26. 5. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 144/19 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Maio de 1992 que confirma o estabelecimento com carácter : definitivo do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão - (92/278/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), - Considerando que o Centro de Cooperação Industrial CE-Japão foi fundado em 1986 com vista a contribuir para a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão; : Considerando que o Conselho, nas suas conclusões de Março de 1987, observou com interesse o lançamento da fase experimental do centro e acolheu com satisfação a contribuição da indústria para o seu desenvolvimento ; Considerando que o Conselho, em 26 de Novembro de 1990, aprovou as conclusões da comunicação da Comissão relativa à política industrial num ambiente aberto e concorrencial ; : Considerando que a Comissão foi convidada a prosseguir o seu trabalho no domínio da política industrial tendo nomeadamente em conta: — a evolução da situação económica e das estratégias dos principais países industrializados não pertencentes à Comunidade e dos países recentemente industrializa- dos, : — a necessidade de uma utilização adequada dos instru- mentos de que a Comunidade dispõe de forma a reforçar as capacidades tecnológicas e a competitivi- dade do sistema industrial europeu ; Considerando que as actividades do Centro de Coopera- ção Industrial CE-Japão contribuem para o trabalho da. Comunidade no domínio da política industrial ; £ Considerando que o centro é co-financiado pelo orça- mento geral das Comunidades Europeias, pelo MITI e pelas contribuições da indústria de ambas as partes; Considerando que o centro, até agora gerido como um projecto-piloto, provou ter êxito principalmente através da execução de programas de formação em gestão para um número crescente de gestores de empresas comunitárias, bem como de prestação de informações sobre o meio industrial japonês ; Considerando que o comité de supervisão do centro concluiu que as suas actividades eram prometedoras, merecendo forte apoio por parte dos maiores patrocina- dores, a Comissão e o MITI, e que deve ser definitiva- mente estabelecido ; Considerando, assim, que o estabelecimento definitivo proposto deve ser confirmado e que o centro deve ser instituído como empreendimento comum Comunidade- -Japão; Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão, poderes de acção diferentes dos previstos no artigo 235º, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º * O Centro de Cooperação Industrial CE-Japão é definitiva- mente estabelecido como empreendimento comum Comunidade-Japão, sendo o seu estabelecimento confir- mado por parte da Comunidade Económica Europeia. Artigo 2º O objectivo do Centro de Cooperação Industrial CE-Ja- pão é contribuir para a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão, nomeadamente através da execu- ção de programas de formação em gestão para gestores de empresas europeias, da prestação de informações sobre as oportunidades e o meio económico japoneses e da organi- zação de programas para especialistas europeus em ener- gias alternativas. Artigo 3º O Centro de Cooperação Industrial CE-Japão está locali- zado em Tóquio, no Japão. Artigo 4º O centro é financiado conjuritamente pelo Governo japo- nês, pela Comunidade Europeia e por patrocinadores privados. : Artigo 5º Esta decisão produz efeitos na data da sua publicação. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1992. Pelo Conselho | O Presidente Arlindo MARQUES CUNHA () JO nº C 173 de 4.7. 1991, p. 4 (3 JO nº C 94 de 3. 4. 1992.