Nº L 48/54 . ! Jornal Oficial das Comunidades Europeias | 4 26. 2. 93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1992 que autoriza um acordo de venda em comum e de especialização no sector das — vigas entre a Empresa Nacional Siderúrgica SA e o grupo Aristrain (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (93/118/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 65º, Tendo em conta o pedido apresentado em 14 de Julho de 1992 com vista a obter uma autorização para a aplicação de um acordo de venda em comum'e de especialização em matéria de vigas, Considerando o seguinte : 1. AS PARTES ()  José Maria Aristrain-Madrid, SA e José Maria Aris- train, SA (adiante designados em conjunto por « grupo Aristrain ») são duas empresas controladas a 100 % pela família Aristrain, cujas actividades prin- cipais são a produção e a distribuição de produtos CECA. ( — Durante o exercício de 1991, o grupo Aristrain atingiu um volume de negócios mundial de cerca de [...]() milhões de ecus. (3) — Paraalém dasduas empresas acima mencionadas, a família Aristrain controla duas empresas de produ- ()) No texto da presente decisão destinado a publicação foram omitidas determinadas informações em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 47º do Tratado CECA. (9) () (6) () ção de produtos siderúrgicos, a Altos Hornos de Bergara SA e a Rico y Echevarria SA, bem como empresas de distribuição em toda a Comunidade. — - A Empresa Nacional Siderúrgica SA (Ensídesa) é uma empresa controlada pela Corporación de la Siderurgia Integral (CSI). As actividades principais da Ensidesa são a produção e a distribuição de produtos CECA. Além da Ensidesa, a CSI controla as empresas siderúrgicas Altos Hornos de Vizcaya SA, Siderurgia del Mediterráneo SA, Galvaniza- ciones del Mediterráneo SA, bem como outras empresas de transformação e de distribuição na Comunidade. 1I. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO O grupo Aristrain e a Ensidesa propõem-se estabe- lecer uma cooperação com vista à venda (venda em comum) no sector das vigas com mais de 140 milí- metros de altura. Esta cooperação compreende a criação de uma empresa comum. Este acordo satisfaz o objectivo pretendido pelo grupo Aristrain e pela Ensidesa de racionalizar as suas actividades no sector das vigas e poderá alar- gar-se no futuro a outros produtos fabricados actualmente pelas duas partes. : À operação actual será prolongada por outras fases com vista à reunião e integração definitiva dos recursos industriais e comerciais relativos aos produtos em causa, e mesmo a outros produtos.