L 91/40 Jornal Oficial da União Europeia 30.3.2004 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Junho de 2002 nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho que impõe coimas às empresas que dêem indicações inexactas ou deturpadas aquando de uma notificação efectuada no âmbito de um processo de controlo de uma operação de concentração (Processo COMP/M.2624 — BP/Erdôólchemie) [notificada com o número C(2002) 2208] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/285/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989 relativo ao controlo das operações de concentração entre empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 (), e, nomeadamente, o n.º 1, alínea b), do seu artigo 14.º, Após ter convidado as empresas interessadas a apresentar as suas observações sobre as objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações entre empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor no presente caso (?), Considerando o seguinte: l. AS PARTES E A OPERAÇÃO (1) Em 23 de Fevereiro de 2001, a Deutsche BP AG («Deutsche BP») notificou à Comissão, nos termos do artigo 4.º do regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «o regulamento relativo às concentrações») um projecto de concentração da indústria química (processo  COMP/M.2345-BP/Erdôlchemie), através da () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificativo JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (3 JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 79 de 30.3.2004. qual se propunha adquirir, na acepção do n.º 1, alínea b), artigo 3.º, do regulamento relativo às concentrações, o controlo exclusivo da empresa Erdólchemie GmbH (a seguir denominada «EC») (*). (2) A Deutsche BP é uma filial alemã da BP plc (a seguir denominada «BP»), a empresa-mãe de um grupo multina- cional do sector petrolífero, petroquímico e prospecção petrolíffera. A EC vende produtos químicos que produzem  instalações situadas em  Colónia, na Alemanha. Foi constituída inicialmente sob a forma de uma empresa comum, controlada conjuntamente pela Bayer AG e BP, através da Deutsche BP, e a operação consistia assim na passagem de um controlo conjunto para um controlo exclusivo. 1. PROCEDIMENTO (33 Um dos produtos químicos cujo mercado, de acordo com a notificação, é afectado devido à existência de sobreposições horizontais entre as actividades das partes é o acrilonitrilo (a seguir denominado «ACN»). Em 21 de Março de 2001, a notificação foi declarada incompleta, devido ao carácter insuficiente das informações relativas à concessão de licenças de tecnologia para o ACN, para o catalisador ACN, bem como à situação da oferta e da procura e às trocas comerciais no mercado em causa à escala mundial. Em 22 de Março de 2001, a notificação () JO € 71 de 3.3.2001, p. 22.