Nº L 310/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 12. 93 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1993' que encerra um processo anti-dumpiíng e verifica a caducidade das medidas anti-dumpíng aplicadas às importações na Comunidade de motores de tipo fora-de-borda originários do Japão (93/672/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (') e, nomeadamente, o seu artigo 9º eonº5Sdo seu artigo 15º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité consul- tivo, como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO () Em Agostode 1992,a Comissão anunciou o início de um processo de reexame (?) das medidas anti- -dumping relativas a certos motores de tipo fora- -de-borda originários do Japão. Este reexame foi efectuado em conformidade com o artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a pedido de uma parte importante da indústria comunitária em ques- tão, representada pela sociedade OMC de Bruges, na Bélgica, e pela sociedade SELVA de Tirano, em Itália. (2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, o representante do país exportador e os autores da () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 204 de 12. 8. 1992, p. 4. 6) () () (6) denúncia, tendo dado às partes interessadas a possi- bilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. À Comissão procurou todas as informações que considerou necessárias, tendo procedido a verifica- ção no local, junto dos produtores da Comunidade autores da denúncia bem como junto de alguns importadores ligados. B. RETIRADA DA DENÚNCIA, ENCERRA- MENTO DO REEXAME, CADUCIDADE DAS MEDIDAS z Nesta fase do processo, não é possível concluir, a partir do exame das informações obtidas, que a caducidade das medidas em vigor provocaria um novo prejuízo. Além disso, a Comissão foi informada pelos produ- tores comunitários autores da denúncia de que um deles, que representa 95 % da produção comunitá- ria, tencionava transferir as suas actividades de produção para fora da Comunidade, pelo que os autores da denúncia retiravam a denúncia e o — pedido apresentados tendo em vista o reexame das medidas em vigor relativas aos motores de tipo fora-de-borda originários do Japão. Nestas circunstâncias, a Comissão considera que deve ser encerrado o processo respeitante às medidas anti-dumping relativas às importações de motores de tipo fora-de-borda originários do Japão e verifica, em conformidade com o nº 5 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a caduci- dade e o termo de vigência das referidas medidas,