Nº L 84/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) " CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Março de 1991 relativa à conclusão de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessário aos investiga- dores europeus (Science) (91/170/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituíi a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/419/CEE (9), adoptou um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1992) (Science); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os asso- ciar plena ou parcialmente a esse prográma-plano ; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 90/23/CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comu- nidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de coope- ração científica e técnica entre as Comunidades Europeias e à República da Islândia; Considerando que importa aprovar o Acordo de coopera- ção entre a Comunidade Económica Europeia e a Repú- () JO nº C 181 de 21. 7. 1990, p. 15. (3 JO nº C 324 de 24. 12. 1990 e decisão de 20 de Fevereiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial). : () JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 39. () JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. () JO nº L 14 de 18. 1. 1990, p. 18 blica da Islândia relativo a um programa-plano de estí- mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces- sários aos investigadores europeus (Science), DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Islândia relativo a um programa-plano de estimulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science). O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. AÁrtigo 2º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comu- nidade à notificação prevista no artigo 11º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1991. Pelo Conselho O Presidente R. STEICHEN