5. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 196/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 2191/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 344/91 que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece a exten- são do âmbito de aplicação da grelha comunitária de clas- sificação das carcaças de bovinos adultos (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 344/91 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1991, que prevê as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1186/90 do Conselho, que estabelece a extensão do âmbito de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3087/91 (, prevê, nomeadamente, normas para a identificação das carcaças ou meias carcaças ; que, tendo em conta a experiência adquiriday, é conveniente completar essas normas no que se refere aos locais a escolher, ao momento e controlo da identificação e à manutenção desta no âmbito do comércio intracomunitá- rio, assim como aos símbolos utilizados para as subclasses e a discriminação das categorias ; que é necessário, além disso, precisar as normas a respeitar para a transmissão dos resultados da classificação ao fornecedor do animal ou à pessoa que manda realizar as operações de abate, para justificar o preço das carcaças e incentivar os produtores a promover a qualidade dos animais entregues através de uma melhor classificação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 344/91 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º: a) No segundo parágrafo do nº 1, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: « Esta marcação é efectuada por estampilhagem, na face externa da carcaça, com uma tinta indelével e () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 32. (3 JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 15. & JO nº L 291 de 23. 10. 1991, p. 15. não .tóxica, de acordo com um processo aprovado pelas autoridades nacionais competentes ; as letras e os algarismos terão uma altura de, pelo menos, dois centimetros. » ; b) No segundo parágrafo do nº 1, a última frase passa a ter a seguinte redacção : « Todavia, os Estados-membros podem determinar outras localizações em cada um dos quadros, na condição de as mesmas se situarem na face externa da carcaça, desde que informem previamente a Comissão. » ; c) No primeiro parágrafo do nº 2, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «2. Sem prejuízo do disposto no nº 3, alineas c) e d), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 859/89 e no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3445/90 da Comissão(”), os Estados-membros podem autorizar a substituição da marcação por uma rotulagem efectuada nas seguintes condições : () JO nº L 333 de 30. 11. 1990, p. 30.»; d) O quarto travessão do nº 2 passa a ter a seguinte redacção : «— os rótulos devem ser invioláveis, resistentes ao rasgamento e firmemente fixados a cada quarto nos locais definidos no nº 1.>; e) É inserido o seguinte nº 2A: «2A. A classificação e a identificação devem ocorrer, o mais tardar, uma hora após o início do abate. » ; fl O nº 3 é completado pelo seguinte parágrafo : «Em especial, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para se assegurarem que esta disposição é respeitada no âmbito do comércio intracomunitário. » ; 8) O nº 4 é completado pelo seguinte parágrafo : « À eventual indicação de subclasses ou, se for caso disso, a discriminação da categoria em função da idade são efectuadas por meio de símbolos dife- rentes dos utilizadores para a classificação. » ; h) É inserido o seguinte nº 5: «5. —Para efeitos da comunicação dos resultados da classificação referida no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1186/90, as classes de conformação e de gordura, bem como a categoria,