L 99/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.4.2001 DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Abril de 2001 relativa à designação do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) (2001/285/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 23.º, Tendo em conta a Acção Comum 2000/811/PESC, de 22 de Dezembro de 2000, relativa à Missão de Vigilância da União Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 4.º da Acção Comum 2000/811/PESC prevê que o Chefe de Missão da EUMM seja designado pelo Conselho, com base em propostas a apresentar pelo Secretário-Geral/Alto Represen- tante. () O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação do Embaixador Antóin MAC UNFRAIDH, DECIDE: Artigo 1.º Antóin MAC UNFRAIDH é nomeado Chefe de Missão da EUMM. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2001. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial. Feito no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001. Pelo Conselho O Presidente A. LINDH () JO L 328 de 23.12.2000, p. 53.