1.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 305/65 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 2004 que altera a Decisão 2004/145/CE no que respeita ao auxílio financeiro para um laboratório comu- nitário de referência no campo da saúde pública veterinária (riscos biológicos) no Reino Unido para o ano de 2004 [notificada com o número C(2004) 3547] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2004/667/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/145/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, relativa à concessão de uma participação finan- ceira da Comunidade a determinados laboratórios comu- nitários de referência no domínio das incidências veteri- nárias (riscos biológicos) para 2004 (?), concede-lhes au- xílio financeiro comunitário para o desempenho de certas funções e tarefas. Como elemento do programa de trabalho anual de 2003, o laboratório comunitário de referência (LCR) para EET, em Weybridge, no Reino Unido, desenvolveu, com base na análise dos resultados do programa de controlo de EEB comunitário, uma abordagem integrada relativa- mente à avaliação inicial e continuada da situação da EEB no país, que inclui um modelo epidemiológico para a avaliação dos resultados de controlo da EEB de cada país. 3) Deve ser organizado um seminário com peritos dos Es- tados-Membros para permitir aos peritos dos Estados- -Membros aprender a utilizar o modelo. Devido à com- plexidade do modelo e à necessidade de experiência tanto em estatísticas como em epidemiologia veterinária, de- vem ser convidados dois peritos por Estado-Membro. Numa fase inicial, poderia também ser necessária assis- tência especializada do LCR quando os Estados-Membros estiverem a utilizar o modelo na avaliação dos seus pró- prios programas de controlo. Por conseguinte, o auxílio financeiro comunitário para o plano de trabalho anual do LCR deve ser aumentado, de modo a cobrir os custos adicionais deste seminário e da assistência dos peritos. Devem ser aplicadas as regras estabelecidas no Regula- mento (CE) n.º 156/2004 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, relativo à participação financeira da Comuni- dade para os laboratórios comunitários de referência, nos termos do artigo 28.º da Decisão 90/424/CEE (?). A Decisão 2004/145/CE deve ser alterada em conformi- dade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO L 47 de 18.2.2004, p. 35. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: () JO L 27 de 30.1.2004, p. 5.