Nº L 105/26 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 26. 4. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1994 que altera a Decisão 91/596/CEE do Conselho, relativa ao modelo do resumo de notificação referido no artigo 9º da Directiva 90/220/CEE do Conselho (94/211/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Considerando que as autoridades competentes designadas pelos Estados-membros devem enviar à Comissão um resumo de cada notificação recebida nos termos da parte B da Directiva 90/220/CEE ; Considerando que o Conselho estabeleceu, na sua Decisão 91/596/CEE (?), o modelo do referido resumo a utilizar em caso de libertação de qualquer tipo de organismos geneticamente modificados (OGM); Considerando que, em resultado da experiência obtida e dadas as diferentes informações notificadas em relação a tipos específicos de OGM, é necessário rever tal modelo ; Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar a Decisão 91/596/CEE, através da subdivisão do modelo do resumo de notificação em duas partes : a parte 1 para a libertação de plantas superiores geneticamente modifi- () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (À JO nº L 322 de 22. 11. 1991, p. 1. cadas e a parte 2 para a libertação de quaisquer outros OGM; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité previsto no artigo 21º da Directiva 90/220/CEE, ADOPTOU AÀA PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O anexo da Decisão 91/596/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de ÁAbril de 1994. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão