21.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 128/51 REGULAMENTO (CE) N.º 772/2005 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 2005 relativo às especificações para a cobertura das características e a definição do formato técnico para a produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009 (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 48/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, relativo à produção anual das estatísticas comunitárias da indús- tria siderúrgica para os anos de referência de 2003 a 2009 (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 48/2004 estabeleceu um quadro comum para a produção anual das estatísticas comunitá- rias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009. 2 Nos termos da alínea a) do artigo 7.º do Regulamento 8 8 (CE) n.º 48/2004, são necessárias medidas de execução para especificar a cobertura das características necessárias. (33 — Nos termos da alínea b) do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 48/2004, são necessárias medidas de execução para definir o formato técnico de transmissão anual das estatísticas comunitárias do aço. (4) As medidas previstas no presente regulamento são con- formes ao parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. As especificações para a cobertura das características são as definidas no anexo I do presente regulamento. 2. — Nessas especificações, as referências às contas das empre- sas seguem as rubricas estabelecidas no artigo 9.º e no artigo 23.º da Directiva 78/660/CEE do Conselho () para efeitos de apresentação do balanço e da conta de ganhos e perdas, res- pectivamente. Artigo 2.º O formato técnico referido no n.º 2 do artigo 6.º do Regula- mento (CE) n.º 48/2004 é o constante do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º Os Estados-Membros aplicarão essas especificações e esse for- mato técnico ao ano de referência de 2003 e aos anos subse- quentes. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 2005. 0) JO L 7 de 13.1.2004, p. 1. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão ( JO L 222 de 14.8.1978, p. 11.