Nº L 325/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 11. 88 ” REGULAMENTO (CEE) Nº 3699/88 DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1988 relativo ao aumento do volume dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1988, para o ferro-crómio, contendo, em peso, mais de 6 % de carbono O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta proposta da Comissão, Considerando .que, pelos seus Regulamentos (CEE) nº 4098/87 (1) e (CEE) nº 2065/88(º), o Conselho abriu para o ano de 1988 e repartiu entre os Estados-membros, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente pautal comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado, provisoriamente em 390 000 toneladas ; Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais prefe- renciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros poderão atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelos regulamentos acima citados : que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança . satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do refe- rido volume numa quantidade que corresponda às neces- sidades das indústrias utilizadores até ao fim do corrente ano, ou seja, 180 000 toneladas ; Considerando que convém dividir em duas parcelas o volume do aumento, sendo a primeira parcela repartida entre certos Estados-membros proporcionalmente às suas necessidades previsíveis e constituindo a segunda parcela uma reserva comuntitária destinada a cobrir as eventuais necessidades suplementares, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O volume do contingente pautal comunitário aberto pelos Regulamentos (CEE) nº 4098/87 e (CEE) nº 2065/88 para o ferrço-crómio, que contém, em peso, mais de 6% de carbono, é elevado de 390 000 a 570 000 toneladas. Artigo 2º 1. Uma primeira parcela do volume suplementar refe- rido no artigo 1º, que se eleva a 90 000 toneladas, é repar- tida entre os seguintes Estados-membros : | (em toneladas) Benelux 12 070, . Alemanha 30 170, Espanha 10 050, França 20 120, Itália 10 050, Reino Unido 7 540. 2. A segunda parcela, de 90 000 toneladas, constitui a reserva. À reserva prevista no nº 3 do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 4098/87 é pois elevada de 142 500 para 232 500 toneladas. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europetas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988. () JO nº L 383 de 31. 12. 1987, p. 14. -(3 JO nº L 181 de 12. 7. 1988, p. 38. Pelo Conselho O Presidente — V. KEDIKOGLOU