26.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 2226/88 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1988 que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos : O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (*), . com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Considerando que os preços-limiar da aveia, bem como das farinhas, grumos e sêmolas enumerados no artigo 1º, alínea c), do Regulamento (CEE) nº 2727/75 devem corresponder a qualidades-tipo determinadas; Considerando que é conveniente que as qualidades-tipo, para as quais são fixados esses preços, correspondam tanto quanto possível às qualidades médias desses produtos na Comunidade; Considerando que os preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas devem ser fixados de tal forma que os preços indicativos dos cereais de base possam ser atingidos e que seja assegurada uma certa protecção à indústria transforma- dora; Considerando que esses objectivos podem ser atingidos pela fixação de um preço-limiar tendo em conta o custo de fabrico desses produtos e um nível adequado de protecção da indústria transformadora; Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado somando ao valor do cereal um montante que represente nomeadamente a margem de moagem e deduzindo do total assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido forfe- tariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas de qualidade inferior resultantes da moagem; Considerando contudo que, para a fixação do preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo mole, convém tomar como base a relação média, estabelecida forfetariamente, que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços desses produtos nos mercados da Comunidade, ) JO nº L 281 de 1. 11.1975, p. 1. (2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 139 de 30. 5. 1988, p. 7. ' ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º? A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da aveia é definida do seguinte modo: a) Aveia sã, íntegra e comerciável, isenta de cheiros estra- nhos e de depredadores vivos, com a cor própria deste cereal e de uma qualidade correspondente à qualidade média da aveia colhida na Comunidade em condições normais; b) Teor de humidade: 14%; c) Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3%, dos quais: — percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2% (entende-se por impurezas constituídas por grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados por depredadores), — percentagem de impurezas diversas: 1% (as impure- zas diversas são constituídas pelas sementes de infes- tantes, grãos deteriorados, as impurezas propriamen- te ditas, as cascas, os insectos mortos e os fragmentos de insectos); . d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro. Ártigo 2º A quaiidade-tipo para a qual'é fixado o preço-limiar do milho painço é definido do seguinte modo: a) Milho painço que corresponda à qualidade média do milho painço produzido na Argentina; b) Teor de humidade: 13%; c) Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 17 %, dos quais: — percentagem de grãos partidos e de grãos descasca- dos: 15%, — percentagem de impurezas diversas: 2% (as impure- zas diversas são constituídas pelas sementes de infes- tantes, pelos grãos deteriorados, pelas impurezas propriamente ditas, pelas cascas, pelos insectos mor- tos e pelos fragmentos de insectos). Artigo 3º A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do trigo moirisco corresponde à qualidade do trigo moirisco produ- zido na República da África do Sul, grau 2, segundo a definição comercial usual.