2.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 64/27 REGULAMENTO (CE) N.º 387/2004 DA COMISSÃO de 1 de Março de 2004 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas deno- minações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas prote- gidas (Arbroath Smokies) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), e, nomeadamente, os n.ºs 3 e 4 do seu artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, O Reino Unido transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Arbroath Smokies» como indicação geográfica. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º. (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia () da denominação constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2004. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO € 141 de 17.6.2003, p. 10 (Arbroath Smokies). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão 6) JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 297/2004 (JO L 50 de 20.2.2004, p. 18).