19. 6. 93 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 148/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1993 que autorziza os Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de Thuja L. origínária do Canadá (93/360/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade (*), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE(), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro travessão, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, a madeira de Z7buja L,. incluindo a que não manteve a sua superfície natural arre- dondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América não pode ser intro- duzida na Comunidade se não for acompanhada dos certi- ficados previstos nos artigos 7º ou 8º da referida directiva e se não estiver desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas provocados pelo género Monocbamus (espécies não europeias) ; Considerando que é actualmente introduzida na Comuni- dade madeira de Thuja L. originária do Canadá; que, neste caso, os certificados fitossanitários não são geral- mente emitidos nesse país; Considerando que, relativamente ao Canadá, a Comissão determinou, com base nas informações actualmente disponíveis, que foi estabelecido um programa oficial- mente aprovado e controlado de emnissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » destinado a | assegurar o descasque adequado e a reduzir o risco prove- niente de organismos prejudiciais ; que o risco de propa- gação de organismos prejudiciais é reduzido nos casos em que a madeira é acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » emitido ao abrigo. daquele programa ; Considerando que a Comissão assegurará que o Canadá ponha à sua disposição todas as informações técnicas () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. ( JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33. necessárias para avaliar o funcionamento do programa de descasque e controlo de orifícios de larvas ; ; Considerando que a presente decisão deve ser revista até, o mais tardar, 1 de Abril de 1995; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a estabelecer, nos termos das condições previstas no nº 2, derrogações ao nº 2 do artigo 7º e ao nº 1, alínea b), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE relativamente à madeira de Thuja L, incluindo a que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá. 2. "Devem ser satisfeitas as seguintas condições : a) O cumprimento das condições definidas na parte A, ponto 1.4 da secção 1, do anexo IV deve ter sido verifi- cado por técnicos de classificação formados, qualifi- cados e autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado e controlado por Agriculture Canada, Plant Protection Division; b) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes e nos portos por inspectores de expedição, uns e outros qualificados e autorizados para o efeito por Agriculture Canada, Plant Protection Division. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição por parte de inspectores de. Agriculture Canada, Plant Protection Divison; = c) À madeira deve ser acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » norma- lizado no âmbito do programa referido na alínea a), conforme ao modelo incluído no anexo à presente decisão, emitido, por uma pessoa autorizada, em nome das serrações a que foi dada permissão pelo ÁAgricul- ture Canada, Plant Protection Division para parti- cipar no referido programa e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa, impressas no verso do modelo.