16.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 317/37 REGULAMENTO (CE) N.º 1800/2004 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2004 relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Cycostat 66G», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o n.º 5, alínea b), do artigo 9.ºG, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, os coc- cidiostáticos inscritos no anexo I da referida directiva antes de 1 de Janeiro de 1988 foram autorizados provi- soriamente a partir de 1 de Abril de 1998 e transferidos para o capítulo I do anexo B, com vista à sua reavaliação enquanto aditivos que vinculam um responsável pela sua colocação em circulação. O produto robenidina, Cycostat 66G, é um aditivo que pertence ao grupo «Coccidiostá- ticos e outras substâncias medicamentosas» incluído no capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE. (2) O responsável pela colocação em circulação do Cycostat 66G apresentou um pedido de autorização e um pro- cesso, em conformidade com o n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.ºG da referida directiva. (33 Onº6do artigo 9.ºG da Directiva 70/524/CEE permite a prorrogação automática do período de autorização dos aditivos em causa até ao momento em que a Comissão deliberar se, por razões não imputáveis ao titular da autorização, não for possível deliberar sobre o pedido de renovação antes da data em que caduca a autorização. Esta disposição é aplicável à autorização do Cycostat 66G. Em 26 de Abril de 2001, a Comissão solicitou ao Comité Científico da Alimentação Animal uma ava- liação exaustiva dos riscos, tendo sido este pedido sub- sequentemente transferido para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Foram apresentados vários pedidos de informação adicional durante o pro- cesso de reavaliação, impossibilitando concluir a reavalia- ção no prazo previsto no artigo 9.ºG. (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1464/2004 (JO L 270 de 18.8.2004, p. 8). (4) — O Painel Científico dos aditivos e produtos ou substân- cias utilizados na alimentação animal ligado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer favorável em termos da segurança e da eficácia do Cycostat 66G para frangos de engorda, coelhos de engorda e perus. (5) A reavaliação do Cycostat 66G efectuada pela Comissão revelou que foram cumpridos os requisitos pertinentes estabelecidos na Directiva 70/524/CEE. Por conseguinte, o Cycostat 66G deve ser autorizado, por um período de dez anos, como aditivo que vincula um responsável pela sua colocação em circulação e inscrito no capítulo I da lista referida na alínea b) do artigo 9.ºT da referida di- rectiva. (6) —Dado que a autorização para o aditivo está agora vincu- lada a um responsável pela sua colocação em circulação e substitui a anterior autorização que não vinculava ne- nhuma pessoa em especial, convém revogar a anterior autorização. (7) — Dado que não existem razões de segurança que obriguem à retirada imediata do mercado do produto robenidina, é adequado permitir um período de transição de seis meses para o escoamento das existências do aditivo. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O capítulo I do anexo B da Directiva 70/524/CEE é alterado da seguinte forma: É suprimido o aditivo robenidina, pertencente ao grupo dos «Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas». Artigo 2.º O aditivo Cycostat 66G, pertencente ao grupo dos «Coccidios- táticos e outras substâncias medicamentosas», como referido no anexo do presente regulamento, é autorizado para utilização na alimentação para animais nas condições indicadas no mesmo anexo.