Nº L 313/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1990 relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (20/547/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que é necessário adoptar medidas desti- nadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992 ; que o Conselho Europeu nas suas reuniões sucessi- vas, nomeadamente em Rodes, concluiu pela necessidade de realizar um mercado interno único no sector da energia e que a realização do mercado interno mais parti- cularmente no sector da electricidade facilitará o desen- volvimento posterior dos objectivos energéticos da Comu- nidade ; Considerando que a realização do mercado interno único implica que o mercado europeu da energia seja mais bem integrado ; que a energia eléctrica constitui uma compo- nente essencial do balanço energético da Comunidade ; Considerando que a realização do mercado interno da energia, nomeadamente no sector da electricidade, deve ter em conta o objectivo da coesão económica e social, ou seja, de forma concreta, garantir um abastecimento óptimo de electricidade a todos os cidadãos de todas as regiões da Comunidade, com vista a melhorar e harmo- () JO nº C 8 de 13. 1. 1990, p. 4. '; JO nº C 113 de 7. 5. 1990, p. 91, e decisão de 10 de Outubro de 1990 (ainda não publicada no jomal Oficial). () JO nº C 75 de 26. 3. 1990, p. 23 nizar as condições de vida e as bases de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas ; Considerando que, mais do que qualquer outra medida que contribua para a realização do mercado interno, a política energética não deverá ser executada apenas na perspectiva de uma redução dos custos e da prática da concorrência, mas deverá igualmente ter em conta a necessidade de assegurar a segurança do abastecimento e a compatibilidade dos métodos de produção da energia com o ambiente ; Considerando que, para alcançar esse objectivo, convém ter em conta as características particulares do sector da electricidade ; Considerando que existem entre as grandes redes eléc- tricas de alta tensão dos países europeus trocas de energia eléctrica cuja importância aumenta de ano para ano ; que a exploração das interligações permite simultaneamente aumentar a segurança do abastecimento da Comunidade Europeia em energia eléctrica e diminuir o respectivo custo ; Considerando que as trocas de electricidade entre grandes redes eléctricas decorrentes de contratos com a duração mínima de um ano têm tal importância que os pedidos de transacções e O seu seguimento devem ser sistematica- mente conhecidos pela Comissão ; Considerando que é possível e desejável conseguir o aumento das trocas de electricidade entre as grandes redes sem ignorar as necessidades da segurança e da qualidade do abastecimento em energia eléctrica ; que os estudos a que se procedeu mostram que um tal aumento é de natu- reza a minimizar os custos de investimento e de combus- tíveis ligados à produção e ao transporte de electricidade numa perspectiva de utilização óptima dos meios de produção e das infra-estruturas ; v