16. 2. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 43/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 334/94 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1994 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249 89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adop- tadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 70/94(*); Considerando que os produtores de leitões jovens de 8 quilogramas são também afectados pelas restrições veteri- nárias e comerciais ; que aqueles animais devem também, por conseguinte, ser abrangidos pelas medidas excepcio- nais previstas pelo Regulamento (CE) nº 3337/93; que deve ser dada às autoridades belgas a possibilidade de fixar os períodos de compra no que se refere aos leitões jovens, permitindo assim uma correcta gestão desta medida ; Considerando que, na sequência da ocorrência de um novo caso de peste suína clássica, as restrições veterinárias e comerciais estenderam-se a uma nova zona no início de Fevereiro de 1994; que, a partir de 9 de Fevereiro de 1994, os .animais provenientes dessa zona devem ser incluídos no regime de compra previsto pelo Regula- mento (CE) nº 3337/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (3 JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. ) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23. () JO nº L 12 de 15. 1. 1994, p. 21. 1. O artigo 1º é alterado do seguinte modo: a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção : «1,. A partirde 22 de Novembro de 1993, o orga- nismo de intervenção belga procederá à compra de : — suínos vivos com peso igual ou superior a 110 . quilogramas, em média, por lote, — leitões com peso igual ou superior a 25 quilo- Bramas, em média, por lote, — leitões jovens com peso igual ou superior a 8 quilogramas, em média, por lote, produzidos por “produtores-seleccionadores” especializados, reconhecidos pelas autoridades competentes. » ; b) Nos nº 2 e 3, o termo « leitões » é substituído pelos termos « leitões e leitões jovens». 2. O artigo 2º é alterado da seguinte forma : z a) No nº 1, o termo «leitões» é substituído pelos termos « leitões e leitões jovens » ; b) É aditado o seguinte número 3: «3. —Às autoridades competentes da Bélgica ficam autorizadas a fixar os períodos durante os quais procedem à compra de leitões ou de leitões jovens ». 3. Ao artigo 4º é aditado o seguinte número 3: «3. O preçode compra, à saída da exploração, dos leitões jovens é fixado em 23 ecus por cabeça. Se o preço médio por lote for inferior a 8 quilogramas, mas superior a 7,6 quilogramas, o preço de compra será de 19,5 ecus por cabeça ». 4. No segundo travessão do artigo 6º, o termo « leitões » é substituído pelos termos « leitões e leitões jovens ». 5. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula- mento. | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 9 de Fevereiro de 1994.