14.3.2005 ornal Oficial da União Europeia L 67/1 P (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2005/191/PESC DO CONSELHO de 18 de Outubro de 2004 respeitante à celebração de acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia, que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noruega e da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.º, Tendo em conta a recomendação da Presidência, Considerando o seguinte: (1) — As condições relativas à participação de Estados terceiros nas operações de gestão de crises na UE devem ficar defi- nidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual futura participação, em vez de serem fixadas caso a caso, para cada operação. (2) Na sequência da autorização dada pelo Conselho em 23 de Fevereiro de 2004, a Presidência, assistida pelo secretário-geral/alto representante, negociou acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noru- ega e da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia. 3) Os acordos devem ser aprovados, DECIDE: Artigo 1.º São aprovados, em nome da União Europeia, os acordos entre a União Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Roménia que estabelecem um quadro para a participação da República da Islândia, do Reino da Noruega e da Roménia nas operações de gestão de crises na União Europeia. O texto dos acordos acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos para efeitos de vincular a União Europeia. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. Artigo 4.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 18 de Outubro de 2004. Pelo Conselho O Presidente C. VEERMAN