Nº L 232/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 9. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2527/93 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 58 e 114 (números de ordem 40.0580 e 40.1140), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEFE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), prorrogado, para 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 3917/92(3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1993, para cada categoria de produtos objecto nos anexos 1 e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, respectivamente, em relação a determi- nados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos das categorias 58 e 114 (números de ordem 40.0580 e 40.1140), originários da China, o tecto é de, respectivamente, 57 e 13 toneladas ; que, em 17 de Fevereiro de 1993, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 18 de Setembro de 1993, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, para 1993, é restabelecida na importa- ção na Comunidade dos seguintes produtos originários da China: Número Categoria de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 5701 1010 5701 1091 5701 1093 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 40.0580 58 (em toneladas) Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, mesmo confeccionados 5902 10 10 5902 10 90 590220 10 5902 20 90 590290 10 5902 90 90 40.1140 114 (em toneladas) 5908 00 00 5909 00 10 5909 00 90 5910 00 00 () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (À JO nº L 396 de 31. 12. 1992, p. 1. Tecidos e artefactos para usos técnicos