30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 92/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2000 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EEE (Processo COMP/M.1630 — Air Liquide/BOC) [notificada com o número C(2000) 62] (Apenas faz fé a versão em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/269/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 ) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, de dar início a um processo relativamente a este caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. ( JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. ( JO € 79 de 30.3.2004. Considerando o seguinte: Em 16 de Agosto de 1999, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («regulamento das concentrações») relativa a uma proposta de concentração mediante a qual a Air Liquide SA («Air Liquide») adquire, na acep- ção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento das concentrações, o controlo de parte do The BOC Group plc («BOC») através de uma oferta pública a ser realizada em conjunto com a Air Products and Chemi- cals Inc. («Air Products», com a subsequente repartição das actividades e activos do BOC. Em 16 de Setembro de 1999, a Comissão decidiu, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e o artigo 5/7.º do Acordo EEFE, dar início a um processo relativamente a este caso. O Comité Consultivo discutiu o projecto da presente decisão em 5 de Janeiro de 2000. 1. AS PARTES A Air Liquide é um grupo internacional que desenvolve actividades no domínio de gases industriais e actividades