21. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2072/90 DO CONSELHO de 16 de Julho de 1990 que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores para a colheita de 1989 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do lúpulo (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87(3), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter um rendimento equitativo ; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas: superfícies em plena produção, em comparação. com as receitas médias realizadas. nas colheéitas precedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos; Considerando que, após exame dos regultados da colheita de 1989, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comuni- dade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Em  relação à colheita de 1989; é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os grupos de variedades enumeradas no anexo. 2. O montante da ajuda para cada grupo de variedades- é fixado ao nível indicado no anexo. Ártigo : 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990. () JO nº L-175 de 4. 8. 1971, p. L. (À JO nº L 377 -de 31. 12. 1987, p. 40. () JO nº C 127 de 23. 5. 1990, p. 15.: () JO nº C 175 de 16. 7. 1990. Pelo Conselho - O Presidente G. DE MICHELIS