27.7. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 204/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 2244/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 15991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2190/90, relativo à venda de passas de uva não transformadas às indústrias de destilação a preços previamente fixados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1943/91(), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (9), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo &º, b Considerando que o nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem, pelos orga- nismos armazenadores, de uvas secas e de figos secos não transformados (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (9), determina que os produtos destinados a utilizações específicas são vendidos a preços previamente fixados por concurso público; Considerando que os organismos armazenadores gregos ainda têm na sua posse 204 toneladas de passas de Corinto da colheita de 1986 e 4 400 toneladas de passas sultaninas, não transformadas, da colheita de 1988 ; que estes produtos são de difícil escoamento no mercado da alimentação do gado ; que, dada a procura suplementar da indústria da destilação, é conveniente adaptar os preços e as quantidades destinadas àquela utilização pelo Regula- mento (CEE) nº 2190/90 da Comissão (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 888/91 (3); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2190/90 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 1 do artigo 1º é modificado como segue, a partir de 1 de Agosto de 1991: a) Os termos « 158 toneladas » e « 10 000 toneladas » são substituídos, respectivamente, por « 204 tone- ladas » e « 4400 toneladas » ; £ b) O preço de «9,3 ecus» é substituído por «8,3 ecus » ; 2. No anexo, é aditado o seguinte número a « CORIN- TO»: «3. União das cooperativas agrícolas de Élida- -Olímpia ». Artigo 2º o presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. À O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. () JO nº L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. ( JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. () JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. (| JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ( JO nº L 198 de 28. 7. 1990, p. 29. () JO nº L 90 de 11. 4. 1991, p. 18.