29. 5. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 148/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 1422/92 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1992 que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1991/1992 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1156/92 (3), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, | Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1182/91 da Comissão (*) fixou os limiares de intervenção, para a campanha de 1991/1992, em 269 700 toneladas para os pêssegos e em 62400 toneladas para as nectarinas ; Considerando que, nos termos, respectivamente, do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 18 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de apli- cação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/ 172 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1623/91 (5), se, durante uma campanha = de comercialização, as quantidades de intervenção respei- tantes aos pêssegos e nectarinas excederem os limiares fixados relativamente a esses produtos e a essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses produtos, para a campanha de comercialização seguinte, são diminuídos de 1% por cada fracção que exceda o limiar de 23 000 toneladas no que respeita aos pêssegos e 3 000 toneladas no que respeita às nectarinas ; Considerando que, de acordo com as informações forne- cidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas na Comunidade a título da campanha de 1991/ /1992 incidiram sobre 424 423 toneladas para os pêssegos e 79610 toneladas para as nectarinas ; que foi, portanto, verificada pela Comissão uma superação em 154723 toneladas para os pêssegos e 17 210 toneladas para as nectarinas dos limiares de intervenção fixados para a refe- rida campanha ; : Considerando que resulta, do que foi dito nos conside- randos anteriores, que os preços de base e de compra dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1378/92 do Conselho, de 21 de Maio de 1992, que fixa, para a campanha de 1992/1993, determinados preços e outros montantes apli- cáveis no sector dos frutos e produtos hortícolas (), devem ser diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5 % para as nectarinas ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrátrica Alemã até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços de base e de compra dos pêssegos e das necta- rinas para a campanha de 1992/1993, fixados pelo Regula- mento (CEE) nº 1378/92, são diminuídos de 6 % para os pêssegos e de 5% para as nectarinas e estabelecem-se como indicado em anexo. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992. ) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. Í jJO nº L 122 de 7. 5. 1992, p. 3. () JO nº L 115 de 8. 5. 1991, p. 11. () JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9. () JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (9 JO nº L 147 de 29. 5. 1992, p. 7.