Nº L 231/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 92 DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Julho de 1992 relativa a um plano de acções comunitárias a favor do turismo (92/421/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o turismo ocupa um lugar importante na economia dos Estados-membros e que as actividades turísticas representam um forte potencial de emprego; Considerando que o turismo permite promover um melhor conhecimento das raízes culturais da Europa e das culturas e modos de vida nos Estados-membros para todas as categorias de cidadãos, o que pode contribuir amplamente para fazer avançar o conceito do «cidadania europeia»; Considerando que os resultados do Ano Europeu do Turis- mo; Considerando, em face do que procede, que a acção comunitária no domínio do turismo deveria traduzir-se num reforço da abordagem horizontal do turismo nas políticas comunitárias e nacionais, bem como na concreti- zação de acções específicas e que esta abordagem deveria incluir igualmente a coordenação das acções dos serviços da Comissão com efeitos no turismo; que determinadas políticas comunitárias, nomeadamente a dos transportes e a da protecção dos consumidores, têêm um impacto impor- tante no turismo das diferentes regiões da Comunidade; Considerando que a Comunidade pode contribuir para melhorar a qualidade e a competividade da oferta turística comunitária, incentivando uma abordagem comum relati- vamente aos problemas a médio prazo que se colocam ao turismo europeu; encorajando o desenvolvimento da indús- tria do turismo e a diversificação das actividades turísticas, o desenvolvimento de acções transnacionais, bem como desenvolvendo a promoção do turismo europeu nos princi- pais mercados de países terceiros; (1) JO nº C 120 de 12. 5. 1992, p. 13. (2) JO nº C 67 de 16. 3. 1992, p. 235. (3) JO nº C 49 de 24. 2. 1992, p. 43. Considerando que o turismo pode contribuir eficazmente para a realização do objectivo da coesão económica e social na Comunidade, que pode promover, na Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, uma expansão contínua e equilibrada, um aumento do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que .a compõem; Considerando que as medidas a aplicar por força do plano de acção devem respeitar certos critérios, nomeadamente a necessidade de respeitar o princípio de subsidiariedade; Considerando que o turismo na Comunidade deverá respei- tar as populações locais e o ambiente natural e cultural de forma a promover a qualidade da oferta; Considerando a necessidade de assegurar o funcionamento da livre concorrência neste sector, quer para benefício dos consumidores quer para a promoção das pequenas e médias empresas (PME); Considerando que, para além de uma melhor integração do turismo nas diferentes políticas comunitárias, é necessário favorecer uma cooperação estreita entre todos os operado- res públicos e privados do sector do turismo, incluíindo os representantes das regiões de acolhimento, e que a concre- tização, a nível comunitário, de um certo número de medidas específicas, complementares às adoptadas a nível nacional, constitui o modo mais adequado de realizar essa cooperação, sem que tal possa conduzir a uma distorção da concorrência; Considerando a necessidade de desenvolver as estatísticas sobre o turismo e de realizar as análises prospectivas que se imponham sobre novas formas de turismo; Considerando que importa prever um plano com uma duração de três anos; Considerando que, para a execução deste plano, o montan- te considerado necessário é de 18 milhões de ecus;