7. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 60/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1991 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.559 — Sippa) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/128/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta a notificação e o pedido de certificado negativo ou, subsidiariamente, de isenção apresentado em 12 de Junho de 1985 pelo « Comité du salon de la pape- terie » para o regulamento geral do « Salon internacional professionnel de la papeterie e de la bureautique» (« SIPPA »), Após publicação (3) do conteúdo essencial do regulamento do SIPPA efectuado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e abusos de posições dominantes, : Considerando o seguinte : I. OS FACTOS A. A organização do salão (1)  O « Comité du salon de la papeterie » é uma asso- ciação declarada conforme à Lei francesa de 1 de Julho de 1901, tendo sido fundada em 13 de Março de 1972. Segundo o artigo 2º dos seus estatutos, « este Comité tem por objectivo favorecer o agrupa- mento do sector do papel, em especial por ocasião de certames especiais (Salon de la papeterie) ». São membros de direito do comité todos os partici- pantes no salão precedente que tenham as suas quotas em dia. () O Comité organiza anualmente, no início do mês de Fevereiro, em Paris, o «Salon internacional () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (3 JO nº C 226 de 11. 9. 1990, p. 3. professionnel de la papeterie et de la bureautique (SIPPA) », reservado aos profissionais e que cons- titui o certame mais importante do gênero em França. No salão de 1990 que se realizou de 1 a 5 de Fevereiro, a área de exposição era de cerca de 45 000 m? e o número de participantes de cerca de 600, dos quais 70 estrangeiros sendo 50 de entre eles de outros países da CEE. O número de artigos expostos, era de cerca de 40 000. (3) Os processos de pedido de admissão são enviados automaticamente no decurso do mês de Maio a todos os participantes do salão anterior. Aquando do último salão, o ritmo de inscrições foi o seguinte : Expositores | Expositores franceses | estrangeiros Total Junho 1989 113 11 124 Julho 1989 130 16 146 Setembro 1989 76 3 79 Outubro 1989 94 11 105 Novembro 1989 56 9 65 Dezembro 1989 32 16 48 Janeiro 1990 - 31 5 36 532 71 603 (4) — Existem outros salões do sector do papel em França mas que são quer sectoriais quer regionais. Essas manifestações são cerca de 300, ocorrendo uma boa parte de entre elas nas semanas seguintes ao SIPPA. A nível internacional, existem igualmente salões do sector do papel comparáveis ao SIPPA, por exem- plo, o que se efectua na cidade de Francoforte, na Alemanha, ou as feiras organizadas pela VIFKA nos Países Baixos, cujo regulamento foi objecto de isen- ção pela Decisão 86/499/CEE da Comissão (*) em 1986 (mas que também respeita a material de escri- tório). * JO nº L 291 de 15. 10. 1986, p. 46. P