Nº L 110/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 93/21/CEE DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1993 que adapta ao progresso técnico, pela décima oitava vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/69/CEE da Comissão (?), e, nomeada- mente, os seus artigos 28º e 29º, Considerando que a Directiva 92/32/CEE do Conselho (º) altera a Directiva 67/548/CEE no que diz respeito à clas- — sificação e rotulagem das substâncias perigosas ; Considerando que o anexo II da Directiva 67/548/CEE compreende os símbolos e indicações de perigo; que é necessário introduzir o novo símbolo « perigoso para o ambiente » ; Considerando que o anexo III da Directiva 67/548/CEE compreende uma lista de frases que indicam a natureza dos riscos específicos atribuídos às substâncias perigosas ; que é necessário introduzir novas frases que revelem os perigos para a saúde decorrentes das substâncias tóxicas para a reprodução ; que também é necessário introduzir novas frases combinadas indicadoras de risco que revelem os perigos para o ambiente ; Considerando que o anexo IV da Directiva 67/548/CEE compreende uma lista das frases que traduzem recomen- dações de prudência em relação às substâncias perigosas ; que é necessário rever algumas recomendações de prudência relacionadas com os perigos para o ambiente ; que é necessário introduzir algumas frases combinadas () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (À3 JO nº L 383 de 29. 12. 1992, p. 113. () JO nº L 154 de 5. 6. 1992, p. L. respeitantes à utilização de substâncias e preparações peri- Bgosas ; ' Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE compreende um guia para a classificação e rotulagem das substâncias e preparações perigosas; que é necessário alterar esse guia de modo a introduzir as alterações resul- tantes da Directiva 92/32/CEE; Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adap- tação ao progresso técnico e eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo II é substituído pelo anexo I da presente directiva. 2. O anexo III é substituído pelo anexo II da presente directiva. 3. O anexo IV é substituído pelo anexo III da presente directiva. 4. No anexo V o ponto 1.6.24, « Teste limite», do método B.2, « Toxicidade aguda (por inalação) », passa a ter a seguinte redacção : « 1.6.24. Teste limite Se a exposição de cinco machos e cinco fêmeas a uma concentração de 20 mg/I de um gás ou S mg/lI de um aerossol ou de partí- culas, durante quatro horas (ou, nos casos em que tal não seja possível, devido às proprie-