8.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 264/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2005 que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência de 2004 e de 2006 nos termos do Regulamento (CE) n.º 1450/2004 [notificada com o número C(2005) 2772] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, grega, italiana e maltesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2005/685/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta Regulamento (CE) n.º 1450/2004 da Comissão, de 13 Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ino- vação (*), nomeadamente a secção 8 do anexo, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1450/2004, contém o quadro de referência das normas, das definições e das classificações comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre inovação, a fim de obter resultados estatísticos de grande qualidade nos Estados-Membros, de acordo com essas normas, definições e classificações. (2) A secção 8 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1450/ 2004 estabelece que, na medida em que os sistemas esta- tísticos nacionais exijam adaptações de envergadura, a Comissão pode conceder derrogações aos Estados-Mem- bros no que se refere às estatísticas elaboradas para o ano de referência de 2004. Podem ser concedidas derrogações adicionais no que respeita à cobertura das actividades económicas segundo a NACE Rev. 1.1 ou às repartições por classes de dimensão das estatísticas a elaborar para o ano de referência de 2006. (3) — Foram solicitadas derrogações desta natureza pelas autori- dades competentes da Grécia, França, Malta, Itália e Áus- tria. () JOL267 de 14.8.2004, p. 32. (4) — De acordo com as informações recebidas pela Comissão (Eurostat), os pedidos dos Estados-Membros interessados justificam-se pela necessidade de introduzirem alterações importantes nos respectivos sistemas estatísticos. (5) Por conseguinte, as derrogações solicitadas devem ser concedidas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São concedidas derrogações à Grécia, à França, à Itália, a Malta e à Áustria, em conformidade com o anexo à presente decisão. Artigo 2.º A República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta e a República Austríaca são os destinatá- rios da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão