5.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 307/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1730/2004 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1185/2004 no respeitante ao prazo de apresentação das propostas relativas aos concursos parciais para a venda para exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1185/2004 da Comissão, de 25 de Junho de 2004, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cen- teio armazenado pelo organismo de intervenção ale- mão (?), prevê que o prazo de apresentação das propostas para Oos concursos parciais cessa todas as quintas-feiras, com excepção de certas datas. (2) — Dado que os dias 1 e 2 de Novembro e 30 de Dezembro de 2004 são dias feriados na maior parte dos Estados- -Membros, é conveniente, por razões administrativas e de boa gestão, suprimir os concursos parciais cujos prazos cessam em 4 de Novembro e em 30 de Dezembro de 2004. (33 O Regulamento (CE) n.º 1185/2004 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1185/2004 passa a ter a seguinte redacção: «2. O prazo da apresentação das propostas para o con- curso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 22 de Julho de 2004, 5 de Agosto de 2004, 19 de Agosto de 2004, 2 de Setembro de 2004, 4 de Novembro de 2004, 23 de Dezembro de 2004, 30 de Dezembro de 2004, 24 de Março de 2005, 5 de Maio de 2005 e 26 de Maio de 2005»». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. (2) JO L 227 de 26.6.2004, p. 11. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1410/2004 (JO L 256 de 3.8.2004, p. 13).