19.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 195/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2001 que altera a Decisão 97/167/CE que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo de reexame do Regulamento (CEE) n.º 3433/91 do Conselho e do processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários, inter alia, da Tailândia [notificada com o número C(2001) 1766] (2001/545/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 8.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) n.º 423/97 do Conselho (), foram instituídas medidas anti-dumping sobre as impor- tações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recar- regáveis originários, inter alia, da Tailândia. Pela Decisão 97/167/CE da Comissão (*), foram aceites compromissos relacionados com o reexame do Regulamento (CEF) n.º 3433/91 do Conselho (). B. REEXAME INTERCALAR Em Abril de 2000, o produtor-exportador tailandês Thai Merry Co., Ltd (o «requerente») apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que lhe eram aplicáveis, limitado unicamente aos aspectos rela- cionados com o dumping, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (o «regulamento de base»). Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso («aviso de início») (9) e deu início a um inquérito. O inquérito não revelou a existência de práticas de dumping por parte do requerente. Além disso, vários elementos de prova apontam para que uma reincidência L 56 de 6.3.1996, p. 1. L 257 de 11.10.2000, p. 2. L 65 de 6.3.1997, p. 1. L 65 de 6.3.1997, p. 54. L 326 de 28.11.1991, p. 1. C 311 de 31.10.2000, p. 5. das importações objecto de dumping seja improvável num futuro previsível. Consequentemente, concluiu-se que as novas circunstâncias são de natureza duradoura. Na ausência de práticas de dumping, considera-se, por conseguinte, conveniente revogar as medidas que dizem respeito ao requerente. C. ALTERAÇÃO DA DECISÃO 97/167/CE Atendendo à conclusão de não existência de práticas de dumping por parte do requerente e ao facto de esta situação não ser considerada de curta duração, a Decisão 97/167/CE deve ser alterada tendo em vista revogar o compromisso oferecido pela Thai Merry Co., Ltd. Paralelamente à presente decisão, o Conselho revoga o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.º 423/97 do Conselho no que se refere à empresa em questão [ver o Regulamento (CE) 147/2000 (7)], ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É suprimida a alínea a) do artigo 1.º da Decisão 97/167/CE. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão (7) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.