Nº L 56/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.3.9 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (91/107/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- - nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE(), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE e devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponde às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia e Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tiver sido adequadamente seca em estufa e se estiver iden- tificada como tendo sido submetida a essa operação ; Considerando, no entanto, que o nº 3, segundo travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabele- cimento de derrogações dessa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando, além disso, que o nº 3, terceiro travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabele- cimento de derrogações da regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equiva- () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. lentes e esteja assegurado que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que na Comunidade é regularmente intro- duzida madeira de coníferas originária dos Estados Unidos da América ; que, no que diz respeito à madeira serrada, não são em geral emitidos nesse país certificados fitossani- tários ; que, actualmente, a capacidade de secagem em estufa nos Estados Unidos da América parece ser limi- tada ; Considerando que, no que diz respeito aos Estados Unidos da América, a Comissão verificou, com base na informação fornecida pelos Estados Unidos e ali recolhida durante uma missão realizada em 1990, que foi criado um programa, oficialmente aprovado e controlado, de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » para garantir um descasque adequado e reduzir os riscos resultantes da eventual presença de organismos prejudiciais ; que o risco de propagação de organismos prejudicais é reduzido desde que a madeira seja acompa- nhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas» emitido no âmbito do referido programa ; Considerando que a Comissão velará por que os Estados Unidos da América forneçam toda a informação técnica necessária para avaliar o funcionamento do programa de certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas ; Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros devem ser autorizados a estabelecer derrogações ao abrigo do disposto no nº 3, segundo e terceiro travessões, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE, por um período limi- tado, em relação à madeira serrada de coniferas originária dos Estados Unidos da América; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,