Nº L 273/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 10. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1994 relativa aos auxílios concedidos pelo Estado grego à companhia Olympic Airways (Apenas faz fêé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/696/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o acordo que institui o Espaço Econó- mico Europeu e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 62º, Tendo notificado as partes interessadas, em conformidade com o disposto nos supramencionados artigos, para apre- sentarem as suas observações, e tendo em conta essas observações, Considerando que : OS FACTOS I Fundada em 1956 por Aristote Onassis, a companhia Olympic Airways foi cedida em 1975 ao Estado grego, que passou a ter a totalidade das acções. Esta transacção foi objecto da lei grega nº 96, de 26 de Junho de 1975. Desde a sua origem, a Olympic Airways (adiante desi- gnada OA) foi considerada como a companhia nacional grega. Em consequência, foram-lhe impostas obrigações e tarefas diversas, associadas, em particular, a uma cobertura satisfatória de todo o território grego e ao estabelecimento de rotas com destino às principais comunidades gregas no mundo. Em contrapartida dessas obrigações, tinha sido concedido à OA um monopólio em matéria de trans- portes aéreos, assistência em escala e manutenção. As acti- vidades de serviço público confiadas à OA foram redefi- - nidas em 1981, em 1982 e, posteriormente, em 1990, mas os monopólios de que a companhia beneficiava foram suprimidos —parcialmente pelo decreto presidencial nº 276, de 17 de Junho de 1991, com excepção dos rela- tivos à assistência em escala e aos serviços aéreos regulares para além dos serviços intracomunitários. ÀA OA é actualmente, de longe, a principal transportadora aérea grega. A companhia emprega 11 520 trabalhadores e o seu volume de negócios elevou-se em 1992 e 1993 a, respectivamente, 182,5 e 202 mil milhões de dracmas gregas (662 e 708 milhões de ecus). Juntamente com a sua filial Olympic Aviation, que explora as rotas domésticas gregas menos importanes, possui uma frota de 55 aero- naves (34 para a OA e 21 aparelhos turbo-propulsores para a Olympic Aviation) e de três helicópteros. A idade média dos 34 aviões da OA, superior a 11 anos, é das mais elevadas entre as companhias aéreas europeias. A frota da Olympic Aviation é, pelo contrário, muito mais recente. Representando mais de 75 % do volume de negócios, o transporte de passageiros constitui, de longe, a principal actividade da companhia comparativamente à assistência em escada (13 % do volume de negócios), transporte de mercadorias (3%), do correio (1%) e actividades de manutenção e reparação de aeronaves. À rede da OA incluí cerca de 75 destinos no mundo, 33 dos quais na Grécia. A rede doméstica é muito completa já que inclui todas as ilhas gregas importantes. AÀ OA serve a maior,