17. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 71/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1988 que altera pela segunda vez a Decisão 82/351/CEE que reconhece determinadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo indemnes de peste suína (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (88/157/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomea- damente, o nº 2 do seu artigo 7º, - Tendo em conta que a Decisão 81/112/CEE da Comissão, de 22 de Janeiro de 1982, que aprova o plano de erradica- ção acelerada da peste suína clássica apresentado pela República Federal da Alemanha (3), alterada pela Decisão 85/178/CEE (9), Considerando que a República Federal da Alemanha está a realizar o plano de erradicação da peste suína clássica a nível regional ; Considerando que a Decisão 82/351/CEE da Comissão (5), alterada pela Decisão 82/825/CEE (*), reconheceu deter- minadas partes do território da República Federal da Alemanha como sendo oficialmente indemnes de peste suína ; Considerando que foi efectuada vacinação contra a peste suína clássica numa parte .do território da República Federal da Alemanha referida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE e que essa parte, desde a altura da vacinação, () JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1 (Àd JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 2 3) JO nº L 45 de 17. 2. 1982, p () JO nº L 67 de 7. 3. 1985, p. 38 () JO nº L 157 de 8. 6. 1982, p. 26. (9) JO nº L 347 de 7. 12. 1982, p. 23. não preenche as condições exigidas para ser considerada como oficialmente indemne de peste suína, em conformi- dade com o nº 3 do artigo 2º da Directiva 80/1095/CEE ; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A segliinte região é retirada da lista estabelecida no artigo 1º da Decisão 82/351/CEE: — Rheinhessen-Pflaz. Artigo 2º A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente