16. 7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 197/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 1956/92 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 .de Julho de 1988, relativo à defesa contra a simportações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia('!)), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, — Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Setembro de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pelo International Rayon and Synthetic Fibres Committee (IRSFC) em nome de produtores cuja produção conjunta de fibras sintéticas de poliésteres constituía alegada- mente uma proporção importante da produção comunitária do produto em questão. À denúncia continha elementos de prova de dumping relativa- mente ao produto em causa originário da fndia e da República da  Coreia (Coreia), bem como de um prejuízo importante dele decorrente, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias(*), o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de fibras sintéticas de poliésteres, correspondentes ao código NC 5503 20 00, originárias da Índia e da Coreia, tendo dado início a um inquérito. É de notar que estava em curso um reexame das medidas anti-dumping, criadas plo Regulamento (CEE) nº 3946/88 do Conselho(%), relativas às importações de fibras sintéticas de poliésteres origi- nárias dos Estados Unidos da América, do México, da Roménia, de Taiwan, da Turquia e da Jugoslávia, com base no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88(9. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 291 de 21. 11. 1990, p. 20. ã JO nº L 348 de 17. 12. 1988, p. 49. 2 JO nº C 230 de 15. 9. 1990, p. 3. 2) 6) () ÀA Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma adição. Todos os exportadores coreanos conhecidos, a maioria dos exportadores indianos e todos os produtores comunitários autores da denúncia apre- sentaram as suas observações por escrito. Foram também apresentados comentários por alguns importadores. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários — Hoechst AG, Frankfurt/Main, Alemanha — Du Pont de Nemours GmbH, Bad Homburg, Alemanha — Enka AG, Wuppertal, Alemanha — Rhône Poulenc Fibres SA, Lyon, França — Wellman International Ltd, Mullagh-Kells, Irlanda — Enichem Fibre SpA, Milano, Itália — Montefibre SpA, Milano, Itália — Akzo NV, Arnhem, Países Baixos — Nurel SA, Barcelona, Espanha — la Seda de Barcelona SA, Barcelona, Espanha — Rhône Poulenc Fibras SA, Barcelona, Espanha —- Brilen SA, Barcelona, Espanha — Hoechst Fibras SA, Portalegre, Portugal. Estes — produtores — comunitários são todos membros do IRSFC; b = Produtores exportadores indianos — 1ICI India Ltd, Bombaim — India Polyfibres Ltd, Lucknow — Indian Organic Chemicals Ltd, Bombaim — JCT Fibres Iltd, Nova Deli — Orissa Synthetics Ltd, Nova Deli — Reliance Industries Ltd, Bombaim — Swadeshi Polytex Ltd, Nova Deli;