9. 10. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 252/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2776/93 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2294/92, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores de sementes oleaginosas referidas no Regula- mento (CEE) nº 1765/92 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que instituai um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1552/93(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2294/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que estabelece normas de execução do regime de apoio aos produtores das sementes oleaginosas referidas no Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1664/93(9), restringe os produtores de sementes oleaginosas elegíveis para os pagamentos compensatórios aos que semeiem determinadas qualidades e variedades ; que se encontram actualmente à disposição dos produtores outras variedades de sementes oleaginosas que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos ; que essas variedades devem ser aditadas à lista actual, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Julho de 1993, de modo a que os produtores que as semeiem desde essa data não sejam penalizados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º São aditadas à lista de variedades constante do anexo H do Regulamento (CEE) nº 2294/92, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993, as seguintes variedades de sementes oleaginosas : « Aladin, Chang, Ester, Express, Gypse, Impala, Maja, Synergy ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1993. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (3 JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 19. () JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 22. ) JO nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 19. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão