L 27/54 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2005 que revoga a Decisão 2003/363/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica [notificada com o número C(2005) 144] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/66/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16-.º, Considerando o seguinte: (1) Em Novembro de 2002, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens da Bélgica. Através da Decisão 2003/363/CE (?), a Comissão aprovou o plano apresentado pela Bélgica para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas daquele país. A Bélgica apresentou informação que demonstra que a peste suína clássica na população de suínos selvagens foi erradicada com sucesso naquele país e que deixou de ser necessária a aplicação do plano de erradicação aprovado. (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. ( JO L 124 de 20.5.2003, p. 43. (4) A Decisão 2003/363/CE deve, pois, ser revogada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É revogada a Decisão 2003/363/CE. Artigo 2.º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão