15.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 159/41 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Junho de 2001 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(2001) 1653] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/457/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registou-se um foco de peste suína clássica em Espanha. (2) —Devido ao comércio de suínos vivos, este foco pode constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/ /217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. (4) — Enquanto se aguardam novos resultados dos inquéritos epidemiológicos, serão temporariamente  aplicáveis novas restrições. (5) Uma vez que é possível identificar geograficamente zonas que apresentam riscos especiais, as restrições ao comércio podem aplicar-se numa base regional. (6) A presente decisão será reexaminada na reunião do Comité Veterinário Permanente, JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. ( JO L 47 de 21.2.1980, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Espanha não expedirá suínos, excepto se: a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo [; e b) Estiverem alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes da carga, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e c) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e d) Forem transportados directamente, sem passagem por um centro de agrupamento, para a exploração ou o matadouro de destino. 2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veteri- nária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito. Artigo 2.º 1. A Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.º da Directiva 90/ |429/CEE (*) e situado fora das zonas descritas no anexo |. (9 JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.