Nº L 363/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3875/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que fixá o montante do subsídio compensatório para as sardinhas da espécie Sardína pilchardus do Mediterrâneo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Ácto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 171º e 358º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3117/85 do Conselho, de 4 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de subsídios compensa- tórios para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/870), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que a concessão do subsídio compensatório é limitada às sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo de tamanhos 3 e 4 e de cate- gorias de frescuras E e A, tal como definidas no Regula- mento (CEE) nº 103/76 do Conselho, de 19 de Janeiro de 1976, relativo à fixação das normas comuns de comerciali- zação para determinados peixes frescos ou refrigerados (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 33/89(); Considerando que o nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85 prevê que o montante do subsídio é igual à diferença entre o preço de retirada das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico do tamanho considerado, aplicável na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, e o preço de retirada das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico de tamanho 2, aplicável nos novos Estados-membros ; Considerando que os preços de retirada da campanha de pesca de 1992 foram fixados para os produtos em causa pelo Regulamento (CEE) nº 3864/91 da Comissão (*); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O montante do subsídio compensatório concedido para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, previsto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3117/85, para a campanha de 1992, é fixado. como segue : . — sardinha de tamanho 3 (E, A): 151 ecus/tonelada, — sardinha de tamanho 4 (E, A): 30 ecus/tonelada. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. 297 de 9. 11. 1985, p. L. 373 de 31. 12. 1987, p. 6. 20 de 28. 1. 1976, p. 29. 5 de 7. 1. 1989, p. 18. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente 5 Ver página 2 do presente Jornal Oficial. Pag P