L 293/14 Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2005 DIRECTIVA 2005/76/CE DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2005 que altera as Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azoxistrobina nelas fixados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) OsLMR são fixados no limite inferior da determinação Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (!), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (), nome- adamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (?), nomeadamente o n.º 1, alínea f), do arti- go 4º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as auto- rizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proxi- midades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos presentes nas culturas tratadas. (2) — Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utili- zação da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nome- adamente à luz das estimativas de ingestão alimentar. (3) —OsLMR para os pesticidas devem ser analisados regular- mente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações. (1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE da Comissão (JO L 219 de 24.8.2005, p. 29). () JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE. (3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5). analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do pro- duto alimentar, quando não houver utilizações autoriza- das, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facul- tados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos. (5) — Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de alguns pesticidas abrangidos pelas Directivas 90/642/CEE e 86/362/CEE. Estas informações abrangem as substâncias cresoxime-metilo, ciromazina, bifentrina, metalaxil e azo- xistrobina. (6) A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Co- munidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (*. Calculou-se que os LMR em causa garantirão que a dose diária admissível não será ultrapassada. (7) —Uma avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo. (8) — Assim, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas. (9) A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para a substância metalaxil, em confor- midade com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações de metalaxil ou metalaxil-M. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se defini- tivos. (*) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residuaes — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em co- laboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/ FOS/97.7).