27. 3: 0 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 80/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 720/90 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1990 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de silício- -metal originário da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica: Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido- regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Dezembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Comité de Liaison des Producteurs de Ferro-alliages de la Communauté Économique Européenne em nome de todos os produtores comunitários de silício-metal, relativa às importações deste produto originário da República Popular dá China e importado deste país ou de Hong Kong: (2) —A denúncia continha elementos de prova relativos a práticas de dumping e a um prejuízo importante daí resultante, elementos que foram considerados suficientes para justificar o início dé um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso.. publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ((), o início de um processo. anti-dum- ping relativo ao produto em questão,: correspon- dente ao código NC 2804 69 00. (3) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores. conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, tendo oferecido às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito. (4) — Apenas dois exportadores e um pequeno número de importadores . apresentaram as-suas observações por escrito. (5) Apenas um transformador apresentou observações * relativas à eventual instituição de um direito anti- -dumping. (6) A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de determinação preliminar do dumping e do prejuizo () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 26 de 1. 2. 1989, p. 8. 7) ) O) (10) daí resultante, tendo procedido a uma investigação nas instalações das seguintes empresas : a) Conjunto dos produtores comunitários : — Péchiney Electrométallurgie, Paris, França, — VAW — Vereinigte Aluminum-Werke AG, Bona, República Federal da Alemanha, — Carburos Metalicos, Barcelona, Espanha, —- Siderleghe Srl, Milão, Itália, — OET - Calusco SpA, Milão, lItália; b) Importador: — R. Hostombe Ltd, Sheffield, Reino -Unido. O inquérito relativo às práticas de -dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Jáneiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1988. O prolonga- mento do processo deveu-se às dificuldades em encontrar um mercado de referência. B. PRODUTO i) Definição do produto O produto em questão é o silício-metal produzido num forno eléctrico de arco por redução do quartzo de silício por. intermédio de produtos carbonados diversos. Este. produto é comercializado sob forma de peda- ços, granulado ou pó. Existem especificações inter- nacionalmente * reconhecidas para as diferentes qualidades, em função.-dos teores em impurezas : ferro, alumínio e cálcio. O produto em causa no âmbito do presente - processo provém unicamente da China, dado que não existe qualquer produção em Hong Kong. ii) Produto similar As mesmas especificações técnicas internacionais são aplicáveis quer ao produto importado ao qual se refere a denúncia quer ao silício-metal produzido na Comunidade. Embora se verifique uma dife- rença em termos de pureza e de dimensão entre o produto chinês e o produto comunitário, as caracte- rísticas físicas. destes' produtos e as suas aplicações são essencialmente as mesmas. Por conseguinte, o produto comunitário e o produto importado são similares. As partes interessadas não apresentaram qualquer -observação a este respeito. C. VALOR NORMAL Uma vez que a China não é um país de economia de mercado e que o produto em causa não é produ- zido em Hong Kong, o autor da denúncia propu- sera que se comparassem os preços de exportação e Os preços ou custos num país análogo, nomeada-