Nº L 196/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 7. 89 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1989 que altera a Directiva 86/109/CEE, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo « sementes de base » ou « sementes certificadas » (89/424/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização - de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE (2), e, nomea- damente, o nº 3 do -seu artigo 3º, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa.à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (9), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que a Directiva 66/401/CEE autoriza a comercialização de sementes de base, sementes certifi- cadas e sementes comerciais de determinadas espécies de plantas forrageiras ; Considerando que a Directiva 69/208/CEE autoriza. a comercialização de sementes de base, sementes certifi- cadas e sementes comerciais. de determinadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras; Considerando que o nº 3 do artigo 3º de cada uma das já- referidas directivas autoriza a Comissão a proibir a comer- cialização de sementes que não tenham sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas » ; Considerando que, em conformidade com as referidas disposições, a Directiva 86/109/CEE da Comissão () ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: limita. a comercialização de sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como « sementes de base» ou « sementes certificadas » ; Considerando que, no que diz respeito a algumas das espécies . referidas na Directiva 86/109/CEFE, a referida restrição de comercialização se aplica a partir de 1 de Julho de 1989 ; que se verifica que nessa data, e em rela- “ção a algumas dessas espécies, os Estados-membros não estarão em condições de produzir sementes .de base e sementes certificadas em quantidade suficiente para % responder à procura de sementes na Comunidade ; Considerando, por. conseguinte, que é conveniente adiar a aplicação da referida restrição para 1 de Julho de 1990, no que diz respeito às espécies agrostis (Agrostis capillaris L) , cornichão, luzerna preta e trevo híbrido, e para 1 de Julho de 1991 no que diz respeito às outras espécies em questão ; Considerando que, com base nas informações actualmente disponíveis, se verifica que, a partir de 1 de Julho de 1991, os Estados-membros estarão em condições de. produzir sementes de base e sementes certificadas em quantidade suficiente para responder à procura comuni- tária de sementes de bromo de. Schrader, bromo (Bromus sitchensis Trin.), bersim e facélia; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Horti- colas e Florestais, Ártigo 1º A Directiva 86/109/CEE é alterada do seguinte modo : 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 2º Os Estados-membros determinarão que, a partir. de 1 de Julho de 1989, .as sementes de : — Agrostis gigantea Roth — Agrostis stolonifera L. — Phleum bertolonit DC — -Poa -palustris L. — Poa trivialis L — Lupinus albus L. — Brassica juncea (L.) Czernj. e Cosson — agrostis, — erva fina, — fleo, — poa, — poa comum, — tremoceiro, — mostarda vermelha,- só podem ser comercializadas se tiverem.sido oficialmente certificadas como “sementes de base” ou “sementes certificadas”. » () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. ( JO nº L 38 de 10. 2. 1989, p. 36. () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. ( JO nº L 93 de 8. 4. 1986, p. 21.