Nº L 118/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 5. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1169/90 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha da 1989/1990, o preço mêédio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho(!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4003/87 (?), e, nomeadamente, o —nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que deve ser anualmente determinado um preço médio de mercado mundial das sementes de linho segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE). nº 1774/76 do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativo. às. medidas específicas para as sementes de linho(*); Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1799/76 da Comissão, de 22 de Julho de 1976, rela- tivo às regras de aplicação de medidas específicas para as sementes de linho (%), com a última redacção que.lhe foi dada pelo Regulamento (CEE).nº 3163/89 (5), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representa- tivo ; Considerando que o período compreendido -entre 4 de Setembro de 1989 e 16 de Março de 1990 se pode consi- derar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário ; que deve ser tomado em consideração este período ; Considerando que da aplicação de tódas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indi- cado; Considerando que, nos termos do nº 2 artigo 2º do Regu- lamento (CEE) nº. 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendi- mento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este rendimento deve ser fixado por meio de aplicação dos critérios definidos pelos Regu- lamentos (CEE) nº 569/76 e (CEE) nº 1774/76; Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 2ºAÀ deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nas artigos 7ºA e 10ºA do mesmo regulamento nas zonas homogéieas de produção ; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indica- tivo de sementes dé linho da forma a seguir indicada; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para. a campanha de 1989/1990, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 26,105. ecus por 100 quilogramas. Ártigo 2º Para a campanha de 1989/1990, o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produ- ção correspondentes, são fixados no anexo. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia. seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8:de Maio de 1990. () JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. (3 JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 46. () JO nº L 199 de 24. 7. 1976, p. 1. (| JO nº L 201 de 27. 7. 1976, p. 14 () JO nº L 307 de 24. 10. 1989, p. 20. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão