Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2004 DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 relativa à celebração de um Acordo Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comuni- dades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por (2004/635/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 310.º , em conjugação com a segunda frase do n.º 2 e com o segundo parágrafo do n.º 3 do seu artigo 300.º ('), Tendo em conta a proposta da Comissão (º), Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) O Acordo de Associação Euromediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, assinado em nome da Comunidade Europeia, no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2001, deve ser aprovado. (2) — As disposições do presente acordo abrangidas pelo título IV da parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia vinculam o Reino Unido e a Irlanda como partes contratantes separadas e não como membros da Comunidade Europeia, até que o Reino Unido ou a Irlanda (consoante o caso) notifiquem a República Árabe do Egipto de que passam a estarlhes vinculadas enquanto membros da Comunidade Europeia, nos termos do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia. O mesmo se aplica à Dinamarca, nos termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo a esses Tratados, DECIDE: Artigo 1.º O Acordo de Associação Euromediterrânico que cria uma asso- ciação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Mem- bros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro (a () A Comunidade Europeia assumiu todos os direitos e obriãações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na sequência da respec- tiva extinção em 23 de Julho de 2002 (JO L 194 de 23.7.2002, p. 35). ( JO C 304 E de 30.10.2001, p. 2. () JO € 153 E de 27.6.2002, p. 264. seguir designado por «Acordo de Associação»), juntamente com os anexos e protocolos a ele anexos, e as declarações comuns, declarações da Comunidade Europeia e trocas de cartas apensas à acta final, são aprovados em nome da Comunidade Europeia. Os textos referidos no parágrafo anterior acompanham a presente decisão. Artigo 2.º 1. A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação e do Comité de Associação, quando este último for habilitado para agir pelo Conselho de Asso- ciação, será definida pelo Conselho com base numa proposta da Comissão, de acordo com as disposições correspondentes dos tratados. 2. — Nos termos do artigo 75.º do Acordo de Associação, o presidente do Conselho presidirá ao Conselho de Associação. Um representante do Comissão presidirá ao Comité de Asso- ciação, nos termos do seu regulamento interno. 3. —A decisão de publicar as decisões do Conselho de Asso- ciação e do Comité de Associação no Jornal Oficial da União Europeia será tomada, caso a caso, pelo Conselho. Artigo 3.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar as pessoas habilitadas a proceder, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 92.º do Acordo de Associação. Feito no Luxemburgo, em 21 de Abril de 2004. Pelo Conselho O Presidente J. WALSH