11.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 6/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2000 que altera a Decisão 1999/465/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(2000) 4146] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/28/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espé- cies bovina e suína (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE (?), e, nomeadamente, o capítulo |, ponto E, do seu anexo D, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 1999/465/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1999, que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados- -Membros (à), concedeu esse estatuto a certos Estados- -Membros e regiões de Estados-Membros. (2) As autoridades competentes da Suécia apresentaram à Comissão documentação comprovativa da observância de todas as condições previstas no capítulo 1, ponto E, do anexo D da Directiva 64/432/CEE. (33 — Afigura-se, portanto, adequado considerar a Suécia oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, tal Jo 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. () JO L 163 de 4.7.2000, p. 35. JO L 181 de 16.7.1999, p. 32. como disposto na directiva supracitada, e alterar a Decisão 1999/465/CE em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Decisão 1999/465/CE o termo «Suécia» é aditado à lista de Estados-Membros constante do anexo |. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão