8.10.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 311/23 REGULAMENTO (CE) N.º 1744/2004 DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1490/2002 no que se refere à substituição de um Estado-Membro relator (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, segundo parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1 A Directiva 91/414/CEE prevê que a Comissão empre- enda um programa de trabalho para a análise progressiva das substâncias activas no mercado dois anos após a data de notificação da referida directiva. (2) As normas de execução da terceira fase do programa de trabalho são estabelecidas nos Regulamentos (CE) n.º 451/2000 () e (CE) n.º 1490/2002 () da Comissão. (33 Onº3 do artigo 10º do Regulamento (CE) n.º 1490/2002 prevê a possibilidade de transferência de sub- stâncias activas para outro Estado-Membro, se o Estado- -Membro relator verificar que não pode cumprir o prazo para a apresentação do projecto de relatório de avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. (4) A França informou a Comissão de que não poderá apre- sentar o projecto de relatório de avaliação relativo à substância teflubenzurão no prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 10.º do referido regulamento. O Reino Unido manifestou disponibilidade para se tornar Estado- -Membro relator no que se refere a esta substância activa. Deve ser concedido ao novo Estado-Membro relator um prazo suficiente para preparar um projecto de relatório de avaliação e, por conseguinte, esta substância deve ser retirada da parte A e colocada na parte B do anexo |. (5) —Deste modo, o Regulamento (CE) n.º 1490/2002 deve ser alterado em conformidade. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1490/2002 é alterado do seguinte modo: 1) Na parte A, é suprimida a entrada relativa à substância te- flubenzurão. 2) Na parte B, é inserida, por ordem alfabética, a seguinte entrada: «Teflubenzurão — Reino Unido — BAS-BE». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104). () JOL 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). (à) JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1044/2003. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão