26. 1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L21/23 DIRECTIVA 2000/2/CE DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2000 que adapta ao progresso técnico a Directiva 75/322/CEE do Conselho relativa à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 74/150/CEE do Conselho relativa à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrí- colas ou florestais de rodas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 11-º, Tendo em conta a Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/ |54/CE e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 75/322/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Direc- tiva 74/150/CEE; por conseguinte, as disposições da Directiva 74/150/CEE respeitantes aos sistemas, compo- nentes e unidades técnicas são aplicáveis à referida direc- tiva; (2) A Directiva 75/322/CEE contém as primeiras medidas destinadas a garantir uma compatibilidade electromagné- tica elementar no que diz respeito às interferências radioeléctricas e, desde então, a complexidade e a diver- sidade dos equipamentos eléctricos e electrónicos aumentaram com o progresso técnico; (33 — Atendendo à crescente preocupação com os desenvolvi- mentos tecnológicos nos equipamentos eléctricos e elec- trónicos e à necessidade de assegurar a compatibilidade geral de diferentes equipamentos eléctricos e electró- nicos, a Directiva 89/336/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/ |68/CEE (5), estabeleceu disposições gerais relativas à compatibilidade — electromagnética =para todos os produtos não abrangidos por uma directiva específica; (4) —Por força do princípio estabelecido na Directiva 89/ |336/CEFE, as disposições gerais da referida directiva não se aplicam, ou deixam de se aplicar, aos aparelhos abrangidos por directivas específicas na medida em que () JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. () JO L 277 de 10.10.1997, p. 24. () JO L 147 de 9.6.1975, p. 28. ( JO L 139 de 23.5.1989, p. 19. () Jo L 220 de 30.8.1993, p. 1. os requisitos de protecção previstos na referida directiva são harmonizados; (5) A Directiva 75/322/CEE deve tornar-se uma dessas directivas específicas; (6) A adaptação ao progresso técnico foi realizada, no caso dos veículos a motor, pela Directiva 95/54/CE da Comissão () relativa à supressão das interferências radio- eléctricas produzidas pelos motores de ignição coman- dada que equipam os veículos a motor. Convém actual- mente adoptar requisitos equivalentes de supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores que equipam os tractores agrícolas ou florestais, pela criação de uma directiva específica no quadro do proce- dimento de recepção que preveja que esta seja concedida por uma autoridade nacional designada com base em requisitos técnicos harmonizados; (7) — É necessário que os requisitos técnicos relativos às inter- ferências radioeléctricas (compatibilidade electromagné- tica) dos veículos, seus componentes e seus sistemas sejam unicamente regidos, a partir de 1 de Outubro de 2001, pelas disposições da Directiva 75/322/CEE; (8 — As disposições da presente directiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 12.º da Direc- tiva 74/150/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 75/322/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à supressão das interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) produzidas pelos trac- tores agrícolas ou florestais.». 2. O artigo 1.º e o artigo 2.º passam a ter a seguinte redacção: «Artigo 1.º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por “veículo” os tractores na acepção da Directiva 74/ |150/CEE. (9 JO L 266 de 8.11.1995, p. 1.