Nº L 279/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 9. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO. , DECISÃO DO CONSELHO 'de 25 de Setembro de 1989 que designa um laboratório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa e determina as funções desse laboratório (89/531/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novernbro de 1985, que estabelece medidas comu- nitárias de luta contra a febre aftosa (!), e, nomeadamente, . o seu artigo 11º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que as medidas previstas no artigo 11º da Directiva 85/S11/CEE exigem a designação de um labora- tório de referência para a identificação do vírus da febre aftosa ; que é igualmente necessário determinar as atribui- ções e funções desse laboratório, bem como as regras que- aplicará para coordenar .as normas e os métodos de diagnóstico da febre aftosa em cada Estado-membro ; Considerando que o laboratório de referência desenvol- verá, armazenará e fornecerá aos laboratórios. nacionais, quando necessário, agentes de diagnóstico de modo a que o diagnóstico nos laboratórios nacionais: seja realizado uniformemente ; que o laboratório de referência organi- zará testes comparativos, promoverá a formação contínua de .peritos e desenvolverá sistemas dé dados e de informa- ção para uso da Comissão e. dos Estados-membros ; Considerando que o -laboratório de referência deve funcionar em condições de rigorosa segurança sanitária ; que o laboratório formulará directrizes para a segurança sanitária . nos. diferentes laboratórios nacionais ; Considerando que será celebrado um contrato respeitante ao laboratório: de referência prevendo uma contribuição financeira. adequada do Orçamento Geral das : Comuni- dades Europeias, () JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º A ligação entre os laboratórios nacionais no âmbito do diagnóstico da febre aftosa e a execução das funções de: referência para a identificação do vírus da febre aftosa será . realizado por « The Institute for Animal Health Pirbright Laboratory, England » a seguir designado « laboratório de referência ». Artigo 2º As funções e atribuições do laboratório de referência serão as seguintes : 1. Assegurar a ligação entre os laboratórios nacionais no que se refere às normas e aos métodos de diagnóstico da febre aftosa e, quando necessário, de diagnóstico diferencial em cada Estado-membro nomeadamente através de: a) . Recepção de amostras de vírus colhidas no local, provenientes dos- Estados-membros e de determi- nados países terceiros, tendo em vista à sua identifi- cação : - b) Classificação e caracterização completa das varie- dades do vírus da febre aftosa a partir das amostras referidas na alinea a), com a comunicação sem demora dos resultados dessas investigações à Comis- são e aos Estados-membros interessados ; c) Desenvolvimernto e manutenção de um conjunto actualizado de variedades de virus de febre aftosa ; - d) Desenvolvimento e manutenção de um conjunto de soros específicos contra as diferentes variedades de vírus da febre aftosa.