L 295/26 Jornal Oficial da União Europeia 18.9.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1638/2004 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2793/1999 do Conselho a fim de ter em conta os regulamentos (CE) n.º 2031/2001 e (CE) n.º 1789/2003 da Comissão que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2793/1999 do Conse- lho, de 17 de Dezembro de 1999 relativo a determinados pro- cedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvi- mento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a Repú- blica da África do Sul (!), nomeadamente os seus artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os regulamentos (CE) n.º 2031/2001, de 6 de Agosto de 2001 (?), e (CE) n.º 1789/2003 (3), de 11 de Setembro de 2003, que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (*) do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, introduziram alterações no que respeita à nomenclatura de certos pro- dutos (frutos conservados, sumos de frutos e ferro-cró- mio) abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 2793/1999. (2) O anexo do Regulamento (CE) n.º 2793/1999 deve, por conseguinte, ser alterado nessa conformidade, com efei- tos a partir da data de entrada em vigor dos Regulamen- tos (CE) n.ºº 2031/2001 e 1789/2003. (3) — —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.º 2793/1999 são introduzidas as seguintes alterações: a) No número de ordem 09.1813: — os códigos NC «2008 40 91» e «2008 40 99» são substi- tuídos pelo código NC «2008 40 90», — os códigos NC «2008 70 94» e «2008 70 99» são substi- tuídos pelo código NC «2008 70 98»; b) No número de ordem 09.1821: — o código NC 2009 40 30 é substituído pelos códigos NC 2009 41 10 e 2009 49 30, — os códigos NC «2009 70 11 a 2009 70 99» são substi- tuídos pelos códigos NC «20097110, 20097191, 2009 71 99, 20097911, 20097919, 20097930, 2009 79 91, 2009 79 93, 2009 79 99>; c) No número de ordem 09.1827: — os códigos NC «7202 41 91 e 720241 99» são substi- tuídos pelo código NC «7202 41 90>. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. A alínea b) do artigo 1.º será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. As alíneas a) e c) do artigo 1.º serão aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável e todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004. (1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 29. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 120/2002 (JO L 28 de 30.1.2002, p. 1). (3 JO L 279 de 23.10.2001, p. 1. () JO L 281 de 30.10.2003, p. 1. ( JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1558/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7). Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão