14.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 105/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 2004 relativa à autorização de colocação no mercado de produtos gordos para barrar de cor amarela, bebidas de frutas à base de leite, produtos de tipo iogurte e produtos de tipo queijo de pasta mole com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimen- tares, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1246] (Apenas faz fé o texto em língua finladesa) (2004/336/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de Maio de 2001 a empresa Teriaka Ltd. apre- sentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar fitoesteróis no mercado, enquanto novos ingredientes alimentares. () Em 31 de Agosto, as autoridades competentes da Finlândia emitiram o seu relatório de avaliação inicial. (3) —No seu relatório de avaliação inicial, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos concluiu que os fitoesteróis/estanóis são seguros para consumo humano. (4) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 15 de Outubro de 2001. (5) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram apresentadas objecções fundamen- tadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (6) No seu parecer sobre os efeitos a longo prazo do consumo de níveis elevados de fitoesteróis através de fontes alimentares diversas e, em especial, sobre os níveis de beta-caroteno («General view on the long-term effects of the intake of elevated levels of phytosterols from multiple dietary sources, with particular attention to the effects on B-carotene»), de 26 de Setembro de 2002, o Comité Científico da Alimentação Humana indicou não existirem provas de Dbenefícios adicionais de um () JOL 43 de 14.2.1997, p. L. consumo superior a 3 g/dia e que o consumo elevado poderia induzir efeitos indesejáveis, pelo que era prudente evitar um consumo de fitoesteróis superior a 3g/dia. Além disso, o CCAH, no seu parecer sobre pedidos de aprovação de um conjunto de alimentos enri- quecidos com esterol vegetal, de 5 de Março de 2003, concluiu que a adição de fitoesterois é segura, desde que o consumo diário não ultrapasse 3 gramas. (7) O Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol (*) garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis adicionais. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Podem ser colocados no mercado comunitário os alimentos e os ingredientes alimentares, a seguir denominados <«os produtos», conforme descritos no anexo 1, com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo 2. Artigo 2.º Os produtos deverão ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3g (no caso de uma dose diária) ou um máximo de 1g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados. A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um reci- piente de bebidas não deverá ultrapassar 3 gramas. () JOL 97 de 1.4.2004, p. 44.