27. 5. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 145/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1340/92 DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1992 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, X Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1039/92 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que, a fim de assegurar. a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar dispo- sições relativas à classificação de uma mercadoria cons- tantes do anexo do presente regulamento ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou as regras gerais para a interpretação da Nomencla- tura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomencilatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ; Considerando que, em aplicação 'das referidas regras gerais, a mercadoria descrita na coluna 1 do quadro apre- sentado em anexo ao presente regulamento deve ser clas- sificada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3; ' Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º ÀA mercadoria descrita na coluna 1 do quadro em anexo deve ser classificada na Nomenclatura Combinada * no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1992. JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. jo 0 (À JO nº L 110 de 28. 4. 1992, p. 42. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão