29.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 345/99 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 2001 que altera pela quinta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 4729] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/938/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/911/CE (), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido. (2) O último surto de febre aftosa do Reino Unido registou-se em 30 de Setembro de 2001. Alguns condados da Grã-Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. (33 — Além disso, visto que houve muito poucos surtos de febre aftosa em suínos, e que, além disso, as zonas mais importantes de reprodução e criação de suínos da Grã- -Bretanha permaneceram isentas da doença durante toda esta epidemia, a Decisão 2001/911/CE estabeleceu as condições de expedição de suínos provenientes dessas zonas da Grã-Bretanha para outros Estados-Membros. (4) A melhoria da situação em termos de sanidade animal permite agora o estabelecimento de condições em relação à  expedição controlada para  outros JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. JO L 277 de 20.10.2001, p. 30. JO L 337 de 20.12.2001, p. 39. Estados-Membros de suínos provenientes de zonas da Grã-Bretanha em que se não verificou nenhum surto durante pelo menos 90 dias. No entanto, tais condições devem aplicar-se sem prejuízo do disposto na Decisão 98/256/CE do Conselho (º) relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina. Dada a melhoria da situação em termos de sanidade animal, podem ser facilitados certos requisitos aplicáveis à expedição de sémen congelado de bovino e de suíno. Além disso, afigura-se adequado suprimir determinados requisitos adicionais de certificação no que respeita aos equídeos para trocas intracomunitárias. A derrogação de certos requisitos relativos à residência e aos contactos necessários para assegurar a certificação do estatuto sanitário pode agora ser igualmente aplicada aos bovinos transferidos entre explorações com estatuto sanitário equivalente, consideradas pela legislação do Reino Unido como um só grupo epidemiológico. Afigura-se igualmente adequado autorizar a recolha durante o trajecto de suínos reprodutores de raça pura num número limitado de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo III. A alínea a) do artigo 1 da Directiva 88/661/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, relativa às normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína (7) estabelece uma definição de suíno reprodutor de raça pura. A situação deverá ser reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Janeiro de 2002, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, 113 de 15.4.1998, p. 38. 382 de 21.12.1988, p. 36.