12.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 258/15 REGULAMENTO (CE) N.º 2256/2000 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2000 que derroga, no que respeita à lista de variedades e associações varietais de colza e nabo silvestre «duplo zero», ao Regulamento (CE) n.º 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1672/2000 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O mnºl do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2316/ /1999 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1454/2000 (º), estabelece que os Estados-Membros devem limitar a elegibilidade para os pagamentos por superfície de colza e nabo silvestre às variedades de colza e nabo silvestre «duplo zero» (00), ou seja, às variedades cujo teor máximo de glucosinolatos é de 25 umole/grama e cujo teor de ácido erúcico não excede 2% do teor total de ácidos gordos. Estas varie- dades devem estar notificadas e inscritas enquanto tal no Catálogo Comum das Variedades das Espécies de Plantas Agrícolas estabelecido na Directiva 70/457/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE (9). (2) Onº4do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2316/ 11999 prevê que, relativamente à campanha de 2000/ /2001, as variedades e associações varietais constantes do anexo Il do Regulamento (CE) n.º 658/96 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 897/2000 ($), são igualmente elegíveis. Esta disposição destinava-se a permitir a actua- lização adequada do Catálogo Comum das Variedades no decurso dessa campanha. No entanto, tal actualização não pôde ser efectuada dentro do prazo fixado e a sementeira de colza e nabo silvestre com vista à colheita de 2001 processam-se a partir do fim do mês de Agosto. (33 — Por conseguinte, por motivos de clareza e informação recíproca, é conveniente derrogar ao Regulamento (CE) n.º 2316/1999, estabelecendo, para a campanha de 2001/2002, uma nova lista comunitária de variedades e associações varietais de sementes de colza e nabo silvestre «duplo zero», com base nas informações mais recentes apresentadas pelos Estados-Membros. (4) — As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No que respeita à campanha de 2001/2002, e em derrogação do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2316/1999, são elegíveis para os pagamentos por superfície instaurados no Regulamento (CE) n.º 1251/1999 as superfícies plantadas com sementes certificadas das variedades e associa- ções varietais de colza e nabo silvestre «duplo zero» constantes do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2000. 160 de 26.6.1999, p. L. 193 de 29.7.2000, p. 13. 280 de 30.10.1999, p. 43. 163 de 4.7.2000, p. 28. 225 de 12.10.1970, p. L. 25 de 1.2.1999, p. 27 91 de 12.4.1996, p. 46. 104 de 29.4.2000, p. 62. ES 3 OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe E Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão