31189 Jornal Oficial das 'Co;rlunidades Europeias Nº L 29/67 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1988 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/70/CEE, EURATOM, CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68('!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88(º), e, nomeadamente, o. segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X; Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3383/88 do Conselho () fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colo- : cados em países terceiros ; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adapta- ções de estes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Dezembro de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comis- são dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos, DECIDE : Ártigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1988, como iqdicado em anexo. AÀs taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. V Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (Àà JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5. ' 6 JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 79. () Ver página 65 do presente Jornal Oficial.