Nº L 327/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 592/95/CEE DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1992 que altera o anexo da Sétima Directiva 76/372/CEE, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europtéiá, Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de métodos de colheita de amostras e de análises comunitários para o controlo ofícial dos alimentos para animais('), com a última redacção que lhe foi dada pelos Actos de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa, e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que a Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análises comunitários para o controlo ofícial dos alimentos para animais(?), alterada pela Directiva 81/680/CEE (?), estabelece os métodos a utilizar na dosagem da aflatoxina B, ; Considerando que é conveniente adaptar estes métodos à * evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que, nomeadamente, é necessário dispor de um método que permita controlar os teores muito reduzidos da aflatoxina, fixados pela Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/132/CEE(); Considerando que é conveniente, além disso, dispor de um método que permita dosear a aflatoxina B, em presença de produtos que, como no caso da polpa de citri- nos, contenham substâncias de interferência ; () JO nº L 170 de 3. 8. 1970, p. 2. JO nº L 102 de 15. 4. 1976, p. 8. () JO nº L 246 de 29. 8. 1981, p. 32. () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. () JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 16. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo da Directiva 76/372/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva antes de 1 de Outubro de 1993. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão