8. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 59/45 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 1990 que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de certas fibras de vidro têxteis (rovíngs) originárias da Checosováquia e da República Democrática Alemã e que confirma a caducidade ' das referidas medidas (90/85/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra - as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 15º, Após.consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto .no referido regulamento, Considerando : A. Processo anterior (1) Em Novembro de 1982, a Comissão. publicou, no Jornal Ofiíicial das Comunidades Europeias, um aviso que dava início a um processo anti-dumping relativo às importações de -certas fibras .de vidro têxteis (rovings) originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã e do Japão () Em Dezembro de 1983, foi instituído um direito anti-dumping definitivo. sobre as importações originárias da  Checoslováquia e da República. Democrática Alemã(*), tendo sido : aceite um () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 310 de 27. 11. 1982, p. 2. () JO nº L 354 de 16. 12. 1983, p. 15. compromisso em nome dos exportadores japoneses relativamente aos produtos originários do Japão (*). () Em Julho.de 1988,a Comissão publicou um aviso em que, em conformidade com o disposto. no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, anunciava a caducidade iminente das medidas em questão (5). Não foi. recebido qualquer pedido de reexame respeitante ao compromisso aceite em nome dos exportadores japoneses, pelo que o compromisso caducou em 16 de Dezembro de 1988 (”). B: Pedidos de reexame e respectivo início (3) Em Setembro de 1988, a. Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas respeitantes às importações originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã, apresentado pela Associação . dos: Produtores- de Fibras de Vidro Europeu (APFE) em nome dos produtores comuni- tários que representam a quase totalidade da produ- ção comunitária. O pedido alegava que a caduci- dade das medidas anti-dumping relativas às impor- tações originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Estas alega- ções : baseavam-se, principalmente, no aumento constante dãs importações a preços baixos, bem como no risco de a caducidade destas medidas anti-dumping poder contribuir para reduzir'a actual utilização da capacidade instalada e a compe- titividade da indústria comunitária. (9 JO nº L 352 de 15. 12. 1983, p. 47. () JO nº C 172 de 1. 7. 1988, p. 3. () JO nº C 97 de 18. 4. 1989, p. 9.