Nº L 313/34 Jomnal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 90 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1990 que altera a Decisão 85/634/CEFE, que autoriza determinados Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de carvalho originária do Canadá ou dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, francesa, italiana e ' neerlandesa) . (90/548/CEE) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 3, segundo traves- são, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, Reino da Dinamarca, República Federal da Alemanha, República Francesa, República Italiana, Grão- -“Ducado do Luxemburgo, Reino dos Países Baixos e Reino de Espanha, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a madeira de carvalho com casca agregada, originária de países norte-americanos, não pode, em prin- cípio, ser introduzida na Comunidade devido ao risco de introdução da Ceratocystis fagacearum, que provoca a murchidão do carvalho; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite o estabelecimento de derroga- ções a essa regra, desde que se determine que não há riscos de disseminar organismos prejudiciais ; Considerando que a Decisão 85/634/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/256/CEE (*), permite derrogações para a madeira de carvalho originária do Canadá e dos Estados Unidos da América por um período que termina em 31 de Outubro de 1990, sujeito a revisão a efectuar à luz da experiência a adquirir ; Considerando que não há novas informações que possam levar à sua revisão; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 282 de 13. 10. 1990, p. 67. () JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 45. () JO nº L 106 de 18. 4. 1989, p. 45. Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, as condições para as derrogações estabelecidas na referida decisão devem ser mantidas ; Considerando, portanto, que o período para o qual são concedidas derrogações para a madeira de carvalho origi- nária do Canadá e dos Estados Unidos da América deve ser prorrogado ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º No artigo 4º da Decisão 85/634/CEE, a data de « 31 de Outubro de 1990 » é substituída pela de « 1 de Julho de 1992», Artigo 2º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federa! da Alemanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino de Espanha são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão