L 162/54 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 877/2004 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2200/96 no respeitante à comuni- cação das cotações verificadas nos mercados para certas frutas e produtos hortícolas frescos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (*), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho prevê que os Estados-Membros comuniquem à Comissão as cotações verificadas nos mercados representativos para certas frutas e produtos hortícolas frescos. As normas de execução dessas disposições foram fixadas pelo Regula- mento (CE) n.º 659/97 da Comissão (?), revogado pelo Regulamento (CE) n.º 103/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho no que respeita ao regime das intervenções no sector das frutas e produtos hortícolas (*). Consequentemente, convém adoptar novas normas de execução para a comunicação das cotações verificadas nos mercados para determinadas frutas e produtos hortícolas frescos, distintas, por razões de clareza, das normas de execução relativas ao regime das intervenções e retiradas no sector das frutas e produtos hortícolas. () É conveniente garantir que as cotações comunicadas à Comissão para cada produto sejam comparáveis, pelo que devem ser objecto de uma definição razoavelmente harmonizada em toda a Comunidade no respeitante ao estádio de comercialização, apresentação, categoria de qualidade e, se for caso disso, variedade ou tipo. Os dife- rentes mercados representativos para cada um dos produtos em causa devem também ser definidos. Além disso, os Estados-Membros devem  apresentar à Comissão, se for caso disso, as explicações necessárias quanto aos métodos e aos critérios adoptados para calcular as cotações em causa. (3) — Para assegurar uma circulação rápida da informação, é necessário utilizar meios electrónicos de transmissão. (4) — Parafinsde transparência, a Comissão deve informar os Estados-Membros das cotações verificadas em toda a Comunidade, bem como da média comunitária. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). () JO L 100 de 17.4.1997, p. 22. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1135/2001 (JO L 154 e 9.6.2001, p. 9). &) JO L 16 de 23.1.2004, p. 3. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. As cotações verificadas, referidas no n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96, são os preços à saída do posto de acondicionamento, sem IVA, dos produtos de cate- goria |, triados, embalados e, se for caso disso, acondicionados em paletes, expressos em euros por 100 kg de peso líquido. 2. —Os Estados-Membros determinarão os mercados represen- tativos referidos no n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96, com base: a) Em transacções realizadas em mercados fisicamente identi- ficáveis (mercados grossistas, mercados equipados de quadros electrónicos e outros locais de encontro físico da oferta e da procura) na zona de produção, ou b) Em transacções directas entre produtores da zona de produção e compradores individualizados (grossistas, comer- ciantes, centrais de distribuição e outros operadores), ou c) Numa combinação dos tipos de transacção referidos nas alíneas a) e b). A lista dos mercados representativos consta do anexo. Artigo 2.º Relativamente aos produtos constantes do anexo, os Estados- -Membros enviarão à Comissão, todas as quartas-feiras, o mais tardar às 12 horas (hora de Bruxelas), uma comunicação que indique, para cada dia de mercado, a cotação média, expressa em euros por 100 kg, verificada nos mercados enumerados do anexo, para os tipos e/ou variedades de produtos e para os cali- bres e/ou apresentações indicados do anexo, para os quais tenham sido realizadas transacções referidas no n.º 2 do artigo 1.º Essa comunicação será enviada através do sistema electrónico indicado pela Comissão. A Comissão transmitirá aos Estados-Membros as informações recebidas, bem como, relativamente a cada produto em causa, a cotação média na Comunidade.