2. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 275/21 REGULAMENTO (CEFE) Nº 2899/91 DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 3905/88 e revoga o direito anti- dumpmg definitivo criado sobre as nmportaçoes na Comunidade de fios de poliêsteres originárias do México O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 14º, | Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1990, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias(?), o início de um reexame de medidas anti-dumping relativas às importações de fios de poliésteres originárias do México, em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, e deu início a um inquérito. As medidas em causa consistiam em direitos defini- tivos sobre as importações de fios de poliésteres originárias do México, criados pelo Regulamento (CEE) nº 3905/88(3) do Conselho. () —O processo ffoiiniciado na sequência de um pedido apresentado em Setembro de 1990 por diversos exportadores do México, no qual era alegado que se havia verificado uma alteração de circunstâncias desde a criação do direito anti-dumping definitivo. Em especial, era alegado que as importações na Comunidade de fios de poliésteres originárias do México eram presentemente efectuadas a preços não objecto de dumping. Os elementos de prova contidos neste pedido foram considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo. (3) A Comissão avisou oficialmente os exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e o autor da denúncia no processo inicial, o Comité International de la Rayonne et des () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1 * JO nº C 289 de 17. 11. 1990, p. 7. (À JO nº L 347 de 16. 12. 1988, p. 10. 4) 8) 6) Fibres Synthetiques (CIRFS), em nome da indústria comunitária, e deu às partes interessadas a oportu- nidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. Os exportadores e o CIRFS comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a inquéritos nas instalações dos seguintes produtores/exportadores mexicanos : — Fibras Quimicas SA, Monterrey, México, — Nylon de México SA, Monterrey, México, — Kimex SA, Cidade do México, — Fibras Sintéticas SA, Cidade do México, — Celanese Mexicana SA, Cidade do México. O inquérito relativo às práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro de 1990 (período de inquérito). B. PRODUTOS EM CAUSA 1. Definição dos produtos Os produtos em causa são os fios de filamentos parcialmente orientados e não texturizados (POY), correspondentes ao código NC 5402 42 00, e os fios de filamentos de poliésteres texturizados (PTY), correspondente aos códigos NC 54023310 e 5402 33 90. 2. Descrição dos produtos Os POY são utilizados para produzir PIY e outros tipos de fios. Produzem-se PTY de diversas quali- dades, existindo diferentes tipos. São produzidas três qualidades de PTY : — primeira qualidade : mecanicamente perfeita, garantida para tingir, — segunda qualidade : mecanicamente perfeita, não garantida para tingir (« unicamente os brancos »), — terceira qualidade : fios de qualidade inferior. O volume de cada qualidade produzida depende da eficiência do processo de produção. Os exporta- dores produzem as três qualidades de PTY.