27.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L102/15 REGULAMENTO (CE) N.º 837/2000 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores originários da Índia, da Malásia, da República Popular da China e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, O seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 29 de Julho de 1999, a Comissão anunciou num aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?) o início de um processo anti-dumping relativo às importações de deter- minados tubos de raios catódicos para receptores de televisão a cores, originários da Índia, da Lituânia, da Malásia, da República Popular da China e da República da Coreia. Em 20 de Outubro de 1999, foi publicado um outro aviso a fim de esclarecer a descrição do produto (*) (ver considerando 7). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Junho de 1999 pela «Task force against unfair business in Europe» (TUBE), em nome do único produtor na Comunidade não associado aos produtores exportadores nos países acima mencionados, e contendo elementos de prova prima facie suficientes da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que justificavam o início de um processo anti-dumping. (33 A Comissão informou oficialmente o produtor comuni- tário autor da denúncia, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como as autoridades dos países exportadores e o Conselho de Associação CE-Lituânia, do início do processo. As partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar os seus comentários por escrito e de solicitar uma audição no prazo estabelecido no aviso de início. As autoridades lituanas e alguns produtores exportadores apresentaram os seus comentários por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo especificado. (4) A fim de permitir que os produtores exportadores da República Popular da China apresentassem um pedido de obtenção de estatuto de economia de mercado ou de () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1 () JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. () JO C 216 de 29.7.1999, p. 3. (| Jo C 303 de 20.10.1999, p. 5. tratamento individual, caso o desejassem, a Comissão enviou formulários de pedido de estatuto de economia de mercado/tratamento individual aos produtores expor- tadores chineses conhecidos como interessados e aos representantes desse país. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidasº como  interessadas. Foram  recebidas respostas do único produtor comunitário que apre- sentou a denúncia, de um produtor comunitário ligado ao produtor exportador, de quatro exportadores/produ- tores nos países em questão, de dois exportadores/distri- buidores ligados e de dois importadores na Comunidade que eram também utilizadores do produto considerado. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória da existência de práticas de dumping, prejuízo e interesse comunitário, tendo realizado visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas: A) Produtor comunitário e empresas ligadas: — Philipos: Components BV, Eindhoven, Países Baixos, — Philils — Components — GmbH, — Hamburgo, Alemanha, — Philips Components Miniwatt SA, Barcelona, Espanha, — Philips Iberica SA, Barcelona, Espanha, — Philips SpA, Monza, Itália. B) Produtores exportadores nos países em questão: a) Lituânia — AB Ekranas, Panevezys. Distribuidor ligado ao produtor exportador — Farimex AS, Genebra, Suíça. b) Malásia — Chunghwa Picture Tubes (M) SDN.BHD, Shah Alam, Selangor Darul Ehsan, — Samsung Electron Devices (M SDN.BHD, Negeri Sembilan Darul Khusus. O inquérito sobre a existência de práticas de dumping e do prejuízo dele resultante abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir designado «Pl). O exame das tendên- cias no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1995 a 30 de Junho de 1999 (a seguir designado «período considerado»).