L 199/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.8.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1742/2000 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98(), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 6 de Novembro de 1999, a Comissão anunciou, por aviso («aviso de início» publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de poh(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indo- nésia, da Malásia, da República da Coreia («Coreia»), de Taiwan e da Tailândia. O processo teve início em consequência de uma denúncia apresentada em Setembro de 1999 pela Asso- ciation of Plastic Manufacturers in Europe (A.P.M.E.) («o autor da denúncia» em nome dos produtores que repre- sentam 85 % da produção comunitária de poli(tereftalato de etileno). A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping para o referido produto e de prejuízo importante dele resultante, que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. Em Novembro de 1999, a Comissão iniciou um inqué- tito anti- subvençoes relativo às importações do mesmo produto originário da Índia, da Indonésia, da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia (*). A Comissão informou oficialmente os produtores expor- tadores e os importadores/comerciantes conhecidos como interessados, bem como as suas associações, OS representantes dos países exportadores implicados, os utilizadores, os fornecedores e os produtores comunitá- rtios autores da denúncia sobre o início do processo. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar L 56 de 6.3.1996, p. 1 L 128 de 30.4.1998, p. 18. C 319 de 6.11.1999, p. 4. C 319 de 6.11.1999, p. 2. Oos seus comentários por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. Alguns produtores exportadores dos países interessados, bem como os produtores comunitários, os utilizadores comunitários e os importadores/comerciantes apresen- taram os seus comentários por escrito. Todas as partes que solicitaram uma audição no prazo estabelecido, tendo justificado o seu pedido, foram ouvidas. A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e a todas as outras empresas que se tinham dado a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de 9 produ- tores comunitários, de 17 produtores exportadores dos países interessados bem como de 3 importadores na Comunidade ligados aos produtores exportadores. À Comissão recebeu também respostas de 3 importadores/ |comerciantes - independentes na Comunidade, bem como de 9 utilizadores, 5 fornecedores e 5 associações profissionais. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping, prejuízo e interesse comunitário. Foram realizadas visitas de verifi- cação nas instalações das seguintes empresas: 1. Produtores comunitários — Du Pont Polyesters Ltd (Reino Unido), — Eastman Chemicals BV (Países Baixos), — INCA International SpA (Itália), — Italpet Preforme SpA (Itália), — KOSA GmbH (Alemanha), — Shell Chemicals Ltd (Reino Unido), — Wellman PET Resins Europe (Países Baixos), — Aussapol SpA (Itália), — CEP-Tergal Fibre (França). 2. Importadores independentes na Comunidade — Polytrade GmbH (Alemanha), — Global Services International (Itália). 3. Utilizadores — Crown Cork and Seals — Divisão europeia (França) — Guala Closures, Polybox (Itália) — Evian — Volvic, Danone (França) — Perrier Vittel M.T, Nestlé (França) — Cott Beverages Ltd (Reino Unido)