31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 361/77 DECISÃO DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstra- ção no domínio da investigação socioeconómica orientada (1994-1998) (94/915/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (*), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio da investigação socioeconómica orientada; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo dessa decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessá- rios; Considerando que o montante considerado necessário para a realização deste programa é de 105 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comuni- dade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego; (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 177 e JO nº C 262 de 20. 9, 1994, p. 23. (2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, p. 344. (3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ' (*) JO nº 126 de 18. 5. 1994, Considerando que o conteúdo do quarto programa- quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em função do princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domínio da investi- gação sócio-económica orientada; Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simulta- neamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cum- primento desses objectivos; Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade; Considerando que as regras de participação das empre- sas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as = regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130º] do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico; Considerando que os esforços da Comissão para simplifi- car, acelerar e tornar mais transparentes OS processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que as empresas, os centros de investigação e as universidades têm de cumprir para participar numa acção comunitária de IDT; Considerando que o presente programa contribuirá para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da investigação socioeconómica orientada, pelos centros de investigação, universidades e empresas dos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes; Considerando que as actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa devem estimular, explorar e com- plementar as actividades de avaliação do impacte socioe- conómico dos restantes programas específicos de execu- ção do quarto programa-quadro; que, para esse efeito, devem ser tomadas as medidas necessárias de informação mútua e de coordenação; Considerando que pode ser conveniente iniciar activida- des de cooperação internacional com organizações inter- nacionais e países terceiros para efeitos de execução do presente programa;