L 251/14 Jornal Oficial da União Europeia 27.7.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Julho de 2004 relativa aos laboratórios comunitários de referência para a epidemiologia de zoonoses e para as salmonelas e aos laboratórios nacionais de referência para as salmonelas [notificada com o número C(2004) 2781] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/564/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conselho e revoga a Directiva 92/117/CEE do Conselho(!), e, nomeadamente, o n.º 1, onº2eonº 4 do seu artigo 10-º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), e, nomeadamente, o n.º 1, o n.º 2eonº 4 do seu artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — Através da Directiva 92/117/CEE do Conselho (?), foram designados um laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses e um laboratório comunitário de referência para as salmonelas. A Directiva 2003/99/CE prevê que a Directiva 92/117/CEE seja revogada com efeitos a partir de 12 de Junho de 2004. (2) — Nos termos da Directiva 2003/99/CE, a Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos será responsável pelas tarefas equivalentes às realizadas pelo laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoo- noses. No entanto, por forma a assegurar uma transição suave para o novo sistema, convém manter a designação do actual laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses durante um período limi- tado. Por conseguinte, o laboratório deve ser novamente designado, a título temporário, como o laboratório co- munitário de referência para a epidemiologia das ZOONOSES. (3) —O Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos () JO L 325 de 12.12.2003, p. 31. () JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. (3) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (*), designa como o laboratório comunitário de referência para a análise e os testes de zoonoses (salmonelas), a partir de 1 de Janeiro de 2006, o laboratório comunitário de referência para as salmonelas —“designado nos termos da  Directiva 92/117/CEE. Até essa data, de modo a evitar a ausência de um laboratório deste tipo na Comunidade, esse labo- ratório deve ser novamente designado, a título temporá- tio, como o laboratório comunitário de referência para as salmonelas. (4) — Para efeitos de gestão financeira, convém clarificar que a redesignação dos laboratórios comunitários de referência atrás mencionados deve ser aplicada a partir da data em que a Directiva 92/117/CEE deixar de produzir efeitos. (5) É apropriado redefinir exactamente as responsabilidades e funções do laboratório comunitário de referência para as salmonelas e dos laboratórios nacionais de referência que lhe correspondem, no âmbito do novo quadro regula- mentar estabelecido pela Directiva 2003/99/CE e pelo Regulamento (CE) n.º 2160/2003. O laboratório comu- nitário de referência para as salmonelas desenvolveu ac- tividades essencialmente na área das aves de capoeira vivas, não sendo apropriado alterar o seu programa de trabalho de 2004. As novas áreas de competência desse laboratório comunitário de referência e dos laboratórios nacionais de referência para as salmonelas devem, por conseguinte, ser aplicáveis apenas a partir de 1 de Janeiro de 2005. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Bundesinstitut fur Risikobewertung, Berlim, Alemanha, é de- signado como o laboratório comunitário de referência para a epidemiologia das zoonoses até 31 de Dezembro de 2004. ( JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.