L 50/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz x x respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(2001) 349] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/139/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e/ou septicemia hemorrágica viral (SHV). (2) — Pela Decisão 93/74/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/489/CE (º), a Dinamarca é reconhecida, no que respeita aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à SHV. (33 — Apenas as zonas que cumpram os requisitos fixados no artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE podem ser aprovadas. () A Dinamarca notificou um foco de SHV na zona da bacia hidrográfica de Fiskebaek À. O Serviço Veterinário e Alimentar dinamarquês retirou imediatamente, a nível nacional, a aprovação a esta bacia hidrográfica. (5) — Esta zona já não cumpre, em relação à SHV, os requi- sitos fixados no artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. (6) Fiskebek À deve, relativamente à SHV, ser suprimida da lista das zonas aprovadas estabelecida no anexo da Decisão 93/74/CEE. () JO L 46 de 19.2.1991, p. L. () JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. () JO L 27 de 4.2.1993, p. 35. () JO L 190 de 23.7.1999, p. 41. (7) — Quando a Decisão 93/74/CEE foi alterada pela primeira e segunda vezes, as zonas das bacias hidrográficas de Bygholm À e Grejs À [Decisão 94/450/CE (5)], bem como Qrum À [Decisão 96/218/CE (9)] foram aprovadas em relação à SHV. (8 — Quando a Decisão 93/74/CEE foi alterada pela terceira vez (Decisão 1999/489/CE), estas três zonas não foram incluídas na lista de zonas aprovadas. (9) — As zonasjá aprovadas de Bygholm À, Grejs À e Orum À devem ser incluídas na lista de zonas aprovadas na Dinamarca, igualmente em relação à SHV. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 93/74/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão () JO L 187 de 22.7.1994, p. 8. ($ JO L 72 de 21.3.1996, p. 39.