9.7.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 1881/92 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 58, 59 e 66 (números de ordem 40.0580, 40.0590 e 40.0660), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), prorrogado para 1992 pelo Regulamento (CEE) nº 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos das categorias 58, 59 e 66 (números de ordem 40.0580, 40.0590 e 40.0660), origi- nários da China, o tecto é, respectivamente, de 57, 62 e 4 toneladas ; que, em 17 de Janeiro de 1992, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão ; : Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 12 de Julho de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para 1992, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, origi- nários da China: Número Categoria ; de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0580 58 5701 10 10 (em toneladas) 5701 1091 5701 10 93 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados 40.0590 59 5702 10 00 (em toneladas) 570231 10 570231 30 5702 31 90 57023210 5702 32 90 570239 10 570241 10 570241 90 57024210 5702 42 90 570249 10 5702 51 00 5702 52 00 ex 5702 59 00 5702 91 00 5702 92 00 ex 570299 00 () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Este Regulamento foi alte- rado a última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1509/92 do Conselho (JO nº L 159 de 12. 6. 1992, p. 1). Tapetes e outros revestimentos de pavimentos têxteis que não sejam os tapetes da categoria 58