L 182/26 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2005 que altera a Decisão 2005/363/CE da Comissão relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) [notificada com o número C(2005) 2110] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/494/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 3) As zonas da Sardenha referidas na alínea b), subalínea i), Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo hu- mano (?), nomeadamente o n.º 3 do artigo 4-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade ani- mal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) () foi adoptada em resposta à presença de peste suína afri- cana na província de Nuoro e parte da província de Sassari na Sardenha. (2) A ltáliainformou a Comissão acerca da recente evolução daquela doença nas províncias de Sassari e Oristano na Sardenha. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). (Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12). (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. (9 JO L 118 de 5.5.2005, p. 39. do n.º 2 do artigo 5.º da Decisão 2005/363/CE que são excluídas da derrogação prevista no referido artigo, a qual autoriza as autoridades italianas a expedir carne de suíno sob determinadas condições, deverão ser alargadas à pro- víncia de Orestano e às municipalidades de Calangianus, Sant'Antonio di Gallura e Telti da província de Sassari. (4) A Decisão 2005/363/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2005/363/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão