L 304/18 Jornal Oficial da União Europeia 23.11.2005 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 2005 que nomeia um membro efectivo espanhol do Comité das Regiões (2005/812/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, DECIDE: Artigo 1.º É nomeado membro efectivo do Comité das Regiões pelo pe- ríodo remanescente do mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Emilio PÉREZ TOURINO Tendo em conta a proposta do Governo espanhol, Presidente de la Xunta de Galicia em substituição de Manuel FRAGA IRIBARNE. Considerando o seguinte: Artigo 2.º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. (1) Em 22 deJaneiro de 2002, o Conselho aprovou a Deci- são 2002/60/CE (!), que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período com- preendido entre 26 de Janeiro de 2002 e 25 de Janeiro de 2006. A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua adop- ção. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005. Pelo Conselho (2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das : Regiões na sequência do termo do mandato de Manuel A Presidente FRAGA IRIBARNE, membro efectivo (ES), T. JOWELL (1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.