31. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 202/47 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO . de 26 de Julho de 1990 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos motores eléctricos monofásicos, de duas velocidades, originários da Bulgária, da Roménia e da Checoslováquia (90/399/CEE). A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo. instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : A. PROCESSO - (1) Em Julho de 1989, a Comissão recebeu .uma denúncia apresentada pela Associazione Nazionale Industrie Elettrotechniche ed ' Elettroniche (ANIE), Itália, pelo Groupement des industries de matériel d'équipement électrique et de V'électronique indus- trielle associée (Gimelec), França, e pela Associa- ción Nacional de Fabricantes de Bíenes de Equipo (SERCOBE), Espanha, organizações profissionais que representam.a maioria da produção comuni- tária dos motores eléctricos em causa. A denúncia continha elementos de prova quanto à: existência de. práticas de dumping e de prejuízo dele resultante, que foram considerados: suficientes para justificar o início de um inquérito. - Por - conseguinté; a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ((, o início de um processo anti-dum- pting relativo às importações na Comunidade de certos motores eléctricos monofásicos, de duas velo- cidades, originários da Bulgária, da Roménia e da () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 286 de 14. 11. 1989, p. 11. (2) . (4) Checoslováquia, — correspondentes — ao NC 8501 40 90 e iniciou um . inquérito. código B. PRODUTO Os produtos alegadamente. objecto de práticas de dumping são os motores eléctricos de corrente alternada; monofásicos, de duas velocidades, utili- zados para o fabrico de máquinas de lavar de regime lento. Estes motores eléctricos corres- pondem ao código NC 8501 40 90. É de referir que os motores eléctricos dó tipo acima descrito são utilizados unicamente em máquinas de lavar destinadas. aos mercados da metade Sul da Comunidade, ou seja, em França, em Espanha, em Itália, na Grécia e em Portugal, dado :que os motores de máquinas de lavar produzidos e utili- zados nos . países setentrionais da. Comunidade possuem especificações técnicas diferentes e corres- pondem a outros códigos da Nomenclatura Combi- nada. No que respeita à similaridade entre os motores eléctricos comunitários em causa e as exportações de motóres eléctricos objecto do presente processo, a. Comissão determinou que estes motores eram idênticos nas suas características essenciais, sendo a sua utilização igualmente idêntica. Às partes em causa não apresentaram quaisquer observações nos termos do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) -nº 2423/88. C. SEQUÊNCIA DO PROCESSO À Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e. os autores da denúncia e deu às :partes directamente interes- sadas a ocasião de darem a conhecer o seu ponto de vista por escrito e de solicitaaem uma audição, tendo alguns deles solicitado e obtido tal audição pela Comissão. Um certo número de importadores deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito.