Nº L 157/32 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 9. 6. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO. de 5 de Junho de 1989 relativo à adopção de um programa de acção comunitário .com vista a melhorar a eficácia da utilização de electricidade (89/364/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a -Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (º), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, na sua resolução de 15 de Janeiro de 1985, relativa ao melhoramento. dos programas de economia de energia nos Estados-membros (*), o Conselho convidou os Estados-membros a prosseguir e; se necessá- rio, a aumentar os seus esforços para promover uma utili- zação mais racional da energia através do desenvolvimento de políticas integradas de poupança de energia ; Considerando que, na sua resolução de 16 de Setembro de 1986, relativa aos novos objectivos comunitários de poli- tica energética para 1995 e à convergência das políticas dos. Estados-membros (5), o Conselho ' acordou no lança- mento de uma política vigorosa de poupança de energia ; Considerando que a produção de electricidade concorre em mais de 35 % para a cobertura do consumo total de energia primária na Comunidade e que o consumo de electricidade equivale a mais de 17 % do consumo total de energia final; Considerando que uma utilização mais eficaz da electrici- dade permitiria realizar economias em termos de. consumo de energia primária e de investimentos na capa- cidade de produção de electricidade, reduzir os níveis de () JO nº C 307 de 2. 12. 1988, p. 6. (3 JO nº C 96 de 17. 4. 1989. () JO nº C 139 de 5. 6. 1989, p. 1. () JO nº C 20 de 22. 1. 1985, p. 1. () JO nº C 241 de 25. 9. 1986, p. 1. emissão e diminuir o custo da electricidade para o consu- midor ; ' Considerando que existe um potencial significativo de melhoria do rendimento da electricidade e que a-explora- ção desse potencial requer a realização de acções específi- cas ; Considerando que a poupança de energia tem igualmente como consequência directa:a poupança de matérias- -primas não renováveis, com uma menor poluição do meio ambiente, indo assim ao encontro do disposto no nº-1 do.artigo 130ºR do Tratado CEE; Considerando que, para se tornar mais eficaz a utilização da electricidade, os consumidores deveriam ser incenti- vados a utilizar aparelhos e equipamentos de elevado rendimento eléctrico e que é necessário aperfeiçoar o rendimento desses aparelhos, equipamentos e processos eléctricos ; . Considerando que a prossecução desses objectivos requer a criação de um programa de acção comunitário-e que o Tratado não prevê, para o efeito, outros poderes de acção para além dos do artigo 235º ; Considerando que um tal programa de acção comunitário virá completar outras acções empreendidas no âmbito geral da economia de-energia; Considerando que o programa de. acção comunitário não- diz. unicamente respeito à Comissão e aos Governos dos Estados-membros mas também a outras partes interes- sadas “do sector da electricidade, nomeadamente as empresas distribuidoras de electricidade, os fabricantes de equipamento eléctrico, as organizações de consumidores de electricidade, bem como as organizações profissionais,