27. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 217/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1993 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo nº IV/M.291 — KNP/BT/VRG) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (93/466/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 18 de Janeiro de 1993 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levan- tadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte : 1. NATUREZA DO PROCESSO (1) O presente processo refere-se a uma concentração, notificada à Comissão nos termos do artigó 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (« regulamento das concentrações ») em 8 de Dezembro de 1992. A concentração diz respeito à fusão projectada da NV Koninklijke KNP (KNP), da Bitlhrmann-Tette- () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, e JO nº L 257 de 21.9. 1990, p. 13 (rectificação). () JO nº C 231 de 27. 8. 1993, p. 5. [) rode NV (BT) e do VRG-group (VRG). A KNP foi transformada numa sociedade gestora de participa- ções sociais (NV Koninklijke KNP BT) que fez uma oferta pública relativamente à totalidade das acções da BT e da VRG em 8 de Fevereiro de 1993. Esta oferta tornou-se firme em 5 de Março de 1993. Na sua decisão de 18 de Janeiro de 1993, a Comis- são declarou que a concentração projectada levan- tava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. AÀ Comissão deu, assim, início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. II. AS PARTES A KNP é um dos principais produtores europeus de papel, de cartão e de embalagens. A KNP tem tês divisões : a divisão de papel de qualidade que produz papel revestido sem madeira, a divisão de papel para publicações que produz papel revestido com madeira e a divisão de cartão compacto que produz cartão para usos gráficos, cartão compacto e embalagens de madeira. A BT é um importante grupo nos sectores do papel e da embalagem. Tem três principais áreas de acti- vidade na Europa, a saber, a divisião de sistemas gráficos e comerciais que distribui sistemas de impressão e de escritório, a divisão de papel para usos gráficos que actua enquanto negociante inde- pendente de papel e a Divisão de embalagem que produz embalagens flexíveis e de protecção e cartão compacto.