L 360/30 Jornal Oficial da União Europeia 7.12.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2004 que altera e rectifica a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoria- mente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2004) 4602] (2004/836/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2004/4/CE da Comissão (?), os tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto não devem, em princípio, ser introduzidos na Comuni- dade. No entanto, para a campanha de importação de 2003/2004, foi autorizada a entrada na Comunidade desses tubérculos originários de «zonas indemnes», desde que satisfeitas determinadas condições. (2) —Durante a campanha de importação de 2003/2004, re- gistaram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacea- rum (Smith) Smith e o Egipto decidiu proibir, a partir de 9 de Abril de 2004, todas as exportações de batatas do Egipto para a Comunidade. (33 A situação foi reavaliada. As autoridades egípcias infor- maram a Comissão de que estão a ser tomadas medidas rigorosas contra os produtores, os inspectores, os expor- tadores e as estações de embalagem que violem as ins- truções dadas por aquelas autoridades relativamente às batatas que se destinam a exportação para a Comuni- dade. Foram ainda tomadas medidas adicionais no respei- tante à identificação das zonas indemnes, à redução do prazo de validade do certificado fitossanitário de quinze para sete dias, ao aumento do número de inspectores, bem como à adopção de normas mais rigorosas quanto à rotulagem dos sacos e também quanto às empresas que desejam exportar batatas para a Comunidade. () —À luzdas informações prestadas pelo Egipto, a Comissão determinou que não havia risco de propagação de Pseu- domonas solanacearum (Smith) Smith com a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. pro- (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9). () JO L 2 de 6.1.2004, p. 50. venientes de zonas indemnes do Egipto, desde que esti- vessem satisfeitas determinadas condições. Deveria, pois, ser autorizada a entrada na Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. provenientes do Egipto, durante a campanha de importação de 2004/2005. (5) — Além disso, deveriam rectificar-se determinados erros re- daccionais. (6) A Decisão 2004/4/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2004/4/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 2.º é alterado como segue: a) No n.º 1, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005»; b) No n.º 2, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005». 2) No artigo 3.º, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005». 3) No artigo 4.º, a data «30 de Agosto de 2004» é substituída por «30 de Agosto de 2005». 4) No artigo 7.º, a data «30 de Setembro de 2004» é substituída por «30 de Setembro de 2005». 5) O anexo é alterado do seguinte modo: a) Na alínea a) do ponto 1, são suprimidos os termos «con- forme estabelecido pela Comissão»; b) Na alínea b), subalínea iii), do ponto 1, os anos «2003/2004» são substituídos por «2004/2005»;