Nº L 234/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em víista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/431/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o. estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a França estabelecerá, em conformi- dade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pela França, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Suíça, a Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica; z Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Suíça, a Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica; Considerando que, por carta datada de 15 de Abril de 1991, a França notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erra- dicação ou prevenção ; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo' 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pela França. Artigo 2º À França porá em vigor, em 16 de Abril de 1991, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º Artigo 3º' A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão