16.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 317/31 REGULAMENTO (CE) N.º 1797/2004 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2004 relativo à suspensão da pesca da maruca azul pelos navios arvorando pavilhão do Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 do Conse- lho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (!), nomeada- mente o n.º 3 do artigo 21-º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2340/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que fixa, para 2003 e 2004, as possibilidades de pesca relativas às unidades populacio- nais de peixes de profundidade (?), estabelece quotas de maruca azul para 2004. (2) — Para assegurar o respeito das disposições relativas às li- mitações quantitativas das capturas de uma unidade po- pulacional submetida a quota, é necessário que a Comis- são fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Es- tado-Membro esgotaram a quota atribuída. (33 — De acordocom as informações comunicadas à Comissão, as capturas de maruca azul nas águas das subzonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou regis- tados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 2004. O Reino Unido proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 9 de Agosto de 2004. É, por conseguinte, conveniente reter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Considera-se que as capturas de maruca azul nas águas das subzonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas que não estão sob a soberania ou jurisdição de países terceiros), efectua- das por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou regista- dos no Reino Unido, esgotaram a quota atribuída ao Reino Unido para 2004. É proibida a pesca da maruca azul nas águas das subzonas CIEM VI, VII (águas comunitárias e águas que não estão sob a sobe- rania ou jurisdição de países terceiros) por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde 9 de Agosto de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2004. (1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1). (2) JO L 356 de 31.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 762/2004 da Comissão (JO L 120 de 24.4.2004, p. 8). Pela Comissão Jórgen HOLMQUIST Director-Geral da Pesca