11.12.91 Jornal Oficial das Comunidades Europelas Nº L 340/33 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1991 relativa às normas mínimas de protecção de suínos (91/630/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,. o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a convenção europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação; que a Comunidade aprovou também essa convenção pela Decisão 78/923/CEFE (*) e depositou o respectivo instrumento de aprovação; Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de Fevereiro de 1987, sobre medidas relativas ao bem-estar dos animais (5), solicitou à Comissão que apresen- tasse propostas sobre normas nínimas para a criação inten- siva de suínos para abate; Considerando que os suínos, enquanto animais vivos, estão incluídos na lista de produtos enumerados no anexo 1I do Tratado; Considerando que a criação de suínos faz parte integrante da agricultura; que constitui uma fonte de rendimentos para parte da população agrícola; Considerando que as diferenças que podem distorcer as condições de concorrência interferem com o bom funciona- mento da organização do mercado comum de suínos e de produtos derivados; Considerando que é necessário, por conseguinte, estabelecer normas mínimas comuns de protecção de suínos de criação e de engorda para garantir o desenvolvimento racional da produção; Considerando que é necessario que os serviços oficiais, os produtores, os consumidores e outros interessados sejam mantidos informados da evolução registada neste sector; (1) JO nº C 214 de 21. 8. 1989, p. 31. (2) JO nº C 113 de 7. 5. 1990, p. 183. (3) JO nº C 62 de 12. 3. 1990, p. 40. () JO nº L 323 de 17. 11. 1978, p. 12. (5) JO nº C 76 de 23. 3. 1987, p. 185. que a Comissão deverá, por conseguinte, com base num relatório do Comité Científico Veterinário, prosseguir acti- vamente as investigações científicas sobre o ou os melhores sistemas de criação que permitam assegurar o bem-estar dos suínos; que convém, por conseguinte, prever um período provisório que permita à Comissão levar a cabo esta tarefa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva estabelece as normas mínimas de protecção dos suínos confinados para efeitos de criação e de engorda. Artigo 2º Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. «Porco»: um animal da espécie suína doméstica, de qualquer idade, criado para reprodução ou engorda; 2. «Varrasco»: um porco macho, adulto, destinado à reprodução; 3. «Marrã»: um porco fêmea, adulto, antes da primeira parição;. 4. «Porca»: um porco fêmea, após a primeira parição; S. «Porca em lactação»: um porco fêmea entre o período perinatal e o desmame dos leitões; 6. «Porcaseca egrávida»: uma porca entre o desmame dos leitões e o período perinatal; : 7. «Leitão»: um porco entre o nascimento e o des- mame; 8. «Leitão desmamado»: um porco entre o desmame e a idade de dez semanas; 9. «Porco de criação»: um porco entre a idade de dez semanas e o abate ou a cobrição; 10. «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do ponto6 do artlgo 2º da Directiva 90/425/CEE (*). () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.).