7.2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 35/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1991 relativa à extensão da participação financeira da Comunidade para a ; " 1 ; ; : ; FR continuação da erradicação da peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/57/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o seu artigo 4º, Considerando que foram observados em ltália, em Outubro de 1990, focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB) ; que, devido a esta situação, a Comissão já adoptou a Decisão 91/46/CEE(º); Considerando que foram observados em Itália novos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos ; que o apareci- mento desta doença constitui um grave risco para o gado da Comunidade ; que é adequado prosseguir a acção da erradicação desta doença em lItália; Considerando que, a fim de assegurar o êxito da acção, se revela necessário adoptar as regras adequadas; que as autoridades italianas se comprometeram a respeiítar essas regras ; Considerando que foram efectuados ao nível comunitário estudos científicos destinados a harmonizar as regras de diagnóstico da peripneumonia contagiosa dos bovinos; que a presente decisão pode ser revista a fim de se adaptar à melhoria dos conhecimentos científicos ; Considerando que, em conformidade com a Decisão 90/424/CEE, estão reunidas as condições para a assis- tência financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em relação aos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos observados desde 1 de Novembro de 1990 até 31 de Março de 1991 a Itália pode obter a ajuda financeira da Comunidade. () JO nº L 224 de 18. 9. 1990, p. 19. (À JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 34. AÀ participação financeira da Comunidade, como definida no artigo 4º, será concedida desde que a Itália respeite as regras definidas na presente decisão. Artigo 2º Na acepção da presente decisão, entende-se por: 1. Exploração: O estabelecimento agrícola ou estábulo de negociante, oficialmente controlado, situado no território italiano, e no qual são habitualmente mantidos ou criados animais de criação, de produção ou de açougue; 2. Zona infectada : Um perímetro de pelo menos três quilómetros à volta de uma exploração na qual, de acordo com verificações oficiais, tenha sido diagnosticado um foco de peripneu- monia contagiosa dos bovinos ou uma exploração epidemiologicamente ligada a um foco; 3. Teste serológico: O teste de fixação do complemento (método modifi- cado de Campbell e Turner); 4. Caso: Um animal com uma reacção positiva a um teste sero- lógico, confirmada pelo laboratório de referência, é/ou que apresente na inspecção post mortem lesões patoló- gicas de peripneumonia contagiosa dos bovinos, e/ou a partir do qual foram isolados Mycoplasma mycoides, subespécie Mycoides (pequenas colónias biótipo); 5. Animais com reacção: Animais que reajam a um teste serológico. Artigo 3º As autoridades centrais italianas adoptarão : 1. Medidas de identificação dos focos de peripneumonia contagiosa dos bovinos destinadas, especialmente, a: a) Obrigar a notificação de todos os focos suspeitos e confirmados de peripneumonia contagiosa dos bovi- nos ; b) Organizar investigações especiais epizootiológicas para identificar explorações infectadas e, em espe- cial, realizar uma vigilância serológica completa ; c) Declarar as zonas infectadas à volta das explorações em que tenham sido observados focos ;