18.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 270/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1463/2004 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2004 relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Sacox 120 microGranulate», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1) e, nomeadamente, o n.º 5, alínea b), do seu artigo 9.ºG, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 70/542/CEE, os coc- cidiostáticos inscritos no anexo I da referida directiva antes de 1 de Janeiro de 1988 foram autorizados provi- soriamente a partir de 1 de Abril de 1998 e transferidos para o capítulo I do anexo B, com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela sua colocação em circulação. O produto salinomicina de só- dio, Sacox 120 microGranulate, é um aditivo que per- tence ao grupo «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» incluído no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE. (2) O responsável pela colocação em circulação do Sacox 120 microGranulate apresentou um pedido de autoriza- ção e um processo, em conformidade com o n.º 2e o n.º 4 do artigo 9.ºG da referida directiva. (33 Onº6do artigo 9.ºG da Directiva 70/524/CEE permite a prorrogação automática do período de autorização dos aditivos em causa até a Comissão tomar uma decisão nos casos em que, por razões não imputáveis ao titular da autorização, não seja possível deliberar sobre o pedido de renovação antes da data em que caduca a autorização. Esta disposição é aplicável à autorização do Sacox 120 microGranulate. Em 26 de Abril de 2001, a Comissão solicitou ao Comité científico da alimentação animal uma avaliação exaustiva dos riscos, tendo sido este pedido subsequentemente transferido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Foram apresentados vários pedidos de informação adicional durante o pro- cesso de reavaliação, impossibilitando concluir a reavalia- ção no prazo previsto no artigo 9.ºG. (4) — O Painel Científico dos aditivos e produtos ou substân- cias utilizados na alimentação animal ligado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer favorável em termos da segurança e da eficácia do Sacox 120 microGranulate em frangos de engorda. (5) A reavaliação do Sacox 120 microGranulate efectuada pela Comissão revelou que foram cumpridos os requisi- (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1289/2004 da Comissão (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15). tos pertinentes estabelecidos na Directiva 70/524/CEE. Por conseguinte, o Sacox 120 microGranulate deve ser autorizado, por um período de dez anos, como aditivo ligado ao responsável pela sua colocação em circulação e inscrito no capítulo I da lista referida na alínea b) do artigo 9.ºT da referida directiva. (6) — Dado que a autorização para o aditivo está agora ligada a um responsável pela sua colocação em circulação e sub- stitui a anterior autorização que não estava ligada a ne- nhuma pessoa específica, convém revogar a anterior au- torização. (7) — Dado que não existem razões de segurança que obriguem à retirada imediata do mercado do produto salinomicina de sódio, é adequado permitir um período de transição de seis meses para o escoamento das existências do adi- tivo. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE é alterado da seguinte forma: É suprimido o aditivo salinomicina de sódio, pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamento- sas». Artigo 2.º O aditivo Sacox 120 microGranulate, pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», como referido no anexo do presente regulamento, é autorizado para utilização na alimentação para animais nas condições indicadas no mesmo anexo. Artigo 3.º É permitida a utilização de salinomicina de sódio, por um pe- ríodo de seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, para escoamento das existências. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.