L 251/6 Jornal Oficial da União Europeia 27.7.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1356/2004 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2004 relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Elancoban», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) O painel científico dos aditivos e dos produtos ou das Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1) e, nomeadamente, o n.º 5, alínea b), do seu artigo 9.º%G, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 70/542/CEE, os coc- cidiostáticos inscritos no anexo I da referida directiva antes de 1 de Janeiro de 1988 foram autorizados provi- soriamente a partir de 1 de Abril de 1998 e transferidos para o capítulo I do anexo B, com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela sua colocação em circulação. O produto monensina de sódio, Elancoban, é um aditivo que pertence ao grupo «cocci- diostáticos e outras substâncias medicamentosas» incluído no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE. () O responsável pela colocação em circulação do Elanco- ban apresentou um pedido de autorização e um pro- cesso, em conformidade com o n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.ºG da referida directiva. (3)3 Onº6do artigo 9.ºG da Directiva 70/524/CEE permite a prorrogação automática do período de autorização dos aditivos em causa até a Comissão tomar uma decisão nos casos em que, por razões não imputáveis ao titular da autorização, não seja possível deliberar sobre o pedido de renovação antes da data em que caduca a autorização. Esta disposição é aplicável à autorização do Elancoban. Em 26 de Abril de 2001, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Animal uma avaliação exaus- tiva dos riscos, tendo sido este pedido subsequentemente transferido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Foram apresentados vários pedidos de informação adicional durante o processo de reavaliação, impossibilitando concluir a reavaliação no prazo previsto no artigo 9.ºG. (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1756/2002 (JO L 265 de 3.10.2002, p. 1). substâncias utilizadas na alimentação para animais, ads- trito à Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos, emitiu um parecer favorável em relação à segu- rança e à eficácia do Elancoban para frangos de engorda, frangas para postura e perus. (5) A reavaliação do Elancoban efectuada pela Comissão re- velou que foram cumpridos os requisitos pertinentes es- tabelecidos na Directiva 70/524/CEE. Por conseguinte, o Elancoban deve ser autorizado, por um período de dez anos, como aditivo ligado ao responsável pela sua colo- cação em circulação e inscrito no capítulo I da lista referida na alínea b) do artigo 9.ºT da referida directiva. (6) — Dado que a autorização para o aditivo está agora ligada a um responsável pela sua colocação em circulação e sub- stitui a anterior autorização que não estava ligada a ne- nhuma pessoa específica, convém revogar a anterior au- torização. (7) — Dado que não existem razões de segurança que obriguem à retirada imediata do mercado do produto monensina de sódio, é adequado permitir um período de transição de seis meses para o escoamento das existências do adi- tivo. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE é alterado da seguinte forma: É suprimido o aditivo monensina de sódio, pertencente ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamen- tosas». Artigo 2.º O aditivo Elancoban, pertencente ao grupo dos «coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas», como referido no anexo do presente regulamento, é autorizado para utilização na ali- mentação para animais nas condições indicadas no mesmo anexo.