L 114/14 Jornal Oficial da União Europeia 4.5.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Abril de 2005 que prevê uma derrogação a determinadas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho no que respeita aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2005) 1298] (2005/359/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () É igualmente possível dispensar a fumigação, em certas Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15-º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os toros de carva- lho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Cera- tooystis fagacearum (Bretz) Hunt, que provoca murchidão do carvalho. (2) A experiência demonstrou que, em relação aos Estados Unidos da América, o risco de propagação de Ceratocystis Jfagacearum (Bretz) Hunt pode ser eliminado com a apli- cação de certas medidas. (3) —Uma dessas medidas é a fumigação. Determinados Esta- dos-Membros solicitaram que a importação de toros de carvalho fumigados se fizesse unicamente através de por- tos específicos, que dispusessem das instalações adequa- das de manuseamento e de inspecção. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19). condições técnicas, no caso da madeira de carvalho per- tencente ao grupo dos carvalhos brancos. Determinados Estados-Membros solicitaram outra derrogação, que per- mitisse a importação de carvalhos brancos durante certos meses do ano. Esta segunda derrogação deve limitar-se às zonas da Comunidade nas quais os vectores potenciais de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt têm pouca ou ne- nhuma actividade durante o Inverno, ou seja, nas zonas a uma latitude superior a 45º norte. (5) A Comissão velará por que os Estados Unidos da Amé- ftica apresentem todas as informações técnicas disponí- veis, necessárias para controlar a aplicação das medidas de protecção exigidas. (6) Deve, pois, ser concedida aos Estados-Membros uma der- rogação, durante um período limitado, respeitante à in- trodução de toros de carvalho (Quercus L.) com casca originários dos Estados Unidos da América. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Em derrogação ao n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 2000/29/CE e ao n.º 1, terceiro travessão da alínea i), do artigo 13.º da mesma, no que respeita à parte A, ponto 3 da secção 1, do anexo IV da referida directiva, os Estados-Membros poderão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, autorizar a intro- dução nos respectivos territórios de toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários dos Estados Unidos da América (a seguir designados por «os toros»), caso sejam respeitadas as condições previstas nos artigos 2.º a 7.º