3. 10.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias | I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2676/90 DA COMISSÃO de 17 de Setembro de 1990 que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que o nº | do artigo 74º do Regulamento (CEE) nº 822/87 determina a adopção dos métodos de análise que permitem estabelecer a composição dos produtos referidos no artigo 1º desse regulamento e as regras que permitem estabelecer se esses produtos foram objecto de tratamento com violação das práticas enológicas autorizadas; Considerando que, uma vez que a Comunidade ainda não estabeleceu os teores-limite dos elementos presen- tes que caracterizam a utilização de certas práticas nem quadros que permitam a comparação dos dados analiti- cos, é conveniente autorizar os Estados-membros a determinar os limites; Considerando que o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê um exame analítico respeitante aos valores mínimos dos elementos característicos dos vqprd em causa, que figuram entre os enumerados no anexo do referido regulamento; Considerando que o controlo das indicações que cons- tam dos documentos relativos aos produtos em causa torna necessária a implementação de métodos de aná- lise uniformes que assegurem a obtenção de dados pre- cisos e comparáveis; que, por consequência, estes métodos devem ser obrigatórios em qualquer transac- ção comercial ou em qualquer operação de controlo e, dadas as possibilidades limitadas do comércio, é con- veniente admitir um número limitado de processos usuais que permitam uma determinação rápida e sufi- cientemente segura dos elementos pesquisados; Considerando que é útil reter como métodos, na medida do possível, aqueles que beneficiam do reco- nhecimento geral, tais como os métodos desenvolvidos no âmbito da Convenção Internacional para a Unifica- () JOnºL84de27.3.1987,p.1. () JOnºL132de23.5.1990,p. 19. ção dos Métodos de Análise e a Aplicação dos Vinhos de 1954, publicados pelo «Office International de la Vigne et du Vin» na Colectânea dos Métodos Interna- cionais de Análise dos Vinhos (Recueil des méthodes internationales d'analyse des vins); Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1108/82 () estabelece métodos de análise comunitários aplicá- veis no sector do vinho; que, tendo em conta o pro- gresso científico, se tornou necessário substituir deter- minados métodos por métodos mais adequados, alterar alguns métodos e introduzir outros, nomeadamente aqueles que foram desde há muito aprovados pelo «Of- fice International de la Vigne et du Vin»; que devido ao grande número e à complexidade destas adaptações, é conveniente agrupar todas as análises num novo regulamento e revogar o Regulamento (CEE) nº 1108/ /82; Considerando que, para assegurar a comparabilidade dos resultados obtidos na aplicação dos métodos de análise mencionados no artigo 74º do Regulamento (CEE) nº 822/87, convém que se refira, no que respeita à exactidão, repetibilidade e reprodutividade desses resultados, às definições estabelecidas pelo «Office International de la Vigne et du Vin»; Considerando que, tendo em conta todo o progresso científico, por um lado, e o equipamento técnico dos laboratórios oficiais, pelo outro, e com o objectivo de tornar o trabalho destes laboratórios mais eficaz e mais rentável, há lugar para permitir a aplicação de métodos de análise automatizados sob determinadas condições; convém especificar que, em caso de litígio, os métodos automatizados não podem substituir os métodos de referência nem os métodos usuais; Considerando que os resultados de uma medição da densidade pelo método automatizado baseado no princípio de um ressonador de flexão são, no que res- peita à exactidão, à sua repetibilidade e reprodutibili- dade, pelo menos iguais aos resultados obtidos pelos + métodos constantes do ponto | do anexo do presente regulamento para medir a massa volúmica ou a densi- dade relativa; que é, portanto, indicado, em virtude do nº 3 do artigo 74º do Regulamento (CEE) nº 822/87, considerar este método automatizado como equiva- ) JOnºL133de 14.5.1982,p. 1.