14.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 192/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Junho de 2001 relativa à criação do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação [notificada com o número C(2001) 1656] (2001/531/CE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Considerando o seguinte: (1) A Comissão precisa de um órgão independente de alto nível para reforçar a eficiência das políticas europeias de IDT. (2) O órgão consultivo deve ser composto por especialistas de alto nível, provenientes dos sectores científico, indus- trial e dos serviços, para analisar questões gerais em matéria de política de investigação. (33 — As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa (Março de 2000) declaram que a União deve trabalhar no sentido da realização dos objectivos estabe- lecidos na Comunicação da Comissão «Rumo a um espaço europeu da investigação». (4) Eml16de Novembro de 2000, o Conselho reafirmou a importância da criação de um órgão consultivo indepen- dente deste tipo pela Comissão. (5)») Os conhecimentos científicos e a consultoria neste domínio ocupam uma posição cada vez mais central na concepção e aplicação de políticas da União Europeia. (6) A Comissão procedeu a uma consulta alargada das comunidades académica e industrial interessadas, a fim de averiguar qual a melhor configuração para um órgão deste tipo. (7) — É conveniente ajustar o sistema de consultoria aos requi- sitos políticos no domínio da ciência e da tecnologia, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, respeitando plenamente as competências de estruturas consultivas mais especí- ficas da Comissão, em especial as responsáveis pela avaliação de riscos. (8% A Comissão apoia a representação adequada das mulheres em comités consultivos, tendo fixado uma meta de 40% para a participação das mulheres nas actividades IDT, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comissão cria um comité consultivo, a seguir designado «Comité Consultivo Europeu sobre Investigação» (o comité). O comité é um órgão de consulta em matéria de política de investigação e desenvolvimento tecnológico. Artigo 2.º 1. A tarefa do comité é a de aconselhar a Comissão sobre a concepção e aplicação da política comunitária em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, o comité dedicará uma atenção especial à realização do Espaço Europeu da Investigação e à utilização de instrumentos polí- ticos como os programas-quadro de investigação e desenvolvi- mento tecnológico. 2. Com vista à realização da tarefa definida no n.º 1, o comité deverá, por sua própria iniciativa ou a pedido da Comissão, emitir pareceres e dar conselhos sobre vários aspectos da política comunitária de investigação, bem como sobre os progressos da ciência e da tecnologia na Europa e no mundo. 3. —A Comissão garantirá que o comité recebe as informações necessárias ao desempenho das suas tarefas. Neste contexto, a Comissão será regularmente informada da evolução da política comunitária de investigação. 4. A pedido oficial do comité, os serviços da Comissão fornecer-lhe-ão comentários escritos sobre os seus pareceres e conselhos. Além disso, os serviços da Comissão transmitirão ao comité informações regulares sobre as eventuais acções de seguimento adoptadas.