16.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 293/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1610/2004 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2004 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal de trigo, previsto pelo Regulamento (CE) n.º 573/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 573/2003 da Comis- são, de 28 de Março de 2003, que estabelece normas de exe- cução da Decisão 2003/18/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da Roménia e que altera o Regulamento (CE) n.º 2809/2000 (2), e, nomea- damente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 573/2003 abriu um contingente pautal anual de 149 000t de milho para a campanha 2004-2005. (2) — As quantidades pedidas em 13 de Setembro de 2004, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 573/2003, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todo o pedido de certificado de importação de milho no qua- dro do contingente «Roménia» apresentado e transmitido à Co- missão em 13 de Setembro de 2004 em conformidade com os n.º 1 e 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 573/2003 será satisfeito até um máximo de 0,0525388 das quantidades soli- citadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 16 de Setembro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2004. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. () JO L 82 de 29.3.2003, p. 25. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura