Nº L 74/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 19. 3. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 728/88 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas da categoria de produtos nº 97 (número de ordem 40.0970), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituíi a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigó 4º, Considerando que, 'por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos [ e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho(3) de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos 1 ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territó- rios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 3º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para as redes fabricadas .com fios, cordéis ou cordas da categoria de produtos nº 97 (número de ordem 40.0970), o tecto é de 7 000 toneladas ; que, em . 14 de Março de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduarieiros para os produtos em causa em relação à China, . ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : á Ártigo 1º * A partir de 22 de Março de 1988, cobrança: dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: Nºe de Categoria Código NC ordem Designação das mercadorias (1) 2 [S () 40.0970 97 5608 1111 5608 1119 5608 11 91 5608 11 99 5608 19 11 5608 19 19 5608 19 31 5608 19 39 | 5608 19 91 5608 19 99 5608 90 00 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, redes em obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. () JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. &) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.