30. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 26/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 235/90 DA COMISSÃO . de 29 de Janeiro de 1990 que fixa, para a campanha de 1990, os preços de oferta comunitários dos pepinos aplicáveis em relação a Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha no que respeita ao mecanismo de compensação à impor- tação .das frutas e produtos hortícolas provenientes . de Espanha ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando - que o. Regulamento (CEE) nº 3815/89 -da Comissão (?), adoptou as modalidades. de aplicação do. mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha; Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros ; que só é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para os pepinos provenientes de Espanha, durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 11 de Fevereiro a 10 de Novembro; : . Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos: preços no produtor de cada Estado- membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolu- ção dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os referidos preços no produtor .corres- pondem à..média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder.o .nível do preço. de referência aplicado em relação a países terceiros ; Considerando que, a fim de : ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni- tário para cada um destes; Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, os preços no produtor a considerar na determinação do preço de oferta () JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. (À JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 28. comunitário são os de um produto indígena definido pelas suas características comerciais observadas no: ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicio- namento ; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações : que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas. em relação às flutuações normais registadas nesse mercado ; que, para além disso, a média para um -Estado- membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais; Considerando que os pepinos produzidos na Comunidade dos Dez são provenientes principalmente de culturas de estufa ; que é, portanto, a este tipo de produto que corres- pondem os peços de oferta comunitários fixados ; que os pepinos importados de Espanha provêm de culturas extensivas ; que estes pepinos, embora possam ser classifi- cados na categoria 1, não são comparáveis, quanto à quali- dade ou quanto ao preço, aos produtos de estufa ; que: é conveniente, por conseguinte, corrigir as cotações dos pepinos não produzidos em estufa por um coeficiente de adaptação ; Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comu- nitários dos pepinos para o período de 11 de Fevereiro a 10 de Novembro de 1990, aos níveis a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Em relaçãoà campanha de 1990, os preços de oferta comuntitários. dos pepinos (dos códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 19), expressos em ecus por 100 quilogramas líqui- dos, são fixados como segue para os produtos da categoria de qualidade 1, qualquer calibre, apresentados em embala- gem: — de 11 a 20 de Fevereiro: 144,61, — de 21 a 28 de Fevereiro: 109,79, — Março : 93,13, — Abril: 78,37, — Maio: 65,97, — Junho: 56,92,