Nº L 80/8 . Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 2. 4. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 797/93 DA COMISSÃO de 30 de Março de 1993 que cria um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de ferro- -crómio com um teor, em peso, máximo de carbono de 0,5 % (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, Rússia e Ucrânia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia() e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- : tivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Junho de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia do Comité de ligação das indústrias de ferro-ligas da Comunidade Económica Europeia em nome do único produtor comunitário de ferro- -crómio com baixo teor de carbono. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping relativamente ao referido produto e do prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. (2) Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações de ferro-crómio com baixo teor de carbono originário do Cazaquistão, Rússia e Ucrânia, dos códigos NC 72024910 e 7202 49 50, tendo dado início a um inquérito. -(3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia. As partes directamente interessadas tiveram a possibilidade de apresentar as suas obser- vações por escrito e de solicitarem uma audição. (4) — Sete das empresas que receberam um questionário do importador responderam dentro do prazo fixado pela Comissão, tendo apenas uma empresa indi- cado ser importadora do produto em causa. Dado que o volume destas importações era relativamente () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À3 JO nº C 195 de 1. 8. 1992, p. 6. (5) (6) 7) 8) reduzido em relação ao volume total das importa- ções, não pôde ser considerado representativo para às exportações em causa. Entre as seis empresas que receberam um questionário do exportador, apenas uma respondeu, não tendo, contudo, fornecido quaisquer informações relativas às suas exportações para a Comunidade. Várias associações represen- tantes de importadores, comerciantes e consumi- dores de ferro-crómio com baixo teor de carbono solicitaram audições que lhes foram concedidas. Por falta de cooperação, a Comissão só pôde utili- zar, para efeitos de uma determinação preliminar, as estatísticas de comércio da Comunidade, deter- minadas informações prestadas pelas partes interes- sadas e informações fornecidas pelo produtor comunitário Elektrowerk Weisweiler GmbH, Esch- weiler, Alemanha, que foram verificadas nas instala- ções da empresa. O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992 (período de inquérito). B. PRODUTO OBJECTO DE INQUÉRITO — PRODUTO SIMILAR 1. Origem do produto importado Os três países exportadores em causa que anterior- mente faziam parte da União Soviética tornaram-se independentes no início de 1992. Esta situação ainda não se reflecte nas estatísticas de importação da Comunidade nas quais, no que diz respeito ao período em causa, os valores ainda se referem à antiga União Soviética. No entanto, dado que a Comissão não tem conhecimento de qualquer produtor, no território da antiga União Soviética, localizado fora do Cazaquistão, da Rússia ou da Ucrânia e dado que nenhuma parte interessada forneceu essas informações, conclui-se provisoria- mente que as importações provenientes da antiga União Soviética são originárias dos três Estados acima referidos. 2. Descrição do produto O ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 % (ferro-crómio com baixo teor de carbono) é uma liga de ferro e crómio produzida através da redução de minérios de crómio com silício e/ou