19.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 343/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1982/2004 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 2004 que aplica o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga os Regula- mentos (CE) n.º 1901/2000 e (CEE) n.º 3590/92 da Comissão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros (!), nomeadamente os n.º* 4 e 5 do artigo 3.º, n.º 2 do artigo 6.º, n.º 2 do artigo 8.º, artigos 9.º, 10.º, 12.º e n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: As estatísticas relativas às trocas de bens entre Estados- -Membros têm como fundamento o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que reexamina as disposições estatísticas com o objectivo de melhorar a transparência e facilitar a compreensão, e que está adaptado para responder às exigências actuais em matéria de dados. À Comissão estão atribuídas disposi- ções especiais de aplicação, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do referido regulamento. Por conseguinte, é neces- sário adoptar um novo regulamento da Comissão que se deverá referir de forma restritiva à responsabilidade con- fiada e especificar as disposições de aplicação. Devem, assim, ser revogados os Regulamentos (CE) n.º 1901/2000, de 7 de Setembro de 2000, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (?), e (CEE) n.º 3590/92, de 11 de Dezembro de 1992, relativo aos suportes da informação estatística do comércio entre os Estados- -Membros (3). Por questões metodológicas, devem ficar isentos determi- nados tipos de mercadorias e de movimentos. É necessá- rio elaborar uma lista completa dessas mercadorias a excluir das estatísticas que devem ser comunicadas à Co- missão (Eurostat). () JO L 102 de 7.4.2004, p. 1. (2) JO L 228 de 8.9.2000, p. 28. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2207/2003 (JO L 330 de 18.12.2003, p. 15). (À JO L 364 de 12.12.1992, p. 32. 3) As mercadorias devem ser incluídas nas estatísticas das trocas de bens no momento em que entram ou deixam o território estatístico de um país. Todavia, são necessárias disposições especiais nos casos em que a recolha de da- dos tem em conta procedimentos fiscais e aduaneiros. Deve ser mantida uma ligação entre as informações re- lativas ao imposto sobre o valor acrescentado e as decla- rações Intrastat, de modo a verificar a qualidade da in- formação recolhida. É conveniente determinar a informa- ção a transmitir pela administração fiscal nacional às autoridades nacionais responsáveis pelas estatísticas. Os dados recolhidos no âmbito do sistema Intrastat de- vem obedecer a definições e conceitos comuns para fa- cilitar a aplicação harmonizada do sistema. Tendo em vista objectivos de transparência e de igual- dade de tratamento das empresas, devem aplicar-se dis- posições harmonizadas e precisas ao estabelecimento de limiares. Há que definir disposições apropriadas para mercadorias e movimentos específicos, de modo a garantir que a informação necessária seja recolhida de forma harmoni- zada. Devem ser incluídos calendários comuns e apropriados, assim como disposições em matéria de adaptações e re- visões, que respondam às necessidades dos utilizadores no que se refere à obtenção de resultados tempestivos e comparáveis. Está prevista a avaliação regular do sistema para melhorar a qualidade dos dados e garantir a transparência do fun- cionamento do sistema.