Nº L 88/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Março de 1992 | relativa a um procedimento em aplicação do artigo 83º do Tratado Euratom (XVII—002 — UKAEA Dounreay) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (92/194/Euratom) CPASTATO A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 83º, Tendo concedido a UKAEA Dunreay (Reino Unido) a possibilidade de exprimir o seu ponto de vista relativa- mente às objecções colocadas pela Comissão, Considerando o seguinte : 1. FACTOS A presente decisão reporta-se à inobservância de disposi- ções especiais de salvaguarda por parte de United Kingdom Atomic Energy Authority (« UKAEA Doun- reay ») (Reino Unido) no período de Abril a Novembro de 1991. | Dounreay localiza-se a cerca de 10 milhas a oeste de Thurso, Escócia (Reino Unido), compreendendo um sector militar e um sector civil, fisicamente separados. O sector civil compreende instalações de grande dimen- são para execução de uma série de actividades de ciclo de combustível, tais como um reactor rápido em funciona- mento, unidades de reprocessamento de plutónio e de combustível de urânio, unidades de fabrico de combus- tível de urânio e de tratamento/evacuação de resíduos, um protótipo de reactor rápido desactivado, serviços de labora- tório e outros serviços correlativos. - Na instalação de fabrico de combustível de urânio, foi colocada em serviço, em Setembro de 1990, uma unidade, reconstruída e beneficiada, de reaproveitamento de resí- duos e desperdícios de urânio. Esta unidade destina-se a recuperar o urânio ainda útil contido numa ampla gama de materiais — resíduos, cinzas, desperdícios, etc. — que resultam do fabrico de combustivel de urânio. Por intermédio de uma série de documentos adiante refe- ridos, de verificações in loco e de uma audiência conce- dida, em 10 de Fevereiro de 1992, nos serviços da Comis- são, em Bruxelas, foram provados os seguintes factos : — No decurso do ano de 1991, a direcção de UKAEA Dounreay experimentou crescente inquietação quanto à adequação do sistema de contabilidade de material nuclear, tendo-se concluído pela imperiosidade do seu aperfeiçoamento. Na sequência de um inventário físico realizado em Março de 1991, a Inspecção das Salvaguardas Euratom alertou UKAEA Dounreay para algumas dificiências no sistema de contabilidade e, principalmente, para a existência de movimentos não registados. — Em Agosto de 1991, a unidade de reaproveitamento “de resíduos e desperdícios de urânio foi sujeita a trabalhos de remodelação, na sequência da vistoria da Inspecção das Salvaguardas Euratom, a despeito do que prosseguiram os movimentos não registados. À Inspecção das Salvaguardas Euratom notificou a enti- dade operadora acerca destes movimentos e chamou-lhe também a atenção para defíiciências | no sistema de registo.