Nº L 309/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de>11 de Novembro de 1994 | relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (Processo IV/34.410 — Olivetti-Digital) (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e italiana) (Texto relevante para feitos do EFE) (94/771/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, : Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado (!)), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus arti- gos 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo ou de isenção apresentado em 30 de Julho de 1992 pela Digital Equipment Corporation e pela Ing. C. Olivetti & C., SpA relativo a vários acordos que instituem uma cooperação no mercado dos sistemas informáticos, Tendo em conta o resumo da notificação publicado (?) nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: I. OS FACTOS A. Introdução (1) Em 30 de Julho de 1992, a Digital Equipment Corporation (a seguir denominada «Digital») e a Ing. C. Olivetti & C., SpA (a seguir denominada «Olivetti») comunicaram à Comissão um acordo de cooperação no domínio dos sistemas informáticos, a fim de obterem um certificado negativo ou, subsi- diariamente, uma isenção nos termos do nº 3 do artigo 85º A Digital colocará à disposição da Oli- vetti a sua tecnologia Alpha AXP, baseada no seu novo microprocessador RISC (Reduced Instruction Set Computer), e a Olivetti compromete-se a utilizar a tecnologia Alpha AXP em toda a sua gama de computadores e suportes lógicos conexos, excep-- tuando a linha de produtos baseados nos micropro- cessadores do tipo Intel. Além disso, a Olivetti adquirirá à Digital produtos de sistemas informáti- cos, incluindo nomeadamente os produtos Alpha AXP. A Digital, por seu turno, continuará a adqui- rir à Olivetti os computadores pessoais (PCs) para todas as suas actividades a nível europeu, com base (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO nº C 276 de 14. 10. 1993, p. 4. (2) (3) (4) num acordo de aquisição já existente que não foi comunicado à Comissão. Esta cooperação tecnológica foi acompanhada pela aquisição de aproximadamente 8% do capital da Olivetti pela Digital («Acordo de aquisição. de acções») e pela representação proporcional da Digi- tal no conselho de administração da Olivetti («Acordo de. accionistas»). Estes dois últimos acor- dos foram celebrados entre a Digital e a sociedade- -mãe da Olivetti, a CIR. Em 24 de Agosto de 1994, a Digital anunciou que tinha vendido no mercado todas as acções ordinárias que tinha no capital da Olivetti. Em consequência, o acordo de aquisição de acções e o acordo de accionistas caducaram. Segundo a Digital, a venda das acções que tinha na Olivetti não terá repercursões na cooperação tecno- lógica, entre as partes, que foi -comunicada. Na presente decisão a Comissão apreciará os acordos comunicados no seu conjunto. Evidentemente, porém, a apreciação do acordo de aquisição de acções e do acordo de accionistas refere-se apenas ao período durante o qual estes acordos vigora- ram. B. As partes A Olivetti de Ivrea, Itália, é um grupo de dimensão mundial que opera no domínio da tecnologia da informação com uma oferta global, com particular destaque para o equipamento pessoal de informa- ção, computadores portáteis, computadores pes- soais, plataformas de computação baseadas nos pro- cessadores TIntel, computadores RISC básicos e impressoras com ou sem impacte, para utilização . específica ou geral, De acordo com dados publica- dos, em 1992, a Olivetti era o segundo maior fornecedor europeu de produtos no domínio dos sistemas informáticos, tendo uma receita de 5 762 milhões de dólares dos Estados Unidos, provindo quase 1400 milhões da venda dos PCs. A Digital, situada em Maynard, Massachusetts, EUA, é um grupo de dimensão mundial que exerce actividades sobretudo no domínio da concepção, fabrico, venda e prestação de serviços de assistência de sistemas informáticos de rede, equipamento peri- férico conexo e respectiva rede, comunicação e programas informáticos. A CIR, situada em Leiní (Turim), Itália, é uma sociedade italiana gestora de participações sociais no sector industrial, controlada pela Cofide, Com- pagnia Finanziaria de Benedetti SpA, que, em 31 de Dezembro de 1991, possuía 44,3% do capital da Olivetti.