13. 9. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 250/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2628/90 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1990 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a. Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do - Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (), com a última redacção que lhe foi dada pelo . Regulamento (CEE) nº .4056/89 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de'1986, que estabelece: a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2189/90 (9%, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades dos Países Baixos solici- taram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEFE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º de referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todás as informa- ções que justificam o pedido, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição . acima referida e que é, por conseguinte, necessário substi- tuir esse navio na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: | AÁrtigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos:e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1990. () JO nº L 288 de 11. 10 1986, p. 1. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. L. L 198 de 28. 7. 1990, p. 27. () JO nº Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente