11.5.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 1235/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2771/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos e (CEE) nº 2777/75 que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 2771/75 (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3207/88 (5), e (CEE) nº 2777/75 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3907/87 (7), prevêem a fixação trimestral dos preços de eclusa e dos direitos niveladores, com base, nomeadamente, nos preços dos cereais forrageiros; que, devido a essa estreita interdependência e tendo em conta que a campanha do sector dos cereais se inicia em 1 de Julho, é oportuno antecipar de um mês as datas relativas à aplicação dos preços de eclusa e dos direitos niveladores nestes sectores; que, em consequên- cia, OS trimestres passam a coincidir com os trimestres civis; Considerando que os artigos 5º e 7º dos Regulamentos (CEE) nº 2771/75 e (CEE) nº 2777/75 prevêem, nomea- damente, que se proceda, pelo menos uma vez por ano, ao reexame dos dados utilizados para a fixação dos coeficientes de derivação e dos montantes forfetários; que a experiência adquirida na gestão dos mercados dos ovos e da carne de aves de capoeira, e considerações de ordem prática revelaram que as referidas normas já não são adequadas; que é, por conseguinte, conveniente revogá-las, ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2771/75 é alterado do seguinte modo: 1. É revogado o nº 2, alínea e), do artigo 1º (1) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 49. (2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (3) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 49. (5) JO nº L 286 de 20. 10. 1988, p. 2. (6) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 77. (7) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 14. 2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: «1. — O direito nivelador aplicável aos ovos com casca compõem-se: a) Deum elemento igual à diferença entre os preços na Comunidade e no mercado mundial da quantidade de cereais forrageiros necessária para a produção, na Comunidade, de um quilograma de ovos com cas- ca. Os preços dos cereais forrageiros na Comunidade são estabelecidos uma vez por ano, para um período de doze meses com início em 1 de Julho, em função dos preços-limiar e dos seus aumentos mensais. Servem de base para a fixação do direito nivelador a partir de 1 de Julho de cadá ano. Os preços dos cereais forrageiros no mercado mun- dial serão estabelecidos trimestralmente com base nos preços dos cereais verificados em relação ao período de cinco meses que precede de um mês o trimestre para o qual o referido elemento é calcula- do. Todavia, aquando das fixações do direito nivelador válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril, a evolução-dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial só é tida em conta se, na mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de eclusa; b) Deum elemento igual a 7% da média dos preços de eclusa válidos para os quatro trimestres que prece- dem o dia 1 de Abril de cada ano. Este elemento é estabelecido uma vez por ano, para um período de doze meses com início no dia 1 de Julho.» 3. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «2. — Oscoeficientes que exprimem as quantidades e a relação referidas no nº 1 são fixados de acordo com o processo previsto no artigo 17º» 4. O nº 2, último parágrafo, do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «Todavia, aquando da fixação do preço de eclusa válido a partir de 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril, a evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial só é tida em conta se o preço dessa quantidade acusar uma variação mínima em relação ao utilizado para o cálculo do preço de eclusa do trimestre ante- TrIioOr.»