7.9. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 226/3. REGULAMENTO (CEE) Nº 2463/93 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as impotações de espatoflúor originário da República Popular da China | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ()) e, nomeadamente o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em AÁbril de 1992, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofíicial das Comunidades Europeias(9), o início de um processo anti-dum- ' ping relativo às importações na Comunidade de espatoflúor, correspondente aos códigos NC 2529 2200 e ex 2529 21 00, originário da Repú- blica Popular da China. () — Este aviso surgiu na sequência de uma denúncia apresentada pela Association of European Metal Industries (Eurometaux) que representa uma parte significativa da produção comunitária. AÀ denúncia apresentou elementos de prova da existência de práticas de dumping relativamente ao referido produto originário da República Popular da China, bem como de um prejuízo importante daí resul- tante. Estes elementos foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e os autores da denúncia. ' A Comissão solicitou igualmente às partes interes- sadas que respondessem ao questionário que lhes foi enviado, concedendo-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. (3) Os produtores comunitários autores da denúncia, representados pela Eurometaux, responderam todos ao questionário. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 105 de 25. 4. 1992, p. 23. e () (6) P Além disso, um produtor comunitário inicialmente não incluído na lista de produtores autores da denúncia deu-se a conhecer à Comissão e respondeu ao questionário. Os produtores comuni- tários que cooperaram com a Comissão represen- tam, conjuntamente, cerca de 90 % da produção comunitária de espatoflúor. A Eurometaux apresentou as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi conce- dida pela Comissão. | Duas organizações chinesas (Shangai Metals and Minerals Import and Export Corporation e Citic Trading Inc.), a seguir denominadas «os exporta-. dores chineses », responderam aos questionários. Relativamente aos importadores, apenas dois, não ligados aos exportadores chineses, apresentaram uma resposta completa e satisfatória ao questioná- rio. À Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do presente processo, tendo, para o efeito, procedido a um inquérito nas instalações das seguintes empre- sas : a) Produtores comunitários — Sogerem, Paris La Défence, França, — Secme, Paris La Défence, França, — Laporte Minerals, Derbyshire, Reino Unido, — Weardale Fluorspar Ltd, Bishop Auckland, Reino Unido, — Minerales y Productos Derivados SA, Bilbao, Espanha, — Mineraria Silius SpA, Cagliari, Itália ; b) Importadores comunitários — Elf Atochem SA, Lyon; França, — Aussimont SpA, Milano, Itália. À Comissão recolheu igualmente informações junto de produtores da República da África do Sul, que havia sido escolhida como país de referência para a determinação do valor normal (ver considerandos 13 é 14). Para o efeito, enviou um questionário a diversos produtores sul-africanos, tendo efectuado um controlo nas instalações de uma empresa. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Março de 1992 (período de inquérito).