L 15/30 Jornal Oficial da União Europeia 19.1.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2005 que altera a Decisão 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas províncias de Itália como indemnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2004) 5548] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/28/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) As províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o capítulo 1, ponto 4, e o capítulo Il, ponto 7, do anexo A e o capítulo 1, ponto E, do anexo D, Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e capri- nos (?d), nomeadamente o capítulo 1, ponto II, do anexo A, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado- -Membro ou região oficialmente indemne desta doença (?), enumera as regiões dos Estados-Membros reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), em conformidade com a Directiva 91/68/CEE. (2) Nas províncias de Firenze, Livorno, Lucca, Massa-Carrara, Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e nas províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, pelo menos 99,8% das explorações de ovinos e de caprinos são reconhecidas como oficialmente indemnes de bruce- lose. Além disso, estas províncias comprometeram-se a cumprir determinadas outras condições definidas na Di- rectiva 91/68/CEE no que se refere aos controlos aleató- rios a serem efectuados após o reconhecimento das pro- víncias em questão como indemnes de brucelose. (1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 21/2004 (O L 5 de 9.1.2004, p. 8). (2) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/554/CE da Comissão (JO L 248 de 9.7.2004, p. 1). (3) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75). Pisa, Pistoia, Prato e Siena na região da Toscana e as províncias de Perugia e Terni na região de Umbria, de- vem, por conseguinte, ser reconhecidas como oficial- mente indemnes de brucelose (B. melitensis), no que se refere às explorações de ovinos e de caprinos. (4) As listas de regiões dos Estados-Membros declarados in- dempnes de tuberculose e brucelose bovinas e de leucose bovina —enzoótica estão estabelecidas na  Decisão 2003/467/CE da Comissão, de 23 de Junho de 2003, que estabelece o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose bovina enzoótica a de- terminados Estados-Membros e regiões dos Estados-Mem- bros, no respeitante aos efectivos de bovinos (*). (5) A Tltália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Como na região da Lombardia, e à província de Prato na região da Toscana, de forma a que essas províncias pos- sam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovi- nos, oficialmente indemnes de tuberculose. (6) A |ltália apresentou à Comissão documentação compro- vativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à província de Brescia na região da Lombardia, à província de Prato na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias pos- sam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovi- nos, oficialmente indemnes de brucelose. (7) A ltália apresentou também à Comissão documentação comprovativa da observância das condições apropriadas previstas na Directiva 64/432/CEE, no respeitante à pro- Víncia de Pavia na região da Lombardia, às províncias de Massa-Carrara na região da Toscana, e às províncias de Perugia e Terni na Região de Umbria, de forma a que essas províncias possam ser declaradas, relativamente aos efectivos de bovinos, oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica. ( JO L 156 de 25.6.2003, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/320/CE (JO L 102 de 7.4.2004, p. 75).