19.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 81/89 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2004 que suspende o direito anti-dumping instituído pela Decisão n.º 2730/2000/CECA da Comissão sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China (2004/264/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia («o regulamento de base») ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/ 12002 do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 14., Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Pela Decisão n.º 2730/2000/CECA (?), a Comissão insti- tuiu um direito anti-dumping definitivo sobre as impor- tações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China, classificado no código NC ex 2704 00 19 (a seguir denominado «o produto em causa». O montante do direito anti-dumping em causa é igual ao montante fixo de 32,6 euros por tonelada, peso líquido. (2) Na perspectiva do termo da vigência do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 23 de Julho de 2002, o Conselho decidiu, pelo Regu- lamento (CE) n.º 963/2002 (*), alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1310/2002 (), que os processos anti- -dumping iniciados em conformidade com a Decisão n.º 2277/96/CECA da Comissão (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 435/2001/CECA (/), e ainda em vigor nessa data deveriam prosseguir e, a partir de 24 de Julho de 2002, reger-se pelas disposições do regulamento de base. De igual modo, as eventuais medidas anti-dumping resultantes de inquéritos anti- -dumping pendentes passariam a reger-se pelas disposições do regulamento de base a contar de 24 de Julho de 2002. (33 Em Dezembro de 2002, a Comissão deu início a um reexame intercalar, na sequência de um pedido apresen- tado pela Eucoke-EEIG (a seguir denominado «o reque- rente»), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total de coque com granulometria superior a 80 mm, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regula- mento de base. 1 () JOL 56 de 6.3.1996, p. 1. () JOL 305 de 7.11.2002, p. 1. () JOL 316 de 15.12.2000, p. 30. () JO L 149 de 7.6.2002, p. 3. ( JOL 192 de 20.7.2002, p. 9. () JOL 308 de 29.11.1996, p. 11. () JOL 63 de 3.3.2001, p. 14. (4) Dado que o requerente retirou a denúncia, a Comissão propôs ao Conselho o encerramento do reexame inter- calar. Contudo, no decurso do inquérito do reexame intercalar respeitante ao período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 («o período de inquérito»), a Comissão recebeu informações sobre a alteração das condições do mercado após o período de inquérito (ou seja, compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003) que são susceptíveis de justificar a suspensão das medidas actualmente em vigor, em conformidade com o n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base. Em consequência, a Comissão examinou se tal suspensão se justificava. B. JUSTIFICAÇÃO O n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base estabelece que, no interesse da Comunidade, as medidas anti- -dumping podem ser suspensas se as condições do mercado se tiverem alterado de forma a que seja improvável nova ocorrência de prejuízo, e desde que a indústria comunitária tenha tido oportunidade de apre- sentar observações e estas tenham sido tomadas em consideração. O n.º 4 do artigo 14.º especifica ainda que as medidas anti-dumping em causa poderão ser reinsti- tuídas em qualquer momento, se a suspensão deixar de se justificar. No decurso do inquérito do reexame, algumas partes interessadas alegaram que, no tempo que decorreu após o período de inquérito, a situação no mercado se tinha alterado de forma acentuada. As alegações baseavam-se na escassez da oferta do produto em causa e nos preços elevados cobrados pelos comerciantes no mercado comunitário. Tendo em conta a seriedade das alegações, a Comissão procedeu a outro inquérito para avaliar a evolução mais recente no que respeita aos volumes e aos preços do produto em causa no período compreendido entre 1 de Outubro de 2002 e 30 de Setembro de 2003. Todas as partes em causa tiveram uma oportunidade para apre- sentarem as suas observações. Todas as partes interes- sadas colaboraram no novo inquérito, mas os utiliza- dores colaboraram em menor proporção.