L113/14 Jornal Oficial da União Europeia 20.4.2004 DIRECTIVA 2004/43/CE DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2004 que altera a Directiva 98/53/CE e a Directiva 2002/26/CE no que diz respeito aos métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de aflotoxina e de ocratoxina À nos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Por conseguinte, é conveniente alterar a Directiva 98/53/ Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (), e, nomeadamente, o seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), estabelece limites máximos de aflatoxina B1, aflatoxina M1 e ocratoxina A para os géneros alimentícios desti- nados a lactentes e crianças jovens. (2) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta dos teores de aflatoxinas e ocrato- xina A. A Directiva 98/53/CE da Comissão, de 16 de Julho de 1998, que fixa os métodos de colheita de amos- tras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentí- cios (?) e a Directiva 2002/26/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002, que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios (*) devem ser alte- radas, de modo a incluir disposições relativas aos géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens. (33 É da maior importância que os resultados analíticos sejam transmitidos e interpretados de modo uniforme, a fim de assegurar uma abordagem de execução harmoni- zada em toda a União Europeia. Estas disposições em matéria de interpretação são aplicáveis ao resultado analítico obtido na amostragem para o controlo oficial. No caso das análises para efeitos de procedimentos de recurso ou arbitragem, aplicam-se as disposições nacio- nais. () JOL 372 de 31.12.1985, p. 50 (edição especial portuguesa: capítulo 13, fascículo 19, p. 54). Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 455/2004 (JO L 74 de 12.3.20004, p. 11). () JO L 201 de 17.7.1998, p. 93. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/121/CE (JO L 332 de 19.12.2003, . 38). Ó fo L 75 de 16.3.2002, p. 38. |CE e a Directiva 2002/26/CE em conformidade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ e o anexo II da Directiva 98/53/CE são alterados em conformidade com o anexo 1 da presente directiva. Artigo 2.º O anexo I e o anexo II da Directiva 2002/26/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente directiva. Artigo 3.º 1. 1. 0Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. 2.0Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.