Nº L 190/8 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 30. 7. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2089/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3310/86 relativo à verificação comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carcaças de bovinos adultos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1892/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, relativo à verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3310/86 da Comissão, de 30 de Outubro de 1986, relativo à verifica- ção comunitária dos preços de mercado com base na grelha de classificação das carctaças de bovinos adultos (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2368/91 (), estabeleceu os critérios e o processo para a verificação dos preços de mercado no sector da carne de bovino; Considerando que, para permitir que a verificação dos preços de mercado reflicta fielmente o conjunto das tran- sacções, é necessário incluir as que disserem respeito aos animais criados e abatidos pelos matadouros por sua própria conta e, para o efeito, estabelecer as respectivas regras de registo de preços ; Considerando que é necesrsário comunicar regularmente à Comissão as informações que conduzem ao estabeleci- mento, ao longo do ano, da lista de matadouros e outros estabelecimentos que particihpam na verificação dos preços, para lhe permitir assegurar-se de que esses preços são adequadamente representativos da produção de cada Estado-membro ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3310/86 é alterado do seguinte modo : 1. Ao nº 2 do artigo 2º é aditado o seguinte parágrafo : N « Estes preços devem dizer respeito à totalidade dos animais abatidos nos estabelecimentos aprovados, incluindo os animais produzidos e abatidos pelos matadouros, por sua conta. O preço a tornar em consi- deração para as carcaças destes animais é o preço pago por carcaças de categoria e classe equivalentes produ- zidas durante a mesma semana e na mesma região. ». 2. É inserido o seguinte artigo : « Artigo 3ºA Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão, antes de 15 de Março, a lista confidencial dos matadouros de bovinos aprovados e/ou outros esta- belecimentos que participam na verificação dos preços com base na grelha comunitária de classificação ; a lista indicará a produção anual individual de bovinos adultos de cada um destes matadouros, expressa em cabeças e se possível em toneladas, durante o ano civil anterior. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1993. JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 29. ( JO nº L 305 de 31. 10. 1986, p. 28. ) JO nº L 216 de 3. 8. 1991, p. 35. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão