6.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 318/19 DIRECTIVA 2005/87/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2005 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que respeita ao chumbo, fláor e cádmio (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substân- cias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (?), nome- adamente a terceira frase do n.º 2 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comis- são declarou que se procederia a uma revisão das dispo- sições previstas no anexo [ da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos con- taminados não conformes destinados à alimentação ani- mal. Em 2 de Junho de 2004, o Painel Científico dos Conta- minantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou um parecer sobre um pedido da Comissão relacionado com o chumbo como substância indesejável nos alimentos para animais. (1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/8/CE da Comissão ((O L 27 de 29.1.2005, p. 44). (2) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (4) A contaminação dos alimentos com chumbo é uma questão preocupante a nível da saúde pública. O chumbo acumula-se moderadamente nos tecidos renal e hepático, o tecido muscular contém quantidades residuais muito baixas e a transferência através do leite é limitada. Por conseguinte, os alimentos de origem animal não consti- tuem uma fonte importante de exposição humana ao chumbo. Os ovinos e caprinos parecem ser as espécies mais sen- síveis no que toca à toxicidade aguda do chumbo. Regis- taram-se intoxicações individuais, resultantes da ingestão de alimentos para animais produzidos com matérias-pri- mas originárias de zonas poluídas ou da ingestão aciden- tal de fontes de chumbo. Todavia, os teores detectados em matérias-primas comerciais para a alimentação ani- mal na União Europeia não induzem sinais clínicos de toxicidade. As disposições jurídicas existentes relativamente ao chumbo nos produtos destinados à alimentação animal são de um modo geral adequadas para garantir que estes produtos não representam qualquer perigo para a saúde humana ou animal nem afectam negativamente a produ- ção pecuária. Os ovinos e caprinos parecem ser as espécies mais sen- síveis e as forragens verdes constituem uma grande parte da sua ração diária, sendo por isso importante prever a revisão do limite máximo de chumbo nas forragens ver- des, a fim de que possa eventualmente ser de novo re- duzido. Além disso, é adequado estabelecer um limite máximo de chumbo nos aditivos pertencentes aos grupos funcionais dos oligoelementos, dos agentes aglutinantes e antiaglo- merantes bem como para as pré-misturas. O limite má- ximo estabelecido para as pré-misturas leva em linha de conta os aditivos com o maior teor de chumbo e não a sensibilidade ao chumbo das diferentes espécies de ani- mais. A fim de proteger a saúde pública e animal, é assim da responsabilidade do produtor de pré-misturas assegu- rar que, além do cumprimento dos limites máximos para as pré-misturas, as instruções de utilização da pré-mistura sejam conformes com os limites máximos para os ali- mentos complementares e para os alimentos completos destinados aos animais.