4,9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 235/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Agosto de 2001 que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha [notificada com o número C(2001) 2551] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/672/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) E necessário especificar a que deslocações serão aplicá- veis as regras específicas. (2) — Atendendo à semelhança das situações em causa, justi- fica-se o estabelecimento das mesmas regras para os Estados-Membros, ou partes destes, que queiram aplicar as regras específicas. (33  As regras específicas devem ser estabelecidas de forma a permitir conhecer a qualquer momento a localização de qualquer bovino. (4) As regras específicas devem resultar numa verdadeira simplificação, determinando apenas o estritamente necessário para garantir o carácter plenamente opera- cional da base de dados nacional. (5) As regras específicas dizem apenas respeito a desloca- ções internas num Estado-Membro. Se necessário, serão posteriormente estabelecidas regras específicas aplicáveis às deslocações entre Estados-Membros. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A presente decisão é aplicável às deslocações de bovinos, no interior de um dos Estados-Membros ou partes de Estados- -Membros mencionados no anexo, de diferentes explorações para prados situados em zonas de montanha, durante o período de 1 de Maio a 15 de Outubro, para pastoreio. () JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Artigo 2.º 1. A cada um dos prados referidos no artigo 1.º deve ser atribuído um código específico, que deve ser registado na base de dados nacional relativa aos bovinos. 2. A pessoa responsável pelo prado elabora uma lista dos bovinos sujeitos às deslocações referidas no artigo 1.º Dessa lista devem, pelo menos, constar: — o código de registo do prado, e, para cada bovino, — o número de identificação individual, — o número de identificação da exploração de origem, — a data de chegada ao prado, — a data prevista de saída do prado. 3. —A lista referida no n.º 2 é visada pelo veterinário respon- sável pelo controlo das deslocações dos bovinos. 4. — As informações constantes da lista referida no n.º 2 são introduzidas na base de dados nacional relativa aos bovinos, no prazo de sete dias a contar da data de deslocação dos animais para o prado. 5. —Todos os factos ocorridos durante a permanência dos animais no prado, tais como nascimentos, mortes ou outras deslocações, devem ser notificados à base de dados nacional relativa aos bovinos, em conformidade com as normas gerais. O responsável pelo prado deve informar o responsável da exploração de origem o mais depressa possível. A data de saída efectiva, bem como o destino de cada animal, devem também ser notificados em conformidade com as normas gerais. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão