Nº L 228/40 ]oi'nal Oficial das Comunidades Europeias 11.8. 92 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1992 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia respeitante à investigação e ao desenvolvimento tecnológico no domínio das matérias-primas renováveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo cortiça) — Forest — e reciclagem de resíduos — Reward (92/413/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), | Considerando que o Conselho, através da Decisão 89/ /626/CEE (*), adoptou um programa específico de investi- gação e desenvolvimento tecnológico no domínio das maté- rias-primas e da reciclagem (1990/1992); que o artigo 8º da referida decisão autoriza a Comisão a negociar acordos com determinados países terceiros, nomeadamente com os países europeus que tenham celebrado acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a Comunidade, por forma a que participem em todo o programa ou numa parte do programa; Considerando que o Conselho, através da Decisão 87/ /1177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comu- nidade Económica Europeia, dos acordos-quadro de coo- peração científica e técnica entre as Comunidades Euro- peias e, nomeadamente, a Reino da Suécia; Considerando que o Governo da Suécia solicitou a respec- tiva participação em dois subprogramas do citado progra- ma comunitário de investigação, relativo à silvicultura e produ- (1) JO nº C 316 de 6. 12. 1991, p. 10. (2) JO nº C 94 de 13. 4. 1992, p. 161 e decisão de 10 de Junho de 1992 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 106 de 27. 4. 1992, p. 13. (9) JO ne L 359 de 8. 12. 1989, p. 16. (5) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. tos da madeira (incluindo cortiça) enquanto matérias-pri- mas renováveis (Forest) quer à reciclagem de resíduos (Reward); : Considerando que a Comunidade e a Suécia esperam obter vantagens recíprocas da cooperação e que o acordo em questão deve ser aprovado, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo ao programa de investigação e desenvolvimento nos domínios das matérias-primas reno- váveis: silvicultura e produtos de madeira (incluindo corti- ça) — Forest — e reciclagem de resíduos — Reward, O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação a que se refere o artigo 10º do acordo ($). Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1992. Pelo Conselho O Presidente Carlos BORREGO (6) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secreta- riado-Geral do Conselho.