7.9. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 226/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2462/93 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2314/72 relativo a certas disposições em matéria de aptidão de cultivo de variedades de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificáção das castas de videira ('), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que, atendendo às evoluções técnicas em matéria de experimentação vitícola, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão (?), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3296/80(*), para permitir aos Estados-membros a execução de novos proto- colos experimentais mais adaptados aos actuais objectivos de selecção varietal ; Considerando que é necessário precisar o futuro das plan- tações após experimentação e dos direitos que lhes são afectados ; Considerando que é oportuno prever disposições transitó- rias que permitam tomar em consideração os resultados dos exames efectuados em conformidade com as disposi- ções aplicáveis até 31 de Agosto de 1993; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2314/72 é alterado do seguinte modo : : () JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. ( JO nº L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. (9 JO nº L 344 de 19. 12. 1980, p. 13. 1. O nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 2º passa a tera seguinte redacção : «Os Estados-membros em causa criarão para o respectivo território um comité de exame das varie- dades de videira, encarregado de vigiar a organização e o desenrolar do exame.». 2. O nº 2, subalínea aa) da alínea d), do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : « aa) Indicações pormenorizadas sobre o comporta- mento face à filoxera, aos vírus e aos nemátodos vectores de vírus em relação à ou às varieda- de(s)-testemunha. ». 3. É aditado o seguinte artigo 4ºA: « Artigo 4ºA Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes da respectiva entrada em vigor, as medidas previstas para execução do presente regulamento ; a comunica- ção incluirá a descrição do conjunto do processo de exame de novas obtenções ou de variedades já inscritas na classificação para outra(s) unidade(s) admi- nistrativa(s) e, nomeadamente, os protocolos-quadro dos ensaios admissíveis nestes diferentes casos. >. 4. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 6º Até ao fim da campanha vitícola de 1998/1999, os exames efectuados em conformidade com as disposi- ções aplicáveis até 31 de Agosto de 1993 podem ser tomados em consideração para deliberar sobre a admissão de uma variedade de videira na classifica- ção. ». 5. É aditado o seguinte artigo 6ºA : « Artigo 6ºA No final dos exames, caso a variedade examinada não tenha dado resultados satisfatórios, serão arrancadas as parcelas com ela plantadas. Este arranque não gera a obtenção de um prémio comunitário e deve ser efec- tuado antes do final da campanha seguinte à conclu- são dos exames. :