L195/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Julho de 2001 que cria um comité consultivo intitulado «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes» [notificada com o número C(2001) 1843] (2001/546/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Considerando o seguinte: (1) — O Conselho «Transportes» de 20 de Setembro de 2000, nas suas conclusões (!), convidou a Comissão a apre- sentar rapidamente uma proposta de criação de um fórum europeu que reunisse, junto da Comissão, repre- sentantes do sector, a fim de examinar todos os factores com influência na competitividade dos transportes e reflectir sobre a adaptação das estruturas deste sector. A proposta deverá ter em conta objectivos sociais, ambien- tais e de segurança. (2) O mandato do Comité Consultivo da Energia, criado pela Decisão 96/642/CE da Comissão (?), expirou em Fevereiro de 2001. (33 A Comissão propõe que seja criado um Fórum Europeu da Energia e dos Transportes, dado necessitar de um órgão de reflexão, debate e parecer, composto por personalidades qualificadas, a fim de examinar uma ampla gama de questões relacionadas com as políticas da energia e dos transportes. (4) — Tendo em conta a interdependência das políticas da energia e dos transportes e a necessidade de aproximar estas políticas, é útil e pertinente reunir no seio de uma mesma instância de diálogo os representantes dos sectores da energia e dos transportes. (5) — Esse diálogo deve permitir à Comissão recolher pareceres sobre quaisquer iniciativas suas em matéria de política da energia e dos transportes e beneficiar da perícia de um observatório. (6) —Importa estabelecer este fórum, definir o seu mandato e organizar o seu modo de funcionamento, DECIDE: Artigo 1.º 1. É instituído, junto da Comissão, um comité consultivo intitulado «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes», a seguir denominado «Fórum». 2. O Fórum é composto por personalidades qualificadas, capazes de reflectir sobre temas relacionados com a energia e os transportes, assim como sobre a interacção entre as duas ()) SI2000) 816 de 21.9.2000. () JO L 292 de 15.11.1996, pp. 34-36, e Decisão 98/134/CE, de 3 de Fevereiro de 1998, relativa à nomeação dos membros (JO L 36 de 10.2.1998, p. 14). políticas. É composto por representantes dos operadores, cons- trutores e gestores de infra-estruturas e redes, dos utentes dos transportes e dos consumidores de energia, dos sindicatos, das associações de protecção do ambiente e da segurança, assim como do mundo universitário. Artigo 2.º Missão 1. A Comissão pode consultar o Fórum sobre qualquer questão relativa à política comunitária da energia e dos trans- portes. 2. O Fórum age na qualidade de observatório para as polí- ticas da energia e dos transportes, nomeadamente sobre a competitividade e a adaptação das estruturas destes sectores, integrando as preocupações ambientais, sociais e de segurança. Se necessário, será igualmente levado a reflectir sobre qualquer questão emergente nos domínios da energia e dos transportes. 3. —O Fórum emite pareceres ou envia relatórios à Comissão a pedido desta ou por iniciativa própria; as deliberações do Fórum não estão sujeitas a votação. Quando solicitar um parecer ou um relatório ao Fórum, a Comissão poderá fixar o prazo dentro do qual esse parecer ou relatório deverá ser-lhe entregue. Artigo 3.º Composição, nomeação 1. O Fórum é composto por 34 membros titulares. 2. Os lugares são atribuídos do seguinte modo: — nove (9) membros em representação dos operadores (produtores de energia, transportadores terrestres, marí- timos, aéreos, indústria manufactureira), — cinco (5) membros em representação das infra-estruturas e redes (gás, electricidade, caminhos-de-ferro, estradas, portos, aeroportos, gestão do tráfego aéreo), — sete (7) membros em representação dos utentes e consumi- dores (utentes dos transportes, consumidores de energia, gestão da procura), — seis (6) membros em representação dos sindicatos, — cinco (5) membros em representação das organizações ambientais e das organizações responsáveis pela segurança, nomeadamente nos transportes, — dois (2) membros em representação do mundo universi- tário ou de grupos de reflexão.