28.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 325/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Maio de 2004 que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões (2004/734/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia, no- meadamente o artigo 49.º, Tendo em conta o Acto relativo às condições de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e as adaptações dos Tratados em que se fundamenta a União Europeia e, nomeadamente, os artigos 15.º e 49.º, Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002, que nomeia membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões ('), Tendo em conta as propostas dos Governos da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hun- gria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Considerando o seguinte: (1) Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Euro- peia, é necessário aumentar o Comité das Regiões com a nomeação de noventa e cinco membros efectivos e no- venta e cinco suplentes, representativos das colectividades regionais e locais dos novos Estados-Membros. (1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38. () A composição do Comité deve ser representativa das colectividades regionais e locais, DECIDE: Artigo único São nomeados membros efectivos ou suplentes do Comité das Regiões, para o período que termina em 25 de Janeiro de 2006, inclusive: — na qualidade de membros efectivos, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do Anexo | à presente decisão; — na qualidade de membros suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do Anexo II à presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2004. Pelo Conselho O Presidente C. McCREEVY