29, 7. 89 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 220/49 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2318/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1764/86 que prevê exigências qualitativas mínimas para os produtos à base de tomate que podem beneficiar de ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no. sector dos: produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento: - (CEE) nº 1125/89 ); e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,. Considerando que. os tomates não pelados inteiros e-não inteiros (crusb ou piízza sauce) do código: NC 200210 foram inseridos na lista dos produtos que beneficiam do regime de ajuda à produção, estabelecida no anexo , parte AÀ, do Regulamento (CEE) nº 426/86, pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 do Conselho ; que é, por conseguinte, necessário definir, igualmente, exigências de qualidade mínima para estes produtos, baseadas nos processos de fabrico tradicionais e íntegros ; que as exigências qualita- tivas definidas no presente regulamento constituem medidas dé execução do -regime de ajuda à produção, complementares às disposições adoptadas pelo Regula- mento (CEE) nº 1599/84 da. Comissão de 5 de Junho de 1984, que estabelece regras de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), com a última redacção. que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2260/89 () ; Considerando .que há que -alterar, consequentemente, o Regulamento (CEE) nº 1764/86 da Comissão (3);; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos à base de Frutas e Produtos Hortí- colas, ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1764/86 é alterado do seguinte modo : 1. O título I passa a ter a seguinte redacção: «TÍTULO | Exigências - relativas ao tomate pelado e não pelado Artigo 3º Para efeitos do disposto no presente regulamento, .. entende-se por: () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. 6) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16. (9 JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 46. & JO nº L 153 de 7. 6. 1986, p. 1. — “tomate pelado” : — tomates pelados congelados, inteiros e não inteiros e —— conserva de tomates pelados inteiros e não inteiros, tal como definidos no artigo 1º 'do Regulamento (CEE) nº 1599/84, : — “tomate não pelado»: conserva de tomates não pelados, inteiros e em pedaços, tal como definidos no artigo 1º do regula- mento acima referido. Ártigo 4º 1.. Ao tomate pelado e não pelado só podem ser adicionados os seguintes ingredientes : — água, —— sumo de tomate, — concentrado de tomate, - — sal (cloreto de sódio) — especiarias naturais, ervas aromáticas e seus extrac- tos, e aromas naturais. No fabrico do tomate pelado e não pelado só podem ser utilizados como aditivos ácido cítrico (E 330) e cloreto de cálcio (509). 2. —À quantidade de sal adicionada não deve exceder 3 % do peso líquido e, quando for adicionado cloreto: de cálcio, a concentração total em ião cálcio não deve exceder 0,045 % para os tomates inteiros e 0,080 % para os tomates não inteiros. Para a determinação da quantidade de sal adicionado, o teor natural de cloretos deve considerar-se igual a 2% do teor de matérias Secas. 3. Osumo de tomate e o concentrado de tomate. adicionados devem. satisfazer as exigências mínimas estabelecidas no título TI. Artigo 5º 1. O  tomate pelado e não pelado deve estar. isento de gosto e cheiro estranhos ao produto; a sua cor deve ser característica da variedade utilizada correctamente transformada. 2. O  tomtate pelado deve estar praticamente isento de pele. O tomate não pelado deve ter praticamente toda a pele. O tomate pelado e não pelado inteiro deve também estar praticamente isento de lesões.