4.7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 175/35 COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (91/321/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial ('), e, nomea- damente, o seu artigo 4º, Considerando que a composição de base dos produtos em questão deve satisfazer as necessidades nutritivas dos lactentes saudáveis, estabelecidas por intermédio de dados científicos geralmente aceites ; Considerando que, com base nos referidos dados, é já possível definir a composição de base das fórmulas para lactentes e fórmulas de transição fabricadas a partir de proteínas do leite de vaca, da soja, ou de ambos; que o mesmo se não veriífica no que respeita às fórmulas deriva- das, no todo ou em parte, de outras fontes de proteínas ; que, por conseguinte, deverão, se necessário, ser posterior- mente adoptadas regras específicas para estes produtos ; Considerando que a presente directiva reflecte o estado actual dos conhecimentos na matéria; que, por conse- guinte, qualquer modificação destinada a admitir inova- ções baseadas nos progressos científico e técnico será aprovada em conformidade com o procedimento descrito no artigo 13º da Directiva 89/398/CEE; Considerando que, dada a população a que estes produtos se destinam, irá ser necessário estabelecer critérios micro- biológicos e níveis máximos para os contaminantes ; que, dada a complexidade da questão, estes terão de vir a ser adoptados posteriormente ; Considerando que as fórmulas para lactentes são os únicos géneros alimentícios transformados que satisfazem inte- gralmente as necessidades nutritivas dos lactentes durante os primeiros quatro a seis meses de vida ; que, por forma a proteger a saúde dos referidos lactentes, importa assegurar que apenas sejam comercializados como produtos () JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 27. adequados para a referida utilização as fórmulas para lactentes ; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 7º da Directiva 89/398/CEE, os produtos para ela abrangidos se encontram sujeitos às regras gerais estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Setembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Esta- dos-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consu- midor final (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE (3); que a presente directiva adopta e desenvolve, sempre que necessário, aditamentos e excepções a essas regras gerais, por forma a incentivar e preservar o aleitamento materno ; Considerando que, em particular, a natureza e fins dos produtos abrangidos pela presente directiva requerem a rotulagem nutritiva no que respeita ao valoór energético e aos principais nutrientes que contêm; que, por outro lado, o respectivo modo de utilização deve ser especificado em conformidade com o nº 1, ponto 8, do artigo 3º e com o nº 2 do artigo 10º da Directiva 79/112/CEFE, por forma a evitar utilizações inadequadas, susceptíveis de afectar a saúde dos lactentes ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 79/112/CEFE, e por forma a fornecer informa- - ções objectivas e cientificamente comprovadas, é neces- sário definir em que condições são permitidas menções relativas à composição específica das fórmulas para lactentes ; Considerando que, a fim de proteger melhor a saúde dos lactentes, as regras de composição, rotulagem e publici- dade estabelecidas na presente directiva devem estar em conformidade com os princípios e objectivos do Código Internacional de Comercialização dos Substitutos do Leite Materno, adoptado pela 34º Assembleia Mundial de Saúde, atendendo às especificidades jurídicas e às situações de facto vigentes na Comunidade ; (3 JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. L. ( JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 17.