Nº L 174/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.7.91 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Junho de 1991 D - DAA o s : . N , relativa à concessão de assistência financeira a méêédio.prazo à Bulgária (91/311/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (') apresentada após consulta do Comité Monetário,. Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que a Bulgária está a realizar reformas polí- ticas e económicas fundamentais, tendo decidido adoptar um modelo de economia de mercado; Considerando que as referidas reformas se encontram já em fase de execução e que o apoio financeiro da Comuni- dade reforçará a confiança mútua e aproximará a Bulgária da Comunidade ; Considerando que, na sequência da evolução do contexto internacional, a economia búlgara se encontra em recessão acentuada e tem de enfrentar choques externos que se podem traduzir numa grave deterioração da sua balança de pagamentos e num enfraquecimento da situação já precária das suas reservas ; que o encargo de uma dívida externa particularmente elevada torna a economia búlgara ainda mais vulnerável aos referidos choques externos ; Considerando que as autoridades búlgaras solicitaram uma ajuda financeira ao Fundo Monetário Internacional (FMD), ao Grupo dos 24 países industrializados e à Comunidade ; que, para além do financiamento estimado que poderá ser concedido pelo FMI e pelo Banco Mundial, subsistem necessidades de financiamento de aproximadamente 580 milhões de ecus, em 1991, de modo a evitar uma maior erosão das reservas da Bulgária bem como novas reduções das suas importações, o que poderia comprometer seria- mente a realização dos objectivos de política subjacentes ao esforço de reforma do governo; Considerando que o êxito do processo de reforma na Bulgária dependerá de forma crucial da solução do difícil problema da divida que o país enfrenta ; que a concessão à Bulgária de uma ajuda financeira a médio prazo deve depender da adopção pelo Clube de Paris de um acordo de reescalonamento da dívida oficial da Bulgária e da adopção pelos bancos comerciais credores da Bulgária de um acordo de prorrogação do reembolso da dívida; Considerando que a Comissão, enquanto coordenador da assistência prestada pelo Grupo dos 24, convidou estes () JO nº C 96 de 12. 4. 1991, p. 17. & JO nº C 158 de 17. 6. 1991. países e outros países terceiros a concederem assistência financeira a médio prazo à Bulgária; Considerando que a concessão por parte da Comunidade de um empréstimo a médio prazo à Bulgária constitui uma medida adequada no sentido de apoiar a sua balança de pagamentos e de reforçar as suas reservas ; Considerando que a questão dos riscos relacionados com as garantias concedidas pelo orçamento geral comunitário será analisada no contexto da renovação, em 1992, do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e sobre a melhoria do processo orçamental ; Considerando que o empréstimo comunitário deverá ser gerido pela Comissão ; Considerando que o Tratado não prevê, no que respeita à adopção da presente decisão, outros poderes para além dos conferidos pelo artigo 235º, DECIDE : Artigo 1º 1. A Comunidade concederá à Bulgária um emprés- timo a médio prazo cujo capital não excederá o montante máximo de 290 milhões de ecus, com uma duração máxima de sete anos, com vista a garantir uma situação estável da sua balança de pagamentos e a reforçar as suas reservas. 2.  Paraeste efeito,a Comissão fica habilitada a contrair emprêstimos em nome da Comunidade para obter os recursos necessários que serão postos à disposição da Bulgária sob a forma de uma empréstimo. 3. Este empréstimo será gerido pela Comissão, em consertação com o Comité Monetário, e de uma maneira compatível com qualquer acordo concluído entre o FMI e a Bulgária. Artigo 2º 1. A Comissão fica habilitada a negociar com as autori- dades búlgaras, após consulta do Comité Monetário, as condições de política económica associadas ao ermnprés- timo. Estas condições deverão ser compatíveis com qual- quer acordo visado no nº 3 do artigo 1º, bem como os acordos concluídos com o Grupo dos 24.