L 197/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.7.2001 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Julho de 2001 relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (2001/549/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A Comissão consultou o Comité Económico e Finan- ceiro antes de apresentar a sua proposta. As alterações políticas verificadas na República Federa- tiva da Jugoslávia e na República da Sérvia levaram a novos governos democráticos e a República Federativa da Jugoslávia está a desenvolver esforços para estabelecer uma economia de mercado que funcione correctamente. No quadro do processo de estabilização e de associação que constitui o enquadramento das relações da UE com a região, é desejável apoiar os esforços destinados a assegurar a estabilidade do clima político e económico na República Federativa da Jugoslávia, para evoluir no sentido do estabelecimento de uma estreita cooperação com a Comunidade. A Comunidade contribuiu com uma assistência de emer- gência de cerca de 200 milhões de euros, incluindo ajuda alimentar e médica, bem como o fornecimento de energia que satisfaça as necessidades básicas da popu- lação no Inverno de 2000/2001. A assistência financeira da Comunidade deve ser um instrumento de aproximação da República Federativa da Jugoslávia à Comunidade. A República Federativa da Jugoslávia acordou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um vasto conjunto de medidas de estabilização económica e de reforma. Em (1) Parecer emitido em 5 de Julho de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (10) (12) 11 de Junho de 2001, o FMI aprovou um acordo de «stand-by» de um ano. A República Federativa da Jugoslávia acordou com o Banco Mundial uma série de medidas de ajustamento estrutural que este apoiará através da concessão de empréstimos e créditos ao ajustamento estrutural, desti- nados a promover a reforma das finanças públicas, a privatização de empresas e a reestruturação do sector bancário. As autoridades da República Federativa da Jugoslávia pediram assistência financeira às instituições financeiras internacionais, à Comunidade e a outros doadores bilate- Tais. Além dos fundos susceptíveis de ser fornecidos pelo FMI e pelo Banco Mundial, subsiste ainda um défice de finan- ciamento importante que deve ser coberto nos próximos meses, a fim de reforçar as reservas do país e promover os objectivos políticos associados aos esforços de reforma das autoridades jugoslavas. As autoridades da República Federativa da Jugoslávia comprometeram-se a regularizar integralmente as obri- gações financeiras pendentes de todas as entidades públicas do seu país para com a Comunidade Europeia e o Banco Europeu de Investimento, e aceitaram garantir as obrigações ainda não vencidas. A assistência financeira da Comunidade à República Federativa da Jugoslávia, sob a forma de um empréstimo a longo prazo em conjugação com uma subvenção a fundo perdido, constitui uma medida adequada de apoio, com outros doadores, à balança de pagamentos e de reforço das suas reservas e ajudará a minorar os condicionalismos financeiros externos do país. A República Federativa da Jugoslávia é temporariamente elegível para a concessão de empréstimos e recursos pelo Banco Mundial, em condições muito favoráveis.