L191/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.7.2001 DIRECTIVA 2001/54/CE DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2001 que revoga a Directiva 79/1066/CEE que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa aos extractos de café e aos extractos de chicória (1) e, nomeada- mente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Os métodos de análise constantes da Directiva 79/ /1066/CEE da Comissão (?), que se baseia na Directiva 77/436/CEE do Conselho (?), estão ultrapassados. (2) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimen- tícios (*) e a Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respei- tantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (*), prevêeêm a realização de análises de verificação da conformidade dos géneros alimentícios com as prescri- ções regulamentares. Para o efeito, os Estados-Membros devem certificar-se de que os métodos utilizados são, sempre que possível, métodos validados, tendo nomea- damente em conta a normalização efectuada no âmbito da 1SO. (33 A importância das verificações de autenticidade dos extractos de café no contexto da luta contra as fraudes e adulterações conduziu a trabalhos de normalização de âmbito internacional, no quadro da ISO. A Comunidade tem participado nesses trabalhos. Resultaram dos mesmos normas ISO para o café solúvel. (4) Nestas circunstâncias, não é necessário manter métodos de análise oficiais comunitários para os extractos de café e os extractos de chicória, na acepção da Directiva 85/ |591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (º). A Direc- tiva 79/1066/CEE pode, portanto, ser revogada, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 4.º da Directiva 1999/4/CE. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º É revogada a Directiva 79/1066/CEE. Artigo 2.º Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Feve- reiro de 2002. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2001. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão M0 JOLS6 () Jo L 327 de 24.12.1979, p. 17. () JO L 172 de 12.7.1977, p. 20. (| JO L 186 de 30.6.1989, p. 23. () JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. (9 JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.