29. 8. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 250/37 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 92/70/CEE DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhe- cimento de zonas protegidas na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protec- ção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/10/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o nº 1, quarto parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, podem ser definidas « zonas protegidas » expostas a riscos fitossanitários especiais, às quais pode ser concedida uma protecção especial em condições compatíveis com o mercado interno ; Considerando, ainda, que os Estados-membros podem solicitar o reconhecimento, como zona protegida, de uma zona em que um ou mais dos organismos prejudiciais referidos naquela directiva, estabelecidos numa ou mais partes da Comunidade, não sejam endémicos nem estejam ali estabelecidos apesar da existência de condições favorá- veis para que tal se verifique ; Considerando, porém, neste caso, que o reconhecimento de uma zona protegida se deve basear no facto de os resultados de investigações adequadas nada provarem em contrário ; Considerando que, dado não existirem regras geralmente aceites relativamente aos elementos de tais investigações, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (à3 JO nº L 70 de 17. 3. 1992, p. 27. esses elementos devem ser estabelecidos tendo em conta princípios científicos e estatísticos razoáveis ; Considerando que é adequado estabelecer condições gerais ao nível comunitário, incluindo, numa primeira fase, orientações para a realização de investigações relativas a organismos prejudiciais do reino animal, nomeadamente insectos e traças, que atacam as culturas habitualmente cultivadas ao ar livre, bem como prever a possibilidade de acrescentar posteriormente orientações relativas a outros organismos prejudiciais, quando se disponha de informa- ções técnicas ; Considerando que essas condições devem ser satisfeitas pelos Estados-membros quando solicitem o reconheci- mento de uma zona protegida ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU ÀAÀ PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º 1. Quando solicitem o reconhecimento de uma zona protegida em conformidade com o nº 1, alínea h), primeiro travessão do primeiro parágrafo, do artigo 2º da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros assegurarão que as condições previstas no nº 2 serão satisfeitas. 2. Para efeitos do nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições : a) Será criado um programa de acção oficial destinado a confirmar que um ou mais dos organismos prejudiciais referidos na Directiva 77/93/CEE, relativamente aos quais se solicita o reconhecimento da zona como zona protegida, não são endémicos nem estão ali estabeleci- dos ;