21.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 50/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2001 que estabelece zonas de protecção e de vigilância na Comunidade no que respeita à febre catarral dos ovinos [notificada com o número C(2001) 340] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, grega, italiana e espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/138/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), e, nomeadamente, os n.º 2 e 3 do seu artigo 8.º, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 9.º e o seu artigo 12º, Considerando o seguinte: (1) — No ano 2000 foram notificados surtos de febre catarral dos ovinos em França, Itália e Espanha. (2) — Foram adoptadas decisões para evitar a disseminação da doença através da restrição da circulação de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões, provenientes das regiões afectadas destes três Estados-Membros. (33 — Paramanter a restrição da circulação necessária, importa delimitar zonas de protecção e de vigilância adequadas às situações destes três Estados-Membros, em conformi- dade com o disposto no n.º 2, alínea d), do artigo 8.º da Directiva 2000/75/CE. (4) "Na Grécia, os resultados da vigilância epidemiológica aplicada em conformidade com o disposto na Decisão 2000/350/CE da Comissão (2) (13 000 amostras) dão uma imagem precisa da situação e permitem concluir que há uma reduzida circulação de vírus, limitada a certas regiões específicas do território grego. (5) — Desde Novembro de 1999, a Grécia adoptou medidas nacionais (Decisão Ministerial n.º 398171, alterada pela Decisão Ministerial n.º 331765) que proíbem a expe- dição para Estados-Membros e a exportação para países terceiros de animais das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos, e dos respectivos sémen, óvulos e embriões, provenientes de todo o seu território. (6) A Grécia aplica um programa específico de vigilância no âmbito da Decisão 2000/71/CE da Comissão (?) com vista à detecção em tempo real de eventuais novas inva- sões do vírus provenientes do estrangeiro. JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 124 de 25.5.2000, p. 58. JO L 24 de 29.1.2000, p. 53. (7) É, no entanto, necessário delimitar uma zona de protecção e uma zona de vigilância na Grécia, no âmbito da Directiva 2000/75/CE, que atenda aos dados epide- miológicos, geográficos e climáticos disponíveis. (8 — É igualmente necessário atender ao impacto económico da restrição da circulação e é, portanto, aconselhável, considerar todo o território da Grécia como uma zona de protecção e de vigilância. (9) A presente decisão será revista o mais tardar em 1 de Fevereiro de 2002, tendo em conta, nomeadamente, a situação prevalecente na Grécia. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e de vigilância relativas ao surto com o serótipo 2 do vírus da febre catarral dos ovinos encontram-se enumeradas no anexo |. É proibida a expedição a partir do território correspondente às zonas de protecção e de vigilância de animais vivos das espé- cies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos sémen, óvulos e embriões. Artigo 2.º As unidades administrativas abrangidas pelas zonas de protecção e de vigilância relativas à situação epidemiológica na Grécia encontram-se enumeradas no anexo II. É proibida a expedição a partir do território correspondente às referidas zonas de protecção e de vigilância de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respec- tivos sémen, óvulos e embriões. A Grécia autorizará a circulação de animais vivos das espécies sensíveis à febre catarral dos ovinos e dos respectivos sémen, óvulos e embriões, entre as zonas de protecção e de vigilância. No entanto, se necessário, a Grécia estabelecerá condições espe- cíficas de sanidade animal no que respeita a esta circulação a partir de certas partes do seu território.