Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 213/5 6. 8. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 2469/88 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1988 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais oferecidos para intervenção em determinados Estados-membros durante a campanha de 1988/1989 “A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88(2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 7º, : Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualida- des-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2094/87 (*), fixou, entre outros, em 14 % o teor máximo de humidade dos cereais outros que o trigo duro ; que, no âmbito do Regulamento (CEE) nº 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os processos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de interven- ção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- Jamento (CEE) nº 2391/88(9), fixou o teor máximo de humidade em 14,5 % ; que o referido regulamento prevê igualmente, no nº 4 do seu artigo 2º, que os Estados- -membros possam ser autorizados, a seu pedido e em certas condições, a aplicar um teor de humidade mais elevado ; Considerando que determinados Estados-membros apre- sentaram pedidos neste sentido ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : — Artigo 1º Os Estados-membros referidos no anexo do presente regulamento ficam autorizados a fixar o teor máximo de humidade para os cereais referidos no mesmo anexo e oferecidos para intervenção durante a campanha de - 1988/1989, ao nível indicado no referido anexo. Artigo "2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Euro- petas. ! O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1988. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p (3 JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. () JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 1. () JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p (& JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p - Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Yice-Presidente