L 33/6 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 205/2005 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2005 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 no que se refere à inscrição de determinadas denominações no «Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas» (Valdemone — [DOP], Queso Ibores — [DOP], Pera de Jumilla — [DOP], Aceite de Terra Alta ou Oli de Terra Alta — [DOP], Sierra de Cádiz — [DOP], Requeijão Serra da Estrela — [DOP], Zafferano dell'Aquila — [DOP], Zafferano di San Gimignano — [DOP], Mantecadas de Astorga — [IGP] e Pan de Cea — [IGP]) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o n.º 3 e o n.º 4, primeiro travessão, do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento (CEFE) n.º 2081/92, o pedido de registo das três denominações «Valdemone», «Zafferano dell' Aquila» e «Zafferano di San Gimignano» apresentado pela Itália, o pedido de registo das seis denominações «Queso Ibores», «Pera de Jumiílla», «Aceite de Terra Alta» ou «Oli de Terra Alta», «Sierra de Cádiz», «Mantecadas de Astorga» e «Pan de Cea» apresen- tado pela Espanha e o pedido de registo da denominação «Requeijão Serra da Estrela» apresentado por Portugal foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) — Como a Comissão não foi notificada de qualquer decla- ração de oposição na acepção do artigo 7.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, estas denominações devem ser inscritas no «Registo das denominações de origem prote- gidas e das indicações geográficas protegidas», ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96(?) é completado com as denominações constantes do anexo ao presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2005. (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2004 da Comissão JO L 232 de 1.7.2004, p. 1). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão (2) JO € 58 de 6.3.2004, p. 10 (Valdemone). JO C 58 de 6.3.2004, p. 14 (Queso Ibores). JO C 58 de 6.3.2004, p. 17 (Pera de Jumilla). JO C 61 de 10.3.2004, p. 22 (Aceite de Terra Alta ou Oli de Terra Alta). JO C 88 de 8.4.2004, p. 6 (Sierra de Cádiz). JO C 88 de 8.4.2004, p. 10 (Requeijão Serra da Estrela). JO C 93 de 17.4.2004, p. 23 (Zafferano dell'Aquila). JO C 93 de 17.4.2004, p. 27 (Zafferano di San Gimignano). JO C 98 de 23.4.2004, p. 24 (Mantecadas de Astorga). JO C 98 de 23.4.2004, p. 29 (Pan de Cea). () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1898/2004 (O L 328 de 30.10.2004, p. 66).