Nº L 114/34 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 8. 5. 93 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1992 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concen- ; tração (Processo nº IV/M.222 — Mannesmann/Hoesch) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (93/247/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o pedido apresentado em 29 de Junho de 1992 pelo Bundeskartellamt no sentido da devolução do processo nos termos do nº 2 do artigo 9º do regula- mento acima referido, Tendo em conta a decisão da Comissão de 14 de Julho de 1992 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levan- tadas pela Comissão, Após consulta do comité consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte : 1 A OPERAÇÃO NOTIFICADA (1) A Mannesmannrôliren-Werke AG (MRW) e a Hoesch AG (Hoesch) projectam reunir as suas acti- vidades de produção de tubos de precisão de aço () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1. Republicado no JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (3 JO nº C 128 de 8. 5. 1993, p. 3. & (S através da criação de uma nova empresa comum, em que as duas partes terão participações iguais e que será denominada Mannesmann Hoesch Prãzis- rohr GmbH (MHP). A MRW transferirá para esta empresa comum as suas instalações fabris situadas em Brackwede, Holzhausen, Remscheid e Wickede, bem como a sua participação de 75 % no Robur Buizenfabrik situada em Helmond, nos Países Baixos. Além disso, as instalações de produção de tubos de precisão da Mannesmannrôhrenwerk Sachsen GmbH (MRS) serão utilizadas para a execução de encomendas da MHP. Por seu turno, a Hoesch transferirá para a nova empresa comum as suas instalações industriais situadas em Hamm, bem como a sua participação de 100 % na Schulte Rohrbearbeitung GmbH, situada em Drensteinfurt. Em relação aos tubos normais de aço, a Hoesch procederá, em contrapartida, à transferência para a MRW da sua filial a 100 %, a Hoesch Tubular Products Corporation, EUA (HTP), e conceder- -lhe-á uma participação de 50 % numa outra filial de que é proprietária a 100 %, a Gebr. Fuchs GmbH, em Siegen (Fuchs). Desta forma, a Fuchs tornar-se-á uma empresa comum da MRW e da Hoesch, ficando cada uma com uma participação de 50%. A parte das instalações industriais da Hoesch situadas em Hamm, que produz tubos normais de aço e que será transferida para a MHP, será utilizada para a execução de encomendas da MRW. AÀ Hoesch não desenvolve quaisquer outras actividades de produção de tubos normais de aço. Não serão abrangidas pela operação as actividades da MRW no domiínio dos tubos normais de aço,