L 256/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.10.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 2233/2000 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 2000 que fixa limiares de intervenção para as laranjas, as satsumas, as mandarinas e as clementinas para a campanha 2000/2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1257/1999 (?), e, nomeadamente, os n.º 1 e 2 do seu artigo 27.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 doartigo 27.º do Regulamento (CE) n.º 2200/96 prevê a fixação de um limiar de intervenção sempre que o mercado de um produto constante do seu anexo II registar ou puder vir a registar desequilíbrios generali- zados e estruturais que dêêm ou possam dar origem a um volume demasiado importante de retiradas. (2) O Regulamento (CE) n.º 2080/1999 da Comissão (?) fixou um limiar de intervenção para as laranjas, as satsumas, as mandarinas e as clementinas para a campanha 1999/2000. Como as condições fixadas pelo artigo 27.º supracitado continuam a verificar-se para os referidos produtos, é oportuno, portanto, fixar limiares de intervenção para as laranjas, as satsumas, as manda- rinas e as clementinas. (33 — Para cada produto em causa, é indicado fixar o mencio- nado limiar de intervenção em função de uma percen- tagem da média da produção destinada ao consumo no estado fresco nas cinco últimas campanhas para que se dispõe de dados. É conveniente também determinar, para cada produto em causa, o período considerado para apreciação da superação do limiar de intervenção. (4) — Em conformidade com o artigo 27.º supracitado, a supe- ração do limiar de intervenção tem por consequência uma diminuição da indemnização comunitária de reti- rada durante a campanha seguinte à da superação do limiar. É conveniente determinar as consequências dessa superação para cada um dos produtos em causa e fixar uma redução proporcional à dimensão dessa superação. (5) O Comité de Gestão de Frutas e Hortaliças não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São fixados os seguintes limiares de intervenção para a campanha 2000/2001: — laranjas: 390 300 toneladas — Ssatsumas: 21 000 toneladas — mandarinas: 20 600 toneladas — clementinas: 132 800 toneladas Artigo 2.º Para os produtos enumerados no artigo 1.º a superação do limiar de intervenção é apreciada com base nas retiradas efec- tuadas entre 1 de Agosto de 2000 e 31 de Julho de 2001. Artigo 3.º Se, em relação a um dos produtos enumerados no artigo 1.º, a quantidade que é objecto de retiradas durante o período deter- minado no artigo 2.º exceder o limiar fixado no artigo 1.º, a indemnização comunitária de retirada fixada no anexo V do Regulamento (CE) n.º 2200/96 para a campanha 2001/2002 é reduzida, proporcionalmente à dimensão da superação por comparação com a produção que serve de base para o cálculo do limiar em causa. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2000. JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 80. JO L 256 de 1.10.1999, p. 44. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão