L 118/26 Jornal Oficial da União Europeia 5.5.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2005 que estabelece critérios ecológicos e respectivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a lubrificantes [notificada com o número C(2005) 1372] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/360/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo eco- lógico (!), nomeadamente, o n.º 1, segundo parágrafo, do artigo 6.º, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibili- dade de atribuição do rótulo ecológico comunitário a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos am- bientais relevantes. (2) O Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico, elaborados com base nos critérios redigidos pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, por grupos de produtos. (3) A utilização de lubrificantes pode ser perigosa para o ambiente devido, por exemplo, à sua toxicidade aquática ou bioacumulação, pelo que convém estabelecer critérios ecológicos adequados. (4) — O  impacto ambiental pode ser considerando negligenciá- vel no caso de substâncias contidas em lubrificantes que, quando aplicadas, mudam de natureza química por () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. forma a deixarem de ter de ser classificadas ao abrigo da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administra- tivas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (?). Por conseguinte, os critérios de atribuição do rótulo eco- lógico não devem ser aplicados a substâncias cujo teor na parte tratada, na forma observada antes da aplicação, seja inferior a 0,1 %. (5) Os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de ava- liação e verificação devem produzir efeitos durante um período de 4 anos. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído nos ter- mos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «lubrificantes» inclui óleos hidráulicos, massas lubrificantes, óleos para motosserras, óleos para motores a dois tempos, agentes de descofragem e outros lubrificantes de perda total destinados a utilização privada ou profissional. Artigo 2.º 1. Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as seguintes definições: a) «Lubrificante»: uma preparação composta por fluidos de base e aditivos; (2) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/66/CE (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35).