22.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 191/59 DIRECTIVA 2005/33/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Julho de 2005 que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre nos combustíveis navais O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EURO- PEIA, Tendo em conta o Tratado que instittai a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!'), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (*), Considerando o seguinte: A política comunitária no domínio do ambiente, definida nos programas de acção em matéria de ambiente, em particular no sexto programa comunitário de acção ambiental, aprovado pela Decisão n.º 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*), com base no artigo 174.º do Tratado, tem como objectivo a obtenção de níveis de qualidade do ar que não tenham incidências Ou riscos inaceitáveis para a saúde humana e o ambiente. JO € 45 E de 25.2.2003, p. 277. JO C 208 de 3.9.2003, p. 27. Parecer do Parlamento Europeu de 4 de Junho de 2003 (JO C 68 E de 18.3.2004, p. 311), posição comum do Conselho de 9 de Dezembro de 2004 (JO C 63 E de 15.3.2005, p. 26) e posição do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2005. JO L 242 de 10.9.2002, p. 1. A Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (”), estabelece o teor de enxofre máximo permitido para o fuelóleo pesado, o gasóleo e o gasóleo naval utilizados na Comunidade. A Directiva 1999/32/CE determina que a Comissão deverá ponderar as medidas susceptíveis de reduzir o contributo para a acidificação resultante da queima dos combustíveis navais, com excepção do gasóleo naval, e apresentar, se necessário, uma proposta. As emissões dos navios resultantes da queima de combustíveis navais com alto teor de enxofre contribuem para a poluição do ar sob forma de dióxido de enxofre e de partículas que prejudicam a saúde humana, causam danos ao ambiente, aos edifícios públicos e privados e ao património cultural e contribuem para a acidificação. As pessoas e a natureza nas zonas costeiras e portuárias são especialmente afectadas pelas emissões dos navios que utilizam combustíveis com elevado teor de enxofre. São, portanto, necessárias medidas específicas. As medidas previstas na presente directiva complemen- tam as medidas nacionais dos Estados-Membros desti- nadas a respeitar os valores-limite de emissão dos poluentes atmosféricos que constam da Directiva 2001 / |81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*). A redução do teor de enxofre nos combustíveis apresenta certas vantagens para os navios no que se refere ao rendimento e aos custos de manutenção e facilita uma utilização eficaz de determinadas tecnologias de redução de emissões, tais como a redução catalítica selectiva. JO L 121 de 11.5.1999, p. 13. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). JO L 309 de 27.11.2001, p. 22. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.