23.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L118/23 REGULAMENTO (CE) N.º 753/2004 DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2004 que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e tecnologia ("), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — É necessário adoptar medidas para a execução das acções estatísticas individuais determinadas pelo artigo 2.º da Decisão n.º 1608/2003/CE; essas acções são necessárias para o estabelecimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência, tecnologia e inovação. (2) O programa estatístico comunitário constitui o quadro para a produção de todas as estatísticas comunitárias e a Decisão n.º 2367/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao programa estatístico comunitário de 2003 a 2007 (), determinou especificamente o programa de trabalho para a produção e a melhoria das estatísticas em matéria de ciência e tecnologia para o período de 2003 a 2007. (3) É necessário garantir a coerência das estatísticas comuni- tárias em matéria de ciência e tecnologia com outras normas internacionais, o que implica levar em conta o trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras orga- nizações internacionais. (4) — Na aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE deve ter-se em consideração o quadro estabelecido pelo Regula- mento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (?), ao esta- belecer disposições que abranjam o acesso a fontes admi- nistrativas e ao segredo estatístico. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento estabelece as medidas para a aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE no que respeita às estatísticas comunitárias em matéria de ciência e tecnologia. () JO L 230 de 16.9.2003, p. 1. ( JOL 358 de 31.12.2002, p. 1. () JOL 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). Artigo 2.º 1. O presente regulamento abrange as áreas seguintes: a) Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento (I&D); b) Estatísticas sobre dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD); c) Estatísticas sobre recursos humanos em ciência e tecnologia, incluindo a sua repartição por sexo (RHCT), estatísticas sobre patentes, estatísticas sobre sectores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados sobre o conheci- mento e outras estatísticas sobre ciência e tecnologia. Para as áreas indicadas nas alíneas a) e b), as listas das variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a discrimi- nação dos resultados, a sua frequência, os prazos para a trans- missão dos dados, os estudos-piloto para o desenvolvimento, nomeadamente, de novas variáveis e outras actividades particu- lares a realizar, assim como o período de transição, serão os especificados nas secções 1 e 2 do anexo. Para as áreas mencionadas na alínea c), os dados necessários serão sobretudo obtidos a partir de fontes estatísticas já exis- tentes ou de outras fontes de informação estatística, de acordo com a secção 3 do anexo. 2. "Com base nas conclusões dos relatórios apresentados ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 5.º da Decisão n.º 1608/2003/CE, as listas de variáveis estatísticas, as actividades e os sectores abrangidos, a discriminação dos resul- tados, a sua frequência, os prazos para a transmissão dos dados, a lista de estudos-piloto e outras características estabelecidas no anexo ao presente regulamento serão revistos, sempre que apropriado, a intervalos regulares, de acordo com o procedi- mento referido no artigo 4.º daquela decisão. Artigo 3.º Os Estados-Membros obterão os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amos- tragem, ficheiros de dados administrativos ou outras fontes de informação estatística. As outras fontes de informação estatís- tica serão, no mínimo, equivalentes, em termos de qualidade ou de processos de estimação estatística, aos inquéritos por amos- tragem ou aos ficheiros de dados administrativos.