31.12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 399/29 REGULAMENTO (CEFE) nº 3942/92 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que estabelece o método de referência para a determinação do sitosterol e do estigmasterol no butteroil A CÓMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/92 (2), e, nomea- damente, o seu artigo 6º, Considerando que o butteroil deve ser submetido a marca- ção e que o butteroil marcado deve ser controlado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1264/92 (*), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 6º; — Considerando que o butteroil deve ser submetido a marca- ção e que os produtos marcados devem ser controlados em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 124/92 (6), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 6º; Considerando que o butteroil deve ser submetido a marca- ção e que o butteroil marcado deve ser controlado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 429/90 da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1264/92, e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º; ' Considerando que a estrita observância das condições relativas à marcação butteroil é essencial para anular o risco de utilizações não autorizadas da manteiga subsidia- da; Considerando que, dada a importância da marcação para a corrécta aplicação dos regimes estabelecidos, é necessário definir métodos comuns, aplicáveis do mesmo modo em (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 64. (3) JO nº L 298 de 12. 11. 1985, p. 9. (9) JO nº L 135 de 19. 5. 1992, p. 5. (5) JO ne L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. (6) JO nº L 14 de 21. 1. 1992, p. 28. (7) JO nº L 45 de 21. 2. 1990, p. 8. toda a Comunidade, para detecção de todos os marcadores exigidos por esses regimes; que esses métodos devem, em especial garantir um tratamento idêntico de todos os opera- dores que tenham acesso aos mencionados regimes e elimi- nar condições não equitativas de concorrência que, actual- mente, podem decorrer de diferentes métodos de análise nacionais; ' Considerando que é difícil estabelecer simultaneamente os - métodos de referência para todos os marcadores; que o estabelecimento de um método de referência para determi- nação do estigmasterol e do sitosterol no butteroil constitui um primeiro passo nesse sentido; Considerando que as medidas previstas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Se o teor de estigmasterol do butteroil tiver de ser determi- nado em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3143/85, o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88 ou o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 429/90, o método de análise de referência aplicado será o método descrito no anexo do presente regulamento. Este método de referência também se aplica se tiver de ser determinado o teor de B-sitosterol do butteroil em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88. O butteroil terá sido marcado correctamente se os resulta- dos obtidos obedecerem aos critérios especificados no ponto 8 do anexo do presente regulamento. Ártigo 29 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua pubicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. : É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1993.