1. 8. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 218/81 REGULAMENTO (CEE) Nº 2221/92 DA COMISSÃO —de 31 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(!), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º, o nº 1 do seu artigo 20º e o nº 2 do seu artigo 22º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (, “alterado pelo  Regulamento (CEE) nº 3540/91 (3), estabelece as regras de execução para apli- cação dessas normas de comercialização ; Considerando que a experiência demonstrou que as disposições relativas à indicação opcional da data de postura devem ser alteradas ; que se deve tornar inequivo- camente claro que, se a data de postura for utilizada, deve ser indicada nos ovos e nas embalagens ; que, se forem utilizados contentores selados, as disposições relativas à indicação da data de postura pelos centros de inspecção e classificação abastecidos por unidades de produção situadas no mesmo local devem ser idênticas às relativas aos outros centros de inspecção e classificação; que devem ser estabelecidas regras para a indicação da data de postura em ovos postos num dia não útil; Considerando que a indicação opcional do modo de cria- ção deve ser limitada aos termos listados no Regulamento (CEE) nº 1274/91, com excepção do modo de criação orgânico ou biológico ; que, para facilitar o controlo na Comunidade, os Estados-membros devem comunticar-se reciprocamente as listas dos produtores registados e os centros de inspecção e classificação devem manter, numa base semanal, registos das existências dos ovos classifica- dos ; Considerando que os termos utilizados para designar a indústria da alimentação humana devem ser harmoniza- dos ; Considerando que as disposições relativas à utilização do termo « extra » devem ser alteradas para se especificarem as condições em que esse termo pode ser indicado na embalagem ; Considerando que, para garantir uma concorrência leal entre os operadores, deve ser introduzida uma tolerância de peso positiva ; () JO nº L 173 de 6. 7. 1990, p. 5. . JO nº L 121 de 16. 5. 1991, p. 11. 6 JO nº L 335 de 6. 12. 1991, p. 12. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovos e das aves de capoeira, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo : á 1. O artigo 1º é alterado do seguinte modo: — no nº 1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção : «No entanto, a entrega pelos produtores aos centros de inspecção e classificação ou à indústria, ou a recolha junto dos produtores por esses centros ou pela indústria, podem ser efectuadas apenas uma vez por semana, desde que a temperatura a que são mantidos os ovos na exploração não exceda 18ºC.», — no nº 6, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção : « — se tencione indicar a data de postura em ovos fornecidos por unidades de produção situadas no mesmo local que o centro de inspecção e classificação e não contidos em recipientes selados, devendo os ovos, nesse caso, ser classi- ficados e embalados no dia da postura ou, se a postura não ocorrer num dia útil, no primeiro dia útil seguinte. >. 2. O artigo 15º passa a ter a seguinte redacção : « Af'tigº 15º 1. Para além da data de embalagem, o operador pode, no momento da embalagem, apor nos ovos ou na respectiva embalagem, ou em ambos, a data de venda recomendada e/ou a data com a menção « À consumir de preferência antes de ....». 2. O operador pode indicar a data de postura na embalagem, no momento em que os ovos forem emba- lados. Se for indicada na embalagem, a data de postura deve ser também indicada nos ovos que ela contém. No entanto, a marcação da data de postura nos ovos pode igualmente ser feita na exploração. 3. — Para indicar nos ovos as datas a que se refere o presente artigo, e em caso de indicação da data de postura nas embalagens, utilizar-se-ão um ou mais dos termos que figuram no anexo |. 4. As datas referidas no presente artigo serão indi- cadas por dois conjuntos de algarismos que representa- rão, por esta ordem: