7.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 213/111 DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Junho de 2001 relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia respeitante à participação da República da Turquia na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente (2001/594/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 175.º, em conjugação com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, e o n.º 3, do artigo 300.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Considerando o seguinte: (1) A Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente foram instituí- das pelo Regulamento (CEE) n.º 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a rede europeia de informação e de observação do ambiente (?). () O Conselho Europeu realizado no Luxemburgo em Dezembro de 1997 considerou que a participação nos programas e nas agências comunitárias constituía um modo de acelerar a estratégia de pré-adesão dos países da Europa Central e Oriental. No que diz respeito às agências, as conclusões do Conselho Europeu estabele- cem que «os Estados candidatos poderão participar em Agências comunitárias, segundo decisão a tomar caso a caso». (3)3 O Conselho Europeu realizado em Helsínquia em Dezembro de 1999 reafirmou a amplitude da natureza do processo de adesão, que actualmente inclui 13 países candidatos num único enquadramento, participando os países candidatos no processo de adesão em igualdade de circunstâncias. (4) — Nos termos do n.º 1 do artigo 300.º do Tratado, o Con- selho autorizou a Comissão, em 14 de Fevereiro de 2000, a conduzir as negociações relativas à participação dos países candidatos à adesão na Agência Europeia do Ambiente, (1) Parecer emitido em 31 de Maio de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 933/1999 (JO L 117 de 5.5.1999, p. 1). DECIDE: Artigo 1.º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia respeitante à participação da República da Turquia na Agência Europeia do Ambiente e na rede europeia de informação e de observação do ambiente. O texto do acordo figura em anexo à presente decisão. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pes- soa(s) com poderes para depositar a notificação prevista no artigo 17.º do acordo. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 2001. Pelo Conselho O Presidente M. WINBERG