Nº L192/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.7.91 DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação (1990/1994) (91/352/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE, o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvi- mento tecnológico (1990/1994) (*), que define, nomeada- mente, as acções a levar a cabo no domínio das tecnologias da comunicação; que a presente decisão deve ser tomada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da citada deci- são; : Considerando que ô artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de pro- gramas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que, para além do programa específico no domínio dos recursos humanos e da mobilidade, poderá ser necessário incentivar a fomação de investigadores no âmbito do presente programa; | Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de . difusão dos conhecimentos e da valorização dos resultados dos programas, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico; Considerando que convém avaliar o impacte económico e social, no âmbito do presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos; Considerando que a Decisãb 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação ' (1) JO.nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 9. (2) JOnº C19 de 28. 1. 1991, p. 139 e JO nº C158 de 17. 6. 1991. (º) JO nº C41 de 18. 2. 1991, p. 12. (*) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. á devem destinar-se, nomeadamente, a reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, em especial nos domínios estratégicos da tecnologia de ponta, e a incitar a indústria a tornar-se mais competitiva ao níve] internacio- nal; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica caso a investigação contribua, entre outros aspectos, para o reforço da versão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonio- so, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização destes objectivos; Considerando que é necessário fazer participar, na medida do possível, as pequenas e médias empresas no presente programa; que convém ter em conta as respectivas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa; Considerando que a constituição ou consolidação de um potencial industrial especificamente europeu nas tecnologias em questão é uma necessidade urgente; que os seus benefi- ciários devem ser operadores de rede, centros de investiga- ção, empresas, incluindo pequenas e médias empresas, e outros organismos estabelecidos na Comunidade que sejam os mais adequados para atingir estes objectivos; Considerando que é necessário incluir nas prioridades os sistemas de comunicação integrada em banda larga, a inteligência nas redes, as comunicações móveis e pessoais, as comurnicações de imagens e de dados, as tecnologias dos serviços integrados, as experiências de telecomunicações avançadas, as tecnologias de segurança da informação, as infra-estruturas de ensaio; que é necessário nomeadamente efectuar trabalhos de investigação e desenvolvimento em matéria de engenharia de sisternas, de tecnologias avançadas de telecomunicações e de validação das especificações fun- cionais comuns e de normas; Considerando que a investigação fundamental deve ser encorajada, sempre que necesário, em toda a Comuni- dade; “ Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Económi- ca Europeia no domínio das tecnologias da comunicação, tal como definido no anexo 1, por um período que se inicia em 7 de Junho de 1991 e termina em 31 de Dezembro de 1994,