L187/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1638/2000 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2000 que fixa, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante da ajuda para a cultura de x uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas (passas) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2701/1999() e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana e moscatel e de uvas secas de Corinto. (2) Onº1l, terceiro parágrafo, do artigo 7.º do referido regulamento prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades, bem como de outros factores que possam afectar os rendi- mentos. E, no caso das sultanas, é conveniente prever uma diferenciação suplementar entre as superfícies atin- gidas pela filoxera e as outras. (33 A verificação das superfícies consagradas à cultura destas uvas não levou a constatar uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2256/ 11999 (9). () É oportuno determinar a ajuda a conceder aos produ- tores que replantem as suas vinhas para combater a filoxera, nas condições previstas no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha 2000/2001: a) a ajuda à cultura referida no n.º 1 do artigo 7.º do Regula- mento (CE) n.º 2201/96 é fixada em: — 2400 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana, atingidas por filoxera, ou replantadas desde há menos de cinco anos, — 3 290 euros por hectare para as outras superfícies culti- vadas com uvas da variedade sultana, — 2 080 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto, — 880 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas de variedade moscatel; b) a ajuda à replantação referida no n.º 4 do artigo 7.º do referido regulamento é fixada em 3 917 euros por hectare. A alínea a) não é aplicável nesse caso. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000. 297 de 21.11.1996, p. 29. 327 de 21.12.1999, p. 5. 192 de 24.7.1999, p. 21. 275 de 26.10.1999, p. 13. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão