Nº L 198/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17., 7. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1992 que altera a lista dos estabelecimentos e laboratórios autorizados a manipular o vírus da febre aftosa, prevista na Directiva 85/511/CEE do Conselho, que estabe- lece medidas comunitárias de luta contra a febre: aftosa (92/380/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho ('), alterada pela Directiva 90/423/CEE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que a cessação da vacinação antiaftosa de rotina na Comunidade aumentou a susceptibilidade dos efectivos comunitários a esta doença; Considerando que, por conseguinte, é essencial garantir que os laboratórios que manipulam o vírus o façam em condições de segurança, a fim de evitar a sua propagação, que poderia pôr em perigo os efectivos comunitários ; Considerando que, por força do artigo 13º da Directiva 85/S11/CEE, a Comissão deve efectuar controlos por sondagem para garantir que os laboratórios enumerados nos anexos À e B da mesma directiva satisfaçam as normas mínimas da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e deve rever a lista dos laboratórios à luz dos resultados das inspecções ; que essas inspecções foram efectuadas ; Considerando que certas autoridades nacionais decidiram interromper a manipulação do vírus da febre aftosa em determinados laboratórios ; () JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. (À JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 13. Considerando que é então necessário modificar as listas ; que é conveniente racionalizar as listas que figuram nos anexos A e B; Considerando que a presente decisão está em conformi- dade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os anexos A e B da Directiva 85/511/CEE do Conselho são substituídos pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os 'destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992. — Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão