13. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/35 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2960/90 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1069/89 (3), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 28º e onº 5 do seu artigo 28ºA, Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1964/88 (*), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da quotização B, bem como, se for caso disso, o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEFE) nº 1785/81, para O açúcar e a isoglicose, devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior ; Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2782/89 da Comissão (, o montante máximo referido no nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEFE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercializa- ção de 1989/1990, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco; Considerando que a perda global previsível verificada em conformidade com os nº 1 e 2 do artigo 28º do Regula- mento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha de comercialização de 1989/1990, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no nº 3 do artigo 28º do referido regulamento no que diz respeito à quotização à produção de base e a ter em conta para o cálculo da quotização B, nos termos dos nºº 4 e 5 do artigo 28º do mesmo regulamento, um montante igual a 22,873 % do preço de intervenção do açúcar branco; Considerando que a perda global verificada com base nos — dados conhecidos, nos termos dos nº* 1 e 2 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81, é inteiramente coberta pelas receitas das quotizações à produção de base e das quotizações B ; que, por conseguinte, não é necessá- rio, relativamente à campanha de comercialização de 1989/1990, fixar o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de 1989/1990, em: ' a) 1,0620 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar À e o açúcar B ; b) 12,1456 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B; c) 0,4466 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose À e a isoglicose B; d) 5,0954 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B. AÁArtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990. O nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. O nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1. O nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17. O nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 10. O nº L 268 de 15. 9. 1989, p. 43. Pela Comissão' Ray MAC SHARRY Membro da Comissão