13. 7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 179/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/25/CEE no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo e a produção dos sectores ovino e caprino (94/434/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos ('), e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, os nº 2 e3doartigo 3º, o nº 1 do artigo 7º, os nº 1 e 2 do artigo 10º e o nº 3 do artigo 13º, Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/25/CEE exige que se possa dispor de defini- ções precisas; que, para isso é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, têm de ser exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a intervalos regulares ; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça ; Considerando que, nos termos da Directiva 93/25/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados a seu pedido a utilizar fontes administrativas em substituição dos inqué- ritos estatísticos para apuramento dos efectivos ovino e caprino, assim como a realizar a discriminação estabele- cida segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares; Considerando que existem propostas dos Estados-mem- bros relativas às possibilidades de desvio referidas ; Considerando que deve ser revogada a  Decisão 82/958/CEE da Comissão (º) ; Considerando que sendo a Directiva 93/25/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir da referida data; Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/25/CEE, é uma unidade técni- ) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 10. ) JO nº L 386 de 31. 12. 1982, p. 43. co-económica submetida a uma gestão única e produ- zindo produtos agrícolas. 2. O inquérito nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEE abrangerá : a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais; b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respec- tiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais. 3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total — nos termos da Decisão 85/377/CEE da Comissão () — do Estado-membro em causa. Artigo 2º As definições das categorias de ovinos e caprinos referidas no nº | do artigo 3º e no nº 2 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo [. Artigo 3º As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 7º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo Il. Artigo 4º As classes de grandeza referidas no artigo 10º da Directiva 93/25/CEE constam do anexo III. Ártigo 5º A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 13º da Directiva 93/25/CEE, consta do anexo IV. Ártigo 6º 1. No anexo V, alínea a), são indicados os Estados- -membros que, em conformidade com o nº 3 do artigo 1º da Directiva 93/25/CEFE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos. 3) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1. P