29. 12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 383/9 REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) Nº 3765/92 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1992 que rectifica, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991, os coeficentes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades | Europeias O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, definido no Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 571/92(), e, nomeadamente, os artigos 64º e 82º do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades(*), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do ponto IL.1.1 do seu anexo, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Serviço de Estatística das Comuni- dades Europeias efectuou uma verificação dos coeficientes de correcção para o conjunto dos Estados-membros, de acordo com o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, adoptado pelo Conselho em 15 de Dezembro de 1981 ; Considerando que essa verificação revela a existência de disparidades entre os coeficientes de correcção aplicáveis em determinados países de afectação e os que resultam da verificação ; Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de afectação deve ser assegurada nos termos do artigo 64º do estatuto ; Considerando que, em caso de aumento dos coeficientes de correcção provisórios aplicáveis em certos locais de afectação, é conveniente proceder retroactivamente ao correspondente ajustamento das remunerações dos funcio- nários em causa e, em caso de redução, a uma reposição do indevido ; Considerando, todavia, que convém proteger as remunera- ções mínimas nominais dos funcionários afectados por essa reposição ; Considerando que, em relação aos locais de afectação onde os coeficientes de correcção são inferiores aos que estiverem em vigor no momento em que o presente regu- lamento produzir efeitos pela primeira vez, convém prever () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (| JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 1. ( JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6. uma aplicação escalonada por imputação da redução aos eventuais aumentos posteriores ; Considerando que “convém, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na lItália, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo : Dinamarca 129,7 Alemanha (com excepção de Berlim e de Munique) 24,6 () Berlim 105,3 Munique 103,8 Grécia | ; 86,1 Espanha 108,7 França 114,2 Irlanda 98,6 Itália (com excepção de Varese) 111,5 Varese 104,3 Países Baixos À 97,7 Portugal 82,2 Reino Unido (com excepção de Culham) 113,5 Culham 100,8 () Sem prejuízo das decisões que o Conselho vier a tomar na sequência da proposta da Comissão de 10 de Setembro de 1991. .2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões * são fixados nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 82º do estatuto. — Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.