27.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 90/15 REGULAMENTO (CE) N.º 574/2004 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2004 que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas pelo presente regulamento são Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (*) e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 1.º e a alínea b) do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas de apli- cação desse mesmo regulamento. (2) — Segundo a alínea b) do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão pode adaptar as especifi- cações enumeradas nos anexos do regulamento. (33 — Nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão deve elaborar um quadro de equivalências entre a nomenclatura estatística do anexo 1 do regulamento e a lista dos resíduos constante da Decisão 2000/532/CE da Comissão (?). (4) O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 são alterados do seguinte modo: 1. No anexo [, o ponto 1 da secção 2 é substituído pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento. 2. O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2004. () JOL 332 de 9.12.2002, p. 1. () JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/573/CE (JO L 203 de 28.7.2001, p. 18). Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão 6) JOLI181 de 28.6.1989, p. 47.