6.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 166/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1472/2000 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, O seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em Agosto e em Novembro de 1999, a Comissão recebeu denúncias solicitando a abertura de um processo anti-dumping relativamente às importações na Comuni- dade de fibras descontínuas de poliésteres («FDP») origi- nárias da República da Coreia e da Índia, respectiva- mente. Essas denúncias foram apresentadas pelo Comité Inter- nacional do Rayon e das Fibras Sintéticas (CIRFS) em nome das seguintes empresas: Tergal Fibres (França), Du Pont de Nemours (Alemanha) GmbH, Mãârkische Faser AG e Trevira GmbH and Co. (Alemanha), Wellman International Ltd. (Irlanda), Montefibre SpA (Itália), Trevira Fibras (Portugal] and Catalana de Polimers (Espanha). Estes produtores representavam uma parte importante da produção comunitária total de FDP. As denúncias continham elementos de prova da exis- tência de dumping causado pelas importações em causa e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti- -dumping relativamente a ambos os países em questão. Em consequência, a Comissão anunciou, através de avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias () (9, o início dos processos anti-dumping, tendo dado iniciado aos respectivos inquéritos. Presentemente, estão em vigor medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de FDP originárias da Bielorússia  [Regulamento (CE) n.º 1490/96() do L 56 de 6.3.1996, p. L. L 128 de 30.4.1998, p. 18. C 285 de 7.10.1999, p. 3. C 369 de 21.12.1999, p. 20. L 189 de 30.7.1996, p. 13. (10) Conselho] e de Taiwan [Regulamento (CE) n.º 1728/ 11999 (%) do Conselho]. Através do Regulamento (CE) n.º 124/2000(7), a Comissão instituiu direitos antidumping provisórios sobre as importações de FDP originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia. Através do Regulamento (CE) n.º 978/2000 (8) do Conselho, foram criados direitos de compensação defini- tivos sobre as importações de FDP originárias da Austrália, da Indonésia e de Taiwan. As medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 54/93 () do Conselho relativa- mente às importações de FDP originárias da Índia cadu- caram em 15 de Janeiro de 1998, enquanto as relativas às importações de FDP originárias da República da Coreia foram revogadas em Agosto de 1999 [Regula- mento (CE) n.º 1728/1999 do Conselho]. Por motivos de ordem administrativa e dado que os dados utilizados em ambos os processos em curso diziam respeito ao mesmo período de inquérito, consi- derou-se oportuno reuni-los num único inquérito. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, bem como os utilizadores e os fornecedores comunitários, autores da denúncia. A Comissão deu às partes directamente inte- ressadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas por parte de sete produtores comunitários autores da denúncia, bem como de cinco produtores/exportadores, dois importadores/utilizadores e um utilizador no que respeita ao processo relativo à República da Coreia, e por parte de três produtores/exportadores, um impor- tador/utilizador, dois importadores e um utilizador no que se refere ao processo relativo à Índia. L 204 de 4.8.1999, p. 3. L 16 de 21.1.2000, p. 30. L 113 de 12.5.2000, p. 1. L 9 de 15.1.1993, p. 2.