31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 354/87 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1994 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (IV/33.863 — Asahi/Saint-Gobain) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/896/CE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado(*), com a última. redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus arti- gos 2º, 4º, 6º e 8º, Tendo em conta a notificação apresentada em 3 de Janeiro de 1991 pela Saint-Gobain Vitrage International, Courbevoie, França, e pela Asahi Glass Company Ltd, Tóquio, Japão, nos termos do artigo 4º do Regulamento nº 17, relativa ao acordo de criação de uma empresa comum celebrado em 30 de Março de 1990 e alterado em 7 de Dezembro de 1992, bem como ao acordo de licença e assistência técnica e aos acordos de licença, Tendo em conta o resumo da notificação publicado (?), nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: l. OS FACTOS A. O processo (1) — Por carta de 3 de Janeiro de 1991, a Saint-Gobain Vitrage International (SG) e a Asahi Glass Com- pany Ltd (AG) notificaram certos acordos concluí- dos entre as duas empresas, mediante os quais é criada uma empresa comum (EC) para investigação e desenvolvimento conjuntos de produtos bica- mada, tecnologia bicamada e película bicamada, a construção de fábricas-piloto e a produção em comum de película bicamada. . O acordo de empresa comum contém disposições relativas à transferência exclusiva da tecnologia bicamada de cada uma das empresas para a empresa comum, que é objecto de um acordo separado, designado acordo de licença e de assis- tência técnica, e estipula que a empresa comum () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. () JO nº C 111 de 21. 4. 1993, p. 6. (3) será o licenciante exclusivo da tecnologia bicamada a nível mundial. B. As partes A Saint-Gobain faz parte do grupo Saint-Gobain, um grupo diversificado de empresas estabelecido em França e estruturado em sete divisões, incluindo vidro plano, materiais cerâmicos indus- triais, materiais de isolamento e de construção. O volume de negócios do grupo Saint-Gobain em 1990 foi de 69 mil milhões de fancos franceses, tendo a divisão de vidro plano representado 12 724 mil milhões de francos franceses. A Asahi é uma empresa do grupo Asahi Glass, com sede no Japão e 29 filiais no estrangeiro, incluindo a Geaverbel, a Maasglas e a Splintex, na Europa. É um grande fornecedor internacional de produtos relacionados com o vidro, bem como de produtos químicos e cerâmicos. Em 1990, o seu volume de negócios mundial foi de 8 177 milhões de dólares. As vendas de vidro e de produtos relacionados elevaram-se a cerca de 3298 milhões de dólares em 1989. C. O produto Os acordos destinam-se à investigação e desenvol- vimento num domínio relativamente novo — tec- nologia bicamada e respectivos produtos. Os produtos bicamada são produtos caracterizados por uma construção em vidro e plástico, resultante da laminagem de uma porção de vidro mineral com uma ou mais películas plásticas, entre as quais ' pelo menos uma de absorção da energia mecânica e uma película de poliuretano. As aplicações dos produtos bicamada que se pretendem desenvolver são vidros de segurança para a) veículos de trans- porte terrestre (pára-brisas, janelas laterais e reta- guarda) e b) aplicações arquitectónicas. Película bicamada: trata-se de qualquer película de plástico utilizada em produtos bicamada. Tecnologia bicamada: significa todas as patentes — incluindo o saber-fazer necessário — que englobam todos os aspectos de concepção, produção, fabrico e utilizaçção de produtos bicamada, nomeada- mente: a) Concepção, definição, composição e especifica- ção de produtos bicamada;