Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 Nº L371/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 . que altera a Decisão 78/45/CEE no que respeita ao número de membros do Comité científico de cosmetologia (Texto relevante para efeitos do EFEE) (94/954/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, DECIDE: o Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade ' Europeia, Artigo 1º > Tendo em conta a Decisão 78/45/CEE da Comissão, de V 19 de Dezembro de 1977, relativa à instituição de um Comité científico de cosmetologia (!), alterada pela Deci- são 89/156/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta o Acto relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e, nomeada- mente, o seu artigo 169º, Considerando que a Decisão 78/45/CEE prevê que o referido comité seja composto, no máximo, por 18 mem- bros; que, devido aos alargamentos da Comunidade veri- ficados desde a instituição do referido comité, assim como ao acréscimo dos seus trabalhos, se torna necessá- rio prever um aumento do número máximo de membros . especificado no texto supra; Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar a decisão em causa, () JO nº L 13 de 17. 1. 1978, p. 24. (2) JO nº L 59 de 2. 3. 1989, p. 37. No artigo 3º da Decisão 78/45/CEE, a expressãô «18 membros» é substituída pela expressão «21 membros». Artigo 2º A presente decisão será aplicável sob reserva e na data da entrada em vigor do Tratado relativo à adesão do Reino da Noruega, da República da Aústria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão