Nº L 134/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1989 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (RESIDER) (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa) (89/326/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que o referido artigo prevê que o programa comunitário seja aplicável às zonas que preenchem os critérios constantes do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º desse regulamento ; Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado ; que Portugal apre- sentou à Comissão um pedido relativo à zona de Setúbal ; Considerando que essa zona preenche os critérios supra- mencionados, () JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A zona de Setúbal preenche os critérios constantes do nº 1 do artigo 3º e corresponde aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho. O programa comunitário instituído pelo refe- z rido regulamento é aplicável, consequentemente, à zona de Setúbal. Artigo 2º A República Portuguesa é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989. Pela Comissão Bruce MILLAN Membro da Comissão