17. 3. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 70/27 DIRECTIVA 92/10/CEE DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/661/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º, Considerando que, à luz dos actuais conhecimentos cien- tíficos e técnicos, as Pseudomonas glycinea, Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae, Phialophora gregata e Phytophbthora megasperma f. so. glycinea, que são organismos prejudiciais à Glycine max. L Merrill, não devem continuar a ser consideradas como organismos prejudiciais cuja introdução pode ser proibida em deter- minados Estados-membros ; que não se justifica manter as actuais disposições da Directiva 77/93/CEE relativas a estes organismos prejudiciais, tendo em conta a actual situação de disseminação dos organismos em causa; Considerando, portanto, que 0s anexos em questão da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformi- dade com a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada do seguinte modo : 1. É suprimido o ponto 2 da alínea b) da parte B do anexo H (Pseudomonas glycinea) 2. São suprimidos os pontos 3 (Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae) 4 À (Phialophora gregata) e 6A (Pbytophthora megasperma F. sp. glycinea) da alínea c) da parte B do anexo ILI. 3. É suprimido o ponto 17 da parte B do anexo IV [« Se- mentes de soja (Glycine max L Merril) destinadas à plantação »]. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 30 de Junho de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarern tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. ' AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 363 de 31. 12. 1991, p. 40.