Nº L 208/36 Jornal. Oficial das Comunidades Europeias 2. 8. 88 SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1988 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (88/430/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/272/CEE da Comissão(?, e, nomeadamente, o 4º travessão do segundo parágrafo do seu artigo 13º, Considerando que já não se considera que o Ceratocystis ulmi e os seus vectores sejam organismos prejudiciais cuja introdução deva ser proibida em todos os Estados-mem- bros ; que já não se justifica manter o disposto na Direc- tiva 77/93/CEE em relação ao referido organismo prejudi- cial aos ulmeiros; que, por conseguinte, a norma em causa deve ser suprimida ; Considerando que foi determinado que o Thrips palmi é um organismo prejudicial ainda não existente na Comu- . nidade ; que se considera que a doença provocada por este organismo representa um grave perigo e pode ser transmi- tida a uma grande variedade de plantas e produtos vege- tais produzidos ou importados na Comunidade ; que deve incluir-se na Directiva 77/93/CEE medidas adequadas de combate à referida doença; Considerando, por conseguinte, que os respectivos anexos à Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformi- dade, à luz da evolução do conhecimento científico ou técnico ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 116 de 4. 5. 1988, p. 19. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada conforme indicado no anexo à presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1989, as normas legais, regulamentares e admi- nistrativas necessárias para darem execução à presente directiva. ' | Os Estados-membros informarão imediatamente a Comis- são sobre todas as normas legais, regulamentares e admi- nistrativas aprovadas para execução da presente directiva. “A Comissão transmitirá a referida informação aos restantes Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988. Pela Comissão | Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente