9.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 239/33 REGULAMENTO (CE) N.º 1267/2004 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 2004 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 838/2004 da Comis- são, de 28 de Abril de 2004, relativo a medidas transitórias aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 6.º e o n.º 1 do seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 838/2004 fixou em 300 000 toneladas a quantidade adicional disponível para a im- portação de bananas para os novos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezem- bro de 2004, das quais 249 000 toneladas para os ope- radores tradicionais e 51 000 toneladas para os operado- res não-tradicionais. (2) — Na pendência dos resultados dos controlos e verificações dos documentos comprovativos apresentados pelos ope- radores em aplicação do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 414/2004(?) ou das disposições nacionais adoptadas para o efeito, antes da adesão, pelos novos Estados-Mem- bros, os artigos 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 838/2004 previram a fixação, para cada operador, de uma quantidade de referência ou de uma atribuição pro- visórias, consoante o caso, que permitisse a emissão, no início de Maio, de certificados de importação relativos a uma primeira fracção da quantidade adicional. Aten- dendo a este objectivo, o Regulamento (CE) n.º 839/2004 (?) fixou os coeficientes de adaptação necessá- tios para determinar as quantidades individuais provisó- rias dos operadores. (33 — Após conclusão das operações de controlo realizadas em aplicação dos artigos 6.º e 7.º do Regulamento (CE) n.º 838/2004, tal como alterado, é conveniente fixar os co- eficientes de adaptação necessários para que as autorida- des nacionais competentes determinem as quantidades de () JO L 127 de 29.4.2004, p. 52. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1260/2004 (Ver página 16 do presente Jornal Oficial). (2) JO L 68 de 6.3.2004, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 689/2004 (JO L 106 de 15.4.2004, p. 17). () JO L 127 de 29.4.2004, p. 57. referência específicas dos operadores tradicionais e as atribuições específicas dos operadores não tradicionais para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004. (4) — De acordo com as comunicações das autoridades nacio- nais, o total das quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais ascende a 574 641,499 tonela- das; o total dos pedidos de atribuição específica dos ope- radores não tradicionais ascende a 203 401,506 tonela- das. () Em consequência, importa fixar, em função da quanti- dade adicional e das comunicações dos Estados-Membros, os coeficientes de adaptação supramencionados. Para que, no mês de Julho, os operadores possam apresentar atem- padamente os seus pedidos de certificado relativos à se- gunda fracção, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito da quantidade adicional disponível para a importa- ção de bananas para os novos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2004, fixada no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 838/2004: a) O coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de refe- rência específica de cada operador tradicional, referido no n.º 2 do artigo 6.º do regulamento supramencionado, é 0,64964; b) O coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específico de cada operador não tradicional, referido no n.º 1 do artigo 7.º do regulamento supramencionado, é 0,25073. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia.