Nº L 314/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 12. 93 DIRECTIVA 93/112/CE DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 91/155/CEE da Comissão que define e estabelece, em apli- cação do artigo 10º da Directiva 88/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 10º, Considerando que o nº 2 do artigo 10º da Directiva 88/379/CEE prevê que a Comissão fixará as disposições detalhadas para a implementação dum sistema de infor- mação relativo às preparações perigosas sob a forma de fichas de dados de segurança; que a Directiva 91/155/CEE da Comissão (*) fixa essas disposições deta- lhadas ; Considerando que a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (*, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/21/CEE da Comissão(5), e nomeadamente o seu artigo 27º, prevê que a Comissão fixará as regras gerais sobre a elaboração, a distribuição, o conteúdo e o formato das fichas de dados de segurança relativos às substâncias perigosas ; Considerando que é apropriado que as disposições rela- tivas às fichas de segurança sejam as mesmas, quer para as substâncias quer para as preparações ; que esta abordagem estava prevista pela Directiva 91/155/CEE; que no entanto é necessário alterar a Directiva 91/155/CEE nesse sentido ; Considerando que é necessário proceder a algumas modi- ficações do anexo de modo a garantir a protecção do ambiente ; Considerando que, tendo em conta as modificações feitas à Directiva 91/155/CEE, o artigo 4º deve ser retirado; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a () JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14. (À JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 46. L 76 de 22. 3. 1991, p. 35. 196 1 º de 16. 8. 1967, p. 1. ( JO nº L 110 de 4. 5. 1993, p. 20. adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º A Directiva 91/155/CEE é modificada da seguinte maneira : z 1. O artigo 4º é retirado. 2. O anexo é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1995, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 2. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1995. A título de derrogação, os sistemas de informação do tipo ficha de segurança usados nos Estados-membros podem continuar em vigor até 1 de Julho de 1995. 3. As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das. Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1993. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão