Nº L 254/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 9. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1991 relativa aos auxílios concedidos pelo Governo italiano à sociedade Italgrani para a realização de um complexo agroalimentar no Mezzogiorno (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/474/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Após ter notificado as partes interessadas para apresen-' tarem as suas observações, tal como previsto no artigo 93º, e tendo em conta essas mesmas observações ('), Considerando o seguinte : 1 Por carta de 17 de Julho de 1990, uma empresa do sector agroalimentar convidou a Comissão, nos termos do artigo 175º do Tratado CEFE, a tomar uma posição em relação aos auxílios concedidos pelas autoridades italianas em 12 de Abril de 1990 a favor de certos investimentos previstos pela sociedade Italgrani SpA, com sede em Nápoles. Solicitadas pela Comissão, as autoridades italianas comu- nicaram em 7 de Setembro de 1990 a decisão do CIPI (Comité Interministerial para a coordenação da Política Industrial) de 12 de Abril de 1990 relativa ao programa de investimentos em questão. Este programa é objecto de um contrato entre o Minis- tério para as Intervenções no Mezzogiorno e a sociedade Italgrani Spa e está enquadrado na Lei nº 64/86, de 1 de Março de 1986, que regulamenta as intervenções extraor- dinárias a favor do Mezzogiorno. Os auxílios previstos atingem um montante global de 522,3 mil milhões de liras italianas e destinam-se a financiar investimentos num montante de 964,5 mil milhões de liras italianas. Trata-se de um programa integrado de produção a partir principalmente de cereais, fruta, soja e beterraba, que deverá, por um montante global de investimentos de 669,5 mil milhões de liras italianas, realizar as seguintes instalações : (em mil milhões de liras italianas) Montante dos investimentos Tipo de investimento e localização das instalações Fixos Existências Total : (a) &). (a + b) INVESTIMENTOS TECNOLÓGICOS INDUSTRIAIS 1. Fábrica de amido — Taranto 210,0 24,5 234,5 2. Química do açúcar — Corigliano Calabro 110,0 15,0 125,0 3. Fermentação leveduras/outros — Calábria 39,0 2,0 41,0 4. Fermentação, ácido cítrico e outros — Calábria 31,0 3,0 34,0 5. Álcool — Crotone 60,0 so 65,0 6. Proteínas vegetais — Manfredonia 80,0 24,0 104,0 7. Plásticos biodegradáveis — Nápoles 25,0 10 26,0 8. Criação de porcos — Potenza 15,0 150 9. Criação de porcos — Crotone “ 15,0 150 10. Conservas de frutos e produtos hortícolas — Calábria 10,0 10,0 TOTAL 1 a 10 595,0 74,5 669,5 ()) Comunicação aos Estados-membros e outros interessados pu- blicada no JO nº C 315 de 14. 12. 1990, p. 7, e rectificativo publicado no JO nº C 11 de 17. 1. 1991, p. 32.