9.2. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Nº L 37/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da.sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Fevereiro de 1991 que altera a Directiva 85/3/CEE, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos conjuntos veículo-reboque (91/60/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, para aumentar a produtividade dos conjuntos de veículos, os fabricantes apenas propõem um comprimento máximo dentro dos limites impostos pela Directiva 85/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/461/CEE (5), incitando os transportadores e constru- tores a aumentarem cada vez mais o comprimento máximo de cargas desses veículos ; Considerando que este aumento do volume útil se efectua em detrimento do espaço reservado ao condutor ; que daí resulta uma degradação do conforto do condutor e da segurança ; () JO nº C 316 de 16. 12. 1989, p. S e O nº C 268 de 24. 10. 1990, p. 12. & JO nº C 149 de 18. 6. 1990, p. 28. () JO nº C 182 de 23. 7. 1990, p. 29. % JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. () JO nº L 226 de 3. 8. 1989, p. 7. = Considerando que, para conseguir um melhor equilíbrio entre a utilização racional e económica dos veículos rodo- viários comerciais e os imperativos da segurança rodoviá- ria, há que melhorar as normas actuais, garantindo simul- taneamente ao condutor um espaço suficiente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo: 1. É aditado o artigo seguinte : « Artigo 4ºB Para efeitos do nº 1 do artigo 3º, os conjuntos veículo- -reboque cujo veículo a motor tenha sido posto em circulação antes de 31 de Dezembro de 1991 e que não cumpram as especificações contidas nos pontos 1.7 e 1.8 do anexo |, serão considerados, atê 31 de Dezembro de 1998, como estando conformes com tais especificações se não excederem o comprimento total de 18.00 m.». 2. No anexo 1, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redac- ção : « 1.1. Comprimento máximo: — veículo a motor 1200 m — reboque 12,00 m — veículo articulado 16,50 m — conjunto veículo-reboque 18,35 m —— autocarro articulado 18,00 m»