L 74/62 Jornal Oficial da União Europeia 19.3.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 2005 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Polónia [notificada com o número C(2005) 552] (Apenas faz fé o texto em língua polaca) (2005/240/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) “Na Polónia, a tradição de apresentação das carcaças e, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê, no n.º 3 do seu artigo 2.º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A auto- rização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?). () O Governo da Polónia solicitou à Comissão autorização para utilizar três métodos de classificação de carcaças de suínos, e transmitiu os resultados do ensaio de disseca- ção, realizado antes da data de adesão, mediante apresen- tação da segunda parte do protocolo previsto pelo artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (3) A avaliação do pedido mencionado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (4) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece, no seu artigo 2.º, que os Estados-Membros possam ser autoriza- dos a prever uma apresentação diferente da apresentação- -tipo definida no mesmo artigo, quando a prática comer- cial ou as exigências técnicas justificarem tal derrogação. (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). consequentemente, a prática comercial permitem que as mesmas sejam apresentadas com as banhas, os rins e/ou o diafragma. É conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresentação-tipo. (6) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada na Polónia a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: a O aparelho denominado «Capteur Gras/Maigre — Sydeb (CGM) e os respectivos métodos de estimativa, cujos porme- nores são descritos na parte 1 do anexo; b) O aparelho denominado «Ultra FOM 300» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo; c) O aparelho denominado «Fully automated ultrasonic carcass grading» (Autofom) e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo. No que diz respeito ao aparelho «Ultra FOM 300», referido do primeiro parágrafo, alínea b), fica estabelecido que após o termo do processo de medição deve ser possível verificar, na carcaça, que o aparelho mediu os valores T, e T7 no local previsto na parte 2, ponto 3, do anexo. AÀ marcação correspondente do local de medição deverá ser feita ao mesmo tempo que o pro- cesso de medição.