23.5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1132/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 1317/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma oOrganização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 22º e o nº 2 do seu artigo 24ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação dos preços indicati- vos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em conta, não só os. objectivos da política agrícola comum, como também a contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desen- volvimento equilibrado do comércio. mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegu- rar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 24º do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo; que é conveniente que essas qualidades-tipo sejam estabelecidas tendo em conta as qualidades médias das sementes colhidas na Comunidade; que; para as sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, a qualidade definida para a campanha de.1989/1990 corresponde àquelas exi- gências e pode, portanto, ser mantida para a campanha de 1990/1991; Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no que (1) JO nº 172 de 30. 9, 1966, p. 3025/66. (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. () JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 33. () JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO nº C 112 de 7. 5.1990, p. 34. diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, ao nível a seguir indicado; . Considerando que o bónus a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 24%A do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o:nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente -aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte . forma: a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre: — 42,05 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 45,02 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre: — 37,79 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 40,76 ecus por 100 quilogramas .para os outros Estados-membros; c) Preço indicativo para as sementes de girassol: — 49,73 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — S58,35 ecus por 100 quilogramas para os outros Estadós-membros; d). Preço de intervenção para as sementes de girassol: — 44,85 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — S53,467 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. | Ártigo 2º Os preços indicados no artigo 1º referem-se a sementes a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável: