Nº L 142/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 6. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1592/88 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros apl:cavels ao calçado dos códlgos NC 6404 e 6405 90 10, originário da Tailândia, beneficiária das preferên- . cias pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, da 17 de Novembro de 1987, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomead,amente, o seu artigo 6º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regu- lamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos adua- neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que .não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo , no âmbito de tectos pautais prefe- renciais fixados na coluna 9 do referido Anexo 1; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabele- . cida em qualquer momento ; Considerando que para-o calçado dos códigos NC 6404 e 6405 9010 o tecto individual é de 2400 000 ECUs ; que - em 1 de Junho de 1988 as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Tailândia, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A partir de 12 de Junho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEFE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Tailândia : Nº ; ; : de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0680 6404 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou " reconstituído e parte superior de matérias têxteis 6405 90 10 Outro calçado com sola exterior de borracha, de plástico, de couro natural ou reconstituído Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1988. () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD YVice-Presidente