L 191/22 Jornal Oficial da União Europeia 22.7.2005 REGULAMENTO (CFE) n.º 1161/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Julho de 2005 relativo à elaboração de contas não financeiras trimestrais por sector institucional O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EURO- PEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) O plano de acção relativo aos requisitos estatísticos da União Económica e Monetária (UEM), aprovado pelo Conselho Ecofin em Setembro de 2000, sublinha a urgência de se dispor de um conjunto restrito de contas sectoriais trimestrais, devendo as mesmas estar disponí- veis nos 90 dias subsequentes ao termo do trimestre correspondente. (2) O relatório conjunto do Conselho Ecofin e da Comissão ao Conselho Europeu sobre estatísticas e indicadores da zona euro, aprovado pelo Conselho Ecofin 18 de Fevereiro de 2003, sublinha que as acções prioritárias em diversos domínios, designadamente no que se refere às contas nacionais trimestrais por sector institucional, deverão estar integralmente implementadas até 2005. (3) A análise dos movimentos cíclicos da economia da União Europeia e a condução da política monetária na UEM requerem estatísticas macroeconómicas do comporta- mento económico e das interacções dos diferentes sectores institucionais, impossíveis de identificar a partir () JOCA42de18.2.2004, p.23. () — Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (JO C 103 E de 29.4.2004, p. 141), posição comum do Conselho de 8 de Março de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 26 de Maio de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial). dos dados apurados a nível económico global. É, pois, necessário produzir contas trimestrais por sector institu- cional para a União Europeia no seu conjunto e para a ZzOona euro. O apuramento destas contas insere-se no âmbito do objectivo global de elaboração de um sistema de contas anuais e trimestrais para a União Europeia e para a zona euro. O sistema inclui os principais agregados macroe- conómicos, as contas financeiras e não financeiras por sector institucional. O objectivo consiste em garantir a coerência entre todas essas contas e, no que se refere às contas do resto do mundo, entre os dados da balança de pagamentos e os das contas nacionais. A elaboração de contas europeias por sector institucio- nal, de acordo com os princípios do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho (), requer a transmissão pelos Estados-Membros de contas nacionais trimestrais por sector institucional. Todavia, as contas europeias devem reflectir a situação da economia da Europa no seu conjunto, podendo não corresponder à simples agregação das contas dos Estados-Membros. Trata-se aqui de integrar as operações das instituições e dos organismos da União Europeia nas contas da zona em causa (União Europeia ou zona euro, consoante o caso). A produção de estatísticas comunitárias específicas rege- -se pelas normas previstas no Regulamento (CE) n.º 322/ |97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (*). JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1267/ /2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1). JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).