8. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 36/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1990 que autoriza determinados Estados-membros a adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem contra a intro-- dução do Corynebacteríium sepedonícum e que revoga a Decisão 88/36/CEE (50/52/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de .orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (!), com a última - redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º, Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, Considerando que, sempre que um Estado-membro consi- dere que existe um -.perigo iminente de introdução da murchidão bacteriana da batateira no seu território a partir de outro Estado-membro, pode adoptar temporariamente . quaisquer medidas adicionais necessárias para se proteger contra esse perigo; Considerando que um Estado-membro pode igualmente. adoptar medidas deste tipo sempre que um outro Estado-. membro o informe de uma contaminação ' confirmada pela murchidão. bacteriana - da batateira ; Considerando que a França, a Irlanda, os Países Baixos.e o Reino Unido. notificaram -os outros Estados-membros e a Comissão de que mantinham ou adoptavam medidas rela- - tivas à introdução nos seus territórios de batata originária () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 106. () JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30. da Dinamarca, dado ser conhecida a presença da murchi- dão bacteriana da batateira nesse Estado-membro ; Considerando que é .bem conhecida a presença da murchidão bacteriana da batateira na Dinamarca  há mais de 25 anos; Considerando que a Dinamarca pôs em execução um programa de erradicação ; Considerando, nomeadamente, que, desde 1984, todo o material de propagação de batata foi substituído por um novo material, limpo e são; que, desde 1986, tanto a bata- ta-semente com a batata de conservação apenas podem ser produzidas. na Dinamarca se forem provenientes .desse. material de propagação limpo e são; Considerando, além disso, que a Dinamarca criou estru- turas adequadas de produção, transformação e distribuição para evitar a reinfecção da batata produzida nas já refe- ridas condições ; Considerando que os resultados de controlos oficiais intensivos realizados na Dinamarca em relação à batata aí colhida desde 1986, incluindo a efectuação de: testes de acordo com o método comunitário estabelecido para detecção e diagnóstico do Corynebacterium sepedonicum, conduziram à conclusão de que a batata produzida na - Dinamarca a partir de 1986 podia ser considerada isenta: de murchidão bacteriana da batateira; * Considerando que, pela Decisão 88/36/CEE (*), a Comis- são autorizou os Estados-membros atrás referidos a tomar, temporariamente, as medidas preventivas aí descritas ; (9 JO nº L 20 de 26. 1. 1988, p. 33.