L127/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.2001 DIRECTIVA 2001/32/CE DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2001 que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos e que revoga a Directiva 92/76/CEE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 2000/29/CE, podem ser definidas «zonas protegidas» expostas a riscos fitossa- nitários específicos, que podem beneficiar de protecção especial, em condições compatíveis com o mercado interno. Essas zonas foram definidas pela Directiva 92/ |76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários —específicos ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/23/CE (). (2) — Desde então, verificaram-se evoluções significativas no estatuto fitossanitário de algumas dessas zonas inicial- mente reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito aos organismos prejudiciais relevantes. (33 —Das informações fornecidas pela Dinamarca, conclui-se que deixou de ser adequado manter a zona protegida reconhecida para a Dinamarca relativamente à Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) e ao Tomato spotted wilt virus. (4) — Certas disposições relativas a medidas de protecção em Portugal contra a Gonipterus scutellatus Gyll. e no Reino Unido e na Irlanda contra as Pissodes spp. (europeias) devem ser alteradas a fim de ter em conta a actual distribuição desses organismos nos respectivos países. (5) Das informações fornecidas pelo Reino Unido e pela Suécia, conclui-se que, na sequência de reorganizações governamentais locais, a actual descrição das respectivas zonas protegidas relativamente à Dendroctonus micans Kugelan e Leptinotarsa decemlineata Say deve ser alterada. JO L 169 de 10.7.2000, p. L. () JO L 305 de 21.10.1992, p. 12. JO L 103 de 28.4.2000, p. 72. (6) Nos termos da Directiva 92/76/CEE, a Austria, a Irlanda e as regiões de Apúlia, Emília-Romagnha, Lombardia e Veneto, em Itália, foram reconhecidas provisoriamente como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um período que termina em 31 de Março de 2001. (7) — Das informações fornecidas pela Irlanda, constata-se que o reconhecimento provisório de zonas protegidas na Irlanda relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. deve continuar a vigorar por um período limitado. (8 —Das informações fornecidas pela Áustria e pela Itália, conclui-se que algumas zonas da Áustria e da Itália devem deixar de ser reconhecidas como zonas prote- gidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., devendo outras zonas ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. por um período suplementar limitado. (9) — Das informações fornecidas pela França, conclui-se que certas zonas desse país devem deixar de ser reconhecidas como zonas protegidas relativamente à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (10) Das informações fornecidas pelo Reino Unido, conclui-se que o reconhecimento provisório da zona protegida no Reino Unido relativamente ao Beet necrotic yellow vein virus deve continuar a vigorar por um período limitado. (11) É, pois, necessário alterar as zonas protegidas designadas em vigor. Por razões de clareza, deve ser adoptada uma nova lista dessas zonas. A Directiva 92/76/CEE deve, pois, ser revogada. Devido aos problemas fitossanitários continuados, a presente directiva deve entrar em vigor e ser transposta logo que possível. (1º) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º São reconhecidas como «zonas protegidas», na acepção do n.º 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2.º da Directiva 2000/29/CE, relativamente ao organismo ou organismos preju- diciais indicados para cada zona, as zonas da Comunidade constantes do anexo.