26. 10. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 309/39 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO . de 20 de Outubro de 1989 relativa à criação de um Comité Consultivo do Algodão (89/567/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNiDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Considerando que o Acto de Adesão da Grécia e, nomea- damente, o Protocolo nº 4, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4006/87 (!), estabe- leceu a organização comum de mercado no sector do algodão ; Considerando que é do interesse .da Comissão obter os pareceres dos produtores, comerciantes: e consumidores sobre os problemas decorrentes do funcionamento da . organização  comum: de mercado no sector do algodão ; Considerando que todas as profissões difectamente inte- ressadas na realização desta organização comum de mercado, bem como .os consumidores, devem poder parti- cipar na elaboração dos pareceres solicitados pela Comis- são ; Considerando que as associações profissionais interessa- das, bem como os agrupamentos de consumidores dos Estados-membros, constituíram organizações à escala da Comunidade que podem representar os meios respectivos de todos os Estados-membros, DECIDE: Artigo 1º 1. É instituído junto da Comissão um-Comité Consul- tivo do Algodão, a seguir denominado « comité ». () JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. 2. O comité é composto por representantes das seguintes categorias económicas : produtores, cooperativas, indústrias transformadoras, comerciantes, trabalhadores do - sector agrícola e trabalhadores das indústrias transforma- doras, bem - como consumidores. Artigo 2º 1. O comité pode ser corisultado pela Comissão sobre todos os problemas relativos à aplicação dos regulamentos respeitantes à organização comum de mercado no sector do algodão e, nomeadamente, sobre as. medidas que a Comissão tiver de tomar no âmbito desses regulamentos. 2. O presidente do comité -pode indicar à Comissão. a oportunidade de consultar o comité sobre um assunto da sua competência e relativamente ao qual não lhe tenha sido dirigido um pedido de parecer. O presidente agirá deste modo, nomeadamente, a pedido de uma das categorias económicas que compõem o comité. Artigo 3º z 1. O comité é composto por vinte e oito membros : 2: Os lugares são atribuídos do seguinte modo: — oito aos produtores de algodão, — seis às cooperativas transformadoras, — cinco à indústria de descaroçamento e à indústria de fiação, — um à indústria do óleo de semente de algodão, — dois aos comerciantes de algodão, —- três aos trabalhadores agrícolas e aos trabalhadores industriais deste sector, — três aos consumidores.