9. 11. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 288/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1994 que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose apresentados pela França ' (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/722/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura('), alterada pela Directiva 93/S4/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos ; Considerando que a França apresentou, em 4 de Maio de 1993, um programa relativo à bonamiose e à marteiliose para o seu território ; que a França apresentou, em carta datada de 14 de Outubro, informações complementares sobre a aprovação das zonas do litoral francês relativa- mente àquelas doenças ; Considerando que esse programa define as zonas geográfi- cas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças; Considerando que, após exame do programa apresentado, se verificou que este está em conformidade com as dispo- sições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3 JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o programa relativo à bonamiose e à martei- Jliose apresentado pela França. Artigo 2º A França porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para o cumpri- mento do programa previsto no artigo 1º Artigo 3º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão