19.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 187/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1154/2005 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2005 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adap- tação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e esta- tística e à pauta aduaneira comum (?), contém, no anexo l, a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor. (2) Em conformidade com os resultados das negociações com os Estados Unidos da América concluídas em 1995, foram isentas de direitos aduaneiros, quando im- portadas na Comunidade, determinadas misturas de resí- duos da fabricação do amido de milho e de certos outros resíduos, nomeadamente resíduos da crivação do milho e resíduos provenientes da água de imersão do milho do processo por via húmida, utilizada na produção de álcool ou de outros derivados do amido. Consequentemente, o Regulamento (CE) n.º 344/96 do Conselho (?) introduziu na  Nomenclatara Combinada uma  subposição 2309 90 20 para classificar esses produtos de forma dis- tinta. (33 Na sequência de uma omissão, o anexo I do Regula- mento (CE) n.º 1784/2003 do Conselho, de 29 de Se- tembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*), não foi adaptado em conformidade. Tal adaptação deve pois ser efectuada, com efeitos desde a data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1784/2003, mediante introdução do código NC 2309 90 20 na lista dos produtos que constam do anexo [ do referido regulamento. (4) O Regulamento (CE) n.º 1784/2003 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1784/2003 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Julho de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2005. (1) JO L 34 de 9.2.1979, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 105). (2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1). () JO L 49 de 28.2.1996, p. L. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (9 JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.