Nº L 264/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.9. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2736/90 DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1990 que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de trióxido de tungsténio e de ácido de tungsténio originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica. Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento, | Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) — Através do Regulamento (CEE) nº 762/90(), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações de trióxido de tungs- ténio e de ácido de tungsténio originárias da Repú- blica Popular da China e correspondentes ao Código NC ex 2825 90 40. Este direito foi prorro- gado por um período não superior a dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 2126/90 Ç). B. Sequência do processo * ()  Apósa instituição do direito anticdumping provisó- rio, a « China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters », a seguir denominada «a Camãâra de Comércio da China », agindo em nome de dois exportadores chineses — « China National Non-Ferrous Metals Import and Export Corporation» (CNIEC) e « China National Metals and Minerals Import and Export Corporation » (Minmetals) —, solicitou e obteve a possibilidade de ser ouvida pela Comissão. ( —A Comissão informou a Câmara de Comércio da China dos factos e considerações essenciais com base nos quais tinha a intenção de recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança defi- nitiva dos montantes garantidos em virtude do direito provisório. A Camãâra de Comércio da China e os exportadores chineses beneficiaram igualmente de um prazo para apresentar observações. (4) —A Comissão tomou em consideração o conjunto das observações apresentadas deste modo antes de ) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. jO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 29. JO n Ô ) º L 195 de 26. 7. 1990, p. 1. (7) 8) formular as suas conclusões definitivas, que são confirmadas pelo Conselho. O presente inquérito não foi concluído no prazo de um ano, previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, em virtude da duração das consultas realizadas no âmbito do comité consultivo antes da instituição das medidas provisórias. : C. Dumping Para estabelecer a existência de um dumpring rela- tivo às importações chinesas de trióxido e de ácido de tungsténio, a Comissão teve de tomar em consi- deração o facto de este país não ter uma economia de mercado e, por conseguinte, teve de basear os seus cálculos no valor normal do produto em causa num país de economia de mercado. Para este efeito, a Comissão havia utilizado os dados reunidos junto de um produtor sul-coreano de produtos intermé- dios do tungsténio, a sociedade « Korea Tungsten Mining Co. Ltd » (KTMOC), que tinha aceitado cola- borar com a Comissão no âmbito do presente inquérito. Dado que a sociedade KTMC não tinha vendido o « produto em causa no seu mercado nacional nem no mercado de exportação no decurso do período de referência, mas que, contudo, tinha fabricado este produto enquanto intermédio para a sua produção de pó de tungsténio metal, a Comissão havia deter-- minado o valor normal com base no valor calcu- lado, estabelecido através da adição do custo de produção do trióxido de tungsténio e de uma margem de lucro razoável. O referido custo de produção incluía encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais que tinham sido estabelecidos na ausência de dados relativos a outros produtores ou exportadores no país de .origem, tomando como referência as . vendas de pó de tungstêénio metal realizadas pela KTMC no seu mercado interno durante o período de referência. A Camãâra de Comércio da China alegou que, dado que a sociedade sul-coreana KTMC é uma empresa totalmente integrada, Os seus encargos gerais de venda eram mais elevados que os suportados pelas sociedades que, como os exportadores chineses, vendem directamente a distribuidores indepen- dentes ou a transformadores. Nesta base, a Camâra de Comércio da China contestou o método utili- zado pelo Comissão para determinar o montante ' dos encargos gerais a incluir no custo da produção.