Nº L154/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . 25. 6. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1565/93 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que fixa, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de - suíno (*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, na fixação do preço de base do suíno abatido, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem, nomeadamente, por objec- tivos assegurar à população rural um nível de vida equitativo e garantir a segurança dos abastecimentos e preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida segundo o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (*), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o péríodo compreendido entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1994, em 1897 ecus por tonelada. Artigo 2º A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor de carne magra das carcaças de suínos, determinados nos termos dos nº 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo: a) Carcaças com um peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: categoria U; b) Carcaças com um peso éompreendido entre 120 e 180 quilogramas: categoria R. | Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1993, (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/ /89 (JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12). (?) JO nº C 80 de 20. 3., 1993, p. 40. () JO nº C 150 de 31. 5. 1993. () JO nº C 129 de'10. 5. 1993, p. 25. (3) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23). Pelo Conselho O Presidente B. WESTH