Nº L 298/34 Jornal Oficial das 'Comunidades Europeias 3. 12. 93 DIRECTIVA 593/106/CE DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1993 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comuni- dade, expostas a riscos fitossanitârios específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE da Comis- são (, e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Grécia, França, Itália e Portugal, : Considerando que os Estados-membros podem pedir que seja reconhecida como zona protegida, nomeadamente, uma zona na qual um ou vários dos organismos prejudi- ciais referidos na directiva em questão, estabelecidos numa ou várias partes dá Comunidade, não sejam endé- micos nem estejam estabelecidos, apesar de existirem condições favoráveis ao seu estabelecimento ; Considerando que, pela sua Directiva 92/76/CEE(), a Comissão reconheceu algumas dessas zonas protegidas ; Considerando que certos Estados-membros pediram que determinadas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas relativamente ao Citrus tristeza virus (estirpes europeias) ; Considerando que os pedidos em questão se devem basear no facto de ter sido confirmado, na sequência de controlos apropriados, fiscalizados por peritos da Comis- são, que um ou mais dos organismos prejudiíciais em rela- ção aos quais a zona deve ser reconhecida como zona protegida não são endémicos nem estão ali estabelecidos ; Considerando, porém, que as características desses controlos não estão ainda plenamente estabelec1das a nível da Comunidade ; Considerando que o reconhecimento deve ser apenas provisório e basear-se nas informações disponíveis apre- sentadas pelo Estado-membro em questão ; Considerando que, com base em informações recentes apresentadas por Itália, se considera que deixa de ser necessário manter as «zonas protegidas » reconhecidas para Itália relativamente a Dendroctonus micans Kugelan, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 96 de 24. 4. 1993, p. 33. () JO nº L 305 de 21. 10. 1992, p. 12. Ips amitinus Eichhof e Ips duplicatus Sahlbey, visto que estes organísmos parecem estar presentes localmente', Considerando que, com base em informações recentes apresentadas pelo Reino Unido, se considera que as « zonas protegidas » reconhecidas para o Reino Unido relativamente a Dendroctonus micans Kugelan devem ser alargadas, visto que a zona isenta do organlsmo prejudicial parece ser mais extensa; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 92/76/CEE é alterado em conformi-- dade com o anexo da presente directiva. AÁrtigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 15 de Dezembro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. À Comissão informará do facto os outros Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias. : Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão