Nº L 375/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 12. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3901/89 DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1989 que estabelece a definição dos borregos engordados para obtenção de carcaças pesadas O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do' Conselho, de 25 de Setembro de.1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º, Tendo em . conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do - Regulamento (CEE) nº 3013/89, deve ser estabelecida - uma definição de borregos engordados em carcaças pesa- das, a fim de permitir a aplicação do nº 4 do artigo 5º do citado regulamento ; que, para esse efeito, é oportuno que essa definição se baseie num período mínimo de engorda e num peso médio mínimo susceptíveis de garantir carac- terísticas suficientemente próximas das dos borregos produzidos pelos produtores de borregos pesados, na acepção do nº 3 do artigo 4º do mesmo regulamento ; que essa definição deve, além disso, permitir que a autoridade competente efectue controlos adequados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Para efeitos de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3013/89, os borregos engordados-para obtenção . de carcaças  pesadas são : a) Borregos que foram objecto, após o desmame, de uma declaração prévia de colocação em engorda por lotes controláveis ; b) Borregos identificados, nessa ocasião, por marcação ou por qualquer outra forma que ofereça garantias equiva- - lentes ; . c) Borregos que satisfaçam as seguintes condições : — período mínimo de engorda : 45 dias, — peso médio mínimo de cada lote à saída da engorda : 25 Kg, peso vivo, por borrego. Contudo, são. possíveis derrogações ao disposto na alínea a) do primeiro parágrafo, no que diz respeito ao désmame, em relação aos borregos pertencentes a um número limi- tado de raças orientadas para a produção de carne e criadas em regiões geograficamente bem delimitadas. 2. A Comissão adoptará, segundo .o procedimento previsto no artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, as disposições de aplicação do nº 1 e, nomeadamente, a lista das raças e das regiões referidas no segundo pará- grafo. Artigo 2º O presente regulamento entra em .vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável . em todos os Estados-membros.: Feito em Bruxelas, em 12.de Dezembro. de 1989. () JO nº L 289 de 7, 10. 1989, p. 1. P Pelo Conselho O Presidente. H. NALLET