19. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 15/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respelta às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fê os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa) (89/32/CEBE) . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em. conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de: 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/430/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o nº 24 da Parte À do seu Anexo IV, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários do contingente amieri- cano não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira e que — caso sejam originários de um país onde se verifique a ocorrência de Cowynebacterium sepedonicum — tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equwalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial ; Considerando, todavia, que o nº 1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estatuírem derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; que essas derrogações estão sujeitas a aprovação, em deter- minadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no nº 24 da Parte AÀ do Anexo IV; Considerando que na Grécia, em Itália e em Portugal o cultivo de batatas de determinadas variedades norte-ameri- canas tem sido prática corrente ; que uma parte do abaste- cimento de batatas de semente 'dessas variedades tem sido assegurada por importações do Canadá ; Considerando que, pela Decisão 86/120/CEEÇ(), pela Decisão — 87/154/CEE(”,  alterada pela  Decisão 87/311/CEE(5), e pela Decisão 88/176/CEE(”), alterada pela Decisão 88/496/CEE (7), a Comissão aprovou derro- gações baseadas no conceito de «zonas indemnes» e sujeitas a determinadas condições técnicas destinadas a JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. JO nº L 208 de 2. 8. 1988, p. 36. JO nº L 99 de 15 4. 1986, p 31 jO nº L 65 de 10. 3. 1987, p. jJO nº L 159 de 19. 6. 1987, p. s. JO nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 48. JO nº L 266 de 27. 9. 1988, p. 39. evitar o risco. de propagação de organismos prejudiciais ; que a eficácia dessa aprovação cessou em 31 de Mãârço de 1987 ; que a Comissão estabeleceu igualmente que essas derrogações podem constituir uma oportunidade para verificar o bom funcionamento do conceito de « zonas indemnes » ; Considerando que a Grécia, Itália e Portugal declararam ter a intenção de estabelecer derrogações para a corrente campanha de comercialização da batata de semente ; Considerando que o Canadá ainda não está mdemne do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira nem do Corynebacterium sepedonicum; Considerando que o Canadá procedeu a uma extensão do seu programa para erradicar esses organismos prejudiciais nas províncias de New Brunswick e Prince Edward Island ; que existem motivos para crer que o programa de erradicação do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira se revelou plenamente eficaz nessas províncias e que o programa de erradicação do Corynebacterium sepe- donicum obteve os mesmos resultados em determinadas zonas dessas províncias ; que não foram detectados sinais da doença em amostras colhidas em batatas de semente importadas em conformidade com a Decisão 88/176/ /CEE ; que, todavia, foram excluídas da zona indemne as zonas em que foi detectada a doença no âmbito da produ- ção de batata de semente da colheita de 1987 ; que os dois casos da doença, confirmados na sequência de inspecções de campo em 1988, se registaram fora da zona indemne ; que, todavia, não está actualmente provado que existam suficientes elementos que obstem ao bom funcionamento do atrás referido conceito de «zonas indemnes» e, portanto, ao reconhecimento da equivalência entre as normas em vigor no Canadá e as normas comuntitárias de combate ao Corynebacterium sepedonicum; Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes oOrganismos, contanto que a batata de semente provenha de zonas declaradas, com base'& em comprovação científica, indemnes do viróide do afuselamento do tubérculo da batateira e do Corynebacterium sepedonicum e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas aperfeiçoadas ; que a Comissão velará por que o Canadá forneça todas as informações técnicas necessárias para controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas no âmbito das supracitadas condições técnicas e para avaliar o funcionamento do atrás referido conceito de « zonas indemnes»; Considerando, assim, que as derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização de batata de