) 1309] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/373/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura ('), e, nomeadamente, os seus artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão () estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. (2) A Françaea Alemanha apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas zonas dos seus territórios. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas podem benefi- ciar do estatuto de zonas aprovadas e devem ser aditadas à lista correspondente. (33 A Áustriae a ltália apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas explorações situadas nos respec- tivos territórios. A documentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. (4) A |ltália notificoua presença de SHV em lúcios (Esox lucius) numa parte de uma zona continental anterior- mente considerada indemne da doença e numa explo- () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). ( JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/839/CE (JO L 319 de 4.12.2003, p. 21). ração anteriormente considerada indemne de SHV. O estatuto aprovado para a zona continental e para a exploração no que diz respeito à SHV deve, por conse- guinte, ser revogado. (5) —A Decisão 2002/308/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é substituído pelo texto constante do anexo 1 da presente decisão. 2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão