Nº L 119/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 4, 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1130/89 DO CONSELHO de 24 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2511/69, que prevê medidas éspecíais para melhorar a produção e a comercialização no sector dos citrinos comunitários, na sequência das geadas ocorridas durante o Inverno de 1986/1987 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Considerando que, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 2511/69(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3223/88(*, a República Italiana pôs em execução o seu plano que prevê medidas. especiais para melhorar a produção e a comercialização dos citrinos, de acordo com o programa aprovado pela: Comissão em 21 de Novembro de 1983; Considerando que, nomeadamente nas regiões da Sicília, da Puglia e da Calábria, geadas de intensidade excepcional durante o Inverno de 1986/1987 puseram em causa, em larga medida, os resultados obtidos e o estado de adianta- mento do plano em curso de realização ; Considerando que determinados citricultores, nas regiões particularmente . afectadas pelas geadas, não puderam iniciar as operações de reconversão e de reestruturação já previstas no plano aprovado pela Comissão ; que é conve- niente, por isso, oferecer-lhes a possibilidade de iniciar em tempo oportuno as referidas operações ; Considerando que o gelo destruíu árvores que já tinham sido objecto de operações de reconversão ou de novas plantações já instaladas na sequênciaá de operações de rees- truturação ou que eram objecto de tais operações em curso, bem :como uma parte das plantas de citrinos nos viveiros, e que há que proceder a novas operações.;.que é necessário, por conseguinte, adaptar as ajudas concedidas para essas operações de modo a ter em conta os estragos ocorridos ; . Considerando que, para corrigir a situação criada na sequência dos gelos, é conveniente prever uma acção de carácter urgente que implique um prazo suplementar de dois anos, bem como uma adaptação. subsequente do plano executado em Itália, no que diz-respeito às regiões da Sicília, da Puglia e da Calábria, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2511/69 é alterado do seguinte modo : () JO nº C 6 de 7. 1. 1989, p. 6. zà jO nº C 96 de 17. 4, 1989. () JO nº L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. (9 JO nº L 288 de 21. 10. 1988, p. 5. 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: —a) Aonº 4é aditado o seguinte parágrafo: « Em Itália, no que diz respeito às regiões da Sicília, da Puglia e da Calábria: a) As ajudas referidas no nº 1, primeiro parágrafo, e no nº 3 podem ser concedidas para as operações mencionadas o nº 1, alínea a), c) e d), que sejam iniciadas até 30 de Junho de 1991, quando as plantações de agrumes tenham sido danificadas. pelos gelos ocorridos durante o Inverno de 1986/1987; b) No caso de plantações de citrinos que tenham sido objecto, até ao Inverno de 1986/1987, das operações referidas no nº 1, alíneas a), c) e d) as ajudas mencionadas no nº 1, primeiro parágrafo, e no nº 3 podem ser concedidas de novo quando as mesmas operações devam ser retomadas, na sequência dos gelos do Inverno em questão, até 31 de Junho de 1991.»; b) O nº 5 passa a ter a seguinte redacção : «5. As ajudas relativas às operações referidas no nº 4, primeiro parágrafo.e segundo parágrafo, alínea b), só beneficiarão da contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) quando a superfície das árvores de citrinos danificadas pelo gelo corresponder, pelo menos, a 20 % da superfície da exploração cultivada com citrinos antes do gelo.» 2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : a) A primeira frase do terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Os Estados-membros. interessados estabelecerão, o mais tardar em 30 de Abril de 1983 e, para execu- ção do disposto, por um lado, no nº 4, primeiro parágrafo, do artigo 1º, no que diz respeito à Grécia, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988 e, por outro, no nº 4, segundo parágrafo, do artigo 1º, no que diz respeito à Itália, em 31 de Julho de 1989, um plano que contenha as medidas que julguem mais adequadas à realização das acções referidas no artigo 1º, ou adaptarão os planos já existentes. » ;