25.5.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 142/19 DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que altera pela nona vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana (89/344/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão, Em cooperação com o Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Considerando que, pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, a Espanha foi autorizada a comercializar no seu mercado interno, até 31 de Dezembro de 1987, sob a denominação de chocolates, produtos do tipo «familiar a la taza» e «a la taza»; Considerando que a Directiva 73/241/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão, não definiu no anexo I chocolates deste tipo para consumo após cozedura e contendo farinhas e/ou amidos; Considerando que esta situação poderia conduzir à proibição de venda desse produto, o que não é desejável; que é pois conveniente alterar a Directiva 73/241/CEE, (1) JO nº C 290 de 14. 11. 1988, p. 137 e JO nº C 96 de 17. 4. 1989. (2) JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 4. (3) JO nº L 228 de 16. 8. 1973, p. 23. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Aonº 2 do artigo 14º da Directiva 73/241 /CEE é aditado o seguinte texto: «g) Por força das quais é permitida a comercialização, sob as denominações de «chocolate familiar a la taza» e «chocolate a la taza», de chocolates adicio- nados de farinhas e/ou amidos não definidos no anexo [, e destinados ao consumo com leite após cozedura.» | Artigo 2º Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, os Esta- dos-membros alterarão, se necessário, as suas legislações para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989. Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES