Nº L 179/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 593/26/CEE DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 que altera a Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utili- zados na alimentação dos animais A COMISSÃO DAS COMÚNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º, Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos; Considerando que se revelou necessário alterar as disposi- ções referentes às declarações a incluir nos rótulos dos alimentos constituídos por produtos do anexo incluídos no grupo dos derivados hidroxilados dos aminoácidos ; Considerando que uma nova técnica permite proteger os aminoácidos, de modo a evitar a sua degradação no rúmen das vacas leiteiras, aumentando assim a disponibilidade desses nutrientes no intestino; que a utilização de aminoácidos protegidos se revela particularmente benéfica no caso da vaca leiteira, pelo que é conveniente autorizar o uso destes produtos na alimentação animal ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, | () JO nº E 213 de 21. 7. 1982, p. 8. (3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º o mais tardar em 31 de Março de 1994. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluír uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993. ? Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão