25.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 309/13 DIRECTIVA 2005/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Outubro de 2005 que altera, pela vigésima oitava vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (tolueno e triclorobenzeno) (Texto relevante para efeitos do EFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (') Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) — Os riscos para o homem e o ambiente decorrentes do tolueno e do triclorobenzeno (TCB) foram avaliados no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias exis- tentes (). A avaliação do risco efectuada concluiu pela necessidade de limitar estes riscos e o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE) confirmou esta conclusão. (2) A Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (*), adoptada no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 793/93, inclui uma estratégia de limitação dos riscos decorrentes do tolueno e do TCB que recomenda a adopção de restrições a fim de limitar os riscos decorrentes de determinadas utilizações destas substâncias. (33 A fim de proteger a saúde humana e o ambiente, convém por conseguinte limitar a colocação no mercado e a utilização de tolueno e de TCB. () JO € 120 de 20.5.2005, p. 6. () Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 2005 (ainda não publicado — no Jornal Ofícial) e decisão do Conselho de 19 de Setembro de 2005. () JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JO L 144 de 30.4.2004, p. 77. Versão rectificada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41. (4) A presente directiva tem por objectivo estabelecer medidas de harmonização relativamente ao tolueno e ao TCB, as quais têm por objecto o regular funcionamento do mercado interno e garantir ao mesmo tempo um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambi- ente, em conformidade com o artigo 95.º do Tratado. (5) A presente directiva será aplicável sem prejuízo da legis- lação comunitária relativa aos requisitos mínimos para a protecção dos trabalhadores, vertida na Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, rela- tiva à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (), e nas directivas especiais que nela se baseiam, em especial na Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (º), e na Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalha- dores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerí- genos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (7). (6 A Directiva 76/769/CEE do Conselho (*) deve ser alte- rada em consequência, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente directiva. () JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. (9 JOL 131 de 5.5.1998, p. 11. () JO L 158 de 30.4.2004, p. 50. Versão rectificada no JO L 229 de 29.6.2004, p. 23. () JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção ãue lhe foi dada pela Directiva 2004/98/CE da Comissão ((O L 305 e 1.10.2004, p. 63).