16. 11. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 316/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/599/CEE, que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respeita às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa) (91/592/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 -de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o ponto 24 da parte À do seu anexo IV, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários do contingente ameri- cano não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade, a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira, e que — caso sejam originários de um país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum — tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial ; Considerando, todavia, que o nº 1, subalinea iii) da alínea c), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Estados-membros estatuírem derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; que essas derrogações estão sujeitas a aprovação, em deter- minadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º, e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da parte À do anexo IV; Considerando que na Grécia, em Itália e em Portugal o cultivo de batatas de determinadas variedades norte-ameri- canas tem sido prática corrente ; que uma parte do abaste- cimento de batatas de semente dessas variedades tem sido assegurada por importações provenientes do Canadá; Considerando que, pela Decisão 86/120/CEE(*), pela Decisão — 87/154/CEE(*,  alterada pela  Decisão 87/311/CEE (), pela Decisão 88/176/CEE (5), alterada pela () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. (À JO nº L 99 de 15. 4. 1986, p. 31. () JO nº L 65 de 10. 3. 1987, p. 12. f JO nº L 159 de 19. 6. 1987, p. 19. JO nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 48. Decisão 88/496/CEE (”), pela Decisão 89/32/CEE (*) e pela Decisão 89/599/CEE (º), a Comissão aprovou derrogações baseadas no conceito de « zonas indemnes » e sujeitas a determinadas condições técnicas destinadas a evitar o risco de propagação de organismos prejudiciais; que a eficácia dessa aprovação cessou em 31 de Março de 1991 ; que a Comissão estabeleceu igualmente que essas derroga- ções podem constítuir uma oportunidade para verificar o bom funcionamento do conceito de « zonas indemnes » ; Considerando que a Grécia, a Itália e Portugal declararam ter a intenção de estabelecer derrogações para à próxima campanha de comercialização da batata de semente ; Considerando que o Canadá ainda não está indemne do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira nem do Corynebacterium sepedonicum; Considerando que o Canadá procedeu a uma extensão do seu programa para erradicar esses organismos prejudiciais nas províncias de New Brunswick e Prince Edward Island ; que existem motivos para crer que o programa de erradicação do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira se revelou plenamente eficaz nessas províncias e que o programa de erradicação do Corynebacterium sepe- donicum obteve os mesmos resultados em determinadas zonas dessas províncias; que não puderam ser identifi- cadas as fontes de infecção detectadas numa amostra colhida em batatas de semente importadas nos termos da Decisão 89/599/CEE ; que, por precaução, as zonas em que foram produzidas as batatas de semente utilizadas para produzir os lotes em causa, bem como as zonas em que foram produzidos os próprios lotes devem deixar de ser incluídas nas zonas declaradas indemnes de Coryne- bacterium sepedonicum; que, ainda, não está provado que existam suficientes elementos que obstem ao bom funcio- namento do atrás referido conceito de « zonas indemnes » e, portanto, ao reconhecimento da equivalência entre as normas em vigor no Canadá e as normas comunitárias de combate ao Corynebacterium sepedonicum; () JO nº L 266 de 27. 9. 1988, p. 39. () JO nº L 15 de 19. 1. 1989, p. 21. () JO nº L 344 de 25. 11. 1989, p. 31.