3.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 57/3 REGULAMENTO (CE) N.º 358/2005 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2005 relativo à autorização definitiva de determinados aditivos e de novas utilizações de aditivos já autorizados em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 9.ºD e o n.º 1 do artigo 9.ºE, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (?), nome- adamente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal na União Euro- peia carecem de autorização. (2) O  artigo25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece as medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apre- sentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do referido regulamento. (33  Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados an- tes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Os comentários iniciais dos Estados-Membros sobre esses pedidos foram apresentados nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE e foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos continuarão, por con- seguinte, a ser tratados em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (5) A utilização da preparação enzimática de alfa-amilase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Bacillus amylo- liquefaciens (DSM 9553) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 654/2000 da Comissão (?). () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). ( JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 26. (6) — Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação enzimática. (7) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu, em 15 de Setembro de 2004, um parecer favorável relativamente ao potencial de produção de to- xinas do microrganismo que produz esta preparação en- zimática. (8) A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. (9) A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Tricho- derma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produ- zida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553), bacilolisina produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9554) e endo-1 4-beta-xilanase produl 10zida por Trichoderma vi- ridêe (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoria- mente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 2437/2000 da Comissão (*). (10) Foram apresentados novos dados de apoio ao pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação enzimática. (11) A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. (12) A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1 , 4-beta-glucanase produzida por Tricho- derma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produ- zida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4- -beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoriamente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) nº 2437/2000 da Comissão. (9 JO L 280 de 4.11.2000, p. 28.