28. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 54/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 455/91 DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3275/90, relativo à abertura e modo de gestão de - contingentes pautais comunitários consolidados no GATT para certos produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 3275/90 ()), o Conselho abriu, para o ano de 1991, um certo número de contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas e industriais, dos quais um contin- gente de 600 000 mº com direito nulo para as madeiras, contraplacadas de coníferas; que, pela sua Decisão 91/30/CEE (3), o Conselho aprovou uma Troca de Cartas que tem por objectivo prorrogar até 31 de Dezembro de 1991 o acordo celebrado entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo à conclusão das negociações ao abrigo do artigo XXIV.6 do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio (GATT) ; que esta decisão implica, por um lado, aumentar de 50 000 mº o volume do citado contingente pautal e, por outro, abrir um contingente pautal de 12000 tone- ladas à taxa de 10 % para as cebolas secas, do código NC 071220 00 ; que por conseguinte é conveniente alterar nesse sentido o citado regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3275/90 é alterado do seguinte modo : n 1. O quadro constante do artigo 1º é substituído pelo quadro seguinte : «Número | - Código NC i ncã ; Período d VYolume do Direito do de ordem 8o Designação das mercadorias coentin;e nt% (eântt;x:lgà:;ã:s) ccírenãngl;;;te 09.0005 0302 40 90 | ÁArenques, respeitando os preços de referência 16 de Junho de 34 000 o 0303 50 90 1991 a 14 de Feve- 0304 10 93 reiro de 1992 ex 0304 10 98 0304 90 25 09.0007 | ex 0305 5110 [ Bacalhaus das espécies Gadus morbua e Gadus | de 1 de Janeiro a 25 000 o ex 0305 51 90 | opac e peixes da espécie Boreogadus saída, |31 de Dezembro 0305 59 11 | salgados ou em salmoura, inteiros, descabeçados ou | de 1991 0305 59 19 | em pedaços ex 0305 62 00 0305 69 10 09.0009 | ex 03026965 | Pescada dourada (Merluccius bilinearis), fresca, | de 1 de Janeiro a 2000 8 ex 03037810 | refrigerada ou congelada 31 de Dezembro ex 0304 90 47 de 1991 () JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 3. () JO nº L 17 de 23. 1. 1991, p. 17.