Nº L 158/42 : Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 25. 6. 88 Í DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Junho de 1988 que estabelece um programa de acção para a promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade-programa « Juventude para a Europa» (88/348/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), ' Considerando que, quando se tornaram Partes no Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, os Esta- dos-membros se declararam « determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre OS povos europeus»; ; Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado conferiu poderes que permitem actuar no sentido de"' garantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados, bem como dos beneficiários de serviços ; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 84/636/CEE ('), estabeleceu o terceiro programa comum destinado a fomentar o intercâmbio de jovens trabalha- dores no interior da Comunidade, de acordo com o disposto no artigo 50º do Tratado; Considerando que o intercâmbio de jovens constituirá uma fase preparatória de grande utilidade e poderá dar um contributo precioso para a concretização do objectivo da remoção de .obstáculos à livre circulação de pessoas, em plena conformidade com o Tratado, e, em especial, para a realização do intercâmbio de jovens trabalhadores ; Considerando  que convém tomar medidas específicas destinadas a desenvolver nos jovens o espírito de iniciativa e a torná-los conscientes das suas capacidades e responsa- bilidades ; Considerando que o Conselho e os Ministros da Educa- ção, reunidos em Conselho, concluíram, nas sessões de 13 de Dezembro de 1976 (!) e de 12 de Julho de 1982 (3), que é necessário preparar devidamente os jovens para a vida adulta e profissional e adoptaram programas de acção nesse sentido ; Considerando que o Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 1985 adoptou as conclusões do Comité ad hoc * para a Europa dos Cidadãos, que apontam para a promo- ção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade e para a criação de uma verdadeira rede-de intercâmbio em () JO nº C 322 de 15. 12. 1986, p. 183. (3 JO nº C 328 de 22. 12. 1986, p. 45. () JO nº L 331 de 19. 12. 1984, p. 36. () JO nº C 308 de 30. 12. 1976, p. 1. (% JO nº C 193 de 28. 7. 1982, p. 1. cada Estado-membro e entre os diferentes Estados-mem- bros ; Considerando que, nas suas resoluções, de 12 de Março de 1981, sobre as. actividades da juventude (?), de 7 de Junho ' de 1983, sobre o intercâmbio de jovens (, e, de 16 de Dezembro de 1983, sobre um Programa Europeu de Serviço Voluntário Juvenil (, o Parlamento Europeu manifestou o desejo de ver reforçadas as actividades comu- nitárias neste campo ; Considerando que o intercâmbio de jovens constitui um meio adequado a ensiná-los a conhecer melhor a Comu- nidade Europeia e os seus Estados-membros; que contribui assim para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e profissional ; Considerando que o intercâmbio de jovens na Comuni- dade pode ser significativamente melhorado, qualitativa e quantitativamente, por uma série de ajudas comunitárias como complemento das medidas doptadas pelos Estados- -membros e das que foram adoptadas no âmbito do terceiro programa comum de intercâmbio de jovens trabalhadores e tendo em conta a experiência e a habitual contribuição de organismos que já trabalham neste domí- nio; Considerando igualmente a importância dos intercâmbios que se inserem no contexto de um programa escolar e que foram tratados no âmbito das .conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos em Conselho em 27 de Setembro de 1985, sobre a melhor forma de valo- rizar a dimensão europeia na educação, e considerando que importa promover posteriormente outros tipos de intercâmbio de jovens no interior da Comunidade ; Considerando que o Tratado não previu os poderes de actuação requeridos para o efeito, para além dos do artigo 235º, DECIDE ; Artigo 1º É adoptado, para o período de 1 de Julho de 1988 a 31 de Dezembro de 1991, um programa de promoção do inter- câmbio de jovens na Comunidade, a seguir denominado programa « Juventude para a Europa », que vem descrito no anexo. (9 JO nº C 77 de 6. 4. 1981, p. 38. () JO nº C 184 de 11. 7. 1983, p. 22. () JO nº C 10 de 16. 1. 1984, p. 286.