27.1. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 22/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 173/2000 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que encerra os processos anti-dumping relativos às importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários do Japão, da República da Coreia e de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CEE) n.º 3482/92(), o Conselho instituiu medidas antidumping definitivas sobre as importações de certos grandes condensadores electrolí- ticos de alumínio (a seguir designados «GCEA»), originá- rios do Japão. As referidas medidas têm a forma de direitos ad valorem que oscilam entre 4,2% e 75 %. (2) —Através do Regulamento (CE) n.º 1384/94(), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de GCEA originários da República da Coreia e de Taiwan. As referidas medidas assumem a forma de direitos ad valorem que oscilam entre 10,7 % e 75,8 %. 2. Fundamentos para reexame Japão (33 —Na sequência da publicação de um anúncio de caduci- dade iminente (*) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações originárias do Japão, a FARAD (Federation for Appropriate Remedial Anti-Dumping) apresentou um pedido de reexame, em nome da Nederlandse Philipsbedrijven BV (Países Baixos), actualmente BC Components International BV, e da BHC Aerovox Ltd () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, 2 JO L 353 Áje 3. 12 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 2593/97 (JO L 351 de 23.12.1997, p. 6). () JO L 152 de 18.6.1994, p. 1. () Jo C 168 de 3.6.1997, p. 4 (Reino Unido), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir desig- nado «regulamento de base»). (4) — Além disso, a Comissão decidiu, por sua própria inicia- tiva, dar início a um reexame provisório das medidas anti-dumping em questão, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, a fim de avaliar o impacto, a nível do dumping e do prejuízo, da alteração de circunstâncias no que se refere à evolução técnica rela- tiva ao produto, assim como às condições do mercado. (5) Por conseguinte, em 3 de Dezembro de 1997, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importa- ções de GCEA originários do Japão (a seguir designado «reexame relativo ao Japão»). República da Coreia e Taiwan (6) —Na sequência do início do reexame relativo ao Japão, assim como do início de um novo inquérito relativo às importações de GCEA originários dos Estados Unidos da América e da Tailândia (*), a Comissão decidiu igual- mente, por sua própria iniciativa, dar início a um reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importa- ções originárias da República da Coreia e de Taiwan, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. (7) — O reexame teve início devido ao facto de as informações disponíveis revelarem um aumento da penetração, no mercado comunitário, do produto em causa originário da República da Coreia e de Taiwan, apesar das medidas anti-dumping em vigor. Além disso, atendendo ao carácter internacionalmente interdependente do mercado do produto em causa e às relações existentes entre as empresas envolvidas neste domínio, considerou-se que o presente reexame, juntamente com o reexame relativo ao Japão acima mencionado e com o novo processo relativo à Tailândia e aos Estados Unidos da América, permitiria à Comissão obter uma imagem global mais precisa do impacto, na indústria comunitária, das impor- tações originárias dos principais países exportadores. 6) JO € 365 de 3.12.1997, p. 5.