30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 143/87 DIRECTIVA 2004/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos e que altera a Directiva 1999/13/CE O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, ) Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (*), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), (6) Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabe- lecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (?), estabelece para 2010 limites nacionais de emissão de certos poluentes, incluindo compostos orgânicos voláteis (a seguir desig- nados «COV»), no quadro da estratégia comunitária inte- grada de combate à acidificação e ao ozono troposféri- co, mas não fixa valores-limite para as emissões desses 7) poluentes quando provenham de fontes específicas. (2) A fim de alcançar um limite máximo nacional de emis- sões de COV, os Estados-Membros deverão visar uma série de diferentes categorias de fontes dessas emissões. (8) (3) A presente directiva completa as medidas adoptadas a nível nacional para garantir o respeito dos limites máxi- mos de emissões de COV. (4) —Na faltade disposições comunitárias, pode haver discre- (9) pâncias na legislação dos Estados-Membros que impõe () JO € 220 de 16.9.2003, p. 43. (2) Parecer do Parlamento Europeu de 25 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), Posição Comum do Conselho de 7 de Janeiro de 2004 (JO C 79 E de 30.3.2004, p. 1.) e Posição do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicada (10) no Jornal Oficial). () JO L 309 de 27.11.2001, p. 22. valores-limite de COV em determinadas categorias de produtos. Essas discrepâncias, juntamente com a inexis- tência de tal legislação em certos Estados-Membros, poderão criar entraves desnecessários ao comércio e dis- torções da concorrência no mercado interno. É necessário portanto harmonizar a legislação e as dis- posições nacionais que, para efeitos de combate ao ozono troposférico, estabelecem valores-limite para o teor de COV nos produtos abrangidos pela presente directiva, para assegurar que não restrinjam a livre circu- lação desses produtos. O objectivo da acção proposta, nomeadamente a redu- ção das emissões de COV, não podem ser suficiente- mente realizados pelos Estados-Membros, uma vez que as emissões de COV num Estado-Membro influenciam a qualidade do ar noutros Estados-Membros, e podem pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princí- pio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.º do Tra- tado. De acordo com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para se atingir aquele objectivo. O teor de VOC das tintas, vernizes e produtos de reto- que de veículos gera emissões atmosféricas significativas de VOC que contribuem para a formação, a nível local e transfronteiriço, de oxidantes fotoquímicos na tropopau- sa. Importa reduzir, tanto quanto técnica e economicamente possível, o conteúdo de COV de certas tintas, vernizes e produtos de retoque de veículos, tendo em conta as con- dições climáticas. Um nível elevado de protecção do ambiente exige o estabelecimento e a observância de teores máximos para os COV utilizados em produtos abrangidos pela presente directiva. Devem ser previstas medidas transitórias para os produ- tos produzidos antes da entrada em vigor dos requisitos da presente directiva.