30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 164/ 44 DIRECTIVA 2004/49/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança ("directiva relativa à segurança ferroviária") O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 71.º, Tendo em conta a proposta da Comissão ', Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ?, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ”, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado *, tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação, em 23 de Março de 2004, JO C 126E de 28.5.2002, p. 332. JO C 61 de 14.3.2003, p. 131. JO C 66 de 19.3.2003, p. 5. Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 2003 (JO C 38 E de 12.2.2004, p. 92), posição comum do Conselho de 26 de Junho de 2003 (JO C 270 E de 11.11.2003, p. 25) e posição (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Resolução legislativa do Parlamento Europeu de 22 de Abril de 2004 e decisão do Conselho de 26 de Abril de 2004. P &Q m|e m