13.7.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 200/15 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 relativa a um programà—específíco para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada (EUROTRA) (89/410/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130º Q, Tendo em conta a proposta da Comissão, Em cooperação com o Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o artigo 130º K. do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio. de pro- gramas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que, pela - Decisão 87/S516/Euratom, CEFE, (?), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (*), o Conselho adoptou um programa-quadro para: acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnoló- gico (1987/1991) e reconheceu o interesse de uma acção sobre problemas linguísticos no âmbito da actividade 8:4, denominada divulgação e utilização dos resultados da inves- tigação C/T; Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (*), alterada pela Decisão 86/591/CEE (º), o Conselho adoptou um programa de investigação e desenvolvimento para a Comu- (1) JO nº C 12 de 16. 1. 1989, p. 83 e JO nº C 158 de 26. 6.1989. (2) JO nº C 23 de 30.1. 1989, p. 16. (3) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (*) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. (5) JOnº L 317 de 13. 11. 1982, p. 19 () JO nº L 341 de 4. 12. 1986, p. 39. nidade Económica Europeia respeitante a um sistema de tradução automática de concepção avançada EURO- TRA); Considerando que o programa EUROTRA foi avaliado por um grupo de peritos independentes, cujas recomendações integram a definição das orientações da Comissão para a terceira fase; Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (7), o Conse- lho decidiu que o programa EUROTRA devia entrar na sua terceira fase em 1 de Julho de 1988; Considerando que o Comité Consultivo em Matéria de - Gestão -e de Coordenação «Problemas Linguísticos» (CGC—12) emitiu o seu parecer; Considerando que o Comité da Investigação Científica e Tecnológica (CREST) foi consultado, ADOPTOU A .PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptado um programa específico para a execução de um sistema de tradução automática de concepção avançada. (EUROTRA) por um período que termina em 30 de Junho de 1990. Artigo 2º O conteúdo geral e os objectivos do programa são os fixados na Decisão 82/752/CEE. (7) JO nº L 222 de 12. 8. 1988, p. 1.