17. 3. 92 Jomal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 70/15 REGULAMENTO (CEEF) Nº 658/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) nº 778/83, (CEE) nº 2213/83, (CEE) nº 899/87, (CEE) nº 1591/87, (CEE) nº 1730/87, (CEE) nº 79/88 e (CEE) nº 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 778/830), (CEE) nº 2213/83(), (CEE) nº 899/87(),) (CEE) nº 1591/87 (9, (CEE) nº 1730/87 (7), (CEE) nº 79/88(9) e (CEE) nº 920/89 () da Comissão, fixam normas de quali- dade para os tomates, cebolas e chicórias whbttloof, cerejas e morangos, couves-repolhos, couves-de-bruxelas, couves de folha, espinafres e ameixas, uvas de mesa, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pimentões ou pimentos doces, cenouras e maçãs e peras ; Considerando que a versão dinamarquesa destas normas apresenta um erro linguístico no título VI « Disposições relativas à marcação », prevendo apenas a marcação de toda a embalagem para venda em vez de marcação de cada embalagem ; que esses regulamentos devem ser recti- ficados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º É rectificado o proémio do título VI « Disposições rela- tivas à marcação» do anexo do Regulamento (CEE) nº 778/83, dos anexos I e IIl do Regulamento (CEE) nº 2213/83, dos anexos I e IIl do Regulamento (CEE) nº 899/87, dos anexos 1, II, III, IV e V do Regulamento (CEE) nº 1591/87, do anexo do Regulamento (CEF) nº 1703/87, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 79/88 e dos anexos I e IIl do Regulamento (CEFE) nº 920/89. Apenas diz respeito à versão em língua dinamarquesa. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (3 JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. () JO nº L 86 de 31. 3. 1983, p. 14. (| JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. () JO nº L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. (&| JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 36. JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. () JO nº L 10 de 14. 1. 1988, p. 8. &) JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão