Nº L 300/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 10. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 relativa aos auxílios a conceder pela Bélgica a favor da transportadora aérea comunitária Sabena (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (91/555/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado os interessados para apresentarem as suas observações nos termos do artigo 93º, Considerando o seguinte : * s ; Por cárta de 5 de Abril de 1991, o Governo belga noti- ficou à Comissão, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 93º do Tratado CEE, a sua intenção de conceder um auxílio estatal à Sabena. De acordo com esta notificação, o Governo belga tenciona apoiar a reestruturação da transportadora aérea belga Sabena através de um pacote de medidas que inclui: — incorporação no capital da Sabena de 16,2 mil milhões de francos belgas avançados pelo Estado belga durante o período compreendido entre 1949 e 1981, — um aumento de capital num montante de 10 mil milhões de francos belgas através da subscrição de acções e de liberação imediata, — uma redução do capital através da anulação das acções ordinárias detidas pelo Estado belga num montante de 30,2 mil milhões de francos belgas constituído por : — 22,6 mil milhões de francos belgas para absorção dos prejuízos, — 7,6 mil milhões de francos belgas para reestrutura- ção. : Paralelamente, o Governo belga tenciona injectar um montante adicional de 9 mil milhões de francos belgas no âmbito de uma segunda fase de recapitalização. Prevê-se que novos parceiros do mesmo sector e accionistas privados belgas contribuám com um montante de 10 mil milhões de francos belgas para a conclusão do programa de recapitalização. Após a conclusão deste programa, prevê-se que a Sabena tenha a seguinte estrutura de parti- cipações : — Estado belga: 26,7 %, — accionistas belgas : 26,7 %, — parceiros do sector : 40,0 %, — pessoal : 6,0 %. O Governo belga anunciou igualmente a sua intenção de subordinar a sua participação na reestruturação da empresa Sabena às duas condições seguintes : —- a empresa deverá ser comercialmente viável no futuro, — a empresa deverá encontrar um parceiro do mesmo sector (companhia aérea) fiável para futura cooperação. O Governo belga informou ainda a Comissão da intenção da Sabena de reduzir os seus efectivos de 12 180 trabalha- dores em 1991 para cerca de 9000 no final de 1993.