Nº L 293/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 10. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3061/89 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 745/87, que derroga o Regulamento (CEE) nº 2169/86 que estabelece as regras de execução relativas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura. pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (?), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que se refiram- à Nomenclatura Combinada serão efectuadas pela Comissão ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 745/87 da Comissão, de 16 de Março de 1987, que derroga o Regulamento (CEE) nº 2169/86 que estabelece as regras de execução rela- tivas ao controlo e ao pagamento das restituições à produção nos sectores dos cereais e de arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1863/88 () deve ser adaptado no plano técnico à Nomenclatura Combinada, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 745/87 passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 1º Em derrogação. do Regulamento (CEE) nº 2169/86, as entradas do anexo 1 relativas aos códigos NC 3505 10 10, 3505 10 90, 3505 20 e 3809 10 são substituídas pelo seguinte : Quantidade de amido ou « a; o fécula necessários para. Código NC Descrição produzir uma tone;l)ada — Coeficiente — 3505 Dextrina e outros. amidos e féculas modificados (por. exemplo : amidos e féculas pré-gelatinizados ou esteri- ficados); colas à base de amidos -ou de féculas, de |- dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados : ex 350510 — Dextrina e outros amidos e féculas modificados : 3505 10 10. — — Dextrina (*) 1,14 — — Outros amidos e féculas modificados : -= ; 3505 10 90 — — — Outros (*) 1,14 3505 20 — Colas( 1,14 ex 3809 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo : aprestos prepa- rados-e preparações: mordentes) dos tipos utilizados na | indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria de couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições : 3809 10 — À base de matérias amiláceas (ª) 1,14 ()A restltulçao à produção é paga consoante-a percentagem efectiva de matéria seca de amido, fécula ou dextri- na"» () JO nº L 256 de 7. 9.-1987,-p. 1. (À3 JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. L. () JO nº L 75 de 17. 3. 1987, p. 15. (9 JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 23.