25. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 291/75 I (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1988 relativa à conclusão de um memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá, relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as activi- dades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental interna- cional (ITER), pela Comissão, por conta e em nome da Comunidade (88/528/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º, Cónsiderando que, na sua decisão de 25 de Julho de 1988, o Conselho aprovou a conclu- são do memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativamente à participação do Canadá na contribuição da Comuni- dade Europeia da Energia Atómica para as actividades relativas ao anteprojecto do reactor termonuclear experimental internacional (ITER), DECIDE: ' Artigo 1º É concluído, em nome da Comunidade, o memorando de acordo entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo do Canadá relativo à participação do Canadá na contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica para as acuwdades relativas ao anteprojecto termonuclear experimental internacional. s O texto do acordo encontra-se em anexo à presente decisão. Artigo 2º O Presidente da Comissão designará a pessoa habilitada a assinar o memorando de acordo para vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1988. - Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Vice-Presidente