24.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 164/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 2005 relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linha GT73) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato [notificada com o número C(2005) 1838] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/465/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à liberta- ção deliberada no ambiente de organismos geneticamente mo- dificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (!), nomeadamente o n.º 1, primeiro parágrafo, do artigo 18.º, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Considerando o seguinte: relatório de avaliação, que foi transmitido à Comissão e às autoridades competentes dos restantes Estados-Mem- bros. De acordo com as conclusões do relatório, não existem razões que justifiquem a recusa da autorização de colocação no mercado de colza GT73. As autoridades competentes de determinados Estados- -Membros levantaram objecções à colocação do produto no mercado. O parecer adoptado em 11 de Fevereiro de 2004 pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece (1) Em conformidade com a Directiva 2001/18/CE, a colo- procedimentos em matéria de segurança dos géneros ali- Caçãº no mercado de um produto que contenha ou seja mentícios (2), Conduiu, com base em todos os elementos constituído por um organismo geneticamente modificado fornecidos, que a linha GT73 de Brassica napus L. é tão ou por uma combinação de organismos geneticamente segura como a colza convencional para as pessoas e para modificados está sujeita a uma autorização, por escrito, os animais e, no contexto das utilizações propostas, para da autoridade competente, de acordo com o procedi- o ambiente. A Autoridade Europeia para a Segurança dos mento estabelecido na mesma directiva. Alimentos considerou igualmente adequado, para as uti- lizações a que se destina a colza GT73, o plano de monitorização apresentado pelo titular da autorização. (2) A Monsanto SA apresentou à autoridade competente dos Países Baixos uma notificação relativa à colocação no mercado de uma colza geneticamente modificada (Bras- () O exame de cada uma das objecções, à luz da Directiva sica napus L., linha GT73). 2001/18/CE, das informações apresentadas com a notifi- cação e do parecer da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos não revelou qualquer razão que leve (33 A notificação abrange utilizações idênticas às de qualquer a crer que a colocação no mercado da linha GT73 de outra colza, com excepção das utilizações como género Brassica napus L. possa afectar negativamente a saúde alimentício ou em géneros alimentícios e do cultivo na humana ou animal ou o ambiente. Comunidade de variedades derivadas do produto geneti- camente modificado (evento de transformação GT73). A notificação abrange a 1mP0rt3çã0 e o armazenamento d.e (8l A comercialização de óleo refinado de colza GT73 na col;a GT73 e a sua Utllfzªçªº como a%lmentolpare.l anr- Comunidade, para fins alimentares, foi autorizada nos mais ou na transformaçfl(.) para Produçgo de tais alimen- termos do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 258/97 tos,.bem como a sua utilização industrial, como produto do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro ou incorporada noutros produtos. de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes ali- mentares (?). (4) — Nos termos do artigo 14.º da Directiva 2001/18/CE, a () JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que autoridade competente dos Países Baixos elaborou um lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1642/2003 (O L 245 de 29.9.2003, p: 4). (3) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). () JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1830/2003 (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24).