Nº L 336/68 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 12. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 3480/90 DA COMISSÃO | de 30 de Novembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79, relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado à alimentação dos vitelos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3117/90 ((), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que o nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 1725/79 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2871/90(), estabelece que o teor de leite em pó desnatado de alimentos compostos que contenham, pelo menos, 50 % de leite em pó desnatado, tem que ser determinado através de análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especi- ficado no anexo III; que é conveniente alargar o campo de aplicação aos alimentos compostos, mesmo que contenham menos de 50 % de leite em pó desnatado ; Considerando que o método analítico deve ser alterado, de forma a eliminar possíveis fontes de erro; Considerando que se obtêm resultados mais precisos através da correcção dos resultados da análise por um factor obtido por análise de regressão ; Considerando que a repetibilidade e a reprodutibilidade do novo método devem ser determinadas ; Considerando que, a fim de facilitar a interpretação dos resultados da análise, deve ser definido um limite de tole- . ranc1a Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1725/79 é alterado da segu1nte forma : 1. O nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção : « Os resultados dos controlos referidos no nº 2 do artigo 2º e.no nº 2, alíneas a), b) e c), do presente artigo são registados pelo organismo responsável pelo controlo no relatório de análise e no relatório ' de controlo, cujos modelos constam dos anexos I e II. À quantidade de leite em pó desnatado é determinada através da análise de cada amostra, efectuada no mínimo em duplicado, de acordo com o método de análise especificado no anexo IIIl. Quando esses controlos forem relativos ao leite em pó desnatado a utilizar quer enquanto tal quer na forma de uma mistura, a ausência de soro em pó de coalho é provada de acordo com o processo definido do anexo IV.» 2. O Anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. — O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990. O nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. O nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 5. O nº L 199 de 7. 8. 1979, p. 1. O nº L 275 de 5. 10. 1990, p. 20. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão