L 16/52 Jornal Oficial da União Europeia 20.1.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 81/2005 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2005 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3077/78 relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúápulos importados de países terceiros e os certificados comunitários A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1696/71 do Conse- lho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (!), nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 3077/78 da Comissão (?) esta- belece, para os países terceiros, os organismos autoriza- dos a emitir os atestados que acompanham o lúpulo e os produtos elaborados a partir do lúpulo importados desses países e que são reconhecidos como equivalentes ao cer- tificado previsto no artigo 2.º do Regulamento (CEFE) n.º 1696/71. (2) Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Euro- peia, os organismos desses novos Estados-Membros de- vem deixar de figurar na lista anexa ao Regulamento (CEE) n.º 3077/78. 3) É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CEF) n.º 3077/78. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 3077/78 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005. (1) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2320/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 18). (2) JO L 367 de 28.12.1978, p. 28. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 539/98 (JO L 70 de 10.3.1998, p. 3). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão