Nº L 95/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 4. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 1993 que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equlvalencxa de : sementes produzidas em países terceiros (93/225/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,' Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/519/CEE da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que a Decisão 85/356/CEE do Conselho prevê que as sementes de determinadas espécies produ- zidas na Turquia sejam equivalentes às sementes corres- pondentes produzidas na Comunidade ; Considerando que um exame das regras e da sua aplicação 'na Turquia permitiu verificar que, no que diz respeito ao milho e ao girassol, as condições às quais são submetidas as sementes colhidas e controladas nesse país oferecem, no que respeita às suas características, nomeadamente, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garan- tias que as condições relativas às sementes colhidas e controladas na Comunidade ; Considerando que a equivalência actualmente concedida à Turquia deveria, por conseguinte, ser alargarda em confor- midade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, horti- colas e florestais, | ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No anexo da Decisão 85/356/CEE, ao ponto 2 da parte |, colunas 3, 4 e 5 da secção do quadro relativa à Turquia, após o travessão Beta vulgaris, são aditados os seguintes travessões : 3 4 S « — 66/402 Zea mays —- Certified — seed/Se- | CZ/1 mences certifiées — 69/208 Helianthus — Certified / seed/Se- | CZ/1> annuus mences certifiées Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. (À JO nº L 325 de 11. 11. 1992, p. 24.