Nº L 156/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.6.90 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Maio de 1990 que altera a Decisão 84/636/CEE, que estabelece um terceiro programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade (90/268/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta-o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer.do Comité Económico e Social (3), : Considerando que a Comunidade é solicitada a ajudar os jovens trabalhadores através de medidas concretas; Considerando que. incumbe aos Estados-membros, nos termos do artigo 50º do Tratado, fomentar, no âmbito de um programa comurm, o intercâmbio de jovens trabalha- dores; Considerando que a Decisão 84/636/CEE (*) estabelece um terceiro programa comum com o objecto de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade; Considerando que o Conselho adoptou igualmente o progra- ma de acção «Juventude para.a Europa» pela Decisão 88/348/CEE do Conselho (*5); Considerando que o Conselho Europeu, na sua reunião de 28 e 29 de Junho de 1985, adoptou as conclusões do Comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos, que recomendam a promoção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada Estado-membro e entre os diversos Estados-membros; (1) JOnº C 89 de 7. 4.1990, p. 10. - (2) . Parecer emitido em 18 de Maio de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial),- (3) Parecer emitido em 25 de Abril de 1990 (ainda não publicado.no Jornal Oficial). (*) JO nº L 331 de 19. 12. 1984, p. 36. (5) JO nº L 158 de 25. 6. 1988, p. 42. Considerando que é oportuno prever que o Conselho analise, o mais tardar em 31 de Março de 1991, a proposta da Comissão que tem por objectivo um novo programa a favor do intercâmbio de jovens trabalhadores e que o terceiro programa terminará, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 19913 que é necessário que o novo programa seja aplicável, o “ mais tardar, em 1 de Janeiro de 1992, DECIDE: Artigo único O artigo 12º da Decisão 84/636/CEE passa a ter a seguinte redação: «Ártigo 12º 1. - O Conselho examinará, o mais tardar em 31 de Março de 1991, a proposta da Comissão relativa a uma decisão do Conselho que estabelecerá um novo programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade. 2. O terceiro programa comum com o objectivo de fomentar o intercâmbio de jovens trabalhadores na Comunidade terminará no dia precedente ao do início da aplicação da decisão referida no nº 1; mas, de qualquer forma, em 31 de Dezembro de 1991.» Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990. Pelo Conselho O Presidente B. AHERN