14.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 175/39 REGULAMENTO (CE) N.º 1524/2000 DO CONSELHO de 10 de Julho de 2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas objecto de reexame que afectam a República Popular da China (1) Em Outubro de 1991, a Comissão anunciou (?), o início de um inquérito anti-dumping («o inquérito inicial»), rela- tivo às importações de bicicletas originárias da República Popular da China («China»). (2) Em Setembro de 1993, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 30,6 % sobre as importações de bicicletas originárias da China [Regulamento (CEE) n.º 2474/93 ()]. (33 —Em Abrilde1996,a Comissão deu início a um inquérito respeitante à evasão do direito em causa [Regulamento (CE) n.º 703/96 (9)], na sequência do qual o direito apli- cável foi tornado extensivo, a partir de Janeiro de 1997, às importações de determinadas partes de bicicletas originárias da China [Regulamento (CE) n.º 71/97 do Conselho ()]. 2. Medidas em vigor que abrangem outros países (4) Em Março de 1998, o Conselho instituiu direitos anti- -dumping definitivos sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia [Regulamento (CE) n.º 648/96 (9)]. (5) Em Fevereiro de 1999, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de bici- cletas originárias de Taiwan [Regulamento (CE) n.º 397/ /199 ). 3. Pedido de reexame (6) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da China (), a Comissão recebeu () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). (3 JO C 266 de 12.10.1991, p. 6. () Jo L 228 de 9.9.1993, p. L. () Jo L 98 de 19.4.1996, p. 3. () Jo L 16 de 18.1.1997, p. 55. ( Jo L 91 de 12.4.1996, p. 1. () JO L 49 de 25.2.1999, p. 1. () Jo C 74 de 10.3.1998, p. 4 um pedido de reexame em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 («regulamento de base») no que respeita às refe- ridas medidas. (7) —O pedido foi apresentado em Junho de 1998 pela Asso- ciação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (European Bicycle Manufacturers Association — EBMA), em nome dos produtores comunitários de bicicletas cujo volume de produção total constitui uma proporção importante da produção comunitária total («produtores comunitá- tios autores da denúncia»). (8 A EBMA alegou que a caducidade das medidas propi- ciaria provavelmente a continuação ou a reincidência do dumping e do prejuízo dele resultante para a indústria comunitária. Tendo determinado, após consultas do Comité Consultivo, que existem elementos de prova sufi- cientes, a Comissão deu início a um inquérito (*) em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base. 4. Inquérito (9) A Comissão avisou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários partes na denúncia, os produ- tores exportadores, os importadores e os consumidores, bem como os representantes do país de exportação, tendo dado às partes directamente interessadas a oportu- nidade para apresentarem as suas observações por escrito e para solicitarem uma audição. (10) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu respostas de 10 produtores comunitários partes na denúncia que tinham participado no inquérito inicial (a «amostra» e de 14 produtores exportadores na China. Destes últimos, 11 empresas exportaram bicicletas para a Comunidade durante o período de inquérito: — Catic Bicycle Co., Ltd, — Giant (China), — Huiyang Kenton Bicycle Group Ltd, — Liyang Machinery (SZ), — Merida Bicycles (China), — Ming Cycle, — Phoenix Co,, — Shenzhen Overlord, — Shenzhen Bao An Bike, — Shun Lu Bicycle Co, — Universal Cycle Corporation (China). () JO € 281 de 10.9.1998, p. 8.