Nº L 212/40 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 5. 8. 88 * REGULAMENTO (CEE) Nº 2458/88 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6401, originário da Tailândia e da Indonésia, beneficiárias das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,. Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regu- lamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos adua- neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo IIl que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo 1, no âmbito de tectos pautais prefe- renciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I ; que, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos adua- neiros de importação dos produtos em causa, originários . de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento ; Considerando que pará o calçado de parte' superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6402, o tecto individual é de 1000 000 ECUs ; que, em 27 deJulho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos origi- nários da Tailândia e Indonésia atingiram por imputação o tecto em questão; * . Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à ' Tailândia e Indonésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º A partir de 8 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEFE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Tailândia e Indonésia : : o | de :Iràem Código NC Designação das mercadorias . 10.0660 “ 6401 Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espi- gões ou dispositivos semelhantes 6402 Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos *os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988. () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão Stanley CLINTON DAVIS Membro da Comissão