26. 8. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 245/43 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Junho de 1992 relativa à organização do Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações (1993) (92/440/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti- go 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que a constante melhoria das condições de vida e de emprego, assim como o desenvolvimento harmo- nioso das economias, constituem objectivos da Comunidade Económica Europeia; Considerando que o Parlamento Europeu adoptou as reso- luções, de 18 de Fevereiro de 1992, sobre a situação e os problemas das pessoas idosas na Comunidade Europeia (*), de 10 de Março de 1986, sobre o auxílio a conceder às pessoas idosas (5), e, de 14 de Maio de 1986, sobre uma acção comunitária a favor da melhoria da condição das pessoas idosas (*); Considerando que o Parlamento Europeu pediu, na referida resolução de 14 de Maio de 1986, que fosse proclamado um ano europeu das pessoas idosas; Considerando que, em 26 de Novembro de 1990, o Conselho adoptou a Decisão 91/49/CEFE relativa a acções comunitá- rias a favor das pessoas idosas (”), proclamando o ano de 1993 «Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações»; : ' ” Considerando que a actual evolução demográfica aponta para um considerável aumento da população idosa e que essa evolução terá importantes implicações económicas e sociais, nomeadamente no mercado do trabalho, na segurança social e no orçamento social; Considerando que o intercâmbio de informação e a trans- missão da experiência, assim como a concertação e as (1) JO nº C 25 de 1. 2. 1992, p.5. (2) JO nº C 176 de 13. 7. 1992. (9) JO nº C 169 de 6. 7. 1992, p. 49. () JO nº C 66 de 15. 3. 1982, p. 71. (5) JO nº C 88 de 14. 4. 1986, p. 17. (6) JO nº C 148 de 16. 6. 1986, p. 61. (7) JO nº L 28 de 2. 2. 1991, p. 29. consultas sobre as medidas que dizem respeito às pessoas idosas, entre a Comissão, os Estados-membros e os repre- sentantes das pessoas idosas constituem um elemento impor- tante para o desenvolvimento da solidariedade na Comuni- dade; Considerando que as acções a realizar a nível comunitário se destinam a dar a conhecer e a completar as acções de diferentes tipos empreendidas nos Estados-membros a vários níveis; Considerando que se prevê ser necessário um montante de 6,9 milhões de ecus para a execução da presente decisão; que, para o ano orçamental de 1992, o montante considerado ” necessário é de 4,339 milhões de ecus, no âmbito das actuais perspectivas financeiras; Considerando que os montantes a afectar ao financiamento da presente decisão para o período posterior ao ano orça- mental de 1992 deverão inscrever-se no âmbito financeiro comunitário em vigor; Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão, outros poderes para além dos do arti- go 235º, DECIDE: Artigo 1º Objectivos — Acções — Acções coordenadas 1. Sãoos seguintes os objectivos do Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre as Gerações, a seguir denominado «ano europeu»: a) Pôr em destaque a dimensão social da Comunidade; b) Sensibilizar a sociedade para a situação das pessoas idosas, para os desafios resultantes das evoluções demo- gráficas actuais e futuras e para as consequências do envelhecimento da população sobre o conjunto das políticas comunitárias; c) Promover areflexão e a discussão relativamente aos tipos de mudanças que serão necessárias perante essa situação e na sequência dessa evolução; — d) Promover o princípio da solidariedade entre as gera- çÕes; e) Associar melhor os idosos ao processo de integração comunitária.