Nº L 123/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 5. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1993 que prevê uma frequência reduzida de controlo de identidade e físico aquando da admissão temporária de determinados equídeos registados provenientes da Suécia, da Noruega, da Finlândia e da Suíça (93/321/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta à Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/438/CEE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, | Considerando que a importação de equídeos para a Comunidade é regida por condições de polícia sanitária previstas na Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sani- tária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE () ; Considerando que, em'aplicação da directiva supracitada, a Comissão adoptou determinadas decisões em função das características das diferentes categorias de equídeos ; que, especialmente, as condições sanitárias e a certificação sanitária exigida para a admissão temporária de cavalos registados foram fixadas pela Decisão 92/260/CEE da Comissão (*) ; Considerando que, no âmbito do funcionamento deste regime específico, a Suécia, a Noruega, a Finlândia e a Suíça forneceram à Comunidade as garantias adequadas ; Considerando que os países supracitados preenchem, rela- tivamente aos cavalos registados, os critérios previstos no artigo 16º da Directiva 91/496/CEE ; Considerando que, nessas condições, é possível estabelecer uma frequência reduzida de controlo de identidade e de controlo físico aquando da admissão temporária de cavalos registados ; que, no entanto, essa possibilidade se deve restringir aos cavalos destinados a concursos, por motivo das normas previstas para efeitos da organização dos concursos ; Considerando que, no intuito de garantir que o regime de admissão temporária seja respeitado, é oportuno prever que a referida possibilidade se aplique unicamente aos —cavalos que participem num concurso que tenha lugar ()'JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27. ( JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. () JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 28. ( JO nº L 130 de 15. 5. 1992, p. 67. no Estado-membro em que são introduzidos e que os cavalos supracitados deixem o território do Estado- -membro em causa pelo posto fronteiriço pelo qual foram . introduzidos ; Considerando que, respectivamente, por carta de 20 de Abril de 1993, a Suécia ; por carta de 10 de Março de 1993, a Noruega; por carta de 2 de Março de 1993, a Finlândia e por carta de 25 de Fevereiro de 1993, a Suíça, confirmaram estar na disposição de aplicar normas de controlo idênticas aquando da admissão temporária no seu território de cavalos registados originários dos Esta- dos-membros ; | Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros podem reduzir a frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicá- veis aos cavalos registados que beneficiem do regime de admissão temporária, tal como previsto pela Decisão 92/260/CEE, destinados a concursos, originários da | Suécia, da Noruega, da Finlândia e da Suíça. 2. No caso de os Estados-membros se utilizarem da possibilidade prevista no nº 1, o veterinário oficial do posto de inspecção fronteiriço em causa efectua os - controlos de identidade e físico por sondagem, com perio- dicidade regular. 3. —As disposições do nº 1 são exclusivamente aplicáveis aos cavalos que participem num concurso que tenha fugar no Estado-membro em que são introduzidos. 4. AÀs autoridades dos Estados-membros providenciam para que os cavalos que beneficiem do regime previsto no nº 1 deixem o território do Estado-membro em causa pelo posto de inspecção fronteiriço pelo qual tenham sido introduzidos, dentro de um prazo de 10 dias posterior à sua admissão. Artigo 2º Os Estados-membros que se utilizem da possibilidade prevista no artigo 1º, nº 1 informam de tal a Comissão e os demais Estados-membros.