Nº L 348/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 91 (Actos euja publicação não é uma condição da Sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1991 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen do Canadá aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina (91/642/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, | Considerando que os serviços veterinários competentes do Canadá enviaram uma lista dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que a Comunidade realizou controlos no local no Canadá para garantir a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente no que diz respeito à supervisão veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à super- visão a que os centros de colheita de sémen são sujeitos ; que, portanto, a Comissão considera que os centros apro- vados pelo Canadá satisfazem os termos da Directiva 88/407/CEE e podem, por conseguinte, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; () JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. (3 JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Considerando que será necessário reexaminar e, se for caso disso, alterar periodicamente a decisão em causa à luz de novas informações ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os centros de colheita de sémen do Canadá constantes da lista do anexo da presente decisão ficam aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão