L 187/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1629/2000 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeias (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/982 (2), e, nomeadamente, O seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Em 29 de Outubro de 1999, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias () (o «aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de nitrato de amónio (NA) originário da Lituânia, da Polónia e da Ucrânia. O processo teve início na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia de fabricantes de fertilizantes (EFMA), em nome de empresas que repre- sentam uma parte importante da produção comunitária total de nitrato de amónio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os fornece- dores e os utilizadores conhecidos como interessados, as associações afectadas, os representantes dos países exportadores e os Conselhos de Associação UE-Lituânia e UE-Polónia. A Comissão concedeu às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de 10 produtores comunitários autores da denúncia, cinco produtores-exportadores, um exportador, uma associação de importadores e sete importadores para a Comunidade (dos quais três estão ligados aos exporta- dores). A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping, do prejuízo e do interesse da 6 de 6.3.1996, p. L. JOL5 JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. jo € 3 11 de 29.10.1999, p. 3. Comunidade, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia 1. BASF AG Limburgerhof, Alemanha, . Fertiberia SA Madrid, Espanha, . Grande Paroisse SA Paris, França, . Hydro Agri France Nanterre, França, . Hydro Agri UK Ltd Immingham, Reino Unido, . Hydro Agri Sluiskil BV Sluiskil, Países Baixos, . Kemira Ince Ltd Chester, Reino Unido, . Kemira SA Wavre, Bélgica, . Sefanitro SA Barakaldo, Espanha, O VW d N OàO U «Ee WÀ MNn = . Terra Nitrogen (UK) Ltd Stockton on Tees, Reino Unido. b) Exportadores/produtores-exportadores — dos questão países em 1. JSC Achema Jonava, Lituânia, 2. Anwil SA Wloclawek, Polónia, 3. CIECH SA Varsóvia, Polónia, 4. Zaklady Azotowe Pulawy SA Pulawy, Polónia. c) Importadores a) Ligados aos produtores-exportadores 1. Litfert SARL St Malo, França, 2. Scandinavian Chemicals and Fertilisers Malmá, Suécia AB 3. Daltrade Ltd Londres, Reino Unido. b) Não ligados aos produtores-exporta- dores 1. Hlm — Dúngemittel GmbH — Hamburgo, Alemanha, 2. UNCAA Paris, França. O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1998 e 30 de Setembro de 1999 («período de inquérito» ou «PI»). Este período é superior a um ano, a fim de abranger duas estações agrícolas e obter assim uma imagem mais representativa do mercado, bem como a fim de incluir eventuais alterações no mercado ocorridas após a criação de um direito específico em 1998, que reforçou as medidas anti-dumping relativas às importações de NA originárias da Rússia criadas em 1995. O exame da evolução relevante para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1995 e o final do PI.