Nº L 63/32 Jornal Oficial .das Comunidades Europeias 7. 3. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 1989 que encerra o processo anti-dumpíng relativo às importações em Espanha de cloreto de colina originário da Bélgica (IV/AD/87/1 — cloreto de colina) (89/172/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 380º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 812/86 do Conselho, de 14 de Março de 1986, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping entre a Comunidade dos Dez e os novos Estados-membros ou entre os novos Estados-membros durante o período de aplicação das medidas transitórias definidas pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal-(!) e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 5º, Após consulta dos Estados-membros interessados, nos termos do nº 3 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 812/86, Considerando o seguinte : A. PROCESSO Em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou, após .consulta dos Estados-membros, o início de um processo anti-dumping relativo .às importações em Espanha de cloreto de colina originário da Bélgica. Trata-se do cloreto de colina líquido 75% do código NC 2923 10 10, fabricado e exportado para Espanha pela Société Union Chimique Belge SA e importado em Espanha pela sociedade espanhola Indukern SA. O referido processo baseava-se numa denúncia segundo a qual as exportações de cloreto de. colina da Bélgica para. Espanha se efectuavam a preços de dumping, causando por esse facto prejuízo a um sector da economia espa- nhola. A denúncia fundamentava-se no artigo 4º do Regu- lamento (CEE) nº 812/86. A denúncia foi apresentada pela: sociedade Algry SA, que assegura a totalidade da produção nacional de cloreto de colina em Espanha, sendo apoiada pelo único produtor espanhol de trimetilamina (produto de base para a produ- ção de cloreto de colina), a sociedade Ertisa SA. () JO nº L 78 de 24. 3. 1986, p. 1. (À JO nº C 255 de 25. 9. 1987 e rectificativo no JO nº C 279 de 17. 10. 1987. Nos termos do nº 1, alínea b), do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 812/86, a Comissão informou os Esta- dos-membros interessados, bem como o autor da denún- cia, o exportador e o importador em causa e, em confor- midade com o disposto no nº 1, alínea c), deu início a um inquérito, a fim de determinar se as alegações do autor espanhol da denúncia tinham fundamento e justificavam - uma intervenção da sua parte. À Comissão deu aos interessados a possibilidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A fim de obter todas as informações que considerava necessárias, a Comissão enviou um questionário ao autor da denúncia espanhol, ao exportador belga, bem como ao importador: espanhol, a fim de determinar a existência de uma margem de dumping e de um prejuízo. As três empresas responderam ao inquérito. Foram conce- didas audições, a seu próprio pedido, ao exportador belga e ao autor da denúncia, bem como à sociedade Ertisa SA. Não foi apresentada qualquer observação por outras partes interessadas. O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de: 1987. B. DUMPING O inquérito permitiu à Comissão verificar a existência efectiva de dumping durante o período abrangido .pelo inquérito, situando-se o preço à saída da fábrica efectiva- mente pago pelo produto em causa vendido para exporta- ção para Espanha a um nível consideravelmente inferior ao preço à saída da fábrica praticado no mercado interno pela Société Union Chimique Belge SA relativamente ao mesmo produto. C. PREJUÍZO O volume das importações de cloreto de colina 75 % proveniente .dá Bélgica aumentou, de forma significativa, desde a adesão da Espanha : de zero em 1984 e 1985 para 954 toneladas em 1986 e 2257 toneladas em 1987. Em contrapartida, as importações do mesmo produto prove- nientes dos restantes Estados-membros, as quais se elevavam a 190 toneladas em 1984 e a 287 toneladas em 1985, limitaram-se a aumentar para 318 toneladas em 1986, tendo diminuído para apenas 83 toneladas em 1987.