L 149/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.6.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Junho de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 1556] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/415/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ |356/CE, de 4 de Maio de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2001/172/CE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |[372/CE ). (2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comuntitárias de luta contra a febre aftosa. (33 A Directiva 90/426/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão (8), diz respeito às condições de polícia sani- tária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros. (4) — Dado que a situação sanitária está a melhorar, afigura-se adequado aliviar certas restrições à circulação de equí- deos, que não são sensíveis à febre aftosa. (5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 5 e 6 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário. 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49 395 de 30.12.1989, p. 13. 125 de 5.5.2001, p. 46. 130 de 12.5.2001, p. 47. 315 de 26.11.1985, p. 11. 224 de 18.8.1990, p. 42. 102 de 12.4.2001, p. 63. LDPEPSEBZDRZIZ OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O n.º 4 do artigo 12.º da Decisão 2001/356/CE passa a ter a seguinte redacção: «4. O Reino Unido assegurará que os equídeos expedidos do seu território para outro Estado-Membro sejam acompanhados de um certificado sanitário em confor- midade com o modelo do anexo C da Directiva 90/ |426/CEE do Conselho. Esse certificado só será emitido para os equídeos provenientes de explorações não sujeitas às proibições oficiais previstas nos artigos 4.º ou 5.º da Directiva 85/511/CEE. Além disso, em caso de certificação de equídeos em conformidade com o disposto no primeiro parágrafo, o veterinário oficial certificador: — só inspeccionará e certificará um equídeo se este for limpo de forma a remover, o mais possível, todos os traços visíveis de fezes, sujidade ou resíduos e os cascos forem limpos e desinfectados a contento do referido veterinário e — assegurará que o proprietário do animal ou seu representante declarará, por escrito, que o equídeo permanecerá na exploração até à expedição para o local de destino indicado no certificado sanitário, sem paragem em qualquer exploração sujeita às proibições oficiais previstas nos artigos 4.º ou 5.º da Directiva 85/511/CE. Do certificado sanitário que acompanhará os equídeos expedidos do Reino Unido para outro Estado-Membro em conformidade com o disposto no primeiro pará- grafo constará a seguinte frase: “Equídeos conformes com a Decisão 2001/356/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.”».