29.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 127/111 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Abril de 2004 relativa à nomeação de um novo membro da Comissão das Comunidades Europeias (2004/443/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 215.º, Considerando o seguinte: Michel BARNIER apresentou, em 1 de Abril de 2004, o seu pedido de renúncia ao cargo de membro da Comissão, devendo, pois, ser substituído pelo período remanescente do seu mandato, DECIDE: Artigo 1.º Jacques BARROT é nomeado membro da Comissão pelo período compreendido entre 26 de Abril de 2004 e 31 de Outubro de 2004. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos em 26 de Abril de 2004. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. COWEN