8. 1. 88' Jornal 'Oficial das Comunidades Europeias Nº L 5/15' REGULAMENTO (CEE) Nº 35/88 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1988 N . que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2161/87 no que diz respeito ao montante da ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPE!AS, Tendo em conta o Tratado, que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3909/87(3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, : ' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas 'e produtos hortícolas transformados (3), inclui disposições relativas aos métodos que permitem determinar a ajuda à produção ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2161/87 da Comissão (*), fixou, nomeadamente' para a campanha de 1987/1988, o montante da-ajuda à produção para as sultanas e as uvas secas de Corinto; que é conveniente corrigir determinados elementos tomados em considera- ção aquando da determinação do montante da ajuda ; que a correcção, favoràâvel aos operadores, deve produzir efeitos no início da campanha de 1987/1988; Considerando que o Comité de Gestão dos produtos : transformados à base de frutas e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi- dente, " ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO, Artigo 1º No anexo do Regulamento (CEE) nº 2161/87, o montante da ajuda à produção de « 52,224 ECUs» por 100 kg de peso líquido para as sultanas da categoria 4 é substituído pelo montante de « 60,924» ECUs por 100 kg de peso líquido. | ' O complemento da aájuda será a pedido do operador. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data-da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro: peias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável —, em todosos Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988. - ; () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. () JO nº L 370 de 30. 12. 1987. () JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25. (9] JO nº L 202 de 23. 7. 1987, p. 36. .- Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente