Nº L 107/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.4.91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Abril de 1991 que altera a Directiva 89/396/CEFE, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (91/238/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Ecoónómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que é conveniente ter em conta o facto de que o consumo imediato à compra de determinados produtos alimentares, tais como os gelados alimentares em doses individuais, torna inútil a indicação do lote directamente na embalagem individual; que é conve- niente, portanto, alterar a Directiva 89/396/CEE(*); Considerando que, para estes produtos, a indicação do lote deve, pelo contrário, figurar obngatonamente, nas embala- : gens colectivas, () JO nº C 267 de 23. 10. 1990, p. 15. ( JO nº C 324 de 24. 12. 1990, p. 246 e O nº C 72 de 18. 3. 1991. C 60 de 8. 3. 1991, p. 4. L 186 de 30. 6. 1989, p. 21. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : AÁrtigo 1º Ao nº 2 do artigo 2º da Directiva 89/396/CEE é aditada a seguinte alinea : «d) Às doses individuais de gelados alimentares. À indicação que permite identificar o lote deve figurar nas embalagens colectivas. » AÁrtigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1991. Pelo Conselho O Presidente R. STEICHEN