Nº L 101/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1988 que encerra o inquérito nos termos do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 relativo a certas balanças electrónicas montadas ou produzidas na Comunidade, em relação à TEC-Keylard Weegschalen Nederland BV (88/227/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (3, e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo regulamento supracitado, Considerando : A. Processo (1) Em Julho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela W & T Avery Ltd, Esselte Moreau SA e pela Bizerba-Werne Wilhelm Kraut GmbH & Co, KG, que representavam a maioria da produção comunitária de balanças elec- trónicas. À denúncia continha elementos de prova suficientes relativamente ao facto de, após o início do inquérito relativo a balanças electrónicas origi- nárias do Japão(3), e que conduziu à adopção do Regulamento (CEE) nº 1058/86(*), que instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações desses produtos, as duas empresas terem procedido à montagem de balanças electró- nicas na Comunidade, nas condições referidas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Após consultas, a Comissão anunciou, por conseguinte, através de aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades . Europeias(5), o início de um inquérito nos termos do nº 10 do referido artigo 13º relativo a balanças electrónicas montadas na Comunidade pelas seguintes empre- Sas : — TEC (UK Ltd), Preston, Reino Unido, — TEC-Keylard Weegschalen Nederland BV. (2) Neste sentido, a Comissão avisou as empresas em causa, os representantes do Japão e os autores da () JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1. () JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9. (3 JO nº C 236 de 3. 9. 1983, p. 5. () JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. L. () JO nº C 235 de 1. 9. 1987, p. 3. 6) (4) () (6) (7) (8) Ó) denúncia, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer as suas obser- vações por escrito e de solicitaaem uma audição. As duas empresas em causa, bem como os autores da denúncia deram a conhecer as suas observações por escrito. A TEC (UK) e os autores da denúncia solicitaram audições à Comissão, o que lhes foi concedido. Não foram apresentadas quaisquer observações por parte dos compradores de balanças electrónicas montadas na Comunidade. AÀ Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas neces- sárias para determinar o carácter das operações de montagem alegadas, e efectuou inquéritos nas instalações das seguintes empresas : — TEC (UK) Ltd, Preston, Reino Unido, — TEC-Keylard Weegschalen Nederland BV. O inquérito abrangeu o período de 1 de Janeiro a 31 de Julho de 1987. B. Ligação ou associações com o exportador Verificou-se que a TEC (UK) era uma filial da TEC (Japão) e que a TEC-Keylard mantinha laços importantes e relações económicas e comerciais estreitas com a TEC (Japão). C. Produção As duas empresas deram início às suas operações de montagem, após o início do processo anti-dum- ping relativo às importações de balanças electró- nicas originárias do Japão, em 3 de Setembro de 1983. D. Peças O valor das peças em causa foi determinado com base nos preços de compra destas peças por parte das empresas, aquando da entrega daquelas peças às fábricas comunitárias, isto é, com base no preço à entrada da fábrica, após pagamento do direito. TEC (UK) Durante o período abrangido pelo inquérito apenas foi produzido um modelo. Verificou-se que o valor das peças japonesas utilizadas pela TEC (UK) ascendia a 92,38 % do valor total das peças. Por conseguinte, tendo em conta as circunstâncias refe-