5.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 2/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 que estabelece as disposições, para o ano de 2005, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2004) 5290] (2005/6/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de fru- tos (!), nomeadamente os n.º 4, 5 e 6 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1 A Directiva 92/34/CEE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes compara- tivos comunitários de materiais de propagação e planta- ção. (2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos en- saios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras. (33 —Em21 deJunho de 2004 foi publicado no sítio internet das instituições comunitárias um convite à apresentação de projectos para a execução dos ensaios e testes acima referidos (?). (4) As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apre- sentação de projectos. Os projectos, os organismos res- ponsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade, correspondente a 80% dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos. (5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos ma- teriais de propagação e plantação colhidos em 2004 de- vem ser efectuados em 2005, sendo necessário estabele- cer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor (1) JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/111/CE da Comissão ((O L 311 de 27.11.2003, p. 12). (2) http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index en.htm. orçamental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem respeito, os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima por parte da Comunidade. (6) E necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (7) — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os mate- riais de propagação e plantação das plantas em causa sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação de Fragaria x ananassa Duch. serão efec- tuados em 2005. Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Co- munidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo. Artigo 2.º Na medida em que o material de propagação e plantação das plantas de Fragaria x ananassa Duch. seja habitualmente repro- duzido ou comercializado nos seus territórios, os Estados-Mem- bros colherão amostras deste material e pô-lo-ão à disposição da Comissão.