22.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 191/1 | (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) n.º 1158/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 6 de Julho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EURO- (2) A execução do Regulamento (CE) n.º 1165/98, levada a PEIA, cabo pelos Regulamentos (CE) n.º* 586/2001 (3), (CE) Tendo em conta o Tratado que instituai a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º, 588/2001 (?) e (CE) 606/2001 (6) da Comissão, relativos, respectivamente, à definição de grandes agrupamentos industrias, à definição de variáveis e à concessão de derrogações aos Estados-Membros, criou um corpus de conjunturais. Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), experiência prática que permite a identificação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento das estatísticas (3) / No seu Plano de Acção sobre as Necessidades Estatísticas da União Económica e Monetária e em subsequentes relatórios de progresso sobre a execução desse plano, o Conselho Ecofin identificou outros aspectos fundamen- Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: euro. (1) O Regulamento (CE) n.º 1165/98, de 19 de Maio de 1998 (?), estabeleceu um quadro comum de base para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de ” " i .. estatísticas comunitárias das empresas para efeitos de (5) O Comité do Programa Estatístico, criado pela Decisão análise da conjuntura económica. () JOCI158 de 15.6.2004, p. 3. tais para a melhoria das estatísticas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.º 1165/98. (4) Paraa sua política monetária, o Banco Central Europeu (BCE) necessita de estatísticas conjunturais mais desen- volvidas, tal como se refere no seu documento «Exigências estatísticas do BCE no domínio das estatísti- cas económicas gerais», necessitando, antes de mais, de agregados oportunos, fiáveis e pertinentes para a zona 89/382/CEE Euratom do Conselho (), identificou os Principais Indicadores Económicos Europeus (PIEE) que ultrapassam o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1165/98. () — Parecer do Parlamento Europeu de 22 de Fevereiro de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 6 de Junho de 2005. ( JO L162 de 5.6.1998, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JOL86 de27.3.2001,p.11. () JOL86de27.3.2001,p.18. (| JOL92de24.2001,p.1. () JOLI18I1 de 28.6.1989, p. 47.