12.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 336/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1941/2004 DO CONSELHO de 2 de Novembro de 2004 que encerra o reexame a título de «novo exportador» do Regulamento (CE) n.º 2605/2000 que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias, nomeadamente, de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base») nomeadamente o n.º 4 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) As medidas actualmente em vigor sobre as importações, na Comunidade, de certas balanças electrónicas originá- rias de Taiwan assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 2605/2000 (2). Em conformidade com o mesmo regula- mento, foram igualmente criados direitos anti-dumping sobre as importações de balanças electrónicas originárias da República Popular da China e da República da Coreia. Estão igualmente em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de balanças electrónicas originárias do Japão e de Singapura (?). B. INQUÉRITO EM CURSO 1. Pedido de reexame (2) Após a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de balanças electrónicas originárias de Taiwan, a Comissão recebeu um pedido apresentado () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 301 de 30.11.2000, p. 42. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 1408/2004 da Comissão (JO L 256 de 3.8.2004, p. 8). (3) Regulamento (CE) n.º 468/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de certas balanças electrónicas originárias do Japão (JO L 67 de 9.3.2001, p. 24), e Regulamento (CE) n.º 469/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001, que institui um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de determinadas balanças electrónicas, originárias de Singapura ((O L 67 de 9.3.2001, p. 37). por uma empresa taiwanesa, a Charder Electronic Co,, Ltd («Charder»), no sentido de dar início a um reexame a título de «novo exportador» do Regulamento (CÊE) n.º 2605/2000, ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Esta empresa alegou não estar co- ligada com nenhum dos produtores-exportadores de Tai- wan sujeitos às medidas anti-dumping em vigor sobre as balanças em causa. Alegou ainda que não tinha expor- tado as referidas balanças para a Comunidade durante o período de inquérito inicial (ou seja, de 1 de Setembro de 1998 a 31 de Agosto de 1999), mas que havia passado a fazê-lo a partir dessa altura. 2. Início de um reexame a título de um novo exportador (3) A Comissão analisou os elementos de prova apresentados pela Charder, tendo-os considerado suficientes para justi- ficar o início de um reexame, em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. Após consultar o Comité Consultivo e dar à indústria comunitária interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 2034/2003(9), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.º 2605/2000 no que respeita à Charder, tendo aberto um inquérito. (4) Em conformidade com o Regulamento (CE) nº 2034/2003 que deu início ao reexame, o direito anti- -dumping de 13,4%, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2605/2000 sobre as importações de balanças electró- nicas produzidas pela Charder, foi revogado. Simultanea- mente, nos termos do n.º 5 do artigo 14.º do regula- mento de base, as autoridades aduaneiras foram instruí- das no sentido de tomarem as medidas adequadas para assegurar o registo dessas importações. 3. Produto considerado (5) O produto abrangido pelo presente reexame é o mesmo que o produto objecto do inquérito inicial, ou seja ba- lanças electrónicas com uma capacidade de pesagem má- xima de 30kg, para uso no comércio a retalho, com afixação digital do peso, do preço unitário e do preço a pagar (equipadas ou não com um dispositivo de im- pressão destes dados), normalmente declaradas no código NC ex 8423 81 50 (código TARIC 8423 81 50 10), ori- ginárias de Taiwan. (9) JO L 302 de 20.11.2003, p. 3.