L 96/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.4.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 799/2000 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 2000 que encerra o inquérito relativo à alegada evasão às medidas anti-dumping criadas pelo Regula- mento (CEE) n.º 2861/93 do Conselho sobre as importações de certos discos magnéticos (micro- discos — disquetes de 3,5 polegadas) originários de Taiwan e da República Popular da China, através de operações de montagem na Comunidade e termina o registo das importações de partes de microdiscos instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1646/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (2), e nomeadamente, os seus artigos 9.º, 13.º e 14., Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 29 de Julho de 1999, através do Regulamento (CE) n.º 1646/1999 (à), a Comissão deu início a um inquérito nos termos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base») para investigar a alegada evasão dos direitos anti- -dumping criados pelo Regulamento (CEE) n.º 2861/93 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (5), sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos — disquetes de 3,5 polegadas) originários de Taiwan e da República Popular da China, através de operações de montagem na Comunidade, tendo instruído as autoridades aduaneiras, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base, para registarem as importações das principais partes dos microdiscos abrangidos pelo presente inquérito. O inquérito foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em 14 de Junho de 1999 pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (Diskma). O pedido continha elementos de prova prima facie suficentes, em conformidade com o n.º 3 do artigo 13.º do regula- mento de base, de que os direitos anti-dumping sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas, originá- rios de Taiwan e da República Popular da China, estavam a ser evadidos através de importações de partes de microdiscos originárias desses países e utilizadas em operações de montagem na Comunidade. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. A Comissão informou oficialmente as autoridades de Taiwan e da República Popular da China do início do inquérito, tendo enviado questionários à empresa de montagem de microdiscos identificada no pedido e ao seu exportador ligado em Taiwan. Foram igualmente enviados questionários aos produtores exportadores da L 56 de 6.3.1996, p. L. L 128 de 30.4.1998, p. 18. L 195 de 28.7.1999, p. 9. L 262 de 21.10.1993, p. 4. L 307 de 2.12.1999, p. L. República Popular da China e de Taiwan que colabo- raram no inquérito inicial. As empresas em causa apre- sentaram as suas observações por escrito. O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado o «PD). A Comissão recebeu respostas completas das seguintes empresas: i) Exportadores de partes de microdiscos: — CMC Magnetics («CMC»)*, — Vigobyte International Corporation, California, USA; Corporation, Taipei, Taiwan i) Empresa de montagem na Comunidade: — Europa Magnetics Corporation, Cramlington, UK («EMC»)*. A Comissão verificou todas as informações que consi- derou necessárias e efectuou as visitas de verificação às instalações das empresas acima indicadas com um aste- Tisco. B. ÂMBITO DO INQUÉRITO O n.º 1 e 2 do artigo 13.º do regulamento de base prevêem que as medidas anti-dumping em vigor sejam tornadas extensivas às importações de partes prove- nientes dos países objecto das medidas quando se veri- fica uma evasão às medidas. O presente inquérito procurou determinar se se encontravam reunidos os critérios estabelecidos no n.º 2 do artigo 13.º do regula- mento de base. C. CONCLUSÕES 1. Condição referida no n.º 2, alínea a), do artigo 13.º: início ou aumento substancial das operações A EMC deu início às suas operações em 1993 e as suas actividades aumentaram de forma constante e substan- cial nos anos seguintes. As vendas de microdiscos montados pela EMC iniciaram-se imediatamente após a imposição de medidas anti-dumping aplicáveis ao Japão, à República da China e a Taiwan em Outubro de 1993. Estas vendas aumentaram cerca de 270 % entre 1994 e o PI. Durante o mesmo período, a parte da EMC no mercado comunitário aumentou cerca de 420 %. Este aumento substancial das vendas correspondeu a um aumento semelhante na capacidade de montagem. AÀ actual capacidade da EMC representaria uma parte