L 253/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.10.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 2224/2000 DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 2138/97 que delimita as zonas homogéneas de produção de A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n.º 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2702/1999 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1639/98 (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 2261/84 prevê que os rendimentos em azeitonas e em azeite sejam fixados por zona homogénea de produção, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros produ- tores. (2) O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, que delimita as zonas homogéneas de produção de azeite (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2075/98 (9), delimita as zonas de produção. Por motivos de ordem administrativa e estrutural, é neces- sário introduzir alterações nas zonas homogéneas de produção para a campanha de 1999/2000, nomeada- mente em Espanha e em Itália. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2138/97 é alterado do seguinte modo: 27 de 21.12.1999, p. 7. 3.8.1984, p. 3. 28.7.1998, p. 38. 31.10.1997, p. 3. 30.9.1998, p. 10. 1. O ponto A é substituído pelo anexo do presente regula- mento. 2. No ponto D, na rubrica «Comunidad autónoma: Aragóm: a) Na província de «Zaragoza»: — os municípios de «Los Pintanos», «Sobradieb, «Afón, «Albeta», «El Burgo de Ebro» e «Utebo» são acrescen- tandos à zona 1, — os municípios de «Aladrém, «Atea», «Fuentes de ]ilOCa», «Malanquilla», «Mara», «Montón», «Murero», «Nuévalos», «Villarroya de la Sierra» e «Velilla de Jiloca» são acrescentados à zona 2, — o município de «Cuarte de Huerva» é acrescentado à zona 3, — os municípios de «Afónm, «Remolinos», «Bórboles», «Murillo de Gallego» e «Pinseque» são acrescentados à zona À4, — os municípios de «Abanto», «Montóm, «Ruesca», «Villarroya de la Sierra», «Belmonte de Calatayucb, «Cervera de la Cafiada» e «Salillas de Jalón» são acres- centados à zona 5, — os municípios de «Cuarte de Huerva», «Alborge» e «Velilla de Ebro» são acrescentados à zona 6; b) Na província de «Terueb»: — o município de «Plouw» é acrescentado à zona 3, — os municípios de «La Cerollera», «La Codoãera», «Lledo», «Las Parras de Castellote» e «Torrevelilla» são acrescentados à zona 4; c) Na província de «Huesca»: — o município de «Albero Bajo» é acrescentado à zona 2, — os municípios de «Abizanda», «Arén, «Argavieso», «Azara», «Azlor», «Baells», «Barcabo», «Benabarre», «Casbas de Huesca», «Estopifán del Castillo», «La Fueva», «Graus», «Isabena», «Loporzano», «Loscorrales», «Lupifen-Ortilla», «Piracés», «Salas Altas», «Salillas», «Senés de Alcubierre», «Tardienta», «Torralba de Aragón» e «Torres de Alcanadre» são acrescentados à zona 5. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.