28.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 301/53 DIRECTIVA 2004/97/CE DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 2004 que altera a Directiva 2004/60/CE no que diz respeito a prazos (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 2004/60/CE da Comissão (?) altera a Direc- tiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir a substância activa quinoxifena no anexo [ desta directiva. (2) — Depois da inclusão de uma substância activa nova, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias existentes, trans- formando-as em autorizações plenas, alterando-as ou re- tirando-as, em conformidade com as disposições da Di- rectiva 91/414/CEE. 3) Os prazos de execução previstos na  Directiva 2004/60/CE não estão conformes com os prazos previs- tos para outras substâncias activas novas, devendo pro- ceder-se à harmonização da abordagem relativa a todas as substâncias activas novas na actual fase de revisão. (4)  Há, portanto, que alterar a Directiva 2004/60/CE em conformidade. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O artigo 3.º da Directiva 2004/60/CE é alterado do seguinte modo: O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofar- macêutico autorizado que contenha quinoxifena, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias acti- vas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Agosto de 2004, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigên- cias do anexo IIl da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.º 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.º da Directiva 91/414/CEE. Após essa determinação, os Estados-Membros deverão: a) No caso de um produto que contenha quinoxifena como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2006; b) No caso de um produto que contenha quinoxifena acom- panhado de outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 28 de Feve- reiro de 2006 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescen- taram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo 1 da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja poste- rior.». Artigo 2.º A presente directiva entra em vigor em 1 de Setembro de 2004. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão ((O L 127 de 29.4.2004, p. 104). () JO L 120 de 24.4.2004, p. 39.