14.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 151/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 2005 que altera a Decisão 2005/393/CE no que se refere às derrogações à proibição de saída de animais das zonas submetidas a restrições, aplicável a deslocações dentro do território nacional [notificada com o número C(2005) 1689] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/434/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 1, alínea c), do artigo 9.º e o terceiro parágrafo do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/75/CE estabelece as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída aplicável a animais que abandonem estas zonas. (2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão (?) prevê a demar- cação das áreas geográficas globais onde os Estados- -Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («xzonas submetidas a restrições») relativas à febre catarral ovina. Define igualmente as condições de derrogação à proibição de saída prevista na Directiva 2000/75/CE («proibição de saída») aplicáveis a determina- das deslocações de animais e dos respectivos sémen, óvu- los e embriões. (33 — Quando tiver sido efectuado um programa de vacinação num efectivo, a circulação do vírus terá sido reduzida a um nível tão baixo que as deslocações de animais jovens de uma zona submetida a restrições para explorações fora desta zona, onde os vectores estão sob controlo, deverão ser consideradas como representando um risco aceitável. (4) A 14 de Março de 2005, o grupo de trabalho da Co- missão para o Código Zoossanitário Internacional do Instituto Internacional das Epizootias (OIE) apresentou um relatório sobre os diferentes aspectos das regras que devem ser aplicadas às deslocações de animais relativa- mente à febre catarral ovina. (1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. 5) (6) O grupo de trabalho concluiu que a virémia superior a 60 dias não deve ser considerada como representando um risco significativo para as deslocações de animais vivos e, consequentemente, os animais protegidos contra ataques por vectores por um período superior a 60 dias devem ser considerados seguros. Além disso, o grupo de trabalho concluiu que, como 28 dias é o período máximo para a seroconversão após a infecção, um animal é considerado seguro quando foi protegido contra ataques por vectores por um período superior a 28 dias e submetido a um teste serológico, com resultados negativos, após o período de 28 dias. O grupo de trabalho também concluiu que, como um teste virológico dá sempre um resultado positivo sete dias após a infecção, um animal é considerado seguro quando foi protegido contra ataques por vectores por um pe- ríodo superior a sete dias e submetido a um teste viro- lógico, com resultados negativos, após o período de sete dias. A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Alterações à Decisão 2005/393/CE A Decisão 2005/393/CE é alterada do seguinte modo: 1) O n.º 2 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: Q. As deslocações dentro de território nacional mencio- nadas no n.º 1 serão também objecto de derrogações à proibição de saída concedidas pela autoridade competente se: