L 70/22 Jornal Oficial da União Europeia 9.3.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 426/2004 DA COMISSÃO de 4 de Março de 2004 que fixa, para a campanha de pesca de 2004, o preço de venda comunitário dos produtos da pesca enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Para determinar o nível que desencadeia a medida de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (), e, nomeadamente, os n.ºº 1 e 6 do seu artigo 25º, Considerando o seguinte: (1) — Em relação a cada um dos produtos constantes do anexo 1l do Regulamento (CE) n.º 104/2000, será fixado um preço de venda comunitário antes do início da campanha de pesca, num nível pelo menos igual a 70 % e não superior a 90 % do preço de orientação. (2) Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2004 foram fixados para o conjunto dos produtos consi- derados pelo Regulamento (CE) n.º 2326/2003 do Conselho (?). (3) Os preços no mercado variam consideravelmente consoante as espécies e as formas de apresentação comercial dos produtos, designadamente no respeitante às lulas e às pescadas. intervenção referida no n.º 2 do artigo 25.º do Regula- mento (CE) n.º 104/2000, é, pois, conveniente fixar coeficientes de adaptação para as várias espécies e formas de apresentação dos produtos congelados desem- barcados na Comunidade. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os preços de venda comunitários dos produtos enumerados no anexo l do Regulamento (CE) n.º 104/2000, assim como as apresentações e coeficientes a que se referem, válidos para a campanha de pesca de 2004, constam do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 2004. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () JO L 345 de 31.12.2003, p. 27. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão