Nº L 200/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 7. 88 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/720/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao espaço de manobra, às facilidades de acesso ao lugar de condução, assim como às portas e janelas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (88/414/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade — Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (3), e, nomea- damente, o seu artigo 11º, Considerando que, graças à experiência adquirida, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescri- ções da Directiva 80/720/CEE do Conselho (*), alterada pela Directiva 82/890/CEE (*) ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O Anexo I da Directiva 80//720/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º 1. A partirde 1 de Outubro de 1988, os Estados-mem- bros não podem: — recusar, para um modelo de tractor , a recepção CEE ou a emissão do documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional, , () JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10. (À JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52. () JO nº L 194 de 28. 7. 1980, p. 1. (| JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45. — proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se o espaço de manobra, as facilidades de acesso ao lugar de condução, as portas e as janelas deste modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva. 2. A partirde]l de Outubro de 1989, os Estados-mem- bros : * — deixam de poder emitir o documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo espaço de manobra, as facilidades de acesso ao lugar de condução, as portas e janelas não . .correspondám às prescrições da presente directiva, — podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo espaço de manobra, as facili- : dades de acesso ao lugar de condução, as portas e as janelas não correspondam às prescrições da presente directiva. | ' N Ártigo 3º Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1988, e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. : Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988. Pela Comissão COCKFIELD YVice-Presidente