26. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 106/67 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1991 relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos - (91/237/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/67/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que ocorreram vários focos de doença, aparentemente causados por um agente infeccioso inca- racterístico, nos animais da espécie suína de determinadas partes da Bélgica, da Alemanha e dos Países Baixos; Considerando que, até este momento, a doença é tida por uma nova doença que provoca um número particular- mente elevado de abortos e partos prematuros nas porcas, bem como de mortes de debilidade nos jovens leitões, casos que não podem deixar de ser atribuídos a uma doença desconhecida; Considerando que constitui aborto a produção observada - de fetos entre a concepção e o 109º dia de gravidez, em que nenhum dos fetos sobrevive mais do que 24 horas ; Considerando que constitui parto prematuro a produção observada de fetos antes do 110º dia de gravidez, em que alguns dos leitões sobrevivem mais do que 24 horas; Considerando que não se pode excluir a possibilidade de a doença vir a propagar-se rapidamente em zonas de grande densidade de suínos ; Considerando que a doença é susceptível de constituir um perigo grave para a produção de suínos ; Considerando que é necessário ter em conta a evolução da doença ; que, neste contexto, é necessário tomar medidas adequadas em todos os Estados-membros e tomar medidas restritivas relativamente às zonas em que se registou um número relativamente importante de focos ; Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a pôr em execução as medidas nacionais necessárias para assegurar a eficaz aplicação da presente () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. ( JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. decisão aquando da expedição de'suínos para outros Esta- dos-membros ; v Considerando que, na sequência dos tocos registados da nova doença dos suínos, a Comissão adoptou a Decisão 91/109/CEE, de 1 de Março de 1991, relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a nova doença dos suínos (3); que, por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 91/109/CEE e adoptar um novo texto, mais adequado ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Para efeitos da presente decisão uma exploração é consi- derada exploração infectada sempre que, durante oito semanas, se observe um número particularmente elevado de abortos qu partos prematuros nas porcas ou marrãs, bem como de mortes e de debilidade nos jovens leitões, sem que estes casos possam ser atribuídos a uma doença conhecida. AÁrtigo 2º Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para evitar a propagação da doença referida no artigo 1º no interior e a partir das explorações infectadas. Estas medidas devem incluir: — a destruição de todos os produtos, como placentas, fetos e leitões mortos provementes dos abortos, partos prematuros e partos normais ; — a limpeza e desinfecção das celas de parição após cada aborto, parto prematuro ou parto normal; — a organização de processos de desinfecção nas entradas e saídas dos edifícios que alojam os efectivos de repro- dução ; — a proibição da circulação de suínos de reprodução (porcas, marrãs e varrascos) para explorações não infec- tadas. * JO nº L 56 de 2. 3. 1991, p. 30. P