L 305/36 Jornal Oficial da União Europeia 24.11.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 2005 relativa à manifestação Capital Europeia da Cultura para o ano de 2009 (2005/815/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Abril de 2005, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da De- cisão n.º 1419/1999/CE. Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo II da Decisão n.º 1419/1999/CE se encontram inteira- mente preenchidos, Tendo em conta a recomendação da Comissão de 18 de Outu- bro de 2005, DECIDE: Artigo 1.º Linz e Vilnius são designadas «Capital Europeia da Cultura para o ano de 2009», em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão n.º 1419/1999/CE. Artigo 2.º Ambas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão n.º 1419/1999/CE. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005. Pelo Conselho A Presidente T. JOWELL () JO L 166 de 1.7.1999, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE (JO L 117 de 4.5.2005, p. 20).