31. 7. 90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 201/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 2206/90 DO CONSELHO de 24 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1569/72, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como o Regulamento (CEE) nº 2036/82, que aprova as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966,-que estabelece uma. organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89(º), e, nomeada- mente, o seu artigo 36º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do- Conselho, de 18 de Maio de 1982, que.prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (ª) e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1569/72(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2216/88 ()) e o Regulamento (CEE) nº 2036/ /82(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu-- lamento (CEE) nº 1190/90(), prevêêm o cálculo .dos montantes diferenciais monetários com base em taxas de mercado que se baselam nas taxas centrais de determi- nados. Estados-membros ; Considerando que, a fim de, por um lado, clarificar as disposições relativas ao cálculo dos montantes diferenciais monetários e, por outro, ter em conta a importância cres- cente do ecu, é conveniente recorrer directamente ao ecu como base de referência para a determinação da taxa de mercado em relação às moedas que não respeitam a margem de flutuação de 2,25 % no âmbito do sistema monetário europeu, ADOPTOU O.PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo ' 1º O Regulamento (CEE) nº 1569/72 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 2º, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção : () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. 2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2. () JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28. () JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16. () JO nº L 167 de 25. 7. 1972, p. 9. () JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 10. ( JO nº L 219 de 28. 7. 1982, p. 1. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 39. « b) No que diz respeito aos Estados-membros que não sejam os referidos na -alínea a), da percentagem que represente: o desvio entre : — a taxa de conversão agrícola, e — a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período a determinar>».. 2. No nº 1 do artigo 2º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Todavia, as taxas referidas na alínea a), segundo travessão, e na alínea b), segundo travessão, do primeiro parágrafo são afectadas do factor de correcção referido - no nº 1º do artigo 6º do Regulamento (CEFE) nº 1677/85(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 52/90("). () JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (*) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 22.» Ártigo 2º O Regulamento (CEE) nº 2036/82 passa a ter a seguinte redacção : 1.. No nº 2, segundo travessão da alínea a), do .artigo 12ºA, os termos « coeficiente referido no nº 3 do: artigo 6º » são substituídos pelós termos « factor . de correcção referido no nº 1 do artigo 6º ». 2. No nº 2 do artigo 12ºA, a alínea b) passa a ter a — seguinte redacção : «b) No que diz respeito aos Estados-membros que não sejam os referidos na a!ínea a), da percentagem que represente o desvio entre : — a taxa da conversão agrícola, e — a média das taxas do ecu publicadas no: /ornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante um período a determinar, afectadas do factor de correcção referido no nº 1 do artigo 6º do Reguláâmento (CEE) nº 1677/85.». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.