23. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 341/19 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO - DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 que altera as Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE, 78/1026/CEE e 80/154/CELE, relativas ao reconhecimento mútuo dos diplómas, certificados e outros títulos - de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário e parteira, respectivamente, bem como as Directivas 75/363/CEE, 78/1027/CEE e 80/155/CEFE, que têm por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de médico, de veterinário e de parteira (89/594/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 57º nº 1 e primeira a terceira frases do nº 2 e o seu artigo 66º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que há que introduzir determinadas altera- ções de ordem técnica nas Directivas 75/362/CEE (*), . 77/452/CEE (*), 78/686/CEF (6), 78/1026/CEE () e 80/154/CEFE (º), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas de médico, enfermeiro (1) JO nº C 353 de 30. 12. 1987, p. 17, e JOnº C322 de 15. 12. 1988, p. 22. (2) JO nº C 235 de 12. 9; 1988, p. 67, e JOnº C 256 de 9. 10. 1989. (3) JO nº C 134 de 24. 5. 1988,.p. 29. (*) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 1. (5) JO nº L 176 de 15.7.1977, p. 1. (9) JOnº L 233 de 24. 8. 1978, p. 1. (7) JO nº L 362 de 23. 12. 1978, p. 1. (º) JOnº L 33 de 11. 2. 1980, p. 1. responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário e parteira, respectivamente, bem como na Directiva 75/ /363/CEE (º), com a última redacção que lhe foi dada - pela Directiva 82/76/CEE (!º), e nas Directivas 78/ /1027/CEE (11) e 8BO0/155/CEFE (*?), que têm por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico, veteriná- rio e parteira, a fim de ter em conta, nomeadamente, as alterações na denominação dos. diplomas, certificados e outros títulos dessas profissões ou na denominação de determinadas especialidades médicas, bem como a criação de algumas - especialidádes médicas novas ou o abandono de certas especialidades médicas antigas ocorridos em alguns Estados-membros; Considerando que há que proteger os direitos adquiridos a nível comunitário pelos detentores de antigos títulos que já - não são emitidos, na sequência das alterações acima referidás e introduzidas na regulamentação do Estado-membro que emitiu o título, e que completar, nesse sentido, se necessário; ' as directivas acima referidas com disposições adequadas; Considerando que, por razões de equidade, é conveniente prever medidas transitórias em benefício de certos detentores de diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e de () JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 14. (1º) JO nº L 43 de 15. 2. 1982, p. 21. (11) JO nº L 362 de 23. 12. 1978, p. 7. (122) JOnº L 33 de 11. 2. 1982, p. 8.