26. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades'Europeias ONº L163/45 REGULAMENTO (CEE) Nº 1744/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem, nomeadamente, por objecti- vos assegurar à população rural um nível de vida equitativo, Barantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(”), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, em 1 897 ecus por tonelada. Artigo 2º À qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos nº .2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo: a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e 120 quilo- gramas: categoria U; bj Carcaças com peso compreendido entre 120 e 180 quilogramas: categoria R. | ÁArtigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos es Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY () JO nº L 282 de 1. 11. 1975,p. 1. (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 68. (*) JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (5) JO nº C 159 de 17. 6. 1991, (6) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (7) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.