23.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 249/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1340/2004 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2004 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!) e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 estabelece uma no- menclatura das mercadorias, a seguir designada «Nomen- clatura Combinada», que figura no seu anexo |. (2) — Para determinar o teor de açúcares de adição dos sumos de frutas da posição 2009, o regulamento acima referido retoma, na nota complementar 5 a) do capítulo 20 da Nomenclatura Combinada, uma série de valores fixados pelo Regulamento (CEE) n.º 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (?). Para os sumos de maçã, este valor era de 11. (33  O Regulamento (CE) n.º 1776/2001 da Comissão, de 7 de Setembro de 2001, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomen- clatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (?) introduziu uma nota complementar 5 b) no capítulo 20 que altera a nota complementar 5 da Nomenclatura Combinada. Esta alteração dispõe que para que um () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2344/2003 da Comissão (JO L 346 de 31.12.2003, p. 38). (2) JO L 172 de 22.7.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 3529/87 da Comissão (JO L 336 de 26.11.1987, p. 3). () JO L 240 de 8.9.2001, p. 3. sumo de frutas adicionado de açúcar conserve a sua característica original de sumo de frutas da posição 2009, deve conter, pelo menos, 50% de sumo de frutas. () O método de cálculo do teor em sumo de frutas que utiliza o valor Brix, determinado segundo o método pre- visto na nota complementar 2 b) do capítulo 20 da Nomenclatura Combinada e o valor fixo previsto na nota complementar 5 a) do capítulo 20 é descrito na nota explicativa da posição 2009 da Nomenclatura Com- binada (*). (5) —Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1776/2001 e da nota explicativa da posição 2009, verificou-se que determinados sumos de maçã concentra- dos com valor Brix inferior a 67 foram excluídos da posição 2009 pela aplicação da nota 5 e com base no resultado do cálculo do teor em sumo de maçã, em conformidade com a nota explicativa da posição 2009, embora se trate de sumos de maçã naturais sem adição de açúcar, aos quais a água foi extraída para obter sumos de maçã concentrados. (6) Além disso, vários estudos científicos demonstraram que, desde a introdução em 1968 do valor fixo de 11 para os sumos de maçãs, foram cultivadas novas variedades de maçãs, utilizadas na produção de sumos de maçã con- centrados. Estas novas variedades, com um grau de aci- dez elevado, permitem obter valores Brix médios de 13 para os sumos de maçãs não concentrados. É, pois, con- veniente rever o valor de 11 fixado em 1968 e aumentá- -lo para 13, para não excluir da posição 2009 determi- nados sumos de maçãs naturais provenientes destas no- vas variedades. (7) A nota complementar 5 a) do capítulo 20 da Nomen- clatura Combinada objecto do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 deve ser alterada em conformidade, através da supressão da linha «— sumo de maçãs: 11» e da sua inclusão na linha «— sumo de outras frutas ou de produtos hortícolas, compreendendo as misturas de su- mos: 13>. (9 JO C 256 de 23.10.2002, p. 84.