13. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 199/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 2088/89 DA COMISSÃO | de 12 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolíum perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum dé mercado no sector das semen- tes (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-- lamento (CEFE) nº 1239/89 (9), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2278/88 (9), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitaárdias e-do Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que, desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas. de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1989/1990 ; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas.; que, deste' modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os anexos I e II do -Regulamentó (CEE) nº 1445/76 são substituídos pelos anexos do ' presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos.os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989.. () JO nº L 246 dé'5. 11. 1971, p. 1. ( JO nº L 128 de-11. 5. 1989, p. 35. 3 JO nº L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. () JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 15. Pela Comissão: Ray MAC SHARRY Membro da Comissão