12.6.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 211/15 REGULAMENTO (CE) N.º 1108/2004 DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2004 que fixa, para a campanha de 2004/2005, a ajuda para as peras destinadas à transformação no âmbito do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), prevê, no n.º 3 do seu artigo 3.º, que a Comissão pu- blique o montante das ajudas relativas às peras, após verificação do respeito dos limiares fixados no anexo III do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (2) A média das quantidades de peras transformadas no âm- bito do regime de ajuda durante as três campanhas ante- riores é superior ao limiar comunitário. O montante da ajuda para a campanha de 2004/2005 é, pois, o fixado no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 nos Estados-Membros que não tenham superado o seu limiar. Em cada um dos outros Estados-Membros em causa, o referido montante deve ser diminuído das supe- rações do limiar após repartição, em conformidade com o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 5.º do regulamento referido, das quantidades não transformadas. (33 O artigo 2º do Regulamento (CE) n.º 416/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece me- didas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 386/2004 (JO L 64 de 2.3.2004, p. 25). (2) JO L 218 de 30.8.2003, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 444/2004 (JO L 72 de 11.3.2004, p. 54). da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hun- gria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia(?), fixou a ajuda aplicável, nos novos Estados-Membros, às peras destinadas à transformação durante a campanha de 2004/2005. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na campanha de 2004/2005, a ajuda a título do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 é, relativamente às peras, de: — 159,33 euros por tonelada na Grécia, — 130,09 euros por tonelada em Espanha, — 161,70 euros por tonelada em França, — 119,71 euros por tonelada em Itália, — 161,70 euros por tonelada nos Países Baixos, — 161,70 euros por tonelada na Áustria, — 161,70 euros por tonelada em Portugal. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável no que diz respeito à campanha de 2004/2005. () JO L 68 de 6.3.2004, p. 12.