21. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 17/53 DECISÃO. DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 relativo a um programa de acções para o Ano Europeu do Turismo (1990) (89/46/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o . parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que o papel integrador do turismo pode ser aproveitado para preparar a criação do grande espaço sem fronteiras de 1993; Considerando que o turismo permite promover um melhor conhecimento das culturas e dos modos de vida dos Estados-membros da Comunidade por parte dos cida- dãos e, nomeadamente, dos jovens ; Considerando que o turismo representa um sector econó- mico de grande importância para os Estados-membros da Comunidade ; Considerando que o Parlamento Europeu, na sua Resolu- ção de 22 de Janeiro de 1988, relativa à facilitação, promoção e financiamento do turismo, propõe que 1990 seja declarado Ano Europeu do Turismo; Considerando que; nas suas reuniões informais de 6 de Maio e de 3 de Setembro de 1988, os Ministros responsá- veis pelo turismo salientaram a importância do turismo para a realização do mercado interno ; Considerando que o problema mais grave que se coloca ao turismo na Europa é a sua elevada concentração na estação alta, que tem por consequência a saturação das capacidades de transporte e dos serviços de alojamento, bem como a degradação do ambiente natural e arquitectó- nico, e a subutilização dos recursos de capital e humanos durante a estação baixa; Considerando que, por conseguinte, é importante promover uma melhor utilização das infra-estruturas e dos equipamentos de turismo existentes e que o Ano Europeu do Turismo deve constituir uma ocasião privilegiada para alcançar esse objectivo ; Considerando que o Ano Europeu do Turismo pode contribuir para uma tomada de consciência em toda a Comunidade das possibilidades e das vantagens que o () JO nº C 293 de 17. 11. 1988, p. 12. ( JO nº C 326 de 19. 12. 1988. () Parecer emitido em 23 de Novembro de 1988 (ainda não pu- blicado no Jornal Oficial). alargamento da estação turística pode oferecer às regiões da Comunidade ; Considerando que deve ser desenvolvido um esforço, durante o Ano Europeu do Turismo, para encorajar os cidadãos de todos os Estados-membros, nomeadamente os jovens, a viajar no estrangeiro, a fim de melhor tomar consciência da realidade da Europa; Considerando que é necessário garantir a aplicação uniforme da presente decisão e prever, para o efeito, um mecanismo comunitário que permita adoptar as respec- tivas regras de execução; que é necessário instituir um comité, de modo a organizar uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados-membros e a Comissão neste | domínio ; Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além do artigo 235º, DECIDE : Artigo 1º O ano de 1990 é declarado Ano Europeu do Turismo. Ártigo 2º Os objectivos do Ano Europeu do Turismo são os seguin- tes : — preparar a criação do grande espaço sem fronteiras, tirando proveito do papel integrador do turismo na criação da Europa dos cidadãos, —— sublinhar a importância económica e social do sector do turismo nomeadamente no âmbito da política regional e da criação de novos empregos. Para o efeito, a Comunidade, os Estados-membros e os organismos privados empreenderão acções coordenadas, tendo por objectivo, especialmente : — incentivar um melhor .conhecimento das culturas e dos modos de vida nos outros Estados-membros por parte dos cidadãos dos Estados-membros, nomeada- mente dos jovens, — promover uma melhor distribuição do turismo no tempo e no espaço, no respeito pela qualidade do ambiente, incentivando, nomeadamente, o escalona- mento das férias e o desenvolvimento de alternativas ao turismo de massas, de novos destinos e de novas formas de turismo, — promover o turismo intracomunitário, nomeadamente, facilitando a circulação dos viajantes, bem como o turismo proveniente de países terceiros para a Europa.