L 182/18 Jornal Oficial da União Europeia 19.5.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 991/2004 DO CONSELHO de 17 de Maio de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1100/2000 que cria direitos antidumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia(!) (a seguir designado «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 8.º, o n.º 3 do artigo 11.º, o artigo 21.º e a alínea c) do artigo 22.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo seu Regulamento (CE) n.º 821/94(?), na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia. Simultanea- mente, pela sua Decisão 94/202/CE(?), a Comissão acei- tou um compromisso oferecido pelo Governo da Rússia conjuntamente com a empresa V/O Stankoimport, Mos- covo, Rússia. Pelo seu Regulamento (CE) n.º 1100/ /2000 (*), na sequência de um reexame da caducidade, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício (a seguir desig- nado «produto em causa») originário da República Popu- lar da China (a seguir designada «RPC»), da Federação da Rússia (a seguir designada «Rússia») e da Ucrânia e, pela Decisão 94/202/CE, a Comissão prorrogou o compro- misso que tinha aceite da empresa russa («V/O Stankoim- port»). (2) A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fron- teira comunitária, não desalfandegado, das importações do produto em causa originário da Rússia, foi fixada em 23,3%. (3) A taxado direito aplicável ao preço líquido franco-fron- teira comunitária, não desalfandegado, das importações do produto em causa originário da Ucrânia, foi fixada em 24 %. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 94 de 13.4.1994, p. 21. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1786/97 (O L 254 de 17.9.1997, p. 6). () JO L 94 de 13.4.1994, p. 32. (À JO L 125 de 26.5.2000, p. 3. 2. Inquérito (4) Em 20 de Março de 2004, por aviso publicado no Jornal Official da União Europeia (*), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial das medidas em vigor (a seguir designadas «medidas em causa»), em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º e com a alínea c) do artigo 22.º do regulamento de base. (5) O reexame foi aberto por iniciativa da Comissão com vista a examinar se, na sequência do alargamento da União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir desig- nado «alargamento») e tendo em conta o interesse da Comunidade, seria necessário adaptar as medidas em causa para evitar um impacto súbito e excessivamente negativo sobre todas as partes interessadas, nomeada- mente os utilizadores, os distribuidores e os consumido- Tes. 3. Partes interessadas no inquérito (6) — Todas as partes interessadas conhecidas da Comissão, nomeadamente a indústria comunitária, as associações de produtores ou de utilizadores na Comunidade, os exportadores/produtores nos países em causa, os impor- tadores e as respectivas associações, as autoridades com- petentes no país em causa, bem como as partes interes- sadas nos dez novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir desig- nados «10 novos Estados-Membros») foram informadas do início do inquérito e tiveram a oportunidade de apre- sentar observações por escrito, fornecer informações e apresentar elementos de prova de apoio no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos para serem ouvidas. (7) A este respeito, as seguintes partes interessadas deram-se a conhecer: a) Associação de produtores comunitários: — Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIQ); b) Produtor exportador: — Zaporozhsky Abrasivny Combinat, Zaporozhye, Ucrânia; c) Exportador: — VJjO Stankoimport, Rússia; d) Produtor: — JSC Volzhsky Abrasive Works, Rússia. () JO C 70 de 20.3.2004, p. 15.