L 30/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.2.2001 DIRECTIVA 2001/6/CE DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2001 que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) O anexo da Directiva 96/49/CE contém a regulamen- tação relativa ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, conhecida pela sigla RID, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999. (2) A RID é actualizada bienalmente e, por isso, entrará en vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001. 3) É, assim, necessário, alterar o anexo da Directiva 96/ |49]CE. (4) As medidas previstas na directiva estão em conformi- dade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas previsto no artigo 9.º da Directiva 96/46/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 96/49/CE é substituído pelo seguinte: «ANEXO O presente anexo abrange as disposições do regula- mento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID) constante do anexo 1 do apêndice B do COTIF, aplicável a partir de 1 de () JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. () JO L 279 de 1.11.2000, p. 44. | O Julho de 2001, subentendendo-se que os termos “parte contratante” e “os Estados ou os caminhos-de-ferro” são substituídos por “Estado-Membro” Nota: Serão publicadas versões nas línguas oficiais da Comunidade logo que o texto esteja disponível em todas as línguas da Comunidade.». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subse- quente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente