2. 8. 89 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 223/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2364/89 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3950/88-do Conselho, de 11 de Dezembro de 1988, que reparte, para o ano de 1989, as. quotas. de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (*), alterado pelo . Regulamento (CEFE) nº 1587/89(%), estabelece as quotas de bacalhau para 1989 ; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º AÀs capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido - são consideradas como tendo esgotado a quota abrituída ao Reino Unido para 1989.: ' AÀ pesca do bácalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos .os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989. () JO nº L 207 de 29. 7, 1987, p. 1. (3 JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.. 3 JO nº L 352 de 21. 12. 1988, p. 7. (9 JO nº L 156 de 8. 6. 1989, p. 3. Pela Comissão. Manuel MARÍN Vice-Presidente