Nº L 75/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.3.91 (Áctos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1991 que revoga a Directiva 75/404/CEE relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas (91/148/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 103º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Soical (*), Considerando que a execução da política energética comunitária constitui um dos objectivos a que a Comuni- dade se propôs; Considerando que a segurança de abastecimento energé- tico da Comunidade exige o desenvolvimento de todas as suas fontes de energia ; Considerando que o gás natural constítui uma dessas fontes, possuindo ainda vantagens específicas na produção de electricidade, em termos de limitar a .emissão de substâncias poluentes ; Considerando que os progressos tecnológicos realizados permitem que o gás natural seja utilizado para a produção de electricidade em unidades de produção que apresentam tanto custos de capital e operacionais mais reduzidos como uma eficácia de transformação e uma flexibilidade () JO nº C 203 de 14. 8. 1990, p. 19. JO nº C 48 de 25. 2. 1991. &) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 41. operacionais mais elevados que as unidades que utilizam outros combustíveis ; | Considerando que a Directiva 75/404/CEE (*) foi adoptada numa época em que o nível de reservas de gás natural era considerado insuficiente para assegurar o abastecimento dessa fonte de energia; Considerando que essa situação evoluiu e que, tendo em conta as circunstâncias ora prevalecentes no mercado do gás, não há razão para manter a limitação estabelecida nos termos da directiva atrás referida, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º É revogada a directiva 75/404/CEE. Ártigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1991. Pelo Conselho O Presidente J-C. JUNCKER () JO nº L 178 de 9. 7. 1975, p. 24.