L 313/16 Jornal Oficial da União Europeia 12.10.2004 DIRECTIVA 2004/ 103/CE DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2004 relativa aos controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho, que podem ser efectuados num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as condições respeitantes a esses controlos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa a medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 2, alíneas d) e e), do artigo 13.ºC e o n.º 4, quarto e quinto parágrafos, do artigo 13.ºC, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as plantas, produ- tos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do seu anexo V provenientes de países terceiros devem, em princípio, ser submetidos a um controlo de identidade e fitossanitário no ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo. (2) Em caso de trânsito de produtos não comunitários, esses controlos de identidade e fitossanitários podem igual- mente realizar-se nas instalações do organismo oficial de destino ou em qualquer local próximo; em certos outros casos, esses controlos podem realizar-se no local de destino, como seja um local de produção, desde que sejam dadas garantias específicas e apresentados docu- mentos respeitantes ao transporte de plantas, produtos vegetais ou outros materiais. (3) — EÉ necessário especificar os casos em que os controlos de identidade e fitossanitários podem realizar-se no local de destino. (4) — Para garantir que não existe risco de os organismos pre- judiciais se propagarem durante o transporte, devem pre- ver-se disposições ou garantias e documentos específicos respeitantes ao transporte. (5) — Devem fixar-se condições mínimas para a realização dos controlos de identidade e fitossanitários, no que diz res- peito às exigências técnicas aplicáveis aos organismos oficiais responsáveis pela inspecção nos locais de destino, assim como no respeitante a instalações, instrumentos e equipamento que permitam a esses organismos realizar os controlos de identidade e fitossanitários. (6) — E necessário estabelecer regras detalhadas relativamente à cooperação entre os organismos oficiais responsáveis e as estâncias aduaneiras, incluindo os formulários-tipo dos (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 97). documentos que devem ser usados nessa cooperação, os meios de transmissão desses documentos e os trâmites a seguir para a troca de informações. (7) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. A presente directiva aplica-se às plantas, produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE (a seguir denominados «produtos em causa». Nos casos e circunstâncias definidos na presente directiva, os Estados-Membros poderão determinar que as inspecções mencionadas no n.º 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), do artigo 13.ºA da Directiva 2000/29/CE relativamente aos produtos em causa poderão ocorrer noutro local. Em caso de trânsito de produtos não comunitários a que se refere o n.º 2, alínea c), do artigo 13.ºC da Directiva 2000/29/CE, a inspecção poderá ter lugar nas instalações do organismo oficial de destino ou num local próximo, desde que sejam cumpridas as condições do n.º 2. Nos casos a que se refere o n.º 2, alínea d), do artigo 13.ºC da mesma directiva, a inspecção pode realizar-se no local de destino, como seja um local de produção, desde que sejam satisfeitas as condições mencionadas no n.º 2. 2. As condições a que se refere o n.º 1 serão as seguintes: a) Quando os organismos oficiais responsáveis do ponto de entrada e de destino considerarem, se necessário, mediante acordo entre os organismos oficiais responsáveis dos Esta- dos-Membros, que os controlos de identidade e fitossanitá- rios (a seguir denominados «controlos») podem realizar-se com maior rigor num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo; b) Quando um importador ou outra pessoa responsável pelos locais ou as instalações em que se devem realizar os con- trolos fitossanitários (a seguir denominado «requerente») de uma remessa composta pelos produtos em questão dispuser da aprovação, através de um procedimento de aprovação definido no n.º 2 do artigo 2.º, para que os controlos se realizem num «local de inspecção aprovado», que poderá ser: — no caso de trânsito de produtos não comunitários a que se refere o n.º 2, alínea c), do artigo 13.ºC da Directiva 2000/29/CE: — as instalações do organismo oficial de destino, ou