13.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 121/87 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Maio de 2005 que altera a Decisão 90/255/CE no que se refere à inscrição de ovinos e caprinos machos num anexo do livro genealógico [notificada com o número C(2005) 1409] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/375/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies ovina e caprina (!), nomeadamente o segundo tra- vessão do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/255/CE da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (?), prevê que as associações e organizações de cri- adores podem decidir inscrever machos de determinadas raças, especificados numa lista fechada num anexo do livro genealógico. Considerou-se que essa lista não era prática nem flexível, pelo que deveria ser substituído por um procedimento mais flexível, ao abrigo do qual as organizações de cria- dores possam optar pela utilização dos recursos genéticos necessários no âmbito de um programa de criação clara- mente definido e supervisionado. É do interesse da protecção dos recursos genéticos ani- mais permitir às organizações ou associações aprovadas 153 de 6.6.1989, p. 30. JO L JO L 145 de 8.6.1990, p. 32. (4) de criadores o estabelecimento, em casos adequados, de anexos aos respectivos livros genealógicos para machos que não cumprem os critérios de inscrição na secção principal mas que são valiosos para a preservação da raça. As normas sobre a inscrição de determinados machos num anexo do livro genealógico e o facto de se permitir que a progénie de tais machos seja inscrita na secção principal do livre genealógico deveriam ser suficiente- mente rigorosas e não discriminatórias; neste sentido, devem ser submetidas a autorização prévia à autoridade competente referida na Decisão 90/254/CEE da Comis- são, de 10 de Maio de 1990, que determina os critérios de aprovação das organizações e associações de criadores que mantêm ou estabelecem livros genealógicos relativa- mente aos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (3). As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Zootécnico Perma- nente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 90/255/CEE é substituído pelo texto cons- tante do anexo da presente decisão. () JO L 145 de 8.6.1990, p. 30.