Nº L 71/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 5 de Março de 1990 . relativa à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura (90/118/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE -do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas. aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína(('), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Directiva 88/661/CEE tem, nomea- damente, por objectivo liberalizar progressivamente o comércio intracomunitário de suínos reprodutores de raça pura ; que, para o efeito, se torna necessária uma harmoni- zação complementar -no que respeita à admissão desses N animais à reprodução; .. Considerando que as disposições relativas à admissão à reprodução dizem respeito tanto aos animais como ao seu sémen, aos seus óvulos e aos seus embriões ; Considerando que, nesse sentido, convém evitar que as disposições nacionais relativas à admissão à reprodução de suínos reprodutores de raça pura, do seu sémen, dos seus óvulos e dos seus embriões constituam uma proibição, restrição ou entrave ao comércio intracomunitário, quer se trate de cobrição natural, de inseminação artificial ou de colheitas de óvulos ou de embriões ; ' Considerando que, tanto as fêmeas reprodutoras de raça pura da espécie suína como os seus óvulos e embriões não devem ser objecto de qualquer proibição, restrição ou entrave em matéria de reprodução; Considerando que a inseminação artificial é uma técnica importante para a difusão dos melhores reprodutores e, () JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36. por consequência, para o melhoramento da espécie suína ; que convém, todavia, evitar qualquer deterioração do património genético, nomeadamente no que respeita aos reprodutores machos que devem apresentar todas as garantias do seu valor genético e da ausência de taras hereditárias ; Considerando que é necessário distinguir entre, por um lado, a admissão à inseminação artificial dos suínos repro- dutores de raça pura e do seu sémen que tenham sido objecto dé todas as provas de testagem oficial prevista para a sua raça num Estado-membro e, por outro, a admissão dos mesmos exclusivamente para efeitos de testagem oficial ; Considerando que é útil estabelecer um processo de reso- lução dos conflitos, nomeadamente em caso de dificul- dades que possam surgir na avaliação dos resultados ; Considerando que a prescrição de que o sémen, os óvulos e os embriões só devem ser manipulados por pessoal oficialmente aprovado é de molde a fornecer as garantias necessárias à realização do fim em .vista; Considerando que, dada a especificidade dos condiciona-. . lismos existentes em Espanha e em Portugal, é necessário - prever um prazo suplementar para o início da aplicação da. presente -directiva nesses Estados-membros, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Estados-membros velarão por que, sem -prejuízo das regras de polícia sanitária; não sejarmm proibidas, restrin- gidas ou entravadas : — a admissão à reprodução das fêmeas reprodutoras de raça pura,