Nº L 286/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 10. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2849/92 DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1992 que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1739/85, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm, originários do Japão O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 14º e 15º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando : A. PROCESSO (1) — Pelo aviso publicado no fornal Oficial das Comu- nidades Europeias em Maio de 1989 (, a Comissão anunciou o início de um reexame de medidas anti-dumping, em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior exceda 30 milímetros, originários do Japão, tendo dado início a um inquérito. As medidas em causa consistiram em direitos defini- tivos sobre as importações do produto em causa criados pelo Regulamento (CEE) nº 1739/85 (). () O inquérito foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em Dezembro de 1988 pela Federation of European Bearings Manufacturers Associations (FEBMA). No pedido era alegado que, desde a criação do direito anti-dumping definitivo, as circunstâncias tinham mudado. Os elementos de prova contidos no pedido foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um inquérito. () Dado que o inquérito estava ainda em curso no final do período de cinco anos considerado, a Comissão, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, anunciou (*) que as medidas impostas iriam permanecer em vigor na pendência do resul- tado do reexame. nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. nº C 133 de 30. 5. 1989, p. 3. nº L 167 de 27. 6. 1985, p. 3. nº C 132 de 31. 5. 1990, p. 5. () () (6) A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e o autor do pedido de reexame, tendo igualmente dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Vários produtores e exportadores e a FEBMA apre- sentaram as suas observações por escrito, tendo-lhes sido concedida uma audição. ÀA Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a inquéritos nas insta- lações das seguintes empresas : produtores comunitários — FAG Cuscinetti SpA, Turim, — FAG Kugelfischer Georg Schãfer Schweinfurt, — GMN Georg Múller Núrnberg AG, Nurem- berga, KGaÃ, — RHP Bearings Ltd, Newark (adquirida pela Nippon Seiko Co Ltd), — Rol-Rolamentos Portugueses SARL, Caldas da Rainha, — SKF Deutschland GmbH, Schweinfurt, — SKF France SA, Clamart, — SKF Industrie SpA, Turim, — SKF (UK) Ltd, Luton, —— Sociedade SKF Ldº, Lisboa; produtores japoneses — Fujino Iron Works Co Ltd, Ósaca, —— Inoue Jikuuke Kogyo Co Ltd, Ósaca, — Izumoto Seiko Co Ltd, Ósaca, — Koyo Seiko Ltd, Ósaca, — Mackawa Bearing Co Ltd, Ósaca, — Matsuo Bearing Co Ltd, Ósaca, — Nachi Fujikoshi Corporation, Tóquio, — Nankai Seiko Co Ltd, Ósaca, — Nippon Seiko Co Ltd, Tóquio, — NTN Corporation, Ósaca (anteriormente NTN Toyo Bearing Co Ltd, Ósaca), — Sapporo Precision Inc, Sapporo, — Wada Seiko Co Ltd, Ósaca.