1. 2. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 27/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1994 relativa às medidas de protecção respeitantes à triquinose (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/60/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade ((), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que a existência de casos de triquinose . humana no território da Comunidade e a presença de triquinas em carne de solipedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, revelada por controlos veterinários, levaram a Comissão, através da Decisão 93/700/CE (*), a proibir temporariamente a importação de determinadas carnes frescas de solípedes e a estabelecer um exame relativo às triquinas na carne de solípedes proveniente dos Estados Unidos da América e do Canadá ; Considerando que estudos veterinários posteriores identi- ficaram a carne de solípedes provenientes de um estabele- cimento no Canadá como estando na origem dos casos de triquinose humana ; que as restrições devem continuar a ser aplicáveis apenas àquele estabelecimento ; Considerando que é conveniente aumentar a dimensão da amostra a utilizar na pesquisa de triquinas em carne de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, na pendência do parecer do Comité científico veterinário ; Considerando que a presente decisão será reexaminada à luz do referido parecer e na sequência das missões de inspecção de peritos da Comunidade que se deslocaram aos Estados Unidos da América e ao Canadá; .Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité científico veterinário, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca refrigerada de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá desde que tenha sido submetida, antes de exportação, com resultados negativos, a uma pesquisa de triquinas pelo método de digestão descrito no anexo I da Directiva 77/96/CEE do Conse- lho (*, numa amostra de 5 gramas, tendo a autoridade veterinária competente dos Estados Unidos da América ou do Canadá certificado que todas as carcaças que consti- tuem a remessa foram submetidas ao teste com resultados negativos. 2. Os Estados-membros submeterão as importações de carne fresca refrigerada de solípedes originária dos Estados Unidos da América e do Canadá, à chegada à Comuni- dade, a uma pesquisa de triquinas por sondagem em conformidade com o disposto na Directiva 77/96/CEE. 3. Os Estados-membros proibirão todas as importações de carne de solípede do estabelecimento 389, Cofranca Import Export Inc., Yamachiche, Quebec, Canadá, até 28 de Fevereiro de 1994. Artigo 2º A presente decisão é válida a partir de 1 de Fevereiro de 1994. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 373 de 21. 12. 1990, p. 1. (3 JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27. () JO nº L 324 de 24. 12. 1993, p. 57. (9 JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.