13. 3. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 61/39' REGULAMENTO (CEE) Nº 586/93 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1993 que derroga determinadas disposições em amatéria de teor de acidez volátil de determinados vinhos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/92(3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 66º, : Considerando que o artigo 66º do Regulamento (CEFE) nº 822/87 fixa o teor máximo de acidez volátil do vinho; que podem ser previstas derrogações para determinados vinhos de qualidade produzidos em região determinada (vgprd) e determinados vinhos de mesa designados nos termos do disposto no nº 2 do artigo 72º do referido regulamento ; que determinados vinhos originários da Alemanha, França e Itália incluídos nestas categorias apre- sentam normalmente, devido a métodos específicos de elaboração, bem como ao seu elevado título alcoométrico, um teor de acidez . volátil superior ao previsto no artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87 ; que, a fim de permitir a continuação da elaboração dos referidos vinhos segundo os métodos tradicionais que lhes permitem adquirir as propriedades que os caracterizam, é conveniente derrogar o disposto no nº 1 do artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87; Considerando que os regulamentos (CEE) nº 2510/83(9) e (CEE) nº 743/90 () da Comissão, tendo os dois derroga- ções a certas disposições em matéria de teor volátil de certos vinhos, previram disposições derrogatórias especí- ficas para certos vinhos; que é conveniente concentrar essas mesmas disposições num texto único e de revogar em consequência esses regulamentos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º Em derrogação do disposto no nº 1 do artigo 66º do Regulamento (CEE) nº 822/87, o teor máximo de acidez volátil é fixado em : () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (À JO nº L 180 de 1. 7. 1992, p. 27. (À JO nº L 248 de 8. 9. 1983, p. 16. () JO nº L 82 de 29. 3. 1990, p. 20. a) No que diz respeito aos vinhos alemães: 30 miliequivalentes por litro para os vgprd que reúnem as condições para poderem ser designados pelas menções « Trockenbeerenauslese », « Eiswein » ou « Beerenauslese » ; b) No que diz respeito aos vinhos franceses : 25 miliequivalentes por litro para os seguintes vqgprd : —— Barsac, — Cadillac, — Cerons, — Loupiac, — Sainte-Croix-du-Mont, - — Sauterhes, — Anjou-Coteaux de la Loire, — Bonnezeaux, — Coteaux de ' Aubance, — Coteaux du Layon, — Coteaux du Layon, seguido do nome do município de origem,. — Coteaux du Layon, seguido de « Chaume», — Quarts de Chaume, — Coteaux de Saumur; c) No que diz respeito aos vinhos italianos : 25 miliequivalentes por litro relativamente aos: — vqprd « Vernaccia di Oristano » e — vinhos de mesa obtidos a partir da casta « Vernaccia di Oristano B » colhida na Sardenha e designados, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 72º do Regulamento (CEE) nº 822/87, como « Vernaccia di Sardegna ». AÁrtigo 2º Ficam revogados os regulamentos (CEE) nº 2510/83 e (CEE) nº 743/90. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias.