2.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 84/9 REGULAMENTO (CE) N.º 523/2005 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 2005 que inicia um reexame, a título de um «novo exportador», do Regulamento (CE) n.º 1467/2004 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tereftalato de polietileno originário, designadamente, da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME (1) A Comissão recebeu um pedido de reexame relativa- mente a um «novo exportador», ao abrigo do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apre- sentado pela Jiangyin Chengsheng New Packaging Mate- rial Co., Ltd. («a requerente»). A requerente é um produ- tor-exportador da República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO (2) O produto objecto do reexame é o tereftalato de polie- tileno com um índice de viscosidade de, pelo menos, 78 ml/g, segundo a norma ISO 1628-5, classificado no código NC 3907 60 20, originário da República Popular da China (produto em causa). C. MEDIDAS EM VIGOR (33  —As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CE) n.º 1467/2004 do Conselho(?) em conformidade com o qual as importações comunitárias do produto em causa originário da República Popular da China produzido pela requerente estão sujeitas a um direito anti-dumping defi- nitivo de 184 euros por tonelada, com excepção de di- versas empresas especialmente mencionadas que estão sujeitas a taxas de direito individuais. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). ( JO L 271 de 19.8.2004, p. 1. D. MOTIVOS DO REEXAME A requerente alega que opera em condições de economia de mercado tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base, que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dum- ping, ou seja, de 1 de Abril de 2002 a 31 de Março de 2003 («período de inquérito inicial») e que não está co- ligada com nenhum dos produtores exportadores do pro- duto em causa sujeito às medidas anti-dumping acima referidas. A requerente alega ainda que começou a exportar o pro- duto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCESSO Os produtores comunitários conhecidos como interessa- dos foram informados do pedido acima referido, tendo- -lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes que justificam o início de um reexame relativa- mente a um «novo exportador», em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de determinar se a requerente opera em condições de eco- nomia de mercado, tal como definidas no n.º 7, alínea c), do artigo 2.º do regulamento de base ou, alternativa- mente, se preenche os requisitos para beneficiar de um direito individual em conformidade com o n.º 5 do ar- tigo 9.º do regulamento de base e, em caso afirmativo, a margem de dumping individual da requerente e, caso se verifique a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas exportações do produto em causa para a Comunidade. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à requerente. b) Recolha de informações e realização de audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito, bem como a fornecer ele- mentos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que as mesmas apre- sentem um pedido por escrito demonstrando que exis- tem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.