Nº L 314/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.11. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1991 que determina a configuração mínima de determinados equipamentos relativos à rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO) (91/S85/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em contra a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veteriná- rios e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva de realização do mercado interno ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/174/CEE (), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE, relativa à rede informati- zada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANI- MO) (?), e, em 22 de Julho de 1991, a Decisão 91/426/ /CEF, que fixa as modalidades de participação financeira da Comunidade na instalação de uma rede informatizada de ligação entre autoridades veterinárias (ANIMO) () ; Considerando que, a fim de garantir a instalação da rede, é conveniente determinar a configuração mínima do equi- pamento previsto no nº 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 2º da Decisão 91/398/CEE; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3 JO nº L 85 de 5. 4. 1991, p. 37. () JO nº L 221 de 9. 8. 1991, p. 30. () JO nº L 234 de 28. 8. 1991, p. 27. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O equipamento previsto no nº 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 2º da Decisão 91/398/CEE deve ter a configuração mínima definida no anexo. Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão