7.10.93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 250/9 DIRECTIVA 93/49/CEE DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1993 que estabelece a ficha contendo as condições a satisfazer pelas plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais, em conformidade com a Directiva 91/682/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEÍAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/682/CEFE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto na presente directiva, é conveniente atender aos ciclos de produção dos vários materiais; Considerando que, dadas as actuais condições de produção na Comunidade, as exigências fixadas na presente directiva devem ser consideradas, nesta fase, as normas mínimas aceitáveis; que estas exigências serão gradualmente desen- volvidas e aperfeiçoadas a fim de atingir níveis de qualidade mais elevados; Considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão em conformidade com o parecer do Comité dos materiais de propagação e das plantas ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ÁArtigo 1º 1. A presente directiva estabelece a ficha referida no artigo 4º da Directiva 91/682/CEFE, incluindo as exigên- cias relativas à marcação previstas no terceiro parágrafo do artigo 11º da mesma. 2. A ficha diz respeito à cultura, aos materiais de propa- gação de plantas ornamentais (incluindo porta-enxertos) e às plantas ornamentais deles derivadas de todos os géneros. e espécies referidos no anexo II da Directiva 91/682/CEE, bem como aos porta-enxertos de outros géneros e espécies referidos no nº 2 do artigo 4º da mesma, independentemen- te do sistema de propagação utilizado, a seguir denomina- dos «materiais». (1) JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 21. 3. O disposto na presente directiva será aplicado gradual- mente, tendo em conta os ciclos de produção dos materiais referidos no nº 2. Artigo 2º? Se for caso disso, os materiais devem satisfazer as condi- ções fitossanitárias aplicáveis na matéria estabelecidas na Directiva 77/93/CEE do Conselho (?). Artigo 3º 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, os materiais devem, pelo menos através de um exame visual, estar substancialmente isentos de quaisquer organismos prejudi- ciais e doenças com incidência significativa na qualidade, bem como dos respectivos sinais e sintomas, que reduzam a eficácia dos materiais de propagação ou das plantas orna- mentais e, em especial, dos constantes em anexo, relativa- mente aos géneros ou espécies em causa. 2. Todos os materiais que apresentem sinais ou sintomas visíveis dos organismos prejudiciais ou doenças referidos no nº 1 durante o período vegetativo serão tratados de modo adequado, imediatamente após o aparecimento dos mesmos ou, se for caso disso, retirados. 3. No caso dos materiais de citrinos, devem ser respeita- das, igualmente, as seguintes exigências: i) Devem ser provenientes de materiais de origem que tenham sido controlados e considerados sem sintomas dos respectivos vírus, organismos similares ou doenças constantes em anexo, ii) Devem ter sido controlados e considerados substancial- mente isentos desses vírus, organismos similares ou doenças, desde o início do ciclo vegetativo; e jii) Na última enxertia, devem ter sido enxertados em porta-enxertos não sensíveis a viróides. 4. No caso dos bolbos de flores, devem ser respeitadas, igualmente, as seguintes exigências: o material de propaga- ção deve provir directamente de material que, durante o período vegetativo, tenha sido controlado e considerado substancialmente isento de quaisquer organismos prejudi- ciais e doenças, bem como dos respectivos sinais e sinto- (2) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.