L 369/24 Jornal Oficial da União Europeia 16.12.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 2138/2004 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 14/2004 no que respeita à estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em leite e nata A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) O nível actual de execução do balanço anual de abaste- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1454/2001 do Conse- lho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/92 (Posei- can) (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das esti- mativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abas- tecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 1452/2001, (CE) nº 1453/2001 e (CE) n.º 1454/2001 do Conselho (?) esta- belece estimativas de abastecimento e fixa as ajudas co- munitárias para os produtos que beneficiam do regime específico de abastecimento para os Açores, a Madeira e as Canárias. cimento das Canárias em leite e nata dos códigos NC 0402 91 e 0402 99 revela que as quantidades estimadas para o abastecimento nestes produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior ao previsto. (33 A quantidade dos produtos acima referidos deve, por- tanto, ser adaptada às necessidades efectivas da região em causa. (4) — O Regulamento (CE) n.º 14/2004 deve, pois, ser alterado. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO, Artigo 1.º O anexo V do Regulamento (CE) n.º 14/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2004. (1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1). (2) JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1997/2004 (JO L 344 de 20.11.2004, p. 28). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão