23. 8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 234/33 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que aprova medidas apresentadas pela Itália para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/432/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a Itália estabelecerá, em conformi- dade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pela Itália, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fronteira entre a Áustria e a Jugoslávia; Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Áustria e a Jugoslávia ; . Considerando que, por cartas datadas de 16 de Abril e 31 de Maio de 1991 a Itália notificou à Comissão projectos- -pilotos destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam ássim preenchidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pela Itália. AÁrtigo 2º A Itália porá em vigor, em 17 de Abril de 1991, as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas neces- sárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º AÁrtigo 3º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas; em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro daá Comissão () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19.