Nº L 221/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 92.8.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (91/398/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/68/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 20º, i Considerando que, na perspectiva da realização do mercado interno no domínio dos animais vivos e certos produtos e da eliminação dos controlos veterinários nas fronteiras internas, é conveniente criar, em conformidade com o nº 1 do artigo 20º da Directiva 90/425/CEE, uma rede informatizada de ligação entre as autoridades veteri- nárias, comummente denominada « ANIMO»; Considerando que é conveniente, em primeiro lugar, esta- belecer os princípios de base da estrutura geral da rede informatizada ; que as normas de execução necessárias serão adoptadas ulteriormente, tendo em conta estes prin- cípios, em conformidade com o nº 3 do artigo 20º da Directiva 90/425/CEE; Considerando que, à luz do nº 2 do artigo 4º da Directiva 90/425/CEE, do nº 5 do artigo 4º da Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (*), e das obrigações que incumbirão aos postos de inspecção fronteiriços encarregados do controlo dos animais vivos provenientes de países terceiros, é conveniente estabelecer a ligação, . através da rede informatizada, entre as autoridades centrais dos Estados-membros, as autoridades locais designadas e os postos de inspecção fronteiriços ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Para efeitos da aplicação da presente decisão, o têermo « unidade » designa : () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (À JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19. (À JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. — as autoridades centrais competentes dos Estados- -membros, — as autoridades locais dos Estados-membros designadas para efeitos da instalação da rede informatizada de ligação, — os postos de inspecção fronteiriços, na acepção do nº 2, alínea g) do artigo 2º da Directiva 90/675/CEE, — os postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade. Artigo 2º 1. As unidades ficarão ligadas a uma rede informatizada veterinária. 2. As unidades serão equipadas com: — um microcomputador com um sistema de exploração de tipo MS-DOS ou UNIX, — um dispositivo (MODEM) que permita modular e desmodular as informações que circulem a grande velocidade nas linhas telefónicas ou em quaisquer outras linhas, ' — uma impressora, — suportes lógicos de comunicação idênticos e suportes lógicos de aplicação idênticos susceptíveis de permi- tirem a cada unidade ficar ligada à rede informatizada veterinária. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão