11. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 195/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2052/89 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1989 relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Departamento de Socorros e de Trabalhos das Nações Unidas para os refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA), a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1750/89 (3), . e, nomeadamente, o nº 1, alínea c),:-do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do | Conselho, de 21 de Maio de: 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº .3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (*), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio -FOB; Considerando que, pela sua decisão de 19 de Abril de 1989 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em favor do UNRWA, a Comissão concedeu a este organismo 270 toneladas de óleo de girassol refinado ; z Considerando que é necessário efectuar esses . forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Júlho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni- dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de. fornecimento bem como o-. procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É aberto um concurso para atribuição de um forneci- mento de óleo de girassol refinado em benefício do UNRWA, em conformidade com o disposto no Regula- mento (CEFE) nº 2200/87 e nas condições que constam. dos anexos. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989. () JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. L. (À JO nº L 172 de 20. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ( JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. L.