7.10.93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - Nº L 250/31 DIRECTIVA 93/63/CEE DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1993 que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedo- res e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho relativa à comercializa- ção de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo , Considerando que é conveniente prever medidas respeitan- tes à fiscalização e controlo dos fornecedores e das instala- ções, excepto aqueles cuja actividade se limite exclusiva- mente à colocação no mercado de plantas ornamentais e material de propagação de plantas ornamentais; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos materiais de propagação e das plantas ornamentais, ADOPTOU A PRESÉNTE DIRECTIVA: Ártigo 1º AÀ presente directiva estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores, excepto aqueles cuja actividade se limite exclusivamente à colocação no mercado de plantas ornamentais e material de propagação de plantas ornamentais, e das respectivas insta- lações, nos termos do nº 4 do artigo 6º da Directiva 91/682/CEE, no caso de os controlos previstos no nº 2 do artigo 5º da referida directiva serem efectuados pelos próprios fornecedores ou por um fornecedor autorizado. Ártigo 2º O organismo oficial responsável procederá regularmente, pelo menos uma vez por ano e no momento adequado, à fiscalização e controlo dos fornecedores e respectivas insta- lações, a fim de assegurar o cumprimento das exigências da Directiva 91/682/CEE e, em especial, dos princípios defi- nidos no nº 2, primeiro a quarto travessões, do artigo 5º (1) JO nº L 376 de 31. 12. 1991, p. 21. da referida directiva, atendendo à natureza especial da actividade ou actividades do fornecedor. AÁrtigo 3º Relativamente à identificação dos pontos críticos do pro- cesso de produção referidos no nº 2, primeiro travessão do primeiro parágrafo, do artigo 5º da Directiva 91/682/CEE e à manutenção de registos referida no nº 2, quarto travessão, do artigo 5º da Directiva 91/682/CEE, o orga- nismo oficial responsável fiscalizará e controlará o fornece- dor, a fim de verificar que este: a) Continua a ter em conta os seguintes pontos críticos, conforme adequado: — a qualidade do material de propagação e de planta- ção utilizado no início do processo de produção, — a sementeira, repicagem, envasamento e plantação do material de propagação e de plantação, — o respeito das condições previstas nos artigos 3º, 4º e 5º da Directiva 77/93/CEE do Conselho (?), — o plano e método de cultivo, — os cuidados gerais com a cultura, — as operações de multiplicação, — as operações de colheita, — a higiene, — os tratamentos, — a embalagem, — a armazenagem, — o transporte, — as tarefas administrativas; b) Mantém os seguintes registos, de forma a poder pôr à disposição dos referidos organismos oficiais responsá- veis informações completas: i) registo das plantas e outros objectos: — adquiridos para armazenagem ou plantação nas próprias instalações, — em produção, — expedidos para terceiros; (2) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.