Nº L 182/14 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 7. 88 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1988 que altera a Decisão 81/545/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para importação de carne fresca proveniente da Bulgária (88/370/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária requeridas para importação de carne fresca proveniente da Bulgária foram estabelecidas pela Decisão 81/S545/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/538/CEE () ; Considerando que as autoridades búlgaras alteraram a sua política de vacinação contra a febre aftosa pelo vírus exótico ; que, no que diz respeito à febre aftosa pelo vírus exótico, é actualmente utilizado o subtipo A,, para a vaci- nação de gado bovino e ovino numa zona tampão situada ao longo da fronteira com a Turquia compreendendo as comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Bolia- rovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz ; Considerando que estas alterações estão em vigor desde o mês de Dezembro de 1985; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (M JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. P (À JO nº L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.. nº e 27. 7. 1981, p. 1. 3 JO nº L 206 de 27. 7. 1981, p * TO nº L 319 de 14. 11. 1986, p. 70. ; P ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A Decisão 81/S45/CEE é alterada do seguihte modo : 1. No artigo 1º, a expressão « Bourgas, Jambol, Haskovo, Smoljan e Blagoevgrad » é substituída pela expressão « comunas de Achtopol, Malko Tirnovo, Groudovo, Boliarovo, Topolovgrad, Svilengrad et Liubimetz». 2. O Anexo À passa a ser o anexo da presente decisão. Ártigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. Todavia, os certificados actualmente utilizados, se necessário alterados de acordo com o disposto na presente decisão, podem ser utilizados até 30 de Setembro de 1988. Artigo 3 Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente