24.6.2005 PT | Jornal Oficial da União Europeia L 164/37 DIRECTIVA 2005/43/CE DA COMISSÃO de 23 de Junho de 2005 que altera os anexos da Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de pro- pagação vegetativa da videira (!), nomeadamente o n.º 1, ponto DA, alínea c), do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 8.º, o n .º 3 do artigo 10.º e o artigo 17.º A, Considerando o seguinte: A Directiva 68/193/CEE estabelece disposições comuni- tárias em matéria de comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira na Comunidade. A di- rectiva fixa as condições a preencher quanto à cultura, aos materiais de propagação, ao seu acondicionamento e à etiqueta. As novas técnicas em matéria de propagação vegetativa permitem que as plantas produzidas em conformidade com essas técnicas sejam comercializadas em vasos, cai- xas ou cartões, além dos molhos tradicionais. Devem ser previstas condições relativas a um documento uniforme de acompanhamento para os casos em que os Estados-Membros exijam que cada remessa de material produzido dentro dos seus territórios seja também acom- panhada por tal documento. Certas condições relacionadas com os materiais de pro- pagação e a composição das embalagens não são aplicá- veis a materiais de propagação produzidos em conformi- dade com os novos métodos de produção. As condições a preencher quanto à cultura constam do anexo I da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo de- veria incluir uma referência à categoria e ao tipo de () JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1). material de propagação, uma nova lista positiva de orga- nismos nocivos a controlar e a metodologia de inspecção e de testes à cultura. As condições a preencher pelos materiais de propagação constam do anexo II da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo deveria incluir uma referência à variedade e, se for o caso, ao clone para cada categoria e tipo de material de propagação no que diz respeito à respectiva identidade e pureza, a metodologia de inspecção dos materiais de propagação e os calibres dos diferentes tipos de materiais de propagação. As condições a preencher quanto ao acondicionamento constam do anexo III da Directiva 68/193/CEE. O refe- rido anexo deveria incluir uma referência ao tipo de material de propagação no que diz respeito ao número de indivíduos por unidade de acondicionamento. As condições relativas à etiqueta e ao documento de acompanhamento constam do anexo IV da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo deveria incluir todas as informações relacionadas com os materiais de propaga- ção, requeridas pelo artigo 10.º da Directiva 68/193/CEE. O ciclo vegetativo dos materiais de propagação da videira dura vários anos e o tempo necessário para a realização das inspecções e dos testes é, por conseguinte, longo. AÀ rápida aplicação de novas condições pode provocar uma escassez na produção de materiais de propagação que satisfaçam os novos requisitos. Convém, portanto, prever um período de transição para o cumprimento das novas condições estabelecidas nos anexos 1, l e IV quanto aos materiais de propagação já existentes. A Directiva 68/193/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,