Nº L 74/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Março de 1993 relatxva a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália : (93/177/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a. Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos na Comunidade, em Fevereiro de 1993, levou à adopção de medidas provisórias de protecção através da Decisão 93/128/CEE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália ); Considerando que as medidas provisórias de protecção, tomadas no âmbito do nº 3 do artigo 10º da Directiva 90/425/CEE, serão apresentadas ao Comité veterinário permanente, logo que possível, para serem confirmadas, alteradas ou revogadas ; Considerando que, em 4 de Março de 1993, se realizou uma reunião do Comité veterinário permanente sobre a situação da doença vesiculosa dos suínos e as necessárias medidas de protecção a adoptar; que nessa reunião se concluiu que as medidas introduzidas pela Decisão 93/128/CEE deviam ser de curta duração e que devia ser apresentado à Comissão um pro]ecto relativo àquela maté- ria; Considerando que devem ser adoptadas as medidas neces- sárias de protecção à doença e em particular medidas rela- tivas ao comércio intracomunitário ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A partir de 27 de Março de 1993, os suínos expedidos de Itália e dos Países Baixos para outros Estados-membros devem satisfazer as seguintes condições : () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3 JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. () JO nº L 50 de 2. 3. 1993, p. 29. 1. Os meios de transporte utilizados devem ser limpos e desinfectados antes e após cada transporte. Os meios de transporte dos suínos devem ser selados. . — 2. Os suínos destinados à reprodução e produção devem : — ser mantidos separados durante 10 dias e ter sido submetidos, nos 10 dias anteriores à certificação e com resultados negativos, a um teste serológico para os anticorpos do vírus da doença vesiculosa dos suínos ou — ter nascido e sido mantidos desde o seu nascimento ou, pelo menos, ter sido mantidos por 30 dias numa exploração controlada indemne da doença vesiculosa dos suínos, conforme definida no anexo, — durante o transporte para o local de destino, não ter entrado em contacto com suínos que não satis- façam aquelas exigências. 3. Os suínos destinados ao abate devem: a) Ser originários de uma exploração controlada indemne da doença vesiculosa dos suínos conforme definida no anexo e ter sido mantidos nessa explo- ração durante, pelo menos, os 30 dias anteriores à expedição ou b) Ser originários de uma exploração em que os suínos : — tenham sido submetidos, com resultados negati- vos, a um teste para os anticorpos do vírus da doença vesiculosa dos suínos; esse teste deve incluir um suíno por cada parque de suínos destinados a ser transportados e deve ter sido realizado num prazo de 21 dias anteriores à certificação, — tenham sido mantidos pelo menos nos 30 dias anteriores à expedição ; c) Durante o transporte para o local de destino, não ter entrado em contacto com suínos que não satisfaçam aquelas exigências. Artigo 2º Os pontos de concentração (centros de reunião), que podem ser utilizados durante o transporte de suínos da exploração de origem para o local de destino, devem ser notificados à Comissão e aos Estados-membros antes de 27 de Março de 1993. Os pontos de concentração devem encontrar-se sob a supervisão das autoridades compe- tentes. Qualquer modificação da lista dos pontos de concentração notificados deve, após 27 de Março de 1993, ser comunicada à Comissão e aos Estados-membros.