26.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 282/69 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2001 relativa à revisão dos anexos da Decisão 97/101/CE do Conselho que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações individuais que medem a poluição atmosférica nos Estados-Membros [notificada com o número C(2001) 3093] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/752/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 97/101/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, que estabelece um intercâmbio recíproco de informações e de dados provenientes das redes e estações indi- viduais que medem a poluição atmosférica nos Estados- -Membros (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/101/CE estabelece um intercâmbio recí- proco de informações e de dados sobre a poluição atmostférica. (2) —Convém alterar os anexos a essa decisão a fim de adaptar a lista dos poluentes abrangidos, bem como os requisitos em matéria de informações adicionais, vali- dação e agregação. () JO L 35 de 5.2.1997, p. 14. (33  As medidas da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 96/62/CE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os anexos da Decisão 97/101/CE são substituídos pelo texto que consta do anexo à presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão () JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.