Nº L 176/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.7. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1994 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos (94/388/CE) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que foi detectada, em meados de Maio, a presença de doença vesiculosa dos suínos numa remessa de suínos chegada a Itália, proveniente dos Países Baixos ; Considerando que a doença vesiculosa dos suínos pode propagar-se através do comércio de suínos vivos; Considerando que foram estabelecidas medidas de controlo da doença vesiculosa dos suínos pela Directiva 92/119/CEE do Conselho () ; Considerando que o vírus da doença vesiculosa dos suínos é muito resistente aos factores ambientais, podendo sobre- viver durante muito tempo em sistemas de transporte contaminados ; Considerando que deve ser prestada particular atenção à limpeza e desinfecção dos centros de reunião e dos veículos utilizados para o transporte de suínos; Considerando que os Países Baixos devem tomar as medidas adequadas em caso de não cumprimento da presente decisão ; Considerando que, nos termos da Decisão 93/178/CEE da Comissão (, os Estados-membros efectuaram um rastreio serológico dos suínos para detecção de anticorpos contra o vírus da doença vesiculosa dos suínos ; que a referida deci- são contém informações relativas a um soro de reacção positiva fraca fornecido pelo laboratório de Pirbright; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. ( JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 69. () JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 91. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os suínos expedidos dos Países Baixos para outros Esta- dos-membros devem satisfazer as seguintes condições : 1. Os suínos destinados à reprodução e produção : a) Devem ser originários de uma exploração em que todos os suínos estejam incluídos num programa de pesquisa de anticorpos contra o vírus da doença vesiculosa dos suínos em conformidade com o anexo L; b) Devem ter sido identificados com brincos na explo- ração de origem, de forma a permitir posterior- mente a identificação desta última; N c) Desde a saída da exploração de origem até à chegada ao local de destino, devem transitar apenas por um centro de reunião, que deve estar em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 2º; d) Não devem estar em contacto com suínos que não satisfaçam as exigências das alíneas a), b) e c). 2. Os suínos destinados ao abate: a) Devem ter permanecido na exploração de origem pelo menos durante os trinta dias anteriores à expe- dição ; b) Devem satisfazer as condições estabelecidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 1; c) Não devem estar em contacto com suínos que não satisfaçam as condições estabelecidas nas alíneas a) e b). Artigo 2º Os centros de reunião susceptíveis de ser utilizados durante o transporte de suínos da exploração de origem para o local de destino devem : a) Satisfazer as condições estabelecidas no capítulo 1 do anexo 1; b) Ser notificados à Comissão e aos Estados-membros antes de 15 de Julho de 1994. Qualquer alteração dos centros de reunião notificados deve ser comunicada à Comissão e aos Estados-membros. Artigo 3º 1. Os veículos utilizados no transporte dos suínos refe- ridos no artigo 1º devem satisfazer as condições estabele- cidas no capítulo 2 do anexo Il.