Nº L 316/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1988 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (88/588/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do . Conselho, -de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)(!) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário se aplica às zonas que respondem aos critérios que constam do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do referido: regulamento ; . Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiarem do programa comunitário devem ser objecto de um pedido por parte do Estado-membro interessado ; que a França apresentou à Comissão um pedido relativo aos departamentos seguintes : Moselle, Meurthe-et-Moselle et Nord (excluindo o « arrondissement » de Lille); Considerando que estas zonas respondem aos critérios já referidos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os departamentos franceses de Moselle, Meurthe-et-Mo- selle: et Nord (excluindo o « arrondissement ». de Lille) . respondem aos critérios que constam do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário insti- tuído pelo referido regulamento é, por conseguinte, apli- cável a estas zonas francesas. Artigo . 2º A República Francesa é destinatária da. presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988. Pela Comissão Peter SCHMIDHUBER Membro da Comissão () JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.