Nº L 195/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 7. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1991 que altera o anexo da Decisão 90/411/CEE, relativa às zonas abrangidas pelo nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comuntitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) - (91/362/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)(!), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º, : Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário seja aplicável às zonas que correspondam aos critérios refe- ridos no nº 1 do artigo 3º e ultrapassem os limiares mencionados no nº 1 do artigo 4º do supracitado regula-. mento ; Considerando que o Reino de Espanha apresentou à Comissão uma proposta relativa à Comunidade Autónoma de Astúrias e a zonas do País Basco, entre as quais se incluíam os municípios de Hernani e Etxebarria D.E., que satisfazem os requisitos mencionados ; Considerando que, devido a um erro de transcrição meca- nográfica, o anexo da Decisão 90/411/CEE (3) não inclui o município de Hernani e apresenta uma grafia incorrecta do de Etxebarria D.E., pelo que se torna necessário alterar o referido anexo,- () JO nº L .33 de 5. 2. 1988, p. 1. () JO nº L 209 de 8. 8. 1990, p. 23. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O anexo da Decisão 90/411/CEE é alterado do seguinte modo : | 1. Entre os municípios de Gabiria e de Herrialde, é inse- rido o município de Hernani. z 2. O termo Echebarria é substituído pelo termo Etxe- barria D.E.. Ártigo 2º O Reino de Espanha é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1991. Pela Comissão Bruce MILLAN Membro da Comissão