27. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 161/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1990 que aprova medidas apresentadas pela Bélgica para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção — — (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (90/329/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação. ou prevenção ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a Bélgica estabelecerá, em confor- midade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tehdo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pela Bélgica, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a França, o Luxemburgo, a República Federal da Alemanha - e os Países Baixos; z Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a França, o Luxemburgo, a República .Federal da Alemanha e os Países Baixos; Considerando que, por carta datada de 28 de Dezembro de 1989, a Bélgica notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erra- dicação ou prevenção ; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; Gonsiderando que as medidas previstas na presente deci- são estão em . conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE .DECISÃO : Ártigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pela Bélgica. Ártigo 2º - : A Bélgica porá em vigor, em | de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º Artigo 3º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY : Membro da Comissão