26. 1. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 21/7 REGULAMENTO (CE) Nº 122/94 DA COMISSÃO de 25 de janeiro de 1994 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktaiíls aromatizados de produtos vitivinícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresenta- ção dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3279/92(2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro subtra- vessão do terceiro travessão da alínea a), do artigo 2º e o nº 1, quarto travessão da alínea b), do artigo 2º, Considerando que é conveniente permitir, mediante determinadas condições, a utilização de substâncias aromatizantes idênticas às naturais e a adição de álcool no fabrico de determinadas bebidas aromatizadas, nomeada- mente para respeitar as tradições e usos em vigor em determinadas regiões da Comunidade ; Considerando que o presente regulamento deve aplicar-se sem prejuízo das disposições transitórias previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3664/91 da Comissão, de 16 de Dezembro 1991, que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidás aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1791/93(*) ; que estas dispo- sições transitórias são aplicáveis até 16 de Dezembro de 1993; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de aplicação para os vinhos aromatizados, as bebidas aromatizadas à base de vinho e os cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. É autorizada a utilização de uma substância aromati- zante idêntica à vanilina natural, tal como definida no nº 2, subalínea ii) da alínea b), do artigo 1º da Directiva 88/388/CEE do Conselho(), no fabrico dos vinhos () JO nº L 149 de 14. 6. 1991, p. 1. p * JO nº L 327 de 13. 11. 1992, p. L. p () JO nº L 348 de 17. 12. 1991, p. 53. () JO nº L 163 de 6. 7. 1993, p. 20. O nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 61. ) p aromatizados definidos no nº 1, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1601/91. 2. A utilizaçãode misturas de substâncias aromatizantes idênticas às naturais, que apresentem aroma e/ou sabor de amêndoa, damasco ou ovo, nos vinhos aromatizados só é autorizada, em complemento, respectivamente, de amên- doas, damascos ou ovos, se: — essas substâncias respeitarem o disposto na Directiva 88/388/CEE e as medidas de aplicação da mesma directiva, — a designação do produto fizer referência a um ou mais dos géneros alimentícios supramencionados, — as empresas em causa mantiverem um registo sepa- rado da utilização destas substâncias aromatizantes idênticas às naturais. Este registo conterá informações precisas sobre o aroma idêntico aos naturais utilizado, a saber, a natu- reza e a quantidade do aroma idêntico aos naturais presente na empresa, O seu local de armazenagem e indicações relativas à sua utilização complementar na bebida em comparação com o aroma principal. Cada operação ou manipulação será indicada no registo. Os registos devem ser encerrados e verificados, uma vez por ano, pelas autoridades competentes do Estado- -membro. Artigo 2º É autorizada a adição de álcool para os seguintes produ- tos : — a bebida aromatizada à base de vinho, obtida a partir de vinho branco, edulcorada e caracterizada pela adição de um destilado de uva seca e aromatizada exclusivamente pelo extracto de cardamomo, — as bebidas aromatizadas à base de vinho, obtidas a partir de vinho tinto, que tenham sido edulcoradas e às quais tenham sido adicionados preparados aromati- zantes, na acepção do nº 2, alínea c), do artigo 1º da Directiva 88/388/CEE. Esses preparados serão exclusi- vamente obtiídos a partir de especiarias, ginseng, nozes, citrinos e ervas aromáticas. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1993. :