L 317/20 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1795/2004 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2004 que inicia um reexame sobre um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1995/2000 do Conselho, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, nomeadamente, da Argélia, que revoga o direito em vigor no que respeita às importações de um exportador neste país e que sujeita estas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (1) («<o regulamento de base», e, nomeada- mente, o n.º 4 do artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO DE REEXAME A Comissão recebeu um pedido de reexame de um novo ex- portador nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Fertial SPA («o requerente», um produtor exportador da Argélia («o país em causa»). B. PRODUTO O produto objecto de reexame são as misturas de ureia e de nitrato de amónio sob forma de solução aquosa ou amoniacal originárias da Argélia («produto em causa»), actualmente classi- ficado no código NC 3102 80 00. C. MEDIDAS EXISTENTES As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1995/2000 (?), ao abrigo do qual as importações para a Comunidade do produto em causa originário da Argélia estão sujeitas a uma taxa de direito anti-dumping definitivo de 6,88 euros por tonelada, com excepção das importações de uma empresa expressamente mencionada em relação às quais foi aceite um compromisso. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p.12). (2) JO L 238 de 22.9.2000, p. 15. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1675/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 4). D. MOTIVOS DO REEXAME O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito no qual se ba- seou a medida anti-dumping, ou seja, entre 1 de Junho de 1998 e 31 de Maio de 1999 («o período de inquérito inicial») e que não está coligado a nenhum produtor exportador do produto em causa que esteja sujeito à medida anti-dumping acima refe- rida. O requerente alega ainda que tinha começado a exportar o produto em causa para a Comunidade após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCESSO Os produtores comunitários conhecidos como interessados fo- ram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. Não foram recebidas nenhumas observações. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Co- missão conclui que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame sobre um novo exportador, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, com vista a determinar a margem de dumping individual do requerente e, na eventualidade de se verificar a existência de práticas de dumping, o nível do direito a que deve ser sujeito o produto em causa importado para a Comunidade. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente. b) Recolha de informações e audições Convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações por escrito e a fornecerem elementos de prova de apoio.