19. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 46/19 REGULAMENTO (CEE) Nº 455/88 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 1988 relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-mernbros (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3678/87(), e, nomeadamente, os seus artigos 24º e 41º, Considerando que, desde a adopção do Regulamento (CEE) nº 3432/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo ao limiar estatístico das estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (*), os valores médios do ECU expresso em moedas nacionais evoluíram de forma diver- gente ; que o limiar estatístico de 800 ECUSs, expresso no referido regulamento em moedas nacionais a partir de uma taxa de conversão fixa baseada nas taxas de câmbio “ médias do período decorrido de Julho de 1984 a Junho de 1985, se situa presentemente com frequência a um nível demasiado álto ou baixo para permitir aos Estados- -membros usufruir, nas proporções desejáveis, as vanta- gens que dele esperam .para a elaboração dos resultados estatísticos do seu comércio externo ; que é, consequente- mente, necessário converter novamente o limiar estatístico fixado em 800 ECUs, a partir de uma taxa baseada nas taxas de câmbio médias de um período mais recente ; que se revela oportuno escolher, para este efeito, o período decorrido de Novembro de 1986 a Outubro de 1987 ; Considerando que é conveniente, tendo por objectivo a simplificação, arredondar os montantes assim obtidos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Estatística do Comércio Externo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O limiar estatístico, na acepção do artigo 24º- do—Regulà— mento (CEE) nº 1736/75, expresso em valor, é fixado em 800 ECUs. Artigo 2º O limiar estatístico fixado no artigo 1º, expresso em moedas nacionais, não pode situar-se : — para a República Federal da Alemanha, acima de 1600 marcos alemães, — para a Dinamarca, acima de 6 300 coroas dinamarque- Sas, : — para a Espanha, acima de 115 000 pesetas espanholas, — para a França, acima de 5 500 francos franceses, — para a Grécia, acima de 125 000 dracmas gregas, — para a Irlanda, acima de 650 libras irlancíesas, — para a Itália, acima de 1 200 000 liras italianas, — para os Países Baixos, acima de 2000 florins neer- landeses, — para Portugal, acima de 130 000 escudos portugueses, —- para 0 Reino Unido, acima de 600 libras esterlinas, — para a União Económica Belgo-Luxemburguesa, acima de 34 500 francos belgas ou francos luxemburgueses. ÁArtigo 3º O presente regulamento aplica-se pela primeira vez às estatísticas respeitantes aos dados relativos ao ano de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1988. () JO nº L 183 de 14. 7. 1975, p. 3. (À JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 12. (À JO nº L 326 de 6. 12. 1985, p. 24. Pela Comissão Peter SCHMIDHUBER Membro da Comissão