16. 9. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 233/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/364/CEE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha (93/497/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta à Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, na sequência de focos de peste suína clássica surgidos em diferentes partes do território da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 93/364/CEE, de 18 de Junho de 1993, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clás- sica na Alemanha (*); Considerando que, nos últimos meses, foram confirmados focos adicionais de peste suína clássica na Alemanha; Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de certos produtos à base de carne de suíno, a ocorrência da peste suína clássica pode consti- tuir uma séria ameaça para os efectivos dos Estados-mem- bros ; z Considerando que, à luz da nova situação da doença, é necessário adaptar as medidas adoptadas pela Decisão 93/364/CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 93/364/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Onº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «2. A Alemanha não expedirá para outros Estados- -membros suínos para reprodução e produção originá- rios de uma exploração situada fora das áreas descritas « no anexo |, excepto no caso de os suínos: — serem provenientes de uma exploração onde não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 21 dias imediatamente anterior à expe- dição dos suínos em causa, | nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. nº L 150 de 22. 6. 1993, p. 47. — terem sido submetidos, com resultados negativos, a um teste para os anticorpos do vírus da peste suína clássica (vírus HC); em cada parque de suínos destinados à circulação e dez dias antes da certifica- ção, dever-se-á submeter um animal ao referido teste. ». 2. Onº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «3. —Os suínos referidos no nº 2 com idade inferior a três meses devem ser submetidos, na exploração de origem, ao exame clínico exigido pela Directiva 64/432/CEE do Conselho (*). O exame abrangerá todos os suínos e respectivas instalações na exploração de origem. Os animais serão identificados de modo a que a exploração de origem possa ser determinada. 4. À circulação intracomunitária dos animais refe- ridos no nº 2 só será permitida após notificação prévia da autoridade competente do Estado-membro de destino. () JO nº 121 de 29. 7.. 1964, p. 1977/64.». 3. Ao certificado referido nos nº* 1, 2 e 3 do artigo 4º é aditado o seguinte «alterada pela Decisão 93/497/ /CEE. ». 4. É suprimido o último período do artigo 5º S. No artigo 6º, os termos «anexo IIl » são substituídos por « anexo II». 6. Ão ponto 1 do anexo 1, a seguir ao termo « Harburg», devem ser aditados os termos « Soltau-Fallingbostel ». 7. Ao anexo 1, é aditado o seguinte ponto: «3. Em Rheinland-Pfalz, Regierungsbezirk Rheinhes- sen-Pfalz, os Kreise: Germersheim, Súdliche Weinstrafle e Stadt: Landau in der Pfalz. A partir de 1 de Agosto de 1993, no que respeita à carne de suíno e aos produtos à base de carné de suíno referidos no artigo 3º ». 8. É suprimido o anexo II. 9. O anexo III passa a ser o anexo II e no ponto 1 deste anexo II, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção : « No que respeita às zónas enumeradas no anexo |, são aplicáveis as seguintes disposições : ». Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. A decisão será revista até 15 de Dezembro de 1993 tendo em conta a situação da doença.