L 203/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2001 que reconhece a Eslováquia e a Eslovénia como isentas de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al. [notificada com o número C(2001) 1894] (2001/575/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/33/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, a parte A, ponto 12, do seu anexo III, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Eslováquia e pela Eslovénia, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da parte A, ponto 12, do anexo III da Directiva 2000/29/CE, os tubérculos de Solanum tube- rosum L., com excepção das batatas de semente e de certas outras batatas especificadas na parte A, pontos 10 e 11, do anexo III, originários de certos países terceiros europeus que não os reconhecidos como isentos de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedo- nicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al. não podem ser introduzidos nos Estados-Membros. (2) — Com base nas informações oficiais fornecidas pela Eslo- váquia e nas informações obtidas durante as missões efectuadas nesse país em Abril de 1998 e Abril de 2000 pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que o organismo prejudicial mencionado não ocorre nesse país e que a Eslováquia tem aplicado um procedimento de controlo, inspecção e teste do organismo prejudicial em questão relativamente às importações de batatas e à produção interna de sementes. (33 — Com base nas informações oficiais fornecidas pela Eslo- vénia em 1999, 2000 e 2001 e nas informações obtidas durante uma missão efectuada nesse país em Junho de 1999 pelo Serviço Alimentar e Veterinário, afigura-se que o organismo prejudicial mencionado não ocorre () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () JO L 127 de 9.5.2001, p. 42. m — nesse país e que a Eslovénia tem aplicado um procedi- mento de controlo, inspecção e teste do organismo prejudicial em questão relativamente às importações de batatas e à produção interna de sementes. (4) — Pode, pois, concluir-se que não existe risco de propa- gação do organismo prejudicial referido. (5) A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais descobertas subsequentes que possam indicar que o organismo prejudicial em questão se encontra presente nesses países. (6) A Comissão assegurará que a Eslováquia e a Eslovénia apresentem anualmente todas as informações técnicas necessárias para avaliar a situação em causa. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Eslováquia e a Eslovénia são reconhecidas como isentas de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckerman et Kotthoff) Davis et al. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão