14. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 42/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 352/89 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEFE) nº 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta.o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do. Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (3), e. nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (*) foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CEE). nº 2951/88 () para prever, nomeada- mente, que a manteiga concentrada seja fabricadá num prazo de três meses a partir do último dia do prazo para a apresentação das propostas ; que esta alteração foi introdu- zida na sequência de uma situação que se caracterizou por uma procura anormalmente elevada de manteiga de exis- tência pública e de mercado; que, a fim de limitar as quantidades procuradas, a Comissão aumentou os preços mínirmnos de venda, diminuiu o nível das ajudas e abreviou Os prazos previstos para o fabrico de manteiga concen- trada e para a incorporação nos produtos finais ; que, na sequência destas medidas, as quantidades procuradas desceram para níveis normais em relação às necessidades reais da indústria em causa ; que, atendendo a esta nova situação, é oportuno restabelecer o prazo inicialmente previsto para a transformação da manteiga concentrada e, deste * modo, reduzir a diferença entre este prazo e o . previsto para a incorporação nos produtos finais ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE /REGULAMENTO :. Ártigo 1º O primeiro travessão do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 570/88 passa a ter a seguinte redacção: «— sete meses, no que diz respeito ao fabrico de manteiga concentrada, ». Artigo 2º O - presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável às quantidades atribuídas antes da sua data de entrada em vigor e em relação às quais o prazo de três meses para o fabrico de manteiga concentrada ainda não : tiver terminado na data de entrada em vigor. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989 () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (À JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.. () JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. () JO nº L 266 de 27. 9. 1988, p. 28. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão