Nº L 296/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 10. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3126/91 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 223/90 no que diz respeito às taxas de co-financiamento comunitário aplicáveis à medida de retirada das terras para fins não alimentares a que diz respeito o Regulamento (CEE) nº 2328/91 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2328/91 do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 31º, Z Considerando que é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 223/90 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1990, que fixa as taxas de co-financiamento comunitário para as medidas previstas pelos Regulamentos (CEE) nº 797/85, (CEFE) nº 1096/88, (CEE) nº 1360/78, (CEE) nº 389/82 e (CEE) nº 1696/71 (3), a fim de introduzir as taxas de co-fi- nanciamento comunitário aplicáveis às medidas de reti- rada das terras tendo em vista uma utilização para fins não alimentares a que diz respeito o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2328/91 ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo III do Regulamento (CEE) nº 223/90 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. ; 'Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel | em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1991. () JO nº L 218 de 6. 8. 1991, p. 1. (3 JO nº L 22 de 27. 1. 1990, p. 62. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão