Nº L 248/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24, 8. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2554/89 DA COMISSÃO de 23 de Agosto de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de fibras artificiais, descontínuas, da categoria de produtos nº 23 (número de ordem 40.0230), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que,.por força do artigo 11º do Regula- mento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos - objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na colunas 8 e 7 dos seus anexos [ e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna S dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os fios de fibras artificiais, descon- tínuas, da categoria de produtos nº 23 (número de ordem 40.0230), o tecto é de 293 toneladas ; que em 7 de Agosto de 1989 as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Indonésia, beneficiária das prefe- rências pautais, atingiram por imputação o tecto em ques- tão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indo- nésia,. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 27 de Agosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação -na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da Indonésia : de oNrºd em %::le a drei: Código NC Designação das mercadorias 40.0230 23 5508 20 10 Fios de fibras artificiais, descontínuas, não acondi- (em toneladas) cionados para venda a retalho - 5510 1100 - 5510 1200 5510 20 00 - 5510 30 00 5510 90 00 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no . Jornal Oficial das Comunidades Europeias. : O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. Pela Comissão Jean DONDELINGER Membro da Comissão.