10.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 365/25 DIRECTIVA 2004/111/CE DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2004 que adapta, pela quinta vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mer- cadorias perigosas (!), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE referem-se aos anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional! de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicável a partir de 1 de Julho de 2003. (2) OADR é actualizado de dois em dois anos. Consequen- temente, a partir de 1 de Janeiro de 2005 será aplicável uma versão alterada, com um período de transição até 30 de Junho de 2005. (3) É, portanto, necessário alterar os anexos A e B da Direc- tiva 94/55/CE. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas referido no artigo 9.º da Direc- tiva 94/55/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE são alterados do se- guinte modo: () JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/28/CE da Comissão (O L 90 de 8.4.2003, p. 45). 1) O anexo A é substituído pelo seguinte: «Disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por es- trada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, entendendo-se que o termo “parte contratante” é substituído por “Estado-Membro”. O texto das alterações da versão de 2005 do anexo A do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.». 2) O anexo B é substituído pelo seguinte: «Disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por es- trada (ADR), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, entendendo-se que o termo “parte contratante” é substituído por “Estado-Membro”. O texto das alterações da versão de 2005 do anexo B do ADR será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompa- nhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados- -Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem na ma- téria regulada pela presente directiva.