1. 8. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 218/125 REGULAMENTO (CEE) Nº 2245/92 DO CONSELHO de 27 de Julho de 1992 que estabelece uma vigilância comunitária para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano, sujeitos a quantidades de referência (1992) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que foram celebrados os protocolos adicio- nais aos acordos de cooperação entre, por um lado, a Comunidade Económica Europeia e, por outro, Chipre ('), o Egipto ((, a Jordânia (º), Israel (*), a Tunísia (), a Síria (9), Malta (7), Marrocos (*) e o Líbano () ; que esses protocolos prevêem, para determinados produtos agrícolas abrangidos pelos acordos respectivos e originários desses países, uma redução progressiva dos direitos aduaneiros aplicáveis e uma vigilância comunitária no âmbito de quantidades de referência fixadas para períodos pré-estabelecidos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 451/89 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1989, relativo ao procedi- mento a aplicar a determinados produtos agrícolas origi- nários de diversos países terceiros mediterrânicos ("º), determinou o procedimento de vigilância em questão; Considerando que, através do Regulamento (CEE) nº 1764/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o regime aplicável à importação na Comunidade de determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Síria e da Tunísia ("), a Comuni- dade procedeu, de forma autónoma, a um aumento dos volumes dos contingentes pautais em parcelas iguais de 3 % ou 5 % a partir de 1 de Janeiro de 1992, elevando-se assim, para o ano de 1992, aos níveis indicados no anexo ; Considerando que, a fim de permitir que os competentes serviços da Comissão estabeleçam um balanço anual das trocas para cada um desses produtos e procedam eventual- mente à aplicação do procedimento previsto no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 451/89, esses produtos são sujeitos a um sistema de vigilância estatis- tica ; ' Considerando que a imputação, à escala comunitária, das importações dos produtos em questão nas quantidades de referência será efectuada dentro dos períodos previamente estabelecidos, à medida que esses produtos forem apresen- tados na alfândega a coberto de declarações de introdução () JO nº L 393 de 31. 12. 1987, p. 2. JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. () JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. () JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. () JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. (| JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. () JO nº L 81 de 23. 3. 1989, p. 1. (9) JO nº L 224 de 13. 8. 1988, p. 18. JO nº L 297 de 21. 10. 1987, p. 28. () JO nº L 52 de 24. 2. 1989, p. 7. () JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 9. em livre prática ; que convém abrir em 1992 as quanti- dades de referência para os produtos constantes do anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. As importações na Comunidade, em 1992, de certos produtos originários de Chipre, do Egipto, da Jordânia, de Israel, da Tunísia, da Síria, de Malta, de Marrocos e do Líbano estão sujeitos a quantidades de referência em rela- ção a períodos previamente estabelecidos e a uma vigi- lância estatística. ÀA designação dos produtos referidos no primeiro pará- grafo, os seus números de ordem, os seus códigos NC, os seus códigos Taric e os volumes e períodos de aplicação das quantidades e referência vêm indicados no quadro que consta do anexo. 2. AÀs imputações nas quantidades de referência serão efectuadas pelos Estados-membros à medida que os produtos forem apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática, acompanhados de um certificado de circulação das mercadorias conforme com as regras fixadas pelo protocolo relativo à definição da noção de produtos originários, em anexo a cada um dos acordos de cooperação entre a Comunidade Econó- mica Europeia, por um lado, e os países previstos no primeiro parágrafo do nº 1 por outro. Quando o certificado de circulação das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação na quantidade de referência correspondente efectuar-se-á na data de aceita- ção da declaração de introdução em livre prática. O estado de esgotamento das quantidades de referência é constatado ao nível das Comunidades, com base nas importações —imputadas nas  condições  definidas no primeiro parágrafo e comunicadas ao Serviço de Esta- tística das Comunidades Europeias, em aplicação dos regulamentos (CEE) nº 2658/87(7) e (CEE) nº 1736/ 175(53). Artigo 2º Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita- mente para garantir a observância do presente regula- mento. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1039/92 da Comis- são (JO nº L 110 de 28. 4. 1992, p. 42), por sua vez alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1590/92 da Comissão (JO nº L 168 de 23. 6. 1992, p. 17). () JO nº L 183 de 14.7. 1975, p. 3. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1629/88 (JO nº L 147 de 14. 6. 1988, p. 1).