Nº L 127/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1337/91 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1991 que completa o Regulamento (CEE) nº 906/91 que determina para os Estados- -membros a perda de rendimento e o montante do prêémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (), e nomeadamente o nº 6 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 906/91(), a Comissão determinou os montantes do prémio por ovelha e do saldo a pagar ao abrigo da campanha de 1990, nomeadamente os montantes a pagar na região 4, por um lado, aos produtores de borregos leves, e, por outro, aos produtores de borregos pesados ; Considerando que o nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/39 prevê a possibilidade de alguns produ- tores de borregos leves receberem o prémio que pode ser solicitado pelos produtores de borregos posados ; que as autoridades espanholas informaram a Comissão de que, em Espanha, foram apresentados pedidos ao abrigo da campanha de 1990 ; que, a fim de precisar o montante do prémio e do saldo a pagar a estes produtores, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 906/91; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 906/91 é alterado do seguinte modo : : 1. No nº 1 do artigo 3º, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão : « — Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 23,839 ». 2. No artigo 4º, no que diz respeito à região 4, é aditado o seguinte terceiro travessão : « — Produtores de borregos leves engordados para produção de carcaças pesadas, que preencham as condições previstas no nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e que tenham rece- bido os adiantamentos previstos para os produtores de borregos leves 14,089 ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jfornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 12 de Abril de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. jO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. JO nº L 91 de 12. 4. 1991, p. 19. .