Nº L 305/38 Jornal Oficial das Comurnidades Europeias 30. 11. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1994 relativa à lista dos programas de erradicação e de controlo das doenças animais que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995 (94/769/CE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE(?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º, = Considerando que, para estabelecer a lista dos programas de erradicação e controlo das doenças animais que podem * beneficiar de uma participação financeira da Comunidade a título de 1995, bem como a percentagem e o montante propostos para essa participação relativamente a cada programa, é necessário ter em conta o interesse de cada programa para a Comunidade e o volume das dotações disponíveis ; Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros do ponto de vista veterinário e financeiro; Considerando que os programas constantes da lista prevista na presente decisão deverão ser posteriormente aprovados individualmente ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. Os programas indicados na lista constante do anexo podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1995. 2. —Paracada programa referido no nº 1,a percentagem e o montante propostos da participação financeira da Comunidade são fixados no anexo. Artigo 2º ' Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994. Pela Comissão Renê STEICHEN Membro da Comissão