Nº L 34/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 2. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 313/92 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de aparelhos receptores de radiodifusão, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, originários da Coreia do Sul A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento, considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Maiode 1990,a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(?), a abertura de um processo anti- dum- ping relativo às importações na Comunidade de aparelhos receptores de radiodifusão, dos tipos utili- zados nos veículos automóveis, originários da Coreia do Sul, e deu início a um inquérito. Os produtos em questão, a seguir denominados auto-rádios, —correspondem aos códigos NC ex 8527 21 10, ex 8527 21 90 e ex 8527 29 00O. O processo foi aberto com base numa denúncia apresentada pela ALARM, Association for Legal Auto-Radios Measures, em nome de produtores que declaram representar mais de 70 % da produção comunitária de auto-rádios. À denúncia continha elementos de prova de práticas de dumping relati- vamente às importações desses produtos originários da Coreia do Sul e de um prejuízo importante deles resultante que foram considerados suficientes para justificar a abertura de um processo. ( A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes interessadas a oportuni- dade de darem a conhecer a sua opinião por escrito e de solicitarem uma audição. (3) De entre os 14 exportadores mencionados na denúncia, nove deram a conhecer o seu ponto de vista por escrito, não se tendo os restantes manifes- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 114 de 8. 5. 1990, p. 4. " ) b) Produtores/exportadores tado. Após a abertura do processo, manifestaram-se nove outros exportadores coreanos. Resulta da comparação entre as estatísticas oficiais Eurostat e as respostas dos 18 exportadores que responderam ao questionário da Comissão, que estes últimos totalizam, em volume, aproximadamente 63 % do conjunto das quantidades exportadas da Coreia do Sul para a Comunidade. Os três produtores representados pelo autor da denúncia, bem como um certo número de importa- dores, deram igualmente a conhecer o seu ponto de vista por escrito e/ou solicitaram uma audição. Uma organização profissional que representa certos importadores comunitários dos produtos em causa, a Associação do Comércio Externo (« Foreign Trade Association »), apresentou as suas observações. À Associação das Indústrias Electrónicas da Coreia (« Electronic Industries Ássociation of Korea — EIAK ») interveio em apoio dos exportadores corea- nos. ÀA Comissão procurou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias tendo em vista o esta- belecimento — das conclusões preliminares e procedeu a controlos no local junto de: a) Produtores comunitários : — Grundig AG, Fúrth, Alemanha, e Braga, Portugal, — Philips, Wetzlar, Alemanha, — Blaupunkt, Hildesheim, Almanha, e Braga, Portugal ; na Repúblia da Coreia : — Goldstar Co Ltd, Seul, — Tong Kook General Electronics Co Ltd, Seul, — Inkel Corporation Ltd, Seul, — Hyundai Electronics Industries Co Ltd, Kyongki-Do, — Woojin Electric Co Ltd, Seul, — Woojin Industrial Co Ltd, Seul, — Samsung Electronic Co Ltd, Seul, — Daesung Precision Co Ltd, Seul, — Hyorim Co, Seul, — Haitai Electronics Co Ltd, Incheon, — Carmen Electronic Co Ltd, Seul, — Sung-Moon Trading Co Ltd, Seul, — Tong-Hae Sil Up Co Ltd, Seul,