Nº L 60/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 3. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 552/92 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/91(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 551/92(º, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEFE) nº 55/87 de um navio que cumpra as condições enun- ciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 55/87 ; que o navio acrescentado à lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 substitui o navio que foi suprimido da mesma lista pelo Regulamento (CEE) nº 1329/91 da Comissão(5; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, neces- sário acrescentar esse navio à lista, ADOPTOU G PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente ANEXO O navio seguinte é acrescentado à lista do Regulamento (CEE) nº 55/87: ” NA Potência Identificação externa : Indicativo Porto de : (letras + números) Nome do navio de chamada registo "("l?&')z ALEMANHA SC 10 Amrum Bank Búsum 221 () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (3 JO nº L 331 de 3. 12. 1991, p. 2. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. L. () Ver página 5 do presente Jornal Oficial. (9 JO nº L 127 de 23. 5. 1991, p. 17.