L 114/32 Jornal Oficial da União Europeia 21.4.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2004 que aprova a primeira fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas [notificada com o número C(2004) 1303] (2004/366/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) O alargamento que terá lugar durante o ano de 2004 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias () e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 4.º e o n.º 2 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas. () É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agro- -ambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambien- tais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas. (3) — —Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comuni- dade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacio- nados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica. (4) — Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreen- didos. () JO L 162 de 1.7.1996, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.º 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 29.10.2002, p. 5). torna a necessária a aplicação em duas fases do plano de acção para 2004. Convém adoptar a primeira fase do referido plano de acção. (6) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovada a primeira fase do plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS 2004 — 1. fase), que figura no anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2004. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão