L 190/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.2001 DIRECTIVA 2001/52/CE DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2001 que altera a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 As medidas previstas na presente directiva estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (!) alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea a), do seu artigo 3º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando que: (1) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulco- rantes para utilização nos géneros alimentares (?), alte- rada pela Directiva 96/83/CE (*), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como edulcorantes nos géneros alimentícios. (2) A Directiva 95/31/CE, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulco- rantes que podem ser utilizados nos géneros alimentí- cios (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/51/CE (6), estabelece os critérios de pureza dos edulcorantes mencionados na Directiva 94/ |35]/CE. 3) É necessário, à luz dos progressos técnicos, alterar os critérios de pureza estabelecidos na Directiva 95/31/CE respeitantes ao manitol (E421) e ao acessulfamo K (E 950). (4) É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos edulcorantes, do Codex Alimentarius e do Comité Misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA). (5) —É, consequentemente, necessário adaptar a Directiva 95/ [31/CE. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. () JO L 237 de 10.9.1994, p. 1. ( JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. (| JO L 48 de 19.2.1997, p. 16. ( JO ( JO re L 178 de 28.7.1995, p. 1. L 198 de 4.8.2000, p. 41. conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º No anexo à Directiva 95/31/CE, o texto relativo ao E 421 — manitol — e ao E 950 — acessulfamo K — passa a ter a redacção constante do anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão