Nº L 127/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 23. 5. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1330/91 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 3 (número de ordem 40.0033) e aos produtos da categoria 5 (número de ordem 40.0050), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais — previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que, por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos 1 e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos audaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais selam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que, para os produtos da categoria 3 (número de ordem 40.0033) e os produtos da categoria 5 (número de ordem 40.0050), originários da Índia, o tecto é, respectivamente, de 630 toneladas e 1510 000 peças; que, em 26 de Março de 1991, as importações na Comu- nidade dos referidos produtos originários da Índia, benefi- ciários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; “Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: . Artigo 1º A partir de 26 de Maio de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3832/90, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Índia: dr:u(:ã:n (gíltãig:á;ª) Código NC Designação das mercadorias 40.0033 — 3 S512 Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas), com (em toneladas) 5513 excepção das fitas, veludos, pelúcias, tecidos com 5514 argolas (compreendendo os «tecidos turcos») e 5515 tecidos de froco 5803 90 30 ex 5905 0070 ex 6308 00 00 40.0050 5 6101 10 90 (1 000 peças) 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 61101010 611010 31 6110 10 39 61101091 6110 10 99 6110 2091 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), fuwin- sets, coletes e casacos, (com excepção dos cortados e cosidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha 1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. P