25.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 21/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2005 relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade [notificada com o número C(2005) 34] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/50/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radio- frequências na Comunidade Europeia (Decisão Espectro de Ra- diofrequências) (*), nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 4.º, Considerando que: (1) A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parla- mento Europeu de 2 de Junho de 2003, intitulada «Pro- grama de Acção Europeu — Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos»(?), define uma abordagem coerente relativamente à segurança rodoviária na União Europeia. Além disso, na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 15 de Setembro de 2003 intitulada «Tecnologias da informação e das comunicações para veículos seguros e inteligentes» (?), a Comissão anunciou a sua intenção de melhorar a segu- rança rodoviária na Europa [sendo a iniciativa conhecida pela designação de «Segurança Electrónica» (eSafety)], me- diante a utilização de novas tecnologias da informação e das comunicações e de sistemas inteligentes de segurança rodoviária, como o equipamento de radar de curto al- cance para automóveis. O Conselho manifestou-se igual- mente, em 5 de Dezembro de 2003, nas suas conclusões sobre segurança rodoviária (*), a favor de progressos na segurança dos veículos através da promoção de novas tecnologias, como as de segurança electrónica. ( JO L 108 de 24.4.2002, p. 1. () COM(2003) 311. () COM(2003) 542. (*) Conclusões do Conselho da União Europeia sobre segurança rodo- viária, 15058/03 TRANS 307. (2) — O desenvolvimento e implantação rápidos e coordenados dos radares de curto alcance para automóveis na Comu- nidade exigem a disponibilidade imediata e estável de uma faixa de radiofrequências harmonizada, de modo a que a indústria adquira confiança para efectuar os inves- timentos necessários. (3) — Tendo em  vista a referida harmonização, a Comissão conferiu, em 5 de Agosto de 2003, um mandato à Con- ferência Europeia das Administrações de Correios e Tele- comunicações (CEPT), nos termos do n.º 2 do artigo 4.º da Decisão n.º 676/2002/CE, para harmonizar o espectro de radiofrequências e facilitar a introdução coordenada de sistemas de radar de curto alcance para automóveis. (4) Em resultado desse mandato, a CEPT identificou a faixa dos 79 GHz como a mais adequada para o desenvolvi- mento e implantação a longo prazo dos radares de curto alcance para automóveis, com introdução desta medida o mais tardar em Janeiro de 2005. Em consequência, a Comissão adoptou a Decisão 2004/545/CE, de 8 de Ju- lho de 2004, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama dos 79 GHz para utilização pelos equipamentos de radar de curto alcance para auto- móveis na Comunidade (”). (5) —Contudo, a tecnologia de radares de curto alcance para automóveis na faixa dos 79 GHz ainda se encontra em desenvolvimento e não está ainda disponível com uma boa relação custo-eficácia, embora esteja assente que a indústria promoverá o desenvolvimento dessa tecnologia com vista a disponibilizá-la o mais rapidamente possível. () JO L 241 de 13.7.2004, p. 66.