Nº L 142/24 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1524/91 DA COMISSÃO —  de5 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 12º, Considerando que, a fim de incentivar uma política de qualidade, é oportuno reforçar os critérios qualitativos exigidos na intervenção ; que, para esse efeito, é conve- niente excluir da intervenção o azeite lampante com mais de 8 graus de acidez ; que, com o mesmo objectivo, é conveniente adaptar as reduções aplicáveis ao azeite lampante ; que, por razões de boa gestão da intervenção, é igualmente conveniente proceder a um lígeiro ajusta- mento no que se refere aos azeites de qualidades supe- riores, que devem, em condições normais, encontrar colo- cação no mercado ; Considerando que, a fim de simplificar a gestão do regime de intervenção, é conveniente rever determinadas condi- ções de admissão e de armazenagem do azeite ; que, toda- via, tendo em conta as condições de produção em Portu- gal, é conveniente manter inalterados, neste país e para a campanha de 1990/1991, os níveis mínimos dos lotes que podem ser propostos para intervenção ; que, por conse- guinte, há que alterar o Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3502/88(9); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3472/85 é alterado do seguinte modo : 1 1. No segundo parágrafo do artigo 1º, a expressão « não seja superior a 10% », é substituída pela expressão «não seja superior a 8 % ». | 2. No artigo 2º : a) O nº 3 passa a ter a seguinte -redacção : «3. . Cadalote proposto deve incidir, no minimo, sobre 20 toneladas de azeite. Todavia, para a campanha de 1990/1991, cada lote proposto em Portugal deve incidir, no mínimo, sobre as seguintes quantidades : — 500 quilogramas, se o azeite proposto for de uma das qualidades constantes no ponto |, alinea a) ou b), do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE; — 1 000 quilogramas, se o azeite proposto for da qualidade constante do ponto 1, alinea c), do mesmo anexo, — 2000 quilogramas, se o azeite proposto for da qualidade constante no ponto 1, alínea d), do referido anexo ou se o lote proposto estiver separado em duas ou mais fracções de quali- dades diferentes constantes do ponto 1 do mesmo anexo.»; b) No nº 4, é suprimido o segundo parágrafo. 3. O nº 2 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção : «2. A quantidade de cada lote de armazenagem deve, excepto em casos de escassez de azeite, ser supe- rior a 20 toneladas.». 4. O anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1991. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5. () JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 40. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão