22. 11. 89 Jornal Oficial das. Comunidades Europeias Nº L 338/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 3481/89 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à numencila- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, | Considerando que, a fim de assegurar a aplicação.. uniforme da Nomenclatura Combinada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativa à classificação da mercadoria constante do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º AÀ mercadoriá descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do refe- rido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro -dia - seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros: Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989. () JO nº L. 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (À JO nº L 337 de 21. 11. 1989, p. 5. Pela Comissão Christiane SCRIVENER: Membro da Comissão