Nº L-190/22 5. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 1989 relativa-a um processo em aplicação.do artigo 85º do Tratado CEE (IV/27.958 — National Sulphuric Acid Association) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (89/408/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85 e 86º. do Tratado CEE(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em-conta o pedido da National Sulphuric ÁAcid' Association  Ltd' de  prolongamento da. Decisão 80/917/CEE da Comissão (2), por um período de dez anos, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º do Regula- mento nº 17, Tendo em conta a publicação (*), em conformidade com o nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, de um resumo das: regras do consórcio de compra em comum (« joint buiyng pool») da National Sulphuric Ácid. Association Ltd, Londres, e das alterações relevantes- ocorridas desde a adopção da Decisão 80/917/CEE, através da qual a Comissão concedeu uma isenção, em conformidade com. o.nº 3 do artigo 85º; às regras do consórcio, por um período que termina em 31 de Dezembro . de 1988, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posicões domi- nantes, em conformidade com o nº 3 do artigo 10º do. Regulamento nº 17, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62- (3 JO nº L 260 de 3. 10. 1980, p. 24. () JO nº C 164 de 23. 6. 1988, p. 3. Considerando : (1) . y l. OS FACTOS O «joint buying pool » (« consórcio ») da National Sulphuric Acid Association Ltd. (« associação »), é dirigido por um comité de gestão que negoceia e aquire as quantidades de enxofre importado neces- sárias aos seus membros. Cada membro é obrigado a comprar ao.consórcio .. pelo. menos 25 % das suas aquisições de enxofre importado. em cada ano civil ; cada membro é livre de comprar os restantes 75 % a outras fontes. Não há qualquer restrição no sentido de os. membros adquirirem o enxofre a fontes internas. Se um membro comprar ao consórcio menos de 25 % dás suas necessidades anuais, é considerado como - tendo. abandonado o consórcio a partir do fim .do ano em causa, podendo, no entanto, candi- datar-se a uma nova adesão ao consórcio com efeitos em 1 de Julho ou 1 de Janeiro, mediante um pré-aviso de doze meses da sua intenção de aderir. O enxofre importado (cerca de 86% em estado líquido e 14 % no estado sólido) é revendido pelo. consórcio aos seus membros numa base não lucra- tiva, mas também sem prejuízos. Desde a Decisão 80/917/CEE (« decisão ») -foram introduzidas as seguintes alterações :. a) O consórcio é formado actualmente por doze empresas (eram 19 em 1980), representando em conjunto a produção total de ácido sulfúrico do Reino Unido, enquanto em 1980 havia um