27.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 278/59 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2004 que altera a Decisão 2004/111/CE relativa à execução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros a serem executados durante 2004 [notificada com o número C(2004) 2459] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/615/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: ção, pela primeira vez, dos referidos inquéritos pode co- locar problemas logísticos devido à diversidade do sector das aves de capoeira e às estruturas que têm de ser criadas para os inquéritos sobre as aves selvagens. Devido ao interesse crescente dos Estados-Membros pela detecção precoce do vírus da gripe aviária de baixa pa- togenicidade nas suas populações de aves de capoeira e de aves selvagens, os montantes Ssolicitados pelos Estados-Membros ao abrigo da Decisão 2004/111/CE excederam 600 000 euros. (1) — Nos termos da Decisão 2004/111/CE da Comissão, de (5) —Tendo em conta a necessidade de aprofundar os conhe- 29 de Janeiro de 2004, relativa à execução de inquéritos cimentos em matéria de gripe aviária, cujo risco tem sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves vindo a aumentar em todo o mundo, importa reforçar selvagens nos Estados-Membros a serem executados du- as actividades de vigilância dos Estados-Membros medi- rante 2004(?) os Estados-Membros apresentarão os seus ante o aumento da participação financeira da Comuni- planos de realização dos inquéritos até 15 de Março de dade de 600 000 euros para o montante total de 2004. 1 000 000 de euros, bem como a prorrogação do prazo de 15 de Março de 2004 até 15 de Junho de 2004. (2) A Decisão 2004/111/CE prevê igualmente que a partici- pação financeira da Comunidade seja de 50% das despe- ; R A z (6) As orientações relativas à concepção dos programas de sas efectuadas nos Estados-Membros com a amostragem SP ; 17 ; : p s. vigilância de gripe aviária foram revistas e importa deter- e a análise das amostrasó, com um máximo de : minar que os Estados-Membros apresentem programas 600 000 euros. ; ; x : que sigam as orientações estabelecidas. 3) Alguns Estados-Membros e, em particular, os novos Es- tados-Membros não conseguiram cumprir o prazo de 15 de Março de 2004. A experiência mostrou que a execu- (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31). (2) JO L 32 de 5.2.2004, p. 20. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: