* Nº L 95/12 Jornal Oficial das Comuniªades Europeias , 13. 4. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1988 que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (88/208/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Cpmumdade Económica Europeia, Tendo em -conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, qué diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Tendo em conta os pedidos apresentados por determi- nados Estados-membros, Considerando que, em todos os Estados-membros, a produção de materiais de reprodução das espécies enun- ciadas no anexo é deficitária e, por esse facto, não permite prover ao abastecimento de materiais que satisfaçam as exigências da Directiva 66/404/CEE ; o Considerando que os países terceiros também não têm a possibilidade de fornecer em quantidade suficiente mate- riais de reprodução das espécies que oferecem as mesmas garantias' que os materiais de reprodução produzidos na Comunidade e que satisfazem todas as disposições da Directiva 66/404/CEE ; Considerando, além disso, que a Dinamarca solicitou uma autorização para também admitir temporariamente a comercialização no seu território de propágulos de Fagus silvatica L. produzidos na Roménia, Checoslováquia, Suíça e Jugoslávia, de Quercus pedunculata Ehrh. produ- zidos na Gomunidade e na Suécia e de Quercus sessilt- Fflora Sal. produzidos na Noruega e na Suécia, prove- nientes de sementes sujeitas, em cada caso, a exigências N reduzidas em relação à origem; Considerando que é conveniente, por conseguinte, auto- rizar os Estados-membros a admitir, por um período limi- tado, a comercialização dos materiais de reprodução das espécies em causa, sujeitos a exigências reduzidas em rela- ção à origem; Considerando que, por razões de ordem genética, esses materiais de reprodução devem ser colhidos nos locais de origem na área das espécies em causa e que, para asse- gurar a identidade das matérias, é necessário que sejam fornecidas as melhores garantias possíveis ; Considerando que é conveniente, além disso, autorizar cada um dos Estados-membros a admitir a comercializa- x () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. (à3 JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. ção no seu território de sementes sujeitas a exigências reduzidas em relação à origem, bem como dos seus propá- gulos cuja comercialização foi admitida nos outros Esta- dos-membros por força da presente decisão; que tal medida pode permitir trocas comerciais intracomunitárias dos materiais de reprodução em causa e satisfazer mais plenamente as necessidades dos Estados-membros interes- sados ; s Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em ' conformidade com o Comité Permanente das Sementes e Propáguios Agrícolas, Hortícolas e Flores- tais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a admitir a comercialização no seu território das sementes sujeitas a exigências reduzidas em relação à origem, em conformi- dade com o anexo e'na condição de que a prova prevista no artigo 3º, no que diz respeito ao local de proveniência e à altitude a que as sementes foram colhidas, seja forne- cida. 2. Os Estados-membros ficam igualmente autorizados a admitir no seu território a comercialização das sementes admitidas nos outros Estados-membros a -título da presente decisão. ! 3. —Os Estados-membros ficam igualmente autorizados a admitir a comercialização no seu território de propágulos provenientes das sementes acima mencionadas, Artigo 2º A Dinamarca fica autorizada, na condição de que seja fornecida a prova prevista no artigo 3º no que respeita ao local de proveniência das sementes, a admitir a comercia- lização no seu território de propágulos de Fagus silvatica L, de Quercus pedunculata Ebrbh,. e de Quercus sessili- flora Sal. provenientes de sementes sujeitas a exigências reduzidas em relação à origem, desde que as seguintes condições sejam respeitadas : —i) Os propágulos de Fagus silvatica L. provenham da Roménia, da Checoslováquia, da Suíça ou da Jugoslá- via; | ii) O número de propágulos não exceda 500 000 ; iii) Os  propágulos de Quercus pedunculata Ebrh. provenham dos Estados-membros ou da Suécia;