19. 8. 88 Nº L 230/39 Jornal Oficial das Comunidades Europeíag (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) . COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1988 relativa a um processo de aplicação. do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.902 — Iveco-Ford) (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e neerlandesa) (88/469/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 17 do :Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regula- mento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (CEE)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeada- mente, os seus artigos 6º é 8º, Tendo em conta a notificação efectuada em 24 de Junho de 1986 pela Ford Motor Company Limited, Brentwood Essex, Reino Unido, e pela Iveco Industrial Vehicles Corporation BV, Amstelveen, Países Baixos, referente a acordos relativos: a um projecto conjunto no sector dos veículos pesados, Tendo em conta o essençial do pedido e da notificação (), publicado nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regula- mento nº 17, - Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, Considerando o seguinte :: 1. OS FACTOS (1) —O presente processo diz respeito a um acordo entre dois produtores de veículos no sector dos veículos pesados, nos termos do qual é criada uma empresa () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (3 JO nº C 287 de 27. 10. 1987, p. 10. 2) [S () comum que deve assegurar a anterior produção da Ford de veículos da linha « Cargo », bem como a sua comercialização no Reino Unido juntamente com os veículos pesados fabricados pela Iveco. As Partes A Ford Company Limited (a seguir denominada « Ford UK » é uma filial da Ford Motor Company, Dearborn Michigan, Estados Unidos da América (EUA) (« Ford USA »), sendo a única empresa do grupo Ford na Europa que produz e comercializa veículos pesados (Heavy Vehicles), restringindo-se, contudo, à linha « Cargo », a partir de 6 toneladas de peso bruto autorizado. Fora da Europa, o Grupo Ford produz ainda veículos pesados nos EUA e no Brasil. A Iveco Industrial Vehicles Corporation BV (Iveco) é uma empresa de controlo do Grupo Fiat, à qual pertence, entre outros, a filial Iveco-Fiat SpA, Turin, Itália. No sector dos veículos pesados, a Iveco produz veículos a partir de 3,5 toneladas de peso bruto autorizado. A empresa comum Iveco-Ford Truck Ltd (EC), com sede em Londres, foi criada com um capital social de 39,6 milhões de libras esterlinas e tem a sua sede em Watford, Reino Unido. A Ford UK e a Iveco detêm cada uma 48 % do referido capital, sendo os restantes 4 % detidos pelo Credit Suisse First Boston Ltd, Londres. -