6. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 153/29 DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Maio de 1989 que altera a Directiva 64/432/CEE, no que diz respeito às áreas administrativas e à cessação de testes serológicos à brucelose relativamente a determinados tipos de suínos (89/360/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Cormnissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu('), Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscaliza- ção sanitária: em :matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(2l, com a última redácção que lhe foi dada pela Directiva 88/406/CEE (*), descreveu a parte do território de um Estado-membro definida como região ; Considerando que, na sequência de uma alteração nas unidades administrativas dos Países Baixos, deve ser facul- tada a possibilidade a esse Estado-membro de utilizar essa unidade no âmbito do comércio intracomunitário ; Considerando que, devido a uma diminuição da doença associada a mudanças nas estruturas de produção, deve ser abandonada a exigência de submeter a uma prova seroló- gica certos tipos de suínos que entram no comércio .intra- comunitário, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva -64/432/CEE é alterada do: seguinte modo: 1. "“Naalinea o), sétimo travessão, do artigo 2º, a palavra « provincie » é substituída pela palavra « RVV-Kring». () JO nº C 96 de 17. 4. 1989. (À3 JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. 6) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. L. 2. Nonº4doartigo3º,as palavras « quando se trate de porcos com peso superior a 25 quilogramas » são substi- tuídas pelas palavras « quando se trate de suínos reprodu- tores de ídade superior a quatro meses». ' 3. “Noanexo E, modelo III, a nota 6 passa a ter a seguinte redacção : «(9) À seroaglutinação e a reacção de fixação do comple- mento apenas serão praticadãs nos suínos reprodu- tores de idade superior a quatro meses. » Ártigo 22 Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar em 1 de Outubro de 1989. Desse facto infor- marão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- -- tiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1989. Pelo Conselho 1 O . Presidente C. ROMERO HERRERA -