4. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 195/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 2172/93 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1993 que institui um direito anti-dumping provisório sobre importações de etanola- mina originária dos Estados Unidos da América A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, | Após consultas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO () Em Março de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conseil Européen des Fédérations de VIndustrie Chimique (CEFIC) em nome dos produtores comunitários de etanolamina, que representa a quase totalidade da produção comunitária do produto em causa, relativa à impor- tação de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América (a seguir denominados EUA). À denúncia continha elementos de prova de que as importações tinham sido objecto de dumping e haviam causado prejuízos importantes à indústria comunitária, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dum- bing. [6a) Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeías(?), O início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de etanolaminas origi- nárias dos EUA, dos códigos NC 29221100, 29221200 e 292213 00, tendo dado início a um inquérito. (3) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia, tendo dado às partes direc- tamente interessadas a possibilidade de apresen- tarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audiência. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 201 de 8. 8. 1992, p. 12. ) ) (6) Os representantes dos exportadores, os importa- “'dores ligados aos produtores, bem como os autores da denúncia, apresentaram as suas observações por escrito. AÀ Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumping e de prejuí- zos, tendo procedido a inquéritos nas instalações dos seguintes : a) Produtores comunitários : — BASF AG, Ludwigshafen, Alemanha, — Huels AG, Marl, Alemanha, — ICI Ltd, Middlesborough, Reino Unido, — BP Chemicals Snc, Paris, França; b) Produtores dos EUA: — Union — Carbide Connecticut, Corporation, — Danbury, — Oxychem, Dallas, Texas, — Dow Chemical Company, Midland, Michi- Bgan, — "Texaco Texas ; Chemical “Company, Houston, c) Importadores associados : — Dow Benelux NV, Roterdão, Países Baixos, — Dow Internatinal! BV, Roterdão, Países Baixos, — Texaco Chemical UK, Londres, Reino Unido, — Union Carbide Benelux NV, Antuérpia, Bélgica. Foram igualmente solicitadas e obtidas informações da Dow Europe SA e da Union Carbide Europe SA, ambas situadas na Suíça, e desempenhando certas funções relativas à importação do produto na Comunidade. O inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992 (período de inquérito). B. PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO Descrição do produto A etanolamina é um produto químico derivado de uma reacção de óxido de etileno e de amoniaco em solução aquosa. |