L 358/10 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Novembro de 2004 sobre a adesão da República da Moldávia ao Acordo relativo à criação de um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, celebrado em 25 de Outubro de 1993 entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América (2004/823/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1766/98 do Conselho, de 30 de Julho de 1998, relativo à adesão da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, ac- tuando como uma única parte, ao acordo de 25 de Outubro de 1993, entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América, que cria um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia (!), nomeadamente os n.º* 1, 3 e 4 do artigo 3.º Tendo em conta o Regulamento (Euratom) n.º 2387/98 da Comissão, de 3 de Novembro de 1998, relativo à adesão da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia, actuando como única parte, a um acordo celebrado entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América que criou, em 1993, um Centro de Ciência e Tecno- logia na Ucrânia (?d), nomeadamente o artigo 2.º Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em 25 de Outubro de 1993, o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América concluíram o () JO L 225 de 12.8.1998, p. 2. ( JO L 297 de 6.11.1998, p. 4. acordo relativo à criação de um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, adiante designado «acordo». (2) — Pelos Regulamentos n.ºº 1766/98/CE e 2387/98/Eura- tom, a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, adiante designadas «Comunidades», actuando como única parte, aderiram ao acordo supra- mencionado. (33 Em412 de Fevereiro de 2004, a República da Moldávia depositou junto do secretariado do Centro o instrumento de adesão da Moldávia ao acordo. Nos termos do artigo XIII do acordo, cabe ao conselho de administração do Centro aprovar essa adesão. (4) As Comunidades são representadas no conselho de ad- ministração do Centro pela Presidência do Conselho e pela Comissão. A posição das Comunidades em questões abrangidas pelo artigo XIII do Acordo é decidida pelo Conselho e, em geral, expressa pela presidência. DECIDE: Artigo 1.º É aprovada, em nome das Comunidades, a adesão da República da Moldávia ao acordo relativo à criação de um Centro Interna- cional de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, de 25 de Outubro de 1993, entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América.