Nº L 25/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1989 que encerra o processo. previsto no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) « nº 2423/88, relativo a' determinados rolamentos de esferas montados na Comunidade (89/57/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : â . .. i _" A. Processo (1) Em Abril de 1988, a Comissão recebeu uma denún- cia, apresentada pela FEBMA, Federação das Asso- ciações Europeias de Fabricantes de Rolamentos, em nome de produtores de rolamentos de esferas, cuja produção conjunta constitui uma percentagem significativa da produção comunitária do produto em causa. À denúncia continha elementos de prova suficientes do facto de que, na sequência do início dos inquéritos relativos aos rolamentos de esferas, originários do Japão () (), que conduziram à adop- ção do Regulamento (CEE) nº 2089/84(%) e do Regulamento (CEE) nº 1739/85 do Conselho(”), que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as importações desses produtos, duas empresas procediam à montagem de rolamentos de esferas na Comunidade nas condições previstas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho (9), entretanto substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequen- temente, a Comissão anunciou, após consulta, em aviso publicado no Jfornal Ofícial das Comunit- dades Europeias (), O início de um inquérito, nos termos do referido nº 10 do artigo 13º, relativo aos rolamentos de esferas montados na Comunidade por empresas relacionadas com os fabricantes japo- neses seguintes ou a eles associadas, cujas exporta- ções de rolamentos de esferas estão sujeitas a um direito . anti-dumping definitivo : () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 188 de 14. 7. 1983, p. 8. () JO nº C 101 de 13. 4. 1984, p. 11. (9 JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1. () JO nº L 167 de 27. 6. 1985, p. 3. () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. () JO nº C 150 de 8. 6. 1988, p. 4 [ 6) () () (6) ) — Nippon Seiko KK, — NTN Toyo Bearing Co. Ltd. ÀA Comissão informou desse facto as empresas em causa,' os representantes do Japão e os outros da denúncia, concedendo às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitaraem uma audição. As duas empresas interessadas e os autores da denúncia apresentaram por escrito as suas observa- ' ções,,tendo solicitado audições que lhes foram concedidas pela Comissão. Os compradores de rolamentos de esferas montados na Comunidade não apresentaram quaisquer obser- vações. AÀ Comissão solicitou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação da natureza das alegadas operações de montagem e procedeu a inquéritos nas instala- ções das seguintes empresas : — NSK Bearings (Europe) Ltd, Reino Unido, — NTN Kugellagerfabrik, Alemanha. O inquérito abrangeu o período de 1 de Dezembro de 1987 a 31 de Maio de 1988. B. Relaçâo' ou associação com o exportador Verificou-se que as duas empresas referidas no ponto 4 são filiais a 100 % dos exportadores japo- neses de rolamentos de esferas, sujeitos aos direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelos Regula- mentos (CEE) nº 2089/84 e (CEE) nº 1739/85. - C. Produção Verificou-se que ambas as empresas em causa haviam criado instalações de montagem ou de produção de rolamentos de esferas na Comunidade antes do início do inquérito anti-dumping respec- tivo e considerou-se que as quantidades montadas desde o início em ambas as instalações não regis- taram qualquer aumento substancial. Verificou-se, porém, que o volume de rolamentos de esferas montados em ambas as instalações aumentou de mais de 24% no ano subsequente ao início do inquérito inícial e que, se se utilizasse o ano seguinte como base de cálculo, os aumentos no período de dois anos foram superiores a 40 % em ambos os casos. Além disso, estes aumentos surgi- ram, em ambos os casos, na sequência de um período de estabilidade de produção relativa, no decurso do qual, de 1980 a 1983 inclusive, o