8.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 311/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1736/2004 DO CONSELHO de 4 de Outubro de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) (a seguir designado «regulamento de base», nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. INQUÉRITO ANTERIOR Através do Regulamento (CE) n.º 1312/98(0), o Conse- lho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia. B. INQUÉRITO ACTUAL Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (?) das medidas anti-dumping em vigor, a Comis- são recebeu um pedido de reexame das medidas apresen- tada pelo «Liaison Committee of E.U. Twine, Cordage and Netting industries» (Eurocord) em nome de dez produto- res, que representam uma parte importante (53%) da produção comunitária total de cordas de fibras sintéticas. No pedido, era alegado que o dumping prejudicial das importações originárias da Índia poderia voltar a verifi- car-se caso as medidas caducassem. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO L 183 de 26.6.1998, p. 1. (3) JO C 240 de 5.10.2002, p. 2. 3) Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito (*), em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003 («período de inquérito» ou «Pl». O exame das ten- dências pertinentes para a avaliação da possibilidade de continuação ou da reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do PI («período considerado»). A Comissão comunicou oficialmente o início do reexame aos produtores comunitários requerentes, aos outros pro- dutores comunitários, aos exportadores e aos produtore- s/exportadores da Índia, bem como aos importadores/o- peradores comerciais, utilizadores e fornecedores de ma- térias-primas conhecidos como interessados. A Comissão solicitou informações a todas as partes inte- ressadas anteriormente referidas e a todas aquelas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão deu igualmente às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas ob- servações por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão enviou questionários a todas as partes co- nhecidas como interessadas, nomeadamente a quatro produtores/exportadores da Índia, a seis importadores/o- peradores comerciais independentes na União Europeia, a 11 fornecedores de matérias-primas na União Europeia e a 23 utilizadores na União Europeia. Nenhuma destas partes interessadas respondeu ao questionário. (9 JO C 149 de 26.6.2003, p. 12.