Nº L 17/30 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 24. 1. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fêé o texto em língua inglesa) (92/46/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comuni- dade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Decisão 90/495/CEE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), no seu território ; | Considerando que, por carta de 20 de Março de 1991, o Reino Unido notificou o seu plano à Comissão ; Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente ao seu artigo 3º; Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7º da Decisão 90/495/ /ICEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pelo Reino Unido desti- nado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu território. Artigo 2º A partir de 1 de Outubro de 1991, o Reino Unido porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º A participação financeira da Comunidade para o Reino Unido é fixada em 50 % das despesas referidas nos nºº 4 e 5 do artigo 3º da Decisão 90/495/CEE. Artigo 4º A participação financeira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos. Artigo 5º O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 37.