21.9.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 265/33 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de demonstração para a Comunidade Económica Europeia no domínio da agricultura e da agroindústria, incluindo a pesca (1990/1994) (91/504/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu ((2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecno- lógico (1990/1994), que define nomeadamente as acções a adoptar para contribuir para o desenvolvimento do poten- cial europeu necessário à compreensão e à exploração das propriedades e estruturas da matéria viva ; que a presente decisão deve ser adoptada tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo da citada decisão; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; () JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 60. ( JO nº C 48 de 25. 2. 1991, p. 145 e JO nº C 240 de 16. 9. 1991. ( JO nº C-41 de 18. 2. 1991, p. L. () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Considerando que deve ser incentivada em toda a Comu- nidade a investigação fundamental no domínio da agricul- tura e da agroindústria ; Considerando que, no âmbito do programa que é objecto. da presente decisão, seria conveniente proceder à avaliação do impacte económico e social, bem como dos eventuais riscos tecnológicos ; Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser neces- sário encorajar a formação dos investigadores no contexto deste programa ; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante estimado necessário para a execução da globalidade do programa- -quadro inclui um montante de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e valorização, que deverá ser repartido proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico ; Considerando que a citada decisão prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação deverão nomea- damente destinar-se a reforçar a base científica e tecnoló- gica da indústria europeia e a incentiívar a indústria a tornar-se mais competitiva ao nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justificará se a investigação contribuir, entre outros aspectos, para o reforço da coesão económica e social e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica ; que o programa que é objecto da presente deci- são deve contribuir para a realização destes objectivos ;