Nº L 208/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2265/91 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78, relativo às modalidades de certifi- : cação do lúpulo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(3, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º e o seu artigo 18º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1784/77 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1605/91 (*), estabeleceu as regras gerais para a certificação do lúpulo; Considerando que a transformação do lúpulo e dos produtos de lúpulo aumentou significativamente desde a entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 890/78(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 921/89 (9); Considerando que a experiência revelou que a garantia de uma adequada certificação dos produtos de lúpulo levanta algumas dificuldades ; Considerando que, face ao constante desenvolvimento técnico, se torna necessário definir os termos e as caracte- rísticas do circuito fechado de operação de uma forma mais precisa, a fim de evitar interpretações divergentes ; Considerando que é, também, necessário definir com maior precisão o controlo oficial a que deve ser submetida a transformação do lúpulo e dos produtos de lúpulo, a fim de assegurar um processo mais eficaz e uniforme de certi- ficação e a supervisão da conformidade com os respectivos regulamentos pelos Estados-membros ; Considerando que é conveniente prever as sanções a aplicar em caso de grave violação das disposições relativas à certificação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 200 de 8. 8. 1977, p. 1. () JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 14. () JO nº L 117 de 29. 4. 1978, p. 43. () JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 40. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo : : | 1. À alínea g) do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : 8 8 P EU « g) “Circuito fechado de operação” um processo de preparação ou de transformação do lúpulo efec- tuado sob controlo ofícial e de modo a que não possa ser adicionado ou retirado durante a opera- ção qualquer lúpulo ou produtos transformados. O circuito fechado de operação tem início com a abertura da embalagem selada que contém o lúpulo ou produto de lúpulo a preparar ou trans- formar e termina com a selagem da embalagem que contém o lúpulo ou o produto de lúpulo preparado ; ». 2. Ao artigo 8º são aditados os seguintes nºº 5 e 6: «5. Com excepção das substâncias constantes do anexo V do presente regulamento, apenas podem entrar no circuito fechado de operação lúpulo certifi- cado e produtos de lúpulo certificados. Apenas podem entrar nesse circuito no estado em que foram certifica- dos. 6. Se,nocasoda produção de extractos com utiliza- ção de dióxido de carbono, a transformação no circuito fechado de operação tiver que ser interrompida devido a exigências técnicas, os representantes dos organismos ou departamentos oficiais autorizados a realizar a certi- ficação, no âmbito do nº 6 do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1784/77, procederão à selagem da embalagem que contém o produto intermédio no ponto de interrupção. O selo apenas pode ser removido sob a supervisão das autoridades acima referidas no ponto em que a transformação for retomada. ». 3. É inserido o seguinte artigo 8ºA: « Artigo 8ºA 1. No caso da produção de produtos de lúpulo, as autoridades referidas no nº 6 do artigo 8º estarão sempre presentes durante o procêsso de transformação. As autoridades procederão à supervisão da transforma- ção em todas as fases, isto é, desde a abertura da emba- lagem selada que contém o lúpulo ou produto de lúpulo a transformar até estarem terminadas as opera- ções de embalagem, selagem e rotulagem do produto de lúpulo. Desde que possa ser garantido por meios técnicos que as disposições do presente regulamento são respeitadas, é admissível uma ausência temporária. 2. —Antesda passagem para um novo lote no sistema de transformação, os representantes referidos no nº 6 do artigo 8º assegurarão, através de uma inspecção, que