6. 1. 90- Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L:3/9 REGULAMENTO (CEFE). Nº 28/500 DA COMISSÃO de 4 de Janeiro de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias com os códigos NC 1108 11 00, 1108 12 00, 1108 13 00 e 1108 14 00 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1463/87 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e. estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (9), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclaátura: Combinada anexa ao referido - regulamento, é conveniente adoptar disposições relativas à P classificação das mercadorias constantes do anexo do. presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou - as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando . que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna (1) do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna (2), e tal por força dos fundamentos indicados na coluna (3); Considerando « que o presente regulamento concerne igualmente os produtos citados no Regulamento (CEE) nº 1463/87 da Comissão () ; que, por isso, este último deve ser revogado ; Considerando que as disposições do presente regulamento estão em .conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º. ÀAs mercadorias descritas na coluna (1) do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomencilatura Combi- nada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna (2) do referido quadro. Ártigo 2º O Regulamento (CEE) nº 1463/87 é revogado. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Março de 1990.' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1990. -JO nº L 256 de 7. 9.1987, p. 1. JO () (3 JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2. Pela . Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Gomissão: () JO nº L 138 de 28. 5. 1987, p. 36.