21.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 276/35 DIRECTIVA 2005/70/CE DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2005 que altera as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre cereais e determinados produtos de origem animal e vegetal (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortíco- las (1), nomeadamente o artigo 5.º, Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (?), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (?), nomeadamente o artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (*), nome- adamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (º), nomeadamente o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: glifosato pela Directiva (1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/118/CE (JO L 327, 16.12.2003, p. 25). (2) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE da Comissão ((O L 219 de 24.8.2005, p. 29). () JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE. (% JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE. (9) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5). 2001/99/CE da Comissão (), clorprofame pela Directiva 2004/20/CE da Comissão (7) e bromoxinil e ioxinil pela Directiva 2004/58/CE da Comissão ($). (2) As seguintes novas substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: dimetenamida-P e flur- tamona pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (º), pro- poxicarbazona e zoxamida pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (!9), flazassulfurão e piraclostrobina pela Di- rectiva 2004/30/CE da Comissão (!!), quinoxifena pela Directiva 2004/60/CE da Comissão (!º2) e mepanipirime pela Directiva 2004/62/CE da Comissão (*3). (33 A inclusão das substâncias activas em causa no anexo | da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre a respectiva utilização proposta. Alguns Estados-Membros apresentaram infor- mações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.º 1, alínea f), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisa- das e são suficientes para permitir a fixação de determi- nados limites máximos de resíduos. () OsLMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns LMR para o clorprofame e o glifosato. Já existem LMR comu- nitários na Directiva 76/895/CEE para o clorprofame [Directiva 82/528/CEE do Conselho (*º)] e nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para o glifosato [Directiva 98/82/CE do Conselho (!1”º)]. Esses LMR foram tidos em conta ao estabelecer os limites máximos de resíduos abrangidos pelas adaptações constantes da pre- sente directiva. Não foram tidos em conta os LMR do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consu- midor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso. L 304 de 21.11.2001, p. 14. L 70 de 9.3.2004, p. 32. L 120 de 24.4.2004, p. 26. L 247 de 30.9.2003, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 2004/64/CE (O L 125 de 28.4.2004, p. 42). ) JO L 325 de 12.12.2003, p. 41. () JO L 77 de 13.3.2004, p. 50. ) JO L 120 de 24.4.2004, p. 39. Directiva alterada pela Directiva 2004/97/CE (O L 301 de 28.9.2004, p. 53). ) JO L 125 de 28.4.2004, p. 38. (9) JO L 234 de 9.8.1982, p. 1. ) JO L 290 de 29.10.1998, p. 25.