Nº L 152/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 6. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1580/93 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1993 que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2226/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92, foi revo- gado ; que as qualidades-tipo para os cereais relativamente às quais a intervenção não é válida e, no que diz respeito aos produtos referidos no nº 1, alínea c), do artigo 1º, com excepção do malte, as qualidades-tipo e os seus preços-limiar são fixados pela Comissão em conformidade com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92; Considerando que os preços-limiar da aveia, bem como. das farinhas, grumos e sêmolas, devem corresponder a qualidades-tipo determinadas ; que essas qualidades-tipo correspondem, tanto quanto possível, às qualidades médias desses produtos na Comunidade ; Considerando que é conveniente fixar os preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas de tal forma que os preços indicativos dos cereais de base possam ser alcançados e que seja assegurada uma protecção da indústria de trans- formação ; Considerando que esses objectivos podem ser alcançados pela fixação de um preço-limiar tendo em conta o custo de fabrico desses produtos e um nível de protecção adequado da indústria de transformação ; Considerando que o custo de fabrico pode ser determi- nado adicionando ao valor do cereal um montante que represente, nomeadamente, a margem de moagem e deduzindo do total assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas de qualidade inferior resultantes da moagem ; Considerando no entanto que, para a fixação do preço-li- miar dos grumos e sêmolas de trigo, é conveniente tomar como base a relação média, estabelecida forfetariamente, que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços desses produtos nos mercados da Comunidade ; () JO nº L 181 de 1. 7, 1992, p. 21. (3 JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 23. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigol 1º ÀA qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da aveia é definida do seguinte modo: a) Aveia sã, íntegra e comercializável, isenta de cheiros estranhos e de predadores .vivos, com a cor própria desse cereal e de uma qualidade correspondente à qualidade média da aveia colhida na Comunidade em condições normais ; b) Teor de humidade : 14 % ; c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais : — percentagem de impurezas constituídas por grãos : 2%%, | —- percentagem de impurezas diversas : 1 %; d) Peso específico : 49 quilogramas por hectolitro. Artigo 2º A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do milho painço é definida do seguinte modo: a) Milho painço que corresponda à qualidade média do milho painço produzido na Argentina ; b) Teor de humidade : 13 %; c) Percentagem máxima de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 17 %, dos quais: — percentagem de grãos partidos e de grãos descasca- dos : 15%, . — percentagem de impurezas diversas : 2 %. Ártigo 3º A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do trigo moirisco corresponde à qualidade de trigo moirisco produzido na República da África do Sul, grau 2, segundo a definição comercial usual. Ártigo 4º A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da alpista é definida do seguinte modo : a) Alpista sã, íntegra e comercializável ; b) Teor de humidade : 16 %;