Nº L 103/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 4. 94 DIRECTIVA 94/15/CE DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1994 que adapta, pela primeira vez, ao progresso técnico a Directiva 90/220/CEE do Conselho, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos genetica- mente modificados A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados ('), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o anexo II da Directiva 90/220/CEE contém as informações requeridas nas notificações de libertação de organismos geneticamente modificados (OGM); Considerando que estas informações são muito latas, por forma a que se apliquem a todos os tipos de OGM ; que algumas destas informações apenas se aplicam ou adequam a tipos específicos de organismos ; Considerando que, dada a experiência adquirida com a libertação de plantas superiores geneticamente modifica- das, se afigura adequado adaptar o anexo II da Directiva 90/220/CEE ao progresso técnico, através da inserção de um subanexo relativo às plantas superiores ; Considerando que se afigura, portanto, adequado subdi- vidir o anexo 1l da Directiva 90/220/CEE em dois subanexos : o anexo IIA, que especifica as informações requeridas nas notificações relativas à libertação de OGM que não as plantas superiores, e o anexo I1IB, que especi- fica os dados requeridos nas notificações relativas à liber- tação de plantas superiores geneticamente modificadas ; — Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 21º da Directiva 90/220/CEE, () JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo II da Directiva 90/220/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1994. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. As disposições adptadas pelos Estados-membros devem - conter uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita, Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1994. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão