Nº L 126/24 Jornal Oficial das Comunidades'Europeias 20. 5. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1367/88 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisolas, pullo- vers, anoraks e artigos semelhantes em malha, da categoria de produtos nº 5 (nº de ordem 40.0050), originários da Índia, aos calções, shorts e calças, tecidos, da categoria de produtos nº 6 (nº de ordem 40.0060), originários do Paquistão, aos fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho, da categoria de produtos nº 43 (nº de ordem 40.0430), originá- rios do Brasil, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87, do Conselho A .COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 'do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente o seu artigo 4º, Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos [ e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (() de tectos individuáis, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 do seus Ánexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territó- rios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na impor- tação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos indivi- duais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para as camisolas, pullovers, anoraks e artigos semelhantes em malha, da categoria de produtos nº 5 (nº de ordem 40.0050), os calções, shorts e calças, tecidos, da categoria de produtos nº 6 (nº de ordem 40.0060), e os fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho da categoria de produtos nº 43 (nº de ordem 40.0430), o tecto é de 955 000 peças, 859 000 peças e 39 toneladas ; que, em 2 de Maio de 1988, as importações na Comuni- dade dos referidos produtos originários da Índia para a categoria 5, do Paquistão para a categoria 6, e do Brasil para a categoria 43, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia para a categoria 5, ao Paquistão para a categoria 6, e ao Brasil para a categoria 43, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 23 de Maio de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE), nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Índia para a categoria 5, do Paquistão para a categoria 6, e do Brasil para a categoria 43: ' Nº de Categoria ordem Unidades Código NC Designação das mercadorias Origem 40.0050 5 6101 10 90 6101 20 90 (1 000 peças) | 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 61101010 6110 1031 6110 10 39 61101091 6110 10 99 61102091 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 8 O nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. * JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1. Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casa- Índia cos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões, e artigos semelhantes em malha'