L 47/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16.2.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 2001 que altera a Decisão 2000/532/CE que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.º 4 do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos [notificada com o número C(2001) 106] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/119/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/31/CE(?), e nomeadamente o n.º 4 do seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 94/904/CE do Conselho estabeleceu uma lista comunitária de resíduos perigosos (?) e essa decisão foi substituída pela Decisão 2000/532/CE da Comissão (*). (2) — Vários Estados-Membros notificaram que consideram os veículos em fim de vida, não esvaziados de líquidos e outros componentes perigosos, como resíduos que apre- sentam uma ou mais das propriedades enumeradas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e solicitaram a sua inclusão como resíduos perigosos na lista elaborada de acordo com as disposiçoes do n.º 4 da Directiva 91/689/CEE. (33 Onºdo artigo1.º da Directiva 91/689/CEE determina que a Comissão analise as notificações recebidas dos Estados-Membros com vista à alteração da lista de resí- duos perigosos. (4) A Comissão é assistida nessa tarefa pelo comité ins- tituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos (º). (5) As medidas estabelecidas nesta decisão não estavam em conformidade com o parecer emitido pelo comité supra- mencionado e não podiam, por conseguinte, ser incluí- das na Decisão 2000/532/CE. (6 O Conselho não deliberou sobre a proposta da Comissão no prazo previsto no quinto parágrafo do artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE. (7) — Compete consequentemente à Comissão adoptar as medidas propostas. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo à Decisão 2000/532/CE, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformi- dade com a alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos, e à Decisão 94/904/CE que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.º4 do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos é alterado do seguinte modo: A entrada «16 01 04 veículos fora de uso» é substituída por: «16 01 04* — veículos em fim de vida». Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão