19. 6. 93 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 148/41 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América (93/359/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, " Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEEÇ), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro travessão, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, a madeira de Thuja L, incluindo a que não manteve a sua superfície natural arre- dondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América não pode ser intro- duzida na Comunidade se não for acompanhada dos certi- ficados previstos nos artigos 7º ou 8º da referida directiva e se não estiver desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas provocados pelo gênero Monochamus spp. espé- cies não europeias); Considerando que é actualmente introduzida na Comuni- dade madeira de Thuja L. originária dos Estados Unidos da América ; que, neste caso, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos nesse país ; Considerando que, relativamente aos Estados Unidos da América, a Comissão determinou, com base nas informa- ções fornecidas pelos Estados Unidos da América e reunidas naquele país durante uma deslocação efectuada em 1990, que foi estabelecido um programa oficialmente aprovado e controlado de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » destinado a assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco prove- () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33. niente de organismos prejudiciais ; que o risco de propa- gação de organistnos prejudiciais é reduzido nos casos em que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » emitido ao abrigo daquele programa ; | Considerando que a Comissão assegurará que os Estados Unidos da América ponham à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funciona- mento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas; Considerando que a presente decisão deve ser revista até, o mais tardar, 1 de Abril de 1995; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a estabelecer, nos termos das condições previstas no nº 2, derrogações ao nº 2 do artigo 7º e ao nº 1, alínea b), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE relativamente à madeira de Tbuja L., incluindo a que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária dos Estados Unidos da América. 2. "Devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) O cumprimento das condições definidas na parte A, ponto 1.4 da secção 1, do anexo IV deve ter sido verifi- cado por técnicos de classificação formados, qualifi- cados e autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado e controlado pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture; b) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes qualificados e adutorizados para o efeito pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Departement of Agri-