Nº L 118/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 88 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Abril de 1988 relativa a um programa estratégico europeu de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informação (ESPRIT) V : (88/279/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Eúropeu O, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, pela Decisão 84/130/CEE (9), foi adop- .tada pelo Conselho, em 28 de Fevereiro de 1984, a primeira fase do programa europeu de investigação e desenvolvimento no domínio das tecnologias da informa- ção (ESPRIT); Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEE (), foi adoptado o programa-quadro para acções comunitárias no domínio da investigação e desenvolvimento tecnoló- - gico (1987 a 1991); Considerando que se verificou que os programas de acção periodicamente definidos em consulta estreita com o Comité de Gestão do ESPRIT, a indústria das tecnologias da informação (TTI), os utentes industriais e os investiga- dores constituem um meio eficaz de gestão de programas ; Considerando que, na sua resolução de 8 de Abril de 1986 (9), o Conselho tomou conhecimento das conclusões de um organismo independente de alto nível, denomi- nado « Comissão de Avaliação ESPRIT », segundo as quais o programa foi estabelecido com êxito e se encontra bem () JO nº C 283 de 21. 10. 1987 p. 4€ JO nº C 88 de 5.4. 1988, 6 . 2) ?o nº C 345 de 21. 12. 1987, p. 85 e JO nº C 68 de 14. 3. 1988, p. 53. — O JO nº C 347 de 22. 12. 1987, p. 16. () JO nº L 67 de 9. 3. 1984, p. 54. ( JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (9 JO nº C 102 de 29. 4. 1986, p. 1. encaminhado para satisfazer os seus objectivos iniciais, está a progredir com maior rapidez do que inicialmente previsto, lançou a cooperação transeuropeia a todos os níveis, especialmente no que diz respeito a pequenas e médias empresas, permitiu a realização de projectos de investigação mais ambiciosos e acelerou a execução desses projectos ; Considerando, além disso, que o Conselho regiístou a recomendação da Comissão de Avaliação de que, para o desenvolvimento futuro do programa ESPRIT, se continue a dar relevo à investigação e ao desenvolvimento pré-com- petiítivos, se consolidem e reestruturem as áreas de investi- gação e se preste especial atenção aos projectos de integra- ção tecnológica ; Considerando que se definiu o âmbito técnico futuro do programa através de um amplo processo de consulta com um vasto número de representantes da indústria e da ciência ; Considerando que é necessário assegurar a compatibili- dade entre o programa ESPRIT, os programas nacionais, os projectos Eureka e outras actividades internacionais no sector da tecnologia da informação, incentivando simulta- neamente a sua coordenação ; Considerando que o presente programa satisfaz a necessi- dade absoluta da constituição ou consolidação de um potencial industrial especificamente europeu nas tecnolo- gias em questão; que os seus principais participantes devem, portanto, ser as empresas, universidades e centros de investigação comunitários melhor equipados para a realização desses . objectivos ; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE prevê que um dos objectivos específicos da investigação comu- nitária será o de reforçar a base científica e tecnológica da indústria europeia, nomeadamente em áreas estratégicas de alta tecnologia e de incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacional ; que a mesma decisão