7. 8. 93 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 198/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 2227/93 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1993 que submete a restrições quantitativas as importações de alumínio em bruto originário da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, do Cazaquis- tão, do Quirguizistão, da Moldávia, da Rússia, do Tajiquistão, do Turcomenistão, do Usbequistão, da Ucrânia, da Estónia, da Lituânia e da Letónia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações de países de comércio de Estado ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 848/92(9), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consulta do Comité instituíido pelo Regulamento (CEE) nº 1765/82, Considerando o seguinte : Processo À Comissão foi informada de que as importações na Comunidade de alumínio em bruto originário da Armé- nia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, do Caza- quistão, do Quirguizistão, da Moldávia, da Rússia, do Taji- quistão, do Turcomenistão, do Usbequistão, da Ucrânia, da Estónia, da Lituânia e da Letónia haviam registado, e continuavam a registar, um aumento considerável de tal ordem que dele resultava um prejuízo grave para a indústria comunitária. Em 3 de Fevereiro de 1993, o Governo francês solicitou que fossem tomadas medidas de protecção a nível comunitário em relação às importações em causa, em conformidade com o artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 1765/82. Após consulta realizada com os Estados-membros, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), a abertura de um pocesso de inquérito cornunitário relativo às importações dos países em causa. A Comissão esforçou-se no sentido de recolher todas as informações consideradas necessárias e de verificar todas as informações recebidas. A Comissão efectuou verificações no local na Alemanha, em Espanha, em Itália, na França, nos Países Baixos e no Reino Unido. À InterComAlum, representando os interesses de alguns produtores da Rússia e de outros países da CEI, bem como alguns produtores e operadores europeus e america- nos, deram a conhecer a sua posição à Comissão. () JO nº L 195 de 5.7. 1982, p. 1. (3 JO nº L 89 de 4. 4. 1992, p. 1. () JO nº C 94 de 3. 4. 1993, p. 4. Os serviços da Comissão ouviram igualmente certos utili- zadores de alumínio em bruto originário dos países terceiros em causa. Produto em causa O produto objecto do inquérito é o alumínio em formas brutas do código NC ex 7601 (alumínio não ligado do código NC 7601 10 00 e ligas de alumínio primário do código NC 7601 20 10), originário da Arménia, do Azer- baijão, da Bielorrússia, da Geórgia, do Cazaquistão, do Quirguizistão, da Moldávia, da Rússia, do Tajiquistão, do Turcomenistão, do Usbequistão, da Ucrânia, da Estónia, da Lituânia e da Letónia. A importação na Comunidade deste produto é livre e sujeita a um direito aduaneiro de 6 %. O alumínio em bruto não está abrangido pelo SPG (Sistema de Preferên- cias Generalizadas). Modo de produção e padrão do produto Há duas formas de produzir o alumínio em bruto: 1. através do ciclo electrólise-fundição ; 2. unicamente através da fundição. O alumínio em bruto resultante destes dois processos é semelhante em todos os aspectos. O alumínio em bruto é comercializado sob a forma de lingotes, barras e biletes. Somente os lingotes devem ser refundidos com vista a obter a forma necessária para a produção de produtos semi-acabados. O padrão do alumínio em bruto é aquele com uma pureza AL 99,7. Produtos similares e concorrentes No essencial, a produção comunitária resultante do á processo electrólise-fundição é constituída por alumínio em bruto ligado com uma pureza AL 99,7. Às importações originárias dos países terceiros são consti- tuídas, na sua maior parte, por alumínio em bruto não ligado cujo grau de pureza é frequentemente inferior a 99,7. Todavia, o metal de qualidade inferior pode, se for caso disso, obter o grau de pureza desejado e ser objecto de diferentes operações de liga. Por conseguinte, a produção comunitária é similar e concorrente em todos os aspectos em relação aos produtos importados.