3.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 99/3 DECISÃO N.º 626/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 31 de Março de 2004 que altera a Decisão n.º 508/2000/CE que cria o programa «Cultura 2000» (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 151.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ('), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (?), estabeleceu, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2004, um instrumento único de progra- mação e financiamento da cooperação cultural. (2) Importa assegurar a continuidade da acção cultural comunitária no âmbito das missões atribuídas à Comuni- dade pelo artigo 151.º do Tratado. (3) — Consequentemente, o programa «Cultura 2000» deve ser prorrogado por dois anos suplementares, até 31 de Dezembro de 2006. (4) A revisão das perspectivas financeiras em virtude do alargamento prevê o aumento do limite máximo da cate- goria 3, que tem de ser respeitado pela autoridade legis- lativa ao prorrogar os programas existentes. (5) É essencial que a Comissão apresente um relatório de avaliação completo e pormenorizado sobre o programa «Cultura 2000» até 31 de Dezembro de 2005, a fim de () JO € 23 de 27.1.2004, p. 20. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Dezembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de Março de 2004. () JO L 63 de 10.3.2000, p. 1. que o Parlamento Europeu e o Conselho possam examinar a proposta do novo programa-quadro de acção comunitária em prol da cultura, anunciado para 2004 e cujo início está previsto para 2007, DECIDEM: Artigo 1.º A Decisão n.º 508/2000/CE é alterada do seguinte modo: 1. No primeiro parágrafo do artigo 1.º, a data de «31 de Dezembro de 2004» é substituída por «31 de Dezembro de 2006». 2. No primeiro parágrafo do artigo 3.º, o montante de 167 milhões de euros é substituído por 236,5 milhões de euros. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor 20 dias após o da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. Feito em Estrasburgo, em 31 de Março de 2004. Pelo Conselho O Presidente O Presidente P. COX D. ROCHE Pelo Parlamento Europeu