L 174/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.7.2000 DIRECTIVA 2000/45/CE DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2000 que estabelece métodos de análise comunitários para a determinação da vitamina A, da vitamina E e do triptofano nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (), e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/373/CEE prevê que o controlo oficial dos alimentos para animais, destinado a verificar a obser- vância das condições estabelecidas pelas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à qualidade e composição dos alimentos para animais, seja exercido segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários. (2) A Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2439/1999 da Comissão (*), de 17 de Novembro de 1999, estabelece a indicação obrigatória na rotulagem dos teores de vitamina A e vitamina E quando tais substâncias sejam incorporadas em pré-misturas ou alimentos para animais. (33 A Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativra à comercializiçção de  alimentos compostos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/16/CE () e a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (3), estabelecem que os aminoácidos sejam declarados na rotulagem dos alimentos para animais. (4) — É necessário estabelecer métodos de análise comunitários para a pesquisa das referidas substâncias. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, 170 de 3.8.1970, p. 2. 241 de 29.8.1994, p. 1. 270 de 14.12.1970, p. 1. 297 de 18.11.1999, p. 8. 86 de 6.4.1979, p. 30. 105 de 3.5.2000, p. 36. 237 de 22.9.1993, p. 23. 125 de 23.5.1996, p. 35. ES 3 OCOOOOOoOoOooOoOo rrrrrErEAr AAAA —— E ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros zelarão por que as análises efectuadas com vista ao controlo oficial do teor de vitamina A, vitamina E e triptofano nos alimentos para animais e pré-misturas o sejam por aplicação dos métodos descritos no anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Agosto de 2000, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2000. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão