Nº L 226/16 Jornal Oficial das Comunidades Eurobeias 3. 8. 89 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que adopta um programa de investigação e formação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica no domínio da manipulação remota em ambientes nucleares de risco e desordenados | (1989/1993) TELEMAN (89/464/Euratom) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade .. Europeia da Energia Atómica e; nomeadamente, o seu artigo 7º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Científico e Técnico (*), Tendo em conta o parecer do Parláâmento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/516/ Euratom, CEFE (*), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnoló- gico comunitários (1987/1991), que reconhece a importân- cia de contribuir para melhorar o nível de conhecimentos científicos e técnicos relevantes para a segurança nuclear; Considerando que a radioactividade inerente às instalações nucleares torna a manipulação remota essencial para a realização de operações nucleares à escala industrial; Considerando: que a segurança das instalações nucleares e a protecção do respectivo ambiente dependem da capacidade dos operadores inspeccionarem as instalações e realizarem as operações de manutenção e de reparação dessas instalações sempre que necessário; Considerando que a exposição do ser humano às radiações deverá ser mantida a um nível tão reduzido quanto seja razoavelmente possível; Considerando que uma acção de investigação no domínio da manipulação remota em ambientes nucleares de risco e desordenados proporciona uma oportunidade de realizar esses objectivos de modo mais eficaz, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: : Artigo 1º É adoptado, por um período com início em 18 de Julho de 1989 até 31 de Dezembro de 1993, um programa específico (1) JO nº C 311 de 6. 12.1988, p. 6. (2) JO nº C 96 de 17. 4. 1989, p. 215. (3) JO nº C 102 de 24. 4. 1989, p. 13. (*) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. de investigação e formação (TELEMAN) para a Comunida- de Europeia da Energia Atómica no domínio da manipulação remota em ambientes nucleares de risco e desordenados, tal como definido no anexo. Artigo 2º O montante considerado necessário para a realização do . programa é de 19 milhões de ecus, incluindo despesas de pessoal com um efectivo de quatro pessoas. A repartição indicativa desta verba consta do anexo. Artigo 3º. As normas de execução do programa e a taxa de participação financeira da Comunidade constam do anexo. Artigo 4º AÀ Comissão será assistida na realização do programa pelo Comité Consultivo de Gestão e Coordenação CGC-5 para a Energia Nuclear de.Cisão — Reactores e Segurança, Salva- guardas e Gestão de Materiais Cindíveis, estabelecido pela Decisão 84/338/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1984, relativa às estruturas e procedimentos de gestão e coordenação das actividades comunitárias de inves- tigação, desenvolvimento e de demonstração (“). Os contratos celebrados pela Comissão regulamentarão os direitos e obrigações de cada uma das partes e, em especial, as disposições relativas à divulgação, protecção e exploração dos resultados da investigação. | Artigo 5º No terceiro ano de realização do programa, a Comissão - procederá a uma revisão deste e comunicará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os respectivos resultados. Este relatório deve ser acompanhado, quando (6) JOnº L 177 de 4. 7. 1984, p. 25.