Nº L 123/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-durmpiíng relativo às importações de rede de arame soldado originária da Jugoslávia e que encerra o inquérito (91/256/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 4º, 10º e 13º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando : A. PROCESSO () Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Sr. E. F. Dimou em “ nome de produtores gregos de rede de arame soldado que representam mais de 90 % da produ- ção de rede de arame soldado na Grécia. À denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente à rede de arame soldado utilizada para reforço, originária da Jugoslávia, e de prejuízo causado a uma indústria comunitária, entenden- do-se que o mercado grego de rede de arame soldado podia ser considerado um mercado compe- titivo isolado, em conformidade com o nº 5, segundo travessão, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Os elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. [62] Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias (), o início de um processo anti-dum- bing relativo às importações na Grécia de rede de arame soldado utilizada para reforço, correspon- dente aos códigos NC ex 73142000 e ex 7314 30 90, originária da Jugoslávia. 3) A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores, os exportadores e o importador conhe- cidos como interessados, os representantes do país de. exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 188 de 28. 7. 1990, p. 7. (4) 8) Todos os produtores e exportadores conhecidos, bem como o importador e as empresas comunitá- rias autoras da denúncia deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessária para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a inquéritos - nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — A.B.N.E. O. Daring & Co,, Atenas, Grécia, — DO. PLE SA, Mandra Attikis, Grécia, — Helliniki Halyvourgia SA, Atenas, Grécia, — Domika Plegmata SA, Kifisia, Grécia, — Sider SA, Atenas, Grécia ; b) Produtores e/ou exportadores jugoslavos : — DP « Mesud Mujkic », Bijeljina, — DP « RMK-Promet », Zenica; c) Importadores comunitários : —— Intertech SA, Atenas, Grécia. Nenhum consumidor ou transformador de rede de arame soldado deu a conhecer o seu ponto de vista à Comissão. Em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, todas as partes receberam as informações adequadas. B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR A rede de arame soldado é um produto fabricado a partir de arame de ferro ou de aço, extraído a frio, liso ou com nervuras, unido por soldagem nos pontos de intersecção de modo a formar uma rede, sendo principalmente utilizado para reforço de construções de betão armado, tanto no local da construção como para inclusão em componentes prefabricados. O produto em causa é a rede de arame soldado para reforço, estando, por conse- guinte, excluídas do inquérito as redes de arame '“soldado utilizadas para vedações. O produto em causa, exportado da Jugoslávia, não apresenta quais- quer diferenças significativas em relação ao produto produzido na Comunidade, podendo, por conse- guinte, ser considerados produtos similares na acep- ção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.