Nº L 216/18 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. 26. 8. 93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1993 - que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas (Coniferales) originária da Noruega, Suécia, Finlândia ou Polónia (Apenas fazem fê os textos nas línguas espanhola, grega, inglesa, francesa, italiana e portuguesa) (93/462/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEEÇ), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro travessão, do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, a madeira de coníferas (Conife- rales), incluindo, no caso de madeira de Pinus L. a que não manteve a sua superfície natural arredondada, origi- nária de países terceiros europeus não pode ser introdu- zida em certas zonas protegidas estabelecidas na Comuni- dade se não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7º ou 8º da referida directiva, nos quais se declara que são satisfeitas as exigências especiais estabele- cidas para a introdução e circulação dessa madeira nas referidas zonas protegidas ; | Considerando que é actualmente introduzida na Comuni- dade madeira de coníferas (Coniferales) originária da Noruega, Suécia, Finlândia ou Polónia ; que, nesses casos, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO'nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33. naqueles países quando dizem respeito à madeira descas- cada ou à madeira submetida a secagem em estufa até atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/ternpera- tura adequado, e identificada através de uma marca adequada como tendo sido submetida a essa operação; Considerando que, relativamente às importações no Reino Unido a partir da Noruega, Suécia, Finlândia ou Polónia, a Comissão constatou, com base nas informações fornecidas pelo Reino Unido, que foi estabelecido um programa oficialmente aprovado e controlado de emissão de « Certi- ficados de descasque emitidos pela serração » destinados a assegurar um descasque adequado e a reduzir o risco proveniente de organismos prejudíciais ; que, no caso de importações de madeira submetida à referida secagem em estufa a partir dos países terceiros mencionados, a Commissão definiu que será estabelecido um programa oficialmente aprovado e controlado de emissão de « Certi- ficados de secagem em estufa » destinados a assegurar uma secagem em estufa adequada e a reduzir o risco prove- niente de organismos prejudiciais ; que o risco de propa- gação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em ' que a madeira é acompanhada de um « Certificado de descasque emitido pela serração » ou de um « Certificado de secagem em estufa» emitido ao abrigo daquele programa ; Considerando que a Comissão assegurará que a Noruega, Suécia, Finlândia ou Polónia ponham à sua disposição todas às informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque ou de secagem em estufa ;