31. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — R & | 1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CELE) Nº 3174/88 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1988 que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europela Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 instituiu uma nomenciatura de mercadorias, a seguir denominada « Nomenclatura Combinada », destinada a satisfazer as exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade; Considerando que é necessário modificar a Nomencla- tura Combinada, tendo em conta : — as alterações relativas à evolução das necessidades em matéria de estatísticas ou de política comercial, — as alterações da Nomenclatura do Sistema Harmo- nizado, — a necessidade de alinhamento e clarificação dos | textos; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura; Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2658/87 prevê que a Comissão adopte anualmente um regulamento com a versão completa da Nomencla- tura Combinada e das taxas autónomas e convencio- nais dos direitos da pauta aduaneira comum, tal como resulta das medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão, aplicável a partir de 1 de Janeiro do àno seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMÉNTO : Ártigo 1º O Anexo I ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 é modificado conforme o anexo junto ao presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988. (1) JO nº L 256 de 7.9. 1987, p. L. Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente