23.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 84/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Março de 2001 que possibilita a prorrogação, por parte dos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas IKI 1145; TO 1145 (fostiazato), CGA 329351 (metalaxil-m), MON 37500 (sulfossulfurão) e Spodoptera exigua nuclear polyhedrosis virus [notificada com o número C(2001) 698] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/231/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/80/CE da Comissão (2), de 4 de Dezembro de 2000, e, nomeadamente, o n.º 1, quarto pará- grafo, do seu artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «Direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja utilização em produtos fito- farmacêuticos é autorizada. O requerente ISK Biosciences apresentou às autoridades do Reino Unido, em 5 de Março de 1996, um processo relativo à inclusão naquela lista da nova substância activa IKI 1145; TO 1145 (fostiazato). O requerente Novartis Crop Protection Ag. apresentou às autoridades belgas, em 9 de Fevereiro de 1996, um processo relativo à inclusão naquela lista da nova substância activa CGA 329351 (metalaxil-m). O requerente Monsanto apresentou às autoridades irlan- desas, em 24 de Abril de 1997, um processo relativo à inclusão naquela lista da nova substância activáa MON 37500 (sulfossulfurão). O requerente Biosys apresentou às autoridades dos Países Baixos, em 12 de Julho de 1996, um processo relativo à inclusão naquela lista da nova substância activa Spodoptera exigua nuclear polyhedrosis virus. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/362/CE (), que pode considerar-se que o processo apresentado para o IKI 1145; TO 1145 (fostiazato) satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da Directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/591/CE(9), que pode considerar-se que o processo apresentado para L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 309 de 9.12.2000, p. 14. L 152 de 11.6.1997, p. 31. L 239 de 30.8.1997, p. 48. (10) (11) o CGA 329351 (metalaxil-m) satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da Directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/865/CE (), que pode considerar-se que o processo apresentado para o MON 37500 (sulfossulfurão) satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da Directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/865/CE, que pode considerar-se que o processo apresentado para o Spodoptera exigua nuclear polyhedrosis virus satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo Il e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Essa confirmação das exigências de dados e informações é necessária para se passar ao exame pormenorizado do processo e para facultar aos Estados-Membros a possibi- lidade de autorizarem provisoriamente, durante o período máximo de três anos, produtos fitofarmacêu- ticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º da directiva e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substân- cias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativa- mente às exigências da directiva. Os efeitos do IKI 1145; TO 1145 (fostiazato) na saúde humana e no ambiente estão a ser avaliados, em confor- midade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da directiva, relativamente às utilizações propostas pelo requerente. Na sua qualidade de Estado-Membro relator designado, o Reino Unido apresentou à Comissão, em 18 de Março de 1998, um projecto do relatório de avaliação em causa. Esse relatório está a ser examinado pelos Estados- -Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitos- sanitário Permanente e respectivos grupos de trabalho. 6) JO L 351 de 23.12.1997, p. 67.