L 30/20 Jornal Oficial da União Europeia 3.2.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 2005 que autoriza a Suécia a usar o sistema estabelecido pelo título I do Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para substituir os inquéritos sobre o efectivo bovino [notificada com o número C(2005) 194] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/87/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) —Após exame da documentação técnica comunicada pelas autoridades suecas, conclui-se que o pedido deve ser Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, aceite. Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de (7) A presente decisão está em conformidade com o parecer Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (!), nomeadamente os n.º* 2 e 3 do artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) O títuloIdo Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Par- lamento Europeu e do Conselho (?) estabelece um regime de identificação e registo de bovinos. (2) A Decisão 1999/693/CE da Comissão(?) reconhece a total operacionalidade da base de dados sueca relativa aos bovinos. (3)3 Em conformidade com a Directiva 93/24/CEE, os Esta- dos-Membros podem ser autorizados, a seu pedido, a usar fontes de informação administrativas para substituir os inquéritos sobre o efectivo bovino, desde que satisfa- çam as obrigações da referida directiva. (4) — Para apoiar o seu pedido de 29 de Outubro de 2003, a Suécia transmitiu documentação técnica sobre a estrutura e a implementação da base de dados abrangida pelo título T do Regulamento (CE) n.º 1760/2000, bem como sobre os métodos de cálculo da informação esta- tística. (5) Em particular, a Suécia propôs métodos de cálculo para obter a informação estatística respeitante às categorias referidas no nº 1 do artigo 3.º da Directiva 93/24/CEE, que não se encontram directamente disponí- veis na base de dados referida no título I do Regulamento (CE) n.º 1760/2000. A Suécia deve tomar todas as me- didas apropriadas para garantir que esses métodos de cálculo asseguram a precisão dos dados estatísticos. do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (º), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Suécia é autorizada a substituir os inquéritos sobre o efectivo bovino previstos na Directiva 93/24/CEE pela utilização do regime de identificação e registo de bovinos referido no título 1 do Regulamento (CE) n.º 1760/2000, a fim de obter todas as informações estatísticas exigidas para cumprir as obrigações previstas naquela directiva. Artigo 2.º Se o regime a que se refere o artigo 1.º já não estiver em vigor ou se o seu teor já não permitir obter informações estatísticas fiáveis para todas ou certas categorias de bovinos, a Suécia voltará a um sistema de inquéritos estatísticos para avaliar o efectivo bovino ou as categorias em questão. Artigo 3.º O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2005. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (1) JO L 149 de 21.6.1993, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 273 de 23.10.1999, p. 14. () JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.