1. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 168/115 REGULAMENTO (CEE) Nº 1912/88 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1988 que estabelece medidas .cautelares no sector do açúcar A -COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nomeadamente os seus artigos 5º e 155º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1107/88(3), Considerando que a campanha de comercialização para os produtos abrangidos pela organização comum de mercado no sector do açúcar se inicia em 1 de Julho; que a Comissão apresentou ao Conselho, em relação aos produtos em causa, propostas adequadas tendentes à fixa- ção dos preços e outros elementos relativos à campanha de 1988/1989; que o Conselho, apesar de todos os esforços empreendidos pela Comissão e apesar da exis- tência de uma larga maioria a favor das propostas da Comissão, não fixou, até agora, os preços aplicáveis, nem o montante do reembolso das despesas de armazenagem, nos termos do nº 3 do artigo 2º, do nº 4 do artigo 3º, do nº 3 do artigo 4º, do nº 5 do artigo 5º e do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81; que a Comissão, no exercício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é consequentemente levada a tomar medidas cautelares indispensáveis para assegurar a conti- nuidade do funcionamento da política agrícola comum no sector do açúcar ; que estás medidas são tomadas a título cautelar e não prejudicam as decisões de preços a adoptar posteriormente pelo Conselho para esta mesma campanha de 1988/1989; Considerando que, a título destas medidas cautelares, é conveniente assegurar a continuidade do regime dos preços e pôr em prática os montantes que a Comissão apresentou ao Conselho a esse respeito; que esses montantes correspondem aos níveis em vigor durante a campanha precedente ; Considerando que, no que diz respeito a Espanha e a Portugal, é necessário aplicar o disposto nos artigos 70º e 238º do Acto de Adesão em matéria de aproximação dos preços, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 1 de Julho de 1988, para a aplicação do regime de preços referido no título 1 do Regulamento (CEE) nº 1785/81, aplicam-se os seguintes montantes : () JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (3 JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 20. 1. A título do preço de intervenção do açúcar branco, para as zonas não deficitárias da Comunidade com exclusão de Espanha: 54,18 ECUs por 100 quilogramas. 2. A título do preço de intervenção derivado do açúcar branco, para as zonas deficitárias da Comunidade com exclusão de Portugal : — para todas as zonas do Reino Unido : 55,39 ECUs por 100 quilogramas, — para todas as zonas da Irlanda 55,39 ECUs por 100 quilogramas, — para todas as zonas da Itália : 56 12 ECUs por 100 quilogramas. 3. A título do preço de intervenção do açúcar bruto : 44,92 ECUs por 100 quilogramas. 4, Em Espanha, a título do preço de intervenção do açúcar branco: 62,78 ECUs por 100 quilogramas. 5. Em Portugal, a título do preço de intervenção do açúcar branco: 51,88 ECUs por 100 quilogramas. Ártigo 2º 1. A partirde 1 de Julho de 1988, o montante aplicável na Comunidade, com excepção de Espanha e Portugal : a) À título do preço de base de beterraba, é de 40,89 ECUs por tonelada no estádio de entrega no centro de colheita ; b) A título do preço mínimo da beterraba A, é de 40,07 ECUs por tonelada ; c) A título do preço mínimo da beterraba B, é de 27,81 ECUs por tonelada. 2. A partirde 1 de Julho de 1988, os montantes aplicá- veis em Espanha a título dos preços da beterraba são fixados em : — 47,98 ECUs por tonelada, a título do preço de base, — 47,16 ECUs por tonelada, a título do preço mínimo da beterraba A, — 34,90 ECUs por tonelada, a título do preço mínimo da beterraba B. 3. —A partirde 1 de Julho de 1988, os montantes aplicá- veis em Portugal a título dos preços da beterraba são fixados em : : — 43,72 ECUs por tonelada, a título do preço base, — 42,90 ECUs por tonelada, a título do preço mínimo da beterraba A, — 30,64 ECUs por tonelada, a título do preço mínimo da beterraba B.