20.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 16/43 REGULAMENTO (CE) N.º 78/2005 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que respeita aos metais pesados (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão (?) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios. Estas medidas, tal como foram al- teradas especificamente pelo Regulamento (CE) n.º 221/2002 da Comissão (?), incluem teores máximos res- peitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio. (2) A fim de proteger a saúde pública, é essencial manter os contaminantes a níveis que não comportem riscos sani- tários. Os teores máximos respeitantes ao chumbo, ao cádmio e ao mercúrio devem ser seguros e tão baixos quanto razoavelmente possível (ALARA), tendo por base boas práticas de fabrico e boas práticas agrícolas/de pesca. A partir de novas informações sobre a viabilidade dos teores máximos em certas espécies aquáticas, torna- -se necessário rever as disposições relevantes do anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que respeita à presença destes contaminantes em determinados géneros alimentícios. As disposições revistas mantêm um elevado nível de protecção da saúde do consumidor. (33 O Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterado de acordo com o estabelecido no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 684/2004 (O L 106 de 15.4.2004, p. 6). ) JO L 37 de 7.2.2002, p. 4. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão