Nº L 215/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 7, 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2233/89 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos alcalóides da quina, seus derivados e sais destes produtos dos códigos NC 2939 21 10, 2939 21 90 e 29392900 originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 31 de Dezembro de 1988, que aplicaá prefe- rências pautais generalizadas para, o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, por força do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, alguns produtos originários de cada um dos países e territórios que figuram no anexo III benefi- ciam da suspensão total dos direitos aduaneiros e estão submetidos, regra geral, a uma vigilância estatística trimes-. tral com fundamento na base de referência referida no artigo 14º ; Considerando que, nos termos do referido artigo 14º, quando o aumento das importações sob regime preferen- cial dos referidos produtos, originários de um ou de vários países beneficiários, ameaçar provocar dificuldades econó- micas numa região da Comunidade, a cobrança dos" direitos aduaneiros pode ser restabelecida depois de a Comissão ter: procedido a adequada troca de informações com os Estados-membros ; que, para este efeito, se deve tomar em consideração a base de referência estabelecida como sendo em geral igual a 6 % das importações totais na Comunidade, originárias dos países terceiros em 1987 ; Considerando que para os alcalóides da quina, seus deri- vados e sais destes produtos, dos códigos 293921 10, 2939 21 90 e 1939 29.00, originários da Indonésia a base de referência é de 781 000 ecus ; que, em de 27 de Feve- reiro de 1989, a importação na Comunidade dos produtos em causa originários da Indonésia atingiram por imputa- ção a base de referência em questão ; que a troca de infor- mações a que a Comissão procedeu, revelou que a manu- tenção do regime preferencial (ameaça provocar) dificul- dades económicas (numa região da Comunidade) ; que se devem restabelecer, portanto, os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 29 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia : Código NC Designação das. mercadorias — Alcalóides da quina e seus derivados : sais destes: produtos : 2939 21 — — Quinina e seus sais : 2939 2110 — — — Quinina e sulfato de quinina 2939 21 90 — — — Outros 2939 29 00 — — Outros Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro.dia - seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades - Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 -de Julho de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela Comissão. Christiane SCRIVENER Membro da Comisssão