9.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 292/45 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2000 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Solar Tech srl [notificada com o número C(2000) 3565] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/779/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Espaço Económico Europeu, e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (1) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) Por carta de 24 de Novembro de 1999, a Itália notificou à Comissão o auxílio à Solar Tech srl, registado sob o número N 736/99, e transmitiu informações complementares por cartas de 20 de Dezembro de 1999, 4 e 17 de Fevereiro de 2000. Além disso, a Itália transmitiu outros documentos relativos à notificação por cartas de 20 de Maio, 23 de Julho e 25 de Outubro de 1999, bem como durante reuniões bilaterais com os serviços da Comissão. (2) —Por carta de 4 de Abril de 2000, a Comissão informou a Itália da decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente ao auxílio em questão. (3) —A decisãoda Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jomnal Oficial das Comunidades Europeias (). A Comissão convidou os interessados a apresentarem observações sobre o auxílio em questão. (4) A Comissão recebeu observações dos interessados sobre este assunto que transmitiu à Itália por carta de 29 de Junho de 2000 dando-lhe a possibilidade de apresentar comentários. () JO C 142 de 20.5.2000, p. 11. () Ver nota de pé-de-página 1.