27. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 80/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 724/90 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1990 que fixa os preços de referência das cerejas para a campanha de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72.-do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (?), e, nomeada- mente, o' nº 1 do seu artigo 27º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, são fixados anualmente, antes do início da campanha de comercialização, preços de referência válidos para o conjunto da Comunidade ; Considerando que, devido à importância da produção de cerejas na Comunidade, é necessário fixar um preço de referência para este produto ; Considerando que a comercialização das cerejas colhidas durante uma determinada campanha de produção vai do mês de Abril ao mês de Setémbro ; que as quantidades mínimas - colhidas durante o mês de Abril e as duas primeiras décadas do mês de Maio, bem como de 11 de - Agosto a 30 de Setembro não justificam a fixação de preços de referência para esses períodos ; que, por. conse- guinte, os preços de referência só devem ser fixados para o período compreendido entre 21 de-Maio e 10 de Agosto ; Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo. 23º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os preços de refe- rência são fixados a um nível igual ao da campanha prece- dente, acrescido, após dedução do montante forfetário dos custos de transporte na campanha precedente, dos produtos comunitários desde as zonas de produção até aos. . centros de consumo da Comunidade : — da evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas, diminuída do aumento da produtividade, : — do montante forfetário dos custos de transporte na campanha em causa; que o nível assim obtido não pode, contudo, exceder a média aritmética dos preços no produtor em cada Esta- do-membro, acrescida dos custos de transporte da campanha em causa, sendo o montante assim obtido acrescido da evolução dos custos de produção diminuída () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (| JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. do aumento de produtividade ; que, por outro lado, o preço de referência não pode ser inferior ao preço de refe- rência da campanha precedente ; Considerando que, para ter em conta as variações sazonais - dos preços, é conveniente dividir a campanha em vários períodos e fixar um preço de referência para cada um deles ; Considerando que os preços no produtor correspondem à média das cotações verificadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de referência para um produto indígena com características comerciais defi- nidas, no ou -nos mercados representativos situados nas zonas de produção com -as cotações mais baixas, para os produtos ou .as variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada durante todo o ano ou durante uma parte deste e que satisfazem determi- nadas condições no que diz respeito ao acondiciona- mento ; que a média das cotações em cada mercado repre- sentativo deve ser estabelecida. excluindo as cotações que podem ser consideradas excessivamente elevadas ou excessivamente baixas em relação às flutuações normais verificadas nesse mercado ; Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 272º do Acto de Adesão, as cotações dos produtos portugueses não são tomadas em consideração para o cálculo dos preços de referência, durante a primeira etapa da adesão; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1990, os preços de referência das cerejas (código NC 0809 20), expressos em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, são fixados do :«seguinte modo :para os produtos da categoria de qualidade 1, de qualquer calibre, apresentados em embalagem : — Maio (de 21 a 31): . 140,95, — Junho: 125,92, — Julho: 115,69, — Agosto (de 1 a 10): 88,73. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1990. |