Nº L 218/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 8. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2491/88 DA COMISSÃO — de8de Agosto de 1988 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavihão do Reino Unido L A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3983/87 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1987, que reparte, para o ano de 1988, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1345/88(*), estabelece as quotas de bacalhau para 1988 ; ! Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido à quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, -atingiram a quota atribuída para 1988, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º As capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída '“ao Reino Unido para 1988. A pesca do bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o stock deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamente entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável : em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1988. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (À JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 61. 6 JO nº L 125 de 19. 5. 1988, p. 2. Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Vice-Presidente