L 291/14 Jornal Oficial da União Europeia 14.9.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2004 que aprova a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2004) 3374] (2004/637/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (1), nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º e o n.º 2 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. () É essencial que se melhorem as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia e que se criem sis- temas de informação sobre a estrutura das explorações agrícolas nos países em vias de adesão para a aplicação das políticas comunitárias conexas. (3) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comuni- dade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no qua- dro de um plano de acção técnica. (4) — Há que consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos. (1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/787/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12). (5) —O alargamento que terá lugar no decurso de 2004 torna necessária a aplicação em duas fases do plano de acção para 2004. A primeira fase deste plano de acção foi aprovada pela Decisão 2004/366/CE da Comissão, de 13 de Abril de 2004(). Convém agora adoptar a se- gunda fase do referido plano de acção. (6) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovada a segunda fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 — 2.º fase), que figura no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 2004. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (3 JO L 114 de 21.4.2004, p. 32.