13. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - Nº L 199/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2085/89 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1989 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da : Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regularúento (CEE) nº 2241/87-do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas. medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias (!), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 3483/88(3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3950/88 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1988, que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1587/89(9, estabelece as quotas de bacalhau para 1989 ; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é .necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de ' bacalhau nas.águas da divisão CIEM XIV, V (águas da Gronelândia), efectuadas. por navios arvorando pavilhão de Alemanha ou registados na Alemanha, atingiram a quota atribuída para 1989 ; que a Alemanha proibira a pesca deste stock a partir de 29 Junho de 1989; que é, por conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Às capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM XIV, . V (águas-de Gronelândia), efectuadas por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Alemanha para 1989. A pesca do bacalhau nas águas da divisão CIEM XIV, V (águas da Gronelândia), efectuada por navios arvorando pavilhão da Alemanha ou registados na Alemanha, é proi- bida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste sfock capturado pelos navios após a data da aplicação deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua -publicação no Jornal Ofiícial. das Comunidades — Européias. É aplicável a partir de 29 de Junho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1989, - () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. L. (À JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.. () JO nº L 352 de 21. 12. 1988, p. 7. (9 JO nº L 156 de 8. 6. 1989, p. 3. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente