Nº L 247/21 23. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos reprodutores de raça pura (89/502/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Artigo 3º Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. 1. As associações de criadores ou as organizações de Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (*), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro travessão, do seu arti- go 6º, | Considerando que, no conjunto dos Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos ou por- associações de criadores e organizações de criação, ou por serviços oficiais; - Considerando"'que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos suínos . reprodutores de raça pura; Considerando que as condições exactas de filiação e de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no livro genealógico; Considerando que convém prever a divisão do livro genea- lógico em diferentes secções, de modo a não excluir deter- minados tipos de animais; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico . Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um suírio reprodutor de raça pura deve: ser proveniente de pais e avós igualmente inscritos num livro genealógico da mesma raça, regras estabelecidas por esse livro, regras do referido livro. . AÁrtigo 2º A secção principal do livro genealógico pode ser dividida em diversas secções, em função das características dos animais; apenas os suínos de raça pura que satisfaçam os critérios do artigo 1º podem estar inscritos numa dessas secções. (1) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36. ser identificado, após o nascimento, de acordo com as : ter uma filiação estabelecida em conformidade com as criação que asseguram a manutenção de livros genealógicos pode decidir que as fêmeas que não satisfaçam os critérios. previstos no artigo 1º podem ser inscritas em secções anexas desses livros. Essas fêmeas devem obedecer às seguintes * exigências: — serem identificadas segundo as regras estabelecidas pelo livro. genealógico, — serem consideradas conformes ao padrão da raça, — obedecerem . a características zootécnicas mínimas, . segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico. 2. As exigências mencionadas nos segundo e terceiro travessões do nº 1 podem ser diferenciadas conforme as ditas fêmeas pertençam à raça em questão, ainda que não tenham origem conhecida, ou sejam provenientes de um programa de cruzamentos aprovado pela associação de criadores ou pela organização de criação que assegura a manutenção-do livro genealógico. Artigo 4º As fêmeas cuja mãe e avó materna estejam inscritas na secção anexa do livro referido no nº 1 do artigo 3º e cujo pai eos dois avôs estejam inscritos na secção principal do livro, em conformidade com os critérios enunciados no artigo 1º, serão consideradas fêmeas de raça pura e inscritas na secção principal do livro, em conformidade com o artigo 1º ' Artigo 5º No caso de um livro prever diversas secções, um suíno de raça pura proveniente de outro Estado-membro, e que possua. características específicas que o diferenciem da população da mesma raça existente no Estado-membro de destino, deve estar inscrito na secção do livro a cujas características corresponda. Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989. Pelá Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão