7. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 35/31. (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE. (IV/31.697, Charles Jourdan): (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/94/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, . Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a noti- ficação apresentados, em 5S.de Novembro de 1985, pela Société  Anonyme . .des Chaussures Seducta Charles Jourdan et Fils, 1 Boulevard Voltaire F 26017 Romans, pela Charles Jourdan Holding AG, Spielhof 3, CH - 8750 Glarus, e pela Société Anonyme Xavier Danaud, Zone Industrielle de' Charnas, F.- 07100 Annonay, relativos a uma rede de contratos-tipo de franquia de distribuição e de depósito autorizado que abrangem ou se destinam a abranger os Estados-membros, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação, publicadãá (3) nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17 do Conselho, Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acor- dos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Domi- nante3, Considerando : 1. OS FACTOS A. À empresa 1) A Charles Jourdan Holding AG, é . uma sociedade de direito suíço, com sede em Spielhof 3, 8750 Glarus (Confederação Helvética), propriedade da () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (À JO nº C 220 de 24. 8. 1988, p. 2. (2) sociedade de controlo suíça Portland Cement Werke (PCW). À sociedade Charles Jourdan Holding AG, com as suas. filiais, a seguir «denominada « grupo -Charles Jourdan », detém, no todo ou em parte, um grande número de sociedades em França, no resto da Comunidade e fora da Comunidade. Entre elas contam-se, nomeadamente, a Société Anonyme des Chaussures Seducta Charles Jourdan et Fils e a Société Anonyme Xavier Danaud que, com a Charles Jourdan Holding AG, notificaram os contratos objecto da presente decisão. — A Société Anonyme des Chaussures Seducta Charles Jourdan et Fils notificou os contratos de franquia e de depósito autorizado -para a marca Charles Jourdan (sapatos e malas de mão), em França. ' ; — A Société Anonyme Xavier Danaud notificou os contratos de franquia para as marcas Xavier Danaud (sapatos e malas de mão), em França, e os contratos de depósito autorizado para a marca Xavier Danaud: (sapatos e malas de mão), em França. — AÀA Charles Jourdan Holding AG notificou os contratos de franquia para as marcas Charles Jourdan (sapatos e malas de mão) e Xavier Danaud (sapatos e malas de- mão), fora de França. O grupo Charles - Jourdan fabrica e comercializa principalmente sapatos e artigos de couro (cerca de 80 % do seu volume de negócios) e malas de -mão (9 % do seu volume de negócios). Comercializa - também pronto-a-vestir e acessórios sob a sua marca, que integram o seu volume de negócios restante.