28.7.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 252/5 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 2004 que altera a Decisão 92/452/CEE no que se refere a equipas de colheita de embriões nos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2004) 2420] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/568/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sani- tária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às im- portações provenientes de países terceiros de embriões de ani- mais da espécie bovina (!) e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece listas de equipas aprovadas de co- lheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (?) prevê que os Estados-Membros apenas deverão importar embriões de países terceiros quando aqueles tenham sido colhidos, transformados e armazenados por equipas de colheita enumeradas na referida decisão. (2) Os Estados Unidos da América solicitaram alterações à lista no que se refere às entradas para aquele país. (33  Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previs- tas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade pelos serviços veteriná- rios desse país. () JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/52/CE (O L 10 de 16.1.2004, p. 67). (4) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 31 de Julho de 2004. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão