L 206/12 Jornal Oficial da União Europeia 9.8.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2005 que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose bovina e que a região de Piemonte está indemne de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2005) 2932] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/604/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo II, ponto 7, do anexo A e o capítulo 1, ponto E, do anexo D, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e capri- nos (?), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado- -Membro ou região oficialmente indemne desta doença (?), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE. (2) Nas regiões de Marche e Piemonte, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Além disso, estas regiões comprometeram-se a cumprir determinadas ou- tras condições definidas na Directiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleatórios a serem efectuados após o reconhecimento das províncias em questão como in- demnes de brucelose. 3) As regiões de Marche e Piemonte deveriam, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos ou caprinos. (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2005 ((O L 3 de 5.1.2005, p. 1). (2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (JO L 248 de 22.7.2004, p. 1). (3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/179/CE do Conselho (JO L 61 de 8.3.2005, p. 37). (4) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados in- dempnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina —enzoótica estão estabelecidas na  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (*). (5) A ltália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante às províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli na região de Piemonte, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bo- vinos, oficialmente indemnes de brucelose. (6) A |ltália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à re- gião de Piemonte de forma a que essa região possa ser declarada, relativamente aos efectivos de bovinos, oficial- mente indemne de leucose bovina enzoótica. (7) — No seguimento da avaliação da documentação apresen- tada pela Itália, as províncias de Alessandria, Asti, Biella, Novara, Verbania e Vercelli, na região de Piemonte, de- vem ser declaradas oficialmente indemnes de brucelose bovina e a região de Piemonte deve ser declarada oficial- mente indemne de leucose bovina enzoótica. (8 —As Decisões 93/52/CEE e 2003/467/CE devem, por con- seguinte, ser alteradas em conformidade. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ( JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/179/CE.