Nº L 182/6 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias | 13. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2070/88 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aox xailes, cache- cóis e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha, da categoria de produtos nº 84 (nº de ordem 40.0840), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho * A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87 o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e IIl do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (, de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos [ ou II, em. relação a determinados ou a cada um dos países ou territó- rios de origem referidos na coluna S dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qual- quer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os xailes, cachecóis e artefactos semelhantes, com excepção dos de malha da categoria de produtos nº 84 (nº de ordem 40.0840), o tecto é de 3 toneladas ; que, em 5 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais atingiram por impu- tação o tecto em questão; : Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 16 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China : de oNrZiem Sªiedg;ãr;: Código NC Designação das mercadorias 40.0840 84 6214 20 00 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, 6214 30 00 cachecóis, cachenés, véus e artefectos semelhantes, (em toneladas) 6214 40 00 com excepção dos de malha, algodão, |ã, fibras 621490 10 sintéticas ou artificiais À Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.. — O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1988. () JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (À JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente