31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 371/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que estabelece métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos bovinos na Finlândia (94/959/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais de espécies bovina e suína (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/42/CE (*), e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 3º, Considerando que mais de 99,9% dos efectivos bovinos na Finlândia foram declarados oficialmente indemnes de tuberculose na acepção da alínea d) do artigo 2º da Directiva 64/432/CEE e reconhecidos com tendo preen- chido nos últimos 10 anos, pelo menos, as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que nos últimos seis anos, pelo menos, não foi detectada tuberculose bovina em mais do que um efectivo em cada 10 000; Considerando que todos os bovinos abatidos na Finlân- dia são submetidos a um exame post-mortem por um veterinário oficial; Considerândo que, para manter o estatuto de oficial- mente indemne de tuberculose, é necessário estabelecer medidas de controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efectivos bovinos na Finlândia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Será instituído um sistema de identificação que permita determinar os efectivos de origem e de trânsito de cada animal da espécie bovina. 2. “Todos os animais abatidos devem ser submetidos a um exame post-mortem por um veterinário oficial, (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. | (2) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 26. 3. — Todos os casos suspeitos de tuberculose em animais vivos ou mortos/abatidos devem ser notificados às autori- dades competentes. 4. —Emcado caso de suspeita, as autoridades competen- tes efectuarão as averiguações necessárias para confirmar ou rejeitar a suspeita, incluindo a determinação dos efectivos de origem e de trânsito. Caso sejam detectadas, no exame post-mortem ou no abate, lesões que ocasio- nem uma suspeita de tuberculose, as autoridades compe- tentes farão proceder ao exame laboratorial de tais lesões. S5S. O estatuo de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos de origem e de trânsito dos bovinos suspei- tos será suspenso, devendo a suspensão prolongar-se até a presença de tuberculose bovina ser excluída, com base em exames clínicos ou laboratoriais ou ainda em provas de tuberculina. 6. Casoa suspeita de tuberculose seja confirmada, por meio de provas de tuberculina ou de exames clínicos ou laboratoriais, o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose dos efectivos 'de origem e de trânsito será retirado. Artigo 2º O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose só poderá ser restabelecido quando: — todos os animais considerados infectados tiverem sido retirados do efectivo, — àas instalações e utensílios tiverem sido desinfectadas, — todos os outros animais da espécie bovina com idade superior a seis semanas tiverem reagido negativamente a pelo menos duas provas oficiais intradérmicas de tuberculina em conformidade com anexo B da Direc- tiva 64/432/CEE, sendo a primeira realizada pelo menos seis meses após a retirada do animal infectado do efectivo, e a segunda pelo menos seis meses depois da primeira. Artigo 3º - Serão comunicadas de imediato à Comissão informações respeitantes a todos os efectivos contaminados, enten- dendo-se por efectivo contaminado um efectivo de origem