21.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 273/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1485/2004 DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2004 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Pimiento Riojano) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente os n.ºº 3 e 4 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo de indicação geográfica relativo à denominação «Pimiento Riojano». (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento e inclui, nomeadamente, to- dos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — —Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia (*) da denominação constante do anexo do pre- sente regulamento, não foi transmitida à Comissão ne- nhuma declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica prote- gida. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Re- gulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2004. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2004 (JO L 232 de 1.7.2004, p. 21). (2) JO € 228 de 24.9.2003, p. 5 (Pimiento Riojano). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/2004 (O L 239 de 9.7.2004, p. 5).