20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 274/105 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2005 que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial [notificada com o número C(2005) 4163] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/734/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) As medidas previstas na Directiva 92/40/CEE do Conse- lho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (?), deviam garantir a protecção da sanidade animal e contribuir para o desenvolvimento do sector avícola. (2) — Na sequência dos surtos de gripe aviária de alta patoge- nicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5NI, que surgiram no sudeste asiático em Dezembro de 2003, a Comissão adoptou várias decisões com o objectivo de impedir a introdução desta doença na Co- munidade a partir dos países terceiros afectados. Essas decisões previam a proibição, sujeita a algumas excep- ções, das importações na Comunidade, a partir dos países em causa, de aves de capoeira vivas, outras aves vívas, carne de aves de capoeira e certos produtos provenientes de aves de capoeira, carne e produtos à base de carne de aves de caça selvagens e de criação, troféus de caça de aves, respectivos ovos e ovoprodutos. (33  As medidas previstas no Regulamento (CE) n.º 745/2004 da Comissão, de 16 de Abril de 2004, que estabelece medidas relativamente à importação de produtos de ori- gem animal para consumo pessoal (?), aplicam-se clara- mente à carne e aos produtos à base de carne de aves de caça selvagens e de criação. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 122 de 26.4.2004, p. 1. (4) O Regulamento (CE) n.º 745/2004 da Comissão exige que todos os Estados-Membros alertem os passageiros para as normas previstas, em todos os pontos de entrada designados na EU. Os Estados-Membros devem assegurar que estas informações sejam transmitidas especialmente aos passageiros que chegam de países afectados pela gripe aviária. As informações devem ser afixadas em avi- sos de grandes dimensões colocados em locais facilmente visíveis. Os operadores de transporte internacional de passageiros devem alertar todos os passageiros que trans- portarem para a Comunidade para as condições de sani- dade animal a que estão sujeitas as importações de pro- dutos de origem animal para a Comunidade. (5) — Relativamente ao risco de que o vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, se propague também devido a aves selva- gens e, em especial, a aves migratórias, a Comissão adop- tou  igualmente as  Decisões 2005/731/CE(9), 2005/732/CE () e 2005/726/CE (6º), que prevêêm uma vigilância acrescida da gripe aviária em aves de capoeira domésticas e aves selvagens. (6)  Os requisitos gerais para a manutenção de um elevado nível de preparação para a doença, nomeadamente para a aplicação de medidas de supervisão veterinária e de bios- segurança, estão previstos na legislação comunitária, de- signadamente nas Directivas 90/425/CEE e 92/40/CEE. (7) — Foi recentemente confirmada a presença da gripe aviária de alta patogenicidade do tipo A, subtipo H5N1, na Turquia. As provas circunstanciais e os dados de epide- miologia molecular sugerem nitidamente que o vírus da gripe aviária se propagou da Ásia Central para este país através das aves migratórias. (8 A gripe aviária foi também confirmada na Roménia, numa exploração avícola em quintal, numa zona com elevada densidade de aves migratórias. (9) A fim de reduzir o risco de introdução, através das aves selvagens, da gripe aviária de alta patogenicidade provo- cada pelo vírus do tipo A, subtipo H5N1, em explorações avícolas e outras instalações nas quais são mantidas aves em cativeiro, convém reforçar as medidas comunitárias já existentes para fazer face a esse risco. (*) Ver página 93 do presente Jornal Oficial. (º) Ver página 95 do presente Jornal Oficial. (9 JO L 273 de 19.10.2005, p. 21.