L 127/92 Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 DIRECTIVA 2004/67/CE DO CONSELHO de 26 de Abril de 2004 relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) J ] O gás natural (a seguir designado «gás») está a tornar-se um componente cada vez mais importante do aprovisio- namento energético da Comunidade e, como indica o livro verde «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético», prevê-se que a União Europeia se torne, a longo prazo, cada vez mais depen- dente das importações de gás proveniente de fontes de fornecimento fora da União Europeia. Na sequência da Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, rela- tiva a regras comuns para o mercado do gás natural () e da Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativa a regras comuns para o mercado interno do gás natural ((, o mercado comunitário do gás tem vindo a ser liberali- zado. Consequentemente, no que se refere à segurança do aprovisionamento, qualquer dificuldade que tenha como efeito uma redução do aprovisionamento de gás pode causar perturbações graves na actividade econó- mica da Comunidade. Por esta razão, torna-se cada vez mais necessário garantir a segurança do aprovisiona- mento em gás. A realização do mercado interno do gás necessita de uma abordagem comum mínima relativamente à segu- rança do aprovisionamento, em especial através da adopção de políticas transparentes e não discriminatórias em matéria de segurança do aprovisionamento compatí- veis com os requisitos desse mercado, a fim de evitar distorções do mercado. A definição precisa do papel e das responsabilidades de todos os operadores no mercado é, por conseguinte, essencial para a salvaguarda da segurança do aprovisionamento em gás e para o bom funcionamento do mercado interno. As obrigações impostas às empresas em matéria de segu- rança do aprovisionamento não deverão impedir o bom funcionamento do mercado interno e não deverão cons- tituir uma sobrecarga desmedida e desproporcionada O € 331 E de 31.12.2002, p. 262. O C 133 de 6.6.2003, p. 16. Parecer ainda não publicado no Jornal Oficial. ] J O L 204 de 21.7.1998, p. 1. O L 176 de 15.7.2003, p. 57. (10) para os intervenientes no mercado do gás, nomeada- mente para os novos e pequenos operadores no mercado. Perante o crescimento do mercado do gás na Comuni- dade, é importante que seja mantida a segurança do aprovisionamento em gás, em especial no que se refere aos consumidores domésticos. A indústria e, quando apropriado, os Estados-Membros têm à sua disposição uma vasta gama de instrumentos que lhes permitem cumprir as obrigações em matéria de segurança do aprovisionamento. A realização de acordos bilaterais entre Estados-Membros poderá ser um dos meios de contribuir para a concretização das normas mínimas de segurança do aprovisionamento, tendo devi- damente em consideração o Tratado e o direito derivado, nomeadamente o n.º 2 do artigo 3.º da Directiva 2003/ |55/CE. Poderão ser fixados objectivos mínimos indicativos de armazenamento de gás, quer a nível nacional, quer pela indústria. Fica assente que tal não criará quaisquer obri- gações de investimento adicionais. Dada a importância da segurança do aprovisionamento de gás, nomeadamente com base em contratos de longo prazo, a Comissão deverá acompanhar a evolução do mercado do gás com base nos relatórios dos Estados- Membros. A fim de satisfazer a procura crescente de gás e de proceder à diversificação dos aprovisionamentos em gás como uma condição para o desenvolvimento da concor- rência no mercado interno do gás, a Comunidade deverá mobilizar quantidades suplementares importantes de gás ao longo das próximas décadas, a maior parte das quais serão provenientes de fontes muito distantes e transpor- tadas a longa distância. A Comunidade partilha de um interesse fundamental com os países fornecedores de gás e com os países de trânsito: assegurar a continuidade dos investimentos nas infra-estruturas de aprovisionamento em gás. Os contratos de longo prazo desempenharam um papel muito importante na segurança dos aprovisionamentos em gás da Europa e continuarão a ter esse papel. O nível actual de contratos a longo prazo é adequado no plano comunitário e espera-se que esses contratos continuem a ser largamente utilizados no conjunto dos aprovisiona- mentos em gás, dado que as empresas continuarão a integrá-los na carteira global de contratos de aprovisio- namento em gás.