15. 10. 92 : Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 299/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 dev Outubro de 1992 que aceita um compromisso no âmbito do processo anti-dumpiíng relativo às importações de determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão, e que encerra o inquérito relativamente ao produtor em questão (92/494/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, reltivo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!)), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, | ' * Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : 1. PROCESSO ANTERIOR (1) — Através do Regulamentó (CEE) nº 165/90(), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por certas empresas produtoras no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determi- — nados tipos de microcircuitos electrónicos conhe- cidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo) originários do Japão. Posteriormente, através do Regulamento (CEE) nº 2112/90 (), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3049/90(9), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações do produto em causa. () — Os compromissos oferecidos pelas empresas produ- toras em causa e aceites pela Comissão têm por efeito assegurar que os preços de venda das DRAM praticados por estes produtores na Comunidade não desçam abaixo de um certo preço de referência considerado adequado para eliminar, de modo satis- fatório, o prejuízo importante provocado às empresas autoras da denúncia. Os preços de refe- rência são adaptados trimestralmente com Dbase numa fórmula fixada nos compromissos, bem como nos custos de produção de todas as empresas produtoras cujos compromissos tenham sido aceites. | () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. JO nº L 20 de 25. 1. 1990, p. 5. () JO nº L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. (9 JO nº L 292 de 24. 10. 1990, p. 16. [S () (6) [ Il. PRODUTO EM CAUSA. Os produtos em causa são determinados tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), tal como definidos no Regulamento (CEE) nº 2112/90. As DRAM são  classificadas nos . códigos NC 85421112, 85421114,. 85421116 « 8542 11 18, os discos (wafers) DRAM são classifi- cados no código NC ex 85421101, o dice da DRAM no código NC ex 8542 11 05 (microchapas) e os quadros de memória (módulos) nos códigos NC ex 847330 10 ou ex 8548 00 00. III. PROCESSO DE REEXAME Através de um aviso publicado em 25 de Fevereiro de 1992 (*), a Comissão, após consultas no âmbito do comité consultivo e em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, deu início a um reexame parcial do Regulamento (CEE) nº 2112/90 no que diz respeito às DRAM produ- zidas no Japão pela empresa Motorola Incorporated (Motorola). No âmbito do inquérito efectuado a Comissão reuniu e verificou todas as informações que consi- derou necessárias para efeitos do presente processo e efectuou um inquérito nas instalações da seguinte empresa produtora no Japão: — Tohoku Semiconductor Corporation (TSCO), Sendai, Japão [uma empresa comum (jotnt venture) da Motorola e da Toshiba]. O período de inquérito de reexame parcial decorreu de 1 de Julho de 1991 a 31 de Dezembro de 1991. IV. RESULTADOS DO INQUÉRITO O inquérito revelou que a Motorola iniciou a sua produção comercial de DRAM no Japão no âmbito da sua empresa comum TSC, em Outubro de 1988, ou seja, após o período de inquérito inicial (de 1 de Abril de 1986 a 31 dé Março de 1987). Verifi- cou-se ainda que no âmbito da empresa comum a capacidade de produção disponível da TSC está subdividida em partes iguais pelas empresas-mãe em função das suas necessidades de produção indi- viduais com base em projecções periódicas. () JO nº C 50 de 25. 2. 1992, p. 3.