L 138/24 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 DECISÃO N.º 790/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da juventude O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 149.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (*), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: O Tratado institui uma cidadania da União e estabelece que a acção da Comunidade na esfera da educação, da formação profissional e da juventude tem por objectivo incentivar, nomeadamente, o desenvolvimento do inter- câmbio de jovens e animadores socioeducativos. A Declaração de Laeken, anexa às conclusões do Conse- lho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2001, afirma que um dos desafios que se colocam à União Europeia reside em aproximar os cidadãos, e em primeiro lugar os jovens, do projecto europeu e das Instituições euro- peias. As organizações internacionais não governamen- tais da juventude permitem que os jovens se tornem cidadãos activos, desenvolvam o sentido da responsabili- dade, expressem as suas opiniões e valores e procedam a trocas de pontos de vista para além das fronteiras nacionais; contribuem deste modo para aproximar a Europa dos cidadãos jovens. () JO € 10 de 14.1.2004, p. 18. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 22 de Dezembro de 2003 (JO C 72 E de 23.3.2004, p. 10) e posi- ção do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 30 de Março de 2004. 3) O livro branco da Comissão intitulado «Um novo impulso à juventude europeia», apresentado em 21 de Novembro de 2001, considera que a participação dos jovens deve ser encorajada e preconiza, o reforço das organizações onde os jovens podem expressar-se; afirma ainda que a informação é indispensável para o desenvol- vimento de uma cidadania activa. Na sua resolução () sobre o livro branco, o Parlamento Europeu salientou igualmente o importante papel desempenhado pelas organizações internacionais e europeias da juventude ao proporcionarem uma  participação permanente dos jovens na vida democrática na Europa. No livro branco sobre a Governança Europeia [«Gover- nança Europeia — Um livro branco» (9)], a Comissão apela a uma abertura geral, assim como à consulta dos representantes da sociedade civil e a sua associação ao processo de definição da política da União Europeia. Reconhece o papel das organizações não governamen- tais em darem expressão às preocupações dos cidadãos. A resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 27 Junho de 2002, relativa ao quadro para a co- operação europeia em matéria de juventude (*) aprova as prioridades temáticas propostas no livro branco sobre a Juventude Europeia, e em especial a participação e a informação, a fim de encorajar os jovens ao exercício de uma cidadania activa e propõe mecanismos de aplicação do método aberto de coordenação que prevêem a con- sulta dos jovens ao nível nacional, de acordo com moda- lidades próprias, assim como a consulta do Fórum Euro- peu da Juventude ao nível europeu. O Fórum Europeu da Juventude exerce uma função de representação dos jovens junto da União Europeia e de outras instituições internacionais. A sua acção é essen- cial para coordenar e veicular junto das Instituições europeias os pontos de vista das organizações não governamentais de juventude e, junto destas, informação relativa a questões europeias com interesse para essas organizações. As organizações internacionais não gover- namentais da juventude oferecem aos jovens possibilida- () JO C 180 E de 31.7.2003, p. 145. (9) JO C 287 de 12.10.2001, p. 1. () JO € 168 de 13.7.2002, p. 2.