8.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 104/99 REGULAMENTO (CE) N.º 661/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 que inicia um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti—dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 769/2002 do Conselho sobre as importações de cumarina, originária da Republlca Popular da China mediante importações de cumarina expedidas via Índia ou Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Índia ou da Tailândia, e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ('), («o regulamento de base») e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º e o n.º 5 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito quanto a uma possível evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cumarina originárias da Repú- blica Popular da China. O pedido foi apresentado em 24 de Fevereiro de 2004 pelo Conselho Europeu das Indústrias Químicas (CEFIC) em nome do único produtor comunitário, que repre- senta a totalidade da produção comunitária de cumarina. B. PRODUTO O produto objecto da possível evasão é cumarina normalmente — declarada = com o código NC ex 29322100 («produto em causa», originária da República Popular da China. Este código é indicado a título meramente informativo. O produto objecto de inquérito é cumarina, expedida via Índia ou Tailândia («produto objecto de inquérito»), normalmente declarada com o mesmo código NC que o produto em causa, originário da República Popular da China. () JO L 56 de 6.3.1996. p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). C. MEDIDAS EXISTENTES As medidas actualmente em vigor e possivelmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 769/2002 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie sufi- cientes de que as medidas anti-dumping sobre as impor- tações de cumarina originária da República Popular da China estão a ser evadidas através do transbordo via Índia e Tailândia. Estão disponíveis os seguintes elementos de prova: O pedido revela que, após a instituição das medidas sobre as importações de cumarina originária da Repú- blica Popular da China, ocorreram alterações significa- tivas dos fluxos comerciais normais das exportações da República Popular da China, da Índia e da Tailândia para a Comunidade para as quais não é possível encontrar uma justificação válida a não ser a instituição do direito. Esta alteração dos fluxos comerciais normais parece resultar do transbordo de cumarina originária da Repú- blica Popular da China via Índia e via Tailândia. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cumarina originária da República Popular da China estão a ser neutralizados em termos das quantidades e dos preços. Volumes significativos de importações do produto em causa da Índia e da Tailândia parecem ter substituído as importações de cumarina a partir da República Popular da China. Ademais, há elementos de prova suficientes de que estas importações, em maior volume, são efectuadas a preços muito inferiores ao preço não prejudicial esta- belecido no inquérito que conduziu às medidas exis- tentes. Finalmente, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os preços do produto objecto de inquérito estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal previamente estabelecido para a cumarina originária da República Popular da China. () JO L 123 de 9.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1854/2003 (JO L 272 e 23.10.2003, p. 1).