Nº L 320/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 11. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade). COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1991 que declara a compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo nº IV/MO12 — Varta/Bosch) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/595/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta o pedido do Bundeskartellamt alemão de 18 de Março de 1991 no sentido de o processo lhe ser remetido nos termos do nº 2 do artigo 9º do regulamento acima referido, Tendo em conta a decisão da Comissão de 12 de Abril de 1991 de dar início a um processo neste caso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Após consulta do comité consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Considerando o seguinte : 1. A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO (1) A operação de concentração projectada, notificada em 25 de Fevereiro de 1991, refere-se à criação de () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1, versão rectificada : JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. ( JO nº C 302 de 22. 11. 1991, p. 6. [) [ uma nova empresa, a Starterbatterie GmbH, pela Varta Batterie AG (Varta) e pela Robert Bosch GmbH (Bosch), para a qual estas empresas transfe- rirão as suas actividades no sector das baterias de arranque. À Varta e a Bosch adquirirão participa- ções na nova empresa, respectivamente, de 65 % e 35 %. A operação notificada é uma concentração na acep- ção da alínea b) do nº 1 e do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 4064/89. A Varta e a Bosch exercerão um controlo conjunto sobre a nova empresa. Foi concluído um acordo específico entre as partes (Rabmenvertrag) que prevê a participação de ambas as empresas-mãe no órgão de administração e de fiscalização da nova empresa. As duas empresas terão, em especial, o direito de nomear os directores executivos da nova empresa. Um certo número de decisões directa- mente relacionadas com a gestão da nova empresa têm que ser tomadas por uma maioria de 75 %.Ê o caso, por exemplo, da aprovação dos planos orça- mentais pormenorizados para a empresa comum e da nomeação e destituição dos directores e dos membros dos órgãos de administração e de fiscali- zação das filiais da nova empresa, assegurando assim a influência de ambas as partes na gestão da Starterbatterie GmbH. Para além disso, a Varta e a Bosch terão a mesma representação no órgão de fiscalização da empresa comum.