12.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 311/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2000 que altera a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2000) 3679] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2000/785/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 92/40/CE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (*), e, nomeadamente, o seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou, em 7 de Novembro de 2000, a Decisão 2000/721/CE (ó) que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas especí- ficas de controlo das deslocações. (2) —A Decisão 2000/721/CE prevê a revisão do programa de vacinação antes de 1 de Novembro de 2000. (33 — O programa de vacinação foi revisto em 30 de Outubro de 2000, numa reunião de subgrupo do Comité Veteri- nário Permanente com os representantes dos Estados- -Membros. (4) — Serão tomadas em consideração certas alterações às restrições das deslocações estabelecidas no programa de vacinação aplicáveis ao comércio intracomunitário, através da alteração correspondente da Decisão 2000/ |[721]CE. Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2000/721/CE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 3.º é aditado o seguinte número: «3. — Em derrogação do disposto no n.º 1, os ovos para incubação e pintos do dia podem ser expedidos pela Itália se provierem e/ou forem originários das províncias de Belluno, Treviso e Venezia da região do Veneto descrita no anexo II e se não puderem ser estabelecidos contactos, ou outras rela- ções epidemiológicas ligadas à gripe aviária, com uma exploração ou zona de postura situada numa área descrita no anexo |. Se tal derrogação for concedida, aplica-se igual- mente o disposto no artigo 7.º». 2. No artigo 5.º, o número existente passa a ser o n.º 1 e é aditado o seguinte número: «2. — Não devem ser expedidos de Itália quaisquer ovos de mesa provenientes e/ou originários da área descrita no anexo b. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. JO L 291 de 18.11.2000, p. 33.