Nº L 217/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 94 DIRECTIVA 394/38/CE DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1994 que altera os anexos C e D da Directiva 92/S51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (!), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, aquando da análise de um pedido fundamentado de inclusão ou de supressão de um ciclo de formação na lista constante do anexo C ou do anexo D, a Comissão verifica, nos termos do nº 2 do artigo 15º da Directiva 92/51/CEE, se o título que sanciona o ciclo de formação em causa confere ao seu titular um nível de formação profissional tão elevado quanto o do cíiclo de estudos pós-secundários referido no primeiro parágrafo, segundo travessão, subalínea i), da alínea a) do artigo 1º dessa directiva e um nível semelhante de responsabili- dades e de funções; Considerando que a Alemanha apresentou um pedido fundamentado de alteração dos anexos C e D e que a Itália apresentou um pedido fundamentado com vista à alteração do anexo C; Considerando que é necessário alterar a referência ao título profissional de cinesiterapeuta na Alemanha, na sequência de uma alteração legislativa nesse país que instituiu um novo título profissional sem, todavia, ter alte- rado a estrutura da formação profissional ; Considerando que os ciclos de formação que são inseridos no anexo C no que diz respeito à Alemanha têm uma estrutura idêntica à dos ciclos de formação que constam já do ponto «1. Domínio paramédico e socioeducativo » desse anexo relativamente a esse Estado-membro, à Itália e ao Luxemburgo; Considerando que a Itália alterou o ciclo de formação dos contabilistas e dos agentes técnicos comerciais (« ragione- re» e «perito commerciale »), de modo que esse ciclo passa a ser abrangido pela Directiva 89/48/CEE do Conselho () ; que, no que se refere aos conselheiros profissionais (« consulente del lavoro »), se verificou que o ciclo de formação referente a esta profissão abrangido pela Directiva 89/48/CEE tinha passado a ser a via de forma- ção principal para esta profissão ; que, por estas razões, os () JO nº L 209 de 24. 7. 1992, p. 25. (3 JO nº L 19 de 24. 1. 1989, p. 16. ciclos de formação relativos a estas duas profissões devem ser suprimidos do anexo C, podendo os titulares de quali- ficações —abrangidas enquanto tal pela Directiva 92/S1/CEE invocar a cláusula de equiparação prevista na alínea a), segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 89/48/CEE ; | Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Directiva 92/S1/CEE, as disposições da presente directiva não são aplicáveis às actividades que sejam objecto de uma das directivas constantes do anexo A, incluindo as directivas referidas no anexo B que passaram a ser aplicáveis ao exercício como assalariado das actividades a que se referem, mesmo que o nacional de um Estado-membro tenha concluído um dos ciclos de formação de estrutura específica mencionados no anexo D; Considerando que os ciclos de formação que são inscritos no anexo D em relação à Alemanha têm estruturas seme- lhantes a certos ciclos de formação constantes do anexo C e que todos eles se caracterizam pelo facto de terem uma duração total mínima de treze anos, dos quais pelo menos três anos de formação profissional ; Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 17º da Directiva 92/S1/CEE e a fim de reforçar a eficácia do sistema geral, é conveniente que os Estados-membros cujos ciclos de formação constam do anexo D comuniquem à Comissão uma lista dos diplomas em causa; | Considerando que, a fim de facilitar a compreensão dos anexos C e D, é conveniente publicar em anexo as novas listas ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 15º da Directiva 92/S1/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos C e D da Directiva 92/S1/CEE são alterados em conformidade com o anexo 1 da presente directiva. Ártigo 2º As novas listas das formações constantes dos anexos C e D da Directiva 92/S51/CEE figuram em anexo II da presente directiva.