24.3.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 86/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Março de 2004 relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária altamente patogénica nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2004) 1097] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/274/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente, os n.ºs 6 e 7 do artigo 18.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (*), nomeada- mente, os n.ºs 1 e 6 do artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença viral altamente contagiosa nas aves de capoeira e nas outras aves, que pode tomar rapidamente proporções epizoóticas susceptíveis de representar uma ameaça grave para a saúde pública e animal e de reduzir significativamente a rentabilidade da criação de aves de capoeira. (2) — Existeo risco de o agente da doença poder ser introdu- zido através do comércio internacional de aves de capo- eira vivas e de produtos à base de aves de capoeira. (33 Em 23 de Fevereiro de 2004, os Estados Unidos da América confirmaram um surto de gripe aviária alta- mente patogénica num bando de aves de capoeira no estado do Texas (Gonzales County), que foi detectado no controlo efectuado em 17 de Fevereiro de 2004. (4) — Esta estirpe detectada do vírus da gripe aviária é do subtipo H5N2 e é, por conseguinte, diferente da estirpe presentemente responsável pela epidemia na Ásia. O conhecimento científico actual sugere que o risco para a saúde pública em relação a este subtipo é menor do que o da estirpe que circula na Ásia, que é um vírus do subtipo H5N1. (5) No entanto, tendo em conta o risco para a sanidade animal colocado pela introdução da doença na Comuni- dade, as importações provenientes dos Estados Unidos da América de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas vivas e ovos para incubação destas () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que h (2 ] lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1). ) JOL 24 de 31.1.1998,p.9. espécies, assim como carne fresca de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, preparados à base de carne, produtos à base de carne que consistam em, ou que contenham, carne das espécies mencionadas anteriormente, obtida a partir de animais abatidos após 27 de Janeiro de 2004 e de ovos para consumo humano foram suspensas a partir de 25 de Fevereiro de 2004, em conformidade com as Decisões 2004/187/CE() e 2004/256/CE (*) da Comissão. ( Em conformidade com a Decisão 2000/666/CE da Comissão (*), é autorizada a importação de aves, com excepção das aves de capoeira, de todos os países membros do OIE (Gabinete Internacional das Epizootias), desde que sejam fornecidas pelo país de origem garantias em termos de sanidade animal e cumpridas medidas rigorosas de quarentena nos Estados-Membros após a importação. (7) — No entanto, a importação de aves, que não aves de capo- eira, incluindo aves de companhia que se deslocam com os seus proprietários, provenientes dos Estados Unidos da América, foi igualmente suspensa, de acordo com a Decisão 2004/187/CE, como medida adicional destinada a excluir qualquer risco possível de ocorrência da doença em centros de quarentena sob a autoridade dos Estados- -Membros. (8 —A Decisão 97/222/CE da Comissão (º) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de produtos à base de carne e estabelece regimes de tratamento destinados a evitar o risco de transmissão de doenças através desses produtos. O tratamento que tem que ser aplicado ao produto depende do estatuto sanitário do país de origem relativamente à espécie de que provém a carne; no sentido de evitar sobrecargas desnecessárias para o comércio, deverão continuar a ser autorizadas as impor- tações de produtos à base de carne de aves de capoeira provenientes dos Estados Unidos da América tratados a uma temperatura de, pelo menos, 70 ºC aplicada a todo o produto. (9) —As medidas de controlo sanitário aplicáveis às matérias- -primas destinadas ao fabrico de alimentos para animais e de produtos farmacêuticos ou técnicos permitem excluir do âmbito da presente decisão as importações sujeitas a controlo de tais produtos. 6) JOL 57 de 25.2.2004, p. 35. ( JO L 80 de 18.3.2004, p. 31. () JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17). ( JO L 98 de 4.4.1997, p. 39. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/826/CE (JO L 311 de 27.11.2003, p. 29).