Nº L 127/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1279/89 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1989 que altera o Regulanáento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o estabelecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 21 .de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite (), com .a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3788/85()), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que, em certos Estados-membros, o orga- nismo de intervenção não está habitualmente encarregado - das tarefas técnicas à realização do cadastro olivícola ; que, por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de confiar essa tarefa a outros organismos ; Considerando que as regras aplicadas pela Itália se reve- laram eficazes; que é conveniente aplicá-las igualmente nos outros Estados-membros, não deixando de ter em conta as situações específicas de cada um deles; Considerando que, à luz da experiência adquirida e dos diferentes ensaios efectuados nos Estados-membros, devem ser alterados os métodos referidos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2276/79.da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 586/88(%, bem como os dados do anexo II do referido regulamento ; Considerando -que os dados que figuram no referido anexo II constituem os dados mínimos indispensáveis para a realização do -cadastro; que podem revelar-se necessários dados complementares, atendendo às.situações específicas das zonas de produção; que é conveniente permitir aos Estados-membros em questão completar, se for caso disso, os dados referidos no mesmo anexo II; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O. Regulamento (CEE) nº .2276/79 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1. (À3 JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1. () JO nº L 262 de 18. 10. 1979, p. 11. () JO nº L 57 de 3. 3. 1988, p. 18. 1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «1. É estabelecido, de acordo com o presente regu- lamento, um. cadastro -olivícola relativo a todas as explorações olivícolas.situadas no território dos Esta- dos-membros produtores, sob a responsabilidade dos organismos de intervenção ou de qualquer outro orga- nismo encarregado da realização do cadastro. » 2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 2º. No que diz respeito  aos territórios italiano, grego, espanhol e português, os dados referidos no nº 2, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 154/75 são determinados de acordo com os métodos indicados no anexo L.» 3. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 3º 1. AÀs autoridades competentes dos Estados-mem- bros em causa podem decidir não proceder à cobertura aerofotográfica das zonas que, após as operações de zonagem referidas no anexo 1, revelem fraca densidade olivícola. 2. Em caso de aplicação do nº 1, as autoridades nacionais comunicarão à Comissão a lista das zonas- excluídas. » 4. No nº 2 do artigo 4º é suprimido o termo « italianas ». S. No nº 2 do artigo 5º é aditado o parágrafo seguinte : « Os Estados-membros podem completar os dados refe- ridos no mesmo anexo por qualquer outra informação necessária para a gestão do regime de ajuda à produção,. tendo em conta as situações específicas existentes- em cada zona de produção.» 6. O anexo [ é substituído pelo anexo do. presente regula- mento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias.