L 269/14 Jornal Oficial da União Europeia 17.8.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1455/2004 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2004 relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15 %», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) —O painel científico dos aditivos e produtos ou substâncias Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!) e, nomeadamente, o n.º 5, alínea b), do seu artigo 9.ºG, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 70/542/CEE, os coc- cidiostáticos inscritos no anexo I da referida directiva antes de 1 de Janeiro de 1988 foram autorizados provi- soriamente a partir de 1 de Abril de 1998 e transferidos para o capítulo I do anexo B, com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela sua colocação em circulação. O produto lasalocida de sódio, Avatec 15%, é um aditivo que pertence ao grupo «Coc- cidiostáticos e outras substâncias medicamentosas» in- cluído no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE. () O responsável pela colocação em circulação do Avatec 15% apresentou um pedido de autorização e um pro- cesso, em conformidade com o n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.ºG da referida directiva. (3)3 Onº6do artigo 9.ºG da Directiva 70/524/CEE permite a prorrogação automática do período de autorização dos aditivos em causa até a Comissão tomar uma decisão nos casos em que, por razões não imputáveis ao titular da autorização, não seja possível deliberar sobre o pedido de renovação antes da data em que caduca a autorização. Esta disposição é aplicável à autorização do Avatec 15 %. Em 26 de Abril de 2001, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Animal uma avaliação exaus- tiva dos riscos, tendo sido este pedido subsequentemente transferido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Foram apresentados vários pedidos de informação adicional durante o processo de reavaliação, impossibilitando concluir a reavaliação no prazo previsto no artigo 9.ºG. (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1289/2004 da Comissão (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15). utilizados na alimentação animal ligado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer favorável em termos da segurança e da eficácia do Avatec 15% em frangos de engorda e frangas para postura. (5) A reavaliação do Avatec 15% efectuada pela Comissão revelou que foram cumpridos os requisitos pertinentes estabelecidos na Directiva 70/524/CEE. Por conseguinte, o Avatec 15% deve ser autorizado, por um período de dez anos, como aditivo ligado ao responsável pela sua colocação em circulação e inscrito no capítulo 1 da lista referida na alínea b) do artigo 9.ºT da referida directiva. (6) — Dado que a autorização para o aditivo está agora ligada a um responsável pela sua colocação em circulação e subs- titui a anterior autorização que não estava ligada a ne- nhuma pessoa específica, convém revogar a anterior au- torização. (7) — Dado que não existem razões de segurança que obriguem à retirada imediata do mercado do produto lasalocida de sódio, é adequado permitir um período de transição de seis meses para o escoamento das existências do aditivo. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE é alterado da seguinte forma: É suprimido o aditivo lasalocida de sódio, per- tencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas». Artigo 2.º O aditivo Avatec 15 %, pertencente ao grupo dos «Coccidiostá- ticos e outras substâncias medicamentosas», como referido no anexo do presente regulamento, é autorizado para utilização na alimentação para animais nas condições indicadas no mesmo anexo. Artigo 3.º É permitida a utilização de lasalocida de sódio, por um período de seis meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento, para escoamento das existências. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.