Nº L 100/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1988 que autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE em relação à batata de consumo ' originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, alemã e neerlandesa) (88/224/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos,- Considerando que, por força da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários da Turquia não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batata desco- — nhecidas na Comunidade ; Considerando que, todavia, o nº 3 do artigo 14º da refe- rida directiva permite derrogações dessa regra, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a cultura temporã de batata de consumo na Turquia a partir de semente fornecida por Estados-membros se tornou uma prática corrente ; Considerando que as informações fornecidas pela Turquia e obtidas neste país demonstram que existem fortes razões sanitárias adequadas e que, actualmente, não existe qual- quer fonte de introdução de doenças exóticas da batata, em especial em determinadas partes da província de Adana, onde a cultura da batata apenas se iniciou em 1987 ; que, além disso, a Turquia aplicou medidas sanitá- rias e de qualidade à produção de batata dessa província ; que, tendo em conta que a batata é proveniente de batata de semente fornecida pela Comunidade, é pouco provável que se declarem doenças exóticas de batata desconhecidas no Comunidade ;; Considerando que, por conseguinte, se pode afirmar que, com base nas informações disponíveis, não há qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais desde que () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. () JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1. sejam respeitadas determinadas condições técnicas ; que a batata é introduzida numa altura em que não pode influenciar o estado sanitário da batata produzida na Comunidade ; Considerando que os Estados-membros requerentes devem, portanto, ser autorizados a estabelecer derrogações para a próxima campanha de batata temporã, em relação à batata de consumo originária da Turquia nas condições técnicas especiais acima referidas ; que este regime será avaliado de novo em função dos resultados do controlo a efectuar na batata introduzida na Comunidade por força da presente decisão ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, À ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: - Ártigo 1º 1. A Bélgica,a Alemanha o Luxemburgo e os Países Baixos ficam autorizados a prever, nas condições fixadas no nº 2 do presente artigo, derrogações do nº 1 do artigo 4º em relação às proibições referidas no ponto 9A4, da parte A do Anexo IIl da Directiva 77/93/CEE do Conselho, em relação às batatas de consumo originárias da Turquia, com vista à sua comercialização nos seus respec- tivos territórios ou entre eles. ' 2. — Devem ser satisfeitas as seguintes condições específi- Cas : a) A batata deve ser batata de consumo; b) Será, ou batata não madura, isto é, batata « não suberi- zada », de pele não aderente, ou batata que tenha sido objecto de tratamento para a supressão da sua facul- dade germinativa ; c) Deve ter sido cultivada na província de Adana a sul da linha Karensali-Duzici ; d) Deve pertencer a variedades cuja semente tenha sido importada na Turquia somente de Estados-membros ; e) Deve ser descendente directo da batata de semente oficialmente certificada em 1987 como « semente de base » ou « semente certificada » nos Estados-membros ;