Nº L 283/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 10. 90 À (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1990 que encerra o processo de reexame das medidas anti-dumpiíng relativas às — importações de carbonato de sódio denso originário dos Estados Unidos da América (90/507/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Econó- mica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, ' Após consultás realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) 2) 1. PROCESSO Em 8 de Março de 1983, o Regulamento (CEFE) nº 550/83(M) do Conselho instituiu um direito anti-dumping sobre as importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América. Esse direito não era aplicável às importações de carbonato de sódio de alta densi- dade exportado pelas empresas Allied Chemical Corporation (actualmente denominada General Chemical Corporation), FMC, Stauffer Chemical Company e Texas Gulf Chemicals Company que, no momento da instituição do direito, ofereceram compromissos de preços considerados aceitáveis. Em Abril de 1984(), a Comissão, a pedido do Conselho Europeu das Federações da Indústria () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 64 de 10. 3. 1983, p. 23. () JO nº C 101 de 13. 4. 1984, p. 10. G) () Química (CEFIC), reiniciou o processo anti-dum- ping relativo às referidas importações de carbonato de sódio, com base em elementos de prova que indicavam o reaparecimento de dumping a um nível que causava prejuízo à indústria comunitária. Em 29 de Novembro de 1984, o Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 3337/84(9), alterou o regu- lamento inicial. O novo direito anti-dumping insti- tuído sobre as importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América não é, todavia, aplicável ao produto expor- tado pela Alliecd Chemical Corporation (actual- mente denominada General Chemical Corporation) e pela Texas Gulf Chemicals Company que, uma vez mais, ofereceram compromissos de preços considerados aceitáveis (5). Em 1988, à Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas já referidas apresentado por alguns produtores e/ou exportadores americanos, bem como pelo Comité Permanente das Indústrias de Vidro da Comunidade Económica Europeia em nome da indústria comunitária do vidro; essas partes argumentaram que os exportadores ameri- canos do produto em questão já não exportavam a preços de dumping, pelo que deixara de existir, para a indústria comunitária, um prejuízo impor- tante ligado ao dumping dos produtos americanos. Por . conseguinte, as medidas adoptadas em 1984 deveriam ser revogadas ou alteradas. (9 JO nº L 311 de 29. 11. 1984, p. 26. 6 JO nº L 206 de 2. 8. 1984, p. 15.