L 221/10 Jornal Oficial da União Europeia 22.6.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Junho de 2004 relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na parceria europeia com a Bósnia e Herzegovina (2004/515/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 533/2004 do Conse- lho, de 22 de Março de 2004, relativo ao estabelecimento das parcerias europeias no âmbito do processo de estabilização e de associação (!), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) — O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a «Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais: em direcção a uma integração europeia», na qual se refere a elaboração de parcerias europeias como um dos meios para intensificar o processo de estabiliza- ção e de associação. (2) — O Regulamento (CE) n.º 533/2004 estabelece que o Con- selho decidirá, por maioria qualificada e com base numa proposta da Comissão, sobre os princípios, prioridades e condições que devem figurar nas parcerias europeias, bem como quaisquer eventuais actualizações. Refere igualmente que o acompanhamento da execução das par- cerias europeias será assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação, nomeadamente os relatórios anuais. (3) O  estudo de viabilidade de 2003 e o relatório anual de 2004 da Comissão apresentam uma análise dos prepara- tivos da Bósnia e Herzegovina para o reforço da integra- ção na União Europeia e definem várias áreas prioritárias de trabalho futuro. () JO L 86 de 24.3.2004, p. 1. (4) A fim de preparar o reforço da integração na União Europeia, a Bósnia e Herzegovina deve estabelecer um plano com calendários e especificações em termos das medidas que esse país prevê tomar para o efeito, DECIDE: Artigo 1.º Em conformidade com o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 533/2004, os princípios, prioridades e condições que figu- ram na parceria europeia com a Bósnia e Herzegovina são estabelecidos no anexo, que forma parte integrante da presente decisão. Artigo 2.º A execução da parceria europeia será examinada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabiliza- ção e de associação. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. COWEN