L 123/50 Jornal Oficial da União Europeia 27.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 777/2004 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2004 que adapta vários regulamentos no respeitante ao mercado dos cereais devido à adesão da Repú- blica Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Na sequência da adesão da Eslovénia, Koper tornou-se Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) Devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir denomi- nados «os novos Estados-Membros») à União Europeia, é conveniente introduzir determinadas adaptações técnicas em vários regulamentos da Comissão relativos ao mercado dos cereais. (2) — Vários regulamentos do sector dos cereais incluem menções em todas as línguas comunitárias. Convém, por conseguinte, completar essas disposições com as menções nas línguas dos novos Estados-Membros e alterar em conformidade os Regulamentos da Comissão (CEE) nº 2622/71(), (CEE) nº 2131/930), (CE) nº 1501/95 (), (CE) n.º 1839/95 (), (CE) n.º 2369/96 (), (CE) n.º 2402/96 (ó), (CE) n.º 2449/96 (7), (CE) n.º 2390/ /98 (, (CE) n.º 2375/2002 (), (CE) n.º 2377/2002 (*), (CE) n.º 573/2003 (), (CE) n.º 958/2003 (), (CE) n.º 1342/2003 () e (CE) n.º 2305/2003 (**). () JO L 271 de 10.12.1971, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 560/91 (JO L 62 de 8.3.1991, p. 26). () JO L 191 de 31.7.1993, p. 76. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1630/2000 (JO L 187 e 26.7.2000, p. 24). () JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1431/2003 (JO L 203 e 12.8.2003, p. 16). ( JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2235/2000 (JO L 256 € 10.10.2000, p. 13). () JO L 323 de 13.12.1996, p. 8. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 630/97 (O L 96 de 11.4.1997, p. 5). (9 JO L 327 de 18.12.1996, p. 14. () JO L 333 de 21.12.1996, p. 14. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2780/1999 (JO L 334 de 28.12.1999, p. 20). ( JOL 297 de 6.11.1998, p. 7. ()JO L 358 de 31.12.2002, p. 88. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pá)o Regulamento (CE) n.º 1111/2003 (JO L 158 de 27.06.2003, p. 21). () JO L 358 de 31.12.2002, p. 95. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pe%)o Regulamento (CE) n.º 1112/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 23). ") JOL 82 de 29.3.2003, p. 25. 1) JOL 136 de 4.6.2003, p. 3. JO L 189 de 29.7.2003, p. 12. jo () G () JO L 342 de 30.12.2003, p. 7. 14 um porto comunitário. Por esse motivo, a derrogação prevista no artigo 2.ºA do Regulamento (CEE) n.º 2131/ 11993 deixa de ter objecto, pelo que deve ser suprimida. (4) —“Na sequência da adesão de Chipre e Malta, as derro- gações previstas no n.º 3 do artigo 13.ºA do Regula- mento (CE) n.º 1501/95 deixam de ter objecto, pelo que devem ser suprimidas. (5) — Para ter em conta as diferenças dos custos dos fretes marítimos em função do porto de destino, o Regula- mento (CE) n.º 1249/96 da Comissão (*”) prevê um ajus- tamento forfetário do direito de importação, nomeada- mente para os países escandinavos. Convém tornar esta medida extensiva às importações para os portos bálticos dos novos Estados-Membros. (6) —Na Estónia e na Letónia, as condições climáticas e agro- nómicas para a cultura de cevada são comparáveis às existentes na Finlândia e na Suécia. Convém, por conse- guinte, que o Regulamento (CE) n.º 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedi- mentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determi- nação da qualidade ("º), disponha que sejam aplicadas nesses dois novos Estados-Membros as mesmas condições de tomada a cargo dos cereais pelos orga- nismos de intervenção que as previstas para a Finlândia e a Suécia. (7) — Na sequência da adesão, os contingentes pautais comuni- tários com a Hungria previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2133/2001 da Comissão () tornam-se caducos. É conveniente, portanto, suprimir as referências a esses contingentes. (8) Na sequência dos acordos comerciais com os novos Estados-Membros, o Regulamento (CE) n.º 1342/2003 estabeleceu um procedimento específico para as expor- tações de produtos cerealíferos para esses países. Devido à adesão, essas disposições tornam-se caducas e devem, portanto, ser suprimidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2622/71 passa a ter a seguinte redacção: (5JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12). () JO L 100 de 20.4.2000, p. 31. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 336/2003 (JO L 49 de 22.2.2003, p. 6). (7) JO L 287 de 31.10.2001, p. 12.