* Nº L 326/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 24. 11. 90 " COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1990 que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos gêéneros alimentícios (90/612/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (!), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que é necessário ter em conta as indicações revistas do Codex Alimentarius no que respeita às substâncias E 407 e E 466, autorizar novas técnicas de produção da substância E 473 e efectuar a distinção entre a substância E 407, como descrita no anexo da Directiva 78/663/CEE do Conselho(3), alterada pela Directiva 82/504/CEE (3), e produtos semelhantes que não constam desse anexo; Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, nos termos do artigo 6º da Direc- tiva 89/107/CEE, no que se refere às disposições suscepti- veis de afectar a saúde pública; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão conformes com o parecer do Comité Perma- nente dos Géneros Alimentícios, () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. (3 JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 7. () JO nº L 230 de 5. 8. 1982, p. 35. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 12 meses após notificação da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990. Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente