Nº L 203/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2210/91 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1991 que diminui os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1991/1992, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1388/90 da Comissão (*) fixa os limiares de intervenção das maçãs para a campanha de 1990/1991 em 318 500 toneladas; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1197/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que esta- belece, para a campanha de 1990/1991, medidas especí- ficas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (*), prevê que, quando a soma das quantidades de maçãs que são entregues à intervenção em Portugal, por um lado, e na Comunidade com excepção de Portugal, por outro, nos termos do artigos 15º, 15ºA, 15ºB, 19º e 19ºA do Regula- mento (CEE) nº 1035/72, durante a campanha de 1990/ /1991, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para aquele produto, para o todo ou parte da refe- rida campanha, os preços de base e de compra fixados para esse produto para a campanha de 1991/1992 serão diminuídos de 1% por fracção de superação de 79 600 toneladas ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91, a superação do limiar de intervenção fixado para as maçãs para a campanha de 1990/1991 é apreciada com base na média das intervenções efectuadas para esse produto durante as campanhas de 1988/1989, 1989/1990 e 1990/1991 ; que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados- -membros, essa média eleva-se a 437 836 toneladas ; que, por conseguinte, se verificou uma superação de 119 336 toneladas do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1990/1991; Considerando que resulta do exposto que os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1991/ /1992, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1622/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a campanha de 1991/1992, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortí- colas (º), devem ser diminuídos de 1 %; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as retiradas efectuadas no território da antiga República Democrática Alemã até ao final da campanha de 1991/1992 não serão tomadas em consideração para a verificação da superação eventual dos limiares de intervenção ; Considerando que as medidas pevistas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os preços de base e de compra das maçãs para a campanha de 1991/1992, fixados pelo Regulamento (CEFE) nº 1622/91, são diminuídos de 1% e estabelecem-se como indicado em anexo. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1991. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (À JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. () JO nº L 133 de 24. 5. 1990, p. 39. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 57. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 21. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (9 JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. L.