Nº L 187/36 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 19. 7. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2051/90 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1990 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de sacos tecidos de poliolefina, originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do . Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal. como -previsto pelo referido regulamento, Considerando : (1) 6) () A. PROCESSO Em Setembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela European Association for Textiles Polyolefin (EATP) (adiante designada autor da denúncia),, em nome de onze dos mais importantes produtores comunitários cuja produção adicionada constitui uma proporção importante da produção comunitária total de sacos tecidos de poliolefina (adiante designados sacos) e relativa às importações deste produto, originárias da República Popular da China. ÀA denúncia continha elementos de prova relativos à existência da prática de dumping e de um prejuízo importante por ele causado, considerados sufi- cientes para justificar a abertura de um inquérito. Por conseguinte,, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo ao produto em causay do código NC 6305 31 91. i À Comissão avisou .oficialmente deste facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, e deu às partes interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. O principal organismo da República Popular da China, competente em matéria do comércio destes sacos, deu a conhecer por escrito o ponto de vista dos exportadores chineses. Este organismo, o « China Chamber of Commerce -of Importers and Exporters of Foodstuffs, Native Produce and Animal-By-products », apresentou igualmente as observações feitas pelos nove exportadores seguin- tes : () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. (3 JO nº C 21 de 27. 1. 1989, p. 2. (5) — Shandong Native Produce Import and Export Corporation, — Shangai Native Produce Import and Export Corporation, — Jiansu * Native Produce Import and Export Corporation, — Tianjin Native Produce Import and Export Corporation, — Hubei Native Produce Import and Export Corporation, | — Zheijian Native Produce and Animal By-pro- ducts Import and Export Corporation, — Shangai Stationery and Sporting Goods Import and Export Corporation, — Zheijiang Light Industrial Products Import and Export Corporation, — Wuhan Light Industrial Products Import and Export Corporation. Foi comunicado que esses nove exportadores asse- gurariam cerca de 90 % das exportações de sacos da República Popular da China para a Comunidade e que não se encontravam disponíveis informações relativas às exportações de sacos efectuados por outros exportadores chineses. Tendo-em conta que a República Popular da China não é um país com uma economia de mercado, na acepção do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 ; que as observações dos exporta- dores chineses foram . apresentadas num único documento e que não foram identificados todos os exportadores chineses, a Comissão concluiu que era conveniente considerar globalmente o conjunto das exportações chinesas, para efeitos do presente processo. Além disso, a Comissão, para iniciar o inquérito, teve de tomar em consideração o facto de que a República Popular da China não.tem uma economia de mercado e, por conseguinte, escolher um país que pudesse servir de referência para o cálculo do valor normal. Para este efeito, o autor da denúncia tinha': proposto como referência-o preço dos sacos no mercado interno de Marrocos. Porém, certos importadores e o organismo chinês que apre- sentou as observações criticaram esta escolha e - propuseram a Turquia ou as Filipinas como país de referência. O produtor marroquino recusou-se a cooperar no inquérito. Consequentemente, a Comissão tentou encontrar um outro país com uma economia de mercado, susceptível de constituir o país de referência. Foram estabelecidos contactos com produtores da Turquia, das Filipinas e também da Índia, da Jugoslávia e da Tailândia. Apenas três