Nº L 314/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3435/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2563/93 no que respeita às retiradas preventivas de maçãs para a campanha de 1993/1994 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93(3), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2563/93 da Comissão (*) repartiu entre os Estados-membros a quanti- dade de maçãs que pode ser objecto de retiradas preventi- vas; que, de acordo com as informações recebidas, as quantidades susceptíveis de serem objecto dessas retiradas pelos agrupamentos de produtores ultrapassaram, para alguns Estados-membros, as quantidades totais que lhes. foram atribuídas, quando em outros Estados-membros se apresenta uma situação inversa ; que, no sentido de favo- recer ao máximo as retiradas preventivas, há que proceder a uma modificação da repartição da quantidade total entre os Estados-membros ; que, para assegurar a continuidade das retiradas preventivas, é oportuno que o presente regu- lamento entre em vigor no dia da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2563/93 passa a ter a seguinte redacção : «1. As retiradas preventivas apenas podem incidir. sobre 330280 toneladas, repartidas por Estado- -membro do seguinte modo : Bélgica : 34 450 toneladas, Dinamarca : — Alemanha : 8 300 toneladas, Grécia : 19 100 toneladas, França : 153 040 toneladas, Irlanda : 250 toneladas, - Itália: | 80 000 toneladas, Luxemburgo: - — Países Baixos: — 21640 toneladas, Reino Unido: 7 800 toneladas, Espanha : 200 toneladas, Portugal : 5 500 toneladas. » Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1993. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7. 6 JO nº L 235 de 18. 9. 1993, p. 20. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão