Nº L 337/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 92/538/CEE, relativa ao estatuto da Grâ-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (94/817/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura('), alterada pela Directiva 93/53/CEE (3), e, nomeadamente o seu artigo 5º, Considerando que a Comissão, pela Decisão 92/538/ /CEE (?), concedeu à Grã-Bretanha e à Irlanda do Norte o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV); Considerando que, em 15 de Setembro de 1994, foi confirmada a existência de um foco de SHV na ilha de Gigha, que é parte integrante do território da Grã-Bre- tanha ; Considerando que as autoridades do Reino Unido tomaram as medidas necessárias para eliminar a doença e evitar a sua propagação ; Considerando que, nos termos das regras previstas na Directiva 91/67/CEE, deve ser retirado à Grã-Bretanha o supracitado estatuto ; Considerando que, todavia, uma parte importante da Grã-Bretanha pode ser de novo reconhecida como zona aprovada ; Considerando que é conveniente proceder a estas opera- ções de uma só vez; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 92/538/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção : « Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, relativa ao estatuto da Irlanda do Norte e de determi- () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3 JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. (À JO nº L 347 de 28. 11. 1992, p. 67. nadas partes da Grã-Bretanha no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral ». 2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º 1. “Grã-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada, relativamente à NHI. 2. As partes do território da Grã-Bretanha referidas em anexo são reconhecidas, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada, relativamente à SHV.». 3. É aditado o seguinte anexo: « Anexo O território da Grã-Bretanha, com exclusão do terri- tório da ilha de Gigha». Ártigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam colocação no mercado de forma a torná-las conformes presente decisão. Do facto informarão a Comissão. m mo Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão