Nº L 208/2 Jornal Ofícial das Comúunidades Europeias . 20. 7. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2166/89 DO CONSELHO de 18 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1282/81 do Conselho, que cria um difeito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados Unidos de América | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpring ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), : Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada depois de efectuadas consultas no. âmbito do comité consultivo nos termos do referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) O Regulamento (CEE)nº 1282/81 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87(3), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importa- ções de acetato de vinilo monómero originárias dos Estados Unidos da América. De acordo com o disposto no artigo 1º deste regulamento a taxa do direito anticdumping é de 5,9% para a «US Industrial Chemicals Co.». (2) A sociedade «US Industrial Chemicals Co.» informou a Comissão de que, a partir de 17 de Dezembro de 1987, havia alterado o seu nome comercial e que as suas exportações haviam, a partir dessa data, sido realizadas sob o nome comercial de « Quantum Chemical Corporation, USI Division ». (3) A Comissão, depois de ter examinado os docu- mentos apresentados pela requerente em apoio das suas afirmações, confirmou a realidade desta altera- ção de nome comercial e da ausência de qualquer outra alteração no que diz respeito à propriedade e às estruturas, quer jurídicas quer de produção ou de comercialização da sociedade em causa. Considerou que a taxa do direito anti-dumping de 5,9% é - assim aplicável à « Quantum Chemical Corpora- tion, USI Division ». (44 O Conselho faz sua a conclusão da Comissão. Impõe-se assim alterar, de novo, o Regulamento - (CEE) nº 1281/81, a fim de assegurar a sua aplica- ção uniforme em todos os Estados-membros e isto com efeitos a 17 de Dezembro de 1987, de modo a cobrir todas as remessas efectuadas pela sociedade em causa sob a sua nova firma, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O terceiro travessão do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) n% 1282/81 passa a ter a seguinte redacção : . «— 5,9 % para a Quantum Chemical' Corporation, USI Division ». AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. 'Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À3 JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. L. () JO nº L 213 de 4. 8. 1987, p. 32. Pelo Conselho O Presidente R. DUMAS