23.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 278/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 2001 que altera o anexo V da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente [notificada com o número C(2001) 3091] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/744/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente (1) e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 1999/30/CE fixa os valores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente. () É conveniente alterar o método de determinação dos limiares superiores e inferiores de avaliação das concen- trações de poluentes abrangidas pela referida directiva com vista a clarificar o processo de cálculo. () JO L 163 de 29.6.1999, p. 41. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 96/62/CE (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A secção II do anexo V da Directiva 1999/30/CE é substituída pelo texto constante do anexo à presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão () JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.