Nº L 135/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Maio de 1991 relativa ao tratamento de águas residuais urbanas (91/271/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a resolução do Conselho, de 28 de Junho de 1988, relativa à protecção do mar do Norte e outras águas comunitárias (*), convidou a Comissão a apre- sentar propostas de medidas, necessárias ao nível comuni- tário, para o tratamento das águas residuaís urbanas ; Considerando que a poluição devida ao tratamento insufi- ciente das águas residuais num Estado-membro afecta frequentemente as águas de outro Estado-membro e se torna portanto necessário actuar ao nível comunitário, nos termos do artigo 130ºR ; | | Considerando que, para evitar que o ambiente seja dete- riorado pela eliminação de águas residuais urbanas insufi- cientemente tratadas, se impõe a necessidade geral de tratamento secundário dessas águas ; Considerando que é necessário exigir um tratamento mais rigoroso nas zonas sensíveis e que em zonas menos sensí- veis pode ser considerado apropriado um tratamento primário ; Considerando que o lançamento de águas residuais indus- triais nos sistemas colectores, bem como a eliminação das C 1 de 4. 1. 1990, p. 20, e C 287 de 15. 11. 1990, p. 11. JO nº C 260 de 15. 10. 1990, p. 185. C 168 de 10. 7. 1990, p. 36. C 209 de 9, 8. 1988, p. 3. águas residuais e lamas das estações de tratamento de águas residuais urbanas, devem estar sujeitos a regras Bgerais ou regulamentações e/ou a autorizações específicas ; Considerando que as descargas de águas residuais indus- triais  biodegradáveis, * provenientes de determinados sectores industrais que não passem por estações de trata- mento de águas residuais urbanas antes da sua descarga em águas receptoras, devem ser sujeitas a requisitos adequados ; Considerando que deve ser incentivada a reciclagem das — lamas provenientes do tratamento das águas residuais ; que o lançamento de lamas em águas superficiais deve ser gradualmente suprimido ; Considerando que é necessário manter um controlo contínuo das estações de tratamento das águas receptoras e do lançamento de lamas, a fim de garantir a protecção do ambiente contra os efeitos nocivos da descarga de águas residuais ; Considerando que é importante garantir a informação do público em geral sobre a evacuação de águas residuais urbanas e de lamas, sob a forma de relatórios periódicos ; Considerando que os Estados-membros devem elaborar e apresentar à Comissão programas nacionais destinados a pôr em prática a presente directiva; Considerando que se deve criar um comité que assista a Comissão em assuntos relacionados com a aplicação da presente directiva e com a sua adaptação ao progresso técnico, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º N A presente directiva diz respeito à recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas e ao tratamento e. descarga de águas residuais de determinados sectores industriais.