L 256/4 Jornal Oficial da União Europeia 3.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1406/2004 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2004 que fixa a taxa de câmbio aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimo- netário do euro ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2808/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execu- ção do regime agrimonetário do euro no sector agrícola (?), e, nomeadamente, o n.º 3, segundo período, do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: Em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2808/98, no que se refere às ajudas por hectare, o facto gerador da taxa de câmbio aplicável é o início da campanha de comercialização a cujo título é concedida a ajuda. Por conseguinte, no que respeita aos pagamentos por superfície para as culturas arvenses pre- vistos pelo Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arven- ses (3), e à ajuda para as leguminosas para grão prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1577/96 do Conselho, de 30 de Julho de 1996, que institui uma medida específica a favor de determinadas leguminosas para grão(*), bem como ao prémio específico à qualidade para o trigo duro, ao prémio às proteaginosas e ao prémio aos pro- dutos lácteos previstos, respectivamente, nos capítulos 1, 2 e 7 do título IV do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âm- bito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (*), o facto gerador da taxa de câmbio é o dia 1 de Julho de 2004. () JO L 349 de 24.12.1998, p. 1. (2) JO L 349 de 24.12.1998, p. 36. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1250/2004 (JO L 237 de 8.7.2004, p. 13). (3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1). ( JO L 206 de 16.8.1996, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 864/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 48). 2004 Em conformidade com o n.º 3 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2808/98, a taxa de câmbio a utilizar para as ajudas por hectare é igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede a data do facto gerador. (2) O artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 1793/93 da Co- missão, de 30 de Junho de 1993, relativo ao facto gera- dor das taxas de conversão agrícolas utilizadas no sector do lúpulo (6), prevê que a taxa de câmbio a aplicar para a ajuda para o lúpulo prevista no artigo 12.º do Regula- mento (CEE) n.º 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo(7), é igual à média, calcu- lada pro rata temporis, das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês que precede o dia 1 de Julho do ano da colheita. Por conseguinte, é conveniente fixar as taxas de câmbio aplicáveis às ajudas em causa de acordo com a média pro rata temporis das taxas de câmbio aplicáveis durante o mês de Junho de 2004, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As taxas de câmbio constantes do anexo são aplicáveis aos montantes seguintes, cujo facto gerador é o dia 1 de Julho de 2004: a) Pagamentos por superfície para as culturas arvenses previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1251/1999; b) Ajuda para as leguminosas para grão prevista pelo Regula- mento (CE) n.º 1577/96; c) Prémio específico à qualidade para o trigo duro previsto no capítulo 1 do título IV do Regulamento (CE) n.º 1782/2003; (% JO L 163 de 6.7.1993, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1410/1999 (JO L 164 de 30.6.1999, p. 53). () JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18).