L 275/20 Jornal Oficial da União Europeia 25.8.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Agosto de 2004 relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica na República da África do Sul [notificada com o número C(2004) 3293] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/614/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) — Actualmente, no que se refere a aves de capoeira e a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(!), nomeadamente os n.º 6 e 7 do artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente os n.º 1 e 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença viral altamente contagiosa nas aves de capoeira e nas outras aves, que pode tomar rapidamente proporções epizoóticas susceptíveis de re- presentar uma ameaça grave para a saúde pública e ani- mal e de reduzir significativamente a rentabilidade da criação de aves de capoeira. (2) — Existe o risco de o agente da doença poder ser intro- duzido através do comércio internacional de aves de capoeira vivas e de produtos à base de aves de capoeira. (3) Em56 de Agosto de 2004, a República da África do Sul confirmou dois surtos de gripe aviária altamente patogé- nica em bandos de ratites na província do Cabo Oriental. (4)  Esta estirpe detectada do vírus da gripe aviária é do subtipo H5N2 e é, por conseguinte, diferente da estirpe presentemente responsável pela epidemia na Ásia. O co- nhecimento científico actual sugere que o risco para a saúde pública decorrente deste subtipo é menor do que o da estirpe que circula na Ásia, que é um vírus do subtipo H5NI. (1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 165 de 30.4.2004, p. 1). produtos à base de aves de capoeira, a República da África do Sul está apenas autorizada a exportar para a Comunidade ratites vivas, respectivos ovos para incuba- ção, carne fresca de ratites e produtos/preparados à base de carne contendo carne de ratites, bem como outras aves que não aves de capoeira. (6) Contudo, em 6 de Agosto de 2004, as autoridades com- petentes da República da África do Sul suspenderam a certificação de ratites vivas, da respectiva carne e de de- terminados produtos à base de carne com destino à União Europeia, até que a situação se torne mais clara. (7) — Tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela eventual introdução da doença na Comunidade, fo- ram suspensas, a partir de 10 de Agosto de 2004, pela Decisão 2004/594/CE da Comissão(?), as importações provenientes da República da África do Sul de ratites vivas, ovos para incubação destas espécies, carne fresca de ratites e de preparados e produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne destas espécies obtida de animais abatidos após 16 de Julho de 2004. (8% Em conformidade com a Decisão 2000/666/CE da Co- missão (*), é autorizada a importação de aves, que não aves de capoeira, de todos os países membros do OIE (Gabinete Internacional das Epizootias), desde que sejam fornecidas pelo país de origem garantias em termos de sanidade animal e aplicadas medidas rigorosas de quaren- tena nos Estados-Membros após a importação. (9) No entanto, a importação de aves, que não aves de ca- poeira, incluindo aves de companhia que se deslocam com os seus proprietários, provenientes da República da África do Sul, foi também suspensa pela Decisão 2004/594/CE como medida adicional destinada a excluir qualquer risco possível de ocorrência da doença em cen- tros de quarentena sob a autoridade dos Estados-Mem- bros. (3) JO L 265 de 12.8.2004, p. 9. (9 JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17).