18.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 125/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Maio de 2005 relativa aos certificados genealógicos e às informações deles constantes para bovinos reprodutores de raça pura e respectivos sémen, óvulos e embriões [notificada com o número C(2005) 1436] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/379/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (!), nomeadamente o quinto travessão do n.º 1 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 77/504/CEE, os Esta- dos-Membros podem exigir que os bovinos reprodutores de raça pura, bem como o sémen, os óvulos e os em- briões deles provenientes, sejam acompanhados, nas tro- cas intracomunitárias, de um certificado genealógico emi- tido por organizações ou associações de criadores apro- vadas («certificado genealógico». A directiva também prevê a harmonização das informações que devem cons- tar do certificado genealógico. (2) O modelo de certificado genealógico e as informações a fornecer, quer nesse modelo quer em documentação equivalente, estão actualmente estabelecidas, no que se refere aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura, na Decisão 86/404/CEE da Comissão (?), ao sémen e aos embriões, na Decisão 88/124/CEE da Co- missão (?), e aos óvulos, na Decisão 96/80/CE da Comis- são (*). Por uma questão de clareza e lógica da legislação comunitária, as Decisões 86/404/CEE, 88/124/CEE e 96/80/CE devem ser revogadas e substituídas por uma única decisão. (33 — As disposições relativas à identificação dos bovinos estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo (1) JO L 206 de 12.8.1977, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). ( JO L 233 de 20.8.1986, p. 19. ( JO L 62 de 8.3.1988, p. 32. Decisão alterada pela Decisão 2002/8/CE (O L 3 de 5.1.2002, p. 53). ( JO L 19 de 25.1.1996, p. 50. Decisão alterada pela Decisão 2002/8/CE. de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (”). (4) A Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos re- produtores de raça pura (6), estabelece disposições espe- ciais relativas à testagem oficial de touros de raça pura. () Os certificados genealógicos deveriam assegurar, aos compradores de um animal ou dos seus produtos germi- nais, a informação mínima correspondente às informa- ções exigidas pelas Decisões 86/404/CEE, 88/124/CEE e 96/80/CE. Com base na experiência com a evolução das tecnologias da informação e tendo em conta o facto de que certos resultados da apreciação genética estão à dis- posição do público, afigura-se que já não é necessário recomendar a utilização de um modelo de certificado harmonizado e que pode ser suficiente, em alguns casos, prestar certas informações através de uma referência à sua fonte pública. (6) — Os certificados genealógicos ou as declarações que certi- ficam uma documentação equivalente são emitidos por organismos reconhecidos em conformidade com a Deci- são 84/247/CEE da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das orga- nizações e associações de criadores que criem ou mante- nham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura ((). No entanto, convém que os certificados genealógicos referentes ao sémen também possam ser emitidos por centros de colheita ou de armazenamento aprovados em  conformidade com a  Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina (%), e que os certifi- cados genealógicos referentes aos embriões também pos- sam ser emitidos por equipas de colheita aprovadas em conformidade com a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intra- comunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (). 5 L 204 de 11.8.2000, p. 1. 6 Jo (9 JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. () JO L 125 de 12.5.1984, p. 58. (3) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15). () JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 8