27.9.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 271/17 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2818/91 DA COMISSÃO * de 23 de Setembro de 1991 | que cria um direito anti- dumpíng provisório sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil, Egipto e Turquia e conclui o processo anti- -dumpiíng relativo aos fios de algodão originários da Índia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 11º, Tendo informado o Conselho da Associação CEE-Tur- quia, nos termos do nº 2 do artigo 47º do protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Econórnica Europeia e a Turquia (() e reco- nhecendo que as medidas impostas pelo presente regula- mento relativamente à Turquia devem ser revogadas se o conselho de associação emitir uma recomendação dentro do prazo previsto, Após consultas no âmbito do comité consultivo tal como previsto no regulamento acima referido, CONSIDERANDO O SEGUINTE: A. PROCESSO a) Geral (1)  Emi1989,aComissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pelo « Eurocoton » (Comité do Algodão e Indústrias Têxteis afins da CEE) em nome de produtores que representam cerca de 95% da produção comunitária dos fios de algodão em ques- tão. AÀ denúncia continha elementos de prova relativa- mente às práticas de dumping no que se refere aos fios de algodão originários do Brasil, do Egipto, da Índia, da Tailândia e da Turquia bem como do prejuízo delas resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(!) o início de um processo anti- dumping relativo às importações, na Comunidade, de fios de algodão correspondentes aos códigos NC 5205 e f) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 4. O JO nº C 72 de 22. 3. 1990, p. 3. [) [S ) 5) (6) 5206 originários do Brasil, do Egipto, da Índia, da Tailândia e da Turquia. À Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores interessados, os repre- sentantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo solicitado às partes interessadas uma resposta aos questionários que lhes haviam sido enviados e tendo-lhes dado a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de 'solicitarem uma audição. À maioria dos exportadores e os produtores comu- nitários autores da denúncia apresentaram por escrito as suas observações. Foram também apresen- tadas observações por alguns importadores e pelo comité do sindicato europeu dos têxteis, artigos de vestuário e artigos de couro. Tanto os exportadores como os produtores comuni- tários que apresentaram a denúncia solicitaram e obtiveram audições. Produto em causa Descrição Fios de algodão (excepto linhas para costurar) não acondicionados para venda a retalho. O produto em causa consiste em todos os tipos de fios de algodão classificados com base no English Count System (Sistema de Numeração Inglês) que distingue os fios de algodão consoante a sua espes- sura, Nomenclatura coxúbinada (NC) Os fios de algodão correspondem aos seguintes códigos : — 5205 : de 5205 11 00 a 5205 45 90 fios de algo- dão (excepto linhas para costurar), contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, — 5206 : de 5206 11 00 a 5206 45 90 fios de algo- dão (excepto linhas para costurar). contendo menos de 85 %, em peso, de algodão. Produto similar Verificou-se que todos os tipos de fios de algodão para venda, tanto nos países exportadores como no mercado comunitário, ostentavam  características físicas idênticas, sendo fabricados a partir da mesma