11. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 146/45 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de Abril de 1991 que dá quitação ao conselho de administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho quanto à execução do respectivo orçamento para o exercício de 1989 (91/295/CEE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea- damente, o artigo 206ºB, — Tendo tomado conhecimento das contas de receitas e despesas do conselho de admi- nistração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, bem como do relatório do Tribunal de Contas a este respeito (documento C3-0094/91), — Tendo em conta a decisão do Conselho de 18 de Março de 1991 (documento C3-0169/91), — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (documento A3-0053/91), 1. Toma conhecimento dos seguintes dados, constantes da prestação de contas da Funda- ção Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho Exercício de 1989 (em ecus) Receitas 6 386 477,16 1. Subvenções da Comissão 6 254 819,19 2. Juros bancários 74 387,59 3. Outras receitas .. 57 270,38 Despesas 1. Dotações definitivas 6 471 000,00 2. Autorizações 6 428 541,25 3. Dotações não utilizadas 42 458,75 4. Pagamentos 4 848 599,52 5. Transições do exercício anterior (1988) 1453 625,10 6. Pagamentos efectuados a partir de dotações transitadas 1392733,19 7. Dotações transitadas do exercício anterior e anuladas (5-6) 60 891,91 8. Dotações que transitaram para 1990 1579 941,73 9. Dotações anuladas (1-4-8) 42 458,75 2. Toma conhecimento que a Comissão apresentou propostas para harmonizar as dispo- sições financeiras da Fundação com as do Regulamento Financeiro revisto de 13 de Março de 1990 aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias ; 3. Regozija-se com o aumento de actividade na Fundação e considera a crescente procura dos seus livros, folhetos e relatórios como reflexo da qualidade do trabalho produzido pela Fundação ; 4. Está convencido que o novo quadro hierárquico e a nova nomenclatura hierárquica permitem à Fundação aceder ao pedido do Tribunal de Contas de separar os deveres dos ordenadores dos deveres dos tesoureiros ; S. Recomenda que o auditor financeiro visite a Fundação pelo menos de dois em dois meses, de modo a diminuir a necessidade de depender do fundo para adiantamentos ; recomenda que se faça uma contabilidade separada para o fundo de adiantamentos, na medida em que este continuar a ser utilizado ; recomenda, ainda, que a Fundação tire partido das vantagens proporcionadas pelas novas tecnologias da informação (confir- mação por meios electrónicos), assim que estas estiverem disponíveis, para obter a aprovação prévia do auditor financeiro ;