20.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 100/19 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Março de 2004 relativa ao auxílio que a Itália tenciona conceder para obviar à crise da cultura do pêssego no Piemonte [notificada com o número C(2004) 473] (O texto em língua italiana é o único que faz fé) (2005/313/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo do artigo 88.º, Após ter convidado os interessados a apresentar as suas obser- vações nos termos do referido artigo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO Por carta de 20 de Setembro de 2002, registada em 25 de Setembro de 2002, a Representação Permanente de Itália junto da União Europeia notificou a Comissão de um auxílio destinado a obviar à crise da cultura do pês- sego no Piemonte. Por carta de 10 de Abril de 2003, registada em 15 de Abril de 2003, e de 7 de Agosto de 2003, registada em 8 de Agosto de 2003, a Representação Permanente de Itália junto da União Europeia comunicou à Comissão as informações complementares por esta solicitadas às au- toridades italianas por carta de 13 de Novembro de 2002 e de 5 de Junho de 2003. Por carta de 2 de Outubro de 2003, a Comissão comu- nicou a Itália a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente ao referido auxílio. (4) 5) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (!). A Comis- são convidou os interessados a apresentarem as suas ob- servações sobre o auxílio em causa. A Comissão não recebeu dos interessados observações sobre o assunto. 1. DESCRIÇÃO A medida em causa foi apresentada na sequência das intempéries e, nomeadamente, da queda de granizo, que assolaram o Piemonte em 2002, danificando as cul- turas de pêssegos e nectarinas. A medida previa inicia- Imente a retirada de 6 000 toneladas de frutas (pêssegos e nectarinas) do mercado para compostagem. Segundo as autoridades italianas, a medida deveria poder beneficiar da derrogação prevista no n.º 2, alínea b), do artigo 87.º do Tratado. As operações de retirada do mercado de um total de 204,16 toneladas de pêssegos (valor: 18 782 euros) e 977,94 toneladas de nectarinas (valor: 89 970,48 euros) realizaram-se em 25, 26, 27 e 30 de Setembro de 2002. Foram por conseguinte retiradas 1182,10 toneladas de frutas no total. Tendo o auxílio previsto sido de 0,092 euros por quilograma retirado, o orçamento que lhe foi consagrado ascendia a 108 752 euros. () JO C 266 de 5.11.2003, p. 3.