28. 4. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 110/S REGULAMENTO (CEE) Nº 1031/92 DA COMISSÃO 'de 23 de Abril de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!), e, nomeadamente, o Sseu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité çonsuitivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº' 2423/88, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associação Europeia dos Produtos de Cloreto de Potássio (potasse) (AEPCP), en nome dos produtores comunitários cuja produ- ção conjunta representa a totalidade da produção comunitária de cloreto de potássio. ( A denúncia relativa às importações de cloreto de potássio originário da União Soviética continha elementos de prova de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes — para justificar o início de um processo. A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de cloreto de potássio originário da União Soviética, classificado no código NC 3104 20. Entretanto, os países de origem do produto passaram a ser as Repúblicas da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia onde se encontram situadas as minas de cloreto de potássio existentes nos territórios da antiga União Soviética. (33 A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes inte- ressadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 274 de 31. 10. 1990, p. 18. () ) ção e enviou questionários a todas as partes interes- sadas. Os produtores comunitários, bem como certos exportadores e o seu organismo responsável, apre- sentaram as suas observações por escrito e oral- mente. Os produtores comunitários são os seguin- tes : — Société Commerciale das Potasses et de I'Azote (SCPA), França, — Mines des Potasses d'Alsace (MDPA), França, — Kali und Salz, Alemanha, —— Comercial de Potasas (Coposa), Eâpanha, — Ercros, Esf)anha, — DPotasas de Subiza, Espanha, — Cleveland Potash Limited, Reino Unido. Os exportadores e o seu organismo responsável são os seguintes : — Sojuz Agrochimexport, Rússia, e — Agrochim Export., Association, Rússia. Quanto aos importadores, dois são ligados aos exportadores : — Ferchimex, Bélgica, e — Fersam, Suíça. Além disso, os seguintes importadores, não ligados - aos exportadores, responderam ao questionário : — Ameropa, Suíça, — Demesa, França, — Champagne Fertilisant SA, França, — Société Conseil Distribution, França, — Superfos, Países Baixos. Por último, a seu pedido, foi concedida uma audi- ção à empresa Ameropa. À Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, e procedeu a inquéritos nas instala- ções de todos produtores comunitários acima referi- dos, bem como dos importadores comuntitários seguintes: Ferchimex, Demesa, Superfos e Ameropa. ' Osprodutores comunitários propuseram o Canadá como país de referência.