Nº L 186/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.7. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Processo nº IV/M.308 — Kali + Salz/MdK/Treuhand) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/449/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 16 de Agosto de 1993 de dar início a um processo neste caso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité consultivo em matéria de concentrações de empresas (?), Considerando o seguinte : (1) A notificação em causa diz respeito ao projecto de combinar as actividades relacionadas com os produtos à base de potássio e de sal-gema da Kali und Salz AG (K + S) e da Mitteldeutsche Kali AG (MdK) numa empresa comum criada pela K + S e o Treuhandanstalt (Treuhand). () JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 1 (versão rectificada, JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13). ( JO nº O 199 de 21.7. 1994, p. 5. 2) 6) () Após exame da notificação, a Comissão considerou que o projecto era abrangido pelo âmbito de aplica- ção do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (regulamento das concentrações) e susci- tava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por conseguinte, a Comis- são decidiu, em 16 de Agosto de 1993, dar início a um processo nos termos do nº 1, alínea c), do artigo 6º do regulamento das concentrações. Por carta de S de Agosto de 1993, a Comissão informou as partes envolvidas da sua decisão de suspender na totalidade a concentração notificada, nos termos do nº 2 do artigo 7º e do nº 2 do artigo 18º do regulamento das concentrações, na pendência da adopção de uma decisão final sobre o assunto. I. AS PARTES A K+S é uma empresa que pertence ao grupo químico BASF e que se dedica essencialmente ao fabrico de produtos à base de potássio (incluindo produtos especiais), produtos industriais derivados do potássio e do sal, bem como sal, e à prestação de serviços de eliminação de resíduos. As actividades relativas aos produtos à base de potássio e ao sal- -gema da antiga República Democrática Alemã (RDA) encontram-se reunidas na MdK. O accio- nista único da MdK é o Treuhand, um organismo de direito público encarregado da reestruturação das empresas públicas da antiga RDA de modo a torná-las competitivas e privatizá-las.