20.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L181/35 REGULAMENTO (CE) N.º 1576/2000 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2000 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1509/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a Alemanha e a Suécia transmitiram à Comissão pedidos de registo de indicações geográficas. (2) — Verificou-se, de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do citado regulamento, que essas indicações geográficas são conformes ao mesmo regulamento, nomeadamente, que incluem todos os elementos enunciados no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias () das denominações constantes do anexo do presente regulamento, foram transmitidas à Comissão declarações de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, tendo estas últimas sido consideradas não fundamentadas e, portanto, inadmissíveis. Com efeito, as oposições em causa não justificam suficientemente a não conformi- dade das denominações com os critérios fixados pelo mesmo regulamento. (4) — Consequentemente, as denominações em causa merecem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e, por conseguinte, ser protegidas a nível comunitário enquanto indicações geográficas protegidas. (5) —O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1338/2000 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regula- mento, as quais são inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas como indicações geográficas protegideas (IGP), previstas no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2000. JO L 208 de 24.7.1992, p. L. () JO L 174 de 13.7.2000, p. 7. jJo C 263 de 17.9.1999, p. 44 JO C 250 de 2.9.1999, p. 3. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Jo L 154 de 27.6.2000, p. 5.