L 329/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.12.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 2001 relativa ao reconhecimento do Hellenic Register of Shipping de acordo o n.º 3 do artigo 4.º com a Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2001) 4218] (Apenas faz fé o texto em língua grega) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/890/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organi- zações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas (!), com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 97/58/CE da Comissão (d), e, nomeadamente o n.º 3 do seu artigo 4.º, Tendo em conta os ofícios do Ministério da Marinha de Comércio grego, datados de 3 e 30 de Agosto de 2001, em que é requerido o reconhecimento do Hellenic Register of Shipping (a seguir «HRS») nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da directiva (reconhecimento limitado), Considerando o seguinte: (1) — O reconhecimento por três anos, n.º 3 do seu artigo 4.º com a Directiva 94/57/CE do Conselho é um reconheci- mento concedido a organizações (sociedades de classifi- cação) que preenchem todos os critérios do anexo excluindo os previstos nos n.º 2 e 3 da rubrica «Aspectos Gerais», mas que é limitado no tempo e no âmbito a fim de que as organizações interessadas ganhem experiência. (2) —Com vista à concessão do reconhecimento, a Comissão procedeu a uma avaliação do HRS com base nos elementos de prova fornecidos pela Administração grega e o HRS, avaliação essa realizada na sede do HRS, no Pireu, entre 4 e 6 de Setembro de 2001. Nessa avaliação, a Comissão teve igualmente em conta os resultados de outras visitas recentes aos serviços do HRS, nomeada- mente as efectuadas entre 26 e 30 de Março de 2001, () JO L 319 de 12.12.1994, p. 20. () JO L 274 de 7.10.1997, p. 8. no Pireu, e em 2 de Abril de 2001, no departamento regional de Nicósia (Chipre). Com base nos elementos de prova recolhidos, verificou que o HRS satisfaz todos os critérios previstos no anexo da directiva à exclusão dos constantes dos n.º* 2 e 3 da rubrica «Aspectos Gerais». (33  As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 7.º da Directiva 94/57/CE, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Hellenic Register of Shipping é reconhecido, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Directiva 94/57/CE, por um período de três anos a contar da data de adopção da presente decisão. Artigo 2.º O reconhecimento produz efeitos unicamente na Grécia. Artigo 3.º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2001. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente