16. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 94/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/194/CECA, CEE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEFE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEFE) nº 3736/90 (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; * Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Outubro de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- ros, superior a 5% desde a última vez em que foram fixados ou adaptados, DECIDE : Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1990, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- nerações são as utilizadas para a execuéão do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão ANEXO Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Outubro de 1990 Nigéria Polónia República Dominicana Serra Leoa Síria Somália Sudão Turquia Zâmbia 52,8800000 15,6700000 26,9800000 68,1200000 153,48000000 12,8600000 154,1700000 59,3400000 52,2200000 ( [ Ó o JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. L. JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 3.