29.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 108/87 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Abril de 2005 que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas em França [notificada com o número C(2005) 1249] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/339/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi apro- vada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determina- dos Estados-Membros (?). Esta decisão estabelece determi- nadas medidas adicionais de controlo desta doença. (2) A França informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens na zona dos Vosgos do Norte. À luz da informação epidemiológica, a área abran- gida pelas medidas de controlo da doença deve ser mo- dificada. (33 A Decisão 2003/526/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A parte 2 do anexo I da Decisão 2003/526/CE é substituída pelo texto do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão ANEXO «2) França: No território dos departamentos do Baixo Reno e do Mosela, localizado a oeste do Reno e do canal Reno Marne, a norte da auto-estrada À 4, a leste do rio Sarre e a sul da fronteira com a Alemanha, e dos municípios de Holtzheim, Lingolsheim e Eckbolsheim.» (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 315 de 19.11.2002, p. 14). (2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/225/CE (JO L 71 de 17.3.2005, p. 70).