29.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 326/45 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Outubro de 2004 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2004/740/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Considerando o seguinte: (1) À estratégia europeia de emprego cabe o papel funda- mental de concretizar os objectivos da estratégia de Lis- boa em matéria de emprego e do mercado laboral. A reforma da estratégia europeia de emprego em 2003 acentuou a ênfase na orientação de médio prazo e a importância da execução de um amplo conjunto de po- líticas recomendadas nas orientações de emprego. As orientações de emprego deverão ser integralmente revistas apenas de três em três anos, devendo a sua ac- tualização, nos anos intermédios, permanecer estrita- mente limitada. O grupo de missão europeu para o em- prego recomendou a emissão de recomendações mais (1) Parecer emitido em 22 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer emitido em 29 de Setembro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). incisivas e uma utilização mais eficaz da revisão interpa- res, em detrimento de um processo de alterações contí- nuas às orientações. As conclusões do grupo de missão europeu para o em- prego e a análise dos planos de acção nacionais para o emprego, ambas incluídas no relatório conjunto sobre o emprego 2003-2004, demonstram que os Estados-Mem- bros e os parceiros sociais deverão dar prioridade a ac- ções que visem aumentar a adaptabilidade dos trabalha- dores e das empresas às modificações das condições eco- nómicas e às exigências do mercado de trabalho; atrair e manter mais pessoas no mercado de trabalho e tornar o trabalho uma opção real para todos, facilitando designa- damente o acesso ao primeiro emprego dos jovens de- sempregados e incentivando os trabalhadores mais velhos a manterem-se no mercado de trabalho; investir mais e de forma mais eficaz no capital humano e na aprendiza- gem ao longo da vida, assim como na investigação e desenvolvimento, incluindo as plataformas de excelência; e garantir a efectiva implementação de reformas através de uma melhor governação, envidando esforços no sen- tido de melhorar a participação democrática, persuadir os cidadãos da necessidade de reformas e reforçar as ligações entre os fundos comunitários, nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE) e a implementação das orientações de emprego europeias. Estas prioridades são totalmente coerentes com as actuais orientações, podendo ser desen- volvidas no seu âmbito. As orientações de emprego aplicam-se aos novos Esta- dos-Membros, a partir da data da adesão. Para além das orientações para as políticas de emprego, os Estados-Membros deverão aplicar na íntegra as orien- tações gerais para as políticas económicas, assegurando a coerência da acção com a preservação da viabilidade das finanças públicas e a estabilidade macroeconómica.