15. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2095/88 DA COMISSÃO . de 14 de Julho de 1988 que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de produtos agrícolas em intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia » ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2095/87 (3), e, nomeada- mente, o segundo parágrafo do seu artigo 8º, Considerando que estão reunidas as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 para depreciar financeiramente determinadas existências de cereais, de manteiga, de carne de bovino, de álcool e de tabaco em 1988; Considerando que os montantes da depreciação devem ser fixados em ECUs/tonelada para os produtos em causa”, que se devem estabelecer as regras necessárias para a declaração das despesas correspondentes ao FEOGA ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para os cereais, a manteiga, a carne de bovino, o álcool e o tabaco, os montantes de depreciação, na acepção do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEFE) nº 1883/78, são fixados do seguinte modo : — trigo mole panificável 23 ECUs por tonelada, — trigo mole não panifi- cável 23 ECUs por tonelada, — cevada 23 ECUs por tonelada, Nº L 184/17 — centeio : 23. ECUs por tonelada, — trigo duro 23 ECUs por tonelada, — milho 23 ECUs por tonelada, — Ssorgo- 23 ECUs por tonelada, — manteiga 265 ECUs por tonelada, — carne de bovino em carcaça * —169 ECUs portonelada, — carne — de — bovino | * — desossada | 185 ECUSs por tonelada, — álcool, referido no nº 1. do artigo 40º do Regulamento — (CEE) nº 822/87 do Conselho () 47 ECUs por hectolitro a 100ºC, : — tabaco em folhas 150 ECUs por tonelada, — tabaco transformado 150 ECUSs por tonelada, — tabaco embalado 300 ECUs por tonelada. Artigo 2º Com vista à sua declaração a que se refere o Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (*), as despesas de inter- venção relativas aos cereais, à manteiga, à carne de bôvino, ao álcool e ao tabaco em armazenagem pública, com excepção dos produtos armazenados em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1799/87 do Conselho (5), devem considerar os montantes de depreciação referidos no artigo 1º como operação material do mês de Julho de 1988. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua “publicação no Jornal Ofmal das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1988. () JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1. () JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 3. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. () JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1. () JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 1.