7.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 319/9 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2005 que reconhece a Bulgária como indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. [notificada com o número C(2005) 4722] (2005/870/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente a parte A, ponto 12, do anexo II, Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária, Considerando o seguinte: (1) — De acordo com o disposto na parte A, ponto 12, do anexo III da Directiva 2000/29/CE, não está autorizada a introdução nos Estados-Membros de tubérculos da espécie Solanum L. e seus híbridos, à excepção da batata de semente e outras batatas especificadas na parte A, pontos 10 e 11, do anexo IIl, em proveniência de deter- minados países terceiros europeus, não reconhecidos como indempnes de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. (a seguir designada por «organismo») ou cujas disposições não sejam reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias de luta contra o organismo. (2) —Com base na informação oficial prestada pela Bulgária e na informação recolhida durante missões efectuadas pelo Serviço Alimentar e Veterinário naquele país em Março de 2004 e Março de 2005, constata-se que não se veri- fica a ocorrência do organismo naquele país e que a Bulgária aplicou um procedimento de controlo, inspecção e teste para a detecção do organismo às importações de batata e à produção interna de batata de semente e de conservação. (33 — Pode, pois, concluir-se que não existe risco de propaga- ção do organismo. (4) A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar a presença do organismo na Bulgária. (5) A Comissão zelará por que a Bulgária disponibilize todas as informações técnicas necessárias para continuar a ava- liar a situação referida. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Bulgária é reconhecida como indemne de Clavibacter michiga- nensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kott- hoff) Davis et al. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/77/CE da Comissão ((O L 296 de 12.11.2005, p. 17).