Nº L 273/16 Jornal Oficial. das Comunidades Europeias 22. 9, 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2836/89 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1989 que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 2 do.:seu artigo 15ºA, ' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/79 da Comissão, de 26 de Júulho de 1979, relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras (*), com .a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2935/88 (*), prevê as condições em que podeém ser autorizadas as reti- radas preventivas ; Considerando que, para a campanha de 1989/1990, a produção de maçãs é estimada em 6 826 000 toneladas ; que os excedentes previsíveis, em relação a uma produção de 6 200 000 toneladas, elevam-se a 626 000 toneladas ; que as retiradas preventivas só podem incidir sobré 40 % daquela quantidade, isto é, sobre 250 000 :toneladas no máximo ; Considerando que é conveniente repartir esta quantidade pelos diversos Estados-membros ao prorata. dos exce- dentes previsíveis em cada um deles em relação às varie- dades que podem ser objecto das referidas retiradas ; Considerando. que os preços comunicados, em conformi- dade com o disposto no nº 1, primeiro. parágrafo, do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se situaram, em vários mercados representativos da Comunidade, abaixo do preço de base; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os Estados-membros podem autorizar as organizações de produtores estabelecidas nos seus territórios a efectuar retiradas - preventivas de maçãs durante a campanha de 1989/1990. Ártigo 2º 1: As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre. 250 000 toneladas, repartidas por Estado-membro do seguinte modo : Bélgica : 9 200 toneladas, Dinamarca : 600 toneladas, Alemanha: 14400 toneladas, Grécia : 13 400 toneladas, França : 95 900 toneladas, Irlanda : 500 toneladas, Itália : 101 400 toneladas, Luxemburgo : 100 toneladas, "Países Baixos: 8 000 toneladas, Reino Unido: 6 500 toneladas. 2. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre as maçãs da categoria II das variedades que constam do anexo. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1989, () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. Eª) JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. * JO nº L 264 de 24. 9. 1988, p. 41. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão