8. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 177/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2005/88 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1988 que institui um direito 'anticdumping provisório sobre as importações de ' impressoras de caracteres totalmente formados, por impactos sucessivos, origi- nárias do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87, de 22 de Junho de 1987), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Procedimento (1) Em Março de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comittee of European Printer Manufacturers (Europrint) em nome de produtores cuja produção conjunta se alegava repre- sentar uma importante parte da produção comuni- tária do produto em questão. A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de dumping do produto em questão originário de Japão e do prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. Assim, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (*), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de impressoras de caracteres totalmente. formados, por impactos sucessivos (impressoras de margarida) correspondentes ao código NC ex 8471 59290, originárias do Japão, e deu início a um inquérito. () A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como /" . () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. (à3 JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. ( JO nº C 121 de 7. 5. 1987, p. 4 ) Ó) interessados, os representantes do país de exporta- ção e os autores da denúncia e concedeu às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. Dois dos exportadores japoneses conhecidos, alguns importadores e todos os produtores comunitários conhecidos apresentaram as suas observações por escrito. Foram igualmente apresentadas observações por parte de alguns negociantes, utilizadores finais. e organizações que representam os compradores comunitários do produto. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários Olivetti Peripheral Equipment SpA, Itália, Triumph-Adler, GmbH, República Federal da Alemanha ; b) Exportadores japoneses Tokyo Electric Co. Ltd, Tóquio, Tokyo Juki Industrial Co. Ltd, Tóquio; c) Importadores na Comunidade Juki Europe GmbH, República Federal da Alemanha. s A Comissão solicitou e recebeu informações escritas pormenorizadas por parte dos produtores comunitários autores da denúncia, dos dois exporta- dores e de alguns importadores e verificou essas informações na medida considerada necessária. O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre Abril de 1986 e Março de 1987 inclusive. |