24.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 379/105 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2004 que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais dentro e a partir de zonas submetidas a restrições, em Espanha e Portugal, relativamente a focos de febre catarral ovina em Espanha [notificada com o número C(2004) 5212] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/898/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 2, alínea d), do artigo 8.º, o n.º 1, alínea c), do artigo 9.º e o artigo 12.º, Considerando o seguinte: A Decisão 2004/762/CE da Comissão (?) alterou a Deci- são 2003/828/CE, de 25 de Novembro de 2003, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina (?), ao estabelecer uma zona subme- tida a restrições (zona F), correspondente à situação da febre catarral ovina prevalecente em Espanha. Dados epidemiológicos, ecológicos e geográficos novos permitem excluir desta zona submetida a restrições de- terminadas regiões de Espanha. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, 27 de 22.12.2000, p. 74. JOL3 JO L 337 de 13.11.2004, p. 70. JOL3 11 de 27.11.2003, p. 41. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/828/CE é alterada do seguinte modo: No anexo [ a zona F passa a ter a seguinte redacção: «LZona F ESPANHA: — Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cá- ceres, Badajoz — Província de Jaén (comarcas de Jaén e Andujar) — Província de Toledo (comarcas de Oropesa, Talavera de la Reina, Belvis de Jara e Los Navalmorales) — Província de Ciudad Real (comarcas de Horcajo de los Montes, Piedrabuena, Almadén e Almodóvar del Campo). PORTUGAL: — Direcção Regional de Agricultura do Alentejo: concelhos de Niza, Castelo de Vide, Marvão, Ponte de Sôr, Crato, Portalegre, Alter-do-Chão, Avis, Mora, Sousel, Fronteira, Monforte, Arronches, Campo Maior, Elvas, Arraiolos, Es- tremoz, Borba, Vila Viçosa, Alandroal, Redondo, Évora, Portel, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Moura, Barran- cos; Mértola, Serpa, Beja, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Cuba, Alvito, Viana, Montemor-o-Novo, Vendas Novas, Alcácer do Sal (a Este da A2, as freguesias de Santa Susana, Santiago e Torrão), Gavião (freguesias de Gavião, Atalaia, Margem e Comenda)