15. 4. 89 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 103/29 REGULAMENTO (CEE) Nº. 980/89 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1989 relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88(?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9ºA, Considerando que o artigo 9ºÀ do Regulamento (CEE) nº 1837/80 institui um regime de limiar de garantia apli-. cável, por -um lado, separadamente nas regiões onde o regime de prémio variável é praticado e, por outro, nas outras regiões ; Considerando que o artigo 9ºA do regulamento supraci- tado estatui que a diminuição da garantia depende do número de ovelhas existentes em relação a uma quanti- dade máxima garantida; que o mesmo prevê, que esta diminuição, fixada a título provisório com base numa esti- mativa do efectivo de ovelhas, deve ser, se for caso disso, corrigida em seguida, com. base no efectivo de ovelhas efectivamente verificado para a campanha em causa; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1310/88 da Comissão (*) fixou o coeficiente de diminuição aplicável a título provisório ; que a verificação definitiva do número de ovelhas efectuada com base em elementos estatísticos obtidos no âmbito da Directiva 82/177/CEE do Conse- lho (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 3939/87(5), juntamente: com outros dados objectivos disponíveis, conduz à fixação do coefi- ciente corrigido previsto pelo presente regulamento ; Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Em aplicação do nº 2, segundo travessão, do artigo 9ºA do Regulamento (CEE) nº 1837/80, e sem prejuízo da última frase do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1310/88,-0 coeficiente previsto por este último regulamento é corri- gido .do seguinte modo : — Grã-Bretanha : 4,0 %, — resto da Comunidade : 4,0 %. Ártigo 2º O. presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação: no Jornal Oficial das Comunidades Euro peias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989. () JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (À JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36. (À JO nº L 122 de 12. 5. 1988, p. 69. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (9 JO nº L 81 de 27. 3. 1982, p. 35. () JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 1.