3. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 112/45 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1994 relativa ao auxílio a conceder pela Alemanha à empresa siderúrgica EKO Stahl! AG, Eisenhiittenstadt (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (94/256/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro e segundo parágrafos do seu artigo 95º, Após consulta do comité consultivo e com o acordo unânime do Conselho, Considerando o seguinte : A indústria siderúrgica comunitária está actualmente a atravessar o seu mais difícil período desde a primeira metade da década de 80. Esta situação deve-se ao abranda- mento geral da economia, que tem tido efeitos considerá- veis a nível da actividiade industrial em geral e da indústria siderúrgica em particular e a um desequilíbrio grave entre a oferta e a procura, acompanhado por um colapso dos preços. Para além disso, a situação do mercado international tem sido desfavorável ; as importa- ções exercem pressão e verificou-se um litígio comercial com os Estados Unidos da América que afectou um grande número de exportações comunitárias para este mercado. Todos esses factores se combinaram para agravar a situação financeira de quase todas as empresas siderúr- gicas da Comunidade. j Em Novembro de 1993, a Alemanha notificou à Comis- são um plano de reestruturação e privatização parcial da empresa siderúrgica EKO Stahl Ag, Eisenhúttenstadt. Esta empresa, situada no Estado Federado de Brandeburgo da antiga República Democrática Alemã (RDA), foi fundada após a Segunda Guerra Mundial sob a forma de « Kombinat », em conformidade com o sistema econó- mico socialista que então prevalecia naquele território. Com a unificação alemã, em 1990, a EKO converteu-se em sociedade pública de controlo (Aktiengesellschaft) O Treuhandanstalt (THA), organismo público de controlo . das antigas empresas públicas da ex-RDA, constitui o seu único accionista. O plano de reestruturação, apresentado em 4 de Novembro de 1993 e revisto em 12 do mesmo mês, prevê a alteração do estatuto jurídico da EKO Stahl de empresa pública para uma sociedade de responsabilidade limitada (Gesellschaft mit beschrânkter Hafiung)e a aquisição de 60 % das suas acções pelo grupo italiano Riva, que ficará contratualmente obrigado a adquirir as restantes acções, a pedido da THA, a um preço correspondente à sua rentabi- lidade em Abril- Junho de 1999, A decisão de vender a maioria das acções à Riva foi tomada na sequência de um concurso público incondi- cional encerrado em Outubro de 1993. Após um exame aprofundado das três propostas recebidas, o THA concluiu que o grupo Riva apresentara a melhor proposta. À Alemanha apresentou uma comparação das propostas elaborada pelo THA, bem como informações adicionais relativas à avaliação das três propostas.