11.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 335/5 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Outubro de 2004 relativa à celebração do acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (2004/756/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 170.º, em conjugação com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º e o primeiro parágrafo do n.º 3 do artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) —Na sua decisão de 13 de Outubro de 1998(?), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América. (2) A alíneab) do artigo 12.º do acordo estabelece o seguinte: «O presente acordo é celebrado por um período inicial de cinco anos. Sob condição de revisão pelas partes no último ano de cada período sucessivo, o acordo pode ser posteriormente prorrogado, com eventuais alterações, por períodos adicionais de cinco anos por acordo escrito mútuo entre as partes». (3) — As autoridades dos Estados Unidos da América informaram os serviços da Comissão que favoreciam a renovação do citado acordo por mais cinco anos. Uma rápida renovação do acordo seria, por conseguinte, no melhor interesse de ambas as partes. (4) — O conteúdo material do acordo renovado será idêntico ao conteúdo material do acordo que caducou em 13 de Outubro de 2003. (5) —O acordo que renova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América deve ser aprovado em nome da Comunidade, (!) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ( JO L 284 de 22.10.1998, p. 35.