L 205/12 Jornal Oficial da União Europeia 6.8.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1293/2005 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2005 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2676/90 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.º 3 do artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) — O método de medida da sobrepressão dos vinhos frisan- tes e dos vinhos espumantes foi estabelecido segundo critérios reconhecidos internacionalmente. A nova descri- ção desse método foi adoptada pelo Instituto Internacio- nal da Vinha e do Vinho na Assembleia-Geral de 2003. (2) A utilização desse método de medida pode assegurar um controlo mais simples e mais preciso da sobrepressão destes vinhos. (33 A descrição do método usual que consta do capítulo 37 do anexo do Regulamento (CEE) n.º 2676/90 da Comis- são (?) já não tem razão de ser e o ponto 3 do capítulo 37 deve, por conseguinte, ser suprimido. Além disso, é conveniente introduzir a descrição actualizada deste mé- todo num novo capítulo do anexo do referido regula- mento. (4) É, pois, conveniente alterar o Regulamento (CEF) n.º 2676/90. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CEE) n.º 2676/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005. (1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1188/2005 da Comissão (JO L 193 de 23.7.2005, p. 24). (2) JO L 272 de 3.10.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 355/2005 (JO L 56 de 2.3.2005, p. 3). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão