30.8,91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 242/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO . de 26 de Junho de 1991 que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação des legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor | (91/441/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), | Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos servi- ços e dos capitais; Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade para a protecção do ambiente, aprovado em 22 de Novembro de 1973 pelo Conselho, convida já a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelos gases emi- tidos pelos veículos a motor e a alterar nesse sentido as directivas já adoptadas; Considerando que o terceiro programa de acção prevê que sejam envidados esforços suplementares com vista a uma redução considerável do actual nível das emis- sões de poluentes provenientes dos veículos a motor; Considerando que a Directiva 70/220/CEE (%), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/ /491/CEE (5), estabelece os valores-limite para as emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbone- () JOnºC81de30.3.1990,p.1,e JO nº C 281 de 9. 11. 1990, p. 9. 3 JOnºC260de15.10.1990,p. 93, e JO nº C 183 de 15.7. 1991. ) JO n C 225 de 10.9, 1990, p. 7. () JOntL76de6.4. 1970,p. 1. ) JOnºL238de15.8.1989, p. 43. tos não queimados provenientes dos motores dos refe- ridos veículos; que estes valores-limite foram inicial- mente reduzidos pela Directiva 74/290/CEE (9) e complementados, nos termos da Directiva 77/102/ CEE (/), por valores-limite admissíveis para as emis- sões de óxido de azoto; que os valores-limite para estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas Directivas 78/665/CEE (8), 83/351/CEE () e 88/76/ CEE (!º) e que foram introduzidos valores-limite para as emissões de partículas poluentes de motores diesel pela Directiva 88/436/CEE (!!), bem como normas europeias mais rigorosas para automóveis de cilindrada inferior a 1 400 cm3 pela Directiva 89/458/CEE (!2); Considerando que os trabalhos empreendidos neste domínio pela Comissão comprovaram que a Comuni- dade dispõe já de tecnologias que permitem uma forte redução dos valores-limite em questão para todas as categorias de cilindrada ou está actualmente a aperfei- çoá-las; Considerando que, dado que a Directiva 89/458/CEE fixou normas mais rigorosas quanto às emissões prove- nientes de automóveis de cilindrada inferior a 1400 cem3, se afigura agora necessário, em conformidade com o artigo 5º dessa directiva, alinhar os valores-limite para as emissões de automóveis com motores de cilin- drada igual ou superior a 1400 cm3 por estas normas nas mesmas datas de aplicação, com base num pro- cesso de ensaio europeu melhorado que incluirá um ciclo de ensaio extra-urbano; Considerando que se afigura adequado estabelecer simultaneamente requisitos relativos à evaporação de 1 () JOnºL159de15.6.1974,p.61. () JOnºL32de3.2.1977,p.32. () JOnºL223del14.8.1978,p.48. () JOnºL197de20.7.1983,p.L. (1) JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 1. (1) JOnº L 214 de 6. 8. 1988, p. 1. (3 JOnºL226de3.8.1989,p. 1.