17.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 71/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 428/2005 DO CONSELHO de 10 de Março de 2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.º 2852/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti-dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, — Shingkong Synthetic Fibres Co. 13,0% Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, — Todas as restantes empresas 13,0% Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, República da Coreia . de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- — Daehan Synthetic Fibre Co. Ltd. 0% portações objecto de dumping de países não membros da Co- — À À o munidade Europeia («regulamento de base») (!), nomeadamente Huvis Corporation 4,8% F o o í o o artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 11.º, — SK Global Co. Ltd. 4,8% Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após — Sung Lim Co. Ltd. 0% consulta ao Comité Consultivo, — Todas as restantes empresas 20,2% Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. MEDIDAS EM VIGOR Em Julho de 1999, pelo Regulamento (CE) n.º 1728/1999 (2), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias de Taiwan. Em Dezembro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.º 2852/2000 (), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias, designadamente, da República da Coreia. Os níveis dos direitos anti-dumping definitivos estabeleci- dos para os produtores-exportadores da República da Coreia e de Taiwan sujeitos aos inquéritos acima referi- dos, expressos em percentagem do valor CIF na fronteira, eram os seguintes: Taiwan — Far Eastern Textile Ltd. 6,8 % — Nan Ya Plastics Corporation 5,9% () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 204 de 4.8.1999, p. 3. () JO L 332 de 28.12.2000, p. 17. O O 2. INQUÉRITOS EM CURSO Em 19 de Dezembro de 2003, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Po- pular da China (RPC) e da Arábia Saudita. No mesmo dia, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar dos direitos anti-dum- ping definitivos instituídos pelos Regulamentos (CE) n.º 1728/1999 e (CE) n.º 2852/2000 sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Repú- blica da Coreia e de Taiwan. Os inquéritos anti-dumping foram iniciados na sequência de uma denúncia e de um pedido de reexame apresenta- dos em 10 de Novembro de 2003 pelo Comité Interna- cional do Raiom e das Fibras Sintéticas («CIRFS») («o autor da denúncia», em nome de produtores que repre- sentam uma parte importante, neste caso mais de 40 %, da produção total comunitária de fibras descontínuas de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao produto em causa, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 309 de 19.12.2003, p. 6. C C 309 de 19.12.2003, p. 2.