Nº L 87/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Março de 1992 relativa a certas medidas de protecção respeitantes à síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS) (92/188/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º, Considerando que, em certas áreas da Comunidade, surgi- ram, em suínos, focos de uma doença provocada por um vírus ainda não classificado ; Considerando que a doença, designada por síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos (SRRS), provoca um número invulgar de abortos e partos prematuros e de casos de morte e debilidade dos jovens leitões, que não podem ser atribuídos a uma doença conhecida dos suínos para a qual existam testes laboratoriais de diagnóstico facilmente disponíveis ; Considerando que a doença se pode propagar rapida- mente em áreas com elevada densidade de suínos ; Considerando que a doença pode constituir um perigo grave para a suinicultura; Considerando que, na sequência dos focos registados da doença em causa, a Comissão adoptou a Decisão 91/237/ /CEE, de 25 de Abril de 1991, relativa a medidas de protecção contra a nova doença dos suínos(*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/104/CEE () ; Considerando que não se registaram, nos últimos meses, focos da doença em certas áreas fortemente infectadas no início de 1991; Considerando que é necessário atender à evolução da doença e adoptar medidas adequadas; que, para tal, é necessário revogar a Decisão 91/237/CEE; Considerando que as autoridades dos Estados-membros se comprometeram a aplicar medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação eficaz da presente decisão 1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. p O nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 17. ;P 6) JO nº L 106 de 26. 4. 1991, p. 67. () JO nº L 41 de 18. 2. 1992, p. 17. aquando da expedição de suínos para outros Estados- -membros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para efeitos da aplicação da presente decisão considera-se : a) « Aborto », a produção de fetos até ao 109º dia de gravi- dez, inclusive, não sobrevivendo nenhum dos fetos por mais de 24 horas; b) « Parto prematuro », a produção de fetos até ao 109º dia de gravidez, inclusive, sobrevivendo alguns por mais de 24 horas; c) « Exploração infectada», uma exploração em que tenham sido observados, nas últimas oito semanas anteriores ao certificado, números inabituais de abortos oOu nascimentos prematuros em porcas ou marrãs e mortes e debilidade de jovens leitões não atribuíveis a doenças conhecidas ; d) « Município de alto risco sanitário », um município em que haja, em qualquer momento, duas ou mais explo- rações infectadas ; e) « Suíno de reprodução », um suíno destinado à reprodu- ção ; ; f) « Suíno de produção », um suíno destinado à engorda para produção de carne. Artigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar a propagação da síndroma reprodutiva e respiratória dos suínos a partir de explorações infectadas. Estas medidas devem incluir : — a destruição de todos os produtos, como placentas, fetos e leitões morotos provenientes dos abortos, partos prematuros e partos normais, — a limpeza e desinfecção das células de parição após cada aborto, parto prematuro ou parto normal,