27.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 308/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 2001 que altera a Decisão 97/365/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de [notificada com o número C(2001) 3701] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/826/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/4/CE (2), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 97/222/CE da Comissão (?) estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de produtos à base de carne. (2) No que respeita aos países constantes dessa lista, a Decisão 97/221/CE da Comissão (*) estabelece os requi- sitos em termos de sanidade animal e de certificação veterinária relativos aos produtos à base de carne. (33 As listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros auto- rizam a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e de caprino foram — estabelecidas na Decisão 97/365/CE da Comissão (*). (4) A Comissão levou a cabo uma missão na Lituânia com vista à inspecção de estabelecimentos de produtos à base de carne e recomendou a aprovação de certos estabeleci- mentos a partir dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação para a Comunidade de produtos 43 de 11.10.1995, p. 17. de 5.1.2001, p. 21. 9 de 4.4.1997, p. 39. 9 de 4.4.1997, p. 32. 5 L2 L2 L8 L8 L 154 de 12.6.1997, p. 41. à base de carne, desde que a autoridade competente da Lituânia dê determinadas garantias. (5) A Lituânia enviou à Comissão uma lista de estabeleci- mentos de produtos à base de carne, acompanhada de garantias de que estes observam plenamente os requi- sitos sanitários comunitários adequados e de que, caso um dado estabelecimento assim não proceda, as suas actividades de exportação para a Comunidade Europeia serão suspensas. (6) E possível estabelecer uma lista provisória de estabeleci- mentos de produtos à base de carne relativa à Lituânia. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O texto do anexo da presente decisão é aditado ao anexo da Decisão 97/365/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão