14.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 183/47 REGULAMENTO (CE) N.º 1099/2005 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2005 que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comuni- tárias sobre a sociedade da informação, nomeadamente o artigo 8º(), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comu- nitárias sobre a sociedade da informação. (2) Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para definir os dados a fornecer para a elabo- ração das estatísticas previstas nos artigos 3.º e 4.º deste regulamento e para fixar os respectivos prazos de trans- missão. (33 As medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Programa Esta- tístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os dados a transmitir para elaboração das estatísticas comuni- tárias sobre a sociedade da informação em aplicação dos artigos 3.º, n.º 2, e 4.º do Regulamento (CE) n.º 808/2004 são espe- cificados nos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2005. (1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (A JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.