9.1.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 4(31 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2000 nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, que aplica coimas a uma empresa por ter fornecido de maneira incompleta informações relativamente a um processo de controlo de operações de concentração (Processo COMP/M.1634 — Mitsubishi Heavy Industries) [notificada com o número C(2000) 1981] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/16/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/ 197 () e, nomeadamente, o n.º 1, alínea c), do seu artigo 14.º e o n.º 1 do seu artigo 15-º, Tendo dado às empresas em causa a oportunidade para apre- sentarem as suas observações sobre as objecções formuladas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações, Considerando o seguinte: 1. INTRODUÇÃO (1) Em 26 de Março de 1999, a Comissão recebeu uma notificação, em conformidade com o artigo 4.º do Regu- lamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir «regulamento das concentrações»), de uma concentração mediante a qual a Kvaerner ASA (a seguir «Kvaerner) e A. Ahlstróm Corporation (a seguir «Ahlstrôm») notificaram a sua intenção de constituir uma empresa comum através da combinação das actividades de fabrico de equipamentos para a produção de pasta da Kvaerner Pulp and Paper (a seguir «KPP») e do Ahlstrôm Machinery Group (a seguir «AMG») (?). (2) No âmbito da sua investigação alargada sobre a operação notificada, a Comissão enviou um pedido de informações à Mitsubishi Heavy Industries Europe, Ltd (a seguir «Mitsubishi», em conformidade com o artigo 11.º do regulamento das concentrações. O prazo para O envio das informações solicitadas terminou em 10 de Junho de 1999. A Mitsubishi não deu resposta ao pedido de informações e por fax de 14 de Junho de ()JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; rectificação ((O L 257 de 21.9.1990, p. 13). (3 JO L 180 de 9.7.1997, p. L. (3) Processo IVIM.1431 — Abhlstrôm/Kvaerner. 1999 afirmou ter fornecido todas as informações possí- veis. Dado que não foi recebida qualquer informação da Mitsubishi, a Comissão enviou, por fax de 17 de Junho de 1999, uma cópia do seu pedido de informações. À Mitsubishi respondeu por fax de 22 de Junho de 1999. Porém, as informações constantes do fax foram forne- cidas de maneira incompleta, como foi admitido pela própria Mitsubishi. Em 2 de Julho de 1999, a Comissão adoptou uma decisão em conformidade com o n.º 5 do artigo 11.º do regulamento das concentrações, solicitando à Mitsubishi que fornecesse as informações relevantes o mais tardar até 9 de Julho de 1999. As informações solicitadas foram especificadas no anexo da decisão. Na sua decisão, a Comissão informou, em conformidade com o n.º 1 do artigo 15.º do regulamento das concentrações, que se a Mitsubishi não transmitisse as informações solicitadas no prazo previsto, incorria numa sanção pecuniária compulsória de 15 000 euros por dia, a contar do termo do referido prazo. A decisão foi notificada à Mitsubishi no dia 6 de Julho de 1999. A Mitsubishi não forneceu as informações solicitadas por via da decisão da Comissão, apesar de várias cartas de insistência. Em 20 de Dezembro de 1999, a Comissão enviou uma comunicação de acusações à Mitsubishi para que esta apresentasse as suas observações no que diz respeito à infracção do artigo 11.º do regulamento das concentra- ções. A Mitsubishi não deu resposta à comunicação de acusações. . INFRACÇÃO AÃO REGULAMENTO DAS CONCENTRAÇÕES: FACTOS RELEVANTES A Mitsubishi não forneceu de maneira completa as informações solicitadas pela Comissão na sua decisão de 2 de Julho de 1999 em conformidade com o n.º 5 do artigo 11.º do regulamento das concentrações. Em espe- cial, não forneceu as informações solicitadas relativa- mente ao preço de: — cada nova caldeira de recuperação vendida em todo o mundo desde 1990 ao sector químico de pasta para incorporação numa nova fábrica de pasta,