Jornal Oficial da União Europeia 4.1.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa [notificada com o número C(2004) 5266] (Apenas faz fé o texto em língua checa) (2005/1/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), nomea- damente o n.º 2 do artigo 5-º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 prevê, no n.º 3 do seu artigo 2.º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados, baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A auto- rização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suí- nos (?). () O Governo da República Checa solicitou à Comissão autorização para utilizar quatro métodos de classificação de carcaças de suínos, e transmitiu os resultados do en- saio de dissecação, realizado antes da data de adesão, mediante apresentação da segunda parte do protocolo previsto pelo artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (1) JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). (33 A avaliação do pedido mencionado mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos referidos métodos de classificação. (4) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada na República Checa a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, em confor- midade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: — o método de classificação denominado «Zwei-Punkte-Mess- verfahren (ZP)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado «Fat-O-Meater (FOM)» e os respecti- vos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo, — o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo,