Nº L 265/46 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 26. 10. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1993 que altera a Decisão 91/652/CEE, que estabelece um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias, destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas no Reino Unido (excluindo a Irlanda do Norte) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (93/544/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º, Considerando que a Comissão adoptou, em 10 de Dezembro de 1990, a Decisão 91/652/CEE(), que estabeleceu o quadro comunitário de apoio para as inter- venções comunitárias no âmbito do Regulamento (CEE) nº 866/90 no Reino Unido, excluindo a Irlanda do Norte, abrangendo o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1993; Considerando que as dotações adicionais provenientes da indexação suplementar e as dotações reconstituídas implicam uma revisão dos montantes previstos para a assistência no âmbito do orçamento da Comunidade ; Considerando que o Comité de acompanhamento estabe- lecido no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) nº 866/90 no Reino Unido decidiu, em 3 de Março de 1993, alterar a discriminação por sector do plano de financiamento do quadro comunitário de apoio ; Considerando que as alterações propostas pelo Comité de acompanhamento implicam um novo plano de financia- mento da assistência do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação», relativo ao montante total e aos montantes por sector previstos no artigo 2º da Decisão 91/652/CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e desenvolvimento rural, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O artigo 2º da Decisão 91/652/CEE é alterado do seguinte modo : () JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 1. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3 JO nº L 350 de 19. 12. 1991, p. 55. « O custo total das medidas prioritárias seleccionadas - para a acção conjunta da Comunidade e do Estado- -membro interessado é de 44024991 ecus e os montantes previstos no âmbito das contribuições orça- mentais da Comunidade repartem-se do seguinte modo : (Preços de 1991 indexados a preços de 1993, em ecus) . Carne 16 371 775 1 2. Leite e produtos lácteos 5318 946 3. Ovos e aves de capoeira 5337 437 4. Cereais 1331 412 5. Oleaginosas 499 913 6. Proteaginosas 810 685 7. Batatas 6 801 499 8. Frutas e produtos hortícolas 5592275 9. Flores e plantas 355 267 10. Produtos de origem animal diversos 582 086 11. Lúpulo o Total 43 001 294 A necessidade de financiamento nacional daí resul- tante é de 12053416 ecus para o sector público e 123 121 200 ecus para o sector privado. ». Artigo 2º O Reino Unido e o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão