19.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 302/69 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 2004 que declara uma concentração incompatível com o mercado comum nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho («Regulamento das concentrações») (Processo COMP/M.3440 — EDP/ENI/GDP) [notificada com o número C(2004) 4715] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/801/CE) Em 9 de Dezembro de 2004 a Comissão adoptou uma decisão sobre uma concentração nos termos do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), nomeadamente do n.º 3 do artigo 8.º desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio web da Direcção Geral da Concorrência: http://europa.eu.int/comm/competition/index en.html 1. AS PARTES A empresa Energias de Portugal, SA («EDP») é o operador histórico no sector da electricidade em Portugal. A este título, as suas actividades principais consistem na produ- ção, distribuição e abastecimento de electricidade em Por- tugal. A EDP controla igualmente a empresa espanhola Hidrocantábrico, que opera em Espanha nos sectores da electricidade e do gás. A EDP está cotada na Euronext de Lisboa e o Estado português tem uma participação, di- recta ou indirecta, de aproximadamente 30 % no seu capital social. A ENI SpA («END) consagra se à exploração e produção de óleo e gás natural à escala mundial. Desenvolve igual- mente actividades a nível do fornecimento, transporte, armazenamento, distribuição e comercialização de gás natural. Além disso, a ENI tem participações em empre- sas com capacidade de transporte que exploram gasodu- tos transnacionais para transporte de gás natural. A empresa Gás de Portugal, SGPS, SA («GDP») é o ope- rador histórico em Portugal no sector do gás. A GDP é uma filial a 100 % da empresa portuguesa Galp Energia, SGPS, SA («GALP»), actualmente controlada em conjunto () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1). pelo Estado português e pela ENI e que tem participações nos sectores petrolífero e do gás. A GDP e as suas filiais englobam todos os níveis da cadeia de gás em Portugal. A GDP, através da sua filial Transgás, importa gás natural para Portugal através de um gasoduto Magrebe-Espanha- -Portugal e do terminal de GNL de Sines, sendo respon- sável pelo transporte, armazenamento e fornecimento do gás através da rede portuguesa de gasodutos de alta pres- são («Rede». A GDP também desenvolve actividades no sector do abastecimento de gás natural a grandes clientes industriais, bem como a nível do desenvolvimento e fu- tura exploração dos primeiros entrepostos subterrâneos de gás natural em Portugal. A GDP, através da GDP Distribuição («kKGDPD»), também controla actualmente cinco das seis empresas de distribuição de gás a nível local («EDL») em Portugal. A Rede Eléctrica Nacional SA («REN») não constitui uma parte notificante para efeitos da presente concentração, mas participa na operação global em que a presente concentração se insere. A REN é uma empresa portu- guesa resultante da alienação da rede eléctrica portuguesa pela EDP em 1994. Actualmente, a REN gere a rede eléctrica portuguesa e funciona como adquirente único, comprando electricidade junto dos produtores para pro- ceder à sua revenda ao distribuidor/fornecedor, tendo em vista o fornecimento a clientes não elegíveis. O Estado português tem uma participação directa ou indirecta de 70% no capital social da REN, sendo o restante capital propriedade da EDP.