Nº L162/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 1726/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para os grãos de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1724/91(º), e, nomeadamente, os nº 1 e 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de soja, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comerciali- zação; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de soja é fixado: . a) Para Espanha, em 48,51 ecus por 100 quilogramas; b) Paraos outros Estados-membros, em 54,91 ecus por 100 quilogramas. Ártigo 2º O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes: — a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e — com 2% de impurezas e, para as sementes tais quais, 14% de humidade e 18% de óleo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- . nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991. () JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (2) Ver página 35 do presente Jornal Ofiícial. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 44. (*) JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (5) JO nº C 159 de 17. 6. 1991. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY