Nº L 32/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 301/90 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização. comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89(9), e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 210/69 da Comissão (), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (9), prevê que os Estados-mem- bros comuniquem à Comissão os dados necessários à gestão do sector do leite e dos produtos lácteos ; Considerando.que, tendo em conta os progressos:realizados no domínio das telecomunica- ções, nomeadamente no-que diz respeito aos métodos de transmissão de dados, se afigura necessário adaptar o sistema .de informação previsto pelo Regulamento (CEE) nº 210/69; que, numa primeira fase, convém limitar as referidas adaptações à comunicação dos preços praticados no mercado comunitário, referidos no nº 1, alínea a), do artigo 5º; Considerando que se afigura oportuno actualizar simultaneamente o anexo ao já referido regulamento, que inclui a lista dos produtos que devem ser objecto da comunicação dos preços de mercado ; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :. AÁrtigo. 1º O Regulamento (CEE) nº 210/69 é alterado do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção : «1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão : a) Por sistema “IDES” (interactive data entry system), O mais tardar na quinta-feira de cada semana, os preços (após dedução dos .impostos) dos produtos indicados no anexo praticados no seu território, especificando o estádio de comercialização (preço à saída da fábrica, preço por grosso, preço de retalho) e as características do produto ; b) Por telex ou telefax : — o mais tardar no dia 10 e no dia 25 de cada mês, em relação aos produtos-piloto indicados no anexo I ao Regulamento (CEE) nº 2915/79, os seguintes preços mais recentes de que tenham conhecimento, especificando a origem e a quanti- dade correspondente : — os preços de oferta franco-fronteira verificados com vista à importação na - Comunidade, — os preços franco-fronteira praticados na importação na Comunidade, — os preços praticados na importação-em países terceiros, em . relação a produtos provenientes de outros países terceiros ; —— o mais tardar no dia 25 de cada mês,. os preços mais recentes da caseina e dos caseinatos praticados no mercado. mundial e na Comunidade, especificando o: estádio de comercialização. » L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. () L 378 de 27. 12. 1989, p. 1. 3 :JO nº L 28 de 5: 2. 1969, p. 1. L 28 de 1. 2. 1988, p. L.