21.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2001 relativa à aplicação de um programa de vacinação contra a febre catarral dos ovinos em certas partes da zona de protecção na Itália e à aquisição pela Comunidade de vacinas para este efeito [notificada com o número C(2001) 424] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2001/141/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas rela- tivas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 5 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — Durante o ano 2000, foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos em várias regiões italianas: Sardenha, Sicília e Calábria. (2) Em19 de Dezembro de 2000, as autoridades italianas comunicaram à Comissão a sua intenção de procederem em 2001 a uma campanha de vacinação nas regiões da Calábria e Basilicata, bem como na província de Salerno. (33  O objectivo dessa campanha é evitar a propagação da doença ao resto do território da Comunidade, graças à interrupção da circulação de vírus na zona de protecção estabelecida em torno dos focos ocorridos na Calábria. (4) A quantidade de vacina necessária para efectuar esta campanha é de 1 700 000 doses de vacina monovalente contra a febre catarral dos ovinos, com o serótipo 2. (5) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados- -Membros não produz vacinas contra a febre catarral ovina. (6) O Laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir esse tipo de vacina monovalente (vacina atenuada) com o serótipo 2. (7) — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Regula- mento (CE) n.º 1258/1999, de 17 de Maio de 1999 (º), as acções no domínio veterinário e fitossanitário, execu- tadas segundo as regras comunitárias, são financiadas ao abrigo da secção Garantia do Fundo Europeu de Orien- tação e de Garantia Agrícola; para efeitos de controlo financeiro, aplica-se o disposto nos artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999. 327 de 22.12.2000, p. 74. 224 de 18.8.1990, p. 19. 3 de 6.1.2001, p. 27. 1 L L L L 160 de 26.6.1999, p. 103. (8 A contribuição financeira da Comunidade será conce- dida se as acções previstas forem efectuadas com efi- ciência e se as autoridades apresentarem todos os dados necessários dentro dos prazos estabelecidos. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No primeiro trimestre de 2001, a Itália aplicará, nas regiões da Calábria e da Basilicata, bem como na província de Salerno, um programa de vacinação contra a febre catarral dos ovinos. Artigo 2.º No que respeita à aplicação do programa referido no artigo 1.º, a assistência financeira da Comunidade irá envolver o forneci- mento à Itália de 1 700 000 doses de vacina monovalente com o serótipo 2. Artigo 3.º O custo máximo das medidas referidas no artigo 2.º será de 140 000 euros. Artigo 4.º 1. No que respeita ao programa de vacinação referido no artigo 1.º, o director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas, junto com o Laboratório de Onderstepoort, da África do Sul, com vista à aquisição de 1 700 000 doses de vacina monova- lente (serótipo 2) contra a febre catarral ovina. 2. As medidas a que se refere o n.º 1 abrangerão o porte aéreo para Itália. Artigo 5.º A Comissão pode efectuar, em colaboração com as autoridades competentes, controlos no local, por forma a assegurar que o programa foi executado. A Comissão deve informar os Estados-Membros dos resultados destes controlos.