12.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 313/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2004 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de proquinazide, IKI-220 (flonicamide) e gama-cialotrina no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 3384] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/686/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6-.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) —O requerente DuPont (UK) Ltd apresentou às autoridades do Reino Unido, em 9 de Janeiro de 2004, um processo relativo à substância activa proquinazide, acompanhado de um pedido de inclusão desta no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. O requerente ISK Biosciences Europe SA apresentou às autoridades da França, em 23 de Dezem- bro de 2003, um processo relativo ao IKI-220 (flonica- mide), acompanhado de um pedido de inclusão dessa substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. O reque- rente Pytech Chemicals GmbH apresentou às autoridades do Reino Unido, em 4 de Novembro de 2003, um pro- cesso relativo à substância activa gama-cialotrina, acom- panhado de um pedido de inclusão da mesma no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. (33 — As autoridades do Reino Unido e da França indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exi- gências de dados e informações do anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfa- zer igualmente as exigências de dados e informações () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão ((O L 127 de 29.4.2004, p. 104). estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha uma das substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos respecti- vos requerentes à Comissão e aos restantes Estados-Mem- bros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que os processos satisfa- zem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha uma das substâncias acti- vas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deverá afectar o direito da Co- missão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Co- missão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das mes- mas no anexo [ da referida directiva, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II dessa direc- tiva.