Nº L 364/32 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 14, 12. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3744/89 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPFPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização.comum de mercado no sector vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (?), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 54º, Considerando que, em aplicação dos acordos de coopera-- ção que a Comunidade celebrou com determinados países . terceiros na bacia mediterrânica, foram fixados preços franco-fronteira de referência reduzidos por intermédio do Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 4012/88 (*), para vinhos origi- nários desses países e apresentados em recipientes cujo conteúdo não exceda dois litros, até ao limite dos contin- gentes quantitativos anuais ; que as disposições dos refe- ridos acordos prevêêém uma nova diminuição dos preços a partir de 1 de Janeiro de 1990 relativamente à Árgélia, Chipre, Marrocos, Tunísia e à Jugoslávia ; que se impõe a fixação dos preços franco-fronteira de referência em causa ao nível correspondente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3418/88 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em-todos os seus elementos e directamente aplicável em. todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1989. () JO nº L 84 de 27. 3: 1987, p. 1. (3 JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. () JO nº L 301 de 4. 11. 1988, p. 10. (9 JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 55. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão