28. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Nº L 198/57 REGULAMENTO (CEE) Nº 2200/90 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1990 que institui um direito anti-dumpríng definitivo sobre as importações de silício- -metal originárias da República Popular da China O. CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, * Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econórmica : Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11:de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não. membros .da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da. Comissão, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal. como previsto . pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) A Comissão instituiu; através do Regulamento (CEE) nº 720/90(, um direito anti-dumping. provisório sobre as importações para a Comunidade de silício-metal, do código NC 2804 69 00,  origi- nárias da República Popular da China. B. Processo súbsequente (2) Na sequência da instituição de um direito anti- -dumping provisório, os representánites dos autores da denúncia, bem como os representantes da indústria utilizadora britânica e alemã e um dos importadores britânicos, solicitaram uma audição à * Comissão, o que-lhes foi concedido. Por outro lado, apresentaram as suas observações por escrito relati- vamente às conclusões provisórias. C. Dumping (3)  Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido com base no mesmo: método que o utilizado para determinação provi- sória de dumping. Este método foi criticado por um .dos importadores com o argumento de que as condições de produção na Comunidade e na Repú- blica Popular da China não são comparáveis. Contudo, no caso de importações originárias de países que não têm uma economia de mercado, o nºº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 prevê que o valor normal seja determi- nado, sempre que possíveli por uma forma adequada e razoável, com base nos preços ou nos custos de fabrico num terceiro país de economia de mercado. Para esse efeito, a Comissão estabeleceu () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 80 de 27. 3. 1990, p. 9. ) (5) (6) 7) (8) O) contactos com produtores de quatro países dife- rentes, como consta do ponto 10 do Regulamento (CEB) nº 720/90. O Conselho confirma que, .na ausência de uma cooperação satisfatória por parte dessas empresas, a única possibilidade consiste em determinar o valor normal com base no preço à pagar na Comunidade - pelo produto similar, devidamente. ajustado de modo a incluir uma margem de lucro razoável, nos termos do nº 5, alínea c), do artigo 2º do Regula- mento ' (CEE) nº 2423/88. Contudo, foram efec- tuados ajustamentos na comparação entre o..valor. normal e o preço de exportação, de acordo com o constante dos pontos 5 e 6 do presente regula- mento. D. Preço de exportação Dado que a Comissão não dispunha de outros elementos, os preços de exportação foram definiti- vamente determinados de acordo com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEFE) nº 2423/88, com base na informação disponível, isto é, os preços de importação publicados pelo Eurostat. À Comissão considerou que essa informação era muito semelhante à informação fornecida pelos exportadores que tinham respondido ao questio- nário da Comissão. O Conselho confirma as verificações e conclusões constantes dos pontos 11.e 12' do Regulamento (CEE) nº 720/90. E. Comparação Um dos importadores e uma parte considerável da indústria utilizadora alegaram que a: Comissão, ao comparar o valor normal, não tinha tido suficiente- mente em -conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos  preços e, em especial, as dife- renças existentes nas características.. físicas dos produtos e nos custos do transporte da China para a Comunidade.: Contudo, a Comissão, ao comparar o valor normal com os preços de exportação, tinha ajustado o preço de exportação pelos custos incorridos pelo impor- tador em resultado da verificação de diferenças de volume e qualidade. Também foram efectuados ajustamentos para ter em conta diferenças na emba- lagem e no custo de transporte da China para a Comunidade, tal como referido no ponto 13 do Regulamento (CEE) nº 720/90. O Conselho confirma as conclusões da Comissão.