Nº L 20/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 88 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1987 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à hármonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (88/35/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho (') e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, tendo em conta o estado actual da técnica, é necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no Anexo A da Directiva 82/130/ /CEE ; Considerando que, para ter em conta o estado actual das normas harmonizadas, é conveniente alterar o Anexo B da Directiva 82/130/CEE; Considerando que, tendo em conta a experiência adqui- rida após a adopção da Directiva 82/130/CEE, é conve- niente alterar o seu Anexo C; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Restrito do Orgão Permanente para a Higiene e Segurança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas, encar- regado da adaptação ao progresso técnico da directiva, tendo em vista a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector do material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva de minas com grisu, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo : 1) JO nº L 59 de 2. 3. 1982, p. 10. P 1. Os Anexos A e C são substituídos, respectivamente, pelos Anexos À e C da presente directiva. 2. O Anexo B é alterado em conformidade com o Anexo B da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 2. Até 1 de Janeiro de 2005, os Estados-membros continuarão, todavia, a aplicar as medidas previstas no artigo 4º da Directiva 82/130/CEE, relativas ao material eléctrico cuja conformidade com as normas harmonizadas é justificada pela emissão do certificado de conformidade referido no artigo 8º da Directiva 82/130/CEE, no caso deste certificado ter sido emitido anteriormente a 31 de Dezembro de 1988. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1987. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente