Nº L 238/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 9. 93 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/195/CEE no respeitante à reentrada de cavalos registados provenientes de determinados hipódromos dos Estados Unidos da América (93/509/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/36/CEE ), e, nomeadamente a alínea ii) do seu artigo 19º, Considerando que, na sua Decisão 93/195/CEE(), a Comissão fixou as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais ; Considerando que foram diagnosticados focos de arterite viral do cavalo em Arlington International Racetrack (Illi- nois), em Churchill Downs (Kentucky), em Ak-sar-ben (Nebraska) e em Prairie Meadows (Iowa), nos Estados Unidos da América; Considerando que a ocorrência de arterite viral do cavalo pode constituir um perigo aquando da reentrada de cavalos registados comunitários, após exportação temporá- ria, que tenham participado em competições nos hipó- dromos em causa; Considerando que, por conseguinte, é conveniente proibir a reentrada, após exportação temporária, de cavalos regis- tados para corridas, concursos e manifestações culturais, em conformidade com a decisão supracitada, provenientes dos hipódromos em causa ; que, atendendo aos conheci- mentos epizootológicos sobre esta doença, é conveniente Jimitar a proibição a um período de seis meses ; () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. JO nº L.157 de 10. 6. 1992, p. 28. () JO nº L 86 de 6. 4. 1993, p. 1 Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No grupo C do anexo 1, os termos « Estados Unidos da América » são substituídos por « Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Hlinois, de Churchil Downs (Kentucky), de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows (Iowa)] ». 2. No grupo C do anexo II, os termos « Estados Unidos da América » são substituídos por « Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Hllinois) de Churchill Downs (Kentucky), de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows (Iowa)] ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão