23. 10. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 264/33 REGULAMENTO (CEE) Nº 2917/93 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 700/88, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais na importação de determinados produtos da floricul- tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos () alterado pelo  Regulamento (CFEFE) nº 3551/88 (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que a Espanha desenvolveu mercados que podem ser considerados representativos da produção nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87, visto a maior parte das transacções comer- ciais se efectuarem nesses mercados e as cotações de preços e quantidades estarem disponíveis numa base diária ; que é, pois, conveniente mencionar esses mercados no Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3556/88(); Considerando que o cálculo dos preços comunitários no produtor se baseia nas cotações diárias verificadas nos mercados representativos da produção das variedades-pi- loto, isto é, as variedades mais comercializadas entre as enumeradas no anexo II do Regulamento (CEF) nº 700/88; que essas listas foram estabelecidas há um certo número de anos ; que, desde então, certas variedades perderam a importância comercial que tinham nessa altura, tendo sido substituídas por outras; que é, pois, conveniente actualizar os anexos 1 e IT do Regulamento (CEE) nº 700/88; Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 700/88, os Estados-membros em que se situam os mercados representativos da produção devem comunicar à Comissão as cotações diárias para as variedades-piloto durante a semana seguinte a cada período de duas semanas relativamente ao qual é fixado um preço comunitário no produtor ; que esses preços são comunicados em moeda nacional e devem ser convertidos em ecus para o cálculo dos preços comunitários no produ- () JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. ( JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. L. 6) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. () JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. () JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 8. tor ; que, por razões de ordem prática, é preferível adoptar uma única taxa de conversão para cada período de duas semanas do que as taxas diárias previstas no nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comis- são, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola () ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das plantas vivas e dos produtos da floricultura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEF) nº 700/88 é alterado do seguinte modo : 1. O terceiro parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Para a fixação do preço comunitário no produtor, não serão tomadas em consideração as cotações diárias que, num mercado representativo, se afastem 40 % ou mais da cotação média verificada durante o mesmo período no mesmo mercado durante os três anos anteriores. À conversão, em ecus, das cotações comunicadas pelos Estados-membros será efectuada com base na taxa de conversão agrícola aplicável no último dia do período de duas semanas em questão. ». 2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 2º Os mercados representativos da produção referidos no nº2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 são os seguintes : — Alemanha : Neuss, —— França: Hyêres-Ollioules, Nice, Rungis, — Espanha : Barcelona, Murcia, — Itália : Pescia, San Remo, — Países Baixos : Aalsmeer, Westland. ». 3. Os anexos I e 1I são substituídos pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.