11.7.91 | Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 185/23 II (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO .de 15 de Maio de 1991 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.186-Gosme/Martell-DMP) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/335/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução . dosartigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 15º, Tendo em conta o pedido apresentado em 25 de Novembro de 1986 pela sociedade Vincent Gosme, nos termos do nº 1 do artigo 3º do Regulamento nº 17, Tendo em conta a decisão da Comissão de 26 de Abril de 1989 de dar início a um processo no presente caso, . Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista relativamente às acusações da Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e do Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos nºº 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (?), Após consulta do comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e abusos de posições dominantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (3 JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. Considerando o seguinte : (1) [) 6) 1. OS FACTOS A. Introdução A sociedade Vincent Gosme SA, a seguir denomi- nada Gosme, alega no seu pedido de 25 de Novembro de 1986 que compra regularmente, e desde há muitos anos, cognac Martell à sociedade Distribution Martell Piper, SA, a seguir denominada * DMP. Em 1986, tal como em 1987, a Gosme enco- mendou garrafas de cognac que não foram entre- gues nos prazos solicitados. Além disso, a Gosme acusa a DMP de lhe ter recusado o benefício de descontos a que considera ter direito na sua quali- dade de distribuidor grossista. B. As partes Gosme é uma sociedade de direito francês que exerce actividades de distribuidor grossista de produtos alimentares e de vinhos e bebidas espiri- tuosas em França, na região de Nogent-le-Rotrou. Quando a oportunidade se lhe depara, a Gosme fornece clientes fora desta região e noutros países do mercado comum. : ÀA sociedade Martell et Cie, a seguir denominada Martell, é uma empresa produtora de cognac sob a marca Martell e constitui o segundo produtor deste produto. AÀ Martell é uma sociedade de direito francês e foi adquirida pelo grupo canadiano Seagram.