Nº L 256/36 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 20. 9. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vgprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto na língua grega) (90/475/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do - Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996 ; que, toda- via, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vaprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura; Considerando que o Governo grego, em 18 de Maio de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vaprd; Considerando que o exame destes pedidos permite veri- ficar que os vqgprd em causa reúnem as condições necessá- rias na medida em que, para o conjunto dos vgprd produ- zidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo grego; () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (3 JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os vqgprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vgprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo. AÁrtigo 2º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão