Nº L 363/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3864/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 y que fixa, para a campanha de pesca de 1992, os preços de retirada e venda dos produtos da pesca enunciados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) nº 3796/81 À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3571/90 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que o nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que os preços de retirada ou de venda comunitários para cada um dos produtos enun- ciados nas partes A, D e E do anexo I sejam fixados, apli- cando, a um montante pelo menos igual a 70 % e que não exceda 90 % do preço de orientação, o coeficiente de adaptação da categoria do produto em causa; Considerando que a evolução das estruturas de produção e de comercialização na Comunidade leva à necessidade de adaptar os elementos de cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários em relação aos da campanha de pesca anterior ; Considerando que o nº 2 do artigo 12º do Regulamento ' (CEE) nº 3796/81 prevê que o preço de retirada pode ser afectado de coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade ; Considerando que, no que respeita à sardinha, da espécie Sardina pilchardus, foram adoptadas disposições especí- ficas no Acto de Adesão para assegurar uma aproximação progressiva dos preços da sardinha do Atlântico relativa- mente ao nível de preço da sardinha do Mediterrâneo ; que a estrutura da produção e o acesso ao mercado da sardinha do Atlântico diferem dos verificados no Mediter- râneo e respondem às necessidades particulares da indústria de transformação ; que, com vista a uma execu- ção harmoniosa da aproximação dos preços que não perturbe artificialmente as condições de abastecimento do mercado, convém fixar um coeficiente de ajustamento particular para o tamanho 3 do referido produto nas zonas de desembarque em causa espanholas e portuguesas ; Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1992 foram fixados para o conjunto dos () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 10. produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 3569/91 do Conselho ); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As percentagens do preço de orientação referidas no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3796/81, que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, são fixadas, para os produtos em causa, conforme indicado no anexo |. Artigo 2º Os coeficientes referidos no nº 1 do artigo 12º do Regula- mento (CEE) nº 3796/81 que servem para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários dos produtos enunciados nas partes A, D e E do anexo I deste regula- mento, são fixados conforme indicado no anexo Il. AÁrtigo 3º Os preços de retirada e de venda comunitários referidos no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3796/81, válidos para a campanha de pesca de 1992, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo III. Artigo 4º Os preços de retirada e de venda referidos no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 3796/81, válidos para a campanha de pesca de 1992 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos aos quais se referem, são fixados conforme indicado no anexo IV. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. () JO nº L 338 de 10. 12. 1991, p. 4