Nº L 326/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3380/89 DO CONSELHO de 6 de Novembro de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautáis comuntários consolidados no GATT, para certos produtos agrícolas e industriais ' O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que; no âmbito do .«Acordo sobre Pautas Aduaneiras - e Comércio (GATT), a Comunidade se comprometeu a abrir, todos os anos, sob certas condições, contingentes pautais comunitários com direitos reduzidos ou :nulos, para um certo número de produtos agrícolas e industriais ; que é, pois, conveniente abrir, para o ano de 1990, os contingentes pautais em questão, especificando, se for caso disso, as condições de admissão que tenham sido previstas ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o « acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão, em todos os Estados-membros, até ao esgotamento dos contin- gentes ; que convém tomar as medidas necessárias com vista a assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade para os Estados-membros de sacarem, sobre os volumes dos contingentes, as quantidádes necessárias correspondentes às importações reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-mem- bros e a Comissão ; Considerando que, pelo fácto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Lúuxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão desses contingentes pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são suspensos durante os períodos, aos níveis e nos limites .dos contingentes pautais indicados para cada um desses produtos : ; ; Volume do Dir?ilo do Nº de Código NC Designa: ; Período do n ; . ção das mercadorias : contingente contingente ordem & contingente (em tonªeladas) (em %) 09.0006 0302 40 90 | Arenques, respeitando os preços de referência 16 de Junho del —— 34000 0 0303 50 90 1990 a 14 de Feve- |' 0304 10 93 reiro de 1991 ex 0304 1098 0304 90.25 09,0007 | ex 0305 S1 10 | Bacalhaus das espécies Gadus morhbua Gadus opac | de 1 de Janeiro a 25 000 o ex 0305 51 90 | e peixes da espécie Boreogadus saide, salgados ou | 31 de Dezembro 0305 59 11 | em solmoura, inteiros, descabeçados ou em pedaços | de 1990 0305 5919 || ex 0305 62 00 0305 69 10 09.0009 | ex 0302 6965 | Pescada  dourada (Merluccius bilinearis) fresca, | de 1 de Janeiro a 2000 8 ex 03037810 | refrigerada ou congelada 31 de Dezembro ex 0304 90 47 de 1990 09.0011 | ex 03042029 | Filetes congelados de bacalhau (Gadus morbua)(”) |. de 1 de Janeiro a 10 000 8 : 31 de Dezembro de 1990 09.0013 | ex 44121900 | Madeiras contraplacadas de coníferas, sem incorpo- | de 1.-de Janeiro a 650 000 m? o ex 441299590 | ração de outras matérias : 31 - de Dezembro de 1990. — com uma espessura a 8,5 mm, cujas superfícies não foram posteriormente trabalhadas — polidas e com uma espessura superior a 18,5 mm |