T Nº L 94/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/195/CECA, CEE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEFE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEF) nº 3736/90 (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho () fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; | Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Novembro de 1990 alguns .destes coeficientes de correc- - ção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, nó tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1990, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- — nerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA — Membro da Comissão ANEXO Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Novembro de 1990 Chile Gana México Samoa Zaire 42,4800000 33,1900000 46,080000 61,2000000 48,2800000 () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (3 JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. ( JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 3. P