Nº L 44/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1992 . que altera a Decisão 90/52/CEE, que autoriza determinados Estados-membros a adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem contra a introdução do Corynebacterium sepedonicum (92/120/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução nos Estados-membros de orga- nismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º, Tendo em conta a Directiva 80/665/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1980, relativa à luta contra a murchidão bacteriana da batateira (?), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, ; Tendo em conta a Decisão 90/52/CEE da Comissão, de 17 de Janeiro de 1990, que autoriza determinados Esta- dos-membros a adoptar, temporariamente, medidas adicionais em relação à Dinamarca para se protegerem contra a introdução do Corynebacterium sepedonicum e que revoga a Decisão 88/36/CEE (*º), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 91/489/CEE(), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que um Estado-membro pode, sempre que considere que existe perigo iminente de introdução da murchidão bacteriana da batateira no seu território a partir de outro Estado-membro, adoptar temporariamente as medidas adicionais necessárias para se proteger desse perigo ; Considerando que um Estado-membro pode igualmente adoptar tais medidas sempre que for informado por um outro Estado-membro de que foi confirmada a contami- nação pela murchidão bacteriana da batateira ; Considerando que é bem conhecida a ocorrência da murchidão bacteriana da batateira na Dinamarca há mais de 25 anos; Considerando que a Dinamarca aplicou um programa de erradicação ; Considerando, nomeadamente, que, desde 1984, todo o material de propagação da batata foi substituído por mate- rial limpo e são; que, desde 1986, tanto a batata de semente como a batata de conservação apenas podem ser () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. » JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. ( JO nº L 180 de 14. 7. 1980, p. 30. (9 JO nº L 36 de 8: 2. 1990, p. 23. () JO nº L 261 de 18. 9. 1991, p. 14. produzidas na Dinamarca se forem provenientes desse material de propagação limpo e são; Considerando, além disso, que a Dinamarca criou estru- turas adequadas de produção, transformação e distribuição para evitar reinfecções de batata produzida nas condições acima refericlas ; Considerando que os resultados de controlos oficiais intensivos realizados na Dinamarca na batata aí colhida desde 1986, que incluem a realização de testes de acordo com o método comunitário estabelecido para detecção e diagnóstico da Corynebacterium sepedonicum, conduziram à conclusão de que a batata produzida na Dinamarca a partir de 1986, pelo menos, podia ser considerada isenta de murchidão bacteriana da batateira ; ' Considerando que a Dinamarca informou os outros Esta- dos-membros e a Comissão de que amostras da batata de conservação produzida em 1988 revelaram uma contami- nação com murchidão bacteriana da batateira, tendo uma remessa dessa batata sido introduzida num outro Estado- -membro ; Considerando que, tendo em conta tal situação, a Comis- são, pela sua Decisão 90/52/CEE, autorizou os Estados- -membros a tomar as medidas adicionais previstas nessa decisão ; Considerando que a mesma decisão estipulava que a refe- rida autorização terminava em 31 de Dezembro de 1991 ; Considerando que a Comissão e os outros Estados-mem- bros foram informados de que em amostras da batata de semente produzida na Dinamarca em 1990, colhidas em remessas introduzidas noutros Estados-membros, foram confirmados vários casos de contaminação pela Coryne- bacterium sepedonicum; Considerando que os resultados de controlos oficiais intensivos realizados na Dinamarca em batata colhida em 1990 confirmaram também a existência de vários casos de contaminação pela Corynebacterium sepedonicum; Considerando que, com base nas informações colhidas naquele país durante uma missão ali efectuada em 1991, se concluíu não ter sido possível identificar a origem — exacta da contaminação ; que, no entanto, a Dinamarca está a criar novas condições ou a melhorar as condições existentes para a produção, transformação e distribuição de batata de semente e de conservação ; Considerando, pois, que a Decisão 91/489/CEE deve ser alterada de modo a ter em conta as novas condições ou sua melhoria acima referidas ;