1. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 350/61 REGULAMENTO (CEE) Nº 3594/89 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, relativamente ao calibre dos morangos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,. Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, . Considerando que o Regulamento (CEE) nº 899/87 da Comissão (*) fixou as normas de qualidade para os morangos .no seu anexo II;.. Considerando que as referidas normas prevêem a obriga- ção de respeitar um calibre mínimo, estabelecido em função da categoria de qualidade do produto; que, na sequência da evolução das técnicas de produção, o calibre mínimo adoptado para os morangos classificados nas cate- gorias I e 1l não corresponde às necessidades da produção e da comercialização ; que, em consequência, é conve- niente adaptar as exigências do calibre e de ter em conta as características de certas variedades; . Considerando que as normas previstas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU -O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo II do Regulamento (CEE) nº 899/87 é alterado do . seguinte modo : N 1. No ponto III, « Disposições-relativas à calibragem>», primeiro parágrafo, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção : « — categorias I e II (excepto variedade Primelia): 22 mm, variedade. Primelia.: 18 mm,». 2. No ponto VI, « Disposições relativas à etiquetagem », na letra B, « Natureza do produto », o segundo traves- são passa a ter a seguinte redacção : «— nome da variedade (facultativo, excepto para a variedade Primelia em que é obrigatória esta menção). » Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1989. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. ( JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. () JO nº L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão