20.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 344/33 DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Novembro de 2004 que nomeia o presidente e os membros da Comissão das Comunidades Europeias (2004/780/CE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 213.º, bem como o terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 214.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o n.º 1 do artigo 126.º, bem como o terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 127-º, Considerando o seguinte: (1) — Uma nova Comissão, composta por um nacional de cada Estado-Membro, deve ser nomeada para o período com- preendido entre a data da sua nomeação e 31 de Outu- bro de 2009. (2) O Conselho, reunido, em 29 de Junho de 2004, ao nível de chefes de Estado ou de Governo, designou José Ma- nuel DURÃO BARROSO como sendo a personalidade que tenciona nomear presidente da Comissão (!). 3) Pela resolução de 22 de Julho de 2004, o Parlamento Europeu aprovou esta designação. (4)4 —Pela Decisão 2004/753/CE, Euratom(?), que revoga e substitui a decisão 2004/642/CE, Euratom (?), o Conse- lho, de comum acordo com o presidente designado da Comissão, aprovou a lista das outras personalidades que tenciona nomear membros da Comissão. (5) — Na votação de 18 de Novembro de 2004, o Parlamento Europeu deu a sua aprovação ao presidente e aos outros membros da Comissão, enquanto colégio. (6) — Convém, portanto, proceder à nomeação do presidente e dos outros membros da Comissão. (7) A entrada em vigor do Tratado que estabelece uma Cons- tituição para a Europa implicará o termo do mandato do membro da Comissão que for da mesma nacionalidade que o futuro ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que será vice-presidente da Comissão, JO L 236 de 7.7.2004, p. 15. () JO L 333 de 9.11.2004, p. 12. JO L 294 de 17.9.2004, p. 30. DECIDE: Artigo 1.º São nomeados para a Comissão das Comunidades Europeias, pelo período compreendido entre 22 de Novembro de 2004 e 31 de Outubro de 2009: — Na qualidade de presidente: José Manuel DURÃO BARROSO — Na qualidade de membros: Joaquín ALMUNIA AMANN Jacques BARROT Joe BORG Stavros DIMAS Benita FERRERO-WALDNER Ján FIGEL Mariann FISCHER BOFEL Franco FRATTINI Dalia GRYBAUSKAITÉ Danuta HUBNER Siim KALLAS László KOVÁCS Neelie KROES Markos KYPRIANOU Peter MANDELSON Charlie McCREEVY Louis MICHEL Andris PIEBALGS Janez POTOCNIK Viviane REDING