12.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 130/39 DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Maio de 2001 relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social (2001/368/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o quarto parágrafo do seu artigo 258.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.º, Tendo em conta o pedido do Comité Económico e Social, de 15 de Março de 2001, Considerando o seguinte: (1) — É conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros efectivos e suplentes do Comité Económico e Social, fixados na Decisão 81/ /121/CEE do Conselho ('). É necessário prever que os montantes das ajudas de custo diárias possam ser actualizados passado o prazo de um ano, em função do princípio, defendido pelo Conselho e segundo o qual os reembolsos devem ser efectuados com base nas despesas realmente efectuadas e não em mecanismos de montantes fixos. O Comité Económico e Social deve ser autorizado a fixar o montante das ajudas de custo dos peritos, DECIDE: Artigo 1.º O artigo 2.º da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção: () JO L 67 de 12.3.1981, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/358/CE, Euratom do Conselho, (JO L 205 de 31.08.1995, p. 38). «1l. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a: — 120 euros para os membros efectivos e suplentes. 2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a: — 181 euros para os membros efectivos e suplentes. 3. Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 25 euros.» Artigo 2.º O Conselho pode actualizar os montantes previstos no artigo 1.º, com base num relatório a apresentar pelo Comité Econó- mico e Social a partir de 1 de Maio de 2002. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2001. E caduca em 31 de Dezembro de 2002. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001. Pelo Conselho O Presidente B. RINGHOLM