15.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 106/15 REGULAMENTO (CE) N.º 688/2004 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.º 2298/2001 em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, — Úhenduse toiduabi — programm nr..../..vôi  siseriiklik toiduabi Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, — Kowotwn emootken fBondsia — Apaon apld...../.. À Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) — Em virtude da adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, afigura-se necessário efec- tuar adaptações técnicas e linguísticas ao Regulamento (CE) n.º 2298/2001 da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar ('). (2) O Regulamento (CE) n.º 2298/2001 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2298/2001, o n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. —"No documento utilizado para o pedido de resti- tuição, referido no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 800/1999, e, além do exigido no artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1291/2000, na casa 20 do pedido de certifi- cado e no próprio certificado de exportação, figurará obri- gatoriamente uma das seguintes indicações, consoante o caso: — Ayuda alimentaria comunitaria — Acción nº..../.. o Ayuda alimentaria nacional — Potravinová pomoc Spolecenství — akce C&. .../... nebo vnitrostátni potravinová pomoc — Fellesskabets fodevarehjaelp — Aktion nr. .../... eller National fodevarehjaelp — Gemeinschaftliche Nahrungsmittelhilfe — Mafinahme Nr..../... oder Nationale Nahrungsmittelhilfe () JO L 308 de 27.11.2001, p. 16. EOvieh emormotiknh fporõeia — Community food aid — Action No..../..or National food aid — Aide alimentaire communautaire — Action nº .../... ou Aide alimentaire nationale — Aiuto alimentare comunitario — Azione n. .../... o Aiuto alimentare nazionale — Kopienas partikas atbalsts — Pasakums Nr..../.. vai valsts partikas atbalsts — Bendrijos pagalbah maisto produktais — Priemoné Nr...../.. arba Nacionalinê pagalba maisto produktais — Kózôosségi élelmiszersegély — ... számú intézkedés).. vagy Nemzeti élelmiszersegély — Ghajnuna alimentari komuni — Azzjoni nru .../.. jew Ghajnuna alimentari nazzjonali — Communautaire voedselhulp — Actie nr...../... of Nationale voedselhulp — Wspólnotowa pomoc zywnosciowa -Drialanie nr..../ |.lub Krajowa pomoc zZywnosciowa. — Ajuda alimentar comunitária — Acção n.º..../.. ou Ajuda alimentar nacional — Potravinová pomoc spolotenstva — Akcia &. .../... alebo Národná potravinová pomoc — Pomoté Skupnosti v hrani — Akcija &t. .../... ali drzavna pomoé v hrani — Yhteisôn elintarvikeapu — Toimi No..../.. tai Kansallinen elintarvikeapu — Livsmedelsbistând frân gemenskapen - Aktion nr .../... eller Nationellt livsmedelsbistând. O número da acção a indicar é o especificado no anúncio de concurso. Além disso, o país de destino deve ser indi- cado na casa 7 do pedido de certificado e do certificado.» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor sob reserva e à data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.