1.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L161/59 REGULAMENTO (CE) N.º 1434/2000 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2000 que fixa, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante da contribuição para a perequação dos custos de armazenagem no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (!) e, nomeada- mente, o n.º 5 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2038/ |1999 prevê que os custos de armazenagem do açúcar e dos xaropes sejam reembolsados forfetariamente pelos Estados-Membros. (2) O artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 1358/77 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 3042/78 (?), prevê que o montante da quotização em relação ao açúcar comuni- tário seja calculado dividindo a soma dos reembolsos previsíveis pela quantidade previsível do açúcar escoado durante a campanha de comercialização em questão. Se for caso disso, a referida soma dos reembolsos previsí- veis deve ser aumentada ou diminuída dos reportes das campanhas de comercialização precedentes. (33 Onº4do artigo 8.º, do Regulamento (CE) n.º 2038/ 11999 do Conselho fixa o montante do reembolso, e, simultaneamente, os preços de intervenção derivados. É conveniente, para determinar o montante da quotização, reter o montante do reembolso previsto para 2000/ /2001. (4) A quantidade armazenada a tomar em consideração para o reembolso dos custos de armazenagem para um mês, em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 1358/77, é igual à média aritmética das quanti- dades que se encontram em armazém no início e no fim do mês em questão. As quantidades de açúcar comuni- tário armazenadas em cada mês da campanha de comer- cialização 2000/2001 podem ser estimadas com base nas existências previsíveis no início dessa campanha, na produção mensal estimada e nas quantidades provavel- mente escoadas para consumo interno ou exportadas durante esse mesmo mês. AÀA soma das existências mensais médias durante a campanha de comercialização 2000/2001 pode ser estimada em cerca de 86 milhões de toneladas de açúcar, expresso em açúcar branco. À soma dos reembolsos de açúcar comunitário pode, por conseguinte, ser estimada em cerca de 283 milhões de euros para a campanha de comercialização 2000/2001. O saldo previsível das campanhas de comercialização precedentes pode ser calculado como correspondendo ao montante positivo de 3 milhões de euros. As modali- dades de pagamento do sistema de compensação dos custos de armazenagem no sector do açúcar prevêem que a contribuição seja fixada por 100 quilogramas de açúcar branco. A quantidade de açúcar comunitário que será escoada durante a campanha de comercialização 2000/2001 para consumo interno ou para exportação pode ser estimada em cerca de 14 milhões de toneladas de açúcar, expresso em açúcar branco. O montante da quotização para o açúcar comunitário é, portanto, de 2,00 euros por 100 quilogramas de açúcar branco. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No que respeita à campanha de comercialização 2000/2001, o montante da quotização referido no n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 2038/1999 é fixado em 2,00 euros por 100 quilogramas de açúcar branco. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor 1 de Julho de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000. JO L 252 de 25.9.1999, p. 1. () JO L 156 de 25.6.1977, p. 4. JO L 361 de 23.12.1978, p. 8. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão