Nº L 280/16 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 13. 10. 88 REGULAMENTO . (CEE) Nº 3140/88 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1988 que fixa os limiares de intervenção para as satsurnas, clementinas e mandarinas para a campanha de 1988/1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (º), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 16ºA, Considerando que o artigo 16ºA, do Regulamento (CEFE) nº 1035/72 fixou, para as satsumas, clementinas e mandarinas, os critérios de fixação do limiar de interven- ção para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que compete à Comissão fixar este limiar de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco dos últimos cinco anos, em relação aos quais se dispõe de dados, a percen- tagem definida no artigo 2º do referido regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de 1988/1989, os limiares de interven- ção para as satsumas, clementinas e mandarinas são fixados nas quantidades seguintes : — Ssatsumas: 270 toneladas, — clementinas : 23 650 toneladas, — man_darinas : 148 299 toneladag Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. ! O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente