16.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 69/3 REGULAMENTO (CE) N.º 425/2005 DA COMISSÃO de 15 de Março de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de países e de territórios (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho (!), nomeadamente os artigos 10.º e 21º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 998/2003 estabelece uma lista de países terceiros e de territórios a partir dos quais pode ser autorizada a circulação de animais de companhia, desde que sejam satisfeitas determinadas condições. (2) Uma lista provisória de países terceiros foi estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 998/2003, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 592/2004 da Comissão (?). Esta lista inclui países e territórios indemnes de raiva e países em que se tenha considerado que o risco de introdução de raiva na Co- munidade, decorrente da circulação proveniente desses territórios, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros. (33 —Das informações fornecidas por Taiwan conclui-se que Taiwan está indemne de raiva e se considere que o risco de introdução de raiva na Comunidade, decorrente da circulação de animais de companhia provenientes de Tai- wan, não é mais elevado do que o associado à circulação entre Estados-Membros. Taiwan deve, pois, ser incluído na lista de países e territórios constante do Regulamento (CE) n.º 998/2003. Por uma questão de clareza, esta lista de países e de territórios deve ser substituída na sua integralidade. O Regulamento (CE) n.º 998/2003 deve, portanto, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo 1l do Regulamento (CE) n.º 998/2003 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2005. (1) JO L 146 de 13.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2054/2004 da Comissão (JO L 355 de 1.12.2004, p. 14). () JO L 94 de 31.3.2004, p. 7. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão