Nº L 1/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 1. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 que estabelece as normas aplicáveis às medidas científicas respeitantes ao controlo da peste suína africana e à contribuição financeira da Comunidade (92/1/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário('), alterada pela Decisão 91/133/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, L Considerando que a peste suína africana é uma doença infecciosa grave dos suínos que origina entraves ao comércio de suínos vivos, de carne de suíno e de certos produtos à base de carne de suíno; Considerando que a peste suína africana ainda está presente em determinadas zonas da Comunidade onde os argasídeos (Ornithodorus erratiícus) podem ter um papel na sobrevivência do vírus da peste suína africana fora do seu hospedeiro primário ; Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas com vista à erradicação da peste suína africana do seu território ; Considerando que, para esse fim, a Comunidade tem levado a cabo medidas técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento de legislação comunitária ; Considerando que, neste contexto, deve ser prevista uma contribuição financeira da Comunidade destinada à reali- zação de medidas científicas sobre a distribuição de argasí- deos (Ornithodorus erraticus) em zonas onde a peste () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18. ; ; ; ds é ds suína africana tem sido endémica desde há vários anos e sobre o papel que os argasídeos poderão ter na epidimeo- logia e no controlo da peste suína africana ; Considerando que, a fim de levar a cabo essas medidas científicas, a Comissão deve poder celebrar um contrato com a Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, Portugal, e o Laboratório de Pirbright, Reino Unido, que realizariam investigações científicas mediante uma contri- buição financeira ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. Com vistaa desenvolver legislação em matéria do controlo da peste suína africana em suínos mantidos em sistemas de criação extensivos e semiextensivos, a Comu- nidade levará a cabo medidas científicas destinadas a determinar a importância dos argasídeos (Ornithodorus erraticus) na epidemiologia da referida doença. 2. —Os objectivos das medidas a desenvolver em Portugal são : — elaborar um mapa da distribuição dos argasídeos, — determinar o período de sobrevivência dos argasídeos em explorações que foram despovoadas de suínos devido à peste suína africana e estabelecer se os argasí- deos podem sobreviver alimentando-se noutros hospe- deiros vertebrados,