Nº L 200/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 7. 88 DIRECTIVA DA COMISSÃO ' de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) . . (88/413/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescri- ções da Directiva 79/622/CEE do Conselho(?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354/CEE () ; : Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os Anexos III e IV da Directiva 79/622/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. A partirde 1 de Outubro de 1988, os Estados-mem- bros não podem : — recusar para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último () JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. (À JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52. (À JO nº L 179 de 17. 7. 1979, p. 1. (| JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 43. ' travessão, do artigo 10º da Directiva 74/ 150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, — proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se os dispositivos de protecção em caso de capotagem desse modelo de tractor, ou desses tractores, correspon- derem às prescrições da presente directiva. 2. A partirde 1 de Outubro de 1989, os Estados-mem- bros : ' — deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo disposi- tivo de protecção em caso de capotagem não corres- ponda às prescrições da presente directiva, — podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. | Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988, Pela Comissão COCKFIELD Vice-Presidente