26.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 241/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2010/2000 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 que altera novamente o Regulamento (CE) n.º 3905/88 no que diz respeito aos direitos anti- -dumping definitivos sobre as importações de fios de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR Pelo Regulamento (CEE) n.º 3905/88 (2) posteriormente alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1074/96(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliésteres originários de Taiwan e da Turquia. B. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar do Regulamento (CE) n.º 1074/96, posteriormente alte- rado pelo Regulamento (CEE) n.º 3905/88 do Conselho, apresentado pela empresa LeaLea Enterprise Co., Ltd. («LeaLea») de Taiwan, produtor exportador do produto em causa sujeito às medidas anti-dumping em vigor. O pedido, apresentado em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base») alegava uma alteração das circunstâncias com base nas quais tinham sido adop- tadas as medidas em vigor susceptível de justificar o início de um reexame. No pedido é alegado que a melhoria do rendimento da produção provocou uma diminuição duradoura dos custos de produção e, por conseguinte, uma redução do valor normal estabelecido para a empresa LeaLea. Simultaneamente, verificou-se um aumento dos preços de exportação dessa empresa, () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 ((O L 128 de 30.4.1998, () JO L 347 dpe 16121988 p. 10. (ª) JO L 141 de 14.6.1996, p. 45. (11) que alega que devem ser revogadas as medidas em vigor que lhe eram aplicáveis. Dado que o pedido continha elementos de prova prima Jfacie suficientes, a Comissão, após consultas do Comité Consultivo, decidiu dar início a um reexame intercalar (*) do Regulamento (CE) n.º 1074/96. O referido reexame intercalar limitou-se ao exame do dumping praticado pela empresa LeaLea. C. PROCESSO O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999 («período de inquérito»). A Comissão avisou oficialmente os representantes do país de exportação do início do reexame intercalar e deu a todas as partes directamente interessadas a oportuni- dade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. O autor da denúncia no inquérito inicial — o Comité Internacional da Raiona e Fibras Sintéticas — apresentou as suas observações. Os serviços da Comissão enviaram um questionário e receberam respostas completas da empresa LeaLea, assim como das suas empresas ligadas. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determi- nação do dumping e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: — LeaLea Enterprise Co., Ltd., Taipei, Taiwan — Solelytex Industrial Corporation, Taipei, Taiwan, ou seja um produtor ligado à empresa LeaLea. As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava reco- mendar a alteração do Regulamento (CE) n.º 3905/88, e tiveram uma oportunidade para apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo fixado para o efeito. (9 JO C 143 de 21.5.1999, p. 4