L 120/50 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2004 relativa ao funcionamento dos grupos consultivos no domínio da política agrícola comum (2004/391/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Comissão tem necessidade de conhecer os pareceres dos sectores socioeconómicos e dos consumidores sobre os problemas que podem decorrer do funcionamento das diversas organizações comuns de mercado e dos outros  domínios abrangidos pela política agrícola comum e pela política de desenvolvimento rural. (2) — Todos os sectores económicos directamente interessados no funcionamento das organizações comuns de mercado e nas decisões tomadas no âmbito da política agrícola, assim como os consumidores, devem poder participar na elaboração dos pareceres solicitados pela Comissão. (33 — Associações socioeconómicas interessadas e agrupa- mentos de consumidores relevantes dos Estados- -membros constituíram organizações à escala da Comuni- dade e estão, assim, em condições de representar os respectivos meios em todos os Estados-membros. (4) Existe, desde 1962, uma estrutura consultiva que se ocupa das questões agrícolas. Na sequência da reforma da política agrícola comum levada a cabo em 1999 e 2003, e tendo em conta o alargamento da União Euro- peia em 2004, é necessário rever essa estrutura. À Decisão 98/235/CE da Comissão, de 11 de Março de 1998, relativa ao funcionamento dos comités consultivos no domínio da política agrícola comum (!), deve, pois, ser revogada e substituída por uma nova decisão. (5) — Para evitar qualquer confusão quanto aos termos utili- zados relativamente aos comités consultivos no âmbito da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (?), é adequado não utilizar o termo «comités» para designar as entidades criadas pela presente decisão, () JOL 88 de 24.3.1998, p. 59. () JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. DECIDE: Artigo 1.º 1. — São criados junto da Comissão os seguintes grupos: a) Os grupos consultivos constantes do anexo [; b) Os grupos de trabalho previstos no n.º 1 do artigo 4.º 2. Os grupos consultivos podem ser consultados pela Comissão sobre todas as questões relativas à política agrícola comum e à política de desenvolvimento rural, bem como à sua aplicação, nomeadamente no que respeita às organizações comuns de mercado e às medidas que a Comissão deva tomar nesse contexto. Artigo 2.º l1. Os grupos previstos no artigo 1.º representam os seguintes grupos socioeconómicos, nas condições previstas no artigo 3.º: — produtores agrícolas e cooperativas agrícolas, — indústrias agrícolas e alimentares, — comércio de produtos agrícolas e alimentares, — trabalhadores agrícolas e trabalhadores da indústria alimentar, consumidores e ambientalistas. Em casos específicos, podem ser representados outros grupos socioeconómicos. 2. A composição dos grupos consultivos, em termos do número de lugares atribuído a cada grupo socioeconómico, consta do anexo Il. Artigo 3.º 1. A Comissão convidará as organizações socioeconómicas constituídas à escala da Comunidade e inscritas no registo dos grupos de interesse junto da Comissão (a seguir designadas «as organizações socioeconómicas») a designarem peritos. As orga- nizações socioeconómicas devem ser as mais representativas dos grupos socioeconómicos especificados no n.º 1 do artigo 2.º, incluindo os parceiros sociais, e as suas actividades devem estar relacionadas com a política agrícola comum e o desenvol- vimento rural.