Jornal Oficial das Comunidades Europeias - Nº L 165/15 30. 6. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1837/88 DO CONSELHO de 22 de Junho de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de | vinhos de qualidade produzidos na região determinada do Xerês (1988/1989) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 30º e 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, por força dos artigos 30º e 75º do Acto de Adesão, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos vinhos de Xerês, provenientes de Espanha, no âmbito de contingentes pautais comunitários de 358 120 hectolitros, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, e de 435 000 hectolitros, em recipientes de capaci- dade superior a 2 litros, são suprimidos progressivamente; que esses direitos são reduzidos, em 1 de Janeiro de 1988, para 62,5 %, e, em 1 de Janeiro de 1989, para 50 % dos direitos de base ; que, em derrogação do artigo 30º do Acto de Adesão, o Regulamento (CEE) nº 443/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, relativo aos direitos de base a ter em consideração na Comunidade dos Dez com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas no Acto de Ade- são de Espanha e Portugal (1), prevê que os direitos de base sejam os efectivamente aplicados em 1 de Jáneiro de 1986 ; que convém, portanto, para determinar os direitos aplicá- veis na importação desses vinhos, abrir, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, contingentes pautais comunitários de: — 358 120 hectolitros para os vinhos de qualidade produ- zidos na região determinada do Xerês, dos códigos NC ex 2204 2141 e ex 220421 51, e — 435 000 hectolitros para os vinhos de qualidade produ- zidos na região determinada do Xerês, dos códigos NC ex 2204 29 41 e ex 2204 29 51, com os direitos indicados no quadro constante do artigo 1º ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agríco- las entre a Espanha e Portugal (2), prevê um regime especial (1) JO nº L 50 de 28. 2. 1986, p. 9. (2) JO nº L 367 de 31. 12, 1985, p. 7. na importação em Portugal dos produtos em questão provenientes de Espanha; que, por consequência, os con- tingentes pautais comunitários se aplicam apenas na Comu- nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas para estes contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros, até ao esgotamento dos contingentes ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais comunitários baseado na repartição entre os Estados- -membros parece susceptível de respeitar a natureza comu- nitária desses contingentes em relação aos princípios acima enunciados ; que esta repartição deve, a fim de representar o melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em questão, ser efectuada proporcionalmente às necessida- des dos Estados-membros, calculadas, por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às importações dos referidos produtos provenientes de Espanha no decurso de um período de referência representativo e, por outro lado, com base nas perspectivas económicas para o período de contingentamento considerado ; Considerando que, durante os três últimos anos em relação aos quais há dados estatísticos disponíveis, as importações correspondentes de vinhos de Xerês dos Estados-membros evoluíram do seguinte modo: (Em bectolitros) 1984 1985 1986 Vinhos de Xerês — em recipientes contendo 2 litros ou menos: Benelux 235 876 | 242779 | 205 524 Dinamarca 11238 | 10173 | 11487 Alemanha 158976 | 158 458 | 204 835 Grécia 119 84 114 França 1778 1389 1227 Irlanda 7 123 6 600 4 327 Itália 1 509 1963 1279 Reino Unido 159685 | 173 668 | 145 384 — em recipientes contendo mais de 2 litros: Benelux 195 461 | 204 470 | 154 428 Dinamarca 11115 12 143 10 316 Alemanha 10154 | 10122 | 10005 Grécia 9 — — França : 119 67 30 Irlanda 3102 4334 3 220 Itália — — — Reino Unido 245 850 | 264 340 | 247 052