Nº L 116/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1214/91 DA COMISSÃO de 7 de Maio de 1991 b relativo à A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras . q . - gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- — lamento estão em conformidade com o parecer do Comité na Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no' vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europetas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e dlrectamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1991, º L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. º L 37 de 9. 2. 1991, p. 24. 2= Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão