9. 11. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 276/13 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 relativa à demarcação entre os «outros impostos ligados à produção» e « consumo intermédio » com vista à aplicação do artigo 1º da Directiva 89/130/ ICEE, Euratom do Conselho relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (93/570/CEE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia' Atómica, Tendo em conta a Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1989, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Considerando que, para definir o produto nacional bruto a preços de mercado (PNBpm), nos termos do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom, é necessário clarificar a demarcação entre os pagamentos registados no âmbito dos outros impostos ligados à produção e as aquisições de serviços objecto de consumo intermédio, tal como é utilizada para efeitos do sistema europeu de contas económicas integradas ; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comitê criado pelo artigo 6º da Directiva 89/130/CEFE, Euratom, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Com vista à aplicação do artigo 1º da Directiva 89/130/CEE, Euratom, os esclarecimentos relativos à demarcação entre os outros impostos ligados à produção e à aquisição de serviços objecto de consumo intermédio figuram em anexo. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1993. Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente () JO nº L 49 de 21. 2. 1989, p. 26.