Nº L 91/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 4. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1990 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumpiíng relativo às importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, . originárias da Jugoslávia e da Roménia (90/166/CEE) À COM!SSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institui a.Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do- Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu .artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo Regulamento (CEFE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3074/89 da Comis- são(?) foi instituíido um direito antidumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originárias da Jugos- lávia e da Roménia. (2) — Pelo Regulamento(CEE) nº 342/90(3), o Conselho prorrogou o direito anti-dumping provisório por um período não superior a dois meses. (3) — Verificou-se quea Metalexportimport, único expor- tador romeno, e a Zeljezara Sisak, um produtor/ex- portador jugoslavo, venderam : tubos soldados de. ferro ou de aço não ligado na Comunidade durante o período de referência (Julho de 1987 a Junho de 1998) a preços de dumping, tendo causado um prejuízo aos produtores comunitários. À este respeito a Comissão remete para o Regulamento (CEE) nº 868/90 do Conselho (*). () Apósa instituição do direito anti-dumping provisó- rio, a Metalexportimport e a Zeljezara Sisak ofere- ceram compromissos de preços nos termos.do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. () Estes compromissos terão como resultado o aumento do preço de exportação dos produtos em causa para a Comunidade para um nível conside- rado suficiente para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão considera. aceitáveis o0s compromissos oferecidos. (6: O Comité Consultivo foi consultado a este respeito, não tendo levantado qualquer objecção. ()  Noartigo2º do Regulamento (CEE) nº 868/90 o Conselho decidiu a cobrança dos montantes garan- tidos pelo direito provisório, DECIDE: Ártigo único São .aceites os compromissos oferecidos pelas seguintes empresas : — Metalexportimport, Bucareste, Roménia, e —— Zeljezara Sisak, Sisak, Jugoslávia, no âmbito do processo anti-dumping relativo às importa- ções de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, correspondentes aos códigos NC .73063051, 7306 30 59, ex 7306 30 71 (código Taric 7306 30 71 * 90) e ex 7306 30 79 (código Taric 7306 30 79 * 90), originárias da Jugoslávia e da: Roménia. Feito em Bruxelas, em .2 de Abril de 1990. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p: 1. (À JO nº L 294 de 13. 10. 1989, p. 10. () JO nº L 38 de 10. 2. 1990, p. 9. ( Ver página 8 do presente Jornal Oficial.