8. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ONº L117/1 (Actos cujá publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Abril de 1990 relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados- (90/219/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer: do Comité Económico e. Social (3), . Considerando que, nos termos do Tratado, a acção da Comunidade em matéria de ambiente terá como princípio a - - realização de acções preventivas e como objectivo a preser- vação, protecção e melhoramento do ambiente e a protecção da saúde humana; Considerando que a resolução do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (*), relativa ao Quarto Programa de Acção das. Comunidades Europeias em Matéria de Ambiente : declara que as medidas relativas à avaliação e à optimização do uso da biotecnologia no que diz respeito ao ambiente constituem um domínio prioritário em que se deve concen- trar a acção da Comunidade; Considerando que o desenvolvimento da biotecnologia é de molde a contribuir para a expansão económica dos Esta- dos-membros; que isto implica a utilização de microrganis- mos geneticamente modificados em operações de diferentes tipos e escalas; ' () JO nº C 198 de 28. 7. 1988, p. 9, e. JO nº 246 de 27. 9. 1989,p. 6.. (2) JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 122, e JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (3) JO nº C 23 de 30. 1. 1989, p. 45. () JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. Consideétando que a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados deve ser efectuada de modo a limitar as suas eventuais consequências negativas para a saúde humana e para o ambiente, consagrando a devida atenção à prevenção de acidentes e ao controlo dos resíduos; Considerando que os microrganismos, caso sejam libertados no ambiente num Estado-membro .durante a sua utilização confinada, são susceptíveis de se reproduzirem e de se disseminarem através de fronteiras nacionais, afectando assim : outros Estados-membros. .. Considerando que, com vista a permitir o desenvolvimento seguro da bietecnologia em toda a Comunidade, é necessário estabelecer medidas comuns de avaliação e redução dos riscos potenciais que podem surgir durante quaisquer opera- ções que envolvam a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e estabelecer condições adequa- das de utilização; - Considerando que a natureza e a escala exactas dos riscos associados aos microrganismos geneticamente modificados não são. ainda perfeitamente conhecidas e que os riscos envolvidos têm de ser avaliados caso a caso; que, para avaliar ' OSTiscos para a saúde humana e para o ambiente, é necessário estabelecer requisitos de avaliação dos mesmos; Considerando que os microrganismos geneticamente modi- ficados.deveriam ser classificados em função do perigo que representam; que deveriam ser estabelecidos critérios para esse efeito; que deveria ser dada especial atenção às opera- ções que utilizam os microrganismos geneticamente modifi- cados que apresentam maior risco; Considerando que deverão ser aplicadas medidas adequadas de contenção nas diferentes fases de uma operação a fim de controlar emissões e de prevenir acidentes;