L 288/56 Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 2005 que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração da província de Grosseto, na região da Toscana em Itália, como indemne de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da França como indemne de brucelose bovina [notificada com o documento número C(2005) 4187] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/764/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo II, ponto 7, do anexo A, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e capri- nos (?), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado- -Membro ou região oficialmente indemne desta doença (?), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE. (2) Na província de Grosseto, na região da Toscana, pelo menos 99,8% das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, esta província comprometeu-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a serem efectuados após o reconhecimento da província em questão como indemne de brucelose. 3) A província de Grosseto, na região da Toscana, deveria, pois, ser reconhecida como oficialmente indemne de bru- celose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos ou caprinos. (4) As listas de regiões dos Estados-Membros declaradas in- demnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica estão estabelecidas na  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 ((O L 5 de 9.1.2004, p. 8). (2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (O L 248 de 22.7.2004, p. 1). (3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/604/CE (JO L 206 de 9.8.2005, p. 12). que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (*). (5) — No seguimento da avaliação efectuada pela Comissão da documentação apresentada pela França como comprova- tivo da observância das condições relevantes previstas na Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à ausência de brucelose bovina, a totalidade deste Estado-Membro de- verá ser declarada como oficialmente indemne desta doença. (6) —As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por con- seguinte, ser alteradas em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 93/52/CEE é alterado em conformidade com o anexo [ da presente decisão. Artigo 2.º O anexo II da Decisão 2003/467/CE é alterado em conformi- dade com o anexo II da presente decisão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão ( JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/604/CE.