15.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 331/95 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 2001 que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de fruteiras ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 4220] (2001/896/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (8% O Comité permanente dos materiais de propagação e fruteiras não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de fruteiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/30/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 20-º, Considerando o seguinte: (1) A directiva supracitada prevê a adopção das disposições necessárias para a execução de ensaios e testes compara- tivos comunitários de materiais de propagação e plan- tação. (2) — E necessário assegurar a representatividade adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas. (33 — Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respectivos territórios materiais de propagação e plan- tação de Prunus domestica. (4) A Comissão é responsável pela elaboração das disposi- ções respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários. (5) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité permanente dos materiais de propagação e fruteiras. (6) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação e plantação colhidos em 2001 devem ser efectuados de 2002 a 2006, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito. (7) Caso os ensaios e testes comparativos comuntitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autori- zadas pela Comissão, sem consulta do Comité perma- nente dos materiais de propagação e fruteiras, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis. () JO L 157 de 10.6.1992, p. 10. () JO L 8 de 14.1.1999, p. 30. presidente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Os ensaios e testes comparativos comunitários dos mate- riais de propagação e plantação de Prunus domestica serão efec- tuados de 2002 a 2006. 2. —Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2002 são os indicados no anexo. 3. —“Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que sejam habitualmente reproduzidos ou comercializados nos respec- tivos territórios materiais de propagação e plantação de Prunus domestica. 4. — As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo. Artigo 2.º A Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indi- cados no anexo no período de 2003 a 2006. O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão