Nº L 153/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 6. 89 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Maio de 1989 relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (89/361/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a criação e a produção de animais das espécies ovina e caprina ocupam um lugar importante na agricultura da Comunidade ; que podem constituir uma fonte de rendimentos para uma parte da população agrí- cola ; Considerando que é conveniente incentivar a produção de animais das espécies ovina e caprina e que a obtenção de resultados satisfatórios neste domínio depende, em larga medida, da utilização de animais de raça pura; Considerando que existem disparidades em matéria de inscrição nos livros genealógicos ; que estas disparidades constituem um entrave às trocas comerciais intracomuni- tárias ; que a liberalização total das trocas comerciais pres- supõe a posterior harmonização, nomeadamente no que NN respeita à inscrição nos livros genealógicos ; Considerando que é conveniente, para eliminar as refe- ridas disparidades e contribuir, desse modo, para o aumento da produtividade da agricultura no sector consi- derado, liberalizar as trocas. comerciais intracomunitárias ; Considerando que os Estados-membros devem ter a possi- bilidade de exigir a apresentação de certificados estabele- cidos. de acordo com um. procedimento comunitário ; Considerando que se deve prever que as importações de ovinos e de caprinos reprodutores de raça pura prove- nientes de países terceiros não possam efectuar-se sob condições menos severas que as aplicadas na Comuni- dade ; Considerando que é conveniente tomar medidas de apli- cação em determinados dominios de carácter técnico; que, para a aplicação das medidas previstas, se justifica prever um processo- que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva diz respeito aos problemas zootécnicos que podem surgir por ocasião de trocas () JO nº C 348 de 23. 12. 1987, p. 6. (À JO nº C 94 de 11. 4. 1988, p. 182. (3 JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 35. ; comerciais intracomunitárias de animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina e dos respectivos espermas, óvulos e embriões. 2. —Atéà entrada em vigor das disposições comunitárias: na matéria, as normas de política sanitária relativas às trocas comerciais intracomunitárias ficam sujeitas ao direito nacional, na observância das regras gerais do Tratado. AÁrtigo 2º Na acepção da presente directiva, entende-se por: a) Ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura : qual- quer animal das espécies ovina ou caprina cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro genealó- gico da mesma raça e que ele próprio se encontre quer inscrito quer registado e susceptível de aí ser inscrito ; b) Livro genealógico : qualquer livro, registo, ficheiro ou suporte informático — mantido quer por uma organização ou associação de criadores aprovada oficialmente pelo Estado- -membro em que esta organização ou associação se encontre estabelecida quer por um serviço oficial do. Estado-membro em causa e — no qual são inscritos ou registados os ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura de uma raça determinada, com menção dos seus ascendentes. Artigo 3º 1. Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou dificultar por razões zootécnicas : —- as trocas comerciais intracomunitárias de reprodutores ovinos e caprinos de raça pura ou dos respectivos espermas, óvulos e embriões, — a aprovação oficial das organizações ou associações de criadores que mantenham ou criem livros genealó- gicos nos termos do artigo 4º 2- “Todavia, os Estados-membros podem : manter. as disposições nacionais conformes com as regras gerais do Tratado, até à entrada em vigor das decisões comunitárias . sobre a matéria referidas .nos artigos 4º e 6º ' Artigo 4º A Comissão, segundo o procedimento previsto no artigo 8º, fixará, antes de 1 de Janeiro de 1991 : — os critérios de aprovação das organizações e associa- ções de criadores que mantenham ou criem livros genealógicos,