Nº L 69/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 1991 .que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de salmão do Atlântico originário da Noruega (91/142/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1989, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo instituído pelo referido regulamento, Considerando : A. PROCESSO N (1) Em Dezembro de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Scottish Salmon Board (SSB) e pela Irish Salmon Growers Association, em nome de produtores que representam a quase tota- lidade da produção comunitária de salmão do Atlântico fresco e refrigerado. À denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping, bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram consideradas suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. ") JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. : P Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de salmão do Atlân- tico, correspondente ao código NC ex 0302 12 00, originário da Noruega, e deu início a um inquérito. () A Comissão informou oficialmente desse facto as associações de exportadores/produtores, os importa- dores, os representantes do país de exportação, bem como os autores da denúncia e deu às partes direc- tamente interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. (3) Os representantes dos produtores/exportadores, bem como a maioria dos produtores comunitários apresentaram observações por escrito. Os represen- tantes dos produtores/exportadores noruegueses solicitaram uma audição que lhes foi concedida. No que respeita aos importadores, só um respondeu parcialmente ao questionário da Comis- são embora tenham sido apresentadas observações por associações de importadores em França e na Dinamarca. Foram também apresentadas algumas observyações pelo Comité das Organizações Profis- sionais Agrícolas da Comunidade Europeia (Copa) e pelo Comité Geral da Cooperação Agrícola da Comunidade Europeia (Cogeca). (% Em virtude do número muito elevado de opera- dores implicados neste processo, tanto do lado norueguês como do lado comunitário, a Comissão teve de recorrer a um método de amostragem desti- nado a seleccionar as empresas em que se basea- O nº C 25 de 2. 2. 1990, p. 6. . P