2.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 64/29 REGULAMENTO (CE) N.º 388/2004 DA COMISSÃO de 1 de Março de 2004 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (º), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.º 375/2004 (). (2) Onº1,do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua apli- cação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajus- tamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de impor- tação fixados no Regulamento (CE) n.º 375/2004, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos [ e II do Regulamento (CE) n.º 375/2004 são substi- tuídos pelos anexos 1 e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004. () JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (JO L 158 e 27.6.2003, p. 1). ( JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12). () JOL 63 de 28.2.2004, p. 44. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura