21. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1989 que aprova o programa relativo ao sector do aígodâo em Espanha, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (89/134/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupa- mentos de produtores e suas uniões no sector do al dão ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3465/87 (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º, Considerando que o Governo espanhol comunicou, em 16 de Maio de 1988, o programa relativo ao sector do algodão e forneceu informações complementares em 15 de Novembro de 1988 ; Considerando que o programa tem por objectivo o desen- volvimento e a racionalização da produção e a colocação do algodão no mercado, e que contém todos os elementos referidos no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 389/82, demonstrando que os objectivos da acção comum a que o título 1l do citado regulamento diz respeito podem ser alcançados ; Considerando que as previsões do programa no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia ÁAgrícola, secção « Orientação », permanecem compatíveis com o custo previsional referido no nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 389/82; Considerando que a Comissão, com base nos progressos a verificar no decorrer da realização das acções previstas no título II do Regulamento (CEE) nº 389/82 nos Estados- -membros beneficiários, reserva-se o direito de rever as previsões financeiras do programa apresentado por Espanha, respeitando o custo previsional referido no nº 3 do artigo 10º do citado regulamento ; Considerando que é necessário fixar, de comum acordo com Espanha, as regras de informação periódica a fornecer acerca da aplicação do Regulamento (CEFE) nº 389/82 e que esse acordo foi adoptado ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa relativo ao sector do algodão, comunicado pelo Governo espanhol em 16 de Maio de () JO nº L 51 de 23. 2. 1982, p. JO nº L 329 de 20. 11. 1987, p 6. 1988 e completado em 15 de Novembro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82. Artigo 2º Do relatório anual referido no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 389/82 constam as seguintes indicações : 1. Agrupamentos de produtores : 1.1. Agrupamentos de produtores reconhecidos, discrimi- nados por província e por grandeza : — número de reconhecimentos, — local de estabelecimento, — número de explorações agrupadas, — por agrupamento de produtores, relação de dimensão, em hectares, entre a maior e a menor das explorações agrupadas, — por agrupamento de produtores, percentagem da superfície das explorações explorada por conta própria, por arrendamento ou outras formas de exploração, — ajuda de lançamento, — volume da produção, — número de máquinas de colheita disponíveis antes do reconhecimento, subsidiadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 389/82 (número por agrupamento, montante do investimento), — equipamento específico de transporte, — outro equipamento específico destinado a facilitar a colheita mecanizada: pulverizadores, etc. (número e: montante do investimento); 1.2. Cancelamento do reconhecimento. 2. Informações correspondentes do ponto 1, relativa- mente às uniões dos agrupamentos de produtores. 3. — Empresas de descasque discriminadas por capacidade e por província : 3.1. Capacidades de descasque efectivamente utilizadas durante as duas campanhas anteriores (por dimensão e por província); 3.2. Número de empresas objecto de modernização — área geográfica, tipo de modernização, aumento das capacidades, número de agrupamentos de produtores aderentes (e de uniões), montante do investimento, ajuda concedida ;