Nº L 131/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 5. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1306/89 DO CONSELHO de 11 de Maio de 1989 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de sódio leve originárias da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia e da Roménia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra. as importações que são objecto de dumpring ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo - 15º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada . após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo citado. regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1983, o Conselho, pelo Regula- mento (CEFE) nº 273/83(3), criou um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de carbo- nato de sódio leve originárias das Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética. Em Junho de 1986, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1846/ /86(3), alargou o âmbito de aplicação do regula- mento inicial. Em Novembro de 1987 (*), a Comis- são anunciou a caducidade iminente destes direitos anti-dumping. ( Na sequência da publicação pela Comissão, em Novembro de 1987, do aviso de caducidade das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Janeiro de 1988, um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), que representa a quase totalidade da produção comunitária do produto em causa. À denúncia continha elementos de .prova de que a caducidade da medida conduziria novamente a um prejuízo, considerados suficientes para justificar o início. de um inquérito. Consequentemente, a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), o reexame das medidas anti-dumping em vigor. (3): O produto em causa é o carbonato de sódio leve de peso específico inferior a 0,7/00 quilogramas por decímetro cúbico, que se apresenta sob a forma .de pó ou dé grãos de diâmetro inferior a 0,4 milime- tros, com ou sem adição de areia, correspondente ao código NC ex 2836 20 00 e ex 3823 90 98. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 32 de 3. 2. 1983, p. 1. 6 JO nº L 169 de 26. 6. 1986, p. 1. — (9JO nº C 317 de 28. 11. 1987, p. 4. () JO nº C 162 de 21. 6. 1988, p. 9. - (6) 7) 6) [B (10) AÀ Comissão avisou oficialmente os exportadores, os importadores conhecidos como interessados e os. autores da denúnciá e deu aos interessados directos a oportunidade de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os produtores comunitários, os exportadores e certos importadores deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito. Os exportadores da. Roménia, da Polónia, da Repú- blica. Democrática Alemã e-da Bulgária, bem como três importadores solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de darem .a conhecer o' seu ponto de vista oralmente. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de determinação do dumping , do prejuízo e da ameaça de prejuízo, tendo procedido a verificações nas instalações de todos os produtores comunitá- rios, a saber: — Solvay, Bélgica, — Solvay, França, — Rhône-Poulenc, França, — Solvay, Itália, — Chemische Fabrik Kalk, Alemanha,. — Matthes & Weber, Alemanha, — Deutsche Solvay, Alemanha, — Akzo, Países Baixos, — 1ICI, Reino Unido,. — Solvay, Espanha, — Soda Póvoa, Portugal, bem como dos principais importadores em causa, a saber : . — Brenntag UK Ltd, Reino Unido, — Helm AG, Alemanha, — Megachem, Alemanha. A Comissão visitou igualmente as instalações do produtor do país de referência, nomeadamente, a Empresa Industria del Alcali SA, Monterrey, México. O inquérito relativo às práticas de dumping e às diferenças de preços abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Janeiro de 1987 e 31 de Maio de 1988. B. DUMPING 1. Valor normal A fim de determinar se as importações originárias da Bulgária, da República Democrática Alemã, da Polónia, da Roménia e da União Soviética haviam sido objecto de dumping, a Comissão, tendo em conta o facto de estes países não posuírem uma economia de mercado, procedeu à determinação do