26. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 105/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Março de 1988 que autoriza a República Federal da Alemanha e o Reino Unido a admitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (88/244/CELE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão(), e, nomeadamente, o seu artigo 17º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Federal da Alemanha e pelo Reino Unido, Considerando que, na Alemanha e no Reino Unido, a produção de sementes de trigo duro que satisfazem as exigências da directiva acima .referida foi deficitária em 1987 e, por essa razão, não permite garantir O abasteci- mento desses países; Considerando que não é possível satisfazer adequada- mente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que preencham todas as condições fixadas pela referida direc- tiva ; “ Considerando que é conveniente, por conseguinte, auto- rizar a Alemanha e o Reino Unido a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercia- lização de sementes da espécie acima referida submetidas a exigências reduzidas ; ' Considerando que é conveniente, além disso, autorizar outros —“Estados-membros que possam abastecer àa Alemanha e o Reino Unido nessas sementes, que não satisfazem as exigências da directiva supracitada, a admitir a comercialização de tais sementes desde que sejam desti- nadas à Alemanha e ao Reino Unido; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A República Federal da Alemanha e o Reino Unido ficam autorizados a admitir, durante um período que termina em 30 de Abril de 1988, a comercialização nos seus terri- tórios, no que diz respeito à Alemanha, de 1 400 tonela- das, no máximo, de sementes de trigo duro (Triticum durum Desf) de Primavera da categoria de « sementes certificadas da primeira reprodução» e, no que diz respeito ao Reino Unido, de 66 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro de Primavera da categoria de « se- mentes certificadas da segunda reprodução» que não preenchem as condições do Anexo II da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigên- cias : a) A capacidade germinativa atinge no mínimo 80 % das sementes puras; b) O rótulo oficial contém as seguintes indicações : — « capacidade germinativa mínima : 80 % », — « destinadas exclusivamente à Alemanha » ou « des- tinadas — exclusivamente ao Reino  Unido», conforme o caso. Artigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 1466 toneladas, no máximo, de sementes de trigo duro de Primavera, desde que estas sejam exclusivamente destinadas à Alemanha ou ao Reino Unido. O rótulo oficial deve ostentar as indicações previstas na alínea b) do artigo 1º Artigo 3º Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 30 de Junho de 1988, as quantidades de sementes comercia- lizadas nos seus territórios a título da presente decisão. AÀA Comissão informará desse facto os outros Estados-mem- bros. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, 23 de Março de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.