27.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L19/3 REGULAMENTO (CE) N.º 128/2004 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 46-º, Considerando o seguinte: (1) — O método de medida do título alcoométrico dos vinhos por recurso à balança hidrostática foi actualizado e vali- dado de acordo com critérios reconhecidos internacio- nalmente. AÀA nova descrição do método foi adoptada pelo Instituto Internacional da Vinha e do Vinho na sua Assembleia Geral de 2003. (2) A utilização do método de medida em causa permite assegurar um controlo mais simples e preciso do título alcoométrico volúmico dos vinhos e evitar litígios decor- rentes da aplicação de métodos de controlo menos precisos. (3) —É conveniente aditar ao capítulo 3 do anexo do Regula- mento (CEE) n.º 2676/90 da Comissão () a descrição actualizada do método em causa, acompanhada dos valores experimentais dos parâmetros de validação do mesmo. (4) — Importa, pois, alterar o Regulamento (CEE) n.º 2676/90 em conformidade. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (CEE) n.º 2676/90, o capítulo 3 («Título alcoométrico volúmico») é alterado do seguinte modo: 1. É suprimido o ponto 2.3.2. 2. O texto que consta do anexo do presente regulamento é aditado, na forma de ponto 4A, após o ponto 4. 3. É suprimido o ponto 5.2 («Densimetria por balança hi- drostática»). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2004. () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1795/2003 (JO L 262 e 14.10.2003, p. 13). () JO L 272 de 3.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 440/2003 (JO L 66 de 11.3.2003, p. 15). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão