8.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 104/129 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2004 que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2004) 1257] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/328/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) O programa aplicável à comunidade autónoma de La Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aqui- cultura ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2003/634/CE da Comissão(?) aprova e enumera programas apresentados por diversos Estados- -Membros. Os programas destinam-se a permitir que cada Estado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não aprovada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI). (2) — Por carta datada de 23 de Dezembro de 2003, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na zona Valle del torrente Venina. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada. À data da candidatura, a primeira amostragem tinha sido efectuada em Maio de 2003. O programa deveria, por conseguinte, decorrer até, pelo menos, Junho de 2005. (3) — Por carta datada de 21 de Dezembro de 2003, a Itália apresentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na exploração Bassan Antonio. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE, pelo que devia ser aprovada. A zona não tinha estado sob vigilância em 2002. O programa deveria, por conse- guinte, decorrer até ao final de 2004, com um mínimo de duas amostragens por ano. () JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão alterada pela Decisão 2003/ |904/CE (JO L 340 de 24.12.2003, p. 69). Rioja, tinha sido concluído e a área foi incluída na Decisão 2002/308/CE da Comissão (*). (5) A Decisão 2003/634/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo [ é substituído pelo texto constante do anexo 1 da presente decisão. 2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/839/CE (JO L 319 de 4.12.2003, p. 21).