20.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 16/59 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2005 que altera a Decisão 2001/556/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Índia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar gelatina destinada ao consumo humano [notificada com o número C(2004) 4543] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/33/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a im- portar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2001/556/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que estabelece listas provisórias de estabelecimen- tos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina destinada ao con- sumo humano, estabelece listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de gelatina destinada ao con- sumo humano (?). (2) —A Índia forneceu uma lista de estabelecimentos que pro- duzem gelatina destinada ao consumo humano, tendo as autoridades responsáveis certificado que esses estabeleci- mentos cumprem as normas comunitárias. 3) Consequentemente, esses estabelecimentos devem ser in- cluídos nas listas estabelecidas pela  Decisão 2001/556/CE. (1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 157 de 30.4.2004, p. 33). (2) JO L 200 de 25.7.2001, p. 23. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381). (4) — Uma vez que não foram ainda efectuadas inspecções no local aos referidos estabelecimentos, as importações deles provenientes não devem beneficiar de uma redução da frequência dos controlos físicos, nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos con- trolos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?). (5) —Por conseguinte, a Decisão 2001/556/CE deve ser alte- rada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo II da Decisão 2001/556/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 23 de Janeiro de 2005. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1).