Nº L 74/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 90 DECISÃO DO. CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde (90/133/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), '"Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/551/ /CEFE (*), adoptou um Programa de Coordenação da Inves- tigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991); que o nº 2 do artigo 7º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar Acordos com Estados não membros . que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (Cost), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela. sua Decisão 87/ /177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comuni- dade Económica Europeia, do Acordo-Quadro de Coopera- ção Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, nomeadamente, a Confederação Suíça; (1) JO nº C 223 de 30. 8. 1989, p. 9. (2) JOnº T 304 de 4. 12. 1989, p. 32, e decisão de 14 de Fevereiro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (2) JO nº C 56 de 7. 3. 1990. (*) JO nº L 334 de 24. 11.1987, p. 20. (5) JO nº 171 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde, DECIDE: Artigo 1º? É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça no campo da Investigação em Medicina e Saúde. O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. ÁArtigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 7º do Acordo (*). Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990. Pelo Conselho O Presidente M. SMITH (º) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal - Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secreta- riado-Geral do Conselho. -