12.7, 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 186/1 (AÁctos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2026/91 DO CONSELHO de 8 de Julho de 1991 que estabelece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para uma certa variedade de manganês (1991) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a produção comunitária de uma certa variedade de manganês continuará a ser, durante o ano de 1991, insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias transformadoras da Comunidade; que, por conseguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações provenientes de países terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni- dade no que se refere ao produto em questão; que é conveniente abrir um contingente pautal comunitário de direito nulo para o período de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 1991, e para um volume apropriado, que tenha em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio do mercado .desse produto nem o incremento da produção comunitária ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem ínter- rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto em questão em todos os Estados- -membros, até ao esgotamento do contingente ; Considerando que convém tomar as medidas necessárias para assegurar uma gestão. comunitária e eficaz do contin- gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados- -membros poderem sacar sobre os volumes do contin- gente as quantidades necessárias correspondentes às importações reais ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis- são, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar desse facto os Estados-membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. A  partir de 1 de Julho e até 31 de Dezembro de 1991, o direito aduaneiro aplicável à importação do produto a seguir designado é suspenso ao nível e no limite do seguinte contingente . pautal comunitário indi- cado em frente de cada um deles: Nú Código NC Volume do Direito do d umãro 180 Designação das mercadorias contingente contingente € ordem (a) (em toneladas) (em %) 09.2821 ex 8111 0011 | Manganês electrolítico de pureza, em peso, igual ou superior a | 99,7 %, destinado ao fabrico de ligas não ferrosas () 1750 o () Código TARIC : 8111 00 11º20. () O controlo de utilização em função deste destino particular faz-se por aplicação das disposições comunitárias em vigor na matéria.