29.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 333/57 REGULAMENTO (CE) N.º 2877/2000 DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1481/86 relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1669/2000 (), e, nomeada- mente, o n.º 5 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEFE) n.º 1481/86 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2733/1999 (9), estabelece as regras para a deter- minação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comuni- dade e o registo de preços de outras qualidades determi- nadas de carcaças de ovinos na Comunidade. (2) — Os coeficientes constantes do anexo 1 do referido regula- mento, utilizados para calcular o preço médio das carcaças de ovinos na Comunidade, têm por base a ponderação da média dos preços nacionais médios nos mercados representativos da Comunidade, devendo ser ajustados em função dos números conhecidos da produção de ovinos. Assim é porque a quota de cada Estado-Membro na produção total comunitária varia com frequência de um ano para o outro. (33 — Os coeficientes de ponderação constantes do anexo II do mesmo regulamento, utilizados para determinar os preços verificados nos mercados representativos dos Estados-Membros, devem ser ajustados de modo a reflec- tirem a importância relativa dos mercados regionais e categorias de produtos no cálculo do preço representa- tivo nacional médio. Assim é porque a importância rela- tiva dos mercados regionais e das categorias de produtos em cada Estado-Membro pode variar de um ano para o outro. (4) — Os nomes e definições das categorias de produtos cons- tantes do anexo III do regulamento devem ser actuali- zados em função das tendências de alteração nos mercados regionais. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1481/86 é alterado do seguinte modo: 1. O anexo [ é substituido pelo anexo I do presente regula- mento. 2. No anexo II, os pontos C, H e L são substituídos pelo anexo 1l do presente regulamento. 3. No anexo IIl, o ponto H é substituído pelo anexo III do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2000. () JO L 312 de 20.11.1998, p. 1. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 8. () JO L 130 de 16.5.1986, p. 12. (| Jo L 328 de 22.12.1999, p. 43. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão