L 336/4 Jornal Oficial da União Europeia 12.11.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1942/2004 DO CONSELHO de 2 de Novembro de 2004 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provi- sório instituído sobre as importações de madeira contraplacada de Okoumé originária da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS PROVISÓRIAS Pelo Regulamento (CE) n.º 988/2004(?) («regulamento provisório», a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de madeira contrapla- cada de okoumé, definida como contraplacado consti- tuído exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com, pelo menos, uma face de madeira de okoumé, presentemente classificado no código NC ex 4412 13 10 (código TARIC 4412) (a seguir designado «contraplacado de okoumé») originário da República Popular da China («China» ou «RPC»). Recorde-se que o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2002 e 30 de Junho de 2003 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências relevantes para o exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e o final do período de inquérito («pe- ríodo considerado»). B. PROCESSO SUBSEQUENTE Na sequência da instituição do direito anti-dumping pro- visório sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China, algu- (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (O L 77 de 13.3.2004, p. 12). (À JO L 181 de 18.5.2004, p. 5. mas partes interessadas apresentaram observações por escrito. ÀAs partes que o solicitaram foi-lhes dada a opor- tunidade de serem ouvidas. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações consideradas necessárias para esta- belecer as suas conclusões definitivas. Após a instituição das medidas provisórias, foram efectuadas visitas de ve- rificação nas instalações da empresa Ekol Kontraplak, Taskopru, na Turquia, pelo facto de este ser considerado um país análogo eventual para a determinação do valor normal. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava reco- mendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direi- tos provisórios. Foi-lhes igualmente concedido um pe- ríodo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade. C. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 1. Produto em causa O produto em causa é a madeira contraplacada consti- tuída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6mm, com, pelo menos, uma face de madeira de okoumé, originária da República Popular da China, presentemente classifi- cado no código NC ex44121310. Esta definição abrange não só o contraplacado fabricado exclusivamente com okoumé («okoumé maciço»), mas também o contra- placado com uma ou duas faces de okoumé (folheado de okoumé), sendo as restantes camadas de outra madeira. Vários importadores alegaram que o okoumé maciço e o okoumé folheado não podiam ser considerados o mesmo produto, dado que a composição das camadas interiores afecta significativamente as características do contrapla- cado. Além disso, alegam que esses produtos apresentam diferenças significativas em termos de preços e de usos.