27. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 106/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Março de 1988 que autoriza a República Italiana a proceder a uma vigilância intracomunitária das importações de certos sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/255/CEE) “ A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em ceonta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o primeiro pará- grafo do seu artigo 1195º, Tendo em conta a Decisão 87/433/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1987, relativa às medidas de vigilância e de protecção que os Estados-membros podem ser autori- zados a tomár em aplicação do artigo 115º do Tratado CEE (!), e; nomeadamente, os seus artigos 1º e 2º, Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 561/88, de 29 de Fevereiro de 1988 (?), a Comissão instituiu um regime de autorizações de importações em Itália de certos sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan dentro de certos limites ; Considerando que subsistem disparidades entre a Itália e os outros Estados-membros quanto às condições de importação dos produtos em causa ; que estas disparidades são susceptíveis de provocar desvios de tráfego ; Considerando que, a fim de detectar rapidamente estes desvios de tráfego, o Governo italiano apresentou à Comissão das Comunidades Europeias um pedido no sentido de ser autorizado a instaurar uma vigilância intra- comunitária prévia das importações em questão originá- rias da Coreia do Sul e de Taiwan e introduzidas em livre prática nos outros Estados-membros ; Considerando que a Comissão examinou se as importa- ções em questão eram susceptíveis de serem objecto de medidas de vigilância intracomunitária ; que ressalta desse exame que no passado se verificaram desvios de tráfego ; que existe o risco de que se voltem a verificar no futuro, colocando, pois, em causa os objectivos pretendidos pelo Regulamento (CEE) nº 561/88 agravando ou prolongando as dificuldades económicas do sector de produção em questão, realçadas pelo referido regulamento ; Considerando que, nestas condições é conveniente auto- rizar a Itália a instaurar uma vigilância intracomunitária dos produtos em questão originários da Coreia do Sul e de () JO nº L 238 de 21. 8. 1987, p. 26. (3 JO nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 59. Taiwan e introduzidos em livre prática nos outros Esta- dos-membros, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A República Italiana é autorizada, em conformidade com o artigo 2º da Decisão 87/433/CEE acima referida a instaurar, até 30 de Junho de 1990, uma vigilância intra- comunitária dos produtos seguintes originários da Coreia do Sul e de Taiwan: Código NC Designação das mercadorias 6401 92 a Calçado impermeável de sola exterior e parte supe- 6401 99 90 | rior de borracha ou plástico 64021900 | Outro calçado com sola exterior e parte superior 6402 20 00 | de borracha ou plástico 640291 a 6402 99 99 6403 19 00 | Calçado com sola exterior de borracha, pláswtico, 6403 20 00 | couro natural ou reconstituído, e parte superior de 6403 5la | couro natural 6403 99 99 6404 Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído, e parte superior de matérias têxteis 6405 Outro calçado Ártigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão. D Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1988. Pela Comissão Willy DE CLERCQ Membro da Comissão