5. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 60/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1988 que aprova a quinta alteração do plano de erradicação acelerada da pesta suína o clássica apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/120/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da Comunidade indempne de peste suína clássica ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (), e, nomea- damente, o nº 4 do seu artigo 6º, Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção finan- ceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (?, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (*), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/100/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália; Considerando que a Comissão aprovou pelas Decisões 84/193/CEE(, — 85/120/CEE(), 85/S4I/CEE() « 87/109/CEE (), uma primeira, segunda, terceira e quarta alterações ao plano inicial ; Considerando que as autoridades italianas comunicaram à Comissão, por telex de 12 de Novembro de 1987, as alte- rações a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução de peste suína clássica em Itália; Considerando que, após exame, se verificou que este plano assim alterado está em conformidade com a Direc- v tiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ("º), e com a Directiva 80/1095/CEE e que, em consequência, as condições da participação finan- ceira da Comunidade continuam a estar preenchidas ; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, — ADOPTOU A.PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Fica aprovada a quinta alteração do plano de çrradicaçãó acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália. Artigo 2º AÀA alteração do plano referido no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1988. AÁrtigo 3º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente 1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. O nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24. O nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5. L 280 de 3. 10. 1987, p. 26. L 61 de 8. 3. 1983, p. 26. JO nº L 100 de 12. 4. 1984, p. 23. 8 JO nº L 46 de 15. 2. 1985, p. 50. - JO nº L 334 de 12. 12. 1985, p. 29. JO nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 26. () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.