28. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 54/57 DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Fevereiro de 1992 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medicina e saúde (92/134/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tento em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/551/ /CEE (*), adoptou um programa de coordenação da investigação e desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da investigação em medicina e saúde (1987/1991); que o nº 2 do artigo 7º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com Estados não membros que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost), a fim de oOs associar, plena ou parcialmente, a esse programa; Considerando que o Governo turco exprimiu interesse em cooperar na investigação em medicina e saúde; que a Comunidade e a República da Turquia esperam obter benefícios mútuos de tal cooperação; (1) JO nº C 76 de 21. 3. 1991, p. 4. (2) JOnNº C267 de 14.10.1991,p.100 e decisão de 15 de Janeiro de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 269 de 14. 10. 1991, p. 20. (*) JO nº L 334 de 24. 11. 1987, p. 20. Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica'Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medi- cina e saúde, DECIDE: ÁArtigo 1º ; É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo da investigação em medi- cina e saúde. « O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 9º do acordo (*). Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1992. Pelo Conselho O Presidente João PINHEIRO (5) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no ]ornalr Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secreta- riado-Geral do Conselho.