12.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 265/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1438/2004 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 2004 que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, o preço mínimo a pagar aos produ- tores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 6.º-B e o n.º 7 do seu artigo 6.º-C, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), fixou, no seu artigo 3.º, as datas das campanhas de comercialização. (2) — Os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados, respectivamente, nos artigos 6.º-B e 6.º-C do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (33 — Os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 464/1999 da Comissão, de 3 de Março de 1999, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa(?) e as características a que devem corresponder estes produtos constam do ar- tigo 2.º do referido regulamento. É conveniente, por conseguinte, fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de comercialização de 2004/2005. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hor- tícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de 2004/2005: a) O preço mínimo, referido no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, é fixado em 1935,23 euros por tonelada lí- quida, à saída do produtor, de ameixas de Ente secas; b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.º do mesmo regu- lamento, é fixada em 923,17 euros por tonelada líquida de passas de ameixa. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2004. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 da Co- missão (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). (2) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1132/2004 (JO L 219 de 19.6.2004, p. 3). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (3) JO L 56 de 4.3.1999, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2198/2003 da Comissão (JO L 328 de 17.12.2003, p. 20).