18. 9. 90 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 254/49 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2664/90 DA COMISSÃO | de 17 de Setembro de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos de treino para desporto (trainíngs), da categoria de produtos 73 (número de ordem 40.0730), originários da Indonésia, Filipinas e Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais generalizadas, para o ano de 1990, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (*), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e IJ, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos . na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em quelquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; S Considerando que, para os fatos de treino para desporto (trainings) da categoria de produtos 73 (número de ordem 40.0730), originários da Indonésia, Filipinas e Paquistão, o tecto é de 172000 peças; que, em 30 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos refe- ridos produtos, originários da Indonésia, Filipinas e Paquistão, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, Filipinas e Paquistão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 21 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indo- nésia Filipinas e Paquistão : Número Categoria ; ; : de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0730 73 61121100 Fatos de treino para desporto (traínings) em (1 000 peças) 61121200 malha, de algodão ou de fibras têxteis, sintéticas ou 61121900 artificiais Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Émxelas, em 17 de Setembro de 1990. () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão