Nº L 245/6 Jornal Oficial das Comunidades Európeias 26.8.92 DIRECTIVA 92/57/CEE DO CONSELHO de 24 de Junho de 1992 relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar tigo 118ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), elaborada após consulta ao comité consultivo para a segurança, a higienee a protecção da saúde no local de trabalho, Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o artigo 118ºA do Tratado prevê que o Conselho adopte, por directiva, prescrições mínimas desti- nadas a promover a melhoria, homeadamente, das condições de trabalho, a fim de assegurar um melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores; Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas deverão evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas; Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu programa no âmbito da segurança, da higiene e da saúde no local de trabalho (*) prevê a adopção de uma directiva com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores nos estaleiros temporários ou móveis; Considerando que, na sua resolução, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde no local de trabalho (5), o Conselho tomou nota da intenção da Comis- são de lhe apresentar a curto prazo prescrições mínimas relativas aos estaleiros temporários ou móveis; Considerando que os estaleiros temporários ou móveis constituem um sector de actividade que expõe os trabalha- dores a riscos particularmente elevados; Considerando que escolhas arquitectónicas e/ou organiza- cionais inadequadas ou uma má planificação dos trabalhos (1) JOnº C 213 de 28. 8. 1990, p. 2e€ JOnº C 112 de 27.4.1991, p.4. (2) JO nº C78 de 18, 3. 1990, p. 172 e JO nº C150 de 15. 6. 1992. (3) JO nº C120 de 6. 5. 1991, p. 24. (*) JO nº C 28 de 3. 2. 1988, p. 3. (5) JO nº C 28 de 3. 2. 1988, p. 1. na elaboração do projecto da obra contribuíram para mais de metade dos acidentes de trabalho nos estaleiros da Comuni- dade; Considerando que, em cada Estado-membro, as autoridades competentes em matéria de segurança e de saúde no trabalho devem ser informadas, antes do início dos trabalhos, da realização de obras importantes para além de um certo limite; Considerando que, aquando da realização de uma obra, uma falha de coordenação, designadamente devido à presença simultânea ou sucessiva de empresas diferentes num mesmo estaleiro temporário ou móvel, pode provocar um número elevado de acidentes de trabalho; Considerando que é por isso necessário reforçar a coordena- ção entre os diferentes intervenientes, desde a elaboração do projecto da obra e também durante a realização da obra; Considerando que, a fim de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, se impõe a observância das prescrições mínimas destinadas a assegurar um melhor nível de segura- nça e de saúde nos estaleiros temporários ou móveis; Considerando, por outro lado, que os trabalhadores inde- pendentes e as entidades patronais quando eles próprios exercem uma actividade profissional num estaleiro temporá- rio ou móvel podem, em razão dessa actividade, pôr em perigo a segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que, por conseguinte, é oportuno alargar aos trabalhadores independentes e às entidades patronais, quan- do exercem eles próprios uma actividade profissional no estaleiro, certas disposições pertinentes da Directiva 89/ /655/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores, no trabalho, de equipamen- tos de trabalho (segunda directiva especial) (6), e da Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores, no trabalho, de equipamen- tos de protecção individual (terceira directiva especial) (7); Considerando que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva (6) JO nº L 393 de 30. 12. 1989, p. 13. (7) JO nº L 393 de 30. 12, 1989, p. 18.