Nº L 80/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 3. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº.717/90 DO CONSELHO de 22 de Março de 1990 relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um produto químico - O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o produto referido no presente regula- mento beneficia até 31 de Março de 1990 de uma suspen- são dos direitos da pauta aduaneira comum, nomeada- mente devido à ausência de produção comunitária de um produto equivalente; que, segundo um inquérito efec- tuado no :mercado .comunitário, a partir dos próximos meses passará a ser produzido na: Comunidade um produto equivalente ; que, por conseguinte, a prorrogação . por um período limitado da suspensão relativa ao produto em causa é do interesse da Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O direito autónomo da pauta aduaneira comum aplicável ao produto referido em anexo é suspenso a zero durante o período que decorre entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1990. AÁrtigo 2º O -presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990. Pelo Conselho O Presidente P. FLYNN ANEXO Código NC Designação das mercadorias Taxa dos direitos autónomos (%) ex 390390 00 Copolimero integralmente de anidrido maleico e estireno, ou integralmente de anidrido maleico, de estireno e de um .monómero acrílico, mesmo compreen- dendo um copolíimero em blocos de estireno e butadieno, sob qualquer das formas referidas na nota 6, alínea b), do capítulo 39 i o