23.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 193/31 DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Julho de 2005 que altera a Decisão 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho (2005/571/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 207.º, Tendo em conta a Decisão 2004/338/CE, Euratom do Conselho, de 22 de Março de 2004, que aprova o Regulamento Interno do Conselho (!), Considerando o seguinte: (1) O apêndice 1 às regras de segurança do Conselho da União Europeia em anexo à Decisão 2001/264/CE (?) contém um quadro de comparação das classificações nacionais de segurança. Este quadro foi alterado pela Decisão 2004/194/CE, de 10 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2001/264/CE (). (2) A Françae os Países Baixos notificaram o Secretariado-Geral do Conselho de alterações aos respecti- vos graus de segurança. (33 É pois necessário alterar a Decisão 2001/264/CE em conformidade, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Decisão 2001/264/CE, os apêndices 1 e 2 são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005. Pelo Conselho O Presidente G. BROWN O L 106 de 15.4.2004, p. 22. Decisão alterada pela Decisão 2004/701/CE, Euratom (JO L 319 de 20.10.2004, 0) p. 15). (3 JO L 101 de 11.4.2001, p. 1. JO L 63 de 28.2.2004, p. 48.