Nº L 220/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 8. 90 , (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1990 relativa a um processo nos termos do -artigo 65º do Tratado CECA relátivo ao ácordo e práticas concertadas entre fabricantes europeus de produtos planos de aço inodixável laminado a frio (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, espanhola, francesa, italiana e | neerlandesa) (90/417/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 65º, Tendo em conta as informações recolhidas pela Comissão e as averiguações efectuadas em conformidade com o artigo 47º do Tratado CECA pelos funcionários da Comu- nidade em 28 e 29 de Abril de 1988 nas instalações dos sete fabricantes CECA de produtos planos de aço inoxi- dável laminado a frio, : Tendo em conta as observações escritas e orais apresen- tadas ao abrigo do artigo. 36º do Tratado em nome e por conta. das partes, . Considerando-:- A Comissão chegou à conclusão de que os membros do denominado . « Sendzimir Club», que reúne fabricantes CECA, finlandeses e suecos dos produtos em questão, - concluíram e aplicaram em 1986 um acordo de quotas e de preços que violava o disposto no artigo 65º do Tratado. Por ofício de 5 de Outubro de 1988, a Comissão deu oportunidade às empresas interessadas para apresentarem as suas observações nos termos do artigo 36º do Tratado. As empresas apresentaram as suas observações por escrito - em 10 de Janeiro de 1989 e completaram-nas em 20 de Março de 1989..Os representantes autorizados das partes interessadas apresentaram também observações orais por conta das partes por ocasião de uma audição efectuada de 29 a 31 de Maio de 1989. A. OS FACTOS I. Resumo geral 1. Os fabricantes europeus de produtos planos de aço inoxidável laminado. a frio associados no denominado « Sendzimir - Club» estiveram envolvidos durante o período de 1986/1988 em: — acordos de quotas, —- prátitcas concertadas de preços, — acordos bilaterais de interpenetração. 2. — São apresentados nos números seguintes pormenores relativos aos referidos acordos e práticas concertadas, bem como respeitantes ao próprio « Sendzimir Club». II. O « Sendzimir Club » («Z Club>») 1. O<«-Z Club» é uma associação profissional de fabri- cantes europeus de produtos planos de aço inoxidável laminado a frio. Esta associação deve o seu nome aos laminadores especializados: Sendzimir inventados pelo, Dr. Sendzimir e que são utilizados pelos membros. da associa- ' ção. O grosso da sua produção-são as -chapas finas de aço - inoxidável laminadas .a frio de espessura inferior a 3 mm e de largura superior a 500 mm.