4,7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/45 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO. de 14 de Junho de 1989 relativa à importação pelos Estados-membros de carnes frescas provenientes do Zimbabwe (89/405/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o “Tratado que institui a Comunidade- Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países - terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE(), e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 15º, Considerando que o Zimbabwe consta da lista de países terceiros, estabelecida pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (*), com a última redacção que Ihe foi dada pela Decisão 89/8/CEE (*), em proveniência dos quais os Esta- dos-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas; Considerando a Decisão 85/472/CEE da Comissão(”), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/S59/CEE (9), relativa a medidas de protecção sanitária com respeito ao Zimbabwe ; que essa decisão estabelece que a proibição prevista no nº 2 do artigo 14º da Direc- tiva 72/462/CEE não se aplica no que respeita às carnes de carcaças desossadas de animais da espécie bovina de determinadas regiões do Zimbabwe (incluindo a região de Mashonaland); Considerando que, embora o Zimbabwe estivesse, desde há algum tempo, indemne de febre aftosa, se declararam nesse país alguns surtos desta: doença ; Considerando que as autoridades competentes . do Zimbabwe estão a adoptar determinadas medidas de — R la dagee e la ee º L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. º L 93 de 6. 4. 1989, p. 25. º L. 146 de 14. 6. 1979, p. 15. L 7 de 10. 1. 1989, p. 27. L 278 de 18. 10. 1985, p. 31. L 307 de 12. 11. 1988, p. 50. TT OOOOOO DS S55 NNA polícia: sanitária, incluindo a vacinação dos animais da espécie bovina numa parte da região de Mashonaland e a interrupção das exportações, para a Comunidade, de carnes frescas provenientes de regiões do território até ao presente indemnes de febre aftosa; - Considerando que convém interromper temporariamente as importações de carnes frescas provenientes do Zimbabwe, até que a situação se clarifique e seja possível uma regionalização ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE . DECISÃO : Artigo 1º Os Estados-membros não podem autorizar a importação de carnes frescas provenientes do Zimbabwe. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários: da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão