: Nº L 41/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 380/90 DA COMISSÃO — de 14 de Fevereiro de 1990 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 63/90 da Comissão, que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) | nº 1678/85 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo. aos montantes compensatórios monetários no sector agríco- la (!),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE).nº 1889/87 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do - seu artigo 6º e o nº 2 do seu artigo 6º A, Considerando que as taxas de conversão agrícola actual- mente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (?), com .a última redacção que . lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 286/90 (*); que esssas taxas foram adaptadas pelo Regulamento (CEE) nº 63/90 da Comissão () ; : Considerando que uma verificação revelou a existência de um erro no Regulamento (CEE) nº 63/90, no que diz respeito ao desmantelamento a partir de 11 de Janeiro de 1990 para o Reino Unido das rubricas « produtos da pesca », « montantes não ligados à fixação dos preços » e * todos os outros casos », relativamente às quais o desman- telamento deve ser o mesmo que aquele indicado para a avicultura e o leite; que é necessário corrigir esse erro ; que é conveniente assinalar, além disso, que, para os sectores do tabaco e das frutas e produtos hortícolas em Itália, o desmantelamento é de O e não de 0,896 % .tal como indicado, por engano, no preâmbulo do Regula- mento (CEE) nº 63/90; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º No anexo XI do Regulamento (CEE) nº 1768/85, para as rubricas « produtos da pesca », « montantes não ligados à fixação dos preços» e «todos os outros casos» o montante de 0,712669 é substituído pelo montante de 0,709729. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-mermnbroôs. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1990. 1) JO nº L 164 de 24, 6. 1985, p. 6. (3 JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.. 3 JO nº L 164 de 24.. 6. 1985, p. 11. () JO nº L 31 de 2. 2. 1990; p. 10.. () JO nº L'8.de 11. 1. 1990; p. 43. Pela Comissão. Ray MAC SHARRY Membro da Comissão