L 305/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.11.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2001 que altera a Decisão 2001/296/CE no que respeita à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia de vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2001) 3478] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/808/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico respon- sável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia de vacinação anti- -rábica (!), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamen- tações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão (?), estabelece um sistema alternativo de quarentena no que respeita à entrada de certos carní- voros domésticos no território de certos Estados- -Membros isentos de raiva. Esse sistema requer controlos de eficácia de vacina, através da titulação de anticorpos, efectuados por laboratórios oficialmente aprovados. (2) Ao abrigo do disposto na Decisão 2000/258/CE, o Laboratório da AFSSA de Nancy (França) foi designado como instituto responsável pelos testes de eficácia neces- sários para a aprovação dos laboratórios que pretendam desempenhar estas tarefas. (33 A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (*), estabelece uma lista dos laboratórios aprovados dos Estados-Membros. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. () JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. () JO L 102 de 12.4.2001, p. 63. (| JO L 102 de 12.4.2001, p. 58. (4) — Na sequência de um pedido do Reino Unido e com base nos resultados favoráveis do teste de eficácia efectuado pelo Laboratório da AFSSA de Nancy, deve ser aditado a essa lista um novo laboratório do Reino Unido. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo da Decisão 2001/296/CE, a lista relativa ao Reino Unido é alterada do seguinte modo: O texto actual passa a ser o ponto 1 e é aditado o ponto 2 que se segue: «2. Biobest Pentland Science Park Bush Loan Penicuik Mid Lothian EH26OPZ Reino Unido»». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão