9.1. 88 Jornal Ófiçial das Comunidades. Europeias - Nº L é6/11 REGULAMENTO (CEFE) Nº 52/88 DA COMISSÃO 'de 5 dé Janeiro de 1988 que retira determinados: podutos do sector vitivinícola da lista dos produtos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, “Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo .81º, ' Considerando que o nº 3, alínea a) do artigo 81º do Acto de Adesão, prevê a possibilidade de retirar da lista dos produtos submetidos ao mecanismo complementar apli- cável às trocas comerciais (MCT) produtos do sector vitivi- nícola, no início do segundo ano a seguir à adesão ; Considerando que o mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais tem por objectivo acompanhar a evolução das trocas comerciais entre a Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, e Espanha, e aplicar as medidas previstas pelo Acto de Adesão reque- ridas por essa evolução ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : submetidos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais Considerando que a aplicação do. mecanismo comple- mentar às trocas comerciais, durante os dois últimos anos, revelou, por um lado, que determinados produtos tais como a água-pé, as borras de vinho, o bagaço de uvas e o vinagre não foram objecto de trocas significativas e, por outro, que os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas foram objecto, no que respeita às.trocas comerciais, de uma evolução normal ; que, por esta razão, o acompanhamento da evoluação das trocas comerciais relativas a estes-pródutos, com recurso ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais, não é neces- sário ; que, em consequência, é conveniente retirar do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais os produtos em questão ; Considerando que as medidas previstas. no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité ad hoc « MCT>», Artigo 1º - São retirados da lista dos produtos submetidos ao MCT, os seguintes produtos : Código NC Designação das mercadorias . V 2206 00 10 — Água-pé | — Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capaéídade: 22090011 | — — Não superiora2]1 2209 00 19 — — Superior a 2 1 — Borras de vinho: 2307 00 11 — — De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca ' igual ou superior a 25 %, em peso 2307 00 19 — — Outras — — Bagaço de uvas: 2308 90 11 — — — De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca e igual ou superior a 40 %, em peso 23089019 ” | — — — Outros ex 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool, que beneficiam da menção vqprd (incluindo os vínhos espumantes e espumosos de qualidade e os vinhos licorosos de qualidade produzidos, respectivamente, em regiões determinadas)