24.3.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 75/45 REGULAMENTO (CE) N.º 621/2000 DA COMISSÃO de 23 de Março de 2000 que inicia um reexame de «novo exportador» do Regulamento (CE) n.º 1950/97 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sacos de polietileno ou de polipropileno originários, nomeadamente, da Índia, revoga o direito aplicável às importações de um exportador deste país e sujeita essas importações a registo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à protecção contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) (a seguir designado «regulamento de base»),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 905/98 (2), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 11.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. Pedido de reexame A Comissão recebeu um pedido no sentido de proceder a um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o n.º 4 do artigo 11.º do regula- mento de base. O pedido foi apresentado pela Subham Polymers Ltd. (a seguir designada «requerente», um produtor exportador na Índia. B. Produto O produto em causa é o mesmo descrito no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1950/97 do Conselho (?) (a seguir designado «regulamento»), alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 96/1999 (º), sacos tecidos de quaisquer dimensões para embalagem, excepto de malha, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de tecidos de peso, por metro quadrado, não superior a 120 gramas. O produto está actualmente classificado nos códigos NC 630532 81, 63053391, ex 39232100, ex 39232910 e ex 3923 29 90. Estes códigos são indicados a título meramente informativo. C. Medidas em vigor As medidas actualmente em vigor são um direito anti- -dumping definitivo imposto pelo regulamento, nos termos do qual as importações na Comunidade do produto em causa originário da Índia e produzido pela referida empresa são sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 36,0 %, com excepção das importações de algumas empresas expressamente referidas, sujeitas a um direito inferior. O regulamento foi posteriormente alte- rado pelo Regulamento (CE) n.º 96/1999. L 56 de 6.3.1996, p. L. L 128 de 30.4.1998, p. 18. L 276 de 9.10.1997, p. 1. L 11 de 16.1.1999, p. 1. (4) D. Motivo do reexame O requerente alega que não exportou o produto em causa para a Comunidade durante o período do inqué- rito no qual se basearam as medidas anti-dumping, ou seja, o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir designado «período de inquérito inicial»). O requerente alega ainda que começou a exportar o produto em causa para a Comunidade após o final do período do inquérito e que não está ligado a nenhum dos produtores exportadores do produto em causa sujeitos às medidas anti-dumping acima referidas. E. Processo Os produtores comunitários conhecidos como interes- sados foram informados do pedido acima referido, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar os seus comentários. Não foram recebidos comentários. Após ter analisado os elementos de prova disponíveis, a Comissão concluiu que existem suficientes elementos de prova para justificar o início de um reexame em confor- midade com o n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, tendo em vista determinar a margem de dumping individual do requerente e, caso seja detectado dumping, o nível do direito a que as suas importações do produto em causa na Comunidade deverão ficar sujeitas. a) Questionários A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente. b) Recolha de informações e realização de audiências Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito e a apresentar elementos de prova de apoio. Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas o solicitem por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. F. Revogação do direito em vigor e registo das importações Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do regulamento de base, o direito anti-dumping em vigor deve ser revogado no que respeita às importações do produto em causa originárias da Índia, produzidas e vendidas para exportação para a Comunidade pelo requerente. Simultaneamente, essas importações deverão ficar sujeitas a registo em conformidade com o n.º 5 do