10. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 338/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1991 que adapta ao progresso técnico pela décima quinta vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/632/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 19º, 20º e 21º, Considerando que a Alemanha e a Dinamarca solicitaram um alteração da rotulagem de diversas substâncias e noti- ficaram a Comissão em conformidade com o artigo 23º da Directiva 67/548/CEE; | Considerando que o exame da lista de substâncias peri- gosas do anexo I da Directiva 67/548/CEE demonstrou que esta lista necessita de ser adaptada à luz dos actuais conhecimentos técnicos e científicos ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O anexo I da Directiva 67/548/CEE é alterado do seguinte modo : () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (À JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. 1. As entradas no anexo I da presente directiva substi- tuem as entradas correspondentes no anexo |. 2. As entradas no anexo II da presente directiva são incluídas pela primeira vez no anexo |. 3. As entradas com o número CFE listadas no anexo III da presente directiva são excluídas do anexo 1. Ártigo 2º 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto. 2. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou incluirão a refe- rência aquando da publicação oficial. As modalidades de referência são decididas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1991. Pela Comissão Carlo RIPA DI MEANA Membro da Comissão