L 334/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.12.2001 DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 2001 que altera a Decisão 2001/549/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Federativa da Jugoslávia (2001/901/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A Comissão consultou o Comité Económico e Finan- ceiro antes de apresentar a sua proposta. (2) A Decisão 2001/549/CE (?) concede assistência macrofi- nanceira à República Federativa da Jugoslávia com vista a ajudar este país a satisfazer as suas necessidades de financiamento externo e apoiar os esforços de reforma envidados pelas suas autoridades. (33 — Prevê-se que surjam importantes necessidades suplemen- tares de financiamento externo na República Federativa da Jugoslávia para além do financiamento oficial que poderá ser satisfeito pelo Fundo Monetário Interna- cional, pelo Banco Mundial e por outros doadores bilate- rais. (4) Um aumento da componente de subvenção da assis- tência macrofinanceira da Comunidade à República Federativa da Jugoslávia é uma medida adequada para, em conjunto com outros dadores, contribuir para atenuar as dificuldades financeiras externas do país. (5) O Tratado não prevê, no que respeita à aprovação da presente decisão, outros poderes para além dos atri- buídos pelo artigo 308.º, DECIDE: Artigo único O n.º 3 do artigo 1.º da Decisão 2001/549/CE passa a ter a seguinte redacção: «3. A componente de subvenção desta assistência ascende a um montante máximo de 120 milhões de euros». Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001. Pelo Conselho O Presidente L. MICHEL (1) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 197 de 21.7.2001, p. 38.