11. 1. 92 Jornal ÓOficial das Comunidades Europeias Nº L 6/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera a Decisão 90/505/CEE, que autoriza certos Estados-membros a estabe- lecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (92/13/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, : Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE e dado o risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponda às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia e Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tiver sido adequada- mente seca em estufa e se estiver identificada como tendo sido submetida a essa operação ; Considerando, no entanto, que o nº 3, segundo travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabele- cimento de derrogações dessa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando, ainda, que o nº 3, terceiro travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite derrogações da regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equivalentes e esteja assegurado que não existe qualquer risco de propagação de orga- nismos prejudiciais; , À Considerando que a madeira de coniferas originária do Canadá é actualmente introduzida na Comunidade ; que, no caso da madeira serrada, os certificados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país; que, actual- () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. mente, a capacidade de secagem em estufa nos Estados Unidos da América parece ser limitada; Considerando que, no que diz respeito ao Canadá, a Comissão verificou, com base nas informações actual- mente disponíveis, que foi criado um programa de emis- são de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e controlado, destinado a garantir um descasque adequado e a reduzir os riscos resultantes da presença de organismos prejudiciais ; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido desde que a madeira seja acompanhada de um « certifi- cado de descasque e controlo de orifícios de larvas» emitido no âmbito do referido programa ; Considerando que, pelas suas Decisões 90/505/CEE () e 91/635/CEE (*), a Comissão autorizou, sob determinadas' 'condições técnicas,. tais derrogações relativamente à madeira serrada de coníferas originária do Canadá, com base na utilização do referido « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas»; Considerando que o Reino Unido informou os outros Estados-membros de que a madeira importada ao abrigo da Decisão 90/505/CEE apresentava alguns orifícios de larvas ; que, no entanto, não foram detectados naquela madeira nem Monochamus nem Bursaphelenchus xylo- philus ; que, com base nas informações disponíveis, não se verificou a existência de elementos que impeçam o funcionamento adequado do « programa de descasque e controlo de orifícios de larvas » ; Considerando que a Decisão 91/635/CEE estipulou que a : autorização termina' em 31 de Dezembro de 1991; Considerando que, actualmente, a secagem adequada em estufa constitui uma medida eficaz para proteger a Comu- nidade contra a introdução de certos organismos que afectam a madeira de coníferas; que, no entanto, são habitualmente aplicados às diferentes espécies de madeira vários planos de secagem com o objectivo de as secar a um nível adequado para o fim a que se destinam ; que estes processos de secagem implicam a utilização de calor com intensidade e duração variáveis; = &) JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 63. (9 JO nº L 341 de 12. 12.1991, p. 32.