L 100/54 Jornal Oficial da União Europeia 20.4.2005 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO 2005/316/PESC DO CONSELHO de 18 de Abril de 2005 relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPI)) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (!), nome- adamente o artigo 2.º, conjugado com o segundo travessão do n.º 2 do artigo 23.º do Tratado da União Europeia Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Con- selho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ). () Em 21l de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/148/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC. (3) — Na sequência das transferências de Ljubomir BOROVCA- NIN, Gojko JANKOVIC, Sreten LUKIC, Drago NIKOLIC e Vinko PANDUREVIC para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista. (4) Em contrapartida, o TPIJ inscreveu Zdravko TOLIMIR, publicamente acusado em 10 de Fevereiro de 2005, na lista das pessoas arguidas e a monte. Esse nome deve, pois, ser inserido na lista que consta do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC. (1) JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/148/PESC (JO L 49 de 22.2.2005, p. 34). (5) A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade, DECIDE: Artigo 1.º A lista de pessoas constante no anexo da Posição Comum 2004/694[/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua apro- vação. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Luxemburgo, em 18 de Abril de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. KRECKÊ