Nº L 171/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 94 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que altera a Decisão 85/377/CEE, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (94/376/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação constabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(), e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 4º e o artigo 11º, Considerando que a tipologia comunitária das explorações agrícolas, estabelecida pela Decisão 85/377/CEE da Comissão (*), e, nomeadamente, as margens brutas padrão, constituem a base para a classificação das explorações agrícolas por dimensão económica e orientação técnico- -económica (OTE), tanto nos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas como no quadro da rede de informação contabilística agrícola (RICA), e que a tipo- logia comunitária constitui igualmente a base para o cálculo das unidades de dimensão europeia (UDE) e os limiares que servem para a delimitação do campo de observação e para o estabelecimento do plano de selecção das explorações contabilísticas considerado ou a consi- derar no quadro da RICA; Considerando que os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, classificados por UDE e OTE, servem de base de informação para a política das () JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (À JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1. estruturas agrícolas da política agrícola comum, assim como para definir o campo de observação da RICA que serve de base de selecção e de ponderação da amostra das explorações agrícolas da RICA e que é necessário asse- gurar a representatividade da selecção das explorações contabilísticas para este campo de observação em função dos objectivos de cada uma das análises pretendidas ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/156/CEE da Comissão (5), prevê uma série de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas no período 1988/1997 e fixa a lista das características a inqui- rir ; Considerando que o artigo 11º da Decisão 85/377/CEE prevê que a Comissão proceda, pelo menos de dez em dez anos, a um exame da experiência adquirida aquando da aplicação desta decisão e das novas necessidades comuni- tárias que possam advir nesta matéria e que, na sequência deste exame, e se necessário, as disposições desta decisão podem ser alteradas, Considerando que, face à lista das características recen- seadas no âmbito dos inquéritos precedentes, a estrutura e o conteúdo da lista das características do inquérito para o período de 1988 a 1997 foram alterados, que a tipologia comunitária das explorações agrícolas depende dessas características e que, portanto, é necessário adaptar a Decisão 85/377/CEE às listas das características de inqué- rito fixadas no Regulamento (CEE) nº 571/88; (9 JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. () JO nº L 65 de 17. 3. 1993, p. 12.