Nº L 304/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 89 DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1989 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente (89/558/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta dã Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, pela Decisão 86/234/CEE (3), o Conse- lho adoptou programas plurianuais de investigação e desen- volvimento -no domínio do ambiente (1986/1990) que incluem um programa relativo à protecção do ambiente; que o artigo 6º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial aqueles. que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Inves- tigação Científica e Técnica (COST), a fim- de os associar plena ou parcialmente a esses programas; Considerando que, pela Decisão 87/177/CEE (*), o Conse- lho aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Econó- mica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia; - Considerando que é conveniente aprovar.o Acordo que é objecto da presente decisão; () JO nº C 299 de 24. 11. 1988; p. 11. (2) JO nº C-120 de 16..5. 1989, p: 315. (3) JO nº L159 de 14. 6. 1986, p. 31. () JOnº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que, para efeitos da .adopção da presente decisão, o Tratado não prevê outros poderes de acção para além dos do artigo 235º, . DECIDE: Artigo único É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Coope- ração entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú- blica da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente. O texto do Acordo acompanha a presente decisão. O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 10º do Acordo (*).- Feito no Luxemburgo, em 10 de Outubro de 1989. Pelo Conselho O Presidente F. DOUBIN (5) A data de entrada em vigor do Acordo:será publicada no-Jornal * Oficial das Comunidades Europeias ao cuidado do Secreta- riado-Geral do Conselho.