Nº L 347/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 88 REGULAMÉNTO (CEE) Nº 3905/88 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1988 - que institui um dlrexto antíi-dumpíng definitivo sobre as importações de fios de poliésteres originárias da República da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Após informação do Conselho de Associação CEE-Tur- quia, nos termos do nº 2 do artigo 47º do Protocolo Adicional ao Ácordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia(3), e na ausência de decisão do referido Conselho, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS: PROVISÓRIAS (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 1695/88(), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2871/88 (*), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fios de poliésteres parcialmente orientados (POY) e texturizados (PTY), originárias da Coreia, do México, de Taiwan e da Turquia. O fio dito POY é um fio de alimentação usado princi- palmente na produção de fios texturizados (PTY), utilizados, por sua vez, na produção de tecidos de poliésteres ou de algodão e de poliéster. Este direito foi prorrogado, por um período não superior a dois meses, pelo Regulamento (CEE) nº 3171/88 &). B. DESENROLAR DO PROCESSO ()  Apósa instituição do direito anticdumping provisó- rio, os produtores comunitários e diversos exporta- dores do produto em causa solicitaram, e foi-lhes concedida, a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão. . Os produtores da Comunidade e certos exporta- dores apresentaram igualmente o seu ponto de vista () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 jO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 3. â JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 39. (9.JO nº L 257 de 17. 9. 1988, p. 24. (5 JO nº L 282 de 15. 10. 1988, p. 28. G por escrito sobre o regulamento que instituiu o direito provisório. Certos exportadores pediram para ser informados dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a adopção de medidas definitivas. Foi dáda resposta positiva a estes pedidos. C. DUMPING . 1. Valor normal a) Coreia — Taiwan — México De modo geral, o valor normal foi calculado defini- tivamente de acordo com o método utilizado para o cálculo provisório do referido valor, a saber, com base nos preços praticados no mercado interno pelos produtores que exportaram para a Comuni- dade e que prestaram informações suficientes. O valor normal foi estabelecido numa base mensal, por tipo de produto. Em relação aos meses durante os quais não foi efec- tuada qualquer venda no mercado interno de um certo tipo de produto exportado, foi considerada a média ponderada das vendas no. mercado interno durante os outros meses. Nos casos em que não se registaram vendas internas de um determinado tipo de produto expor- tado para a Comunidade, ou quando estas foram efectuadas em quantidades insuficientes, foram considerados os preços do mercado interno do tipo de produto mais próximo ou, em alternativa, o valor calculado. Nos casos em que as vendas internas em quantidades substanciais de um tipo de produto .foram realizadas com perdas, o valor calcu- lado foi utilizado como valor normal. O valor calcu- lado foi determinado por adição dos custos de produção e de uma margem de lucro razoável, esta- ' belecida a partir dos lucros realizados nas vendas . internas do produto em causa, POY ou PTY, ou, em alternativa, no conjunto das vendas de fios de poliésteres da sociedade exportadora em causa. No que diz respeito à um exportador coreano e a certos exportadores mexicanos, o valor normal foi estabelecido, a seu pedido, com base nos preços internos, líquidos de todos os descontos e abati- mentos directamente ligados às vendas considera- das, nos termos do disposto no artigo 2º, nº 3, alinea a),) do Regulamento (CEE) nº 2423/88, quando foram apresentados elementos de prova considerados convincentes.