Nº L 130/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1355/91 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1991 que fixa o preço de base e o preço de compra dos damascos, pêssegos, nectarinas e limões para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º e o nº 2 do seu artigo 234º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (3), e, nomeada- mente, o nº 1 do seu artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização ; que a comercializa- ção dos produtos em causa, colhidos numa determinada campanha de produção, se estende do mês de Maio ao mês de Agosto de cada ano no respeitante aos damascos, do mês de Maio ao mês de Outubro de cada ano no respeitante aos pêssegos e nectarinas e do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte no respeitante aos limões; que, todavia, em conformidade com o nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, não se deve fixar um preço de base nem um preço de compra durante os períodos de fraca comerciali- zação no início da campanha ; Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços dos limões e a possibilidade de intervenção em relação aos pêssegos e nectarinas a partir de 1 de Junho de 1991, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra destes produtos para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha de 1991/1992; Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do nº 1 do artigo 148º e do nº 1 do artigo 285º do Acto de Adesão conduz a níveis de preços diferentes do nível dos preços comuns ; que, nos termos dos artigos 149º e 285º do referido acto, é necessário aproximar os preços espanhóis e os preços portugueses dos preços comuns no início da campanha de comercialização ; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços de base e de compra aplicáveis nesses dois Estados-membros nos níveis abaixo referidos, () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. ( JO nº L 375 de 31, 12. 1990, p. 17. () Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de base e o preço de compra dos damascos, pêssegos, nectarinas e limões, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo : Para os damascos : — preço de base : 31,44 em Espanha, 33,34 em Portugal e 41,68 nos outros Estados-membros, — preço de compra: 17,91 em Espanha, 19,00 em Portugal e 23,74 nos outros Estados-membros ; Para os pêssegos : — preço de base : 43,51 em Espanha e 45,31 nos outros Estados-membros, — preço de compra: 24,18 em Espanha e 25,17 nos outros Estados-membros ; Para as nectarinas : — preço de base: 59,07, — preço de compra : 28,35; Para os limões : — preço de base : 29,89 em Espanha, 32,36 em Portugal e 4247 nos outros Estados-membros, — preço de compra: 17,59 em Espanha, 18,95 em Portugal e 24,95 nos outros Estados-membros. Estes preços dizem respeito, respectivamente : — aos damascos da categoria de qualidade 1, calibre supe- rior a 30 milímetros, apresentados em embalagem, — aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springerest e Springtime, categoria de qualidade 1, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem, — às nectarinas das variedades Armking, Crimsongloiod, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade 1, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem, — aos limões da categoria de qualidade 1, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem. Estes preços não incluem a incidência do custo da emba- lagem em que o produto é apresentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.