31. 7. 93 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 191/129 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 relativa a medidas de protecção atendendo à ocorrência de febre aftosa na Rússia (93/418/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva / 92/118/CEE(), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que a Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comuni- dade de determinados animais vivos e dos seus produtos, originários de certos países europeus, atendendo à ocor- rência de febre aftosa (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/397/CEE (*), prevê a proibição da importação de animais vivos, carnes frescas e certos produtos à base de carne de espécies susceptíveis, de países que não ofereçam determinadas garantias adicio- nais ; Considerando que foi confirmado um foco de febre aftosa na Rússia; Considerando que a ocorrência de febre aftosa na Rússia representa uma ameaça grave para os efectivos dos Esta- dos-membros, atendendo ao comércio de certos produtos de origem animal ; Considerando que é necessário, por conseguinte, proibir a importação da Rússia de produtos de animais de espécies susceptíveis, com excepção das peles tratadas ; nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 56. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. nº L 110 de 4. 5. 1993, p. 36. nº L 173 de 16. 7. 1993, p. 36. Considerando que a presente decisão está em conformi- dade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros não autorizarão a importação de produtos de animais das espécies bovina, ovina, capriha, suína e de outras espécies de biungulados, origi- nários do território da Rússia, não mencionados nos artigos 3º e 4º da Decisão 93/242/CEE. 2. A proibição prevista no nº 1 não é aplicável aos couros e pelas submetidas a um dos seguintes tratamen- tos : — salga durante 7 dias, com sal do mar adicionado de 2% de carbonato de sódio, — tratamento inicial das peles com cal com um pH de 12 a 13 durante um dia (8 a 10 horas), seguido de uma neutralização adequada da cal e posterior tratamento com ácido com um pH de 1 a 3 durante um dia (8 a 10 horas). Deve haver um cuidado especial em separar os couros tratados dos não tratados, para evitar recontaminações. 3. Os Estados-membros garantirão que os certificados que acompanham as peles e couros a expedir da Rússia ostentem a seguinte menção : « Couros e peles em conformidade com a Decisão 93/418/CEE da Comissão, de 28 Julho 1993, relativa a medidas de protecção atendendo à ocorrência de febra aftosa na Rússia.».