Nº L 157/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — - — 9.6 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1600/89 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria de produtos nº 159 (número de ordem 42.1590), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS .COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade .. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho;, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989: aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos dos anexos I e II, objecto de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e Il, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que:para os vestidos, xailes e gravatas de seda, da categoria' de produtos nº 159 (número de ordem 42.1590), o tecto é de 37 toneladas ; que, em 29 de Maio de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originárias da China, beneficiária das preferên- cias pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Z Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A partir de 12 de Junho de 1989,.a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: de yríiem gª::ie ª%râª Código NC Designação das mercadorias 42.1590 159 6204 49 10 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de seda, de borra de .seda ou de estopa de seda, em . 6206 10 00 tecido 6214 10 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes — De seda, de borra de seda ou de estopa de seda 6215 10 00 Gravatas — De seda, de borra de seda ou de estopa de seda Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em .todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. . Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão