25. 11. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 342/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 3369/92 DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 1992 que altera pela décima terceira vez o Regulamento (CEE) nº 3800/81, qué estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o. Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1756/92(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3774/91 ((, em conformidade com o Regula- mento (CEFE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (9); Considerando que a aptidão cultural de determinadas variedades de uvas para vinho foi reconhecida como sendo satisfatória após exame, nos termos do disposto no Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira (), com a redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 3296/80 (º), relativamente ao conjunto do território do Reino Unido e a determinadas unidades administrativas espanholas, alemãs, francesas e italianas ; ' que é conveniente, no que diz respeito a esse mesmo território e a essas mesmas unidades administrativas, clas- sificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas nos termos do disposto no nº 1, alínea b), do artigo' 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de uvas de mesa através da adição, nas castas autorizadas e recomendadas para deter- minadas unidades administrativas espanholas, alemãs e italianas de determinadas variedades que estão inscritas há pelo menos cinco anos na classificação relativa a uma unidade administrativa imediatamente vizinha e que reúnem a condição estabelecida no nº 1, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que a experiência adquirida mostra que os vinhos provenientes de determinadas castas de uvas para () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. L. (À JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 27. () JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JO nº L 356 de 24. 12. 1991, p. 36. () JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. | () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. JO nº L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. (% JO nº L-344 de 19. 12. 1980, p. 13. vinho, autorizadas relativamente a determinadas unidades administrativas espanholas, alemãs, francesas e italianas demonstraram a sua aptidão para a elaboração dos vinhos considerados normalmente de boa qualidade e que é conveniente, por conseguinte, classificar estas variedades nas variedades recomendadas para as mesmas unidades administrativas expanholas, alemãs, francesas e italianas nos termos do disposto no nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente aproveitar esse ensejo | para rectifiar o anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81, em conformidade com as observações formu- ladas pelos peritos competentes nesta matéria ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2167/92 da Comissão(º), * alteraddo pelo Regulamento  (CEE) nº 2959/92("), autoriza, relativamente à campanha de 1992/1993, em Portugal, as castas de videira tradicional- mente cultivadas e que é conveniente introduzir no Regu- lamento (CEE) nº 3800/81 as castas de videira admitidas naquele país ; Considerando que uma classificação das variedades porta- -enxertos para o conjunto do território da Alemanha simplificaria a estrutura do anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 sem alterar o seu conteúdo, estando em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que, a fim de permitir a utilização das castas de videira admitidas no presente regulamento rela- tivamente à campanha de 1992/1993, é conveniente torná-lo aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. | : É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1992. O) JO nº L 217 de 31. 7. 1992, p. 35. (9) JO nº L 298 de 14. 10. 1992, p. 8.