16.7.91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº 1 192/29 DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente (1990/1994) (91/354/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, pela Decisão 90/221/Euratom, CEFE (*), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para as acções. comunitárias de investigação e de desenvol- vimento tecnológico (1990/1994) que estabelece, nomeada- mente, as acções a adoptar para desenvolver os conhecimen- tos científicos e as competências técnicas de que a Comuni- dade necessita, em especial para desempenhar as suas atribuições em matéria de ambiente, atribuições essas que lhe foram conferidas pela parte terceira, título VII, do Tratado CEE; que a presente decisão deve ser tomada à luz da motivação exposta no preâmbulo da citada decisão; Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro se efectue através de progra- mas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que o Centro Comum de Investigação (CCI) contribui, por seu lado, através do seu próprio programa, para a realização das referidas acções; Considerando que deve estimular-se no conjunto da Comu- nidade a investigação fundamental no domínio do am- biente; Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à mobilidade, poderia ser necessário estimular a formação de investigadores no contexto do presente programa; Considerando que convém avaliar o impacte económico e social, no âmbito do presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos; Considerando que, por força do artigo 4º e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado (1) JO nº C 174 de 16. 7. 1990, p. 40. (2) JO nº C 324 de 24. 12. 1990, p. 283, € JO nº C158 de 17. 6. 1991. (3) JO nº C 332 de 31. 12. 1990, p. 23. (9) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus pará a acção centralizada de difusão e de valorização, que deverá ser repartida propor- cionalmente ao montante previsto para cada programa específico; Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEFE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação devem, nomeadamente, visar o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a nível internacional; que prevê, igualmente, que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simul- taneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o programa no domínio do ambiente deve contribuir para a realização desses objectivos; Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das pequenas e médias empresas (PME ) no presente programa; que convém ter em conta as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do programa; Considerando que poderia ser oportuno permitir aos orga- nismos e empresas estabelecidos nos países terceiros, parti- cipar no presente programa; Considerando que, tal como previsto pelo anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEFE, é necessário tomar em conta a protecção do ambiente e a qualidade de vida, orientando as actividades de investigação para a compreen- são dos mecanismos fundamentais do ambiente e para a concepção e a aplicação de uma abordagem estratégica global respeitante às actividades de prevenção de riscos, contribuindo simultaneamente para a preparação de normas de qualidade e de segurança; Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado, | ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º É adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Económi- ca Europeia no domínio do ambiente, tal como definido no anexo 1, por um período com início em 7 de Junho de 1991 e que termina em 31 de Dezembro de 1994.