23. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 247/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que determina os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodutores híbridos — (89/505/CEE). A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/661/CEE:do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (1), e, nomeadamente, o nº 1, terceiro travessão, do seu arti- go 10º, Considerando que, no conjunto dos Estados-membros, os - registos são inantidos ou estabelecidos ou por associações de criadores, organizações de criação e empresas privadas, ou por serviços oficiais; Considerando que é conveniente, por conseguinte, determi- nar os critérios de inscrição nos registos dos suínos reprodu- tores híbridos; ' Considerando que as condições exactas de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no registo; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, (1) JO nº L 382 de 31. 12. 1988, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para estar inscrito num registo; um suíno reprodutor híbrido deve: — ser identificado, após o nascimento, de acordo com as .regras estabelecidas.por esse registo, . — ter uma filiação estabelecida em conformidade com 'as regras do referido registo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989, Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão