Nº L 337/18 * Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 21. 11. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Novembro de 1992 que define os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção | e confirmação de certas doenças dos peixes (92/532/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ('), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 15º da dita directiva, devem ser definidos os planos de amostragem e os métodos de diagnóstico a aplicar na detecção e confirmação de doenças dos animais da aquicultura ; Considerando que foi consultado o Comité Clientífico Veterinário, instituído pela Decisão 81/651/CEE da Comissão (*) ; () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (À3 JO nº L 233 de 19. 8. 1981, p. 32. Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º OS planos de amostragem e os métodos de diagnóstico para detecção e confirmação da necrose hematopoética infecciosa (NHI) e da septicemia hemorrágica viral (SHV) são definidos no anexo. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão