L 27/48 Jornal Oficial da União Europeia 30.1.2004 DIRECTIVA 2004/14/CE DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 2004 que altera a Directiva 93/10/CEE respeitante aos materiais e objectos em película de celulose rege- nerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimen- tícios (!), alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) e, nomeadamente, o seu artigo 3.º, Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 93/10/CEE da Comissão, de 15 de Março de 1993, respeitante aos materiais e objectos em película de celulose regenerada destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (?), alterada pela Directiva 93/111/ ICE () aplica-se à película de celulose regenerada e esta- belece uma lista de substâncias autorizadas bem como restrições relativas à sua utilização. A referida directiva abrange as películas de celulose regenerada, não reves- tidas ou revestidas com revestimentos produzidos apenas a partir de substâncias enumeradas na mesma directiva. (2) — Na sequência da evolução tecnológica, é necessário auto- rizar um novo tipo de película de celulose regenerada com um revestimento constituído por matéria plástica e que é compostável e biodegradável. Este novo tipo de película de celulose regenerada é compatível com os requisitos ambientais da Directiva 94/62/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (), alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. Conse- quentemente, essa autorização contribui para a coerência da legislação comunitária. (33 — —As normas a aplicar às películas de celulose regenerada devem dizer especificamente respeito à natureza da camada que está em contacto com o género alimentício. Consequentemente, os requisitos aplicáveis às películas de celulose regenerada com um revestimento constituído por matéria plástica devem ser diferentes dos que existem para as películas de celulose não revestidas ou revestidas com revestimentos derivados da celulose. () JO L 40 de 11.2.1989, p. 38. () JO L 284 de 31.10.2003, p. 1. () JO L 93 de 17.4.1993, p. 27. () JOL 310 de 14.12.1993, p. 41. ( JO L 365 de 31.12.1994, p. 10. (4) No fabrico de todos os tipos de películas de celulose regenerada, incluindo as que estão revestidas com matéria plástica, só se devem utilizar substâncias autori- zadas. No caso das películas de celulose regenerada com reves- timentos constituídos por matéria plástica, a camada em contacto com os géneros alimentícios deve consistir num material semelhante aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios. Assim, é adequado que se apliquem também a estas películas as normas previstas na Direc- tiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica desti- nados a entrar em contacto com os géneros alimentí- cios (*). Por uma questão de coerência da legislação comunitária, a verificação da conformidade da película de celulose regenerada e revestida com matéria plástica relativa- mente aos limites de migração estabelecidos na Directiva 2002/72/CE deveria efectuar-se segundo as normas esta- belecidas na Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/48/ ICE da Comissão(*), e na Directiva 85/572/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que fixa a lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (º). Diversos polímeros utilizados como revestimentos deve- riam ser suprimidos da lista de substâncias autorizadas constante da Directiva 93/10/CEE dado que se encon- tram abrangidos pelas normas previstas na Directiva 2002/72/CE, que é aplicável à película de celulose rege- nerada e revestida com matéria plástica. Também se deveriam suprimir quatro solventes da lista de substâncias autorizadas estabelecida na Directiva 93/ /10/CEE visto estarem disponíveis novos dados que revelam um risco para a reprodução e porque já não são usados no fabrico de película de celulose regenerada. Além disso, deveriam igualmente suprimir-se da lista alguns plastificantes que também já não são usados. 220 de 15.8.2002, p. 18. 297 de 23.10.1982, p. 26. () JOL () JOL () JO L 222 de 12.8.1997, p. 10. 0) JOL 372 de 31.12.1985, p. 14.