14.2.91/- Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L A1/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 344/91 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comuntitária de classificação das carcaças de bovinos adultos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a exten- são do âmbito de aplicação da grelha comunitária de clas- sificação das carcaças de bovinos adultos ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1186/90, e nomeadamente o seu artigo 1º, prevê a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos estabelecida pelo Regula- mento (CEE) nº 1208/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (3), a todas as carcaças e meias carcaças colocadas no mercado ; À Considerando que é necessário especificar as condições de identificação das carcaças classificadas ; que o sistema de marcação previsto para os produtos entregues em inter- venção é o mais adequado para esse efeito, sendo, por esse motivo, conveniente prever uma marcação análoga à esta- belecida no Regulamento (CEE) nº 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2271/90(*, nomeadamnte no nº 3 do seu artigo 4º, autorizando, no entanto, os Estados-membros a prever derrogações relativas aos locais onde deve ser efec- tuada a marcação prevista no referido regulamento ; Considerando que as práticas de certos Estados-membros demonstram que, em determinadas condições, a rotu- lagem oferece as mesmas garantias que a marcação quanto à fiabilidade da identificação, fornecendo ainda informa- ções mais pormenorizadas ; que é, por conseguinte, conve- niente autorizar aos Estados-membros o recurso a esta prática para substituir a marcação ; Considerando que é conveniente prever a indicação da categoria em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1208/81 e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 3º; Considerando que, dada a capacidade limitada de certos pequenos matadouros, é conveniente aplicar o disposto na alínea b) do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1186/90 e prever a possibilidade de, a pedido de um Estado-mem- () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 32. (3 JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3. 6) JO nº L 91 de 4. 4. 1989, p. 5. () JO nº L 204 de 2. 8. 1990, p. 45. bro, estabelecer derrogações relativamente ao carácter obrigatório da classificação, desde que o número médio de bovinos adultos abatidos seja pouco importante ; que, na sua tomada de decisão, a Comissão deve ter em conta determinadas circunstâncias, nomeadamente o objectivo da harmonização progressiva neste domínio ; que, a fim de simplificar a aplicação do disposto no artigo acima referido aos estabelecimentos de importância secundária, é oportuno autorizar os Estados-membros a conceder eles mesmos esta derrogação sempre que se tratar de estabele- cimentos que não abatam mais de 75 bovinos adultos por semana, em média anual, ou de carcaças provenientes de animais comprados vivos por comerciantes que se dedi- ' quem exclusivamente à venda a retalho, abatidos por encomenda e por sua conta; Considerando que, no caso de um estabelecimento apro- vado proceder igualmente à desossagem de todas as carcaças obtidas e classificadas, a obrigação de identifica- ção deixa de se justificar ; Considerando que a classificação deve ser efectuada por pessoal que possua as qualificações necessárias, devida- mente sancionadas por uma licença ou aprovação ; Considerando que a fiabilidade das classificações deve ser verificada por controlos eficazes efectuados por orga- nismos privados ou públicos independentes dos mata- douros controlados; que é necessário prever eventuais consequências em caso de classificação incorrecta, nomea- damente a possibilidade de retirar a licença à pessoa responsável ; Considerando que é conveniente obrigar os Estados-mem- bros a comunicarem à Comissão as disposições adoptadas para assegurar o respeito do Regulamento (CEE) nº 1186/90 e para punir as eventuais infracções, nomea- damente ao presente regulamento ; Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino -não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. A identificação, referida no artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1186/90, das carcaças e meias carcaças classificadas em conformidade com a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, estabele- cida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81, nos estabeleci- mentos aprovados é efectuada mediante uma marcação que indique a categoria, as classes de conformação e o estado de gordura.