L 154/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.6.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 2001/356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 1609] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/437/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ |356/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/430/CE (). (2) A Directiva 85/511/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabeleceu medidas comuntitárias de luta contra a febre aftosa. (33 A Directiva 88/407/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intraco- munitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina. (4) A Directiva 89/556/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intra- 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49 395 de 30.12.1989, p. 13. 125 de 5.5.2001, p. 46. 153 de 8.6.2001, p. 33. 315 de 26.11.1985, p. 11. 194 de 22.7.1988, p. 10. 302 de 19.10.1989, p. 1. ES FS OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe comunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina. (5) Os embriões ou sémen de bovino congelados impor- tados para o Reino Unido em conformidade com a legislação comunitária aplicável antes ou depois de 1 de Fevereiro de 2001 não representam um risco veterinário especial se forem armazenados, manuseados e transpor- tados separadamente de embriões e sémen de bovino congelados produzidos depois daquela data no Reino Unido. Afigura-se, portanto, conveniente autorizar a expedição desses embriões e sémen de bovino das zonas enumeradas no anexo [ ou no anexo II sob a responsabi- lidade estrita dos serviços veterinários centrais, caso os mesmos se destinem a ser expedidos para fora do terri- tório do Reino Unido. (6) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 12 e 13 de Junho de 2001 e as medidas adaptadas, se necessário. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O n.º 3 do artigo 6.º da Decisão 2001/356/CE passa a ter a seguinte redacção: «3, —A presente proibição não é aplicável aos embriões e sémen de bovino congelados produzidos antes de 1 de Fevereiro de 2001. A presente proibição não se aplica igualmente aos embriões e sémen de bovino congelados importados para o Reino Unido em conformidade com as condições estabelecidas nas Directivas 88/407/CEE e 89/556/CEE do Conselho, respectivamente, que, desde a introdução no Reino Unido, tenha(m) estado separado(s) e tenha(m) sido transportado(s) separadamente de embriões e sémen não elegíveis para expedição em conformidade com os nos 1 e 2».