Nº L 177/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 7. 88 REGULAMENTO (CEF) Nº 2009/88 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1988 | que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83, que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instifui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regúlamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada' pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88(?), e, nomeada- . mente, o nº 3 do seu artigo 24º A, Considerando que as sementes de colza e de nabita « duplo zero » têm por característica um teor menor de glucosinolatos, o que facilita a sua incorporação na alimentação animal; que o Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3257/87 (9), estabe- lece no nº 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 2º, um teor máximo autorizado de 20 micromoles por grama para as sementes dessa denominação; que, todavia, o segundo parágrafo do mesmo número prevê uma derrogação temporária até ao final da campanha de 1988/1989, para permitir a adaptação dos operadores às novas exigências de qualidade ; que é conveniente, para permitir essa adap- tação, prever uma nova derrogação ; Considerando que é conveniente prorrogar a derrogação previstá no artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 2681/83, relativa à utilização do método comum de determinação do teor de glucosinolatos ; que a experiência mostrou que a regra estatuída no terceiro paragrafo do referido artigo pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2681/83 é alterado do seguinte modo : : 1. O nº 4, segundo parágrafo, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Contudo, em relação às campanhas de comercializa- ção de 1986/1987 a 1989/1990, o teor máximo de glucosinolatos, admitido nas sementes de colza e de nabita « duplo-zero », é de 35 micromoles por grama de sementes ». ' 2. No segundo parágrafo do artigo 32º, os termos « cam- panhas de comercialização de 1986/1987 e 1987/ /1988 » são substituídos pelos termos « campanhas de comercialização de 1986/1987 a 1988/1989». 3. É suprimido o terceiro parágrafo do artigo 32º Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. * JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 10. 3 JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 (9 JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 26. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente