15.12.88- Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 346/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 3889/88 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1988 | que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à metenamina - (DCI) e ao benzimidazol-2-tiol do código NC 2933 90 10, originários da Roménia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3635/87 : do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, "Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1987, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1988 a deter- minados produtos industriais orlgmanos de países em vias dé desenvolvimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III benefi- ciam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimes- tral, -com fundamento na base de referência referida no artigo 15º; Considerando que, nos terimos do referido artigo 15º, quando o aumento das 1mportaçoes sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades econó- ' micas numa região da Comunidade, a cobrança dos diteitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter procedido a adequada troca de informações ' com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve « tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 5 % das importações totais ' na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1986 ; ' Considerando que para a mentenamina (DCI) (hexameti- lenotetramina) e o benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimi- dazol) do código NC 2933 90 10 a base de referência é de 174 000 ecus ; que, em 1 de Setembro de 1988, a importa- ção na Comunidade dos produtos em causa, originários da Roménia, atingiram por imputação a base de referência em questão ; que a troca de informações, a que a Comis- são procedeu, revelou que a manutenção do regime prefe- - rencial ameaça provocar dificuldades económicas numa região da' Comunidade; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa ' em relação à Roménia, p ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º À partir de 18 de Dezembro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes 'produtos, originários da Roménia : Código NC Designação das mercadorias 29339090 | Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina); Benzimidazol-2-tiol (mercaptobenzimidazol) Ártigo 2º o presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no ]omal Oficial das Comunidades Europezas O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros Feito em B;'uxelas, em 14 de Dezembro de 1988. () JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente