20.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 188/35 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Julho de 2005 relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu (2005/554/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 258.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do ar- tigo 166.º, Tendo em conta o pedido do Comité Económico e Social Euro- peu de 4 de Abril de 2005, Considerando que os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros efectivos e suplentes do Comité Eco- nómico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE do Conselho (!) devem ser adaptados, DECIDE: Artigo 1.º O artigo 2.º da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º 1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a: — 130 euros para os membros efectivos e suplentes. 2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a: — 208 euros para os membros efectivos e suplentes. 3. Seo beneficiário apresentar prova suficiente das despe- sas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 30 euros.». Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 2005. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2005. Pelo Conselho O Presidente G. BROWN () JO L 67 de 12.3.1981, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/985/CE, Euratom (JO L 343 de 18.12.2002, p. 31).