L 181/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 2001 que altera pela oitava vez a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha [notificada com o número C(2001) 1627] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/498/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. (2) A lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha foi estabelecida pela Decisão 95/124/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/311/CE (º). (33 A Alemanha apresentou à Comissão as justificações para obter, o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a duas explorações piscícolas, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento dos requisitos em matéria de manutenção do estatuto de exploração aprovada. (4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Alemanha para as explorações () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () Jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 84 de 14.4.1995, p. 6. () JO L 109 de 19.4.2001, p. 62. em causa. Tais explorações situam-se no Hesse e na Renânia do Norte-Vestefália. (5) O exame mostrou que estas explorações cumprem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. ( Em consequência, estas explorações podem, portanto beneficiar do estatuto de explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada e serão aditadas à lista de explorações aprovadas da Saxónia. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/124/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão