2.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 56/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2004 relativa a auxílios a favor da construção de um gasoduto para o transporte de propileno entre Roterdão, Antuérpia e a região do Rur, notificados pela Bélgica, pela Alemanha e pelos Países Baixos C 67/03 (ex N 355/03) — C 68/03 (ex N 400/03) — C 69/03 (ex N 473/03) [notificada com o número C(2004) 2031] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/170/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a) do artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, em conformidade com os artigos acima referi- dos (!), e tendo em conta essas mesmas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO A partir do Outono de 2002, a Comissão manteve con- tactos informais com as autoridades alemãs e neerlande- sas relativamente a auxílios estatais a favor das secções alemã e neerlandesa de um projecto de construção de um gasoduto para o transporte de propileno. A Comissão () JO C 315 de 24.12.2003, p. 7. escreveu à Alemanha em 13 de Fevereiro de 2002 e esta respondeu-lhe em 27 de Março de 2003. Posteriormente a Comissão manteve também contactos informais com as autoridades belgas. Por carta de 15 de Maio de 2003, a Associação dos Produtores Petroquímicos Europeus (APPE) transmitiu um relatório de apoio a este projecto. Por cartas de 24 de Julho, 4 de Setembro e 16 de Outu- bro de 2003, as autoridades alemãs, neerlandesas e belgas notificaram os auxílios relativos à sua parte do projecto. Estes processos foram registados respectivamente sob os números N 355/03, N 400/03 e N 473/03. A Comissão solicitou informações complementares à Alemanha por carta de 27 de Agosto de 2003; a Alema- nha respondeu por cartas de 6, 15 e 28 de Outubro de 2003. Pela Decisão C(2003) 4080, de 11 de Novembro de 2003, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente às medidas notificadas. Nesse mesmo dia comunicou esta decisão à Alemanha, aos Países Baixos e à Bélgica: os processos foram registados, respectivamente, sob os n.º C 67/03, C 68/03 e C 69/03. A Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica apresentaram as suas observações so- bre esta decisão mediante cartas de 12, 18 e 22 de Dezembro de 2003. A Comissão solicitou um comple- mento de informações por cartas de 23 de Janeiro de 2004, a que os respectivos Estados-Membros responde- ram por cartas de 20 de Fevereiro, 27 de Fevereiro e 2 de Março de 2004.