20. 8. 91 Jornal Oficial idas Comunidades Europeias Nº L 231/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1991 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença '“de Newcastle no Reino Unido (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (91/416/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), alterada pela Decisão 91/133/ /CEE (?), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º, Considerando que, em Março, Abril e Maio de 1991, ocor- reram focos da doença de Newcastle nos territórios da Irlanda do Norte e do Reino Unido ; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade ; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade ; Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades inglesas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE ; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades inglesas ; Considerando que estão reunidas as condições para O benefício da participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Em relação aos focos da doença de Newcastle ocorridos no Reino Unido nos meses de Março, Ábril e Maio de () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (3 JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18. 1991, a participação financeira da Comunidade é fixada em: — 50% das despesas suportadas pelo Reino Unido, a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição das aves de capoeira, e, eventualmente, dos seus produtos, — 50% das despesas suportadas pelo Reino Unido, a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações e do material, — S50 % das despesas suportadas pelo Reino Unido, a título da indemnização dos proprietários pela destrui- ção dos alimentos para animais contaminados e dos materiais contaminados. Artigo 2º A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. Artigo 3º A Comissão acompanhará a evolução da situação. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adop- tada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/ /CEE, uma nova decisão. Artigo 4º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão