Nº L 56/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3.93 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1993 que fixa as modalidades de controlo visual para pesquisa de parasitas nos produtos da pesca (93/140/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca ('), e, nomeadamente, a parte V, ponto 1, do capítulo IV do seu anexo, Considerando que a Directiva 91/493/CEE estabelece, entre outras, as condições relativas aos controlos para a detecção de parasitas aquando da manipulação dos “produtos da pesca nos estabelecimentos em terra € a bordo dos navios-fábrica ; Considerando que cabe aos industriais do sector da pesca a realização de autocontrolos em todas as fases da produ- ção de produtos da pesca, de acordo com as regras previstas no artigo 6º da Directiva 91/493/CEE, para que sejam excluídos do consumo humano os peixes manifes- tamente infestados por parasitas ; Considerando que, de acordo com a parte Il, ponto 5, do capítulo I do anexo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, as regras a respeitar nos navios-fábrica devem ser as mesmas que vigoram nos estabelecimentos em terra ; Considerando que a adopção de formas de controlo visual implica a definição da noção de parasitas visíveis e de controlo visual, bem como a determinação da natureza e frequência das observações a efectuar ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1. Parasíta visível: um parasita ou grupo de parasitas cuja dimensão, cor ou textura permitam distingui-lo nitidamente dos tecidos do peixe; 2. Controlo visual : um exame não destrutivo do peixe ou produtos da pesca exercido sem meios ópticos de ampliação e em boas condições de iluminação para o olho humano, incluindo a observação à transparência, se necessário. () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15. Artigo 2º 1. O controlo visual é feito por amostragem, abran- gendo um número representativo de unidades. 2. Os responsáveis dos estabelecimentos em terra, bem como as pessoas qualificadas a bordo dos navios-fábrica determinarão, em função da natureza dos produtos da pesca, da sua origem geográfica e do fim a que se desti- nam, a extensão e frequência dos controlos previstos no nº 1. | Artigo 3º Durante o processo de produção, o controlo visual do peixe eviscerado deve ser exercido por pessoas qualifica- das, devendo incidir sobre a cavidade abdominal e sobre. os fígados e ovas destinados ao consumo hurmano. Consoante o sistema de evisceração utilizado, o controlo visual deve efectuar-se : 1. Em caso de evisceração manual, de forma contínua pelo operador no momento da separação das vísceras e da lavagem; 2. Em caso de evisceração mecânica, por amostragem e deve incidir sobre um número representativo de . unidades, que não pode ser inferior a uma dezena por lote. | Ártigo 4º . O controlo visual dos filetes ou das postas de peixe deve ser exercido por pessoas qualificadas aquando da prepara- ção, após a filetagem ou corte. Quando não é possível um exame individual, devido ao tamanho dos filetes ou às operações de filetagem, deve estabelecer-se um plano de amostragem, que deve ficar à disposição das autoridades competentes, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 6º da Directiva 91/493/CEE. Sempre que a observa- ção dos filetes à transparência for possível do ponto de vista técnico, esta deve ser incluída no plano de amostra- gem. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão