18. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 45/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 438/88 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos cordéis, cordas e cabos de fibras sintéticas da categoria de produtos nº 90 (nº de ordem 40.0900), originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aplicáveis aos produtos têxteis originários de países em vias o desenvolvimento (*), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, | Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3728/87(3), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou IlI, em relação a determi- nados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo' 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os cordéis, cordas e cabos de fibras sintéticas da categoria de produtos nº 90 (nº de ordem 40.0900) o tecto é de 13 toneladas ; que, em 9 de Feve- reiro de 1988, as importações na Comunidade dos refe- ridos produtos originários da Coreia do Sul, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Coreia do Sul, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º A partir de 21 de Fevereiro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul : de Categoria Código ' Unidades NC Designação das mercadorias o 2) 6) ( 40.0900 90 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 (em toneladas) 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 Cordéis, cordas e cabos, trançados ou não, de fibras sintéticas Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1988. () JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (À JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. L. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente