8. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 277/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 3105/88 DA COMISSÃO i de 7 de Outubro de 1988 que estabelece as regras de execução das destilações obrlgatorlas referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2964/88(3), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 35º, o nº 6 do seu artigo 36º, o nº 3 do seu artigo 47º e o seu artigo 81º, Considerando que as operações referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 devem ser efec- tuadas em conformidade com as disposições do Regula- mento (CEE) nº 2179/83 do Conselho, de 25 de Julho de 1983, que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho e dos subprodutos da vinificação(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2505/88(9); Considerando que é necessário determinar, por um lado, as condições em que os produtores devem satisfazer as obrigações previstas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e, por outro lado, as obrigações dos destiladores ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2179/83 prevê, no seu artigo 14º, a faculdade, para determinados pequenos produtores, de se libertarem da obrigação refe- rida no artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 822/87, através da retirada sob controlo dos subprodutos da vinifi- cação ; que, a pedido da Itália, é oportuno conceder essa possibilidade na parte italiana das zonas vitícolas C aos produtores cuja produção não exceda 40 hectolitros, para Jlhes evitar em encargo desproporcionado ; Considerando que os produtores de vinho devem entregar, no âmbito da destilação referida no artigo 35º do Regula- mento (CEE) nº 822/87, uma quantidade de produto cujo conteúdo total em álcool corresponda a uma percentagem da quantidade de álcool naturalmente contida nas uvas utilizadas para a produção do vinho; Considerando que o cálculo da quantidade de produto a entregar em função do conteúdo em álcool das uvas utili- zadas é especialmente difícil de efectuar na prática, devido, nomeadamente, às variações importantes, em função das castas de uvas, da relação entre as uvas utili- zadas e o vinho obtido; que, em contrapartida, se esse mesmo cálculo for efectuado em relação ao álcool contido ) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 y JO nº L 269 de 29. 9. 1988, p. 5. () JO nº L 212 de 3. 8. 1983, p. 1. Y JO nº L 225 de 15. 8. 1988, p. 14. no vinho, essas dificuldades são eliminadas e os controlos se tornam mais. simples e eficazes; que, mediante este modo de cálculo, se atinge igualmente o objectivo econó- - mico da medida sem que os produtores sejam obrigados a entregar maiores quantidades ; Considerando que, nos termos <o nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2179/83, os produtores que . Entregam os seus bagaços para o fabrico de enocianina estão sujeitos a uma percentagem reduzida ; que, tendo em conta o facto de o álcool contido nos bagaços repre- sentar uma parte importante da quantidade de álcool susceptível de ser entregue, é indicado fixar essa percen- tagem em 5% ; que, em conformidade com a mesma disposição, os produtores de v.qg.p.rd. brancos estão sujeitos a uma percentagem reduzida; que, tendo em 'conta a experiência adquirida durante as campanhas ante- riores, é indicado fixar essa percentagem em 7 % ; Considerando que, para determinar a quantidade de álcool que deve estar contida no produto a entregar, é igual- mente necessário fixar, nos termos do nº 2 do artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 822/87, um título alcoométrico natural forfetário para cada campanha vitícola, em relação a cada uma das zonas vitícolas ; que, contudo, os produ- tores de determinadas zonas não estão sujeitos à obrigação em causa, por força do nº 4 do artigo 35º do Regula- mento (CEE) nº 822/87 ; que, na falta de dados precisos sobre o título aléoométrico dos vinhos das campanhas seguintes, essa determinação pode ser feita tendo em conta, por um lado, valores médios verificados nas várias zonas vitícolas em causa aquando das campanhas ante- riores e, por outro lado, a melhoria da qualidade ; que, contudo, se revela necessário prever a possibilidade de alterar, antes da data de início do período de destilação do vinho, o título alcoométrico acima referido, para se ter em conta os resultados qualitativos da colheita; que, além disso, a experiência adquirida mostrou a necessidade de prever a possibilidade de considerar títulos alcoométricos diferentes para as unidades administrativas que, tendo sido afectadas por condições climáticas excepcionalmente desfavoráveis, foram reconhecidas pelos Estados-membros como sinistradas ; Considerando que, nos termos do nº 3, segundo pará- grafo, do artigo 35º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é necessário fixar as características mínimas que esses subprodutos devem apresentar ; que, no caso de entrega para destilação, esta fixação tem apenas por objectivo permitir aos destiladores dispor de matéria-prima utili- zável a custos não excessivos, enquanto que no caso da retirada sob controlo, as características mínimas dos subprodutos são um elemento essencial da observância da medida ;