. 14. 11. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - Nº L 314/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1990 relativa a auxílios projectados pelas autoridades italianas a favor das aceirarias de Tirreno e de Siderpotenza (N 195/88 — N 200/88) (Apenas faz fê ó texto em língua italiana) (90/555/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão nº 3484/85/CECA da Comis- são, de 27 de Novembro de 1985, que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia ('), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 6º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em .conformidade com o disposto nesse artigo, e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte : I 1. Por carta de 20 de Abril de 1988, as autoridades italianas notificaram à Comissão, em conformidade com o disposto no nº 1. do artigo 6º da Decisão nº 3484/85/ /CECA, que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia, dois projectos de auxílio a favor das aceirarias de Tirreno e de Siderpotenza. No que diz respeito à siderurgia de Tirreno, o auxílio rela- ciona-se com um investimento de 1 671 milhões de liras italianas (cerca de 1,1 milhões de ecus) destinado à poupança de energia, que beneficiaria de um empréstimo bonificado de 668 milhões, representando uma contribui- ção do Estado a título de juros no valor de 501 milhões de liras italianas (cerca de 330 000 ecús), e de uma subvenção pública de 334 milhões de liras italianas (cerca de 220 000 ecus). ' No que diz respeito à siderurgia de Siderpotenza, o auxílio relaciona-se com um investimento de 2 550 milhões de liras italianas (cerca de 1,68 milhões de ecus) destinado à melhoria do ambiente, que beneficiaria de um emprés- timo bonificado de 1 021 milhões de liras italianas, repre- sentando uma contribuição do Estado a título de juros no valor de 867 milhões de liras italianas (cerca de 570 000 ecus), e de uma subvenção pública de 765 milhões de liras italianas (cerca de 504 000 ecus). 2. — Por carta de 22 de Junho de 1988, a Comissão soli- citou informações complementares relativamente aos refe- ridos auxílios, no que diz respeito à natureza dos investi- mentos em causa e às condições precisas (taxa, duração) dos empréstimos solicitados. À carta indicava igualmente que os auxílios a investimentos que têm por objectivo a () JO nº L 340 de 18. 12. 1985, p. 1. poupança de energia não correspondem a nenhuma das derrogações previstas no código dos auxílios à siderurgia. Além disso, solicitava-se às autoridades italianas que indi- cassem, no que diz respeito a Siderpotenza, se os auxílios eram concedidos em aplicação de um regime geral a favor da protecção do ambiente, a fim de permitir a adaptação das instalações a novas normas existentes na matéria, com indicação das normas em questão. Com efeito, só com '"base nas disposições do artigo 3º da Decisão nº 3484/85/ /CECA seria possível estabelecer uma eventual derrogação relativamente a auxílios a favor da protecção do ambiente, disposições essas que precisam igualmente que a intensi- dade dos auxílios não deve exceder 15 % do investimento, em equivalente subvenção líquido (ESL). H As autoridades italianas não deram resposta a esta carta. Por conseguinte, a Comissão não estava em posição de poder apreciar a compatibilidade dos auxílios projectados com o mercado comum. Por essa razão, a Comissão deu início ao procedimento previsto no nº 4 do artigo 6º da Decisão nº 3484/85/CECA em relação a esses auxílios, tendo informado as autoridades italianas desse facto por carta de 13 de Janeiro de 1989. Os outros Estados-mem- bros e as outras partes interessadas foram informados através da publicação de uma comunicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2). 3. —Por telex de 9 de Agosto de 1989, as autoridades italianas indicaram, no âmbito do procedimento, que estava previsto um empréstimo bonifícado de 688 milhões de liras italianas a favor da aceiraria de Tirreno, ainda não pago, à taxa de 4,25 % e por um período de 9 anos. À contribuição pública total, tendo em conta os juros, seria de 387,44 milhões de liras italianas, ou seja, 255 000 ecus. Por seu lado, a aceiraria de Siderpotenza deveria beneficiar de um empréstimo bonificado de 1020 milhões de liras italianas, igualmente ainda por pagar, à taxa de 4,25% e por um período de 10 anos. À contribuição do Estado correspondente a juros seria de 673,2 milhões de liras italianas, Ou seja, cerca de 438 000 ecus. Este telex refere, além disso, que o regime geral que estaria na base da concessão do auxílio é o regime dos auxílios a favor do Mezzogiorno decorrente da Lei nº 183, de 2 de Maio de 1976, o que, segundo as autoridades italianas, permitira respeitar o disposto no código dos auxílios à siderurgia. Embora a lei relativa ao Mezzogiorno permita, de modo geral, conceder auxílios a favor da protecção do ambiente, não retoma expressamente as disposições do código dos auxílios à siderurgia sobre o assunto. &) JO nº C 73 de 23. 3. 1990, p. 5. S