31. 7. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2136/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3597/90 relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPFPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3492/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que determina os elementos a ter em consideração nas contas anuais rela- tivas ao financiamento das medidas de intervenção sob a forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Ga- rantia » ()), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3597/90 da Comissão (?) instituiu regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a. arma- zenagem e a venda de produtos agrícolas pelos orga- nismos de intervenção ; Considerando que, na sequência da reforma da política agrícola comum, os preços de intervenção dos cereais serão sensivelmente reduzidos a partir da campanha de 1993/1994 ; que é, por conseguinte, conveniente que as quantidades em falta verificadas no decurso do exercício de 1994 sejam valorizadas ao preço de intervenção da campanha anterior, dado que a maior parte das quanti- dades em existência de intervenção foi comprada aquando dessa campanha ; Considerando que, na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos a partir de Outubro de 1992, a valo- rização das quantidades em falta à taxa válida em 1 de Outubro do exercício em curso conduz a um reem- bolso inferior ao preço de compra ; que essa situação pode levar a irregularidades e que é, por consequência, neces- sário utilizar uma taxa mais próxima da realidade ; Considerando que a relação entre a carne de bovino após desossagem e a carne de bovino em carcaça comprada em intervenção é de 68 % e que o preço de intervenção de base válido para a carne de bovino é idêntico nos dois casos ; que, por consequência, é conveniente adaptar o preço de base aplicável à carne de bovino desossada, afec- tando-o de um coeficiente de correcção; Considerando que, à luz da experiência adquirida, é conveniente especificar determinadas regras de contabili- zação ; () JO nº L 337 de 4. 12. 1990, p. 3. (3 JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 43. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3597/90 é alterado do seguinte modo : 1. Ao nº 1 do artigo 2º, é aditado o seguinte parágrafo : « Todavia, em relação ao exercício de 1994, no sector dos cereais, o preço de intervenção de base a utilizar é o preço válido em 1 de Outubro de 1992.»>. 2. O segundo travessão do nº 5 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção : «— em relação às quantidades referidas no nº 1, primeiro travessão, e no nº 3, alínea a), a taxa de conversão aplicável é a taxa agrícola válida no primeiro dia do exercício.». 3. Ao nº 5 do artigo 2º, é aditado o seguinte travessão : «—- em relação às quantidades referidas no nº 1, segundo travessão, no nº 2enonº 3,alíneacLa taxa de conversão aplicável é a taxa agrícola válida no primeiro dia de cada trimestre ; todavia, aquando da primeira aplicação, a taxa aplicável é a taxa válida em 1 de Agosto de 1993.». 4. O nº 2 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção : «2. Se, depois do exame visual no âmbito do inventário anual, ou aquando do controlo após a tomada a cargo pela intervenção, não for possível reembalar o produto, o organismo de intervenção pode vender a quantidade restante por ajuste directo. Esta é contabilizada, à saída, no dia do levantamento e as receitas resultantes creditar-se-ão ao FEOGA, a título do mesmo mês.». 5. A alínea a) do nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção : «a) Os custos de entrada e saída a deduzir são calcu- lados multiplicando as quantidades rejeitadas pela soma dos montantes forfetários respectivos e pela taxa de conversão aplicável aos montantes forfetá- rios válidos no mês de saída.».