L 281/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.11.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 2446/2000 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 2000 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1509/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, Espanha, França, Itália e a Irlanda transmitiram à Comissão pedidos de registo de certas denominações como denominação de origem ou indi- cação geográfica. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, os pedidos de registo estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias () das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foram transmitidas à Comissão declarações de oposição, na acepção do artigo 7.º do mesmo regulamento. (4) — Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida. (5) — O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1904/2000 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regula- mento, as quais são inscritas como denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indica- ções geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 2000. JO L 208 de 24.7.1992, p. L. () JoO L 174 de 13.7.2000, p. 7. Jo C 38 de 10.2.2000, p. 3, JO C 21 de 25.1.2000, p. 20, JO C 77 de 17.3.2000, p. 2, JO C 77 de 17.3.2000, p. 6 e JO C 93 de 1.3.2000, p. 2. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (9 JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. ) JO L 228 de 8.9.2000, p. 57.