14. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 41/1 (Actos cuja publicação é .uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 338/91 DO CONSELHO - de 5 de Fevereiro de 1991 que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo o Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 exige que seja estabelecido um preço médio ponderado semanal das carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas nos mercados representativos da Comuni- dade, a partir dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada zona de cotação para a qualidade- -tipo comunitária das carcaças de ovinos frescas ou refri- geradas ; Considerando que a qualidade-tipo deve, por conseguinte, ser definida ; que esta definição deve ter em conta crité- rios de idade, peso e gordura ; que a definição deve limi- tar-se aos borregos provenientes de rebanhos especiali- zados na produção de carne de ovino, excluindo pois os borregos de rebanhos cujos produtores comercializam ovinos leiteiros ou produtos lácteos à base de leite de ovelha ; Considerando que a Comissão está a recolher dados esta- tísticos suficientemente precisos sobre a repartição dos rebanhos que produzem borregos leves, por um lado, e borregos pesados, por outro; que, além disso, prepara propostas relativas à fixação de uma classificação comuni- tária das carcaças; que, por esse facto, é indicada uma posterior revisão de definição da sua qualidade-tipo; Considerando que deve pois prever-se uma aplicação limi- tada da definição da qualidade-tipo até serem definidas as normas comunitárias de classificação de carcaças, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 corresponde a borregos com menos de um ano na data de abate, com um nível de gordura aceitável e um peso-carcaça ou estimado de, pelo menos, 12 quilogramas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável durante as campanhas de comercialização de 1991 e 1992. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991. () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Pelo Conselho O Presidente R. STEICHEN