Nº L 86/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 4. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 853/901 DA COMISSÃO de 5 de Abril de 1991 relativo aos direitos aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, às «cebolas selvagens» da espécie Muscarí comusum provenientes de Espanha e de Portugal A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o ponto 4, alínea b), do primeiro parágrafo, do artigo 75º e o ponto 4, alínea b), do primeiro parágrafo, do artigo 243º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4161/87 do Conselho ()) determinou os direitos de base a considerar na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, com vista ao cálculo das reduções sucessivas previstas no Acto de Adesão ; Considerando que se afigura oportuno fomentar a comer- cialização das « cebolas selvagens» da espécie Muscari comusum, de Espanha e de Portugal, na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que é conveniente proceder, em conformidade e a um ritmo mais rápido do que o inicialmente previsto, a uma redu- ção dos direitos aduaneiros aplicáveis na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, aos refe- ridos produtos que, em Espanha e em Portugal, estiverem nas condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : “ Artigo 1º No que diz respeito às « cebolas selvagens » da espécie Muscari comusum do código NC ex 0709 90 90, prove- nientes de Espanha ou de Portugal, e que preencham as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado, o direito aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, é reduzido para 4,8 % durante os seguintes períodos : — importação de Espanha : de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992, — importação de Portugal : de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1991. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável . em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1991. () JO nº L 395 de 31. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão