Nº L 110/42 Jornal Ofícial das. Comunidades Europeias 28. 4. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1039/92 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1992 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade . Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1943/91 (9), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 964/91 da Comissão (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3411/91(*), classificou determi- nados cogumelos de espécie Agaricus conservados provi- soriamente no código NC 2003 10 10 pelo facto de serem cozidos por igual ; que esses cogumelos, utilizados para o abastecimento das indústrias de conservas, têm uma importância económica considerável ; que, consequente- mente, é conveniente criar umas subposições específicas para esses cogumelos ; que, simultaneamente, é possível suprimir a nota complementar 2 do capítulo 20 da Nomenclatura Combinada que define os cogumelos culti- vados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º AÀ Nomenclatura Combinada constante do anexo I do. Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5) é alterada do seguinte modo : 1. É suprimida a nota complementar 2 do capítulo 20. As notas complementares 3 a 7 passam a ser, respectiva- mente, as notas complementares 2 a 6. 2. Os côdígos NC 0711 e 2003 são alterados em confor- midade com o anexo do presente regulamento. As alterações dos códigos na Nomenclatura Combi- nada previstas pelo presente regulamento serão apli- cadas como subdivisões da Pauta Integrada das Comu- nidades Europeias (Taric) até serem inseridas na Nomenclatura Combinada nas condições previstas no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2658/87. Ártigo 2? O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992. , () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. () JO nº L 100 de 20. 4. 1991, p. 14. () JO nº L 321 de 23. 11. 1991, p. 23. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão 3) JO nº L 256 de .7, 9. 1987, p. 1. P