L 134/4 Jornal Oficial da União Europeia 27.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 793/2005 DA COMISSÃO de 26 de Maio de 2005 relativo à abertura de um concurso permanente especial para a venda no mercado interno de cerca de 7 783 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego desde há longa data A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1785/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (!), nomeadamente os n.º* 4 e 5 do artigo 7º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEFE) n.º 75/91 da Comissão (?) fixou os processos e as condições de colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção. () O organismo de intervenção grego possui desde há muito arroz paddy. É conveniente colocar à venda no mercado comunitário uma quantidade de cerca de 7783 toneladas. A colocação à venda deverá ser efec- tuada nos termos do Regulamento (CEE) n.º 75/91. (3) — Todavia,atendendo ao longo período de armazenagem e à consequente deterioração da qualidade do produto, é conveniente derrogar o n.º 1 do artigo 5.º do Regula- mento (CEE) n.º 75/91 e determinar o preço mínimo de venda dos diversos lotes em causa com base nas suas características específicas, em conformidade com o dis- posto no n.º 3, alínea d), do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a arma- zenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organis- mos de intervenção (?). (4) — Tendoem  conta a qualidade e as características do arroz colocado à venda, importa adoptar disposições para que o proponente possa avaliar a qualidade do arroz antes da apresentação das propostas. Importa também prever que as propostas se refiram a um lote inteiro. JO L 270 du 21.10.2003, p. 96. 2) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15. JO L 350 de 14.12.1990, p. 43. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1392/97 (JO L 190 de 19.7.1997, p. 22). Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O organismo de intervenção grego realiza, nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n.º 75/91, um concurso permanente especial para a venda no mercado interno de cerca de 7 783 toneladas de arroz paddy na sua posse. Artigo 2.º Em derrogação do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 75/91, os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em: — Lote n.º 1 Preço 84,00 EUR|/t Armazenista: Milloi Yiannitson Abee cerca de 1 593 toneladas Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa — silo n.º 4 — Lote n.º 2 Preço 50,00 EUR/t Armazenista: Milloi Yiannitson Abee cerca de 1 553 toneladas Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa — silo n.º 5 — Lote n.º 3 Preço 74,00 EUR/t Armazenista: Megas Alexandros Abexe cerca de 1 044 toneladas Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa — silo n.º 5 — Lote n.º 4 Preço 74,00 EUR/t Armazenista: Milloi Yiannitson Abee cerca de 1 571 toneladas Armazém Kougioumgidou, 5, GR-58100 Yannitsa — silo n.º 7