Nº L 227/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº -2403/89 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de. 23 de Julho de 1987, relativo à nomencila- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE). nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação de uma mercadoria ” constante do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer. outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe . eventualmente .subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no: âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em -aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomentclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo .1º A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo . deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do refe- rido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no -vigêsimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1. Pela - Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão