29.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 27/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 2005 que altera os anexos I e II da Decisão 2003/634/CE que aprova programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz S respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e necrose hematopoética infecciosa (NHI) nos peixes [notificada com o número C(2005) 148] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/67/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 10-º, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 2003/634/CE da Comissão (?) aprova e enu- mera programas apresentados por diversos Estados-Mem- bros. Os programas destinam-se a permitir que cada Es- tado-Membro inicie subsequentemente, no tocante a uma zona ou a uma exploração situada numa zona não apro- vada, os procedimentos para a obtenção do estatuto de zona aprovada ou de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) nos peixes. (2) — Por carta datada de 20 de Abril de 2004, Chipre apre- sentou a sua candidatura para a aprovação do programa a aplicar na totalidade do seu território. Considerou-se que a candidatura apresentada estava em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE, pelo que o programa devia ser aprovado. (33  Os programas aplicáveis na zona Val Brembana e na exploração Azienda Troticoltura S. Cristina, em Itália, foram concluídos. Devem, pois, ser suprimidos dos ane- xos I e II da Decisão 2003/634/CE. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 220 de 3.9.2003, p. 8. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/328/CE (JO L 104 de 8.4.2004, p. 129). (4) A Decisão 2003/634/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada nesse sentido. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2003/634/CE é alterada do seguinte modo: 1) O anexo [ é substituído pelo texto constante do anexo 1 da presente decisão. 2) O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão