12.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 74/11 REGULAMENTO (CE) N.º 455/2004 DA COMISSÃO de 11 de Março de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no respeitante à patulina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?), fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Foram fixados teores máximos, entre outros, para a patulina. (2) — Foifixado um teor máximo de 10,0 ng/kg no sumo de maçã, em produtos sólidos à base de maçã, como a compota e o puré de maçã para lactentes e crianças jovens, e noutros alimentos para bebés, na condição de haver um método de análise que tenha sido validado por meio de um teste circular colaborativo internacional, a realizar antes de 1 de Novembro de 2003, a fim de demonstrar que o teor de 10 pg/kg de patulina pode ser determinado de forma fiável. Se, até 1 de Novembro de 2003, não existirem provas de que o teor de 10 nug/kg de patulina pode ser determinado de forma fiável, aplicar-se-á o teor de 25 ug/kg. (3) — Foi organizado um ensaio colectivo para apresentar as provas de que o teor de 10,0 ug/kg pode ser determi- nado de forma fiável. Em 27 de Outubro de 2003, foi apresentado um relatório indicando existir um método para determinar de forma fiável os teores de 10 nug/kg ou menos de patulina no sumo de maçã transparente e no puré de frutas. (4)  Convém adoptar disposições transitórias para oOs produtos fabricados e introduzidos no mercado antes da data de aplicação. (5) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado do seguinte modo: 1. Ao artigo 7.º é aditado o seguinte número: «Os teores máximos fixados no ponto 2.3 “Patulina” da secção 2 (“Micotoxinas”) do anexo I não se aplicarão aos produtos que tiverem sido legalmente introduzidos no mercado comunitário antes de 1 de Novembro de 2003. À obrigação de provar se os produtos foram introduzidos no mercado caberá ao operador da empresa do sector alimentar.». 2. A nota de pé de página 4 do ponto 2.3 «Patulina» da secção 2 («Micotoxinas») do anexo [ é suprimida. 3. O segundo parágrafo do ponto 2.3.4 da secção 2 («Micoto- xinas») do anexo I passa a ter a seguinte redacção: «<— outros alimentos para bebés que não sejam à base de cereais (*). 4. A nota de pé de página 5 do ponto 2.3 da secção 2 (Micoto- xinas) do anexo I passa a ter o número 4, com a seguinte redacção: «(*) Alimentos para bebés que não sejam à base de cereais, referidos na Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 49 de 28.2.1996, p. 17), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/ /13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2004. ( JOL 37 de 13.2.1993,p. 1. () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção ãue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1425/2003 (JO L 203 e 12.8.2003, p. 1). Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão