Nº L 240/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 9. 93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1993 relativa a uma iniciativa comunitária no domínio da tecnologia para deficientes e idosos (Tide) (1993/1994) . (93/512/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a resolução do Conselho e dos Repre- sentantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, relativa à inte- gração social dos deficientes (*), realça a importância da promoção do desenvolvimento e da disponibilidade de dispositivos tecnológicos, a recolha de informações e experiências neste domínio e a aplicação de novas tecno- logias, de modo a facilitar a comunicação, a mobilidade e o emprego de pessoas deficientes ; Considerando que a Comissão pôs em prática a acção-pi- loto Tide (iniciativa comunitária no domínio da tecno- logia para deficientes e idosos)(I) com o objectivo de reunir dados sobre necessidade de lançar uma iniciativa comunitária neste domínio ; nº C 166 de 17. 6. 1993, p. 12. nº C 255 de 20. 9. 1993. nº C 249 de 13. 9. 1993, p. 33. O nº C 347 de 31. 12. 1981, p. 1. O nº C 76 de 21. 3. 1991, p. 20. Considerando que, na sua resolução de 17 de Setembro de 1992 sobre o programa 7ide(”º), o Parlamento Europeu convidou a Comunidade a lançar uma iniciativa para 1993 e 1994 baseada nos resultados da fase-piloto Tide e a atri- buir-lhe os recursos suficientes ; Considerando que 10 % a 15 % dos europeus sofrem os efeitos das deficiências no seu dia a dia e, consequente- mente, não gozam das mesmas oportunidades individuais e socioeconórmicas ; Considerando que as pessoas idosas, e sobretudo as muito idosas, constituem uma elevada percentagem das pessoas com incapacidades e que a percentagem de pessoas nestas condições aumentará futuramente de forma significativa na população da Comunidade, daí resultando um grande aumento do custo geral dos cuidados de saúde ; Considerando que as novas tecnologias podem oferecer muitas oportunidades de assistência aos deficientes e idosos para uma vida mais independente, satisfazendo as suas aspirações, reforçando a coesão económica e social e ajudando a conter as despesas com a saúde, beneficiando desse modo, também e em grande medida, os sistemas de segurança social, com a redução da necessidade de assis- tência dispendiosa em lares e cuidados de enfermagem ; Considerando que o actual mercado da tecnologia de apoio a uma existência independente e à integração socioeconómica se encontra muito fragmentado por áreas técnicas, regulamentações nacionais, culturas e tipos de incapacidade, o que conduz à escassez de soluções tecno- à lógicas em toda a Comunidade e à imposição de preços elevados aos indivíduos e às agências de financiamento ; ( JO nº C 284 de 2. 11. 1992, p. 123.