29.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 127/67 REGULAMENTO (CE) N.º 844/2004 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2004 que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 119/97 do Conselho sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China por importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos na Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objectivo de dumping de países não membros da Comu- nidade Europeia ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho (a seguir denominado «regulamento de base») (), e nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 13.º e o n.º 5 do seu artigo 14-.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito por sua própria iniciativa quanto a uma alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China (a seguir denominada «China»). A. PRODUTO O produto objecto de alegada evasão são determinados meca- nismos de argolas para encadernação originários da China, normalmente declarados com o código NC ex 8305 10 00 (a seguir denominados «produto em causa»). Este código é indi- cado a título meramente informativo. São objecto do presente inquérito determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos na Tailândia (a seguir denominados «produto objecto do inquérito»), que são normal- mente declarados com os mesmos códigos que o produto em causa originário da China. B. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e alegadamente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regula- mento (CE) n.º 119/97 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2100/2000 do Conselho (*). C. JUSTIFICAÇÃO A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie sufi- cientes para comprovar que as medidas anti-dumping em relação às importações de determinados mecanismos de argolas 6 de 6.3.1996, p. 1. 7 de 13.3.2004, p. 12. 2 de 24.1.1997,p. 1. 50 de 5.10.2000, p. 1. FS — OOOOoO rrre= LL N para encadernação originários da China estão a ser objecto de evasão por intermédio de transbordos na Tailândia desses mesmos mecanismos. São os seguintes os elementos de prova apresentados: Registou-se uma alteração significativa dos fluxos comerciais que envolvem exportações originárias da China e da Tailândia para a Comunidade após a imposição de medidas em relação a determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da China. As importações do produto objecto do inquérito aumentaram significativamente, tendo as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da China diminuído na sequência da imposição das medidas, que são insuficientemente fundamentadas ou sem outra justificação que não seja a instituição do direito. Esta alte- ração dos fluxos comerciais parece resultar de um transbordo na Tailândia de certos mecanismos de argolas para encader- nação originários da China. Além disso, os elementos de prova apontam para o facto de as medidas anti-dumping existentes em relação às importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da China estarem a ser neutralizadas em termos quantitativos. As importações, em volumes significativos, de determinados meca- nismos de argolas para encadernação provenientes da Tailândia parecem substituir as anteriores importações destes mesmos mecanismos originários da China. Por último, a Comissão dispõe de elementos de prova prima Jfacie suficientes que indicam que os preços do produto objecto do inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal previamente estabelecido para os mecanismos de argolas para encadernação originários da China. Se no âmbito do inquérito se vierem a verificar, para além do transbordo, práticas de evasão na Tailândia abrangidas pelo artigo 13.º do regulamento de base, tais práticas poderão igual- mente ser objecto de inquérito. D. PROCESSO À luz do que precede, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 13.º do regulamento de base, e para sujeitar a registo as importações de mecanismos de argolas para encadernação expedidas mna Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 14.º do referido regulamento.