L 104/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.4.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 2001/223/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos [notificada com o número C(2001) 1123] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/306/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas na presente decisão serão reexami- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência do surgimento de focos de febre aftosa nos Países Baixos, fora das zonas com restrições estabele- cidas pela Decisão 2001/223/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/282/CE (5), afigura-se necessário alargar as zonas com restrições de forma a proteger o estatuto sanitário do resto da Comunidade até à conclusão dos estudos epidemiológicos e ao estabelecimento da origem da infecção, bem como da eventual relação com os focos existentes. (2) A situação relativa à febre aftosa em determinadas regiões dos Países Baixos pode pôr em perigo os efec- tivos de outras partes do território dos Países Baixos e de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos. nadas na reunião do Comité Veterinário Permanente de 19 de Abril de 2001, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/223/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. No anexo |, os termos: «províncias de Gelderland, Overijssel e Flevoland, bem como as zonas de Sprang-Capelle e Maren- -Kessel en Berghem, na província de Noord-Brabant, especi- ficadas no anexo Ill» são substituídos por «províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Noord-Holland, Flevoland, Overijssel, Gelderland, Utrecht, Zuid-Holland, Limbursg, Noord-Brabant e Zeeland». 2. No anexo II, os termos «todas as zonas dos Países Baixos continentais com excepção das enumeradas no anexo I» são substituídos por «províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Noord-Holland, Flevoland, Overijssel, Gelderland, Utrecht, Zuid-Holland, Limburg, Noord-Brabant e Zeelanodb. 3. É suprimido o anexo III. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JO L 82 de 22.3.2001, p. 29. ( Jo L 98 de 7.4.2001, p. 27.