10.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2001 que altera a Directiva 93/53/CEE do Conselho que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes [notificada com o número C(2001) 1012] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/288/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/27/CE(O), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 12.º da Directiva 93/53/CEE estipula que os Estados-Membros garantirão que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de refe- rência que disponha de instalações e de pessoal especiali- zado que lhes permita determinar em qualquer altura, e nomeadamente durante as primeiras manifestações de uma doença, o tipo, o subtipo e a variante do agente patogénico em causa, e confirmar os resultados obtidos pelos laboratórios regionais de diagnóstico. (2) A liste dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes é estabelecida no anexo A da Direc- tiva 93/53/CEE. () JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. () JO L 114 de 13.5.2000, p. 28. 3) É necessário actualizar a lista. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo A da Directiva 93/53/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão