L 317/18 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1794/2004 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 2004 que diminui, para a campanha 2004/2005, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 estabeleceu, no n.º 1 do seu artigo 5.º, um limiar comunitário de transforma- ção relativamente a determinados citrinos, repartido entre os Estados-Membros, em conformidade com o anexo II do referido regulamento. (2) O Regulamento (CE) n.º 2202/96 prevê, no n.º 2 do artigo 5.º, que sempre que for excedido o limiar comu- nitário, os montantes da ajuda fixados no anexo I do referido regulamento são reduzidos em todos os Esta- dos-Membros em que tiver sido excedido o correspon- dente limiar de transformação. A superação do limiar é calculada com base na média das quantidades transfor- madas com ajuda durante as três campanhas anteriores à campanha em relação à qual deve ser fixada a ajuda, ou durante um período equivalente. (3) Os Estados-Membros comunicaram as quantidades de laranjas transformadas no âmbito do regime de ajuda, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003 da Comis- são (?) que estabelece as normas de execução do Regula- mento (CE) n.º 2202/96. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 100 380 toneladas do li- miar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação dos limiares rela- tivos à Grécia, a Itália e a Portugal. Por conseguinte, os (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 49. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (3 JO L 317 de 2.12.2003, p. 5. montantes da ajuda para as laranjas indicados no anexo |1 do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 devem ser reduzidos de 0,64% na Grécia, 14,95% em Itália e 0,29% em Portu- gal. (4) Os Estados-Membros comunicaram as quantidades de toranjas (grapefruit) transformadas no âmbito do regime de ajuda, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 39.º do Regulamento (CE) n.º 2111/2003. Com base nestes dados, foi constatada uma superação de 380 toneladas do limiar de transformação comunitário. No interior dessa superação, verificou-se uma superação do limiar relativo à Grécia e a Espanha. Por conseguinte, os montantes da ajuda para as toranjas (grapefruit) indicados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para a campanha de comercialização de 2004/2005 devem ser reduzidos de 7,00% na Grécia e 16,45% em Espanha. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No respeitante à Grécia, a Itália e a Portugal, e para a campanha de 2004/2005, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as laranjas entregues para transformação constam do anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º No respeitante à Grécia e a Espanha, e para a campanha de 2004/2005, os montantes da ajuda a título do Regulamento (CE) n.º 2202/96 para as toranjas (grapefruit) entregues para transformação constam do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.