4,9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 235/13 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2001 relativa ao auxílio estatal que a Áustria tenciona conceder à Voest Alpine Stahl Linz GmbH [notificada com o número C(2001) 1130] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/669/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º em articulação com o Protocolo 14, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia ('), Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações (?), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 15 de Abril de 1999, a Áustria notificou à Comissão um auxílio no quadro da protecção do ambi- ente a favor da Voest Alpine Stahl Linz GmbH destinado a ampliar a estação de tratamento de águas residuais da empresa. (2) — Por carta de 17 de Maio de 2000, a Comissão informou a Áustria da sua decisão de iniciar o procedimento previsto no n.º 5 do artigo 6.º da Decisão n.º 2496/96/ |ICECA (a seguir denominada «Código dos auxílios à siderurgia»). (33 A decisão da Comissão de iniciar o procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?). () JO L 338 de 28.12.1996, p. 42. (À JO C 190 de 8.7.2000, p. 9. (3) Ver nota de rodapé 2. A Comissão convidou as partes interessadas a apresen- tarem as suas observações sobre o auxílio em causa. A Comissão não recebeu quaisquer observações das partes interessadas. A Áustria transmitiu as suas observa- ções por carta de 20 de Junho de 2000 e alterou por carta de 28 de Fevereiro de 2001 a notificação inicial, reduzindo para 15 % os custos de investimento elegíveis para auxílio. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO A Voest Alpine Stahl Linz GmbH é uma empresa side- rúrgica integrada que produz aço bruto e bandas largas a quente. O seu trem de laminagem produz anualmente 3 a 3,7 milhões de toneladas, integrando um forno de reaquecimento e uma instalação de arrefecimento de bandas. Todo o processo de laminagem implica a utili- zação de água que provém do Danúbio. De seguida, a água contaminada com partículas sólidas e óleo de máquinas é descarregada no rio. Em 27 de Novembro de 1998 entraram em vigor na Áustria novas normas no quadro do tratamento de águas residuais. As estações de tratamento já existentes, tais como a Voest Alpine Stahl Linz GmbH, beneficiam de um período transitório de sete anos, ou seja, até 27 de Novembro de 2005. Contudo, a empresa decidiu adaptar as suas instalações às novas normas antes do termo deste prazo. Em 1997, apresentou um pedido de auxílio junto das autoridades austríacas para a ampliação da estação de tratamento de águas residuais a realizar em 1997 e 1998.