Nº L 295/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 11. 94 DIRECTIVA 94/49/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1994 que actualiza a lista de entidades abrangidas pela Directiva 91/296/CEE, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/296/CEE do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que as redes de gasodutos de alta pressão e as entidades responsáveis por essas redes nos Estados- -membros abrangidas pela Directiva 91/296/CEE constam da lista do anexo dessa directiva; Considerando que essa lista deve ser actualizada pela Comissão após consulta dos Estados-membros em causa, sempre que necessário no contexto dos objectivos da Directiva 91/296/CEFE e, nomeadamente, tendo em conta o nº 1, alínea a), do artigo 2º ; Considerando que a evolução das indústrias de gás na Alemanha, especialmente tendo em conta a reunificação alemã, e na Itália exige a actualização da lista; Após consulta dos Estados-membros em causa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 91/296/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. () JO nº L 147 de 12. 6. 1991, p. 37. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1994. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publica- ção ofícial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra en vigor na data da sua publica- ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1994. Pela Comissão Marcelino OREJA Membro da Comissão