18.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 334/29 DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Dezembro de 2001 que altera a Decisão 1999/733/CE relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia (2001/900/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/733/CE (?) concede assistência macrofi- nanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia, compreendendo uma componente de empréstimo com um capital máximo até 50 milhões de euros e uma componente de subvenção num montante máximo de 30 milhões de euros. (2) A execução desta assistência foi atrasada devido a difi- culdades em chegar a acordo sobre um novo acordo de stand-by entre a antiga República jugoslava da Macedónia e o Fundo Monetário Internacional. (33 A antigaRepública jugoslava da Macedónia está determi- nada a prosseguir os seus esforços de estabilização económica e de reforma e necessita ainda de apoio financeiro externo para além do que pode ser disponibi- lizado pelas instituições financeiras internacionais. (1) Parecer emitido em 29 de Novembro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 294 de 16.11.1999, p. 31. (4) A Decisão 1999/733/CE não permite presentemente a autorização de fundos para subvenções para além de 2000. (5) A Comissão consultou o Comité Económico e Finan- ceiro antes de apresentar a sua proposta, DECIDE: Artigo único A Decisão 1999/733/CE é alterada do seguinte modo: 1. O n.º 3 do artigo 1.º deve passar a ter a seguinte redacção: «3. O montante máximo da componente de subvenção desta assistência é de 48 milhões de euros.» 2. É aditado o seguinte artigo: «Artigo 6.º A presente decisão caduca em 31 de Dezembro 2003.» Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2001. Pelo Conselho O Presidente L. MICHEL