8. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 249/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2777/88 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2083/80 que estabelece modalidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupa- mentos de produtores e suas uniões('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (3), e, nomeadamente, o nº 3, segundo traves- são, do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 559/88(9), estabelece as modali- dades de aplicação relativas à actividade económica dos ' agrupamentos de produtores e das suas uniões; que é necessário completar essas modalidades na sequência do alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1360/78 a Portugal; Considerando que, em Portugal, as explorações agrícolas se caracterizam por uma pequena dimensão, por uma productividade média reduzida, pela sua fragmentação e pelo carácter polivalente da sua produção ; que, em conse- quência, é necessário fixar limiares mínimos baixos, respeitantes à actividade dos agrupamentos de produtores ; que o volume de negócios constitui um critério adequado para assegurar a eficiência da acção das uniões relativa- mente a determinados sectores para os quais, face à difi- culdade de determinar exaustivamente limites específicos de mínimo de área de cultura, é necessário utilizar uma base única de referência; que, dado o carácter muito disperso da criação de suínos alentejanos de montado tornar difícil avaliar a produção nacional, é conveniente, em consequência, não especificar a proporção mínima do volume de produção nacional que devem representar as uniões neste sector ; que, a fim de assegurar que as uniões possuam suficiente importância económica, afigura-se oportuno fixar um número mínimo de agrupamentos associados de que devem ser compostas; — - Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2083/80 é alterado do seguinte modo : ' ' 1. O primeiro parágrafo do artigo 3º é substituído pelo texto seguinte : «No que diz respeito a Espanha e a Portugal, em derrogação ao disposto anteriormente no presente artigo, as uniões devem representar um mínimo de área de cultura, um volume de negócios e uma propor- ção do volume da produção nacional fixados na parte 1N e IV do anexo. Em Espanha, no que diz respeito aos produtos constantes do anexo, bem como a outros produtos, as uniões devem ser compostas por, pelo menos, cinco agrupamentos reconhecidos e ter uma extensão territorial mínima correspondente a uma comunidade autónoma. Em Portugal, as uniões devem ser compostas por um número mínimo de agrupa- mentos de produtores reconhecidos, fixado na parte IV do anexo, e, pelo menos, por três agrupamentos reco- nhecidos para os outros produtos, e devem ter uma extensão territorial mínima correspondente a um distrito.» 2. É acrescentado ao anexo, o quadro que consta do anexo ao presente regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988. O nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. O nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1. O nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5. O nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 51. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente