15.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 97/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 564/2005 DO CONSELHO de 8 de Abril de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1601/2001 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de certos cabos de ferro ou de aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR (1) Em 5 de Maio de 2000, a Comissão deu início a um processo anti-dumping (?) relativo às importações de cer- tos cabos de ferro ou de aço originários, designadamente, da Turquia. (2) Na sequência do referido processo, pelo Regulamento (CE) n.º 1601/2001 do Conselho (?), foi instituído um direito anti-dumping definitivo tendo em vista eliminar os efeitos prejudiciais das práticas de dumping. B. PEDIDO DE REEXAME INTERCALAR (33 A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial do Regulamento (CE) n.º 1601/2001 apresentado pela empresa Has Çelik ve Halat Sanayi Ticaret AS («Has Celik» ou «o requerente», um produtor-exportador turco de certos cabos de ferro ou de aço sujeito às medidas anti-dumping em vigor. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO C 127 de 5.5.2000, p. 12. (3) JO L 211 de 4.8.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1268/2003 (JO L 180 de 18.7.2003, p. 23). (4) — No referido pedido, apresentado ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, é alegado que as circunstâncias relacionadas com o dumping, com base nas quais as medidas em vigor foram estabelecidas, so- freram alterações e que estas são de natureza duradoura. (5) — Segundo o pedido, o requerente procedeu a mudanças estruturais, que tiveram um impacto significativo sobre o valor normal. Além disso, foi alegado que da comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos custos ou nos preços praticados no mercado interno, e os pre- ços de exportação para a Comunidade resultaria uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao actual nível das medidas aplicáveis às impor- tações procedentes do requerente, ou seja, 17,8%. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actu- ais, fixados em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping. (6) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame intercalar parcial, a Comissão pu- blicou um aviso («aviso de início») (*) e deu início a um inquérito limitado ao exame das práticas de dumping pelo requerente. C. PROCESSO (7) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame intercalar parcial os representantes do país de exportação, assim como o requerente, tendo dado a todas as partes directamente interessadas a oportunidade de apresenta- rem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. O EWRIS (Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries), que foi o autor da denúncia no processo inicial, apresentou as suas observações. (8 A Comissão enviou também um questionário ao reque- rente, que respondeu no prazo estabelecido no aviso de início. (9 JO C 67 de 17.3.2004, p. 5.