Nº L 358/16 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 8. 12. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3665/89 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1989 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos A COMISSÃO DÁAS COMÚNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias ()), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88(3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa, relativa- mente a certas unidades populacionais (stocks) ou .grupos de unidades populacionais de peixes; os totais admissíveis. de capturas para 1989 e certas condições em que podem : ser pescados (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2278/89(*), estabelece .as quotas de sardas para 1989 ; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas. às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo -esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões CIEM IlI a (zona CE), ITl a, ITI b, c, d (zona CE) e IV efec- tuadas por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída para 1989 ; que os Países Baixos proibiram a pesca deste stock a partir de 23 de Novembro de 1989 ; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O. PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM lla (zona CE), IlI a, III b, c, d, (zona CE) e IV efectuadas por . navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída aos Países Baixos para 1989, A pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), Hl a, III b, c, d (zona CE) e IV efectuada por navios arvorando pavilhão. dos Países Baixos ou registados nos Países Baixos é proibída, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock captu- rado pelos navios após a data de aplicação deste regula- mento. AÁrtigo 2º . O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 23 de Novembro de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável - em - todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1989. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. () JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. () JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3. () JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 5. ' Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente