10.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 63/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 2005 que altera pela quarta vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2005) 521] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/194/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991 que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países tercei- ros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(!), nomeadamente o n.º 7 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/122/CE da Comissão (?) foi adoptada em resposta a surtos de gripe aviária em vários países asiáti- cos, incluindo o Japão e a Coreia do Sul. (2) OJapãoea Coreia do Sul apresentaram ao Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) o relatório final sobre a situação da gripe aviária no seu território e as medidas tomadas para controlar a doença. Além disso, o Japão e a Coreia do Sul declararam os respectivos países indemnes de gripe aviária e enviaram à Comissão informação sobre a situação em termos de saúde animal acompanhada de um pedido para alterar a Decisão 2004/122/CE em con- formidade. Por conseguinte, as medidas de protecção adoptadas ao abrigo da Decisão 2004/122/CE para aque- les países deverão deixar de ser aplicáveis. (33  As condições para a importação de aves vivas, com ex- cepção das aves de capoeira, de países terceiros encon- tram-se estabelecidas na Decisão 2000/666/CE da Comis- são (*), pelo que estas normas se devem também aplicar ao Japão e à Coreia do Sul. ÀAs aves vivas, com excepção () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho JO L 165 de 30.4.2004, p. 1). () JO L 36 de 7.2.2004, p. 59. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/851/CE (JO L 368 de 15.12.2004, p. 48). (9 JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17). das aves de capoeira, devem ser sujeitas, entre outras medidas, a quarentena e a um teste de detecção de gripe aviária. (4) À luz da situação da doença no Camboja, China, Indo- nésia, Laos, Malásia, Paquistão, Tailândia e Vietname é necessário prolongar a duração das medidas de protecção prevista na Decisão 2004/122/CE no que se refere a estes países. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/122/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.º Os Estados-Membros suspenderão a importação, a partir da Malásia, de: — alimentos crus para animais de companhia e matérias- -primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes de aves de capoeira, e — ovos para consumo humano e troféus de caça não tra- tados de quaisquer aves.». 2) No artigo 4.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º 1. —Os Estados-Membros suspenderão a importação, a par- tir do Camboja, da República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, da Indonésia, do Laos, da Malásia, do Paquistão, da Tailândia e do Vietname, de: — penas e partes de penas não transformadas, e de — “aves vivas, com excepção das aves de capoeira”, na acepção da Decisão 2000/666/CE, incluindo aves que acompanhem os seus proprietários (aves de compa- nhia)».