L 278/64 Jornal Oficial da União Europeia 27.8.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2004 que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2004) 2511] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/616/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 Julho 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2000/284/CE da Comissão, de 31 de Março de 2000, que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equí- deos proveniente de países terceiros e que altera as De- cisões 96/539/CE e 96/540/CE(?), foi alterada várias ve- Zes. Ao adoptar a Decisão 2004/211/CE, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Mem- bros autorizam as importações de equídeos vivos e sé- men, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE(?), a Comissão alterou a base jurídica para a constituição da lista de países terceiros e a sua regionalização no que diz respeito às importações de equídeos vivos e dos seus produtos ger- minais. (1) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE do Conselho (JO L 139 de 30.4.2004, p. 321). (2) JO L 94 de 14.4.2000, p. 35. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/70/CE (O L 15 de 22.1.2004, p. 34). 6) JO L 73 de 11.3.2004, p. 1. ) Desde que a Directiva 2004/68/CE entrou em vigor, a lista de centros de colheita de sémen a partir dos quais os Estados-Membros autorizarão a importação de sémen de equídeos originário de países terceiros é alterada em con- formidade com o n.º 3, segundo a quarto parágrafos da alínea b), do artigo 17.º da Directiva 92/65/CEE e é posta à disposição do público no sítio web da Comissão. Adicionalmente, os países terceiros que notificam a Co- missão da aprovação de centros de colheita de sémen para as exportações de sémen de equídeos para a Comu- nidade seguem um novo procedimento e apresentam as informações sobre a aprovação que efectuam num for- mato normalizado. As autoridades competentes do Canadá e da Nova Ze- lândia informaram oficialmente a Comissão da aprova- ção, em conformidade com o disposto na Directiva 92/65/CEE, de, respectivamente, dois e 1 centros suple- mentares de colheita de sémen de equídeos. Além disso, as autoridades competentes dos Estados Uni- dos da América informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformidade com o disposto na Direc- tiva 92/65/CEE, de 12 centros suplementares de colheita de sémen de equídeos, da retirada da aprovação dos centros 02AZ001-EQS, 00TX003-EQS, 02TX018-EQS e O03TX0O01-EQS e da modificação de certos pormenores relativos a um centro aprovado. É necessário corrigir o código ISO dos países relativa- mente à Sérvia e Montenegro e ordenar correctamente na lista esse país. É necessário ter em conta que os novos Estados-Membros aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004. É necessário ter em conta os acordos comunitários per- tinentes com certos países terceiros.