9.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 323/51 DIRECTIVA 2005/69/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de Novembro de 2005 ue altera pela vigésima sétima vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação gas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EURO- (2) PEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) Os pneumáticos são fabricados utilizando óleos de diluição que podem conter vários teores de hidro- (5) carbonetos aromáticos policíclicos (HAP), adicionados de forma não intencional. Os HAP podem ser incorporados na matriz de borracha durante o processo de fabrico. Sendo assim, poderão estar presentes em várias quanti- dades no produto final. — = = JO C 120 de 20.5.2005, p. 30. Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Junho de 2005 (ainda ? não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Outubro de 2005. — ” > O benzo(a)pireno (BaP) pode ser um marcador quanti- tativo e qualitativo da presença de HAP. O BaP e outros HAP foram classificados como carcinogénicos, mutagé- nicos e tóxicos para a reprodução. Além disso, devido à presença destes HAP, vários óleos de diluição foram classificados como carcinogénicos, mutagénicos e tóxicos para a reprodução. O Comité Científico da Toxidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (CCTEA) confirmou as descobertas científicas que identificam os efeitos nocivos dos HAP para a saúde. A emissão de BaP e de outros HAP para o ambiente deverá ser reduzida ao mínimo possível. De forma a proporcionar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente e a contribuir para a redução das emissões anuais totais de HAP, tal como exigido pelo Protocolo de 1998 à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo a poluentes orgânicos persistentes, afigura-se, pois, necessário limitar a colocação no mercado e a utilização de óleos de diluição ricos em HAP e de misturas usadas como óleos de diluição para a produção de pneumáticos. A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Esta- dos-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (?), deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/98/CE da Comissão (JO L 305 de 1.10.2004, p. 63).