31.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 396/49 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2004 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004 aos vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão (2004/929/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X, Tendo em conta o Tratado de adesão dos dez novos Estados- -Membros, nomeadamente o n.º 4 do artigo 33.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1785/2004 do Conse- lho () fixou, pela última vez e em conformidade com o antigo Estatuto, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2004, os vencimentos pagos na moeda do país de afectação aos funcionários das Comu- nidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro. (2) Em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, é conveniente adaptar al- guns destes coeficientes de correcção a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 857/2004 (O L 161 de 30.4.2004, p. 11). () JO L 317 de 16.10.2004, p. 1. medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a de- terminados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos ou adaptados, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos os vencimentos dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro, bem como a uma parte dos funcionários colocados nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses a contar da adesão, pagos na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2004, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destes vencimentos são estabelecidas em conformidade com as normas de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Benita FERRERO-WALDNER Membro da Comissão