Nº L 106/28 Jornal Oficial das. Comunidades Europeias 26. 4. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1990 que autoriza a República Italiana a admitir temporariamente a comercialização de sementes de arroz que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (90/204/CEE) A COMISSÃO DAS. COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 17º, Tendo em conta o pedido apresentado pela - República - Italiána, Considerando que, em 1989, a produção em lItália de sementes de arroz que satisfizessem as exigências da Directiva 66/402/CEE foi deficitária e, por conseguinte, não permite satisfazer as necessidades desse país ; Considerando que é impossível satisfazer adequadamente essa procura com sementes provenientes de outros Esta- dos-membros, ou de países terceiros, que satisfaçam todas as exigências definidas na referida: directiva ; Considerando, por conseguinte, que é conveniente auto- rizar a Itália a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1990, a comercialização de sementes da espécie atrás referida sujeitas a exigências reduzidas ; Considerando, além disso, que se afigura indicado auto-- rizar outros Estados-membros que estejam em condições de abastecer a Itália de sementes da já referida espécie, que não satisfaçam as exigências da directiva em questão; a admitir a comercialização dessas sementes desde.que se destinem a Itália; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente -das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A República Italiana é autorizada a admitir, por um período' com termo em 31 de Maio de 1990, a comerciali- zação no seu território de um máximo de-1 000 toneladas de sementes de arroz (Oryza sativa L) das categorias « se- () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. () JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31. mentes certificadas da primeira geração » ou « sementes certificadas da segunda geração », que não obedeçam às condições definidas no anexo II da Directiva 66/402/CEE relativamente à quantidade máxima de sementes verme- lhas, desde que sejam satisfeitas as seguintes exigências :- a) À quantidade de sementes vermelhas de arroz numa amostra de 500 gramas não deve exceder seis unidades no caso de sementes certificadas da primeira geração ou, no caso de sementes certificadas da segunda gera- ção, oito unidades ; b) A etiqueta oficial deve inclúir as seguintes indicações : —— no caso de sementes certificadas da primeira gera- ção, « Seis sementes vermelhas numa amostra de 500 g» ou, no caso de sementes certificadas da segunda geração, « Oito sementes vermelhas numa amostra de 500 g», | — « Destinadas exclusivamente a Itália». Artigo 2º Os outros: Estados-membros são-autorizados a admitir, nas condições definidas no artigo 1º, a comercialização no seu território de um máximo de 1 000 toneladas de sementes de arroz, desde que se destinem exclusivamente a Itália. A etiqueta oficial deve incluir as indicações referidas na. alínea b) do artigo 1º Ávttigo 3º Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 31 de Julho de 1990, as quantidades de sementes comer- cializadas no seu território a título da presente decisão. À Comissão informará os restantes Estados-membros em conformidade. Artigo 4º Os Estados-membros .são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão