L 97/38 Jornal Oficial da União Europeia 15.4.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 2005 relativa à não inclusão de ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina no S anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias [notificada com o número C(2005) 975] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/303/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, au- torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo I dessa directiva, que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. () O Regulamento (CE) n.º 451/2000 da Comissão(?) e o Regulamento (CE) n.º 1490/2002 () da Comissão esta- belecem as normas de execução pormenorizadas da se- gunda e da terceira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE. No que se refere às substâncias activas para as quais um trans- mitente não tiver cumprido as obrigações que lhe incum- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/58/CE da Comissão (JO L 120 de 24.4.2004, p. 26). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). (3) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1744/2004 (O L 311 de 8.10.2004, p. 23). bem por força dos referidos regulamentos, não se verifi- cará se o processo está completo nem se realizará a avaliação do mesmo. Para as substâncias ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, casugamicina e polioxina, ou não foi apresentado qualquer processo completo ou o transmitente declarou que não será apresentado qual- quer processo no prazo prescrito. Assim, estas substân- cias activas não devem ser incluídas no anexo I da Di- rectiva 91/414/CEE do Conselho e os Estados-Membros devem retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que as contenham. (3) Relativamente às substâncias activas com um curto pe- ríodo de pré-aviso antes da retirada dos produtos farma- cêuticos que as contenham, deve ser previsto um período para a eliminação, armazenagem, colocação no mercado e utilização das existências por um período não superior a 12 meses, para permitir a sua utilização, no máximo, num único período vegetativo complementar. Nos casos em que estiver previsto um período de pré-aviso mais longo, esse período pode ser encurtado para passar a expirar no fim do período vegetativo. (4) Para as substâncias diclorfena, imazametabenze, casuga- micina e polioxina, foram apresentadas e avaliadas pela Comissão, em conjunto com os peritos dos Estados- -Membros, informações que apontam para a necessidade de continuar a utilizar a substância em causa. Nestes casos, importa prever medidas temporárias que possibili- tem o desenvolvimento de alternativas. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As substâncias ácido cresílico, diclorfena, imazametabenze, ca- sugamicina e polioxina não devem ser incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE.