Nº L 26/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 1. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 276/88 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16º, Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 o Conselho juntou as satsumas e as clementinas à lista dos produtos submetidos ao regime de preços e de interven- ções enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que, por conequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (*), alte- | rado pelo Regulamento (CEE) nº 1997/87 (, no que diz respeito à fixação dos coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra dos produtos que apresentam carac- terísticas comerciais diferentes das do produto utilizado para a fixação do preço de base; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1730/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa(”), definiu, nomeada- mente, uma categoria de qualidade II, bem como calibres mínimos para cada uma das categorias de qualidade extra, 1, 1l e III ; que, em consequência, é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 a estas novas definições ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º a frase «os Anexos 1 a XI do presente regulamento, para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas e laranjas » passa a ter a seguinte redacção : « os Anexos À a XIII do presente regulamento, para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas ». () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1. (3 JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. () JO nº L 188 de 8. 7. 1987, p. 29. () JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. 2. No segundo parágrafo do artigo 2º os termos «no Anexo XII » são substituídos por «no Anexo XIV ». 3. No Anexo VIII: — na alínea b) « Categoria de qualidade », primeiro travessão, o número « I » é substituído pelo número <Tl, — na alínea c), « Calibre»: — o primeiro e segundo travessões do ponto 1 « Uvas cultivadas em estufa»> passam a ter a seguinte redacção : — « 150 gramas e mais», — « menos de 150 ramas (com um mínimo de 75 gramas, categoria de qualidade III)>, — o primeiro e segundo travessões do ponto 2. Uvas cultivadas em plena terra: variedade graúda passam a ter a seguinte redacção : — « 100 gramas e mais», — « menos de 100 gramas (com um mínimo de 75 gramas, categoria de qualidade III) », — o primeiro e egundo travessões do ponto 2. Uvas cultivadas em plena terra: variedade miúda passam a ter a seguinte redacção: - — «75 gramas e mais (categoria de qualidade 1D>, — «75 gramas no mínimo (categoria de quali- dade IID)». 4. O Anexo XI e o Anexo XII passam a constituir respec- tivamente o Anexo XIIl e O Anexo XIV. 5. São ineridos os seguintes anexos : « ANEXO XI SATSUMAS Coeficientes de adaptação a) Tipo: — Citrus unshbiu (Owari) 1,00 b) Categoria de qualidade: — 0,72 — 1l (no caso de autorização da comercialização desta categoria 0,45 c) Calibragem : — mais de 69 mm 1,00 — de 54 mm a 69 mm 1,00 — menos de 54 mm (com um mínimo de 45 mm) 0,75 — mistura de calibres 0,75