26.9.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 241/5 REGULAMENTO (CE) Nº 2011/2000 DO CONSELHO de 18 de Setembro de 2000 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de espatoflúor originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e os n.º 2 e 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 486/94(?), em Março de 1994 o Conselho instituiu medidas anti-dumping defini- tivas, sob a forma de um direito variável associado a um preço mínimo de 113,50 ecus por tonelada, sobre as importações de espatoflúor originário da República Popular da China. O período de inquérito original abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Março de 1992. 2. Início do reexame (2) Na sequência da publicação, em Dezembro de 1998, de um aviso () da caducidade iminente das medidas anti- -dumping em vigor sobre as importações de espatoflúor originário da República Popular da China, a Comissão recebeu um pedido de reexame destas medidas ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho («regulamento de base»). (33 O pedido foi apresentado pela Eurométaux, («reque- rente») em nome de produtores comunitários que repre- sentam mais de 95 % da produção comunitária total de espatoflúor. (4) —O pedido foi apresentado com base na alegação de que a caducidade das medidas iria provavelmente provocar a continuação ou a reocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária. Tendo determinado, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para o início de um reexame em () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). (3 JO L 62 de 5.3.1994, p. 1. () jJo C 276 de 4.9.1998, p. 2. conformidade com o n.º 2 do artigo 11.º do regula- mento de base, a Comissão deu início a um reexame (*). (5) — Simultaneamente, por sua própria iniciativa, a Comissão decidiu dar início a um reexame em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, cujo âmbito se limitou à forma do direito. Esta decisão baseou-se na alegação de que a eficácia das medidas para eliminar o prejuízo parecia estar a ser comprometida pela diminuição constante da parte de mercado detida pela indústria comunitária na sequência da instituição das medidas e de que, aparentemente, os preços de exportação do espatoflúor originário da China conti- nuavam a ser inferiores ao preço mínimo. 3. Inquérito (6) A Comissão informou oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os exportadores e os produtores do país de exportação, os importadores e respectivas associações representativas conhecidos como interessados e os representantes do país de expor- tação. A Comissão enviou questionários a todas estas partes e às partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início. Além disso, foi também infor- mado e recebeu um questionário um produtor da África do Sul, país seleccionado como país análogo. A Comissão deu igualmente às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição. (7) — Todos os produtores comunitários requerentes respon- deram ao questionário. Nove exportadores/comerciantes chineses, todos eles membros da China Chamber of Commerce of Metal, Mineral and Chemical Importers and Exporters (CCCMC), preencheram o questionário destinado aos exportadores/comerciantes. Além disso, a empresa Cometals, Nova lIorque, Estados Unidos da América, um comerciante independente de espatoflúor chinês, e a CMC Trading AG, Zug, Suíça, preencheram o questionário destinado aos exportadores/comerciantes. (8 —A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação da probabili- dade de continuação ou de reocorrência do dumping e do prejuízo, bem como para a determinação do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: ( JO € 62 de 4.3.1999, p. 3, conforme alterado pelo JO C 120 de 1.5.1999, p. 23.