4.4.91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 84/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1991 que aprova o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Irlanda e fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/171/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunldade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), e, nomeadamente, o seu artigo 24º, Considerando que, pelas cartas datadas de 21 de Novembro de 1990 e de 20 de Dezembro de 1990, a Irlanda apresentou um programa trienal de erradicação da tuberculose bovina, Considerando que os elementos mais importantes no novo programa incluem a realização de uma única prova intradérmica da tuberculina em todos os bovinos, à excep- ção dos destinados a abate imediato, com resultados nega- tivos, sessenta dias antes do seu transporte, sendo todas as provas da tuberculina efectuadas por veterinários empre- gues pelo Estado ou ligados a este ; que os demais veteri- nários e seus assistentes não efectuam provas da tubercu- lina nos seus efectivos, excepto quando esses efectivos se encontrem a mais de dez quilómetros da principal base operacional ; Considerando que a validade da prova anterior ao trans- porte será reduzida de sessenta para trinta dias no segundo e terceiro anos do programa ; Considerando que após exame do programa, se chegou à conclusão que o mesmo está em conformidade com todos os critérios comunitários respeitantes à erradicação da doença, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigi- lância de determinadas doenças dos animais (?); Considerando que será dada uma contribuição financeira comunitária desde que as condições supracitadas sejam preenchidas e que as autoridades irlandesas forneçam todas as informações necessárias, em conformidade com o nº 8 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE; que é () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. adequado fixar a participação financeira da Comunidade a uma taxa de 50 % dos custos incorridos, sob a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à tuberculose bovina ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de erradicação da tuberculose bovina apresentado pela Irlanda para um período de três anos. Artigo 2º A Irlanda porá em vigor até 18 de Março de 1991 as disposições regulamentares e administrativas com vista à aplicação do programa referido no artigo 1º Ártigo 3º A participação financeira da Comunidade corresponderá a 50 % dos custos incorridos pela Irlanda, assumindo a forma de uma compensação dos proprietários pelo abate do gado devido à tubeiculose bovina. Ártigo 4º A contribuição financeira comunitária será concedida após a notificação dos documentos justificativos. Artigo 5º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão