30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L157/ 1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º845/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que altera a Decisão n.º 163/2001/CE relativa a um programa de formação para os profissionais da indústria europeia de programas audiovisuais (MEDIA-Formação) (2001-2005) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 4 do artigo 150.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, ... n : 1 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu , .. .. 2 Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ”, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado?, " JOCI10de 14.1.2004,p. 8. 2 JOC23de27.1.2004, p. 24. Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Fevereiro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 26 de Abril de 2004.