31. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 29/45 o (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/59/CEE, EURATOM, CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ' Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEFE, Euratom) nº 2339/88(%, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X, : Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 do Conselho () fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 10 de Outubro de 1987, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colo- cados em países terceiros ; Considerando que é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correc- ção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos, DECIDE: ; Artigo único Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações de funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988. Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente 1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. 2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5. () JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.