Nº L 17/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' 23. 1. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de certos artigos de «tecido turco» de algodão (roupões de banho, roupas de toucador ou de cozinha) originários da Turquia (91/33/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (') e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : [ [) Em Dezembro de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia contra exportadores turcos apresentada pelo Eurocoton, Comité das Indústrias de Algodão e das Fibras Conexas da Comunidade Económica Europeia que alegadamente representa substancial- mente toda a produção comunitária dos artigos em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumpiíing e de um prejuízo dela decorrente considerado suficientemente importante para justi- ficar o início de um processo. Assim, mediante um anúncio publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de roupões de banho de algodão de «tecido turco» de malha, dos códigos NC ex 61079100 e ex 610891 00, de roupões de banho de algodão de « tecido turco » de tecido, dos códigos NC ex 6207 91 00 e ex 620891 00, e de roupas de toucador ou de cozinha de «tecido turco » de algodão ou de «tecidos turcos » seme- lhantes, do código NC 6302 60 00. A Comissão notificou, oficialmente, os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os produtores comunitários, e deu às partes directamente interes- sadas a oportunidade de apresentarem as suas 6) (4) (5) observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. A Comissão iniciou o inquérito, incluindo o envio de questionários às partes interessadas, procurando obter as informações necessárias para uma avaliação do dumpiíng e do prejuízo. Uma elevada percen- tagem dos produtores comunitários não respondeu aos questionários, não obstante o facto da Comissão ter protelado a data originalmente fixada para a entrega das respostas. ÃAo calcular a proporção dos produtores comunitá- rios que responderam aos questionários, a Comissão verificou que, contrariamente ao que havia sido alegado na denúncia, o conjunto das suas produções não constituía a maior proporção da produção total comunitária, Dadas as circunstâncias acima referidas, a Comissão não dispõe das informações necessárias para deter- minar se a maior proporção dos produtores comu- nitários dos produtos em causa está a ser lesada, tal como dispõe o nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Por conseguinte, a Comissão considera que o processo deve ser imediatamente encerrado, DECIDE: Artico único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importa- ções de certos artigos de « tecido turco » de algodão (rou- pões de banho, roupas de toucador ou de cozinha) origi- nários da Turquia. Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1991. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 32 de 10. 2. 1990, p. 8.