Nº L 170/8 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 29. 6. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1910/91 DO CONSELHO de 28 de Junho de 1991 relativo à abertura e modo de gestao de contlngentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1991/1992) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que os protocolos adicionais aos acordos entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Reino de Marrocos (!), o Estado de Israel (), a República da Tunísia () e a República Árabe do Egipto (*), por outro, bem como o protocolo que fixa as condições e processos de aplicação da segunda fase do acordo que cria uma asso- ciação entre a Comunidade Económica Europeia e a “República de Chipre e que adapta certas disposições do acordo (5), prevêem, nos artigos respectivos, a abertura pela Comunidade de contingentes pautais comunitários de: — 86 000 toneladas de tomates, frescos ou refrigerados, do código NC ex 0702 00 10, originários de Marrocos (15 de Novembro a 30 de Abril), das quais 15 000 toneladas em Abril, — 300 toneladas de beringelas do código NC ex 0709 30 00, originárias de Chipre (1 de Outubro a 30 de Novembro), —- 100 toneladas, 450 toneladas e 100 toneladas de couve da China do código NC ex 0704 90 90, originárias, respectivamente, de Marrocos, de Israel e de Chipre (1 de Novembro a 31 de Dezembro), — 100 toneladas, 250 toneladas e 100 toneladas de alfaces iceberg dos códigos NC ex 07051110 e ex 0705 11 90, originárias, respectivamente, de Marro- cos, de Israel e de Chipre (1 de Novembro a 31 de Dezembro), — 265000 toneladas, 239 000 toneladas, 28 000 tone- ladas e 7 000 toneladas de laranjas frescas do código NC ex 080510, originárias, respectivamente, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1 de Julho a 30 de Junho), — 14 200 toneladas, de mandarinas (incluindo as tange- rinas e satsumas) clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos, do código NC ex 0805 20, originários de Israel (1 de _]ulho e 30 de Junho); Considerando, todavia, que os volumes dos contingentes pautais relativos a Chipre devem ser aumentados em () JO nº L 224 de 13. 8. 1988, p. 18. (Àà JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. áª) JO nº L 265 de 27. 9. 1978, p. 2. *) JO nº L 266 de 27. 9. 1978, p. 2. (3 JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. - parcelas iguais a 5 % por ano, a partir da data de entrada em vigor do referido protocolo, por força dos seus artigos 18º e 19º, e que esses volumes se elevam, portanto, para o ano de 1991, aos níveis indicados no artigo 1º; Considerando que para as laranjas frescas e relativamente . ao período compreendido entre 16 de Outubro e 30 de Abril, Marrocos e a Tunísia beneficiam de um direito aduaneiro inferior ao da Espanha e de Portugal; que convém abrir os contingentes em questão para os períodos compreendidos entre 1 de Julho a 15 de Outubro e 1 de Maio a 30 de Junho de 1992 ; que, para ter em conta o carácter sazonal das importações destes protutos, convém fixar o volume dos referidos contin- gentes ao nível das importações tradicionais médias efec- tuadas durante os períodos em questão, ou seja 103 242 toneladas para Marrocos e 1 051 toneladas para a Tunísia ; Considerando que, até aos limites desses contingentes pautais, os direitos aduaneiros serão progressivamente suprimidos : : — durante os mesmos períodos e em função dos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75º e 268º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, no que diz respeito aos contingentes pautais em questão abertos em relação a Marrocos, a Israel, Tunísia e ao Egipto, e — de acordo com o ritmo e as condições fixados nos artigos 5º e 16º do citado protocolo relativo a Chipre, no que diz respeito aos contingentes pautais abertos em relação a Chipre; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4162/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Israel(), o Regulamento (CEE) nº 3189/88 do Conselho, de 14 de Outubro de 1988, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Marrocos e a Síria(()) o Regulamento (CEE) nº 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto e a Tunísia (9), bem como o protocolo ao Acordo de Associação entre a Comu- nidade Económica Europeia e a República de Chipre, na sequência da adesão do Reino da Espanha e da República Portuguesa à Comunidade (º), prevêêm que a Espanha e Portugal aplicam direitos que conduzam à progressiva redução da diferença entre as taxas dos direitos de base e (9 JO nº L 396 de 31. 12. 1987, p. L. OM JO nº L 287 de 20. 10. 1988, p. 1. (À JO nº L 250 de 1. 9. 1987, p. () JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p 37.