11.7. 91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 185/31 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 10 de Junho de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/336/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | - Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/249/CEE da Comissão(%), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que as disposições da  Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constanternente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; ; ' Considerando que, no que respeita à respectiva utilização na alimentação dos gatos, se verificou que o conservante « 1,2-propanodiol » deixou de satisfazer todas as condições exigidas para a sua manutenção na lista dos aditivos auto- rizados em toda a Comunidade ; Considerando que, por conseguinte, convém suprimir a autorização da utilização desse substância na alimentação dos gatos ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão | imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. N Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. | Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991. : Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ANEXO Na parte G « Conservantes », no número CEE E 490 « 1,2-propanodiol », são suprimidos a indicação « Gatos », na coluna « Espécie animal », o número 75 000, na coluna « Teor máximo », e todas as outras indicações referentes à alimentação dos gatos. () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (3 JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 43.