28.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 125/45 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2003 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE contra a C. Conradty Núrnberg GmbH, Hoffmann & Co. Elektrokohle AG, Le Carbone Lorraine S.A., Morgan Crucible Company plc, Schunk GmbH e Schunk Kohlenstofftechnik GmbH, solidaria- mente, e SGL Carbon AG (Processo n.º C.38.359 — Produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecâã- nicas) (') [notificada com o número C(2003) 4457] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/420/CE) Em 3 de Dezembro de 2003, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Nos termos do artigo 21.º do Regulamento n.º 17 (), a Comissão procede à publicação da designação das partes e dos aspectos principais da decisão, tomando em consideração os inte- resses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio Internet da DG COMP, http://euro- pa.eu.int/comm/competition/index en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. 1. RESUMO DA INFRACÇÃO Destinatários e natureza da infracção 1. Os destinatários da presente decisão são: C. Conradty Nuúrnberg GmbH (a seguir «Conradty», Hoff- mann & Co. Elektrokohle AG (a seguir «Hoffmann»), Le Carbone Lorraine S.A. (a seguir «Carbone Lorraine»), Morgan Crucible Company plc (a seguir «Morgan), Schunk GmbH e Schunk Kohlenstoff- technik GmbH, solidariamente (a seguir «Schunk»), e SGL Carbon AG (a seguir «SGL»). 2. Os destinatários participaram numa infracção única e continuada ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir «Tratado CE» ou «Tratado») e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.º 1 do artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «Acordo EEE»), que abrangeu a totalidade do território do EEE e através da qual: — acordaram e actualizaram por diversas vezes um método uniforme e extremamente pormenorizado de cálculo dos preços a aplicar aos clientes, que abrangia os principais tipos de produtos de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, diferentes tipos de clientes e todos os países do EEE onde existia procura, com o objectivo de chegar a preços calculados de forma idên- tica ou semelhante no que se refere a uma grande variedade de produtos, (1) Relatório final do auditor /O € 102 de 28.4.200). () JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. Regulamento com a última radacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1226/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).