Nº L 100/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO “ de 23 de Março de 1990 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.736 — Moosehead/Whitbread) (Apenas faz fé o texto em língua ingilesa) (90/186/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, - ! : Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, | Tendo em conta a notificação efectuada em 2 de Junho de 1988 pela Whitbread & Co plc e a Moosehead. Brewe- ries Ltd relativa à concessão pela Moosehead à Whitbread de: uma licença exclusiva para fabricar e vender cerveja com a marca +*Moosehead.».no Reino Unido, Tendo em conta o essencial do conteúdo da notificação (?) publicada nos termos.do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, .. Considerando o seguinte : 1. OS FACTOS. A notificação () Em 2de Junho de 1988,a Moosehead Breweries Ltd;, New Brunswick, Canadá, e a Whitbread: and () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (à3 JO nº C 179 de 15. 7. 1989, p. 13. > 6) () (5) Company - plc, Londres, notificaram à Comissão, nos 'termos do artigo 4º -do Regulamento nº 17, uma série de acordos concluídos .entre si com data de 12 de Maio de 1987 e 1 de Maio de 1988. Às partes solicitaram um certificado negativo ou, subsidiariamente, uma isenção nos termos do nº 3 do artigo 85º do Tratado. As partes A Moosehead tem a sua sede em New Brunswick, Canadá, e é uma filial da Sevenacres Holding Limi- ted, que detém a totalidade do seu capítal. ÀA Moosehead dedica-se principalmente ao fabrico, venda e distribuição de cerveja,y não possuindo quaisquer interesses no domínio da cerveja na Comunidade Económica Europeia. A Whitbread, um fabricante de cerveja, é uma empresa de direito inglês, que explora cerca de 6 000 'bares, arrendados ou geridos pela própria empresa. O volume de negócios da Whitbread em . 1987 foi de 1 554 milhões de libras esterlinas. O produto e o mercado Os acordos dizem respeito ao fabrico de uma cerveja no Reino Unido que é vendida pela Moose- head no Canadá e noutros países com.a.marca « Moosehead » (a seguir denominado « o Produto »). Esta cerveja é semelhante em qualidade e teor. alcoólico a outras « non-premium lagers » actual- mente vendidas no Reino Unido, ainda que, segundo as partes, tenha um sabor especial típico das «lagers » canadianas.