1. 11. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 303/69 REGULAMENTO (CEE) Nº 3208/91 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a 'produçâo estimada e, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda para as sementes de girassol ÀA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado'que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1720/91(, e, nomeada- mente, o nº 6 do seu artigo 27ºA, Considerando que o artigo 32ºÀ do Regulamento (CEFE) nº 2681/83 da Comissão, de 21 de Setembro de 1983, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2964/91 (9), especi- ficou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas ; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de girassol, para a campanha de 1990/1991, a produção efectiva dessas sementes e, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajusta- mento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Substâncias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, a produção estimada de sementes de girassol é fixada em : — 1 036 000 toneladas para Espanha, — 35 000 toneladas para Portugal, — 2966 000 toneladas para os outros Estados-membros, sem o território da ex-República Democrática Alemã. Ártigo 2º Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção efectiva de sementes de girassol é fixada em : — 1314000 toneladas para Espanha, — 61 000 toneladas para Portugal, —— 2914 000 toneladas para os outros Estados-membros, sem o território da ex-República Democrática alemã. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o ajustamento a que é submetido o montante da ajuda para as sementes de girassol é fixado em: — O ecu por 100 quilogramas para Espanha, — 0 ecu por 100 quilogramas para Portugal, — - 1843 ecus por 100 quilogramas para os.outros Estados-membros. Ártigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. & JO nº L 162 de 26. 6. 1991, p. 27. O nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1. 8 O nº L 282 de 10. 10. 1991, p. 15. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão