6.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 100/25 REGULAMENTO (CE) N.º 636/2004 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CE) n.º 1291/2000 em consequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) — Tendo em conta a adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é necessário introduzir adaptações técnicas e linguísticas no Regulamento (CE) n.º 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefi- xação para os produtos agrícolas ('). (2) O Regulamento (CE) n.º 1291/2000 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1291/2000 é alterado do seguinte modo: 1. No n.º 2 do artigo 9.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Nesse caso, o organismo emissor inscreverá na casa 6 do certificado uma das seguintes menções: — Retrocesión al titular el ... — Zpétny prevod drziteli dne ... — tilbageforing til indehaveren den ... — Rúuckubertragung auf den Lizenzinhaber am ... — Biguste tagasiandmine litsentsi/sertifikaadi omanikule ... — EK VÊOU TApAXWpNnon OTO ÓIKALOUXO OTIG ... — rights transferred back to the titular holder on [date] — rétrocession au titulaire le ... — Visszátruházás az eredeti engedélyesre ...-án/-én — retrocessione al titolare in data ... () JO L 152 de 24.6.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 325/2003 (JO L 47 de 20.2.2003, p. 21). — teisés perleidZiamos savininkui [data]... — tiesibas nodotas atpakal to nominalajam Tpasniekam [datums] — Retrocessjoni ghas-sid il- — aan de titularis geretrocedeerd op ... — Retrocesja na wlasciciela tytularnego — retrocessão ao titular em ... — spâátny prevod na oprávneného drzitel'a dha ... — Ponoven odstop nosilcu pravic dne ... — palautus todistuksenhaltijalle ... — aàterbôordad till licensinnehavaren den ...» . No artigo 16.º, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Dos pedidos de certificado e dos certificados com prefi- xação da restituição, destinados à realização de uma operação de ajuda alimentar, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do Uruguay Round, constará, na casa 20, pelo menos uma das seguintes menções: — Certificado GATT — Ayuda alimentaria — Licence GATT — potravinová pomoc — GATT-licens — fodevarehjaelp — GATT-Lizenz, Nahrungsmittelhilfe — GATTi alusel válja antud litsents — toiduabi — TIhotonoiukxô GATT — entormotikn Bondeta — Licence under GATT — food aid — Certificat GATT — aide alimentaire — GATT-engedély — élelmiszersegély — Titolo GATT — Aiuto alimentare — GATT licencija — pagalba maistu — Licence saskana ar GATT — partikas palidziba — Certifikat GATT — ghajnuna alimentari — GATT-certificaat — Voedselhulp — S$wiadectwo GATT — pomoc zywnosciowa — Certificado GATT — ajuda alimentar — Licencia podl'a GATT — potravinová pomoc — Licenca za GATT — pomoé v hrani — GATT-todistus — elintarvikeapu — GATT-icens — livsmedelsbistând.»