29. 2. 2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/3 REGULAMENTO (CE) N.º 449/2000 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia e que aceita um compromisso oferecido por um produtor-exportador da República Checa A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Início Em 29 de Maio de 1999, a Comissão anunciou, por aviso (a seguir denominado «aviso de início») publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?) o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na Comunidade, de acessórios para tubos de ferro fundido maleável originários do Brasil, da Croácia, da República Checa, da República Federativa da Jugoslávia (a seguir designada «Jugoslávia», do Japão, da República Popular da China (a seguir designada «China»), da República da Coreia (a seguir designada «Coreia» e da Tailândia. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em Abril de 1999 pelo Comité de Defesa da indústria dos acessórios para tubos de ferro fundido maleável da União Europeia (a seguir designado «autor da denúncia» em nome de produtores que representam 100% da produção comunitária de acessórios para tubos de ferro fundido maleável. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para dar início a um processo. A Comissão avisou oficialmente da abertura do processo os produtores exportadores e os importadores-comer- ciantes conhecidos como interessados, bem como as suas associações, os representantes dos países de expor- tação e o autor da denúncia. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções por escrito e de solicitarem uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. Alguns produtores-exportadores dos países em causa, bem como alguns produtores comunitários, utilizadores comunitários e importadores-comerciantes apresentaram 56 de 6.3.1996, p. 1. JO L JO L 128 de 30.4.1998, p. 18. jo € 151 de 29.5.1999, p. 21. as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo anteriormente referido com indicação das razões especí- ficas que o justificavam. A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadasó, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos indicados no aviso de início. A Comissão recebeu respostas de seis produtores comunitários, de 11 produtores-exportadores dos países em questão, bem dos seus importadores ligados na Comunidade. Recebeu igualmente respostas de 17 importadores-comerciantes não ligados na Comu- nidade e ainda de dois utilizadores. Foram efectuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários — Georg Fischer GmbH, Áustria — R. Woeste Co GmbH & Co KG, Alemanha — Ferriere e Fonderie Di Dongo SPA, Itália — Raccordi Pozzi Spoleto SPA, Itália — Accesorios de Tuberia, SA, Espanha — Crane Fluid System, Reino Unido b) Importadores não ligados na Comunidade — SIRE SA, França — Sofreco, França — Hage Fittingss GmbH & Co KG, Alemanha — Hermann Schmidt, Alemanha — Intersantherm,  Warenhandelsgesellschaft mbH, Alemanha — Inves Import und Export GmbH, Alemanha — Euraccordi, Itália — G.T. Comis SPA,, Itália — Jannone Arm SPA, Itália — Jannone SPA, Itália — OML SRL, Itália — Gill & Russell Ltd, Reino Unido — T. Hackett & Sons Ltd, Reino Unido Utilizadores o = — Società Italiana per il Gas, Itália — Transco BG plc, Reino Unido R= Produtores exportadores — Brasil — Indústria de Fundição Tupy Ltda, Joinville