9.11.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 308/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 3267/91 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1991 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias (!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88(3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3933/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reparte, para o ano de 1991, certas quotas de capturas entre os Esta- dos-membros em relação aos navios que pescam nas águas das ilhas Faroé (*), estabelece as quotas de sardas para 1991; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um sfock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a quota atribuída para 1991 ; que a Dinamarca proibira a pesca deste stocka partir de 24 de Outubro de 1991 ; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Às capturas de sardas nas águas das ilhas Faroé, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1991. A pesca da sarda nas águas das ilhas Faroé, efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste sfock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 24 de Outubro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1991. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (À JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. ( JO nº L 378 de 31. 12. 1990, p. 67. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente