Nº L 32/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 2. 94 DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (94/67/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, conjugado com o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 228º, Tendo em conta a recomendação da Comissão (*), Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (), Considerando que é conveniente aprovar o protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria. () JO nº C 16 de 24. 1. 1991, p. 9. () JO nº € 20 de 24. 1. 1994. O texto do protocolo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no nº | do artigo 22º do protocolo (*). Artigo 3º - O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994. Pelo Conselho O Presidente G. MORATTIS () Ver página 49 do presente Jornal Oficial.