26. 8. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 222/35 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico e demonstra- ção no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações (1994-1998) (94/572/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º], Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da sua Decisão nº 1110/94/CE (*), um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referidas como «IDT») para o período 1994-1998, que define nomeadamente as activi- dades a conduzir no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações; que a presente deci- são é tomada com base nos motivos expressos no preâm- bulo da referida decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI dispõe que a execução do programa-quadro se faça por meio de pro- gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve especificar as modalidades da sua realização, fixar a respectiva duração e prever os meios estimados necessá- rios; Considerando que o montante estimado necessário para a execução deste programa é de 630 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental na medida da disponibilidade dos recursos no âmbito das perspectivas financeiras e das condições estabelecidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que o desenvolvimento harmonioso e a introdução de novas gerações de sistemas e de serviços de comunicações se revestem de importância vital para a consolidação do mercado interno; que a investigação e o desenvolvimento tecnológico constituem uma base essen- cial ao desenvolvimento das redes transeuropeias e dos serviços; que a utilização inovadora de novos serviços de comunicação reforça o desenvolvimento de tipos de tra- (1) JO nº C 205 de 25. 7. 1994. (2) Parecer emitido em 2 de Junho de 1994 (ainda não publicado no Jornal Ofiícial). (3) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. balho mais flexíveis, bem como a convergência dos sectores das telecomunicações, da televisão e dos meios de comunicação social, para a oferta de serviços vídeo interactivos; que as decisões sobre a liberalização dos serviços de telecomunicações previstas para 1998 criarão novos desafios para o desenvolvimento tecnológico, tanto no interfuncionamento das redes e dos serviços como na gestão dos serviços num ambiente competitivo; Considerando que o presente programa pode, de acordo com o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competiti- vidade e o emprego, pode contribuir de uma maneira significativa para o relançamento do crescimento, o re- forço da competitividade e o desenvolvimento do emprego na Comunidade; Considerando que o conteúdo do quarto programa- -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princí- pio no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações; Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE dispõe que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvol- vimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contributo para a realização desses objectivos; Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de alta qualidade; Considerando que deve ser encorajada a investigação fundamental no domínio das tecnologias e dos serviços avançados de comunicações, dada a rapidez da evolução tecnológica, nomeadamente no domínio da comunicação fotónica; Considerando que as regras de participação das empre- sas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas. pelo artigo 130ºJ são. aplicáveis ao presente programa específico; Considerando que é necessário, na execução do presente programa, prever medidas que tenham por objectivo favorecer a participação das pequenas e médias empresas