17..3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 73/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Março de 1989 que aprova uma adaptação do programa relativo à aceleração .do desenvolvi- mento agrícola em certas regiões da Grécia, em conformidade com o Regula- mento (CEE) nº 1975/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/200/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1975/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, referente à aceleração do desenvolvimento agrícola em certas regiões da Grécia ()) -com a última redacção que lhe foi dada pelo - Regulamento. (CEE) nº 4073/88(?), e, nomeadamente, o seu artigo 3º e o nº 2A do seu artigo 18º, Considerando que o programa relativo aos trabalhos e outras actividades respeitantes ao desenvolvimento das regiões montanhosas. e desfavorecidas de vinte e dois nomos da Grécia foi aprovado pela Decisão 83/387/CEE da . Comissão (?*) e que foi. igualmente aprovada uma primeira revisão do. programa pela Decisão 88/425/CEE da Comissão (*) ; Considerando que o Governo grego comunicou em 29 de Novembro de 1988 e 2 de Janeiro de 1989 os elementos de base relativos a uma adaptação do referido programa ; que, tendo em conta esses - elementos, se justifica uma alteração do programa; Considerando que .a adaptação do programa implica a necessidade de prolongar a sua duração até 31 de Dezembro de 1989 e alterar determinados limites refe- ridos no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 18º do Regu- lamento (CEE) nº 1975/82, com excepção do montante de 30 ecus referido no nº 2, quinto travessão da alínea b) do primeiro parágrafo, do artigo 18º do referido regulamento, dado não se justificar um aumento deste montante ; Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orien- tação e Garantia Agrícolas (FEOGA) foi consultado sobre os aspectos financeiros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,- () JO nº L 214 de 22. 7. 1982, p. 1. jO nº L 359 de 28. 12. 1988, p. 1. JO nº L 222 de 13. 8. 1983, p. 43. JO nº L 208 de 2. 8. 1988, p. 28. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. É aprovada a adaptação do programa relativo aos trabalhos e outras. actividades respeitantes ao desenvolvi- mento das regiões montanhosas e desfavorecidas de vinte. e dois nomos da Grécia, em relação à qual os elementos de base foram comunicados em 29 de Nóvembro de 1988 pelo Governo grego, em - conformidade com o Regula- mento (CEE) nº 1975/82. 2.. Para efeitos da execução da adaptação do programa, os limites referidos no nº 2, primeiro parágrafo do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1975/82 são alterados do seguinte modo: — | — o montante elegível máximo, referido no primeiro, segundo e terceiro travessões da alínea a), é fixado, respectivamente, em 23,5 milhões de ecus, 62 milhões: de ecus e 42 milhões de -ecus, — o montante elegível máximo, referido no primeiro travessão da alínea b), é fixado em 5000 ecus por hectare, com um limite global de 35 000 hectares e de. 115 milhões de ecus, — o montante . elegível máximo, referido no segundo travessão da alínea b), é fixado em 500 ecus por. hectare, com um limite global de 300 000 hectares e de 72 milhões de ecus, —- o limite global, referido no terceiro travessão da alínea b); é fixado em 900 hectares eem0oO,s milhão de ecus, . — o montante elegível máximo, referido no quarto travessão da alínea b), é fixado em 5,6 milhões de ecus, — o montante elegível. máximo, referido no quinto travessão da alínea b), é fixado em 5,2 milhões de ecus, — o montante elegível máximo, referido no sexto traves-. são da alínea b), é fixado em 3 milhões de ecus, — o limite global, referido no sétimo travessão da alínea b), é fixado em 12000 hectares e em 25 milhões de. ecus,. — o limite global, referido no oitavo travessão da alínea b), é fixado em 10 000 hectares e em 16 milhões de ecus, — o limite global, referido no nono travessão da alínea b), é fixado em 100 000 hectares e em 16 milhões de ecus,