L 395/56 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2268/2004 DA CONSELHO de 22 de Dezembro de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 2. Inquérito actual (4) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 2 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CEE) n.º 2737/90(), o Conselho ins- tituiu um direito anti-dumping definitivo de 33% sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China («RPC»). Pela Decisão 90/480/CEE (?), a Comis- são aceitou os compromissos dos dois principais expor- tadores do produto sujeito a medidas. (2) — Após a retirada dos compromissos pelos dois exportado- res chineses em questão, a Comissão instituiu, pelo Re- gulamento (CE) n.º 2286/94(*), um direito anti-dumping provisório sobre o produto considerado. (33) — PeloRegulamento (CE) n.º 610/95(), o Conselho alterou o Regulamento (CEFE) n.º 2737/90 e instituiu um direito definitivo de 33% sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido. Na sequência de um reexame iniciado em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base (o «inquérito de reexame anterior»), estas medidas foram prorrogadas por um novo periodo de cinco anos pelo Regulamento (CE) n.º 771/98 (9). (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12) (2) JO L 264 de 27.9.1990, p. 7. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 610/95 (JO L 64 de 22.3.1995, p. 1). () JO L 264 de 27.9.1990, p. 59. ( JO L 248 de 23.9.1994, p. 8. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 82/95 (JO L 14 de 20.1.1995, p. 1). () JO L 64 de 22.3.1995, p. 1. (9 JO L 111 de 9.4.1998, p. 1. iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importa- ções de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China(7), a Comissão recebeu, em 9 de Janeiro de 2003, um pedido de reexame da caducidade apresentado pela Eurometaux («o requerente») em nome de produtores que representam uma parte importante (neste caso mais de 80 %) da produção comunitária total. O pedido baseou-se nas probabilidades de a caducidade das medidas conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria comunitária. (5) —Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base (*). 3. Pedido de reexame intercalar (6) Em 25deNovembro de 2003, a Comissão recebeu igual- mente um pedido de reexame intercalar por parte do mesmo requerente, em nome de produtores que repre- sentam uma parte importante da produção comunitária total. (7) —O requerente alegava que tinha surgido um novo tipo de produto no mercado, com as mesmas características físi- cas e químicas de base e que se destinava essencialmente às mesmas utilizações que o produto abrangido pelas medidas em vigor aplicáveis às importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido ori- ginários da República Popular da China. Se bem que o novo tipo de produto não estivesse sujeito às medidas em vigor, o requerente alegava que, na realidade, fazia parte do produto em causa, tendo opinado que, por conseguinte, as medidas actualmente em vigor já não eram suficientes para neutralizar o dumping causador de prejuízo, e que o alcance das medidas deveria ser alar- gado a fim de que o novo tipo de produto pudesse ser abrangido pela definição do produto. (7) Regulamento (CE) n.º 1094/2002 da Comissão (O C 166 de 12.7.2002, p. 2). () JO C 84 de 8.4.2003, p. 2.