17.7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 193/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1991 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (91/358/CEE) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(2), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEFE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição fiísica de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação de grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3); Considerando que foi autorizada a utilização do aparelho denominado « Klassificeringscenter » (KC) e do aparelho denominado — « Fat-O-Meater/Manuel — Klassificering» (FOM/MK), relativamente à Dinamarca, pela Decisão 89/253/CEE da Comissão (*) ; Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar um método de classifi- cação de carcaças de suínos no seu território, tendo apre- sentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autoriza- ção do referido método de classificação ; Considerando que é oportuno, numa preocupação de clareza, adoptar uma nova decisão que reúna os três méto- dos ; que, por consequência, a Decisão 89/253/CEE da Comissão deve ser revogada ; () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. (9 JO nº L 105 de 17. 4. 1989, p. 19. Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apre- sentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que o prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação ; Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma ; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresen- tação-tipo ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3220/84, é autorizada, na Dinamarca, a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suínos : « —— o aparelho denominado « Klassificeringscenter » (KC) e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado « Fat-O-Meater/Manuel Klas- sificering » (FOM/MK) e o respectivo método de esti- mativa, descritos na parte 2 do anexo, — o aparelho denominado « Ultra-FOM » e o respectivo método de estimativa, descritos na parte 3 do anexo. 2. — No que diz respeito ao aparelho « Ultra-FOM », fica estabelecido que, após o termo do processo de medição, deve ser possível verificar, na carcaça, que O aparelho mediu os valores de medição x,, x; e x; no sítio previsto na parte 3, ponto 3, do anexo. À marcação correspondente no local de medição deverá ser feita obrigatoriamente ao mesmo tempo que o processo de medição.