Nº L 325/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.11. 91 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/279/CEE, que autoriza certos Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, para plantas de Juníperus L. originárias do Japão (91/603/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros em questão, Considerando que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEFE, as plantas de Juniperus L. originárias de países não europeus, com excepção dos frutos e sementes, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comuni- dade ; : Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da mesma directiva permite derrogações a essa regra, desde que se prove que não existe perigo de propagação de orga- nismos prejudiciais ; ! Considerando —que  determinados — Estados-membros tinham solicitado que lhes fosse concedida uma autoriza- ção para permitir a importação de plantas de Juniperus L. do tipo « Bonsai » originárias do Japão; Considerando que, pela Decisão 89/279/CEE (*), a Comis- são autorizou tal derrogação, sujeita a condições técnicas específicas, a respeito de plantas de Juniperus L. do tipo « Bonsai » originárias do Japão; Considerando que a Decisão 89/279/CEE estatuía que essa autorização terminaria em 31 de Março de 1991; Considerando que se mantêm as circunstâncias que justi- ficaram a autorização; Considerando que a autorização deve, por conseguinte, ser prorrogada por um novo período ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : | Artigo 1º A Decisão 89/279/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No nº 2, alínea c), do artigo 1º, a lista dos organismos prejudiciais é substituída por: «— Aschistonyx eppos Inouye, — Gymnosporangium spp. — Obligonychus perditus Pritchard e Baker, — Popillia japonica Newman, — qualquer outro organismo  prejudiícial cuja presença na Comunidade seja desconhecida.». 2. No nº 2, alínea g), do artigo 1º, « 89/279/CEE» é substituído por « 91/603/CEE ». 3. No artigo 3º, a data « 31 de Março de 1991 » é substi- tuída por « 31 de Março de 1992». Artigo 2º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são os destinatá- - rios da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. (À JO nº L 110 de 21. 4. 1989, p. 47.