14. 5. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 118/75 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1993 que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (93/257/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/5/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (*), e, nomeadamente, o nº 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 11º, Considerando que a Decisão 93/256/CEE da Comissão (”) estabelece os métodos a utilizar na pesquisa de resíduos de substâncias com efeito hormonal e de substâncias com efeito tireostático; que essa decisão define processos e Ccritérios a aplicar na realização das análises ; que, no que diz respeito aos métodos de referência, deve ser prevista uma disposição relativa aos critérios fixados para os métodos de confirmação ; Considerando que a Decisão 90/515/CEE da Comissão () adopta os métodos de referência para a pesquisa de resí- duos de metais pesados e de arsénio; que devem ser previstas disposições relativas aos métodos de referência para a pesquisa de resíduos diferentes dos metais pesados e de arsénio; Considerando que, nos termos do nº 1, último parágrafo, do artigo 8º da Directiva 64/433/CEE, deve ser designado, em cada Estado-membro, pelo menos um laboratório de referência encarregado de efectuar a pesquisa de resíduos ; Considerando que, nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 8º da Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (7), alterada pela Decisão 89/187/CEE (), os laboratórios nacionais de referência são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. (3 JO nº L 57 de 2. 3. 1992, p. 1. 6) JO nº L 226 de 24. 8. 1985, p. 13. () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (5) Ver página 64 do presente Jornal Oficial. () JO nº L 286 de 18. 10. 1990, p. 33. ( JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. () JO nº L 66 de 10. 3. 1989, p. 37. de análise para cada resíduo ou grupo de resíduos em causa, incluindo a organização de testes de intercalibração periódicos efectuados pelos laboratórios aprovados em amostras fraccionadas, e pelo respeito dos limites fixados ; Considerando que, atendendo à evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos, e com vista a uma maior clareza, é necessário revogar a Decisão 89/610/CEE da Comissão () ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os processos analíticos de referência a utilizar para a confirmação da presença de resíduos das substâncias cons- tantes da lista do anexo I da Directiva 86/469/CEE, com excepção de elementos químicos como os metais pesados e O arsénio, são os seguintes : — dosagem imunológica, — cromatografia em camada fina, — cromatografia em fase líquida, — cromatografia em fase gasosa, —- espectrometria de massa, — espectrometria, ou qualquer outro processo que satisfaça critérios compa- ráveis aos especificados no artigo 3º da presente decisão. Artigo 2º O processo analítico de referência seleccionado deve ser baseado : | a) De preferência, na espectrometria molecular, que fornece informação directa sobre a estrutura molecular da substância a examinar, ou b) Na combinação de processos independentes, que fornece informação indirecta sobre a estrutura mole- cular da substância a examinar, e ter limites de detecção e de determinação adequados. ( JO nº L 351 de 2. 12. 1989, p. 39.