Nº L 187/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1841/92 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços-limiar no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 674/92 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo ; Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria ; Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho () ; que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regu- lamento nº 467/67/CEE da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88(); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreen- dido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha ; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-li- miar do milho; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Os preços-limiar do arroz em película, do arroz bran- queado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em : (Em ECU/ton,) Preço-limiar Mês ' Arroz em Arroz branqueado Arroz branqueado de película de grãos redondos grãos longos Setembro de 1992 539,44 717,86 788,64 Outubro de 1992 542,02 721,19 792,38 Novembro de 1992 544,60 724,52 796,12 Dezembro de 1992 547,18 727,85 799,86 Janeiro de 1993 549,76 731,18 803,60 Fevereiro de 1993 552,34 734,51 807,34 Março de 1993 554,92 737,84 811,08 Abril de 1993 557,50 741,17 814,82 Maio de 1993 560,08 744,50 818,56 Junho de 1993 562,66 747,83 822,30 Julho de 1993 565,24 751,16 826,04 Agosto de 1993 565,24 751,16 826,04 () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. () JO nº L 73 de 19. 3. 1992, p. 7. () JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. () JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41.