L 52/6 Jornal Oficial da União Europeia 25.2.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 305/2005 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 312/2003 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais aplicáveis a certos produtos originários do Chile A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 312/2003 do Conse- lho, de 18 de Fevereiro de 2003, que aplica, para a Comuni- dade, as disposições pautais estabelecidas no acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Esta- dos-Membros, por um lado, e a República do Chile, por ou- tro (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 312/2003 aplica, para a Comu- nidade, as disposições pautais estabelecidas no acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro (?). (2) —Através da sua Decisão 2005/106/CE(?), o Conselho aprovou um protocolo adicional ao acordo de associação entre a Comunidade e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hun- gria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da Re- pública da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (a seguir designado «protocolo». O protocolo prevê novas concessões pautais comunitárias, algumas das quais são limitadas por contingentes pautais. A apli- cação destes contingentes pautais exige a alteração do Regulamento (CE) n.º 312/2003. (3) O volume dos contingentes pautais aplicáveis ao alho (número de ordem 09.1925), às uvas de mesa (número de ordem 09.1929) e aos kiwis (número de ordem JO L 46 de 20.02.2003, p. 1. () JO L 352 de 30.12.2002, p. 3. JO L 38 de 10.2.2005, p. 1. 09.1939) deve ser aumentado anualmente em 5% rela- tivamente à quantidade inicial. (4) Para 2004, o volume dos novos contingentes pautais comunitários deve ser limitado proporcionalmente ao período no qual são abertos os novos contingentes pau- tais. (5) —Uma vez que o protocolo prevê que as novas concessões pautais comunitárias têm de ser aplicadas a partir de 1 de Maio de 2004, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da mesma data e entrar em vigor o mais rapida- mente possível. (6) As disposições do presente regulamento estão em con- formidade com o parecer do Comité do Código Adua- neiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 312/2003 é alterado tal como indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º 1. —Para 2004, os volumes dos contingentes pautais com os números de ordem 09.1937, 09.1939 e 09.1941 são limitados a oito doze avos dos respectivos volumes anuais. As fracções de quilograma são arredondadas para o quilograma seguinte. 2. —Para 2004, são acrescentadas quantidades suplementares de 20 toneladas e de 1 000 toneladas aos contingentes pautais com os números de ordem 09.1925 e 09.1929, respectiva- mente.