L 95/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 790/2000 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 2000 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos tomates A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1257/1999 (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — Os tomates figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.º 778/83 da Comissão, de 30 de Março de 1983, que fixa as normas de quali- dade para os tomates (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2522/97 (9), foi alte- rado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada. (2) É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e revogar o Regulamento (CEE) n.º 778/ |83. Para esse efeito, é conveniente, por razões de trans- parência no mercado mundial, atender à norma reco- mendada para os tomates pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhora- mento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). (33 —É também, oportuno especificar que os tomates «cereja» (incluindo os tomates «coktail») constituem um quarto tipo comercial diferente dos três (tomates redondos, tomates oblongos e tomates com nervuras) que até então se distinguiam, bem como indicar os diferentes modos de apresentação que podem ser aceites no mercado relativamente aos tomates. Por outro lado, a evolução do mercado dos tomates frescos depende da qualidade gustativa do produto, que, nomeadamente na fase de venda a retalho, se caracteriza por uma grande variabilidade. É conveniente deixar, ao sector, a possibili- dade de fazer constar das embalagens indicações mínimas ou máximas relativas a critérios essenciais de maturação, com o objectivo de permitir que o consu- midor possa efectuar uma escolha com base nos critérios de qualidade organoléptica que melhor lhe convenham. (4) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. () JO L 86 de 31.3.1983, p. 14. () JO L 346 de 17.12.1997, p. 44. base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. () As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução bioló- gica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas altera- ções ao aplicar as normas nos estádios da comerciali- zação que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e dos produtos hortícolas frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização relativa aos tomates do código NC 0702 00 00 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º É regovado o Regulamento (CEE) n.º 778/83. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir do primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua entrada em vigor.