Nº L 159/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 6. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1991 - relativa ao auxílio concedido pela Itália à Nuova Cartiera di Arbatax (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (92/296/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado, nos termos do referido artigo, os inte- ressados para apresentarem as suas observações, Considerando : A Nuova Cartiera di Arbatax (NCA) foi constituída em 23 de Maio de 1988. O seu capital iniícial, no montante de 200 milhões de liras italianas, foi subscrito pela Società finanziaria industriale rinascita Sardegna SpA (SFIRS) (55 %) e pela Cartiera Burgo SpA (45 %). Em Julho de 1989, o seu capital foi aumentado para 100 mil milhões de liras italianas, constituído por 56 mil milhões de acções ordinárias e 44 mil milhões de liras italianas de acções preferenciais. Os novos accionistas foram a SIVA SpÃ e a SAF SpA, pertencentes ao Ente nazionale per la cellulosa e la carta (ENCC), o Credito industriale sardo (CIS) e a Cartiera di Toscolano SpA. O Capital da NCA está actualmente dividido da seguinte forma : (em mil milhões de liras italianas) Accionistas oâci:ãg:isas preâeiííªaís Burgo 16,4 ' —— Toscolano 1,6 — . CIS 16 — SFIRS 6 — ENCC (SIVA + SAF) 16 44 O CIS concedeu igualmente um empréstimo no valor de 14,5 mil milhões de liras italianas à NCA, enquanto a SFIRS contribuiu com um empréstimo de 10 mil milhões de liras italianas. Foi deixada em aberto a posibilidade de o ENCC contribuir numa fase posterior com um valor adicional de 12 mil milhões de liras italianas noutras formas que não acções ordinárias. ” Nem a contribuição de capital nem a concessão de empréstimos por entidades públicas foram previamente notificados à Comissão nos termos do nº 3 do artigo 93º do Tratado. Em 11 de Julho de 1989, a NCA adquiriu o maior produtor de papel de jornal em Itália, a Cartiera di Arba- tax, que tinha sido declarada falida em 25 de Março de 1985 e colocada sob amministrazione straordinaria por decreto do ministro da Indústria de 16 de Abril de 1985 (!). A gestão da NCA estava então confiada à Burgo. ()) Gazzeta ufficiale della Repubblica italiana nº 93 de 19 de Abril de 1985.