31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 377/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que adopta o relatório anual sobre a situação económica da Comunidade e estabelcce orientações de política económica para 1989 (88/655/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 74/120/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1974, relativa à realização de um elevado grau de convergência das políticas económicas dos Esta- dos-membros da Comunidade Económica Europeia (!), alte- rada pelas Decisões 75/787/CEE (2) e 79/136/CEE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), (1) JOnº L 63 de 15, 3. 1973, p. 16. (2) JO nº L 330 de 24, 12, 1975, p. 52. (3) JOnº L 35 de 9. 2.1979, p. 8. (*) JO nº C 326 de 19., 12. 1988. (5) Parecer emitido em 23 de Novembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º . O Conselho adopta o relatório anual sobre a situação económica e as orientações de política a seguir pela Comu- nidade que estão incluídas nas Partes A a C do relatório em anexo e que estabelecem as orientações de política económica a seguir pelos Estados-membros, incluídas na Parte D do mesmo relatório. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988, Pelo Conselho O Presidente V. PAPANDREOU