L 53/66 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2004 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder a favor de Stora Enso Langerbrugge [notificada com o número C(2004) 3351] (Apenas fazem fé os textos em língua francesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/164/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Após ter convidado os interessados a apresentar as suas obser- vações em conformidade com os referidos artigos (!) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO Em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 88.º do Tratado, e no ponto 76 do Enquadramento Comuni- tário dos auxílios estatais a favor do ambiente (?) (aqui referido como «Enquadramento dos auxílios a favor do ambiente»), a Bélgica notificou, por carta de 4 de Abril de 2003, auxílios a favor da N.V. Stora Enso Langerbrugge (aqui designada «SEL»). O auxílio foi registado com o n.º N 167/03. A Comissão solicitou informações comple- mentares à Bélgica, por cartas datadas de 20 de Maio de 2003, 17 de Julho de 2003 e 20 de Outubro de 2003. A Bélgica forneceu informações complementares por cartas datadas de 19 de Junho de 2003 e 15 de Setembro de 2003. Realizaram-se reuniões entre os re- presentantes da Comissão, as Autoridades belgas e a SEL, em 9 de Julho e 8 de Outubro de 2003. Por carta de 27 de Novembro de 2003, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao pro- cedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado, relativamente aos auxílios notificados. A decisão da Co- missão de dar início a um procedimento formal de in- vestigação foi publicada no Jornal Oficial da União Euro- peia (à). A Comissão instou os interessados a apresenta- rem observações sobre o auxílio em causa. A Comissão recebeu dois contributos com observações, incluindo a SEL. Transmitiu-as à Bélgica por carta de 1 de Outubro de 2003. Esta carta continha igualmente outras questões da Comissão. Por carta de 18 de Dezembro de 2003, a Bélgica solicitou que determinados dados cons- () JO C 15 de 21.1.2004, p. 10. () JO € 37 de 3.2.2001, p. 3. () Ver nota 1. tantes da decisão fossem considerados confidenciais, for- necendo observações sobre o conteúdo da decisão. Após ter solicitado, por carta de 19 de Dezembro de 2003, a prorrogação do prazo que lhe fora concedido em carta datada de 12 de Janeiro de 2004, a Bélgica comentou a decisão da Comissão, por carta de 29 de Janeiro de 2004. A Comissão levantou questões complementares, por cartas datadas de 5 de Fevereiro e 5 de Abril de 2004. A Bélgica respondeu a essas questões e comentou as observações comunicadas por terceiros, por cartas da- tadas de 8 de Março de 2004, 2 de Abril de 2004, 10 de Junho de 2004 e 4 de Agosto de 2004. Realizaram-se reuniões em 28 de Abril de 2004 e 18 de Maio de 2004, tendo um representante da Comissão visitado as instala- ções, em 7 de Julho de 2004. 2. DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO 2.1. Beneficiário O beneficiário é a N.V. Stora Enso Langerbrugge, filial da Stora Enso Oyj, produtor importante de papel para re- vistas, jornal, papel fino, caixas para embalagem e pro- dutos da madeira. Em 2001, realizou um volume de negócios de 13,5 mil milhões de euros sendo a sua capacidade de produção de cerca de 15 milhões de to- neladas de papel e de cartão. A sociedade emprega cerca de 43 000 pessoas. Os auxílios destinam-se às instalações de Langerbrugge, perto de Gand. Em 2000, a sociedade realizou um volume de negócios de 55 milhões de euros, na Bélgica (*). 2.2. Projecto O projecto divide-se em cinco partes: a) Uma nova máquina de papel («PM4») e uma unidade de destintagem («DIP2») para produção de papel para jornal, a partir de 100% de fibras recicladas («papel para jornal 100 % fibras recicladas»); b) Adaptação de uma máquina para papel («PM3») que produzia anteriormente papel para jornal a partir de 80% de fibras recicladas, e deverá passar a produzir papel para revistas a partir de 80% de fibras recicladas («papel para revistas 80% fibras recicladas»); c) Um sistema que utiliza lamas como combustível, de produção combinada de calor e electricidade («sistema de combustão por lamas PCCE»); () http://wWww.storaenso.com.