31.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 94/5 REGULAMENTO (CE) N.º 590/2004 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) —Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEE) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade n.º 2921/90. Europeia, (3) —O Comitéde Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente, Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 doartigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos (), fixa o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Atendendo à evolução do preço de mercado da caseína e dos caseinatos no mercado comunitário e no mercado mundial, é conveniente reduzir o montante da ajuda. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90, o montante «6,30 euros» é substituído pelo montante «6,00 euros». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2004. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004, p.6). ( JO L 279 de 11.10.1990, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pá)o Regulamento (CE) n.º 2208/2003 (JO L 330 de 18.12.2003, p. 19). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão