30.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 232/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2001 que actualiza a Decisão 2000/112/CE no que respeita à distribuição das reservas de antigénio pelos bancos de antigénio [notificada com o número C(2001) 2472] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/660/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE (), e, nomeadamente, o seu artigo 14.º, Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, para o estabelecimento de reservas comu- nitárias de vacina contra a febre aftosa ?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/181/CE da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/ |666]/CEE, a compra de antigénio integra-se numa acção comunitária para o estabelecimento de reservas comuni- tárias de vacina contra a febre aftosa. (2) O anexo1da Decisão 91/666/CEE especifica as quanti- dades e subtipos de antigénio do vírus da febre aftosa a armazenar nas reservas de antigénio comunitárias. (33 — Através da Decisão 93/590/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/ /112/CE (9), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e O1l do vírus da febre aftosa. (4) — Através da Decisão 97/348/CE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/ /112/CE, foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A22-Irag, C1 e ASIAI do vírus da febre aftosa. (5) — Através da Decisão 2000/77/CE da Comissão (º), foram tomadas medidas para a compra de determinadas quan- tidades de antigénio A Iran 96, A Iran 99, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT 3 do vírus da febre aftosa. 224 de 18.8.1990, p. 19. 3 de 6.1.2001, p. 27. 368 de 31.12.1991, p. 21. 66 de 8.3.2001, p. 39. 280 de 13.11.1993, p. 33. 33 de 8.2.2000, p. 21. 148 de 6.6.1997, p. 27. 30 de 4.2.2000, p. 35. ES 3 OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe E (6) — Através da Decisão 2000/569/CE da Comissão (º), foram tomadas medidas para a compra de determinadas quan- tidades de antigénio A22-Irag, Ol-Manisa, ASIA 1- -Shamir, A Malaysia 97, SAT 1, SAT 2 (estirpes da África Oriental e da África do Sul) e SAT 3 do vírus da febre aftosa. (7) —Após a recepção de informações escritas enviadas pelo contratante sobre o fornecimento e distribuição às insta- lações aprovadas do antigénio comprado em conformi- dade com o disposto na Decisão 2000/569/CE, afigura- -se igualmente adequado actualizar o anexo da Decisão 2000/112/CE que especifica a repartição entre os bancos de antigénios das reservas de antigénios constituídas no quadro da acção comunitária em matéria de reservas de vacinas contra a febre aftosa e altera as Decisões 93/ |590/CE e 97/348[CE. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2000/112/CE é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 238 de 22.9.2000, p. 61.