20.4.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 100/31 REGULAMENTO (CE) N.º 824/2000 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2000 que fixa os procedimentos de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção e os métodos de análise para a determinação da qualidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1253/1999 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) — O preço de intervenção do trigo mole, do trigo duro, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo é fixado para qualidades que correspondam, o mais possível, às quali- dades médias dos cereais colhidos na Comunidade. (2) A aplicação de bonificações e depreciações deve permitir reflectir na intervenção as diferenças de preços verifi- cadas no mercado por razões de qualidade. 3) E conveniente não aceitar para intervenção cereais cuja qualidade não permita que sejam utilizados ou armaze- nados de forma adequada. (4) — Para simplificar a gestão corrente da intervenção e, nomeadamente, permitir a constituição de lotes homo- géneos de cada cereal apresentado para intervenção, é conveniente fixar uma quantidade mínima abaixo da qual o organismo de intervenção não seja obrigado a aceitar as propostas. Todavia, em certos Estados- -Membros, pode ser necessário prever uma tonelagem mínima superior, para permitir que os organismos de intervenção tenham em conta as condições e usos do comércio grossista estabelecidos no país. (5) As condições de oferta aos organismos de intervenção e de tomada a cargo por estes últimos devem ser tão uniformes quanto possível na Comunidade, a fim de evitar discriminações entre produtores. (6 — É necessário definir os métodos necessários para a deter- minação da qualidade do trigo mole, do trigo duro, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo. (7) — Em complemento do inventário anual previsto no Regu- lamento (CE) n.º 2148/96 da Comissão, de 8 de Novembro de 1996, que fixa as regras de avaliação e de controlo das quantidades de produtos agrícolas armaze- nados em intervenção pública (?), alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 808/1999 (*), os Estados-Membros certi- () JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JO L 160 de 26.6.1999, p. 18. ( JO L 288 de 9.11.1996, p. 6. (| JO L 102 de 17.4.1999, p. 70. ficar-se-ão do estado de conservação das existências de intervenção. (8 —O Regulamento (CEE) n.º 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1664/1999 (69), e o Regula- mento (CEE) n.º 1908/84 da Comissão, de 4 de Julho de 1984, que fixa os métodos de referência para a determi- nação da qualidade dos cereais foram (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) n.º 2507/87 (8), alterados diversas vezes. Por razões de clareza, é conveniente substituí-los pelo presente regula- mento. (9) O Comité de Gestão dos Cereais não se pronunciou no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Durante os períodos referidos no n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CEE) n.º 1766/92, todos os detentores de lotes homo- géneos, com um mínimo de 80 toneladas, de trigo mole, centeio, cevada, milho ou sorgo ou de 10 toneladas de trigo duro, colhidos na Comunidade, estão habilitados para a apre- sentação desses cereais ao organismo de intervenção. Todavia, os organismos de intervenção podem fixar tonelagens mínimas superiores. Artigo 2.º 1. Para serem aceites para intervenção, oOs cereais devem ser sãos, Íntegros e comercializáveis. 2. —Os cereais serão considerados sãos, íntegros e comerciali- záveis quando possuírem a cor própria do cereal em causa e estiverem isentos de cheiros e predadores vivos (incluindo ácaros), em todos os estádios de desenvolvimento, satisfizerem os critérios de qualidade mínima do anexo I e não excederem os níveis máximos admissíveis de radioactividade aplicáveis nos termos da regulamentação comunitária. A verificação do nível de contaminação radioactiva dos produtos só será efectuada quando a situação o exija e durante o período necessário. Em caso de necessidade, o período de aplicação e o âmbito das medidas de controlo serão estabele- cidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 23.º do Regulamento (CEE) n.º 1766/92. Se as análises indicarem que o índice de Zeleny de um lote de trigo mole se situa entre 22 e 30, para ser considerada sã, Íntegra e comercializável, na acepção do n.º 1, a massa obtida a partir desse trigo deve ser não colante e maquinável. 5 () JO L 74 de 20.3.1992, p. 18. () JO L 197 de 29.7.1999, p. 28. () JO L 178 de 5.7.1984, p. 22. () JO L 235 de 20.8.1987, p. 10.