30.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 255/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1552/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de Setembro de 2005 relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (Texto relevante para efeitos do EFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Euro- peia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado ( (')), Considerando o seguinte: (1) No Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, a União Europeia fixou para si mesma o objec- tivo estratégico de se tornar na economia assente no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico susten- tável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social. A empregabilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos cidadãos são vitais para que a União possa prosseguir o seu desígnio de se tornar a economia baseada no conhe- cimento mais competitiva e dinâmica do mundo. A aprendizagem ao longo da vida é um elemento crucial para desenvolver e promover uma mão-de-obra qualifi- cada, com formação e flexível. As conclusões do Conselho de 5 de Maio de 2003 sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (benchmarks) () adoptaram o seguinte indicador para a aprendizagem ao longo da vida: «Por conseguinte, até 2010, o nível médio de parti- cipação na aprendizagem ao longo da vida na União Europeia deverá corresponder pelo menos a 12,5% da população adulta em idade activa (grupo etário dos 25 aos 64 anos)». ()) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficiall e decisão do Conselho de 27 de Junho de 2005. ( JO € 134 de 7.6.2003, p. 3. 5) (10) (11) O Conselho Europeu de Lisboa reiterou que a aprendi- zagem ao longo da vida é uma componente básica do modelo social europeu. A nova estratégia europeia para o emprego, confirmada pela Decisão 2003/578/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (º), pretende contribuir melhor para a estratégia de Lisboa e adoptar estratégias coerentes e globais de aprendizagem ao longo da vida. Na aplicação do presente regulamento dever-se-á ter em conta a definição de «pessoas desfavorecidas no mercado de trabalho» constante das orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros. É necessário dar especial atenção à formação no local de trabalho e durante o período de trabalho enquanto dimensões cruciais da aprendizagem ao longo da vida. A informação estatística comparável ao nível comuni- tário, no que diz especificamente respeito à formação profissional nas empresas, é essencial para o desenvolvi- mento de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e para o acompanhamento dos progressos na sua apli- cação prática. A produção de estatísticas comunitárias específicas rege- -se pelas normas do Regulamento (CE) n.º 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatís- ticas comunitárias (*). A transmissão de dados sujeitos ao segredo estatístico rege-se pelo Regulamento (CE) n.º 322/97 e pelo Regula- mento (Euratom, CEE) n.º 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de infor- mações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (”). 6) JO L 197 de 5.8.2003, p. 13. () JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003.