6. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 142/37 — (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1991 que autoriza a Alemanha a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente a meios de cultura originários da União Soviética (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/278/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, o meio de cultura, tal como definido no ponto 5, alínea a), do seu anexo V, não pode, em princípio, ser introduzido na Comunidade se for originário da União Soviética, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais contidos na terra; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações dessa regra, desde que se verifique que não existe risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que, em certos casos, pode ser conveniente introduzir certos meios de cultura a partir da União Sovié- tica para utilização em horticultura e agricultura ; Considerando que a introdução desse material potencial- mente perigoso apenas deve ser permitida se forem satis- feitas certas condições ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. Considerando que a Alemanha deve ser autorizada, em condições especificadas, a prever derrogações relativa- mente à introdução de meios de cultura; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. A Alemanha fica autorizada a prever, nas condições estabelecidas no nº 2, derrogações, para os domínios da horticultura e agricultura, do nº 1 do artigo 4º da Direc- tiva 77/93/CEE, no que respeita à proibição da introdução de meios de cultura referidos na parte A, ponto 12, do seu anexo IHI. 2. —Para efeitos do disposto no nº 1, devem ser satis- feitas as seguintes condições : a) O meio de cultura deve ser originário da área de Leni- negrado ; b) O meio de cultura deve ser feito de composto de casca de coniferas ;