L 117/20 Jornal Oficial da União Europeia 4.5.2005 DECISÃO N.º 649/2005/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de Abril de 2005 que altera a Decisão n.º 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à mani- festação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 151.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ('), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (), tem por objectivo valorizar a riqueza, a diversi- dade e as características comuns das culturas europeias e contribuir para um melhor conhecimento mútuo dos cidadãos europeus. O anexo 1 da Decisão n.º 1419/1999/CE indica a ordem cronológica pela qual os Estados-Membros podem apre- sentar candidaturas para essa manifestação. Esse anexo restringe-se aos Estados-Membros à data de aprovação da decisão, em 25 de Maio de 1999. O artigo 6.º da Decisão n.º 1419/1999/CE prevê a possi- bilidade de revisão dessa decisão, nomeadamente na perspectiva do futuro alargamento da União Europeia. Tendo em conta o alargamento de 2004, é importante que os novos Estados-Membros possam apresentar igual- mente com a máxima brevidade candidaturas no contexto da manifestação «Capital Europeia da Cultura», sem alterar a ordem prevista para os outros Estados- -Membros, de modo a permitir que, a partir de 2009 e até ao fim da presente acção comunitária, possam ser designadas duas capitais por ano nos Estados-Membros. A Decisão n.º 1419/1999/CE deve pois ser alterada, () JO € 121 de 30.4.2004, p. 15. ) Parecer do Parlamento Europeu de 22 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 21 de Outubro de 2004 (JO C 25 E de 1.2.2005, p. 41) e posição do Parlamento Europeu de 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial). () JO L 166 de 1.7.1999, p. 1. DECIDEM: Artigo 1.º A Decisão n.º 1419/1999/CE é alterada do seguinte modo: 1. É inserido um novo considerando, com a seguinte redacção: «(12A) Considerando que convém ter em conta as incidên- cias financeiras da presente decisão, de forma a garantir um financiamento comunitário suficiente e apropriado para a designação de duas Capitais Euro- peias da Cultura.». 2. O n.º 1 do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «1. —Serão sucessivamente designadas Capital Europeia da Cultura diversas cidades dos Estados-Membros, segundo a ordem estabelecida na lista constante do anexo I. Até 2008, inclusive, a designação caberá a uma cidade do Estado- -Membro indicado na lista. A partir de 2009, a designação caberá a uma cidade de cada um dos Estados-Membros indi- cados na lista. A ordem cronológica prevista no anexo | pode ser alterada por comum acordo entre os Estados- -Membros em causa. Cada um desses Estados-Membros apre- sentará sucessivamente a candidatura de uma ou de várias cidades ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões. Esta candidatura será apresentada o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação, e poderá ser acompanhada por uma reco- mendação do Estado-Membro em causa.». 3. O anexo [ é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. Feito em Estrasburgo, em 13 de Abril de 2005. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente J. P. BORRELL FONTELLES N. SCHMIT