24. 11..89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 342/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 3508/89 DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1989 relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di_Conegllano Valdobbiadene » e do « Prosecco del Montello Colli Asdani'» produzu,los. durante a campanha de 1989/1990, bem como ao título alcoqmetrico volun_uco total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece dispo- sições especiais relativas aos vinhos de qualidade produ- zidos em regiões determinadas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2043/89 (), e, nomeadamente, o nº 2'do seu artigo 7º e o nº 6, segundo parágrafo, do seu artigo 8º, Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derroga- ções no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico mínimo natural dos vqgprd; que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 13º do Regulamento (CEFE) nº 358/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, rela- tivo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, tal como definido no ponto 15 do anexo I do Regula- mento (CEE) nº 822/87(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2044/89(), prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração - de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido ; Considerando que as condições climáticas da .campanha . de 1989/1990 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C II ; que, por esse facto, os vinhos de base .necessários à produção do vegprd, elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico. volú- mico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 13º do Regulamçntol ('CBE) nº 358/79 ; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar, para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir ao Estado- -membro interessado fixar para o vegprd, proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título miínimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Para a produção da campanha de 1989/1990: — o título alcoométrico volúmico mínimo natural. do vegprd «Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Prosecco di Cartizze»», bem como do vegprd « Prosecco del Montello Colli Asolani », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8,5% vol, — o .título -alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração dos refe- ridos vegprd é fixado em 8,5 % vol. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59. (À JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 1. () JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 130. (9 JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 8. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão