8. 6. 89 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 156/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1583/89 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1989 relativo ao processo de determinação do teor em carne e gordura de determinados produtos no sector da carne suína A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencila- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (º), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que são necessárias disposições que asse- gurem a aplicação uniforme da nomenclatura adoptada no anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1311/89 (*, nomeadamente. no. sector da carne suína, com vista à classificação dos produtos dos.códigos NC 160241 10 210 e 290 e 160242 10210 e 290; Considerando que é conveniente definir um processo para a determinação da percentagem em peso de carne e gordura ; Considerando que, na sequência de estudos efectuados, o processo adoptado no anexo.do -presente regulamento oférece melhores garantias ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da. Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º AÀ percentagem em peso de carne e gorduras de produtos. dos códigos NC 160241 10 210 e 290 e 16024210 210 e 290 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 deve ser determinada segundo o processo descrito no anexo. Artigo 2º O . presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em .todóos os Estados-membros. Feito em . Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (9 JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 17. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão