L 370/40 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2152/2004 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 2004 que revoga o Regulamento (CE) n.º 238/2004 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação em Espanha de sorgo proveniente de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Por razões económicas, é oportuno suspender o con- curso previsto no Regulamento (CE) n.º 238/2004 da issão (3 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Comissão (). Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- 6A ?nedifídas dprevistas no presegte regulafnãnto estão ãm lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização Éªrrlegirsml ade com o parecer do Comité de Gestão dos comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 12º, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando o seguinte: : 8 Artigo 1.º (1) —O Regulamento (CE) n.º 1839/95 da Comissão, de 26 de É revogado o Regulamento (CE) n.º 238/2004. Julho de 1995, que estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respectivamente, de Artigo 2.º milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal (?), estabeleceu as normas específicas necessárias para a rea- O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- lização dos concursos. cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. (2) JO L 177 de 28.7.1995, p. 4. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 777/2004 (JO L 123 de o 27.4.2004, p. 50). () JO L 40 de 12.2.2004, p. 23.