L 313/6 Jornal Oficial da União Europeia 12.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1756/2004 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2004 que especifica em pormenor as condições para a apresentação das provas exigidas e os critérios para o tipo e nível de redução dos controlos fitossanitários de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa a medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente, o n.º 5, alínea c), do artigo 13.%A, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Directiva 2000/29/CE, todas as remessas de plantas, produtos vegetais ou outros materiais enun- ciados na parte B do seu anexo V devem, em princípio, ser submetidas a um controlo de identidade e fitossani- tário para que possa ser permitida a sua entrada na Co- munidade. (2) — Para que os controlos fitossanitários possam ser executa- dos com frequência reduzida, é necessário prever condi- ções pormenorizadas para a apresentação de provas, con- forme refere o segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 13.ºA da Directiva 2000/29/CE, de que as plantas, os produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do seu anexo V, que são introduzidos na Comu- nidade, cumprem as condições estipuladas nesta directiva. (3) — Dado que as plantas destinadas a plantação e as plantas, os produtos vegetais ou outros materiais que estejam sujeitos a medidas adoptadas de acordo com o n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 2000/29/CE apresentam um risco elevado de introdução de organismos prejudiciais às plantas e aos produtos vegetais, a redução não deverá aplicar-se-lhes. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 97). (4) — São fixadas condições específicas para as plantas, os pro- dutos vegetais ou outros materiais que estejam sujeitos a autorização de importação para a Comunidade, sob der- rogação, de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 15.º da Directiva 2000/29/CE. Assim, as plantas, produ- tos vegetais ou outros materiais referidos não devem ser submetidos a controlos fitossanitários com frequência reduzida. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O presente regulamento aplica-se aos controlos fitossanitários previstos no n.º 1, alínea b), subalínea iii), do artigo 13.ºA da Directiva 2000/29/CE no que respeita às plantas, produtos ve- getais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE provenientes de um determinado país, território ou parte do território (a seguir denominados «os pro- dutos em causa»), com excepção de: a) Plantas destinadas a plantação; b) Qualquer planta, produto vegetal ou outro material que es- teja sujeito a autorização permitindo a importação para a Comunidade, de acordo com as disposições do n.º 1 do artigo 15.º da Directiva 2000/29/CE; c) Qualquer planta, produto vegetal ou outro material que es- teja sujeito a medidas temporárias, de acordo com as dispo- sições do n.º 3 do artigo 16.º da Directiva 2000/29/CE;