17. 6. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 168/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 1711/89 DO CONSELHO : de 14 de Junho de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco originárias da Turquia. O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui. a. Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4115/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor- tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia (!), prevê, no seu anexo, a abertura pelá Comuni- dade de um contingente pautal comunitário anual de 90 toneladas com direito nulo para as polpas de damasco : originárias da Turquia; que o referido contingente foi aberto até 30 de Junho de 1989 pelo Regulamento (CEE) nº 1539/88(3); que é, portanto, aconselhável abrir esse contingente pautal pela quantidade acima indicada para o período compreendido. entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de-1990; Considerando que, o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia () ; que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento (CEE) nº 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a Tunísia e a Turquia (9; Considerando -que se deve garantir, nomeadamente, o - acesso igual e contínuo de todos os-importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter- rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as importações do produto em questão em todos os Estados- -membros até ao esgotamento do contingente; que convém não prever a repartição entre os Estados-mem- bros, sem prejuízo do saque, no volume contingentado, das quantidades que correspondem às suas necessidades, nas condições e de acordo com um processo a determi- nar ; que esse modo de gestão requer uma estreita colabo- ração entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento do volume contingentário e informar desse facto os Estados-membros ; Considerando que, estando o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela união económica do Bene- lux, qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes sacadas pela referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: - Ártigo 1º 1: De 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o direito aduaneiro aplicável à importação na: Comunidade dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte contingente pautal comunitário. Nº C6d NnC d d Volume do Direito do y igo. Designação das mercadorias contingente contingente. de ordem . (em toneladas) |  (em.%) 09.0204 ex 2008 50 91: | Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou -superior a 4,5 kg 90 o () JO nº L 380 de 31. 12. 1986, p. 16. (à3 JO nº L 139 de 4. 6. 1988, p. 1. () JO nº L 104 de 23. 4. 1988, p. 4. () JO nº L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.