18. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 186/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1990 relativa a um auxílio nacional em favor da SA Sucrerie Couplet em Brunehaut-Wez — caso concreto: (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (90/379/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 93º, Tendo em conta o. Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 1069/89 (), e, nomeadamente, o seu-artigo 44º, Após ter notificado os interessados, nos termos do disposto.no nº 2 do artigo 93º do Tratado, para apresen- tarem as suas observações (?), Considerando que : Por carta de 22 de Fevereiro de 1989, a Representação Permanente da Bélgica notificou a Comiíssão, nos termos do nº 3 do:artigo 93º do Tratado, no âmbito da lei belga de expansão económica de 17 de Julho de 1959, de.um. projecto de auxílio para a construção de uma unidade de fabrico. de- açúcar aglomerado a favor da SA -Sucrerie Couplet em Brunehaut-Wez (montante 9,63 milhões de francos belgas; 221 006 ecus). Por telex de -21 de Março de 1989, a Comissão tinha soli- citado às autoridades belgas informações complementares. () JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (3 JO nº L 114 de 27. 4. 1989, p. 1. ) JO nº C 297 de 25. 11. 1989, p. 6. As autoridades belgas responderam por carta de 7 de Abril de 1989, À medida prevê o seguinte : Trata-se de um investimento relativo à construção de uma unidade de fabrico de açúcar aglomerado, uma nova acti- vidade, que visa o fabrico de: produtos do sector do açúcar : açúcar aglomerado (em forma de gota) e açúcar fondant (icing sugar) utilizados na indústria alimentar (sector da pastelaria — confeitaria).- O fabrico de açúcar fondant está directamente depen- dente do fabrico de-açúcar aglomerado e. é parte inte- grante da unidade do processo de açúcar aglomerado. Segundo as autoridades belgas, esses tipos de produtos são objecto de uma procura crescente por parte da indústria alimentar («gaufres» de Liêge, pão de especiarias, crackers, brioches, bolos de Verviers, etc.). O beneficiário desse auxílio é a SA. Sucrerie Couplet em Brunehaut-Wez, uma fábrica com características familiares, que dispõe de uma quota À + B de produção de 21796000 kg de açúcar branco.: AÀ referida fábrica comercializa igualmente os subprodutos resultantes do fabrico do açúcar, a saber, as - polpas, os melaços, as espumas, etc. O: investimento não alterará em nada essa produção, mas irá. permitir a diversi- ficação graças à comercialização de 2 mil toneladas. por ano de açúcar aglomerado e, a partir deste, graças à adição de um produto antiaglomerante; 2 mil toneladas por ano de açúcar fondant e 700 toneladas por ano de ícing sugar, As novas produções estão dependentes da construção de novos edifícios e do respectivo equipamento com material novo. O programa de investimento ascende a um valor total de 80 278 446 francos belgas, repartidos do seguinte modo :