18. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 14/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1988 relativa à autorização da concentração entre a Eschweiler Bergwerks-Verein Aktiengesellschaft, Herzogenrath, e a Ruhrkohle Aktiengesellschaft, Essen (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e alemã) (89/29/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em cónta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 65º e 66º, Tendo em conta a Decisão nº 24/54, de 6 de Maio de 1954, respeitante ao regulamento de execução do nº 1 do artigo 66º do Tratado relativo aos elementos que consti- tuem o controlo de uma empresa (!), Tendo em conta o pedido apresentado conjuntamente pela Ruhrkohle Aktiengeselslchaft, Essen, e pela Esch- weiler Bergwerks-Verein Aktiengesellschaft, Herzogen- rath, em 28 de Março de 1988, no sentido de obter autori- zação para a concentração entre ambas as empresas, Após ter sido ouvido o Governo da República Federal da Alemanha, Considerando o seguinte : I (1) A Ruhrkohle Aktiengesellschaft (« RAG ») é uma empresa de produção de carvão, na acepção do artigo 80º do Tratado, criada em 1969, quando vinte e três empresas com actividades na região mineira do Ruhr, na República Federal da Alemanha, procederam à fusão das respectivas capacidades mineiras, transformando-se na RAG (?). Após inúmeras alterações na repartição das partíci- pações, as seguintes empresas detêm actualmente uma parte no capital por acções da RAG: — VEBA Aktiengesellschaft Bona-Berlim | 37,103 % — BGE — Betenllgungs—Gesellschaft fur Energieunternehmen, Dortmund 21,735 % — Thyssen Stahl AG, Duisburgo 12,69 % — Montan Verwaltungsàesellschaft mbH, Dortmund 10 % — Société Nouvelle Sidéchar, Paris 8,255 % — Gewerkschaft Alte Haase, Dortmund 0,217 % — Verwaltungsgesellschaft () JO nº 9 da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de 11 de Maio de 1954, p. 345. () Decisão da Comissão de 27 de Novembro de 1969. &. ) Ruhrkohle-Beteiligung mbH, Essen 10 % A RAG, com uma extracção de 58,1 milhões de toneladas em 1987, é a produtora mais importante de hulha na Comunidade, a seguir à British Coal. O volume de negócios registado no mesmo ano (com o coque incluído no carvão) alcançou os 56,8 milhões de toneladas, ou seja, 18 % do volume de negócios de todos os produtores de hulha e de produtos derivados da hulha no mercado comum (320 milhões de toneladas). Destes valores, 514 milhões de toneladas respeitavam à República Federal da Alemanha, 4,9 milhões de toneladas aos demais países da comunidade e 0,5 milhões de toneladas à exportação para países terceiros. O volume de negócios da RAG na República Federal da Alemanha corresponde a cerca de 73% do volume de negócios global de todas as regiões mineiras de hulha do país. À Eschweiler Bergwerks-Verein Aktiengesellschaft (« EBV ») é também uma empresa de produção de carvão, na acepção do artigo 80º do Tratado, na quaál o grupo Arbed SA, Luxemburgo, detém 96,5 % do capital por acções. O grupo Arbed controla parte das empresas produtoras de aço exis- tentes no mercado comum, cujo abastecimento em carvão de coque e coque de alto-forno provém em larga medida das unidades de extracção da EBV situadas na região mineira de Aachen e do Ruhr. Os motivos que conduziram à concentração são de ordem económica, técnica e de política industrial e, no seu essencial, podem ser resumidos do seguinte modo : o nível dos custos de produção, a diminui- ção constante na procura de hulha e de produtos derivados da hulha no mercado comum e em ' mercados de países terceiros, a impossibilidade técnica do encerramento, apenas provisório, de minas e os auxílios necessários à produção conce- didos a partir de fundos públicos conduzirão, num futuro próximo, à adopção de medidas de paralisa- ção adequadas das fábricas de hulha alemãs. Em 11 de Dezembro de 1987, realizou-se uma reunião, denominada « Kohlenrunde », para debate de ques- tões sobre o carvão, que contou com a participação do Governo Federal, dos Governos dos Estados Federados da Renânia, do Norte-Vestefália e do Sarre, das empresas mineiras e do sindicato das