.24.9.91. Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 268/107 DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Junho de 1991 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao diagnóstico da brucelose bovina e da - leucose bovina enzoótica (91/499/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que a Directiva 64/432/CEFE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de ani- mais das espécies bovina e suína (?), com a última redacção ' que lhe foi dada pela Directiva 90/422/CEE (*), estabelece os métodos para a manutenção do estatuto de efectivo oficialmente indemne de brucelose bovina e indemne de leucose bovina enzoótica; | Considerando que, devido aos novos conhecimentos científi- cos e inovações técnicas no diagnóstico e controlo da brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, bem como na luta contra estas doenças, é necessário proceder a um ajustamento das medidas comunitárias existentes nesta. matéria, () JO nº C 48 de 25. 2. 1991, p. 214. (2) JO nº C 60 de 8. 3. 1991, p. 43. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (*) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 9. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 64/432/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1992 Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua . publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. A.rtígo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente direc- tiva. | Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1991. Pelo Conselho O Presidente R. STEICHEN