6.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 100/35 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2003 relativa a um auxílio concedido pela Alemanha a favor da empresa Graphischer Maschinenbau GmbH (Berlim) [notificada com o número C(2003) 2517] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/313/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos refe- ridos artigos, Considerando o seguinte: ) O l. PROCEDIMENTO Por carta de 21 de Janeiro de 1998, a Alemanha noti- ficou à Comissão um auxílio à reestruturação a favor da empresa Graphischer Maschinenhbau GmbH, com sede em Berlim (a seguir denominada GMB). Por cartas de 17 de Março, 30 de Abril e 18 de Junho de 1998, foram comunicadas à Comissão informações complementares. Por carta de 17 de Agosto de 1998, publicada no Jornal Oficial das  Comunidades —Europeias (), a  Comissão informou a Alemanha da sua decisão de dar início ao procedimento relativamente ao referido auxílio, ao abrigo do n.º 2 do artigo 88.º (n.º 2 do antigo artigo 93.º) do Tratado CE. A Comissão convidou os interes- sados a transmitirem as suas observações, não tendo recebido qualquer resposta. Na sua Decisão 1999/690/CE (), a Comissão considerou que uma parte do auxílio a favor da GMB era incom- patível com o mercado comum. Trata-se do montante que excedia 4,435 milhões de marcos alemães do auxílio previsto, que ascendia a um total de 9,31 milhões de marcos alemães. JO € 336 de 4.11.1998, p. 13. JOL 272 de 22.10.1999, p. 16. (4) No acórdão de 14 de Maio de 2002, no processo T-126/ |99 (Graphischer Maschinenhbau GmbH/Comissão) (?), o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Euro- peias declarou nula a parte negativa da Decisão 1999/ |690/CE. Na sequência do acórdão, a Comissão solicitou à Alemanha o envio de informações complementares que foram recebidas em 24 de Fevereiro de 2003. . DESCRIÇÃO DA MEDIDA DE AUXÍLIO Beneficiária do auxílio: Graphischer Maschinenbau GmbH A beneficiária do auxílio, a GMB, tem a sua sede em Berlim, sendo uma filial a 100 % da Koenig & Bauer- -Albert AG (a seguir denominada KBA) com sede em Wirzburg. A GMB fabrica peças para impressoras de jornais e vende peças para máquinas à KBA que opera essencialmente no sector do fabrico de máquinas impres- soras. Medida A fim de evitar o encerramento da fábrica da GMB em Berlim que se encontrava em dificuldade, o Land de Berlim concedeu, em 11 de Setembro de 1997, para o período de 1998 a 2000 auxílios à reestruturação sob a forma de uma subvenção no montante de 9,31 milhões de marcos alemães (4,77 milhões de euros). () Col. 2002, p. 11-2427.