L 104/62 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 657/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, relativo à aplicação do sistema de certi- ficação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2368/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação do sistema de certificação do processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 101/2004 da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 prevê a alteração da lista de participantes no sistema de certifi- cação do processo de Kimberley no anexo II. (2) — Através do seu aviso de 1 de Abril de 2004, a presi- dência do sistema de certificação do processo de Kimberley apresentou uma lista actualizada dos partici- pantes no sistema. A actualização da lista diz respeito à inserção, com o estatuto de participante, de Singapura e à supressão do Líbano. Por conseguinte, o anexo II deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 2368/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004. () JOL 358 de 31.12.2002, p. 28. (À3 JOL 15 de 22.1.2004, p. 20. Pela Comissão Christopher PATTEN Membro da Comissão