L 233/8 Jornal Oficial da União Europeia 9.9.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1459/2005 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2005 que altera as condições de autorização de vários aditivos para a alimentação animal pertencentes ao grupo dos oligoelementos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) O parecer da Autoridade conclui que, no cenário mais Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nome- adamente a terceira frase do n.º 2 do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — Vários sais de iodo, que são aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos, foram autorizados pela Direc- tiva 70/524/CEE do Conselho (?), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/7/CE da Comissão (?). Com base no artigo 10.º do Regulamento (CE) nº 1831/2003, estes aditivos foram notificados como pro- dutos existentes e estão sujeitos às verificações e aos procedimentos em aplicação do disposto nessa disposi- ção. (2) O teor máximo do oligoelemento iodo-I autorizado ac- tualmente nos alimentos para animais é de 4 ppm para equídeos, 20 ppm para peixes e 10 ppm para outras espécies ou categorias de animais. (33 O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 prevê a possibili- dade de alterar a autorização de um aditivo após um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») que indique se a autorização ainda preenche as condições previstas neste regulamento. (4) A Comissão solicitou à Autoridade que avaliasse os re- quisitos fisiológicos de iodo das diferentes espécies ani- mais referidas na Directiva 70/524/CEE e que desse um parecer sobre os possíveis efeitos prejudiciais para a saúde humana e animal ou para o ambiente do iodo, utilizado de acordo com os níveis autorizados actual- mente. Na sequência deste pedido, a Autoridade adoptou, em 25 de Janeiro de 2005, um parecer sobre a utilização do iodo nos alimentos para animais. (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). (2) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva revogada pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JOL 51 de 1.3.1996, p. 45. desfavorável, os modelos de cálculo com leite e ovos, baseados no nível máximo de iodo autorizado actual- mente nos alimentos para animais, mostram que o limite superior para adultos e adolescentes pode ser ultrapas- sado. (6) — Por conseguinte, o teor máximo de iodo-I nos alimentos para animais para estes dois tipos de produção, ou seja, para vacas leiteiras e galinhas poedeiras, deve ser redu- zido para diminuir o risco de ocorrência de efeitos no- civos para a saúde humana. (7) — É adequado prever um período de transição de 12 meses para permitir a utilização das existências de alimentos para animais em conformidade com as condições ante- riores, estabelecidas nos termos da Directiva 70/524/CEE. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Sem prejuízo das outras condições para a autorização dos adi- tivos E 2 iodo-I pertencentes ao grupo dos oligoelementos pre- vistas na Directiva 70/524/CEE, os teores máximos do elemento em mg/kg de alimento completo são substituídos pelos teores previstos no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º 1. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 2. É aplicável 12 meses após a data da sua publicação.