4. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 33/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 288/89 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1989 relativo à determinação da origem de circuitos integrados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3860/87 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68 prevê que um produto, em cujo fabrico inter- vieram dois ou mais países, será considerado originário do país onde se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção de um produto novo ou represente um estádio importante do fabrico ; Considerando que, no que respeiia aos circuitos integra- dos, a variedade de operações no âmbito do fabrico torna necessária a definição da última transformação ou opera- ção de complemento de fabrico substancial para efeitos de aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68 ; Considerando que o estádio de difusão do fabrico é tecni- camente muito sofisticado ; que exige grande precisão e pressupõe um considerável investimento em investigação ; que, no contexto do conjunto das operações necessárias ao fabrico de circuitos integrados, se considera que as opera- ções de fabrico posteriores à difusão (tal como a montagem e o ensaio) são substancialmente menos importantes do que a difusão, de tal modo que, tomadas individualmente ou em conjunto, não podem ser conside- radas como uma operação substancial e que, portanto, não preenchem as condições para constituir a última operação substancial de fabrico dos circuitos integrados ; que a difu- . são, operação através da qual se dá por terminada a fase de fornecimento de inteligência ao circuito integrado e se atribui a esse circuito todas as suas capacidades funcionais, deve ser designada, para efeitos de aplicação do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68, como a última opera- ção substancial de fabrico dos circuitos integrados ; que, neste contexto, a difusão deve ser definida como o processo em que os circuitos integrados são realizados num substrato semicondutor por meio da introdução selectiva de um agente de dopagem adequado ; Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem, — ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O fabrico de circuitos integrados só conferirá ao referido produto o carácter originário do país em que tenha sido efectuado quando estiverem preenchidas as condições previstas no anexo ao presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. s ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1989, () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. JO nº L 363 de 23. 12. 1987, p. 30 Pela Comissão Christimç SCRIVENER Membro da Comissão