14.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 367/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2117/2004 do Conselho de 7 de Dezembro de 2004 que prorroga a suspensão do direito anti-dumping instituído pela Decisão n.º 2730/2000/CECA da Comissão sobre as importações de coque com granulometria superior a 80mm originárias da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 4 do artigo 14.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO Pela Decisão n.º 2730/2000/CECA (?), a Comissão insti- tuiu um direito anti-dumping de 32,6 EUR/tonelada sobre as importações de coque com granulometria superior a 80 mm («coque 80+») originárias da República Popular da China («RPC»), do código NC ex 2704 00 19 (código Ta- ric 2704 00 19 10). Pela Decisão 2004/264/CE () («a decisão»), a Comissão suspendeu o direito anti-dumping definitivo por um pe- ríodo de nove meses, com efeitos a partir de 20 de Março de 2004. B. MOTIVOS PARA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO O n.º 4 do artigo 14.º do regulamento de base prevê a possibilidade de, no interesse da Comunidade, suspender a aplicação de medidas anti-dumping em vigor sempre que as condições de mercado se tenham temporaria- mente alterado, de forma a que seja improvável uma nova ocorrência de prejuízo na sequência da referida suspensão. As medidas anti-dumping podem ser suspen- sas, por decisão da Comissão, por um período de nove meses. O n.º 4 do artigo 14.º especifica ainda que essa () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 316 de 15.12.2000, p. 30. Decisão alterada pelo Regulamento (CE) n.º 997/2004 do Conselho ((O L 183 de 20.5.2004, p. 1). (3 JO L 81 de 19.3.2004, p. 89. suspensão pode ser prorrogada, por um período não superior a um ano, se o Conselho, deliberando por mai- oria simples sob proposta da Comissão, o decidir. Em conformidade com o considerando 15 da Decisão 2004/264/CE, após a suspensão, por essa mesma deci- são, do direito anti-dumping definitivo, a Comissão conti- nuou a acompanhar a evolução da situação do mercado do coque 80 +. Para além da análise das importações da RPC foi enviado, a todas as partes interessadas, um ques- tionário tendo em vista a obtenção de dados relativos à respectiva produção, volume e preços das vendas no mercado comunitário, bem como à sua rendibilidade para 2003 e o primeiro semestre de 2004. Foram recebidas respostas do autor da denúncia, bem como das indústrias utilizadoras. Cooperaram no inqué- rito quatro produtores comunitários: três da UE 15 (in- dústria autora da denúncia) e um da Polónia. Coopera- ram igualmente no inquérito 12 empresas das indústrias da produção de lã mineral e da fundição. Importações da RPC No que respeita ao volume das importações do produto em causa, na Comunidade, originárias da RPC, verificou- -se que durante os primeiros seis meses de 2004 se havia registado uma diminuição de 4% relativamente ao pri- meiro semestre de 2003. A experiência obtida em anos anteriores parece no entanto indicar que, normalmente, o volume de importações é superior durante o último se- mestre do ano. Com cefeito, neste caso específico, uma comparação do volume das importações efectuadas entre Janeiro e Junho de 2004 e o último semestre de 2003 revela uma diminuição de 11 %. No que respeita aos preços assistiu-se, durante o primeiro semestre de 2004, a um aumento de 107% do preço médio do coque 80+ relativamente ao preço médio de 2003. De uma forma geral, o preço médio do coque+ foi de 124 EUR/tonelada em 2003 e 256 EUR/tonelada du- rante o primeiro semestre de 2004. De mencionar que, durante os primeiros cinco meses de 2004, se verificou um ligeiro aumento, de 110 para 140 EUR e que, em Junho, o preço aumentou para 403 EUR.