2.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 64/15 REGULAMENTO (CE) N.º 382/2004 DA COMISSÃO de 1 de Março de 2004 que derroga o Regulamento (CE) n.º 1535/2003 no respeitante aos períodos de entrega das ameixas secadas obtidas a partir de ameixas de Ente para a campanha de 2003/2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 6ºC, Considerando o seguinte: (1) Onº2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1535/ /2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que esta- belece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?) estipula que a ajuda para as passas de ameixa apenas será concedida em relação às ameixas secadas obtidas a partir de ameixas de Ente entregues à indústria transformadora entre 15 de Agosto e 15 de Janeiro. (2) As regiões produtoras francesas foram afectadas por condições climáticas excepcionais no Verão de 2003. Por esse facto, a triagem dos lotes pelos produtores necessitou de um tempo de trabalho superior ao normal, determinando um atraso no calendário das entregas. (33 — Paraque os produtores não sejam penalizados pelas refe- ridas circunstâncias, importa derrogar a título excep- cional, apenas para a campanha de 2003/2004, as datas previstas no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutos e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em derrogação do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003, apenas para a campanha de 2003/2004, será concedida ajuda para as passas de ameixa resultantes de ameixas secadas obtidas a partir de ameixas de Ente entregues à indústria transformadora entre 15 de Agosto de 2003 e 31 de Janeiro de 2004. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 453/2002 da Comissão (JO L 72 de 14.3.2002, p. 9). ( JOL 218 de 29.8.2003, p. 14. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão