19.6.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 219/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1132/2004 DA COMISSÃO de 18 de Junho de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1764/86 e o Regulamento (CE) n.º 1535/2003 no que respeita ao produto tradicional «Kunserva» A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 1764/86 da Comissão, de 27 de Maio de 1986, que prevê exigências mínimas para os produtos transformados à base de tomate no quadro do regime de ajuda à produção (?) define as características do concentrado de tomate elegível para a ajuda à produção. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?) enumera os produtos elegíveis para a ajuda à produção. (33 A «Kunserva» é um produto tradicional maltês bem defi- nido e o tomate utilizado na sua produção deve ser elegível para a ajuda à produção a partir da data de adesão de Malta à União Europeia. (4) Os Regulamentos (CEE) nº 1764/86 e (CE) nº 1535/2003 devem, portanto, ser alterados em conformi- dade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 da Co- missão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). () JO L 153 de 7.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 996/2001 (JO L 139 de 23.5.2001, p. 9): (3) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 444/2004 (JO L 72 de 11.3.2004, p. 54). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1764/86 é alterado do seguinte modo: (1) O artigo 8.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 8.º Para efeitos do disposto no presente título, entende-se por “sumo de tomate” e “concentrado de tomate” os produtos definidos nos n.ºº 11, 12 e 18 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão (*). ( JO L 218 de 30.8.2003, p. 14.» (2) O artigo 9.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 9.º 1. Ao sumo de tomate e ao concentrado de tomate só podem ser adicionados os ingredientes seguintes: a) Sal (cloreto de sódio); b) Especiarias naturais, ervas aromáticas e seus extractos e aromas naturais. Além disso, no caso da “Kunserva”, é adicionada uma quantidade de açúcar que representa entre 8 % e 25 %, em massa, do produto acabado. 2. — No fabrico de sumo de tomate e de concentrado de tomate pode ser utilizado ácido cítrico (E 330) como aditivo. No fabrico de sumo de tomate com uma concentração em resíduo seco inferior a 7 % pode ser utilizado ácido ascórbico (E 300). Contudo, a concentração em ácido ascórbico não deve exceder 0,03 % da massa do produto acabado. No fabrico de concentrado de tomate sob a forma de pó pode ser utilizado dióxido de silício (551). Contudo, a concentração em dióxido de silício não deve exceder 1 % da massa do produto acabado.