Nº L 210/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 8. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2431/88 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 788/86 que fixa os valores franco-fronteira - ' espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta a Decisão 86/559/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa à celebração dos Acordos sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Econó- mica Europeia e a Confederação Suíça relativos aos domí- nios da agricultura e da pesca('), e, nomeadamente, o ponto [, alínea a), da Troca de Cartas nº 3, Considerando que o ponto 1, alínea a), da Troca de Cartas nº 3, especifica que a Suíça se compromete a respeitar, se for caso disso, um valor franco-fronteira espanhola apli- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : cável à importação de determinados queijos de origem e com proveniência do seu território ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 788/86 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/88(*), determina os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importaçao de determinados .queijos de origem e com proveniência da Suíça ; Con51derando que o Regulamento (CEE) nº 1928/88 da Comissão (*) adoptou, no sector do leite e dos produtos lácteos, o nível dos montantes compensatórios de adesão nas trocas. comerciais com Espanha, aplicáveis aquándo da campanha leiteira de 1988/1989 ; que é necessário tirar as consequências daí resultantes quanto à fixação dos valores franco-fronteira espanhola à 1mportaçao de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, Ártigo 1º O artlgo 1º do Regulamento (CEE) nº 788/86 passa a ter a segumte redacção : « Artigo 1º Os valores franco-fronteira espanhola aplicáveis à importação de determinados queijos de origem e com proveniência da Suíça, acompanhados de um certificado aprovado, são determi- nados do seguinte modo : Designação das mercadorias Valor franco-fronteira em ECUs/100 kg de * peso líquido Emmental, Gruyêre, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo em matérias gordas de 45 %, em peso da matéria seca, e com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, dos códigos ex 040690 13, ex 04069015 e ex 04069017 da Nomenclatura Combinada : — Em formas de mó normalizadas com crosta e com um valor franco-fronteira igual ou superior a — Em pedaços acondicionados sob vácuo ou em gás inerte, que tenham a crosta pelo menos num dos lados, com um peso líquido igual ou superior a « 1 kge inferior a 5 kg, com um valor franco-fronteira igual ou superior a Emmental, Gruyêre, Sbrinz, Appenzell, Vacherin fribourgeois e Tête de moine, com exclusão do ralado ou em pó, de teor mínimo de matérias gordas de 45 %, em peso de matéria seca, com uma maturação de pelo menos dois meses no que se refere ao Vacherin fribourgeois e pelo menos três meses para os outros, dos códigos ex 0406 9013, ex 04069015 e ex 04069017 da Nomenclatura Combinada : — Em formas de mó normalizadas com crosta e com um valor franco-fronteira igual ou superior a () JO nº L 328 de 22. 11. 1986, p. 98. (3 JO nº L 74 de 19. 3. 1986, p. 20. ) JO nº L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. () JO nº L 169 de 1. 7. 1988, p. 25. 346,46 (1) 370,64 () 370,64(3 '