26. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 195/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 2143/90 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 906/90, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carmne de suíno (), com a última redacção que.lhe foi dada pelo ' Regulamento (CEE) nº 1249/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando .que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas : medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno para este Estado-membro pelo Regulamento (CEE) nº 906/90 da Comissão((?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) — nº . 1627/90(9; ' Considerando que as medidas excepcionais estão em vigor desde 12 de Abril de 1990 ; que, com base no número médio de animais que foram objecto de pedidos entre 12 de Abril e 6 de Junho de 1990, o número de animais abrangidos pelas presentes medidas. pode ser fixado no máximo de 46 000 suínos adultos pesados por semana ; que, tendo em conta a dimensão da epizootia e, nomeada- mente, a sua duração, e, por conseguinte, a importância dos esforços necessários para apoiar o mercado, bem como as circunstâncias surgidas depois de 18 de Junho de 1990, é conveniente rever a repartição entre a Comunidade e o Estado-membro em causa dos referidos esforços; que, para esse efeito, é necessário prever a compra pela Comu- nidade de três quartos dos animais apresentados, até ao limite de 34500 suínos adultos pesados; que é, em contrapartida, conveniente autorizar o Reino da Bélgica a comprar pelo menos um quarto"dos suínos pesados aos mesmos preços e nas mesmas condições que os previstos para os suínos pesados comprados a expensas da Comuni- dade ; Considerando que as medidas veterinárias foram revistas. de modo que o Reino da Bélgica começou, a partir de 13 de Julho de 1990, a repovoar as explorações vazias com - leitões. na zona de vigilância, com excepção de uma zona em que se descobriram recentemente novos focos ; que é, por conseguinte, conveniente tomar em consideração essa alteração no que se refere à aplicação das medidas de apoio ao mercado, relativamente à compra de leitões () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. 6) JO nº L 93 de 10. 4. 1990, p. 27. () JO nº L 152 de 16. 6. 1990, p. 58. pesados na referida zona, nas mesmas condições que as descritas supra em relação aos suínos pesados ; que, por consequência, o número de leitões em causa pode ser fixado em 4000 leitões por semana ; | - Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Suíno não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo: 1º O Regulamento (CEE) nº 906/90 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 1º 1. A partir de 13 de Julho de 1990, o organismo de intervenção da Bélgica comprará semanalmente, a expensas da Comunidade, três quartos dos animais que foram objecto de pedidos de compra apresentados durante uma semana e até 34 500 suínos adultos vivos, com um peso médio superior a 110 quilogramas por lote, e até 3 000 leitões, com um peso médio superior a 25 quilogramas por lote. Todavia, as compras que foram objecto de pedidos apresentados até 8 de Junho de 1990 inclusive, num total de 109000 leitões pesados e 330 000 suínos adultos pesados, são tomadas a cargo pela Comunidade. 2. O Reino da Bélgica fica autorizado a aceitar comprar, a suas próprias expensas, aos preços fixados no artigo 4º do presente regulamento e nas condições : previstas' no número antérior, pelo menos 11 500 suínos adultos pesados e 1000 leitões pesados..» 2: O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : 1. Só podem-ser objecto de compra. os suínos adultos criados na zona de vigilância referida no anexo 1I da Decisão 90/161/CEE e os leitões criados na zona referida no anexo do presente regulamento.» Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 13 de Julho de 1990.