31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 371/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Dezembro de 1994 que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de oficialmente | indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia (94/960/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/42/CE (?), e, nomeadamente, o nº 13 do seu artigo 3º, Considerando que mais de 99,8% dos efectivos bovinos na Finlândia foram declarados oficialmente indemnes de brucelose, na acepção da alínea e) do artigo 2º da Directiva 64/432/CEF, e reconhecidos como tendo preen- chido nos últimos 10 anos, pelo menos, as condições exigidas para a atribuição desse estatuto; que não foi registado qualquer caso de aborto devido a uma infecção por brucella nos últimos três anos, pelo menos; Considerando que, para manter o referido estatuto, é necessário estabelecer medidas do controlo que ofereçam garantias de eficácia e que estejam adaptadas à situação sanitária especial dos efectivos bovinos na Finlândia; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Para a manutenção do estatuto de oficialmente indemne de brucelose dos efectivos bovinos na Finlândia, devem ser respeitadas as seguintes condições: (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (2) JO nº L 201 de 4. 8. 1994, p. 26. — todos os bovinos suspeitos de infecção por brucelose devem ser notificados às autoridades competentes e submetidos a uma pesquisa oficial para detecção da brucelose, englobando pelo menos duas provas seroló- gicas do sangue, incluindo a fixação do complemento, bem como a uma análise microbiológica de amostras — apropriadas colhidas em caso de aborto, — durante o período de suspeita, que se prolongará até serem obtidos resultados negativos nas provas previs- tas no primeiro travessão, o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do efectivo a que pertence o animal ou animais suspeitos será suspenso. Artigo 2. Serão comunicadas de imediato à Comissão informações respeitantes a todos os efectivos positivos, assim como um relatório epidemiológico. Artigo 3º A presente decisão produz efeitos na data e sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da. presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1994 Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão