Nº L 215/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 8. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2347/93 DO CONSELHO de 24 de Agosto de 1993 que revoga o Regulamento (CEE) nº 112/90 que instítui medidas anti-dumpiíng sobre as importações de certos leitores de discos compactos originários do Japão e da República da Coreia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 96 e 14, | Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no Comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando que : A. Processo (1) Com o Regulamento (CEE) nº 112/900), o Conselho instituiu um direito anti-cdumpiíng defi- nitivo sobre as importações de certos leitores de discos compactos originários do Japão e da Repú- blica da Coreia. Este regulamento foi alterado pelo Regulamento (CEE) nº 819/92 do Conselho(?) no que diz respeito à definição do produto em X questão e à criação do direito anti-dumping. (2) Em Julho de 1991, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias(*), o início de um inqué- rito previsto no nº 11 do artigo 13º e no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 para examinar as alegações de uma denúncia apresentada pelo Committee of Mechoptronics Producers and Connected Technologies (COMPACT) que repre- senta uma parte importante da indústria comuni- tária em questão. Nesta denúncia alega-se que os direitos anti-dumping referidos no considerando 1 do presente regulamento tinham sido suportados pelos exportadores. Simultaneamente e com base no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão deu início a um reexame parcial do Regulamento (CEE) nº 112/90 relativo às exporta- JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. JO nº L 13 de 17. 1. 1990, p. 21. JO nº L 87 de 2. 4. 1992, p. 1. JO nº C 174 de 5.7. 1991, p. 15. G) (8) ( ( ( JO Jo Jjo ções de um produtor japonês, a empresa Accuphase Laboratory (*). Tendo em conta a natureza das informações apre- sentadas pelos exportadores conhecidos como inte- ressados, as características específicas do mercado do produtor em questão e o tempo decorrido desde o período de inquérito inicial, a Comissão consi- derou que, para eliminar a possibilidade de medidas potencialmente discriminatórias, o inqué- rito referido no considerando 2 deveria incluir um reexame total do Regulamento (CEE) nº 112/90, tendo publicado para esse efeito um aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(*). A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, o representante dos países de exportação e o autor da denúncia e concedeu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito bem como de apresen- tarem um pedido de audiência. Todos os exportadores coreanos conhecidos, a maioria dos exportadores japoneses e todos os produtores comunitários autores da denúncia apre- sentaram os seus comentários por escrito. Foram igualmente apresentados comentários de alguns importadores. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções consideradas necessárias e realizou inquéritos nas instalações dos produtores comunitários autores da denúncia, dos produtores japoneses e coreanos e de alguns importadores. A Comissão solicitou e recebeu comentários escritos e orais dos produtores comunitários, de alguns exportadorés e importadores, tendo verifi- cado as informações fornecidas na medida do necessário. Em Junho de 1992 e na sequência da apresentação de outra denúncia do COMPACT que incluía elementos de prova suficientes em relação à exis- tência de práticas de dumpiíng e dos prejuízos daí resultantes, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeías(), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações de leitores de discos compactos originários de Taiwan, de Singa- pura e da Malásia. Neste aviso, a Comissão indicou nº C 173 de 4. 7. 1991, p. 3. nº C 334 de 28. 12. 1991, p. 8. nº C 148 de 12. 6. 1992, p. 7.