Nº L 58/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ; 11. 3. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 550/93 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1993 : que institui um direito anti-dumping provisório sobre as ihnportações de bicicletas originárias da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia()) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Julho de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associação Europeia dos Fabricantes de Bicicletas (AEFB), em nome de produtores que representam a maior proporção da produção comunitária de bicicletas. À denúncia continha elementos de prova de dumping do refe- rido produto e de prejuízo importante dele resul- ) comerciais apresentaram as suas observações por escrito. Alguns exportadores chineses e de Taiwan solicitaram uma audição, que lhes foi concedida. Uma associação de empresas com investimentos na China solicitou igualmente uma audição, que lhe foi concedida. .A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Peugeot Cycles, Neuilly/Seine, França, — Cycles Gitane, Machecoul, França, — Kynast AG, Quakenbrúck, Alemanha, — Niúrnberger Hercules Werke GmbH, Niirren- berg, Alemanha, — "Derby Cycle Werke GmbH, Cloppenburg, Alemanha, —— «Batavus BV, Heerenveen, Países Baixos, — Gazelle Ríjwielfabriekk BV,F Dieren, Países Baixos, — BH SA, Madrid, Espanha, — Raleigh Industries Ltd, Nottingham, Reino tante, considerados suficientes para justificar o Unido, início de um processo. : o : ; P — Dawes Cycles Ltd, Birmingham, Reino Unido; (2) Por conseguinte, a Comissão. anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de biciletas do código NC 871200 originárias da República Popular da China e deu início a um inquérito. (3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, bem como os autores da denúncia, e deu às partes directa- mente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. | (4) Os representantes dos exportadorês, o autor da denúncia, alguns importadores e associações 209 de 2. 8. 1988, p. 1 1. 266 de 12. 10. 1991, p. 6. o or b) lmportadorés na Comunidade 1. Importadores ligados a produtores não comunitários : Alemanha : — Giant Deutschland GmbH, Dusseldórtfia, Países Baixos:. — —— Giant Europe BV, Lelystad, . — Giant Holland BV, Lelystad. 2. Importadores independentes : Reino Unidov*: — Halfords Ltd, Redditch, — Moore Large & Co. Ltd, Luton;