Nº L 234/12 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 11. 8. 89 REGULAMENTO (CÊEE) Nº 2463/89 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às calças em malha, da categoria de produtos 28 (nº de ordem 40.0280), ao vestuário para bebés, da categoria de produtos 68 (nº de ordem 40.0680), e às redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, da categoria de produtos 97 (nº de ordem 40.0970), originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho = A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica . Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para. o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime. pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 12º do refe- — rido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos indivi- duais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para as calças em malha, da categoria de.produtos 28 (nº de ordem 40.0280), para o vestuário para bebés, da categoria de produtos 68 (nº de ordem 40.0680), e para as redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, da categoria de produtos 97 (nº de ordem 40.0970) o tecto é, respectivamente, de 104 000 peças, 87 toneladas e 21 toneladas ; que, em 1 de Agosto de 1989, as importa- ções na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia, beneficiária das. preferências. pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia, : ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º A partir de 14 de Ágosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE). nº 4259/88 é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Tailândia: Nº Categoria de ordem Unidades Código NC Designação das mercadorias 40.0280 28 (1 000 peças) 61034110 6103 41 90 6103 4210 6103 42 90 6103 4310 6103 43 90 6103 49 10 6103 49 91 610461 10 6104 61 90 6104 62 10 6104 62 90 6104 6310 6104 63 90 6104 69 10 6104 69 91 1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. P Calças, fatos-macaco com suspensórios, calções e shorts (excluindo os de banho), em malha, de lã, de algodão ou de' fibras 'sintéticas ou artificiais