Nº L 151/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA 93/35/CEE DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que altera pela sexta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legis- lações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica — Europeia e nomeadamente, o  seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que é necessário eliminar as ambiguidades jurídicas que subsistem na Directiva 76/768/CEE do Conselho (*), nomeadamente, nos artigos 1º e 2º; n Considerado que é conveniente recolher dados sobre os ingredientes utilizados nos produtos cosméticos de modo a avaliar, por um lado, o conjunto das questões relativas à sua utilização e, por outro, a acção decorrente dessa avalia- ção a nível comunitário tendo em vista, nomeadamente, o estabelecimento da nomenclatura comum dos ingre- dientes utilizados nos produtos cosméticos ; que a recolha desses dados pode ser facilitada pela elaboração, pela Comissão, de um inventário dos ingredientes em causa ; 0) JO nº C 52 de 28. 2. 1991, p 6 e JO nº C 249 de 26. 9. 1992, p. 5 ( JO nº € 176 de 13. 7. 1992, p. 92 « JO nº C 150 de 31. 5. 1993. 6 JO nº C 269 de 14. 10. 1991, p. 15. () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 92/86/CEE da Comis- são (JO nº L 325 de 11. 11. 1992, p. 18). que esse inventário é indicativo e não se destina a consti- tuir uma lista limitativa das substâncias utilizadas nos produtos cosméticos ; Considerando que, para os cosméticos poderem ser colo- cados no mercado sem formalidades prévias e para se terem disponíveis as informações necessárias sobre o produto acabado apenas no local de fabrico ou de primeira importação para o mercado comunitário, e também para uma melhor informação do consumidor, é necessário adoptar uma política de transparência no que se refere aos ingredientes utilizados nos cosméticos ; que essa transparência se deve traduzir na inscrição, nas emba- lagens, das funções dos produtos cosméticos e do nome dos ingredientes neles utilizados ; que, em caso de impos- sibilidade prática de fazer constar o nome desses ingre- dientes e as precauções de utilização nos recipientes ou embalagens, essas indicações estejam juntas de modo a que o consumidor tenha todas as informações necessárias ; Considerando que, no que respeita ao produto cosmético acabado, há que definir as informações que devem ser mantidas à disposição das autoridades de controlo do local de fabrico ou de primeira importação para o mercado comunitário ; que essas informações incluirão todos os elementos necessários relativos à identificação, à quali- dade, à segurança em termos de saúde humana e aos efeitos reivindicados para o produto cosmético ; Considerando que, no entanto e por razões de controlo, convém prever a comunicação, à autoridade competente interessada, dos locais de fabrico e das informações neces- sárias a um tratamento médico rápido e adequado em caso de perturbações ;