L 315/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.12.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 3816] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/848/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/789/CE (), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) — Alguns condados da Grã Bretanha enumerados no anexo II não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. É, por conseguinte, conveni- ente alargar ainda mais a zona a partir da qual a expe- dição de certas carnes é autorizada e incluir, além da carne de suíno, a carne de outros animais, bem como a carne de caça de criação e de caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa. 3) Por uma questão de clareza, consideram-se necessárias algumas pequenas correcções. (4) A situação será reanalisada na reunião do Comité Veteri- nário Permanente prevista para 4 e 5 de Dezembro de 2001, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 277 de 20.12.2001, p. 30. JO L 295 de 13.11.2001, p. 25. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 2, quinto travessão da alínea e), do artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «— após o abate dos animais, as carcaças foram manu- seadas em conformidade com o disposto no capítulo III do anexo I da Directiva 92/45/CEE e transportadas para um centro de recolha de caça selvagem ou para um estabelecimento de tratamento aprovado, para arrefeci- mento». 2. O nº 1, alínea a), do artigo 13.º passa a ter a seguinte redacção: «a) O transporte de animais vivos de espécies susceptíveis será sujeito a uma autorização prévia pelas autoridades competentes do local de expedição, que devem garantir que o transporte e o porto de entrada são previamente notificados às autoridades veterinárias centrais compe- tentes no Reino Unido no mínimo com três dias úteis de antecedência;» 3. É suprimido o n.º 2 do artigo 10.º 4. No artigo 16., a data de 31 de Dezembro de 2001 é substituída por «31 de Janeiro de 2002». 5. O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão