Nº L 272/10 28. 9. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2835/91 DO CONSELHO de 23 de Setembro de 1991 que altera um direito anti-dumpíng definitivo, no âmbito do processo de reexame parcial relativo às importações de ureia originárias da Venezuela, e que encerra o processo de reexame relativo às importações de ureia originárias de Trinidade e Tobago O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º, 12º e 14º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1990, em aplicação do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas anti- - dumping instituídas, no que respeita às importa- ções de ureia originárias de Trinidade e Tobago e da Venezuela, pelo Regulamento (CEE) nº 450/89 do Conselho(?) e pela Decisão 89/143/CEE da Comissão (*). (2) —“No que respeita a Trinidade e Tobago, o pedido foi apresentado pela sociedade Trinidad & Tobago, Urea Company Ltd, que sucedeu à sociedade National Energy Corporation of Trinidad & Tobago Ltd., a qual havia oferecido um compromisso aceite no âmbito da decisão referida. O pedido de reexame baseava-se numa alteração de circunstân- cias decorrente de uma baixa dos custos de produ- ção e de um aumento considerável dos preços à exportação para a Comunidade, que teriam origi- nado o desaparecimento de dumping. (33 —No que respeita à Venezuela, o pedido apresentado pela Venezolana del Nitrógeno CA (Nitroven) e pela Petroquímica de Venezuela SA (Pequiven), com vista ao reexame do direito anti- dumping defi- nitivo de 21,5%, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 450/89, baseava-se numa alteração de circunstâncias decorrente da alteração, em 14 de Março de 1989, do montante da taxa de câmbio oficial que havia sido utilizado pela Comissão para () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 52 de 24. 2. 1989, p. 1. () JO nº L 52 de 24. 2. 1989, p. 37. a comparação do valor normal e do preço de expor- tação, com vista ao estabelecimento da margem de dumping. De acordo com estas sociedades, a utili- zação da nova taxa de câmbio levaria a verificar a ausência de dumping. B. SEQUÊNCIA DO PROCESSO (4) Dado que os pedidos de reexame incluíam elementos de prova suficientes quanto à existência de uma alteração de circunstâncias, a Comissão, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(*), anunciou o início de um processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de ureia originárias de Trinidade e Tobago e da Venezuela. () A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores/exportadores directamente interessados e os representantes dos países exportadores. (6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determi- nação dos factos e procedeu a um controlo no local junto das sociedades exportadoras em causa: — Trinidad & Tobago Urea Company Ltd, Port of Spain, Trinidade, — Petroquímica de Venezuela SA (Pequiven), Caracas, Venezuela, —— Venezolana del Nitrógeno CA (Nitroven), Cara- ' cas, Venezuela, — Palmaven SA, Caracas, Venezuela. (7) —Noque respeita ao exame das práticas de dumping, o inquérito previsto no nº 1, alínea c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1990. C. PRODUTO (8| — O produto em causa é um composto de azoto, cuja fórmula química é CO(NH,), produzido sintetica- mente a partir de uma reacção de amoníiaco com ácido carbónico. O azoto constitui aproximada- mente 45 % da sua compsição. A ureia é comercia- lizada quer sob a forma de esférulas, no caso de () JO nº C 55 de 2. 3. 1991, p. 4.