28. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 314/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3232/89 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1989 que institu: um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores originários da República da Coreia A COMISSÃO DAS'COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que. institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade Económica Europeia('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Fevereiro de 1988, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores (a seguir designados por SCTV) originários-da República da Coreia, tendo dado início a um inquérito. O produto objecto do inquérito corres- ponde ao código NC 8528 10 71, segundo o qual a diagonal máxima do écran tomada em consideração para efeitos do. processo não excede 42 centímetros. O processo foi iniciado com base numa denúncia apresentada:  pela European — Association of Consumer Electronic Manufacturers (FACEM), em nome de produtores cuja produção conjunta consti- tuía alegadamente a maior parte da produção comunitária de SCTV. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido- produto originário da República da Coreia e de () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 44 de 17. 2. 1988, p. 2. [) [ prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão -avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exporta- ção, bem como os denunciantes, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e.de solici- tarem uma audição. ' ' Todos os exportadores conhecidos, alguns importa- dores e a maior parte dos produtores comunitários representados pelo denunciante apresentaram as suas observações por escrito. Foram -igualmente apresentadas observações por parte de uma organi- zação que representa os compradores comunitários do produto. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para poder estabe- lecer uma conclusão preliminar: e procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Grundig . AG, Fuúrth, República Federal da Alemanha, — Mivar srl, Milão, Itália, — Nokia-Graetz, Pforzheim, República Federal da Alemanha, — Philips Intérnational BV, Eindhoven, Países Baixos, — Philips SpA,. Monza, - Itália, — Thomson — Consumer França Electronics, . Paris, — Séleco SpA, Pordenone, Itália ; b) Produtores/exportadores coreanos: — Dãáewoo Corporation/Daewoo Eletronics Co. Ltd, Seul & Gumi, República da Coreia, — Goldstar Co. Ltd Seoul & Gumi, República da Coreia, ' — Samsung Electronics Co. Ltd, Seoul & Suwon, República da Coreia;