L 374/42 Jornal Oficial da União Europeia 22.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2205/2004 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 3199/93 relativo ao reconhecimento mútuo dos processos de desnaturação total do álcool para efeitos de isenção do imposto especial de consumo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/83/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à harmonização da estrutura dos impostos especiais sobre o consumo de álcool e bebidas alco- ólicas (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 27-º, Tendo em conta o parecer do Comité dos Impostos Especiais de Consumo, Considerando o seguinte: (1) 5) Nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 27.º da Direc- tiva 92/83/CEE, os Estados-Membros isentarão do im- posto especial de consumo o álcool que foi totalmente desnaturado em conformidade com as condições estabe- lecidas por qualquer Estado-Membro, desde que essas condições tenham sido devidamente notificadas e aceites de acordo com o disposto nos n.ºº 3 e 4 do referido artigo. A Itália comunicou algumas alterações relativas aos pro- cessos de desnaturação autorizados pelo Regulamento (CE) n.º 3199/93 da Comissão (?). A Comissão transmitiu a referida comunicação aos ou- tros Estados-Membros em 26 de Novembro de 2003. Uma vez que nem a Comissão nem qualquer Estado Membro solicitaram que a questão fosse abordada no âmbito do Conselho no prazo estabelecido, considera- se, nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Directiva 92/83/CEE, que o Conselho autorizou, a partir de 26 de Janeiro de 2004, as alterações dos processos de des- naturação notificadas pela Itália. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 3199/93 deve ser alterado em conformidade, () JO L 316 de 31.10.1992, p. 21. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 288 de 23.11.1993, p. 12. Regulamento com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2559/98 (JO L 320 de 28.11.1998, p. 27). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (CE) n.º 3199/93, o ponto relativo à Itália é substituído pelo seguinte: «Itália O álcool etílico a desnaturar deve apresentar uma taxa de álcool etílico não inferior a 83% em volume e um título medido com um alcoómetro da CE não inferior a 90% em volume. Por hectolitro de álcool etílico anídrico acrescentar: a) 125 gramas de tiofeno; b) 0,8 gramas de benzoato de denatónio; c) 3 gramas de CI Reactive Red 24 (corante vermelho), so- lução a 25% em peso; d) 2 litros de metiletilcetona. A fim de assegurar a solubilidade total de todos os compo- nentes, a mistura dos desnaturantes deve ser preparada em álcool etílio com uma concentração inferior a 96% em volume medida no alcoómetro CE. A função de desnaturante é obtida através das substâncias indicadas nas alíneas a), b) e d). O tiofeno e o benzoato de denatónio alteram as características organolépticas do pro- duto tornando impossível a sua ingestão, enquanto que a metiletilcetona, que tem um ponto de ebulição (79,6ºC) pró- ximo do do álcool etílico (78,9ºC) é difícil de eliminar sem recorrer a técnicas pouco vantajosas do ponto de vista eco- nómico, o que facilita os controlos efectuados pelas autori- dades financeiras a fim de detectar eventuais utilizações frau- dulentas. O papel do CI Reactive Red 24 é conferir ao produto uma coloração vermelha característica que permite identificar ime- diatamente o fim a que se destina.».