L151/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.6.2001 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Maio de 2001 relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, de uma troca de cartas que estabelece o entendimento comum alcançado sobre a adesão da República da Coreia aos princípios de coope- ração internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça (2001/421/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 170.º, conjugado com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.º 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A cooperação internacional em matéria de sistemas inte- ligentes de fabrico reforçará as bases científicas e tecno- lógicas da indústria comunitária e fomentará o desenvol- vimento da sua capacidade concorrencial. (2) — Procedeu-se a uma troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça (?), que estabe- lece o entendimento comum sobre os princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico (IMS) definidos nas especificações técnicas IMS anexas. (33  As especificações técnicas IMS incluem disposições no capítulo IX sobre a admissão de novos participantes. (4) A República da Coreia apresentou a sua candidatura a membro do IMS nos termos do capítulo IX das especifi- cações técnicas IMS. () A Repúblia da Coreia cumpriu as especificações técnicas IMS e as suas contribuições no âmbito do IMS permitiram o estabelecimento de um perfil positivo da (1) Parecer emitido em 3 de Abril 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 161 de 18.6.1997, p. 2. participação da região, pelo que o Comité Internacional de Direcção IMS recomendou, em 12 de Novembro de 1999, que a República da Coreia fosse representada no Comité Internacional de Direcção IMS, DECIDE: Artigo 1.º É aprovada, em nome da Comunidade, a troca de cartas que estabelece o entendimento comum alcançado sobre a adesão da República da Coreia aos princípios de cooperação internacional em actividades de investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Noruega e a Suíça. O texto da troca de cartas acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar a troca de cartas, para o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 2001. Pelo Conselho O Presidente T. ÓSTROS