20.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 183/35 REGULAMENTO (CE) Nº 1008/2004 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2004 que institui um direito de compensação prov1sorlo sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº. 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº. 461/2004, de 8 de Março de 2004 («o regulamento de base») (d), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. OBSERVAÇÕES GERAIS Em 21 de Agosto de 2003, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti- subvençoes relativo às importações para a Comunidade de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Julho de 2003 pela Asso- ciação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite (European Carbon and Graphite Association — ECGA), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso superior a 50%, da produção comunitária total de certos sistemas de eléctrodos de grafite. A denúncia continha elemen- tos de prova da concessão de subvenções relativamente ao produto em questão e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-subvenções. Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no nº. 9 do artigo 10º. do regulamento de base, a Comissão notificou o Governo da Índia («GD) de que havia recebido uma denúncia devidamente documentada que alegava que as importações objecto de subvençoes de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. O Governo da Índia foi convidado para consultas a fim de esclarecer a situação quanto ao conteúdo da denúncia e encontrar uma solução mutuamente acordada. Embora o Governo da Índia não tenha solicitado consultas, foram devidamente tidos em conta os seus comentários escritos em relação às alegações constantes da denúncia relativamente às importações objecto de subvenções e ao prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), na mesma data foi anunciado o início de um processo anti- dumping paralelo relativo às importações para a Comunidade do mesmo produto originário da Índia. A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia e outros produtores comuntitários conhecidos, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores e os forne- cedores conhecidos em questão no que respeita ao início do processo. A Comissão deu às partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Os dois produtores-exportadores indianos, o Governo da Índia, bem como outros produtores, utili- zadores e importadores/operadores comerciais comunitários, apresentaram as suas observações por escrito. A todas as partes que solicitaram uma audição no prazo acima referido alegando que existiam razões especiais para serem ouvidas, a mesma foi-lhes concedida. 88 de 21.10.1997, p. 1 7 de 13.3.2004, p. 12. 97 de 21.8.2003, p. 5. 97 de 21.8.2003, p. 2. mmN <O