22. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 320/5 REGULAMENTO (CE) Nº 3513/93 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3220/84, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2º e o nº 5 do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84() definiu, no seu artigo 2º, a apresentação da « carcaça de suíno» a utilizar na determinação do seu peso e no cálculo do seu teor em carne magra ; que um recente estudo comunitário demonstrou que o comércio, em vários Estados-membros, não respeita esta apresentação no que se refere às banhas, rins e diafragma; que esta prática cria discrepâncias entre os Estados-membros quanto ao teor em carne magra das carcaças, pondo em causa a aplicação uniforme da tabela comunitária de clas- sificação e dificultando a comparação dos resultados da estimativa ; que, por conseguinte, é necessário definir a apresentação da carcaça de suíno excluindo as três partes acima citadas ; Considerando que, por motivos comerciais, diversos mata- douros produzem carcaças de suíno sem a pele; que os Estados-membros devem ser autorizados a prever esta apresentação diferente no seu território ; Considerando que a dissecação total da carcaça utilizada para o cálculo do peso do conjunto dos músculos estriados é um processo demorado e oneroso; que se justifica, portanto, prever igualmente a utilização da disse- cação parcial, que permita aos Estados-membros adaptar mais rapidamente os respectivos métodos de classificação ao progresso técnico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3220/84 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/ /89 (JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12). ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. Regulamento com a últi- ma redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23). 1. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção : «1l. Para efeitos do presente regulamento, enten- de-se por “carcaça de suíno” o corpo de um porco abatido, sangrado e eviscerado, inteiro ou dividido ao meio, sem a língua, as cerdas, as unhas, os órgãos geni- tais, as banhas, os rins e o diafragma. « No que diz respeito aos suínos abatidos no seu territó- rio, os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente das carcaças de suínos, se for preenchida uma das seguintes condições : — quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar da apresentação tipo definida no primeiro parágrafo, — quando se justifique por exigências técnicas, —— quando as carcaças de suíno tenham sido despo- jadas da pele de maneira uniforme e idêntica.»; 2. No nº 3 do artigo 2º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : «3. — Para efeitos do presente regulamento, o teor em carne magra de uma carcaça de suíno será a relação entre : — por um lado, o peso do conjunto dos músculos estriados que possam ser separados por meio de uma faca, — por outro lado, o peso da carcaça. O peso do conjunto dos músculos estriados será obtido pela dissecação total ou parcial da carcaça, ou por uma combinação de ambas, com base num método estatisti- camente comprovado e autorizado de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 2759/75.»; 3. Após o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º, é aditado o seguinte texto : « No caso dos suínos abatidos no seu território, os Esta- dos-membros podem ser autorizados a permitir que a classificação anteceda a pesagem de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 2759/75.». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.