29.4.89 " Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 118/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 1121/89 DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e; nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que, a-fim de sensibilizar os produtores.em causa para as necessidades reais do mercado, o artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 prevê, para os produtos sujeitos ao regime de preços e de intervenções, a fixação de limiares de intervenção, cuja superação implica a responsa- bilidade financeira dos produtores; Considerando que, tendo em conta a situação do mercado das maçãs e das couves-flores e, nomeadamente, o impor- tante volume das -retiradas, é necessário fixar um limiar de intervenção para estes produtos; que este limiar. pode ser expresso em percentagem das quantidades médias produzi- das e destinadas ao consumo no estado fresco no decurso das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis; Considerando que a situação do mercado. das maçãs:  pode conhecer modificações ulteriores; que, por consequência, é conveniente prever o reexame desta situação antes do final da campanha de 1990/1991 a fim de apresentar, se for caso disso, correcções do limiar deste produto; Considerando que, para .ter em conta o carácter cíclico da produção de maçãs, é pertinente prever que, em relação a este produto, a avaliação da superação do limiar seja feita com “*base na média das retiradas efectuadas durante as três últimas campanhas; Considerando que, em relação às couves-flores, é convenien- te efectuar a verificação do volume das intervenções num período de doze meses consecutivos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Paraasmaçãs, é fixado um limiar de intervenção às percentagens seguintes da média da produção destinada ao (1) JOnº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial, (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 58. N consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis: — para a campanha de 1989/1990: 6%, — para a campanha de 1990/1991: 4%, — para a campanha de 1991/1992: 3%. 2.. A superação do limiar de intervenção será avaliada com base na média das intervenções efectuadas, a título dos . artigos 15º, 15ºA, 15ºB, 19º e 19ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, no decurso das três últimas campa- nhas. : 3. — Asuperaçãoreferidanonº 2implica, para a campanha- de comercialização seguinte, uma diminuição de 1% do preço de base e do preço de compra, por fracção de 78 800 toneladas de excesso. 4. — Antesdofinalda campanha de 1990/1991 a Comissão examinará a situação e proporá, se for caso disso, uma revisão do limiar fixado para a campanha de 1991/1992 em função da evolução do mercado. Artigo 2º 1.. Paraascouves-flores, é fixado um limiar de interven-- ção a 3% da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas em relação às quais existem dados disponíveis. 2.. A superação do limiar de intervenção será avaliada com base nas intervenções efectuadas, a título dos artigos 15º,15ºB,19º.e 19º A do Regulamento (CEE) nº 1035/72, no decurso de um período de doze meses consecutivos. 3. — Asuperaçãoreferidanonº 2 implica, para a campanha de comercialização seguinte, uma diminuição de 1% do preço de base e do preço de compra, por fracção de 18 500 toneladas de excesso, Artigo 3º As normas de execução do presente regulamento e, nomea- damente, o nível dos limiares referidos nos artigos 1º e 2º serão adoptados dé acordo com o .processo previsto no artigo 33º -do Regulamento (CEE) nº 1035/72. ÁArtigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.