3. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 225/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 relativa a determxnadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongi- forme bovina no Reino Unido (89/469/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de - 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína('!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE (?), e nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que surgiram vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território do Reino Unido; Considerando que esta doença pode ser considerada como uma nova doença grave e contagiosa, cuja presença pode constituir um perigo para os bovinos dos outros Estados- -membros ; Considerando que se considera existir um risco significa- tivo para os animais .vivos; que, no entanto, tendo em conta a epidemiologia e.a patogenicidade da doença, só se pode considerar que existe esse risco para os bovinos nascidos: antes de' 18 de Julho de 1988, ou nascidos de vacas infectadas ; Considerando que as autoridades do Reino Unido deram certas garantias a determinados Estados-membros com vista à prevenção da disseminação da doença ; que, conse- quentemente, essas medidas devem aplicar-se a todos os Estados-membros no âmbito do comércio intracomunitá- rio; ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comlte Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O Reino Unido não -expedirá para os outros Estados- -membros: bovinos vivos nascidos antes de 18 de Julho de 1988, ou nascidos de fêmeas em que se suspeita da presença. de. encefalopatia espongiforme bovina -ou em que esta doença foi oficialmente confirmada. Artigo 2º O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE que acompanhe os bovinos expedidos a partir do Reino Unido deve ser completado pela menção seguinte : « Áni- mais. em. conformidade com a Decisão 89/469/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1989, relativa à encefalopatia . espongiforme bovina » Artigo 3º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam às trocas comerciais de modo a dar cumprimento à presente decisão três dias após a sua notificação, e informarão imediatamente a Comissão em conformidade. Ártigo 4º A Comissão acompanhara a evolução da situação e a presente decisão será eventualmente alterada em função dessa. evolução. . Ártigo 5º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são.. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989. Pela Comissão Ray MAC. SHARRY Membro da : Comissão () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (3 JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 29.