5.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 291/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2005 que revoga a Decisão 2003/136/CE que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo [notificada com o número C(2005) 4193] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2005/773/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Das informações apresentadas pelo Luxemburgo decorre que a peste suína clássica na população de suínos selva- gens foi erradicada e que deixou de ser necessário aplicar Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, o plano de erradicação aprovado. (5) A Decisão 2003/136/CE deve, pois, ser revogada. Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- tra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- 16.º, o n.º 3 do artigo 25.º e o n.º 2 do artigo 29., deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Considerando o seguinte: Artigo 1.º (1) Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína É revogada a Decisão 2003/136/CE. clássica na população de suínos selvagens do Luxem- burgo. Artigo 2.º A República Francesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo são os (2) — Através da Decisão 2003/136/CE (?), a Comissão apro- destinatários da presente decisão. vou os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005. Pela Comissão (33 — Através da Decisão 2005/224/CE, a Comissão aprovou o termo do plano de vacinação de emergência de suínos Markos KYPRIANOU selvagens. Membro da Comissão () JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. ( JO L 53 de 28.2.2003, p. 52. Directiva alterada pela Decisão 2005/224/CE (JO L 71 de 17.3.2005, p. 69).