Nº L 196/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26.7.90. — DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Junho de 1990 que aprova um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da saúde: análise do genoma humano (1990/1991) (90/395/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, ' Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico - e Social (3), Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro será feita através de progra- mas específicos, desenvolvidos no interior de cada uma das acções; Considerando - que, pela Decisão 87/516/Euratom, CEFE (*), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom (*), o Conselho aprovou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1987/1991), que define as acções a empreender no domínio da saúde; Considerando que a referida decisão prevê que uma acção comunitária se justifica se a investigação contribuir, desig- nadamente, para o reforço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objecti- vo da qualidade científica e técnica; Considerando que os dois programas plurianuais sucessivos de investigação e formação da Comunidade Econórmica Europeia no domínio das biotecnologias (“); o segundo dos - quais ainda a decorrer, demonstraram .a possibilidade e utilidade de uma acção comunitária para promover o aproveitamente da biologia moderna para fins científicos, médicos e industriais;. Considerando que o programa-quadro prevê na rubrica «Saúde» do seu capítulo «Qualidade de vida» o arranque de (1) JO nº C 27 de 2. 2. 1989, p. 6, € JO nº € 303 de 2. 12. 1989, p. 18. (2) JO nº C 69 de 20. 3. 1989, p. 85, e JO nº C 149 de 18. 6. 1990. (3) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 47. (*) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JO nº L 89 de 6.4. 1988, p. 35. (6) JO nº L 375 de 30. 12. 1981, p. 1, e JO nº L 83 de 25.3.1985, p. 1. novas actividades relacionadas com o desenvolvimento do conhecimento do genoma humano; Considerando que, na sequência da adopção de um terceiro programa-quadro comunitário para acções de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), é necessário continuar a dar execução ao segundo programa-quadro (1987/1991) através de programas específicos nele previs- tos; Considerando que, por conseguinte, é necessário um progra- ma específico.do estudo do genoma humano, sendôó nomea- damente preciso: — desenvolver e divulgar as tecnologias de base respeitantes ao estudo do genoma humano, com o objectivo de-. melhorar o conhecimento de fenómenos de importância médica, — especificar o mapa genético humano e aperfeiçoar o mapa físico através da criação de bibliotecas organizadas de clones, como base para localizar genes de importância médica nos cromossomas e para uma melhor compreen- são do funcionamento dos genes, — organizar uma rede e uma coordenção, à escala europeia e internacional, dos investigadores de todas as disciplinas que exercem actividades neste domínio; Considerando que, para atingir os objectivos citados, é necessário efectuar acções a nível comunitária no sentido de: : ' — suprir algumas lacunas existentes no .conhecimento científico e tecnológico e — promover a cooperação entre organismos europeus de investigação, com o objectivo de prosseguir o desenvol- vimento de tecnologias já disponíveis, fomentando simul- taneamente todos os sectores de investigação suceptíveis de gerar novas vias de investigação; Considerando que,: simultaneamente, devem ser adoptadas medidas destinadas a fomentar a cooperação entre o progra- ma comunitário e programas semelhantes desenvolvidos em países terceiros ou por organizações internacionais; Considerando que o direito à identidade genética faz parte da integridade e da dignidade da pessoa humana e que esses. princípios são reconhecidos, nas constituições e leis dos- Estados-membros e na ordem jurídica comunitária, como fazendo parte dos direitos fundamentais cujo respeito está assegurado; : Considerando que os resultados a que pode conduzir a investigação em matéria do genoma humano exigem uma