12. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/59 COMISSÃO DÉCIMA TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 12 de Março de 1991 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes aos produtos cosméticos (91/184/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/121/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substân- cias e agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitiva- mente, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um período determinado ; Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utiliza- ção de lidocaína e do tiomersal ; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, a utilização de fluoreto de magnésio pode ser admitida nos produtos cosméticos sob determinadas restri- ções e condições, mencionando obrigatoriamente no rótulo determinadas advertências para protecção da saúde; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos produtos cosméticos, sob determinadas restrições e condições, a utilização da 7-etilbiciclo-oxazolidina como conservante até 31 de Dezembro de 1992 e do 3,3'-(1,4-fe- nilenodimetilidina)-bis-fácido 7,7-dimetil-2-oxobiciclo-(2,2,1)-heptano-1-metanossulfónico) e dos seus sais como filtro de ultravioletas ; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinto modo : 1. No anexo H: a) No nº 221, a frase « nos anexos V e VI (primeira parte) » é substituída por « no anexo VI (primeira parte)»; () JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. O JO nº L 71 de 17. 3. 1990, p. 40.