L 49/34 Jornal Oficial da União Europeia 22.2.2005 DECISÃO 2005/148/PESC DO CONSELHO de 21 de Fevereiro de 2005 relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPI)) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (!), nome- adamente o artigo 2.º, conjugado com o segundo travessão do n.º 2 do artigo 23.º do Tratado da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Pela Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho apro- vou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Ju- goslávia (TPI). (2) Em 22 de Dezembro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/900/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC. (3) — Na sequência das transferências de Savo Todovic e Vla- dimir Lazarevic para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista. (4) — Assim sendo, a lista do Anexo à Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada, (1) JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/900/PESC (JO L 379 de 24.12.2004, p. 108). DECIDE: Artigo 1.º A lista de pessoas constante no Anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do Anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação. Artigo 3.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2005. Pelo Conselho O Presidente J. ASSELBORN