Nº L 171/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 6. 92 * (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO. DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1992 relativa aos auxílios concedidos por Espanha à Hilaturas y Tejidos Andaluces, SA, actualmente denominada Mediterrâneo Técnica Textill, SA, e ao seu ! adquirente (Apenas faz fê o texto em língua espanhola) (92/317/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado ás partes interessadas para lhe apresen- tarem as suas observações nos termos do referido artigo 93º, e tendo em conta estas observações, Considerando o seguinte : A Hilaturas y Tejidos Andaluces SA, ou Hytasa, actual- mente denominada Mediterráneo Técnica Textil, SA, teve o estatuto de empresa pública até 1990, sendo propriedade do Estado espanhol através da Direcção-Geral do Patri- mónio do Estado do Ministério dos AÁssuntos Económicos. A empresa foi criada em Sevilha em 1937 por um empre- sário privado. Em consequência das suas dificuldades financeiras, a empresa foi adquirida pelo Património em 1982. A Hytasa funcionava como produtor integrado no sector dos produtos de algodão, realizando operações de descaro- çamento de algodão, fiação, tecelagem, acabamento e confecção; a fiação, a tecelagem e o acabamento são operações próprias do sector dos lanifícios. AÀ empresa possui uma fábrica em Sevilha na qual são realizadas as operações têxteis (fiação, tecelagem e acaba- mento) e três fábricas noutros pequenos centros urbanos da região para as operações agro-industriais (descaroça- mento de algodão) À empresa poussui igualmente terrenos agrícolas num total de 100 000 m?. No período compreendido entre a data da aquisição da empresa e 1986, o Património lançou um plano de rees- truturação financiado por um regime de auxílio sectorial espanhol e contribuições de capital num total de 6 600 milhões de pesetas espanholas ; o plano tinha por objec- tivo melhorar a produtividade da Hytasa através da redu- ção dos efectivos sem aumento da capacidade produtiva. Não obstante os esforços envidados, os resultados econó- micos negativos reduziram o capital da Hytasa pratica- mente a zero em vésperas da adesão da Espanha à Comu- nidade em 1986. Em 1985, os resultados económicos assi- nalavam um volume de negócios de aproximadamente seis milhões de pesetas espanholas e prejuízos que corres- pondiam a 27 % das vendas. H Na sequência de uma denúncia, apresentada por carta de 4 de Abril de 1989, a Comissão solicitou às autoridades espanholas a apresentação de todas as informações perti- nentes relativas às alegadas contribuições de capital que o Estado tinha efectuado para cobrir os prejuízos de explo- ração da Hytasa SA após a adesão da Espanha à Comuni- dade. Por carta de 4 de Agosto de 1989, o Governo espanhol apresentou as primeiras informações. Dado que esta resposta foi insuficiente para avaliar a compatibilidade das