1. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias Nº L 255/71 REGULAMENTO (CEE) Nº 2656/89 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada, e para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efec- tiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que .prevê medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (!), com .a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 30A, Considérando que o artigo 240ºA do. Regulamento (CEE) nº 3540/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas espe- ciais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3870/88 (9), precisou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas ; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, para a campanha de 1988/ /1989, a produção efectiva .dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajusta- mento do montante da ajuda daí. resultante, em função dos dados disponíveis ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 060 000 toneladas. AÁrtigo 2º Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 276 000 - toneladas. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda é fixado em: —— 2,62 ecus por 100 quilogramas no que respeita às ervilhas, favas e favas forrageiras, — 2,89 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços .doces colhidos em Espanha, — 2,90 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em outro Estado-membro. O preço mínimo de cada produto é, consequentemente, diminuído do mesmo montante a que é sujeito o montante da ajuda. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-. petas. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em-todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989. () JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. (3 JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. () JO nº L 342 de 19. 12. 1985, p. 1. L (9 JO nº L 345 de 14. 12. 1988, p. 21. Pela Comissão Ray MAC SHARRY -- Membro da Comissão