Jornal Oficial das Comunidádes Europeias 23. 8. 89 Nº L 247/34 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que estabelece o certificado dos suínos reprodutores híibridos, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões (89/506/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas : aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o nº 1, quinto travessão, do seu artigo 10º, Considerando que convém determinar os dados que devem constar desse certificado; que convém igualmente que se estabeleça um modelo de certificado e que se definam as condições em que os referidos dados podem ser utilizados nos documentos que acompanham os suínos reprodutores híbri- dos, bem como os respectivos sémen, óvulos e embriões; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. O certificado de suínos reprodutores híbridos deve incluir os seguintes dados: — organismo que ermite o certificado, — número de inscrição no registo, — data de emissão do certificado, — sistema de identificação, — identificação, — data de nascimento, — tipo genético, linhagem, — Sexo, — nome e endereço do criador, — nome e endereço do proprietário. Artigo 2º 1. Os dados referidos no .artigo 1º - poden: ser indica- dos: a) Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo L; (1) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36. b) - Nos documentos que acompanham o suíno reprodutor híbrido. Neste caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 1º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula: «O abaixo-assinado certifica que estes documentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão . 89/506/CEFE da Comissão». 2. —Os dados relativos aos suínos reprodutores de raça híbrida provenientes da mesma linhagem podem ser incluídos num único certificado ou nos documentos que acompanham um lote de animais com a mesma origem e destino, pelo que o modelo de certificado que consta do anexo [ deve ser adaptado em conformidade. : Artigo 3º O certificado relativo ao sémen de suínos reprodutores de raça híbrida deve incluir os seguintes dados: — todos os dados referidos no artigo 1º, relativos ao macho do qual o sémen é proveniente, - — informações que permitam identificar o sémen e a data da colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário. Artigo 4º Os dados referidos no artigo 3º podem ser indicados: 1. Soba forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo Il. 2. Nos documentos que acompanham o sémen de suínos reprodutores híbridos. Neste caso, as autoridades com- petentes devem certificar que os dados referidos no artigo 3º constam-desses documentos, de acordo com a-- seguinte fórmula: «O abaixo-assinado certifica que estes .documentos contêm os dados referidos no artigo 3º da Decisão 89/506/CEE da Comissão». Artigo 5º O certificado relativo aos óvulos de suínos reprodutores híbridos deve incluir. os seguintes dados: — todos os dados referidos no artigo 1º, relativos à porca . da qual o óvulo é proveniente, — informações que permitam identificar o óvulo e a data da . colheita, bem como o nome e o endereço do organismo de colheita e do destinatário. Se existir mais de um óvulo por palheta, este facto deve ser claramente indicado. Além disso, esses óvulos devem ter todos a mesma filiação.