16. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Eúropeías Nº L 44/43 DECISÃO DO CONSELHO ' de 13 de Fevereiro de 1989 relativa a um plano europeu de estímulo à ciência económica (1989/1992) (SPES) (89/118/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu” artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!) Em cooperação com o Parlamento Europeu (2) Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ) * Considerando que o artigo 130ºK. do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1987, relativa ao progra- ma-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/1991)(9, inclui nas actividades nela previstas o estimulo, o reforço e a melhor utilização dos recursos humanos e de desenvolvimento existentes na Comunidade ; Considerando que a Decisão 88/419/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1988, relativa a um programa-plano de estimulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores científicos europeus (1988/ 11992) (SCIENCE)(*) apenas diz respeito às ciências Exactas .e naturais, mas que se reconhece o interesse de . apoiar outras áreas científicas; . Considerando que a ciência económica se dirige aos objectivos fundamentais da Comunidade, é susceptível de contribuir para uma melhor formulação das políticas comunitárias e, de um modo mais geral, tem por objectivo aumentar a riqueza e a produtividade da economia no seu todo ; que é, portanto, conveniente estimular, de entre as ciências humanas e sociais, em primeiro lugar a ciência económica ; Considerando que é necessária a criação da Europa dos Investigadores, a fim de impedir que a diferença de desen- volvimento entre os vários Estados-membros da Comuni- . dade Europeia continue a acentuar-se ; Considerando que pode ser do interesse da Comunidade associar países terceiros e organizações internacionais a () JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 4. ( JO nº C 309 de 5. 12. 1988, p. 101 e decisão de 18 de Janeiro de 1989 (ainda não pubhcada no Jornal Oficial). () JO nº C 318 de 12. 12. 1988, p. 23. : ,;jO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. L. (5] JO nº L 206 de 30. 7. 1988, p. 34. alguns programas comunitários e nomeadamente aos que contribuem para o reforço global do potencial científico europeu ; Considerando que foi consultado o Comité de Invesuga- ção Científica e Técnica (CREST), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º É adoptado, por um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 1989, um plano de estímulo à coope- ração e ao intercâmbio entre investigadores em ciência económica, a seguir denominado « programa », tal como definido no anexo. Ártigo 2º O resumo do programa e os respectivos objectivos, bem como as disposições operacionais relativas à sua execução, encontram-se expostos no anexo. Artigo 3º Os fundos estimados necessários para a execução do programa elevam-se a 6 milhões de ecus para o período de 1989 a 1992, incluindo as despesas de pessoal corres- pondentes a um efectivo de dois agentes. O apoio financeiro comunitário concedido às acções de estímulo contribuirá até 100 % do custo das actividades de cooperação ou intercâmbio científico. Artigo 4º 1. AÀA Comissão será responsável pela execução do programa. 2. Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os direitos e obrigações de cada parte, nomeadamente as regras de divulgação, protecção e valorização dos resul- tados da investigação e do eventual reembolso do finan- ciamento concedido. | Artigo 5º 1. A Comissão está autorizada a negociar, nos termos do artigo 130ºN do Tratado, acordos com organizações internacionais, com os países que participam na Coopera- ção Europeia no domínio da Investigação Científica e