L 247/8 Jornal Oficial da União Europeia 21.7.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1332/2004 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Por conseguinte, a utilização destas preparações enzimá- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 9.ºD, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE prevê a autorização dos aditivos a utilizar na Comunidade. Os aditivos referidos na parte 1l do anexo C da mesma directiva podem ser autorizados por um período ilimitado, desde que satisfeitas determi- nadas condições. (2) A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos e perus de engorda e para leitões pelo Regula- mento (CE) n.º 1436/98 da Comissão (?). (3) A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase e de endo-1,4-beta-glucanase produzidas por Humicola insolens (DSM 10442) foi autorizada provisoria- mente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1436/98 da Comissão (?). (4) — Foram apresentados novos dados de apoio aos pedidos de autorização por um período ilimitado em relação a cada uma destas preparações enzimáticas. A avaliação revela que são satisfeitas, para cada um dos casos, as condições previstas na Directiva 70/524/CEE no que diz respeito a este tipo de autorizações. ticas deve ser autorizada por um período ilimitado, desde que satisfeitas determinadas condições. (6) A avaliação destes pedidos revela que devem ser exigidos determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos referidos nos anexos. Esta protecção deverá ser assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (?). (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As preparações pertencentes ao grupo «Enzimas» constantes dos anexos | e II do presente regulamento são autorizadas para utilização por um período ilimitado como aditivos na alimen- tação dos animais nas condições indicadas nos referidos anexos. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2004. (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 (JO L 265 de 3.10.2002, p. 1). (3 JO L 191 de 7.7.1998, p. 15. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).