Nº L 188/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 7. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2064/90 DA COMISSÃO ' de 17 de Julho de 1990 que institui um direito anti-cdumpíng provisório sobre as importações de lâmpadas halogêneas, de tungsténio linear, originárias do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros. da Comunidade Económica Europeia (!)), e, nomeadamente, o seu artigo ' 11º, Após consultas realizadas no: âtinbito do. Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Março de 1989, a Comissão .recebeu uma denúncia apresentada pelo Organismo de Ligação das Indústrias: Metálicas Europeias (Orgalime) em nome de produtores cuja produção conjunta repre- senta praticamente toda a produção comunitária de lâmpadas halogéneas, de tungsténio linear' A denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente a este produto originário do Japão e ao prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. A .Comissão anunciou, pois, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), O início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de lâmpadas halogé- neas, de tungsténio linear (a seguir designadas por lâmpadas LTH), correspondentes ao código NC ex 8539 21 91, originárias do Japão, e deu início a um inquérito. () A Comissão avisou oficialmente desse factó os exportadores .e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Alguns exportadores e importadores, bem “como todos os produtores comunitários representados pelo denunciante apresentaram as suas observações por escrito, o mesmo tendo feito o « Syndicat des nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. nº C 183 de 20. 7. 1989, p. 9. 6) (4) ) (6) (7) industries de l'éclairage électrique et de la régula- tion de-trafic» de França, a « Associazione nazio- nale industrie elettrotecniche ed elettroniche » . de Itália e o Conselho Europeu da Iluminação da Bélgica. O inquérito de dumping abrangeu o período de 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989 (período . do inquérito). A Comissão recolheu e verificou -todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos.de uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações: seguintes : a) Produtores comunitários : — Osram GEC Ltd, Wembley, Reino Unido, — Osram GmbH, Munique, República Federal da Alemanha e as suas filiais de vendas na República Federal da Alemanha, em França e em . lItália, — Philips Lighting BV, Eindhoven, Países Baixos, e as suas filiais de vendas em França, nos Países Baixos e em lItália, — Thorn Lighting Ltd, Enfield, Reino Unido; b) Produtores/exportadores japoneses : — Iwasaki Electric Co Ltd, Tóquio, — Phoenix Electric Co Ltd, Kasai-City, — Sigma Corporation, Himeji City; " c) Exportadores japoneses : | — Fuji  Electric: Lamp Industriall Co Ltd, Tóquio, — Miyakawa Corporation; Tóquio. A Comissão solicitou e recebeu observações porme- norizadas escritas e orais dos produtores comunitá- rios representados pelo autor da denúncia, dos exportadores referidos e de um certo número de importadores, tendo verificado as  informações-- fornecidas na medida do considerado necessário. A Toshiba Lighting and Technology Corporation decidiu não responder ao questionário da Comis- são. A Ushio Inc. alegou que jamais havia exportado lâmpadas de iluminação LTH para a Comunidade.