25. 9. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 269/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 2790/91 DA COMISSÃO de 24 de Setembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2047/84 que determina os centros de intervenção do arroz com excepção do de Vercelli A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1806/89 (), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º; Considerando que os centros de intervenção foram deter- minados pelo Regulamento (CEE) nº 2047/84 da Comis- são (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- ' lamento (CEE) nº 560/91(%); que, nos termos das consultas previstas no nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, é conveniente alterar a lista desses centros ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo do Regularhento (CEE) nº 2047/84 a parte 5 « Portugal » é substituída pelo seguinte texto : « Regiões Nome dos centros Granja do Vimeiro Soure Leiria Lourinhã Beira Litoral Coruche- Mora Ávis Ponte de Sor Azambuja Ribatejo Grândula Pegões Ferreira do Alentejo ». Alentejo Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ! É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991. () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. L. (À JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. L. () JO nº L 190 de 18. 7. 1984, p. 5. () JO nº L 62 de 8. 3. 1991, p. 26. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão