L 336/18 Jornal Oficial da União Europeia 12.11.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1945/2004 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2004 que fixa as percentagens de redução para o ano 2005 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das bananas ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comis- são, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (?), nome- adamente o n.º 2 do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-Mem- bros, em aplicação do n.º 1 do artigo 9.º do Regula- mento (CE) n.º 896/2001, o montante total das atribui- ções solicitadas eleva-se a 4 941 057,500 t para o con- junto dos operadores não tradicionais A/B e a 479 315,000 t para o conjunto dos operadores não tra- dicionais C. (2) Em consequência, é necessário fixar as percentagens a aplicar para a determinação das atribuições dos operado- res não tradicionais relativamente ao ano 2005, no âm- bito dos contingentes pautais A/B e C. (33 — Para que os operadores disponham de um prazo sufici- ente para a apresentação dos pedidos de certificado a título do primeiro trimestre de 2005, o disposto no presente regulamento deve entrar imediatamente em vi- gor, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, a atribuição a conceder a cada operador não tradicional relativamente ao ano 2005, em aplicação do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, é igual à seguinte percentagem do seu pedido de atribuição: a) Para cada operador não tradicional A/B: 9,12780%, b) Para cada operador não tradicional C: 17,21206 %. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 12 de Novembro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2004. (1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 126 de 8.5.2001, p. 6; com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 838/2004 (JO L 127 de 26.4.2004, p. 52). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura