25. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 165/90 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1990 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memórias DRAM (memó- rias dinâmicas de acesso directo), originárias do Japão, que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores no âmbito do processo anti-dumping relativo. às importações destes produtos e que encerra o inquérito relativamente a estes. exportadores A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em .conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade. Económica Europeia (!), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1).: Em Fevereiro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « European Electronic Component Manufacturers' Association » (EECA) em nome de praticamente todos os produtores comunitários reais ou potenciais de memórias DRAM. A denúncia continha elementos de prova de - dumping das DRAM originárias do Japão e de prejuízo considerável sob várias formas, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, resultante dessas: práticas. Estes' elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito. (2) A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por memó- rias DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), correspondentes no momento do início do processo. à subposição ex 85.21 D da Pauta Adua- neira Comum e aos códigos NIMEXE ex 85.21-47, ex 85.21-69 e ex 85.21-71, originárias do Japão,. tendo dado início a um inquérito. À partir de 1 de Janeiro de 1989, as memórias DRAM -passavam a corresponder aos códigos NC ex 854211 10, ex 85421130 e ex 85421171. (3) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 181 de 9. 7. 1987, p. 3. (4) (5) (6) 7 (8) ) interessados, os representantes do país de exporta- ção e os autores da denúncia e deu às partes direc- tamente interessadas a oportunidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. Todos os exportadores japoneses conhecidos, os seus: importadores associados na CEE, bem como todas as empresas comuntitárias autoras da denúncia apresentaram as suas observações por escrito: Dois outros exportadores japoneses deram-se a conhecer à Comissão dentro dos prazos estabelecidos e apre- sentaram igualmente as suas observações por escrito. Três outros exportadores japoneses deram-se .a conhecer numa fase tardia do processo, tendo apre- sentado informações. Foram igualmente apresentadas observações por alguns utilizadores finais e pela « European Associa- tion' of. Manufacturers of Business Machines and Data Processing Equipment» (EUROBIT) " que — representa alguns utilizadores finais. Não foram apresentadas quaisquer observações por parte de importadores independentes. À. maior parte dos exportadores. japoneses e dos seus : importadores: -associados na Comunidade, a totalidade das empresas denunciantes e alguns utili- zadores finais comunitários solicitaram audições que lhes foram. concedidas. . A  Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias: para efeitos de uma determinação - preliminar, tendo procedido a controlos nas instalações das seguintes empresas : a). Empresas comunitárias autoras da denúncia: — Motorola (UK) Ltd, Reino Unido (Motorola), — Siemens AG, Germany (Siemens), ' — SGS Microelettronica SpA, Itália (SGS), — Thomson Semiconducteurs, França (Thom- son); b) Produtores/exportadores japoneses : — Fujitsu Limited, Tóquio e Kawasaki (Fujitsu), —- Hitachi Ltd, Tóquio e Musashi (Hitachi), — Mitsubishi Electric Corporation, Tóquio, e Itami City, Osaca (Mitsubishi),