Nº L 94/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1988 que aprova o plano de pesquísa de resíduos de hormonas apresentado pela ' Bélgica . (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (88/200/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ( Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resí- duos nos animais e nas carnes frescas(!), e, nomeada- mente, o seu artigo 4º, Considerando que, por documento de 5 de Junho de 1987, a Bélgica comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra A, grupos I e II, do Anexo I da Directiva 86/469/CEE ; Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/ /CEFE, e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º ; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, N () JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas na letra À, grupos I e II, do Anexo 1 da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Bélgica. Artigo 2º A Bélgica porá em vigor as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Ártigo 3º O Reino da Bélgica é destinatário da preêente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente