Nº L 205/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2387/88 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2096/88 que suspende temporariamente a venda de manteiga de existências públicas nos termos do Regulamento (CEE) nº 2315/76 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em  conta o Regulamento (CEE) nº 804/88 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (); com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (?), e, nomeada- ' mente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativo à venda de manteiga de existências públicas (º), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/ /88 (9, foi suspenso pelo Regulamento (CEE) nº 2096/88 da Comissão (3) ; que os artigos 3ºÀ e 4ºA do Regula- mento (CEE) nº 2315/76 prevêêm a venda da manteiga de existências públicas em determinadas condições, tendo em vista a realização de fornecimentos de ajuda alimentar em benefício das instituições e colectividades sem fins lucrativos ; que os motivos por que o Regulamento (CEFE) nº 2315/76 foi suspenso pelo Regulamento (CEFE) nº 2096/88 não dizem respeito a essas operações ; que, em consequência, é conveniente permitir que os referidos artigos 3ºA e 4ºA sejam aplicados ; que, todavia, a fim de evitar perturbações no mercado, é conveniente aumentar o montante da caução referida no artigo 4ºÀ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamente estão em conformidade com parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Ao artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2096/88 é acres- centado o seguinte parágrafo : . * Todavia, o  Regulamento (CEE) nº 2315/76 mantém-se aplicável no que diz respeito às operações referidas nos seus artigos 3ºÀ e 4ºA. O montante da caução referida no nº 2 do artigo 4ºA é igual à dimi- nuição de preço prevista no nº 1 desse artigo, acrescida de 30 ECUs». | Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. jO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27. (À JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12. (9 JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 25. () JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 18. Pela Cómissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente