31.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 396/61 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO EUPOL KINSHASA/1/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 9 de Dezembro de 2004 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa» (2004/931/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/847/[PESC do Conselho, de 9 de Dezembro de 2004, relativa ao lançamento da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), nomeada- mente os artigos 5.º e 8.º(!), Considerando o seguinte: (1) — Nos termos dos artigos 5.º e 8.º da Acção Comum 2004/847/[PESC, o Conselho autoriza o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes de acordo com o artigo 25.º do Tratado da União Europeia, confe- rindo-lhe inclusive o poder de nomear um Chefe de Missão, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Represen- tante. (2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomea- ção de Adílio CUSTÓDIO, DECIDE: Artigo 1.º Adílio CUSTÓDIO é nomeado Chefe da Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), no que se refere à Unidade Integrada de Polícia (UIP) (EUPOL Kinshasa), a contar da data em que for lançada a missão. Até lá, actuará na qualidade de Chefe da equipa de planeamento. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2005. Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente A. HAMER () JO L 367 de 14.12.2004, p. 30.