26. 3. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 81/71 DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 84/538/CEE relativa à aproximação das legisláções dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para as máquinas de cortar relva (88/181/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que as disposições destinadas a limitar o ruído no posto do operador e os métodos de medição do ruído aéreo diferem de um Estado-membro para outro, o que constitui um obstáculo ao comércio de tais máqui- nas ; considerando que se deve, pois, proceder à aproxima- ção dessas disposições ; Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determi- nação da emissão sonora de máquinas e materiais de esta- leiro (, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/405/CEE(”), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para determinar o ruído aéreo emitido no posto do operador por uma máquina de cortar relva; Considerando que, na sessão do Conselho de 18 e 19 de Dezembro de 1978, os ministros do Ambiente declararam que as disposições técnicas necessárias para determinar o ruído aéreo emitido no posto do operador devem constar dos anexos das directivas específicas para cada tipo de máquina considerada ; Considerando que é oportuno reunir numa única directiva todas as disposições técnicas necessárias para determinar o ruído emitido pelas máquinas de cortar relva; Considerando que, à luz desta exigência, devem ser alte- radas as disposições da Directiva 84/538/CEE do Conselho (9), º JO nº C 20 de 27. 1. 1987, p. 2. 2) JO nº C 281 de 19. 10. 1987, p. 176, e decisão de 9 de Março de 1988 (ainda não publicada no Jornal Oficial). () JO nº C 180 de 8. 7. 1987, p. 11. JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 15. JO nº L 233 de 30. 8. 1985, p. 9. JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 171. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 84/538/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : «1. A presente directiva tem por objectivo limitar o nível de potência sonora admissível do ruído aéreo emitido no ambiente por máquinas de cortar relva e o nível de pressão sonora admissível do ruído aéreo emitido no posto do operador par máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm, através da fixação dos valores-limite e dos métodos de medição de tais níveis.» 2. O artigo 2º pàssa a ter a seguinte redacção : « AÁrtigo 2º Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces- sárias para que as máquinas de cortar relva, referidas no artigo 1º, só sejam colocadas no mercado se: —- o seu nível de potência sonora, medido nas condi- ções previstas no Anexo 1, não exceder o nível de potência sonora admissível indicado no quadro seguinte em função da largura de corte da máquina de cortar relva: Largura de corte , Nível da potência sonora de máquina de admissível cortar relva (L) dB(A)I pW L< 50cm 296 S0cm L<120cm 100 L>120 cm 105 — para máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm, se o nível da pressão sonora do ruído aéreo, em dB(A) medido no posto do operador nas condições definidas no Anexo IA, não exceder o nível de 90 dB(A).» 3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 4º As máquinas devem ostentar, antes de serem postas à venda, de maneira bem visível e indelével, quer direc- taménte, quer numa placa fixa (pregada ou autocolan- te), as marcas de identificação do fabricante, a designa- ção do tipo e a indicação do nível de potência sonora máxima, expressa em decibéis ponderando À em rela- ção a 1 pW, e, para máquinas de cortar relva com largura de corte superior a 120 cm, a indicação do nível da pressão sonora em dB(A)/20uPa no posto do operador, garantidas pelo fabricante. |