L 77/50 Jornal Oficial da União Europeia 13.3.2004 DIRECTIVA 2004/30/CE DA COMISSÃO de 10 de Março de 2004 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas ácido benzóico, flazassulfurão e piraclostrobina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) A revisãodo ácido benzóico, do flazassulfurão e da pira- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado ('), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 25 de Maio de 1998, um pedido da empresa Menno Chemie Vertriebs- -Ges. com vista à inclusão da substância activa ácido benzóico no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 98/676/CE da Comissão (?) confirmou a «confor- midade» do processo, isto é, que este podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e infor- mações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. (2) Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Espanha recebeu, em 16 de Dezembro de 1996, um pedido da empresa ISK Biosciences Europe SA, relativo ao flazassulfurão. O processo respectivo foi declarado — conforme pela Decisão 97/865/CE da Comissão (*). (3) —Em conformidade com o n.º 2 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 28 de Fevereiro de 2000, um pedido da empresa BASF AG, relativo à piraclostrobina (nome anterior: BAS 500F). O processo respectivo foi declarado conforme pela Decisão 2000/ |540/CE da Comissão (*). (4) — Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.ºº 2 e 4 do artigo 6.º da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão projectos de relatório de avaliação das substâncias em 22 de Novembro de 2000 (ácido benzóico), 1 de Agosto de 1999 (flazassulfurão) e em 23 de Novembro de 2001 (piraclostrobina). (5) —Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 3 de Outubro de 2003 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão sobre o ácido benzóico, o flazassulfurão e a piraclostrobina. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (JO L 325 de 12.12.2003, p. 41). ( JOL 317 de 26.11.1998, p. 47. () JOL 351 de 23.12.1997, p. 67. ( JO L 230 de 12.9.2000, p. 14. clostrobina não suscitou quaisquer dúvidas, nem deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas. (7) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.º 1, alíneas a) e b), e no n.º 3 do artigo 5.º da Directiva 91/414/CEE, designa- damente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o ácido benzóico, o flazassul- furão e a piraclostrobina no anexo |, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser conce- didas em conformidade com a referida directiva. (8% — Depois da inclusão, deverá facultar-se aos Estados- -Membros um período razoável para porem em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contêm ácido benzóico, flazassulfurão e piraclostrobina, nomeada- mente para reapreciarem as autorizações provisórias, de forma a transformarem essas autorizações em autori- zações definitivas, alterarem-nas ou revogarem-nas, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/ |CEE, até ao final do referido período. (9) —Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. (10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Novembro de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas dispo- sições e a presente directiva.