4. 6. 88 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 139/1 I 5 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) ' REGULAMENTO (CEE) Nº 1539/88 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1988 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco originárias da Turquia O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4115/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor- tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia ('), prevê, no seu anexo,.a abertura pela Comuni- dade de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas com direito nulo para-as polpas de damasco originárias da Turquia; que o referido contingente foi aberto até 30 de Junho de 1988 pelo Regulamento (CEE) nº 1639/87(); que é, portanto, aconselhável abrir esse contingente pautal pela quantidade acima indicada para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989 ; ' Considerando que, em conformidade com o artigo 119º do Acto de Adesão da Grécia, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 3555/80, que fixa o regime apli- cável às importações na Grécia originárias da Argélia, de Israel, de Malta, de Marrocos, de Portugal, da Síria, da Tunísia e da Turquia () ; que o Conselho adoptou igual- mente o Regulamento (CEE) nº 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia (*); que o presente regulamento se aplica, portanto à Comuni- dade com excepção da Grécia; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter- rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto em questãô em todos os Estados- -membros até ao esgotamento do contingente ; que, toda- via, como se trata de um contingente pautal que deve cobrir necessidades que não podem ser determinadas com suficiente precisão, convém não prever a repartição entre “os Estados-membros, sem prejuízo, do saque, no volume contingentado, das quantidades que correspondem às suas necessidades, nas condições e de acordo com um procedi- mento a determinar; que esse modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom- panhar a situação de esgotamento do volume contingen- tado e informar desse facto os Estados-membros ; " Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo ' reunidos e representados pela União Económica do Bene- lux, qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atribuídas à referida União Económica pode ser efectuada por um dos seus membros, * ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. De 1t de Julhode 1988 a 30 de Junho de 1989, o direito aduaneiro aplicável à importação na Comunidade, com excepção da Grécia, dos produtos a seguir designa- dos, originários da Turquia, é suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte contingente pautal comuni- tário : Nº : Volume do Direito do 3 Código NC Designação das mercadorias contingente contingente de ordem (em toneladas) (em %) 09.0203 | ex 2008 50 91 | Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em ' embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 4,5 kg ' 20 o , 1) JO nº L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. 8 JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 8. () JO nº L 382 de 31. 12. 1980, p. 1 () JO nº L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.