27.7. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 184/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 2026/903 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1993 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1993/1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeadamente, O seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (), fixou em 14% o teor máximo de humidade dos cereais, à excepção do trigo duro ; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (*(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1715/93(5), o teor máximo de humidade foi fixado em 14,5 % ; que o referido regulamento previu igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados-membros possam ser autorizados a aplicar, a seu pedido e em determinadas condições, um teor de humidade de 15 % para todos os Cereais ; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos nesse sentido ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os Estados-membros que constam do anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar em 15% o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e propostos à intervenção durante a campanha de 1993/1994. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação  no Jornal Ofiíiciall t das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1993. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. ( JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. ( JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1. () JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. () JO nº L 159 de 1. 7. 1993, p. 100. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão