L 190/22 Jornal Oficial da União Europeia 22.7.2005 (4) DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2004 relativa a um processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CEE e do artigo 53.º do Acordo EFE (processo C.37.533 — Cloreto de colina) [notificada com o número C(2004) 4717] (Apenas fazem fé os textos em língua inglesa, francesa e alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/566/CE) Em 9 de Dezembro de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Nos termos do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho (*), a Comissão procede à publicação das designações das partes e dos aspectos principais da decisão, bem como das sanções impostas, tomando em consideração os interesses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência, http://europa.eu.int/comm/competition/index pt.html, encontra-se uma versão não confi- dencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. 1. RESUMO DA INFRACÇÃO 1. Introdução São destinatários da presente decisão a Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Nederland BV, a Akzo Nobel Chemical In- ternationals BV, solidariamente responsáveis (a seguir, «Akzo Nobeb), a BASF AG (a seguir, «BASF»), a Biopro- ducts Incorporated (a seguir, «Bioproducts», a Chinook Group Limited Partnership e a Chinook Group Limited, solidariamente responsáveis (a seguir, «Chinool»), a Du- Coa LP (a seguir, «DuCoa») e a UCB SA (a seguir, «UCB»). Os destinatários participaram numa infracção única e contínua ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir, «Tratado CE» ou «Tra- tado») e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.º 1 do artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Euro- peu (a seguir, «Acordo EEE»), que abrangeu a totalidade do território do EFE. A Comissão deu início a uma investigação relativa ao sector mundial do cloreto de colina após ter recebido, em Abril de 1999, um pedido de aplicação de medidas de clemência do fornecedor norte-americano Biopro- ducts. A investigação abrangeu o período compreendido entre 1992 e o final de 1998 (a seguir, «período da investigação»). 2. O mercado do cloreto de colina O cloreto de colina pertence ao grupo das vitaminas hidrossolúveis complexo-B (vitamina B4). É especial- (1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1). mente utilizado na indústria de alimentos para animais, principalmente aves de capoeira e suínos, como um adi- tivo alimentar tradicional destinado a estimular o cresci- mento, reduzir a taxa de mortalidade, aumentar a eficácia alimentar, aumentar a produção de ovos e melhorar a qualidade da carne. No início do período de investigação, o cloreto de colina era principalmente produzido na Europa e na América do Norte (Estados Unidos e Canadá), embora existissem igualmente capacidades de produção na China, Índia, Ja- pão, Coreia e Taiwan. Os produtores norte-americanos exportavam para a América Central e para a América do Sul, para a Europa, o Extremo Oriente e o Sudeste Asiático. Os produtores europeus começavam nessa al- tura a exportar para a América Central e para a América do Sul, para a África, o Extremo Oriente e o Sudeste Asiático. Os produtores europeus e norte-americanos dis- punham igualmente de instalações de produção em dife- rentes regiões do mundo e alargavam a sua produção local a fim de reduzirem os custos de transporte e de armazenagem e de penetrarem mais facilmente nos mer- cados locais. Em especial, a BASF criou instalações de produção no México, Brasil e Tailândia, a Akzo Nobel e a UCB na China, a Ducoa no México e a Chinook em Singapura. O mercado mundial do cloreto de colina foi estimado em 183,7 milhões de euros em 1997, último ano completo da infracção, correspondendo a parte do EEE a 52,6 milhões de euros. Durante o período de investigação, os produtores que participaram na infracção controlavam mais de 80 % do mercado mundial. Os produtores euro- peus envolvidos controlavam perto de 80 % do mercado do EFE.