15.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 132/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa [notificada com o número C(2001) 1438] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/378/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Comunidade pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos. (2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/CE da Comissão (?), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/349/CE (*). (33 —Atendendo à evolução da doença e aos resultados dos estudos — epidemiológicos efectuados nos  Estados- -Membros afectados em cooperação estreita com os demais Estados-Membros, afigura-se conveniente proibir também o trânsito de animais pelos pontos de paragem e prolongar por algum tempo certas restrições à circu- lação de animais sensíveis na Comunidade. (4) — No entanto, é também possível atenuar certas restrição estabelecidas ao abrigo da Decisão 2001/327/CE. (5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 29 de Maio de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 115 de 25.4.2001, p. 12. (| JO L 123 de 4.5.2001, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/327/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. Os pontos 1 a 3 do artigo 2.º passam a ter a seguinte redacção: «1. "Queo transporte de animais das espécies sensíveis à febre aftosa seja proibido. Sem prejuízo das Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/ |65/CEE do Conselho, esta proibição não é aplicável à circu- lação de animais das espécies sensíveis à febre aftosa a partir da exploração de expedição: — directamente, ou com passa r um centr aoru- directamente, ou co ssagem por um centro de aegr pamento, para um matadouro, para abate imediato. No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado e, no caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, o transporte fica sujeito a autorização das autori- dades competentes do local de partida e do local de destino, ou — no caso animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, directamente ou através de um único centro de agrupamento para outra exploração da região ou para um máximo de seis explorações de destino situadas fora da região. No caso de circulação no Estado-Membro com passagem por um centro de agrupamento, o transporte fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e a notificação às autoridades do local de destino. No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado e o transporte fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e do local de destino, ou