15.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 9/7 REGULAMENTO (CE) N.º 59/2004 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2004 relativo à emissão dos certificados de importação para determinadas conservas de cogumelos para o período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos ('), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — As quantidades solicitadas em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 2125/95 excedem as quantidades disponíveis. É conveniente, por conseguinte, determinar em que medida podem ser emitidos os certificados. (2) Na sequência da adopção do Regulamento (CE) n.º 2334/2003 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, que derroga, relativamente ao ano de 2004, ao Regula- mento (CE) n.º 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogu- melos (?), e em virtude da adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, o presente regula- mento deve ser aplicável apenas até 30 de Abril de 2004, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Os certificados de importação solicitados em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.º 1, alínea a), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95, e cujos pedidos foram transmi- tidos à Comissão em 7 e 8 de Janeiro de 2004, serão emitidos até ao limite de 100 % da quantidade solicitada. 2. Os certificados de importação solicitados em 2 e 5 de Janeiro de 2004 a título do n.º 1, alínea b), do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2125/95, e cujos pedidos foram transmi- tidos à Comissão em 7 e 8 de Janeiro de 2004, serão emitidos até ao limite de 8,41 % da quantidade solicitada. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro de 2004. É aplicável até 30 de Abril de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2004. () JO L 212 de 7.9.1995, p. 16. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1142/2003 (JO L 160 de 28.6.2003, p. 39). ( JO L 346 de 31.12.2003, p. 15. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura