Nº L 325/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 92 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DÉCIMA QUINTA DIRECTIVA 92/86/CEE DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1992 | que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V; VLl e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/8/CEE da Comissão(?), e, — nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substân- cias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado ; Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utiliza- ção de 1,2-epoxibutano, CI 15585, lactato de estrôncio, nitrato de estrôncio, policarboxi- lato de estrôncio, pramocaína, 4-etoxi-m-fenilenediamina e seus sais, 2,4-diaminofenile- tanol é seus sais, catecol, pirogalhol, nitrosaminas e dialcanolaminas ; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de cloreto de estrôncio, acetato de estrôncio, dialcanolamidas de ácidos gordos, monoalcanolaminas, trialcanolaminas e silicato de magnésio hidratado, com a menção obrigatória no rótulo de determinadas advertências com vista à protecção da saúde; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de 3-iodo-2-propinilbutil carbamato e sódio hidroximetilaminoacetato até 30 de Junho de 1993 como agentes conservantes ; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ” () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (À JO nº L 70 de 17. 3. 1992, p. 23.