L 151/26 Jornal Oficial da União Europeia 14.6.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 2005 relativa à cooperação da Comunidade com a Organização para a Alimentação e a Agricultura, nomeadamente no que diz respeito a actividades da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa (2005/436/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente os artigos 12.º e 13.º, Considerando o seguinte: Na parte final dos anos 50, no contexto das grandes epidemias de febre aftosa (FA) quer na Comunidade quer em países vizinhos, foi fundada a Comissão Euro- peia de Controlo da Febre Aftosa (EUFMD), no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Na década de 60, dado o risco cada vez maior de intro- dução na Europa de estirpes exóticas de FA, foi solicitado aos países membros da EUFMD que estabelecessem um fundo fiduciário com vista a medidas de emergência a levar a cabo nos Balcãs, a principal porta de entrada desta doença. Mais tarde, este fundo foi subdividido no fundo fiduciário 911100MTF/003/EEC, financiado pelos países membros que eram simultaneamente Estados- -Membros da Comunidade, e no fundo fiduciário 909700MTF/004/MUL, financiado pelos países membros da EUFMD que, nessa altura, não eram Estados-Membros da Comunidade ou que não o são actualmente. Em conformidade com o artigo 4.º da Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína e a Directiva 72/462/CEE relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importa- ção de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (?), terminou em 1991 a vacinação pro- filáctica contra a febre aftosa em toda a Comunidade. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 13. (4) Simultaneamente, a Decisão 90/424/CEE previa especifi- camente a possibilidade de apoiar medidas de luta contra a febre aftosa em países terceiros, especialmente no in- tuito de proteger zonas de risco na Comunidade. Com a adopção da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comu- nitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Di- rectiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altra a  Directiva 92/46/CEE (3), os Estados-Membros voltaram a confirmar a proibição da vacinação profiláctica, alargando a possi- bilidade de recurso à vacinação de emergência contra a FA. Os diversos focos de FA comunicados desde 1992, em particular em regiões da Comunidade adjacentes a países endemicamente infectados, e uma importante epidemia em certos Estados-Membros em 2001 tornam necessário um elevado grau de sensibilização e preparação, in- cluindo a cooperação internacional. Por outro lado, registaram-se nos últimos anos, em países vizinhos dos Estados-Membros, focos e, nalguns casos, epidemias graves, que podem pôr em risco o estatuto sanitário dos animais de espécies sensíveis da Comuni- dade. Face ao aparecimento de novos topótipos víricos e à deterioração regional das medidas de controlo, a Comu- nidade, em cooperação estreita com a EUFMD e recor- rendo ao fundo fiduciário 911100MTF/003/EEC, apoiou campanhas de vacinação de emergência na Turquia e na Transcaucásia. Em conformidade com o disposto na Decisão 2001/300/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001, relativa à cooperação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), nome- adamente no que respeita a actividades da Comissão Eu- ropeia de Controlo da Febre Aftosa (*), a Comissão cele- brou o «Acordo de aplicação MTF/INT/003/EEC911100 (TFEU970089129) relativo a actividades permanentes da Comissão Europeia de Controlo da Febre Aftosa da FAO financiadas pela CE», aplicado com êxito até 31 de De- zembro de 2004. (3) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. (9 JO L 102 de 12.4.2001, 2002/953/CE (JO L 330 de 6.12.2002, p. 39). p. 71. Decisão alterada pela Decisão