Nº L 344/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 12. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1991 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/641/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comuni- dade ()), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Decisão 90/495/CEE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), no seu território ; Considerando que, por carta de 24 de Maio de 1991, a Irlanda notificou o seu plano à Comissão; Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente, ao seu artigo 3º ; ' Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7º da Decisão 90/495/ /CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Irlanda destinado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu terri- tório. o Artigo 2º : A partir de 1 de Outubro de 1991, a Irlanda porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administra- tivas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º A participação financeira da Comunidade para a Irlanda é fixada em 50 % das despesas referidas nos nºº 4 e 5 do artigo 3º da Decisão 90/495/CEE. AÁrtigo 4º A participação financeira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos. AÁrtigo 5º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 37.