Nº L 294/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 10. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 3058/90 DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1990 que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, relativo ao regime de importação para certos produtos têxteis | originários de Taiwan | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime de importação para certos produtos têxteis originários de Taiwan ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/89 da Comissão(6), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Considerando que o nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4134/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aurmentados, se se manifestarem necessidades de importação suplementares ; Considerando que, na sequência da unificação da Repú- blica Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições do Regulamento (CEE) nº 4134/86 são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães, resultante da unificação ; Considerando que, na sequência da unificação da Repú- blica Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis origi- nários de países terceiros, fixados no anexo IIl do Regula- mento (CEE) nº 4134/86, são alterados, para 1990, do modo indicado no anexo. t Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruáelas, em 24 de Outubro de 1990. () JO nº L 386 de 31. 12. 1986, p. 1. (À JO nº L 172 de 21. 6. 1989, p. 18. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente