Nº L 391/44 Jornal Óficial das Comunidades Europeias 30. 12: 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1989 determinando, com vista aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997, o programa comunitário de quadros destinados a serem armazenados no banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm (89/653/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em -conta o Regulamento (CEE) nº 571/88 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo à organização de inquéritos comunitários:sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1988 a 1997 (1), alterado pelo - Regulamento (CEE) nº 807/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu anexo Il, Considerando que; nos termos do nº 2, segundo travessão, do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, o banco de dados tabulares (BDT) conterá os resultados do inquérito apresentados sob a forma de quadros estatísticos e que o conteúdo do BDT será determinado de acordo com o procedimento previsto no artigo 15º do referido regulamen- to; Considerando que esse programa de quadros deve atender ao disposto no nº 13 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, que prescreve que os quadros contidos no BDT não devem permitir nenhuma identificação directa ou indi- recta das explorações; Considérando que os quadros pretendidos nos diferentes níveis de agregação necessários devem .ser concebidos de maneira a tomar em consideração a fidedignidade estatística dos resultados do inquérito; Considerando que é preciso garantir, tanto quanto possível, a continuidade entre os resultados tabulares dos inquéritos- previstos no Regulamento (CEE) nº 571/88 e os dos inquéritos precedentes do mesmo tipo, para facilitar aos utilizadores as análises históricas com base em séries lon- Bas; Considerando que é preciso determinar, desde já, o progra- ma comunitário de quadros destinado ao BDT, para permitir ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias o desenvolvimento do sistema Eurofarm nos prazos previs- tos; Considerando que esse programa deve, após estudo aprofun- dado dos resultados dos inquéritos previstos e nos termos do desenvolvimento da política agrícolá comum e das necessi- dades estatísticas dos principais utilizadores dessas informa- ções, ser completado progressivamente com um certo núme- () JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1. (2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 1. ro de quadros, constituindo parte integrante do programa comunitário de quadros do BDT previsto no nº 2 do anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88 e a estabelecer igualmente segundo o procedimento previsto no nº 2 do anexo II do referido regulamento; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O programa comunitário de quadros destinado ao banco de dados tabulares (BDT) do sistema Eurofarm, como previsto no anexo II do Regulamento (CEE) nº 571/88, é fixado no anexo. ' Ártigo 2º 1. / Asinformações estatísticas armazenadas no banco de dados tabulares (BDT) apenas são postas à disposição dos utilizadores depois de o Serviço de Estatística das Comuni- dades Europeias, em colaboração com os Estados-membros, se ter assegurado que elas preenchem os critérios e as regras de confidencialidade e de fidedignidade estatísticas a fixar juntamente com os Estados-membros. 2. — Paratal,os quadros mencionados no artigo 1º, bem como os quadros ad hoc definidos no nº 15 do anexo 1l do Regulamento (CEE) nº 571/88, são previamente armazena- dos num domínio. particular do banco de dados tabulares . (BDT), cujo acesso é limitado ao Seérviço de Estatística das Comunidade Europeias e aos:serviços de estatística dos Estados-membros para os quadros relativos ao seu país. Artigo 3º Os Estados-membros -são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989. Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente .