20.5.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L119/21 REGULAMENTO (CE) N.º 1072/2000 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1538/91 que estatui regras de execução do Regulamento (CEE) n.º 1906/90 que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em conta o Regulamento (CEE) n.º 1906/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que estabelece normas de comercialização para as aves de capoeira (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1101/ |198 (), e, nomeadamente, os seus artigos 7.º e 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEFE) n.º 1538/91 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1000/96 (º), estatui as regras de execução das normas de comercialização no sector da carne de aves de capoeira. O Regulamento (CE) n.º 1101/98 alargou o âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 1906/90 ao controlo do teor de água dos pedaços de aves de capo- eira. É, portanto, necessário estabelecer as regras de execução dessas acções de controlo, que são similares às regras aplicáveis às carcaças inteiras congeladas ou ultra- congeladas e contemplam uma lista dos produtos abran- gidos e os métodos de controlo apropriados. É igualmente necessário adaptar as disposições relativas ao controlo do teor de água no referente às medidas nacionais relativas à fiscalização em todos os estádios de comercialização e actualizar a lista dos laboratórios de referência. É ainda necessário fixar a idade de abate dos gansos cujo externo não esteja ainda ossificado no contexto da indi- cação dos diferentes tipos de criação. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º , O Regulamento (CEE) n.º 1538/91 é alterado do seguinte modo: 6.7.1990, p. 1. 57 de 30.5.1998, p. 12. 7.6.1991, p. 11. 5.6.1996, p. 9. 1. Ao n.º 2 do artigo 1.º, é aditada uma alínea n) com a seguinte redacção: «n) Carne desossada da perna inteira de peru: coxas e/ou pernas de peru desossadas, isto é, sem o fémur, a tíbia e o perónio, inteiras, aos cubos ou cortadas às tiras.». . O artigo 14.ºA é alterado do seguinte modo: — no primeiro parágrafo do n.º 3, «quatro» é substituído por «oito», — o n.º 13 passa a ter a seguinte redacção: «13. Os Estados-Membros adoptarão as medidas práticas para a realização das acções de controlo previstas no presente artigo em todos os estádios de comercialização, incluindo a fiscalização das importa- ções provenientes de países terceiros no momento do desalfandegamento, de acordo com os anexos V e VI. Os Estados-Membros darão conhecimento dessas medidas aos outros Estados-Membros e à Comissão antes de 1 de Setembro de 2000. Qualquer alteração relevante será imediatamente comunicada aos outros Estados-Membros e à Comissão.». . É aditado um artigo 14.ºB com a seguinte redacção: «Artigo 14.ºB 1. —Os pedaços de aves de capoeira frescos, congelados ou ultracongelados a seguir indicados só podem ser vendidos na Comunidade com fins comerciais ou como actividade profissional se o teor de água não superar os valores tecni- camente inevitáveis, determinados pelo método de análise descrito no anexo VI A (método químico): a) Carne do peito de frango, com ou sem fúrcula, sem pele; b) Peito de frango, com pele; c) Coxas, pernas, pernas inteiras, pernas inteiras com uma porção do dorso e quartos da perna de frango, com pele; d) Carne do peito de peru, sem pele; e) Peito de peru, com pele; f) Coxas, pernas e pernas inteiras de peru, com pele; g) Carne desossada da perna inteira de peru, sem pele. 2. As autoridades competentes designadas por cada Estado-Membro devem garantir que os matadouros e as instalações de desmancha (anexas ou não a matadouros) adoptem todas as medidas necessárias para respeitar o disposto no n.º 1, nomeadamente que: