8. 2. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 36/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (94/77/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/439/CEE da Comissão (º), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 24º, Considerando que o artigo 24º da Decisão 90/424/CEE prevê, nomeadamente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e vigilância das doenças indicadas na lista que consta do anexo da referida decisão ; Considerando que, a pericardite exsudativa dos rumi- nantes, as babesioses e a anaplasmose, transmitidas por insectos vectores estão presentes nos departamentos fran- ceses ultramarinos ; Considerando que, consequentemente, a situação sanitária específica dos departamentos franceses ultramarinos justi- fica o aditamento das doenças acima citadas ao anexo da Decisão 90/424/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º São aditados ao grupo 1 do anexo da Decisão 90/424/CEE os seguintes travessões : « — Pericardite exsudativa dos ruminantes transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos, — Babesioses transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos, — Anaplasmose transmitida por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos. ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. JO nº L 203 de 13. 8. 1993, p. 34.