21. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 1387/88 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1988 que aplica categorias de qualidade suplementares aos espargos e às chicórias witloof A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (O), e nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os produtos que corres- pondem às características das categorias de qualidade III 'ou a algumas das suas especificações só são comercializá- veis em condições excepcionais, em especial para ter em conta as características específicas de um produto durante uma parte ou a totalidade da campanha de comercializa- ção; que essa necessidade surge actualmente para os espargos e as chicórias witloof; Considerando que a categoria de qualidade III foi aditada às normas comuns de' qualidade, nomeadamente para os espargos, através do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselhô (?) ; que, no que diz respeito às chicórias w1tloof, essa categoria suplementar foi incluída nas normas, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comis- sã(º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º. As categorias de qualidade III previstas nas normas comuns de qualidade são aplicáveis aos espargos e às chicórias witloof até 30 de Junho de 1989. ' AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ' É aplicável a partir de 1 de Maio de 1988. Am'go 3º O Regulamento (CEE) nº 1018/70 da Comissão (5) é é revo- gado. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos -os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1988. 1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. O nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33. O nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. () JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 118 de 1. 6. 1970, p. 12.