17.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 71/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2005 que altera a Decisão 2003/136/CE no que diz respeito ao termo do plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo [notificada com o número C(2005) 589] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/224/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxem- burgo. (2) —A Decisão 2003/136/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Lu- xemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxem- burgo (?) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (33  O Luxemburgo apresentou informações indicando que a situação relativa à peste suína clássica na população de suínos selvagens no Luxemburgo melhorou significativa- mente e que deixou de ser necessário aplicar o plano de vacinação aprovado de suínos selvagens contra a peste suína clássica. (4) A Decisão 2003/136/CE deve, pois, ser alterada. () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 53 de 28.2.2003, p. 52. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/136/CE é alterada do seguinte modo: 1) É suprimido o artigo 2.º 2) O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 3.º O Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1.º nas zonas indicadas no anexo.. Artigo 2.º O Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Francesa são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão