L231/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.8.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2001 relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em Itália [notificada com o número C(2001) 2492] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2001/658/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Omnº4do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE prevê a possibilidade de os Estados-Membros atribuírem ao apoio à produção de azeitonas de mesa uma parte da sua quantidade nacional garantida e da ajuda à sua produção de azeite, em condições a aprovar pela Comissão nos termos do processo previsto no artigo 38.º do mesmo regulamento. (2) A ltália apresentou um pedido para as campanhas de 2001/2002 a 2003/2004 e é conveniente fixar as regras de concessão da ajuda. (3) É necessário prever que a ajuda seja concedida aos produtores de azeitonas de mesa transformadas prove- nientes de olivais em Itália e especificar as condições em que a ajuda pode ser concedida. (4) O período de transformação deve ser definido como o período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Agosto. É conveniente considerar como transformadas as azeitonas que tenham sido objecto de um primeiro tratamento em salmoura durante, no mínimo, 15 dias e retiradas definitivamente dessa salmoura ou, na falta de tal tratamento, de um tratamento adequado que as torne aptas para consumo humano. (5) É necessário determinar o peso das azeitonas de mesa transformadas com direito à ajuda e a equivalência entre as azeitonas de mesa transformadas e o azeite, a fim de calcular a ajuda unitária para as azeitonas de mesa e gerir as quantidades nacionais garantidas. (6) As empresas de transformação das azeitonas de mesa devem ser aprovadas de acordo com condições a deter- minar. (7) — É necessário prever disposições para o controlo da ajuda para as azeitonas de mesa. Essas disposições devem, nomeadamente, prever a declaração de cultura do () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. produtor para as azeitonas de mesa, as comunicações dos transformadores sobre as quantidades de azeitonas entregues pelos produtores e saídas da cadeia de trans- formação, bem como as obrigações em matéria de controlo dos organismos pagadores. Há que prever sanções para os produtores de azeitonas de mesa em caso de declaração discordante com os elementos verifi- cados aquando de um controlo. (8 — É necessário determinar os elementos para o cálculo da ajuda a conceder aos produtores das azeitonas de mesa transformadas. Mediante certas condições, pode ser concedido um adiantamento sobre a ajuda. (9) A lItália deve comunicar à Comissão as medidas nacio- nais adoptadas para aplicar a presente decisão, bem como os elementos utilizados para o cálculo do adianta- mento sobre a ajuda e da ajuda definitiva. (10) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Itália é autorizada a conceder uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa, em relação às campanhas de comerciali- zação de azeite de 2001/2002 a 2003/2004, nas condições estabelecidas na presente decisão. Artigo 2.º 1. A ajuda para a produção de azeitonas de mesa será concedida aos produtores de azeitonas provenientes de olivais em Itália entradas, para serem transformadas em azeitonas de mesa, numa empresa aprovada para esse efeito. 2. Em  relação a cada campanha de comercialização de azeite, a ajuda será concedida para azeitonas de mesa transfor- madas entre 1 de Setembro da campanha anterior e 31 de Agosto da campanha em causa. 3. — Para efeitos da presente decisão, entende-se por azeitonas de mesa transformadas as azeitonas que tenham sido objecto de um primeiro tratamento em salmoura durante, no mínimo, 15 dias e retiradas definitivamente dessa salmoura ou, na falta de tal tratamento, de um tratamento adequado que as torne aptas para consumo humano.