14, 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 42/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 358/89 DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1989 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen- ciais:na importação de determinados produtos da florícul- tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre () alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3551/88(5, e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87 determina as condições de aplicação de um direito adua- neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos multifloros (spray), no limite de contingentes pautais abertos anualmente para a importação na Comunidade de flores frescas cortadas ; Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 3005/88 (), (CEE). nº 3175/88(9), (CEE) nº 3552/88(5) e (CEE) nº 4078/88(9 do Conselho, determinam a abertura e modo .de gestão de contingentes pautais comunitários para flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva- mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel; Considerando que o nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe-- « rencial será restabelecido para um dado produto e uma dada origem se os preços do produto importado (sem — dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito a pelo. menos 70% das quantidades relativamente - às quais existam cotações disponíveis nos mercados repre- sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a 85 % do preço comunitário à produção desde o momento da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito aduaneiro preferencial, durante : — dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão em aplicação do nº 2, alínea a), do artigo 2º do refe- rido regulamento, — três dias sucessivos de mercado após uma suspensão em aplicação do nº 2, alínea b), do artigo 2º do refe- rido regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3557/88 da Comissão (7) fixa os. preços comunitários na produção de cravos e de rosas, para : aplicação do regime em causa; i () JO nº L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. () JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 1. &) JO nº L 271 de 1. 10. 1988, p. 7. () JO nº L 283 de 18. 10. 1988, p. 1. () JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 2. () JO nº L 359 de 28. 12. 1988, p. 8. O JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 9. Considerando . que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da Comissão (*, “alterado pelo  Regulamento  (CEE) nº 3556/88 (), estabelece as regras de execução do regime em causa; . Considerando que, a fim de permitir o funcionamento normal. do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos preços na importação : — para as moedas que são mantidas. entre si no interior ' de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %, uma taxa de conversão com base na taxa central, afec- tada do factor de correcção previsto no nº 1, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho("º), com a última redacção.. que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/ 1870), — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada na média aritmética das cotações de câmbio à vista relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no decurso de um período determinado, em relação às moedas da Comunidade referidas no travessão ante- rior, e do coeficiente atrás referido ; Considerando que para os rosas de flor grande, originárias de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo Regulamento (CEE) nº 3552/88 foi suspenso pelo Regu- lamento (CEE) nº 53/89 da Comissão () ; Considerando que, com base nas verificações efectuadas nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088/87 e (CEE) nº 700/88, é necessário concluir que as condições previstas no nº 3, primeiro travessão,. do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4088/87 estão reuni-. das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe- rencial relativo às rosas de flor grande originárias de Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro preferencial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para-as importações de rosas de flor grande originárias de Marrocos (código NC ex 060310 S51) é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CEE) nº 3552/88 do Conselho, a partir de 14 de Feve- reiro de 1989. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve- reiro de 1989. (9 JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. & JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 8. (9 JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. () JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1. (3 JO nº L 9 de 12. 1. 1989, p. 19.