Nº L 193/14 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 17.7. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2083/91 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3461/85, relativo à organização de campanhas de promoção do consumo de sumo de uva A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91 (, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 46º ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3461/85 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2106/89 89 (*), estabelece as regras para a organização da campanhas de promoção do ' consumo do sumo de uva; Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3461/85 prevê que as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva só possam ser realizadas até à campanha vitícola de 1989/1990 ; que é necessário alte- rá-lo, uma vez que o nº 4 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prorrogou a realização dessas campanhas até 1991/1992; Considerando que, para que as campanhas de promoção produzam melhores resultados, se afigura necessário prever um compromisso mais rigoroso das entidades profissionais que participam na produção e/ou na comer- cialização de sumo de uva no sentido de dinamizar os objectivos prosseguidos pela campanha institucional ; Considerando que o período de duas semanas previsto no nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3461/85 para a designação do organismo competente para assinatura do contrato se revelou insufi- ciente para a consulta das organizações profissionais ; que é, por conseguinte, necessário ampliá-lo para quatro sema- nas; Considerando que as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva são financiadas pela Comuni- dade; que, por conseguinte, é conveniente que o emblema comunitário figure no material utilizado na realização destas campanhas de promoção ; () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. L. () JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6. ( JO nº L 332 de 10. 12. 1985, p. 22. ( JO nº L 201 de 14. 7. 1989, p. 20. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3461/85 é alterado do seguinte modo : | 1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Às campanhas de promoção do consumo de sumo de uva produzido na Comunidade previstas até à campanha de 1991/1992 pelo nº 4 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 são organizados nos Estados-membros em que: — as perspectivas de aumentar o escoamento do sumo de uva sejam mais favoráveis, — as —“condições de  comercialização existentes permitam uma rápida adaptação da oferta ao aumento da procura gerado pelas campanhas em Causa. ». 2. No nº 2, primeiro travessão, do artigo 2º, os termos « duas semanas » são substituídos por « quatro sema- nas ». " 3. No nº 2 do artigo 3º, o último travessão do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção : «—— a indicação pormenorizada do compromisso das organizações profissionais com vista à dinamiza- ção dos objectivos prosseguidos pela campanha institucional. ». | 4. No nº 2 do artigo 3º, após o primeiro parágrafo, é inserido um novo parágrafo, com a seguinte redacção : « Além disso, deve prever-se que, no material utilizado na realização destas campanhas de promoção, figure o emblema comunitário, tal como consta da descrição oficial. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias.