Nº L 382/34 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 31.12. 88 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1988 que altera as Directivas 73/132/CEE, 76/630/CEE e 82/177/CEE relativas aos inquéritos estatísticos sobre o cfectivo pecuário da Comunidade na sequência da instauração da ' Nomenclatura Combinada (88/659/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPFEIAS, . Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Acto da Adesão da Espanha e de Portugal, Tendo em conta a proposta: da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que as Directivas 73/132/CEFE (2), 76/630/. /CEE (?) e 82/177/CEE (*), com a última redacção que lhes foi dada, respectivamente, pelas Directivas 86/80/CEE (5), 86/83/CEFE () é 86/82/CEE (7), fazem referência à Pauta Aduaneira Comum;, que foi revogada e integrada na Nomen- clatura Combinada instaurada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87 (*); que é necessário, por conseguinte, adaptar as referências, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 73/132/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. Nonº 1 do artigo 2º, as palavras «da posição 01.02 AÀA da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas por «do código NCO01I02, com exclusão do código. NC.0102 90 90». 2. No artigo 8º, as palavras «do Comité da Nimexe, de acordo com o processo previsto no artigo 5º do Regu- lamento (CEE )) nº 1445/72 (1)» são substituídos por «do comité da nomenclatura, de acordo com o processo previsto no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2658/ 187 (1)». A nota de pé-de-página é substituída pela nota se- guinte: «(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.» Artigo 2º No artigo 2º da Directiva 76/630/CEFE, as palavras «pela subposição 01.03 AÀ da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas por «pelo código NC 0103, com exclusão dos códigos NC 0103 91 90 e 0103 92 90»>. Artigo 3º A Directiva 82/177/CEFE é alterada do seguinte modo:. 1. No nº 1 do artigo 2º, as palavras «nas subposições 01.04 A I e 01.04 B I da Pauta Aduaneira Comum» são substituídas por «no código NC 0104 10» e as palavras «nas subposições 01.04 AII e 01.04 BII da -mesma pauta» são substituídas por «no código NC 0104 20». 2. No artigo 8º, as palavras «do Comité da Nimexe, de acordo com o processo previsto no artigo 5º do Regu- lamento (CEE).nº 1445/72 (1)» são substituídas por «do comité da nomenclatura, de acordo com o procedi- mento previsto no artigo 10º do Regulamento (CEE) - nº 2658/87 (*)». A nota de pé-de-página é substituída pela nota se- guinte: «(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.» Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente Y. POTTAKIS (!) Parecer . emitido em 16 de' Dezembro de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) JOnº L 153 de 9..6. 1973, p. 25. 6) JO nº L 223 de 16.8. 1976, p. 4. (*) JO nº L 81 de 27. 3.:1982, p. 35. (5) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 27. (6) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 31. . (7) JO nº L 77 de 22. 3. 1986, p. 30. (8) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.