Nº L 178/78 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 7. 94 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves, gastró- podes marinhos e equinodermos originários da Turquia (94/393/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comuni- dade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (?), e nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 19º, Considerando que foi registada, diversas vezes, em moluscos bivalves importados da Turquia, a presença de uma toxina DSP ; Considerando que os teores de toxina observados podem constituir um perigo grave para a saúde pública; que é conveniente adoptar rapidamente ao nível comunitário as necessárias medidas de protecção; Considerando que, na ausência de garantias sanitárias por parte das autoridades turcas, é necessário proibir as impor- tações de moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equi- nodermos originários da Turquia, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os Estados-membros proíbem a importação de lotes de moluscos vivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos, originários da Turquia. Ártigo 2º Os Estados-membros modificam as medidas que aplicam às importações para que elas estejam de acordo com a presente decisão e informarão a Comissão das medidas aplicadas. Artigo 3º Esta decisão é aplicável até ao dia 30 de Outubro de 1994. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. L. ( JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.