Nº L 306/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 12. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3386/93 DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1993 que cria um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia()) e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 2799/92()), a Comis- são criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sin- terizada) originária da República Popular da China e classificada no código NC 2519 90 30, a seguir denominada « magnesite calcinada ». B. Processo posterior () Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, cinco exportadores chineses e alguns importadores independentes solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audiência pela Comissão. Apresentaram igualmente as suas observações por escrito sobre as conclusões, à semelhança de outros importadores independentes, de alguns utilizadores finais e das autoridades chinesas. (33 — As partes foram igualmente informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava propor a criação de direitos definitivos. Foi-lhes igualmente concedido um período durante o qual podiam apresentar as suas observações, após a comunicação dessas informa- ções. (4) — Foram analisadas as observações orais e escritas apresentadas pelas partes, e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram modificadas a fim de as tomar em consideração. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 282 de 26. 9. 1992, p. 15. 6) (6) P C. Produto em causa — produto similar Determinados exportadores chineses, importadores independentes e utilizadores finais alegaram, repeti- damente, que a magnesite calcinada (sinterizada) originária da Comunidade, bem como de outros países, não é um produto similar à magnesite origi- nária da República Popular da China. À este respeito, os exportadores chineses sugeriram à Comissão que designasse um perito técnico inde- pendente para determinar se a magnesite calcinada, em termos da qualidade dos seus jazigos mineiros, dos seus métodos de extracção e transformação, das suas características físico-químicas, bem como da aplicação do produto final. A Comissão aceita que um perito independente possa fornecer informações factuais quanto a dife- renças desse tipo entre a magnesite calcinada chinesa e a magnesite originária de outros países. No entanto, a existência destas diferenças é -aceite pelas instituições comunitárias. Também não é contestado que estas diferenças não alteram o facto de as características físico-químicas de base de todos os tipos de magnesite calcinada serem idênti- cas. Só se estas características físicas e técnicas de base fossem diferentes é que se poderia considerar que os diferentes tipos de magnesite calcinada não constituiam produtos similares. O facto da magne- site calcinada de qualquer origem poder ser utili- zada indistintamente pelos utilizadores finais confirma que constitui um produto similar. Por conseguinte, não foi considerado necessário desi- gnar um perito por estas razões, bem como pelas apresentadas nos considerandos 10, 11 e 12 do Regulamento (CEE) nº 2799/92. O Conselho confirma estas conclusões. D. Dumpiíng a) País de referência No seu Regulamento (CEE) nº 2799/92, a Comis- são verificou que a Turquia constituía um país de referência adequado para a determinação do valor normal para a República Popular da China. Após a criação dos direitos provisórios, alguns exportadores protestaram quanto à utilização da Turquia como país de referência, tendo proposto a Chevoslováquia como sendo uma escolha mais adequada devido à