Nº L 280/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 10. 94 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1994 que prevê uma frequência reduzida dos controlos de identidade e físico aquando da admissão temporária de certos equídeos provenientes da Suécia, da Noruega e da Finlândia e revoga a Decisão 93/321/CEE (94/699/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE(?), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que, com base nas garantias apresentadas em 1993 pela Suécia, Noruega, Finlândia e Suíça relativa- mente às exigências comunitárias previstas pela Directiva 90/426/CEE do Conselho (?), a Comissão adoptou a Deci- são 93/321/CEFE, de 10 de Maio de 1993, que prevê uma frequência reduzida de controlo de identidade e físico aquando da admissão temporária de determinados equi- deos registados provenientes da Suécia, da Noruega, da Finlândia e da Suíça(%), alterada pela Decisão 94/453/ /CE (5) ; que, em conformidade com essa decisão, os Esta- dos-membros podem reduzir a frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicáveis aos cavalos registados, destinados a concursos, que beneficiem do regime de admissão temporária ; Considerando que, na sequência da entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a Suécia, a () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27. (À JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. () JO nº L 123 de 19. 5. 1993, p. 36. () JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 11. Noruega e a Finlândia aplicam ao comércio de equídeos com a Comunidade Europeia as exigências sanitárias apli- cáveis ao comércio intracomunitário previstas pela Direc- tiva 90/426/CEE ; que é necessário atender a essa situa- ção ; Considerando que, à luz das informações transmitidas por certos Estados-membros, as autoridades suíças deixaram de respeitar os critérios previstos no artigo 16º da Direc- tiva 91/496/CEE; que, efectivamente, as autoridades suíças autorizam as importações de equídeos registados de países a partir dos quais a importação na Comunidade se encontra proibida por razões de polícia sanitária ; Considerando, pois, que é conveniente deixar de prever a .. Aras ; ; possibilidade de frequência reduzida de controlos relativa- mente aos equídeos provenientes da Suíça; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permamente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros podem reduzir a frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos aplicá- veis aos cavalos registados, destinados a concursos, origi- nários da Suécia, da Noruega e da Finlândia.