L 27/44 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2005 DIRECTIVA 2005/8/CE DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2005 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Olimite máximo de flúor em «outros alimentos comple- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substân- cias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. (2) —Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comis- são declarou que se procederia a uma revisão das dispo- sições previstas no anexo [ da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos con- taminados não conformes destinados à alimentação ani- mal. (3) — Antes de se poder efectuar uma revisão completa com base numa avaliação científica de riscos actualizada, é necessário prever determinadas alterações à luz da evo- lução do conhecimento científico e técnico. (4) — Convém clarificar a expressão forragens verdes. (5) —Dado que o abastecimento de carbonato de cálcio, uma matéria-prima para alimentação animal essencial e va- liosa, poderia estar comprometido porque o nível de mercúrio total devido à contaminação de base normal se aproxima ou excede o limite máximo estabelecido no anexo [ da Directiva 2002/32/CE, esse limite máximo deve ser alterado, tendo em conta que o mercúrio está presente no carbonato de cálcio na sua forma inorgânica e que o Comité Científico da Alimentação Animal con- firma que o mercúrio em forma inorgânica é significati- vamente menos tóxico do que o mercúrio orgânico, especialmente o metilmercúrio. (1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/100/CE da Comissão (JO L 285 de 1.11.2003, p. 33). mentares» é de 125 mg/kg por 1% de fósforo. Por razões ambientais, o teor de fósforo nos alimentos para animais é limitado e a digestibilidade e biodisponibilidade do fósforo é melhorada utilizando uma enzima como a fi- tase. Por conseguinte, deixou de ser apropriado fixar o limite máximo por 1% de fósforo, devendo passar a ser fixado o limite máximo de alimento para um teor de humidade de 12% relativamente aos alimentos comple- mentares. (7) A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (8V —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 2002/32/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, 12 meses após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Es- tados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.