L 160/28 Jornal Oficial da União Europeia 23.6.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2005 relativa à autorização de colocação no mercado de isomaltulose, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2005) 1001] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2005/457/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de Outubro de 2003, a Cargill Incorporated, agindo por intermédio da Cerestar, requereu às autorida- des competentes do Reino Unido que autorizassem a colocação no mercado de isomaltulose, enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar. (2) Em 19 de Março de 2004, as autoridades competentes do Reino Unido emitiram o seu relatório de avaliação inicial. (3) — No seu relatório de avaliação inicial, o organismo com- petente do Reino Unido para a avaliação de alimentos concluiu que as utilizações propostas para a isomaltulose são seguras para consumo humano. (4) A Comissão enviou o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 15 de Abril de 2004. (5) —No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objec- ções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (6) —Numa reunião realizada em 10 de Dezembro de 2004, os peritos dos Estados-Membros analisaram o relatório de avaliação inicial no que diz respeito à avaliação dos riscos e consideraram não ser necessário consultar posterior- (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). mente a Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos. (7) — No que se refere à informação nutricional apresentada no rótulo e publicidade de alimentos que contêm isomaltu- lose, aplicam-se as regras previstas na Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentí- cios (?). (8 — Com base no relatório de avaliação inicial, ficou estabe- lecido que a isomaltulose cumpre os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do regulamento. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A isomaltulose, tal como especificada no anexo, pode ser colo- cada no mercado comunitário enquanto novo alimento ou novo ingrediente alimentar para utilização nos géneros alimentícios. Artigo 2.º A designação «isomaltulose» deve constar no rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentí- cios que o contenham. A designação «isomaltulose» deve ser seguida de um asterisco (*) que remeta para uma nota de rodapé destacada de forma bem visível, da qual deve constar a expressão «A isomaltulose é uma fonte de glucose e frutose». O tamanho dos caracteres desta expressão deve ser, no mínimo, igual ao dos caracteres da pró- pria lista de ingredientes. (2) JO L 276 de 6.10.1990, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/120/CE da Comissão (JO L 333 de 20.12.2003, p. 51).