L 100/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 2001 que altera a Directiva 95/70/CE do Conselho, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves [notificada com o número C(2001) 978] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/293/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () Ê necessário actualizar a lista. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (5—») As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta a Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 6.º da Directiva 95/70/CE estipula que os Estados-Membros zelarão por que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal especializado que lhes permita efectuar as análises referidas no n.º 1 do mesmo artigo. (2) Onº3domesmo artigo estipula que, em derrogação do n.º 2, os Estados-Membros que não dispuserem de um laboratório nacional competente na matéria poderão recorrer aos serviços do laboratório nacional competente na matéria de outro Estado-Membro. (33 A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves é estabelecida no anexo C da Directiva 95/70/CE. () JO L 332 de 30.12.1995, p. 33. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo C da Directiva 95/70/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão