Nº L 10/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 79/88 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1988 que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentões ou pimentos doces O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3910/87 (?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 23 do Conselho, que estabelece gradualmente uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), fixou no seu Anexo II/5S normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas ; que essas normas foram alteradas pelo Regulamento nº 51/65/CEE(); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2397/76 da Comissão (5) fixou normas de qualidade para os pimentões ou pimentos doces ; Considerando que se produziu uma evolução na produção e no comércio desses produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados de consumo e de venda por grosso; que, em consequência, as normas comuns de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas, escarolas e pimentões ou pimentos doces devem ser alte- radas a fim de ter em conta estas novas exigências ; Considerando que, no que diz respeito às alfaces, chicó- rias frisadas e escarolas, essas alterações implicam a altera- ção da categoria de qualidade suplementar definida pelo Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 899/87 (7); que, para a definição desta, é conveniente ter em conta o interesse económico que apresentam para os produtores os produtos em causa e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consumidores ; Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização; que o transporte a uma grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou as diferentes manipulações às quais os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais .o L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. L 370 de 30. 12. 1987. 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62. 55 de 3. 4. 1965, p. 793/65. L 270 de 2. 10. 1976, p. 13. ' L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. P .o VVVNV 0 -0:0"o SFSSGLIST el ml t t ml é l SOCOOCOOO 3535353333 o ou menos perecível ; que é, pois, necessário ter em conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização seguintes ao estádio da expedição ; Considerando que, por razões de clarezá e de segurança jurídica, bem como para comodidade dos interessados, é conveniente apresentar as normas assim alteradas num texto único ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As normas de qualidade relativas às alfaces, chicórias frisadas e escarolas, das subposições 0705 11 e 0705 29 00 da Nomenclatura Combinada, e aos pimentões ou pimentos doces, da subposição 0709 60 10 da Nomentcla- tura Combinada, constam, respectivamente, dos Anexos | el Estas normas aplicam-se a todos os estádios da comerciali- zação nas condições previstas pelo Regulamento (CEFE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios que se sucedem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições das normas, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência e ligeiras alterações devidas à sua evolução biológica e ao seu carácter mais ou menos perecível. AÁrtigo 2º O Regulamento nº 23 é alterado do seguinte modo: — são suprimidos no nº 3 do artigo 2º os termos «al- faces, chicórias frisadas e escarolas », — é revogado o Anexo I1/5. Artigo 3º O Regulamento (CEE) nº 1194/69 é alterado do seguinte modo : — são suprimidos no artigo 1º os termos « alfaces, chicó- rias frisadas e escarolas », — é revogado o Anexo L. Ártigo 4º É revogado o Regulamento (CEE) nº 2397/76. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.