Nº :L 78/10 Jornal Oficial. das Comunidades Europeias 21:3.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 707/89 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1989 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética A COMISSÃO DAS .COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ção por parte-de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul-. tivo tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo () Em Julho.de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « Chambre syndicale de Félectrométallurgie et de Vélectrochimie» em nome de um produtor comunitário que representa a totalidade da produção comunitária de cálcio metal, AÀ denúncia continha elementos de prova relativos à existência de práticas de dumping e do prejuízo importante delas resultante, considerados sufi- - cientes para justificar o início de um processo. ÀA Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias(2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de cálcio metal originárias da Repú- blica Popular da China e da União Soviética. O produto em causa é o cálcio metal, um metal alcali- no-terroso, —“correspondente ao código NC 2805 21 00. (2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem. como os representantes dos dois países expor- tadores e o autor da denúncia, do início de um processo e convidou as partes directamente interes- sadas a responderem aos questionários que lhes foram: enviados, concedendo-lhes a oportunidade de darem .a conhecer os seus pontos de vista e de solicitaraem uma audição. O exportador chinês, dois importadores interessa- dos, bem como o autor da denúncia enviaram à Comissão o questionário, devidamente preenchido. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 20 de 26. 1. 1988, p. 3. 6) () 6) (6) 7) Os outros importadores enviaram uma resposta parcial. ao questionário. O exportador soviético alegou que não havia exportado directamente para a Comunidade cálcio metal no decurso do período de referência. | Os exportadores chinês e soviético, bem como dois importadores deram a conhecer por escrito os seus pontos de vista. O exportador soviético e um importador solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição ; o exportador chinês solicitou, igual- mente, uma audição, embora não tivesse: dado seguimento à resposta favorável da Comissão. AÀ Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias e procedeu a averi- guações nas instalações do produtor comunitário, Péchiney (França), e de um importador, Extramet (França). A Comissão procedeu, igualmente, a averiguações junto do produtor do país de referência, a Quigley- -Pfizer, Nova lorque, Estados Unidos da América. O-período de inquérito, considerado pela Comissão para a determinação do dumping foi de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1987. B. Descrição do produto O cálcio metal, produto essencialmente utilizado na metalurgia «e na indústria do urânio, é fabricado- segundo dois processos : — um, resultante da redução da cal pelo alumínio seguida ou não de bidestilação, que é utilizado por todos os produtores ocidentais, incluindo o produtor comuntário que estabelece uma distin- ção, segundo a sua designação comercial, entre o cálcio R sem bidestilação e o cálcio N obtido após bidestilação, — o outro, obtido por electrólise em estado de fusão do cálcio, que é utilizado pelos produtores chinês e soviético e que pode ser objecto de bidestilação na Comunidade. A bidestilação permite, : efectivamente, aumentar a pureza do produto, cujo grau máximo correspon- dente à qualidade « nuclear » serve para o fabrico do urânio, de que o produtor comunitário é o único fornecedor na Comunidade. O produto apresenta-se sob diversas formas : peda- ços, aparas e grãos (ou granulados), obtidos na Comunidade pelos importadores e pelo produtor após transformação da apresentação física segundo processos específicos.