Nº L 200/10' Jornal Oficial das —-Comunidades Europeias 26. 7. 88- /REGULAMENTO (CEE) Nº 2275/88 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1988 relativo à classificação. de certas mercadorias na Nomenclatura. Combinada A COMISSÃO. DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87. do Conselho; de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1858/88 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar à aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento ; ' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomencilatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras . q . pn Berais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer -parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ÀAs mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (À JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 10. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente