Nº L 91/8 Jornal Oficial das Comunidades. Europeias 6. 4. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 868/90 DO CONSELHO de 2 de Abril de 1990 que institui um direito antí-dumpíng definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Jugoslávia e da Roménia, e que estabelece a cobrança definitiva do direito antí-dumpíng provi- - sório instituído sobre essas importações O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de .países não membros da. Comunidade Económica Europeia ('!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, após consultas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) [ [S ) (5) A. Medidas provisórias Pelo Regulamento (CEE) nº 3074/89 (3), a Comissão instituiu um direito anti-lumping provisório sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Jugoslávia e da Roménia. Pelo Regulamento (CEE) nº 342/90 (3), o Conselho prorrogou o direito anti-dumping provisório por um período não superior a dois meses. B. Processo subsequente Após teremsido informados das principais conclu- sões-do inquérito preliminar, o exportador romeno e um produtor/exportador jugoslavo solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a oportunidade de serem ouvidos pela Comissão. Apresentaram igualmente as suas observações por escrito relativas às conclu- sões do inquérito. C. Dumpiíng Não .tendo sido apresentados novos elementos de prova relativos ao dumping após a instituição de direitos provisórios sobre as importações originárias da Jugoslávia e da Roménia, considera-se, por conseguinte, que as conclusões. relativas. ao dumping no que se refere à Jugoslávia e à Romé- nia, apresentadas no  Regulimento (CEFE)' nº 3074/89, são definitivas. D. Prejuízo No que se refere ao prejuízo, o exportador romeno alegou que a Comissão havia instituído direitos anti-dumping sobre certos tubos soldados, de ferro º L 209 de 2. 8. 1988, p. L. JOn JO nº L 294 de 13. 10. 1989, p. 10. JO n º L 38 de 10. 2. 1990, p. 9. (6). 7) ) Õo) (10) ou de aço não ligado, correspondentes aos códigos NC 7306 30 S1, 7306 30 59, ex 73063071 e ex 7306 30 79, que não teriam sido exportados pela Roménia. para a Comunidade. Todavia, o inquérito. efectuado pela Comissão revelou que, durante o período do inquérito, foram exportados pela Roménia tubos soldados correspondentes aos quatro códigos NC acima referidos. Além disso, o exportador romeno alegou que a quantidade exportada para a Comunidade em 1988 fora aproximadamente igual à exportada-em 1985 e que, em -consequência, não. havia causado qualquer. prejuízo à produção comunitária. À Comissão considera que a situação em 1985 não pode ser comparada à situação em 1988, uma vez que, até Maio de 1987 (9), esteve em vigor um compromisso de preços. Durante o período de referência, o prejuízo sofrido -foi essencialmente causado pela subcotação dos preços por parte do exportador em causa. Por conseguinte, confirmam-se as conclusões rela- tivas ao prejuízo apresentadas no. Regulamento (CEE) nº 3074/89. E. Interesse comunitário Não foram recebidas quaisquer observações por parte de utilizadores de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, importados da Jugoslávia e da Roménia e sujeitos.a direitos anti-dumping provi- sórios no prazo fixado no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3074/89. Por conseguinte, confirma-se a conclusão da Comissão de que o interesse comunitário exige a adopção -de medidas. Nestas circunstâncias, a protecção do interesse comunitário requer a insti- tuição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Jugoslávia e da Roménia. - F. Taxa do direito Os direitos anti-dumping provisórios foram calcu- lados de modo a eliminarem o-prejuízo causado à indústria: comunitária. Uma vez que se confir- maram as conclusões provisórias da Comissão; os montantes dos direitos anti-dumping definitivos devem ser iguais aos montantes dos direitos antr- -dumping provisórios. (9 JO nº L 150 de 29. 5. 1982, p. 1; jO nº C 128 de 14. 5. 1987, p. 3; jO nº C 358 de 31. 12. 1987, p. 83.