18.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 14/5 REGULAMENTO (CE) N.º 67/2005 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2879/2000 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2702/1999 do Conse- lho, de 14 de Dezembro de 1999, relativo a acções de infor- mação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros (!), nomeadamente o artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — Os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 2702/1999 estabelecem os critérios para a determinação dos merca- dos e produtos que podem ser objecto de acções de informação ejou promoção em países terceiros. Esses mercados e produtos são indicados no anexo do Regu- lamento (CE) n.º 2879/2000 da Comissão (?). (2) O  artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2702/1999 esta- belece que, de dois em dois anos, a Comissão deve ela- borar uma lista dos produtos e mercados referidos nos artigos 3.º e 4.º do mesmo regulamento. (33 A listados mercados a visar deve ser revista para ter em conta o facto de a Croácia, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Turquia e a Ucrânia serem mercados de exportação especialmente interessantes para certos Esta- dos-Membros e possuírem potencial de exportação para a Comunidade em geral. (4) O equilíbrio do mercado das flores e plantas pode ser melhorado através de acções de informação ej/ou de pro- moção genérica em países terceiros. Esses produtos de- vem, portanto, ser incluídos na lista dos produtos que podem ser objecto de acções de promoção nos países terceiros. (5) É conveniente alargar a referência aos queijos e iogurtes no anexo do Regulamento (CE) n.º 2879/2000 de modo a contemplar os produtos lácteos em geral. () JO L 327 de 21.12.1999, p. 7. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 2060/2004 (JO L 357 de 2.12.2004, p. 3). (2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 63. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1806/2004 (O L 318 de 19.10.2004, p. 11). (6) — Os produtos que, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denomi- nações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ?), ou com o Regulamento (CEE) n.º 2082/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), beneficiem de uma denomi- nação de origem protegida (DOP) ou de uma indicação geográfica protegida (IGP) ou sejam especialidades tradi- cionais garantidas, bem como os produtos da agricultura biológica, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (”), são produtos de qualidade, cuja produção é considerada prioritária no contexto da política agrícola comum. Esses produtos devem, por- tanto, ser incluídos no anexo do Regulamento (CE) n.º 2879/2000, para garantir que possam beneficiar de todas as acções de promoção e de informação previstas no âmbito do regime de promoção em países terceiros. (7) O Regulamento (CE) n.º 2879/2000 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido na reunião do co- mité de gestão conjunto para a promoção dos produtos agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2879/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (3) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2004 (JO L 232 de 1.7.2004, p. 21). (% JO L 208 de 24.7.1992, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1481/2004 da Comissão (JO L 272 de 20.8.2004, p. 11).