L 167/16 Jornal Oficial da União Europeia 29.6.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Maio de 2005 que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões (2005/473/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo austríaco, Considerando o seguinte: (1) Em 22 de Janeiro de 2002 o Conselho adoptou a Decisão 2002/60/CE, que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006 (!). (2) — Na sequência da renúncia ao mandato de Edmund FREIBAUER, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 8 de Fevereiro de 2005, vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões, DECIDE: Artigo 1.º Johanna MIKL-LEITNER, «Landesrátin» membro do governo do Estado Federado da Baixa-Áustria, é nomeada membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Edmund FREIBAUER e pelo período remanes- cente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Produz efeitos a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN (1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.