6. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 59/19 DECISÃO DO CONSELHO t - de 25 de Fevereiro de 1991 que cria um Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos . (91/115/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ! Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a Decisão .90/141/CEE do .Conselho, de 12 de Março de 1990, relativa à realização de uma convergência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da união económica e monetária (*), implica a necessidade de dispor de indica- dores coerentes, nomeadamente nos domiínios monetários, financeiro e da balança de pagamentos; Considérando que a Decisão 90/142/CEE do Conselho, de 12 de Março de 1990, que altera a Decisão 64/300/ ICEE, relativa à colaboração entre os bancos centrais dos Estados-membros da Comunidade Económica Euro- peia (5), visa, em especial, promover a coordenação em matéria monetária que deverá, nomeadamente, basear-se em indicadores de vigilância comuns ; Considerando que é, portanto, pertinente a criação, sob a forma de rubrica do programa estatístico plurianual da Comissão, de um programa de trabalho plurianual no âmbito das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos ; | Considerando que, pela Decisão 89/382/CEE, Euratom (*), o Conselho criou um Comité do Programa Estatístico das — Comunidades Europeias, composto por representantes dos institutos de estatística dos Estados-membros, para asse- gurar a estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, quando da elaboração do programa estatístico ; Considerando que, nos Estados-membros, as estatísticas monetárias e bancárias são elaboradas pelos bancos centrais e que as estatísticas financeiras e de balanças de pagamentos são elaboradas por diversas instituições, entre as quais se contam também os bancos centrais ; Considerando que não existe actualmente qualquer instância que permita assegurar uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão nos domínios das estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de paga- () JO nº Ç 212 de 25. 8. 1990, p. 5. () JO nº C 324 de 24. 12. 1990. * JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 22. () JO nº L 78 de 24. 3. 1990, p. 23. O nº L 78 de 24. 3. 1990, p. 25. () JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47. mentos em que estejam representadas as principais insti- tuições nacionais interessadas ; Considerando que, para realizar esta cooperação, nomea- damente com vista à réalização da união económica e monetária, é conveniente instituir um comité composto pelos representantes destas instituições, encarregado de auxiliar a Comissão na elaboração e realização do programa de trabalho plurianual relativo às estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos ; Considerando que, tendo em conta o papel específico exercido nos Estados-membros pelas ditas instituições, convém confiar ao comité a escolha do seu presidente ; Considerando que, no plano estatístico, existe uma forte interdependência entre, por um lado, os domínios mone- tário, financeiro e da balança de pagamentos e, por outro, diversos outros domínios das estatísticas económicas ; Considerando que o número crescente de pedidos formu- lados pelos Estados-membros e das instituições comunitá- rias no sentido de disporem de melhores informações estatísticas requer uma intensificação da cooperação entre utilizadores e produtores de estatísticas monetárias, finan- ceiras e de balanças de pagamentos ; Considerando que, no âmbito da realização da união económica e monetária, se deverão analisar as funções do comité para saber se correspondem às necessidades de um futuro sistema europeu de bancos centrais, DECIDE : Artigo 1º É criado um Comité de Estatísticas Monetárias, Finan- ceiras e de Balanças de Pagamentos, seguidamente desi- gnado « comité ». Artigo 2º O comité assistirá a Comissão na elaboração e realização do programa de trabalho plurianual relativo às estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos. É da competência do comité, entre outras tarefas, pronunciar-se sobre o desenvolvimento e a coordenação das estatísticas  monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, necessárias no âmbito das políticas aplicadas pelo Conselho, a Comissão e os diferentes comités que 'os assistem.