19.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/67 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2001 que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção x no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega [notificada com o número C(2001) 1027] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/313/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CÉE()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(), e, nomeadamente, o n.º 7 do seu artigo 18-º, Tendo em conta a Directiva 97/78/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeada- mente, o n.º 6 do seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) Em Julho de 1999, a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (*). Esta decisão foi subse- quentemente alterada pela Decisão 2000/431/CE (). As medidas incluem a proibição das importações de salmões vivos para a Comunidade e condições rigorosas para a importação de produtos de salmão para consumo humano. Estas medidas são aplicáveis até 1 de Abril de 2001. (2) A Noruega notificou 17 surtos de anemia infecciosa do salmão em 2000 e três surtos de Janeiro a meados de Fevereiro de 2001. Foram tomadas medidas de () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 162 de 1.7.1996, p. L. () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (| JO L 302 de 25.11.1999, p. 23. ( JO L 170 de 11.7.2000, p. 15. 5 protecção especiais. Actualmente vigoram 19 zonas de restrição diferentes, no que toca à anemia infecciosa do salmão, incluindo 18 municípios. (33 — Perantea situação da doença na Noruega, as medidas da Decisão 1999/766/CE devem ser prolongadas até 1 de Fevereiro de 2002. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 4.º da Decisão 1999/766/CE, os termos «1 de Abril de 2001» são substituídos por «1 de Fevereiro de 2002» e os termos «31 de Dezembro de 1999» são substituídos por «31 de Dezembro de 2001». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão