19.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 243/1 relativa ao estabelecimento de um registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, em conformidade com a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho D (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2005 [notificada com o número C(2005) 3140] (2005/646/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água ('), nomeadamente o ponto 1.4.1, vii) do anexo V, Considerando o seguinte: (1) O n.º 1, ponto ii) da alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção, melhoria e recuperação de todas as massas de águas de superfície, com o objectivo de alcançar um bom estado das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da Directiva, nos termos do dis- posto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excepções. O n.º 1, ponto iii) da alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da protecção e melhoria do estado de todas as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da Directiva, nos termos do disposto no anexo V da mesma, sob reserva de determinadas excep- ções. Em conformidade com o ponto 1.4.1, i) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, e no que respeita às massas de água artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado ecológico deverão ser entendidas como referên- cias ao potencial ecológico. () JOL 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001,p. 1). (2) O ponto 1.4.1 do anexo V da Directiva 2000/60/CE prevê um processo destinado a assegurar a comparabilidade entre os Estados-Membros dos resultados da monitoriza- ção biológica, elemento central da classificação do estado ecológico. Para o efeito, os resultados provenientes dos sis- temas de monitorização e classificação dos Estados- Membros devem ser comparados no âmbito de uma rede de intercalibração, constituída por sítios de monitorização em cada Estado-Membro e em cada eco-região da Comu- nidade. A Directiva incumbe os Estados-Membros da obtenção das informações necessárias, consoante o caso, referentes aos sítios incluídos na rede de intercalibração, de modo a avaliar-se a coerência do sistema nacional de clas- sificação com as definições normativas do anexo V da Directiva 2000/60/CE e a comparabilidade dos sistemas de classificação entre os Estados-Membros. Para efeitos do estabelecimento do registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, referido no ponto 1.4.1, vii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, foi solicitado aos Estados-Membros que seleccionassem sítios com base na interpretação que fizessem das definições nor- mativas das fronteiras entre as classes «excelente» e «bom», por um lado, e «bom» e «razoável», por outro. Foi-lhes tam- bém solicitada a notificação da classificação provisória actual desses sítios. Foi ainda solicitado a cada Estado- Membro que fornecesse, se possível, determinadas infor- mações em relação a, pelo menos, dois sítios para cada uma das duas fronteiras entre classes, por cada tipo de massa de águas de superfície comum seleccionado para a rede de intercalibração e presente no seu território nacio- nal. Foi igualmente solicitado aos Estados-Membros que indicassem sítios próximos das fronteiras de classificação acima mencionadas, mas sem a obrigatoriedade de os mes- mos coincidirem precisamente com as fronteiras provisó- tias resultantes da classificação pelos métodos nacionais de avaliação actuais.