L 293/28 Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2005 relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália [notificada com o número C(2005) 4273] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/779/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas nos programas anuais de erradica- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Foram registados surtos de doença vesiculosa dos suínos em certas regiões de Itália. (2) A ltáliatomou medidas contra esses surtos, nos termos da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezem- bro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medi- das específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (?). (3) A |Iltáliatomou igualmente medidas adicionais de erradi- cação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos em todo o seu território. Essas medidas estão previstas em programas anuais de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suínos apresentados por Itália e aprovados nos termos do n.º 6 do artigo 24.º e dos artigos 29.º e 32.º da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no do- mínio veterinário (?). (4) A Decisão 2004/840/CE da Comissão, de 30 de Novem- bro de 2004, que aprova os programas de erradicação e vigilância de determinadas doenças dos animais e as ac- ções de controlo para a prevenção de zoonoses apresen- tados pelos Estados-Membros para 2005 e fixa a partici- pação financeira da Comunidade (*), aprovou o programa de erradicação e vigilância da doença vesiculosa dos suí- nos apresentado por Itália para 2005. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 315 de 19.11.2002, p. 14). () JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003. (9 JO L 361 de 8.12.2004, p. 41. ção e vigilância da doença vesiculosa dos suínos procu- ram identificar as explorações suinícolas indemnes de doença vesiculosa dos suínos e garantir que todas as regiões de Itália possam atingir esse estatuto. Os progra- mas incluem ainda regras relativas ao transporte e à comercialização de suínos vivos provenientes de regiões e de explorações com estatuto diferente em termos da- quela doença. (6) A maioria das regiões de Itália, com excepção de Abruzo, Campânia, Calábria e Sicília, foram consideradas indem- nes da doença vesiculosa dos suínos, na sequência de resultados favoráveis de amostras e testes realizados re- petidamente a suínos em todas as explorações abrangidas pelos programas anuais de erradicação e vigilância. (7) — Contudo, dada a natureza da doença e a sua persistência em certas regiões de Itália, deve manter-se a vigilância nas regiões consideradas indemnes da doença para que a detecção possa fazer-se na fase precoce da doença. (8 —“Dada a situação em regiões consideradas não indemnes da doença vesiculosa dos suínos, a comercialização de suínos vivos poderá pôr em perigo explorações suinícolas noutras regiões de Itália. Assim, os suínos não devem circular entre regiões consideradas não indemnes de doença vesiculosa dos suínos e outras regiões do país, a menos que sejam provenientes de explorações que pre- encham determinados requisitos. (9) Os suínos provenientes de regiões consideradas não in- demnes da doença vesiculosa dos suínos não devem ser transportados para outros Estados-Membros. Os suínos provenientes de regiões consideradas indemnes da doença vesiculosa dos suínos só devem ser transportados a partir de explorações consideradas indemnes da doença. (10) As regras fixadas na presente decisão devem aplicar-se sem prejuízo das disposições previstas na Directiva 92/119/CEE. Convém estabelecer uma definição de «cen- tro de agrupamento de suínos» diferente da apresentada pela Directiva 64/432/CEE, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (5). (9) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 (JO L 5 de 9.1.2004, p. 8).