Nº L 106/36 Jornal Oficial das Comunidades EuroPeias 27. 4. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Março de 1988 que autoriza o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos a admitirem temporariamente a comercialização de sementes de linho que não correspondem às exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho * (88/247/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE da Comissão(?3), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, República Fran- cesa e Reino dos Países Baixos, Considerando que na Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos a produção de sementes de linho que corres- pondem às exigências da Directiva 69/208/CEE foi insufi- ciente em 1987 e, em consequência, não permite satis- fazer as necessidades desses países; Considerando que não é possível satisfazer essas necessi- dades, de uma forma adequada, com sementes prove- nientes de outros Estados-membros ou de países terceiros que preencham todas as condições estabelecidas pela directiva anteriormente mencionada ; Considerando “que, em  consequênciay, a  Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos devem ser autorizados a admitir, durante um período que termina em 31 de Maio de 1988, a comercialização de sementes da espécie ante- riormente referida sujeitas a exigências menos restritivas ; Considerando que, além disso, devem autorizar-se outros Estados-membros, que podem abastecer a Bélgica, Alemanha, França e Países Baixos com sementes que não satisfazem as exigências da directiva, a admitir a comercia- lização dessas sementes desde que as mesmas sejam desti- nadas a estes Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, : ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos são auto- 1 JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. » JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43. rizados a admitir, durante um período que termina em 31 de Maio de 1988, a comercialização nos seus territórios de um máximo de 2000 toneladas de sementes de linho (Linum usitatissimum L) das categorias « sementes certi- ficadas da primeira geração », « sementes certificadas da segunda geração» ou « sementes certificadas da terceira geração », que não satisfaçam as exigências estabelecidas no Anexo II da Directiva 69/208/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima. Este máximo é aplicado ao conjunto dos quatro Estados-membros. Devem ser satisfeitas as seguintes exigências : a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, de 88 % das sementes puras; b) A etiqueta oficial deve apresentar as seguintes indica- ções : — « Capacidade germinativa mínima : 88 % », — « Destinadas exclusivamente à Bélgica, Alemanha, França ou Países Baixos ». Artigo 2º Os outros Estados-membros são autorizados a admitir, nos termos das condições previstas no artigo 1º, a comerciali- zação nos seus territórios de um máximo de 2 000 tone- ladas de sementes de linho 'desde que estas se destinem exclusivamente à Bélgica, Alemanha, França ou Países Baixos. A etiqueta oficial apresenta as indicações previstas no segundo parágrafo, alínea b), do artigo 1º Artigo 3º Os Estados-membros comunicam à: Comissão, no final de cada mês até 31 de Maio de 1988, as quantidades de sementes certificadas e comercializadas no âmbito da presente decisão. A Comissão informa os outros Estados- -m,embros. AÁrtigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente