20.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 183/61 REGULAMENTO (CE) N.º 1009/2004 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2004 que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004(?) (o «regulamento de base» e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. OBSERVAÇÕES GERAIS (1) —Em21 de Agosto de 2003, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping em relação às importações para a Comunidade de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Julho de 2003 pela Asso- ciação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite (European Carbon and Graphite Association - ECGA) («o autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso superior a 50%, do total da produção comunitária de certos sistemas de eléctrodos de grafite. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão e do prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo anti- -dumping. (33 — Através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), foi anunciado nessa mesma data o início de um processo anti-dumping paralelo relativo às importações para a Comunidade do mesmo produto originário da Índia. (4) A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia e outros produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores e os forne- cedores conhecidos em questão, bem como os representantes da Índia, no que respeita ao início do processo. A Comissão deu às partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (5) Os dois produtores-exportadores indianos, o Governo da Índia, bem como outros produtores, utili- zadores e importadores/operadores comerciais comunitários, apresentaram as suas observações por escrito. A todas as partes que solicitaram uma audição no prazo acima referido alegando que existiam razões especiais para serem ouvidas, a mesma foi-lhes concedida. 2. AMOSTRAGEM (6) —Dadoo televado número de importadores independentes existentes na Comunidade, foi considerado adequado, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, determinar se deveria ou não ser utilizada a amostragem. Para que a Comissão pudesse decidir sobre se a amostragem seria ou não de facto necessária e, em caso afirmativo, para seleccionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores independentes conhecidos, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do regulamento de base, que se dessem a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data do início do processo e que apresentassem à Comissão a informação solicitada no aviso de início relativamente ao período compreendido entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2003. Apenas dois importadores independentes aceitaram ser incluídos na amostra e forneceram as informações de base solicitadas dentro do prazo estabelecido. A amostragem não foi, portanto, considerada necessária no âmbito deste processo. 6 de 6.3.1996, p. 1. 7 de 13.3.2004, p. 12. 97 de 21.8.2003, p. 2. 97 de 21.8.2003, p. 5. mm NY