29.4.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 118/29 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1125/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, - Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Parte À do anexo I do Regulamento (CEE)nº 426/86 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88 (5), estabelece a lista dos produtos susceptíveis de beneficiar de uma ajuda à produção; que é conveniente completar esse anexo com a inclusão da pêra da variedade Rocha, a mais representativa no mercado português, destinada à transformação; que é, por conseguinte, necessário incluir esta variedade no calen- dário das campanhas de produção e tornar o benefício da ajuda extensivo à produção dos pêssegos e pêras conservados em sumo natural de fruta; | Considerando que, atendendo, por um lado, às característi- cas e à evolução recente do mercado dos produtos acabados à base de tomate e, por outro, à situação não satisfatória dos preços dos vários produtos existentes, bem como à necessi- dade de não criar discriminação injustificada . entre. as diversas utilizações do tomate fresco, é conveniente conceder a ajuda à produção de novos produtos acabados e incluir estes produtos na Parte AÀ do anexo I acima referido, . ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado do seguinte modo: 1. Onº 2 do artigo 1º é alterado do seguinte modo: — o quarto travessão da alínea b) passa a ter à seguinte, redacção: «— os pêssegos conservados em calda e/ou em sumo natural de fruta, do código NC 2008 70;», — a alínea c) passa a ter a seguinte redacção: «c) De 15 de Julho a 14 de Julho para as pêras Williams e Rocha, em calda e/ou em sumo natural de fruta, código NC 2008 40;». 2. AParte Ado anexo 1 é substituída pelo anexo do presente- regulamento. aa - lj Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989, (1) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 66. . (2) Parecer emitido em 13 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (5) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21. Pelo Conselho O Presidente J. BARRIONUEVO PENA *