L 65/30 Jornal Oficial da União Europeia 11.3.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 2005 que aprova o plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2005) 531] (2005/197/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 2 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece anualmente um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. (2) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comuni- dade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas de estatísticas agrícolas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas no quadro de um plano de acção técnica. (3) — EÉ essencial aperfeiçoar a informação sobre a estrutura das explorações agrícolas para a aplicação das respectivas políticas comunitárias. () — É necessário consolidar o sistema de estatísticas agrícolas e de continuar o trabalho que beneficiava do apoio dos planos de acção anteriores. Desta vez, a área principal do plano de acção anual são os ficheiros estatísticos das (1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 787/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 12). explorações agrícolas, que constituem um requisito pré- vio para todos os inquéritos às explorações agrícolas e representam uma verdadeira dificuldade na maior parte dos Estados-Membros. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Es- tatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano de acção técnica para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas de 2005 (TAPAS 2005), como estabe- lecido no anexo. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2005. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão