11.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 326/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2001 que altera a Decisão 2001/648/CE relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França [notificada com o número C(2001) 3925] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2001/879/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1513/2001 (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 5.º da Decisão 2001/648/CE da Comissão, de 9 de Agosto de 2001, relativa à concessão de uma ajuda para a produção de azeitonas de mesa em França (?), prevê a apresentação de uma declaração complementar de declaração de cultura ou, se for caso disso, de uma declaração nova. De forma a harmonizar os procedi- mentos e evitar a utilização de documentos justificativos diferentes para o azeite e as azeitonas de mesa, importa utilizar o mesmo modelo de declaração de cultura. (2) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4. JO L 229 de 25.8.2001, p. 12. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/648/CE é alterada do seguinte modo: Os dois primeiros parágrafos do artigo 5.º são substituídos pelo seguinte: «Para efeitos da concessão da ajuda para a produção de azeitonas de mesa, os produtores deverão apresentar uma declaração de cultura em conformidade com o disposto nos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime da ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/ /1999 a 2000/2001.». Artigo 2.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2001. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão