L 23/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.1.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2001 relativa ao reaprovisionamento do banco comunitário de vacinas contra a febre catarral ovina [notificada com o número C(2001) 115] (2001/69/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 — O Laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.º e 8.º, Considerando o seguinte: (1) A febre catarral ovina é uma doença vírica dos rumi- nantes transmitida por artrópodes que pode causar grandes perdas económicas na produção de ovinos. (2) Em Outubro de 2000, na sequência de surtos de febre catarral ovina nas ilhas Baleares e na Córsega, foram enviadas e utilizadas pelos Estados-Membros em causa as 500 000 doses do serótipo 2 do banco de vacinas de emergência estabelecido após a adopção da Decisão 2000/477[CE (). (33 —Na pendência de uma decisão sobre a estratégia defini- tiva de vacinação para o próximo ano, que poderá prever volumes muito mais elevados, é actualmente necessário reaprovisionar este banco de vacinas de emer- gência. (4) — As 500 000 doses foram insuficientes para responder de forma adequada à situação nas ilhas Baleares e na Córsega. Por esse motivo, foi proposto o reaprovisiona- mento do banco com 750 000 doses. (5) A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados- -Membros não produz vacinas contra a febre catarral ovina. JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. JO L 187 de 26.7.2000, p. 56. único laboratório que pode produzir uma vacina atenuada monovalente do serótipo 2. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O director-geral da Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores é autorizado a tomar medidas com o Labo- ratório de Onderstepoort, da África do Sul, com vista à aqui- sição de 750 000 doses de vacina monovalente (sereótipo 2) contra a febre catarral ovina. 2. —As medidas referidas no n.º 1 incluirão o armazenamento de vacinas e o porte aéreo, por forma a que possam ser expedidas rapidamente para os Estados-Membros em causa. Artigo 2.º O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.º será de 70 000 euros. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão