4. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 321/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1989 que altera a Decisão 81/888/CEE que prorroga, no que diz respeito a determinados países terceiros, os períodos relativos aos controlos das selecções de conservação de variedades previstos nas Directivas 70/457/CEE e 70/458/CEE do Conselho (89/576/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/457/CEE do Conselho, de- 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas ('),. com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 2, terceira frase, do seu artigo 21º, Tendo em conta a Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEFE, e, nomeada-. mente, o nº 2, terceira frase, do seu artigo 32º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e nº 1 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE, o Conselho verifica, sob proposta da Comis- são, se os controlos das selecções. de conservação efec- tuados em .países terceiros oferecem as mesmas garantias que os controlos efectuados pelos Estados-membros ; Considerando que, pela Decisão 78/476/CEE (*); com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/574/CEE (5), oº Conselho determinou a equivalência dos referidos controlos no que diz respeito a vários países terceiros ; Considerando que, tendo em conta o facto de as informa- ções disponíveis não permitirem que esta questão fosse resolvida no que diz respeito a outros países terceiros, e a fim de evitar a perturbação das formas tradicionais de comercialização de determinados Estados-membros, a Decisão 81/888/CEE da Comissão (º), com a última redac- ção que lhe foi dada pela. Decisão: 88/480/CEE (7), pror- rogou até. 30 de Junho de 1990, em relação a determi- nados países terceiros, os períodos previstos no nº 2 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e no nº 2 do artigo () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (3 JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. () JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. (9 JO nº L 152 de 8. 6. 1978, p. 17. () JO nº L 313 de 19. 11. 1988, p. 45. () JO nº L 324 de 12. 11. 1981, p. 28. (M JO nº L 234 de 24. 8. 1988, p. 24. 32º da Directiva 70/458/CEE durante os quais os próprios Estados-membros podem tomar decisões quanto aos controlos das selecções de conservação ; que essa prorroga- ção se limitáva, no entanto, às variedades já admitidas ou cuja admissão havia já sido requerida antes de 1 de Julho de 1988 no Estado-membro que utiliza a autorização ; Considerando que as informações actualmente disponíveis não permitem que esta questão seja resolvida em relação à Suíça no que diz respeito às espécies agrícolas e hortíco- las, em relação à Finlândia e ao Japão no que diz respeito às espécies agrícolas, e em relação à Hungria, República da Coreia e Taiwan no que diz respeito às espécies hortí- colas ; Considerando que, pelas razões atrás referidas e nas mesmas condições, os períodos previstos no nº 2 do artigo 21º da Directiva 70/457/CEE e no nº 2 do artigo 32º da Directiva 70/458/CEE devem ser novamente prorrogados em relação aos países terceiros. atrás mencionados ; que esta prorrogação deve limitar-se às variedades admitidas ou cuja admissão tiver já sido requerida antes de 1 de Julho de 1990 no Estado-membro que utiliza a autoriza- ção; Considerando que, na sequência de alterações nas correntes de trocas comerciais, os Estados-membros já não necessitam proceder eles próprios às verificações em rela- ção aos ccontrolos das selecções de conservação de varie- dades das: espécies hortícolas no que respeita ao Canadá, ao México ou à Turquia ; que esses países terceiros devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação da Decisão 81/888/CEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci-. são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:. Artigo 1º O artigo 1º da Decisão 81/888/CEE é alterado da seguinte forma : 1. No nº 1, a data de « 30 de Junho de 1990 » é substi- tuída pela data de « 30 de Junho de 1992»;