Nº L 230/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 8. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO . de 27 de Junho de 1990 que adopta os coeficientes de correcção. aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1990 * às remunerações dos funcionários das Coómunidades Europeias colocados num . | : país terceiro i (90/448/Euratom, CECA, CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 (3) do Conselho fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X-do Esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujei- tas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; Considerando que no decurso dos -últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto ; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Maio de 1990 alguns destes coeficientes. de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (3JO nº L 364 de 14. 12.1989, p. 1. () JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1. () JO nº L 163 de 29. 6. 1990, p. 75. coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- ros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabele- cidos ; : DECIDE : Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações . dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1990, como indicado em anexo. Ás taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA. Membro da Comissão