L 344/34 Jornal Oficial da União Europeia 27.12.2005 DECISÃO N.º 2113/2005/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 2005 que altera a Decisão n.º 2256/2003/CE com vista à extensão até ao final de 2006 do programa para a difusão das boas práticas e o acompanhamento da adopção das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 157.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 2256/2003/CE (?) estabeleceu o programa Modinis para o acompanhamento do plano de acção eEu- rope 2005, a difusão das boas práticas e a melhoria da segurança da informação e das redes para o período com- preendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2005. (2) A Decisão n.º 2256/2003/CE foi alterada pela Decisão n.º 787/2004/CE com o objectivo de adaptar os montan- tes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia. (33 —Na sua Resolução de 9 de Dezembro de 2004 sobre o futuro das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) (9) o Conselho convidou a Comissão a iniciar os tra- balhos preparatórios para o seguimento do plano de acção eEurope 2005 como parte importante da nova agenda para a sociedade da informação pós-2005. (4) A Comunicação da Comissão de 19 de Novembro de 2004, intitulada «Desafios da sociedade da informação pós-2005», analisa os desafios a que deve dar resposta uma estratégia europeia para a sociedade da informação no horizonte de 2010. Essa comunicação defende a utilização (1) Parecer emitido em 27 de Outubro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Novembro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 1 de Dezem- bro de 2005. (3) JO L 336 de 23.12.2003, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 787/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12). (9) JO € 62 de 12.3.2005, p. 1. mais generalizada das TIC e uma permanente atenção polí- tica às questões relacionadas com estas tecnologias, o que implica a necessidade de acompanhamento e de intercâm- bio de boas práticas. Esta Comunicação foi o ponto de par- tida de um processo de reflexão que conduziu, em 2005, a uma nova iniciativa para a sociedade da informação, que arrancará em 2006. Na sua Comunicação ao Conselho Europeu da Primavera, de 2 de Fevereiro de 2005, intitulada «Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego — Um novo começo para a Estratégia de Lisboa», a Comissão anunciou uma nova iniciativa intitulada «i2010: Sociedade da Informação Euro- peia», cujo objectivo é estimular a adopção das TIC. A Comunicação da Comissão de 1 de Junho de 2005, inti- tulada «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego», define as principais pri- oridades políticas de uma estratégia quinquenal para pro- mover uma economia digital aberta e competitiva. À promoção do intercâmbio de boas práticas e o acompa- nhamento da adopção dos serviços apoiados nas TIC con- tinuarão a servir de suporte ao diálogo com as partes interessadas e os Estados-Membros, nomeadamente no contexto do método de coordenação aberto. Na proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Con- selho que estabelece um programa-quadro para a compe- titividade e a inovação (2007-2013), propõe-se um programa-quadro de acção comunitária no domínio da competitividade e da inovação, válido para o período 2007-2013, que agrupa medidas comunitárias específicas que contribuem para o empreendedorismo, o desenvolvi- mento das PME, a competitividade industrial, a inovação, as tecnologias da informação e da comunicação, as tecno- logias ambientais e a energia inteligente, incluindo as medi- das previstas na Decisão n.º 2256/2003/CE. O Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade de informa- ção (5), estabelece um quadro comum para a produção sis- temática de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação. Essas estatísticas incluem as informações necessárias ao processo de avaliação comparativa do eEu- rope, são pertinentes para os indicadores estruturais que servem de base ao acompanhamento do desempenho dos Estados-Membros e necessárias para fornecer uma base uniforme para a análise da sociedade da informação. (5) JOL 143 de 30.4.2004, p. 49.