11. 1. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 6/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera a Decisão 91/107/CEE, que autoriza certos Estados-membros a estabe- lecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América (Apeiíás fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, italiana, neerlan- desa e portuguesa) : ; (92/12/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, : Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE e dado o risco de introdução de orgamsmos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponde às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia e Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tíver sido adequada- mente seca em estufa e se estiver identificada como tendo sido submetida a essa operação ; Considerando, no entanto, que o nº 3, segundo travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabele- cimento de derrogações dessa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando, ainda, que o nº 3, terceiro travessão, do artigo 14º da referida directiva permite derrogações da regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equivalentes e esteja assegurado que não existe qualquer risco de propagação de orga- nismos prejudiciais ; Considerando que a madeira de coníferas originária dos * Estados Unidos da América é actualmente introduzida na Comunidade ; que, no caso da madeira serrada, os certifi- cados fitossanitários não são geralmente emitidos naquele país ; que, actualmente, a capacidade de secagem em () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À3 JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. estufa nos Estados Unidos da América parece ser limi- tada ; : Considerando que, no que diz respeito, aos Estados Unidos da América, a Comissão verificou, com base nas informações fornecidas pelas autoridades daquele país e ali colhidas durante uma missão efectuada em 1990, que foi criado' um programa de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas », oficialmente aprovado e controlado, destinado a garantir um descasque adequado e a reduzir os riscos resultantes da presença de organismos prejudiciais ; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido desde que a madeira seja acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » emmdo no âmbito do referido programa ; Considerando que, pelas suas decisões 91/107/CEE() e 91/636/CEE (4), a Comissão autorizou, sob determinadas condições técnicas, tais derrogações relativamente à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América, com base na utilização do referido « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » ; ' Considerando que não foram encontrados orifícios de larvas na madeira serrada de coníferas importada ao abrigo da Decisão 91/107/CEE ; que, com base nas informações dlspomvels, não se verificou a existência de elementos que impeçam o funcionamento adequado do « programa * de descasque e controlo de orifícios de larvas»; Considerando que a Decisão 91/636/CEE estipulou que a autorização termina em 31 de Dezembro de 1991 ; Considerando que, actualmente, a secagem adequada em estufa constitui uma medida eficaz para proteger a Comu- nidade contra a introdução de certos organismos que afectam a madeira de coniferas; que, no entanto, são habitualmente aplicados às diferentes espécies de madeira vários planos de secagem com o objectivo de as secar a um nível adequado para o fim a que se destinam ; que . estes-processos de secagem implicam a utilização de calor com intensidade e duração variáveis ; &) JO nº L 56 de 2. 3. 1991, p. 26. () JO nº L 341 de 12. 12. 1991, p. 34.