31. 12. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 370/37 REGULAMENTO (CEFE) Nº 4216/88 DA (COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3611/84, que fixa os coeficientes de adaptação para as lulas e potas congeladas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em 'conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88(?), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 16º e o nº 6 do seu artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3611/84 da Comisssão (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (, fixou os coefi- cientes de adaptação para as lulas e potas congeladas ; Considerando que, devido ao desenvolvimento recente do mercado, a produção das lulas e potas Hlex spp. e Ommas- trephes sagittatus abrange não só os produtos inteiros como também as apresentações em tubo ou cilindro ; que é, em consequência, conveniente fixar coeficientes de adaptação para essas apresentações, com vista a permitir a sua aplicação ao regime dos preços de referência, bem como ao referido no nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 3796/81; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- . lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º -O anexo do Regulamento (CEE) nº 3611/84 é substituído * pelo anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989. ' — O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-memnbros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, (à3 JO nº L 305 de 10. 11. 1988, (3 JO nº L 333 de 21. 12. 1984, (9 JO nº L 373 de 31. 12. 1987, BTT DPA EM: Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão