Nº L 38/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 12.2.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 328/91 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/77, que fixa a lista dos diferentes grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (, e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1517/77 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3687/89 (º), reparte as variedades de lúpulo pelos grupos «lúpulo aromático», « lúpulo amargo » e « outros », de acordo com as práticas comer- ciais em vigor no mercado comunitário e mundial e em função da utilização final em cervejaria, com base nas características comuns relacionadas, nomeadamente, com a predominância do teor de substâncias amargas ou aromáticas ; Considerando que, atendendo à evolução do mercado do lúpulo, se justifica acrescentar três variedades à lista que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77; Considerando que duas destas variedades, conhecidas por « Hallertauer Tradition » e « Spalter Select» mostraram através da sua composição genética e dos resultados em ensaios extensivos que dispõem de uma característica aromática predominante; que, por conseguinte, estas variedades devem ser colocadas no primeiro grupo « lúpulo aromático » ; Considerando que uma destas variedades, conhecida por « Hallertauer Magnum », mostrou através do seu elevado teor de ácido alfa que tem .uma característica amarga predominante ; que, por conseguinte, esta variedade deve ser colocada no segundo grupo «lúpulo amargo » ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- . lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1517/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. : É aplicável a partir da colheita de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991. o -) º L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. º L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. º L 169 de 7. 7. 1977, p. 13. () JO nº L 360 de 9. 12. 1989, p. 23. D PERT t Tl aal OOo 33 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão