Nº L 56/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.3. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões prove- nientes da Noruega (93/144/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Européia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 18º, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que ocorre na Noruega a anernia infecciosa do salmão ; que esta doença provoca perdas importantes nas culturas de salmões-do-atlântico (Salmo salar) afec- tados por esta doença e que constitui, portanto, um perigo grave para à saúde dos salmões em causa; Considerando que certos Estados-membros solicitaram à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º da Directiva 91/496/CEE e com o nº 1 do artigo 19º da Directiva 90/675/CEE, que tomasse as medidas necessá- fias para evitar a introdução desta doença na Comuni- dade ; " Considerando que uma missão de peritos da Comunidade se deslocou à Noruega a fim de examinar a situação e estudar as garantias necessárias para evitar o risco de introdução da anemia infecciosa do salmão na Comuni- dade ; | Considerando que a importação na Comunidade de salmão-do-atlântico norueguês vivo ou abatido, não evis- cerado, implica um risco de introdução do agente patogé- nico que provoca a anemia infecciosa do salmão; que, nesse. caso, a importação deve ser proibida ; Considerando que as disposições da presente decisão devem ser adoptadas em função da situação zoosanitária na Noruega, ADOPTOU AÀ PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os Estados-membros proíbem a importação de salmões da espécie Salmo salar vivos ou abatidos, não eviscerados, originários da Noruega. Artigo 2º Os Estados-membros alteram as medidas que aplicam às trocas comerciais de forma a torná-las conformes à presente decisão. Desse facto informam imediatamente a Comissão. Artigo 3º A presente decisão é aplicável até 30 de Abril de 1993. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27. () JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. L.