Nº L 151/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1543/89 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1989 que ualtera péla nona vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação dás castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, N Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ()) com a última . redacção quelhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 276/89 () ; Considerando que o exame da aptidão cultural da varié- dade de porta-enxertos Binova permitiu concluir ser a mesma satisfatória numa unidade administrativa da Repú- blica Federal da Alemanha ; que há, por conseguinte, que incluir essa variedade na lista das variedades de porta- -enxertos recomendadas na referida unidade administra- tiva; Considerando que a aptidão cultural de determinada casta de uvas para vinho, constante, desde há pelo menos cinco anos, da classe das castas autorizadas provisoriamente para : determinadas unidades administrativas francesas, não é satisfatória ; que é, por conseguinte, oportuno: suprimir essa casta da classificação, em conformidade com o disposto no nº 4, quarto travessão, do artigo 11º do Regu- lamento -(CEE) nº 347/79-do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3805/85(9; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho acrescentando, às variedades recomendadas para determinadas unidades administrativas francesas e italianas, certas castas que estão inscritas desde há; pelo menos, cinco anos na classificação relativa:a uma unidade administrativa imediatamente vizinha e que, portanto, satisfazem a condição imposta pelo-nº 1, () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. (3 JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. ($ JO nº L 32 de 3. 2. 1989, p. 10. () JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 75. (9 JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39. primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 347/79; Considerando que é conveniente rectificar certos erros materiais no anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 ; Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho foi, após exame, reconhecida como satis- fatória, nos termos do Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão(”), —“alterado pelo  Regulamento (CEE) nº 3296/80 (5), para determinadas unidades administrativas espanholas e italianas ; que é conveniente, relativamente às mesmas unidades administrativas, classificar essas castas de uvas para vinho na classe das castas de.videira autoriza- das, em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79; Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho que constam há, pelo menos, cinco anos da classe das castas provisoriamente autorizada para deter- minadas unidades administrativas italianas foi reconhecida como satisfatória ; que é, por conseguinte, conveniente classificar essas castas definitivamente nas castas recomen- dadas para essas mesmas unidades administrativas, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 347/79 do Conselho; Considerando -que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) niº 3800/81 é alterado em conformidade com as indicações que constam do anexo - do presente regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. M JO nº L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. () JO nº L 344 de 19. 12. 1980, p. 13.