Nº L 132/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1334/93 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que dimínui os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93(?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e os montantes fixados em ecus, a alterar na sequência dos realinhamentos monetários (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 784/93(5), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3820/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas transitórias até à aplicação das disposições agromonetárias previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho(”), estabeleceu uma correspondência entre as disposições do regime agromo- netário aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993 e as disposições do regime anteriormente aplicável ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 esta- beleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados dos coeficientes redutores 1,010561 e 1,012674, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 537/93 da Comissão(), a partir do início da campanha de cornercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos ; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços daí resultante relativamente a cada sector em causa e fixado o valor desses preços e montantes reduzi- dos ; que os preços de base e de compra dos tormnates e damascos para a campanha de 1993/1994 foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1289/93 do Conselho(*); Considerando que resulta do atrás exposto que os preços de base e de compra dos tomates e damascos para a campanha de 1993/1994 fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1289/93 devem ser diminuídos de 1,05 % no respei- tante aos tomates e de 1,25 % no respeitante aos damas- cos; que estas reduções resultam dos realinhamentos monetários de Setembro de 1992 e de Novembro de 1992 relativamente aos tomates e dos realinhamentos monetá- rios de Setembro de 1992, Novembro de 1992 e Janeiro de 1993 no respeitante aos damascos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité . de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os preços de base e de compra dos tomates e dos damascos para a campanha de 1993/1994, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1289/93, são diminuídos de 1,05 % no respeitante aos tomates e de 1,25 % no respei- tante aos damascos e são estabelecidos tal como indicado no anexo. | Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7. » JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29. 3 JO nº L 79 de 1. 4. 1993, p. 54. (9 JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 22. (À JO nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (º) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.