22. 7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 205/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) Nº 2014/92 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1992 relativo à adaptação dos coeficientes de correcção a que estão sujeitas em deter- minados Estados-membros as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comuni- dades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/92('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEF, Euratom, CECA) nº 571/92(), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºÀ e 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que em determinados Estados-membros a que estão afectados funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias se registou um aumento conside- rável do custo de vida no segundo semestre de 1991 ; que é conveniente adaptar os coeficientes de correcção aplicá- veis por força do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3834/91()) a que são sujeitas as remunerações e pensões dos referidos funcionários e outros agentes, com efeitos a 1 de Janeiro de 1992, bem como com efeitos a 16 de Novembro de 1991 no que diz respeito aos países de afectação em que o aumento do custo de vida foi espe- cialmente elevado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Com  efeitos a 16 de Novembro de 1991, o coefi- ciente de correcção aplicável às remunerações dos funcio- nários e outros agentes colocados no seguinte país é fixado do seguinte modo : Grécia 88,8 % () 2. Com:efeitosa1l de Janeiro de 1992, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados nos seguintes países são fixados do seguinte modo: Espanha Portugal 112,20) 97,0 () 3. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados de acordo com o nº 1 do artigo 82º do esta- tuto. Continuam a aplicar-se os artigos 3º a 10º do Regula- mento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (). Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1992. () JO nº L 56 de 4. 3: 1968, p. 1. (3 JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 1. () JO nº L 361 de 19. 12. 1991, p. 13. Pelo Conselho O Presidente D. HURD (*) Dado provisório. () JO nº L 191 de 22.7. 1988, p. 1.