21. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 420/89 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1989 que fixa taxas especiais para a conversão em moeda nacional dos preços franco-fronteira de referência dos vinhos licorosos importados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4250/88(3; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum ((?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão, de 17 de Junho de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos incluídos no sector vitivinícola originários de determinados países terceiros (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2135/84(9), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1ºA, Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Considerando que, por força do artigo 1ºÀ do Regula- mento (CEE) nº 1393/76, são utilizadas taxas especiais para converter em moeda nacional os preços franco-fron- teira de referência dos vinhos licorosos importados ; que as taxas especiais aplicáveis actualmente foram fixadas pelo Regulamento (CEFE) nº 2452/88 da Comissão () ; Considerando que, para as moedas dos Estados-membros mantidas entre si dentro de um desvio instantâneo máximo de 2,25 %, a taxa especial é a taxa de conversão resultante da taxa piívot ; que, para as outras moedas, a taxa especial para o período de 1 de Março a 31 de Agosto de 1989, é igual à taxa de conversão em relação ao conjunto das moedas dos Estados-membros mantidas entre si no interior de um desvio instantâneo máximo de 2,25% resultante da taxa média tomada em consideração para o cálculo dos montantes compensatórios monetários válidos em 1 de Fevereiro de 1989 ; () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 3 JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 55. ( JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. () JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 () JO nº L 157 de 18. 6. 1976, p. 20. (À JO nº L 196 de 26. 7. 1984, p. 21. O JO nº L 212 de 5. 8. 1988, p. 28. Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1889/87 (*), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º, as taxas centraisó, bem como as taxas de mercado, devem ser afectadas por um factor de correcção, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A taxa especial referida no artigo 1ºÀ do Regulamento (CEE) nº 1393/76 é a) Em relação ao franco belga/franco luxemburguês : 1 franco belga/franco luxemburguês = 0,0207096 ECUs; b) Em relação à coroa dinamarquesa : 1 coroa dinamarquesa = 0,111981 ECUs; c) Em relação ao marco alemão; 1 marco alemão = 0,427144 ECUs; d) Em relação ao franco francês: 1 franco francês = 0,127359 ECUs; e) Em relação à libra irlandesa : 1 libra irlandesa = 1,14430 ECUs; fl Em relação ao florim neerlandês : 1 florim neerlandês = 0,379097 ECUs; &) Em relação à libra esterlina : 1 libra esterlina = 1,41000 ECUs; h) Em relação à lira italiana: 100 liras italianas = 0,0584168 ECUs; i) Em relação à dracma grega: 100 dracmas gregas = 0,519136 ECUs; jj) Em relação à peseta espanhola: 100 pesetas espanholas = 0,694845 ECUs. Artigo 2º Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2452/88. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1989. jOnºL164de246 1985, p. 6. JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.