28. 492 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L.110/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 1035/92 DA COMISSÃO " de 24 de Abril de 1992 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do A Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencila- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 627/92(), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é coriveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação de uma mercadoria cons- tantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomencilatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mnesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida Por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aphcaçao de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, à mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomencilatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º À mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classifiada na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1992. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. (À JO nº L 68 de 13. 3. 1992, p. 9. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão