29.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 176/61 DIRECTIVA 2001/49/CE DA COMISSÃO de 28 de Junho de 2001 que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, de modo incluir a substância activa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/36/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a seguir denominada «a directiva», a França recebeu, em 26 de Outubro de 1995, um pedido da empresa Du Pont de Nemours SAS («requerente», com vista à inclusão da substância activa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo) no anexo 1 da directiva. (2) Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Decisão 97/164/CE da Comissão (?) concluiu que pode considerar-se que o processo apresentado para o flupir- sulfurão-metilo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, relativamente a um produto fitofarmacêutico que contém esta substância activa, do anexo III da directiva. (33 — Os efeitos do flupirsulfurão-metilo na saúde humana e no ambiente foram avaliados pela França, na sua função de Estado-Membro relator, em conformidade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. A França apre- sentou um projecto de relatório de avaliação da substância em causa à Comissão em 2 de Dezembro de 1997. (4) O processo e os resultados da avaliação do flupirsul- furão-metilo foram também  apresentados, a título consultivo, ao Comité Científico das Plantas, em 15 de Julho de 1999. O comité emitiu o seu parecer em 20 de Novembro de 2000 (*). (5) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm flupirsulfurão-metilo satisfazem, em geral, as condições definidas nos n.ºº 1 e 3 do artigo 5.º da directiva, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de avaliação da Comissão. É, portanto, adequado incluir a substância activa em causa no anexo [ da directiva, para que, em cada Estado-Membro, os produtos fitofarmacêuticos que 1 () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 164 de 20.6.2001, p. 1. () JO L 64 de 5.3.1997, p. 7. (*) Parecer do Comité Científico das Plantas relativo à avaliação do flupirsulfurão-metilo no âmbito da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Doc. SCP/ FLUPYR/002 final, de 11 de Dezembro de 2000. contêm flupirsulfurão-metilo possam ser autorizados em conformidade com a directiva. (6) — Depois da inclusão, os Estados-Membros necessitarão de um período razoável para porem em prática as disposi- ções da presente directiva, nomeadamente para reapre- ciarem as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contêm flupirsulfurão- -metilo, que devem ser substituídas por autorizações concedidas no âmbito do artigo 4.º da Directiva 91/ |414/CEE. Pode igualmente ser necessário um período mais dilatado para os produtos fitofarmacêuticos que contêm flupirsulfurão-metilo e outras substâncias activas incluídas no anexo |. (7) O relatório de avaliação é necessário para que os Estados-Membros possam aplicar correctamente várias secções dos princípios uniformes enunciados no anexo VI da directiva, que se referem à avaliação dos dados apresentados com vista à inclusão da substância activa no anexo [ da directiva. É conveniente estabelecer que, salvo no que respeita às informações confidenciais, na acepção do artigo 14.º da directiva, os Estados-Membros devem manter a versão final do relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas e facultar-lhes a sua consulta. (8 — Casoo referido relatório seja actualizado de modo a ter em conta o progresso técnico e científico, as condições relativas à inclusão do flupirsulfurão-metilo no anexo 1 da directiva poderão também ter de ser alteradas, em conformidade com o procedimento descrito na directiva. (9) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente emitido em 27 de Abril de 2001, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O quadro incluído no anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado de modo a incluir a substância activa DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo), descrita no anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.