7.2.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 35/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1991 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (91/56/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, em Outubro de 1990, ocorreu um foco de peripneumonia contagiosa dos bovinos no território de Itália ; que, além disso, ainda não foi claramente estabele- cida a distribuição da doença; ! Considerando que o aparecimento desta doença epizoó- tica pode constituir um perigo para os efectivos bovinos dos outros Estados-membros ; Considerando que se pode considerar existir um risco significativo no que respeita a certas categorias de bovinos vVivos ; Considerando que foi recentemente efectuada uma missão da Comunidade a Itália para examinar a situação e elaborar um relatório sobre a mesma; Considerando que as autoridades italianas se comprome- q ; p teram a adoptar as medidas nacionais necessárias para garantir a aplicação da presente decisão; Considerando que é necessário alterar o certificado sani- tário relativo ao comércio entre os Estados-membros, no que se refere a bovinos destinados à criação ou à produ- ção ; Considerando que as condições em que se pode processar o comércio intracomunitário de bovinos destinados à cria- ção e à produção são previstas na presente decisão ; Considerando que a Comissão irá acompanhar a evolução da situação ; que a presente decisão pode ser alterada à luz de tal evolução ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. AÀ lItálianão expedirá para outros Estados-membros bovinos vivos provenientes da zona geográfica referida no anexo até que todos os bovinos com mais de 12 meses presentes nessas zonas tenham sido submetidos a três testes relativos à peripneumonia contagiosa dos bovinos, com intervalos de pelo menos três semanas com resul- tados negativos. 2. Apósas condições de testagem referidas no nº 1 terem sido satisfeitas, os bovinos vivos expedidos desta zona para os outros Estados-membros devem satisfazer as condições previstas nos artigos 2º e 3º AÁrtigo 2º A lItália não expedirá para outros Estados-membros bovinos vivos destinados à criação ou à produção prove- nientes de partes do seu território não constantes do aneéxo, a menos que: 1. Os animais provenham de um efectivo em que todos os animais com mais de 12 meses tenham sido subme- tidos a um teste serológico para pesquisa de peripneu- monia contagiosa dos bovinos nos 12 meses anteriores e não tenham apresentado qualquer reacção ; 2. Os próprios animais tenham sido submetidos a um teste serológico para pesquisa de peripneumonia conta- giosa dos bovinos e não tenham apresentado qualquer reacção no período de 30 dias anterior à data de carre- gamento. Ártigo 3º O certificado sanitário previsto na Directiva 64/432/CEFE, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscaliza- ção sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (*), que acompanha os bovinos destinados à criação ou à produção expedidos de Itália, deve incluir a seguinte menção : « Bovinos vivos em conformidade com a Decisão 91/S6/CEE do Conselho relativa à peripneumonia contagiosa dos bovinos ». O JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.