30.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 389/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 relativa ao financiamento pela Comunidade de um inquérito Eurobarómetro sobre as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação (2004/921/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) — Ao abrigo da Decisão 90/424/CEE, a Comunidade parti- cipará na execução de uma política de informação no domínio da protecção dos animais, fornecendo uma con- tribuição financeira. (2) — Esta política de informação inclui, entre outros elemen- tos, a realização de estudos necessários à preparação e ao desenvolvimento da legislação no domínio da protecção dos animais. (33 A realização de um inquérito destinado a avaliar as ati- tudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação constitui um elemento desta política de informação no domínio da protecção dos animais, pelo que os recursos financeiros necessários à Comuni- dade para efectuar o referido inquérito devem ser mobi- lizados e concedidos sob reserva de o inquérito previsto ser realizado de forma eficaz. (4) O inquérito será conduzido sob a forma de um estudo Eurobarómetro no âmbito do contrato-quadro () con- cluído entre a Comunidade Europeia, representada pela Comissão Europeia, e TNS Opinion and Survey, um con- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31). (2) Contrato n.º PRESS-B-1/2003-25/B1 de 24 de Agosto de 2004. sórcio formado por Taylor Nelson Sofres plc e EOS Gal- lup Europe, representado pelo centro de coordenação European Omnibus Survey «EOS Gallup Europe». (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, DECIDE: Artigo único É aprovada a realização de um inquérito sobre as atitudes dos consumidores em relação ao bem-estar dos animais de criação, a ser financiado pela rubrica orçamental 17.04.02 do orça- mento da União Europeia, com um montante máximo de 200 000 euros. O inquérito será conduzido sob a forma de um estudo Eurobarómetro no âmbito do contrato quadro con- cluído entre a Comunidade Europeia, representada pela Comis- são Europeia, e TNS Opinion and Survey, um consórcio for- mado por Taylor Nelson Sofres plc e EOS Gallup Europe, re- presentado pelo centro de coordenação European Omnibus Sur- vey «EOS Gallup Europe». Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão