Nº L 296/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 10. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Outubro de 1991 relativa ao grupo de ligação das pessoas idosas - (91/544/CEE) A COMISSÃO .DÁS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que mst1tu1 a Comumdade Económica Europela, Considerando que a constante melhoria das condições de vida e de emprego, assim como o desenvolvimento harmonioso das economias constituem objectivos da Comunidade Económica Europeia ; Considerando que o Parlamento Europeu adoptou as reso- luções de 18 de Fevereiro de 1982, sobre a situação e os problemas das pessoas idosas na Comunidade Europeia (!'), de 10 de Março de 1986, sobre os auxílios a atribuir às pessoas idosas (?), e de 14 de Maio de 1986, relativa a uma acção comunitária a favor da melhoria da condição das pessoas idosas (*) ; Considerando que o Conselho adoptou a Decisão 91/49/ ICEE, de 26 de Novembro de 1990, relativa a acções comunitárias a favor das pessoas idosas () ; Considerando que a actual evolução demográfica aponta para um acréscimo numérico da população idosa, em especial de idade muito avançada, e que essa evolução terá importantes implicações económicas e sociais, nomeada- mente no mercado do emprego, na segurança s social e no orçamento social ; Considerando que o intercâmbio de informação e a trans- missão da experiência, assim como a concertação e as consultas sobre as medidas que interessam às pessoas idosas, entre a Comissão, os Estados-membros e os repre- sentantes das pessoas idosas, constituem um elemento importante para o desenvolvimento da solidariedade na Comunidade ; Considerando que as acções a realizar a nível comunitário se destinam a dar a conhecer e a completar as acções de diferentes tipos empreendidas nos Estados-membros a vários níveis; Considerando que a Comissão, na comunicação sobre os idosos, propõe criar um grupo de ligação, composto por representantes das organizações com vocação europeia que trabalham com e/ou para pessoas idosas ; Considerando que se deve dar a este grupo um estatuto com base na experiência adquirida, () JO nº C 66 de 15. 3. 1982, p. 71. ( JO nº C 88 de 14. 4. 1986, p. 17. () JO nº C 148 de 16. 6. 1986, p. 61 (9 JO nº L 28 de 2. 2. 1991, p. 29. DECIDE : Artigo 1º Será criado, junto da Comissão, um grupo de ligação dás pessoas idosas, a seguir denominado « grupo ». Artigo 2º O grupo poderá ser consultado pela Comissão relativa- mente a todos os problemas que digam respeito à protec- ção dos interesses das pessoas idosas. Artigo 3º 1. O grupo será composto por representantes de orga- nizações estabelecidas nos Estados-membros que tenham uma orientação europeia e trabalhem com e para as pessoas. 2. O grupo será composto por 20 membros, propostos pelas organizações das pessoas idosas estabelecidas nos Estados-membros, a pedido da Comissão. 3. — Essas organizações deverão propor um número duas vezes superior de membros ao que será nomeado pela Comissão. Cada organização poderá propor 10 membros. 4. As organizações que serão convidadas a propor membros são referidas no anexo da presente decisão. Artigo 4º 1. Os membros do grupo serão nomeados pela Comis- são. | 2. Serão também nomeados membros suplentes nas mesmas condições que os efectivos e em igual número. O membro suplente substituirá de pleno direito o membro efectivo ausente ou impedido. 3. Os lugares são atribuídos da seguinte forma: — Comité de Coordenação dos Trabalha- dores Reformados da Confederação Europeia dos Sindicatos : — Eurag-Federação — Europeia para as Pessoas Idosas : — Eurolink Age : — FIAPA — Federação Internacional das Associações das Pessoas Idosas: cinco lugares. cinco lugares, cinco lugares, cinco lugares, Artigo 5ó 1. O mandato de membro do grupo tem uma duração de 18 meses. Poderá ser renovado duas vezes.