Nº L 39/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1992 que fixa o período do ano durante o qual a Espanha pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada por peste equina (92/101/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros ('), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 5º, Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, um Estado-membro só pode expedir equídeos da parte do seu território consi- derada infectada durante certos períodos do ano em função da actividade dos insectos vectores ; Considerando que os estudos científicos sobre a distribui- ção geográfica e a densidade populacional dos insectos vectores, realizados pelas autoridades espanholas, demons- tram que o período de risco durante o ano se estende de 1 de Julho a 30 de Novembro, devido à actividade dos vectores ; Considerando que, nestas condições, é possível, atendendo aos imperativos ligados ao período de quarentena, definir o período do ano durante o qual a Espanha pode expedir certos equídeos da parte do seu território considerada infectada ; Considerando que é necessário que a Espanha respeite, aquando da expedição de certos equídeos, o conjunto das () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. exigências previstas pela Directiva 90/426/CEE e, em especial, as definidas no nº 3 do artigo 5º; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º AÀ Espanha pode expedir os animais domésticos da espécie equina da parte do seu território considerada infectada por peste equma desde 1 de Fevereiro até 30 de Abril. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1992 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão