30. 11. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 305/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1994 que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de sementes de centeio que não satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (94/768/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais ('), com última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/2/CEE da Comissão (?), e, nomea- damente, o seu artigo 17º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino da Dinamarca, Considerando que, na Dinamarca, a produção de sementes de variedades híbridas de centeio que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, foi insuficiente em 1994 e, por conseguinte, não permite garantir o abas- tecimento desse país ; Considerando que é impossível satisfazer adequadamente essas necessidades com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que corres- pondam a todas as exigências fixadas pela referida direc- tiva ; Considerando que é conveniente, por conseguinte, auto- rizar o Reino da Dinamarca a admitir, durante o período que termina em 30 de Novembro de 1994, a comerciali- zação de sementes da espécie supracitada correspondentes a exigências reduzidas ; Considerando que é adequado, além disso, autorizar os demais Estados-membros que possam abastecer a Dina- marca com sementes que não satisfazem as exigências da directiva supracitada a admitir a comercialização dessas sementes ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O Reino da Dinamarca fica autorizado a admitir, durante um período que termina em 30 de Novembro de 1994, a () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. ( JO nº L 54 de S. 3. 1993, p. 20. comercialização no seu .território de 900 toneladas, no máximo, de sementes de variedades híbridas de centeio (Secale cereale L) que não preenchem as condições do anexo II da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que sejam satis- feitas as seguintes exigências : a) A capacidade germinativa atinge, no mínimo, 75 % de sementes puras; b) O rótulo oficial ostenta a indicação: « Capacidade germinativa mínima : 75 % ». Artigo 2º Os demais Estados-membros ficam autorizados a admitir, nas condições previstas no artigo 1º e com os mesmos objectivos que os definidos pelo Estado-membro reque- rente, a comercialização no seu território de 900 toneladas, no máximo, de sementes de centeio. O rótulo oficial deve ostentar as indicações previstas na alínea b) do artigo 1º Artigo 3º Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 31 de Janeiro de 1995, as quantidades de sementes comercializadas nos seus territórios a título da presente decisão. A Comissão informará do facto os demais Estados-mem- bros. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão