Nº L 92/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 880/93 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1993 que fixa, para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulámento (CEFE) nº 2048/92(3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio do mercado mundial das sementes de linho, segundo os critérios definidos no Regulamento (CEFE) nº 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, rela- tivo às medidas específicas para as sementes de linho () ; Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, rela- tivo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho ((, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/92(5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representa- tivo ; | Considerando que o período compreendido entre 31 de Agosto de 1992 e 28 de Fevereiro de 1993 se pode considerar o período mais representativo para a comercia- lização das sementes de linho comunitário ; que deve ser tomado em consideração este período ; Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indi- cado ; | Considerando que, nos termos do nº 2 artigo 2º do Regu- lamento (CEE) nº 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendi- mento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita ; que este rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regu- lamentos (CEE) nº 569/76 e (CEE) nº 1774/76; Considerando que, em conformidade como o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 2ºÀ deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nos artigos 7ºA e 10ºÀ do mesmo regulamento, nas zonas homogéneas de produção ; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indica- tivo das sementes de linho da forma a seguir indicada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Para a campanha de 1992/1993, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 15 086 ecus por 100 quilogramas. Ártigo 2º Para a campanha de 1992/1993 o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produ- ção correspondentes, são fixados no anexo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1993. O n. 67 e 15. 3. 19;6, . 29. n. 5 71 2, .5 . IO n. L 199 e 24.7. 1976, . l O n. 01 e 27.7. 1976, . 14 . . Á . Pp- T Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão