Nº L 45/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1989 que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização de sementes, comunicado pelo governo grego em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77. do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (85/120/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do - Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma. acção comum para a melhoria das condições de transfor- mação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (?), e, nomeada- mente, o seu artigo 5º, Considerando que, em 18 de Março de 1988, o Governo grego comunicou um programa específico relativo ao sector das sementes ; Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e a comercialização de sementes, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar um maior valor à sua produção ; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEFE) nº 355/77; ' Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos fixados no artigo 1º do referido regulamento podem ser * alcançados, na (Grécia, no sector das sementes ; () JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1. jO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1. Considerando que o espaço de tempo estimado necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regula- mento ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité. Permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É aprovado o programa relativo ao sector das sementes, comunicado pelo governo grego em 18 de Março de 1988. Artigo 2º À Grécia é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão