L 116/32 Jornal Oficial da União Europeia 22.4.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Abril de 2004 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido [notificada com o número C(2004) 1340] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2004/370/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (!), e, nome- adamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº3doartigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suínos deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suínos; a autori- zação de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima do erro estatístico de cálculo; essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?). (2) — Na sua Decisão 88/234/CEE (º), a Comissão autorizou a utilização de cinco métodos de classificação de carcaças de suínos na Grã-Bretanha e de três métodos na Irlanda do Norte. (33 — O Reino Unido solicitou à Comissão autorização para utilizar novas fórmulas nos aparelhos empregues na clas- sificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85. O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a utilização das novas fórmulas. () JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5). () JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 3127/94 (]O L 330(% 21.12.1994, p. 43). () JO L 105 de 26.4. 1988 p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/750/CE (JO L 271 de 22.10.2003, p. 24). (4) (6) O Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece, no seu artigo 2.º, que os Estados-Membros possam ser autori- zados a prever uma apresentação diferente da apresen- tação-tipo definida no mesmo artigo, quando a prática comercial ou as exigências técnicas justificarem tal derrogação. No Reino Unido, a prática comercial não exige que a língua seja retirada da carcaça de suíno, facto que deve ser tido em conta no ajustamento do peso à apresen- tação-tipo. O Regulamento (CEE) n.º 2967/85 estabelece, no n.º 3 do seu artigo 2.º e em derrogação dos n.ºº 1 e 2 do mesmo artigo, que pode ser autorizada para calcular o peso da carcaça fria a utilização de uma tabela de reduções do peso em termos absolutos, desde que as reduções previstas por classe de peso correspondam, na medida do possível, às reduções calculadas em termos percentuais; o Reino Unido notificou a Comissão da fixação de tal tabela. A alteração dos aparelho ou dos método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada. Por razões de clareza, é conveniente revogar a Decisão 88/234/CEE e adoptar uma nova decisão. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,