28.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 382/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 2004 que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental [notificada com o número C(2004) 4031] (2004/798/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats natu- rais e da fauna e da flora selvagens (*), nomeadamente o n.º 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.º, Considerando o seguinte: 3) Além disso, é necessário, no contexto de um processo iniciado em 1995 para estabelecer a rede Natura 2000, que é um elemento essencial da protecção da biodiversi- dade na Comunidade Europeia, avançar no sentido do estabelecimento efectivo dessa rede não protelando a presente decisão. Para a região biogeográfica continental, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Itália, o Luxemburgo e a Suécia apresentaram à Comissão, entre Novembro de 2003 e Junho de 2004, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 92/43/CEE, as listas de sítios propostos para sítios de importância comunitária na acepção do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE. (1) A região biogeográfica continental referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.º da Directiva 92/43/CEE compreende o território do Luxemburgo e partes do i " território da Áustria, Bélgica, República Checa, Dina- (5) —As listas de sítios propostos estavam acqmpanhadas das marca, França, Alemanha, Itália, Lituânia, Polónia, Eslo- informações relativas, a cada um dos sítios, fornecidas vénia e Suécia, como especificado no mapa biogeográ- com bas.e no formulário previsto na Decisão 97/ 26_6/ CE fico aprovado em 23 de Outubro de 2000 pelo Comité da Comissão, de 18 dº_ Dezembwro de 1996, relativa a Habitats, criado nos termos do artigo 20.º da directiva. um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). (2) A presente decisão não abrange os territórios dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Estes Estados-Membros começaram nessa data a apresentar as suas propostas de sítios à Comissão. Em consequência, a Comissão não pode inte- grar as informações fornecidas por esses Estados- -Membros na actual lista inicial de sítios de importância comunitária, na acepção da Directiva 92/43/CEE. Esses dados serão objecto de uma futura decisão da Comissão, depois de terem sido reunidas todas as informações pertinentes e depois de ter sido feita uma avaliação cien- tífica aprofundada das propostas de sítios apresentadas por esses Estados-Membros. Tais informações incluem a versão mais recente e defini- tiva do mapa do sítio remetida pelo Estado-Membro em causa, a denominação, localização e extensão do mesmo sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo III da Directiva 92/43/CEE. Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos de habi- tats naturais prioritários ou espécies prioritárias, deve ser adoptada uma lista de sítios seleccionados como sítios de importância comunitária. () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe for dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JOL107 de 24.4.1997,p. 1.