8.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 292/11 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 2005 que altera a Decisão 2002/499/CE que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários da República da Coreia [notificada com o número C(2005) 4235] (2005/775/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15-º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originários de países não europeus não podem, em princípio, ser introduzidos na Comuni- dade. A Directiva 2000/29/CE permite, porém, derroga- ções dessa regra, desde que se determine não existirem riscos de introdução de organismos prejudiciais. (2) A Decisão 2002/499/CE da Comissão (?) prevê uma der- rogação no que diz respeito à importação de vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção de frutos e sementes, originários da República da Coreia, sob reserva de determinadas condições. (33 — O Reino Unido solicitou a prorrogação dessa derrogação. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão ((O L 57 de 3.3.2005, p. 19). () JO L 168 de 27.6.2002, p. 53. (4) A situação que justifica essa derrogação mantém-se inal- terada, pelo que a derrogação deve continuar a aplicar-se. (5) A Decisão 2002/499/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/499/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Os Estados-Membros informarão a Comissão e os outros Estados-Membros, antes de 1 de Agosto de cada ano, de 2005 a 2008, das quantidades importadas durante o ano anterior a essa data nos termos da presente decisão e en- viar-lhes-ão um relatório técnico pormenorizado do exame e/ou testes desses vegetais efectuados durante o período de quarentena referido no ponto 10 do anexo. Os Estados-Membros, que não os de importação, nos quais os vegetais sejam introduzidos enviarão também à Comissão e aos outros Estados-Membros, antes de 1 de Agosto de cada ano, de 2005 a 2008, um relatório técnico pormenorizado do exame ejou testes desses vegetais introduzidos durante o ano anterior à data em questão, efectuados durante o pe- ríodo de quarentena referido no ponto 10 do anexo.».