15. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 39/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1992 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (92/102/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comuni- dade ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Decisão 90/495/CEFE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), 'no seu território ; Considerando que, por carta de 14 de Junho de 1991, a França notificou o seu plano à Comissão ; Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente ao seu artigo 3º;; Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7º da Decisão 90/495/ ICEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela França destinado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu terri- tório. () JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 37. Artigo 2º A partir de 1 de Fevereiro de 1992, a França porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Ártigo 3º A participação financeira da Comunidade para a França é fixada em 50% das despesas referidas no nº 5 do artigo 3º da Decisão 90/495/CEE. Ártigo 4º A participação financeira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos. AÁrtigo 5º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão