25.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L115/11 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Abril de 2001 que altera a Decisão 2001/257/CE que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.º da Directiva 85/511/CEE [notificada com o número C(2001) 1148] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/326/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Afigura-se necessário adaptar à situação epidemiológica Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) As autoridades competentes do Reino Unido apresen- taram à Comissão um programa de vacinação protectora de bovinos em determinadas condições bem definidas, que, juntamente com o abate preventivo de animais de outras espécies sensíveis em determinadas zonas de elevada densidade pecuária, constitui um instrumento adicional para o combate e a erradicação da febre aftosa. (2) A Comissão adoptou a Decisão 2001/257/CE que esta- belece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença no Reino Unido em aplicação do artigo 13.º da Directiva 85/511/CEE (*). () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 315 de 26.11.1985, p. 11. () Jo L 91 de 31.3.2001, p. 98. actual a zona abrangida pela vacinação, mediante a alte- ração do anexo II da Decisão 2001/257/CE. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo II da Decisão 2001/257/CE da Comissão, os termos «Áreas administrativas dos condados de Cumbria e Devon (Grã- -Bretanha)» são substituídos por «Áreas administrativas dos condados de Cumbria, Devon, Cornwall, Somerset e Dorset (Grã-Bretanha).». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão