Nº L 195/52 Jornal Oficial das «Comunidades Europeias 23. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2200/88 DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1988 que fixa os preços de referência das carpas para a campanha de comercialização 1988/1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca(!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3759/ /87 2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 22º, Considerando que o artigo 22º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização, preços de réferência para as carpas; que estes preços podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos; | Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modali- dades da fixação dos preços franco-fronteira das carpas (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85(*), prevê que os preços de referência das carpas são fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro, de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro e de 1 de Janeiro a 31 de Julho ; Considerando que a fixação dos preços de referência cons- titui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para a protecção da produção comu- nitária ; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indi- cados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O preço de referência das carpas é fixado como segue : — para o período de 1 de Agosto a 30 de Novembro de 1988 a 1715 ECUs/tonelada, — para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro : de 1988 a 1 506 ECUs/tonelada, — para o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1989 a 1387 ECUs/tonelada. — Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Ágosto de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (À3 JO nº L 359 de 21. 12. 1987, p. L. (3 JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30. ( JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão