Nº L 12/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/33242 — Yves Saint Laurent Parfums) (Apenas faz fê o texto em línguà francesa) (92/33/CEE) ' A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comumdade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de Execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 8º, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e, subsi- diariamente, de isenção apresentado pela sociedade Yves Saint Laurent Parfums SA em 6 de Julho de 1989, relativo aos contratos-tipo de distribuição selectiva que esta socie- dade elaborou para a venda a retalho dos seus produtos na Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o essencial da notificação publicada nos termos do nº 3,do artigo 19º, do Regulamento nº 170, Após consulta do Comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e abuso de posição dominante, Considerando o seguinte : 1. OS FACTOS A. As empresas ÀA sociedade Yves Saint Laurent Parfums SA, com sede em Neuilly-sur-Seine (França), é na sua totalidade propriedade () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (à3 JO nº C 320 de 20. 12. 1990, p. 11. da sociedade Yves Saint Laurent SA cujas actividades incluem, nomeadamente, o fabrico e a comercialização de produtos cosméticos de luxo (artigos de perfumaria alcoó- lica, de cuidados e de beleza), no âmbito da Yves Saint Laurent Parfums, bem como alta costura e pronto-a-vestir de luxo, no âmbito da Yves Saint Laurent Couture. À sociedade Yves Saint Laurent SA é, por seu lado, inteira- mente propriedade da sociedade em comandita por acções Groupe Yves Saint Laurent. O volume de mnegócios líquido do grupo no exercício de 1988 foi de 2633 milhões de francos franceses, dos quais 2 261 milhões em produtos cosméticos. A venda a retalho dos produtos cosméticos da Yves Saint Laurent Parfums está confiada, nos Estados-membros, a uma rede de distribuidores auto- rizados, cujas condições contratuais são definidas pelos acordos objecto do presente processo. B. Estrutura da distribuição e posição da Yves Saint Laurent Parfums no mercado A categoria dos produtos cosméticos abrange uma grande variedade de artigos destinados a múltiplas utilizações e que compreende nomeadamente os produtos de perfu- maria alcoólica, os artigos de cuidados e de beleza, bem como os produtos capilares e de toucador. Um estudo encomendado pela Comissão (?) confirma a existência, nesta categoria, de um segmento constituído pelos. () Os sistemas de distribuição selectiva na Comunidade d'o*pon.to 'de vista da política da concorrência : o caso da indústria dos perfumes e dos produtos cosméticos. André-Paul Weber 1988.