24. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 133/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 1379/90 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), da categoria de produtos 3 (número de ordem 40.0033), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 38957/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais generalizadas, para o ano de 1990, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e II, respectivamente, em relação a determinados Ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos. mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os tecidos de fibras: sintéticas (descontínuas), da categoria de produtos 3 (número de ordem 40.0033), originários da Ífíldia, o tecto é de 600 toneladas ; que, em 7 de Maio de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Índia, beneficiárias das preferências pautais, atingiram por impu- tação o tecto em questão ; Considerando -que. é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em  causa em relação à Índia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 27 de Maio de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários: da Índia: dl:ú;:ãâl i (g:ltiilga?i[:;) Código NC Designação das mercadorias 400033 | 3 5512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), com em toneladas excepção, das fitas, veludos, pelúcias, tecidos: com 5513 P pEiner argolas: (compreendendo os «tecidos turcos») e 5514 tecidos de froco 5515 5803 90 30 ex 5905 0070 ex 6308 00 00 | AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das. Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todós os seus elementos e directamente aplicável em "todos. os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1990. () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. Pela Comissão- Christiane SCRIVENER Membro da Comissão