28.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 25/3 REGULAMENTO (CE) N.º 123/2005 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito à ocratoxina À (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 (d) da Comissão, fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 466/2001, a Co- missão reapreciará as disposições relativas à ocratoxina À (OTA) na uva passa tendo em vista a inclusão de um limite máximo para o teor de ocratoxina A no café verde e torrado e nos produtos derivados do café, no vinho, na cerveja, no sumo de uva, no cacau e produtos derivados do cacau e nas especiarias, atentos os estudos efectuados e as medidas preventivas postas em prática para reduzir a presença de OTA nesses produtos. O Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) concluiu, no parecer que emitiu em 17 de Setembro de 1998, que a OTA era uma micotoxina que possuía pro- priedades cancerígenas, nefrotóxicas, teratogénicas, imu- notóxicas e possivelmente neurotóxicas. O comité men- cionou também que estão em curso outros estudos para elucidar os mecanismos envolvidos na carcinogenicidade da OTA. Prevê-se que o projecto europeu de investigação sobre os mecanismos da carcinogenecidade induzida pela OTA esteja concluído em finais de 2004. Assim que os resultados do estudo estiverem disponíveis, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) será chamada pela Comissão a actualizar o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana à luz destes resulta- dos. Foi avaliada a ingestão alimentar de OTA pela população da Comunidade, no âmbito da Directiva 1993/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assis- () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 684/2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 6). tência dos Estados-Membros à Comissão e à sua coope- ração na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (?) (SCOOP). Os cereais e os produtos derivados dos cereais constituem o principal factor de exposição à OTA. O vinho, o café e a cerveja foram também considerados como factores significativos da exposição humana à OTA. A uva passa e o sumo de uva contribuem de forma significativa para a exposição à OTA de categorias específicas de grupos vulneráveis de consumidores, como as crianças. O Regulamento (CE) n.º 466/2001 fixou um nível má- ximo de OTA para os cereais e os produtos derivados dos cereais e para a uva passa. O teor em OTA na cerveja é indirectamente controlado na medida em que a ocrito- xina À na cerveja tem origem na presença desta micro- toxina no malte, para o qual foi estabelecido um limite máximo. A fixação de níveis máximos para a OTA na cerveja não é, pois, reputada imediatamente necessária para fins de protecção da saúde pública, mas deve ser considerada na perspectiva do reexame previsto. Dado o significativo contributo do vinho e do café tor- rado, juntamente com o café solúvel, para a exposição humana à OTA bem como do sumo de uva para a exposição das crianças à mesma, é oportuno fixar desde já para estes produtos alimentares níveis máximos, a fim de proteger a saúde pública, evitando a distribuição de produtos contaminados em graus inaceitavelmente eleva- dos. A presença de OTA também foi observada noutros frutos secos para além da uva passa, no cacau e produtos de- rivados, nas especiarias e no alcaçuz. A oportunidade de fixar um nível máximo de OTA nestes produtos alimen- tares, incluindo o café verde, assim como de rever os níveis máximos existentes, será considerada quando esti- ver disponível a avaliação da EFSA dos resultados do estudo da toxicologia da OTA. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ( JO L 52 de 4.3.1993, p. 18. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.