Nº L 156/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 88 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Umbria (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/340/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos () e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a região de Umbria ; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Umbria foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o PIM Umbria, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Umbria abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive ; Considerando que o PIM Umbria inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção especifica ; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEFE) nº 2088/85; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Umbria deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Umbria são calculadas em 204 547 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. L. 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 32226 100 ECUs, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Umbria, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. A estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de cada fonte orçamental comunitária figura no plano finan- ceiro do PIM Umbria. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Umbria, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Umbria. AÁrtigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 32 226 100 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Umbria, calculadas em 204 547 000 ECUs. = Ártigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do