Nº L 179/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.7. 88 o (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Junho de 1988 relativa à protecção dos trabalhadores pela proibição de certos agentes específicos e/ou de certas actividades (Quarta Directiva especial na acepção do artigo 8º da Directiva 80/1107/CEE) (88/364/CEE) O CONSELHO DAS. COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu o Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), | Considerando que o Conselho adopta, por meio de direc- tivas, as prescrições mínimas progressivamente aplicáveis, tendo em vista promover a melhoria,-nomeadamente, das condições de trabalho, para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores ; Cóônsiderando que a resolução do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1984, relativa a um segundo programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de saúde e segurança no local de trabalho (*), prevê a aplicação de medidas de protecção no tocante às substâncias de comprovado carácter cancerígeno e a outras substâncias e processos perigosos que possam exercer efeitos nocivos graves sobre a saúde ; ' Considerando que a análise das medidas de protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho, adoptadas nos Estados-membros, revela determinadas diferenças ; que, por conseguinte, para assegurar uma evolução equilibrada, é conveniente harmonizar e aperfei- () JO nº C 270 de 10. 10. 1984, p. 3. (3 JO nº C 72 de 18. 3. 1985, p. 131. ( JO nº C 104 de 25. 4. 1985, p. 6. () JO nº C 67 de 5. 3. 1984, p. 2. . çoar tais medidas numa perspectiva de progresso ; que tal harmonização e aperfeiçoamento se devem basear em princípios comuns ; ; Considerando que, para o efeito, a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (3), contém tais princípios ; Considerando que, nos termos dessa directiva, a referida protecção terá de ser assegurada, na medida do possível, por medidas tendentes a evitar a exposição ou a mantê-la a um nível tão baixo quanto for razoavelmente praticável ; que, segundo a mesma directiva, caso a aplicação de outros meios não permita garantir uma protecção adequada dos trabalhadores, se torna necessário garanti-la, proibindo no local de trabalho certos agentes específicos e/ou certas actividades susceptíveis de lesar seriamente a saúde ; ' Considerando que, nestas condições, é necessário proibir certos agentes específicos e/ou certas actividades nos locais de trabalho, sob reserva de certas excepções Ou derrogações ; Considerando que os representantes dos parceiros sociais têm um papel a desempenhar no domínio da protecção dos trabalhadores ; . Considerando que estes princípios devem ser aplicados uniformemente e desde que seja possível para estimular, - . sempre que possível, a elaboração rápida de agentes e/ou de actividades de substituição não perigosos, (9 JO nº L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.