Nº L 201/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1994 que aprova o programa para a erradicação da raiva apresentado pela Itália e fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (Apenas faz fê o texto em língua italiaúa) (94/489/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 24º, Considerando que o período de aplicação da Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva tendo em vista a sua erradicação ou prevenção(*), terminou na Primavera de 1992 ; que esses projectos-piloto foram nota- velmente bem sucedidos, tendo demonstrado a viabilidade da erradicação da raiva da Comunidade ; Considerando que é presentemente desejável introduzir medidas de erradicação total nos Estados-membros infec- tados e países terceiros adjacentes infectados para proibir a reentrada da raiva; Considerando que o programa de erradicação apresentado pela Itália inclui as áreas adjacentes da Eslovénia; Considerando que, em carta datada de 17 de Fevereiro de 1994, a Itália apresentou um programa para a erradicação da raiva a efectuar no Outono de 1994; Considerando que o exame do programa permitiu concluir que eram satisfeitos todos os critérios comunitá- rios relacionados com a erradicação da doença, em confor- midade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comu- nitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (*, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (5) ; Considerando que será atribuída uma contribuição finan- ceira da Comunidade desde que sejam satisfeitas as condi- ções acima referidas e que as autoridades fornecerão todas as informações necessárias em conformidade com o nº 8 () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. g))]o nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. ( JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. () JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE ; que é adequado fixar a contribuição financeira da Comunidade em 0,5 ecu por cada vacina e isco utilizados adicionados de 50 % dos custos de distribuição aérea da referida vacina e isco; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de erradicação da raíva, relativo a Setembro, Outubro e Novembro de 1994, apresentado pela TItália. Artigo 2º A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para execução do programa referido no artigo 1º, o mais tardar, em 1 de Setembro de 1994, Artigo 3º 1. A contribuição financeira da Comunidade será de : — 0,5 ecu por cada vacina e isco utilizados na área de erradicação, — 50% dos custos da distribuição aérea, sem IVA, da vacina e isco, até o máximo de 130 500 ecus. 2. AÀ contribuição financeira da Comunidade será concedida na condição de ser apresentada à Comissão a documentação de apoio relativa às despesas realizadas, acompanhada pelo relatório previsto no nº 8 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE. 3. A contribuição financeira da Comunidade será limi- tada às despesas apresentadas à Comissão até 1 de Julho de 1995. 4. A contribuição financeira da Comunidade será paga em ecus, à taxa aplicável no primeiro dia útil do mês do pedido de reembolso, conforme publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.