11.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 39/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 2005 que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas [notificada com o número C(2005) 284] (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, estónia, inglesa, finlandesa, francesa, neerlandesa, eslovena e sueca) (2005/124/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas (1), nomeadamente o n.º 2 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) Ao determinar as características a inquirir, dever-se-á ten- tar limitar, na medida do possível, os encargos para os inquiridos. Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regu- lamento (CEE) n.º 571/88, certos Estados-Membros pedi- ram autorização para usar, no inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas, relativamente a certas características, informação que já está disponível a partir de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos. (2) Os resultados dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas são de grande importância para a Política Agrí- cola Comum. É necessário manter uma alta qualidade da informação, pelo que o uso de dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos só pode ser aceite se esses dados forem tão fiáveis como os dos inquéritos estatísti- Cos. (33 — Os Estados-Membros que pediram para ser autorizados a usar dados de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos forneceram à Comissão documentação técnica quanto à relevância e à precisão dessas fontes. Na sequência da análise dessa documentação técnica, as autorizações pe- didas pelos Estados-Membros devem ser concedidas. () JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2139/2004 da Comissão (JO L 369 de 16.12.2004, p. 26). (4) As medidas previstas pela presente decisão são confor- mes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conse- lho (), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros indicados no anexo são autorizados a usar informação já disponível de fontes diferentes dos inqué- ritos estatísticos para o inquérito sobre a estrutura das explora- ções agrícolas de 2005, relativamente a certas características. Essas fontes serão as indicadas no anexo. 2. —Os Estados-Membros em questão tomarão as medidas ne- cessárias para garantir que essa informação é, no mínimo, de qualidade igual à da informação obtida de inquéritos estatísticos e fornecerão um relatório de avaliação da qualidade dessas fon- tes de informação. Artigo 2.º O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Eslovénia, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão ( JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.