Nº L 382/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12.88 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (88/661/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Ecopómico e Social (3), Considerando que a criação e a produção de animais da espécie suína ocupam um lugar muito importante na agri- cultura da Comunidade e que podem ser uma fonte de rendimento para uma parte da população rural; Considerando que é conveniente incentivar a produção de animais da espécie suína e que os resultados satisfatórios neste domínio dependem em larga medida da utilização de animais reprodutores de raça pura ou de animais reprodu- tores de raça híbrida; Considerando que, no âmbito da respectiva política nacional de criação, a maioria dos Estados-membros se esforçou, até agora, por incentivar a produção de animais que obedecema - - normas zootécnicas bem determinadas; que a existência de disparidades na execução destas políticas pode constituir um entrave às trocas intracomunitárias; Considerando : que, a fim de eliminar estas disparidades e, desse modo, contribuir para o aumento da produtividade da agricultura no sector em causa, convém liberalizar progres- sivamente as trocas intracomuntitárias de todos os reprodu- tores; que a liberalização total das trocas pressupõe uma harmonização complementar posterior, nomeadamente no que se refere à admissão à reprodução e aos critérios de inscrição nos livros genealógicos ou nos registos; Considerando que os Estados-membros devem ter a possibi- lidade de exigir a apresentação de certificados elaborados em função de um procedimento comunitário; Considerando que convém tomar medidas de execução; que; para a aplicação das medidas previstas, há que prever um processo que institua uma cooperação estreita: entre -os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Zootéc- nico Permanente criado pela Decisão 77/505/CEFE (*); (1) JO nº C 44 de 21. 2. 1980, p. 12. (2) JO nº C 147 de 16. 6. 1980, p. 34. (3) JO nº C 182 de 21.7. 1980, p. 5. (9) JO nº L 206 de 12. 8. 1977, p. 11. Considerando que, enquanto se aguardam decisões comuni- tárias complementares, os Estados-membros, respeitando as regras gerais do Tratado, podem conservar as respectivas disposições nacionais; Considerando que se deve prever que as importações de suínos reprodutores provenientes de países terceiros não possam efectuar-se em condições mais favoráveis do que as- que são aplicadas na Comunidade; Considerando que, dadas as condições especiais existentes em Espanha e em Portugal, é necessário prever um ponto suplementar para a entrada em -aplicação da presente. directiva, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: CAPÍTULO | Definições Ártigo 1º Na acepção da presente directiva, entende-se por: a) Suíno reprodutor de raça pura: qualquer animal da espécie suína cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro genealógico da mesma raça e que ele próprio se encontre inscrito nesse livro ou registado e susceptível de ser inscrito nesse livro; b) Suíno reprodutor de raça híbrida: qualquer animal da espécie suína que preencha os seguintes requisitos: 1. Resulte de um cruzamento planificado: — quer entre suínos reprodutores de raça pura que pertençam a raças ou linhagens diferentes, — quer entre animais que sejam.eles próprios resultantes de um cruzamento entre raças ou linhagens diferentes, — quer entre animais que pertençam a uma raça pura e-a uma ou outra das categorias acima mencionadas. 2. Esteja inscrito num registo; - c) Livro genealógico: qualquer livro, ficheiro, ou suporte informático: — na posse de uma associação de criadores reconhecida oficialmente pelo Estado-membro em que a associa- ção se encontra estabelecida, ou de um serviço oficial do Estado-membro em causa.