25. 3. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 82/33 DIRECTIVA 94/8/CE DO CONSELHO de 21 de Março de 1994 que altera a Directiva 78/660/CEE no que diz respeito à revisão dos montantes expressos em ecus O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Quarta Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades ('), e, nomeada- mente, o nº 2 do seu artigo 53º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os artigos 11º e 27º da Directiva 78/660/CEE e, por força das suas remissões, o artigo 6º da Directiva 83/349/CEE ()) e os artigos 20º e 21º da Direc- tiva 84/253/CEE (3) contêm limites quantitativos expressos em ecus para o total do balanço e para o montante líquido do volume de negócios, dentro dos quais os Estados- -membros podem conceder certas derrogações âquelas directivas ; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 53º da Directiva 78/660/CEE, o Conselho, sob proposta da Comissão, procederá todos os cinco .anos ao exame e, sendo caso disso, à revisão dos montantes dessa directiva expressos em ecus, em função da evolução económica e monetária na Comunidade ; Considerando que, com as Directivas 84/569/CEE(*) e 90/604/CEE (5), o Conselho procedeu a duas revisões dos montantes expressos em ecus, nos termos do nº 2 do artigo 53º da Directiva 78/660/CEE ; Considerando que o terceiro período quinquenal termina em 24 de Julho de 1993, justificando-se por conseguinte um novo exame desses montantes ; Considerando que, avaliado em termos constantes, o ecu perdeu, nos últimos cinco anos, uma parte do seu valor; que, por esse motivo e tendo em conta a evolução econó- mica e monetária na Comunidade, se revela necessário um aumento desses montantes, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. Oartigo 11º da Dn'ectlva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo : () JO nº L 222 de 14. 8. 1978, p. 11. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 90/605/CEE (JO nº L 317 de 16. 11. 1990, p. 60). (3 JO nº L 193 de 18. 7. 1983, p. 1. () JO nº L 126 de 12. 5. 1984, p. 20. () JO nº 1 314 de 4. 12. 1984, p. 28. () JO nº L 317 de 16. 11. 1990, p. S7. — no primeiro travessão, a expressão « total do balanço : 2 000 000 de ecus » é substituída pela expressão « total do balanço : 2 500 000 ecus»; — no segundo travessão, a expressão « montante líquido do volume de negócios : 4 000 000 de ecus » é substi- tuída pela expressão « montante líquido do volume de negócios : 5 000 000 de ecus». 2. Oartigo27º da Directiva 78/660/CEE é alterado do seguinte modo : — no primeiro travessão, a expressão « total do balanço : 8 000 000 de ecus » é substituída pela expressão « total do balanço : 10 000 000 de ecus»; — no segundo travessão, a expressão « montante líquido do volume de negócios : 16 000 000 de ecus » é substi- tuída pela expressão « montante líquido do volume de negócios : 20 000 000 de ecus ». 3. A revisão dos montantes a que se referem os nº 1 e 2 constitui a terceira revisão quinquenal prevista no nº 2 do artigo 53º da Directiva 78/660/CEE. Artigo 2º O contravalor do ecu em moeda nacional será o que for aplicável em 21 de Março de 1994, de acordo com a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Artigo 3º 1. Os Estados-membros que pretendam fazer uso da faculdade prevista nos artigos 11º e 27º da Directiva 78/660/CEE, alterada pela presente directiva, porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva em qualquer momento a partir da sua publicação. Do facto informarão imediatamente a Comis- são. 2. —“Quando os Estados-membros adoptarem essas dispo- sições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publi- cação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.