L 368/8 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2125/2004 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 890/78 relativo às modalidades de certificação do lápulo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1696/71 do Conse- lho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), nomeadamente o n.º 5 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Euro- peia (a seguir designados por «novos Estados-Membros»), é conveniente proceder a certas actualizações no Regula- mento (CEE) n.º 890/78 da Comissão (?). (2) — O Regulamento (CEFE) n.º 890/78 estabelece as indicações nas línguas oficiais da Comunidade que devem ser apos- tas nos certificados. Há que estabelecer essas indicações nas línguas dos novos Estados-Membros. (33 O Regulamento (CEFE) n.º 890/78 fixa os prazos em que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as zonas e regiões de produção de lúpulo, assim como os centros de certificação. É, pois, conveniente fixar os re- feridos prazos no respeitante aos novos Estados-Mem- bros. (4) —Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEF) n.º 890/78 em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, (1) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18). (2) JO L 117 de 29.4.1978, p. 43. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1021/95 (JO L 103 de 6.5.1995, p. 20). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 890/78 é alterado do seguinte modo: 1) O artigo 5.ºA passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5.ºA O certificado referido no artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 1784/77 conterá pelo menos uma das indicações cons- tantes do anexo IIA, inscritas pela autoridade competente para efectuar a certificação.». 2) O seguinte parágrafo é aditado após o segundo parágrafo do n.º 3 do artigo 6.º: «No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.». 3) Ao artigo 11.º é aditado o seguinte parágrafo: «No caso da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, essas comunicações devem ser apresentadas antes de 1 de Janeiro de 2005.». 4) O texto constante do anexo I do presente regulamento é aditado como anexo IIA. 5) O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.