20.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 319/9 DIRECTIVA 2004/105/CE DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2004 que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexpor- tação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 4, alínea a), do artigo 13.A, Considerando lo siguiente: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais, produ- tos vegetais ou outros materiais enumerados nessa direc- tiva, provenientes de países terceiros, devem, em princí- pio, ser acompanhados do original do «certificado fitos- sanitário» ou do «certificado fitossanitário de reexporta- ção» oficial exigido («certificados»). (2) A Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), de 6 de Dezembro de 1951, concluída no seio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), especifica no respectivo anexo os modelos de certificados, indicando uma redacção e um formato nor- malizados que devem ser seguidos na elaboração e emis- são dos certificados. (33 A CHI foi alterada consideravelmente em 1979 e 1997. Como resultado destas alterações foram aprovados dife- rentes modelos dos certificados que acompanham os ve- getais, produtos vegetais e outros materiais em circulação internacional. (4) — Embora as alterações da CFI em 1997 ainda não tenham entrado em vigor, a Resolução 12/97 da vigésima nona sessão da Conferência da FAO permitiu a utilização dos certificados alterados, como alternativa e voluntaria- mente, entre as partes contratantes da CFI que os acei- tassem. Afigurou-se que muitas partes contratantes da (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão ((O L 127 de 29.4.2004. p. 97). CFI já utilizam os certificados baseados nos modelos especificados no anexo da CFI, alterada em 1997. (5) —Convém determinar os modelos de certificados que acompanham os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais destinados a entrar na Comunidade. (6) As organizações de protecção fitossanitária nacionais ge- ralmente conservam grandes quantidades de certificados. Convém estabelecer regras para a utilização de certifica- dos com base nos modelos especificados no anexo da CFI, alterada em 1979, durante um período transitório. (7) —As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º 1. Para efeitos do n.º 1, subalínea ii), do artigo 13.º da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros aceitarão os «certi- ficados fitossanitários» ou os «certificados fitossanitários de reex- portação» oficiais («certificados») que acompanham os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais enumerados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE, provenientes de países terceiros partes na Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), emitidos em conformidade com os modelos especificados no anexo |. 2. Os Estados-Membros só aceitarão os certificados referidos no n.º 1 se estes tiverem sido preenchidos tendo em conta a norma internacional n.º 12 da FAO para as medidas fitossani- tárias («Directrizes para os certificados fitossanitários»). Artigo 2.º Os Estados-Membros aceitarão os certificados emitidos em con- formidade com os modelos especificados no anexo II, até 31 de Dezembro de 2009.