Nº L 315/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 15.11.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3302/91 DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1991 que retira a Jugoslávia das listas de beneficiários do esquema comunitário de preferências pautais generalizadas para 1991 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Considerando que o apelo lançado pela Comunidade Euro- peia e pelos seus Estados-membros, reunidos no âmbito da cooperação política europeia, em 6 de Outubro de 1991, em Haarzuilen, no sentido de ser respeitado o acordo de cessar-fogo a que se chegara em 4 de Outubro de 1991 na Haia, não foi ouvido; Considerando que a situação existente na Jugoslávia deixou de permitir manter esse país na lista dos beneficiários das preferências pautais generalizadas, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É retirada a mençãó «Jugoslávia» das listas constantes dos anexos dos Regulamentos (CEE) nº 3831/90 (1), (CEE) nº 3832/90 (2) e (CEE) nº 3833/90 (3) do Conselho. Artigo 2º O artigo 1º não se aplica aos produtos originários da Jugoslávia importados na Comunidade antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.' Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1991. Pelo Conselho O Presidente H. J. SIMONS (1) JO nº L 370 de 31.12.1990,p. 1. (2) JO nº L 370 de 31, 12. 1990, p. 39. (3) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 86.