30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 163/71 REGULAMENTO (CE) N.º 912/2004 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2004 que aplica o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho relativo à criação de um inquérito comu- nitário sobre a produção industrial (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) nº 3924/91 prevê que a Comissão, após consulta ao Comité do Programa Estatís- tico, estabeleça medidas de adaptação à evolução das técnicas de recolha das informações e de tratamento dos resultados. (2) A evolução das técnicas e legislação subsequente, nome- adamente os actos relativos ao Sistema Estatístico Europeu relativo às Empresas, tornam necessário que se introduzam adaptações relativamente ao âmbito e às características do inquérito. (33) — Essas adaptações devem melhorar a cobertura das estatís- ticas facultadas pelos Estados-Membros, sem por isso aumentar os encargos que recaem sobre os operadores económicos. (4) Os dados estatísticos reunidos no âmbito do sistema comunitário devem ser de qualidade satisfatória e comparáveis entre os Estados-Membros. () As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatís- tico, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (?), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O âmbito de aplicação do inquérito referido no artigo 1.º do Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho é identificado por referência à população a inquirir e à unidade de observação. () JOL 374 de 31.12.1991, p. 1. JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. A população a inquirir do período de referência é constituída pelas empresas cuja actividade principal ou uma das actividades secundárias consta das secções C, D ou E da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev.1.1), estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 29/ /2002, de 19 de Dezembro de 2001 (?), que altera o Regula- mento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho (*). A unidade de observação é a empresa, como definida no Regu- lamento (CEE) n.º 696/93 do Conselho (5) relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade. Os Estados-Membros podem recolher os dados utilizando outra unidade estatística como unidade de obser- vação desde que transmitam ao Eurostat dados com base no nível Empresa. Artigo 2.º A obrigação das unidades da população a inquirir de forne- cerem informações verídicas e completas, se para tal forem soli- citadas pelos Estados-Membros, como se refere no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, limita-se às unidades de observação da população a inquirir que fabricam os produtos enunciados na lista Prodcom. Artigo 3.º A obrigação dos Estados-Membros de adoptarem métodos de inquérito que permitam uma recolha de dados junto de empresas que representem pelo menos 90% da produção nacional por classe da NACE, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho aplica-se do seguinte modo: os Estados-Membros adoptam métodos de inquérito que permitam a recolha de dados que representem pelo menos 90 % da produção nacional por classe das secções C, D e E da Nace Rev.1.1. Artigo 4.º A isenção dos Estados-Membros de recolherem dados, referida no n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, deve ser clarificada por referência à produção nacional de um produto. ) JOL6 de 10.1.2002, p. 3. () JO L 293 de 24.10.1990, p. 1. () JO L 76 de 30.3.1993, p.5.