10.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 263/3 REGULAMENTO (CE) N.º 1427/2004 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o seu artigo 46.º, Considerando o seguinte: do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, mas inferior a 25 mili-equivalentes por litro. Alguns vaprd gregos têm um título alcoométrico volúmico total de, pelo menos, 13% vol, o que lhes dá direito a beneficiar das derrogações relativas ao teor de acidez volátil estabe- lecido na parte B, ponto 1, do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. Esses vinhos devem ser aditados à lista do anexo XIII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. Esse anexo deve também ser alterado na sequência da adesão da República Checa, de Chipre, da Hungria, da Eslováquia e da Eslovénia. O anexo XVIII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 es- (1) O Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de ) - -. Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da tabelece a lista dos quprd aos quais podem ser adiciona- Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia aditou ao ponto 4 dos os produtos referidos na alínea b) do ponto J-Z.dº do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 a anexo V do RegulamentoA(CI.E) n.º 149?/1999. Essa lista alínea d), que prevê a possibilidade de derramar vinho deve ser alterada na sequência da adesão de Chipre. sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida sempre que esta prática seja tradicionalmente Uti,lií,ªdª para a prlí),dução (ãe frTCí(kí.ljÍ fºrdítáã)_* e “Tºlãªji (6) O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 deve, pois, ser alte- máslás» na região húngara de Tokaj em condições a de- terminar. É, pois, necessário determinar essas condições e rado. prever um procedimento de notificação se um Estado- -Membro tiver a intenção de as alterar. (7) — Por razões de controlo, e a fim de prever a aplicação das (2) A parte A do anexo Ill do Regulamento (CE) n.º ãlteâaçõeã á Regdulament.o (C%) n; 16(12 2/(210(de 1 ar(tiir ; a data de entrada em vigor do Tratado de Adesão da 1622/2000 da Comissão (?) estabelece a lista das castas República Checa, da Estót%ia, de Chipre, da Letónia, da de videira utilizadas na produção de mostos de uvas ou Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e de mostos de uvas parcialmente fermentados que podem da Eslováquia, o regulamento deve ser aplicável a partir ser utilizados na constituição do vinho de base destinado de 1 de Maio de 2004. à elaboração de vinhos espumantes de qualidade de tipo aromático e de vegprd de tipo aromático. Essa lista deve ser alterada pela inclusão de castas produzidas na Repú- blica Checa, na Hungria e na Eslováquia. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, (33 Os limites relativos ao teor de dióxido de enxofre são estabelecidos na parte A, ponto 1, do anexo V do Regu- lamento (CE) n.º 1493/1999. Na parte A, ponto 2, do anexo V desse regulamento e no anexo XII do Regula- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: mento (CE) n.º 1622/2000 são estabelecidas derrogações desses limites. O anexo XII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 deve ser alterado na sequência da adesão Artigo 1.º da República Checa e da Eslováquia. O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 é alterado do seguinte (4) — Certos vinhos de mesa franceses com direito a indicação modo: geográfica podem ter um título alcoométrico volúmico total superior a 15% vol e podem, pois, ter um teor de acidez volátil superior aos limites estabelecidos na parte B 1) Ao capítulo I do título II é aditado o seguinte artigo 18.ºA: () JO th 7f9 dàe à4.7.11999, p. 1. Regulamento com a últiãna redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1795/2003 da Comissão ão L 262 de 14.10.2003, p. 13).( ) / «Artigo 18.ºAÀ (2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1410/2003 (JO L 201 de 8.8.2003, p. 9). Derrame de vinho ou de mostos de uvas sobre borra de vinho e bagaço de uvas ou polpa de aszú espremida