22.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 52/19 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, DIRECTIVA 2001/15/CE DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 2001 relativa às substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Texto relevante para efeitos do EEFE) tivos adequados. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em conjunção, se for caso disso, com critérios quantita- Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de () Na ausência de normas específicas ou no caso de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos géneros alimentícios desti- nados a uma alimentação especial (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 4.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) — Diversas substâncias nutritivas, nomeadamente vita- minas, sais minerais, aminoácidos e outras, podem ser adicionadas a alimentos destinados a uma alimentação especial, de modo a garantir a satisfação das necessi- dades nutricionais específicas dos indivíduos a que se destinam e/ou o cumprimento das exigências legais esta- belecidas nas directivas específicas adoptadas em confor- midade com o n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 89/ |398]CEE. (2) — Não é possível definir as substâncias nutritivas como um grupo distinto, para os fins da presente directiva, nem elaborar, de acordo com os conhecimentos actuais, uma lista exaustiva de todas as categorias de substâncias nutritivas que podem ser adicionadas aos alimentos para fins nutricionais específicos. (33 A gama de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial é bastante vasta e diversa, sendo variados os processos tecnológicos utilizados no seu fabrico. Por tal facto, deve encontrar-se disponível, no âmbito das categorias de substâncias nutritivas previstas na presente directiva, uma gama tão vasta quanto possível de substâncias que possam ser utilizadas de forma inócua no fabrico dos géneros alimentícios desti- nados a uma alimentação especial. (4) A referida gama de substâncias deve basear-se, em géneros alimentícios destinados a uma alimentação espe- cial não abrangidos pelas directivas específicas, as substâncias nutritivas devem ser usadas no fabrico de produtos que estejam em conformidade com a definição dessa categoria de produtos e que respondam às necessi- dades nutricionais específicas das pessoas a que se destinam. Os produtos em causa devem igualmente ser do fabricante. inócuos quando utilizados de acordo com as instruções (7) As disposições relativas à lista de substâncias nutritivas que podem ser utilizadas no fabrico de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, bem como de alimentos à base de cereais e alimentos para bebés desti- nados a lactentes e crianças jovens, constam da Directiva 91/321/CEE da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de tran- sição (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/50/CE (*), e da Directiva 96/5/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (º), com última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/39/CE (9). Por conseguinte, não é necessário repetir as referidas disposições na presente directiva. (8 — Algumas substâncias nutritivas podem também ser utili- zadas como aditivos alimentares. Foram já estabelecidos, ou sê-lo-ão futuramente, critérios de pureza aplicáveis às substâncias em causa, em conformidade com a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utili- zados nos géneros destinados à alimentação humana (7), alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Os referidos critérios são aplicáveis às substâncias independentemente do objectivo da sua utili- primeiro lugar, na respectiva inocuidade e, seguida- mente, na sua disponibilidade para absorção pelo orga- nismo e nas suas propriedades organolépticas e tecnoló- (9) — De modo a assegurar um nível elevado de protecção da gicas. A inclusão de substâncias na lista das substâncias que podem ser utilizadas no fabrico de géneros alimentí- cios destinados a uma alimentação especial não implica que a sua incorporação nos referidos géneros seja neces- sária ou desejável. zação nos alimentos. saúde pública, devem aplicar-se, até à adopção de crité- rtios de pureza comunitários para as restantes substân- cias, critérios de pureza geralmente aceites recomen- dados por organismos internacionais, tais como o Comité Misto FAO/OMS de peritos em matéria de aditivos alimentares ou a Farmacopeia Europeia. (5) — Sempre que se tiver considerado necessária a adição de uma substância nutritiva, esta operação é regulada por normas constantes das directivas específicas em causa m — o () JO L 186 de 30.6.1989, p. 27. JO L 172 de 8.7.1999, p. 38. 6) JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. () JO L 139 de 2.6.1999, p () JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. () JO L 124 de 18.5.1999, p. &. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. () JO L 237 de 10.9.1994, p. 1.