L 289/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.11.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2000 relativa à compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.1940 — Framatome/Siemens/Cogéma/EC) [notificada com o número C(2000) 3691] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/769/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 () e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 11 de Agosto de 2000, de dar início a um procedimento neste Caso, Após ter dado às empresas em causa a possibilidade de apresentarem as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações entre empresas (?), Considerando o seguinte: (1) — Eml10 deJulho de 2000,a Comissão recebeu a notificação de um projecto de concentração relativa à criação pela Framatome SA (a seguir denominada «Framatome») — França, pela Siemens AG (a seguir denominada «Siemens» — Alemanha e pela Cogéma SA (a seguir denominada «Cogéma» — França, de uma empresa que constitui comum (a seguir denominada «nova empresa comum»). (2) Em 11 de Agosto de 2000, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («regulamento das concentrações») e do artigo 57.º do Acordo EEFE, dar início a um procedimento relativamente a este caso. l AS PARTES E A OPERAÇÃO (3) A Framatome concebe e constrói centrais nucleares e fabrica o equipamento principal dos sistemas primários, isto é, que constituem o núcleo, de uma central nuclear. Além disso, a Framatome concebe, produz e comercializa conjuntos de combustível para centrais nucleares. A Framatome opera igualmente no sector do fabrico de conectores para aplicações eléctricas e electrónicas. O Estado francês detém, directa ou indirectamente (nomeadamente através da Cogéma), cerca de 85 % das acções da Framatome. (4) A Siemens, é uma sociedade anónima que opera no domínio da engenharia eléctrica e da electrónica, abrangendo os domínios energético, industrial, da automação, dos transportes, da engenharia médica, da informação e das comunicações, assim como dos semicondutores. No sector nuclear, a Siemens concebe e fornece diversos tipos de centrais nucleares, incluindo componentes e materiais necessários ao seu funcionamento, tais como os conjuntos de combustível. A Siemens fabrica equipamento para centrais nucleares, por exemplo sistemas de instrumentação e de controlo, várias peças de substituição, etc. JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada ((O L 257 de 21.9.1990, p. 13). JO L 180 de 9.7.1997, p. L. JO € 309 de 6.11.2001. O o Ô