19, 4:89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 108/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 1989 relativa a pedidos de restituição de direitos anti-dumping cobrados sobre certas importações de escavadoras hidráulicas originárias do Japão [C. H. Beazer (Plant Sales) Ltd] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (89/264/CEE). A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado: que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando o seguinte: A. PROCESSO “(1): Em 4 deJulhode 1985, pelo Regulamento (CEE) : nº 1877/85(2), o Conselho instituiu um direito anticdumping definitivo sobre as importações de certas escavadoras hidráulicas com um peso total superior a 6 toneladas e inferior a 35 toneladas, originárias do Japão. AÀ taxa do direito a aplicar à Hitachi Construction Machinery Co. Ltd, Tóquio, foi fixada em 12,4%. (2)  De Março de 1985 a Setembro de 1986, a sociedade C. H. Beazer (Plant Sales) Ltd, Bridgewater, Somerset apresentou, segundo o procedimento normal, quatro pedidos de restituição de direitos anti-dumping defi- nitivos pagos em relação às importações de escavado- ras hidráulicas produzidas pela Hitachi Construction Machinery Co. Ltd, Tóquio. O montante total. dos pedidos elevava-se a [. . .] libras esterlinas (3), ou seja, uma parte do montante total das [. . .] libras esterlinas pago em relação a estas importações. (3) — Os pedidosforam considerados como pedidos repeti- dos na acepção da alínea a) do nº 4 do ponto I1.B do aviso da Comissão relativo à restituição dos direitos anti-dumping, comunicado ao requerente aquando da sua publicação (*). Os pedidos foram, por conseguin- (1) JOnº L 209 de 2. 8. 1988,p. 1. (2) JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 1. : (3) No texto da presente decisão destinado a publicação, foram omitidos certos montantes, nos termos do disposto no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. i (*) JO nº C 266 de 22. 10. 1986, p. 2 (a seguir denominado «aviso»). (4) (5) (7) (8) te, agrupados por períodos de seis meses para efeitos da apresentação das informações exigidas e da avalia- ção da margem de dumping efectiva. AÀ Comissão solicitou ao requerente que fornecesse pormenores sobre certos cálculos e que comunicasse informações complementares relativas nomeadamen- te à evolução de certos custos, à comparabilidade de - certos modelos novos com os que tinham sido objecto do inquérito original e a certas reduções ou facilidades de venda concedidas aos clientes do requerente. O requerente deu seguimento a estes .pedidos da Comissão somente em relação aos pedidos de restitui- : ção correspondentes ao período entre Março de 1985 e Março de 1986 (inclusive), isto é, aos dois primeiros períodos de referência, tendo declarado renunciar a completar o processo no que diz respeito aos pedidos posteriores, que retirou. ' Foi efectuada uma verificação dos dados relativos ao valor normal e aos custos de transporte entre Março de 1985 e Março de 1986; nas instalações da Hitachi Construction Machinery no Japão, bem como junto da Societé C: Itoh, que se encarregava das exporta- ções. Após estas verificações, que deram origem a um certo número de correcções dos dados originalmente apre- sentados, o requerente comunicou novos cálculos, reduzindo o monrtante de [. . .] libras esterlinas origi- nalmente atribuído ao período entre Março de 1985 e Março de 1986 para [. . .] libras esterlinas. Contudo, o requerente alegou que no momento das verificações do valor normal no local, a Hitachi Construction Machinery .Co.. Ltd tinha descoberto que dados relevantes do primeiro período de referência tinham sido reutilizadós por engano para o cálculo do valor normal durante o segundo período, o que o0-aumen- tou. O requerente alegou que este erro cometido em seu detrimento só poderia ser involuntário, uma vez que dele' resultava uma margem de dumping mais significativa. Este facto permitiria considerar os seus pedidos justificados em relação a-um montante mais elevado. A Comissão verificou que os cálculos apresentados pelo requerente para às comparações entre os valores normais e os preços de éexportação estavam conformes com o método utilizado no decurso do inquérito ini-