29. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 328/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Declsao 88/184/CEE relativa à autonzaçao de um método de class1f1- cação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (93/703/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que, pela Decisão 88/184/CEE (*), a Comis- — são autorizou um método de classificação de carcaças de suínos na Bélgica; Considerando que o Governo da Bélgica solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula de cálculo do teor em carne magra da carcaça, no âmbito dos métodos de classificação já existentes ; tendo apresentado os elementos exigidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (*); que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para autoriza- ção da nova fórmula; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O texto do ponto 3 do anexo da Decisão 88/184/CEE é substituído pelo texto seguinte : «3. O teor em carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula : $ =112,19 — 0,6184x, + 0,5037 x; — 0,7234 x; — 36,2413 x, + 0,0448 x, em que $ = percentagem calculada de carne magra na Carcaça, *x, = espessura do toucinho (incluindo o courato) em milímetros, medida ao nível da parte mais fina que cobre o músculo lombar (M. glutaeus medius), X; = largura da perna em milímetros, medida na sua parte mais larga, x; = largura da cintura da meia carcaça em milí- metros, medida na sua parte mais fina, .. X; X, = coeficiente = 3 x; = ângulo da perna em graus, medido em rela- ção à linha horizontal. A fórmula é válida para carcaças de peso entre 50 e 110 kg.». Artigo 2º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. * JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. 3) JO nº L 83 de 29. 3. 1988, p. 40. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.