25.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 307/53 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 2005 que altera a Decisão 2001/671/CE, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho no que se refere à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exterior [notificada com o número C(2005) 4437] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/823/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o n.º 2, alínea b) do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação do desempenho de coberturas e revestimentos de cobertura expostos a um fogo no exte- rior, estabelece um sistema de classificação para o desem- penho de coberturas (?) e revestimentos de cobertura ex- postos a um fogo no exterior. (2) — Na sequência de uma revisão, importa introduzir classes suplementares para atender a necessidades de natureza regulamentar da Irlanda e do Reino Unido. (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JO L 235 de 4.9.2001, p. 20. (33 A Decisão 2001/671/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (4) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2001/671/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2005. Pela Comissão Gunter VERHEUGEN Vice-Presidente