15. 5..90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 124/45 REGULAMENTO (CEE) Nº 1272/90 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1990 que estabelece novas medidas transitórias de apoio ao mercado da carne de bovino em Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 90º, Considerando que o período fixado no artigo 90º do Acto de Adesão foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1990 pelo Regulamento (CEE) nº 3849/89 do Conselho()); . Considerando que, no sector. da carne de bovino, uma partte da produção não pode ser absorvida pelo mercado espanhol devido à fraca procura interna destes produtos e dificilmente pode ser escoada noutros mercados devido aos prazos necessários à adaptação das estruturas comer- cais à abertura dos mercados ; que esta situação criou difi- culdades económicas para os produtores espanhóis, dada a forte degradação das cotações que tem vindo a provocar desde há vários meses ; que as referidas dificuldades são suficientemente sérias para justificar a introdução de medidas transitórias com vista a melhorar a situação do mercado da carne de bovino em Espanha; Considerando que, para serem eficazes, as referidas medidas transitórias deveriam ser adoptadas sob. a forma de compras de intervenção a preços fixos relativas ao conjunto dos produtos do sector da carne de bovino, efec- tuadas no respeito das condições definidas no título 1, secção 1, bem como nos títulos II e IIT do Regulamento (CEE) nº 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, . relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino(?); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE .REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. O organismo de intervenção espanhol referido no anexo V do Regulamento (CEE) nº 859/89 comprará, até ao limite máximo de 8 000 toneladas, durante o período compreendido entre 15 de Maio e-15 de Julho, carcaças, meias-carcaças, quartos dianteiros ou quartos traseiros de bovinos adultos. descritos no anexo III do referido regula- mento. 2. O-preço de compra de intervenção é fixado em 282 ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da categoria À e da qualidade R3. O preço das outras qualidades elegíveis é obtido por meio dos coeficientes constantes -do anexo:IV do referido regulamento. 3. — No que respeita aos preços dos quartos dianteiros e traseiros, estes derivam do preço carcaça por meio de, respectivamente, os coeficientes 0,80. e 1,20 no que respeita ao corte direito e 0,75 e 1,25 no que respeita ao corte chamado « pistola ». 4. O organismo de intervenção espanhol comprará os produtos propostos nas condições definidas no título 1, secção 1, bem como nos títulos II e 1Tl do Regulamento - (CEE) nº 859/90. S5. O pagamento dos produtos comprados pelo orga- nismo de intervenção será efectuado entre o 45º dia.e o 60º dia seguinte ao da sua tomada a cargo. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Maio de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. () JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 7. (À JO nº L 91 de 4. 4. 1989, p. 5. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão