19.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 48/19 DIRECTIVA 2005/12/CE DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2005 que altera os anexos I e II da Directiva 2003/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/25/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 14 de Abril de 2003, relativa a pres- crições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passa- geiros (!), nomeadamente o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2003/25/CE aplica-se aos navios ro-ro de passageiros, qualquer que seja a sua bandeira, que efec- tuem serviços regulares internacionais com partida ou destino nos portos dos Estados-Membros. Nos termos do artigo 6.º da Directiva 2003/25/CE, os navios ro-ro de passageiros devem satisfazer as prescri- ções específicas de estabilidade estabelecidas no anexo 1 da directiva e, na aplicação dessas prescrições, os Estados- -Membros devem fazer uso das orientações constantes do anexo Il. Nos termos do artigo 10.º da Directiva 2003/25/CE, os anexos poderão ser alterados, segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 11.º, tendo em conta a evolução registada a nível internacional, nomeadamente no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). A Resolução MSC 141 (76) da IMO, de 5 de Dezembro de 2002, introduziu um método revisto de ensaio com modelo e orientações conexas nos termos da Resolução 14 da Conferência SOLAS (Salvaguarda da Vida Humana no Mar) de 1995. A Resolução 14 incide em acordos regionais sobre prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros. O método revisto de ensaio com modelo deverá substi- tuir o método de ensaio com modelo anteriormente apli- cado, previsto pela Directiva 2003/25/CE. Os navios ob- jecto de ensaio satisfatório realizado segundo o método com modelo anteriormente aplicado não terão de ser objecto de novo ensaio. () JO L 123, 17.5.2003, p. 22. (6) A Directiva 2003/25/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (7) As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segu- rança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios, estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2003/25/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) O ponto 2.3 passa a ter a seguinte redacção: «2.3. As características de estanquidade das anteparas transversais ou longitudinais consideradas eficazes para conter a água do mar acumulada no compar- timento considerado do pavimento ro-ro avariado devem ser compatíveis com o sistema de esgoto e permitir-lhes suportar uma pressão hidrostática conforme com os resultados dos cálculos de avaria. As referidas anteparas terão uma altura mínima de 4m, a menos que a altura da água seja inferior a 0,5 m. Nesse caso, a altura das anteparas poderá ser calculada pela seguinte fórmula: Bh = 8hw em que: Bh é a altura da antepara; hw é a altura da água. (2) JO L 324, de 29.11.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 415/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 10).