Nº L 371/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/52/CEE de modo a ter em conta a situação da Suécia no que diz respeito à brucelose (B. melitensis) (94/972/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 93/52/CEF que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condi- ções relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficial- mente indemne desta doença (!), alterada pelo Acto rela- tivo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, na secção V, nº 35 da segunda parte da letra E, do seu anexo [, e, nomeadamente, o seu artigo 2ºA, Considerando que, na prespectiva da adesão da Suécia, importa avaliar e fixar o estatuto daquele país no que se refere à brucelose (B. melitensis); Considerando que a brucelose é uma doença de declara- ção obrigatória na Suécia há pelo menos cinco anos; que não foi oficialmente confirmado nenhum caso naquele país do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia há cinco anos pelo menos, sendo a vacinação proibida há três anos pelo menos; que, por conseguinte, a Suécia deve ser reconhecida como preechendo as condições previstas no capítulo 1, alínea b) do ponto 1 da parte II, do anexo À da Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comercias intracomunitárias de ovinos e capri- nos (?); Considerando, por conseguinte, que é conveniente conce- der à Suécia, a partir de 1 de Janeiro de 1995, o estatuto de Estado-membro oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis); () JO nº L 13 de 21. 1. 1993, p. 14. (2) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 19. Considerando que as disposições do capítulo 1, alínea 1) do ponto 2 da parte Il, do anexo AÀ da Directiva 91/68/CEE serão sujeitas a revisão no que se refere às obrigações respeitantes ao controlo serológico a efectuar, antes de 1 de Janeiro de 1995; que a manutenção do estatuto da Suécia deve atender aos resultados desse exame, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aditada ao anexo 1, Estados-membros, da Decisão 93/S52/CEE a seguinte linha: «Suécia». Artigo 2º A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão