26. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 292/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para-a região de Puglia (Apenas faz fé o texto em língua-italiana) (88/537/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados medlteramcos() e, nomeadamente, o seu artigo 7º ; Considerando que a Itália apresentou à Comissão .um programa integrado mediterrânico para a região de Puglia, « PIM Puglia»; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o « PIM Puglia » foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o « PIM Puglia », incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o « PIM Puglia » abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclu- sive ; Considerando que o « PIM Puglia» inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica ; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola — (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo - parágrafo do nº 1 do amgo lZº do Regulamento (CEE) nº 2088/85; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o « PIM Puglia » deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constitlem o «PIM Puglia» são calculadas em 222 883 000 ECUs; : : Considerando que a contribuição comunitária proveniente « da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 20 456 000 ECUs, 1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. P ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o « PIM Puglia », na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. À estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano finan- ceiro do « PIM Puglia ». Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o « PIM Puglia », dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do « PIM Puglia». AÁrtigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 20456000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do « PIM Puglia», calculadas em 222 883 000 ECUs. iArtigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção prove- niente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 1279 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do « PIM Puglia ». AÁrtigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão