Nº L 27/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 93 (Actos cuja publicação não é uma cahdição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa ao estatuto da Irlanda no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (93/73/CEB)|| ' ; A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em contaá o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, “*Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(!), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada como indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos ; Considerando que a Irlanda apresentou à Comissão, em 19 de Outubro de 1992, as justificações adequadas para a concessão, relativamente ao seu território, do estatuto de . zona aprovada no que diz respeito à necrose homotopoé- . tica infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem O respeito das normás relativas à manutenção da aprova- ção ; Considerando que a análise destas informações permite conceder à Irlanda o estatuto de zona continental e litoral aprovada, relativamente à NHI e à SHV; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Irlanda é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada N a . . N relativamente à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Çomissão