13.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L71/15 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 2001 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação (2001/197/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 149.º e 150.º, conjugados com o n.º 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300-º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) — Pela decisão de 22 de Maio de 2000, o Conselho auto- rizou a Comissão a negociar acordos de cooperação no domínio do ensino superior e da formação profissional entre a Comunidade Europeia, o Canadá e os Estados Unidos da América. (2) A Comunidade e o Canadá esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comu- nidade, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e o Canadá e proporcionar valor acrescentado europeu. (33 — —O Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comu- nidade Europeia e o Governo do Canadá que renova um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto previsto no artigo 6.º do acordo é constituída por um represen- tante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-Membro. Artigo 3.º O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 12.º do acordo. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2001. Pelo Conselho O Presidente A. LINDH