15..3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 67/31 REGULAMENTO (CEFE) Nº 619/90 DA COMISSÃO - de 14 de Março de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no que respeita a determinados códigos NC A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica . Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86. do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),' com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2886/89 da Comissão, de 2 de Agosto dé 1989, que modifica o anexo ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo - à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (?), nomeadamente no que diz respeito à designa- ção pautal das uvas secas e dos produtos transformados à base de tomate ; que, consequentemente, convém alterar a designação pautal dos produtos atrás referidos na regula- mentação relativa aos certificados, a saber, no Regula- mento (CEE) nº 2405/89 da. Comissão (*) ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CEE) nº 2405/89, os códigos NC das uvas frescas ou secas e dos tomates preparados ou conservados são substituídos pelos códigos seguintes : « 0806 Uvas frescas Ou secas : 0806 20 11 — — - Uvas de Corinto 2,00 0806 20 12 — — — Sultanas 2,00 0806 20 18 - — — — Outras 2,00 — — Outras : 0806 20 91 — — - Uvas de Corinto 2,00 0806 20 92 — -- — Sultanas 2,00 0806 20 98 .- — — — Outras 2,00 2002 Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético : 2002 10 — Tomates inteiros ou em pedaços : 2002 10.10 . — — Pelados 0;60 2002 10 90 — — Outros 0,60 » Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor.na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europetias.. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. (3: JO nº L 282 de 2. 10 1989, p. L. (9 JO nº L 227 de 4. 8. 1989, p. 34.