2.8.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 214/39 REGULAMENTO (CEE) Nº 2348/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que cria um banco de dados dos resultados das análises dos produtos do sector vitivinícola por ressonância magnética nuclear do deutério A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 79%, Considerando que a experiência adquirida pelas entidades competentes dos Estados-membros demonstrou a necessi- dade de tornar os controlos da elaboração dos produtos que são oferecidos no mercado do vinho mais eficazes, nomeadamente no que respeita à observância das disposi- ções comunitárias e nacionais que regem a eventual correcção dos títulos alcoométricos potencial e adquirido do mosto de uvas ou dos vinhos; Considerando que o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2048/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece regras gerais relativas aos controlos no sector vitivinícola (*), prevê que cada Estado-membro envie ao Centro Comum de Investigação, a seguir denominado « CCI », as amostras e os boletins de análise a determinar para a constituição de um banco de dados analíticos dos produtos do sector vitivinícola ; Considerando que a correcção dos títulos alcoométricos potencial e adquirido do mosto de uvas ou dos vinhos, por adição de sacarose, de mostos de uvas concentrados ou de mostos de uvas concentrados rectificados, é uma prática enológica frequentemente aplicada de um modo fraudulento, ultrapassando os limites autorizados ou corri- gindo o título alcoométrico dos produtos vinícolas que legalmente não podem ser objecto de um tal enriqueci- mento ; que a análise dos vinhos ou dos produtos deri- vados do vinho por ressonância magnética nuclear do deutério existente no álcool etílico contido nesses produtos é um método de análise reconhecido pelo Regu- lamento (CEE) nº 2676/90 da Comissão (*) ; que a aplica- ção desse método de análise pode assegurar um melhor controlo do enriquecimento dos produtos vinícolas ; que, () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (3 JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. () JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 32. (9 JO nº L 272 de 3. 10. 1990, p. 1. para facilitar a interpretação dos resultados obtidos por esse método de análise e para o tornar mais credível, é necessário criar, através do estabelecimento de um banco de dados analíticos, a possibilidade de comparar os resul- . tados obtidos pelo método de análise atrás citado e os resultados anteriormente obtidos por esse mesmo método aquando da análise de produtos cujas características fisi- co-químicas, determinadas pela mesma origem ou por uma origem próxima e por outras condições de produção, são similares ; Considerando que a detecção do enriquecimento dos vinhos implica uma vigilância especial ; que, por conse- guinte, é conveniente prever, pelo menos numa primeira fase, que o banco de dados analíticos a criar seja limitado aos dados obtidos por ressonância magnética nuclear do deutério nas amostras analisadas ; Considerando que a análise dos produtos vitivinícolas por ressonância magnética nuclear do deutério é um método relativamente novo; que, para aumentar intercâmbios científicos entre os laboratórios oficiais e facilitar uma certa concertação da interpretação dos resultados da análise, é necessário prever que o banco de dados do CCI seja acessível aos laboratórios oficiais que apliquem esse método de análise e, a pedido, a outras entidades, no respeito dos princípios da protecção dos dados privados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É criado um banco de dados analíticos relativos aos produtos do sector vitivinícola no CCI, em conformidade com o nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2048/89. | Esse banco de dados será limitado aos dados obtidos através da análise dos produtos vinícolas por ressonância magnética nuclear do deutério existente no álcool etílico contido no produto em questão, de acordo com o método referido no capítulo 8 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2676/90. O banco de dados contribuirá para a harmo- nização da interpretação dos resultados obtidos pelos labo- ratórios oficiais dos Estados-membros através da aplicação do método de análise atrás citado.