12.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 8/9 REGULAMENTO (CE) N.º 33/2005 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2005 que dá início a um reexame, no que respeita a um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 2604/2000 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tipos de poli(tereftalato de etileno) originário designadamente da Índia, e que revoga o direito aplicável aos produtos de um exportador daquele país, sujeitando as importações desses produtos a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 (1) do Conse- lho de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (a seguir designado «o regulamento de base»), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 11.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador», ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela South Asian Petrochem (a seguir designada «o reque- rente», um produtor exportador da Índia («o país em causa»). B. PRODUTO O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um coeficiente de viscosidade igual ou su- perior a 78 ml/g, em conformidade com a norma DIN (Deutsche Industrienorm) 53728, originário da Índia (a seguir designado «o produto em causa», normalmente declarado no código NC 3907 60 20. Este código NC é indicado a título meramente informativo. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas presentemente em vigor são direitos anti- -dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 2604/2000 do Conselho(?), por força do qual as importações comunitárias do produto em causa, originá- rio, designadamente, da Índia e produzido pelo reque- rente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 181,7 euros/tonelada, com excepção das importações de várias empresas especificamente referidas que estão sujeitas a taxas do direito individuais. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 301 de 30.11.2000, p. 21. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 823/2004 do Con- selho (JO L 127 de 29.4.2004, p. 7). (4) D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito em que as medidas anti-dumping se basearam, ou seja, durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 (a seguir designado «o período de inquérito inicial) e que não está coligado com nenhum dos produtores-exportadores do produto em causa que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCESSO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame respeitante a um «novo exportador», em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de deter- minar a margem de dumping individual do requerente e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comunidade. a) Questionários A fim de obter as informações que considera neces- sárias para o inquérito, a Comissão enviará um ques- tionário ao requerente. b) Recolha de informações e audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, bem como a forne- cer elementos de prova de apoio. Além disso, a Co- missão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido por escrito demons- trando que existem razões especiais para serem ou- vidas.