25.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 193/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2112/90 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1990 que institui um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâ- micas de acesso directo) originárias do Japão e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório. O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade- Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de Jumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (') e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) - AÀ Comissão, pelo Regulamento (CEE) nº 165/90 () instituiu um direito anti-cdumping provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos  conhecidos por DRAM. (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão, aceitou compromissos oferecidos por alguns expor- tadores no âmbito do processo anti-dumping rela- tivo às importações destes produtos e encerrou o inquérito relativamente a esta questão. A Comissão publicou subsequentemente duas rectificações a este regulamento (*), tendo além disso sido prorro- - gado, através do Regulaámento (CEE) nº 1361/90 do Conselho (*), o direito provisório por um período não superior a dois meses.: B. Processo posterior (2)' — Apósa instituição do direito anti-dumping provisó- rio, um ' importador independente que anterior- mente não se havia dado .a conhecer solicitou uma audição à Comissão, que .lhe foi concedida, tendo L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. º L 20 de 25. 1. 1990, p. 5. () JO nº L 22 de 27. 1. 1990, p. 79 (apenas texto inglês). L 38 de 10. 2. 1990, p. 44. L 131 de 23. 5. 1990, p. 6. ainda apresentado as suas observações por escrito. Um produtor/exportador japonês apresentóou igual- mente observações por escrito. (3) — Vários produtores/exportadores japoneses solici- —  taram que outras empresas relacionadas fossem incluídas na lista constante do anexo I do Regula- mento (CEE) nº 165/90. (4) — As observações orais e por escrito das partes foram tomadas em consideração, tendo, sempre que adequado, os dados obtidos pela - Comissão sido modificados a fim de as tomar em conta. (5): Dadaa complexidade da indústria de DRAM e, em especial, a internacionalização dos processos de fabrico, o elevado. volume de dados a serem proces- sados e verificados;, bem como os numerosos argu- mentos apresentados, não foi possível concluir este inquérito no prazo previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.. c. Produtos objecto. de inquérito, produtos similares e indústria comunitária (a) Produtos objecto de inquérito (6) Os produtos objecto de inquérito são certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos .. por memórias dinâmicas de acesso.directo (DRAM) ('), mesmo montadas em forma de discos ou :matrizes processados, fabricados . utilizando variantes da () Uma DRAM é um circuito integrado monolítico -de memória que contém milhares de células (bits) de armazenamento, cada uma das quais com um transistor e um condensador. Pode ser criado um programa armazenado na DRAM, carregando os condensadores seleccionados. .Às células de armazenamento numa DRAM estão dispostas numa matriz rectângular de co- lunas e linhas, o que permite o acesso independente (acesso.: - directo) a cada célula. À carga eléctrica armazenada nas células - déve ser regenerada após o acesso e periodicamente devido a fugas. A regeneração necessária da carga nos condensadores torna o dispostivo « dinâmico ». As DRAM variam tinter alla em termos da velocidade a que se pode aceder às células de armazenamento (tempo de acesso) e da quantidade de infor- mações susceptível de ser armazenada (densidade) expressa em múltiplos de 1024 condensadores, kilobits ou K.