Nº L 205/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 89. REGULAMENTO (CEE) Nº 2141/89 DA COMISSÃO : de 14 de Julho de 1989 relativo à classificação de determinadas mercadorias nos código 39211100 e 4810 1200 da Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade * Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando : que, a fim de assegurar a. aplicação uniforme-da Nomenclatura Combinada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar. disposições relativas à classificação pautal das seguintes mercadorias : | 1. Painéis leves, de forma quadrada ou rectangular, consti- tuídos por uma placa de poliestireno expandido, coberta nas suas duas faces com uma folha de papel. À espessura total do papel repesenta menos de 10 % da espessura total do artigo. 2. Painéis leves, de forma quadrada ou rectangular, consti- tuídos por uma . camada de poliestireno expandido, coberta nas suas duas faces com uma folha de papel branco, coberto de caulino, sem fibras obtidas por um processo mecânico, e de peso por metro quadrado superior a 150 g. A espessura total do papel representa pelo menos 10 % da espessura total do artigo ; Considerando que a Nomenclatura Gombinada que figura ' em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87.se refere no código 3921 11 00 a « outras chapas, folhas, películas, tiras . e lâminas, de plásticos alveolares : de polímeros de esti- reno » e no código 4810 12 00 a « papel e cartão revestidos de caulino ou de outras.substâncias inorgânicas, em rolos ou em folhas, dos -tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : processo mecânico ou em que a percentagern destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso por metro quadrado superior a 150 g»; que, para a classificação das supracitadas mercadorias, devem ser considerados os referidos códigos ; Considerando que as mercadorias acima referidas são compostas de duas matérias diferentes, devendo ser classi- ficadas, nos termos da regra geral 3, alinea b), para inter- pretação da Nomenclatura Combinada, pela matéria que lhes confira .a característica essencial ; Considerando que, manifestamente, dada a sua composi-. ção, as referidas-mercadorias só podem ser: incluídas no capítulo 39 ou no capítulo - 48, que se afigura -oportuno fixar a demarcação entre estes dois capítulos com base no critério de espessura total das folhas de papel que cobrem as duas faces da placa ou da camada de poliestireno em relação com a espessura total da mercadoria ; que é conve- niente fixar esta espessura total do papel em menos de 10 % (classificação no capítulo 39) ou então em 10 % ou mais (classificação. no capítulo 48); Considerando, sob reserva das disposições da nota 10 do capítulo 39 e da nota 7 do capítulo 48, que o critério de classificação aplicado no presente regulamento permanece válido, independentemente, por um lado, do tipo de matéria — plástica. — compreendida — nos — códigos NC 3921 11 00 até 3921 19:90 e, por outro lado, do tipo de papel das posições em causa do capítulo 48 ; Considerando que-o presente regulamento absorve os números 1 e 2 do anexo ao Regulamento (CEE) nº 3564/88 da Comissão, de. 16 de Novembro de 1988, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomen- clatura Combinada (3), que, por isso, devem ser suprimi- dos ; Considerando que o Comité da Nomencilatura -não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, Artigo 1º As mercadorias a seguir descritas devem ser classificadas nos códigos da Nomencilatura Combinada indicados. à direita : 1: Painéis léves, de forma quadrada ou rectangular, constituídos por uma placa de poliestireno expandido, coberta nas suas duas faces com uma folha de papel. À espessura total do papel representa menos de 10 % da espessura total do artigo O nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. O nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1. | 3921 11 00. x 3) JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 23. P