14. 9. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 257/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO | DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das energias não nucleares (1990/1994) (91/484/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (9, o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvi- mento tecnológico (1990/1994), que estabelece, nomeada- mente, as acções a realizar para desenvolver os conheci- mentos científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das energias não nucleares ; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da referida decisão ; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; ' Considerando que deve estimular-se em toda a Comuni- dade e nos países em desenvolvimento a investigação fundamental no domínio das energias não nucleares ; Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser neces- () JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 77, e JO nº C 76 de 21. 3. 1991, p. 9. & JO nº C 48 de 25. 2. 1991, p. 130, e JO nº C 240 de 16. 9. 1991, p. 20. ( JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 20. () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. sário estimular a formação de investigadores no âmbito do presente programa ; í Considerando que seria conveniente mandar avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem coma os seus eventuais riscos tecnológi- cos ; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centrali- zada de difusão e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico ; ' Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem, nomeadamente, visar o reforço das bases cientí- ficas e tecnológicas da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacio- nal; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objec- tivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização desses objecti- vos ; Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas (PME) no presente programa ; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa ;