L 297/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.11.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 2001 que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Argentina e da Tunísia [notificada com o número C(2001) 3411] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/794/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1452/ /2001 (), e, nomeadamente, o seu artigo 21.ºA, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/222/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir das quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne (?), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/338/CE (*). (2) — Para evitar a introdução de organismos patogénicos que possam pôr em perigo o estatuto da Comunidade em matéria de sanidade animal, são exigidos, pela Decisão 97/222/CE, diferentes tratamentos para os produtos à base de carne importados. (33  As condições específicas para o tratamento dependem da espécie de que são obtidos os produtos à base de carne e da situação sanitária correspondente no país terceiro em causa, como indicado na parte II do anexo da Decisão 97/222/CE por uma referência codificada aos diferentes tratamentos previstos na parte IV do mesmo anexo. (4) —O melhoramento da situação sanitária relativa às aves de capoeira na Argentina permitiu certas alterações do tipo de tratamento exigido para a importação dos produtos à base de carne para a Comunidade. (5) “Uma inspecção efectuada na Tunísia pelos serviços da Comissão em Outubro de 2000 mostrou que, no sector das aves de capoeira, o estatuto sanitário e o respectivo () JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. () Jo L 198 de 21.7.2001, p. 11. () JO L 89 de 4.4.1997, p. 39. () JO L 117 de 18.5.2000, p. 32. controlo são satisfatórios. Atendendo aos resultados dessa missão da Comissão, a Tunísia deve ser autorizada a exportar para a Comunidade produtos à base de carne de aves de capoeira domésticas e de aves de caça de criação. (6) A Decisão 97/222/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A parte II do anexo da Decisão 97/222/CE é substituída pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável às importações de produtos à base de carne certificados a partir de 1 de Novembro de 2001. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão