15. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 151/89 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de filme fino de poliéster originário da República da Coreia (91/303/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO () Em Outubro de 1989, a Comissão, pela Decisão 89/560/CEE (9), encerrou o processo anti-dumping relativo às importações de filme de poliéster de todas as espessuras, originário da República da Coreia, sem ter instituído medidas. Posteriormente, foi apresentada uma segunda denúncia pela Euro- pean Plastic Films, Membrane and Covering Manu- factures Association (AEC) em nome dos produ- tores que representam a totalidade da produção comunitária do produto no que diz respeito às importações de filme de poliéster com menos de 25 mícrons de espessura (filme fino — PET) originário da República da Coreia (a seguir designada por « Coreia». À denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequente- mente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de filme de poliéster, correspondente aos códigos NC 39191031, 3919 90 31, 39206200, 39206300, 3920 6900, 3921 90 19 e deu início a um inquérito. () A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À3 JO nº L 305 de 21. 10. 1989, p. 31. (À JO nº C 24 de 1. 2. 1990, p. 7. [S (4) o) (6) 7) o autor da denúncia, tendo dado às partes directa- mente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. No intuito de obter todas as informações conside- radas necessárias, a Comissão enviou questionários aos exportadores na Coreia e aos importadores na Comunidade conhecidos como interessados. Tanto os exportadores conhecidos como alguns importa- dores responderam aos questionários. A Comissão enviou também questionários a quatro empresas em nome das quais foi apresentada a denúncia, a fim de permitir que cada empresa indi- casse o prejuízo que lhe tem vindo a ser causado pelas importações de filme fino PET da Coreia. À Comissão efectuou uma análise pormenorizada dessas quatro empresas que devolveram os questio- nários preenchidos e cuja produção combinada representava a totalidade da produção comunitária. Tanto os produtores/exportadores conhecidos como alguns importadores conhecidos como interessados apresentaram as suas observações por escrito, tendo os produtores/exportadores solicitado audições que lhes foram concedidas. O autor da denúncia « também apresentou observações por escrito e soli- citou uma audição que lhe foi concedida. À Comissão verificou as informações recebidas na medida em que considerou necessário e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Du Pont de Nemours, Luxemburgo, — Hoechst AG, Wiesbaden, Alemanha, — ICI, Welwyn Garden City, Hertfordshire, Reino Unido, — Rhône-Poulenc, Lião, França; b) Produtores/exportadores coreanos: — Kolon Industries Inc. Seul, — SKC Ltd, Seul. O inquérito de dumping abrangeu o ano de 1989. Com o objectivo de determinar se a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante, foram analisadas as tendências dos factores econó- micos mais importantes para os anos de 1987, 1988 e 1989. '