29. 12. 88 Jomnal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 361/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 4112/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 ' que altera o Regulamento (CEE) nº 315/68 qe fixa as normas' de qualidade para ós bolbos, cebolas e tubérculos para flores O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em çconta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mçercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3991/87(3) e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 315/68(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1733/84(*), fixou normas de qualidade para bolbos, cebolas e tubérculos para flores que se destinam à . venda ao consumidor, para satisfação das necessidades pessoais, no interior da Comunidade ou à exportação para países terceiros ; Considerando que é conveniente adaptar a denominação pautal dos produtos em questão para ter em conta a apli- cação da nomenclatura pautal criada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística é à Pauta Aduaneira Comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88(9); Considerando que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º ' do Regulamento (CEE) nº 315/68 prevê, para os produtos com um destino que não seja o referido no primeiro pará- grafo, as condições de comercialização no interior da Comunidade ; que, à luz da experiência adquirida, é conveniente aplicar as regras de comercialização existentes no caso de uma exportação para países terceiros de produtos não destinados à venda ao consumidor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º o Regulamento (CEE) nº 315/68 é alterado do seguinte modo : . JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 19. (À JO nº L 71 de 21. 3. 1968, p. 1. * JO nº L 164 de 22. 6. 1984, p. 1. JO nº L 256 de 7. 7. 1987, p. 1 L (À JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 50. 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º São fixadas normas de qualidade para os bolbos, tubér- culos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, do código NC 0601 10. Estas normas de qualidade são definidas no anexo.» 2. O nº 1 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : «1. Se forem conformes às normas de qualidade, os produtos referidos no artigo 1º não podem: — no interior da Comunidade : i) Ser detidos ou transportados para venda, em todos os estádios de comercialização, em emba- lagens destinadas ao consumidor, para satisfação "dás suas necessidades ; ii) Ser expostos para venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor, nem pelos comerciantes, nem directamente pelos produtores, — ser admitidos para exportação com destino a países terceiros para a venda aos consumidores para satis- fação das suas necessidades. Os produtos referidos no artigo 1º com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo só podem ser tanto comercializados no interior da Comu- nidade como admitidos para exportação para países terceiros : a) Se corresponderem ao disposto no primeiro pará- grafo do título II do anexo; , b) 'Se cada embalagem, em caracteres legíveis e mdelé- veis, as indicações seguintes : — indentificação do vendedor: nome e direcção ou identificação simbólica, — natureza do produto : “produtos não permitidos para venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais”, sendo esta menção completada, se for caso disso, pela menção “produtos destinados à reprodução” ; : c) Se as embalagens forem claramente diferentes daquelas que se destinam à venda ao consumidor para as suas. necessidades pessoais. » AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas.