Nº L 183/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2078/88 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à cortisona dos códigos NC 2937 21 00 e 2937 29 10 originários da China, beneficiária das prefe- rências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica prefe- " rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ()), e, nomeadamente, o seu arti- go 16º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III benefi- ciam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimes- tral com fundamento na base de referência referida no artigo 15º; Considerando que, nos termos do referido artigo 15º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, provocar ou ameaçar provocar dificul- dades económicas na Comunidade ou numa região da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5% das importações totais na Comunidade originárias dos países terceiros em 1986 ; Considerando que para a cortisona dos códigos NC 2937 21 00 e 29372910, a base de referência é de 270 000 Ecus, que, em 22 de Junho de 1988, a importa- ção na Comunidade dos produtos em causa originários da China atingiram por imputação a base de referência em questão ; que a troca de informações a que a Comissão procedeu, revelou que a manutenção do regime preferen- cial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 17 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: Código NC Designação das mercadorias 2937 21 00 - Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidro- cortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona) 2937 29 10 Acetatos de cortisona ou de hidrocortisona Artigo 2º- O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988. () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente