L 205/16 Jornal Oficial da União Europeia 6.8.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1294/2005 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 2005 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conse- lho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o se- gundo travessão do artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) — De acordo com os princípios reguladores da produção biológica nas explorações, estabelecidos no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, os animais devem ser alimentados com alimentos produzidos segundo o modo de produção biológico. Durante um período transitório, que termina em 24 de Agosto de 2005, os agricultores estão autorizados a utilizar uma proporção limitada de alimentos convencionais, desde que demonstrem que não estão disponíveis alimentos para animais obtidos segundo o modo de produção biológico. (2) — Parece provável que a oferta de alimentos para animais obtidos segundo o modo de produção biológico não será em quantidade suficiente para satisfazer a procura na Comunidade depois de 24 de Agosto de 2005, sobretudo no que respeita a alimentos ricos em proteínas necessá- Tios ao sustento dos animais monoçgástricos e, em menor grau, dos ruminantes. (33 — Há, portanto, que prever uma prorrogação do período transitório durante o qual pode ser autorizada a utiliza- ção de alimentos convencionais para animais. (4) O Regulamento (CEE) n.º 2092/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) — Atendendo à urgência da medida, devido ao facto de a disposição relativa à utilização de alimentos convencio- nais para animais expirar em 24 de Agosto de 2005, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de Agosto de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2005. (1) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2254/2004 da Comissão (JO L 385 de 29.12.2004, p. 20). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão