L 94/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 2001/208/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França [notificada com o número C(2001) 1052] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/269/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2001/208/CE da Comissão (!), rela- tiva a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/250/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.ºA, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (º*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) " Na sequência do surgimento de novos focos de febre aftosa em França, a Comissão, através da adopção da Decisão 2001/250/CE, prolongou e alargou o âmbito das medidas introduzidas pela Decisão 2001/208/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em França. (2) A extensão geográfica das zonas objecto das medidas previstas na presente decisão apenas deve ser mantida pelo prazo necessário, em circunstâncias definidas de forma objectiva, e, portanto, em conformidade com o artigo 13.º A da decisão, as medidas aplicáveis nas zonas do anexo I devem ser limitadas a certos departamentos a partir de 3 de Abril de 2001 por decisão da Comissão. (33 —Em conformidade com o mesmo artigo, França notificou a Comissão, em 2 de Abril, de que não se registaram outros focos de febre aftosa desde 30 de Março de 2001 e de que todos os exames clínicos e ensaios laboratoriais () JO L 73 de 15.3.2001, p. 38. () JO L 90 de 30.3.2001, p. 63. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (| JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. (À JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. efectuados nas explorações em questão apresentaram resultados negativos. (4) A Comissão informou imediatamente os outros Estados- -Membros por telecópia da necessidade de adaptarem as suas medidas em conformidade com a nova situação. (5) A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 de Abril de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/208/CE é alterada do seguinte modo: 1. A data referida no n.º 2, alínea a), do artigo 2.º, no n.º 3, alíneas a) e c) do artigo 3.º, no n.º 2, alínea a), e no n.º 3, alínea b), do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 6.º, no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 1 do artigo 8.º é substituída por «25 de Fevereiro de 2001». 2. No anexo |, os termos «Todos os departamentos da França Metropolitana» são substituídos por «Seine-et-Marne, Seine- -Saint-Denis e Val d'Oise». 3. No anexo Il, os termos «Todos os departamentos da França Metropolitana» são substituídos por «Todos os departa- mentos da França Metropolitana com excepção dos enume- rados no anexo b. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. A presente decisão é aplicável a partir de 3 de Abril de 2001. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão