L 291/38 Jornal Oficial da União Europeia 5.11.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2005 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(2005) 4186] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/771/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com as regras gerais estabelecidas no anexo II da Decisão 93/195/CEE da Comissão (?), a reen- trada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias em qualquer dos países tercei- ros do mesmo grupo enumerados na lista constante do anexo I dessa decisão. Os cavalos registados que participem nos Jogos Olímpi- cos, nas provas preparatórias para os Jogos Olímpicos e nos Jogos Paralímpicos devem ser submetidos à supervi- são veterinária das autoridades competentes do país ter- ceiro anfitrião e da Federação Internacional de Desportos Equestres (FEI), a entidade organizadora. Dado o grau de supervisão veterinária e o facto de os cavalos em causa serem mantidos separados de animais com um estatuto sanitário inferior, o período de expor- tação temporária deve ser estendido para um máximo de 90 dias e devem ser estabelecidas as condições de sani- dade animal, bem como a certificação veterinária, no que se refere à reentrada de cavalos registados depois de exportação temporária para participarem em aconteci- mentos equestres nos Jogos Olímpicos, incluindo as pro- vas preparatórias, e nos Jogos Paralímpicos. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320). () JO L 86 de 6.4.1993, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/605/CE (JO L 206 de 9.8.2005, p. 16). (4) 5) Por conseguinte, a Decisão 93/195/CEE deve ser alterada em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, é aditado o seguinte travessão: «— que tenham participado em acontecimentos equestres nos Jogos Olímpicos, nas provas preparatórias ou nos Jogos Paralímpicos e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo IX da presente decisão.». 2) O texto constante do anexo da presente decisão é aditado como anexo IX. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão