Nº L 218/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2289/89 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1314/89 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/ /1996, de prêmios de abandono definitivo de superfícies vitícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies. vitico- las (), e, nomeadamernte, o nº 1 do seu artigo 12º, Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Abril de 1989 e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão ((), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 () um pedido fundamentado para a exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regula- mento (CEE) nº 1442/88, a partir da campanha vitícola de 1989/1990; Considerando que no Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão (*) não foi inscrita no anexo uma parte das regiões e denominações constantes do pedido grego ; que estas regiões fazem parte das zonas cujo potencial é infe- rior a 10 % do potencial vitícola nacional ; que é conve- niente inserir estes dados no anexo; qué, não obstante, a fim de ter em conta a situação específica de produtores que já apresentaram pedidos relativos às zonas em causa e já tomaram todas as disposições correspondentes, é conve- niente adoptar disposições transitórias para o tratamento desses pedidos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU: O: PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Ao ponto D do anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89 é aditado o seguinte: : Região Denominação « 2. Ácaia Patras 3. Cefalónia Robola 4. Corinto Néméa » Artigo 2º No que respeita às superfícies' vitícolas indicadas no. ponto D, nº 2, 3 e 4, do anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89, a Grécia aceitará como pedidos admissíveis todos aqueles que tenham sido apresentados antes da entrada em vigor do presente regulamento, caso. o reque- rente faça prova bastante perante as autoridades compe- tentes de que já tomou, directa ou indirectamente, dispo- sições no sentido de proceder ao arranque. Ártigo 3º O presente regulamento .entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofíicial. das Comunidades Euro- peias.. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989. ():JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (3JO nº L. 241 de 1. 9. 1988, p. 108. (À JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23. ($9 JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 46. Pela Comissão Ray MAC SHARRY ' Membro da Comissão