L 253/22 Jornal Oficial da União Europeia 29.7.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2004 que altera a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2004) 2376] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/572/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) — Verificam-se ainda surtos de gripe aviária em alguns des- tes países. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (33 — Tendo em conta a situação ainda preocupante, as medi- Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003, e, nome- adamente, os n.ºº 1 e 6 do seu artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, os n.º“ 1, 5 e 6 do seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) — Através da Decisão 2004/122/CE (º), a Comissão adoptou medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos, nomeadamente Camboja, Indonésia, Japão, Laos, Paquistão, República Popular da China, in- cluindo o território de Hong Kong, Coreia do Sul, Tai- lândia e Vietname. das de protecção já adoptadas devem ser prolongadas. (4) As referidas medidas devem ser revistas à luz da evolução da situação da doença e de possíveis inspecções no local pelos serviços da Comissão. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 7.º da Decisão 2004/122/CE, a data de «15 de Agosto de 2004» é substituída por «15 de Dezembro de 200% Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 24 de 31.1.1998, p. 9. (3) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. (9) JO L 36 de 7.2.2004, p. 59.