13. 11. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 312/13 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3254/91 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1991 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1991/1992 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com à última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3653/90(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz rspeito a determinadas mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3708/89 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais a que se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa ; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantiídades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pelo Reino Unido, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1990, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1991 a 30 de Junho de 1992 ; Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma alteração significa- tiva ; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas ; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz essa condição ; que, além disso, uma diferença anual infe- rior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantitades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1991 e 30 de Junho de 1992, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico do scotch whisky são fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. : É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1991. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (3 JO nº L 362 de 27. 12. 1990, p. 28. ( JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3. P. . () JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 2 Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão