Nº L 343/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 12. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1991 relativa ao fornecimento de leite para lactentes e de leite em pó inteiro à Roménia (91/639/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3421/91 da Comissão, de 25 de Novembro de 1991, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 597/91 do Conselho para fornecimento à Roménia de leite para lactentes e de leite em pó inteiro (!) e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, | Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) nº 597/91 do Conselho, de 5 de Março de 1991, relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de produtos agrícolas e médicos, destinados às populações da Roménia e da Bulgária (3), foi aberto um concurso, através do Regu- lamento (CEE) nº 3421/91, destinado à fixação de montantes máximos para os fornecimentos ; Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3421/91 e tendo em conta as propostas apresentadas, a Comissão deve decidir de um montante máximo para o fornecimento ou não dar segui- mento às propostas ; que, tendo em conta as propostas apresentadas e comunicadas pelos organismos de inter- venção, é conveniente fixar os montantes máximos para os fornecimentos acima referidos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Em relação ao concurso aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3421/91 e às propostas apresentadas até às 12 horas do dia 28 de Novembro de 1991, os montantes máximos são fixados do seguinte modo: ' — lote A : 2225,60 ecus por tonelada, — lote B: 2377,00 ecus por tonelada, — lote C: 3465,00 ecus por tonelada, — lote D: 2450,46 ecus por tonelada. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. | Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 324 de 26. 11. 1991, p. 19. Ó JO nº L 67 de 14. 3. 1991, p. 17.