3. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | Nº L 31/7 REGULAMENTO (CEFE) Nº 309/88 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIÁS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura ('), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos de flores (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1733/84()), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/68, os Estados-membros podem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias no que diz respeito a certas normas de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazer as exigências comer- ciais de certos países terceiros ; i Considerando que as medidas fitossanitárias existentes no Japão impõem a cultura dos bolbos de Hyacinthus orien- talis importados pelo menos durante um ano antes de admitir a sua comercialização ; que, ao longo desse ano, o calibre dos bolbos de Hyacinthus orientalis aumenta pelo menos de 2 centímetros ; | Considerando que esta situação foi tida em conta pelo Regulamento (CEE) nº 573/70 da Comissão (*), alterado pelos Regulamentos (CEE) nº 2737/77 da Comissão (”), e (CEE) nº 3420/84 da Comissão(º), que autorizam O calibre mínimo de 12 cm para os bolbos dos Hyacinthus orientalis exportados para o Japão; que estas medidas -expiraram em 31 de Dezembro de 1987 ; Considerando que a supressão das medidas fitossanitárias existentes no Japão não é previsível ; que convém, por consequência reinstaurar as medidas previstas pelo Regu- lamento (CEE) nº 2737/77; Considerando que convém limitar a duração de validade do presente regulamento a um período permitindo apre- ciar a sua eficácia; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricul- tura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 537/70 passa a ter a seguinte redacção : 1. Ao nº 1 do artigo 1º, é acrescentada a menção « Hya- cinthus orientalis » até 31 de Dezembro de 1988. 2. No anexo, é acrescentado o texto que consta do anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ' É aplicável até 31 de Dezembro de 1988. . ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1988. () JO nº L 55 de 2. 3. 1968, p. 1. () JO nº L 71 de 21. 3. 1968, p. 1. (À JO nº L 164 de 22. 6. 1984, p. 1. (| JO nº L 316 de 10. 12. 1977, p. 29. () JO nº L 316 de 6. 12. 1984, p. 33. (| JO nº L 67 de 24. 3. 1970, p. 10. — Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente