10. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 2962/91 DA. COMISSÃO de 4 de Outubro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2741/91(), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Dinamarca solici- taram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condi- ções enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regula- mento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, neces- sário substituir esses navios da lista; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. « Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991. 288 de 11. 10. 1986, p. 1. () JOn'L (3 JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (9 JO nº L 262 de 19. 9. 1991, p. 11. Pela Comissão : Manuel MARÍN Vice-Presidente