Nº L 168/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.6.91 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1872/91 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2213/83 que fixa as normas de qualidade para as cebolas e chicórias wrtloof (endívias), no que diz respeito às características das endívias da categoria II A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91 (3), e, nomeada- mente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2213/83 da Comissão (?) fixou as normas de qualidade para as endí- vias, prevendo uma categoria IIl; que o Regulamento (CEE) nº 1764/90 da Comissão (*) tornou a categoria III aplicável às endívias até 30 de Junho de 1991 ; que o fim da aplicação desta medida tem como consequência a exclusão do mercado dos produtos de qualidade comercia- lizável que não correspondem às características da cate- goria II no que diz respeito à forma; que, por conse- guinte, é conveniente de proceder à modificação da norma em vigor para as endívias ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ' O anexo II do Regulamento (CEE) nº 2213/83 é alterado do seguinte modo : 1. Na parte II « Disposições respeitantes à qualidade », ponto B « Classificação », é aditado ao ponto « (iii) Categoria II» o seguinte parágrafo : « Além disso, são admitidas nesta categoria as endívias cuja forma é irregular, desde que sejam acondicionadas à parte em embalagens homogéneas e correpondam a todas as outras exigências da categoria. ». 2. Na parte V « Disposições respeitantes à apresentação », ponto B « Apresentação », o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « As endívias classificadas na categoria II de forma irre- gular e as endívias da categoria IIl devem ser apresen- tadas numa embalagem com um peso maior ou igual a 7 quilogramas. ». 3. Na parte VI « Disposições respeitantes à rmarcação », ponto D « Características comerciais », o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: « — categoria e, no que diz respeito à categoria Il, a menção “forma irregular”, se for caso disso, e, facultativamente, a denominação nacional equiva- lente. ». : Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é óbrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em, Bruxelas, em 28 de Junho de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (| JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. () JO nº L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. ( JO nº L 162 de 28. 6. 1990, p. 30. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão