L 143/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.5.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2000 que declara a incompatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.1672 Volvo/Scania) [notificada com o número C(2000) 681] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/403/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1310/97 (2), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 1999, de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de darem a conhecer as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) Em 22 de Setembro de 1999, a Comissão recebeu, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado o «regulamento das concen- trações», a comunicação formal de um projecto de concentração, no âmbito da qual a AB Volvo (a seguir denominada «Volvo» tenciona adquirir a totalidade da Scania AB (a seguir denominada «Scania») através da aquisição de acções, nos termos do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do regulamento das concentrações. (2) Após ter examinado a referida comunicação formal, a Comissão chegou à conclusão de que a operação comunicada é abrangida pelo regulamento das concen- (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9.7.1997,p. 1. (3) JO € 154 de 29.5.2001. trações e que suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, uma vez que é susceptível de criar ou reforçar uma posição dominante que pode entravar de forma significativa uma concorrên- cia efectiva no mercado comum ou numa parte substan- cial deste, bem como no território abrangido pelo Acordo EEE. Por conseguinte, a Comissão decidiu, em 25 de Outubro de 1999, dar início a um processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações. (33) Em 9de Dezembro de 1999, a Comissão tomou decisões de aplicação do n.º 5 do artigo 11.º do regulamento das concentrações, uma vez que a Volvo e a Scania não tinham respondido no prazo fixado a um pedido de informações relativo à sua situação de concorrência nos mercados dos camiões pesados e dos autocarros. Tais informações tinham sido solicitadas em 7 de Dezembro de 1999. As partes comunicaram-nas em 20 de Dezem- bro de 1999. Por conseguinte, nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 447/98 da Comissão, de 1 de Março de 1998, relativo às notificações, prazos e audições previstas no Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), os prazos referidos nos n.ºº 1 e 3 do artigo 10.º do regulamento das concen- trações foram suspensos durante um total de 13 dias. I. AS PARTES (4) A Volvo está registada na Suécia, onde exerce essencial- mente, através das participações que tem no grupo Volvo, actividades de construção e venda de camiões, autocarros, máquinas de estaleiro, motores marítimos e industriaisó, bem como componentes para a indústria aeroespacial. As principais divisões comerciais da Volvo são as seguintes: a) camiões (construção de camiões pesados com mais de 16 toneladas e de camiões médios de 7 a 16 toneladas, prestação de uma série de serviços conexos, nomeadamente financeiros); b) autocarros (construção de autocarros e de quadros de autocarros () JOL 61 de 2.3.1998,p. 1.