4.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 258/3 DIRECTIVA 2005/63/CE DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 2005 que rectifica a Directiva 2005/26/CE no que se refere à lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à apro- ximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentí- cios (!), nomeadamente o n.º 11 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2005/26/CE da Comissão (?) estabeleceu a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoria- mente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE, após parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). (2) No seu parecer, de 2 de Dezembro de 2004, relativo a determinadas utilizações da gelatina de peixe, a AESA concluiu que este produto, nas respectivas utilizações como agente de transporte de vitaminas e de carotenói- des, não é susceptível de provocar reacções alérgicas gra- ves. (3) Os carotenóides foram erradamente omitidos da lista constante do anexo da Directiva 2005/26/CE e devem, por conseguinte, nela ser acrescentados, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Na segunda coluna do anexo da Directiva 2005/26/CE, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção: «— Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides e aromatizantes.». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 3 de Dezembro de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposi- ções e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 25 de Novembro de 2005. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros. 2. —Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão () JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15). () JO L 75 de 22.3.2005, p. 33.