7.9.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 252/17 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 que adopta o relatório anual 1990/1991 sobre a situação económica na Comunidade e aprova as orientações de política económica a seguir na Comunidade em 1991 (91/464/CELE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/141/CEE do Conselho, de 12 de Março de 1990, relativa à realização de uma conver- gência progressiva das políticas e dos resultados económicos durante a primeira fase da união económica e monetária, e, nomeadamente, o seu artigo 4º (!), Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), (1) JO nº L 78 de 24. 3. 1990, p. 23. (2) JO nº C 183 de 15. 7. 1991. (3) Parecer emitido em 4 de Julho de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É adoptado o Relatório Económico Anual 1990/1991, que acompanha a presente decisão, e são aprovadas as orienta- ções de política económica a seguir na Comunidade, enun- ciadas nesse relatório. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pelo Conselho O Presidente H. VAN DEN BROEK