Nº L 46/30 Jornal. Oficial das: Comunidades Europeias 18. 2. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1989 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à” equivalência de sementes produzidas em países terceiros. (89/124/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização . de sementes de beterrabas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (), Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (*), Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 -de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais ((, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Cormissão (”), Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes: de plantas oleaginosas e de fibras(7), com. a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/380/ ICEE, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções.de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (*), com a última O) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. (À JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. 6 JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. () JO nº L 38:de 10. 2. 1989, p. 36. (5 JO nº 125 de 11.-7. 1966, p. 2309/66. (9 JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31. &À JO nº L 196 de 10. 7. 1969, p. 3. (] JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/575/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de - sementes produzidas em países terceiros ("), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/575/ /CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtofas de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, dévem satisfazer as condi- ções estatuídas nas directivas comunitárias ; . Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produ- zidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade ; Considerando que, para certas espécies, essas normas se aplicam à Áustria, Checoslováquia, República Democrá- tica Aléemã, Hungria, Polónia, Roménia, Chile, Estados Unidos da América e .Jugoslávia; Considerando que o nome do serviço que. efectua as inspecções: de campo e controla oficialmente as sementes na Hungria foi alterado, devendo ser consequentemente * aprovada uma alteração: dos anexos das Decisões 85/355/CEE e 85/356/CEE; Considerando que o exame das regras dos nove países anteriormente mencionados e do modo de aplicação das mesmas mostrou que: () JO nº L 313 de 19. 11. 1988, p. 48. (9 JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.