Nº L 312/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 10. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3208/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 4097/88 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para cerejás doces, de carne clara, conservadas em álcool, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 2008 60 39 (1989) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 4097/88 ('). o Conselho abriu, para o ano de 1989, um contingente - pautal comunitário de 3 000 toneladas com um direito de 10 % para cerejas doces, de carne clara, conservadas em . álcool, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 28006 60 39 ; que é do interesse da Comu- nidade ampliar o benefício do contingente pautal em questão aos produtos da espécie cujo teor de açúcares seja superior a-9 %, mas não exceda 12%, em peso, do código NC ex 200860 19, e fixar o direito aplicável a estes produtos à taxa de 10% + AGR; que é conve- niente, por isso, alterar em consequência o citado regula- mento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 4097/88, o quadro é substitido pelo quadro seguinte : Nº Código NC De à 2d Volume do Direito do p Hn signação das mercadorias contingente contingente de ordem o o (em nonseíldns) (em %) 09.2713 Cerejas doces, de carne clara, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 milímetros, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (!) ex 20086019 | — Com um teor de açúcares superior a 9 %, mas que não exceda 12 %, em peso 3 000 10 + AGR ex 2008 60 39 | — Com um teor de açúcares: que não exceda 9 %, em peso 10 () O controlo da utilização para este destino particular efectua-se mediante aplicação das disposições cc itárias na matéria, Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir e 1 de Setembro de 1989. . O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989. Pelo Conselho O Presidente H. NALLET () JO nº L 363 de 30, 12. 1988, p. 19.