21. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 305/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1989 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de filme de poliéster originárias da República da Coreia (89/560/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte -de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando : 0) 2) [) A. Processo Em Setembro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresenta pela « European Plastic Films, Membrane an Covering Manufacturers Association » (AEC), em nome de produtores que representam .a totalidade da produção comunitária de filme de poliéster, contra as importações de filme de poliéster. - originárias da República da Coreia (Coreia). A denúncia continha.elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resul- tante considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, em aviso. publicado no Jornal Oficial: das Comunidades Europeias (), a Comissão anunciou-o início de um processo' anti-dumping relativo às importações -na Comunidade de-filme de poliéster dos códigos NC 3919 1031, 3919 90 31, 3920 61 00, 3920 62 00, 3920 63 00, 3920 69 00, 39211990 e 3921 90 19, tendo dado início a um inquérito. A Comissão avisou .oficialmente deste facto.os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exporta- ção e o dénunciante e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. No intuito de obter todas as informações que consi- derou necessárias, a Comissão enviou questionários às quatro empresas em nome das quais foi apresen- tada a denúncia, de modo a permitir a cada empresa demonstrar o prejuízo que lhe fora causado pelas importações de filme de poliéster da nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. nº 7 de 12. 1. 1988, p. 9. (4) 6 (6) 7) Coreia. A Comissão efectuou uma análise porme- norizada destas quatro empresas que devolveram os questionários preenchidos e cuja produção conjunta representava a totalidade da produção comunitária. Todos os produtos/exportadores e alguns importa- dores conhecidos como interessados deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Todos os produtores/exportadores solicitaram e obtiveram audições. O denunciante solicitou igualmente uma audição que lhe foi concedida. A Comissão verificou as informações recebidas na medida que considerou necessário para efeitos de uma determinação preliminar e efectuou investiga- ções nas instalações das empresas seguintes : a) Produtores comunitários — Du Pont de Nemours, Luxemburgo, — Hoechst AG, Wiesbaden, República Federa!l da Alemanha, — ICI, Welwyn Garden City, Hertfordshire, Reino Unido, i — Rhône-Poulenc, Lião , França; b) Produtores/exportadores coreanos — Kolon . Industries Inc., Seul, — SKC Ltd, Seul. . O inquérito de dumping incidiu sobre o ano de 1987. AÀs tendências dos factores económicos -rele- vantes para determinar se à indústria comunitária fora causado um prejuízo importante foram exami- nadaás relativamente aos anos de 1984 a 1987. B. Prejuízo No que respeita ao prejuízo alegadamente provo- cado pelas importações alegadamente. objecto de dumping, os elementos- de prova de que a Comis- são dispõe revelam que as importações de todos os tipos de filme de poliéster: na Comunidade originá- rias da Coreia aumentaram de 582 toneladas em 1984 para 890 toneladas em -1985, 2 207 toneladas em 1986 e 2 949 toneladas em 1987. Esta evolução das importações . representa. um aumento da parte de mercado dos produtores/exportadores coreanos de 0,6 % em 1984 para 0,9 % em 1985, 2,0 % em 1986 e 2,4 % em 1987. Durante o mesmo período, a parte de mercado da indústria comunitária dimi- nuiu de 73,4 % em 1984 para 68,1 % em 1987, enquanto o rendimento médio das vendas antes de imposto oscilou de 16,2 % em 1984 para 7,4 % em