18.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 181/5 REGULAMENTO (CE) N.º 988/2004 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 2004 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originárias da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/ /2004 (?) e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. INÍCIO DO PROCESSO (1) Em19 de Agosto de 2003, a Comissão anunciou, num aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de madeira contraplacada de okoumé da República Popular da China («RPC»). (2) O processo anti-dumping foi iniciado na sequência da apresentação de uma denúncia em 7 de Julho de 2003 pela Federação Europeia das Indústrias de Contraplacado [European Federation of the Plywood Industry (FEIC)] («o autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte impor- tante, neste caso mais de 50 %, da produção total comunitária de madeira contraplacada de okoumé. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping em relação ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. 2. PARTES ABRANGIDAS PELO PROCESSO (3) A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da RPC, os importadores/operadores comerciais e as suas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador implicado e os produtores comunitários autores da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (4) —“Devido ao grande número de produtores-exportadores chineses indicados na denúncia, bem como ao elevado número de produtores comunitários do produto similar, foi decidido, no aviso de início, recorrer à técnica de amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. (5) A fim de que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os produtores/exportadores e produ- tores comunitários que se dessem a conhecer contactando a Comissão, tal como especificado no aviso de início, e que apresentassem informações de base sobre as suas actividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003). (6) Após verificação de todas as informações apresentadas pelos produtores exportadores e devido ao escasso número de respostas às questões da amostragem, foi decidido que o método de amostragem não era necessário no que diz respeito aos exportadores. (7) No que se refere aos produtores comunitários, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, uma amostra com base no volume de produção e de vendas mais representativos da indústria comunitária sobre os quais pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Com base nas respostas recebidas da parte dos produtores comunitários, a Comissão seleccionou cinco empresas em três Estados-Membros. A selecção baseou-se no volume de produção e de vendas. A amostra seleccionada com base nos critérios antes mencionados é igualmente represen- tativa em termos de repartição geográfica. () JO L 56, 6.3.1996, p. 1. () JO L 77, 13.3.2004, p. 12. (3) JO € 195 de 19.8.2003, p. 3.