L 182/20 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 2003 relativa a um processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EFE contra a Chisso Corporation, Daicel Chemical Industries Ltd, Hoechst AG, Nippon Synthetic Chemical Industry Co. Ltd e Ueno Fine Chemicals Industry Ltd (Processo n.º C.37.370 — Sorbatos) [notificada com o número C(2003) 3426] (Apenas fazem fé os textos em língua alemã e inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/493/CE) Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão adoptou uma Decisão relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE. Nos termos do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho (!), a Comissão procede à publicação dos nomes das partes e dos aspectos principais da Decisão, bem como das penalidades impostas, tomando em consideração os interesses legítimos das empresas na protecção dos seus segredos comerciais. No sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência, http://europa.eu.int/comm/competition/index en.html, encontra-se uma versão não confidencial do texto integral da Decisão nas línguas que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão. I. RESUMO DA INFRACÇÃO Destinatários e natureza da infracção A presente decisão tem por destinatários a Chisso Corporation (seguidamente designada «Chisso»), Daicel Chemical Industries Ltd (seguidamente designada «Daicel»), Hoechst AG (seguidamente desig- nada «Hoechst»), Nippon Synthetic Chemical Industry Co. Ltd (seguidamente designada «Nipponm) e a Ueno Fine Chemicals Industry Ltd (seguidamente designada «Ueno»). Os destinatários participaram numa infracção única e continuada ao n.º 1 do artigo 81.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a seguir «Tratado CE» ou «Tratado») e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao n.º 1 do artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «Acordo EEE»), que abrangeu a totalidade do território do EFE e através da qual: — ajustaram níveis de preços, — distribuíram quotas para os sorbatos, — decidiram não disponibilizar tecnologia a potenciais novos membros no mercado, — controlaram os respectivos acordos anticoncorrenciais. Duração da infracção As empresas participaram na infracção desde, pelo menos, 31 de Dezembro de 1978 e até, pelo menos, 30 de Novembro de 1995, no caso da Nippon, e até, pelo menos, 31 de Outubro de 1996, no caso das restantes partes. () JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.