Nº L 126/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 5. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1368/88 DA COMISSÃO de 18 de Maio de 1988 | que determina as condições de admissão nos códigos da Nomenclatura Combinada mencionados no Anexo E do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial, de determi- nados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina A COMISSÃO DAS CÓMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1058/88 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4129/87 da Comissão (*) determinou as condições de admissão nos códigos NC, mencionados no Anexo C do Acordo entre a . Comunidade Económica Europeia e a Jugoslávia, de determinados animais vivos da espécie bovina e de deter- minadas carnes da espécie bovina; Considerando que pela sua Decisão 87/605/CEE, de 21 de Dezémbro de 1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comer- cial (, o Conselho modificou vários dados que figuram no Anexo C do Regulamento (CEE) nº 314/83(5) sobre a conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia; que .o citado Regulamento (CEFE) nº 4129/87 foi baseado, entre outros, nos dados do refe- rido anexo ; que como consequência deve ser modificado para ter em conta as modificações ocorridas ; que, por outro ' lado, por uma questão de clareza deve ser substi- tuído por um novo regulamento ; Considerando que o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidae Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabe- lece um novo regime comercial, aprovado pela Decisão 87/605/CEE do Conselho, menciona no seu Anexo E, nos códigos NC 01029031, 01029035 e 01029037, 0201 10 90, 02012011 e 02012019, 02012039, () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. 2») JO nº L 104 de 23. 4. 1988, p. 1. P () JO nº L 387 de 31. 12. 1987, p. 9. * JO nº L 389 de 31. 12. 1987, p. 72. P O nº L 41 de 14. 2. 1983, p. 1. p 0201 20 51 e 02012059 respectivamente os seguintes produtos da espécie bovina: 1) Os animais vivos da espécie bovina incluídos os animais do género búfalo, das espécies domésticas, com exclusão dos reprodutores de raça pura, que não possuam ainda nenhum dente de substituição e cujo . peso seja igual óou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg para os animais machos, igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg para os animais fêmeas ; 2) As carcaças de bovinos adultos, frescas ou refrigeradas, com um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e as meias carcaças ou quartos, denomi- nados « compensados », de bovinos adultos, frescos ou refrigerados, com um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, que apresentam um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente dos da sínfise púbia e das apófises vertebrais), cuja carne tem uma cor rósea clara e a gordura, de estrutura extre- marmente fina, uma cor branca a amarela clara; 3) Os quartos dianteiros separados de bovinos adultos, frescos ou refrigerados, com um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, que apresentam um fraco grau de ossificação das cartilagens (designada- mente das apófises vertebrais), cuja carne tem uma cor rósea clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, uma cor branca a amarela clara; 4) Os quartos traseiros separados de bovinos adultos, frescos ou refrigerados, com um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg — sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg quando se tratar de um corte denominado « pistola » — , que apresentam um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das apófises vertebrais) cuja carne tem uma cor rósea clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, uma cor branca a amarela clara ; Considerando que a admissão nas mencionadas subposi- ções está sujeita à apresentação do certificado mencionado no nº 4 do artigo 5º do protocolo adicional acima citado ; que esse certificado deve atestar que as mercadorias a que se refere correspondem exactamente ao texto dessas subposições e são originárias e provenientes da Jugoslá- via; :