L 170/32 Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1010/2005 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 628/2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (1) («<o regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. MEDIDAS EM VIGOR No seguimento do inquérito anti-dumping () iniciado em 23 de Outubro de 2004 a Comissão instituiu, em 23 de Abril de 2005, com o Regulamento (CE) n.º 628/2005 () direitos anti-dumping provisórios sobre o salmão de viveiro originário da Noruega importado para a Comunidade («regulamento que institui um direito provisório»). Os direitos anti-dumping provisórios, que assumiram a forma de direitos ad valorem entre 6,8 % e 24,5% do valor dos produtos importados, são aplicados desde 27 de Abril de 2005. 2. FORMA DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓ- RIAS As medidas anti dumping podem assumir várias formas. À título de exemplo, enquanto o montante efectivo de um direito ad valorem varia em função dos preços de impor- tação praticados, o efeito de um preço mínimo de im- portação é por natureza estático. Ambas as formas de medidas visam eliminar os efeitos prejudiciais do dum- ping. A Comissão dispõe de uma ampla margem de dis- crição para escolher a forma da medida. Nos inquéritos () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). & JO C 261 de 23.10.2004, p. 8. (3) JO L 104 de 23.4.2005, p. 5. anteriores relativos ao salmão de viveiro, os direitos ba- seados num preço mínimo de importação suficiente para eliminar os efeitos do dumping prejudicial foram a forma de medidas privilegiada. No entanto, ao instituir medidas provisórias no caso em apreço, a Comissão considerou provisoriamente que um preço mínimo de importação poderia ser difícil de aplicar e ser mais facilmente objecto de evasão do que outras formas de medidas. Por conseguinte, no presente inqué- tito, as medidas provisórias foram inicialmente instituídas sob a forma de direitos ad valorem. Após a adopção das medidas provisórias, o mercado comunitário assistiu a um aumento significativo, impre- visível e sem precedentes dos preços de mercado do salmão de viveiro. A situação agravou-se com o facto de o salmão ser em larga medida comercializado como um produto fresco com um prazo de conservação curto. Por conseguinte, não é possível compensar as variações excessivas dos preços do mercado com a armazenagem de quantidades suficientes do produto. Nas circunstâncias específicas do presente caso, as consi- derações iniciais no sentido de não se instituírem preços mínimos de importação deixaram de ser válidas. Com efeito, contrariamente à experiência no passado, O Tisco de evasão a um preço mínimo de importação é presente- mente mínimo. No entanto, a volatilidade que se observa no mercado também poderia sugerir que esta difícil evo- lução da situação não tem um carácter duradouro a ponto de pôr em causa as conclusões relativas ao dum- ping e ao prejuízo a que se chegou em relação ao período de inquérito. Nestas circunstâncias, considera-se adequado alterar a forma das medidas para um preço mínimo de importa- ção. Tal como acima referido, o objectivo do preço mí- nimo é o mesmo do de um direito ad valorem, ou seja, eliminar os efeitos do dumping prejudicial. Se o produto considerado for importado a um preço CIF fronteira comunitária igual ou superior ao preço mínimo de importação estabelecido, não terá de ser pago nenhum direito. Se, pelo contrário, for importado a um preço inferior, terá de ser paga a diferença entre o preço efec- tivo e o preço mínimo de importação estabelecido.