10. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 7/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1988 que aprova um programa relativo ao sector do leite de ovelha em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/9/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (3), e, nomeada- mente, o seu amgo sº, Considerando que, em 5 de Novembro de 1987 o Governo francês comunicou um programa relativo ao sector do leite de ovelha e que forneceu informações complementares em 25 de Julho de 1988 ; Considerando que esse programa tem por objectivo racio- nalizar e modernizar a recolha, a transformação de leite de ovelha e a comercialização de produtos à base de leite de ovelha, de modo a aumentar a competitividade do sector e a valorizar esses produtos ; que constitui, por conseguinte, um programa nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77; Considerando que a aprovação do referido programa não pode abranger os veículos de recolha, à excepção dos seus equipamentos leiteiros ; Considerando que a aprovação do programa não pode abranger os investimentos destinados aos equipamentos de ultrafiltração do leite que reduzem a quantidade de leite necessário ao fabrico de produtos lácteos, nem os investimentos relativos à investigação e ao desenvolvi- mento, nomeadamente, de produtos novos, nem os produtos que não constam do Anexo II; Considerando que o programa contém uma quantidade suficiente de dados, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 355/77, que demonstram que os objec- tivos do artigo 1º do mesmo regulamento podem ser atin- )_]OnºLSldeZ321977pl ) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1. gidos no sector do leite de ovelha ; que o prazo previsto para a execução do programa não excede o período refe- rido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do referido regula- mento ; Considerando que as medidas: previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité . Permanente das Estruturas Agrícolas, " ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa relativo ao sector do leite de ovelha, apresentado pelo Governo francês em 5 de Novembro de 1987 e completado em 25 de Julho de 1988 em conformidade com o Regulamento (CEFE) nº 355/77.. ' A aprovação do programa não abrange os veículos de recolha, à excepção dos seus equipamentos leiteiros, nem os investimentos relativos aos equipamentos de ultrafiltra- s ção, nem os investimentos relativos à investigação e ao desenvolvimento, nomeadamerite, de produtos novos, nem os produtos que não constam de Anexo IlI. Ártigo 2º A França é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente