3. 12. 88 - Jornal Oficial. das Comunidades Europeias Nº L 332/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 3787/88 DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2936/88, que permite aos Estados-membros autorizar retiradas preventivas de maçãs A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88'(3), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 15ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2936/88 da Comissão (?) permitiu aos Estados-membros autorizar reti- radas preventivas de maçãs e repartiu entre eles as quanti- dades máximas sobre que podem incidir essas retiradas ; Considerando que, entretanto, a estimativa da produção de maçãs para a campanha de 1988/1989 foi corrigida e alte- rada para 7 200 000 toneladas ; que, nestas condições, as retiradas preventivas podem atingir 40 % dos excedentes previsíveis, relativamente a uma produção de 6 200 000, z isto é, até 400 000 toneladas ; que, em consequência, se. deve rever igualmente a repartição desta quantidade pelos Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas no presente regu-- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité. de Gestão das EFrutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2936/88 passa a ter a seguinte redacção : «1. As retiradas preventivas apenas podem incidir sobre 400000 toneladas, repartidas por Estado- -membro do seguinte modo : Alemanha 27 700 toneladas, Bélgica 13 300 toneladas, Dinamarca . 850 toneladas, Grécia 24 000 toneladas, França 154 600 toneladas, Irlanda 750 toneladas, Itália 159 000 toneladas, Luxemburgo 100 toneladas, Países Baixos Reino Unido 11 700 toneladas, 8 000 toneladas.» Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. - O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1. () JO nº L 264 de 24. 9. 1988, p. 42.