L 192/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2001 relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha e que revoga a Decisão 2001/491/CE [notificada com o número C(2001) 2223] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/532/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se focos de peste suína clássica em Espanha. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 — Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/ |/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia. (4) — Para evitar qualquer propagação da peste suína clássica, Espanha adoptou novas medidas cautelares relativa- mente à circulação de suínos. (5) —Através da Decisão 2001/491/CE(%, a Comissão adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha. (6) Em virtude da evolução da situação e dos resultados dos exames epidemiológicos, é necessário adaptar as medidas adoptadas e revogar imediatamente a Decisão 2001/491/CE. (7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Sem prejuízo da legislação comunitária, nomeadamente a relativa à luta contra a peste suína clássica e as medidas rela- 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 47 de 21.2.1980, p. 11. 177 de 30.6.2001, p. 90. tivas à circulação de suínos adoptadas por Espanha, este Estado-Membro: a) Não expedirá suínos das zonas descritas no anexo I para qualquer destino fora dessas zonas; b) Garantirá que qualquer movimentação de suínos dentro das zonas descritas no anexo [ estará sujeita às condições esta- belecidas na alínea c); c) Garantirá que os suínos expedidos de qualquer ponto do seu território situado fora das zonas descritas no anexo 1 para qualquer destino: — estiveram alojados na exploração de origem pelo menos 30 dias antes do carregamento, ou, caso tenham menos de 30 dias de idade, desde o seu nascimento; e — provêm de uma exploração em que não foram introdu- zidos suínos vivos durante o período de 30 dias imedia- tamente anterior à expedição dos suínos em questão; e — são transportados directamente para a exploração ou matadouro de destino em veículos oficialmente selados, sem passagem por um centro de agrupamento. Qual- quer trânsito de suínos através das zonas descritas no anexo | apenas pode ser efectuado pelas principais estradas e linhas de caminho-de-ferro, sem qualquer paragem do veículo. No entanto, Espanha pode derrogar ao disposto no segundo travessão da alínea c) no caso de suínos para abate expedidos para matadouros situados no seu território. 2. A circulação de suínos provenientes de zonas diferentes das descritas no anexo I com destino aos outros Estados- -Membros só será autorizada após notificação a enviar, com três dias de antecedência, pela autoridade veterinária compe- tente às autoridades veterinárias centrais e locais do local de destino e do Estado-Membro de trânsito. Artigo 2.º 1. Espanha não expedirá sémen de suíno, excepto se o sémen for originário de varrascos mantidos num centro de colheita referido na alínea a) do artigo 3.º da Directiva 90/ |429/CEE () e situado fora das zonas descritas no anexo |. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.