L 92/50 Jornal Oficial da União Europeia 30.3.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 2001 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EFE (Processo COMP/M.2420 — Mitsui/CVRD/Caemi) [notificada com o número C(2001) 3363] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/270/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 2, alínea a), do seu artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (Ô), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 8.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 26 de Maio de 2000, de dar início a um processo neste caso, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), Tendo em conta o relatório final do auditor no presente pro- cesso ($), Considerando o seguinte: (1) A Comissão recebeu, em 31 de Maio de 2001, uma noti- ficação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 4064/89, através da qual as empresas Mitsui e Companhia Vale do Rio Doce («CVRD») adquiririam o controlo conjunto da empresa Caemi Mineração e Metalurgia SA (Caemi) mediante a aquisição de acções. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; (rectificação JO L 257 de 21.9.1990, p. 13). () JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO C 79 de 30.3.2004. (% JO C 79 de 30.3.2004. 2) Após a análise da notificação, a Comissão concluiu, em 3 de Julho de 2001, que a operação notificada era abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o Acordo EEFE. Em 29 de Agosto de 2001, a Comissão emitiu uma comunicação de objecções, a que se seguiu uma audição oral das partes, em 24 de Setembro de 2001. 1. AS PARTES A Mitsui é uma empresa japonesa que desenvolve activi- dades comerciais a nível mundial relativamente a diver- sas matérias-primas e outros produtos, incluindo miné- rio de ferro. Detém participações minoritárias e de con- trolo em diversas empresas de exploração de minério de ferro australianas e indianas, incluindo uma participação minoritária significativa na segunda maior mina de minério de ferro do mundo, a Robe River, na Austrália. A Mitsui também concede financiamento e outros apoios a projectos referentes às actividades comerciais de outras empresas. A CVRD é uma empresa mineira diversificada, sediada no Brasil, e o maior produtor de minério de ferro do mundo. Já controla, em conjunto ou isoladamente, a maior parte da produção de minério de ferro do Brasil, com a excepção principal da Minerações Brasileiras Reu- nidas SA (MBR), uma filial da Caemi. A CVRD adquiriu recentemente a Ferteco Mineração SA (Ferteco), o ter- ceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil. Também opera no sector dos transportes comerciais (ca- minhos-de-ferro, operações portuárias e transporte marí- timo). Para além do minério de ferro, a CVRD desen- volve também outras actividades, como a produção de fertilizantes, de caulino, de bauxite metalúrgica, de pasta e de papel. A Caemi é uma empresa pública de direito brasileiro, que detém participações em várias empresas de produ- ção e venda de minério de ferro no Brasil e no Canadá,