Nº L 210/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 7. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2097/92 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1805/78, relativo à retirada pelas organizações de produtores de fruta e produtos hortícolas dos produtos que não correspondem às suas regras de comercialização A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92 (3), e, nomeada- mente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1805/78 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1592/87 (, define as condições nas quais as organizações de produtores podem, em apli- cação do disposto no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, decidir não proceder à venda de produtos conformes às normas de qualidade mas que não correspondam às regras de comer- cialização adoptadas por esses organismos, com o objec- tivo de limitar o volume da oferta; que o mesmo regula- mento define, em especial, as exigências mínimas a que devem corresponder os produtos retirados ; Considerando que a lista dos produtos incluída no anexo II1 do Regulamento (CEE) nº 1035/72, a que se aplicam as disposições do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do mesmo regulamento, foi completada com as nectarinas ; que, por consequência, é conveniente incluir estas últimas no Regulamento (CEE) nº 1805/78; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1805/78, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção : « — para os tomates, as uvas de mesa, os damascos, os pêssegos e as nectarinas, às exigências de quali- dade, de calibragem e de acondicionamento previstas pelas normas de qualidade para as cate- gorias em aplicação, podendo, todavia, os pêssegos e as nectarinas ser apresentados não acamados na embalagem, ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em»24 de Julho de 1992. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3 JO nº L 205 de 29. 7. 1978, p. 64. () JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 53. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão