12.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 265/9 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2004 relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul [notificada com o número C(2004) 3144] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/594/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 1 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença viral altamente contagiosa nas aves de capoeira e nas outras aves, que pode tomar rapidamente proporções epizoóticas susceptíveis de re- presentar uma ameaça grave para a saúde pública e ani- mal e de reduzir significativamente a rentabilidade da criação de aves de capoeira. (2) — Existe o risco de o agente da doença poder ser intro- duzido através do comércio internacional de aves de capoeira vivas e de produtos à base de aves de capoeira. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1). 3) Em 6 de Agosto de 2004, a República da África do Sul confirmou um surto de gripe aviária altamente patogé- nica em duas explorações de ratites na Província do Cabo Oriental. Esta estirpe detectada do vírus da gripe aviária é do subtipo H5N2 e é, por conseguinte, diferente da estirpe presentemente responsável pela epidemia na Ásia. O co- nhecimento científico actual sugere que o risco para a saúde pública em relação a este subtipo é menor do que o da estirpe que circula na Ásia, que é um vírus do subtipo H5NI1. Actualmente, no que se refere a aves de capoeira e a produtos à base de aves de capoeira, a República da África do Sul está apenas autorizada a exportar para a Comunidade ratites vivas, respectivos ovos para incuba- ção, carne fresca de ratites e produtos à base de carne contendo carne de ratites, bem como outras aves que não aves de capoeira. Contudo, em 6 de Agosto de 2004, as autoridades com- petentes da África do Sul suspenderam a certificação de ratites vivas e da respectiva carne com destino à UF, até que a situação seja mais clara. Tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela eventual introdução da doença na Comunidade, é, por conseguinte, pertinente, enquanto medida imediata, suspender as importações provenientes da República da África do Sul de ratites vivas e ovos para incubação destas espécies.