22.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 75/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 2005 que tem por objecto a abertura do inquérito previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias [notificada com o número C(2005) 577] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/247/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, — Cagliari-Pisa e Pisa-Cagliari Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, — Cagliari-Verona e Verona-Cagliari Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conse- 1 o ; o lho ()), nomeadamente o n.º 3 do artigo 4-º, — Cagliari-Nápoles e Nápoles-Cagliari Considerando o seguinte: — Cagliari-Palermo e Palermo-Cagliari I. Os factos — Olbia-Roma e Roma-Olbia (1) Em 10 de Dezembro de 2004, em aplicação do n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2408/92, a República Italiana solicitou à Comissão a — Olbia-Milão e Milão-Olbia publicação no Jornal Oficial da União Europeia de uma imposição de obrigações de serviço público (OSP) em relação a dezoito rotas de ligação entre os aeroportos — Olbia-Bolonha e Bolonha-Olbia da Sardenha e os principais aeroportos nacionais italia- nos (?). — Olbia-Turim e Turim-Olbia (2) As principais características dessa imposição são as se- guintes: — Olbia-Verona e Verona-Olbia — As dezoito rotas aéreas afectadas são: — As dezoito rotas acima referidas e as obrigações de serviço público que lhes são impostas constituem um pacote único que deve ser aceite na íntegra pelas — Alghero-Milão e Milão-Alghero transportadoras aéreas interessadas sem compensação de qualquer natureza ou origem. — Alghero-Roma e Roma-Alghero — Alghero-Bolonha e Bolonha-Alghero — Cada transportadora aérea individual (ou transporta- dora aérea líder) que aceite as obrigações de serviço público deve fornecer uma caução definitiva, a fim de — Alghero-Turim e Turim-Alghero — Alghero-Pisa e Pisa-Alghero assegurar a correcta execução e a continuidade do serviço, que ascenderá a pelo menos quinze milhões — Cagliari-Roma e Roma-Cagliari de euros e que será objecto de uma garantia bancária à primeira solicitação, no valor de, pelo menos, cinco Caoliari-Milão e Milão-Caoliari milhões de euros e de um seguro para o resto do — Cagliari-Milão e Milão-Cagliari montante. — Cagliari-Bolonha e Bolonha-Cagliari — As frequências mínimas diárias, os horários dos voos — Cagliari-Turim e Turim-Cagliari e a capacidade disponível para cada rota estão descri- tos no título «2. OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PU- (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 8. Regulamento com a última redacção BLI.çO)) da lmpOSIÇaO (IÍU'thÍfa no J orlr)lal (d)fi cial da que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parla- União Europeia C 306 de 10 de Dezembro de 2004, mento Europeu e do Conselho (O L 284 de 31.10.2003, p. 1). ao qual se faz referência expressa para efeitos da ( JO € 306 de 10.12.2004, p. 6. presente decisão.