5.7. 88 Nº L 173/9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 1963/88 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda pra as forragens secas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das forragens secas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3996/87 (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEF) nº 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 rela- tivo ao regime de ajuda para as forragens secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1173/87 (9), prevê que em certos casos o preço médio do mercado mundial seja determinado a partir do preço dos produtos concorrentes ; que os produtos concorrentes em causa estão definidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1528/78 da comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2334/87 (); que, desses produtos concorrentes, o valor da cevada foi, para a campanha de comercialização das forragens secas de 1987/1988, determinado a um preço de intervenção aumentado de um montante forfetário igual a 10 ECUs por tonelada ; que o valor da cevada deve ser determinado a um preço mais próximo da realidade do mercado ; que, para esse efeito, é conveniente suprimir o montante forfe- tário acrescentado ao preço de intervenção da cevada ; que é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1528/78; Considerando que o Comité de Gestão das Forragens Secas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, e ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1528/78 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 3 do artigo 3º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Para a determinação do valor da cevada, adopta-se o preço de intervenção da cevada. Esse preço é igual à média dos preços de intervenção da cevada, válidos para a campanha de comercialização da cevada durante - a qual se situa o mês em relação ao qual é determinado o preço médio do mercado mundial.» 2. Onº 4doartigo 5º passa a ter a seguinte redacção : «4. — Caso,nos termos do nº 3 do artigo 6º, o preço médio do mercado mundial a prazo seja determinado em conformidade com o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1417/78, o .preço da cevada a tomar em consideração é igual à média dos preços de intervenção da cevada válidos para a campanha de comercialização da cevada durante a qual se situa o mês em relação ao qual é determinado o preço médio do mercado mundial a prazo.> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Euro- peias. Produz efeitos desde 1 de Maio de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1988. () JO nº L 142 de 30. 5. 1978, p. 1. () JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 35. () JO nº L 171 de 28. 6. 1978, p. 1. (9 JO nº L 113 de 30. 4. 1987, p. 13. 3 JO nº L 179 de 1. 7. 1978, p. 10. (| JO nº L 210 dé 1. 8. 1987, p. 63. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente