30.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 144/23 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 2001 relativa ao auxílio concedido ao Viridian Growth Fund notificado pelo Reino Unido [notificada com o número C(2001) 334] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/406/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos dos referidos artigos ('), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO (1) — Por carta de 14 de Setembro de 1999 as autoridades do Reino Unido notificaram à Comissão um auxílio ligado à criação e gestão de um fundo de capital de risco, a saber, o Viridian Growth Fund. (2) A Comissão solicitou informações adicionais em 12 de Novembro de 1999 e enviou uma carta de insistência em 22 de Dezembro de 1999. As autoridades do Reino Unido responderam por carta de 14 de Janeiro de 2000, não fornecendo, no entanto, todas as informações solici- tadas em 12 de Novembro de 1999. Consequentemente, a Comissão enviou um segunda carta de insistência em 10 de Março de 2000, à qual as autoridades do Reino Unido responderam por carta de 28 de Março de 2000. A Comissão solicitou novamente informações adicionais em 12 de Maio de 2000, tendo as autoridades do Reino Unido respondido por carta de 14 de Junho de 2000. (33 —Por carta de 8 de Agosto de 2000(?), a Comissão informou as autoridades do Reino Unido da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do ( JO C 266 de 16.9.2000, p. 9. (2) Referência: SG (2000) D/106067. artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao Viridian Growth Fund. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações relativas às medidas em causa. A Comissão não recebeu observações a este respeito das partes interessadas. A resposta oficial das autoridades do Reino Unido chegou por carta de 8 de Setembro de 2000. Em 19 de Setembro de 2000, a Comissão enviou uma carta solicitando alguns esclarecimentos, tendo-se reali- zada uma reunião entre os serviços da Comissão e as autoridades do Reino Unido, em 8 de Novembro de 2000, em que foram discutidas as questões levantadas pela Comissão. As autoridades do Reino Unido responderam formal- mente às questões da Comissão em 15 de Dezembro de 2000. . DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO O objectivo da medida de auxílio O objectivo da medida de auxílio em exame, tal como notificada e alterada pelas autoridades do Reino Unido, consiste em colmatar algumas das lacunas registadas a nível do financiamento às pequenas empresas (PE) na () JO € 266 de 16.9.2000, p. 9.