Nº L 188/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 7. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1988 (Apenas faz fé o texto em língua italiana) . (88/395/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/272/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º, | Considerando que, quando um Estado-membro considera que existe um perigo iminente de introdução ou de propagação no seu território de organismos prejudiciais, pode tomar provisoriamente as medidas adicionais neces- sárias para se proteger contra esse perigo, desde que comunique sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, acompanhadas de uma exposição dos motivos, em conformidade com o nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE; Considerando que a Itália adoptou em 22 de Maio de 1987 medidas que proíbem a introdução em Itália, de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 1987, de cogumelos frescos cultivados (Decreto 22 maggio 1987 : Divieto di importazione di funghi coltivati freschi)(*); | Considerando que a Itália só comunicou aos outros Esta- dos-membros e à Comissão as medidas adoptadas e a exposição dos motivos durante a reunião do Comité Fitos- sanitário Permanente de 22 de Junho de 1987; Considerando que, por força da Decisão 87/393/CEE da Comissão (º), a Itália deve revogar as medidas tomadas com vista a proteger-se contra a introdução de organismos prejudiciais associados com cogumelos frescos cultivados, visto que os motivos indicados, nessa altura, pelas autori- dades italianas, não eram susceptíveis de constituir um perigo iminente na acepção do disposto no nº 1 do artigo 15º da Directiva 77/93/CEE; Considerando que a Itália revogou as medidas em 28 de Outubro de 1987 mas adoptou, no mesmo dia, outros actos legislativos relativos a medidas fitossanitárias relacio- nados com a importação em Itália de cogumelos frescos cultivados (Decreto ministeriale 28 ottobre 1987 : misure fitosanitarie per l'importazione di funghi coltivati freschi) ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 116 de 4. 5. 1988, p. 19. ) Gazzetta ufficiale della Repu;blíca italiana nº 124 de 30.5. 1987, p. 9. () JO nº L 208 de 30. 7. 1987, p. 40. Considerando que as medidas adicionais adoptadas esti- pulam que os cogumelos frescos cultivados só podem ser introduzidos em Itália se : — tiver sido efectuada uma análise laboratorial no país de origem para determinar a ausência de nemátodos Ditylenchus myceliophagus e Aphelenchoides compos- ticola, — os cogumelos forem acompanhados de um certificado fitossanitário emitido pelo país de origem, — tiver sido introduzida uma « declaração adicional » no certificado fitossanitário indicando a ausência dos refe- ridôos nemátodos e mencionarido o nome do labora- tório que efectuou a análise ; | Considerando que as medidas adicionais adoptadas pela' Itália estipulam que os seguintes procedimentos sejam efectuados no local de importação : — recolha de amostras para análise laboratorial, pelas autoridades fitossanitárias' italianas, de um terço dos lotes de cogumelos frescos cultivados, aquando do controlo fitossanitário necessário para a emissão dos certificados de importação relativos aos cogumelos frescos cultivados ; — proibição da comercialização dos lotes objecto de amostragem até que os resultados da análise sejam comunicados ao importador e ao Ministério da Agri- cultura e Florestas ; Considerando que, em S de Novembro de 1987, as autori- dades italianas informaram por telex a Comissão das medidas adicionais tomadas, mas não notificaram os outros Estados-membros ; ' Considerando, todavia, que a Itália justificou as medidas adicionais pelo facto do nemátodo Ditylenchus mycelio- phagus ter sido positivamente identificado em amostras colhidas de cogumelos frescos cultivados importados de um Estado-membro ; Considerando que os cogumelos frescos cultivados são geralmente = produzidos em condições rigorosamente controladas utilizando um meio de cultura que foi tratado de modo a satisfazer as condições necessárias de produção efectiva ; que, consequentemente, quaisquer nemátodos detectados em vestígios de meio de cultura aderente aos cogumelos frescos cultivados colhidos já não devem, normalmente, ser patogénicos ;