31. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 29/27 REGULAMENTO (CEF) Nº 231/89 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3143/85, relativo ao escoamento a preço redu- zido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dó leite e dos produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (?), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3036/88 (), introduz um regime de venda a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada ; Considerando que, dada, por um lado, a situação do mercado e, por outro, a diminuição das existências públicas de manteiga, é necessário adaptar as reduções dos preços a que a manteiga é vendida pelos organismos de intervenção n1o âmbito desse regime ; que, tendo em conta a experiência adquirida, é igualmente necessário reduzir o peso máximo do conteúdo líquido das embalagens de manteiga concentrada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3143/85 é alterado do seguinte modo : 2 1. O artigo 2º é alterado do seguinte modo : — no nº 1: — o montante de « 240 ecus» é substituído pelo de « 225 ecus», — o montante de « 238 ecus » é substituído pelo de « 223 ecus», — no nº 4, o montante de « 300 ecus » é substituído pelo de « 285 ecus». 2. No nº 5 do artigo 5º, os termos « dez quilogramas » são substituídos pelos termos «três quilogramas ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peitas. No artigo 1º: — o nº 1 é aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1989, — o nº 2 é aplicável à manteiga embalada a partir de 1 de Abril de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1989. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. ( JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27. 3 JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9. () JO nº L 271 de 1. 10. 1988, p. 93. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão