Nº L 349/6 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 18. 12. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3671/91 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1991 que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à | colheita de 1990 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do lápulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(0), e, nomeadamente, o nº7 do seu artigo 12º e o seu artigo 12ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que o artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1696/71 prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter um rendimento equitativo ; que o montante dessa ajuda é fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos de variedades, tendo em conta a receita média realizada nas superfícies em plena produção em comparação com as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes, a situação do mercado e a evolução dos custos; Considerando que o artigo 12ºA do mesmo regulamento prevê que a ajuda aos produtores possa ser igualmente concedida em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais, de modo a facilitar o desenvolvimento de novas variedades ; Considerando que, após exame dos resultados da colheita de 1990, se verifica a necessidade de fixar uma ajuda para os grupos de variedades de lúpulo cultivadas na Comuni- dade ; que deve igualmente ser concedida uma ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas com estirpes experimentais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Em  relação à colheita de 1990, é concedida uma ajuda aos produtores de lúpulo para os grupos de varie- dades enumeradas no anexo, bem como para estirpes experimentais. 2. O montante da ajuda é fixado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável . em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1991. () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. L. (À3 JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (À JO nº C 326 de 13. 12. 1991. Pelo Conselho O Presidente P. BUKMAN