7. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 58/9 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 que adopta um programa comunitário específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da competitividade da agricultura e da gestão dos recursos agrícolas (1989/1993) (90/84/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q, Teéndo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),... Considerando que o artigo 130º K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; Considerando que, pela. Decisão 87/516/Euratom, CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/193/Euratom, CEE (5), o Conselho adoptou um progra- ma-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) que prevê acções a empreender com vista à exploração e valorização dos : recursos biológicos ; Considerando que a referida decisão especifica que a acção comunitária se justifica quando contribui, designa- damente, para melhorar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento global e harmonioso, desde que seja compatível com a qualidade científica e técnica da investigação ; que se espera que o programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da competitividade da agricultura e da gestão dos recursos agrícolas contribua para a realiza- - ção dos objectivos da política agrícola comum ; Considerando que o programa-quadro prevê um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnoló- gico no domínio da competitividade da agricultura e da gestão dos recursos agrícolos tendo em vista uma maior eficácia dos recursos humanos e financeiros consagrados à agricultura, e também dar resposta aos desafios económi-- cOs, sociais, regionais e ambientais suscitados pela evolu- ção das actividades agrícolas no âmbito sociceconómico das- zonas rurais ; Considerando que a Comunidade se deve esfórçar. por resolver os problemas de excedentes agrícolas, por ajustar a produção às necessidades do mercado, por manter os rendimentos agrícolas a um nível justo e por racionalizar () JO nº OC 146 de 13. 6. 1989, p. 15. ( JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 90 e decisão de 14 de Feverei- ro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial). 6) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 22. () JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. () JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. e modernizar as estruturas agrícolas e assegurar a competi- tividade da agricultura comunitária no mercado mundial, protegendo e melhorando simultaneamente o ambiente ; Considerando que estes esforços se devem orientar no sentido da promoção e do desenvolvimento de produtos deficitários na Comunidade, da melhoria da qualidade dos produtos agricolas e da procura de novas utilizações para os produtos agrícolas tradicionais ou novos, a fim de lhes aumentar o valor acrescentado ; Considerando. que, atendendo ao desfasamento no desen- volvimento de numerosas regiões da Comunidade, se torna necessário definir todas as possibilidades existentes de reduzir as disparidades económicas e sociais entre as regiões com atrasos de desenvolvimento e as regiões economicamente mais desenvolvidas da Comunidade, em especial onde as disparidades são mais acentuadas ; Considerando que uma das maiores dificuldades da inves- tigação agrícola consistirá em conter o rápido crescimento dos custos dos consumos intermédios da agricultura, nomeadamente através da criação de novos sistemas, menos onerosos, de produção, transformação e conserva- ção ; Considerando que a elaboração de projectos a longo prazo no domínio da gestão dos recursos poderá conduzit a novas fórmulas de gestão dos solos e das águas, em bene- fício da agricultura, do ambiente e da paisagem; Considerando que o aperfeiçoamento dos métodos e dos serviços de difusão dos resultados em matéria de investiga- ção agrícola facilitará a adaptação à mudança e à evolução da política agrícola comum ; Considerando que o programa será executado e desenvol- vimento em . estreita coordenação com as acções do programa-quadro, em especial os programas Ecair e Flair, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É adoptado, por um período de cinco anos com início em 26 de Fevereiro de 1990, um programa comunitário espe- cífico de investigação e de desenvolvimento tecnológico