30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 163/49 REGULAMENTO (CE) N.º 906/2004 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que rectifica as versões espanhola e portuguesa do Regulamento (CEE) n.º 2598/70, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- Artigo 1.º peia, O Regulamento (CEE) n.º 2598/70 é rectificado do seguinte Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do modo: Conselho, de 4 de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável ('), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9.º, 1. No anexo II, parte A, é aditado o seguinte texto no final do ponto 2: «Todavia, nos casos em que, relativamente a uma mesma instalação, forem suportadas despesas, directa ou indirecta- mente, por dois ou mais gestores de infra-estruturas, as Considerando o seguinte: 8 despesas a considerar na contabilidade de cada um deles são (1) — Nas versões espanhola e portuguesa do Regulamento as despesas líquidas a seu cargo. Do mesmo modo, nos (CEE) n.º 2598/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de casos em que as autoridades públicas concederem compen- 1970, relativo à fixação do conteúdo das diferentes sações aos gestores de certas infra-estruturas, o montante rubricas dos esquemas de contabilização do anexo 1 do dessas compensações será deduzido das despesas efectuadas Regulamento (CEE) n.º 1108/70 do Conselho, de 4 de pelos gestores em causa.» ]unho de 1970 (2), verificaram-se alguns erros. E, pOÍS, 2. [dlZ respeito apenas à versão espanho]a] necessário introduzir nestas versões linguísticas as rectifi- cações que se impõem. Artigo 2. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia conformidade com o parecer do Comité de Peritos seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- Governamentais, peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente () JO L 130 de 15.6.1970, p. 4. () JOL 278 de 23.12.1970, p. 1.