L 349/56 Jornal Oficial da União Europeia 25.11.2004 DECISÃO 2004/795/PESC DO CONSELHO de 22 de Novembro de 2004 que prorroga o mandato da Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 26 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em 5 de Dezembro de 2003, o Conselho aprovou a Decisão 2003/853/PESC (?), que prorroga o mandato de Maryse DAVIET como Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM). Esta Decisão caduca em 31 de Dezembro de 2004. (2) Em 22 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a Acção Comum 2004/794/PESC (?), que prorroga a Acção Comum 2003/852/PESC que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM). (3) — Por conseguinte,o mandato da Chefe de Missão da EUMM também deverá ser prorrogado, () JO L 321 de 26.11.2002, p. 51 (Rectificação: JO L 324 de 29.11.2002, p. 76). Acção Comum prorrogada pela Acção Comum 2003/852/PESC (JO L 322 de 9.12.2003, p. 31). () JO L 322 de 9.12.2003, p. 32. (à) Ver página 55 do presente Jornal Oficial. DECIDE: Artigo 1.º É prorrogado o mandato de Maryse DAVIET na qualidade de Chefe de Missão da EUMM. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2005. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. R. BOT