Nº L 138/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 5. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1990 que encerra o processo de reexame das medidas  anti-dumpiíng relativo às importações de painéis duros de fibras de madeira (painéis duros) originários da Finlândia, da Argentina, da Suíça e da Jugoslávia e que revoga as Decisões 86/35/CEE e 86/232/CEE que aceitam os compromissos oferecidos pelos exportadores em causa (90/240/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado. que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de-países . não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no Reguláâmento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : À. PRODUTO (1) — O produto em questão são os painéis de fibras com densidade - superior a 0,8 g/cmº dos códigos NC 441111 00 e 4411 1900 B. PROCESSO (À Em Junho de 1988(, na sequência de pedidos apresentados . pela « European  Confederation of Wood Working industries », a Comissão- iniciou, nos termos dos artigos 14º e 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, um processo de reexame - das medidas anti-dumping relativas às importações de painéis duros: originários da Checoslováquia, Poló-- nia, URSS, Roménia, Brasil e Suécia. Em Junho de () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (O JO nº C 165 de 24. 6. 1988, p. 2. 1989(), este processo foi encerrado, tendo as. medidas de anti-dumping caducado ou sido revoga- das. . À alteração das. circunstâncias- verificada durante a investigação efectuada no âmbito desse processo levou a Comissão a considerar que deveria ser também realizado um reexame no que respeita aos restantes países, isto é, Finlândia, Argentina, . Suíça e Jugoslávia, relativamente aos quais estavam em vigor medidas anti-dumping referentes às importações na Comunidade de painéis duros, a fim de assegurar uma não discriminação em relação a esses países. (3) — Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um reexame das medidas anti-dumping relativas às importações na Comuni- dade de painéis duros de fibras de madeira (painéis duros), originários da Finlândia, Argentina, Suíça e Jugoslávia, e deu início a um inquérito - sobre dumping que abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 31 de Maio de 1989. (4)y A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores.: e ' importadores. conhecidos como interessados, os representantes dos países de expor- tação e os produtores comunitários. e deu às partes directamente interessadas a  oportunidade:-de responderem aos questionários que lhes foram enviados, de apresentarem .as suas observações por escrito e de solicitarem audições. &) JO nº L 176 de 23. 6. 1989, pp. 1 e S1. (9 JO nº C 150 de 17. 6. 1989, p. 3.