L 5/42 Jornal Oficial da União Europeia 9.1.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 28/2004 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 2004 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), no que diz respeito ao conteúdo pormenorizado dos relatórios de qualidade intercalar e final A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILO) (!), e, nomeadamente, a alínea b) do n.º 2 do seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, que incluem dados transversais e longitudinais compará- veis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) Em conformidade com a alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, são necessá- rias medidas de aplicação para definir o conteúdo pormenorizado do relatório intercalar relativo aos indi- cadores transversais comuns da União Europeia baseados na componente transversal das EU-SILC, bem como o conteúdo pormenorizado do relatório de qualidade final, que, incidindo na precisão interna, cobre as compo- nentes transversal e longitudinal. (33 As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo 1 estabelece as definições a aplicar aos relatórios de qualidade intercalar e final das estatísticas comunitárias sobre o rendimento e as condições de vida (EU-SILC). Artigo 2.º O anexo II estabelece os critérios de avaliação da qualidade e o conteúdo pormenorizado do relatório de qualidade intercalar a elaborar pelos Estados-Membros, relativo aos indicadores trans- versais comuns da União Europeia baseados na componente transversal das EU-SILC. Artigo 3.º O anexo III estabelece os critérios de avaliação da qualidade e o conteúdo pormenorizado do relatório de qualidade final a elaborar pelos Estados-Membros, relativo às componentes transversal e longitudinal das EU-SILC e incidindo na precisão interna. Artigo 4.º O anexo IV estabelece o conteúdo dos relatórios de qualidade comparativos intercalar e final a elaborar pela Comissão (Euro- stat). Artigo 5.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2004. () JOL 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão