17. 3. 90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 71/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 650/90 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 323/90(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, en -anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das .mercadorias .constantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomencilatura que a utilize, mesmo em parte .ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente rela- tivo ao produto nº 2 do quadro em :anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação aos produtos nº 1 e 3 do. quadro em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º ÀAs mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido .quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável. em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1990. ? L 256 de 7, 9. 1987, p. 1. ? L 36 de 8. 2. 1990, p. 7. 33 Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente