L 381/78 Jornal Oficial da União Europeia 28.12.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2004 relativa à nomeação de membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho para um mandato (2004/906/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1995, que institui um Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho (!), nomeadamente o artigo 5.º, Tendo em conta a Decisão C(2004) 1542 da Comissão de 27 de Abril de 2004 (*), Tendo em conta a lista de candidatos apresentada pelos Estados- -Membros, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 5.º da referida decisão estabelece que o comité inclui dois representantes de cada Estado-Mem- bro. (2) Onº2?do artigo 5.º da decisão estabelece que os mem- bros do comité são designados pela Comissão sob pro- posta dos Estados-Membros. (3) Onº3do artigo 5.º da decisão estabelece que o man- dato dos membros do comité é de três anos com possi- bilidade de renovação. Todavia, uma vez que o actual mandato dos membros do comité termina em 31 de Dezembro de 2006, é oportuno proceder à nomeação () JO L 188 de 9.8.1995, p. 11. (*) Ainda não publicada. dos membros que representam os dez novos Estados- -Membros por um mandato que termine na mesma data. (4) — Na sequência da adesão dos dez novos Estados-Membros à União Europeia em 1 de Maio de 2004 e com base nas propostas recebidas de acordo com o referido artigo 5.º da Decisão 95/319/CE, a Comissão deve nomear os membros do comité em representação dos dez novos Estados-Membros para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único As pessoas referidas no anexo à presente decisão são nomeados membros do Comité de Altos Responsáveis da Inspecção do Trabalho por um período de três anos, a partir de 1 de Maio de 2004 a 31 de Dezembro de 2006. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Vladimír SPIDLA Membro da Comissão