Nº L 271/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 3035/88 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1988 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1105/68 e (CEE) nº 1634/85 no que diz respeito ao montante das ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite em ' pó desnatado destinados à alimentação dos animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que o artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº? 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as reégras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó desti- nados à alimentação de animais (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 548/87 (), determina. os elementos necessários à fixação destas ajudas ; que o nº 2 do referido artigo prevê a possibili- dade de alterar as ajudas no decurso de uma campanha leiteira, em caso de mudança sensível dos elementos acima referidos ; Considerando que a recente evolução do mercado do leite desnatado e do leite em pó desnatado e a grande redução das existências públicas resultantes de tal evolução permitem reduzir o nível das ajudas ; que, em consequên- cia, é conveniente alterar o nº 3 do artigo 1ºA do Regula- mento (CEE) nº 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de concessão das ajudas para — o leite desnatado destinado à alimentação dos animais (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1545/88 (9), bem como o artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1634/85 da Comissão, de 17 de Junho de 1985, que fixa as ajudas concedidas para o leite desna- tado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação * dos animais(!), alteraddo pelo Regulamento (CEF) nº 1545/88; Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No nº 3 do artigo 1º4 do Regulamento (CEE) nº 1105/68, o montante de « 56,9 ECUs» é substituído pelo montante de « 52,8 ECUs ». AÁrtigo 2º No artigo 1º do Regulamento' (CEE) nº 1634/85, o montante de « 5,69 ECUs » é substituído pelo montante de « 528 ECUs» e o montante de « 70 ECUs » é substi- tuído pelo montante .de « 65 ECUs». AÁrtigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1988. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (À JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27. () JO nº L 169 de 18. 7. 1968, p. 4. (| JO nº L 56 de 26. 2. 1987, p. 2. () JO nº L 184 de 29. 7. 1968, p. 24. (| JO nº L 139 de 4. 6. 1988, p. 11. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente ( JO nº L 158 de 18. 6. 1985, p. 7. í