L87/12 Jornal Oficial da União Europeia 25.3.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 545/2004 DA COMISSÃO de 24 de Março de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, na sequência das alterações do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à defi- nição das modalidades de correcção ou de adaptação dos refe- ridos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/ 195 (!), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo 1 do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (?), introduziu alterações dos códigos da Nomen- clatura relativamente a certos produtos que figuram nos anexos I e IV do Regulamento (CE) n.º 32/2000. Convém, portanto, adaptar os referidos anexos em conformidade. (2) O presente regulamento deve ser aplicado a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1789/ /2003. (33 As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do Comité do Código Adua- neiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 32/2000 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo |, relativamente ao número de ordem 09.0048, na segunda coluna, o código NC «ex 0304 20 95» é substituído pelo código NC «ex 0304 20 94. 2. O anexo IV passa a ter a seguinte redacção: a) Os códigos do número de ordem 09.0104 passam a ter a seguinte redacção: i) na coluna «Código NO os códigos «4818 20» a «4823 90 90», bem como o texto relativo ao capítulo 48 na coluna «designação das mercadorias», devem ser suprimidos; ii) o código «ex 9113 90 90» é substituído pelo código «ex 9113 90 80; b) no número de ordem 09.0106, na coluna «código NO>», o código «62171700»r é substituído pelo código «6217 10 00»; c) Os códigos no número de ordem 09.0104 passam a ter a seguinte redacção: i)os códigos «4818201010» a «4823909020» devem ser suprimidos; ii) na coluna «código Taric» à frente do código NC «7117 19 99» é acrescentado o número «10»; iti) o código «9113 90 90 10» é substituído pelo código «9113 90 80 1D. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 2004. () JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 384/2003 da Comissão (JO L 55 de 1.3.2003, p. 15). ( JOL 281 de 30.10.2003, p. 1. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão