Nº L 93/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 4. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 875/92 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 1992 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento e o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1741/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 5º, Considerando que os nº 1 e 5 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prevêêm a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino ; que estas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comis- são, de 11 de Ábril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produ- tores de carne de caprino é concedido (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86(º); que o nº 8 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas susceptíveis de beneficiar do prémio, em determinadas zonas ; que estas ovelhas e estas zonas são definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (5), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87(9); Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, os Estados-membros foram autorizados a efectuar um primeiro pagamento por conta, pelo Regulamento (CEE) nº 2099/91 da Comis- são (7), e, pelo Regulamento (CEE) nº 3287/91 da Comis- são (º), a efectuar um segundo pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e caprino ; que estes paga- mentos por conta foram efectuados, em alguns Estados- -membros, durante a campanha de 1991; que os Esta- dos-membros foram autorizados, pelo Regulamento (CEE) nº 2099/91, a pagar a totalidade do montante da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade, instaurada pelo () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. L. () JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. () JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. () JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. () JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. () JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23. & JO nº L 195 de 18. 7. 1991, p. 21. () JO nº L 310 de 12. 11. 1991, p. 12. Regulamento (CEE) nº 1323/90 do Conselho (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1743/91('º); que é, pois, necessário determinar o saldo a pagar aos produtores desses Estados-membros ; Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio por ovelha e por região pagável aos produtores de borregos pesados a título da campanha de comercialização de 1991 se obtém afectando a perda de rendimento, referida no nº 4, de um coeficiente que exprima, para cada região, a produção média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça ; que o montante do prémio pagável por ovelha aos produ- tores de borregos leves, bem como o prémio pagável por cabra e por fêmea de raça rústica de montanha representa 70 % do montante pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados ; que, para a região 1, a perda de rendi- mento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos previsí- veis para o resto da campanha de 1991, obtendo-se essa média em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 24º do referido regulamento ; Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produ- tores de carne de ovino e caprino ("'), alterado pelo Regu- lamento (CEE) nº 3797/91 (º), se o montante do prémio não ultrapassar um certo nível, o prémio não é pago e o respectivo montante é adicionado ao do prémio pagável por ovelha a título da campanha seguinte ; que essa situa- ção se verificou em relação ao prémio autónomo grego correspondente à campanha de 1990 e que, em conse- quência, é necessário adicionar o montante do prémio de 1990 ao do prémio pagável em 1991; Considerando que, em conformidade com o nº 8 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, as perdas de rendimento da Grã-Bretanha, por um lado (incidência do prémio variável não deduzida), e da zona Irlanda-Ir- landa do Norte, por outro, bem como os coeficientes que exprimem a produção média anual de carne de borrego por ovelha serão progressivamente fundidos numa perda de rendimento única e em coeficientes únicos, proporcio- nalmente ao desmantelamento efectivo do prémio variável ao abate durante cada campanha; () JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. (9'JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 44.. ( JO nº L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. (3 JO nº L 357 de 28. 12. 1991, p. 2.