Nº L 143/14 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 6. 6. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1990 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Março de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (90/253/Euratom, CECA, CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários. das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE,; Eura- tom, CECA) nº 259/68 ('), com a última redacção que lhe foi. dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo. X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1051/90 do Conselho () fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; Considerando' que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu: a diversas adaptações de estes. coefi- cientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto ; Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Março de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão. dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. L. (3-JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 1. ( JO nº L 108 -de 28. 4. 1990, p. 1: ( Ver página 12 do presente Jornal Oficial. dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- ros; superior a 5 % desde a última vez que foram estabele- cidos, DECIDE : Artigo único Os coeficientes de correcção. a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em . países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectáção, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Março de 1990, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão