26.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 132/17 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2005/395/PESC DO CONSELHO de 10 de Maio de 2005 que altera a Decisão 2001/80/PESC que cria o Estado-Maior da União Europeia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 28.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 207.º, Considerando o seguinte: (1) A orgânica e a estrutura actuais do Estado-Maior da União Europeia (EMUE) não têm em conta algumas das suas novas funções. (2) — Além disso, no que se refere à condução de operações militares autónomas, o Conselho pode decidir — em determinadas circunstâncias e sob parecer do Comité Mi- litar da União Europeia — recorrer à capacidade colectiva do EMUE, nomeadamente quando seja necessária uma resposta civil/militar conjunta e quando não tenha sido designado nenhum quartel-general nacional. (3) É por conseguinte necessário alterar o mandato e a or- gânica do EMUE. (4) Em12 de Abril de 2005, o Comité Político e de Segu- rança recomendou que se alterasem o mandato e a orgânica do EMUE. (5) — Assim sendo, a Decisão 2001/80/PESC deve ser alterada, DECIDE: Artigo 1.º A Decisão 2001/80/PESC (!) é alterada do seguinte modo: () JO L 27 de 30.1.2001, p. 7. 1) O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º O mandato e a orgânica do Estado-Maior da União Europeia estão definidos no texto que figura em anexo à presente decisão.». 2) O artigo 4.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.º Os membros do Estado-Maior da União Europeia ficam su- jeitos às disposições estabelecidas na Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (*). ( JO L 160 de 28.6.2003, p. 72º». 3) O anexo da Decisão 2001/80/PESC é substituído pelo texto que figura em anexo à presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. KRECKÊ