21. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias LS Nº L 172/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 1758/89 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos hexaclorociclo- hexano, do código NC 2903 51 00, e cisteína, do código NC 2930 90 10, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho - A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta-o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias. de desenvolvimento (!), e, nomeadamente, o -seu artigo 15º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regu- lamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão doós direitos adua- neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo IIl, que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferen- ciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação-dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabele- cida em qualquer momento ; Considerando que, para. os hexaclorociclohexano do código NC 29035100 e cisteina do código NC 2930 90 10, o tecto individual é de 340 000 e 1 000 000 ecus .respectivamente ; que, em 2 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, origi- nários da China, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros, para os produtos em causa, em relação .à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A partir de 24 da Junho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº? 4257/88, é restabelecida na importação, na Comuni- dade, dos seguintes. produtos, originários da China: de ãíiem Código NC Designação das mercadorias 10.0117 2903 51 00 1,2,3,4,5,6-Hexaclorociclohexano ' ' 10.0290 2930 90 10 Cisteína;-cistina e seus derivados Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no - Jornal Oficial das. Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão