25.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 165/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2004 relativa ao auxílio estatal que a Bélgica tenciona conceder à Sioen Fibres SA [notificada com o número C(2004) 1622] (Os textos nas línguas francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/467]CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.º 2 do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Depois de ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações, em conformidade com os referidos artigos (!), e tendo em conta essas observações, Considerando o seguinte: 3) 1. PROCEDIMENTO Por carta de 20 de Dezembro de 2002, as autoridades belgas notificaram um projecto de concessão de um au- xílio à empresa Sioen Fibres SA (a seguir designada «Sioem) para investimento nas suas instalações de produ- ção de fio industrial de poliéster. A Comissão solicitou informações complementares por carta de 12 de Feve- reiro de 2002, a que as autoridades belgas responderam por carta de 11 de Março de 2003. Por carta de 2 de Maio de 2003, a Comissão informou a Bélgica da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado relativamente ao referido auxílio. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (). A Comis- () JO € 141 de 17.6.2003, p. 4. (2) Ver nota de pé-de-página n.º 1. são convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre o auxílio em causa. A Comissão recebeu as observações da Bélgica em 8 de Julho de 2003. O Comité Internacional do Raion e das Fibras Sintéticas (CIRFS) e a Associação Espanhola dos Produtores de Fibras Químicas (Profibra) apresentaram as suas observações em 10 e 15 de Julho de 2003, respectivamente. Estas observações foram transmitidas à Bélgica, que apresentou os seus comentários sobre as mesmas em 8 de Outubro de 2003. Em 7 de Novembro de 2003 foi realizada uma reunião com as autoridades belgas e a Sioen. Em 27 de Novembro de 2003 o CIRFS aceitou que certas informações contidas na sua contribui- ção de 10 de Julho de 2003, inicialmente classificadas como estritamente confidenciais, fossem disponibilizadas às autoridades belgas. As referidas informações foram enviadas à Bélgica em 1 de Dezembro de 2003. A Bél- gica pronunciou-se sobre as mesmas em 19 de Janeiro de 2004. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA A Sioen é uma grande empresa que desenvolve activida- des no sector das fibras sintéticas. É detida em 99,99 % pela Sioen Industries SA, que em 2001 registava um volume de negócios de 226,02 milhões de euros e em- pregava cerca de 3 900 pessoas. A Sioen declara um montante de investimento elegível de 19,46 milhões de euros relativamente ao período com- preendido entre Maio de 2001 e Junho de 2003. Este investimento visa desenvolver a sua capacidade de pro- dução de fio industrial de poliéster de alta tenacidade (?). Este fio destina-se à produção de tecidos revestidos tendo em vista a sua utilização para produtos finais tais como toldos para camiões, tecidos para tendas ou «airbags». Segundo a Bélgica, o fio não se destina a ser utilizado no sector têxtil (produção de vestuário ou alcatifas). Prevê-se que o investimento permita a criação de 39 postos de trabalho. ( O código NC do produto em causa é 5402 20 00.