19. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 98/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 relativa à extensão da contribuição financeira da Comunidade para a continuação da erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (91/222/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no dominio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/133/CEE(?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o seu artigo 4º, Considerando que foram observados em Espanha, em Julho de 1990, focos de. peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) ; que, devido a esta situação, a Comissão já adoptou a Decisão 91/70/CEE(); Considerando que foram observados em Espanha novos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos; que o aparecimento desta doença constitui um grave risco para o gado da Comunidade ; que é adequado prosseguir a acção de erradicação desta doença em Espanha; Considerando que, a fim de assegurar o êxito da acção, se revela necessário adoptar as regras adequadas; que as autoridades espanholas tomaram medidas tendentes a respeitar essas regras ; Considerando que foram efectuados ao nível comunitário estudos científicos destinados a harmonizar as regras de diagnóstico da peripneumonia contagiosa dos bovinos; que a presente decisão pode ser revista, a fim de se adaptar à melhoria dos conhecimentos científicos ; Considerando que estão reunidas as condições da Decisão 90/424/CEE para a assistência financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Em relação aos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos observados desde 1 de Novembro de 1990 até 31 () JO nº L 224 de 18. 9. 1990, p. 19. ( JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18. () JO nº L 39 de 13. 2. 1991, p. 21. de Março de 1991, a Espanha pode obter a ajuda finan- ceira da Comunidade. A contribuição financeira da Comunidade, como definida no artigo 4º, será concedida desde que a Espanha respeite as regras definidas na presente decisão. Artigo 2º Na acepção da presente decisão, entende-se por: 1. Exploração, o estabelecimento agrícola ou estábulo de negociante, oficialmente controlado, situado no terri- tório de Espanha e no qual são habitualmente mantidos ou criados animais de crlaçao de produção ou de açougue. 2. Zona infectada, um perímetro de pelo menos três quilómetros à volta de uma exploração na qual, de acordo com verificações oficiais, tenha sido diagnosti- 'cado um foco de peripneumonia contagiosa dos bovinos ou uma exploraçao epidemiologicamente ligada a um foco. 3. Teste serológico, o teste de fixação do complemento (método modificado de Campbell e Turner). 4. Caso, um animal com uma reacção positiva a um teste serológico, confirmada pelo laboratório de referência, e/ou que apresente na inspecção pos mortem lesões patológicas de peripneumonia contagiosa dos bovinos e/ou a partir do qual foram isolados Mycoplasma mycoides, subespécie Mycoides (pequenas colónias biótipo). 5. Animais com reacção, animais que reajam a um teste serológico. Artigo 3º As autoridades centrais espanholas adoptarão : 1. Medidas de identificação dos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos destinadas, especialmente, a: a) “Obrigar à notificação de todos os focos suspeitos e confirmados de peripneumonia contagiosa dos bovi- nos; b) Organizar investigações especiais epizootiológicas para identificar explorações infectadas e, em espe- cial, realizar uma vigilância serológica completa ; c) Declarar zonas infectadas.