23. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 17/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 147/91 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1991 que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3492/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os elementos a tomar em consideração nas contas anuais para o financiamento de medidas de intervenção sob a forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção «Garantia » (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, ; Considerando que a definição do limite de tolerância prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3492/90 para a conservação das quantidades de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública, bem como o método de cálculo a utilizar para o estabelecimento das consequências financeiras que resultam da armazenagem devem ser especificados ; Considerando que este limite diz respeito às quebras normais que resultam de uma armazenagem ou de uma transformação normal de produtos agrícolas em interven- ção pública que respeitem as regras de boa conservação do produto ; Considerando que este limite deve ser fixado, para cada produto em questão, adoptando um método simples e tomando em consideração experiências de quebras não identificáveis verificadas durante os últimos anos de arma- zenagem, e que é, portanto, conveniente exprimi-lo em percentagem da existência total ; Considerando que para determinados produtos que sofrem uma transformação entre a compra e à armaze- nagem é necessário fixar limites de tolerância específicos relativamente às quebras verificadas aquando da transfor- mação ; Considerando que, visto que para a carne de suíno não tem havido operações de armazenagem desde há muito tempo, é preferível fixar este limite ulteriormente, no caso de se apresentarem operações de armazenagem ; Considerando que é conveniente especificar o momento em que as consequências financeiras resultantes da aplica- ção dos limites de tolerância devem ser tomadas em consideração pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia»; - Considerando que para certos produtos agrícolas o método de cálculo da percentagem das perdas normais admitidas durante a armazenagem foi no fundamental alterado ; que é necessário rever esta percentagem em vista da experiência adquirida ; () JO nº L 337 de 4. 12. 1990, p. 3. Considerando que os limites de tolerância foram fixados por regulamentos sectorias ; que, por razões de simplifica- ção legislativa, é necessário reagrupá-los num só regula- mento ; Considerando que as medidas fixadas no presente regula- mento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. Para cada produto agrícola objecto de medidas de armazenamento público é fixado um limite de tolerância que cobre as quebras resultantes das operações normais de armazenagem efectuadas de acordo com as regras. . 2. O |limite de tolerância é fixado em percentagem do peso real, sem embalagem, das quantidades armazenadas durante o exercício em causa, adicionadas das quantidades em existência no início do referido exercício. É calculado, para cada produto, relativamente às quanti- dades armazenadas por um organismo de intervenção e por tipo de produto. O peso real à entrada e à saída é calculado deduzindo do peso verificado o peso forfetário de embalagem que é fixado nas condições de aquisição ou, na falta do mesmo, o peso médio das embalagens utilizadas pelo organismo de intervenção. 3. O limite de tolerância não abrange uma quebra expressa em número de embalagens ou em número de unidades de produto. Ártigo 2º 1. — São fixadasas percentagens seguintes para as quebras normais admitidas aquando da armazenagem : — Cereais 0,2, — arroz com casca (arroz paddy) - milho - sorgo 0,4, — açúcar 0,1, — azeite 0,6, — sementes de colza e de nabo silvéstre 0,2, — girassol 0,8, — Áálcool 0,6, — tabaco em folhas 0,0, — tabaco embalado ou transformado 1,0, — leite desnatado em pó 0,0, — manteiga 0,0,