19. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 270/13 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade). COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1989 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (89/520/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/485/CEE (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 6º, : Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos .científicos ou ténicos ; Considerando que o estudo de um novo produto perten- cente ao grupo das aminoácidos permitiu estabelecer que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente permitir sob determinadas condições a utilização desse produto na alimentação animal ; Considerando que se-afigurou necessário alterar as carac- terísticas de composição e as disposições-especiais relativas aos ' produtos do anexo : pertencentes. ao -grupo dos análogos hidroxilados dos aminoácidos ; : Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com-o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, () JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8. () JO nº L 239 de 30. 8. 1988, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor-as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às alterações previstas no artigo 1º, o - mais . tardar em 31 de Dezembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As normas adóptadas por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva.. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1989. Pelá -Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão