7.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 236/15 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO REUNIDO A NÍVEL DE CHFEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO de 29 de Junho de 2004 que designa a personalidade que o Conselho tenciona nomear presidente da Comissão (2004/536/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do n.º 2 do seu artigo 214.º, DECIDE: Artigo 1.º José Manuel DURÃO BARROSO é designado como a personalidade que o Conselho tenciona nomear pre- sidente da Comissão para o período compreendido entre 1 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009. Artigo 2.º A presente decisão será transmitida ao Parlamento Europeu. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2004. O Presidente B. AHERN