L 263/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.10.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 2301/2000 DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2000 que estabelece, para a campanha de comercialização de 2000, a perda de rendimento estimada e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o segundo pagamento por conta relativo a esse prémio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1669/2000 (2), e, nomeada- mente, o n.º 6 do seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1257/1999 (%), e, nomeadamente, o seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) Os nº% 1 e 5 do artigo 5º do Regulamento (CE) n.º 2467/98 prevêem a concessão de um prémio desti- nado a compensar eventuais perdas de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certos casos, de carne de caprino. As zonas em causa são definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2467/98 e no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino (). (2) Em conformidade com o n.º 6 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98 e para que possa ser efectuado um pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e de carne de caprino, é necessário estimar a perda de rendimento previsível com base na evolução previ- sível dos preços de mercado. (33 Em conformidade com o n.º 2 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém- -se afectando a perda de rendimento referida no n.º 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O coefi- ciente para 2000 ainda não foi fixado, devido à falta de estatísticas — completas ao nível comunitário. Na pendência da fixação desse coeficiente, torna-se neces- sário utilizar um coeficiente provisório. O n.º 3 do artigo 5.º do referido regulamento fixa o coeficiente aplicável aos produtores de borregos leves em 80 % do coeficiente aplicável aos produtores de borregos pesados. O n.º 5 do artigo 5.º do mesmo regulamento fixa igualmente o montante por fêmea aplicável aos produtores de () JO L 312 de 20.11.1998, p. 1. () JO L 193 de 29.7.2000, p. 8. ( JO L 173 de 27.6.1992, p. 13. (| JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. () JO L 328 de 22.12.1999, p. 59. caprinos em 80 % do prémio por ovelha aplicável aos produtores de borregos pesados. (4) Em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, o prémio será diminuído da inci- dência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.º 2 do mesmo artigo. O n.º 4 do artigo 13.º fixa esse coeficiente em 7 %. (5) Em conformidade com o n.º 6 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98, o pagamento semestral por conta é fixado em 30 % do prémio previsto. Em confor- midade com o n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2700/93 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1410/1999 (7), o pagamento por conta só é efectuado se não for inferior a 1 euro. (6) —O Regulamento (CEE) n.º 1601/92 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Essas medidas compreendem a concessão de um prémio complementar ao prémio pago por ovelha aos produtores de borregos leves, bem como de cabras, em condições idênticas às que regulam a concessão do prémio referido no artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 2467/98. Essas condições autorizam a Espanha a efectuar pagamentos por conta do prémio complementar em causa. (7) Por razões orçamentais, o segundo pagamento por conta do prémio não poderá ser pago antes de 16 de Outubro de 2000. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A diferença, estimada no presente regulamento, entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 2467/98, e o preço de mercado previsível para 2000 é de 112,785 euros/100 kg. Artigo 2.º 1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha é o seguinte: — produtores de borregos pesados: 17,696 euros, — produtores de borregos leves: 14,157 euros. (9 JO L 245 de 1.10.1993, p. 99. () JO L 164 de 30.6.1999, p. 53.