25. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 129/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1404/88 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1988 que fixa o limiar de intervenção para as nectarinas para a campanha de 1988 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (?), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 16ºA, Considerando que o artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 fixou, para as nectarinas, os critérios de fixa- ção do limiar de intervenção para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco dos últimos cinco anos, em relação aos quais se dispõe de dados, a percentagem definida no artigo 2º do referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1988, o limiar de intervenção para as nectarinas é fixado em 37 272 toneladas. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente