24.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 379/81 DIRECTIVA 2004/116/CE DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 2004 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de Candida guilliermondii (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimen- tação dos animais ()) nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Foi apresentado um pedido de autorização relativo à Candida guilliermondii, cultivada em substratos de origem vegetal, pertencente ao grupo de produtos «1.2.1. Leve- duras cultivadas em substratos de origem animal ou ve- getal» indicado no anexo da Directiva 82/471/CEE. Este alimento para animais é um produto microbiano baseado nas células utilizadas que sobram do processo de produ- ção industrial de ácido cítrico por fermentação. (2) —O painel científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu um parecer sobre a utilização deste produto em alimentos para animais, em 7 de Junho de 2004, em que conclui que a utilização de Candida guilliermondii cultivada num substrato de origem vegetal (melaços de cana de açúcar) não representa um ftisco para a saúde humana, a saúde animal ou o ambi- ente. (33 A avaliação do pedido de autorização apresentado relati- vamente à Candida guilliermondii cultivada em substratos de origem vegetal revela que este produto cumpre os requisitos estabelecidos no n.º 2 do artigo 6.º da Direc- tiva 82/471/CEE, nas condições descritas no anexo. (4) A Directiva 82/471/CEE deve ser alterada em conformi- dade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, () JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/104/CE da Comissão (JO L 295 de 13.11.2003, p. 83). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um qua- dro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Es- tados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no do- mínio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2004. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão