L 94/26 Jornal Oficial da União Europeia 13.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 559/2005 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 2005 que inicia um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2074/2004 relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China através da importação de determinados mecanismos de argolas para encadernação expedidos da República Democrática Popular do Laos, independentemente de serem ou não declarados originários da República Democrática Popular do Laos, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) («<o regulamento de base», nomeada- mente o n.º 3 do artigo 13.º, o n.º 3 do artigo 14.º e o n.º 5 do artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado em confor- midade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre uma eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Po- pular da China. (2) O pedido foi apresentado em 28 de Fevereiro de 2005 pela Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, em nome de produtores que representam mais de 70% da produção comunitária de determinados mecanismos de argolas para encadernação. B. PRODUTO (3) —O produto em causa na eventual evasão das medidas são determinados mecanismos de argolas para encadernação, geralmente declarados no código NC ex 8305 10 00, ori- ginários da República Popular da China. O referido có- digo NC é indicado a título meramente informativo. (4)  O produto objecto do inquérito são determinados meca- nismos de argolas para encadernação expedidos da Repú- blica Democrática Popular do Laos («produto objecto do inquérito»), geralmente declarados nos mesmos códigos que o produto em causa originário da República Popular da China. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2074/2004 do Conselho (?) tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido do Vietname (?). D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações do produto em causa originário da República Po- pular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo e/ou da montagem na República Democrática Popular do Laos do produto objecto de inquérito. Os elementos de prova apresentados são os seguintes: — O pedido revela uma alteração significativa dos fluxos comerciais, uma vez que se verificou um aumento considerável das importações do produto objecto de inquérito, paralelamente a uma diminuição das im- portações do produto em causa originário da Repú- blica Popular da China na sequência da instituição de medidas, não parecendo haver um motivo suficiente nem uma justificação para essa alteração a não ser a instituição do direito. — A referida alteração dos fluxos comerciais resulta apa- rentemente do transbordo de determinados mecanis- mos de argolas para encadernação originários da Re- pública Popular da China a partir da República De- mocrática Popular do Laos e/ou da montagem de determinados mecanismos de argolas para encaderna- ção na República Democrática Popular do Laos. — Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa originário da República Popular da China estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço. O volume significativo da importação de de- terminados mecanismos de argolas para encadernação da República Democrática Popular do Laos substituiu aparentemente as importações do produto em causa originário da República Popular da China. (3 JO L 359 de 4.12.2004, p. 11. (à) Regulamento (CE) n.º 1208/2004 do Conselho (O L 232 de 1.7.2004, p. 1).