7.2.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 31/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 291/92 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1730/87 que fixa normas de qualidade para as uvas de mesa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 93/91 (9), fixou normas de qualidade para as uvas de mesa ; que deve ser claro que essas normas são aplicá- veis a todas as variedades de uvas de mesa destinadas ao consumo no estado fresco na Comunidade; que, por conseguinte, é conveniente esclarecer o âmbito de aplica- ção da norma ; que, a fim de permitir a comercialização de produtos procurados pelo consumidor, a lista de varie- dades não deve ser limitativa; que, por conseguinte, é necessário proceder à alteração da norma em conformi- dade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : * Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1730/87 é alterado do seguinte modo : 1. O texto do capítulo 1, « Definição do produto», é substituído pelo seguinte texto : « A presente norma diz respeito às uvas de mesa das variedades (cultivadas) de Vitis vinifera L, destinadas a ser fornecidas ao consumidor no estado fresco, com excepção das uvas de mesa destinadas à transformação industrial. ». 2. No capítulo III « Disposições relativas à calibragem », é aditado o seguinte quarto parágrafo : « No caso de o nome da variedade constante da marca- ção não figurar na lista em anexo à presente norma, é aplicado o calibre mínimo para as variedades de bagos grandes. ». 3. No anexo da norma « Listas das variedades » são efec- tuadas as seguintes modificações : a) O título é substituído pelo título seguinte : « Listas de variedades (sem carácter limitativo)>; z b) O primeiro parágrafo da introdução é substituído pelo parágrafo seguinte : « Às variedades precedidas de um asterisco () são produzidas no Comunidade. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (À JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. 3 JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. (9 JO nº L 11 de 16. 1. 1991, p. 13. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão