9.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 239/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO THEMIS/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 30 de Junho de 2004 relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexo da PESD, EUJUST THEMIS (2004/540/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/523/PESC do Conselho, de 28 de Junho de 2004, relativa à Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia, EUJUST THEMIS (!), no- meadamente o n.º 1 do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 9.º da Acção Comum 2004/523/PESC estabelece que o Comité Político e de Segurança está autorizado pelo Conselho a tomar as decisões pertinentes nos termos do artigo 25.º do TUE, tendo inclusive o poder de nomear, com base numa proposta a apresentar pelo Secretário Geral/Alto Representante, um Chefe de Missão. (2) O Secretário Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Sylvie PANTZ, DECIDE: Artigo 1.º Sylvie PANTZ é nomeada Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito na Geórgia no contexto da PESD, EUJUST THEMIS. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. A presente decisão é aplicável até 14 de Julho de 2005. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2004. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente D. KELLEHER () JO L 228 de 29.6.2004, p. 21.