28: 8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 239/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 relativa às directrizes para a classificação referida no artigo 4º da Directiva 90/219/CEE (91/448/CEE) — A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/219/CEFE, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (') e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que para efeitos da presente directiva os microrganismos geneticamente modificados devem ser classificados nos grupos I e II utilizando os critérios do anexo II e as directrizes para a classificação referida no nº 3 do artigo 4º ; Considerando que a Comisão deverá elaborar, antes da entrada em vigor da Directiva 90/219/CEFE, estas direc- trizes para a classificação ; Considerando que as disposições da presente decisão obti- veram o parecer favorável do comité de representantes dos () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1. Estados-membros em conformidade com o processo descrito no artigo 21º da Directiva 90/219/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Quando os microrganismos geneticamente modificados são classificados por aplicação do artigo 4º da Directiva 90/219/CEE, as directrizes para a classificação, em anexo, devem ser utilizadas para interpretar o anexo II da Direc- tiva 90/219/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. | ! Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991, Pela Comissão Carlo RIPA DI MEANA Membro da Comissão