29.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 312/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2005 que altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada com o número C(2005) 4525] (2005/840/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade. No entanto, para a campanha de importa- ção de 2004/2005, foi autorizada a entrada na Comuni- dade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que estivessem satisfeitas determinadas condições. Durante a campanha de importação de 2004/2005, re- gistaram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacea- rum (Smith) Smith, o que resultou na proibição, a partir de 6 de Abril de 2005, de todas as exportações de ba- tatas do Egipto para a Comunidade. O Egipto apresentou um relatório sobre as causas dessa intercepções. A principal constatação aponta para a ne- cessidade de se tomarem medidas mais rigorosas no que se refere aos produtores, aos inspectores, aos exportado- res e às estações de embalagem que não seguem as ins- truções relativamente à exportação de batatas para a Co- munidade. Já foram tomadas no Egipto certas medidas. É conveniente estabelecer requisitos a nível comunitário para assegurar a eficácia das inspecções e dos controlos às batatas realizados no Egipto nas estações de embala- gem e nos portos de expedição antes da exportação para a Comunidade. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão ((O L 57 de 3.3.2005, p. 19). ( JO L 2 de 6.1.2004, p. 2004/836/CE (JO L 360 de 7.12.2004, p. 30). 50. Decisão alterada pela Decisão 5) À luz das informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. pro- venientes de zonas indemnes do Egipto, desde que esti- vessem satisfeitas determinadas condições. Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes de zonas indemnes do Egipto, durante a campanha de importação de 2005/2006, mediante condições específicas. A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 2.º é alterado como segue: a) No n.º 1, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006»; b) No n.º 2, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006». 2) No artigo 3.º, os anos «2004/2005» são substituídos por «2005/2006». 3) No artigo 4.º, a data «30 de Agosto de 2005» é substituída por «30 de Agosto de 2006». 4) No artigo 7.º, a data «30 de Setembro de 2005» é substituída por «30 de Setembro de 2006».