Nº L 26/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 1. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1991 que aprova o programa italiano relativo à ajuda ao rendimento agrícola para oliviculturas (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (91/47/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 768/89 do Conselho, de 21 de Março de 1989, que institui um regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/89 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajudas transitórias ao rendimento agrícola (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1279/90(3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que, em 18 de Julho de 1990, a França notificou à Comissão a sua intenção de introduzir um programa de ajuda ao rendimento agrícola para os olivi- cultores ; que as autoridades italianas comunicaram infor- mações complementares relativamente a este programa em 20 de Novembro de 1990; Após consulta do Comité de Gestão das Ajudas ao Rendi- mento Ágrícola em 28 de Novembro de 1990 quanto às medidas previstas na presente decisão ; Após consulta do Comité do Fundo vEuropeu de Orienta- ção e Garantia Agrícola (FEOGA) em 19 de Dezembro de 1990 quanto aos montantes máximos que podem ser () JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 8. (À3 JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 17. ( JO nº L 126 de 16. 5. 1990, p. 20. anualmente imputados ao orçamento comunitário em consequência da aprovação do programa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de ajuda ao rendimento agrícola para a olivicultura notificado à Comissão pelas autoridades italianas em 18 de Julho de 1990. Artigo 2º- Os montantes máximos que podem ser anualmente imputados ao orçamento comunitário em consequência da presente decisão são os seguintes : (em milhões de ecus) 1991 29,5 1992 25,1 1993 20,7 1994 16,3 - AÁrtigo 3º O Estado-membro destinatário da presente decisão é a Itália. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão