2.8.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L215/11 - DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1991 relativa a auxílios concedidos pelo Estado francês à empresa Saint-Gobain (Eurofloat) em Salaise-sur-Sanne (sector do vidro) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/390/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, i Tendo notificado, nos termos do disposto no referido artigo, os interessados para apresentarem as suas Oobservações e tendo em conta estas observações, Considerando: I O grupo francês Saint-Gobain compreende algumas centenas de empresas nos ramos seguintes: isolamento, papel e madeira, canalização, acondicionamento, materiais de cons- trução, fibras de reforço, cerâmicas industriais, serviços, diversos e vidro. - O ramo do vidro, que representa cerca de 20 % das vendas do grupo, fabrica, transforma e comercializa vidros para auto- móveis, para a construção e para fins especiais. O ramo do vidro da Saint-Gobain explora 11 unidades de produção de vidro «flotado» na Comunidade e detém participações consideráveis em duas outras. Uma das cinco unidades de vidro «flotado» exploradas directamente entrou em funcio- namento em 1989 em Salaise-sur-Sanne (Isetre) sob a desig- nação Eurofloat. Trata-se de uma unidade com uma capa- cidade de produção de 120 000 toneladas anuais de vidro transparente para a construção. [ Em Maio de 1990, a Comissão tomou conhecimento pela imprensa que o investimento em Salaise-sur-Sanne tinha beneficiado de uma subvenção de 32 milhões de francos franceses. A Comissão, tendo verificado que o grupo Saint-Gobain tinha aparentemente recebido um auxílio em relação a um investimento numa região que não se encontra entre as que benefíciam dos auxílios com finalidade regional, solicitou por carta de 23 de Maio de 1990 que o Governo francês lhe comunicasse informações a respeito destes auxílios no prazo de 30 dias úteis. Na sua carta, a Comissão sublinhou que se veria obrigada a dar início ao processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado, no caso de não ser dada uma resposta ou de a resposta não ser satisfatória. Dado que a Comissão não recebeu qualquer resposta no prazo estabelecido, decidiu em 18 de Julho de 1990 dar início ao processo supracitado relativamente à subvenção de 32 milhões de francos franceses, considerando compatível com o mercado comum, uma vez que era de molde a falsear a concorrência e a afectar as trocas comerciais, na acepção do nº 1 artigo 92º do Tratado CEE, sem que pudesse ser aplicada uma das derrogações previstas neste artigo. À Comissão assinalou que a zona de Salaise-sur-Sanne não se encontrava entre as regiões que beneficiam de um auxílio regional a título do nº 3, alíneas a), ou c), do artigo 92º, que os investimentos que tinham recebido auxílios não podiam ser considerados como um projecto importante de interesse comum na acepção do nº 3, alínea b), do artigo 92º e que um auxílio à construção de uma nova linha de produção de vidro plano não facilitava o desenvolvimento do sector em questão no acepção do nº 3, alínea c), do artigo 92º Além disso, a Comissão pôs em dúvida a necessidade do auxílio; considerou, tendo em conta a situação financeira da Saint-Gobain, que as forças de mercado teriam sido, por si só, suficientes para assegurar a realização do investimento que recebeu o auxílio, sem intervenção do Estado. Por carta de 3 de Agosto de 1990, a Comissão notificou o Governo francês para que procedesse à apresentação das suas observações. 1M Em primeiro lugar, o Governo francês respondeu, por carta de 11 de Julho de 1990, tardiamente à carta da Comissão de 23 de Maio de 1990, solicitando um prazo suplementar até ao final do mês de Julho. Em seguida, apresentou as suas observações no âmbito do processo por carta de 12 de Setembro de 1990. Exprimiu o parecer de que a soma de 32 milhões de francos franceses resultava de uma amálgama das intervenções seguintes: uma intervenção da Agence nationale pour V'emploi, de 260 000 francos franceses, uma intervenção do Conseil général de VIlsêre, de 1 329 000 francos franceses, uma intervenção do Syndicat intercommunal, para a viabilização de um terreno, de 27 milhões de francos franceses, e uma outra intervenção do Syndicat intercommunal, de 2 499 400 francos franceses, ligada ao custo suplementar do terreno. Segundo o Governo francês, as últimas duas intervenções em questão não : constituiriam auxílios na acepção do nº 1 do artigo 92º do Tratado,