L 342/94 Jornal Oficial da União Europeia 24.12.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2005 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(2005) 5496] (2005/943/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), nomeadamente a alínea ii) do artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comis- são (?), a reentrada, após exportação temporária, de cava- los registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro. (2) Contudo, nos termos dessa decisão, os cavalos que te- nham participado na United Arab Emirates Endurance World Cup e satisfaçam as condições estabelecidas nessa decisão estão autorizados a reentrar em território comu- nitário, após exportação temporária por um período in- ferior a 60 dias. (3) — Para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade nesses concursos, esta regra específica deve aplicar-se a todos os concursos da Endurance World Cup realizados em conformidade com as regras, in- cluindo a supervisão veterinária, da Federação Internacio- nal de Desportos Equestres (FEI), independentemente do país aprovado nos termos da Directiva 90/426/CEE em que o concurso decorre. (4) A Decisão 93/195/CEE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/68/CE (JO L 139 de 30.4.2004, p. 320); versão rectificada no JO L 226 de 25.6.2004, p. 128. () JO L 86 de 6.4.1993, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/771/CE (JO L 291 de 5.11.2005, p. 38). formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— que tenham participado na Endurance World Cup, inde- pendentemente do país aprovado nos termos da Direc- tiva 90/426/CEE em que o concurso decorre, e satisfa- çam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão.». 2) O anexo VII é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 27 de Dezembro de 2005. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão