17. 6. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 163/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1992 que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de — 1991 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (92/309/CEE, Euratom, CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEFE, Eura- tom, CECA) nº 259/69 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3830/91 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 572/92 do Conselho (?) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do esta- tuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujei- tas, a partir de 1 de Julho de 1991, as remunerações pagá- veis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros ; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção(*, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto ; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Setembro de 1991 alguns destes coeficientes de correc- ção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. L. ( JO nº L 361 de 31. 12. 1991, p. 1. () JO nº L 62 de 7. 3, 1992, p. 3. (*) Ver página 17 do presente Jornal Oficial. correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a S % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE : Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em  países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1991, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão