L 65/10 Jornal Oficial da União Europeia 3.3.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 396/2004 DA COMISSÃO de 2 de Março de 2004 que inicia um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 964/2003 do Conselho sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários, inter alia, da República Popular da China, através de importações dos mesmos produtos expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Indonésia, e que torna obrigatório o registo destas últimas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia ('), (a seguir designado «o regulamento de base») e, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 13.º, o n.º 3 do seu artigo 14.º e o n.º 5 do seu artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. INTRODUÇÃO A Comissão decidiu, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, efectuar, por sua própria iniciativa, um inquérito sobre a possível evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China. B. PRODUTO O produto objecto da possível evasão são acessórios para tubos (com excepção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo de aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não exceda 609,6 mm, do tipo utili- zado para soldar topo a topo ou para outros fins, por norma declarados nos códigos ex 7307 9311 (código Taric 7307 931193), ex 73079319 (código Taric 7307 931993), ex 73079930  (código  Taric 7307 993093) e ex 73079990 (código Taric 7307 99 90 93) (a seguir designado «o produto conside- rado»). Estes códigos são indicados a título meramente informativo. O produto objecto do inquérito são determinados aces- sórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indo- nésia (a seguir designado «o produto objecto de inqué- rito», por norma declarado nos mesmos códigos que o produto considerado. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1). C. MEDIDAS EXISTENTES As medidas em vigor e que são eventualmente objecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 964/2003 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO A Comissão tem em sua posse elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicá- veis às importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China estão a ser evadidas através do trans- bordo e de declarações de origem incorrectas via a Indo- nésia de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço. Dispõe-se dos seguintes elementos de prova: Verificou-se uma mudança significativa dos fluxos comerciais normais das exportações da República Popular da China e da Indonésia para a Comunidade na sequência da imposição de medidas sobre o produto considerado. As importações do produto objecto de inquérito registaram um aumento exponencial para o qual não há razões suficientes nem justificação que não seja a instituição de medidas. Esta mudança dos fluxos comerciais normais parece resultar do transbordo e das declarações de origem incorrectas, via a Indonésia, de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China. Além disso, os elementos de prova apontam para o facto de os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto considerado estarem a ser neutra- lizados no que se refere à quantidade. As importações, em volumes significativos, de acessórios para tubos, de ferro ou de aço, da Indonésia parecem ter substituído as importações do produto considerado originárias da República Popular da China. Por último, a Comissão tem na sua posse elementos de prova suficientes de que os preços de determinados aces- sórios para tubos, de ferro ou de aço, estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto considerado. Se, para além do transbordo e das declarações de origem incorrectas, forem detectadas durante o inquérito outras práticas de evasão via a Indonésia abrangidas pelo artigo 13.º do regulamento de base, essas práticas podem também ser abrangidas pelo inquérito. () JO L 139 de 6.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2212/2003 (JO L 332 e 19.12.2003, p. 3).