L 190/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12.7.2001 DIRECTIVA 2001/50/CE DA COMISSÃO de 3 de Julho de 2001 que altera a Directiva 95/45/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 As medidas previstas na presente directiva estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (!), alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e nomeadamente, o n.º 3, alínea a) do seu artigo 3º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentares (?), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como corantes nos géneros alimentícios. (2) A Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utlizados nos géneros alimentí- cios (*), alterada pela Directiva 1999/75/CE (5), estabelece os critérios de pureza dos corantes mencionados na Directiva 94/36/CE. 3) É necessário, à luz dos progressos técnicos, alterar os critérios de pureza estabelecidos na Directiva 95/45/CE respeitantes aos carotenos mistos [E 160 a(i)] e ao beta- -caroteno [E 160 a (ii)]. () — É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos corantes definidos no Codex Alimentarius elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de peritos em aditivos alimentares, (JECFA). (5) —É, consequentemente, necessário adaptar a Directiva 95/ |45]JCE. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. () JO L 237 de 10.9.1994, p. 1. ( JO L 237 de 10.9.1994, p. 13. (| JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. () Jo L 206 de 5.8.1999, p. 19. conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Na parte B do anexo à Directiva 95/45/CE, o texto relativo aos carotenos mistos [E 160 a(i)] e ao beta-caroteno [E 160 a(ii)] é substituído pelo texto do anexo à presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, reglamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva antes de 30 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão