12.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 267/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 2005 relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Turquia [notificada com o número C(2005) 3966] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/705/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ()) nomeadamente, o n.º 1 do artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeada- mente, o n.º 1 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira, que provoca mortalidade e doenças que podem assumir rapidamente proporções epi- zoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drastica- mente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido através do co- mércio internacional de aves de capoeira vivas e de pro- dutos à base de aves de capoeira. (2) Em 9 de Outubro de 2005, a Turquia notificou a Co- missão de um surto de gripe aviária numa exploração avícola situada na zona ocidental da Anatólia. O vírus H5 isolado e o quadro clínico levam a que se suspeite da (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1). existência de gripe aviária de alta patogenicidade, na pen- dência da determinação do tipo de neuraminidase (N) e do índice de patogenicidade. (33 —Não são autorizadas importações, a partir da Turquia, de aves e de aves de capoeira e de produtos delas derivados, com excepção de aves vivas que não aves de capoeira, de penas não tratadas e de produtos à base de carne de aves de capoeira tratados termicamente. (4) — Perante o risco que a introdução da doença na Comuni- dade representaria para a sanidade animal, considera-se adequado, como medida imediata, suspender temporaria- mente as importações, a partir da Turquia, de aves vivas que não aves de capoeira e de penas não tratadas. (5) A Decisão 2005/432/CE da Comissão, de 3 de Junho 2005, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de produtos à base de carne para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 97/41/CE, 97/221/CE e 97/222/CE (), estabe- lece a lista de países terceiros a partir dos quais os Esta- dos-Membros podem autorizar a importação de produtos à base de carne e estabelece regimes de tratamento con- siderados eficazes na inactivação dos respectivos agentes patogénicos. A fim de impedir o risco de transmissão da doença através desses produtos, deve aplicar-se um trata- mento adequado em função do estatuto sanitário do país de origem e das espécies a partir das quais o produto é obtido. Afigura-se, pois, adequado continuar a autorizar as importações de produtos à base de carne originários da Turquia e tratados a uma temperatura de, pelo menos, 70º C aplicada a todo o produto. (6) — Atendendo às informações transmitidas à Comissão no que se refere à situação da doença e às medidas de controlo adoptadas pelas autoridades competentes da Turquia, as disposições da presente decisão serão revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (3) JO L 151 de 14.6.2005, p. 3.