8. 2.-92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 3215 REGULAMENTO (CEE) Nº 305/92 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 410/90, que estabelece normas de qualidade | para os kiwis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do : Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (3, e, nomeada- mente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 410/90 da Comissão (*) estabelece normas de qualidade para os kiwis ; Considerando que as disposições respeitantes à « marca de Hayward » são diferentes nas diversas versões linguísticas ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : que essas disposições devem ser alteradas em conformi- dade ; Considerando que, a fim de harmonizar as normas de qualidade aplicáveis aos kiwis com outras normas comu- nitárias aplicáveis aos frutos e produtos hortícolas, deve proceder-se a algumas alterações no que se refere à « ma- nutenção da qualidade », « calibre » e « calibragem»; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 410/90 é alterado do seguinte modo: 1. A parte II, « Disposições relativas à qualidade », ponto « B. Classificação », é alterada do seguinte modo : a) A alínea i), segundo parágrafo, da categoria « extra » passa a ter a seguinte redacção : « Devem ser isentos de defeitos, com excepção de alterações superficiais muito ligei- ras, desde que estas não prejudiquem a qualidade, a manutenção da qualidade, o aspecto do produto nem a sua apresentação na embalagem.»; b) A alínea ii), terceiro parágrafo, da categoria 1, em todas as versões linguísticas, passa a ter a seguinte redacção : « Devem apresentar as características da variedade. Podem, no entanto, ter os seguintes defeitos ligeiros, desde que estes não prejudiquem o aspecto do produto, a qualidade, a manutenção da qualidade nem a apresentação na embalagem: — um ligeiro defeito de forma (mas sem intumescências nem deformações), — um ligeiro defeito de coloração, — defeitos superficiais da epiderme, desde que a área total afectada não exceda 1 cm?, — uma pequena “marca de Hayward" correspondente a linhas longitudinais e sem protuberância. » ; c) Na alínea iil), terceiro parágrafo, da categoria II, o quarto travessão respeitante à marca « Hayward » passa a ter a seguinte redacção : « — diversas marcas “de Hayward" mais pronunciadas com uma ligeira protuberân- cia, ». N 2. Na parte III, « Disposições relativas à calibragem », a primeira linha passa a ter a seguinte redacção : « O calibre é determinado pelo peso dos frutos. ». () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (3 JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. () JO nº L 43 de 17. 2. 1990, p. 22.