Nº L 31/5 4. 2. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CE) Nº 249/94 DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que adapta os códigos e a designação de determinados produtos incluídos nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89, que estabelece regras de execução especiais do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e no anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93, que fixa o preço mínimo de importação apli- cável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1993/1994 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º, o nº 3 do seu artigo 14º e no nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos | e IIl do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ((?), contém a Nomenclatura Combinada actualmente em vigor; Considerando que determinados códigos e designações que figuram nos anexos do Regulamento (CEE) nº 2405/89 da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2641/91 (9), e no anexo do Regulamento (CEE) nº 1129/93 da Comissão (”), já não correspondem aos da Nomenclatura Combinada ; que, por conseguinte, é conveniente adaptar esses anexos ; Considerando que, por ocasião da adaptação desses anexos, é oportuno corrigir erros na apresentação da Nomenclatura Combinada ; Considerando que é conveniente tornar aplicável o disposto no artigo 1º do presente regulamento na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92 e o disposto no artigo 2º na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 1129/93; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2405/89 é alterado da seguinte forma: 1. No anexo [, o texto: « 0711 90 50 — — — Cogumelos: — — — — Cogumelos de cultura 2,00 — — — — Outros 2,00 » é substituído pelo texto seguinte : « — — — Cogumelos: 0711 90 40 — — — — Da espécie Agaricus: ————— Cogumelos de cultura 2,00 ————— Outros 2,00 0711 90 60 — — — — Outros : ————— Cogumelos de cultura 2,00 ————— Outros 2,00 », () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. () JO nº L 166 de 20. 6. 1992, p. 5. 6 JO nº L 267 de 14, 9. 1992, p. 1. ( () JO nº L 227 de 4, 8. 1989, p. 34. ' nº L 247 de 5. 9. 1991, p. 11. $ JO nº L 247 d P y JO nº L 114 de 8. 5. 1993, p. 29.