24.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 199/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 98/357/CE que estabelece a lista das explorações piscícolas aprovadas na Itália [notificada com o número C(2001) 1840] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/552/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — O exame mostrou que a exploração em causa cumpre os isitos d ti 6.º da Directiva 91/67/CEE d Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, rcegrtll ;ãhºã o arhão a Directiva 91/67] º Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de ; x (6) — Por conseguinte, esta exploração deve obter o estatuto Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter o estatuto de explo- rações aprovadas indemnes de hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV) para as explorações piscícolas situadas em zonas não aprovadas relativamente a estas doenças. (2) A listadas explorações piscícolas aprovadas na Itália foi estabelecida pela Decisão 98/357/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/187/CE (9). (33 A ltália apresentou à Comissão as justificações para obter o estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada relativamente à NHI e SHV no que se refere a mais uma exploração piscícola, assim como as disposições nacionais que garantem o cumprimento dos requisitos em matéria de manutenção do estatuto de exploração aprovada. A exploração em causa está situada na região do Veneto, província de Vicenza. (4) A Comissão e os Estados-Membros examinaram as justi- ficações notificadas pela Itália para a exploração em causa. 6 de 19.2.1991, p. 1. 89 de 3.7.1998, p. 12. 62 de 5.6.1998, p. 42. 7 de 9.3.2001, p. 81. AmrDoR de exploração aprovada situada numa zona não apro- vada e deve ser incluída na lista das explorações apro- vadas. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 98/357/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão