13. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 95/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano apresentado pela República Federal da Alemanha para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (88/210/CEE) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade ' Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que introduz uma medida comunitária complementar para a erradicação da bruce- lose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (!), e, nomea- damente, o seu artigo 3º, Considerando que no artigo 2º da Decisão 87/58/CEE se contempla, em especiall que os Estados-membros preparam um plano de erradicação da leucose dos bovinos nos termos do artigo 4º da Directiva 77/391/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, que instaura uma acção da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (?), e, em confor- midade com os critérios definidos pela Directiva 78/52/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelarada da brucelose, da tuber- culose e da leucose enzoótica nos bovinos (*); Considerando que, por carta datada de 28 de Julho de 1987, a República Federal da Alemanha notificou à Comissão um plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovinos ; Considerando que, após exame, o plano foi considerado conforme às Directivas 77/391/CEE e 78/52/CEE e à () JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 51. () JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 44 ) JO nº L 15 de 19. 1. 1978, p. 34. Decisão 87/58/CEE ; que estão, deste modo, satisfeitas as condições para a participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente ; que o Comité do Fundo foi consultado, ' ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O plano para a erradicação acelerada da leucose dos bovi- nos, apresentado pela Alemanha, é aprovado. AÁrtigo 2º A Alemanha porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1987, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. | : Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente