Nº L 323/12 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 8. 11. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 3344/89 DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos, da categoria 114, da categoria de produtos 35 (número de ordem 40.0350), e fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de 1ã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui, da categoria de produtos 75 (número de ordem 40.0750), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em -conta o Regularhemo— (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Deêzembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais. generalizadas para o ano de 1989 aos. - produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos | e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para tecidos de fibras sintéticas contí- nuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114, da categoria de produtos 35 (número de ordem 40.0350), e para fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou arti- ficiais, com excepção do vestuário de esqui, da categoria de produtos 75 (número.de ordem 40.0750), originários do Paquistão, o tecto é de 251 toneladas e 9 000 peças ; que, em 8 de Julho e 21 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; - Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º A partir de 11 de Novembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade- dos seguintes produtos, originários. do Paquistão : Nº Categoria de ordem Unidades Código NC Designação das mercadorias 40.0350 35 (em toneladas) 5407 10 00 5407 20 90 5407 30 00 5407 41 00 5407 4210 5407 42 90 5407 43 00 5407 44 10 5407 44 90 5407 51 00 5407 5200 5407 5310 5407 53 90 5407 54 00 5407 60 10 5407 60 30 5407 60 S1 5407 60 59 5407 60 90 () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114