L 246/10 Jornal Oficial da União Europeia 20.7.2004 REGULAMENTO (CFE) N.º 1322/2004 DO CONSELHO de 16 de Julho de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2320/97 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, inter alia, da Rússia e da Roménia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 (!) do Conse- lho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (a seguir designado «regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e os n.ºº 2 e 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo estabelecido no regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 2320/97(2), o Conselho ins- tituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importa- ções de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca. A Comissão aceitou os compromissos ofereci- dos pelos produtores-exportadores da Hungria, da Poló- nia, da República Checa, da Roménia e da República Eslovaca através da Decisão 97/790/CE () e os oferecidos pelos produtores-exportadores da Rússia através da Deci- são 2000/70/CE da Comissão (*). (2) Eml1 deMaio de 2004, a União Europeia foi alargada a 10 novos Estados-Membros. A partir dessa data, as me- didas anti-dumping em vigor na Comunidade dos 15 Es- tados-Membros foram automaticamente tornadas extensi- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 322 de 25.11.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 235/2004 (JO L 40 de 12.2.2004, p. 11). () JO L 322 de 25.11.1997, p. 63. () JO L 23 de 28.1.2000, p. 78. vas para serem também aplicadas pelos novos Estados- -Membros às importações de países terceiros. As medidas aplicáveis aos novos Estados-Membros foram revogadas automaticamente na mesma data. (33  As medidas presentemente em vigor aplicam-se às im- portações de cabos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia (direito anticdumping de 26,8% e três compromissos de preços) e da Roménia (direitos anti-dumping que variam entre 9,8% e 38,2% e quatro compromissos de preços). 2. Reexame intercalar e reexame de caducidade (4) Em23de Novembro de 2002, a Comissão publicou um aviso de início de um reexame de caducidade e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslo- vaca (). (5) O pedido de reexame foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Sem Costura da União Europeia, em nome de produtores que represen- tam uma parte importante da produção comunitária total de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado. (6) — O pedido de reexame de caducidade baseia-se na alegação de continuação ou de uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária. O pedido de reexame intercalar baseia-se no facto de a forma e o nível das medidas serem inadequados para compensar o dum- ping que está a causar o prejuízo. () JO C 288 de 23.11.2002, p. 2.