18.5.91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 124/43 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 19 de Abril de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/249/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEFE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), com a última redacção que Ihe foi dada pela Directiva 91/248/CEE da Comis- são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos; Considerando que foi experimentada, em determina- dos Estados-membros, uma nova utilização do oligo- elemento «sulfato de ferro monohidratado»; que, com base na experiência adquirida, se afigura que essa nova | utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade; Considerando que um excesso de vitamina A na ali- mentação para animais pode ter efeitos não desejáveis na qualidade das produções animais; que, por essa razão, se afigura necessário fixar, para os alimentos, teores máximos que correspondam às necessidades reais de manutenção e produção dos animais durante o período de acabamento; Considerando que, em determinados Estados-mem- bros, a utilização de diferentes aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos e dos ligantes foi experi- ' mentada com sucesso; que é conveniente autorizar pro- visoriamente estas novas utilizações na plano nacional, () JOnºL270de14.12.1970,p. L. () Verpágina! do presente Jornal Oficial. enquanto se aguarda que possam ser admitidas a nível comunitário; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Ártigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessá- rias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acom- panhadas dessa referência. As modalidades desta referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º Os . Estados-membros são destinatários da presente directiva. Féito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1991. Pela Comissão Ray MACSHARRY Membro da Comissão