30.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia 1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1810/2004 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2004 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 (1), nomeadamente os artigos 9.º e 12.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 instituiu uma nomencla- tura das mercadorias, a seguir designada «Nomenclatura Combinada», que responde simultaneamente às exigências da Pauta Aduaneira Comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias. A Nomenclatura Combinada figura no anexo 1 do Regula- mento (CEE) n.º 2658/87, juntamente com as taxas dos direitos autónomos e convencionais e as unidades estatísti- cas suplementares. É conveniente modernizar e simplificar o anexo I como pre- visto no quadro da iniciativa SLIM (Simplificação da Legis- lação relativa ao Mercado Interno). É necessário alterar a Nomenclatura Combinada de forma a ter em conta: i) As alterações relativas à evolução das necessidades em matéria de estatísticas e de política comercial; (6) 3) Desenvolvimentos tecnológicos ou comerciais; iii), Necessidades de alinhamento e clarificação dos textos. Em conformidade com o disposto no artigo 12.º, a Comis- são adopta o regulamento que retoma a versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas autónomas e conven- cionais dos direitos aduaneiros, tendo em conta as medidas adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão. Este regula- mento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia o mais tardar em 31 de Outubro, sendo aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. As disposições do presente regulamento estão em confor- midade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004. (1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1558/2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 7). Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão