21. 1. 89 Jomal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 17/S7 QUINTA DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 respeitante às disposições relativas à hora de Verão (89/47/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e “Social (), Considerando que a Quarta Directiva 88/14/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (*), introduziu uma data e uma hora comuns, no conjunto da Comunidade, para o início do período da hora de Verão de 1989 e, para o fim desse período, nesse ano, duas datas diferentes, sendo uma válida para os Estados-membros, com exclusão da Irlanda e do Reino Unido, e a outra para a Irlanda e para o Reino-Unido; Considerando que o artigo 5º da Quarta Directiva prevê que o Conselho adopte, antes de 1 de Janeiro de 1989, sob proposta da Comissão, o regime aplicável a partir de 1990; | Considerando que se deve reexaminar de tempos a tempos o período da hora de Verão e que, por conse- guinte, é conveniente adoptar disposições para os anos de 1990, 1991 e 1992; Considerando que é conveniente fixar uma data e uma hora comuns para o início e o fim do período da hora de Verão para esses anos, data e hora válidos no conjunto do espaço comunitário ; Considerando que, por razões geográficas, se deve contudo dar à Irlanda e ao Reino Unido a possibilidade de fixarem, para esses três anos ou apenas algum deles, uma data de fim de período da hora de Verão diferente da estabelecida para os demais Estados-membros ; Considerando que, por razões de ordem geográfica, é conveniente que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por « período da hora da Verão » o período do ano durante () JO nº C 201 de 2. 8. 1988, p. 5. (À JO nº C 290 de 14. 11. 1988, p. 178 e decisão de 16 de De- zembro de 1988 (ainda não publicada no Jornal Oficial). () JO nº C 337 de 31. 12. 1988. . () JO nº L 6 de 9. 1. 1988, p. 38. o qual a hora é adiantada sessenta minutos em relação à hora do resto do ano. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em cada Estado-membro o período da hora do Verão, para os anos de 1990, 1991 e 1992, tenha início à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Março, ou seja: — em 1990 : 25 de Março, — em 1991 : 31 de Março, — em 1992: 29 de Março. Artigo 3º 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o período da hora de Verão, para os anos de 1990, 1991 e 1992, termine à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Setembro, isto é: — em 1990 : 30 de Setembro, — em 1991 : 29 de Setembro, — em 1992: 27 de Setembro. 2. Alrandaeo Reino Unido podem, todavia, tomar as medidas necessárias para que o período da hora de Verão, para os anos de 1990, 1991 e 1992, termine à 1 hora da manhã, tempo universal, do quarto domingo de Outubro, isto é: — em 1990 : 28 de Outubro, — em 1991 : 27 de Outubro, — em 1992: 25 de Outubro. -3. SealrlandaeoReino Unido decidirem, antes de 1992, acertar o fim do seu período da hora de Verão pelas datas previstas no nº 1, devem notificar a sua decisão à Comissão, que desse facto informará os outros Estados- -membros. Artigo 4º Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho adoptará, sob proposta da Comissão o regime aplicável a partir de 1993. Ártigo 5º A presente directiva não se aplica aos territórios ultrama- rinos dos Estados-membros.