Nº L 326/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3434/91 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1991 que cria um direito anti-dumpíng definitivo sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- — ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia() e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo regulamento acirna referido, Considerando o seguinte : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 1472/91(), a Comis- são criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de ácido oxálico originário da Índia e da República Popular da China, — correspondente ao  código NC ex 2917 11 00. Pelo Regulamento (CEE) nº 2833/91(), o Conselho prorrogou a eficácia deste direito por um período não superior a dois meses. B. PROCESSO SUBSEQUENTE () — Apósa criação do direito anticdumping provisório, as partes interessadas que o solicitaram foram ouvidas pela Comissão, tendo igualmente apresen- tado as suas observações por escrito sobre as conclusões preliminares. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram examinadas pela Comissão. (3) —A seu pedido,as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo anti-dumping provisó- rio. Na sequência destas informações, foi-lhes concedido um prazo para apresentação das suas observações. Várias partes aproveitaram a oportuni- dade oferecida. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 138 de 1. 6. 1991, p. 62. () JO nº L 272 de 28. 9. 1991, p. 2. ) ) (6) ) ) C. PRODUTO EM CAUSA E SIMILARIDADE Na ausência de novos argumentos relativamente ao produto em causa e à sua similaridade com o produto  comunitário, o Conselho confirma as conclusões da Comissão constantes dos conside- randos (10) e (11) do Regulamento (CEE) nº 1472/91. D. DUMPING a) Valor normal Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido de acordo com os mesmos métodos utilizados na determinação preliminar das margens de dumping, após terem sido tomados em consideração os novos factos e argumentos apresen- tados pelas partes. | Os exportadores indianos argumentaram que o valor normal deveria ter sido estabelecido não com base na média ponderada para a totalidade do período de inquérito, mas com base numa média ponderada estabelecida mensalmente. Neste caso concreto, a Comissão considera que o método das médias mensais pode ser efectivamente utilizado. Nestas condições, a Comissão determina o novo valor normal indiano, com base na média mensal ponderada e confirma o valor normal chinês, tal como determinado no considerando (13) do Regu- lamento (CEE) nº 1472/91. O Conselho confirma estas conclusões. b) Preço de exportação Os exportadores chineses solicitaram que os preços de exportação estabelecidos a título provisório com base nos factos disponíveis, nos termos do disposto no nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, fossem determinados a partir das estatísticas Eurostat e não a partir dos dados constantes da denúncia. Porém, neste caso concreto, a Comissão considera que os dados constantes da denúncia e prove- nientes de operadores comerciais, cujas informações foram confirmadas por um importador que cola- borou no inquérito, eram mais adequados do que as estatísticas Eurostat. Efectivamente, os serviços da Comissão verificaram que, relativamente a este produto, as quantidades importadas referidas nas estatísticas Eurostat não eram exactas.