7.7. 90 Nº L 174/25 Jornal Oficial das Comunidades, Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 1936/90 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura' Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, - Considerando ' que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias cons- tantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras Berais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro : apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu | qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente rela- tivo ao produto nº 2 do quadro em anexo; . Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação ao produto nº 1 do quadro em . anexo, , ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bfuxelas, em 4 de Julho de 1990. () JO. nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão