22. 12, 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 334/87 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons- tração no domínio da energia não nuclear (1994-1998) (94/806/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 130ºI, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que com a Decisão nº 1110/94/CE (9), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define nomeadamente as actividades a desenvolver no domínio da energia não nuclear; que a presente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo da referida decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que O constituem; que cada programa específico definirá as regras da sua realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários; Considerando que o montante considerado necessário para a execução deste programa é de 967 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental em função dos recur- sos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condi- ções estabelecidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que a Comissão tem vindo a promover as tecnologias energéticas, nomeadamente a sua demonstra- ção, com base no Regulamento (CEE) nº 2008/90 do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (programa Ther- (1) JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 20. (2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994. (3) JO nº C 295 de 22. 10. 1994, p. 74. (4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. mie) (5), e que essas acções terminarão em 31 de Dezem- bro de 1994, pelo que é conveniente assegurar a continui- dade das actividades de demonstração e de difusão para além dessa data; Considerando que o objectivo das actividades comunitá- rias no domínio da energia não nuclear deve ser a concepção e a demonstração de tecnologias eficazes, mais limpas e mais seguras que garantam a compatibilidade da produção e utilização da energia com o equilíbrio da natureza e com os diferentes aspectos do desenvolvimento económico; | Considerando que, não obstante a situação energética actual, não é conveniente abrandar os esforços de diversi- ficação do aprovisionamento energético da Comunidade e de melhoria da eficácia energética; que a IDT contribui para a realização desses objectivos e para melhorar a protecção do ambiente face ao impacte das tecnologias energéticas; Considerando que, tal como previsto no quarto pro- grama-quadro, é necessário assegurar a complementari- dade entre a investigação e o desenvolvimento e a demonstração e que estas duas fases da IDT são integra- das na mesma estratégia comunitária de IDT no domínio da energia; Considerando que o programa de energia não nuclear faz apelo a uma estratégia coerente que engloba todo o processo de inovação, desde a descoberta científica até à divulgação; Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comuni- dade, como refere o Livro Branco sobre «crescimento, competitividade e emprego», nomeadamente através do desenvolvimento e de uma maior utilização de tecnologias energéticas eficazes; Considerando que o conteúdo do quarto programa- -quadro de acções comunitárias de IDT foi definido de acordo com o princípio da subsidiariedade; que esse presente programa específico precisa o conteúdo das acções a realizar de acordo com esse princípio no domí- nio da energia não nuclear; (5) JO nº L 185 de 17. 7. 1990, p. 1.