17. 3. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 70/25 DIRECTIVA 92/9/CEE DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1992 que altera certos anexos da Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (3), 6e, nomeadamente, o seu artigo 20ºA, 'Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, os anexos | e II da Directiva 69/208/CEE devem ser alterados no que diz respeito aos organismos prejudiciais à soja pelas razões a seguir indica- das ; Considerando que, de acordo com os actuais conheci- mentos científicos e técnicos, as Pseudomonas syringae pbv. glycinea, Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae, Phialophora gregata e Phytophtora megasperma f. sp. glycinea foram consideradas como organismos prejudi- ciais cuja introdução podia ser proibida em certos Esta- dos-memnbros ao abrigo do regime fitossanitário comuni- tário estabelecido pela Directiva 77/93/CEE do Conse- lho ); Considerando que os anexos em causa da Directiva 77/93/CEE são agora alterados a fim de se ter em conta a presente propagação dos organlsmos prejudiciais mencio- nados ; Considerando, no entanto, que é desejável assegurar que os organismos prejudiciais referidos, que podem diminuir o rendimento das sementes, sejam mantidos ao mais baixo nível possével ; Considerando que nos casos das Psreudomonas syringae pv. glycinea e Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae é desejável que sejam estabelecidas normas adequadas aplicáveis às sementes de soja, a fim de manter o rendimento das sementes não obstante um determinado nível de contaminação pelos referidos organismos prejudi- ciais ; Considerando que as matérias inertes nos lotes de sementes representam um risco de propagação de Phialo- phora gregata e Pbytophthora megasperma f. sp. glyci- nea ; considerando que, a fim de reduzir o risco de conta- minação pelos referidos organismos prejudiciais, devem () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. 6 JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ser adoptadas normas adequadas relativas ao teor máximo de matérias inertes em sementes de soja; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 69/208/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao ponto 4 do anexo 1 é aditado o seguinte período : z « No caso da Glycine max. esta condição é aplicável nomeadamente aos organismos Pseudomonas syringae bv glya'nea, Diaporthbe phaseolorum var. caulivora e var. sojae, Pbialophora gregata e Pbytopbtbora megasperma f. sp. glycinea. ». 2. No anexo II, ao ponto 3 da parte I é aditado o seguinte ponto C: « C. Normas especiais ou outras condições aplicáveis à Glycine max.: a) Numa amostra com um mínimo de 5000 sementes por lote, subdividido em cinco subamostras, será de quatro o número máximo de subamostras contaminadas por Pseudo- monas syringae pv. glycinea. | No caso de serem identificadas colónias suspeitas nas cinco subamostras, podem ser efectuados testes bioquímicos adequados nas colónias suspeitas isoladas num meio de cultura referencial a cada subamostra com o objectivo de confirmar as normas ou condições referidas ; s b) Relativamente à Diaporthbe phaseolorum, o número máximo de sementes contaminadas não deve exceder 15%; c) A percentagem, em peso, de matérias inertes, definidas em conformidade com os actuais métodos de ensaio mtemacnonans, não deve exceder 0,3 %. Em conformidade com o processo previsto no artigo 20º, os Estados-membros podem ser autorizados a não realizar o exame relativo às normas ou outras condições acima referidas, a não ser que, com base em experiência anteriormente adquirida, existam dúvidas relativamente ao cumprimento de tais normas ou condições.>»