Nº L 311/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28., 10, 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 3090/92 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 24, 33, 41 e 97 (números de ordem 40.0240, 40.0330, 40.0410 e 40.0970), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADÉS EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), prorrogado para 1992 pelo Regulamento (CEE) nº 3587/91 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos 1 e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos 1 e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos das categorias 24, 33, 41 e 97 (números de ordem 40.0240, 40.0330, 40.0410 e 40.0970), originários da Indonésia, o tecto é, respectiva- mente, de 499 000 peças e de 242, 750 e 22 toneladas ; que, em 25 de Maio de 1992, as importações na Comuni- dade dos referidos produtos, originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer .os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º À partir de 31 de Outubro de 1992, a cobrança dos direitos .aduaneiros, suspensa para 1992 por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, origi- nários da Indonésia: dfu;?;::_] (S:tiãª::) . Código NC Designação das mercadorias 40.0240 24 6107 21 00 | Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de (1 000 peças) 6107 2200 | banho e artigos semelhantes, em malha, para 6107 29 00 | homens ou rapazes 6107 91 00 6107 92 00 ex 6107 9900 6108 31 10 | Camisas de noite, pijamas, robes, roupões de 6108 31 90 | banho e artigos semelhantes, em malha, para 6108 3211 | senhoras ou raparigas ' 6108 3219 6108 32 90 6108 39 00 6108 91 00 6108 92 00 6108 99 10 40.0330 - 33 5407 20 11 | Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a (em toneladas) o partir de lâminas ou formas similares de polieti- 630531 91 | leno ou de polipropileno, de menos de 3 m de 6305 31 99 | largura ; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares 1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. Éª) JO nº L 341 de 12.12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1509/ /92 do Conselho (JO nº L 159 de 12. 6. 1992, p. 1).