Nº L 345/6 Jornal Oficial das Comunidades Eurobeías * 14. 12. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 3862/88 DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1988 que fixa, para a campanha de pesca de 1989, o preço à produção comunitária de atuns destinados à. fabricação industrial dos produtos do .código NC: 1604 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS'N' Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81. do Conselho, de 29 de: Dezembro de 1981, que estabelece a organização comuní dos mercados no sector dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88(3), e, nomeadamente o nº 3 de seu artigo 17º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê que seja fixado um preço à produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado /Eutbynnus (Katsuwonus) pelamisf e outras espécies do género Euthynnus destinados à fabricação industrial dos produtos do código NC 1604; Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2do artigo 17º do referido regulamento, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O preço à produção comunitária da campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, para os atuns (do género Thunnus) bonitos listados ou bonitos de ventre raiado /Euthynnus (Katsuwonus) pelamis/ e . Outras espécies do género Euthynnus destinados à fabrica- ção industrial dos produtos do código NC 1604 e a cate- goria a que se refere são fixados do seguinte modo : (Em ECU/tonelada) Espécie Caracterís;ti_cas Preço à pfgdfnção COomerciais comunitária Albacoras ou atuns de barba- | Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça . tanas amarelas (Tbunnus albacares) 1252 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1988. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. L. (À JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1. Pelo Conselho . O Presidente Y. POTTAKIS