5.7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 190/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 1989/89 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1989 que fixa o preço mínimo de importação aplicável a determinados produtos transformados à base de cerejas durante a campanha de comercialização de 1989/1990 AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em: conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do. Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1201/88 do - Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca- nismos a aplicar à importação de determinados produtos transformados à base de ginjas, originárias da Jugoslá- via (ª),' e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3225/88 do Conselho (*) fixou as regras gerais do regime do -preço mínimo de importação para determinadas cerejas transfor- madas, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 426/86, .0 preço mínimo de importação é estabelecido tendo em conta, em especial : —- o preço franco-fronteira de importação na Comuni- dade, —- os" preços. praticados nos mercados mundiais, — a situação no mercado interno da Comunidade, — a evolução das trocas comerciais com países terceiros ; Considerando que, com base nos critérios atrás referidos, é necessário fixar um preço mínimo de importação, relativa- mente à campanha de 1989/1990, para determinadas cerejas transformadas que constam da parte B do anexo |1 do Regulamento (CEE) nº 426/86; que o preço mínimo assim estabelecido deve: aplicar-se aos mesmos produtos originários da Jugoslávia, mencionados no anexo I do ' Regulamento (CEE) nº 1201/88; Considerando que o Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas não emitiu qualquer parecer no 'prazo fixado pelo seu presi- dente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 9º do Regula- mento (CEE) nº 426/86 e no nº 1 do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1201/88, durante a campanha de comer-- cialização de 1989/1990, aplica-se para cada produto espe- cificado no anexo do presente regulamento, o preço mínimo de importação aí indicado. Artigo 2º O -presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável ' em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de julho' de 1989. (93JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. () JO-nº L 118 de 29. 4: 1989, p. 29. 6) JO nº L 115 de 3. 5. 1988, p. 9. () JO nº L 288 de 21. 10. 1986, p. 11. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro : da Comissão