Nº L 244/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 9. 93 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que encerra o processo antíi-dumpíng relativo às importações de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés originário da P (93/519/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1998, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas no âmbito do Comité consultivo tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) [) Em 10 de Novembro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Câmara Sindical da Electrometalurgia e da Electroquímica (Paris, França) em nome do único produtor comunitário de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés (a seguir designado manganés em formas brutas). À denúncia continha elementos de prova relativos ao dumping e prejuízo dele decorrente que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conse- guinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias(*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de manganés em formas brutas do código NC ex 8111 00 11, origi- nário da República Popular da China, iniciando um inquérito. A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, o representante da República Popular da China bem como o autor da denúncia e deu às () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 15 de 21. 1. 1992, p. 12.. 6) ) 5) (6) [ República Popular da China partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarém uma audição. A Comissão obteve e verificou todas as informações necessárias para efeitos da determinação preliminar. Dado que a China não possui uma economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em informações recolhidas num país terceiro de economia de mercado, no caso em apreço, os Estados Unidos da América. Durante o inquérito, procedeu-se a verificações nas instalações das seguintes empresas : Produtor comunitário : — Pechiney électrométallurgie (Paris, France); Produtor num país análogo: — Kerr-McGee Corp. (Oklahoma, EUA). O inquérito decorreu no .período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991. N No decurso do inquérito, a Comissão verificou, com base em informações fornecidas pelo único produtor comunitário de manganés em formas brutas, que este havia decidido interromper a produção encontrando-se na fase de supressão progressiva das suas operações de produção. Por conseguinte, tendo em conta o facto de a produção comunitária do produto em questão ter sido inter- rompida, deixa de ser necessário proceder à adop- ção de medidas de protecção. Por conseguinte, o processo deve ser encerrado. O Comité consultivo foi consultado, não tendo . levantado quaisquer objecções. O autor da denúncia foi informado pela Comissão da sua intenção de encerrar o processo, não tendo levantado objecções,