L 33/30 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 2005 que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2005) 126] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/102/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 20.º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(?), nomeadamente o n.º 4 do artigo 6.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (à) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1). (1) A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezem- bro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos ani- mais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (*) deve ser actualizada para ter em conta, em particular, a evolução verificada em certos Estados Membros relativamente a esses postos, bem como as inspecções realizadas em conformidade com a referida decisão. A lista de postos de inspecção fronteiri- ços estabelecida pela Decisão 2001/881/CE (a seguir de- signada «a lista») inclui o número de unidade TRACES para cada posto de inspecção fronteiriço. O sistema TRA- CES é um sistema informático introduzido pela Decisão 2004/292/CE da Comissão(*”) que substitui o anterior sistema Animo, baseado na rede instituída pela Decisão 91/398/CEE da Comissão (6), destinado à rastreabilidade dos movimentos de animais e de determinados produtos no âmbito do comércio intracomunitário e das importa- ções. (2) No seguimento de uma inspecção satisfatória realizada em conformidade com a Decisão 2001/881/CE, devem ser acrescentados à lista postos de inspecção fronteiriços adicionais em Daugavpils, Riga, Rezekne e Ventspils, na Letónia, em Castellón, Espanha, e em Gyékényes, Kelebia e Eperjeske, na Hungria. 3) Importa retirar da lista, a pedido do Reino Unido, o porto de North Shields e, a pedido da França, Divonne e o porto de La Rochelle Rochefort. ( JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/608/CE (JO L 274 de 24.8.2004, p. 15). () JO L 94 de 31.3.2004, p. 63. ( JO L 221 de 9.8.1991, p. 30.