Nº L 190/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2091/93 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1993 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, os preços-limiar no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1544/93 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo ; Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limíar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria ; Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (*) ; que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regu- lamento nº 467/67/CEE da Comissão (*,, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2325/88(9); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fizxado num montante compreen- dido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho, válido para a referida campanha e não afectado dos acréscimos mensais ; Considerando que o preço-limiar aplicável ao milho durante o mês de Junho continuará a ser válido em () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (3 JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 5. () JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. () JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41. Julho, Agosto e Setembro da campanha de comercializa- ção seguinte ; que convém, por conseguinte, adoptar, para o cálculo do preço-limiar das trincas de arroz válido no primeiro mês da campanha de 1993/1994, o preço-li- miar do milho válido para a campanha de 1992/1993, não afectado dos acréscimos mensais ; que daí resulta, para as trincas de arroz, um preço-limiár aplicável em Setembro de 1993 sem alteração relativamente à campanha de 1992/1993; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1663/93(7), estabeleceu a lista dos preços e montantes no sector do arroz que são afectados pelo coeficiente redutor de 1,013088 fixado pelo Regula- mento (CEE) nº 537/93 da Comissão(”), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93(), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos ; que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços e o valor desses preços e montantes reduzidos ; que o preço de intervenção do arroz paddy e o preço indi- cativo do arroz descascado foram fixados pelo Regula- mento (CEE) nº 1545/93 do Conselho("), para a campanha de 1993/1994; Considerando que o coeficiente redutor deve ser aplicado aos preços-limiar do arroz e que, por razões de clareza, é conveniente incorporá-lo imediatamente no cálculo ; Considerando que os cálculos efectuados em aplicação destas regras conduzem aos preços abaixo indiícados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os preços-limiar do arroz em película, do arroz bran- queado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em: nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29. nº L 158 de 30. 6. 1993, p. 18. nº L 57 de 10. 3. 1993, p. 18. O nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114. (9 JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 7.