20. 3. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 74/43 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1992 relativa à criação de um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes (92/167/CEE) A COMISSÃO DAS COMU.NIDADES EUROPEIJAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que a Comissão, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno da energia, tem como objectivo facilitar os intercâmbios de energia por meio da promoção do trânsito de electricidade nas grandes redes na acepção do artigo 2º da Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes (!); Considerando que, para este efeito, é desejável que a Comissão possa ser aconselhada sobre questões relativas ao bom funcionamento do trânsito, bem como sobre os factores económicos, técnicos, jurídicos e sociais referentes a este trânsito, por um comité de peritos ; Considerando que neste comité de peritos devem estar representadas as entidades responsáveis pelas grandes redes ; que é oportuno prever, além disso, a participação de personalidades especialmente habilitadas, susceptíveis de contribuir com os seus conhecimentos específicos no domínio do trânsito ; Considerando que é oportuno utilizar o comité de peritos também como organismo de conciliação nos termos do nº 4 do artigo 3º da Directiva 90/547/CEE; Considerando que, para assegurar a eficácia do processo de conciliação, é necessário que o comité de peritos se constitua em formação ad hoc em relação a qualquer pedido de conciliação, () JO nº L 313 de 13. 11. 1990, p. 30. DECIDE: Ártigo 1º É instituído junto da Comissão um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes, a seguir denominado «o comité ». Artigo 2º Atribuições O comité tem por tarefa : — aconselhar a Comissão, a pedido desta, sobre as ques- tões relativas ao trânsito de electricidade e ao acom- - panhamento das operações de trânsito de electrici- dade, bem como — propor compromissos de conciliação, a pedido das partes em negociação, em relação a um pedido especí- fico de trânsito. Artigo 3º Conselho No âmbito das suas atribuições de conselho, o comité : a) Estudará em particular : — as condições técnicas, financeiras e jurídicas do trânsito, tendo em conta as realidades económicas e sociais,