L 199/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.8.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1741/2000 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 2000 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de politereftalato de etileno originário da Índia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 relativo à defesa contra as importa- ções que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em Novembro de 1999, a Comissão anunciou, através de aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), que iria ter início um processo anti-subvenções relativo às importa- ções para a Comunidade de pohtereftalato de etileno (a seguir designado «PET>») originário da Índia, da Indonésia, da República da Coreia (a seguir designada «Coreia»), da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, tendo dado início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela associação dos produtores de matérias plásticas da Europa, em nome de produtores comunitá- fios que representavam uma parte importante da produção comunitária de PET. A denúncia continha elementos de prova da existência de subvenções relativas ao produto em causa e de um importante prejuízo delas resultante, que foram considerados suficientes para justi- ficar o início de um processo. A denúncia apresentada dizia igualmente respeito às importações originárias da Arábia Saudita. Todavia, após a realização de consultas com o Governo deste país antes do início do processo, foram apresentados elementos de prova de que o volume das importações de PET procedentes da Arábia Saudita representam menos de 4 % do total das importações. Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97 (a seguir designado «regulamento de base»), a Comissão excluiu as importações originárias da Arábia Saudita do âmbito do presente inquérito. Antes do início do processo e em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 10.º do regulamento de base, a Comissão notificou os Governos da Índia, da Indo- nésia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, de que tinha recebido uma denúncia devi- damente documentada alegando que as importações de PET originárias da Índia, da Indonésia, da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia estavam a causar um prejuízo importante à indústria comunitária. A Comissão convidou os Governos em questão para () JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. 1 JO 0 JO C 319 de 6.11.1999, p. 2. consultas destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a obter a uma solução mutuamente acordada. O Governo da Coreia aceitou o pedido de consultas com os serviços da Comissão, que foram realizadas em 24 de Outubro de 1999. As obser- vações formuladas sobre as alegações contidas na denúncia relativa a importações objecto de subvenções e ao importante prejuízo destas resultante sofrido pela indústria comunitária foram devidamente registadas. A Comissão notificou do início do processo os produ- tores — comunitários, os produtores-exportadores, os importadores e utilizadores conhecidos como interes- sados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os Governos da Índia, da Indonésia, da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, vários produtores- -exportadores, bem como produtores comunitários autores da denúncia e utilizadores e importadores da Comunidade apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas dos Governos da Índia, da Indonésia, da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia, de nove produtores comunitários que subscreveram a denúncia, de vinte produtores-exportadores dos países em causa, assim como dos importadores comunitários ligados a estes produtores. A Comissão recebeu também respostas de três importadores operadores comerciais independentes comunitários, assim como de nove utilizadores e de cinco associações profissionais. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determi- nação preliminar da existência de subvenções e de prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Du Pont Polyesters Ltd (Reino Unido), — Eastman Chemicals BV (Países Baixos), — INCA International SpA (Itália), — Italpet Preforme SpA (Itália), — KOSA GmbH (Dinamarca), — Shell Chemicals Ltd (Reino Unido), — Wellman PET Resins Europe (Países Baixos), — Aussapol SpA (Itália), — CEP (França).