L 114/22 Jornal Oficial da União Europeia 21.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2004 relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica no Canadá [notificada com o número C(2004) 1311] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/364/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), e, nomeadamente, os n.ºº 6 e 7 do seu artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, os n.º* 1 e 6 do seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença viral altamente contagiosa nas aves de capoeira e nas outras aves, que pode tomar rapidamente proporções epizoóticas susceptíveis de representar uma ameaça grave para a saúde pública e animal e de reduzir significativamente a rentabilidade da criação de aves de capoeira. (2) — Existeo risco de o agente da doença poder ser introdu- zido através do comércio internacional de aves de capo- eira vivas e de produtos à base de aves de capoeira. (33 —Em9O de Março de 2004,o (Canadá confirmou um surto de gripe aviária altamente patogénica num bando de aves de capoeira na província da Colúmbia Britânica (Fraser Valley). (4)  Esta estirpe detectada do vírus da gripe aviária é do subtipo H7N3 e é, por conseguinte, diferente da estirpe presentemente responsável pela epidemia na Ásia. Os conhecimentos científicos actuais sugerem que o risco para a saúde pública em relação a este subtipo é menor do que o da estirpe que circula na Ásia, que é um vírus do subtipo H5N1. (5) No entanto, tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela introdução da doença na Comuni- dade, as importações provenientes do Canadá de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, Vvivas, e Ovos para incubação destas espécies, assim como carne fresca de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, preparados à base de carne, produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas anterior- mente, obtida a partir de animais abatidos após 17 de () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que h (2 ] lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1). ) JOL 24 de 31.1.1998,p.9. Fevereiro de 2004 e de ovos para consumo humano foram suspensas a partir de 11 de Março de 2004, em conformidade com a Decisão 2004/242/CE da Comissão (?). (6) —A Decisão 94/984/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceiros (*), a Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (*º), a Decisão 2000/585/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação vete- rinária para a importação de carne de coelho e de carne de caça selvagem e de criação proveniente de países terceiros (º), a Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação vete- rinária para as importações de carne de ratites de criação () e a Decisão 2001/751/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2001, que estabelece as condições sani- tárias e os certificados veterinários para a importação de ratites vivas e de ovos para incubação de ratites prove- nientes de países terceiros, incluindo as medidas sani- tárias a aplicar após a importação, que altera a Decisão 95/233/CE que estabelece listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a impor- tação de aves de capoeira e de ovos para incubação, e que altera a Decisão 96/659/CE relativa a medidas de protecção respeitantes à febre hemorrágica da Crimeira e do Congo (*), respectivamente, prevêem que, antes da expedição de aves de capoeira vivas e ovos para incu- bação, ratites vivas e ovos para incubação, carne fresca de aves de capoeira, de ratites e de caça de criação e selvagem de penas, as autoridades veterinárias do Canadá deverão certificar que aquele país está indemne de gripe aviária. Na sequência do foco de doença em causa, as autoridades veterinárias do Canadá tiveram, pois, de suspender a sua certificação. 6) JOL74 de 12.3.2004, p. 21. ( JO L 378 de 31.12.1994, p. 11. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34). 6) JO L 196 de 7.8.1996, p. 13. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE. ( JO L 251 de 6.10.2000, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/245/CE (JO L 77 de 13.3.2004, p. 62). () JO L 258 de 12.10.2000, p. 49. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE. (9) JO L 281 de 25.10.2001, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE.