18. 11. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 297/29 DIRECTIVA 94/51/CE DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1994 que adapta ao progresso têcnico a Directiva 90/219/CEE do Conselho, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/219/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (!), e, nomea- damente, o seu artigo 20º, Considerando que a Directiva 90/219/CEE prevê que os microrganismos geneticamente modificados sejam classifi- cados em dois grupos de acordo com o risco que repre- sentam, Considerando que o anexo II da directiva estabelece crité- rios para uma tal classificação ; Considerando que, tendo em conta a experiência adqui- rida na utilizaçção de microrganismos geneticamente modificados e o progresso técnico verificado em geral na biotecnologia, e com base na avaliação dos riscos apresen- tados actualmente, se torna necessário rever a classificação dos microrganismos geneticamente modificados ; Considerando que o disposto na presente directiva foi objecto de parecer favorável por parte do Comité dos representantes dos Estados-membros previsto no artigo 21º da Directiva 90/219/CEE, () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo II da Directiva 90/219/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Abril de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1994. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão