5. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 172/33 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1990 relativa à criação de um Comité Consultivo da Cortiça (90/351/CEBE) : A COMISSÃO DAS “COMUNIDADES EUROPEIAS,, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que é do interesse da Comissão obter os pareceres dos produtores, comerciantes e consumidores sobre os problemas decorrentes do desenvolvimento do sector da subericultura e da cortiça; Considerando que todas as profissões directamente inte- ressadas no desenvolvimento deste sector, bem como os consumidores, devem poder participar na elaboração dos pareceres solicitados pela Comissão ; Considerando que as associações profissionais interessa- das, bem como os agrupamentos de consumidores dos Estados-membros, constituíram organizações à escala ' da. Comunidade que podem representar os meios respectivos de todos os Estados-membros, DECIDE : Ártigo 1º 1. É instituído junto da Comissão um Comité Consul- tivo da Cortiça, a seguir denominado « comité ». H 2. O comité é composto por representantes das seguintes categorias económicas : produtores, cooperativas, . indústrias transformadoras, comerciantes, trabalhadores do sector agrícola e trabalhadores das indústrias transforma- doras, bem como consumidores. Ártigo 2º 1. O comité pode ser consultado pela Comissão sobre todos os problemas relativos à produção, transformação, comercialização e utilização da cortiça. 2. O presidente do comité pode indicar à Comissão a oportunidade de consultar o comité sobre um assunto da sua competência e relativamente ao qual não lhe tenha sido dirigido um pedido de parecer. O presidente agirá deste modo, nomeadamente, a pedido de uma das categorias económicas que compõem o comité. Ártigo 3º 1. O comité é composto por dezoito membros : 2. Os lugares são atribuídos do seguinte modo: — nove aos produtores e às cooperativas, — seis à indústria e ao comércio, — dois aos trabalhadores agrícolas e aos trabalhadores industriais deste sector, — um -aos consumidores. Artigo 4º 1. Os membros do comité são nomeados pela Comis- são, sob proposta das organizações profissionais, consti- tuídas à escala da Comunidade, mais representativas das categorias económicas referidas no nº 2 do artigo 1º e cujas actividades cajam no âmbito da organização comum de mercado da cortiça. Todavia, os representantes dos consumidores são nomeados sob proposta do Comité Consultivo dos Consumidores. Para cada um dos lugares a preencher, estes organismos propõem dois candidatos de nacionalidade diferente. 2. Os membros do comité são nomeados por um período de três anos e podem ser reconduzidos nas suas funções. As funções exercidas não são remuneradas.