L 177/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.6.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 2001 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/457/CE [notificada com o número C(2001) 1734] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/491/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 A Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/ /217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. (4) — Na pendência da reunião do Comité Veterinário Perma- nente e em colaboração com o Estado-Membro afectado, a Comissão adoptou medidas de protecção provisórias através da Decisão 2001/457/CE (º) relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha. (5) —Em virtude da evolução da situação e dos resultados dos exames epidemiológicos, é necessário adaptar as medidas provisórias e revogar de imediato a Decisão 2001/457/CE. (6) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A Espanha não expedirá suínos, excepto se: a) Forem provenientes de uma zona diferente das descritas no anexo [; e 24 de 18.8.1990, p. 29. 2 de 15.3.1993, p. 49. 7 de 21.2.1980, p. 11. 59 de 15.6.2001, p. 41. mREM b) Estiverem alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes da carga, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e c) Forem provenientes de uma exploração em que não tenham sido introduzidos suínos vivos durante o período de 30 dias imediatamente anterior à expedição dos suínos em questão; e d) Forem transportados directamente para a exploração ou o matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passagem por um centro de agrupamento. O trânsito através da área descrita no anexo I apenas pode ser efec- tuado pelas principais estradas e linhas de caminho-de-ferro, sem qualquer paragem do veículo. 2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I só será autorizada após notificação enviada, com três dias de antecedência, pela autoridade veteri- nária competente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito. Artigo 2.º 1. A Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.º da Directiva 90/ |429/CEE do Conselho (*) e situado fora das zonas descritas no anexo |. 2. A Espanha não expedirá óvulos e embriões de suínos, a menos que tais óvulos e embriões provenham de suínos mantidos numa exploração situada fora das zonas descritas no anexo |. Artigo 3.º 1. O certificado sanitário, previsto na Directiva 64/432/CEE do Conselho (º), que acompanha os suínos expedidos de Espanha deve ser completado pela seguinte menção: «Animais em conformidade com a Decisão 2001/491/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2001, relativa a determi- nadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (/)>. ) 224 de 18.8.1990, p. 62. OL O L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. OL ] ) JO L 177 de 30.6.2001, p. 90.