18.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 275/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2001 que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.º da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha [notificada com o número C(2001) 3154] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/735/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.º 6, alínea g), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha. (2) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha. (33 — As disposições relativas à utilização de uma marca sani- tária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intraco- munitário de carne fresca (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (). (4) "Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, através da Decisão 2001/550/CE(*), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carnes de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabele- cidos na província de Lérida e abatidos. (5) — Na sequência de um pedido das autoridades espanholas, a Decisão 2001/550/CE foi alterada pala Decisão 2001/ |694/CE da Comissão (5), a fim de ter em conta a () JO L 47 de 21.1.1980, p. 11. () JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. () JO L 243 de 11.10.1995, p. 7. ( JO L 197 de 21.7.2001, p. 41. () Jo L 246 de 15.9.2001, p. 36. evolução da situação e não prorrogar a validade das medidas adoptadas. (6) — Espanha solicitou agora uma nova prorrogação das medidas adoptadas pela Decisão 2001/550/CE, que, por conseguinte, deve ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Noartigo 1.º da Decisão 2001/550/CE, os termos «antes de 11 de Setembro de 2001» são substituídos por «antes de 10 de Outubro de 2001». 2. “Noartigo6. da Decisão 2001/550/CE, os termos «até 15 de Outubro de 2001» são substituídos por «até 20 de Novembro de 2001». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão