31.12.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 404/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 3949/92 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1992 relativo à organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria e nos serviços O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são atribuídas pelo Tratado, nomeadamente nos seus artigos 2º, 39, 117º, 118º, 122º e 123º, a Comissão necessita de conhecer a situação nos Estados-membros, no que res- peita ao custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhadores; Considerando que as informações estatísticas disponíveis em cada Estado-membro não permitem comparações vá- lidas, em virtude, nomeadamente, das divergências exis- tentes entre as legislações, as regulamentações e as práti- cas administrativas dos Estados-membros; que, por con- sequência, têm de ser realizados e explorados inquéritos com base em definições uniformes e segundo métodos comuns; Considerando que o melhor método para conhecer o ní- vel, a composição e a evolução, tanto do custo da mão- -de-obra como dos rendimentos dos trabalhadores, é proceder-se a inquéritos específicos, tal como foi feito pela última vez em 1989, em execução do Regulamento (CEE) nº 1612/88 do Conselho, de 9 de Junho de 1988, relativo à organização de um inquérito sobre o custo da mão-de-obra na indústria, comércio por grosso e a reta- lho, bancos e empresas de seguros (!), com base nas in- formações contabilísticas relativas ao ano de 1988; Considerando que, em virtude das importantes alterações que ocorrem, tanto no nível como na estrutura das des- pesas das empresas, com salários e com os respectivos encargos patronais, convém, a fim de actualizar os resul- tados do inquérito precedente, proceder a um novo in- quérito, com base nos dados contabilísticos relativos ao ano de 1992 na indústria, comércio, bancos e empresas : de seguros; : Considerando que, devido às alterações ocorridas na es- trutura económica e no emprego dos Estados-membros, é necessário ampliar o domínio de actividades económi- cas abrangidas, nomeadamente no sector dos serviços; Considerando que, devido à amplitude do âmbito do in- quérito, é necessário proceder pelo método da amostra- gem, para que o inquérito não constitua um encargo de- masiado pesado para as empresas e os orçamentos das Comunidades Europeias e dos Estados-membros, 1 () JO nº L 145 de 11. 6. 1988, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º No âmbito dos seus. inquéritos periódicos relativos ao custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhado- : res, a Comissão procederá, em 1993, a um inquérito so- bre o custo da mão-de-obra na indústria e em determi- nados sectores de serviços, com base em informações contabilísticas relativas ao ano de 1992. Artigo 2º 1. O inquérito abrangerá as empresas ou as unidades locais que empreguem um mínimo de 10 assalariados, que exerçam as actividades delimitadas e definidas pelas secções C, D, E, E G, H e K, as divisões 65 e 66 e O ' grupo 63.3 da nomenclatura estatística das actividades económicas nas Comunidades Europeias, NACE (Rev. 1), tendo em conta as disposições especiais constantes do anexo do presente regulamento. 2. O inquérito será efectuado com base numa amos- tragem. Artigo 3º As entidades patronais devem fornecer, no que respeita às empresas ou unidades locais que figurem na amostra, as informações necessárias à determinação do custo da mão-de-obra, com base nos dados contabilísticos relati- vos ao ano civil de 1992, nas condições a seguir fixadas. Artigo 4º O inquérito incidirá sobre: 1. Os gastos com salários, incluindo prémios e gratifica- ções, e todos Oos gastos acessórios, em particular as despesas dos empregadores a título de contribuições para a segurança social e regimes voluntários comple- mentares e outras prestações sociais, incluindo os en- cargos relativos à formação profissiona! dos trabalha- dores, bem como os montantes de eventuais taxas ou subsídios directamente relacionados com o custo da mão-de-obra; 2. O número de trabalhadores ao serviço nas empresas ou unidades locais; 3. A duração do trabalho. AÁrtigo 5º 1. As informações serão recolhidas pelos serviços esta- tísticos dos Estados-membros que elaborarão os questio- nários adequados para a recolha das mesmas.