Nº L 64/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 94 COMISSÃO - DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1994 que altera a Decisão 90/55/CEE, que institui um conselho consultivo dos consumidores (94/146/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando que o conselho consultivo dos consumi- dores foi criado pela Decisão 90/55/CEE da Comissão (') para facultar à Comissão a recolha de pareceres dos órgãos representativos dos consumidores ; Considerando que a experiência demonstra que a repre- sentatividade dos membros do conselho deve ser reexami- nada à luz dos trabalhos efectuados, e que é necessário prever uma análise periódica dessa representatividade a fim de garantir condições óptimas de funcionamento do conselho ; Considerando que, à luz da experiência, a modalidade de designação dos membros deve igualmente ser reapreciada e redefinida, DECIDE: Ártigo 1º A Decisão 90/55/CEE é alterada do seguinte modo : 1. O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «2. O conselho é composto por representantes das organizações que exercem a sua actividade em defesa dos consumidores e reúne organizações europeias, Organizações e instituições nacionais e regionais, bem como personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo.». 2. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 3º O conselho é composto por quarenta e cinco mermnbros. Os lugares são atribuídos do seguinte modo : () JO nº L 38 de 10. 2. 1990, p. 40. a) Vinte lugares a representantes de organizações euro- peias de consumidores, segundo o modo de reparti- ção e de selecção descrito nos anexos | e II; b) Dezanove lugares a representantes de organizações e de instituições nacionais ou regionais, segundo o modo de repartição e de selecção descrito no anexo 1; c) Seis lugares para personalidades especialmente qualificadas em matéria de consumo, seleccionadas pela Comissão em função da sua competência em matéria de defesa dos interesses dos consumidores, quer a nível geral, quer em domínios ou aspectos específicos. ». 3. Onº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção : «1. O período de exercício de funções de membro do conselho tem a duração de três anos.». 4. O nº 1 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção : «1. O conselho elege, por um período de dezoito meses renovável, um presidente e três vice-presidentes. A eleição realiza-se por maioria de dois terços dos membros presentes. ». S5. Após o artigo 7º, é acrescentado um artigo 7ºÀ com a seguinte redacção: « Ártigo 7ºA Aquando da renovação do conselho, a Comissão terá em conta, nomeadamente, a experiência decorrente do seu funcionamento, da representatividade das organiza- ções e da participação efectiva dos seus membros. ». 6. O anexo I passa a ter a seguinte redacção : « ANEXO I a) O gabinete europeu das uniões dos consumidores (BEUC) propõe à Comissão uma lista de, pelo menos, trinta e duas pessoas com igual número de titulares e de suplentes, de entre os quais a Comis- são seleccionará oito membros titulares e oito membros suplentes.