L163/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.6.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2000 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona executar a favor das empresas siderúrgicas Lucchini SpA e Siderpotenza SpA [notificada com o número C(2000) 4368] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/466/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 4º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, em articulação com o disposto no Protocolo n.º 14, Tendo em conta a Decisão n.º 2496/96/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que cria normas comunitárias para os auxílios à siderurgia (a seguir denominada «código dos auxí- lios à siderurgia» (!), Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos (?), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 16 de Março de 1999, a Itália notificou à Comissão, nos termos do artigo 3.º do Código dos auxí- lios à siderurgia, um auxílio a favor da Lucchini SpA, para investimentos realizados na unidade de Piombino. Por carta de 29 de Novembro de 1999, a Itália notificou igualmente à Comissão, nos termos do artigo 3.º do Código dos auxílios à siderurgia, um auxílio a favor da Luchini SpA, Piombino e da empresa siderúrgica Sider- potenza SpA, pertencente à família Lucchini. (2) — Por carta de 26 de Abril de 2000, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento 338 de 28.12.1996, p. 42. 184 de 1.7.2000, p. 2. Onr previsto no n.º 5 do artigo 6.º do código dos auxílios à siderurgia em relação ao referido auxílio. (33 A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativas ao auxílio em causa. (4) A Comissão recebeu observações a este respeito por parte da UK Steel Association e da Representação Perma- nente do Reino Unido junto da União Europeia. ÀA Comissão transmitiu à Ttália estas observações, dando-lhe a possibilidade de sobre elas se pronunciar tendo recebido os respectivos comentários por carta de 13 de Outubro de 2000. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO (5) —Os investimentos notificados e o previsto efeito sobre o ambiente foram descritos pormenorizadamente mna decisão do início do procedimento. Esta descrição continua a ser uma referência válida para efeitos da presente decisão. (6) — Os investimentos realizados pela Lucchini SpA e notifi- cados como elegíveis para auxílios a favor do ambiente referem-se à coqueria, à aciaria, ao alto forno, ao sistema de aspiração de fumos da aciaria, bem como à instalação hídrica e ao sistema de águas residuais. o custo total de investimento notificado, considerado elegível pelas auto- ridades italianas, é de 190,9 mil milhões de liras italianas (98,58 milhões de euros). O auxílio previsto é de 13,5 mil milhões de liras italianas (6,98 milhões de euros), equivalente a uma intensidade de 7 %. (3) Ver nota 2.