Nº L 309/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.11. 88 (Áctos cuja publicaçãó não é uma condição da sua aplicabilidade) . CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Novembro de 1988 relativa a uma ajuda exepc1onal da Comunidade a favor da reconstrução das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Setembro de 1986 (88/561/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando que certas populações gregas foram grave- mente sinistradas por sismos em Setembro de 1986 e que importa atenuar a incidência desta catástrofe na sua situa- ção económica e social ; Considerando que as zonas anngldas por estes sismos abrangem, nomeadamente, a cidade de Kalamata e os seus arredores no departamento de Messénia ; Considerando o carácter totalmente excepcional desta situação, a qual é conveniente remediar rápida e eficaz- mente ; Considerando que o Banco Europeu de Investimento tem a faculdade de conceder empréstimos sobre os seus recursos próprios destinados a contribuir para a reallzaçao deste objectivo ; Considerando que convém prever que esses empréstimos beneficiem de uma bonificação de juros a cargo do Orça- mento Geral das Comumdades Europeias ; Considerando que, para a acçao em questão, o Tratado não prevê outros poderes para, além dos do artigo 235º, () JO nº C 187 de 18. 7. 1988, p. 186. DECIDE : Artigo 1º Os destinatários finais dos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, sobre os seus recursos própnos, para investimentos nas zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia, em Setembro de 1986, podem beneficiar de uma bonificação de juros a cargo do Orça- mento Geral das Comunidades Europeias, até ao limite correspondente a um capital de 100 milhões de ECUs. A Comissão concederá essas bonficações de juros, cuja taxa é fixada em 3 % por ano, por um período máximo de doze anos, com base nos projectos apresentados pelas autoridades helénicas. Artigo 2º A presente decisão é apllcavel a partir de 1 de Janeiro de 1989.. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente P. ROUMELIOTIS