Nº L 80/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 3. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1988 que aprova derrogações estabelecidas pela Itália de determinadas disposições da , Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da | | Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana)' (88/177/CEE) - A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de. Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14% e o ponto 24 da Parte À do seu Anexo TV, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afusela- mento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da Datateira (botato spindle tuber viroid), e a não ser que — caso tenham origem num país onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum — tenham sido respei- tadas, no país de origem, disposições reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias para combater este organismo prejudicial ; Considerando, todavia, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Esta- dos-membros estabelecer derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em deter- minadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da Parte AÀ do Anexo IV; Considerando que em Itália o cultivo de batatas da vatie- — dade Sieglinde tem sido uma prática corrente ; que parte do abastecimento de batata de semente desta variedade tem sido assegurada por importações da Polónia; Considerando que a Itália declarou ter a intenção de esta- belecer derrogações para a corrente campanha de comer- cialização de batata de semente ; Considerando que a Polónia ainda não está indemne do viróide de afuselamento do tubérculo da batateira nem do Corynebacterium sepedonicum ; ) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. à) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. L. Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicar esses organismos prejudiciais numa base regional ; que existem motivos para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas fechadas » (Strefy zamkniete) da «voievoidship» de Lomza ; Considerando, portanto, que pode ser estabélecido que não existe risco de propagação destes organismos prejudi- ciais, contanto que a batata de semente provenha das zonas referidas e que tenham sido respeitadas determi- nadas condições técnicas especiais ; : Considerando, portanto, que as derrogações estabelecidas pela Itália devem ser aprovadas para a corrente campanha de comercialização de batata de semente, desde que incluam os requisitos referidos e sem prejuízo da Direc- tiva 66/403/CEE do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE(*, e da Directiva 70/457/CEE do Conselho(*) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (9); Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente Fitossanitário, ' ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. , São aprovadas, nas condições estabelecidas no nº 2 e sem prejuízo das Directivas 66/403/CEE e 70/457/CEE, as derrogações previstas pela Itália, em conformidade com o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE e em conjunção com o ponto 24, terceiro travessão, da Parte À do seu Anexo IV, ao nº 1 do artigo Sº e ao nº 1, terceiro travessão, da alínea a) do artigo 12º da mesma directiva, no que diz respeito aos requisitos referidos no ponto 25 da Parte À do Anexo IV, em relação à batata de semente da variedade Sieglinde originária da Polónia. 2. Para efeitos do disposto no nº 1, aplicar-se-ão as seguintes condições : a) A batata de semente deve ter sido produzida em campos localizados na « zona fechada» (strefa zamk- nieta) de Wierzbowo na « voievoidship> de Lomza; . () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (| JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (9 JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.