L 359/28 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2077/2004 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de agentes de transformação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2037/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, rela- tivo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(!), nomeadamente o décimo quinto travessão, terceira frase, do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) —Tendo em  conta as novas informações e a evolução téc- nica referidas no relatório (2), de Abril de 2002, do painel de avaliação tecnológica e económica sobre as substân- cias regulamentadas utilizadas como agentes químicos de transformação, o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 deve ser alterado com base na Decisão X/140) e na Decisão XV/6(*) adoptadas, respectiva- mente, na décima (1998) e na décima quinta (2003) reuniões das partes no Protocolo de Montreal. (2) —Mais concretamente, a Decisão XV/6 adita o agente de transformação tetracloreto de carbono, para a produção do solvente ciclodime, e elimina a utilização de CFC-113 como agente de transformação no fabrico de vinorelbina (um produto farmacêutico) e a utilização de tetracloreto de carbono como agente de transformação na produção de tralometrina (um insecticida). (33 — —O Regulamento (CE) n.º 2037/2000 deve ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo VI do Regulamento (CE) n.º 2037/2000 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004. (1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1804/2003 (JO L 265 de 16.10.2003, p. 1). (2) Relatório do Comité de Avaliação Tecnológica e Económica, Abril de 2002, volume 1, Relatório sobre os agentes de transformação. (à) Décima reunião das partes no Protocolo de Montreal, 1998, Decisão X/14, «Agentes de transformação». (*) Décima quinta reunião das partes no Protocolo de Montreal, 2003, Decisão XV/6, «Lista de utilizações de substâncias regulamentadas como agentes de transformação». Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão