29. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 220/51 REGULAMENTO (CEE) Nº 2319/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que prevê exigências de qualidade mínima para as peras Williams e Rocha em calda e em sumo natural de fruta que beneficiam do regime de ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (, e nomeadamente, o nº 4 do seu: artigo 6º, Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 426/86 estabeleceu um regime de ajuda à-produ- ção para certos produtos enumerados na parte À do seu anexo I ; que o nº 1, alínea b), do artigo 6º determina que a ajuda só é paga em relação aos produtos que corres- pondem às normas de qualidade mínima a estabelecer ; Considerando que tais exigências mínimas têm por objec- tivo evitar o fabrico de produtos para os quais não existe - procura ou que possam provocar distorções no mercado ; que as exigências devem basear-se em processos de fabrico tradicionais e leais; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1289/85 da Comissão () estabeleceu a exigências de" qualidade mínima para as peras Williams; que convém adaptar as disposições assim adoptadas a fim de tomar em considera- ção a extensão do regime de ajuda às peras da variedade Rocha, bem como às peras Williams e Rocha conservadas em sumo natural de fruta nos termos do referido Regula- mento (CEE) nº 1125/89 do Conselho; que, com uma preocupação de clareza de apresentação, é conveniente retomar num novo texto as exigências de qualidade mínima assim adaptadas ; ' Considerando que as exigências qualitativas previstas pelo presente regulamento constitlem normas de execução complementares das disposições do Regulamento. (CEE). nº 1599/84, de 5 de Junho de 1984, que estabelece moda- lidades de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2260/89 (5); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com:o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. () JO nº L 133 de 22. 5. 1985, p. 5. () JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16. () JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 46. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O 'presente regulamento fixa as exigências de qualidade mínima às quais devem corresponder as peras Williams e Rocha em calda, bem como as peras das referidas varie- dades conservadas em sumo natural de fruta, a seguir denominado « peras em calda e/ou em sumo natural de fruta », tal como definidas no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1599/84, a fim de beneficiarem da ajuda à produção prevista no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 426/86. Ártigo 2º Para a fabricação das peras em calda e/ou em sumo natural de fruta apenas são utilizadas as peras da espécie Pyrus Communis L variedades Williams e Rocha. À matéria-prima deve ser fresca, sã, limpa e adequada à transformação. Antes da sua utilização, no fabrico de peras em calda e/ou em sumo natural de fruta, a matéria-prima pode ter sido refrigerada. Artigo 3º 1. As peras em calda e/ou em sumo natural de fruta devem ser fabricadas segundo um dos processos definidos no nº 2. 2. —Para efeitos do presente regulamento, as peras apre- sentam-se dos seguintes modos : a) « Frutas inteiros », frutos inteiros, com endocarpo, com ou sem pedúnculos ; b) « Metades », frutos (sem endocarpo) cortados em duas partes aproximadamente iguais;. c) « Quartos », frutos (sem endocarpo) cortados em quatro partes aproximadamente iguais ; d) « Pedaços.», frutos (sem endocarpo) cortados em mais de quatro partes cuneiformes ; e) «Dados », frutos (sem endocarpo) cortados em porções : cúbicas de dimensões regulares. 3. — Cada recipente só pode conter peras em calda e/ou peras em sumo natural de fruta com a mesma forma de apresentação ; os frutos ou as partes de fruto devem apre- sentar dimensões praticamente uniformes. Nenhum outro tipo de fruto pode ser encontrado no recipiente.