17.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 241/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2005 que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2005) 3444] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/656/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como ins- tituto responsável pelo estabelecimento dos critérios ne- cessários à normalização dos testes serológicos de moni- torização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comu- nidade a aprovar para a realização desses testes serológi- cos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da com- petência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos. (2) A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésti- cos (?), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da ava- liação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy. 3) O laboratório AFSSA de Nancy aprovou um laboratório na República Checa, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30). (2) JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/392/CE (JO L 130 de 24.5.2005, p. 17). (4) Importa, pois, acrescentar esse laboratório à lista de la- boratórios aprovados nos Estados-Membros constante do anexo à Decisão 2004/233/CE. (5) A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo [ à Decisão 2004/233/CE, a secção referente à Repú- blica Checa é substituída pelo seguinte texto: «1) State Veterinary Institute, National Reference Laboratory (NRL) for Rabies U Sila 1139 CZ-463 11 Liberec 30 2) State Veterinary Institute Prague Sídlistní 136/24 CZ-165 03 Praha». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão