L 385/20 Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2254/2004 DA COMISSÃO de 27 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — As regras harmonizadas da criação de animais segundo o modo de produção biológico são ainda bastante recentes e o estado de desenvolvimento do sector ainda não per- mite que esteja disponível no mercado uma diversidade suficiente de animais criados segundo esse modo de pro- dução, Continua, portanto, a ser necessário apoiar o de- senvolvimento da criação de animais segundo o modo de produção biológico. (2) —O Regulamento (CE) n.º 2277/2003 da Comissão (?), que alterou os anexos I e IIl do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, prorrogou, até 31 de Dezembro de 2004, o período de transição durante o qual é permitida a intro- dução, no sistema de produção biológico, de animais criados segundo modos de produção convencionais. To- davia, a prorrogação revelou-se insuficiente, nomeada- mente no que respeita à produção de aves de capoeira, a qual compreende várias fases, em que estão envolvidos diversos sectores especializados. (3) Continua, portanto, a ser necessário recorrer a animais criados segundo modos de produção convencionais. As disposições relativas à origem dos animais devem ser alteradas em conformidade. (4) — Embora já seja possível reforçar as disposições relativas à origem das frangas destinadas à produção de ovos, as normas de produção aplicáveis a esses animais ainda não foram harmonizadas. Enquanto não se definem essas normas, é conveniente permitir a introdução de frangas criadas segundo modos de produção convencionais e destinadas à produção de ovos, com um máximo de 18 semanas, em unidades avícolas que pratiquem o modo de produção biológico, se não estiverem disponí- veis frangas criadas segundo este modo de produção, mediante determinadas condições aplicáveis antes da in- trodução dos animais em causa no sistema de produção biológico. (5) O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (6) —Atendendo à urgência da medida, devido ao facto de algumas disposições relativas à origem dos animais expi- rarem em 31 de Dezembro de 2004, o presente regula- mento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 2004. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1481/2004 da Comissão (JO L 272 de 20.8.2004, p. 11). () JO L 336 de 23.12.2003, p. 68. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão