Nº L 356/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 88 REGULAMENTO (CEE)'N? 4060/88 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 que altera determinados regulamentos no sector do lúpulo na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a. Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de: Julho.de 1987, relativo. à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, - do artigo 15º do Regulamento (CEFE) nº 2658/87, as adap- tações de natureza técnica dos actos comunitários que fazem referência à Nomenclatura Combinada são efec- tuados pela Comissão ;' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3998/87 da Comissão (?), alterou o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1977, que estabelece uma organização. comum de mercado no sector do lúpulo (9), ',para o adaptar à Nomenclatura: Combinada - introduzida pelo Regulamento (CEFE) nº 2658/87 acima referido ; que é, por conseguinte, necessário adaptar o Regulamento (CEE) nº 3076/78 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1465/79 (%, bem como o Regulamento (CEE) nº 3077/88 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1978, relativo à verificação de equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos impor-- tados de países terceiros e os certificados: comunitários (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento- (CEE) nº 3975/88(5), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3076/78, passa a ter:a seguinte redacção : «2. A prova referida: no nº 1 é feita: a) No que diz respeito ao lúpulo em cones do código NC 1210, através da apresentação:. — quer do atestado previsto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1696/71, a seguir denominado « atestado de equivalência », — quer do “atestado de controlo” referido no artigo 4º do presente regulamento ; b) No que diz respeito.aos produtos com excepção do lúpulo em cones do código NC 1210, bem como dos sucos e extractos de Júpulo do código NC 1302 13 00, através da apresentação do atestado de equivalência. » AÁrtigo 2º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 passa a ter a seguinte redacção : ANEXO « ANEXO País de origem Serviços habilitados a emítir Produtos Código NC ESTADOS UNIDOS DA | Inspection Division, Federal Grain Inspection | lúpulo em cones . ex 1210 AMÉRICA Service — Idaho Department of Agriculture Boise, | pós de lúpulo ex 1210 Idaho | | : : — California  Department of  Agriculture | sucos e extractos de lúpulo 13021300 Sacramento, California ; — Oregon Department of Agriculture Salem, Oregon — Washington Department of Agriculture Yakima, Washington POLÔÓNIA Ministério do Comércio Externo e da|lúpuloem cones ex 1210 Economia Marítima () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. (À3 JO nº L 298 de 31. 10. 1988, p. 1. &) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40. () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. () JO nº L 367 de 28. 12. 1978, p. 17. () JO nº L 177 de 14. 7. 1979, p. 35. () JO nº L 367 de 28. 12. 1978, p. 28. (% JO nº L 351 de 21. 12. 1988, p. 23.