L 27/4 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 145/2005 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) (a seguir designado «o regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. INÍCIO Em 30 de Abril de 2004, por aviso (a seguir designado «aviso de início») publicado no Jornal Official da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações para a Comunidade de carbonato de bário originário da República Popular da China (a seguir designada «a RPC» ou «o país em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Março de 2004, pela empresa Solvay Barium Strontium GmbH (a seguir designada «o autor da denúncia»), que é o único produtor de carbonato de bário na Comunidade e assegura 100% da produção comunitária desse produto. À denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. PARTES ABRANGIDAS PELO PROCESSO A Comissão avisou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores-exporta- dores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes da RPC. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O produtor autor da denúncia, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores e as respectivas associações apresentaram as suas observações. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existiam motivos especiais para serem ouvidas. Para permitir aos produtores-exportadores da China solicitar o tratamento de economia de mercado ou um tratamento individual, caso o desejassem, a Comissão enviou os formulários para a apresen- tação de pedidos nesse sentido às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Cinco empresas solicitaram o tratamento de economia de mercado ao abrigo do n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base ou o tratamento individual se o inquérito concluísse que não reuniam as condições necessá- rias para beneficiar do tratamento de economia de mercado. L 56 de 6.3.1 , p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 1) JOL 56 de 6.3.1996, p gul l dacção que lhe foi dada pelo Regul CE) n.º 461/200 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (À JO C 104 de 30.4.2004, p. 58.