L 249/26 Jornal Oficial da União Europeia 23.7.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2004 que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.º 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Checa [notificada com o número C(2004) 2134] (Apenas faz fé o texto em língua checa) (2004/559/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 do Conse- lho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (!), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 4.º, Após consulta ao Comité para o Desenvolvimento e a Recon- versão das Regiões, ao Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e ao Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura, Considerando o seguinte: (1) O objectivo n.º 2 dos fundos estruturais é promover a reconversão económica e social das zonas com dificulda- des estruturais. (2) A Comissão e os Estados-Membros esforçam-se por as- segurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado. (3)3 Em conformidade com o n.º 2 do artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1260/1999, que estabelece o limite má- ximo de população para a ajuda relativa à República () JO L 161 de 26.6.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão. Checa em 31% da população das regiões NUTS II não abrangidas pelo objectivo n.º 1, o limite da população abrangida é de 370 000 habitantes. (4) A Comissão, com base nas propostas dos Estados-Mem- bros e em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelecerá a lista das zonas abrangidas pelo ob- jectivo n.º 2 tendo em devida conta as prioridades na- cionais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As zonas abrangidas pelo objectivo n.º 2 dos fundos estruturais na República Checa são, para o período compreendido entre 1 de Maio de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as que constam do anexo. Artigo 2.º A República Checa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004. Pela Comissão Jacques BARROT Membro da Comissão