31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Eúopeias Nº 1371/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que altera pela sétima vez a Decisão 90/442/CEFE que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais, no que respeita à Suécia (94/973/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURÓPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/442/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que .estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela decisão de 20 de Dezem- bro de 1994(º), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º, | Considerando que, pela Decisão 84/90/CEE (à), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/ ICEE (*), a Comissão adoptou a forma segundo a qual devem ser notificadas as doenças dos animais; Considerando que, devido à adesão, é conveniente atri- buir códigos à Suécia e às regiões suecas, (1) JO nº L 227 de 21. 8. 1990, p. 39. (2) Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera pela sexta vez a Decisão 90/442/CEE que estabelece os códigos para a notificação das doenças dos animais, no que respeita à Finlândia (não publicada: C(94) 3695). () JO nº L 50 de 21. 2. 1984, p. 10. () JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 49. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo '1º A Decisão 90/442/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao anexo V é aditada a seguinte linha: «Suécia 16»; 2. Ao anexo VI é aditado o anexo da presente decisão. . Artigo 2º AÀ presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994, Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão