22.3. 9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 76/35 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 que define e estabelece, nos termos do artigo 10º da Directiva 88/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações ' perigosas (91/155/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas ("), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/492/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que a rotulagem prevista pela Directiva 88/379/CEE constitui uma informação de base para os utilizadores de preparações perigosas, fornecendo-lhes uma indicação clara e concisa dos perigos potenciais ; que essa rotulagem deve ser completada por um sistema de informação mais pormenorizado com vista aos utilizadores profissionais ; Considerando que o artigo 10º da Directiva 88/379/CEE prevê a aplicação de um sistema de informação relativo às preparações perigosas são a forma de fichas de segurança e que, além disso, especifica que essa informação se destina principalmente aos utilizadores profissionais, devendo permitir-lhes tomar as medidas necessárias com vista à protecção da saúde e da segurança nos locais de trabalho ; Considerando que existem laços estreitos entre a Directiva 88/379/CEE e a Directiva 67/548/CEE do Conselho de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perígosas (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/517/CEE (9), e que é portanto de toda a conveniência criar uma estrutura para as fichas de segu- rança que seja válida quer para as substâncias perigosas quer para as preparações perigosas ; que, no que respeita . às substâncias perigosas, as disposições de aplicação irão ser posteriormente estabelecidas ; Considerando que foi consultado o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no local ' () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. * JO nº L 275 de 5. 10. 1990, p. 35. P () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. L. () JO nº L 287 de 19. 10. 1990, p. 37. de trabalho, instituído pela Decisão 74/325/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo ÁActo de Adesão de Espanha e de Portugal; Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes com o parecer do comité para adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. A pessoa estabelecida na Comunidade que seja responsável pela colocação de uma substância ou prepara- ção perigosa no mercado, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor, deve fornecer ao destinatá- rio, seu utilizador profissional, uma ficha de segurança que contenha as informações constantes do artigo 3º 2. As informações são prestadas gratuitamente, o mais tardar por ocasião da primeira entrega da substância ou da preparação, e, posteriormente, após qualquer revisão efec- tuada na sequência de novas informações significativas relativas à segurança e à protecção da saúde e do ambiente. A nova versão, datada e identificada como « Revisão ... (data) », deve ser distribuída gratuitamente a todos os ante- riores destinatários que tenham recebido a substância ou preparação nos doze meses precedentes. 3. —O fornecimento da ficha de segurança não é obriga- tório quando as substâncias ou preparações sejam ofere- cidas ou vendidas ao grande público acompanhadas de informações suficientes para que os utilizadores possam tomar as medidas necessárias em matéria de segurança e de protecção da saúde. À ficha de segurança deve, contudo, ser fornecida a pedido do utilizador profissional. Ártigo 2º Os Estados-membros podem subordinar a comercialização das preparações perigosas, no seu terrítório, ao emprego da ou das línguas oficiais na redacção da ficha de segu- rança referida no artigo 1º ) JO nº L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.