18. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 97/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 que aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (91/219/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que instaura uma acção financeira comunitária para a erradicação de brucelose nos ovinos e nos caprinos (!), e, nomeadamente, do seu artigo 6º, Considerando que, nos termos do artigo 1º da Decisão 90/242/CEE, os Estados-membros destinatários da decisão devem elaborar planos de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos, em conformidade com os artigos 3º, 4º e 5º da mesma decisão; Considerando que a Espanha notificou à Comissão, por carta de 23 de Agosto de 1990, um plano bienal de erradi- cação de brucelose nos ovinos e nos caprinos ; Considerando que, na sequência do exame efectuado, deve considerar-se que o plano está em conformidade com a Decisão 90/242/CEE; Considerando que, por conseguinte, estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade ; que, relativamente a esta questão, é conveniente aplicar o disposto no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 9º ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 140 de 1. 6. 1990, p. 123. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A presente decisão aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Espanha. Artigo 2º A Espanha porá em vigor até 1 de Março de 1991 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas de execução do plano referido no artigo 1º Ártigo 3º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão