24.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 140/65 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2001 relativa ao auxílio estatal que o Reino Unido tenciona conceder a favor da Nissan Motor Manufacturing (UK) Ltd [notificada com o número C(2001) 164] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/398/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.º do Tratado CE ('), Tendo notificado as partes interessadas para apresentarem as suas observações, em conformidade com as disposições mencionadas, Considerando o seguinte: Procedimento (1) — Por carta de 25 de Julho de 2000, o Reino Unido notificou o projecto de auxílio à Comissão, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do Tratado. Em 19 de Julho de 2000, realizou-se uma reunião de pré-notificação entre as autoridades do Reino Unido, representantes da Nissan e da Renault e os serviços da Comissão. (2) Em 20 de Setembro de 2000, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente ao auxílio. O Reino Unido foi informado desta decisão por carta de 29 de Setembro de 2000. (33 A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou as partes interessadas a () JO L 83 de 27.3.1999, p. L. Jo C 310 de 28.10.2000, p. 6. apresentarem as suas observações relativamente ao auxílio em causa. A Comissão não recebeu observações a este respeito das partes interessadas. Por carta de 25 de Outubro de 2000, o Reino Unido apresentou as suas observações e transmitiu informações que considerou necessárias para a apreciação do auxílio. Na sequência de uma visita às instalações de Sunderland e de Flins (França) por parte dos representantes da Comissão em 8 e 9 de Novembro, a Comissão colocou questões adicionais, a que foi dada resposta pelo Reino Unido por carta de 23 de Novembro de 2000. Descrição pormenorizada do auxílio O beneficiário do auxílio seria a Nissan Motor Manufac- turing (UK) Ltd (a seguir denominada «NMUIO). AÀA fábrica da NMUK está situada em Sunderland. A NMUK é propriedade a 100 % da Nissan Motor Co., Ltd (Japão) (a seguir denominada «Nissan Motor». O volume de negócios da NMUK em 1999 foi de 1 813,5 milhões de libras esterlinas e os seus lucros líquidos de 8,3 milhões de libras. No mesmo ano, a sua fábrica de Sunderland produziu 271 000 veículos (157 000 Micra e 114 000 Primera). A Renault adquiriu uma participação de 36,8% no capital da Nissan Motor, de 22,5 % na Nissan Diesel e a totalidade do capital das filiais europeias de financia- mento de vendas da Nissan. A Renault e a Nissan assi- naram um acordo de aliança em 27 de Março de 1999, que prevê o desenvolvimento conjunto de plataformas, uma política global de compras conjuntas, o desenvolvi- mento e utilização conjuntos de motores e caixas de velocidade, bem como uma estreita cooperação noutras áreas.