Nº L 292/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 10. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3044/89 DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1989 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho da Primavera de 1990 e 1991 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que a Comissão, para cumprir.as funções que: lhe são atribuídas pelo Tratado, designadamente nos - artigos 2º, 92º, 117º, 118º, 122º e 123º, deve conhecer a situação e a evolução do emprego e do desemprego; Considerando que as infórmações estatisticas disponíveis em cada um dos Estados-membros não constituem uma base de comparação suficiente, devido, nomeadamente, às divergências que existem entre as legislações, regula- mentos e práticas administrativas dos Estados-membros, sobre as quais se baseiam essas estatísticas ; Considerando que o melhor método para conhecer o nível e a estrutura do emprego e do desemprego consiste em proceder a inquéritos comunitários por amostragem, harmonizados e sincronizados sobre as forças de trabalho, como se fez regularmente no passado ; Considerando que, num período de contínuas e crescentes . dificuldades no mercado do trabalho e de mudanças estru- turais no emprego, é necessário dispor de informações actualizadas anualmente-; Considerando ' que as necessidades de informação no âmbito do mercado único exigem o desenvolvimento dos inquéritos ; Considerando que a utilização dos resultados no quadro dos objectivos dos fundos estruturais requer uma melhoria da qualidade e fiabilidade dos resultados regionais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Na Primavera de 1990 e 1991, o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias procederá, por conta da Comis- são, a -um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho, com base numa amostra realizada junto de agre- gados familiares em cada um dos Estados-membros. Ártigo 2º O inquérito será efectuado em cada um dos Estados- -membros com base numa amostra de agregados fami- liares que, no momento do inquérito, tenham a sua resi- dência no território desse Estado. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para evitar a dupla- contagem de pessoas que tenham várias residências. As informações serão recolhidas em relação a cada uma das pessoas que integrem os agregados - familiares que são objecto da amostra. Devem ser claramente assinalados os casos em que um dos membros do agregado familiar preste informações por outro membro desse agregado. Artigo 3º A amostra incluirá entre 60 000 e 100 000 : agregados familiares na Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Espanha, entre 30 000 e 50000 na Bélgica, Países. Baixos, Grécia, Irlanda e Portugal, entre 15 000 e 30 000 na Dina- marca e cerca de 10 000 no Luxemburgo. Artigo 4º O inquérito deve- abranger os seguintes aspectos : a) As características individuais de todos os membros do agregado familiar inqueridos, a saber: sexo, idade, estado civil, nacionalidade, tipo de agregado familiar em que a pessoa reside ou foi inquirida, grau de paren- tesco dos membros inquiridos do agregado familiar. Os membros do agregado familiar devem ser identificados por um número de ordem comum e um código que designe o estado e a região em que o agregado foi inquirido ; b) As situações dessas pessoas.relativamente à actividade económica exercida no momento do inquérito e as características dessa actividade, a saber : profissão, esta- tuto profissional, ramo de activíidade económica, número de horas de trabalho normal e efectivamente prestadas e indicação do motivo de eventual diferença entre os dois números, emprego a tempo inteiro ou a tempo parcial, emprego permanente ou temporário, exercício de uma segunda actividade remunerada ; c) :A procura de um emprego, incluindo, designadamente, as seguintes informações : tipo a extensão da actividade procurada, condições, motivos, métodos e duração da procura, eventual concessão de subsídio de desemprego ou outra ajuda, situação imediatamente anterior à procura de emprego e disponibilidade para o emprego procurado ou motivos de: não disponibilidade ; d) O nível mais elevado de educação ou formação atin- gido : a natureza e a finalidade do ensino ou formação profissional recebidos recentemente por pessoas com idade compreendida entre os 14 e os 49 anos; e) A experiência profissional de pessoas desempregadas com idade para trabalhar, incluindo as características da última actividade, bem como a data e os motivos de cessação dessa actividade ;