Nº L 132/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 5. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1320/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo das sementes de soja O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas. especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88(º) e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo.2º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que, por força do nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1491/85, o Conselho fixa todos os anos um preço mínimo para as sementes de soja; que aquele preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de sementes a realização das suas vendas a um preço tão próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em consideração as variações de mercado, bem como as despesas de transporte das sementes das zonas de produção até às zonas de transformação; Considerando que, a-fim de realizar os objectivos acima referidos, aquele preço mínimo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo e a um estádio bem determinados; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão . conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços: comuns; que, em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis e portugueses dos preços. comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que. os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir referidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1990/1991,0o preço - mínirmo das sementes de soja referido no nº 6 do artigo 2º do - Regulamento (CEE) nº 1491/85 é fixado:: a) Para Espanha, em 40,72 ecus por 100 quilogramas; b) Para os outros Estados-membros, em 48,94 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º? O preço indicado no artigo 1º refere-se a sementes que correspondem aos critérios referidos no artigo 2º do Regu- lamento (CEE) nº 1319/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991,.0 preço de objectivo das sementes de soja (*). Aquele preço entende-se referido a uma mercadoria no ponto de partida das zonas de produção. Artigo 3º O presente regulamento. entra em vigor.no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- - nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990, () JOnº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 38. Pelo Conselho O Presidente D. J. OMALLEY (*) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.