L 318/16 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2005 DIRECTIVA 2005/86/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 2005 que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que respeita ao canfecloro (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substân- cias indesejáveis nos alimentos para animais () nomeadamente o n.º 1 do artigo 8-º, Considerando o seguinte: A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utili- zação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo |. Quando a Directiva 2002/32/CE foi adoptada, a Comis- são declarou que se procederia a uma revisão das dispo- sições previstas no anexo [ da referida directiva com base em avaliações científicas de risco actualizadas e tendo em conta a proibição de qualquer diluição de produtos con- taminados não conformes destinados à alimentação ani- mal. Em 2 de Fevereiro de 2005, o Painel Científico dos Con- taminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou um parecer sobre um pedido da Comissão relacionado com o canfecloro como substância indesejável nos alimentos para animais. O canfecloro é um insecticida não sistémico, cuja utili- zação está a ser gradualmente abandonada na maior parte do mundo. As misturas de canfecloro apresentam uma composição complexa, tendo sido identificados, pelo menos, 202 congéneres diferentes. Ainda se encon- tra canfecloro no ambiente, devido à sua persistência e propriedades químicas. (1) JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/8/CE da Comissão (O L 27 de 29.1.2005, p. 44). 5) Embora alguns congéneres, como o CHB 32, que são constituintes principais de misturas técnicas, estejam su- jeitos a uma biotransformação relativamente rápida, ou- tros congéneres, como os CHB 26, 50 e 62, são mais persistentes, apresentando uma bioacumulação significa- tiva na cadeia alimentar. Os congéneres CHB 26, 50 e 62 podem servir como indicadores de contaminação por canfecloro. A presença de CHB 32 constitui um indica- dor de uma contaminação recente e podia ser incluída em programas de monitorização destinados a identificar eventuais práticas fraudulentas. As principais fontes de exposição alimentar dos animais ao canfecloro são o óleo de peixe e a farinha de peixe. Os alimentos para peixes (em especial os das espécies carnívoras) podem conter quantidades significativas de óleo e farinha de peixe. Em relação a outros animais, é pouco utilizada a farinha de peixe, pelo que a exposição desses animais através dos alimentos é inferior. Os peixes são os animais mais sensíveis à toxicidade provocada pelo canfecloro. A transferência de canfecloro para os tecidos comestíveis do peixe gordo é elevada, sendo menor a transferência para outros animais de cri- ação. Os peixes, especialmente os das espécies ricas em lípidos, são a principal fonte de exposição humana, assu- mindo menos importância as outras fontes de exposição. Convém substituir o actual limite máximo geral respei- tante ao canfecloro em todos os alimentos para animais por um limite máximo para o canfecloro em óleo e farinha de peixe e em alimentos para peixes, a fim de garantir que estes produtos não representam nenhum perigo para a saúde humana e a sanidade animal. À segurança dos alimentos para animais tem aumentado, uma vez que o teor aplicável aos alimentos para peixes, com que os peixes são directamente alimentados, tem sido significativamente reduzido e, por outro lado, o recurso a um controlo orientado especificamente para estes produtos destinados à alimentação animal, identifi- cados como sendo a principal fonte de exposição ao canfecloro, deveria aumentar a segurança dos alimentos para animais. O actual limite máximo geral para o canfecloro não reflecte os actuais teores normais de contaminação de base no óleo de peixe. Convém estabelecer um limite máximo para o óleo de peixe, tendo em conta os teores de base, sem pôr em perigo a saúde pública e a sanidade animal. Este limite máximo deve ser revisto à luz da aplicação necessária de procedimentos de descontamina- ção numa escala mais vasta.