26.6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 162/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 1725/91 DO CONSELHO | de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2194/85, que adoptá as regras gerais relativas às medidas espéciais para os grãos de soja | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1724/91(º), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2194/85 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1231/89 (5), adopta os critérios de determinação do preço no mercado mundial para as sementes de soja; que, é à luz da experiência adquirida, conveniente tornar menos rígidos os critérios aplicáveis às sementes de colza e de girassol, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2194/85 é aditado o seguinte número: «4. A Comissão pode ajustar o preço no mercado mundial por meio de um montante positivo ou negativo. Em caso de ajustamento negativo, este não poderá exceder a diferençã entre, por um lado, o preço mundial das sementes e, por outro, o preço reconstituído a partir do valor das quantidades médias de óleo e de bagaços obtidos na transformação, na Comunidade, de 100 quilogramas de sementes, deduzindo deste valor o mon- tante correspondente aos custos de transformação das referidas sementes em óleo e em bagaços.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991. (1) JOnº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (2) Ver página 35 do presente Jornal Oficial. (*) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 42. (*) JO nº L 204 de 2. 8. 1985, p. 1. (5) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 24. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY