3.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 228/11 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 2005 S relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linha GT73) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato [notificada com o número C(2005) 3110] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (2005/635/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à liberta- ção deliberada no ambiente de organismos geneticamente mo- dificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colo- cação no mercado de um produto que contenha ou seja constituído por um organismo geneticamente modificado ou por uma combinação de organismos geneticamente modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, da autoridade competente, de acordo com o procedi- mento estabelecido na mesma directiva. A Monsanto SA apresentou à autoridade competente dos Países Baixos uma notificação relativa à colocação no mercado de uma colza geneticamente modificada (Bras- sica napus L., linha GT73). A notificação abrange utilizações idênticas às de qualquer outra colza, com excepção das utilizações como género alimentício ou em géneros alimentícios e do cultivo na Comunidade de variedades derivadas do produto geneti- camente modificado (evento de transformação GT73). A notificação abrange a importação e o armazenamento de () JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2003 (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24). colza GT73 e a sua utilização como alimento para ani- mais ou na transformação para produção de tais alimen- tos, bem como a sua utilização industrial, como produto ou incorporada noutros produtos. Nos termos do artigo 14.º da Directiva 2001/18/CE, a autoridade competente dos Países Baixos elaborou um relatório de avaliação, que foi transmitido à Comissão e às autoridades competentes dos restantes Estados-Mem- bros. De acordo com as conclusões do relatório, não existem razões que justifiquem a recusa da autorização de colocação no mercado de colza GT73. As autoridades competentes de determinados Estados- -Membros levantaram objecções à colocação do produto no mercado. O parecer adoptado em 11 de Fevereiro de 2004 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros ali- mentícios (?), concluiu, com base em todos os elementos fornecidos, que a linha GT73 de Brassica napus L. é tão segura como a colza convencional para as pessoas e para os animais e, no contexto das utilizações propostas, para o ambiente. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos considerou igualmente adequado, para as uti- lizações a que se destina a colza GT73, o plano de monitorização apresentado pelo titular da autorização. () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 4).