28.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 135/21 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 2004 relativa às medidas a favor do parque de atracções Bioscope que a França concedeu a favor da empresa «SMVP — Mise en valeur du patrimoine culturel» [notificada com o número C(2004) 2686] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/401/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Após ter convidado os interessados a apresentar as suas obser- vações em conformidade com o referido artigo (1) e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: ) P 1. PROCEDIMENTO A Comissão recebeu, por carta de 27 de Março de 2001, registada em 28 de Março de 2001, uma denúncia rela- tiva a eventuais auxílios estatais a favor do parque de atracções alsaciano Bioscope (a seguir denominado «Bio- scope»). Esta denúncia dizia igualmente respeito ao Eco- musée d'Alsace que foi objecto de uma decisão da Co- missão em 21 de Janeiro de 2003 (?), não sendo assim objecto da presente decisão. A Comissão pediu informações sobre a medida em ques- tão à França por cartas de 30 de Março de 2001, de 31 de Julho de 2001, de 14 de Dezembro de 2001, de 16 de Julho de 2002, de 17 de Outubro de 2002 e de 3 de Dezembro de 2002. A França transmitiu estas informa- ções por cartas de 24 de Julho de 2001, registada pela Comissão em 26 de Julho de 2001, de 28 de Novembro de 2001, registada pela Comissão no mesmo dia, de 2 de Junho de 2002, registada pela Comissão no mesmo dia, de 25 de Junho de 2002, registada pela Comissão no mesmo dia, de 8 de Julho de 2002, registada pela Co- missão em 9 de Julho de 2002, de 21 de Outubro de 2002, registada pela Comissão em 22 de Outubro de 2002 e de 7 de Fevereiro de 2003, registada pela Comis- são em 10 de Fevereiro de 2003. JO C 20 de 24.1.2004, p. 6. JO € 97 de 24.4.2003, p. 10. 3) (10) Por carta de 29 de Outubro de 2003, a Comissão infor- mou a França da sua decisão de iniciar o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativa- mente a esta medida. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- são convidou os interessados a apresentar as suas obser- vações sobre a medida em causa. Por carta de 26 de Janeiro de 2004, registada no mesmo dia, a França transmitiu à Comissão as suas observações. Por carta de 19 de Fevereiro de 2004, registada no mesmo dia, a federação alemã dos parques de atracções e de empresas de lazer (Verband Deutscher Freizeitparks und Freizeitunternehmen e.V. — a seguir denominada «VDFU») transmitiu à Comissão observações sobre o auxílio em causa. Por carta de 24 de Fevereiro de 2004, registada em 25 de Fevereiro de 2004, a sociedade «SMVP — Valorisation et Animation du Patrimoine Culturel» (a seguir denominada «SMVP») transmitiu à Comissão observações sobre o au- xílio em causa. Por cartas de 26 de Fevereiro de 2004 e de 27 de Feve- reiro de 2004, a Comissão transmitiu à França cópia das observações apresentadas pela VDFU e pela SMVP. Por carta de 26 de Março de 2004, registada no mesmo dia, a França transmitiu à Comissão os seus comentários sobre as observações apresentadas pela VDFU e pela SMVP. Por carta de 25 de Agosto de 2004, registada pela Co- missão em 31 de Agosto de 2004, a França transmitiu informações complementares sobre a medida. (3) Ver nota de rodapé 1.