14.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 183/65 REGULAMENTO (CE) N.º 1102/2005 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, a fim de ter em conta as alterações introduzidas no Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 32/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários consolidados no GATT e de outros contingentes pautais comunitários, à defini- ção das modalidades de correcção ou de adaptação dos referidos contingentes e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1808/95 (!), nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e esta- tística e à pauta aduaneira comum (?) alterado pelo Re- gulamento (CE) n.º 1810/2004 da Comissão (?), introdu- ziu alterações nos códigos da Nomenclatura Combinada relativamente a certos produtos que figuram nos anexos III, IV e V do Regulamento (CE) n.º 32/2000. Convém, portanto, adaptar os referidos anexos em conformidade. (2) O presente regulamento deve ser aplicado a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 1810/2004. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 32/2000 é alterado do seguinte modo: 1) No anexo III, relativamente ao número de ordem 09.0107 a) O código NC «ex 5702 39 90» é substituído pelo código NC «ex 5702 39 00»; b) O código NC «ex 5702 49 90» e a subdivisão Taric «10» para esse código são substituídos pelo código NC «ex 5702 49 00» e pela subdivisão Taric «20», respectiva- mente; () JO L 5 de 8.1.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 545/2004 (JO L 87 de 25.3.2004, p. 12). (2) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1). () JO L 327 de 30.10.2004, p. 1. c) O código NC «ex 5703 90 00» é substituído pelos códi- gos NC «ex 5703 90 10» e «ex 5703 90 90». 2) O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) Os códigos NC para o número de ordem 09.0106, na segunda coluna, são alterados do seguinte modo: i) o código NC «6207 91 90» é substituído pelo código NC «ex 6207 91 00>, ii) o código NC «6208 91 19» é substituído pelo código NC «ex 6208 91 00>, ii = o código NC «6302 51» é substituído pelo código NC «6302 51 00, iv) o código NC «6302 91» é substituído pelo código NC «6302 91 00>, v) os códigos NC «6301 20 91» e «6301 20 99» são sub- stituídos pelo código NC «6301 20 90»; b) Os códigos relativos ao número de ordem 09.0106 na coluna dos códigos Taric são alterados do seguinte modo: i) na linha do código NC «6207 91 90», o código «10» é substituído pelo código «91», ii) na linha do código NC «6208 91 19», o código «10» é substituído pelo código «18»; c) Os códigos NC relativos ao número de ordem 09.0106 são alterados do seguinte modo: i) o código NC «6207 91 90» é substituído pelo código NC «6207 91 00», ii) o código NC «6208 91 19» é substituído pelo código NC «6208 91 00», iii) os códigos NC «6301 20 91» e «6301 20 99» são sub- stituídos pelo código NC «6301 20 90>, iv) os códigos NC «6302 51 10» e «6302 51 90» são sub- stituídos pelo código NC «6302 51 00>, v) os códigos NC «6302 91 10» e «6302 91 90» são sub- stituídos pelo código NC «6302 91 00».