7.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 36/5 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2001 que autoriza os Estados-Membros a prever temporariamente derrogações da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias de Cuba [notificada com o número C(2001) 121] (2001/99/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelos Países Baixos, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os tubérculos de batateira, com excepção dos certificados oficialmente como batatas de semente ao abrigo de outras disposi- ções comunitárias, originários de Cuba não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao rtisco de introdução de organismos exóticos prejudiciais à batateira que constituam um risco fitossanitário para a Comunidade. (2) A cultura temporã de batatas em Cuba, excepto a das destinadas à plantação, a partir de batatas de semente fornecidas pelos Estados-Membros tornou-se uma prática corrente. Parte dos primeiros abastecimentos de batatas na Comunidade tem sido assegurada por impor- tações provenientes de Cuba. (33 A Comissão autorizou, pelas Decisões 87/306/CEE (?), 88/223/CEE (3), 89/152/CEE(9, 91/593/CEE(5), 93/ |36/CEE (9), 95/96/CE (7) e 96/157/CE (5), sob determi- 169 de 10.7.2000, p. L. 153 de 13.6.1987, p. 41. 100 de 19.4.1988, p. 44. 59 de 2.3.1989, p. 29. 316 de 16.11.1991, p. 47. 16 de 25.1.1993, p. 40. 75 de 4.4.1995, p. 22. 36 de 14.2.1996, p. 38. LDPEPSEBZDRZIZ OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe nadas condições técnicas especiais, derrogações relativa- mente às batatas para consumo humano originárias da província de Pinar del Rio, em Cuba, nas campanhas de 1987 a 1996 e, pelas Decisões 97/186/CE (9), 1999/ /[222/CE (1º) e 2000/246/CE (!), derrogações relativa- mente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias da província de Pinar del Rio, em Cuba, nas campanhas de 1997 a 2000. (4) — Não foiconfirmada a ocorrência de organismos prejudi- ciais em amostras de batatas importadas nos termos das decisões referidas. (5) As informações fornecidas por Cuba e recolhidas nesse país durante uma missão efectuada em Julho de 1999 pelo Serviço Alimentar e Veterinário indicaram que as batatas, com excepção das batatas destinadas à plan- tação, produzidas nas províncias de Ciego de Avila, La Habana e Matanzas podem também ser cultivadas em condições sanitárias adequadas. 66 —À luz destas informações afigura-se não haver risco de disseminar organismos prejudiciais que afectem as batatas, com excepção das destinadas à plantação, importadas das províncias de Ciego de Avila, La Habana, Matanzas ou Pinar del Rio, desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas especiais. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO L 77 de 19.3.1997, p. 32. () JO L 82 de 26.3.1999, p. 47. (1) JO L 77 de 28.3.2000, p. 20.