L114/18 Jornal Oficial da União Europeia 21.4.2004 DIRECTIVA 2004/55/CE DA COMISSÃO de 20 de Abril de 2004 que altera a Directiva 66/401/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), nomeadamente a alínea a) do n.º 1 do seu artigo 2.º e o seu artigo 21.ºA, Tendo em consideração o seguinte: (1) A Directiva 66/401/CEE contém uma lista de géneros e espécies de plantas que são consideradas plantas forra- geiras na acepção dessa directiva. A referida lista inclui híbridos resultantes do cruzamento de festuca alta (Festuca pratensis Hudson) com azevém (Lolium multi- florum Lam). (2) O âmbito de aplicação da Directiva 66/401/CEE deve ser alargado para abranger os cruzamentos de Festuca spp. com Lolium spp. (3)3 A directiva acima referida, dentro das condições a satis- fazer pela semente, estabelece a capacidade germinativa mínima (% de semente pura) das sementes de faveira (Vicia faba L.). (4) A capacidade germinativa mínima das sementes de faveira (Vicia faba L.) actualmente observada na Comuni- dade é inferior à requerida pela Directiva 66/401/CEE. (5) — Por conseguinte, a Directiva 66/401/CEE deve ser alte- rada em conformidade. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 66/401/CEE é alterada da seguinte forma: 1. Na alínea a) da parte A do n.º 1 do artigo 2.º, o texto Híbridos — resultantes — do cruzamento de festuca dos prados com azevém, (incluindo azevém Wester- world) (x Festulolium)» «Festuca pratensis Hudson x Lolium multiflorum Lam. é substituído pelo seguinte Híbridos — resultantes — do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium (x Festulolium)» «Festuca spp. x Lolium spp. 2. Os anexos II e IV são alterados da seguinte forma: a) Na segunda coluna do quadro da secção 1.2.A do anexo II, na entrada relativa à Vicia faba, o valor «85» é substi- tuído pelo valor «80». b) Nos pontos I a) 4 e c) 4 da secção A do anexo IV, é aditada a seguinte frase: «No caso do x Festulolium, serão indicados os nomes das espécies dos géneros Festuca e Lolium.» Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor até 30 de Setembro de 2004 as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas dispo- sições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).