L 98/42 Jornal Oficial da União Europeia 16.4.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2005 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos na Letónia [notificada com o número C(2005) 1098] (Apenas faz fé o texto em língua letã) (2005/307/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suínos seja efec- tuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A auto- rização dos métodos de classificação está sujeita à obser- vância de uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Re- gulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) O Governo da Letónia solicitou à Comissão que autori- zasse um método de classificação das carcaças de suínos, tendo transmitido os resultados do ensaio de dissecação realizado antes da data de adesão, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização do referido método de clas- sificação. (4) — Na Letónia, a prática comercial pode requerer que a ca- beça, as patas traseiras e a cauda sejam removidas da (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). carcaça do suíno. É necessário ter em conta este facto no ajustamento do peso à apresentação-tipo. (5) A alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada por nova decisão da Comissão, adop- tada à luz da experiência adquirida. Para esse efeito, pode ser revogada a presente autorização. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada, na Letónia, para a classificação das carcaças de suínos em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84, a utilização do aparelho denominado «Intrascope (Op- tical Probe)» e o respectivo método de estimativa descrito no anexo. Artigo 2.º Em derrogação da apresentação-tipo enunciada no artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84, na Letónia, as carcaças de suínos podem ser apresentadas sem cabeça, patas traseiras e cauda antes da sua pesagem e classificação. A fim de estabelecer as cotações das carcaças de suínos numa base comparável, o peso verificado a quente é aumentado de: — 7,61% pela falta da cabeça, — 1,61% pela falta das patas traseiras, — 0,11% pela falta da cauda. Artigo 3.º Não é autorizada qualquer alteração do aparelho ou do método de estimativa.