20. 8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 231/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1991 relativa a uma acção concertada para a realização de uma acção piloto de z . . H . . carâácter socioeconómico no sector da pesca e da aquicultura no Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/418/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4028/86 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, relativo a acções comunitárias para o melhoramento e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura((!), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 32º, Considerando que existe actualmente um desequilíbrio considerável entre a capacidade da frota comunitária de pesca e os recursos disponíveis ; Considerando que a política comum da pesca tem por objectivo combater esse desequilibrio e que são necessá- rias novas iniciativas para assegurar o seu sucesso ; Considerando que, ao adoptar em 20 de Dezembro de 1990 o Regulamento (CEE) nº 3944/90(), que altera o Regulamento (CEE) nº 4028/86, o Conselho sublinhou, nomeadamente, que nenhuma medida de política estru- tural da pesca poderá ser bem sucedida se não forem ponderadas, paralelamente, as suas repercussões socieco- nómicas, designadamente no respeitante ao emprego e à incidência sobre as regiões fortemente dependentes da pesca ; z Considerando que é conveniente identificar as zonas, social e economicamente dependentes da pesca e das acti- vidades conexas, susceptíveis de ser mais seriamente afec- tadas pela política comum da pesca e definir, nessas zonas, as medidas socioeconómicas adequadas de acom- panhamento da política comum da pesca, a fim de obter uma melhor coesão económica e social da Comunidade ; Considerando que a Comissão não dispõe actualmente de informações que lhe permitam definir com exactidão o alcance e a natureza dessas medidas ; que uma acção para a realização de uma acção piloto pontual de pequena amplitude, seleccionada com vista a tratar um caso repre- sentativo de problemas socioeconómicos de importância comunitária, permitirá tirar ensinamentos de carácter geral e, assim, contribuir para orientar a concepção e a execução das medidas socioeconómicas previstas ; Considerando que tal acção pode constituir uma acção concertada, na acepção do nº 1, terceiro travessão, do () JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 7. () JO nº L 380 de 31. 12. 1990, p. 1. artigo 32º do Regulamento (CEE) nº 4028/86, e que é conveniente atribuir-lhe um apoio comunitário ; Considerando que, por analogia com o disposto no nº 5 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 4028/86, alterado pelo ponto 25 do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 3944/90, é conveniente fixar o apoio em causa em 50 % das despesas tomadas em consideração para um . apoio financeiro, a seguir dênominadas « despesas elegi- veis » ; que as informações transmitidas pelas autoridades do Reino Unido permitem fixar o montante máximo do referido apoio em 50 000 ecus; Considerando que é necessário fixar as condições gerais — de realização da acção concertada, bem como as condições aplicáveis à concessão do apoio financeiro comunitário ; Considerando que a presente decisão está em conformi- dade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas da Pesca, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. É instituída uma acção concertada para a realização de uma acção piloto no Reino Unido, a seguir denomi- nada « acção concertada ». À acção concertada é descrita no anexo |. 2. A Comissão concede um apoio financeiro à execu- ção da acção concertada. O apoio consiste numa subven- ção em capital, que se eleva a 50 % das despesas elegíveis, num montante máximo de 50 000 ecus, concedido nas condições fixadas no anexo . . | Artigo 2º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1991. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente