L 295/10 Jornal Oficial da União Europeia 18.9.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1629/2004 DO CONSELHO de 13 de Setembro de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Em 19 de Maio de 2004, a Comissão, através do Regu- lamento (CE) n.º 1009/2004(?) («regulamento que insti- tuiu um direito provisório»), instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de determina- dos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. B. PROCESSO SUBSEQUENTE Após a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti- -dumping provisórias, várias partes interessadas apresenta- ram, por escrito, os seus pontos de vista sobre as con- clusões preliminares. Foi concedida uma audição às par- tes que o solicitaram. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). ( JO L 183 de 20.5.2004, p. 61. ) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas con- clusões definitivas. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping de- finitivo sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresenta- rem observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas, foram devidamente tidas em conta e as conclusões foram devidamente alteradas sempre que tal se afigurou necessário. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR Uma vez que não foram recebidos comentários sobre o produto em causa e o produto similar, são confirmados os considerandos 11 a 15 do regulamento que instituiu um direito provisório. D. DUMPING 1. Alegações dos produtores-exportadores Os dois produtores-exportadores que colaboraram reite- raram a alegação de que deveria ter sido concedido um ajustamento do valor normal para ter em conta o drau- baque dos direitos, nos termos do n.º 10, alínea b), do artigo 2.º do regulamento de base sob o título «Encargos de importação e impostos indirectos» ou, nos termos do n.º 10, alínea k), do artigo 2.º do regulamento de base, para os benefícios obtidos ao abrigo do Regime de Cré- dito de Direitos de Importação — RCDI (Duty Entitle- ment Passbook — DEPB) concedido após a exportação. Invocando o disposto no n.º 10, alínea b), do artigo 2.º, estes alegaram que devia ser efectuado um ajustamento para ter em conta, pelo menos, o montante dos créditos concedidos no âmbito do regime RCDI utilizados para neutralizar as importações de matérias-primas consumi- das durante o processo de produção do produto expor- tado.