8.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 104/97 REGULAMENTO (CE) N.º 660/2004 DA COMISSÃO de 7 de Abril de 2004 que altera o anexo do Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho no respeitante à lista das circun- scrições A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade o Regulamento n.º 79/65/CEE. Europeia, (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Regulamento n.º 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 2.ºA, Tendo em conta o pedido da Bélgica, Considerando o seguinte: (1) O anexo do Regulamento n.º 79/65/CEE estabelece a lista das circunscrições, na acepção da alínea d) do artigo 2.º do mesmo regulamento. (2) — De acordo com o referido anexo, a Bélgica constitui uma única circunscrição. Para efeitos do Regulamento n.º 79/ |65/CEE, a Bélgica solicitou a divisão dessa circunscrição única em três circunscrições. conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento n.º 79/65/CE é alterado em confor- midade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004. () JO L 109 de 23.6.1965, p. 1859/65. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2059/2003 (JO L 308 de 25.11.2003, p. 1). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão