23. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 176/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 1796/89 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1989 que estabelece a aplicação das categorias de qualidade suplementar aos espargos e às chicórias witloof A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Régulamento (CEE) nº 1035/72-do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89.(), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os produtos que corres- pondem às características das categorias de qualidade III ou a algumas das suas especificações só são comercializá- veis em condições excepcionais, em especial para ter em conta as características específicas de um produto durante uma parte ou a totalidade da campanha de comercializa- ção ; que essa necessidade motivou para os espargos € as chicórias witloof o Regulamento (CEE) nº 1387/88 (*) da Comissão ; que essa necessidade persiste e justifica a prolongação. da medida; Considerando que a categoria da qualidade III foi acres- centada às normas comuns de qualidade, designadamente no que se refere aos espargos, pelo Regulamento (CEFE) nº 1194/69 do Conselho (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1677/88 () ; que, no que diz respeito às chicórias witloof, esta categoria suplementar está incluída nas normas fixadas pelo Regula- mento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1654/87 (0); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do. Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: - Artigo 1º As categorias de qualidade III definidas: — para os espargos, pelo Reguíamento (CEE) nº 1194/69, — para as chicórias witloof, pelo Regulamento (CEE) nº 2413/88, aplicám-se de 1 de Julho de 1989 a 30 de junho de 1990. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades . Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1989. () JO nº L-118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. () JO nº L 128 de 21. 5. 1988, p. 23. (9 JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. Pela Gomissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 150 de 16. 6. 1988, p. 21. () JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. ( JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 35.