12.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 81 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.º 31/2005 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2004 que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 723/2004(?), e nomeadamente os artigos 63.º, 64.º, 65.º, 65.ºA, 82.º e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.º e os artigos 64.º e 92.º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a fim de garantir aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias uma evolução do poder de compra paralela à dos funcionários nacionais dos Estados-Membros, é conveniente proceder a uma adaptação das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias a título do exame anual de 2004, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Com efeitos a 1 de Julho de 2004, a data de 1 de Julho de 2003 que figura no segundo parágrafo do artigo 63.º do Estatuto é substituída pela de 1 de Julho de 2004. Artigo 2.º Com efeitos a 1 de Julho de 2004, no artigo 66.º do Estatuto, a tabela de vencimentos de base mensais é substituída pela seguinte: 1.7.2004 Escalões Graus 1 2 3 4 5 16 14 926,62 15 553,86 16 207,45 15 13 192,64 13 747,01 14 324,68 14 723,21 14 926,62 14 11 660,09 12 150,06 12 660,62 13 012,86 13 192,64 13 10 305,57 10 738,63 11 189,88 11 501,20 11 660,09 12 9 108,40 9 491,15 9 889,98 10 165,14 10 305,57 11 8 050,31 8 388,59 8 741,09 8 984,28 9 108,40 10 7 115,13 7 414,12 7 725,67 7 940,61 8 050,31 9 6 288,58 6 552,84 6 828,20 7 018,17 7 115,13 8 5 558,06 5 791,62 6 034,99 6 202,89 6 288,58 () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Jjo () JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.