21.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 52/5 REGULAMENTO (CE) N.º 306/2004 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 2004 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Austrália, da República Popular da China e do Paquistão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (d) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ( ( ( ( 1 2 3 4 JJOL ) JOL ) Joc ) Joc A. PROCESSO 1. Início Em 22 de Maio de 2003, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações, na Comunidade, de poli(tereftalato de etileno) originário da Austrália, da República Popular da China e do Paquistão («países em questão»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Abril de 2003 pela Associação dos Produtores de Matérias Plásticas da Europa (APME) («autor da denúncia» em nome de produtores que repre- sentam um parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção comunitária total de poli(tereftalato de etileno). A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao produto em causa, bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Na mesma data, foi anunciado, num aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame intercalar parcial relativo às importações do mesmo produto originário da República da Coreia e de Taiwan (). 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente o autor da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os fornece- dores e os utilizadores, bem como as associações de utili- zadores conhecidas como interessadas e os represen- tantes da Austrália, da República Popular da China e do Paquistão, do início do processo. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Os produtores que participaram na denúncia, os outros produtores comunitários que colaboraram, os produ- tores-exportadores, os importadores, os fornecedores, os utilizadores e as associações de utilizadores apresentaram 6 de 6.3.1996, p. 1. 9. 1 5 305 de 7.11.2002, 1 1 3. 1. p 20 de 22.5.2003, p. 20 de 22.5.2003, p. os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que tenham demonstrado que existem motivos especiais para serem ouvidas. A fim de permitir que os produtores-exportadores da República Popular da China apresentem um pedido de tratamento de economia de mercado ou de tratamento individual, se o desejarem, a Comissão enviou os formulários — correspondentes às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Oito empresas solicitaram tratamento de economia de mercado nos termos do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou de tratamento individual no caso de o inquérito concluir que estas não reuniam as condições para a concessão do tratamento de economia de mercado e uma empresa solicitou unica- mente tratamento individual. No aviso de início, a Comissão indicou que poderia recorrer à técnica da amostragem neste inquérito, embora, tendo em conta o número mais reduzido do que previsto de produtores-exportadores na República Popular da China que manifestaram a intenção de cola- borar, tenha sido decidido que a amostragem não era necessária. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas dos sete produtores comunitários incluídos na denúncia, de quatro outros produtores comunitários, de dois produtores-exportadores da Austrália, de nove produtores-exportadores da República Popular da China, de dois produtores-exportadores do Paquistão, de um importador ligado a um exportador australiano e estabe- lecido na Comunidade, de dois fornecedores, de quatro importadores independentes e de nove utilizadores inde- pendentes na Comunidade. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação provisória do dumping e do prejuízo dele resultante e efectuou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Aussapol SpA, San Giorgio Di Nogaro (UD), Itália — Brilen SA, Zaragoza, Espanha — Catalana di Polimers, Barcelona, Espanha — Dupont Sabanci SA, Middlesbrough, Reino Unido — INCA International, Milão, Itália — KoSa, Frankfurt am Main, Alemanha — M & G Finanziaria Industriale, Milão, Itália — Tergal Fibres, Gauchy, França — VPI SA, Atenas, Grécia — Voridian, Roterdão, Países Baixos — Wellman PET Resins, Arnhem, Países Baixos