Nº L 106/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 1988 que aprova a quarta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (88/253/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (?), e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo 6º, Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção finan- ceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/488/CEE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, ' Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/484/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia; Considerando que a Comissão aprovou, pelas Decisões 85/179/CEE(), 86/S1/CEE() e 87/202/CEE(5), àas primeira, segunda e terceira alterações ao plano inicial ; Considerando que as autoridades gregas comunicaram à Comissão, por telex de 22 de Dezembro de 1987, altera- ções a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução da peste suína clássica na Grécia; Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Direc- tiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a ) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. » JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24. 3 JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5. (% JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 26. 5 JO nº L 264 de 27. 9. 1983, p. 23. () JO nº L 67 de 7. 3. 1985, p. 39. ( JO nº L 68 de 11. 3. 1986, p. 6. * L 80 de 24. 3. 1987, p. 30. peste suína clássica (*), e com a Directiva 80/1095/CEE; que, em consequência, as condições da participação finan- ceira da Comunidade continuam a estar preenchidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º Fica aprovada a quarta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Grécia. Artigo 2º A alteração do plano referida no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1988. Artigo 3º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente ”» JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. P