2.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 283/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1557/2004 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 2004 que aprova operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis a certas frutas frescas efectuadas na Nova Zelândia antes da importação para a Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001 da Comissão, de 12 de Junho de 2001, relativo aos contro- los de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas fres- cos (?), estabelece as condições de aprovação de opera- ções de controlo de conformidade efectuadas antes da importação para a Comunidade por países terceiros que o solicitem. (2) Em 30 de Abril de 2004, as autoridades da Nova Zelân- dia enviaram à Comissão um pedido de aprovação das operações de controlo efectuadas sob a responsabilidade da New Zealand Food Safety Authority (NZFSA) relativa- mente às maçãs, peras e kiwis. As inspecções de maçãs, peras e kiwis, destinadas a determinar a conformidade com as normas de comercialização, são efectuadas quer pelo pessoal da Industry Grade Inspection, submetido a auditorias por auditores reconhecidos da NZFSA, quer directamente por auditores/inspectores reconhecidos da NZFSA. De acordo com o pedido apresentado pela Nova Zelândia, os serviços de controlo referidos dispõem do pessoal, do equipamento e das instalações necessários para efectuar os controlos, esses organismos utilizam métodos equivalentes aos referidos no artigo 9.º do Re- gulamento (CE) n.º 1148/2001 e as frutas frescas das espécies mencionadas exportadas da Nova Zelândia para a Comunidade obedecem às normas de comerciali- zação comunitárias. (33 — As informações enviadas pelos Estados-Membros à Co- missão mostram que, de 1997 a 2003, foram raras as constatações de não conformidade com as normas de comercialização no caso das frutas e produtos hortícolas importados da Nova Zelândia, em geral, e no caso das espécies para as quais o pedido foi apresentado, em par- ticular. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 156 de 13.6.2001, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 408/2003 (JO L 62 de 6.3.2003, p. 8). (4) — Representantes das autoridades da Nova Zelândia partici- param em actividades internacionais de normalização co- mercial de frutas e produtos hortícolas, no âmbito do grupo de trabalho para a normalização dos géneros pe- recíveis e a melhoria da qualidade da Comissão Econó- mica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU). Além disso, a Nova Zelândia participa no regime da Organiza- ção de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE) para a aplicação de normas internacionais relati- vas às frutas e produtos hortícolas. (5) —Devem, por conseguinte, ser aprovados os controlos de conformidade efectuados pela Nova Zelândia, com efeitos a partir da data do estabelecimento do procedimento de cooperação administrativa previsto no n.º 8 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às maçãs, peras e kiwis antes da importação para a Comunidade efectuadas pela Nova Zelândia são aprovadas em conformidade com o artigo 7º do Regula- mento (CE) n.º 1148/2001. Artigo 2.º As informações relativas ao correspondente oficial e aos serviços de controlo da Nova Zelândia, referidos no n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001, constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 3.º Os certificados referidos no n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001, emitidos na sequência dos controlos mencionados no artigo 1.º do presente regula- mento, devem ser estabelecidos em formulários conformes ao modelo constante do anexo II do presente regulamento. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do dia da publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, série C, do aviso referido no n.º 8 do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1148/2001 relativo ao estabeleci- mento de uma cooperação administrativa entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia.