7.10.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº 1 276/17 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1988 respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável (88/512/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/ /CEFE (?), aprovou um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989), que inclui um subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renová- vel; que o aártigo 6º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investi- gação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/ /CEFE (*), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia; Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renová- vel; ) ) JO nº C 235 de 12. 9. 1988. 3) JOnº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. ) Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima reno- vável. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 10º do acordo (5). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembró de 1988. Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS (5) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretaria- do-Geral do Conselho.