9.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 233/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1458/2005 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2005 relativo às autorizações permanentes e provisórias de determinados aditivos e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 9.ºD e o n.º 1 do artigo 9.ºE, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (?), nome- adamente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização. (2) O artigo25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de au- torização de aditivos para a alimentação animal apresen- tados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados an- tes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformi- dade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (5) A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (MUCL 39199) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) (1) JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). (2) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterada pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 da Comissão (O L 59 de 5.3.2005, p. 8). n.º 1436/98 da Comissão (?). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimá- tica. A avaliação revela que, relativamente a essas autori- zações, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a uti- lização daquela preparação enzimática, tal como se espe- cifica no anexo |, deveria ser autorizada por um período ilimitado. (6 A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)- -beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Tricho- derma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produ- zida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4- -beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) é autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 358/2005 da Comissão (*) e, provisoriamente, para perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 2013/2001 da Comissão (”). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de extensão a galinhas poedeiras da auto- rização relativa à utilização desta preparação enzimática. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a utilização desta pre- paração, onde se conclui que ela não apresenta um risco para esta nova categoria de animais. A avaliação revela que estão satisfeitas as condições referidas no n.º 1 do artigo 9.ºE da Directiva 70/524/CEE relativamente a uma autorização para essa preparação, com a finalidade indi- cada. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo II, deveria ser autorizada durante quatro anos. (7) A utilização da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (ATCC 2105) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Tricho- derma longibrachiatum (ATCC 2106) é autorizada, por um período ilimitado, para frangos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 833/2005 da Comissão (6). Foram apre- sentados novos dados de apoio a um pedido de extensão a galinhas poedeiras da autorização relativa à utilização desta preparação enzimática. A AESA emitiu um parecer sobre a utilização desta preparação, onde se conclui que ela não apresenta um risco para esta nova categoria de animais. A avaliação revela que estão satisfeitas as condi- ções referidas no n.º 1 do artigo 9.ºE da Directiva 70/524/CEE relativamente a uma autorização para essa preparação, com a finalidade indicada. Consequente- mente, a utilização daquela preparação enzimática, tal 191 de 7.7.1998, p. 15. 57 de 3.3.2005, p. 3. 272 de 13.10.2001, p. 24. 138 de 1.6.2005, p. 5.