L113/8 Jornal Oficial da União Europeia 20.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 730/2004 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2004 que adapta o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas em virtude da adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeada- mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2º do Regulamento (CEE) n.º 1859/82 da Comissão (') fixa, por Estado-Membro, o limiar da dimensão económica das explorações da amostra que caem no âmbito da observação da rede de informação contabilística agrícola. (2) O número de explorações da amostra a seleccionar por Estado-Membro e por circunscrição encontra-se fixado no anexo | do Regulamento (CEE) n.º 1859/82. 3) Tendo em vista a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (a seguir deno- minados «novos Estados-Membros»), devem ser fixados os limiares para os novos Estados-Membros e o número de explorações da amostra por circunscrição dos novos Estados-Membros. (4) — Deve ser fixado, igualmente, o prazo para a transmissão dos primeiros planos de selecção aprovados respeitantes aos novos Estados-Membros. (5) — Por conseguinte, deve o Regulamento (CEE) n.º 1859/82 ser alterado em conformidade, () JO L 205 de 13.7.1982, p. 5. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 659/2004 (JO L 104 de 8.4.2004, p. 95). ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 1859/82 é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Para o exercício contabilístico de 2004 (período de 12 meses consecutivos com início entre 1 de Janeiro e 1 de Julho de 2004) e para os exercícios seguintes, o limiar refe- rido no artigo 4.º do Regulamento n.º 79/65/CEE, em unidades de dimensão económica (UDE), é fixado do seguinte modo: — Bélgica: 16 UDE — República Checa: 4 UDE — Dinamarca: 8 UDE — Alemanha: 8 UDE — Estónia: 2 UDE — Grécia: 2 UDE — Espanha: 2 UDE — França: 8 UDE — Irlanda: 2 UDE — Itália: 4 UDE — Chipre: 1 UDE — Letónia: 2 UDE — Lituânia: 2 UDE — Luxemburgo: 8 UDE — Hungria: 2 UDE — Malta: 8 UDE — Países Baixos: 16 UDE — Áustria: 8 UDE — Polónia: 2 UDE — Portugal: 2 UDE — Eslovénia: 2 UDE — Eslováquia: 6 UDE — Finlândia: 8 UDE — Suécia: 8 UDE — Reino Unido (excepto Irlanda do Norte): 16 UDE — Reino Unido (Irlanda do Norte, unica- mente): 8 UDE.»