L 35/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.2.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 93/455/CEE que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa [notificada com o número C(2001) 120] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/96/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sani- tária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) "Na Decisão 91/42/CEE(), a Comissão estabeleceu os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa. (2) — Na Decisão 93/455/CEE (à), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/194/CE ((, a Comissão aprovou certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa. (33 — Apósa análise, efectuada pela missão de inspecção da Comissão, dos planos nacionais de alerta para a luta contra a febre aftosa da Áustria, da Finlândia e da Suécia, verificou-se que estes planos permitem alcançar o objec- () JO L 224 de 13.8.1990, p. 13. () JO L 23 de 29.1.1991, p. 29. () JO L 213 de 24.8.1993, p. 20. (| JO L 124 de 7.6.1995, p. 38. tivo pretendido e satisfazem os critérios estabelecidos na Decisão 91/42/CEE. (4) — Afigura-se, portanto, adequado aprovar estes planos e alterar, para esse efeito, a Decisão 93/455/CEE. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/455/CEE é alterada do seguinte modo: À lista de ,Estados—Membros constante do anexo são aditados os termos «Áustria», «Finlândia» e «Suécia». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão