Nº L 162/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.6.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1728/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preçó de objectivo das sementes de linho O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º eonº 2 do seu artigo 234º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para sementes de linho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4003/87 (*), e, nomeadamente, os nº 1 e 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), : Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objéctivo das sementes de linho, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem, desig- nadamente, por objectivos assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abasteci- mentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 569/76 prevê especificamente que é necessário fixar esse preço num nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de aprovmona- mento da Comunidade; Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do preço de objectivo nos níveis indicados no presente regulamento; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, nos termos do nº 1 do (1) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 46. (3) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 31. () JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (5) JO nº C 159 de 17. 6. 1991. artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir indicado; Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo, que deve ser determinada tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida para a campanha de 1990/1991 corresponde a essa exigência e pode, portanto, ser mantida para a campanha seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo das sementes de linho é fixado: a) Para Espanha, em 50,73 ecus pór 100 quilogramas; b) Para os restantes Estados-membros, em 54,49 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes: — a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, — com 2% de impurezas e, em sementes tais quais, 9% de humidade e 38% de óleo. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. .