L 68/42 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 2005 que altera a Decisão 2004/288/CE no tocante à prorrogação do acesso temporário, concedido pela referida decisão, da Austrália e da Nova Zelândia às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa [notificada com o número C(2005) 561] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/209/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Direc- tiva 92/46/CEE (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 83.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/288/CE da Comissão, de 26 de Março de 2004, que concede à Austrália e à Nova Zelândia um acesso temporário às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa (?), prevê que a esses países seja concedido acesso às reservas comunitárias de antigénios para a formulação de vacinas contra a febre aftosa até 31 de Dezembro de 2004. (2) A Austrália comprometeu se a aumentar as suas reservas de antigénios do vírus da febre aftosa e manifestou a intenção de celebrar um acordo com a Comunidade re- lativo a um acesso mútuo às reservas de certos antigénios do vírus da febre aftosa. Enquanto se aguarda a eventual celebração desse acordo, a Austrália solicitou uma pror- rogação do acesso temporário às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa. (33 A Nova Zelândia solicitou uma prorrogação do acesso temporário às reservas comunitárias de antigénios do vírus da febre aftosa devido a atrasos imprevistos na constituição das suas próprias reservas desses antigénios. (4) — Tendo em conta a capacidade e a disponibilidade de antigénios do vírus da febre aftosa armazenados nas re- () JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. ( JO L 91 de 30.3.2004, p. 58. servas comunitárias de antigénios, depreende-se que a prorrogação solicitada pela Austrália e pela Nova Zelân- dia pode ser concedida sem se comprometer desnecessa- riamente as medidas de emergência comunitárias. (5) — Por conseguinte, a solicitada prorrogação do acesso tem- porário da Austrália e da Nova Zelândia às reservas co- munitárias de antigénios do vírus da febre aftosa deve ser concedida e a Decisão 2004/288/CE alterada em confor- midade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No n.º 1 do artigo 1.º da Decisão 2004/288/CE, a data «31 de Dezembro de 2004» é substituída pela data «31 de Dezembro de 2005». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão