Nº L 128/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.5.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1228/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seuú artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (?), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 22º o nº 2 do seu artigo 24ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação dos preços indicati- vos e dos preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, é necessário ter em conta, não só os objectivos da política agrícola comum, como também a contribuição que a Comunidade pretende prestar ao desen- volvimento equilibrado do comércio mundial; que a política agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente, assegu- rar à população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o preço de intervenção deve ser fixado de « acordo com os critérios previstos no nº 1 do artigo 24º do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que os preços das sementes de colza, de nabo, silvestre e de girassol devem ser fixados para determinadas qualidades-tipo; que é conveniente que aquelas sejam esta- belecidas tendo em conta as qualidades médias das sementes colhidas na Comunidade; que, para as sementes de colza e de nabo silvestre, a qualidade definida para a campanha de 1988/1989 corresponde àquelas exigências e pode, portan- to, ser mantida para a campanha de 1989/1990; Considerando que a aplicação daqueles critérios conduz à fixação do preço indicativo e do preço de intervenção, no que diz respeito às sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, ao nível a seguir indicado; | (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 25. (*) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). | Considerando que o bónus a aplicar ao preço indicativo, ao preço de intervenção e ao preço de compra de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre «duplo zero» : deveser fixado de acordo com os critérios previstos no artigo 24º? A do Regulamento nº 136/66/CEE; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, de acordo com o nº 1 do artigo 70º do Ácto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol são fixados da seguinte forma: a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre: —— 41,45 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 45,02 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre: — 37,19 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 40,76 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; c) Preço indicativo para as sementes de girassol: —— 48,00 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 58,35 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros; d) Preço de intervenção para as sementes de girassol: — 43,12 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — 53,47 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. : Artigo 2º Os preços indicados no artigo 1º referem-se a sementes a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável: a) Com 2% de impurezas e, para sementes tais quais, 9% de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e de nabo silvestre;