24. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias Nº L 356/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 4048/88 DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 relativo à concessão de um apoio financeiro a projectos de infra-estrutras de. transportes : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económxco e Social (?), Considerando que o Conselho adoptou, em 22 de Dezembro de 1986, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 4059/86 (*), os objectivos e os critérios de uma política comunitária de infra-estruturas de transportes ; Considerando que a utilização das dotações inscritas para o efeito nos orçamentos de 1988 e de 1989 está subordi- nada à adopção do presente régulamento ; Considerando que os limites máximos do apoio finan- ceiro comunitário para cada projecto ao abrigo do presente regulamento devem ser fixados pela Comissão ; Considerando que o Conselho Europeu, que se reuniu em Rodes em 2 e 3 de Dezembro de 1988, solicitou ao Conselho que adopte, antes do final do ano, acções que se situem dentro do limite das dotações previstas no orça- mento para apoio de projectos de infra-estruturas de trans- portes ; Considerando que a concessão de apoio a projectos de infra-estruturas de transportes ao abrigo dos orçamentos de 1988 e 1989 não prejudica o seguimento que será dado às propostas da Comissão destinadas a pôr em execução uma política comunitária de infra-estruturas de trans- portes, : ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No limite das dotações inscritas nos orçamentos de 1988 e de 1989 e nas condições estabelecidas nos artigos 2º e 3º, a Comunidade 'concederá apoio financeiro a projectos * de infra-estruturas de transportes, contribuindo para o - financiamento dos seguintes projectos : Acção 1: Estudos e trabalhos preparatórios Acção 2: Equipamento de uma rede de transportes combinados Eixo UK-Benelux-Modane Eixo Modane-Turin-Bari, troços : — Modane-Torino () Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1988 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 14 de Dezembro de 1988 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). ( JO nº L 378 de 31. 12. 1986, p. 24. — Bolonha-Ancona-Bari Acção 3: | Aplicação das novas tecnologias na gestão da »ci'rculaçâo rodoviária Sistema de informação RDS-TMC no vale do Ródano Acção 4: Melhoramento das ligações para a Península Ibenca RN 20, troços : —— desvio de Foix — . Saverdun-St. J. de Verges N1-Madrid-Burgos, troço Manoteras-Continents M40, distribuidor SE de Madrid Linha Madrid-Saragoça-Barcelona — fronteira francesa Linha do Norte: Lisboa-Porto e sua ligação a Vilar Formoso Linha Lisboa-Évora-Elvas (Madrid) Acção S: Melhoramento das infra-estruturas relacionadas com o túnel sob a Mancha AÀ 20/M, troços : — Folkestone-Dover — Maidstone-Ashford RN28, troço Abbeville-Rouen E40, fronteira francesa-Veurne Acção 6: Linha ferroviária para comboios de grande velocidade Paris, Londres, Bruxelas, Amsterdão, Colónia Londres-Folkestone Bruxelas-Aix-la-Chapelle Acção 7: Melhoramento do eixo de trânsito N-S na Irlanda Periférico de Dublim-Northern Cross Route Acção 8: Scanlink Electrificação Ringsted-Odense Acção 9: Modernização dos eixos de trânsito para a Grécia Auto-estrada Evzoni-Atenas-Corintos, troços : — Elefsina-Corinto — Malakassa-Inofita Linha Tessalónica-Idomeni Acção 10: Ligações internacionais nas zonas fronteiriças Auto-estrada Boxmeer-Venlo-Alemanha Periférico Este do Luxemburgo Acção 11: Itinerários transalpinos de ligação à Itália, Linha do Brenner: desdobramento Verona-Bolonha