Nº L 265/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 10. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 2928/93 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lápulo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3124/92(), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1987/93(*), prevê excluir do processo de certificação determinados produtos devido à sua especificidade ou destino ; que os pós isomerizados de lúpulo e os novos produtos isomerizados de lúpulo refe- ridos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 fazem parte desse grupo de produtos, do mesmo modo que os extractos isomerizados de lúpulo; que é conve- niente defini-los de um modo mais preciso no Regula- mento (CEE) nº 890/78 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 2265/91 (9; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1784/77 prevê, no nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 1º que os produtos isentos de certificação sejam submetidos a um controlo ; que este controlo deve assegurar, por um lado, que esses produtos não perturbem o circuito normal de comercialização dos produtos certificados e, por outro, que estejam em conformidade com o seu destino e sejam utili- zados apenas pelos seus destinatários ; Considerando que é conveniente encarregar desse controlo os organismos que asseguram a certificação ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo, () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. () JO nº L 313 de 30. 10. 1992, p. 1. O JO nº L 200 de 8. 8. 1977, p. 1. () JO nº L 182 de 24. 7. 1993, p. 1. () JO nº L 117 de 29, 4. 1978, p. 43. (9 JO nº L 208 de 30. 7. 1991, p. 22. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º Na acepção do presente regulamento, entende-se por : a) “Lúpulo não preparado” : o lúpulo que sofreu apenas as operações de primeira secagem e primeira emba- lagem ; b) “Lúpulo preparado” : o lúpulo que sofreu, nomeada- mente, as operações de secagem final e embalagem final ; c) “Lúpulo com sementes”: o lúpulo que contém sementes numa proporção superior a 2% do seu peso ; d) “Lúpulo sem sementes”: o lúpulo que contém sementes numa proporção não superior a 2% do seu peso ; e) “Extracto isomerizado de lúpulo”: o extracto em que os ácidos alfa sofreram uma isomerização quase total ; f|) “Pó isomerizado de lúpulo” : o pó em que os ácidos alfa sofreram uma isomeração quase total ; 8) “Novos produtos isomerizados de lúpulo” : produtos em que não só os ácidos alfa sofreram uma isomeri- zação quase total como outros compostos foram igualmente objecto de uma alteração maior ou menor (em função do estádio de partida e das condições em que foi efectuada a transformação dos ácidos alfa)à ou foram mesmo deliberadamente eliminados do produto final ; h) “Selagem das embalagens” : o fecho da embalagem efectuado sob controlo oficial de forma a que o selo fique deteriorado aquando da abertura ; — i) “Circuito fechado de operação”: um processo de preparação ou de transformação do lúpulo efectuado sob controlo oficial e de modo a que não possa ser adicionado ou retirado durante a operação qualquer lúpulo ou produtos transformados. O circuito fechado de operação tem início com a abertura da embalagem selada que contém o lúpulo ou produto do lúpulo a preparar ou transformar e termina com a selagem da embalagem que contém o lúpulo ou produto de lúpulo transformado ; j) “Lote” : um número de embalagens de lúpulo ou de produtos derivados com as mesmas características apresentados simultaneamente à certificação pelo mesmo produtor individual ou associado ou pelo mesmo transformador. ».