8.10.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 264/3 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 2005 que concede derrogações a certos Estados-Membros no que respeita à elaboração de estatísticas para os anos de referência 2003, 2004 e 2005 nos termos do Regulamento (CE) n.º 753/2004 [notificada com o número C(2005) 2773] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, estónia, francesa, grega, húngara, italiana, letã, lituana, mal- tesa, neerlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2005/686/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comis- são, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/ 2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à pro- dução e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (*), nomeadamente as secções 1 e 2 do anexo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 753/2004 contém o quadro de referência das normas, das definições e das classificações comuns para a elaboração de estatísticas comunitárias sobre ciência e tecnologia, a fim de obter resultados esta- tísticos de grande qualidade nos Estados-Membros, de acordo com essas normas, definições e classificações. (2) O ponto 3 da secção 1 do anexo ao Regulamento (CE) n.º 753/2004 estabelece que, na medida em que os siste- mas estatísticos nacionais exijam adaptações de enverga- dura, a Comissão pode conceder derrogações aos Esta- dos-Membros no que se refere às estatísticas sobre inves- tigação e desenvolvimento elaboradas para o primeiro ano de referência, o ano de 2003. Em casos muito excep- cionais, este período de derrogação pode abranger a repartição regional de certas variáveis. (3)3 O ponto3 da secção2 do anexo ao Regulamento (CE) n.º 753/2004 estabelece que, na medida em que os siste- mas estatísticos nacionais exijam adaptações de enverga- dura, a Comissão pode conceder derrogações aos Esta- dos-Membros no que se refere às estatísticas sobre dota- ções orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD) elaboradas para o primeiro ano de referência, o ano de 2004. (4) — Foram solicitadas derrogações desta natureza pelas autori- dades competentes da Bélgica, Estónia, Grécia, França, () JOL118 de 23.4.2004, p. 23. Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido. (5) — De acordo com as informações recebidas pela Comissão (Eurostat), os pedidos dos Estados-Membros interessados justificam-se pela necessidade de estes introduzirem alte- rações importantes nos respectivos sistemas estatísticos. (6) — Por conseguinte, as derrogações solicitadas devem ser concedidas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São concedidas derrogações à Bélgica, à Estónia, à Grécia, à França, à Irlanda, à Itália, à Letónia, à Lituânia, ao Luxemburgo, à Hungria, a Malta, aos Países Baixos, à Áustria, à Suécia e ao Reino Unido, em conformidade com o anexo à presente deci- são. Artigo 2.º O Reino da Bélgica, a República da Estónia, a República Helé- nica, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2005. Pela Comissão Joaquín ALMUNIA Membro da Comissão