L 287/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.11.2000 DIRECTIVA 2000/71/CE DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 2000 que adapta ao progresso técnico os métodos de medição definidos nos anexos 1, II, III e IV da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme previsto no artigo 10.º dessa directiva (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Directiva 93/12/CE do Conselho (*), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 98/70/CE estabelece especificações ambien- tais para a gasolina sem chumbo e para o combustível para motores diesel. Os anexos I a IV dessa directiva incluem os métodos de ensaio e respectivas datas de publicação, que serão utilizados para determinar a quali- dade da gasolina e do combustível para motores diesel em relação a essas especificações ambientais. (2) As normas europeias 228 e 590 estabelecem também, respectivamente, especificações de qualidade para a gaso- lina e o combustível para motores diesel para assegurar o correcto funcionamento desses produtos. Essas normas foram recentemente actualizadas e adoptadas pelo Comité Europeu da Normalização em 29 de Outubro de 1999, e os métodos de ensaio relativos a alguns parâmetros de qualidade que também foram incluídos como especificações ambientais nos anexos I a IV da Directiva 98/70/CE foram actualizados ou alte- rados de modo a ter em conta o progresso técnico. Os métodos de ensaio do anexo I a IV devem ser consis- tentes com as normas EN 228 e 590 para facilitar a aplicação da directiva e assegurar que esta seja actuali- zada de modo a ter em conta o progresso técnico. (33  As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 10.º, instituído para, inter alia, assistir a Comissão na adaptação da Directiva 98//70/CE ao progresso técnico. () JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos I a IV da Directiva 98/70/CE são substituídos pelos anexos I a IV da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 2001. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados- -Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os textos das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subse- quente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2000. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão