L 136/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.6.2000 DIRECTIVA 2000/33/CE DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2000 que adapta ao progresso técnico pela vigésima sétima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (*) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(?), e, nomeadamente o seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V da Directiva 67/548/CEE estabelece os méto- dos para a determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade de substâncias e prepara- ções. A adaptação ao progresso técnico desse anexo é necessária. (2) Onº2do artigo 7.º da Directiva 86/609/CEE do Conse- lho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrati- vas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (?), prevê que não deve ser realizada uma expe- riência se, para obter o resultado desejado, for razoável e praticamente possível utilizar outro método cientifica- mente satisfatório que não implique a utilização de um animal. (3) A Comissão tenciona introduzir no anexo V da Directiva 67/548/CEE métodos de ensaio alternativos que não implicam a utilização de um animal, para que possam ser utilizados no ensaio de substâncias químicas, na acepção do n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 67/548/CEE. (4) O disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e prepara- ções perigosas, (*) Adoptada antes da vigésima sexta adaptação. (1) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. () JO L 199 de 30.7.1999, p. 57. () JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os textos dos anexos [ e II da presente directiva são acrescenta- dos à parte B do anexo V da Directiva 67/548/CEE. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outu- bro de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referên- cia à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as princi- pais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva, bem como uma tabela de correlação entre a presente directiva e as disposições de direito interno adoptadas. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2000. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão