19.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 74/71 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 2005 relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Alemanha e da Finlândia destinada aos seus programas de reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2005) 674] (Apenas fazem fé os textos nas línguas finlandesa, alemã e sueca) (2005/242/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 5, sexto parágrafo, do artigo 13.ºC, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/29/CE prevê a concessão de uma par- ticipação financeira da Comunidade aos Estados-Mem- bros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspec- ção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. (2) A Alemanha e a Finlândia estabeleceram um programa, cada uma, para reforçar as suas infra-estruturas de ins- pecção para o controlo de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. Estes países candidata- ram-se à participação financeira da Comunidade para esses programas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 998/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece as regras de execução das disposi- ções relativas à atribuição de uma participação financeira da Comunidade a favor dos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros (?). (33 — As informações técnicas fornecidas pela Alemanha e pela Finlândia possibilitaram uma análise rigorosa e completa da situação por parte da Comissão. A Comissão preparou uma lista dos programas elegíveis de reforço dos postos de inspecção, que contém informações pormenorizadas sobre os montantes da participação financeira da Comu- nidade propostos para cada programa. Essas informações foram igualmente examinadas pelo Comité Fitossanitário Permanente. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/15/CE (O L 56 de 2.3.2005, p. 12). (2) JO L 152 de 12.6.2002, p. 16. Este regulamento, inicialmente pu- blicado com a referência (CE) n.º 997/2002, foi alterado por uma rectificação JO L 153 de 13.6.2002, p. 18). (4) — Os programas incluídos nessa lista foram avaliados indi- vidualmente para aprovação. A Comissão concluiu que estão satisfeitos os critérios e as condições definidos na Directiva 2000/29/CE e no Regulamento (CE) n.º 998/2002 com vista à concessão de uma participação financeira da Comunidade. (5) —Deste modo, é conveniente conceder uma participação financeira da Comunidade com vista às despesas efectua- das no quadro destes programas pela Alemanha e pela Finlândia. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É aprovada a concessão de uma participação financeira da Comunidade para as despesas efectuadas pela Alemanha em virtude do seu programa de reforço dos postos de inspecção. 2. É aprovada a concessão de uma participação financeira da Comunidade para as despesas efectuadas pela Finlândia em vir- tude do seu programa de reforço dos postos de inspecção. Artigo 2.º 1. O montante total da participação financeira da Comuni- dade referida no artigo 1.º eleva-se a 94 470 euros. 2. O montante máximo da participação financeira da Comu- nidade concedida a cada Estado-Membro é o seguinte: a) 36 875 Euros: Alemanha; b) 57 595 Euros: Finlândia.