Nº L 237/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2581/93 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de ferro-si- lício originário da África do Sul e da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) 2) 6) 0J [) () JO nº L 38 de 10. « produção de ferro-silício da O nºL (3 JO nº C 173 de 9. 7. 1992, p. 8. O nº L 219 de 8. 8. 1987, p. 24. A. PROCESSO Em Maio de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Ligação das Indústrias de Ferro-Ligas da Comunidade Econó- mica Europeia (CLIFA) em nome dos produtores comunitários, representando cerca de 98% da Comunidade. A denúncia continha elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da África do Sul e da República Popular da China estavam a ser objecto de dumping e a causar prejuízo, pelo que estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Assim, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), a Comissão anunciou que iria dar início a um processo anti- -dumping relativamente às importações de ferro-si- lício originário da República Popular da China e da África do Sul e abriu um inquérito. As medidas previstas no Regulamento (CEF) nº 2409/87 da Comissão(*), nos Regulamentos (CEE) nº 341/90() e (CEE) nº 1115/91(5) do Conselho, bem como na Decisão 91/240/CEE da Comissão (*), relativos às importações de ferro-si- lício originário da ex-URSS, da Suécia, da Noruega, 209 de 2. 8. 1988, p. 1. . 1990, p. 47. 2 () JO nº L 111 de 3. 5. 1991, p. 1. 5 () JO nº L 111 de 3. . 1991, p. 47. (5) (6) P?) () da Islândia, da Venezuela, do Brasil e da ex-Jugos- lávia foram submetidas a um reexame, iniciado através de aviso publicado em 6 de Maio de 1992 (”). Em Dezembro de 1992, o Regulamento (CEFE) nº 3642/92 do Conselho (º) criou um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de ferro- -silício originário da Polónia e do Egipto. A Comissão notificou oficialmente os produtores/ lexportadors, os importadores e os produtores comunitários conhecidos como interessados do início do processo, tendo concedido às partes inter- essadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito. Alguns produtores/exportadores pediram para apre- sentar as suas observações oralmente, tendo-lhes sido concedida essa possibilidade. A Comissão verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a existência ou não de dumping e de prejuízo. Foram efectuadas inspecções nas instalações de: Produtores comunitários : — Pechiney Electrometallurgie, França, — Sociedad Espafiola de Carburos Metálicos, Espanha, — SKW Trostberg AG, Alemanha ; Importadores não ligados: — Frank & Schulte GmbH, Alemanha, — Considar Benelux NV, Bélgica; Importador ligado: — Samancor International Ltd, Reino Unido; Produtores sul-africanos : — Rand Carbide, Div. of Highveld Steel & Vana- dium Corp. Ltd, Witbank, — Samancor, Chrome Division, Ferrometals Ltd, Witbank, — Samancor, Industrial Minerals and Chemicals Division, Meyerton. A Comissão realizou um inquérito nas instalações dos produtores noruegueses, uma vez que a Noruega tinha sido seleccionada como país de refe- rência para a determinação do valor normal no que respeita à China (ver considerando 17). () JO nº C 115 de 6. 5. 1992, p. 2.. () JO nº L 369 de 18. 12. 1992, p. 1.