3.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 57/25 DIRECTIVA 2005/18/CE DA COMISSÃO de 2 de Março de 2005 que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a determinadas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente, o n.º 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Suécia e Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Das informações fornecidas pela República Checa, Dina- marca, Grécia (no que se refere a Creta e Lesbos), Irlanda, Suécia e Reino Unido (incluindo as Ilhas Anglo-Norman- das mas não a Ilha de Man) presume-se que a Cryphonec- tria parasitica (Murrill.) Barr. não se encontra presente no território destes países. Assim, estes países deverão ser reconhecidos como zonas protegidas em termos de Cry- phonectria parasitica (Murrill) Barr. (2) — Das informações fornecidas pela Dinamarca com base em inquéritos actualizados, este país deverá deixar de ser reconhecido como zona protegida no que diz respeito ao organismo prejudicial Beet necrotic yellow vein virus, que aí se encontra actualmente estabelecido. (33 —Das informações fornecidas pela Estónia com base em inquéritos actualizados, afigura-se que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não se encontra presente no seu território. Por este motivo, a Estónia deverá ser reconhe- cida temporariamente como zona protegida no que se refere a este organismo. (4) — Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em inquéritos actualizados no que se refere à presença de Dendroctonus micans Kugelan, conclui-se que este orga- nismo prejudicial se encontra agora estabelecido em al- gumas partes do Reino Unido mas não na Irlanda do Norte nem na Ilha de Man ou Jersey. AÀ zona protegida deverá, por conseguinte, ser alterada e limitada à Irlanda do Norte, à Ilha de Man e Jersey. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9). (5) —Das informações fornecidas pela Itália com base em in- quéritos actualizados e da informação adicional colhida pelo Serviço Alimentar e Veterinário durante uma missão em Itália em Maio de 2004, presume-se que este orga- nismo nocivo se encontra actualmente estabelecido na- quele país. A Itália deverá, por isso, deixar de ser reco- nhecida como zona protegida em relação ao Citrus tristeza virus (CTV). (6) — Das informações fornecidas pela Suécia, conclui-se que alguns nomes de condados naquele país, reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Lepti- notarsa decemlineata Say têm de ser corrigidos tipografica- mente. (7) A Directiva 2001/32/CE(?) deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (8 — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2001/32/CE é alterada do seguinte modo: 1) No final do artigo 1.º é aditado o seguinte parágrafo: «No caso do ponto 2 da alínea b) do anexo, essa zona na Estónia é reconhecida até 31 de Março de 2007.». 2) O anexo é alterado em conformidade com o anexo da pre- sente directiva. Artigo 2.º 1. —Os Estados-Membros porão em vigor e publicarão, o mais tardar em 14 de Maio de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 15 de Maio de 2005. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Mem- bros determinarão as modalidades dessa referência. (2) JO L 127 de 9.5.2001, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/32/CE (O L 85 de 23.3.2004, p. 24).