8.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 34/21 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2005 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2005) 188] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/107/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Assim, essas zonas podem beneficiar do estatuto de zo- nas aprovadas e devem ser aditadas à lista correspon- dente. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de (33 A Dinamarca, a França e a Itália apresentaram as justifi- Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que cações para a obtenção do estatuto de explorações apro- regem a introdução no mercado de animais e produtos da vadas situadas em zonas não aprovadas, no que diz res- aquicultura (!), nomeadamente os artigos 5.º e 6.º, peito à SHV e à NHI, para determinadas explorações situadas nos respectivos territórios. A documentação apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de explo- ração aprovada situada numa zona não aprovada e de- vem ser aditadas à lista correspondente. Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(?) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. (4) A Decisão 2003/634/CE da Comissão(?) aprova e enu- mera programas apresentados pelos Estados-Membros para efeitos da obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas no que diz respeito à SHV e à NHI. A Itália comunicou a conclusão de dois programas aprovados por essa decisão. A documentação fornecida revela que uma exploração é elegível para obtenção do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e deve ser aditada à lista correspondente, en- quanto uma zona pode beneficiar do estatuto de zona aprovada e deve ser aditada à lista de zonas aprovadas. (2) A França apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas zonas do seu território. À documentação apresentada mostra que essas zonas satis- fazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que () JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe lhe foi dada pela Decisão 2004/850/CE (JO L 368 de 15.12.2004). foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129).