Nº L 196/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 7. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2066/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos sobretudos, impermeáveis, tecidos, para senhoras, da categoria 15 (nº de ordem 40.0150), originários da Tailândia, aos roupões para senhoras, da categoria 26 (nº de ordem 40.0260), originários do Brasil, às calças, fatos-macaco com suspensórios em malha, da categoria 28 (nº de ordem 40.0280), originárias da Malásia, beneficiá- rios das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do ' | Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES . EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado «que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o: Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos anexos I e II, de téctos individuais até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo IlI, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos . mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 12º do refe- rido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos indi- viduais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os sobretudos, impermeáveis, teci- dos, para senhoras, da categoria 15 (nº de ordem 40.0150), originários da Tailândia, os roupões para senhoras, da categoria 26 (nº de ordem 40.0260), originários do Brasil, as calças, fatos-macaco com suspensórios, da categoria 28 (nº de ordem 40.0280) originárias da Malásia, o tecto é de, respectivamente 216 000, 376 000 e 104 000 peças; que, em 23 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários, respectivamente, da Tailândia para a categoria 15; do Brasil para a categoria 26 e de Malásia para a categoria 28, beneficiários das : prefe- rências pautais, atingiram por imputação o tecto em ques- tão;. Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação, respec- tivamente, à Tailândia para a categoria 15, ao Brasil para a categoria 26 e à Malásia para a categoria 28, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 15 de Julho de 1989,-a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos -seguintes . produtos, originários, : respectivamente, da Tailândia para a categoria 15, do Brasil para a categoria 26 e da Malásia para a categoria 28 : | de ã?dem"' %:;tie a, d'i: Código NC Designação das .mercadorias Origem 40.01.50 : 15 620211 00 | Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, capas, tecidos, Tailândia (1 000 peças) | ex 62021200. | para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de 1ã, algodão, ou de . ex 6202 1290 ex 62021310 ex 62021390 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00 () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. fibras sintéticas.ou artificiais (com excepção das parkas da categoria 21) .