26.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 198/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2247/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 426/86 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2242/88 (º), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º e o nº 5 do seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 426/86 prevê um regime de ajuda à produção para determinado número de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas; que o objectivo essencial era permitir que os produtos comunitários com uma importância especial nas regiões mediterrânicas da Comunidade fossem vendidos a preços competitivos relativamente aos praticados pelos países terceiros ; Considerando que as cerejas conservadas em xarope benefi- ciam da ajuda prevista pelo referido regime; que, no entanto, a experiência mostrou que, no que diz respeito às ginjas, o objectivo essencial não foi atingido ; que determi- nadas variedades de cereja não necessitam de ajuda à transformação, tendo em conta o nível dos preços verifica- dos nas trocas comerciais; que a ajuda concedida a esses produtos não permite atingir o objectivo previsto pelo regime de ajuda ; que é conveniente pôr-lhe termo; Considerando que a comercialização de determinadas cere- jas transformadas levanta problemas de escoamento à produção comunitária, confrontada com as importações de países terceiros a preços baixos relativamente ao preço, comunitário; que é conveniente submeter a importação desses produtos ao regime do preço mínimo instituído pela organização de mercado; Considerando que as cerejas congeladas, com e sem adição de açúcar, são comercializadas com ou sem caroço, o que implica diferenças de preço significativas entre os produ- - tos; que esta situacão requer a instituição de preços míni- mos diferentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado do seguinte modo: 1. Na parte AÀ, é suprimido o texto seguinte: « ex 2008 60 51 ex 2008 60 59 ex 2008 60 61 ex 2008 60 69 2. A parte B é substituída pelo anexo do presente regula- mento. Cerejas em xarope» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável desde o início da campanha de comercialização de 1988/1989 para as cerejas em xarope. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. vFeito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 139 de 30. 5. 1988, p. 60. Pelo Conselho O Presidente Y. POTTAKIS