8. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 308/19.- REGULAMENTO (CEE) Nº 3217/90 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1990/1991, para as sementes de soja A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88(), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3ºA, Considerando que o artigo 41º do Regulamento (CEFE) nº 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2427/90 (*), especificou . os elementos a fixar nos termos do sistema das quanti- dades máximas garantidas ; que é conveniente fixar, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comer- cialização de 1989/1990, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1990/199], o ajustamento do montante da ajuda daí resul- tante, em função dos dados disponíveis ; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de cometcíalízação de 1990/1991, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1 863 000 toneladas. Artigo 2º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 1979 000 toneladas. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em : — — 14,147 ecus por 100 quilogramas para Espanha,. — — 1l6,733 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. ' É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, eril 7 de Novembro de 1990. () JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (à3 JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. () JO nº L 245 de 22. 8. 1989, p. 8. (9] JO nº L 228 de 22. 8. 1990, p. 15. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão