Nº L 6/38 _]ornàl Oficial das Comunidades Europ'eias 9.1.88 QUÁRTA DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1988 respeitante às disposições relativas à hora de Verão ' (88/14/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão, em cooperação com o Parlamento Európeu('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e. Social (*), Considerando que a Terceira Directiva 84/634/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1984, respeitante às disposições relativas à hora de Verão(?), com a última redacção que lhe foi. dada pela Directiva nº 85/582/ /CEE (9), estabeleceu uma única data e hora para toda a Comunidade para o ínicio do período da hora de Verão nos anos de 1986,1987 e 1988 e duas datas diferentes para o final daquele período naqueles anos, uma para os Esta- dos-membros, com excepção da Irlanda e do Reino Unido e outra para estes dois Estados ; Considerando que o artigo 5º da Terceira Directiva prevê que -o Conselho deliberando sob proposta da Comissão, adopte, antes de 1 de Janeiro de 1988, as disposições apli- cáveis a partir de 1989 ; Considerando que nem todos os elementos necessários à determirnação da data para o fim .da hora de Verão estão actualmente disponíveis, pelo que convirá manter as actuais disposições em 1989 ; Considerando que convém fixar uma data e hora únicas para o ínicio do período da hora de Verão de 1989 em toda a Comunidade ; Considerando que convém, a título provisório, manter : para a Irlanda e para o Reino Unido, por um lado, e para os outros Estados-membros, por outro, duas datas dife- rentes para o fim do período da hora de Verão do ano acima referido ; Considerando que, po razões de ordem geográfica, convém que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros, i ADOPTOU À PRESENTE DIRECTIVA: Am"go ES - Para efeitos da presente directiva, entende-se por « período da hora de Verão » o período do ano durante o qual a hora é adiantada sessenta minutos em relação à hora do resto do ano. | Ártigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em cada Estado-membro, o período da hora de Verão para 1989 comece à 1 hora da manhã, tempo universal, de domingo, 26 de Março de 1989. | Ártigo 3º Os Estados-membros, com excepção da Irlanda e do. Reino Unido, tomarão as medidas necessárias para que o período da hora de Verão de 1989 termine à 1 hora da manhã, tempo universal, do domínlgo, 24 de. Setembro de 1989. o ' Ártígo 4º A Irlanda e o Reino Unido tomarão as medidas necessá- - rias para que o período da hora de Verão para 1989 termine à 1 hora da manhã, tempo universal, de domingo, : -29 de Outubro de 1989. Ártigo 5º | Até 1 de Janeiro de 1989, o Conselho adoptará, sob proposta da Comissão, o regime aplicável a partir de 1990. Artigo 6º À presente directiva não se aplica aos territórios ultrama- rinos dos Estados-membros. Artigo 7º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. ' ' Feito em Bruxelas; em 22 de Dezembro de 1987. Pçlo Conselho O Presidente N. WILHJELM () JO nº C 345 de 21.12. 1987. (À JO nº C 356 de 31. 12. 1987. () JO nº E 331 de 19. 12. 1984, p. 33. () JO nº L 372 de 31. 12. 1985, . 38.