11.4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 98/13 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Março de 1989 relativa a um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia — energias não nucleares e utilização racional da energla (1989-1992) - (programa JOULE) (89/236/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de pro- gramas específicos desenvolvidos no âmbito de- cada acção; Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEF (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (5), o Conselho adoptou um progra- ma-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987 a 1991) que define projectos no domínio da energia nos sectores das energias não nucleares e da utilização racioónal da energia; Considerando que a referida decisão prevê que um dos objectivos específicos da. investigação comunitária é o de reforçar a base científica e tecnológica da indústria europeia e incentivá-la a tornar-se mais competitiva a nível internacio- nal e que a acção comunitária se justifica sempre que a investigação contribuir, inter alia, para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção harmoniosa do seu desenvolvimento global, sendo ao mesmo tempo coerente com a procura da qualidade científica e técnica; que se pretende que o programa JOULE (Joint Opportunities for Unconventionel or Long-term Energy supply), que é objecto da presente decisão, contribua para a realização desses objectivos; Considerando que em 16 dé Setembro de-1986 o Conselho adoptou a Resolução 86/C 241/01 () relativa a novos objectivos da política energética da Comunidade para 1995 e à convergência das políticas dos Estados-membros; (1) JO nº C 221 de 25.8.1988, p. 8, e JO nº C 329 de 22.12.1988, p. 6. (2) JO nº C 326 de 19.12.1988, p. 147, e JO nº C 69 de 20. 3. 1989. (3) JO nº C 23 de 30. 1. 1989, p. 19. () JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35. () JO nº C 241 de 26.9. 1985, p. 1. Considerando que a aplicação de uma estratégia energética para a Comunidade requer o reforço dos projectos de investigação, de desenvolvimento e de demonstração a nível comunitário; Considerando que os programas de investigação e de desen- volvimento no domínio da energia adoptados pelas Decisões 75/510/CEE (7), 79/785/CEE (º*) e 85/198/CEE-(º) con- duziram a resultados positivos e abriram perspectivas. pro- metedoras quanto: aos objectivos prosseguidos; Considerando que os projectos de investigação e de desen- volvimento abrangidos pela :presente decisão se revelam necessários e constituem um meio adequado de prosseguir as actividades já realizadas e de desenvolver novas actividades com vista à concretização dos objectivos em vista; Considerando que um grande número de pequenas e médias empresas (PMEs) está lmpllcado na investigação e desenvol- vimento em matéria de energla não nuclear particularmente no sector das energias renováveis; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3640/85 (1º) prevê a concessão de um apoio financeiro a projectos de demonstração nos domínios da exploração das fontes ener- géticas alternativas, das economias de energia e da substitui- ção dos hidrocarbonetos, bem como a projectos-piloto industriais e a projectos de demonstração no .domínio da liquefacção e da gaseificação dos combustíveis sólidos; que um tal apoio deve apenas ser concedido a projectos baseados em trabalhos de investigação e de desenvolvimento termina- dos; Considerando que o Regulamento (CÉE),nª.ª 3639/85 (11) 'prevê a concessão de um apoio financeiro para a realização - de projectos comunitários de desenvolvimento tecnológico no .sector dos hidrocarbonetos; que tal apoio é apenas concedido a projéctos cuja fase de investigação esteja terminada; Considerando que em 26 de Novembro de 1986 o Conselho ' adoptou a Resolução 86/C 316/01 (1º) relativa a uma orien- (7) JO nº L 231 de 2.9.1975, p. 1. (8) JO nº L 231 de 13. 9. 1979, p. 30. (º) JO nº L 83 de 25.3.1985, p. 16. (1) JO nº L 350 de 27. 12. 1985, p. 29. (11) JOnº L 350 de 27. 12. 1985, p. 25. (12) JO nº C 316 de 1. 12. 1986, p. 1.