26.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 351/33 REGULAMENTO (CE) N.º 2023/2004 DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 2004 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradi- cional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das bananas (!), nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comis- são, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEFE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (?), nome- adamente o n.º 3 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade, estabelece o método de cálculo da quantidade de referência de cada operador tradicional A/B ou C para 2004 e 2005, em função da utilização dos certificados de importação que lhe tenham sido emi- tidos durante um ano de referência. (2) — De acordo com as comunicações dos Estados-Membros a título do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, a soma das quantidades de referência assim determinadas para 2005 é de 2200 897,786 toneladas em relação ao conjunto dos operadores A/B e de 666 870,980 toneladas em relação ao conjunto dos ope- radores tradicionais C. A fim de permitir a adopção de medidas adequadas que se justificam para fazer face a situações de dificuldades excepcionais, é, pois, necessário fixar, em conformidade com o n.º 3 do artigo 5.º do referido regulamento, um coeficiente de adaptação a apli- car à quantidade de referência de cada operador tradicio- nal de cada uma das duas categorias de operadores tra- dicionais A/B e C. (3) —O disposto no presente regulamento deve entrar em vi- gor imediatamente, tendo em conta os prazos fixados no Regulamento (CE) n.º 896/2001. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001 é fixado, em relação a 2005, em: — para cada operador tradicional A/B: 1,00049, — para cada operador tradicional C: 1. As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão os operadores em causa, até 30 de Novembro de 2004, da respectiva quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 26 de Novembro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2004. (1) JO L 47, 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural