3. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 284/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1989 que encerra o processo anti-dumpíng relativo às importações de mica originárias do Japão (89/537/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Európeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo .. como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1)'- Em 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apre- sentada pela Cie royale austurienne des mines, divi- sion Cogebi, que representa a maioria da produção comunitária de mica AÀ denúncia- continha elementos de prova de dumpíing do produto em causa originário do Japão, bem como do prejuízo importante e ameaça de prejuízo daí resultantes, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. (2) — Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeiías (), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de mica originárias do Japão para a Comunidade. O produto em causa incluía a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras maté- rias dos códigos NC 6814 1000, 68149010 e 6814 90 90. AÀ Comissão iniciou um inquérito. (3) A Comissão notificou oficialmente os produtores/ lexportadores e importadores alegadamente interes- sadós, os representanteés do país exportador e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. & A maioriados produtores contactados pela Comis- são alegou que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade. À única empresa que havia exportado produtos de mica para a Comuni- dade durante o período de inquérito, ou seja, a Nippon Rika Kogyosho, Tóquio, Japão, e os dois O nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. O nº C 323 de 16. 12. 1988, p. 3. , () (6) 7 6) importadores em causa solicitaram uma audição que lhes foi concedida. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias, tendo efectuado inqué- ritos no local nas instalações das seguintes empre- sas : a) Produtor comunitário Cie royale austurienne des mines (division Coge- bi), Lot, Bélgica ; b) Produtores/exportadores Nippon Rika Kogyosho, Tóquio, Japão Okabe Mica Co. Ltd, Tóquio, Japão; c) Importador na Comunidade AEG Isolier — und Kunststoff GmbH, Kassel- -Walden, Alemanha. Em conformidade com o nº 1, alínea c), do nº 7 do Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, o inquérito incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Jáneiro e 30 de Novembro de 1988. B. O produto À mica existe geralmente no mercado sob as três. .. formas seguintes : — papel de mica, — folhas de mica para aquecimento, - — revestimento de mica para cabos resistentes ao fogo. No decorrer do inquérito verificou-se que um tipo especial de papel de mica, designado AR-MAT, tinha sido desenvolvido pela Nippon Rika e expor- tado por esta empresa para a Comunidade durante o período de inquérito. O autor da denúncia não - produziu nem tenciona produzir este. material a curto prazo. Por conseguinte, este tipo especial de mica foi excluído do inquérito. C. Dumpíng i) Valor normal No que respeita às folhas de mica para aqueci- mento,: o valor normal foi calculado para cada. espessura com base na média ponderada dos preços cobrados pela Nippon Rika a clientes indepen- dentes. Na ausência de vendas internas de folhas de mica da expessura exportada, o valor normal foi determinado com base na média aritmética de preços das duas espessuras mais aproximadas do produto exportado. |