Nº L 316/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3452/93 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1993 que fixa o nível dos limiares de intervenção das laranjas, tangerinas, satsumas e clementinas para a campanha de 1993/1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93(3), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 16ºA e o nº 4 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apli- cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas *), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88, o limiar de intervenção para as laranjas é igual, a partir da campanha de 1991/ /1992, a 10% da média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis ; que, toda- via, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para incentivar o recurso à transformação de certos citrinos (5), o limiar das laranjas calculado deste modo deve ser aumentado de uma quantidade igual à média das quantidades de laranjas em relação às quais foi paga uma compensação financeira durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989, inclu- sive ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os limiares de interven- ção das tangerinas, satsumas e clementinas são iguais, a partir da campanha de 1991/1992, a 10 % da média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis ; que, todavia, por um lado nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93, as quantidades de tangerinas e de clementinas entregues para transformação no âmbito do mesmo regu- lamento são equiparadas, para a fixação dos limiares de intervenção destes produtos, a uma produção destinada ao consumo no estado fresco e que, por outro, o limiar das satsumas calculado deste modo deve ser aumentado de uma quantidade 1gual à média das quantidades de satsumas em relação às quais foi paga uma compensação financeira durante as campanhas de 1989/1990 a 1991/ /1992, inclusive ; Considerando que é conveniente fixar os limiares de- intervenção dos produtos em causa para a campanha de 1993/1994, nos termos das disposições supracitadas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O nível dos limiares de intervenção das laranjas, tangeri- nas, satsumas e clementinas para a campanha de 1993/ /1994 é fixado do seguinte modo : — laranjas : 1190 000 toneladas, — tangerinas : 34 400 toneladas, — satsumas: 178 000 toneladas, — clementinas : 122900 toneladas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1993. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. O nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7. P () JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. () JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. () JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 17. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão