Nº L 108/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1056/90 DO -CONSELHO de 27 de Abril de 1990 que fixa, para o período de 1 .a 13 de Maio de 1990,-0 preço de base e o preço de compra das couves-flores O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (3), e, nomeada- mente, o nº | do seu artigo 16º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), - Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, deve ser fixado, para cada produto que consta do anexo II do referido regulamento e para cada campanha de.comercialização, um preço de base e um preço de compra ; que a comercialização dos. produtos em causa, colhidos no decurso de uma determi- nada campanha de comercialização, se reparte, no que respeita às couves-flores, entre o mês de Maio e o mês de Abril do ano seguinte ; Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores, é necessário, por conseguinte, fixar o preço de base e o preço de compra desse produto para o período de 1 a 13 de Maio de 1990; Considerando que, durante a primeira etapa da adesão, Portugal está autorizado a:manter, no sector das frutas e dos produtos hortícolas, regulamentação em vigor sob o regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno, nas condições previstas nos artigos 262º a 265º do Acto de Adesão ; que, por isso, os preços fixados pelo presente regulamento são apenas válidos na Comuni- dade com excepção de Portugal; Considerando que a aplicação do nº-1 do artigo 148º do Acto de Adesão conduziu, em  Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns ; que, em aplicação do artigo 149º, é conveniente aproximar os preços espa- nhóis dos preços comuns, anualmente, no início. da campanha de comercialização ; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem -à fixação dos preços espanhóis.nos níveis a seguir indicados, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º De 1 a 13 de Maio de 1990, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo: — preço de base: 24,43 para Espanha e 30,96 para os outros Estadós-membros, com excepção de Portugal, — preço de compra : 10,62 para Espanha e 13,47 para os outros Estados-membros, com excepção de Portugal. Estes preços referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade 1, apresentadas em embalagens. Estes preços não incluem a incidência do custo dá emba- lagem em que o produto. é “apresentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990, o JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12. JO nº C 96 de 17. 4. 1990. Pelo Conselho O Presidente M. OKENNEDY