2. 12.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 352/21 DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Novembro de 1992 que diz respeito à celebração do protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria (92/549/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238?º, Tendo em conta a recomendação da Comissão, Tendo em 'conta o parecer favorável do Parlamento Euro- peu (*), Considerando que é conveniente aprovar o protocolo rela- tivo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe da Síria. (1) Parecer favorável emitido em 28 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial). * O texto do protocolo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notlflcaçao prevista no artigo 21º do protocolo (2). Ártigo 3º AÀA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1992. Pelo Conselho O Presidente J. GUMMER . (2) A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europems pelo Secretaria- do-Geral do Conselho.