Nº 1 226/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera a Directiva 78/546/CEE, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (89/462/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica : Europeia e, nomeadamente, o. seu arti- go 213º, Tendo em conta o projecto de directiva apresentado pela Comissão (!), : Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), . Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 78/546/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985, deve ser alterada com vista a ter em conta a evolução da política comum dos transportes; Considerando que esta directiva só prevê dados anuais a — apresentar no prazo de doze meses seguintes ao ano de referência; que estes dados devem ser comparados aos relativos a outros meios de transporte que são registados mensal ou trimestralmente; que é, por conseguinte, necessá- rio dispor.de certos dados trimestrais; Considerando que a citada directiva prevê apenas um registo - dos dados estatísticos para os transportes - nacionais e internacionais; que se. verifica que os tráfegos terceiros constituem formas de transporte que se irão desenvolver no futuro; que, consequentemente, é.necessário estabelecer um registo estatístico destes tráfegos; Considerando que todos os Estados-membros dispõem de dados relativos às deslocações dos veículos tractores, mas que nem todos dispõem de dados relativos às deslocações dos- veiculos de carga; que, por conseguinte, é oportuno unifor- maizar a recolha de dados com base nas deslocações dos veículos tractores sem, no entanto, afectar o regime jurídico e administrativo aplicável às autorizações de transporte; Considerando que a Directiva 78/546/CEFE não designa individualmente, na lista de países terceiros, certos países de Leste, incluídos num grupo denominado «Outros países da Europa»; que a designação individual destes países se afigura necessária a fim de permitir comparações com outros modos de transporte e um melhor acompanhamento do fluxo das « mercadorias provenientes ou destinadas a esses países; () JOnº C 4 de 8. 1. 1988, p.4. (2) JO nº C 167 de 27. 6. 1988, p. 425. (3) JO nº C 134 de 24. 5. 1988, p. 7. () JOnº L 168 de 26. 6. 1978, p. 29. Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988, a lista de dados que podem ser exigidos pelos Estados-membros nas trocas comunitárias é severamente limitada; que tal regra se insere no âmbito da política adoptada pelo Conselho e pela Comissão. com o objectivo de suprimir, tanto quanto possível, as formalidades administrativas exigidas nas trocas comunitárias; que, consequentemente, é necessário abando- nar os eventuais registós estatísticos ainda existentes aquan- do da passagem de fronteiras no interior da Comunidade e não previstos na regulamentação comunitária; | Considerando que se torna necessário aplicar o artigo-9º da Directiva 78/546/CEFE ao novo sistema de realização dos registos estatísticos; Considerando que actualmente o Reino da Dinamarca fornece à Comissão dados estatísticos relativos aos transpor- tes internacionais de mercadorias previstos na Directiva 78/546/CEE baseando-se nas estatísticas . relativas ao comércio externo; que este Estado-membro está em vias de estabélecer um sistema estatístico específico dos transportes rodoviários de mercadorias; que é conveniente, por isso, adiar temporariamente a aplicação na Dinamarca das dispo- sições da presente directiva relaátivas ao registo estatístico dos tráfegos terceiros, | ADOPTOU À PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 78/546/CEE é alterada do seguinte modo: L 1. Ao artigo 1º é aditada a alínea seguinte: «c) Entre dois outros Estados-membros: ou entre outro Estado-membro e um Estado terceiro (a seguir denominados “tráfegos terceiros”);». 2. Onº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: «1. Cada Estado-membro .registará os dados estatísticos sobre os transportes referidos no artigo 1º e efectuados pelos veículos registados no seu território. Os parâmetros dos transportes são determinados pelo veículo tractor. No caso de um conjunto de veículos . acoplados em que o veículo tractor e o veículo de carga estejam registados em países diferentes, o país de registo. .. do conjunto é determinado pelo do veículo tractor.». 3. Otrecho introdutório do nº 2 do artigo 3º passa ater a seguinte redacção: «2. . Os dados estatísticos serão determinados do seguinte modo:». '