31. 10. 90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 302/57 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3154/90 DO CONSELHO de 29 de Outubro de 1990 relativo à repartição das quantidades de cereais previstas a título da Convenção de Ajuda Alimentar de 1986, a partir de 1 de Julho de 1989 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (*)), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1930/90 (), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro e segundo travessões, do artigo 4º e o nº 2 do artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que a Convenção de Ajuda Alimentar de 1986 foi prorrogada até 30 de Junho de 1991 ; que outras prorrogações poderão ser decididas no âmbito dessa convenção ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 412/87(9) prevê a repartição das quantidades de cereais previstas a título da Convenção de Ajuda Alimentar para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1989; que deve, por conseguinte, ser estabelecida a repartição a partir de 1 de Julho de 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º AÀA quantidade de 1670 000 toneladas de cereais que cons- titui a contribuição anual mínima subscrita pela Comuni- dade e os seus Estados-membros no âmbito da Convenção de Ajuda Alimentar de 1986 é repartida do seguinte modo no período durante o qual a referida convenção perma- necer em vigor na sua versão actual : a) Acções comunitárias : 927 700 toneladas ; b) Acções nacionais : 742 300 toneladas. Artigo 2º AÀ quantidade prevista na alínea b) do artigo 1º para as acções nacionais é repartida do seguinte modo entre os Estados-membros : (Em toneladas) Bélgica 41 500 Dinamarca 15 600 Alemanha 193 500 Grécia 10 000 Espanha 20 000 França 200 000 Irlanda 4 000 Itália 95 400 Luxemburgo 1 400 Países Baixos 50 200 Portugal — Reino Unido 110 700. À mesma repartição será aplicável em caso de prorrogação da convenção. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 1990. Pelo Conselho O Presidente A. BATTAGLIA () JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 (rectificação no jO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54). 2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6 íªã Parecer emitido em 12 de Outubro de 1990 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). () JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 11.