Nº L 218/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1993 relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para os projectos de rede de esgotos da zona de Kolymari em Xania, de rede de esgotos (2º fase) e tratamento de efluentes (2º fase) em Corfu, de recuperação definitiva do local de descarga de Ano Liossia, de recuperação definitiva do antigo local de descarga de Schisto, de instalações de tratamento de efluentes na zona turística de Salónica e de construção de um aterro sanitário de detritos em Zanthe, na Grécia Nº FC: 93/09/61/025 93/09/61/028 93/09/61/034 93/09/61/043 93/09/61/047 (Apenas faz fé o texto em língua grega) (94/530/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão (!), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 8º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 792/93 institui um instrumento financeiro de coesão através do qual a Comunidade efectuará contribuições financeiras para projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de transportes; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, determinadas disposições dos títulos VI e VII do Regulamento (CEE) nº 4253/88 'do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investi- mento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2082/ /93 (*), são aplicáveis, com as necessárias adaptações; Considerando que o | Regulamento (CEE) nº 792/93 define, no seu artigo 2º, o tipo de acções cuja realização pode ser apoiada pelo instrumento financeiro de coesão; () JO nº L 79 de 1. 4. 1993, p. 74 (2) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. () JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 20. Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 792/93 prevê que os Estados-membros garantam que seja dada a devida publicidade às intervenções do instru- mento financeiro; que às medidas adequadas constam do anexo V; Considerando que por «projecto» deve igualmente enten- der-se «conjunto de fases de projecto»; Considerando que a Grécia apresentou, em 2 e 26 de Julho de 1993, um pedido de contribuição do instru- . mento financeiro de coesão para as fases de projecto de ' rede de esgotos da zona de Kolymari em Xania, de rede de esgotos (2º fase) e tratamento de efluentes (2º fase) em Corfu, de recuperação definitiva do local de descarga de Ano Liossia, de recuperação definitiva do antigo local de descarga de Schisto, de instalações de tratamento de efluentes na zona turística de Salónica e de construção de um aterro sanitário de detritos em Zanthe; Considerando que o pedido de contribuição diz respeito a projectos elegíveis em conformidade com os crité- rios enunciados no artigo 2º do Regulamento (CFEFE) nº 792/93; Considerando que o pedido de contribuição inclui todas as informações previstas no nº 4 do artigo 8º e satisfaz os critérios fixados nos nº 3 e 5 do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 792/93; Considerando que os projectos contribuem para a realiza- ção dos objectivos do artigo 130ºS do Tratado; Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93, foram definidas, em termos técnicos e financeiros, as diversas fases do projecto para efeitos de concessão de um apoio pelo instrumento financeiro de coesão;