L 238/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.9.2000 REGULAMENTO (CE) Nº 1993/2000 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 que cria um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente os direitos anti-dumping provisórios — institaídos — sobre as  importações de borracha  termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) e, nomeadamente os seus artigos 9.º e 10-, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1091/2000 da Comissão (), (a seguir designado «regulamento que cria o direito provisório») foram instituídos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (a seguir designada «EBE») classificada nos códigos NC ex 40021900 e ex 4002 99, originária de Taiwan. (2) Em resultuado de um inquérito anti-subvenções que decorria paralelamente, foram instituídos direitos de compensação provisórios pelo Regulamento (CE) n.º 1092/2000 da Comissão (?), sobre as importações na Comunidade de EBE originária de Taiwan. B. PROCESSO ANTERIOR (33 — Após a revelação dos factos e considerações essenciais com base nos quais se decidiu instituir medidas provisó- Tias, várias partes interessadas apresentaram comentários por escrito. Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir designado «regulamento de base», a Comissão concedeu uma audição a todas as partes interessadas que o solici- taram. (4) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas. (5) — Todas as partes foram informadas dos factos e conside- rações essenciais com base nos quais se tencionava reco- mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de EBE originária de Taiwan e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelos direitos provisórios sobre estas importações. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem os seus comentários após a divulgação destas conclu- sÕes. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 ((O L 128 de 30.4.1998, ( JO L 124 dp 2552000 p. 12. (ª) JO L 124 de 25.5.2000, p. 26. (6) (10) (11) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram considerados e, sempre que adequado, tidos em conta para as conclusões definitivas. Tendo revisto as conclusões provisórias com base nas informações reunidas desde então, concluiu-se que as principais conclusões, tal como expostas no regula- mento provisório, deviam ser confirmadas. C. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR O produto considerado é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno, que é actualmente classifi- cada nos códigos NC ex 4002 19 00 e ex 4002 99. Um importador comunitário alegou que a EBE impor- tada de Taiwan tem uma fluidez e uma resistência dife- rentes da EBE produzida na Comunidade. Contudo, o inquérito da Comissão revelou que os produtores taiwa- neses produzem diferentes tipos de EBE com uma composição exactamente igual à dos tipos produzidos na Comunidade. O inquérito revelou igualmente que, embora a qualidade das importações de EBE originária de Taiwan pudesse ser inferior para uma empresa em 1995 e 1996 quando esta empresa iniciou a sua produção de EBE, a qualidade atingiu rapidamente um nível comparável ao da EBE produzida na Comunidade. Por último, o inquérito revelou que os utilizadores comunitários não fazem qualquer diferenciação em termos de qualidade entre a EBE de Taiwan e a da Comunidade, pelo que a Comissão concluiu que ambas possuem as mesmas características e nível idêntico de qualidade. Outro importador comunitário alegou que a EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo devia ser considerada como constituindo dois produtos diferentes, alegando que a EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo são utilizadas por indústrias diferentes. Contudo, diversos produtores e utilizadores de EBE confirmaram à Comissão que muitos utilizadores comunitários, nomea- damente na indústria do calçado, não fazem distinção entre estes dois tipos. Por conseguinte, concluiu-se que não é possível distinguir entre os mercados de EBE no seu estado seco ou sob a forma de borracha estendida com óleo. A mesma empresa alegou também que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo são semelhantes a outros tipos de produtos, tais como a EIE (estireno-isopreno-estireno), que é também produzida pelos produtores comunitários de EBE. A empresa alegou que não se justifica distinguir a EBE destes outros produtos. Contudo, o inquérito revelou que a EBE no seu estado seco e a EBE sob a forma de borracha estendida com óleo têm exactamente