11. 1. 90 Jornal Oficial das. Comunidades Europeias Nº L 8/43 REGULAMENTO (CEE) Nº 63/90 DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1990 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o- Tratado que institui a Comunidade Económica  Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agríco- la (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º e o nº 2 do seu artigo 6ºA, Considerando que as taxas de conversão agrícolas actual- mente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho(*), com a última redacção que. lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3756/89 (9); Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6º do Regula- mento (CEE) nº 1677/85 prevê que, segundo o procedi- mento previsto no artigo 12º do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por. fracções, os desvios monetários recém-criados ; que, por força do artigo 6ºÀ do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector de carne de suíno deve ser adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a criação de novos .montantes compensatórios monetários ; Considerando que, na sequência do realinhamento mone- tário de 5 de Janeiro de. 1990 e tendo em conta o Regula- mento - (CEE) nº 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos montantés compensatórios: monetários negativos (3), com a última redacção . que lhe foi dada pelo Regulamento - (CEE) nº 3063/89 (9), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas ; que, para facilitar a fixação das taxas de conver- são agrícolas que resultam do desmantelamento automá- tico, é conveniente especificar as reduções dos desvios monetários nas diferentes etapas previstas, sem prejuízo das alterações resultantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários : (em pontos) Desmantelamento dos desvios monetários reais negativos recém-criados em 5 de Janeiro de 1990 . Moedas Desvios reais criados Desmantelamento a partir de : Início da campanha Transferidos Outros Total Janeiro 1990 Sectores 1990/1991 |. 1991/1992 | 1992/1993 Dra: ç — Carne de suíno — 0,719 — 22,991 — 23,710 — 2,146 o ' o o — Produtos avícolas | — 0,865 :| — 27,662 — 28,527 — 8,299 —  9,898 — 8,348 o —— Açúcar, vinho, tabaco, azeite, cereais — 0,775 — 24,788 — 25,563 — 7,436 —— 5,968 o o- — VCarne de ovino, estruturas — 0,749 — 23,957 — 24,706 . — 7,187 . — 2,416 o: o- ——.- Frutas e produtos hortícolas — 0,825 — 26,394 — 27,219 —7,918 * — 9444 - — 3,383 o — Leite, carne de bovino, outros | — 0,897 — 28,696 — 29,593 — 8,609 |. —10,268 — 10,716 o Pta : Carne .de suíno — 0,703:| — 0,602-| — 1,305 | —1,305 o o o Lit: —— Carne de suíno — 0,/04 | — 5490 — 6,194 — 1,502 —— 1487 |- [ o — Cereais, sementes oleaginosas, : forragens secas — 0;716 — 5,580 — 6,29 — 1,663 — 2,143: — 0,903 0 — -Vinho — 0,714 — 5572 — 6,286 — 1,657 — 214 — 0,/29 o — Frutas e produtos hortícolas, | tabaco — 0,708 — 5,525 — 6,233 — 1,630 — 2019 — 0,89%' o. — Outros — 0,712 | — 5,551 — 6,263 — 1,6A45 — 2A497 o o () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (3 JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1. (3 JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (9 JO nº L 365 de 15. 12. 1989, p. 7. (9 JO nº L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (9) JO nº L 293 de 12. 10. 1989, p. 34.