5.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 118/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Maio de 2005 que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália [notificada com o número C(2005) 1255] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/362/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em rela- ção à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) — Está confirmada a presença de peste suína africana nos suínos selvagens, na província de Nuoro, Sardenha, Itália. (2) Em 2004, registou-se um recrudescimento grave da doença na Sardenha. Na sequência desse recrudesci- mento, a Itália reviu as medidas tomadas até ao mo- mento para erradicar a doença, no âmbito da Directiva 2002/60/CE. (33 — Na sequência do recrudescimento mencionado, a Comis- são reviu as medidas tomadas a nível comunitário no que diz respeito à peste suína africana na Sardenha e adoptou a Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade ani- mal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (?). (4) — Por força da Directiva 2002/60/CE, a Itália apresentou, para aprovação, um plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na região da Sardenha, que inclui igualmente medidas destinadas a evitar a propaga- ção da doença aos suínos domésticos. (5) O plano apresentado identifica zonas na Sardenha que representam riscos diferentes em relação à peste suína africana e onde devem ser adoptadas medidas diferentes de vigilância e controlo da doença. () JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) Ver página 38 do presente Jornal Oficial. (6) O plano de erradicação da peste suína africana nos suí- nos selvagens, tal como apresentado pela Itália, foi ana- lisado e considerado conforme à Directiva 2002/60/CE. (7) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que o plano de erradicação será executado. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º E aprovado o plano apresentado pela Itália para a erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na zona referida no anexo. Artigo 2.º A Itália deve tomar de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e proceder à publicação das mesmas. Do facto informará imediatamente a Comissão. Artigo 3.º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão