L 324/22 Jornal Oficial da União Europeia 27.10.2004 DECISÃO BiH/2/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 24 de Setembro de 2004 relativa à nomeação de um comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2004/733/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 2.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o segundo comandante supremo aliado na Europa (D-SACEUR), almirante Rainer FEIST, foi no- meado comandante de operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (2) A NATO decidiu nomear o general Sir John REITH se- gundo comandante supremo aliado na Europa (D-SA- CEUR), em substituição do almirante Rainer FEIST. O mandato do general Sir John REITH tem início em 30 de Setembro de 2004. (3) — Nos termos do artigo 6.º da referida acção comum, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do comandante da operação da UE. (4) — Nos termos do artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, aquele país não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (5) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 adoptou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicam apenas aos Estados-Mem- bros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O general Sir John REITH é nomeado comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a 30 de Setembro de 2004. Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente A. HAMER () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.