30.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 224/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 2005 relativa à autorização de determinados métodos de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos [notificada com o número C(2005) 3234] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2005/627/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEFE) n.º 3220/84 prevê que a classificação de carcaças de suíno seja efec- tuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças. A autorização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?). (2) A Decisão 87/131/CEE da Comissão (?) autorizou a uti- lização de um método de classificação de carcaças de suíno nos Países Baixos. (33 — Devido a adaptações técnicas, o Governo dos Países Bai- xos solicitou à Comissão autorização para utilizar, por um lado, a partir de 1 de Julho de 2006, uma nova fórmula para o aparelho HGP 2 actualmente em uso ao abrigo da Decisão 87/131/CEE e, por outro, um novo método de classificação de carcaças de suíno, tendo para o efeito apresentado os elementos exigidos no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (4) —O exame do pedido apresentado mostrou estarem preen- chidos os requisitos para a autorização dos referidos mé- todos de classificação. (5) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são, adoptada à luz da experiência adquirida. A presente autorização pode ser revogada por essa razão. () JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). () JO L 51 de 20.2.1987, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/566/CE (JO L 215 de 20.8.1994, p. 27). (6) — Poruma questão de clareza, a Decisão 87/131/CEE deve ser revogada e substituída por uma nova decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada nos Países Baixos a utilização dos seguintes méto- dos na classificação de carcaças de suíno em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: a) O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 2)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo; b) O aparelho denominado «VISION system (VCS 2000)» e os correspondentes métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo. Artigo 2.º Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos mé- todos de cálculo. Artigo 3.º É revogada a Decisão 87/131/CEE. Artigo 4.º O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão