L 205/18 Jornal Oficial da União Europeia 6.8.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1295/2005 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2005 que reduz a ajuda às forragens desidratadas no que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (!), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 603/95 foi substituído, com efeitos desde 1 de Abril de 2005, pelo Regulamento (CE) n.º 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (?). Este último regulamento é aplicável desde 1 de Abril de 2005, data de início da campanha de 2005/2006. O Regulamento (CE) n.º 603/95 ainda deve, portanto, ser aplicado na determinação do mon- tante definitivo da ajuda referente à campanha de 2004/2005. (2) O Regulamento (CE) n.º 603/95 fixa, nos n.º 2 e 3 do artigo 3.º, os montantes da ajuda a pagar às empresas de transformação no que respeita, respectivamente, às forra- gens desidratadas e às forragens secas ao sol produzidas, até ao limite das quantidades máximas garantidas referi- das nos n.º* 1 e 3 do artigo 4.º do mesmo. (3) — As quantidades referentes à campanha de comercialização de 2004/2005 comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com a alínea a), segundo travessão, do artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que esta- belece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 603/95 do Conselho que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (?), incluem as existências em 31 de Março de 2005, as quais, em con- formidade com o artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º 382/2005 da Comissão, de 7 de Março de 2005, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º (1) JO L 63 de 21.3.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (3 JO L 270 de 21.10.2003, p. 114. (3) JO L 79 de 7.4.1995, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1413/2001 (JO L 191 de 13.7.200], p. 8). 1786/2003 do Conselho sobre a organização comum do mercado das forragens secas (*), podem beneficiar da ajuda prevista no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 603/95. (4) — Resulta dessas comunicações que a quantidade máxima garantida para as forragens desidratadas foi excedida em 16 %. (5) Torna-se, portanto, necessário reduzir o montante da ajuda às forragens desidratadas em conformidade com o artigo 5.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 603/95. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1.º No que respeita à campanha de comercialização de 2004/2005, o montante da ajuda às forragens desidratadas previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 603/95 é reduzido a: — 64,36 euros por tonelada na República Checa, — 56,40 euros por tonelada na Grécia, — B54,11 euros por tonelada em Espanha, — 57,02 euros por tonelada em Itália, — 63,24 euros por tonelada na Lituânia, — 59,04 euros por tonelada na Hungria, — 65,55 euros por tonelada nos outros Estados-Membros. ( JO L 61 de 8.3.2005, p. 4.