28. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 52/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 487/90 DA COMISSÃO de 27 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito ao calibre das maçãs A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio .de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no.sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi . dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (, -e, nomeada- mente, o nº: 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 421/90(), estabeleceu, no seu anexo III, as normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa; Considerando que as referidas normas prevêem a obriga- ção de respeitar um calibre mínimo, estabelecido em função, nomeadamente, da categoria de- qualidade do produto ; que o calibre mínimo fixado para a maçã das variedades « de frutos grandes » e para a maçã de « outras variedades » classificadas na categoria II deixou de corres- ponder às necessidades da produção e da comercialização ; que, para a campanha de 1989/1990, pelo Regulamento (CEE) nº 1901/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3008/89 (), foi estabelecida uma derrogação com vista à adopção de- calibres mais adoptados às condições do mercado ; que é, pois, conveniente prever a aplicação desses novos calibres com carácter permanente ; .. Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No capítulo III « Disposições relativas à calibragem » do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89, as disposi- ções aplicáveis à maçã em matéria de calibre mínimo são alteradas do seguinte modo: Extra : 1 1 M « Maçãs : — variedades de frutos grandes 70- mm 65 mm 65 mm 50 mm — Outras variedades 60 mm 55 mm 55 mm - 50 mm>». Ártigo 2º O presente regulamento entra- em vigor em 1 de .Julho de-1990. O presente regulamento.é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1990, 1) JO nº L-118 de . 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 118 de- 29. 4. 1989, p. 12. &) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.- (9:JO nº L 44 de 20.-2. 1990, p. 21. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 184 de 30. 6 1989, p. 19. (9) JO nº L 288 de 6. 10. 1989, p. 14.