Nº L 118/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 14. 5. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1169/93 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1993 | que altera, no que diz respeito à calibràgem, o Regulamento (CEE) nº 3596/90, que fixa as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURÓPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93(3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando . que o anexo do Regulamento (CEE) nº 3596/90 da Comissão (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1107/91 (9, define normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas ; Considerando que essas normas definem uma escala de calibragem que deve ser respeitada; que o calibre do ' código D deixou de estar de acordo com as exigências de producção e de comercialização, excepto no caso das variedades temporãs ; Considerando, por conseguinte, que as normas de quali- dade devem ser alteradas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3596/90 é alterado do seguinte modo : Na parte III, « Disposições relativas à calibragem », após a escala de  calibragem, é aditido o  segundo parágrafo seguinte : « O calibre do código D (diâmetro de 51 mm inclusive a 56 mm exclusive ou circunferência de 16 cm inclu- sive a 17,5 cm exclusive) só é permitido durante o período compreendido entre o início da campanha de comercialização e 30 de Junho.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Relativamente à campanha de comercialização de 1993, é aplicável a partir de 1 de Maio de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1993,. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. » JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7. 8 JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 38. ( JO nº L 110 de 1. 5. 1991, p. 63. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão