22.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 82/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Março de 2001 relativa à participação da Comunidade no Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco (2001/221/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 133.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O Estatuto do Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco (GIECZ) foi adoptado na Sessão Inaugural para o Chumbo e o Zinco, sob os auspícios do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, em Nova Iorque, em Maio de 1959. (2) O GIECZ funciona de forma independente na qualidade de organização intergovernamental autónoma filiada nas Nações Unidas, proporcionando aos seus membros: a) Informações exactas e actualizadas sobre os mercados mundiais do chumbo e do zinco; e b) Consultas intergovernamentais regulares sobre o comércio internacional do chumbo e do zinco e qual- quer outro assunto correlacionado e relevante para os países-membros. (33 — O trabalhodo GIECZ é executado essencialmente pelos seus seis comités: «Permanente», «Estatístico e de Pre- visões», «Projectos de Minas e Fundições», «Reciclagenm», «Económico e Internacional» e «Meio Ambiente». Além disso, uma Comissão Consultiva para a Indústria, composta por especialistas dos países membros com uma sólida experiência na indústria do chumbo e do zinco, é presidida pelo Presidente do Grupo de Estudo. Essa Comissão aconselha os membros do Grupo de Estudo e pode funcionar como fórum de concertação. (4) O GIECZ é reconhecido como organismo internacional de produtos de base pelo Fundo Comum das Nações Unidas para os Produtos de Base, o que permite ao Grupo candidatar-se junto do Fundo Comum ao finan- ciamento de projectos de desenvolvimento. (5)) Os governos e as partes contratantes da OMC/GATT foram convidados a indicar ao Secretário-Geral das Nações Unidas a sua aceitação dos Estatutos e do Regu- lamento Interno, nos termos do artigo 1.º do Regula- mento Interno do GIECZ. ( O GIECZ é financiado pelos Governos dos países- -membros. As contribuições são calculadas dividindo metade do orçamento pelos países-membros, sendo a outra metade repartida na proporção da parte de cada país na totalidade das transacções de chumbo e zinco. (7) — Vários Estados-Membros da Comunidade participam já nos trabalhos do GIECZ, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estatutos e o Regulamento Interno do Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco são aceites pela Comuni- dade. A Comunidade deposita os seus instrumentos de aceitação junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas. Os textos dos Estatutos e do Regulamento Interno acompa- nham a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho fica habilitado a designar as pessoas mandatadas para depositarem os instrumentos de aceitação em nome da Comunidade. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2001. Pelo Conselho O Presidente B. RINGHOLM