Nº L 269/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 10. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1994 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão que estabelece listas de equipas de colheita de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/678/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de - 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomu- nitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/608/CE (*), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a expor- tação de embriões de bovinos para a Comunidade ; Considerando que, nos termos da Directiva 93/52/CEE do Conselho (5), os países terceiros podem autorizar equipas de produção de embriões a fornecer embriões fecundados ou cultivados 1n vitro para exportação para a Comunidade Europeia ; Considerando que as autoridades veterinárias competentes dos Estados Unidos da América enviaram uma lista de equipas de produção de embriões e introduziram altera- ções na lista das respectivas equipas de colheita de embriões e que a República Checa e Israel enviaram listas das equipas aprovadas nos seus territórios ; Considerando que, atendendo ao disposto no acordo sobre o Espaço Económico Europeu, não é necessário manter as listas de equipas de colheitas de embriões para as impor- tações de embriões de animais da espécie bovina prove- niente da Áustria; () JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. (3 JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23. jO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. () JO nº L 241 de 16. 9. 1994, p. 22. () JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 21. z Considerando que é necessário alterar a Decisão 94/452/CEE a fim de aprovar oficialmente as equipas de produção de embriões nos Estados Unidos da América e as equipas de colheita de embriões na República Checa e em Israel ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º * A Decisão 92/452/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No título, após a expressão « de colheita de embriões » é aditada a expressão « e de produção de embriões ». 2. O anexo é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão