8.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 104/133 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2004 que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Glycine max que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2004) 1258] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/329/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (*), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 21.º, Considerando o seguinte: (1) Em |Itália, a quantidade disponível de sementes de soja (Glycine max) adequadas às condições climáticas locais e que respeitem, quanto à capacidade germinativa, os requisitos da Directiva 2002/57/CE é insuficiente e não permite, pois, satisfazer as necessidades daquele Estado- -Membro. (2) Não é possível satisfazer adequadamente a procura de sementes dessa espécie com sementes de outros Estados- -Membros ou de países terceiros que obedeçam a todos os requisitos da Directiva 2002/57/CE. 3) Assim, a Itália deve ser autorizada a permitir, por um período que expira em 15 de Junho de 2004, a comer- cialização de sementes desta espécie sujeita a requisitos menos rigorosos. (4) Além disso, outros Estados-Membros, independente- mente do facto de as sementes terem sido colhidas num Estado-Membro ou num país terceiro abrangido pela Decisão 2003/17/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa à equivalência das inspecções de campo de culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produ- zidas em países terceiros (*), que estejam em condições de abastecer a Itália com sementes da espécie referida, devem ser autorizados a permitir a comercialização de tais sementes. (5) A lItália deve desempenhar o papel de coordenadora, com o objectivo de assegurar que a quantidade total de sementes abrangida pela presente autorização não exceda a quantidade máxima abrangida pela presente decisão. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, () JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 165 de 3.7.2003, p. 23). () JO L 8 de 14.1.2003, p. 10. Decisão alterada pela Decisão 2003/ /403/CE (JO L 141 de 7.6.2003, p. 23). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A comercialização na Comunidade de sementes de soja (Glycine max) que não satisfaçam os requisitos mínimos relativos à capa- cidade germinativa previstos na Directiva 2002/57/CE é permi- tida, por um período que expira em 15 de Junho de 2004, nos termos definidos no anexo da presente decisão e na observância das seguintes condições: a) A capacidade germinativa seja, pelo menos, a definida no anexo à presente decisão; b) Os rótulos oficiais devem indicar a germinação determinada no exame oficial efectuado nos termos do n.º 1, alíneas f) e g), do artigo 2.º da Directiva 2002/57/CE; c) As sementes devem primeiramente ter sido colocadas no mercado em conformidade com o artigo 2.º da presente decisão. Artigo 2.º Qualquer fornecedor de sementes que deseje colocar no mercado as sementes referidas no artigo 1.º deve apresentar um pedido de autorização ao Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou no qual importa. O Estado-Membro em questão autorizará o fornecedor a colocar aquelas sementes no mercado, excepto se: a) Existirem provas suficientes que permitam duvidar da capa- cidade de o fornecedor colocar no mercado a quantidade de sementes para a qual solicitou autorização; ou b) A quantidade total autorizada a ser comercializada nos termos da derrogação em causa levasse à superação da quantidade máxima especificada no anexo. Artigo 3.º Os Estados-Membros devem prestar assistência administrativa mútua na aplicação da presente decisão. Incumbe à Itália desempenhar o papel de Estado-Membro coor- denador no respeitante ao artigo 1.º, a fim de assegurar que a quantidade total autorizada não exceda a quantidade máxima especificada no anexo.