Nº L 334/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 12. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1991 que declara a incompatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo nº IV/M.053 — Aerospatiale-Alenia/de Havilland) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e italiana) (91/619/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institai a Comunidade Económica Europeia, “Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 12 de Junho de 1991 de dar início a um processo no presente caso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Considerando o seguinte : 1. ANTECEDENTES Natureza do processo (1) O presente processo refere-se a uma proposta de operação notificada em 13 de Maio de 1991, nos () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 ; versão rectificada : JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (A JO nº C 314 de 5. 12. 1991, p. 7. 2) (3) termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 (o «regulamento»), consistindo na aquisição conjunta pela Aerospatiale SNI (« Aeros- patiale ») e pela Alenia-Aeritalia e Selenia SpA (« Alenia ») dos activos da divisão de Havilland (« de Havilland ») da Boeing Company (« Boeing»). Em 4 de Junho de 1991, a Comissão decidiu pror- rogar a suspesão da operação de concentração, nos termos do nº 2 do artigo 7º do regulamento, e em 12 de Junho de 1991 deu início a um processo neste caso, nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento. As partes A Aerospatiale é uma empresa francesa com activi- dades na indústria aeroespacial. A sua gama de produtos inclui helicópteros e aviões civis e mili- tares, mísseis, satélites, sistemas espaciais e avióni- cos. À Alenia é uma empresa italiana que também desenvolve a sua actividade predominantemente na indústria aeroespacial. À sua gama de produtos incluí aviões civis e militares, satélites, sistemas espaciais, aviónicos e sistemas de controlo de tráfego aéreo e marítimo. Em conjunto, a Aerospa- tiale e a Alenia controlam o agrupamente de inter-