L 71/36 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 430/2005 DA COMISSÃO de 15 de Março de 2005 que aplica o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para fins da transmissão de dados a partir de 2006 e à utilização de uma subamostra para a recolha de dados relativos às variáveis estruturais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o artigo 3.º e os n.ºº 3 e 4 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 577/98, são necessárias medidas de aplicação para definir a codificação das variáveis a utilizar para a trans- missão dos dados. (2) — Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 577/98, pode ser identificada uma lista de variáveis, a seguir designadas por «variáveis estruturais», de entre as características do inquérito que será necessário inquirir apenas para obter médias anuais, com referência a 52 semanas, e não para obter médias trimestrais. Por conse- guinte, afigura-se necessário estabelecer as condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais. (3) —Tendo em contaa importância dos dados sobre o em- prego e o desemprego, os valores totais destes indicado- res devem ser coerentes, quer advenham da subamostra anual quer tenham por base a média anual das quatro amostras integrais trimestrais. (4) — Tendo em contaa importância dos dados recolhidos nos módulos ad hoc, esta informação deve poder ser combi- nada com qualquer outra variável do inquérito. (5) As medidas previstas pelo presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conse- lho (O), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As condições de utilização de uma subamostra para fins da recolha de dados relativos às variáveis estruturais são estabele- cidas no anexo |. Artigo 2.º Os códigos das variáveis a utilizar para fins da transmissão dos dados a partir de 2006 são estabelecidos no anexo II. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2005. (1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho ((O L 336 de 23.12.2003, p. 6). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (2) Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (O L 181 de 28.6.1989, p. 47).