8. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 144/45 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade (91/287/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a Recomendação 84/549/CEFE (*) requer a introdução de serviços com base numa abordagem comum harmonizada no domínio das telecomunicações ; Considerando que o Conselho, na sua resolução de 30 de Junho de 1988(5, relativa ao desenvolvimento do mercado comum de serviços e equipamentos de teleco- municações, preconiza a promoção de serviços à escala europeia, de acordo com as exigências do mercado ; Considerando que os recursos oferecidos pelas modernas redes de telecomunicações devem ser plenamente utili- zados no desenvolvimento económico da Comunidade ; Considerando que a Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade () JO nº C 187 de 27. 7. 1990, p. 5. ( JO nº € 19 de 28. 1. 1991, p. 97, e JO nº C 106 de 22. 4. 1991, p. 78. () JO nº C 332 de 31. 12. 1990, p. 172. () JO nº L 298 de 16. 11. 1984, p. 49. () JO nº C 257 de 4. 10. 1988, p. 1. electromagnética (*), é aplicável, devendo ser prestada especial atenção para evitar interferências electromagné- ticas nocivas ; Considerando que os actuais sistemas de telefones sem fios em uso na Comunidade e as bandas de frequências em que funcionam variam largamente e podem impedir a obtenção dos benefícios de serviços à escala europeia ou de economias de escala associadas a um mercado verda- deiramente europeu; Considerando que o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) está actualmente a elaborar a norma europeia de telecomunicações (ETS) para as tele- comunicações digitais europeias sem fios (DECT); Considerando que a elaboração da ETS deve tomar em consideração a segurança dos utilizadores e a necessidade de interoperabilidade à escala europeia, bem como permitir que os utentes de um serviço baseado na tecno- logia DECT num Estado-membro tenham acesso a esse serviço em qualquer outro Estado-membro, se for caso disso ; | Considerando que a realização das DECT na Europa proporcionará uma oportunidadé considerável para o esta- belecimento de um sistema de telefones digitais sem fios verdadeiramente europeu; Considerando que o ETSI calcula que as DECT exigirão 20 MHz nas áreas de grande densidade ; ( JO nº L 139 de 23. 5. 1989, p. 19.