Nº L 212/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias i 5. 8. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2456/88 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1988 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390), originária da Índia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferen- cial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3728/87 do Conselho(3, de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territó- rios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEF) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros de impor- tação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos indivi- duais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para a roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, da categoria de produtos nº 39 (número de ordem 40.0390) o tecto é de 194 toneladas ; que em 27 de Julho de 1988, as importa- ções na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 8 de Agosto de 1988, a cobrança .dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87 é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos originários da Índia: Nº Categoria ,: de ordem Unig::les Código NC Designação das mercadorias 40.0390 39 6302 51 10 i 6302 51 90 6302 53 90 (em toneladas)| ex 6302 59 00 | 63029110 6302 91 90 6302 93 90 ex 6302 99 00 Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção da de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco » ' Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Ágosto de 1988. () JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58. (3 JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão Stanley CLINTON DAÁVIS Membro da Comissão