L 127/114 Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2004 que aceita um compromisso oferecido no âmbito de um processo anti-dumping sobre as impor- tações de silício originário da Rússia [notificada com o número C(2004) 1312] (2004/445/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (') (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, os seus artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1235/2003(0), a Comissão instituiu direitos antidumping provisórios sobre as importações na Comunidade de silício ( a seguir desig- nado «o produto em causa») originário da Rússia. (2) —Apósa aprovação das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão prosseguiu o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade. Os resultados e as conclusões definitivas do inquérito são apresentados no Regulamento (CE) n.º 2229/2003 do Conselho (?), de 22 de Dezembro de 2003, que institui um direito anti- -dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti- -dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia (a seguir designado «o regula- mento definitivo»). (33 — O inquérito confirmou as conclusões provisórias sobre o dumping prejudicial no que respeita às importações de silício originário da Rússia. B. COMPROMISSO (4) Na sequência da adopção das medidas anti-dumping provisórias, os produtores exportadores que colaboraram na Rússia — SKU LLC, Sual-Kremny-Ural e ZAO KREMNY, pertencentes ao grupo SUAL, juntamente com () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1). ( JOL 173 de 11.7.2003, p. 14. () JO L 339 de 24.12.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 821/2004 (ver página 1 do presente Jornal Oficial). o comerciante ASMP GmbH a eles coligado na Suiça (as empresas SKU LLC, Sual-Kremny-Ural, ZAO KREMNY e ASMP GmbH são a seguir designadas conjuntamente «a empresa»), ofereceram um compromisso em conformi- dade com o n.º 1 do artigo 8.º do regulamento de base. A oferta foi apresentada dentro do prazo fixado no n.º 2 do artigo 8.º do regulamento de base, mas não pôde ser aceite pelas razões expostas no considerando 94 do regulamento definitivo. Posteriormente, a empresa ofereceu um novo compro- misso significativamente alterado. No compromisso oferecido, a empresa propôs vender o produto em causa a preços iguais ou superiores ao nível necessário para eliminar os efeitos prejudiciais do dumping. Além disso, este compromisso prevê que as vendas na Comunidade do produto em causa abrangido pelo compromisso estarão sujeitas a limites quantitativos anuais. Quando forem atingidos os limites máximos fixados para deter- minado ano, será cobrado o direito anti-dumping em vigor. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 8.º do regulamento de base, foi divulgada às partes interessadas uma versão não confidencial do compromisso alterado oferecido. Após essa divulgação, não foram recebidas observações que revelassem oposição ao compromisso de preços. A empresa comprometeu-se igualmente a fornecer à Comissão informações periódicas e detalhadas sobre as suas exportações para a Comunidade, incluindo infor- mações sobre outros produtos que não o silício, o que significa que o compromisso poderá ser efectivamente controlado pela Comissão. Além disso, a empresa forneceu informações no que respeita às suas listas de clientes, bem como aos volumes e aos preços dos produtos que a empresa vendeu aos seus clientes. Deste modo foi demonstrado que, contrariamente ao problema que se colocava com o primeiro compromisso oferecido, a maioria das vendas do produto em causa era destinada