20.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 337/39 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 4601] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/911/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/848/CE (), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) — Alguns condados da Grã-Bretanha enumerados no anexo IM não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. Afigura-se, portanto, adequado alargar ainda mais a zona a partir da qual é autorizada a expedição de certas carnes. (33 —A melhoria da situação em termos de sanidade animal é de molde a possibilitar o estabelecimento de condições em relação à expedição controlada para outros Estados- -Membros de animais das espécies sensíveis de certas zonas da Grã-Bretanha. No entanto, tais condições devem atender ao disposto na Decisão 98/256/CE do Conselho relativa a determinadas medidas de emergência JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 277 de 20.10.2001, p. 30. JO L 315 de 1.12.2001, p. 64. em matéria de protecção contra a encefalopatia espongi- forme bovina (9). (4) — Além disso, visto que houve muitos poucos surtos de febre aftosa em suínos, e que, além disso, as zonas mais importantes de reprodução e criação de suínos da Grã- -Bretanha permaneceram isentas da doença durante toda esta epidemia, afigura-se adequado autorizar a expe- dição, em condições controladas, de suínos vivos da Grã-Bretanha para outros Estados-Membros. (5) — Certos requisitos relativos à residência e aos contactos, necessários para assegurar a certificação do estatuto sani- tário, podem ser reduzidos no que respeita aos suínos transferidos entre explorações consideradas pela legis- lação do Reino Unido como um só grupo epidemioló- gico, o que deverá assegurar que quaisquer movimentos de animais sensíveis para uma das explorações sujeitas a uma só licença de ocupação conduzam à proibição da expedição a partir de qualquer uma das explorações abrangidas por tal licença nos termos do disposto na presente decisão. (6) — Afigura-se igualmente adequado autorizar a recolha de animais vivos para abate num número limitado de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo III, e, por conseguinte, adaptar os requisitos em termos de desinfecção. (7) — Os requisitos em termos de testes dos touros e varrascos dadores nos centros de recolha de sémen situados nas zonas enumeradas no anexo IIl podem ser levantados e a certificação dos equídeos expedidos a partir da Grã- -Bretanha pode ser facilitada. (8) —A situação será reanalisada na reunião do Comité Veteri- nário Permanente prevista para 15 e 16 de Janeiro de 2002, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (9 JO L 113 de 15.4.1998, p. 38.