27.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 223/27 REGULAMENTO (CE) N.º 1372/2005 DO CONSELHO de 19 de Agosto de 2005 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária da República da Coreia e da Rússia, que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan e que revoga estas medidas O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!)(«regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Em Setembro de 2000, pelos seus Regulamentos (CE) n.º 1994/2000 (?) e (CE) n.º 1993/2000 (?), o Conselho instituíu direitos de compensação definitivos, cujas taxas variavam de 1 % a 8,2 %, e direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de borracha termoplás- tica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan. (2) O nível dos direitos anti-dumping definitivos estabelecidos para os produtores-exportadores de Taiwan, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, foi o seguinte: () JOL56de6.3.1996,p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (À JOoOL238de22.9.2000,p. 8. ( JOL238 de22.9.2000,p.4. — — o NA — Lee Chang Yung Chemical Industry Corp., Taipé 5,3 % —  Chi Mei Corp., Tainan 9,1 % — — Produtores-exportadores colaboraram 20,0 % que não 2. "Presentes inquéritos Em 28 de Maio de 2004, ao abrigo do artigo 5.º do regulamento de base, a Comissão anunciou, por meio de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária da República da Coreia («Coreia») e da Rússia. No mesmo dia, a Comissão anunciou, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), o início de um reexame intercalar, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, das medidas anti- -dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1993/2000 do Conselho sobre as importações de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno originária de Taiwan. O inquérito anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 13 de Abril de 2004 pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química («CEFIO: ou «autor da denúnci»), em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária de borracha termoplástica de estireno- -butadieno-estireno. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante, que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. JO C 144 de 28.5.2004, p. 5. JO C 144 de 28.5.2004, p. 9.