Nº L 49/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 424/89 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1989 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencia- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 20/89(?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regula- mento (CEE) nº 2658/87, no que respeita à classificação pautal dos fatos de treino para desporto (trainíngs), que é vestuário referido nos títulos dos códigos NC 6112 « 6211, importa precisar algumas das suas características em relação a outro vestuário previsto na referida nomencila- tura ; Considerando que aos códigos NC 6103, 6104, 6203 e 6204 pertencem, nomeadamente, os conjuntos de malha definidos nas notas 3 b) dos capítulos 61 e 62; Considerando que os fatos de treino para desporto (trai- nings) são utilizados exclusiva ou essencialmente no âmbito de uma actividade desportiva, contrariamente aos conjuntos em relação aos quais tal condição não é exigida para efeitos da respectiva classificação pautal; Considerando que a expressão « conjunto » não abrange os fatos de treino para desporto (trainings); que é, por conseguinte, indispensável proceder a uma distinção exacta, na Nomenclatura Combinada, entre esses dois tipos de vestuário ; Considerando que os fatos de treino para desporto (traí- níngs) se compõem de duas peças de vestuário, nomeada- mente uma peça destinada a cobrir a parte superior do corpo e um par de calças ; que os conjuntos podem igual- mente ter a mesma composição ; Considerando que, tanto nos fatos de treino para desporto (trainings) como nos. conjuntos, a peça de vestuário desti- nada a cobrir a parte superior do corpo pode conter uma abertura total ou parcial à frente; () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. ( JO nº L 4 de 6. 1. 1989, p. 19. Considerando, por um lado, que as características comuns dos fatos de treino para desporto (trainings) e dos conjuntos supra-referidos dificultam, na prática, a distin- ção correcta entre esses dois tipos de vestuário ; que, por outro lado, os fatos de treino para desporto (trainings) têm um destino mais específico em relação aos dos conjuntos ; Considerando que, quando as partes componentes dos fatos de treino para desporto (trainings), destinadas a cobrir a parte superior do corpo, apresentam uma abertura à frente, essa abertura é, de modo geral, fechada por meio de um fecho de correr ; que é conveniente prever que as referidas peças de vestuário possam igualmente apresentar outros sistemas de fecho ; que esses sistemas de fecho não devem, todavia, ser de molde a fazer com que os fatos de treino para desporto (traíinings) percam o seu carácter essencial ; que, por esse motivo, quando os referidos componentes apresentem uma abertura completa à frente, é necessário limitar esses sistemas de fecho, para além de fechos de correr, a molas de pressão ou a fita adesiva tipo «velcro »; que quando esta abertura for parcial pode igualmente ser fechada sob certas condições por meio de todos os outros tipos de botões; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para serem classificados nos códigos NC 6112 e 6211, os fatos de treino para desporto, quando apresentam, para a peça destinada a cobrir a parte superior do corpo, uma abertura completa à frente, deve esta fechar-se com fechos de correr, molas de pressão ou fitas adesivas tipo « velcro ». Quando a abertura desta peça de vestuário for parcial, ela pode igualmente ser fechada por meio de todos os outros tipos de botões, na condição de que a referida abertura tenha um comprimento que não exceda um terço do comprimento da peça de vestuário em questão, medida a partir do decote. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de 1989.