28. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 379/27 REGULAMENTO (CEE) Nº 3946/89 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 que fixa determinadas modalidades complementares para a aplicação do mecanismo complementar às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere às alcachofras, às cenouras, aos morangos, às alfaces, aos melões, às uvas de mesa e aos tomates A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de ÁAdesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do. Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos horti- colas frescos (!), e, nomeadamente, o seu artigo. 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão fixou a lista dos produtos sujeitos ao meca- nismo complementar aplicável às trocas .comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas frescos, a partir de 1 de Janeiro de 1990 () ; que as alcachofras, as cenouras, os morangos, as alfaces, os melões, as uvas de mesa e os tomates constam dos referidos produtos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, aprovou as regras de execução do mecanismo complementar às trocas . comerciais das frutas e produtos hortícolas frescos (*), a seguir denominado .« MCT»; | Considerando que, para os produtos supracitados, é conve- niente fixar os períodos previístos no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 a partir do início 3944/89 do período de aplicação do MCT, tendo em conta que os produtos provenientes de Espanha são comercializados no mercado comunitário  nessa data; Considerando -que o volume diminuto das remessas espanholas dos referidos produtos, tradicionalmente expe- didos durante o mês de Janeiro, apenas. justifica a deter- minação de um período 1, nos termos do nº 1'do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; Considerando que é conveniente recordar que as disposi- ções .do Regulamento (CEE) nº 3944/89 se aplicam .para garantir o funcionamento do MCT; que, no entanto, o () JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6. ( JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35. () Ver página 20 do presente Jornal Oficial. volume diminuto das remessas espanholas para os outros Estados-membros, durante o período considerado, leva a - derrogar da aplicação do artigo 9º do regulamento supra- citado ; Considerando que a necessidade de informações precisas, especialmente no decurso da fase de iniciação do meca- nismo complementar às trocas, justifica uma periodici- dade curta. das comunicações à Comissão, em matéria de acompanhamento estatístico das trocas ; Considerando .que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para os tomates (código NC 070200 10), alfaces repo- lhudas (código NC 0705 11 90), alfaces com exclusão das alfaces repolhudas . (código NC 07051900), cenouras (código NC ex 07061000), alcachofras (código NC 0709 10 00), uvas de mesa (código NC 08061015), melões (código NC 0807 10 90) e morangos (código NC 0810 10 90), os períodos referidos no artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 3210/89 são fixados no anexo relativa- mente ao mês de Janeiro de 1990. Artigo 2º No que respeita às remessas de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1º, as disposições do Regula- mento (CEE) nº 3944/89 aplicar-se-ão -a partir. de 1 de Janeiro de 1990, com excepção do artigo 9º No entanto, a .comunicação prevista no nº 2 do artigo 2º do referido regulamento efectuar-se-á duas vezes por mês, o mais tardar à terça-feira, relativamente às quantidades expedidas no decurso da quinzena precedente. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.