3.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 289/15 DIRECTIVA 2005/71/CE DO CONSELHO de 12 de Outubro de 2005 relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea a) do ponto 3 e o ponto 4 do artigo 63.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Considerando o seguinte: (1) Com o objectivo de reforçar e estruturar a política europeia de investigação, em Janeiro de 2000 a Comissão considerou necessário criar o Espaço Europeu da Investigação como eixo central das futuras acções da Comunidade neste domínio. Ao dar o seu aval ao Espaço Europeu da Investigação, o Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 fixou como objectivo da Comunidade tornar-se até 2010 na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo. A globalização da economia exige uma maior mobilidade dos investigadores, facto reconhecido pelo sexto pro- grama-quadro da Comunidade Europeia (º) ao abrir mais OS seus programas aos investigadores de países terceiros. O número de investigadores de que a Comunidade deverá dispor até 2010 para dar resposta ao objectivo de 3% do PIB a investir na investigação, fixado pelo Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002, foi avaliado em 700 000. Este objectivo deverá ser realizado através de um conjunto de medidas convergentes, como o reforço da atracção dos jovens pelas carreiras científicas, o incentivo da participação das mulheres na investigação científica, o aumento das possibilidades de formação e de mobilidade no domínio da investigação, a melhoria das perspectivas de carreira para os investiga- dores na Comunidade e uma maior abertura desta aos Parecer emitido em 12 de Abril de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial). JO € 120 de 20.5.2005, p. 60. JO € 71 de 22.3.2005, p. 6. Decisão n.º 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7). (5) (6) (7) (8) (9) nacionais de países terceiros susceptíveis de ser admitidos para efeitos de investigação. A presente directiva visa contribuir para a realização destes objectivos, favorecendo a admissão e a mobilidade dos nacionais de países terceiros para efeitos de investigação relativamente a permanências de mais de três meses, de modo a que a Comunidade reforce o seu poder de atracção para os investigadores de todo o mundo e aumente as suas capacidades de pólo de investigação a nível mundial. A aplicação da presente directiva não deverá favorecer a fuga de cérebros dos países emergentes ou em desenvolvimento. Deverão ser adoptadas medidas de acompanhamento destinadas a favorecer a reinserção dos investigadores nos seus países de origem, bem como a promover a mobilidade dos investigadores, no âmbito da parceria com os países de origem, com vista ao estabelecimento de uma política de migração global. Para que se realizem os objectivos do processo de Lisboa é também importante que se promova a mobilidade na União dos investigadores que sejam cidadãos da União Europeia, nomeadamente dos investigadores dos Estados- -Membros que tenham aderido em 2004, com o objectivo de fazerem investigação científica. Tendo em conta a abertura imposta pelas mudanças da economia mundial e as necessidades previsíveis para alcançar o objectivo de 3% de investimento do PIB na investigação, os investigadores de países terceiros susceptíveis de beneficiar da presente directiva deverão ser definidos em grande parte em função do seu diploma e do projecto de investigação que pretendam realizar. Dado que o esforço a desenvolver para alcançar o referido objectivo de 3% diz respeito, em grande parte, ao sector privado e que este deverá, portanto, recrutar mais investigadores nos próximos anos, os organismos de investigação susceptíveis de beneficiar da presente directiva fazem parte tanto do sector público como do privado.