Nº L 133/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 5. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1382/90 DA COMISSÃO. de 22 de Maio de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às tendas, da categoria de produtos 91 (número de ordem 40.0910), e outros artefactos confeccionados em tecido, da categoria de produtos 112 (número de ordem 40.1120), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado. que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências. pautais generalizadas, para o ano de 1990,-aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e II, respectivamente, em relação.a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos .do artigo 11º do referido. regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando. que, para as tendas, da categoria: de produtos 91 (número de ordem 40.0910), e outros arte-- factos confeccionados em tecido, da categoria de produtos 112 (número de ordem 40.1120), originários da China, o tecto é, respectivamente, de 13 e de 6 toneladas ; que, em 8 de Maio de 1990, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da China, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em - questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos: aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,: ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 27 de Maio de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa -por. força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: dr:ú;lãerfn (Sâtiãâ(ãís?) Código NC Designação das mercadorias 40.0910 91 6306 21 00 | Tendas (em: toneladas) 6306 22 00 6306 29 00 40.1120 112 6307 20 00 | Outros: artefactos confeccionados em tecido, com (em toneladas)| ex 6307 9099 | exclusão dos das categorias 113 e 114 Artigo 2º O presente regulamento entraá em vigor no terceiro 'dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em. Bruxelas, em 22 de Maio de 1990.- () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. Pela. Comissão Christiane SCRIVENER Membro: da Comissão