29.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 312/57 DECISÃO EUPOL COPPS/I/ZOOS DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 16 de Novembro de 2005 relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (2005/836/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/797[PESC do Conselho, de 14 de Novembro de 2005, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (!), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Acção Comum 2005/797[PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes, em con- formidade com o artigo 25.º do Tratado, incluindo a decisão de nomear um chefe de missão/comandante de polícia, sob proposta do secretário-geral/alto represen- tante. (2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Jonathan Mclvor, () JO L 300 de 17.11.2005, p. 65. DECIDE: Artigo 1.º Jonathan Mclvor é nomeado chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EU- POL COPPS) a contar da data do lançamento da Missão. Até essa data, actua na qualidade de chefe da equipa de planea- mento. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adop- ção. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2006. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente J. KING