4. 11. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 319/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 592/87/CEE DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1992 que estabelece uma lista não exclusiva dos principais ingredientes normalmente utilizados e comercializados para o fabrico de alimentos compostos para animais destinados a espécies diferentes dos animais de companhia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE(), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 10º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (3) cria uma nomencilatura das mercadorias, destinada a satisfazer, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade ; Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE se destina a informar o criador de animais com objectividade e tanta exactidão quanto possível; Considerando que a declaração dos ingredientes que entram na composição dos alimentos para animais consti- tui, em certos casos, um elemento de informação impor- tante para os criadores ; Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê, relativa- mente aos alimentos compostos destinados a espécies diferentes dos animais de companhia, duas formas de declaração dos ingredientes ; Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 79/373/CEE, alterada pela Directiva 90/44/ /CEE (9), é necessário elaborar uma lista não exclusiva dos () JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. ( JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (9 JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 35. principais ingredientes normalmente utilizados e comer- cializados para o fabrico de alimentos compostos para animais, à excepção dos animais de companhia, aten- dendo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e a fim de eliminar os entraves ao comércio intracomunitário ; Considerando que a referida lista deve fixar, relativamente a cada ingrediente, uma designação e uma descrição comuns e que, em casos determinados, devem ser fixadas por vezes exigências mínimas respeitantes à composição ; Considerando que se revela necessária a fixação de uma pureza botânica bem como a descrição daquilo que se entende por impurezas botânicas, a fim de permitir distin- guir os ingredientes individuais das misturas ; Considerando que o estabelecimento de um glossário, que descreva os principais processos de fabrico, permite evitar repetições frequentes ; Considerando que os ingredientes enumerados na referida lista só podem ser declarados enquanto tal sob as designa- ções aí previstas e desde que correspondam às descrições constantes dessa lista e às exigências de composição even- tualmente fixadas ; Considerando que, nos termos da Directiva 79/373/CEE, a lista de ingredientes que podem entrar no fabrico de alimentos compostos para animais não terá um carácter exaustivo ; que, por conseguinte, os Estados-membros devem admitir igualmente a comercialização de ingre- dientes diferentes dos constantes da lista, desde que os mesmos tenham uma qualidade sã, íntegra e comerciali- zável e sejam declarados com designações que não permitam induzir o comprador em erro; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,