20.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L163/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Junho de 2001 que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália [notificada com o número C(2001) 1568] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2001/468/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1365/2000 (), e, nomeadamente, o n.º 5 do seu artigo 4.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 3513/93 (9), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 5.º%, Considerando o seguinte: (1) Onº3do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabelece que a classificação das carcaças de suíno deve ser efectuada por meio de uma estimativa do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatistica- mente provados e baseados na medição física de uma ou várias partes anatómicas das carcaças de suíno. A autori- zação de métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima do erro estatístico de cálculo. Essa tolerância foi definida no artigo 3.º do Regulamento (CEE) n.º 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (*), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 3127/ 194 ). (2) — Através da Decisão 89/53/CEE (7), alterada pela Decisão 89/602/CEE (3), a Comissão autorizou vários métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália. (33 O Governo italiano solicitou à Comissão autorização para utilizar apenas dois métodos de cálculo do teor de carne magra das carcaças em lItáli: os métodos «Fat-O-Meater» e «Hennessy Grading Probe». As informa- ções previstas no artigo 3.º do Regulamento (CEE) 282 de 1.11.1975, p. 1. 156 de 29.6.2000, p. 5. 301 de 20.11.1984, p. 320 de 22.12.1993, p 285 de 25.10.1985, p. 330 de 21.12.1994, p. 3 p LDPEPSEBZDRZIZ 20 de 25.1.1989, p. 347 de 28.11.1989, E OOSOOOCoO FPrrFrFFrFFrEYXe n.º 2967/85 foram apresentadas. O exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para a autori- zação dos referidos métodos de classificação. (4) O artigo2.º do Regulamento (CEE) n.º 3220/84 estabe- lece que os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suíno diferente das apresentações-tipo definidas no mesmo artigo quando a prática comercial ou exigências técnicas o justificarem. (5) Em |lItália, a tradição de apresentação das carcaças e, consequentemente, a prática comercial permite que as mesmas sejam apresentadas com as banhas e/ou os rins ejou o diafragma. Tal deve ser tido em conta no ajusta- mento do peso para a apresentação-tipo. Deve ser adop- tada uma apresentação uniforme das carcaças em Itália antes do final de 2003. (6) — Por razões de clareza, deve ser adoptada uma nova decisão. A Decisão 89/53/CEE deve, portanto, ser revo- gada. (7) — Só podem ser autorizados ajustamentos dos métodos de classificação por meio de uma decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É autorizada em Itália a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suíno nos termos do Regula- mento (CEE) n.º 3220/84: — o aparelho denominado «Fat-O-Meater» (FOM) e os respec- tivos métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe» e os respectivos métodos de cálculo, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo.