15. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 42/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 359/91 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (*), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3539/90 (9), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de 20 navios que já não satisfazem as condições enun- ciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas infor- mações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os navios mencionados no anexo do presente regula- mento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. , O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. . (3 JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (9 JO nº L 344 de 8. 12. 1990, p. 10. Pela Comissão — Manuel MARÍN Vice-Presidente