16.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 110/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 2003 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (processo COMP/M.2876 — Newscorp/Telepià) [notificada com o número C(2003) 1082] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/311/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 2, alínea a), do artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 29 de Dezembro de 2002 de dar início ao processo, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tar as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor sobre este pro- cesso ($), Considerando o seguinte: (1) — Em 16 de Outubro de 2002, a Comissão recebeu a noti- ficação de um projecto de concentração, nos termos do () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Rectificação no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. (3) JO € 92 de 16.4.2004. (9 JO € 92 de 16.4.2004. artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho («regulamento das concentrações»), através da qual a empresa The News Corporation Limited, Australia (a seguir denominada «Newscorp») adquire, na acepção do artigo 3.º do regulamento das concentrações, o controlo exclusivo dos canais italianos de televisão mediante pagamento Telepia SpA e Stream SpA (a seguir denomi- nadas, respectivamente, «Telepiú» e «Stream»), por inter- médio de uma empresa criada especialmente para o efei- to, através da aquisição de acções. A Telepià e a Stream irão concentrar as suas actividades numa plataforma combinada de televisão por satélite mediante pagamento e de recepção directa no domicílio (DTH — Direct-to- -Home). A Telecom Italia SpA (a operadora de telecomu- nicações histórica italiana, a seguir denominada «Tele- com Itália») deterá uma participação minoritária (19,9 %) na nova plataforma combinada de televisão mediante pagamento. Após análise da notificação e dos compromissos propos- tos pela Newscorp em 31 de Outubro de 2002, a Comissão concluiu, por decisão de 29 de Novembro de 2002, que a operação notificada era abrangida pelo regulamento das concentrações e suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Em consequência, a Comissão decidiu dar início a um processo, em confor- midade com o n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regula- mento das concentrações. Em 14 de Janeiro de 2003, a Newscorp apresentou um novo conjunto de compromissos. Em 5 e 6 de Março de 2003 realizou-se uma audição oral. Em 13 de Março de 2003, a Newscorp apresentou um último conjunto de compromissos. O Comité Consultivo discutiu o projecto da presente decisão em 20 de Março de 2003.