17. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 348/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 3931/88 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1988 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- b sições relativas à classificação de uma mercadoria cons- tante do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer. outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte, ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; | Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- 4 sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na, colu- na 3; : . Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da. Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ÀAÀ mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do refe- rido quadro. | Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. : i O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. (À JO nº L 298 de 31. 10. 1988, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD = Vice-Presidente