L 368/28 Jornal Oficial da União Europeia 15.12.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2004 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2004) 4553] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/850/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente os artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão(?) estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. (2) A Áustria, a Alemanha, a Itália e a Espanha apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de explora- ções aprovadas situadas em zonas não aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas explora- ções situadas nos respectivos territórios. A documentação apresentada para as explorações em questão mostra que os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE são satisfeitos. Assim, essas explorações qualificam-se para o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. (3) A |Itália notificou a presença de SHV numa parte de uma zona continental anteriormente considerada indemne da doença. À zona já não satisfaz, portanto, os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. O estatuto aprovado para a zona continental no que respeita à SHV deve, por conseguinte, ser revogado. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/373/CE (JO L 118 de 23.4.2004, p. 49). (4) —A Decisão 2002/308/CE deve, pois, ser alterada em con- sequência. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/308/CE é alterada da seguinte forma: 1) O anexo I é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão. 2) O anexo II é substituído pelo texto do anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão