4.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 359/25 REGULAMENTO (CE) N.º 2076/2004 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2004 que adapta pela primeira vez o anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos (EDDHSA e superfosfato triplo) (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (!), nomeadamente o n.º 1 e o n.º 3 do artigo 31.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 esta- belece que qualquer adubo pertencente a um dos tipos de adubos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser de- signado «Adubo CE». Entre os adubos fosfatados enumerados no quadro A.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, encon- tra-se o superfostato triplo (SFT), sendo uma das indica- ções relativas à sua rotulagem «Fósforo expresso em P,O; solúvel em citrato de amónio neutro, do qual pelo menos 93% do teor declarado de P,O; é solúvel em água». Quanto mais elevada for a solubilidade em água do adubo SFT, maior será a sua eficiência agronómica. An- teriormente, os solos europeus eram geralmente deficien- tes em fósforo, pelo que se justificava um valor mínimo relativamente elevado de 93% de solubilidade em água para corrigir essa deficiência. Hoje em dia, a situação alterou-se, dado que muitos solos já não são deficientes em fósforo e, embora existam condições do solo ou culturas em que o SFT com uma solubilidade mínima em água de 93% ainda seja desejá- vel, o SFT com uma solubilidade mínima em água de 85% será igualmente eficaz em muitos solos e culturas europeus. Por conseguinte, os utilizadores de SFT deveriam poder escolher entre um SFT com uma solubilidade mínima em água de 85% e um outro com uma solubilidade mais elevada, de acordo com as exigências do solo e da cultura (1) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 885/2004 do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 1). (10) (11) (12) locais. A entrada relativa ao SFT no quadro A.2 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 deve ser adaptada em conformidade. Há quinze anos que o sal de sódio de EDDHSA e os seus produtos de condensação (EDDHSA) são utilizados, par- ticularmente em Espanha, França e Itália, como agente orgânico quelante para micronutrientes. A experiência mostra que se trata de um agente fertilizante eficiente e que não constitui um risco para o ambiente. Em particular, o ferro quelado com EDDHSA é utilizado para corrigir insuficiências de ferro e para colmatar a clorose férrica. É recomendado no que diz respeito a uma grande variedade de espécies vegetais, particular- mente árvores de fruto, como citrinos, damasqueiros, abacateiros, ameixeiras e pessegueiros; é igualmente utili- zado em videiras, arbustos pequenos e morangueiros. A eliminação da clorose férrica e dos seus sintomas as- segura uma folhagem verde, bem como o crescimento e o desenvolvimento correctos dos frutos para colheita. No que diz respeito ao impacto no solo e no ambiente, o EDDHSA sofre um processo de degradação química no solo relativamente lento mas que não gera quaisquer substâncias perigosas. Também não causa quaisquer pro- blemas de salinidade no solo. Por conseguinte, o EDDHSA deve ser inserido na lista de agentes orgânicos quelantes autorizados para micronu- trientes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2003/2003. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 deve ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.º do Regulamento (CE) n.º 2003/2003,