Nº L 133/10 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 17. 5. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1328/89 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1989 que autoriza a Itália a não aplicar, em certas zonas, as medidas prevístas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade .. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº .1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de-1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas. de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitíco- las (), e, nomeadamente, o nº. 1.do seu artigo 12º, Considerando que a Itália apresentou antes de 1 de Abril de 1989, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as .regras de execução do Regulamento (CEFE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vití- colas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (, com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/ /89 (), um pedido fundamentado de exclusão do âmbito. de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1989/1990 ; Considerando .que estão incluídas, no âmbito desse.regu- lamento, as superfícies vitícolas de certos municípios da Calábria e do conjunto da denominação « Cinque Terre » na Ligúria, em relação aos quais é conveniente proteger a paisagem e o ordenamento do meio natural; que estão igualmente incluídas as superfícies vitícolas em relação às quais foi feita uma declaração de colheita ou de. produção a título de vinho com indicação geográfica durante a campanha vitícola de 1987/1988: na região da Sicília, com o objectivo de manter em causa a política de qualidade conduzida .nesta região; que estão também . incluídas superfícies vitícolas reconhecidas aptas para a produção de vqprd, -situadas em zonas de colina ou montanha, com o objectivo de evitar que seja posta em causa a política qualitativa ; que, no entanto, em relação a algumas destas áreas, só são consideradas as superfícies vitícolas que beneficiaram da denominação na sequência da sua reivin- dicação durante a campanha vitícola de 1985/1986; que. os critérios adoptados correspondem aos previstos nos nº* 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEFE) nº 1442/88; que o potencial vitícola -do conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer.do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º * AÀ partir da campanha vitícola de 1989/1990, a Itália é autorizada, nos termos dos nº* 1 e 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88, a não aplicar, em todas as superfícies vitícolas indicadas em anexo, as medidas de abandono: definitivo. de superfícies vitícolas previstas no mesmo regulamento. AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em - todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1989. () JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (3 JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108. () JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da  Comissão