Nº 1 200/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.7. 89 DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1989 que adopta um programa comunitário no domínio da análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de investigação e tecnologia (MONITOR) (89/414/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu ar- tigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de pro- gramas . específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEFE (*), alterada pela Decisão 88/193/CEFE, Euratom (*), o Conselho adoptou um .programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnoló- gico (1987/1991) que prevê acções nos domínios da previsão e da avaliação da ciência e da tecnologia e no domínio da avaliação dos programas; Considerando que a qualidade e independência da:avaliação de qualquer programa de acções de investigação deve ser mantida no âmbito de um processo de avaliação aplicável a quaisquer acções de investigação a nível europeu; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE esta- belece como um dos objectivos específicos da investigação comunitária o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e o incentivo para que ela se torne mais competitiva a nível internacional e que a acção da Comuni- dade se justifica nos domínios em que contribua inter alia para um reforço da coesão económica e social da Comuni- dade e para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso global, sem esquecer a prioridade dada à qualidade científica etécnica; que o programa MONITOR deve contribuir para a realização de tais objectivos; (1) JO nº C 29 de 4. 2. 1989, p. 4. (2) JO nº C69 de 20.3.1989, p. 80, e JO nº C158 ' de — 726.6.1989. (3) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 10. (*) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. () JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. Considerando .que o crescente impacte da ciência e da tecnologia nos domínios da vida social e económica reforça o papel.e a utilidade de uma reflexão sobre as implicações sociais e económicas de evolução científica e tecnológica; Considerando que foram tomados nos Estados-membros várias iniciativas importantés em matéria de avaliação de programas, de previsão e de avaliação tecnológica; Considerando que a Comissão, aquando da execução do seu trabalho de avaliação das acções de I&D, deve poder apoiar-se em métodos fiáveis, em indicadores adequados e numa rede europeia de especialistas experientes, de modo que a eficácia da avaliação e a capacidade de medir o impacte das acções de ISD sejam melhoradas; Considerando o relatório de avaliação do progiama FAST g Considerando.que o Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST) emitiu o-seu parecer, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptado um  programa comunitário .no domínio da. análise estratégica, da previsão e da avaliação em matéria de. ... investigação e tecnológia (MONITOR;), nos termos defini- dos no anexo | e adiante denominado «o programa», para um período de quatro anos a contar de 27 de Junho de 1989. Artigo 2º Os fundos de participação comunitária considerados neces- sários para a execução do programa elevam-se a 22 milhões dé ecus, incluindo -as despesas para .um efectivo de 25 pessoas. Um quadro indicativo com à repartição do montante total. considerado necessário para as várias acções do programa consta do anexo |L. Artigo 3º? As regras para a execução do programa e a taxa da participação financeira da Comunidade são definidas no anexo Il.