14.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 245/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Maio de 2000 que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE Processo COMP/M.1671 — Dow Chemical/Union Carbide [notificada com o número C(2000) 1304] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/684/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, a alínea a) do n.º 2 do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observações relativamente às objecções levanta- das pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em Matéria de Concentrações (?), (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Versão rectificada (O L 257 de 21.9.1990, p. 13). ( JO L 180 de 9.7.1997, p. L. () JO € 256 de 14.9.2001. Considerando o seguinte: (1) (2) 6) Em 29 de Outubro de 1999, a Comissão recebeu a comunicação formal de uma concentração nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações»), através da qual a Dow Chemical Company («Dow») adquire o controlo exclusivo da totalidade da Union Car- bide Corporation («UCC»). A referida comunicação formal, que tinha sido declarada incompleta, foi completada em 22 de Novembro de 1999., Após análise da comunicação formal, a Comissão con- cluiu que a operação comunicada era abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações e levantou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, em 22 de Dezembro de 1999, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do regulamento das concentrações. 1. AS PARTES A Dow é uma empresa de dimensão mundial especiali- zada nas ciências e na tecnologia e um produtor inte- grado de produtos químicos. Desenvolve e fabrica toda uma gama de produtos químicos, plásticos, produtos químicos agrícolas bem como outros produtos especiali- zados. As suas vendas anuais foram aproximadamente de 18 000 milhões de dólares americanos em 1998. À empresa possui 123 unidades de produção em 32 países e fornece mais de 3 500 produtos.