31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 352/71 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sêmen de animais domésticos da espécie bovina (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/861/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de: animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE(), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 93/693/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/609/CE (ó), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros ; Considerando que os serviços veterinários competentes da República Eslovaca e do Canadá apresentaram listas ou alterações às listas dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo : 1. Na parte 1, o centro de colheita de sémen:: « CENTRE D'INSÉMINATION ARTIFICIELLE DU QUÉBEC (CIAQ) PO Box 518 Saint-Hyacinthe, Québec J2S 7B8 Instalações aprovadas : 875 Boulevard Laurier Saint-Hyacinthe, Québec Código de aprovação: CAN 073» () JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. JO nº L 186 de 30. 6. 1993, p. 28. ( JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35. () JO nº L 241 de 16. 9. 1994, p. 23. é substituído pelo seguinte : « CENTRE D'IINSÉMINATION ARTIFICIELLE DU QUÉBEC (CIAQ) PO Box 518 Saint-Hyacinthe, Québec J2S 7B8 Instalações aprovadas : i) 875 Boulevard Laurier Sainte Madeleine, Québec ii) 3450 Sicotte Street Saint-Hyacinthe, Québec Código de aprovação: CAN 073». 2. É aditada a parte 11, respeitante à República Eslovaca, com o seguinte centro de colheita de sémen : « PARTE 11 REPÚBLICA ESLOVACA Plemenarske sluzby s.p. Odstepny závad Bratislava Plemenarska stanica bykov Luzianky 95141 Luzianky Slovakia Código de aprovação: IS8 SR 01>». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994. Pela Comissão Renêé STEICHEN Membro da Comissão