L 280/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.10.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(2001) 3221] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/749/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) — Registaram-se em Espanha focos de peste suína clássica. (2) — Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados- -Membros. (33 — Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/ |/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. (4) — Espanha tomou medidas adicionais para a serovigilância da peste suína clássica no seu território. (5) A Comissão através da Decisão 2001/532/CE (9), alte- rada três vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/693/CE(”), adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha. (6) — Dada a evolução favorável da situação na província de Lérida, em Espanha, é necessário alterar a Decisão 2001/ |532/CE, a fim de levantar as medidas adoptadas nas O L 224 de 18.8.1990, p. 29. O L 62 de 15.3.1993, p. 49. O L 47 de 21.2.1980, p. 11. O L 192 de 14.7.2001, p. 24. O L 246 de 15.9.2001, p. 34. comarcas de Segrià, Garrigues e Segarra, prorrogando simultaneamente as medidas aplicadas nas comarcas de Pla d'Urgell, Urgell e Noruega. (7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O anexo [ da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. 2. "Noartigo7.º da Decisão 2001/532/CE, a data de «15 de Outubro de 2001» é substituída por «15 de Novembro de 200D>. Artigo 2.º Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão