L 325/10 Jornal Oficial da União Europeia 28.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1861/2004 DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 2004 que estabelece a norma de comercialização aplicável aos pêssegos e às nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) —“Dado que os produtos da categoria «Extra» devem ser Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (!), nomeadamente o n.º 2 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) Os pêssegos e as nectarinas figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas de comercialização. O Re- gulamento (CE) n.º 2335/1999 da Comissão, de 3 de Novembro de 1999, que estabelece a norma de comer- cialização relativa aos pêssegos e às nectarinas (?) foi al- terado diversas vezes, já não estando garantida a clareza jurídica. É, pois, necessário proceder a uma reformulação desse regulamento. Para o efeito, e para preservar a trans- parência dos mercados internacionais, é conveniente atender à norma CEE/ONU FFV-26 relativa à comerciali- zação e ao controlo da qualidade comercial dos pêssegos e nectarinas, recomendada pelo grupo de trabalho das normas de qualidade dos produtos agrícolas da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU), bem como à recomendação, do mesmo grupo, que intro- duz critérios mínimos de maturação aplicáveis aos pêsse- gos e nectarinas. (2) A aplicação dessas normas deve ter por efeito eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de modo a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção. (3) As normas são aplicáveis em todos os estádios da co- mercialização. O transporte a grande distância, o arma- zenamento de uma certa duração ou as diferentes mani- pulações a que os produtos são submetidos podem cau- sar certas alterações, devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se se- guem ao estádio da expedição. (1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 47/2003 da Comissão JO L 7 de 11.1.2003, p. 64). (2) JO L 281 de 4.11.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 907/2004 (JO L 163 de 30.4.2004, p. 50). objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em conside- ração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência. (5) — Para não perturbar o mercado dos pêssegos e nectarinas comunitários a meio do período de comercialização, a aplicação do presente regulamento deve ser diferida para 1 de Março de 2005. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A norma de comercialização aplicável aos pêssegos e às necta- rinas do código NC 0809 30 consta do anexo. A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.º 2200/96. No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma, uma ligeira diminuição do estado de frescura e de tur- gescência. Os produtos classificados nas categorias que não a categoria «Extra» podem, além disso, apresentar ligeiras altera- ções devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível. Artigo 2.º É revogado o Regulamento (CE) n.º 2335/1999. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 2005.