Nº L 265/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9..89 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1989 que completa e altera a Directiva 77/535/CEFE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de amostragem e análise dos adubos (89/519/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instittui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adu- bos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/284/CEFE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu arti- go 9º, Considerando que a Directiva 89/284/CEE do Conselho completa e altera a Directiva 76/116/CEF no que respeita ao cálcio, magnésio, sódio e enxofre nos adubos; Considerando que a Directiva 77/535/CEE da Comis- são (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/566/CEE (*), prevê controlos oficiais dos adubos comu- nitários, com vista a verificar se são respeitadas as condições impostas pelas disposições comunitárias relativas à qualida- de e composição dos aduúbos; que é conveniente completar esta directiva, a fim de que os adubos abrangidos pela Directiva 89/284/CEFE possam ser igualmente sujeitos aos referidos controlos; que se revelou também necessária a substituição dos métodos 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4; que devem acrescentar-se às observações gerais do anexo II disposições gerais relativas aos métodos de análise dos adubos extensivas a todos os métodos; | Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos adubos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. — Asdisposições gerais relativas aos métodos de análise - dos adubos que figuram no anexo I da presente directiva são * (1) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 21- (2) JO nº L 111 de 22. 4. 1989, p. 34. (3) JO nº L 213 de 22. 8. 1977, p. 1. (1) JO nº L 342 de 4. 12. 1987, p. 32. aditadas às observações gerais do anexo l .da Directiva 77/535/CEE. 2. — Osmétodos8.1a8.10, que constam do anexo H da presente directiva, são aditados no anexo II da Directiva 77/535/CEE. 3. Os métodos 5.1 a 5.4 no anexoll da Directiva 77/ 535/CEE são suprimidos. Artigo 2º 1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1990. Desse facto informarão imedia- tamente a Comissão. As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva. 2. —OsEstados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3º ... Os Estados-membros são os destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.' Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente