9.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 62/5 REGULAMENTO (CE) N.º 387/2005 DA COMISSÃO de 8 de Março de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 831/97 que estabelece normas de comercialização aplicáveis aos abacates A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Co- missão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU) alterou recentemente a norma FFV-42 relativa à comercialização e ao controlo da qualidade comercial dos abacates. É conveniente, por razões de clareza e de transparência no mercado mundial, ter em conta essas alterações no Regulamento (CE) n.º 831/97 da Comis- são (?). (2) A maturidade e o grau de desenvolvimento dos abacates podem ser determinados pelo seu teor de matéria seca. Para excluir todos os produtos que não reúnam as con- dições para amadurecer, deve ser introduzido um requi- sito quanto ao teor mínimo de matéria seca. (3) —O comércio de abacates de tamanho pequeno da cultivar Hass está a aumentar e satisfaz a procura de determina- dos consumidores, pelo que é necessário diminuir o cali- bre mínimo para os abacates dessa cultivar. (4) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 831/97 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 831/97 é alterado em con- formidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Maio de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 119 de 8.5.1997, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão