L 109/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2001 que altera a Decisão 2000/574/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão nas ilhas Faroé [notificada com o número C(2001) 1019] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/312/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Atendendo à situação epidemiológica no que se refere à Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) — Em Setembro de 2000, a Comissão adoptou a Decisão 2000/574/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão nas ilhas Faroé (*). (2) As medidas adoptadas são aplicáveis até 1 de Abril de 2001. 1 () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (| JO L 240 de 23.9.2000, p. 26. anemia infecciosa do salmão (AIS) nas ilhas Faroé, as medidas estabelecidas na Decisão 2000/574/CE devem ser prorrogadas até 1 de Fevereiro de 2002. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 4.º da Decisão 2000/574/CE, a data de «1 de Abril de 2001» é substituída por «1 de Fevereiro de 2002». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão