L 2/12 Jornal Oficial da União Europeia 5.1.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 [notificada com o número C(2004) 5264] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/5/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (1), nomeadamente os n.º* 3, 4 e 5 do artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (?), nomeadamente os n.ºº 3, 4 e 5 do artigo 20-º, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de pro- pagação vegetativa da vinha (?), nomeadamente os n.ºº 3, 4€ 5 do artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (*), nomeadamente os n.ºº 4, 5 e 6 do artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de be- terrabas (º), nomeadamente os n.º* 3, 4 e 5 do artigo 26.º, (1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/55/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 18). (2) JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE ((O L 165 de 3.7.2003, p. 23). (3) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 268 de 18.10.2003, p. 1). (% JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de pro- dutos hortícolas (º), nomeadamente os n.ºº 3, 4 e 5 do artigo 43.º, Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de se- mente (7), nomeadamente os n.ºº 3, 4 e 5 do artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plan- tas oleaginosas e de fibras (8), nomeadamente os n.º* 3, 4 e 5 do artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) As Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho prevêem a adopção pela Co- missão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e de materiais de propagação. (2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos en- saios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais. (33 Um conviteà apresentação de propostas para a realiza- ção desses ensaios e testes foi publicado em 21 de Junho de 2004 no site internet das instituições comunitárias (º). (9 JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1829/2003. () JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. (8) JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. () http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index en.htm