Nº L 54/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 558/88 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1154/86 que estabelece as regras relativas às existências de cereais que se encontrem em Espanha em 1 de Março de 1986 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3770/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo às exis- tências de produtos agrícolas que se encontram em Espanha ('), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1154/86 da Comissão (*) fixa a existência anormal, na acepção do artigo 86º do Acto de Adesão, e identifica, nomeada- mente, as 55000 toneladas de trigo duro vendidas pelo SENPA antes de 1 de Março de 1986 ; que essa quanti- dade de trigo duro será posteriormente colocada em livre prática no mercado espanhol após perda da garantia ; que já não é, portanto, necessário assegurar a identidade das existências ; que a obrigação espanhola de financiar o escoamento das existências anormais em questão continua por cumprir ; Considerando que a situação específica que levou à fixa- ção das existências anormais em 55 000 toneladas de trigo duro já não se verifica ; que é conveniente, portanto, voltar à estimativa inicial das existências anormais, estabelecida em 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio; que é mnecessário alterar o Regulamento nº 1154/86, a fim de tomar em consideração tais estima- tivas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1154/86 é alterado do seguinte modo : 1. No nº 1 do artigo 1º os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro » são substi- tuídos pelos seguintes termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 tone- ladas de centeio». 2. O nº 2 do artigo 1º é suprimido. 3. No artigo 2º, os termos « 843 000 toneladas de cevada e 55 000 toneladas de trigo duro », são substituídos pelos termos « 843 000 toneladas de cevada, 35 500 toneladas de trigo duro e 19 500 toneladas de centeio». | Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- - peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988 () JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 18. (3 JO nº L 105 de 22. 4. 1986, p. 22. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente