23. 3. 89 Jornal Oficial' das Comunidades Europeias Nº L 80/3 REGULAMENTO (CEFE) Nº 728/89 DO CONSELHO de 20 de Março de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contmgentes pautais comunitários de cenouras e de beringelas, originárias de Chipre (1989) . O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a: República de Chipre, completado pelo protocolo que fixa as condições “e processos de aplicação da segunda fase do referido acordo e que adapta certas disposições do acordo (!), prevê a abertura de dois contingentes pautais comuntitários de : — 2500 toneladas de cenouras do código NC' ex 0706 10 00, para o período compreendido entre 1 de Abril e 15 de Maio, e — 300 toneladas de Dberingelas do código NC ex 0709 30 00, para o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Novembro, originárias de Chipre ; Considerando que esses volumes devem ser anualmente majorados, a partir da entrada em vigor do citado proto- colo, por força do seu artigo 18º, e que portanto esses volumes se elevam, em relação ao ano de 1989, respectiva- mente a 2750 e 330 toneladas; que, no limite desses contingentes pautais, os direitos aduaneiros aplicáveis serão progressivamente suprimidos ao ritmo e nas condi- ções fixadas nos artigos 5º e 16º do mesmo protocolo ; Considerando que, todavia, o Protocolo ao Acordo de Associação entre a-Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade (?), prevê que esses Estados-membros difiram, respectiva- mente, até 31 de Dezembro de: 1989 e 31 de Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial para os produtos que são objecto do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (*), com a última redacção que - lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (*) ; que, por conseguinte, os contingentes pautais acima referidos apenas se aplicam à Comunidade na sua composição em 31 dée Dezembro de 1985; Considerando que importa, portanto, abrir esses contin- gentes pautais comunitários para os períodos indicados no artigo 1º; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas previstas :para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão, em todos * os Estados-membros, até ao esgotamento dos contin- gentes ; que, no caso presente, é conveniente não prever a repartição entre os Estados-membros, sem prejuízo do saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades correspondentes às suas necessidades, nas condições e segundo o processo previsto no artigo 3º ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada- mente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os Esta- dos-membros ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados -pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes sacadas pela.referida união económica pode ser efectuada por um dos seus membros, ADOPTOU O -PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os direitos aduaneiros na importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, dos produtos a seguir referidos, originários de Chipre, são suspensos durante os. períodos, aos níveis e nos limites indicados dos seguintes contingentes pautais comunitários - indicados em frente de cada um deles: Nº C6d Nc p d d Volume do Direito do ' igo esignação das mercadorias contingente contingente de -ordem ' (em ton%ladas) (em %) 09.1403 ex 0706 10 00 Cenourâs, de 1 de Abril a 15 de Maio de 1989 2750 5,5 09.1405 ex 07093000 | Beringelas, de 1 de Outubro a 30 de Novembro de 1989 330 5,2 () JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. (3 JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 37. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (9 JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.