2.2.94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L29/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 195/94 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro 1994 que altera os anexos 1, II, LII, IV, V, VII, VIII e IX do Regulamento (CEE) Nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros : A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEFE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têx- teis originários de países terceiros (!), alterado pelo Regu- lamento (CE) nº 3617/93 da Comissão (º), e, nomeada- mente, o seu artigo 19º em articulação com o seu artigo 17º, Considerando que a Comissão negociou com a Albânia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Eslovénia, a Federação Russa, a Géorgia, a Letónia, a Lituânia, a Moldávia, a Mongólia, o Quirguizistão, o Tajiquistão, o Turcomenistão, a Ucrânia e o Usbequistão acordos bilaterais sobre comércio de produtos têxteis; Considerando que a Comissão negociou com a Roménia e a Bulgária protocolos adicionais sobre comércio de produtos têxteis aos acordos europeus; Considerando que, em conformidade com a decisão de 20 de Dezembro de 1993 do Conselho, esses 19 acordos ou protocolos dos acordos europeus serão aplicados a título provisório; Considerando que foram introduzidas alterações na Nomenclatura Combinada, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1994; Considerando que, por conseguinte, é necessário alterar os anexos do Regulamento (CEE) nº 3030/93, a fim de ter em conta a decisão do Conselho relativa à aplicação provisória dos 19 acordos e protocolos e as alterações da Nomenclatura Combinada; (1) JO nº L 275 de 8. 11, 1993, p. 1. ) JO nº L 328 de 29, 12. 1993, p. 22. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té têxtil, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substi- tuído pelo anexo I do presente regulamento. : O anexo II do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substi- tuído pelo anexo II do presente regulamento. O anexo III do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substi- tuído pelo anexo III do presente regulamento. O anexo V do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substi- tuído pelo anexo IV do presente regulamento. O anexo VII do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo V do presente regulamento. O anexo VI do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo VI do presente regulamento. O anexo IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substi- tuído pelo anexo VII do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias.