L 158/24 Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2005 que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a equipas de colheita de embriões na Nova Zelândia e nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2005) 1812] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/450/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de co- lheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (?), prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embri- ões de países terceiros quando aqueles tenham sido co- lhidos, transformados e armazenados por equipas de co- lheita de embriões enumeradas na referida decisão. (2) A Nova Zelândia solicitou alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país, nomeadamente a su- pressão de sete centros e a alteração dos endereços de três centros. A Nova Zelândia alterou também os carac- teres do número de aprovação de centros. (33 Os Estados Unidos da América solicitaram alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país, nome- adamente o aditamento de um centro e a alteração dos endereços de três centros. (4) A Nova Zelândia e os Estados Unidos da América apre- sentaram garantias relativamente à observância das regras (1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/29/CE ((O L 15 de 19.1.2005, p. 34). pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equi- pas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas pelos serviços veterinários destes países no que se refere a exportações para a Comunidade. (5) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 24 de Junho de 2005. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão