29.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 27/59 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2005 que altera a Decisão 2004/197/PESC que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa (Athena) (2005/68/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 3 do artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho adoptou a Decisão 2004/197/PESC(!) a qual prevê que a sua pri- meira revisão seja efectuada até ao final de 2004. Nas suas conclusões de 14 de Maio de 2003, o Conselho confirmou a necessidade de uma capacidade de reacção rápida, em especial para missões humanitárias e de sal- vamento. No seu relatório de 3 de Março de 2004, o Comité Militar da UE definiu em pormenor o conceito de res- posta militar rápida da UE. Em 14 de Junho de 2004, definiu igualmente o conceito de agrupamentos tácticos da UE. O Conselho Europeu, reunido em 17 de Junho de 2004, subscreveu um relatório sobre a PESD em que se salien- tava que os trabalhos relativos às capacidades de resposta rápida da UE deveriam ser impulsionados tendo em vista dispor de uma capacidade operacional inicial até ao início de 2005. À luz desta evolução, importa melhorar o regime de financiamento prévio das operações militares da UE, no- meadamente no que respeita às operações de resposta rápida. O novo regime de financiamento prévio des- tina-se assim, antes de mais, às operações de resposta rápida; todavia, em determinadas circunstâncias, as con- tribuições pagas antecipadamente poderão ser utilizadas para o financiamento prévio de uma operação normal, especialmente em caso de curto intervalo de tempo entre (1) JO L 63 de 28.2.2004, p. 68. (6) a aprovação da acção comum e a decisão de lançamento da operação. A Decisão 2004/197/PESC deve, por conseguinte, ser alterada, DECIDE: 1) Artigo 1.º A Decisão 2004/197/PESC é alterada do seguinte modo: O artigo 25.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 25.º Financiamento prévio 1. Tratando-se de uma operação de resposta militar rá- pida da UF, as contribuições devem ser pagas pelos Estados- -Membros contribuintes ao nível do montante de referência. Sem prejuízo do n.º 4 do artigo 24.º, os pagamentos são efectuados segundo as regras que adiante se definem. 2. — Para efeitos de financiamento prévio de uma operação de resposta militar rápida da UE, os Estados-Membros parti- cipantes: a) Pagam antecipadamente as suas contribuições para o Athena; ou b) Caso o Conselho decida conduzir uma operação de res- posta militar rápida da UE para cujo financiamento con- tribuam, pagam as suas contribuições para os custos co- muns dessa operação no prazo de cinco dias a contar do envio do pedido, ao nível do montante de referência, salvo decisão em contrário do Conselho.