L 320/50 Jornal Oficial da União Europeia 8.12.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2005 que dispensa a Dinamarca e a Eslovénia de certas obrigações relativas à comercialização de materiais florestais de reprodução nos termos da Directiva 1999/105/CE do Conselho [notificada com o número C(2005) 4727] (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa e eslovena) (2005/871/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (!), nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca e pela Eslovénia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 1999/105/CE, a Comissão pode, sob determinadas condições, dispensar um Estado-Mem- bro da obrigação de comercialização de materiais flores- tais de reprodução constantes dessa directiva. (2) A Dinamarca e a Eslovénia pediram para serem dispen- sadas das obrigações que lhe cabem relativamente a de- terminadas espécies de árvores. (3) — Dado que os materiais florestais de reprodução das espé- cies em causa não são normalmente reproduzidos nem comercializados nestes países e que a cultura dessas espé- cies de árvores são de importância económica mínima para estes Estados-Membros, a Dinamarca e a Eslovénia devem ser dispensadas das obrigações que lhe cabem nos () JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. termos da Directiva 1999/105/CE no respeitante às espé- cies e aos materiais florestais de reprodução em questão. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Dinamarca e a Eslovénia ficam dispensadas da obrigação de aplicar a Directiva 1999/105/CE, à excepção do n.º 1 do artigo 17.º, às espécies enumeradas no anexo da presente decisão. Artigo 2.º O Reino da Dinamarca e a República da Eslovénia são os desti- natários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão