11.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 72/23 REGULAMENTO (CE) N.º 437/2004 DO CONSELHO de 8 de Março de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originárias da Noruega e das Ilhas Faroé O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (adiante designado «regulamento de base») ('), nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1628/2003 (adiante desig- nado «regulamento provisório») ((), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes trutas-arco-íris classificadas nos códigos NC 0302 11 20, 0303 21 20, 03041015 e 03042015, originárias da Noruega e das Ilhas Faroé. (2) — Recorde-se que o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 (adiante designado «período de inquérito» ou PI). O exame das tendências pertinentes para a análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 30 de Setembro de 2002 (adiante designado «período analisado»). B. PROCESSO SUBSEQUENTE (33 —Na sequência da instituição dos direitos provisórios sobre as importações de grandes trutas-arco-íris originá- rias da Noruega e das Ilhas Faroé, algumas partes interes- sadas apresentaram observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. (4) — Todasas partesforam informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencio- nava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas obser- vações na sequência da divulgação destes factos e consi- derações. (5) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram tidas em consideração e, sempre que necessário, as conclusões definitivas foram alteradas em sua conformidade. () JO L 56 de 06.03.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 e 7.11.2002, p. 1). ( JO L 232 de 18.09.2003, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 117/2004 (JO L 17 de 7.11.2002, p. 1). (6) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Além das visitas de verificação às empresas mencionadas no considerando (6) do regula- mento provisório, após a instituição das medidas provi- sórias, foram igualmente efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas e associações: — Federação — Europeia  de — Aquicultores (FEAP), Boncelles, Bélgica — Syndicat national des industries du saumon et de la truite fumés, Paris, França — P/F PRG Export e produtor coligado, P/F Luna, Gota, Ilhas Faroé — P/F Vestsalmon e produtor coligado P/F Vestlax, Kollafjardur, Ilhas Faroé — P/F Bakkafrost, Glyvrar, Ilhas Faroé — P/F Faeroe Salmon, Klaksvik, Ilhas Faroé — P/F Faeroe Seafood, Torshavn, Ilhas Faroé — P/F Landshandilin, Torshavn, Ilhas Faroé — P/F Navir, Argir, Ilhas Faroé — P/F Viking Seafood, Strendur, Ilhas Faroé. Algumas partes alegaram que o PI considerado não era adequado, pelo facto de nesse período os preços serem extremamente baixos e terem aumentado desde então. À este respeito, importa recordar que, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do regulamento de base, «para que a conclusão seja representativa, será definido um período de inquérito que, no caso de dumping, abrangerá normal- mente um período não inferior a seis meses imediata- mente anterior ao início do processo». Por outras pala- vras, o período de inquérito é determinado com base na data de início. Contudo, importa igualmente recordar que, em conformidade com a prática normal da Comuni- dade, o inquérito sobre o dumping abrangeu um período de um ano. Esta duração é suficiente para cobrir todas as mudanças sazonais da procura e, deste modo, assegurar a sua representatividade, evitando nomeadamente que as flutuações de curto prazo no mercado comunitário ou nos mercados internos do país de exportação tenham uma influência desproporcionada sobre as conclusões. O n.º 1 do artigo 6.º do regulamento de base determina as regras para a consideração de circunstâncias posteriores ao PI. Nos seus termos, «as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não serão, normalmente, tomadas em consideração». Segundo