19.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 249/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2001 relativa ao auxílio à formação concedido pela Bélgica a favor da transportadora Sabena [notificada com o número C(2001) 2350] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/698/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A decisão da Comissão de dar início ao procedimento Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE ('), Após ter convidado os interessados a apresentar as suas obser- vações em conformidade com os artigos atrás referidos (?) e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 5 de Agosto de 1997, a Bélgica notificou a Comissão de um projecto de auxílio à formação profissi- onal (a seguir denominado «projecto») a favor da trans- portadora aérea Sabena. Por cartas de 29 de Setembro de 1997, 2 de Dezembro de 1997, 18 de Janeiro de 1999, 24 de Março de 1999 e 26 de Maio de 1999, a Bélgica remeteu informações complementares à Comissão. Dessas informações conclui-se, entre outros aspectos, que a execução do projecto havia tido início em 18 de Novembro de 1997. (2) —Por carta de 25 de Outubro de 1999, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de iniciar o procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente a este auxílio. A Bélgica respondeu por carta de 26 de Novembro de 1999, apresentando as suas observações. () JO L 83 de 27.3.1999, p. L. () JO € 351 de 4.12.1999, p. 12. foi igualmente publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?), tendo a Comissão convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida em causa. (4) A Comissão recebeu observações dos interessados sobre o assunto. Essas observações foram transmitidas à Bélgica em 27 de Março de 2000, tendo-lhe sido ofere- cida a possibilidade de as comentar, mas a Bélgica não apresentou qualquer comentário. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO (5) — O projecto abrange o período de 1 de Março de 1997 a 31 de Dezembro de 1998 e diz respeito a 522 trabalha- dores da transportadora aérea, ou seja, 122 trabalha- dores do departamento «Technics», 360 trabalhadores do departamento «Cargo» e 40 trabalhadores do departa- mento («Commercial et entretiem. — No departamento «Technics», a substituição dos aparelhos Boeing 737 e A310 por A330, a uniformi- zação da frota com a da Swissair e da Austrian Airlines e a plena integração dos sistemas electrónico e informático, a par da crescente utilização dos mate- riais. compósitos, obrigam a uma adaptação do pessoal e a uma polivalência crescente ao nível dos seus conhecimentos. — No departamento «Cargo», o aumento das tarefas mais directamente orientadas para o cliente e a nova organização da actividade decorrente do acordo de cooperação com a Swissair Cargo implicam uma maior polivalência do pessoal e uma revisão das qualificações de base. — No departamento «Comrmmercial et entretiem, uma parte do pessoal seria transferida para funções mais complexas (vendedores, tripulação de cabina, agentes de registo), as quais pressupõem igualmente uma polivalência acrescida dos agentes em causa. () Ver nota de pé-de-página 2.