2. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 208/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2413/88 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros. aplicáveis às flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes ; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais, dos códigos 6702 10 00 e 6702 90 00 da Nomenclatura Combi- nada, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (*), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 3635/87, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III benefi- ciam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimes- tral com fundamento na base de referência referida no artigo 15º; Considerando que, nos termos do referido artigo 15º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificul- dades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a ' adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5% das importações totais na Comunidade originárias dos países .terceiros em 1986; Considerandó que para as flores, folhagem e frutos, artifi- ciais, dos códigos NC 6702 10 00 e 6702 90 00, a base de referência é de 5 240 000 ECUs ; que, em 24 de Junho de 1988, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da China atingiu por imputação a base de referência em questão ; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferencial provoca dificuldades económicas numa região da Comunidade ; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 5 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China: Código NC Designação das mercadorias 6702 10 00 Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas 6702 90 00 partes ; artefactos confeccionados com flores, folhagem e frutos, artificiais : — De plástico | — De outras matérias Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofmal das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988. () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão Stanley CLINTON DAVIS Membro da Comissão