29.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L143/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 2000 que declara a compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum (Processo COMP/M.1628 — TotalFina/Elf) Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho [notificada com o número C(2000) 363] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/402/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1310/97 (?) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 5 de Outubro de 1999, de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de apresenta- rem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações (?), Considerando o seguinte: (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1 (rectificação: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). (2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1 (rectificação: JO L 40 de 13.2.1998, p. 17). (3) JO € 154 de 29.5.2001. (1) Em 24 de Agosto de 1999, a Comissão Europeia recebeu a notificação, em conformidade com o disposto no artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 de um projecto de concentração, no âmbito da qual a empresa TotalFina adquire, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do referido regulamento, o controlo do conjunto da empresa Elf Aquitaine através de uma oferta pública de aquisição anunciada em 5 de Julho de 1999. l ASPARTES NA OPERAÇÃO A TotalFina é uma sociedade anónima de direito francês, que exerce as suas actividades nos domínios da produção de petróleo e de gás, refinação, distribuição de produtos petrolíferos, petroquímica e química de especialidades. Exerce as suas actividades a nível mundial. A Elf Aquitaine é uma sociedade anónima de direito francês, que exerce as suas actividades nos domínios da produção de petróleo e de gás, refinação, distribuição de produtos petrolíferos, petroquímica, química de especia- lidades e no sector da saúde. Exerce as suas actividades a nível mundial.