L 59/40 Jornal Oficial da União Europeia 5.3.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 2005 que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 993] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/176/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o artigo 57.º, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos ani- mais na Comunidade (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 82/894/CEE enumera as doenças dos animais cuja ocorrência deve ser notificada à Comissão e aos restantes Estados-Membros. (2) A Decisão 2000/807/CE da Comissão (?) estabeleceu a forma codificada e os códigos para a notificação de doen- ças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE. (3) Os países que em breve aderirão à União Europeia têm usado o sistema de notificação de doenças dos animais (sistema ADNS) de maneira informal, mas a sua partici- pação deve agora ser formalizada. (4) — Vários Estados-Membros ajustaram diversos códigos refe- rentes às respectivas regiões e as disposições comunitárias relevantes devem agora ser devidamente adaptadas. (1) JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/216/CE (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27). () JO L 326 de 22.12.2000, p. 80. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/67/CE ((O L 13 de 20.1.2004, p. 43). (5) —As disposições comunitárias relevantes devem incluir ma- pas dos diferentes países a fim de clarificar as informa- ções enviadas à Comissão e aos países que participam no sistema ADNS. (6) Foram recentemente acrescentadas ao anexo I da Direc- tiva 82/894/CEE certas doenças dos equídeos e certas doenças das abelhas. Consequentemente, essas doenças devem ser acrescentadas à lista de doenças constantes das disposições relativas à forma codificada e aos códigos para a notificação de doenças dos animais. (7) Por questões de clareza e racionalidade, a Decisão 2000/807/CE deve ser revogada e substituída. (8 — Para proteger a confidencialidade das informações trans- mitidas, os anexos da presente decisão não devem ser publicados. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As informações relativas a focos de doenças, em conformidade com a Directiva 82/894/CEE, transmitidas no âmbito dos pro- cedimentos de notificação de doenças dos animais, sê-lo-ão nas formas codificadas constantes dos anexos 1, II e III da presente decisão. Artigo 2.º Na transmissão de informações relativas a focos de doenças, em conformidade com a Directiva 82/894/CEE, no âmbito dos procedimentos de notificação de doenças dos animais, serão utilizados os códigos constantes dos anexos IV a X da presente decisão. Artigo 3.º É revogada a Decisão 2000/807/CE.