23. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 127/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 1329/91 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1328/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lísta anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informa- ções que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esse navio da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1991. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente ANEXO Z O navio seguinte é suprimido do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87: Identificação externa Indicativo Porto de Potência entificação ex , e n (letras + números) Nome do navio de chamada registo Tl?Wr/l)z ALEMANHA SC 54 Schwalbe DJHS Búsum | 162 () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (à3 JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. L. () Ver página 15 do presente Jornal Oficial.