Nº L 10/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 1. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 86º do Tratado CEE (IV/31.900, BPB Industries PLC) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (89/22/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 15º, Tendo em conta a denúncia apresentada à Comissão, em 17 de Junho de 1986, pela Iberian Trading UK Ltd, em que se alegava que a BPB Industries PLC tinha violado o artigo 86º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 3 de Dezembro de 1987 de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada à empresa em causa a oportunidade de responder às acusações contra ela apresentadas, nos termos do nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nº 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas € de posições domi- nantes, Considerando : 1. OS FACTOS (1) A presente decisão diz respeito a práticas exercidas pela BPB Industries PLC e pela sua filial British () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (À JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. ) [S ( Gypsum Limite no Reino Unido e na Irlanda que constituum abusos de posição no domínio do fornecimento de placas de estuque. ÀA. Às empresas A BPB Industries PLC (juntamente com as suas filiais, « BPB ») é a sociedade de controlo britânica de um grupo mais vasto com interesses a nível mundial, nomeadamente, no domínio dos produtos de gesso, outros materiais de construção, papel e painéis. No ano a terminar em Março de 1987, a BPB tinha um volume de negócios líquido consoli- dado de 750 milhões de libras esterlinas (1,116 - milhões de ecus). Na Grã-Bretanha, a BPB opera nos sectores do estuque e das placas de estuque para construção, essencialmente através de uma filial que detém a 100 %, a British Gypsum Ltd (« BG »). Para além das placas de estuque e do estuque para construção, os produtos de gesso produzidos pela BG incluem estuques industriais e gesso moído que é utilizado em grandes quantidades na produção de cimento, bem como em diversas outras indústrias. Na Irlanda, os produtos de gesso, em especial, os estuques e as placas de estuque para construção, são produzidos pela filial irlandesa da BPB, a Gypsum Industries PLC (« GIL »), que abastece o mercado na Irlanda e, através da BG, na Irlanda do Norte. O volume de negócios da BPB no Reino Unido no sector dos materiais de construção ascendeu a 350 milhões de libras esterlinas (521 milhões de ecus) em 1987, dando origem a um lucro de exploração de 63 milhões de libras esterlinas (94 milhões de ecus). :