Nº L 74/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 92 REGULAMENTO (CEF) Nº 689/92 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1992 que fixa os procedlmentos e condlçoes de tomada a cargo dos cereais pelos orga- nismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 7º, Considerando que os preços de intervenção foram fixados para uma qualidade-tipo determinada e que a aplicação de bonificações e de depreciações foi prevista para Oos cereais oferecidos que não correspondem a essa qualidade-tipo ; Considerando que convém não aceitar à intervenção cereais cuja qualidade não permite uma utilização ou um armazenamento adequados ; que, para fixar a qualidade mínima, convém todavia tomar em consideração a diversi- dade de condições climatológicas das diferentes regiões da Comunidade ; Considerando que, tendo em vista simplificar a gestão normal da intervenção e, nomeadamente, permitir a cons- tituição de lotes homogéneos para cada um dos cereais apresentados à intervenção, convém fixar uma quantidade mínima abaixo da qual o organismo de intervenção não é obrigado a aceitar a oferta ; que, todavia, pode ser neces- sário prever uma tonelagem mínima superior em certos Estados-membros para permitir aos organismos de inter- venção ter em conta condições e usos do comércio por grosso estabelecidos anteriormente no seu país; Considerando que as condições de oferta aos organismos de intervenção e a tomada a cargo por estes devem ser tão uniformes quanto possível na Comunidade, a fim de evitar qualquer discriminação entre os produtores ; que convém desde logo prever critérios de qualidade minima ; que, todavia, pode parecer útil que os Estados-membros apliquem, paralelamente ao presente regulamento, algumas das suas disposições adaptadas às condições climatológicas que lhes são próprias e, nomeadamente, aos usos do comércio ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que estabelece os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2642/91 (*), foi objecto de numerosas alterações; que, por razões de clareza, é oportuno substituí-lo pelo presente regula- () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. ( JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 15. () JO nº L 247 de 5. 9. 1991, p. 20. mento ; que, nestas condições, é conveniente proceder à sua codificação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Durante os períodos referidos no artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2727/75, todo o detentor de lotes homo- géneos com um mínimo de 80 toneladas de trigo mole, de centeio, de cevada, de milho e de sorgo ou de 10 tone- ladas de trigo duro, colhidos na Comunidade, está habili- tado a apresentar estes cereais ao organismo de interven- ção. Todavia, os organismos de intervenção podem fixar uma tonelagem mínima superior. Ártigo 2º 1. Para serem aceites à intervenção, os cereais devem ser sãos, íntegros e comercializáveis. 2. São considerados sãos, íntegros e comercializáveis quando de cor própria do cereal em causa, isentos de cheiros, de predadores vivos (incluindo os ácaros) em todos os seus estádios de desenvolvimento, quando satis- fazem os critérios de qualidade mínima que constam do anexo e não excedem os níveis máximos admissíveis de radioactividade aplicáveis nos termos da regulamentaçao comunitária. O controlo do nível de contaminação radioactiva do produto só é efectuado se a situação o exigir e durante o período necessário. Em caso de necessidade, a duração e o alcance das medidas de controlo serão determinados em conformidade com o processo previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75. Para os cereais apresentados como sendo de qualidade panificável, o organismo de intervenção, em caso de dúvida, procede a um teste de germinação. Sempre que a capacidade germinativa seja inferior a 85 % para o trigo mole e a 75 % para o centeio, o cereal em causa, a pedido do vendedor, é aceite pelo organismo de intervenção e pago ao preço de compra à intervenção, diminuído, no caso do trigo mole, da depreciação prevista no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4ºA do Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (”). O nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18. P