8. 7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 180/79 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Março de 1991 que, pela décima terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/ ICEFE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (91/326/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislati- vas, regulamentares e administrativas respeitantes à classi- ficação, embalagem e rotulagem das substâncias perigo- sas ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 79/831/CEE ((), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que do anexo I da Directiva 67/548/CEE consta uma lista das substâncias perigosas, acompanhada de elementos relativos à classificação e aos processos de rotulagem de cada substância ; que importa aditar à refe- rida lista um certo número de substâncias notificadas à Comissão nos termos da presente directiva ; Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a Adap- tação ao Progresso Técnico das Directivas que visam a Eliminação dos Entraves Técnicos ao Comércio no Sector das Substâncias e Preparações Perigosas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 12 A Directiva 67/S48/CEE é alterada do seguinte modo : 1. No fim da secção « Numeração dos dados do anexo I » do prefácio do anexo I da directiva, acrescenta-se o seguinte parágrafo : « o número CEFE utilizado no anexo I para as substân- cias perigosas notificadas de acordo com o artigo 6º da Directiva 67/548/CEE é idêntica ao número utilizado () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (À JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. na lista europeia das substâncias notificadas (Elincs). Esta numeração corresponde a um sistema de 7 alga- rismos do tipo X X X.X X X.X que começa a partir de 400.010.9.» 2. As substâncias constantes do anexo à presente directiva devem ser aditadas ao anexo I da Directiva 67/548/ /CEE. Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 1 de Julho de 1992, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou incluirão a referência aquando da publicação oficial. As modalidades da refe- A . - . . rência são decididas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991. Pela Comissão Carlo RIPA DI MEANA Membro da Comissão