21.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 14/19 DIRECTIVA 2004/5/CE DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2004 que altera a Directiva 2001/15/CE a fim de incluir determinadas substâncias no seu anexo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios desti- nados a uma alimentação especial (*), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 4.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana ou da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/15/CE da Comissão, de 15 de Feve- reiro de 2001, relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação espe- cial () especifica determinadas categorias de substâncias e refere, para cada uma delas, as substâncias químicas que podem ser utilizadas no fabrico de géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial. A directiva prevê que os Estados-Membros proibam o comércio dos produtos que não satisfaçam aquele diploma, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2004. (2) — Determinadas substâncias químicas, adicionadas para fins nutricionais específicos a alguns géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial e comercializados em alguns Estados-Membros, não puderam, aquando da adopção da Directiva 2001/15/CE, ser incluídas no seu anexo, dado não terem sido sujeitas a avaliação pelo Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH). (3)3 — Essas substâncias químicas, desde então avaliadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana ou pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos com resultados positivos, devem ser incluídas no anexo da Directiva 2001/15/CE. (4) — Uma vez que os produtos que contêm estas substâncias são comercializados no mercado de determinados Estados-Membros, é necessário que a directiva referida seja transposta antes de 1 de Abril de 2004, por forma a evitar que a proibição prevista na Directiva 2001/15/CE se torne aplicável às mesmas substâncias durante um dado período, o que causaria uma perturbação indevida do mercado. () 0JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JOL 52 de 22.2.2001, p. 19. (5) A Directiva 2001/15/CE deverá ser alterada em confor- midade. (6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 2001/15/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspon- dência entre essas disposições e a presente directiva. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação ofiícial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão