5. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 58/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 529/91 DA COMISSÃO de 4 de Março de 1991 . que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adapta- ção a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (3), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3545/90 (9), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são comprados os produtos com características comerciais diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra; Considerando que a verificação das cotações das maçãs das variedades « Bravo de Esmolfe », « Casa nova de Alco- baça » e « Riscadinha», e das peras das variedades « Ro- cha » e « Carapinheira » nos mercados representativos da Comunidade durante as últimas campanhas implica uma revisão dos coeficientes de adaptação destas variedades aquando da entrada em vigor da segunda etapa da adesão de Portugal; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo : — no anexo VIII, « Peras », as menções « Rocha » e « Ca- rapinheira » são aditadas ao primeiro travessão da alínea a), — no anexo X, « Maçãs », as menções « Bravo de Esmol- fe », « Casa nova de Alcobaça» e « Riscadinha » são aditadas ao primeiro travessão da alinea a). AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Europeias. O .presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1991,. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (À JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. ) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. () JO nº L 344 de 8. 12. 1990, p. 22. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão