24. 11. 89 Jornal Oficial' das Comunidades Europeias Nº L 342/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 3506/89 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3703/85, que estabelece as modalidades de - D b aplicação relatíivas às normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado. que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a — orgnização comum de mercado no sector dos :produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi-dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados (*), com a última .redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 33/89 (*), e, nomea- damente, o nº 7 do seu artigo 6º, o nº 5 do seu artigo 8º e o seu artigo 9º, Considerando que é conveniente facilitar a aplicação das medidas de controlo ; que é oportuno prever um prazo adequado para a classificação e a etiquetagem de certos peixes frescos ou refrigerados ; Considerando que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de alargar o sistema de amostragem a peixes pelágicos diferentes do arenque e das -cavalas e sardas ; que é, portanto, oportuno adoptar as regras de execução relativas às espécies a submeter a tal sisterna; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 3703/85 da Comissão (5) ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos.Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE).nº 3703/85 é alterado. do seguinte modo : 1. Os artigos:7º, 8º e 9º passam a ser os artigos 10º, 11º e 129 No novo artigo 11º, terceiro travessão, o número «7 » passa a ser o número « 10 ». 8 JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. 3 JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. (À JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. (| JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 18. ( JO nº L 351 de 28. 12. 1985, p. 63. 2. O artigo 6º é substituído pelos seguintes artigos : « Artigo 6º A classificação e a indicação da categoria de cali- bragem e de frescura referida nos artigos 7º e 8º do Regulamento (CEE) nº 130/76 são efectuadas num prazo razoável antes da primeira colocação à venda, de modo a facilitar o controlo previsto no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3796/81. Artigo 7º 1.. A classificação das espécies constantes do anexo Ul nas diferentes categorias de frescura e de calibragem será efectuada, com base num sistema de amostragem, tal como previsto no artigo 9º do Regulamento (CEFE) nº 103/76, de acordo com as regras definidas nos números seguintes e no artigo 8º 2. —As amostras são colhidas de modo a serem repre- sentativas em relação às quantidades em questão, tendo em conta as práticas comerciais aplicadas, neste domí- nio, nos Estados-membros. À colheita das amostras efectuar-se-á de modo regular, determinado em função do peso das amostras a colher e da quantidade total destinada a ser colocada à venda. 3. ÀAs amostras são colhidas, dentro da quantidade destinada a ser colocada à venda; da forma seguinte, desde que as mesmas sejam de um peso pelo menos igual a 0,08 % para as quantidades superiores a 100 toneladas : Quantidade destinada Peso mínimo da a ser coloc(::)da à venda mosmgelx:ncolher menos que 5 8 5a. 15 excluído 20 15 a 40 excluído 40 40 a 60 excluído 60 60 a 80 excluído 80 80 a 100 excluído 100 mais que 100 120 4. — No caso.de os desembarques -serem -efectuados por um navio equipado de reservatórios de conservação para o peixe, as amostras são colhidas do conteúdo de cada reservatório, tendo em conta as disposições acima citadas. Ártigo 8º 1. Todosos peixes de cada amostra são classificados em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 103/76. A frescura verifica-se segundo os critérios que figuram nos pontos I do anexo À do refe- rido regulamento.