31.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 147/41 DIRECTIVA 2001/10/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Maio de 2001 que altera a Directiva 91/68/CEE do Conselho no que respeita ao tremor epizoótico O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, a alínea b) do n.º 4 do seu artigo 152.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Após consulta do Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (?), Considerando o seguinte: (1) As condições de polícia sanitária relativas ao tremor epizoótico, que regulam a introdução de animais no mercado, são fixadas pela Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condi- ções de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (*). (2) A Comissão recebeu pareceres científicos, nomeada- mente do Comité Científico Director, sobre vários aspectos das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET). As regras estabelecidas na Directiva 91/68/CEE devem ser revistas em função desses pareceres. (3) — É conveniente prever disposições sobre todas as questões relativas às EET aplicáveis nomeadamente à produção e à introdução no mercado de animais vivos e de produtos de origem animal e referidas no n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissí- veis (). (4) A presente directiva diz directamente respeito à saúde pública e é relevante para o funcionamento do mercado interno. Por conseguinte, é conveniente adoptar a alínea b) do n.º 4 do artigo 152.º do Tratado como base jurídica para estabelecer as regras de prevenção e controlo de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis. (5) A Directiva 91/68/CEE deve ser alterada nesse sentido, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 91/68/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No n.º 7 do artigo 2.º, a expressão «enumeradas nos capí- tulos I e l do anexo B» é substituída pela expressão «enume- radas no capítulo I do anexo B». 2. No artigo 6.º, é revogada a alínea b), 3. No n.º 1 do artigo 7.º, a expressão «referidas nos capítulos II e II do anexo B» é substituída pela expressão «referidas no capítulo III do anexo B». 4. No n.º 1 do artigo 8.º, a expressão «enumeradas nos capí- tulos l e II do anexo B» é substituída pela expressão «enumeradas no capítulo IlI do anexo B». 5. No anexo B, é revogado o capítulo II. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem aprovar as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2001 e informar imediatamente a Comissão desse facto. Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de Julho de 2001. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros. 2. —Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva. A Comissão informa do facto os outros Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2001. Pelo Conselho O presidente M. WINBERG Pelo Parlamento Europeu A Presidente N. FONTAINE () JO € 45 de 19.2.1999, p. 33. () jo C 258 de 10.9.1999, p. 19. (?) Parecer do Parlamento Europeu de 16 de Fevereiro de 2000 (JO C 339 de 29.11.2000, p. 128) e decisão do Conselho de 12 de Fevereiro de 2001. (9 JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/953/CE da Comissão (O L 371 de 31.12.1994, p. 14). (9) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.