Nº L 296/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 14, 10, 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3098/89 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar (!), com. a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1069/89 (2),-e, nomeadamente, o nº 8'do seu artigo 28º e onº 5 do seu artigo 28ºA, Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1443/82 da Comissão, de 8 de Junho de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1964/88 (*), prevê que os montantes da quotização à produção de base e da . quotização B, bem corno, se for caso disso, o coeficiente referido no nº 2 do artigo 28ºA do Regulamento (CEE) nº 1785/81, para o açúcar e a isoglicose, devem ser fixados antes de 15 de Outubro para a campanha de comercialização anterior ; Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2853/88. da Comissão (, o montante .máximo referido no nº 4, primeiro travessão; do artigo 28º do Regulamento (CEFE) nº 1785/81 foi fixado, para a campanha de comercializa- ção de 1988/1989, em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco; Considerando que a perca global previsível verificada em conformidade com os nº*-1 e 2 do artigo 28º do Regula-- mento (CEE) nº 1785/81 implica, relativamente à fixação dos montantes da quotização à produção para a campanha: de comercialização de 1988/1989, que se tomem em consideração os montantes máximos referidos no artigo 28º daquele regulamento, conforme o caso, adaptados de acordo com. o Regulamento (CEE) nº 2853/88; Considerando que o nº 1 do artigo 28ºÀ do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê que seja cobrada uma quotização complementar aos fabricantes quando a perda global veri- () JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4 ?) JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1. () JO nº L 158 de 9. 6. 1982, p. 17. (9 JO nº L 173 de 5. 7. 1988, p. 10. () JO nº L 256 de 16. 9. 1988, p. 47. ficada em aplicação dos nº* 1 e 2 -do artigo 28º do mesmo regulamento não for integralmente coberta pelas receitas das quotizações à produção; que, para a campanha de comercialização de 1988/1989, essa perda global não coberta se eleva a 158 597 474 ecus ; que, em consequên- cia, é necessário fixar em 0,26953 o coeficiente, referido no nº 2 do artigo 28ºA . do -referido regulamento, que representa para a Comunidade a relação entre a perda global verificada para a campanha de comercialização de 1988/1989, em conformidade com os nº* 1 e 2 do artigo 28º do mesmo regulamento, e as receitas da quotização à produção de base e-da quotização B para essa campanha, sendo a relação diminuída de 1; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º % Os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar são fixados, para a campanha de comercialização de - 1988/1989, em : | a) 1,0836 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização de base para o açúcar À e o açúcar B; — b) 20,3175 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco como quotização B para o açúcar B; c) 0,4528 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização de base para a isoglicose À e a isoglicose B; d) 8,5252 ecus por 100 quilogramas de matéria seca como quotização B para a isoglicose B. Ártigo 2º O coceficiente previsto: no nº.2 do artigo 28ºA do Regula- mento (CEE) nº 1785/81 é fixado, para a campanha de comercialização de 1988/1989, em 0,26953. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Euro- peias.