30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 138/7 DECISÃO N.º 786/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 que altera as Decisões n.º* 1720/1999/CE, 253/2000/CE, 508/2000/CE, 1031/2000/CE, 1445/2000/CE, 163/2001/CE, 1411/2001/CE, 50/2002/CE, 466/2002/CE, 1145/2002/CE, 1513/2002/CE, 1786/2002/CE, 291/2003/CE e 20/2004/CE com vista a adaptar os montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 129.º, o n.º 2 do seu artigo 137., os seus artigos 149.º e 150.º, o n.º 5 do seu artigo 151.º, os seus artigos 152.º, 153.º e 156.º, o n.º 1 do seu artigo 166.º, o n.º 1 do seu artigo 175.º e o seu artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (!), Considerando o seguinte: Para ter em conta o alargamento da União Europeia, importa adaptar o montante de referência, ou o montante global máxi- mo, nas seguintes decisões do Parlamento Europeu e do Conse- lho: — n.º 1720/1999/CE, de 12 de Julho de 1999, que adopta uma série de acções e medidas destinadas a garantir a inte- roperabilidade das redes transeuropeias para o intercâmbio electrónico de dados entre administrações (IDA) e o acesso a essas redes (?), — n.º 253/2000/CE, de 24 de Janeiro de 2000, que cria a segunda fase do programa de acção comunitário em maté- ria de educação «Sócrates» (?), (1) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 5 de Abril de 2004. ( JO L 203 de 3.8.1999, p. 9. Decisão alterada pela Decisão n.º 2045/2002/CE (JO L 316 de 20.11.2002, p. 1). 6 JO L 28 de 3.2.2000, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 451/2003/CE (JO L 69 de 13.3.2003, p. 6). — n.º 508/2000/CE, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria o programa «Cultura 2000» (9), — n.º 1031/2000/CE, de 13 de Abril de 2000, que cria o pro- grama comunitário de acção «Juventude» (”), — n.º 1445/2000/CE, de 22 de Maio de 2000, relativa à apli- cação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às  estatísticas agrícolis durante o  período de 1999-2003 (9), — n.º 163/2001/CE, de 19 de Janeiro de 2001, relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (Media-Formação) (2001-2005) (7), — n.º 1411/2001/CE, de 27 de Junho de 2001, relativa a um quadro comunitário de cooperação para o desenvolvimento urbano sustentável (*), — n.º 50/2002/CE, de 7 de Dezembro de 2001, que estabe- lece um programa de acção comunitária de incentivo à cooperação entre os Estados-Membros em matéria de luta contra a exclusão social (º), — n.º 466/2002/CE, de 1 de Março de 2002, que estabelece um programa comunitário de acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente (*), — n.º 1145/2002/CE, de 10 de Junho de 2002, relativa a medidas comunitárias de incentivo no domínio do empre- go (*), (% JO L 63 de 10.3.2000, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 626/2004/CE (JO L 99 de 3.4.2004, p. 3). () JO L 117 de 18.5.2000, p. 1. (% JO L 163 de 4.7.2000, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 2066/2003/CE (O L 309 de 26.11.2003, p. 9). () JO L 26 de 27.1.2001, p. 1. (8) JO L 191 de 13.7.2001, p. 1. () JO L 10 de 12.1.2002, p. 1. Decisão alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (1) JO L 75 de 16.3.2002, p. 1. () JO L 170 de 29.6.2002, p. 1.