15.6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 150/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 1625/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço limiar de desencadea- mento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces * O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1624/91 (?), e, nomeadamente, os nº 1 e 5 do seu artigo 2º e o nº 3 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), - Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE)nº 1431/82 prevê que deve ser fixado para os bagaços de soja um preço limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces; Considerando que esse preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços deve ser referente a uma qualidade-tipo; Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 prevê que o preço de objectivo deve ser fixado para as ervilhas, as favas e as favarolas destinadas à alimentação humana; que esse preço deve referir-se a uma qualidade-tipo; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo, 7 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  Paraacampanha de comercialização de 1991/1992,0 preço limiar de desencadeamento da ajuda referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 é fixado em: (1) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. (2) Ver página 10 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 47. (*) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (5) Parecer emitido em 25 de Abnl de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). — 44,01 ecus por 100 qullogramas para as ervilhas, as favas e as favarolas, — 42,34 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces. 2. —Opreçoindicado no nº 1 refere-se aos bagaços de soja com um teor: — de 44% de proteínas brutas totais, — de 11% de humidade. | Artigo 2º 1. Paraacampanha de comercialização de 1991/1992,0 preço de objectivo referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 é fixado em 29,03 ecus por 100 - quilogramas para as ervilhas, as favas e as favarolas. 2. — Opreçoindicadonornº 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2% de impurezas e, no produto tal qual, 14% de humidade. No entanto, se a soma dos teores de impurezas e de humidade for inferior a 16%, os produtos são considerados de qualida- de-tipo. Artigo 3º 1. Paraacampanha de comercialização de 1991/1992,0 preço mínimo de compra é fixado em: — 25,34 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, — 23,47 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favarolas, — 28,42 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces. 2. —Opreçoindicadononº 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2% de impurezas e, no produto tal qual, 14% de humidade. No entanto, se a soma dos teores de impurezas e de humidade for inferior a 16%, os produtos são considerados de qualida- de-tipo. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.