6. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 34/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 349/88 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1988 que derroga as normas de qualidade para os pepinos de campanha de 1988 A COMISSÃO DAÉ COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (2), e, nomeada- mente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que as normas de qualidade para os pepinos foram fixadas no Anexo 1/2 do Regulamento nº 183/64/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 845/76 da Comissão (*) ; que uma categoria III foi definida no Anexo VII do Regulamento (CEE) nº 1194/69 do Conselho (5); que as normas não permitem a comercialização de certos calibres, os quais são, porém, susceptíveis de encontrar compradores no mercado ; Considerando que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação ; que é conveniente adquirir uma expe- riência suficiente antes de se proceder a nova alteração definitiva das normas e, por isso, derrogar de novo tempo- rariamente as normas de qualidade para os pepinos; Ç Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, x  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º s Em relação à campanha de 1988 são derrogadas do «seguinte modo as disposições do Anexo 1/2 do Regula- mento nº 183/64/CEE: 1. No texto do Título III «Calíbragem» é aditado o seguinte ponto : «iv) as disposições anteriores não se aplicam aos “ Pepinos do tipo “fruto pequeno” ». 2. No Título VI « Marcação » em « natureza do produto » adita-se : . «“frutos pequenos em todos os Casos, em relaçao a este tipo de pepinos». - Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades . Europeias. O presente regulamento é obrigatório erm todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. . Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1. () JO nº 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64. () JO nº L 96 de 10. 4. 1976, p. 30. O nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1. 6 P Pela Comissão | - Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente