28. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 218/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 2294/89 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1709/84 relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para -certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem bene- ficiar da ajuda A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento. (CEE) nº 426/86. do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) -nº 1125/89 (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão (*) estabelece, nomeadamente, a classificação dos figos secos em função das suas categorias e qualidades ; que o preço mínimo a pagar ao produtor e a ajuda à produção são determinados com base em coeficientes aplicáveis em .função das referidas classificações, que são fixados no anexo I do presente regulamento;. que as disposições da parte À do anexo I devem ser alteradas de modo a ter em conta as qualidades de pastas de figo efec- tivamente transformadas ; Considerando que os anexos II e III do Regulamento (CEE) nº 1709/84 definem as qualidades que os figos secos devem apresentar após a transformação ; que um dos critérios de diferenciação é o calibre dos frutos por quilo- « Coeficientes aplicáveis à ajuda à produção grama; que a variedade de figos secos produzidos em Espanha e em Portugal são caracterizadas -por frutos mais - pequenos e, portanto, por um maior número de frutos por quilograma ; que estes produtos são, pois, sempre classifi- cados nas qualidades. inferiores devido ao seu calibre, embora as suas características organolépticas, de apresen- tação e de limpeza correspondam a características. das qualidades superiores ; que convém .alterar a classificação desses produtos de modo .a ter em: conta as suas caracterís- ticas qualitativas reais e-os hábitos de comercialização e dée utilização ; que convém alterar os anexos II e III do Regu- lamento (CEE) nº 1709/84 em consequência; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícola, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1709/84 é alterado do seguinte modo :. 1. O quadro constante da parte 1l do anexo I é substi-.- tuído pelo quadro seguinte : Qualidade/ Com -peso líquido igual ou inferior a 1 quilograma ' Apresentação Rosário de figos e: “Round” Outros . figos dispostos em “Piotoben” e Figos a granel. * Pastas de fi, Categoria filas sucessivas * “Lerida” 2958 º A 1,3712 1,2536 . 1,20 1,2536 1,0186 B 1,2569 1,1492 1,10 1,1492 * 0,9337 C 1,1426 1,0447 1,00 — 0,8488 D 1,0284 1,9402 0,90 — 0,7639 » 2. Na letra A « Classificação e características » do anexo IlI, são introduzidas as seguintes alterações : 1. É suprimido o quarto travessão da alínea i). 2. É suprimido o quarto travessão da alínea ii). 3. É suprimido o quarto travessão da alínea iii). 4. Após a alínea iv), é aditado o seguinte texto: «À a) Calibres Em cada categoria, o calibre dos figos secos ' não transformados é determinado pelo () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. ( JO nº L 162 de 20. 6. 1984, p. 8. número de frutos por quilograma, de acordo com o quadro seguinte : Categoria Variedades de fruto Qutras pequeno variedades A até 74. até 64 B de 75 até 84 de 65 até 74 C de 85 até 110 de 75 até 94 D' mais de:110 mais de 94 O calibre é avaliado a partir de uma amostra repre- sentativa do conjunto do lote, colhida aleatoria- mente no mesmo.»