7.3.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 61/7 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à conclusão de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Republlca da Finlândia relativo a um plano europeu de estímulo à - (SPES) 5N ciência económica (91/118/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, * Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 89/118/ "/CEE(9), adoptou um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acor- dos-quadrô de cooperação científica e técnica com a Comu- ' nidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; s Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/ /CEFE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Cooperação Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia; Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica, (1) JO nº C 148 de 16. 6. 1990, p. 7. (2) JOnº C284de 12.11.1990, p. 74, e decisão de 24 de Janeiro de 1991 (ainda não publicada no Jornal Ofictal) (3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 37. (*) JO nº L 44 de 16. 2. 1989, p. 43. (5) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um plano europeu de estímulo à ciência económica. O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. Artigo 2º x O presidente do Conselho procederá à nonBcaçao nos termos do disposto no artigo 10º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho O Pre;idente J.-C. JUNCKER