L 25/16 Jornal Oficial da União Europeia 28.1.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 128/2005 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de empilhadores manuais de paletes e os seus componentes essenciais originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 29 de Abril de 2004, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, originários da República Popular da China («kRPCO>»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Março de 2004 por quatro produtores comunitários que representam um parte importante, neste caso mais de 60 %, da produ- ção comunitária total de empilhadores manuais de paletes e dos seus componentes essenciais, ou seja, o quadro e o sistema hidráulico («autores da denúncia».. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto, e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão informou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores e os utiliza- dores conhecidos como interessados e os representantes da RPC. Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores conhecidos na RPC, o recurso à amostragem para a determinação do dumping foi considerado no aviso de início, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Porém, apenas quatro produtores-exportadores colaboraram no inquérito, pelo que foi decidido que a amostragem não era necessária. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitaraem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Alguns produtores-exportadores da RPC, produtores comunitários, importadores, utilizadores e uma associação de importadores deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Foram concedidas audições a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo acima referido e que demonstraram que existem razões especiais para serem ouvidas. A Comissão procurou obter informações através de questionários e de formulários de pedido de estatuto de economia de mercado ou de tratamento individual enviados a todas as partes conhecidas, sempre que tal se afigurou adequado. A Comissão verificou as informações recebidas na medida do possível e na medida em que considerou necessário para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário. A este respeito, a Comissão recebeu respostas completas ao questionário, bem como formulários sempre que adequado, das seguintes empresas: (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO C 103 de 29.4.2004, p. 85.