24.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 299/19 j (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Maio de 2004 relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007 (2004/654/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (!), nomeadamente os n.º* 3 e 4 do artigo 2.º, Tendo em conta o relatório do júri de Abril de 2004 apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da Decisão n.º 1419/1999[CE, Tendo em conta a recomendação da Comissão de 30 de Abril de 2004, DECIDE: Artigo 1.º A cidade do Luxemburgo é designada Capital Europeia da Cultura 2007, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º da Decisão n.º 1419/1999/CE. Artigo 2.º A cidade de Sibiu é designada Capital Europeia da Cultura 2007, nos termos do artigo 4.º da Decisão n.º 1419/1999/CE. Artigo 3.º As duas cidades designadas tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão n.º 1419/1999/CE. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2004. Pelo Conselho O Presidente J. ODONOGHUE () JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.