17.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L123/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 2005 que aplica a Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros [notificada com o número C(2005) 463] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/366/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros ('), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º e o artigo 12.º, Considerando o seguinte: (1) — São necessárias mais variáveis e definições estatísticas, bem como uma melhor estruturação para os conjuntos de dados estatísticos, para se poder distinguir a recolha de dados sobre os passageiros de cruzeiro. 2 A classificação do tipo de carga tem de ser modificada S P 8g para garantir uma definição clara do âmbito das estatís- ticas. (3) A nomenclatura relativa às zonas costeiras marítimas e a nomenclatura relativa à nacionalidade de registo dos navios têm de ser adaptadas ao progresso técnico. (4) — De acordo com o primeiro travessão do artigo 12.º da Directiva 95/64/CE, a Comissão poderá adaptar o teor dos anexos. A Directiva 95/64/CE da Comissão deve, pois, ser alterada nesse sentido. () JO L 320 de 30.12.1995, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (5) —De acordo com o artigo 4.º da Directiva 95/64/CE, a Comissão pode elaborar e actualizar a lista de portos, codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas. (6) A Decisão 98/385/CE da Comissão, de 13 de Maio de 1998, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatís- tico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) previa a elaboração de uma lista de portos. () É necessário actualizar a lista de portos. A Decisão 98/385/CE da Comissão deve, pois, ser alterada. (8V —A Decisão 2000/363/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatís- tico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (?) alterou os anexos II, IV, V e VIII da Direc- tiva 95/64/CE e a lista de portos que figura no anexo II da Decisão 98/385/CE. Por isso, pode ser revogada. (9) As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité do Programa Estatís- tico, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (*), () JO L 174 de 18.6.1998, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 132 de 5.6.2000, p. 1. () JOL 181 de 28.6.1998, p. 47.