Nº L 158/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 6. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1791/88 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1988 que determina os Estados-membros em que são realizadas, durante. a campanha de 1987/1988, campanhas de promoção do consumo de sumo de uva A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1441/88(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º € o seu artigo 81º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), alterado pelo Regu- lamento (CEE) nº 1636/87 (, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de conversão aplicáveis no sector agrícola ((, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1604/88 (9), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3461/85 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1985, relativo à organiza- ção de campanhas de promoção do consumo de sumo de uva (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1337/87 (5), prevê no nº 2 do seu artigo 1º, que sejam determinados, para cada campanha, os Esta- dos-membros em que se realizarão as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva, bem como o montante global destinado ao financiamento das campanhas de promoção em cada um dos referidos Esta- dos-membros ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2372/87 da Comissão, de 31 de Julho de 1987, que estabelece as * regras de aplicação do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos e de mostos concentrados com vista à preparação do sumo de uva e que fixa os montantes da ajuda para a campanha de 1987/1988 (º) fixou, no nº 2 do seu artigo 4º, em 35% a parte da ajuda destinada ao financiamento da campanha de promoção; Considerando que o montante disponível para este finan- ciamento depende das quantidades de produtos a que será concedida a ajuda ; que a hipótese de orçamento estabele- 'cida para o financiamento das campanhas de promoção de 1985/1986 e 1986/1987 se revelou insuficiente num 1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. P (À3 JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 1. () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. () JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1. (| JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p 1. (ª) jO nº L 143 de 10. 6. 1988, p. 10. JO nº L 322 de 10. 12. 1985 p. 22. jO nº L 126 de 15. 5. 1987, p. 8. JO nº L 216 de 6. 8. 1987, p. 10. « para a campanha de 1987/1988 montante de cerca de 250 000 ECUs; que o montante disponível para o financiamento da medida a título da campanha de 1987/1988 está estimado em 4270000 ECUs ; que, por conseguinte, o orçamento total disponível é de 4520 000 ECUs; Considerando que o montante em causa não permite realizar acções eficazes em toda a Comunidade ; que é, . por conseguinte, conveniente continuar a realizar acções de promoção em todos os Estados-membros onde, durante a campanha anterior, foram realizadas tais acções ; que, por outro lado, a fim de determinar os efeitos potenciais de tal campanha na Bélgica, é oportuno afectar a este Estado-membro uma verba que lhe permita financiar um estudo sobre esta questão ; que, além disso, é necessário limitar à Espanha as acções financiadas pelo orçamento previsto para este Estado-membro, devido às suas possibi- lidades limitadas de escoar o produto em causa em mercados que não o seu; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Paraa campanha de 1987/1988 as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva referidas no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3461/85 reali- zam-se na República Federal da Alemanha, em França, na Italla e em Espanha. O montante global destinado ao financiamento desta campanha é de: — 1452000 ECUs para a República Federal da Alemanha, — 1295 000 ECUs para a França, — 752500 ECUs para a Itália, — 1000 000 de ECUs para a Espanha. x Está ainda previsto um montante de 20 000 ECUs para a realização, na Bélgica, de um estudo com vista a deter- minar a utilidade de uma campanha de promoção neste Estado-membro. 2. —A conversão em moeda nacional dos montantes refe- ridos no nº 1 é efectuada com recurso à taxa representa- tiva em vigor no sector do vinho em 1 de Setembro de 1987. Artíga' 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias.