26. 7. 88 Nº L 200/31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/152/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (88/412/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dós tractores agrícolas ou florestais de rodas (!), com .a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescrições da Directiva 74/152/CEE do Conselho(?), alterada pela Directiva 82/890/CEE (*) ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité « para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais, ADOPTOU 'A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º No anexo da Directiva 74/152/CEE, o ponto 1.3 passa a ter seguinte redacção : : « 1.3. Aquando do ensaio, o tractor deve estar equi- pado com pneumáticos novos da maior dimen- são de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor ». Artigo 2º 1. A partirde 1 de Outubro de 1988, os Estados-mem- bros não podem : () JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. (À JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52. (À JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 33. (9 JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45. N . — recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou.a emissão do documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, — proibir a primeira entrada em circulação dos tractores. se a velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da" presente directiva. 2. A partir de 1 de Outubro de 1989; os Estados-mem- bros : — deixam de pode emitir o documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cuja veloci- dade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva, — podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por cons- trução, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente