L 152/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.6.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2000 relativa a um processo nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEFE (Processo IV/36.545/F3 — Aminoácidos) (notificada com o número C(2000) 1565) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/418/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Euro- peu, Tendo em conta o Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85.º e 86.º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1216/1999 () e&, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Tendo em conta a Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 1998, de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17, do Regulamento n.º 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referi- das nos n.ºº 1 e 2 do artigo 19.º do Regulamento n.º 17 do Conselho (?) e, subsequentemente, do Regulamento (CE) n.º 2842/98 da Comissão, de 22 de Setembro de 1998, relativo à audição dos interessados directos em certos processos nos ter- mos dos artigos 85.º e 86.º do Tradado CE (Ô), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de Práticas Restritivas e de Posições Dominantes, Considerando o seguinte: 1. OS FACTOS A. OBJECTO DO PROCESSO (1) — O presente processo diz respeito a acordos sobre preços, volumes de vendas e intercâmbio de informações, com () JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62. () JO L 148 de 15.6.1999, p. 5. () JO 127 de 20.8.1963, p. 2268/63. (% JO L 354 de 30.12.1998, p. 18. especificação de empresas, relativas a volumes de vendas de empresas que produzem e comercializam, junto de distribuidores e/ou utilizadores industriais estabelecidos no EFFE, lisina sintética para utilização em alimentos para animais. A presente decisão abrange o período entre Setembro de 1990 e Junho de 1995. B. AS EMPRESAS E A ASSOCIAÇÃO EM CAUSA 1. Archer Daniels Midland Company A Archer Daniels Midland Company («ADM») é a empresa-mãe que lidera efectivamente um grupo de empresas de procesamento de cereais e oleaginosas em todo o mundo. A ADM possui, a nível mundial, mais de 200 fábricas incluindo activos significativos no EFE, entre os quais se encontram as maiores instalações mun- diais de processamento de sementes de soja em Euro- poort, nos Países Baixos, o maior complexo mundial multi-sementes em Hamburgo, Alemanha e a maior fábrica mundial de moagem de sementes moles em Erith, no Reino Unido. A ADM é um produtor de amido e de produtos amilá- ceos e entrou no mercado dos produtos bioquímicos porque considerava que a produção de produtos quími- cos com base em produtos amiláceos lhe poderia pro- porcionar receitas mais elevadas do que os seus produ- tos tradicionais. A divisão de bioprodutos da ADM foi criada em 1989. Por volta dessa altura, a direcção da ADM decidiu iniciar a produção de lisina, ao tomar conhecimento de que duas outras empresas se prepara- vam para criar instalações de produção na América do Norte (ambas as empresas desistiram quando a ADM anunciou a expansão das suas actividades). As instala- ções de produção de lisina da ADM ficaram concluídas em Junho de 1992. A Archer Daniels Midland Ingredients Ltd (-;ADM Ingre- dients») é uma filial a 100 % da ADM, que se ocupava das actividades europeias de aminoácidos da ADM durante o período abrangido pela presente investigação.