Nº L 377/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.91 DIRECTIVA DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1991 relativa aos resíduos perigosos (91/689/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, O seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (*), estabeleceu normas comunitárias relativas à eliminação de resíduos perigosos; que, para ter em conta a experiência adquirida na aplicação desta Directiva pelos Estados-membros, é necessário alterar essas normas e substituir a Directiva 78/319/CEE pela presente directiva; Considerando que a resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1990, sobre a política em matéria de resíduos (5) e o programa de acção das Comunidades Europeias relativo ao ambiente, que foi objecto da resolução do Conselho das Comunidades Europeias e do representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho, de 19 de Outubro de 1987, relativa à prossecução e aplicação de uma política e de um programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente (1987-1992) (6) prevêem medidas comunitárias tendentes a melhorar as condições de eliminação e de gestão dos resíduos perigosos; Considerando que as normas gerais aplicáveis à gestão dos resíduos definidas pela Directiva do Conselho 75/442/ /CEE, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/156/CEE (8), também se aplicam à gestão dos resíduos perigosos; | (1) JO nº C 295 de 19. 11. 1988, p. 8 e JO nº C 42 de 22. 2. 1990, p. 19. (2) JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 238. (3) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 2. (%) JO nº L 84 de 31. 3. 1978, p. 43. (5) JO nº C 122 de 18. 5. 1990, p. 2. (6) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. (7) JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. (8) JO nº L 78 de 26. 3. 1991, p. 32. — Considerando que a gestão correcta dos resíduos perigosos exige normas suplementares mais restritivas que tenhamem | conta a natureza específica deste tipo de resíduos; Considerando que, para tornar mais eficaz a gestão dos resíduos perigosos na Comunidade, é necessário dispor de uma definição clara e uniforme de resíduos perigosos baseada na experiência; Considerando que é necessário garantir que a fiscalização da eliminação e valorização de resíduos perigosos seja o mais completa possível; Considerando que deve ser possível adaptar rapidamente ao progresso científico e técnico as disposições desta direc- tiva; que o comité instituído pela Directiva 75/442/CEE deverá ter competência para adaptar a tal progresso as disposições desta directiva, á ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva, elaborada por força do nº 2 do artigo 2º da Directiva 75/442/CEE, tem por objectivo a aproximação das legislações dos Estados-membros sobre a gestão controlada dos resíduos perigosos. e 2. Sob reserva do disposto na presente directiva, as dispo- sições da Directiva 75/442/CEE aplicam-se aos resíduos perigosos. 3. As definições de «resíduos» e dos outros termos utiliza- dos na presente directiva são as da Directiva 75/442/ CEE. 4, Para efeitos da presente directiva, entende-se por «resíduos perigosos»: : i — os resíduos constantes de uma lista a elaborar, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 18º da Directiva 75/442/CEFE e com base nos seus anexos l e 1, o mais tardar seis meses antes do início da aplicação da presente directiva. Estes resíduos deverão possuir uma ou mais das características definidas no anexo III. Esta lista basear-se-á na origem e composição dos resíduos e, se for caso disso, em valores limite de concentração. À lista será periodicamente reanalisada