15.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 132/7 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Maio de 2001 que executa a Posição Comum 98/350/PESC com vista ao contributo da União Europeia para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo (2001/375/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Posição Comum 98/350/PESC do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativa aos direitos humanos, aos princípios democráticos, ao Estado de Direito e à boa gover- nação em África (!), conjugada com o n.º 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 23.º do Tratado da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Após o Acordo celebrado em 24 de Dezembro de 1998 pelas partes togolesas, existe actualmente uma Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, conduzida por George Reisch, Bernard Stasi e Paul von Stuúlpnagel, com o apoio da União Europeia. (2) A referida Missão tem vindo a contribuir para os progressos registados no diálogo entre togoleses, nomea- damente na preparação e no acompanhamento do Acordo-Quadro assinado em Lomé, em 29 de Julho de 1999, adiante designado «Acordo». (33 Na sessão de 13 de Junho de 2000, o Conselho confirmou a disponibilidade da União para apoiar o prosseguimento da Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, a fim de favorecer, naquele país, um processo eleitoral democrático. (4) Em 30 de Janeiro de 2001, a CENI (Comissão Eleitoral Nacional Independente do Togo) anunciou que as elei- ções legislativas se realizarão em 14 e 28 de Outubro de 2001. (5) Por conseguinte, importa contribuir para o prossegui- mento da Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, a fim de consolidar os progressos deste diálogo, nos termos do Acordo-Quadro de Lomé e de conferir, para- lelamente, maior visibilidade à acção da União, DECIDE: Artigo 1.º 1. George Reisch (Porta-Voz), Bernard Stasi e Paul von Stulpnagel, adiante designados por «Facilitadores», são desig- nados para, em nome da União Europeia, conduzirem a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo. 2. — Essa Missão visa, através de uma acção de mediação junto de cada uma das partes togolesas, favorecer o cumprimento, de boa-fé e na observância dos direitos humanos, do disposto no Acordo-Quadro, por forma a criar condições políticas para um diálogo que permita a correcta realização das eleições legisla- tivas e a pacificação da vida política togolesas. Artigo 2.º A Missão de Facilitação do Diálogo no Togo realiza-se sob a autoridade da Presidência do Conselho da União Europeia, assistida pelo Secretário-Geral/Alto Representante. Os Facilita- dores apresentarão um relatório ao Conselho depois de cada missão. Artigo 3.º 1. A União Europeia contribui para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo. 2. O montante de referência financeira previsto para o efeito é de 79 000 euros. 3. A gestão das despesas financiadas pelo montante indi- cado no n.º 2 segundo os procedimentos e regras comunitários aplicáveis em matéria orçamental. Artigo 4.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação e caduca em 30 de Novembro de 2001. Artigo 5.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2001. Pelo Conselho O Presidente A. LINDH () JO L 158 de 2.6.1998, p. 1.