L 249/20 Jornal Oficial da União Europeia 23.7.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Julho de 2004 que dá execução à Directiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2004) 2104] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/558/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A rinotraqueite infecciosa dos bovinos constitui a descri- ção dos sinais clínicos mais evidentes da infecção pelo herpesvírus bovino tipo 1 (BHV-1). Dado que muitas infecções por aquele vírus se desenvolvem numa fase subclínica, as medidas de controlo devem ser orientadas no sentido da erradicação da infecção em vez da supres- são dos sintomas. (2) O anexo E, parte II, da Directiva 64/432/CEE inclui a «rinotraqueíte infecciosa dos bovinos» na lista das doen- ças para as quais podem ser aprovados programas nacio- nais de controlo e solicitadas garantias suplementares. (33 —A Alemanha tinha apresentado um programa conduzido com o objectivo de erradicar a infecção pelo BHV-1 em todas as partes do seu território, que cumpre os critérios estabelecidos no n.º 1 do artigo 9.º da Directiva 64/432/CEE, e prevê normas para as deslocações nacio- nais de bovinos equivalentes às aplicadas anteriormente na Áustria, na província italiana de Bolzano e na Suécia, as quais foram bem sucedidas na erradicação desta doença nestes países. (4) O programa apresentado pela Alemanha e, tal como solicitado por esse Estado-Membro, as garantias suple- mentares em relação ao comércio de bovinos de modo a assegurar o êxito do programa foram aprovados pela Decisão 2004/215/CE da Comissão, de 1 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 64/432/CEE do Con- selho no que se refere a garantias suplementares para o comércio intracomunitário de bovinos relativamente à (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 JO L 5 de 9.1.2004, p. 8). rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados-Membros (?). (5) Estão em vigor garantias suplementares para a Dina- marca, a Áustria, a Finlândia e a Suécia, bem como para a Itália, relativamente à província de Bolzano. Aque- les Estados-Membros consideram que o respectivo terri- tório é indemne de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e a Itália adoptou a mesma posição em relação à província de Bolzano. Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º da Directiva 64/432/CEE, apresentaram à Comissão documentos de apoio que atestam, nomeadamente, a continuidade da vigilância da situação. (6) — No atinente aos Estados-Membros ou regiões de Estados- -Membros que sejam reconhecidos como indemnes da- quela doença e que se encontrem actualmente na lista constante do anexo da Decisão 93/42/CEE da Comis- são(?), deverão aplicar-se apenas requisitos mínimos para a expedição para outros Estados-Membros de bovi- nos para reprodução e rendimento. (7) — No sentido da harmonização dos testes laboratoriais ao BHV-1l, o Gabinete Internacional das Epizootias (OIE) adoptou um soro fortemente positivo, um fracamente positivo e um negativo como padrões internacionais do OIE para testes ao BHV-1, disponíveis nos laboratórios de referência daquele gabinete para a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e mencionadas no manual de normas apli- cáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas (*). (8 — Foram detectados problemas em relação ao comércio intracomunitário de bovinos originários de Estados-Mem- bros com estatuto diferente no que diz respeito à rino- traqueíte infecciosa dos bovinos. (9) — Por uma questão de clareza e por forma a assegurar a coerência linguística das medidas, convém combinar numa única decisão a aprovação do programa alemão e as garantias suplementares relativamente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos, bem como revogar a Decisão 2004/215/CE. (3 JO L 67 de 5.3.2004, p. 24. () JO L 16 de 25.1.1993, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/502/CE (JO L 200 de 8.8.2000, p. 62). (*) Manual de normas aplicáveis aos testes para diagnóstico e às vacinas, 4.º edição, Agosto de 2000.