Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 88 Nº L 83/40 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1988 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (88/184/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (3), e, nomeadamente, nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/ /86 (, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo esta- - tisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regula- mento (CEFE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação de grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos () ; ' Considerando que o Governo belga solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o 2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. ? JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. 4) 6 JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requi- sitos para autorização do citado método de classificação ; Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de — nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida ; que, para este fim, a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos, na Bélgica, a utilização do aparelho denominado « Schlachtkórperklassifizierungsgerãt (SKG IN)» cujos pormenores estão indiícados no anexo. Artigo 2º Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa. Artigo 3º O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente