L 125/50 Jornal Oficial da União Europeia 28.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2003 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE contra a Wieland Werke AG, Outokumpu Copper Products OY, Outokumpu Oyj, KM Europa Metal AG, Tréfimétaux SA e Europa Metalli SPA (Processo n.º C.38.240 — Tubos industriais) (') [notificada com o número C(2003) 4820] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italiana e finlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/421/CE) Em 16 de Dezembro de 2003, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Nos termos do artigo 21.º do Regulamento n.º 17 (), a Comissão procede à publicação da designação das partes e dos aspectos principais da decisão, tomando em consideração os inte- resses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio Internet da DG COMP, http://euro- pa.eu.int/comm/competition/index en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. 1. RESUMO DA INFRACÇÃO Destinatários e natureza da infracção Os destinatários da presente decisão são: Wieland Werke AG («Wieland Werke», Outokumpu Copper Products OY («OCP») e Outokumpu Oyj (colectivamente designadas «Outokumpw), KM Europa Metal AG («KME» ou «KM Europa Metal»), Tréfimétaux SA («TMX» ou «Tréfimétaux») e Europa Metalli SpA («EM»> ou «Europa Metalli»). Os destinatários participaram numa infracção única, complexa e continuada ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir «Tratado») e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.º 1 do artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «Acordo EEE»), que abrangeu a maior parte do território do EEFE, e através da qual fixaram preços, repartiram mercados e trocaram informações confidenciais no mercado dos tubos industriais de cobre. Imputação das responsabilidades A Outokumpu Oyj participou directamente na infracção a partir de Maio de 1988 e até Dezembro de 1988, data em que as suas actividades de tubos industriais foram cedidas à sua filial OCP, que fora criada pouco tempo antes e que prosseguiu a infracção. Desde a conclusão da criação da OCP em Dezembro de 1988, a Outokumpu Oyj tem controlado a totalidade do capital da OCP. A empresa- -mãe e a sua filial a 100 % são solidariamente responsáveis pela infracção após a criação desta última. No que se refere ao grupo KME, incluindo a KM Europa Metal (Alemanha), a Tréfimétaux (França) e a Europa Metalli (Itália), foi estabelecida uma distinção entre dois períodos distintos para efeitos de imputação de responsabilidades. Durante o primeiro período, entre 1988 e 1995, considera-se que a KME era uma empresa distinta da EM e da TMX, independentemente do facto de a sua sociedade gestora de participações sociais comum, a Società Metallurgicà Italiana («<SMD), ter adquirido o controlo maioritário da KME em 1990. Só após a reestruturação do grupo em 1995, altura em que a KME obteve 100 % das acções da EM e da TMX, é que o Conselho de Direcção e os órgãos de gestão operacional da KME passaram a funcionar em coordenação com a EM e a TMX. No que se refere ao período compreendido entre 1995 e 2001, considera-se que as entidades do grupo KME formavam uma unidade económica única no mercado, o que implica que sejam solidariamente responsáveis pela infracção durante esse período. (1) Parecer do Comité Consultivo (JO C 102 de 28.4.2004). 2 ) JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999 (O L 148 de 15.6.1999, p. 5).