26. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 131/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1994 que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia, apresentado pela Itália (Apenas fez fé o texto em língua italiana) (94/297/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica('), com a última radacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (*), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6ºA, Considerando que a Itália comunicou à Comissão um plano de erradicação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia ; Considerando que o plano foi examinado e considerado em conformidade com a Directiva 80/217/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. ( JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradi- cação da peste suína clássica nos porcos selvagens na província de Massa-Carrara, Toscânia. Artigo 2º Antes de 1 de Maio de 1994, a Itália porá em vigor as leis, regulamentos e disposições administrativas com vista a executar o plano referido no artigo 1º Artigo 3º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão