18. 3. 88 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 72/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1988 que altera a Decisão 83/355/CEE que autoriza determinados Estados-membros a prever provisoriamente derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação às plantas de Pínus L. originárias do Japão (88/165/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEÉ do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativas às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros em causa, Considerando que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Pinus L, com excepção das frutas e das sementes, originárias de países não europeus não podem, em princípio, ser introduzidas na Comuni- dade ; Considerando , todavia, que o nº 3 do artigo 14º da refe- rida directiva permite derrogações dessa regra, desde que * fique estabelecido que não existe perigo de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a importação de determinadas plantas de Pinus L originárias do Japão, nomeadamente do tipo « Bonsai », interessa a determinados Estados-membros ; Considerando que a Comissão estabeleceu, com base nas . informações então disponíveis, que não existia perigo de propagação de organismos prejudiciais se fossem satis- feitas determinadas condições técnicas especiais ; Considerando que, pela sua Decisão 83/355/CEE (), alte- rada pela Decisão 86/132/CEE (), a Comissão autorizou os Estados-membros em causa a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE para as plantas de Pinus L. originárias do Japão; Considerando que tal autorização foi concedida a título provisório para um período que termina em 31 de Dezembro de 1987, sem prejuízo de uma revisão a efec- tuar à luz da experiência futura; Considerando que não existe qualquer nova mformaçao que justifique a sua revisão; Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, continua a não existir perigo de propagação de organismos prejudiciais, se continuarem a ser satisfeitas as condições técnicas especiais ; Considerando, todavia, que será necessário verificar as medidas de controlo e de vigilancia tomadas pelos serviços oficiais japoneses para evitar a propagaçao de organismos prejudiciais ; Considerando, todavia, que, com base nas informações actuais, os Estados-membros em causa devem ser autoriza- dos, durante um novo período, a prever derrogações para as plantas de Pinus L originárias do Japão; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o paracer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: | Artigo 1º A Decisão 83/355/CEE é 1. No nº 1 do artigo 1º a palavra « Espanha » é inserida entre as palavras « Grécia» e « França» e a palavra « Portugal » é inserida entre as palavras « Países Baixos » e « Reino Unido». alterada do seguinte modo : 2. Na primeira frase do artigo 3º a data de 31 de Dezembro de 1987 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1988 Artigo 2º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino da Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. , 2) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1. 5 fo nº L 199 de 22. 7. 1983, p. 27. () JO nº L 101 de 17. 4. 1986, p. 41.