Nº L 128/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 5. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1992 relativa ao aumento, para o período de 1 de Julho de 1992 a 31 de Dezembro de 1992, do contingente comunitário de cabotagem para os transportes nacionais rodoviários de mercadorias efectuados por transportadores não residentes (92/258/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4059/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que fixa as condi- ções de admissão dos transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 296/91 (, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4059/89, incumbe à Comissão fixar, antes de 1 de Abril de cada ano, o aumento do contingente comunitário de cabotagem; Considerando que este aumento é fixado em função da evolução média do tráfego rodoviário interno dos Esta- dos-membros, mas, no caso de a percentagem de aumento ser inferior a 10 %, esta última percentagem é a conside- rada ; Considerando que, segundo os dados estatísticos disponí- veis, Os transportes nacionais rodoviários de mercadorias nos Estados-membros registaram um aumento de 5,4 % em 1990; Considerando que é conveniente, pois, aumentar o contingente comunitário de cabotagem em 10 % para o ano de 1992/1993; Considerando que, nos termos do seu artigo 9º, o Regula- mento (CEE) nº 4059/89 é aplicável até 31 de Dezembro de 1992; Considerando que o número de autorizações para O período decorrente de 1 de Julho de 1992 a 31 de Dezembro de 1992 representará metade do número de autorizações para o ano de 1992/1993, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º z O contingente comunitário de cabotagem rodoviária é aumentado em 10 % para o período de 1 de Julho de 1992 a 31 de Dezembro de 1992. O suplemento de auto- rizações de cabotagem é fixado em 846 autorizações relati- vamente a este período. Artigo 2º Tendo em conta o suplemento de autorizações de cabo- tagem referido no artigo 1º, o número total de autoriza- ções de cabotagem para o período de 1 de Julho de 1992 a 31 de Dezembro de 1992 é fixado do seguinte modo : — Bélgica 801 — Dinamarca 777 — Alemanha 1314 — Grécia 355 — Espanha 831 — França 1 086 — Irlanda 361 —— TItália 1 087 — Luxemburgo 373 — Países Baixos 1131 — Portugal : 471 — Reino Unido — - 681 Total 9 268. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1992. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão () JO nº L 390 de 30. 12. 1989, p. 3. (À JO nº L 36 de 8. 2. 1991, p. 8.