10.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 324/87 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 2005 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Eslovénia [notificada com o número C(2005) 4744] (Apenas faz fé o texto em língua eslovena) (2005/879/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conse- lho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!) nomeada- mente o n.º 2 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEFE) n.º 3220/84 prevê que a classificação das carcaças de suínos seja efec- tuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente comprovados, baseados na medição física de uma ou Várias partes anatómicas das carcaças de suínos. A auto- rização de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) O Governo da Eslovénia solicitou à Comissão que auto- rtizasse dois métodos de classificação das carcaças de suí- nos e transmitiu os resultados dos seus ensaios de disse- cação realizados antes da data de adesão, mediante apre- sentação da segunda parte do protocolo previsto no ar- tigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. (33  O exame do pedido apresentado mostrou que os requi- sitos para a autorização dos referidos métodos de classi- ficação estão inteiramente preenchidos para o aparelho HGP 4, mas apenas parcialmente para o aparelho ZP-DM5. Para que as autoridades eslovenas disponham de tempo para executar um novo ensaio de dissecação, a utilização do aparelho ZP-DM5 deve ser autorizada até uma data-limite. () JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). (2) JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43). (4) A alteração dos aparelhos ou dos métodos de classifica- ção só pode ser autorizada por nova decisão da Comis- são adoptada à luz da experiência adquirida. Por essa razão, a presente autorização pode ser revogada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada, na Eslovénia, a utilização dos seguintes métodos para a classificação das carcaças de suínos, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 3220/84: aº O método de classificação denominado «Zwei-Punkt — DM5 (ZP)» e os respectivos métodos de estimativa, cujos porme- nores são descritos na parte 1 do anexo; b) O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4) e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo. A autorização relativa ao método de classificação ZP-DM5 é concedida até 31 de Dezembro de 2007. Artigo 2.º Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos mé- todos de estimativa. Artigo 3.º A República da Eslovénia é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão