Nº L 9/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 92 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 89/218/CECA, relativa à concessão de auxílios às empresas siderúrgicas do sector público pelo Estado italiano (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (92/17/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, « Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os dois primeiros parágrafos do seu artigo 95º, Após consulta do Comité Consultivo e mediante parecer favorável do Conselho delibe- rando por unanimidade, ' Considerando o seguinte : No âmbito do plano de reestruturação da siderurgia pública italiana, as autoridades italianas estavam obrigadas, nos termos do artigo 2º da Decisão 89/218/CECA da Comis- são ('), alterada pela Decisão 90/89/CECA (?), a encerrar as instalações de laminagem a frio de Turim (PMP 708 KT/ano). O Governo italiano solicitou, no entanto, a substituição do encerramento das instalações de laminagem a frio de Turim (PMP 708 Kt/ano) pelo encerramento do trem de lami- nagem a frio número 1 de Cornigliano (PMP 600 Kt/ano), bem como pela redução da capacidade de produção em 108 Kt/ano nas instalações de laminagem a frio de Racconigi. Contrariamente às previsões do plano de reestruturação, verificou-se que as instalações de laminagem a frio de Turim foram rentáveis ao longo de 1989 e 1990. Por conseguinte, o seu encerramento acarretaria uma deterioração da conta dos resultados do sector siderúr- gico público italiano. Por outro lado, o encerramento do laminador número 1 de Cornigliano contribuirá de forma significativa para o melhoramento ambiental de Gênova, cidade gravemente atin- gida pela poluição proveniente das indústrias siderúrgicas. Além disso, referindo-se a redução de capacidade resultante do pedido do Governo italiano ao mesmo tipo de produtos e sendo de dimensão equivalente, contribuirá para o sanea- mento estrutural da siderurgia comunitária na mesma medida que o eventual encerra- mento das instalações de Turim. Finalmente, a execução da referida substituição necessita de uma prorrogação de seis meses do prazo que havia sido concedido para o encerramento das instalações de Turim. () JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 76. (À JO nº L 61 de 10. 3. 1990, p. 19.