10. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 233/5 REGUÍ:AMENTO (CEE) Nº 2448/89 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1989 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por. ovelha e por cabra para a campanha de 1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das carnes de ovino - e caprino ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88(3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,. Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento: (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produ- tores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino ; que estas zonas são definidas no anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986 (?), que determina as zonas de montanha nas quais o prémio é concedido, alterado' pelo Regulamento (CEE) nº. 3519/86 (9), que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos-fêmeas de. certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos e estas zonas são referidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984(5), que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87 (9; Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do: Regulamento (CEE) nº 1837/80 e a fim deé permitir o pagamento de um adiantamento: aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas,. é conveniente. estimar .a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços: de mercado ; Considerando que, em conformidade com o nº 3 do. artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prêmio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimeuto referida no nº 2-por um coefi- ciente que exprime, para: cada região, a produção média . anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça ; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente () JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (3 JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36. 3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. () JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. () JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. () JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23. concedidos e dos prémios privisíveis para o resto da campanha de 1989, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 deste mesmo artigo ; que, igual- mente em conformidade com o nº 3 do artigo 5% o montante do prémio por cabra é fixado em 80% do prémio por ovelha ; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha; Considerando que, nos termos do artigo 9º A do Regula- mento (CEE) nº 1837/80,-o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre.o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo ; que o referido coeficiente foi fixado a título provisório pelo Regulamento (CEE) nº 3817/88 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, relativo às regras de execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1989(7); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86(), o adiantamento é fixado em .30 % . do montante do prémio previsível estimado ; que, nos termos do nº 3 do artigo 4º do citado regulamento, o adianta- mento só será pago se o seu montante for igual ou supe- . rior a um ecu; Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84, em caso de aplicação do nº 5 do artigo Sº do Regulamento (CEFE) nº 1837/80, o adiantamento pago eventualmente na região 2 não será pago na região 1; que, todavia, dada a. situação actual dos mercados na região 1, é conveniente, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º, autorizar a Grécia e a Itália a pagar o adiantamento relativo ao refe- rido prémio; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- : lamento estão em conformidade com o parecer do Comité : de Gestão de Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1989, para as seguintes regiões : (M JO nº L 337 de 8. 12. 1988, p. 16. JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28. (À JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.