29.5.9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 134/S1 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1991 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera potencialmente explosiva de minas com grisu (91/269/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/35/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que, para ter em conta o estado actual do programa técnico, é, neste momento, necessário adaptar os conteúdos das normas harmonizadas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE ; Considerando que, tendo em conta a experiência adqui- rida após a adopção da Directiva 82/130/CEE, é conve- niente alterar o seu anexo C; Considerando que, tendo em conta a natureza do referido equipamento é necessário prever um período de transição de forma a permitir à indústria que se adapte às alterações das normas ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o Comité Restrito do Órgão Permanente para a Higiene e Segurança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Osanexos A e C são substituídos pelos anexos AÀ e C da presente directiva. JO nº L 59 de 2. 3. 1982, p. 10. jJO nº L 20 de 26. 1. 1988, p. 28. 2. OanexoBé alterado em conformidade com o anexo B da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas , legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de. Junho de 1992 e desse facto informarão imediatamente a | Comissão, Quando os Estados-membros adoptarem estas medidas, devem elas incluir uma referência à presente directiva ou ser por ela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das medidas nacionais que adoptarem, em conformidade com a presente directiva. 2. Até3l de Dezembro de 2009, os Estados-membros continuarão, todavia, a aplicar as medidas previstas no artigo 4º da Directiva 82/130/CEE, no que respeita ao material cuja conformidade com as normas harmonizadas é atestada pela emissão do certificado de conformidade, referido no artigo 8º da Directiva 82/130/CEE, no caso do certificado ter sido emitido anteriormente a 1 de Janeiro de 1993, Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991. Pela Comissão Vasso PAPANDREOU Membro da Comissão