18. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 349/43 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 90/552/CEE, que determina os limites do território infectado pela peste equina (91/645/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições da polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importa- ções de equídeos provenientes de países terceiros (), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º, Considerando — que, por intermédio da  Decisão 90/552/CEE da Comissão (), a Comissão determina os limites do território infectado pela pesta equina; Considerando que determinadas parcelas do território de Espanha e de Portugal devem deixar de ser consideradas como infectadas pela peste equina, em conformidade com o disposto no nº 2, alíneas a) e b), do artigo 5º da Direc- tiva 90/426/CEE ; Considerando que a vacinação contra esta doença foi, no entanto, praticada numa parte do território espanhol contíguo a Portugal ; que, nestas condições, é necessário manter uma zona de vigilância no território português, de acordo com o nº 2, alínea b), do artigo 5º da Directiva | 90/426/CEE ; Considerando que, por conseguinte, à luz da evolução favorável da situação sanitária, é necessário alterar a Deci- são 90/552/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (À3 JO nº L 313 de 13. 11. 1990, p. 38. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º O anexo da Decisão 90/552/CEE passa a ter a seguinte redacção : « ANEXO O território infectado de peste equina inclui: — o território, em Espanha, das províncias de Almería, Granada, Jaén, Málaga, Córdoba, Cádiz, Sevilha e Huelva (zona de protecção), — o território, em Espanha, situado a sudoeste das linhas formadas por: — a estrada N-301 e a estrada “Comarcal” entre Cartagena e Alhama de Murcia, —— a estrada C-3315 entre Alhama de Murcia e Mula, — a estrada C-415 entre Mula e Moral de Calatrava, passando por Caravaca de la Cruz, Elche de la Sierra, Alcaraz e Valdepefias, — as estradas C-415 e CR-P-5224 entre Moral de Calatrava e Granatula de Calatrava, — as estradas C-417, CR-P-5224, C-410 e N-40 entre Granatula de Calatrava e Puertollano, — a estrada C-424 entre Puertollano e Almadén, — a estrada C-503 entre Almadén e Tamarejo, — as estradas BA-V-4011 e BA-V-4194 entre Tama- rejo e Talarrubias, — a estrada C-413 entre Talarrubias e Llerena, — a estrada N-432 entre Llerena e Usagre,