L 292/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.11.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Junho de 2001 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Iveco SpA [notificada com o número C(2001) 1545] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/780/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem observa- ções nos termos dos referidos artigos (!), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 2 de Novembro de 1999, registada em 10 de Novembro de 1999, as autoridades italianas notifi- caram a prevista concessão de um auxílio à investigação e desenvolvimento a favor da empresa IVECO para um projecto realizado no período 1994-1999. Após uma análise preliminar, a Comissão registou o processo como auxílio notificado N 670/99. Em 7 de Janeiro de 2000, a Comissão solicitou informações adicionais. Na sequência do pedido das autoridades italianas de um adiamento do prazo de resposta, em 29 de Fevereiro de 2000, foi organizada uma reunião. Após outra prorro- gação do prazo de resposta, as autoridades italianas transmitiram informações complementares através de cartas de 31 de Março, 8 de Maio e 18 de Maio de 2000. Por carta de 4 de Agosto de 2000, a Comissão informou as autoridades italianas da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente a este projecto de auxílio, convi- dando-as a apresentarem no prazo de um mês as suas observações, bem como a comunicarem todas as infor- mações necessárias para poder avaliar a compatibilidade do auxílio com o mercado comum. As autoridades italianas, após terem solicitado uma pror- rogação do prazo de resposta por carta de 16 de Agosto de 2000, transmitiram à Comissão, por carta de 24 de () JO € 27 de 27.1.2001, p. 25. Outubro de 2000, registada em 30 de Outubro de 2000, as informações que consideravam necessárias para a conclusão do exame do processo. A decisão de dar início ao procedimento foi publicada no Jomnal Oficiad das Comunidades Europeias ). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresen- tarem observações sobre este auxílio, não tendo recebido nenhumas. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O auxílio previsto destina-se à IVECO SpA, uma empresa do grupo Fiat. A IVECO projecta, fabrica e vende essencialmente veículos comerciais ligeiros, camiões, autocarros e motores diesel com as marcas IVECO, Astra, IVECO-Ford Truck, IVECO Magirus e IVECO Pegaso. Em 1999 empregou 36 000 trabalha- dores e vendeu 149 900 veículos e 405 000 motores, atingindo um volume de negócios de 7,4 mil milhões de euros e um resultado de exercício de 311 milhões de euros. O auxílio destina-se a actividades de investigação e desenvolvimento ao abrigo de um regime de auxílios já aprovado, instituído pela Lei n.º 46/1982. Esta lei pretende promover o desenvolvimento dos processos produtivos e dos produtos que apresentam uma inovação tecnológica significativa. Além disso, a lei prevê um período de retroactividade de 24 meses a partir da data em que foi apresentado o pedido de auxílio. O projecto foi realizado no período 1994-1999 e a IVECO apresentou o pedido de auxílio em 1996. O projecto notificado refere-se à renovação e expansão da gama de furgões ligeiros IVECO entre 2,8 e 6,5 toneladas, com uma capacidade de carga de 7 mô a 17 m. Este projecto destina-se ao desenvolvimento de um «sistema veículo» completamente novo para a gama IVECO S 2000 que introduz consideráveis inovações no produto e no processo de produção. () Ver nota de pé-de-página 1.