10. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 291/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1989 que aceita compromissos e encerra o inquérito, nos termos do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativamente a certas impressoras de matriz de pontos por impactes sucessivos montadas na Comunidade : (89/543/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o-nº 10 do seu artigo 13º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo tal como previsto no referido regulamento, Considerando : ÀA. Processo (1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Committee of European Printer Manufactures (Europrint),, em nome dos produtores de impressoras de matriz de pontos por impactes sucessivos (impressoras SIDM) cuja produ- ção global representa uma parte importante da produção comunitária do produto em questão. A denúncia continha elementos. de . prova sufi- cientes de que, na sequência do início do inquérito relativo. às impressoras SIDM  originárias do Japão (3), que conduziu à adopção do Regulamento (CEE) nº 3651/88 do Conselho(*), que criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importa- ções destes produtos, certas empresas procediam à montagem de impressoras SIDM na Comunidade nas condições referidas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Consequentemente, após ter procedido a consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*), o início de um inquérito, nos termos do referido nº 10 do artigo 13º, no que respeita às impressoras SIDM montadas na Comunidade por empresas ligadas ou associadas.aos seguintes produtores japo- neses cujas exportações foram objecto de um direito anti-dumping definitivo : () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À3 JO nº C 111 de 25. 4. 1987, p. 2. () JO nº L 317 de 24. 11. 1988, p. 33. (9 JO nº C 327 de 20. 12. 1988, p. 8. [) [S [B ) (6) — Brother Industries Ltd, — Citizen Watch Co. Ltd, — Fujitsu Ltd, — Juki Corporation, — Matsushita Electric Co. Ltd, — -NEC .Corporation, — OKI Electric Industry Co. Ltd, — Seiko Epson Corporation, — -Seikosha. Co. Ltd, — Star Micronics Co. Ltd, — Tokyo Electric Company Ltd. À Comissão avisou deste facto as empresas interes- sadas, os representantes do Japão e os autores da denúncia, e deu aos interessados directos a possibi- lidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audição. Todas as empresas interessadasó, bem como os autores da denúncia, apresentaram as suas observa- ções por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição pela .Comissão. Na sequência do início do inquérito foi estabele- cido que nenhumas impressoras SIDM eram montadas ou produzidas na Comunidade por ou para a Juki Corporation. Não foram apresentadas observações. por parte de compradores : de impressoras SIDM montadas na Comunidade. À Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de apreciação de natureza das alegadas operações de montagem e procedeu a averiguações nas instalações das..seguintes empresas : — Brother Industries Ltd (Reino Unido), —— Citizen Manufacturers Ltd (Reino Unido), — Epson. Telford Ltd (Reino Unido), — Epson Engineering SA (França), — Fujitsu Espafia SA (Espanha), — Matsushita Electronic Industrial Co, Ltd (Reino Unido), — NEC Technology Ltd (Reino Unido), — OKI Electronic Industry Ltd (Reino Unido), — Seikosha (Europa) GmbH (Alemanha), — Star Micronics Manufacturing Ltd (Reino Unido), — TEC Elektronik GmbH (Alemanha). Além disso, a Comissão procedeu a averiguações nas instalações de alguns fornecedores de compo- nentes de algumas das empresas envolvidas.