Nº L 145/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 6. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA' COMISSÃO de 10 de Maio de 1990 que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativamente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (90/254/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, . Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina(!), e, nomeada- mente, o primeiro travessão do seu artigo 4º, Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros. genealógicos são mantidos ou estabelecidos por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais; que, por conseguinte, importa estabelecer os critérios- de aprovação das organizações e associações de criadores ; Considerando que o pedido de aprovação oficial deve ser apresentado pelas organizações ou associações de criadores às autoridades competentes do Estado-membro em cujo território essas organizações ou associações tenham a sua sede ; Considerando que, sempre que as organizações ou associa- ções de criadores satisfaçam determinados critérios e tenham definido os seus objectivos, essas organizações ou associações devem ser oficialmente aprovadas pelas autori- dades do Estado-membro às quais dirigiram o seu pedido ; Considerando . que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidáde com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :. Artigo 1º Para serem oficialmente aprovadas, as organizações ou associações de- criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos. devem apresentar o seu pedido às () JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30. autoridades do Estado-membro em cujo território têm a sua sede. Artigo 2º 1. Às autoridades do Estado-membro em causa devem conceder a aprovação oficial a qualquer organização ou associação de criadores que mantenha ou estabeleça livros genealógicos, desde que a mesma satisfaça as condições previstas no anexo. 2. “Todavia,no Estado-membro em que existam, relaáti- vamente a uma raça, uma ou mais organizações ou asso- ciações de criadores oficialmente aprovadas, as autoridades do Estado-membro em causa podem não reconhecer uma nova organização ou associação de criadores, no caso de esta pôr em perigo a conservação dessa raça ou compro- meter o programa zootécnico de uma organização ou associação já existente. Neste caso, os Estados-membros informarão a Comissão das aprovações concedidas, bem -- como das recusas. AÁrtigo 3º As autoridades do Estado-membro em causa retirarão a aprovação a uma organização ou associação de criadores :«que mantenha ou estabeleça livros genealógicos, quando a mesma deixar de satisfazer, de forma duradoura, as condi- ções previstas no anexo. Artigo 4º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Féito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990. Pela . Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão