30, 3. 90 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 83/117 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1990 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de paratungstato - de amónio originárias da República Popular da China e da República da Coreia (90/154/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em. conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo. instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o.seguinte : A. PROCESSO () Em Julho de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pelo comité de ligação das indústrias de metais não ferrosos da Comuni- dade Europeia, em nome de produtores que repre- sentam a maior parte da produção comunitária de de paratungstato de amónio. A denúncia continha elementos de prova quanto. à existência de práticas de dumping e ao prejuízo daí resultante que foram consideradas suficientes para - justificar o início de um inquérito. Por conséguinte, a Comissão anunciou, em aviso — publicado no Jornal Oficial das Comunidades - Europeias ?), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na. Comunidade de paratungstato —de amónio, do código NC JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. jJO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 4 [$2) 6) () 2841 80 OO, originárias da República Popular da China e da República da Coreia. À Comissão notificou oficialmente os exportadores e.os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, bem como os autores da denúncia: AÀ Comissão convidou as partes interessadas a responderem aos questionários que lhes .haviam . sido : enviados, oferecendo-lhes a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e - de solicitarem uma audição. Todos os produtores comunitários em nome dos quais a denúncia havia sido apresentada respon- deram aos questionários, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido  concedida, uma audição. Nenhuma das três principais organizações de exportação chínesas, ou :das suas trinta e três antenas regionais, bem como nenhum dos oito produtores chineses a quem a Comunidade havia enviado um questionário o devolveu preenchido, mesmo parcialmente. Em contrapartida, a China Chamber. of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters, a seguir deno- minada « a Câmara de Comércio da China », deu-se a conhecer à. Comissão, tendo comunicado a sua intenção de responder aos questionários em nome do conjunto dos exportadores e produtores chineses acima referidos. A Câmara de Comércio da China solicitou e obteve da Comissão, por duas vezes, prazos tendo em vista permitir-lhe preparar a sua resposta aos questionários. Todavia, no termo destes prazos, a Comissão não havia recebido qualquer resposta aos questionários propriamente ditos, mas unicamente um documento contendo argumenta- ção de carácter geral.