Nº L 163/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.6.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1742/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992, o preço de base, o nível director e a sazonalização do preço de base e do nível director no sector da carne de ovino O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1741/91 (2), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que o preço de base deve ser fixado segundo os critérios determinados no nº 2 do artigo 3º do Regulamento nº 3013/89; Considerando que, aquando da fixação do preço de base para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem por objectivos, nomeadamente, assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen- tos aos consumidores; que estes elementos levam a fixar o preço da campanha de 1992 no nível previsto no presente regulamento; | Considerando que é conveniente fixar os montantes sema- nais sazonalizados aplicáveis ao preço de base de acordo com a experiência adquirida durante a campanha de 1990; Considerando que, nos termos do artigo 24º do Regulamen- to (CEE) nº 3013/89, o Reino Unido pode conceder, na Grã-Bretanha, um prémio ao abate dos ovinos, sempre que os preços verificados nos mercados representativos dessa região forem inferiores a um nível director correspondente a 85% do preço de base; que o nível director é ajustado sazonalmente do mesmo modo que o preço de base; que, por conseguinte, se deve igualmente fixar, para a campanha de 1992, a sazonalização do nível director, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de cómefcialização de 1992 no sector da carne de ovino, oó preço de base é fixado em 422,95 ecus por 100 quilogramas, peso carcaça. Artigo 2º O preço de base referido no artigo 1º e o nível director referido no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 são ajustados sazonalmente de acordo com o quadro que consta do anexo do presente regulamento. ' Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. - É aphcável a partir do início da campanha de comercializa- ção de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. .Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991. (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) Ver página 41 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 65. (*) JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (5) JO nº C 159 de 17. 6. 1991. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY