Nº L 268/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2835/90 DA COMISSÃO SNTA de 28 de Setembro de 1990 que alteráa o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalências entre atestados que acompanham os lupulos importados de países terceiros e os certificados comunitários A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instíitui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento — (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3077/78 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3975/88 (*), reconheceu a equiva- lência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de determinados países terceiros e os certifi- cados comunitários e estabeleceu a lista dos serviços dos referidos países habilitados a emitir os atestados de equi- valência ; Considerando que, desde então, o serviço habilitado pela República Democrática Alemã a emitir atestados de equi- valência, conforme o disposto no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78, deixou de existir; que, por conse- guinte, outro serviço foi habilitado a emitir os referidos atestados a partir de 1 de Julho de 1990 ; que, por conse- quência, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser alterada; Considerando que, devido à unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha, o território da República Democrática Alemã se tornará parte da Comunidade e deixará de ser conside- rado um país terceiro; que a emissão de atestados de equivalência deixará de ser necessária ; que, por conse- guinte, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser suprimida na data da unifica- ção alemã; Considerando que as medidas previstas no presente regu- - lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 referente à República Democrática Alemã é substituída pelo texto seguinte : País Serviços habilitados Designação Cédiso NE de origem os atestados das mercadorias 8 República Hopfenverwertungsgenossenschaft | Cones de lúpulo ex 1210 Democrática Elbe-Saale e.G. Lúpulo em pó ex 1210 Alemã Leipzig Sucos e extractos 13021300 vegetais de lúpulo AÁrtigo 2º Todas as referências à República Democrática Alemã no anexo do Regulamento (CEF) nº 3077/78 são suprimidas a partir da data de unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofmal das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990. — () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1 (3 JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40. (3 JO nº L 367 de 28. 12. 1978, p. 28. ($ JO nº L 351 de 21. 12. 1988, p. 23.