L22/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.1.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Janeiro de 2001 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2001 (2001/63/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 128-, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Considerando o seguinte: (1) O processo do Luxemburgo, assente na execução da Estratégia Europeia de Emprego coordenada, foi lançado na reunião extraordinária do Conselho Europeu sobre o Emprego, em 20 e 21 de Novembro de 1997. A Reso- lução do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, rela- tiva às directrizes para o emprego em 1998 (5), lançou um processo caracterizado por uma elevada visibilidade, um forte empenhamento político e uma ampla aceitação por todas as partes interessadas. A Decisão do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativa às orientações para as políticas de emprego 2000 (%), permitiu a consolidação do processo do Luxemburgo, mediante o cumprimento dessas Orienta- ções. O Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, definiu uma nova meta estratégica no sentido de a União Europeia se tornar na economia do conhecimento (1) Proposta de 14 de Novembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial) (2) Parecer emitido em 24 de Novembro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO C 14 de 16.1.2001, p. 75. (*) Parecer emitido em 13 de Outubro de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO € 30 de 28.1.1998, p. L. (& JO L 72 de 21.3.2000, p. 15. mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social. A concretização deste objectivo permitirá à União recon- quistar as condições para o pleno emprego. O Comité do Emprego elaborou o seu parecer em concertação com o Comité de Política Económica. Há que assegurar a coerência e a sinergia entre as orien- tações para o emprego e as orientações gerais das polí- ticas económicas. Na execução das orientações para O emprego, os Estados-Membros deverão visar um elevado grau de coerência com duas outras prioridades sublinhadas na Cimeira de Lisboa, ou seja, a modernização da protecção social e a promoção da inclusão social, assegurando em simultâneo que o trabalho seja compensador e a susten- tabilidade a longo prazo dos regimes de protecção social. O Conselho Europeu de Lisboa salientou a necessidade de adaptar os sistemas europeus de educação e formação às exigências da sociedade do conhecimento e ao impe- rativo de níveis e qualidade de emprego melhorados, e instou os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão a envidar esforços para um substancial aumento anual no investimento per capita em recursos humanos. O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, convidou os parceiros sociais a desempenhar um papel mais proeminente na concepção, execução e avaliação das orientações para o emprego que são da sua competência, com particular incidência na modernização da organização do trabalho, na apren- dizagem ao longo da vida e no aumento da taxa de emprego, em especial no que se refere às mulheres.