8. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 144/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 1550/91 DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco originárias da Turquia (1991/1992) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4115/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor- tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia ('), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comuni- dade de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas com direito nulo para as polpas de damasco originárias da Turquia; que o referido contingente foi aberto até 30 de Junho de 1991 pelo Regulamento (CEE) nº 726/90(3; que é, portanto, aconselhável abrir esse contíngente pautal pela quantidade acima indicada para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992 ; Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia (*) ; que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento (CEE) nº 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de ' Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Libano, a Tunísia e a Turquia (, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4162/87(); Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter- rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto em questão em todos os Estados- -membros até ao esgotamento do contingente; que é conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin- gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados- -membros sacarem sobre o volume do contingente as quantidades necessárias, correspondentes às importações reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis- são ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. De1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992, o direito aduaneiro aplicável à importação na Comunidade dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte contingente pautal comunitário : Nú Códico NC Volume do Direitos dos d umjro o 'g,º Designação das mercadorias contingente contingentes e ordem 0 (em toneladas) (em %) 09.0203 ex 2008 50 91 Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em : embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg 90 o () Código Taric' 2008 50 91 * 20. 1) JO nº L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. ) JO nº L 81 de 28. 3. 1990, p. 1. jO nº L 104 de 23. 4. 1988, p. 4. jO nº L 250 de 1. 9. 1987, p. 1. JO nº L 396 de 31. 12. 1987, p. 1.