L85/18 Jornal Oficial da União Europeia 23.3.2004 DIRECTIVA 2004/31/CE DA COMISSÃO de 17 de Março de 2004 que altera os anexos 1, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, alíneas c) e d), do seu artigo 14-.º, Após consulta aos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) — Das informações fornecidas pela Suécia com base em pesquisas efectuadas, conclui-se que existem zonas nesse país que devem deixar de ser reconhecidas como «zonas protegidas» no que se refere ao «Beet necrotic yellow vein virus». (2) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, é proibida a intro- dução na Comunidade de vegetais de Vitis L, com excepção dos frutos, originários de países terceiros. (3)3 — Dasinformações fornecidas pela Suíça, conclui-se que as medidas que este país aplica no que diz respeito à intro- dução e à circulação no seu território de vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, são equivalentes às medidas previstas pela Directiva 2000/29/CE. Por conseguinte, os vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça devem ser autorizados a entrar na Comunidade. (4) —Nos termos da Directiva 2000/29/CE, nas zonas da Comunidade reconhecidas como zonas protegidas no que se refere a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., é proibida a introdução de vegetais hospedeiros, com excepção dos frutos e sementes, deste organismo preju- dicial, originários de países terceiros que não os reconhe- cidos como indemnes deste organismo prejudicial ou nos quais tenham sido estabelecidas zonas indemnes no que se refere a este organismo. (5) — Das informações fornecidas pela Suíça, conclui-se que as medidas que este país aplica no que diz respeito à intro- dução e à circulação no seu território de vegetais hospe- deiros de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., com excepção dos frutos e sementes, são amplamente equiva- lentes às medidas previstas pela Directiva 2000/29/CE. Assim, os vegetais hospedeiros de Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., com excepção dos frutos e sementes, () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/116/CE da Comissão (JO L 321 de 6.12.2003, p. 36). e com excepção de Cotoneaster Ehrh. e Photinia davidiana (Dene.) Cardot, originários da Suíça devem ser autori- zados a entrar na Comunidade. (6) — Das informações fornecidas pela Itália com base em pesquisas efectuadas, conclui-se que certas zonas desse país devem deixar de ser reconhecidas como «zonas protegidas» no que se refere a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. (7) —Devidoa um erro material na preparação da Directiva 2003/116/CE, o actual ponto 21.1 da parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE foi numerado de forma errada. (8 As actuais disposições contra a Tilletia indica Mitra devem ser alteradas para ter em conta informações actualizadas sobre a presença deste organismo prejudi- cial no Irão. (9) Por conseguinte, é conveniente alterar a Directiva 2000/ /29]CE. (10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos 1, II, III, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alte- rados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 20 de Abril de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.