L 57/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.2.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2001 que altera pela quinta vez a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França [notificada com o número C(2001) 352] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de explo- ração aprovada indemne dessas doenças. (2) A lista das explorações piscícolas aprovadas no que diz respeito à NHI e à SHV foi estabelecida pela Decisão 95/473/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/172/CE (9), (33 —Apenas as explorações que cumpram os requisitos fixados no artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE podem ser aprovadas. (4) A França notificou um foco de NHI na exploração apro- vada «Pisciculture de Sangheen, 62102 Calais (Pas-de- -Calais)», situada na região «Artois-Picardie». (5) Por conseguinte, esta exploração já não cumpre os requisitos fixados no artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE em relação à NHI. 6 de 19.2.1991, p. 1. 89 de 3.7.1998, p. 12. 69 de 11.11.1995, p. 31. 5 de 29.2.2000, p. 71. FOS — OOOO FrFrrrXe WN 2r2EA (6) — Esta exploração será retirada do ponto 2 Artois-Picardie, terceiro travessão, da lista de explorações aprovadas constantes do anexo da Decisão 95/473/CE no que respeita à NHI. (7) Esta exploração continuará a ser aprovada no que respeita à SHV. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/473/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão