Nº L 59/32 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 12. 3. 93 o (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Março de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social (93/150/Euratom, CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeta e, nomeada- mente, os seus artigos 193º a 195º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165º a 167º, Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Euro- peias e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994('), Considerando que ficou vagov um lugar de membro do Comité acima referido na sequência da demissão de Don Javier VELASCO MANCEBO, de que o Conselho tomou conhecimento em 22 de Setembro de 1992; Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo espanhol em 11 de Dezembro de 1992, Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias, DECIDE : Artigo único Don Ramón BAEZA é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Don Javier VELASCO MANCEBO, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feíço em Bruxelas, em 8 de Março de 1993. Pelo Conselho O Presidente N. HELVEG PETERSEN () JO nº L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.