23. 6. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 168/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 92/39/CEE DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1992 que altera a Directiva 90/128/CEE da Comissão, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos mate- riais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (!), e nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que a Directiva 90/128/CEE da Comis- são (*) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, prevê a revisão do anexo II e, em particular, a secção B; Considerando que, face aos dados disponíveis, podem constar da lista comunitária determinadas substâncias provisoriamente admitidas a nível nacional, enquanto outras devem ser definitivamente proibidas ; Considerando que certas substâncias provisoriamente admitidas a nível nacional podem continuar a ser autori- zadas por um período adicional bem especificado, uma vez que o Comité Científico da Alimentação Humana não dispõe ainda dos dados que solicitou, embora estejam previstos ou decorram já os estudos requeridos ; Considerando que, na sequência da adopção da directiva, foi solicitada a utilização de outras substâncias e que os dados técnicos fornecidos permitem a respectiva inclusão na lista comunitária ; Considerando que, no que respeita a determinadas substâncias, as restrições já existentes devem ser alteradas em função dos dados disponíveis ; Considerando que importa autorizar a continuação da utilização de algumas substâncias bem determinadas que () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 38. ( JO nº L 75 de 21. 3. 1990, p. 19 e rectificativo do JO nº L 349 de 13. 12. 1990, p. 26. fazem parte dos grupos de substâncias que não se encon- tram bem definidos e que são agora suprimidos, enquanto se aguarda uma decisão sobre a respectiva inclusão na lista comunitária ; Considerando que se procedeu à consulta do Comité Científico da Alimentação Humana ; Considerando que as disposições constantes da presente directiva respeitam o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 90/128/CEE é alterada como segue : 1. O nº 4 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : «4. A partirde 1l de Janeiro de 1997, apenas os monómeros e as outras substâncias iniciadoras incluídas na secção À do anexo II podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica, sem prejuízo das restrições aí especificadas. Todavia, as substâncias incluídas na secção B do anexo 1I podem ser suprimidas antes da data supracitada, caso não sejam atempadamente fornecidos para inclusão na secção AÀ os dados necessários para que possam ser avaliadas pelo Comité Científico da Alimentação Humana. Além disso, pode-se decidir até 1 de Janeiro de 1996, em casos devidamente justificados relativos a determinadas substâncias constantes da secção B do anexo II, o adiamento do referido prazo.».