26.6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 162/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 1706/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais dos preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), 7 Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como da determina- ção do primeiro mês no decurso do qual aqueles são aplicados, há que ter em conta, por um lado, as despesas de colocação em armazém e de financiamento para a armaze- nagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais em conformidade com as exigências do mercado; Considerando que, no que respeita ao preço-limiar para o milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, esta- belecidos em conformidade com o nº 1, último parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75; Considerando que, no que respeita aos produtos obtidos a partir da transformação do trigo mole, da mistura de trigo com centeio e do centeio, se devem ter em conta os progressos registados no âmbito das técnicas culturais e da moagem, ADOPTOU O PRÉSENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra dos produtos referidos nas alíneas a), b) ec) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados pelo presente regulamento. Artigo 2º Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes: (em ecus por tonelada) Acréscimos mensais aplicáveis ao preço Acréscimos mensais aplicáveis de intervenção e ao preço de compra ao preço indicativo e ao preço-limiar Período Trigo mole, Trigo mole, ' cev:fi';t,ei:ílho Trigo duro ºev:ã';íeígílhº Trigo duro € sorgo € sorgo Julho de 1991 — — — — Agosto de 1991 — — 1,50 2,03 Setembro de 1991 — — 3,00 4,06 Outubro de 1991 — — 4,50 6,09 Novembro de 1991 1,50 2,03 6,00 8,12 Dezembro de 1991 3,00 4,06 7,50 10,15 Janeiro de 1992 4,50 6,09 9,00 12,18 Fevereiro de 1992 6,00 8,12 10,50 14,21 Março de 1992 7,50 10,15 12,00 16,24 Abril de 1992 9,00 12,18 13,50 18,27 Maio de 1992 10,50 14,21 15,00 20,30 Junho de 1992 — — 15,00 20,30 1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991,p. 9. |