6. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 260/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1989 . relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (processo IV/31 553: rede electrossoldada para betão) (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, italfana e neerlandesa) (89/515/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos - artigos 85º e 86º do Tratado CEE (1) —, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 15º, Considerando a decisão da Comissão, de 26 de Janeiro de 1987, de dar início oficiosamente a um processo ao abrigo do artigo 3º do Regulamento nº 17; Após audição. das empresas interessadas, relativamente às objecções por parte da Comissão, em conformidade com o. artigo 19º do Regulamento nº 17 conjuntamente com o Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nº 1 e 2 do . artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?);. Após consulta do comité consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: 1. FACTOS A. Os produtos relevantes (1) A rede electrossoldada para -betão é um produto pré-fabricado de armadura, constituído por fios de aço para betão, lisos ou com' nervuras, que são montados através da soldadura de cada ponto de (1) JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (2) JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. cruzamento para formar uma rede. Este material de - armadura tecnicamente aprovado é utilizado em quase todos os domínios da construção em betão armado, quer nas obras. de construção, quer nas instalações de produção de elementos pré-fabricados. A rede electrossoldada para betão pode ser colocada mais rápida e satisfatoriamente do que o varão para betão, produto afim utilizado sob a forma de barras longas .nas obras, sendo aí dobrado, colocado e cortado. A utilização da rede eléctrossoldada para * betão permite economias de tempo e de salários, e limita os desperdícios de materiais. ÀA rede electrossoldada para betão.permite uma maior . resistência à tracção e é exclusivamente utilizada na armadura de elementos de construção de betão arma- - do planos e em forma de barras. (2):| Ovalor acrescentado da rede electrossoldada é relati- vamente baixo (20 a 25 %) em comparação com o do produto intermédio, o fio-máquina. Por conseguinte, o seu preço final depende em larga medida do preço do - produto intermédio. (3) — Existem três tipos diferentes de-rede electrossoldada para betão: a) - Painéis normalizados de rede electrossoldada; b) : Painéis de rede electrossoldada por catálogo; c) - Painéis de rede electrossoldada por projecto (3). (3) Uma das empresas em questão no presente processo, o fabricante . neerlandês ZND, alegou existir um quarto tipo de rede electros- soldada para betão (painéis especiais). No entanto, a Comissão não está convencida de que a diferença eventualmente existente entre painéis de rede electrossoldada especiais e painéis de rede electrossoldada por projecto seja suficientemente significativa que se justifique criar um quarto tipo próprio de rede electros- soldada para betão.