27. 10. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 310/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 3072/92 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 65 e 72 (números de ordem 40.0650 e 40.0720), originários da Coreia do Sul, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (), prorrogado para 1992 pelo Regulamento (CEE) nº 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna . S dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos das categorias 65 e 72 (números de ordem 40.0650 e 40.0720), originários da Coreia do Sul, o tecto é, respectivamente, de 34 toneladas. e 38 000 peças ; que, em 15 de Abril de 1992, as importa- ções na Comunidade dos referidos produtos, originários da Coreia do Sul, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 30 de Outubro de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa para 1992 por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, origi- nários da Coreia do Sul: Número Categoria .s ; : de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0650 65 560600 10 | Tecidos de malha, com excepção dos artefactos das (em toneladas) ex 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 92 10 6001 92 30 6001 92 50 6001 92 90 6001 99 10 ex 60021010 6002 20 10 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1509/92 do %onsclho (JO nº L 159 de 12. 6. 1992, p. 1). : categorias 38A e 63, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais