Nº L 331/48 jomal'Óficial das Comunidades Europeias 16. 11. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1989 que autoriza o Reino de Espanha a admitir temporariamente a comerci.alízaçio de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (89/590/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais (!), com a última redacção que lhe foi : dada pela Directiva 89/2/CEE (?), e, nomeadamente, o seu - artigo 17º, Tendo em conta o pedido. apresentado pelo Reino de Espanha, Considerando que, em Espanha, a produção de sementes de trigo duro que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi dificitária em 1989, e, por essa razão, não permite garantir o abastecimento desse país ; Considerando que não é possível satísfazer adequada- mente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que preencham todas as condições fixadas.pela referida direc- tiva ; Considerando que é conveniente, por conseguinte, auto- rizar o Reino de Espanha a admitir, durante um período que termina em 31 de Março de 1990, a comercialização de sementes da .espécie acima referida, submetidas a . exigências reduzidas ; Considerando que é conveniente, além disso, autorizar outros Estádos-membros que possam abastecer Espanha. nessas sementes, que não satisfazem as exigências da directiva supracitada, a admitir a comercialização de tais sementes desde que sejam destinadas a Espanha; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dás Sementes. e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, - ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O - Reino de Espanha fica autorizado a admitir, durante um período que termina em 31 de Março de 1990, a comercialização no  seu: território de 2700 toneládas, no . () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (À JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31. máximo, de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf) que pertençam a variedades muito precoces: de caule curto, das categorias «sementes certificadas da primeira reprodução» ou «sementes certificadas da segunda reprodução.» que não preenchem as condições do anexo II da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à faculdade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigências : - a) O poder germinativo atinge no mínimo 80% das sementes - puras ; b) O rótulo oficial contém as seguintes indicações : — « Poder germinativo mínimo ; 80 % », — « Destinadas exclusivamente a Espanha ». AÁrtigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 2700 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro, desde que estas sejam exclusiva- - mente destinadas a Espanha. O rótulo. oficial deve ostentar as indicações previstas na alínea b) do artigo 1º Artigo 3º Os Estados-mnembros comunicam à Comissão, antes de 31 de Maio de 1990, as quantidades de sementes comerciali- zadas nos seus territórios, a título da presente decisão. À Comissão informará desse facto os outros Estados-mem- - bros. Ártigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão .