11,5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 119/23 REGULAMENTO (CEE) Nº 1180/90 DO CONSELHO de 7 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha leiteira de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e parmigiano reggiano O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e-de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 89º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de . Junho de 1968, que estabelece a organização comum. de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 1 do seu artigo 5º, Tendo em conta a proposta da Comissão, (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), : Considerando que, aquando da fixação dos preços agrícolas comuns, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum, como a contribuição que a Comu- nidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como — objectivo, designadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abasteci- mentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que, consequentemente, é conveniente que o preço indicativo do leite tenha uma relação equilibrada com os preços dos outros produtos agrícolas e; em especial, com os da carne de bovino, que corresponda à orientação desejada em matéria de criação de bovinos; que, por outro lado, é necessário tomar em consideração, na fixação desse preço, os esforços da Comunidade para estabelecer a longo prazo um equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado do leite, tendo em conta o comércio externo do leite e dos produtos lácteos; Considerando que os preços de intervenção da manteiga e do leite em pó desnatado se destinam a contribuir para a formação do. preço indicativo do leite; que é necessário determinar os seus níveis, tendo em conta tanto a situação geral da oferta e da procura no mercado do leite da Comu- (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 378 de 11. 12. 1989, p. 1. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 47. () JO nº C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO nº C 112 de 7. 5. 1990, p. 34. nidade como as possibilidades de .escoamento da manteiga e do leite em pó desnatado no mercado da Comunidade e no mercado mundial; Considerando que os preços de intervenção dos queijos grana padano e parmigiano reggiano devem ser fixados segundo os critérios previstos no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 804/68; Considerando que, nos termos do artigo 5ºB do Regulamen- to (CEE) nº 804/68, quando da fixação do preço indicativo do leite e dos-preços de intervenção, o Conselho fixa um limiar de garantia para o leite; que, contudo, o objectivo inicialmente visado pela fixação de um limiar de garantia é alcançado, nomeadamente, pelo regime de taxa suplementar que penaliza as entregas de leite ou de outros produtos lácteos que excedam as quantidades de referência determi- nadas; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, nos termos do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis.dos preços comuns, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha leiteira de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção dos produtos lácteos são fixados do seguinte modo: (Em ECU/100 Kg) C;inunidade dos Dez Espanha a) Preço indicativo do leite 26,86 26,86 b) Preço de intervenção: manteiga. 293,28 308,78 leite em pó desnatado 172,73 210,91 queijo grana padano: — com 30 a 60 dias de idade 380,32 — com pelo menos 6 meses de idade 471,24 queijo parmigiano reggiano com. pelo menos 6 meses de idade 520,10 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir do início da campanha leiteira de 1990/1991.