4..9. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 225/35 (Actos 'cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1993 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do reexame das medidas anti-dumpiíng aplicáveis a certas importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia (93/479/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos. 10º e 14º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO ANTERIOR () Pelo Regulamento (CEE) nº 1798/90(3, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2966/92(), o Conselho instituiu um direito anti-dumping defi- nitivo sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das importações de certos produtores destes países () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ( JO nº L 167 de 30. 6. 1990, p. L. & JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. L. cujos compromissos a Comissão aceitou pelo Regu- lamento (CEE) nº 547/90(*) e pela Decisão 92/493/CEE (). B. INÍCIO DE UM PROCESSO DE REEXAME () — Duranteo período de inquérito inicial (1 de Abril de 1987 a 31 de Março de 1988), a indústria comu- nitária era constituída por três produtores que representavam a totalidade da produção de gluta- mato de monossódio na Comunidade. Na sequência da adopção das medidas anti-dumping neste processo, dois desses produtores cessaram a sua produção. Além disso, o único produtor restánte na Comuni- dade, que representa a indústria comunitária neste processo de reexame, alegou que, devido às varia- ções consideráveis do valor do dólar dos Estados Unidos, moeda em que são realizadas a maior parte das trocas comerciais de glutamato de monossódio, em relação ao ecu, os preços dos compromissos aceites pela Comissão, expressos em ecus, deixaram de ser suficientes para eliminar o prejuízo causado pelas continuadas práticas de dumping que se traduziu alegadamente para este produtor em cons- tantes perdas financeiras bem como numa deterio- ração considerável do fluxo de caixa. () JO nº L 56 de 3. 3. 1990, p. 1. () JO nº L 299 de 15. 10. 1992, p. 40.