31.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 91/89 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 2001 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2001) 751] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/255/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o n.º 4, do seu artigo 9., Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/20/CE da Comissão(?), de 17 de Dezembro de 1996, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/38/CE (%), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autorizada a importação, para consumo humano, de moluscos bivalves, equino- dermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma. A primeira parte da lista abrange os países terceiros que foram objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do Conselho e a segunda parte abrange os países terceiros que foram objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho (”). (2) —“Uma vez que a Decisão 97/562/CE da Comissão, de 28 de Julho de 1997, que estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tuni- () JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 31. () JO L 6 de 10.1.1997, p. 46. (| JO L 10 de 13.1.2001, p. 66. () Jo L 243 de 11.10.1995, p. 17. cados e gastrópodes marinhos  originários da Tailândia (6), importa alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão deste país na parte I da lista. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (9 JO L 232 de 23.8.1997, p. 9.