22.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L238/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 1992/2000 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 1001/97 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários da Malásia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR Pelo Regulamento (CE) n.º 1001/97 (d), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originá- rios da Malásia. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfande- gado, é de 32,5%, excepto para a empresa Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd. (Hualon) a que é aplicável a taxa de 16,4 %. B. PEDIDO DE REEXAME O produtor exportador da Malásia, Hualon Corporation (M) Sdn. Bhd,, apresentou um pedido de reexame inter- calar das medidas anti-dumping que lhe eram aplicáveis no que respeita aos aspectos do dumping, em conformi- dade com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regula- mento (CEFE) n.º 384/96 («regulamento de base»). O autor do pedido alegou que devido a uma alteração das circunstâncias duradoura, o valor normal manteve-se estável ou registou uma ligeira redução e o preço de exportação aumentou consideravelmente, pelo que deixou de ser necessário manter em vigor as medidas para compensar o dumping. Tendo determinado, após consultas do comité consultivo, que existem elementos de prova suficientes para dar início a um processo de reexame intercalar, a Comissão publicou um aviso no () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 ((O L 128 de 30.4.1998, JJ » JO L 145 de 561997 p. 1. Jomnal Oficial das Comunidades Europeias (?) e deu início a um inquérito. C. PROCESSO O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 («período de inquérito»). A Comissão avisou oficialmente as autoridades do país de exportação do início do reexame intercalar e deu a todas as partes directamente interessadas uma oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A Comissão enviou questionários e recebeu informações pormenorizadas do produtor exportador em causa. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos de deter- minação do dumping, tendo efectuado visitas de verifi- cação às instalações do produtor exportador em causa. As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava reco- mendar a alteração do Regulamento (CE) n.º 1001/97, e tiveram uma oportunidade para apresentar as suas observações que, sempre que oportuno, foram tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas nessa confor- midade. D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado O produto considerado corresponde ao definido no inquérito anterior, ou seja, os fios de filamentos texturi- zados de poliésteres («PTY» o produto deriva directa- mente de fios de poliésteres parcialmente orientados e é utilizado nos sectores de tecelagem e malhas para fabricar tecidos de poliéster ou de poliéster-algodão. Este produto está actualmente classificado no código NC ex 5402 33 00. Note-se, todavia, que o Regulamento (CE) n.º 1001/97 refere igualmente os códigos NC 5402 33 10 e 5402 33 90 que, aquando da publicação do regulamento, eram aplicáveis para classificação do produto. 6) JO C 218 de 30.7.1999, p. 5.