Nº L 73/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 665/90. DA COMISSÃO de 16 de Março de 1990 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de ligas de ferro-boro originárias do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia;: Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do. Conselho, de-11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- - ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) A Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo « Comité de Liaison des producteurs de ferro- alliages de la Communauté Européenne » em nome de produtores cuja. produção conjunta constitui a quase totalidade da : produção comunitária do produto- em questão.. À denúncia continha elementos de prova quanto à existência de dúmping e de prejuízo importante daí resultante, considerados suficientes para justificar o início .de um . processo. Assim, a Comissão anunciou, .em aviso publicado no Jornal Ofíicial das Comuni- dades Europeias (), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de  ferro-boro e deu início a um inquérito. O produto objecto de inquérito corresponde ao código NC ex 720299 90. - (2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos  como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia, tendo solicitado às partes interessadas que respondessem aos questionários que lhes foram enviados e concedeu-lhes a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. . (3) — Dois exportadores japoneses, cinco importadores e os três produtores comunitários devolveram o ques- tionário devidamente preenchido à Comissão e apresentaram as suas observações por escrito. Os questionários aos exportadores foram enviados a três outras empresas japonesas, duas das quais indi- caram que não tinham exportado ferro-boro para a Comunidade durante o período abrangido pelo inquérito. A outra empresa não respondeu. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº C 306 de 1. 12. 1988, p. 7. () ) (6) 7) 8) 6) A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias e procedeu a verifi- cação nas instalações das seguintes empresas : — Produtores .comunitários — London and Scandinavian Metallurgical Co. Ltd, Londres, Reino Unido — Pechiney Electrometallurgie, Paris, França — SGesellschaft fúr Elektrometallurgie GmbH, Dusseldórfia, — República  Federal  da Alemanha — Produtores/exportadores: japoneses — Nippon Denko Co, Ltd, Tóquio — Yahagi Iron Co. Ltd, Nagoya. O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30. de Novembro. de 1988. Devido à complexidade do processo, em especial as dificuldades encontradas pela Comissão em obter, das partes interessadas, os dados pertinentes --que permitissem uma conclusão provisória, o inquérito ultrapassou o período normal de um ano. B. PRODUTO EM CAUSA i) Descrição do produto O produto sujeito a inquérito é o ferro-boro, um ferro-liga que contém entre 16 % a 20 % de boro. O boro é adicionado ao aço dado que aumenta a sua duração e dureza. O : boro tem também uma vasta utilização na fixação do nitrogénio, de modo. que o aço daí resultante não está sujeito a envelhe- cimento e é mais fácil de trabalhar. O produto está disponível em três formas : em grão, em pó e em fragmentos. Existem dois métodos diferentes de fabrico : — redução do ácido bórico, óxido bórico, colema- nite ou suas misturas com alumínio (alumino-. therm). ,.. — redução do ácido bórico, óxido bórico, colema- nite ou suas misturas com carbono. (carbo- therm). - ii) Produto similar A Comissão determinou que o ferro-boro produ- zido na Comunidade é fabricado. segundo os mesmos métodos que o produto vendido e expor- tado do Japão e que são produtos similares em todas características físicas e técnicas essenciais.