L 10/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.1.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 2000 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2000) 4083] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/38/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/20/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/332/CE (), estabelece a lista dos países terceiros dos quais é autori- zada a importação, para consumo, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, sob qualquer forma. (2) —A Decisão 2001/37/CE da Comissão (”) estabelece condi- ções especiais de importação de gastrópodes marinhos originários da Jamaica. A Decisão 2001/36/CE da Comissão () fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente gastrópodes — marinhos — congelados, —orginários — da Jamaica. É, pois, necessário alterar a Decisão 97/20/CE com vista à inclusão daquele país na parte I da lista. 268 de 24.9.1991, p. 1. 24 de 30.1.1998, p. 31. 6 de 10.1.1997, p. 46. 114 de 13.5.2000, p. 40. SOSO FrFrrrFYº ES Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão