12.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 242/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 2001 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctivos de solos e aos suportes de cultura [notificada com o número C(2001) 2597] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/688/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (!), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 4.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O  artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a possibilidade de atribuição do rótulo ecológico a produtos cujas características lhes permitam contribuir de modo significativo para melhoramentos relacionados com aspectos fundamentais do ambiente. (2) O artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (33 O artigo4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a revisão oportuna dos critérios de atribuição do rótulo ecológico e dos requisitos de avaliação e verificação relacionados com os mesmos antes do fim do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta com vista à sua prorrogação, anulação ou revisão. (4) — Através da Decisão 98/488/CE (?), a Comissão estabe- leceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecoló- gico comunitário aos correctivos de solos, que, nos termos do artigo 3.º da referida decisão, alterada pela Decisão 2001/157/CE da Comissão (?), são válidos até 30 de Setembro de 2002. (5) —É conveniente rever a definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 98/ |488/CE a fim de reflectir a evolução do mercado. (6) E conveniente adoptar uma nova decisão da Comissão que estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, válidos por um período de cinco anos. (7) É conveniente que, por um período de tempo limitado não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabe- lecidos pela presente decisão como os critérios anterior- JO L 237 de 21.9.2000, p. L. () JO L 219 de 7.8.1998, p. 39. JO L 57 de 27.2.2001, p. 51. mente estabelecidos pela Decisão 98/488/CE sejam igualmente válidos, por forma a que as empresas a quem foi concedido o rótulo ecológico para os seus produtos antes da adopção da presente decisão possam adaptar esses produtos aos novos critérios. (8 — As medidas estabelecidas na presente decisão foram defi- nidas e adoptadas nos termos dos procedimentos para o estabelecimento dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, de acordo com o previsto no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/ /2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «correctivos de solos e suportes de cultura» (a seguir designado «o grupo de produtos») inclui: — Correctivos de solos: materiais adicionados ao solo no local para, principalmente, manter ou melhorar as suas proprie- dades físicas e que são susceptíveis de melhorar as suas propriedades ou actividades químicas e/ou biológicas. — Suportes de cultura: materiais, outros que não o solo no local, em que são cultivadas as plantas. Artigo 2.º O desempenho ambiental do grupo de produtos definido no artigo 1.º será avaliado em função dos critérios ecológicos específicos estabelecidos no anexo. Artigo 3.º A definição do grupo de produtos e os critérios aplicáveis ao mesmo serão válidos por um período de cinco anos a contar da data em que a presente decisão começa a produzir efeitos. O período de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios estabelecidos pela Decisão 98/488/CE, será alterado, terminando 12 meses após a data em que a presente decisão começa a produzir efeitos.