L 161/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1437/2000 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 2000 que altera a parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1073/ /2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, o n.º 8 do seu artigo 5.º e o seu artigo 13.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.º 4 do seu artigo 5.º (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 345/97 (9), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 3-º, Considerando o seguinte: (1) — On.º4do artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 prevê que os ingredientes de origem agrícola só possam ser incluídos na parte C do anexo VI se estiver demons- trado que os ingredientes em questão são de origem agrícola e não são produzidos em quantidade suficiente na Comunidade em conformidade com o disposto no artigo 6.º, ou não podem ser importados de países terceiros em conformidade com o disposto no artigo 11.º (2) — Certos Estados-Membros notificaram os outros Estados- -Membros e a Comissão, em conformidade com o processo previsto no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 207/93, das autorizações que foram concedidas para a utilização de certos ingredientes de origem agrí- cola actualmente não incluídos na parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91. Constatou-se que a noz moscada, certas espécies de pimenta e suas misturas, as flores de açafrão, as misturas de certos produtos vegetais comestíveis, com propriedades corantes ou aromatizantes, os coentros fumados e o kirsch não se encontram actualmente disponíveis através do modo de produção biológico. Esses produtos devem, pois, ser incluídos na parte C do anexo VI desse regulamento. (3) — É necessário que as medidas sejam tomadas de urgência, visto que, para certos produtos, expirou a possibilidade de prolongamento das autorizações a nível nacional em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 207/93. (4) — Por razões de clareza, é adequado redigir novamente a parte C do anexo VI na sua totalidade. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité referido no artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A parte C do anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é substituída pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2000. 98 de 22.7.1991, p. 1. 19 de 20.5.2000, p. 27. 5 de 2.2.1993, p. 5. 8 de 27.2.1997, p. 38. FOS SNN OOOO rreX= VND me =m Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão