31. 7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 2171 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2157/92 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 3528/86, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra a poluíção atmosférica O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o enfraquecimento da vitalidade das florestas da Comunidade continua a constituir problema e que é, pois, conveniente prosseguir e completar a acção comum estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3528/ 186(O); Considerando que é necessário reunir dados precisos sobre o nível e a evolução de um certo número de poluentes na floresta, bem como -dispor de informações pormenorizadas sobre parâmetros ecológicos essenciais, para melhor poder estabelecer as relações causa — efeito que levam ao enfraquecimento da vitalidade das florestas ; que uma rede europeia de parcelas permanentes para acompanhamento do ecossistema florestal constitui o instrumento adequado para o efeito ; Considerando que se deve prever, para efeitos do Regula- mento (CEE) nº 3528/86, com a redacção que lhe é dada pelo presente regulamento, um programa com uma dura- ção de 10 anos, a contar de 1 de Janeiro de 1987 ; Considerando que o montante considerado necessário para a execução deste programa plurianual é de 29,4 milhões de ecus ; que, no âmbito das perspectivas finan- () JO nº C 312 de 3. 12. 1991, p. 6. () Parecer emitido em 10 de Julho de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 3 JO nº C 106 de 27. 4. 1992, p. 1. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. Alterado pelo Regulamento (CEB) nº 1613/89 (JO nº L 165 de 15. 6. 1989, p. 8). ceiras actuais, o montante considerado necessário para o ano de 1992 é de 4,2 milhões de ecus; Considerando que os montantes a autorizar para o finan- ciamento do programa durante o período subsequente ao exercício de 1992 deverão ser função do enquadramento financeiro comunitário em vigor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3528/86 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: « Ártigo 2º 1. A acção tem como objectivo ajudar os Estados- -membros a: — estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos prejuízos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica, — estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa uma rede de parcelas de observação necessária à elaboração do referido inventário, —- realizar uma vigilância intensiva e contínua dos ecossistemas florestais, —— estabelecer ou completar de forma coordenada e harmoniosa uma rede de parcelas permanentes necessária a essa vigilância intensiva e contínua. 2. Os Estados-membros transmitem à Comissão os dados colhidos pela rede de parcelas de observação e pela rede de parcelas de vigilância intensiva e contínua a que se refere o nº 1. 3. As modalidades de aplicação do presente artigo e, nomeadamente, as que se referem à recolha, à natureza, à comparabilidade e à transmissão dos dados serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 7º ».