4, 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 227/1 (Áctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2393/89 DO CONSELHO de 28 de Julho de 1989 — relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os arenques, frescos ou refrigerados, originários da Suécia O .CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Traátado que: institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em 22 de Julho de 1972, foi celebrado - um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia ; que, na sequência da adesão da Espanha e de Portugal, um acordo sob forma de troca de cartas foi concluído entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia no domínio da agricultura e da pesca; que esse acordo foi aprovado pela Decisão 86/558/ /CEE('); Considerando que o referido acordo prevê a abertura, para um período a determinar de comum acordo, de um direito nulo para os arenques, frescos ou refrigerados, inteiros, descabeçados: ou em pedaços, originários: da Suécia ; que importa, portanto, abrir o contingente pautal em questão, para o período compreendido entre 15 de Setembro de 1989 e 14 de Fevereiro de 1990; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esse contingente e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações até ao esgotamento do contingente; que convém tomar as medidas necessárias. para assegurar uma gestão -comuni- tária e eficaz deste contingente pautal; prevendo a possibi- lidade dos  Estados-membros poderem sacar sobre o volume do contingente as quantidades necessárias corres- pondentes às importações efectivamente verificadas ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do contingente pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :. AÁrtigo 1º 1. À partir de 15 de Setembro de 1989 e até 14 de Fevereiro de 1990 os direitos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos a seguir designados são suspensos ao nível e no limite do contingente -pautal comunitário indicados a seguir: Nº : ' Volume do — Direito do de oràem Código NC Designação das mercadorias (con[tingelrdt:s ) co(nlin /r;te em tone em % 09.0616 030240 90 | Arenques e carne de arenques, frescos ou refrigerados, originários 20 000 o () 0304 1093 | da:-Suécia ex 03041098 | (a) Os produtos em questão são, todavia, admitidos com um direito de 7,5 % em 1989 e de 5,6 % em 1990 quando importados em Portugal até ao limite das quantidades atribuídas a este Estado-membro. () JO nº L 328 de 22. 11. 1986, p. 89.