Nº L 148/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 6. 91 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1590/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), da categoria 21 (número de ordem 40.0210) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) , nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que por força do artigo 10º do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu anexo I e na coluna 7 do seu anexo IlI, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos da categoria 4 (número de ordem 40.0040), da categoria 21 (número de ordem 40.0210) e da categoria 37 (número de ordem 40.0370), originários da Indonésia, o tecto é, respectiva- mente, de 1883 000 peças, 562 000 peças e 386 tonela- das ; que, em 12 de Janeiro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Indo- nésia, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 16 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEFE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Indonésia : Número Categoria s de ordem (unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0040 4 6105 10 00 (1 000 peças) 610520 10 6105 20 90 6105 90 10 6109 10 00 6109 90 10 6109 90 30 6110 20 10 6110 30 10 Camisas ou camisetas, T-shirts, souspulls (com excepção dos de lã e pêlos finos), roupa interior e artigos semelhantes em malha () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.