L 83/44 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 516/2005 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2005 que fixa os montantes unitários dos adiantamentos sobre as quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 2004/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 O Comité de Gestão do Açúcar não emitiu parecer no Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/2001 do Conse- lho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.º 8 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 da Co- missão, de 20 de Fevereiro de 2002, que estabelece as normas de execução do regime de quotas no sector do açúcar (?), prevê a fixação, antes de 1 de Abril, dos mon- tantes unitários a pagar pelo fabricante de açúcar, de isoglucose ou de xarope de inulina a título de adianta- mentos sobre a quotização. (2) A estimativa das quotizações conduz a montantes supe- riores a 60% dos montantes máximos referidos nos n.ºº 3 e 5 do artigo 15º do Regulamento (CE) n.º 1260/2001 no respeitante à quotização de base e à quo- tização B. Em conformidade com os n.ºº 1 e 2 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002, é conveniente fixar os adiantamentos sobre a quotização de base e sobre a quotização B para o açúcar e o xarope de inulina em 50% dos montantes máximos em causa. Em confor- midade com o n.º 3 do mesmo artigo, é conveniente fixar o adiantamento sobre a quotização de base para a isoglucose em 40% do montante unitário da quotização de base estimada para o açúcar. prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os montantes unitários referidos no n.º 1, alínea b), do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 314/2002 são fixados, para a campanha de comercialização de 2004/2005, em: a) 6,32 euros por tonelada de açúcar branco, a título de adian- tamento sobre a quotização à produção de base para o açúcar A e o açúcar B; b) 118,48 euros por tonelada de açúcar branco, a título de adiantamento sobre a quotização B para o açúcar B; c) 5,06 euros por tonelada de matéria seca, a título de adian- tamento sobre a quotização à produção de base para a isoglucose A e a isoglucose B; d) 6,32 euros por tonelada de matéria seca equivalente açúcar/ isoglucose, a título de adiantamento sobre a quotização à pro- dução de base para o xarope de inulina A e o xarope de inulina B; e) 11848 euros por tonelada de matéria seca equivalente açú- car/isoglucose, a título de adiantamento sobre a quotização B para o xarope de inulina B. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2005. (1) JOL 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16). (2) JO L 50 de 21.2.2002, p. 40. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 38/2004 (O L 6 de 10.1.2004, p. 13). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão