L 154/32 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2005 que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano [notificada com o número C(2005) 1747] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/445/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (!), nomeadamente os n.º* 2, 3 e 4 do artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, a Comis- são pode autorizar os Estados-Membros a reduzir o nú- mero de inquéritos sobre a produção de suínos a dois por ano ejou a utilizar fontes de informação administra- tivas em substituição dos inquéritos sobre os efectivos, desde que cumpram as obrigações da referida directiva. (2) — Através da Decisão 2002/442/CE da Comissão (?), a Bél- gica já obteve uma autorização por um período de três anos. (33 — Por cartade 7 de Dezembro de 2004, a Bélgica apresen- tou um pedido que se destina a prolongar a autorização (1) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 152 de 12.6.2002, p. 29. concedida pela Decisão 2002/442/CE; entregou também o relatório exigido pela referida decisão. (4) A Bélgica apresentou uma documentação metodológica que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, ga- rante a manutenção da qualidade das previsões de pro- dução. (5) É conveniente autorizar a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novem- bro/Dezembro, e a utilizar as fontes de informação ad- ministrativas do sistema designado por «Saniteb. (6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Bélgica é autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro. () JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.