Nº L 352/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que aprova o programa relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septi- cemia hemorrágica viral apresentado pela Espanha para a região das Astúrias (Apenas faz fê o texto em língua espanhola) (94/862/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura('), alterada pela Directiva ' 93/5S4/CEE ((), e, nomeadamente, o séu artigo 10º, Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir a obtenção do estatuto de zona aprovada, no que diz respeito a deter- minadas doenças que afectam os peixes; Considerando que a Espanha, por cartas de 27 de Maio e de 7 de Outubro de 1994, apresentou um programa rela- tivo à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septi- cemia hemorrágica viral (SHV) para a região das Astúrias ; Considerando que este programa define as zonas geográfi- cas, as medidas a adoptar pelos serviços oficiais, os processos utilizados pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de combate no caso de detecção de uma destas doenças ; Considerando que o exame deste programa revelou que o mesmo está em conformidade com o disposto no artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (À3 JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de controlo da necrose hemato- poética infecciosa (NHI) e da septicemia hemorrágica viral (SHV) apresentado pela Espanha para a região das Astáúrias. Artigo 2º A Espanha porá em vigor as disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento ao programa referido no artigo 1º Artigo 3º O Reino de Espanha é o destinatário da presenté decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994, Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão