º L 93/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 4. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1990 que revoga a Decisão 81/11/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina (90/172/CEE) A COMISSÃO DAS. COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sani- tária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 9º,. Considerando que, em 1979; surgiu febre catarral dos ovinos na ilha de Lesbos; que a Comissão : adoptou a Decisão 81/11/CEE (), relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral ovina, a fim de evitar a propagação desta doença a outros Estados-membros ; Considerando que as medidas tomadas pelas autoridades gregas a fim de erradicar esta doença foram bem sucedi- : das, com base em serologia de animais testemunhas selec- cionados aleatoriamente; - Considerando que as autoridades gregas deram garantias de que irão prosseguir a vigilância serológica e entomoló- gica por forma a poder identificar qualquer outro surto da doença; Considerando que a Decisão 81/11/CEE pode ser revo- gada; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer.do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É revogada a Decisão 81/H/CEE. AÁrtigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em -Bruxelas, em 30 de Março de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Mêmbro da Comissão (9'JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (À JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. 6 JO nº L 33 de 5. 2. 1981, p. 32.