3.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 122/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2001 sobre um pedido de derrogação apresentado pela Itália ao abrigo do n.º 2, alínea c), do artigo 8.º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques [notificada com o número C(2001) 1093] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2001/343/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 2, alínea c), do seu artigo 8º, Considerando o seguinte: (1) — O pedido de derrogação apresentado pela Itália em 18 de Dezembro de 2000 e recebido pela Comissão em 21 de Dezembro de 2000 incluía os elementos requeridos no n.º 2, alínea c), do artigo 8.º da Directiva 70/ |156/CEE. O pedido diz respeito às exigências de sistema de diagnóstico a bordo (OBD) para dois modelos de veículos da categoria M1 alimentados a gás natural comprimido. (2) — São fundadas as razões invocadas no pedido, segundo as quais estes modelos de veículos satisfazem as exigências do anexo IV da Directiva 70/156/CEE, excepto no que se refere à Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/102/CE da Comissão (*). (33 Onº3do artigo 2.º da Directiva 98/69/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (*), especifica que os requisitos da anterior directiva produzem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001 para novos veículos da cate- goria M acompanhados de um certificado de conformi- dade. (4) O sistema de diagnóstico a bordo (OBD) encontra-se, porém, num estádio de menor desenvolvimento relativa- mente aos veículos equipados com motores de ignição comandada alimentados permanentemente ou parcial- () JO L 42 de 23.2.1970, p. L. () JO L 203 de 10.8.2000, p. 9. () JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. (| JO L 334 de 28.12.1999, p. 43. ( JO L 350 de 28.12.1998, p. 1. 5 mente a gás natural comprimido (GNC) e não poderá, por conseguinte, ser requerido nos novos veículos da categoria M acompanhados de um certificado de confor- midade antes de 2004. (5) A validade das homologações concedidas ao abrigo da presente decisão não deve ser tornada extensiva depois da data de entrada em vigor das exigências da Directiva 2001/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), no que respeita a novos veículos da categoria M acompa- nhados de um certificado de conformidade. (6) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pela Directiva 70/ |156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o pedido de derrogação apresentado pela Itália em favor da produção e colocação no mercado de dois modelos de veículos da categoria M1 alimentados a gás natural compri- mido, no que se refere às respectivas exigências de OBD. Artigo 2.º A validade das homologações concedidas nos termos da presente decisão produzirá efeitos em 1 de Janeiro de 2001 e expirará em 31 de Dezembro de 2003. Artigo 3.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2001. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão (9 JO L 35 de 6.2.2001, p. 34.