L 67/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 2001 que altera a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 720] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/190/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 Junho 1990, relativa aos controlos veteriná- rios e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte : (1) 2) S DOE DDDAA — OCOOOOoOOoOoO rrrrrEW Foram declarados no Reino Unido surtos de febre aftosa. A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos. O Reino Unido adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão () e, além disso, introduziu outras medidas nas regiões afectadas, nomeadamente a proibição da circulação de animais sensíveis na Grã-Bretanha. A situação sanitária no Reino Unido exige o reforço das medidas de combate à febre aftosa adoptadas pelo Reino Unido mediante a adopção de medidas comunitárias de protecção complemen- tares. Em colaboração com o Estado-Membro em causa, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE () relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. Determinadas categorias de produtos tratados de origem animal não apresentam riscos de dissemi- nação da doença, pelo que se afigura adequado incluir disposições que permitam o comércio dos produtos em causa, na condição de ser garantida uma certificação adequada dos mesmos. Atendendo à situação epidemiológica específica decorrente da expedição de pequenos ruminantes do Reino Unido para outros Estados-Membros no período compreendido entre 1 e 21 de Fevereiro de 2001, afigura-se adequado estabelecer medidas de precaução complementares por um período suficiente para evitar a eventual disseminação da doença em outros Estados-Membros. De modo a adaptar as medidas à situação epidemiológica actual, é necessário alterar a Decisão 2001/172/CE. A situação será revista na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 20 de Março de 2001 e as medidas adaptadas em função das necessidades. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 224 de 18.8.1990, p. 29. 62 de 15.3.1993, p. 49. 395 de 30.12.1989, p. 13. 315 de 26.11.1985, p. 11. 198 de 17.7.1992, p. 54. 62 de 2.3.2001, p. 22.