13. 10. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 297/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA 92/72/CEE DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1992 relativa à poluição atmosférica pelo ozono O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar tigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o pafecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o quarto programa de acção das Comu- : nidades em matéria de ambiente, de 1987 (*), prevê a possibilidade de se realizarem acções em matéria de poluição fotoquímica, nomeadamente contra a poluição pelo ozono, devido à sua nocividade e considerando o estado dos conhecimentos relativos aos seus efeitos sobre a saúde humana e o ambiente; Considerando que, com vista à protecção da saúde humana, é conveniente limitar as concentrações atmosféricas de ozono e que é necessário explorar e promover as informações técnicas e científicas, a fim de serem adquiridos conhecimen- tos mais vastos sobre esta forma de poluição e serem eficazmente tomadas de futuro medidas adequadas para a sua redução; Considerando que, no entanto, é necessário dispor no conjunto dos Estados-membros de conhecimentos tão com- pletos quanto possível sobre os níveis de poluição pelo ozono; . Considerando que esse conhecimento implica a instalação de estações de medição das concentrações atmosféricas de OZOno; (1) JO nº C 192 de 23. 7. 1991, p. 17. (2) JO nº C 150 de 15. 6. 1992, p. 228. (3) JO nº C49 de 24. 2. 1992, p. 1. (*) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. Considerando que, para se poderem obter resultados com- paráveis no âmbito da presente directiva, é necessário que os métodos utilizados pelos Estados-membros para a determi- nação das concentrações sejam equivalentes; Considerando que, devido às características especiais da poluição fotoquímica, é indispensável, para um melhor conhecimento do problema, um intercâmbio recíproco de informação entre os Estados-membros e a Comissão que integre, desde a sua criação efectiva, a Agência Europeia do Ambiente (*); Considerando que a fixação de limiares de informação ou de alerta a partir dos quais a população deve tomar precauções permitirá limitar o impacte de casos de poluição sobre a saúde; o Considerando que os valores numéricos desses níveis se devem basear nos resultados dos trabalhos realizados no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, nomea- damente, nas relações dose-efeito estabelecidas para esse poluente; Considerando que as informações recolhidas no quadro da presente directiva devem ser avaliadas com regularidade para permitir seguir a evolução da poluição atmosférica pelo ozono, controlar o impacte das disposições nacionais e comunitárias de redução dos .precursores fotoquímicos e estabelecer futuramente novas disposições relativas ao ozono e à qualidade do ar; que essa avaliação e essas informações deverão ser objecto de relatório a apresentar pela Comissão no mais breve prazo e o mais tardar decorridos quatro anos sobre a data de entrada em aplicação da presente direc- tiva; Considerando que a luta contra a poluição do ar pelo ozono pode igualmente abranger medidas de redução dos precur- sores do ozono e que a Comissão deverá por conseguinte fazer acompanhar o referido relatório de propostas relativas (5) JO nº L 120 de 11. 5. 1990, p. 1.