L 214/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.8.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 2001 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da Índia e da República Popular da China [notificada com o número C(2001) 2399] (2001/609/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (2), e, nomeada- mente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Em 29 de Setembro de 2000, a Comissão recebeu uma denúncia alegando que as importações de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção origi- nários da Índia e da República Popular da China eram objecto de práticas de dumping prejudiciais. (2) A denúncia foi apresentada pala Federação Europeia e Internacional das Indústrias de Pedra Natural (Euro-Roc), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária total de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção, em conformidade com o n.º 1 do artigo 4.º e o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base»). (33 A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-dumping. (4) A Comissão, após consulta, iniciou, por conseguinte, por meio de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), um processo anti-dumping rela- tivo às importações para a Comunidade de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção, actualmente — classificados — nos — códigos — NC ex 680223 00, ex 68029310 e ex 68029390 e originários da Índia e da República Popular da China. (5) A Comissão notificou do início do processo os produ- tores exportadores, os importadores, os utilizadores e os fornecedores conhecidos como interessados, os repre- sentantes dos países exportadores e os produtores comu- nitários autores da denúncia. Foi dada às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observa- JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. () JO L 257 de 11.10.2000, p. 2. Jo C 322 de 11.11.2000, p. 3. ções por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 6 de Junho de 2001 dirigida à Comissão, a Euro-Roc retirou formalmente a sua denúncia. (7) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que o seu encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram consequentemente informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quais- quer observações que indicassem que o encerramento do processo não seria do interesse da Comunidade. (9) O Comité Consultivo foi consultado, não tendo sido formuladas quaisquer objecções ao encerramento do processo. (10) A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de construção originários da Índia e da República Popular da China deve ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados granitos trabalhados de cantaria ou de cons- trução, — actualmente  classifiados nos códigos NC ex 6802 23 00, ex 6802 93 10 e ex 6802 93 90 e originários da Índia e da República Popular da China. Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2001. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão