10, 9. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 264/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1992 que altera a Decisão 89/599/CEE que aprova as derrogações estabelecidas pela Grécia, pela Itália e por Portugal de determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho no que respeita às batatas de semente originárias do Canadá (Apenas faz fé os textos nas línguas grega, italiana e portuguesa) (92/468/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 92/10/CEE(), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários do continente ameri- cano não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide do afuselamento dos tubérculos da batateira, e que — caso tenham origem num país onde seja conhecida a ocorrência de Corynebacterium sependonicum — tenham sido respeitadas, no país de origem, disposições reconhe- cidas como equivalentes às disposições comunitárias para combater esse organismo prejudicial ; Considerando, porém, que o nº 1, subalínea iii) da alínea c), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite que os Estados-membros estabeleçam derrogações da regra rela- tiva à supressão da faculdade germinativa desde que não exista risco de propagação de organismos prejudiciais ; que essas derrogações estão sujeitas a aprovação, sob deter- minadas condições, em conformidade com o nº 2 do artigo 14º e devem, igualmente respeitar as condições previstas na parte À, ponto 24, do anexo V; Considerando que, na Grécia, em Itália e em Portugal, o cultivo de batatas de certas variedades norte-ameríicanas tem sido uma prática corrente ; que parte do abasteci- mento de batata de semente dessas variedades tem sido assegurada por importações do Canadá; Considerando —que, pelas decisões 86/120/CEEÇ), 87/154/CEE(9), pela Decisão 87/311/CEE(5, 88/176/ /ICEE(S), alterado pela Decisão 88/496/CEE(”), 89/32/ () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 70 de 17. 3. 1992, p. 27. (À JO nº L 99 de 15. 4. 1986, p. 31. () JO nº L 65 de 10. 3. 1987, p. 12. (Í JO nº L 159 de 19. 6. 1987, p. 19. (| JO nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 48. . Ó JO nº L 266 de 27. 9. 1988, p. 39. /CEE() e 89/599/CEE(), alterado pela Decisão 91/592/CEE ("º), a Comissão aprovou derrogações baseadas no conceito de « zonas indemnes » sujeitas a determinadas condições técnicas destinadas a evitar o risco de propaga- ção de organismos prejudiciais; que essa aprovação chegou a seu termo em 31 de Março de 1992; que a Comissão estabeleceu também que essas derrogações permitiriam verifica o bom funcionamento do conceito de « zona indemne»>; Considerando que a Grécia, Itália e Portugal declaram ter a intenção de estabelecer derrogações para a próxima campanha de comercialização da batata de semente ; Considerando que se sabe que o Canadá não está ainda isenta do viróide do afuselamento dos tubérculos da bata- teira ou de Corynebacterium sepedonicum; Considerando que o Canadá procedeu a uma extensão do seu programa para erradicar esses organismos prejudiciais nas províncias de New Brunswick e Prince Edward Island ; que existem motivos para crer que o programa de erradicação do viróide do afuselamento dos tubérculos da batateira se revelou plenamente eficaz nessas províncias e que o programa de erradicação da Corynebacterium sepe- donicum obteve os mesmos resultados em determinadas zonas dessas províncias ; que não foram detectados sinais da doença em amostras colhidas em batatas de semente importadas em conformidade com a Decisão 91/592/ /CEE; que, todavia, não está actualmente provado que existam suficientes elementos que obstem ao bom funcio- namento do atrás referido conceito de « zonas indemnes » e, portanto, ao reconhecimento da equivalência entre as normas em vigor no Canadá e as normas comunitárias de combate à Corynebacterium sepedonicum; Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação desses organismos desde que a batata de semente provenha de zonas declaradas, com base em comprovação científica, indemnes do viróide do afuselamento dos tubérculos da batateira e de Corynebacterium sependonicum e que tenham sido respeitadas determinadas condições técnicas aperfeiçoa- (9 JO nº L 15 de 19. 1. 1989, p. 21. () JO nº L 344 de 25. 11. 1989, p. 31. (9)'JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 45.