6. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 30/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 275/92 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1992 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2288/91 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1943/91 ((), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que se verificou a existência de um erro, por omissão, no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2288/91 da Comissão, de 30 de Julho de 1991, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas () ; que é necessário recti- ficar o regulamento em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CEE) nº 2288/91, são supri- midas as notas de pê-de-página (1) e (2). AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1992. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (À3 JO nº L 175 de 4.7. 1991, p. 1. 6 JO nº L 209 de 31. 7. 1991, p. 10. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão