1. 11. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 320/47 REGULAMENTO (CEE) Nº 3297/89 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1989 que altera determinadas quantidades « objectivo » previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3972/88 no âmbito do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector da carne de bovino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 84º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3972/88 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1988, que fixa os limites indicativos e as quantidades « objectivo » aplicáveis em 1989 no âmbito do mecanismo complementar apli- cável às trocas comerciais no sector da carne de bovino ('), fixou; para o-ano de 1989, em 17 078 cabeças e 2846 toneladas, respectivamente, as quantidades « objectivo > que podem ser importadas em Espanha, no que diz respeito aos animais vivos e às carnes frescas ou refrige- radas provenientes da Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que 90 % das referidas quantidades foram utilizadas no decurso do primeiro semestre ; que, para assegurar o abastecimento do mercado espanhol, convém prever a ultrapassagem das quantidades fixadas para os produtos acima indicados, com base -na evolução prevista da procura espanhola ; Considerando que é conveniente, por conseguinte, definir com exactidão as condições de aplicação do artigo 6º - do Regulamento (CEE) nº 39572/88 para os produtos acima referidos ; Considerando que as medidas previstas no presente. regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité - de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. No que diz respeito às carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas, a quantidade « objectivo » indicada no anexo do Regulamento (CEE) nº 3972/88 pode ser ultrapassada em 1 500 toneladas equivalente de peso carcaça. 2. — No que respeita aos animais vivos da espécie bovina, a quantidade « objectivo » indicada no anexo do Regula- mento (CEFE) nº 3972/88 pode ser ultrapassada em 11 500 cabeças. 3. A percentagem de « 20% », fixada no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3972/88, é calculada com base nas quantidades « objectivo » inicialmente estabelecidas no anexo do referido regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro -de - 1989.- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989, () JO nº L 351 de 31. 12. 1988, p. 17. Pela Comissão - Ray MAC SHARRY Membro da Comissão