7.10. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 250/19 DIRECTIVA 93/61/CEE DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1993 que estabelece a ficha relativa às condições a satisfazer pelos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, em conformidade com a Directiva 92/33/CEE do Conselho ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, para efeitos da aplicação do disposto na presente directiva, é conveniente atender aos ciclos de produção dos vários materiais; Considerando que, dadas as condições actuais de produção na Comunidade, as condições estabelecidas na presente directiva devem ser consideradas, nesta fase, normas míni- mas aceitáveis; que estas condições serão gradualmente desenvolvidas e aperfeiçoadas a fim de atingir níveis de qualidade mais elevados; Considerando que as medidas previstas na presente directi- va estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silvícolas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A presente directiva estabelece a ficha referida no artigo 4º da Directiva 92/33/CEFE e fixa as exigências relativas à rotulagem previstas no artigo 11º da mesma. 2. As fichas são aplicáveis à cultura, aos materiais de propagação de produtos hortícolas (incluindo porta-enxer- tos) e materiais de plantação deles derivados de todos os Béneros e espécies referidos no anexo II da Directiva 92/33/CEE, bem como aos porta-enxertos de outros géneros e espécies referidos no artigo 4º da mesma, inde- pendentemente do sistema de propagação utilizado, a seguir denominados «materiais», 3. O disposto na presente directiva será aplicado gradual- mente, tendo em conta os ciclos de produção dos materiais referidos no nº 2. (1) JO nº L 157 de 10. 6. 1992, p. 1. “ Artigo 2º Se for caso disso, os materiais devem satisfazer as condi- ções fitossanitárias aplicáveis na matéria estabelecidas na Directiva 77/93/CEE do Conselho (2). Artigo 3º 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, os materiais devem, pelo menos através de um exame visual, estar substancialmente isentos de quaisquer organismos prejudi- ciais e doenças com incidência significativa na qualidade, bem como dos respectivos sinais e sintomas, que reduzam a eficácia dos materiais de propagação ou de plantação e, em especial, dos constantes do anexo relativamente aos géne- ros ou espécies em causa. 2. Todos os materiais que apresentem sinais ou sintomas visíveis dos organismos prejudiciais ou doenças referidos no nº 1 durante o período vegatativo serão tratados de modo adequado, imediatamente após o aparecimento dos mesmos ou, se for caso disso, retirados. 3. No caso de bolbos de chalotas e de alho comum, devem ser respeitadas, igualmente, as seguintes exigências: o material de propagação deve provir directamente de material que, durante o período vegetativo, tenha sido controlado e considerado substancialmente isento de quais- quer organismos prejudiciais e doenças, bem como dos respectivos sinais e sintomas, referidos no nº 1 e, em especial, dos constantes do anexo. Artigo 4º Os materiais devem ter identidade e pureza relativamente ao género e à espécie, devendo, igualmente, ter identidade e pureza suficientes em relação à variedade. Ártigo 5º 1. Os materiais devem estar substancialmente isentos de quaisquer defeitos susceptíveis de prejudicar a sua quali- dade enquanto materiais de propagação ou de plantação. 2. Os materiais devem apresentar o vigor e as dimensões adequados à sua utilização como material de propagação e (2) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.