Nº L 43/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 410/90 DA COMISSÃO de 16 de Fevereiro de 1990 que estabelece normas de qualidade para os kiwis A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em:conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada-- mente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo I do Regulamento (CEFE) nº 1035/72, que enumera os produtos destinados a ser entregues no estado fresco ao consumidor e que devem ser objecto de normas de qualidade, foi completado: pelo Regulamento (CEE) nº 1010/89 do Conselho(*), que acrescentou os kiwis à-lista de frutos; que, por conse- z guinte, é necessário estabelecer as normas de qualidade para este produto ; Considerando que a aplicação dessa norma deve conduzir à eliminação do mercado dos produtos de qualidade não satisfatória, à orientação da produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e à simplificação das rela- ções comerciais com base numa concorrência leal, contri- buindo assim para a melhoria da rentabilidade da produ- ção ; | Considerando que as normas são aplicáveis a todos .os estádios de comercialização; que o transporte . para grandes distâncias, a -armazenagem por uma determinada duração ou.as diferentes manipulações a que os. produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolução biológica dos produtos ou.ao seu carácter mais ou menos deteriorável ; que é necessário ter em conta essas alterações para a aplicação das normas nos estádios de comercialização posteriores ao estádio de expedição; que, dado que os produtos da categoria « extra » devem ser objecto de uma triagem e de um acon- dicionamento especialmente cuidados, apenas deve: ser tomada em consideração a redução do seu estado de fres- cura e de turgescência ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE . REGULAMENTO : Artigo 1º As -normas de qualidade relativas aos kiwis do código NC 0810 90 10 são estabelecidas no anexo. Estas normas aplicam-se a todos os estádios de comercia- lização, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72. “Todavia, nos estádios posteriores ao estádio de expedição, os produtos podem apresentar, relativamente: ao prescrito nas normas: — uma ligeira redução do estado de frescura e de turges-. cência, —— tratando-se de produtos não classificados na categoria « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos deteriorável. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em :todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990:; () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. ( JO nº L 109 de 20. 4. 1989, p. 3. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da -Comissão