16.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 299/71 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 2005 que autoriza a Alemanha a prosseguir os ensaios de uma nova prática enológica [notificada com o número C(2005) 4376] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2005/791/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), nomeadamente o n.º 2, alínea f), do artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução do Re- gulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológi- cos (d), a Alemanha autorizou ensaios de utilização de pedaços e aparas de madeira de carvalho na maturação do vinho. (2) Os ensaios incidiram na utilização de vários tipos de aparas e de pedaços de carvalho em contacto com o vinho, no estudo dos componentes aromáticos do vinho tratado e na influência destes elementos nas qualidades organolépticas do vinho após maturação em diferentes recipientes. É importante que tais ensaios sejam prosse- guidos para afinamento de alguns resultados dos ensaios. (33 A Alemanha dirigiu à Comissão uma comunicação rela- tiva a esses ensaios, que a Comissão transmitiu aos Esta- dos-Membros, assim como um pedido de prorrogação por três anos do período dos ensaios, tendo em conta os resultados positivos obtidos. A Alemanha apresentou justificações adequadas em apoio do pedido. (4  Os referidos ensaios devem incidir já na vinificação da vindima de 2005. (5) — Nostermos do n.º 3 do artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000, a Comissão deve tomar uma decisão sobre o pedido que lhe foi submetido. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Alemanha fica autorizada a prosseguir a título experimental, até 31 de Julho de 2008, a utilização de pedaços e aparas de madeira de carvalho no processo de maturação do vinho, nas condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão (1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1163/2005 (JO L 188 de 20.7.2005, p. 3).