L 310/72 Jornal Oficial da União Europeia 7.10.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 2004 que autoriza os Estados-Membros a permitir a comercialização temporária de sementes das espécies Cedrus libani e Pinus brutia e de plantas para arborização produzidas a partir destas sementes que não satisfaçam os requisitos da Directiva 1999/105/CE do Conselho [notificada com o número C(2004) 3138] (2004/678/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Se possível, as sementes devem ser colhidas em locais de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) Em França, a produção de sementes e de plantas para arborização produzidas a partir das sementes das espécies Cedrus libani e Pinus brutia é, actualmente, insuficiente, pelo que as necessidades deste país em termos de mate- riais de reprodução conformes com as disposições da Directiva 1999/105/CE não podem ser satisfeitas. (2) Os países terceiros não estão em posição de fornecer suficientes sementes e plantas para arborização, produzi- das a partir das sementes das espécies em questão, com as mesmas garantias que os materiais de reprodução co- munitários e em conformidade com as disposições da Directiva 1999/105/CE. 3) Assim sendo, nos termos desta directiva, a França solici- tou à Comissão que a autorize a aceitar, para comercia- lização, sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes que satisfaçam exigências menos rigo- rosas do que as estabelecidas pela directiva. (4) Por forma a suprir esta escassez, a França deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período limitado, a comercialização de sementes e plantas para arborização produzidas a partir de sementes das espécies em questão que satisfaçam exigências menos rigorosas. (1) JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1). origem situados na área natural de ocorrência das espé- cies em questão, devendo ser fornecidas as garantias mais rigorosas que for possível para assegurar a identidade dos materiais. Além disso, as sementes e plantas para arbori- zação produzidas a partir destas sementes só devem ser comercializadas se forem acompanhadas por um docu- mento do qual constem determinados dados relativos aos materiais de reprodução em questão. (6) —Além do mais, outros Estados-Membros deverão ser au- torizados a permitir, no seu território, a comcrcialização de sementes e de plantas para arborização produzidas a partir destas sementes que satisfaçam, tal como estipula a Directiva 1999/105/CE, exigências menos rigorosas no que diz respeito à identificação e à rotulagem, se a co- mercialização desses materiais tiver sido autorizada nos outros Estados-Membros ao abrigo da presente decisão. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1.  Será permitida, até 31 de Maio de 2005, a comercializa- ção, na Comunidade, de sementes destinadas à produção de plantas para arborização de Cedrus libani e Pinus brutia que não satisfaçam as exigências relativas à identificação e à rotula- gem estabelecidas nos artigos 13.º e 14.º da Directiva 1999/105/CE, em conformidade com as exigências constantes dos anexos da presente decisão. 2. É autorizadaa comercialização na Comunidade, até 31 de Maio de 2010, de plantas para arborização produzidas a partir das sementes acima referidas, desde que se encontrem satisfeitas as exigências constantes do anexo II da presente decisão.