Nº L 43/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 2. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 372/91 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) nº 3714/89 da Comissão, que institui uma vigilância a posteríori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de S de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3156/ /90 (), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 14º, Após consulta do comité consultivo instituído pelo artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 288/82, Considerando que o Regulamento (CEE) nº'3714/89 (5), através do qual a Comissão instituiu um sistema que sujeita as reimportações, após aperfeiçoamento passivo, de certos produtos têxteis originários de Malta, Marrocos, Tunísia e Turquia, a uma vigilância a posteriori caducou em 11 de Dezembro de 1990; Considerando que a situação que levou à introdução do referido sistena de vigilância subsiste ; Considerando que o sistema deveria ser renovado e alar- gado, de modo a abranger outras regiões da Comunidade onde surgiu, entretanto, a necessidade de vigilância, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O prazo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3714/89 - é prorrogado até 31 de Dezembro de 1991. - O anexo ao Regulamento (CEE) nº 3714/89 é substituído pelo anexo ao presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 11 de Dezembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados—membros Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991. () JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. ' (À JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p “” . (À JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 14. Pela Comissão : Christtane SCRIVENER Membro da Comissão