5. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 85/37 DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem a comercialização de animais de raça e que altera as Directivas 77/504/CEE e 90/425/CEE (91/174/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que os animais de raça, enquanto animais vivos, estão incluídos na lista do anexo II do Tratado; Considerando que a criação de animais de raça se enqua- dra, geralmente, no âmbito das actividades agrícolas ; que constitui uma fonte de rendimentos para uma parte da população agrícola, pelo que é conveniente incentivá-la ; Considerando que foram previstas, no âmbito comunitá- rio, regras específicas de harmonização em matéria zootéc- nica para as espécies bovina, suína, ovina, caprina e para os equídeos ; Considerando que é conveniente, a fim de assegurar um - desenvolvimento racional da criação de animais de raça e, desse modo, aumentar a produtividade deste sector, fixar a nível comunitário regras relativas à comercialização desses animais ; ' Considerando .que, em princípio, as trocas comerciais intracomunitárias não podem ser proibidas, limitadas ou dificultadas ; Considerando que é conveniente alargar aos búfalos reprodutores de raça pura as disposições aplicáveis aos bovinos reprodutores de raça pura e de alterar consequen- temente a Directiva 77/504/CEE () ; Considerando que convém prever que as disposições da Directiva 90/425/CEE(”) se aplicam a este sector ; () JO nº C 304 de 29. 11. 1988, p. 6. () JO nº C 12 de 16. 1. 1989, p. 365. () JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 25. ( JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 8. Directiva alterada pela últi- ma vez pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8). () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva alterada pela últi- ma vez pela Directiva 90/675/CEE (JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1). Considerando que é conveniente prever que as importa- ções de animais de raça proveniente de países terceiros não possam ser efectuadas em condições mais favoráveis do que as aplicadas na Comunidade, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Para efeitos na presente directiva, entende-se por « animal de raça » todo o animal de criação abrangido pelo anexo II do Tratado, cujas trocas comerciais ainda não sejam objecto de regulamentação comunitária zootécnica mais específica e que esteja quer inscrito quer registado num registo ou num livro genealógico mantido por uma orga- nização ou associação de criadores reconhecida. AÁrtigo 2º Os Estados-membros velarão por que: —- a comercialização de animais de raça e dos seus esper- mas, óvulos ou embriões não seja proibida, limitada ou dificultada por razões zootécnicas ou genealógicas, — a fim de assegurar.o cumprimento da exigência prevista no primeiro travessão, os critérios de aprova- ção e de reconhecimento das organizações ou associa- ções de criadores, os critérios de inscrição nos registos e nos livros genealógicos, os critérios de admissão à reprodução de animais de raça, de utilização dos seus espermas, óvulos e embriões, bem como o certificado a exigir aquando da sua comercialização, sejam estabe- lecidos sem discriminações, respeitando os princípios estabelecidos pela organização de associação que mantém o registo ou o livro genealógico de origem da raça. Enquanto se aguarda a execução das eventuais regras de aplicação previstas no artigo 6º, continuam a aplicar-se as legislações nacionais, no respeito pelas disposições gerais do Tratado. Artigo 3º Na alínea a) do artigo 1º da Directiva 77/504/CEE, são inseridos os termos « incluíndo os búfalos » após as pala- vras « da espécie: bovina ».