19. 4..89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 108/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (89/266/CEE) A COMISSÃO-DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho,: de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por carta de 25 de Novembro de 1988, a Dinamarca comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas:no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias . incluídas nos grupos A IIIl e B do anexo E da Directiva 86/469/CEE; | Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1. do seu artigo 4º; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecér do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovádo o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A IIl e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Dinamarca. * Artigo 2º A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano.referido no artigo 1º Artigo 3º O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989. Pela Comissão. Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.