Nº L 81/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 3. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 791/91 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1991 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrico- la (), com a última redacção que lhe-foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 2205/90 (, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º e o nº 2 do seu artigo 6ºA, Considerando que as taxas de conversão agrícolas actual- mente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que. lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3609/90 (9); Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 1677/85 prevê que, segundo o procedi- mento pievisto no artigo 12º do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios monetários recêm-criados ; que, por força do artigo 6ºAÀ do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve ser adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a aplicação de montantes compensatórios mopetá- rios ; Considerando que, na sequência do realinhamento mone- tário de 6 de Outubro de 1990 e tendo em conta o Regu- lamento (CEE) nº 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes compensatórios monetários negativos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEF) nº 287/91 (9), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas da dracma grega para a campanha de comerciali- zação de 1991/1992, sem prejuízo das alterações resul- tantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1678/85 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991. () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (9 JO nº L 351 de 15. 12. 1990, p. 1. Pela Gomissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão O nº L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. O nº L 35 de 7. 2. 1991, p. 10.