Nº L 104/32 23. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA 94/16/CE DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais - (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; Considerando que é necessário alterar o teor máximo de arsénio nos alimentos completos para peixes, dado que a alimentação desta categoria de animais é constituída prin- cipalmente por farinhas de peixe em que o arsénio está naturalmente presente; que os alimentos cujo teor de arsénio atinge o valor agora fixado não apresentam qual- quer risco para a saúde animal, para a saúde humana ou para o meio ambiente ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. (À JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Março de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão