Nº L 195/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.7. 88 DECISÃO .DO CONSELHO : de 18 de Julho de 1988 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável (88/404/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta:o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/CEE (2), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avança- dos) (1986/1989), que inclui um .subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável ; que o artigo 6º da referida decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com aqueles que participam na cooperação euro- peia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de os aássociar plena ou parcialmente ao programa de investigação ; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE(3), aprovou em nome da Comunidade . Económica Europeia o acordo-quadro de cooperação cien- tífica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outras, a Confederação Suíça; Considerando que é conveniente aprovar o presente Acordo, | () JO nº € 167 de 27. 6. 1988. () JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. ( JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre à Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvi- mento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável. . O texto do Acordo vem junto à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação prevista —mno artigo 9º do Acordo (*), Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988. Pelo Conselho O Presidente Y. POTTAKIS (9 A data de entrada em vigor do acordo será públicada no jor- nal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Se- cretariado-Geral do Conselho. |