17.7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 198/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 1980/92 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1906/90, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comerciali- zação para as aves de capoeira(!), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o seu artigo 9º, Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1538/91 da Comissão (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/92(), esta- belece as regras da classificação opcional da carne de aves de capoeira congelada ou ultracongelada por categorias de peso ; Considerando que essas disposições devem ser alteradas para atender a práticas correntes de comercialização de carcaças pesadas em determinados Estados-membros e para permitir a continuação da indicação do peso em unidades imperiais, até 31 de Dezembro de 1994, nos produtos comercializados no Reino Unido; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de aves de capoeira e dos ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1538/91 passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 8º 1. A carne de aves de capoeira pré-embalada, conge- lada ou ultracongelada pode ser classificada por catego- rias de peso, em conformidade com o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1906/90, em pré- -embalagens, na acepção do artigo 2º da Directiva 76/211/CEE do Conselho. ! Estas pré-embalagens podem conter : — uma carcaça de aves de capoeira ou — um ou vários pedaços de aves de capoeira do mesmo tipo ou espécie, como definido no artigo 1º () JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 1. (3 JO nº L 143 de 7. 6. 1991, p. 11. () JO nº L 34 de 11. 2. 1992, p. 23. 2. Em conformidade com os nº 3 e 4, todas as pré-embalagens devem ostentar uma indicação do peso do produto, designado “peso nominal”, que devem conter. ' 3. As pré-embalagens de carne de aves de capoeira, congelada ou ultracongelada, podem ser classificadas em categorias de peso nominal do seguinte modo: —— Carcaças: — <1 100 gramas : classes de 50 gramas (1 050 — 1000 — 950, etc.), — 1100 — <2400 gramas: classes de 100 gramas (1 100 — 1200 — 1 300, etc.), — 2400 gramas : classes de 200 gramas (2 400 — 2600 — 2800, etc); — pedaços : — <1 100 gramas : classes de 50 gramas (1 050 — 1000 — 950, etc.), — =1 100 gramas : classes de 100 gramas (1 100 — 1200 — 1300, etc). 4. As pré-embalagens referidas no nº 1 devem ser elaboradas de modo a satisfazerem as seguintes exigên- cias : — o conteúdo efectivo não deve ser inferior, em média, ao peso nominal, | — a proporção de pré-embalagens com um erro nega- tivo superior ao erro negativo admissível definido no nº 9 deve ser suficientemente pequena para permitir aos lotes de pré-embalagens satisfazer as exigências dos testes especificados no nº 10, — não pode ser comercializada nenhuma pré-emba- lagem que apresente um erro negativo superior a duas vezes o erro negativo admissível, indicado . nonºo9, São aplicáveis ao presente regulamento as definições de peso nominal, conteúdo efectivo e erro negativo constantes do anexo I da Directiva 76/211/CEE. S5. — No que diz respeito à responsabilidade do acon- dicionador ou do importador de carne de aves de capoeira, congelada ou ultracongelada, e aos controlos a efectuar pelas autoridades competentes, são aplicá- veis, mutatis mutandis, os pontos 4, 5 e 6 do anexo I da Directiva 76/211/CEE.