L 193/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 2001 relativa a medidas provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do vírus do mosaico da pêra-melão no referente às plantas de tomateiro destinadas a plantação [notificada com o número C(2001) 1768] (2001/536/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), alterada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 3, terceira frase, do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) No final de 1999 e no início de 2000, o Reino Unido, os Países Baixos, a Alemanha e a França informaram os outros Estados-Membros e a Comissão da ocorrência, nesses países, de focos do vírus do mosaico da pêra- -melão nas culturas de tomate e das medidas de luta contra esse vírus tomadas. A Comissão, através da Decisão 2000/325/CE (?), auto- rizou os Estados-Membros a tomarem provisoriamente medidas contra a introdução e propagação na Comuni- dade do vírus do mosaico da pêra-melão por via de plantas de tomateiro destinadas a plantação, com excepção das sementes. Os rastreios oficiais efectuados pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 2000/325/CE permi- tiram detectar novos focos. Acresce que é visível que o vírus do mosaico da pêra-melão se encontra presente em vários países terceiros. O vírus do mosaico da pêra-melão não figura nas listas dos anexos [ e II da Directiva 2000/29/CE. Uma análise preliminar do risco de pragas efectuada por vários Estados-Membros com base nos dados científicos dispo- níveis revelou, porém, que o vírus do mosaico da pêra- -melão e os efeitos prejudiciais que lhe estão associados podem representar um risco fitossanitário significativo para a Comunidade, em especial no referente à produção de tomate protegida. Os riscos para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae, espe- cialmente a batata, não estão ainda completamente avaliados. A Comissão solicitou aos serviços compe- tentes dos Estados-Membros que prosseguissem os traba- lhos científicos e se pronunciassem sobre os riscos do vírus do mosaico da pêra-melão para a produção ao ar livre de tomate e de outras culturas de Solanaceae. Até à data, o trabalho científico efectuado sobre este vírus 69 de 10.7.2000, p. 1. JOL1 JO L 127 de 9.5.2001, p. 42. JOL1 13 de 12.5.2000, p. 52. (10) ainda não forneceu dados suficientemente esclarecedores para o reexame da referida análise preliminar do risco de pragas. Dado que o período de aplicação da Decisão 2000/ |325/CE chegou ao seu termo, é necessário estabelecer medidas provisórias contra o vírus do mosaico da pêra- -melão. Ainda não foi identificada a origem da contaminação nos locais envolvidos na produção de tomate. AÀ Comissão solicita, pois, aos serviços competentes dos Estados-Membros que procurem determinar a origem das contaminações e a via de introdução. Embora o papel das sementes de tomate como fonte de infecção ainda não esteja totalmente esclarecido, é provável que o mesmo seja importante. As medidas devem, portanto, ser igualmente aplicáveis às sementes de tomate. Essas medidas devem aplicar-se à introdução e propa- gação do vírus do mosaico da pêra-melão, à inspecção das plantas de tomateiro destinadas a plantação originá- rtias de países terceiros e à circulação das plantas de tomateiro destinadas a plantação. As medidas devem incluir, igualmente, uma vigilância mais geral da presença do vírus do mosaico da pêra-melão nos Estados-Membros. Os resultados de tais medidas estarão sob avaliação constante, nomeadamente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. A necessidade de novas medidas será ponderada em função dos resultados dessa avaliação, das informações que vierem a ser forne- cidas e dos pareceres científicos dos serviços compe- tentes dos Estado-Membros. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É proibida a introdução e circulação na Comunidade de plantas de tomateiro, Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw,, destinadas a plantação contaminadas com o vírus do mosaico da pêra-melão.