24. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 177/37 REGULAMENTO (CEE) Nº 1822/89 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Reégulamento (CEE) nº 1035/72 do. Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (?), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86-da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2040/88 (*), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são . associados os produtos que apresentam características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão (5) fixou as normas de qualidade para os citrinos, as maçãs e as peras ; que é, por conseguinte, conveniente adaptar a essas normas as disposições do Regulamento (CEE) nº 3587/86; Considerando que, segundo o nº 4 do artigo 16º do Regu- lamento (CEE) nº 1035/72, para a uva de mesa, os coefi- cientes de adaptação são determinados com vista a manter um equilíbrio entre o preço a que o produto é comprado, no âmbito do artigo 19º, e o preço obtido pelo produtor de uva, no âmbito da destilação obrigatória dos vinhos extraídos de uvas de mesa; Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado da seguinte forma : 1. No anexo VIII, a-lista das variedades de peras de frutos grandes é-substituída pela lista que consta no anexo 1 ao presente regulamento. 2. No anexo IX, o primeiro travessão da alínea b) passa a ter a seguinte redacção : «— 1 0,45 ». 3. No anexo X, a listá das variedades de maçãà de mesa de frutos grandes é substituída pela lista que consta do anexo IIao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Junho -de 1989. JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. JO nº L. 118 de 29. 4. 1989, p. 12. jJO nº L 334 de 27.11. 1986, p. 1= jO nº L 179 de 9. 7. 1988, p. 30. JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19. Pela Comissão - Ray MAC SHARRY Membro da Comissão /