16.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 69/55 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Março de 2005 que altera a Decisão 97/296/CE, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, relativamente à Arábia Saudita [notificada com o número C(2005) 564] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/219/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a im- portar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca ou moluscos bivalves vivos (!), nomeadamente o n.º 2 do artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 97/296/CE da Comissão, de 22 de Abril de 1997, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana (?) enumera os países e territórios a partir dos quais são autorizadas as importações de produtos da pesca desti- nados à alimentação humana. A parte I do anexo da referida decisão enumera os países e territórios abrangi- dos por uma decisão específica ao abrigo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca(?), e a parte II desse mesmo anexo enumera os países e territó- rtios que cumprem as condições fixadas no n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 95/408/CE. (2) A Decisão 2005/218/CE da Comissão (*), estabelece con- dições específicas para a importação de produtos da pesca originários da Arábia Saudita. Importa, pois, aditar este país à lista da parte I do anexo da Decisão 97/296/CE. (1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 157 de 30.4.2004, p. 33). (2) JO L 122 de 14.5.1997, p. 21. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/71/CE (JO L 28 de 1.2.2005, p. 45). (3) JO L 268 de 24.9.1991, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () Ver página 50 do presente Jornal Oficial. (3) — Para assegurar uma maior clareza, as listas em questão devem ser substituídas na íntegra. (4) A Decisão 97/296/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (5) A presente decisão deve aplicar-se a partir do mesmo dia que a Decisão 2005/218/CE, no que respeita à importa- ção de produtos da pesca originários da Arábia Saudita. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/296/CE é substituído pelo texto cons- tante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 19 de Março de 2005. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão