6.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 205/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Julho de 2005 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2005/600/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2 do artigo 128.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Euro- peu O), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Tratado da União Europeia define, para a União, entre outros, o objectivo de promover o pro- gresso económico e social e um elevado nível de em- prego. O artigo 125.º do Tratado que institui a Comu- nidade Europeia prevê que os Estados-Membros e a Co- munidade se empenhem em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e adap- tável, bem como mercados de trabalho que reajam rapi- damente às mudanças económicas. Em Março de 2000, o Conselho Europeu de Lisboa lan- çou uma estratégia tendo em vista um crescimento eco- nómico sustentável com mais e melhores empregos e o (1) Parecer emitido em 26 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) Parecer emitido em 31 de Maio de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial). reforço da coesão social, fixando objectivos a longo prazo em termos de emprego; contudo, volvidos cinco anos, os objectivos da estratégia estão longe de ter sido alcançados. A apresentação de um conjunto integrado de orientações para o emprego e de orientações gerais para as políticas económicas contribui para reorientar a estratégia de Lis- boa para o crescimento e o emprego. A estratégia euro- peia para o emprego desempenha um papel preponde- rante na concretização dos objectivos da estratégia de Lisboa em matéria de emprego. O reforço da coesão social constitui também um elemento essencial para o êxito da estratégia de Lisboa. Inversamente, como decla- rado na Agenda Social, o êxito da estratégia europeia para o emprego contribuirá para a realização duma maior coesão social De acordo com as conclusões do Conselho Europeu da Primavera, de 22 e 23 de Março de 2005, a União deverá mobilizar todos os recursos nacionais e comunitários apropriados — incluindo a política de coesão — das três dimensões (económica, social e ambiental) da estra- tégia de Lisboa, de modo a tirar partido das suas sinergias num contexto geral de desenvolvimento sustentável. Os objectivos de pleno emprego, qualidade do emprego, produtividade do trabalho e reforço da coesão social deverão traduzir-se em prioridades concretas: atrair e re- ter um maior número de pessoas na situação de em- prego, aumentar a oferta de mão-de-obra e modernizar os sistemas de protecção social; melhorar a adaptabili- dade dos trabalhadores e das empresas e investir mais em capital humano através de uma melhoria da educação e das competências. As orientações para o emprego só deverão ser integral- mente revistas de três em três anos, enquanto nos anos intermédios, até 2008, a sua actualização deve ser rigo- rosamente limitada.