28.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 325/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1863/2004 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 2004 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!) nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os cogumelos de cultura figuram, no anexo I do Regu- lamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas de comercialização. O Regula- mento (CE) n.º 982/2002 da Comissão, de 7 de Junho de 2002, que estabelece a norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura (?), foi alterado diver- sas vezes. Por razões de clareza, o Regulamento (CE) n.º 982/2002 deve, portanto, ser revogado e substituído por um novo regulamento. (2) Para o efeito, e para preservar a transparência dos mer- cados internacionais, é conveniente atender à norma CEE/ONU FFV-24 relativa à comercialização e ao con- trolo da qualidade comercial dos cogumelos de cultura (Agaricus), recomendada pelo grupo de trabalho das nor- mas de qualidade dos produtos agrícolas da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). (33 A aplicação das novas normas deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, ori- entar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da co- mercialização. O transporte a grande distância, o arma- zenamento de uma certa duração ou os diferentes ma- nuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações, devidas à evolução biológica des- ses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 150 de 8.6.2002, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50). E, pois, necessário ter em conta essas alterações ao apli— car as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. (5) “Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em conside- ração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização aplicável aos cogumelos de cultura do género Agaricus do código NC 0709 51 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da nor- ma: a) Uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turges- cência; b) No caso dos produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 982/2002. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.