22. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 320/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que estabelece uma liísta de centros de colheita de sêmen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros, e que revoga as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e | 92/255/CEE (93/693/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovi- na (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 93/60/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que a Decisão 91/642/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/192/CEE (*), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen do Canadá aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina ; Considerando que a Decisão 91/643/CEE da Comissão (”), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/434/CEE (5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen dos Estados Unidos da América aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina; Considerando que a Decisão 92/255/CEE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/440/CEE (*), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de determinados países terceiros ; Considerando que os serviços veterinários competentes da Áustria e da Nova Zelândia enviaram uma lista, ou uma lista modificada, dos centros de colheita de sémen oficial- mente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que a Comunidade realizou ou realizará controlos no local para garantir a aplicação uniforme da Directiva 88/407/CEE, nomeadamente no que diz respeito à supervisão veterinária dos sistemas de produção de sémen, aos poderes dos serviços veterinários e à super- visão a que os centros de colheita de sémen são sujeitos ; que, portanto, a Comissão considera que os centros apro- () JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10. () JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 28. 6) JO nº L 348 de 17. 12. 1991, p. 56. 87 de 2. 4. 1992, p. 30. 348 de 17. 12. 1991, p. 58. 201 de 11. 8. 1993, p. 25. 128 de 14. 5. 1992, p. 27. 204 de 14. 8. 1993, p. 15. S o = .O. . o. rrrErÍr=c vados satisfazem os termos da Directiva 88/407/CEE e podem, por conseguinte, ser incluídos numa lista de centros aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade ; Considerando que é necessário, por razões de clareza e simplicidade da legislação comunitária neste domínio, reunir as diversas listas de centros de colheita de sémen aprovados em determinados países terceiros, no Canadá e nos Estados Unidos da América, e revogar as decisões em vigor ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os centros de colheita de sémen constantes do anexo da presente decisão ficam aprovados relativamente à exporta- ção para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina. Artigo 2º São revogadas as Decisões 91/642/CEE, 91/643/CEE e 92/255/CEE. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da GComissão