14, 5, 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1992 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (92/255/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE(?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que os serviços veterinários competentes dos países terceiros a que diz respeito o anexo da presente decisão enviaram uma lista de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que a Decisão 90/14/CEE da Comissão (*), alterada pela Decisão 91/276/CEE (9), estabelece uma lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina; Considerando que foram ou serão realizadas visitas comu- nitárias no local destinadas a assegurar a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente quanto ao sistema de vigilância veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à vigilância a que são submetidos os centros de colheita de sémen ; que a Comissão considera, pois, que os centros aprovados pelos países terceiros a que se refere a presente decisão satisfazem o disposto na Directiva 88/407/CEE e podem, nas circunstâncias, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a presente decisão à luz de novas informações ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente decisão ficam aprovados relativamente à exporta- ção para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ANEXO Polónia Zaktad « Intergen » 43-424 Drogomysl Número de registo : 1-A1-P1 () JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. (3 JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. () JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 71. L () JO nº L 135 de 30. 5. 1991, p. 58. Suécia Svensk Avel Ôrnsro 53200 Skara Número de registo: S.E.3.