10.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 263/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1428/2004 DA COMISSÃO de 9 de Agosto de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola () e, nomeadamente, os n.º 1 e 2 do seu artigo 46.º, Considerando o seguinte: (1) Onº 6, terceiro parágrafo, do artigo 42.º do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999 prevê regras relativas aos lotes de vinhos brancos e tintos nas regiões em que essa prática era tradicional. Essa prática é proibida em Espanha desde 1 de Agosto de 2003. As regras específi- cas relativas ao lote de vinhos brancos e tintos em Espa- nha previstas no artigo 36.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão (2) deixaram de ter objecto. É, pois, conveniente suprimir esse artigo. (2) — Cinco vinhos regionais franceses com direito a indicação geográfica cujo título alcoométrico volúmico total é su- perior a 15% vol e cujo teor de açúcares residuais é superior a 45g/l foram recentemente designados pelas autoridades francesas e requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 300 mg/l. É, pois, conveniente aditá-los à lista do pri- meiro parágrafo, quinto travessão da alínea a), do anexo XII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. (33 Um vgprd italiano, bem como dois vqprd franceses re- centemente reconhecidos pelas autoridades francesas que devem respeitar condições de produção específicas e que apresentam um teor de açúcares residuais superior a 5 g/l requerem, para a sua conservação em boas condições de qualidade, um teor de dióxido de enxofre superior ao limite geral de 260 mg/l, mas inferior a 400mg/l. O mesmo sucede com os vqgprd luxemburgueses para os quais foram recentemente fixadas as condições de produ- ção específicas que lhes permitem ser designados pelas menções «vendanges tardives», «vin de glace» ou «vin de paíllo». É, pois, conveniente aditar esses vinhos à lista dos vinhos de características similares constantes do primeiro parágrafo, alínea b), do anexo XIIl do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. () DO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (4) — Certos vaprd franceses e luxemburgueses bem como um vaprd espanhol cujas condições de produção específicas foram recentemente fixadas ou alteradas são elaborados segundo métodos específicos e apresentam normalmente um teor de acidez volátil superior aos limites fixados no ponto B do anexo V do Regulamento (CE) nº 1493/1999 mas inferior, consoante os casos a 25, 30 ou 35 mili-equivalentes por litro. É, pois, conveniente aditar esses vinhos às listas do anexo XIII do Regula- mento (CE) n.º 1622/2000. (5) Os vaprd austríacos que respeitam as condições para serem designados pela menção «Eiswein» e provenientes da vindima de 2003 apresentam um teor de acidez vo- látil superior aos limites fixados na alínea d) do anexo XII do Regulamento (CE) n.º 1622/2000 mas inferior a 40 mili-equivalentes por litro devido às condições climá- ticas excepcionais verificadas aquando da vindima de 2003. É, pois, conveniente aditar esses vinhos provenien- tes do ano de colheita de 2003 à lista da alínea d), segundo travessão, do anexo XII do referido regula- mento. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1622/2000 é alterado do seguinte modo: 1) É suprimido o artigo 36.º 2) O anexo XII é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. 3) O anexo XIII é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 2004.