28. 11. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 347/67 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1992 relativa ao estatuto da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte no que diz respeito à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (92/538/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura('), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada indemne de certas doenças dos peixes ou moluscos ; Considerando que o Reino Unido apresentou à Comissão, para esse efeito, em cartas datadas respectivamente de 26 de Maio de 1992 e de 31 de Julho de 1992, as justifica- ções adequadas para a concessão, à Grã-Bretanha e à Irlanda do Norte, do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à necrose hmotopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposi- ções nacionais que garantem o respeito das normas rela- tivas à manutenção da aprovação ; Considerando que a análise destas informações permite conceder à Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o estatuto de zonas continentais e litorais aprovadas, relativamente à NHI e à SHV; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Gra-Bretanha é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona N litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral. Ártigo 2º A Irlanda do Norte é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e como zona litoral aprovada, relativamente à necrose hemotopiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão