27.7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 201/1 I , (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) ' REGULAMENTO (CEE) Nº 2285/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de 1988/1989, para os limões, um limiar de interven- ção em Espanha O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (3), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 16ºB, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de execução do artigo 16ºB do Regulamento (CEFE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de , mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (?), fixa um limiar de intervenção para os limões para a Comuni- dade a Dez; Considerando que foram efectuadas em Espanha opera- ções de intervenção para os limões desde a campanha de 1986/1987 ; que é conveniente, pois, fixar igualmente um limiar de intervenção para esse produto em Espanha; z Considerando que é conveniente seguir, no que diz respeito à fixação desse limiar e à determinação das conse- quências da sua ultrapassagem, os critérios utilizados para a Comunidade a Dez, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. Paraa campanha de 1988/1989, é fixado um limiar de intervenção para os limões, em Espanha, de 15 % da média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas para que existem ' dados disponíveis. 2. A Comissão adoptará o limiar de intervenção refe- rido no nº 1 em conformidade com o processo previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1035/72. N Artigo 2º ' Quando as quantidades de limões entregues para inter- venção em Espanha durante uma campanha de comercia- lização ultrapassarem o limiar definido no artigo 1º, os preços institucionais fixados para Espanha em aplicação do artigo 135º do Acto de Adesão serão, relativamente à campanha de comercialização seguinte, diminuídos de 1% por fracção em excesso de 4300 toneladas. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. . O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1. () JO nº L 198 de 26. 7. 1988. Pelo Conselho O Presidente Y. POTTAKIS