11. 6 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 145/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 1612/88 DO CONSELHO de 9 de Junho de 1988 relativo à organização de um inquérito sobre o custo da maão-de-obra na indústria, comércio por grosso e a retalho, bancos e empresas de seguros O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que, para cumprir as tarefas que lhe são cometidas pelo Tratado, nomeadamente nos seus artigos 2º, 3º, 117º, 118º, 120º e 122º, a Comissão necessita de conhecer a situação e a evolução nos Estados-membros no que respeita ao custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalhadores ; Considerando que as informações estatísticas disponíveis em cada Estado-membro não permitem comparações váli- das, em virtude, nomeadamente, das divergências exis- tentes entre as legislações, as regulamentações e as práticas administrativas dos Estados-membros, que, em conse- quência, têm de ser realizados e explorados inquéritos na base de definições uniformes e segundo métodos comuns ; Considerando que o melhor método para conhecer o nível, a composição e a evolução, tanto do custo da mão- -de-obra, como dos rendimentos dos trabalhadores, é o de proceder-se a inquéritos comunitários específicos, tal como foi feito pela última vez em 1985 em execução do Regulamento (CEE) nº 3149/83('), na base das informa- ções contabilísticas relativas ao ano de 1984; Considerando que, em virtude das importantes alterações que se produzem tanto no nível como na estrutura dos gastos das empresas com salários e com os correspon- dentes encargos patronais, convém, a fim de actualizar os resultados do inquérito precedente, proceder a um novo inquérito na base dos dados contabilísticos relativos ao ano de 1988 na indústria, comércio, bancos e empresas de seguros ; | Considerando que, devido à amplitude do âmbito do inquérito, é necessário proceder pelo método da sonda- gem, para que o inquérito não constitua um encargo demasiado pesado para as empresas e os orçamentos das Comunidades Europeias e dos Estados-membros, () JO nº L 309 de 10. 11. 1983, p. 2. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No âmbito dos seus inquéritos periódicos relativos ao custo da mão-de-obra e aos rendimentos dos trabalha- dores, a Comissão procederá, em 1989, na base de infor- mações contabilísticas relativas ao ano de 1988, a um inquérito sobre o custo da mão-de-obra (operários e outros assalariados) na indústria, comércio por grosso e a retalho, bancos e empresas de seguros. * Artigo 2º O inquérito abrange as empresas ou estabelecimentos que empreguem um mínimo de 10 assalariados que exerçam as actividades delimitadas e definidas pelas divisões 1, 2, 3, 4, 5 e as classes 61, 64/65, 81, 82 da nomenclatura geral das actividades económicas nas Comunicades Europeias (NACE), com excepção dos grupos 651, 652 e 811. O inquérito efectua-se na base de uma sondagem. Artigo 3º Os empregadores devem fornecer, no que respeita às empresas ou estabelecimentos que figurem na amostra, as informações necessárias à determinação do custo da mão- -de-obra (operários e outros assalariados) na base dos dados contabilísticos relativos ao ano civil de 1988 nas condições a seguir fixadas. Artigo 4º O inquérito incide sobre : a) Os gastos com salários, incluindo prémios e gratifica- ções, e todos os gastos acessórios, em particular as despesas dos empregadores a título de contribuições para a segurança social e regimes complementares e outras prestações sociais, incluindo os encargos rela- tivos à formação profissional dos trabalhadores, bem como os montantes de eventuais taxas ou subsídios directamente relacionados com o custo da mão-de- -obra ;