21.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 335/57 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO EUPOL KINSHASA/2/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 22 de Novembro de 2005 que prorroga o mandato do chefe da missão de polícia da União Europeia em Kinshasa (RDC), EUPOL «Kinshasa» (2005/921/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/847/[PESC do Conselho, de 9 de Dezembro de 2004, sobre a Missão de Polícia da União Europeia em Kinshasa (1) (RDC) no que respeita à Unidade Inte- grada de Polícia (EUPOL «Kinshasa», nomeadamente os arti- gos 5.º e 8.º, Considerando o seguinte: (1) Em 59 de Dezembro de 2004, o Comité Político e de Segurança aprovou a Decisão EUPOL «Kinshasa» 1/2004 (?) relativa à nomeação de Adílio Ruivo Custódio para o cargo de chefe da missão EUPOL «Kinshasa». (2) A referida decisão caduca em 31 de Dezembro de 2005. 3) Em 7 de Novembro de 2005, o Conselho decidiu pror- rogar por um novo período de 12 meses a missão EU- POL «Kinshasa». (4) O secretário-geral/alto representante propôs que o man- dato do superintendente Adílio Ruivo Custódio na qua- lidade de chefe da missão EUPOL «Kinshasa» fosse pror- rogado até ao termo da missão. (1) JO L 367 de 14.12.2004, p. 30. () JO L 396 de 31.12.2004, p. 61. (5) O mandato do chefe da missão EUPOL «Kinshasa» deve por conseguinte ser prorrogado até ao termo da missão, DECIDE: Artigo 1.º O mandato de Adílio CUSTÓDIO na qualidade de chefe da missão EUPOL «Kinshasa» é prorrogado até ao termo da missão. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. A presente decisão é aplicável até ao termo da missão EUPOL «Kinshasa». Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente J. KING