5.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 250/17 REGULAMENTO (CE) N.º 2107/2000 DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 2000 que derroga, no que respeita ao teor máximo de humidade de certos cereais propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001, o Regulamento (CE) n.º 824/2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1666/2000 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 824/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade (º), fixou em 14,5% o teor máximo de humidade dos cereais, bem como o barema de depreciação do preço de intervenção, para os cereais com um teor de humidade superior a 14 %. (2) Em determinadas regiões, a colheita 2000 e certos cereais foi afectada por condições climáticas específicas, que conduziram a que, na colheita, se verificasse uma taxa de humidade superior à normal, a qual excedeu a taxa máxima requerida em caso de entrega para inter- venção. (33 —Uma vez que a situação acima descrita pode conduzir a uma baixa desproporcionada do preço de mercado, é conveniente autorizar os Estados-Membros em causa a derrogarem ao requisito da taxa de humidade no que respeita ao trigo mole, à cevada e ao centeio, alargando o barema de depreciação. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Em derrogação do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 824/2000, os Estados-Membros são autorizados a fixar em 15% o teor máximo de humidade para o trigo mole, a cevada e o centeio propostos para intervenção durante a campanha de 2000/2001. Nesse caso, aplicam-se as deprecia- ções constantes do anexo. 2. Os Estados-Membros que decidirem aplicar a derrogação prevista no n.º 1 supra informarão a Comissão desse facto antes de 1 de Novembro de 2000. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Novembro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2000. 81 de 1.7.1992, p. 21. 93 de 29.7.2000, p. 1. 00 de 20.4.2000, p. 31. W3 —— OOOoO FrFrrYºe m—— Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão