L 176/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.6.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2001 que altera a Decisão 96/221/CE que aprova o programa relativo à septicemia hemorrágica viral para certas zonas geográficas apresentado pela Dinamarca [notificada com o número C(2001) 1606] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/485/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada em relação a determinadas doenças que afectam os peixes. (2) — Através da Decisão 96/221/CEE (?), foram já aprovados programas deste tipo para certas bacias hidrográficas na Dinamarca. (33 — Pela Decisão 93//74/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/139/CE (), a Dinamarca é reconhecida, no que respeita aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e, parcialmente, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV). (4) A Dinamarca apresentou à Comissão um programa de erradicação voluntária relativamente à SHV, com vista à obtenção subsequente do estatuto de zona aprovada para a totalidade do território da Dinamarca. () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. ( JO L 74 de 22.3.1996, p. 42. (| JO L 27 de 4.2.1993, p. 35. ( JO L 50 de 21.2.2001, p. 20. () O programa especifica a situação geográfica das zonas em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laborátorios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças. (6) —Após exame do programa, verificiou-se que este cumpre os requisitos do artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE. (7) O programa em causa deve ser aprovado e o anexo da Decisão 96/221/CE deve ser alterado. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 96/221/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º , A Dinamarca é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão