15.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 43/3 REGULAMENTO (CE) N.º 252/2005 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 349/2003, que estabelece restrições à introdução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (1) nomeadamente o n.º 2 do artigo 19-º, Após consulta do Grupo de Análise Científica, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do n.º 6 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, a Comissão, com base nas condições men- cionadas nas alíneas a) a d), pode estabelecer restrições à introdução de certas espécies na Comunidade. No Regulamento (CE) n.º 349/2003 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2003, que estabelece restrições à intro- dução na Comunidade de espécimes de determinadas espécies da fauna e flora selvagens (?), foi estabelecida a mais recente lista das espécies cuja introdução na Comu- nidade é suspensa. O alargamento da União Europeia para 25 Estados-Mem- bros em 1 de Maio de 2004 exige que sejam eliminadas daquela lista as suspensões aplicáveis a espécies originá- rias dos novos Estados-Membros. Com base em informações recentes, o Grupo de Análise Científica concluiu que o estado de conservação de certas espécies enunciadas nos anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 338/97 será seriamente ameaçado se não for suspensa a introdução de espécimes dessas espécies na Comunidade, a partir de determinados países de origem. São as seguintes as espécies e os respectivos países de origem: — Blastomussa spp. Cynarina lacrymalis, Plerogyra spp., Trachyphyllia geoffroyi, da Indonésia (todos os espéci- mes, com excepção dos de maricultura presos a sub- stratos artificiais), () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 834/2004 da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 40). () JO L 51 de 26.2.2003, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 776/2004 da Comissão (JO L 123 de 27.4.2004, p. 31). — Chamaeleo gracilis, do Benim (espécimes selvagens e criados em rancho), — Euphorbia bulbispina e Euphorbia guillauminiana, de Ma- dagáscar, — Geochelone pardalis, de Moçambique (espécimes criados em rancho), — Mantella aurantiaca, Pachypodium rosulatum, Pachypo- dium sofiance, de Madagáscar, — Naja spp., da República Democrática Popular do Laos, — Psittacus erithacus, da Nigéria, — Ursus arctos, da província da Colúmbia Britânica, no Canadá (troféus de caça). O Grupo de Análise Científica concluiu ainda que a sus- pensão da introdução de Psittacus erithacus na Comuni- dade, a partir da República Democrática do Congo, dei- xou de ser assegurada pelo estado de conservação da espécie. O Grupo de Análise Científica concluiu que a introdução de Chrysemys picta e Oxyura jamaicensis na Comunidade representa uma ameaça ecológica para espécies selvagens da fauna e da flora indígenas da Comunidade, devendo pois ser suspensa. Foram consultados todos os países de origem das espé- cies sujeitas às novas restrições de introdução na Comu- nidade que decorrem do presente Regulamento. O artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 1808/2001 da Comissão, de 30 de Agosto de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio(?), estabelece disposições para a aplicação, pelos Estados-Membros, das restrições aprovadas pela Comis- são. () JO L 250 de 19.9.2001, p. L.