Nº L 138/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 5. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1990 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de álbuns para fotografias originários da Coreia do Sul e de Hong Kong e que encerra o inquérito (90/241/CEE) A COMISSÃO DAS. COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em contá o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de-11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, O seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : (1). & A. PROCESSO Em Setembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo .Comité de Produtores Europeus de Álbuns para Fotografias (CEPAM) em nome de produtores que representam a maior parte * da produção comunitária dos referidos -álbuns - para fotografias. A denúncia. continha elementos de prova de dumping relativamente ao produto em. questão originário da Coreia do Sul e de ' Hong Kong, bem como de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciõu, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de álbuns para fotografias originá- rios da Coreia do Sul e de Hong Kong, correspon- dentes aos códigos NC 4820 50 00, ex 3919 90 10 e ex 3926 90 91, tendo subsequentemente dado início a um inquérito. AÀ Comissão informou oficialmente. desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 (3 JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 9. G) () Todos os exportadores em causa tiveram a oportu- nidade de exercer o respectivo direito previsto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 2423/88, tendo alguns exercido esse direito. Alguns dos exportadores da Coreia do Sul e o único exportador conhecido dêé Hong Kong apresentaram as suas observações por escrito. À Korean Stationery Industry Cooperative (uma divisão da Federação dás Pequenas e Médias Indústrias da Coreia) preparou observações distintas em nome de todos os fabri- cantes de álbuns para fotografias da Coreia. À representação do Governo de Hong Kong em Bruxelas apresentou comentários por escrito em nome dos exportadores de Hong Kong, tendo tido a oportunidade de verificar as informações colo- cadas à disposição da Comissão e de as comentar. Alguns importadores, comerciantes e organizações representativas dos consumidores comunitários, bem como todos os produtores comunitários autores da denúncia, enviaram respostas pormenori- zadas ao questionário da Comissão. Embora um número considerável de observações de comer- ciantes e de importadores tenha sido efectuado já depois de terminado o prazo [nº 7 alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88], a Comissão pôde ainda tomá-las em consideração.. Alguns dos exportadores da Coreia do Sul, a Korean Stationery Industry Cooperative, os repre- sentantes do Governo de Hong Kong, alguns importadores e os autores da denúncia solicitaram audições que lhes foram concedidas. A Comissão recolheu e verificou' todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar dos factos e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas : Produtores comunitários : . — Walter Aulfes GmbH, República Federal da Alemanha, — Ludwig Fleischmann GmbH & Co KG, Repú- blica Federal da Alemanha, — Henzo BV, Países Baixos, — Holson - GmbH, Federal — da Alemanha, — Karl Walter GmbH & Co KG, República Federal da Alemanha. República Todos os produtores comunitários acima mencio- nados são membros do CEPAM.