5.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 204/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1289/2005 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 2005 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 408/2002 do Conselho sobre as importações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China através de importações de determinados óxidos de zinco expedidos do Cazaquistão, independentemente de serem ou não declarados originários do Cazaquistão, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («<o regulamento de base», nomeada- mente o n.º 3 do artigo 13.º, o n.º 3 do artigo 14º e o n.º 5 do artigo 14.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão recebeu um pedido, apresentado em confor- midade com o n.º 3 do artigo 13.º do regulamento de base, para efectuar um inquérito sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importa- ções de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China. (2) O pedido foi apresentado em 27 de Junho de 2005 pela Eurometaux em nome de produtores que representam mais de 45 % da produção comunitária de determinados óxidos de zinco. B. PRODUTO (33 — O produto objecto da eventual evasão é o óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93 % de óxido de zinco, originário da República Popular da China, normalmente declarado no código NC ex 2817 00 00 («xo produto em causa». Este código é indicado a título meramente informativo. (4) O produto objecto do inquérito é o óxido de zinco (fórmula química: ZnO), com uma pureza não inferior a 93% de óxido de zinco, expedido do Cazaquistão («o produto objecto do inquérito», normalmente declarado no mesmo código que o produto em causa. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). o Õ JO JO C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas actualmente em vigor e eventualmente ob- jecto de evasão são os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 408/2002 do Conselho (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1623/2003 (?). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo, no Cazaquistão, de determinados óxidos de zinco. Foram apresentados os seguintes elementos de prova: O pedido revela que, após a instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações signifi- cativas dos fluxos comerciais das exportações da Repú- blica Popular da China e do Cazaquistão para a Comu- nidade sem fundamento ou justificação que não seja a instituição do direito. Essa alteração dos fluxos comerci- ais parece resultar do transbordo, no Cazaquistão, de determinados óxidos de zinco originários da República Popular da China. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os efeitos correctores das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do pro- duto em causa estão a ser neutralizados no que se refere às quantidades e aos preços. As importações, em volumes significativos, de determinados óxidos de zinco prove- nientes do Cazaquistão parecem ter substituído as impor- tações do produto em causa provenientes da República Popular da China. Por último, o pedido contém elementos de prova prima Jfacie suficientes de que os preços de determinados óxidos de zinco estão a ser objecto de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para determina- dos óxidos de zinco. L 62 de 5.3.2002, p. 7. L 232 de 18.9.2003, p. 1.