L 47/16 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 276/2004 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 2004 relativo a vendas periódicas por concurso de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) A aplicação das medidas de intervenção relativamente à carne de bovino resultou num acréscimo das existências em diversos Estados-Membros. Para impedir que o arma- zenamento se prolongue excessivamente, uma parte dessas existências deve ser colocada à venda por concurso periódico. (2) A venda deve ser efectuada nos termos do Regulamento (CE) n.º 2173/79 da Comissão, de 4 de Outubro de 1979, relativo às modalidades de aplicação respeitantes ao escoamento da carne de bovino comprada pelos orga- nismos de intervenção e que revoga o Regulamento (CE) n.º 216/69 (?), e, nomeadamente, os seus títulos II e III. (33 — Perante a frequência e a natureza dos concursos nos termos do presente regulamento é necessário derrogar dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 2173/79, no que respeita às informações e prazos a prever pelo anúncio de concurso. (4) — Para garantir que as vendas por concurso sejam efec- tuadas adequada e uniformemente, devem ser adoptadas medidas complementares às previstas no n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79. (5) Deve fazer-se derrogação do n.º 2, alínea b), do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79, em face das difi- culdades administrativas criadas aos Estados-Membros em questão pela aplicação da referida disposição. (6) — Para efeitos de garantir o funcionamento adequado dos termos do concurso, é necessário prever uma caução superior à fixada no n.º 1 do artigo 15.º do Regulamento (CEE) n.º 2173/79. (7) Com base na experiência adquirida relativamente ao escoamento da carne de bovino com osso de inter- venção, é necessário reforçar os controlos de qualidade dos produtos antes da sua entrega aos compradores, em especial para garantir que os produtos estão em () JO L 160 de 26.6.1999, p. 21. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (JO L 270 e 21.10.2003, p. 1). () JO L 251 de 5.10.1979, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2471/95 (JO L 248 de 14.10.1995, p. 39). conformidade com as disposições do anexo III do Regu- lamento (CE) n.º 562/2000 da Comissão, de 15 de Março de 2000, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino (?). (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. As seguintes quantidades aproximadas de carne de bovino de intervenção serão postas à venda: — 1,6 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção francês, — 4,5 toneladas de quartos traseiros com osso na posse do organismo de intervenção italiano, — 5 toneladas de quartos dianteiros com osso na posse do organismo de intervenção francês, — 8,2 toneladas de quartos dianteiros com osso na posse do organismo de intervenção italiano, — 17,9 toneladas de carne de bovino desossada na posse do organismo de intervenção francês. São apresentadas no anexo [ informações detalhadas relativas às quantidades. 2. — Sob reserva do disposto no presente regulamento a venda será efectuada em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2173/79, e, nomeadamente, com os seus títulos II e III. Artigo 2.º 1. As propostas serão apresentadas dentro dos seguintes prazos: a) 23 de Fevereiro de 2004; b) 8 de Março de 2004; c) 22 de Março de 2004; d) 13 de Abril de 2004 até ao escoamento completo das quantidades postas à venda. () JO L 68 de 16.3.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1564/2001 (JO L 208 e 1.8.2001, p. 14).