Nº L 228/28 Jornal. Oficial das Comunidades Europeias 22..8. 90 DECISÃO DA .COMISSÃO de 26 de Julho de 1990 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes da Turquia (90/445/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Trátado que.institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (!). com a última redacção que lhe foi: dada pela Directiva 89/662/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo - 16º, Considerando que, segundo uma missão veterinária e as informações - fornecidas pelas autoridades veterinárias turcas, a situação sanitária dos solípedes domésticos na . Turquia é geralmente satisfatória, nomeadamente no que respeita às doenças tránsmissíveis pela carne ; que, todavia, pode encontrar-se. mormo em solípedes domésticos na Turquia destinados ao abate; Considerando que é oportuno prever medidas destinadas a salvaguardar a carne dos solípedes domésticos no que respeita ao mormo ; que as autoridades veterinárias turcas deram garantias oficiais de que as medidas serão aplicadas por veterinários oficiais, em conformidade com os regula- mentos turcos, e de que serão. identificados os solipedes domésticos -positivos ; Considerando que é necessário limitar as importações a regiões aprovadas seleccionadas ; que as autoridades veteri- nárias turcas deram garantias de que nenhum solípede será transferido para uma província aprovada sem ser objecto de um teste maleina com .resultado negativo; Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária devem ser adaptadas de acordo com a situação. sanitária do país terceiro em .causa; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. Às remessas de carne fresca de solípedes domésticos autorizadas pelos Estados-membros a ser importadas das seguintes províncias. da Turquia: Amasya, Ankara, Aydin, Balikesir, Bursa, Cankiri, Corum, Denizli, Izmir, Kastamonu, Kutahya, Manisa, Usak, Yozgat e Kirikkale, | devem estar de acordo com as .garantias previstas num certificado sanitário estabelecido em conformidade com o” anexo e que deve acompanhar cada remessa. / : , : 4 2. Os Estados-membros não autorizarão a importação de categorias de carnes frescas da Turquia que não sejam as mencionadas no nº 1. ! Artigo 2º A presente decisão não se aplica às importações de glân- dulas e de órgãos, autorizadas pelo país destinatário para o fabrico de produtos farmacêuticos. AÁrtigo 3º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão