Nº L 159/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1715/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92, que fixa os procedimentos e condi- ções de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2486/92(), fixa as condições de aceitação dos cereais de intervenção ; Considerando que a realização, a partir da campanha de 1993/1994, da reforma da política agrícola comum no sector dos cereais pode implicar dificuldades para os produtores de determinados cereais em certas regiões da Comunidade ; que, para atenuar o impacte desses meca- nismos nos rendimentos desses produtores, é conveniente derrogar de novo, para a campanha -de 1993/1994, certas disposições qualitativas, tal como aconteceu em relação à campanha de 1992/1993; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. O Regulamento (CEE) nº 689/92 é alterado do seguinte modo : a) No artigo 1º, a expressão « no artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2727/75» é substituída pela expressão « no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1766/92»; b) No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º, a expres- são «no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75» é substituíida pela expressão «no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92»; c) Ao artigo 2º, é aditado o seguinte nº 4: «4. Em derrogação do nº 2 e relativamente à campanha de 1993/1994: — será decidido, a pedido de um Estado-membro, de acordo com o processo previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, fixar o teor máximo de humidade em 15% no que diz » respeito aos cereais propostos à intervenção, — a Grécia fica autorizada a aceitar para interven- ção os lotes de trigo duro com 14 % de elemen- tos, que não sejam cereais de base de qualidade perfeita, nos quais as impurezas constituídas por grãos atinjam, no máximo, 7 %, dos quais, no máximo, 5 % de outros cereais, — não se aplica a depreciação prevista para a cevada com peso específico inferior a 64 kg/hl, referida no anexo II, quadro III.». 2. Na versão alemã, o nº 2 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Liegt bei Weichweizen der Sedimentationswert zwis- chen 20 und 30, muf auferdem die Untersuchung nach der in Anhang IV der Verordnung (EWG) Nr. 1908/84 der Kommission () dargestellten Methode ergeben, daff der aus dem Weizen hergestellte Teig nicht klebt und auf der Maschine bearbeitet werden kann. () ABL Nr. L 178 vom 5. 7. 1984, S. 6». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (3 JO nº L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. () JO nº L 248 de 28. 8. 1992, p. 8. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão