15.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 328/59 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 2005 que nomeia um membro belga do Comité das Regiões (2005/901/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo belga, Considerando o seguinte: (1) Em 22 deJaneiro de 2002, o Conselho aprovou a Decisão 2002/60/CE (!) que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006. (2) — Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato do ministro-presidente do Governo valão, Jean-Claude VAN CAUWENBERGHE, DECIDE: Artigo 1.º É nomeado membro efectivo do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006: Jean-Claude VAN CAUWENBERGHE, membro do Parlamento valão. Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. STRAW (1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.