L 1/12 Jornal Oficial da União Europeia 4.1.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 que estabelece as disposições, para os anos 2005 e 2006, relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais de determinadas espécies ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho [notificada com o número C(2004) 5288] (2005/2/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de pro- pagação de plantas ornamentais (!), nomeadamente os n.º 4, 5 e 6 do seu artigo 14.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 98/56/CE prevê a adopção pela Comissão das disposições necessárias aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação. (2) As disposições técnicas respeitantes à realização dos en- saios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Or- namentais. (3) —Em21 deJunho de 2004 foi publicado no sítio internet das instituições comunitárias um convite à apresentação de propostas para a execução dos ensaios e testes acima referidos (2). (4) As propostas foram avaliadas de acordo com os critérios de selecção e adjudicação estabelecidos no convite à apre- sentação de propostas. Os projectos, os organismos res- ponsáveis pela execução dos ensaios e testes e os custos elegíveis, assim como a contribuição financeira máxima da C idad d 80 % d por parte da Comunidade, correspondente a 6 dos custos elegíveis, devem ser estabelecidos. (5) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos ma- teriais de propagação colhidos em 2004 devem ser efec- tuados em 2005 e 2006, sendo necessário estabelecer anualmente, mediante acordo assinado pelo gestor orça- mental da Comissão e pelo organismo responsável pela execução dos ensaios, as disposições que lhes dizem res- (1) JO L 226 de 13.8.1998, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE do Conselho ((O L 165 de 3.7.2003, p. 23). () http://europa.eu.int/comm/food/plant/call2004/index en.htm. peito, os custos elegíveis e a contribuição financeira má- xima por parte da Comunidade. (6) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários du- rem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autori- zadas pela Comissão, sem nova consulta do Comité Per- manente dos Materiais de Propagação de Plantas Orna- mentais, desde que as dotações necessárias estejam dis- poníveis. (7) É necessário assegurar a representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (8 — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários, na medida em que os mate- riais de propagação das plantas em causa sejam habitual- mente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação de Plantas Ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados em 2005 e 2006. Os custos elegíveis e a contribuição financeira máxima da Co- munidade para os ensaios e testes relativos a 2005 são os indicados no anexo. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.