1.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 305/25 REGULAMENTO (CE) N.º 1699/2004 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 275/2004 no que diz respeito ao registo das importações de cabos de aço fabricados por um produtor-exportador marroquino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia («o regulamento de base» (!), nomeada- mente os artigos 13.º e 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — Mediante o Regulamento (CE) n.º 1796/1999(?), o Con- selho instituiu, em Agosto de 1999, um direito anti-dum- ping de 604 % sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da República Popular da China («RPC»). (2) Em 5 deJaneiro de 2004, a Comissão recebeu um pe- dido do Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Me- tálicos da União Europeia (EWRIS), nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para investigar a alegada evasão das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da RPC. De acordo com o pedido, as práticas de evasão consistiam na expedição, via Marrocos, de cabos de aço originários da RPC para a Comunidade. Este pedido foi apresentado em nome dos produtores que representam uma propor- ção importante da produção comunitária de cabos de aço e incluía elementos de prova suficientes no que diz res- peito aos factores enumerados no n.º 1 do artigo 13.º do regulamento de base. (33 A Comissão deu início a um inquérito sobre a alegada evasão mediante o Regulamento (CE) n.º 275/2004 (?) («o regulamento de início do inquérito»). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 217 de 17.8.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1674/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 1). () JO L 47 de 18.2.2004, p. 13. (4) Em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 13.º e no nº 5 do artigo 14.º do regulamento de base, o artigo 2.º do regulamento de início do inquérito instruiu as autoridades aduaneiras para, a partir de 19 de Fevereiro de 2004, sujeitarem a registo as importações de cabos de aços expedidas via Marrocos, quer sejam ou não declaradas originárias de Marrocos. O artigo 2.º do regulamento de início do inquérito esta- belece igualmente que a Comissão pode instruir as auto- ridades aduaneiras no sentido de suspenderem o registo das importações para a Comunidade de produtos fabri- cados por produtores que solicitaram uma isenção de registo, caso se determine que não evadiram os direitos anti-dumping. B. PEDIDOS DE ISENÇÃO Dentro do prazo determinado no artigo 3.º do regula- mento de início do inquérito, a Comissão recebeu um pedido de isenção do registo e da aplicação das medidas por parte de um produtor-exportador, Remer Maroc SARL, Settat, Marrocos (a seguir designado «o reque- rente»). C. PERÍODO DE INQUÉRITO O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003 (o «período de inquérito» ou «PI»). Para determinar a alegada alteração nos fluxos comerciais, foram recolhidos dados desde 1999 até ao final do período de inquérito. D. CONCLUSÕES EM RELAÇÃO À REMER MAROC SARL O requerente respondeu ao questionário enviado pela Comissão no decorrer do inquérito. A Comissão realizou uma visita de verificação nas instalações desta empresa em Marrocos. O requerente é uma sociedade constituída em 2001 pela sociedade italiana Remer Itália, que detém a totalidade do capital da sociedade marroquina. Durante o PI, o reque- rente exportou apenas uma quantidade muito limitada do produto em análise para a Comunidade, que representa menos de 5% das importações totais de cabos de aço de Marrocos efectuadas no mesmo período. Desde que a sociedade foi criada (em 2001), a maior parte das suas vendas foram destinadas ao mercado local marroquino.