Nº L 130/18 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 25. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1364/91 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1991 relativo à determinação da origem das matérias têxteis e respectivas obras da secção XI da Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 456/91 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Considerando em primeiro lugar : — que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68 prevê que uma mercadoria em cuja produção inter- vierem dois ou mais países é originária do país em que se realizou a última transformação ou operação de complemento de fabrico substancial, economicamente justificada, efectuada numa empresa equipada para esse efeito e que tenha conduzido à obtenção dum produto novo ou que represente um estádio impor- tante do fabrico, — que, para ter em conta a complexidade de certos processos de fabrico, é necessário adoptar disposições que permitam definir a aplicação do artigo 5º quanto a determinados produtos, — que no sector das matérias têxteis e respectivas obras da secção: XI da Nomenclatura Combinada, os crité- rios prescritos pelo artigo 5º podem considerar-se satisfeitos quando os produtos obtidos sofreram uma transformação completa representando um estádio de fabrico importante; que tal acontece, em regra, quando a operação de complemento de fabrico ou de transformação tem como resultado a classificação do produto obtido numa posição pautal diferente da correspondente a cada uma das matérias utilizadas ; que, todavia, devem ser fixadas condições especiais para determinados produtos têxteis, quer para além da regra de mudança de posição quer por excepção a esta regra ; Considerando, em segundo lugar : — que algumas das disposições actualmente tomadas em consideração na interpretação do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 802/68 utilizam a nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, — que esta última foi substituída pelo Sistema Harmoni- zado de designação e de codificação das mercadorias, cuja aplicação na Comunidade é assegurada por inter- médio da Nomenclatura Combinada, — que, consequentemente, é necessário adaptar de modo adequado as disposições correspondentes a fim de tomar em consideração esta alteração na nomentcila- tura ; () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 1. ) JO nº L 54 de 28. 2. 1991, p. 4. Considerando, em terceiro lugar: — que se afigura adequado integrar, num texto único, todas as disposições relativas a matérias têxteis e respectivas obras da secção XI da Nomenclatura Combinada adoptadas pela Comissão para interpreta- ção do Regulamento (CEE) nº 802/68, nos termos do procedimento definido no seu artigo 14º, a fim de facilitar o trabalho dos utilizadores e das administra- ções aduaneiras, — que esta integração deve ser acompanhada de algumas modificações na apresentação ou na redacção das actuais disposições, — que parece oportuno reformular, nesta oOcasião, as disposições relativas aos tecidos estampados ou tingi- dos, incluindo os tecidos de malha, de modo a clari- ficar o respectivo conteúdo, — que é igualmente oportuno designar separadamente seda crua e desperdícios de seda como produtos susceptíveis de serem sujeitos a operações de comple- mento de fabrico ou de serem produtos já preparados para fiação ou não. Esta questão foi já objecto de uma - nota explicativa, — que é igualmente necessário alterar as disposições adoptadas nos termos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68 relativas aos fios têxteis, para tomar em consideração o acórdão proferido, em 23 de Março de 1983, pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no processo nº 162/82(); que, na sequência de estudos aprofundados sobre as operações de fabrico e de consultas no âmbito do sector econó- mico em causa, foi formulada uma nova regra para tintura e estampagem de fio ; que esta regra reflecte de perto as realidade de fabrico associadas à tintura e estampagem de fios e confirma a distinção objectiva entre a natureza das operações a que são submetidos os fios e os tecidos; Considerando que as disposições previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O presente regulamento determina, em relação às maté- rias têxteis e respectivas obras da secção XI da Nomencla- tura Combinada, as operações de complemento de fabrico ou de transformações que se considera satisfazerem os requisitos do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 802/68 e que permitem conferir aos referidos produtos o carácter () Colectanea da Jurisprudência do Tribunal, 1983, p. 1101.