Nº 1 72/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 700/88 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1988 que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia('), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo Sº, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87 definiu um regime pautal que incluí, nomeadamente para cada um dos quatro produtos seguintes, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, originários de Chipre, de Israel e da Jordânia, a aplicação de um direito aduaneiro preferencial sempre que o preço de importação respeite um preço mínimo definido relativamente aos preços comunitários no produ- tor; Considerando que, em especial, é conveniente, em normas de execução, definir cada um dos produtos em causa e determinar os modos de verificação dos preços comunitários no produtor, bem como os preços de impor- tação ; : Considerando que no caso das rosas, dada a multiplici- dade das variedades produzidas na Comunidade e a sua importância muito flutuante consoante os mercados e as estações, é conveniente determinar os preços no produtor a partir de uma média estabelecida com base nas verifica- ções das cotações registadas para variedades-piloto, consi- deradas como mais representativas de produção comunitá- ria; Considerando que as flores cortadas, importadas das origens atrás referidas, são essencialmente produtos de muito boa qualidade, que satisfazem muito frequente- mente as normas comunitárias estabelecidas para a cate- goria de qualidade I; que, é, por conseguinte, conve- niente, no que .diz respeito à determinação dos preços no produtor, considerar como base as cotações dos produtos em questão da categoria de qualidade 1; Considerando que, para a fixação dos preços no produtor, devem ser consideradas como flutuações excessivas, devendo ser excluídas, em aplicação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, as variações de preços iguais ou superiores a 40 % em relação à cotação média verificada no mesmo mercado durante os três anos anteriores ; ) JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. P Considerando que, para determinar os mercados represen- tativos, é conveniente tomar em consideração os mercados da Comunidade, tanto os representativos da produção como os representativos da importação, nos quais se realiza a maior parte das transacções e das cotações ; Considerando que é conveniente prever que os Estados- -membros em questão devem comunicar à Comissão todos os elementos necessários à determinação dos preços atrás referidos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos de Floricul- tura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Para cada um dos quatro produtos, cravos unifloros, cravos multifloros, rosas de flor grande e rosas de flor pequena, referidos no artigo 1º do Regulamento (CEF) nº 4088/87 do Conselho, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos para períodos de duas semanas consecutivas, com base nas cotações diárias verificadas em cada um dos mercados representativos da produção para cada uma das variedades-piloto que constam do Anexo 1. São conside- radas como variedades-piloto as variedades mais comercia- lizadas nos mercados acima citados, e, no caso das rosas, as variedades mais comercializadas de entre as enume- radas no Anexo II. Para os cravos unifloros e os cravos multifloros, os preços comunitários no produtor serão estabelecidos, respectivamente, para tipos standard e spray. As cotações diárias das variedades-piloto referidas no primeiro parágrafo serão registadas para os produtos da categoria de qualidade 1 definida em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho (?), sem distinção dos códigos de comprimento ; a incidência dos custos ligados à apresentação dos produtos será conside- rada incluída nos preços registados. Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo, se-afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo período no mesmo mercado durante os três anos anteriores. (3 JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.