11.4.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 98/29 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Março de 1989 que adopta um plano comunitário experimental destinado a apoiar e facilitar o acesso aos grandes equipamentos e instalações científicos e técnicos de interesse europeu (89/238/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o -Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente o nº 2 do.seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão, Em cooperação com o Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de pro- gramas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao progra- ma-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991) (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (*), compreende entre as actividades previstas a utilização das grandes instalações; Considerando que um dos objectivos dos esforços de I&D da Comunidade para 1987/1991 é o de promover uma melhor utilização dos recursos humanos da Comunidade no seu conjunto e de -melhorar a utilização das grandes instalações científicas e técnicas, através da initegração de uma dimensão europeia; Considerando que o presente plano não só é conforme com a procura de um nível científico excelente como ajudará a melhorar a competitvidade da. Comunidade no domínio da investigação e, simultaneamente, a reforçar a coesão econó- mica e social da Comunidade; Considerando que a Comissão assegurará que a investigação efectuada ao abrigo do presente plano não ultrapasse o âmbito do Tratado, mesmo nos casos em que o equipamento ou a instalação utilizados não estejam abrangidos, total-ou parcialmente, pelo Tratado;- Tendo em conta o parecer do comité de investigação científica e técnica (CREST) sobre a proposta da Comis- são, (1) JO nº C 167 de 27.6.1988, p. 81, e JO nº C 69 de 20. 3. 1989. i (2) JO nº C 35 de 8. 2. 1988, p. 1. (3) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (*) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptado por um período de quatro anos, a contar de 1-de - Janeiro de 1989, um plano experimental da Comunidade, a- seguir denominado «plãáno», destinado a apoiar e facilitar o acesso'aos grandes equipamentos e instalações científicos e técnicos localizados na Comunidade, nos termos definidos no anexo. Artigo 2º 1. O plano consistirá em medidas temporárias de apoio financeiro destinadas a facilitar o acesso e consequentemente . . a desenvolver a utilização de grandes equipamentos científi- cos localizados na Comunidade. 2. . Comvistaàrealização desse objectivo, a Comunidade concederá um apoio financeiro a acções escolhidas em função da sua qualidade científica e técnica. Tais acções, que serão seleccionadas de acordo com o processo previsto no artigo 3º , basear-se-ão em propostas conjuntas das institui- ções ou organismos responsáveis pelos equipamentos e dos cientistas ou pessoal de investigação que desejem obter o acesso a esses equipamentos. 3. O apoio financeiro da Comunidade às acções será utilizado para contribuir, na medida do necessário, para: — os custos de funcionamento dos equipamentos e, se. necessário, o custo das adaptações e/ou características especiais necessárias para atingir os objectivos enuncia- dos no nº 1, — as despesas acidentais ocasionadas pelas acções, — as despesas ocasionadas pelos cientistas e pessoal de investigação, incluindo. as despesas de deslocação e de viagem. : 4. . Oscientistas e pessoal dé investigação que adquiram o acesso a um equipamento devido ao apoio financeiro da Comunidade ao abrigo do presente plano devem ser nacio- nais de um dos Estados-membros. O apoio financeiro «atribuído em execução do plano apenas será concedido para permitir o acesso a equipamentos científicos aos cientistas e pessoal de investigação a quem esse acesso seja normalmente vedado.