28. 2. 89 Jornal .Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 57/49 REGULAMENTO (CEE) Nº 499/89 DA COMISSÃO. de 27 de Fevereiro de 1989 que fixa, para a campanha de 1988/1989, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2964/88 (2), e, nomeadamente, os nºº 9, 10 e 11 do seu artigo 39º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1596/88 (*), fixou as regras de execução da destilação obri- gatória. referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 85/89 da Comissão () abriu, para a campanha vitícola de 1988/ /1989,. a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEFE) nº 822/87 e fixou a quantidade total a destilar na. Comunidade, bem como a quantidade a destilar nas diferentes regiões ; Considerando -que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das diferentes regiões ; . Considerando que o nº 4 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que, para os produtos sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare ; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que devem ser entregues para destilação; que essas percentagens, além de se basearem em critérios objectivos devem também ser adap- tadas à situação de cada região; que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região uma.quanti- dade de vinho de mesa que corresponda à obrigação refe- rida no .nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 85/89 ; que tal obrigação apenas diz respeito aos produ- tores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à comercialização ; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas: classes de rendimento ; Considerando que, com base nas disposições em matéria de fixação da tabela previstas no nº 4, quarto parágrafo, do artigo 39º do. Regulamento (CEE) nº 822/87, aplicáveis a partir da campanha vitícola de 1988/1989, é necessário, () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (à3 JO nº L 269 de 29. 9. 1988, p. 5. () JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15. () JO nº L 142 de 9. 6. 1988, p. 17. () JO nº L 13 de 17. 1. 1989, p. 14. para a elaboração das tabelas, fazer referência ao rendi- mento médio de cada região de produção; Considerando que o volume do vinho a destilar obrigato- riamente durante a campanha vitícola de 1988/1989 não resulta de um excedente de produção, dado que esta foi inferior às utilizações normais previsíveis, mas de um nível das existências de início de campanha incompatível com o equilíbrio do mercado ; que, nestas condições, a aplicação dos critérios prevista para a determinação da obrigação para os produtores levaria a considerar, nomea- damenté para a região 4, uma tabela sem o carácter de progressividade exigido ; que, por conseguinte, se afigura oportuno urma tabela que, apesar de estabelecer uma progressividade que penaliza os rendimentos mais eleva- dos, não conduz à ultrapassagem dos limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 85/89; Considerando que o Comité de Gestão dos Vinhos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. Em aplicaçãodo nº ] do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 441/88 a produção da colheita de 1988/1989 é discriminada de acordo com as classes -de rendimento seguintes : a) Região 3 Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare : — inferior a 90 — superior ou igual a 90 e não superior a 110 — superior a 110 e não superior a 140 — superior a 140 e não superior a 200 — superior a 200 b) Região 4 Produção obtida com um rendimento -expresso em hectolitros por hectare : — inferior ou igual a 60 20 147 671 hectolitros, 3 930 676 hectolitros, 1 084 123 hectolitros, 444 466 hectolitros, 1 078 408 hectolitros ; 9 572020 hectolitros, — superior a 60 e não superior a 90 14 366 493 hectolitros, — superior a 90 e não superior a 110 8 218 866 hectolitros, — superior a 110 e não superior a 140 . 6121 148 hectolitros, — superior a 140 e não superior a 200 3 487735 hectolitros, — superior a 200 146 230 hectolitros ;