12. 3. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 59/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Fevereiro de 1993 que estabelece os critérios relativos às vacinas a utilizar contra a doença de Newcastle no âmbito dos programas de vacinação de rotina (93/152/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (!), com a útima redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (), e, nomea- damente o seu anexo III, Considerando que, nos termos do anexo III da Directiva 90/539/CEE, a Comissão pode determinar os critérios para a utilização de vacinas, no âmbito dos programas de vacinação de rotina contra a doença de Newcastle ; Considerando que os referidos critérios deverão garantir que as vacinas vivas atenuadas e as vacinas inactivadas, utilizadas nos programas de vacinação de rotina, satis- fazem determinados requisitos quanto ao índice de pato- genicidade intracerebral (ICPI) das estirpes de vírus da doença de Newcastle utilizadas na respectiva preparação ; Considerando que convém definir claramente o nível do índice de patogenicidade intracerebral das estirpes de vírus a utilizar a produção de vacinas; Após consulta do Comité veterinário científico e do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para utilização nos programas de vacinação de rotina: A. Às vacinas vivas atenuadas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a partir de estirpes de vírus da () JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. ( JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54. doença de Newcastle cuja matriz inicial (Master Seed) foi submetida a um teste que revelou um índice de patogenicidade intracerebral de: ( i) menos de 0,4 se cada ave recebeu pelo menos 107 EID;, por teste, ou ii) menos de 0,5 se cada ave recebeu pelo menos 10º EID;, por teste. B. As vacinas inactivadas da doença de Newcastle deverão ser preparadas a partir de uma estirpe de vírus da doença de Newcastle cuja matriz inicial (Master Seed) foi submetida a um teste que revelou um índice de patogenicidade intracerebral de menos de 0,7 se cada ave recebeu pelo menos 10º EID,, por teste. Artigo 2º A presente decisão será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995, AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão