7. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades: Europeias Nº L 35/9. REGULAMENTO (CEFE) Nº 314/90 DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1990 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Régulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3845/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar - disposições relativas à classificação das mercadorias cons- tantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas . pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação das referidas regras Berais, as mercadorias descritas na coluna 1.do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente rela- tivo ao produto nº 4 do quadro em anexo; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação aos produtos nº* 1, 2, 3, 5e 6 do quadro em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2-do referido quadro. : Artigo 2º O - presente “ regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990. ()-JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 374 de 22. 12. 1989, p. 2. Pela Comissão Christiane SCRIVENER. Membro da Comissão