23. 5. 90 Jórnal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 132/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1319/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização 1990/1991,. 0 preço de objectivo das sementes - de soja O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a- Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85.do Conselho, de 23:de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para.os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe-foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88(º), e,; nomeadamente, os nº 1-e 3 do seu artigo 1º : Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico .e Social (5), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum quer a contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento harmo- nioso do comércio mundial; que .a política agrícola comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantira segurança dos abastecimentos e assegurar que os fornecimentos aos consu- midores se efectuem a preços razoáveis; Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1491/85 prevê, especificamente, que há que fixar aquele preço para os produtores a um nível equitativo, tendo em conta as necessidádes de abastecimento da Comunidade; que convém; àquele respeito, manter uma relação equitativa entre aquele preço e o preço de outras . sementes oleaginosas; . Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir indicado; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida relativamente-à campanha de 1989/1990 corresponde àquela exigência e pode, por conseguinte, ser mantida para-a campanha - seguinte; | Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em ' Espanha, a um nível :de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no nº 1-do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar. os preços espanhóis dos preços. comuns, anualmente, no início da campanha de comerciali- zação; que os critérios previstos para esta aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis ao nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado: a) Para Espanha, em 47,63 ecus por 100 quilogramas; b) - Para os outros Estados-membros, em 55,85 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes:. — a granel, de qualidades sã, íntegra e comercializável, e — com 2% de impurezas e, para'as sementes tais quais, 14% de humidade e 18% de óleo. Ártigo 3º? O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. (1) JOnº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 37. (*) JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO nº C 112 de 7. 5. 1990, p 34. Pelo Conselho O Presidente D. J. OMALLEY+