13.7. 91 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 187/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 2054/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de diidroes- treptomicina originária da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!) e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Abril de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) (a seguir denominado « o autor da denúncia ») em nome do único produtor comunitário de diidroestreptomi- cina (a seguir denominada « DHS ») respeitante às importações deste produto procedentes da Repú- blica Popular da China e do Japão. () A denúncia apresentada continha elementos de prova relativos à existência de práticas de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, consi- derados sificientes para justificar o início de um inquêrito. Consequentemente, a Comissão anun- ciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping respeitante ao produto em questão, correspondente ao código NC 2941 20 10. (3) —A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, do início ao processo, tendo dado igualmente às partes interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Os exportadores chineses e japoneses solici- taram uma audição que lhes foi concedida. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 186 de 27. 7. 1990, p. 33. () (5) (6) ? (8) AÀ Comissão solicitou e recebeu comentários escritos pormenorizados da parte do produtor comunitário, dos exportadores, nomeadamente dos exportadores chineses, a saber, a China National Medicines & Health Products, Import & Export Corporation, Sichuan Branch, Chengdu and Shanghai Fourth Pharmaceutical Works, Shanghai, membros da China National Medicines & Health Products, Pequim, e de certos importadores: À Comissão verificou todas as informações que consi- derou necessárias para o estabelecimento de uma determinação preliminar do dumping, tendo proce- dido a um controlo nas instalações do produtor comunitário, a Rhône-Poulenc Biochimie, Antony, França, do produtor japonês, a Maiji Seika, Tóquio, * Japão, e de três importadores comunitários inde- pendentes, a Marcel Quarré, Paris, França, a Helm AG, Hamburgo, Alemanha e a Siemsglúss und Sohn, Hamburgo, Alemanha. O período de inquérito considerado pela Comissão para a determinação do dumping foi o compreen- dido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990. B PRODUTO . CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 1. Produto considerado e produto similar O produto referido no aviso de início do processo é a DHS, um anti-infeccioso obtido por hidrogenação da estrectomicina, antibiótico da primeira geração, especialmente utilizuado no domínio veterinário, correspondente ao código NC 2941 20 10. Tanto a DHS exportada para a Comunidade pelos produtores chineses e japoneses como a vendida pelo produtor comunitário têm a mesma formula química, C42 H88 Ni4 036 S3. Estas DHS são permutáveis. Consequentemente, a Comissão consi- derou que as DHS produzidas na República — Popular da China e no Japão, por um lado, e na Comunidade, por outro, são produtos similares. 2. Indústria comunitária A Comissão verificou que o produtor comunitário, em nome do qual foi apresentada a denúncia, fabricou a totalidade da produção comunitária do produto similar. Por conseguinte, a Comissão