3.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 202/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 1275/2005 DO CONSELHO de 26 de Julho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 2268/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as im- portações objecto de dumping de países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 771/98 (), o Conselho insti- tuiu um direito anti-dumping definitivo de 33 % sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China («RPC»). Na sequência de um reexame da cadu- cidade, o direito foi reinstituído pelo Regulamento (CE) n.º 2268/2004 do Conselho (?). B. PRESENTE INQUÉRITO (2) — Enquanto decorria o reexame da caducidade acima refe- rido, a Comissão recebeu um pedido de reexame interca- lar ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do regulamento de () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JOL 111 de 9.4.1998, p. 1. () JO L 395 de 31.12.2004, p. 56. base. O pedido foi apresentado pela Eurometaux (Asso- ciação Europeia da Indústria de Metais) («requerente» em nome de três produtores que, conjuntamente, represen- tam uma parte importante, neste caso mais de 80 %, da produção comunitária total de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido. O requerente ale- gava que tinha surgido no mercado um novo tipo de produto que se enquadrava na definição do produto abrangido pelas medidas em vigor aplicáveis ao carbo- neto de tungsténio e ao carboneto de tungsténio fundido e que esse novo tipo de produto tinha as mesmas carac- terísticas físicas e químicas de base e se destinava às mesmas utilizações finais que o produto abrangido pelas medidas em vigor. Consequentemente, segundo o reque- rente, tanto o produto abrangido pelas medidas em vigor como o novo tipo de produto deveriam ser considerados um único produto, devendo as medidas em vigor aplicar- -se igualmente às importações do novo tipo de produto. 3) Tendo decidido, após consulta ao Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão iniciou, em 31 de Março de 2004, um inquérito em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º do regula- mento de base (*.. O âmbito do inquérito limitou-se à definição do produto objecto das medidas em vigor, a fim de avaliar a necessidade de alterar o âmbito dessas medidas. (4)  O  inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003 («período de inquérito» ou «PD). (5) A Comissão avisou do início do inquérito os produtores comunitários requerentes, bem como todos os importa- dores comunitários conhecidos, todos os utilizadores co- munitários conhecidos e todos os exportadores da RPC conhecidos. (9 JO C 81 de 31.3.2004, p. 8.