Nº L 63/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 1989 relativa à fixação da quantidades globais de ajuda alimentar a título do programa de 1989 e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (89/171/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1988, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), prorrogado pela última. vez pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 do Conselho (3), e, nomeadamente; o seu -artigo 5º, Considerando que a aplicação do Regulamento (CEE) nº 3972/86 impõe a determinação por cada produto das quantidades globais a fornecer a título das acções de ajuda alimentar para 1989, bem como a definição dos produtos objecto da ajuda alimentar ; Considerando que convém fixar as quantidades globais de ajuda alimentar, para 1989 que a execução das acções de ajuda alimentar se fará em função dos recursos orçamen- tais efectivamente disponíveis, Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Ajuda Alimentar, DECIDE:: Artigo único 1. As quantidades globais para cada produto destinadas a serem colocadas à disposição -dé certos países em vias de desenvolvimento e de certos .organismos a título -do programa de ajuda alimentar para 1989 são fixadas no. Anexo L. 2. —Alistados produtos susceptíveis de serem fornecidos a título de ajuda consta do Anexo II. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1989, Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente - ANEXO I Quantidades de ajuda alimentar a fornecer no ano de 1989 — Em cereais : a) Uma primeira fracção de 927700 toneladas ; b) Uma segunda fracção que pode atingir um .máximo de 432 300 toneladas. — Em leite em pó:. um máximo de 94100 toneladas. — Em burteroil: um máximo de 25000 toneladas. — Em açúcar: um máximo de 14200 toneladas. — Em óleos vegetais (ó6leos -de sementes e azeite) : 40 000 toneladas. — Noutros produtos : quantidades no máximo de 200 000 toneladas de equivalente cereais. () JO nº L 370 de 30. 12. 1986, dp 1 e rectificativo ho JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54 3 JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.