L162/18 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 870/2004 DO CONSELHO de 24 de Abril de 2004 que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1467/04 (Texto relevante para efeitos do EEE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Considerando o seguinte: (1) A diversidade biológica e genética na agricultura cons- titui um factor insubstituível de desenvolvimento sustentável da produção agrícola e do espaço rural. Importa, pois, tomar as medidas necessárias para a conservação, caracterização e recolha dessa diversidade e para a utilização sustentável do respectivo potencial, a fim de contribuir para os objectivos da política agrícola comum. A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos na agricultura contribui igualmente para a realização dos objectivos da Convenção sobre a Diversi- dade Biológica, aprovada em nome da Comunidade nos termos da Decisão 93/626/CEE do Conselho ('), e da correspondente estratégia da Comunidade em matéria de diversidade biológica, que inclui um plano de acção para a conservação da biodiversidade e a protecção dos recursos genéticos na agricultura. Constitui também um dos principais objectivos do plano de acção mundial para a conservação e utilização sustentável dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura, da Orga- nização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agri- cultura (FAO), bem como do Tratado Internacional sobre os recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricul- tura, que a Comissão e os Estados-Membros assinaram em 6 de Junho de 2002. As múltiplas actividades desenvolvidas pelos Estados- -Membros (por organismos públicos ou por pessoas singulares ou colectivas) e por diversas organizações e programas internacionais, tais como a FAO, o programa () JOL 309 de 13.12.1993, p. 1. europeu de cooperação em matéria de redes de recursos genéticos agrícolas (ECP/GR), o grupo consultivo para a investigação —agronómica internacional (CGIAR) o Fórum Mundial sobre a investigação agronómica (GFAR), as organizações regionais e sub-regionais de investigação agronómica para o desenvolvimento (ARD) apoiadas pela Comunidade, o ponto focal regional europeu (ERFP) dos coordenadores nacionais em matéria de recursos genéticos dos animais de criação, o programa europeu de recursos genéticos florestais (Euforgen) e os compromissos, com ele relacionados, da conferência ministerial sobre a protecção das florestas na Europa (MCPFE), actualmente em curso e da qual a Comunidade Europeia é signatária, exigem uma infor- mação recíproca eficaz e uma estreita coordenação dos principais intervenientes comunitários entre si e com as organizações pertinentes do mundo inteiro em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, a fim de aumentar o impacto positivo que têm na agricultura. Os esforços empreendidos no domínio da conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos gené- ticos na agricultura podem contribuir para a manu- tenção da diversidade biológica, a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, o reforço da diversificação nas zonas rurais e a redução da utilização dos factores de produção e dos custos de produção agrícola, promo- vendo uma produção agrícola sustentável e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do espaço rural. É importante incentivar a conservação, ex situ e in situ, dos recursos genéticos na agricultura (incluindo a conservação e o desenvolvimento dos recursos genéticos in situ/na exploração). Deve estar abrangidos todos os recursos genéticos, vegetais, microbianos ou animais que sejam ou possam vir a ser úteis no domínio da agricul- tura e do desenvolvimento rural, incluindo os recursos genéticos florestais, de acordo com as necessidades da política agrícola comum, com vista à conservação dos recursos genéticos e a uma maior utilização das raças e variedades subutilizadas na produção agrícola. O conhecimento dos recursos genéticos disponíveis na Comunidade, e das suas origens e características, deve ainda ser aprofundado. É necessário coligir informações sobre as estruturas e actividades nacionais ou regionais existentes, em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricul- tura, em cada Estado-Membro, colocando-as em seguida à disposição dos restantes Estados-Membros e a nível da Comunidade, bem como a nível internacional, em espe- cial dos países em desenvolvimento, em conformidade com os tratados e acordos internacionais.