8.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 136/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 2000/32/CE DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2000 que adapta ao progresso técnico pela vigésima sexta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (*) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(?) e, nomeadamente, o seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo I da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas, com elementos da classificação e da rotulagem de cada uma. Os conhecimentos científicos e técnicos actuais indicam dever ser adaptada a lista de subs- tâncias perigosas constante do referido anexo. Algumas versões linguísticas da directiva requerem correcções em secções específicas do preâmbulo e do quadro A do anexo |. (2) O anexo III da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de frases indicando a natureza dos riscos especiais atribuídos a substâncias e preparações perigosas. O anexo IV da Direc- tiva 67/548/CEE contém uma lista de frases indicando as instruções de segurança relativamente a substâncias e pre- parações perigosas. O anexo VI da Directiva 67/548/CEE contém um guia para a classificação e a rotulagem de subs- tâncias e preparações perigosas. Algumas versões linguísti- cas da directiva requerem correcções em secções específicas dos anexos III, IV e VI. (3) O anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os métodos para a determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e preparações. É necessário adaptar o referido anexo ao progresso técnico. (*! Adoptada depois da vigésima sétima adaptação. () JO 196 de 16.8.1967, p. 1. () JOL 199 de 30.7.1999, p. 57. (4) O anexo IX da Directiva 67/548/CEE contém as disposi- ções relativas a fechos de segurança para crianças. Tais dis- posições devem ser adaptadas e actualizadas. É necessário alargar o âmbito da utilização de fechos de segurança para crianças. (5) O disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e prepara- ções perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) A nota Q no anexo 1A da presente directiva substitui a nota correspondente no preâmbulo; b) As linhas no anexo 1B da presente directiva substituem as linhas correspondentes na tabela A; c) As entradas no anexo 1C da presente directiva subs- tituem as entradas correspondentes; d) As entradas que figuram no anexo 1D da presente directiva são aditadas. 2. A frase de risco no anexo 2 da presente directiva substitui a frase correspondente no anexo III. 3. O anexo [IV é alterado do seguinte modo: a) As frases de segurança no anexo 3A da presente direc- tiva substituem as frases correspondentes no anexo IV;