16. 11. 89 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 331/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1989 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (89/591/CEE, Euratom, CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das: Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado: pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2187/89(9, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2899/89 do Conselho () fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do esta- tuto, os. coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colo- cados em países terceiros ; Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adapta- ções destes coeficientes de correcção (*), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto ; Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Outubro de 1989, alguns destes coeficientes de correcção visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente se revelou, no tocante a determinados. países terceiros, superior a 5% desde a última vez que foram estabelecidos, DECIDE: . Artigo único Os coeficientes de correcção a -que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda-do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1989, como indicado em anexo. AÀAs taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos. da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989. Pela Comissão. António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão (). JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (3 JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 1. () JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 30. (9 JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 55 e JO nº L 324 de 9. 11. 1989, p. 31.