L 37/14 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2005 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU CONSELHO COMISSÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE CONTAS z z COMITE ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU z [ COMITE DAS REGIOES PROVEDOR DE JUSTIÇA DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO, DA COMISSÃO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL EUROPEU, DO COMITÉ DAS REGIÕES E DO PROVEDOR DE JUSTIÇA de 26 de Janeiro de 2005 relativa à criação da Escola Europeia de Administração (2005/118/CE) O PARLAMENTO EUROPEU, O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A Após consulta do Comité do Estatuto, COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O TRIBUNAL DE JUS- TIÇA, O TRIBUNAL DE CONTAS, O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, O COMITÉ DAS REGIÕES E O PROVEDOR DE JUSTIÇA, Considerando o seguinte: Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Co- munidades, fixados pelo Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) n.º 259/68 do Conselho (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º do referido estatuto, (1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que (1) E conveniente que as instituições .in'FenSifiquem o inves- lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.º 31/2005 (JO L 8 timento no aperfeiçoamento profissional do pessoal ao de 12.1.2005, p. 1). seu serviço.