Nº 1 129/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.5.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1250/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação do preço de base do suíno abatido, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmo- nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen- tos aos consumidores; Considerando que o preço de base deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2759/75 para uma qualidade-tipo definida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que determina a grelha comunitária de — classificação das carcaças de suínos (6), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/ 186 (7), Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2759/75 foi alterado, passando o preço de base a ser aplicável, doravan- te, a partir de 1 de Julho de cada ano; que, em consequência, é conveniente revogar o Regulamento (CEE ) nº 2266/88 (*), (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) Ver página 12 do presente Jornal Oficial. (3) JOnº C 82 de 3. 4. 1989, p. 48. (*) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (º) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. (7) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. (6) JO nº L 199 de 26. 7. 1988, p. 16. que fixou o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Outubro de 1989; Considerando que a experiência adquirida em relação à classificação de carcaças de suíno demonstrou a possibilida- de de simplificar a definição da qualidade-tipo das carcaças de suínos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ÁArtigo 1º O preço de base do suíno abatido da qualidade-tipo é fixado, para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990, em 2 033,30 ecus por tonelada. Artigo 2º A qualidade-tipo é definida em função do peso e do teor em carne magra das carcaças de suínos, determinados, nos termos dos nº 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, do seguinte modo: a) Carcaças com peso compreendido entre 60 e menos de 120 quilogramas: categoria U; b) Carcaças com peso compreendido entre 120 e menos de 180 quilogramas: categoria R. Artigó 3º É revogado o Regulamento (CEE) nº 2266/88. Artigo 4º? O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.