10.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 294/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 2005 relativa à aquisição e armazenagem de antigénios do vírus da febre aftosa (2005/780/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente, o artigo 14.º, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (?), nomeadamente o n.º 2 do artigo 80.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conse- lho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabeleci- mento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), foram constituídas reservas de antigénios ex- pressamente para formulação de vacinas contra a febre aftosa, mantidas, por razões de segurança, em diferentes locais determinados das instalações do fabricante. (2) Ao abrigo da Directiva 2003/85/CE, cabe à Comissão assegurar que sejam mantidas nas instalações do banco comunitário de antigénios e vacinas reservas comunitá- rias de antigénios concentrados inactivados para a pro- dução de vacinas da febre aftosa. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31). ( JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. Directiva alterada pela Decisão 2005/615/CE da Comissão (JO L 213 de 18.8.2005, p. 14). () JO L 368 de 31.12.1991, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). (33) — Paratal, o número de doses e a diversidade de estirpes e subtipos de antigénios do vírus da febre aftosa armaze- nadas no banco comunitário de antigénios e vacinas deve ser decidido, eventualmente após consulta do Laboratório Comunitário de Referência, tendo em conta as necessida- des estimadas no âmbito dos planos de emergência e a situação epidemiológica. (4) — Na pendência da nomeação de um Laboratório Comuni- tário de Referência para a febre aftosa, é tido em conta o relatório do Laboratório Mundial de Referência da FAO para a Febre Aftosa, relativo a uma lista de antigénios prioritários recomendados para os bancos de antigénios, subscrito pela Comissão Técnica da Comissão Europeia para o controlo da febre aftosa (EUFMD), na sua 36.º sessão geral, na FAO. (5) A deterioração da situação relativa à febre aftosa em determinadas partes do mundo requer que algumas re- servas de antigénios sejam urgentemente suplementadas, em consonância com os riscos associados a esta evolução da situação epidemiológica na Comunidade e países vizi- nhos. (6) —Ao ser tomada uma decisão quanto à obtenção de quan- tidades adicionais e de subtipos de antigénios do vírus da febre aftosa, devem ter-se em conta as quantidades exis- tentes de tais antigénios, a compatibilidade requerida para combinação no âmbito de vacinas polivalentes e a auto- rização de comercialização na posse do fabricante dos antigénios relativa a, pelo menos, um dos Estados-Mem- bros, em conformidade com a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (*). (9) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE ((O L 136 de 30.4.2004, p. 58).