7. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº- L 192/39 N DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1989 que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos x Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (89/420/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de.Novembro de 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 7º, Considerando que, pela Decisão 87/276/CEE, a Comissão aprovou o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Espanha(); Considerando que, actualmente, o Reino de Espanha satisfaz as condições estabeleêcidas no nº 2 do artigo 2º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE para que um Estado-membro possa ser reconhecido como oficial- mente indemne de peste suína, no contexto da erradica- ção da doença (com efeito, há mais de doze meses que não se verifica a presença da peste suína no território de . Espanha, que a vacina contra a peste suína não é aí apli- cada e que não existem, nas explorações situadas no terri- tório desse: Estado-membro; suínos que tenham sido vaci- nados contra a peste suína nos doze meses anteriores); Considerando que, dado que a Espanha atingiu o estatuto de oficialmente indemnes de peste suína, não será elabo- rado qualquer novo plano para completar a erradicação da peste suína clássica, de acordo com o estabelecido no artigo 3ºA da Directiva 80/1095/CEE ; Considerando: que, atendendo -a esta nova situação, é necessário alterar a Decisão 81/400/CEE, que estabelece-o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clás- sica para erradicação desta (*, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/291/CEE(5); Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º O Reino de Espanha é reconhecido como um Estado- -membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença. Artigo 2º O artigo 1º da Decisão 81/400/CEE é alterado do seguinte modo : 1. O termo « Espanha » é aditado ao primeiro parágrafo, a seguir ao termo «Irlanda »... 2. O termo « Espanha » é suprimido no segundo pará- grafo. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelás, em .3 de Julho de 1989. Pela Comissão. Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1. () JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24. (3 JO nº L 133 de 22. 5. 1987, p. 45. (9 JO nº L 152 de 11. 6. 1981, p. 37. () JO nº L 182 de 5. 7. 1986, p. 29.