Nº L 223/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 8. 89 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1989 relativa ao projecto de auxílio do Governo francês a favor da empresa Caulliez Frêres, produtor de fio de algodão, localizada em Prouvy, França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/456/CEE) : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado as partes interessadas para apresentarem as suas observações, tal como previsto no citado artigo 93º, e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte : Por carta de 3 de Março de 1988 e em referência às orien- tações comunitárias em matéria de auxílios à indústria dos têxteis e do -vestuário de 1971 e de 1977, tal como foi comunicado aos Estados-membros através das cartas de 30 de Julho de 1971 e de 4 de Fevereiro de 1977,.0 Governo ' francês notificou à Comissão um projecto de concessão de auxílio financeiro à empresa Caulliez. Frêres, um produtor- de fio de algodão localizado em Prouvy. O auxílio seria concedido no âmbito do regime de prémios ao ordenamento do território (prime d'aménage- ment du territoire — PAT), sob a forma de uma subven- ção no montante de 5,3 milhões de francos franceses. O auxílio destina-se a facilitar investimentos no valor de 77,6 milhões de francos franceses, com o objectivo de criar uma nova fábrica de fiação de fio de algodão. Na sequência: da análise inicial, a Comissão considerou que o auxílio proposto não preenchia as condições exigidas para beneficiar de quaisquer das derrogações previstas nos nº*º 2.e 3.-do artigo 92º do Tratado CEE e, nomeadamente, que não estava em conformidade com as orientações. comunitárias em matéria de auxílios à indústria dos têxteis e do vestuário, afectando as condições das trocas comerciais de maneira contrária ao interesse comum. Por conseguinte, a Comissão deu início ao processo previsto no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 93º do Tratado CEE. Por carta de 20 de Abril de 1988, a Comissão notificou o Governo francês para apresentar as suas observações. Os outros Estados-membros foram informados em 11 de Agosto e os terceiros interessados em 18 de Agosto de 1988. j Por carta de 29 de Junho de 1988, o Governo francês apresentou as suas observações no âmbito do processo assim iniciado. -Sublinhou que o auxílio seria concedido no âmbito do regime de prémios ao ordenamento do território, tal como aprovado pela Comissão pela Decisão 85/18/CEE (!), em 10 de Outubro de 1984, razão pela qual considerou que não devia ter sido dado início a um processo relativamente ao presente projecto de auxílio. No que diz respeito ao -conteúdo do processo, o Governo francês foi de opinião que o sector-em causa, fio de .algo- dão penteado, está longe de uma situação de sobrecapaci- dade e que as indústrias dos outros Estados-membros aumentam constantemente as suas capacidades de produ- ção, enquanto a produção francesa foi consideravelmente 'reduzida ao longo dos anos. Salientou igualmente que o projecto de investimento é vital para a empresa em ques- tão, uma vez que só mediante uma modernização e racio- nalização da produção a empresa pode evitar cair num atraso tecnológico que conduziria ao seu desaparecimento do mercado. Além disso, o-Governo francês refere que a nova capacidade a implantar se eleva a 1750 toneladas de. fio de algodão penteado, sendo a capacidade actual -da Caulliez Frêres de 2400 toneladas. Esta nova capacidade, que representa, segundo o Governo francês, apenas 0,6 % da actual. produção comunitária, não é considerada sufi-. ciente para distorcer a concorrência. O Governo francês refere igualmente a situação no mercado francês, em que as importações de todas as , origens representam actualmente cerca de 60% do consumo total. Dessas importações, mais de 50 % provêm de países terceiros, dentro e fora da Europa. () JO nº L 11 de 12. 1. 1985, p. 28.