L113/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.4.2001 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2000 relativa ao auxílio estatal que a Itália pretende executar a favor de cinco empresas siderúárgicas CECA [notificada com o número C(2000) 3933] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/323/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a) do seu artigo 62.º, em articulação com o disposto no seu Protocolo n.º 14, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (a seguir denominada «código dos auxí- lios à siderurgia» (!), Após ter convidado os interessados a apresentar as suas obser- vações nos termos dos referidos artigos (?) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: I. Procedimento Por carta de 27 de Setembro de 1999, a Itália notificou à Comissão cinco projectos de auxílio a favor de empresas CECA relativamente a investimentos efectuados por estas últimas no período 1986-1994, para efeitos de poupança energética. Por carta de 23 de Novembro de 1999, recebida em 20 de Janeiro de 2000, a Itália forneceu à Comissão informações complementares. Por carta de 13 de Março de 2000, a Comissão comu- nicou à Itália a sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 5 do artigo 6.º do código dos auxílios à siderurgia relativamente à medida em causa. 338 de 28.12.1996, p. 42. 148 de 27.5.2000, p. 10. Onr A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em questão. 3) A Comissão recebeu observações por parte da UK Steel Association e da Representação Permanente do Reino Unido junto da União Europeia. Estas observações foram transmitidas à Itália que, convidada a pronunciar-se, enviou as suas observações por carta de 6 de Setembro de 2000. Il. Descrição pormenorizada do auxílio O auxílio diz respeito a investimentos efectuados por cinco empresas siderúrgicas CECA entre 1986 e 1994. Os investimentos objecto dos cinco projectos de auxílio podem resumir-se brevemente da seguinte forma: 5.1. Acciaierie e Ferriere Leali SpA: Os investimentos referem-se à substituição de um forno de reaqueci- mento e normalização, alimentado a fuelóleo, por um novo forno alimentado a metano, dotado de uma câmara de combustão com cúpula radiante, refractários com elevado poder isolante e recupe- rador de calor dos fumos para o pré-aquecimento do ar comburente. O custo do investimento total é de 1,44 mil milhões de liras italianas (0,745 milhões de euros) e o auxílio proposto é de 273 mil milhões de liras italianas (0,141 milhões de euros). A intensidade do auxílio é de 19%. Os investimentos foram efectuados em 1986 e a empresa apresentou um pedido de auxílio em 1992. () Ver nota de pé-de-página 2.