10. 9. 91 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 253/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 2675/91 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1157/91, que altera o Regulamento (CEE) nº 570/88, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a manteiga e manteiga concentrada, destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares e que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1630/91 (), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º, o nº 3 do seu artigo 7ºA, o nº 3 do seu artigo 12º e o seu artigo 28º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 570/88 da Comissão (?), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1157/91(9, prevê a venda da manteiga a preço reduzido e a possibilidade de obter uma ajuda para a manteiga e a manteiga concentrada desti- nadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares ; Considerando que o nº 1, alínea b), segundo parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 570/88 prevê que, no caso de o adjudicatário trabalhar diferentes produtos que beneficiem de ajuda ou de redução de preços, deve ser mantida uma contabilidade separada a título de cada disposição ou de cada regulamento; que, por erro, este parágrafo foi revogado pelo Regulamento (CEE) nº 1157/91 ; que, consequentemente, é conveniente recti- ficar o Regulamento (CEE) nº 1157/91 nesta matéria; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No ponto 9, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 1157/91, a expressão «a) À alínea b) passa a ter a seguinte redacção : » é substituída pela expressão «a) O primeiro parágrafo da alínea b) passa a ter a seguinte redacção : ». Artigo 2º O présente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. z . LAA * H EN O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. O JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3 JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 31. (9 JO nº L 112 de 4. 5. 1991, p. 57. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão