Nº L 315/18 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 8. 12. 94 DIRECTIVA 94/59/CE DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1994 que altera, pela terceira vez, os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho rela- tiva à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/321/CEE(9), e, nomadamente, o seu artigo 8º, Considerando que estudos recentes demonstraram a necessidade de alterar determinados métodos de inspecção para a detecção de triquinas na carne de cavalo; que o comité científico veterinário aprovou métodos alternativos de congelação para a inactivação de triquinas ; que a fiabi- lidade destes métodos, do ponto de vista da protecção sanitária, é equivalente à dos métodos existentes ; que, em consequência, devem ser feitos os aditamentos adequados ao anexo I da Directiva 77/96/CEE; Considerando que, para facilitar a congelação da carne, os países terceiros e os Estados-membros devem ser autori- zados a escolher entre os diferentes métodos de congela- ção previstos ; Considerando que foram recomendadas pelo Comité científico veterinário determinadas adaptações e adita- mentos técnicos aos métodos de pesquisa de triquinas actualmente utilizados, em particular, no exame da carne de cavalo, bem como às condições a que devem obedecer os laboratórios de rastreio das triquinas ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67. (À JO nº L 133 de 17. 5. 1989, p. 33. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Ártigo 1º A Directiva 77/96/CEE é alterada em conformidade com O anexo. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia 12 de Dezembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN - Membro da Comissão