1.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 257/127 DIRECTIVA 2005/5 l/CE DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2005 que altera o anexo XX da Directiva 2004/17/CE e o anexo VIII da Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os contratos públicos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1), nomeada- mente a alínea b) do artigo 70.º, Tendo em conta a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos con- tratos públicos de serviços (?), nomeadamente a alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX da Directiva 2004/17/CE determina que os anúncios a que se referem os artigos 41.º, 42.º, 43.º e 63.º dessa directiva devem ser enviados no formato exigido pela Directiva 2001/78/CE da Comissão, de 13 de Setembro de 2001, que altera o anexo IV da Directiva 93/36/CEE do Conselho, os anexos IV, V e VI da Directiva 93/37/CEE do Conselho e os anexos III e IV da Directiva 92/50/CEE do Conselho, com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 97/52/CE, bem como os anexos XIIl a XV, XVII e XVIII da Directiva 93/38/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/4/CE (Directiva relativa à utili- zação dos formulários-tipo aquando da publicação dos anúncios de concursos públicos) (). O anexo VIII da Direc- tiva 2004/18/CE determina que os anúncios a que se refe- rem os artigos 35.º, 58.º, 64.º e 69.º dessa directiva devem ser enviados no formato exigido pela Directiva 2001/78/CE. (1) JOL 134 de 30.4.2004, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1874/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 17). (2) JOL 134 de 30.4.2004, p. 114. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1874/2004. () JOL 285 de 29.10.2001, p. 1. (2) — Visto que os formulários-tipo estabelecidos pela Directiva 2001/78/CE não têm inteiramente em conta a informação exigida pelas Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE, serão estabelecidos novos formulários-tipo em medidas de exe- cução. Consequentemente, as referências à Directiva 2001/78/CE no anexo XX da Directiva 2004/17/CE e no anexo VIII da Directiva 2004/18/CE deixam de ser válidas. (3) — Asdirectivas 2004/17/CE e 2004/18/CE devem ser altera- das em conformidade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Consultivo para os Contratos Públicos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Na alínea a) do n.º 1 do anexo XX da Directiva 2004/17/CE, a pri- meira frase é substituída pelo seguinte: «Os anúncios a que se referem os artigos 41.º, 42.º, 43.º e 63.º devem ser enviados pelas entidades adjudicantes ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no formato esta- belecido pelas medidas de execução a adoptar pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 68.º». Artigo 2.º Na alínea a) do n.º 1 do anexo VIII da Directiva 2004/18/CE, a primeira frase é substituída pelo seguinte: «Os anúncios a que se referem os artigos 35.º, 58.º, 64.º e 69.º devem ser enviados pelas entidades adjudicantes ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias no formato esta- belecido pelas medidas de execução a adoptar pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 77.º%.