4.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 141/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 2005 que altera o anexo I da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2005) 1563] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/414/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 2003/634/CE da Comissão (?) aprova e enu- mera programas apresentados por diversos Estados- Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hemato- poética infecciosa (NHI). (2) — Por carta datada de 23 de Setembro de 2004, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do pro- grama a aplicar na zona Valle di Tosi. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE, pelo que o pro- grama devia ser aprovado. (33 A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/67/CE (JO L 27 de 29.1.2005, p. 55). formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo [ da Decisão 2003/634/CE, é inserido o seguinte ponto após o ponto 3.5: «3.6. O PROGRAMA APRESENTADO PELA ITÁLIA PARA A RE- GIÃO DA TOSCÂNIA EM 23 DE SETEMBRO DE 2004 ABRANGENDO: Zona Valle di Tosi — a bacia hidrográfica do rio Vicano di S. Ellero, desde as suas nascentes até à represa em Il Greto nas proximidades de Raggioli.». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão