Nº L 238/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 relativa à participação financeira da Comunidade na erradicação da febre aftosa na República Federal da Alemanha (Apenas faz fê o texto em língua alemã) (89/492/CEE) A COMISSÃO.DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a decisão 77/97/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de -1976, relativa ao financiamento pela Comunidade de certas acções veterinárias que apresentam carácter de urgência (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 1º, Considerando que ocorreram dois surtos de febre aftosa na República Federal da Alemanha, em Outubro de 1987 e novamente em Janeiro de 1988; que o aparecimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo pecuário comunitário e que, a fim de contribuir para a erradicação da doença tão rápido quanto possível, a Comunidade pode conceder uma compensação pelas perdas dessa forma ocasionadas ; Considerando que, logo que a ocorrência dos referidos surtos de febre aftosa foi confirmada oficialmente, as auto- ridades alemãs aplicaram todas as medidas indicadas no artigo 1º da Decisão 77/97/CEE com vista à erradicação da doença; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades alemãs em reuniões do Comité Veterinário Permanente, em 14 de Outubro de 1987, no caso do: primeiro surto, e em 27 de Janeiro de 1988, no caso do - segundo surto ; Considerando que as evolução e a gravidade da doença foram tais que levaram as autoridades alemãs a aplicar medidas de vacinação nas áreas da Baixa Saxónia à volta dos pontos de eclosão da doença; que, em gerali .as medidas continuaram a ser aplicadas até à completa erra- dicação da doença; Í Considerando que estão preenchidas as condições para uma participação financeira por parte da Comunidade ; que, para ser completamente eficaz, a participação comu- nitária deve ascender ao máximo autorizado na já refenda decisão ; i : i Considerando que as medidas previstas na presente deci- são' estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário -Permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 78. (3 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. AÀ Comissão pagará à República Federal- da Alemanha: N — 50% das despesas relativas à indemnização dos. proprietários pelo abate e destruição de animais e pela - desinfecção das explorações, e — 100 % do custo dá vacina utilizada e 50% das despesas relativas à efectuação da vacinação à volta das explorações infectadas, relativamente aos surtos de febre aftosa detectados no seu território' em Outubro de 1987. 2. A Comissão pagará à República Federal da Alemanha : — 50% das despesas relativas à indemnização dos proprietários pelo abate e destruição de animais e pela desinfecção das explorações, e — 100 % do custo da vacina utilizada e 50 %  das despesas relativas à efectuação da vacinação à volta.das explorações inféctadas, - relativamente aos surtos de febre: aftosa detectados no seu. território em Janeiro de 1988. AÁrtigo 2º A - participação financeira comunitária será concedida mediante -apresentação de documentos comprovativos. Artigo 3º A República . Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.. Feito em .Bruxelas, em 26 de Julho de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da. Comissão ES