31.12.91 Jornal Oficial das Comunidadés Europeias Nº L 377/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO | de 11 de Dezembro de 1991 que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (91/685/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamíente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissao (1), Tendo em conta o parecer de Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soci- al Ó), Considerando que a Directiva 80/217/CEE do Conse- lho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela - Directiva 87/486/CEFE (5), introduziu medidas comunitá- rias de controlo da peste suína clássica; Considerando que, durante o período abrangido pela Directiva 80/217/CEFE, a doença, graças às medidas adop- tadas para o seu combate, foi erradicada na maioria dos Estados-membros; que, todavia, foram sentidas dificulda- des graves na erradicação da doença em zonas com uma elevada densidade de suínos e em áreas onde exnstem javalis; (1) JO nº C 226 de 31. 8. 1991, p. 6. (2) JO nº C 326 de 16. 12. 1991. (3) Parecer emitido em 28 de Novembro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (9) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (5) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 21. Considerando que, atendendo à evolução da doença, à existência de métodos de diagnóstico melhorados e à realização do mercado interno até 1 de ]anelro de 1993, é necessário alterar as medidas de controlo já adoptadas ao nível comunitário na luta contra a peste suína clássica; Considerando que estas alterações estão relacionadas com a limpeza e a desinfecção das explorações infectadas, a doença em suínos selvagens, a utilização de unidades de crise, os controlos de circulação nas zonas de controlo e de vigilância, a vacinação de emergência e os processos de diagnóstico, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 80/217/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «Ártigo 2º Para efeitos da presente directiva entende-se por: a) “Suíno”: qualquer animal da família dos suídeos; b) “Suíno reprodutor”: um suíno destinado ou utiliza- do na reprodução com vista à multiplicação da espécie; c) “Suíno de engorda”: um suíno engordado e desti- nado ao abate no final do período de engorda, com vista à produção de carne;