30. 5.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L133/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1987 que adapta ao progresso técnico, pela nona vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (87/302/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias peri- gosas (!), tal como foi alterada pela sexta vez pela Directiva 79/831/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE determina que as propriedades físico-quími- cas, a toxicidade e a ecotoxicidade das substâncias e preparações devem ser determinadas segundo os métodos especificados no Anexo V; Considerando que o nº 2 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE determina que a avaliação do perigo real ou potencial para o ambiente de uma substância ou preparação deve ser feita em função das características enumeradas nos Anexos VII e VIII; Considerando que actualmente o Anexo V, na versão que lhe foi dada pela Directiva 84/448/CEE (*), incluíi apenas os métodos de ensaio que correspondem às características especificadas no Anexo VII e que é igualmente necessário fornecer métodos de ensaio que correspondam às carac- terísticas especificadas no Anexo VIII; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação (1) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (2) JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. (3) JO nº L 251 de 19.9. 1984, p. 1. ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º É aditado ao Anexo V da Directiva 67/ 548/CEE o texto do anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 31 de Dezembro de 1988, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 30 de Junho de 1989, o mais tardar. ' Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. ' Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987. Pela Comissão Stanley CLINTON DAVIS Membro da Comissão