8.6.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 144/11 REGULAMENTO (CE) N.º 862/2005 DA COMISSÃO de 7 de Junho de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de politetrafluoroetileno (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 9 de Setembro de 2004, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de politetrafluoroetileno («PTFE») granular originário da Rússia e da República Popular da China («RPO). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 26 de Julho de 2004, pelo Conselho Europeu da Indústria Química («CEFIC» ou «autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante (neste caso mais de 80 %) da produção comuni- tária total de PTFE. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente os produtores-exportadores da Rússia e da RPC, os importado- res/operadores comerciais e respectivas associações, os fornecedores e os utilizadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores implicados e o autor da denúncia, bem como os produtores comunitários conhecidos, do início do processo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores chineses enumerados na denúncia, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping, em confor- midade com o disposto no artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário proceder por amostragem e, sendo caso disso, determinar a composição da amostra, foi solicitado a todos os produtores-exportadores da RPC que se dessem a conhecer e, tal como indicado no aviso de início, fornecessem à Comissão informações de base sobre as suas actividades ligadas ao PTFE durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004). (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (A JO C 225 de 9.9.2004, p. 18.