L 243/10 Jornal Oficial da União Europeia 15.7.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1288/2004 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2004 relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 1756/2002 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, o n.º 1 do seu artigo 9.ºD e o n.º 1 do seu artigo 9.ºE, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE prevê a autorização dos aditivos a utilizar na Comunidade. Os aditivos referidos na parte 1l do anexo C da mesma Directiva podem ser autorizados por um período ilimitado, desde que satisfeitas determi- nadas condições. A utilização de Phaffia rhodozyma (ATCC 74219) rica em astaxantina como corante em salmões e trutas foi auto- rizada provisoriamente pelo Regulamento (CE) nº 2316/98 da Comissão (?). Foram apresentados novos dados em complemento de um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a este corante. A avaliação revela que são satisfeitas  as  condições previstas na  Directiva 70/524/CEE no que diz respeito a este tipo de autoriza- ções. O Painel Científico dos aditivos e produtos ou substân- cias utilizados na alimentação animal da Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu, em 22 de Janeiro de 2003, um parecer favorável sobre a eficácia deste aditivo quando utilizado na categoria ani- mal dos salmões e das trutas. Num segundo parecer, adoptado em 1 de Abril de 2004, a AESA concluiu que a levedura neste produto não é um organismo vivo e não se prevê que tenha qualquer consequência para o ambiente, nas condições de utilização estabeleci- das no anexo I do presente regulamento. A utilização da preparação do microrganismo Saccharo- myces cerevisiae (NCYC Sc 47) foi provisoriamente autori- zada, pela primeira vez, para porcas, pelo Regulamento (CE) n.º 1436/98 da Comissão (*). 270 de 14.12.1970, p. 1. 265 de 3.10.2002, p. 1. 289 de 28.10.1998, p. 4. 191 de 7.7.1998, p. 15. (6) (10) (11) (12) A utilização da preparação do microrganismo Saccharo- myces cerevisiae (CBS 493 94) foi provisoriamente autori- zada, pela primeira vez, para vitelos, pelo Regulamento (CE) n.º 1436/98 da Comissão e para bovinos de en- gorda, pelo Regulamento (CE) n.º 866/1999 da Comis- são (). A utilização da preparação do microrganismo Enterococcus Jfaecium (NCIMB 10415) foi provisoriamente autorizada, pela primeira vez, para vitelos, pelo Regulamento (CE) n.º 866/1999 da Comissão. A utilização da preparação dos microrganismos Entero- coccus faecium (DSM 7134) e Lactobacillus rhamnosus (DSM 7133) foi provisoriamente autorizada, pela primeira vez, para vitelos, pelo Regulamento (CE) n.º 2690/1999 da Comissão ($). Foram apresentados novos dados em complemento dos pedidos de autorização por um período ilimitado desses microrganismos. A avaliação desses pedidos revela que são satisfeitas as condições previstas na Directiva 70/524/CEE no que diz respeito a este tipo de autoriza- ções. Em conformidade com a avaliação feita, a utilização dos mesmos aditivos por um período ilimitado deve ser au- torizada. Além disso, a Directiva 70/524/CEE prevê que a autori- zação provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado seja concedida para um período não superior a quatro anos, desde que satisfeitas determinadas condi- ções. A utilização da preparação do microrganismo Enterococcus Jfaecium (DSM 10663/NCIMB 10415) foi provisoriamente autorizada, pela primeira vez, para leitões, pelo Regula- mento (CE) n.º 1411/1999 da Comissão (7), para vitelos e frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) nº 1636/1999 da Comissão(*) e para perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 1801/2003 da Comissão (º). Foram apresentados novos dados em complemento de um pedido de extensão da autorização da utilização do mesmo aditivo relativamente aos cães. A avaliação revela que são satisfeitas as condições previstas na Directiva 70/524/CEE no que diz respeito a este tipo de autoriza- ções. O8 de 27.4.1999, p. 21. 26 de 18.12.1999, p. 33. 94 de 27.7.1999, p. 17. 64 de 15.10.2003, p. 16. 6) JOLI1 (9JOL3 () JO L 164 de 30.6.1999, p. 56. (9JOLI ) JoL2