7.10.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 276/11 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1988 respeitante à .celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos (88/511/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/ /CEE (3), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989) que inclui um subprograma que abrange, entre oOutras áreas, a investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos; que o artigo 6º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; - Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/ /CEE (*), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia; Considerando que é conveniente aprovar o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos; (1) JOnº C 92 de 9. 4. 1988, p. 7. (2) JO nº C 235 de 12.. 9. 1988. (3) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. () JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade, o acordo de coope- " ração entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da reciclagem e valorização de resíduos. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 11º do acordo (*). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988. Pelo Conselho O presidente Th. PANGALOS (5) A data de entrada em vigor do acordo será publícáda no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretaria- do-Geral do Conselho.