15.7. 88. Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 184/67: DECISÃO DO CONSELHO — de 22 de Junho de 1988 relativa ao estabelecimento pela Comissão de um inventário de substâncias e materiais de base utilizados na preparação de aromas (88/389/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Considerando que o Conselho adoptou em 22 de Junho de 1988 a Directiva 87/388/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromas destinados a serem utilizados nos géneros alimen- tícios e dos materiais de base para a respectiva produ- ção (); Considerando que se tornou claro ser desejável a aquisição de dados sobre as substâncias-e os materiais de base para a preparação de aromas, tendo em vista, por um lado, a avaliação do conjunto de questões relativas aos aromas e aos materiais de base necessários à respectiva produção e, por outro, a acção daí decorrente a nível comunitário ; Considerando que a aquisição desses dados pode ser faci- litada pela elaboração, por iniciativa da Comissão, de um inventário das substâncias e materiais de base em causa, DECIDE: Artigo único 1. Num prazo de 24 meses a partir da adopção da presente decisão e após consulta aos Estados-membros, a Comissão estabelecerá um inventário : — das fontes de aromas compostas por géneros alimentí- cios, bem como por ervas e especiarias normalmente consideradas alimentos, | — das fontes de aromas compostas por matérias-primas vegetais ou animais normalmente não considerádas alimentos, — das substâncias aromatizantes obtidas por processos físicos adequados ou por processos enzimáticos ou microbiológicos a partir de matérias-primas vegetais ou animais, — das substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente isoladas e idênticas quimicamente a substâncias aromatizantes presentes naturalmente nos Béneros alimentícios, bem como nas ervas e especia- rias normalmente considerados alimentos, — das substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente isoladas e idênticas quimicamente a substâncias aromatizantes presentes naturalmente nas matérias-primas vegetais ou animais normalmente não consideradas alimentos, | | — das substâncias aromatizantes de síntese química ou quimicamente isoladas que não as referidas nos quarto e quinto travessões, — dos materiais de base utilizados na produção de aromas de fumeiro ou de aromas de transformação, bem como das condições utilizadas na sua preparação. 2. AÀA Comissão procederá à actualização periódica do - inventário referido no nº |. Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1988. 'Pelo Conselho O Presidente M. BANGEMANN ()) Ver página 61 do presente Jornal Oficial.