Nº L 166/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1857/88 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1988 que institui um regime de autorizações de importação aplicável às importações em França de sapatos originários de Coreia do Sul e de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1243/ /86(), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 15º, Após consultas no âmbito do Comité Consultivo insti- tuído pelo regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. Procedimento (1) Em 28 de Agosto de 1987, a Comissão foi infor- mada pelas autoridades francesas de que as impor- tações em França de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan tinham aumentado e continui- riam a aumentar em quantidades e condições tais que um prejuízo grave estava a ser causado à indústria nacional. ()  O pedido francês apoiava-se em elementos de prova relativos à evolução das importações e às condições em que são efectuadas, nomeadamente no que diz respeito a preços. Tinham igualmente sido forne- cidas indicações quanto às repercussões dessas importações na indústria produtora de sapatos. (3) — Tendo decidido, após consultas, que os elementos . de prova de que dispunha eram suficientes para justificar um inquérito, a Comissão anunciou, por conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um procedimento comunitário de inquérito relativo às importações em França dos produtos em questão originários da Coreia do Sul e de Taiwan, e deu início ao inquérito. (4) A Comissão informou oficialmente desse facto os produtores e os importadores conhecidos como interessados e deu a todas as partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem, por escrito, as suas observações e de solicitarem uma audição. Foram apresentados, nomeadamente, argumentos em nome dos produtores franceses pela Fédération Nationale de V'Industrie de France e pela Confédé- () JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1. (À3 JO nº L 113 de 30. 4. 1986, p. 1. (À JO nº C 274 de 13. 10. 1987, p. 3. ) (6) 7 ) ration Européenne de V'Industrie de la Chaussure (CEC). Foram igualmente prestadas informações pelos importadores franceses. No decurso do seu inquérito, a Comissão envidou esforços no sentido de recolher e verificar todas as informações que considerou necessárias. Procedeu a controlos no próprio local. A Comissão seleccionou os produtores a seguir referidos, considerados os mais representativos dos diferentes tipos de sapatos importados. Produtores franceses : — Adidas, Dettwiller — Bata, Moussey-Bataville — Bopy SA, Beaupreau — Cadet-Roussel, Merignac — Gep — Groupe Pasquier SA, Montfaucon — Hoki, Ingwiller, ' — Imbert, Miramont de Guiyenne — Labelle SARL, Saint-Pierre-du-Vauvray — Ets Maudouit, Blanquefort — Ets Norbert Moche, La Ferté Macé — Chaussures Noel, Vitre — Patrick International SA, Pouzauges — Ets Rondinaud, La Rochefoucauld —— Virona, La Verrie Importadores franceses : — Causs Europ SA, Le Havre — Nike France, Cergy-Pontoise — Netter & Cie., Paris AÀ comparação dos preços foi efectuada por refe- rência ao período de 1 e Janeiro a 31 de Dezembro de 1987. B. Produtos e indústrias produtoras em causa Os produtos objecto do inquérito são os sapatos das posições 64.01 a 64.04 da Pauta Aduaneira Comum, especialmente os correspondentes aos códigos Nimexe 64.01-11 a 64.04-90 e aos códigos NC 6401 10 a 6405 90 90. A Comissão examinou a conveniência, para efeitos da determinação do impacte sobre a indústria fran- cesa das importações de sapatos originários da Coreia do Sul e de Taiwan — que incluem uma percentagem importante. de sapatos de tempos livres e de desporto — de estabelecer categorias distintas de sapatos e de limitar a avaliação dos efeitos das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan somente aos produtores franceses de sapatos deste tipo. O inquérito efectuado pela Comissão revelou que a distinção de subcategorias,