13. 6. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº. L 149/9 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1573/90 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, = Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica: Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com:a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (3), e, pomeadamente, os nº*5 e 6 do seu artigo 5º, — Considerando que, nos termos. do nº.1..do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indi- cativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roter- dão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização ; que os preços indica- tivos foram fixados, para a campanha de 1990/1991, no Regulamento (CEE) nº 1497/90 da Comissão, de 31 de Maio de 1990, que adapta os preços e montantes em. ecus fixados para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetário, de 5 de Janeiro de 1990, e em aplicação do regime dos estabi- lizadores () ; Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos : termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais . principais . que. estejam em concorrênciáà com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2226/88 do Conselho (*); que os câálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados ; Considerando que o Regulamento (CEE)'nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços: agrícolas da campanha de comerciali- zação de 1990/1991, na sequência do realinhamento () JO nº L 281 de 1. 11, 1975, p. 1. (3 JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. L. () JO nº L 140 de 1. 6. 1990, p. 118. () JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 23. monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afec- tados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento - automático . dos deésvios monetários negativos ; que os preços e montantes fixados em ecus pela. Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ' ADOPTOU -O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Sem prejuízo do disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados como segue : : : (Em ecus por tonelada) — trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil): 229,85 — centeio : 208,92. — cevada : 208,92 — milho : 208,92 — trigo duro :. 283,01 — aveia : 200,56 . — trigo. mourisco : 208,92 — sorgo : | 208,92- — milho painço: 208,92 — alpista : 208,92 — farinha de trigo e de mistura de centeio (méteil) : 348,54 — farinha de centeio: 321,49 — grumos (guaux) e sêmolas de trigo mole: 376,42 — grumos (gruaux).e sêmolas de trigo duro : 442,69. Artigo .2º O presente regulamento entra em vigor na dáta da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. () JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.