L 173/14 Jornal Oficial da União Europeia 6.7.2005 DECISÃO BiH/6/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 14 de Junho de 2005 relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2005/483/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina(!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 4.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Major-General A. David LEAKEY foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. () O Comandante de Operação da União Europeia reco- mendou que fosse nomeado o Major-General Gian Marco CHIARINI como novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (3) Em1 de Junho de 2005, o Comité Militar da União Europeia apoiou a nomeação. (4) — Nos termos do artigo 6.º da referida Acção Comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. (5) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele país não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (6) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Mem- bros da União Europeia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bi- laterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O Major-General Gian Marco CHIARINI é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a 5 de Dezembro de 2005. Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente P. DUHR () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.