2.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 283/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 2004 que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas subs- tâncias activas etoxazol e carvona [notificada com o número C(2004) 3136] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/627/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: 3) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Espanha recebeu, em Abril de 1998, um pedido da empresa Sumitomo Chemical Agro Europe SA com vista à inclusão da substância activa etoxazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE A  Decisão 1999/43/CE da Comissão (?) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satis- fazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da referida directiva. Em Março de 1997, os Países Baixos receberam um pe- dido da empresa Luxan BV relativo à carvona (designação anterior: L 91105D). A Decisão 1999/610/CE da Comis- são (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da referida directiva. A confirmação de que os processos se encontram com- pletos é necessária para se passar ao exame pormenori- () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão ((O L 127 de 29.4.2004, p. 104). (3 JO L 14 de 19.1.1999, p. 30. (3) JO L 242 de 14.9.1999, p. 29. zado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativa- mente às exigências da referida directiva. Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformi- dade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pe- los requerentes respectivos. Os Estados-Membros relato- res apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 12 de Outubro de 2001 (etoxazol) e 16 de Outubro de 2000 (carvona). Após a apresentação dos projectos de relatório de ava- liação pelos Estados-Membros relatores, foi necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Consequentemente, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível concluir a avaliação no prazo estabelecido pela Directiva 91/414/CEE. Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e deci- são sobre a eventual inclusão no anexo I de cada uma das substâncias activas em causa esteja concluído no prazo de 24 meses.