Nº 1 132/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 90 REGULAMENÍO (CEE) Nº 1324/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para o período de 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de. 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2º), e, nomeadamente, o nº 4-do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), ' Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, é necessário ter em contã tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição «que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento -harmo- nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, nomeadamente, assegurar à população - rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen- tos aos consumidores; Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2759/75, para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE ) nº 3220/84 do Conselho, de-13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (6), alterado pelo Regu- lamento (CEE) nº 3530/86 (º), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho .de 1990 e 30 de Junho de 1991, em 1 900 ecus por tonelada. Artigo 2º A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de carne magra das. carcaças de suínos, determinados nos termos dos nº 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo: a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas:: categoria U; b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 qui- logramas: categoria R. Ártigo 3º O presente  regulamento entra em vigor no terceiro .dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comu- nidades Europeias.. : É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JOnº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 61. - () JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO nº C 112 de 7. 5.1990, p. 34 Pelo Conselho O Presidente D. J. OMALLEY: (6) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (7) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.