Nº L 234/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 8. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1991 que aprova medidas apresentadas pelos Países Baixos para o estabeleclmento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vísta a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (91/427/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ()), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEFE, os Países Baixos estabelecerão, em conformidade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pelos Países Baixos, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à fron- teira entre a Bélgica e a Alemanha; Considerando que o projecto-piloto é parte de uma ' cooperação transfronteiras entre a Bélgica e a Alemanha ; Considerando que, por carta datada de 26 de Março de 1991, os Países Baixos notificaram à Comissão projectos- -piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. /CEE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º? Fica aprovado o projecto-piloto para erradicação e preven- ção da raiva apresentado pelos Países Baixos. Artigo 2º Os Países Baixos porão em vigor, em 1 de Abril de 1991, as disposições legislativas, regulamentares e administra- tivas necessárias para a execução dos projectos-piloto refe- ridos no artigo 1º Artigo 3º Z O Reino dos Países Baixos éê decisão. o destinatário da presente Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão