Nº L 193/16 Jornal Oficial. das Comunidades Europeias 17.7. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2084/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 | relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2080/91 da Comissão(?), e, nomeadamente o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento; — Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente * subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aphcaçao de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser. classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º ÀAs mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel em todos os Estados- membros Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3) Ver página 6 do presente jomal Oficial. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão-