Nº L 356/14 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (94/904/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º (!), Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 1º da Directiva 91/689/CEE, tem de ser estabelecida uma lista de resíduos perigosos com base nos anexos I e II daquela directiva e no conhecimento de que os resíduos apre- sentam uma ou mais das características definidas no anexo II da mesma directiva ; Considerando que os Estados-membros podem, em casos excepcionais, adoptar medidas destinadas a estabelecer, com base em provas documentais a apresentar pelo detentor em moldes adequados, que determinado resíduo incluído na lista não apresenta nenhuma das caracterís- ticas enumeradas no anexo IHI da Directiva 91/689/CEE ; Considerando que a lista será reanalisada periodicamente e, consoante as necessidades, revista de acordo com o procedimento previsto no artigo 18º da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, rela- tiva aos resíduos (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptada a lista de resíduos perigosos que figura em anexo à presente decisão. Considera-se que os resíduos incluídos na lista apre- sentam uma ou mais das características definidas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e, no que respeita () JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 20. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE (JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 28). ( JO nº L 194 de 25.7. 1975, p. 39. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). às características H3 a H8 do mesmo anexo, uma ou mais das seguintes : — ponto de inflamação < 55ºC, — uma ou mais substâncias classificadas de muito tóxicas numa concentração total >0,1 %, — uma ou mais substâncias classificadas de tóxicas num concentração total >3 %, — uma ou mais substâncias classificadas de nocivas numa concentração total >25 %, — uma ou mais substâncias corrosivas com a classificação R35 numa concentração total >1 %, — uma ou mais substâncias corrosivas com a classificação R34 numa concentração total =5 %, — uma ou mais substâncias irritantes com a classificação R41 numa concentração total >10 %, — uma ou mais substâncias irritantes com as classifica- ções R36, R37, R38 numa concentração total >20 %, — uma ou mais substâncias conhecidas como carcinogé- nicas (categorias 1 ou 2) numa concentração total >0,1 %. : Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente . decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994. Pelo Conselho O Presidente H. SEEHOFER