Nº L 74/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 90 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 relativa à celebração de um Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega no campo da Investigação em Medicina e Saúde (90/131/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia -e, nomeadamente, o nº 2 do seu. artigo 130ºQ, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/ SS51/CEE (*), adoptou um Programa de Coordenação da Investigação e Desenvolvimento da Comunidade Económica Europeia no campo da Investigação em Medicina e Saúde (1987/1991); que o nº 2 do artigo 7º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar Acordos com Estados não membros que participam na . Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (Cost), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (5), aprovou a celebração, em nome da Comu- nidadé Económica Europeia, do Acordo-Quadro de Coope- ração Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, nomeadamente, o Reino da Noruega; (1) JO nº C 223 de 30. 8. 1989, p. 15. (2) JOnº C 304 de 4. 12. 1989, p. 34, e decisão de 14 de Fevereiro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 56 de 7., 3, 1990. (*) JO nº L 334 de 24. 11. 1987, p. 20. (5) JO nº L 71 de 14. 3, 1987, p. 29. Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega no campo da Investigação em Medicina e Saúde, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega no campo da Investigação em Medicina e Saúde. O texto do Acordo vem anexo à presente decisão. Artigo. 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 7º do Acordo (“6). Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1990. Pelo Conselho O Presidente M. SMITH (6) “A data de entrada em vigor do Acordó será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secrerta- riado-Geral do Conselho.