Nº L 192/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias' 11.7. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1992 que fixa certas regras destinadas a assegurar a coordenação entre organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados " (92/354/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos ('), e, nomeadamente, o nº 2, alínea e), do seu artigo 4º, Considerando que, pela Decisão 92/353/CEE (3), a Comis- são determinou os critérios de aprovação ou de reconheci- mento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados ; que, de acordo com esta decisão, compete às autoridades do Esta- do-membro em questão aprovar ou reconhecer as organi- zações ou associações que mantêm ou criam lívros genea- lógicos ; Considerando que, neste contexto, é conveniente prever, nomeadamente, as regras que regem as relações entre a organização ou associação que mantém o livro genealó- gico de origem da raça e a organização ou associação que mantém ou cria um livro genealógico ou uma secção de um livro genealógico da referida raça; Considerando que é necessário prever um processo que possibilite às autoridades competentes em questão garan- tir, em circunstâncias especiais, a coordenação entre duas organizações ou associações; que é necessário permitir que a Comissão disponha de todas as informações neces- sárias para a adopção das regras específicas de coordena- ção ao abrigo do nº 2, alínea e), do artigo 4º da Directiva 90/427/CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º ' À organização ou associação que mantém o livro genealó- gico de origem da raça deve assegurar uma estreita colabo- ração com as organizações e associações que mantêm () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55. ()) Ver página 65 do presente Jornal Oficial. livros genealógicos ou secções de livros genealógicos da mesma raça a fim de prevenir qualquer diferendo. AÁrtigo 2º 1. A autoridade competente de um Estado-membro, sempre que considere que uma organização ou associação aprovada 'ou reconhecida num  Estado-membro não respeita as regras previstas pela legislação comunitária na matéria e, nomeadamente, os princípios definidos pela organização ou associação que mantém o livro genealó- gico de origem da raça, entrará imediatamente em. contacto com a autoridade competente desse outro Esta-, do-membro. ' ' Esta última adoptará todas as medidas necessárias e comu- nicará. à autoridade competente do primeiro Estado-, -membro a natureza dos controlos efectuados, as decisões adoptadas e os fundamentos das mesmas. 2. Sea autoridade competente do primeiro Estado- -membro recear que essas medidas não são sufícientes, procurará com a autoridade do Estado-membro em causa as vias e os meios de remediar a situação, se necessário através de uma viísita ao local. 3. As autoridades dos Estados-membros informarão a Comissão das soluções adoptadas. 4. Caso não possa ser encontrada qualquer solução no prazo de seis meses, a pedido de uma das autoridades dos Estados-membros em questão ou por sua própria iniciativa, a Comissão pode, nomeadamente, enviar ao local, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, uma missão de inspecção. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. ' Feito em Bruxelas, em 11.de Junho de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão