29. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 84/27 REGULAMENTO (CEE) Nº 778/89 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1989 que autoriza a França a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 591/89 (, e, nomeadamente, o.nº 1 do seu artigo 32ºA, Considerando que a França apresentou: um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras. aráveis para as zonas mais sensíveis aos incêndios dos - departamentos :  Alpes-de-Haute-Provence, Hautes- -Alpes, Alpes-Maritimes, Ardêche, Aude, Bouches-du- -Rhône, Corse-du-Sudy Haute-Corse, Drôme, Gard, Hérault, Lozêre, Pyrénées-Orientales, Var e Vaucluse ; que estas zonas não excedem 2 % das terras aráveis de França e serão delimitadas por arrêété préfectoral ; Considerando que as zonas abrangidas pelo pedido supra- citado correspomdem-aos critérios fixados pelo Regula- mento (CEE) nº 1273/88 da Comissão (*) ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Em aplicação: do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) nº 797/85, a França é autorizada a não aplicar o : regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento nas zonas sensíveis aos incêndios dos departamentos indicados no -anexo; num total .não. superior a 2% das terras aráveis de França.. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no .Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989, () JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (3 JO nº L 65 de 9. 3. 1989, p. 1. () JO nº L 121 de 11. 5. 1988, p. 41. Pela Comissão - Ray MAC SHARRY Membro da Comissão