13. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 101/33 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) ' COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Março de 1989 que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE em relação à casca de coníferas originária da Califórnia (EUA) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa e neerlandesa) (89/247/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com - a última redacção que Ilhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos. Estados- -membros, Considerando que, nos: termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a casca isolada de coniferas originária de países não europeus não pode, em princípio, ser introdu- zida na Comunidade devido aos riscos de introdução de organismos prejudiciais ; Considerando, no. entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva possibilita derrogações dessa regra, desde que seja estabelecido que não existe perigo de propagação de organismos prejudiciais ; . : Considerando. que se conluiu que a casca de coníferas originária da Califórnia, com. a qualidade aí obtida; é particularmente adequada para utilização como meio de . cultura, ou parte de um meio de cultura, de orquídeas, reduzindo assim o número de operações de transplantação - () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 32 de 3. 2. 1989, p. 29. ou repicagem necessárias no processo de cultivo de orquí- deas ; Considerando que a Comissão determinou, com base nas informações actualmente disponíveis, que o perigo de propagação de organismos prejudiciais, especialmente “Scolytidae e Bursaphalencus xylophilos, devido à introdu- ção de casca de coníferas originária da Califórnia com o fim atrás referido, é evitado desde que sejam satisféeitas detérminadas condições técnicas ; que a presente decisão- pode ser revista tendo em conta a eficácia de determi- nados processos de fumigação para o controlo da Bursa- pbhalencus xylophilus; Considerando que os Estados-membros em questão devem, portanto, ser autorizados a prever derrogações em X relação à casca de coníferas originária da Califórnia nas condições técnicas referidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité- Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. A Bélgica,a Dinamarca, a França, o Luxemburgo, os Países - Baixos e a República Federal da Alemanha são autorizados a prever, nas condições definidas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que respeita à proibição referida na parte A, nº 5, do seu anexo III, em relação à casca de coníferas originária da Califórnia (EUA), desde que esta se destine a ser utili- zada como meio de cultura de orquídeas.