L 162/68 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 880/2004 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que autoriza por um período ilimitado a utilização de beta-caroteno e de cantaxantina como aditivos nos alimentos para animais pertencentes ao grupo «Corantes, incluindo os pigmentos» (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A avaliação do pedido revela que devem ser exigidos Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 (), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 9.ºD, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE determina que a utilização de um aditivo deve ser objecto de uma autorização comuni- tária. (2) Os aditivos beta-caroteno, utilizado em canários, e canta- xantina, utilizado em aves de companhia e ornamentais, referidos no anexo do presente regulamento, foram auto- rizados provisoriamente pela primeira vez através do Regulamento (CE) n.º 2316/98 da Comissão (?). A autori- zação provisória destes aditivos foi prorrogada até 14 de Dezembro de 2003 pelo Regulamento (CE) n.º 2200/ /2001 da Comissão (*). (3) —A empresa produtora de ambos os aditivos apresentou novos dados relativos à eficácia em complemento ao pedido para a obtenção de uma autorização por um período ilimitado. (4) A avaliação do pedido de autorização por um período ilimitado apresentado relativamente aos aditivos perten- centes aos «Carotenóides e xantofilas do grupo «Corantes, incluindo os pigmentos» revela que são satis- feitas as condições relevantes da Directiva 70/524/CEE. determinados procedimentos por forma a proteger os trabalhadores da exposição aos aditivos beta-caroteno e cantaxantina. Contudo, esta protecção é assegurada mediante a aplicação da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segu- rança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (). (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, secção alimentação animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os aditivos pertencentes à parte 1 «Carotenóides e xantofilas» do grupo «Corantes, incluindo os pigmentos» referidos no anexo são autorizados para utilização como aditivos em alimentos para animais nas condições indicadas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 1 270 de 14.12.1970, p. 1. : 265 de 3.10.2002, p. 1. 289 de 28.10.1998, p. 4. 299 de 15.11.2001, p. 1. 4 rFrrErrr () JO 0 JO 0 JO 6 JO Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JOL 183 de 29.6.1989, p. 1.