14. 6. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 147/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplícabiliãade) REGULAMENTO (CEE) l*í? 1629/88 DO CONSELHO de 27 de Maio de 1988 7 que altera o Regulamento (CEE) nº 1736/75 no que respeita ao levantamento do * modo de transporte nas estatísticas do comércio externo da Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu((3), . Considerando que é necessário actualizar as normas rela- tivas ao modo de transporte constantes do Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comuni- ' dade e do comércio entre os Estados-membros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3367/87 (9); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1900/85 (”) estabelece formulários comunitários de declaração de exportação e de importação correspondentes ao modelo " estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 679/85(9); que este modelo prevê a menção de dados relativos ao modo de transporte de forma a corresponder às disposições previstas na matéria pelo presente regulamento ; que os dois regulamentos atrás referidos são aplicáveis a partir de 1 de . Janeiro de 1988 ; que é, pois, conveniente manter essa data para a extensão ao modo de transporte dos levantamentos estatísticos do comércio externo da Comu- nidade, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº .1736/75 é alterado do seguinte modo: | 1. O nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção : «2. A dataa partir da qual os dados enunciados no nº 1, alíneas g) e h), devem ser mencionados é deter- minada em conformidade com o artigo 41º ». () JO nº C 298 de 7. 11. 1987, p. 6. (À3 JO nº C 122 de 9. 5. 1988. () JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. (À JO nº L 321 de 11. 11. 1987, p. 3. JO nº L 179 de 11. 7. 1985, p. 4 (| JO nº L.79 de 21. 3. 1985, p. 7. 2. O artigo 20º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 20º 1. "Entende-se por modo de transporte, na exporta- ção, o modo de transporte determinado pelo meio de transporte activo no qual se presume terem as merca- dorias saído do território estatístico do Estado-membro que as regista nas suas exportações e, na importação, o modo de transporte determinado pelo meio de trans- porte activo no qual as mercadorias entram no terri- tório estatístico do Estado-membro que as regista nas suas importações. 2. —Para efeitos do presente regulamento, os modos de transporte são os seguintes : Código Denominação 1 Transporte marítimo 2 Transporte por caminho de ferro 3 Transporte rodoviário 4 Transporte aéreo 5 Envios postais 7 Instalações de transporte fixas 8 “Transporte por navegação interna 9 Propulsão própria 3. Se for indicado um dos modos de transporte enumerados no nº 2, códigos 1, 2, 3, 4 e 8, deve indi- car-se igualmente se as mercadorias são transportadas em contentores na acepção do nº 3 do artigo 15º 4. Se for indicado um dos modos de transporte enumerados no nº 2, códigos 1, 3, 4 e 8, deve indi- car-se além disso a nacionalidade do meio de trans- porte activo, tal como é conhecida na exportação ou na importação. » 3. Ao nº 1 do artigo 22º é aditado o seguinte parágrafo : « À partir de 1 de Janeiro de 1988, a Comunidade e os Estados-membros devem juntar a estes dados o dado « modo de transporte » referido no nº 1, alínea j), do artigo 7º »