Nº L 305/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21:10.89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1989 relativa à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, referida no nº 2 do. artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resíder) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/559/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de. zonas siderúrgicas (programa Resider'('!), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º, Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário pode aplicar-se à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxem- burgo, na medida em que preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do - referido regulamento ; Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do. programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado e que o Grão-Du- cado do Luxemburgo apresentou à Comissão um pedido relativo à sua zona siderúrgica ; () JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1. Consideraándo que esta zona preenche os critérios supra- mencionados, ADOPTOU A PRESENTE . DECISÃO : Ártigo 1º A zona siderúrgica do Luxemburgo preenche os critérios constantes:nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1.-do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comu- nitário instituído pelo referido. regulamento é aplicável,- consequentemente, a esta zona.. Artigo 2º Z O Grão-Ducado do. Luxemburgo é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989. Pela Comissão Bruce MILLAN Membro da Comissão