30.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 301/21 REGULAMENTO (CE) Nº 2604/2000 DO CONSELHO de 27 de Novembro de 2000 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 10-, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) n.º 1742/2000 (?), («regulamento provisório», a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, da Indo- nésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia. Na sequência do processo anti-subvenções que decorreu paralelamente, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 1741/2000 (), instituiu igualmente um direito de compensação provisório sobre as importações de deter- minado tipo de poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia. Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 30 de Setembro de 1999 («período de inquérito». O exame das tendências pertinentes para a análise do prejuízo abrangeu o período decorrente de 1 de Janeiro de 1996 até ao final do período de inqué- rito («período de análise»). B. PROCESSO POSTERIOR Na sequência da divulgação dos principais factos e consi- derações com base nos quais a Comissão decidiu insti- tuir medidas anti-dumping, várias partes interessadas apresentaram as suas observações por escrito. Em conformidade com o n.º 1 do artigo 20.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base»), foi dada a todas as partes interessadas que solicitaram uma audição a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão. () JOL 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 e 11.10.2000, p. 2). () JO L 199 de 5.8.2000, p. 48. () JO L 199 de 5.8.2000, p. 6. 5) (10) (11) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclu- sões definitivas. Foi efectuada uma visita de verificação adicional às insta- lações da seguinte empresa ligada a um produtor-expor- tador coreano que respondeu ao questionário: — SK Global Belgium NV (Antuérpia) Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observa- ções na sequência da divulgação destes factos e conside- rações. Os argumentos apresentados oralmente e por escrito pelas partes foram analisados e, sempre que adequado, tidos em conta nas conclusões definitivas. Depois de revistas as conclusões provisórias com base nas informações recolhidas desde então, concluiu-se que as principais conclusões, tal como estabelecidas no regu- lamento provisório, deveriam ser confirmadas. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O regulamento provisório definiu o produto em causa como sendo o poli(tereftalato de etileno) («kPET»), com um coeficiente de viscosidade igual ou superior a 78ml/g em conformidade com a norma DIN (Deutsche Indus- trienorm) 53728, classifiado nos códigos NC 39076020 e NC ex 39076080 (código TARIC 3907 60 80 10). Uma vez que não se receberam novas observações sobre esta definição, as conclusões provisó- rias respeitantes ao produto em causa são confirmadas. 2. Produto similar No considerando (12) do regulamento provisório, a Comissão verificou que o PET produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário, bem como o PET produzido nos países em causa e exportado para a Comunidade eram produtos similares, uma vez que não existiam diferenças entre as características básicas, físicas e técnicas e entre as utilizações dos dife- rentes tipos de PET existentes. Uma vez que não foram apresentados novos elementos de prova no que respeita a esta verificação, as conclusões provisórias relativas ao produto similar são confirmadas.