L 357/38 Jornal Oficial da União Europeia 2.12.2004 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO BiH/4/2004 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 19 de Outubro de 2004 relativa à nomeação do chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles para a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (2004/821/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, (4) — Em conformidade com o artigo 6.º do Protocolo relativo Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Por Troca de Cartas efectuada entre o secretário-geral/alto representante e o secretário-geral da NATO em 28 de Setembro de 2004 e 8 de Outubro de 2004, respectiva- mente, o Conselho do Atlântico Norte decidiu disponi- bilizar o chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles para chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles. (2) O Comité Militar da União Europeia aprovou, em 15 de Setembro de 2004, a recomendação do comandante de operação da União Europeia no sentido de se nomear o chefe de Estado-Maior do Quartel-General do Comando das Forças Conjuntas em Nápoles, general Ciro CO- COZZA, chefe do elemento de comando da União Euro- peia em Nápoles para a operação militar da União Euro- peia na Bósnia e Herzegovina. (3) —Nos termos do artigo 6.º da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a exercer a direcção política e es- tratégica da operação militar da União Europeia. () JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. (5) O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de De- zembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Euro- peia que sejam também membros da NATO ou partes na parceria para a paz e que, por conseguinte, tenham cele- brado acordos de segurança bilaterais com a NATO, DECIDE: Artigo 1.º O general Ciro COCOZZA é nomeado chefe do elemento de comando da União Europeia em Nápoles para a operação mi- litar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos na data da sua aprovação. Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2004. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente A. HAMER