30. 6. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 176/57 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1992 relativa ao auxílio concedido pela Espanha à Intelhorce SA (ex-Industrias Textiles de Guadalhorce, SA), actualmente designada GTE General Textil Espafia, SA, empresa estatal produtora de têxteis de algodão (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (92/321/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo notificado as partes interessadas para lhe apresen- tarem as suas oObservações nos termos do referido artigo 93º, e tendo em conta estas observações, Considerando o seguinte : A Industrias Textiles de Guadalhorce, SA — actualmente designada GTE General Textil Espaiia SA — foi criada em 1957 pelo Instituto Nacional de Industria (INI), um organismo de controlo estatal espanhol. O objecto social da empresa consiste na produção e comercialização de produtos de algodão. À empresa é proprietária de uma única fábrica situada numa zona suburbana a cinco quiló- metros da cidade de Málaga (Andaluzia). As suas activi- dades produtivas integram, verticalmente : a fiação, a tece- lagem, o acabamento e a confecção de produtos de algo- dão. À sua sede social é anexa à fábrica. ÀA empresa tem ainda uma delegação comercial em Barcelona. Em 1965, as Autoridades espanholas decidiram suspender o processo normal de investimento na empresa, em resul- tado de circunstâncias políticas e económicas excepcio- nais. Este facto, conjugado com um planeamento indus- trial deficiente, conduziu a empresa a uma situação de instabilidade financeira grave, tendo esta registado prejuízos até 1971. Em 1972, e beneficiando da situação favorável no sector dos têxteis de algodão, a empresa foi privatizada. Os novos proprietários deram início a um programa de reestruturação, com a substituição do equipa- mento de tecelagem e o aumento do número de efectivos, que atingiu 3 277 trabalhadores. Durante 1972 e 1973, a empresa registou lucros. À partir de 1974, a deterioração da situação económica geral e, nomeadamente, a crise na indústria dos têxteis de algodão, vieram interromper o processo de recuperação da empresa. À sua posição concorrencial deteriorou-se e os seus resultados negativos aumentaram em consequência de uma política de moder- nização inadequada. Em 1975, a Industrias Textiles de Guadalhorce, SA alterou a sua firma para Intelhorce SA. Nessa altura, a Espanha atravessava um período delicado de transição política, o que, aliado à situação económica e social da região e ao facto de a empresa proporcionar um elevado número de postos de trabalho, teve como conse- quência que, em 1980, o Estado se viu obrigado a assumir de novo o seu controlo, através do Patrimonio del Estado. O Governo espanhol iniciou então um programa de rees- truturação destinado a assegurar a viabilidade da empresa. Ássim, durante o período de 1980/1985, a empresa realizou um investimento fixo considerável, totalizando mais de 6 mil milhões de pesetas; a mão-de-obra foi gradualmente reduzida, de 2785 trabalhadores, em 1980, para 2 094, em finais de 1985; e as vendas aumentaram, até atingirem um valor máximo, em 1985, superior a 9 400 milhões de pesetas. Apesar destes esforços, a Intel-