Nº L 199/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 92 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1994/92 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1992 que cria um direito anti-cdumpíng provisório sobre as importações na . . . H . . z . Comunidade de anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originâários do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Setembro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pela Federation of European —Bearing Manufacturers —Associations (Febma). AÀ produção dos membros desta Federação representava alegadamente uma parte importante da produção comunitária do produto em questão. ( A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação aos anéis exteriores de rola- mentos de roletes cónicos, originários do Japão, e de um prejuízo importante dele resultante que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. 3) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dum- ping respeitante aos anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão, correspon- dentes ao código NC ex 8482 99 00 e deu início a um inquérito. (4 A Comissão avisou oficialmente todos os produ- tores e importadores comunitários e os produtores japoneses conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado igualmente às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaaem uma audição. () A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que julgou necessárias para efeitos de uma () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 2 de 4. 1. 1991, p. 8. (6) determinação preliminar, e procedeu a inquéritos nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários/empresas de comercia- lização ligadas : — França: — SKF France SA, Clamart, — Timken France, Colmar, — Alemanha: — FAG Kugelfischer Georg Schãfer KGaA, Schweinfurt, — SKF GmbH, Schweinfurt, — Reino Unido: — British Timken, Duston, — SKF (UK) Ltd, Luton; b) Produtores no Japão: — Koyo Seiko Co. Ltd, Osaca, — NTN Corporation, Osaca ; c) Importadores ligados na Comunidade : —- França: — Koyo France SA, Argenteuil — NTN France SA, Schweighouse-sur- -Moder — Alemanha: — Deutsche Koyo Wálzlager Verkaufs GmbH, Hamburgo, — NTN Wilzlager (Europa); GmbH, Erkrath, — Reino Unido: — Koyo (UK) Ltd, Milton Keynes, — NTN (UK) Ltd, Lichfield, O inquérito para a determinação do dumping abrangeu o período compreendido entre |1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1990 (período de inquérito). B. PRODUTO CONSIDERADO SIMILAR PRODUTO Os produtos abrangidos pelo presente processo são os anéis exteriores de rolamentos de roletes cóni- cos, vulgarmente designados pela indústria de rola- mentos por « copos TRB », designação pela qual são referidos no presente regulamento.