16.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 340/21 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Outubro de 2004 que aprova a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comuni- dade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro (2004/755/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comuni- dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo a 11 de Outubro de 2004, deve ser aprovada a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provisório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Euro- peia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Taji- quistão, por outro, DECIDE: Artigo único 1. É aprovada a celebração pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo Provi- sório sobre Comércio e Medidas Conexas entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, e os anexos e o protocolo a ele anexos, assim como as Declarações feitas unilateralmente pela Comunidade ou conjuntamente com a outra Parte. 2. O texto do acordo, dos anexos, do protocolo e da Acta Final acompanham a presente decisão ('). Feito no Luxemburgo, em 11 de Outubro de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. R. BOT (1) Ver página 2 do presente Jornal Oficial.