11. 5. 90 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 120/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 1218/90 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1990 relativo-à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscató- rias (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 3483/88 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4047/89 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1989, que fixa, relativa- mente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis. de capturas para 1990 e certas condições em que podem ser pescados (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 738/90(9, estabelece as quotas de sardas para 1990; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições . relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões CIEM 1II (excepto a zona CE), Vb (zona CE), VI, VII, Vilia,b,d,je, XIIl, XIV, efectuadas por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados.em Espanha, atingiram a quota atribuída para 1990; que a Espanha proibira a pesca deste sfock a partir de 27 de Abril de 1990 ; que é, por . conseguinte, necessário manter essa data, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º AÀs capturas de sardas nas águas das divisões CIEM 1l (excepto a zona CE), V b (zona CE), VI, VII, Villa, b, d. e, XII, XIV efectuadas por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha são  consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a Espanha :para 1990. A pesca da sarda nas águas das divisões CIEM 1I (excepto a zona CE), V b (zona CE), VI, VII, ViIlT a, b, d, e, XII, XIV efectuada por navios arvorando pavilhão de Espanha ou registados em Espanha é proibida, assim como a conserva- ção a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europetas. É aplicável a partir de 27 de Abril de 1990. O presente regulamento .é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1990. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. () JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 1. (9 JO nº L 82 de 29. 3. 1990, p. 7. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente