Nº L 8/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 1. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 48/90 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo «em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo: em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação. uniforme da Nomencilatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias cons- tantes do anexo do presente regulamento; . Considerando que o Regulamento (CEE) nº2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser clássificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: - Artigo 1º Às mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomencilatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O . presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em . Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1990. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (À JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão