19.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 321/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 2764/2000 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 2000 que fixa, para a campanha de pesca de 2001, os preços de orientação dos produtos da pesca enumerados nos anexos I e Il e o preço no produtor comunitário dos produtos da pesca mencionados no anexo III do Regulamento (CE) n.º 104/2000 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (5) —Com base nos critérios definidos no n.º 2, primeiro e Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 18.º e o n.º 1 do seu artigo 26-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 104/ |2000 prevê, para cada campanha de pesca, a fixação de um preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados nos anexos I e II do referido regulamento. (2) — Com base nos dados actualmente disponíveis em relação aos preços dos produtos em causa e nos critérios defi- nidos no n.º 2 do artigo 18.º do mesmo regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir estes preços, consoante as espécies, para a campanha de pesca de 2001. (33 Onº1do artigo 26.º do Regulamento (CE) n.º 104/ |2000 prevê a fixação de um preço no produtor comu- nitário para cada um dos produtos enumerados no anexo III do referido regulamento. (4) O Regulamento (CEE) n.º 3510/82 da Comissão (?) fixa os coeficientes de adaptação aplicáveis às várias espécies de atum. Em consequência, não é necessário fixar um preço no produtor comunitário relativamente a todas as espécies de atum constantes do anexo IIl do Regula- mento (CE) n.º 104/2000, mas exclusivamente para o atum albacora (Thunnus albacares). () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. ( JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24). segundo travessões, do artigo 18.º, bem como no n.º 1 do artigo 26.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, é conveniente diminuir esse preço para a campanha de pesca de 2001, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os preços de orientação da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, relativos aos produtos enumerados nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 104/2000, e as apresentações e categorias comerciais a que se referem são fixados nos termos do anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O preço no produtor comunitário da campanha de pesca compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001 para o atum albacora ou atum de barbatanas amarelas (do género Thunnus albacares) é fixado do seguinte modo: 1 Preço no produtor 1 Características 1 Espécie o comunitário comerciais (em euros/tonelada) Albacoras ou atuns de | Inteiro, com peso 1172 barbatanas amarelas superior a 10 kg/ (Thunnus albacares) |peça Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001.