31.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 233/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 2001 que altera a Decisão 96/301/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que respeita ao Egipto [notificada com o número C(2001) 2542] (2001/664/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) Sempre que um Estado-Membro estime que existe um perigo iminente de introdução, no seu território, de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que provoca o míldio da batata, proveniente de um país terceiro, deve poder adoptar, provisoriamente, todas as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo. Em 1996, na sequência de intercepções repetidas de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em batatas originárias do Egipto, vários Estados-Membros (França, Finlândia, Espanha e Dinamarca) adoptaram medidas destinadas a proibir a importação de batatas prove- nientes desse país, a fim de assegurar uma protecção mais eficaz contra a introdução, nos respectivos territó- tios, de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith a partir do Egipto. A Comissão, pelas Decisões 96/301/CE (?), 98/105/CE (*) e 98/503/CE(), exigiu que os Estados-Membros tomassem provisoriamente medidas adicionais contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto: a importação para a Comunidade de batatas originárias do Egipto foi proi- bida, excepto no caso das batatas originárias de zonas indemnes de pragas estabelecidas em conformidade com a norma internacional da FAO relativa às medidas fitos- sanitárias, parte 4: controlo de pragas - requisitos para o estabelecimento de uma zona indemne de pragas (FAO International Standard for Phytosanitary Measures Part 4: Pest Surveillance — Requirements of the Establish- ment of Pest-Free Area). Continuaram a registar-se durante 1998/1999 casos de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith em importações de batatas originárias do Egipto e, por conseguinte, foi proibida, entre 3 de Abril de 1999 e o início da L 169 de 10.7.2000, p. 1. L 127 de 9.5.2001, p. 42. L 115 de 9.5.1996, p. 47. L 25 de 31.1.1998, p. 101. L 225 de 12.8.1998, p. 34. campanha de importação de 1999/2000, a importação para o território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto. A situação foi posteriormente reavaliada. A Comissão considerou adequado suspender, pela Decisão 1999|/ |[842/CE (9), a proibição da importação de batatas de zonas indemnes  oficialmente aprovadas para a campanha de importação de 1999/2000. Durante a campanha de 1999/2000, a situação melhorou significativamente e, pela Decisão 2000/ |I568/CE(), a Comissão autorizou novamente, para a campanha de importação de 2000/2001, a entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tube- rosum L. originários de zonas indemnes de pragas apro- vadas no Egipto em conformidade com a norma interna- cional da FAO referida. No entanto, durante a campanha de 2000/2001, regis- taram-se várias intercepções de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith e, pela Decisão 2000/568/CE a impor- tação para o território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto foi proibida entre 5 de Maio de 2001 e o início da campanha de importação de 2001/2002. A situação foi novamente reavaliada. O Egipto informou a Comissão de que tinham sido reforçadas as medidas administrativas destinadas a aplicar um controlo rigo- roso e a assegurar e manter o estatuto das zonas indemnes de pragas aprovadas relativamente ao orga- nismo patogénico referido e confirmou que estavam a ser tomadas medidas contra os exportadores que violassem as instruções do Egipto relativamente às exportações de batatas destinadas à União Europeia. Além disso, o Egipto apresentou um plano de emer- gência  pormenorizado no qual são explicadas as medidas aplicadas caso o míldio da batata seja detectado no Egipto ejou em remessas de batatas originárias do Egipto aquando de inspecções à entrada na União Euro- peia e o Egipto seja notificado desse facto. À luz das informações fornecidas pelo Egipto deve ser possível permitir, para a campanha de importação de 2001/2002, a entrada no território da Comunidade de tubérculos de Solanum tuberosum L. originários do Egipto e provenientes de zonas indemnes aprovadas no Egipto em conformidade com a norma internacional da FAO referida. 326 de 18.12.1999, p. 68. 238 de 22.9.2000, p. 59.