13.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 182/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1091/2005 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2005 que aplica o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos programas nacionais de controlo de salmonelas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, pode ser decidido que certos métodos específicos de controlo não sejam usados como parte de programas nacionais de controlo adoptados pelos Estados-Membros para atingi- rem os objectivos comunitários, definidos em conformi- dade com o referido regulamento. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, pode igualmente ser decidido que possam ou devam ser apli- cados métodos específicos de controlo para a redução da prevalência de zoonoses e de agentes zoonóticos na fase de produção primária de animais e noutras fases da ca- deia alimentar, e podem ser aprovadas normas respeitan- tes às condições de utilização dos métodos referidos. Em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, a Comissão deve consultar a Auto- ridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) antes de propor normas em matéria de métodos especí- ficos de controlo. A Comissão consultou a AESA relativamente à utilização de agentes antimicrobianos e de vacinas para o controlo de salmonelas em aves de capoeira. No seguimento desse pedido, a AESA emitiu, em 21 de Outubro de 2004, dois pareceres distintos relativamente a essas questões. No parecer relativo à utilização de agentes antimicrobia- nos para o controlo de salmonelas em aves de capoeira, a AESA recomendou que a utilização de agentes antimicro- bianos fosse desencorajada devido ao risco que consti- tuem para a saúde pública relacionado com o desenvol- vimento, a selecção e a propagação de resistência. À utilização de agentes antimicrobianos deve ser objecto de condições formalmente definidas que garantam a pro- () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. (10) tecção da saúde pública, devendo ser plenamente justifi- cada com antecedência e registada pela autoridade com- petente. No que respeita a bandos de reprodução, se, por um lado, o parecer reconheceu o risco potencial de propaga- ção de Salmonella spp. residual, incluindo a propagação através da pirâmide de produção de estirpes resistentes seleccionadas, reconheceu também que, por meio da uti- lização de agentes antimicrobianos, é possível aproveitar material genético valioso dos bandos de reprodução in- fectados. O parecer também concluiu que, na maior parte dos casos, e para todos os tipos de aves de capoeira, nas raras ocasiões em a Salmonella spp. origina infecções clí- nicas, os agentes antimicrobianos podem ser úteis para reduzir a morbilidade e a mortalidade. Por conseguinte, com base no parecer da AESA, é con- veniente prever disposições para que os agentes antimi- crobianos não sejam utilizados no âmbito de programas nacionais de controlo a adoptar em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003, excepto nas circunstâncias excepcionais referidas pela AESA no seu parecer. Em qualquer circunstância, deveriam apenas ser utilizados os medicamentos veterinários autorizados nos termos da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veteriná- rios (?), ou do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autoriza- ção e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (?). No presente regulamento, os medica- mentos veterinários antimicrobianos são designados como agentes antimicrobianos. É geralmente aceite que a base para controlar com êxito as infecções provocadas por salmonelas em explorações avícolas são as boas práticas pecuárias e sanitárias, bem como a realização de ensaios e a retirada de produção dos bandos positivos. No parecer relativo à utilização de vacinas para o con- trolo de salmonelas em aves de capoeira, a AESA conclui que a vacinação das aves de capoeira é considerada uma medida adicional para aumentar a resistência das aves à exposição a salmonelas e diminuir a disseminação. () JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE ((O L 136 de 30.4.2004, p. 58). () JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.