9.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 292/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Novembro de 2001 relativa à concessão de uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de um empréstimo especial destinado a projectos ambientais seleccionados na bacia russa do Mar Báltico, no âmbito da Dimensão Setentrional (2001/777/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 308.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) A Dimensão Setentrional foi lançada pelo Conselho de Helsínquia de 10 e 11 de Dezembro de 1999, o qual convidou a Comissão a apresentar um plano de acção. O Conselho da Feira, de 20 de Junho de 2000, adoptou o Plano de Acção relativo às políticas externa e transfron- teiras da UE para 2000-2003. A Dimensão Setentrional abrange a área geográfica entre a Islândia e o Noroeste da Rússia, e dos mares da Noruega, de Barents e de Cara, a Norte, até à costa meridional do Mar Báltico. A Dimensão Setentrional incide sobre os desafios regio- nais especiais que se colocam em termos de desenvolvi- mento na Europa setentrional, nomeadamente, as difíceis condições climáticas, as longas distâncias, disparidades de níveis de vida particularmente acentuadas, desafios ambientais, como os colocados pela eliminação de resí- duos nucleares e pela gestão de águas usadas, bem como uma rede de transportes e instalações nos postos frontei- tiços insuficientes. A Dimensão Setentrional destina-se a intensificar a cooperação transfronteiras entre a União Europeia e os seus países vizinhos e regiões da Europa setentrional. A Comunidade presta já o seu apoio a projectos ambien- tais na região noroeste da Rússia, através de subvenções do programa TACIS e está atenta nomeadamente à () JO C 240 E de 28.8.2001, p. 295. (2) Parecer emitido em 24.10.2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). necessidade de reduzir os riscos e a poluição ambientais, inclusivamente no que diz respeito à poluição transfron- teiras. Justifica-se plenamente que a Comissão intensi- fique o seu apoio através de empréstimos limitados do Banco Europeu de Investimento (BEI). A participação do BEI reforçaria o impacto das acções comunitárias, não só aumentando os fundos disponíveis, mas também graças ao apoio técnico das equipas de projectos do BEI. Por iniciativa da Presidência, o Conselho «Economia/ |Finanças» de 12 de Março de 2001, analisou um conjunto de critérios tendo em vista uma acção especial limitada do BEI a favor de projectos ambientais na região noroeste da Rússia, nomeadamente em São Petersburgo e Kaliningrado. Foi salientado que: a) os projectos devem ser avaliados pelo BEI e os empréstimos autorizados numa base casuística pelo seu Conselho de Governadores; por conseguinte, não se trata de um mandato geral do BEI relativo aos empréstimos à Rússia; b) os projectos devem ter um objectivo marcadamente ambiental e revestir-se de interesse significativo para a União Europeia; c) o BEI deve cooperar e cofinanciar com outras instituições financeiras internacionais, de modo a assegurar uma partilha de riscos razoável e condicionalidade a nível de projecto adequada; d) o volume agregado dos empréstimos ficará sujeito a um limite máximo indicativo de 100 milhões de euros; e) a Rússia deve cumprir as suas obrigações financeiras inter- nacionais, incluindo as que se referem ao Clube de Paris. O Conselho Europeu de Estocolmo, de 23 e 24 de Março de 2001, concluiu que a União deveria abrir a concessão de empréstimos do BEI a projectos ambientais seleccionados na Rússia, de acordo com critérios especí- ficos decididos pelo Conselho.