Nº L 108/104 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 28. 4. 90 DECISÃO DA: COMISSÃO de 19 de Abril de 1990 que dispensa os Estados-membros de aplicar a determinadas espécies o disposto na Directiva 70/458/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas, altera as Decisões 73/122/CEE e 74/358/CEE e revoga a Decisão 74/363/CEE (90/209/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado .que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (?), e, nomea- damente a alínea a) do seu artigo 42º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- - -membros, Considerando que, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 42º da Directiva 70/458/CEE e no que diz respeito ao espargo, chicória-w1itloof (endívia) e chicória de -folhas largas (chicória italiana), um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou parcialmente dispensado de aplicar as disposições da directiva, excepto nos casos em que isso vá de encontro ao disposto no nº 1 do artigo 16º e no nº 1 do artigo 30º ; Considerando que, tendo em conta os pedidos apresen- tados pelos vários Estados-membros, se afigura indicado dispensar os Estados-mnembros, com ou sem limitação de tempo; de aplicar às espécies atrás referidas : — as disposições da já referida directiva relativas ao esta- belecimento de-catálogos nacionais de variedades, — as disposições da directiva relativas à certificação e controlo de sementes, ou — em determinados casos, todas as :disposições da direc- tiva, com excepção, em todos os casos, do disposto no nº 1 do artigo 16º e no nº 1 do artigo 30º; Considerando que a presente decisão substitui todas as decisões de dispensa anteriormente adoptadas em relação às já referidas espécies ; que, consequentemente, devem ser alteradas as Decisões 73/122/CEE (*) e 74/358/CEE da Comissão (, que dispensaram, respectivamente, a Repú- blica Federal da Alemanha e o Luxemburgo e a Irlanda, e deve-ser revogada a Decisão 74/363/CEE da Comissão (”), que dispensou o Reino Unido; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com.o parecer do Comité () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. (À3 JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. () JO nº L 145 de 2. 6. 1973, p. 41. (9 JO nº L 196 de 19. 7. 1974, p. 15. ($ JO nº L 196 de 19. 7. 1974, p. 21. Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. No que diz respeito a Asparagus officinalis L. — espargo, os Estados-membros indicados na coluna 1 da parte I de .anexo são dispensados de aplicar.as disposições da Directiva 70/458/CEE que lhes correspondem na coluna 2 durante o período indicado na coluna 3. 2. —“No que diz respeito a Cichorium intybus L: (partim) — chicória-witloof (endívia), os Estados-membros indi- . cados na coluna 1 da parte 1l do anexo são dispensados de aplicar as disposições da Directiva 70/458/CEE que lhes correspondem na coluna 2 durante o período indicado na coluna 3. 3. — No que diz respeito a Cichorium intybus L. (bartim) — chicória de folhas largas (chicória italiana), os Estados- -membros indicados na coluna 1 da parte IIl do. anexo são dispensados de aplicar as disposições da .Directiva 70/458/CEE que lhes correspondem na coluna 2 durante o período indicado na coluna 3. Artigo 2º o artigo 1º da Decisão 73/122/CEE é alterado do seguinte modo : 1. No nº 1, são suprimidas as alíneas b) e e). 2. No nº 2, são suprimidas as alíneas b) e g). Artigo. 3º No artigo 1º da Decisão 74/358/CEE, é suprimida a alínea b). : Artigo 4º É revogada a Decisão 74/363/CEE. Artigo 5º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em Bruxelas; em 19 de Abril de 1990.- Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão