25. 1. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 16/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 92/107/CEE DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/9/CEE da Comissão (), e, nomeadamente, o seu artigo 20ºA, Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, o anexo II da Directiva 69/208/CEE deve ser alterado de forma a melhorar as condições a satis- fazer quanto à pureza varietal mínima das sementes de soja ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º No nº 1 do anexo II da Directiva 69/208/CEE, os valores «97» e « 95» da coluna 2 [« Pureza varietal mínima (%) >) () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (À JO nº L 70 de 17. 2. 1992, p. 25. relativos, respectivamente, às sementes de base e às sementes certificadas de Glycine max são substituídos por « 99,5» e « 99», Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que .os Estados-membros adoptarem tais disposi- — ções, estas devem incluir uma referência à presente direc- tiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Ártigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. | Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão