18.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 194/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2001 que altera pela nona vez a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha [notificada com o número C(2001) 1770] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/541/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. A lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha foi estabelecida pela Decisão 95/124/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/498/CE (º). A Alemanha apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a 10 explorações piscícolas, assim como as dispo- sições nacionais que garantem o cumprimento dos requisitos em matéria de manutenção do estatuto de exploração aprovada. A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Alemanha para as 10 explora- ) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. ) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. ) JO L 84 de 14.4.1995, p. 6. ) JO L 181 de 4.7.2001, p. 32. ções em causa. Tais explorações situam-se em Bade- -Vertemberga Renânia do Norte-Vestefália. O exame mostrou que estas explorações cumprem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Em consequência, estas explorações podem, portanto beneficiar do estatuto de explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada e serão aditadas à lista de explorações aprovadas da Saxónia. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/124/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão