18. 1. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 12/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 115/92 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ()),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1741/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 5 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1481/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3574/91 (*), define as regras de determinação dos preços das carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comuni- dade e de registo de preços de outras qualidades determi- nadas de carcaças de ovinos na Comunidade ; Considerando que, na Irlanda do Norte, o mercado repre- sentativo matadouro de Belfast foi encerrado ; que uma grande parte dos borregos que, em condições normais, teriam sido vendidos no mercado de Belfast foi enviada para Lurgan ; que, tendo em conta o volume das transac- ções efectuadas, Lurgan deve ser reconhecido como mercado representativo ; que o mercado representativo em vivo de Donemana deixou de ser adequado para efeitos de registo de preços; que, tendo em conta o volume de transacções registado, o mercado de Allams, Belfast, deve ser reconhecido como mercado representativo ; que os coeficientes de ponderação que reflectem a importância relativa dos diferentes mercados representativos da Irlanda do Norte devem ser alterados em conformidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O ponto L1 do anexo IT do Regulamento (CEE) nº 1481/86 passa a ter a seguinte redacção: « 1. Mercados representativos df;í]::z::;;;o a) Matadouros Lurgan - 29 % Foyle 21% b) Mercados em vivo Ballymoney 9 % Allams, Belfast 14 % Markethill 12% Omagh 15% ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. i É aplicável a partir de 20 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1992. () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. () JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3 JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. () JO nº L 338 de 10. 12. 1991, p. 13. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão