Nº L 90/18 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 11. 4. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 888/901 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1991 , — que altera o Regulamento (CEE) nº 2190/90 relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2201/90(3), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, ' relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga- nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (59), determina que os produtos destinados a utilizações específicas são vendidos a preços previamente fixados por concurso público ; Considerando que os organismos de armazenagem gregos detêm ainda 158 toneladas de uvas secas de Corinto da colheita de 1986 e 11 848 toneladas de uvas secas sulta- ninas não transformadas da colheita de 1988 ; que esses produtos encontram dificuldades de escoamento para o mercado de alimentação do gado ; que, tendo em conta a em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1991. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 1. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. () JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. () JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. procura suplementar da indústria da destillação, é conve- niente aumentar as quantidades destinadas a essa utiliza- ção pelo Regulamento (CEE) nº 2190/90(7); Considerando que as medidas previstas no presente. regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2190/90, o nº 1 é substituído pelo texto seguinte : «1. — Os organismos de armazenagem gregos enume- rados no anexo procederão à venda de um máximo de 158 toneladas de uvas secas (passas) de Corinto da — colheita de 1986 e de 10 000 toneladas de uvas secas sultaninas da colheita de 1988, em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CEE) nº 626/85 e (CEE) nº 913/89, ao preço de: — 11,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas de corinto, — 9,3 ecus por 100 quilogramas de peso líquido para as passas sultaninas. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão O) JO nº L 198 de 28. 7. 1990, p. 29.