L 183/68 Jornal Oficial da União Europeia 14.7.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1104/2005 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2005 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, previsto pelo Regulamento (CE) n.º 2375/2002 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2375/2002 da Comis- são, de 27 de Dezembro de 2002, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, proveniente de países ter- ceiros, e que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2375/2002 abriu um contin- gente pautal anual de 2981600 toneladas de trigo mole com excepção do da qualidade alta. Esse contin- gente está dividido em três subcontingentes. (2) Omnº353 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002 fixou a quantidade do subcontingente III em 592900 toneladas, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2005. (33 As quantidades pedidas em 11 de Julho de 2005, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todo o pedido de certificado de importação no quadro do subcontingente pautal III de trigo mole, com excepção do da qualidade alta, apresentado e transmitido à Comissão em 11 de Julho de 2005 em conformidade com os n.º* 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2375/2002 será satisfeito até um máximo de 1,84593 % das quantidades solicitadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2005. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. () JO L 358 de 31.12.2002, p. 88. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1111/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 21). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural