Nº L 117/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias S. 5.88 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1988 que autoriza o Reino Unido a admitir, temporariamente, a comercialização de. sementes de linho oleaginoso que não corresponde às exigências da Directiva ' '69/208/CEE do Conselho ' (88/275/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE da Comissão (, e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando que, no Reino Unido, a produção de sementes de linho oleaginoso que correspondem às exigências da Directiva 69/208/CEE foi insuficiente em 1987 e, em consequência, não permite satisfazer as neces- sidades desse país; Considerando que não é possível satisfazer essas necessi- dades, de uma forma adequada, com sementes, prove- nientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que preencham todas as condições estabelecidas pela directiva anteriormente mencionada ; Considerando que, em conquência, o Reino Unido deve ser autorizado a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercialização de sementes da espécie anteriormente referida sujeitas a exigências menos restritas ; | Considerando que, além disso, deve autorizar-se outros Estados-membros, que podem abastecer o Reino Unido com sementes que não satisfazem as exigências da refe- rida directiva, a admitir a comercialização dessas sementes desde que as mesmas sejam destinadas ao Reino Unido ; . Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : — Artigo 1º 1. O Reino Unido fica autorizado a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 15988, a () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (à3 JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43. - comercialização no seu território das seguintes quanti- dades de sementes de linho oleaginoso (Linum usttatis- simum LJ): a) 70 toneladas de sementes da categoria « sementes de “ base» que não satisfazem as condições previstas no Anexo II da Directiva 69/208/CEE no que diz respeito à contaminação pelos organismos prejudiciais (Alter- naria, etc.) referidos na coluna 3 do quadro do Anexo II, secção 1, ponto 3, letra A; b) 310 toneladas de sementes da categoria « sementes certificadas de primeira geração » e 1 250 toneladas da categoria « sementes certificadas de segunda geração » que não satisfazem as condições do Anexo II da Direc- tiva 69/208/CEE no que diz respeito à capacidade * germinativa mínima e à contaminação pelos orga- nismos prejudiciais acima referidos. 2. As seguintes exigências devem ser satisfeitas : a) No que diz respeito às sementes de categoria «se- mentes de base », a percentagem máxima de sementes contaminadas pelos organismos prejudiciais acima referidos é de 10 % e o rótulo oficial deve apresentar as seguintes indicações : — « Organismos — prejudiciais — (Alternaria, etc): máximo 10 % », — « Destinadas exclusivamente ao Reino Unido»; b) No que diz respeito às sementes das categorias « se- mentes certificadas de primeira geração » e « sementes certificadas de segunda geração », a capacidade germi- nativa deve atingir, pelo menos, 75 % das sementes puras e a percentagem do número de sementes conta- minadas pelos organismos prejudiciais acima mencio- nados deve ser, no máximo, 10 %. O rótulo oficial deve apresentar as seguintes indicações : — « Capacidade germinativa mínima : 75 % », — « Organismos — prejudiciais — (Alternaria, etc): máximo 10 % », — « Destinadas exclusivamente ao Reino Unido». Artigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de um máximo de 1630 toneladas de sementes de linho oleaginoso desde que estas se destinem