27.1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/29 REGULAMENTO (CE) N.º 176/2000 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!), Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSOS ANTERIORES (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 1015/94 (9), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão (a seguir designados «SCT») originários do Japão. (2) O Conselho excluiu especificamente do âmbito do direito anti-dumping os sistemas de câmaras profissionais de alta gama indicados no anexo do referido regula- mento (a seguir designado «o anexo»), que representam os sistemas de câmaras profissionais correspondentes do ponto de vista técnico à definição do produto efectuada no n.º 2 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1015/94, embora não possam ser consideradas câmaras para esta- ções de televisão. 3) Em Outubro de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 2474/95 (3), alterou o Regulamento (CE) n.º 1015/94 acima referido, em especial no que diz respeito à definição de produto similar e a certos modelos de sistemas de câmaras profissionais expressamente excluídos do âmbito do direito anti-dumping definitivo. (4) Em Outubro de 1997, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 1952/97 (º), alterou as taxas do direito anti- -dumping definitivo para duas empresas interessadas, a Sony Corporation e a Ikegami Tsushinki, em conformi- dade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 384/96. Além disso, o Conselho excluiu especi- ficamente do âmbito do direito anti-dumping certos modelos novos de sistemas de câmaras profissionais acrescentando-os ao anexo. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). ( JO L 111 de 30.4.1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 193/1999 (JO L 22 de 29.1.1999, p. 10). () JO L 255 de 25.10.1995, p. 11. () Jjo L 276 de 9.10.1997, p. 20. (5) Em Janeiro de 1999, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.º 193/1999 (*), alterou o Regulamento (CE) n.º 1015/ 94, tendo acrescentado ao anexo certos novos modelos de sistemas de câmaras profissionais, excluindo-os, por conseguinte, da aplicação do direito anti-dumping defini- tivo. B. INQUÉRITO SOBRE NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE CÂMARAS PROFISSIONAIS 1. Processo (6) — Posteriormente, vários produtores-exportadores japo- neses informaram a Comissão de que tencionavam introduzir novos modelos de sistemas de câmaras profis- sionais no mercado comunitário e solicitaram que estes, juntamente com os seus acessórios, fossem acrescen- tados ao anexo, ficando, deste modo, isentos da apli- cação dos direitos anti-dumping. (7) A Comissão disso informou a indústria comunitária e deu início a um inquérito limitado a averiguar se os produtos considerados se encontravam abrangidos pelo âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping e se a parte operacional do Regulamento (CE) n.º 1015/94 deveria ser alterada em conformidade. 2. Modelos objecto do inquérito (8 — Foram recebidos pedidos para os seguintes modelos de sistemas de câmaras profissionais, fornecidos com as informações técnicas pertinentes: i) Hitachi Denshi, Ltd (a seguir designada «Hitachi») — cabeça de câmara V-21, apresentada como modelo sucessor da cabeça de câmara Z-ONE.DA e vendida sem um adaptador triax, — novos acessórios da V-21: — visor GM-9 de 1,5 polegadas, apresentado como um visor habitual para o modelo de cabeça de câmara V-21, — adaptadores de câmaras CA-Z31 e CA-Z32, apresentados como os modelos sucessores dos adaptadores de câmaras CA-ZIA e CA-Z2 já incluídos no anexo, e ligados ao modelo de cabeça de câmara V-21, — painéis de controlo de câmaras RC-Z2A e RC-Z21A, apresentados como  modelos sucessores dos painéis de controlo de câmaras RC-Z2 e RC-Z21, já incluídos no anexo, 6) JO L 22 de 29.1.1999, p. 10.