L177/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.6.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2001 relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Fiat-Sata SpA, Melfi [notificada com o número C(2001) 683] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/489/CE) A COMISSÃO DA COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui as Comunidades Euro- peias e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE (!) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 7.º, Após ter convidado (?) os interessados a apresentarem observa- ções em conformidade com os referidos artigos e tendo em conta as observações transmitidas, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por cartas de 17 de Março e 16 de Abril de 1999, as autoridades italianas notifiaram à Comissão um projecto de auxílio regional a favor da empresa Sata SpA para um investimento na fábrica de automóveis de Melfi (Basilicataàà Em 22 de Março de 1999 a Comissão inscreveu o processo no registo dos auxílios notificados com o n.º N 167/99. Em 19 de Maio de 1999, a Comissão enviou às autoridades italianas um pedido de informações, ao qual a Itália respondeu por carta de 24 de Junho de 1999. Foi efectuada uma visita à Polónia e a Melfi na sequência da qual, por carta de 27 de Julho de 1999, a Comissão solicitou novos esclarecimentos às autoridades italianas. Estas solicitaram uma prorrogação () JO L 83 de 27.3.1999, p. L. () JO € 110 de 15.4.2000, p. 27. do prazo estabelecido para a resposta, tendo, por carta datada de 11 de Outubro de 1999, dado respostas parciais. (2) —Por carta de 25 de Janeiro de 2000 (), a Comissão informou a Itália da decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em questão. (33 A decisãoda Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (*). A Comissão convidou os interessados a apresen- tarem observações. (4) — Na sequência de uma reunião com os representantes da Comissão, realizada em Roma, em 1 de Março, a Itália, por carta de 18 de Abril de 2000 e registada em 25 de Abril de 2000, apresentou as suas observações e forneceu as informações consideradas necessárias para a apreciação do caso. () A Comissão não recebeu observações da parte de terceiros interessados. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO (6) — O beneficiário do auxílio é a empresa Sata SpA, filial a 100 % da «Fiat Auto SpA». O grupo Fiat exerce activi- dades no sector automóvel principalmente através de três empresas: Fiat Auto para veículos automóveis, Iveco para veículos industriais e Magneti Marelli para compo- nentes. A Fiat Auto gere fábricas em Itália, Polónia, Turquia e América do Sul e vende veículos através das marcas Alfa Romeo, Ferrari, Fiat, Lancia e Maserati. () SG (2000) D/100810. (9) Ver nota de pé-de-página 3.