L 87/50 Jornal Oficial da União Europeia 25.3.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 2004 relativa às directrizes de aplicação da Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao ozono no ar ambiente [notificada com o número C(2004) 764] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/279/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —As medidas previstas na presente decisão são conformes Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente (), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 12-, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2002/3/CE estabelece objectivos a longo prazo, valores-alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação aplicáveis às concentrações de ozono no ar ambiente. (2) O artigo7.º da Directiva 2002/3/CE estabelece que, em determinadas condições, os Estados-Membros devem elaborar planos de acção a curto prazo sempre que exista o risco de ser excedido o limiar de alerta. As direc- trizes desenvolvidas pela Comissão neste contexto devem, em conformidade com o n.º 3 do artigo 7-, fornecer aos Estados-Membros exemplos de medidas cuja eficácia tenha sido avaliada. (33 — Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º da Directiva 2002/3/ |ICE, a Comissão deve fornecer aos Estados-Membros orientações para uma estratégia adequada de medição das concentrações de substâncias precursoras de ozono no ar ambiente no âmbito das directrizes a desenvolver ao abrigo do artigo 12.º dessa directiva. (4) Ao elaborar as directrizes e orientações em causa, a Comissão pediu o parecer de peritos dos Estados- -Membros e da Agência Europeia do Ambiente. () JO L 67 de 9.3.2002, p. 14. com o parecer do comité instituído nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. As directrizes para a elaboração de planos de acção a curto prazo nos termos do artigo 7.º da Directiva 2002/3/CE são estabelecidas no anexo 1 da presente decisão. 2. "Na elaboração e aplicação dos planos de acção a curto prazo, os Estados-Membros tomarão em consideração os exem- plos relevantes de medidas apresentados no anexo II da presente decisão em conformidade com o n.º 3 do artigo 7.º da Directiva 2002/3/CE. 3. As orientações para uma estratégia adequada de medição das concentrações de substâncias precursoras de ozono em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º da Directiva 2002/3/ |CE são estabelecidas no anexo III da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2004. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão () JOL 296 de 21.11.1996, p. 55.