28. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 107/39 j0 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Março de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Marche (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/258/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico (PIM) para a região de Marche ; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEFE) nº 2088/85, o PIM Marche foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável; Considerando que o PIM Marche, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Marche abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1993 inclusive ; Considerando que o PIM Marche inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica que, 'nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas, () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. Secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Marche deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Marche são calculadas em 169 156 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 38 835 520 ECUs, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Marche, na versão apresentada à Comissão em 18 Dezembro 1986 e em seguida alterada. À estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do PIM Marche. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Marche, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Marche.