5. 2. Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 33/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 276/91 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3918/90 do Conselho, relativo à transferência para a Grécia de 150 000 toneladas de cereais forrageiros na posse do organismo de intervenção alemão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financia- mento da política agrícola comum (?), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/ 188 () Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3918/90 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativo à transfe- rência para a Grécia de 150 000 toneladas de cereais forra- geiros detidos pelo organismo de intervenção alemão (*), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 1º, Considerando que, de acordo com o Regulamento (CEE) nº 3918/90, o organismo de intervenção alemão porá à disposição do organismo de intervenção grego 150 000 toneladas de cereais forrageiros a transportar para determi- nados locais ; que convém adoptar as normas de execução desta medida ; Considerando que se verifica um défice em cereais forra- geiros na Grécia; que é, por conseguinte, necessário prever que as quantidades de cereais forrageiros em causa sejam transferidas para os silos do organismo de interven- ção da Grécia; Considerando que o organismo de intervenção grego deve ser rapidamente informado sobre os locais de armazena- mento da quantidade a transferir; que essas mesmas informações bem como as respeitantes aos locais de arma- zenamento na Grécia devem ser transmitidas à Comissão, a fim de, nomeadamente, lhe permitir apreciar as incidên- cias financeiras dessa transferência ; Considerando que, com vista a procurar os meios mais económicos para realizar esta operação, é indicado recorrer a um concurso no que respeita ao transporte e prever as disposições que asseguram a execução das opera- ções e o cumprimento dos prazos previstos ; Considerando que a operação de transferência está sujeita ao disposto no Regulamento (CEE) nº 1055/77 do JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. jO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. jO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1. JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 13. Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo ao armazena- mento e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção (9), e no Regulamento (CEE) nº 1722/77 da Comissão, de 28 de Julho de 1977, que estabelece as regras comuns de execução do Regulamento (CEE) nº 1055/77, relativo ao armazenamento e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3826/85(5); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Nos termos do Regulamento (CEE) nº 3918/90, o organismo de intervenção alemão colocará à disposição do organismo de intervenção grego 150000 toneladas de cevada. 2. - Os organismos de intervenção alemão e grego: a) Acordarão entre si a escolha dos locais de armazena- mento, de partida e de destino, de modo a reduzir o mais possível os custos de transporte, bem como as datas de levantamento do produto, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3918/90 ; as listas desses locais serão imedia- tamente comunicadas à Comissão ; b) Verificarão, aquando do carregamento na Alemanha e aquando .da entrada nos locais de armazenamento na Grécia, o peso carregado e descarregado e, mediante análise de uma mostra representativa, a qualidade do produto em causa. Artigo 2º O organismo de intervenção grego assegurará a transfe- rência do produto referido no nº 1 do artigo 1º para os silos referidos no artigo 3º, relativamente às seguintes quantidades e de acordo com a seguinte periodicidade : — 30 000 toneladas, pelo menos, antes de 30 de Março de 1991, — 60 000 toneladas antes de 15 de Abril de 1991, —— o saldo antes de 1 de Maio de 1991. (9 JO nº L 128 de 24. 5. 1977, p. 1. (M JO nº L 189 de 29. 7. 1977, p. 36. () JO nº L 371 de 31. 12. 1985, p. L.