20. 1. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 17/7 REGULAMENTO (CE) Nº 86/94 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1994 que estabelece o método de referência para a determinação do sitosterol e do estigmasterol na manteiga À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ()) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2071/92 (?), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que a manteiga deve ser submetida a marcação e que os produtos marcados devem ser contro- lados em conformidade com os artigos 3º e 6º do Regula- mento (CEE) nº 570/88 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3049/93(); Considerando que a estrita observância das condições rela- tivas à marcação da manteiga é essencial para prevenir o tisco de utilizações não autorizadas da mantiga subsi- diada ; Considerando que, dada a importância da marcação para o correcto funcionamento do regime, é necessário definir métodos comuns, aplicáveis do mesmo modo em toda a Comunidade, para a detecção de todos os marcadores exigidos pelo regime ; que dessa forma se garantirá, desi- gnadamente, um tratamento idêntico a todos os opera- dores que tenham acesso ao regime e a eliminação de condições não equitativas de concorrência que, actual- mente, podem decorrer de diferentes métodos de análise nacionais ; Considerando que o Regulamento (CEFE) nº 3942/92 da Comissão (5) estabelece o método de referência para a determinação de estigmasterol e de sitosterol no Bburte- roil; que este método pode ser aplicável, com ligeiras alterações, à deteriação de esteróis marcadores na mantelga; Considerando que é necessário determinar a precisão do método e os respectivos limites de determinação ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Se o teor de estigmasterol ou de B-sitosterol da manteiga tiver de ser determinado em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 570/88, será aplicado o método de análise de referência descrito em anexo, A manteiga terá sido marcada correctamente se os resul- tados obtidos forem conformes aos critérios especificados no ponto 8 do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1994,. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. ( JO nº L 215 de 30, 7. 1992, p. 64. () JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. () JO nº L 273 de S5. 11. 1993, p. 7. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 399 de 31. 12. 1992, p. 29.