L 194/12 Jornal Oficial da União Europeia 26.7.2005 DIRECTIVA 2005/49/CE DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2005 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos e a Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproxi mação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 13-º, Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compa- tibilidade electromagnética) dos veículos (), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE. (2) A fim de melhorar a segurança dos veículos, mediante o incentivo ao desenvolvimento e à utilização de equipa- mentos de radar de curto alcance para automóveis, a Comissão — harmonizou, por meio da  Decisão 2004/545/CE da Comissão, de 8 de Julho de 2004, re- lativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis na Comuni- dade (3) e da Decisão 2005/50/CE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2005, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comuni- dade (*), a utilização de duas bandas de frequência do espectro de radiofrequências. (33 A banda dos 79 GHz do espectro de radiofrequências foi identificada como a mais adequada para o desenvolvi- mento e a utilização a longo prazo dos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis. Assim, a Decisão 2004/545/CE designou e disponibilizou, para os equipamentos de radar de curto alcance para automó- (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comissão (O L 337 de 13.11.2004, p. 13). () JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE. () JO L 241 de 13.7.2004, p. 66. (9 JO L 21 de 25.1.2005, p. 15. veis, a banda dos 79 GHz do espectro de radiofrequên- cias, num regime de não-interferências e não-protecção. Todavia, a tecnologia na banda dos 79 GHz do espectro de radiofrequências está ainda em desenvolvimento, não estando por isso imediatamente disponível de forma ren- tável. A utilização, limitada no tempo, da banda dos 24 GHz do espectro de radiofrequências em equipamentos de ra- dar de curto alcance para automóveis foi autorizada pela Decisão 2005/50/CE. A tecnologia que utiliza esta banda de frequência está disponível a curto prazo a um preço razoável, o que tornará possível avaliar rapidamente a eficácia da utilização dos equipamentos de radar de curto alcance para automóveis no que diz respeito à segurança rodoviária. Contudo, a utilização de radares com essa tecnologia tem de ser limitada, para evitar inteferências com outras aplicações que utilizem a banda dos 24 GHz do espectro de radiofrequências. A Decisão 2005/50/CE apenas permite a utilização de equipamentos de radar na banda dos 24 GHz do espectro de radiofrequências quando instalados de origem em veí- culos novos ou quando substituírem outros que tenham sido instalados nessas circunstâncias, e apenas até 30 de Junho de 2013. Todavia, nos termos do artigo 5.º da Decisão 2005/50/CE, essa data poderá ser antecipada. Nos termos da Decisão 2005/50/CE, os Estados-Mem- bros devem criar um sistema de acompanhamento desti- nado a quantificar o número de veículos equipados com equipamentos de radar de curto alcance na banda dos 24 GHz do espectro de radiofrequências registados no seu território. Assim sendo, há que fornecer aos Esta- dos-Membros os meios apropriados para efectuar esse acompanhamento. A Directiva 72/245/CEE deve ser alterada em conformi- dade. As alterações à Directiva 72/245/CEE afectam a Directiva 70/156/CEE. É, portanto, necessário alterar esta directiva em conformidade.