16. 10. 93 Nº L 258/29 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 93/72/CEE DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1993 que adapta ao progresso técnico pela décima nona vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/21/CEE da Comissão (, e, nomeada- mente, os seus artigos 28º e 29º, Considerando que o anexo 1 da Directiva 67/548/CEE contém uma lista de substâncias perigosas com requisitos específicos de classificação e rotulagem relativos a cada substância e que a Directiva 92/32/CEE do Conselho () alterou as disposições relativas à classificação e rotulagem das substâncias perigosas ; Considerando que, em consequência disso, é necessário rever a classificação de certas substâncias do anexo [ e incluir o número CEE, quando existir ; Considerando que a Alemanha solicitou a alteração da rotulagem de algumas substâncias e notificou a Comissão em conformidade com o artigo 23º da Directiva 67/548/ /CEE, alterada pela Directiva 79/831/CEE(); Considerando que a análise da lista de substâncias peri- gosas do referido anexo I revelou que é necessário adap- tá-lo aos conhecimentos científicos e técnicos actuais ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (À JO nº L 110 de 4. 5. 1993, p. 20. () JO nº L 154 de 5. 6. 1992, p. 1. ($ JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substân- cias e preparações perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo 1 da Directiva 67/S48/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1994, as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. 2. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto. 3. — Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1993. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão