16. 6. 88 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 150/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 1677/88 DA COMISSÃO de 15 dé Junho de 1988 que fixa as normas de qualidade para os pepinos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho () fixou normas de qualidade para os pepinos ; Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, em consequência, as normas comuns de qualidade para pepinos devem ser alteradas a fim de ter em conta estas novas exigências ; Considerando que essas alterações implicam a alteração da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regula- mento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 79/88 () ; que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satis- fazer as necessidades dos consumidores ; Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte numa grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são sujeitos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível ; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização seguintes ao estádio da expedição ; Considerando que, por razões de clareza e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é () JO nº L 118 de 20, 5. 1972, p. 1. º JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1. 3 JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64. JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. JO nº L 10 de 14. 1. 1988, p. 8. [ Ó conveniente apresentar as normas assim - alteradas . num texto único; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer-do Comité. . de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As normas de qualidade relativas aos pepinos dos códigos NC 07070011 e 07070019 constam do anexo do presente regulamento. Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comerciali- zação, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições das normas, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução biológica e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2º O Regulamento nº 183/64/CEE é alterado do seguinte modo : — é suprimido o segundo travessão do nº 2 do artigo 1º, — é suprimida a parte II do Anexo [. Ártigo 3º O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte modo : — no artigo 1º são suprimidos os termos « e pepinos », — é suprimido o Anexo VII. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989.