11.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 176/3 REGULAMENTO (CE) N.º 955/2004 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 2004 que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 1166/2003 para a campanha de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conse- lho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1423/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, ex- cluindo o melaço (?), e, nomeadamente, o n.º 2, segunda frase do segundo parágrafo, do seu artigo 1.º, e o n.º 1 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais aplicáveis ao açúcar branco, ao açúcar bruto e a determinados xaropes na campanha de 2003/2004 foram fixados pelo Regulamento (CE) n.º 1166/2003 da Comissão (?). Esses preços e direitos foram alterados pela última vez pelo Regulamento (CE) n.º 701/ /2004 (9). (2) — Os dados de que a Comissão dispõe actualmente condu- zem à alteração dos referidos montantes, em conformi- dade com as regras e condições estabelecidas pelo Regu- lamento (CE) n.º 1423/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São alterados e indicados no anexo do presente regulamento os preços representativos e os direitos de importação adicionais aplicáveis à importação dos produtos referidos no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1423/95 fixados pelo Regulamento (CE) n.º 1166/2003 para a campanha de 2003/2004. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2004. () JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 680/2002 da Comissão (JO L 104 de 20.4.2002, p. 26). (2) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 624/98 (JO L 85 de 20.3.1998, p. 5). () JO L 162 de 1.7.2003, p. 57. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 548/2004 (JO L 87 de 24.3.2004, p. 18). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura () JO L 108 de 16.4.2004, p. 27.