30. 3. 90 Jornal. Oficial das Comunidades Europeias Nº L 83/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 761/90. DA COMISSÃO de 26 de Março de 1990 | que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de minério de tungsténio e seus concentrados originárias da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações originárias de Hong-Kong A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade- Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Euro- peia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,. Considerando o seguinte : 0) & ) A. PROCESSO Em -Julho de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de liaison des industries de métaux non ferreux de la Commu- nauté européenne em nome da Beralt Tin & Wolfram, empresa que representa a totalidade da produção de minérios de tungsténio e seus concen- trados. À denúncia continha elementos de prova de dumping e do importante prejuízo efectivo dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. AÀ Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Ofíicial das Comuni- ' dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de. minérios de tungsténio e seus. concentrados, correspondentes ao código NC 2611 00 00, originá- rias da República Popular da-China, por ela expor- tadas directamente ou através de Hong-Kong, e deu início a um inquérito. A Comissão avisou.oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia. Enviou ainda questionários às partes directamente interessadas, tendo-lhes igual- mente dado a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma+- audição. O .produtor comunitário e. dois importadores inde- pendentes (que também transformam o produto em questão) devolveram à Comissão o questionário, devidamente preenchido. Nenhum dos dois orga- nismos de exportação chineses conhecidos, a China National Non-Ferrous Metals Import & Export nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. nº C 2 de 4. 1. 1989, p. 5. ) ) (6) 7) ) Corporation (CNIEC) e a China National Metals and Minerals Import & Export Corporation (Min- metals) respondeu ao questionário da Comissão. Por - conseguinte, as conclusões . respeitantes à CNIEC, à Minmetals e às partes que não respon- deram ao questionário foram estabelecidas com base nos dados disponíveis [nº 7, alínea.b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88)], isto é, nas . facturas obtidas junto dos importadores, nas estatísticas oficiais das importações na Comunidade e nas estatísticas fornecidas pelo autor da denúncia. O . produtor comunitário e um outro importador (que também transforma o produto) comunicaram igualmente as respectivas observações por escrito. À Minmetals solicitou, tendo-lhe sido concedida, uma audição. A Comissão verificou as informações recebidas, na medida do considerado. necessário para efeitos de uma determinação preliminar, e efectuou investiga- ções nas instalações das seguintes empresas : a) Produtor comunitário : Beralt Tin & Wolfram Ltd, Londres, Reino Unido ; b) Importador/transformador comunitário : Hermann C. Starck Berlin GmbH & Co. KG, Dusseldórfia, República Federal da Alemanha; c) Produtor no país de referência: North Broken Hill Peko Ltd, King Island, Austrália. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1988., O inquérito excedeu o período de tempo normal de um ano devido ao tempo despendido na realização de consultas no âmbito do comité consultivo. B. DESCRIÇÃO DO PRODUTO Existem dois minérios naturais principais de tung- sténio — a volframite, que tem por base o ferro e o manganés, e o scheelita, que tem por base o cálcio. Utilizam-se vários métodos de concentração, em função do depósito específico de minério, isto é, a flutuação, a gravidade, os métodos químicos, a sepa- ração magnética, etc, a fim de produzir um concentrado que contenha uma percentagem de óxido de tungsténio (WO;) geralmente compreen- dida entre 65 e 75. O concentrado de tungsténio é utilizado como primeira fase de vários processos de fabrico para utilizações finais de metal tungsténio.