L 280/36 Jornal Oficial da União Europeia 31.8.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Agosto de 2004 que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita ao abandono das medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land do Sarre, na Alemanha, e ao alargamento da zona da Eslo- váquia em que têm aplicação as mesmas medidas [notificada com o número C(2004) 3241] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/625/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em resposta à peste suína clássica existente em determi- nados Estados-Membros, a Comissão adoptou, inter alia, a Decisão 2003/526/CE, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (?), que estabeleceu determinadas medidas adicionais de controlo da doença. A situação relativa à peste suína clássica no Land do Sarre, na Alemanha, melhorou consideravelmente. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente àquele Land não devem con- tinuar a aplicar-se. Na Eslováquia, foi recentemente detectado um caso de peste suína clássica em suínos selvagens no distrito de Lucenec, zona esta anteriormente indemne da doença. A Decisão 2003/526/CE deve ser, por conseguinte, alte- rada em conformidade com esta situação. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/526/CE é alterado do seguinte modo: a) D) Na parte 1, ponto 1 «Alemanha», é suprimido o título C «Sarre». O texto da parte II é substituído pelo texto seguinte: «Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.º, 3.º, 5.º,7.º e 8.º: Administração distrital veterinária e alimentar (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piestany, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo o distrito de Levice); Nitra (in- cluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce); Topoltany (incluindo o distrito de Topoltany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom); Trenéín (incluindo os distritos de Trenéín e Bánovce nad Bebravou); Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava); Ziar nad Hronom (incluindo os distritos de Ziar nad Hronom, Zarno- vica e Banská Stiavnica); Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno); Luctenec (incluindo os distritos de Lutenec e Poltár).». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/375/CE (JO L 118 de 23.4.2004, p. 72).