3. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 2159/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomencilatura dos. produtos agrícolas para as restituições à exportação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector dos cereais (), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1457/93 (*), abrange os xaropes de glucose e de maltodextrina ; Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme em todos os Estados-membros, é conveniente precisar que a restituição é válida para um teor em matéria seca mínimo de 78 %, com um ajustamento ' proporcional no caso de um teor inferior ; que a determinação desse teor em matéria seca deve ser efectuada segundo um método de análise adequado ; Considerando que é conveniente adaptar, em consequên- cia, o Regulamento (CEE) nº 3846/87; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O sector 3 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 é alterado do seguinte modo : 1. Os códigos NC 170230 59, 170230 99, 170240 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 passam a ter a seguinte redac- ção: « 170230 59 — — — — Outros (9)> « 17023099 — — — — Outros(?)> « 1702 40 90 — — Outros )> « 1702 90 50 — — Maltodextrina e xarope de maltodextrina : — Maltodextrina, em pó crista- lino branco mesmo aglome- rado — Outros (*) » « 2106 90 55 — — — — De glucose ou de maltodex- trina (*) ». 2. No fim do sector 3, é aditada a nota de pé-de-pági- na(”): «(9) A restituição à exportação será paga para oOS produtos com um teor em matéria seca de, no miínimo, 78 %. A restituição à exportação a pagar para os produtos com um teor em matéria seca inferior a 78 % é ajustada de acordo com a seguinte fórmula : Teor em matéria seca real restituição 78 à exportação. O teor em matéria seca é determinado segundo o método 2 do anexo II da Directiva 79/796/CEE da Comissão (JO nº L 239 de 22. 9. 1979, p. 24) ou por qualquer outro método de análise adequado que ofereça, no mínimo, as mesmas garantias.». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de- 1993. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (à3 JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. ( JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 55. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão