4.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 66/15 REGULAMENTO (CE) N.º 398/2004 DO CONSELHO de 2 de Março de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (33 — Tendo decidido, após consultas realizadas no âmbito do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ('), («regulamento de base»),, nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: PROCESSO Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 2496/97 (), o Conselho insti- tuiu um direito anti-dumping definitivo ad valorem sobre as importações de silício originário da República Popular da China («kRPC» ou «China»). A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, era de 49 %. Convém referir que as medidas iniciais haviam sido instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2200/90 (?), e que o Regula- mento (CE) n.º 2496/97 havia concluído um reexame da caducidade dessas medidas. Pedido de reexame (2) Na sequência da publicação, em Março de 2002, de um aviso (*)º de caducidade iminente das medidas anti- -dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China, a Comissão recebeu um pedido de reexame em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apre- sentado, em 9 de Setembro de 2002, pelo EuroAlliages (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages) (a seguir designado «o requerente») em nome de produtores cuja produção representa 100 % da produção comuni- tária de silício. O pedido de reexame alegava que a cadu- cidade das medidas provocaria provavelmente uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1). ( JOL 345 de 16.12.1997, p. 1. () JO L 198 de 28.7.1990, p. 57. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1607/92 (JO L 170 de 25.6.1992, p. 1). (9 JO C 67 de 16.3.2002, p. 34. Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão publicou um aviso de reexame da caduci- dade (*), em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, tendo dado início a um inquérito. Inquérito Processo (4) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários autores da denúncia, os produ- tores/exportadores na RPC, os importadores/comer- ciantes, as indústrias utilizadoras e as associações de utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do Governo chinês. Foi concedida, às partes interessadas, a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (5) Foram enviados questionários a todas as partes que foram oficialmente informadas do início do reexame e que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início. (6) Os três produtores comunitários requerentes, um produtor/exportador, um importador e dois produtores do país análogo responderam ao questionário. Partes interessadas e visitas de verificação (7) A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de se verificar uma continuação ou uma nova ocorrência do dumping e do prejuízo, bem como para examinar o interesse comunitário. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtor-exportador Dalian DC Silicon Co., Ltd — Dalian, RPC b) Importadores ligados Dow Corning Ltd, Barry, País de Gales, Reino Unido c) Produtores no país análogo Fesil ASA, Trondheim, Noruega. Elkem ASA, Oslo, Noruega. d) Produtores comunitários Invensil, Pechiney Group, Paris, França Ferroatlantica, Madrid, Espanha R W Silicium, Pocking, Alemanha () JO € 246 de 12.10.2002, p. 9.