Nº L 159/104 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 1. 7. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1719/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2358/71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector das semen- tes (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 3695/92(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1445/76 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1680/92 (), fixou a lista das varie- dades de Lolium perenne L. de alta persistência, tardias ou semitardias e do Lolium perenne L. de baixa persistência, semitardias, semiprecoces ou precoces, na acepção das disposições adoptadas em aplicação do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 2358/71; Considerando que, desde a última alteração do Regula- mento (CEE) nº 1445/76, as sementes certificadas de certas variedades de Lolium perenne L. deixaram de ser comercializadas, enquanto que apareceram no mercado sementes certificadas de outras variedades que serão comercializadas pela primeira vez durante a campanha de 1993/1994 ; que a aplicação dos critérios de classificação a certas variedades de Lolium perenne L. tem como resul- tado a sua inclusão numa das listas acima referidas ; que, deste modo, convém alterar neste sentido os anexos do Regulamento (CEE) nº 1445/76; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os anexos I e 1T do Regulamento (CEE) nº 1445/76 são substituídos pelos anexos do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993. () JO nº L 246 dê 5. 11. 1971, p. 1. (À JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 40. () JO nº L 161 de 23. 6. 1976, p. 10. (9 JO nº L 176 de 30. 6. 1992, p. 18. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão