10. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 303/9 REGULAMENTO (CE) Nº 3375/93 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993 que altera os códigos de certos produtos constantes do Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89(º, e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEFE) nº 2358/71 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3695/92(9), refere muitas espécies de gramíneas e leguminosas cujos códigos NC foram modificados pelo Regulamento (CEE) nº 2551/93 da Comissão, de 10 de Agosto de 1993, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomencilatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (53) ; que é conveniente adaptar o ' Regulamento (CEE) nº 2358/71 em conformidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das sementes, : ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2358/71 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1993. () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. (À3 JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. () JO nº L 246 de 5. 11. 1971, p. 1. () JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 40. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (9 JO nº L 241 de 27. 9. 1993, p. 1.