13. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 313/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1990 que autoriza o Reino de Espanha a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (90/551/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, .Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (*), e, nomea- damente, o seu artigo 17º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino de Espanha, Considerando que, em Espanha, a produção de sementes de trigo duro que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi deficitária em 1990 e, por essa razão, não permite garantir o abastecimento desse país ; Considerando que não é possível satisfazer adequada- mente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros ou de países terceiros, que preencham todas as condições fixadas pela referida direc- tiva ; Considerando que é conveniente, por conseguinte, auto- ' rizar o Reino de Espanha a admitir, durante um período que termina em 31 de Março de 1991, a comercialização de sementes da espécie acima referida, submetidas a exigências reduzidas ; Considerando que é conveniente, além disso, autorizar outros Estados-membros que possam abastecer Espanha nessas sementes, que não satisfazem as exigências da directiva supracitada, a admitir a comercialização de tais sementes desde que sejam destinadas a Espanha; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O Reino de Espanha é autorizado a admitir, durante um período que termina em 31 de Março de 1991, a comer- cialização no seu território de 2300 toneladas, no () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 5 de 7.1. 1989, p. 31. máximo, de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf) que pertençam a variedades muito precoces de caule curto, das categorias « sementes certificadas da primeira reprodução» ou «sementes certificadas da segunda reprodução » que não preenchem as condições do anexo II da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à faculdade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigências : a) A faculdade germinativa atinge no mínimo 80 % das sementes puras; ' b) O rótulo oficial contém as seguintes indicações : — « Faculdade germinativa mínima : 80 % », — « Destinadas exclusivamente a Espanha». Artigo 2º Os outros Estados-membros são autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º,-a comercialização nos seus territórios de 2300 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro, desde que estas sejam exclusiva- mente destinadas a Espanha. O rótulo oficial deve ostentar as indicações previstas na alínea b) do artigo 1º Artigo 3º Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 31 de Maio de 1991, as quantidades de sementes comerciali- zadas nos seus territórios a título da presente decisão. À Comissão informará desse facto os outros Estados-mem- bros. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão