2. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 141/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 1502/90 DA COMISSÃO . de 1 de Junho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos valores franco-fronteira e ao ajustamento dos direitos niveladores especiais na importação de determinados queijos para a campanha leiteira de 1990/1991 A COMISSÃO. DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta. o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (, com a última redacção que lhe foi dada pelo. Regulamento (CEE) nº 3879/89 (?), e, nomeada- mente, o nº 7.do seu artigo 14º, Considerando que, na sequência da baixa do preço indica- tivo e dos preços limiares para a campanha leiteira de 1990/1991, é conveniente alterar em . consequência o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para deter- minados produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº. 1225/90 () ; que as alterações devem ter em conta a aplicação do coefi- ciente redutor dos preços agrícolas que afecta -os preços limiar e os preços franco-fronteira aplicáveis a partir do início da campanha leiteira de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Jâneiro de 1990; Considerando que as concessões feitas pela Comunidade à Turquia e a Chipre no que respeita à importação pela Comunidade dos queijos « Halloumi » e « Tulum Peyniri » prevêem o respeito de um preço mínimo na importação ; que, por conseguinte, é necessário isentar os referidos queijos do pagamento do montante compensatório mone- tário ; Considerando que as medidas prevista no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 1 do artigo 8º, passa a ter a seguinte redacção : «1. Não se aplicará qualquer montante compensa- tório monetário aquando da colocação em livre prática dos produtos. referidos .nas alíneas b), c), d), g), h), 1), ]), mb), n), o), p, s) u) e v) do anexo L.» : 2. Às alíneas m), n), O), p), u) e v) constantes do anexo 1 são substituídas pelas alíneas : seguintes : Direitos niveladores na importação em ecus Código NC Designação das mercadorias País de origem por 100 quilogramas : de peso liquido sem - qualquer outra indicação «m) ex 0406 90 25 | Tilsit de teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior | Roménia 67,71 ou igual a 48 % Suíça n) ex 0406 90 25 | Tilsit de teorem matérias gordas, em . peso de matéria seca, superior a | Roménia 91,89 48 % Suíça- o) ex 0406 90 29 .| Kashkaval Bulgária . 55,64 : Chipre Hungria Israel Roménia Turquia Jugoslávia () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (3 JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1. () JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1. () JO nº L 120 de 11. 5. 1990, p. 56.