L 315/30 Jornal Oficial da União Europeia 14.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1768/2004 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2004 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1883/78 do Conse- lho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orien- tação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (!), nomeadamente, o n.º 1, segunda frase, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do disposto no artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 1883/78, a depreciação de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública deve efectuar-se no momento da sua compra. A percentagem de depreciação corresponde, no máximo, à diferença entre o preço de compra e o preço de escoamento previsível para cada produto dado. (2) A Comissão, por força do n.º 3 do artigo 8.º do Regu- lamento (CEE) n.º 1883/78, pode limitar a depreciação, no momento da compra, a uma fracção dessa percenta- gem de depreciação, que não pode ser inferior a 70% da depreciação total. Afigura-se conveniente fixar, para O exercício contabilístico de 2005 e em relação a alguns produtos, os coeficientes a aplicar pelos organismos de intervenção aos valores de compra mensais desses pro- dutos, para que os referidos organismos possam consta- tar os montantes da depreciação. conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Paraos produtos que constam do anexo e que, na sequên- cia de uma compra em intervenção pública deram entrada em armazém ou foram tomadas a cargo pelos organismos de in- tervenção entre 1 de Outubro de 2004 e 30 de Setembro de 2005, proceder-se-á a uma depreciação do seu valor que cubra a diferença entre o preço de compra e o preço previsível de venda desses produtos. 2. —Para estabelecer os montantes da depreciação, os organis- mos de intervenção aplicarão aos valores dos produtos compra- dos em cada mês os coeficientes que constam do anexo. 3. —Os montantes das despesas assim determinados serão co- municados à Comissão no âmbito das declarações estabelecidas por força do Regulamento (CEFE) n.º 296/96 da Comissão (?). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2004. (1) JO L 216 de 5.8.1978, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi da pelo Regulamento (CE) n.º 1259/96 (JO L 163 de 2.7.1996, p. 10). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (2) JO L 39 de 17.2.1996, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2035/2003 (JO L 302 de 20.11.2003, p. 6).