Nº L 198/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.7.91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua apÍicabilidade) CONSELHO — DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Junho de 1991 que altera a Directiva 89/392/CEE relativa à aproximação das leglslaçoes dos Esta- dos-membros respeitantes às máquinas (91/368/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, . Tendo em conta e proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Soci- al ), Considerando que as máquinas que apresentam riscos específicos, devidos quer à sua mobilidade, quer à sua capacidade de elevação de carga, quer ainda a ambos estes fenómenos, devem obedecer, por um lado, às exigências gerais de segurança e de saúde estabelecidas na Directiva 89/392/CEE (1) e, por outro, às exigências de segurança e de saúde relativas a esses riscos específicos; - Considerando que, para este tipo de máquinas, não se justifica prever tipos de certificação diferentes dos inicial- mente previstos para as maqumas na Directiva 89/392/ /CEFE; (1) JO nº C 37 de 17. 2. 1990, p. 5, € JO nº C 268 de 24. 10. 1996, p. 12. (2) JO nº C 175 de 16.7.1990, p. 119 e JO nº C 129 de 20. 5.1991. (3) JO nº C 168 de 10.7.1990, p. 15. (9) JO nº L 183 de 29.6.1989, p. 9. Considerando que o estabelecimento de exigências essenci- ais de segurança e de saúde suplementares para os riscos específicos devidos à mobilidade e à elevação de cargas se pode efectuar mediante a alteração da Directiva 85/392/ /CEFE, a fim de nela introduzir essas exigências comple- mentares; que se pode aproveitar essa alteração para corri- gir algumas imperfeições das exigências de segurança e de saúde aplicáveis a todas as máquinas; Considerando que é necessário prever um regime transi- tório que dê aos Estados-membros a possibilidade de autorizar a colocação no mercado e a colocação em serviço de máquinas fabricadas imediatamente antes da data de aplicação da directiva; Considerando que alguns materiais ou máquinas abrangi- dos pelas directivas já existentes se integram no âmbito de aplicação da presente directiva e que é preferível dispor de , uma única directiva que abranja todos os materiais; que é por isso desejável que as directivas existentes corresponden- tes sejam revogadas à: data do início de aplicação da presente directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ÁArtigo 1º A Directiva 89/392/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: