Nº L 41/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 2. 94 REGULAMENTO (CE) Nº 322/94 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93(º) e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 76/93(%), estatui as regras de determinação dos preços das carçaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comuni- dade e de registo de preços de outras qualidades de carcaças de ovinos na Comunidade ; Considerando que os coeficientes utilizados no cálculo do preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade deve ser ajustado à luz dos dados disponí- veis relativamente à produção de ovinos; Considerando que na Dinamarca, na Alemanha e na Irlanda do Norte os locais de cotação e os coeficientes devem ser alterados para ter em conta as tendências rela- tivas às quantidades entradas nesse mercado ; Considerando que é conveniente substituir, na Alemanha, a categoria « Mastlammfleisch » pela categoria « Lamm- fleisch », mais representativa da produção ; Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo : 1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regu- lamento. 2. No anexo II, os pontos B.], C e L.] são substituídos pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 14 de Fevereiro de 1994, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1994, () JO nº L 289 de 7, 10. 1989, p. 1. (O JO nº L 42 de 19. 2. 1993, p. 1. () JO nº L 130 de 16, 5. 1986, p. 12. () JO nº L 11 de 19. 1. 1993, p. 6. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão