Nº L 49/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Fevereiro de 1989 relativa à harmonização da determinação do Produto Nacional Bruto a preços de mercado (89/130/CEE, Euratom) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Tendo em conta a Decisão 88/376/CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que a criação de um recurso próprio complementar das Comunidades baseado no Produto ' Nacional Bruto a preços de mercado, adiante designado PNBpm, dos Estados-membros torna necessário um reforço da comparabilidade e da fiabilidade desse agre- gado; Considerando que a plena realização do mercado interno aumentará a necessidade de dispor de dados comparáveis no plano internacional sobre o agregado PNBpm e suas componentes ; que esses dados constituem, além disso, importantes elementos de análise para a coordenação das políticas económicas ; Considerando que os dados do PNBpm devem ser comparáveis do ponto de vista conceptual e prático e representativos da economia dos Estados-membros ; Considerando que a comparabilidade conceptual do PNBpm é garantida pelo respeito das definições e das regras de contabilização pertinentes do Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC); () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 24. (À3 JO nº C 187 de 18. 7. 1988, p. 142. Considerando que a comparabilidade prática do PNBpm depende dos processos de avaliação aplicados e dos dados de bases disponíveis ; que a melhoria do grau de cobertura do PNBpm pressupõe o desenvolvimento das bases esta- tísticas e dos processos de avaliação ; Considerando que é necessário instituir um procedimento de verificação e de apreciação da comparabilidade e da representatividade do PNBpm ; que, nesse sentido, há que criar um comité no seio do qual seja assegurada uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comis- são, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: TÍTULO | Definição de Produto Nacional Bruto a preços de mercado Artigo 1º O PNBpm é definido nos termos do Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC) em vigor. O PNBpm é calculado somando ao Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm, código SEC: Ni) a remuneração dos assalariados (R10) e os rendimentos da propriedade e das empresas (R40) recebidos do resto do mundo e subtraindo os fluxos correspondentes pagos ao resto do mundo. Ártigo 2º O PIBpm representa o resultado final da actividade de produção das unidades produtivas residentes. O PIBpm pode ser apresentado em relação ao SEC segundo três ópticas :