L 138/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.5.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Maio de 2001 que altera pela terceira vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa [notificada com o número C(2001) 1479] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/394/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) A situação relativa à febre aftosa em certas partes da Comunidade pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos. (2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis pevistas na Decisão 2001/327/CE (?) que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa e que revoga a Decisão 2001/ /263/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/387/CE (º). (33 —Atendendo à evolução da doença e aos resultados dos estudos — epidemiológicos efectuados nos  Estados- -Membros afectados em cooperação estreita com os demais Estados-Membros, afigura-se conveniente proibir também o trânsito de animais pelos pontos de paragem e prolongar por algum tempo certas restrições à circu- lação de animais sensíveis na Comunidade. (4) — Noentanto, é também possível atenuar ainda mais certas restrições estabelecidas ao abrigo da Decisão 2001/ [327]/CE. (5) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 29 de Maio de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 115 de 25.4.2001, p. 12. (| JO L 132 de 15.5.2001, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 2.º da Decisão 2001/327/CE passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Os Estados-Membros, excluído o Reino Unido, assegurarão: 1. Que o transporte de animais das espécies sensíveis à febre aftosa seja proibido. Sem prejuízo das Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE do Conselho, esta proibição não é aplicável à circulação de animais das espécies sensíveis à febre aftosa a partir da exploração de expedição: — directamente, ou com passagem por um centro de agrupamento, para um matadouro, para abate imediato; No caso de comércio intracomunitário, centro de agrupamento deve ser autorizado, ou — no caso de animais de espécies sensíveis, com excepção dos bovinos e suínos, directamente ou através de um único centro de agrupamento para outras explorações da região ou para um máximo de dez explorações de destino situadas fora da região; No caso de circulação fora da região mas dentro do Estado-Membro de expedição com passagem por um centro de agrupamento, a circulação fica sujeita a autorização das autoridades competentes do local de partida. No caso de comércio intracomunitário, o centro de agrupamento deve ser autorizado. O transporte, quer directamente, quer com passagem através de um centro de agrupamento, fica sujeito a autorização das autoridades competentes do local de partida e à notificação às autoridades veterinárias centrais do Estado-Membro de destino, ou — no caso dos bovinos e suínos, directamente ou com passagem por centros de agrupamento para outras explorações;