L 141/10 Jornal Oficial da União Europeia 4.6.2005 DIRECTIVA 2005/37/CE DA COMISSÃO de 3 de Junho de 2005 que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante a teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (!), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nome- adamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (?), nomeadamente o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — No anexo [ da Directiva 91/414/CEE foram incluídas as seguintes substâncias activas existentes: hidrazida maleica pela Directiva 2003/31/CE da Comissão (*); propizamida pela Directiva 2003/39/CE da Comissão (º); e mecoprope e mecoprope-P pela Directiva 2003/70/CE da Comis- são (9). (2) As novas substâncias activas isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo e fenamidona foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2003/68/CE da Comissão (7). (33º A inclusão das substâncias activas em causa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações so- bre as referidas utilizações, em conformidade com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisadas e são sufi- cientes para que possam fixar-se determinados teores máximos de resíduos. (4) Quando não tenha sido fixado, a nível comunitário, um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de resíduos provisório, os Estados-Membros devem fixar a nível na- cional um teor máximo de resíduos provisório, de acordo com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva (1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão ((O L 127 de 29.4.2004, p. 81). () JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/115/CE da Comissão (JO L 374 de 22.12.2004, p. 64). (3) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5). O L 101 de 23.4.2003, p. 3. L 124 de 20.5.2003, p. 30. L 184 de 23.7.2003, p. 9. L 177 de 16.7.2003, p. 12. () ) 6) UB 7 O O O 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa. (5) Os teores máximos de resíduos comunitários e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e ava- liados por processos similares. O Codex Alimentarius esta- belece alguns teores máximos de resíduos para a hidra- zida maleica. Já existem teores máximos de resíduos co- munitários na Directiva 90/642/CEE para a hidrazida maleica [Directiva 1993/58/CE do Conselho ()] e nas Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para a propizamida [Directivas 96/32/CE (º) e 96/33/CE (1) do Conselho]. Esses teores máximos foram tidos em conta ao estabele- cerem-se os teores máximos de resíduos abrangidos pelas adaptações constantes da presente directiva. Não foram tidos em conta os teores máximos de resíduos do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proxima- mente. Os teores máximos de resíduos baseados nos teores máximos do Codex Alimentarius foram avaliados numa perspectiva de riscos para os consumidores, não tendo sido identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso. (6) No  respeitante à inclusão das substâncias activas em causa no anexo [ da Directiva 91/414/CEE, as avaliações científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios de avaliação das substâncias mencionadas fo- ram concluídos nas datas referidas nas directivas da Co- missão indicadas nos considerandos 1 e 2. Esses relató- rtios fixaram doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, doses agudas de referência (DAR) para as substâncias em causa. A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi determinada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Fo- ram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (!!) e o parecer do Comité Científico das Plantas (1º2) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os teores máximos de resíduos propostos não implicarão a superação das doses diárias admissíveis ou das doses agudas de referência indicadas. 8 JO L 211 de 23.8.1993, p. 6. Ô () JO L 144 de 18.6.1996, p. 12. (1) JO L 144 de 18.6.1996, p. 35. ) «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa ali- mentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97:7). Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas ques- tões decorrentes da alterçção dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index en.html). (12