Nº L 386/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 relativa a um auxílio a conceder pela Alemanha à empresa siderúrgica EKO Stahl GmbH, Eisenhiúttenstadt (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/1075/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os nº* 1 e 2 do seu artigo 95º, Tendo consultado o Comité Consultivo e obtido o acordo unânime do Conselho, Considerando o seguinte: 1 A Comissão autorizou, em Abril de 1994, a concessão de auxílios até ao montante de 813 milhões de marcos alemães (a seguir «marcos»), nos termos do artigo 95º do Tratado CECA, os quais tinham sido notificados pelas autoridades alemãs e cujo objectivo era apoiar a reestru- turação e a privatização da EKO Stahl AG, no âmbito de um plano concebido em colaboração com o grupo ita- liano Riva. Em Maio de 1994, o grupo Riva retirou-se do contrato de privatização. j A Alemanha notificou à Comissão, em Outubro de 1994, um novo plano de reestruturação e privatização parcial da EKO Stahl GmbH. Esta . empresa, situada no Lamnd de Brandeburgo, no território da antiga República Democrática Alemã (a seguir designada «ex-RDA») foi criada depois da Segunda Guerra Mundial, sob o sistema de economia socialista então dominante, sob a forma de «Kombinat». Depois da reunificação alemã em 1990, a empresa foi convertida em sociedade anónima (Aktiengesellschaft). Em Junho de 1994, a EKO Stahl Aktiengesellschaft foi convertida numa sociedade de responsabilidade limitada (Gesellschaft mit beschrânkter Haftung). O único accio- nista é a Treuhandanstalt (a seguir designada «THA»), um organismo público que actua como «holding» das empresas estatais da ex-RDA. A notificação, apresentada em 10 de Outubro de 1994 e alterada em 13, 19 e 20 de Outubro de 1995, dos auxílios relacionados com o plano de reestruturação prevê que, até 1 de Janeiro de 1994, 60 % das acções ' sejam adquiridas por uma «holding» da empresa siderúr- gica belga Cockerill Sambre SA, especialmente criada para esse efeito. O comprador pode adquirir em qualquer altura os restantes 40% das acções e, após 31 de Dezembro de 1999, fica contratualmente obrigado a adquiri-lo se a THA o exigir. O preço de aquisição será avaliado por um perito independente com base nos fluxos de rendimento previsíveis, não podendo, no entanto, exceder o montante de 40 milhões de marcos. A decisão de vender a maioria das acções à Cockerill Sambre SA foi tomada na sequência de um processo de concurso geral e incondicional, encerrado em Setembro de 1994. Depois de uma análise aturada das seis propos- tas apresentadas, a THA chegou à conclusão de que a Cockerill Sambre SA tinha apresentado a melhor oferta. A Alemanha transmitiu uma comparação das ofertas, elaborada pela THA, bem como ' algumas informações complementares para a apreciação das propostas indivi- duais. O plano de reestruturação prevê a construção de um novo alto forno com uma capacidade anual de 1,5 milhões de toneladas, a modernização das instalações de sinterização e de laminagem a frio sem alteração da capacidade actual, algumas obras de reparação nas insta- lações de sinterização e de aço bruto e a construção de um novo trem de bandas largas laminadas a quente com uma capacidade anual de 1,5 milhões de toneladas, para suprir a lacuna tecnológica existente na cadeia de produ- ção, a qual até então tinha sido suprida mediante a locação dispendiosa de capacidades externas de lamina- gem a quente, À capacidade desta instalação será limitada a 900 quilotoneladas/ano (kt/ano) durante um período de cinco anos após o último encerramento ou o último pagamento de um auxílio ao investimento no âmbito do plano de reestuturação. Alguns dos altos fornos existentes serão desmantelados depois de o novo alto forno come- çar a funcionar, o que limitará a capacidade dos altos fornos para 1,9 milhões de toneladas por ano (t/ano). Os investimentos previstos, no valor total de 1300 milhões de marcos, são distribuídos da seguinte forma: 282 milhões para o novo alto forno, 27 milhões para as instalações de sinterização, 671 milhões para o trem de bandas largas laminadas a quente, 308 milhões para a instalação de laminagem a frio e 12 milhões para a central eléctrica. Daquele montante global, 1 100 milhões de marcos serão investidos depois de 1 de Janeiro de 1995, tendo já sido gastos 200 milhões antes do final de 1994, na modernização das instalações de laminagem a frio. A THA cobre investimentos no montante de 275 milhões de marcos e despesas com reparações no montante de 39