L 131/42 Jornal Oficial da União Europeia 25.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 784/2005 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2005 que adopta derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos no que diz respeito à Lituânia, à Polónia e à Suécia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Lituânia em 2 de Julho de 2004, Tendo em conta o pedido apresentado pela Polónia em 13 de Julho de 2004, Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia em 26 de Agosto de 2004, Considerando o seguinte: (1) — Por força do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão pode conceder derrogações a certas disposições dos anexos do referido regulamento durante um período transitório. (2) — Essas derrogações devem ser concedidas à Lituânia, à Polónia e à Suécia, a seu pedido. (3) — Asmedidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. —São concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.º 2150/2002: a) São concedidas derrogações à Lituânia e à Polónia para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da sec- ção 8, artigos número 1 (agricultura, caça e silvicultura), número 2 (pesca) e número 16 (actividades de serviços), do anexo [ e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II; b) São concedidas derrogações à Suécia para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos número 1 (agricultura, caça e silvicultura), número 2 (pesca) e número 16 (actividades de serviços), do anexo |. 2. As derrogações previstas no n.º 1 são concedidas apenas no que se refere aos dados do primeiro ano de referência, ou seja, 2004. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2005. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 574/2004 da Comissão (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15). (3 JO L 181de 28.6.1989, p. 47.