28. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 82/61 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 1991 relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose (91/168/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade ('), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que, em conformidade com o artigo 19º da Directiva 90/675/CEE, é conveniente, nomeadamente, que sejam adoptadas as decisões necessárias relativamente à importação de determinados produtos de países terceiros que possam constituir um perigo para a saúde humana ; Considerando que, na sequência do consumo de carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América, ocor- reram no território da Comunidade casos de triquinose humana ; Considerando que, a fim de proteger a saúde pública, é necessaário proibir imediata e temporariamente as impor- tações de determinada carne fresca de solípedes originária dos Estados Unidos da América ; Considerando que, em relação à carne fresca de solípedes que contenha músculos estriados e tenha sido submetida a um tratamento que permita afastar qualquer perigo, é conveniente prever uma menção suplementar no certifi- cado constante do anexo À da Directiva 72/462/CEE, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (?, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/69/CEE () ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros poibem as importações originárias dos Estados Unidos da América de carne fresca de solí- pedes que contenha músculos estriados, com excepção da que tenha sido submetida ao tratamento pelo frio previsto no anexo IV da Directiva 77/96/CEE do Conselho (*), para a carne de suíno. : Artigo 2º Ao certificado de salubridade previsto no anexo À da Directiva 72/462/CEE, que acompanha a carne fresca de solípedes expedida a partir dos Estados Unidos da América, deve ser aditada a menção seguinte : « Carne fresca de solípedes em conformidade com a Decisão 91/168/CEE da Comissão, relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose ». AÁrtigo 3º Tão cedo quanto possível, a Comissão procederá a uma reinspecção. AÀ presente decisão será prorrogada, alterada ou revogada à luz dos resultados dessa inspecção. Artigo 4º Sem prejuízo do disposto no artigo 3º, a presente decisão é aplicável durante dois meses a contar da sua notificação. Ártigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 373 de 21. 12. 1990, p. [. ( JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. ( JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 37. &) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.