Nº L 98/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 956/91 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de caréaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando. que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 320/91(*), estabelece as regras para a determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Comunidade, bem como as regras para o registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade ; Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que define a qualidade normalizada comunitária para carcaças de ovinos frescas ou refrigeradas (5), devem ser feitas determinadas alterações na definição de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas para efeitos de registo dos preços; que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 deve, portanto, ser alterado ; Considerando que o Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1481/86 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º, o valor « nove » é substituído por « doze » e no quarto parágrafo, o valor « 16»* é substituído por « 21 ». 2. O anexo II é alterado do seguinte modo : a) O ponto D.2 passa a ter a seguinte redacção : « 2. Categorias : ' Corderos [ Corderos II Coeficientes de ponderação 50 % 50 % »; b) O ponto E.2.b) passa a ter a seguinte redacção: - « Mercados regionais : agneaux Intervalo de peso . Grau de engorda 12 — 16 kg Couvert (appellation “parfait”) Gras 1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. y JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. jO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 33. Configuração — Coeficientes de pondera- ção 3,79 % 4,55 % 7,20 % 3,79 % 2,66 % 3,41 % 4,93 % 3,03 % OZcCcCmOsCcHmo () JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 1.