L 118/18 Jornal Oficial da União Europeia 5.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 705/2005 DA COMISSÃO de 4 Maio de 2005 que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!) e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adoptados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87, referem-se a códigos que já não existem. Esses regulamentos devem, por con- seguinte, ser actualizados mediante alterações que te- nham em conta os códigos apropriados em vigor. (2) — Outros regulamentos tornaram-se redundantes devido a alterações das descrições dos produtos ou dos seus códi- gos respectivos no Sistema Harmonizado ou na Nomen- clatura Combinada. Por conseguinte, esses regulamentos devem ser revogados. (3) — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os códigos referidos nos regulamentos enumerados no anexo | do presente regulamento são substituídos pelos códigos da No- menclatura Combinada indicados nesse anexo. Artigo 2.º 1. No quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.º 3491/88 da Comissão (?) é suprimido o ponto 2. 2. "No quadro anexo ao Regulamento (CEE) n.º 883/94 da Comissão (?) é suprimido o ponto 1. 3. — No quadro anexo ao Regulamento (CE) n.º 710/2000 da Comissão (*) é suprimido o ponto 2. Artigo 3.º São suprimidos os regulamentos da Comissão referidos no anexo II do presente regulamento. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2005. (1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1). Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão (2) JO L 306 de 11.11.1988, p. 18. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 936/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 9). () JO L 103 de 22.4.1994, p. 7. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 936/1999. ( JO L 84 de 5.4.2000, p. 8.