L 323/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.12.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 2001 relativa a um auxílio financeiro específico da Comunidade destinado ao programa de vigilância Campylobacter nos frangos de carne apresentado pela Suécia [notificada com o número C(2001) 3820] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2001/866/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 19.º e 20-, Considerando o seguinte: (1) A protecção da saúde humana contra as doenças e infec- ções transmissíveis directa ou indirectamente dos animais ao homem (zoonoses) é de importância capital. A Comunidade está actualmente a rever a sua política relativa ao controlo e prevenção das zoonoses. Neste contexto, o Comité Científico das Medidas Veteri- nárias Relacionadas com a Saúde Pública foi chamado a emitir um parecer com base nas políticas de controlo das zoonoses, devendo dispensar uma atenção especial à avaliação dos riscos relacionados com as doenças zonoóticas que são mais preocupantes para a saúde pública. Nas conclusões do parecer de 12 de Abril de 2000, o Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública identificou a Salmonella e a Campy- lobacter como sendo as zoonoses de origem alimentar mais importantes actualmente, se a situação for avaliada pelo número de casos registados no homem. Reconhece-se a existência de determinadas lacunas no conhecimento da epidemiologia da Campylobacter enquanto zoonose de origem alimentar e o referido parecer chamava a atenção, em particular, para a neces- sidade de documentar a eficiência da imposição de medidas de higiene estritas nos aviários e para a necessi- 224 de 18.8.1990, p. 19. 203 de 28.7.2001, p. 16. dade de uma análise mais aprofundada da eficiência dos procedimentos destinados a baixar a prevalência de Campylobacter a nível das explorações. Em 1991 foi lançado um programa de vigilância de frangos de carne gerido pelo sector industrial avícola da Suécia. Este programa de vigilância, que incluía a recolha de amostras de lotes de animais abatidos nos mata- douros e medidas de carácter voluntário nas explora- ções, revelou algum êxito em reduzir a prevalência da Campylobacter nos lotes de aves abatidos. As autoridades suecas apresentaram em 31 de Maio de 2000, no sentido de obterem apoio financeiro da Comu- nidade, um programa nacional plurianual de vigilância da Cambylobacter em frangos de carne e um programa revisto em 13 de Outubro de 2000 destinado a estimar a prevalência-base tanto na produção primária como na cadeia alimentar e a reforçar progressivamente a execução de medidas de higiene nas explorações a fim de baixar a prevalência a nível das explorações e subse- quentemente em toda a cadeia alimentar. O programa teve início em 1 de Julho de 2001. O referido programa pode fornecer informação científica e técnica potencialmente útil para o desenvolvimento de legislação comunitária no domínio veterinário. Face à importância da Campylobacter enquanto zoonose, é oportuno conceder auxílio financeiro por um período de tempo adequado dentro de um prazo máximo de quatro anos, para cobrir determinados custos suportados pela Suécia e recolher valiosa informação científica e técnica. Por razões orçamentais, o auxílio comunitário é decidido numa base anual. A Comunidade forneceu auxílio financeiro para o segundo semestre de 2001, através da Decisão 2001/29/CE da Comissão (?). ) JO L 6 de 11.1.2001, p. 22.