17.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 269/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1453/2004 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!) e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o n.º 1 do seu artigo 9.ºD, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE prevê a autorização dos aditivos a utilizar na Comunidade. Os aditivos referidos na parte II do anexo C da directiva poderão ser autorizados por um período ilimitado, desde que sejam cumpridas certas condições. A utilização da preparação de microrganismos de Bacillus licheniformis (DSM 5749) e Bacillus subtilis (DSM 5750) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para por- cas, pelo Regulamento (CE) n.º 2437/2000 da Comis- são (?). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização da referida preparação em porcas, tal como especificado no anexo |1, deveria ser autorizada por um período ilimitado. A utilização da preparação de microrganismos de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012) foi auto- rizada provisoriamente, pela primeira vez, para suínos de engorda, pela Directiva 94/17/CE da Comissão (?). No seu relatório relativo ao Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I1012), adoptado em 5 de De- zembro de 2001, o Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) confirmou que essa preparação, quando usada nas categorias de animais «leitões», «suínos de en- gorda» e «porcas», satisfaz as condições do artigo 3.ºA, alínea b), da Directiva 70/524/CEE. O relatório do CCAA apresenta também uma conclusão favorável acerca da eficácia da preparação quando utilizada nas categorias de animais «leitões» até 2 meses e «porcas». Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1289/2004 da Comissão (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15). (3 JO L 280 de 4.11.2000, p. 28. (3) JO L 105 de 26.4.1994, p. 19. (8) (10) (11) (14) Solicitou-se à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) que emitisse um parecer acerca da eficácia da referida preparação quando utilizada como aditivo na alimentação dos suínos de engorda. No pare- cer adoptado em 7 de Maio de 2004, a AESA apresenta uma conclusão favorável acerca da eficácia da preparação e a avaliação, na sua totalidade, demonstra que, relativa- mente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas na Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização da referida preparação em suínos de engorda, tal como especificado no anexo l, deveria ser autorizada por um período ilimitado. A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase e endo-1,4-beta-glucanase produzidas por Asper- gillus niger (CBS 600.94) constante da primeira linha do anexo II foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda, perus de engorda e leitões, pelo Regulamento (CE) n.º 654/2000 da Comissão (*). A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -glucanase e endo-1,4-beta-xilanase produzidas por Asper- gillus niger (CBS 600.94) constante da segunda linha do anexo II foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 654/2000. A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2106) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Tri- choderma longibrachiatum (IMI SD 135) e poligalacturonase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) foi au- torizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 2690/1999 da Comissão (º). A utilização da preparação enzimática de 1,3(4)-beta-glu- canase e endo-1 , 4-beta-xilanase produzidas por Aspergil- lus niger (phoenicis) (NRRL 25541) e de alfa-amilase pro- duzida por Aspergillus oryzae (ATCC 66222) foi autori- zada provisoriamente, pela primeira vez, para leitões, pelo Regulamento (CE) n.º 1636/1999 da Comissão (ó). A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CNCM MA 6-10W) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda, pelo Regula- mento (CE) n.º 1436/98 da Comissão (/). 79 de 30.3.2000, p. 26. 326 de 18.12.1999, p. 33. 194 de 27.7.1999, p. 17. 191 de 7.7.1998, p. 15.