L 360/4 Jornal Oficial da União Europeia 7.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2080/2004 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.º 2298/2001 que estabelece as regras para a exportação de produtos fornecidos a título da ajuda alimentar, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) — Em virtude da adesão à Comunidade da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hun- gria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir designados por «novos Estados-Membros», é ne- cessário adaptar o Regulamento (CE) n.º 2298/2001 da Comissão (!), e prever determinadas menções nas línguas dos novos Estados-Membros. (2) O Regulamento (CE) n.º 2298/2001 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2298/2001, o n.º 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. — No documento utilizado para o pedido de restituição, referido no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 800/1999, e, além do exigido no artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1291/2000, na casa 20 do pedido de certi- ficado e no próprio certificado de exportação, figurará obri- gatoriamente uma das seguintes indicações, consoante o caso: — Ayuda alimentaria comunitaria — Accion nº ... /... o Ayuda alimentaria nacional — Potravinová pomoc Spoletenství — akce &. .../... nebo vnitrostátni potravinová pomoc (1) JO L 308 de 27.11.2001, p. 16. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 688/2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 15). Fellesskabets fodevarehjelp — Aktion nr. .../... eller National fodevarehjaelp Gemeinschaftliche  Nahrungsmittelhife — Mafinahme Nr. .../... oder Nationale Nahrungsmittelhilfe Úhenduse toiduabi — programm nr .../... vôi siseriiklik toiduabi Kowotwnh emormotikn fBondsia — Apáon aptld. .../... N EOviKn emormotikn fordera Community food aid — Action No .../... or National food aid Aide alimentaire communautaire — Action nº .../... ou Aide alimentaire nationale Aiuto alimentare comunitario — Azione n. .../... o Aiuto alimentare nazionale Kopienas paãrtikas atbalsts — Pasakums Nr. .../... vai Valsts pártikas atbalsts Bendrijos — pagalbi maisto produktais — Priemoné Nr. .../... arba Nacionalinê pagalba maisto produktais Kózôsségi élelmiszersegély — ... számú intézkedés/... vagy Nemzeti élelmiszersegély Ghajnuna alimentari komuni — Azzjoni nru .../... jew Ghajnuna alimentari nazzjonali Communautaire voedselhulp — Actie nr. .../... of Natio- nale voedselhulp Wspólnotowa pomoc Zywnosciowa — Drialanie nr .../... lub Krajowa pomoc Zywnosciowa Ajuda alimentar comunitária — Acção n.º .../... ou Ajuda alimentar nacional Potravinová pomoc Spolotenstva — Akcia &. .../... alebo Národná potravinová pomoc