6.9.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 237/5 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 2001 relativa a um modelo de relatório a completar pelos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 9.º da Directiva 1999/94/CE [notificada com o número C(2001) 1883] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/677/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 1999, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO, disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros deverão transmitir à Comissão, até 31 de Dezembro de 2003, um relatório sobre a eficácia das disposições da Directiva 1999/94/CE que abranja o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2002. (2) O modelo de tal relatório deverá ser aprovado, o mais tardar, em 18 de Janeiro de 2001. (33  As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 10.º da Directiva 1999/94/CE. () JO L 12 de 18.1.2000, p. 16. (4) — As respostas às questões inscritas no modelo de relatório deverão basear-se nos dados nacionais e nas informações recolhidas, utilizando as metodologias nacionais adequadas, e deverão ser o mais completas possível, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os relatórios previstos no artigo 9.º da Directiva 1999/94/CE, de acordo com o modelo que consta do anexo. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão