L 309/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.12.2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2000 que altera a Decisão 2000/293/CE relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos x no que respeita à raiva [notificada com o número C(2000) 3583] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2000/781/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Será concedida ajuda financeira comunitária ao labora- tório AFSSA de Nancy. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, R , 1 (5) — Por questões de ordem orçamental, a ajuda comunitária Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de deve ser concedida por um período de seis meses. Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio (6 As medidas previstas na presente decisão estão em veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela conformidade com o parecer do Comité Veterinário Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo Permanente, 28-, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 A Comunidade deve ajudar financeiramente os laborató- rios de referência comunitários por ela designados no domínio veterinário CE para lhe prestarem assistência no desempenho das suas funções e tarefas. A Decisão 2000/293/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à ajuda financeira da Comunidade respei- tante ao funcionamento de certos laboratórios comuni- tários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos (?), prevê a ajuda financeira da Comu- nidade aos laboratórios comunitários de referência com funções e deveres no que respeita ao controlo da peste equina, da gripe aviária, da peste suína clássica, da doença de Newcastle, da doença vesiculosa do suíno, das doenças dos peixes e das doenças que afectam os moluscos bivalves, bem como à avaliação da criação de bovinos. Da Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico respon- sável pela fixação dos critérios necessários à normali- zação dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (*), constam as funções e deveres do Laboratório da Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments de Nancy (AFSSA, Nancy), França. 24 de 18.8.1990, p. 19. 68 de 2.7.1994, p. 31. JJOL2 VJOLI1 ) JO L 95 de 15.4.2000, p. 40. VJOL7 9 de 30.3.2000, p. 40. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2000/293/CE é alterada do seguinte modo: Após o artigo 8.º, é inserido o seguinte artigo: «Artigo 8.ºA 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à França a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratório da AFSSA de Nancy, França, referido no anexo II Decisão 2000/258/CE do Conselho. 2. A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 40 000 euros para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2000.». Artigo 2.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão