6.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 260/9 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2004 que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados cipriota relativa aos bovinos [notificada com o número C(2004) 1969] (Apenas fazem fé os textos em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/590/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e nomeada- mente, o seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) Chipre apresentou um pedido para o reconhecimento do carácter plenamente operacional da base de dados que faz parte do sistema cipriota de identificação e registo de bovinos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de iden- tificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (!). As autoridades cipriotas apresentaram as informações adequadas, que foram actualizadas em 31 de Março de 2004. As autoridades cipriotas comprometeram-se a melhorar a fiabilidade desta base de dados, garantindo nomeada- mente que: i) sejam implementadas medidas adicionais, incluindo inspecções, a fim de melhorar o cumprimento do prazo de cinco dias úteis para a notificação pelos criadores de nascimentos, mortes e movimentos, em especial para outras explorações, ii) sejam implementadas medidas adicionais para permitir a correcção rápida de erros ou omissões detectados automaticamente ou du- rante as inspecções no terreno, iii) sejam implementados testes adicionais de verosimilhança a fim de garantir a qualidade da informação na base de dados, especialmente no tocante aos nascimentos, iv) a base de dados de eventos seja reforçada a fim de garantir a qualidade da informação respeitante à aplicação de marcas auriculares de substituição, v) sejam implementadas medidas para garantir que os controlos da identificação e do registo de bovinos sejam efectuados de acordo com o Regula- mento (CE) n.º 1082/2003 da Comissão (?). As autoridades cipriotas comprometeram-se a implemen- tar as medidas de melhoramento acordadas, o mais tar- dar, até 30 de Abril de 2004. Tendo em conta o exposto acima, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados ci- priota relativa aos bovinos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A base de dados cipriota relativa aos bovinos é reconhecida como plenamente operacional a partir de 1 de Maio de 2004. Artigo 2.º A República de Chipre é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 156 de 25.6.2003, p. 9. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 499/2004 (JO L 80 de 18.3.2004, p. 24).