Nº L 208/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 91 DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1991 que institui a segunda fase de programa Tediís (Trade Electronic Data Interchange Systems) (91/385/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a Comunidade tem nomeadamente por missão, através do estabelecimento de um mercado comum e da aproximação progressiva das políticas econó- micas dos Estados-membros, promover um desenvolvi- mento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade e relações mais estreitas entre os Estados que a integram; Considerando que o « Livro branco » da Comissão sobre a conclusão do mercado interno sublinha a importância de que passa a revestirse o desenvolvimento de novos serviços transfronteiriços e a contribuição que as redes de telecomunicações, baseadas em normas comuns, dão à realização de um mercado isento de obstáculos ao nível comuntitário ; | Considerando que a transferência electrónica de dados (EDI) pode concorrer cada vez mais fortemente para o reforço da competitividade das empresas europeias, tanto no sector da produção como no dos serviços ; Considerando que se assiste actualmente a um desenvolvi- mento rápido de iniciativas, tanto públicas como privadas, tendentes a pôr em funcionamento à escala de uma socie- dade, de um grupo de sociedades ou de um sector de acti- vidades, tanto a nível nacional como internacional, sistemas não compatíveis de transferência electrónica de dados ; Considerando que, em matéria de tansferência electrónica de dados, a diversidade e a fragmentação das diligências N feitas à escala de um país ou, mais geralmente, de uma sociedade, de um grupo de sociedades ou de um sector de . actividades correm o risco de provocar a criação de sistemas não compatíveis e não comunicantes e de () JO nº C 311 de 12. 12. 1990, p. 6. jO nº C 106 de 22. 4. 1991, p. 167. 6) JO nº C 102 de 18. 4. 1991, p. 13. impedir os fornecedores de equipamentos e de serviços, bem como os utilizadores, de beneficiar plenamente das vantagens proporcionadas pelo desenvolvimento da trans- ferência electrónica de dados; Considerando que, no espírito da resolução do Conselho, de 22 de Janeiro de 1990, relativa às redes transeuropeias (9) e das conclusões dos conselhos europeus reunidos em Estrasburgo e Dublim, o bom funcionamento do mercado interno exige que as empresas e as administrações que actuam nesse mercado possam transferir os dados necessá- rios às suas actividades e à sua missão apoiando-se em sistemas compatíveis, que permitam desenvolver verda- deiras redes transeuropeias de transferência de dados; Considerando que o Tedis necessita especialmente de ser articulado com o programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico em matéria de tecnologia das comunicações (1990-1994), o programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico em matéria de sistemas telemáticos de interesse geral (1990-1994) e o programa específico de tecnologia da informação (1990- -1994) contidos no terceiro programa-quadro comunitário de investigação ; Considerando que os trabalhos já iniciados no domínio da transferência electrónica de dados (EDI) durante a primeira fase do programa Tedis (1988-1989), instituído pela Decisão 87/499/CEE (5), permitem prever a criação de tais redes transeuropeias, desde que sejam prosseguidos e alargados mediante a instituição de uma segunda fase do programa ; Considerando que importa prever um programa com uma duração de três anos; ] Considerando que para a execução deste programa pluria- nual o montante considerado necessário é de 25 milhões de ecus; que, no âmbito das perspectivas financeiras actuais, o montante considerado necessário para o período de 1991 a 1992 é de 10 milhões de ecus; Considerando que os montantes a autorizar para o finan- ciamento do programa durante o período subsequente ao exercício de 1992 deverão ser função do enquadramento financeiro comunitário em vigor; (9 JO nº C 27 de 6. 2. 1990, p. 8. () JO nº L 285 de 8. 10. 1987, p. 35.