Nº L 152/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 6. 93 REGULAMENTO (CEE) Nº 1581/93 DA COMISSÃO de 23 de Junho de 1993 que fixa, relativamente à campanha de comercialização de 1993/1994, os preços- -limiar e os acrêscimos mensais de determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (!), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (?), é, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1580/93 da Comissão, de 23 de Junho de 1993, que determina as qualidades-tipo para determinados cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como os preços-limiar dessas categorias de produtos (*), Considerando que os preços indicativos e limiar dos cereais foram fixados, no que diz respeito à campanha de comercialização de 1993/1994, pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92; Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 1766/92, os preços-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo com centeio e de centeio, bem como dos grumos e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo com as regras e em relação às qualidades-tipo determinadas nos artigos 6º a 9º do Regulamento (CEFE) nº 1580/93; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3824/92 da Comiíssão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1330/93 (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes no sector dos cereais que são afec- tados pelo coeficiente redutor de 1,013088 fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1331/93 da Comissão (*), a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos ; que o artigo 2º do Regula- mento (CEE) nº 3824/92 prevê que seja especificada a redução dos preços e montantes daí resultante para cada sector em causa e fixado o valor desses preços reduzidos; que os preços de intervenção, os preços indicativos e os preços-limiar dos cereias, bem como o preço mínimo para a fécula de batata foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92 por um período indeterminado ; Considerando que o coeficiente redutor deve ser aplicado aos preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas de () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (À JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. L. () Ver página 14 do presente Jornal Oficial. () JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 29. (3 JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 113. () JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 114. cereais e que, por razões de clareza, é conveniente incor- porá-lo imediatamente no cálculo ; Considerando que os cálculos efectuados em aplicação destas regras conduzem aos preços abaixo indicados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Sem prejuízo do disposto no nº 2, último parágrafo, do " artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, em relação à campanha de comercialização de 1993/1994 os preços-li- miar dos produtos referidos: na alínea c) do artigo 1º do referido regulamento, com excepção do malte, são fixados da seguinte forma: (em ecus por tonelada) Farinha de trigo e de mistura de trigo com centeio 279,34 Farinha de centeio 279,34 Grumos e sêmolas de trigo mole 301,69 Grumos e sêmolas de trigo duro 301,69 Artigo 2º Aos preços indicados no artigo 1º são aplicados os seguintes acréscimos mensais. Farinha de trigo, de | Grumos e sêmolas de mistura de trigo com de trigo mole centeio e de centeio e de trigo duro 1993: Julho — — Ágosto 2,00 2,16 Setembro 4,00 4,32 Outubro 6,00 6,48 Novembro 8,00 8,64 Dezembro 10,00 10,80 1994: i Janeiro 12,00 12,96 Fevereiro . 14,00 15,12 Março 16,00 17,28 Abril 18,00 19,44 Maio 20,00 21,60 Junho 20,00 21,60 Ártigo 3º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- petas. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1993.