8. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 32/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1992 relativa a certas medidas de protecção respeitantes às vieiras originárias do Japão (92/91/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade ('), alterada pela Directiva 91/496/CEE (?), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 19º, Considerando que, nos termos do disposto no artigo 19º da Directiva 90/675/CEF, é conveniente que sejam adop- tadas as decisões necessárias no que diz respeito à impor- tação de certos produtos de países terceiros onde se mani- feste ou se propague qualquer causa susceptível de consti- tuir um perigo grave para a saúde humana; Considerando que foi registada, diversas vezes, em vieiras importadas do Japão, a presença de uma toxina parali- sante (PSP); Considerando que os teores de toxina observados podem constituir um perigo para a saúde pública ; que é conve- niente adoptar ao nível comunitário as necessárias medidas de protecção ; Considerando que, na ausência de garantias sanitárias por parte das autoridades japonesas, é necessário proibir as importações de vieiras originárias do Japão; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os Estados-membros proibem a importação de lotes de vieiras e de outros moluscos bivalves pertencentes à família dos pectinídeos, originários do Japão. AÁrtigo 2º A Comissão acompanhará a evolução da situação e a presente decisão será alterada à luz da mesma. Artigo 3º Esta decisão entre em vigor trinta dias após a sua notifica- ção. AÁrtigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1. ( JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.