Nº L 161/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1990 que aprova medidas apresentadas pelo Luxemburgo para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raíva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (90/332/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo.em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o. estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista:a sua erradicação ou prevenção ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, o Luxemburgo estabelecerá, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal. como apresentado pelo Luxem- burgo, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fron- teira entre a Bélgica, a França e a República Federal da Alemanha; * | Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Bélgica, a França e a República Federal da Alemanha; Considerando que, por carta datada de 1 de Setembro de 1989, o- Luxemburgo notificou à Comissão projectos-pi- - loto destinados a lutar contra a raiva, tendo em viísta a sua erradicação ou prevenção ; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o- projecto-piloto satisfaz. o disposto na Decisão 89/455/' /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. Ú Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e pteVen- | ção da raiva apresentado pelo Luxemburgo Artigo 2º O Luxemburgo porá em vigor, em 1 de Setembro de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º Artigo 3º O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente: decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990. Pela Comissão. Ray MAC SHARRY Membro da Comissão