19.2.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 46/37 DIRECTIVA DO CONSELHO de 28 de Janeiro de 1991 que altera a Directiva 72/462/CEFE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros, a fim de incluir na mesma os animais das espécies ovina e caprina (91/69/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta a Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 91/68/CEFE (*) fixa as condi- ções de polícia sanitária que regem as trocas intracomuni- tárias de ovinos e caprinos; que a fim de permitir um desenvolvimento harmonioso dessas trocas, é conveniente definir um regime comunitário aplicável às importações provenientes de países terceiros; Considerando que a Directiva 72/462/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/ /CEFE (é), adopta disposições em matéria de polícia sanitária relativas à importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros; Considerando que os animais das espécies ovina e caprina pertencem, como os animais da espécie bovina, à família dos bovídeos e são sensíveis às mesmas doenças; que o efectivo comuntitário está portanto exposto a um perigo semelhante aquando da importação de um país terceiro; que, em consequência, é conveniente tomar geralmente como referên- cia as regras previstas na Directiva 72/462/CEFE, introdu- zindo na mesma as alterações necessárias para ter em conta as especificidades dos animais que pertencem às espécies ovina e caprina, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º AÀ Directiva 72/462/CEFE é alterada do éeguinte- modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Directiva do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, - relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária (1) -JO nº C 48 de 27. 2. 1989, p. 36. (2) JO nº C 96 de 17. 4. 1989, p. 187. () JO nº C 194 de 31.7.1989, p. 9. (*) Ver página 19 do presente Jornal Oficial. (5) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros». É aditado ao nº 1 do artigo 1º o segundo travessão seguinte: . «— de animais domésticos de reprodução, de criação, de rendimento, para engorda ou para talho das espécies ovina e caprina». No artigo 2º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Para efeitos do disposto no presente directiva, são aplicáveis, se necessário, as definições constantes dos artigos 2º das Directivas 64/432/CEE, 64/433/CEE e 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativas aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas comerciais intracomunitárias de carnes frescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (?), da. Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comér- cio intracomunitário, de produtos à base de carne (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEFE, e da Directiva 91/68/CEE (*). (1) JO nº L 302 de 31.12. 1972, p. 24. (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. (3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 85. (1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19.». 'A alínea c) do terceiro parágrafo do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «c) País terceiro: o país no qual não se aplicam as Directivas 64/432/CEE, 64/433/CEE, 77/ /99/CEE e 91/68/CEFE». A alínea e) do terceiro parágrafo do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «e) Exploração: a empresa agrícola, industrial ou comercial oficialmente controlada, localizada no território de um país terceiro e que mantém ou cria de modo habitual animais das espécies bovina ou suína de criação, de rendimento ou para talho ou animais das espécies ovina ou caprina de reprodu- ção, de criação, para engorda ou para talho;». Nosnº1e2, frase introdutória, do artigo 3º, os termos «espécies bovina e suína» são substituídos pelos termos «espécies bovina, suína, ovina e caprina».