15.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 184/57 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2004 relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE (Processo COMP/C.37.750/B2 — Brasseries Kronenbourg — Brasseries Heineken) [notificada com o número C(2004) 3597] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (2005/503/CE) Em 29 de Setembro de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relacionada com o procedimento previsto no artigo 81.º do Tratado CE. Nos termos do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho (*), a Comissão procede à publicação da designação das partes e dos aspectos principais da decisão, incluindo eventuais sanções impostas, tomando em consideração os interesses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da DG COMP, http://europa.eu.int/comm/competition/index en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. l INTRODUÇÃO A decisão diz respeito a um acordo de «tréguas» no que respeita à venda de cerveja em França, para consumo fora do domicílio («sector de consumo no locab). À Comissão reuniu provas que revelam que, em 21 de Março de 1996, os dois principais grupos fabricantes de cerveja em França, as Brasseries Kronenbourg SA e a Heineken France SA (anteriormente denominada «Soge- bra») e respectivas empresas-mãe no momento das ocor- rências, o grupo Danone e a Heineken NV, celebraram o referido acordo, na sequência de uma «guerra de aquisi- ções» em relação aos grossistas de bebidas. O acordo diz respeito, por um lado, à aquisição de grossistas de bebi- das, com o objectivo de pôr rapidamente termo ao custo crescente de aquisição destas empresas e, por outro lado, equilibrar as redes de distribuição integradas das partes em questão. O acordo de «tréguas», no entanto, nunca foi implementado. 1. RESUMO DO PROCESSO 1. Origem do processo e fases processuais O processo teve início com base em informações forne- cidas pela Interbrew NV (agora denominada «Inhev NV») no âmbito do processo de cartel das fábricas de cerveja belgas [Decisão 2003/569/CE da Comissão, de 5 de De- zembro de 2001, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE (processo IV/37.614/F3 — PO/Interbrew e Alken-Maes) ((O L 200 de 7.8.2003, p. 1)]. Com base nestas informações, a Comissão proce- deu a várias inspecções em 2000, tendo completado as investigações com pedidos de informações complemen- tares. () JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. 3) Em 4 de Fevereiro de 2004, a Comissão deu início ao processo e adoptou uma comunicação de objecções con- tra as Brasseries Kronenbourg SA, Heineken France SA, grupo Danone e Heineken NV. Todas as partes apresen- taram uma resposta escrita à Comissão. No entanto, re- nunciaram ao direito a uma audição. 2. Sector em questão O processo diz respeito à venda de cerveja em França, no sector de consumo no local. No seu conjunto, as empresas que participam no acordo representavam cerca de três quartos do volume de cerveja consumido em França em 1999, 3. Natureza da infracção A Comissão reteve a infracção seguinte: em 12 de Feve- reiro de 1996, a Heineken NV e a Heineken France SA anunciaram a intenção de adquirir os grupos Fischer e Saint Arnould ao grupo Danone e Brasseries Kronen- bourg SA. Uma vez que os grupos Fischer e Saint Ar- nould distribuíam um importante volume de cerveja Kro- nenbourg, esta medida desencadeou uma verdadeira guerra de aquisições. Cada grupo cervejeiro adquiriu as- sim uma grande quantidade de grossistas de bebidas, o que conduziu a uma grande inflação do preço de aqui- sição dos referidos grossistas. Em 21 de Março de 1996, as Brasseries Kronenbourg SA, a Heineken France SA e