Nº L 291/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 10. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3034/89 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos polímeros de estireno, em formas primárias e outras, dos códigos NC 3903, 3915 e 3920, origi- nários do Brasil e do México, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulameto (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES: EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regu- lamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos adua- neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo IIl que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo 1, no âmbito de tectos pautais preferen- ciais fixados na coluna 7 do referido anexo 1; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em -causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabele- cida em qualquer momento ; Considerando que, para os polímeros de estireno, em formas primárias e outras, dos códigos NC 3903, 3915 e 3920, originários do Brasil e do México, o tecto individual é de 4100 000 ecus ; que, em 10 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos origi- nários do Brasil e do México atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que: é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil e ao México, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º À partir de 13 de Outubro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil e do México: de :iãem | : Código NC Designação das mercadorias 10.0457 3903 Polímeros de estireno, em formas primárias 3915 20 00 Desperdícios, resíduos e aparas de polímeros de estireno 3920 30 00 . | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos- não. 3920 99 50 alveolares, não forçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, .sem . suporte — De polímeros de etileno — De produtos de polimerização de adição Artigo” 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos.os seus elementos e directamente aplicável em todos os.Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão