24.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 379/111 DECISÃO 2004/901/PESC DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2004 que altera a Decisão 1999/730/PESC que executa a Acção Comum 1999/34/PESC relativa ao con- tributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Acção Comum 1999/34/PESC do Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativa ao contributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desesta- bilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras (!), nomeadamente o artigo 6.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou a Decisão 1999/730/PESC (?) que tinha por objecto o con- tributo da União Europeia para o combate à acumulação e proliferação desestabilizadoras de armas de pequeno calibre e armas ligeiras no Camboja, e dar execução à Acção Comum 1999/34/PESC. (2) Em 22 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/792/PESC(?) que prorroga a Decisão 1999/730[/PESC até 15 de Novembro de 2005. (33 — —O mandato do Gestor de Projecto deve ser adaptado para efeitos de execução dos projectos abrangidos pela Deci- são 1999/730/PESC, durante o período pertinente de 2005, () JO L 9 de 15.1.1999, p. 1. () JO L 294 de 16.11.1999, p. 5. ( JO L 348 de 24.11.2004, p. 47. DECIDE: Artigo 1.º O anexo da Decisão 1999/730[/PESC é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente C. VEERMAN