Nº L 278/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 11. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3111/93 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1993 que estabelece as listas dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas referidos nos artigos 3º e 12º do regulamento (CEE) nº 4252/88 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4252/8& do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à elabora- ção e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1568/93 (3), e, nomeada- mente, o segundo parágrafo do seu artigo 22º, Considerando que, nos termos do disposto nos artigos 3º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4252/88, é conveniente estabelecer a lista dos vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas (viqprd) para os quais são admitidas regras de elaboração específicas, com base nas informações fornecidas pelos Estados-membros ; que, para identificar mais facilmente os produtos e facilitar as trocas comerciais intracornunitárias, é conveniente fazer referência à designação do produto da forma como é esta- belecida pela regulamentação comunitária ou, se for caso disso, pela legislação nacional ; que a utilização desta refe- rência não obsta à observância das regras de apresentação e de designação dos vinhos licorosos que possam vir a ser adoptadas mais tarde na Comunidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As listas dos vigprd referidos nos artigos 3º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4252/88 constam do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Novernbro de 1993. () JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 59. () JO nº L 154 de 14. 6. 1993, p. 42. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão