L 239/8 Jornal Oficial da União Europeia 9.7.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1259/2004 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2004 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos já autorizados na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 1756/2002 () e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o nº 1 do seu artigo 9.º D, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 70/524/CEE prevê que não será colocado nenhum aditivo em circulação, excepto quando tenha recebido uma autorização comunitária. No caso dos aditivos referidos no anexo C, parte II, da Directiva 70/524/CEE, que incluem microrganismos e enzimas, pode ser concedida uma autorização sem limite de tempo a um aditivo já autorizado, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na alínea a) do artigo 3.º A utilização da preparação de microrganismos Enterococ- cus faecium (DSM 10663/NCIMB 10415) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 1636/1999 da Comis- são (?). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a este microrganismo. A avaliação do pedido de autorização apresentada relati- vamente a este microrganismo revela que são satisfeitas as condições da Directiva 70/524/CEE para a autorização por um período ilimitado. A utilização deste microrganismo nos frangos de en- gorda, tal como especificada no anexo I deveria, por conseguinte, ser autorizada por um período ilimitado. A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -glucanase, endo-1,3(4)-beta-glucanase e endo-1,4-beta-xi- lanase produzidas por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 74 252) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda na sua forma líquida pelo Regulamento (CE) n.º 1436/1998 da Comissão (*) e em granulado pelo Regulamento (CE) n.º 937/2001 da Co- missão (*). 70 de 14.12.1970, p. 1. 65 de 3.10.2002, p. 1. 91 de 7.7.1998, p. 15. 30 de 12.5.2001, p. 25. (M JOL2 ( JoL2 (3) JO L 194 de 27.7.1999, p. 17. (9JOLI1 6) JOLI1 (8) (10) (11) (12) (14) A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 654/2000 da Comissão (5). A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase e de endo-1,4-beta-xilanase produzidas por Penicillium funiculosum (IMI SD 101) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 866/1999 da Comis- são (7). A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 520.94) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para fran- gos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1436/1998 da Comissão (?). A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Bacillus subtilis (LMG-S 15136) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para fran- gos de engorda na sua forma sólida pelo Regulamento (CE) n.º 1353/2000 da Comissão(?º) e na sua forma líquida pelo Regulamento (CE) n.º 2188/2002 da Comis- são (!9). Foram apresentados novos dados de apoio aos pedidos de autorização por um período ilimitado em relação a cada uma destas preparações enzimáticas. A avaliação dos pedidos de autorização apresentados re- lativamente a cada uma destas preparações enzimáticas revela que são satisfeitas as condições da Directiva 70/524/CEE para a autorização por um período ilimi- tado. A utilização destas preparações enzimáticas nos frangos de engorda, nas condições especificadas nos anexos II, III, IV, V e VI deveria, por conseguinte, ser autorizada por um período ilimitado. 9 de 30.3.2000, p. 26. O8 de 27.4.1999, p. 21. 55 de 28.6.2000, p. 15. 33 de 10.12.2002, p. 5. (9JOL7 () JOLI1 (8) JO L 191 de 7.7.1998, p. 15. 0) JOLI1 1) JOL3