26. 8. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 222/19 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998) (94/ 5S7V/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º], Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da sua Decisão nº 1110/94/CE (*), um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referidas como «IDT») para o período de 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio das tecnologias indus- triais e dos materiais; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da refe- rida decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 1301 dispõe que a execução do programa-quadro se faça por meio de pro- gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve especificar as modalidades da sua realização, fixar a respectiva duração e prever os meios estimados necessá- rios; Considerando que o montante estimado necessário para a realização deste programa é de 1623 milhões de ecus; que as dotações para cada ano financeiro serão estabele- cidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições fixadas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que o reforço da cooperação em matéria de IDT sobre as tecnologias industriais e dos materiais é necessário ao aperfeiçoamento de tecnologias que tenham em vista o desenvolvimento sustentável da indústria euro- peia; Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, para o () JO nº C 205 de 25. 7. 1994. (*) Parecer emitido em 2 de Junho de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade, como refere o «Livro Branco» sobre o crescimento, a competitividade e o emprego; Considerando que o conteúdo do quarto programa- -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princí- pio no domínio das tecnologias industriais e dos mate- riais; Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE dispõe que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspec- tos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simulta- neamente o objectivo de qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para a realiza- ção desses objectivos; Considerando que a Comunidade apenas deve apoiar actividades de IDT de elevada qualidade; Considerando que as acções de investigação pré-competi- tiva e multi-sectoriais aplicadas à inovação de produtos e processos siderúrgicos podem ser progressivamente tidas em conta no âmbito do presente programa específico, dada a importância destas actividades e atendendo à proximidade do termo do Tratado CECA; Considerando que as regras de participação das empre- sas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130ºJ do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico; Considerando que, na execução do presente programa, é necessário prever medidas destinadas a incentivar a parti- cipação das pequenas e médias empresas (PME), nomea- damente medidas de incentivo tecnológico; Considerando que os esforços da Comissão no sentido de simplificar, acelerar e tornar mais transparentes os pro- cessos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalida- des que as empresas, nomeadamente as PMFE, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir a fim de participarem numa acção comunitária de IDT;