Nº L 128/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1232/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço de objectivo das sementes de soja O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88(%), e, nomeadamente, os nº 1 e 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de “ objectivo das sementes de soja, há que ter em conta, quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo- nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consu- midores se efectuem a preços razoáveis; Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1491/85 prevê, mais especifica- mente, que há que fixar aquele preço para os produtores a um nível equitativo, tendo em conta as necessidades de abaste- cimento da Comunidade; que convém, àquele respeito, manter uma relação equitativa entre aquele preço e o preço de outras sementes oleaginosas; Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir indicado; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida relativamente à campanha de 1988/1989 corresponde àquela exigência e pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha seguinte; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comerciali- zação; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado: a) Para Espanha, em 45,99 ecus por 100 quilogramas; b) Paraosoutros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O preço referido no artigo 1º respeita às sementes: — a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e — com 2% de impurezas e, para as sementes tais quais, 14% de humidade e 18% de óleo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia: seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1.de Setembro de 1989., O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989. (1) JOnº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 27. (*) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES