24.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 86/9 REGULAMENTO (CE) N.º 537/2004 DA COMISSÃO de 23 de Março de 2004 que adapta diversos regulamentos respeitantes ao mercado das frutas e produtos hortícolas frescos, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) — É necessário introduzir determinadas alterações técnicas em diversos regulamentos da Comissão respeitantes à organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, a fim de efectuar as adaptações necessárias em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «novos Estados-Membros» à União Europeia. (2) Onº1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabe- lece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (*), contém a lista dos mercados representativos. Essa lista deve incluir os mercados representativos dos novos Estados-Membros. (33 O anexo do Regulamento (CE) n.º 1168/1999 da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa as normas de comercialização aplicáveis às ameixas (?), contém uma lista não exaustiva de variedades de frutos grandes. Essa lista deve ter em conta as variedades tradicionais exis- tentes na Estónia, na Letónia e na Lituânia. (4) O n.º 2 do artigo 3.º, os n.ºº 2, 6 e 7 do artigo 5.º e os n.º 2, 4 e 8 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1961/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas (º), contêm determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as referidas menções nas línguas dos novos Estados- -Membros. () JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pe%)o Regulamento (CE) n.º 1947/2002 (JO L 299 de 1.11.2002, p. 17). () JO L 141 de 4.6.1999, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 46/2003 (JO L 7 de 11.1.2003, p. 61). () JO L 268 de 9.10.2001, p. 8. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1176/2002 (JO L 170 de 29.6.2002, p. 69). (5) Onº2do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros (*) contêm determinadas menções em todas as línguas dos Estados-Membros. Essas disposições devem incluir as referidas menções nas línguas dos novos Estados- -Membros. (6) —Os Regulamentos (CE) n.º 3223/94, (CE) n.º 1168/1999, (CE) n.º 1961/2001 e (CE) n.º 565/2002 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (7) — Os produtos entregues nos novos Estados-Membros após a adesão não beneficiam de restituições à exportação. Importa, pois, revogar o Regulamento (CE) n.º 1176/ /2002 da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que estabe- lece as normas especiais aplicáveis à exportação para a Estónia de determinadas frutas e produtos hortícolas, bem como de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e altera os Regulamentos (CE) n.º 1961/2001 e (CE) n.º 1429/95, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No Regulamento (CE) n.º 3223/94, o n.º 1 do artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «1. São considerados representativos os  seguintes mercados: — Bélgica e Luxemburgo: Bruxelas, — República Checa: Praga, — Dinamarca: Copenhaga, — Alemanha: Hamburgo, Munique, Francoforte, Colónia, Berlim, — Estónia: Tallin, — Grécia: Atenas, Salónica, — Espanha: Madrid, Barcelona, Sevilha, Bilbau, Saragoça, Valência, () JO L 86 de 3.4.2002, p. 11.