Nº L1 180/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1989 que autoriza certos Estados-membros a prever, provisoriamente, derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho, para plantas de Pinus L. originárias do Japão (89/380/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em -conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos -vegetais (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/359/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos introduzidos pelos Estados- -membros em questão, Considerando que, por força do disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Pinus L, originárias de países não europeus, com excepção.dos frutos e. sementes, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade ; Considerando, porém, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva permite derrogações a essa regra, se não existir perigo de propagação de organismos prejudiciais ; Consideranto —que  determinados — Estados-membros tinham solicitado que lhes fosse concedida uma autoriza- ção para permitir a importação de plantas de Pinus L, do tipo « Bonsai », originárias do Japão; Considerando que, pela Decisão 83/355/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/165/CEE (, a Comissão: autorizou os Estados-mem- bros em questão a prever derrogações nesse sentido,- sujeitas. a determinadas condições técnicas ; que a referida autorização expirou em 31 de Dezembro de 1988; Considerando que foi necessário verificar as medidas de fiscalização e vigilância- tomadas pelas autoridades japo- nesas para evitar a propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a referida verificação foi concluída recentemente ; . Considerando que a Comissão determinou que, com base nas informações disponíveis e nos resultados da já referida verificação, não existe perigo de propagação de orga- nismos prejudiciais, desde que sejam satisfeitas certas condições técnicas aperfeiçoadas ; Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros em causa devem ser autorizados a prever derrogações em - relação a certas plantas de Pinus, sujeitas às já referidas () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 28. () JO nº L 199 de 22. 7. 1983, p. 27. () JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 59. condições técnicas aperfeiçoadas ; que essa autorização deve ser concedida para um período adequado, podendo - ser revista à luz da experiência a adquirir ulteriormente ; Considerando, porém, que se confirma o facto de as plantas japonesas do:tipo « Bonsai » serem exportadas de. Outubro a Março; que, por conseguinte, não é possível .. aplicar as - referidas condições técnicas aperfeiçoadas durante o período de exportação actualmente em .curso ; que, por .conseguinte, os Estados-membros devem ser autorizados a prever derrogações em relação a plantas de - Pinus L. originárias do Japão, durante um novo período limitado, nos termos.do disposto na Decisão 83/355/ /ICEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- - são estão em . conformidade com .o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º - 1. A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido são autorizados a prever, a partir de 1 de Abril de 1989 e nos termos do nº 2, derrogações ao nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que respeita ao ponto 1 da parte A -do seu anexo III, para plantas de Pinus L, com excepção dos frutos e sementes, originárias do Japão. 2. Para efeitos do nº 1, devem ser- satisfeitas . as seguintes condições : a) As plantas devem ser, na sua totalidade, da espécie Pinus parviflora Sieb. & Zuce (Pinus pentaphylla Mayr.) ou enxertadas num porta-enxerto de. uma espécie de. Pinus que não a Pinus parviflora. Neste caso, o porta-enxerto não. pode apresentar qualquer rebento. O número total de plantas não deve exceder as quanti- dades definidas pelo Estado-membro importador, tendo em. conta as instalações disponíveis para a quarentena ; b) As plantas devem ter sido cultivadas e podadas durante, pelo menos, dois anos subsequentes em viveiros de « Bonsai », inscritos num registo oficial. As listas anuais dos viveiros de « Bonsai», inscritos nesse registo, devem ser colocadas à disposição da Comissão, o mais tardar, em Novembro de cada ano. As listas devem incluir o número de plantas cultivadas em cada um dos referidos viveiros e que se considerem adequadas para envio para a Comunidade no ano seguinte, nos termos da presente decisão;