L 199/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24.7.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e x à septicemia hemorrágica viral [notificada com o número C(2001) 1864] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/553/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV). (2) A listadas zonas aprovadas em França foi estabelecida pela Decisão 95/125/CE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/100/CE (*). (33 A França apresentou à Comissão provas em apoio da concessão a uma zona adicional — «Du bassin versant de la Sélune» — do estatuto de zona aprovada no respei- tante à NHI e à SHV, bem como as disposições nacionais que garantem o cumprimento das regras relativas à manutenção da aprovação para essa zona. (4) — O exame das informações revelou que a zona em causa satisfaz as exigências do artigo 5.º da Directiva 6 de 19.2.1991, p. 1. 89 de 3.7.1998, p. 12. 4 de 14.4.1995, p. 8. 6 de 7.2.2001, p. 9. FrFrrrXe W 00 =m o 91/67/CEE e, por conseguinte, permite que o estatuto seja concedido para esta zona. (5) A referida zona será incluída na lista das zonas apro- vadas no respeitante à NHI e à SHV. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão