20.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 277/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2001 que aprova o plano de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pelos Países Baixos [notificada com o número C(2001) 3095] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/738/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra ZOONOses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar (!), com a última redacção que lh foi dada pela Directiva 1999/72/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 92/117/CEE, os Países Baixos comunicaram, por cartas datadas de 31 de Maio, 16 de Julho e 22 de Agosto de 2001, um plano nacional de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira. (2) O plano satisfaz os requisitos comunitários na matéria, nomeadamente os estabelecidos no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 92/117/CEE, pelo que deve ser aprovado. (33 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 62 de 15.3.1993, p. 38. () JO L 210 de 10.8.1999, p. 12. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano de vigilância e controlo das salmonelas apresentado pelos Países Baixos. Artigo 2.º Os Países Baixos porão em vigor, até 1 de Janeiro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas neces- sárias para executar o plano referido no artigo 1.º Artigo 3.º O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão