Nº L 59/32 Jornal Oficial das Comunidades Eúropeias 4. 3. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/27.093 — De Laval-Stork) (Apenas fazem fê os textos nas línguas inglesa e neerlandesa) (88/110/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regula- mento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta a notificação efectuada em 2 de Março de 1973, nos termos do artigo 4º do Regulamento nº 17, pela Stork Roterende Werktuigen BV de Assen, Países Baixos, (« Stork »), relativa ao conjunto de acordos (« j.v.a. ») que tinha celebrado em 1 de Setembro de 1971 com a De - Laval Turbine International Inc. de Princeton, Nova Jérsia, Estados Unidos da América, (« De Laval »), para a criação de uma empresa comum, a De Laval-Stork v.o.f. (« jv.»); a empresa mãe da Stork, a Koninklijke Machine- fabriek Stork BV de Hengelo, Países Baixos (« KMS»), participava igualmente nos acordos, cujo objecto é o desenho, desenvolvimento, fabrico, e comercialização de certos tipos de turbinas a vapor, compressores centrífugos e bombas, Tendo em conta a Decisão 77/543/CEE (3), pela qual a Comissão concedeu uma isenção nos termos do nº 3 do artigo 85º, em favor das partes acima' referidas em relação a um período que terminou em 1 de Setembro de 1986, Tendo em conta o pedido de renovação dessa isenção apresentado pelas empresas, em 2 de Julho de 1986, nos termos do nº 2 do artigo 8º do Regulamento nº 17, Tendo em conta a publicação (?), nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, de uma síntese dos acordos e alterações importantes que ocorreram desde que a Decisão 77/543/CEE foi adoptada., Após consulta do Comité Consultivo sobre os Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e Abuso de Posições Dorminantes, nos termos do nº 3 do artigo 10º do Regu- lamento nº 17, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, âz 204/62 ; edição especial em lingua portuguesa, 08. Política de 22. JO nº L 215 de 23. 8. 1977, p. 11. 3) JO nº C 255 de 25. 9. 1987, p. 3. Concorrência, fascículo 1, página , CONSIDERANDO : 1. OS FACTOS (1) — Desde a decisão de isenção de 1977 a propriedade da empresa De Laval foi objecto de uma série de alterações. Na altura, era uma filial cujo capital pertencia na sua totalidade à De Laval Turbine Incorporated of Trenton, New Jersey, Estados Unidos da América (EUA) que, por seu lado, era controlada pela Transamerica Corporation of San Franscisco, California, um dos maiores conglome- rados nos EUA. Em 1979 o nome da empresa-mãe foi alterado para Transamerica De Laval Inc. Em Dezembro de 1986, todos os vínculos foram quebrados entre a empresa-mãe e a Transamerica Corporation tendo-se operado outra alteração do nome para Imo Delaval Inc., uma empresa comple- tamente independente cujas acções estavam cotadas na bolsa de valores. À De Laval, anteriormente com sede em Princeton e hoje em Lawrenceville, New Jersey, continua a ser uma filial cujo capital na sua totalidade pertence à Imo Delaval Inc. Quanto à KMS, que era proprietária da Stork (anteriormente com sede em Assen e hoje em Hengelo, Países Baixos), a sua empresa-mãe era conhecida, até 1978 como Verenigde Machinefabrieken, NV (VMF) de Amesterdão, Países Baixos, e desde então por Vere- nigde Machinefabrieken Stork NV (VMF Stork), igualmente de Amesterdão. Em 1978, a propriedade da Stork foi transferida da KMS para a VMF Stork. Desde a decisão de isenção de 1977, as circunstân- cias seguintes alteraram-se nos acordos entre as partes : a) Enquanto os j.v.a. originais foram celebrados por cinco anos (renováveis), o prazo é agora indefi- nido, com a possibilidade de resolução por ambas as partes mediante pré-aviso de dezoito meses ; i b) À opção da De Laval para alargar a sua partici- pação na j.v. até 80 % foi suprimida ; c) As máquinas e equipamento que foram vendidos a prestações pretencem agora à j.v.; d) A empresa-mãe de De Laval, a Transamerica De Laval Inc. (agora denominada Imo Delaval Inc. e que já não é parte da Transamerica Corporation) expandiu as suas actividades no mercado europeu de modo a incluir o fabrico e a venda de equipamento relativo à temperatura, pressão e