Nº L 307/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 11. 91 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1991 relativa à promoção do rendimento energético na Comunidade (programa Save) (91/565/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que, na sua resolução de 15 de Janeiro de 1985 relativa ao melhoramento dos programas de poupança de energia nos Estados-membros (*), o Conselho convidava estes últimos a prosseguir e, se necessário, aumentar os respectivos esforços no sentido de promo- verem uma utilização mais racional da energia através do desenvolvimento de políticas integradas de poupança de energia ; Considerando que, na sua resolução de 16 de Setembro de 1986 relativa a novos objectivos de política energética comunitária para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros (5), o Conselho observou que a Comuni- dade e os Estados-membros devern, no âmbito da política energética comunitária, esforçar-se por criar condições mais seguras de abastecimento de energia, através de uma política rigorosa de poupança e de uma utilização racional da energia ; que, na referida resolução, o Conselho definiu como objectivo comunitário uma utilização mais racional da energia mediante um maior rendimento energético e () JO nº € 301 de 30. 11. 1990, p. 11. JO nº C 240 de 16. 9. 1991, p. 273. ( JO nº C 120 de 6. 5. 1991, p. 6. () JO nº C 20 de 22, 1. 1985, p. 1. (À JO nº C 241 de 25. 9. 1986, p. 1. resolveu que o rendimento da procura final deveria aumentar pelo menos 20 % até 1995; Considerando que o artigo 130ºR do Tratado requer uma utilização prudente e racional dos recursos naturais e que a utilização racional da energia é um dos principais meios para que este objectivo possa ser respeitado e a poluição do ambiente reduzida; : Considerando que, na sua comunicação ao Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa aos principais resultados da análise das políticas energéticas dos Estados-membros, a Comissão afirma que, caso não sejam adoptadas medidas rigorosas, a Comunidade não conseguirá satisfazer os objectivos fixados em matéria de rendimento energético, ou seja, uma poupança adicional de energia de 20 %; Considerando que a promoção do rendimento energético em todas as regiões da Comunidade contribuirá para o reforço do desenvolvimento económico e social do conjunto da Comunidade, objectivo que, de acordo com o artigo 130ºR do Tratado, deve ser tido em consideração na aplicação de políticas comuns e na realização do mercado interno ; Considerando que, na sua comunicação ao Conselho, de 8 de Fevereiro de 1990, relativa à energia e ao ambiente, a Comissão apontou a necessidade de aumentar o rendi- mento energético para reduzir o impacte negativo da energia sobre o ambiente ; Considerando que um maior rendimento energético terá um impacte posítivo tanto na segurança do abastecimento de energia como no ambiente, que, pela sua própria natu- reza, têm um interesse universal, e que se afigura, assim, desejável um elevado grau de cooperação a nível interna- cional para a obtenção dos melhores resultados ;