L 270/4 Jornal Oficial da União Europeia 18.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1462/2004 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2004 que altera, para a campanha de comercialização de 2004/2005, o montante máximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conse- lho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (!), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/2004 da Co- missão (?) e, nomeadamente, o n.º 8, segundo e terceiro traves- sões, do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 15º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 prevê, nos seus n.ºº 3 e 4, que as perdas decorrentes dos compromissos para exportação dos excedentes de açúcar comunitário são cobertas por quotizações à pro- dução cobradas sobre a produção de açúcar A e B, de isoglucose A e B e de xarope de inulina A e B, com determinados limites. () Onmnº5 do artigo 15º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 estipula que, caso a perda global previsível para a campanha de comercialização em curso incorra o risco de não ser coberta pela receita prevista da quotiza- ção à produção de base e da quotização B, devido às suas limitações respectivas a 2% e 30% do preço de interven- ção do açúcar branco, a percentagem máxima da quoti- zação B é ajustada na medida do necessário para cobrir a perda global, não devendo, contudo, exceder 37,5 %. (3) — De acordocom os dados previsionais actualmente dispo- níveis, a receita, sem ajustamentos, das quotizações a cobrar no âmbito da campanha de comercialização de 2004/2005 poderá ser inferior ao montante decorrente da multiplicação do excedente exportável pela perda mé- dia. Torna se, pois, necessário estabelecer, para a campa- nha supracitada, o montante máximo da quotização B em 37,5% do preço de intervenção do açúcar branco. (4) Onº1, alíneab), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 fixa o preço mínimo da beterraba B em 3242 euros por tonelada, sem prejuízo da aplicação do n.º 5 do artigo 15.º do referido regulamento, que prevê a alteração correspondente do preço da beterraba B em caso de revisão do montante máximo da quotiza- ção B. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2004/2005, o mon- tante máximo da quotização B referido no n.º 4, primeiro travessão, do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 é fixado em 37,5% do preço de intervenção do açúcar branco. Artigo 2.º Para a campanha de comercialização de 2004/2005, o preço mínimo da beterraba B referido no n.º 1, alínea b), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 é fixado, em conformi- dade com o n.º 5 do artigo 15.º do mesmo regulamento, em 28,84 euros por tonelada. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2004. () JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. () JO L 6 de 10.1.2004, p. 16. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão