30, 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 391/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua:aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO - de 26 de Outubro de 1989 relativa às definições das características e à lista dos produtos agrícolas tendo em vista os inquéritos comunitários sobre estrutura das explorações: agrícolas para o período 1988/1997 (89/651/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura-das explorações agrícolas para o período de 1988/1997 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 807/89 (?), e, nomea-. damente, o seu artigo. 8º, Considerando que os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas previstos pelo Regula- mento (CEE) nº 571/88 só podem ser compatíveis, para o conjunto da Comunidade Económica Europeia, se os con- ceitos contidos na lista de características forem entendidos e utilizados  de maneira uniforme; que é necessário, por conseguinte, estabelecer definições comunitárias para estes conceitos, na medida em que elas se revelem necessárias; Considerando que é conveniente, para efeitos de compara- bilidade dos resultados dos inquéritos, conservar, na medida do possível, as definições e as delimitações geográficas utilizadãs para os inquéritos similares anteriormente efectua- dos sobre a estrutura das explorações agrícolas; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 571/88, as definições respeitantes à lista de características, bem como às regiões e circunscrições, são as previstas na Decisão 83/461/CEFE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi-dada pela Decisão (1) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. (2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 1. (3) JO nº L 251 de 12. 9. 1983, p. 100. 85/643/CEE (*), e que as modificações eventuais serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº.571/88; Considerando que, reportando-se o Regulamento (CEE) nº 571/88 ao período que vai de 1988 a 1997 e aplicando-se a vários inquéritos comunitários, é útil estabelecer uma lista completa e actualizada das definições comunitárias, -nos moldes em que foram acordadas, das características a inquirir; Considerando que é útil, além disso, completar essas defini- ções com explicações e.exemplos que facilitem a utilização prática da lista de características nos Estados-membros e a interpretação dos resultados do inquérito; Considerando que a definição de exploração agrícola na acepção do Regulamento (GEE) nº 571/88 deve ser unifor- me no conjunto da Comunidade Económica Europeia, e que, uma vez que essa definição se refere a produtos agrícolas, é necessário consequentemente retomar a lista normalizada desses produtos agrícolas; Considerando que as medidãás previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanen- te de Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º As definições comunitárias a utilizar no âmbito dos inqué- ritos estatísticos comunitários à estrutura das explora- (9) JO nº L 379 de 31. 12. 1985, p. 61.