Nº L 269/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.9.91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua alblicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1990/1994) (91/506/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEE (), o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), que estabelece, nomeadamente, as acções a adoptar para desenvolver os conhecimentos científicos e as competências técnicas de que a Comuni- dade necessita, em especial para desempenhar o seu papel no domínio das tecnologias industriais e dos materiais ; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da referida decisão ; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de () JO mº C 174 de 16. 7. 1990, p. 28 e JO nº C 14 de 22. 1. 1991, p. 12. () JO nº C 19 de 28. 1. 1991, p. 165 e JO nº C 240 de 16. 9, 1991. 6) JO nº C 41 de 18. 2. 1991, p. 46. () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. programas específicos executados no âmbito de. cada acção ; Considerando que o Centro Comum de Investigação contribui, por seu lado, através do seu próprio programa para a realização das referidas acções ; z Considerando que é necessário que a Comunidade e a Europa no seu conjunto reajam adequadamente aos desa- fios que lhes são lançados no plano internacional do domínio das tecnologias industrias de inovação e dos materiais ; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centrali- zada de difusão e valorização, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada . programa específico ; Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, particularmente nos sectores estratégicos da tecnologia de ponta, e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacio- nal ; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento harmonioso global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o programa de investigação no domínio das tecnologias industriais e dos materiais deve contribuir para a realização desses objectivos ;