Nº L 23/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29: 1. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1991 que altera a Decisão 90/525/CEE da Comissão, de 11 de Outubro de 1990, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva | 66/404/CEE do Conselho (91/44/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/332/CEE () e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que a Decisão 90/525/CEE da Comissão (*) autoriza os Estados-membros a admitir a comercialização, no seu território, de determinados materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho por um período que termina, para uma primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1991 e, nos outros casos, em 31 de Dezembro de 1993; Considerando que a República Federal da Alemanha pediu autorização para admitir, nos mesmos períodos, a comercialização no seu território de propágulos de Quercus robur L. produzidos no território da antiga Repú- blica Democrática Alemã a partir de sementes que satis- fazem exigências menos rigorosas relativamente à prove- niência ; Considerando que, por razões de ordem genética, os mate- riais de reprodução devem ser colhidos em locais de proveniência situados na área natural de expansão das espécies em causa, devendo ser dadas as mais rigorosas garantias possíveis relativamente à identidade do material ; " Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Horti- colas e Florestais, () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. (À3 JO nº L 151 de 17. 6. 1988, p. 82. ( JO nº L 292 de 24. 10. 1990, p. 22. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Na Decisão 90/525/CEE da Comissão, de 11 de Outubro de 1990, é inserido, a seguir ao artigo 1º, o seguinte artigo 1ºA: « Ártigo 1ºA A República Federal da Alemanha fica autorizada, desde que seja fornecida a prova especificada no artigo 2º relativamente ao local de proveniência da semente, a admitir a comercialização, no seu território, de propágulos de Quercus robur L, produzidos a partir de sementes que satisfaçam exigências menos rigo- rosas relativamente à proveniência, nas seguintes condições : i) Os propágulos devem ser provenientes de povoa- mentos situados no território da antiga República Democrática Alemã; : i) O número de propágulos não deve exceder 10 000 000 ; iii) A autorização termina, no que respeita à primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1991 e, desde que não respeite à primeira comercialização, em 31 de Dezembro de 1993.». Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão