7. 1. 94 Jornal Ofiícial das Comunidades Éuropeias Nº L 5/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1º da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos (94/3/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ('), e, nomeada- mente, a alínea a) do seu artigo 1º, Considerando que a Directiva 75/442/CEE incumbe a Comissão da elaboração de uma lista de resíduos perten- centes às categorias enumeradas no anexo [ da referida directiva ; que, nessa tarefa, a Comissão é assistida pelo comité composto por representantes dos Estados-mem- bros e presidido pelo representante da Comissão previsto no artigo 18º da directiva acima mencionada ; Considerando que as medidas previsas na presente decisão estão em conformidade com o parecer emitido pelo refe- rido comité, () JO nº L 194 de 25.7.1975, p. 47, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48). ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptada a lista que figura no anexo da presente deci- são. : Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxeias, em 20 de Dezembro de 1993. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão