10. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/39 " DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 relativa à aceitação dos estatutos do grupo international de estudos sobre o cobre (91/179/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 116º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os estatudos do grupo internacional de estudos sobre o cobre foram adoptados na Conferência das Nações Unidas sobre o cobre, realizada em Genebra, em 24 de Fevereiro de 1989 ; Considerando que os estados e as organizações internacio- nais convidadas a participar na conferência deverão noti- ficar ao secretário-geral das Nações Unidas a sua aceitação dos estatutos em conformidade com o nº 22, alínea b), destes ; Considerando que o grupo exercerá importantes funções de análise e de controlo do mercado e do comércio do cobre ; Considerando que a estrutura institucional du grupo inter- nacional de estudos sobre o cobre, tal como definida pelos estatutos, implica a participação conjunta da Comunidade e dos seus Estados-membros que aceitaram esses estatu- tos ; Considerando que determinados Estados-membros comu- nicaram a sua intenção de participar nos trabalhos de Brupo; Considerando, por conseguinte, que é importante que a Comunidade e os seus Estados-membros, que decidiram participar nos trabalhos do grupo, com base numa posição comurm, depositem simultaneamente os seus instrumentos de aceitação, DECIDE : Artigo 1º Os estatutos do grupo internacional de estudos sobre o cobre são aceites pela Comunidade Europeia. A Comunidade e os Estados-membros que, nesta fase, decidiram participar nos trabalhos do grupo depositarão simultaneamente, após conclusão dos procedimentos internos exigidos para o efeito, os seus instrumentos de aceitação junto do secretário-geral das Nações Unidas. s O texto dos estatutos vem anexo à presente decisão. Aítigo 2º O Presidente do Conselho fica habilitado a designar as pessoas mandatadas para depositarem o instrumento de aceitação em nome da Comunidade. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pelo Conselho O Presidente R. STEICHEN