Nº L 24/86 1. 2. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 250/92 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de - comercialização de 1991/1992, para as sementes de soja A COMISSÃQ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1724/91(), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 3ºA, Considerando que o artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2692/91 (º), especificou os elementos a fixar nos termos do sistema das quanti- dades máximas garantidas ; que é conveniente fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comer- cialização de 1990/1991, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento do montante da ajuda daí resul- tante, em função dos dados disponíveis ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- - lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ' ADÓP'I'OU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para a cámpanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1 547 000 toneladas, para a Comunidade sem o território ' da ex República Democrática Alemã. Artigo 2º Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 2139 000 toneladas, para a Comunidade sem o território da ex República Democrática Alemã. Ártigo 3º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em: — — 4667 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — — 11,07 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. | Ártigo 4º :O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. À É aplicável a paftir de 1 de Setembro de 1991. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992 () JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (3 JO nº L 162 de 26. 6. 1991, p. 35. ) JO nº L 245 de 22. 8. 1989, p. 8. () JO nº L 255 de 12. 9. 1991, p. 12. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão