Nº L 94/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/193/CECA, CEE, Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEF) nº 3736/90 (), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X, Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho (*) fixou, para efeitos de aplica- ção do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcioná- rios colocados em países terceiros ; Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coefi- cientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto; Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Setembro de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspon- dente, se revelou, no tocante a determinados países tercei- ros, superior a 5 % desde a última vez que foram fixados ou adaptados, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1990, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remu- nerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991. Pela Comissão António CARDOSO E CUNHA Membro da Comissão ANEXO Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Setembro de 1990 Brasil Hungria Líbano Polónia Serra Leoa Somália Uganda Uruguai Venezuela Zâmbia 43,3600000 59,9 500000 29,3700000 20,5500000 73,1100000 22,7100000 86,8200000 46,9300000 44,9200000 48,3400000 56 de 4. 3. 1968, p. 1. 360 de 22. 12. 1990, p. |. 375 de 31. 12. 1990, p. 3. PNA eA d ooo 3553 o rr=