17. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 13/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 112/90 DO CONSELHO. de 16 de Janeiro de 1990 que institui um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de certos leitores de discos compactos, originárias do Japão e da República da Coreia, e que determina a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em contá o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra. as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão. após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal «como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) A Comissão, pelo Regulamento (CEE) nº 2140/ /89()) (a seguir denominado «regulamento da Comissão »), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações dé certos leitores de discos compactos, originárias do Japão e da Repú- blica da Coreia. Aquele direito foi prorrogado por um período máximo de dois meses pelo Regula- mento (CEE) nº 3444/89 do Conselho (*). B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2)  Apósainstituição do direito anti-dumping provisó- rio, foi dada aos exportadores japóneses e coreanos que o solicitaram a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão. Esses exportadores apresentaram igualmente as suas observações por escrito relativa- mente às conclusões do inquérito. (3) — Alguns exportadores, que colaboraram durante o processo, haviam apresentado alegações adicionais que exigiam um exame complementar. Às. averi- guações, limitadas a essas alegações adicionais, foram realizadas nas instalações de alguns exporta-. dores no  Japão, sempre que tal foi considerado, possível, tendo em conta as limitações de tempo entre a instituição do direito provisório e do direito definitivo. () — Alguns importadores e exportadores que não se deram a conhecer junto da Comissão, dentro do prazo especificado no aviso de abertura do inqué- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À3 JO nº L 205 de 18. 7. 1989, p. 5. () JO nº L 331 de 16. 11. 1989, p. 45. (5) (6) ? 8) tito, solicitaram uma audição nos termos do artigo 2º do regulamento da Comissão. Embora os seus pontos de vísta fossem plenamente tomados em consideração, não foi possível proceder a um novo inquérito total relativamente a qualquer exportador, devido às limitações de tempo. Não puderam, pois, ser considerados os novos elementos por eles apre-. sentados, dado que não foram objecto.de uma veri- ficação. A pedido das partes, estas foram igualmente infor- madas dos factos e considerações essenciais com. base nos quais se pretendia recomendar a instítui- ção de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos a título de direito provi- sório. Foi-lhes concedido, do mesmo modo, um período para apresentarem as suas observações. As observações e comentários orais e por escrito das partes foram tomados em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão fóram alteradas a fim de os ter em conta. Devido à complexidade do processo, em especial à verificação pormenorizada dos dados, bem como ao número de exportadores em questão e aos nume- rosos argumentos apresentados, o inquérito não pôde ser encerrado dentro do prazo previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 2423/88. C. PRODUTO —OBJECTO..DO INQUÉRITO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA Nas suas verificações e conclusões provisórias, a Comissão considerou que todos os aparelhos autó- nomos de leitores de discos compactos produzidos na Comunidade,.tal como definidos nos pontos 7 a 12 do regulamento da Comissão, são produtos simi- lares a todos os aparelhos autónomos de leitores de discos compactos exportados da Coreia e do Japão e que a Philips, a Grundig e a Bang & Olufsen constituem a indústria comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE)' nº 2423/88. Embora alguns exportadores conti- nuassem a alegar que os seus modelos não deviam ser considerados produtos similares, devido às dife- renças existentes a nível das especificações técnicas e da sofisticação das características, não foram apre- sentados, por parte dos exportadores, quaisquer novos elementos contra essas conclusões. Às conclusões são, por conseguinte, confirmadas pelo Conselho.