Nº L 220/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2275/92 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento('), prorrogado para 1992 pelo Regulamento (CEE) nº 3587/91 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEFE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e 1l de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determi- nados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em Número Categoria de ordem (Unidades) Código NC 40.0410 41 5401 1011 (em toneladas) 5401 10 19 5402 1010 5402 10 90 5402 20 00 540231 10 5402 31 30 5402 31 90 5402 32 00 540233 10 5402 33 90 5402 39 10 5402 39 90 540249 10 5402 49 91 5402 49 99 5402 51 10 5402 51 30 5402 51 90 5402 5210 5402 52 90 5402 59 10 5402 59 90 5402 61 10 5402 61 30 5402 61 90 5402 6210 5402 62 90 5402 69 10 5402 69 90 ex 5604 20 00 ex 5604 90 0O () JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. () JO nº L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1509/ /92 do Conselho (Jo nº L 159 de 12. 6. 1992, p. 1). causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os produtos da categoria 41 (número de ordem 40.0410), originários da Índia, o tecto é de 750 toneladas ; que, em 6 de Maio de 1992, as importa- ções na Comunidade dos referidos produtos originários da Índia beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º À partir de 8 de Agosto de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa para 1992 por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia : Designação das mercadorias Fios de filamentos sintéticos contínuos não acon- dicionados para a venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou até 50 voltas por metro de torção