15.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 271/41 DECISÃO PESC/7/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 20 de Setembro de 2005 relativa à nomeação do Chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (2005/714/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Por Troca de Cartas efectuada entre o Secretário-Geral/ Alto Representante e o Secretário-Geral da NATO em 28 de Setembro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respec- tivamente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu dispo- nibilizar o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para Chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápo- les. (2) O Comité Militar da União Europeia apoiou a recomen- dação do Comandante de Operação da União Europeia no sentido de se nomear o Chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, Tenente-General (graduado) Giuseppe MARANI, Chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. (33  Nos termos do artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a exercer a direcção política e es- tratégica da operação militar da União Europeia. (4) Em conformidade com o artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (5) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Euro- peia que sejam também membros da NATO ou partes na Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham cele- brado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O Tenente-General (graduado) Giuseppe MARANI é nomeado Chefe do Elemento de Comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzego- vina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente J. KING () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.