Nº L 84/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 4. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 1991 que altera a Decisão 90/525/CEE que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (91/172/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que a Decisão 90/525/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/44/CEE (ó), autoriza os Estados-membros a admitir a comerciali- zação, no seu território, de determinados materiais florestais de repródução que não satis- fazem as exigências da Directiva 66/404/CEE, por um período que termina, para uma primeira comercialização, em 30 de Novembro de 1991 e, nos outros casos, em 31 de Dezembro de 1993; Considerando que o Reino Unido pediu autorização para admitir, nos mesmos períodos, a comercialização no seu território de plântulas de Larix decidua Mill. produzidas no terri- tório da Polónia a partir de sementes que satisfazem exigências menos rigorosas relativa- mente à proveniência ; Considerando que, por razões de ordem genética, os materiais de reprodução devem ser colhidos em locais de proveniência situados na área natural de expansão das espécies em causa, devendo ser dadas as mais rigorosas garantias possíveis relativamente à identidade do material ; | Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Flores- tais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º Na Decisão 90/525/CEE é inserido, a segúir ao artigo 1ºA, o seguinte artigo 1ºB: « Ártigo 1ºB O Reino Unido fica autorizado, desde que seja fornecida a prova especificada no artigo 2º relativamente ao local de proveniência da semente, a admitir a comercialização, no seu território, de plântulas de Larix decidua Mill, produzidas a partir de sementes que satisfaçam exigências menos rigorosas relativamente à proveniência, nas seguintes condições : () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (À JO nº L 292 de 24. 10. 1990, p. 22. (À9 JO nº L 23 de 29. 1. 1991, p. 32.