NL 188/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19, 7. 88 (Actos cujá publicação não é uma condí;ão da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1988 - que aprova um programa integrado mediterrânico para a região da Liguria (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/391/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEÍAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económiça Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos ('), e, nomeadamente, o seu artigo 7º%, Considerando que a Itália apresentou à Comissão. um programa integrado mediterrânico para a região da Ligu- ria, PIM Liguria; ' Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM 'Liguria foi apresentado, depois de alterado, pela .Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável ; ' Considerando que o PIM Liguria, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Liguria abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 Dezembro de 1992 inclusive ; Considerando que o PIM Liguria inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica ; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição * do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, O JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Liguria deve realizar-se em fases successivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Liguria são calculadas em 177 990 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente. de rubrica orçamental especial referida no nº2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 30 832 000 ECUs, ' e ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Liguria, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano finan- ceiro do PIM Liguria. | Desde que as medidas seja tomadas em conformidade com o PIM Liguria, dentro do limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Liguria.