Nº L 117/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1988 que autoriza a República Francesa a admitir, temporariamente, a comercializa- ção de sementes de girassol que não satisfazem as. exigências da Directiva 69/208/CEE do Conselho : (88/276/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última. redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE da Comissão ((, e, nomeadamente, o seu artigo 16º, : Tendo em conta o pedido apresentado pela República Francesa, : ” Considerando que, em França, a produção de sementes de girassol que satisfaçam as exigências da Directiva 69/208/ /CEE, pertencentes a variedades resistentes à doença Phomopsis e constantes do catálogo comum das varie- dades das espécies de plantas agrícolas ou do catálogo nacional francês das variedades foi, em 1987, deficitária e, - por esse facto, não permitiu garantir o abastecimento desse país; Considerando que é impossível cobrir essas necessidades de modo satisfatório recorrendo a sementes, provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que satisfaçam todas as condiçõs fixadas pela directiva acima mencionada ; Considerando que, portanto, é conveniente autorizar a República Francesa, por um período com termo em 31 de Maio de 1988 a admitir a comercialização de sementes da categoria «sementes certificadas» da espécie acima mencionada pertencentes a uma variedade que não consta nem do catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nem do catálogo nacional das variedades desse Estado-membro ; Considerando que parece indicado, além ' disso, autorizar outros Estados-membros que estão em condições de abas- tecer a França dessas sementes que não satisfazem as exigências da directiva atrás citada a admitir a comerciali- zação de tais sementes, desde que as mesmas se destinem a França; | Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (3 JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43.. Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º A República Francesa fica autorizada a admitir, por um período com termo em 31 de Maio de 1988, a comerciali- zação no seu território de 200 toneladas, no máximo, de sementes de girassol (Helianthus annuus L) da categoria « sementes certificadás » pertencentes a variedades resis- tentes à doença Phomopsis que não constam nem do catá- logo comum das variedades das espécies de plantas agrí- colas nem do catálogo nacional das variedades desse Esta- do-membro. O rótulo oficial deve ostentar a indicação « Destinadas exclusivamente a França». Ártigo 2º Os outros Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º, a comercialização nos seus territórios de 200 toneladas, no máximo, de sementes de girassol, desde que as mesmas sejam destinadas exclu- sivamente a França. O rótulo oficial deve ostentar a indi- cação « Destinadas exclusivamente a França.» Ártigo 3º Os Estados-membros comunicam à Comissão, antes de 31 de Julho de 1988, as quantidades de sementes comerciali- zadas nos seus territórios a título da presente decisão. À Comissão informará desse facto os outros Estados-mem- bros. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente