L 295/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.11.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 2001 que aprova o programa alterado de novas plantações de oliveiras em França [notificada com o número C(2001) 3436] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2001/788/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.º 136/ |66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!) e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001 (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 648/2001 () e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Oartigo4.º do Regulamento (CE) n.º 1638/98 prevê que as oliveiras suplementares e as superfícies correspon- dentes plantadas depois de 1 de Maio de 1998, ou que não tenham sido objecto de uma declaração de cultura até uma data a determinar, não poderão estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização comum de mercado no sector das matérias gordas, em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001. Todavia, nos termos do mesmo artigo, as oliveiras suple- mentares no quadro da reconversão de um antigo olival, ou as novas plantações em superfícies previstas num programa aprovado pela Comissão podem ser tomadas em consideração, dentro de certos limites a determinar. (2) O programa nacional francês relativo às novas planta- ções precisa os elementos que figuram no n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98. As autoridades JO L 210 de 28.7.1998, p. 32. () JO L 293 de 31.10.1998, p. 50. JO L 91 de 31.3.2001, p. 45. francesas alteraram o respectivo programa, aprovado pela Decisão 2000/272/CE da Comissão, de 24 de Março de 2000, que aprova o programa de novas plan- tações de oliveiras em França (*). A alteração diz apenas respeito à data de conclusão das plantações. Tal data é adiada de 31 de Outubro de 2001 para 31 de Outubro de 2004. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do programa nacional francês de novas plantações de 3 500 hectares de oliveiras, previstas no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1638/98. Artigo 2.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2001. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO L 85 de 6.4.2000, p. 35.