L 328/60 Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1895/2004 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2004 relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) “Dado que existe o risco de fraude por substituição de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), nomeadamente o artigo 33.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanis- mos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (?) fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de ál- cool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 27.º, 28.º e 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 e na posse de organismos de intervenção. () — É conveniente proceder, em conformidade com os artigos 92.º e 93.º do Regulamento (CE) n.º 1623/2000, a ven- das públicas de álcool de origem vínica com vista à sua utilização no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar, numa certa medida, o abastecimento das empresas aprovadas referidas no artigo 92.º do Regula- mento (CE) n.º 1623/2000. O álcool vínico comunitário armazenado pelos Estados-Membros é composto de quantidades provenientes das destilações referidas nos artigos 35.º, 36.º e 39.º do Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitiviní- cola (), bem como nos artigos 27.º, 28.º e 30.º do Re- gulamento (CE) n.º 1493/1999, (33 —Desde 1 deJaneiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (º), os preços de venda e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efec- tuados nesta moeda. (1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1795/2003 (JO L 262 de 14.10.2003, p. 13). (2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1774/2004 (JO L 316 de 15.10.2004, p. 61). (3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1677/1999 (JO L 199 de 30.7.1999, p. 8). (9 JO L 349 de 24.12.1998, p. 1. álcool, afigura-se oportuno reforçar o controlo do des- tino final do álcool, permitindo aos organismos de inter- venção recorrer a sociedades internacionais de controlo e proceder a verificações do álcool vendido mediante aná- lises por ressonância magnética nuclear. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. —Procede-se às vendas públicas de álcool, com vista à sua utilização no sector dos carburantes na Comunidade, em sete lotes, com os números 35/2004 CE, 36/2004 CE, 37/2004 CE, 38/2004 CE, 39/2004 CE, 40/2004 CE e 41/2004 CE, de, respectivamente, 100000  hectolitrosó, 50000  hectolitros, 50 000 hectolitros, 100 000 hectolitros, 100 000 hectolitros, 50 000 hectolitros e 30 000 hectolitros a 100 % vol. 2. O álcool é proveniente das destilações referidas no artigo 35.º do Regulamento (CEE) n.º 822/87 e nos artigos 27.º e 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 e está na posse dos orga- nismos de intervenção francês, espanhol e italiano. 3. —A localização e as referências das cubas em causa, o vo- lume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo. 4. —Os lotes são atribuídos às empresas aprovadas, referidas no artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 1623/2000. Artigo 2.º O serviço da Comissão competente para receber todas as co- municações relativas à presente venda pública é o seguinte: Comissão Europeia Direcção-Geral da Agricultura, Unidade D-4 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 92 52 Endereço electrónico: agri-d4Ocec.eu.int