Nº L 150/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 6. 90 DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1990 relativa à aproximação dos preços portugueses de determinados frutos e produtos hortícolas aos preços comuns (90/265/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 234º, Tendo em conta a proposta da. Comissão, Considerando que o nº 1, alínea b), do artigo 265º do referido Acto prevê a determinação das regras segundo as quais a República Portuguesa deve proceder, no início da campanha de comercialização de 1990/1991, a um movi- mento de aproximação dos preços -portugueses inferiores aos preços comuns em relação a estes últimos ; que, de. acordo com-essa mesma disposição, a referida aproxima- ção diz respeito ao nível atingido pelos preços portu- gueses, expressos em ecus, em 31 de Dezembro de 1989 ; Considerando que, em 31 de Dezembro de 1989,.os preços institucionais ainda não tinham sido fixados por Portugal ; que, todavia, as disposições do ponto 1 do artigo 265º do Acto de Adesão e a evolução dos preços comuns permitem considerar a diferença entre os preços comuns e os preços portugueses verificada nas Actas da Conferência de Negociação de 1985 como a diferença máxima actual- mente possível ; que, na ausência de outros elementos, é justificado basear nessa diferença as regras relativas aos preços portugueses da campanha de 1990/1991; Considerando que é adequado que o nível da aproximação previsto seja de modo a permitir, em conjunto com as disposições aplicáveis no decurso da segunda etapa, um ritmo harmonioso e progressivo de alinhamento dos preços portugueses pelos preços comuns, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Paraa campanha de 1990/1991, a República Portu- guesa fixará, a um nível pelo menos igual, em ecus, ao: previsto no nº 2, o preço de base e o preço de compra dos : seguintes. produtos : — maçãs, — peras, — damascos, : -- — uvas de mesa, — limões, — laranjas, — tomates, — beringelas, — couves-flores. 2. O nível mínimo dos preços portugueses da campanha de 1990/1991 será obtido: — pela avaliação, em percentagem, da diferença existente entre os preços comuns da referida campanha e os preços portugueses ao nível resultante das Actas da Conferência de Negociação de 1985, — pela redução de 1/6 dessa diferença. Artigo 2º A República Portuguesa é a destinatária da presente deci- são. Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1990. Pelo Conselho O Presidente. P. FLYNN