17.7. 91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias, Nº L 193/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2032/91 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2814/90, que estabelece as regras de aplicação da definição de borregos engordados para a obtenção de carcaças pesadas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a' Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1741/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 9 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3901/89 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1989, que estabelece a definição dos borregos engordados para a obtenção de carcaças pesadas(*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º, Considerando que as regras de aplicação da definição dos borregos engordados para a obtenção de carcaças pesadas foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 2814/90 da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 361/91(5); que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2814/90 estabelece as disposições aplicáveis no caso de engorda dos borregos após desmame, nomeadamente no caso de a engorda se realizar fora da exploração do beneficiário ; que, por razões de boa gestão  administrativa, é necessário prever que essa engorda só possa ser efectuada por um único engordador durante o período mínimo de 45 dias referido no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3901/89; = : Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2814/90 é alterado do seguinte modo : 1. Nonº 1 doartigo 1º, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Além disso, no caso de se realizar fora da exploração do beneficiário, a engorda só pode ser efectuada por um único engordador durante o período mínimo de 45 dias previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3901/89. Neste caso, a declaração prevista no primeiro parágrafo será acompanhada do compromisso do responsável da instalação de engorda de se submeter aos controlos previstos destinados a verificar a realização das opera- ções de engorda.». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. : É aplicável aos prémios a pagar a título da campanha de — 1992 e das campanhas seguintes. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991. () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (À JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3 JO nº L 375 de 23. 12. 1989, p. 4 (9 JO nº L 268 de 29. 9. 1990, p. 35. () JO nº L 42 de 15. 2. 1991, p. 13. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão Y