L 288/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.11.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2001 que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 2859] (2001/765/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Tendo em conta a Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Tendo em conta os pedidos apresentados por 12 Estados- -Membros, Considerando o seguinte: (1) — Presentemente, a produção de materiais de reprodução das espécies constantes dos anexos é insuficiente em certos Estados-Membros, do que resulta que as respec- tivas necessidades relativamente a materiais de repro- dução que estejam em conformidade com as disposições das Directivas 66/404/CEE ou 71/161/CEE não podem ser satisfeitas. (2) Os países terceiros não estão em posição de fornecer em quantidade suficiente materiais de reprodução das espé- cies em causa que proporcionem as mesmas garantias que os materiais de reprodução da Comunidade e que estejam em conformidade com as disposições das Direc- tivas 66/404/CEE ou 71/161/CEE. 3) Em consequência, os Estados-Membros em causa, nomeadamente a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e o Reino Unido, solici- taram à Comissão, nos termos dessas directivas, que os autorizasse a aceitar, para comercialização, materiais e/ l|ou sementes que satisfaçam requisitos menos rigorosos do que os estabelecidos por essas directivas. (4) —Para colmatar as insuficiências, os Estados-Membros requerentes devem, pois, ser autorizados a permitir, por um período limitado, a comercialização de materiais de () JO 125 de 11.7.1966, p. 2326/66. () Jo L 87 de 17.4.1971, p. 14. reprodução das espécies em causa que satisfaçam exigên- cias menos rigorosas. (5) —Por razões de ordem genética, os materiais de repro- dução devem ser colhidos em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em questão, devendo ser fornecidas as garantias mais rigorosas que for possível para assegurar a identidade dos materiais. Além disso, os materiais de reprodução só devem poder ser comercializados se forem acompanhados de um documento de que constem determinados dados rela- tivos ao material de reprodução em questão. (6) Cada Estado-Membro deve, também, ser autorizado a permitir, no seu território, as três operações de comer- cialização seguintes: a comercialização de sementes e plântulas que satisfaçam, relativamente à proveniência, exigências menos rigorosas; a comercialização de sementes e plântulas que satisfaçam, relativamente à categoria, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 66/404/CEE relativamente à Populus nigra e a comercialização de sementes que satisfaçam, relativa- mente à pureza específica, exigências menos rigorosas do que as previstas na Directiva 71/161/CEE, se a comercialização de tais materiais tiver sido autorizada nos outros Estados-Membros ao abrigo da presente decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a permitir a comercialização nos seus territórios de sementes que satis- façam, relativamente à proveniência, exigências menos rigo- rosas do que as previstas na Directiva 66/404/CEE. Esta autorização fica sujeita às especificações constantes do anexo [ da presente decisão e à apresentação de prova relativa ao local de proveniência das sementes e à altitude a que foram colhidas.