29.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/91 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 que estabelece uma derrogação da Decisão 2001/822/CE do Conselho no que se refere às regras de origem para preparações e conservas de camarões da Gronelândia [notificada com o número C(2001) 4648] (2001/936/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (7) O pedido de derrogação é justificado nos termos do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia (!), e, nomea- damente, o n.º 8, alínea a), do artigo 37.º do seu anexo IIl, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Setembro de 2001, a Gronelândia apresentou um pedido de derrogação, por um período de cinco anos, das regras de origem constantes do anexo II da Decisão do 91/482/CEE (?) para uma quantidade anual de 2100 toneladas de camarões da espécie Pandalus borealis, preparados e em conservas, a ser exportada da Gronelândia. (2) A Gronelândia baseou o seu pedido no facto de, durante alguns períodos do ano, haver escassez de fontes de abastecimento de camarões originários. (33 A Decisão 91/482/CEE foi substituída pela Decisão 2001/822/CE, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 2001. (4) O  artigo37.º do anexo III desta última decisão, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, prevê que podem ser concedidas derrogações das regras de origem, sempre que justificadas pelo desenvolvimento das indús- trias existentes ou pelo estabelecimento de novas indús- trias num país ou território. (5) O artigo 37.º do anexo IIl da Decisão 2001/822/CE reproduz, em substância, o disposto no artigo 30.º do anexo II da Decisão 91/482/CEE. (6) —Por conseguinte, é conveniente examinar o pedido em conformidade com o artigo 37.º do anexo III da Decisão 2001/822/CE. () JO L 314 de 30.11.2001, p. 1. JO L 263 de 19.3.1991, p. L. anexo III da Decisão 2001/822/CE, e especificamente nos termos do n.º 7 do artigo 37.º, uma vez que como até ao momento, o valor acrescentado dos produtos não originários utilizados pela Gronelândia se situaria acima de 45 % do valor do produto acabado. A derrogação não prejudicaria gravemente nenhum sector económico da Comunidade ou de um ou mais Estados-Membros, desde que fossem cumpridas determinadas condições no respeitante às quantidades, vigilância e duração. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em derrogação das disposições do anexo III da Decisão 2001/ |822]/CE, os camarões da espécie Pandalus borealis, preparados e em conservas, do código NC ex 1605 20, transformados na Gronelândia a partir de camarões não originários, são conside- rados originários da Gronelândia em conformidade com as disposições da presente decisão. Artigo 2.º A derrogação prevista no artigo 1.º aplica-se às quantidades indicadas no anexo da presente decisão, exportadas pela Grone- lândia para a Comunidade entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2006. Artigo 3.º 1. As quantidades referidas no anexo são geridas pela Comissão que tomará todas as medidas administrativas que considerar necessárias para assegurar a sua gestão eficaz.