Nº L 208/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.8.88 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1988 que autoriza os Estado-membros a prever derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho, em relação a meios de cultura originários de países terceiros ' (88/429/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, “"Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudicais às plantas e produtos vegetais (*), com a. última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/272/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, um meio de cultura, tal como definido na alínea a) do nº 5 do seu Anexo V, não pode, em princípio, ser intro- duzido na Comunidade, devido ao risco de introdução de organismos prejudicais contidos na terra, se for originário da Turquia, URSS ou outros países terceiros não perten- centes ao continente europeu, com excepção da Argélia, Chipre, Israel, Malta, Marrocos e Tunísia ; Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da Directiva, 77/93/CEE peímite derrogações a essa regra, desde que se verifique que não existe risco de propagação de organismos prejudicais ; Considerando que é evidente que, em certos casos, pode ter interesse introduzir terra ou outro meio de cultura originário dos referidos países terceiros para ser objecto de um trabalho científico nos Estados-membros ; Considerando que só deve ser autorizada a introdução desses meios de cultura, que representam um perigo .. potencial, se forem satisfeitas determinadas condições ; Considerando que os Estados-membros devem ser autori- zados a prever derrogações em relação à introdução de meios de cultura, tal como definidos no nº 5, alínea a), do Anexo V à Directiva 77/93/CEE, para serem objecto de trtabalho científico e em condições definidas ; O JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 116 de 4. 5. 1988, p. 19. Considerando. que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros são autorizados a prever, nos termos dos nº* 2 e 3, derrogações ao nº1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito à proibição rela- tiva à introdução de meios de culturas referidos no nº 12 da Parte A do seu Anexo III, para efeitos de realização de trabalho científico. 2. Sem prejuízo de outras normas da Directiva 77/93/ /CEE, a organização para a proteccção das plantas do Estado-membro em causa assegurará, para cada caso de derrogação, que sejam satisfeitas as seguintes condições : a) A natureza e objectivos do trabalho científico a que se destina o meio de cultura a importar devem ter sido objecto de exame e aprovação ; b) AÀ quantidade de meio de cultura deve limitar-se à adequada para o trabalho científico aprovado ; c) As instalações e equipamento da institiução onde insti- tuícão ser efectuado o trabalho científico devem ter sido objecto de inspecção, a fim de garantir que não há possibilidade de fuga de qualquer organismo prejudi- cial importado com o meio de cultura; d) As habilitações científicas e técnicas do pessoal que vai efectuar o trabalho científico devem ter sido objecto de exame e aprovação. 3. —Caso tenha sido prevista uma derrogação nos termos da presente decisão, a organização para a protecção das plantas do Estado-membro em causa deve assegurar que, após conclusão do trabalho científico em questão : a) O meio de cultura importado e quaisquer plantas, produtos vegetais, meios de cultura e outros materiais que tenham estado em contacto com ele sejam destruí- dos, esterilizados ou tratados de outra forma, por processo a definir pela orgamzaçao para a protecção das plantas ; b) As instalacões e equipamento onde foi efectuado o trabalho científico em questão sejam esterilizados, tratados ou limpos de outra forma, conforme necessá- tio, por processo a definir pela organização para a protecção das plantas.