1. 12. 92 Jornal Oficial das Coniunidqdes Europeias Nº L 350/59 REGULAMENTO (CEE) Nº 3458/92 DA COMISSÃO '“de 30 de Novembro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1014/90, que estabelece as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas espirituosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3280/92(?), e, nomeadamente, o nº 4, alinea b) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1º, Considerando que o nº 4, alínea a) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1º determina os teores de determinados compostos a observar para poder utilizar a denominação de determinadas aguardentes de frutos ; que a alínea b) da mesma disposição permite derrogar, em determinadas condições, aos teores fixados ; Considerando que o artigo 6º do Regulamento (CEF) nº 1014/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1781/91 (9), fixa o teor máximo de álcool metílico das aguardentes de determinados frutos, elaboradas em pequenas destilarias, em 1500 gramas por hectolitro; que o mesmo teor é aplicável até 31 de Dezembro de 1992 relativamente às aguardentes de pêra sem limite de produção anual das destilarias ; | Considerando que, com base na experiência adquirida, se concluiu ser necessário manter esta derrogação; que, devido ao actual estado das técnicas de elaboração das . aguardentes em causa, esta medida permite preservar a qualidade final do produto, bem como as suas caracterís- ticas tradicionais; que, todavia, é necessário, após um período experimental, proceder a uma profunda avaliação dos diferentes efeitos da aplicação desta medida na pers- pectiva de diminuir o teor máximo de álcool metílico, tendo em conta, na medida do possível, a evolução das técnicas ; Considerando que, em contrapartida, é possível suprimir a recepção relativa ao teor máximo de álcool metílico das aguardentes de medronho dadas as práticas regionais na elaboração desta bebida espirituosa ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de execução para as bebidas espirituosas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1014/90 passa a ter a seguinte redacção: « Ártigo 6º 1. — Nos termos do disposto no nº 4, alínea b) do ponto 1 da alínea i), do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1576/89, o teor máximo . de álcool metílico das aguardentes de frutos é aumentado para 1 500 gramas por hectolitro de álcool a 100 % vol quando se tratar de aguardentes provenientes dos seguintes frutos : —— ameixa (Prunus domestica L), — mirabela (Prunus domestica L. var syriaca), — ameixa quetsch (Prunus domestica L) — maçã (Malus domestica Borkh.), — pêra (Pyrus communis L) 2. A Comissão procederá, antes de 31 de Dezembro de 1994, à avaliação da aplicação do disposto no nº 1. Examinará, com base num estudo aprofundado, se o teor máximo de álcool metílico pode ser diminuído. » Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992. () JO nº L 160 de 12. 6. 1989, p. 1. (À JO nº L 327 de 13. 11. 1992, p. 3. & JO nº L 105 de 25. 4. 1990, p. 9. () JO nº L 160 de 25. 6. 1991, p. 5 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão