Nº L 235/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 9. 93 I (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 relativa à nomeação de um membro do Comité Económico e Social (93/499/Euratom, CEE) O CONSEHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeada- mente, os seus artigos 193º a 195º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165º a 167º, Tendo em conta a Convenção relativa a certas instituições comuns às Comunidades Euro- peias e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a decisão do Conselho de 24 de Setembro de 1990, relativa à nomeação dos membros do Comité Económico e Social para o mandato que termina em 20 de Setembro de 1994('), | Considerando que ficou vago um lugar de membro do Comité Económico e Social na sequência da demissão de Luc GUYAU, de que o Conselho tomou conhecimento em 23 — de Setembro de 1992; Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Governo francês em 4 de Fevereiro de 1993, Após ter obtido o parecer da Comissão das Comunidades Europeias, DECIDE : Artigo único Jean-Paul BASTIAN é nomeado membro do Comité Económico e Social, em substituição de Luc GUYAU, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 20 de Setembro de 1994. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993. Pelo Conselho O Presidente Pbh. MAYSTADT () JO nº L 290 de 23. 10. 1990, p. 13.