29.7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/85 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1994 que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (94/469/CE) AÀA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURÓPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (!), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º, | Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Colômbia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Deci- são 94/269/CE (3) ; que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade compe- tente da Colômbia; Considerando que a autoridade competente da Colômbia comunicou uma nova lista a que foram aditados 20 esta- belecimentos ; Considerando que é, pois, necessário alterar em conformi- dade a lista dos estabelecimentos aprovados ; () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. À JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 38. Considerando que as medidas revistas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (º), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Am'gó 1º O anexo B da Decisão 94/269/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão ) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70. P