L 85/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.3.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 2001 respeitante à nova nomeação dos membros, bem como dos presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(2001) 695] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/238/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Decisão 98/610/CE, Euratom da Comissão, de 22 de Outubro de 1998, que institui os grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico (!), alterada pela Decisão 99/ |506/CE, Euratom (?), Considerando o seguinte: (1) Pela sua Decisão 98/682/CE, Euratom (?), a Comissão nomeou, em 20 de Novembro de 1998, os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem à Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Esta decisão foi alterada pelas decisões da Comissão de 26 de Julho de 1999 (9), e de 29 de Fevereiro de 2000 (). As decisões dos Conselhos de Associação relativas à adopção das modalidades e condições da participação da Bulgária (6), da Estónia (7), da Hungria (8), da Letónia (º), da Lituânia (*º), da Polónia (!!), da Roménia ("?), da Repú- blica Checa ("3), da Eslováquia (!9), e da Eslovénia (*5), nos programas comunitários de investigação, de desenvolvi- mento tecnológico e de demonstração (1998-2002) e, se for esse o caso, nos programas de investigação e de 290 de 29.10.1998, p. 57. 194 de 27.7.1999, p. 65. 318 de 27.11.1998, p. 51. 216 de 29.7.1999, p. 5. 61 de 3.3.2000, p. 4. 253 de 28.9.1999, p. 10. 181 de 16.7.1999, p. 24. 245 de 17.9.1999, p. 43. 265 de 13.10.1999, p. 23. 270 de 20.10.1999, p. 17. 281 de 4.11.1999, p. 71. 245 de 17.9.1999, p. 35. 258 de 5.10.1999, p. 19. 249 de 22.9.1999, p. 16. 256 de 1.10.1999, p. 73. rererGrEGEGGREEEIEANCECFE ) () ensino (1998/2002), preveêm a possibilidade de peritos nacionais destes países participarem na qualidade de membros nos grupos consultivos que assistem à Comissão na realização do quinto programa-quadro e, conforme o caso, do quinto programa-quadro Euratom. Existem disposições semelhantes no protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comu- nidade Económica Europeia e a República de Chipre (*9). Em conformidade com o disposto no artigo 100.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEFE), a decisão do Comité Misto do EEE que altera o Protocolo n.º 31 do Acordo sobre o EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liber- dades (investigação e desenvolvimento tecnológico) prevê a possibilidade de peritos nacionais dos países em causa participarem nos trabalhos, nomeadamente, dos organismos que aconselham a Comissão nos domínios abrangidos pelo quinto programa-quadro (*/). Nos termos do n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.º da Decisão 98/610/CE, Euratom, alterada pela Decisão 99/506/CE, Euratom, os membros dos grupos de peritos são nomeados a título pessoal pela Comissão por um período de dois anos. Tal nomeação pode ser recondu- zida uma vez, no máximo por dois anos. O mandato dos membros nomeados pelas decisões da Comissão de 20 de Novembro de 1998, de 26 de Julho de 1999 e de 29 de Fevereiro de 2000 chegou ao seu termo em 20 de Novembro de 2000. É necessário proceder a novas nomeações. 180 de 15.7.1999, p. 37. Jo L JO L 148 de 22.6.2000, p. 54.