12.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 296/41 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 2005 relativa à não inclusão de nalede no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância [notificada com o número C(2005) 4351] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/788/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE prevê que um Estado-Membro pode, durante um prazo de doze anos a contar da data de notificação dessa directiva, au- torizar a colocação no mercado de produtos fitofarma- cêuticos que contenham substâncias activas não constan- tes do anexo I dessa directiva que se encontrem já no mercado dois anos após a data de notificação, enquanto essas substâncias são progressivamente examinadas no âmbito de um programa de trabalho. (2) Os Regulamentos (CE) n.º 451/2000(2) e (CE) n.º 703/2001 (à) da Comissão estabelecem as normas de execução pormenorizadas da segunda fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE. No que diz respeito à substância activa na- lede, o notificador informou a Comissão, em 2 de De- zembro de 2004, de que já não desejava solicitar a in- clusão dessa substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Consequentemente, essa substância activa não deve ser incluída no referido anexo e os Estados- -Membros devem retirar todas as autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham nalede. (33 — Deve ser previsto um período derrogatório para a elimi- nação, a armazenagem, a introdução no mercado e a utilização das existências para que essas existências sejam utilizadas durante mais uma época vegetativa. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1). () JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32). () JO L 98 de 7.4.2001, p. 6. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O nalede não é incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Artigo 2.º Os Estados-Membros asseguram que: a) As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm nalede sejam revogadas até 11 de Maio de 2006; b) Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham nalede após 12 de Novembro de 2005. Artigo 3.º Os períodos derrogatórios eventualmente concedidos pelos Es- tados-Membros, em conformidade com o n.º 6 do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE, para a eliminação, a armazenagem, a colocação no mercado e a utilização das existências, devem ser tão curtos quanto possível e terminar, o mais tardar, em 11 de Maio de 2007. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão