12.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L102/71 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 2001 relativa à cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nomeadamente no que respeita a actividades da Comissão Europeia de controlo da febre [notificada com o número C(2001) 984] (2001/300/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho (?), e, nomeada- mente, os seus artigos 12.º e 13.º, Considerando o seguinte: (1) L 224 de 18.8.1990, Na parte final dos anos 50, no contexto das grandes epidemias de febre aftosa (FA) quer na Comunidade quer em países vizinhos, foi fundada a Comissão Europeia de controlo da febre aftosa (EUFMD), no âmbito da Organi- zação das Nações Unidas para a Alimentação e Agricul- tura (FAO). Na década de 60, dado o risco cada vez maior de introdução na Europa de estirpes exóticas de FA, foi solicitado aos países membros da EUFMD que estabele- cessem um fundo fiduciário com vista a medidas de emergência a levar a cabo nos Balcãs, a principal porta de entrada desta doença. Mais tarde, este fundo foi subdividido num fundo fiduciário 911100/MTF/INT/ /003/EEC, financiado pelos países membros que eram simultaneamente Estados-Membros da Comunidade, e num fundo fiduciário 909700/MTF/004/MUL, finan- ciado pelos países membros da EUFMD que, nessa altura, não eram Estados-Membros da Comunidade. A última contribuição da Comunidade para o fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/EEC ocorreu em 1996, aquando dos surtos de FA nos Balcãs, em conformidade com o disposto na Decisão 96/368/CE da Comissão, de 14 de Junho de 1996, relativa à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na Albânia (?), e na Decisão 96/439/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1996, rela- tiva à participação financeira da Comunidade na execução de determinadas medidas de luta contra a febre aftosa na antiga República jugoslava da Macedónia (*). p. 19. L 160 de 26.6.1999, p. 103. L 145 de 19.6.1996, p. 19. L 181 de 20.7.1996, p. 37. (4) Em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, em 1991 terminou a vacinação contra a FA a nível de toda a Comunidade. Os surtos mais recentes de FA foram noti- ficados em 2000, na Grécia, por introdução a partir de um país vizinho, e em 2001, no Reino Unido. No entanto, em países adjacentes aos Estados-Membros, registaram-se nos últimos anos surtos, e, nalguns casos, epidemias graves, que podem pôr em risco a situação sanitária dos animais vivos sensíveis da Comunidade, sobretudo em virtude da circulação de pessoas e merca- dorias, com excepção dos animais vivos e produtos dele derivados cuja importação é proibida, e aos meios de transporte entre os Estados-Membros e os países vizi- nhos. Face à aparição de novos topótipos víricos e à deterio- ração regional das medidas de controlo, a Comunidade, em cooperação estreita com a EUFMD e recorrendo ao fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/EEC, apoiou campanhas de vacinação de emergência na Turquia, em 1998, e na Transcaucásia, em 1999 e 2000. Desde o seu estabelecimento, o fundo fiduciário 911100/MTF/INT/003/EEC funcionou numa base caso a caso de acordo entre a Comissão e a EUFMD, através da troca de cartas de acordo em relação às medidas propostas pela EUFMD. Em 25 de Fevereiro de 2000, uma reunião na sede da FAO de um grupo de peritos analisou os procedimentos operativos do fundo fiduciário 911100/MTF/INT/ /003/EEC no que respeita às despesas suportadas devido à aplicação de programas acordados de controlo da FA em países membros da EUFMD e em países vizinhos. Na sequência da avaliação, o grupo de peritos da Comissão e a FAO concluíram que as regras e procedi- mentos da FAO relativos ao funcionamento de tais fundos são equivalentes aos aplicáveis pelas instituições comunitárias. 6) JO L 315 de 26.11.1985, p. 11.