19. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Éuropeías Nº L 100/41 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1988 que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Esta- dos-membros como indemnes de Quadraspidíotus perníciosus (Cochonilha de São José) (88/222/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o "Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 8 da Parte B do seu Anexo Ill e o nº 14 AÀ, segundo travessão, da parte À do seu Anexo IV, Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros ou espécies, com excep- ção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não estejlam como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do Hemisfério Norte ; Considerando que, de acordo com o disposto na referida directiva, as plantas do mesmo género ou espécie, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamen- tais, originárias de regiões reconhecidas como indemnes do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo; Considerando que a Comissão, mediante informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-mem- bros, identificou determinados Estados-membros ou regiões de  determinados — Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus ; Considerando que esses Estados-membros ou regiões : devem, por conseguinte, ser reconhecidos como indemnes do organismo prejudicial em causa; Considerando que, por conseguinte, as plantas originárias ou provenientes desses Estados-membros ou regiões já () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1. não estão sujeitas à referida proibição sazonal de introdu- ção ; ' Considerando, além disso, que as plantas originárias desses Estados-membros ou regiões já não são submetidas a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra a Quadraspidiotus perniciosus; Considerando, todavia, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser analisadas; que, por conse- guinte, as regiões deste Estado-membro que devem ser reconhecidas como indemnes do organismo prejudicial em causa serão indicadas posteriormente ; Considerando que as medidas prevístas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitóssanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os seguintes Estados-membros e regiões de outros Esta- dos-membros ficam reconhecidos como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José): 1. Bélgica; 2. Dinamarca ; 3. Em relação à Alemanha, os Estados federados de: — Baden-Wúrttemberg, com excepção dos distritos de: — Stadtkreis Baden-Baden, — Kreis Breisgau-Hochschwarzwald, * — Kreis Emmendingen, —— Stadtkreis Freiburg, —— Stadt- und Landkreis Karlsruhe, — Loórrach, . — Neckar-Odenwald-Kreis, — Rhein-Neckar-Kreis, — Ortenaukreis, — Kreis Rastatt ;