Nº L 38/30 Jornal Oficial das Comunidades Éuropeias 9. 2. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 que estabelece um programa plurianual para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre investigação, desenvolvimento e inovação (94/78/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 187º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que as estatísticas sobre investigação, desenvolvimento e inovação devem. ser reforçadas para comparar e analisar as políticas nacionais; Considerando que a resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1989, relativa à execucão de um plano de acções prioritárias no domínio da informação estatística: Programa Estatístico das Comunidades Europeias (1989/ 11992) (*) sublinha a necessidade de um quadro global e coerente que responda às exigências comunitárias em matéria de informação estatística, assegurando a aproxi- mação dos métodos e uma base comum de conceitos, definições e normas; º C 122 de 14. 5. 1992, p. 14, ? C 115 de 26. 4. 1993, p. 213. ? C 332 de 16. 12. 1992, p. 77. ? C 161 de 28. 6. 1989, p. 1. -- Considerando que a Decisão 93/464/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1993 (5), cria um programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística (1993/1997): Considerando que a concepção de políticas de fomento do progresso exige um conhecimento preciso e factual das tendências do esforço científico e tecnológico; Considerando que os indicadores estatísticos se destinam a apoiar as políticas de gestão científica e tecnológica nos Estados-membros e no conjunto da Comunidade; Considerando que esses indicadores estatísticos são com- plementares e essenciais para outras áreas e programas prioritários da Comunidade, como por exemplo o pro- grama Sprint (6), relativo à inovação e à transferência tecnológica, e o programa regional Stride (7); Considerando que os programas específicos necessários à realização dos programas-quadro de investigação e desen- volvimento tecnológico da Comunidade, e os próprios programas-quadro, requerem a existência de um sistema de informação estatística sobre investigação e desenvolvi- mento tecnológico; | Considerando que a quantidade de informação estatística varia em cada Estado-membro e que os dados existentes nem sempre são comparáveis; (5) JO nº 1 219 de 28. 8. 1993, p. 1. (6) JO nº L 112 de 25, 4. 1989, p. 12. (7) JO nº C 196 de 4. 8. 1990, p. 18.