22. 6. 92 Nº L 167/17 DIRECTIVA 92/42/CEE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1992 relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com | combustíveis líquidos ou gasosos O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar tigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Decisão 91/565/CEE (*) prevê a promoção da eficácia energética na Comunidade no âmbito do programa Save; Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercado-. rias, pessoas, serviços e capitais; Considerando que a resolução do Conselho, de 15 de Janeiro de 1985, relativa ao melhoramento dos programas de economia de energia dos Estados-membros (5) convida os Estados-membros a prosseguirem e, se for caso disso, a aumentarem os seus esforços para promover uma utilização mais racional da energia, graças ao desenvolvimento de políticas integradas de poupança de energia; Considerando a resolução do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa a novos objectivos de política energética comunitária para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros (“), e, nomeadamente, ao objectivo de melhorar em, pelos menos, 20% o rendimento da procura final de energia; Considerando que o artigo 130ºR do Tratado tem por objectivo assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais; Considerando que convém, nas propostas relativas à apro- ximação das disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas dos Estados-membros em matéria de saúde, de segurança, de protecção do ambiente e de defesa dos consumidores, tomar por base um nível de protecção. elevado; () JO nº C 292 de 22. 11. 1990, p. 8. (2) JO nº C129 de 20. 5. 1991, p. 97 e JO nº C94 de 13. 4, 1992, (3) JO nº C 102 de 18. 4. 1991, p. 46. (*) JO nº L 307 de 8. 11. 1991, p. 34. (5) JO nº C 20 de 22. 1. 1985, p. 1. () JO nº C 241 de 25. 9. 1986, p. 1. Considerando que a resolução do Conselho de 21 de Junho de 1989 (7) declara que «a Comunidade deverá consagrar uma atenção crescente aos riscos das alterações climáticas possíveis associados ao efeito de estufa», e que as conclusões do Conselho de 29 de Outubro de 1990 prevêem a estabili- zação, a nível comunitário, das emissões de CO, no ano 2000 nos seus valores de 1990; Considerando a importância do sector doméstico e terciário, que absorve uma parte preponderante do consumo final de energia da Comunidade; Considerando que a importância deste sector irá aumentar ainda mais devido à tendência para uma maior penetração do aquecimento central e para um aumento geral do conforto térmico; Considerando que um melhor rendimento das caldeiras é do interesse dos consumidores; que as economias de energia se traduzirão em menores importações de hidrocarbonetos e - o " Á que a redução da dependência energética da Comunidade terá uma incidência favorável sobre a sua balança comer- cial; Considerando que a Directiva 78/170/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1978, relativa ao rendimento dos geradores de calor utilizados para o aquecimento de locais e à produção de água quente nos edifícos não industriais novos Ou existentes assim como ao isolamento da distribuição de calor e de água quente para uso doméstico nos edifícios novos não industriais (8), conduziu ao estabelecimento de níveis de rendimento muito diferentes de uns Estados-membros para Outros; : Considerando que a exigência de elevados rendimentos para as caldeiras de água quente terá como consequência a redução do leque das características técnicas dos equipamen- tos oferecidos no mercado, o que facilitará a respectiva produção em série e favorecerá a realização de economias de escala; que a inexistência de uma medida que fixe os rendimentos energéticos a um nível suficientemente elevado poderá conduzir, no âmbito da realização do mercado interno, a uma baixa significativa dos rendimentos das instalações de aquecimento através da penetração no mer- cado de caldeiras de baixo rendimento; Considerando que as condições climáticas locais, bem como as características energéticas e de ocupação dos edifícios apresentam grandes divergências no interior da Comuni- dade; que os Estados-membros devem ter em conta esta diversidade ao determinarem as condições de colocação em serviço das caldeiras em aplicação da presente directiva; que tais circunstâncias justificam que os Estados-membros em que esteja generalizado, à darta da adopção da presente directiva, o uso de caldeiras do tipo back boilers e de (7) JO nº C 183 de 20. 7. 1989, p. 4. (º*) JO nº L S2 de 23. 2. 1978, p. 32. Directiva com a último redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/885/CEE (JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 19).