11. 2. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 40/19 REGULAMENTO (CE) Nº 300/94 DO CONSELHO de 7 de Fevereiro de 1994 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários de Israel (1994) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o quarto protocolo adicional ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Israel ()) prevê, nos seus artigos 1º e 2º, a abertura de contingentes comunitários para a importação na Comuni- dade de: — 17 000 toneladas de batatas temporãs, do código NC ex 0701 90 51 (de 1 de Janeiro a 31 de Março), — 11 200 toneladas de cebolas, frescas ou refrigeradas, dos — códigos —NC07031011, 07031019 « ex 0709 90 90 (de 15 de Fevereiro a 15 de Maio), — 3100 toneladas de cenouras, do código NC ex 0706 10 00 (de 1 de Janeiro a 31 de Março), — 10 800 toneladas de aipo de folhas, do código NC ex 0709 40 00 (de 1 de Janeiro a 30 de Abril), — 7 400 toneladas de pimentos doces ou pimentões, do código NC 0709 60 10, — 6400 toneladas de limões frescos, do código NC ex 0805 30 10, — 7800  toneladas de  melancias do  código NC 0807 10 10 (de 1 de Abril a 15 de Junho), — 5900 toneladas de laranjas, finamente esmagadas, do código NC ex 081290 20, — 2800 toneladas de tomates pelados, do código NC 200210 10, : — 150 toneladas de polpa de damasco, do código NC ex 2008 50 91, — 82700 toneladas de sumo de laranja, dos códigos NC 2009 11 11, 2009 11 19, 2009 11 91, 2009 11 99, 2009 19 11, 2009 19 19, 2009 19 91 e 2009 19 99, não devendo a parte dos sumos importados em embalagem de conteúdo igual ou inferior a dois litros exceder 20 000 toneladas, e — 8 500 toneladas de sumo de tomate, dos códigos NC 2009 50 10 e 2009 50 90, originários de Israel ; Considerando que os volumes desses contingentes pautais devem ser aumentados anualmente em 3% ou 5% a () JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. partir de 1 de Janeiro de 1992, em aplicação do Regula- mento (CEE) nº 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas originá- rios da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordâ- nia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia () ; que convém, portanto, abrir os contingentes pautais comunitários em questão para os períodos indi- cados no artigo 1º do presente regulamento ; Considerando que há que garantir, nomeadamente, um acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, ininterrupta, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão, em todos os Estados-membros, até ao esgotamento dos contin- gentes ; Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura de contingentes pautais em cumprimento das suas obrigações internacionais ; que nada obsta a que, para assegurar a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros sejam autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às importações efectivas ; que esse modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Esta- dos-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Estados-mem- bros ; Considerando que, o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estão reunidos e são representados pela união económica do Benelux, qual- quer operação relativa à gestão dos contingentes pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comu- nidade dos produtos adiante designados, originários de Israel, são suspensos durante os períodos, aos níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários indicados para cada um desses produtos : ( JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 9.