27. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 217/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1993 que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América (93/467/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEEÇ), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Portugal e Países Baixos, Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Cerato- oystis fagacearum (Bretz) Hunt., que causa a murchidão do carvalho; Considerando que a Comissão estabeleceu, com base nas informações actualmente disponíveis, que, relativamente ao Canadá e aos Estados Unidos da América, o risco de propagação de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt. é evitado se forem satisfeitas condições técnicas especiais ; Considerando, no entanto, que as instalações sazonais de expedição para a madeira de carvalhos pertencentes ao grupo dos carvalhos brancos se justificam apenas nas partes da Comunidade onde os vectores potenciais de Ceratooystis fagacearum (Bretz) Hunt. têm pouca ou nenhuma actividade durante o Inverno, isto é, em zonas de latitude superior a 45º Norte; Considerando que a Comissão velará por que o Canadá e os Estados Unidos da América apresentem todas as infor- mações técnicas disponíveis necessárias para controlar a aplicação das medidas de protecção exigidas em conformi- dade com as já referidas condições técnicas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993, a prever, nas condições definidas no nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 5º e ao nº 1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE, relativamente às exigências cons- tantes da parte A, ponto 3 da secção 1, do anexo IV, para os toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América. 2. “"Devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) Os toros devem: i) No caso de serem originários do Canadá, — ser fumigados e identificados como tendo sido submetidos a essa operação em conformidade com o disposto no anexo |1, ou — ser marcados, na zona de origem e sob a super- visão de funcionários do organismo « Agricul- ture Canada», com uma marca adequada que assegure a origem canadiana do toro e que tenha sido aprovada pelo « Agriculture Canada », ii) No caso de serem originários dos Estados Unidos da América, ser fumigados e identificados como tendo sido submetidos a essa operação em confor- midade com o disposto no anexo I. No caso de toros originários dos Estados Unidos da América mas expedidos através de portos de embarque cana- dianos, a aplicação da totalidade ou parte das medidas previstas no anexo I pode ser realizada pelo « Agriculture Canada» em substituição do organismo oficial americano de protecção fitossani- tária ; b) Sem prejuízo do disposto na alínea c) do artigo 2º, os toros apenas podem ser importados na Comunidade através dos seguintes portos de descarga : — Amsterdão, — Marselha, — Antuérpia, — Nápoles, — Arhus, — Nordenham, — Bilbau, . — Pireu, —- Bremen, — Porto, — Bremerhaven, — Ravena, — Copenhaga, — Rostock, — Hamburgo, — Roterdão, — Lauteborg, — Salerno, — Le Havre, — Stralsund, — Lisboa, — Valência, — Livorno, — Wismar.