Nº L 56/42 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 2. 3. 88 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1988 que altera o Anexo I da Directiva 66/400/CEE do Conselho relativa à comerciali- zação de sementes de beterrabas (88/95/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterrabas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA, Considerando que, devido à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, o Anexo I da Directiva 66/400/CEE deve ser alterado pelos motivos a seguir expostos ;. Considerando que as doenças que reduzem a utilidade das sementes devem ser mantidas ao mais baixo nível possí- vel; : Considerando.que foi estabelecido que a produção comu- nitária de beterrabas, nomeadamente de beterrabas açuca- reiras e forrageiras, está cada vez mais em perigo devido à difusão da rizomania, doença provocada pelo « necrotic yellow vein virus»; Considerando que as matérias inertes nos lotes de sementes constituem um risco de propagação de rizoma- nia ; que, pelos motivos acima expostos e à luz do desen- volvimento da qualidade das sementes normalmente atin- gido nas diferentes categorias, devem ser adoptadas normas relativas ao teor máximo de matérias inertes dos tipos de sementes de beterraba que constituem a maior parte das sementes utilizadas na Comunidade ; Considerando, todavia, que, no que respeita às sementes multigérmicas, ainda não podem ser definidas medidas de protecção e que, devido ao risco quantitativamente redu- zido, parece justificado adiar o estabelecimento de exigên- . cias adicionais para este tipo de sementes ; Considerando; todavia, que as zonas da. Comunidade reconhecidas como « indemnes de rizomania » de acordo com os processos comunitários adequados já deviam estar efectivamente  protegidas contra o risco de introdução de rizomania ; : : Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité: Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Ártigo 1º O Anexo 1, nº 3 da parte B, da Directiva 66/400/CEE é alterado do seguinte modo: 1. À alínea b) é aditado o texto seguinte : « cc) Para as sementes da categoria “sementes de base”, a percentagem, em peso, das matérias inertes não excederá 1,0. Para as .sementes da categoria “se- mentes certificadas”; a percentagem, em peso, de matérias - inertes não . excederá 0,5. No que respeita as sementes revestidas de ambas as cate- gorias, a observância da condição será verificada com base em amostras colhidas, nos termos do nº 1 do artigo 7º, a partir de sementes transformadas que tenham sido parcialmente descascadas (polidas ou moídas) mas que não: tenham  ainda sido revestidas, sem prejuízo do exame oficial da pureza analítica mínima das sementes revesti- das. » 2. É aditada uma nova alínea com a seguinte redacção : « c) Outras condições suplementares : Os Estados-membros velarão por que as sementes de beterraba não sejam introduzidas em zonas reconhecidas como “indemnes de rizomania” de acordo com os processos comunitários adequados, a menos que a percentagem, em peso, de matérias inertes, não exeda 0,5.» AÁrtigo 2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1988, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para darem cumpri- mento ao disposto na presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em . Bruxelas, em 8 de Janeiro: de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. (À JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.