3. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 32/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1989 que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização da azeitona e sementes oleaginosas, comunicado pelo Governo grego, em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/89/CEE) A "COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, dé 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e comercialização dos produtos agrícolas:-e dos produtos da. pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (), e; nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que, em 24 de Maio de 1988, o Governo grego comunicou um programa específico relativo ao sector da transformação de azeitona e de sementes oleagi- nosas ; Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e comer- cialização da azeitona e das sementes oleaginosas, por . forma a aumentar a competitividade do sector e a dar maior valor à sua -produção ; que, em consequência, cons- titui um programa na acepção do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 355/77; Considerando que a aprovação deste programa não pode abranger investimentos respeitantes ao óleo de bagaço de azeitona, ou quaisquer investimentos que impliquem um aumento líquido das capacidades de produção ou de refi- nação de azeite, ou de trituração de sementes oleagmosas ou de refinação de óleos vegetais ; Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regula- mento (CEFE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos, fixados no artigo 1º do referido regulamento, podem ser alcançados, na Grécia, no sector da transformação de azeite e de sementes oleaginosas ; ()'JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. (3 JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1 Considerando que o espaço de tempo necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1; alínea g), do artigo 3º do citado regulamento ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º. 1. É aprovado o programa relativo ao sector do azeite e das sementes oleaginosas apresentado pelo Governo grego em 24 de Maio de 1988. 2. A aprovação não abrange os investimentos respei- tantes ào óleo de bagaço de azeitona, nem quaisquer investimentos que impliquem um aumento líquido das capacidades de produção ou refinação de azeite, ou de trituração de sementes oleaginosas ou de refinação de óleo vegetal. Artigo 2º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão