7.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 5/5 REGULAMENTO (CE) N.º 13/2005 DA COMISSÃO de 6 de Janeiro de 2005 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias referentes a «participação social» (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU SILC) (!), nomeadamente a alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 instituiu um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, que incluem dados transversais e longitudinais compará- veis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia. (2) —Nos termos da alínea f)| do n.º 2 do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medi- das de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis- -alvo secundárias que serão incluídas anualmente na com- ponente transversal das EU-SILC. Relativamente ao ano de 2006, deve ser estabelecida a lista das variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo «Participação Social» (que respeita, em particular, à participação em aconteci- mentos culturais, à integração com familiares, amigos e vizinhos e à participação em actividades formais e infor- mais), juntamente com os códigos e as definições das Vvariáveis. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para efeitos do Módulo 2006 relativo à «Participa- ção Sociab, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC), são estabelecidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2005. () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão