22.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 279/75 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2005 que estabelece requisitos para a prevenção da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5NI, nas aves sensíveis dos jardins zoológicos dos Estados- -Membros [notificada com o número C(2005) 4197] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/744/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente propor- ções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta con- tra a gripe aviária (?) define as medidas de controlo a aplicar em caso de aparecimento de um foco de gripe aviária nas aves de capoeira, sem prejuízo das disposições comunitárias que regem o comércio intracomunitário. Aquela directiva não se aplica no caso de a gripe aviária ser detectada noutras aves mas prevê que, nesse caso, os Estados-Membros em questão têm de informar a Comis- são de quaisquer medidas que tomem. A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamen- tações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (?), nomeadamente o artigo 3.º, estabelece que o comércio e as importações dos animais, sémens, óvulos e embriões em causa não (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (3) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 226 de 25.6.2004, p. 128). podem ser proibidos ou restringidos por motivos de polícia sanitária que não sejam resultantes da aplicação da legislação comunitária e, em especial, das medidas de salvaguarda — eventualmente — tomadas. A  Directiva 1999/22/CE do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativa à detenção de animais da fauna selvagem em jardins zoológicos (*) estabelece uma definição dos jar- dins zoológicos abrangidos por essa directiva. Aquela definição de jardins zoológicos deve ser tida em conside- ração para fins da presente decisão. Essa definição deve, porém, ser complementada, numa perspectiva comercial, para os efeitos da presente decisão. Foi recentemente confirmada a presença da gripe aviária de alta patogenicidade do tipo A, subtipo H5N1, na Turquia, Roménia e na Rússia, a oeste dos montes Urais. As provas circunstanciais e os dados de epidemiologia molecular sugerem nitidamente que o vírus da gripe aviá- ria se propagou da Ásia Central para estes países através das aves migratórias. Tal facto é também sugerido pelo relatório de uma recente missão efectuada na Rússia pelo Gabinete Internacional das Epizootias (OIE), publicado em 14 de Outubro de 2005. Em relação ao risco de introdução na Comunidade de gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, a Comissão adoptou várias decisões, incluindo a Decisão 2005/734/CE que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogeni- cidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5NI, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e Outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial (5). Importa estabelecer a nível comunitário medidas de bio- ssegurança para a prevenção da gripe aviária de alta pa- togenicidade provocada pelo vírus da gripe de tipo A, subtipo H5N1, nas aves sensíveis dos jardins zoológicos dos Estados-Membros, no sentido de proteger a fauna selvagem e conservar a biodiversidade. A vacinação de aves sensíveis mantidas em jardins zoo- lógicos pode constituir, sob determinadas circunstâncias, uma medida adicional de prevenção adequada. (9) JO L 94 de 9.4.1999, p. 24. () JO L 274 de 20.10.2005, p. 105. Decisão alterada pela Decisão 745/2005/CE (Ver página 79 do presente Jornal Oficial).