Nº L 354/24 Jornal Oficial das Comunidades . Europeias 22. 12. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 3994/88 DA COMISSÃO. de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relatxvo às regras de certificação do lúpulo. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do lúpulo () com a . última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (3), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3589/85 (*), estatui que só o lúpulo que corresponde à definição dáda no artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 1696/71 e às exigências mínimas de comercialização fixadas no Anexo I do mesmo Regula- mento (CEE) nº 890/78 pode obter o certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação. do lúpulo (5), com a última redacção que Ihe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2039/85 (9); Considerando que a experiência demonstrou ser impos- sível eliminar a presença, nas amostras, de partículas de outras variedades de lupulo que este facto não dá origem a alterações nas características do produto a certificar ; que, portanto, é conveniente admiti-las dentro de limites muito reduzidos ; que, em consequência, se deve alterar o Regulamento (CEE) nº 890/78; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Na alínea c) do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 890/78, na coluna « Descrição», a. expressão .« não provenientes geralmente do.cone» é substituída pela seguinte expressão : «não provenientes geralmente do cone; pamculas provenientes de variedades de lúpulo que não as varie- dades a certificar podem, todavia, contribuir para os teores máximos indicados até ao hmlte de 2% do peso. » Artíga_ 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável | em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezefnbro de 1988” () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p: 1 (3 JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40. 3) JO nº L 117 de 29. 4. 1978, p. 43. () JO nº L 343 de 20. 12. 1985, p. 19. () JO nº L 200 de 8. 8. 1977, p. 1. () JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 1. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente