25. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 214/17 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1989 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/449/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica - Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum - de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (º), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/ 186 (, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suífio ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; ' que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação: das carcaças de suínos () ; * Considerando que, nos termos do artigo 6º do. Regula- mento (CEE) nº 3220/84, a tábela comunitária de classifi- cação das carcaças de suíno deve ser posta em execução o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4110/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que derroga o Regulamento (CEE) nº 3220/84 no que diz respeito .à aplicação, na Grécia, da tabela comunitária da classificação de carcaças de suínos (5), autorizou à República Helénica que aplique os novos métodos de classificação o mais tardar em 30 de Junho de 1989 ; Considerando que o Governo. grego solicitou à Comissão, antes desta data-limite, autorização para utilizar três métodos de classificação: de carcaças de suínos no seu 1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. L. ( P (à3 JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12. ( JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. () JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 4. território, tendo apresentado os elementos: exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostiou estarem preeuchidos os requi- sitos para a autorização dos citados métodos de classifica- ção; Considerando que é conveniente que um alteração de aparelho ou de método de classificação só possa ser auto- rizada através de nova decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida; que, para esse efeito, a presente autorização: pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU AÀ PRESENTE. DECISÃO : AÁrtigo 1º É autorizada na Grécia a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, nos termos do. Regulamento (CEE) .nº 3220/84; — o aparelho denominado « Destron PG-100 » (« DEST ») e os respectivos métodos de estimativa cujos porme- nores são descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado « Fat-O-Meater » (« FOM ») e os respectivos métodos de estimativa, cujos porme- nores são descritos na parte 2 do anexo, —- o aparelho denominado « Hennessy Grading Probe» (« HPG ») e os respectivos métodos de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo. Artigo 2º Não é autorizada qualquer alteração dos aparelhos ou dos métodos de estimativa. Artigo 3º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão -