8.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 34/15 DIRECTIVA 2005/10/CE DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 2005 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o con- trolo dos géneros destinados à alimentação humana (!), nome- adamente o artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), es- tabelece quais os teores máximos de benzo(a)pireno e faz referência a medidas que estabelecem os métodos de amostragem e de análise a utilizar. (2) A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (?), introduz um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios. (3) —É necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer, a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável. É também funda- mental que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados uniformemente a fim de garantir que a aplicação seja efectuada de modo harmonizado. Estas normas de interpretação destinam-se a ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam aná- lises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais. (4) — As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 208/2005 (Ver página 3 do presente Jornal Oficial). () JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que as colheitas de amostras para o controlo oficial do teor máximo de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios sejam efec- tuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a preparação da amostra e o método de análise utilizado para o controlo oficial dos teores de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva. Artigo 3.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva no prazo de doze meses após a sua publicação. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um qua- dro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão