Nº L 313/38 Jomal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1590 que determina os limites do território infectado pela peste equina - (90/552/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (!), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo Sº, Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, há que determinar os limites do território infectado pela peste equina; que o território infectado deve incluir, no mínimo, uma zona de protecção e uma zona de vigilância na qual não tenha sido feita qualquer vacinação no decurso dos últimos doze meses ; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2, alínea 'a), do artigo 5º da Directiva 90/426/CEE, uma parte do território é considerada infectada pela peste equina se, nomeadamente, no decurso dos últimos doze meses, tiver sido feita a vacinação contra a peste equina ; Considerando que, nos termos do disposto no nº 2, alínea c), do artigo 5º da 90/426/CEE, as zonas de protecção e de vigilância devem ser claramente delimitadas, tendo em conta os factores de ordem geográfica, ecológica e epizoo- tiológica relacionados com a peste equina; Considerando que as autoridades espanholas e portu- guesas se comprometeram a adoptar as medidas nacionais, nomeadamente as relativas à identificação dos equídeos, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. necessárias para garantir a eficácia da execução da presente decisão ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os limites do território infectado pela peste equina são determinados no anexo da presente decisão. AÁrtigo 2º AÀ Comissão acompanhará a evolução da situação, nomea- damente no que diz respeito à identificação dos equídeos e ao período decorrido após o fim das operações de vaci- nação. A presente decisão será, eventualmente, alterada em função desta evolução. Artigo 3º São destinatários da presente decisão os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão