10. 11. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 277/33 DIRECTIVA 593/90/CEE DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1993 relativa à lista de substâncias referida no nº 1 do artigo 13º, quinto travessão, da Directiva 67/548/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perígosas ()), com a última redacção por lhe foi dada pela Directiva 93/72/CEE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 13º, Considerando que o quinto travessão do nº 1 do artigo 13º da Directiva 67/S48/CEFE, isenta de algumas das disposições da directiva, nomeadamente as que se referem à notificação, as substâncias utilizadas exclusiva- mente noutras categorias de produtos relativamente aos quais existem procedimentos comunitários de notificação ou homologação e para as quais as exigências relativas às informações a prestar são iguais às previstas na referida directiva ; que, por conseguinte, a Comissão deve estabe- lecer uma lista desses actos comunitários ; Considerando que, actualmente, apenas existe um acto comunitário em conformidade com o disposto no referido quinto travessão do nº 1 do artigo 13º ; que, contudo, a lista será reanalisada periodicamente e, se necessário, revista ; Considerando que as disposições da presente directiva são conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à supressão dos entraves técnicos ao comércio de substâncias perigosas e preparações, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A lista de actos comunitários respeitante a categorias de produtos, relativamente aos quais existem procedimentos comunitários de notificação ou homologação e para os quais as exigências relativas às informações a prestar para as categorias de substâncias identificadas na lista são iguais às previstas na Directiva 67/548/CEE, está incluída no anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-mernbros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 31 de Outubro de 1993. Do facto infor- marão imediatamente a Comissão. 2. “Quandoos Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão ANEXO ACTO COMUNITÁRIO RELATIVO A CATEGORIAS DE PRODUTOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS EXISTEM PROCEDIMENTOS COMUNITÁRIOS DE NOTIFICAÇÃO OU HOMOLO- GAÇÃO E PARA OS QUAIS AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR PARA AS CATEGORIAS DE SUBSTÂNCIAS IDENTIFICADAS SÃO IGUAIS ÀS PREVISTAS NA DIRECTIVA 67/548/CEE 1. Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado : substâncias sujeitas a procedimentos de avaliação previstos no artigo 6º desta direc- tiva (JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1). () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 29.