9.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 312/9 REGULAMENTO (CE) N.º 1751/2004 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 2004 que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1883/78 do Conse- lho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orien- tação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (!), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 411/88 da Co- missão, de 12 de Fevereiro de 1988, relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em com- pras, armazenagem e escoamento (?), prevê que a taxa de juro uniforme utilizada no cálculo das despesas de finan- ciamento das intervenções corresponderá às taxas Euribor a 3 e a12 meses, com a ponderação de um terço e dois terços, respectivamente. (2) A Comissão fixa essa taxa antes do início de cada exer- cício contabilístico do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, com base nas taxas de juro verificadas nos seis meses anteriores à fixação. (33 Onº1do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 411/88 prevê a fixação de uma taxa de juro específica para um Estado-Membro que tenha suportado durante, pelo me- nos, seis meses uma taxa de juro inferior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade. Na ausência de co- municação dessas taxas por um Estado-Membro antes do fim do exercício, a taxa de juro a aplicar será determi- nada com base na taxa de juro de referência que consta no anexo do referido regulamento. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 2005 do FEOGA, secção Garantia: 1) A taxa de juro prevista no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 411/88 é fixada em 2,2%. 2) A taxa de juro específica prevista no artigo 4.º do Regula- mento (CEE) n.º 411/88 é fixada em 2,1% para a França, Áustria, Portugal e Suécia e a 2,0% para a Irlanda e Finlân- dia. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2004. () JO L 216 de 5.8.1978, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1259/96 ([JO L 163 de 2.7.1996, p. 10). (2) JO L 40 de 13.2.1988, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2623/1999 (JO L 318 de 11.12.1999, p. 14). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão