Nº L 193/6 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 17.7. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2080/91 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1991 que substitui, ém certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias, os códigos estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987, pelos códigos estabelecidos com base na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento — (CEE) nº 1056/91 da Comissão ((), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à Pauta Adua- neira Comum(?), revogado pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, estabeleceu a nomenclatura da Pauta Adua- neira Comum com base na Convençao de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura pará a classxflca— ção de mercadorias nas pautas aduaneiras ; Considerando que, com base no Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a adoptar para a aplicação uniforme da nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum (*), revogado pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, foram adoptados pela Comissão vários regulamentos relativos à classificação de mercadorias na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 — instaurou uma nomenclatura de mercadorias, denominada « Nomenclatura Combinada », que satisfaz simultanea- ' mente as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade, baseada na Convenção do Sistema Harmonizado de Codificação e de Designação de Mercadorias, que substitui a Convenção de 15 de Dezembro de 1950; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, os códigos e as descri- ções das mercadorias estabelecidos com base na Nomen- clatura Combinada substituem os estabelecidos com base na nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum em vigor em 31 de Dezembro de 1987; Considerando que é necessário alterar em consequência os referidos regulamentos que mantenham um interesse ' concreto e cuja transposição não compreenda qualquer alteração substancial, completando assim, uma primeira série de regulamentos que foram já adoptados pelo Regu- lamento (CEE) nº 646/89 da Comissão (3) e pelo Regula- mento (CEE) nº 2723/90(9), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Nos regulamentos da Comissão, mencionados na coluna 1 do anexo, que se referem às mercadorias descritas na coluna 2, os códigos da nomenciatura da Pauta Aduaneira Comum da coluna 3 são substituídos pelos códigos da Nomenclatura Combinada que figuram na coluna 4. AÁArtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofmal das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 107 de 27. 4. 1991, p. 10. () JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1. () JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão (9 JO nº L 71 de 15. 3. 1989, p. 20. () JO nº L 261 de 25. 9. 1990, p. 24.