14.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 179/3 REGULAMENTO (CE) N.º 965/2004 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2314/2003 no respeitante ao prazo de apresentação das propos- tas relativas aos concursos parciais para a venda no mercado interno de centeio na posse do organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conse- lho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2314/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura de um con- curso permanente para a venda no mercado da Comuni- dade de centeio na posse do organismo de intervenção alemão (?), prevê que o prazo de apresentação das pro- postas relativas aos concursos parciais termine todas as quintas-feiras. (2) É necessário suprimir o concurso parcial cujo prazo ter- mina em 10 de Junho de 2004, dado que se trata de um dia feriado na Alemanha. (3) —É necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 2314/2003 em conformidade. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2314/2003 passa a ter a seguinte redacção: «O prazo de apresentação das propostas relativas aos concur- sos parciais seguintes termina cada quinta-feira às 9 horas (hora de Bruxelas), com excepção de 20 de Maio e de 10 de Junho de 2004». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2004 () JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 6.) (2) JO L 342 de 30.12.2003, p. 32. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 718/2004 (JO L 111 de 17.4.2004, p. 36.) Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão