L 75/40 Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 2005 relativa a um auxílio financeiro específico da Comunidade destinado ao programa de vigilância da Campylobacter nos frangos de carne apresentado pela Suécia para 2005 [notificada com o número C(2005) 759] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2005/245/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente os artigos 19.º e 20-º, Considerando o seguinte: A protecção da saúde humana contra as doenças e infec- ções transmissíveis directa ou indirectamente dos animais ao homem (zoonoses) é de importância capital. No sentido de obterem apoio financeiro da Comunidade, as autoridades suecas apresentaram em 2000 um pro- grama nacional plurianual de vigilância da Campylobacter em frangos de carne. O programa tem por objectivo estimar a prevalência-base, tanto na produção primária como na cadeia alimentar, e reforçar progressivamente a execução de medidas de higiene nas explorações, a fim de baixar a prevalência a nível das explorações e, subsequen- temente, em toda a cadeia alimentar. O programa foi aprovado pela Comissão, tendo sido concedido auxílio financeiro comunitário por um período de tempo ade- quado com uma duração máxima de quatro anos, a fim de cobrir determinados custos suportados pela Suécia e (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). SISF3S — OCOOOOoOo rerrecec mPW WwWwo recolher informação técnica e científica valiosa. O pro- grama teve início em 1 de Julho de 2001. Por razões orçamentais, o auxílio comunitário é decidido numa base anual. Através das Decisões da Comissão 2001/29/CE(A, 2001/866/CE(3), 2002/989/CE(9 e 2003/864/CE(), a Comunidade forneceu auxílio finan- ceiro, respectivamente, para o segundo semestre de 2001 e para os anos de 2002, 2003 e 2004. As autoridades suecas apresentaram em 28 de Maio de 2004 um programa para obtenção de auxílio financeiro comunitário durante 2005 e um programa revisto em 2 e 17 de Novembro de 2004. Nesta base, parece oportuno alargar em seis meses o período total de auxílio finan- ceiro da Comunidade para além do período total de quatro anos inicialmente acordado, concedendo, assim, auxílio para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005. O montante má- ximo do auxílio financeiro concedido pela Comunidade para este período é de 160 000 euros. Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho (6), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo do Fundo Euro- peu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garan- tia. No que diz respeito ao controlo financeiro, são apli- cáveis os artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999. de 11.1.2001, p. 22. 23 de 7.12.2001, p. 26. 44 de 19.12.2002, p. 45. 25 de 12.12.2003, p. 59. 60 de 26.6.1999, p. 103.