Nº L 246/12 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 2. 10. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2720/93 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de isobutanol originário da Federação Russa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do comité consultivo tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Junho de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de isobutanol. A denúncia inclui elementos de prova de práticas de dumping em relação ao produto em questão originário da Federação Russa bem como do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. () A Comissão anunciou, assim, o início de um processo anti-dumping relativo às importações de isobutanol do código NC ex 2905 14 90 originário da Federação Russa através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(º), tendo dado início a um inquérito. (3)3 A Comissão avisou oficialmente os importadores e exportadores conhecidos como interessados bem como os representantes do país de exportação sobre o início do processo, tendo dado às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência. () Os representantes dos produtores russos apresen- taram as suas observações por escrito, tendo-lhes sido concedida uma audiência. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 239 de 18. 9. 1992, p. 3. (5) (6) (6) Õ (10) Uma empresa transformadora de isobutanol na Comunidade apresentou igualmente as suas obser- vações à Comissão. A Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeitos de uma deter- minação preliminar, tendo realizado inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — BASF AG, Manheim, Alemanha, — HULS AG, Marl, Alemanha, — ELF Atochem, Oxochimie, Paris, França; b) Importadores na Comunidade: — importador ligado aos produtores russos: Sogo SA, Paris, França, — importador independente: Mitsui & Co. Benelux SA, Bruxelas, Bélgica. Foram fornecidas informações limitadas por outros comerciantes e importadores que importaram igual- mente isobutanol da Federação Russa. Nenhum exportador russo respondeu ao questio- nário da Comissão. Uma vez que o mercado dos Estados Unidos da América foi utilizado como país análogo para efeitos de cálculo do valor normal, a Comissão realizou um inquérito nas instalações de alguns produtores de isobutanol dos Estados Unidos da América que representam uma parte importante das vendas internas de isobutanol neste país. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992 (período de inquérito). B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO 1. Descrição do produto O produto em questão é o isobutanol, um líquido neutro, incolor, com um odor característico. É prin- cipalmente utilizado como solvente nas indústrias de tintas e vernizes. É igualmente utilizado como plastificante e como matéria-prima para a produção de acrilatos. O isobutanol produzido na Comunidade é um produto homogéneo específico, constituindo, por esse motivo, um produto único.