L 324/6 Jornal Oficial da União Europeia 27.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1856/2004 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 2004 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão no que se refere à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográ- ficas protegidas (Lardo di Colonnata) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conse- lho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.º 4, primeiro travessão, do artigo 6.º e o n.º 5, alínea a), do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 5 do artigo 5.º do Regula- mento (CEE) n.º 2081/92, Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Lardo di Colon- nata» como indicação geográfica. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (CEFE) n.º 2081/92, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nome- adamente, todos os elementos previstos no artigo 4.º (33 Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia () do pedido de registo, Espanha transmitiu à Comissão uma declaração de oposição, em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) A declaração de oposição incidia no não respeito das condições previstas no artigo 2.º do Regulamento (CEFE) n.º 2081/92 e era admissível em conformidade com o n.º 4 do artigo 7.º do mesmo regulamento. Efectiva- mente, na sequência de uma queixa de um exportador de carne fresca, Espanha contestou o método de delimi- tação da área geográfica de produção da matéria-prima destinada à produção de «Lardo di Colonnata» e da área geográfica de transformação. (5) A Comissão, por carta de 29 de Janeiro de 2004, convi- dou os Estados-Membros em causa a procurar um acordo entre si em conformidade com os seus procedimentos internos. Itália forneceu explicações no que se refere ao (1) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1215/2004 da Comissão (JO L 232 de 1.7.2004, p. 21). () JO € 131 de 5.6.2003, p. 10. método de delimitação das áreas geográficas relativas à produção da matéria-prima e à transformação e a Espa- nha deu o seu acordo quanto ao registo. (6) — Foram introduzidas precisões na ficha-resumo do ca- derno de especificações e obrigações da denominação em causa, nomeadamente no ponto 4.3 relativo à área geográfica. (7) — Por conseguinte, a denominação «Lardo di Colonnata» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geo- gráfica. (8 O anexo do regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comis- são (?) deve ser completado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante no anexo I do presente regulamento. A denominação referida no primeiro parágrafo é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denomina- ções de origem protegidas e das indicações geográficas protegi- das, previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O anexo II do presente regulamento inclui a ficha consolidada com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1486/2004 (JO L 273 de 21.8.2004, p. 9).