Nº L 143/12 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 6. 6. 90 DECISÃO . .DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1990 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 1990 e rectifica as Decisões 89/582/CEE, Euratom, CECA e 89/619/CEE, Euratom, CECA, que adaptam coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (90/252/Euratom, CECA, CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das. Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3728/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE). nº 1051/90 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as temunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Fevereiro de 1990, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon: dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- . ros, superior a 5 % desde a última vez em que foi fixada ; Considerando que é conveniente rectificar as Decisões da Comissão . 89/582/CEE, Euratom, CECA('), relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989, e 89/619/CEFE, Euratom, CECA ('), relativa à adaptação dos coeficientes de correc- ção aplicáveis .a partir de 1 de Novembro de 1989, () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1-- () JO nº L 364 de 14.-12. 1989, p:; 1. () JO nº L 108 de 28. 4. 1990, p. 1. () JO nº L 324 de 9. 11, 1989, p. 31. () JO nº L 356 de 6. 12. 1989, p. 20. DECIDE : Artigo 1º Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagas na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990,. como indicado em anexo. Artigo 2º Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos -funcionários colocados no Burundi, pagas na moeda desse: país, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989 e de 1 de Novembro de 1989, da seguinte forma : — Setembro de 1989 : 82,91, — Novembro de 1989 : 82,91. Ártigo 3º As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em -29 de Maio de 1990. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão