L 244/24 Jornal Oficial da União Europeia 20.9.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2005 relativa a uma participação financeira da Comunidade no âmbito da vacinação contra a febre catarral ovina em França, em 2004 e 2005 [notificada com o número C(2005) 3445] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2005/659/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 9.º, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (?), nomeadamente os n.º*º 3, 4 e 5, segundo traves- são, do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — Desde 2000 que surgem focos de febre catarral ovina em França, especialmente na Córsega. () Eml13de Setembro de 2004, a França declarou novos focos de febre catarral ovina na Córsega. Foi confirmada a presença dos serótipos 2, 4 e 16. (3) — Os focos de febre catarral ovina representam um perigo grave para o efectivo comunitário. (4) A Comissão adoptou várias decisões, nomeadamente a mais recente, ou seja, a Decisão 2005/393/CE, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de pro- tecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às () JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (?), com o objectivo de definir as zonas de vigilância e de protecção e de estabelecer as condições a que devem obedecer os animais aquando de deslocações a partir dessas zonas. (5) — Visto tratar-se de uma doença exclusivamente transmitida por «mosquitos», de todas as medidas previstas no n.º 2 do artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE apenas são perti- nentes as que têm por objectivo proteger os animais contra os ataques dos insectos vectores (tratamentos in- secticidas, saídas às horas de baixa actividade dos vecto- res) ou evitar a propagação da epidemia por intermédio da deslocação de animais (Decisão 2005/393/CE). O abate dos animais das espécies sensíveis só é pertinente no caso dos animais clinicamente atingidos. (6)  Uma vez que não cessou a circulação do vírus e que a protecção que a vacina proporciona dura apenas um ano, a vacinação contra a febre catarral ovina deve ser repetida todos os anos, a fim de pôr termo à progressão da epidemia. Devido à evolução da situação da doença, é, pois, útil levar a efeito uma campanha de vacinação nas zonas de protecção estabelecidas em torno dos focos. (7) A vacinação é uma medida que permite, em comple- mento a medidas já adoptadas: a) Reduzir a mortalidade na espécie ovina; b) Prevenir a viremia na espécie bovina e permitir, assim, a deslocação dos animais desta espécie a partir das zonas sujeitas a restrição. (3) JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/603/CE (JO L 206 de 9.8.2005, p. 11).