11.5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 119/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 1189/90 DO CONSELHO de 7 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço-limiar de desencadea- mento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (?), e, nomeadamente, os nºº 1 e 5 do seu artigo 2º e nº 3 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 prevê que um preço-limiar de desenca- deamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces deve ser fixado para os bagaços de soja a um nível que, assegurando um rendimento equitativo aos produtores, permita a utilização das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces nos alimentos para animais, em condições de concorrência normal com os bagaços; Considerando que aquele preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces deve ser referido á uma qualidade-tipo que seja representativa da qualidade média dos bagaços de soja vendidos no mercado comunitário; Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 prevê que o preço de objectivo deve ser fixado para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras destinadas à alimentação humana a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de abasteci- mento. da Comunidade; que aquele preço deve referir-se a uma qualidade-tipo; Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo que, tendo . em conta as variações do mercado e as despesas de transporte dos produtos em causa das zonas de produção.para as zonas de transformação, permita aos produtores obter uma remu- neração equitativa, (1) JO nº L 162 de 12., 6. 1982, p. 28. (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. (2) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 40. (*) JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO nº € 112 de 7. 5. 1990, p. 34. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1. — Paraacampanha de comercialização de 1990/1991, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1431/82 é fixado em: — 44,76 ecus por 100 quilogramas, para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras, — 43,05 ecus por 100 quilogramas, para os tremoços doces. 2. O preço indicado no nº 1 refere-se aos bagaços de soja com um teor: — em proteínas brutas totais, de 44%, — em humidade, de 11%. Artigo 2º 1. —Paraacampanha de comercialização de 1990/1991,0 preço de objectivo referido no artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 1431/82 é fixado em 29,52 ecus por 100 quilógramas para as ervilhas, as fãvas e as favas . forrageiras. 2. — Opreçoindicadonon?º 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2% de impurezas, e, no produto tal qual, 14% de humidade; Artigo 3º 1. —Paraacampanha de comercialização de 1990/1991,0 preço mínimo de compra é fixado em: — 25,77 ecus por 100 quilogramas para.as ervilhas,; — 23,87 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras, — 28,90' ecus .por 100 quilogramas para os tremoços doces. 2. O preço indicado no nº 1 refere-se aos produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2% de impurezas e, no produto tal qual; 14% de humidade. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.