Nº L 89/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 4, 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína clássica na Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (94/189/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (º), e, nomeada- mente, o seu artigo 3º, Considerando que, em Julho, Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1993, ocorreram focos de peste suína clássica no território da Alemanha ; que o apareci- mento desta doença constitui um sério perigo para os suínos da Comunidade ; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma partíci- pação financeira da Comunidade ; Considerando que, logo que a presença da peste suína clássica foi oficialmente confirmada, as autoridades alemãs tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades alemãs ; Considerando que estão reunidas as condições para O benefício da participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º — Em relação aos focos de peste suína clássica ocorridos na Alemanha nos meses de Julho, Agosto, Setembro, Outu- bro, Novembro e Dezembro de 1993, a Alemanha pode obter uma participação financeira da Comunidade. Esta participação financeira é fixada em : O) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. jO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 15. — 50 % das despesas suportadas pela Alemanha a título de indemnização dos proprietários pelo abate e, se for caso disso, destruição dos suínos e dos seus produtos, — 50 % das despesas suportadas pela Alemanha a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explora- ções e do equipamento, — 50 % das despesas suportadas pela Alemanha a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais e do equipamento contamina- dos. Artigo 2º 1. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. 2. A Alemanha deve enviar os documentos comprova- tivos no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão. : Artigo 3º A Comissão acompanhará a evolução da situação relativa- mente à doença. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adoptada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE, uma nova decisão. Artigo 4º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão