Nº L 39/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 2. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 343/89 DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 relativo à venda de manteiga de exis- tências públicas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (3), e, nomeada- mente, o nº 7 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 442/88 (), foi suspenso pelo Regu- lamento (CEE) nº 2096/88 da Comissão (”), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2387/88 (º), com excepção dos seus artigos 3º A e 4º A, relativos, respectivamente, ao forneci- mento de ajuda alimentar e à venda de manteiga às insti- tuições e colectividades sem fins lucrativos ; que, aten- dendo à redução sensível das quantidades de manteiga de existência pública, à necessidade de permitir a venda de manteiga da existência para outras utilizações e à possibi- lidade que o Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comis- são ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 442/88, prever que as instituições e colectividades sem fins lucrativos se abasteçam em manteiga de mercado, é oportuno suspender as disposi- ções do artigo 4º AÀ acima referido ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º É suspenso o artigo 4ºA do Regulamento (CEE) nº 2315/76. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1989. 1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. : O nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27. () JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p. 12. (& JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 25. () JO nº L 184 de 15. 7. 1988, p. 18. (| JO nº L 205 de 30. 7. 1988, p. 70. Pela Gomissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão O JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.