L 258/8 Jornal Oficial da União Europeia 5.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1417/2004 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 2004 relativo a medidas de vigilância aplicáveis às importações de determinados produtos têxteis originários da República Árabe Síria A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 517/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países tercei- ros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convé- nios bilaterais, ou por outras regras comunitárias específicas de importação (1) e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: o (1) O período de vigência do Regulamento (CE) n. 2040/2002 da Comissão, de 15 de Novembro de 2002, relativo a medidas de vigilância aplicáveis às im- portações de determinados produtos têxteis originários da República Árabe Síria (2), termina em 17 de Maio de 2004. (2) A vigilância das importações de determinados produtos têxteis sírios efectuada durante os últimos 18 meses de- monstrou que a vaga de importações de fios de algodão (categoria 1) originários da República Árabe Síria («Síria») para a Comunidade a preços muito baixos em 2000, e que tinha causado um aumento das importações de um nível quase nulo em 1996 para 10% das importações comunitárias em 2000, havia estabilizado nos primeiros anos do período de vigilância. Contudo, constatou-se um novo aumento em 2003: as importações desse ano au- mentaram 39,8% em relação a 2002 em volume e 26,1% em valor. Segundo os dados mais recentes, man- tém-se essa tendência, uma vez que as importações em Janeiro de 2004 duplicaram em termos de volume em comparação com o mesmo mês no ano de 2003. (3) — Os inquéritos levados a cabo pela Comissão em 2001 e 2002 demonstraram que o aumento da capacidade de produção da Síria e, simultaneamente, das suas vendas de exportação para a Comunidade estava relacionado com um aumento da capacidade de produção de fios de algodão neste país. Essa produção é orientada quase (1) JO L 67 de 10.3.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2309/2003 da Comissão (JO L 342 de 30.12.2003, p. 21). () JO L 313 de 16.11.2002, p. 24. exclusivamente para a exportação, e sobretudo para o mercado da Comunidade. Um novo aumento dessa ca- pacidade, que parece ter-se verificado deste então, poderá ter sido a causa do incremento das exportações sírias para a Comunidade em 2003. (4) A  anterior estabilidade do volume das exportações sírias parece ter dado lugar a um volume de exportações cada vez mais significativo. Os preços médios das exportações sírias para a Comunidade continuam a diminuir, si- tuando-se entre os preços de importação mais baixos na Comunidade. (5) — Os resultados dos inquéritos efectuados até à data apon- tam para a possibilidade de se continuar a verificar uma diminuição dos preços e a consequente retoma do au- mento dessas exportações para a Comunidade, devido à instalação, por parte da Síria, de novas capacidades de produção de fios de algodão em meados de 2002. Con- tudo, todos os principais fornecedores de fios de algodão para a Comunidade estão sujeitos a contingentes ou a licenças de importação, com excepção do Egipto desde 1 de Janeiro de 2004, e da Turquia, parceiro na União Aduaneira. (6) — Por conseguinte, as importações para a Comunidade de fios de algodão da categoria 1 originários da Síria deve- rão continuar a ser cuidadosamente controladas. Desta forma, importa renovar o mecanismo de vigilância insti- tuído pelo Regulamento (CE) n.º 956/2001 da Comis- são (à). Assim, os produtos de fios de algodão expedidos da República Árabe Síria e introduzidos em livre prática na Comunidade deverão dar entrada na Comunidade ao abrigo do mecanismo de vigilância, sendo de aplicação os requisitos relativos à apresentação de um documento de importação, tal como previsto no artigo 14.º do Regula- mento (CE) n.º 517/94. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo Regulamento (CE) n.º 517/94, (À JO L 134 de 17.5.2001, p. 31.