Nº L 37/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 2. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 370/88 DA COMISSÃO 'de 9 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2502/87 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1986/1987 A COMISSÃO DAS COMUNIDADÉS EUROPEIAS, Tendo em . conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em .conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3994/87 (, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 168/87(), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2502/87 da — Comissão () fixou os rendimentos em azeitona e em azeite para as zonas homogéneas de produção; que se verificou um erro no Anexo II do referido regulamento no que diz respeito à província de Nápoles ; que, conse- quentemente, é conveniente corrigir esse erro, tendo em conta e facto de que os beneficiários ainda não puderam receber a ajuda à produção ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : : Artigo 1º No Anexo II do Regulamento (CEE) nº 2502/87, os 'dados relativos à província de Nápoles são substituídos pelos dados que constam do anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 23 de Agosto de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente ANEXO « Napoli : 1. Commune di: Vico Equense, Meta di Sorrento, Piano di Sorrento, Sant'Agnello, Massalubrense, Sorrento. 2.0» () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 31. ( JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. (9 JO nº L 21 de 23. 1. 1987, p. 8. () JO nº L 237 de 20. 8. 1987, p. 24.