Nº L 187/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.7. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2058/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 que estabelece novas medidas transitórias de apoio ao mercado da carne de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90º, Considerando que o período fixado no artigo 90º do Acto de Adesão foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1991 pelo Regulamento (CEE) nº 3836/90 do Conselho ('); Considerando que, no sector da carne de bovino, uma parte da produção não pode ser absorvida pelo mercado espanhol devido à fraca procura interna destes produtos e dificilmente pode ser escoada noutros mercados devido aos prazos necessários à adaptação das estruturas comer- ciais à abertura dos mercados ; que esta situação criou difi- culdades económicas para os produtores espanhóis, dada a forte degradação das cotações que tem vindo a provocar desde há vários meses ; que as referidas dificuldades são suficientemente sérias para justificar a introdução de medidas transitórias com vista a melhorar a situação do mercado da carne de bovino em Espanha; Considerando que, para serem eficazes, as referidas medidas transitórias deveriam ser adoptadas sob a forma de compras de intervenção a preços fixos relativas ao conjunto dos produtos do sector da carne de bovino, efec- tuadas no cumprimento das condições definidas no título 1, secção I, bem como nos títulos II e ITI do Regulamento (CEE) nº 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1792/91 ); que, com o objectivo de adoptar progressivamente o mercado espanhol às condições do mercado comunitário, é conveniente ligar o preço de compra ao preço máximo fixado no âmbito do regime de intervenção normal ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, bovino em Espanha ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. O organismo de intervenção espanhol referido no anexo V do Regulamento (CEE) nº 859/89 comprará, até ao limite máximo de 8 000 toneladas, durante o período compreendido entre 15 de Julho e 14 de Setembro de 1991, carcaças, meias-carcaças, quartos dianteiros ou quartos traseiros de bovinos adultos descritos no anexo I1I do referido regulamento. 2. —Relativamente a cada um dos períodos de tomada a cargo a título do regime de compra por concurso referido na alínea b) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 859/89, o preço de compra por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da categoria | e da qualidade R3 é fixado num montante igual ao preço máximo deci- dido no âmbito dos concursos, diminuído de 2 ecus. O preço das outras qualidades elegíveis é obtido por meio dos coeficientes constantes do anexo IV do referido regu- lamento. 3. —No que respeita aos preços dos quartos dianteiros e traseiros, estes derivam do preço carcaça por meio, respec- tivamente, dos coeficientes 0,80 e 1,20, no que respeita ao corte direito, e 0,75 e 1,25, no que respeita ao corte chamado « pistola ». 4. O organismo de intervenção espanhol comprará os produtos propostos nas condições definidas no título 1, secção I, bem como nos títulos II e IIY do Regulamento (CEE) nº 859/90. | 5. O pagamento dos produtos comprados pelo orga- nismo de intervenção será efectuado entre o quadragésimo quinto dia e o sexagésimo dia seguinte ao da sua tomada a cargo. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. () JO nº L 367 de 29. 12. 1990, p. L. () JO nº L 91 de 4. 4. 1989, p. 5. () JO nº L 160 de 25. 6. 1991, p. 31. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão