L 166/8 Jornal Oficial da União Europeia 28.6.2005 (1) l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2002 relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.º do Tratado CE contra as empresas BPB PLC, Gebriider Knauf Westdeutsche Gipswerke KG, Société Lafarge SA e Gyproc Benelux NV (Processo COMP/E-1/37.152 — Placas de estuque) [notificada com o número C(2002) 4570] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, inglesa e neerlandesa) (2005/471/CE) Em 27 de Novembro de 2002, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.º do Tratado CE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 (!), que substitui o artigo 21.º do Regulamento n.º 17 (2), a Comissão menciona as partes interessadas e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o legítimo interesse das partes na protecção dos seus segredos comerciais. Uma versão não confidencial da decisão, nas versões que fazem fé e nas línguas de trabalho da Comissão, está disponível no sítio internet da Direcção-Geral de Concorrência da Comissão: http://europa.eu.int/comm /competition/index en.html 1. RESUMO DA INFRACÇÃO 2. Tipo de infracção 1. Destinatárias (2) As empresas BPB, Knauf (?), Lafarge e Gyproc concluíram e participaram sem interrupção num acordo complexo e São destinatárias da presente decisão por infracção ao contínuo contrário ao disposto no n.º 1 do artigo 81.º artigo 81.º do Tratado as empresas seguintes: do Tratado e que se manifestou pelos comportamentos seguintes, que correspondem a acordos ou práticas con- certadas: — BPB PLC (a seguir: «BPB»), — Gebrider Knauf Westdeutsche Gipswerke KG (a se- — os representantes das empresas BPB e Knauf encon- guir: «Knauf Westdeutsche Gipswerke») traram-se em Londres em 1992 e manifestaram a vontade comum de estabilizar os mercados da Ale- manha (a seguir «mercado alemão»), do Reino Unido (a seguir «mercado britânico»), da França (a seguir «mercado francês», dos Países Baixos, da Bélgica e do Luxemburgo (a seguir «mercado do Benelux»), — Société Lafarge SA (a seguir: «Lafarge»), — Gyproc Benelux NV (a seguir: «Gyproc»). (1) Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de — os representantes das empresas BPB e Knauf criaram, 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas a partir de 1992, sistemas de troca de informações, a nos artigos 81.º e 82.º do Tratado (O L 1 de 4.1.2003, p. 1). que aderiram a Lafarge e em seguida a Gyproc, sobre Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 411/2004 (JO os seus volumes de vendas nos mercados alemão, L 68 de 6.3.2004, p. 1). Regulamento n.º 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, pri- meiro regulamento de execução dos artigos 81.º e 82.º do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62). Regulamento com a última redac- (à) Na decisão, «Knauf» designa o conjunto das empresas do grupo ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1/2003. Knauf. francês, britânico e do Benelux de placas de estuque,