L 52/50 Jornal Oficial da União Europeia 21.2.2004 DIRECTIVA 2004/8/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de Fevereiro de 2004 relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (º), Considerando o seguinte: (1) — Actualmente, o potencial da cogeração como medida de poupança de energia encontra-se sub-utilizado na Comu- nidade. A promoção da cogeração de elevada eficiência com base na procura de calor útil é uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios da coge- ração em termos de poupança de energia primária, de supressão de perdas na rede e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa. Além disso, a utilização eficiente da energia pela cogeração pode também contribuir favoravelmente para a segu- rança do aprovisionamento energético e a posição concorrencial da União Europeia e dos seus Estados- -Membros. É, pois, necessário adoptar medidas para asse- gurar o melhor aproveitamento deste potencial no quadro do mercado interno da energia. (2) A Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) estabelece as regras comuns para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento de electricidade no mercado interno da electricidade. Neste contexto, o desenvolvimento da cogeração contribui para o reforço da concorrência, também no que respeita aos novos operadores económicos. (33 — O |livro verde intitulado «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético» chama a atenção para a extrema dependência da União Europeia face ao aprovisionamento externo de energia, que actual- mente cobre 50 % das necessidades e deverá chegar aos 70% até 2030, caso se mantenham as actuais tendên- cias. A dependência das importações e as taxas cres- centes de importação aumentam o risco de interrupções e de dificuldades de aprovisionamento. Não se deve contudo considerar que a segurança do aprovisiona- mento consiste apenas em reduzir a dependência das importações e aumentar a produção interna. À segu- rança do aprovisionamento passa por uma ampla gama () JO € 291 E de 26.11.2002, p. 182. () JO € 95 de 23.4.2003, p. 12. () JO C 244 de 10.10.2003, p. 1. (9) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 8 de Setembro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). 6) JOL 176 de 15.7.2003, p. 37. — oOo NA M m de iniciativas políticas destinadas, entre outros fins, a diversificar fontes e tecnologias e a melhorar as relações internacionais. O livro verde sublinha também que a segurança do aprovisionamento energético é essencial para um futuro desenvolvimento sustentável. Conclui que a adopção de novas medidas para a redução da procura de energia é essencial não só para reduzir a dependência das importações mas também para limitar as emissões de gases com efeito de estufa. Na sua reso- lução de 15 de Novembro de 2001 sobre o livro verde (, o Parlamento Europeu exortou à criação de incentivos que encorajem a transferência para centrais de produção de energia eficientes, incluindo a produção combinada calor-electricidade. A Comunicação da Comissão intitulada «Desenvolvi- mento sustentável na Europa para um mundo melhor: estratégia da União Europeia a favor do desenvolvimento sustentável», apresentada no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 15 e 16 de Junho de 2001, identificou as alterações climáticas como um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável e sublinhou a necessi- dade de uma maior utilização das energias limpas e de medidas claras para reduzir a procura de energia. A utilização crescente da cogeração orientada para uma poupança de energia primária pode constituir uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto da Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, bem como de qualquer série de medidas políticas para respeitar futuros compromissos. A Comissão, na sua comunicação relativa à aplicação da primeira fase do programa europeu para as alterações climáticas, identi- ficou a promoção da cogeração como uma das medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do sector da energia e anunciou a sua intenção de apresentar em 2002 uma proposta de directiva rela- tiva à cogeração. Na sua resolução de 25 de Setembro de 2002 sobre a comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do programa europeu para as alterações climáticas (7), o Parlamento Europeu congratula-se com a ideia de apresentar uma proposta de desenvolvimento de medidas comunitárias para promover a utilização da produção combinada de calor e electricidade e solicita a rápida aprovação da directiva para fomentar a coge- ração. 40 E de 13.6.2002, p. 543. 73 E de 14.11.2003, p. 172.