17. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 228/5: REGULAMENTO (CEE) Nº 2550/88 DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2347/84 relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar de ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do “Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2247/88(3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º, o nº 4 do seu artigo 4º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2242/88 do Conselho (*) alargou às uvas secas das variedades Moscatel o benefício do regime de ajudas à produção aplicável a determinadas variedades de uvas secas; Considerando que, tendo em vista o referido alargamento do regime de ajuda, é necessário definir as características e as normas mínimas de qualidade das variedades em causa ; que é conveniente fixar o preço mínimo a pagar ao produtor, bem como o montante da ajuda para as catego- Tias mais representativas dessas variedades ; que essas cate- gorias devem ser determinadas ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2347/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo às uvas secas (passas) que podem beneficiar da ajuda à produção (9), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 2399/86(5), previu os coeficientes e as normas de qualidade mínimas para as uvas secas sultanas e de Corinto; que é conveniente completar estas disposições com disposições relativas às variedades Moscatel ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2347/84 é alterado do seguinte modo : 1. O nº 1, segundo parágrafo, do artigo 1º, passa a ter a seguinte redacção : « Para as outras categorias de uvas secas sultanas, de Corinto e Moscatel, o preço mínimo deve ser multipli- cado pelo coeficiente que consta do Anexo L>» () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. L. * JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21. 3 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 12. (9 JO nº L 219 de 16. 8. 1984, p. 1. (À JO nº L 208 de 31. 7. 1986, p. 17. 2. O nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º, passa a ter,a seguinte redacção : « Para as outras categorias de uvas secas sultanas, de Corinto e Moscatel, o montante da ajuda deve ser multiplicado pelo coeficiente que consta do Anexo L.» 3. O Anexo |, « Coeficientes » é alterado do seguinte modo : : | a) No fim do subcapítulo [, « Coeficientes aplicáveis ao preço mínimo », é aditada a seguinte rubrica : « PASSAS MOSCATEL Coeficientes Categorias Em bagos Em cachos Em cachos para bagos para cachos Extra 1,15059 0,80064 1,44603 I 1,00390 0,69854 1,26107 u 0,60556 2 0,42138 0,76084 » b) No fim do subcapítulo II, « Coeficientes aplicáveis à ajuda à produção », é aditada a seguinte rubrica : « PASSAS MOSCATEL. Categorias Coeficientes Extra 1,146 I 1,000 j 0,603 » 4. O Anexo II, « Normas de qualidade e classificação das uvas secas não transformadas », e alterado do seguinte modo : a) À parte « Normas de qualidade e classificação das uvas secas não transformadas » é precedida pela indicação « Parte À »; b) No fim dessa « Parte A » é aditada a « Parte B — Normas de qualidade e classificação das uvas secas Moscatél », que consta do Anexo I do presente regu- lamento. 5. No fim do Anexo III, « Normas mínimas de qualidade aplicáveis às uvas secas », é aditada a rubrica « C. Passas Moscatel », que consta do Anexo II do presente regula- mento. 6. No fim do Anexo IV, « Acta de Vérificação », é inserido o quadro « C. Para Passas Moscatel », que consta do Anexo III do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.