L 203/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.7.2001 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Julho de 2001 que altera a Decisão 2000/532/CE da Comissão no que respeita à lista de resíduos (2001/573/CE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (!), e, nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 1.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) — Foi estabelecida uma lista comunitária de resíduos pela Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.º 4 do artigo 1.º da Directiva 91/ |689/CEE do Conselho, relativa aos resíduos peri- gosos (?). (2) Onº4do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE impõe que os Estados-Membros notifiquem a Comissão dos resíduos não incluídos na lista de resíduos perigosos mas por eles considerados como apresentando uma ou mais das características indicadas no anexo IIl da mesma directiva. Diversos Estados-Membros notificaram resí- duos contendo clorossilanos, resíduos contendo silicones e materiais de construção contendo amianto, e solici- taram que a lista de resíduos perigosos fosse adaptada nesse sentido. (33  Por uma questão de clareza, deve ser expressamente declarado que somente podem ser consideradas não- -perigosas misturas de gorduras e óleos, da separação () JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE do Conselho (O L 168 de 2.7.1994, p. 28). ( JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/119/CE (JO L 47 de 16.2.2001, p. 32). óleo/água, contendo apenas óleos e gorduras alimen- tares. (4) —A Decisão 2000/532/CE deve ser alterada nesse sentido. () As medidas previstas na presente decisão não são conformes ao parecer do Comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos () devendo, por conseguinte e nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE, ser adoptadas pelo Conselho, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/532/CE é alterado de acordo com o anexo da presente Decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2001. Pelo Conselho O Presidente A. NEYTS-UYTTEBROECK () JO L 194 de 25.7.1975. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (O L 135 de 6.6.1996, p. 32).