L 219/8 Jornal Oficial da União Europeia 19.6.2004 DIRECTIVA DO CONSELHO 2004/84/CE de 10 de Junho de 2004 que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) — Importa, pois, que a Áustria e a Alemanha atendam às Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2001/113/CE(!) estabelece as exigências fun- damentais que deverão satisfazer diversos produtos defi- nidos no seu anexo |, incluindo «doce» e «citrinada», para poderem circular livremente no mercado interno. (2) Na versão em língua alemã, são utilizados os termos «Konfituirer e «Marmelade» para os produtos «doce» e «citrinada», respectivamente. (33 Em alguns mercados locais da Áustria e da Alemanha, tais como mercados de agricultores e mercados semanais, o termo «Marmelade» é também utilizado tradicional- mente para designar o produto «doce», sendo utilizada a expressão «Marmelade aus Zitrusfriichten» para designar a «citrinada», de forma a distinguir as duas categorias de produtos. () JO L 10 de 12.1.2002, p. 67. referidas tradições quando adoptarem as medidas neces- sárias para dar cumprimento à Directiva 2001/113/CE. (5) A presente directiva deverá ser aplicável a partir de 12 de Julho de 2004, por forma a garantir o pleno gozo das suas disposições, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo [ da versão em língua alemã da Directiva 2001/113/CE será substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2.º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 12 de Julho de 2004. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 2004. Pelo Conselho O Presidente D. AHERN