Nº L 90/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 4. 93 DIRECTIVA 93/9/CEE DA COMISSÃO de 15 de Março de 1993 que altera a Directiva 90/128/CEFE, relativa ao materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os gêneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos mate- riais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Após consulta do Comité científico da alimentação humana, Considerando que as medidas comunitárias previstas na presente directiva são não só necessárias como indispensá- veis para a prossecução dos objectivos do mercado interno e que estes não poderão ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente ; que, além do mais, a realização de tais medidas a nível comunitário está já prevista pela Directiva 89/109/CEE; Considerando que a Directiva 90/128/CEE da Comis- são (?), alterada pela Directiva 92/39/CEE (ª), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 3º, prevê a revisão do anexo II e, em particular, da secção B; Considerando que, face aos dados disponíveis, podem constar da lista comunitária determinadas substâncias provisoriamente admitidas a nível nacional, enquanto outras devem ser definitivamente proibidas ; Considerando que certas substâncias provisoriamente admitidas a nível nacional podem continuar a ser permi- tidas por um período adicional bem especificado, uma vez que o Comité científico da alimentação humana não dispõe ainda dos dados que solicitou, embora estejam previstos, ou decorram já, os estudos requeridos ; Considerando que, na sequência da adopção da directiva, foi solicitada a utilização de outras substâncias e que os dados técnicos fornecidos permitem a respecnva inclusão na lista comunitária ; Considerando que, no que respeita a determinadas substâncias, as restrições já existentes devem ser alteradas em função dos dados disponíveis ; Considerando que importa permitir a continuação da utilização de algumas substâncias bem determinadas que fazem parte dos grupos de substâncias que não se encon- tram bem definidos e que são agora suprimidos, enquanto () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 38. (À JO nº L 75 de 21. 3. 1990, p. 19, e JO nº L 349 de 13. 12. 1990, p 26 (recnflcação) & JO nº L 168 de 23. 6. 1992, p. se aguarda uma decisão sobre a respectiva inclusão na lista comunitária ; Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 90/128/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 5º é aditado o seguinte nº 3: «3. A rverificação do cumprimento dos limites de migração específicos estabelecidos no nº 1 não é obri- gatória se se puder provar que, na hipótese da migração total da substância residual no material ou objecto, o limite de migração específico não pode ser ultrapas- . sado. ». 2. O anexo II é alterado do seguinte modo : a) No nº 8: — após « QM (T) = quantidade máxima permitida de substância “residual” no material ou objecto expressa como total do agrupamento ou da(s) substância(s) indicada(s) », é inserido o seguinte texto : « Para efeitos da presente directiva, “QM (TYy significa que a quantidade máxima permitida de substância “residual” no material ou objecto deverá ser determinada através de um método analítico validado para o limite especificado. Caso esse método não exista actualmente, poderá recorrer-se a um método analítico com características adequadas ao limite especificado, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado. », — após « LME (T) = limite de migração específico nos géneros alimentícios ou nos simuladores alimentares expresso como o total do agrupa- mento da(s) substância(s) mdlcada(s) , é inserido O seguinte texto : « Para efeitos da presente directiva, “LME (TY significa que a migração específica das substân- cias deverá ser determinada através de um método analítico validado para o limite especifi- cado. Caso esse método não exista actualmente, poderá recorrer-se a um método analítico com características adequadas ao limite especificado, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado. » ;