27. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 216/75 (Actos cuja publicação.não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO — DIRECTIVA DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1989 que adapta pela .terceira vez ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e. administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (89/451/CEE) A COMISSÃQ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,- Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, emba- lagem e rotulagem de tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/379/CEE ((), e, nomeada- mente, o seu artigo 11º, Considerando que o anexo II da Directiva 77/728/CEE “contém disposições especiais relativas à rotulagem- de. determinadas preparações e, em especial, das tintas e vernizes contendó chumbo ; que no artigo 2º da Directiva 86/508/CEE (*) está prevista a revisão' do valor limite do conteúdo em chumbo, o mais tardar, a 31 de Dezembro de 1988 ; Considerando .que, hessas condições, é oportuno rever o valor numérico fixado no ponto 1 do anexo II; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico.das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 77/728/CEE é no ponto | do anexo II, o valor numérico 0,25% é substituído pelo valor 0,15 %. O texto restante não sofre alteração. : alterada do: seguinte modo : x Ártigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 15 de Abril de 1990, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informa- rão imediatamente a Comissão. Aplicarão essas disposi- ções a partir de 15 de Outubro de 1990,; o mais tardar. As normas adoptadas -por força do primeiro parágrafo referir-se-ão expressamente à presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente | directiva. Feito em Bruxelas, em. 17 de Julho de 1989. Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente () JO nº L 303 de 28. 11. 1977, p. 23. (3 JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14 (À3 JO nº L 295 de 18. 10. 1986, p. 31.