Nº L 232/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9..8. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2391/89 DO CONSELHO ' de 24 de Julho de 1989 que define determmados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204, originários de países terceiros O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do - Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) . nº 1236/89 (º), e, nomeadamente, o nº 4, alínea c), do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23. de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (*), estabeleceu com base na nomencilatura do Sistema Harmonizado, uma Nomenclatura Combinada das mercadorias, que preenche, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade; Considerando que, por conseguinte, é necessário formular as — designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) nº 339/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que define determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204 e originários. de países terceiros (5), com a última redacção que lhê foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2047 /89 (*), segundo os termos da Nomenclatura Combinada; Considerando que, por razões de clareza, .na sequência das importantes alterações introduzidas na' matéria; se torna conveniente proceder à codificação do referido regula- mento; Considerando que as definições de uma parte dos produtos que constam do anexo I do-Regulamento (CEE) nº 822/87 só se podem aplicar a produtos obtidos na Comunidade; que é necessário, por isso, definir os produtos correspondentes originários de países terceiros; - Considerando que as definições dos produtos originários de países terceiros, que são objecto do presente regulamento, devem estar tão próximas quanto possível das definições dos produtos comunitários, (1) JOnº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO nº L 128 de 11, 5. 1989, p. 31. (3) JO nº L 256 de 7.9. 1987, p. 1. (*) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1. (5) JOnº L 54 de 5.3.1979, p. 57. (6) JO nº L 202 de 14.7. 1989, p. 30. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O presente regulamento diz respeito a determinados produ- tos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204, originários de países terceiros. Artigo 2º Para os efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) Mosto de uvas frescas, amuado com álcool, o pro- duto: — com um título alcoométrico volúmico adquirido igual-ou superior a 12% -vol e inferior a 15% vol, e — obtido por adição de um produto resultante da destilação do vinho a um mosto de uvas não fermen- tado com um -título alcoométrico volúmico natural não inferior a 8,5 % vol e proveniente exclusivamen- te das variedades de uvas de vinho admitidas no país terceiro de origem; b) Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não caramelizado: — obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado pelas disposições do país terceiro de origem e não proibido pela regulamentação comunitária, com excepção do fogo directo, de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20º C pelo refractómetro, utilizado de acordo com o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 543/86 (7), não seja inferior a 50;,9%,. — proveniente exclusivamente das variedades de uvas de vinho admitidas no país terceiro de origem, e — obtido de mosto de uvas que tenham pelo menos o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado pelo país terceiro -de origem para a elaboração de vinhos destinados ao consumo humano directo; esse título não pode ser inferior a 8,5% vol. É admitido um título alcoométrico volúmico adqui- rido do mosto de uvas concentrado que não exceda 1% vol; c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado: — obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autorizado pelas disposições do país terceiro de origem e não proibido (7) JOnº L 55 de 1. 3. 1986, p. 41.