16.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 109/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 2003 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.3083 — GE/Instrumentarium) [notificada com o número C(2003) 3156] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/322/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 3 de Abril de 2003 de dar início a um processo neste caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor sobre este pro- cesso ($), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificação JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 92 de 16.4.2004. (9 JO € 92 de 16.4.2004. Considerando o seguinte: Em 28 de Fevereiro de 2003, a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho («Regulamento das concentrações»), através da qual a empresa americana General Electric Company (a seguir denominada «GE») se propõe adquirir o controlo exclusivo da totalidade da empresa finlandesa Instrumen- tarium OYJ (a seguir denominada «Instrumentarium»), através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 18 de Dezembro de 2002. Em 3 de Abril de 2003, após ter analisado a notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o Acordo FFEE. Por conseguinte, a Comissão deu início a um processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações. Em 28 de Abril de 2003, a Comissão adoptou uma decisão nos termos do n.º 5 do artigo 11.º do Regula- mento das concentrações, devido ao facto de a GE não ter apresentado todas as respostas a um pedido de infor- mações de 7 de Abril de 2003 relativo, em especial, à apresentação de propostas e outros dados necessários para determinar a posição concorrencial da GE nos mer- cados dos monitores, mamógrafos e arcos em C. Tinha sido solicitado à GE que fornecesse informações em 14 de Abril de 2003, o que esta efectuou em 15 de Maio de 2003. Por conseguinte, nos termos do artigo 9.º do