10. 4. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 96/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 906/92 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de silício metal originário do Brasil A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!),) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Junho de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelo Comité de ligação dos produtores de ligas de ferro da Comunidade Econó- mica Europeia, em nome dos todos os produtores comunitários de silício metal, relativamente às importações deste produto originário do Brasil. A denúncia continha elementos de prova relativos a práticas de dumpíng e ao prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações do produto em causa, correspondente ao código NC 2804 69 00, origi- nário do Brasil e deu início a um inquérito. — - (à A Comissãoinformou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador, bem como o autor da denúncia, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer por escrito os seus pontos de vista e de solicitarem, se fosse caso disso, uma audição. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 0 1. (À JO nº C 296 de 27. 11. 1990, p. 3. 6) () () O conjunto dos exportadores, bem como os produ- tores comunitários responderam questionário da Comissão e deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Vários importadores independentes na Comuni- dade e um comerciante não comunitário respon- deram igualmente ao questionário acima referido. Por fim, diversas organizações profissionaíis que representam duas categorias de utilizadores comu- nitários deste produto, nomeadamente a indústria metalúrgica e a indústria química, apresentaram as suas observações por escrito. À Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante e efectuou controlos documentais e no local junto das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Industria Elettrica Indel (Indel), Belluno, Itália — Pechiney Electrometallurgie (PEM), Paris, França : — Sociedad Espafiola de Carburos Metalicos, SA, Barcelona, Espanha — Vereinigte Aluminium Werke AG (VAW), Bona, Alemanha. b) Produtores brasileiros : — Camargo Correa Metais SA, São Paulo — Companhia Brasileira Carboreto de Cálcio (CBCC), Rio de Janeiro — Companhia Ferroligas Minas Gerais (Minas- ligas), Contagem — Electroila SA, Belo Horizonte — Ligas de Alumínio SA (Liasa), Belo Hori- zonte — Rime Eletrometalúrgica SA (RIMA), Belo Horizonte ; c) Importador ligado a um produtor brasileiro : Lilleby metal, Dortmund, Alemanha. d) Importador independente : Rhône-Poulenc, Courbevoie, França. O inquérito relativo às práticas de dumpiíng inciídiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro de 1990 (período de inquérito).