Nº L 111/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1048/89 DA COMISSÃO - de 21 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos. lácteos () com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (), e; nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 352/89(9), prevê a embalagem da manteiga proveniente do mercado mesmo que esta se destine, após o fabrico, a ser marcada no mesmo estabelecimento ; que, neste caso, tal -exigência relativa à êmbalagem pode ser suprimida sem consequên- cias ao nível do controlo; Considerando que o artigo 4º do referido regulamento prevê a repartição pelas fórmulas A, B; C e D dos produtos. finais nos quais a manteiga, ou a manteiga concentrada, deve ser incorporada; que a aplicação da fórmula C levanta algumas dificuldades no que respeita ao teor de matéria gorda total das massas cruas e dos prepa- rados em pó ; que é conveniente solucionar estas dificul- - dades, adaptando, nesse sentido, a redacção das disposi-. ções em causa e permitindo a sua aplicação aos produtos já fabricados desde que o prazo. de incorporação final não seja ultrapassado ; Considerando que o regulamento acima referido prevê, no seu artigo 11º, diferentes prazos para a adição de marca- dores à manteiga, o fabrico de manteiga concentrada e a incorporação nos: produtos finais.; .que, tendo em conta a evolução actual dos . preços da manteiga, e a fim de asse- gurar um tratamento idêntico aos operadores que utilizam manteiga e aos que utilizam manteiga concentrada, é” conveniente fixar um prazo único-de seis meses para a realização da marcação e da concentração, se for caso disso, e para a incorporação final; . Considerando . que, a fim de garantir a seriedade das propostas, dada a situação do mercado, é conveniente () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. () JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1. () JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. L (9 JO nº L 42 de 14. 2. 1989, p. 7. aumentar a garantia de concurso para 150 .ecus por tone- lada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 570/88 é alterado do seguinte modo : 1. A alínea a) do segundo parágrafo do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «a) À manteiga que corresponda, no Estado-membro de fabrico, à definição e à classificação que constam do nº 3, alínea b), do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 985/68 e cuja embalagem esteja marcada em conformidade. Quando o fabrico da manteiga e a adição dos marcadores se-efectuarem no mestmo estabelecimento, não é necessário que a manteiga seja embalada previamente à adição dos marcadores ; ». 2. No nº 3, alínea a), do artigo 4º : — a alínea 1) do ponto 1 passa a-ter a seguinte redac- ção : «i) À base de farinha .numa proporção igual: ou superior a 51 % do peso dos constituintes, com excepção da água, adicionada de matéria gorda proveniente do leite e de outros ingredientes, tais como açúcar (sacarose), ovos ou gemas de ovo, leite em pó, sal, etc, cujo teor, em peso, de matéria gorda proveniente do leite seja superior a 90 % da matéria gorda total, com exclusão da matéria gorda que faz parte da composição normal dos-ingredientes ; », — a alínea i) do ponto 2 passa a ter a seguinte redac- ção : «i) À-base de farinha e/ou de fécula numa propor- ção igual.ou superior a 40 %, adicionada, por um lado, de matéria gorda proveniente do leite , por outro, de outros ingredientes, tais como açúcar (sacarose), ovos ou gemas de ovo em pó, leite em pó, sal, etc, cujo teor, em peso, de matéria gorda proveniente do leite seja superior a 90 % da matéria gorda total, com exclusão da matéria gorda que faz parte da composição normal dos ingredientes ; ».