Nº L 232/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 9. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Agosto de 1994 que nomeia o secretário-geral do Comitê das Regiões (94/597/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comuni- dades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3608/93 do Conselho(), de 20 de Dezembro de 1993, Tendo em conta o Regulamento interno do Comité das Regiões (*), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 31º, Tendo em conta o aviso de recrutamento para provimento do lugar de secretário-geral do Comité das Regiões (*), Tendo em conta a proposta da Mesa do Comité das Regiões, levada a conhecimento do Conselho por carta datada de 27 de Julho de 1994, Considerando que o candidato Dietrich Pause reúne as condições para ser nomeado secretário-geral, DECIDE: Artigo único 1. É nomeado secretário-geral do Comité das Regiões por um mandato de cinco anos a contar da data da presente decisão, ficando classificado extra-quadro e a auferir vencimento equivalente ao de funcionário de grau A1l, escalão 6, o Senhor Dietrich Pause, nascido em 2 de Fevereiro de 1936. 2. A execução da presente decisão cabe ao presidente do Comité das Regiões. A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1994, Pelo Conselho O Presidente Th. WAIGEL ' ) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. 2 JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 1. Y JO nº L 132 de 27. 5. 1994, p. 49. Y JO nº C 179 de 1. 7. 1994.