Nº L 76/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 3. 90 DECISÃO DA COMISSÃO . de 16 de Março de 1990 que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certos motores diesel originárias da Finlândia e da Suécia e que encerra o inquérito (90/138/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíing ou de subven- ções por: parte de países não membros da- Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizados -no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, considerando o seguinte : A. Processo (1) Em Fevereiro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia . apresentada pelo Euromot (Comité Europeu das Associações de Construtores de Motores de Combustão Interna) em nome de produtores comunitários que representam-a maioria da produção comunitária dos motores diesel em causa. À denúncia continha elementos de prova do dumping e de prejuízo. importante, considerados suficientes para justificarem o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anun- ciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certos motores diesel correspon- dentes aos códigos NC ex 84081070, ex 8408 10 80,- ex 84081090, ex 84089071, ex 84089075 e ex 84089099, originárias da Finlândia e da Suécia, tendo dado início a um inquérito. () A Comissão avisou oficialmente os. exportadores e importadores conhecidos como interessados, os . representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, tendo -concedido às partes directa- mente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas Observações por escrito e de solicitarem uma audição. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 251 de 27. 9. 1988, p. 3. o () () (6) A maioria dos produtores conhecidos como interes- sados e dos exportadores. apresentaram as suas observações por escrito, tendo solicitado audições. que lhes foram concedidas. Não foram apresentadas observações em nome dos compradores comunitários do produto em causa. A Comissão reuniu e verificou as informações que' considerou necessárias para uma determinação preliminar e realizou inquéritos nas instalações dos seguintes : produtores comunitários : — Krupp Mak Maschinenhbau GmbH, República Federal da Alemanha, — MAN — B&W Diesel AG, República Federal da Alemanha, — Motoren-Werke = Mannheim AG, República Federal da Alemanha, — Stork-Werkspoor Diesel BV, Páises Baixos, — Fincantieri, Divisione Grande Motori, Itália, — S.EM-T. Pielstick, França, — CCM Sulzer, França, — Ruston Diesels Ltd,: Reino Unido, — Mirrlees Blackstone Diesels Ltd, Reino Unido, — W.H. Allen Diesels Ltd, Reino - Unido, — Compafiia de Motores Deutz MWM -SA, Es- panha, — Empresa Nacional Bazán, Espanha; pbrodutores de países terceiros : — OY Wirtsilá AB, Helsínquia, Finlândia, — Wirtsilá Diesel AB, Trollháttan, Suécia, a seguir denominados « os. exportadores ». A Comissão solicitou e recebeu observações porme- norizadas por escrito de todos os produtores comu- nitários autores da denúncia e dos exportadores em causa e verificou as informações apresentadas na medida do necessário. Dada a complexidade da' natureza técnica do: produto em causa, as prorrogações dos prazos soli- citadas pelos exportadores e pela maioria dos autores da denúncia — as quais foram concedidas — e o elevado número de empresas objecto do inquérito, o período do inquérito ultrapassou o período de um ano. O inquérido de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Agosto de 1988.