23. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 131/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1990 que autoriza a aquisição da totalidade do capital social da C. Walkers and Sons (Holdings) Ltd pela British Steel plc (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (920/234/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES : EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 66º, Tendo em conta a Decisão nº 24/54, de 6 de Maio de 1954, que, em execução do nº 1 do artigo. 66º do Tratado CECA, define os elementos que constituem o controlo de uma empresa (!), Tendo em conta o pedido apresentado pela British Steel plc, Londres, em 5 de Outubro de 1989, solicitando auto- rização para adquirir a totalidade das acções da C. Walker and Sons (Holdings), Blackburn, Tendo consultado os Governos .do Reino Unido e da República da Irlanda, Considerando o seguinte : 1. AS PARTES (1) A British Steel plc (BS) é uma empresa pública cotada na Bolsa Internacional de Londres com um capital social de 1 000 milhões de libras esterlinas. As suas principais actividades consistem na produ- ção e distribuição de produtos siderúrgicos abran- gidos pelo Tratado CECA. Além disso, a BS produz e distribui uma gama de produtos não abrangidos por :aquele: Tratado e. desenvolve actividades nos sectores naval e-de consultadoria. A BS constitui, por conseguinte,. uma empresa CECA, na acepção do. artigo 80º do Tratado CECA. (2). No ano que terminou em 31 de Março de 1989, a British Steel realizou um -volume de negócios de 4906 milhões de libras esterlinas, dos quais 634 -. milhões dizem respeito a actividades de armazena- gem, 340 milhões no Reino Unido e 294 milhões nos outros Estados-mermnbros. () JO nº 9 de 11. 5. 1954, p. 345/54. [S SA (6) 7) - Para além das suas próprias filiais, a: British Steel adquiriu participações em diversos outros produ- tores e distribuidores : ASW Holdings Group : 20 % do capital, United Engineering Steels: 50 % do capital, United Merchant Bar: 25 % do capital, DRSM Group : 50 % do capital, Templeborough Rolling Mills: 50 % do capital. A C. Walker and -Sons (Holdings) Ltd (Walkers). é uma empresa privada do Reino Unido com um capital social realizado de 3,5 milhões de libras esterlinas, cuja principal actividade consiste na distribuição de produtos siderúrgicos CECA e não CECA. AÀ Walkers desenvolve igualmente activi- dades de produção, presta serviços financeiros e possui uma companhia aérea. Esta. última activi- dade não integra os activos a adquirir pela British - Steel. A Walkers é-também, por conseguinte, uma - empresa .CECA, na acepção :«do artigo 80º No -ano terminado em 3 de Junho de 1989,:a Walkers realizou um volume de negócios, a nível das actividades a adquirir pela BS, de 622 milhões de libras esterlinas, dos quais 596 milhões diziam respeito às actividades de armazenagem. Deste total,* 531 milhões foram realizados no Reino Unido e 65 milhões na Irlanda. | Il. A NATUREZA DA AQUISIÇÃO . A British Steel pretende adquirir a totalidade' do capital social da Walkers, procedendo assim a uma concentração na acepção da Decisão nº 24/54. 1. MERCADOS RELEVANTES Os grandes armazenistas de produtos siderúrgicos, como a BS e a Walkers, distribuem uma vasta gama : de produtos, uns -abrangidos pelo Tratado CECA, outros pelo Tratado CEE. Às categorias mais importantes são os perfis, a chapa grossa, a banda laminada a quente e a banda laminada a frio, a chapa fina revestida, a chapa inoxidável e as barras