Nº L 78/44 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 23. 3. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1988 relativa a um projecto de auxílio do Governo belga a favor de Roger Vanden Berghe NV, sociedade produtora de fio e tapetes de polipropileno, situada em Desselgem, Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (88/173/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comumdade Económica Europeia e, nomeadamente, o primeiro pará- grafo do nº 2 do seu artigo 93º ; Tendo notificado as partes interessadas para apresentarem as suas observações, como se prevê no citado artigo, e tendo em conta essas observações ; Considerando : I Por carta de 23 de Março de 1987 e em referência ao sistema de auxílios às fibras e fios sintéticos, o Governo belga comunicou à Comissão um projecto de concessão de apoio financeiro a Roger Vanden Berghe NV, socie- dade produtora de fio e tapetes de polipropileno, situada em Desselgem. Por telex de 13 de Maio de 1987 foram fornecidas informações complementares. O .auxílio, que seria concedido ao abrigo de Lei da Reforma Económica, de 4 de Agosto de 1978, destina-se a - facilitar investimentos de 47,98 milhões de francos belgas, com o objectivo de aumentar a capacxdade de produção de fio de polipropileno, e consistiriz numa subvenção do montante de 6812450 de francos belgas. Após um exame inicial, a Comissão cons:derou que o auxílio proposto não reuniria as condições que têm que ser preenchidas para beneficiar de qualquer das derroga- ções referidas no nº 3 do artigo 92º do Tratado CEE e, em especial, que não se coadunaria com a disciplina dos auxílios às fibras e fios sintéticos instituída pela Comissão em 1977, notificada aos Estados-membros por carta de 19 de Julho de 1977 e publicada no Boletim das Comuni- dades Europetas de Julho/Agosto de 1977, ponto 1.5.3, e de Novembro, ponto 2.1.47, e prorrogada em 1979, 1981, 1983, 1985 e 1987 De acordo com a referida disciplina, devem evitar-se os auxílios se tiverem como efeito aumentar a capacidade de produção no referido sector. No caso presente, o auxílio destina-se a aumentar em 100 % a capacidade de produ- - ção de fio de polipropileno. A Comissão também considerou que este mvestunento já fora realizado em 1985, sem utilizar o auxílio do Estado, que foi proposto em 1987 com carácter retroactivo. Portanto, o auxílio não foi nem é necessário para o desen- volvimento das actividades económicas em questão e, por consequência, favoreceria a empresa em causa, cuja situa- ção financeira ficaria simplesmente «amparada». O auxílio seria susceptível de afectar as condições de comércio entre os Estados-membros e de falsear a concor- rência, sem qualquer justificação fundada no interesse da Comunidade, como dispõe o nº3 do artigo 92º. Por tal facto, a Comissão deu início ao processo previsto no primeiro parágrafo do nº 2 do artigo 93º do Tratado CEE. Por carta de 26 de Junho de 1987 notificou o Governo belga para apresentar as suas observações. Os outros Esta- dos-membros foram informados em 4 de Agosto e os terceiros em 8 de Outubro de 1987. jó Por carta de 21 de Setembro de 1987 o Governo belga informou a Comissão de que não tinha quaisquer observa- ções a fazer no processo entâo iniciado. No âmbito deste processo, os govemos de quatro outros Estados-membros e duas federações de empresas do sector apoiaram a posição da Comissão no início do processo. m Existe um elevado volume de trocas comerciais de fio sintético e, especialmente, de fio de polipropilene, sendo cerca de 60 % da produção total das CE comercializado no interior da Comunidade. À sociedade em questão, cuja capacidade produtiva passou de 2,95 % para 5,9% do total da capacidade das CE por meio do investimento ora discutido, participa activamente no comércio intracomu- nitário exportando 30 % da sua produção para outros Estados-Membros. O mercado em causa neste caso é o mercado de fio de polipropileno para o fabrico de tapetes, que absorve cerca de dois terços da produção total de fio de polipropileno nas CE. Apesar do consumo crescente, continua a haver um excesso considerável de capacidade neste mercado, porque estão a ser instaladas novas capacidades a um ritmo muito rápido. De 1985 para 1986, por exemplo, a