Nº L 338/42 _]órnal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3672/93 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1993 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitá- rios para determinados produtos industriais (segunda série de 1994) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de determi- nados produtos agrícolas e industriais continuará a ser, durante o ano de 1994, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comuni- dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni- dade em produtos desse tipo dependerá, em escala signifi- cativa, de importações provenientes de países terceiros ; que, convém satisfazer imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes necessidades de abastecimento na Comunidade no que se refere aos produtos em ques- tão ; que é conveniente abrir contingentes pautais comu- nitários de direito nulo por um período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1994 e em função dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos e o início ou desenvblvimento da produção comuntitária ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura a título autónamo de contingentes pautais ; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum destes contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quan- tidades necessárias correspondentes às importações efecti- vas; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas pela referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 1 de Janeiro de 1994 e até à data referida no quadro seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e nos limites dos seguintes contin- gentes pautais comunitários indicados em frente de cada um deles : , : Direito do dNumero Código NC Designação das mercadorias Volll.me do contingente Pªfª e ordem 0) contingente o limite (em %) : 09.2741 ex 81041100 | Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 1 000 o 31.12.1994 99,95 %, apresentado sob a forma de lingotes, destinado peças ao fabrico de elementos utilizados na indústria nuclear (a) 09.2744 | ex 81041100 | Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 1100 o 31.12. 1994 99,95 %, apresentado sob a forma de lingotes, destinado peças ao fabrico de zircónio esponjoso (a) 09.2797 T ex 8540 41 00 | Magnetão de radiação continua, com uma potência de 500 000 o 31.12.1994 * saída não superior a 1000 W, destinado ao fabrico de peças “fornos de microndas (a)