8. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 115/13 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1183/91 DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1991 que fixa, para a campanha de 1991, os preços de oferta comunitários das cerejas | aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta os Regulamentos (CEE) nº 3709/89(') e (CEE) nº 3648/90(2) do Conselho que determinam as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que respeita ao mecanismo de compen- sação à importação das frutas e produtos hortícolas prove- nientes, respectivamente, de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os nº 1 dos seus artigos 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3820/90 da Comissão (*) adoptou as modalidades de aplicação do mecanismo de compensação à importação das frutas e. produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portu- gal; Considerando que, nos termos do artigo 152º e do artigo 318º do Acto de Adesão, é criado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir deno- minada « Comunidade dos Dez », para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros ; que só é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para as cerejas provenientes de Espanha e de Portugal, durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 21 de Maio a 10 de Agosto; Considerando que, em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º e o nº 1, alínea a), do artigo 318º do Ácto de Adesão, é calculado anualmente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado-membro da Comuni- dade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em rela- ção a países terceiros ; O º [) o JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. JO nº L 362 de 27. 12. 1990, p. 16. JO nº L 366 de 29. 12. 1990, p. 43. Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comuni- tário para cada um destes; Considerando que, nos termos dos artigos 1º dos Regula- mentos (CEE) nº 3709/89 e (CEE) nº 3648/90, os preços no produtor a considerar na determinação do preço de oferta comunitário são os de um produto indígena defi- nido pelas suas características comerciais observadas no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que representam : uma parte consi- derável da produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais regis- tadas nesse merçado ; que, para além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais ; Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comu- nitários das.cerejas, para o período de 21 de Maio a 10 de Agosto de 1991, aos níveis a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Em relação à campanha de 1991, os preços de oferta comunitários das cerejas (do código NC 0809 20) aplicá- veis em relação a Espanha e a Portugal, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como segue para os produtos da categoria de qualidade 1, qualquer calibre, apresentados em embalagem : — Maio (de 21 a 31): 140,71, —- Junho: 125,70, — Julho: 115,49, — Agosto (de 1 a 10): 88,58. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de 1991.