Nº L 78/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos (91/156/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a Directiva 75/442/CEE (*) estabeleceu a nível comunitário uma regulamentação da eliminação de resíduos ; que, para ter em conta a experiência adquirida na aplicação desta directiva pelos Estados-membros, é conveniente alterá-la, e que as alterações tomem como base um nível elevado de protecção do ambiente ; Considerando que, na sua resolução de 7 de Maio de 1990 sobre a política em matéria de resíduos (5), o Conselho se comprometeu a alterar a Directiva 75/442/CEE ; Considerando que, para tornar mais eficaz a gestão dos resíduos no âmbito da Comunidade, é necessário dispor () JO nº C 295 de 19. 11. 1988, p. 3 e JO nº C 326 de 30. 12. 1989, p. 6 (3 JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 232 e parecer emitido em 22 de Fevereiro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). 3 JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 2. JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 47. ) ) (À JO nº C 122 de 18. 5. 1990, p. 2. F4 de uma terminologia comum e de uma definição de resí- duos ; Considerando que, para alcançar um nível elevado de defesa do ambiente, é necessário que os Estados-membros, além de zelarem pela eliminação e aproveitamento dos resíduos, tomem sobretudo medidas com vista a limitar a produção de resíduos, promovendo, nomeadamente, as tecnologias limpas e os produtos recicláveis, tendo em conta as oportunidades de mercado que existem ou podem existir para os resíduos aproveitados ; Considerando, além disso, que uma disparidade entre as legislações dos Estados-membros no que respeita à elimi- nação e aproveitamento de resíduos pode afectar a quali- dade do ambiente e o bom funcionamento do mercado interno ; Considerando que é conveniente encorajar a reciclagem e a reutilização de residuos como matérias-primas ; que pode ser necessário adoptar normas específicas para os resíduos reutilizáveis ; Considerando que é fundamental que a Comunidade no seu conjunto se torne auto-suficiente no que se refere à eliminação de resíduos e que é conveniente que cada Estado-membro se esforce por atingir essa auto-suficiên- cia; Considerando que, a fim de concretizar os objectivos acima referidos, devem ser elaborados nos Estados-mem- bros planos de gestão dos resíduos ; Considerando que convém reduzir o trânsito de residuos e que, para este efeito, os Estados-membros podem tomar as medidas necessárias, no âmbito dos seus planos de gestão ;