20. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 137/19 REGULAMENTO (CEF) Nº 1370/89 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1989 que fixa o nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 1 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece medidas específicas para a aplicação de certos limiares de interven- ção no sector das frutas e produtos hortícolas para a campanha de 1989/1990('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que as modalidades de fixação do nível do limiar de intervenção em relação às couves-flor, aos pêsse- gos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/ /1990 foram estatuídas pelos artigos 1º e 2º do Regula- mento (CEE) nº 1122/89; Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para as couves-flor se desenvolve de 1 de Maio de 1989 a 30 de Abril de 1990 ; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 1989, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril de 1990; Considerando que as campanhas de comercialização de 1989/1990 para os pêssegos e as nectarinas se desen- volvem de 1 de Maio a 31 de Outubro de 1989 ; que, por conseguinte, é necessário fixar, em relação a esse produto € para essa campanha, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha; Considerando que a campanha de comercialização de 1989/1990 para os limões se desenvolve de 1 de Junho de 1989 a 31 de Outubro de 1989 ; que é necessário fixar, em relação a esse produto e para essa campanha, por um lado, um limiar para a Comunidade dos Dez e um limiar para a Espanha, para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 1989, e, por outro lado, um limiar para a Comunidade, com excepção de Portugal, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 1990; Considerando que é necessário determinar o período de doze meses consecutivos com base no qual é apreciada a ultrapassagem do limiar de intervenção, nos termos do nº 1 do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89(); Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O nível dos limiares de intervenção em relação às couves-flor, aos pêssegos, às nectarinas e aos limões para a campanha de 1989/1990 é fixado em anexo. Artigo 2º 1. A ultrapassagem do limiar de intervenção das couves-flor, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1989 e 31 de Janeiro de 1990. 2. A ultrapassagem do limiar de intervenção dos limões, referida no artigo 1º, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre À| de Março de 1989 e 28 de Fevereiro de 1990. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1989. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23. Pela Comissão Ray MAC SHARRY ' Membro da Comissão (3 JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.