Nº L 183/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO -DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1990 relativa a um auxílio concedido pela Itália a um fabricante de produtos oftalmológicos (Industrie Ottiche Riunite — IOR) (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (92/329/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado nos termos do artigo acima referido as partes interessadas para apresentarem as suas observações e tendo em conta estas observações, Considerando : A Industrie Ottiche Riunite SpA (IOR) foi criada em 1969, quando a Filotecnica Salmoiraghi foi objecto de uma fusão com a Officine Galileo di Marghera. De 1975 a 1983, o único accionista da IOR era a Finmeccanica e de 1983 a 1986 a SOFIN, ambas propriedade da sociedade pública gestora de participações sociais IRI. Em Outubro de 1986, a IOR foi parcialmente privatizada. 50 % das suas acções foram vendidas ao grupo privado FINALP ao seu valor nominal de 2 mil milhões de liras italianas em 15 de Outubro de 1986, tendo os activos da sua divisão de lentes de contacto sido vendidos ao grupo. Ciba-Geigy. A privatização foi concluída em Março de 1989, quando a FINALP adquiriu também os restantes 50 % das acções da IOR. Antes da sua privatização parcial, a IOR nunca tinha sido uma empresa rentável. As suas perdas ascenderam a 8,2 mil milhões de liras italianas em 1982, a 5,6 mil milhões em 1983, a 6,5 mil milhões em 1984, a 11,5 mil milhões em 1985 e a 11,9 mil milhões em 1986, o que corres- ponde, respectivamente, a 31 º/o, 18 %, 19 %, 26% e 24% do seu volume de negócios anual. Estas perdas foram compensadas pelo seu accionista público. As perdas sofridas pela IOR em 1985 e estimadas em 1986, até 15 de Outubro, foram cobertas por um adiantamento de 17 339,9 milhões de liras italianas da Sofin ; no contexto da privatização parcial da IOR em Outubro de 1986, a Sofin renunciou ao reembolso desta quantia. AÀ Comissão não foi notificada desta intervenção nos termos do nº 3 do artigo 93º do Tratado CEE. n Após ter tomado conhecimento de que a Sofin tinha concedido 17,3 mil milhões de liras italianas à IOR e que tinha renunciado ao reembolso desta quanna e conside- rando que estas intervenções podem constítuir auxílios estatais, a Comissão solicitou ao Governo italiano que prestasse informações através de cartas enviadas em 30 de Novembro de 1987, 20 de Janeiro de 1988 e 13 de Abril de 1988. O Governo italiano respondeu por telexes de 29 de Feve- reiro e 13 de Junho de 1988, prestando informações incompletas relativas à privatização e asseverando que a intervenção da Sofin constituía uma decisão de um accio- nista normal e não uma forma de auxílio estatal.