Nº L 123/52 Jornal Oficial: das Comunidades Europeias 4, 5. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 relativa aos auxílios concedidos pelo Governo francês a uma empresa do sector automóvel — Peugeot SA (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/305/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo. 93º, Após ter notificado os interessados para apresentarem as suas observações como previsto no referido artigo 93º, e tendo em conta tais observações, Considerando o seguinte : Por duas cartas de 30 de Abril de 1985, ambas registadas no mesmo dia, o Governo francês transmitiu à Comissão informações relativas à concessão de auxílios a favor. do grupo Peugeot SA/Citroên. ! Estes auxílios eram concedidos sob forma de três emprés- timos do Fundo Industrial de Modernização (FIM): — um empréstimo de 200 milhões de francos franceses à taxa de 9,75 %, concedido em 5 de Julho de 1984 à Société mécanique automobile de VEst (SMÃE) para o fabrico em Caen de uma caixa de velocidades inteira- mente nova, aligeiradá de 20 % em relação às caixas actuais. O montante dos investimentos considerado para efeitos do empréstimo FIM eleva-se a 1016 milhões de francos franceses, — um empréstimo de 500 milhões de francos franceses à taxa de 9,75 % concedido em 30 de Maio de 1984 à Société automobiles Peugeot para a instalação de uma chaparia polivalente integralmente automatizada e de linhas automatizadas de montagem e submontagem em Poissy e para a aplicação de um conjunto de meios de maquinagem de concepção avançada para a realiza- ção dos trens dianteiro e traseiro, O montante dos investimentos considerado para efeitos do empréstimo do FIM eleva-se a 1 167 milhões de francos franceses, — um empréstimo de 500 milhões de francos franceses à taxa de 8,75 %  concedido em 12 de Julho de 1985 à Société automobiles Citroên para o desenvolvimento, por ocasião da realização de um novo modelo de gama baixa: particularmente económico em combustível, de um aparelho industrial optimizado, que recorre em” mais de 60% a rmateriais de alta tecnologia, - com - recurso às técnicas de gestão de produção por compu- tador e que introduz uma grande flexibilidade gera- dora de ganhos de produtividade. O montante dos investimentos considerádo para efeitos do empréstimo FIM eleva-se a 1150 milhões de francos franceses. Pela Decisão 85/378/CEE (!), a Comissão precisou que os empréstimos FIM constituem auxílios na- acepção do nº 1. do artigo 92º do. Tratado CEE e subordinou a-concessão de tais auxílios à obrigação de notificar previamente todos. Os casos concretos significativos. Estes empréstimos foram inicialmente concedidos a taxas diferentes com uma duração máxima de déz anos e acom- panhados de um período.de carência que pode ir até dois anos. Destinam-se a apoiar investimentos que apresentam um . carácter inovador e, nomeadamente, aqueles que prevêem a-instalação. de máquinas e de equipamentos de. alta tecnologia, o  desenvolvimento da .burótica e da biotecnologia. | () JO nº L 216 de 13. 8. 1985, p. 12.