L 345/30 Jornal Oficial da União Europeia 28.12.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2005 que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao alargamento dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas dos Estados Federados da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2005) 5621] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (2005/950/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () —À luzda informação epidemiológica disponível, o plano Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federados da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (?) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) A doença foi erradicada com sucesso no Estado Federado da Renânia do Norte-Vestefália e o plano de erradicação aprovado e adoptado para certas zonas deste Estado Fe- derado foi anulado pela Decisão 2005/58/CE da Comis- são, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito à cessação dos planos de erradicação e de vacinação nos Estados Federados da Baixa Saxónia e Renânia do Norte-Vestefália e do plano de erradicação no Estado Federado do Sarre (Alema- nha) (?). (33º  As autoridades alemãs comunicaram à Comissão o rea- parecimento da doença, em Outubro de 2005, em suínos selvagens em certas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e alteraram em conformidade os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica, tendo no- tificado essa alteração à Comissão. (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/236/CE (JO L 72 de 18.3.2005, p. 44). () JO L 24 de 27.1.2005, p. 45. de erradicação na Alemanha deve ser alargado a zonas do distrito de Euskirchen na Renânia do Norte-Vestefália e dos distritos de Ahrweiler e Daun na Renânia-Palatinado. Além disso, o plano de vacinação de emergência dos suínos selvagens contra a peste suína clássica deve ser alterado para passar a abranger estas zonas. (5) A Decisão 2003/135/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão