23.3.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 84/59 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 2001 que altera a Decisão 2000/418/CE no que respeita à carne separada mecanicamente e à coluna vertebral dos bovinos [notificada com o número C(2001) 705] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/233/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (), e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 9-, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootéc- nicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/418/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2000, que regula a utilização de matérias de risco no que respeita às encefalopatias espongiformes transmissí- veis e altera a Decisão 94/474/CE(5), alterada pela Decisão 2001/2/CE () da Comissão, prevê a remoção e destruição de determinadas matérias de risco especifi- cadas. Esta decisão exige já a remoção da coluna verte- bral de bovinos com mais de 30 meses de idade nos Estados-Membros em que se tenham registado níveis elevados de BSE. Impõe também restrições à produção de certas matérias e técnicas de abate, bem como a determinadas importações. Previa ainda o respectivo reexame à luz das novas informações científicas. (2) A exposição dos seres humanos a riscos decorrentes da encefalopatia espongiforme bovina (BSE) tem sido amplamente associada ao consumo de carne separada mecanicamente dos ossos da cabeça e da coluna verte- bral. Para efeitos de controlo, a proibição de utilizar ossos da cabeça e da coluna vertebral de bovinos, ovinos e caprinos de todas as idades para a produção de carne 395 de 30.12.1989, p. 13. 62 de 15.3.1993, p. 49. 224 de 18.8.1990, p. 29. 24 de 30.1.1998, p. 9 158 de 30.6.2000, p. 76. 1 de 4.1.2001, p. 21. OCOOOOoOOoOo rrrrcrW= separada mecanicamente deve ser alargada a todos os ossos dessas espécies. A evolução recente da situação da BSE na Comunidade levou alguns Estados-Membros a adoptar medidas de salvaguarda unilaterais complementares. Perante essa situação, o Conselho convidou a Comissão a solicitar ao Comité Científico Director (CCD) uma avaliação das medidas temporárias de salvaguarda unila- terais adoptadas por alguns Estados-Membros e a tomar as medidas adequadas. O CCD reiterou a sua recomendação de retirar das cadeias alimentares humana e animal, tendo em conta o rtisco geográfico da BSE e a eficácia das medidas de redução dos riscos, a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, dos bovinos com mais de 12 meses de idade. No seu parecer de 20 de Fevereiro de 1998 sobre o risco da BSE, o CCD afirmou que a coluna vertebral e os gânglios das raízes dorsais representam respectivamente 2,0% e 3,8 % da carga infecciosa total de um animal infectado com BSE. Nesse mesmo parecer reconheceu que, com base nos dados quantitativos, o cérebro, a espinal medula, os gânglios das raízes dorsais e os gânglios do trigémeo constituem os principais perigos no que respeita ao consumo humano directo. No seu parecer de 14 de Abril de 2000 relativo à decisão do Reino Unido de levantar a proibição do consumo de carne com osso, o CCD considerou também que o risco associado à medula óssea é muito baixo, ou mesmo desprezável. Assim, a coluna vertrebral e os gânglios das raízes dorsais representam, de acordo com os conhecimentos actuais, menos de 4% da carga infecciosa total de um animal infectado. A estrutura etária dos casos de BSE confirmados reduz ainda mais o Tisco nos animais com menos de 30 meses de idade. À experiência mostrou que 99,95 % dos mais de 180 000 casos de BSE regitados na Europa ocorreram em animais com mais de 30 meses de idade. Consequentemente, a coluna vertebral dos bovinos com mais de 30 meses de idade constitui o maior risco e deveria continuar a ser removida e destruída nos Estados-Membros onde se tenham confirmado níveis elevados de BSE, inclusive de animais nascidos após a aplicação efectiva da proibição de utilização de certos alimentos para animais. A coluna vertebral dos bovinos