L 124/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.5.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1091/2000 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 2000 que cria um direito anti-dumping sobre as importações de borracha termoplástica de estireno- -butadieno-estireno originária de Taiwan A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98(), e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) Em Agosto de 1999, a Comissão anunciou, através de aviso (seguidamente designado «aviso de início») publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções para a Comunidade de borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno (a seguir designada «EBE») originária de Taiwan, tendo dado início a um inquérito. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (European Chemical Industry Council) (CEFIC), em nome dos produtores comunitários que representam uma parte importante da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (33 —Na mesma data, a Comissão deu início a um processo anti-subvenções paralelo sobre o mesmo produto origi- nário de Taiwan (*). (4) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores comunitários, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportu- nidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. (5) —Alguns produtores exportadores, assim como alguns produtores, importadores e fornecedores da Comuni- dade apresentaram as suas observações por escrito. À JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. JO € 241 de 26.8.1999, p. 5. JO € 241 de 26.8.1999, p. 4. (10) (11) (12) (13) Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado no aviso de início. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de algumas empresas da Comunidade e de Taiwan. A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determi- nação preliminar do dumping e do prejuízo e procedeu a verificações nas instalações das seguintes partes no inquérito: Produtores exportadores em Taiwan — Chi Mei Coporation, Tainan, — Lee Chang Yung Chemical Industry Corporation, Taipei. Produtores comunitários — Dynasol SA, Madrid, Espanha (novo nome da Repsol Química SA), — Enichem SpA, Milão, Itália, — Fina Chemicals, Bruxelas, Bélgica, — Shell Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido. Importadores não ligados na Comunidade — Biesterfeld France SARL, Rueil, França, — Tecnopolimeri, Milão, Itália. Utilizadores na Comunidade — Thermoplastiques Cousin-Teissier, Tiffauges, França. O inquérito de dumping abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Julho de 1998 e 30 de Junho de 1999 (a seguir denominado «período de inquérito» ou «PD). O exame da evolução no contexto da análise do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e o termo do período de inquérito (a seguir deno- minado «período de inquérito sobre o prejuízo»). B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O produto em causa é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno actualmente classificada nos códigos NC ex 4002 19 00 e ex 4002 99. Os códigos TARIC correspondentes aos códigos NC mencionados são, respectivamente: 4002 19 00 10, 4002991010 e 4002 99 90 91. A Nomenclatura Combinada pode ser alterada durante o período de aplicação das medidas provisórias.