20. 2. 90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 44/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 421/90 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 920/89, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos, as maçãs e peras de mesa, no que diz respeito à homoge- neidade das embalagens de maçãs. * A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que establece a organi- zação comum de mercado no sector dos frutos e produtos 'hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento. (CEE) nº 1119/89(3, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE). nº 920/89 da Comissão (*), — alterado — pelo- Regulamento  (CEFE) nº 3375/89 (*), estableceu no seu anexo III normas de. qualidade para as maçãs e peras de mesa ; que se registou uma evolução no que diz respeito à procura de maçã pré- -embalada destinada ao consumidor final ; que as normas não devem constituir um obstáculo ao desenvolvimento do comércio de produtos de qualidade e que, por conse- guinte, as normas de qualidade para maçãs devem ser alte- radas de forma a ter em conta a referida evolução; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No capítulo V, ponto « Homogeneidade », do anexo III ao Regulamento (CEFE) nº 920/89, é inserido o seguinte parágrafo .após o terceiro parágrafo : « No que diz respeito às embalagens unitárias pré-em- baladas de maçã das.categorias “extra” e “I” de peso líquido não superior a 2 kg, não é exigida homogenei- dade relativamente à variedade. Em caso de comercia- lização. de várias variedades de maçã numa mesma embalagem, não é exigida homogeneidade relativa- mente à origem.». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus.elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.* Feito em- Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990. ()'JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (J JO nº L 118 de 29. 4. 1989; p. 12. () JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. (9 JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 23. Pela Comissão Ray MAC-SHARRY Membro da Comissão