9.8.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L1 232/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEFE) Nº 2389/89 DO CONSELHO de 24 de Julho de 1989 respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo: em. conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu ar- tigo 13º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, na sequência de numerosas e sucessivas operações de codificação da regulamentação comunitária do sector vitivinícola, é conveniente, por uma questão de clareza, proceder à codificação do Regulamento (CEE) nº 347/79 de Conselho, .de 5 de Fevereiro de 1979, respeitante às regras-gerais relativas à classificação das castas de videira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/85 (*), através da adaptação das referências que dele constam; Considerando que o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que o Conselho adopte as regras gerais respeitantes à classificação das castas admitidas para cultivo na Comunidade; que essas regras devem, nomeadamente, prever a classificação. dessas castas, por unidades adminis- trativas ou - partes de unidades administrativas, em castas recomendadas, castas autorizadas e castas autorizadas tem- porariamente; Considerando que uma classificação deste género está parti- cularmente apta a conduzir os viticultores da Comunidade no sentido de uma produção de qualidade orientando-os na escolha do encepamento; que a classificação -das castas, segundo a qualidade de vinhos que produzem, permite o encorajamento da plantação de castas que produzam vinhos cuja qualidade seja reconhecida e cuja procura no mercado seja suficientemente estável ou em expansão; que, desta forma, uma classificação das castas contribuirá, a longo prazo, para evitar a criação de excedentes estruturais no mercado vitivinícola; que as formas de utilização das uvas (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JOnº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. (2) JO nº L 54 du 5. 3. 1979, p. 75. (*) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 39. obtidas a partir das castas a classificar podem distinguir-se segundo a categoria do produto delas resultante, como vinho de mesa, vinho de qualidade produzido numa região deter- minada, incluindo os vinhos espumantes, licorosos e frisan- tes de qualidade produzidos numa região determinada, bem como os vinhos espumantes, os vinhos espumantes de qualidade, os vinhos licorosos, os vinhos frisantes, a aguar- dente de vinho, o sumo de uvas e as uvas secas; Considerando que convém distinguir, na classificação das castas, os modos de utilização das uvas delas provenientes; que convém ter em conta na classificação das unidades administrativas as particularidades. das condições de pro- dução; Considerando contudo que o facto de que uvas de uma determinada casta sejam utilizadas acessoriamente para outros fins que não os indicados na classificação da casta donde provêm, nomeadamente que uma variedade de uva de mesa seja utilizada para vinificação, não deve ser obstáculo.à classificação segundo a utilização principal desta casta; Considerando que é indispensável a identificação das castas cultivadas na Comunidade para o controlo do cumprimento das disposições comunitárias e nacionais respeitantes à cultura das castas de videira; que, por essa razão, só podem figurar na classificação as castas cujos materiais de multipli- cação sejam admitidos, em pelo menos um Estado-membro e em conformidade com as disposições comunitárias, à certi- ficação ou ao controlo como material de multiplicação padrão; Considerando que, entre as variedades de uvas para vinho cultivadas actualmente na Comunidade para a produção de vinhos destinados ao consumo: humano. directo, as castas descendentes de cruzamentos interespecíficos não deram plena satisfação; que não convém, portanto, classificá-las como recomendadas; que não se justifica excluir a priori da classificação, entre as castas recomendadas,as variedades de uvas para vinho obtidas, após 19 de Julho de 1970, pela via de cruzamentos interespecíficos e cuja aptidão cultural é reconhecida como satisfatória; que é contudo oportuno não distinguir, segundo a descendência, se as variedades de uva para vinho devem ser classificadas como autorizadas ou temporariamente autorizadas; Considerando que, sendo certas uvas de mesa utilizadas acessoriamente na vinificação, é oportuno alargar a classifi-