L 120/26 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2004 DIRECTIVA 2004/58/CE DA COMISSÃO de 23 de Abril de 2004 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ('), e, nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado(?), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo 1 da Directiva 91/414/ |ICEE. Aquela lista inclui as substâncias activas alfa-ciper- metrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame. Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com o Regulamento (CEE) n.º 3600/92 no que respeita a um certa gama de utilizações, proposta pelos notificantes. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 933/ |94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista à apli- cação do Regulamento (CEE) n.º 3600/92(), foram designados os seguintes Estados-Membros relatores, que apresentaram os respectivos relatório de avaliação e recomendações à Comissão, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 3600/92: No respeitante à alfa-cipermetrina, foi desig- nado Estado-Membro relator a Bélgica e todas as infor- mações pertinentes foram apresentadas em 16 de Setembro de 1999; no respeitante ao benalaxil, foi desig- nado Estado-Membro relator Portugal e todas as infor- mações pertinentes foram apresentadas em 27 de Abril de 2000; no respeitante ao bromoxinil, foi designado Estado-Membro relator a França e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 16 de Março de 2000; no respeitante ao desmedifame, foi designado Estado-Membro relator a Finlândia e todas as infor- mações pertinentes foram apresentadas em 8 de Maio de 2000; no respeitante ao ioxinil, foi designado Estado- -Membro relator a França e todas as informações perti- nentes foram apresentadas em 16 de Março de 2000; no () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/60/CE da Comissão (Ver página 39 do presente Jornal Oficial). 2 JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última %) 8 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 10). () JO L 107 de 28.4.1994, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2230/95 (JO L 225 de 22.9.1995, p. 1). respeitante ao fenemedifame, foi designado Estado- -Membro relator a Finlândia e todas as informações perti- nentes foram apresentadas em 5 de Janeiro de 2000. Os relatórios de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Os exames de todas as substâncias activas foram concluídos em 13 de Fevereiro de 2004 com a elabo- ração dos relatórios de revisão da Comissão das substâncias —alfa-cipermetrina, benalaxil, bromorxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame. A avaliação das substâncias alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame não suscitou “quaisquer dúvidas ou deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Cien- tífico das Plantas. As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desme- difame, ioxinil e fenemedifame satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b) do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no rela- tório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida direc- tiva. Deve ser previsto um período razoável antes de uma substância activa ser incluída no anexo |, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para a satisfação dos novos requisitos que resultarão da inclusão. Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados- -Membros um período razoável para porem em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa- -cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame, nomeadamente para reapreciarem as autorizações em vigor e assegurarem o cumprimento das condições aplicáveis às substâncias activas em causa esta- belecidas no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. Por ques- tões de eficácia e tendo em conta os prazos curtos, é adequado que o Estado-Membro relator coordene tais reexames entre Estados-Membros. É necessário prever um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo relativo a cada produto fitofarma- cêutico, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.