L 142/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.5.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2001 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue [notificada com o número C(2001) 1175] (2001/405/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) — Convém adoptar uma nova decisão da Comissão que Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000 (!), relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico, e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 4.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 dispõe que pode ser atribuído o rótulo ecológico aos produtos cujas características lhes permitam contribuir significati- vamente para melhorar determinados aspectos funda- mentais do ambiente. (2) — O artigo4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 dispõe que devem ser estabelecidos critérios específicos de atri- buição de rótulos ecológicos por grupos de produtos. (33 — O artigo4.ºdo Regulamento (CE) n.º 1980/2000 dispõe que os critérios de atribuição do rótulo ecológico e os requisitos de avaliação e verificação relacionados com os critérios serão oportunamente revistos antes do termo do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresentada uma proposta de prorrogação, anulação ou revisão. (4) — Na Decisão 98/94/CE(?), a Comissão estabelece os crité- rtios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue, que, nos termos do seu artigo 3.º, alterado pela Decisão 2000/ |413/CE (), são válidos até 31 de Dezembro de 2001. (5) —É conveniente rever a definição de grupo de produtos e os critérios ecológicos estabelecidos pela Decisão 98/ |94/CE de modo a ter em conta a evolução do mercado. JO L 237 de 21.9.2000, p. L. () JO L 19 de 24.1.1998, p. 77. JO L 155 de 28.6.2000, p. 63. estabeleça critérios ecológicos específicos para este grupo de produtos, que serão válidos por cinco anos. (7) —Convém que, durante um período não superior a 12 meses, tanto os novos critérios estabelecidos por essa decisão como os critérios estabelecidos pela Decisão 98/ |94/CE sejam igualmente válidos, de modo a dar tempo às empresas a cujos produtos foi atribuído o rótulo ecológico antes da adopção desta nova decisão de tornarem os seus produtos conformes com os novos critérios. (8% As medidas estabelecidas na presente decisão foram desenvolvidas e adoptadas de acordo com os procedi- mentos para o estabelecimento dos critérios de atri- buição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. (9) — As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Entende-se por grupo de produtos de papel tissue (a seguir designado «grupo de produtos»): «Folhas ou rolos de papel tissue aptos à utilização para a higiene pessoal, absorção de líquidos e/ou limpeza de superfícies. O papel tissue é, normalmente, crepado ou gofrado, com uma ou diversas folhas. O teor mínimo em fibras do produto será de 90 %. Os produtos de papel tissue laminado e os toalhetes humedecidos estão excluídos deste grupo de produtos.»