Nº L 121/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1163/89 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1989 relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo. em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (!), com' a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 9º e-o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho (à) prevê que pode ser decidida a concessão duma ajuda à armazenagem privada para determinados queijos de cura prolongada, quando um desequilíbrio grave do mercado possa ser suprimido ou reduzido através de uma armazenagem sazonal ; Considerando que a sazonalidade da produção dos queijos emmental e gruyêre é agravada por uma sazonalidade inversa do consumo destes queijos; que convém, portanto, recorrer a tal armazenagem até ao limite das quantidades resultantes da diferença entre a produção dos meses de Verão e a dos meses de Inverno; Considerando que, no que respeita às regras de execução desta medida, é necessário retomar no essencial as que foram previstas para uma medida análoga durante os anos precedentes ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º É concedida uma ajuda à armazenagem privada de 20 150 toneladas de queijo emmental e gruyêre fabricados na Comunidade e que satisfaçam as condições fixadas nos artigos 2º e 3º. Ártigo 2º 1. O organismo de intervenção só celebrará um contrato de armazenagem se forem cumpridas as seguintes condições : a) O lote de queijos objecto do contrato: é constituído por 5 toneladas, no mínimo; b) Os queijos apresentam, em caracteres indeléveis, a indicação, caso necessário sob forma de um número, da () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (3 JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1. 6 JO 3 JO nº L 58 de 11. 3. 1971, p. 1. empresa onde foram fabricados, do dia e do mês de fabrico ; c) Os queijos foram fabricados no mínimo dez dias antes - da data do início de armazenagem constante do contrato ; d) Os queijos satisfizeram um exame de qualidade que estabeleceu que os mesmos oferecem garantias sufi- cientes que permitem prever a sua classificação no final do período de. curas : — em classe A, na França, — em Markenkáse ou Klasse feinn.na República Federal da. Alemanha, — em -primeira qualidade, na Dinamarca, — em Special Grade, na Irlanda; e) O armazenista comprometer-se-á : — a manter os queijos durante todo o período de armazenagem em locais cuja temperatura máxima é indicada no nº 2, | — a não modifícar a composição do lote sob contrato ao longo da duração do contrato sem autorização prévia do organismo de intervenção. Desde que a condição relativa à quantidade mínima fixada por lote seja respeitada, o organismo de intervenção pode autorizar uma modificação que se limite, quando se verifique que a deterioração da sua qualidade não permite a continuação da armazena- gem, a retirar do armazém ou a substituir esses queijos. Quando -.certas quantidades forem retiradas do- armazém : i) Se essas quantidades forem substituídas com a autorização do organismo de intervenção, consi- dera-se que o contrato não sofreu qualquer modificação ; ii) Se essas quantidades não forem substituídas, considera-se que o contrato foi celebrado desde o início para a quantidade permanentemente mantida em armazém. Os custos do controlo motivados por esta modifica- ção serão a cargo do armazenista, — a manter uma contabilidade « matéria » e a comu- nicar cada semana ao organismo de intervenção as entradas e saídas efectuadas durante a semana que passou.. 2. A temperatura máxima dos locais é de +6 graus Celsius para o emmental e de +10 graus Celsius para o gruyêre. Os Estados-membros podem admitir uma tempe- ratura máxima de + 10 graus Celsius para o emmental quando o queijo objecto do contrato tenha sido previa- mente curado. |