Nº L 120/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1225/90 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que diz respeito à designação do queijo Kashkaval A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em. conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado .no sector do leite e dos produtos lácteos (!), com a última redacção que lhe foi . dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (?), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 14º, Considerando que a Comunidade atribuiu a determinados países terceiros concessões para a importação no que diz respeito ao queijo Kashkaval; Considerando que surgiram algumas dificuldades. na descrição deste queijo aquando do estabelecimento do certificado IMA 1, previsto no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos nivela- dores específicos na importação para determinados produtos lácteos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 107/90(9; Considerando que, na sequência da introdução da nova. Nomenclatura Combinada a partir de 1 de Janeiro de - 1988, é conveniente especificar as características do queijo Kashkaval ; que, por conseguinte, é necessário alterar os anexos 1, IIIl e IV do Regulamento (CEE) nº 1767/82; Considerando que as medidas previstas no presente -regu- lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1767/82 é alterado do seguinte modo : 1. Na alínea 0) do anexo 1, o código NC « 0406 90 29 » é substituído pelo código NC « ex 0406 90 29 » e a desi- z gnação « Kashbkaval» é substituída pela designação « Kashkaval, fabricado a partir de leite de ovelha, com uma maturação de pelo menos dois meses, um teor em peso de matéria gorda na matéria seca de pelo menos 45 % e um teor em peso de matéria seca de pelo menos 58 %, em formas de mó envolvidas ou não em plástico, com um peso líquido máximo de 10 kg.». 2. O ponto K do anexo III passa a ter a seguinte redacção : «K. No que. diz respeito aos queijos Kashkaval constantes da alínea o) do anexo I e do código NC ex 0406 90 29 :. a) À casa nº 7, indicando “queijo Kasbkaval fabri- cado a partir de leite de ovelha, com uma matura- ção de pelo menos dois meses e um teor em peso de matéria seca de pelo menos 58 %, em formas de mó envolvidas ou não em plástico, com um peso líquido máximo de 10 kg”; b). A casa nº 10, indicando “exclusivamente leite de ovelha de produção nacional” ; c) À casa nº 11.> 3. No anexo IV, o código NC « 0406 90 29 » mencionado ao lado dos países terceiros Bulgária, Chipre, Hungria, Israel, Roménia, Turquia e Jugoslávia é substituído pelo código NC «ex 0406 90 29 ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em .todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990. O nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. O nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1. O nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1. O nº L 13 de 17. 1. 1990, p. 13. Pela Comissão . Ray MAC SHARRY . Membro da Comissão