7.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 88/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2005 que encerra o processo anti-dumping no que respeita às importações de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres originários da Bielorrússia, da República da Coreia e de Taiwan (2005/289/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 (1) do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regu- lamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Aspectos gerais Em 28 de Janeiro de 2004, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres originários da Bielorrússia, da República da Coreia («Coreia») e de Taiwan. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Dezembro de 2003, pelo Comité Internacional da Raiona e outras Fibras Sintéticas (CIRFS) («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 70%, da produção comuni- tária total de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres. A denúncia continha elementos de prova de dumping em relação ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. Posteriormente, em 8 de Março de 2004, a KoSa, um dos produtores autores da denúncia, retirou o seu apoio à mesma. Entretanto, a empresa Brilén, um produtor espanhol, manifestou-se disposta a colaborar no inquérito e declarou o seu apoio à denúncia. Em 16 de Junho de 2004, o CIRFS retirou a sua denúncia, alegando que tinha sérias dúvidas sobre se o processo iria resolver de forma satisfatória os problemas de dumping, bem como o prejuízo dele resultante, com que se debatia a totalidade dos produtores comunitários. No entanto, o maior produtor comunitário (Acordis) solici- tou a prossecução do processo. Dado que as empresas Acordis e Brilén representam, conjuntamente, 40% da produção comunitária total de fios de filamentos de alta tenacidade de poliésteres, a Comissão decidiu que continuava a justificar-se prosseguir o inquérito. 2. Início do processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia e os produtores comunitários conhecidos, os produtores-exportadores da Bielorrússia, da Coreia e de Taiwan, bem como as autoridades desses países, os importadores e os utilizadores na Comunidade identificados na denúncia como interessados e respectivas associações. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (A JO C 24 de 28.1.2004, p. 20.