Nº L 354/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1994 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE [TV/M.430 — Procter & Gamble/VP Schickedanz (ID)] (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EFE) (94/893/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 57º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 17 de Fevereiro de 1994 de dar início a um processo”neste Ccaso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão, * Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações de empresas, Considerando o seguinte: (1) Em 17 de Janeiro de 1994, a Procter & Gamble GmbH (P&G) notificou à Comissão um projecto de concentração nos termos do qual tencionava adquirir na sua totalidade a Vereinigte Papierwerke Schickedanz AG (VPS). Esta notificação vem no () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 e JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 (rectificação). (3) seguimento da retirada, em 17 de Janeiro de 1994, da sua notificação iníicial de 9 de Dezembro de 1993. A segunda notificação refere-se a uma transacção alterada, na medida em que inclui uma proposta de alienação relativamente a parte das actividades da VPS no domínio da protecção íntima feminina (ver - considerando 8 infra). Após exame da notificação, a Comissão concluiu que a operação de concentração notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regula- mento (CEE) nº 4064/89 (a seguir «regulamento das concentrações»). Em 17 de Fevereiro de 1994, a Comissão decidiu iniciar um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. I. AS PARTES A P&G é uma filial a 100% da Procter & Gamble Company que desenvolve as suas actividades no sector dos produtos de consumo de lavagem, lim- peza, saúde e beleza, dos produtos à base de papel, incluindo os produtos de protecção higiénica (à excepção dos tampões), e dos produtos alimentares e bebidas. A VPS é uma filial a 100% da Gustav und Grete Schickedanz Holding KG (GGS), uma sociedade de direito alemão. À VPS produz produtos à base de papel para uso doméstico e produtos de protecção higiénica.