9.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 206/11 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2005 que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas de restrição relativas à febre catarral ovina em Itália [notificada com o número C(2005) 2929] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/603/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (!), nomeadamente o n.º 3, alínea c), do artigo 8.º e o terceiro parágrafo do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comu- nidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protec- ção e de vigilância e a proibição de saída aplicável a animais que abandonem estas zonas. (2) —A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigi- lância relativas à febre catarral ovina e às condições apli- cáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (?), prevê a demarcação das áreas geográficas glo- bais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância («zonas submetidas a restri- ções») relativas à febre catarral ovina. (33 Em 7 deJunho de 2005, a Itália apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal um relatório no qual conclui que o sistema de vigilância existente em Itália demonstrara não terem circulado vírus na província de Massa Carrara, Toscânia, há mais de dois anos. () JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. () JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão alterada pela Decisão 2005/434/CE (O L 151 de 14.6.2005, p. 21). (4) — Por conseguinte, essa província devia ser considerada in- demne de febre catarral ovina e, com base no pedido fundamentado apresentado pela Itália, ser suprimida da lista de províncias italianas incluídas na Zona B do ane- xo I da Decisão 2005/393/CE. (5) A Decisão 2005/393/CE devia, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão 2005/393/CE, na parte relativa à Zona B, é suprimida «Massa Carrara» da entrada respeitante à Toscânia. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável no dia seguinte ao da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão