7.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 143/3 REGULAMENTO (CE) N.º 856/2005 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001, no que diz respeito às toxinas Fusarium (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?) fixa os teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Certos Estados-Membros adoptaram ou prevêem a adop- ção de teores máximos de toxinas Fusarium, como o desoxinivalenol (DON), a zearalenona (ZEA) e as fumo- nisinas em certos géneros alimentícios. Tendo em vista as disparidades entre os teores autorizados nos Estados- -Membros e o consequente risco de distorção da concor- rência, impõem-se medidas comunitárias para garantir a unidade do mercado e o respeito do princípio da pro- porcionalidade. Diversas variedades de fungos Fusarium, que são fungos comuns do solo, produzem várias micotoxinas diferentes do grupo dos tricotecenos, como o desoxinivalenol (DON), o nivalenol (NIV), a toxina T-2 e a toxina HT- -2, bem como outras toxinas (zearalenona e fumonisinas). Os fungos Fusarium encontram-se, com frequência, nos cereais produzidos nas regiões temperadas da América, Europa e Ásia. Alguns dos fungos Fusarium produtores de toxinas podem produzir, em grau variável, duas ou mais destas toxinas. O Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) avaliou as toxinas Fusarium em diversos pareceres, nome- adamente: o desoxinivalenol (DON) em Dezembro de 1999; a zearalenona em Junho de 2000; as fumonisinas em Outubro de 2000 (parecer actualizado em Abril de 2003); o nivalenol em Outubro de 2000 e as toxinas T-2 e HT-2 em Maio de 2001, tendo realizado uma avaliação de grupo relativa aos tricotecenos em Fevereiro de 2002. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 208/2005 (JO L 34 de 8.2.2005, p. 3). 5) O CCAH considerou que os dados disponíveis não apoia- vam a fixação de uma só dose diária admissível (DDA) para os tricotecenos avaliados e fixou: — uma DDA de 1 npg/kg massa corporal para o desoxi- nivalenol (DON); — uma DDA temporária (DDA-t) de 0,7 ug/kg massa corporal para o nivalenol; — uma DDA temporária combinada de 0,06 npg/kg massa corporal para as toxinas T-2 e HT-2. Para as outras toxinas Fusarium, o CCAH fixou: — uma DDA temporária (DDA-t) de 0,2 ug/kg massa corporal para a zearalenona; — uma DDA de 2 upg/kg massa corporal para o total de fumonisinas B,, B, e B3, estremes ou em combinação. No quadro da Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados- -Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos ali- mentares (?), a tarefa de cooperação na análise científica 3.2.10 “Recolha de dados relativos à ocorrência de toxi- nas Fusarium em produtos alimentares e avaliação da ingestão através da dieta pela população dos Estados- -Membros da UE” (9) foi realizada e finalizada em Setem- bro de 2003. Os resultados dessa tarefa demonstram que as micotoxi- nas Fusarium estão largamente distribuídas na cadeia ali- mentar na Comunidade. As fontes mais importantes de ingestão de toxinas Fusarium através da dieta são os pro- dutos fabricados a partir de cereais, em particular do trigo e do milho. Enquanto as ingestões de toxinas Fusa- rium através da dieta pela população total e pelos adultos são frequentemente inferiores à DDA para a respectiva toxina, no caso dos grupos de risco como lactentes e crianças jovens, essas ingestões estão próximo ou exce- dem mesmo a DDA, em alguns casos. ( JO L 52 de 4.3.1993, p. 18. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. (9) Relatório disponível no sítio da Comissão Europeia, DG Saúde e Defesa do Consumidor (http://europa.eu.int/comm/food/fs/scoop/task3210.pdf).