Nº L 118/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 29. 4. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1114/89. DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 que fixa, para a campanha leiteira de 1989/1990, os preços-limiar de determinados produtos lácteos | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ; Tendo: em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (?), e, nomeadâmente, o seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que os preços-limiar devem ser fixados de modo a que, tendo em conta a necessária protecção da indústria transformadora da Comunidade, os preços dos produtos lácteos importados se situem a um nível que corresponda ao preço indicativo do leite; que, por conseguin- te, é necessário fixar o preço-limiar com base no preço indicativo do leite, tendo em conta a relação que se deseja ver estabelecer entre o valor da matéria gorda do leite e do leite desnatado, bem como os custos e rendimentos uniformes para cada um dos produtos.lácteos em .causa; que é conveniente ter em conta um montante forfetário déstinado a assegurar uma protecção suficiente à indústria transforma- dora da Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1.  Paraa campanha leiteira de 1989/1990, os preços- -limiar são fixados do seguinte modo: ESA BU por 00 1 57,46 2 198,93 3 277,65 4 102,65 5 135,13. 6 343,57 7 396,13 8 328,11 9 610,27 10 355,65 u 327,43 12 95,10 - 2. — Os produtos-piloto referidos no nº 1 são os definidos no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e .que altera o Regulamento (CEE) nº 950/68 relativo à Pauta Aduaneira Comum (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3609/88 (*). Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha leiteira: de 1989/1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989. (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968,.p. 13. (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1. (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 39. Pelo Conselho O Presidente i J. BARRIONUEVO PENA (*) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1. (5) JO nº L 315 de 23. 11. 1988, p. 1.