21..5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 128/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) 1 REGULAMENTO (CEE) Nº 1378/88 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comuni- tários de batatas temporãs e uvas frescas de mesa, originárias de Chipre (1988) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Acordo que cria uma associação . entre-a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, completado pelo Protocolo que fixa as condi- ções e processos de aplicação da segunda fase do refrido | Acordo e que adapta certas disposições do Acordo ('), prevê a abertura de contingentes pautais comunitários anuais de 60 000 toneladas de batatas temporãs do código NC 0701 90 59 e de 7 500 toneladas de uvas frescas de mesa dos códigos NC ex 0806 10 15 e ex 0806 10 19, originárias de Chipre; que esses volumes devem ser aumentados progressivamente, a partir da entrada em ' vigor do referido Protocolo, por força do seu artigo 18º, elevando-se, para o ano de 1988, respectivamente, a 65000 toneladas e 8100 toneladas; que, nos limites desses contingentes pautais, os direitos aduaneitos aplicá- veis são progressivamente suprimidos nas condições fixadas nos artigos 5º e 16º do referido Protocolo; Considerando que, todavia, o Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal ((, prevê que esses Estados-membros difi- ram, respectivamente, até 31 de Dezembro de 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEFE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/88 (9) ; que, por conseguinte, o contingente pautal para as uvas frescas de mesa apenas se aplica à Comunidade na sua composi- ção em 31 de Dezembro de 1985, ao passo que o previsto para as batatas temporãs se aplica à Comunidade a doze ; Considerando que importa, portanto, abrir esses contin- gentes pautais comunitários para o período compreendido () JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. (3 JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 37. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (À JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 33. entre 16 de Maio e 30 de Junho de 1988 para as batatas temporãs e para o período compreendido entre 8 de Junho e 4 de Agosto de 1988 para as uvas frescas de mesa ; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes a a aplicação sem interrupção das 'taxas previstas para os referidos contin- . gentes a quaisquer importações dos produtos em questão nos Estados-membros, até ao esgotamento dos contin- gentes ; que um sistema de utilização dos contingentes pautais comunitários baseado numa repartição entre os Estados-membros parece susceptível de respeitar a natu- reza comunitária dos referidos contingentes relativamente aos princípios acima ehnunciados; que essa repartição deve, a fim de reflectir o melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em questão, ser efectuada proporcionalmente às necessidades dos Estados-membros, calculadas, por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às importações dos referidos produtos prove- nientes de Chipre no decurso de um período de refe- rência representativo, e, por outro lado, com base nas perspectivas para os períodos de contingentação conside- rados ; “Considerando que, durante os últimos três anos para os quais se dispõe de dados estatísticos, as importações das batatas temporãs nos Estados-membros evoluiram do seguinte modo : ' | (Em toneladas) Estados-membros 1984 1985 1986 Benelux 4714 1861 3 999 Dinamarca — — 1 Alemanha 3071 1932 4120 Grécia — — — Espanha — — — França — — — Irlanda 630 854 92 Itália — — — Portugal — — — Reino Unido : 68 524 63 846 64 496