L 125/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.5.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Maio de 2001 relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido e que revoga a Decisão 2001/172/CE [notificada com o número C(2001) 1406] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/356/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Foram declarados surtos de febre aftosa no Reino Unido. (2) A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos de outros Estados-Membros, atendendo à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos. (33 — O Reino Unido adoptou medidas em conformidade com a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitá- rias de luta contra a febre aftosa (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, e, além disso, introduziu outras medidas nas regiões afectadas. (4) A situação sanitária no Reino Unido exige o reforço das medidas de combate à febre aftosa adoptadas pelo Reino Unido mediante a adopção de medidas comunitárias de protecção complementares. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. () Jo L 315 de 26.11.1985, p. 11. 5) (12) COOOCOOOÇDEÇooooo AAAA —— FrFPErerrFrtC Em colaboração com os Estados-Membros afectados, a Comissão adoptou a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/318/CE (9). A Directiva 64/432/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/20/CE (8), refere-se a problemas de fiscalização sanitária que afectam o comércio intracomunitário de bovinos e suínos. A Directiva 91/68/CEE do Conselho (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/953/CE da Comissão (*º), refere-se às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos. A Directiva 64/433/CEE do Conselho (!!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (9), refere-se aos problemas sanitários em matéria de produção e comercialização de carne fresca. A Directiva 94/65/CEE do Conselho (1) estabelece as exigências aplicáveis à produção e colocação no mercado de carnes picadas e preparados de carnes. A Directiva 91/495/CEE do Conselho (**), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/65/CE, refere-se aos problemas de saúde pública e de sanidade animal que afectam a produção e a colocação no mercado de carne de coelho e carne de caça de criação. A Directiva 80/215/CEE do Conselho (*”), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, refere-se aos problemas de sanidade animal que afectam o comércio intracomuni- tário de produtos à base de carne. A Directiva 77/99/CEE do Conselho (*9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/76/CE do Conselho ("7), refere-se a problemas sanitários que afectam a produção e comercialização de produtos de carne e determinados outros produtos de origem animal. L 62 de 2.3.2001, p. 22. L 109 de 19.4.2001, p. 75. 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. L 163 de 4.7.2000, p. 35. L 46 de 19.2.1991, p. 19. L 371 de 31.12.1994, p. 14. 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. 243 de 11.10.1995, p. 7. 368 de 31.12.1994, p. 10. 268 de 24.9.1991, p. 41. 47 de 21.2.1980, p. 4. 26 de 31.1.1977, p. 85. 10 de 16.1.1998, p. 25.