31. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 254/9 REGULAMENTO (CEFE). Nº 2625/89 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Européia, - Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89(3), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 27º A, Considerando que o artigo 32º A do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras «de. aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1966/89 (9), especi- ficou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas ; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resul- tante, em função dos dados disponíveis ; Considerando que as medidas previstas no. presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁArtigo 1º Para a campanha. de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de colza e de nabita é fixada em : — — 12800 toneladas para Espanha, — O tóneladas para Portugal, — 4900 000 toneladas para os outros Estados-membros.. Ártigo 2º Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de colza e de nabita é fixada em : . — 125900 toneladas para a Espanha, — O toneladas -para Portugal, — 5 200 000 toneladas para os outros Estados-membros. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de colza e de nabita é fixado em: — 0 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 0 .ecus por 100 quilogramas para Portugal, — - 1,4 ecus por 100 quilogramas para os outros Esta- dos-membros. AÁrtigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da..sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias: É aplicável a partir de 1 de .—_]ulho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em .todos -os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de: 1989. () JO'nº:172 de 30.-9. 1966, p. 3025/66. (3 JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15. | () JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1. () JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 130. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão