26. 4. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L100/1 ; (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 926/93 DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1993 , que altera o Regulamento (CEE) nº 1696/87, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3528/86 do Conselho, de 17 de Novembro de 1986, relativo à protec- ção das florestas da Comunidade contra a poluição atmos- férica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2157/92 (?), e, nomeadamente, os nº 1 e 2 do seu artigo 2º, Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, a acção comunitária tem como objectivo ajudar os Estados-mem- bros a estabelecer, com base numa metodologia comum, um inventário periódico dos danos causados às florestas, nomeadamente pela poluição atmosférica; Considerando que as normas de execução do referido artigo, nomeadamente as relacionadas com a recolha, comparabilidade e transmissão dos dados colhidos, devem ser estabelecidas em conformidade com o processo pre- visto no nº 3 do artigo 2º e no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3528/86; Considerando que uma das principais razões para a perda de vitalidade das florestas da Comunidade é o aumento persistente de poluentes atmosféricos; que, além dos danos directos causados às árvores, os efeitos indirectos dos poluentes atmosféricos através do solo são uma das princi- pais razões para a deterioração dos ecossistemas flores- tais; í i õ Considerando que o exame dos solos das florestas da Comunidade proporciona informações básicas quanto ao seu estado do ponto de vista químico e quanto ao forneci- () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 2. () JO nº L 217 de 31.7. 1992, p. 1. | mento de nutrientes, às árvores, bem como quanto à influência da presença dos poluentes no estado dos solos; que, dessa forma, será tida em conta a importância cres- cente dos solos para a melhoria do estado das florestas; que é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1696/87 da Comissão (?) a fim de ter em conta aquele exame aquando da definição das regras comuns para aplicação do Regulamento (CEE) nº 3528/86; Considerando que é necessário alterar os anexos do Regu- lamento (CEE) nº 1696/87 para assegurar a transferência de dados em formato digital e melhorar a transparência global de metodologia comum acordada; Considerando que as medidas previstas no presente regula- | mento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente florestal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1696/87 é alterado do seguinte modo: 1. É aditado o artigo 1ºAÀ seguinte: «Artigo 1ºA 1. — Alémdo inventário anual dos danos causados às florestas previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3528/86, será registado e avaliado, utilizando a mesma rede de pontos de observação, o estado dos solos das florestas da Comunidade. 2. — Proceder-se-á à colheita de amostras de solo segundo um método objectivo de amostragem e efec- tuar-se-á a sua análise através de métodos reconheci- dos. 3.  Até 31 de Dezembro de 1995, os Estados-mem- bros enviarão à Comissão, em formulário. normali- zado, os dados colhidos e analisados para cada ponto de observação, conforme especificado no anexo VIB. 4. . Os pormenores técnicos relativos às disposições do presente artigo constam do anexo IlI.». 6) JO nº L 161 de 10. 6. 1987, p. 1.