Nº L 187/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1950/89 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 " que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1989/1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1239/89 (3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º, Considerando que o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2358/71 prevê que seja fixado anualmente um preço de referência relativamente a cada tipo de milho híibrido e de sorgo híbrido destinados a sementeira ; que - esses preços de referência devem ser fixados com base nos preços franco-fronteira verificados durante as três últimas campanhas de comercialização, com exclusão dos preços anormalmente baixos; que, nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1578/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que adopta as regras gerais relativamente à fixação dos preços de referência e dos preços de oferta franco-fronteira do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1984/86 (*), é conveniente só tomar em conside- ração, quanto à quantidade e à qualidade do produto, os preços de importação de países terceiros representativos ; Considerando que as importações dos tipos de milho híbrido destinadas a sementeir, do código NC 1005 10 19, não podem ser consideradas como representa- tivas, dada a pequena quantidade sobre que incidem ; que não pode pois ser fixado um preço de referência em rela- ção a esses tipos de milho; * Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira, dos códigos NC 1005 10 11, 1005 10 13, 1005 10 15 e 1007 00 10, relativa- mente à campanha de comercialização de 1989/1990 são fixados nos termos do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- pbeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1989. () JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. (3) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 35. : () JO nº L 168 de 26. 7. 1972, p. 1. (9] JO nº L 171 de 28. 6. 1986, p. 3. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão