L 58/14 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 323/2004 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 2004 que adapta o Regulamento (CEE) n.º 1686/72 devido à adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) On.º4a do artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2358/ |71 do Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabe- lece a organização comum de mercado no sector das sementes (') definiu um mecanismo de estabilização para as sementes de arroz e para as outras sementes que prevê a fixação de uma quantidade máxima susceptível de beneficiar da ajuda e um princípio de repartição dessa quantidade pelos Estados-Membros. (2) —O Regulamento (CEE) n.º 1686/72 da Comissão, de 2 de Agosto de 1972, relativo a certas regras respeitantes à ajuda no sector das sementes (?) estabeleceu essas quanti- dades máximas de sementes de arroz e de outras sementes para a Comunidade Europeia e por Estado- -Membro. (33 — Atendendo à adesão à Comunidade, em 1 de Maio de 2004, da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, é conveniente determinar a quantidade máxima de sementes de arroz e a quantidade máxima de outras sementes que poderão beneficiar da ajuda na Comunidade depois do alargamento, bem como as quantidades relativas a cada Estado-Membro. As quan- tidades tidas em conta no cálculo das quantidades máximas são as comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão. (4) As sementes de arroz colhidas numa campanha são normalmente utilizadas na sementeira das superfícies destinadas à produção de arroz paddy e de sementes de arroz na campanha seguinte. A quantidade de sementes utilizada na Comunidade para semear um hectare é de 0,2 toneladas. Para semear a superfície de base total de (433 123 ha + 3 222 ha = 436345 ha) é necessária uma quantidade máxima de 87 269 toneladas. (5) O Regulamento (CEE) n.º 1686/72 deve ser alterado em conformidade, () JO L 246 de 5.11.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 154/2002 (JO L 25 de 29.1.2002, p. 18). () JO L 177 de 4.8.1972, p. 26. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 800/2002 (JO L 131 de 16.5.2002, p. 3). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1686/72 é alterado do seguinte modo: 1. No artigo 3.º, o primeiro parágrafo do n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «A partir de 1 de Julho de 2004, a quantidade máxima de sementes que não as de arroz que pode beneficiar da ajuda na Comunidade Europeia é fixada em 332 841 toneladas anuais, repartidas conforme a seguir indicado pelos Estados- -Membros produtores: Bélgica: 10 077 toneladas, República Checa: 9 124 toneladas, Dinamarca: 93 697 toneladas, Alemanha: 31 654 toneladas, Estónia: 379 toneladas, Grécia: 3 846 toneladas, Espanha: 23 976 toneladas, França: 52 981 toneladas, Irlanda: 1016 toneladas, Itália: 18 822 toneladas, Chipre: 305 toneladas, Letónia: 1 086 toneladas, Lituânia: 1 090 toneladas, Luxemburgo: 865 toneladas, Hungria: 7 772 toneladas, Malta: 300 toneladas, Países Baixos: 35 856 toneladas, Áustria: 769 toneladas, Polónia: 5 800 toneladas, Portugal: 300 toneladas, Eslovénia: 369 toneladas, Eslováquia: 862 toneladas, Finlândia: 5 853 toneladas, Suécia: 8 132 toneladas, Reino Unido: 17 910 toneladas.»