29.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 261/67 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2001 que altera pela sétima vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 2922] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/708/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d) e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro e 1989, relativa aos controlos veterinários aplicá- veis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ |[356/CE(9), relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |547/CE (). (2) A expedição de sémen de bovino congelado pode ser autorizada se forem dadas garantias adicionais. São necessárias certas outras adaptações para ter em conta a situação sanitária na Irlanda do Norte. (33 —AÀ luzda evolução da doença, afigura-se adequado pror- rogar as medidas. (4) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 9 e 10 de Outubro de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 125 de 5.5.2001, p. 46. JO L 195 de 19.7.2001, p. 61. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/356/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 6.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 6.º 1. O Reino Unido no expedirá para outras partes do Reino Unido sémen, óvulos e embriões de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biungu- lados provenientes das partes do seu território enumeradas no anexo |. 2. O Reino Unido não expedirá sémen, óvulos e embriões de animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína e de outros biungulados provenientes das partes do seu território enumeradas no anexo [ e no anexo Il. 3. —As proibições previstas nos n.º* 1 e 2 não são aplicá- veis a: a) Embriões e sémen de bovino congelados produzidos antes de 1 de Fevereiro de 2001; b) Embriões e sémen de bovino congelados importados para o Reino Unido em conformidade com as condições estabelecidas nas Directivas 88/407/CEE e 89/556/CEE do Conselho, respectivamente, que, desde a introdução no Reino Unido, tenham estado armazenados e tenham sido transportados separadamente de embriões e sémen não elegíveis para expedição em conformidade com os nº le2 c) Sémen de bovino congelado produzido em conformi- dade com as disposições da Directiva 88/407/CEE após 30 de Setembro de 2001 e que respeite as seguintes condições adicionais: — o touro dador não apresentava sinais clínicos de febre aftosa no dia da colheita do sémen, — o touro dador foi mantido durante, pelo menos, os três meses anteriores à colheita de sémen no centro de colheita de sémen aprovado, podendo esse período de residência incluir o período de isolamento mínimo de 30 dias numa instalação de isolamento anexa, — não foi introduzido no centro qualquer animal durante os 30 dias anteriores à colheita do sémen,