Nº L 202/8 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 14.7, 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2044/89 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 358/79, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, tal como definidos no ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 822/87 O CONSELHO DAS COMINIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlâmento Europeu (?), - Tendo: em .conta o parecer do Comité Económico e Social (?),./ Considerando que as disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 823/87 (*), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 2043/89 (5); que tal regulamento foi alterado, tendo sido suprimidas as disposi- ções técnicas respeitantes especificamente à produção e à colocação em circulação dos vegprd, com o objectivo de transferir tais disposições para o Regulamento (CEE) nº 358/79 (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3805/' 85 (7), desde que não sejam inseridas no Regulamento (CEE) nº 3309/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseifica- dos (*º), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2044/89 (*), ou que se tenham tornado supérfluas devido a regras paralelas mais recentes; Considerando que, atendendo à admissão do mosto de uvas concentrado rectificado em vinificação pelo Regulamento (CEE)nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado - viti- vinícola (1º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (1!), e com o objectivo de.. dar preferência como matéria de base para a elaboração dos vinhos espumantes aos produtos provenientes da videira, há que prever que os elaboradores de vinhos espumantes possam. utilizar o mosto de uvas concentrado rectificado;.. que, para evitar efeitos negativos na qualidade, se justifica prever que os Estados-membros possam proibir a utilização de mosto de uvas concentrado na: elaboração dos vinhos espumantes; ( ( ( ( (5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. (9) JOnº L S4 de 5. 3. 1979, p. 130. (7) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 19. (º) JO nº L 320 de 29. 11. 1985, p. 9. (º) Ver página 12 do presente Jornal Oficial. (1º) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (11) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. Considerando que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de especificar melhor a composição do licor de tiragem utilizado na elaboração dos vinhos espumantes, nomeadamente no que respeita aos vegprd; que o vinho utilizado para a constituição de uma suspensão vínica de levedura não deve ser da mesma origem que o vinho a que esta suspensão é adicionada para provocar a formação de espuma; | Considerando que, por um lado, o local de implantação de uma vinha e-as condições climáticas aí verificadas em cada ano e, por outro, as medidas vitivinícolas e, nomeadamente, oOs processos e tratamentos enológicos utilizados logo após a colheita das uvas determinam em larga medida as carac- terísticas de um vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada; que, por essa razão, mas também para diminuir o risco de manipulação desleal aquando das sucessivas mudanças de proprietário das matérias-primas, há que prescrever.que a transformação das uvas em mosto e do mosto assim obtido em vinho, bem como a elaboração do vinho espumante a partir desses produtos, se deve verificar no interior ou na vizinhança imediata da região determinada em que as uvas utilizadas tiverem sido colhidas; Considerando que, no intuito de evitar aos elaboradores de vegprd em questão perdas provocadas por uma ruptura nos usos comerciais tradicionais, é conveniente conceder aos Estados-membros a. possibilidade de permitirem, a título excepcional, que um vegprd seja elaborado mediante uma correcção por meio do adicionamento de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de que esse vinho espumante tem a denominação; que convém, além disso, conceder aos Estados-membros a possibilidade de, em certos casos, autorizarem a elaboração de vegprd fora da região determinada de que esse vinho espumante tem a denominação; Considerando que, para facilitar a comparação dos resulta- dos de diferentes análises, é conveniente que se apliquem os mesmos métodos de análise a todas as categorias de vinho;. que há que precisar que os métodos de análise previstos no âmbito da. aplicação do artigo 74º do Regulamento (CEE). nº 822/87 são igualmente válidos para a análise dos vinhos espumantes, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 358/79 é alterado do seguinte modo: :