5. 6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 141/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1508/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 ' que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e de peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesao de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (?), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que a produção de base referida no Regula- mento (CEE) nº 13596/79 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1881/290 (, diz respeito à produção na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e de Espanha ; Considerando que, de forma a tomar em consideração a produção em Portugal, a partir da segunda etapa do período de adesão, deve ser alterada a produção de base ; Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1596/79 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º As retiradas preventivas apenas podem ser autorizadas se a produção prevista for superior em, pelo menos, 5% a uma produção de base : — de 7 600 000 toneladas para as maçãs, — de 2350 000 toneladas para as peras.». 2. O 1º parágrafo do nº 1 do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : «1. Paraas maçãs, as retiradas preventivas apenas podem incidir sobre, no máximo, 30 % dos excedentes previsíveis se estes não ultrapassarem 760 000 tonela- das ; sobre 40 % dos excedentes previsíveis se estes estiverem compreendidos entre 760 000 toneladas e 1 200 000 toneladas, e sobre 50 % se estes ultrapas- sarem 1200 000 toneladas, sendo excedentes previsí- veis a diferença entre a produção prevista e a produção de base de 7 600 000 toneladas. ». Artigo 2º ' O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte à data da sua publicação no _]amal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. ( JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. 6 JO nº L 189 de 27. 7. 1979, p. 47. (9 JO nº L 171 de 4. 7. 1990, p. 12. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão