30.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L158/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1389/2000 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector das sementes (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1405/1999 (), e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 1445/76 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1388/1999 (9), fixou a lista das variedades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitar- dias, e de Lolium perenne L. de baixa persistência, semitar- dias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposi- ções adoptadas em aplicação do artigo 3.º do Regula- mento (CEE) n.º 2358/71. (2) —Desde a última alteração do Regulamento (CEE) n.º 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certifi- cadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 2000/2001. À aplicação dos critérios de classificação a certas varie- dades de Lolium perenne L. tem como resultado a sua inclusão numa das listas acima referidas. Deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) n.º 1445/76. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos [ e II do Regulamento (CEE) n.º 1445/76 são substi- tuídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2000. 246 de 5.11.1971, p. 1. 164 de 30.6.1999, p. 17. 161 de 23.6.1976, p. 10. 163 de 29.6.1999, p. 13. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão