16. 11. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 316/43 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 90/613/CEE, aprova as derrogações, previstas pela Itália, a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária da Polónia (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/591/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º e o ponto 24 da parte À do seu anexo [TV, Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários de países terceiros onde se tenha verificado a ocorrência do viróide de afusela- mento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido suprimida, para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos tubérculos da Dbatateira (botato spindle tuber viroid) e que — caso tenham | origem num país onde se verifique a ocorrência de Cory- nebacterium sepedonicum — tenham sido respeitadas, no país de origem, normas reconhecidas como equivalentes às normas comunitárias para combater este organismo prejudicial ; ' Considerando, todavia, que o nº 1, alínea c), subalínea iii), do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite aos Esta- dos-membros estabelecer derrogações à regra relativa à supressão da faculdade germinativa, contanto que não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; que estas derrogações estão sujeitas a aprovação, em deter- minadas condições, nos termos do nº 2 do artigo 14º e devem igualmente respeitar os requisitos estabelecidos no ponto 24 da parte À do anexo IV; Considerando que, em Itália, o cultivo de batatas da varie- dade « Sieglinde » tem sido uma prática corrente ; que parte do abastecimento de batata de semente desta varie- dade tem sido assegurada por importações provenientes da Polónia ; Considerando que as derrogações previstas pela Itália já foram aprovadas para as quatro últimas campanhas de comercialização de batata de semente através das Decisões () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. & JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. — 88/177/CEE(, 88/632/CEE(Y),  89/606/CEE() « 90/613/CEE (º) da Comissão, com base no conceito de «zonas fechadas», sujeitas a determinadas condições técnicas para evitar o risco de propagação desses orga- nismos prejudiciais ; Considerando que a Itália declarou ter a intenção de esta- belecer derrogações para a corrente campanha de comer- cialização de batata de semente ; Considerando que é notório que o território da Polónia ainda não está isento do viróide de afuselamento dos tubérculos da batateira (potato spindle tuber viroid) nem de Corynebacterium sepedonicum; Considerando que a Polónia pôs em execução um programa para erradicar esses organismos prejudiciais numa base regional ; que existem motivos para crer que o programa de erradicação desses organismos prejudiciais se revelou plenamente eficaz, pelo menos em certas « zonas fechadas » (Strefy zamhniete) da «wojewodztwo>» de Lomza ; Considerando que não foram detectados vestígios da doença nas amostras colhidas nas batatas de semente importadas nos termos da Decisão 90/613/CEE; que a Polónia informou a Comissão que a batata de semente da variedade « Sieglinde », cultivada em 1991 nas referidas « zonas fechadas », é originária de um Estado-membro em que se desconhece a ocorrência de Corynebacterium sepe- doniícum e foi oficialmente certificada nos termos da «Directiva 66/403/CEE do Conselho(0), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/217/CEE (); Considerando que, todavia, não foi possível apurar, com base nas informações colhidas durante uma missão à Polónia, realizada em 1990, a existência de elementos adversos ao correcto funcionamento do supracitado conceito de «zonas fechadas» e, por conseguinte, aào reconhecimento das disposições equivalentes às normas comunitárias para combater a Corynebacterium sepedoni- cum; Considerando, portanto, que pode ser estabelecido que não existe risco de propagação destes organismos prejudi- ciais, contanto que a batata de semente provenha das zonas referidas e que tenham sido respeitadas determi- nadas condições técnicas especiais ; : nº L 80 de 25. 3. 1988, p. 52. O nº L 80 de 2 p ( JO nº L 350 de 20. 12. 1988, p. 59. () JO nº L 348 de 29. 11. 1989; p. 31. () JO nº L 328 de 28. 11. 1990, p. 20. OM JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. (À JO nº L 60 de 7. 3. 1991, p. 18.