21.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 19/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 83/2005 DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2604/2000 relativo às importações de poli(tereftalato de etileno) originárias, designadamente, da República da Coreia e de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (a seguir designado «regulamento de base») (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 2604/2000(?), (a seguir de- signado «regulamento definitivo», a Comissão instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de poli(tereftalato de etileno), originário da Índia, da In- donésia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia. 2. Inquérito actual (2) Em 22 de Maio de 2003, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações na Comunidade de poli(terefta- lato de etileno) originário da República da Coreia e de Taiwan (a seguir designados «países em causa»). (33 O reexame intercalar foi iniciado na sequência de um pedido apresentado em Abril de 2003 pela Association of Plastic Manufacturers in Europe (a seguir designada «re- querente»), em nome dos produtores que representam 80% da produção comunitária total de poli(tereftalato de etileno). O pedido continha elementos de prova prima Jfacie de reincidência do dumping e do prejuízo e de que as medidas em vigor tinham deixado de ser suficientes para compensar o dumping prejudicial. Os elementos de prova apresentados foram considerados suficientes para justifi- car o início de um reexame intercalar geral das medidas () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (2) JO L 301 de 30.11.2000, p. 21. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 823/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 7). () JO € 120 de 22.5.2003, p. 13. ) ( ( ) é J J em vigor, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base. Em 30 de Junho de 2004, o requerente retirou o seu pedido de reexame intercalar. Contudo, perante os elementos de prova disponíveis e as conclusões preliminares obtidas no decurso do inquérito, foi considerado que se justificava prosseguir o inquérito ex officio apenas no que respeita aos aspectos do dumping. Relativamente a todos os restantes aspectos do inquérito de reexame, verificou-se que o reexame intercalar deveria ser encerrado na sequência da retirada do pedido. Esta abordagem foi comunicada a todas as partes interessadas, não tendo sido recebidas quaisquer observações. 3. Outros processos Em 22 de Maio de 2003, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de poli(tereftalato de etileno), originário da Austrália, da República Popular da China («China ou RPC») e do Paquistão. Pelo Regulamento (CE) n.º 306/2004 (ó), a Comissão ins- tituiu um direito anti-dumping provisório sobre as impor- tações de poli(tereftalato de etileno) originário da Austrá- lia, da China e do Paquistão. Pelo Regulamento (CE) n.º 1467/2004 (6), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Austrália e da China e encerrou o processo no que respeita ao poli(tereftalato de etileno) originário do Paquistão. 4. Partes interessadas no inquérito Os serviços da Comissão notificaram oficialmente do inquérito o requerente, os produtores comunitários in- cluídos na denúncia, os restantes produtores comunitá- rios, os produtores exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores, as associações conhecidas como interessadas, bem como os representantes da Re- pública da Coreia e de Taiwan. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 120 de 22.5.2003, p. 9. o C O L 52 de 21.2.2004, p. 5. OL 271 de 19.8.2004, p. 1.