Nº L 332/48 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 22. 12. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1994 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo nº IV/M.269 — Shell/Montecatini) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (94/811/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 7 de Fevereiro de 1994 de dar início a um processo relativamente a este Caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte : (1) O presente processo diz respeito a um projecto de criação de uma empresa comum no sector das poliolefinas (Sophia) entre a Shell Petroleum NV (a seguir denominada «Shell» e a Montedison Nederland NV (a seguir denominada « Montedi- son», que foi notificado à Comissão em 4 de Janeiro de 1994 nos termos do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 4064/89 (a seguir denominado « regulamento das concentrações »). () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (versão rectificada : JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). ( JO nº C 366 de 22. 12. 1994, p. 3. > 6) [S Em 26 de Janeiro de 1994, a Comissão decidiu prorrogar a suspensão da operação projectada nos termos do nº 2 do artigo 7º do regulamento das concentrações e, em 7 de Fevereiro de 1994, deu início a um processo relativamente a este caso ao abrigo do disposto no nº 1, alínea c), do artigo 6º do referido regulamento. 1. AS PARTES E A OPERAÇÃO As partes AÀ Shell é uma sociedade gestora de participações sociais propriedade do grupo Royal Dutch/Shell. A Montedison é propriedade do grupo Ferruzzi. Às suas participações no sector das poliolefinas são propriedade da Montecatini Nederland BV através de duas filiaisó, a Himont Inc. (poliolefinas) e a Moplefan Spa (aplicações a jusante). A operação de concentração conforme notifi- cada Ao abrigo do projecto inicial de concentração noti- ficado à Comissão, a Montedison transferiria para a Sophia, propriedade da Shell e da Montedison numa base equitativa de 50 %, todas as suas activi- dades “mundiais no sector das poliolefinas, incluindo todos os activos a nível da produção e da comercialização, os direitos de propriedade intelec- tual e as infra-estruturas de investigação e desenvol- vimento (I&D), bem como todas as actividades a montante e a jusante. À Montedison manteria apenas actividades residuais num dos mercados da