29.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 244/33 REGULAMENTO (CE) Nº 2041/2000 DO CONSELHO de 26 de Setembro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 5/96 que cria um direito anti-dumping sobre as importações de fornos microondas originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Processo anterior (1) —“Na sequência do inquérito iniciado em Dezembro de 1993 (a seguir designado «inquérito inicial») em confor- midade com o artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2423/1988 do Conselho(?), em Janeiro de 1996 o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fornos microondas («FMO») originá- rtios, nomeadamente, da República da Coreia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 5/96(?). Estes direitos apli- cavam-se a todos os produtores-exportadores coreanos e variavam entre 3,3 e 24,4 %. (2) Em Dezembro de 1996, a Comissão iniciou um inqué- tito com vista a determinar se esses direitos haviam sido absorvidos — pelos —produtores-exportadores (*). — Este reexame foi encerrado em Março de 1998 com a Decisão 98/225/CE 4 da Comissão, sem qualquer alte- ração das medidas anti-dumping em vigor. 2. Pedido de reexame (33 Em Fevereiro de 1999 o produtor-exportador coreano LG Electronics Inc. apresentou um pedido de reexame intercalar parcial do direito anti-dumping vigor a ele apli- cável. O reexame pretendia exclusivamente determinar se era necessário continuar a aplicar o direito ao seu nível actual para compensar o dumping praticado pela empresa em causa. (4) A empresa alegou que, no seu caso específico, as circunstâncias haviam mudado radicalmente após a instituição das medidas iniciais devido, nomeadamente, à diminuição dos seus custos de fabrico que, por seu () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 ((O L 128 de 30.4.1998, () JO L 209 dPe 281988 (ª) JO L 2 de 4.1.1996, p. " () Jjo C 19 de 18.1.1997, p. 3. turno, havia provocado uma diminuição do valor normal, deixando por conseguinte de ser necessário compensar o dumping. A empresa alegou igualmente que a diminuição dos custos estava ligada a mudanças estru- turais de carácter permanente, não existindo quaisquer riscos de uma reincidência do dumping. 3. Inquérito (5) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial () («reexame», em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir desig- nado «regulamento de base»). (6)  Este aviso permitiu igualmente a outros produtores- -exportadores na Coreia solicitarem um reexame das taxas de direitos anti-dumping que lhes eram aplicados, sob reserva da apresentação, no prazo previsto no aviso, de elementos de prova suficientes de que havia deixado de ser necessário continuar a aplicar os direitos ao seu nível actual para compensar os efeitos do dumping. (7) —Apenas um produtor-exportador coreano, a Daewoo Electronics Co. Ltd, apresentou um pedido nesse sentido dentro do prazo previsto e forneceu os elementos de prova prima facie exigidos. Por conseguinte, esta empresa foi incluída no reexame. (8 A Comissão informou igualmente oficialmente as asso- ciações representativas dos produtores na Comunidade e os representantes do país exportador quanto ao início do reexame. Foi dada oportunidade às partes directa- mente interessadas de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo limite estabelecido no aviso de início. (9) A fim de obter as informações consideradas necessárias para o reexame e para efeitos de determinação da proba- bilidade de uma continuação ou reincidência do dumping, a Comissão enviou questionários aos dois produtores-exportadores coreanos em causa e, sempre que foi caso disso, às suas fíiliais na Comunidade. (10) Foram efectuadas visitas às instalações das seguintes empresas para verificação das respostas aos questioná- rios: Produtores na República da Coreia: — LG Electronics Inc, Seul («LGE») — Daewoo Electronics Co. Ltd, Seul (x;DWE») 6) JO L 85 de 20.3.1998, p. 29.