23. 12. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 322/37 REGULAMENTO (CE) Nº 3510/93 DO CONSÉLHO de 10 de Dezembro de 1993 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos tecidos, veludos e pelúcias, tecidos em teares manuais (1994) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, para os tecidos de seda ou de borras de seda (schappe) e tecidos de algodão, tecidos em teares manuais, a Comunidade declarou-se pronta à abertura de contingentes pautais comunitários anuais, com isenção de direitos, no limite, para cada um, de um valor (valor aduaneiro) que se elevou, para o ano de 1993, a 2 316 000 ecus para os tecidos de seda e a 2 069 000 ecus para os tecidos de algodão; que a admissão ao benefício desses contingentes pautais comunitários está, todavia, sujeita à apresentação de um certificado de fabrico reconhecido pelas autoridades competentes na Comunidade, à aposição de um carimbo aprovado por essas autoridades no início e no fim de cada peça e ao transporte directo entre os países de fabrico e a Comuni- dade; que é, pois, conveniente abrir, em 1 de Janeiro de 1994, os contingentes pautais em questão, na proporção dos volumes estabelecidos para o ano de 1993; Considerando que deve ser garantido, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores aos ditos contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para os ditos contingentes a todas as importa- ções até ao esgotamento desses últimos; Considerando que incumbe à Comunidade, em execução das suas obrigações internacionais, decidir da abertura de um contingente pautal; que nada se opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão comum deste contingente, os Estados-membros sejam autorizados a sacar do volume do contingente as quantidades necessárias corres- pondentes às importações efectivas; que, todavia, esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada- mente, poder acompanhar a situação de esgotamento do volume do contingente e informar desse facto os Estados- membros; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo se encontrarem reunidos e representados pela união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir mencionados são suspensos ao nível e no limite dos contingentes pautais indicados para cada um desses produtos: Número Volume do Direito do de ordem Código NC (*) Designação das mercadorias contingente contingente e orde: (em ecus) (em %) ex 5007 Tecidos de seda ou de desperdícios de seda: ? — Tecidos em teares manuais 09,0101 À 5803 Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição | Y 2 316 000 o 5806: ex 5803 90 10 ex 5208 ex 5209 — — De seda ou de desperdícios de seda: — — — Tecidos em teares manuais Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m?: — Produtos tecidos em teares manuais Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m?; — Produtos tecidos em teares manuais