L 143/18 Jornal Oficial da União Europeia 7.6.2005 DIRECTIVA 2005/38/CE DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2005 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () — É necessário fixar critérios gerais que o método de análise Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o con- trolo dos géneros destinados à alimentação humana (!), nome- adamente o n.º 1 do artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), fixa limites máximos para certas toxinas Fusarium em deter- minados géneros alimentícios. (2) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentí- cios (?), estabelece os princípios gerais para a realização do controlo dos géneros alimentícios. A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (*), introduz um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios. (3) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta dos teores de toxinas Fusarium, que se apresentam em geral distribuídas de forma muito he- terogénea nos lotes. (1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 856/2005 (ver página 3 do presente Jornal Oficial). () JO L 186 de 30.6.1989, p. 23. (* JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. deverá respeitar, por forma a garantir que os laboratórios de controlo utilizem métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros asseguram que a amostragem para o con- trolo oficial dos teores de toxinas Fusarium (desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B, e B, e toxinas T-2 e HT-2) nos géneros alimentícios é efectuada em conformidade com os mé- todos indicados no anexo |. Artigo 2.º Os Estados-Membros asseguram que a preparação das amostras e os métodos de análise utilizados para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium (desoxinivalenol, zearalenona, fumo- nisinas B, e B, e toxinas T-2 e HT-2) nos géneros alimentícios cumprem os critérios indicados no anexo Il. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. —Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva.