17.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 241/57 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DARFUR/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 29 de Julho de 2005 S relativa à nomeação do conselheiro militar do representante especial da União Europeia para o (2005/653/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/557/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2005, relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia à missão da União Africana na região suda- nesa do Darfur (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em 18 deJulho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/556/PESC relativa à nomeação do repre- sentante especial da União Europeia (REUE) para o Su- dão (). (2) —O REUE assegura a coordenação e a compatibilidade dos contributos da União Europeia para a AMIS. Sob a au- toridade do REUE, a Célula de Coordenação da União Europeia em Adis Abeba (CCA), que inclui um conse- lheiro político, um conselheiro militar e um conselheiro para questões de polícia, assegura a gestão da coordena- ção corrente com todos os intervenientes relevantes da União Europeia e com o Centro de Gestão e Controlo Administrativo (CGCA) no âmbito da cadeia de comando da União Africana em Adis Abeba, de modo a propor- cionar um apoio coerente e atempado da União Europeia à AMIS II. (33 O Conselheiro Militar do REUE contribui para manter a coerência da componente militar da acção de apoio da União Europeia em Adis Abeba e é responsável pela gestão da coordenação corrente da componente militar da acção de apoio da União Europeia com o CGCA. (1) JO L 188 de 20.7.2005, p. 46. () JO L 188 de 20.7.2005, p. 43. (4)  O secretário-geral/alto representante, na sequência da re- comendação do REUE, propôs que o coronel Philippe Mendez fosse nomeado conselheiro militar do REUE. (5) Nos termos do artigo 4.º da Acção Comum 2005/557[PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a nomear o conselheiro militar do REUE. (6) —Em conformidade com o artigo 6.º do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, a Dinamarca não participa na elaboração, nem na execução, de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa, DECIDE: Artigo 1.º O coronel Philippe MENDEZ é nomeado conselheiro militar do REUE para o Sudão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adopção. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente J. KING