25. 1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L19/19 REGULAMENTO (CE) N.º 160/2000 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1677/1999 (0), e, nomeada- mente, o n.º 5 do seu artigo 72., Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 2392/89 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1427/96 (*), estabeleceu regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos; (2) O Regulamento (CEFE) n.º 3201/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1470/1999 (º), contém normas de execução relativas à designação e apresentação dos vinhos e dos mostos; (33 A Moldávia solicitou que os vinhos originários desse país possam ostentar no rótulo o nome de duas varie- dades de videira, inscritas na lista do anexo IV do Regu- lamento (CEE) n.º 3201/90. Justifica-se dar seguimento favorável a este pedido, desde que os vinhos em causa sejam obtidos exclusivamente a partir das variedades indicadas; (4) A Austrália, os Estados Unidos, a Hungria e a República da Ucrânia solicitaram alterações das suas listas de varie- dades de videira e sinónimos constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) n.º 3201/90. Justifica-se dar segui- mento favorável a esses pedidos; (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Nonº2, alínea a), do artigo 13.º do Regulamento (CEE) n.º 3201/90, o nome «Moldávia» é aditado após «Uruguai». 2. OanexolIV do Regulamento (CEE) n.º 3201/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. 84 de 27.3.1987, p. 1. 199 de 30.7.1999, p. 8. 232 de 9.8.1989, p. 13. 184 de 24.7.1996, p. 3. 309 de 8.11.1990, p. L. 170 de 6.7.1999, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão