4. 4. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/17 DECISÃO DA COMISSÃO. de 20 de Março de 1990 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (90/157/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de: produção (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/ /89 (, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/89 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido trans- mitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo ; que esse programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (”); Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, : em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa: que foram aprovadas pela Decisão: 89/417/CEE () ; Considerando que.o Reino Unido transmitiu à. Comissão, em 26 de Outubro de 1989, outras alterações a esse programa ; Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 3889/87; Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresen- tadas em superfícies essencialmente cultivadas com varie- - dades -amargas, objecto de um plano de reconversão ; () JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19. ( JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 6. () JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41. () JO nº L 208 de 20. 7. 1989, p. 16. () JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15. (9 JO nº L 192 de 7. 7. 1989, p. 31. Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional ; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de recon- versão ; que, todavia, apenas os elementos relativos à: perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introdu- zidos no cálculo dos  custos efectivos ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovada -a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em .26 de Outubro. de 1989, Os elementos principais desse programa, tal como alterado, são recapitulados .no anexo. Artigo 2º O Reino  Unido. informará a Comissão, de seis. em . seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa. AÁrtigo 3º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão