Nº L 249/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 9. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1994 relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm cialotrina como substância activa (94/643/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que a cialotrina é uma das 90 substâncias activas abrangidas pela primeira fase do programa de trabalho previsto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE ); Considerando que, relativamente a esta substância activa, nenhum produtor nem Estado-membro notificou o seu interesse na inclusão da mesma no anexo I da Directiva 91/414/CEE ; Considerando que, uma vez que os dados necessários para reavaliação dessa substância não serão apresentados no âmbito do programa de trabalho, é necessário tomar uma decisão que conduza à retirada das actuais autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm  esta substância activa ; Considerando que a presente decisão não exclui que, de futuro, a cialotrina seja avaliada no âmbito do procedi- mento previsto no artigo 6º da Directiva 91/414/CEE; () JO nº L 366 de 15. 12. 1992, p. 10. (3 JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os Estados-membros assegurarão : 1. Que sejam retiradas as autorizações dos produtos fito- farmacêuticos que contêm cialotrina, no prazo de seis meses a contar da data da presente decisão. 2. Que, a contar da data da presente decisão, não seja concedida nem renovada qualquer autorização dos produtos fitofarmacêuticos que contêm cialotrina nos termos da derrogação prevista no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1994, Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão