L 125/8 Jornal Oficial da União Europeia 18.5.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 10 de Maio de 2005 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, em relação à nomeação dos auditores externos do Nationale Bank van Belgié/Banque Nationale de Belgique e do Bank of Greece (2005/377/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 27.º, Tendo em conta as Recomendações BCE/2005/7 e BCE/2005/8 do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2005, ao Conselho da União Europeia relativas à nomeação dos auditores externos do Bank of Greece (!) e do Nationale Bank van Belgiê/Banque Nationale de Belgique (?), Considerando o seguinte: As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, desig- nados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. O mandato do actual auditor externo do Nationale Bank van Belgié/Banque Nationale de Belgique (a seguir denominado «NBB/BNB») caducou e não será prorrogado. C 91 de 15.4.2005, p. 4. C 91 de 15.4.2005, p. 5. (6) Torna-se, por conseguinte, necessário nomear novo audi- tor externo a partir do exercício de 2005. O NBB/BNB procedeu à selecção da Ernst & Young Be- drijfsrevisoren/Réviseurs d'Entreprises para seu auditor ex- terno de acordo com as suas normas de contratação pública, e o BCE considera que o referido auditor preen- che as condições exigidas. O Conselho do BCE recomendou que o mandato destes auditores externos seja de três anos, prorrogável uma vez. De acordo com a legislação grega, o mesmo auditor externo não pode ser nomeado por mais de quatro exer- cícios. Consequentemente, o mandato de Charalambos Stathakis, um dos dois auditores externos actuais, não pode ser renovado. O Bank of Greece pode manter a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA como seu auditor externo, desde que o sócio responsável pela revi- são seja substituído nas suas funções. O Bank of Greece decidiu que a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA seria o seu único auditor externo para o exercício de 2005, e o BCE considera que esta sociedade preenche as condições exigidas para o efeito.