31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 352/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septi- cemia hemorrágica viral apresentado pela França para determinadas zonas geográficas (Apenas faz fê o texto em língua francesa) (94/863/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura('), alterada pela Directiva 93/5S4/CEE ((), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir a obtenção do estatuto de zona aprovada para uma ou várias partes do seu território, no que diz respeito a determinadas doenças que afectam os peixes; Considerando que a França, por carta de 16 de Setembro de 1994, apresentou um programa relativo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrá- gica viral (SHV) para as bacias hidrográficas de Forges, Nives e Nivelles, e Elorn; Considerando que este programa define as zonas geográ- ficas em causa, as medidas a adoptar pelos serviços oficiaisó, os processos utilizados pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de combate no caso de detecção de uma destas doenças; Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa de controlo da necrose hemato- poética infecciosa (NHI) e da septicemia hemorrágica viral (SHV) apresentado pela França para as zonas geográ- ficas referidas no anexo. Artigo 2º A França porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento ao programa referido no artigo 1º Artigo 3º ÀA República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão ANEXO Forges Nive e Nivelles Elorn () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3 JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34.