26. 7. 88 Nº L 200/9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2274/88 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à cisteína, cistina, e seus derivados da código 2930 90 10 da Nomenclatura Combinada, originários da China, beneficiária das preferências pautais pevístas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ('), e,. nomeadamêente, o seu artigo 16º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, alguns. produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III beneficiam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimestral com fundamento na base de referência referida . no artigo 15º; Considerando que, nos termos do referido artigo 15º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, óriginários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificul- dades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5 % das importações totais na Comunidade originárias dos. países terceiros em 1986; Considerando que para a cisteína, cistina, e seus derivados da código NC 29309010 a base de referência é de ' 9243 000 ECUSs ; que, em de 1 de Julho de 1988, a impor- tação na Comunidade dos produtos em causa originários da China atingiram por imputação a base de refêrencia em questão ; que a troca de informações a que a Comissão procedeu revelou que a manutenção do regime preferen- cial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 29 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos * aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China : Código NC besignação das mercadorias 2930 90 10 Cisteína, cistina, e seus derivados Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1988. () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. L. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente