Nº L 234/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 24. 8. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1988 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (88/479/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Trátado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87(2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a relha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3) ; Considerando que o Governo espanhol solicitou à Comis- são autorização para utilizar trêê métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autorização dos citados métodos de classificação ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no seu artigo 2º, que os Estados-membros possam 1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. * JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. 3 JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. * JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apresentação-tipo definida no mesmo artigo quando a prática comercial ou as exigências técnicas se. prestarem a - tal derrogação; que, em Espanha, a prática comercial implica que sejam retirados da carcaça de suíno, antes da pesagem, os rins, a banha e os pés dianteiros ; que, pará o ajustamento do peso à apresentação-tipo, é conveniente ter tal facto em devida conta; Considerando que é conveniente que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser auto- rizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência .adquirada; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- 'são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: - Artigo 1º É autorizada em Espanha a utilização dos séguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, nos termos do Regulamento (CEE) nº 3220/84: — o aparelho denominado « Destron PG-100 (DEST) » e os respectivos métodos de estimativa cujos porme- nores são descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado. « Fat-O-Meater (FOM) » e os trespectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo, — o aparelho denominado « Hennessy Grading Probe (HPG) » e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo. * Artigo 2º Em derrogação da apresentação-tipo referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84, às carcaças de suínos podem ser apresentadas sem rins, banha e pés dianteiros, aquando da pesagem e da classificação. A fim de estabe- ' lecer as cotações do suíno abatido numa base comparável, o peso a quente verificado é multiplicado por 1,03 quilo- grama e aumentado, em seguida, de 0,955 quilograma.