29. 10. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 268/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 2985/93 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1993 que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador da categoria C no âmbito do contingente pautal para 1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade(?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2009/93 da Comissão (*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 estipula que as autoridades compe- - tentes dos Estados-membros informem a Cornissão, antes de 10 de Outubro, do volume total dos pedidos de atribui- ção de quantidades anuais apresentados pelos operadores da categoria C inscritos nos seus registos ; que o volume dos pedidos para 1994 ascende a 205 054 780 toneladas, sendo superior à quota de 70 000 toneladas do contin- gente pautal fixada em conformidade com o nº 1, alínea c), do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93; que é, por conseguinte, conveniente fixar uma percentagem uniforme de redução a aplicar às quantidades requeridas pelos operadores, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No âmbito do contingente pautal previsto nos artigos 18º e 19º do Regulamento (CEE) nº 404/93, a quantidade a atribuir a cada operador da categoria C, a título de 1994, obtém-se afectando o volume do pedido de cada operador, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 1442/93, do coeficiente uniforme de redução de 0,000341372. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- petas. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro .de 1993. () JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1. (3 JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6. 6 JO nº L 182 de 24. 7. 1993, p. 46. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão