10.1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L1 7/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 54/91 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade = A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeila, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 3577/90(d), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo rO Considerando que, nos termos do artigo 22º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89, o preço registado nos mercados representativos da Comunidade deve basear-se nos preços registados nos mercados representativos de cada zona de cotação tendo em conta a importância relativa da produ- ção de ovino de cada zona de cotação; Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1481/86(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3983/89 (*), deve, pois, ser alterado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 passa a ter a seguinte redacção ; « Ártigo 1º O preço das carcaças de ovinos nos mercados repre- sentativos da Comunidade, referido no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, é igual à média, ponderada pelos coeficientes fixados no anexo 1, dos preços verificados no ou nos mercados represen- tativos de cada zona de cotação. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das. Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 7 .de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991. () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (À JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. (9 JO nº L 380 de 29. 12. 1989, p. 26. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão