24.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 120/39 DIRECTIVA 2004/60/CE DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2004 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa quinoxifena (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 1 de Agosto de 1995, um pedido da empresa Dow Elanco Europe (actualmente Dow Agro Sciences) com vista à inclusão da substância activa quinoxifena no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 96/457/CE da Comissão (?), confirmou que o processo se encontrava «completo», isto é, que podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. (2) — Os efeitos desta substância activa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com os n.ºs 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. O Estado-Membro “ designado relator apresentou um projecto de relatório de avaliação da substância à Comissão em 11 de Outubro de 1996. (33 — O projecto de relatório de avaliação foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 28 de Novembro de 2003 com a elaboração do relatório de revisão da quinoxifena da Comissão. (4)  Os documentos e informações foram igualmente apre- sentados ao Comité Científico das Plantas, em consulta separada. Foi solicitado ao comité um comentário sobre a acumulação da substância no solo e o potencial impacto ambiental da mesma. No seu parecer (*), o comité referiu que os estudos disponíveis, nomeada- mente o estudo de campo sobre a degradação da matéria orgânica («litter bag study»), não demonstravam de modo convincente a aceitabilidade do impacte ambiental, devido, sobretudo, às insuficiências estatísticas do plano experimental. O comité referiu ainda que uma fracção da quinoxifena pode volatilizar-se depois de aplicada a uma cultura. Embora os resultados disponíveis apontem para uma rápida decomposição da substância no ar, o comité sugeriu a repetição das medições de meia-vida, JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 77 de 13.3.2004, p. 50. JO L 189 de 30.7.1996, p. 112. Parecer do Comité Científico das Plantas relativo à inclusão da quinoxifena no anexo [ da Directiva 91/414/CEE do Conselho, rela- tiva à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. SCP/ IQUINOX/002-final. Aprovado em 7 de Março de 2001. (7) logo que tenham sido desenvolvidos métodos adequados de avaliação dos riscos ambientais associados ao trans- porte atmosférico de produtos fitofarmacêuticos. Esta recomendação do comité foi tida em conta no relatório de revisão da substância activa. O estudo de campo, considerado insuficiente, da degra- dação da matéria orgânica foi repetido com um proto- colo de ensaio melhorado. Não foi detectado qualquer efeito da quinoxifena na decomposição da matéria orgâ- nica. Em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE e na perspectiva de uma possível decisão desfavorável em relação à quinoxifena, a Comissão orga- nizou, em 13 de Fevereiro de 2003, uma reunião tripar- tida com o principal transmitente de dados e o Estado- -Membro relator. O principal transmitente de dados facultou dados suplementares, para dar resposta às dúvidas iniciais. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm quinoxifena satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no rela- tório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir a quinoxifena no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fito- farmacêuticos que a contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva. O relatório de revisão da Comissão é necessário para que os Estados-Membros possam aplicar correctamente várias secções dos princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. É, pois, conveniente estabelecer que, salvo no que respeita às informações confidenciais, na acepção do artigo 14.º da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros mantenham a versão final do relatório de revisão à disposição de todas as partes interessadas e lhes facultem a consulta do mesmo. Depois da inclusão, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as dispo- sições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham quinoxifena, nomeada- mente para reverem as autorizações provisórias exis- tentes, transformando-as em autorizações plenas, alte- rando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, até ao final do referido período.