10. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - Nº L 176/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 1956/90 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1990 que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 1314/89 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas | A COMISSÃO. DAS . COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Têéndo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies agríco- las (!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1327/90(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º, Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Outubro de 1990, e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras dé execução do Regula- mento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolais de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89(*), um pedido fundamentado para a exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no - Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir. da campanha vitícola de 1990/1991 ; Considerando que, com .o. objectivo de evitar que seja posta em causa a política qualitativa, é conveniente auto- rizar a Grécia a não aplicar as medidas de abandono a uma parte do potencial de produção de uvas secas de Corinto, alterando, para o efeito, o Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão (), com a última redacção que- lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2289/89 (9) ; que- o aumento do potencial de produção que não entra no. regime de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1442/88, tal como alterado, é tal que o potencial vitícola do conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vití- cola nacional ; () JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (3 JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 23. () JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108. () JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23. jO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 46. () JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 26. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89 é alterado do seguinte modo : O ponto II passa a ter a seguinte redacção : « superfícies complantadas com variedades reconhe- cidas aptas para a produção de uvas secas de Corinto : 1. No Nomos de Corinto, à excepção dos seguintes municípios : Kryoneriou, Klimendiou, Kessariou, Kalanianon, Kefalariou, Psariou, Titanis, Xantho- choriou, Ano Trikalon, Kato Trikalon, Aspro- kambou Nemeas, Sofianou. 2. No Nomos de Acaia, à excepção dos seguintes municípos : Grekas, Kouninas, Krinis, Petsakon, Paraskevis, Salmenikou. 3. No Nomos de Élida, os. seguintes municípios : Chavari, Peristeri, Koryfi, Anemochori, Vryna, Greca, Kaliavmo, Krestena, " Makryssia, Salioundia, Chimadio, Charia, Lamboti. 4. No Nomos de Messénia, os seguintes municípios : Ambelofyto, Chora;y Myrsinochori, Koryfasse, Pappoulia, Iklena, Koukounara; Messochori, Lacha- nada, Pidassos; Eva, Evangelismos, Kaplani, Falan- thi, Militsa, Koroni, Charokopolo, Karpofora, Dros- sia, Dara, Lykotrafos, Pilalistrea, Adriani, Yamla, Androussa, Agrilia, Amfithea. ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir da campanha vitícola de 1990/1991.