23.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 85/3 REGULAMENTO (CE) N.º 526/2004 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2004 que altera elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denomi- nações de origem (Espárrago de Navarra) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Relativamente à denominação «Espárrago de Navarra», registada como indicação geográfica protegida pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (), a Espanha solicitou, nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, alterações da descrição do produto e da zona geográfica. (2) Considerou-se, após exame desse pedido de alteração, que se não trata de alterações menores. 3) Não se tratando de alterações menores, deve aplicar-se, mutatis mutandis, o processo do artigo 6.º, conforme previsto no artigo 9.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/ |92. (4) Conclui-se que se trata, neste caso, de alterações conformes ao Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do regulamento supracitado, após a publicação das referidas alterações no Jornal Official da União Europeia (?). (5) Consequentemente, devem tais alterações ser registadas e publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As alterações constantes do anexo I do presente regulamento são registadas e publicadas em conformidade com o n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2004. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE n.º 1660/2003 (JO L 234 de 20.9.2003, p. 10). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO € 110 de 8.5.2003, p. 20 (Espárrago de Navarra).