23.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 304/19 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 2005 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2005) 4394] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/813/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente os artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: retirou o pedido relativo ao estatuto de indemnidade em relação à SHV para as zonas costeiras. A documentação apresentada mostra que, no tocante à NHI, a totalidade do território da Finlândia satisfaz os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE e, no tocante à SHV, o mesmo acontece com as respectivas zonas continentais. Assim, essas partes da Finlândia podem beneficiar do estatuto de zonas aprovadas no tocante à SHV e à NHI e devem ser aditadas à lista correspondente. Uma vez que as nascentes de algumas das bacias hidro- gráficas da Finlândia se situam na Rússia, após a conces- (1) A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?) estabelece as - — SSTA listas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas são do estatuto de aprovação, à leªndl_ª deve manter aprovadas situadas em zonas não aprovadas no que diz um elevado nível de vigilância nessas bacias, em con.f(ir— respeito a determinadas doenças dos peixes. midade com o programa aprovado pela Decisão 2003/634/CE da Comissão (?). (2) A ltália apresentou as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à septi- cemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI), para determinadas zonas do seu territó- (5) A Áustria, a França, a Alemanha e a Itália apresentaram rtio. A documentação apresentada mostra que essas zonas as justificações para a obtenção do estatuto de explora- satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva ções aprovadas situadas em zonas não aprovadas, no que 91/67/CEE. Assim, essas zonas podem beneficiar do es- diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas explora- tatuto de zonas aprovadas e devem ser aditadas à lista ções situadas nos respectivos territórios. A documentação correspondente. apresentada mostra que essas explorações satisfazem os requisitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de explo- (3) A leândla apresentou as justificações para a Obtenção rações aprovadas Situadas em zonas não aprovadas e do estatuto de zonas aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para as partes do seu território que não estão abrangidas pelas medidas especiais de erradicação adoptadas após o aparecimento de focos de SHV em determinadas zonas costeiras. Na sequência de uma reu- nião entre os serviços da Comissão e representantes da Finlândia, realizada em 5 de Julho de 2005, a Finlândia (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe devem ser aditadas à lista correspondente. A Itália notificou a presença de NHI em duas explorações anteriormente consideradas indemnes da doença. Toda- via, as explorações permanecem indemnes de SHV. Con- sequentemente, essas explorações não devem constar da foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/475/CE (JO L 176 de 8.7.2005, p. 30). Decisão 2002/308/CE como indemnes de NHI. () JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/770/CE (JO L 291 de 5.11.2005, p. 33).