Nº L 159/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 6. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Maio de 1989 que altera a Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (89/365/CEE): O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/117/CEE do Conselho, de 21 -de Dezembro de 1978, relativa à proibição de coloca- ção no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêu- ticos contendo determinadas substâncias activas (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/477/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o anexo da Directiva 79/117/CEE deve ser adaptado em permanência, a fim de ter em conta a. evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; Considerando que, nos termos da Directiva 86/355/ I/CEE(), que altera o anexo da Directiva 79/117/CEE, foram proibidas a comercialização e a utilização de óxido de etileno como produto fitofarmacêutico, podendo ser concedidas derrogações nacionais provisórias quanto a certos produtos menores em relação aos quais exista uma necessidade específica, até que estejam disponíveis outros métodos de tratamento; Considerando que .estas derrogações expiram.em 31 de Dezembro de 1989 ; | Considerando que a Comissão reexamínou a situação rela- tiva a eventuais métodos de tratamento satisfatórios desti- nados a substituir o óxido de etileno; que resulta desse- exame que não existe actualmente qualquer método geral- mente disponível em relação a duas das referidas derroga- ções ; 33 de 8. 2. 1979, p. 36. 273 de 26. 9. 1987, p. 40. 212 de 2. 8. 1986, p. 33. a o t OOO s5s o rrr= Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário adiar a data do termo destas duas derrogações, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da directiva 79/117/CEE é alterado do seguinte modo : No ponto C. « Óxido de etileno», na coluna do lado direito, a frase final passa a ter a seguinte redacção: « As derrogações constantes das alíneas a), d) e e) expi- ram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1989 e as derrogações constantes das alíneas b) e c) expiram, o- mais tardar; em 31 de Dezembro de 1990.» Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para N darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Ártigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de . 1989, Pelo Conselho O - Presidente C. ROMERO HERRERA