* Nº L 29716 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 3049/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2112/90, que institui um  direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos, conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso directo), originárias do Japão e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Tendo em conta à proposta apresentada pela Comissão e . após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : (1) O Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 2112/ /90 (), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de microcir- cuitos electrónicos conhecidos por DRAM (memó- rias dinâmicas de acesso directo) originárias do Japão e estabeleceu a cobrança definitiva do direito provisório. O nº 4 do artigo 1º e o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2112/90 isentam de direito anti-dumping definitivo as importações de DRAM abrangidas pelos compromissos aceites pela Comis- são no Regulamento (CEE) nº 165/90 (). () Em consequência de certas omissões inadvertidas na proposta da Comissão, uma das empresas abran- gidas por tal compromisso não foi mencionada no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2112/90, tendo uma outra empresa sido descrita de forma incor- rectaa. À Matsushita Electric Industrial Co Ltd deverá, portanto, ser aditada à lista das filiais da Matsushita Electronics Corporations do anexo I e a Sharp Electronics of Canada Ltd, USA, deverá ser substituída pela Sharp Electronics of Canada Ltd, Canada na lista referente às filiais da Sharp Corpo- ration. (3)3 — Uma vez que as importações efectuadas por estas empresas são abrangidas pelo compromisso, esta alteração deverá ter efeito a partir da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2112/90 do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. A Matsushita Electric Industrial Co. Ltd, Japan passa a constar da lista de filiais da Matsushita Electronics Corporation do anexo I do Regulamento (CEFE) nº 2112/90 do Conselho. 2. A Sharp Electronics of Canada Ltd, USA é substi- tuída pela Sharp Electronics of Canada, Ltd, Canada na lista das filiais da Sharp Corporation constante do anexo 1 do Regulamento (CEE) nº 2112/90. 3. As alterações referidas nos nº 1 e 2 produzem efeitos a partir da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2112/90 do Conselho. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 193 de 25. 7. 1990, p. 1. (3 JO nº L 20 de 25. 1. 1990, p. 5. Pelo Conselho O Presidente G. DE MICHELIS