25.5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 142/3 DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera a Directiva 85/3/CEFE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (89/338/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), : Considerando que a Directiva 85/3/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/218/CEE (5), fixa certos pesos e dimensões e outras características técnicas de certos veículos rodoviários destinados ao transporte de mercadorias; Considerando que convém igualmente fixar certos pesos e dimensões de outros veículos, incluindo os veículos destina- dos ao transporte de pessoas, a saber, os veículos a motor de 2, 3 e 4 eixos, incluindo os autocarros articulados, e os conjuntos de veículos de 4 eixos; Considerando que convém ter em consideração o equipa- mento do veículo (pneus duplos e suspensões pneumáticas ou reconhecidas como equivalentes no plano comunitário) para fixar os pesos máximos autorizados dos veículos a motor de 3 e 4 eixos e dos eixos duplos dos veículos a motor; Considerando que o estado de determinados troços da rede rodoviária da Irlanda e do Reino Unido não permite, na fase actual, aplicar todas as disposições introduzidas pela presen- te directiva; que convém, por conseguinte, adiar tempora- riamente a aplicação de algumas dessas disposições naqueles dois Estados-membros; que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, deve aprovar, antes de 1 de Julho de 1989, a data em que será posto termo a essas derroga- -çoes, () JOnº C90de 11.9.1971,p.25,JOnº C16de18.1.1979,p.3 e JO nº C 173 de 2. 7. 1988, p. 12. (2) JOnº C124de17.12.1971,p. 63,JOnº C144de 15.6.1981, p. 80 e JO nº C 187 de 18. 7. 1988, p. 209. (2) JO nº C'61 de 10. 6. 1972, p. 5, JO nº C 113 de 7. 5. 1980, p. 14. e JO nº C 208 de 8. 8. 1988, p. 56. () JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. ' () JOnº L 98 de 15. 4. 1988, p. 48. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 85/3/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 1, alínea a), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «a) Asdimensões dos veículos destinados a circular em estrada e tendo pelo menos -quatro rodas e uma velocidade máxima superior a 25 km/h, e se destinem: | — quer ao transporte de mercadorias, quando tiverem um peso máximo em carga superior a 3,5 toneladas, — quer ao transporte de passageiros quando com- portarem mais de 9 lugares sentados, incluindo o do condutor;». 2. O artigo 2º passa a ter o seguinte texto: «Artigo 2º Para efeitos da presente directiva, entende-se por: — “veículo a motor”, qualquer veículo provido de um motor de propulsão que circule em estrada pelos seus próprios meios, — “*reboque”, qualquer veículo destinado a ser atrelado a um veículo a motor, com exclusão dos semi-rebo- ques, e que, pela sua construção e organização interna, se destine ao transporte de mercadorias, — “semi-reboque”, qualquer veículo destinado a ser atrelado a um veículo a motor, de tal maneira que uma parte deste reboque repouse sobre o veículo a motor e uma parte substancial do seu peso e do péso do seu carregamento seja suportada pelo referido veículo, e que, pela sua construção e organização interna, se destine ao transporte de mercadorias, — “conjunto de veículos”: — quer um conjunto veículo-reboque constituído . por um veículo a motor atrelado a um rebo- que, — quer um veículo articulado constituído por um veículo a motor acoplado a um semi-reboque, — “veículo frigorífico de paredes espessas”, qualquer veículo cujas superstruturas fixas ou móveis estejam especialmente equipadas para o transporte de merca- dorias a uma temperatura controlada, de acordo com