8.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 34/3 REGULAMENTO (CE) N.º 208/2005 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo nos alimentos desti- nados a lactentes e a crianças jovens, descritos na Direc- tiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transi- ção (?), e na Directiva 96/5/CE, Euratom da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (*). Alguns Estados-Membros adoptaram níveis máximos para os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) em certos géneros alimentícios. Tendo em consideração as disparidades entre Estados-Membros e o consequente rtisco de distorção da concorrência, as medidas comuni- tárias são necessárias para garantir a unidade do mercado, no respeito do princípio da proporcionalidade. O Comité Científico da Alimentação Humana concluiu, no seu parecer de 4 de Dezembro de 2002, que alguns PAH são cancerígenos genotóxicos. Nos estudos de labo- ratório, constatou-se que os níveis susceptíveis de provo- car tumores experimentais eram muito superiores aos normalmente registados, e consumidos, nos géneros ali- mentícios. Contudo, tendo em conta os efeitos das sub- stâncias genotóxicas, independentemente do seu limiar, os níveis de PAH nos géneros alimentícios devem ser reduzidos para um nível tão baixo quanto razoavelmente possível. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 684/2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 6). () JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 37). (9 JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33). (4) Segundo o Comité Científico da Alimentação Humana, o benzo(a)pireno pode ser utilizado como marcador relati- vamente à ocorrência e ao efeito de PAH cancerígenos nos géneros alimentícios, incluindo também benzo(a)an- traceno, benzo(b)fluoranteno, benzo()fluoranteno, ben- zo(k)fluoranteno, benzo(g,h,i)perileno, criseno, ciclopen- ta(c,d)pireno, dibenzof[a,hJantraceno, dibenzo(a,e)pireno, dibenzo(a,h)pireno, dibenzo(a,i)pireno, dibenzo(a,I)pireno, indeno(1,2,3-cd)pireno e 5-metilcriseno. Seriam necessá- rias novas análises sobre a proporções relativas destes PAH nos géneros alimentícios para fundamentar a con- veniência de manter o benzo(a)pireno como marcador, aquando de uma futura revisão. Os PAH podem contaminar géneros alimentícios durante processos de aquecimento e secagem que permitam um contacto directo com os produtos de combustão. Os processos de secagem e de aquecimento a fogo desco- berto utilizados durante a produção de óleos alimentares, por exemplo, de óleo de bagaço, podem dar origem a níveis elevados de PAH. O carvão activado pode ser uti- lizado para remover benzo(a)pireno durante a refinação de óleos. Não é claro se os processos de refinação remo- vem efectivamente todos os PAH problemáticos. Devem ser utilizados métodos de produção e de transformação que evitem a contaminação inicial dos óleos com PAH. Para proteger a saúde pública, é necessário estabelecer níveis máximos para o benzo(a)pireno em certos géneros alimentícios que contenham gorduras e óleos e em gé- neros alimentícios em que os processos de fumagem ou secagem possam ter dado origem a níveis elevados de contaminação. É necessário estabelecer níveis máximos menos elevados, em separado, para os alimentos destina- dos a lactentes, que poderão ser alcançados através de um controlo rigoroso da produção e da embalagem de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, alimen- tos para bebés e alimentos à base de cereais destinados a lactentes e crianças jovens. É igualmente necessário esta- belecer níveis máximos relativamente aos géneros alimen- tícios em que a poluição ambiental possa ter dado ori- gem a níveis elevados de contaminação, em particular nos peixes e produtos da pesca, nomeadamente, na se- quência de derrames de óleo devidos à navegação. Em alguns géneros alimentícios, como os frutos secos e os suplementos alimentares, foi encontrado benzo(a)pi- reno mas os dados disponíveis são inconclusivos no que diz respeito aos níveis que, razoavelmente, poderão ser atingidos. É necessária mais investigação para estabelecer com clareza quais os níveis que, razoavelmente, poderão ser atingidos, no que diz respeito a esses géneros alimen- tícios. Entretanto, devem ser aplicados níveis máximos para o benzo(a)pireno nos ingredientes pertinentes, de- signadamente nos óleos e nas gorduras utilizados em suplementos alimentares.