2.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 283/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1558/2004 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 2004 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de Julho de 1987 ()) relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) Para prosseguir a harmonização com as normas interna- cionais do Conselho Oleícola Internacional e do Codex Alimentarius, é necessário rever certos valores-limite rela- tivos às características dos azeites e dos óleos de bagaços de azeitona constantes do Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de Julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relaciona- dos (2), bem como da nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, que consta do anexo 1 do Regulamento (CEE) n.º 2658/87. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1513/2001 do Conselho, de 23 de Julho de 2001, que altera o Regulamento n.º 136/66/CEE, bem como o Regulamento (CE) n.º 1638/98, no que respeita à prorrogação do regime de ajuda e à estratégia em matéria de qualidade no sector do azeite (?), requer a revisão da nota complementar 2 do capítulo 15 da Nomenclatura Combinada, que consta do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87. (3) —Importa, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.º 2658/87. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2004. () JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2344/2003 da Comissão (JO L 346 de 31.12.2003, p. 38). (2) JO L 248 de 5.9.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1989/2003 (JO L 295 de 13.11.2003, p. 57). Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão () JO L 201 de 26.7.2001, p. 4.