30.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 254/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1578/2005 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2005 que diminui, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes da ajuda concedida aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (1), nomeadamente o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu, no n.º 1 do seu artigo 5.º, um limiar comunitário de transforma- ção relativamente a determinados citrinos, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. (2) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 prevê, no n.º 2 do artigo 5.º, que, sempre que for excedido o limiar comu- nitário, os montantes da ajuda fixados no anexo I do referido regulamento são reduzidos em todos os Esta- dos-Membros nos quais tenha sido excedido o correspon- dente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transfor- madas com ajuda durante as três campanhas, ou períodos equivalentes, anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda. (33 Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003 da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que estabelece as normas de execução do Regula- mento (CE) n.º 2202/96 do Conselho que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citri- nos (?), as quantidades de laranjas transformadas no âm- bito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verifi- cou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 151 420 toneladas. Por análise dessa supe- ração, verificou-se uma superação dos limiares relativos a Itália e a Portugal. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as laranjas indicados no Anexo I do Regula- mento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comercia- lização de 2005/2006 devem sofrer uma redução de 21,69 % em Itália e de 20,64 % em Portugal. (4) Os Estados-Membros comunicaram, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003, as quantidades de pequenos citrinos transformados no âmbito do regime de ajuda. Com base nestes dados, verificou-se que o limiar de transformação comunitário foi superado em 54 460 toneladas. Por aná- lise dessa superação, verificou-se uma superação dos li- miares relativos a Itália, a Portugal e a Chipre. Por con- seguinte, os montantes da ajuda para as mandarinas, as clementinas e as satsumas indicados no anexo I do Re- gulamento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comer- cialização de 2005/2006 devem sofrer uma redução de 44,26 % em Itália, de 47,02 % em Portugal e de 17,83 % em Chipre. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante a Itália e a Portugal, e para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as laranjas entregues para transformação constam do anexo I do presente regula- mento. Artigo 2.º No respeitante a Itália, a Portugal e a Chipre, e para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as mandarinas, as clementinas e as satsumas entregues para transformação constam do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 2005. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 49. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 317 de 2.12.2003, p. 5. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão