L 212/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.8.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 2001 relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para medidas de emergência destinadas a lutar contra a febre aftosa em determinadas regiões do sudeste da Europa [notificada com o número C(2001) 2470] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/606/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ) 2) é A febre aftosa dos tipos A, O e ÁSIA 1 é endémica na Anatólia (Turquia). A presença de diferentes tipos e subtipos do vírus da febre aftosa na Turquia constitui uma ameaça directa para a Comunidade, nomeadamente para a Grécia, e para a Bulgária. No contexto dos surtos de febre aftosa do tipo ÁSIA na Anatólia ocidental, a Comissão forneceu vacinas Turquia, em Julho de 2000, em conformidade com Decisão 2000/494/CE(?). Depois de terminada campanha de vacinação, foi efectuada, em Outubro de 2000, uma missão de inspecção veterinária conjunta do Serviço Alimentar e Veterinário e da Comissão Europeia para o Controlo da Febre Aftosa (EUFMD) da Organi- zação das Nações Unidas para a Alimentação e Agricul- tura (FAO). Os participantes na missão formularam um conjunto de recomendações para o melhoramento das campanhas de vacinação apoiadas pela Comunidade na Trácia turca. mM SM Sm Em 29 de Junho de 2001, as autoridades competentes da Turquia (o ministério que tutela a agricultura e os assuntos rurais) notificaram oficialmente um surto de febre aftosa do tipo Ol na província de Takirdag da Trácia turca, próximo da fronteira com a Grécia. Por outro lado, o Laboratório Internacional de Refe- rência para a Febre Aftosa, em Pirbright, Reino Unido, concluiu, por meio de testes in vitro, que a estirpe vacinal O1l-Manisa, utilizada até à data na Turquia, revela defi- ciências de protecção em relação a alguns isolados O1 em circulação na Turquia, caracterizados pelo mesmo laboratório. Os mesmos testes revelaram que a estirpe vacinal OIBFS existente nas reservas comunitárias de antigénios oferece uma melhor protecção global. 24 de 18.8.1990, p. 19. JOL2 JO L 3 de 6.1.2001, p. 27. JoOL1 99 de 5.8.2000, p. 85. 5) A situação epidemiológica exige que a Comunidade preste assistência imediata à Turquia na vacinação de emergência contra a febre aftosa de todos os animais de espécies sensíveis da Trácia. As autoridades competentes da Turquia solicitaram essa assistência à Comissão. É igualmente necessário estar preparado para uma vaci- nação de emergência em países limítrofes, caso a situação epidemiológica o exija. Em conformidade com a Decisão 2001/300/CE da Comissão, de 30 de Março de 2001, relativa à coope- ração com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), nomeadamente no que respeita a actividades da Comissão Europeia de controlo da febre aftosa (*), a coordenação da luta contra a febre aftosa na Trácia turca, incluindo a organização e supervisão das campanhas de vacinação, faz parte do acordo de aplicação. As autoridades competentes da Turquia concordaram em vacinar de imediato o gado sensível da Trácia turca contra os serotipos Ol, A e ÁSIA 1 do vírus da febre aftosa, no âmbito do programa turco de luta contra a febre aftosa. Afigura-se conveniente autorizar o director-geral da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumi- dores a efectuar as diligências necessárias, por meio de troca de cartas entre a Comissão Europeia e a FAO, para a aquisição e fornecimento à Turquia das quantidades requeridas de uma vacina trivalente suficientemente eficaz contra os serotipos do vírus da febre aftosa actual- mente em circulação na Trácia. A Comissão Europeia para o Controlo da Febre Aftosa deve, ainda, organizar uma visita ao local de peritos europeus na febre aftosa, destinada a garantir uma utilização eficiente da vacina fornecida, atentas as recomendações da missão anterior, e supervisionar, em consulta com os peritos do grupo de investigação dessa mesma comissão, a organização, pelas autoridades turcas, de um rastreio serológico destinado a avaliar os resultados da campanha de vacinação. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (9 JO L 102 de 12.4.2001, p. 71.