Nº L 110/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.4. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1102/88 DO CONSELHO — — de25de Abril de 1988. que altera o Regulamento (CEE) nº 2194/85 que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para os grãos de soja O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1101/88(º), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que, para estabelecer a redução do montante da ajuda para as sementes de soja resultante da aplicação do regime da quantidade máxima garantida, é conveniente rever o coeficiente referido no nº 3 do artigo 3º A do Regulamento (CEE) nº 1491/85; que as regras de determinação desse coeficiente constam do Regulamento (CEE) nº 2194/85 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2809/87 (*); Considerando que, em determinadas circunstâncias, o mon- tante da ajuda apenas pode ser estabelecido numa base provisória; que, para o pagamento da ajuda, é necessário substituir esses montantes provisórios por montantes defini- tivos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2194/85 é alterado do seguinte modo: ' O artigo 1ºA passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1ºA O coeficiente referido no nº 3 do artigo 3ºA do Regulamento (CEE) nº 1491/85 será igual: — para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 0,45%, — para as campanhas de comercialização seguintes, a 0,50%, ' : para cada fracção de produção de 1% da quantidade máxima garantida que, para além dessa quantidade máxima garantida, for excedida ou atingida pela produ- ção estimada.» O primeiro parágrafo do artigo 3º passa a ter a seguinte redaçção: ' «A ajuda será paga ao primeiro comprador logo que o seu montante seja definitivo e após verificação de que as sementes de soja foram: a) Nocaso de o primeiro comprador ser o transforma- dor, transformadas na Comunidade para a produção de óleo ou com vista a outras utilizações na alimen- - tação humana ou animal, ou b) No caso de o primeiro comprador não ser o trans- formador, vendidas ou entregues a um transforma- dor na Comunidade para a produção de óleo ou com vista a outras utilizações na alimentação humana ou animal.» | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 25 de Abril de 1988. (1) JOnº L 151 de 10. 6.1985, p. 15. (2) Ver página 13 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 84 de 31. 3. 1988, p. 14. (*) JO nº L 204 de 2. 8. 1985, p. 1. (5) JO nº L 268 de 19. 9. 1987, p. 62. Pelo Conselho O Presidente H.-D. GENSCHER