L 222/20 Jornal Oficial da União Europeia 23.6.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Junho de 2004 relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na parceria europeia com a antiga República jugoslava da Macedónia (2004/518/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) A fim de preparar o reforço da integração na União Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 533/2004 do Conse- lho, de 22 de Março de 2004, relativo ao estabelecimento das parcerias europeias no âmbito do processo de estabilização e de associação (!) e, nomeadamente, o seu artigo 2.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) — O Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 aprovou a «agenda de Salónica para os Balcãs Oci- dentais: em direcção a uma integração europeia», na qual se refere a elaboração de parcerias europeias como um dos meios para intensificar o processo de estabilização e de associação. (2) — O Regulamento (CE) n.º 533/2004 estabelece que o Con- selho decidirá, por maioria qualificada e com base numa proposta da Comissão, sobre os princípios, prioridades e condições que devem figurar nas parcerias europeias, bem como quaisquer eventuais actualizações. Refere igualmente que o acompanhamento da execução das par- cerias europeias será assegurado através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabilização e de associação, nomeadamente os relatórios anuais. (3) — O  relatório anual de 2004 da Comissão apresenta uma análise objectiva dos preparativos da antiga República jugoslava da Macedónia para o reforço da integração na União Europeia e define várias áreas prioritárias de traba- lho futuro. () JO L 86 de 24.3.2004, p. 1. Europeia, a antiga República jugoslava da Macedónia deve estabelecer um plano com calendários e especifica- ções em termos das medidas que o país prevê tomar para o efeito, DECIDE: Artigo 1.º Em conformidade com o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 533/2004, os princípios, prioridades e condições que figuram na parceria europeia com a antiga República jugoslava da Ma- cedónia são estabelecidos no anexo, que faz parte integrante da presente decisão. Artigo 2.º A execução da parceria europeia será examinada através dos mecanismos estabelecidos no âmbito do processo de estabiliza- ção e de associação. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. COWEN