L 309/6 Jornal Oficial da União Europeia 6.10.2004 DIRECTIVA 2004/99/CE da Comissão de 1 de Outubro de 2004 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas acetamipride e tiaclopride (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder pre- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Grécia recebeu, em 22 de Outubro de 1999, um pedido da empresa Nisso Chemical Europe GmbH com vista à inclusão da substância activa aceta- mipride no anexo [ da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2000/390/CE da Comissão(?) confirmou a «conformi- dade» do processo, isto é, que este podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e infor- mações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 11 de Setembro de 1998, um pedido da empresa Bayer plc (actualmente Bayer CropScience AG), relativo ao tiaclopride. A Decisão 2000/181/CE da Comissão (?) confirmou a «conformi- dade» do processo, isto é, que este podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e infor- mações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. (33) Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os nº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das subs- tâncias em 19 de Março de 2001 (acetamipride) e 22 de Novembro de 2000 (tiaclopride). (4) — Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Ani- mal. Esse exame foi concluído em 29 de Junho de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão sobre o acetamipride e o tiaclopride. (5) O exame do acetamipride e do tiaclopride não suscitou quaisquer dúvidas, nem deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104). () JO L 145 de 20.6.2000, p. 36. () JO L 57 de 2.3.2000, p. 35. sumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, ade- quado incluir o acetamipride e o tiaclopride no anexo 1 da referida directiva, para assegurar que, em cada Estado- -Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que os contenham possam ser concedidas em conformi- dade com essa directiva. (7) — Depois da inclusão do acetamipride e do tiaclopride no anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prá- tica as disposições dessa directiva em relação aos produ- tos fitofarmacêuticos que contenham as referidas substân- cias, nomeadamente para reverem as autorizações provi- sórias, transformando-as em autorizações plenas, alte- rando-as ou retirando-as, em conformidade com as dis- posições da Directiva 91/414/CEE, até ao final do refe- rido período. (8 —Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. (9) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tar- dar em 30 de Junho de 2005, as disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imedia- tamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a pre- sente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Julho de 2005. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.