19.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/75 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2001 que altera pela sétima vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 1134] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/318/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ /172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/316/CE (). (2) Na sequência do surgimento de novos focos de febre aftosa na Irlanda do Norte, as autoridades competentes da Irlanda do Norte proibiram a expedição de todo o território da Irlanda do Norte de animais sensíveis e de produtos não tratados provenientes desses animais. (33 — Afigura-se, pois, adequado alargar a todo o território da Irlanda do Norte as medidas previstas pela Decisão 2001/172/CE. (4) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Maio de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2001/172/CE da Comissão, os termos «Grã-Bretanha e distrit de Newry and Mourne, em County Armagh, na Irlanda do Norte» são substituídos por «Grã- -Bretanha, Irlanda do Norte». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 395 de 30.12.1989, p. 13. 62 de 2.3.2001, p. 22. Ver página 72 do presente Jornal Oficial. SOSO FrFrererXe