15. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 203/21.. REGULAMENTO (CEE) Nº 2122/89 DA COMISSÃO : ' de 14 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3440/84, relativo à fixação de dispositivos nas redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos. da pesca('), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi-. nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da. pesca (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que se realizaram, em Bruxelas, em Maio de 1982, e em Estocolmo, em Novembro de 1988, consultas com a Noruega e a Suécia sobre a pesca no Skagerrak e no Kattegat ; que, atendendo aos resultados destas consul- tas, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 3440/84 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 955/87 ); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEFE) nº 3440/84 é alterado do seguinte modo : 1. Ao artigo 5º são aditados os seguintes números : «6. Em derrogação do disposto no nº 1, é proibida a utilização de coberturas de tipo A no Skagerrak e no Kattegat. 7. No Skagerrak e no Kattegat, é proibido fixar coberturas a redes de arrasto de malhagem superior a 70 milímetros. » 2. O artigo 6º passa a ter .a seguinte redacção : « Artigo 6º — Forra de reforço . 1. Uma forra de reforço é uma peça cilíndrica de rede que envolve completamente a cuada das redes de arrasto e a ela pode ser apontoada a intervalos regu- () JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. (3 JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. () JO nº L 369 de 31. 12. 1988, p. 1. (9 JO nº L 318 de 7. 12. 1984, p. 23. () JO nº L 90 de 2. 4. 1987, p. 29. lares. Tem pelo menos as mesmas dimensões (compri- mento e largura) da parte da cuada a que estiver fixada. 2. O disposto nos nº 3 e 4 não se aplica no Skagerrak e no Kattegat. 3. — É proibido utilizar mais que uma forra de reforço, excepto nas redes de arrasto cuja malhagem seja igual ou inferior a 60 milimetros, em relação às quais podem ser utilizadas duas forras de reforço. 4. —AÀ malhagem deve ser igual a pelo menos o dobro da da cuada. No caso de ser utilizada uma segunda forra de reforço, a sua malhagem mínima deve ser de 120 . milímetros. S. O disposto nos nºº 6,7,8e59sóse aplica no Skagerrak e no Kattegat. 6. É proibido fixar forras de reforço a redes de arrasto de malhagem superior a 70 milímetros. 7. "É proibido utilizar simultaneamente uma forra de reforço e uma cobertura. 8. —É proibido utilizar forras de reforço de malhagem inferior a 80 milímetros.. 9. É proibido utilizar mais do que uma forra de reforço, excepto quando fixadas a uma rede de arrasto de malhagem inferior a 16 milimetros, em que podem ser utilizadas duas forras de reforço. Em derrogação do disposto no nº 8, a malhagem de uma destas forras de reforço. pode ser inferior a 80 milímetros, não podendo, contudo, ser inferior a 35 milímetros. 10. É proibido utilizar forras de reforço que ultra- passem a parte anterior da cuada. 11::: Quando uma forra de reforço for constituídá por secções de rede cilíndricas, estas secções não podem sobrepor-se em mais de quatro malhas nos pontos de fixação. 12. As forras de reforço fixadas às redes de arrasto de malhagem superior a 60 milímetros não podem ultrapassar em mais de dois metros a frente do laracho - posterior. 13. Sem prejuízo do disposto no nº 1, podem ser fixadas às redes de malhagem igual ou inferior a 60 milímetros, forras de reforço mais-pequenas do que as dimensões .da cuada.». | 3. Ao artigo 11º é aditado o seguinte número: «4. "No Skagerrakeno Kattegat, o comprimento da língua não deve ultrapassar o comprimento de 20 malhas no interior da cuada.» Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. S