Nº L 187/6 Jornal., Oficial das Comunidades Europeias 29.7.93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2054/903 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), | Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1766/92 prevê, para os principais cereais, a fixação a um mesmo nível de um preço indicativo, de um preço-limiar e de um preço de intervenção ; que, por conseguinte, deixa de ser necessário definir uma . qualidade diferente para o trigo mole consoante o tipo de preço; Considerando que, como o preço-limiar já não é derivado do preço: indicativo, se justifica tornar a aplicação da qualidade-tipo fixada para o preço de intervenção e o preço indicativo extensiva ao preço-limiar ; Considerando que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CEE) nº 2731/75(9), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2731/75 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 1º ÀA qualidade-tipo para a qual são fixados o preço de intervenção, o preço indicativo e o preço-limiar do trigo mole é definida pelos seguintes critérios físicos e tecnológicos : () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO nº C 194 de 19. 7: 1993. € JO nº C 201 de 26. 7. 1993. ' (5) JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/ /87 (JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1). 1. Critérios de qualidade física : a) Trigo mole, são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos e de predadores vivos e com a cor própria desse cereal; b) Teor de humidade : 14 % ; c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita : 5 %, dos quais : — percentagem de grãos partidos : 2 %, — percentagem de impurezas constituídas por grãos: 1,5% (entende-se por « impurezas constituídas por grãos», grãos engelhados,. grãos de outros cereais, grãos atacados por predadores, grãos que apresentam colorações do gérmen e grãos alterados pelo calor), — percentagem de grãos germinados : 1 %, — percentagem de impurezas diversas: 0,5 % (entende-se por «impurezas  diversas», sementes estranhas, grãos deteriorados, impu- rezas propriamente ditas, cascas, cravagem, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos); d) Peso específico : 76 quilogramas por hectolitro. 2. Critérios de qualidade tecnológica : — quando trabalhada mecanicamente, a pasta obtida a partir desse trigo não cola, — o teor de proteínas (N x 5,7), em relação à matéria seca, é superior ou igual a 11,5%, — o índice de Zélény é superior ou igual a 25, — o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação). ». 2. Nos artigos 2º, 3º, 4º, 4ºÀ e 5º, os termos «o preço indicativo e o preço de intervenção » são substituídos por «o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço-limiar ». | 3. Na alínea b) do artigo 6º, a expressão « segundo o processo previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75» é substituída por « segundo o procedi- mento previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias: É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993.