17. 9. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 272/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2686/92 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memórias dinâ- micas de acesso aleatório), originários da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!)), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) A Comissãoanunciou, em Março de 1991, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhe- cidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório), originários da República da Coreia, correspondentes : — aos códigos NC 85421141, 85421143, 8542 11 45 no que respeita às DRAM acabadas, — ao código NC ex 8542 11 10 no que respeita às bolachas DRAM, — ao código NC ex 8542 11 30 para os retículos DRAM ou pastilhas DRAM, — e ao código NC para as DRAM acabadas ou aos códigos NC ex 84733000 ou ex 8548 00 00 no que respeita aos módulos DRAM, tendo dado início a um inquérito. Após uma alteração dos códigos NC efectuada em 1992 — Regulamento (CEE) nº 2587/91 da Comis- são (?) —, presentemente as DRAM correspondem : — aos códigos NC 85421112, 85421114, 854211 16, 85421118 no que respeita às DRAM acabadas, — ao código NC ex 8542 11 01 no que respeita às bolachas DRAM, — ao código NC ex 85421105 no que respeita aos retículos ou pastilhas DRAM, () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ( JO nº C 57 de 6. 3. 1991, p. 9. 6) JO nº L 259 de 16. 9. 1991, p. 1. [ [S (4) (5) (6) — e aos códigos NC ex 84733010 ou ex 85480000 no que respeita aos módulos DRAM. Este aviso surgiu na sequência de uma denúncia escrita apresentada pela European Electronic Component Manufacturers É Association (EECA), que representa uma parte importante da produção comunitária total de DRAM. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping rela- tivamente ao referido produto, originário da Coreia, e ao prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente os produtores do país exportador e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o autor da denúncia. As partes directa- mente interessadas tiveram a possibilidade de apre- sentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição. - Os três produtores conhecidos da Coreia coope- raram no processo. Os representantes destes produtores, de um expor- tador para a Comunidade não ligado aos produtores coreanos, o autor da denúncia e 16 importadores apresentaram as suas observações por escrito. Todos os produtos, o exportador e todos os importadores ligados solicitaram audições que lhes foram conce- didas. Dois grupos de utilizadores comunitários do produto em causa apresentaram igualmente as suas observações. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários — Motorola Ltd, Glasgow, Reino Unido, — Siemens AG, Munique, Alemanha ; b) Produtores coreanos — CGoldstar Electron Co., Ltd, Seul, — Hyundai — Electronics Industries Co, Ltd, Icheon, — Samsung Electronics Co., Ltd, Seul; c) Importadores comunitários — Goldstar — Deutschland — GmbH,  Willich, Alemanha, — Hyundai Electronics Europe GmbH, Eschborn, Alemanha,