Nº L 349/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 12. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1991 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de experiência de trabalho (91/647/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais, sua eficácia, bem como a coordena- ção das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instrumentos financeiros existentes (!), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposi- ções de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88, no que respeita à coordenação das intervenções dos dife- rentes fundos estruturais, por um lado, e esta com as do Banco Europeu de Investimento e as dos outros instru- mentos financeiros existentes, por outro lado (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições =de aplicaççãoão do Regulamento (CEFE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (), e, nomeadamente, os nº 1 e 6 do seu artigo 1º e o seu artigo 3º, Considerando que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho aplicáveis para o exercício orçamental de 1992, tal como designadas no nº 2 do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 4255/88, : ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Afttigo 1º Os montantes máximos elegíveis para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades indepen- b dentes e à instalação e à obtenção de experiência de trabalho, aplicáveis para o exercício de 1992, tal como designadas na alínea c) do nº 1 do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 4255/88, com base nos quais são calcu- ladas as contribuições do Fundo Social Europeu, são fixados por pessoa e por semana, como segue : —- Bélgica: : 4114 FB, — Dinamarca: 1132 Dkr, — Alemanha: 265 DM, — Grécia : 12385 Dr, — Espanha: | 10 599 Pta, — França: : 555 FEF, —- Irlanda : | 72 £ , — Itália : 139 061 Lit, — Luxemburgo : 4877 Fluxz, — Holanda:: : 244 Fl, — Portugal : 5539 Esc, — Reino Unido: 79 £ Ártigo 2º Os montantes previstos no artigo 1º referem-se a empregos a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas “ por semana. Artigo 3º Os Estados membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1991. Pela Comissão Vasso PAPANDREOU Membro da Comissão () JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9. (A JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (À JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 21.