21. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 110/47 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 1989 que autoriza certos Estados-membros a prever provisoriamente derrogações-a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho, para plantas de Juniperus L. originárias do Japão (89/279/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva. 77/93/CEE do Conselho, de - 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Têndo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros em questão, Considerando: que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Juniperus L. originárias de países não europeus, com excepção dos frutos e sementes, podem, em princípio, deixar de ser introduzidas na Comunidade ; " Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações a essa regra, desde que se prove que não existe perigo de propagação de orga- nismos prejudiciais ; Considerando —que  determinados. Estados-membros tinham solicitado que lhes fosse concedida uma autoriza- ção para permitir a importação de plantas de Juniperus L. do tipo « Bonsai » originárias do Japão; Considerando que foi: necessário verificar as medidas de fiscalização e vigilância tomadas pelas autoridades japo- nesas para evitár a propagação de organismos prejudiciais ; - () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 32 de 3. 2. 1989, p. 29. Considerando que a referida verificação foi concluída recentemente ; Considerando que a Comissão determinou que, com base nas informações disponíveis e nos resultados da já referida verificação,. não existe perigo de propagação de orga- nismos prejudiciais, desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas ; Considerando, por seguinte, que os Estados-membros devem ser autorizados a prever derrogações. em relação a certas plantas de Juniperus L. sujeitas às já referidas condições técnicas ; que essa autorização deve ser conce- dida para um perído adequado, podendo ser revista à luz da: experiência a adquirir ulteriormente ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. A Bélgica, a Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a lItália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e.o Reino Unido são autorizados a prever, nos termos do nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que respeita-ao nº 4a da parte À do seu anexo III, para plantas de Juniperus L. do tipo « Bonsai», com excepção dos frutos e sementes originárias do Japão.