Nº L 294/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 10. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3074/89 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1989 que cria um direito anti-dumpiíng provisório sobre as importações de tubos soldados originárias da Roménia e da Jugoslávia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções. por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no comité consultivo, como previsto: pelo referido regulamento, Cóonsiderando : (1) [) 6) A. PROCESSO Em Fevereiro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia. apresentada pelo Comité de Ligação da Indústria de Tubos de Aço das Comunidades Euro- peias em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo por ele causado conside- rados .suficientes . para justificar o início de um processo. Por conseguinte, por aviso publicado no fornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações para a Comunidade de certos tubos soldados de ferro ou-de aço não ligado dos — códigos — NC73063051,  73063059, ex 7306 3071 e ex 7306 30 79. A Comissão avisou oficialmente os produtores/ex- portadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como o autor da denúncia, e deu aos interessados directos a -oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Durante o inquérito, a Comissão foi informada de. que outros produtores jugoslavos, além dos -ante- riormente conhecidos, estavam envolvidos no caso. A Comissão deu-lhes igualmente a oportunidade de apresentarem: os : seus pontos de vista. Os exportadores em causa solicitaram uma prorro- A P gação do prazo de resposta aos questionários da Comissão. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ( JO nº C 241 de 16. 9. 1988, p. 3. () () (6) 7) A Comissão viu-se obrigada a prorrogar estes prazos. À maioria dos produtores . comunitários, alguns importadores, um produtor/exportador jugoslavo e o exportador romeno deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito, tendo alguns deles soli- citado audições, o que lhes foi concedido. A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos da determinação -dos factos e efectuou investigações nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores comunitários : — Mannesmannrõôhren-Werke AG, Diisseldorf, República Federal da Alemanha, — IBS (United Tube Milis), Atenas, Grécia, — Dalmine SpÃ, Dalmine, Itália, — Arbed SA, Luxemburgo, Luxemburgo ; b) Produtor/exportador não comunitário : — Zeljesara Sisak, Sisak, Jugoslávia ; c) Importadores comunitários : — Mannesmann Handel AG, Diisseldorf, Repú- blica Federal da Alemanha, — Montan Handel Peter Richter & Co., Diússel- dorf, República Federal da Alemanha. O -inquérito de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1: de _Iulho de 1987 e 30 de Junho de 1988. B. DUMPING a) Valor normal Jugoslávia O valor normal foi. determinado com base nos preços comparáveis efectivamente: pagos ou a pagar no decurso de operações: comerciais. normais pelo . produto similar no mercado jugoslavo. As vendas internas consideradas para o cálculo do - valor normal foram as efectúadas a clientes inde- pendentes com lucro e em quantidades impor- tantes. Por. conseguinte, a média ponderada dos preços destas vendas foi considerada representativa do mercado interno jugoslavo. : Devido à elevada taxa de inflação verificada.na Jugoslávia durante o período de inquérito, os valores normais foram calculados numa base mensal. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo foram as taxas oficiais jugoslavas, publicadas pela administração jugoslava.