L 342/96 Jornal Oficial da União Europeia 24.12.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2005 que encerra o processo antiabsorção relativo às importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China (2005/944/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente os artigos 9.º e 12.º, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas iníciais (1) Em Março de 2004, pelo Regulamento (CE) n.º 435/2004 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dum- ping definitivo (x«a medida inicial») sobre as importações de ciclamato de sódio originário da República Popular da China («RPC»). Relativamente aos produtores-exportado- res da RPC que colaboraram, foram instituídas taxas in- dividuais do direito compreendidas entre O e 0,11 euros, por quilo, ao passo que, relativamente a todas as restan- tes empresas, foi instituída uma taxa do direito de 0,26 euros, por quilo. 2. Pedido de novo inquérito (2) Em 14 de Março de 2005, foi apresentado um pedido de novo inquérito relativo à medida inicial, em conformi- dade com o artigo 12.º do regulamento de base. O pe- dido foi apresentado pela empresa Productos Aditivos S.A. («requerente», que é o único produtor comunitário de ciclamato de sódio, que alegou, apresentando elemen- tos de prova suficientes, que, na sequência da instituição das medidas iniciais, os preços de exportação tinham diminuído e se tinha verificado uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posterio- res na Comunidade. 3. Novo inquérito (3) Em 27 de Abril de 2005, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Euro- peia (?), o início de um novo inquérito, em conformidade com o artigo 12.º do regulamento de base, no que res- peita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO L 72 de 11.3.2004, p. 1. () JO € 101 de 27.4.2005, p. 26. de ciclamato de sódio originário da República Popular da China. A Comissão avisou oficialmente do início do novo in- quérito os produtores/exportadores conhecidos como in- teressados, os representantes do país de exportação, os importadores e os utilizadores, tendo concedido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas ob- servações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Além disso, enviou ques- tionários a todas as partes conhecidas como interessadas. A Comissão recebeu respostas completas ao questionário de um exportador e de dois produtores com ele coligados na RPC, bem como de três importadores na Comunidade. Note-se que os produtores-exportadores que estão sujei- tos a uma taxa do direito de O euros representaram cerca de 60% do ciclamato de sódio exportado da RPC no decurso do período abrangido pelo presente novo inqué- rito. A Comissão procurou obter e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do novo inquérito. Para o efeito, realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: Exportador e produtores com ele coligados na RPC — Rainbow Rich Industrial Ltd., Hong Kong — Golden Time Enterprises (Shenzhen) Co. Ltd. e Jintian Enterprises Nanjing Co. Ltd., Shenzhen, RPC Importadores — Emilio Peõa SA, Valencia, Espanha — Kraemer & Martin GmbH, Sankt Augustin, Alemanha. Três outros importadores declararam que não tinham importado o produto em causa no decurso do período de inquérito. Um importador declarou que não respon- deria ao questionário pelo facto de ter importado quan- tidades muito marginais do produto em causa durante o período de inquérito.