24. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 177/41 REGULAMENTO (CEE) Nº 1823/89 DA CQMISSÃO — de 23 de Junho de 1989 que adopta, para o ano de 1989, as medidas com vista à melhoria da qualidade da produção do azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instiítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66 do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi: dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89(%), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 5º, Considerando que, por força do .nº 4 do artigo 5º do Regulamento nº 136/66/CEE, uma percentagem da ajuda à produção atribuída aos produtores oleícolas: pode ser afectada ao financiamento de acções com vista à melhoria da qualidade da produção oleícola de uma região; que, em aplicação do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1916/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que fixa o preço indicativo à produção, a ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite, para a campanha de comercialização de 1987/1988, bem como a quantidade máxima referida no nº 1 do artigo 5º do Regulamento.nº 136/66/CEE (*), 2% da ajuda à. produção atribuída aos produtores de azeite nos Estados-membros produtores foram afectados ao financiamento de. acções a realizar nesses países com vista à melhoria da qualidade do azeite ; Considerando que é conveniente especificar as regras- de execução das referidas acções ; que é igualmente neces- sário definir as tarefas que podem ser confiadas às organi- zações de produtores ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :. Ártigo 1º 1. O presente regulamento especifica as acções a realizar, durante o período compreendido entre 1 de Agosto de 1989 e 31 de Julho de 1990, com vista à melhoria da qualidade da produção de azeite. 2. Essas acções dizem respeito à: a) Luta contra a mosca da oliveira (Dacus oleace) e, se for caso disso, contra outros organismos nocivos ; () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (3 JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15. () JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 12. b) Melhoria das condições de tratamento das oliveiras, de colheita, de armazenagem e de transformação das azei- tonas, bem como de armazenagem do azeite produ- zido. AÁrtigo 2º As despesas relativas às acções definidas pelo presente regulamento . são financiadas, nomeadamente, pelos recursos provenientes da retenção sobre a ajuda à produ- ção, aplicada por força do nº 1 do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 1916/87. A repartição dos recursos para o . financiamento dessas acções é realizada tendo em conta o montante retido em cada Estado-membro em causa, Artigo 3º Cada Estado-membro produtor estabelecerá, com base nos montantes disponíveis, um programa que abranja a totali- dade ou parte das acções referidas no artigo 1º Artigo 4º Relativamente às acções referidas no nº 2, alínea a), do artigo 1º, o programa incluirá : a) A lista das zonas de produção de azeite em que a luta contra a mosca da oliveira deve ser considerada prioritária, tendo em conta, nomeadamente, o impacto previsível do programa de luta na qualidade do azeite produzido, bem como o volume de produção abrangido pelas -acções ; b) No caso de situações regionais o tornarem necessário, a lista das zonas de produção de azeite em que a luta contra outros organismos nocivos deve ser considerada prioritária, tendo em conta, nomeadamente, o impacto previsível do programa de luta na qualidade do azeite produzido, bem como o volume de produção abran- gido pelas acções ; c) Um projecto de criação de um sistema. de controlo, alerta e avaliação em cada zona de produção prioritá- ria ; esse. sistema deve incluir, nomeadamente : — meios para medir o nível de população da mosca da oliveira ou de outros organismos nocivos, — um dispositivo de alertá e de prescrição do tratamento, — meios de formação e informação dos produtores, — meios de avaliação do dispositivo de alerta e dos efeitos do tratamento ; d) Um projecto de plano de acções para a execução dos tratamentos que se verificar serem necessários em cada zona de produção.