Nº L 7/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 1. 89 DECISÃO DA COMISSÃO | | R de 21 de Dezembro de 1988 j relativa à manutenção do estatuto de determinadas regiões do território da República Francesa no que respeita à peste suína clássica (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/13/CEBE) - A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (!), com a última redacção. que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (?), e, nomea- damente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que, pela Decisão 88/567/CEE, de 3 de Novembro de 1988(*), a Comissão aprovou o plano de erradicáação da peste suína clássica apresentado pela França e que este plano se destina a completar a erradica- ção da peste suína clássica'; Considerando que, no seguimento de uma evolução favo- rável da situação da doença, a Comissão. adoptou a Deci- são 87/361/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 88/631/CEE(5), que reconhece deter- minadas partes do território da República Francesa como sendo oficialmente indemnes de peste suína; Considerando que, no decurso do mês de Novembro de 1988, foram detectados focos de peste suína clássica em parte do território da República Francesa reconhecidas, no contexto da erradicação, como regiões oficialmente indemnês de peste suína; Considerando que os focos detectados estão epizootiologi- camente ligados e ocorreram em seis regiões administra- tivas determinadas, numa área geograficamente limitada ; Considerando que as autoridades francesas tomaram todas as medidas necessárias para controlar a doença e todas as saídas. de suínos e de produtos à-base de carne de suíno das partes do território expostas a riscos de contaminação ; Considerando que, nestas circunstâncias, é conveniente manter o estatuto de oficialmente indemnes de peste suína clássica de determinadas regiões da República Fran- cesa durante o período necessário para a clarificação da situação e a adopção de medidas adequadas ; Considerando. que as medidas previstas na presente deci- - são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O estatuto de oficialmente indemne de peste suína clás- sica das  seguintes regiões .da República Francesa, é mantido até 7 de Fevereiro de 1989 : — Drôme, — Haute-Loire,. — Isêre, — -Loire, — Rhône, — Saône-et-Loire.- Artigo 2º ÀA Comissão acompanhará a evolução da peste suína clás- sica na República Francesa, com o objectivo de adoptar decisões adequadas, antes de 7 de Fevereiro de 1989 e em função de tal evolução. Artigo 3º A República Francesa é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 325 de 1.12. 1980, p. 1. i (3 JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24. () JO nº L 310 de 16. 11. 1988, p. 35. () JO nº L 194 de 15. 7. 1987, p. 31. O JO nº L 350 de 20. 12. 1988, p. 57.