20. 8. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 237/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1992 que fixa determinadas condições de derrogação do princípio do exame clínico individual dos animais provenientes de países terceiros (92/432/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ('), alterada pela Directiva 91/682/CEE(), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, da alínea a), do seu artigo 4º, Considerando que é necessário, no respeitante ao exame clínico previsto no nº 2, primeiro parágrafo da alínea a), do artigo 4º da Directiva 91/496/CEFE, definir os casos em que esse exame não deve ser efectuado a cada animal de um lote de animais ; Considerando que as disposições da presente decisão serão revistas à luz da experiência adquirida ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os animais para abate destinados a ser conduzidos directamente ao matadouro podem não ser submetidos a exame clínico individual, quando o lote for constituído por um número elevado de animais. Além disso, podem não ser submetidos a exame clínico individual os seguintes animais : — aves de capoeira, — aves, — animais de aquicultura, incluindo os peixes, — roedores, incluindo os lagomorfos, | — abelhas e outros insectos, — répteis, — outros invertebrados, — determinados animais de jardim zoológico conside- rados perígosos. 2. Em relação aos animais referidos no nº 1, o exame clínico basear-se-á na observação do estado sanitário e do comportamento de todo o grupo ou de um grupo repre- sentativo de animais. Nesse último caso, o número de animais submetidos a controlo pode ser aumentado em função dos resultados desse exame clínico. Se os controlos supracitados revelarem uma anomalia, serão efectuados, se necessário, exames aprofundados. 3. — No caso especial de peixes, crustáceos e moluscos, bem como de roedores de laboratório certificadamente indemnes de agentes patogénicos específicos, contidos em contentores selados em  condições controladas de ambiente, o exame clínico apenas será efectuado se puder existir um risco especial ligado às espécies em causa ou à sua origem, ou qualquer outra irregularidade. 4. —“Sempre que o lote for constituído por um número elevado de animais das espécies bovina, ovina, caprina ou suína destinados a engorda, o exame clínico pode consis- tir: — num exame visual dos animais e — num exame mais pormenorizado de, pelo menos, 10 % dos animais, num mínimo de dez animais selec- cionados de forma que sejam representativos do conjunto do lote. Se os controlos supracitados revelarem uma anomalia, serão efectuados, se necessário, exames mais aprofunda- dos. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (À JO nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 17.