8.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 4/3 REGULAMENTO (CE) N.º 16/2004 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2004 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) no que respeita à lista de variá- veis-alvo secundárias relativas à «transmissão intergeracional da pobreza» A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (!), e, nomeadamente, a alínea f) do n.º 2 do seu artigo 15-º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, que incluem dados transversais e longitudinais compará- veis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) — Nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Regu- lamento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secun- dárias que serão incluídas anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2005, vai ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo «Transmissão intergeracional da pobreza» (especialmente sobre a educação parental e os antece- dentes profissionais e sobre o ambiente familiar na infância, como domínios-chave de influência na exclusão social e no risco de pobreza na idade adulta), incluindo a especificação dos códigos e definições das variáveis. (33 As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para o módulo 2005 relativos à «Transmissão intergeracional da pobreza» a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC) é estabelecida no anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004. () JOL 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão