Nº L 34/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 2. 91 — DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1991 que altera a Decisão 90/90/CEE relativa à importação pelos Estados-membros de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria (91/53/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando que estão suspensas, em conformidade com o disposto na Decisão 90/90/CEE da Comissão(*), as importações nos Estados-membros de animais da espécie suína, de carnes frescas desses animais e de determinados produtos à base dessas carnes provenientes da Áustria; — Considerando que informações recentes indicam que, não ocorreram focos de peste suína clássica nos Estados fede- rados de Vorarlberg, Tirol, Salzburgo e Alta Áustria em 1990 ; que é, então, conveniente autorizar de novo as importações provenientes destas regiões ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O artigo 1º da Decisão 90/90/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º 1. AÀs importações nos Estados-membros prove- nientes da Áustria de animais vivos da espécie suína, () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. ( JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. &) JO nº L 61 de 10. 3. 1990, p. 21. de carnes frescas desses animais, assim como de produtos à base dessas carnes, outros que não os submetidos a um dos seguintes tratamentos : a) Um tratamento pelo calor em recipiente hermético, cujo valor Fc é igual ou superior a 3,00; b) Um tratamento pelo calor diferente do referido na alínea a), mas tendo elevado a temperatura no interior do corpo, pelo menos, a 70 ºC; c) Um tratamento constituído por uma fermentação natural e uma maturação de, pelo menos, nove meses, para os fiambres com um peso igual ou superior a 5,5 quilogramas e que apresentem as seguintes características : — aW igual ou inferior a 0,93, — PpH igual ou inferior a 6, são suspensas. 2. A suspensão de imporiação mencionada no nº 1 não é aplicável aos Estados federados de Vorarlberg, Tirol, Salzburgo e Alta Áustria. » Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1991. . Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão