4. 5. 88 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 116/13 . (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO á QUINTA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1988 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais | (88/271/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (), e, nomeadamente, o nº 2, quarto pará- * grafo, do seu artigo 13º, Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: que os organismos prejudiciais em causa são enumerados nos Anexos I e II da referida directiva; Considerando que se verificou que esta enumeração deixou de reflectir as actuais preocupações da Comuni- dade no domínio fitossanitário ; que é, igualmente, neces- sário ter em conta os resultados das actividades da Organi- zação Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP) neste domínio ; Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade, à luz dos progressos dos conhecimentos científicos ou técnicos ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité - Fitossanitário Permanente, AÁrtigo 1º 1. O Anexo I da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo : a) À alinea a) da parte À, são aditados os seguintes pontos: « 001 Acleris Variana (Fern.) Ola Anomala orientalis Waterh. 3a Enarmonia prunivora (Walsh, 1868) 7b() Nacobbus aberrans (Thorne) Thorne & Allen 7b(i) Opogona sacchari (Bojer) 8a Premnotrype& spp. (não europeu) 18. Xiphinema americanum sensu lato (populações não europeias) » ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO nº L 151 de 11.,6. 1987, p. 1.