23. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 229/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2435/90 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui .a Comunidade Económica Europeia, — Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (), com a última- redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90(3, e; nomeadamente; o nº 8 do seu artigo S4º, : Considerando que os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3744/89(9); Considerando que os preços de referência foram fixados, para a campanha vitícola de 1990/1991, pelo Regula- mento (CEFE) nº 2272/90 da Comissão () ; que convém adoptar, em consequência, os preços franco-fronteira de referência, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1990 ; Considerando que, em aplicação dos acordos de coopera- ção concluídos pela Comunidade com certos países terceiros da bacia mediterrânica, são aplicáveis preços franco-fronteira de referência reduzidos, dentro dos contingentes quantitativos anuais, para vinhos originários. desses países e apresentados em recipientes que não excedam dois litros; que os referidos acordos prevêem uma nova diminuição dos preços a partir de 1 de Janeiro de 1991 para a Argélia, Marrocos, Tunísia e Jugoslávia, ADOPTOU -O “PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º * O anexo:do Regulamento (CEE) nº 3418/88 é substi- tuído : : a) À partir da data de entrada em vigor do presente regu- lamento e até 31 de Dezembro de 1990, pelo anexo 1 do presente regulamento ; b) A partir de 1 de Janeiro de 1991, pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de ÁAgosto :de 1990. () JO nº L 84 de 27. 3º 1987, p. 1. (À JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19. (À JO nº L 301 de 4 11. 1988, p. 10. () JO nº L 364 de 14. 12. 1989, p. 32. () JO nº L 204 de 2. 8. 1990, p. 46. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão