Nº L 200/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.7..89 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho 1989 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (1989/1993) (FLAIR) (89/411/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica : Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento. Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o artigo 130º K do Tratado estabelece que a execução do programa-quadro será feita por meio de programas “específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/516/ Euratom, CEE (*), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), adoptou um programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico comunitário (1987/1991), que prevê a realização de actividades que assegurem a exploração e valorização dos recursos biológicos; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE estipu- la que um especial objectivo da investigação comunitária deve ser o reforço.das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, particularmente nos sectores estratégicos: da tecnologia avançada, e encorajar a indústria, tornando-a mais competitiva ao nível internacional e que essa mesma decisão estabelece igualmente que a acção comunitária se justifica se contribuir, entre outros aspectos, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento. global harmonioso, mantendo-se ao mes- mo tempo compatível com a prossecução de uma .alta qualidade científica e técnica; considerando que o programa de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domíriio da tecnologia da alimentação (FLAIR) foi previsto com o fim de contribuir para a prossecução destes objec- tivos; . Considerando que um programa plurianual de investigação e de desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da alimentação contribuirá para o progresso integrado da saúde (1) JO nº C 306 de 1. 12. 1988, p. 13. (2) JO nº C 47 de 27. 2. 1989, p. 87 e JO nº C 158 de 26. 6. 1989. (3) JO nº C 23 de 30. 1. 1989, p. 23. (*) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. pública e da protecção do consumidor com o desenvolvimen- to económico e industrial da Comunidade; Considerando :que, uma vez que são numerosas as compe- tências e capacidades especializadas relevantes para a tecno- loógia da alimentação, e que as capacidades da Europa internacionalmente mais. competitivas estão localizadas em “vários Estados-membros,: se tirarão proveitos gerais da colaboração num programa comunitário; Considerando que quatro acordós comunitários no âmbito da COST relativos a quatro projectos de acção conjunta no domínio da ciência e tecnologia da alimentação () produzi- ram resultados prometedores e que se encontram em curso outras acções COST neste domínio; Considerando que é conveniente que países terceiros euro- peus participem, total ou parcialmente, com projectos no presente programa; Considerando que é conveniente envolver o maior número possível de pequemas e médidas empresas (PMEs) neste programa de investigação e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da alimentação, e fornecer às PMEs e cooperativas em todas as regiões da Comunidade inclúindo as menos favorecidas, o maior número possível de informa- ções sobre os resultados do presente programa; Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o seu parecer sobre a proposta da Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptado, por um período de quatro anos com início em 1 de Julho de 1989, um programa de investigação e de desenvolvimento tecnológico da Comunidade Económica Europeia no domínio da tecnologia da ciência da alimenta- ção (FLAIR), tal como é definido no anexo. (6) JOnº L 54 de 25.2.1978, p. 25; JO nº L 270 de 27.10. 1979, p. 53; JO nº L 39 de 15. 2. 1980, p. 30; JO nº L 350 de 23. 12. 1980, p. 54; JO nº L 353 de 15. 12. 1982, p. 25; JO nº L 151 de 7. 6. 1984, p. 46. :