15. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidaádes Europeias Nº L 203/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 2120/89 DA COMISSÃO . de 14 de Julho de 1989 : | que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços-limiar no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum do mercado do arroz('), com a última redacção que lhe foi dada pelo - Regulamento (CEF) nº 1806/89 (à), é, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulámento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do. arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo ; Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do . Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria ; Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3) ; que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão(*), com a última redacção.que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88(5); Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 % e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção. comunitária no- conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-li- miar do milho; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os: preços-limiar do arroz em película, do arroz bran- queado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ecus por tonelada, em : Preço-limiar Mês Arroz em Arroz branqueado Arroz branqueado película de grãos redondos de grãos longos Setembro de 1989 i 541,24 720,18 791,25 Outubro de 1989 543,82 723,51 794,99 Novembro de 1989 546,40 726,84 : 798,73 Dezembro de 1989 548,98 730,17 802,467 - Janeiro -de 1990 : 551,56 733,50 806,21 Fevereiro de 1990 S54,14 736,83 809,95 Março de 1990 556,72 740,16 813,69 Abril -de 1990. 559,30 743,49 817,43 Maãio -de 1990 561,88 746,82 82117 Junho de 1990 * 564,46 750,15 ' 824,91 Julho de 1990 567,04 753,48 828,65. Agosto de 1990 567,04 753,48 828,65. () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (À JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. () JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (9 JO nº L 202 de 27. 7, 1988, p. 41.