26.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 282/9 DIRECTIVA 2005/74/CE DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 2005 que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de etofumesato, lambda-cialotrina, metomil, pimetrozina e tiabendazol nela fixados (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (!), nome- adamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (?d), nomeadamente a alínea f) do n.º 1 do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as auto- rizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e na sanidade animal, e da influência no ambi- ente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos atra- vés de culturas tratadas. (2) — Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utili- zação da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente as plantas, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, no- meadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar. (33 —  OsLMR para os pesticidas devem ser analisados regular- mente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações. (1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE da Comissão (JO L 219 de 24.8.2005, p. 29). (2) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1). (4) Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar; quando não houver utilizações auto- rizadas; quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facul- tados os dados requeridos ou, ainda, quando, em apoio das utilizações em países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimen- tares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados re- queridos. Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de certos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE, que di- zem respeito ao etofumesato, à lambda-cialotrina, ao metomil, à pimetrozina e ao tiabendazol. No caso da lambda-cialotrina, do metomil e da pimetro- zina, relativamente aos quais se conhece uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores atra- vés de cada um dos produtos alimentares que possam conter resíduos destes pesticidas foi determinada e avali- ada em conformidade com os procedimentos e as práti- cas actualmente utilizadas na Comunidade Europeia, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organiza- ção Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e, nomeada- mente, o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores dos produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da in- gestão de lambda-cialotrina, metomil e pimetrozina mos- tra que, ao definir os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso do etofumesato e do tiabendazol, uma avaliação da informação disponí- vel mostrou não ser necessária uma dose aguda de refe- rência, não sendo precisa, por conseguinte, uma avaliação a curto prazo. Assim, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas. À luz dos desenvolvimentos tecnológicos e científicos, pode ser conveniente fixar LMR específicos para produtos relativamente novos na Comunidades, como a papaia e a mandioca. A lista de exemplos dos grupos especificados no anexo [ da Directiva 90/642/CEE deve, por conse- guinte, ser alterada em conformidade.