L 138/40 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 DECISÃO N.º 792/2004/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 que institui um programa de acção comunitário para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 151.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Após consulta ao Comité de Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (*), Considerando o seguinte: O Tratado atribui à Comunidade a missão de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum. A declaração de Laeken, anexa às conclusões do Conse- lho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2001, afirma que um dos desafios fundamentais que se colocam à União Europeia reside em aproximar os cidadãos do projecto europeu e das instituições europeias. Na resolução do Conselho e dos ministros da Cultura, reunidos no seio do Conselho, de 14 de Novembro de 1991, sobre redes culturais europeias (?), os ministros da Cultura sublinharam o importante papel das redes de organizações culturais na cooperação europeia neste domínio, e acordaram em incentivar a participação activa das organizações culturais dos seus países numa cooperação não governamental à escala europeia. (1) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 22 de Dezembro de 2003 (JO 72 E de 23.3.2004, p. 10), e posição do Parlamento Europeu de 10 de Março de 2004 (ainda não publi- cada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 30 de Março de 2004. (À JO C 314 de 5.12.1991, p. 1. (4) A resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (?) descreve a forma como pode ser identificado e avaliado o valor acrescentado europeu das acções cultu- rais. A rubrica A-3 O 4 2 do orçamento geral da União Euro- peia relativo ao exercício de 2003 e aos exercícios ante- riores destina-se a apoiar organizações de interesse cul- tural europeu. Na sequência das resoluções do Parlamento Europeu sobre línguas e culturas regionais, a União Europeia desenvolveu uma acção de promoção e salvaguarda da diversidade linguística da União Europeia, a fim de pre- servar as línguas enquanto património cultural vivo da Europa. A pedido do Parlamento Europeu, a Comissão apoiou desde 1982 um organismo sem fins lucrativos, o Gabi- nete Europeu para as línguas menos divulgadas (GELMD), organizado em rede de comités nacionais acti- vos nos Estados-Membros e, desde 1987, a rede de infor- mação e documentação Mercator. Estes organismos têm um objectivo de interesse geral europeu: o GELMD representa todas as comunidades da União Europeia que têm uma língua regional e minoritária e garante a difu- são de informações europeias junto destas comunidades. A rede de informação e documentação Mercator reúne e divulga ao nível europeu informações sobre três aspec- tos essenciais para a promoção das línguas regionais e minoritárias: a educação, a legislação e os meios de comunicação. A rubrica A-3 O 1 5 do orçamento geral da União Euro- peia relativo ao exercício 2003 e aos exercícios anterio- res destina-se a apoiar esses dois organismos. O Parlamento Europeu aprovou, em 11 de Fevereiro de 1993, uma resolução sobre a protecção europeia e inter- nacional dos locais dos campos de concentração nazis enquanto monumentos históricos (*). () JO € 13 de 18.1.2003, p. 5. () JO € 72 de 15.3.1993, p. 118.