5.9.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 248/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2568/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 relanvo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económlca Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA, Considerando que o anexo do Regulamento nº 136/ /66/CEE estabelece as denominações e definições dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona comercializados no interior de cada Estado-membro, bem como nas trocas comerciais intracomunitárias e com países terceiros; Considerando que, para poder distinguir os diversos tipos de azeite e óleo de bagaço de azeitona, há que definir as características físico-químicas de cada um deles, bem como as características organolépticas dos azeites virgens, por forma a assegurar a pureza e .a qualidade dos produtos em causa, sem prejuízo de outras disposições existentes na matéria; Considerando que é conveniente determinar de modo uni- - forme, em toda a Comunidade, a presença das características dos diversos tipos de azeite e óleo de bagaço de azeitona; que, para o efeito, é necessário estabelecer métodos comunitários de análise química e de apreciação organoléptica; que, no entanto, é conveniente autorizar, durante um período tran- sitório, a utilização de outros métodos de análise aplicados nos Estados-membros, com a condição de, em caso de divergência de resultados, serem determinantes os obtidos de acordo com o método comum; Considerando que a definição das características físico- -químicas dos azeites e óleos de bagaço de azeitona e o estabelecimento dos métodos de análise implicam a adapta- ção das notas complementares do capítulo 15 da Nomencla- tura Combinada; | Considerando que o método de avaliação das características organolépticas dos azeites virgens prevê a criação de júris de provadores seleccionados e formados; que é, por conseguin- (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. te, conveniente prever o prazo necessário para a instalação dessa estrutura; que, atendendo às dificuldades que serão sentidas por determinados Estados-membros na constituição dos júris de provadores, é conveniente autorizar o recurso a júris existentes em outros Estados-membros; Considerando que, para assegurar o correcto funcionamento do sistema dos direitos niveladores aplicáveis à importação de bagaços de azeitona, é conveniente prever um método único para a determinação do teor de óleo desses produ- tos; Considerando que, para não causar um prejuízo ao comér- cio, deve ser previsto um período limitado para o escoamento dos azeites e óleos de bagaço de azeitona acondicionados antes da entrada em vigor do presente regulamento; Considerando que deve, consequentemente, ser revogado o Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) .nº 1858//88 (*); Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. São considerados azeites virgens, na acepção do ponto 1, alíneas a), b) e c), do anexo do Regulamento nº 136/66/CELE, os azeites que apresentem as característi- cas indicadas nos pontos 1, 2 e 3 do anexo I do presente regulamento. 2. — É considerado azeite virgem lampante, na acepção do ponto 1, alínea d), do anexo do Regulamento nº 136/ /166/CEE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 4 do anexo I do presente regulamento. 3. — É considerado azeite refinado, na acepção do ponto 2 do anexo do Regulamento nº 136/66/CEFE, o azeite que apresente as características indicadas no ponto 5 do anexo do presente regulamento ) JO nº L 128 de 24. 5. 1977,p.6. *) JOnº L 166 de 1. 7. 1988, p. 10.