29.7.93 . Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 187/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1993 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equi- valência de sementes produzidas em países terceiros (93/416/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (), com a última redacção que lthe foi dada pela Directiva 93/2/CEE da Comissão (?), Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/221/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (I), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/221/ /CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, na Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, devem satisfazer as condi- ções estatuídas nas directivas comunitárias ; Considerando que, na Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produ- zidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade ; Considerando que, em relação a certas espécies, essas normas se aplicam à Nova Zelândia; Considerando que o exame das regras da Nova Zelândia e do modo de aplicação das mesmas revelou que, no que se refere ao milho, as inspecções de campo prescritas satis- fazem as condições previstas nos anexos [L, II e III da Directiva 66/402/CEE e as condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias, no que se refere às suas características, identi- dade, exame, marcação e controlo, que as condições apli- () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. ( JO nº L 54 de 5. 3. 1993, p. 20. jJO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1. () JO nº L 107 de 24. 4. 1992, p. 34. 6 JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. cáveis a essas sementes colhidas e controladas na Comu- nidade ; Considerando que a actual equivalência para a Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser alargada em confor- midade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º No quadro da parte 1, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, após a espécie « Triticum durum» é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie « Zed mays ». Artigo 2º No quadro da parte 1, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, após a espécie «Triticum durum» é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie « Zea mays ». Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão