Nº L 146/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 6. 91 I (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de Abril de 1991 que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1989, no que se refere às secções I — Parlamento, 1I — Conselho, III — Comissão, IV — Tribunal de Justiça e V — Tribunal de Contas (91/289/CECA, CEE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78ºG, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeada- mente, o seu artigo 206ºB, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómnica e, nomeadamente, o seu artigo 180ºB, Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1989, Tendo tomado conhecimento da conta de gestão e do balanço financeiro relativos ao exer- cício de 1989 [documento SEC (90) 700-704], Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1989 acompa- nhado das respostas das instituições ('), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 18 de Março de 1991 (documento C3-0174/91), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres da Comis- são da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão das Relações Económicas Externas, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento Territorial, da Comissão dos Transportes e do Turismo, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e da Comissão dos Direitos da Mulher (documento A3-0071/91), | | « Verifica que as receitas e despesas autorizadas para a exercício de 1989 importavam em: (em ecus) (em ecus) — receitas | : 44 870 266 601 — dotações para autorizações : —- dotações autorizadas no orçamento geral 46 425 799 370 — saldo do exercício de 1988 ou dotações convertidas em saldo na sequência da anulação de autorizações no exercício de 1989 811 374 608 — dotações correspondentes a receitas de serviços prestados por conta de terceiros 31 353 667 47 268 527 645 — dotações para pagamentos 44 870 266 601 () JO nº C 313 de 12. 12. 1990, p. 1.