L 131/18 Jornal Oficial da União Europeia 25.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 779/2005 DO CONSELHO de 23 de Maio de 2005 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carboneto de silício originárias da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho instituiu, através do Regulamento (CE) n.º 821/94 (?), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originárias, designadamente, da Ucrâ- nia — («medidas). Pelo  Regulamento (CE) nº 1100/2000 (?), após um reexame da caducidade solici- tado pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química («CEFIQ»), o Conselho decidiu manter as medi- das ao nível inicialmente estabelecido. Pelo Regulamento (CE) n.º 991/2004 (9), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.º 1100/2000 na sequência do alargamento da União Europeia, em 1 de Maio de 2004, através da ade- são de 10 novos Estados-Membros («EU-10») a fim de, na eventualidade de um compromisso ser aceite pela Comis- são, prever a possibilidade de isentar as importações, na Comunidade, efectuadas no quadro desse compromisso, do pagamento dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 1100/2000. Através das Decisões 2004/498/CE (º) e 2004/782/CE (6), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelo produtor-exportador ucraniano Open Joint Stock Company «Zaporozhsky Abrasivny Combinat» («kZAC)»). (2) A taxado direito actualmente aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfande- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 94 de 13.4.1994, p. 21. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1786/97 (JO L 254 de 17.9.1997, p. 6). () JO L 125 de 26.5.2000, p. 3. () JO L 182 de 19.5.2004, p. 18. () JO L 183 de 20.5.2004, p. 88. () JO L 344 de 20.11.2004, p. 37. gado é de 24% no que respeita às importações de car- boneto de silício originárias da Ucrânia. 2. Inquérito actual (33 A Comissão recebeu da ZAC («requerente») um pedido de reexame intercalar parcial, em conformidade com o dis- posto no n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. (4) — O pedido baseava-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que tinha havido uma alteração das circunstâncias com base nas quais as medi- das em vigor foram instituídas e que essa mudança teria um carácter duradouro. O requerente alegou, designada- mente, que as circunstâncias relativas ao estatuto de eco- nomia de mercado («EEM») haviam registado uma altera- ção significativa. O requerente afirmou, nomeadamente, que satisfazia agora os requisitos necessários para que lhe fosse concedido o tratamento de economia de mercado previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo 2.º do regula- mento de base. O requerente apresentou ainda elementos de prova que demonstram que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços praticados no mercado interno e os seus preços de ex- portação para os EUA enquanto país terceiro de econo- mia de mercado comparável à da União Europeia levaria a uma diminuição do dumping para um nível considera- velmente inferior ao da medida actualmente em vigor. O requerente alegou, por conseguinte, que deixara de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar as práticas de dumping. () Em 7 de Janeiro de 2004, após consulta ao Comité Consultivo, a Comissão deu início, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (), a um reexame intercalar parcial cujo âmbito se limitou ao exame do dumping e do EEM no que se refere à ZAC. (6) Em conformidade com o disposto no n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, a Comissão enviou ao reque- rente um questionário e um formulário de pedido de FEEM. (7) A Comissão procurou obter e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de determi- nação de dumping e do EEM, tendo efectuado uma visita de inspecção às instalações da empresa. (8 O inquérito sobre o dumping abrangeu o período com- preendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 («período de inquérito» ou «PD). () JO € 3 de 7.1.2004, p. 4.