/ 14. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 219/49 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1990 que altera o anexo II da Directiva 86/280/CEE, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista 1 do anexo da Directiva 76/464/CEE (90/41 5/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por deter- minadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (') e, nomeadamente, os seus artigos 6º e . 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, a fim de proteger o meio aquático da Comunidade contra a poluição por certas substâncias peri- gosas, o artigo 3º da Directiva 76/464/CEE estabelece um regime de autorizações prévias que fixa normas de emis- são para as descargas das substâncias incluídas na lista 1 do seu anexo ; que o artigo 6º da referida directiva prevê a- fixação de valores-limite para as normas de emissão e a fixação de objectivos de qualidade para o meio. aquático afectado por descargas dessas substâncias; . Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite, excepto nos casos :em que podem recorrer - aos .objectivos de qualidade ; () JO nº L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. () JO nº C 253 de 29. 9. 1988, p. 4. () JO nº C 96 de 17. 4. 1989, p. 188. () JO nº C 23 de 30. 1. 1989, p. 4. Considerando que a Directiva 86/280/CEE (5), alterada pela Directiva 88/347/CEE (5), deve ser alterada e comple- tada, sob proposta da Comissão, face à evolução dos conhecimentos científicos, especialmente os relativos  à toxicidade, à persistência e à acumulação das referidas substâncias nos organismos vivos e nos sedimentos, ou em caso de aperfeiçoamento dos melhores meios técnicos disponíveis ; que, para o efeito, é necessário completar a referida: .directiva com disposições relativas a outras substâncias perigosas, bem como modifiícar o seu-anexo II; Considerando que, nos. termos do artigo 5º da Directiva 86/280/CEE, devem ser estabelecidos programas especi- ficos . destinados a eliminar a poluição proveniente de. certas fontes importantes de tais substâncias, não subme- tidas ao regime de valores-limite comunitários ou a normas de emissão nacionais;. Considerando "“que é conveniente que as pequenas. descargas abrangidas pelas disposições do artigo 5º da Directiva 86/280/CEE fiquem isentas do cumprimento das exigências do artigo 3º da Directiva 76/464/CEE ; Considerando que, com base nos critérios definidos na Directiva 76/464/CEE, o 1-2-dicloroetano, o tricloroeti- leno, o percloroetileno e o triblorobenzeno  devem ficar sujeitos às disposições da Directiva 86/280/CEE,. ADOPTOU- A PRESENTE DIRECTIVA:. Artigo 1º O anexo II da Directiva 86/280/CEE do Conselho é alte- rado nos termos do anexo da presente directiva. () JO nº L 181 de 4. 7. 1986, p. 16. () JO nº L 158 de 25. 6. 1988, p. 35.