15. 6. 89 Joórnal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 164/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 1676/89 DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1989 relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 2206 00 93 e 6911 10 00 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,. Tendo em centa o Trátado que institui a Comunidade: Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e-à. Pauta Aduaneira Comum ('),. com a última redácção : que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regula- mento (CEE) nº 2658/87, importa adoptar as disposições relativas à classificação pautal de uma garrafa de vidro que contenha 0,7 litros de vinho de arroz (saké), de uma pequena garrafa de porcelana e de três pequenas taças para “beber, igualmente de porcelana, contidas numa embalagem de cartão; Considerando que a Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) nº 2658/87 tem por objecto no código. NC 2206 00 93 as « outras bebidas fermentadas, não espumosas, apresentadas em recipientes de capaci- dade não superior a 2 litros » e no código NC 6911 10 00 « artigos para o serviço de mesa ou de cozinha » ; que, para a classificação dos referidos artigos, estes códigos devem ser tomados em consideração ; Considerando que esses artigos não devem ser conside- rados como « mercadorias apresentadas em sortidos » na - acepção da regra geral nº 3 alínea b) para a interpretação da Nomencilatura Combinada, visto não satisfazerem a condição prevista no ponto X alínea b) das notas explica- tivas estabelecidas pelo Conselho de Cooperação Adua- neira no que respeita à « regra nº 3 alínea b) » do Sistema Harmonizado, ou sejá; « serem compostos por produtos ... apresentados em -conjunto para satisfazer uma necessidade específica ...»; Considerando que, com efeito, de uma correcta interpreta- ção do texto da regra nº 3 alínea-b)-se pode deduzir que a utilização -simultânea dos artigos- em causa não é um critério - suficiente para considerar que as mercadorias constituem um sortido, mas que essa utilização se deve nomeadamente concretizar numa transformação que ) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. conduza à obtenção de um produto novo ou então numa « presença » simultânea necessária com vista ao exercício da actividade em causa; que, por outras palavras, os artigos em causa devem “ser complementares ; Considerando que o conjunto do vinho e dos recipientes de porcelana em causa não satisfaz qualquer dos critérios acima indicados ; que, com efeito, o vinho de arroz está, desde o início, contido na sua própria garrafa e que a utilização dos: referidos recipientes não é de modo algum necessária nem complementar nem contribui no que quer que seja para a satisfação de uma necessidade específica ; que nestas. condições importa efectuar uma classificação separada para cada um dos artigos em causa; Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Uma garrafa de vidro que contenha 0,7 litros de vinho de arroz (saké), uma pequena garrafa de porcelana e três pequenas taças, igualmente de porcelana, contidas numa embalagem de cartão, devem ser classificadas na Nomen- clatura. Combinada do seguinte. modo : — o vinho de arroz (saké) no código NC: 2206 00 Outras bebidas fermentadas (cidra, perada e hidromel, por exemplo): — Outras : — — não espumantes nem espumosas, apresentadas em  recipientes . de capacidade : 22060093 — — — não superior a 2 litros — a pequena garrafa e as três taças de porcelana, no código NC: | 691100 Louça, outros artigos de cozinha ou de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana : 69111000 — artigos para serviço de mesa ou de cozinha Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigêésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.