26.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 195/15 À REGULAMENTO (CEE) Nº 2135/90 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1990 que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para a campanha de 1990 | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Ádesão de Espanha e de Portugal, ; Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das: frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE). nº 1193/90 (3), e, nomeada- mente, o nº 1, último parágrafo, do seu artigo 18º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos. montantes compensatórios monetários no sector agríco- la 3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1889/87 (, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que o mercado dos tomates de estufa apre- senta características diferentes das do mercado de tomates de campo ; que os tomates de estufa são. constituídos, na sua maior parte, de produtos de categoria de qualidade extra e 1, cujos preços são claramente mais elevados que os dos. produtos de campo; Considerando que, com vista a assegurar um apoio mais eficaz do mercado dos tomates de estufa, é conveniente conceder às organizações de produtores ou às associações destas organizações a possibilidade de fixar o seu preço de- retirada a um nível superior ao preço de retirada comuni- tário ; que, em conformidade com o disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 18º do Regulamento (CEF) nº 1035/72, parece justificado fixar o nível máximo do preço. de retirada destes produtos na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, aplicando aos preços fixados para a campanha de 1989 uma variação da mesma ordem que a adoptada pelo Conselho aquando da fixação dos preços de base e de compra dos tomates para a campanha de 1990 ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão;, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comerciali- zação de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5),. estabeleceu .a lista dos preços e montantes que são afec- tados do coeficiente 1,001712, no âmbito do regime de. desmantelamento “automático dos desvios monetários negativos ; que os preços e montantes fixados em ecus pela: Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante ; Considerando que é necessário fixar um preço máximo de retirada dos tomates de estufa aplicável em Espanha para a campanha de 1990 ; que se afigura justificado fixar esse preço máximo em 55,5 % do preço máximo aplícavel na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de modo a respeitar a diferença existente entre os preços de base e de compra aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31.de. Dezembro de 1985, e aqueles: aplicáveis em. Espanha para a campanha de 1990; Consideérando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU . -O PRESENTE. REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1990, as organizações de produtores OU as associações dessas organizações podem fixar, para os. tomates de estufa, preços de retirada que se situem, no. máximo, aos níveis seguintes, em ecus por 100 quilo- gramas de peso líquido : Comunidade na sua composição Espanha Em 31 de Dezembro de 1985 Junho (de 11 a 20) 30,21 16,77 (de 21 a 30) 27,79 " 15,42 Julho (de 1 a 10) 26,02 14,44 (de 11 a 20) 24,37 . 13,52 (de 21-a 31): 22,59 12,54 Agosto 22,59 —12,54 Setembro 22,59 | 12,54 Outubro 22;59 12,54 Novembro 22,59 12,54 () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (À JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43. () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. () JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1. ( JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.