Nº L 189/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 7. 94 DIRECTIVA 94/30/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994 que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê uma lista dos seus teores máximos O CONSELHO DA UNIÃO EUROFPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determi- nados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, de elaborar uma lista de resi- duos e pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho ; Considerando que, em resultado de técnicas agrícolas, os produtos de origem vegetal, incluindo as frutas e produtos hortícolas, podem conter resíduos de pesticidas ; que, para estabelecer os seus teores máximos, é necessário ter em conta dados relativos às utilizações autorizadas dos pesti- cidas e a ensaios efectuados sob controlo ; que, frequente- mente, porém, em face das normas vigentes, os dados disponíveis são insuficientes para estabelecer teores máxi- mos ; Considerando que, para melhor avaliar a ingestão poten- cial máxima de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possí- vel, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que esses teores correspondem às quantidades mínimas de pesti- cidas utilizadas para um combate adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologi- camente aceitável ; () JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 71. Directiva alterada pela Directiva 93/58/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 6). Considerando que, actualmente, é conveniente que sejam fixados teores máximos de certos pesticidas, nomeada- mente, da daminozida, da lambda-cialotrina, do propico- nazolo, do carbofurano, do carbossulfão, do benfurocarbe, do furatiocarbe, da ciflutrina, do metalaxil, do benalaxil, do fenarimol e do etefão em produtos de origem vegetal ; que, porém, devido à insuficiência de dados, não é possível estabelecer teores máximos de resíduos de pesti- cidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e produtos ; Considerando que, nos casos em que os dados disponíveis sejam insuficientes, é conveniente prever um prazo para a obtenção dos dados necessários ; que, para o efeito, parece razoável um prazo máximo de quatro anos ; que, conse- quentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Junho de 1999, o mais tardar ; que, a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determi- nação adequado ; Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fito- farmacêuticos mercado (?), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º 1. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas ao anexo II da Directiva 90/642/CEE : ( JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 93/71/CEE da Comissão (JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p. 27).