26. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias NºL 50/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DEÇISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação. entre a Comunidade. Económica Evu- ropeia e a República da Áustria, relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) (90/71/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPÉIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (*), Tendo. em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando — que o  Conselho, pela Decisão 88/419/CEE (º), adoptou um programa-plano de estí- mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces- sários aos investigadores europeus (1988/1992) (Science); que.o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a ne- gociar acordos com-países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de coo- peração científica e técnica com a Comunidade, a fim de OSs associar plena ou parcialmente a esse programa-plano; Considerando  que o Conselho, pela Decisão 87/117/CEE (*), aprovou, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo-quadro de cooperação. científica e técnica entre as Comunidades Europeias e,. entre outros, a República da Áustria; () JO nº C 154 de 22: 6. 1989, p. 5. O JO nº C 291 de 20. 11. 1989, p. 40 e JO nº € 38 de 19. 2. 1990. O JO nº C 298 de 27. 11. 1989, p. 30. (9:JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. () JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo a um programa-plano de. estimulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne- cessários aos investigadores europeus (Science), DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne- cessários aos investigadores europeus (Science). O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho .procederá à notificação pre- vista no artigo 11º do Acordo (*). Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990. Pelo Conselho O Presidente A. REYXYNOLDS (*) A data de entrada em vigor do Acordo será. publicada no. Jomal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.