Nº L 326/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 12. 593 REGULAMENTO (CE) Nº 3569/93 DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinadas misturas de radículas de malte e de resíduos da crivação de cevada O CONSELHO DA UNIÃO EUROFEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 470/ /93(]) e (CEE) nº 992/93(), e em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1993, o Conselho suspendeu os direitos aduaneiros aplicá- veis aos produtos a que se refere o artigo 1º do presente regulamento, no âmbito de contingentes pautais comuni- tários até 120 000 toneladas ; Considerando que convém abrir contingentes pautais comunitários até 120000 toneladas para os mesmos produtos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e permanente de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação ininter- rupta da isenção da cobrança de direitos a todas as impor- tações dos referidos produtos em todos os Estados-mem- bros até ao esgotamento do contingente ; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a título autónomo, de contingentes pautais ; que nada obsta a que, para assegurar a eficácia da gestão Número de ordem Código NC (a) 09.2903 ex 2309 90 31 Designação das mercadorias comum desses contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quan- tidades necessárias correspondentes às importações efecti- vas ; que, porém, esse modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Cormissão, devendo esta poder acompanhar a situação de esgota- mento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão desses contingentes pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1994, os direitos aduaneiros e os direitos niveladores agrícolas aplicáveis à importação dos produtos adiante designados são suspensos até aos limites dos contingentes pautais comunitários indicados em frente de cada um deles: (Em toneladas) Volume do contingente 100 000 ex 2309 90 41 Preparação constituída por uma mistura de radículas de malte e de resíduos da criva- ção da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5 % Preparação constituída por uma mistura de radículas de malte e de resíduos da criva- ção da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 15,5 % e de amido inferior ou igual a 23% 09.2905 ex 2309 90 31 ex 2309 90 41 Preparação constituída por uma mistura de radículas de malte e de resíduos da criva- ção da cevada antes da maltagem (incluindo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5 % Preparação constituída por uma mistura de radículas de malte e de resíduos da criva- ção da cevada antes da maltagem (incluíndo as eventuais sementes de infestantes), bem como por resíduos da limpeza dos grãos de cevada após a maltagem, com um teor, em peso, de proteínas igual ou superior a 12,5 % e de amido inferior ou ígual a 28% (a) Ver código Taric em anexo. JO nº L 50 de 2. 3. 1993, ) JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 2. p. 1. 20 000