Nº L 145/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1990 que determina os critérios de admissão do. reprodutor ou da reprodutora de raça pura das espécies ovina e caprina à reprodução e de utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões (90/257/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Mãio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina(!), e, nomeada- mente, o quarto travessão do seu artigo 4º, Considerando que a Directiva 89/361/CEE visa, nomeada- mente, liberalizar progressivamente- o comércio intraco- munitário de animais das espécies ovina e caprina repro- dutores de raça pura ; que, para o efeito, se revela neces- sária uma harmonização complementar no que respeita à s admissão destes animais à reprodução e à utilização dos respectivos sémen, óvulos e embriões ; N Considerando que as disposições relativas à admissão à reprodução dizem respeito tanto aos animais como aos seus respectivos sémen, óvulos e embriões ; Corisiderando que a prescrição de que o.sémen, os óvulos e embriões devem ter sido manipulados por pessoal oficialmente aprovado apresenta as garantias necessárias para a realização do objectivo em vista; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Zootêcnico Permanente, = ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º- H Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, é admitido à repro- dução qualquer ovino ou caprino reprodutor de raça pura, macho ou fêmea, inscrito num livro genealógico. () JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30. Artigo 2º 1. Os ovinos e caprinos machos reprodutores de raça pura são admitidos à inseminação artifícial e à utilização do seu sémen, se tiverem sido objecto de um controlo de performances e de apreciação do seu valor genético, efec- tuado em conformidade com a Decisão 90/256/CEE da. Comissão (?). 2. Os ovinos e caprinos machos reprodutores de raça pura são admitidos à inseminação artifícial para fins de testagem oficial e à utilização do seu sémen, nos limites quantitativos necessários para execução do controlo das suas performances e da apreciação do seu valor genético, efectuado em conformidade com a Decisão 90/256/CEE. 3. Os ovinos e caprinos fêmeas reprodutores de raça pura são admitidos à reprodução e à utilização dos seus óvulos e embriões. Artigo- 3º O sémen, óvulos e embriões devem ser colhidos, tratados e armazenados por um organismo ou por pessoal oficial- mente aprovados. Artigo 4º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em ' Bruxelas, em 10 de. Maio de 1990.. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (3) Ver página 35 do presente Jornal Oficial.