14.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 122/15 REGULAMENTO (CE) N.º 737/2005 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2005 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Ricotta Romana») — (DOP) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente os n.ºº 3 e 4, pri- meiro travessão, do artigo 6.º, e o n.º 5, alínea b), do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, o pedido de Itália de registo da denominação «Ricotta Romana» foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) A Alemanha manifestou a sua oposição ao registo, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, nomeadamente porque não era precisado se a protecção do termo «Ricotta» em si mesmo era solici- tada. 3) A Comissão, por carta de 15 de Outubro de 2004, con- vidou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os respectivos procedimentos internos. (4) — Dado que a Itáliaea Alemanha não chegaram a acordo num prazo de três meses, a Comissão deve adoptar uma decisão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (5) A ltália comunicou oficialmente que o pedido diz res- peito exclusivamente à protecção da denominação com- posta «Ricotta Romana» e que o termo «Ricotta» pode ser utilizado livremente. (6) À luz destes elementos, a denominação deve, portanto, ser inscrita no registo das denominações de origem pro- tegidas e das indicações geográficas protegidas. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação das Indicações Geográficas e Denominações de Ori- gem Protegidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?) é completado com a denominação constante no anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO C 30 de 4.2.2004, p. 7. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão (3) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 205/2005 (JO L 33 de 5.2.2005, p. 6).