Nº L 156/18 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1585/89 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomencilatura. Combinada, em anexo ao- Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à- classificação de uma mercadoria constante do anexo do presenté regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer - outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando . que, em aplicação das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do refe- rido quadro. Artigo 2º O .presente regulamento. . entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável ' em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de. Junho de 1989., () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p: 1. Pelã Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão