11.8.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 228/33 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1992 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluíndo cortiça) — Forest, 1990/1992 (92/412/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º9Q, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em booperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/ /626/CEFE (*), adoptou um programa específico de investi- gação e desenvolvimento tecnológico no domínio das maté- rias-primas e da reciclagem (1990/1992); que o artigo 8º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com determinados países terceiros, nomeadamente com os países europeus que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, por forma a que participem em todo ou numa parte do programa; Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/ /177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comu- nidade Económica Europeia, dos acordos-quadro de co- operação científica e técnica entre as Comunidades Euro- peias e, nomeadamente, a República da Finlândia; Considerando que o Governo da Finlândia solicitou a respectiva participação num subprograma do citado pro- . grama comunitário de investigação, relativo à silvicultura e (1) JO nº C 316 de 6. 12. 1991, p. 4. (2) JO nº C 94 de 13. 4. 1992, p. 160 e decisão de 11 de Junho de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 106 de 27, 4, 1992, p. 12. (*) JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 16. (5) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. produtos da madeira (incluindo cortiça) enquanto maté- rias-primas renováveis (Forest); Considerando que a Comunidade e a Finlândia esperam obter vantagens recíprocas da cooperação e que o acordo em questão deve ser aprovado, DECIDE: Ártigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Co- operação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-pri- mas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluin- do cortiça) — Forest, O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação que se refere o artigo 10º do acordo (9). Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1992. Pelo Conselho O Presidente Carlos BORREGO (6) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secreta- riado-Geral do Conselho.