L272/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.10.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 2358/2000 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2000 que fixa o título alcoométrico volúámico natural mínimo dos vqprd originários da zona vitícola CI a) de Portugal para as campanhas de 2000/2001 a 2002/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola (!), e, nomeadamente, os seus artigos 56.º e 58.º, Considerando o seguinte: (1) — O ponto E do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/ 11999 do Conselho prevê a possibilidade de derrogações ao limite inferior do título alcoométrico volúmico natural mínimo dos vqaprd, fixado em 8,5 % para a zona Cla). (2) Torna-se necessário renovar, para as campanhas de 2000/2001 a 2002/2003, a derrogação que foi conce- dida a determinados vinhos originários de Portugal nas campanhas anteriores. Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em derrogação dos limites fixados para os títulos alcoométricos volúmicos no ponto E.3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, o título alcoométrico volúmico natural dos vgprd originários da zona CI a) de Portugal constantes no anexo pode ser inferior a 8,5 % vol., mas não a 7,5 % vol., nas campanhas de 2000/2001 a 2002/2003. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO Lista dos vgprd a que se refere o artigo 1.º: Vinho Verde Óbidos Torres Vedras () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.