9. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 281/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1991 que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos ' para animais é proibida (91/516/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril 'de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE(), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 10º, Considerando que a Directiva 79/373/CEE se aplica sem prejuízo, nomeadamente, da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/ /CEE ; que esta última directiva prevê que os produtos que satisfaçam as exigências estipuladas podem ser comer- cializados como alimentos para animais ou ser incorpo- rados nestes alimentos ; Considerando que a Directiva 74/63/CEE do Conselho, - de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/126/CEE (5), apenas diz respeito às substâncias e produtos cuja presença é impossível excluir totalmente dos alimentos para animais e dos seus componentes ; que esta directiva se aplica sem prejuízo de outras disposições comuntitárias relativas a alimentos para - animais ; Considerando que os Estados-membros podiam, até à data, exigir que os alimentos compostos comercializados no seu território não contivessem certos produtos ; Considerando que é conveniente eliminar as barreiras levantadas por tais restrições ao comércio intracomuni- tário através da adopção, a nível comunitário, de uma lista de produtos cuja utilização deve ser proibida; Considerando que a utilização em alimentos para animais de produtos proteicos obtidos a partir de leveduras do tipo Candida cultivadas en n-alcanos já foi proibida pela Decisão 85/382/CEE da Comissão () ; Considerando que a legislação veterinária regulamenta a erradicação de certas doenças animais; que a Directiva 90/667/CEE do Conselho(”) adoptou normas sanitárias para a eliminação e transformação de resíduos animais, a () JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. () JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8. () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. () JO nº L 60 de 7. 3. 1991, p. 16. L 217 de 10. 7. 1985, p. 27. L3 63 de 27. 12. 1990, p. 51. sua colocação no mercado e a protecção contra a presença de agentes patogênicos nos alimentos para animais de origem animal; que os Estados-membros ainda estão autorizados a tomar provisoriamente certas medidas de erradicação a nível nacional; Considerando que a Directiva 79/373/CEE prevê que seja estabelecida, à luz da evolução dos conhecimentos cientí- ficos e técnicos, uma lista de produtos cuja utilização é proibida por razões de protecção da saúde humana e animal ; Considerando que esta lista, que reflecte a situação exis- tente aquando do seu estabelecimento, pode sofrer altera- ções e aditamentos posteriores ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para. Animais,. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É proibida a utilização em alimentos compostos para animais dos produtos constantes da lista do anexo à presente decisão. Artigo 2º A presente decisão é aplicável sem prejuízo das disposi- ções relativas a microrganismos em alimentos para animais, das medidas nacionais referidas no nº 2 do artigo 1º da Directiva 90/667/CEE e dos artigos 16º e 20º da mesma directiva. AÁrtigo 3º A presente decisão é aplicável a partir de 22 de Janeiro de 1992. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão