Nº L 301/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2 4 11. 88 ' (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO " DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.368 — BBC Brown Boveri) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (88/541/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado.(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 6º e 8º, Tendo em conta a notificação efectuada pela BBC Brown Boveri Aktiengesellschaft, Mannheim (República Federal da Alemanha), em 17 de Junho de 1987, relativa a um projecto de acordo de cooperação com a sociedade japo— nesa NGK Insulators Ltd, Nagoya, Tendo em conta o esscncnal do conteúdo desta notificação (3), publicado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17, Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acor- dos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Domi- nantes, - Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS ÀA. Objecto da notificação (1) A empresa de material eléctrico BBC Brown Boveri . Aktiengesellschaft, Mannheim (*) notificou, em 17 de Junho de 1987, um projecto de acordo de 204/62 O nº C 72 de 18. 3. 985 evido à fusão da empresa-mãe suíça BBC Brown Boveri AG com a sociedade sueca Ásea AB a empresa denomina-se, des- - de o dia 13 de Junho de 1988, « Asea Brown Boveri Akuenge- sellschaft » (ABB). ªí JO nº 13 de 21. 2. 1962 2) ” ( cooperação com a sociedade NGK Insulators Ltd, Nagoya, um produtor de artigos técnicos de preci- são em cerâmica mundialmente conhecido. À cooperação diz respeito ao desenvolvimente de baterias de sódio-enxofre de grande capacidade que se destinam, essencialmente, a serem utilizadas em veículos eléctricos. Estas baterias são ainda utili- zadas em redes de abastecimento de energia e em redes industriais como acumuladores de energia. Actualmente utilizam-se para este fim baterias de chumbo-ácido as quais, todavia, só acumulam pouca energia por quilograma de bateria. É por esta razão que, para obterem uma maior densidade de energia, os grandes fabricantes de baterias e outras empresas trabalham no desenvolvimento de acumuladores de alto rendimento. —A BBC desenvolve, desde 1972, uma bateria de sódio-enxofre que pode acumular quatro vezes mais energia eléctrica que uma bateria de chumbo-ácido. As baterias de grande capacidade encontram-se contudo ainda em estádio de desenvolvimento e, com excepção das baterias NIFe desenvolvidas e comercializadas por uma empresa francesa, não são ainda comercializadás. Não existe, por conseguinte, ainda um verdadeiro mercado de baterias de grande capacidade. No âmbito da cooperação, é criada no Japão uma empresa comum, a empresa Newco, em que à NGK detém 60 % e a BBC 40 %, e que se dedica ao desenvolvimento das baterias de sódio-enxofre. A BBC desenvolveu as baterias de sódio-enxofre até um estádio muito avançado. As baterias desenvol- vidas pela BBC funcionam com tubos em cerâmica. Um problema que não foi ainda satisfatoriamente