Nº L 163/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 14. 6. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Maio de 1989 que altera a sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes. efectuadas em países terceiros, e a sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (89/368/CEE) ” O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROFEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE da Comis- são (?), .e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do artigo 16º, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (*), e, nomea- damente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º, Tendo em conta:a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes: de plantas oleaginosas e de fibras(5),-com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (*), e, nomeadamente; o nº 1, alínea b), do seu . artigo 15º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE (7),-com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/357/CEE da Comissão (º), o Conselho estabeleceu que as- inspecções de campo de culturas produtoras de. sementes de determinadas espécies efectuadas em “certos países - terceiros satisfazem as condições previstas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE ; Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE(º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (3.JO nº L 38 de 10. 2. 1989, p. 36.. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (9 JO nº L 5 de 7.-1. 1989, p. 31. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (9| JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. (M JO nº L 195 de 26. 7, 1985, p. 1. (& JO nº L 151 de 3. 6. 1989, p. 36. & JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. 89/357/CEE da Comissão, o Conselho estabeleceu que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros são equivalentes às sementes correspon- dentes produzidas na Comunidade ; Considerando que foi posteriormente estabelecido que também no Uruguai existem regras relativas ao controlo de sementes, em relação a diversas. espécies vegetais, incluindo disposições que prevêem a realização de inspec- ções de campo oficiais durante o período de produção das sementes ; : Considerando que, da análise das referidas regras e da forma como são aplicadas no Uruguai, se concluiu que, em relação a determinadas espécies, as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas no anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE ou 69/208/CEE, conforme o caso, e que as condições a que devem obedecer as sementes colhidas e controladas nesse país dão, no que diz respeito às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as condições aplicáveis a sementes correspondentes colhidas e controladas na.Comunidade ; Considerando que deve, por conseguinte, ser concedida ao Uruguai equivalência em relação a determinadas espécies, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo : 1: No. nº 1, ponto 1.1, da parte 1, a menção «U = Uruguai » é inserida a seguir à menção « TR = Turquia ». 2. No quadro que figura no nº 2 da parte 1, a seguir ao texto relativo à Turquia, é inserido o seguinte texto :