3. 2. 89. Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 32/37 DECISÃO DA COMISSÃO . de 16 de Janeiro de 1989 que autoriza o Reino de Espanha a aplicar exigências sanitárias adicionais, pára prevenção da leucose bovina enzoótica, à importação de animais da espec1e bovina de criação ou de rendimento (89/91/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de ' 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio .intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo .8ºA, Considerando que, em - conformidade com o nº 2 do. artigo 8ºA da Directiva 64/432/CEE, os Estados-membros podem ser autorizados, no comércio intracomunitário, a aplicar certas exigências adicionais, relativas à leucose bovina enzoótica, à importação de bovinos de criação ou de rendimento, se no seu território estiver a ser posto em prática um plano de erradicação da mesma doença, nos termos da Decisão 87/58/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de. 1986, que instaura uma acção comple- mentar .da Comunidade tendo em vista a erradicação da brucelose, da tuberculose e da leucose dos bovinos (3); | Considerando que a Decisão 87/268/CEE da Comissão (*) aprovou o plano de erradicação da leucose. enzoótica em Espanha ; Considerando que, por carta de 8 de Julho de 1988, o Reino de Espanha solicitou autorização para aplicar detér- - minadas exigências comunitárias à importação de bovinos destinados a ser integrados em efectivos bovinos não suspeitos de leucose; - Considerando que as condições aplicáveis aos - bovinos importados são semelhantes às aplicadas aos movimentos nacionais, no âmbito do plano de erradicação da leucose. bovina enzoótica; () JO nº 121 de 29. 7. 1964,.p. 1977/64. (3 JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 1- () JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 51 (9 JO nº L 132 de 21. 5: 1987, p. 23. Considerando que, dada a situação existente em Espanha, as autoridades espanholas podem ser autorizadas a exigir determinadas garantias ; que essas garantias consistem na ausência da doença no efectivo de origem e em testes adicionais, como referido no nº 1 do amgo 8ºA da Direc- tiva 64/432/CEE; : Considerando que as medidas previstas na presente deci- são. estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Espanha é autorizada a aplicar as exigências definidas no nº 1:do artigo 8ºA da Directiva 64/432/CEE a partir. de 1 de Janeiro de 1989. Artigo 2º As exigências referidas no artigo 1º são as que constam da alínea e) do ponto V do certificado sanitário, estabelecido no modelo 1 do Anexo F da Directiva 64/432/CEE. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente. deci- são. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão