24.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L75/3 REGULAMENTO (CE) N.º 617/2000 DA COMISSÃO de 16 de Março de 2000 que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia e da Ucrânia e aceita, a título provisório, o compromisso oferecido por um produtor-exportador da Argélia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ) o JO jo A. PROCEDIMENTO Em 26 de Junho de 1999, a Comissão anunciou, num aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?) (a seguir designado «aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Argélia, da Bielorrússia, da Lituânia, da Rússia, da Eslováquia e da Ucrânia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela Associação europeia dos fabricantes de fertilizantes (EFMA) em nome de uma parte importante dos produtores comunitários. A denúncia continha elementos de prova suficientes da existência de dumping em relação ao produto em questão, bem como de um prejuízo importante dele resultante, o que foi conside- rado suficiente para justificar o início de um processo. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários autores da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os distribui- dores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as associações implicadas, os representantes dos países exportadores e os Conselhos de Associação da UE-Lituânia e da UE-Eslováquia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem um audição dentro do prazo fixado no aviso de início do processo. A Comissão enviou formulários de pedido de estatuto de economia de mercado/tratamento individual aos produ- tores-exportadores russos conhecidos como interessados, a fim de lhes permitir apresentar, caso assim o dese- jassem, um pedido de estatuto de economia de mercado ou de tratamento individual. Foram recebidos pedidos de estatuto de economia de mercado por parte de dois produtores-exportadores. L 56 de 6.3.1996, p. L. C 181 de 26.6.1999, p. 27. 5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de dez produtores comunitários autores da denúncia, de sete produtores-exportadores, e de treze importadores na Comunidade. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeitos da deter- minação preliminar do dumping e do prejuízo dele resul- tante, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia 1. Agrolinz Melamin GmbH, ADM, Linz, Áustria. . DSM Agro BV, Sittard, Países Baixos. . Fertiberia SA, Madrid, Espanha. . Grande Paroisse SA, Paris, França. 2 3 4 5. Hydro Agri Chafers, Inmingham, Reino Unido. 6. Hydro Agri France, Nanterre, França. 7. Hydro Agri Rostock, Rostock, Alemanha. 8. Hydro Agri Sluiskil BV, Sluiskil, Países Baixos. 9 . Kemira Agro Rozenburg BV, Roterdão, Países Baixos. 10. SKW  Stickstoffwerke Alemanha; Piesteritz, “ Wittenberg, = Produtores-exportadores dos países em questão 1. JSC Achema, Jonava, Lituânia. 2. Duslo AS, Sala, Eslováquia. 3. JSC Nevinnomyssky Azot, Nevinnomyssk, Rússia. 4. ISC Novolon, Moscovo, Rússia; c) Importadores 1. Agrobaltic, Rostock, Alemanha. 2. Champagne Fertilisants SA, Reims, França. (CMF),  Bruxelas, 3. Common Market Fertilisers Bélgica. . Evertrade, Paris, França. . Francefert SA, Le Chesnay, França. . Helm Diúngemittel GmbH, Hamburgo, Alemanha. . Helm Engrais France, Puteaux, França. . UNCAA, Paris, França. D O N OàO u =h . Wittraco, Hamburgo, Alemanha.