Nº L 63/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 572/9-1 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do Conselho, que fixa as quantidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3034/80 do . Conselho, de 11 de Novernbro de 1980, que fixa as quan- tidades de produtos de base consideradas como tendo entrado no fabrico de mercadorias abrangidas pelo Regu- lamento (CEE) nº 3033/80 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3380/90(), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 315/91 da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, . Considerando que o Regulamento (CEFE) nº 2472/90 da Comissão (5) introduziu na Nomenclatura Combinada um certo número de subdivisões de carácter estatístico ; que é, em consequência, necessário adaptar no Regulamento (CEE) nº 3034/80 a designação das mercadorias e as refe- rências às posições e subposições da .nomenclatura ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, () JO nº L 323 de 29. 11. 1980, p. 7. (À JO nº L 327 de 27. 11. 1990, p. 2. & JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CEE) nº 3034/80, as linhas relativas.aos códigos NC 1902 11 00 e 190219 são alteradas do seguinte modo: (Por 100 kg de mercadorias) Trigo Trigo « Código NC Designação das mercadorias mole duro kg kg (1) 2 B .) (4) 190211 Que contenham ovos ' 167 190219 Outros : | 11 | Que não contenham farinha ou sêmola de trigo mole e 167 19 ' 90 Outros — 67 100» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. " É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1991. Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente (9 JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 24. () JO nº L 247 de 10. 9. 1990, p. 1.