24. 9. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 267/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Setembro de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da biomedicina e da saúde (1990/1994) (91/505/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), ! / Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE (), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro de acções comunitárias de investigação e de desenvolvi- mento tecnológico (1990/1994) que define, nomeada- mente, as acções a adoptar para contribuir para o desen- volvimento do potencial europeu necessário à compreen- são e à exploração das propriedades e estruturas da matéria viva; que a presente decisão deve ser adoptada tendo em conta os fundamentos expressos no preâmbulo da decisão supracitada ; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro .se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; ' () JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 65. ( JO nº C 19 de 28. 1. 1991, p. 110 e jO nº C 240 de 16. 9. 1991. () JO nº C 41 de 18. 2. 1991, p. 1. () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Considerando que a investigação fundamental no domínio da biomedicina e saúde deve ser incentivada em toda a Comunidade ; Considerando que, para além do programa específico rela- tivo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário encorajar a formação dos investigadores no âmbito do presente programa ; Considerando que, ao estudar os aspectos relacionados com a ética biomédica, há que atender nomeadamente às « recommendations guiding physicians in biomedical research involving human subjects » adoptadas pela 18º 'Assembleia Médica Mundial, reunida em Junho de 1964, em Helsínquia, e posteriormente alteradas em 1975 em Tóquio, em 1983 em Veneza e em 1989 em Hong Kong; Considerando que, em virtude do artigo 4º e do anexo | da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside- rado necessário para a globalidade do programa-quadro inclui um montante de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e valorização, montante esse que deverá ser repartido proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico ; Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação deverão, nomeadamente, destinar-se a reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e a exortar a indústria a tornar-se mais competitiva ao nível interna- cional ; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justificará se a investigação contribuir, entre outros aspectos, para o reforço da coesão económica e social e para a promoção do seu desenvolvimento global harmo- nioso, respeitando simultaneamente o objectivo de quali- dade científica e técnica ; que o prógrama no domínio da biomedicina e saúde deve contribuir para a realização destes objectivos ;