27. 6. 90 Jornal Oficial das. Comunidades Europeias Nº L 161/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1990 que aprova medidas apresentadas pelos Países Baixos para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (90/331/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a. raiva, tendo em vista a sua erradicação : ou prevenção (*), e; nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEFE, os Países Baixos estabelecerão, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pelos Países Baixos, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fron- teira entre a Bélgica e a República Federal da Alemanha ; Z Considerando . que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Bélgica e a República Federal da Alemanha; Considerando que, por cartas datadas de 30 de Outubro — de 1989 e 25 de Janeiro de 1990, os Países Baixos notifi- . caram à Comissão projectos-piloto destinados: a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou preven- ção ; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ "" /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; | » JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. P Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, . ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pelos Países Baixos. Artigo 2º Os Países Baixos porão em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º Artigo 3º O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão