11. 6. 91 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 146/43 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de Abril de 1991 sobre a concessão de quitação ao conselho de administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Berlim) pela execução do seu orçamento para o exercício de 1989 (91/294/CEE) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, em particular, o artigo 206ºB, | Tendo em conta as contas apresentadas pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e o relatório do Tribunal de Contas sobre esta matéria (docu- mento C3-0095/91), Tendo em conta a decisão do Conselho de 18 de Março de 1991 (documento C3-0170/9]), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (documento A3-0054/91), . Verifica que as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional apresentam os seguintes valores : Exercício de 1989 (em ecus) Receitas (total) 8 409 000,00 1. Subvenção da Comissão 8 339 850,67 2. Juros bancários 51 938,02 3. Outras receitas 10 901,07 Despesas 1. Dotações orçamentais definitivas 8 409 000,00 2. Autorizações 8 321 811,89 3. Dotações não utilizadas 87 188,11 4. Pagamentos 7 150 435,86 5. Dotações transitadas de 1988 para 1989 1301 556,87 6. Pagamentos por conta de dotações transitadas 1147 514,77 7. Dotações transitadas e anuladas (5— 6) 154 012,10 8. Dotações transitadas de 1989 para 1990 1171 376,03 9. Anulações (1 —4-— 8) 87 188,11 . Regista o facto de o Centro apresentar as suas contas em ecus; « Verifica que a Comissão apresentou propostas no sentido de colocar as disposições financeiras do Centro em consonância com o Regulamento Financeiro revisto de 13 de Março de 1990, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias ; . Aguarda demonstração de que o sistema de contabilidade analítica da gestão pedido pelo Tribunal possa vir a melhorar a relação custo-benefício na eficiência do Centro ; - Pede ao auditor financeiro da Comissão que, pelo menos de dois em dois meses, visite o Centro a fim de dar o visto a autorizações e pagamentos, de forma a reduzir o recurso ao fundo para adiantamentos ; recomenda que se mantenha uma contabilidade própria relativamente ao fundo para adiantamentos, tanto quanto este continuar a ser utilizado ; recomenda também que o Centro explore as possibilidades de obtenção de visto prévio do auditor financeiro proporcionadas pelas novas tecnologias da comuni- cação (visto electrónico) à medida que estas se tornarem disponíveis ; - Congratula-se com as propostas do Centro no sentido de organizar a sua administração de forma a haver uma separação de funções no que diz respeito às funções do orde- nador e do tesoureiro ;