13.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 241/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1273/2004 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2004 que adia a data-limite de sementeira de certas culturas arvenses em determinadas zonas da Comu- nidade na campanha de comercialização de 2004/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (!) e, nomea- damente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O mnº 2 do artigo 8º do Regulamento (CE) n.º 1251/1999 estipula que, para terem direito ao paga- mento por superfície, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio ante- rior à respectiva colheita. (2) —Devido às condições meteorológicas específicas que se registam no ano em curso, não se afigura possível res- peitar as datas-limite de sementeira no respeitante a cer- tas culturas em Itália e em Espanha, bem como em de- terminadas regiões da Finlândia, de França, de Portugal e da Suécia. (33 — Nestas condições, importa adiar a data-limite para a se- menteira de determinadas culturas no respeitante à cam- panha de comercialização de 2004/2005. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As datas-limite de sementeira para a campanha de comerciali- zação de 2004/2005 são fixadas no anexo, no respeitante às culturas e regiões indicadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável aos pagamentos por superfície relativos à campanha de comercialização de 2004/2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2004. (1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão