22. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 338/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 3482/89 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomencilatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, S Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3469/89 (), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, . Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao- Regulamento (CEE) nº 2658/87, é..conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias cons- tantes do anexo do presente regulamento; . Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combi- nada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomencilatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação -das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; Considerando que as. medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Às mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (3 JO nº L 337 de 21. 11. 1989, p. 5. — Pela Comissão Christiane. SCRIVENER Membro da Comissão