L 268/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.10.2001 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2000 que declara compatível com o mercado comum e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu uma operação de concentração (Processo COMP/M:1845 — AOL/Time Warner) [notificada com o número C(2000) 3009] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/718/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 0) e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8-º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, de dar início a um procedimento relativamente ao presente processo, Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de se pronunciarem quanto às objecções formu- ladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de operações de concentração (?), Considerando o seguinte: (1) Em 28 de Abril de 2000, a Comissão recebeu uma notificação nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 («regulamento das concentrações») relativa a um projecto de concentração que previa a fusão, na acepção do n.º 1, alínea a), do artigo 3.º do regulamento das concentrações, da America Online, Inc. («AOL») com a Time Warner, Inc. («Time Warner»), criando deste modo uma nova entidade, a AOL Time Warner. (2) — Por decisão de 19 de Junho de 2000, a Comissão considerou que a operação de concentração notificada suscitava dúvidas sérias quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, pelo que decidiu dar início a um procedimento nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações e do artigo 57.º do Acordo EFE. (3) —Em7 de Setembro de 2000 realizou-se uma audição com base na comunicação de acusações, a qual foi enviada às partes em 22 de Agosto de 2000. JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão corrigida no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. () JO L 180 de 9.7.1997, p. L. ) JO € 283 de 9.10.2001.