Nº L 108/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 90 ' DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1990 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à pleuropneumonia bovina contagiosa em Espanha (90/208/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que mstltul a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de. animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que. se registaram vários casos de pleuro-' pneumonia bovina contagiosa em duas zonas do território de Espanha e que, além disso, ainda não foi claramente estabelecida a distribuição exacta da doença; Considerando que .o aparecimento desta doença epizoó- tica pode constituir um perigo para os efectivos bovinos dos outros Estados-membros ; Considerando que se pode considerar existir um risco significativo para certas categorias de bovinos vivos; Considerando que foi recentemente efectuada uma missão da Comunidade a Espanha; Considerando .que as autoridades espanholas tomaram medidas legais conformes às recomendações da missão, a fim deé prevenir a propagação da doença a outros Estados- -membros ; Considerando que tais medidas deveriam, por conse- guinte, ser -aplicadas a nível comunitário ; Considerando que a Comissão acompanhará a evolução da situação ; que a presente decisão pode ser alterada à luz dessa evolução ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º 1. A Espanha não expedirá para outros Estados-mem- bros bovinos vivos provenientes das zonas geográficas referidas no anexo até que todos os bovinos com mais de 12 meses presentes nessas zonas tenham passado -três testes relativos à pleuropneumonia bovina contagiosa, efectuados a intervalos de pelo menos três semanas. () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (3 JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. 2.. Após as condições de testagem terem sido preen- chidas em conformidade com: o nº 1, os bovinos vivos expedidos a partir dessas zonas para os outros Estados- -membros devem satisfazer as condições estabelecidas nos artigos 2º e 3º Ártigo 2º ÀA Espanha não expedirá para os outros Estados-membros bovinos vivos destinados à reprodução e produção prove- nientes de partes do seu território que não sejam as que constam do anexo, a menos que: 1. Os animais provenham: de um efectivo em que todos os animais com mais de 12 meses tenham sido subme- tidos a um teste serológico para pesquisa de pleuro- pneumonia bovina contagiosa e não tenham apresen- tado qualquer reacção nos 12 meses prévios. 2. Os próprios animais tenham sido submetidos a um teste serológico para pesquisa de pleuropneumonia bovina contagiosa e não tenham apresentado qualquer reacção no período de 30 dias anterior à data de carre- gamento. Artigo 3º O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEE que acompanha os bovinos destinados à criação ou à produção enviados de Espanha deve ser completado do seguinte modo: . « Bovinos vivos em . conformidade com a Decisão 90/208/CEE da Comissão relativa à pleuropneumonia bovina contagiosa.» Artigo 4º Os Estados-membros .alterarão as medidas que aplicam ao comércio para darem cumprimento à presente decisão três dias após a notificação da mesma. De tal facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 5º Os Estados-membros- são' os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1990. Pela Comissão. Ray MAC SHARRY Membro da: Comissão