21.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 81/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Março de 2001 relativa a medidas de emergência temporárias respeitantes aos materiais de embalagem de madeira constituídos na totalidade ou em parte por madeira não manufacturada de coníferas, originários do Canadá, da China, do Japão e dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2001) 694] (2001/219/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) Sempre que estimem que há um perigo iminente de introdução no seu território de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al., o nemátodo do pinheiro, a partir de um país terceiro, os Estados-Membros adop- tarão provisoriamente todas as medidas adicionais neces- sárias para se protegerem desse perigo. A Finlândia informou os outros Estados-Membros e a Comissão de que, aquando de inspecções de controlo realizadas em 2000, foi encontrado um grande número de casos de infestação pelo nemátodo do pinheiro nos materiais de embalagem de madeira não manufacturada de coníferas originários do Canadá, do Japão e dos Estados Unidos da América (EUA). Além disso, foram também comunicadas, pela Suécia e pela França respecti- vamente, infestações nos materiais de embalagem de madeira não manufacturada de coníferas originários do Canadá e da China. A Finlândia adoptou medidas de emergência oficiais que estipulam que, a partir de 31 de Maio de 2000, os materiais de embalagem constituídos por madeira de coníferas, com excepção da de Thuja L., mas incluindo madeira para calçar ou suportar carga, originários de países terceiros em que é conhecida a ocorrência do nemátodo do pinheiro (isto é, Canadá, China, Japão, República da Coreia, México, Taiwan e EUA), devem ser acompanhados, ao entrar na Finlândia, de um certificado fitossanitário que ateste que a madeira foi submetida a um dos tratamentos especificados nas medidas de emer- gência finlandesas. A Directiva 2000/29/CE exige actualmente que, para proteger a Comunidade da introdução do nemátodo do pinheiro, a madeira não manufacturada de coníferas originária dos países terceiros em que ocorre o nemá- todo do pinheiro deve estar descascada e isenta de orifí- cios de larvas e apresentar um teor de humidade inferior a 20 %. As informações supramencionadas comunicadas () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. (10) pela Finlândia, pela França e pela Suécia mostram que estas medidas não são suficientes para proteger adequa- damente a Comunidade da introdução do nemátodo do pinheiro quando essa madeira é importada do Canadá, da China, do Japão e dos EUA. Em consequência, são necessárias medidas de emergência temporárias. As medidas de emergência devem ser aplicadas às importações, para a Comunidade, de materiais de emba- lagem de madeira não manufacturada obtidos na totali- dade ou em parte de madeira de coníferas e originários do Canadá, da China, do Japão e dos EUA. Contudo, não é necessário aplicar essas medidas à madeira de Thuja L., dado que a Thuja L. não é susceptível ao nemátodo do pinheiro. As medidas de emergência devem ser aplicadas em duas fases. Na primeira fase, os Estados-Membros devem adoptar imediatamente quaisquer medidas adequadas para o controlo oficial da madeira em questão, a fim de reduzir ainda mais o risco de introdução ou propagação na Comunidade do nemátodo do pinheiro. Este modo de proceder permitiria aos países em que é conhecida a ocorrência do nemátodo do pinheiro organizar, numa segunda fase, o tratamento dos materiais de embalagem de madeira constituídos na totalidade ou em parte de madeira não manufacturada de coníferas, em conformi- dade com os requisitos da presente decisão. Devem ser especificadas as medidas a adoptar em caso de incumprimento. Se se verificar que as medidas de emergência referidas na presente decisão não são suficientes para impedir a entrada de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. ou que não foram cumpridas, devem ser previstas medidas mais estritas ou alternativas. O efeito das medidas de emergência deverá ser avaliado continuamente até 15 de Junho de 2002, nomeada- mente com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros. Serão consideradas eventuais medidas suplementares à luz dos resultados dessa avaliação. As medidas de emergência supramencionadas serão também revistas à luz dos resultados das discussões actualmente em curso relativamente à criação de uma norma internacional da FAO sobre directrizes para a regulamentação dos materiais de embalagem de madeira utilizados para o transporte de mercadorias («Guidelines for regulating non-manufactured wood packing in use for the transport of commodities»).