24. 10. 92 Nº L 308/41 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEF) Nº 3068/902 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1992 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!) e mnomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS () Pelo Regulamento (CEE) nº 1031/92(3), a seguir denominado « regulamento que cria o direito provi- sório », a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de cloreto de potássio, originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia. Pelo Regulamento (CEE) nº 2442/920), o Conselho prorrogou a eficácia desse direito por um período não superior a dois meses. B. PROCESSO SUBSEQUENTE () — Apósa criação do direito anticdumping provisório, os exportadores da Bielorússia, da Rússia e da Ucrâ- nia, os produtores comunitários, bem como certos importadores solicitaram uma audição à Comissão, que lhes foi concedida. Além disso, apresentaram . igualmente as suas observações por escrito. (3) Os comentários orais e escritos das partes foram examinados, tendo, quando necessário, a Comissão alterado as suas conclusões para os ter em conta. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 110 de 28. 4. 1992, p. 5. 6 JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 1. () (6) Devido à complexidade do processo e, em especial, à verificação minuciosa dos numerosos dados e argumentos avançados, o inquérito não pôde ser terminado no prazo previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. C. PRODUTO — CONSIDERADO  PRODUTO SIMILAR O produto objecto do processo é o cloreto de potássio ou muriato de potássio, a seguir denomi- nado potassa, geralmente utilizado como adubo na agricultura. Dos elementos recolhidos no decurso do inquérito, conclui-se que existem duas qualidades diferentes do cloreto de potássio: a qualidade denominada normal (pó) e a qualidade denominada granulada (potassa sob a forma granulada). Tal como exposto nos considerandos (8) a (10) do regulamento que cria o direito provisório, cada qualidade pode conter teores diferentes em potássio, expressos em percentagem de K,O em peso do produto anidro no estado seco. Assim, para cada qualidade, existem três tipos diferentes correspondentes a três teores em potássio : teor inferior ou igual a 40 % K,O, teor compreendido entre mais de 40 % e 62% e teor superior a 62 %. Estes três tipos correspon- dem, respectivamente, aos seguintes códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50 e 3104 20 90. Para efeitos das conclusões provisórias, o produto de teor superior a 62% K O não havia sido tomado em consideração, pelas razões expostas no considerando (10) do regulamento que cria o direito provisório. Na sequência das audições realizadas após a aplica- ção do direito provisório, a Comissão propôs que para efeito das conclusões definitivas fosse tomado em consideração o produto de teor superior a 62 % K,O. Efectivamente, dos diferentes elementos recolhidos, resulta que a potassa deste teor, embora seja mais frequentemente utilizada para fins farma- cêuticos ou industriais, apresenta características físicas e químicas essencialmente idênticas à da potassa de teor inferior em potássio, podendo, pois, substituí-la. Por conseguinte, a Comissão considera como um único e mesmo produto as diferentes qualidades de potassa.