L 381/82 Jornal Oficial da União Europeia 28.12.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2004 relativa a medidas de protecção contra a doença de Newcastle na Bulgária [notificada com o número C(2004) 5650] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/908/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 1 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A doença de Newcastle é uma doença viral altamente contagiosa nas aves de capoeira e nas outras aves, que pode tomar rapidamente proporções epizoóticas suscep- tíveis de representar uma ameaça grave para a saúde animal e de reduzir significativamente a rentabilidade da criação de aves de capoeira. (2) — Existe o risco de o agente da doença poder ser intro- duzido através do comércio internacional de aves de capoeira vivas e de produtos à base de aves de capoeira. (3) Em 23 de Dezembro de 2004, a Bulgária confirmou a eclosão de um surto da doença de Newcastle na região de Kardijali. (4) — Tendo em conta o risco para a saúde animal colocado pela introdução da doença na Comunidade, é pertinente, enquanto medida imediata, suspender as importações provenientes da Bulgária de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies. (5) —Além disso, deverá ser suspensa a importação para a Comunidade de carne fresca de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, preparados à base de carne, produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas anterior- mente, obtida a partir de animais abatidos após 16 de Novembro de 2004 provenientes da Bulgária. (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (6) A Decisão 97/222/CE da Comissão (?) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne e estabelece regimes de tratamento destinados a evitar o rtisco de transmissão de doenças através desses produtos. O tratamento que deve ser aplicado ao produto depende do estatuto sanitário do país de origem relativamente à espécie de que provém a carne. No sentido de evitar sobrecargas desnecessárias para o comércio, deverão con- tinuar a ser autorizadas as importações de produtos à base de carne de aves de capoeira provenientes da Bul- gária tratados a uma temperatura de, pelo menos, 70 ºC aplicada a todo o produto. (7) Logo que a Bulgária comunique mais informações acerca da situação da doença e das medidas de controlo aplica- das a este respeito, as medidas tomadas a nível comuni- tário em relação a este surto deverão ser revistas. (8V — As disposições da presente decisão serão revistas na pró- xima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimen- tar e da Saúde Animal, prevista para os dias 11 e 12 de Janeiro de 2005, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros suspendem a importação, do território da Bulgária, de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas espécies. Artigo 2.º Os Estados-Membros suspendem a importação, do território da Bulgária, de: — carne fresca de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, e — preparados à base de carne e produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies men- cionadas anteriormente. Artigo 3.º 1. Em derrogação ao disposto no artigo 2.º, os Estados-Mem- bros autorizam a importação dos produtos abrangidos por aquele artigo, que tenham sido obtidos a partir de aves abatidas antes de 16 de Novembro de 2004. () JO L 98 de 4.4.1997, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/857/CE (JO L 369 de 16.12.2004, p. 65).