18. 5. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 122/29 REGULAMENTO (CEE) Nº 1201/93 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1993 que altera os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coefi- cientes de adaptação a aplicar aos preços de compra, no sector das frucas e produtos hortícolas, para os pêssegos e nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 638/93((3), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 16º, Considerando que os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/92(), fixam os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra para os pêssegos e nectarinas com características comerciais diferentes das utilizadas para a flxaçao dos preços de base; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3596/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, que fixa 'as normas de qualidade para os pêssegos e as nectarinas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1169/93 (9), só permite apresentar os pêssegos e nectarinas em caixas; Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1805/78 da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1200/93(5), as retiradas de pêssegos e nectarinas podem incluir produtos que não satisfaçam as normas de qualidade relativas à embalagem e apresentação; que, nesses casos, os preços de retirada dos produtos devem ser calculados através da aplicação de coeficientes de adapta- ção específicos ; que os pêssegos e nectarinas são transpor- tados para centros de calibragem e embalagem em caixas que podem pesar até 250 quilogramas líquidos antes da embalagem final ; que deve ser fixado um coeficiente de adaptação para este tipo de apresentação e que os anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86 devem ser alterados em consequência ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: . AÁrtigo 1º A alínea d), « Modo de acondicionamento », dos anexos IV e V do Regulamento (CEE) nº 3587/86 passa a ter a seguinte redacção : « d) Modo de acondicionamento : — em embalagem “acamada” 1,00 unicamente em caso da aplicação do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 [Regula- mento (CEE) nº 1805/78]: — em embalagem “não acamada”, ou 0,90 — em caixas com peso máximo de 250 kg líquidos “ 0,65 ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial. das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1993. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 7 ) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1. () JO nº L 350 de 1. 12. 1992, p. 66. () JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 38. (| JO nº L 118 de 14. 5. 1993, p. 22. (À JO nº L 205 de 29. 7. 1978, p. 64. (3) Ver página 28 do presente jomal Oficial. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão