L 110/44 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 2003 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE (Processo COMP/E-2/37.857 — Peróxidos orgânicos) [notificada com o número C(2003) 4570 final e rectificação C(2004) 4] (Apenas fazem fé os textos nas línguas língua inglesa, alemã e espanhola) (2005/349/CE) Em 10 de Dezembro de 2003, a Comissão adoptou uma decisão [C (2003) 4570 final] relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Em 7 de Janeiro de 2004, a Comissão aprovou, através de procedimento escrito E/2/2004 [C (2004) 4] uma recti- ficação das versões alemã e espanhola da Decisão C(2003) 4570 final. Nos termos do artigo 21.º do Regulamento n.º 17 (!), a Comissão procede à publicação da designação das partes e dos aspectos principais da decisão, tomando em consideração os interesses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da DG COMP, http://europa.eu.int/comm/competition/ index en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. I. RESUMO DA INFRACÇÃO «Akzo», Luperox GmbH (que passou a fazer parte da e . . principal filial alemã da Atofina SA) e Peroxid Chemie Destinatários e natureza da infracção GmbH & Co. KG] concluíram e participaram num acordo continuado contrário ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado e ao n.º 1 do artigo 53.º do Acordo EEE que abrangeu por vezes a totalidade e por vezes a maior parte dos territórios da Comunidade e do EFE, através do qual (1) Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas e/ou associações de empresas: — Akzo Nobel Chemicals International BV, chegaram a acordo sobre quotas de mercado, fixaram os preços do produto, acordaram e aplicaram um meca- — Akzo Nobel Polymer Chemicals BV, nismo de aumento de preços, repartiram clientes e cria- ram um mecanismo para controlar e aplicar os seus acordos. A Peroxidos Organicos SA (1975-1999) partici- pou num acordo específico no âmbito do acordo global. A AC Treuhand AG (1993-1999) também participou no — Atofina SA, acordo. — Akzo Nobel NV, — Degussa UK Holdings Limited, — Peroxid Chemie GmbH & Co. KG, Duração da infracção (3) —Duração da participação: — Peroxidos Organicos SA, — AC Treuhand AG. a) Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Polymer Chemicals BV e Akzo Nobel NV de 1 de (2) A partir de 1971, os então principais produtores de Janeiro de 1971 a 31 de Dezembro de 1999; peróxidos orgânicos [Akzo Nobel Chemicals Internati- onal BV e Akzo Nobel Polymer Chemicals BV (a seguir (1) JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. Regulamento com a última redac- . : ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2003 (JO L 1 de b) Atofina SA de 1 de Janeiro de 1971 a 31 de Dezem- 4.1.2003, p. 1). bro de 1999;