14. 11. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 328/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 3296/92 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia e da República da Croácia e que encerra o processo anti-dumpíng no que respeita às repúblicas do Montenegro e da Sérvia, à antiga República Jugoslava da Macedónia, à República da Bósnia-Herzegovina e à República da Eslovénia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica —Europeia(') e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Setembro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Ligação da Indústria de Tubos de Aço da Comunidade Euro- peia, em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária dos produtos em questão. () A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita aos produtos em questão originários da Hungria, da Polónia, da Checoslová- quia e da Jugoslávia e de um prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (3) — Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*), o início de um processo anti-dum- pbing relativo às importações na Comunidade de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Hungria, da Polónia, da Checoslováquia e da Jugoslávia, correspondentes aos códigos NC 73041010, 73041030, 7304 31 99, 7304 39 91 e 7304 39 93, e deu início a um inquérito. Relativamente ao último destes países, a Comissão verificou que os produtos em questão são produzidos exclusivamente no território que se tornou a República da Croácia (a seguir denominada Croácia). () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. & JO nº C 321 de 12. 12. 1991, p. 7. () 6) (6) 6) A Comissão avisou oficialmente os produtores exportadores (a seguir designados por produtores) e os importadores em causa conhecidos da Comissão, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia. À todas as partes directamente em questão foi dada a oportunidade de apresen- tarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição. Todos os produtores comunitários representados pelo autor da denúncia, a maior parte dos produ- tores dos países em causa e alguns dos importa- ” dores apresentaram os seus pontos de vista por escrito. Alguns deles solicitaram audições que lhes - foram concedidas. Não foram apresentados comentários por ou em nome dos compradores comunitários ou da indústria — comunitária de  transformação dos produtos em questão. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a inquéritos nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários : — Mannesmann Rôhrenwerke AG, Dusseldór- fia, Alemanha, — Benteler AG, Paderborn, Alemanha, — Rohrwerk Neue Maxhútte GmbH, Sulz- bach-Rosenberg, Alemanha, — Dalmine SpA, Dalmine, Itália, — Vallourec Industries, Boulogne Billancourt, França, — Babcock & Wilcox Espafiola SA, Gálindo, Espanha, — Tubos Reunidos SA, Bilbau, Espanha, — British Steel Seamless Tubes, Corby, Reino Unido; b) Importadores na Comunidade : — Stahlirohr-Import - GmbH,  Dusseldórfia, Alemanha, — Stahl-Rohr-Commerz GmbH, Dusseldórtfia, Alemanha, — Scopsi Jannone Arm., Nápoles, Itália. O inquérito respeitante ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 — de Setembro de 1991 (o «período de inquérito»).