19.9.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 262/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 2741/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2739/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Alemanha, da Bélgica e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de seis naávios que já não cumpram as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista, ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (À3 JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (1 JO nº L 8 de 10. 1.:1987, p. 1. ()) Ver página 7 do presente Jornal Oficial. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente