18. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 46/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 360/2000 DO CONSELHO de 14 de Fevereiro de 2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor Em Dezembro de 1993, pelo Regulamento (CE) n.º 3386/93 do Conselho (2) foram instituídas medidas anti- -dumping definitivas, sob a forma de um direito variável associado a um preço mínimo de 120 ecus/tonelada, sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) (a seguir denominada «magnesite calcinada») originária da República Popular da China (a seguir deno- minada «RPC»). O período de inquérito decorreu entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991. 2. Pedido de reexame Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de magnesite calcinada originárias da RPC (?), em Junho de 1998 a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir denominado «regulamento de base»). O pedido foi apresentado pela Euroemetaux, em nome dos produtores comunitários (a seguir denominados «produtores autores da denúncia») cuja produção total cumulada do produto em causa representa 62% da produção comunitária de magnesite calcinada. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, () JO L 306 dpe 11121993 p. 16. (ª) jo C 177 de 10.6.1998, p. 5. (4) O pedido baseava-se na alegação de que a caducidade das medidas seria susceptível de provocar uma nova ocorrência do dumping e do prejuízo sofrido pela indús- tria comunitária. Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito 1, em conformi- dade com o disposto no n.º 2 do artigo 11.º do regula- mento de base. 3. Inquérito A Comissão informou oficialmente do início do inqué- rito de reexame dos produtores comunitários autores da denúncia, os exportadores e os produtores exportadores da RPC (a seguir denominados «exportadores chineses»), os importadores e as respectivas associações representa- tivas conhecidas como interessadas, assim como os representantes das autoridades do país de exportação. A Comissão enviou questionários a todas as partes refe- ridas, bem como às que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início. Além disso, dado que Turquia foi considerada como país análogo, três produ- tores conhecidos foram notificados do início do reexame e receberam igualmente os questionários da Comissão. À Comissão deu igualmente às partes directamente interes- sadas uma oportunidade para apresentarem as suas observações por escrito assim como para solicitarem uma audição. Todos os produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário. Nenhum exportador ou produtor-exportador chinês, nem os importadores responderam ao questionário. Todavia, um importador apresentou as suas observações por escrito e outro importador forneceu algumas informações. Dois utiliza- dores responderam ao questionário e outro forneceu algumas informações. A Comissão procurou obter e verificou todas as infor- mações que considerou necessárias para efeito da deter- minação da probabilidade de manutenção ou de nova ocorrência do dumping e do prejuízo, bem como do interesse comunitário. Foram efectuadas visitas de verifi- cação às instalações das seguintes empresas: