10.6.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 207/13 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 2004 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comu- nidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2004/509/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comu- nidades, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 723/2004(?), e, no- meadamente, o artigo 13.º, segundo parágrafo, do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, Euratom) n.º 64/2004 do Conse- lho () fixou, para efeitos de aplicação do primeiro pará- grafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto, os coefi- cientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 2003, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários coloca- dos nos países terceiros. (2) — No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (º), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.º do anexo X do Estatuto. (3) É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezem- bro de 2003 alguns destes coeficientes de correcção, () JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. () JO L 124 de 27.4.2004, p. 1. (3 JO L 10 de 16.1.2004, p. 1. ( JO L 308 de 25.11.2003, p. 25. visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comis- são dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5% desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as re- munerações dos funcionários colocados nos países terceiros pa- gáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 2003, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunera- ções são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 2004. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão