8.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 90/35 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Março de 2005 relativa à celebração de um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia (2005/272/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º, conjugado com o n.º 2, primeira frase, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou com a República da Sérvia, em nome da Comunidade, um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis. (2) O acordo deve ser aprovado em nome da Comunidade, DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Sérvia. O texto do acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo a fim de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2005. Pelo Conselho O Presidente F. BODEN