Nº L 385/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 12. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3968/89 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 que fixa o preço mínimo garántido para as sardinhas da espécie Sardína pilchardus do Atlântico A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,. Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de:4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensa- tórios para as sardinhas (!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento . (CEE) nº 3117/85 prevê a concessão de um subsídio compensatório para os produtores de sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico da Comunidade, na sua composição anterior.xa 31 de Dezembro de 1985, que vendam os seus produtos a um preço inferior ao preço minimo garantido ; Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o preço mínimo garantido . seja igual ao preço de retirada em vigor no último ano anterior à adesão, corrigido em conformidade com a even- tual adaptação aplicável: ao preço de orientação para a campanha seguinte ; Considerando que os preços de orientação da campanha de pesca de 1990 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 3646/89 do Conselho ); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O preço mínimo garantido previsto no artigo 2º do Regu- lamento (CEE) nº 3117/85. é fixado da seguinte forma, para:' a campanha de 1990: (Em ecus/tonelada) Peixes inteiros Tamanho Extra, À B. 1 248 158 2 248 158 3 384 158 4 248 158 As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho (*). Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em .todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de. Dezembro de 1989. () JO nº L 297 de 9. 11. 1985, p. 1. (À JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6. () JO nº L 357 de 7. 12. 1989, p. 1. Pela Comissão Manuel MARÍN YVice-Presidente (9 JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.