L 47/28 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2003 relativa à participação financeira da região da Valónia na empresa Carsid SA [notificada com o número C(2003) 3527] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/137/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 659/1999 do Conse- lho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE(!), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações (2) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 17 de Outubro de 2001, a Bélgica notificou à Comissão um projecto de participação da região da Valónia no capital de uma nova empresa siderúrgica, a Carsid SA. A região da Valónia prestou informações complementares por cartas de 20 de Novembro de 2001 e de 14 de Fevereiro de 2002. () JO L 83 de 27.3.1999, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003. ( JO C 95 de 19.4.2002, p. 2. (2) — Por carta de 3 de Abril de 2002, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 5 do artigo 6.º da Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (?). (33 A decisãoda Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (*). A Comis- são convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida em causa. (4) A Comissão recebeu as observações das partes interessa- das, que transmitiu à Bélgica dando-lhe a possibilidade de tecer comentários. Os comentários da Bélgica constam das suas cartas de 17 de Junho, 6 de Setembro, 22 de Outubro e 25 de Novembro de 2002. 1. EMPRESAS QUE PARTICIPAM NA CARSID (5) A Société wallonne de gestion et de participations (So- gepa) é uma sociedade gestora de participações sociais (holding) da região da Valónia que recuperou, nomeada- mente, as actividades desenvolvidas pela Société wallonne pour la sidérurgie (SWS). No sector siderúrgico, a em- presa tem por objectivo, no quadro da política econó- mica global da região da Valónia, favorecer a criação e expansão das empresas e promover a iniciativa pública no sector industrial. À data da notificação, além de deter 25% do capital do produtor siderúrgico belga Cockerill Sambre, a Sogepa detinha ainda 25% do capital da Du- ferco Clabecq (ver considerando 9 da presente decisão), da Duferco La Louviêre (ver considerando 11) e da Du- ferco Belgium (ver considerando 12). () JO L 338 de 28.12.1996, p. 42. (9) Ver nota 2.