24.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 342/81 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 2004 relativa ao auxílio estatal que a França tenciona conceder à empresa Bull [notificada com o número C(2004) 4514] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/941/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (!) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Em 13 de Novembro de 2002, a Comissão encerrou o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tra- tado contra o adiantamento de tesouraria de 450 milhões de euros concedido pelo Estado francês à Bull através da Decisão 2003/599/CE, decisão positiva condicional ao reembolso do auxílio, o mais tardar, até 17 de Junho de 2003 (2). Em 26 de Novembro de 2003, a Comissão interpôs uma acção junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por incumprimento da referida decisão pela França (?). No final de 2003 e início 2004, foram realizadas várias reuniões em que as autoridades francesas e a Bull explicaram o conteúdo do plano de reestruturação da Bull e, em especial, a sua terceira etapa, a da recapitalização. A França notificou o projecto de auxílio, objecto da presente decisão, por carta de 20 de Fevereiro de 2004. Por carta de 16 de Março de 2004, a Comissão informou a França da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente a este auxílio. () JO € 102 de 28.4.2004, p. 12. () JO L 209 de 19.8.2003, p. 1. () Processo registado sob o número C-504/03. 3) A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (*). A Comis- são convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. A Comissão recebeu observações a este respeito por parte dos representantes dos trabalhadores da Bull. Em 8 de Junho 2004, teve lugar uma reunião entre uma delegação destes representantes e a Comissão, no final da qual os primeiros transmitiram à Comissão informações comple- mentares. A Comissão transmitiu-as à França para obser- vações, colocando ao mesmo tempo perguntas sobre di- ferentes aspectos do caso. Por cartas de 28 de Maio de 2004 e 29 de Julho 2004, recebeu os comentários e respostas da França. Em 10 de Setembro de 2004, teve lugar uma reunião entre a Comissão, as autoridades fran- cesas e a Bull. 1. DESCRIÇÃO 1. Beneficiário A Bull é um grupo informático internacional, com sede na Europa, que exerce actividades em mais de 100 pa- íses ”). O grupo Bull desenvolve actividades principal- mente em dois domínios: — Servidores informáticos profissionais topo de gama: À Bull concebe e oferece uma gama de grandes servi- dores para uso profissional e serviços de manutenção directamente ligados aos servidores. A parte de mer- cado da Bull ao nível da Comunidade na sua compo- sição em 30 de Abril de 2004 (a seguir «Comunidade dos quinze») é avaliada em cerca de 3 % (cerca de 5 % para os servidores médios e topo de gama). Os seus principais concorrentes na matéria são a IBM (34,3 % de partes de mercado), Hewlett Packard (HP), que adquiriu a Compaq em 2001 (29,4 %), Sun (12,6 %) e Fujitsu/Siemens (8,9 %). — Serviços especializados em engenharia informática: A Bull desenvolve e integra diferentes aplicações, cons- trói arquitecturas software, etc. Após a venda da sua divisão Integris à Steria, a actividade da Bull neste mercado está concentrada sobretudo em França e Itália. Neste domínio, os principais concorrentes da Bull são a IBM e a HP. A parte de mercado da Bull a nível da Comunidade dos quinze é inferior a 1 %. (*) Ver nota 1. 6) http://www.bull.com