30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 138/17 REGULAMENTO (CE) N.º 788/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2236/95 do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 1655/2000, (CE) n.º 1382/2003 e (CE) n.º 2152/2003 com vista a adaptar os montantes de referência para ter em conta o alargamento da União Europeia O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 71.º, o n.º 2 do seu artigo 80.º, o primeiro parágrafo do seu artigo 156.º e o seu artigo 175.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (), Considerando o seguinte: Para ter em conta o alargamento da União Europeia, importa adaptar o montante de referência mencionado nos seguintes regulamentos: — (CE) n.º 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes tran- seuropeias (?), — (CE) n.º 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (), — (CE) n.º 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro  comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («pro- grama Marco Polo») (º), (1) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 5 de Abril de 2004. () JO L 228 de 23.9.1995, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 197 de 29.7.1999, p. 1). 8) JO L 192 de 28.7.2000, p. 1. (9 JO L 196 de 2.8.2003, p. 1. — (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus) (*), ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 2236/95 é alterado do seguinte modo: 1. O título «Recursos orçamentais» é substituído pelo título «Financiamento». 2. O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento para o período de 2000 a 2006 é de 4 874,88 milhões de euros.». Artigo 2.º O artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 1655/2000 é alterado do seguinte modo: 1. O título «Duração da terceira fase e recursos orçamentais» é substituído pelo título «Duração da terceira fase e financia- mento». 2. Osn.“ 1e2 passam a ter a seguinte redacção: «1l. O programa LIFE é executado por fases. À terceira fase tem início em 1 de Janeiro de 2000 e termina em 31 de Dezembro de 2004. O enquadramento financeiro pre- visto para a execução da terceira fase no período de 2000 a 2004 é de 649,9 milhões de euros. 2. Os recursos financeiros afectados às acções previstas no presente regulamento são inscritos como dotações anuais no orçamento geral da União Europeia. A autori- dade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada ano financeiro, dentro dos limites das perspectivas financeiras.». (5) JO L 324 de 11.12.2003, p. 1.