28. S. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 132/41 REGULAMENTO (CEE) Nº 1457/88 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1988 que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flor, tomates pêssegos, nectarinas, damascos e limões durante o mês de Junho de 1988 " A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 155º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector «das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88(), Considerando que nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, deve ser fixado, para cada produto que consta do Anexo II do referido regula- mento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra ; que a comercializa- ção dos produtos em causa, colhidos no decurso de uma determinada campanha de comercialização se reparte, no que respeita : — às couves-flor do mês de Maio ao mês de Abril do ano seguinte, ' — aos tomates, do mês de Janeiro ao mês de Dezembro, — aos pêssegos, às nectarinas (incluindo os pêssegos care- cas), do mês de Maio ao mês de Outubro, — aos damascos, do mês de Maio ao mês de Agosto, — aos limões, do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte ; que, nomeadamente, para esses produtos, o Conselho, ainda não adoptou até agora os preços de base e os preços de compra aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1988 ; que a Comissão, no exercício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é levada a tomar medidas caute- lares indispensáveis para assegurar a continuidade do funcionamento da política agrícola comum no sector das frutas e produtos hortícolas em causa ; que estas medidas são tomadas a título cautelar e não prejudicam as decisões do Conselho relativas aos preços para a campanha de 1988/89 ; Considerando que, a título destas medidas cautelares, é conveniente assegurar a continuidade do regime das inter- venções previsto nos artigos 15º e 19º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 supracitado; que, para esse efeito, é conveniente fixar para o' mês de Junho de 1988, os montantes a utilizar como elementos de cálculo para a determinação dos preços aos quais se efectuam as opera- ções de intervenção supracitadas; que os montantes tomados em consideração correspondem aos níveis dos preços de base e de compra adoptados pela Comissão nas suas propostas ao Conselho para a fixação dos preços apli- () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. L. . cáveis durante a campanha de 1988/89 ; que os montantes correspondem aos níveis dos preços em vigor durante a campanha de 1987/88, à excepção dos preços adoptados para as mnectarinas (incluindo os pêssegos carecas), -produtos em relação aos quais o regime dos preços e das intervenções só se aplica a partir da campanha de 1988 ; Considerando que a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, durante a primeira etapa, são autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regu- lamentação em vigor no regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condi- ções previstas, respectivamente, nos artigos 133º a 135º e | 262º à 265º do Acto de Adesão ; que, portanto, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só são válidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, t ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º As operações de intervenção previstas nos artigos 15º e 19º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 são efectuadas a preços determinados com base nos seguintes montantes : 1. Para as couves-flor, durante o período de 1 a 30 de Junho de 1988, '— a título do preço de base : 24,67 ECUs/100 kg peso - líquido, : —- a título do preço de compra : 10,82 ECUs/100 Kg peso líquido. . Estes montantes referem-se às couves-flor coroadas da categoria de qualidade 1, apresentadas em embalagem. 2. Para os tomates, — a título do preço de base: — de 11 a 20 de Junho de 1988 : 28,45 ECUs/100 Kg peso líquido, | — de 21 a 30 de Junho de 1988 : 25,91 ECUs/100 Kg peso líquido; — a título do preço de compra: — de 11 a 20 de Junho de. 1988 : 10,82 ECUs/100 Kg peso líquido, — de 21 a 30 de Junho de 1988 : 10,06 ECUs/100 Kg peso líquido. Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondos » e « sulcados » da categoria de qualidade 1, calibre de 57 a 67 milímetros apresentados em embalagem.