27. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 53/71 REGULAMENTO (CEE) Nº 530/88 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1988 que retira as batatas temporãs da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar das trocas comerciais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 81º, | Considerando que o nº 3, alínea a), do artigo 81º do Acto : de Adesão prevê a possibilidade de se retirar da lista dos produtos submetidos ao MCT, as batatas temporãs, no início da segunda campanha a seguir à adesão ; Considerando que o mecanismo complementar das trocas comerciais tem por objectivo acompanhar a evolução das trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha, bem como aplicar as medidas, previstas pelo Acto de Adesão, que essa evolução torne necessárias ; Considerando que a aplicação do mecanismo comple- mentar às trocas comerciais durante os dois anos decor- ridos demonstrar que a evolução do comércio de batadas temporãs se processou normalmente ; que, por essa razão, não é necessário o acompanhamento da evolução: das trocas comerciais desses produtos, com a ajuda do meca- nismo complementar das trocas comerciais ; que é conve- niente, por conseguinte, retirar os ])rodutos em questão da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complc- mentar das trocas comerciais ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité ad hoc « MCT>», ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º As: batatas temporãs (códigos NC 07019051 e 0701 90 59) são retiradas da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar das trocas comerciais. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.. ; : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988, Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente