20.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 274/95 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2005 que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à S participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas [notificada com o número C(2005) 3920] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/732/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técni- cas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legis- lação comunitária no domínio veterinário e à educação ou formação neste domínio. A Decisão 2005/464/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2005, relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros (?), prevê a execução desses programas em 2005 e no início de 2006, desde que sejam aprovados pela Comissão. Esses inquéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legis- lação actual e contribuir para o conhecimento das even- tuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos. Os programas apresentados pelos Estados-Membros fo- ram examinados pela Comissão nos termos da referida decisão. Contudo, dada a recente evolução da situação ocorrida na Ásia, um grupo de peritos reunido em 25 de Agosto de 2005 e 6 de Setembro de 2005 concluiu que, tendo em conta os conhecimentos existentes sobre as rotas migra- tórias das espécies de aves oriundas da Ásia central e ocidental, convém aumentar a vigilância exercida sobre as aves selvagens e sobre as aves vivas ou caçadas, bem como a vigilância passiva das aves encontradas mortas. Em particular, o grupo de peritos recomendou que fos- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 99/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31). (2) JO L 164 de 24.6.2005, p. 52. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão (CE) n.º 726/2005 (JO L 273 de 19.10.2005, p. 21). sem intensificados os programas de vigilância já planea- dos para 2005/2006, aumentando a amostragem das aves aquáticas migratórias ao longo das respectivas rotas migratórias que possam constituir um risco de introdu- ção da doença. Por conseguinte, a Decisão 2005/464 foi alterada pela Decisão 2005/726/CE A Comissão considerou que os programas apresentados correspondiam às condições estabelecidas na Decisão 2005/464/CE, alterada. Esses programas devem, pois, ser aprovados. Tendo em vista a importância desses programas para a realização dos objectivos comunitários em matéria de sanidade animal e de saúde pública, é conveniente fixar em 50% a participação financeira da Comunidade nas despesas que os Estados-Membros em causa efectuarem com as medidas referidas na presente decisão, até um montante máximo estabelecido para cada programa. As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 1 de Julho de 2005 serão também elegíveis para co financiamento comunitário. Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegi- bilidade dos custos incluídos no pedido relativo à parti- cipação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os programas dos Estados-Membros constantes do anexo I são aprovados para o período estabelecido nesse anexo («os progra- mas»).