Nº L 185/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 4,. 7. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1826/92 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos horticolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92 (?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que a produção de base referida no Regula- mento (CEE) nº 1596/79 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) .. nº 1508/91 (9, diz respeito a produção na Comunidade com exclusão do território dos novos Lânder alemães ; Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção dos novos Lánder alemães, deve ser alterada a produção de base de maçãs e peras, Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do seguinte modo 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5% a uma produção de base: — de 7 660 000 toneladas para as maçãs, —— de 2360 000 toneladas para as peras » 2. O nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : «1. Paraas maçãs, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsiveis se estes não ultrapassarem 766 000 tonela- das, sobre 40 % dos excedentes previsiveis se estes esti- verem compreendidos entre 766000 toneladas e 1150 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapas- sarem 1150000 toneladas, sendo excedentes previsi- veis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 660 000 toneladas. Para as peras, as retiradas previstas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % de excedentes previsi- veis se estes não ultrapassarem 236000 toneladas, sobre 40 % dos excedentes previsiveis se estes esti- verem compreendidos entre 236000 toneladas e 354 000 toneladas e sobre 50 % se estes ultrapassarem 354 000 toneladas, sendo excedentes previsíveis a dife- rença entre a produção prevista e a produção de base de 2360 000 toneladas ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1992. nº 11 e 20. 5. 1972, p. 1. "JOnºLI118d 972, p nº 180 de 1. 7. 1992, p. 23. ) JOnºL d p O JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. * JO nº L 141 de 5. 6. 1991, p. 13. P Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão