18, 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 106/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 989/89 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1989 - relativo aos critérios de classificação aplicáveis aos anoraks, blusões e artigos semelhantes dos códigos NC 6101, 6102, 6201 e 6202 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura. pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89(?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regula- mento (CEFE) nº 2658/87, no que respeita à classificação pautal dos anoraks, blusões e artigos semelhantes classifi- cados, entre outros, pelos códigos NC 6101, 6102, 6201 e. 6202, importa precisar algumas das características do vestuário em questão ; Considerando que estes artigos pertencem a uma cate- goria de vestuário geralmente usado sobre todas as outras peças de vestuário e que assegura uma protecção contra as intempéries ; Considerando que uma tal protecção não pode ser assegu- rada por vestuário sem mangas ou de mangas curtas ; que, por isso, é necessário precisar que os anoraks , blusões e artigos semelhantes devem apresentar mangas compridas ; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º São classificados como anoraks , blusões e. semelhantes pelos códigos NC 6101, 6102, 6201 e 6202 unicamente os artigos de vestuário que apresentem mangas compridas. Artigo 2º O presente. regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos.os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Ábril. de 1989. (3 JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (À JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão