Nº L189/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2148/88 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1988 relativo à suspensão da pesca do linguado por navios arvorando pavilhão da Irlanda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3977/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1988 e algumas das condi- ções em que eles podem ser pescados (º), estabelece as quotas de linguados para 1988 ; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de linguados nas águas da divisão CIEM VlIla efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, atingiram a quota atri- buída para 1988; que a Irlanda proibira a pesca deste stock a partir de 2 de Julho de 1988 ; que é, por conse- guinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ÀAs capturas de linguados nas águas da divisão CIEM VII a efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda são consideradas como tendo esgo- tado a quota atribuída à Irlanda para 1988. A pesca do linguado nas águas da divisião CIEM ViIla efectuada por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda é proibida, assim como a conserva- ção a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicáveí a partir de 2 de Julho de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (À JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão