4.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 359/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2074/2004 DO CONSELHO de 29 de Novembro de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) («<o regulamento de base», nomeada- mente o n.º 2 do artigo 11-º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor o (1) Em Janeiro de 1997, pelo Regulamento (CE) n. 119/97(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados meca- nismos de argolas para encadernação originários, nome- adamente, da República Popular da China (RPC ou «país em causa»). A taxa do direito anti-dumping definitivo apli- cável ao preço líquido no estádio franco-fronteira comu- nitária do produto não desalfandegado era de 32,5% para a World Wide Stationery Mfg («WWS»), empresa que beneficiou de tratamento individual, e de 39,4% para todas as outras empresas da RPC. Estas taxas do direito eram aplicáveis aos mecanismos de argolas para encadernação com excepção dos mecanismos com 17 ou 23 argolass  (códigos Taric / 8305100011, 8305 10 00 12 e 8305 10 00 19) enquanto os mecanis- mos de argolas com 17 e 23 argolas (códigos Taric 8305 10 00 21, 8305 10 00 22 e 8305 10 00 29) foram sujeitos a um direito igual à diferença entre o preço mínimo de importação («kPMD) de 325 euros por mil unidades e o preço franco-fronteira comunitária do pro- duto não desalfandegado, se este último for inferior ao PMI. (2) Em Setembro de 2000, na sequência de um pedido de início de um reexame anti-absorção das medidas acima referidas, apresentado ao abrigo do artigo 12.º do regu- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 22 de 24.1.1997, p. 1. lamento de base, as taxas do direito aplicáveis aos me- canismos de argolas para encadernação com excepção dos mecanismos com 17 ou 23 argolas (códigos Taric 8305 10 00 11, 8305 10 00 12 e 830510 00 19), fo- ram revistas e aumentadas pelo Regulamento (CE) n.º 2100/2000 do Conselho (3), passando para 51,2% no caso da WWS e para 78,8% para todas as outras em- presas da RPC. 3) Estão em vigor, desde Junho de 2002, medidas anti-dum- ping e de compensação sobre as importações de certos mecanismos de argolas para encadernação originários da Indonésia. Essas medidas, que não são objecto do actual reexame, foram instituídas pelos Regulamentos (CE) n.º 976/2002 e (CE) n.º 977/2002 do Conselho, de 4 de Junho de 2002 (9), respectivamente. (4) — Na sequência de um inquérito relativo à alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 119/97 por parte das importações de determi- nados mecanismos de argolas para encadernação expedi- dos do Vietname, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.º 1208/2004 (6), tornou as medidas extensivas às importações expedidas do Vietname. (5) Em Abril de 2004 (9) foi iniciado um inquérito relativo à alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 119/97 do Conselho por parte das importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da Tailândia, independente- mente de serem ou não declarados originários da Tailân- dia. (6) —Os dois inquéritos mencionados nos considerandos pre- cedentes foram independentes dos resultados do presente inquérito. 2. Pedido de reexame (7) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de certos mecanismos de argolas para enca- dernação originários da República Popular da China(/), em 23 de Outubro de 2001 a Comissão recebeu um pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 50 de 5.10.2000, p. 1. 50 de 8.6.2002, p. 1 e p. 17. 32 de 1.7.2004, p. 1. 27 de 29.4.2004, p. 67. 22 de 25.4.2001, p. 2. — OCOOOOoOO NrErErW= m mN DIr2NO