8.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 325/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 2001 que aprova os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda para a retirada de todos os peixes nas explorações infectadas pelo vírus da anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS) e que revoga a Decisão 2001/494/CE [notificada com o número C(2001) 3938] (A versão em língua inglesa é a única que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/872/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/288/CE), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 93/53/CEE do Conselho, na alínea àa), primeiro travessão, do seu artigo 6.º, estabelece que, para controlar os surtos de anemia infecciosa dos salmo- nídeos (AIS), todos os peixes das explorações contami- nadas devem ser retirados de acordo com um plano estabelecido pelo serviço oficial e aprovado pela Comissão. (2) A experiência adquirida demonstrou que, em determi- nadas condições, é possível repartir a retirada dos animais por um certo período, sem influenciar negativa- mente o trabalho de erradicação desta doença. (33 — Através da Decisão 2001/494/CE da Comissão (?), foi aprovado um regime de retirada em caso de detecção de AIS na Inglaterra, Escócia e País de Gales. (4) — O Reino Unido apresentou um regime de retirada a ser aplicado em caso de detecção de AIS na Irlanda do Norte. (5) A Irlanda apresentou um regime de retirada a ser apli- cado em caso de detecção de AIS na Irlanda. (6) A Comissão e os Estados-Membros examinaram os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda à luz dos dados científicos e técnicos actualmente disponí- veis. (7) —As medidas de luta contra a doença descritas no regime de retirada para a Irlanda do Norte e a Irlanda são totalmente compatíveis com o regime já aprovado para a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales. (8y A retirada dos peixes deve ter por objectivo erradicar a doença nas explorações infectadas e evitar a sua propa- () JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. () JO L 99 de 10.4.2001, p. 11. ( JO L 180 de 3.7.2001, p. 34. gação a outras explorações e à população de salmão selvagem susceptíveis de serem infectadas. (9) A retirada dos peixes deve assentar numa análise caso a caso dos riscos de propagação da doença, incluindo a gravidade do surto e outras circunstâncias que influen- ciem os riscos, devendo ter em conta a experiência prática e os dados científicos existentes. (10) O exame efectuado revela que os regimes apresentados cumprem os requisitos exigidos para este tipo de regime e devem, por conseguinte, ser aprovados. (11) Por uma questão de clareza, é conveniente aprovar os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda através de uma só decisão. A Decisão 2001/494/CE da Comissão deve, por conseguinte, ser revogada. (1º) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda para a retirada de todos os peixes nas explorações situadas nos respectivos territórios contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS). Artigo 2.º É revogada a Decisão 2001/494/CE. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão