7. 2..90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 35/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 313/90 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1990 relativo à classificação de determinadas mercadorias no código 2710 0069 da Nomenclatura Combinada A COMISSÃO :DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação pautal dum gasóleo com um ponto de inflamação igual ou superior a 55 graus centígrados destinado a sofrer um tratamento por destilação no vácuo, a fim de aumentar o ponto de infla- mação para ter a certeza de que o produto acabado, ao ser transportado, após a sua introdução em livre prática, em cisternas eventualmente não limpas ou ao ser-lhe acres- centado petróleo de iluminação (querosene) para aumentar a fluidez, não terá um -ponto de inflamação inferior a S5 graus centígrados, que é o mínimo geralmente exigido para a comercialização do produto como gasóleo ; Considerando que a Nomenclatura Combinada, que figura em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, se refere, no código NC 2710 00 61, ao gasóleo « destinado a. sofrer um tratamento, definido », com uma nota na qual se afirma que «a admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor. na matéria », e, no código 2710 00 69, ao gasóleo « desti- nado a outros usos » ; que, para a classificação do gasóleo em questão, podem ser considerados os referidos códigos ; Considerando que a nota complementar nº 4 do capítulo 27 enumera as operações que são consideradas como « tra- tamento definido » ; que, na alínea a) desta nota, figura a seguinte menção : « destilação no vácuo » ; que, por conse- guinte, a classificação do gasóleo em questão no. código . NC 271000 61 ou no código NC 2710 00 69 dependerá, respectivamente, da possibilidade de considerar ou não o tratamento indicado no primeiro: considerando como um « tratamento definido » na acepção da alínea a) da referida - nota 4; Considerando que, apesar de a alínea a) da nota 4 se limitar a enunciar a operação da « destilação no vácuo>» e () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2. a nota explicativa da Nomenclatura Combinada relativa a essa nota 4, alínea a), indicar que «por destilação no vácuo, considera-se a destilação sob uma pressão que não ultrapasse 400 milibares, medida no topo da coluna», a estrutura e o conteúdo do capítulo 27 indicam que um tratamento só pode ser considerado como « tratamento definido », isto é, dar direito à isenção de direitos aduanei- ros, se alterar sensivelmente as características do produto de base; : Considerando que o tratamento por destilação no vácuo em questão não tem como efeito modificar sensivelmente as. características do produto de base ; que, na realidade, não parece justificada nem por razões técnicas nem por : razões económicas, nomeadamente porque o ponto de inflamação do produto de base importado é superior ao geralmente exigido para a comercialização do produto como gasóleo ; que, de facto, o gasóleo em questão pode ser utilizado como combustível diesel ou como óleo leve de aquecimento, tanto anteriormente como posterior- mente ao tratamento indicado no primeiro considerando ; que, por outro lado, no que se refere à existência da nota explicativa acima indicada, embora esta seja, em termos técnicos, parte integrante do texto legal, também é certo que este último deve ser interpretado e aplicado tomando em consideração as restrições que decorrem da existência da nota que institui o «destino especial», ou seja, tomando em consideração a regulamentação comunitária na matéria ; que, portanto, o tratamento a que o gasóleo em questão é submetido não pode ser considerado como um «tratamento definido» na acepção da-alínea a) da referida nota 4 ; que, por conseguinte, tal gasóleo deve ser classificado no. código NC 271000 69 ; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Um gasóleo com um ponto de inflamação igual ou supe- rior à 55 graus centígrados destinado a sofrer um trata- mento por destilação no vácuo, a fim de aumentar em cerca de 10 graus centígrados o ponto de inflamação para ter a certeza de que o produto acabado, ao ser transpor- tado após a sua introdução em livre prática, em cisternas eventualmente não limpas ou ao ser-lhe acrescentado querosene para aumentar a fluidez, não terá um ponto de inflamação inferior a 55 graus centigrados, que é o