L 71/70 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2005 que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas na Alemanha, França, Luxemburgo e Eslováquia [notificada com o número C(2005) 600] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/225/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi apro- vada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (?). Esta decisão estabelece determinadas medidas adicionais de controlo desta doença. (2) A situação da peste suína clássica em certas zonas quer da Renânia-Palatinado na Alemanha, quer do departa- mento da Mosela em França e no Luxemburgo registou uma melhoria significativa. Tal verificou-se igualmente nos territórios das administrações veterinárias e alimen- tares (DVFA) de Levice, Nitra, Topoltany, Nové Mesto nad Váhom e da administração de Púchov na Eslováquia. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente a estas zonas não devem continuar a aplicar-se. (33 À luz da situação global da peste suína clássica noutras zonas da Alemanha, França e Eslováquia, é adequado prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/831/CE (JO L 359 de 4.12.2004, p. 61). (4) — Por conseguinte, a Decisão 2003/526/CE deve ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 11.º, a data «30 de Abril de 2005» é substituída por «30 de Abril de 2006». 2. O anexo é substituído pelo texto do anexo à presente deci- são. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão