26.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 311/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2005 que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2005) 4481] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/828/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente a alínea d) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 8.º e o terceiro parágrafo do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comu- nidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protec- ção e de vigilância e a proibição de saída aplicável a animais que abandonem estas zonas. (2) A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigi- lância relativas à febre catarral ovina e às condições apli- cáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (?), prevê a demarcação das áreas geográficas glo- bais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância (zonas submetidas a restri- ções) relativas à febre catarral ovina. (33 A Espanha informou a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus em algumas das novas áreas periféri- cas da zona submetida a restrições no que se refere ao serótipo 4. (4) — Consequentemente, a zona submetida a restrições deve ser alargada, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e a evolução da sua actividade sa- zonal. (5) A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, L 327 de 22.12.2000, p. 74. L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que he foi dada pela Decisão 2005/763/CE (JO L 288 de 29.10.2005, p. 54). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2005/393/CE, a parte da zona E relativa a Espanha passa a ter a seguinte redacção: «Espanha: — Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cá- ceres e Badajoz — Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar) — Província de Toledo (comarcas de Almorox, Belvis de Jara, Gálvez, Mora, Los Navalmorales, Ocafia, Oropesa, Quin- tanar de la Orden, Madridejos, Talavera de la Reina, To- ledo, Torrijos e Juncos) — Província de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candelada, Cebreros, Las Navas del Marques, Navaluenga, Sotillo de la Adrada) — Província de Ciudad Real (comarcas de Almadén, Almo- dóvar del Campo, Ciudad Real, Horcajo de los Montes, Malagón, Manzanares e Piedrabuena) — Província de Salamanca (comarcas de Bejar, Ciudad Ro- drigo e Sequeros) — Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias)».