Nº L 322/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 11. 89 DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 que altera, pela terceira vez, a Decisão 88/303/CEE, que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína (89/578/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/360/CEE (?), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4ºB, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que a Decisão 88/303/CEE(), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/383/CEE (), reconhece determinadas partes do terri- tório da Bélgica, da República Federal da Alemanha, de França, da Grécia, dos Países Baixos e de Espanha como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da República Federal da Alemanha, de França, da Grécia e de Itália indemnes de peste suína ; Considerando que não. é detectado há mais de um ano, em determinada parte do território da Bélgica, qualquer caso de peste suína ; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo .menos nos doze últimos meses ; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados. contra a peste suína nos doze últimos meses ; que, por conseguinte, essa parte do território satisfaz as condições requeridas. para poder ser reconhecida como oficialmente indemne de peste suína, para efeitos das trocas comerciais intracomunitá- rias ; (9JO nº 121 de 29. 7. 1964; p. 1977/64. À JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 29. () JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76. () JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 48. Considerando que, no âmbito de um plano para erradica- ção da doença, a Comissão, através da Decisão 89/224/CEE (5), alterada pela Decisão 89/553/CEE(%), reconheceu determinadas partes do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suínia, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º. AÀ Decisão 88/303/CEE é -alterada do seguinte modo: 1. Ao capítulo 5 do anexo I é aditado um sétimo traves- são: « — Flandres ocidental». 2. No capítulo 2 do anexo IlI, o título passa a ter a seguinte redacção : «— À província de Anvers » Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989. Pelo Conselho- O Presidênte J-P. SOISSON (9 JO nº L 92 de 5. 4. 1989, p. 25. (& JO nº L 300 de 18. 10. 1989, p. 18.