9.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 91/5 REGULAMENTO (CE) N.º 546/2005 DA COMISSÃO de 8 de Abril de 2005 que adapta o Regulamento (CE) n.º 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição dos códigos dos países declarantes e que altera o Regulamento (CE) n.º 1358/2003 da Comissão no que se refere à actualização da lista dos aeroportos comunitários (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 437/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 437/2003, in- cumbe à Comissão definir as modalidades de adaptação das especificações que constam dos seus anexos. (2) — É necessário estabelecer a lista dos aeroportos comunitá- rios, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional e das derrogações a aplicar, aos Estados-Mem- bros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Além disso, os códigos dos novos Estados-Mem- bros devem ser aditados aos que figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.º 1358/2003, que aplica o Regula- mento (CE) n.º 437/2003 e adapta os seus anexos [ e II. (33 —É necessário actualizar a lista dos aeroportos comunitá- rios e as derrogações previstas no anexo I do Regula- mento (CE) n.º 1358/2003, em conformidade com as regras aí definidas. (4) Os Regulamentos (CE) nº 437/2003 e (CE) nº 1358/2003 devem, portanto, ser alterados em conformi- dade. (5) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 437/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1358/2003, é adaptado em conformidade com o anexo I do presente regula- mento. Artigo 2.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1358/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2005. (1) JO L 66 de 11.3.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1358/2003 (JO L 194 de 1.8.2003, p. 9). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão