26. 9. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 2799/92 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de magnésia calcinada a fundo (sinterizada) originárias da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica * Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Outubro de 1991,a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de magnésia calcinada a fundo, correspondente ao código NC 2519 9030, originária da República Popular da China. ( A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia. A Comissão solicitou igualmente às partes interes- sadas que respondessem ao questionário que lhes foi enviado e concedeu-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audição. (3) Os produtores comunitários autores da denúncia, ' que representam a totalidade da produção comuni- tária de magnesite calcinada a fundo mnatural, responderam todos ao questionário (ver conside- rando 6). A Eurométaux apresentou, em nome dos produtores comunitários, as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi conce- dida. | (%  Cinco organizações comerciais chinesas, a seguir denominadas os exportadores chineses, (Liaoning Metals & Minerals Import and Export Corporation, China Metallurgical Import and Export Corpora- tion, Citic Trading Inc., China Metallurgical Import and Export Corporation, Dalian Branch, China () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ) JO nº C 276 de 23. 10. 1991. ) (6) National Minerals Import and Export Corporation) responderam aos questionários. Além disso, a principal organização da República Popular da China responsável pelo comércio de magnesite calcinada a fundo, a China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters, apresentou por escrito as observações dos exportadores chineses que coope- raram com a Comissão. Aquela organização e estes exportadores solicitaram uma audição, que lhes foi concedida pela Comissão. Após comparação com as estatísticas oficiais Eurostat, verificou-se que os cinco exportadores chineses que cooperaram com a Comissão eram responsáveis por aproximadamente 33% das exportações de magnesite calcinada a fundo da República Popular da China para a Comunidade e que, para além dos dados Eurostat, não se dispunha de quaisquer outras informações relativas às expor- tações por parte de outros exportadores chineses. A Comissão enviou questionários aos importadores referidos na denúncia. Dois outros importadores deram-se a conhecer à Comissão no decurso do período especificado no aviso de início do processo. Após comparação com as estatísticas oficiais Eurostat, verificou-se que os quatro importadores comunitários que cooperaram com a Comissão eram responsáveis por aproximadamente 67 % das importações na Comunidade de magnesite calci- nada a fundo originária da República Popular da China. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para uma determi- nação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, tendo, para o efeito, procedido a controlos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunttários : — Grecian Magnesite SA, Atenas, Grécia, — Financial Mining, Industrial and Shipping Corporation, Atenas, Grécia (Fimisco), — Magnomin SA, Thessaloniki, Grécia, — Magnesitas Navarras, Pamplona, Espanha. Dois produtores gregos, a Financial Mining Indus- trial and Shipping Corporation (Fimisco) e a Mace- donian Magnesite Mining Industrial Shipping Co. cessaram as suas actividades em Novembro de