Nº L 147/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 5. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1486/89 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1989 que diminui os preços de base e de compra das nectarinas para a campanha de 1989 em virtude da superação do limiar de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 16ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1404/88 da Comissão (*) fixou o limiar de intervenção para as necta- rinas para a campanha de 1988 em 37 272 toneladas ; Considerando que o nº 1 do artigo 16ºÀ do Regulamento (CEE) nº 1035/72 prevê que se, durante uma dada campanha, as medidas de intervenção tomadas em relação às nectarinas na Comunidade dos Dez, em execução dos artigos 15º, 15ºB, 19º e 19ºÀ do referido regulamento, incidirem em quantidades que excedam o limiar definido para essa mesma campanha, os preços de base e de compra fixados para a campanha de comercialização seguinte são diminuídos de 1 º% para cada fracção de 2 500 toneladas que exceda o limiar; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas para as nectarinas na Comunidade dos Dez, durante a campanha de 1988, incidiram em 91 141 tone- ladas ; que foi, pois, verificada pela Comissão uma supera- ção de 53 869 toneladas em relação ao limiar de interven- ção fixado para essa campanha ; Considerando que em consequência do que precede, os preços de base e de compra fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1120/89 do Conselho (*) para as nectarinas para a campanha de 1989 devem ser diminuídos de 20 %; Considerando que a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regu- lamentação em vigor no âmbito do regime nacional ante- rior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 133º a 135º e 262º a 265º do Acto de Adesão ; que, por conse- guinte, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só são aplicáveis na Comunidade dos Dez ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços de base e os preços de compra fixados para as nectarinas para a campanha de 1989 pelo Regulamento (CEE) nº 1120/89 são diminuídos de 20 % e são estabele- cidos do seguinte modo: (ecus/100 kg líquidos) Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 1989 Períodos Preço de base Preço de compra 47,92 43,54 23,00 20,90 Junho Julho e Agosto Estes preços dizem respeito às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Inde- pendence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, da categoria de qualidade 1, calibre 61 a 67 milíme- tros, apresentadas em embalagem. Não incluem a inci- dência do custo da embalagem em que o produto é apre- sentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. () JO nº L 129 de 25. 5. 1988, p. 13. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 14. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão