24.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 79/1 | (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO N.º 456/2005/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de Março de 2005 que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EURO- (2) A penetração da internet na Comunidade continua a PEIA, aumentar significativamente. As oportunidades ofereci- Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 157.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos temos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) A evolução da sociedade da informação e o surgimento da banda larga irão influenciar a vida de todos os cidadãos na União Europeia, nomeadamente por estimu- larem o acesso ao conhecimento e a novas vias de aquisição de conhecimentos, fazendo, assim, aumentar a procura de novos conteúdos, aplicações e serviços. — = = JO C 117 de 30.4.2004, p. 49. Parecer do Parlamento Europeu de 22 de Abril de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 24 de Setembro de 2004 (JO C 25 E de 1.2.2005, p. 19) e posição do Parlamento Europeu de 27 de Janeiro de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 28 de Fevereiro de 2005. — ” > das pela internet devem ser exploradas, a fim de proporcionar a cada pessoa e organização, na Comuni- dade, os benefícios sociais e económicos da partilha de informações e conhecimentos. Estão criadas, na Europa, as condições para explorar as potencialidades dos conteúdos digitais. As conclusões do Conselho Europeu realizado em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 sublinhavam que a passagem para uma economia digital e baseada no conhecimento, impulsionada pela existência de novos bens e serviços, constituiria um poderoso motor para o crescimento, a competitividade e a criação de emprego. Nessa ocasião, foi especificamente reconhecido o papel do sector dos conteúdos na criação de valor acrescentado através da exploração e ligação em rede da diversidade cultural europeia. O plano de acção eEurope 2005, que desenvolve a estratégia de Lisboa, preconiza acções destinadas a incentivar a criação de serviços, aplicações e conteúdos seguros numa infra-estrutura de banda larga, a fim de fomentar um ambiente favorável ao investimento privado e à criação de emprego, impulsionar a produtividade, modernizar os serviços públicos e proporcionar a todos a oportunidade de participação na sociedade da informação global. É cada vez mais manifesta a procura de conteúdos digitais de qualidade na Europa, com equilíbrio entre os direitos de acesso e os direitos de utilização, por parte de uma vasta comunidade de cidadãos, estudantes, investi- gadores, PME e outros utilizadores profissionais ou pessoas com necessidades especiais que pretendem aumentar os seus conhecimentos, e ainda «reutilizadores» que pretendem explorar recursos de conteúdos digitais para criar serviços. Os actores do sector dos conteúdos digitais são os fornecedores de conteúdos (incluindo organizações e instituições públicas e privadas que criam, reúnem ou possuem conteúdos digitais) e os utilizadores de conteúdos (incluindo as organizações e empresas que são utilizadores finais e reutilizam e/ou acrescentam valor aos conteúdos digitais). Deverá ser prestada especial atenção à participação das PME.