L 321/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.12.2001 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 24 de Outubro de 2001 relativa às contas dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1999 (2001/859/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos sexto, sétimo, e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1999 [COM(2000) 357 — C5-0257/2000], Tendo em conta o artigo 74.º do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (!), Tendo em conta o artigo 93.º, em conjugação com o anexo V, do seu Regimento, Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 14 de Março de 2001, sobre a concessão de quitação à Comissão quanto à gestão financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 1999 (6536/2001 — C5-0122/2001, 6537/2001 — C5-0123/2001, 6538/2001 — C5-0124/2001), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0109/2001), Tendo em conta o segundo relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0337/2001), 1. Regista que, em 31 de Dezembro de 1999, a situação financeira dos sexto, sétimo, e oitavo FED era a seguinte: (em milhões de euros) Situação financeira dos FED em 31 de Dezembro de 1999 6º FED 7º FED 8º FED Constituição do saldo disponível Recursos totais 7 883,0 11 609,0 13 171,0 dos quais: recursos por receber — — 3 540,0 — 11 400,0 Recursos líquidos recebidos 7 883,0 8 069,0 1771,0 Pagamentos — 7 044,0 — 8 021,0 — 1012,0 Saldo disponível 839,0 48,0 759,0 Análise do saldo disponível Valores realizáveis 621,0 2,0 — Valores disponíveis 1023,0 — — Contas de ligação com os 7.º e 8.º FED — 805,0 46,0 759,0 Total 839,0 48,0 759,0 2. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e às restantes instituições da Comunidade, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial (série L). O Secretário-Geral A Presidente Julian PRIESTLEY Nicole FONTAINE () JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.