Nº L 176/10 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 30. 6. 92 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1675/92 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1992 que aitera o Regulamento (CEE) nº 1730/87, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa, no respeitante às liístas de variedades A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1156/92(3), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEFE) nº 1730/87 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 658/92 (*), fixa normas de qualidade para as uvas de mesa ; que O anexo do regulamento determina as listas de variedades ; Considerando que foi cometido um erro na lista «b) Variedades de bagos miúdos », tendo « Panse blanche» sido referida como sinónimo de « “*Panse Précoce », o que, segundo informações obtidas, é incorrecto ; que deve ser corrigido este erro; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87, ponto « b) Variedades de bagos miúdos» do apêndice « Listas de variedades (sem carácter limitativo)», na linha «"Panse Précoce » é eliminado do parênteses o termo « — Panse Blanche ». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1992. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 122 de 7. 5. 1992, p. 3. 3) JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. () JO nº L 70 de 17. 3. 1992, p. 15. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão