Nº L 367/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3788/89 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 314/88 que estabelece as normas de execução do regime dos contratos de armazenagem para o azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia; Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias' gordas (, com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89(3, e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 20ºD, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 314/88 da Comissão (?) estabeleceu as normas de execução do regime dos contratos de armazenagem ; Considerando que, tendo em conta a experiência adqui- rida, é conveniente prever a flexibilização das condições previstas para a celebração de contratos de armazenagem, de modo a obter um desencadeamento mais rápido das medidas em causa ; que é, igualmente, oportuno adaptar melhor este regime à situação específica de cada um dos Estados-membros produtores ; Considerando que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CEE) nº 314/88; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O primeiro parágrafo do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 314/88 passa a ter a seguinte redacção: « Sempre que os preços nos principais mercados de um ou vários Estados-membros produtores, no estádio da produção, forem próximos do preço de intervenção válido no ou nos Estados-membros em causa, durante um período de, pelo menos, quinze dias, relativamente a uma ou várias qualidades de azeite que possam ser: propostas para intervenção e forem susceptíveis, tendo. em conta as disponibilidades desses produtos, de descer abaixo do preço de intervenção, pode ser deci- dido abrir, para as qualidades em causa, a possibilidade de celebrar contratos de armazenagem, no ou nos Estados-membros em causa, durante a campanha de comercialização em curso.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável * em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1989, 1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. jO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. () JO nº L 31 de 3. 2. 1988, p. 16. Pela Comissão Ray MAÃC SHARRY Membro da Comissão