L 201/40 Jornal Oficial da União Europeia 2.8.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1272/2005 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 ()) do Con- selho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué, nomeadamente a alínea b) do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) O Anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 enu- mera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regula- mento. (2) A Decisão 2005/592/PESC(?) do Conselho altera o Anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (?). O Anexo II do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (33 A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deverá entrar imediatamente em vigor, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo III do Regulamento (CE) nº 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2005. () JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada alterado pelo Regulamento (CE) n.º 898/2005 da Comissão (O L 153 de 16.6.2005, p. 9). () JO L 200 de 30.7.2005, p. 98. () JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas