22. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 334/73 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural) (1994-1998) (94/805/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da sua Decisão nº 1110/94/CE (*), um quarto programa-quadro de acções comuntitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como «IDT») para o período 1994-1998, que define nomeadamente as activi- dades a conduzir no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a' silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural); que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que O constituem; que cada pro- grama específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios conside- rados necessários; Considerando que o montante considerado necessário — para a realização deste programa é de 607 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições fixadas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 131 e JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 18. (2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, (3) Parecer emitido em 14 e 15 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (º) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1 Considerando que, para atingir os seus objectivos e enfrentar os desafios, o domínio da agricultura e das pescas, incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimen- tares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural, se deve apoiar numa IDT: — que garanta a competitividade, a eficácia e o desen- volvimento sustentável para o sector agrícola (agricul- tura, horticultura, silvicultura e pescas) e para o sector agro-industrial (alimentar e não alimentar), — que apoie a evolução das políticas comunitárias (espe- cialmente agricultura e pescas), — que responda às necessidades da sociedade no sentido de dispor de uma grande gama de produtos alimenta- res sãos e nutritivos e de produtos não alimentares compatíveis com o ambiente, — que contribua para o desenvolvimento sustentável, a preservação e o melhoramento do ambiente rural e costeiro; Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade, como refere o Livro Branco sobre «Crescimento, Competitividade e Emprego»; Considerando que o conteúdo do quarto programa- -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princí- pio no domínio da agricultura e das pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural); Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE dispõe no sentido de que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a realização desses objectivos; Considerando que a Comunidade apenas deve apoiar actividades de IDT de elevada qualidade;