L 214/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.8.2001 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2001 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para lavagem manual de louça [notificada com o número C(2001) 1989] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/607/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (!), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 4.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O  artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir significativamente para melhoramentos relacionados com aspectos fundamentais do ambiente. (2) O artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (33 — Asmedidas estabelecidas na presente decisão foram defi- nidas e adoptadas nos termos dos processos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, tal como disposto no artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 1980/2000. (4) —As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Entende-se por grupo de produtos «detergentes para lavagem manual de louça» (a seguir denominado «o grupo de produtos») o seguinte: () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. Todos os detergentes destinados a serem utilizados para lavar à mão louça, talheres, caçarolas, tachos e outros utensílios de cozinha, etc. Artigo 2.º O desempenho ecológico e a aptidão ao uso do grupo de produtos serão avaliados de acordo com os critérios estabele- cidos no anexo. Artigo 3.º A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de três anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos. Se não forem adoptados critérios ecológicos revistos antes do termo deste período, a sua validade será prolongada por um ano. Artigo 4.º Para efeitos administrativos, o número de código atribuído a este grupo de produtos é «019». Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão