8.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L153/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 1605] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/430/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ |356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/415/CE (). (2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho (), de 18 de Novembro de 1985, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa. (33 A Decisão 90/424/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE (8), diz respeito a determinadas despesas no domínio veteri- nário. (4) Em função da evolução da doença, afigura-se, portanto, adequado prolongar as medidas, mas também ajustar a cobertura geográfica, nomeadamente no que respeita ao levantamento das restrições na Irlanda do Norte e na rinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/356/CE é alterada do seguinte modo: 1. A data constante do artigo 15.º é substituída por «20 de Julho de 2001». 2. No anexo |, «Grã-Bretanha, Irlanda do Norte» é substituído por «Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Mam. 3. No anexo Il, «Grã-Bretanha, Irlanda do Norte» é substituído por «Reino Unido, excepto a Irlanda do Norte e a ilha de Mam. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que têm vindo a aplicar às transações comerciais de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ilha de Man. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. () JO L 125 de 5.5.2001, p. 46. () JO L 130 de 12.5.2001, p. 47. (| JO L 149 de 2.6.2001, p. 38. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 3 de 6.1.2001, p. 27.