2. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 270/23 DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1990 que altera a Directiva 79/196/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (90/487/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º?A, Tendo em conta a proposta da Comissão, Em cooperação com o Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que a Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos. Estados-membros respeitantes ao material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de' Espanha e Portugal à Comunidade, definiu, nomeada- mente, os procedimentos de exame que esse material deve satisfazer para poder ser importado, comercializado e utili- zado livremente após ter sido sujeito aos controlos e ter sido munido das marcas e marcações previstas ; Considerando que a Directiva 76/117/CEE prevê, no nº 4 do seu artigo 4º, que certas directivas especiais indicarão, para este material, quais as normas harmonizadas aplicá- veis em todos os Estados-membros ; Considerando que a Directiva 79/196/CEE('*, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/665/CEE (5), realizou a livre circulação do material eléctrico que emprega os tipos de protecção enumerados no seu artigo 1º e precisa, no seu anexo 1, as normas harmonizadas a ele relativas; Considerando que, tendo em conta o actual estado da técnica, estão disponíveis normas harmonizadas . para outros tipos de protecção, bem como para material espe- cial ; que, para realizar a livre circulação do material que emprega esses novos tipos de protecção, se impõe, ainda, a extensão do campo de aplicação da Directiva 79/196/CEE a esses tipos ; que é, consequentemente, necessário alterar a referida directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 79/196/CEE é alterada como segue : 1. Ao artigo 1º são aditados os seguintes travessões : « — encapsulamento “m”, “ — sistemas eléctricos de segurança intrínseca “1”», 2. Ao anexo [ são aditadas as referências das seguintes normas europeias : « EN 50028 | — Material eléctrico para atmosferas explosivas : encapsula- | 1 | Fevereiro de 1987 mento “m” EN 50039 | — Material eléctrico para atmosferas explosivas : sistemas | 1 | Março de 1980 eléctricos de segurança intrínseca “i” EN 50050 | — Equipamento manual de projecção electrostática | 1 | Janeiro de 1986 EN 50053 | — Pistolas manuais de projecção electrostática de tinta com | 1 | Fevereiro de 1987 () PARTE | uma energia limite de 0,24 mJ e seus acessórios EN 50053 | — Pistolas manuais de projecção electrostática de pó com | 1 | Junho de 1989() PARTE 2 uma energia limite de 5 mJ e seus acessórios : EN 50053 | — Pistolas manuais de projecção electrostática de pulveri- [ |1 zação com uma energia limite de 0,24 mj ou SmJ e PARTE 3 seus acessórios Junho de 1989 () () Apenas são aplicáveis os números relativos à construção do material previstos nas normas EN 50053, partes 1, 2et3» ()) JO nº C 149 de 18. 6. 1990, p. 143, e decisão de 12 de Setem- ro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial). ( JO nº C 168 de 10. 7. 1990, p. 4. () JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 45. (9 JO nº L 43 de 20. 2. 1979, p. 20. ( JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 42.