- Nº L 361/90 31. 12. 94 ]omalvOficial das Comunidades Europeias DECISÃO DO CONSELHO ' de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstra- ção no domínio da formação mobilidade dos investigadores (1994-1998) [94/916/CE] o CONSÉI.HO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI, » Tendo em conta a proposta da Comissão kl), — Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), . Tendo em conta o parecer do Comité Económico e SOClal (3), . : SS o | Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (*), o 'Parlamento Europeu e o Conselho*adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de . investigação, de desenvolvimento ' tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a dwenvolver no domínio da formação mobilidade dos investigadores; que | a presente decisão tem em conta os motivos expressos no . preâmbulo dessa deasao, | - - Considerando .«que o nº 3 do arâgo 130ºI do Tratado . prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito. - de cada uma das acções que O constituem; que 'cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duraçao e prevera os meios considerados necessá- rios; Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 744 milhões de — ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão . estabelecidas pela autoridades orçamental, em função dos. recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das . condições definidas no nº 3 do artlgo 1º da Decxsao nº 1110/94/CE; (1) ]OnºCZZSde17 8. 1994, p 209 e JO nº C 262 de 20.9.. 1994, p. 27. (2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, p. 322. (3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (amda não publicado no Jornal Oficial). (*) JO nº 126 de 18. 5. 1994, Considerando que o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos na Comunidade através da formação e .da mobilidade dos investigadores constituem uma das prnondad& do quarto programa-quadro; Considerando que a acção comunitária no domínio da | - formação e da mobilidade dos investigadores deve contri- - “buir para aumentar a prosperidade da Comunidade com : base na competitividade industrial, na qualidade de vida e num desenvolvimento sustentável, e para apoiar o cresci- “ mento e um elevado nível de emprego; Considerando que a promoçao dos recursos humanos - deve igualmente contribuir para a coesão científica da Comunidade, proporcionando às instituições científicas e — aos investigadores das regiões menos favorecidas oportu- " nidades de formação e de investigação que lhes permitam — alcançar um nível de destaque; Considerando que a intensificaçâo da cooperação comu- nitária através da criação de redes (e de geminações) de laboratórios e equipas de investigação de países diferentes " constitui um instrumento fundamental de reforço das bases da investigação europeia; que é 1gualmente impor- ” - tante facilitar o acesso dos investigadores comunitários às - grandes instalações, mdlspensavels a uma investigação de clevada qualidade; Considerando que a participação de laboratórios e de equipas de investigação das regiões menos favorecidas nas redes e, paralelamente, as medidas de incentivo à estadia prolongada de cientistas de alto nível nessas regiões , contribuirão para reforçar e harmonizar a capacidade e o poténcial científicos e técnicos em toda a Comunidade; Conmderando que as actmdades de formação, criação de. redes e promoção do acesso às grandes instalações exi- - gem: medidas de. acompanhamento adequadas, nomeada- ' mente  conferências e cursos, prémios a jovens cientistas, divulgação e valorização dos resultados da investigação e a consulta das elites científicas europeias e dos represen- tantes mdustnals, | Considerando que o conteúdo do quarto programa- . -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsxdlanedade, que o presente programa specxfico precisa o contcudo das aáctividades. a