12. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 94/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 18.de Fevereiro de 1988 que aprova o plano de pesqisa de resíduos de hormonas apresentado pela Itália kApenns faz fê o texto em língua italiana) (88/199/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resí- duos nos animais e nas carnes frescas(!), e, nomeada- - mente, o seu artigo 4º, Considerando que, por documento de 13 de Julho de 1987, a Itália comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas no letra A, grupos | e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE ; Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º ; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 0) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo ! da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Itália. Artigo 2º A Itália porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias à execução do - plano referido no artigo 1º Artigo 3º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente