L41/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 2000 REGULAMENTO (CE) N.º 334/2000 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 1547/1999 no que respeita aos processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para a Malásia (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/816/CE da Comissão (?) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Malásia introduziu, em 12 de Novembro de 1999, um pedido oficial para importar todos os resíduos referidos no anexo II do Regulamento (CEE) n.º 259/93, quer sem a realização de qualquer processo de controlo, quer adoptando o processo de controlo aplicável aos resíduos enumerados no anexo III do referido regulamento. (2) Em conformidade com o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 259/93, este pedido oficial foi notificado em 17 de Novembro de 1999, ao comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 7 5/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (*). (3) A fim de tomar em conta a nova posição da Malásia, convém modificar em consequência o Regulamento (CE) n.º 1547/1999 da Comissão, de 12 de Julho de 1999, que determina, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 259/93 do Conselho, os processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para certos países onde não é aplicável a Decisão C(92) 39 final da OCDE (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1547/1999 é alterado do seguinte modo: 1. No anexo A, entre o texto relativo a Macau e o texto relativo à Polónia, é aditado o texto seguinte: «MALÁSIA 1. Na secção GA (Resíduos de metais e suas ligas sob forma metálica não susceptível de dispersão): GA 150 7802 00 Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo GA 240 ex 8107 10 Desperdícios, resíduos e sucata de cádmio. 2. Na secção GG (Outros resíduos constituídos principalmente por substâncias inorgânicas que possam conter metais e matérias orgânicas): GG 010 Sulfato de cálcio parcialmente refinado proveniente da dessulfuração de gases de combustão GG 020 Resíduos de divisórias e placas de gesso provenientes da demolição de edifícios JO L 30 de 6.2.1993, p. 1. JO L 316 de 10.12.1999, p. 45. JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. JO L 135 de 6.6.1996, p. 32. Jo L 185 de 17.7.1999, p. 1.