Nº L 7/36 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 10. 1. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1990 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/9/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, os seus artigos 3ºe4, Considerando que, em Setembro de 1990, se verificaram focos da doença de Newcastle no território da Irlanda; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade ; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, a Comunidade tem a possibilidade de compensar as perdas sofridas ; ' Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades irlandesas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE ; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades irlan- desas ; Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Com vista à erradicação da doença de Newcastle verificada na Irlanda no mês de Setembro de 1990, a participação financeira da Comunidade é fixada em: — 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. U das aves de capoeira e, eventualmente, dos seus produ- tos, - — 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações . e do material, — 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título de indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos e materiais contaminados. Ártigo 2º A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. Artigo 3º A Comissão acompanhará a evolução da situação. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adop- tada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/ /CEE, uma nova decisão. Artigo 4º A República da Irlanda é a destinatária da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão