L 30/6 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 179/2005 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1), nomeadamente os artigos 11.º e 13.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e revogação do Regulamento (CEF) n.º 3330/91 do Conselho (?), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, institui um quadro comum para a pro- dução sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre Estados-Membros. (2) —Há que reduzir de seis semanas para 40 dias o período de transmissão dos dados do comércio externo, de modo a ajustálo com o período de transmissão dos dados agregados relativos ao comércio intracomunitário. (3) — Comoo  Conselho tem repetidamente declarado, a super- visão da União Económica e Monetária exige a rápida disponibilização de estatísticas do comércio. (4) O Regulamento (CE) n.º 1917/2000 da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Con- selho no que se refere às estatísticas do comércio ex- terno (3), deverá por isso ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens com os Países Terceiros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 32.º do Regulamento (CE) n.º 1917/2000 passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 32.º 1. Os Estados-Membros devem apurar: a) Os resultados agregados definidos, para cada fluxo, como o valor total das trocas comerciais com países terceiros assim como a ventilação dos produtos segundo as secções da classificação-tipo para o comércio internacional, revisão 3; b) Os resultados pormenorizados referidos no n.º 1 do artigo 10.º do regulamento de base. 2. Os Estados-Membros transmitirão, sem demora, os da- dos à Comissão: a) Nos termos da alínea a) do n.º 1, o mais tardar 40 dias após o final do período de referência; b) Nos termos da alínea b) do n.º 1, o mais tardar 42 dias após o final do período de referência.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Março de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005. () JO L 118 de 25.5.1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (3 JO L 102 de 7.4.2004, p. 1. () JO L 229 de 9.9.2000, p. 14. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1669/2001 (JO L 224 de 21.8.2001, p. 3). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão