25. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 130/67 REGULAMENTO (CEE) Nº 1381/91 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1991 que fixa para a campanha de 1990/1991 os montantes a pagar às organizações e às uniões reconhecidas de produtores de azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 20ºD, Considerando que o artigo 20ºD do Regulamento nº 136/66/CEE prevê a retenção de uma percentagem do montante da ajuda à produção, destinada a contribuir para o financiamento das actividades das organizações dos produtores e das suas uniões; Considerando que o nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3061/84 da Comissão, de 31 de Outubro de 1984, que estabelece regras de aplicação do regime da ajuda à produção de azeite (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 928/91 (9), prevê que os montantes unitários a pagar às uniões e às organi- zações de produtores são fixados em função das previsões de verba global a repartir ; que a retenção foi fixada, para a campanha de 1990/1991 pelo Regulamento (CEFE) nº 1314/90 do Conselho (5); que os recursos disponíveis em cada Estado-membro em virtude da referida retenção devem ser repartidos entre os beneficiários de modo adequado ; que, em Espanha e em Portugal, o montante da retenção é inferior àquele cobrado nos outros Estados- -membros dado o nível inferior da ajuda à produção ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º N Em relação à campanha de 1990/1991, os montantes previstos no nº 1, alíneas a) e b), do artigo 8º do Regula- mento (CEE) nº 3061/84 são os seguintes : — para Espanha, respectivamente 4 ecus e 8 ecus, — para Portugal, respectivamente O ecu e 1,5 ecu, — para a Grécia, respectivamente 2 ecus e 2 ecus, — para os outros Estados-membros, respectivamente 1,3 ecu e 1,3 ecu. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 288 de 1. 11. 1984, p. 52. () JO nº L 94 de 16. 4. 1991, p. 5. () JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 5.