1.7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 168/117 REGULAMENTO (CEE) Nº 1913/88 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1988 que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e proutos hortícolas, no que diz respeito, às couves-flores, tomates,pêssegos, nectarinas, damascos, limões, beringelas e peras, durante o mês de Julho de 1988 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia, nomeadamente os seus artigos 5º e 155º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88(), Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, deve ser fixado, para cada produto que consta do Anexo H do referido regula- mento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra ; que a comercializa- ção dos produtos em causa, colhidas no decurso de uma determinada campanha de comercialização, se reparte, no que respeita : — às couves-flores, do mês de Maio ao mês de Abril do ano seguinte, — aos tomates e às beringelas, do mês de Janeiro ao mês de Dezembro, — aos pêssegos e às nectarinas, do mês de Maio ao mês de Outubro, — aos damascos, do mês de Maio ao mês de Agosto, — aos limões e às peras, do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte ; que, para esses produtos, a Comissão apresentou ao Conselho as propostas adequadas tendentes à fixação dos preços ; que o Conselho, apesar dos repetidos esforços empreendidos pela Comissão e apesar da existência de uma larga maioria a favor das propostas da Comissão, não adoptou até ao momento, os preços de base e os preços de compra aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1988 ; que a Comissão, no exercício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é consequentemente levada a adoptar as medidas cautelares indispensáveis para assegurar a conti- nuidade do funcionamento da política agrícola comum no sector das frutas e produtos hortícolas em causa ; que estas medidas são adoptadas a título cautelar e não prejudicam as decisões do Conselho relativas aos preços para a campanha de 1988/1989; Considerando que, a título destas medidas cautelares, é conveniente assegurar a continuidade do regime das inter- venções previsto nos artigos 15º e 19º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 supracitado ; que, para esse efeito é conveniente fixar para o mês de Julho de 1988 os () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1. montantes a utilizar como elementos de cálculo para a determinação dos preços aos quais se efectuam as opera- ções de intervenção supracitadas; que os montantes tomados em consideração correspóndem àãos níveis dos - preços de base e de compra adoptados pela Comissão nas suas propostas ao Conselho para a fixação dos preços apli- cáveis durante a campanha de 1988/1989; que, os montantes correspondem aos níveis dos preços em vigor durante a campanha de 1987/1988, com excepção dos preços adoptados para as nectarinas, produtos em relação aos quais o regime dos preços e das intervenções só se . aplica a partir da campanha de 1988; Considerando que a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, durante a primeira etapa, estão autorizados a — manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regu- lamentação em vigor no regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condi- ções previstas, respectivamente, nos artigos 133º a 135º e 262º a 265º do Acto de Adesão ; que, por conseguinte, os montantes fixados pelo presente regulamento apenas são válidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º As operações de intervenção previstas nos artigos 15º e 19º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 são efectuadas a preços determinados com base nos seguintes montantes : 1. Para as couves-flores, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988 : — a título do preço de base : 22,18 ECUs/100 kg peso líquido, — a título do preço de compra : 9,55 ECUs/100 kg peso líquido. . : Estes montantes, referem-se às couves-flores « coroa- das» da categoria de qualidade 1, apresentadas em embalagem. 2. Para os tornates, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988: — a título do preço de base : 23,38 ECUs/100 kg peso líquido, — a título do preço de compra : 8,68 ECUs/100 kg peso líquido. Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «re- dondos » e « sulcados » da categoria de qualidade |, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em emba- lagem.