27. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 296/63 DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1990 que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (90/533/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de coloca- ção no mercado e de utilização de produtos fitofarmacêu- ticos contendo determinadas substâncias activas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/365/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 79/117/CEE prevê que o conteúdo do anexo seja alterado regularmente, a fim de tomar em conta a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que foi demonstrado que as utilizações de dinosebe e respectivos acetatos e sais, como produtos de protecção das plantas, são susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais na saúde humana e animal e de ter uma influência excessivamente desfavorável no ambiente ; Considerando que foi, igualmente, demonstrado que a utilização de binapacril e de captafol como produtos de protecção das plantas é susceptível de provocar efeitos prejudiciais na saúde humana e animal; Considerando, por outro lado, que foi provado que as utilizações de dicofol, de hidrazida maleica e de quinto- zeno que não obedeçam a certos critérios de pureza são susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais na saúde humana e animal e de ter uma influência excessivamente desfavorável no ambiente ; Considerando que, dado o estado actual de harmonização de acordo com a Directiva 79/117/CEE, os Estados-mem- bros podem proibir a colocação no mercado e a utilização de substâncias activas não constantes do anexo da direc- tiva, ou de substâncias activas com um grau de pureza mais elevado que o nível nela referido, desde que as disposições do Tratado, bem como os princípios gerais, e nomeadamente o de não discriminação e proporcionali- dade sejam estritamente respeitados ; - Considerando que se deve, por conseguinte, completar o anexo da Directiva 79/117/CEE, O nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. O nº L 159 de 10. 6. 1989, p. 58. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º No anexo da Directiva 79/117/CEE, à rubrica « C. Outros compostos » são aditados os seguintes pontos : « 5. Dinosebe, seus acetados e sais 6. Binapacril 7. Captafol 8. Dicofol que contenha menos de 78 % de p,p -di- cofol ou mais de 1 g/kg de DDT e de compostos relacionados com o DDT 9. a) Hidrazida maleica e seus sais, à excepção dos seus sais de colina, de potássio e de sódio b) Sais de colina, de potássio e de sódio da hidra- zida maleica que contenham mais de 1 mg/kg de hidrazina livre, expressa em ácido-equiva- lente 10. Quintozeno que contenha mais de 1 g/kg de HCB ou mais de 10 g/kg de pentacloro-benze- no. ». AÁrtigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Setembro de 1991 no que diz respeito ao composto referido no ponto 8 do anexo, rubrica C, da Directiva 79/117/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva, e até 31 de Dezembro de 1990 no que diz respeito aos restantes. Deste facto informarão imedia- tamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 1990. Pelo Conselho O Presidente V. SACCOMANDI