19.7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO- de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento “tecnológico no domínio.das ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvimento (1990/1994) (91/366/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta-a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Economlco e Social (), Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (, o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvi- mento tecnológico (1990/1994) que estabelece, nomeada- “ mente, as acções a realizar para desenvolver os conheci- mentos científicos e as competências técnicas de que a Comunidade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das ciências e tecnologias da vida para os países em desenvolvimento ; que a presente deci- são deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâm- bulo da referida decisão ; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; 1) JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 72. 2) JO nº C 19 de 28. 1. 1991, p. 98, e JO nº C 158 de 17. 6. » JO nº C 332 de 31. 12. 1990, p. 40. 3 JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Considerando que se deve estimular no conjunto da Comunidade e nos países em desenvolvimento a investi- gação fundamental no domínio das ciências e tecnologlas da vida; Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser neces- sário estimular a formação de investigadores no âmbito do presente programa ; Considerando que convém avaliar o impacte económico e social no âmbito do presente programa, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos; . Considerando que a execução do presente programa deve consistir essencialmente na selecção dos projectos de investigação e de desenvolvimento elaborados conjunta- mente pelos Estados-membros e pelos países em desen- volvimento ; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centrali- zada de difusão e de valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico ; Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional ; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comuni- tária se justifica se a investigação contribuir, designada- mente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento