L 355/4 Jornal Oficial da União Europeia 1.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2052/2004 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 2004 que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, extensivo às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (a seguir designado «o regulamento de base» (!), nomeadamente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor Na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003(?) («o regulamento original») inter alia, direitos anti-dumping de- finitivos de 58,6% sobre as importações de acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utili- zado para soldar topo a topo ou para outros fins, dos códigos — NC ex 7307 9311 (código — Taric 7307 931199), ex73079319  (código  Taric 7307 931999), ex73079930  (código  Taric (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 139 de 6.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1496/2004 (JO L 275 de 25.8.2004, p. 3). 7307993098 e ex730/79990 (código Taric 7307 99 90 98), originários da República Popular da China. 2. Início A Comissão dispunha de elementos de prova prima facie suficientes para comprovar que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos acessórios para tubos originários da República Popular da China estavam a ser objecto de evasão por intermédio do transbordo e de declarações de origem incorrectas via a Indonésia. Só um inquérito efectuado junto das autoridades aduaneiras de um Estado-Membro, que revelou que as mercadorias não eram de facto originárias da Indonésia, é que permi- tiu à Comissão obter elementos de prova suficientes para dar início a um processo contra este país. A Comissão decidiu pois abrir, por sua própria iniciativa, um inqué- rito a título do artigo 13.º do regulamento de base. As investigações levadas a cabo em 2003 pelas autorida- des aduaneiras de um Estado-Membro permitiram obter elementos de prova prima face relativos às importações desse Estado-Membro, que revelaram que as remessas declaradas como originárias da Indonésia haviam de facto sido expedidas da República Popular da China, país de que eram originárias. De acordo com dados do Eurostat, as importações nesse Estado-Membro declaradas originá- rtias da Indonésia representavam dois terços das importa- ções na Comunidade declaradas originárias da Indonésia em 2003. O forte aumento das importações observado, na sequência da instituição das medidas anti-dumping so- bre as importações de certos acessórios para tubos origi- nários da República Popular da China, parecia correspon- der a uma alteração dos fluxos comerciais, para a qual não havia motivação suficiente, nem justificação econó- mica, a não ser a existência de direitos anti-dumping sobre as importações de certos acessórios para tubos originá- rtios da República Popular da China. Por último, verificou-se que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações de acessó- tios para tubos originários da RPC estavam a ser neutra- lizados, tanto em termos de quantidades como de preços, e que estava a ser praticado dumping em relação aos valores normais anteriormente estabelecidos para os aces- sórios para tubos originários da RPC.