8. 8. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 210/17 REGULAMENTO (CEE) Nº 2295/90 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1990 À relativo à aplicação da Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Suécia, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa A -COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e; nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2842/89 do Conselho, de 18 de Setembro de 1989, relativo à aplicação. da Decisão nº 1/89 do Comité Misto CEE-Suécia, que altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação admi- nistrativa e que estabelece as disposições de aplicação da declaração comum anexa à Decisão nº 1/88 do Comité Misto CEE-Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2º (1), | Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia, que foi assinado em 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1973 (2); Considerando que o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de coope- ração administrativa () (a seguir denominado «Protocolo nº 3») constítui parte integrante do acordo acima refe- rido; Considerando que, por força do artigo 28º do Proto- colo nº 3, o Comité Misto adoptou a Decisão nº 2/90 que completa e altera o anexo UII do Protocolo nº 3; Considerando que é necessário aplicar esta decisão na Comunidade; Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Origem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Suécia é aplicável na Comunidade. i Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto dessa decisão. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990. (1) JO nº L 278 de 27. 9. 1989, p. 17. (2) JO nº L 300 de 31.12. 1972, p. 97. (3) JOnº L 216 de 8. 8. 1988, p. 5. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro de Comissão