29.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 386/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 2216/2004 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2004 relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva 2003/ |87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) ÍNDICE Página Capítulo 1 Objecto e definições ..c cccc ccA 5 Capítulo 1I Registos e diários de Operações ..c cccc cccA AAAA AAAA 6 Capítulo III Conteúdo dos registos ... c.cc.000000 AAAA 7 Secção 1 Comunicação de informações e confidencialidade .....ccccccc cc 7 Secção 2 CONtas ..c cc cAA AAAA 8 Secção 3 Contas da Parte ..c ccc cccA AAAA 8 Secção 4 Contas de depósito de operador ...c c00 0AA 9 Secção 5 Contas de depósito pessoais ...c c..0000 06AA 9 Secção 6 Tabelas .cA AAAA AAAA AAAA AAAA 10 Secção 7 Códigos e identificadores ...cA 1 Capítulo IV Controlos e processos ...cA AAAA AAAA AAAA 1 Secção 1 Bloqueamento de contas . ...c cc0c cAA AAAA 1 Secção 2 Controlos automáticos e processo de reconciliação de dados .....cccccccc o 11 Secção 3 Execução e finalização de processos ...c cccc ccA AAAA 12 Capítulo V Operações .cccccc cAA AAAA AAAA 13 Secção 1 Atribuição e emissão de licenças para o período 2005-2007 ..c 13 Secção 2 Atribuição e emissão de licenças para o período 2008-2012 e períodos de cinco anos sub- SEQUENtES LLLc AA AAAA 14 Secção 3 Transferências e elegibilidade ... ..c cc00 c 15