4. 2. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 31/3 REGULAMENTO (CE) Nº 248/94 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que adapta os códigos de determinados produtos referidos no artigo 1º e em alguns anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89(º, e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor; Considerando que determinados códigos referidos no artigo 1º e alguns anexos do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92(5), já não correspondem aos da actual Nomenclatura Combinada ; que, por conseguinte, é conveniente adaptar esse artigo e ESSES anexos; Considerando que, na mesma ocasião, é oportuno recti- ficar um erro de tipografia introduzido no anexo 1, parte B, pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que altera o anexo I do Regula- mento (CEE) nº 426/86(9); Considerando que é conveniente tornar o presente regula- mento aplicável a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado da seguinte forma: 1. No artigo 1º, a expressão « e das azeitonas da subposição 2001 90 90 » é substituída pela expressão « e das azeitonas da subposição 2001 90 65», 2. No anexo |, parte B, o texto: « — — — Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de | conteúdo líquido superior a 1 kg: ex 0811 90 90 — — — Outras: — — — — Ginjas (Prunus cerasus): ————— Não descaroçadas ————— Outras — — — — Outras cerejas : ————— Não descaroçadas ex 0811 90 90 ex 0811 90 90 ex 0811 90 90 ex 08119090 |— ———-— Outras » é substituído pelo texto seguinte : « — — - Cerejas: 0811 9075 — — — — Ginjas (Prunus cerasus): ————— Não descaroçadas ————— Outras 0811 90 80 — — — — Outras ————— Não descaroçadas ————— Outras ». () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. — (9JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. (À JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. L. () JO nº L 166 de 20. 6. 1992, p. 5. %) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21. —