21. 4. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 102/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1994 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo nº IV/M.315 — Mannesmann/Vallourec/Ilva) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/208/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas () e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 20 de Setembro de 1993 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levan- tadas pela Comissão, Após consulta do Comité consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte : 1. AS PARTES (1) A Dalmine é uma empresa italiana que opera nos sectores do aço, da indústria metalomecânica, da electricidade e dos minerais. À empresa-mãe da () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1., rectificado no JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. & JO nº C 111 de 21. 4. 1994, p. 6. 2) [S (4) Dalmine é a Ilva SpA, uma empresa pública italiana. A MRW é uma empresa alemã que exerce activi- dades de produção de tubos e de aço e de material semiacabado para tubos, bem como actividades de transformação, acabamento e venda desses produ- tos. A MRW é uma filial da Mannesmann AG, uma empresa alemã que opera na indústria siderúrgica, no fabrico e venda de vários produtos industriais, bem como no planeamento e construção de instala- ções industriais. A Valtubes é uma empresa francesa que opera no domínio da produção e venda de tubos, bem como de produtos feitos a partir destes. A Valtubes é uma filial a 100 % da empresa francesa Vallourec SA, que fabrica, transforma e vende materiais de aço. À empresa pública francesa Usinor detém uma parti- cipação de 28 % na Vallourec, não detendo qual- quer dos outros accionistas uma participação supe- rior a 5 %. Il. A OPERAÇÃO As partes criarão uma sociedade gestora de partici- pações sociais, a DMV, em que deterão uma partici-