22.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 20/19 DIRECTIVA 2005/3/CE DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 2005 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazossulfurão, laminarina, metoxifenozida e S-metolacloro (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 27 de Junho de 1996, um pedido da empresa Spiess-Urania Chemicals GmbH com vista à inclusão da substância activa imazos- sulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 97/865/CE da Comissão (?) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfa- zia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 29 de Março de 2001, um pedido da empresa Goêmar SA com vista à inclusão da substância activa laminarina no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/861/CE da Co- missão (?) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 21 de Fevereiro de 2000, um pedido da empresa Rohm and Haas France SA (actualmente Dow AgroSciences) com vista à inclusão da substância activa metoxifenozida no anexo I da Direc- tiva 91/414/CEE. A Decisão 2001/385/CE da Comis- são (*) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 1 de Agosto de 1997, um pedido da empresa Novartis N.V. (actualmente Syn- genta) com vista à inclusão da substância activa S-meto- () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE da Comissão ((O L 309 de 6.10.2004, p. 6). (3 JO L 351 de 23.12.1997, p. 67. (3) JO L 321 de 6.12.200]1, p. 34. ( JO L 137 de 19.5.2001, p. 30. lacloro no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1998/512/CE da Comissão (”) reiterou a «conformidade» do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e infor- mações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram apreciados, em conformidade com o disposto nos n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados rela- tores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 17 de Junho de 1998 (ima- zossulfurão), 2 de Junho de 2003 (laminarina), 2 de Agosto de 2002 (metoxifenozida) e 3 de Maio de 1999 (S-metolacloro). Os projectos de relatório de avaliação foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal. Essa revisão foi concluída em 8 de Outubro de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão relativos ao imazossulfurão, à laminarina, à metoxifenozida e ao S-metolacloro. No caso do imazossulfurão, o processo e os resultados da revisão foram igualmente apresentados ao Comité Cien- tífico das Plantas. O relatório deste comité foi adoptado formalmente em 25 de Abril de 2001 (ó). Solicitou-se ao comité que se pronunciasse sobre a im- portância do metabolito IPSN, devido à sua presença no solo e na água. No seu parecer, o comité concluiu que não existe um risco significativo para a saúde decorrente do IPSN nas águas subterrâneas e que o risco para os microrganismos presentes no solo, os invertebrados aquáticos e os peixes, bem como o risco agudo para as minhocas foram suficientemente analisados. O comité concluiu igualmente que, tendo em conta as estimativas relativas ao valor mais pessimista em termos de exposi- ção, são necessárias informações complementares para avaliar outros riscos decorrentes do IPSN. Por último, o comité concluiu que o risco para o ambiente e o risco toxicológico para a saúde humana decorrentes da sub- stância parental e/ou de outros metabolitos, que não o metabolito IPSN, que, segundo alguns estudos, se for- mam a níveis comparáveis aos do IPSN, não foram inte- gralmente avaliados; por conseguinte, deveriam ser ana- lisados aquando da avaliação complementar. () JO L 228 de 15.8.1998, p. 35. (6) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a inclusão do ima- zossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE relativa à colo- cação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Documento SCP/IMAZO/002-final, publicado em 21 de Maio de 2001.