6.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 100/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 2004 que reconhece o sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado nos Estados-Membros ou em regiões dos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 64/432/ [notificada com o número C(2004) 986] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/315/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (!), e, nomeadamente, o n.º 5, primeiro parágrafo, do seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 64/432/CEE, os bovinos para reprodução e produção destinados ao comércio devem ser submetidos a provas individuais no que se refere à tuberculose, à brucelose e à leucose enzoótica, respectivamente, excepto se forem originários de um Estado-Membro ou de uma região de um Estado- -Membro considerados indemnes da respectiva doença ou se um sistema reconhecido de redes de vigilância tiver sido instalado no território desse Estado-Membro. (2) A França é considerada oficialmente indemne de tuber- culose bovina e de leucose bovina enzoótica, em confor- midade com a Decisão 2003/467/CE da Comissão (?), e 97,33 % dos efectivos de bovinos foram considerados oficialmente indemnes de brucelose bovina em 31 de Dezembro de 2002. (33 A Decisão 2002/907/CE da Comissão(?) reconhece temporariamente o sistema de rede de vigilância das explorações de bovinos instaurado em França em conformidade com a Directiva 64/432/CEE. A referida decisão requer que a aprovação do sistema de redes de vigilância, concedida a título provisório, seja reconside- rada antes de 30 de Abril de 2004. (4) — Uma auditoria realizada pelos peritos da Comissão e a documentação apropriada fornecida pelas autoridades francesas competentes demonstram o progresso reali- () JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada peFo Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8). () JO L 156 de 25.6.2003, p. 77. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/230/CE (JO L 70 de 9.3.2004, p. 41). ( JO L 313 de 16.11.2002, p. 32. Decisão alterada pela Decisão 2004/88/CE (JO L 24 de 29.1.2004, p. 72). zado para assegurar o carácter plenamente operacional do sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado em França. (5) O sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos instalado em França deve, por conseguinte, ser aprovado. (6) A Decisão 2002/544/CE da Comissão (*) reconhece o sistema de redes de vigilância das explorações de bovinos instalado na Bélgica em conformidade com a Directiva 64/432]CEE. (7) — Convém indicar numa única decisão os Estados- -Membros ou as regiões dos Estados-Membros em que um sistema de redes de vigilância para as explorações de bovinos seja instalado e aprovado em conformidade com a Directiva 64/432/CEE. (8 —As Decisões 2002/544/CE e 2002/907/CE devem, por conseguinte, ser revogadas e substituídas pela presente decisão. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os sistemas de redes de vigilância para as explo- rações de bovinos instalados em conformidade com o artigo 14.º da Directiva 64/432/CEE nos Estados-Membros ou nas regiões dos Estados-Membros indicados na presente decisão. Artigo 2.º As Decisões 2002/544/CE e 2002/907/CE são revogadas. ( JOL 176 de 5.7.2002, p. 46.