30. 9. 89 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 281/91. REGULAMENTO (CEE) Nº 2957/89 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1989 . que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como. o ajustamento do montante da ajuda, no que diz respeito à campanha de comercialização de 1989/1990, para as sementes de girasol A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966; que estabelece uma organização comum. de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89(3), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 27ºA, Considerando que o artigo 32ºÀ do Regulamento (CEFE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (), especi- ficou os elementos a fixar em .aplicação do regime das quantidades máximas garantidas ; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de girasol, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajusta- mento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis ; | Considerando que as medidas previstas no presente regu- . lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de girasol é fixada em : — 992 000 toneladas para Espanha, — 50 000 toneladas para Portugal, — 2313 000 toneladas para os outros Estados-membros. Ártigo 2º Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de girasol é fixada em: — -1:150.000 toneladas para Espanha, — 58 000 toneladas para Portugal, — 2824 000 toneladas para os outros Estados-membros. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de girasol é fixado em: — O ecus por 100 quilogramas para Espanha, — O ecus por 100 quilogramas para Portugal, — 3,60 -ecus por 100 quilogramas para os outros Esta- dos-membros. AÁrtigo 4º - O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989. JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15. JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1. JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 130. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão