24.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 120/61 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2004/392/PESC DO CONSELHO de 19 de Maio de 2003 relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Roménia sobre a participação da Roménia nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o seu artigo 24.º, Tendo em conta a recomendação da Presidência, Considerando o seguinte: (1) — Em 27 deJaneiro de 2003, o Conselho aprovou a Acção Comum 2003/92/PESC sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Mace- dónia. (2) O  artigo 8.º daquela acção comum prevê que as dispo- sições pormenorizadas relativas à participação de países terceiros sejam objecto de acordos celebrados nos termos do artigo 24.º do Tratado da União Europeia. (33 — Na sequência da decisão do Conselho de 18 de Março de 2003, que autoriza o secretário-geral/alto representante (SG/AR) a iniciar as negociações, este negociou um acordo com a Roménia sobre a participação deste país nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia. (4) — Esse acordo deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União Europeia, o Acordo entre a União Europeia e a Roménia sobre a participação da Roménia nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga Repú- blica jugoslava da Macedónia. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação. Artigo 4.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 2003. Pelo Conselho O Presidente G. PAPANDREOU