L 109/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2001 que altera pela sétima vez a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha [notificada com o número C(2001) 1017] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/311/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) O exame mostrou que esta exploração cumpre os requi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. (2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha foi estabelecida pela Decisão 95/124/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/188/CE (º). (33 A Alemanha apresentou à Comissão as justificações para obter, o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a uma exploração piscícola da Saxónia, assim como as disposições nacionais que garantem o cumpri- mento dos requisitos em matéria de manutenção do estatuto de exploração aprovada. (4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Alemanha para exploração em causa. 6 de 19.2.1991, p. 1. 89 de 3.7.1998, p. 12. 4 de 14.4.1995, p. 6. 7 de 9.3.2001, p. 83. FrFrrrXe mcmh sitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. ( Em consequência, esta exploração pode, beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e deve ser aditada à lista de explorações apro- vadas da Saxónia. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/124/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão