30. 7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 214/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2137/92 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1992 relativo à grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e a qualida- de-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) nº 338/91 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(') e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que são necessárias normas de classificação, a fim de melhorar a transparência do mercado nesse sector ; Considerando que a classificação deve ser efectuada com base na conformação e na importância da camada de gordura ; que a combinação destes dois critérios permite a divisão das carcaças de ovinos em classes ; que as carcaças classificadas devem ser objecto de identificação ; Considerando, no entanto, que podem ser utilizados outros critérios na classificação de carcaças com menos de 13 quilogramas de peso, nomeadamente o peso, a cor da carne e a camada de gordura ; que é conveniente que os Estados-membros que pretendam utilizar estes critérios informem do facto a Comissão e os outros Estados-mem- bros ; Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento na Comunidade, devem ser previstas inspecções no local por um grupo de inspecção comunitário ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 338/91 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1991, que determina a qualidade-tipo comunitária de carcaças de ovino frescas ou refrigeradas (), é aplicado durante as campanhas de () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1741/ /91 (JO nº L 163 de 13. 6. 1991, p. 41). ( JO nº L 41 de 14. 2. 1991, p. 1. 1991 e 1992, na pendência da definição de classificações- -tipo comunitárias para as carcaças ; Considerando que não é oportuno estabelecer actual- mente as normas em questão; que é preferível dispor antes de mais de certa experiência, adquirida durante um período suficientemente longo, na aplicação da grelha de classificação prevista no presente regulamento ; que deve, pois, ser prorrogada por uma campanha a aplicação do Regulamento (CEE) nº 338/91, com excepção da medida prevista no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, cuja aplicação é prorrogada até 30 de Junho de 1994; Considerando que se afigura oportuno fixar como objec- tivo a aplicação da grelha comunitária, após um período transitório suficientemente representativo, ao conjunto dos matadouros aprovados para o comércio intracomunitário ; que, contudo, por razões de boa gestão administrativa, esta afectação obrigatória poderá não abranger os pequenos matadouros situados em regiões em que a incidência do volume abatido nesses matadouros no preço de mercado é desprezível, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O presente regulamento determina a grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos. Artigo 2º Para efeitos de classificação das carcaças, são aplicadas as seguintes apresentações : a) « Carcaça» : o corpo inteiro de um animal abatido, tal como se apresenta após sangria, evisceração e esfola, e sem cabeça (separada na articulação atlanto-occipital), pés (seccionados ao nível das articulações carpo-meta- cárpicas ou tarso-metatársicas), cauda (seccionada entre a sexta e a sétima vértebras caudais), úbere, orgãos - genitais, fígado e fessura. Os rins e respectiva gordura são incluídos na carcaça;