29. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 169/41 REGULAMENTO (CEE) Nº 1904/91 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1991 que altera o Regulamento nº 282/67/CEE relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1720/91(3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 24ºA e o nº 3 do seu artigo 26º, Considerando que a cromatogragia líquida de alta eficiência (HPLC) deve ser adoptada como método de referência comum para a análise dos glucosinolatos ; que, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a utilização de outros métodos de análise deve ser permitida pela Comissão em condições a estabelecer ; Considerando que se mantém a data de 1 de Agosto para o início da compra de intervenção de sementes de girassol em Espanha e em Portugal; que, porém, o período de pagamento para sementes compradas durante os primeiros trêê meses da campanha de comercialização em Espanha e Portugal deve começar na mesma data que a aplicada no resto da Comunidade ; Considerando que os teores de óleo para a compra de intervenção de sementes de girassol em Espanha devem ser os mesmos que no resto da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento nº 282/67/CEE da Comissão(*) é alte- rado do seguinte modo: 1. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 4º 1. A colheita de amostras, a sua preparação para análise e a determinação dos teores de óleo, de ácido erúcico, de humidade e de impurezas serão efectuadas pelos métodos comuns estabelecidos nos anexos I a 1 () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. 6) JO nº 151 de 13. 7. 1967, p. 1. VII do Regulamento (CEE) nº 1470/68 da Comis- são (). 2. 3. a) A determinação de teor de glucosinolatos das sementes de colza e nabo silvestre será efectuada através do método estabelecido no anexo VIII do Regulamento (CEE) nº 1470/68 da Comissão; b) Os Estados-membros podem decidir que a deter- minação do teor de glucosinolatos das sementes de colza e nabo silvestre pode também ser efec- tuada através do método da fluorescência de raio X (XRF). Caso assim decidam, os Estados-mem- bros aprovarão os laboratórios autorizados a utilizar a XRF, em conformidade com o proto- colo comunitário a determinar e desde que o equipamento para aplicação desse método tenha sido calibrado segundo as instruções do fabri- cante e utilizando amostras de referência obtidas no Serviço Comunitário de Referência (BCR). Se o resultado da' análise por XFR for inferior a 30 micromoles de glucosinolatos, as sementes de colza e nabo silvestre em causa serão conside- radas “duplo zero” ; c) O método constante do anexo VIII do Regula- mento (CEE) nº 1470/68 da Comissão será o método de referência para a Comunidade e o único método a utilizar para a resolução de lití- gios. Em derrogação do disposto nas alíneas a) e b) do nº 2 anterior a para a campanha de comercialização de 1991/1992: ' a) Os Estados-membros podem aprovar - provisoria- mente os laboratórios autorizados a utilizar o método conhecido por XRF para determinação do teor de glucosinolatos das sementes de colza e nabo silvestre. Caso o resultado da análise por XRF seja inferior a 30 micromoles de glucosinolatos, as sementes de colza e nabo silvestre em causa serão consideradas “duplo zero” desde que o equipamento de XRF tenha sido calibrado segundo as instruções do fabricante e utilizando amostras de referência obtidas no Serviço Comunitário de Referência (BCR). Os Estados-membros que fizerem uso desta derrogação devem comunicar à Comissão a lista dos estabelecimentos aprovados e o protocolo utilizado ; b) Os Estados-membros podem autorizar a utilização de métodos de análise alternativos para a determina- ção do teor de glucosinolatos das sementes de colza e nabo silvestre, desde que apresentem à Comissão um pedido para o efeito e que este pedido inclua o protocolo do método em questão e uma lista dos laboratórios em que o método será autorizado.