3. 8. 89 Jômal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 226/7 DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos veículos articulados, a Directiva 85/3/CELE, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (89/461/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ... Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), - Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a busca-da produtividade dos conjuntos de veículos leva os fabricantes a propor um volume útil máximo dentro dos limites impostos pela Directiva 85/ /3/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/460/CEE (5); Considerando que este aumento do volume útil se efectua, por um lado, em detrimento do espaço reservado ao condutor: e, por outro lado, em 'detrimento. do espaço existente entre o tractor e o semi-reboque, através de dispositivos de engate especiais; Considerando que tal facto dá origem a uma degradação das condições de trabalho do condutor no que respeita ao conforto e à segurança; Considerando que, para conseguir um -melhor: equilíbrio entre a utilização racional e. económica dos veículos rodo- viários utilitários e a segurança rodoviária, há que adaptar as normas actuais, favorecendo a permutabilidade dos tractores rodoviários de semi-reboques e garantindo um espaço sufi- ciente ao condutor, | ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 85/3/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:- 1. É aditado o artigo seguinte: «Artigo 4ºA Para efeitos do nº 1 do artigo 3º, os veículos articulados postos em circulação.antes de 1 de Janeiro de 1991 que não cumpram as-novas especificaçõês contidas nos .. (1) JO nºC 214 de 16. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº C 47 de 27. 2. 1989, p. 157. (3) JO nº C 71 de 29. 3. 1989, p. 17. (*) JOnº L2 de 3. 1. 1985, p. 14. (5) Ver página 5 do presente Jornal oficial. pontos 1.6 e 4.4 do anexo [ da directiva serão conside- rados como cumprindo tais especificações se não exce- derem o comprimento total de 15,50 m.» 2. No anexo 1, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção: «1.1 Comprimento máximo - — veículo a motor 12,00 m — reboque- 12,00 m — veículo articulado . 16,50 m — conjunto veículo-reboque 18,00 m — autocarro articulado 18,00 m.». 3. ÃAo anexo [. é aditado o ponto seguinte: «1.6. Distância máxima entre o eixo da cavilha de engate e a retaguarda de um semi-reboque: | 12,00 m.». 4. Ao anexo , é aditado o ponto seguinte: «4.4. Semi-reboques: A distância medida horizontalmente entre o eixo da cavilha de engate e um ponto qualquer da dianteira do semi-reboque não deve ser superior a 2,04 m.». Artigo 2º Após consulta da Comissão, os Estados-membros adoptarão . as disposições legislativas, regulamentares e administratives necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1991, Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno .que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de-1989; Pelo Conselho O Presidente R. DUMAS