Nº L 14/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1..90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua áflicabilídade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Séetembro de 1989 relativa a aprovação, para efeitos de conclusão, em. nome da Comunidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e-a República da Islândia (90/23/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta-o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q, Tendo em conta a proposta da Comissão ('),* Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, através da sua Decisão 87/516/Eura- tom, CEE(9), alterada pela Decisão 88/193/Euratom, CEE(), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991), com base no artigo 130º | do Tratado ; Considerando que o citado programa-quadro abrange todas as acções comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico; ' Considerando que, na execução do programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico, é possível prever a cooperação com "países terceiros, nos termos do +artigo 130º N do Tratado ; L Considerando que é necessário garantir que possíveis futuros acordos específicos a concluir com a República da () JO nº C 273 de 22. 10. 1988, p. 4.. (3 JO nº C 120 de 16..5. 1989, p. 72, e JO.nº C 256 de 9. 10. 1989, p. S1. () JO nº C 102 de 24. 4. 1989, p. 15. () JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. () JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. Islândia, com base no artigo 130º N do .Tratado CEE, sejam situados num. contexto global e que, por. conse- guinte, é conveniente. aprovar um . Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades. Europeias e a República da Islândia, DECIDE : Ártigo 1º É aprovado em nome da Comunidade Económica Euro- peia o Acordo-quadro de cooperação científica. e.técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islân- dia. O texto do Acordo-quadro acompanha a presente decisão. Ártigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 12º -do Acordo, em nome da Comunidade - Económica Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1989, Pelo Conselho O Presidente C. ÉVIN