Nº L 152/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1451/92 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1992 que cria um direito antí-dumpiíng provisório sobre as importações de certos grandes condensadores eléctricos de alumínio originários do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, i Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia()),), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Janeiro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia, por escrito, apresentada pela Federation for Appropriate Remedial Antidumping (FARAD) que representa a maior parte da produção comuni- tária de grandes condensadores eléctricos electrolí- ticos de alumínio. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto originário do Japão e de um prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (2) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(º), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de certos grandes condensadores eléctricos electrolí- ticos de alumínio, com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) entre 18 000 e 310 000 1 C(micro-coulomb), originários do Japão, correspondentes ao código NC 85322200 (a seguir designados « GCEA ») e deu início a um inquérito. (3) À Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Três dos sete produtores japoneses conhecidos informaram a Comissão de que não cooperariam no inquérito. (4) Os representantes dos exportadores, o autor da denúncia de um importador apresentaram as suas () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 93 de 11. 4. 1991, p. 5. (5) (6) 7) observações por escrito. Alguns exportadores e importadores ligados solicitaram audiências que lhes foram concedidas. Um utilizador comunitário do produto em questão apresentou também as suas observações. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários BH. Components Unido, Nederlandse Philips bedrijven BV Zwolle, Países Baixos, Roederstein GmbH, Kirchzarten, Alemanha. Ltd, Weymouth, Reino b) Produtores no Japão Elna Co. Ltd, Fujisawa City, Canazava, Nichicon Corporation, Quioto, Nippon Chemi-con Corporation, Tóquio, Rubycon Corporation, Ina Nagano. c) Importadores na Comunidade Alemanha — Europe Chemi-con (Deutschlandj) GmbH, Nuremberga, — Rubycon (Europe) GmbH, Dusseldórfia, Reino Unido — Nichion Europa Ltd, Camberley, — Rubycon Corporation (UK branch), Ruislip. Países Baixos — Philips Consumer Electronics BV, Eindho- ven. O ihquérito de dump'ing abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1990 (período de inquérito). B. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA A Comissão verificou que quatro grandes produ- tores de GCEA e alguns pequenos produtores estão estabelecidos na Comunidade. Três destes grandes produtores apoiaram a denúncia.