Nº L 103/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 981/89 DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1989 que determina, para os Estados-membros, a perda de rendimento, bem como o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra para.a campanha de 1988 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado. que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino ()), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/88(), e, . nomeada- mente, o nº 4 do seu artigo Sº,. Considerando que o nº 1 do artigo. 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 estatui um prémio para compensar a eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em determinadas zonas, de carne de caprino ; que estas zonas estão definidas no anexo III do referido regu- lamento e no artigo 1º do  Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86 (*) ; que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de conceder préêmios aos produtores que possuam fêmeas da espécie ovina de determinadas raças de montanha, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, em determinadas zonas ; que estas ovelhas e estas zonas estão definidas no anexo do Regula- mento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras' gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1970/87(9; Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, a perda de rendimento representa, por 100 quilogramas/peso carcaça, a diferença eventual entre o preço de base e a média aritmética dos preços de mercado verificados para cada região ; Considerando. que, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento, referida no nº 2, por um coeficiente que expresse, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa em 100 quilo-. gramas/peso carcaça; que, todavia, para a região 5,-esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponde- rada dos prémios variáveis efectivamente concedidos para a campanha de 1987, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 do referido artigo ; que o nº 3 do () JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (3 JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 36. 6) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. (À JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 17. À JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. % JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23. artigo 5º fixa igualmente o montante do prémio por fêmea da espécie caprina em 80 % do prémio por ovelha;; que, nos termos do nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por fêmea da espécie ovina, com exclusão das ovelhas que possam beneficiar do prémio, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha; Considerando que, nos térmos do artigo 9º À do Regula- mento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio deve ser diminuído da incidência sobre o preço de base de um coeficiente que consta do nº 2 do referido artigo ; que o referido coeficiente foi corrigido pelo Regulamento (CEE) nº 980/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1988, relativo à execução do regime de limiar de garantia no sector da carne de ovino e de caprino para a campanha de 1988 (”); . Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3168/88 da Comissão (*), os Estados-membros foram autorizados a efectuar um pagamento por conta aos produtores situados nas zonas agrícolas desfavorecidas ; que tal pagamento foi efectuado durante a campanha de 1988 aos produtores em questão; . Considerando que, em conformidade com o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comis- são (9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1514/86("), os Estados-membros da região 1 não podem efectuar pagamentos por conta do prémio referido no nº 5 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 ; que, todavia, tendo em conta a sítua- ção excepcional dos mercados na região 1, foi permitido à Grécia e à Itália, em derrogação do referido nº 4 do artigo 4º; efectuar o pagamento por conta do referido prémio ; Considerando que o Governo francês decidiu ajudar .os. criadores cuja-exploração se situe numa zona não desfavo- recida ; que, para o efeito, o Governo francês previu, igual- mente, pagar-lhes, mas com fundos nacionais, uma soma correspondente a 50 % do prémio por ovelha a que esses criadores podem ter direito no final da campanha ; Considerando que o Governo francês notificou este projecto de auxílio nacional à Comissão, em .conformi- dade com o nº 3 do artigo 93º do Tratado; Considerando que o Conselho considerou, pela decisão de 26 de Setembro de 1988; 6 auxílio nacional sob forma dé . 'adiantamento sobre o prémio por ovelha concedido pelo. Governo francês aos criadores franceses de carne de ovino cuja exploração se situe nas zonas não desfavorecidas de França, compatível com o mercado comum, no limite de 50 % do prémio estimado e até ao final da campanha de 1988 ; () Ver página 29 do presente Jornal Oficial. (À& JO nº L 282 de 15. 10. 1988, p. 22. JO nº L 283 de 27, 10. 1984, p. 28. 1) JO nº L 132 de 21. 5. 1986, p. 16.