28.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 21/9 REGULAMENTO (CE) N.º 135/2004 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2004 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas deno- minações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas prote- gidas (Fraise du Périgord e Queso de Valdeón) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2981/92, a França e a Espanha transmitiram à Comissão dois pedidos de registo das denominações «Fraise du Périgord» e «Queso de Valdeóm, respectiva- mente, como indicações geográficas. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, os pedidos de registo estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — —Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia () das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. (4) Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como indicações geográficas prote- gidas. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (*), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2004. () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO € 100 de 26.4.2003, p. 17 (Fraise du Périgord). JO € 110 de 8.5.2003, p. 15 (Queso de Valdeón). Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ( JO L 327 de 18.12.1996, Y 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2275/2003 (JO L 336 de 23.12.2003, p. 44).