13.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 272/37 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 2001 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da Turquia [notificada com o número C(2001) 2916] (2001/725/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econó- mica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Em Junho de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia referente a práticas de dumping alegadamente prejudicial no que respeita às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários ou exportados da Turquia. (2) A denúncia foi apresentada pelos produtores de televi- sões europeias em cooperação («Poetic) em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de aparelhos receptores de televisão a cores em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 (o «regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) A Comissão, após consulta, por aviso publicado no Jomnal Oficial das Comunidades Europeias (), deu início a um processo anti-dumping respeitante às importações na JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. JOo C 202 de 15.7.2000, p. 4. Comunidade de aparelhos receptores de televisão a cores actualmente — classificados — nos — códigos — NC ex 8528 12 52, 8528 12 54, 8528 12 56, 8528 12 58, ex 8528 1262 e 8528 12 66 originários ou exportados da Turquia. (5) É de referir que em Abril de 2000, foram iniciados dois inquéritos de reexame, por força do disposto nos n.º* 2 e 3 do artigo 11.º do regulamento de base, no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia, de Singapura e da Tailândia (*). (6) A Comissão avisou oficialmente os produtores/exporta- dores, os importadores e as associações representativas de importadores ou de exportadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação, as organizações de consumidores represen- tativas e os produtores comunitários autores da denúncia. A Comissão deu às partes interessadas a opor- tunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (7) A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos do inquérito. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários Tecnimagen SA — Barcelona, Espanha, Grundig AG — Nuremberga, Alemanha, Philips Consumer Electronicss — Eindhoven, Países Baixos, Industrie Formenti Italia Spa — Lissone, Itália, Seleco Formenti Spa — Pordenone, Itália; () JO € 94 de 1.4.2000, p. 2.