31. 10. 90 Jomal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 3153/90 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1990 que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos dos sectores químico e electrónico O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, . Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de carvões activados, de certos dispositivos de visualização de cristais líquidos e de certos circuitos de controlo e gestão de memórias cache é actualmente insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comuni- dade ; que, por conseguinte, o abastecimento da Comuni- dade em produtos desse tipo depende actualmente, em escala significativa, de importações provenientes de países terceiros ; que convém satisfazer, imediatamente e nas melhores condições, as mais urgentes necessidades de abastecimento na Comunidade no que se refere aàos produtos em questão; que é conveniente abrir contin- gentes pautais comunitários de direito nulo por um período que se prolongue até 31 de Dezembro de 1990 e, em função dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos ou o início ou o desenvolvi- mento de uma produção comunitária ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ; Considerando que convém tomar as medidas necessárias tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações reais, que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom- panhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas pela referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. A partir da data da entrada em vigor do presente regulamento e até 31 de Dezembro de 1990, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários indicados em frente de cada um deles: Número Código NC de ordem f 2) Designação das mercadorias Volume do contingente contingente (em %) 09.2721 ex 38021000 de depuração de fumos (') - Carvões activados, destinados a serem utilizados nas instalações 1 500 toneladas o 09.2723 09.2737 ex 8531 20 90 ex 85421191 Dispositivo de visualização de cristais líquidos (LCD), constituído por uma camada de cristal líquido inserida entre duas placas de vidro, com 256 000 pontos ou mais, montado sobre uma placa de circuito impresso contendo elementos electrónicos de direcção e de controlo Circuito de controlo e gestão de memórias cache, realizado em tecnologia C-MOS, sob a forma de circuito integrado monolítico, encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedam 38 x 38 mm, com não mais de 132 pinos de conexão e osten- tando : — uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a combinação numérica seguinte : 82 385 ou — outras siglas de identificação relacionadas com circuitos que N correspondam à presente descrição 21 000 unidades 155 000 unidades (a) Códigos Taric: 3802 10 00 * 10, 8531 2090”* 50 e 85421191*97. () O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.