L 253/20 Jornal Oficial da União Europeia 29.7.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2004 relativa à compra pela Comunidade de vacinas contra a peste suína clássica e à constituição de uma reserva comunitária dessas vacinas [notificada com o número C(2004) 2056] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/571/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 6.º e o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Co- munidade. (2) Os focos de peste suína clássica em explorações de suí- nos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar sérios prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos. (3)  —As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens e a definição de vacina marcada encontram-se  estabelecidas na  Directiva 2001/89/CE. (4) A Comunidade já dispõe de uma reserva de 1000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (5) — Nos termos da Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnós- tico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes labora- toriais de confirmação da peste suína clássica (?), foi re- centemente estabelecido um teste discriminativo ade- quado para distinguir suínos vacinados de suínos natural- mente infectados pelo vírus da peste suína clássica. À utilização das vacinas marcadas já autorizadas para co- mercialização na Comunidade pode, por conseguinte, ser prevista na eventualidade da vacinação de emergência de suínos domésticos. (6) A experiência recente no que se refere ao controlo da peste suína clássica dos suínos selvagens na Comunidade sugere que a vacinação desses suínos através de uma vacina administrada por intermédio de iscos orais pode ser eficaz. (7) Como  objectivo de reforçar a capacidade de resposta comunitária à peste suína clássica, é necessário proceder à compra de uma quantidade adequada de doses de va- cina marcada e de vacina a administrar por intermédio de iscos orais, bem como tomar medidas para que as mes- mas sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de emergência. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível 1 800 000 doses de vacina marcada contra a peste suína clás- sica. (JO L 39 de 9.22002, p. 71. Decisão alterada pela Decisão 2003/859/CE (JO L 324 de 11.12.2003, p. 55).