4,8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 211/25 DIRECTIVA 2001/43/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Junho de 2001 que altera a Directiva 92/23/CEE do Conselho relativa aos pneumáticos dos veículos a motor e seus x reboques bem como à respectiva instalação nesses veículos O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 21 de Março de 2001, Considerando o seguinte: (1) — Importa adoptar medidas necessárias para assegurar o bom funcionamento do mercado interno. (2) A Directiva 92/23/CEE, de 31 de Março de 1991, rela- tiva aos pneumáticos dos veículos a motor e seus rebo- ques bem como à respectiva instalação nesses veículos (*), é uma das directivas específicas do procedi- mento de homologação comunitária instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à homologação dos veículos a motor e seus reboques (%), as disposições da Directiva 70/ |156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva. (33 Em especial, para efeitos de aplicação do n.º 4 do artigo 3.º e do n.º 3 do artigo 4.º da Directiva 70/156/CEE, cada directiva específica deve ser acompanhada sob a forma de anexo, de uma ficha de informações e de um documento de homologação redigidos nos termos do anexo VI da Directiva 70/156/CEE, a fim de facilitar a informatização dessa homologação. O certificado de homologação que figura na Directiva 92/23/CEE deve ser alterado nesse sentido. (4) A Directiva 92/97/CEE do Conselho, de 10 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 70/157/CEE, respeitante ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (69), enuncia, no n.º 2 do seu artigo 4.º, que serão adoptadas medidas ulteriores com o objectivo, nomeadamente, de conciliar as exigên- cias de segurança com a necessidade de limitar o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavi- () JO C 30 de 28.1.1998, p. 8. () jo C 235 de 27.7.1998, p. 24. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Fevereiro de 1998 (JO C 80 de 16.3.1998, p. 90), posição comum do Conselho de 13 de Abril de 2000 (JO C 195 ã)e 11.7.2000, p. 16) e decisão do Parla- mento Europeu de 7 de Setembro de 2000 (JO C 135 de 7.5.2001, p. 254). Decisão do Parlamento Europeu de 31 de Maio de 2001 e decisão do Conselho de 5 de Junho de 2001. ( JO L 129 de 24.5.1992, p. 95. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. 6) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 10.8.2000, p. 9). (9 JO L 371 de 19.12.1992, p. L. mento, com base numa proposta da Comissão, que terá em conta os estudos e investigações a empreender sobre essa fonte de ruído. (5) Foi criado um método realista e reprodutível, que permite medir o ruído proveniente do contacto dos pneumáticos com o pavimento. Com base nesse novo método de medida, foi realizado um estudo destinado a obter um valor numérico do nível sonoro do ruído de rolamento provocado por diferentes tipos de pneumá- ticos instalados em diferentes modelos de veículos a motor. (6) — Há que reconhecer, ao estabelecer requisitos aplicáveis aos ruídos produzidos pelo rolamento, que os pneumá- ticos são concebidos tendo em conta parâmetros relacio- nados com a segurança e o ambiente, e que uma impo- sição aplicável a um parâmetro pode afectar os outros. Haverá também que reconhecer, ao estabelecer requisitos aplicáveis aos ruídos produzidos pelo rolamento, que está em curso a elaboração de normas internacionais relativas ao pavimento rodoviário, conduzida pela Orga- nização Internacional de Normalização (ISO), bem como de normas relativas à resistência e requisitos de segu- rança dos pneumáticos, processo este conduzido pela Comissão Económica para a Europa da ONU. (7) A Directiva 92/23/CEE deve ser alterada nesse sentido. (8% As medidas necessárias à execução da Directiva 92/ |/23/CEE são aprovadas nos termos da Decisão 1999| |468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (7), ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 92/23/CEE é alterada do seguinte modo: 1. As expressões «recepção CEE» e «homologação CEE» são substituídas pela expressão «homologação CE de tipo». 2. O primeiro travessão do artigo 1.º deve ler-se do seguinte modo: «<— “pneumático”, qualquer pneumático novo, incluindo pneumático de Inverno equipado de buracos para pregos, montado de origem, ou de substituição, desti- nado a equipar os veículos a que se aplica a Directiva 70/156/CEE. A presente definição não abrange pneu- máticos de Inverno equipados com pregos;.». () JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.