Nº L 181/31 15. 7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DÉCIMA SÉTIMA DIRECTIVA 94/32/CE DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, V, Vh e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/47/CEE da Comissão (, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Após consulta do Comité científico de cosmetologia, Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, determinadas substâncias, agentes conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado ; Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utiliza- ção de 2-metil-m-fenilenodiamina ; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida aos produtos cosméticos, com determinadas restituições e em certas condições, a utilização de hidróxido de estrôncio, com a menção obrigatória no rótulo de determinadas advertências com vista à protecção da saúde; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de polímero de N-j(2 e 4)-[2-oxoborn-3ilideno)metil]benzilJacrilamida até 30 de Junho de 1995 como filtro ultravioleta ; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU AÀ PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo II é acrescentado o número seguinte : « 413. 2-metil-m-fenilenodiamina ; ». 2. No anexo III, primeira parte : a) O número de ordem 59 é substituído pelo seguinte número: a b c d e f « 59 Talco: silicato de | a) Produtos pulveru- Manter * afastado do magnésio hidratado lentos para cri- anças com menos de três anos b) Outros produtos nariz e da criança » boca da () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. () JO nº L 203 de 13. 8. 1993, p. 24.