L 5/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.1.2001 DIRECTIVA 2001/2/CE DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 2001 que adapta ao progresso técnico a Directiva 1999/36/CE do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —As disposições da presente directiva estão em conformi- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão trans- portáveis (!), Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 3.º da Directiva 1999/36/CE estipula que os recipientes novos e as cisternas novas deverão respeitar as disposições pertinentes da Directiva 94/ |55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), bem como da Directiva 96/ |49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (). (2) As disposições do Acordo Europeu relativo ao trans- porte internacional de mercadorias perigosas por estrada (a seguir designado ADR) e do regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias peri- gosas (a seguir designado RID) (º), com as respectivas alterações, estão anexadas respectivamente à Directiva 94/55/CE e à Directiva 96/49/CE. Em 1 de Julho de 2001 entrará em vigor uma nova versão do ADR e do RID. (33  O anexo V da Directiva 1996/36/CE fixa os módulos a seguir para a avaliação da conformidade dos recipientes novos e das cisternas novas. Estas disposições já não são conformes com a nova versão do ADR e do RID. Por conseguinte, convém alterar o referido anexo. (4) As alterações necessárias à adaptação dos anexos da Directiva 1999/36/CE são adoptadas, por força do disposto no seu artigo 14.º, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.º da mesma direc- tiva. 1 () JO L 138 de 1.6.1999, p. 20. () JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. () JO L 279 de 1.11.2000, p. 40. (| JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. () JO L 279 de 1.11.2000, p. 44. () Regulamento constante do anexo 1 do apêndice B da Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF). dade com o parecer do Comité a que se refere o artigo 15.º da Directiva 1999/36/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O texto do anexo V da Directiva 1999/36/CE é substítuido pelo texto do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legisla- tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2001. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente