L 271/28 Jornal Oficial da União Europeia 19.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1473/2004 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2004 que fixa a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos, não transformados, da campanha de comercialização de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº4do  artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 prevê a concessão aos organismos de armazenagem de uma ajuda à armazenagem, para as quantidades de sulta- nas, de uvas secas de Corinto e de figos secos que tive- rem comprado e pelo período efectivo de armazenagem. (2) O artigo3.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), estabelece as datas das campanhas de comercialização. (33 — É conveniente fixar a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos, não transformados, da campanha de comercialização de 2003/2004 e, para esse efeito, devem ser tidas em conta as disposições do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que res- peita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (?), bem como o facto de que a ajuda à armazenagem é calculada com base no custo técnico da armazenagem e do financiamento do preço de compra pago pelos produtos. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente aos produtos da campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda à armazenagem referida no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é a) De 0,1106 euros por dia e por tonelada líquida, até 28 de Fevereiro de 2005, e de 0,0846 euros por dia e por tonelada líquida, a partir de 1 de Março de 2005, para as uvas secas, b) De 0,0949 euros por dia e por tonelada líquida, para os figos SEeCOS. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 da Co- missão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). (2) JO L 218 de 29.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1132/2004 (JO L 219 de 19.6.2004, p. 3). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (À JO L 192 de 24.7.1999, p. 33.