Nº L 209/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 8. 94 DIRECTIVA 94/41/CE DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1994 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimenta- ção para animaiís A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen- tação para animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/17/CE da Comissão (º), e, nomea- damente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEFE estabelece que o teor dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; que os anexos foram alterados e retomados na sua integralidade na Directiva 91/248/CEE da Comissão (3); Considerando que a utilização de um aditivo pertencente ao grupo dos aglomerantes, antiespumantes coagulantes foi largamente experimentada em diversos Estados-mem- bros ; que, com base na experiência adquirida, se conclui que a nova substância pode ser autorizada em toda a Comunidade ; | Considerando que foram experimentadas com êxito em certos Estados-membros novas utilizações de aditivos pertencentes aos grupos dos antibióticos e dos microrga- nismos ; que é conveniente autorizar provisoriamente a nível nacional, essas novas utilizações, na pendência da sua admissão a nível comunitário ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais, JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (Àà JO nº L 105 de 26. 4. 1994, p. 19. JO nº L 124 de 18. 5. 1991, p. L. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Do facto informarão imediata- mente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal refêrencia será feita. 2. ' Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da GComissão