19.5.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 182/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 989/2004 DO CONSELHO de 17 de Maio de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 151/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) (a seguir designado «regulamento de base», nomeadamente o artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 11.º e a alínea c) do artigo 22.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo seu Regulamento (CE) n.º 990/2004(?), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.º 151/2003 que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações na Comunidade de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados (a seguir designadas «produto em causa») originárias da Rússia (?). (2) A taxado direito aplicável ao preço líquido, franco-fron- teira comunitária, do produto não desalfandegado, relati- vamente às importações originárias da Rússia, foi fixada em 40,1% no que respeita ao produto fabricado pela empresa Novolipetsky Iron & Steel Corporation (NLMK) e em 14,7% no que respeita ao produto fabricado pela empresa VizStal Ltd. 2. Inquérito (33 — Em 20 de Março de 2004, por aviso publicado no Jornal Official da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial das medidas em vigor (a seguir designadas «medidas em causa»), em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º e com a alínea c) do artigo 22.º do regulamento de base. (4) O reexame foi aberto por iniciativa da Comissão com vista a examinar se, na sequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir desig- () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) Ver página 5 do presente Jornal Oficial. () JO L 25 de 30.1.2003, p. 7. () JO € 70 de 20.3.2004, p. 15. nado «alargamento») e tendo em conta o interesse da Comunidade, seria necessário adaptar as medidas em causa para evitar um impacto súbito e excessivamente negativo sobre todas as partes interessadas, nomeada- mente os utilizadores, os distribuidores e os consumido- res. 3. Partes interessadas no inquérito Todas as partes interessadas conhecidas da Comissão, nomeadamente a indústria comunitária, as associações de produtores ou de utilizadores na Comunidade, os exportadores/produtores no país em causa, os importa- dores e respectivas associações, as autoridades competen- tes nos países em causa, bem como as partes interessadas nos 10 novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir designados «10 novos Estados-Membros») foram informadas do início do inquérito e tiveram a oportunidade de apresentar obser- vações por escrito, fornecer informações e apresentar elementos de prova de apoio no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos para serem ouvidas. A este respeito, as seguintes partes interessadas deram-se a conhecer: a) Associação de produtores comunitários: — Confederação Europeia da Siderurgia (Eurofer); b) Produtores exportadores: — Novolipetsk Iron and Steel Corporation (NLMK), Lipetsk, — VizStal Ltd., Ekaterinburg. B. PRODUTO EM CAUSA O produto em causa é o mesmo que foi objecto do inquérito inicial, isto é, as chapas e bandas de aços ao silício, denominadas «magnéticas», de grãos orientados, laminadas a frio, de largura superior a 500 mm, originá- rias da Rússia e classificadas nos códigos NC 7225 11 00 e ex 7226 11 00. Este produto é utilizado em aparelhos electromagnéticos e em instalações, nomeadamente de transformação e distribuição de energia eléctrica.