18.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 295/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2004 relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um milho (Zea mays L., linha NK603) geneticamente modificado no respeitante à tolerância ao glifosato [notificada com o número C(2004) 2761] (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/643/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à liberta- ção deliberada no ambiente de organismos geneticamente mo- dificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (!), nomeadamente, o n.º 1, primeiro parágrafo, do seu artigo 18.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colo- cação no mercado de um produto que contenha ou seja constituído por um organismo geneticamente modificado ou por uma combinação de organismos geneticamente modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, da autoridade competente do Estado-Membro que tenha recebido a notificação relativa à colocação no mercado do produto em causa, de acordo com o procedimento estabelecido na mesma directiva. A Monsanto SA apresentou à autoridade competente de Espanha uma notificação relativa à colocação no mer- cado de um milho geneticamente modificado (Zea mays L., linha NK603) a ser utilizado como qualqueroutro () JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24). (6) milho, excepto para cultivo. A autoridade competente de Espanha transmitiu essa notificação, com parecer posi- tivo, à Comissão e às autoridades competentes dos outros Estados-Membros. As autoridades competentes de outros Estados-Membros levantaram objecções à colocação do produto no mer- cado. O parecer adoptado em 25 de Novembro de 2003 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros ali- mentícios (?), concluiu que a linha NK603 de Zea mays L. é tão segura como o milho convencional e pela impro- babilidade de a colocação do produto no mercado, para a alimentação humana ou animal ou para transformação, ter efeitos adversos na saúde humana ou animal ou, nesse contexto, no ambiente. O exame de cada uma das objecções à luz da Directiva 2001/18/CE, das informações apresentadas com a notifi- cação e do parecer da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos não revelou qualquer razão que leve a crer que a colocação no mercado da linha NK603 de Zea mays L. possa afectar negativamente a saúde humana ou animal ou o ambiente. Deve ser atribuído ao produto um identificador único para os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1830/2003. () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).