30. 6. 89. Jornal Oficiál das Comunidades Europeias Nº L 186/13 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO . de 14 de Junho de 1989 que altera pela quinta vez a Directiva 74/329/CEFE, relativa à aproximação das leglslaçoes dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (89/393/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 'Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º?A, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*); Considerando que a Directiva 74/329/CEE (*), com a última redacção -que lhe foi dada pela Directiva 86/102/ /CEF (*), estabeleceu uma lista de agentes emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser ' utilizados nos géneros alimentícios pelos Estados-mem- bros; Considerando que o anexo II da Directiva 74/329/CEE indica a denominação das substâncias que podem ser temporariamente autorizadas pelos Estados-membros para utilização em géneros alimentícios; que. essa derrogação terminou em 31 de Dezembro de 1988; Considerando que o Conselho adoptou, em 21 de Dezembro de 1988, a Directiva 89/107/CEFE (6), relativa à aproxima- ção das legislações dos Estados-membros respeitantes aos . aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana; ' () JO nº C214 de 16. 8. 1988, p " (2) JO nº C47 de 20. 2. 1989 p “80, e JO nº CI1S8: (de 26.-6. 1989. - () JOnº C 337 de 31.12. 1988, p. 5. (1) JO nº L 189 de 12. 7. 1974, p. 1. (5) JO nº L 88 de 3. 4. 1986, p. 40. () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. Considerando que, por força do artigo 3º da referida directiva, o Conselho deve, de acordo com o processo previsto no artigo 100? A do Tratado, adoptar uma directiva global que inclua, se necessário, simultaneamente a lista positiva das substâncias autorizadas e as condições da sua utilização; Considerando que não é todavia possível: adoptar neste momento todas essas regras relativas às substâncias em causa; que convém por isso prorrogar, por enquanto, a validade do anexo II da Directiva 74/329/CELE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º No nº 1 do artigo 3º da Directiva 74/329/CEE, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «1. Em derrogação ao nº 1 do artigo 2º, os Esta- dos-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1991, a utilização nos géneros alimentícios das substân- cias enumeradas no anexo II.» Ártigo 2º O artigo 1º produz efeitos a partir de 1. de Janeiro de 1989, Artigo 3º Os Estados-membros são.os destinatários da presente direc- tiva. Feito no Luxemburgo, em 14 dé Junho de 1989. Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES