7.7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 174/27 N REGULAMENTO (CEE) Nº 1937/90 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1990 ' que institui um direito antíi-dumpíng provisório sobre as importações de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever originárias da República Popular da China e que aceita um compromisso oferecido pelo exportador A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º, ' Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : (1) [ ) ” A. PROCESSO Em Setembro de 1989, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela International Associa- tion of Users of Yarn of Man-made fabrics and of Natural Silk (AIUFFASS) em nome da Spinnhútte GmbH & Co: KG Seidentechnik, uma sociedade que representa a totalidade da produção comuni- tária de fitas impressoras de seda pura para máquinas de escrever. À denúncia continha elementos de prova de práticas de dumping e do prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes, para justificar o início de um processo. Consequente- mente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (º), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fitas impressoras - de seda pura para máquinas de escrever, correspon- nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 9 JO JO dentes aos códigos NC ex 50071000, ex 50072010 e ex 50072021, originárias da República Popular da China, tendo dado início a um inquérito. A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação e o autor da denúncia e enviou ques- tionários às partes directamente interessadas tendo-lhes dado também a possibilidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. Todas as partes conhecidas como interessadas, o produtor comunitário, um importador indepen- dente e o exportador, devolveram o questionário , devidamente preenchido à Comissão, O exportador 1. nº C 300 de 29. 11. 1989, p. 3. ( ) (6) - [ (8) o e o importador apresentaram igualmente as suas observações por escrito, tendo o exportador solici- tado uma audição que lhe foi concedida. A Comissão verificou as informações recebidas na medida do considerado necessário para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a verifica- ções nas instalações das seguintes empresas : a) Produtor comunitário : Spinnhúitte GmbH 1 Co. KG, Seidentechnik, 'Celle, RFA; ' b) Importador comunitário : H. Delacamp GmbH & Co. KG, Hamburgo, RFA. O inquérito de dumping abrangeu o .período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Setembro de 1989. , B. PRODUTO EM CAUSA O produto objecto do inquérito são os tecidos de seda em ponto de tafetá feitos de seda crua de peso igual ou superior a 40 g/m? mas não superior a 50 gIm?. O produto é utilizado pela indústria de mate- - rial de escritório para impregnação e para fabrico subsequente de carretéis de fitas impressoras para máquinas de escrever. No que .respeita às características físicas e técnicas, às utilizações e aos mercados deste produto, a Comissão concluiu que as importações chinesas são produtos similares aos produzidos na Comunidade, na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. C. DUMPING A fim de determinar se as importações originárias da República Popular da China eram objecto de dumping, a Comissão teve de tomar em considera- ção o facto de este país não possuir uma economia de mercado, pelo que baseou a determinação do valor normal num país de economia de mercado. Havia sido alegado na denúncia que o produtor comunitário e o produtor chinês eram os únicos produtores do produto em questão a nível mundial. Dado que esta informação não foi contestada por nenhuma das partes interessadas, no decurso do inquérito, procedeu-se à determinação do valor normal, em conformidade com o nº 5, alínea c), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, por referência aos preços efectivamente pagos ou a pagar na Comunidade, devidamente ajustados, de modo a incluir uma margem de lucro de 5%, considerada razoável para este produto.