' 26.7. 91 — Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 203/55 REGULAMENTO (CEE) Nº 2214/91 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 1 (número de ordem 40.0010), 22 (número de ordem 40.0220), 23 (número de ordem 40.0230) e 31 (número de ordem 40.0310), originários da Indo- nésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3835/ /90 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos 1 e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode se restabele- cida a qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos das categorias 1 (número de ordem 40.0010), 22 (número de ordem 40.0220), 23 (número de ordem 40.0230) e 31 (número de ordem 40.0310), originários da Indonésia, o tecto é de respectivamente, 2 261 toneladas, 649 toneladas, 308 tone- ladas e 674 000 peças ; que, em 29 de Junho de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos origi- nários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 29 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Indonésia : Número Categoria .s & ; de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias / 40.0010 1 5204 11 00 | Fios de algodão, não acondicionados para venda a (em toneladas) 5204 19 00 | retalho 5205 5206 ex 5604 90 00 40.0220 22 5508 10 11 (em toneladas) 5508 10 19 5509 11 00 5509 12 00 5509 21 10 5509 21 90 5509 2210 5509 22 90 5509 31 10 5509 31 90 5509 3210 5509 32 90 () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 126. Fios de fibras sintéticas, descontínuas, não acondi- cionados para venda a retalho