6. 8. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 203/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que aprova o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/507/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protec- ção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE, a Dinamarca, por cartas de 17 de Dezembro de 1993 e de 13 de Maio de 1994, transmitiu um plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira na Dina- marca ; Considerando que esse plano satisfaz os critérios comuni- tários previstos na matéria, nomeadamente os constantes no nº 2 do artigo 8º da Directiva 92/117/CEE ; que, por conseguinte, deve ser aprovado ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 38. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : — Artigo 1º É aprovado o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dina- marca. Artigo 2º Até 1 de Julho de 1994, a Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para aplicar o plano referido no artigo 1º Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão