25. 6. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 170/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 1614/92 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1613/71 que estabelece as modalidades de determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores do arroz e das trincas de arroz, bem como dos respectivos montantes correctores A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum de mercado do arroz ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 674/92(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1613/71 da Comissão (*), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88(º), estabelece Oos montantes correctores das diferentes qualidades de arroz disponíveis no mercado mundial e a qualidade-tipo em relação à qual é fixado o preço-limiar ; Considerando que o arroz de tipo grão longo proveniente da América do Sul se encontra, desde há algum tempo, disponível no mercado mundial e que esta variedade não é mencionada no anexo do Regulamento (CEFE) nº 1613/71; Considerando que, para a determinação dos preços CIF, é necessário fixar um montante corrector relativamente a esta qualidade, tendo em conta, por um lado, a qualida- de-tipo comunitária e, por outro, as diferenças de preços e as diferenças de características entre esta qualidade e as qualidades enumeradas no anexo do Regulamento (CEE) nº 1613/71; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No anexo II, tipo 12, do Regulamento (CEE) nº 1613/71, a expressão « USA Long grain » é substituída pela expres- são « USA, Argentina, Uruguay Long grain». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1992, () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. ( JO nº L 73 de 19. 3. 1992, p. 7. » JO nº L 168 de 27. 7. 1971, p. 28. () JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão