L 241/58 Jornal Oficial da União Europeia 17.9.2005 DECISÃO DARFUR/2/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 29 de Julho de 2005 relativa à nomeação do chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do representante especial da União Europeia para o Sudão (2005/654/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à missão da União Africana na região suda- nesa do Darfur (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em418 deJulho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do repre- sentante especial da União Europeia (REUE) para o Su- dão (2). (2) —O REUE assegura a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União Europeia para a AMIS. Sob a au- toridade do REUE, a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba (CCA), que inclui um conse- lheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordena- ção corrente com todos os intervenientes relevantes da União Europeia e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a propor- cionar um apoio coerente e atempado da União Europeia à AMIS II. (3) O conselheiro do REUE para questões de polícia, que é também o chefe da equipa de polícia da União Europeia, é responsável pela gestão da coordenação corrente das acções de apoio policial da União Europeia. O chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia assume a gestão corrente da compo- nente policial da acção de apoio e é responsável pelas questões de pessoal e pelas questões disciplinares. (4) O secretário-geral/alto representante, na sequência da re- comendação do REUE, propôs que Douglas Brand fosse nomeado chefe da equipa de polícia da União Europeia/ lconselheiro do REUE para questões de polícia. () Nos termos do artigo 4.º da Acção Comum 2005/557/[PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a nomear o chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro do REUE para questões de polícia, DECIDE: Artigo 1.º Douglas BRAND é nomeado chefe da equipa de polícia da União Europeia/conselheiro para questões de polícia do REUE para o Sudão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente J. KING () JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. ( JO L 188 de 20.7.2005, p. 43.