L 193/20 Jornal Oficial da União Europeia 23.7.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1187/2005 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2005 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação conta- bilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explo- rações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (!), nome- adamente o n.º 4 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 da Co- missão (?) fixa, por Estado-Membro, o limiar de dimensão económica das explorações da amostra incluídas no campo de observação da rede de informação contabilís- tica agrícola. No caso da Alemanha, alterações estruturais conduziram à diminuição do número das pequenas explorações, bem como do respectivo contributo para a produção global da agricultura. Tal tornou desnecessária a sua inclusão no campo de observação, que cobre a parte mais relevante da actividade agrícola. Por conseguinte, é conveniente aumentar o limiar de 8 UDE para 16 UDE. No caso de Chipre, o limiar, inicialmente fixado em 1 UDE, deve ser aumentado para 2 UDE, uma vez que as explorações com uma dimensão económica inferior a 2 UDE só representam 7 % da margem bruta padrão total. A parte mais relevante da actividade agrícola pode, pois, ser coberta com um limiar que exclua as explorações de menor dimensão. O número de explorações da amostra por Estado-Mem- bro a seleccionar por circunscrição é fixado no anexo | do Regulamento (CE) n.º 1859/82. No caso de Espanha, Itália, Áustria, Portugal e Finlândia, o número de explo- rações da amostra permaneceu inalterado durante muito tempo, apesar da significativa redução do número de explorações. Esta redução foi acompanhada de um au- mento tal da uniformidade das explorações que permite () JO 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última obter uma representatividade satisfatória com base numa amostra mais pequena que a actual. Devido a esta alte- ração estrutural, o número de explorações da amostra a seleccionar em Espanha, Itália, Áustria, Portugal e Finlân- dia pode ser diminuído. No entanto, para algumas cir- cunscrições em Espanha e Itália, esse número deve ser aumentado devido à melhoria dos métodos estatísticos utilizados para a selecção. (5) O número de explorações da amostra em Malta deve ser revisto com base nas novas informações relativas à sua estrutura agrícola. (6) — Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 deve ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) nº 1859/82 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Para o exercício contabilístico de 2006 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2006) e para os exercícios seguintes, o limiar referido no artigo 4.º do Regulamento n.º 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo: — Bélgica: 16 UDE — República Checa: 4 UDE redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 660/2004 da Comissão ((O L 104 de 8.4.2004, p. 97). (2) JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2203/2004 (JO L 374 de 22.12.2004, p. 36). — Dinamarca: 8 UDE