10. 2. 89 Jornal Oficial -das Comunidades Europeias Nº L 38/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 1989 que autoriza a República Francesa a admitir, temporariamente, a comercializa- ção de sementes de girassol que não satisfazem as exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho (89/103/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Tendo em conta o pedido apresentado pela República Francesa, . : Considerando que, em França, a produção de sementes de Birassol que satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/ ICEF, pertencentes a variedades resistentes à doença Phomopsis e constantes do catálogo comum das varie- dades das espécies de plantas agrícolas ou do catálogo nacional francês das variedades, foi, em 1988, deficitária e, por esse facto, não permitiu garantir o abastecimento desse país; Considerando que é impossível cobrir essas necessidades de modo satisfatório recorrendo a sementes, provenientes de outros Estados-membros ou de países terceiros, que satisfaçam todas as condições fixadas pela directiva acima mencionada ; Considerando que, portanto, é conveniente autorizar a República Francesa, por um período com termo em 31 de Maio de 1989, a admitir a comercialização de sementes da categoria «sementes certificadas» da espécie acima mencionada, pertencentes a uma variedade que não consta nem do catálogo comum das variedades das espé- cies de plantas agrícolas nem do catálogo nacional das variedades desse Estado-membro ; Considerando que parece indicado, além disso, autorizar outros Estados-membros, que estão em condições de abas- tecer a França dessas sementes, que não satisfazem as exigências da directiva atrás citada, a admitir a comerciali- zação de tais sementes, desde que as mesmas se destinem a França; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A República Francesa fica autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1989, a comerciali- zação no seu território de 460 toneladas, no máximo, de sementes de girassol (Helianthus annuus L.), da categoria « sementes certificadas », pertencentes a variedades resis- tentes à doença Phomopsis, que não constam nem do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas nem do catálogo nacional das variedades desse Estado-membro. O rótulo oficial deve ostentar a indicação « Destinadas exclusivamente a França». Artigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 460 toneladas, no máximo, de sementes de girassol, desde que as mesmas sejam destinadas exclu- sivamente a França. O rótulo oficial deve ostentar a indi- cação « Destinadas exclusivamente a França». Ártigo 3º Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 31 de Julho de 1989, as quantidades de sementes comer- cializadas nos seus territórios a título da presente decisão. A Comissão informará desse facto os outros Estados- -membros. Ártigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. ' Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1989, Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.