Nº L 112/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1156/91 DA COMISSÃO de 3 de Maip de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria número 159 (número de ordem 42.1590), originários da China, benefi- ciários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ()), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, em relação a determinados ou a cáda um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que os referidos tectos. individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos da categoria número 159 (número de ordem 42.1590), originários da China, o tecto é de 39 toneladas ; que, em 12 de Fevereiro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 7 de Maio de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: Número Categoria 2a ; " ; de ordem (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 42.1590 159 6204 49 10 Vestidos, camiseiros, blusas-camiseiros e blusas, de 6206 10 00 seda, de borra de seda ou de estopa de seda, em | tecido 62141000 | Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, mantilhas, véus e artefactos semelhantes : —- De seda, de borra de seda ou de estopa de seda 6215 10 00 Gravatas : — De seda, de borra de seda ou de estopa de seda Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991. () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão