Nº L 146/34 jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 91 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de Abril de 1991 que dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do sexto Fundo Europeu de Desenvolvimento efectuada pela Comissão para o exercício de 1989 (91/292/CEE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, — Tendo em conta a Convenção ACP-CEE de Lomé('), — Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos quarto, quinto e sexto Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1989 [COM (90) 148 final], | ' Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1989, acompanhado das respostas das instituições (?), Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa à concessão de quitação quanto a esta gestão (documento C3-0173/91), Considerando que o Tratado de 22 de Julho de 1975 confia ao Parlamento Europeu a faculdade de conceder quitação quanto à gestão financeira da Comunidade, Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (documento A3-0070/91), . Dá quitação à Comissão quanto à gestão financeira do Fundo Europeu de Desenvolvi- mento durante o exercício de 1989, com base nos seguintes montantes : —— Feceitas : 895 211 025,02 ecus, — despesas : 1 024 161 799,46 ecus; . Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão (*) ; . Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de providenciar pela respectiva publicação no Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias (série L). Feito em Estrasburgo, em 16 de Abril de 1991. O Secretário-Geral O Presidente Enrico VINCI Enrique BARÓN CRESPO () JO nº L 86 de 31. 3. 1986, p. 1. JO nº C 313 de 12. 12. 1990, p. 1. () Ver página 35 do presente Jornal Oficial.