Nº L 145/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias : 8. 6. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1990 que determina os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura (90/255/CEE) A COMISSÃO . DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/361/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1989, relativa aos animais reprodutores de raça, pura das espécies ovina e caprina(!), e; nomeada- mente, o segundo travessão do seu artigo 4º, Considerando que, em todos os Estados-membros, os livros genealógicos são mantidos ou estabelecidos . por organizações ou associações de criadores ou por serviços oficiais ; Considerando que importa, por conseguinte, determinar os critérios de inscrição nos livros genealógicos dos ovinos e caprinos reprodutores de raça pura; Considerando. que as condições exactas de filiação e de identificação devem ser preenchidas antes da inscrição no livro genealógico ; Considerando que convém fazer a divisão do livro genea- lógico em diferentes secções, de modo .a não excluir deter- minados tipos de animais ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Zootécnico Permanente, ADOPTOU: A PRESENTE DECISÃO :- Artigo 1º Para estar inscrito na secção principal do livro genealógico da sua raça, um animal das espécies ovina e caprina repro- dutor de raça pura deve: — ser proveniente de paiís e avós igualmente inscritos num livro genealógico da mesma .raça, —- -ser idêntificado, após o nascimento, de acordo com as regras estabelecidas por esse livro, — ter uma filiação estabelecida em conformidade com as regras do referido livro. Artigo 2º AÀ secção principal do-livro genealógico pode ser dividida em diversas secções, em função das características dos animais ; apenas os animais das espécies ovina e caprina () JO nº L 153 de 6. 6. 1989, p. 30. reprodutores da raça pura que satisfaçam os critérios do artigo 1º podem estar inscritos numa dessas secções. Artigo 3º 1. Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção. de um livro genealógico pode decidir que uma fêmea que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1º pode ser inscrita num anexo a esse livro. Essa fêmea deve satisfazer as seguintes exigências : —— ser identificada, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico, — ser considerada conforme ao padrão da raça, — satisfazer características minimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico. 2. "Uma fêmea cuja mãe e avó materna estejam inscritas no anexo do livro previsto no nº 1, e cujo pai e avós materno e paterno estejam inscritos na secção principal do livro, em conformidade com os critérios enunciados no artigo 1º, é considerada fêmea de raça pura e inscrita na secção principal do livro, em conformidade com o artigo - 1º 3. AÀAs exigências mencionadas no segundo e terceiro travessões do nº 1 podem ser diferenciadas conforme a referida fêmea pertença à raça em causa, ainda que não tenha origem- conhecida, ou seja: proveniente de um programa de cruzamento aprovado pela organização ou associação de criadores que assegura a manutenção do livro genealógico. | Artigo 4º Uma organização ou associação de criadores que assegure a manutenção de: um livro genealógico pode decidir que um macho que não satisfaça os critérios previstos no artigo 1º pode ser inscrito num anexo a esse livro. Esse macho .deve satisfazer as seguintes exigências : — ser identificado, após o nascimento, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico, — ser considerado conforme ao padrão da raça, — satisfazer características mínimas, segundo as regras estabelecidas pelo livro genealógico, — -satisfazer as condições definidas no anexo. Artigo 5º No caso de um livro prever diversas secções, um animal das espécies ovina e caprina reprodutor de raça pura, proveniente de outro livro genealógico da mesma raça e com características específicas que o diferenciam da popu-