Nº 1 198/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2248/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº? 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adul- tos (*), é aplicável até 31 de Dezembro de 1988 às compras de intervenção, por força do artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 805/68 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3905/87 (6); que, tendo : em conta a experiência adquirida, é conveniente prever que todas as medidas de intervenção passem a ser efectuadas com base na grelha; Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 6º A do Regulamento (CEE) nº 805/68, o preço de compra de intervenção é igual à média ponderada dos preços de mercado nos Estados-membros ou, se for caso disso, na região do Estado-membro em que as compras de interven- ção são autorizadas, acrescida de 2,5% do preço de intervenção, expresso no estádio abatido para a qualidade R3, e não pode ser inferior ao mais elevado preço médio de mercado que entra no cálculo da média ponderada ; Considerando que o regime derrogatório de intervenção previsto até 31 de Dezembro de 1988 pelo artigo 6º A se destinava a limitar as compras públicas de intervenção, nomeadamente ao aproximar o preço de compra do preço de mercado; que, presentemente, após um ano de aplica- ção, pode verificar-se que o objectivo acima referido não foi atingido devido ao nível dos preços de compra tais (1) JO nº C 139 de 30. 5. 1988, p. 47. (2) JO nº C 167 de 27. 6. 1988. (3) JO nº C 175 de 4. 7. 1988, p. 33. (9) JOn L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. () JOnº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (6) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 7. como determinados no nº 4 do artigo 6ºA; que, em consequência, convém prever a possibilidade de, em certas condições, não aplicar preços de mercado nem o acréscimo de 2,5% do preço de intervenção ou a disposição que alinha o preço de compra pelo preço de mercado mais elevado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 'Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 805/68 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 2 artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «2,. As medidas de intervenção referidas no nº 1 podem ser tomadas relativamente aos bovinos adultos, bem como . relativamente às carnes frescas ou refrigera- das desses animais, apresentadas sob a forma de carca- ça, meia carcaça, quartos compensados, quartos dianteiros ou quartos traseiros, classificados nos termos da grelha comunitária de classificação prevista no Regulamento (CEE) nº 1208/81.» 2. No nº 4 do artigo 6ºA, é aditado o seguinte parágra- fo: ' ' « AÀs cláusulas seguintes previstas no primeiro pará- grafo, ou seja: i) Acréscimo do preço de compra de 2,5 % do preço de intervenção expresso aquando do abate para a qualidade R3 ; ' ' iài) Preço de compra não inferior ao preço médio de mercado, entrando o preço mais elevado no cálculo da média ponderada, são aplicadas sob reserva das disposições seguintes : — quando a média ponderada dos preços de mercado referida no primeiro parágrafo for superior a 82 % do preço de intervenção, as duas cláusulas referidas nos pontos i) e ii) podem não ser aplicadas,