Nº 1 225/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 8. 92 DIRECTIVA 92/55/CEE DO CONSELHO de 22 de Junho de 1992 que altera a Directiva 77/143/CEFE, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (emissões do escape) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 77/143/CEE do Conselho (*) determina que todas as categorias de veículos referidas no seu anexo | devem ser sujeitas a um controlo técnico perió- dico; Considerando que a referida directiva prevê a adopção de directivas específicas relativas aos ensaios de verificação da normalidade dos componentes mencionados no anexo II da directiva acima indicada e a criação de um comité técnico que — habilite a Comissão a adoptar medidas destinadas a adaptar as normas técnicas ao progresso; Considerando que a presente directiva visa manter as emissões do escape a um nível reduzido durante o período de utilização do veículo, por meio de um controlo periódico das emissões do escape, bem como assegurar a retirada da circulação de veículos altamente poluentes até estarem devidamente afinados; Considerando que a maioria dos Estados-membros adopta- ram procedimentos de controlo dos veículos comerciais pesados no que respeita à opacidade do fumo de escape; Considerando que vários Estados-membros dispõem de normas nacionais para o controlo das emissões de gases de escape de veículos ligeiros incluindo os veículos particula- res; Considerando que a avaliação dos procedimentos de recep- ção relativos ao controlo, no que respeita às emissões de gases e fumo do gasóleo de todos os tipos de veículos, indica que não é realista utilizar esses procedimentos para fins de controlo técnico; Considerando que o controlo a efectuar durante o período de utilização do veículo deve ser relativamente simples, rápido e não oneroso; (1) JO nº C 189 de 20. 7. 1991, p. 20. (2) JO nº C 150 de 15. 6. 1992. (3) JO nº C 439 de 24. 2. 1992, p. 64. (*) JOnº L 47 de 18.2.1977,p. 47. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/328/CEE (JO nº L 178 de 6. 7. 1991, p. 29). Considerando que a afinação deficiente do motor assim 'como uma manutenção insuficiente são nocivos ao próprio motor e ao ambiente, na medida em que provocam o aumento da poluição e do consumo de energia; Considerando que é importante desenvolver meios de trans- porte que respeitem o ambiente; Considerando que, no que respeita aos motores a gasóleo (ignição por compressão), a medição da opacidade das emissões do escape é considerada como um indicador suficiente da condição do veículo no que se refere às emissões; Considerando que, no que se refere aos motores a gasolina (ignição por faísca), a medição do monóxido de carbono das emissões do escape do veículo, com o motor em velocidade de marcha lenta sem carga, fornece informação suficiente quanto à condição de manutenção do veículo no que se refere às emissões; Considerando que a taxa de reprovação prevista, relativa às emissões de escape, dos veículos acima mencionados pode ser elevada se o veículo não tiver sido sujeito à manutenção de rotina; Considerando que, no que se refere aos veículos cujos requisitos de recepção exijam que sejam equipados com sistemas avançados de controlo de emissões, tais como convertedores catalíticos de três vias em circuito fechado controlados por sonda lambda, o controlo da norma das emissões em funcionamento será mais severo do que no caso dos veículos convencionais; Considerando que se tenciona adaptar a presente directiva, a fim de ter em conta os desenvolvimentos futuros das disposições relativas às medidas de construção de veículos que facilitem a inspecção em funcionamento, bem como os progressos realizados na metodologia de controlo destinados a reflectir de um modo mais fiel as condições de funciona- mento, ' ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo II da Directiva 77/143/CEE passa a ter a seguinte redacção: 1. Asduascolunas do ponto 8.2 (emissões) são substituídas pelo texto reproduzido em anexo à presente directiva. 2. À seguir ao ponto 8.2 são inseridos os seguintes títulos acima das duas colunas: VEÍCULOS DAS VEÍCULOS DAS CATEGORIAS CATEGORIAS 1,2,3e4 sSe6