Nº L 166/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 1858/88 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 1058/77 relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite e que altera a nomenclatura da Pauta | Aduaneira Comum no que diz respeito ao azeite A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em -conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88(?), e, nomeadamente o — nº 4 do seu artigo 14º, o nº 3 do seu artigo 15º e o nº 3 do seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Regulamento (CEE) nº 2550/83 (9), definiu as caracterís- ticas fisico-químicas e organolépticas dos produtos das diferentes subposições aduaneiras do sector do azeite ; que se verificou que determinados azeites virgens podem conter tetracloroetileno, uma substância indesejável que não intervém no processo normal de fabrico do azeite ; que essa substância pode ser tolerada no' azeite virgem lampante, atendendo ao facto de esta categoria de azeite ser destinada à refinação e não à comercialização directa ; que a presença desta substância a um nível não insignifi- cativo deve conduzir à classificação sistemática dos azeites virgens em causa na subposição aduaneira do azeite £ virgem lampante, cuja refinação é necessária ; Considerando que o método de análise do tetracloroeti- leno do azeite deve ser uniformizado no plano comunitá- rio ; que se verifica, todavia, que são aplicados diferentes métodos nos Estados-membros ; que é conveniente auto- rizar a utilização desses métodos durante um período tran- sitório ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5) deve ser adaptado na sequência das alterações introduzidas ao Regulamento (CEE) nº 1058/77; () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. () JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 10. () JO nº L 128 de 24. 5. 1977, p. 6. () JO nº L 252 de 13. 9. 1983, p. 7. O nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. p Considerando que o estabelecimento de um teor máximo de tetracloroetileno para os azeites virgens não lampantes poderia criar aos produtores dificuldades de escoamento de determinados azeites na -campanha em curso ; que, é, pois, conveniente remeter a aplicação das disposições do presente regulamento, no que diz respeito à compra à intervenção, para o início do próxima campanha ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1058/77 é alterado do seguinte modo : | 1. O título passa a ter a seguinte redacção : « Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão, de 18 de Maio de 1977, relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite ». 2. No artigo 2º é aditado o seguinte nº 3: «3. —O teor de tetracloroetileno do azeite e do bagaço de azeitona é determinado em conformidade com o método descrito no Anexo X. Todavia, até 31 de Outubro de 1989, os Estados-membros podem decidir — que a determinação do teor de tetracloroetileno possa ser efectuada segundo outros métodos que forneçam resultados compatíveis com os do método comum. Os Estados-membros em causa comunicam esses outros métodos à Comissão antes de os utilizar. Caso o teor determinado segundo um método diferente do método comum seja diferente do determinado pelo método comum, é considerado o teor obtido por aplicação do método comum.» |