Nº L 184/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 6. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1902/89 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1989 que derroga, para o início da campanha de 1989/1990, as normas apÍicâv_eis a determinadas variedades de maçãs e peras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que, por. força das normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa, tais como constam do anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comis- são (), o estado de desenvolvimento dos frutos deve ser tal que lhes permita, nomeadamente, prosseguir o processo de maturação, a fim de estarem em condições de atingir o grau de maturidade adequado em função das caracterís- ticas- varietais ; que, no início da campanha, o calibre mínimo previsto pela norma não permite satisfazer esta exigência para determinadas variedades de maçãs e de peras ; que é conveniente fixá-lo a um nível superior durante um determinado período ; Considerando que a necessidade de derrogar, assim, o — calibre mínimo previsto pela norma pode não ser imposta uniformemente em toda a Comunidade ; que é, portanto, conveniente autorizar os Estados-membros a não apli- carem esta derrogação ou a anteciparem o retorno à apli- cação da norma;. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU. O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Em derrogação do disposto no:título III das normas : de qualidade para as maçãs e peras que constituem o () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. () JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. anexo III do Regulamento (CEE) nº 920/89 e, sob reserva: do disposto no nº 2, o calibre mínimo exigido para os frutos da colheita de 1989 comiercializados no interior da Comunidade é fixado: a) Para as maçãs da variedade :George Cave, em 60 milí- metros, até 6 de Agosto de 1989 ; b) Para as maçãs da variedade brenadien-em 70 milime- tros, até 6 de Agosto de 1989 ; c) Para as maçãs das variedades /ames Grieve e mutações (com exclusão da: Red James Grievee Jamba, em 70 milímetros, até 27 de Agosto de 1989 ; d) Para as maçãs da variedade Gravensteinen e mutações, em 70 milímetros, até 10 de Setembro de 1989 ; e) Para as maçãs da variedade Cox' orange pippin e mutações, em 65 milímetros, até 24 de Setembro de 1989 ; f) Para as maçãs da variedade Worcester pearmain, em 60 -milímetros, até 3 de Setembro de 1989; g) Para as maçãs da variedade -DÍSCO'IICÚJ, em 60 milime- tros, até 13 de ÁAgosto de 1989 ; h) Para as maçãs da variedade Summerred, em 65 milime- * tros, até 17 de Setembro de 1989 ; i) Para as maçãs da variedade Red James Grieve, em 70 milímetros, até 10 de Setembro de 1989 ; j) Para as maçãs da variedade .S'partan, em 65 milímetros, até 24 de Setembro de 1989; k) Para as maçãs da variedade Bramleys Seedling, em 80 milimetros, até 10 de Setembro de 1989 ; 1) Para as maçãs da variedade Éaty em 60 milímétros, até 27 de Agosto de 1989;. m) Para as maçãs das variedadeà Elstar, Gloster 69, Ingrid Marie, Jonagold e mutações em 70 milímetros, até 15 de Outubro de 1989; n) Para as maçãs das variedades Belle de Boskoop e muta- ções e Mutsu, em 70 e 75 milímetros, até 12 de Novembro .de 1989 ; o) Para as peras das variedades Dr. Jules Guyot e Beurré. precoce Morettins, em 60 milímetros, até 20 de Agosto de 1989 ; p) Para as peras da variedade Bon Chrétien Williams, em 60 milímetros, até 10 de Setembro de 1989;