27.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 202/41 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2325/88 DA COMISSÃO de 26 de ]ulho de 1988 que altera determinados regulamentos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2222/88 (*), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16º e o seu artigo 19º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1418/76 prevê, a partir de 1 de Setembro de 1988, a classificação do arroz, em vez de duas, em três categorias: de grãos redondos, de grãos médios e de grãos longos; que estas duas últimas categorias correspondem à categoria do arroz longo previsto pelo regime anterior; Considerando que é conveniente adaptar em consequência o Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz (?), com a última reda- cção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2249/ 85 (*), bem como o Regulamento (CEE) nº 1613/71 da Comissão, de 26 de Julho de 1971, que estabelece as : modalidades de determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2117/ 80 (*); Considerando que as medidas previstas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No Regulamento nº 467/67/CEE a expressão «arroz de grãos longos» é substituída pela expressão «arroz de grãos (1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 30. () JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (*) JO nº L 210 de 7. 8. 1985, p. 13. (5) JO nº L 168 de 27.7. 1971, p. 28. () JO nº L 206 de 8. 8. 1980, p. 15. médios ou de grãos longos», nos nº* 2 e 3 do artigo 1º e nos nº 2, alínea b) e nº 3, alínea b), do artigo 3º Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 1613/71 é alterado do seguinte modo: 1. O ponto 2 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «2. Para o arroz em película de grãos médios ou de grãos longos: a) Ao arroz em película de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função das even- tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade-tipo; b) Se for caso disso, ao arroz paddy de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos, - bem como das eventuais diferenças de qualida- de relativamente à qualidade-tipo.» 2. O ponto 4-do artigo 4º passa a ter a seguinte redac- ção: «4. Para o arroz branqueado de grãos médios ou de grãos longos: a) Ao arroz branqueado de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função das even- tuais diferanças de qualidade relativamente à qualidade-tipo para a qual se fixou o preço limiar do arroz em película, sendo as próprias diferenças ajustadas em função da taxa aplicá- vel aquando da conversão do arroz em película de grãos longos em arroz branqueado de grãos longos; b) Se for caso disso, ao arroz semibranqueado de grãos médios ou de grãos longos, ajustados em função da taxa de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos com vista a obter arroz branqueado de grãos médios ou de grãos longos, sendo essa mes- ma taxa ajustada nos termos do disposto na alínea a).» Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comu- nidades Europeias. As alterações introduzidas produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988. |