Nº L 90/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 11.4. 91 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO - de 8 de Abril de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um elevado teor de carbono originário da Albânia e da União Soviética (91/182/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguiínte : A. PROCESSO (1) A Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Liaison des Producteurs de Ferro- liages de la CEE em nome de produtores que representam a totalidade da produção comunitária de ferro-crómio com um elevado teor de carbono. A denúncia continha elementos de prova de dumping e de prejuizo dele decorrente. conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anun- ciou, mediante aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias(d), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono e classificado no código da Nomenclatura Combinada 7202 41 90 originário da () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 252 de 6. 10. 1990 p. 11. [6o) ) ) () (6) Albânia e da União Soviética, iniciando um inqué- rito. A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, o representante da União Soviética e os produtores comunitários e deu às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito, solicitarem uma audição e responderem ao questionário que lhes foi enviado tendo em vista a obtenção das informações necessá- rias para a avaliação do dumping e do prejuízo. Nenhum dos produtores comunitários autores da denúncia respondeu ao questionário nem solicitou uma prorrogação do prazo de resposta fixado pela Comissão. Por conseguinte, não foi possível continuar as investigações e verificações referidas na alegação de prejuízo contida na denúncia. Consequentemente, a Comissão considera não ser possível proceder a uma determinação do prejuízo ou da ameaça de prejuízo relativamente à indústria comunitária em causa. B. ENCERRAMENTO DO PROCESSO Dadas as circunstâncias acima referidas, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações de ferro-crómio com um elevado teor de carbono originário da Albânia e da União Sovié- tica deve ser encerrado imediatamente. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções. A Comissão informou o autor da denúncia das razões que a levaram a encerrar o processo,