Nº L 291/6 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 23. 10. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3082/91 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos . da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3033/91 (, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de dois navios que já não satisfazem as condi- ções enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regula- mento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, neces- sário suprimir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. . Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (3 JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. ( JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. () JO nº L 287 de 17. 10. 1991, p. 37. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente