27. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 80/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 736/91 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1836/90, que adopta medidas para o abastecimento —“das  refinarias portuguesas, durante a campanha de comercialização de 1990/1991, de açúcar em bruto de beterrabas colhidas na Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 305/91 (d), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º, Considerando que o nº 4, segundo parágrafo, do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 dispõe que, na medida do necessário ao abastecimento das refinarias, pode ser previsto que O açúcar em bruto produzido a partir de beterrabas colhidas na Comunidade benefície das mesmas medidas que as tomadas em relação ao açúcar em bruto produzido nos departamentos franceses ultramarinos ; que o balanço previsional de abastecimento de açúcar em bruto do conjunto das refinarias revela um aumento das disponibilidades deste açúcar para as refinarias portugue- Sas, para a campanha de comercialização de 1990/1991 ; que, desde logo, será necessário modificar a quantidade de açúcar prevista pelo Regulamento (CEE) nº 1836/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3624/90 (, para a campanha de comercialização de 1990/1991, para o aprovisionamento das refinarias portuguesas ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1836/90, a expres- são «45000 toneladas» é substituída pela: expressão « 65 000 toneladas ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. ! O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991.' () JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4 (À JO nº L 37 de 9. 2. 1991, p. 1. Pela Comissão | Ray MAC SHARRY Membro da Comissão 6) JO nº L 168 de 30. 6. 1990, p. 3. ($ JO nº L 351 de 15. 12. 1990, p. 43.