10.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2001 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol originárias dos Estados Unidos da América, da República Popular da China, da Índia e da Turquia [notificada com o número C(2001) 342] (2001/109/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) "Em Abril de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a um dumping prejudicial causado por importa- ções de paracetamol originárias dos Estados Unidos da América («EUA»), da República Popular da China («RPO), da Índia e da Turquia. (2) A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química («CEFIO) em nome do único produtor comunitário de paracetamol, nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante daí resul- tante que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) — Por conseguinte, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), a Comissão iniciou o processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de paracetamol actualmente classificado no código NC 2924 29 30, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia. (5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exporta- dores e os importadores/operadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, os utilizadores comunitários e o produtor comunitário autor da denúncia do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por ofício de 20 de Dezembro de 2000 enviado à Comissão, o CEFIC retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de paracetamol originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia. (7) — De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do regulamento de base, sempre que seja retirada a denúncia, o processo pode ser encerrado, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram informadas em conformidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar comentários. Não foram recebidos comentários segundo os quais tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. (9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol na Comunidade, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia, deve ser encerrado sem a criação de medidas anti-dumping, DECIDE: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol * actualmente  classifiado no código NC 2924 29 30, originárias dos EUA, da República Popular da China, da Índia e da Turquia. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão JO L 56 de 6.3.1996, p. () JO L 257 de 11.10.2000, p 2. Jo C 134 de 13.5.2000, p. 10.