13. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 282/67 " NONA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1990 que altera o anexo IV da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (90/506/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, rela- tiva às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/490/CEE da Comissão (, e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º, Considerando que as disposições relativas às medidas de protecção contra organismos pre;ud1c1a1s como os Amauromyza e Lmomyza devem ser melhoradas e, em espec1al adaptadas à distribuição actual de tais organismos ; Considerando, por conseguinte, que o correspondente anexo da Directiva 77/93/CEE deve ser alterado em conformidade ; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comitê Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é Na parte À do anexo IV, os pontos 33. a) e 33. b) são substituídos pelas alíneas seguintes : alterada do seguinte modo: « 33.a) Propágulos de Apium graveolens, Brassica, Capsicum annum, Chry- santhemum, Cucumis, Dendran- thema, Dianthus, Gerbera, Gyp- sophila, Lactuca sativa, Leucan- themum, Lycopersicon esculentum, Solanum melongena e Tanace- tum, destinados à plantaçao, com excepção das sementes, originá- rios de um Estado-membro ou | dos países terceiros onde se verifi- | — imediatamente antes da exportação, os Declaração oficial de que: — aquando de inspecções oficiais realiza- das, pelo menos mensalmente, duran- te os três meses que antecederam a re- tirada dos propágulos, não foram ob- servados, no local de produção sinais indicadores da presença de qualquer dos organismos prejudiciais em causa, OoOu 33.D) cou, em conformidade com o pro- cedimento previsto no artigo 16º, não ser conhecida a existência de : — Amauromyza maculosa, — Liriomyza huidobrensis, — Liriomyza satívae, — Liriomyza trifolir. Propágulos de espécies abrangidas pelo ponto 33.a) destinados a plantação com excepção das se- mentes, originários de países do continente americano ou de qual- quer outro país terceiro não abrangido pelo ponto 33.a). nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ºL271 de 3, 10. 1990, p. 28. propágulos foram inspeccionados, não tendo sido observados sinais indica- dores da presença dos organismos pre- Judiciais em causa, e foram submeti- dos a um tratamento adequado desti- nado a erradicar esses mesmos orga- nismos. Declaração oficial de que, aquando de | inspecções oficiais realizadas, pelo menos mensalmente, durante os três meses que antecederam a retirada dos propágulos, não foram observados, no local de produ- ção, sinais de Amauromyza maculosa, Liriomyza huidobrensis, Liriomyza sati- vae ou Liriomyza trifoli.