24.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 130/17 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Maio de 2005 que altera a Decisão 2004/233/CE no que diz respeito à lista de laboratórios autorizados a verificar a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2005) 1439] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/392/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 2000/258/CE designou o laboratório da Agence française de sécurité sanitaire des aliments de Nancy (laboratório AFSSA de Nancy), França, como ins- tituto responsável pelo estabelecimento dos critérios ne- cessários à normalização dos testes serológicos de moni- torização da eficácia da vacinação anti-rábica. Nos termos da referida decisão, o laboratório AFSSA de Nancy deve comunicar à Comissão a lista dos laboratórios da Comu- nidade a aprovar para a realização desses testes serológi- cos. Para esse efeito, o laboratório AFSSA de Nancy aplica o procedimento estabelecido de avaliação da com- petência dos laboratórios com vista à sua aprovação para a realização de testes serológicos. (2) A Decisão 2004/233/CE da Comissão, de 4 de Março de 2004, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésti- cos (?), estabeleceu uma lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros com base nos resultados da ava- liação da competência comunicados pelo laboratório AFSSA de Nancy. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. Decisão alterada pela Decisão 2003/60/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 30). (2) JO L 71 de 10.3.2004, p. 30. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/693/CE (JO L 315 de 14.10.2004, p. 47). (3) — O laboratório AFSSA de Nancy aprovou cinco laborató- rios, respectivamente, na República Checa, Estónia, Letó- nia, Lituânia e Hungria, em conformidade com a Decisão 2000/258/CE. (4) Importa, pois, acrescentar esses cinco laboratórios à lista de laboratórios aprovados nos Estados-Membros cons- tante do anexo da Decisão 2004/233/CE. (5) A Decisão 2004/233/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2004/233/CE é substituído pelo texto constante do anexo à presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão