17.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 79/27 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 2002 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.2698 — Promatech/Sulzer) [notificada com o número C(2002) 2807] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/251/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração das empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 (), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º e o n.º 3 do seu artigo 22.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2002, de dar início a um processo, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor sobre o processo em causa (º), Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇÃO (1) Em 7, 11, 18, 19 e 21 de Dezembro de 2001, a Comissão recebeu pedidos de uma remessa conjunta, nos termos do artigo 22.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89  («Regulamento das  concentrações»,  de Espanha, Itália, Reino Unido, Alemanha e França, respec- tivamente, no sentido de investigar uma proposta de 395 de 30.12.1989, p. 1. Rectificação no JO L 257 de 1990, p. 13. 180 de 9.7.1997, p. 1. 67 de 17.3.2004. 67 de 17.3.2004. — m O = ONOArTFoOo concentração, mediante a qual a empresa Promatech SpA (Promatech) adquiriria a divisão têxtil mecânica (Sulzer Textile) da empresa Sulzer Ltd. Em 11 e 13 de Fevereiro de 2002, foram recebidos mais dois pedidos idênticos de Portugal e da Áustria, respectivamente. A Comissão verificou que os pedidos supracitados satis- fazem os requisitos estipulados no n.º 3 do artigo 22.º do regulamento das concentrações. As autoridades dos Estados-Membros — requerentes — haviam — enviado à Comissão documentação em seu poder constituída prin- cipalmente pelos argumentos das partes e resultados das investigações preliminares. A referida informação foi posteriormente completada pelas partes na operação de concentração. Após uma análise cuidadosa da concentração proposta, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE. À Comissão verificou haver graves preocupações em matéria de concorrência no mercado dos teares de pinças ou, em alternativa e no quadro de uma segmen- tação mais estreita, do mercado de teares de pinças passivas da Europa Ocidental, ou seja, nos Estados- -Membros do EEE e na Suíça. Em 16 de Abril de 2002, a Comissão deu, portanto, início a um processo em relação a esta operação, nos termos do n.º 1, alínea c) do artigo 6.º e do n.º 4 do artigo 22.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EEE.