20. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 188/63 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1990 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de adubos NPK originárias da Hungria, da Polónia, da Roménia e da Jugoslávia (90/383/CEE) .A' COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica .Europeia (!), e; nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em 1989,a Comissão recebeu uma denúncia apre- sentada pela EFMA/CMC — Engrais, o Comité para o Mercado Comum da Indústria dos Adubos Azotados e Fosfatados, em nome de produtores que representam cerca de 90 % da produção comunitá- ria, relativa às importações de adubos NPK originá- rias da Hungria, Polónia, Roménia e Jugoslávia. À denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resultante, conside- rados suficientes para. justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo à importação na Comunidade de adubos NPK, correspondentes . aos códigos NC 31052010 e 3105 20 90, tendo dado início a um inquérito. ()) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes .dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a- possibilidade de - apresentarem as suas observações por escrito e de -solicitarem uma audição. Foram enviados ques- tionários a todos os exportadores e importadores em causa. (3) A fim de obter .toda a informação considerada necessária, a Comissão enviou questionários às empresas em cujo nome tinha sido apresentada a denúncia, com o objectivo de permitir a todas as empresas demonstrarem o prejuízo que lhes havia () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 55 de 4. 3. 1989, p. 3. (4) (5) (6) sido causado pelas importações: objecto de dumping de adubos NPK originárias dos países em questão. A Comissão procedeu a uma análise pormenorizada das empresas que devolveram os questionários . preenchidos, cuja produção conjunta representa. a indústria comunitária. Todos os exportadores e todos os importadores conhecidos como interessados apresentaram.as suas observações por escrito, tendo igualmente solicitado - audições. que -lhes -foram concedidas. O autor. da denúncia também solicitou uma audição que lhe- foi concedida. A Comissão verificou as informações recebidas na medida do considerado necessário para efeitos de uma determinação preliminar e realizou investiga- ções nas instalações das seguintes empresas comu- nitárias cuja produção de adubos. NPK representa mais de 50 % da produção total comunitária : — Superfos Fertilizers A/S, Dinamarca, — Badische Ánilin und Soda Fabrik, República Federal da Alemanha, — Ruhrstickstoff!? AG, República Federal da Alemanha, — Norsk Hydro Azote, França, — Agrimonte, SpA, Itália, — Sociedade Anónima Cros, Espanha, — Empresa — Nacional de  Fertilizantes, SA, Espanha, — Imperial Chemical Industries Ltd, Reino Unido, — Kemira INCE : Ltd, Reino Unido, . — Hydro fertilizers Ltd, Reino Unido. Às .restantes empresas autoras de denúncia ou não responderam ao questionário da Comissão ou representavam individualmente uma proporção muito diminuta. da produção . comunitária. No decurso do inquérito, a Comissão -visitou outras. empresas comunitárias que haviam devolvido os. questionários. No entanto, a maioria das informa- ções . contidas nesses questionários não pôde ser tómada em consideração, dado que as empresas em causa não forneceram elementos de prova aceitáveis- aquando das verificações no local. O período de inquérito abrangeu o ano de 1988 e os dois primeiros meses de 1989. À fim de deter- minar se a indústria comunitária sofre um prejuízo importante, foram examinadas as tendências dos factores económicos relevantes relativos ao período de 1985 a 1989 (Fevereiro).