7.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 310/75 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 2004 que altera a Decisão 2004/630/CE que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas [notificada com o número C(2004) 3607] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/679/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade nas acções técnicas e científi- cas necessárias para o desenvolvimento da legislação ve- terinária na Comunidade e para a formação no domínio veterinário. A Decisão 2004/111/CE da Comissão (?) prevê a execu- ção de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capo- eira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, caso os planos de realização dos inquéritos sejam aprovados pela Comissão; esses in- quéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legis- lação actual e contribuir para o conhecimento das even- tuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos. Os programas apresentados pelos Estados-Membros fo- ram analisados pela Comissão tendo em conta as orien- tações referidas na Decisão 2004/615/CE que altera a Decisão 2004/111/CE relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados du- rante 2004, tendo-se concluído que eram coerentes com essas orientações. Tendo em conta as dificuldades experimentadas relativa- mente à execução, pela primeira vez, dos referidos pro- gramas, foi concedido aos novos Estados-Membros um prazo alargado para a apresentação dos respectivos pro- gramas. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). ( JO L 32 de 5.2.2004, p. 2004/615/CE (O L 278 de 27.8.2004, p. 59). 20. Decisão alterada pela Decisão 5) Os programas dos Estados-Membros já apresentados foram — aprovados — individualmente pela  Decisão 2004/630/CE da Comissão (?), tendo-lhes sido concedida uma participação financeira. Os programas agora apresentados pelos novos Estados- -Membros foram analisados, tendo-se concluído que eram coerentes com as orientações estabelecidas devendo, por conseguinte, ser aprovados. Consequentemente, a Decisão 2004/630/CE deve ser al- terada, a fim de aprovar os programas individuais apre- sentados pelos novos Estados-Membros; contudo, consi- derando a experiência adquirida durante os importantes surtos de gripe aviária recentes, deve proceder-se a uma reafectação da participação financeira da Comunidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2004/630/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 287 de 8.9.2004, p. 7.