30.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 27/7 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 2001 que cria o Estado-Maior da União Europeia (2001/80/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeada- mente, o n.º 1 do seu artigo 28.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 207-, Considerando o seguinte: (1) — No âmbito do reforço da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e em especial da Política Europeia Comum de Segurança e Defesa prevista no artigo 17.º do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu reunido em Nice, de 7 a 11 de Dezembro de 2000, chegou a acordo sobre a criação do Estado-Maior da União Europeia, ao definir as suas missão e funções, bem como as do seu presidente. (2) — De acordo com as orientações do Conselho Europeu, este comité deverá ser preparado para iniciar Os seus trabalhos, DECIDE: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros destacam pessoal militar para o Secretariado-Geral do Conselho, para constituir o Estado-Maior da União Europeia (EMUE). 2. O Estado-Maior faz parte do Secretariado-Geral do Conselho. Artigo 2.º A missão e as funções do Estado-Maior encontram-se definidas no anexo V do relatório da Presidência aprovado pelo Conselho Europeu de Nice, reproduzido no anexo da presente decisão. Artigo 3.º Todos os membros do Estado-Maior devem ser nacionais dos Estados-Membros da União Europeia. Artigo 4.º 1. Os membros do Estado-Maior ficam sujeitos às disposi- ções a estabelecer numa decisão do Conselho. 2. Até à entrada em vigor da decisão referida no n.º 1, continua a ser aplicável a Decisão 2000/178/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais no domínio militar destacados para o Secretariado-Geral do Conselho durante o período tran- sitório (*). Artigo 5.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável a contar da data fixada pelo secretário-geral/alto representante (SG/AR) em consulta com o Comité Político e de Segurança e o Órgão Militar Provisório/ |Comité Militar, em princípio, antes do final de Junho de 2001. Até à entrada em vigor da presente decisão, o director-geral do Estado-Maior (DGEM), que toma posse em 1 de Março de 2001 (?), exerce as funções de chefe dos peritos militares desta- cados pelos Estados-Membros para o Secretariado-Geral do Conselho (?). Artigo 6.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001. Pelo Conselho O Presidente A. LINDH ( JO L 57 de 2.3.2000, p. 1. () Decisão do Conselho, dª 22 de Dezembro de 2000. () Decisão 2000/145/PESC do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa ao destacamento de peritos nacionais no domínio militar para o Secretariado-Geral do Conselho durante um período provi- sório ((O L 49 de 22.2.2000, p. 3).