Nº L 94/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 4. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 1994 que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumpíng rela- tivo às importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Noruega, da Polónia e da antiga União Soviética e que encerra o processo relativo às importações originárias da Noruega e de diversas repúblicas da antiga União Soviética (94/202/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, Considerando o seguinte : (1) [ A Comissão anunciou, através de um aviso publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias(d), o início da uma revisão das medidas em vigor relativamente às importações na Comunidade Europeia de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Noruega, da Polónia e da antiga União Soviética. Para as conclu- sões deste inquérito de reexame, a Comissão remete para o Regulamento (CE) nº 821/94(). Depois de todos os exportadores interessados terem sido notificados dos resultados do inquérito, o Governo da Rússia, juntamente com a organização de comércio de Estado, V/O Stankoimport, () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 279 de 26. 10. 1991, p. 11. () Ver página 21 do presente Jornal Oficial. [( () ofereceu compromissos em conformidade com o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 (regulamento de base). Esses compromissos terão como efeito reduzir, para um nível que não cause prejuízo, o volume de carboneto de silício exportado da Rússia para a Comunidade. Além disso, a Comissão considera que foram dadas garantias suficientes de que o Governo da Rússia, juntamente com a V/O Stan- koimport, estaria em condições de controlar as exportações de carboneto de silício da Rússia para a Comunidade. Atendendo ao que precede, a Comis- são considera que os compromissos oferecidos são aceitáveis e que o inquérito respeitante à V/O Stan- koimport pode ser encerrado sem a criação de um direito anti-dumping. O inquérito relativo às importações de carboneto de silício originário da Noruega revelou que a caduci- dade das medidas em vigor em relação aos produ- tores noruegueses não provocaria um prejuízo nem ameaça de prejuízo, tendo, para além disso, permi- tido verificar que os produtores noruegueses não estavam a vender este produto a preços de dumping no mercado comunitário. Nestas circunstâncias, considera-se que não é necessária a adopção de medidas de defesa relativa- mente às importações de carboneto de silício origi- nário da Noruega e que o processo relativo às importações da Noruega deveria, por conseguinte, ser encerrado em conformidade com o nº 1 do artigo 9º do regulamento de base.