12. 4: 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 94/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano de pesquisa de resíduos de hormonas apresentado pela : Dinamarca | (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (88/197/CEE) ; A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de — 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resí- duos nos animais e nas carnes frescas(!), e nomeada- mente, o seu artigo 4º, Considerando que, por documento de 25 de Junho de 1987, a Dinamarca comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos 1 e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE ; Considerando que, após exame, este plano, da forma como foi alterado, se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE, e, nomeadamente, com o nº | do seu artigo 4º; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: . Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo 1 da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Dinamarca. Artigo 2º A Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Ártigo 3º O Reino da Dinamarca é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente