L 371/42 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2181/2004 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 16 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) relativo ao balanço consolidado do sector das instituições financeiras monetárias e o Regulamento (CE) n.º 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2004/21) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de infor- mação estatística pelo Banco Central Europeu(!), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 5.º e o n.º 4 do artigo 6-º, ) Para efeitos da informação estatística de que o Banco Central Europeu (BCE) necessita para o cumprimento das suas atribuições, as responsabilidades por depósitos e os empréstimos têm de ser reportados pelo valor no- minal. (4) Em facedo exposto, torna-se necessário alterar o Regu- lamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) por forma a que este inclua explicitamente a exigência do reporte das Considerando o seguinte: í,zslã?r;sâªªfíies por depósito e dos empréstimos pelo (1) O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 do Banco Central Europeu (BCE/2001/13), de 22 de Novembro de 2001, (5) —No entanto, dada a fase em que actualmente se encontra relativo ao balanço consolidado do sector das instituições o processo de harmonização na área das estatísticas re- financeiras monetárias (?), impõe às instituições financei- sultante do “ Regulamento (CE) nº 2423/2001 ras monetárias (IFM), entre outros, o reporte mensal da (BCE/2001/13), é conveniente continuar a aplicar aos informação estatística relativa aos respectivos balanços de empréstimos provisionados, bem como aos empréstimos final de mês para efeitos da elaboração do balanço con- adquiridos, as regras de avaliação até agora utilizadas. Por solidado do referido sector. conseguinte, os bancos centrais nacionais podem permitir que as actuais regras de valorização se apliquem aos referidos empréstimos até que o BCE actualize estas re- gras no sentido de uma maior harmonização do reporte de dados estatísticos. (2) O Regulamento (CE) n.º 2423/2001 (BCE/2001/13) dis- põe que as regras contabilísticas a observar neste proce- dimento de reporte são as que constam dos instrumentos de transposição, para os ordenamentos jurídicos nacio- nais, da Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas (6) — Tendo em  conta a hipótese de algumas IF poderem ava- consolidadas dos bancos e outras instituições financei- liar os títulos de dívida emitidos pelo justo valor, é ne- ras (?), e quaisquer outras normas internacionais aplicá- cessário clarificar o âmbito do reporte dos «ajustamentos veis. Tanto a legislação contabilística nacional como as de reavaliação» relativamente às variações de preço de normas internacionais aplicáveis sofreram alterações já títulos. depois de o Regulamento (CE) nº 2423/2001 (BCE/2001/13) ter sido adoptado. A  Directiva 86/635/CEE foi alterada no sentido de certos instrumen- tos financeiros passarem a poder ser avaliados pelo justo valor. As normas contabilísticas internacionais podem também permitir a valorização de certos instrumentos () Em resultado do que antecede, o Regulamento (CE) n.º financeiros pelo justo valor. () JO L 318 de 27.11.1998, p. 8. () JO L 333 de 17.12.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção 63/2002 do Banco Central Europeu (BCE/2001/18), de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras mo- netárias em operações de depósitos e empréstimos face às que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1746/2003 (BCE/2003/10) (JO L 250 de 2.10.2003, p. 17). () JO L 372 de 31.12.1986, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 178 de 17.7.2003, p. 16). famílias e às sociedades não financeiras (*), também ne- cessitará de ser alterado, (9 JO L 10 de 12.1.2002, p. 24.