13.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 295/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 3634] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/789/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/763/CE (), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) — Alguns condados da Grã-Bretanha enumerados no anexo IM não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de três meses. É, por conseguinte, conveni- ente alargar a zona a partir da qual a expedição de certas carnes é autorizada e incluir, além da carne de suíno, a carne de outros animais, bem como a carne de caça de criação e de caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa. (33 A carnede pequenos ruminantes, de caça de criação e de caça selvagem deve ser autorizada a partir de condados que não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; além disso, no caso da caça selvagem, o condado de origem não deve fazer directamente fron- teira com um condado não incluído no anexo III. (4) —Algumas explorações pecuárias situadas em áreas incluídas na lista do anexo III podem desejar aumentar o efectivo com animais originários de áreas que não as enumeradas no anexo I ou no anexo Il. O transporte desses animais pode constituir um risco potencial, sobre- tudo no caso dos meios de transporte que regressem JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 277 de 20.10.2001, p. 30. JO L 287 de 31.10.2001, p. 36. vazios da Grã-Bretanha. Por conseguinte, é necessário adoptar disposições para garantir o controlo oficial e a certificação da limpeza e da desinfecção dos meios de transporte. (5) A situação será reanalisada na reunião do Comité Veteri- nário Permanente prevista para 4 e 5 de Dezembro de 2001, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 2 do artigo 2.º, o sexto travessão da alínea d), o termo «matadouro» é substituído pelo termo «estabeleci- mento». 2. O n.º 1 do artigo 13.º passa a ter a seguinte redacção: «1. O Reino Unido assegurará que nenhum animal vivo de espécies susceptíveis procedente de outros Estados- -Membros seja introduzido nas partes do seu território enumeradas nos anexos [ e II. Em derrogação do disposto supra, as autoridades veterinárias centrais competentes do Reino Unido podem autorizar a introdução de animais de espécies susceptíveis em partes do seu território enumeradas no anexo III, nas seguintes condi- ções: a) O transporte de animais vivos de espécies susceptíveis será sujeito a uma autorização prévia pelas autoridades competentes do local de expedição, que devem garantir que o transporte e o porto de entrada são previamente notificados às autoridades veterinárias centrais compe- tentes no Reino Unido no mínimo com três dias de antecedência; b) Os veículos que entrem nas partes do território do Reino Unido enumeradas nos anexos [ e II fá-lo-ão exclusiva- mente através dos portos de entrada designados, que as autoridades veterinárias centrais competentes do Reino Unido terão comunicado antecipadamente às autoridades competentes dos Estados-Membros e à Comissão;