4. 2. 53 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 27/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1992 relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hemotopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (93/74/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ((), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que os Estados-membros podem obter, para uma ou mais zonas continentais ou litorais, o estatuto de zona aprovada como indemne de certas doenças do peixes ou moluscos ; ! Considerando que a Dinamarca apresentou à Comissão, para esse efeito, em carta datada de 9 de Setembro de 1992, as justificações adequadas para a concessão do esta- tuto de zona aprovada no que diz respeito à.necrose hemotopoética infecciosa (NHI), relativamente ao seu território, e do estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV), relativa- mente a uma parte do seu território, bem como as dispo- sições nacionais que garentem o respeito das normas rela- tivas à manutenção da aprovação ; Considerando que a análise destas informações permite, relativamente à NHI, conceder à Dinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada e, relativamente à SHV, conceder a uma parte do território da Dinamarca o estatuto de zona continental e litoral aprovada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, : () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. L. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peéixes, como zona continental aprovada e zona litoral % aprovada relativamente à necrose hemotopoética infec- ciosa. AÁrtigo 2º A parte da Dinamarca constituída pelas bacias hidrográ- ficas constantes do anexo, bem como a respectiva região litoral é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativa- mente à septicemia hemorrágica viral. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY : Membro da Comissão