L 246/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.9.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2001 que altera a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.º da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha [notificada com o número C(2001) 2684] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/694/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (5) —Espanha solicitou a prorrogação dessas medidas, pelo d d e idad . que a Decisão 2001/550/CE deve ser alterada em Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, conformidade. Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE .dº Conselhf)r, (_iª 22 (6 As medidas previstas na presente decisão estão em de Janeiro de 1980, que esÉabelece as medu,ias.: comunltaflas de conformidade com o parecer do Comité Veterinário luta contra a peste suína clássica (!), com a última redacção que Permanente lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.º 6, alínea g), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha. (2) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha. (33 — As disposições relativas à utilização de uma marca sani- tária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condi- ções de produção e de colocação de carnes frescas no mercado (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE (?). (4) Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, mediante a Decisão 2001/550/CE(*), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carne de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabele- cidas na província de Lérida e abatidos. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Noartigo 1.º da Decisão 2001/550/CE, os termos «antes de 11 de Julho de 2001» são substituídos por «antes de 11 de Setembro de 2001». 2. Noartigo6. da Decisão 2001/550/CE, os termos «até 15 de Setembro de 2001» são substituídos por «até 15 de Outubro de 200D. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão 1 () JO L 47 de 21.1.1980, p. 11. () JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64. () JO L 243 de 11.10.1995, p. 7. () JO L 197 de 21.7.2001, p. 41.