Nº L 273/12" Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 10. 88 CONSELHO DECISÃO DO. CONSELHO de 26 de Setembro de 1988 que adopta um projecto-piloto de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas (88/503/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Eruopeu ('), Considerando que, dadas as necessidades da política agrí- cola comum, é necessário identificar e medir as superfí- cies ocupadas pelas culturas mais importantes e, nomea- damente, as que são objecto das medidas de ajuda à produção por unidade de superfície, com a maior exacti- dão e rapidez possíveis ; Considerando que, para a gestão dos mercados agrícolas, é necessário ter em tempo útil estimativas regionalizadas fiáveis da produção ; Considerando que a disponibilidade de previsões sobre a produção das culturas com maior impacte sobre os mercados mundiais, nos países terceiros, é também um elemento com interesse para a gestão dos mercados agrí- colas, bem como para a autonomia da decisão comunitá- ria; V Considerando que a teledetecção poderá ser susceptível de dar uma resposta às necessidades atrás referidas, que ainda não são satisfeitas pelos sistemas actuais de estatísticas e previsões agrícolas ; que poderá pemitir aumentar a preci- são, a ob;ectmdade a rapidez e a frequência das observa- ções em matéria de recolha de dados estatísticos ; que poderá permitir o aperfelçoamento dos modelos de previ- são agrícola e, nomeadamente, a criação de modelos regió- nalizados de previsão agrícola ; Considerando que a teledetecção deve integrar-se nos sistemas estatíticos já existentes, para obviar às omissões ou fraquezas pontuais e substituir com vantagem determi- nados aspectos dos trabalhos actualmente prosseguidos ; Considerando que da teledetecção poderão resultar aplica- ções específicas ou complementares no establecimento e na recolha de estatísticas agrícolas ; (!) Parecer emitido em 16 de Setembro de 1988 (ainda não publi- cado no Jornal Oficial). Considerando que convém prever um processo de consulta que institua uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão baseada na experiência, passada ou actual, adquirida pelos Estados-membros no que diz respeito à integração de teledetecção nos sistemas — estatísticos existentes, nomeadamente por intermédio do Comité Permanente da Estatística Agrícola, criado pela Decisão 72/279/CEE(3); Considerando que a teledetecção pode constituir uma ajuda à convergência dos diferentes' sistemas estatísticos agrícolas dos Estados-membros, ao estabelecer um meio comum de recolha e de transmissão da informação ; Considerando que a teledetecção poderá permitir consi- derar a realização de economias futuras, quer directamente sobre o custo do estabelecimento dos planos de amos- tragem e de recolha dos dados estatísticos quer indirecta- mente sobre as despesas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA); Considerando que é necessário desenvolver as aplicações operacionais da teledetecção às estatísticas agrícolas a curto, médio e longo prazos e prosseguir as iniciativas já iniciadas ; Considerando que estas aplicações operacionais da telede- tecção às estatísticas agrícolas devem ser efectuadas de forma compatível com o programa adoptado pela Decisão 85/338/CEE (), respeitante à criação de um projecto de recolha de informação sobre o estado do ambiente e dos recursos naturais na Comunidade, DECIDE: Artigo 1º 1. É adoptado o projecto-piloto de teledetecção às esta- tísticas agrícolas constante do anexo, por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1989. ( JO nº L 179 de 7. 8. 1972, p. 1. () JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 14. x