12.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 120/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 2004 relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Kvaerner Warnow Werft [notificada com o número C(2004) 3921] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/374/CE) COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Tendo em conta a Directiva 90/684/CE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção naval (!), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/68/CEE do Conselho (?), Após ter notificado os interessados para que apresentassem as suas observações, em conformidade com o disposto nos referi- dos artigos (3), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO (1) A imprensa alemã anunciou em 12 de Junho de 1999 que a empresa Kvaerner Warnow Werft GmbH (a seguir designada «KWW») tinha concedido um empréstimo de aproximadamente 205 milhões de euros (?) à sua em- presa-mãe Kvaerner a.s. (2) — Por carta de 16 de Junho de 1999, a Comissão solicitou informações pormenorizadas à Alemanha relativamente à origem dos fundos transferidos, a fim de verificar se que esses fundos provinham de auxílios à reestruturação pa- gos em excesso à empresa em 1993-1995, ou se conti- nham outros elementos de auxílio. Realizou-se em Bru- xelas, em 22 de Junho de 1999, uma reunião com re- presentantes da Alemanha e da KWW, a fim de clarificar a questão. A Comissão solicitou informações adicionais à Alemanha através das cartas de 23 de Junho, 12 de Julho e 8 de Outubro de 1999. A Alemanha respondeu por cartas de 30 de Junho e 16 de Setembro do mesmo ano. () JO L 380 de 31.12.1990, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/73/CE (JO L 351 de 31.12.1994, - 10). Q Í)o L 219 de 4.8.1992, p. 54. () JO € 134 de 13.5.2000, p. 5. (*) Os montantes em euros são indicativos e arredondados. Apenas os valores em marcos alemães correspondem a montantes exactos. (3) — Por carta de 29 de Fevereiro de 2000, a Comissão infor- mou a Alemanha de que tinha decidido dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tra- tado CE relativamente ao auxílio. (4) —A decisãoda Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º). À Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativamente ao auxílio em causa. À Alemanha respondeu por carta de 31 de Março de 2000, tendo a KWW enviado as suas observações por fax de 6 de Junho de 2000. (5) A Comissão recebeu observações de terceiros interessa- dos que enviou à Alemanha, a quem foi dada a oportu- nidade de responder; as suas observações foram recebidas por cartas de 6 de Julho e 4 de Agosto de 2000. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO (6) Em Outubro de 1992,o Treuhandanstalt alemão («THA») vendeu a predecessora da KWW, o estaleiro da Alemanha Oriental Neue Warnow Werft GmbH (a seguir designado «WW») ao grupo industrial norueguês Kvaerner a.s. (7) Em 20 deJulhode 1992,o0o Conselho alterou a Directiva 90/684/CEE (sétima directiva relativa aos auxílios à cons- trução naval) através da Directiva 92/68/CEE, de forma a introduzir uma derrogação às regras aplicáveis a outros estaleiros comunitários em relação aos estaleiros da Ale- manha Oriental, a fim de criar a possibilidade de estes últimos procederem a uma reestruturação urgente e glo- bal. Em especial, esta derrogação permitiu aos estaleiros da Alemanha Oriental receberem montantes elevados de auxílios ao funcionamento até 31 de Dezembro de 1993. (8 — Aquando da adopção desta derrogação, a Comissão com- prometeu-se junto do Conselho de que utilizaria os seus poderes de controlo e de investigação para garantir que os estaleiros da Alemanha Oriental apenas receberiam os auxílios necessários para a sua reestruturação. (5) Ver nota de pé-de-página 3.