Nº L 99/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 89 DECISÃO DA COMISSÃO. de 28 de Março de 1989 que autoriza o Reino da Bélgica, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos a admitirem temporariamente a comercialização de sementes de linho que não correspondem às exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (89/245/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativo . à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última redacção. que lhe foi dada pela . Directiva 88/380/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, França e Países Baixos, Considerando que na Bélgica, França e Países Baixos a produção de sementes de linho que correspondem às exigências da Directiva 69/208/CEE foi insuficiente em 1988 e não permite satisfazer as necessidades desses países ; Considerando que não é possível satisfazer essas necessi- dades, de uma forma adequada, .com sementes prove- nientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que preencham todas as condições estabelecidas pela directiva acima mencionada; Considerando que, por conseguinte, a Bélgica, França e Países Baixos devem ser autorizados a admitir, durante um período que termina em 31 de Maio de 1989, a comercia- lização de sementes da espécie anteriormente referida sujeitas a exigências menos restritivas ; Considerando que, além disso, devem autorizar-se. outros . Estados-membros, que podem abastecer a Bélgica, França e Países Baixos de sementes que não satisfazem as exigên- cias da directiva acima referida, a admitir a comercializa- ção dessas sementes desde que as mesmas sejam desti- nadas a esses Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O Reino da Bélgica, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos são autorizados a admitir, durante um () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (À3 JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. período que termina em 31 de Maio de 1989, a comercia- lização no seu território de um máximo de 500 toneladas de sementes de linho (Linum usitatissimum L), das cate- gorias « sementes certificadas da primeira geração », « se- mentes . certificadas da segunda geração» ou « sementes certificadas da terceira geração », que não satisfaçam as exigências estabelécidas no anexo II da Directiva 69/208/ /CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima. Este máximo é aplicado ao conjunto dos três Estados-membros. Devem ser satisfeitas as seguintes exigências :: a) À capacidade germinativa deve ser, pelo menos, de 87 % de sementes puras ; b) A etiqueta oficial deve conter as seguintes indicações : — « Capacidade germinativa mínima : 87 % », — « Destinadas exclusivamente à Bélgica, França ou - Países Baixos ». Ártigo 2º Os .outros Estados-membros são autorizados a admitir, nos termos das condições previstas no artigo 1º, a comerciali- zação no seu território de um máximo de 500 toneladas de sementes de linho, desde que estas se destinem .exclu- sivamente à Bélgica, França -ou Países Baixos. A etiqueta oficial deve conter as indicações previstas na alínea b), do artigo 1º Artigo 3º Os Estados-membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros, antes de 31 :de Julho de 1989, as quantidades de sementes certificadas e comercializadas no seu território nos termos da presente decisão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em . Bruxelas, em 28 de Março de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY. - Membro da Comissão