8. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades . Europeias Nº L 156/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1989 que altera a decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 1985, que adopta os códigos para notificação das doenças dos animais (89/363/CEE). A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ('), com a última. redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/162/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo :5º, Tendo em conta a Decisão 84/90/CEE da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1984, que adopta a forma codificada para a notificação das. doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/163/CEE (), Considerando que, nos termos da alteração da Directiva 82/894/CEE, foram aditadas diversas doenças à lista daquelas cuja declaração é obrigatória na Comunidade ; Considerando que .a forma .codificada utilizada para a notificação dessas doenças, definida na Decisão 84/90/ /CEE, foi posteriormente alterada pela Decisão 89/163/ ICEE; Considerando que a Comissão, na decisão de 30 de Janeiro de 1985, adoptou os códigos para a notificação das doenças dos animais (5) ; que tal possibilitou a manutenção: da natureza confidencial das informações utilizando números de códigos-comuns ; Considerando que é agora necessário prever códigos para outras doenças e os respectivos dados para utilização em : formas codificadas ; Considerando que a decisão de 30 de Janeiro de 1985 adoptou, igualmente, um código para cada Estado-mem- bro ; que devem ser confirmados os códigos já atribuídos a- Espanha e Portugal após a-sua adesão ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () jO nº 1378 de 31. 12. 1982, p. S8. ( JO nº L 61 de 4. 3:1989, p. 48. () JO nº L 50 de 21. 2. 1984, p. 10. Éª O nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 49. ão publicada. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A partir de 1 de Setembro de 1989, a decisão de 30 de Janeiro de 1985 é alterada do seguinte modo: 1. Os anexos [, II, IlI e IV são substituídos pelos anexos 1, II, IN e IV da presente decisão. 2. É aditado ao anexo V o seguinte: , Espanha - 1/ 2| Portugal». 3. É aditado ao anexo VII o seguinte: Estomatite vesiculosa Peste dos pequenos ruminantes Dermatite nodular contagiosa Varíola dos ovinos e caprinos Peste equina Febre do vale do Rift Necrose hamatopoética infecciosa ». Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da pesente decisão. Feito em . Bruxelas, em 31 de Maio de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão