14.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 151/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Junho de 2005 que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes das espécies Pisum sativum, Vicia faba e Linum usitatissimum que não satisfaçam, respectivamente, os requisitos das Directivas 66/401/CEE ou 2002/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2005) 1692] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/435/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (1), nomeadamente o n.º 1 do artigo 17.º, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), nomeadamente o n.º 1 do artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) —“Na Finlândia, a quantidade disponível de sementes de ervilha forrageira (Pisum sativa), de favarola (Vicia faba) e de linho (Linum usitatissimum) adequadas às condições climáticas locais e que respeitem, quanto à capacidade germinativa, respectivamente, os requisitos das Directivas 66/401/CEE e 2002/57/CE é insuficiente, pelo que não permite satisfizer as  necessidades daquele Estado-Membro. (2) “Não é possível satisfazer adequadamente a procura de sementes destas espécies com sementes de outros Esta- dos-Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos estabelecidos, respectivamente, nas Directivas 66/401/CEE ou 2002/57/CE. 3) Assim, a Finlândia deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 31 de Maio de 2005, a comer- cialização de sementes destas espécies sujeita a requisitos menos rigorosos. (4) Além disso, outros Estados-Membros, independentemente do facto de as sementes terem sido colhidas num Estado- -Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de cul- turas produtoras de sementes efectuadas em países tercei- ros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (?), que estejam em condições de abastecer a Finlândia com sementes das espécies referidas, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais se- mentes. (1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, - 18). ) Í)O L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE. (JO L8 de 14.1.2003, p. 10. Decisão alterada pela Decisão 2003/403/CE (JO L 141 de 7.6.2003, p. 23). (5) A Finlândia deve desempenhar o papel de coordenadora, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes autorizada nos termos da presente decisão não exceda a quantidade máxima prevista na mesma. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A comercialização na Comunidade de sementes de ervilha for- rageira (Pisum sativa) e de favarola (Vicia faba) que não satisfaçam os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa pre- vistos na Directiva 66/401/CEE é permitida, por um período que termina em 31 de Maio de 2005, nos termos definidos no anexo da presente decisão e desde que sejam observadas as seguintes condições: a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, a definida no anexo da presente decisão; b) As etiquetas oficiais devem indicar a germinação determi- nada no exame oficial efectuado nos termos da alínea d) da parte C.A. do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea d) da parte C.B. do n.º 1 do mesmo artigo da Directiva 66/401/CEE; c) As sementes devem primeiramente ter sido colocadas no mercado em conformidade com o artigo 3.º da presente decisão. Artigo 2.º A comercialização na Comunidade de sementes de linho (Linum usitatissimum) que não satisfaçam os requisitos mínimos relativos à capacidade germinativa previstos na Directiva 2002/57/CE é permitida, por um período que termina em 31 de Maio de 2005, nos termos definidos no anexo da presente decisão e desde que sejam observadas as seguintes condições: a) A capacidade germinativa deve ser, pelo menos, a definida no anexo da presente decisão;