L 256/8 Jornal Oficial da União Europeia 3.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1408/2004 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2004 que inicia um reexame sobre um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2605/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias, nomeadamente da República Popular da China, e que revoga o direito sobre as importações de dois exportadores deste país, sujeitando-as a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conse- lho (!), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (a seguir designado «regulamento de base») e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDOS DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame de um «novo exportador» nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do re- gulamento de base. O pedido foi apresentado por duas empresas ligadas, a Shanghai Excell M&E Enterprise Co., Ltd. e a Shanghai Adeptech Precision Co., Ltd. («reque- rente». O requerente é um produtor-exportador da Re- pública Popular da China («país em questão»). B. PRODUTO Os produtos objecto do reexame são as balanças electró- nicas com uma capacidade de pesagem máxima de 30 kg, para uso no comércio a retalho, com afixação digital do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo de impressão destes dados) ori- ginárias do país em questão («produto em causa», nor- malmente declaradas no Código NC 8423 81 50. O re- ferido código NC é indicado a título meramente informa- tivo. C. MEDIDAS EXISTENTES As medidas actualmente em vigor são direitos anti-dum- ping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 2605/2000 (?), ao abrigo dos quais as importações para a Comunidade do produto em causa, originário da Repú- blica Popular da China e produzido pelo requerente, es- tão sujeitas a uma taxa do direito anti-dumping definitivo de 30,7 %, com excepção de várias empresas especifica- mente referidas que estão sujeitas a taxas de direito indi- viduais. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). ( JO L 301 de 30.11.2000, p. 42. (6) (7) (8) (9) D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que opera em condições de economia de mercado tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base, que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se baseou a adopção das medidas anti-dumping, ou seja, entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de 1999 («período de inquérito inicial») e que não está coligado a nenhum produtor exportador do produto em causa que esteja sujeito às medidas anti-dum- ping acima referidas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCESSO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentar as suas ob- servações. Não foram recebidas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame sobre um «novo exportador», nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de determinar se o reque- rente opera em condições de economia de mercado, tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, alternativamente, se preenche os requisitos para beneficiar de um direito individual estabelecido em conformidade com o n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base e, em caso afirmativo, a margem de dumping individual do requerente e, na even- tualidade de se verificar a existência de um dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas na Comunidade as suas importações do produto em causa. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente. b) Recolha de informações e audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, bem como a fornecer elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.