20. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 209/9 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2315/93 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1993 .que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 5, 20 e 33 (números de ordem 40.0050, 40.0200 e 40.0330), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- “vimento('), prorrogado, para 1993, pelo Regulamento (CEE) nº 3917/92(), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1993, para cada categoria de produtos objecto nos anexos 1 e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos 1 e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna S dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos das categorias 5, 20 e 33 (números de ordem 40.0050, 40.0200 e 40.0330), origi- nários da Indonésia, o tecto é de, respectivamente, 1510000 peças, 232 e 242 toneladas; que, em 14 de Maio de 1993, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 23 de Agosto de 1993, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEFE) nº 3832/90, para 1993, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da Indo- nésia : Categoria (Unidades) Número de ordem Código NC Designação das mercadorias 40.0050 5 6101 10 90 (1 000 peças) 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 61101010 61101031 6110 10 39 61101091 61101099 61102091 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 : Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twin- sets, coletes e casacos (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha 40.0200 20 (em toneladas) 6302 21 00 6302 22 90 6302 29 90 6302 31 10 6302 31 90 6302 32 90 6302 39 90 Roupa de cama, excluindo a de malha () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. ( JO nº L 396 de 31. 12. 1992, p. 1.