29.10.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 298/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1991 que estabelece o estatuto da Dinamarca relativamente à doença de Newcastle (91/552/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 12º, Considerando que não foi detectado qualquer foco de doença de Newcastle e que a vacinação das aves de capoeira contra esta doença foi prmblda há mais de um ano na Dinamarca; Considerando que os bandos de aves de capoeira de criação na Dinamarca foram objecto de um controlo relativamente à doença de Newcastle pelo menos uma vez por ano; que as explorações não possuem aves de capoeira que tenham sido vacinadas contra a doença de Newcastle; Considerando que, atendendo à situação da doença de Newcastle, não é adequado estabelecer já o estatuto dos outros Estados-membros; (1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. Considerando que.as medidas previstas pela presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º A Dinamarca preenche os critérios definidos no nº 2'do artigo 12º da Directiva 90/539/CFEE. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxélas, em 27 de Setem'bro de 1991. Pela Comissão, Ray MAC SHARRY Membro da Comissão