6.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 101/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2001 que declara uma operação de concentração incompatível com o mercado comum nos termos do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (Processo COMP/M.2283 — Schneider/Legrand) [notificada com o número C(2001) 3014] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/275/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 do Conse- lho (d) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão adoptada pela Comissão em 30 de Março de 2001 de dar início a um processo no presente caso, Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções formula- das pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do Auditor em matéria de concorrência (?), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; JO L 257 de 21.9.1990, p. 13 (rectifi- cação). () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1; JO L 40 de 13.2.1998, p. 17 (rectifica- ção). () JO C 86 de 6.4.2004. (9 JO C 86 de 6.4.2004. Considerando o seguinte: Em 16 de Fevereiro de 2001, a Comissão europeia rece- beu uma notificação, nos termos do artigo 4.º do Regu- lamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de um projecto de concentração através do qual a empresa SCHNEIDER ELECTRIC adquire, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (seguida- mente designado «Regulamento das Concentrações»), o controlo do conjunto da empresa LEGRAND através de uma oferta pública de troca anunciada em 15 de Janeiro de 2001. Ll. AS PARTES NA OPERAÇÃO SCHNEIDER ELECTRIC  (seguidamente  designada «Schneider»), sociedade anónima de direito francês, empresa-mãe de um grupo que desenvolve actividades na produção e venda de produtos e sistemas nos secto- res da distribuição eléctrica, do controlo industrial e da automatização. Exerce actividades a nível mundial. LEGRAND (seguidamente designada «Legrand»), socie- dade anónima de direito francês, empresa-mãe de um grupo que desenvolve actividades na produção e venda de equipamentos eléctricos de instalações de baixa ten- são. Exerce actividades a nível mundial.