21.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 128/19 REGULAMENTO (CE) N.º 771/2005 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Indonésia, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («o regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início do presente processo Em Agosto de 2004, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China («kRPC»), da Indonésia, da Malásia, das Filipinas, de Taiwan, da Tailândia e do Vietname e deu início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute — «EIFD, em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de elementos de fixação e seus componentes, de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas e visitas de verificação A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, as respectivas associações, outros produtores comunitários, os produtorcs—exporcadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na RPC e em Taiwan, bem como de importadores e de produtores comunitários, no aviso de início, foi previsto recorrer ao método de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para permitir aos produtores-exportadores da China e do Vietname solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, caso o desejassem, a Comissão enviou formulários para a apresentação de pedidos nesse sentido aos pro- dutores-exportadores conhecidos como interessados nesses dois países. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de cinco exportadores de Taiwan incluídos na amostra, de quatro produtores comunitários incluídos na amostra, de dois produtores comunitários não seleccionados para a amostra, de produ- tores-exportadores, designadamente, dois da RPC, dois da Indonésia, dois da Malásia, dois das Filipinas, quatro da Tailândia, um do Vietname, de quatro importadores incluídos na amostra, de um utilizador comunitário e de um fornecedor comunitário a montante. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO C 212 de 24.8.2004, p. 2.