Nº L 57/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 559/90 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1990 que fixa, no que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Traátado que institui a Comunidade Económica -Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3698/88 do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, que prevê medidas especiais para as sementes de cânhamo('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que, nos termos do disposto.no nº.1 do . artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3698/88,.a ajuda é concedida para uma produção determinada por aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e colhidas ; que esse rendimento deve ser fixado por aplica- ção dos critérios definidos nos Regulamentos . (CEE) nº 3698/88 e (CEE) nº 1496/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de cânhamo(?); Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3164/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo (?), os Estados-membros produtores comuni- caram à Comissão o resultado.das sondagens referidas no nº 2 do artigo 1º desse mesmo regulamento, relativas aos rendimentos representativos por hectare em sementes verificados nas zonas homogéneas de produção ; que, com base nessas indicações e nos critérios indicados no nº 3 do artigo 1º do já referido regulamento, é necessário determinar o rendimento indicativo em ' sementes de cânhamo tendo em conta as zonas homogéneas de produ- ção verificadas, de acordo com os dados transmitidos pelos Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o-parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No que diz respeito à campanha de 1989/1990, o rendi- mento indicativo para as sementes de cânhamo é fixado em 1295 quilogramas por hectare. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em - Bruxelas, em. 5 de Março de 1990.. (9:JO nº L 325 .de 29. 11. 1988, p. 2. () JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 3. 6) JO nº L 307 de 24. 10. 1989, p. 22. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão