7.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 360/3 REGULAMENTO (CE) N.º 2079/2004 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 2004 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos opera- dores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quan- tidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1892/2004 da Comis- são, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comu- nidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Poló- nia, da Eslovénia e da Eslováquia (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 5.º e o n.º 5 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1892/2004 fixou em 460 000 toneladas a quantidade adicional disponível para a im- portação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, das quais 381 800t para os operadores tradicio- nais e 78 200t para os operadores não-tradicionais. (2) Em aplicação dos artigos 5.º e 6.º do referido regula- mento, é conveniente fixar os coeficientes de adaptação necessários para que as autoridades nacionais competen- tes determinem as quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e as atribuições específicas dos operadores não tradicionais para 2005. (33 — De acordo com as comunicações das autoridades nacio- nais, o total das quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais eleva-se a 579 810,262t e o total dos pedidos de atribuição específica dos operadores não tradicionais a 365 777,714t. (4) Em consequência, importa fixar, em função da quanti- dade adicional e das comunicações dos Estados-Membros, os coeficientes de adaptação supramencionados. Para que os operadores possam apresentar atempadamente os seus pedidos de certificado, as disposições do presente regula- mento devem entrar em vigor imediatamente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito da quantidade adicional disponível para a importa- ção de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, fixada no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1892/2004: a) O coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de refe- rência específica de cada operador tradicional, referido no n.º 4 do artigo 5.º do regulamento supramencionado, é 0,65849; b) O coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específica de cada operador não tradicional, referido no n.º 5 do artigo 6.º do regulamento supramencionado, é 0,21379. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004. () JO L 328 de 30.10.2004, p. 50. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural