10,7, 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 184/27 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1991 que altera a Directiva 82/475/CEE da Comissão, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizados na rotulagem dos alimentos compostos para animais de companhia (91/334/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Ábril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 90/44/CEE(), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, em matéria de rotulagem, a Directiva 79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente quanto possível sobre a composição e a utilização dos alimentos para animais ; Considerando que a declaração dos ingredientes que entram na composição dos alimentos para animais consti- tui, em certos casos, um elemento informativo impor- tante ; Considerando que se revelou necessário criar categorias que permitam agrupar, sob uma denominação comum, diversos ingredientes ; Considerando que é conveniente prever disposições espe- ciais para a rotulagem dos alimentos destinados aos animais de companhia, a fim de ter em consideração a especificidade da referida categoria de alimentos ; Considerando que a Directiva 90/44/CEE alterou as disposições de base relativas à rotulagem dos alimentos compostos para animais ; que é assim necessário adaptar a Directiva 82/475/CEE da Comissão(*) à referida altera- ção ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, : ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 82/475/CEE passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º No caso de, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 5ºC da Directiva 79/373/CEE, a indicação da desi- gnação específica dos ingredientes poder ser substituída pela indicação da categoria a que o ingrediente pertence, só as categorias definidas no anexo podem ser indicadas na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos compostos para animais de companhia.». Ártigo 2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 22 de Janeiro de 1992, as disposições legislativas, regulamen- tares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas pela mencionada refe- rência aquando da sua publicação oficial, As modalidades da mencionada referência são estabelecidas pelos Esta- dos-membros. ' o Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991. Pela Comissão — Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. (À JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 35. () JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 27.