L 105/40 Jornal Oficial da União Europeia 14.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Março de 2004 relativa à autorização de colocação no mercado de produtos gordos para barrar de cor amarela, guarnições para salada, produtos de tipo lácteo, produtos de tipo lácteo fermentado, bebidas à base de soja e produtos tipo queijo com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, enquanto novos alimentos ou novos ingredientes alimentares, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 1243] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2004/333/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 2 de Novembro de 2001, a empresa Archer Daniels Midland Company (ADM), efectuou um pedido às autori- dades competentes dos Países Baixos para a colocação no mercado de fitoesteróis e de ésteres de fitoesterol. () Em 413 de Dezembro de 2001, as autoridades compe- tentes dos Países Baixos emitiram o seu relatório de avaliação inicial. (3) —No seu relatório de avaliação inicial, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação de alimentos concluiu que os fitoesteróis/estanóis são seguros para consumo humano. (4) A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 5 de Março de 2002. (5) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram apresentadas objecções fundamen- tadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. (6) No seu parecer sobre os efeitos a longo prazo do consumo de níveis elevados de fitoesteróis através de fontes alimentares diversas e, em especial, sobre os níveis de beta-caroteno («General view on the long-term effects of the intake of elevated levels of phytosterols from multiple dietary sources, with particular attention to the effects on B-carotene»), de 26 de Setembro de 2002, o Comité Científico da Alimentação Humana indicou não existirem provas de Dbenefícios adicionais de um consumo superior a 3 g/dia e que o consumo elevado poderia induzir efeitos indesejáveis, pelo que era () JOL 43 de 14.2.1997, p. L. prudente evitar um consumo de fitoesteróis superior a 3g/dia. Além disso, o CCAH, no seu parecer sobre um pedido da ADM de aprovação de alimentos enriquecidos com esterol vegetal, de 4 de Abril de 2003, concluiu que a adição de fitoesterois é segura, desde que o consumo diário não ultrapasse 3 gramas. (7) O Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e de ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis e/ou ésteres de fitoestanol () garante que os consumidores recebem a informação necessária no sentido de evitar o consumo excessivo de fitoesteróis adicionais. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Podem ser colocados no mercado comunitário os alimentos e os ingredientes alimentares, a seguir denominados <«os produtos», conforme descritos no anexo 1, com adição de fitoesteróis/fitoestanóis, tal como especificado no anexo 2. Artigo 2.º Os produtos deverão ser apresentados de forma a permitir uma divisão fácil em porções que contenham quer um máximo de 3 gramas (no caso de uma dose diária) ou um máximo de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicio- nados. As guarnições para salada deverão ser embaladas em porções individuais. A quantidade de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados a um reci- piente de bebidas não deverá ultrapassar 3 gramas. () JOL 97 de 1.4.2004, p. 44.