L 278/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.10.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 2001 que altera a Decisão 95/340/CE que estabelece a lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite de produtos à base de leite [notificada com o número C(2001) 3125] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/743/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (2), e, nomeadamente, os n.º 2 e 3 do seu artigo 23.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 95/340/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/584/CE (º), estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a impor- tação de leite e dos produtos à base de leite. (2) Em virtude da ocorrência de focos de febre aftosa no Uruguai, é necessário suspender formalmente a autori- zação de importação do Uruguai de leite cru e produtos à base do mesmo, bem como de leite que tenha sido sujeito a uma pasteurização única e produtos à base do mesmo, de forma a garantir a protecção permanente da Comunidade no domínio da sanidade animal. (33 Em virtude da ocorrência de focos de febre aftosa na Argentina, é também necessário suspender formalmente a autorização de importação de leite que tenha sido sujeito a uma pasteurização única, bem como de produtos à base do mesmo, da parte sul deste país anteriormente aprovada. (4) As autoridades competentes da Mauritânia solicitaram a autorização para a importação pela Comunidade de determinados tipos de leite e produtos à base de leite. Na sequência de uma missão da Comunidade, a situação da Mauritânia no domínio da sanidade animal afigura-se () JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. () JO L 368 de 31.12.1994, p. 33. () JO L 200 de 24.8.1995, p. 38. (| JO L 255 de 9.10.1996, p. 20. compatível com a inclusão deste país na lista, no respei- tante a determinados leites tratados e produtos à base dos mesmos, devendo contudo atender-se à necessidade de elaborar um plano de resíduos, bem como de aprovar os estabelecimentos implicados, antes de efectuar as importações. (5) Importa clarificar os títulos das colunas do anexo. (6 —É necessário alterar a Decisão 95/340/CE da Comissão em conformidade. (7) A presente decisão será revista à luz da situação dos países em causa no domínio da sanidade animal. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/340/CE da Comissão é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão