27.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2001 que altera a Decisão 98/488/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos [notificada com o número C(2001) 345] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/157/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (!), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 4.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O  artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê que o rótulo ecológico possa ser atribuído a um produto que possua características que lhe permitam, contribuir significativamente para melhorar aspectos essenciais do ambiente. (2) O  artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê que os critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico sejam estabelecidos por grupos de produtos. (33  O artigo4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os critérios serão oportunamente revistos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão. (4) —“Noãâmbitoda Decisão 98/488/CE (), a Comissão estabe- leceu critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a correctores de solos, que, em conformidade com o artigo 3.º da referida decisão, expiram em 31 de Março de 2001. (5) O rótulo ecológico comunitário foi atribuído a vários produtos deste grupo de produtos. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. jo L 219 de 7.8.1998, p. 39. (6 É conveniente prolongar o período de validade da defi- nição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos, sem os alterar, por um período de 18 meses. (7) As medidas previstas na presente decisão foram desen- volvidas e adoptadas segundo os procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. (8 —As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 3.º da Decisão 98/488/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.º A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são válidos de 1 de Abril de 1998 a 30 de Setembro de 2002.». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão