Nº L 318/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 11. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3362/91 DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 3903, 3915 20 00, 3920 30 00 e 3920 99 50 originários da Venezuela, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do refe- rido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo 1, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo 1; que, nos termos do artigo 7º do referido regulamento, logo que os tectos indi- viduais em questão forem atingidos ao nível da Comuni- dade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qual- quer momento ; Considerando que, para os produtos dos códigos NC 3903, 3915 20 00, 3920 30 00 e 392099 50 originá- rios da Venezuela, o tecto individual é de 4 520 000 ecus ; que, em 27 de Setembro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Vene- zuela atingiram por imputação o tecto em questão ; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Venezuela, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 23 de Novembro de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3831/90, é restabelecida na importação na . Comunidade dos seguintes produtos, originários da Vene- zuela : Número ; : : de ordem Código NC l?esngnaçâo das mercadorias 10.0457 3903 Polímeros de estireno, em formas primárias 39152000 | Desperdícios, resíduos e aparas de polímeros de estireno 3920 30 00 | Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não 3920 99 50 alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte ' — De polímeros de estireno — De produtos de polimerização de adição Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991. () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. L. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão