25. S. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 129/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 1403/88 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às beringelas e nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos khortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (3), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16º, Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (*), o Conselho juntou as nectarinas (incluindo pêssegos care- cas) à lista dos produtos submetidos ao regime de preços e de intervenções enumerados no Anexo II do Regulamento (CEE) nº 1035/72; que, por consequência, :é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (*), ' com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 276/88(5), no que diz respeito à fixação dos — coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra dos produtos que apresentam características comerciais diferentes das do produto utilizado para a fixação do preço de base; Considerando que nos termos do artigo 19ºA do Regula- mento (CEE) nº 1035/72 e do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1805/78 (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1592/87 (7), podem ser efectuadas retiradas de beringelas que não satisfaçam as exigências de qualidade e calibragem previstas pelas normas de qualidade ; que, nesse caso, os preços de reti- rada não calculados pela aplicação de coeficientes de adaptação específicos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTÓ: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º, a frase « os Anexos I e XIV do presente regulamento para as couves-flores, tomates, beringelas, pêssegos, damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas, satsumas, clementinas e laranjas », passa a ter a seguinte redacção: <« Nectarinas (incluindo pêssegos carecas), damascos, limões, peras, uvas de mesa, maçãs, mandarinas, saltsumas, clementmas e laranjas ». 2. No segundo parágrafo do artigo 2º, os termos «no Anexo XIV » são substituídos por «no Anexo XV ». 3. No Anexo III: — no título « Beringelas (em embalagem) », os termos « (em embalagem)» são suprimidos, — é aditada a seguinte alínea d): «d) Modo de acondicionamento : em embalagem com peso máximo de 15 kg líquidos: 1.00 Unicamente em caso de aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º [Regulamento (CEE) nº 1805/78] e 19ºA (crise grave) do Regulamento (CEE) nº 1035/72: — a granel, um meio de transporte : 0,80» 4. Os Anexos V a XIV passam a, respectivamente, Anexos VIa XV S. É inserido o seguinte anexo: « ANEXO V NECTARINAS (incluindo pêssegos carecas) Coeficientes de adaptação : a) Variedade : — Armking, Crimsongold, Early sun Grand, Fantasia, Flavortop, Indépen- dence, Jacquote, May grand, Nectagrand, Nectared, Red June, Snow Queen, Spring red, Stark red gold, Stark Singlo 1,00 — Outros — 0,80 () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33. () JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1. (9 JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. () JO nº L 26 de 30. 1. 1988, p. 64. (| JO nº L 205 de 29. 7. 1978, p. 64. () JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 53.