13.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 10/9 REGULAMENTO (CE) N.º 36/2005 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2005 que altera os anexos IIIl e X do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância epidemiológica de encefalopatias espongiformes transmissíveis em bovinos, ovinos e caprinos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas —encefalopatias espongiformes transmissíveis (!), nomeadamente o artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) 5) O Regulamento (CE) n.º 999/2001 estabelece regras para a vigilância de encefalopatias espongiformes transmissí- veis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O Comité Científico Director (CCD) recomendou, no seu parecer de 4 e 5 de Abril de 2002 acerca de uma estra- tégia para investigação da possível presença de encefalo- patia espongiforme bovina (EEB) em pequenos ruminan- tes, a adopção de uma estratégia para proceder a esta investigação no âmbito da população de pequenos rumi- nantes da Comunidade. O laboratório comunitário de referência (LCR) reuniu um painel de peritos em tipagem de estirpes no âmbito das EET, de modo a dar continuidade à definição da estraté- gia recomendada pelo CCD. A estratégia inclui, em pri- meiro lugar, a aplicação da despistagem de todos os casos de EET confirmados em pequenos ruminantes a nível dos laboratórios nacionais de referência. Em se- gundo lugar, compreende uma prova do anel que recorre a pelo menos três métodos diferentes em laboratórios seleccionados sob a égide do LCR, a executar nos casos em que o primeiro teste de despistagem não tenha po- dido excluir a existência de EEB. Por último, é necessária a tipagem de estirpes em ratos se o resultado da tipagem molecular precisar de ser confirmado. É necessário garantir que os laboratórios onde se proces- sam os exames de confirmação recebem tecido cerebral de qualidade óptima e em quantidade suficiente, prove- niente de casos positivos de tremor epizoótico. Sempre que a tipagem molecular de casos confirmados de tremor epizoótico revele um isolado incomum ou de (1) JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1993/2004 da Comissão (JO L 344 de 20.11.2004, p. 12). tipo EEB, convém que a autoridade competente tenha acesso a tecido cerebral proveniente de outros animais infectados da mesma exploração, por forma a contribuir para a investigação do caso. O LCR realizou uma prova do anel entre Julho de 2003 e Março de 2004, em que participaram com sucesso qua- tro laboratórios, prova essa destinada a testar a profici- ência destes últimos a nível da utilização de métodos de tipagem molecular. O LCR deve organizar testes de pro- ficiência em intenção de outros laboratórios no que diz respeito à utilização de um destes métodos de tipagem molecular antes de Abril de 2005. Entretanto, dada a necessidade de aumentar e acelerar a vigilância exercida sobre os caprinos, na sequência de um caso suspeito detectado numa cabra, e tendo em conta as informações enviadas ao painel de peritos do LCR pelos laboratórios de determinados Estados-Membros acerca da respectiva capacidade de executar testes moleculares, os mesmos laboratórios devem ser provisoriamente aprova- dos para execução desses testes, na pendência dos resul- tados do teste efectuado sobre a sua proficiência. Actualmente, os Estados-Membros estão a enviar à Co- missão, por iniciativa própria, um relatório mensal rela- tivo às EET, além do relatório anual exigido ao abrigo do n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001. As informações enviadas nos relatórios mensais e anuais devem ser harmonizadas, assim como acrescidas de mais informações, em especial relativas à repartição etária dos bovinos testados, por forma a avaliar a prevalência de EEB em diferentes faixas etárias. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 999/2001 deve ser alterado em conformidade. Dada a crescente urgência de diferenciar a EEB do tremor epizoótico, as alterações introduzidas pelo presente regu- lamento devem entrar em vigor sem delongas. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,