Nº L 313/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1990 que determina a marca de identificação dos equídeos vacinados contra a peste equina (90/553/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros ()), e, nomeadamente, o nº 2, alínea d), do seu artigo 5º, Considerando que os equídeos vacinados contra a peste equina que se encontrem na zona de protecção, na acep- ção do disposto no nº 2, primeiro travessão da alínea b), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, devem ser identifi- cados por uma marca nítida e permanente que permita identificar estes equídeos ; ; Considerando que, regra geral, o método mais adequado consiste na marcação dos equídeos por ferro em brasa ou por marcação a frio; que, não obstante, para os cavalos registados e identificados por intermédio de um docu- mento de identificação (passaporte) previsto na Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, rela- tiva às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (2), uma tatuagem no lábio pode ser considerada suficiente ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (À JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. S5. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º À marca prevista no nº 2, alínea d), do artigo 5º da Direc- tiva 90/426/CEE deve ser efectuada, na pele, com ferro em brasa ou a frio e deve ser constituída por uma letra ou um número de acordo com o indicado no anexo e cujas dimensões externas sejam de, no mínimo, S0 mm de altura e 50 mm de largura. Todavia, os cavalos registados e identificados pelo docu- mento de identificação (passaporte) previsto na Directiva 90/427/CEE podem ser marcados por uma tatuagem no lábio. Ártigo 2º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão 13.11.90 -