26.6.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L164/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 3 de Junho de 1991 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têxteis (91/307/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que deve ser aprovado o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre o comércio de pro- dutos têxteis, rubricado em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989, e aplicado, numa base provisória, pela Decisão 89/674/CEE (!), com efeitos a 1 de Janeiro de 1990, DECIDE: Artigo 1º É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a União das Repúblicas (1) JO nº L 397 de 30. 12. 1989, p. 1. Socialistas Soviéticas sobre o comércio de produtos têx- teis. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo em nome da Comuni- dade. Feito no Luxemburgo, em 3 de Junho de 1991. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY