18.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 213/11 REGULAMENTO (CE) N.º 1354/2005 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 131/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 131/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo do Regulamento (CE) n.º 131/2004 contém a lista das autoridades competentes a quem foram atribuí- das funções específicas relativamente à aplicação do refe- rido regulamento. (2) A Bélgica, a Lituânia e a Hungria, os Países Baixos e a Suécia solicitaram a introdução de alterações nos ende- reços das respectivas autoridades competentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 131/2004 é alterado con- forme indicado no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2005. (1) JO L 21 de 28.1.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 838/2005 (JO L 139 de 26.5.2005, p. 6). Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas