Nº L 104/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 4. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1990 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina). originária da Hungria e da Jugoslávia e que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina) originária da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia (90/196/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, . Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia que alega que as importações de metena- mina (hexametilenotetramina) originária -da Bulgá- ria, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da- Jugoslávia eram objecto. de dumping, causando, por esse facto, um prejuízo. à indústria - comunitária,. ÀA denúncia foi-apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), em . nome de produtores comunitários que representam * a maior parte dá produção comunitária: do produto em causa. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () A denúncia continha elementos.de prova de práticas de dumpiíng e de prejuízo que foram consi- derados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, por um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de metenamina (hexameti- lenotetramina) do. código NC ex 2933 90 10, origi- nária da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da Jugoslávia. (3]) A Comissão avisou oficialmente o produtor/expor- tadores e importadores conhecidos como interes- sados e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (4) De modo a estabelecer o valor normal com base na situação num país de economia de mercado adequado, . a. Comissão teve de contactar várias empresas em diferentes: países: Por essa razão, o período necessário para completar o inquérito excedeu doze meses. () Todos os produtores comunitários autores da denúncia, alguns importadores e o produtor/expor- tadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia e da Roménia deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. O produtor/exporta- dores da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e. da Roménia solicitaram e obtiveram audições. & JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 8.