26. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 50/15 DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Eu- ropeia e o Reino da Noruega relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (Science) (90/73/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com: o Parlamento Europeu (*), . Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando  que o Conselho, pela Decisão 88/419/CEE (*), adoptou um programa-plano de estí- mulo à cooperação internacional e ao intercâmbio neces- sários aos investigadores europeus (1988/1922) (Science); que o artigo 5º dessa decisão autoriza a Comissão a ne- gociar acordos com países terceiros, em especial. com os países europeus que celebraram acordos-quadro de coo- peração científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa-plano; Consideranto que o Conselho, pela Decisão 87/117/CEE (é), aprovou, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e,. entre outros, o Reino da Noruega; O JO nº C 197 de 2. 8. 1989, p. 14. o io nºC 291 de 20. 11. 1989, p.41 e O nº C 38 de 19. 2. 1990. O) JO nº C 298 de 27. 11; 1989, p. 30. (9 JO nº L 206 de 30.7. 1988, p. 34. ) JO nº L 71 de 14. 3.1987, p. 29. Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega relativo a um programa-plano de estíimulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne- cessários aos investigadores europeus (Science), DECIDE: AÁrtigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino-da. Noruega relativo a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio ne- cessários aos investigadores europeus (Science). O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2º O : Presidente do Conselho procederá à notificação pre- vista no artigo 11º do Acordo (”). Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990. | Pelo Conselho O Presidente A: REYNOLDS (*) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada .no - Jomal Oficial:das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretariado-Geral.do Conselho.