17.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 185/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2008/90 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1990 relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (programa Thermie) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado .que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3). Considerando que o Conselho, na sua resolução de 16 de Setembro de 1986 relativa a novos objectivos comunitários de política energética para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros (*), indica que, até 1995 e posteriormente, apesar das flutuações a curto prazo no mercado da energia, devem ser mantidos e, se necessário, aumentados os esforços no sentido de minimizar os riscos de tensão ulterior nesse mercado; Considerando que, segundo a referida resolução, um dos objectivos horizontais da política energética da Comunidade consiste na promoção contínua e razoavelmente diversifi- cada das inovações tecnológicas e na devida difusão dos resultados em toda a Comunidade; que, apesar da situação energética actual, não se devem diminuir os esforços para diversificar o abastecimento de energia na Comunidade e * melhorar a eficiência energética; que a promoção de novas tecnologias contribui para a concretização desses objectivos, bem como para uma melhor protecção do ambiente contra os efeitos das tecnologias energéticas; Considerando que. importa .articular a aplicação desses esforços com a estratégia científica e tecnológica comunitária e com os programas específicos definidos no programa- -quadro para as acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico, tanto no que respeita à execu-- ção do programa como no que se refere ao estatuto financeiro do programa no âmbito das perspectivas financeiras; (1) JO nº C 101 de 22. 4. 1989, p. 3, JO nº C 111 de 5. 5. 1990, p. 13. (2) JO nº C 38 de 19. 2. 1990, p. 107. (3) JO nº C 221 de 28. 8. 1989, p. 6. (*) JO nº C 241 de 25.9.1986, p. 1. Considerando que, nos termos da resolução de 16 de' Setembro de 1986,-a Comunidade deve procurar soluções - equilibradas para a energia e para o ambiente, utilizando as melhores tecnologias existentes economicamente viáveis; que, nos termos do artigo 130ºR do Tratado, as exigências . em matéria de protecção do ambiente constituem uma das componentes das outras políticas comunitárias e que, nessa matéria, a acção da Comunidade tem por objectivo garantir uma utilização prudente e racional dos recursos naturais; que as tecnologias energéticas têm um papel decisivo a desempe- nhar na resposta ao desafio ecológico; devem aumentar a eficácia energética, desenvolver as fontes novas e renováveis e assegurar a exploração limpa dos combustíveis sólidos; que devem ser despendidos esforços consideráveis em todos os domínios.para combater a ameaça das modificações climá- ticas; Considerando que a promoção de projectos que visam a valorização do potencial energético endógeno das regiões, nomeadamente das regiões desfavorecidas, contribui para reforçar a coesão económica e social dá Comunidade, um objectivo que, nos termos do artigo 130ºB do Tratado, deve ser considerado na aplicação das políticas comuns e-do mercado interno; Considerando que.-o apoio à promoção de tecnologias energéticas constitui um elêmento favorável à coesão econó- mica e social; Considerando que o esforço de promoção das .tecnologias inovadoras empreendido pela Comunidade permite evitar a dispersão dos meios e atingir uma maior eficiência na acção; Considerando que esse esforço deve ser coordenado com os esforços empreendidos pela Comunidade no âmbito de outros programas específicos que visem, nomeadamente, a investigação e o desenvolvimento no domínio da energia, a inovação e a transferência de tecnologias, a divulgação e a utilização dos resultados da investigação científica e técnica; Considerando que, nos casos em que tal se justifique, é conveniente conceder um apoio financeiro aos projectos de promoção de tecnologias avançadas no domínio da energia; Considerando que, aquando da selecção dos projectos, convém dar preferência a projectos que associem empresas