Nº L 336/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.12. 88 DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Novembro de 1988 que altera a Directiva 82/501/CEE relativa aos riscos de acidentes graves de certas actividades industriais (88/610/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado. que institui a Comunidade Económica Europeia e, .nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Consideranido que a protecção do homem e do ambiente exige que sejam reforçadas as disposições da Directiva 82/501/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/216/CEE (5), no que se refere à armaze- nagem de substâncias e preparações perigosas ; Considerando que a presente alteração à Directiva 82/ / 501/CEE alarga e reforça o Anexo II da referida directiva no que respeita à armazenagem de substâncias ou prepara- ções perigosas, quer a granel quer embaladas ; Considerando que a armazenagem de substâncias ou prepa- rações perigosas apresenta um risco de acidente grave; quer quando a armazenagem se encontra associada a uma exploração industrial quer quando a armazenagem se encontra isolada e localizada no interior de um estabeleci- mento industrial sem que esteja associada a uma explora- ção industrial ; Considerando que a armazenagem de substâncias ou prepa- rações perigosas a que se deve aplicar a Directiva 82/ / 501/CEE pode ser identificada por uma lista de designa- ções químicas ou por uma lista de categorias de perigo segundo os requisitos de classificação e rotulagem estabele- cidos noutras directivas comunitárias na matéria, acom- panhados das respectivas quantidades-limiar ; que tais cate- gorias de substâncias ou preparações devem ser as classifi- cadas como «muito tóxica», «tóxica», «explosiva», « comburente», « extremamente inflamável» e « altamente inflamável » ; (1) JO nº C 119 de 6. 5. 1988, p. 2. (2) JO nº C 290 de 14. 11. 1988. (3) JO nº C 208 de 8. 8. 1988, p. 5. (9) JO nº L 230 de 5.8.1982, p. 1. (5) JOnº L 85 de 28. 3. 1987, p. 36. Considerando que é necessário que as disposições respei- tantes à informação do público estabelecidas no artigo 8º da Directiva 82/501/CEFE sejam reforçadas e melhor defi- nidas, de modo a assegurar que qualquer pessoa susceptível de ser afectada por um acidente grave com origem numa actividade industrial, notificada nos termos do artigo 5º daquela directiva, seja informada adequada e eficazmente, de forma harmonizada em toda a Comunidade, sobre todos os assuntos relativos à segurança; que a área e as pessoas susceptíveis de serem afectadas são definidas por referência à natureza, extensão e efeitos prováveis dos acidentes graves susceptíveis de ocorrer nas actividades industriais ; : Considerando que é necessário especificar claramente o conteúdo da informação referida no artigo 8º da Directiva 82/501/CEE; que, a fim de mitigar as consequências de um acidente grave, as pessoas envolvidas devem tomar conhecimento dos riscos potenciais e das medidas a tomar ; que é necessário que estas informações sejam activamente comunicadas às pessoas interessadas sem que tenham de ser solicitadas através de um meio de informação público, tal como folhetos ou painéis de informação ; Considerando que, na sua resolução de 24 de Novembro de 1986, o Conselho convidou a Comissão a rever as medidas comunitárias relativas à prevenção de acidentes graves e à limitação das suas consequências e, se necessário, a apre- sentar propostas adequadas ; Considerando que a Comissão apresentará uma proposta de revisão completa e sistemática dos anexos da Directiva 82/501/CEE logo que se tenha obtido uma maior expe- riência neste campo; ' Considerando que foi consultado o Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene e a Protecção da Saúde no Local de Trabalho instituído pela Decisão 74/325/ /CEFE (9), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 82/501/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-membros providenciarão no sentido de que as informações sobre as medidas de segurança e (6) JO nº L 185 de 9.7.1974, p. 15.