Nº L 248/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2486/92 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condi- ções de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão ((), —“alterado pelo Regulamento  (CEFE) nº 1941/92(3), fixa as condições de aceitação dos cereais em intervenção ; Considerando que o preço de intervenção é fixado relati- vamente a uma qualidade-tipo determinada para cada cereal ; que este preço pode ser ajustado, mediante bonifi- cações ou depreciações, para os cereais que não possuam a qualidade prevista ; Considerando que os cereais propostos para intervenção devem ser de qualidade que permita uma utilização ou armazenagem adequadas ; que é conveniente, por conse- guinte, fixar uma qualidade mínima; Considerando que é conveniente, aquando da fixação da qualidade mínima, tomar em consideração, na medida do possível, a diversidade das condições climatológicas das diferentes regiões da Comunidade ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1766/92 prevê um regime de preço de intervenção único para todos os cereais ; que é conveniente extrair as consequên- cias de tal facto no que respeita ao trigo mole, fixando a qualidade mínima ao nível da qualidade panificável; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1581/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as regras gerais de intervenção no sector dos cereais(*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2203/90 (5), é revogado a partir de 1 de Julho de 1993; que é conveniente retomar algumas das suas disposições nas normas de execução; Considerando que, no quadro de um regime de preços de intervenção, apenas podem ser previstas bonificações e depreciações relativamente a algumas características essen- ciais do cereal; Considerando que a qualidade mínima exigida para inter- venção pode ser obtida através da mistura de diferentes qualidades do cereal em causa ; que este risco é particular- mente elevado no caso do trigo mole ; que é, por conse- () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (3 JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. &) JO nº L 196 de 15. 7. 1992, p. 20. (| JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 36. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 5. guinte, conveniente manter o teste de maquinabilidade no caso de lotes de trigo mole de qualidade medíocre ; Considerando que, a fim de simplificar a aplicação do regime de intervenção, é conveniente prever, no mesmo regulamento, as bonificações e depreciações, bem como as condições de tomada a cargo; Considerando que o Comité de gestão dos cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 689/92 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 2º, o termo «anexo» é substituído pelos termos «anexo I». 2. O anexo é substituído pelo anexo I do presente regula- mento. São igualmente aditados os anexos II e III do presente regulamento. 3. No nº 2 do artigo 2º, os dois últimos parágrafos são substituídos pelo seguinte parágrafo : « Além disso, no caso de as análises indicarem que o índice de Zeleny de um lote de trigo mole se situa entre 20 e 30, para que este produto possa ser conside- rado são, integro e comercializável, na acepção do nº 1,a massa obtida a partir deste trigo deve ser consi- derada não colante e maquinável de acordo com o método previsto no anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1908/84 da Comissão (”). ) JO nº L 178 de 5. 7. 1984, p. 6.». P 4. No nº 7 do artigo 3º, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Ficam a cargo do proponente, as despesas relativas : — à dosagem dos taninos do sorgo, — ao teste de actividade amilásica (Hagberg), — à dosagem da proteina, no caso do trigo duro e do trigo moile, — ao teste de Zeleny, — ao teste de maquinabilidade. ». 5. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 4º 1. Sem prejuízo do disposto no nº 2, o preço a pagar ao proponente é o preço de intervenção previsto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE)