14. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 149/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEFE) Nº 1601/91 DO CONSELHO de 10 de Junho de 1991 que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktaíls aromatizados de produtos vitivinícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que não existe actualmente qualquer dispo- sição comunitária específica relativa aos vinhos aromatiza- dos, às bebidas aromatizadas à base de vinhos e aos cock- taíils aromatizados de produtos vitivinícolas, a seguir denominados « bebidas aromatizadas », nomeadamente no que diz respeito à definição de tais bebidas e às disposi- ções relativas à sua designação e à sua apresentação ; que, tendo em conta a importância económica desses produtos, se impõe a adopção de disposições comuns neste domí- nio, a fim de contribuir para o funcionamento do mercado comum; Considerando que as bebidas aromatizadas constituem um mercado importante para a agricultura comunitária ; que a existência de tal mercado se deve, em grande parte, à fama que algumas destas bebidas conquistaram na Comunidade e no mercado mundial ; que esta fama está relacionada com o nível qualitativo das bebidas tradicionais ; que é, portanto, conveniente, para a subsistência de tal mercado, manter um determinado nível qualitativo das bebidas em causa ; que o modo adequado de manter esse nível quali- tativo é o de definir as bebidas, tendo em conta os costumes tradicionais que estão na base de tal reputação ; que, além disso, é conveniente reservar a utilização dos termos assim definidos para as bebidas cujo nível qualita- tivo corresponda ao das bebidas tradicionais, a fim de evitar que tais termos se desvalorizem ; Considerando que convém prever um quadro adequado para as bebidas aromatizadas constituídas principalmente O) JO nº C 269 de 25. 10. 1986, p. 15. ( JO nº C 127 de 14. 5., 1984, p. 185, e JO nº C 129 de 20. 5. 1991. () JO nº C 124 de 9, 5. 1983, p. 16. por vinho ou por mostos, embora permitindo uma evolu- ção e invocação para tais bebidas ; que tal objectivo pode mais facilmente ser atingido através da criação de três categorias de bebidas consoante o respectivo teor em vinho, título alcoométrico e consoante tenham tido ou não uma adição de álcool; Considerando que é conveniente que o direito comuni- tário reserve para certos territórios a utilização de menções geográficas que se lhes refiram, na medida em que de entre as fases do processo de produção, as do estádio da produção do produto acabado, durante o qual este adquire O seu carácter e as suas qualidades definitivas, se tenham desenrolado na zona geográfica em questão; Considerando que o meio normal e habitual de informar o consumidor é o de apor no rótulo um certo número de menções ; que as bebidas aromatizadas à base de produtos vitivinícolas estão sujeitas, no que diz respeito à rotula- Bgem, às regras gerais estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-mem- bros respeitantes à rotulagem, à apresentação e à publici- dade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE (5) ; que, tendo em conta a natureza dos produtos em causa, é conveniente, de modo a informar melhor o consumidor, adoptar disposições complementares a tais regras gerais ; j Considerando que, no espírito do consumidor, a reputação de determinadas bebidas aromatizadas está intimamente ligada a uma proveniência tradicional; que, a fim de garantir uma informação adequada do consumidor e para ter em conta estas especificidades, convém tornar obriga- tória a indicação da proveniência nos casos em que a bebida não provém da região tradicional de produção ; Considerando que, para permitir uma informação adequada quanto à composição da bebida, convém adoptar determinadas regras de rotulagem relativas à natu- reza do álcool utilizado ; (9 JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. ( JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 17.