4. 6. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 152/37 I (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1992 relativa a determinadas medidas de protecção de embriões de bovino contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no Reino Unido (92/290/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que surgiram, no território do Reino Unido, vários focos de encefalopatia espongiforme bovina; Considerando que esta doença pode ser seriamente conta- giosa ou infecciosa, sendo a sua presença susceptível de constituir perigo para o gado noutros Estados-membrfos ; Considerando que até há pouco tempo se pensava que as trocas comerciais de embriões de bovino constituíam apenas um risco negligenciável para a sanidade do gado nos Estados-membros relativamente à encefalopatia espongiforme bovina; que, porém, provas recentes rela- cionadas com a infecção experimental de ovinos com tremor epizoótico dos ovinos sugerem que os embriões de bovino podem constituir um risco mais grave do que previsto ; Considerando porém, que, dadas a epidemiologia e a patogénese da doença, este risco apenas existe para Os embriões de dadores nascidos antes de 18 de Julho de 1988 ou nascidos de vacas afectadas ; Considerando que é necessário aplicar certas medidas ao comércio intracomunitário de embriões de bovino prove- nientes do Reino Unido a fim de superar esse risco; 224 de 18. 8. 1990, p. 29. O nº L O nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. nº Considerando que as autoridades do Reino Unido se comprometeram a aplicar as medidas nacionais necessá- rias para garantir a aplicação efectiva da presente decisão ; Considerando que é também necessário assegurar que não é comercializado nenhum embrião produzido por um animal que constitua um caso suspeito ou confirmado ; Considerando que a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intraco- munitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais domésticos da espécie bovina (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE, prevê que, aquando do comércio intracomunitário de embriões de bovino, estes sejam acompanhados de um certificado sanitário ; que esse certi- ficado deve ser alterado relativamente aos embriões de bovino provenientes do Reino Unido; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, Í ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros não enviarão para outros Estados- -membros embriões de animais domésticos da espécie bovina produzidos por fêmeas relativamente às quais, aquando do envio, se suspeite ou tenha sido confirmada a encefalopatia espongiforme bovina. (3) JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.