L 134/40 17.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Abril de 2001 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados (2001/379/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (6) A Comunidade deve, por conseguinte, aprovar o proto- colo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 175.º, conjugado com o n.º 2, primeiro período, e com o n.º 3, primeiro parágrafo, DECIDE: do seu artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) Em 24 de Junho de 1998, a Comunidade assinou em Aarhus, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre polui- ção atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo aos metais pesados (a seguir designado «protocolo»). (2) —O protocolo tem por objectivo controlar as emissões de metais pesados provocadas por actividades antropogé- nicas e que estão sujeitas ao transporte transfronteiras a longa distância na atmosfera e podem ter efeitos adversos significativos na saúde humana ou no ambi- ente. (33 — O protocolo prevê a redução das emissões anuais totais de cádmio, chumbo e mercúrio para a atmosfera e a aplicação de medidas de controlo dos produtos. (4) As medidas previstas no protocolo contribuem para alcançar os objectivos da política comunitária em matéria de ambiente. () A Comunidade e os Estados-Membros cooperam, no âmbito das competências respectivas, com  países terceiros e com as organizações internacionais compe- tentes. () JO € 311 E de 31.10.2000, p. 136. (2) Parecer emitido em 24 de Outubro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Protocolo da Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo aos metais pesados, assinado em 24 de Junho de 1998. O texto do protocolo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para depositar o instrumento de aprovação junto do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos do artigo 16.º do protocolo. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 4 de Abril de 2001. Pelo Conselho O Presidente B. ROSENGREN