. 31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 370/33 REGULAMENTO (CEE) Nº 4213/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que ajusta as normas comuns de comercialização do lagostim (Nephrops norvegícus) À COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981,. que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88(3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 104/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (*), que estabelece normas comuns de comercialização para o camarão negro (Crangon crangon), a sapateira (Cancer pagurus) e o lagostim (Nephrops norvegicus), fixou normas comuns de comercialização para determinados crustáceos frescos ou refrigerados ; Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 3796/81, deve proceder-se a ajustamentos das referidas normas, a fim de ter em conta a evolução das condições de produção e de venda ; que, relativamente ao lagostim, se verificaram alterações, nomeadamente das condições de produção; que é, por conseguinte, conve- niente proceder ao ajustamento da tabela de frescura e de calibragem deste produto ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 104/76 é alterado do seguinte modo : 1) Ao nº 1ÁA do artigo 5º é aditado o seguinte texto: « Todavia, o lagostim vivo é classificado numa categoria de frescura denominada E'.» 2) No nº 1, alínea c), do artigo 7º, a rubrica «inteiro» passa a ter a seguinte redacção: «inteiro : — tamanho 1: 20 ou menos, — tamanho 2: de 21 a 40, — tamanho 3: de 41 a €60, — tamanho 4: mais de 60;>. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. L. (À3 JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1. (À JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 35. () JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão