30. 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 398/25 DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 76/768/CELE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos - (89/679/CEE) | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo . 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperaçào com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a .Directiva 76/768/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/667/ / CEE ($), estabelece, para a adaptação ao progresso técnico das normas técnicas da directiva, uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos produtos cosméticos; (1) JO nº C 214 de 16. 8. 1988, p. 16. (2) JO nº C 47 de 27. 2. 1989, p. 81, e JO nº C 256 de 9. 10. 1989, p. 68. (3) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 1 (9) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (5) JO nº L 382 de 21. 12. 1988, p. 46. Considerando que o progresso do comité é aplicável relati- . vamente aos anexos III a VII até 31 de Dezembro de 1988; que é conveniente prolongar indeterminadamente o período de aplicação desse processo, — ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º?' Nonº 2 do artigo 8º da Directiva 76/768/CEFE, é suprimido o segundo parágrafo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. ' Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989. Pelo Conselho O Presidente E. CRESSON