18. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 223/17 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1990 relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88. do Conselho, que institui um programa comunitário em favor da reonversão das zonas siderúrgicas (programa Resíder) (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (90/430/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Traátado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas . siderúrgicas (programa Resider) (!), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º, : Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88, o programa comunitário aplica-se às regiões que: correspondem aos critérios enun- ciados no nº 1.do artigo 3º e às condições mínimas refe- ridas.- no nº 1 do artigo 4º do referido regulamento ; Considerando que é necessário que o Estado-membro em causa apresente um pedido relativamente às zonas a que deverá ser aplicado o programa comuntitário e que a República Italiana apresentou à Comissão tal pedido; Considerando que a zona de Taranto satisfaz as condições acima mencionadas, - - () JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A zona de Taranto na região de Puglia, em Itália, satisfaz as condições referidas no nº 1 do artigo 3º e as condições mínimas referidas no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88.. Por conseguinte, o programa comuni- tário . instituído por esse regulamento aplica-se a essa região. Artigo 2º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1990. Pela Comissão Bruce MILLAN Membro .da Comissão