Nº L 65/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1994 que aprova os programas apresentados pela França para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos rumi- nantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica e que fixa o nível da parti- cipação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/148/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade ' Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a certas despesas no domínio veterinário (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/77/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, os nº 3 e 4 do seu artigo 24º, Considerando que o artigo 24º da Decisão 90/424/CEE prevê nomeadamente a possibilidade de uma acção finan- ceira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericardite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos depar- tamentos ultramarinos franceses ; Considerando que, por carta de 26 de Janeiro de 1994, a França apresentou um programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica; Considerando que, na sequência do seu exame, se veri- ficou que esses programas satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de erradicação das doenças, em conformidade com a Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº L 36 de 8. 2. 1994, p. 15. comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigi- lância de determinadas doenças dos animais (*), com a última redacção que Ilhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (); Considerando que será concedida uma participação finan- ceira da Comunidade se as acções previstas forem efec- tuadas e se as auto1ridades fornecerem todas as informa- ções necessárias ; que é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos supor- tados pela França; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º 1. O programa apresentado pela França para a erradica- ção da anaplasmose e das babesioses na Reunião é apro- vado para um período de um ano. Os principais elementos desse programa constam do anexo |. 2. O programa apresentado pela França para a erradica- ção da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babe- sioses em Guadalupe e na Martinica é aprovado para um período de um ano. Os principais elementos desse programa constam do anexo Il. () JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. () JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.