23.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 298/23 DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 2004 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banca d'Italia (2004/651/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo relativo aos estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 27.º, Tendo em conta a Recomendação BCE/2004/17 do Banco Cen- tral Europeu, de 30 de Julho de 2004, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação do auditor externo do Banca diItalia (), Considerando o seguinte: (1) As contas do Banco Central Europeu («BCE») e dos ban- cos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, desig- nados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) O mandato do actual auditor externo do Banca d'Italia cessou e não será renovado. Torna-se, por isso, necessá- Tio nomear um novo auditor externo, a partir do exercí- cio financeiro de 2004. (33  O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que apro- vasse a designação, com início no exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável, de um novo auditor externo do Banca diItalia, o qual foi selec- cionado por aquele Conselho, de acordo com as suas normas de contratação pública. () JO C 202 de 10.8.2004, p. 1. () É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (?) nesse sentido, DECIDE: Artigo 1.º O ponto 6 do artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção: «6. — PricewaterhouseCoopers SpA é aprovado como audi- tor externo do Banca d'Italia, a partir do exercício financeiro de 2004, por um período de três anos renovável.» Artigo 2.º A presente decisão será notificada ao Banco Central Europeu. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. R. BOT (2) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/799/CE (JO L 299 de 18.11.2003, p. 23).