4. 5. 91 Jornal 'Oficial das Comunidades Europeias Nº L 112/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 1141/91 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89(), b Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora à fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última | redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1140/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Alemanha, da Dina- marca e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de cinco navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º de referido regulamento ; que as autori- dades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informa- ções revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por consegumte, necessário substituir esses navios na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : | Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. * O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apllcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (3 JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. () Ver página 16 do presente Jornal Ofiícial. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente