25. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 231/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1990 relativa às zonas referidas nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão das - zonas de estaleiros navais (programa Renaval) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (90/453/CEE). A COMISSÃO .DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2506/88 do Conselho, de 26 de Julho de 1988, que institui um - programa comuntitário a favor da reconversão.das zonas de estaleiros navais (programa Renaval)()), e, nomeada- mente, o nº 2 do artigo 3º ; Considerando. que, nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88, o programa comunitário se aplica a regiões que satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do referido regulamento ; Considerando que os Estados-membros: em questão devem apresentar um pedido relativo às zonas susceptíveis de . beneficiar: do programa comunitário; que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte subme- teram o referido pedido ; ' Considerando que o Condado de Tyne e Wear e Os Distritos de Middlesborough e Langbaurgh no Condado de Cleveland satisfazem os critérios acima mencionados, () JO nº L 225 de 15. 8. 1988, p. 24. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O Condado de Tyne e Wear e os Distritos de Middlesbo- rough e Langbaurgh no Condado de Cleveland situados . no Reino Unido, satisfazem os critérios do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2506/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído. por esse regulamento aplica-se a essas -zonas. Artigo 2º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990. Pela Comissão Bruce MILLAN Membro da Comissão