L 336/82 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30.12.2000 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 2000 relativa a um programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus — Desenvolvimento, Distribuição e Promoção) (2001-2005) (2000/821/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 157-, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, Considerando o seguinte: (1) A Comissão organizou em Birmingham, de 6 a 8 de Abril de 1998, em colaboração com a Presidência em exercício, a Conferência Europeia sobre o Audiovisual intitulada «Desafios e Oportunidade da Era Digitab. O processo de consulta salientou a necessidade de um programa reforçado de apoio à indústria europeia do audiovisual, nomeadamente no domínio do desenvolvi- mento, da distribuição e da promoção de obras audiovi- suais europeias. Além disso, na era digital, as actividades no domínio do audiovisual contribuem para a criação de novos empregos, em especial nas áreas da produção e da difusão de conteúdos audiovisuais. Em 28 de Maio de 1998, ao aprovar os resultados da Conferência —Europeia sobre o Audiovisual de Birmingham, o Conselho salientou a oportunidade de promover o desenvolvimento de uma indústria europeia de programas audiovisuais forte e competitiva, nomea- damente tomando em consideração a diversidade cultural europeia e as condições especiais das zonas linguísticas restritas. 3) 5) (6) (7) O relatório do Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre a Política Audiovisual, de 26 de Outubro de 1998, intitu- lado «A era digital e a política audiovisual europeia» reconhece a necessidade de reforçar as medidas de apoio à indústria cinematográfica e audiovisual, nomeada- mente dotando o programa MEDIA de recursos à altura da amplitude e da importância estratégica da indústria. Os desafios da produção, da distribuição e da disponibi- lidade do conteúdo audiovisual europeu foram os princi- pais temas abordados durante o Fórum Audiovisual «Um Conteúdo Europeu para o Milénio do Digital», organi- zado pela Presidência em exercício, em colaboração com a Comissão, em Helsínquia, a 10 e 11 de Setembro de 1999. Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Política Audiovisual: Próximas Etapas», a Comissão reconhece a necessidade de um apoio público redobrado, nomeadamente a nível comu- nitário, no sentido de reforçar a competitividade do sector audiovisual europeu. O Livro Verde relativo à «Convergência dos Sectores das Telecomunicações, dos Meios de Comunicação Social e das Tecnologias da Informação e suas Implicações na Regulamentação» sublinha o risco de uma escassez de conteúdos de qualidade para o mercado da televisão digital e analógica. A consulta pública da Comissão sobre o Livro Verde evidenciou a necessidade de criar um quadro favorável à distribuição e à promoção de conteúdos audiovisuais europeus para os meios de comunicação social tradicio- nais e novos num contexto digital.