25. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália (Apenas faz fé o texto en língua italiana) (89/53/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (ª) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas de carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definidá no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (9); Considerando que o Governo italiano solicitou à Comis- são autorização para utilizar três métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos citados métodos de classificação ; Considerando que, em Itália, existem duas populações distintas de suínos cujas carnes têm mercados diferentes ; que é conveniente prever duas fórmulas de estimação diferentes, uma relativa aos suínos do tipo ligeiro (carcaças com um peso compreendido entre 60 e 120 kg) e outra adaptada às classificações comerciais dos suínos pesados () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 2) JO nº L 370 de 30. 12, 1987, p. 11. () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (9 JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. & JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. (carcaças com um peso compreendido entre 120 e 180 ' kg); 'Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser auto- rizada através de nova decisão da Comissão, adaptada à luz da experiência adquirida ; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, TOMOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É autorizada em Itália a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, nos termos do Regulaâmento (CEE) nº 3220/84: — o aparelho denominado « Fat-O-Meater (FOM)» eos respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado « Destron PG-100 (DEST) » e os respectivos métodos de estimativa cujos porme- nores são descritos na parte 2 do anexo, — o aparelho denominado « Intrascope (Optical Probe) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos porme- nores são descritos na parte 3 do anexo. AÁrtigo 2º Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa. Artigo 3º É destinatária da presente decisão a República Italiana. Feito em Bruxelas, em 21 cÍe- Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente