Nº L 152/58. Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 16. 6. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1627/90 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 906/90, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEEY nº 2759/75.-do Conselho, de 29 de Outubro de. 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de. suíno (', com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas rmedidas excepcionais: de apoio: ao mercado da carne de suíno para este Estado-membro pelo Regulamento (CEE) nº 906/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1626/90(9; Considerando que as medidas excepcionais estão em vigor desde 12 de Abril de 1990 ; que, com base no número médio de animais que foram objecto de pedidos entre 12 de Abril de 1990 e.8 de Junho de 1990, o número de animais abrangidos pelas presentes medidas pode ser fixado no máximo. de 46 000 suínos adultos pesados e 15 000 leitões pesados por semana ; que, tendo em conta a dimensão da epizootia e a sua duração, e, por conse- guinte, a importância dos esforços necessários para apoiar o mercado, é conveniente que estes esforços sejam parti- lhados entre-a Comunidade e o Estado-membro : em causa ; que, para esse feito, é necessário prever a compra pela Comunidade de metade dos animais apresentados, até ao limite. de 23.000 suínos adultos pesados e 7 500 leitões pesados; que é, em contrapartida, conveniente autorizar o Reino da Bélgxca a comprar:pelo menos as mesmas quantidades dé animais, aos mesmos preços e nas mesmas condições de que aqueles previstos para Os animais comprados a expensas da Comunidade ; Considerando que, devido a certos atrasos na execução das medidas de apoio, é necessário prever que todos os animais. que foram objecto de pedidos apresentados até 8 de Junho de 1990 inclusive sejam tomados a cargo pela Comunidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 906/90 passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º. 1. A partir de 18 de Junho de 1990, o organismo de intervenção da Bélgica comprará, semanalmente, a expensas da Comunidade, metade dos animais que foram objecto de pedidos de compra apresentados durante uma semana e até 23 000 suínos adultos vivos com um peso médio superior a 110 quílogramas por lote e 7 500 leitões com um peso médio supenor a25 quilogramas por lote. Todavia, as compras que foram -objecto de pedidos apresentados até 8 de Junho de 1990 inclusive, num total de. 109 000 leitões pesados e 330000 suínos adultos pesados, são tomadas a cargo pela -Comuni- dade. 2. O Reino da Bélgica fica autorizado a aceitar comprar, à suas próprias expensas, aos preços fixados no artigo 4º do presente regulamento e nas condições previstas no número anterior, pelo menos. as mesmas quantidades de animais que comprar a expensas da Comunidade, em conformidade com o número ante- rior. ». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofíicial das Comunidades Euro- petas. É aplicável a partir de 18 de Junho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (3 JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. 6) JO nº L 93 de 10. 4. 1990, p. 27. () Ver página 57 do presente Jornal Oficial.