6. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/436/CEE da Comissão, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca originários do Chile (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/188/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca ('), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios- -fábrica aprovados pelo Chile para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/436/CEE da Comissão (?), alterada pela Deci- são 93/620/CE () ; que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade compe- tente do Chile; Considerando que a autoridade competente do Chile comunicou uma nova lista a que foram aditados dez esta- belecimentos e um navio-fábrica e alteradas as informa- ções de cinco estabelecimentos e três navios-fábrica ; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformi- dade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprova- dos ; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. () JO nº L 202 de 12. 8. 1993, p. 31. () JO nº L 297 de 2. 12. 1993, p. 27. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (*), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O anexo B da Decisão 93/436/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994, Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão ( JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.