L 131/38 Jornal Oficial da União Europeia 25.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 783/2005 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2005 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (!), nomeadamente o n.º 5 do artigo 1.º e a alínea b) do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Por força do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão adoptará as medidas de aplica- ção desse mesmo regulamento. (2) — Nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2150/2002, a Comissão pode adaptar as espe- cificações enumeradas nos anexos do regulamento. (33 —O Regulamento (CE) n.º 574/2004 da Comissão faz uma alteração à nomenclatura estatística dos anexos 1 e III do Regulamento (CE) n.º 2150/2002. O anexo II do Regu- lamento (CE) n.º 2150/2002 deve agora ser alterado em conformidade com essa alteração. (4) O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5) As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A secção 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 é substituída pelo texto que consta do anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 2005. (1) JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 574/2004 da Comissão (JO L 90 de 27.3.2004, p. 15). Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão (3 JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.