Nº L 365/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DIRECTIVA 94/63/CEE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1994 relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço O PARLAMENTO EUROPEU E A UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o seu artigo 100º A, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Actuando nos termos do procedimento previsto na alínea b) do artigo 189º C do Tratado (?), Considerando que a importância da prevenção e redução da poluição atmosférica tem sido salientada por sucessi- vos programas de acção das Comunidades Europeias no domínio da protecção do ambiente (*); Considerando que as emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) provenientes do petróleo e dos solventes na Comunidade serão da ordem de.10 milhões de tonela- das por ano se não forem tomadas medidas de controlo; que as emissões de COV contribuem para a formação de oxidantes fotoquímicos, tais como o ozónio, que, em concentrações elevadas podem prejudicar a saúde humana e danificar a vegetação e os materiais inorgâni- cos; que algumas das emissões de COV provenientes do petróleo são classificadas como tóxicas, carcinogénicas ou teratogénicas; . Considerando que a Comunidade assinou, em 2 de Abril de 1992, o Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, referente ao controlo das emissões de compostos orgâni- cos voláteis (COV) ou dos seus fluxos transfronteiras, (1) JO nº C 227 de 3. 9. 1992, p. 3 e JO nº C 270 de 6. 10. 1993, p. 12. () JO nº C 73 de 15. 3. 1993, p. 6. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Junho de 1993 (JO nº C 194 de 19. 7. 1993, p. 325), posição Comum do Conselho de (ainda não publicada no Jornal Ofícial) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994. JO nº C 91 de 28. 3. 1994, p. 82. Confirmado em 2. 12. 1994. JO nº C 342 de 20. 12. 1993, p. 15. Projecto comum do -Comité de Conciliação de 8 de Novembro de 1994. JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1; JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. 1; JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1; JO nº C 328 de 7. 12. 1988, p. 1. (4 — que prevê uma redução considerável das emissões de COV; Considerando que, com a Directiva 91/441/CEE do Con- selho, de 26 de Junho de 1991, que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar .contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (5), que tem por objectivo reduzir de 80% a 90 %, em 10 a 15 anos, as emissões de COV pelos tubos de escape e por evaporação associadas aos veículos a motor, que representam cerca de 40% das emissões actuais de COV produzidas pelo homem para a atmos- fera, foi dado um passo significativo numa estratégia de redução global das emissões de COV na Comunidade; que, ao ser adoptada essa directiva, foi solicitada à Comissão a apresentação de uma proposta de directiva relativa às medidas a tomar para reduzir as perdas por evaporação em todas as fases da cadeia de armazena- mento e distribuição dos combustíveis para veículos a motor; ' Considerando que as emissões de COV provenientes dos sistemas de armazenamento e distribuição das gasolinas representam cerca de 500 000 toneladas por ano, ou seja, cerca de 5% das emissões totais de COV produzidas pelo homem na Comunidade; que essas emissões contri- buem significativamente para a poluição atmosférica, sobretudo nas áreas urbanas; Considerando que as tecnologias disponíveis possibilitam uma redução considerável das perdas por evaporação no sistema de distribuição das gasolinas, particularmente através da recuperação dos vapores de COV que são deslocados; Considerando que, atendendo aos padrões internacionais e à necessidade de segurança durante as operações de carga dos navios, devem ser instituídas normas, ao nível da Organização Marítima Internacional, em matéria de controlo do vapor e dos sistemas de recuperação, aplicá- veis tanto aos equipamentos de carga como aos navios; que a Comunidade deve providenciar no sentido de serem introduzidas as disposições necessárias na Convenção Marpol durante a revisão em curso, que deve estar terminada em 1996 e que, na eventualidade de a Conven- ção Marpol não ser revista naquele sentido, a Comuni- dade, após discussão com os seus principais parceiros comerciais, deve propor medidas adequadas a aplicar aos navios e aos equipamentos portuários de manutenção dos navios; (5) JO nº L 242 de 30. 8. 1991, p. 2.