L 187/20 Jornal Oficial da União Europeia 19.7.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Julho de 2005 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, em relação à nomeação do auditor externo do De Nederlandsche Bank (2005/512/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 27.º, Tendo em conta a Recomendação BCE/2005/9 do Banco Cen- tral Europeu, de 20 de Maio de 2005, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do De Neder- landsche Bank ('), Considerando o seguinte: (1) — As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, desig- nados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) —O mandato do actual auditor externo do De Nederlands- che Bank (a seguir denominado «DNB») caducou e não será prorrogado. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2005. (3)3 —ODNB procedeu à selecção de Josephus Andreas Nijhuis, revisor oficial de contas e presidente do Conselho de Administração da PricewaterhouseCoopers BV, para seu () JO € 151 de 22.6.2005, p. 29. novo auditor externo, a título pessoal, e o BCE considera que o referido auditor preenche as condições exigidas para ser nomeado. (4) O Conselho do BCE recomendou que o mandato deste auditor externo seja por prazo indeterminado, sob re- serva de ser anualmente confirmado. (5) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (?) nesse sentido, DECIDE: Artigo 1.º No artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE, o n.º 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. — Josephus Andreas Nijhuis, revisor oficial de contas e presidente do Conselho de Administração de Pricewaterhou- seCoopers BV, é nomeado como auditor externo do De Nederlandsche Bank para exercício de 2005, por um man- dato por prazo indeterminado, sob reserva de ser anual- mente confirmado.». Artigo 2.º O Banco Central Europeu é notificado da presente decisão. (2) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/377/CE (JO L 125 de 18.5.2005, p. 8).