Nº L 220/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 7. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº:2320/89 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1989 que prevê exigências de qualidade mínima para os pêssegos em calda, bem como para os pêssegos em sumo natural de fruta, para aplicação do regime de ajuda à produção ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de.mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º, Considerando que o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEBE) nº 426/86 estabeleceu um regime de ajuda à produ- ção para certos produtos ; que o nº 1, alínea b), do artigo 6º dispõe que a ajuda só é paga em relação aos produtos que correspondam às normas de qualidade mínima a esta- belecer ; Considérando. que tais exigências mínimas têm em vista evitar o fabrico de produtos para os quais não há procura ou que provocariam distorções no mercado; que as.. exigências devem basear-se em processos de fabrico tradi- cionais e leais; Considerando .que o Regulamento (CEE) nº 1290/85 da Comissão (3) estabeleceu as exigências de qualidade mínima para os pêssegos em calda ; que convém adaptar as disposições assim adoptadas a fim de tomar em consi- deração a extensão do regime de ajuda aos pêssegos. conservados em sumo natural de fruta-.nos termos do refe- rido Regulamento (CEE): nº 1125/89 do Conselho ; que, com uma preocupação de clareza, é. conveniente retomar no novo texto as exigências de qualidade mínima assim adoptadas ; ' Considerando que as exigências qualitativas previstas pelo presente regulamento .constituem normas de execução complementares das disposições do Regulamento (CEE) nº 1599/84, de 5 de Junho de 1984, que estabelece moda- lidades de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo . Regulamento (CEE) nº 2260/89 (5); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. L. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29. ( JO nº L 133 de 22. 5. 1985, p. 8. () JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16. () JO nº L 216 de 27. 7. 1989, p. 46. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O presente regulamento estabelece as exigências de quali- dade mínima a que devem corresponder os pêssegos em calda, bem como os pêssegos conservados em sumo natural de fruta, tal como definidos no artigo 1º do Regu- lamento (CEE) nº 1599/84 para beneficiarem da ajuda à produção prevista no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 426/86. AÁrtigo 2º : No fabrico dos pêssegos em calda e/ou conservados em sumo natural de fruta só podem utilizar-se os pêssegos Prunus persica L com exclusão das nectarinas. A maté- ria-prima deve ser fresca, sã, limpa e adequada à transfor- mação. Antes da sua utilizição no fabrico de pêssegos em conserva, a matéria-prima pode ter sido refrigerada. Ártigo 3º 1. Os pêssegos em calda e/ou conservados em sumo natural de fruta devem ser apresentados segundo um dos modo definidos no nº 2. 2. —“Na acepção do presente regulamento, os modos de . apresentação são os seguintes : a) « Pêssegos inteiros » : frutos inteiros, não descaroçados ; b). « Metades » : frutos descaroçados, cortados no sentido vertical em dois bocados aproximadamente iguais ; c) « Quartos » : frutos descaroçados, cortados em quatro bocados aproximadamente iguais ; d) « Gomos » : írfutos descaroçados, cortados em mais de quatro bocados cuneiformes ; c) « Pedaços » : frfutos descaroçados, cortados em bocados cúbicos. 3. Cada recipente de pêssegos em -calda e/ou de pêssegos .conservados em sumo natural de fruta conterá, apenas, frutos apresentados do mesmo modo. Os frutos ou - “partes de frutos devem ter uma grossura praticamente uniforme. Não pode haver qualquer outro fruto no reci- piente. 4. A cordos pêssegos em conserva deve ser caracterís- tica do tipo utilizado. Os bocados manifestamente próximos do caroço ou que dele faziam parte e que perderam a cor depois de conservados são considerados como apresentando uma cor característica normal. Os recipentes de pêssegos em calda e/ou de pêssegos em sumo . natural de fruta não devem conter unidades com partes verdes.