10. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 7/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1990 relativa à participação financeira específica da Comunidade para a erradicação da peste equina em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (91/8/CEE) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ()), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que foram detectados, em Setembro e Outubro de 1990, vários focos de peste equina em certas zonas geográficas limitadas de Espanha; que, com o objectivo de colaborar na erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira específica da Comunidade ; Considerando que as autoridades espanholas tomaram, de imediato, as medidas previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comuni- dade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente ; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Com vista à erradicação da peste equina verificada em Espanha nos meses de Setembro e Outubro de 1990, a participação financeira da Comunidade é fixada em: 1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. P — 50 % das despesas suportadas por Espanha a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição dos animais, —— 50 % das despesas suportadas por Espanha a título da desinfecção e desinsectização das explorações infecta- das. Artigo 2º A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. Artigo 3º ÀA Comissão acompanhará a evolução da situação. Se tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão. Artigo 4º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão