Nº L 161/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1735/90. DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1990 | que institui uma vigilância comunitária prévia aplicável às importações de certos tipos de calçado originárias da Coreia do Sul e de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/ /89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do comité instituído. pelo Regulamento. (CEE) nº 288/82, Considerando o seguinte : PROCESSO Em Agosto de 1988; a Comissão foi informada por certos Estados-membros de que continuavam a Vverificar-se importações de .sapatos na Comunidade originárias da Coreia do Sul e de Taiwan, não obstante as medidas de limitação destas importações autorizadas para Itália () e França (*). Nessa ocasião, estes Estados-membros e outros, que se opunham à aplicação de novas medidas de carácter regional, solicitaram à Comissão um reexame, a nível do conjunto do mercado comunitário, da evolução destas importações e do seu efeito sobre a indústria comunitária. Os pedidos dos Estados-membros eram apoiados por elementos de prova relativos à evolução das importações dos produtos em causa e às condições em que as mesmas são efectuadas, nomeadamente em matéria de preços. Foram igualmente fornecidas indicações quanto às reper- cussões destas importações sobre as produções comunitá- rias de produtos : similares e concorrentes. Tendo decidido, após consultas, que-os elementos de que dispõe justificavam um inquérito, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das: Comunidades Europeias (5), o-início de um processo de inquérito comu- nitário relativo às importações na Comunidade de sapatos, originárias da Coreia do Sul e de Taiwan. A Comissão. informou oficialmente os importadores conhecidos como interessados e deu a todas as partes () JO nº L 35 de 9. 2. 1982 p. 1. (à3 JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1. (À JO nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 59. (9 JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 6. ( JO nº C 215 de 17. 8. 1988, p. 6. interessadas a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Numerosos importadores aproveitaram a ocasião para darem a conhecer a sua opinião por escrito, respondendo ao questionário que lhes havia sido enviado pelos serviços da Comissão. En nome dos produtores comunitários, foram apresen- tados argumentos pelas diferentes federações nacionais da. indústria do calçado e pela Confédération Européénne de. V'Industrie de la Chaussure (CEC). Além disso, a Comissão organizou, ao longo do mês de Dezembro de 1988, audições nas quais participaram as seguintes organizações e empresas : Produtores * — Confédération Européenne de I'Industrie de la Chaus- sure, B-1030. Bruxelas — Fédération Nationale de I'Industrie de la Chaussure de France, F-75008 Paris — Hauptverband der Deutschen Schuhindustrie eV, D-6050 Offenbach a/Main — Associazione Nazionale Calzaturifici Italiani, 1-20123 Milão — Fédération Belge de VIndustrie de-la Chaussure, B-1030 Bruxelas —— Federatie van- Nederlandse NL-5037 AA Tilburg — Britishh Footwear:. Manufacturers. Federation, UK Londres WIV SHB — Federation of Irish Footwear Manufacturers, IRL Dundalk — Skofabrikantenforeningen 1, DK-1358 Copenhaga Schoenfabrikanten, — MHellenic Association of Footwear Manufacturers and - Exporters, GR-11710 Atenas — Federación de Industrias del Calzado Espafiol, E-28006 Madrid — Associação Portuguesa. das Indústrias de - Calçado, Componentes e Artigos de Peles e seus Sucedâneos, P-4000 Porto Importadores na Comunidade — Reebok France, F-78530 Buc — Reebok Deutschland GmbH, D-8011 Heimstetten — Reebok International Ltd, UK Bolton BLI IPP — Oppenheimer Wolff & Donnelly, B-1050 Bruxelas ; representante : Nike (UK) Ltd, Nike International Ltd (Alemanha)