19. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 350/17 REGULAMENTO (CEE) .N? 3694/91 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 645/89 e que derroga o Regulamento (CEF) nº 2404/89, relativos à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3537/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, - Considerando que o Regulamento (CEE) nº 645/89 () e o Regulamento (CEE) nº 2404/89 (*) especificam determi- nadas medidas relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de, entre outros, jogos de duas peças de vestuário apresentadas numa embalagem para venda a retalho ; Considerando que o código NC 6211 foi subdividido, a fim de poder individualizar certas categorias de mercado- rias que são objecto de um comércio importante ; Considerando —que, consequentemente, os produtos visados . pelos regulamentos citados anteriormente são afectados ; que, portanto, há que suprimir o ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 645/89 e precisar a clas- sificação e o fundamento das mercadorias em questão e derrogar o Regulamento (CEE) nº 2404/89; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomentclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Ártigo 2º O ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº 645/89 é suprimido e o Regulamento (CEE) nº 2404/89 é derro- gado. Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1991. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (À JO nº L 335 de 6. 12. 1991, p. 9. JO nº L 71 de 15. 3. 1989, p. 17. s)) jO nº L 227 de 31. 7. 1989, p. 32. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão