17. 3.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 74/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/31.866, LdPE) Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, inglesa, francesa, italiana e neerlandesa) (89/191/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado -que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Févereiro. de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 24 de Março de 1988, de dar início a um processo ofiícioso, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade . de apresentarem as suas observações relativamente às acusações feitas pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e no Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, : relativo às audições referidas nos nº* 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (2?), Após consulta do Comité Consultivo em Matéria de Acor- dos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Domi- nantes, Considerando o seguinte: PARTE OS FACTOS (1) A presente decisão diz respeito à aplicação do artigo 85º do Tratado CEFE .a acordos colusórios equivalen- tes a um cartel envolvendo quase todos os produtores -- de: LdPE “termoplástico bruto (polietileno de baixa densidade) abastecedores da Comunidade, na sequên- cia dos quais tais produtores mantiveram regularmen- te reuniões secretas com vista a coordenar o seu comportamento comercial, planear iniciativas concer- tadas em matéria de preços, fixar objectivos de preços e/ou preços mínimos, acordar em objectivos de . quotas:de. vendas para cada produtor e controlar a evolução dos referidos acordos colusórios. (1) JOnº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62; edição especial em língua portuguesa, 8. Política de Concorrência, fascículo 1, página 22. (2) JO nº 127 de 20.8.1963, p. 2268/63; edição especial em língua portuguesa, 8. Política de Concorrência, fascículo 1, página 62. A. Introdução 1. As empresas “(2)' As empresas destinatárias da presente decisão são todas importantes produtores do sector petro- químico. Encontram-se, na sua maioria, localizadas na Comunidade e, apesar de um pequeno número . estarem sediadas fora da Comunidade, todas elas comercializam na Comunidade, dispondo em certos casos de instalações fabris num ou mais Estados-mem- bros. As dezassete empresas destinatárias da presente deci- são são: Atochem BASF BP Bayer Chemie Holding.(anteriormente denominada Che- mie Linz) Dow DSM Enichem Hoechst ICI Monsanto Montedison Neste Oy Orkem (anteriormente denominada CdF Chemie)(3) . Repsol Quimica (anteriormente denominada: Alcu- dia) Shell Statoil (3) Foi enviada uma comunicação de acusações a uma outra empresa = Exxon Chemicals International Inc. (anteriormente denominada Essochêm) — com base num presumível envolvimento. periférico no cartel; o processo foi, porém, interrompido na sequência da apresentação pela referida empresa de elementos de (3) Em Setembro de 1988 (durante a audição no presente-processo), a CDF Chemie mudou a sua denominação para Orkem. Na fundamentação da presente decisão, a empresa será referida sob a sua anterior denominação de «DdF», utilizada na comunicação de acusações. Outras empresas que alteraram a sua denomina- ção entre a data da alegada infracção e a data de início do processo foram referidas na comunicação de acusações sob a sua nova denominação: Chemie Holding e Repsol Quimica.