26. 7. 88 Jornal -Oficial das Comunidades Europeias. . Nº L 200/27: (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO . DIRECTIVA DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a . certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (88/410/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a, Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (), com a última redacção « que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível tornar mais precisas e completas determinadas prescrições da Directiva 74/151/CEE do Conselho (3), alte- rada pela Directiva 82/890/CEE (9) ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Anexos III, IV e VI da Directiva 74/151/CEE são alte- rados em conformidade com o anexo da presente direc- tiva. : S | Artigo 2º 1. A partirde 1 de Outubro de 1988, os Estados-mem- bros não podem: —— FITecusar, para um modelo de tracfor, a recepção CEE - ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, . () JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. (3 JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52. () JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 25. - (9JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45. — proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se os reservatórios de combustível líquido, as massas de lastragem e os níveis sonoros admissíveis desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva. 2. A partirde l de Outubro de 1989, os Estados-mem- bros : “ i — deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor CUjos reserva- tórios de combustível líquido, massas de lastragem e níveis sonoros admissíveis não correspondam às prescrições da presente directiva, — podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujos reservatórios de combustível líquido, massas de lastragem e níveis sonoros admissí- veis não correspondam às prescrições da presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1988, e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Ártigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. ' Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1988. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente