27.9.9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 271/67 (Áctos cuja publicação não é uma condição.'da sua aplicabilidàde) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (91/508/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/336/CEE da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando —que . as disposições da  Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (*); Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma nova utilização do antibió- tico « Salinomiícina de sódio », do edulcorante « Neoespe- ridina Dihidrocalcona », da vitamina D; e do oligoele- mento « ferro » sob a forma de quelato ferroso de ácidos aminados, hidratado ; que, com base na experiência adqui- rida, se afigura que estas novas utilizações podem ser auto- rizadas em toda a Comunidade ; Considerando que certos estudos puseram em causa a eficácia dos carotenóides « Violaxantina » ; que é, portanto, necessário proibir a utilização deste corante ; Considerando que a utilização de um novo coccidiostático foi experimentada com sucesso em certos Estados-mem- bros ; que é conveniente autorizar provisoriamente esta nova utilização a nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário ; () JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (À3 JO nº L 185 de 11. 7. 1991, p. 31. (À JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições do artigo 1º, o mais tardar em 30 de Novembro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem — conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão