21.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 128/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Maio de 2005 que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2005) 1437] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/389/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no do- mínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (!), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 3.º e o n.º 3 do artigo 4ºº, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê um procedi- mento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a serem utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da aprovação de um repertório das substâncias aromatizan- tes («o repertório»), na sequência da notificação por parte dos Estados-Membros de uma lista das substâncias aro- matizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimen- tícios comercializados no seu território e com base na análise pela Comissão da mesma notificação. O referido repertório foi adoptado pela Decisão 1999/217/CE da Comissão (?). (2) — Adicionalmente, o Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê um programa para a avaliação de substâncias aromati- zantes de forma a verificar se estas obedecem aos crité- tios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do mesmo regulamento. (33 — No seu parecer de 13 de Julho de 2004 relativo aos parahidroxibenzoatos, a Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu que o 4-hidroxibenzoato de propilo (FL 09.915) produziu efei- tos sobre as hormonas sexuais e os órgãos reprodutores masculinos em ratos jovens. Não foi possível à Autori- dade recomendar uma dose diária admissível (DDA) para () JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/357/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 28). esta substância devido à ausência de um nível de efeito adverso não observado (NOAEL). A utilização de 4-hidroxibenzoato de propilo como substância aromati- zante nos alimentos não é aceitável, pois não obedece aos critérios gerais de utilização de substâncias aromati- zantes que constam do anexo do Regulamento (CE) n.º 2232/96. Por conseguinte, o 4-hidroxibenzoato de pro- pilo deve ser suprimido do repertório. (4) — No seu parecer de 7 de Dezembro de 2004 sobre dial- coóis alifáticos, dicetonas e hidroxicetonas, a Autoridade concluiu que o pentano-2,4-diona (FL 07.191) é genotó- xico in vitro e in vivo. Consequentemente, a sua utilização como substância aromatizante não é aceitável porque não obedece aos critérios gerais de utilização de substân- cias aromatizantes que constam do anexo do Regula- mento (CE) n.º 2232/96. Por conseguinte, o pentano- -2,4-diona deve ser suprimido do repertório. () Em aplicação do Regulamento (CE) n.º 2232/96 e da Recomendação 98/282/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1998, relativa às regras segundo as quais deve ser assegurada, pelos Estados-Membros da União Europeia e os restantes países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a protecção da propriedade intelectual associada ao desenvolvimento e ao fabrico das substâncias aromatizantes referidas no Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (), os Estados-Membros notificantes solicitaram que algumas substâncias fossem integradas no repertório, de modo a proteger a propriedade intelectual do produtor. (6) A protecção para essas substâncias, enumeradas na parte B do repertório, é limitada a um período máximo de cinco anos a partir da data de recepção da notificação. Esse período já expirou para 28 substâncias que devem ser, por conseguinte, transferidas para a parte A do re- pertório. (7) A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 127 de 29.4.1998, p. 32.