Nº L 217/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias- 31. 7. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2181/92 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 2677/85 que estabelece modalidades de apli- cação do regime de ajuda ao consumo em relação ao azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1720/91(?), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 11º, Considerando que o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2677/85 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1882/92(9), definiu o regime de desnaturação dos subprodutos da refi- nação do azeite; que, para facilitar a aplicação deste regime, é conveniente adaptar a lista das substâncias a empregar na desnaturação dos subprodutos em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Ao nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2677/85 é aditado o seguinte parágrafo : « Além disso, podem ser utilizados como desnatu- rantes os seguintes produtos : —— álcool cetílico, — álcool estearílico, — álcool oleílico, até à obtenção de uma taxa de desnaturante no produto resultante da mistura de, pelo menos: —— 1 % no caso do álcool cetílico ou do álcool estea- rílico, — 0,2 % no caso do álcool oleílico.» Artigo 2º O presente regulamento entra em viígor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. JO nº L 162 de 26. 6. 1991, p. L. () JO nº L 254 de 25. 9. 1985, p. 5. () JO nº L 189 de 9. 7. 1992, p. 27. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão