29. 12. 89 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 380/49 REGULAMENTO (CEE) Nº 3994/89 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1989 que estabelece a repartição da quantidade de conservas de cogumelos cultivados a importar com isenção do montante suplementar durante o período:de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1990 A COMISSÃO DAS: COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento :(CEE)Vn? 426/836, do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados -à base de frutas e produtos hortícolas (!),' com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89(), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de conservas de cogumelos culti- vados (*), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEFE) nº 3433/81 da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3933/88 (5), prevê que a quantidade fixada no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1796/81 seja repartida entre os Estados-mem- bros ; Considerando que, do ponto de vista da gestão comunitá- ria, O actual regime de repartição da quantidade, entre os Estados-membros, não pode ser mantido ; que, nomeada- mente com o fim de permitir ao comércio de importação de se adaptar a esta nova situação, é convenienté' prever um período transitório de seis meses, e, por conseguinte, proceder à fixação des quantidades para o período pro - rata temporis; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de: Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e. Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º 1. A quantidade fixada no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1796/81 é repartida do modo seguinte para o período de 1 de Janeiro a 30 de Junho de 1990: (Peso líquido em toneladas) Países de origem Coreia China d rg'l Taiwan Hong Kong Outros Reserva Países importadores o Su Bélgica 134 — 24 — — 5 Luxemburgo Dihamarca - 428 10 — — — 15 República Federal da Alemanha 12963 1 480 919 216 716 92 Grécia 8 2 68. — 9 2 França 4 — 8 — 1 Irlanda — — — — — — Ttália - — — 13 — 9 2 Países Baixos 36 8 34 — 4 2 Reino Unido. 65 — 84 — — 5 Espanha 2 — 3 — — 2 Portugal : — — — 1 — — () JO nº L 49 de 27. 2. 1986; p. 1. (3 JO nº L 118 de 29. 4. 1989,.p. 29. (À JO nº L 183 de 4: 7. 1981, p. 1-- () JO nº L 346 de 2. 12. 1981, p. 5. () JO nº L 348 de 17. 12. 1988, p. 19.