8. 3. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 64/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 1994 que nomeia um membro do Comité Económico e Social (94/145/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 194º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 166º, Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990 que nomeia os membros do Comité Económico e Social para o período que termina em 20 de Setembro de 1994('), Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité acima referido após a demissão de Xavier Verboven de que o Conselho foi informado em 19 de Janeiro de 1993; Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo governo belga, em 6 de Janeiro de 1994, Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias, DECIDE : Artigo único Juan Fernândez é nomeado membro do Comité Econó- mico e Social, em substituição de Xavier Verboven pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1994. Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS () JO nº L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.