Nº L 352/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3752/91 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1991 Í . que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2523, originários da Polónia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas, para o ano de 1991, a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, alguns produtos, originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III, beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística - trimestral, com fundamento na base de referência referida no artigo 8º; Considerando que, nos termos do referido artigo 8º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades econó- micas numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida, depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6,3 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1988 ; . Considerando que, para os produtos do código NC 2523, originários da Polónia, a base de referência é de 7 464 000 ecus ; que, em 15 de Maio de 1991, a importação na Comunidade dos produtos em causa, originários da Poló- nia, atingiu por imputação a base de referência em ques- tão ; que a troca de informações, a que a Comissão proce- deu, revelou que a manutenção do regime preferencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade ; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Polónia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 24 de Dezembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Poló- nia: ó Código NC Designação das mercadorias 2523 Cimentos hidráulicos (incluídos os cimentos não  pulverizados, denominados clinkers, mesmo corados Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão