L 89/4 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 538/2005 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China e dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente, o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início do processo (1) — Em10 deJulho de 2004, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comu- nidade de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China («RPC»). (2) —O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 1 de Junho de 2004, pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comuni- tária total de ácido tricloro-isocianúrico. (33 — Na sequência da publicação do aviso de início acima referido, foram enviados questionários às partes interessadas (ver considerando 12 adiante). O autor da denúncia alegou ulteriormente que os ques- tionários não cobriam totalmente o produto em causa, tal como havia sido definido no aviso de início. Para esclarecer esta questão, a Comissão enviou novos questionários às partes interessadas e publicou no Jornal Oficial da União Europeia ?) um aviso em que clarificava a definição do produto objecto do inquérito. (4) Em 13 de Outubro de 2004, por aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*,, a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de ácido tricloro-isocianúrico originário dos Estados Unidos da América («EUA»). (5) —O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Agosto de 2004 pelo autor da denúncia, em nome de produtores que representam mais de 50% da produção comunitária total de ácido tricloro-isocianúrico. 2. Partes interessadas no processo (6) A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da RPC e dos EUA, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes das autoridades da RPC e dos EUA. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado nos avisos de início. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO C 178 de 10.7.2004, p. 2. () JO C 283 de 20.11.2004, p. 3. ( JO € 253 de 13.10.2004, p. 6. Rectificação no JO C 44 de 19.2.2005, p. 30.