Nº L 5/18 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 7.1.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 33/59 DO CONSELHO | de 5 de Janeiro de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados | O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88(”), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 103/76(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (, fixou as normas comuns de comer- cialização para certos peixes frescos ou refrigerados ; Considerando que o artigo 14ºB do Regulamento (CEFE) nº 3796/81 prevê, em relação às espécies constantes do Anexo VI do mesmo regulamento, um regime de ajuda fixa que exige, para a sua aplicação, a fixação de normas comuns de comercialização ; que se deve,-por conseguinte, incluir esses produtos no Regulamento (CEE) nº 103/76; Considerando que a experiência adquirida revelou a necessidade de simplificar o regime das normas comuns de comercialização, a fim de assegurar a sua aplicação mais homogénea na Comunidade ; que é, por consequên- cia, conveniente substituir o método aritmético de cotação por critérios mínimos que contribuam para a melhoria da qualidade dos peixes em relação a cada categoria de fres- cura em causa; ' Considerando que o estado de frescura do peixe é deter- minante na apreciação da sua qualidade; que é, por conseguinte, conveniente precisar o método de apreciação do estado de frescura ; Considerando que a presença de parasitas aparentes pode afectar o valor comercial dos produtos colocados à venda ; que é conveniente precisar que a eventual influência negativa desses parasitas na qualidade do produto deve ser tomada em conta no momento da classificação ; Considerando que é conveniente prever a possibilidade de utilizar um sistema de amostragem para outros peixes ' pelágicos, para além dos arenques, das cavalas e das sardas ; que se deve, pois, autorizar a Comissão a adoptar as normas de execução .relativas as espécies que devem ser sujeitas a tal sistema; Considerando que é necessário evitar que o mercado dos produtos da pesca seja perturbado pela comercialização de espécies de qualidade não satisfatória e susceptível de () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (à3 JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1. (3 JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29. (9 JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6. afastar O consumidor do mercado destes produtos ; que é conveniente fixar, para todas as espécies de peixes de mar, à excepção das espécies anadromes, determinados critérios mínimos de frescura, com vista. à comercialização para a alimentação humana ; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 103/76, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : — Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 103/76 é modo : alterado do seguinte 1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 3º São fixadas normas de comercialização para as seguintes espécies de peixe de mar do código NC 0302, com excepção da carne de peixes: — Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), — Atuns brancos ou germãs (Thunnus alalunga), — Atuns rabilho (Thunnus thynnus) — Atum patudo (Thunnus ou Parathunnus obesus), — Arenques de espécie Clupea harengus, — Bacalhaus da espécie Gadus morbua, — Sardinhas da espécie Sardina pilchardus, — Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus), — Escamudos negros (Pollachius vírens), — Escamudos amarelos (Pollachius pollachius) — Cavalas da espécie Scomber scombrus, — Sardas da espécie Scomber japonícus, — Carapaus e chicharros (Trachurus spp.), — Cães do mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias), — Pata-roxas (Scyliorbinus spp.),, — Cantarilhos (Sebastes spp.), — Badejos (Merlangus merlangus) — Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), — Lingues (Molva spp.), — Biqueirõesgou anchovas (Engraulis spp.), — Pescadas da espécie Merluccius merluccius, — Areeiros (Lepidorhbombus spp.), — Xaputas (Brama spf.), — Tamboril (Lopbius spp.) — Solhões (Limanda limanda) -