10. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 340/3 = REGULAMENTO (CEFE) Nº 3838/88 DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1988 relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis à importação de : determinados produtos no sector da seda (1989) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º, .Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em relação à seda crua (não fiada) e aos fios de seda, não acondicionados para venda a retalho, a produção comunitária não é suficiente para cobrir as necessidades das indústrias comunitárias ; que o aprovisio- namento destas últimas depende consequentemente, em grande parte, de importações provenientes de países terceiros ; que é do interesse da Comunidade suspender, a um nível apropriado, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de países terceiros; que para a fixação do direito aplicável no âmbito dessa suspensão é conveniente ter em conta, por um lado, a situação da indústria comu- nitária produtora dos produtos em questão e, por outro, a das indústrias transformadoras desses produtos no que se refere ao seu aprovisionamento em condições favoráveis ; que um direito nulo para a seda crua e para os fios de borra de seda e um direito de 2,5 % para os fios de seda poderiam corresponder melhor àquelas exigências, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, os direitos autónomos previstos na importação dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis indicados em frente de cada um deles: Taxa dos direitos Código NC Designação das mercadorias aplicáveis (em %) 5002 00 00 Seda crua (não fiada) | o ex 50040010 Fios inteiramente de seda, não acondicionados para venda a ' ex 5004 00 90 retalho 2,5 ex 50050010 Fios inteiramente de borra de seda (schappe), não acondicio- ex 5005 00 90 nados para venda a retalho o 2. A Espanha e Portugal aplicarão, em relação a êsses produtos, direitos calculados de acordo com as disposições do Acto de Adesão na matéria. Artigo 2º O presente regulaménto entra em vigor em 1 de Janeiro do 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de A1988. Pelo Conselho O Presidente Y. HARALAMBOUS