14. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 40/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1990 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes do Chile (90/58/CEB) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,. Tendo em conta o Tratado que institui .a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de políciá sanitária na importação de animais das espécies bovina .e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (%), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando que as condições sanitárias e a certificação sanitária na importação de carnes frescas provenientes do Chile foram fixadas pela Decisão 87/363/CEE da Comis- são (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Deci- são 89/5/CEE('); Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis do Chile confirmaram que esse país está desde há doze meses indemne de peste bovina e que não se efectuou qualquer vacinação contra esta doença durantée o mesmo período ; Considerando que o último foco da doença no Chile foi registado em Agosto de 1987 ; que a totalidade do terri- tório do Chile foi declarada indemne de febre aftosa em Abril de 1988, de acordo com as normas do Código Zoos- sanitário do Secretariado Internacional das Epizootias (OIE); que é adequado restaurar a possibilidade de importar carnes frescas da totalidade do território do Chile nas condições: previstas para as regiões XT e XII; Considerando que as autoridades veterinárias responsáveis do Chile se-comprometeram a notificar a Comissão. das Comunidades Europeias e os Estados-membros, por telex ou telegrama, num prazo de 24 horas, da confirmação do aparecimento de qualquer das doenças atrás referidas ou da decisão de recorrer à vacinação contrá as mesmas; Considerando que as condições de polícia sanitária e a certificação sanitária devem ser adaptadas de acordo com a situação sanitária do país terceiro em causa; () JO nº L 302 -de 31. 12. 1972, p. 28. (3 JO nº L 93 de 6. 4. 1989, p. 25. &) JO nº L 194 de 15. 7. 1987, p. 35. (9 JO nº L 7 de 10. 1. 1989, p. 21. Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os Estados-membros autorizarão a importação de carne fresca das espécies bovina, ovina e caprina proveniente do Chile, assim .como de solípedes domésticos desde que satisfaçam as garantias estipuladas no certificado sanitário correspondente ao modelo que figura no anexo, que deve acompanhar a mercadoria expedida. Ártigo 2º A presente decisão não se aplica às importações de glân- dulas e de órgãos autorizados pelo país destinatário para o fabrico de produtos. farmacêuticos. Ártigo 3º Fica . revogada a Decisão 87/363/CEE. Ártigo 4º Os . Estados-nmnembros são os destinatários da presente - decisão.: - Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro-da Comissão