Nº L 32/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1992 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viíral apresentado pela Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (92/88/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comuni- dade (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Decisão 90/495/CEFE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), no seu território ; Considerando que, por carta de 27 de Setembro de 1991, a Grécia notificou o seu plano à Comissão ; Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente ao seu artigo 3º ; Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7º da Decisão 90/495/ /CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Grécia destinado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu terri- tório. () JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 37. Artigo 2º A partir de 1 de Dezembro de 1991, a Grécia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º A participação financeira da Comunidade para a Grécia é fixada em 50 % das despesas referidas nos nº 4 e 5 do artigo 3º da Decisão 90/495/CEE. Artigo 4º A participação financeira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos. Artigo 5º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão