L 228/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8.9.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 1897/2000 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 2000 de aplicação do Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade no que respeita à definição operacional de desemprego A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 577/98, é conveniente estabelecer a definição das variáveis, bem como uma lista de princípios, para a formulação de perguntas sobre a condição perante o trabalho. (2) A comparabilidade internacional das estatísticas do trabalho exige que os Estados-Membros e as instituições da Comunidade devam medir o emprego e o desem- prego aplicando a definição de emprego e de desem- prego da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (33 A Comissão necessita de indicadores comparáveis para seguir e avaliar os progressos resultantes da aplicação das orientações em matéria de emprego (?). () É necessário conveniente formular uma definição de desemprego comum a todos os Estados-Membros e harmonizar mais ainda os questionários dos inquéritos às forças de trabalho. (5) As medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Programa Esta- tístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. A definição de desemprego consta do anexo I do presente regulamento. 2. — Os princípios a seguir na formulação das perguntas sobre a condição perante o trabalho constam do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º 1. As perguntas sobre a condição perante o trabalho feitas no inquérito por amostragem, às forças de trabalho na Comu- nidade respeitarão os princípios enunciados no anexo II do presente regulamento e permitirão medir o desemprego, tal como se encontra definido no anexo |. 2. Onº1l,porém, poderá não ser aplicável durante o tempo necessário para a adaptação do inquérito por amostragem às forças de trabalho. Neste caso, quando transmitirem ao Euros- tat os resultados do inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, os Estados-Membros indicarão clara- mente as divergências relativamente à definição e aos princí- pios referidos no n.º 1. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2000. () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. () JO C 69 de 12.3.1999, p. 2. () JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. Pela Comissão Pedro SOLBES MIRA Membro da Comissão