10.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 188/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2000 relativa à compatibilidade de uma operação de concentração de empresas com o mercado comum e o Acordo EFE (Processo COMP/M.1673 — VEBA/VIAG) [notificada com o número C(2000) 1597] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/519/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1310/97 (2), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000, de dar início a um processo no presente caso, Tendo sido dada às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Considerando o seguinte: (1) Em 14 de Dezembro de 1999, a Comissão recebeu a comunicação formal de um projecto de uma operação de concentração nos termos do artigo 4.º do Regula- (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada publicada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1990, p. 1. () JO € 192 de 10.7.2001. mento (CEE) n.º 4064/89, indicando a intenção da VEBA Aktiengesellschaft e da VIAG Aktiengesellschaft de se fundirem nos termos do n.º 1, alínea a), do artigo 3.º do regulamento das concentrações. Em 4 de Fevereiro de 2000, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo sobre o Espaço Económico Euro- peu (Acordo EEE), a Comissão decidiu dar início a um processo no presente caso. Em 24 de Maio, o Comité Consultivo analisou o pro- jecto da presente decisão. 1. AS PARTES E O PROJECTO DE CONCENTRAÇÃO A VEBA constitui um agrupamento diversificado de empresas, desenvolvendo actividades nos seguintes sec- tores: electricidade, gás natural, petróleo, produtos quí- micos, telecomunicações, água, saneamento básico, comércio de produtos siderúrgicos, logística e gestão imobiliária. O grupo opera em todos os níveis do sector da electricidade através da sua filial PreussenElektra AG (adiante designada por «PreussenElektra». A Preussen- Elektra é uma das maiores empresas alemãs com redes interconectadas de electricidade, abastecendo original- mente uma zona que cobre os Estados federados de Schleswig-Holstein e da Baixa Saxónia, no Norte da Ale- manha, bem como vastas áreas do Estado federado de Hesse. Além disso, na sequência da reunificação da Ale- manha, a PreussenElektra adquiriu, em conjunto com a RWE e a Bayernwerk AG, propriedade da VIAG e outras empresas interconectadas sediadas na Alemanha ociden- tal, a Vereinigte Energiewerke AG (VEAG). Assim, a PreussenElektra controla a VEAG em conjunto com a RWE e a Bayernwerk AG. O grupo VEBA tem ainda