13. 10. 90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 282/63 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1990 que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogaçoes a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá ' / (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (90/505/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, telativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/490/CEE da Comissão (3), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino . Unido, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE e devido ao risco de introdução de orgamsmos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponde às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tiver sido adequadamente seca em estufa e se estiver iden- tificada como tendo sido submetida a essa operação; Considerando, no entanto, que o nº 3, segundo travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabele- cimento de derrogações a essa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais ; JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. JO nº L 271 de 3. 10. 1990, p. 28. Considerando, além disso, que o nº 3, terceiro travessão, do artigo 14º da já referida directiva permite o estabeleci- mento de derrogações à regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equiva- lentes e esteja assegurado que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que na Comunidade é actualmente introdu- zida madeira de coníferas originária do Canadá ; que, no que diz respeito à madeira serrada, não são em geral emitidos nesse país certificados fitossanitários; que, actualmente, a capacidade de secagem em estufa no Canadá parece ser limitada; Considerando que, no que diz respeito ao Canadá, a Comissão verificou, com base na informação actualmente disponível, que foi criado um programa, oficialmente aprovado e controlado, de emissão de « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas» para garantir um descasque adequado e reduzir os riscos resul- tantes da eventual presença de organismos prejudiciais ; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido desde que a madeira seja acompanhada de um « Certificado de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas » emitido no âmbito do referido programa; Considerando que a Comissão deve assegurar que o Canadá forneça toda a informação técnica necessária para avaliar o funcionamento do programa de « Certificados de Descasque e Controlo de Orifícios de Larvas»; Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros devem ser autorizados a estabelecer derrogações ao abrigo do disposto no nº 3, segundo e terceiro travessões, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE, por um período limi- tado, em relação à madeira serrada de coníferas originária do Canadá;