13.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 337/13 DIRECTIVA 2004/104/CE DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 2004 que adapta ao progresso técnico a Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas  (compatibilidade electromagnética) dos veículos e que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à S homologação dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente, o n.º 2 do artigo 13º, Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compa- tibilidade electromagnética) dos veículos (?), nomeadamente, o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação estabelecido pela Di- rectiva 70/156/CEE. (2) —“Desde 1995, ano em que a Directiva 72/245/CEE foi alterada, registou-se um aumento considerável no nú- mero de componentes eléctricos e electrónicos que equi- pam os veículos a motor. Estes componentes controlam agora não só os dispositivos de conforto, informação e entretenimento mas também determinadas funções im- portantes em termos de segurança. (33 — Atendendo à experiência adquirida desde a alteração da Directiva 72/245/CEE, deixa de ser necessário que o equi- pamento pós-venda não relacionado com funções impor- tantes para a segurança seja regulado por uma directiva especificamente destinada à compatibilidade electromag- nética (CEM) no sector automóvel. Para esse equipa- mento, basta obter uma declaração de conformidade, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Di- (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/78/CE da Comissão (O L 153 de 30.4.2004, p. 103). (2) JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 266 de 8.11.1995, p. 1). rectiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes à compatibilidade electromagnética (?), e pela Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipa- mentos de rádio e equipamentos terminais de telecomu- nicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformi- dade (*). (4) — Os requisitos em matéria de CEM e as disposições rela- tivas a ensaios de equipamento eléctrico e electrónico têm sido objecto de constante actualização em resultado do trabalho de normalização realizado pelo Comité In- ternacional Especial sobre Interferências Radioeléctricas (CISPR) e pela Organização Internacional de Normaliza- ção (ISO). Convém, por conseguinte, fazer referência, na presente directiva, aos procedimentos de ensaio constan- tes das edições mais recentes das normas pertinentes. (5) A Directiva 72/245/CEE devia, pois, ser alterada em con- formidade. (6) As alterações da Directiva 72/245/CEE têm consequên- cias para a Directiva 70/156/CEE. É, portanto, necessário alterar aquela directiva em conformidade. (7) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 70/156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos da Directiva 72/245/CEE são substituídos pelos ane- xos da presente directiva. (3) JO L 139 de 23.5.1989, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1). (9 JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.