L 216/6 Jornal Oficial da União Europeia 20.8.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1367/2005 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conse- lho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (!), e nomeadamente a alí- nea a) do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexoIIdo Regulamento (CE) n.º 314/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuí- das funções específicas relativamente à aplicação do refe- rido regulamento. (2) A Bélgica, a Lituânia, a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos ende- reços das respectivas autoridades competentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 2005. () JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 17272/2005 (JO L 201 de 2.8.2005, p. 40). Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas