1.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 315/61 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 2000/721/CE, no que respeita ao programa italiano de vacinação contra a gripe aviária e às restrições comerciais actualmente aplicáveis à carne fresca originária de perus vacinados [notificada com o número C(2001) 3815] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/847/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 9.º, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (*), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adoptou, em 7 de Novembro de 2000, a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas especí- ficas de controlo das deslocações (5). JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. JO L 291 de 18.11.2000, p. 33. (2) ) Através das Decisões 2000/785/CE () e 2001/627/CE () da Comissão foram adoptadas determinadas alterações do programa de vacinação e das restrições à circulação aplicáveis ao comércio intracomunitário. As autoridades italianas comunicaram que a situação sanitária relativa à gripe aviária registou melhorias e solicitaram novas alterações do programa de vacinação aprovado e das restrições comerciais em vigor. A utili- zação de um novo teste ilFA que permita diferenciar os animais vacinados com a estirpe H7N3 dos animais infectados com a estirpe selvagem H7N1 também deve ser aditada às medidas de controlo da doença actual- mente aplicadas. As potencialidades do teste ilFA recentemente desenvol- vido foram examinadas por um grupo de peritos dos Estados-Membros e do Laboratório de Referência Comu- nitário para a gripe aviária, tendo o teste sido conside- rado uma maneira útil de diferenciar os bandos de perus vacinados dos bandos infectados. A melhoria da situação sanitária aconselha a alteração do programa de vacinação e das restrições comerciais actualmente aplicáveis à carne fresca originária de perus vacinados. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 311 de 12.12.2000, p. 49. Jo L JO L 217 de 11.8.2001, p. 16.