L 160/32 Jornal Oficial da União Europeia 23.6.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 2005 que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de pinoxadene no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2005) 1839] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/459/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. (2) A empresa Syngenta Ltd. apresentou um processo rela- tivo à substância activa pinoxadene às autoridades do Reino Unido, em 31 de Março de 2004, acompanhado de um pedido de inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE. (33  As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, num exame preliminar, o processo da referida substância activa parece satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. O processo apresentado parece satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabe- lecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no refe- rente a um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa. Posteriormente, em confor- midade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo foi enviado pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetido à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. (4) A presente decisão confirma formalmente, a nível da Comunidade, que se considera que o processo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações pre- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/4/CE da Comissão ((O L 125 de 18.5.2005, p. 5). vistas no anexo II e, pelo menos para um produto fito- farmacêutico que contenha a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo IIl da Directiva 91/414/CEE. (5) A presente decisão não deverá afectar o direito da Co- missão de solicitar ao requerente que apresente novos dados ou informações destinados à clarificação de certos pontos do processo. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, o processo respeitante à substância activa enume- rada no anexo da presente decisão, apresentado à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da mesma no anexo I da referida directiva, satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II dessa directiva. O processo satisfaz também as exigências de dados e informa- ções do anexo III da referida directiva no referente a um pro- duto fitofarmacêutico que contenha a substância activa, tendo em conta as utilizações propostas. Artigo 2.º O Estado Membro relator deve efectuar o exame pormenorizado do processo em causa e transmitir à Comissão Europeia, o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano a contar da data de publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia, um relatório das conclusões desse exame, acompa- nhado de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE e de quaisquer condições que lhe estejam associa- das.