L 149/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.6.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa [notificada com o número C(2001) 1557] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/416/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Comunidade pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos. Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que diz respeito à restrição da circu- lação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/263/CE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |394/CE (9). Afigura-se adequado manter as restrições, mas permitir o trânsito pelos pontos de paragem de animais das espé- cies sensíveis, para fins de reprodução, e, no caso dos bovinos e dos suínos, também para fins de produção, atentos os requisitos sanitários e de identificação aplicá- veis ao comércio intracomunitário desses animais. A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 5 e 6 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, L 224 de 18.8.1990, p. 29. L 62 de 15.3.1993, p. 49. L 115 de 25.4.2001, p. 12. L 138 de 22.5.2001, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/327/CE é alterada do seguinte modo: 1. É suprimido o n.º 4 do artigo 2.º 2. É inserido um novo artigo 2.ºA com a seguinte redacção: «Artigo 2.ºA 1. — Sem prejuízo do n.º 1, segundo travessão da alínea aa), do artigo 3.º da Directiva 91/628/CEE do Conselho, os Estados-Membros devem assegurar que os animais das espé- cies sensíveis à febre aftosa não transitem por pontos de paragem estabelecidos e aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1255/97 do Conselho. 2. "Em derrogação do n.º 1, pode ser autorizado o trân- sito por pontos de paragem de animais das espécies bovina e suína, para fins de reprodução e de produção, e de animais das espécies ovina e caprina, para fins de reprodução, nas condições especificadas no n.º 3. 3. —O ponto de paragem indicado na guia de marcha que acompanhar a remessa será notificado às autoridades veteri- nárias centrais do Estado-Membro de destino e dos Estados- -Membros de trânsito, sendo a guia de marcha complemen- tada por uma declaração do expedidor de que foram tomadas providências adequadas para garantir que o ponto de paragem receba em simultâneo apenas animais da mesma espécie e do mesmo estatuto sanitário certificado.». . A data constante do artigo 4.º é substituída por «29 de Junho de 2001». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão