Nº L 292/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 10. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para.a região de Calábria (Apenas faz fê o texto em língua italiana) (88/538/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado -que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterânicos (!), e; nomeadamente, o seu artigo 7º ; Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região de Calá- - bria, « PIM Calábria»; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o « PIM Calábria » foi apresen- tado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Medlterramcos que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o « PIM Calábria», incluindo o seu plano financeiro, pode, por consegumte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o « PIM Calábria» abrange o período 'de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive ; Considerando que o « PIM Calábria » inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEFE) nº 2088/85; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o « PIM Calábria » deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o «PIM Calábria» são calculadas em 206 282 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente . da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 30 282 000 ECUs, () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º. Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o « PIM Calábria », na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. À estima- tiva das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano financeiro do « PIM Calábria ». Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o « PIM Calábria », dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos rela- tivos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeitados, a Comissão concederá as contribuições comu- nitárias definidas no plano financeiro do « PIM Calábria ». Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 30282000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do « PIM Calábria », calculadas em 206 282 000 ECUs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção prove- niente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 4 264 000 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do « PIM Calábria». Ártigo 4º A RepúBlica Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão