28. 6. 88. Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 160/63 , DECISÃO DA COMISSÃO | de 22 de Junho de 1988 que aceita um compromisso oferecido no âmbito do inquérito anti-dumpíng relativo às importações de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul e que encerra o inquérito relativo ao exportador em questão (88/353/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven-. ções por parte de países não membros da Comunidade. Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/ 187 (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito. do Comité Consul- tivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) 2) 6) () 'Alguns de entre eles solicitaram A. Medidas provisórias | Através do Regulamento (CEE) nº 699/88(5), a Comissão criou um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações de ácido oxálico origi- nário de Taiwan e da Coreia do Sul. B. Sequência do processo Após a criação do direito anti-dumping provisório alguns interessados directos, entre os quais, nomea- damente, a DAVSA, o autor da denúncia, deram a conhecer o seu ponto de vista relativamente ao direito em questão. informações quanto aos factos e às considerações essenciais com base nos quais a Comissão se propunha reco: mendar medidas definitivas. A resposta a estes pedidos foi positiva. . C. Dumping Não foi recebido nenhum elemento de prova de dumping após a criação do direito provisório e, por conseguinte, a Comissão considera que os resul- tados do inquérito expostos no Regulamento (CEE) nº 699/88 são definitivos. D. Prejuízo Não foi apresentado nenhum novo elemento de prova relativo ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária. () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. ( JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. () JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 12. ) (6) 7) A Comissão confirmou, pois, as conclusões relativas ao prejuízo, apresentadas no Regulamento (CEE) ' nº 699/88. Por conseguinte, na opinião da Comissão depreen- de-se dos factos, tal como foram definitivamente estabelecidos,- que o prejuízo provocado pelas. importações objecto de dumping de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul deve ser considerado como importante. E. Interesse da Comunidade Não foram comunicadas quaisquer novas informa- ções no que respeita ao interesse da Comunidade na sequência da criação do direito provisório mantendo-se, pois, inalteradas as conclusões rela- tivas ao interesse da Comunidade, apresentadas no Regulamento (CEE) nº 699/88. : Nestas condições, a protecção do interesse da Comunidade requer o estabelecimento de medidas anti-dumping definitivas relativas às importações de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul. F. Compromisso Após ter sido informada de que as principais conclusões do inquérito preliminar eram confir- madas no que respeita ao produto originário de Taiwan, a Uranus Chemicals Co Ltd, Hsin Chu, Taiwan, ofereceu um compromisso no que respeita às suas exportações com destino à Comunidade. O efeito principal deste compromisso é o de situar os preços de exportação para a Comunidade a um nível que a Comissão considere suficiente para eliminar o.prejuízo imputável às importações em causa, tendo em conta, por um lado, o nível dos preços em relação a um preço limiar no interior da Comunidade, susceptível de assegurar a um produtor comunitário eficiente um rendimento suficiente que lhe permita prosseguir as suas activi- dades. Nestas condições, o compromisso oferecido é considerado aceitável e, consequentemente, o processo pode ser encerrado sem instituição de um direito anti-dumping definitivo relativamente ao exportador em causa. O Comité Consultivo não levantou qualquer objec- ção a esta solução, ' ,