L 65/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.3.2000 VIGÉSIMA QUINTA DIRECTIVA 2000/11/CE DA COMISSÃO de 10 de Março de 2000 que adapta ao progresso técnico o anexo II da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/6/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8-º, Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores, Considerando o seguinte: (1) Verifica-se que a etil-3'-tetrahidro-5',6',7',8'-tetrametil-5',5',8',8'-acetonaftona-2' ou tetrametil- -1,1,4,4-etil-6-acetil-7 -tetrahidro naftaleno-1,2,3,4 é uma substância que induz efeitos neurotóxicos, não pode, por isso, entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-la na lista do anexo II da supramencionada directiva do Conselho. (2) — Verifica-se que o ácido aristolóquico e os seus sais, bem como as Aristolochia spp. spp. e as suas preparações, são substâncias que agem como cancerígenos poderosos, não podem, por isso, entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-las na lista do supramencionado anexo Il. 3) Verifica-se que a 2,3,7,8-tetra clorodibenzo-p-dioxina é uma substância tóxica com forte poder cancerígeno; não podendo, pois, entrar na composição dos produtos cosméticos, importa inscrevê-la na lista do supramencionado anexo II. ( — Verifica-se que o 3-Óxido de 6-(piperidinil)-2,4-pirimidina diamina (minoxidil) e os seus sais são substâncias que exercem poderosos efeitos vasodilatadores sistémicos; por outro lado, os derivados do minoxidil devem ser objecto de uma avaliação científica especial a fim de determinar os seus eventuais efeitos na saúde, não podem, por isso, o minoxidil e os seus sais entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-los na lista do supramencionado anexo II. (5) Verifica-se que a 3,4',5-tribromossalicilanilida é uma substância com efeito fotossensibilizador poderoso e prolongado, não pode, por isso, entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-la na lista do supramencionado anexo II. (6  Verifica-se que as Phytolacca spp. e as suas preparações são substâncias tóxicas que exercem efeitos farmacológicos nefastos, não podem, por isso, entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-las na lista do supramencionado anexo II. (7) — Verifica-se que a a-hidroxi-11 pregneno-4-diona-3, 20 e os seus ésteres são substâncias que possuem actividades endócrinas em correlação com poderosos efeitos hipertensores, não podem, por isso, entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-las na lista do supramen- cionado anexo IL. (8 — Verifica-se que o corante C.I. 42 640 é uma substância com efeitos cancerígenos, não pode, por isso, entrar na composição dos produtos cosméticos, pelo que importa inscrevê-la na lista do supramen- cionado anexo IL. () JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. (à JO L 56 de 1.3.2000, p. 42.