19.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 318/13 REGULAMENTO (CE) N.º 1807/2004 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2004 que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conse- lho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais rela- tivas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organi- zações de produtores (?) nomeadamente o n.º 1 do artigo 17.ºA, Considerando o seguinte: (1) — Do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE decorre que a ajuda unitária à produção deve ser ajustada em cada Estado-Membro que tenha uma produção efectiva superior à quantidade nacional garantida correspondente, referida no n.º 3 do mesmo artigo. Para avaliar a dimen- são dessa superação, é conveniente ter em conta, para a Grécia, Espanha, França, Itália e Portugal, as estimativas das produções de azeitonas de mesa expressas em equi- valente azeite, com base nos coeficientes corresponden- tes, referidos respectivamente, para a Grécia, na Decisão 2001/649/CE da Comissão (?), para Espanha, na Decisão 2001/650/CE da Comissão (*), para a França, na Decisão 2001/648/CE da Comissão (5), para a Itália, na Decisão 2001/658/CE da Comissão (9), e, para Portugal, na Deci- são 2001/670/CE da Comissão (7). (2) Onº1do artigo 17.ºA do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada relativa à campanha em causa. Esse montante deve ser fixado num nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores. O montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite. () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). (2) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (JO L 210 de 28.7.1998, p. 38). (3) JO L 229 de 25.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE (JO L 274 de 24.8.2004, p. 13). (9 JO L 229 de 25.8.2001, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. () JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. (9 JO L 231 de 29.8.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. (1) JO L 235 de 4.9.2001, p. 16. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/607/CE. (3) — Para determinar a produção estimada, os Estados-Mem- bros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha. A Comissão pode recorrer a outras fontes de informação. É conveni- ente fixar, nessa base, a produção estimada de cada Es- tado-Membro em relação ao azeite e às azeitonas de mesa, expressas em equivalente azeite. (4) É conveniente ter em conta, na determinação do mon- tante do adiantamento, as retenções para as acções de melhoramento da qualidade de produção de azeite e azeitonas de mesa, previstas no n.º 9 do artigo 5.º do Regulamento n.º 136/66/CEE e no n.º 1 do artigo 4.ºA do Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho ($). (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeite, incluindo a produção referida no n.º 2, é de: — 343 356 toneladas em relação à Grécia, — 1 591 330toneladas em relação a Espanha, — 3 335 toneladas em relação a França, — 741 956 toneladas em relação à Itália, — 34 473 toneladas em relação a Portugal. 2. Paraa campanha de comercialização de 2003/2004, a produção estimada de azeitonas de mesa, expressas em equiva- lente azeite, é de: — 13 000 toneladas em relação à Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %, — 65 994toneladas em relação a Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5%, (3) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004.