13,4.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 93/1 (Actos cuja publicação não. é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1991 que adopta determinados métodos de análise e testes para o leite cru e o leite tratado termicamente (91/180/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comércio intracomunitário de leite tratado termicamente (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEFE (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que, de acordo como o nº 2 do artigo 10º da Directiva 85/397/CEE, a Comissão adopta os métodos de análise e os testes a utilizar para controlar a observância das normas relativas ao leite cru e ao leite tratado termica- mente; Considerando que, para o leite cru, é necessário adoptar, nomeadamente, métodos que permitam determinar o teor de germeês, o teor de células, o ponto de congelação e a presença de antibióticos; Considerando que, para o leite pasteurizado, é necessário adoptar, nomeadamente, métodos que permitam verificar a ausência de germes patogénicos, o número de coliformes, o teor de germes, a ausência de fosfatase, a presença de peroxidase, a ausência de antibióticos e o. ponto de congela- ção; Considerando que, para o leite esterilizado e o leite «ultra alta temperatura» (UHT), é necessário adoptar, nomeada- mente, métodos que permitam determinar o teor de germes e verificar a ausência de antibióticos; (1) JO nº L 226 de 24. 8. 1985, p. 13. (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. Considerando que, por razões técnicas, é conveniente, numa primeira etapa, adoptar métodos de análise de referência e testes de referência para assegurar a observância de determi- nadas normas; que, em especial, é necessário prosseguir o exame das condições de utilização dos métodos de rotina, métodos de análise e testes; que, enquanto se aguarda o resultado desse exame, incumbe às autoridades competentes velar por que sejam utilizados métodos de rotina adequados para efeitos de observância das normas da Directiva 85/ /397/CEE; Considerando que a definição dos métodos de análise de - referência e dos testes compreende o estabelecimento dos processos de análise e a fixação de critérios de fidelidade para assegurar uma interpretação uniforme dos resultados; Considerando que a presente decisão esta em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU AÀ PRESEN:I'E DECISÃO: A.rtigo 1º Os processos da análise de referência e os testes de referência para o leite cru são os seguintes: — determinação do ponto de congelação, — contagem dos microrganismos-teor em germes a 30 ºC, — contagem das células somáticas, — detecção de antibióticos e sulfamidas.