L 174/72 Jornal Oficial da União Europeia 7.7.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 2005 relativa à não inclusão de triazamato no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância [notificada com o número C(2005) 1960] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/487/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE estabelece que os Estados-Membros podem, durante um prazo de 12 anos a contar da data de notificação da referida di- rectiva, autorizar a introdução no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas não constantes do anexo 1 da referida directiva, que se encon- trem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto se proceder à análise progressiva dessas sub- stâncias no quadro de um programa de trabalho. () Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(2) e (CE) nº 703/2001 (à) da Comissão estabelecem as normas de execução pormenorizadas da segunda fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE. No que diz respeito à substância activa tria- zamato, o transmitente informou a Comissão, em 7 de Julho de 2004, de que já não desejava solicitar a inclusão dessa substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Consequentemente, essa substância activa não deve ser incluída no referido anexo e os Estados-Membros devem (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). () JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofar- macêuticos que contenham triazamato. (33 — Deve ser previsto um período derrogatório para a elimi- nação, a armazenagem, a introdução no mercado e a utilização das existências para que essas existências sejam utilizadas durante mais uma época vegetativa. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O triazamato não é incluído como substância activa no anexo | da Directiva 91/414/CEE. Artigo 2.º Os Estados-Membros zelarão por que: 1) As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm triazamato sejam revogadas até 4 de Janeiro de 2006. 2) Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham triaza- mato após a data de publicação. Artigo 3.º Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Es- tados-Membros, ao abrigo do n.º 6 do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE, para a eliminação, a armazenagem, a introdução no mercado e a utilização das existências será tão breve quanto possível e terminará, o mais tardar, em 4 de Janeiro de 2007.