25.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L88/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2001 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.2033 — Metso/Svedala) [notificada com o número C(2001) 157] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/254/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2000, de dar início a um procedimento neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de apresenta- rem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificação no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. ( JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 76 de 25.3.2004. Considerando o seguinte: A Comissão recebeu, em 7 de Agosto de 2000, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («regu- lamento das concentrações») através da qual a empresa Metso Corporation («Metso») adquire, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do referido regulamento, o controlo da totalidade da empresa Svedala Industri AB («Svedala»). Depois de analisar a notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações e levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mer- cado comum, porque podia criar ou reforçar uma posi- ção dominante que teria como consequência a criação de entraves significativos a uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo e no território abrangido pelo Acordo EEE. À Comissão decidiu, por isso, em 20 de Setembro de 2000, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EEF, dar início a um procedimento neste caso. Em 22 de Novembro de 2000, a Comissão comunicou à Metso as suas objecções, através de uma comunicação nos termos do artigo 18.º do regulamento das concen- trações e do Protocolo 21 do Acordo EEE («comunicação de objecções». A Comissão recebeu as observações da Metso sobre esta comunicação em 11 de Dezembro de 2000.