25. 6. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L154/3 REGULAMENTO (CEE) Nº 1542/93 DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, os acréscimos mensais dos preços dos cereais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*), prevê no seu artigo 3º a fixação de acréscimos mensais aplicáveis aos preços de intervenção e aos preços-limiar; Considerando que, na fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como a determinação do primeiro mês em que são aplicáveis, é necessário ter em conta, por um lado, as despesas de armazenamento e de financiamento da armazenagem dos cereais na Comuni- dade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais consoante as exigências do mercado; Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, se previu, nomeadamente, a fixação de um preço de intervenção único para todos os cereais; que esse preço foi fixado a um nível bastante reduzido; que é conveniente ter esse facto em conta na fixação dos acréscimos mensais; Considerando que, em relação ao preço-limiar do milho e do sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, aplica- dos nos termos do nº 2, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1993/1994, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro e ao preço- -limiar de todos estes cereais, válidos para o prlmelro mês da campanha, são os seguintes: (em ecus por tonelada) Aºrisã;ª?ígãzsªls Acrés;:li)rlxil?ásvre.rl]:fusais intervenção ao preço-limiar Julho 1993 — — Agosto 1993 — 1,425 - Setembro 1993 — 2,850 Outubro 1993 — 4,275 Novembro 1993 1,425 : 5,700 Dezembro 1993 2,850 * 7,125 Janeiro 1994 4,275 8,550 Fevereiro 1994 . 5,700 9,975 Março 1994 7,125 11,400 Abril 1994 ' 8,550 12,825 Maio 1994 9,975 14,250 Junho 1994 — 14,250 Quanto ao milho e ao sorgo, o acréscimo mensal fixado para os meses de Agosto e Setembro não se aplica ao preço-limiar. Artigo 2º O .presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal szczal das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1993/1994, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1993. 80 de 20. 3. 1993, p. 3 150 de 31. 5. 1993. 129 de 10. 5. 1993, p. 25. 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Pelo Conselho O Presidente - B. WESTH