31: 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 317/49 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1989 : que encerra o inquérito relativo às importações de peróxido de dicumilo origi- nário de Taiwan, que aceita o compromisso oferecido no âmbito do processo de reexame relativo às importações deé peróxido de dicumilo originárias do Japão e que encerra o respectivo inquérito (89/573/CEE) . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em 1983,a Comissão tinha dado início a-um processo anti-dumping .relativo às importações na Comunidade de peróxido de dicumilo originário do Japão(3) e instituíido um direito anticdumping provisório sobre o -referido produto (?). Ulterior- mente, o Conselho aceitou os compromissos: propostos pelos exportadores japoneses do produto em questão (*). (1 — Em Novembro de 1988, o Conselho Europeu .das federações da indústria química (CEFIC) apresentou . à Comissão, ao abrigo do artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 2423/88, um pedido de reexame das medidas tomadas contra o exportador japonês e () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1: (À JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 21. () JO nº L 203 de 27. 7. 1983, p. 13. (| JO nº L 329 de 25. 11. 1983, p. 19. um pedido do início de um processo anti-dumping relativo às importações de peróxido de dicumilo originárias de Taiwan. Com estes pedidos, foram apresentados elementos de prova da existência de práticas de dumping e de m prejuízo importante dele decorrente, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. 3) AÀ Comissão anunciou assim, em avisó publicado no Jornal Oficial das Comunidades .. Europeias (9), o reexame e o início de um processo anti-dumping relativo às importações de peróxido de dicumilo originárias do Japão e de Taiwan. À Comissão recordou ainda que, por força do nº 3 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, os compro- missos oferecidos pelos exportadores japoneses que são objecto de reexame serão mantidos em vigor na pendência do resultado do reexame. & A Comissão avisou oficialmente de tal facto os exportadores/produtores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do Japão e os denunciantes, e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade. de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitar uma audi- ção. (5S)  Os produtores comunitários, bem como os produto- res/exportadores .e certos importadores conhecidos deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito: Um exportador solicitou, tendo-lhe -sido concedida, uma - audição. (9 JO nº C 39 de 16. 2. 1989, p. 4.