25.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/31 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2001 que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.º da Directiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107] (2001/68/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (!), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Por força da alínea a) do artigo 10.º da Directiva 96/ |59/CE, a Comissão tem a obrigação de instituir os métodos de referência para a determinação do teor em PCB dos materiais contaminados. (2) — Por enquanto, é possível estabelecer um método de refe- rência para a determinação do teor em PCB dos produtos petrolíferos e óleos usados, bem como um método de referência para a medição dos PCB em fluidos isolantes. (33  As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As normas europeias EN 12766-1 e prEN 12766-2, bem como as versões actualizadas subsequentes, aplicar-se-ão  como () JO L 243 de 24.9.1996, p. 31. () JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. método de referência para a determinação do teor em PCB em produtos petrolíferos e óleos usados. Artigo 2.º A norma europeia IEC 61619 e as versões actualizadas subse- quentes aplicar-se-ão como método de referência para a deter- minação do teor em PCB em líquidos isolantes. Artigo 3.º A presente decisão entrará em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão