Nº L 75/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias , 21. 3. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 665/91 DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comuntitários para determinados produtos industriais (1991) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de determi- nados produtos industriais continuará a ser, durante o ano de 1991, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações provenientes de países terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni- dade no que se refere aos produtos em questão ; que é conveniente abrir contingentes pautais comunitários de direito nulo por um período que se prolongue até 30 de Junho ou 31 de Dezembro de 1991, e em gestão função dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessi- dade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da produção comunitária ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses .contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros Considerando que convém tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações reais; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom- panhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas pela referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º —1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até à data referida no quadro seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos aí designados são suspensos aos níveis e até aos limites dos contingentes pautais comunitários indicados em até ao esgotamento dos contingentes ; frente de cada um deles: i | Direito do Número . Código NC ; ; Data Volume do : de ordem ) Desngngçâo das mercadorias limite contingente c%zfnn%;ºr;te 09.2706 ex 854030 10 | Tubos catódicos de cor com máscara perfurada 30 de Junho 300 000 o (dot mask), com canhões de electrões dispostos em de 1991 unidades linha (tecnologia in line), com distância entre os pontos de cor inferior a 0,40 mm, um ângulo de deflecção em diagonal de 90º no máximo, com erros de convergência nos cantos não superiores a 0,8 mm e com uma diagonal de visor superior a 29 cm e não superior a 42 cm 09.2817 ex 81100011 | Antimónio sob a forma de lingotes 31 de Dezembro 3750 o de 1991 toneladas 09.2819 ex 8471 9350 | Unidades de memória de discos rígidos de 3,5 | 31 de Dezembro ' 250 000 o. polegadas de 1991 unidades (a) Ver códigos Taric em anexo.