25.3.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L1 80/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 | relativa às cartas geográficas a prever no âmbito da rede «ANIMO» (92/176/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEFE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que, em 19 de Julho de 1991, a Comissão adoptou a Decisão 91/398/CEFE (?), relativa à rede informa- tizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO), e, em 21 de Fevereiro de 1992, a Decisão 92/175/CEE (*), que fixa a lista e a identificação das unidades da rede informatizada «ANIMO»; Considerando que, a fim de assegurar o funcionamento harmonioso da rede informatizada «ANIMO», é conve- niente prever a elaboração de cartas geográficas que permi- tam situar as unidades locais, o território por elas abrangido e os postos de inspecção fronteiriços; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ' ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Maio de 1992, uma ou várias cartas; de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, da repartição das unidades locais dependentes de uma unidade central, que permitam situar geograficamente as unidades locais. 2. — Com basenos dados transmitidos pelos Estados-mem- bros, em conformidade com o nº 1, a Comissão transmitirá aos Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1992, uma colectânea de todas as cartas que tiver recebido. Artigo 2º 1. Demodoapermitir ultrapassaf eventuais dificuldades, os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Julho de 1992, uma carta, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, de cada unidade local, acompanhada do respectivo número de código. 2. —A Comissão compilará a totalidade das cartas recebi- das em conformidade com o nº 1. Esta colectânea será mantida à disposição das autoridades centrais dos Estados- -membros. ' Artigo 3º 1. Os Estados-membros transmitirão à Comissão, antes de 1 de Maio de 1992, uma carta, de formato A4 ou A3 e com indicação da escala, que permita situar geograficamente os postos de inspecção fronteiriços. 2. —Combasenosdados transmitidos pelos Estados-mem- bros, em conformidade com o nº 1, a Comissão transmitirá aos Estados-membros, antes de 1 de Julho de 1992, uma colectânea da totalidade das cartas que tiver recebido. Artigo 4º A Comissão procederá à actualização periódica das colectâ- neas, referidas no nº 2 do artigo 1º , no nº 2 do artigo 2º eno nº 2 do artigo 3º, designadamente à luz dos dados transmi- tidos pelos Estados-membros relativos a alterações territo- riais das unidades locais e da actualização da lista das unidades. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. - Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão