L 72/44 Jornal Oficial da União Europeia 18.3.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Março de 2005 que altera a Decisão 2003/135/CE no que diz respeito ao termo dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência em suínos selvagens contra a peste suína clássica em certas zonas do Estado Federal da Renânia Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2005) 596] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/236/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 16.º e o n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia Palatinado e Sarre (?) foi adop- tada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) As autoridades alemãs informaram a Comissão da re- cente evolução da doença em suínos selvagens em certas zonas da Renânia Palatinado. (3) — Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada com êxito e que a aplica- (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 53 de 28.2.2003, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/58/CE ((O L 24 de 27.1.2005, p. 45). ção dos planos de erradicação e vacinação aprovados deixou de ser necessária nessas zonas. (4) —A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão