13. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 313/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 3262/90 DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1990 que institui um direito anti-durnpíng provisório sobre as importações de fitas para cassetes áudio, originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no regulamento acima referido, '"Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores cuja produção colectiva de fitas de gravação áudio em bobinas e em cassetes repre- sentam a maior fracção da produção comunitária dos produtos em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping, no que se refere aos produtos em causa, originários do Japão, da República da Coreia (Coreia) e de Hong Kong, e de prejuízos importantes dele resultantes, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de fitas de gravação áudio em bobinas e em cassete, correspondentes ao código NC 8523 11 00, origi- nárias do Japão, Coreia e Hong Kong, tendo dado início a um inquérito. () A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibili- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (3) Todos os exportadores coreanos conhecidos, a maior parte dos exportadores japoneses, alguns dos exportadores de Hong Kong e todos os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Foram também apre- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. jO nº C 11 de 14. 1. 1989,.p. 9. ) () sentadas observações por um determinado número de importadores. ' O Bureau Européen des Unions des Consomma- teurs (BEUC) apresentou igualmente as suas obser- vações, no que se refere aos interesses dos consumi- dores neste processo. A Comissão verificou todas as informações recebi- das, na medida do que se considerou necessário para efeitos de uma determinação preliminar, e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários — AGFA Gevaert AG, Munique, República Federal da Alemanha, — BASF . Aktiengesellschaft, —Ludwigshafen, República Federal da Alemanha, — SUMA, Gien, França. Todos estes produtores comunitários são membros do CEFIC; b) Produtores/exportadores japoneses — TDK, Tóquio, Japão, — Maxell, Tóquio, Japão, — Fuji Film, Tóquio, Japão, — Denon Columbia, Tóquio, Japão ; c) Produtores/exportadores coreanos — Goldstar Co., Seul, Coreia, — Saehan Media Co., Seul, Coreia, — Sunkyong Magnetic Ltd (SKM), Seul, Coreia, — Sungnam Ltd, Seul, Coreia, — Nakayama, Seul, Coreia (*); d) Produtores/exportadores de Hong Kong — Swire Magnetics (HK) Ltd, Hong Kong, — Yee Keung Industrial Company Ltd, Hong Kong, — Magnetic Enterprise Ltd, Hong Kong, — Forward Electronics Ltd, Hong Kong, — Tomei Magnetics Ltd, Hong Kong; e) Importadores na Comunidade — Goldstar Deutschland GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha, — TDK Electronics Europe GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha, — TDK Recording Media Europe GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha, () Documentos examinados nas instalações da TDK em Tóquio.