25. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 130/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 1357/91 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1991 que fixa, para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, o preço de objectivo no sector das forragens secas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando que, nos termos do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2275/89 (), deve ser fixado um preço de objectivo para determinados produtos do sector das forragens secas; que este preço deve referir-se a uma qualidade-tipo ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78, a ajuda prevista no nº 1 deste mesmo artigo deve ser igual a uma percentagem da diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do mercado mundial dos produtos em causa ; que, tendo em conta as características do mercado em questão, convém fixar esta percentagem em 80 % ; | Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços dife- rente do dos preços comuns ; que, em aplicação do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar o preço espanhol do preço comum, anual- mente, no início da campanha de comercialização ; que os critérios previstos para esta aproximação conduzem à fixa- ção do preço espanhol no nível a seguir indicado; Considerando que se revelou necessário reconsiderar o conjunto dos problemas ligados à fixação dos preços para a campanha de 1991/1992, o que provocou um atraso na fixação desses preços ; que é, por conseguinte, necessário fixar provisoriamente o preço de objectivo no sector das forragens secas, relativamente ao período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Em derrogação do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1117/78, o preço de objectivo para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, do artigo 1º do mesmo regulamento é provisoriamente fixado, em relação ao período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 : — para Espanha, em 174,30 ecus por tonelada, — para os outros Estados-membros, em 178,61 ecus por tonelada. Este preço refere-se a um produto : — com um teor de humidade de 11 %, — com um teor de proteínas brutas totais, relativamente à matéria seca, de 18 %. AÁrtigo 2º De 27 de Maio a 16 de Junho de 1991, a percentagem a utilizar para o cálculo da ajuda referida no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1117/78 é fixada em 80 %, para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, e na alínea c) do artigo 1º do mesmo regula- mento. : AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é aplicável durante o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, sem prejuízo das decisões que vierem a ser adoptadas rela- tivamente à campanha de comercialização de 1991/1992, as quais serão aplicadas a partir de 1 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. (!) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. L. 3) JO nº L 218 de 24. 7. 1989, p. 1. Pelo Conselho O Presidente R. STEICHEN