22.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1988 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica e revoga a Directiva 80/1102/CEE (88/406/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e. Social (3), Considerando que uma das tarefas da Comunidade no domínio veterinário consiste em melhorar o estado sanitário do efectivo a fim de assegurar uma melhor rentabilidade da criação; Considerando, a esse respeito, que se torna necessário proteger a Comunidade contra a leucose bovina enzoótica; que, por outro lado, a Comunidade, através das Directivas 777 391/CEE (*) e 78/52/CEE (*) e da Decisão 87/58/ /CEE (9), já iniciou uma acção com vista à erradicação dessa doença; Considerando que esse tipo de acção deve contribuir para fazer desaparecer os entraves que ainda existem no comércio - intracomunitário de animais vivos devido às diferenças de situação sanitária; Considerando que, para esse efeito, foram introduzidas, até 31 de Dezembro de 1987, medidas de protecção contra a leucose bovina enzoótica a coberto da Directiva 64/ 432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa C) JOnº C 5 de 9.1.1988, p.5. (2) JO nº C 49 de 22. 2. 1988, p. 164. (3) JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 34. (*) JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 44. (5) JOnº L 15 de 19. 1. 1978, p. 34. () JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 51. a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (7), “com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/87 (*); Considerando que convém prolongar essas medidas não deixando de se reconhecer novos métodos de detecção da leucose bovina enzoótica; Considerando que, no termo de um período transitório, convém pôr fim às regras particulares previstas pelo actual regime para os países que aplicavam programas nacionais de luta contra essa doença; Considerando que se mostra oportuno prever regras relativas à qualificação dos efectivos no que respeita à leucose bovina enzoótica; Considerando que os Estados-membros, para qualificar o seu efectivo, devem pôr em prática um programa destinado a submeter o seu efectivo a uma das provas de despistagem da leucose bovina previstas no Anexo G da Directiva 64/432/CEE; Considerando que, com excepção dos animais de abate com mais de trinta meses, os animais. destinados ao comércio intracomunitário devem provir de um efectivo testado que tenha sido submetido a uma prova individual, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988, a Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo: (7) JO nº 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. (3) JO nº 1357 de 19.12.1987, p. 1.