14.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 367/11 REGULAMENTO (CE) N.º 2120/2004 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2729/2000 que estabelece normas de execução relativas aos controlos no sector vitivinícola A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 72.º, Considerando o seguinte: (1) O segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 11.º do Regu- lamento (CE) n.º 2729/2000 da Comissão () determina o número mínimo de amostras a colher anualmente para o banco de dados previsto no artigo 10.º do mesmo regu- lamento. Na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, de Malta, da Eslovénia e da Eslová- quia, há que determinar o número de amostras a colher nesses países. (2) O artigo 12.º determina o número de análises a realizar pelo Centro Comum de Investigação (CCI), incluindo análises de amostras provenientes de Estados-Membros que não estejam equipados. Deve ser previsto um período transitório para a instalação e organização de laborató- tios competentes que realizem análises isotópicas nesses Estados-Membros. (33 — Os anexosl,IIelldo Regulamento (CE) n.º 2729/2000 contêm instruções precisas para o tratamento, análise e comunicação de resultados relativos às amostras. A fim de ter em conta a experiência e o progresso técnico, essas instruções devem ser actualizadas. (4) —O Regulamento (CE) n.º 2729/2000 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2729/2000 é alterado do seguinte modo: 1) No n.º 2 do artigo 11.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «O número de amostras a colher anualmente para o banco de dados é de, pelo menos: () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1795/2003 da Comissão (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13). ( JO L 316 de 15.12.2000, p. 16. — 20 amostras na República Checa, — 200 amostras na Alemanha, — 50 amostras na Grécia, — 200 amostras em Espanha, — 400 amostras em França, — 400 amostras em Itália, — 10 amostras em Chipre, — 4 amostras no Luxemburgo, — 50 amostras na Hungria, — 4 amostras em Malta, — 50 amostras na Áustria, — 50 amostras em Portugal, — 20 amostras na Eslovénia, — 15 amostras na Eslováquia, — 4 amostras no Reino Unido.». 2) A primeira frase do n.º 1 do artigo 12.º passa a ter a seguinte redacção: «Durante um período com termo em 31 de Julho de 2008, na pendência da instalação do equipamento analítico ade- quado, os Estados-Membros produtores de vinho que não estejam equipados para efectuar análises isotópicas enviarão as suas amostras de vinho ao CCI para que aí seja realizada a análise.». 3) O anexo [ é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento. 4) O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento. 5) O anexo III é substituído pelo texto do anexo III do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.