L 97/30 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 602/2004 DO CONSELHO de 22 de Março de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 850/98 no respeitante à protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto numa área situada a noroeste da Escócia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à explo- ração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (?), estabelece, no seu artigo 2.º, que na política comum das pescas deve ser aplicada a abordagem de precaução aquando da adopção de medidas destinadas a minimizar o impacto das activi- dades de pesca nos ecossistemas marinhos. O Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (?), esta- belece restrições aplicáveis à utilização de artes rebo- cadas demersais. Segundo relatórios científicos recentes, especialmente os relatórios do Conselho Internacional para o estudo do mar, foram encontrados e pormenorizadamente carto- grafados numa área situada a noroeste da Escócia sob a jurisdição do Reino Unido agregações de coral de profundidade (Lophelia pertusa). Estas agregações, conhecidas sob a designação de «Darwin Mounds», parecem estar em bom estado de conservação, mas apre- sentam sinais de danos devido às operações de arrasto pelo fundo. Os relatórios científicos revelam que este tipo de agre- gações constitui habitats que hospedam comunidades biológicas importantes e muito diversas. Em muitos fóruns, considera-se que esses habitats necessitam de uma protecção prioritária. A Convenção para a protecção do meio marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), em especial, incluiu recentemente os recifes de coral de profundidade numa lista dos habi- tats ameaçados. ()) Parecer emitido em 10 de Fevereiro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ( JOL 358 de 31.12.2002, p. 59. () JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 973/2001 (JO L 137 de 19.5.2001, p. 1). ) A Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (*), inclui os recifes entre os habitats naturais de interesse comunitário cuja conser- vação requer a designação de zonas especiais de conser- vação. O Reino Unido manifestou formalmente a sua intenção de designar os «Darwin Mounds» como uma zona especial de conservação a fim de proteger esse tipo de habitat, no cumprimento das obrigações impostas pela referida directiva. De acordo com os pareceres científicos, a recuperação dos danos causados ao coral devido às artes de arrasto rebocadas pelo fundo é impossível ou muito difícil e lenta. É, por conseguinte, adequado proibir a utilização de redes de arrasto pelo fundo e de artes semelhantes na zona em torno dos «Darwin Mounds». É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.º 850/ |98 em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 850/98 é aditado o seguinte n.º 4: «4, É proibido utilizar redes de arrasto pelo fundo ou redes rebocadas similares que operem em contacto com o fundo do mar na zona delimitada por uma linha que une as seguintes coordenadas: 59º 54' de latitude norte 59º 47' de latitude norte 59º 37' de latitude norte 59º 37' de latitude norte 59º45' de latitude norte 59º 54' de latitude norte 6º 55' de longitude oeste 6º 47' de longitude oeste 6º 47' de longitude oeste 7º 39' de longitude oeste 7º 39' de longitude oeste 7º25' de longitude oeste.» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto de 2004. ( JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).