6.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 4/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 2004 que altera a Decisão 2004/666/CE no que se refere à reintrodução de vacinação em determinadas partes de Itália afectadas pela gripe aviária de baixa patogenicidade e que alarga as medidas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2004) 5541] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/10/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviaria (?), nomeadamente o artigo 16.º, Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo hu- mano (*), nomeadamente o n.º 1 e o n.º 3 do artigo 4.º e o n.º 3 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Foi levado a cabo um programa de vacinação em deter- minadas partes do norte de Itália no sentido de controlar as infecções pela estirpe do vírus da gripe aviária do subtipo H7N3, de baixa patogenicidade, ao abrigo da Decisão 2002/975/CE da Comissão, de 12 de Dezembro (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33) (rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12). (2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (9 JO L 18 de 23.1.2003, p. 11. de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infec- ções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (5). Foi aplicada uma estratégia DIVA com recurso a uma vacina heteróloga do subtipo H7N1, que permite diferenciar as aves de capoeira infectadas das vacinadas. Desde Setem- bro de 2003, não foi detectada mais nenhuma circulação da estirpe selvagem do vírus. (2) — Ao abrigo da Decisão 2004/666/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2004, relativa à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações e que revoga a Decisão 2002/975/CE(9), foi aprovado um novo programa de vacinação numa zona menor de Itália em comparação com a campanha de vacinação anterior, realizada ao abrigo da Decisão 2002/975/CE. Esse novo programa é levado a cabo com recurso a uma vacina bivalente que contém ambos os subtipos H5 e H7 do vírus da gripe aviária. Existe uma proibição ao comércio intracomunitário de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação na zona de vacinação e as con- dições relativas ao comércio intracomunitário de carne fresca proveniente de aves vacinadas foram estabelecidas na referida decisão. (33 — Desde meados de Setembro de 2004, existem dados se- gundo os quais a gripe aviária do mesmo subtipo H7N3, de baixa patogenicidade, tem voltado a surgir nas zonas de Itália anteriormente afectadas. (4) — Apesar de, até ao momento, as infecções parecerem estar contidas numa zona definida ao abrigo das restrições previstas na Decisão 2004/666/CE, considera-se ade- quado reintroduzir a vacinação nas zonas adjacentes para evitar uma eventual propagação da doença. Além disso, importa alargar as medidas de restrição previstas na referida decisão. () JO L 337 de 13.12.2002, p. 87. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/159/CE (JO L 50 de 20.2.2004, p. 63). ( JO L 303 de 30.9.2004, p. 35.