Nº L 80/48 . jomal Oficial das Comunidades Eúropeias 25. 3..88 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1988 que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal dc determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respelm às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa) (88/176/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o nº 24 da Parte AÀ do seu Anexo TV, — Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários do continente ameri- cano não podem, em princípio, ser introduzidos na - Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira e a não ser que — caso tenham origem num país onde se verifique a ocorrência de Corynebactericum sepedonicum. — tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial ; Considerando, todavia, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Esta- dos-membros estatuírem derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. L. que essas derrogações estão sujeitas a aprovação, em deter- minadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no nº 24 da Parte À do Ánexo [IV; Considerando que na Grécia, na Itália e em Portugal o cultivo de batatas de determinadas variedades norte-ameri- canas tem sido prática corrente ; que parte do abasteci- mento de batatas de semente dessas variedades tem sido assegurada por importações do Canadá; Considerando que, pela Decisão 86/120/CEE(3) e pela Decisão — 87/154/CEE(”,  alteradda pela  Decisão 87/311/CEE (5), a Comissão aprovou derrogações baseadas no conceito de « zonas indemnes » e sujeitas a determi- nadas condições técnicas destinadas a evitar o risco de propagação de organismos prejudiciais; que a eficácia . dessa aprovação cessou em 31 de Março de 1987 ; que a Comissão estabeléeceu igualmente que as derrogações podem constituir uma oportunidade para veríficar o bom funcionamento do conceito de « zonas indemnes » ; Considerando que a Grécia, a Ttália e Portugal declararam ter a intenção de estabelecer derrogações para a corrente campanha de comercialização da batata de semente ; Considerando que o Canadá ainda não está indemne do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira nem do- Corynebacterium sepedonicum ; 6) JO nº L 99 de 15. 4. 1986, p. 31. (| JO nº L 65 de 10. 3. 1987, p. 12. () JO nº L 159 de 19. 6. 1987, p. 19.