6.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 173/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1050/2005 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2377/1999 que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2377/1999(?) estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos. O anexo deste Regulamento, na sua parte relativa às características mínimas de qualidade, determina que os turiões podem ter sido lavados, mas não devem ter permanecido imer- SOSs. (2) A imersão dos turiões de espargos brancos em água gelada antes da sua embalagem para evitar que adquiram uma tonalidade cor-de-rosa é prática comum no sector. O presente Regulamento é obrigatório em em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2005. () JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão (JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 287 de 10.11.1999, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50). (3) — Por conseguinte, para ter em conta essa prática, no ca- pítulo das características mínimas, a disposição relativa à lavagem inadequada deve ser alterada. (4) O Regulamento (CE) n.º 2377/1999 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente Regulamento são con- formes com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2377/1999 é alterado em conformidade com o anexo do presente Regulamento. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. todos os seus elementos e directamente aplicável Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão