23. 7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 189/67 DIRECTIVA 94/29/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho rela- tivas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos gêneros alimentícios de origem animal O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (à), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho ; Considerando que, perante O progresso científico e técnico e as exigências nos domínios da saúde pública e da agricultura, é conveniente alterar o anexo II das refe- ridas directivas, mediante o aditamento de disposições relativas a residuos de outros pesticidas, nomeadamente a daminozida, a lambda-cialotrina, o etefão, o propicona- zolo, o carbofurano, o carbossulfão, o benfuracarbe, o fura- tiocarbe, a ciflutrina, o metalaxil, o benalaxil e o fenari- mol, nos cereais e nos géneros alimentícios de origem animal ; Considerando que, todavia, os dados disponíveis relativos a determinadas combinações de pesticidas e cereais ou gêneros alimentícios são insuficientes ; que é necessário um período não superior a quatro anos para obter esses dados ; que, consequentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Junho de 1999 o mais tardar ; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determinação adequado ; Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resi- duos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabe- lecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os prin- cipais componentes da dieta; que esses teores corres- pondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável ; Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, rela- tiva à colocação dos produtos  fitofarmacêuticos no mercado (?), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte À do anexo II da Directiva 86/362/CEE : Resíduos de pesticidas Teores máximos em mg/kg (ppm) 42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de consti- | 0,05(): milho tuintes isómeros (soma dos isómeros) 43. METALAXIL 44. BENALAXIL 0,02 () : outros cereais 0,05 () 45. FENARIMOL 46. PROPICONAZOLO () JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 37. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 93/57/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 1). ( JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva alterada pela Di- rectiva 93/57/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 1). 0,05() (a): trigo, cevada 0,02 () : outros cereais 0,05 () () JO nº L 230 de 19, 8. 1991, p. 1. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 93/71/CEE da Comis- são (JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p 27).