' Nº L 234/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 8. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1989 que aprova o programa de reconversão varietal para o lúpulo apresentado pelo Reino da Bélgica nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas fazem fê os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (89/480/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade: Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 29957/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidás especiais a favor de determinadas regiões de produção (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1809/89 do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo o Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão , de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as - normas de execução das medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2174/ 189 (), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considêérando. .que, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino da Bélgica transmitiu à Comissão, em 10 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do. lúpulo ; que esse programa, tal como alterado em 26 de. Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 88/606/CEE da Comissão () ; Considerando que o Reino da' Bélgica transmitiu à Comissão, em .9 de Março de 1989, alterações a este programa ; que, a pedido da Comissão, o Reino da Bélgica comunicou, em 20 de Junho e em 3 de Julho de 1989, novas alterações ; i i Considerando que as alterações propostas incidem, -por um lado, sobre a acutalização dos planos que foram objecto do programa aprovado pela Comissão e, por outro, sobre a introdução de novas superfícies abrangidas pelo programa de reconversão ; que é proposta a prorrogação do período de realização do programa para o período de 31 de Dezembro de 1990 a 31 de Dezembro de 1991 ; Considerando que o programa, tal como alterado, respeita - os objectivos do regulamento em causa e contém os dados requeridos. pelo artigo 2º do . Regulamento  (CEE) nº 3889/87; L 284 de 7. 10. 1987, p. 19. º L 177 de 24. 6. 1989, p. 6. () JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41. L 208 de 20. 7. 1989, p. 16. L 334 de 6. 12. 1988, p. 26. Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode, igualmente, ser concedida para superfícies. culti- vadas com outras variedades, caso estas últimas se encon- trem em superfícies essencialmente cultivadas com varie- dades amargas que sejam objecto de um plâno de recon- versão ; Considerando que a participação financeira a cargo do orçamento nacional respeita o limite indiéado no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87; que os custos efectivos: mencionados. no: mesmo artigo podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendi- mentos consecutiva à execução do plano de reconversão ; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem entrar no cálculo dos custos efectivos; que a participação financeira do Estado-membro no programa de reconversão varietal deve ser modulada em conformidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidaáde com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: - AÁrtigo 1º É aprovado o programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentado, nos termos do Regula- mento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino da Bélgica,; em 9 de Março de 1988, com a última redacção que lhe foi dada pelas comunicações de 20 de Junho e de 3 de Julho de 1989. Os elementos principais deste programa, tal como alterado, constam do anexo. Ártigo .2º O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY- Membro da Comissão