L 21/8 Jornal Oficial da União Europeia 25.1.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 11 de Janeiro de 2005 relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu (2005/46/CE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21.º, segundo parágrafo, e 195.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107.ºD, Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu (!), alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002), Tendo em conta o artigo 194.º do seu Regimento, Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas (?), Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005, DECIDE: Nomear o Sr. Nikiforos DIAMANDOUROS Provedor de Justiça Europeu. Feito em Estrasburgo, em 11 de Janeiro de 2005. Pelo Parlamento Europeu Presidente Josep BORRELL FONTELLES () JO L 113 de 4.5.1994, p. 15. () JO L 92 de 9.4.2002, p. 13. () JO C 213 de 25.8.2004, p. 9.