5::4., 89 Jórnal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 92/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1989 ; que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como estando oficialmente indemnes de peste suína Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (89/224/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva :80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da -Comunidade indemne de peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (?), -e, nomea- damente, o nº 2 do seu artigo 7º,;" Tendo em conta a Decisão 88/529/CEE da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que adopta o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Bélgica(*), Considerando que o desenvolvimento da situação em rela- ção à doença levou as autoridades belgas, de acordo com o respectivo plano, a executar.medidas que garantem a protecção e a manutenção do estatuto de determinadas regiões ; Considerando que não se verificou qualquer caso de peste suína e que a vacinação contra a peste suína não se efectua há mais de quinze meses nas regiões a reconhecer como estando oficialmente indemnes de peste suína; Considerando que o estatuto das regiões a reconhecer como estando. oficialmente indemnes -de peste suína será mantido pela aplicação das medidas previstas no nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são. estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE.DECISÃO: Ártigo 1º As partes do território da Bélgica constituídas pelas regiões descritas no anexo são reconhecidas como oficial- mente indemnes de peste suína na acepção do nº 2 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE. Artigo 2º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ANEXO - Regiões da Bélgica reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína — As províncias de Liêge, Luxembourg e-Namur. () JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. (3 JO nº L 280 de 3. 10. .1987, p. 24. () JO nº L 291 de 25. 10. 1988, p. 78.