29. 12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 383/113 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 92/69/CEE DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1992 que adapta ao progresso técnico, pela décima sétima vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perígosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 28º e 29º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE e o artigo 3º da Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administra- tivas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE da Comissão (*), prevêêm que as propriedades físico-químicas, a toxicidade e a ecotoxicidade das substâncias e preparações devem ser determinadas segundo os métodos especificados no anexo V da Direc- tiva 67/548/CEE ; Considerando que o texto do anexo V da Directiva 67/548/CEE se encontra actualmente publicado em duas partes, sendo estas respectivamente o anexo da Directiva 84/449/CEE da Comissão(5) e o anexo da Directiva 88/302/CEE da Comissão () ; Considerando que, a fim de se ter em conta o desenvolvi- mento técnico, é necessário rever os métodos de ensaio () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 154 de 5. 6. 1992, p. L. () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. () JO nº L 275 de 5. 10. 1990, p. 35. () JO nº L 251 de 19. 9. 1984, p. 1. () JO nº L 133 de 30. 5. 1988, p. 1 e JO nº L 136 de 2. 6. 1988, p. 20. constantes do anexo da Directiva 84/449/CEE da Comis- são ; ' ' Considerando que, a fim de se ter em conta o desenvolvi- mento técnico, é igualmente necessário rever o método de ensaio de inibição do crescimento das algas actualmente incluído no anexo da Directiva 88/302/CEE da Comissão e, nesta ocasião, transferi-lo para o anexo da Directiva 84/449/CEE ; Considerando que é conveniente reduzir ao mínimo o número de animais utilizados para fins experimentais, em conformidade com a Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes. à protecção dos animais utilizados para fins experimentais (7) ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a . adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substân- cias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 84/449/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. O nº L 358 de 18. 12. 1986, p. L. P