Nº L 309/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 11. 88 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1988 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Trataào CEE (IV/31.498, Delta Chemie/DDD) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e inglesa) (88/563/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado CEE('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 4º, 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a noti- ficação apresentada em 14 de Março de 1985 pelas empresas DDD Limited, em Watford (Reino Unido), e Delta Chemie, em Neu-Isenburg (República Federal da Alemanha), relativos ao acordo que concluíram em 15 de Janeiro de 1985, : Tendo em conta a publicação, nos termos do nº 3 do | artigo 19º do Regulamento nº 17, do essencial do conteúdo da notificação (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, | Considerando o seguinte : 1. OS FACTOS A. A notificação (1) A sociedade de direito inglês DDD Limited (a seguir denominada « DDD») estabelecida em Watford (Reino Unido), apresentou à Comissão, em 14 de Março de 1985, um pedido de certificado negativo e, subsidiariamente, de isenção.a favor do acordo concluído em 15 de Janeiro de 1985 com a 1) JO nº 13 de 21. 2. 1962,'5. 204/62. 2) JO nº C 152 de 10. 6. 1988, p. 2. empresa alemã Delta Chemie (a seguir denominada « DC »), estabelecida em Neu-Isenburg (Francoforte, República Federal da Alemanha). Por este acordo, que dá seguimento a um acordo verbal de distribuição exclusiva, a DC designa a — DDD como concessionária exclusiva de venda e comunica-lhe o seu saber-fazer para o fabrico de uma gama de produtos próprios para retirar nódoas de tecidos, destinados a venda no Reino Unido, na Irlanda e na Grécia, bem como em muitos outros países não pertencentes ao Mercado Comum. B. As empresas () A DC comercializa uma gama de produtos farma- cêuticos, de beleza e tratamento, bem como produtos de limpeza de nódoas, fabricados pela sua filial Gisapharm, detida a 100 %. Em 1986, realizou um volume global de negócios de (...) marcos alemães (3), dos quais (...)) marcos alemães apenas dos produtos previstos no acordo notificado. À sua participação no mercado alemão dos produtos de z limpeza de nódoas é calculada em (..)%. (3) —A DDD vende especialidades farmacêuticas, artigos de toucador e de limpeza doméstica fabricados pelas suas filiais de produção no Reino Unido. Em 1986, a DDD realizou um volume global de negó- cios de (.. ) libras esterlinas, dos quais (.. ) libras esterlinas, ou seja, (. . ) % do seu volume global de negócios, unicamente dos produtos referidos no acordo notificado. À sua participação no mercado britânico dos produtos de limpeza de nódoas é calculada em cerca de (. . ) %. Mais de (. . ) % das vendas destes produtos fazem-se no Reino Unido. (3) No texto da presente decisão destinado a publicação, alguns números foram omitidos, de acordo com as disposições do ar- tigo 21º do Regulamento nº 17, relativo à não divulgação dos segredos de negócios.