Nº L 178/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6.7.91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1989/91 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1991 relativo às importações de conservas de cogumelos de cultura originárias de países terceiros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de cultura (), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 1796/81 prevê que a quantidade a importar com isen- ção do montante suplementar deve ser repartida pelos países fornecedores tendo em conta as correntes comer- ciais tradicionais e os novos fornecedores ; | Considerando que no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1707/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1796/81 (3), alterado pelo Regulamento (CEFE) nº 3718/90 (3), repartiu pelos fornecedores a quantidade a importar com isenção do montante suplementar ; que o nº 1 do artigo 3º do mesmo regulamento previu a possi- bilidade de rever a repartição com base nos certificados concedidos durante o primeiro semestre do ano em causa ; que o balanço dos certificados emitidos até 30 de Junho de 1991 justifica uma nova repartição desta quanti- dade para o ano em curso; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Até 31 de Dezembro de 1991, a repartição da quantidade global fixada no artigo 3º do Regulamento (CEF) nº 1796/81 e constante do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1707/90 é revista em conformidade com o anexo. A rtigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1991. º L 198 de 4. 7. 1981, p. L. º L 158 de 23. 6. 1990, p. 34. º L 358 de 21. 12. 1990, p. 51. 353 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão