Nº L 41/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 94 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1994 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de resinas de goma originárias da República Popular da China (94/82/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Maio de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associação dos Indus- triais Exportadores de Produtos Resinosos (AIEPR) (a seguir designada o «autor da denúncia»), em nome de produtores membros cuja produção conjunta de resinas de goma constituía alegada- mente uma parte importante da produção total comunitária do produto em causa. (2)' A denúncia continha elementos de prova da exis- tência de dumping sobre as importações do produto em questão originário da República Popular da China e do prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade do produto em ques- tão do código NC 3806 10 10. (3)3 A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exporta- () Ó) (6) ção, bem como o autor da denúncia, tendo, de igual modo, dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão solicitou e recebeu comentários pormenorizados por escrito dos produtores comuni- tários, exportadores chineses e de alguns importa- dores,. AÀ Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Socer — Sociedade Central de Resinas SA, Lisboa, Portugal, — Lagoa, Henriques & Pedroso Lda, Pedrógão Grande, Portugal, — Resipez — Indústria & Comércio de Resinas Lda, Leiria, Portugal, — Mariano Lopes Morgado & Companhia Lda, Arganil, Portugal, — Manuel Inácio Pimpão & Filhos Lda, Maceira Lis, Portugal. Estes produtores são membros da AIEPR; b) Importadores na Comunidade : — Abieta — Chemie — GmbH, Augsburgo, Alemanha, — Hermann Ter Hell & Co, Hamburgo, Alemanha, — Hercules B.V,, Rijswijk, Países Baixos, — Integrated  Chemicals B.V. Lisse, Países Baixos. O questionário da Comissão foi enviado a sete exportadores chineses conhecidos no início do processo, tendo os exportadores respondido ao questionário.