13.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L259/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2263/2000 DO CONSELHO de 9 de Outubro de 2000 que cria um direito anti-dumping definitivo relativamente às importações de formadores de corantes negros originárias do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 24 de Julho de 1999 a Comissão anunciou, através de dois avisos («avisos de início») publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), a abertura de dois processos anti-dumping relativos às importações, na Comunidade, respectivamente de One Dye Black 1 («kODB-1») e One Dye Black 2 («ODB-2») originários do Japão. Os processos foram iniciados após a apresentação de duas denúncias, em Junho de 1999, pelo CEFIC (Conselho Europeu das indústrias químicas) em nome da Ciba Specialty Chemicals plc, que repre- senta a totalidade da produção comunitária de ODB-1 e ODB-2, dois formadores de corantes negros. As denúncias continham elementos de prova de dumping dos referidos produtos, bem como do prejuízo importante daí decorrente, considerados suficientes para justificar o início do processo. 2. Inquérito A Comissão informou oficialmente do início do processo o produtor comunitário autor da denúncia e a sua associação representativa na Comunidade, os exportadores, os produtores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país exportador. Foi concedida às partes interessadas que o solicitaram a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo previsto no aviso de início. Um produtor-exportador do país interessado bem como o produtor comunitário apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida a todas as partes que o solicitaram, dentro do prazo- -limite, demonstrando que existiam motivos especiais para que lhes fosse concedida uma audição, a oportunidade de serem ouvidas. A Comissão enviou cópias dos questionários às partes conhecidas como interessadas e todas as outras partes que se manifestaram dentro dos prazos previstos nos avisos de início. Foram recebidas respostas do único produtor comunitário, de seis utilizadores de ODB-1 e/ou ODB-2, de um grupo de importadores ligados a um exportador japonês e de duas empresas com sede no Japão. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18). (3 JO C 213 de 24.7.1999, p. 2 e 3.