15. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 42/27 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1991 que altera a Directiva 79/112/CEE do Conselho no que diz respeito à menção dos aromatizantes na lista dos ingredientes que figura na rotulagem dos gêneros alimentícios (91/72/CEE) ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, rela- tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresen- tação e publicidade dos gêneros alimentícios (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/395/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 5, terceiro travessão, da alínea b) do artigo 6º, Considerando que as legislações nacionais, divergentes quanto ao modo de designar os aromatizantes na lista de ingredientes que figura na rotulagem dos géneros alimentícios, são susceptíveis de criar entraves à livre circulação desses produtos e podem criar condi- ções de concorrência ilegal ; Considerando que toda a regulamentação relativa à rotulagem dos géneros alimentícios deve ser fundada no imperativo de informação e protecção dos consumidores ; Considerando que, para esse efeito, convém proteger o qualificativo « natural » ou qualquer expressão com significado equivalente ; | Considerando que estes termos foram definidos no nº 2 do artigo 9º da Directiva 88/388/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no domínio dos aromatizantes destinados a serem utilizados nos géneros alimentícios e dos materiais de base para a respectiva produção (*); Considerando que se torna necessário alargar esta definição ao domínio da rotulagem dos géneros alimentícios ; : Considerando que, em conformidade com o procedimento definido .no artigo 17º da Directiva 79/112/CEFE, o projecto de medidas a tomar foi apresentado ao Comité Perma- nente dos Géneros Alimentícios, que não esteve em condições de emitir um parecer e que, por conseguinte, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta relativa a estas medi- das ; : Considerando que o Conselho não deliberou, no prazo de três meses que lhe foi confe- rido, incumbe à Comissão adoptar as referidas medidas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 79/112/CEE é alterada do seguinte modo : 1. O nº 5, terceiro travessão, da alínea b), do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção : «— os aromatizantes serão designados em conformidade com o anexo III da presente : directiva. ». 2. É aditado um novo anexo, o anexo IlI: « ANEXO III Designação dos aromatizantes na lista dos ingredientes 1. Os aromatizantes serão designados quer sob o termo “aromatizante(s)” quer por uma designação mais específica ou por uma descrição do aromatizante. () JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (A JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 17. (À JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 61.