Nº L 20/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 166/89 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88(), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê, no seu Anexo B, as mercadorias que podem benefi- ciar de uma restituição à exportação, na proporção dos cereais que contêm; Considerando que o citado anexo não inclui determinados produtos obtidos a partir da glicose dos cereais ; que esses produtos estão em concorrência com produtos obtidos a partir do açúcar, que podem benefíciar da restituição à . exportação prevista pela organização comum de mercado no sector do açúcar; H Considerando que, em consequência, é conveniente prever que os referidos produtos possam também benefi- ciar da restituição à exportação, alargando o âmbito do Anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 é substi- tuído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1989. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p.'1. (3 JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão