16. 1. 91 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L11/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 93/91 DA COMISSÃO de 15 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1730/87, que fixa as normas de qualidade para as uvas de mesa no que diz respeito às listas de variedades | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado' no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87 da Comissão (?) fixou as normas de qualidade para as uvas de mesa ; que o anexo destas normas fixa a lista de variedades que podem ser comercializadas na Comunidade ; que, por um lado, a variedade Superior Seedless, que é importada e produzida na Comunidade, e, por outro, a variedade Flame Seedless (sinónimo Red Flame), que é importada pela Comunidade, não figuram nesta lista; que, portanto, é conveniente corrigir a lista . que consta do anexo do referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87 intitulado « Listas de variedades », o ponto 2, « Uvas produzidas ao ar livre », é modificado do seguinte modo : — na alinea a), relativa às variedades de frutos grandes, a menção «'*Superior Seedless» é inserida após « Schiava grossa », —- mna alíinea b), relativa às variedades de frutos pequenos, a menção « Flame Seedless (Red Flame)»> é incluída após « Delicia di Vaprio ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-mernbros. Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. 6 JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão