23.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 340/67 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2005 que dispensa a Finlândia e a Suécia da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha [notificada com o número C(2005) 5469] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa e sueca) (2005/931/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de pro- pagação vegetativa da vinha (!), nomeadamente o artigo 18.ºA, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Finlândia e pela Suécia, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 68/193/CEE estabelece determinadas disposi- ções relativas à comercialização dos materiais de propa- gação da videira. Esta directiva estabelece igualmente que, de acordo com certas condições, os Estados-Membros podem ser completa ou parcialmente dispensados da obrigação de aplicar a directiva. (2) — O material de propagação da videira não é habitualmente reproduzido ou comercializado na Finlândia e na Suécia. Além disso, o crescimento da videira tem uma importân- cia económica mínima nos países mencionados supra. 3) Desde que essas condições se mantenham, os Estados- -Membros em causa devem ser dispensados da obrigação () JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/43/CE da Comissão ((O L 164 de 24.6.2005, p. 37). de aplicar as disposições da Directiva 68/193/CEE ao material em questão. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Finlândia e a Suécia ficam dispensadas da obrigação de aplicar a Directiva 68/193/CEE, à excepção do n.º 1 do artigo 12.º e do artigo 12.ºA. Artigo 2.º A República da Finlândia e o Reino da Suécia são os destina- tários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão