L 29/48 Jornal Oficial da União Europeia 2.2.2005 DECISÃO 2005/81/PESC DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2005 que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) —O mandato do chefe de missão/comandante de polícia da Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à missão de polícia da União Europeia (MPUE) (!), nomeadamente o artigo 4.º, Tendo em conta a Decisão 2004/188/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, relativa à nomeação do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE(?), Considerando o seguinte: (1) Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/188/PESC que nomeou Bartholomew Ke- vin Carty chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004, pelo período de um ano. (2) A Decisão 2004/188/PESC caduca em 1 de Março de 2005. (3) O secretário-geral/alto representante propôs a prorroga- ção do mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE até 31 de Dezembro de 2005. (1) JO L 70 de 13.3.2002, p. 1. Acção comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2003/188/PESC (JO L 73 de 19.3.2003, p. 9). () JO L 58 de 26.2.2004, p. 27. MPUE deve, por conseguinte, ser prorrogado, DECIDE: Artigo 1.º O mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de mis- são/comandante de polícia da MPUE é prorrogado até 31 de Dezembro de 2005. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. ASSELBORN