12. 7..89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 2063/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às camisolas, pullo- vers, etc, da categoria 5 (nº de ordem 40.0050), às meias e peúgas de malha, da categoria 12 (nº de ordem 40.0120), aos fatos de treino para desporto (traínings) em malha, da categoria 73 (nº de ordem 40.0730), e aos saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica - Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo L e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios. de origem referidos na coluna 5 dos. mesmos anexos ; que, nos termos do artigo .12º do refe- rido regulamento, a cobrança dos direitos. aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos indivi- duais sejam atingidos ao. nível da Comunidade ; Considerando que, para as camisolas, pullovers, etc, da categoria 5 (nº de ordem 40.0050), as meias e peúgas de malha, da categoria 12 (nº de ordem 40.0120), os fatos de treino para desporto (traínings) em malha, da categoria 73 (nº de ordem 40.0730) e os saias-casacos, em: malha, para: senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), o tecto é de, respectivamente, 1437 000, 3 037 00, 172 000 e 64 000 peças ; que, em 23 de Junho de 1989, as impor- tações na- Comunidade dos referidos produtos originários. da Indonésia; beneficiária das preferências pautais, atin- giram por imputação o tecto em questão; Considerando. que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- 1: nêsia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º A partir de 15 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros,. suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importáção na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Indonésia : Nº Categoria de ordem Unidades Código NC Designação das mercadorias 40.0050 | S 6102 10 90 (1 000 peças) 6101 20 90 6101 30 90 610210 90 6102 20 90 610230 90 6110 10 10 61101031 6110 10 39 61101091 611010 99 61102091 6110 20 99 61103091 6110 30 99' dT () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. Camisolas, pullovers (com ou sem mangas) twin- sets , coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões, e artigos semelhantes em malha