29. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 134/17 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1397/91 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (O), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1329/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 3º ; Considerando que as autoridades do Reino Unido solici- taram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de sete navios que já não satisfazem as condi- ções enunciadas no nº 2 do artigo 1º de referido regula- mento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que Jjustificam o pedido, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, neces- sário substituir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. L () JO nº L 127 de 23. 5. 1991, p. 17. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente