L 288/54 Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2005 que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2005) 4162] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/763/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea d) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 8.º e o terceiro parágrafo do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comu- nidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protec- ção e de vigilância e a proibição de saída aplicável a animais que abandonem estas zonas. (2) —A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigi- lância relativas à febre catarral ovina e às condições apli- cáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (?), prevê a demarcação das áreas geográficas glo- bais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restri- ções») relativas à febre catarral ovina. (3) A Espanha informou a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus em algumas das áreas periféricas da zona submetida a restrições. (4) — Consequentemente, a zona submetida a restrições deve ser alargada, tendo em conta os dados disponíveis sobre () JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi pela Decisão 2005/603/CE (JO L 206 de 9.8.2005, p. 11). a ecologia do vector e a evolução da sua actividade sa- zonal. (5) A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Decisão 2005/393/CE, a parte da zona E relativa a Espanha passa a ter a seguinte redacção: «Espanha: — Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cá- ceres e Badajoz, — Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar), — Província de Toledo (comarcas de Almorox, Belvis de Jara, Gálvez, Mora, Los Navalmorales, Oropesa, Talavera de la Reina, Toledo, Torrijos e Juncos), — Província de Ávila (comarcas de Candelada, Arenas de San Pedro, Sotillo de la Adrada), — Província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almo- dóvar del Campo, Horcajo de los Montes, Malagón e Piedrabuena),