4. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 227/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2395/89 DO CONSELHO de 28 de Julho de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comuntários para as couves-da-china e as alfaces iceberg, originárias de Marrocos e de Chipre (1989) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os protocolos aos acordos entre a Comunidade Económica Europeiay, por um lado, e Marrocos ()) e Chipre (3,. por: outro, prevêem, nos artigos respectivos, a abertura de contingentes pautais comunitá- rios para a importação na Comunidade dos seguintes produtos originários de cada um destes países : — 100 toneladas de couves-da-china do código NC ex 0704 90 90, — 100 toneladas de alfaces iceberg dos códigos NC ex 07051110 e ex 070511 90, para o período compreendido entre 1 de Novembro e 31 ' de Dezembro de 1989; que, não obstante, no que diz respeito a Chipre, esses volumes devem ser majorados de 5 % por ano a partir da entrada em vigor do citado proto- colo, por força do seu artigo 18º ; que, portanto, esses volumes se elevam, para o ano de 1989, a 110 toneladas ; Considerando que, nos. limites dos .contingentes pautais comunitários abertos para Marrocos, os direitos aduaneiros aplicáveis serão suprimidos progressivamente durante os mesmos períodos e ao mesmo ritmo que os previstos nos artigos 75º e 268º do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal ; que, para o período compreendido entre 1 de. Novembro e 31 de Dezembro de 1988, os direitos contin- gentários se elevam, respectivamente, a 63,6 % e a 60 % dos direitos de base; que, nos limites dos contingentes pautais comunitários abertos em relação a Chipre, os direitos aduaneiros aplicáveis serão suprimidos progressi- vamente de acordo com o ritmo e-as condições previstos nos artigos 5º e 16º do respectivo protocolo ; Considerando, no entanto, que o Regulamento (CEE) nº 3189/88 do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrocos e a Síria (?), e o Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, na sequência da adesão 1) JO nº L 224 de 13. 8. 1988, p. 18. 2) JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. 3) JO nº L 287 de 20. 10. 1988, p. 1. do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comu- nidade (*, prevêêm que estes Estados-membros difiram, respectivamente até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial dos produtos em causa ; que, por conseguinte, os contin- gentes pautais acima indicados apenas se aplicam à Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; Considerando que, consequentemente, se deve. abrir os contingentes —pautais comunitários para o período compreendido entre 1 de Novembrio e 31 de Dezembro de 1989; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter- rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ; que, no caso presente, é conveniente não prever a reparti- ção entre os Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades correspondentes às suas necessidades nas condições e segundo o procedimento previsto no artigo 3º ; que este modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada- mente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Esta- do-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Réino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos saques efectuados por essa união económica pode ser efectuada por qualquer dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No período compreendido entre 1 dé Novembro e 31 de Dezembro de 1989, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos a seguir designados, originários de Marrocos e de Chipre, são suspensos aos níveis e no limite dos contingentes pautais comunitários indicados em frente de cada um deles: (9 JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 37.