21.4.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L102/51 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Março de 1990 relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT U (1990/1994) | | (90/195/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco- nómica Europeia e, nomeadamente; o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), . Gonsiderando que, pela Decisão 89/27/CEE (?), o Conse- lho adoptou a segunda fase do programa de cooperação entre a universidade e a empresa em matéria de formação no domínio das tecnologias (COMETT 11) (1990/1994); Considerando que, pela decisão de 22 de Maio de 1989, o Conselho adoptou a abertura do programa COMETT II aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL); que o artigo 1º desta decisão autoriza a Comissão a negociar, com os países da AECL que o desejarem, acordos. de cooperação em matéria de formação nas tecnologias no âmbito do COMETT ; Considerando que um acordo de cooperação com a Suíça enriquecerá, pela sua natureza, o impacte das. acções do COMETT H no conjunto da Comunidade.e contribuirá para reforçar o nível de qualificação dos recursos humanos na . Europa, (1) JO nº C 239 de 14. 9. 1988, p. 3. (2) JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (3) JO nº L 13 de 17. 1. 1989, p. 28. DECIDE: Ártigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a. Comunidade: Económica Europeia e a Confederação Suíça que institui uma cooperação em matéria de formação no âmbito da execução do COMETT H (1990/1994). O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 15º do Acordo. Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990. Pelo Conselho O Presidente J. P. WILSON.