9.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 5/57 REGULAMENTO (CE) N.º 29/2004 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 2004 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2005 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade ('), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 246/2003 da Comissão (?), que adopta o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2004 a 2006, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho, inclui um módulo ad hoc sobre conci- liação da vida profissional e da vida familiar. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 577/98, a lista pormenorizada das infor- mações a recolher num módulo ad hoc será determinada pelo menos doze meses antes do início do período de referência previsto para esse módulo. (33 — Convém poder dispor de um conjunto de dados exaus- tivo e comparável sobre conciliação da vida profissional e da vida familiar, como referem os objectivos da União Europeia em matéria de igualdade entre os sexos no domínio do emprego, indicados nas orientações para o emprego de 2003, em particular no ponto relativo a «Igualdade entre homens e mulheres», que foram adop- tadas pelo Conselho em 22 de Julho de 2003 (). (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada das informações a recolher no âmbito do módulo ad hoc de 2005 figura em anexo ao presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2004. () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6). ( JO L 34 de 11.2.2003, p. 3. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão 6) JOL 197 de 5.8.2003, p. 13.