L 2/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.1.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a prever temporariamente derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça [notificada com o número C(2000) 3743] (2001/5/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Deve, pois, ser concedida uma derrogação por um Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França relativa- mente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, origi- nários da Suíça, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários de países terceiros não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. (2) — Pelas Decisões 97/159/CE (2), 1999/166/CE () e 2000/ /189/CE (9) a Comissão autorizou os Estados-Membros a prever, sob determinadas condições, derrogações relati- vamente às plantas de Vitis L., com excepção dos frutos, originárias da Suíça, nas campanhas de 1997, 1999 e 2000. (33 Por razões técnicas, não foram efectuadas quaisquer importações nos termos das Decisões 97/159/CE e 1999/166]/CE. (4) — Não foi confirmada, durante as inspecções das plantas introduzidas ao abrigo da Decisão 2000/189/CE, a presença de organismos prejudiciais que possam obrigar a impor a quarentena. (5) — Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autorização relativamente à Suíça. 69 de 10.7.2000, p. L. 2 de 4.3.1997, p. 36. 5 de 3.3.1999, p. 16. 9 de 4.3.2000, p. 18. FOS SNN OOOO rreX= V1UI A e período limitado, submetida a condições específicas e sem prejuízo da Directiva 68/193/CEE do Conselho (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, bem como de quaisquer medidas de aplicação adoptadas ao seu abrigo. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições determinadas no n.º 2, derrogações do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 2000/29/CE, no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 15, do seu anexo III, relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça. 2. —Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE relativamente aos vegetais de Vitis L., devem ser satisfeitas as seguintes condições específicas: a) Os vegetais serão materiais de propagação sob a forma de gomos dormentes das seguintes variedades: — Chasselat blanc, — Gamaret, — Humagne, — Diolinoir, — Petite Arvine, — Amigne, — Cornalin, — Garanoir; 6) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15.