4. 5. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 110/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1993 que altera a Decisão 93/177/CEE, relativa a determinadás medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e em Itália (93/243/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE do Conselho(), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos na Comunidade em Março de 1993 levou à adop- ção de medidas provisórias de protecção através da Deci- são 93/177/CEE da Comissão, de 26 de Março de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália () ; Considerando que as medidas adoptadas pela Decisão 93/177/CEE devem ser objecto de revisão, o mais tardar, até 1 de Maio de 1993 ; que esta revisão deve ter em conta os resultados da selecção serológica dos suínos ; Considerando que é conveniente adaptar os métodos de teste dos suínos destinados ao comércio intracomunitário ; Considerando que se afigura necessário adaptar as disposi- ções relativas aos pontos de concentração e os métodos de amostragem para a colheita de sangue nas explorações onde a população de suínos consista apenas em suínos de produção ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Decisão 93/177/CEE é 1. Ao nº 2 do artigo 1º é aditada a seguinte frase: alterada do seguinte modo,: « Às medidas referidas no primeiro travessão não são aplicáveis aos suínos destinados à reprodução e produ- ção expedidos dos Países Baixos.» 2. Ao artigo 1º é aditado o seguinte número : «4. — A partir de 6 de Maio de 1993, as medidas refe- ridas no nº 3 não são aplicáveis aos suínos destinados ao abate originários dos Países Baixos.» 3. Ao artigo 3º é aditada a seguinte frase: « Os suínos destinados à reprodução e produção, de acordo com as condições referidas no artigo 1º, ponto 2, segundo travessão, devem ser manipulados nas pautas de concentração, separadas e utilizadas exclusi- vamente para estes animais». 4. Ao artigo 4º, após a última palavra, é aditada a seguinte expressão : « com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/243/CEE da Comissão.» 5. No anexo a alínea i) é completada do seguinte modo : « Se a população de suínos de uma exploração consistir apenas em suínos de produção, o teste inicial incluirá a amostragem de sangue de um suíno em cada parque da exploração, até um máximo de sessenta amostras ; » Artigo 1ºA A Decisão 93/177/CEE da Comissão será reexaminada antes de 1 de Junho de 1993. Ártigo 2º - Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem às trocas comerciais a fim de dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são os destmatarlos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de ÁAbril de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. ( JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 88.