11.1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/13 REGULAMENTO (CE) N.º 49/2000 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 1139/98 do Conselho relativo à menção obrigatória, na rotu- lagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, de outras informações para além das previstas na Directiva 79/112/CEE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomea- damente, o n.º 2 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1139/98 do Conselho (?), deter- mina a obrigatoriedade de incluir na rotulagem dos alimentos e ingredientes alimentares produzidos a partir de soja geneticamente modificada (Glycine max L.) abran- gida pela Decisão 96/281/CE da Comissão (*) ou de milho geneticamente modificado (Zea mays L.) abrangido pela Decisão 97/98/CE da Comissão (”) outras informa- ções para além das previstas na Directiva 79/112/CEE; O Regulamento (CE) n.º 1139/98 indica que não se pode excluir a possibilidade de contaminação acidental dos géneros alimentícios com ácido desoxirribonudeico (DNA) ou proteínas resultantes de modificações gené- ticas; Devido a esse facto o Conselho, aquando da adopção do Regulamento (CE) n.º 1139/98, convidou a Comissão a analisar a possibilidade de fixar limiares de minimis para a presença de DNA ou de proteínas resultantes de modi- ficações genéticas, de forma a tomar em consideração o problema da contaminação acidental; Apesar de alguns operadores evitarem utilizar soja (Glycine max L.) ou milho (Zea mays L.) geneticamente modificados ou produtos derivados como fonte para os seus ingredientes alimentares, poder-se-á verificar nesses mesmos ingredientes a presença de materiais derivados dos citados organismos geneticamente modificados, resultantes de contaminação acidental durante, por exemplo, as operações de cultivo, colheita, transporte, armazenagem e transformação; Nos casos em que a presença desses materiais seja acidental e apenas represente uma pequena proporção do ingrediente alimentar em causa, esse ingrediente não deverá ser obrigatoriamente sujeito às exigências de rotulagem do Regulamento (CE) n.º 1139/98; Para a realização desse objectivo, será necessário definir um limiar de minimis para a presença acidental nos ingre- L 33 de 8.2.1979, p. 1. L 43 de 14.2.1997, p. 21. L 159 de 3.6.1998, p. 4. L 107 de 30.4.1996, p. 10. L 31 de 1.2.1997, p. 69. (10) (12) (13) dientes alimentares de materiais derivados da soja ou milho geneticamente modificados acima referidos; Para efeitos de clareza, será indicado que esse limiar seja definido como um valor percentual único; O valor de 1% é o que melhor serve o objectivo de estabelecimento de um nível de tolerância que seja baixo e que tome simultaneamente em consideração a necessi- dade de uma aplicação viável ao longo da cadeia de produção. Já existem ou irão estar disponíveis em breve métodos de detecção que permitirão a aplicação desse limiar. No entanto, o valor de 1% deverá ser encarado como um valor máximo, pelo que os operadores deverão tentar alcançar os valores mais baixos que sejam possíveis no que respeita à presença acidental desses materiais na prática; Convém esclarecer que esse valor de 1% será o valor da tolerância aplicável não só no que respeita à presença acidental de materiais derivados dos referidos orga- nismos geneticamente modificados mas também à presença acidental combinada desses materiais com qualquer material que tenha sido colocado no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 () e que seja derivado de outros organismos geneticamente modi- ficados; A noção de materiais derivados dos organismos geneti- camente modificados deve entender-se como respeitante à parte de cada ingrediente que deriva dos organismos geneticamente modificados; A fim de determinar se a presença desses materiais é acidental, os operadores deverão estar em condições de fornecer, de uma forma que satisfaça as autoridades competentes, provas de que adoptaram as medidas adequadas para evitar utilizar como fonte para os seus produtos soja (Glycine max L.)) ou milho (Zea mays L.) geneticamente modificados ou quaisquer outros orga- nismos geneticamente modificados cujos produtos deri- vados tenham sido colocados no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97, ou produtos que os contenham; Para garantir a coerência com a Directiva 79/112/CEE, será adequado aplicar o referido limiar a cada um dos ingredientes alimentares considerados separadamente; Deverá esclarecer-se que essa mesma abordagem também terá de ser seguida para efeitos da definição de uma lista de ingredientes alimentares não sujeitos às exigências de rotulagem previstas no Regulamento (CE) n.º 1139/98, devido à ausência de DNA ou proteínas resultantes de modificação genética na acepção do n.º 1 do artigo 1.º L 43 de 14.2.1997, p. L.