28. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 166/41 REGULAMENTO (CEE) Nº 1824/91 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos cereais e de determinadas categonas de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (), e, nomeadamente, os nºº 5 e 6 do seu artigo 5º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indi- cativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roter- dão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização ; que os preços indica- . tivos foram fixados, para a campanha de 1991/1992, no Regulamento (CEE) nº 1704/91 do Conselho(*); Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais principais que estejam em concorrência com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg; Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 5º, 6º e 7º do Regulamento (CEE) nº 2226/88 do Conselho (*); que os cálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Sem prejuízo do disposto no nº 1, último parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b), e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados como segue : Em ecus por tonelada Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil): 228,67, Centeio :. 207,74, Cevada : 207,74, Milho : 207,74, Trigo duro: 272,62, Áveia : 199,43, Trigo mourisco : ; — 207,74, Sorgo : 207,74, Milho pamço ' 207,74, Alpista : 207,74, Farinha de trigo e de mistura de trigo centeio (méteil): 346,89, Farinha de centeio: 319,84, Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole : 374,64, Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro : 426,75. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementosle directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 d_e Jupho de 1991. nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. nº L 353 de 17, 12. 1990, p. 23. nº L 162 de 26. 6. 1991, p. 4. nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 23. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão