Nº L 56/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.3.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Março de 1991 relativa a determinadas medidas de protecção contra a «nova» doença dos 4 suínos (21/109/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de ' 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que ocorreram vários surtos de doença, aparentemente causados por um agente infeccioso inca- racterístico, nos animais de raça suína de determinadas partes dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha ; Considerando que, até este momento, a doença é tida por uma nova doença que provoca um número anormal de abortos e de partos prematuros nas porcas, bem como de mortes e de debilidade nos jovens leitões, casos que não podem deixar de ser atribuídos a uma doença desconhe- cida ; Considerando que um aborto é a produção observada de fetos entre a concepção e o 109º dia de gravidez, e em que nenhum dos fetos sobrevive mais do que 24 horas ; Considerando que um parto prematuro é a produção observada de fetos antes do 110º dia de gravidez, em que alguns dos leitões sobrevivem mais do que 24 horas; Considerando que não se pode excluir a possibilidade de a doença vir a expandir-se rapidamente ; Considerando que a doença é susceptível de criar um perigo grave para a produção de suínos ; Considerando que, nessas condições, será necessário, como primeira medida, evitar o alastramento da doença; que a proibição dos movimentos de suínos a partir das explorações onde a doença se tenha manifestado, e das zonas especialmente afectadas, deverá contribuir para esse objectivo ; Considerando que as autoridades dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha se comprometeram a pôr em execução as medidas nacionais necessárias para asse- gurar a aplicação eficaz da presente decisão quando os suínos forem expedidos para outros Estados-membros ; Considerando que, dado que a nova doença dos suínos constitui um perigo grave para os animais na acepção do () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. nº 1 do artigo 10º da Directiva 90/425/CEFE, é necessário que os Estados-membros apresentem à Comissão um rela- tório sobre os abortos e os partos prematuros nas porcas e sobre as medidas tomadas para a obtenção de informações acerca da ocorrência de uma doença de suínos que poderá dar origem a uma quantidade anormal de abortos e partos prematuros ; Considerando que as autoridades dos Países Baixos e da República Federal da Alemanha se comprometeram a pôr em execução medidas nacionais baseadas em legislação nacional estabelecida a partir da transposição do artigo 9º da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína ((, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE, necessárias para asse- gurar a aplicação eficaz da presente decisão quando os suínos forem expedidos para outros Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os Estados-membros não expedirão, para os outros Esta- dos-membros, suínos provenientes de efectivos onde se tenham verificado, durante as 8 semanas anteriores, números anormais de abortos ou de partos prematuros em porcas e de mortes ou debilidade em jovens leitões não atribuíveis a doenças conhecidas. Ártigo 2º 1. Sem prejuízo do artigo 1º, os suínos destinados à reprodução ou à produção, expedidos dos Países Baixos ou da República Federal da Alemanha para outros Estados- -membros depois do dia 4 de Março de 1991, deverão preencher as condições referidas no nº 2. 2. Os suínos destinados à reprodução ou à produção devem : a) Ser originários de um efectivo onde não tenha sido observado, durante as 8 semanas anteriores à data de certificação, um número anormal de abortos ou de partos prematuros em porcas ou de mortes e de casos de debilidade em jovens leitões ; & JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.