Nº L 137/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 5.91 . REGULAMENTO (CEE) Nº 1432/91 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1991 que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpiíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Junho de 1988, o Comité Internationale de la Rayonne et des Fibres Synthétiques (CIRFS) apre- sentou uma denúncia à Comissão em nome dos produtores de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres responsáveis pela maior parte da produ- ção comunitária destes produtos. À denúncia continha elementos de prova da existência de subvenção e do prejuízo importante dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito anti-subvenções. Conse- quentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ((, o início de um processo anti-subven- ções relativo às importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia, tendo dado início a um inquérito. Os produtos em questão são os seguintes : a) As fibras de 5503 20 00 ; b) Os fios de filamentos « POY » de poliésteres do código 5402 4200; c) Os fios de filamentos texturizados de poliésteres dos códigos NC 54023310 e 54023390; d) Os fios de filamentos de poliésteres dos códigos NC 54024310, 54024390,  54025210, 5402 62 10, 5402 5290 e 5402 62 90. poliésteres do código NC ()) A Comissão notificou oficialmente o Governo da Turquia, os exportadores e importadores conhe- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 33 de 9. 2. 1989, p. 7. (3) [S cidos como interessados, bem .como o autor da denúncia, tendo dado às partes interessadas a possi- bilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. O Governo da Turquia, a maioria dos produtores/ lexportadores conhecidos, a maioria dos produtores comunitários e dois importadores apresentaram as suas observações por escrito. Alguns deles solíci- taram audições que lhes foram concedidas. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas e organis- mos: a) Produtores comunitários : — Du Pont de Nemours GmbH (Dusseldorf, Alemanha), ! — Enka AG (Arnhem, Países Baixos), — Hoechst AG (Frankfurt, Alemanha), — Montefibre SpA (Milão, Itália), — Rhône-Poulenc Fibres SA (Lyon, França), — La Seda de Barcelona (Barcelona, Espanha), — Nurel SA (Barcelona, Espanha), — Sociedad Anónima de Fibras Artificiales (Barcelona, Espanha), — 1ICI Fibres (Harrogate, Reino Unido); b) Governo turco e organismos diversos : — Organismo estatal de planeamento, — Subsecretariado do Tesouro e do Comércio Externo, — Banco Central (sede em Ancara e sucursais em Adana e Bursa), — Ministério das Finanças e das Alfândegas, — Banco de Importações-Exportações da Turquia, — Repartição de Finanças, Bursa ; c) Produtores/exportadores não comunitários : — SASA Artificiall & Synthetic Fibres, Inc, Adana, — Sonmez Filament, Bursa, — Sonmez ASF, Bursa, — SIFAS Sentetik Iplik Fabrikalari AS, Bursa, — Polylen Sentelik Iplik Sanayii AS, Bursa, — Polyteks Tekstil Sanayi Arastirma Ve Egitim AS, Bursa;