Nº L 64/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 89 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 .de Fevereiro de 1989 que adapta ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (89/178/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação. das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas . dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos ('), e, nomeada- mente, o seu artigo 15º, Considerando que o ponto 2.1 do Anexo II da Directiva 88/379/CEE contém disposições especiais de rotulagem relativas às tintas e vernizes que contêm chumbo ; que essas disposições estão relacionadas com o teor total de chumbo expresso em função do peso total do preparado em causa ; que, em aplicação da Directiva 86/508/CEE (?), esse teor de chumbo deve ser revisto o mais tardar em 31 de Dezembro do 1988 ; Considerando que as preparações que contêm cloro activo ou componentes susceptíveis de o libertar, vendidas ao- público, podem, em determinadas condições especiais, apresentar um risco para os utilizadores não prevenidos ; que, nessas condições, é oportuno fornecer-lhes informa- ções sobre o assunto ; Considerando que as preparações que contenham cádmio (ligas) utilizadas para brasagem e brasagem forte só apre- sentam perigo durante a sua utilização ; que, nestas condi- ções, é necessário fornecer aos utilizadores, por meio de uma rotulagem especiaál, as informações que lhes permitam uma utilização racional e sem perigo desses produtos ; Considerando que, por. conseguinte, as disposições espe- ciais de rotulagem para determinadas preparações cons- tantes do Anexo II da Directiva 88/379/CEE devem ser revistas e completadas ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no domínio das substâncias e preparados perígosos, () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. (À JO nº L 295 de 18. 10. 1986, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O .Anexo II da Directiva 88/379/CEE é alterado do seguinte modo : 1. No ponto 2.1, o valor numérico +«0,25 % » é substi- tuído pelo valor < 0,15 %>. 2. São aditados os pontos seguintes : «7. PREPARADOS — CONTENDO —CLORO ACTIVO VENDIDOS AO PÚBLICO A embalagem dos preparados que contenham mais de 1% de cloro activo deve ostentar as seguintes menções especiais : « Atenção ! não utilizar com outros produtos, o que poderia provocar a libertação de gases perigosos (cloro). » 8. PREPARADOS CONTENDO CÁDMIO (LIGAS) E DESTINADOS A SEREM UTILIZADOS PARA BRASAGEM E BRASAGEM FORTE ÀA embalagem de tais preparados deve ostentar de modo - legível e indelével as seguintes menções : « Atenção ! Contém cádmio. Formam-se fumos perigosos durante a utilização. Ver instruções dadas pelo fabricante. Respeitar as .regras de segurança».» Ártigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposi- ções necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Dezembro de 1990.: Desse . facto . informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições o. mais tardar -a partir de 1 de Junho de 1991. Artigo 3º Os : Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989, Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente