21.6.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L173/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 1726/89 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade; Considerando que é do interesse da Comunidade suspender . apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Adua- neira Comum em certos casos, nomeadamente devido à existência de uma produção comunitária, e proceder .à suspensão total nos outros casos; 1 Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução - da situação económica nos sectores interessados, é conve- niente apenas tomar -essas medidas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção. comunitária, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados nos quadros constantes dos ane- xos 1, II e TII são suspensos ao nível indicado para cada um deles. 4 ó Essas suspensões são válidas: — de 1 de Julho até 30 de Setembro de 1989, pâra os produtos referidos no quadro que consta do anexo |, —— de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 1989, para os produtos referidos no quadro que consta do anexo II, — de 1 de Julho de 1989 até 30 de Junho de 1990, para os produtos referidos no quadro que consta do anexo III. Artigo 2º O. presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de - 1989, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1989. Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES