L 276/68 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2005 que altera a Decisão 2005/693/CE no que diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária na Rússia (notificada com o número C(2005) 4176) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/740/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente os n.º 1 e 6 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente os n.º 1 e 5 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e das outras aves que provoca mortalidade e perturbações que podem assumir rapidamente propor- ções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir drasticamente a rentabilidade da avicultura. (2) A Decisão 2005/693/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária na Rússia (?), foi adoptada na se- quência do aparecimento de focos de gripe aviária na Rússia. A referida decisão suspendeu a importação de aves, com excepção das aves de capoeira, a partir da Rússia. (33 — Além disso, a Decisão 2005/693/CE suspendeu a impor- tação de penas e partes de penas não transformadas provenientes das regiões da Rússia enumeradas no anexo I da mesma decisão. Todavia, permanece autori- zada, sob determinadas condições, a importação de penas e partes de penas não transformadas provenientes das regiões da Rússia que não constam do anexo 1 da referida (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1). () JO L 263 de 8.10.2005, p. 22. decisão, incluindo as regiões a oeste dos montes Urais, nas quais não se tinha verificado qualquer foco aquando da adopção da Decisão 2005/693/CE. (4) Em 19 de Outubro de 2005, a Rússia informou a Co- missão da ocorrência de um foco de gripe aviária em Tula, no Distrito Federal Central da Rússia, onde não se tinha anteriormente notificado qualquer foco de gripe aviária, e do qual ainda se pode importar penas e partes de penas não transformadas, de acordo com o disposto na Decisão 2005/693/CE. (5) Em relação aos recentes surtos de gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1 que surgiram na Turquia, na Roménia e na Rússia, existem provas circunstanciais e dados de epi- demiologia molecular que sugerem fortemente que o ví- rtus da gripe aviária se propagou nesses países terceiros a partir da Ásia Central através das aves migratórias. Tal facto é igualmente sugerido pelo relatório de uma missão efectuada recentemente na Rússia pelo Gabinete Interna- cional das Epizootias (OIE), publicado em 14 de Outubro de 2005. (6) Por conseguinte, deve proibir-se a importação para a Comunidade de penas e partes de penas não transforma- das a partir das regiões da Rússia em que tenham ocor- rido recentemente focos de gripe aviária ou que estejam especialmente em risco, de acordo com os conhecimen- tos actuais em matéria de rotas migratórias de aves pro- venientes das zonas da Ásia Central e da Sibéria onde há registo da ocorrência da doença. (7) Por conseguinte, o anexo I da Decisão 2005/693/CE deve ser alterado em conformidade. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao anexo I da Decisão 2005/693/CE são aditados os seguintes pontos 4, 5, 6 e 7: