7.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 36/9 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e x à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(2001) 123] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/100/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV). (2) A listadas zonas aprovadas em França foi estabelecida pela Decisão 95/125/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 99/550/CE (*). (33 — Só podem ser aprovadas zonas que satisfaçam as exigên- cias estabelecidas no artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. (4) A França notificou um surto de NHI na zona aprovada que abrange «a parte da bacia do Loire constituída pela parte a montante da bacia hidrográfica do Huisne, desde a nascente dos cursos de água até à barragem de Ferté- -Bernard». (5) Por conseguinte, no que diz respeito à NHI, a zona referida já não satisfaz as exigências previstas no artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. () Jo L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 84 de 14.4.1995, p. 8. () Jo L 209 de 7.8.1999, p. 39. (6) A mesma zona deve, no que diz respeito à NHI, ser suprimida da lista de zonas aprovadas estabelecida no ponto 2 «LOIRE-BRETAGNE», bacias hidrográficas, do anexo da Decisão 95/125/CE. (7) — Relativamente à SHV, a referida zona permanece apro- vada. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão