Nº L 71/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 646/89 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1989 que substitui, em certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da pauta aduaneira comum, em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura: Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade.. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89(3), e; nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta adua- neira comum (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3529/87(9, estabeleceu a nomenclatura da pauta aduaneira comum com base na convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomen- clatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras ; Considerando que, com base no Regulamento (CEFE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme. da nomenclatura da pauta aduaneira comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2055/84 (), foram adoptados pela Comissão vários regula- mentos relativos à classificação de mercadorias na nomen- - clatura da pauta aduaneira comum ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada -- « Nomenclatura: Combinada », que . satisfaz simultanea- mente as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na convenção do sistema harmonizado de codificação e de designação de mercadorias, que substitui a convenção de 15 de Dezembro de 1950; Considerando -que, por força do nº 1 do artigo 15º do. Regulamento (CEE) nº 2658/87, os códigos e as descrições das mercadorias estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada - substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da pauta aduaneira comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987 ; Considerando que é necessário, por -razões de  clareza e com a preocupação de simplificação, alterar em . conse- quência os referidos regulamentos que mantenham um interesse concreto e cuja transposição não compreenda qualquer alteração substancial, ADOPTOU O: PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Nos regulamentos. (CEE) da Comissão, retomados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenclatura da pauta aduaneira comum da coluna 3 são substituídos : pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4. Artigo 2º O presente regulamento entra em -vigor na data da sua - publicação no Jornal Oficial das Gomunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19. JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. () JO nº L 336 de 26. 11. 1987, p. 3. () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. (9 JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão