30. 12. 89 Jornal Oficiál das Comunidades Europeias Nº L 393/29 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1989 que estabelece um programa de acção destinado a promover a inovação no domínio da formação profissional resultante da evolução tecnológica na Comunidade Europeia (Eurotecnet) (89/657/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica . Europeia e, nomeadamente, o seu artlgo 128º, Tendo êm conta a Decisão 63/266/CEFE do Conselho, de 2de Abril de 1963, relativa ao estabelecimento dos princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional (1) e, nomeadamente, os segundo, quinto, sexto, sétimo, nono e décimo princípios aí enuncia- dos; Tendo em conta a proposta da Comissão (?), elaborada após consulta do Comité Consultivo para a Formaçao Profissio- nal; Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico: e Social (*), Considerando que o Conselho Europeu, nas suas reuniões de Londres, em 5 e 6 de Dezembro de 1986, e Madrid, em 26 e 27 de Junho de 1989, salientou a importância das acções comunitárias que tenham por objectivo melhorar a formação e o carácter fundamental do desenvolvimento dos recursos humanos pela formação, no desenvolvimento económico e social; Considerando que o Conselho, na sua resolução, de 22 de Deézembro de 1986, sobre um programa de acção para o crescimento do emprego (5), considerou que melhorar a formação profissional, elevar o nível das qualificações e desenvolver a cooperação entre osparceiros sociais são elementos indispensáveis para o crescimento do emprego; Considerando que o Conselho, na sua resolução, de 5 de Junho de 1989, relativa à formação profissional contínua (6), . salientou o papel essencial da formação profissional contínua na valorização dos recursos humanos, na perspectlva da realização do mercado interno; Considerando que um parecer comum, adoptado no âmbito do diálogo social, em 6 de Março de 1987, salientou a necessidade de uma boa formação dos trabalhadores e dos dirigêntes nas novas tecnologias; (1) JO nº 63 de 20. 4. 1963, p. 1338/63. (2) JO nº C 242 de 22. 9. 1989, p. 7. (3) JO nº C 323 de 27. 12. 1989. (4) JO nº C 329 de 30. 12. 1989. (5) JO nº C 340 de 31. 12. 1986, p. 2. (6) JO nº C 148 de 15. 6. 1989, p. 1. Considerando que o Conselho, na sua Decisão 87/569/ /CEFE (7), adoptou um programa de acção para a formação profissional dos jovens e a sua preparação para a vida adulta e profissional, em que sublinhou a necessidade de desenvol- ver a capacidade de adaptação dos sistemas de formação profissional a uma rápida evolução tecnológica, económica e social; Considerando que o Conselho, na sua Decisão 89/27/CEE (programa Comett) (*), reafirmou a importância que atribui ao conceito da cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação profnssnonal no domínio das tecno- loglas avançadas; Considerando que a cooperação tecnológica e industrial no domínio da investigação e do desenvolvimento foi objecto das Decisões do Conselho 88/279/CEE (Esprit) (*), 85/ /196/CEE (Brite/Euram) (1º), 88/419/CEFE (Science) (11), 88/417/CEE (Delta) (12) e 89/286/CEE (Sprint) (*?); Considerando que convém adoptar medidas complementa- res dos instrumentos adoptados pelo Conselho, a fim de promover a adaptabilidade dos sistemas de formação profis- sional à evolução tecnológica e com vista a contribuir para a realização do princípio da coesão económica e social; Considerando que o programa de trabalho da Comissão para o período de 1985/1988, que tinha sido objecto de uma : comunicação ao Conselho em 18 de Abril de 1985, apresen- tada na sequência da resolução do Conselho, de 2 de Junho de 1983, respeitante às medidas relativas à formação profis- sional nas novas tecnologias da informação (1*), demonstrou a importância de desenvolver a.cooperação entre os Esta- dos-membros no sentido de valorizar as possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias nos sistemas de formação profissional; | Considerando que o benefício dô avanço tecnológico para as empresas depende da adaptabilidade das qualificações e do espírito de iniciativa dos trabalhadores; que convém intensi- ficar as iniciativas comunitárias destinadas a optimizar, no. âmbito do presente programa, os recursos humanos e os investimentos em formação profissional; que a formação profissional desempenha um importante papel na estratégia da realização do mercado interno; (7) JO nº L 346 de 16. 12. 1987, p. 31. (*) JOnº L 13 de 17. 1. 1989, p. 28. () JOnº L 118 de 6. 5. 1988, p. 32. (1) JO nº L 83 de 25. 3. 1985, p. 8. (11) JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. (12) JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 20. (13) JO nº L 112 de 25. 4. 1989, p. 12. (19) JO nº C 166 de 25. 6. 1983, p. 1.