L 27/38 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2005 DIRECTIVA 2005/5/CE DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2005 que altera a Directiva 2002/26/CE no que respeita aos métodos de colheita de amostras e aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o con- trolo dos géneros destinados à alimentação humana (!), nome- adamente o artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (), fixa teores máximos de ocratoxina A no café torrado, em grão e moído, no café solúvel, no vinho e no sumo de uva. (2) A colheita de amostras desempenha um papel crucial para determinar com precisão os teores de ocratoxina A. A Directiva 2002/26/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002 que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial do teor de ocratoxina AÀ nos géneros alimentícios (?) deveria incluir disposições aplicáveis ao café torrado, em grão e moído, ao café solúvel, ao vinho e ao sumo de uva. (3) A Directiva 2002/26/CE deve, por conseguinte, ser mo- dificada em conformidade. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (O L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 78/2005 (JO L 16 de 20.1.2005, p. 43). () JO L 75 de 16.3.2002, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/43/CE (O L 113 de 20.4.2004, p. 14). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Directiva 2002/26/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar 12 meses após a sua entrada em vigor. Comunicarão imediatamente à Comis- são o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio re- gulado pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão