L 220/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.8.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Agosto de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(2001) 2573] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/630/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/ /217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. (4) — Através da Decisão 2001/532/CE(”, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/578/CE (), a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha. (5) Em virtude da evolução da situação, é necessário alterar pela segunda vez as medidas adoptadas pela Decisão 2001/532/CE. O L 224 de 18.8.1990, p. 29. O L 62 de 15.3.1993, p. 49. O L 47 de 21.2.1980, p. 11. O L 192 de 14.7.2001, p. 24. O L 205 de 31.7.2001, p. 37. (6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/532/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao n.º 1, alínea b), do artigo 1.º é aditada a seguinte frase: «no entanto, Espanha pode derrogar ao disposto no segundo travessão da alínea c) quando os suínos para abate forem expedidos para o matadouro;». 2. No n.º 1 do artigo 1.º, o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «No entanto, Espanha pode derrogar ao disposto nos segundo e tercerio travessões no caso da circu- lação dos suínos em Espanha.». 3. O anexo [ é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão