8. 1. 94 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 6/25 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 89/286/CEFE relativa à realização a nível comunitário da fase - principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1993) (programa Sprínt) (94/5/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que a criação de um ambiente favorável à inovação e à transferência de tecnologias em todas as 'regiões e sectores da Comunidade é uma das condições da competitividade da sua indústria e do reforço das suas bases científicas e tecnológicas ; Considerando que, em 17 de Abril de 1989, o Conselho adoptou a Decisão 89/286/CEFE relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estraté- gico para a inovação e transferência de tecnologia (1989- -1993) (programa Sprint)(*); Considerando que, em conformidade com o artigo 8º dessa decisão, uma equipa de peritos independentes efec- tuou uma avaliação dos resultados obtidos após 30 meses de aplicação do programa ; que a Comissão apresentou o relatório de avaliação em apreço, acompanhado dos seus comentários, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social; Considerando que o relatório confirma a validade dos objectivos e das principais características do programa, recomenda o seu alárgamento e formula recomendações no que diz respeito à orientação de certas medidas ; Considerando que as acções empreendidas no quadro do programa Sprins, cujos efeitos só poderão ser sentidos a () JO nº C 200 de 24. 7. 1993, p. 7. ( JO nº C 329 de 6. 12. 1993. () Parecer emitido em 24 de Novembro de 1993 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). () JO nº L 112 de 25. 4. 1989, p. 12. médio e longo prazo, devem ser prosseguidas e reforçadas de forma a relançar o crescimento, a assegurar a coerência com os outros instrumentos comunitários de promoção da inovação e da divulgação da tecnologia e a preparar a inte- gração do programa Sprint no quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento ; Considerando que cabe às administrações nacionais e regionais implementar estas actividades utilizando, sempre que possível, estruturas de gestão descentralizadas ; que estas actividades consistem principalmente na criação de redes transnacionais de agentes ao nível sectorial ou regio- nal, na identificação das melhores práticas e na sua divul- gação fora das fronteiras nacionais, na congregação de esforços ao nível comunitário para reduzir o custo e O risco ligados à experimentação de novos projectos ; que, por conseguinte, estas actividades complementam e apoiam as acções empreendidas ao nível nacional ou regional, respeitando, desta forma, o princípio da subsidia- riedade ; Considerando que se deve, pois, prorrogar o programa até 31 de Dezembro de 1994 e alterar em conformidade a Decisão 89/286/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 89/286/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção : « relativa à realização a nível comunitário da fase principal do programa estratégico para a inovação e transferência de tecnologia (1989-1994) (programa Sprint)». 2. O  artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : g P 8u ( « Artigo 1º A principal fase do programa estratégico para a inova- ção e transferência de tecnologia, adiante designado “programa Sprint', é adoptada por um período de seis anos, com início em 1 de Janeiro de 1989.».