13. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 266/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2745/89 DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos polímeros de cloreto de vinilo, do código NC 3904, originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em .conta o Tratado que institui a Comunidade Económnica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias. de desenvolvimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo' 15º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regu-- lamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão doós direitos adua- neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo IIl que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo 1, no âmbito de tectos pautais preferen- ciais fixados na coluna 7 do referido anexo 1; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabele- cida em qualquer momento ; Considerando que, para os polímeros de cloreto de vinilo, do código NC 3904, originários do Brasil, o tecto indivi- dual é de 5000 000 -de ecus; que, em 9 de Agosto de 1989, as importações. na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil atingiram por imputação o tecto em questão;. Considerando que é adequado restabelecer os direitos - aduaneiros para. os produtos em causa em relação ao Brasil, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 16 de Setembro de 1989; a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa: por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, . originários do Brasil : Nº de ordem ' Código NC Designação das mercadorias 10.0458 3904 10 00 Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, 390421 00. | em formas primárias : 3904 22 00 — Policloreto de vinilo, não misturado com .outras. substâncias — Outro  policloreto de vinilo : — — Não plastificado. — — Plastificado Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. em todos os Estados-membros. O presente regulamento é"obrigatório em tedos os seus elementos e directamente aplicável Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão.