11. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1989 que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Turquia e do Zimbabwe e confirma a caducidade dessas medidas (89/110/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 92 e15º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) Processo anterior Em Junho de 1983 (, a Comissão aceitou compro- missos oferecidos em ligação com o processo anti- -dumping relativo às importações de ferro-crómio com baixo teor em carbono originárias da África do Sul, da Suécia, da Turquia e do Zimbabwe. Em 1986, a Comissão foi informada de que o expor- tador sueco em causa no processo deixara de produzir este .produto. Em Janeiro de 1988(*), a Comissão anunciou a caducidade iminente destes compromissos, nos termos do artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 2176/84 do Conselho (*), que foi, entretanto, substituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho acima referido. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ) TO nº L L 161 de 21. 6. 1983, p. 15. 3) JO nº C 1 de 5. 1. 1988, p. 3. (9 JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. O compromisso oferecido pelo exportador sueco caducou justamente em 22 de Junho de 1988 (”). ) Pedidos e início de reexame Em Julho de 1987, a Comissão recebeu um pedido de reexame apresentado pelo « Comité de Liaison des industries de Ferro-Alliages de la CEE», que representa a totalidade da produção comunitária do produto em causa. No pedido, alegavam-se um dumping e subcotação de preços significativos por parte de certos exporta- dores, que tornavam os compromissos existentes crescentemente insuficientes. N Posteriormente à publicação pela Comissão, em Janeiro de 1988, do aviso de caducidade iminente das medidas presentemente em vigor, a Comissão recebeu um novo pedido de reexame apresentado pelo autor da denúncia acima referido. Neste pedido, alegavam-se novos ganhos de parte de mercado comunitário pelos exportadores, obtidos através de subcotações substanciais de preços, e que a caducidade das medidas anti-dum- ping originaria um maior prejuízo. Os elementos de prova apresentados, no que respeita ao dumping e ao prejuízo, foram considerados suficientes para justificarem o início de um reexame, que foi anun- ciado em aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias(), tendo a Comissão iniciado um inquérito e obtido junto dos interes- sados em causa todas as informações necessárias para a determinação do dumping e do prejuízo. Nos termos do artigo 15º do regulamento acima (9 JO nº C 307 de 2. 12. 1988, p. 2. (9 JO nº C 57 de 1. 3. 1988, p. 3.