30. 5. HH Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 135/53 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 que autoriza a República Francesa a admitir temporariamente a comercialização de sementes de milho que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho e de sementes de girassol que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (91/272/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, ! Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/ /CEFE, e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Tendo em conta .os pedidos apresentados pela República Francesa, Considerando que, em França, a produção de sementes de certas variedades de milho que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi deficitária em 1990 e que não é, pois, suficiente para satisfazer as necessidades daquele país ; Considerando que, em França, a produção de sementes de certas variedades de girassol que satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE foi deficitária em 1990 e que não é, pois, suficiente para satisfazer as necessidades daquele país ; : Considerando que não é possível cobrir satisfatoriamente essas necessidades recorrendo a sementes de outros Esta- * dos-membros ou de países terceiros que satisfaçam todas as condições fixadas pelas directivas acima referidas ; Considerando que a França deve, portanto, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1991, a comercialização de sementes de variedades das () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. espécies acima referidas que não constam nem do catá- logo comum de variedades de espécies de plantas agrí- colas nem do catálogo nacional daquele Estado-membro, nem de catálogos nacionais de variedades de outros Esta- dos-membros ; Considerando, ainda, que outros Estados-membros, que estão em condições de abastecer a França dessas sementes que não satisfazem as exigências das directivas referidas, deviam ser autorizados a admitir a comercialização de tais sementes desde que as mesmas se destinem a França; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A República Francesa fica autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1991, a comerciali- zação no seu território de 452 toneladas, no máximo, de sementes de milho (Zea mays L) das variedades Waxy, com um índice FAO não superior a 550, que não constem nem do catálogo comum de variedades de espé- cies de plantas agrícolas, nem do catálogo nacional de variedades daquele Estado-membro, nem de catálogos nacionais de variedades de outros Estados-membros. O rótulo oficial deve conter a indicação : « Destinadas exclu- sivamente a França». Artigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 452 toneladas, no máximo, de sementes de milho das variedades referidas, desde que as mesmas se destinem exclusivamente a França. O rótulo oficial deve conter a indicação : « Destinadas exclusivamente a Fran- ça».