20. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 208/3 REGULAMENTO (CEE) Nº 2167/89 DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que fixa, em relação à Espanha, um limiar de intervenção para as laran;as da carnpanha de 1988/1989 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESBNTE REGULAMENTO : Tendo em conta .(A) "II'ratado .qhe; institúi a Cofnunidade . | Económica Europeia, . | ' Artigo 1º Tendo em conta'ó Regulamento (CEE) nº 1035/72 do - Conselho, de 18 de Maio de 1972, queê estabelece a orga- 12. No quadro da campanha 1988/1989 é fixado, em nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 O, e, nomeada- mente o nº 2 do:seu artigo 16ºB, Tendo em conta a proposta da Comnssao Considerando que o, Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apliz . cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*, com a última redacção que lhe foi dada'pelo Regulamento (CEE) nº 1521/89 (*), fixou para as laranjas um limiar de inter- venção válido para a Comunidade na sua componsçao em 31 de Dezembro de 1985 ; Considerando que foram efectuadas em Espanha opera- ções de. intervenção relativamente, às laranjas da campanha de 1988/1989 ; que é conveniente,  pois, fixar igualmente um limiar de intervenção para esse próduto em Espanha ;. Considerando que, para efeitos da fixação desse limiar e da determinação das consequências da sua ultrapassagem, é conveniente seguir os critérios utilizados para a Comu- nidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, relação à Espanha, um limiar de intervenção para as laranjas igual a 15 % da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas relativamente às quais existem dados disponíveis. 2. A Comissão adoptará o limiar de intervenção refe- rido no niº 1, de acordo com o processo previstó no artigo 33º do Regulamento (CEFE) nº 1035/72. - Artigo 2º Se as quantidades de laranjas entregues para a intervenção em Espanha durante a campanha de comercialização 1988/1989 utrapassarem o limiar definido no artigo 1º, os preços institucionais aplicáveis em Espanha para a : campanha de comercialização 1989/1990 'são diminuídos de 1% ' por fracção em excesso de 18 100 toneladas. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no _]omal Oficial das Comunidades Euro- pemx o presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. () JOnº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. (9 JO nº L 149 de 1. 6. 1989, p. L. Pelo Conselho O Presidente R. DUMAS