2. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias Nº L 59/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1989 — relativa ao estabelecimento da relação entre as amostras colhidas para pesquisa de resíduos e os animais e respectivas explorações de origem (89/153/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a Directiva 81/602/EEC respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de -substâncias de efeito tireostático ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE (?), e; nomeadamente, o seu artigo 6º, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro. de 1986, respeitante à pesquisa de resí- duos nos animais e nas carnes frescas(*), e, nomeada- mente, o seu artigo 9º, Considerando que, nos termos do nº 1, alínea a), do artigo 6º da Directiva 85/358/CEE e do nº 1, alínea a), do artigo 9º da Directiva 86/469/CEE, incumbe à Comissão estabe- lecer, de acordo com o artigo 10º da Directiva 85/358/CEE e o artigo 15º da Directiva 86/469/CEFE, os elementos necessários à identificação do animal de explo- ração e da sua exploração de origem, caso estes elementos sejam solicitados pelas autoridades competentes: na sequência dos resultados da análise de amostras oficiais ; Considerando que, a fim de assegurar que os referidos elementos possam ser estabelecidos relativamente a qual- quer animal de exploração, é necessário que se proceda à identificação de todos os animais de exploração quando estes são transferidos de uma exploração ; que os métodos. ções de origem devem ser decididos pelas autoridades competentes com base nos métodos existentes; que os proprietários ou pessoas responsáveis pelos animais de exploração devem ser obrigados a informar as autoridades competentes, mediante pedido, sobre os movimentos de saída ou entrada de tais animais nas suas explorações ; que as pessoas envolvidas no transporte, comercialização ou abate de animais devem também ser obrigadas a informar as autoridades competentes, mediante pedido, sobre as movimentações de animais em que intervieram ; Considerando que cada Estado-membro deve informar.os. restantes Estados-nembros e a Comissão sobre os- métodos que adoptam a fim de garantir a identificação e localização de animais de exploração ; s Considerando que é necessário, na altura da colheita de amostras, obter e registar todas as informações necessárias à identificação do animal e da amostra ; considerando que () JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 46. () JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16. ( JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. estas informações devem ser mantidas em correlação com a amostra até serem conhecidos os resultados de análises laboratoriais ; Considerando que o proprietário ou pessoa responsável pelo animal deve ser obrigado, em caso de resultado posi- tivo, a fornecer todas as informações adicionais necessárias à identificação da exploração de origem; Considerando que as medidas previstas na presente deci-” são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros assegurarão que : — sempre que os animais sejam transferidos da explora- ção em que se encontram, a sua identificação seja efectuada de forma a permitir a rápida localização da sua exploração de origem ou da exploração de onde provêm, bem como dos seus movimentos. As normas relativas à identificação dos animais e à localização da exploração ou explorações em que permaneceram serão adoptadas pelas autoridades competentes, — os proprietários ou pessoas responsáveis pelos animais . de exploração facultem às autoridades competentes, .a seu pedido, informações relativas aos animais que entraram ou saíram da sua exploração, — todas as pessoas que intervêm no transporte, comercia- lização ou abate dos animais de exploração estejam aptas a fornecer às autoridades competentes informa- ções relativas à movimentação dos animais que trans- portaram, comercializaram ou abateram, e a fornecer todos os pormenores relativos a tal informação. 2. Cada Estado-membro informará os restantes Esta- dos-membros e a Comissão , no âmbito do Comité Vete- rinário Permanente, e no prazo de dóze meses a contar da data de publicação da presente.decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sobre as. medidas que adoptem relativamente a cada uma das espécies de animais de..exploração, a fim de dar cumprimento ao disposto no nº 1. Depois disso, cada Estado-membro informará os restantes Estados-membros e .a Comissão sobre eventuais alterações às referidas medidas. Artigo 2º Aquando do colheita de amostras oficiais em animais nas explorações ou nos matadouros, antes ou depois do abate, os Estados-membros assegurarão que sejam obtidas e registadas as seguintes informações :