Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 319/1 21.11. 91 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3372/91 DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1991 que aumenta o volume do contingente pautal comunitário aberto, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelos seus Regulamentos (CEE) nº 3402/90 ()) e (CEE) nº 2027/91(3, o Conselho abriu para o ano de 1991 e para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provi- soriamente em 425 000 toneladas ; Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade, provenientes de países terceiros, poderão atingir durante o ano em curso um nível superior ao volume fixado pelos citados regulamentos ; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do mercado do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento daquele volume numa quantidade que corresponda às necessidades das indústrias utilizadoras até ao fim do ano ou seja, 120 000 toneladas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O volume do contingente pautal comunitário, aberto pelos — Regulamentos (CEE) nº 3402/90 e (CEE) nº 2027/91, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 425 000 para 545 000 toneladas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. () JO nº L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. (À JO nº L 186 de 12. 7. 1991, p. 3. Pelo Conselho O Presidente J. E ANDRIESSEN