19. 9. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 262/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 2740/91 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3664/90 que estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3664/90 da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2731/91 (5), estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de compri- mento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros ; Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEFE) nº 3664/90 de cinco navios que cumpram as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3554/90; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esses navios à lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3664/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. ( JO nº L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. () JO nº L 356 de 19. 12. 1990, p. 6. () JO nº L 261 de 18. 9. 1991, p. 5. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente