L 97/8 Jornal Oficial da União Europeia 15.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 567/2005 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2005 que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes a pagar às organizações de produtores de azeite e suas uniões reconhecidas a título do Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), nomea- damente o n.º 4 do artigo 20.ºD, Considerando o seguinte: (1) Onº1doartigo 20.ºD do Regulamento n.º 136/66/CEE prevê a retenção de uma percentagem do montante da ajuda à produção, para contribuir para o financiamento das actividades das organizações de produtores e das suas uniões reconhecidas. Esta percentagem está fixada em 0,8% para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005. (2) Onº1doartigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2004/2005(?), prevê que os montantes unitários a pagar às uniões e organizações de produtores sejam fixados em função das previsões da verba global a repartir. Os recursos disponíveis em cada Estado-Membro em virtude da referida retenção devem ser repartidos entre os beneficiários de modo adequado. conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Em relação à campanha de 2004/2005, os montantes previstos no n.º 1, alíneas a) e b), do artigo 21.º do Regulamento (CE) n.º 2366/98 são os seguintes: — para a Grécia, respectivamente, 2,0 EUR e 2,0 EUR — para Espanha, respectivamente, 4,5 EUR e 2,2 EUR — para França, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR — para Itália, respectivamente, 2,0 EUR e 2,2 EUR — para Malta, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR — para Portugal, respectivamente, 0,0 EUR e 6,5 EUR — para a Eslovénia, respectivamente, 0,0 EUR e 0,0 EUR. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 2005. () JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 865/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 97). (2) JO L 293 de 31.10.1998. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2004 (O L 264 de 11.8.2004, p. 6). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão