Nº L 281/116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30, 9. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO" de 18 de Setembro de 1989 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros e que completa e altera a Directiva 76/116/CEE no que respeita aos oligoelementos boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdêénio e zinco nos adubos (89/530/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado .que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno no decurso de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno comporta um espaço sem fronteiras internas em que é assegurada a livre circu- lação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capi- tais ; Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das - legislações “ dos —Estados-membros. respeitantes aos adubos (*), com a última redacção que. lhe foi dada pela Directiva 89/284/CEE (5), estabeleceu regras de comercia- lização dos adubos de tipo CEE ; que se afigurou neces- sário tornar a referida directiva extensiva aos sete oligoele- mentos (boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco) contidos nesses .adubos ; Considerando . que é conveniente que a Directiva 76/116/CEE passa a ser aplicável aos oligoelementos () JO nº C 304 de 29. 11. 1988, p. 8. (À JO nº C 47 de 20. 2. 1989, p. 75 e decisão de 15 de Septem- bro de 1989 (ainda não publicada no Jornal Ofícial). () JO nº C 102 de 24. 4, 1989, p. 9. (9 JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 21. (9 JO nº L 111 de 22. 4. 1989, p. 34. comercializados isoladamente e às respectivas. misturas, bem como a determinados oligoelementos quelatados ; z Considérando que é conveniente continuamente desen- volver e actualizar as directivas relativas aos adubos no que respeita à adaptação do progresso científico e técnico dos produtos que constam dos anexos das referidas directivas ; que, para o efeito, é necessário ampliar as -funções do comité previstas na Directiva 76/116/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. Os adubos sólidos ou fluidos citados no capítulo A - do anexo que contenham apenas um dos seguintes oligoe- lementos : boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdé- nio, zinco, e que estejam em conformidade com as especi- ficações indicadas no referido capítulo A podem receber a menção « ADUBO CEE», 2. As misturas de dois ou mais adubos mencionados no nº 1 e que contenham, pelo menos, dois oligoelementos diferentes, podem receber a menção « ADUBO CEFE», desde que correspondam às disposições do capítulo B do anexo. Artigo 2º Os adubos CEE que estejam em conformidade com as disposições do artigo 1º devem encontrar-se embalados.