3.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 65/7 REGULAMENTO (CE) N.º 395/2004 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2004 que inicia um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 964/2003 do Conselho sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, inter alia, da República Popular da China, através de importações dos mesmos produtos expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados originários do Sri Lanka, e que torna obrigatório o registo destas últimas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ('), (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º, o n.º 3 do seu artigo 14.º e o n.º 5 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão recebeu um pedido em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base para efectuar um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as impor- tações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários inter alia da República Popular da China. O pedido foi apresentado em 20 de Janeiro de 2004 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária de Acessórios para Tubos de Aço em nome de quatro produtores comunitários. B. PRODUTO O produto objecto da possível evasão são acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6mm, do tipo utili- zado para soldar topo a topo ou para outros fins, por norma declarados nos códigos ex 7307 9311 (código Taric 7307 931194), ex 73079319 (código Taric 7307 931994), ex 73079930  (código  Taric 7307 993094) e ex 73079990 (código Taric 7307 99 90 94) (a seguir designado «o produto conside- rado»). Estes códigos são indicados a título meramente informativo. O produto objecto do inquérito são determinados aces- sórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka (a seguir designado «o produto objecto de inqué- rito», por norma declarado nos mesmos códigos que o produto considerado. () JO L 56 de 06.03.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 e 7.11.2002, p. 1). ) (7) C. MEDIDAS EXISTENTES As medidas em vigor e que são eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 () do Conselho. D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie sufi- cientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China estão a ser evadidas através do transbordo e de declarações de origem incorrectas via o Sri Lanka de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço. São os seguintes os elementos de prova apresentados: O pedido demonstra que ocorreu uma mudança signifi- cativa dos fluxos comerciais normais das exportações originárias da República Popular da China e do Sri Lanka para a Comunidade após a imposição de medidas sobre o produto considerado para a qual não há razões sufi- cientes nem justificação que não seja a instituição do direito. Esta mudança dos fluxos comerciais normais parece resultar do transbordo e das declarações de origem incorrectas, via o Sri Lanka, de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China. Além disso, o pedido contém elementos de prova sufi- cientes de que os efeitos correctores das medidas anti- -dumping em vigor sobre o produto considerado estão a ser neutralizados no que se refere à quantidade. As importações, em volumes significativos, de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, do Sri Lanka parecem ter substituído as importações do produto considerado originárias da República Popular da China. Por último, o pedido contém elementos de prova sufi- cientes de que os preços de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto considerado. Se, para além do transbordo e das declarações de origem incorrectas, forem detectadas durante o inquérito outras práticas de evasão via o Sri Lanka abrangidas pelo artigo 13.º do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito. () JO L 139 de 6.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2212/2003 (JO L 332 e 19.12.2003, p. 3).