18. 5. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 122/45 " COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1993 relativa à composição do código a utilizar nas marcas auriculares de bovinos (93/317/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Bélgi BE Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade De. E DK Económica Europeia, Inamarca | | : França | FR Tendo em conta a Directiva 92/ 1(.)2/(3E1-3 do Ç_onselho, de Alemanha DE 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao Gréci : . s o ; Técia EL registo de animais ('), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), i do seu artigo 5º, Irlanda IE o Itália IT Consider_ando que o çc'?digo a u.til_izar deve permitir que Luxemburgo | LU cada bovino seja identificado individualmente e que sejam Países Bai identificados o seu Estado-membro e exploração de aises Daixos NL origem ; que deve ser utilizado um código de duas letras Portugal PT para identificar cada Estado-membro ; Espanha : ES Considerando que a exploração de origem pode ser iden- Reino Unido UK tificada por um número ou uma série de números únicos para cada exploração; que cada autoridade competente deve escolher o sistema de numeração para as explorações sob seu controlo ; que o código deve ser completado por números ou letras que identifiquem cada animal; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. O código de uma marca auricular de bovino deve iniciar-se com as letras que identificam o Estado-membro de origem, segundo a seguinte correspondência : () JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32. p 2. O código deve ser completado por uma série de números e/ou letras que tornem possível identificar cada animal individualmente juntamente com a exploração em que nasceu. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da .Comissão