8. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 323/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 3339/89 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de malha, com excepção dos artefactos, das categorias 38A e 63, de 1ã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais, da categoria de produtos 65 (número de ordem 40.0650), originários da Argentina, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, o Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que; por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do :referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os tecidos de malha, com excep- ção dos artefactos das categorias 38A e 63, de lã, algodão - ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais, da categoria de produtos 65 (número de ordem 40.0650), originários da Argentina, o tecto é de 158 toneladas; que, em 21 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos refe- ridos prodútos, originários da Argentina, beneficiária das preferências' pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; | Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Argentina, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º A partir de 11 de Novembro de 1989, a cobrança dos direitos. aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Argentina : o ? 1 de gíd em S?utie ªodr;: Código NC Designação -das mercadorias 40.0650 . |- 65 5606 00 10 | Tecidos de malha, com excepção dos artefactos, (em toneladas) ex 6001 10 00 6001 21 00 6001 22 00. 6001 29 10 6001 91 10 6001 91 30 6001 91 50 6001 91 90 6001 9210 6001 9230 6001 92 50 6001 92 90 6001 99 10 ex 60021010 6002 20 10 6002 20 39 6002 20 50 6002 20 70 () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. das categorias 38A e 63, de lã, algodão ou fibras. têxteis sintéticas ou artifíiciais