27. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 264/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2737/90 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 | ' que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito ' provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidaâ pfovisórias (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 763/90 (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de .tungsténio fundido originárias da * República Popular da China e correspondentes ao código NC 2849 90 30. Este direito foi prorrogado por um período não superior a dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 2127/90(). B. Sequência do processo (2) Apósa instituição do direito anticdumping provisó- rio, a « China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters », a seguir denominada «a Câmara de Comércio da China », agindo em nome de dois exportadores chineses — a « China National Non-Ferrous Metals Import and Export Corporation» (CNIEC) e a « China National Metals and Minerals Import and Export Corporation » (Minmetals) —, solicitou e obteve a possibilidade de ser ouvida pela Comissão. (33 A Comissão informou a Câmara de Comércio da China dos fáctos e considerações essenciais com base nos quais tinha a intenção de recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança defi- nitiva dos montantes garantidos em virtude do direito provisório. A Câmara de Comércio da China e os exportadores chineses beneficiaram igualmente de um prazo para apresentarem observações. (4) Um importador, que não se havia manifestado junto da Comissão no prazo previsto no aviso de () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 36.. () JO nº L 195 de 26. 7. 1990, p. 2. ) (6) 8) &) início do processo, solicitou e obteve igualmente uma audição, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 763/90. À Comissão teve em conta o conjunto das observa- ções apresentadas deste modo antes de formular as suas conclusões definitivas, que são confirmadas pelo Conselho. O presente inquérito não foi concluído no prazo de um ano, previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, em virtude da duração das consuitas realizadas no âmbito do comité consultivo antes da instituição das medidas provisórias. : C. Produto objecto do inquérito e produto similar O importador referido no considerando 4 do presente regulamento apresentou o argumento de que os carbonetos de tungsténio exportados pela República Popular da China e os fabricados pelos produtores comunitários, se bem que tendo uma composição química idêntica, não eram compará- veis em termos qualitativos. Com efeito, este importador alegava que, devido a uma menor fiabi- lidade no que respeita à dimensão e à distribuição dos grãos, os carbonetos chineses só podiam ser, utilizados para fins menos importantes (fabrico de utensílios). Muito embora o importador acima referido tenha utilizado este argumento para justificar os baixos preços praticados pelos exportadores chineses (este ponto de vista será igualmente examinado sob esta perspectiva no considerando 17), a Comissão consi- derou que era também conveniente examinar o argumento apresentado ao nível da definição do produto similar, na medida em que as diferenças de qualidade alegadas eram susceptíveis de se tradu- zirem em diferentes utilizações finais. A este respeito, a Comissão observa que, a nível das utilizações finais de carbonetos de tungsténio origi- nários da República Popular da China e dos fabri- cados pelos produtores comunitários, não se verifica uma especialização estrita, já que: — os produtores da Comunidade vendem a todas as categorias de utilizadores, sem qualquer exclusividade, ' — na ausência de colaboração por parte dos expor- tadores e produtores chineses, bem como dos importadores comunitários, não é possível afirmar que as entregas chinesas se destinam a uma categoria restrita, nem mesmo determi- nada, de utilizadores,