25.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 202/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2174/91 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslováquia, benefi- ciários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do — — Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3835/ - /90(3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida a qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410) originários da Checoslová- quia, o tecto é de 375 toneladas ; que, em 2 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Checoslováquia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; que é adequado restabelecer os direitos adua- neiros para os produtos em causa em relação à Checoslo- váquia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 28 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Checoslová- quia : Número Categoria o de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0410 4 5401 10 11 (em toneladas) 5401 10 19 54021010 5402 10 90 5402 20 00 54023110 5402 31 30 5402 31 90 5402 32 00 5402 33 10 5402 33 90 540239 10 5402 39 90 540249 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 51 10 5402 51 30 5402 51 90 5402 5210 5402 5290 5402 59 10 5402 59 90 540261 10 5402 61 30 5402 61 90 5402 6210 5402 62 90 5402 69 10 5402 69 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 00 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acon- dicionados para a venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.