L139/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.5.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2001 que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação no que respeita à importação de carnes de ratites [notificada com o número C(2001) 1173] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/396/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) É necessário revogar esta medida e estabelecer uma lista distinta relativa às carnes de ratites. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (6) — Todosos países terceiros constantes da lista autorizados, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), alterada pela Directiva 2001/4/CE (, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2-º, Considerando o seguinte: (1) A |lista de países terceiros a partir dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de carnes de ratites, as condições de sanidade animal e a certificação veteri- nária necessária para as importações desta carne para a Comunidade encontram-se estabelecidas na Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sani- dade animal e a certificação veterinária para as importa- ções de carnes de ratites de criação, e altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de carne fresca de aves de capoeira (?). (2) A Decisão 97/467/CE da Comissão (*), com última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/691/CE () estabelece as listas provisórias de estabelecimentos a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de carnes de coelho e carnes de caça de criação. (33  O anexo da Decisão 97/467/CE abrange as carnes de coelho e carnes de caça de criação, mas não inclui os estabelecimentos que produzem carnes de ratites. (4) — No entanto, o n.º 2a da referida decisão autoriza os Estados-Membros a prosseguirem as trocas comerciais bilaterais até 30 de Abril de 2001. () JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. () JO L 2 de 5.1.2001, p. 21. () JO L 258 de 12.10.2000, p. 49. ( JO L 199 de 26.7.1997, p. 57. ( Jo L 286 de 11.11.2000, p. 37. com base em motivos de sanidade animal, para a impor- tação de carnes de ratites para a Comunidade Europeia foram contactados, por forma a determinar se há estabe- lecimentos de tais países que pretendam exportar para a Comunidade Europeia que observem as normas sanitá- rtias estabelecidas nas directivas adequadas. (7) — Certos países terceiros enviaram à Comissão listas de estabelecimentos que garantem que observam plena- mente os requisitos sanitários comunitários adequados e, caso um dado estabelecimento assim não proceda, as suas actividades de exportação para a Comunidade Euro- peia serão suspensas. (8) Pode, portanto, ser elaborada uma lista provisória de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de ratites. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É suprimido o n.º 2a do artigo 1.º da Decisão 97/467/CE. 2. O anexo da Decisão 97/467/CE passa a ser o anexo I da referida decisão e é aditado o seguinte título: «Lista de estabelecimentos autorizados a importar carnes de coelho e carnes de caça de criação (com excepção de carnes de ratites)».