18. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 229/33 REGULAMENTO (CEE) Nº 2574/88 DA COMISSÃO ' de 17 de Agosto de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços-limiar no sector do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga- nização comum do mercado do arroz (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2229/88 (?), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º, Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo ; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo; Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEFE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria ; Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (à) ; que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88(5);' Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha ; que, a fim de que as impor- tações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço- -limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho; ' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, | ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Os preços-limiar do arroz em película, do arroz bran- queado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em : Preço-limiar Mês Árroz em Arroz branqueado Arroz branqueado película de grãos redondos de grãos longos Setembro de 1988 543,15 722,65 794,02 a Outubro de 1988 546,10 726,46 798,30 Novembro de 1988 549,05 730,27 ' 802,58 Dezembro de 1988 552,00 734,08 806,86 Janeiro de 1989 554,95 737,89 811,14 Fevereiro de 1989 - 557,90 741,70 815,42 Março de 1989 | 560,85 745,51 819,70 Abril de 1989 563,80 749,32 823,98 Maio de 1989 : 566,75 ' 753,13 828,26 Junho de 1989 569,70 756,94 832,54 À Julho de 1989 572,65 760,75 836,82 Agosto de 1989 ' 572,65 760,75 836,82 () JO nº L 166 de 25. 6: 1976, p. 1. (À JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 30. &) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (9 JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. () JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 41.