28. 5. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 133/51 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1994 que estabelece planos de colheita de amostras e métodos de diagnóstico para a detecção e confirmação de determinadas doenças dos moluscos (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/306/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, | Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura('), alterada pela Directiva 93/5S4/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que é necessário, para garantir a aplicação uniforme dos processos previstos na Directiva 91/67/CEE, estabelecer planos de colheitas de amostra e métodos de diagnóstico a utilizar na concessão do estatuto de zona costeira ou exploração indemne de doenças que afectam os moluscos, bem como para o exame de populações com taxas de mortalidade anormais ; Considerando que foi consultado o Comité científico veterinário, criado pela Decisão 81/651/CEE da Comis- são () ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (À JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. 6) JO nº L 233 de 19. 8. 1981, p. 32. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Os métodos de colheita de amostras e de diagnóstico para detecção e confirmação da Bonamiose (Bonamia ostreaãe) e da Marteiliose (Marteilia refringens) são estabelecidos no anexo. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Junho de 1994. Artigo 3º . Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994, Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão