Nº L 245/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10, 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2691/93 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1993 que restabelece a cobrança dos direitos aduanelros aplicáveis aos produtos da categoria 58 (número de ordem 40.0580), originários do Irão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), prorrogado, para 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 3917/92(3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1993, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determi- - nados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo N que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos da categoria 58 (número de ordem 40.0580), originários do Irão, o tecto é de 283 toneladas; que, em 26 de Janeiro de 1993, as importações na Comunidade dos referidos produtos origi-. nários do Irão, beneficiários das preferências pautais, atin- giram por imputação o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos 'aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Irão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 4 de Outubro de 1993, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEFE) nº 3832/90, para 1993, é restabelecida na importação na Cornunidade dos seguintes produtos originários do Irão : - Número Categoria : : z ; de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0580 s8 5701 10 10 Tapetes com pontos de nó ou envolvimentos, (em toneladas)| 57011091 mesmo confeccionados : 5701 1093 5701 10 99 5701 90 10 5701 90 90 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publlcaçao no ]omal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1993. () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (3 JO nº L 396 de 31. 12. 1992, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão