L 93/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.4.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 2001 relativa ao regime de auxílios estatais que a Grécia tenciona executar a favor dos produtores de frutas e produtos hortícolas [notificada com o número C(2001) 323] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (2001/259/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos do referido artigo e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: Procedimento Por carta de 16 de Fevereiro de 1998, registada em 23 de Fevereiro de 1998, as autoridades gregas notificaram à Comissão um regime de auxílios relativo aos auxílios que a Grécia tenciona conceder aos produtores de frutas e produtos hortícolas cujas culturas foram danificadas pelos ratos dos campos no decorrer do Verão de 1997. Em 25 de Março e 7 de Agosto de 1998 foram enviados pedidos de informações complementares. As autoridades gregas responderam por cartas de 9 de Junho e de 8 de Setembro de 1998. Pela carta SG (98) D/9449, de 10 de Novembro de 1998, a Comissão deu início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao referido auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (*). A Comissão convidou os outros Estados- -Membros e os outros interessados a apresentarem as suas observações relativas aos auxílios em causa. À Comissão não recebeu observações a este respeito da parte de terceiros. As autoridades gregas enviaram os respectivos comentários por carta de 16 de Dezembro de 1998. () JO € 396 de 19.12.1998, p. 2. (8) Descrição A medida notificada dizia respeito a um projecto de decisão interministerial que aprovava um auxílio finan- ceiro aos agricultores da prefeitura de Salónica cujas culturas de melancia e de melão tinham sido danificadas pelos ratos dos campos no decorrer do Verão de 1997. Os beneficiários seriam os exploradores a tempo inteiro cujas culturas tivessem sido danificadas em 30% ou mais. Esta percentagem é calculada mediante compa- ração da sua produção de 1997 com a produção média dos três anos anteriores. O auxílio elevar-se-ia a 30 % do valor da produção perdida. Os beneficiários seriam selec- cionados com base nos danos individuais. A indemni- zação estava prevista para os anos de 1998 e 1999, sendo o custo da medida de 90 milhões de dracmas (cerca de 265 000 euros). Segundo as autoridades gregas os danos causados às culturas de melancia e melão numa municipalidade e em três municípios da prefeitura de Salónica pelos ratos dos campos, no decorrer do Verão de 1997, foram conside- ráveis (50-70 %). Uma população de ratos dos campos mais importante do que o habitual tinha-se aí instalado e reproduzido nas culturas de cereais. Esta população de ratos dos campos não foi detectada a tempo pelo que não foi possível tomar medidas com a necessária rapidez. Assim que se tornou óbvio que os ratos dos campos provocavam prejuízos consideráveis, a zona foi declarada infestada e aplicadas medidas de luta, mas foi impossível limitar os danos. Cerca de 65 % da superfície em questão é abrangida pela cultura de cereais. Os ratos dos campos encontraram refúgio e alimentação nessas culturas que não foram demasiado danificadas. Depois de os cereais terem sido ceifados, os ratos dos campos atacaram as culturas de melão e melancia. As plantações de tabaco e as vinhas