9.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/65 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 2001 que estabelece os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação de certas doenças dos peixes e revoga a Decisão 92/532/CEE [notificada com o número C(2001) 426] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/183/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) — Os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação de doenças dos animais da aquicultura foram definidos na Decisão 92/ |532/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/240/CE (*). (2) “ Desde a adopção da Decisão 92/532/CEE, registou-se uma evolução dos conhecimentos técnicos e científicos. A Directiva 91/67/CE foi alterada. É, pois, necessário actualizar os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico. (33 As alterações a introduzir dizem respeito à análise e identificação dos vírus responsáveis pela septicémia hemorrágica viral (VHS) e pela necrose hematopoiética infecciosa (IHN), bem como as alterações em conformi- dade com a Directiva 91/67/CEE. (4) — Foi consultado o laboratório comunitário de referência para as doenças de peixes, instituído pela Directiva 93/ |53/CEE do Conselho (). (5) — Por motivos de clareza, devem revogar-se os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para a JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 337 de 21.11.1992, p. 18. JO L 79 de 29.3.1996, p. 19. JO L 175 de 19.7.1993, p. 23. detecção e confirmação de determinadas doenças de peixes estabelecidos pela Decisão 92/532/CEE. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação da septicémia hemorrágica viral (VHS) e da necrose hematopoiética infecciosa (IHN) são estabelecidos em anexo. Artigo 2.º É revogada a Decisão 92/532/CEE. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão