Nº L 296/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 29.10. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 3363/88 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicâveis ao óxido de zinco, do códlgo NC 2817, e aos bonecos, do código. NC 9502, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em -«conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1987, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão subme- tidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida no artigo 15º; Considerando que, nos termos do referido artigo 15º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificul- dades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações.com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em. consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5 % das importações-totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1986; Considerando que para o óxido de zinco, do código NC 2817, e os bonecos, do código NC 9502 a base de refe- rência é de 282 000 e 7 632000 ECUs respectivamente ; que, em 1 de Outubro de 1988, a importação na Comuni- dade dos produtos em causa, originários da China, anti- ngiram por imputação a base de referência em questão ; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas na Comunidade ; que se devem restabelecer, portanto, .os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Chira, ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 1 de Novembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na impor- tação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China: Código NC Designação das mercadorias 2817 00 OO Óxido de zinco; peróxido de zinco 9502 Bonecos representando exclusivamente a figura humana : 950210 — Bonecos, mesmo vestidos : 95021010 — — De plástico 9502 10 90 — — De outras matérias — Partes e acessórios : 950291 00 — — Vestuário e seus acessórios, calçado e chapéus 9502 99 00 — — Outros () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.