L 145/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.6.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1285/2000 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 2000 que fixa, para a campanha de comercialização de 2000/01, o preço mínimo a pagar aos produtores para as peras Williams e Rocha e o montante da ajuda à produção para as peras Williams e Rocha em calda ejou em sumo natural de frutas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2701/1999 (8), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 3.º e o n.º 9 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n.º 1607/1999 (9), fixa, no seu artigo 2.º, as datas das campanhas de comercialização. () É conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção da campanha de 2000/01 para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de frutas com base nos critérios fixados nos artigos 3.º e 4.º, respectivamente, do Regulamento (CE) n.º 2201/96 e atendendo ao limiar de garantia, instituído pelo artigo 5.º do referido regulamento, para além do qual a ajuda é reduzida. (33  —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Para a campanha de comercialização de 2000/01: a) O preço mínimo, referido no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96, é de 35,552 euros por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para as peras Williams e Rocha destinadas ao fabrico de peras em calda ejou em sumo natural de frutas; b) A ajuda à produção, referida no artigo 4.º do mesmo regula- mento, é de 11,348 euros por 100 quilogramas líquidos para as peras em calda e/ou em sumo natural de frutas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Julho de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 2000. 1 () JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. () Jo L 327 de 21.12.1999, p. 5. () JO L 78 de 20.3.1997, p. 14. () JO L 190 de 23.7.1999, p. 11. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão