22.7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2178/88 DO CONSELHO ' de 18 de Julho de 1988 que altera O Regulamento (CEE) nº 1866/86 que flxa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Oresund O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca ('), e, nomeadamente o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 170/83, as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enumerados no artigo 1º do referido regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1866/86 (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2244/87(?), fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos das águas do Mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Qresund ; Considerando que, pelas suas cartas de 8 de Dezembro de 1986, e de 21 de Dezembro de 1987, a Comissão Interna- cional das Pescas do Mar Báltico, criada pela Convenção do Mar Báltico, notificou as partes contratantes de deter- minadas recomendações adoptadas na décima—segunda e décima-terceira sessões da referida Comlssao, no sentido da alteração das medidas técnicas ; Considerando que a referida convenção prevê que a Comunidade deve pôr essas recomendações em vigor nas L FE D) .” águas do mar Báltico e dos Belts sem prejuízo do processo de objecção previsto no artigo XI da convenção ; Considerando que é necessário clarificar as disposições relativas à não aplicação do Regulamento (CEE) nº 1866/86 às operações de pesca efectuadas no decurso da reconstituição artifícial das reservas ou de transplanta- ção de peixes, crustáceos ou moluscos e prever que as outras disposições do referido regulamento apenas se apli- quem. aos peixes, crustáceos e moluscos capturados para esse efeito e vendidos para consumo humano, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1866/86 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. () JO nº L 162 de 18. 6. 1986, p. 1. () JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 15. 1. São suprimidas as rubricas do quadro do nº 1 do artigo 2º relativas ao salmão (Salmo salar) e à truta de mar (Salmo trutta), bem como a nota (') do mesmo quadro. 2. O nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção : «2. "Em derrogação do nº 1 do artigo 5º, é permitido fixar um saco de reforço na face exterior do saco da rede de arrasto e da peça de alongamento. O saco de reforço é uma peça de rede . de forma cilíndrica que envolve completamente o saco da rede de arrasto e a peça de alongamento. Pode ser feito no mesmo mate- rial ou num material mais pesado do que o saco ou a peça de alongamento da rede de arrasto. A malhagem do saco de reforço deve ser, pelo menos, duas vezes superior à malhagem do saco da rede de arrasto e não pode, em qualquer caso, ser inferior a 80 mm. O saáco de reforço pode ser fixado nos pontos seguin- tes : a) Na sua extremidade anterior ; b) Na sua extremidade posterior e, quer c) Laçado circularmente em torno do saco da rede de arrasto e da peça de alongamento à volta de uma fileira de malhas, quer d) Laçado longitudinalmente ao longo de uma única fileira de malhas. » N 3. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 9º Limitação do esforço de pesca de salmão e da truta de mar 1. É proibido, na pesca do salmão (Salmo salar) e da truta de mar (Salmo trutta): — utilizar de 15 de Junho a 15 de Setembro, redes de superfície fundeadas e redes de deriva nas águas das subdivisões 22 a 31, para além de quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, — utilizar, de 1 de Abril a 15 de Novembro linhas de deriva ou linhas flutuantes nas águas das subdivi- sões 22 a 31, para além de quatro milhas marítimas medidas a partir das linhas de base, — utilizar de 1 de Julho a 15 de Setembro, redes de deriva, redes de superfície fundeadas e linhas flutuantes ou de deriva nas águas da subdivisão 32, para além de quatro mllhas marítimas a partir das linhas de base: