17.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 154/3 REGULAMENTO (CE) N.º 905/2005 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2005 que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo resultante A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.º 4 relativo ao algodão (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1051/2001 do Conse- lho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (d), nomeadamente o n.º 2, terceiro travessão, do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 da Comissão, de 2 de Agosto de 2001, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (?), prevê que a produção efec- tiva da campanha de comercialização em curso e a re- dução do preço de objectivo referida no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001 sejam estabelecidas antes de 15 de Junho da campanha em causa. O n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regula- mento (CE) n.º 1591/2001 precisa as condições a respei- tar para que a quantidade de algodão não descaroçado produzida seja contabilizada como produção efectiva. Utilizando o rendimento em fibras como critério de qua- lidade, as autoridades gregas consideraram elegíveis para a ajuda 1135 534 toneladas de algodão não descaro- çado. Uma quantidade de 34 142 toneladas de algodão não descaroçado que, em 15 de Maio de 2005, não foi con- siderada elegível para a ajuda pelas autoridades gregas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 6 172 toneladas provenientes de 2 364,9 hectares que não foram declarados em con- formidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001, 22 746 toneladas relativamente às quais não foram respeitadas as disposições nacionais de redu- ção das superfícies adoptadas a título do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, 3 580 tonela- das que não eram de qualidade sã, íntegra e comerciali- zável em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do referido regulamento e 1 644 toneladas provenientes de 2040 hectares em relação às quais foi concedida aos produtores em causa uma indemnização financeira a tí- tulo de danos causados por causas naturais. (1) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1). () JO L 148 de 1.6.2001, p. 3. (À JO L 210 de 3.8.2001, p. 10. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1486/2002 (JO L 223 de 20.8.2002, p. 3). 5) (10) A exclusão das 1 644 toneladas de algodão não descaro- çado da produção efectiva não é justificada. Trata-se de uma quantidade proveniente de parcelas declaradas em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 que foi efectivamente entregue às empresas de descaroçamento. O rendimento muito baixo, em to- neladas de algodão não descaroçado, das parcelas afecta- das pelos danos é uma indicação importante de que essas parcelas deram, apesar de tudo, origem a uma produção. Em conclusão, essa quantidade corresponde aos critérios previstos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequente- mente, ser adicionada à quantidade de 1135 534 tone- ladas. Por conseguinte, a quantidade de 1137 229 toneladas deve ser considerada como a produção efectiva grega de algodão não descaroçado relativa à campanha de 2004/2005. Utilizando o rendimento em fibras como critério de qua- lidade, as autoridades espanholas consideraram elegíveis para a ajuda 368 084 toneladas de algodão não descaro- çado. Uma quantidade de 1 638 toneladas de algodão não des- caroçado que, em 15 de Maio de 2005, não foi consi- derada elegível para a ajuda pelas autoridades espanholas comporta, de acordo com as informações comunicadas pelas referidas autoridades, 1 612 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as disposições nacionais de redução das superfícies adoptadas a título do n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001, 6 to- neladas que não eram de qualidade sã, íntegra e comer- cializável em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do referido regulamento, 7 toneladas que não foram declaradas em conformidade com o artigo 9.º do Regu- lamento (CE) n.º 1591/2001 e 13 toneladas em relação às quais não foram respeitadas as regras referentes aos contratos previstas no artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 1051/2001. A exclusão das 13 toneladas de algodão não descaroçado da produção efectiva, devido ao incumprimento das re- gras relativas aos contratos, não é justificada. Além disso, essa quantidade corresponde aos critérios previstos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1591/2001 e deve, consequentemente, ser adi- cionada à quantidade de 368 084 toneladas. Por conseguinte, utilizando o rendimento em fibras como critério de qualidade, a quantidade de 368 097 to- neladas deve ser considerada como a produção efectiva espanhola de algodão não descaroçado relativa à campa- nha de 2004/2005.