Nº L 158/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6.94 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1993 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo nº IV/M.358 — Pilkington-Techint/SIV) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (O texto em língua inglesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/359/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas e nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º (), Tendo em conta a decisão da Comissão de 2 de Setembro de 1993 de dar início a um processo neste caso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão, Após consulta do Comité consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Considerando o seguinte : 1. A OPERAÇÃO NOTIFICADA (1) — O presente processo refere-se à aquisição projectada de uma participação de 50 % pela Pilkington plc e pela Techint Finanziaria Srl (Techint) na Società litaliana Vetro SpA. (SIV). À SIV é uma empresa verticalmente integrada de produção de vidro plano e vidro de segurança de automóvel, cujas principais instalações se encontram situadas na Itália. A SIV é actualmente propriedade do Estado italiano, mas está em vias de ser privatizada. () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 ; versão rectificada JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (3 JO nº C 173 de 25. 6. 1994. [ [S (4) No decurso do processo, as partes informaram a Comissão de que imediatamente após a conclusão da aquisição, a Techint transferirá a sua participação de 50 % na SIV para uma nova filial denominada Vetrotec Limited, cujo capital é detido a 95 % pela Techint e a 5 % pela Techint Curaçao NV, por sua vez uma filial a 100% da San Faustin NV, a empresa-mãe da Techint. II. AS PARTES A Pilkington consagra-se principalmente ao fabrico de vidro plano e de vidro automóvel de segurança, produtos de isolamento e de óptica. A Pilkington é um dos principais produtores de vidro plano na Europa Orcidental, exercendo igualmente activi- dades em diversos países terceiros e, nomeada- mente, nos Estados Unidos da América. A Techint é a filial italiana de um conglomerado com empresas em toda a América do Sul, especial- mente na Argentina. Às principais actividades do grupo são a produção e a transformação siderúrgi- cas, a engenharia e a construção, a engenharia mecânica, o petróleo e o gás, serviços e outras acti- vidades. A Techint não exerce quaisquer actividades susceptíveis de se sobrepor às da Pilkington, nem da empresa a adquirir, a SIV. 1. DIMENSÃO COMUNITÁRIA A operação reveste dimensão comunitária. O volume de negócios total a nível mundial da Pilkington no ano financeiro que findou em 31 de Março de 1993 cifrou-se em 3380,3 milhões de ecus, enquanto o volume de negócios comunitário relativamente ao mesmo período ascendeu a 1 556,7 milhões de ecus. O volume de negócios