6.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 100/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2004 que encerra o inquérito sobre a alegada evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 2320/97 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 235/2004, sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia, bem como às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 384/2000 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1515/ /2002, sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, mediante a declaração incorrecta das importações do mesmo produto ou a sua substi- tuição por importações de certos tubos sem costura, de aço ligado, excepto de aço inoxidável, originárias da Rússia e da Ucrânia e que encerra o registo dessas importações tornado obrigatório pelo Regulamento (CE) n.º 1264/2003 da Comissão (2004/316/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (d), e, nomeadamente o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor Pelo Regulamento (CE) n.º 2320/97 do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 235/2004 (9), e pelo Regulamento (CE) n.º 348/2000 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1515/ /2002 (º) (a seguir designados «os regulamentos de início»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping defini- tivos de 26,8 % sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, designadamente, da Rússia e de 38,5 % sobre as impor- tações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, designadamente, da Ucrânia. 56 de 6.3.1996, p. 1. 77 de 13.3.2004, p. 12. 322 de 25.11.1997, p. 1. 45 de 17.2.2000, p. 1. 228 de 24.8.2002, p. 8. () JOL A JOL ( JOL (9 JO L 40 de 12.2.2004, p. 11. ( JoL 6 JoL (2) 0) W O) Em 23 de Novembro de 2002, a Comissão deu início a um reexame intercalar e da caducidade das medidas acima referidas no que respeita às importações originá- rias da Rússia (7), em conformidade com os n.ºº 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base») e a um reexame intercalar das medidas acima referidas no que respeita às importações originárias da Ucrânia (*), em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. Os referidos inquéritos estão actualmente em curso. 2. Pedido Em 2 de Junho de 2003, a Comissão recebeu um pedido, em conformidade com o n.º3 do artigo 13.º do regula- mento de base, para proceder a um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia e da Ucrânia. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da indústria dos tubos de aço sem costura da União Europeia (a seguir designado «o requerente»), em nome de produtores que representam uma parte impor- tante, ou seja, mais de 50 %, da produção comunitária de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado. O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que se tinha verificado uma alteração signifi- cativa dos fluxos comerciais, dado que na sequência da instituição das medidas sobre os produtos em causa se verificou uma diminuição acentuada do volume das importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias da Rússia e da Ucrânia e simultaneamente se verificou um aumento das impor- tações de certos tubos sem costura, de aço ligado, excepto de aço inoxidável, classificadas nos códigos NC (da “ Nomenclatura — Combinada) () 73045991 e 7304 59 93 e originárias da Rússia e da Ucrânia. 88 de 23.11.2002, p. 2. JOC2 JO C 288 de 23.11.2002, p. 11. JoL2 90 de 28.10.2002, p. 1.