L 56/12 Jornal Oficial da União Europeia 2.3.2005 DIRECTIVA 2005/15/CE DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 2005 que altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (5) —Alguns países terceiros solicitaram que a Comunidade Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente a alínea d) do segundo pará- grafo do artigo 14.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2004/102/CE(?) altera os anexos II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE e deverá ser aplicada pelos Estados-Membros a partir de 1 de Março de 2005. (2) A Directiva 2004/102/CE contém disposições relaciona- das com a madeira e os produtos de madeira. As medidas relacionadas com paletes, caixas e esteiras alinham as disposições comunitárias com a norma internacional n.º 15 relativa às medidas fitossanitárias da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura no que se refere às «Directrizes para a regulamentação dos ma- teriais de embalagem de madeira no comércio internacio- nab, adoptadas em Março de 2002 pela 4.º Comissão das Medidas Fitossanitárias (ICPM). (33 A norman..º 15 prevê que as embalagens de madeira (incluindo esteiras) feitas de madeira em bruto de coní- feras e de não coníferas, devem ser sujeitas a medidas aprovadas, tais como o tratamento térmico (56ºC du- rante, pelo menos, 30 minutos) ou a fumigação com brometo de metilo. Além disso, a madeira deve ostentar uma marca específica que garanta que a mesma foi sub- metida a uma medida aprovada. (4) — Aquela norma prevê também que os países possam exigir que os materiais de embalagem de madeira importados, submetidos a uma medida aprovada, sejam feitos de ma- deira descascada e ostentem uma marca sujeita a «justifi- cação técnica». (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9). () JO L 309 de 6.10.2004, p. 9. considere métodos alternativos para alcançar o mesmo objectivo. Neste sentido, estão a ser investigados os as- pectos técnicos da descasca da madeira, em especial a eficácia da descasca em termos de «redução do risco de pragas», para além das medidas de tratamento. (6) — Enquanto se aguardam os resultados da referida investi- gação, importa adiar a aplicação do requisito a ser utili- zado, no que se refere à madeira descascada. (7) A Directiva 2000/29/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (8) O Comité Fitossanitário Permanente não emitiu um pa- recer no prazo estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2000/29/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao anexo IV, secção 1, ponto 2, da parte A é aditado o seguinte parágrafo no final da coluna do lado direito: «O primeiro travessão, que exige que os materiais de emba- lagem de madeira sejam feitos de madeira descascada arre- dondada, só é aplicável a partir de 1 de Março de 2006.» 2. Ao anexo IV, secção 1, ponto 8, da parte A é aditado o seguinte parágrafo no final da coluna do lado direito: «A primeira linha da alínea a), que exige que os materiais de embalagem de madeira sejam feitos de madeira descascada arredondada, só é aplicável a partir de 1 de Março de 2006.» Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comu- nicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposi- ções bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.