21.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 189/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1175/2005 DO CONSELHO de 18 de Julho de 2005 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Em 29 deJaneiro de 2005, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.º 145/2005, de 28 de Janeiro de 2005, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China (?) («regulamento do direito provisório», instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações para a Comunidade de carbonato de bário originário da República Popular da China (a seguir designada «RPC»). B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) — Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias, várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. Nenhuma parte interessada solicitou uma audição. (3) —A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. A Comissão realizou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Importador independente: — Castle Colours Ltd, Reino Unido; b) Utilizadores comunitários: — Terreal SA, França, — Torrecid SA, Espanha. (4) —Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as impor- tações de carbonato de bário originário da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Após a divulgação dos principais factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações. (5) As observações apresentadas quer oralmente quer por escrito pelas partes interessadas foram devida- mente tidas em conta, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR (6) — Dado que não foram recebidas quaisquer novas observações sobre o «produto em causa» ou o «produto similar» definidos nos considerandos 11 e 12 do regulamento do direito provisório, con- firmam-se as conclusões tiradas nesses considerandos. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). ( JO L 27 de 29.1.2005, p. 4.