28. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 107/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Abruzzo (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/259/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, | Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico (PIM) para a região de Abruzzo ; ' i Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- - mento (CEFE) nº 2088/85, o PIM Abruzzo foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável; Considerando que o PIM Abruzzo, incluindo o seu plano . financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Abruzzo abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive ; Considerando que o PIM Abruzzo inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas, Secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Abruzzo deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Abruzzo são calculadas em 131 495 000 ECUs ; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 10 918 580 ECUs, ') JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. P ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Abruzzo, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. À estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano finan- ceiro do PIM Abruzzo. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Abruzzo, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Abruzzo. Ártigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 10 918 580 ECUSs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Abruzzo, calculadas em 131495000 ECUs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 2 806 190 ECUSs, em conformidade com o plano finan- ceiro do PIM Abruzzo. Ártigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão