19.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 215/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1332/2005 DA COMISSÃO, de 9 de Agosto de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Na décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, a seguir designada «a Convenção», realizada em Bangue- coque (Tailândia) em Outubro de 2004, foram intro- duzidas — determinadas — alteraçções aos anexos da convenção. As espécies Orcaella brevirostris, Cacatua sulphurea, Ama- zona finschi, Pyxis arachnoides e Chrysalidocarpus decipiens foram transferidas do anexo II para o anexo I da convenção. As espécies Haliaeetus leucocephalus, Cattleya trianaei e Vanda coerulea, a população suazilandeza da espécie Ceratotherium simum simum (exclusivamente para o efeito de autorizar o comércio internacional de troféus de caça e de animais vivos para fins adequados e aceitáveis), a população cubana da espécie Crocodylus acutus e a população namibiana da espécie Crocodylus niloticus foram transferidas do anexo I para o anexo II da convenção. As anotações nas listas do anexo IIl da convenção relativas às espécies Loxodonta africana (populações da JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 834/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 40). Namíbia e África do Sul), Euphorbia spp., Orchidaceae , Cistanche deserticola e Taxus wallichiana foram alteradas. As espécies Malayemis subtrijuga, Notochelys platynota, Amyda cartilaginea, Carettochelys insculpta, Chelodina mccordi, Uroplatus spp., Carcharodon carcharias (actualmente incluídas no anexo III), Cheilinus undulatus, Lithophaga lithophaga, Hoodia spp., Taxus chinensis, T. cuspidata, T. Jfuana, T. sumatrana, Aquilaria spp. (com excepção da A. malaccensis, já incluída no anexo II), Gyrinops spp. e Gonystylus spp. (anteriormente incluídas no anexo III) foram incluídas no anexo II da convenção. A espécie Agapornis roseicollis foi suprimida do anexo II da convenção. Posteriormente à décima terceira sessão da conferência das partes na Convenção e a pedido da China, foram acrescentadas ao anexo III da convenção as populações chinesas das espécies Chinemys megalocephala, C. nigricans, C. reevesii, Geoemyda spengleri, Mauremys iversoni, M. pritchardi, Ocadia glyhpistoma, O. philippeni, O. sinensis, Sacalia bealei, S. pseudocellata, S. quadriocellata, Palea steindachneri, Pelodiscus axenaria, P. maackii, P. parviformis, P. sinensis e Rafetus swinhoei. Os Estados-Membros não manifestaram reservas relati- vamente a qualquer uma destas alterações. A décima terceira sessão da conferência das partes na convenção adoptou igualmente novas referências taxi- nómicas que implicam a mudança de nome e a reorganização taxinómica de algumas das espécies enumeradas nos anexos à convenção.