13. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 182/5 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2069/88 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos lenços de assoar e de bolso, excluindo os de malha, da categoria de produtos nº 19 (nº de ordem 40.0190), originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CÇEE) nº 3783/87 do Conselho 'A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europela, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento , (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos [I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (3), de tectos individuais, até ao limite dos volumes 'fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territó- rios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qual- quer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os lenços de assoar e de bolso, excluindo os da malha, da categoria de produtos nº 19 (nº de ordem 40.0190), o tecto é de 924 000 peças ; que, em 5 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º | A partir de 16 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia: de ããem 'ãztie ;ã;ª Código NC Designação das mercadorias 40.0190 19 6213 20 00 ÁLenços de assoar e de bolso, excluindo os de 6213 90 00 malha (1 000 peças) Artigo 2º ' O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao dn sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente aplicável em todos os Estados-mernbros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente () JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (À JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. L.