5. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 275/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1990 relativa à segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 88/379/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (90/492/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposi- . ções legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/178/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, por ocasião da adopção da directiva supracitada, a Comissão foi encarregada, a convite do Conselho, de analisar o problema específico das misturas de gás; Considerando que o anexo I da Directiva 88/379/CEE inclui quadros que estabelecem os limites de concentra- ção, expressos em percentagem peso/peso, a utilizar para efeitos de aplicação do método convencional de avaliação dos perigos para a saúde, nos termos do nº 5 do artigo o. .. Considerando que esses limites de concentração não são adaptados ao caso dos preparados colocados no mercado sob forma de gás; . Considerando, conseqúentemente, que devem ser inse- ridos no anexo I limites de concentração expressos em percentagem volume/volume; que esses limites de concentração não são válidos que para os componentes gasosos utilizados nos preparados gasosos ; () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. (3 JO nº L 64 de 8. 3. 1989, p. 18. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão conformes com o parecer do comité para a adaptação ao. progresso técnico de directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparados perigosos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo [ da Directiva 88/379/CEE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Junho de 1991 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 8 de Junho de 1991, o mais tardar. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1990. Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente