5. 2. 93 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 28/43 REGULAMENTO (CEE) Nº 248/93 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1993 relativo à distribuição gratuita em São Petersburgo (Rússia) de maçãs retiradas do mercado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3196/92 do Conselho, de 27 de Outubro de 1992, relativo à distribui- ção gratuita, fora da Comunidade, de frutas e produtos hortícolas retirados do mercado ('), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 2º, Considerando que a colheita comunitária de maçãs na campanha de 1992/1993 é particularmente elevada e que, por conseguinte, foram realizadas importantes retiradas do mercado, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a. organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92(); Considerando que as graves dificuldades de abastecimento que afectam actualmente a cidade de São Petersburgo (Rússia) justificam a colocação à disposição das autori- dades competentes locais de maçãs retiradas do mercado, com vista a uma distribuição gratuíta nessa cidade ; Considerando que, em caso de distribuição gratuíta de maçãs retiradas do mercado, os custos de triagem, emba- lagem e transporte podem ser tomados a cargo nos termos do Regulamento (CEE) nº 2103/90 da Comissão, de 23 de Julho de 1990, que fixa a condições de tomada a cargo dos custos de triagem e de embalagem relativos à distri- buição gratuita de maçãs e de citrinos (*), do Regulamento (CEB) nº 3587/86 da Comissão, de 20 de Novembro de 1986, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos horti- colas ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/92(%, e do Regulamento (CEE) nº 2276/92 da Comissão, de 4 de Agosto de 1992, que fixa determinadas normas de execução do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (); = Considerando que é conveniente recordar que, no exterior do território dos Estados-membros, os custos de transporte dos produtos em causa são tomados a cargo pelas organi- . JO nº L 317 de 31. 10. 1992, p. 90. JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. JO nº L t80 de 1. 7. 1992, p. 23. JO nº L 191 de 24. 7. 1990, p. 19. 3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. () JO nº L 350 de 1. 12. 1992, p. 66. (M JO nº L 220 de 5. 8. 1992, p. 22. zações de caridade que procedem às operações em ques-- tão; Considerando que é conveniente informar a Comissão acerca destas operações de distribuição de maçãs ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Nas condições previstas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3196/92, podem, durante a campanha de 1992/ /1993, ser colocadas à disposição das organizações de cari- dade aprovadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2103/90 maçãs de mesa de origem comunitária retiradas do mercado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1035/72 com vista à sua distribuição gratuita à população da cidade de São Petersburgo (Rússia). Artigo 2º No território dos Estados-membros, é aplicável às opera- ções de distribuição gratuita referidas no artigo 1º o disposto no Regulamento (CEE) nº 2103/90, no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3587/86 e no Regulamento (CEE) nº 2276/92. Artigo 3º Os Estados-membros certificar-se-ão junto das organiza- ções de caridade aprovadas de que os produtos são cedidos gratuitamente a organismos ou colectividades com vista à sua distribuição às populações beneficiárias. Ártigo 4º O mais tardar em 30 de Junho de 1993, os Estados-mem- bros informarão a Comissão dos volumes distribuídos nos termos do presente regulamento. Ártigo 5º O pfesente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias.