26. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1988 que aprova um programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1402/86 (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (88/237/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1402/86 do Conselho, que institui uma acção comum destinada à promoção da agricultura nas ilhas escocesas situadas ao largo das costas setentrionais e ocidentais da Escócia, com excepção das Western Isles (Outer Hebrides) ('), e, nomea- damente, o seu artigo 8º, Considerando que o Governo do Reino Unido apresentou à Comissão, em 4 de Novembro de 1987, um programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas ; Considerando que o referido programa inclui todos os dados especificados no artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 1402/86, que garantem que os objectivos do mencio- nado regulamento podem ser atingidos ; Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1402/86, é necessário determinar, de acordo com o Reino Unido, o modo como devem ser transmitidas informações peródicas sobre o estado de adiantamento do programa ; Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orien- tação e de Garantia Agrícola (FEOGA) foi consultado quanto aos aspectos financeiros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º É aprovado o programa de desenvolvimento agrícola para as ilhas escocesas, apresentado pelo Governo do Reino Unido em 4 de Novembro de 1987, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1402/86. Artigo 2º Em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEFE) nº 1402/86, o modo como as informações peródicas sobre () JO nº L 128 de 14. 5. 1986, p. 9. o estado de adiantamento do programa serão transmitidas pelo Reino Unido fica estabelecido do seguinte modo: o governo do Reino Unido apresentará todos os anos, antes de 31 de Julho, um relatório escrito que indique os progressos verificados na execução do programa e que inclua os seguintes dados : 1. Plano de desenvolvimento agrícola — número de candidaturas, — número de planos de exploração agrícola aprova- dos, — ajuda total aprovada, discriminada como segue : —— melhoramentos fundiários, —  construções agrícolas, — máquinas agrícolas, — turismo rural, — artesanato e outras actividades complementares, — armazenagem e eliminação de resíduos agríico- las, ' — área aprovada para trabalhos de melhoramento fundiário, discriminada como segue : — melhoramentos fundiários, — construções agrícolas, — máquinas agrícolas, — turismo rural, — artesanato e outras activitidades complemen- tares, | — armazenagem e eliminação de resíduos agríco- las. 2. Medidas em favor do ambiente — número de planos agrícolas que incluem medidas em favor do ambiente, — área que beneficia do pagamento de medidas em favor do ambiente, — ajuda total para medidas em favor do ambiente. 3. Desenvolvimento da produção animal a) Acção relativa a bovinos destinados à produção de carne — número de explorações participantes, — número de novilhas de primeira qualidade que constituem o efectivo de reprodução, — ajuda total paga.