Nº L 233/30 Jornal Oficial. das Comunidades Europeias 10. 8. 89 DECISÃO DA COMISSÃO. de 14 de Julho de 1989 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Repú- blica Federal da Alemanha ' (Apenas faz fê o texto em língua aleúã) (89/471/CEE) A COMISSÃO-DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do. Conselho, de 29. de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo. Regulamento (CEE) nº 1249/89(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º%, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novernbro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suíno (, com a última redacção que lhe. foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86(*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo Sº, Considerando . que o Regulamênto (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva “ estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas de carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita à existência de uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa ; que essa tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, -de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha de classificação comu- nitária das carcaças de suíno (5); Considerando que, pela sua Decisão 87/43/CEE(), a Comissão autorizou métodos de classificação de carcaças de suínos na República Federal da Alemanha; Considerando que a sua aplicação demonstrou ser difícil a comparação dos resultados dos três métodos autorizados ; Considerando que, com a preocupação de melhorar a transparência do mercado, o Governo da República Federal da Alemanha solicitou à Comissão autorização. para utilizar no seu território, a título principal, um único método, que consiste na determinação dos pontos de medição e de uma fórmula única de estimativa do teor de () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. p (3 JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (9 JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. p () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. (9 JO nº L 17 de 20. 1. 1987, p. 38. carne magra, tendo apresentado,  para. esse efeito, os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou que estão preenchidas as condições -para a autorização do mesmo. método ; Considerando, -no entanto, que o método a autorizar se baseia, no que se refere à realização de medições, na utili- zação de um aparelho « Ultrasound-Scanner » (SSD 256), cuja utilização nos matadouros não se afigura, na prática, generalizável ; que, em consequência, é conveniente auto- rizar, sob reserva do controlo da Comissão, a utilização de outros aparelhos para a classificação das carcaças de suínos, desde que tenham satisfeito a prova de aferimento, oferecendo resultados equivalentes, quanto aos valores das medidas de estimativa, em percentagem de carne magra, aos obtidos pela utilização do « Ultrasound-Scanner » (SSD 256); Considerando que é importante, além disso, manter um método simplificado para os pequenos matadouros que não podem suportar as despesas de investimento exigidas pelo acima referido método ; que, por essa razão, é conve- niente, manter, por agora, a utilização do método denomi- nado « Zwei-Punkt-Mefverfahren » (ZP), mas restringin- do-a aos matadouros que não excedam um número de abate determinado ; Considerando que, para maior clareza, é conveniente adoptar uma nova decisão que reúna os ' dois .métodos supracitados ; que, em consequência, deve ser revogada a Decisão. 87/43/CEE ; Considerando que não pode ser autorizada qualquer alte- ração de aparelho ou de método, salvo por decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida ; que, para tal efeito, pode ser revogada a presente autorização ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da- Carne de Suíno, . ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : | Artigo 1º 1. É autorizado o método de estimativa de teor de carne magra baseado na utilização do aparelho « Ultra- sound-Scanner » (SSD 256), como método para a classifi- cação das carcaças de suíno, tal como descrito na primeira parte do anexo.