L 223/42 Jornal Oficial da União Europeia 27.8.2005 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2005 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia (2005/622/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros das Comunidades Europeias (!)(a seguir designado por «regula- mento de base», nomeadamente os artigos 8.º e 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em 28 de Maio de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações, para a Comunidade, de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América (EUA) e da Rússia e de um reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às () JOL56 de6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). ( JOCI144de 28.5.2004,p.2. importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia, de largura superior a 500 mm. Tendo em conta a necessidade de analisar mais profundamente determinados aspectos do inquérito, bem como a interligação com o reexame intercalar acima referido, foi decidido prosseguir o inquérito sem a instituição de medidas provisórias. Por conseguinte, a Comissão prosseguiu subsequente- mente o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse da Comunidade, cujas conclusões definitivas são apresentadas no Regulamento (CE) n.º 1371/2005 () que institui direitos anti-dumping sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia («regulamento que institui os direitos definitivos»). O inquérito confirmou as conclusões provisórias de dumping prejudicial relativas às importações do produto em causa originário da Rússia e dos EUA. Ver página 1 do presente Jornal Oficial.