13.7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L1.200/23 DECISÃO DO CONSELHO ' de 20 de Junho de 1989 que adopta um programa específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica (VALUE.) (1989/1992) (89/412/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu ar- tigo 130º Q, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação :com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3); Considerando que a alínea c) do artigo 130º G do Tratado atribui à Comunidade, entre outras, a tarefa da divulgação e valorização dos resultados das actividades comunitárias em matéria de investigação, - desenvolvimento tecnológico e demonstração; Considerando que o artigo 130º K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de pro- gramas específicos desenvolvidos -no âmbito de cada acção; | Considerando que, através da Decisão 87/516/Euratom, CEE (*), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (*), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1987/1991) que prevê acções de divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica a fim de aumentar a eficácia do próprio trabalho de investigação e. desenvolvimento tecnológico e incentivar o processo de inovação e exploração industrial na Europa; Considerando que o Conselho decidiu,:na mesma ocasião, ' concentrar maior atenção nessas acções horizontais que constituem uma parte essencial da estratégia científica e- tecnológica da Comunidade; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom;, CEF estipu- la que um dos objectivos específicos da investigação comu=- nitária é o de reforçar as bases científicas e tecnológicas da (1) JOnº C 184 de 14. 7. 1988, p. 12 € JO nº C 27 de 2. 2. 1989, p. 10. (2) JO nº C 326 de 19.12.1988, p. 144 e JO nº C158 de 26. 6. 1989. (?) JO nº C 337 de 31. 12. 1988, p. 12. (*) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JOnº 1 89 de 6. 4. 1988, p. 35. indústria europeia, particularmente nos sectores estratégicos da tecnologia avançada, e encorajar a indústria, tornando-a mais competitiva a nível internacional, e que essa mesma decisão estabelece igualmente que a acção comunitária se justifica -quando contribua, entre outros aspectos, para melhorar a coesão económica e social da Comunidade e para encorajar um desenvolvimento global harmonioso, manten- do-se ao mesmo tempo coerente com a prossecução de uma alta qualidade científica e técnica; considerando que o programa VALUE foi previsto com o fim de contribuir para a prossecução desses objectivos; Considerando que um programa específico para a divulgação e utilização dos resultados da investigação científica e tecnológica deve ser um complemento das actividades leva- das a efeito nessa área no contexto de outros programas comunitários específicos de investigação e desenvolvimento e deve igualmente ser objecto de uma coordenação estreita com outros programas comunitários em domínios conexos, tais como o programa SPRINT e o plano de acção para as pequenas e médias empresas; Considerando desejável que se promova a cooperação entre os programas de investigação e desenvolvimento da Comu- nidade Económica Europeia e os projectos EUREKA; que, no contexto do programa da presente decisão, é desejável que se estabeléeçam relações apropriadas. com o projecto EUREKA COSINE; ' Considerando que neste programa se deverão utilizar as telecomunicações e a tecnologia de informação mais recentes para atingir os objectivos previstos, através, por exemplo, da criação. de redes de computadores; Considerando que. a' divulgação dos resultados deve ser efectuada tendo em conta os interesses de estratégia tecno- lógica dos participantes dos Estados-membros e da Comu- nidade e de acordo com as exigências da confidenciali- dade; Considerando que é conveniente ter em conta as necessidades específicas das pequenas e médias empresas no que se refere à informação tecnológica e à assistência à exploração; Considerando que a Comissão, ao executar o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, conduz acções no sector do carvão e do aço que não se encontram abrangidas pelo programa-quatro de I&DT e cujos resulta- dos devem ser divulgados e utilizados por meio de acções autónomas adequadas;