20. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 137/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 1371/89 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1561/70, (CEE) nº 1562/70 e (CEE) nº 55/70, no que diz respeito ao escoamento de nectarinas retiradas do mercado para transformação em álcool A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo 21º, Considerando que, nos termos do nº 1, alinea b), do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as nectarinas que foram objecto de intervenção podem, tal como os pêsse- gos, ser escoadas com vista a uma transformação em álcool ; que é conveniente adoptar as normas de execução necessárias, adaptando as disposições previstas, por um lado, pelo Regulamento (CEE) nº 1561/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições de atribui- ção das operações de destilação de certos frutos retirados do mercado (à), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/84 (*), e, por outro, pelo Regulamento (CEE) nº 1562/70 da Comissão, de 31 de Junho de 1970, que fixa as condições para a cessão de certas frutas retiradas do mercado às indústrias de destila- ção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1632/84, e pelo Regulamento (CEFE) nº 55/72 da Comissão, de 10 de Janeiro de 1972, que fixa as condições do concurso público para o escoamento das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/84; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1561/70 é alterado do seguinte modo : () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. () JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. (À JO nº L 169 de 1. 8. 1970, p. 63. ($ JO nº L 154 de 9. 6. 1984, p. 25. () JO nº L 169 de 1. 8. 1970, p. 67. (| JO nº L 9 de 12. 1. 1972, p. L. 1. O nº 1 do artigo 7º é substituído pelo texto seguinte : «1. Os organismos designados pelos Estados-mem- bros para confiar à indústria as operações de destilação de maçãs, peras, pêssegos e nectarinas retirados do mercado são enumerados no anexo.». 2. Ao segundo parágrafo do artigo 9º é aditado o seguinte travessão : «— para as nectarinas, a partir de 1 de Junho de 1989.». Ártigo 2º O Regulamento (CEE) nº 1562/70 é alterado do seguinte modo : “1, O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção : « Artigo 1º AÀ cessão às indústrias de destilação das maçãs, peras, pêssegos e nectarinas retirados do mercado é efectuada pelo organismo designado pelo Estado-membro inte- ressado, quer por um processo de concurso perma- nente quer por um processo de leilão. ». 2. Ao segundo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 9º, após O termo « pêssegos », é aditado o termo « necta- rinas ». 3. Ao segundo parágrafo do artigo 14º é aditado o seguinte travessão : «— para as nectarinas, a partir de 1 de Junho de 1989.». Artigo 3º O Regulamento (CEE) nº 55/72 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º, a alínea b) passa a ter a seguinte redac- ção: «b) Ceder às indústrias de destilação as maçãs, peras, pêssegos e nectarinas retirados do mercado ; ». 2. Ao segundo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 7º, após o termo « pêssegos », é aditado o termo « necta- rinas ». AÁrtigo 4º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.