25. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 291/81 : DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1988 que aprova um programa relativo aos alimentos para animais na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (88/532/CEE) A COMISSÃO. DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 deé Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 560/87 (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que, em 14 de Setembro de 1987, o Governo grego comunicou um programa relativo aos alimentos para animais e que forneceu informações complementares em 18 de Abril de 1988; Considerando que esse programa tem por objectivo racio- nalizar e modernizar o sector dos alimentos para animais de modo a aumentar a produtividade do sector e a valo- rizar os seus produtos; que constitui, portanto, um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77; o Considerando que este programá inclui uma quantidade suficiente dos dados referidos no artigo 3º do Regula- mento (CEFE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos do artigo 1º deste regulamento podem ser alcaçados no sector dos alimentos para animais; que o prazo fixado para a execução deste programa não excede o período () JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1. ' ( JOnº L 57 de 27. 2. 1987, p. 6. referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regula- mento ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ' ADOPTOU À PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa relativo aos alimentos para animais comunicado pelo Governo grego éêm 14 de Setembro de 1987 e completado em 18 de Abril de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77. Artigo 2º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente