21.7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 209/31 REGULAMENTO (CEE) Nº 2202/89 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1989 que define lotação, vinificação, engarrafador e engarrafamento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vítivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89(3, e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 16%º, o nº 8 do seu artigo 67º, o nº 8 do seu artigo 70º e o nº 5 do seu artigo 72º, . / A . Considerando que, na seguência de numerosas e suces- sivas operações de codificação da regulamentação comuni- tária do sector vitivinícola, é, por uma questão de clareza,. " conveniente - proceder à codificação do Regulamento. (CEE) nº 3282/73 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1973, relativo à com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento : (CEE) nº 956/74(), através da adaptação das. referências que dele constam; Considerando que, com o objectivo de uma interpretação coerente dos termos lotação e vinificação na regulamenta- ção comunitária, convém. adoptar as definições respecti- vas; Considerando que é necessário que essas definições sejam estabelecidas tendo em conta as disposições comunitárias. já aplicáveis, o interesse em favorecer a produção de produtos de boa qualidade e as exigências dos meios interessados ; Considerando que a lotação é uma combinação de vinhos ou de mosto de diferentes proveniências ou de diferentes categorias ; Considerando que, no caso dos vinhos ou dos mostos provenientes da. mesma zona vitícola da Comunidade ou da mesma zona de produção de um país terceiro, a indica- ção da proveniência geográfica ou da variedade de videira é de uma grande importância para o seu valor comercial ; que é, pois, oportuno considerar como lotação igualmente a combinação dos vinhos ou dos mostos provenientes de uma única zona mas, dentro desta, de diferentes unidades geográficas, bem como a combinação dos vinhos ou dos mostos obtidos a partir de diferentes variedades de videira ou de anos de colheita, desde que as indicações relativas a esses factos sejam feitas na designação do produto final da operação ; Considerando que convém definir a vinificação como a . transformação em vinho, pela fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas, esmagadas ou não, de mostos, de mostos concentrados, de mostos parcialmente fermen- () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. % O nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. OnºL337de6 12. 1973, p. 20. (*) jO nº L 109 de 23. 4. 1974, p. 20. ' definição de lotação e de vinificação (, tados, de sumos de uva, de sumos de uva concentrados, ou de vinhos novos ainda em fermentação, tendo em conta que as operações ulteriores até ao engarrafamento podem ser consideradas .como - práticas. enológicas ; Considerando que, relativamente à responsabilidade de quem comercializa o vinho engarrafado, parece adequado - que a definição de engarrafador se refira ao proprietário do vinho; mesmo no caso de este mandar fazer o engarra- . famento a outro; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité. de Gestão dos vinhos, , ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O presente regulamento é válido para aplicação dos Regu- lamentos (CEE) nº 822/87 e (CEE) nº 823/87 do Conselho ('), .salvo no que diz respeito aos vinhos espu- mantes e aos vinhos licorosos. Artigo 2º - 1: Entende-se por lotação, a combinação de vinhos ou de . mostos provenientes : a) De diferentes Estadoâ; " b) De diferentes zonas vitícolas da Comunidade ou de diferentes zonas de produção de um país terceiro, na acepção do anexo IV do Regulamento (CEE) nº 822/87; c) Da mesma zona vitícola da Comunidade ou da mesma zona de produção de um país terceiro mas tendo dife- rentes : À — proveniências geográficas, —- variedades de videira, — anos de colheita, desde que as indicações relativas. aos travessões anteriores sejam feitas ou devam ser feitas na designação do produto em causa;. ' d) De diferentes categorias de vinhos ou de mostos. 2. São consideradas como diferentes categorias  de vinho ou de mosto: — o vinho tinto; o vinho branco, bem como os mostos ou os vinhos susceptíveis de originarem uma dessas categorias de vinhos, : — o vinho de mesa, o v.q.p.r.d., bem como os mostos ou os vinhos susceptíveis de originarem uma dessas cate- gorias de vinho. (9 JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.