2. 3. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 50/29 DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1993 relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e Itália (93/128/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realiza- ção do mercado interno ('), com a última redacção que Ihe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º, Considerando que em 1992 se registaram focos de doença vesiculosa dos suínos nos Países Baixos e lItália; Considerando que foi isolado o vírus da doença vesiculosa dos suínos, tendo sido detectados anticorpos desse vírus em suínos expedidos dos Países Baixos para Itália; Considerando que a doença vesiculosa dos suínos tem sido endémica em Itália desde 1991; Considerando que a Comissão enviou missões aos Países Baixos e a Itália para examinar a situação da doença vesi- culosa dos suínos ; Considerando que os suínos originários dos Países Baixos são susceptíveis de constituir um perigo para os efectivos dos demais Estados-membros, atendendo ao comércio de suínos vivos; Considerando que a situação da doença vesiculosa dos suínos em Itália é susceptível de constituir um perigo para os efectivos dos demais Estados-membros, atendendo ao comércio de suínos vivos ; Considerando que a Comissão, em colaboração com os Estados-membros em questão e na pendência de uma reunião do Comité Veterinário Permanente, pode adoptar : medidas provisórias respeitantes aos animais de uma região afectada por uma doença epizoótica, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º * 1. Os Países Baixos não expedirão suínos vivos do seu território para outros Estados-membros. 2.. À Itália não expedirá suínos vivos do seu território para outros Estados-membros. Ártigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas aplicadas ao comércio de forma a torná-las conformes com o disposto na presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Abril de 1993. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993,. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. - OJO nº L 268 de 14.9. 1992, p. 54.