Nº L 256/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 9. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vgprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto na língua espanhola) (90/474/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitiviniícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996 ; que, toda- via, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vgprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura ; Considerando que o Governo espanhol, em 13 de Março de 1989 e em 28 de Junho de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a deter- minados vaprd; — Considerando que o exame destes pedidos permite veri- ficar que os vgprd em causa reúnem as condições necessá- rias na medida em que, para o conjunto dos vqprd produ- zidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo espanhol ; nº L 84 de 27. 3. 1987, p. L. nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os vqgprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vgprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo. Ártigo 2º O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão