L71/8 Jornal Oficial da União Europeia 10.3.2004 DIRECTIVA 2004/19/CE DA COMISSÃO de 1 de Março de 2004 que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (') e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/72/CE da Comissão (?), estabelece a regras a que devem obedecer os materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. A Directiva 2002/72/CE estabelece uma lista de monó- meros e outras substâncias iniciadoras, que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Com base em novas informações, certos monó- meros admitidos provisoriamente a nível nacional, bem como os novos monómeros, devem ser incluídos na lista comunitária de substâncias autorizadas constantes da referida directiva. A Directiva 2002/72/CE estabelece também uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa lista deve ser alterada de modo a incluir outros aditivos avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»). As restrições já estabelecidas a nível comunitário para algumas substâncias devem ser alteradas com base nas novas informações disponíveis. A lista actual de aditivos está incompleta na medida em que não contém todas as substâncias actualmente aceites em um ou mais Estados-Membros. Estes aditivos conti- nuam a ser regulamentados por disposições nacionais na pendência de uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 38. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) 284 n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L de 31.10.2003, p. 1). () JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva alterada pela Directiva 2004/1/CE (JO L 7 de 13.1.2004, p. 45). (6) (10) (11) A lista actual de aditivos deve tornar-se uma lista posi- tiva de modo a harmonizar a utilização desses aditivos na Comunidade. No que diz respeito aos aditivos que já estão colocados no mercado em um ou mais Estados- -Membros, deve ser proporcionado tempo suficiente para a apresentação dos dados necessários para que a Autori- dade possa realizar a avaliação da segurança. Assim, a data-limite para a apresentação dos dados deve ser 31 de Dezembro de 2006. Se os dados estiverem em conformidade com os requi- sitos da Autoridade, esses aditivos devem poder conti- nuar a ser utilizados em conformidade com a legislação nacional até que a sua avaliação esteja terminada. Se os dados não estiverem em conformidade com os requisitos da Autoridade ou tiverem sido apresentados após 31 de Dezembro de 2006, esses aditivos não devem ser incluídos na primeira lista positiva. A data em que a lista de aditivos se torna uma lista posi- tiva deve ser 31 de Dezembro de 2007, o mais tardar, pois é impossível saber o número de aditivos relativa- mente aos quais serão apresentados os dados requeridos pela Autoridade. Essa data deve ser fixada tendo em conta o tempo necessário à Autoridade para avaliar todos os pedidos apresentados. Algumas substâncias utilizadas para fabricar materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos são também adicionadas directamente aos géneros alimentícios. Estas substâncias não devem migrar dos materiais ou dos objectos para os géneros alimentícios em quantidades que excedam os limites estabelecidos na legislação alimentar pertinente ou na presente directiva, consoante a que preveja a restrição mais baixa. Em qualquer caso, estas substâncias não devem migrar dos materiais ou dos objectos para os géneros alimentícios em quantidades que tenham uma função tecnológica no alimento final. Os utilizadores de materiais e objectos que possam libertar essas substâncias para os géneros alimentícios devem ser adequadamente informados de modo a poderem cumprir outra legislação alimentar pertinente. Os Estados-Membros devem conservar o direito de esta- belecer as regras relativas a substâncias utilizadas como componentes activos nos materiais e objectos activos que entram em contacto com os alimentos até serem adoptadas disposições comunitárias. A Directiva 2002/72/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.