L217/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.8.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 2001 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão da petoxamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2001) 2386] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/626/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/49/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) (4) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. Os requerentes Stahler Agrochemie GmbH & Co. KG, Tokuyama Europe GmbH e Tomen France SA apresen- taram às autoridades alemãs, em 16 de Outubro de 2000, um processo relativo à substância activa petoxa- mida (ASU 96 520 H, TKC-94 EC 60) com vista à inclusão desta no anexo [ da directiva. As autoridades alemãs indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo parece satisfazer as exigên- cias de dados e informações do anexo II da directiva. As mesmas autoridades querem crer que o processo contém os dados e informações exigidos pelo anexo III da direc- tiva no referente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa. Posteriormente, em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º, o processo foi enviado pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros. O processo foi submetido à apreciação do Comité Fitos- sanitário Permanente em 5 de Junho de 2001. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. 1 JO 0 JO L 176 de 29.6.2001, p. 61. 5) (10) O n.º 3 do artigo 6.º da directiva requer que seja confir- mado formalmente, a nível da Comunidade, em relação a cada processo, que o mesmo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Essa confirmação é necessária para se passar ao exame pormenorizado do processo e para facultar aos Estados- -Membros a possibilidade de autorizarem provisoria- mente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa, em conformidade com o n.º 1 do artigo 8.º da directiva. A presente decisão não afecta o direito da Comissão de solicitar aos requerentes que apresentem ao Estado- -Membro relator novos dados ou informações desti- nados à clarificação de certos pontos do processo. À solicitação de que sejam apresentados novos dados necessários à clarificação do processo não afecta o prazo para a apresentação do relatório referido no conside- rando 9. Foi acordado entre os Estados-Membros e a Comissão que a Alemanha efectuará o exame pormenorizado do processo relativo à petoxamida. A Alemanha transmitirá à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão, um relatório relativo às conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa no anexo I e de quaisquer condições que lhe estejam associadas. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,