2.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 64/25 REGULAMENTO (CE) N.º 386/2004 DA COMISSÃO de 1 de Março de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1535/2003, no respeitante aos códigos da nomenclatura combinada de determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6 É conveniente que as adaptações sejam aplicáveis em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adap- tação da nomenclatura da pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Onº2do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (?), fixa os produtos abrangidos pela referida organização comum. (2) O anexo1do Regulamento (CE) n.º 2201/96 estabelece os produtos referidos no artigo 2.º do mesmo regula- mento. (33 O  artigo2.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 da Comissão, de 29 de Agosto de 2003, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajudas no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (º), define os produtos referidos no n.º 1 do artigo 6.ºA e no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2201/96. (4) — Através da adopção do Regulamento (CE) n.º 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*), foram previstas alterações da nomenclatura combinada para determinados produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas. (5) — Importa, pois, adaptar o n.º 2 do artigo 1.º e o anexo | do Regulamento (CE) n.º 2201/96, bem como, por consequência, o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003. () JO L 34 de 9.2.1979, p. 2, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3290/94 (JO L 349 de 31.12.1994, p. 105). ( JO L 297 de 21.11.1996, p. 29, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEÉ) n.º 453/2002 da Comissão (JO L 72 de 14.3.2002, p. 9). () JOL 218 de 30.8.2003, p. 14. () JOL 281 de 30.10.2003, p. 1. simultâneo com o Regulamento (CE) n.º 1789/2003. (7) —Importa alterar o Regulamento (CE) n.º 2201/96 e o Regulamento (CE) n.º 1535/2003 em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2201/96 é alterado do seguinte modo: 1. No n.º 2 do artigo 1.º, a alínea b) do quadro passa a ter a seguinte redacção: a) no código «ex 2001 sexto travessão, o código «ex 20019096m é  substituíido pelo  código «ex 2001 90 99»; b) no código «ex 2007», segundo travessão, o código «ex 20079990) é  substituíido pelo  código «ex 2007 99 57»; c) no código «ex 2008», sétimo travessão, o código «ex 20089968 é  substituíido pelo  código «ex 2008 99 67»; 2. O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) os códigos «ex 20084091» e «ex 20084099» são substituídos pelo código «ex 2008 40 90»; b) os códigos «ex 20087094» e «ex 20087099» são substituídos pelo código «ex 2008 70 98». Artigo 2.º O artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1535/2003 é alterado do seguinte modo: 1. no ponto 1), os termos «ex 2008 70 94 e ex 2008 70 99» são substituídos pelos termos «e ex 2008 70 98»; 2. no ponto 2), os termos «ex 2008 40 91 e ex 2008 40 99» são substituídos pelos termos «e ex 2008 40 90».