30.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 92/91 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 2003 relativa à compatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum e com o Acordo EFE (Processo COMP/M.2947 — Verbund/EnergieAllianz) [notificada com o número C(2003) 1814] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/271/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 ) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2003, de dar início a um processo relativamente a este caso, Após consulta do Comité Consultivo em matéria de concentra- ção de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor no presente pro- cesso ($), Considerando o seguinte: (1) / Em 20 de Dezembro de 2002, a Comissão recebeu a notificação de uma operação de concentração, ao abrigo do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho (a seguir denominado «regulamento das con- centrações»). Segundo a notificação, através da operação de concentração, as empresas austríacas Osterreichische Elektrizitãtswirtschafts-Aktiengesellschaft (a seguir deno- minada «Verbund»), EVN AG («EVN», Wien Energie GmbH (a seguir denominada «Wien Energie», Energie AG Oberôósterreich (a seguir denominada «Energie OÓ»), Burgenlândische — Elektrizitâtswirtschafts-Aktiengesells- () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. (versão rectificada JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 79 de 30.3.2004. (9 JO C 79 de 30.3.2004. chaft (a seguir denominada «BEWAG») e Linz AG fur Energie, Telekommunikation, Verkehr und Kommunale Dienste (a seguir denominada «Linz AG») adquirem, na acepção do n.º 1, alínea b), do artigo 3.º do Regula- mento das concentrações, o controlo conjunto das empresas E & S GmbH (a seguir denominada «E & S») e Verbund Austrian Power Trading AG (a seguir denomi- nada «APT»). As empresas EVN, Wien Energie, Energie OÔ, BEWAG e Linz AG defenderão em conjunto os seus interesses no quadro da EnergieAllianz Austria (a seguir denominada «EnergieAllianz»). Após o exame da notificação, a Comissão, começou por concluir que a operação notificada se inseria no âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações e susci- tava sérias reservas quanto à respectiva compatibilidade com o mercado comum e o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir denominado «Acordo EELE»). Assim, em 4 de Fevereiro de 2003, a Comissão decidiu, nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do Regula- mento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EEE, dar início a um procedimento no quadro do pre- sente caso. Após um exame mais aprofundado do caso em apreço, a Comissão concluiu que, se bem que a operação de concentração notificada seja susceptível de reforçar uma posição dominante que afectaria seriamente uma con- corrência efectiva numa parte substancial do mercado comum, os compromissos assumidos pelas partes notifi- cantes permitiriam dissipar as reservas em termos da concorrência. 1. ACTIVIDADES DAS PARTES A Verbund opera no sector da produção, transporte e abastecimento de electricidade a favor de clientes indus- triais e distribuidores, bem como no sector do comércio de electricidade. Trata-se do principal produtor de elec- tricidade da Áustria, operando a rede de alta tensão em todo o território austríaco, com excepção das regiões do Tirol e de Vorarlberg. O negócio dos clientes industriais é explorado pela Verbund por intermédio da sua filial a