28.7.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 203/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Julho de 2001 que aprova os programas apresentados pela Itália com vista à obtenção do estatuto de zonas e explorações aprovadas em zonas não aprovadas em relação à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral, e que revoga as Decisões 98/359/CE e 2000/310/CE [notificada com o número C(2001) 1895] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/576/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 10-, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a obter, para determinadas zonas ou explorações, o estatuto de zona aprovada ou de explo- ração aprovada situada numa zona não aprovada, no respeitante a certas doenças que afectam os peixes. (2) — Através da Decisão 98/359/CE da Comissão(?), a Comissão aprovou um programa relativo à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrá- gica viral (SHV) destinado a obter o estatuto de zona aprovada para a província autónoma de Trento. (33 — Através da Decisão 2000/310/CE da Comissão (*), a Comissão aprovou um programa relativo à NHI e à SHV destinado a obter para cinco explorações situadas na Província de Udine o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. (4) A ltália apresentou à Comissão um programa suple- mentar relativo à NHI e à SHV destinado a obter o estatuto de zona aprovada para uma parte da zona de uma bacia hidrográfica situada na Região de Veneto (Província de Belluno). (5) A ltália apresentou igualmente à Comissão programas suplementares relativos à NHI e à SHV destinados a obter para duas explorações o estatuto de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. Uma das explorações está situada na Região Autónoma do Vale de Aosta e a outra na Província de Vicenza na Região de Veneto. JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. JO L 189 de 3.7.1998, p. 12. JO L 163 de 6.6.1998, p. 43. JO L 104 de 29.4.2000, p. 75. (6 Os programas especificam a situação geográfica das zonas e explorações em causa, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a seguir pelos laboratórios aprovados, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção dessas doenças. (7) —Após exame dos programas por parte da Comissão e dos Estados-Membros, verificou-se que estes cumprem os requisitos do artigo 10.º da Directiva 91/67/CEE. (8) — Determinadas zonas no interior da Província Autónoma de Trento, abrangidas pelo programa referido na Decisão 98/359/CE, obtiveram o estatuto de zonas aprovadas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 91/ |67/CEE em relação à NHI e à SHV através da Decisão 98/395/CE da Comissão (ó), devendo, por conseguinte, ser eliminadas da lista de zonas abrangidas pelo referido programa. (9) — Por motivos de clareza, é conveniente substituir através da presente decisão as aprovações existentes de programas relativos à NHI e à SHV aplicados com vista a obter o estatuto de zonas aprovadas para determinadas zonas da Província Autónoma de Trento e para explora- ções situadas em zonas não aprovadas na Província de Udine. Por conseguinte, as Decisões 98/359/CE e 2000/ |310/CE devem ser revogadas. Além disso, os nomes das zonas e explorações em que os programas são aplicados devem ser especificados e indicados numa lista, em anexo à presente decisão. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São aprovados os programas relativos à NHI e à SHV apresen- tados pela Itália, aplicados nas zonas e explorações referidas no anexo da presente decisão, com vista a obter para as mesmas o estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas situadas em zonas não aprovadas. 6) JO L 176 de 20.6.1998, p. 30.