Nº L 269/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2793/89 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à cortisona, à hidrocortisona, à prednisona, à prednisolona e aos acetatos de cortisona ou de hidrocortisona, dos códigos NC 2937 21 00 e 2937 29 10, originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do: Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (') e, nomeadamente, o seu.artigo 15º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regu- lamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos adua- - neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo 1, no âmbito de tectos pautais preferen- ciais fixados na coluna 7 do referido anexo 1; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação. dos produtos em causa, originários de cada: um dos países e territórios em questão, pode ser restabele- cida em qualquer momento ; Considerando que, para a cortisona, a hidrocortisona, a prednisona, a prednisolona e os acetatos de cortisona ou de hidrocortisona, dos códigos NC 29372100 e 2937 29 10, originários da China, o tecto individual é de 700 000 ecus; que, em 14 de Setembro de 1989, as' importações na Comunidade dos referidos produtos origi- nários da China atingiram por imputação o tecto em questão ; z Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à .China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo : 1º A partir de 19 de Setembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos . seguintes produtos originários. da China : de E[rf:lem Código NC Designação das mercadorias 10.0370 29372100 | Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e predniso- lona (deidroidrocortisona) 2937 2910 | Acetatos de cortisona .ou de hidrocortisona AÁrtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jomal Oficial das Communidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Brúxelas, em 15 de Setembro de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão