27. 1. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 21/9 REGULAMENTO (CEFE) Nº 211/88 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1988 “ - que reparte os contingentes quantitativos comunitários de exportação de cinzas e resíduos e de desperdícios e sucata de cobre A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1023/70 do Conselho, de 25 de Maio de 1970, que estabelece um procedimento comum de gestão dos contingentes quanti- tativos (!), e, nomeadamente, O seu artigo 2º, Tonsiderando que o Regulamento (CEE) nº 3951/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativo ao regime de exportação de certos desperdícios e sucata de metais não ferrosos (, fixou contingentes quantitativos comuni- tários de exportação de resíduos e cinzas, bem como de desperdícios e sucata de cobre, para o ano de 1988 ; Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 3951/87 acima referido, é conveniente ter em conta, na repartição dos contingentes, as necessidades previstas bem como as possibilidades de exportação abertas no passado para os produtos em causa ; Considerando a necessidade de prever um modo de gestão adaptável e flexível da reserva comunitária que permita assegurar O acesso equitativo e contínuo de todos os exportadores aos contingentes até ao seu esgotamento ; Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo reunidos e representados na união económica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quotas- -partes atribuídas à referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Contingentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Sem prejuízo do disposto no artigo 4º, os contingentes quantitativos comunitários de exportação, abertos pelo Regulamento (CEE) nº 3951/87 para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, são repartidos entre os Estados-membros do seguinte modo : (Em toneladas) Código NC Designação das mercadorias Quantidade ex 2620 Cinzas e resíduos de cobre e das suas | Alemanha (RF) 12 000 ligas - França 3 300 Itália — 2350 Benelux 850 Reino Unido 1 600 Dinamarca 1 400 Irlanda — Grécia 700 Espanha 200 Portugal 100 + reserva comunitária 6 000 ex 7404 00 Desperdícios e sucata de cobre e das | Alemanha (RF) 16 240 suas ligas : França . 4 000 Itália 1 000 Benelux 4 960 Reino Unido 2 200 Dinamarca 1 000 Irlanda 680 Grécia - 200 Espanha 200 Portugal 100 + reserva comunitária 5700 () JO nº L 124 de 8. 6. 1970, p. 1. (3 JO nº L 371 de 30. 12. 1987, p. 6.