L 71/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.3.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Março de 2001 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 2000/ /29/CE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia [notificada com o número C(2001) 685] (2001/199/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças da batateira desconhecidas na Comunidade. () —Pelas Decisões 98/81/CE(2, 1999/209/CE ()) e 2000/ /193/CE (9), a Comissão autorizou os Estados-Membros a prever derrogações relativamente às Dbatatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia, em condições específicas nas campanhas de 1998, 1999 e 2000, respectivamente. (33 — Não foiconfirmada a detecção de doenças ou pragas em amostras de batatas importadas nos termos das Decisões 1999/209/CE e 2000/193/CE e, por razões técnicas, não foram efectuadas quaisquer importações nos termos da Decisão 98/81/CE. (4) — No que diz respeito às exigências da parte A, ponto 25.2 da secção 1, do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, e com base nas informações fornecidas pela Nova Zelândia e pela literatura técnico-científico internacional, sabe-se que a Nova Zelândia está isenta de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spiec- kermann & Kotthoff) Davis et al. (5) —“Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autori- zação. 169 de 10.7.2000, p. L. 14 de 20.1.1998, p. 29. 72 de 18.3.1999, p. 37. 6 L L L L 60 de 7.3.2000, p. 26. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os Estados-Membros podem, entre 1 de Março e 31 de Agosto de 2001, permitir, nas condições enunciadas nos n.ºº 2 e 3, em derrogação do n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 2000/ |/29/CE no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III, a introdução nos seus territórios de batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia. 2. As batatas, excepto as batatas destinadas à plantação, introduzidas ao abrigo do n.º 1 obedecerão, para além dos requisitos dos anexos I e II da Diectiva 2000/29/CE, às condi- ções a seguir enunciadas: a) As batatas devem ter sido cultivadas na Nova Zelândia directamente a partir quer de batatas de semente certificadas ao abrigo do regime neozelandês de certificação das batatas de semente quer de batatas de semente certificadas num dos Estados-Membros ou num país a partir do qual é permitida, nos termos da Directiva 2000/29/CE, a entrada na Comuni- dade de batatas destinadas à plantação, importadas para a Nova Zelândia directamente da Comunidade, quer, no caso de batatas de semente originárias de um país terceiro, direc- tamente desse país; = Excepto no caso das batatas temporãs, as batatas devem ter sido tratadas para a supressão da sua capacidade germina- tiva; As batatas devem ter sido cultivadas em zonas que se sabe estarem isentas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, não devendo ter sido observados, quer no local de produção, quer na sua vizinhança imediata, sintomas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival desde o início de um período adequado; o — d) — as batatas devem ter sido cultivadas em zonas em que não seja conhecida a ocorrência de Ralstonia solana- cearum (Smith) Yabuuchi et al., e