27.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 223/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1371/2005 DO CONSELHO de 19 de Agosto de 2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia e que revoga o Regulamento (CE) n.º 151/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia () («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º e o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) A. PROCESSO 1. Início do processo Em 28 de Maio de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti- -dumping relativo às importações para a Comunidade de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América («EUA) e da Rússia e de JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). JO C 144 de 28.5.2004, p. 2. um reexame intercalar do direito anti-dumping aplicável às importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados, de largura superior a 500 mm, originárias da Rússia. O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 13 de Abril de 2004 pela Confederação Europeia da Siderurgia («Eurofer» ou «autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 90 %, da produção comunitária total de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denomi- nado «magnético». A denúncia continha elementos de prova de dumping no que respeita ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. O reexame intercalar foi iniciado pela Comissão, por sua própria iniciativa, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de base, com vista a uma eventual alteração ou revogação das medidas anti- -dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n. º 151/2003 do Conselho(*) no que respeita às importações de chapas magnéticas de grãos orientados, de largura superior a 500 mm, originárias da Rússia. À alteração ou revogação pode revelar-se necessária pelo facto de os produtos objecto das medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 151/2003 serem abrangidos pela definição dos produtos sujeitos ao processo relativo às importações para a Comunidade de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denomi- nado «magnético», originários dos EUA e da Rússia. JO L 25 de 30.1.2003, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 990/2004 (JO L 182 de 19.5.2004, p. 5).