8.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 104/95 REGULAMENTO (CE) N.º 659/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 4.º, o n.º 5 do seu artigo 5.º e o n.º 2 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 660/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004 (?), que altera o anexo do Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho no respei- tante à lista das circunscrições, a circunscrição única «Bélgica» foi dividida, nesse anexo, em três circun- scrições. Por conseguinte, o número de explorações da amostra por circunscrição na Bélgica deve ser introdu- zido no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 da Comissão (*). (2) A evolução dos procedimentos de transmissão e de controlo de dados tornou o relatório de execução do plano de selecção das explorações da amostra referido no artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 obso- leto. Em consequência, o artigo 6.º e o anexo II do Regu- lamento (CEFE) n.º 1859/82 devem ser suprimidos. 3) O Regulamento (CEE) n.º 1859/82 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1859/82 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 6.º é suprimido. 2. O anexo [ é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. 3. O anexo II é suprimido. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004. () JO L 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2059/2003 (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1). (?) Ver página 97 do presente Jornal Oficial. () JO L 205 de 13.7.1982, p. 40. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1555/2001 (JO L 205 e 31.7.2001, p. 21). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão