Nº L 216/46 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 27. 7.89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2260/89 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1599/84 que estabelece modaliades de aplica- ção do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de ' frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, descascados e submetidos a  tratamento Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 () do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organizção comum .de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com a última redacção que lhe foi dada .pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (3), .e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que os Regulamentos (CEE):nº 2247/88(*)- e (CEE) nº 1125/89 do Conselho, alteraram a lista dos produtos que beneficiam do regime de ajuda à produção do Regulamento (CEE) nº 426/86 pela retirada das cerejas em calda e a extensão a outros produtos à base de tomate, a uma nova variedade de peras, bem como aos pêssegos e peras conservados em sumo natural de fruta ; que convém adaptar em consequência as normas do Regulamento (CEE) nº 1599/84 (, com a última redacção que lhe foi . dada pelo Regulamento (CEE) nº 3997/88(5); Considerando que, atendendo à introdução de um sistema de limiar de garantia para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de fruta pelo Regulamento (CEE) nº 1127/89 do Conselho (9), que altera o Regula- mento (CEE) nº 2245/88 do Conselho(”), é necessário suprimir, no Regulamento (CEE) nº 1599/84, todas as disposições relativas ao;, sistema de quota anterior, no que respeita a- determinadas frutas em conserva; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer- do Comité - de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1599/84 é alterado do seguinte modo : 1. No.nº 2 do artigo 1º : — As alineas a) e b) passam a ter a seguinte redacção : « a) “Pêssegos em cada e/ou em sumo natural -de fruta” : pêssegos inteiros ou em pedaços, () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. () JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21. (9 JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16 () JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 28. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 32. (M JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 18. , — São “<p) .“Sumo natural .de fruta” térmico, acondicionados em recipientes herme- ticamente fechados contendo calda de açúcar ou sumo natural de fruta como líquido de " cobertura,* dos códigos NC ex 2008706]1, ex 2008 70 69, ex 2008 7071, ex 2008 70 79, ex 20087091 e ex 20087099; “Peras Williams e Rócha em calda e/ou em sumo natural de fruta”: peras da variedade Williams ou Rocha, inteiras ou em . pedaços, descascadas e submetidas a tratamento térmico, acondicionadas em recipientes hermeticamente - fechados contendo calda de açúcar ou sumo natural de fruta como líquido de cobertura, dos códigos NC ex 20084051, ex 200840 59, ex 2008 40 71,ex 2008 40 79, ex 2008 4091 e ex 2008 4099;» aditadas as três alíneas seguintes: “Tomates não pelados conservados inteiros” : tomates não pelados, das variedades Roma ou similares e das variedades redondas, subme- tidos a tratamento térmico, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados, adicio- nados quer de uma salmoura ligeira (prepara- ção ao natural), quer de puré de tomate (prepa- ração com puré de tomate ou com sumo), nos quais pelo menos 65 %. do peso dos tomates escorridos são constituídos por tomates inteiros sem lesões que lhes modifiquem substancial-. mente o  aspecto, do. código NC ex 2002 10 00; “Tomates não pelados. conservados: não intei- ros” : tomates em pedaços ou em :partes parti- das, das variedades Roma ou similares e das variedades redondas, sujeitos a uma ligeira peneiração, ligeiramente. concentrados ou não, acondicionados num  recipiente hermetica- mente fechado, cujo teor de matéria seca está compreendido entre 4,5 % e 14 º/o, do código NE ex 2002 1000; : um líquido de cober-. tura com um mínimo de 10,5º Brix,.composto unicamente por sumo de fruta obtido por processos mecânicos, a partir de frutas fermen- tescíveis mas não fermentado, ou por sumo obtido a partir de sumo natural de fruta concentrado por restituição da proporção de água extraída aquando da concentração tal como definida na Directiva 75/726/CEE do Conselho () sem adição de açúcares.” () JO nº L 311 de 1. 12. 1975, p. 40.»