Nº L 71/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 90 COMISSÃO DÉCIMA SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1990 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho. relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos (90/121/CEE) A. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação . das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/679/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias e agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto que outros devem ser definitiva- mente proibidos ou ter a sua admissão prolongada.por um período determinado ; Considerando que, com vista à salvaguarda da : saúde pública, é conveniente proibir a utilização de determi- nados corantes, do 11-alfa-hidroxipregn-4-eno-3,20-diona e seus esteres, dás Kormonas, do zircónio, com .excepção de certos complexos, da tirotricina, dos antiandrogénios com estrutura esteróide, do acetonitrilo, bem como da tetrahidrozolina e dos seus sais; Considerando que, com base nos resultados .das últimas investigações científicas e técnicas, a utilização do acetato de chumbo como tinta para o cabelo pode ser admitida - nos produtos cosméticos mediante certas condições e restrições, referindo-se obrigatoriamente na rotulagem determinadas: indicações com vista à salvaguarda da saúde ; | Considerando que é conveniente autorizar a utilização das lacas do corante CI 17 200; Considerando que, com -base nas últimas investigações científicas e técnicas, a utilização do clorohidrato dedeci- loxi-3-hidroxi-2-amino-l1-propano como agente conser- vante, bem como a utilização do solvent yellow 98 como () JO nº L 262 de 27, 9. 1976, p. 169. (3 JO nº L 398 de 30. 12. 1989, p. 25. corante nos produtos para unhas podem ser admitidas nos produtos cosméticos mediante . certas. condições e restri- ções ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo H: — no nº 39, é suprimida a expressão « com excepção daqueles retomados nomeadamente no anexo V », — no nº 194, é suprimida a expressão « com excepção daqueles retomados nomeadamente no anexo V », — no nº . 289, a frase « compostos, com excepção daquele nomeadamente designado no nº 55 do Anexo III nas condições indicadas », — acrescentar aos nºº 376 e 377 a expressão « e seus sais », — são acrescentados os seguintes números : 385. 11-alfa-hidroxipregn-4-eno-3,20-diona e seus esteres. : 386. O corante CI 42 640. 387. O corante CI 13 065. 388. O corante CI 42 535. 389. O corante CI 61 554. 390. Antiandrogênios com estrutura esteróide. 391. Zircónio e suas combinações, com excepção - dos complexos referidos no número de ordem S0 no anexo III (primeira parte) e das lacas, dos pigmentos ou sais de zircónio, dos corantes que constam, com a referência (*), do anexo IV (primeira parte).