22.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 279/79 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 2005 que altera a Decisão 2005/734/CE, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial [notificada com o número C(2005) 4199] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/745/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (4) A fim de reduzir o risco de a gripe aviária de alta pato- genicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, ser introduzida, através das aves selva- gens, em explorações avícolas e outras instalações em que as aves são mantidas em cativeiro, foi adoptada a Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança desti- nadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco espe- cial ). Nos termos dessa decisão, os Estados-Membros devem identificar as explorações individuais nas quais são man- (1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de tidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, que, capoeira e das outras aves, que provoca mortalidade e de acordo com os dados epidemiológicos e ornitológicos, perturbações que podem assumir rapidamente propor- devam ser consideradas em risco especial de contamina- ções epizoóticas, passíveis de constituir uma ameaça ção, pelas aves selvagens, com a gripe aviária do tipo A, grave para a saúde pública e a sanidade animal e reduzir subtipo H5N1. drasticamente a rentabilidade da avicultura. Existe o risco de o agente da doença poder ser introduzido, através do comércio internacional, em aves de capoeira vivas e pro- dutos à base de aves de capoeira. (6)  Coma aproximação da nova estação migratória de aves selvagens para a Comunidade e atendendo aos relatórios sobre novos surtos de gripe aviária em países terceiros : ' : 11 vizinhos da Comunidade, convém reforçar e, se for caso (2) — Foi recentemente confirmada a presença da gripe aviária : ; RA À o , : disso, complementar as medidas comunitárias já em vi- de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do o ; : : ; ; 1S gor nos termos da Decisão 2005/734/CE, a fim de redu- tipo A, subtipo H5N1, em países terceiros vizinhos da vir o tisco de provacação da oripe aviária Comunidade. As provas circunstanciais e os dados de PTOPagas &TP ' epidemiologia molecular sugerem nitidamente que o ví- rtus da gripe aviária se propagou através das aves migra- tórias. . . (7) A Decisão 2005/734/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (33 A fimde monitorizar a situação nos Estados-Membros, a Comissão adoptou a Decisão 2005/732/CE, de 17 de Outubro de 2005, que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviá- ftia nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participa- ção financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas (?). (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que Os Estados-Membros devem, até 5 de Novembro de 2005, informar a Comissão das medidas adoptadas para assegurar a correcta execução da presente decisão. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). (3 JO L 274 de 20.10.2005, p. 95. (3) JO L 274 de 20.10.2005, p. 105.