26. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1988 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno no Reino Unido (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (88/234/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87(?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (9), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, | Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- — cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (*); Considerando que o Governo do Reino Unido solicitou à Comissão autorização para utilizar trêê métodos de classi- ficação de carcaças de suínos no seu território (com excep- ção da Irlanda do Norte), tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos citados métodos de classificação ; . Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo quando a prática comercial ou as exigências técnicas se prestarem a tal derrogação ; () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. L. (3) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. L. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. ' n. e . 10.1 ; p. - (5 JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39 Considerando que, no Reino Unido, a prática comercial nem sempre leva a que a lingua seja retirada da carcaça de suíno ; que, para o ajustamento do peso à apresentação- -tipo, é conveniente ter tal facto em devida conta; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2967/85 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º e em derrogação dos nº 1 e 2 do mesmo artigo, que a utilização de uma tabela de reduções, baseada numa dedução do peso em valor abso- luto, para calcular o peso da carcaça fria, pode ser autori- zada desde que as reduções previstas por classe de peso correspondam, na medida do possível, à dedução calcu- lada em termos de percentagem ; que o Reino Unido notificou a Comissão da fixação de tal tabela; Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser auto- rizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suino, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É autorizada no Reino Unido, com excepção da Irlanda do Norte, a utilização dos seguintes métodos para a classi- ficação de carcaças de suínos nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84: —- o aparelho denominado « Intrascope (Optical Probe) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos porme- nores são descritos na parte 1 do Anexo |, — o aparelho denominado « Fat-O-Meater (FOM)>» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do Anexo |, — o aparelho denominado « Hennessy Grading Probe (HGP IIl)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do Anexo |. Artigo 2º Em derrogação do artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 3220/84 no que diz respeito à apresentação-tipo, as carcaças de suínos podem ser apresentadas com língua aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabe- lecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso a quente verificado é diminuído de 0,3 kg.