24.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 379/71 REGULAMENTO (CE) N.º 2232/2004 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2004 que altera os anexos 1, II e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que diz respeito ao altrenogest, dipropionato de beclometasona, cloprostenol, R-cloprostenol, sesquioleato de sorbitano e toltrazuril (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamen- tos veterinários nos alimentos de origem animal (*), nomeada- mente os artigos 2.º e 3.º e o terceiro parágrafo do artigo 4.º, Tendo em conta os pareceres da Agência Europeia dos Medica- mentos formulados pelo Comité dos Medicamentos Veteriná- TiOS, Considerando o seguinte: (1) — Todas as substâncias farmacologicamente activas utiliza- das na Comunidade em medicamentos veterinários desti- nados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 2377/90. (2) A substância altrenogest foi incluída nos termos da Direc- tiva 96/22/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, rela- tiva à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias B-ago- nistas em produção animal e que revoga as Directivas 81/602/CEE, 88/146/CEE e 88/299/CEE (?), no anexo III do Regulamento (CEFE) n.º 2377/90 para suínos e equídeos apenas para uma utilização zootécnica e enquanto se aguardava a conclusão de estudos científicos. Estes estudos foram agora concluídos, pelo que a substância altrenogest deve ser inserida no anexo I do referido regulamento. (33 A substância dipropionato de beclometasona deverá ser incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 para equídeos mas apenas para utilização por inalação. (4) As substâncias cloprostenol e R-cloprostenol foram in- cluídas no anexo 1l do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1875/2004 da Comissão (JO L 326 de 29.10.2004, p. 19). (2) JO L 125 de 23.5.1996, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/74/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 262 de 14.10.2003, p. 17). para as espécies bovina, suína e equídea. A entrada de- verá ser alargada por forma a abranger a espécie caprina. (5) A substância sesquioleato de sorbitano está intimamente relacionada com a substância trioleato de sorbitano, a qual se encontra incluída no anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. A Directiva 95/2/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (?) autoriza outros ésteres de sorbitano como aditivos alimentares, nomeadamente, monoestearato de sorbitano (E 491), triestearato de sor- bitano (E 492), monolaurato de sorbitano (E 493), mo- nooleato de sorbitano (E 494) e monopalmitato de sor- bitano (E 495), pelo que se encontram incluídos no anexo Il do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. O ses- quioleato de sorbitano deverá também, pois, ser incluído nesse anexo II para todas as espécies destinadas à pro- dução de alimentos. (6) A substância toltrazuril encontra-se no anexo I do Regu- lamento (CEE) n.º 2377/90 para galinhas, perus e suínos. No sentido de permitir a conclusão de estudos científicos destinados a alargar a utilização aos bovinos, à excepção dos animais produtores de leite para consumo humano, a substância toltrazuril deverá ser incluída no anexo III do referido regulamento. (7) —Convém, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.º 2377/90. (% É conveniente prever um período suficiente antes da aplicação do presente regulamento para permitir que os Estados-Membros procedam, com base nas disposições do presente regulamento, às necessárias alterações das autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabe- lece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (*). (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, () JOL61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JOL 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).