Nº L 130/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 5. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1301/89 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1989 relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88(3), e nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4194/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa, relativa- mente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1989 e certas condições em que podem ser pescados(*), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 295/89 (*), estabelece as quotas de sardas para 1989 ; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um sfock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões CIEM 1l (excepto a zona CE), V b (zona CE), VI, VII, VITI a, b, d, e, XIIT e XTV efectuadas por navios arvorando pavi- lhão de Espanha ou registados em Espanha, atingiram a . quota atribuída para 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II (excepto a zona CE), V b (zona CE), VI, VII, Vilh a, b, d e, XII e XIV efectuadas por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a Espanha para 1989, AÀ pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II (excepto a zona CE), V b (zona CE), IV, VII, Vilh a, b, d , e, Xll e XIV efectuada por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-mempbros. Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1989. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. () JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. ( JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 3. () JO nº L 33 de 4. 2. 1989, p. 38. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente ,