28. 1. 89 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 25/87 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1989 . que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de determinados tubos de ferro de aço não ligado, sem costura, originários da Áustria (89/56/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, , Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções. por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Julho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelo Comité de Ligação da Indústria de Tubos de Aço da Comunidade Euro- peia, em nome de fabricantes que representam a maioria da produção comunitária dos produtos em Causa. ()) A denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do processo acima referido. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinados tubos de ferro ou aço não ligado, sem costura, dos () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ( JO nº C 24 de 29. 1. 1988, p. 3. 6) (4) () (6) [) códigos NC 730439 10, 730439 51, 730439 S9, 7304 39 91 e 7304 31 99. AÀ Comissão informou oficialmente os produtores/ lexploradores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, concedendo às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audição. ' : O produtor/exportador austríaco apresentou as suas observações por escrito, tendo solicitado uma audi- ção, que lhe foi concedida. Os compradores comunitários do produto em causa não apresentaram quaisquer observações. À Comissão solicitou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação dos factos e efectuou inquéritos nas seguintes instalações : a) Produtores CEE — Mannesmannróhren — Werke AG, Dussel- dórfia, Alemanha, i — Société Vallourec, Paris, França, — British Steel Corporation, Wolverhampton, Reino Unido; | b) Produtor/exportador não comunitário — Voest-Alpine Stahlrohr Kindberg GmbH, Kindberg, Áustria ; ' c) Importador CEE (relacionado) | — Voest-Alpine GmbH, Munique, Alemanha. O inquérito relativo ao dumping e à subcotação de preços abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987.