L 194/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.7.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Julho de 2001 que altera a Decisão 98/634/CE que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama [notificada com o número C(2001) 1610] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/540/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1980/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (!), e, nomeadamente, os seus artigos 3.º, 4.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) — O artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 dispõe que pode ser atribuído o rótulo ecológico aos produtos cujas características lhes permitam contribuir significati- vemente para melhorar determinados aspectos funda- mentais do ambiente. (2) O artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos. (33 O artigo4.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000 prevê a revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico, bem como dos requisitos de avaliação e verificação rela- cionados com aqueles critérios, em tempo útil, antes do final do período de validade dos critérios especificados para cada grupo de produtos, após o que será apresen- tada uma proposta de prorrogação, retirada ou revisão. (4) — Através da Decisão 98/634/CE (?), a Comissão estabe- leceu critérios ecológicos de atribuição do rótulo ecoló- gico comunitário aos colchões de cama que, nos termos do artigo 3.º da referida decisão, são válidos até 1 de Outubro de 2001. () JO L 237 de 21.9.2000, p. 1. JO L 302 de 12.11.1998, p. 31. (5) É conveniente prolongar o período de validade da defi- nição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos, sem qualquer alteração, por um período de 18 meses. (6 As medidas estabelecidas na presente decisão foram elaboradas e adoptadas de acordo com os procedi- mentos para o estabelecimento dos critérios de atri- buição do rótulo ecológico previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000. (7) — As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1980/2000, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 3.º da Decisão 98/634/CE passa a ter a seguinte redacção: «A definição do grupo de produtos e os critérios para o grupo de produtos são válidos de 2 de Outubro de 1998 a 1 de Abril de 2003.». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2001. Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão