1.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 138/3 REGULAMENTO (CE) N.º 832/2005 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 2005 relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose no que respeita à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeada- mente o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Para evitar perturbações dos mercados no sector do açú- car em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (adiante desig- nados por «novos Estados-Membros») à União Europeia em 1 de Maio de 2004, o n.º 2 do artigo 6.º do Regu- lamento (CE) n.º 60/2004 estatui que as quantidades de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, de isoglicose e de frutose que superem a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de Maio de 2004 devem ser eliminadas do mercado, sob a forma de açúcar tal qual ou de isoglicose, a expensas do novo Estado-Membro em causa. (2) — Para determinar essas quantidades excedentárias, o n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 60/2004 estatui que os novos Estados-Membros comuniquem à Comissão informações apropriadas sobre as quantidades produzi- das, consumidas, exportadas e importadas e sobre as existências, bem como informações sobre o sistema esta- belecido para a identificação das quantidades excedentá- Tias. () JO L 9 de 15.1.2004, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 651/2005 (JO L 108 de 29.4.2005, p. 3). (3) Em geral, considera-se que as quantidades excedentárias de açúcar resultam da evolução do somatório da produ- ção e das importações, deduzido das exportações, no período compreendido entre 1 de Maio de 2003 e 30 de Abril de 2004, comparativamente à média das mes- mas quantidades em período idêntico dos três anos an- teriores. Conforme previsto no n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 60/2004, foram igualmente tidas em conta circunstâncias específicas relativas à acu- mulação de existências, em especial no que respeita à diminuição destas últimas naquele período. (4) — Com base nas comunicações dos novos Estados-Mem- bros, só se torna necessário determinar quantidades ex- cedentárias de açúcar, aplicando o método referido, no caso da Estónia, de Chipre, da Letónia, de Malta e da Eslováquia. (5) A determinação das quantidades excedentárias de isogli- cose e de frutose é feita por aplicação do mesmo mé- todo. Concluiu-se não haver qualquer quantidade exce- dentária de frutose ou de isoglicose a determinar. (6 O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As quantidades de açúcar, sob a forma de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, que superam a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de Maio de 2004 e devem ser eliminadas do mercado comunitário, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 60/2004, são as seguintes: — Estónia: 91 464 t, — Chipre: 40 213 t, — Letónia: 10 589 t, — Malta: 2452 t, — Eslováquia: 10 225 t.