Nº L 301/6 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 8. 12. 93 REGULAMENTO (CE) Nº 3355/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, o preço de produção comunitária de atuns destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 17º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado um preço de produção comunitária para os atuns (do género Thunnus), bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [Euthynnus (Katsuwonus) pelamis|) e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604; Considerando que, com base nos critérios definidos no nº 2 do artigo 17º do referido regulamento, é conve- niente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 1994, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Na campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, o preço de produção comunitária dos atuns (do género Zbunnus, bonitos listados ou bonitos de ventre raiado [ Eutbynnus (Katsuwonus) pela- mis| e outras espécies do género Euthynnus destinados ao fabrico industrial dos produtos do código NC 1604 e a característica comercial a que se refere são fixados do seguinte modo : (em ecus por tonelada) Preço Espécie Características comerciais de produção comunitária Albacoras ou atuns Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça 1011 barbatanas amarelas (Thunnus albacares) Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993, () JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1891/ /93 (JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1). Pelo Conselho O Presidente A. BOURGEOIS