2. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidaádes Europeias — Nº L 31/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 289/90 DA COMISSÃO de 1 de Fevereiro de 1990 relativo à suspensão da pesca do bacalhau, do eglefino, do badejo, da solha, do linguado legítimo, da pescada, do tamboril e do espadilha por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece -certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4047/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa, relativa- mente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados (*), estabelece as quotas de bacalhau, de egle- finios, de badejos, de -solhas, de linguados legítimos, de pescadas, de tamboril e de espadilhas para 1990; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições. relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock.submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a.quota atribuída ; Considerando que as quotas de bacalhau nas águas das: divísões CIEM III a Skagerrak, Vil a e Vil b,c, d e, f g, h, j k VIL IX X; COPACE 341.l (zona CE), de e,f.g, h, j,k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE), de eglefinos nas águas das divisões CIEM IlLa; Illb,c,d, (zona CE), de. badejos .nas águas das divisões CIEM IMa, Vila e Vlbc,d,e,f,g,h,j,k, de solhas nas águas das. divisõêes CIEM Illa Skagerrak, Vila e VIIh,),k, de linguados legítimos nas águas. das divisões CIEM Ila; IIlb,c,d (zona CE), Vlla, VIlh,,k e Vllla,b, de pescadas nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, VII, XII, XIV, de tamboril-nas águas das divisões CIEM Vb (zona CE), VI, XII, XIV e VII e-de espadilhas nas águas da divisão CIEM VIlld,e, atribuídas aos Países Baixos para 1990, foram esgotadas através de trocas de () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. L. (À3 JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (À JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 1. quotas ; que os Países Baixos proibiram a pesca destes stocks a partir de 1 de. Janeiro de 1990 ; que é, por conse- guinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º As quotas de bacalhau nas águas das divisões CIEM lll a Skagerrak, Vila e Vilbo de, & g,.h,i,k, VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE), de eglefinos nas águas das divisões CIEM IlIa; III b,c, d (zona CE), de badejos nas águas -das divisões CIEM lll a, Vila e VIIb,c, d e, f g, h, j, k, de solhas nas aguas das divisões CIEM IIl a Skagerrak, Vila e VITh,j,k, de linguados legítimos nas águas das divisões CIEM IlI a ; III b, c, d (zona .CE), Vl a, VITh,), k e ViIlla,b, de pescadas nas águas das divisõêes CIEM V b (zona CE),-VI, VII, XII, XIV, de tamboril nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII, XIV, e VII e de espadilhas nas águas da divisão CIEM VII d,e, atribuídas aos Países Baixos para 1990, são consideradas como esgo- tadas. A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM IlTa Skagerrak, Vila e Vilbo,de,f,g,h,ji,k, VIII, IX; X; COPACE 34.1.1 (zona CE), do eglefino nas águas das divi- sões CIEM:IIL a ; II b, c, d (zona CE), do badejo nas águas das divisões CIEM Ila, Vila e ViT b,c,d,e,f,g, h, j, k, da solha nas águas das divisões CIEM Ill a Skagerrak, Vil a e VIIl h,j,k, do -linguado legítimo nas águas das divisões CIEM Illa; IlIb,c;d (zona CE), Vila, VIIh,),k e Villla,b, da pescada nas águas das divisõões CIEM Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV, do tamboril nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII, XIV e VII e do espadilha nas águas da divisão CIEM VIId,e, efectuada por navios arvorando pavilhão dos Países Baixos ou regis- - tados nos Países. Baixos é proibida, assim como a conser- vação a bordo, o transbordo e o desembarque destes stocks capturados pelos .navios após .a data de aplicação. deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.