Nº L 315/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 11. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1990 que altera a Decisão 88/222/CEE da Comissão, que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspídiotus perníciosus (Cochonilha de São José) (90/603/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/506/CEE (?), e, nomeadamente, a parte B, ponto 8, do seu anexo III e a parte À, segundo travessão do ponto 14 a do seu anexo [V, Considerando que, de acordo com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de determinados géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utili- zadas em decoração, originárias ou provenientes de países Ou, no caso de determinados Estados-membros, regiões diferentes das reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José), não podem ser introduzidas em determinados Estados- -membros de 16 de Abril a 30 de Setembro, no caso de serem originárias do hemisfério Norte, ou de 16 de Outubro a 31 de Março no caso de serem originárias do hemisfério Sul ; Considerando que, em conformidade com outras disposi- ções da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção dos frutos, sementes e partes de plantas utilizadas em decoração, originárias ou provenientes de países em que é conhecida a ocorrência dos organismos prejudiciais referidos, só podem ser introduzidas nos Esta- dos-membros se forem submetidas a fumigação ou a outro tratamento adequado contra esse organismo, ou se forem originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes dos referidos organismos prejudiciais; - Considerando que, de acordo com a Decisão 88/222/ ICEE(), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de Quadraspidiíotus perniciosus ; ? L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ? L 282 de 13. 10. 1990, p. 67. ? L 100 de 19. 4. 1988, p. 41. t OOO 355 Considerando que, de acordo com as informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, a situação relativamente à inexistência da Conchonilha de São José sofreu alterações em determinadas regiões de determinados Estados-membros ; Considerando, portanto, que a lista de regiões correspon- dente deve ser alterada em conformidade ; Considerando, no entanto, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser examinadas ; que as regiões deste Estado-membro que serão reconhecidas como estando indemnes desse organismo prejudicial serão, portanto, especificadas numa fase posterior ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em -conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º A Decisão 88/222/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente decisão. Ártigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão