15. 5. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 130/13 REGULAMENTO (CEE).N? 1238/92 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1992 que estabelece os métodos comuntitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, — Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91 (), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 35º, o nº 6 do seu artigo 36º, o nº 5 do seu artigo 38º%, o nº 9 do seu artigo 39º, o nº 10 do seu artigo 41º e o nº 6 do seu artigo 42º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2046/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho e dos subpro- dutos da vinificação (3), prevê que, através das diferentes destilações do sector vitivinícola, se possa obter álcool neutro, tal como definido no anexo do referido regula- mento com base em critérios relativos à sua composição ; que, para se poder controlar a observância desses critérios, é necessário adoptar métodos comunitários de análise ; Considerando que os métodos em causa devem ser obri- gatórios em relação a todas as operações comerciais e de controlo ; que, dadas as possibilidades limitadas do comér- cio, é conveniente adoptar um número limitado de métodos de análise usuais que permitam uma determina- ção rápida e suficientemente segura dos elementos objecto da investigação ; Considerando que é oportuno fixar como métodos comu- nitários de análise os métodos que beneficiem de um . reconhecimento geral, bem como assegurar a sua aplica- ção uniforme ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3590/83 da Comissão (*) estabelece métodos comunitários de análise do álcool neutro aplicáveis no sector do vinho; que, devido ao progresso científico, se tornou necessário substi- tuir determinados métodos por métodos mais adequados, alterar alguns e introduzir outros; que, em virtude do grande número e da complexidade destas adaptações, é conveniente agrupar todos os métodos de análise num novo regulamento e revogar o Regulamento (CEE) nº 3590/83; Considerando que, para assegurar a comparabilidade dos resultados obtidos pela aplicação dos métodos de análise mencionados no artigo 74º do Regulamento (CEFE) () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (3 JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. () JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 14. () JO nº L 363 de 24. 12. 1983, p. 1. nº 822/87, é conveniente definir os conceitos de reprodu- tibilidade e repetibilidade aplicáveis aos resultados obtidos através dos referidos métodos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em: conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Os métodos comunitários de análise do álcool neutro, tal como definido no anexo do Regulamento (CEE) nº 2046/89, figuram no anexo do presente regula- mento. 2. —"Os métodos de análise referidos no nº 1 aplicam-se ao álcool neutro obtido através das diferentes destilações previstas no Regulamento (CEE) nº 822/87. Artigo 2º Para efeitos de aplicação do presente regulamento : a) A « repetibilidade » representa o valor abaixo do qual se situa, com uma probabilidade especificada, o valor absoluto da diferença de dois resultados individuais obtidos a partir de medidas efectuadas nas mesmas condições (mesmo operador, mesmo aparelho, mesmo laboratório e num curto intervalo de tempo); b) A « reprodutibilidade » representa o valor abaixo do qual se situa, com uma probabilidade especificada, o valor absoluto da diferença de dois resultados indivi- duais obtidos em condições diferentes (operadores dife- rentes, aparelhos diferentes e/ou laboratórios diferentes e/ou épocas diferentes). O termo « resultado individual » é o valor obtido quando se aplica, uma vez e na sua integralidade, o método de ensaio normalizado a uma única amostra. Na ausência de indicação, a probabilidade é de 95 %. Ártigo 3º É revogado o Regulamento (CEE) nº 3590/83. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.