11. 4. 89 Jornal. Oficial das Comunidades Europeias Nº L 97/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 920/89 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 1989 que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altéra o Regulamento nº 58 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo. em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das . frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 789/89 (à), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 58 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1730/87 (, fixou no anexo I/5 normas comuns de qualidade para as cenouras ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 379/71 da Comissão (5) fixou normas de qualidade para os citrinos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1653/87 (7), fixou normas de quali- dade para as maçãs e peras de mesa; Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, por conseguinte, as normas de qualidade devem ser alteradas para terem em conta essas novas exigências ; Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios - dá comercialização ; que o transporte a. uma grande distância, ou armazenamento de uma certa duração ou diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas. alterações devidas à evolução biológica desses produtos e.ao seu carácter mais ou menos perecível ; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que sucedem ao estádio da expedição; que, devendo os produtos da categoria « extra » ser objecto de-uma escolha e de um acondicionamento especialmente. cuidado, só deve ser tomada em consideração, no que lhês- diz respeito, a diminuição do estado de frescura de turges- cência ; Considerando que, por razões de clareza e segurança jurí- dica, bem como para comodidade dos interessados, é () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 3. ( JO nº 56 de 7. 7. 1962, p. 1606/62. (9 JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. () JO nº L 45 de 24. 2. 1971, p. L. () JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. 1. À JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 34. conveniente, por ocasião de novas alterações à regulamen- tação na matéria, proceder a uma reformulação da referida regulamentação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:. Ártigo 1º: As normas de qualidade relativas : —- às cenouras do código NC ex 0706 10 O00, — aos citrinos dos códigos NC ex 0805 10, ex 0805 20 e ex 0805 30, — às maçãs e peras de mesa dos códigos NC ex 0808 10 e ex 0808 20, figuram, respectivamente, nos anexos 1, II e III do presente regulamento. Estas normas aplicam-se a todos o estádios de comerciali- zação, nos termos do Regulamento (CEE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar em relação às prescrições das normas : — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — para os produtos classificados nas categorias que não a categoria « extra», ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Ártigo 2º O - Regulamento . nº 58 é alterado do seguinte modo: — no quadro do artigo 1º, a linha « ex 0701 G Ilsb e.«ce- - nouras » é suprimida, . — o anexo 1/5 é suprimido-: Ártigo 3º São revogados os Regulamentos (CEE) nº 379/71 e (CEFE) nº 1641/71. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1989.