Nº L 203/108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.91 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Junho de 1991 que altera a Directiva 86/109/CEE que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo « sementes de base » ou « sementes certificadas » (91/376/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (?), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 3º, Tendo em conta a Directiva 86/109/CEE da Comissão (*), alterada pela Directiva 89/424/CEE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, | Considerando que a Directiva 66/401/CEE permite a comercialização de sementes de base, de sementes certifi- cadas e de sementes comerciais de determinadas espécies de plantas forrageiras ; Considerando que o nº 3 do artigo 3º da Directiva 66/401/CEE autoriza a Comissão a proibir a comercializa- ção de sementes que não tenham sido oficialmente certifi- cadas como sendo « sementes de base» ou «sementes certificadas » ; Considerando que, em  conformidade, a Directiva 86/109/CEE limita, nomeadamente, a comercialização de sementes de determinadas espécies de plantas forrageiras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: como sendo « sementes de báse». ou « sementes certifi- cadas » ; Considerando que, para algumas das espécies referidas na Directiva 86/109/CEE, esta restrição à comercialização é aplicável a partir de 1 de _]ulho de 1991 ; que se verifica que, para algumas destas espécies, os Estados membros não estarão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas em quantidades suficientes para satisfazer a procura de sementes na Comunidade ; Considerando, no entanto, que os Estados-membros que aceitaram oficialmente variedades nas espécies relevantes devem encorajar a produção dessas sementes para certifi- cação oficial como « sementes de base» ou « sementes certificadas » ; Considerando que a Comissão procurará encontrar os meios adequados para incentivar a comercialização das sementes assim produzidas ; Considerando que é, pois, adequado prever certas medidas transitórias até que possam ser produzidas quantidades suficientes de sementes de base e sementes certificadas destas espécies ; Considerando que as medndas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, AÁrtigo 1º A directiva 86/109/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 3º Os Estados-membros determinarão que, a partir de 1 de Julho de 1991, as sementes de :: — Alopecurus pratensis L. — gramínea dos prados — Arrbenatherum elatius (L) Beauv. ex J5SeKoB Presl. — Bromus catharticus Vabl. — Bromus sitchensis Trin. — Lupinus luteus — Lupinus angustifolius L — Poa nemoralis L — Trisetum flavescens (L) Beauv. — Pbhacelia tanacetifolia Benth. — Sinapis alba L — noselha — bromo de Schrader — bromo — tremoceiro amargas — tremoceiro bravo — poa — trigo doirado — facélia — mostarda branca amarelo, variedades não só podem ser comercializadas se tiverem sido ohcxalmente certificadas como “sementes de base” ou “sementes certificadas”. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. jJO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. () JO nº L 93 de 8. 4. 1986, p. 21. () JO nº L 196 de 12. 7. 1989, p. 50.