Nº L 137/20 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 31. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1435/91 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 899/87 que fixa as normas de qualidade para as cerejas e os morangos, no que diz respeito ao calibre dos morangos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,. Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (3), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 899/87 da Comissão (*), — alterado — pelo — Regulamento  (CEE) nº 3594/89 (9), fixou, no seu anexo IlI, as normas de quali- dade para os morangos ; : Considerando que as exigências de calibre aplicáveis aos morangos foram alteradas a fim de atender à evolução das técnicas de produção e às necessidades de comercializa- ção ; que foram tidas em consideração as características especiais da variedade « Primella»; que o exame das características agronómicas da variedade « Gariguette» permite concluir que esta variedade justifica igualmente um tratamento específico; que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 899/87; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O anexo H do Regulamento (CEE) nº 899/87 é do seguinte modo : alterado 1. Na parte III « Disposições relativas à calibragem », o segundo travessão do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « — categorias I e II (à excepção das variedades “Pri- mella” e “Gariguette”): 22 mm ; variedades “Pri- mella” e “Gariguette” : 18 mm.». 2. Na parte VI « Disposições relativas à etiquetagem », no ponto B « Natureza do produto », o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— nome da variedade (facultativo, excepto no caso das variedades “Primella” e “Gariguette”, em rela- ção às quais esta menção é obrigatória)». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1991. º L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. ? L 375 de 31. 12. 1990, p. 17 º L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. ? L 350 de 1. 12. 1989, p. él. 33835353 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão