24.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 78/43 DIRECTIVA 2005/24/CE DO CONSELHO de 14 de Março de 2005 que altera a Directiva 87/328/CEE no que diz respeito aos centros de armazenagem de sémen e à utilização de óvulos e embriões provenientes de reprodutores de raça pura da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EFE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu (), Considerando o seguinte: ) P Ô Ó O artigo 4.º da Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura(?), exige que o sémen destinado ao comércio intracomunitário seja reco- lhido, tratado e armazenado em centros de inseminação artificial aprovados oficialmente. A Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (9), possibilita que o sémen seja armazenado não apenas em centros de colheita de sémen, mas também em cen- tros de armazenagem de sémen. Por razões de coerência na legislação comunitária, o ar- tigo 4.º da Directiva 87/328/CEE deve ser adaptado ao âmbito alargado e às definições recentemente introduzi- das na Directiva 88/407/CEE. Nesta altura, convém ali- nhar a Directiva 87/328/CEE pela restante legislação em matéria de reprodutores de raça pura no tocante aos óvulos e aos embriões, Parecer emitido em 14 de Dezembro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Parecer emitido em 15 de Dezembro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). JO L 167 de 26.6.1987, p. 54. JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15). = ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 87/328/CEE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Os Estados-Membros devem assegurar-se de que, sem pre- juízo das normas sanitárias, não sejam proibidas, restringidas ou entravadas: — a admissão à reprodução de fêmeas de bovinos de raça pura, — a admissão à cobrição natural de touros de raça pura, e — a utilização de óvulos e embriões provenientes de fêmeas de bovinos de raça pura.» O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º Os Estados-Membros devem assegurar-se de que, no que se refere às trocas intracomunitárias, o sémen referido no artigo 2.º seja recolhido, tratado e armazenado em centros de co- lheita ou, se necessário, em centros de armazenagem apro- vados nos termos da Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais de espécie bovina (*). (* JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/101/CE da Comissão (JO L 30 de 4.2.2004, p. 15).»