5. 3. 92 — Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 60/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 554/92 DA COMISSÃO de 2 de Março de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi.dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/91 (), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determindas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3715/91 da Comissão (*) estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autori- zados a pescar linguado em determinadas zonas da Comu- nidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros ; Considerando que as autoridades da Alemanha e da Bélgica solicitaram a supressão da lista anexa ao Regula- mento (CEE) nº 3715/91 de 18 navios que já não satis- fazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3554/90; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3554/90 ; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (À JO nº L 331 de 3. 12. 1991, p. 2. () JO nº L 346 de 11. 12, 1990, p. 11. (9 JO nº L 351 de 20. 12. 1991, p. 11. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente