22. 1. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 14/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pela Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (93/56/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ()), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, | Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos ; Considerando que a Irlanda apresentou, em 19 de Outubro de 1992, um programa relativo à bonamiose e à marteiliose para o seu território ; Considerando que esses programas definem as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças ; Considerando que, após exame dos programas apresenta- dos, se verificou que estes estão em conformidade com as disposições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comitéê veterinário permanente, () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa relativo à bonamiose e à martei- liose apresentado pela Irlanda. Artigo 2º A Irlanda porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento do programa previsto no artigo 1º Artigo 3º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão