8.9.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 287/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2004 que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2004, e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participação financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas [notificada com o número C(2004) 2854] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/630/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!) e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 90/424/CEE prevê a participação financeira da Comunidade nas acções técnicas e científicas necessárias para o desenvolvimento da legislação veterinária na Co- munidade e para a formação no domínio veterinário. A Decisão 2004/111/CE da Comissão (?) prevê a execu- ção de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capo- eira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, caso os planos de realização dos inquéritos sejam aprovados pela Comissão; esses in- quéritos devem investigar a presença de infecções nas aves de capoeira, podendo levar a uma revisão da legis- lação actual e contribuir para o conhecimento das even- tuais ameaças que a fauna selvagem possa representar para os animais e os seres humanos. Os programas apresentados pelos Estados-Membros fo- ram analisados pela Comissão tendo em conta as orien- tações referidas na Decisão 2004/615/CE relativa à exe- cução de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). ( JO L 32 de 5.2.2004, p. 2004/615/CE (O L 278 de 27.8.2004, p. 59). 20. Decisão alterada pela Decisão capoeira e nas aves selvagens nos Estados-Membros, a serem executados durante 2004, tendo-se concluído que eram coerentes com essas orientações. Por conse- guinte, devem ser aprovados individualmente. As despesas relativas aos programas a aprovar efectuadas desde 15 de Março de 2004 serão também elegíveis para co-financiamento. Chipre apresentou um programa de vigilância mas, de- vido à escala limitada das investigações planeadas, não solicitou uma participação financeira da Comunidade; contudo, o programa deve ser aprovado oficialmente. Além disso, é apropriado estabelecer regras em matéria de apresentação dos resultados dos inquéritos e de elegi- bilidade dos custos incluídos no pedido relativo à parti- cipação financeira da Comunidade nos custos incorridos pelos Estados-Membros com a execução do programa. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 1. Artigo 1.º Os Estados-Membros realizarão inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens em conformi- dade com os programas indicados no anexo [ e aprovados para o período especificado.