L 305/32 Jornal Oficial da União Europeia 24.11.2005 DIRECTIVA 2005/83/CE DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2005 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos 1, VI, VII, VIII, IX e X da Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (!), nomeadamente o segundo travessão do n.º 2 do artigo 13-º, Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compa- tibilidade electromagnética) dos veículos (), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE. (2) — Os requisitos em matéria de compatibilidade electromag- nética e as disposições relativas a ensaios de equipamento eléctrico e electrónico têm sido objecto de constante actualização em resultado do trabalho de normalização realizado pelo Comité Internacional Especial sobre Inter- ferências Radioeléctricas (CISPR) e pela Organização In- ternacional de Normalização (ISO). Consequentemente, a Directiva 2004/104/CE da Comissão (?), que alterou a Directiva 72/245/CEE, introduziu referências aos proce- dimentos de ensaio constantes das edições mais recentes das normas pertinentes. (3) —Desde a entrada em vigor da Directiva 2004/104/CE, várias normas foram substituídas por versões mais recen- tes que as adaptaram ao progresso técnico. Assim, é necessário actualizar as referências a essas normas na Directiva 72/245/CE. (4) É ainda necessário introduzir algumas correcções na re- dacção. (5) A Directiva 72/245/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade, (1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE da Comissão (O L 194 de 26.7.2005, p. 12). () JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE. () JO L 337 de 13.11.2004, p. 13. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos 1, VI, VII, VIII, IX e X da Directiva 72/245/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 30 de Setembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Devem comunicar de imediato à Comissão o teor das referidas disposições e apresentar-lhe um quadro com as correspondências entre as disposições nacionais adoptadas e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Outubro de 2006. Ao adoptarem essas disposições, os Estados-Membros devem nelas incluir uma referência à presente directiva ou fazê-las acompanhar de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Esta- dos-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2005. Pela Comissão Gúunter VERHEUGEN Vice-Presidente