10. 9. 52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 264/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1992 que altera a Decisão 90/613/CEE que aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (92/467/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 92/10/CEE(), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide do afusela- mento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide do afuselamento dos tubérculos da batateira, e que — caso tenham origem num país onde seja conhecida a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum — tenham sido respeitadas, no país de origem, disposições reconhe- cidas como equivalentes às disposições comunitárias para combater esse organismo prejudicial ; Considerando, porém, que o nº 1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite que os Estados-membros estabeleçam derrogações da regra rela- tiva à supressão da faculdade germinativa desde que não exista risco de propagação de organismos prejudiciais ; que essas derrogações estão sujeitas a aprovação, sob deter- minadas condições, em conformidade com o nº 2 do artigo 14º e devem, igualmente respeitar as condições previstas na parte A, ponto 24, do anexo IV; Considerando que, em Itália, o cultivo de batatas na varie- dade Sieglinde tem sido uma prática corrente ; que parte do abastecimento de batata de semente dessa variedade tem sido assegurada por importações da Polónia; Considerando —que, pelas decisões 88/177/CEEÇ), 88/632/CEE (), 89/606/CEE(]) e 90/613/CEE(N da Comissão, alteradas pela Decisão.91/591/CEE (”), foram já () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 70 de 17. 3. 1992, p. 27. 3) JO nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 52. () JO nº L 350 de 20. 12. 1988, p. 59. ( JO nº L 348 de 29. 11. 1989, p. 31. (9 JO nº L 328 de 28. 11. 1990, p. 20. (M JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 43. aprovadas derrogações previstas por Itália para as últimas cinco campanhas de comercializaçção da batata de semente, com base no conceito de «zonas fechadas», sujeitas a determinadas condições técnicas para evitar o risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a Itália declarou ter a intenção de esta- belecer derrogações para a corrente campanha de comer- cialização da batata de semente ; ' Considerando que se sabe que a Polónia não está ainda isenta do viróide do afuselamento dos tubérculos da bata- teira ou de Corynebacterium sepedonicum ; Considerando que a Polónia pôs em aplicação um programa de erradicação desses organismos prejudiciais numa base regional; que há razões para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas fechadas » (strefy zambniete) da wojewodztwo de Lomza ; Considerando que não foram detectados vestígios das doenças nas amostras colhidas nas batatas de semente importadas nos termos da Decisão 91/591/CEE; que a Polónia informou a Comissão de que as batatas de semente da variedade Sieglinde cultivadas em 1992 nas já referidas « zonas fechadas » são originárias de um Estado- -membro onde não é conhecida a ocorrência de Coryne- bacterium sepedonicum e foram oficialmente certificadas ao abrigo da Directiva 66/403/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/17/CEE ); Considerando, no entanto, que não foi estabelecida, com base nas informações disponíveis recolhidas durante uma missão efectuada na Polónia em 1990, a existência de elementos que se oponham ao bom funcionamento do já referido conceito de «zonas fechadas» e, portanto, ao reconhecimento das disposições aplicadas como sendo equivalentes às disposições comunitárias de luta contra a Corynebacterium sepedonicum ; Considerando que pode, pois, ser estabelecido que não existe risco de disseminação dos organismos prejudiciais em causa, desde que a batata de semente seja originária de tais zonas e que certas condições técnicas especiais sejam cumpridas ; () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. O JO nº L 82 de 27. 3. 1992, p. 69.