Nº L 298/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.10.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1991 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalêucia das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétnma Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (91/554/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de semen- tes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Con- selho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, º nomeada- mente, o seu artigo 2º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Con- selho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produ- toras de sementes de certas espécies, efectuadas em deter- minados países terceiros, devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas comunitárias; Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade; Considerando que, em relação a certas espécies, essas normas se aplicam à Nova Zelândia; Considerando que o exame das regras da Nova Zelândia e do modo de aplicação das mesmas revelou que, no que se refere à Phacelia tanacetifolia, as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas no anexo I da Directiva 66/401/CEFE e as condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias, no que se refere às suas características, identida- de, exame, marcação e controlo, que as condições aplicá- veis a essas sementes colhidas e controladas na Comunida- de; Considerando que a actual equivalência para a Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser alargada em conformi- dade; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Perma- nente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, | ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO Ártigo 1º No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, após a espécie Medicago sativa, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie Phacelia tanacetifolia Benth. Artigo 2º No quadro da parte 1, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, após a espécie Medicago sativa, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie Phacelia tanacetifolia Benth. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (3) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. (9) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.