L 137/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.5.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2001 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do RH 2485 (metoxienozida) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2001) 1179] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/385/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) A presente decisão não afecta o direito da Comissão de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/80/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A Rohm and Haas France SA apresentou às autoridades do Reino Unido, em 21 de Fevereiro de 2000, um processo relativo à substância activa RH 2485 (metoxi- fenozida) com vista à inclusão desta no anexo 1 da directiva. (3) As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo parece satisfazer as exigências de dados e informações do anexo II da directiva. As mesmas autoridades querem crer que o processo contém os dados e informações exigidos pelo anexo III da directiva no referente a um produto fitofar- macêutico que contenha a substância activa. Posterior- mente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros. (4) —O processo foi submetido à apreciação do Comité Fitos- sanitário Permanente em 2 de Fevereiro de 2001. (5) Onº3do artigo 6.º da directiva requer que seja confir- mado formalmente, a nível da Comunidade, em relação a cada processo, que o mesmo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. (6) — Essa confirmação é necessária para se passar ao exame pormenorizado do processo e para facultar aos Estados- -Membros a possibilidade de autorizarem provisoria- mente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º da directiva. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 309 de 9.12.2000, p. 14. solicitar ao requerente que apresente ao Estado-Membro relator novos dados ou informações destinados à clarifi- cação de certos pontos do processo. A solicitação de que sejam apresentados novos dados necessários à clarifi- cação do processo não afecta o prazo para a apresen- tação do relatório referido no nono considerando. (8) — Foi acordado entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido efectuará o exame pormenorizado do processo relativo ao RH 2485 (metoxifenozida). (9) O Reino Unido transmitirá à Comissão o mais rapida- mente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão, um relatório relativo às conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo [ e de quaisquer condições que lhe estejam associadas. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O processo apresentado pela Rhom and Haas France SA à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão do RH 2485 (metoxifenozida), enquanto substância activa, no anexo [ da Directiva 91/414/CEE, submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 2 de Fevereiro de 2001, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II da directiva. O processo satisfaz as exigências de dados e informações do anexo III da directiva no referente a um produto fitofarmacêutico que contém RH 2485 (metoxifeno- zida), tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão