20. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 100/17 REGULAMENTO (CEFE) Nº 966/91 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EURÓPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 620/91 (9, e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que as autoridades dos Países Baixos solici- taram a supressão, da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, de dois navios que já não satisfazem as condi- ções enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regula- mento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, neces- sário suprimir esses navios da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os navios mencionados no anexo do presente regula- mento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1991, Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente ANEXO Identificação externa ; Indicativo Porto de Potênçia (letras + números) Nome do navio de chamada registo motiiz (KkM) PAÍSES BAIXOS UK 121 Hessel van Urk — Urk 221 UK 221 Hendrika Maria — Urk 221 () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (À JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (5 JO nº L 68 de 15. 3. 1991, p. 17.