28.1.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 25/73 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2005 que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida [notificada com o número C(2004) 2735] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/63/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o n.º 2, alínea a), do artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Onº32, alínea a), do artigo 4.º da Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e sob as condições aí especificadas. (2) — Dado que é benéfico reutilizar e renovar produtos, assim como prolongar o seu ciclo de vida, importa dispor de peças sobressalentes para a reparação dos veículos que se encontravam já no mercado em 1 de Julho de 2003. Deve, pois, ser tolerada a utilização de chumbo, mercú- rtio, cádmio ou crómio hexavalente nas peças sobressa- lentes colocadas no mercado depois de 1 de Julho de 2003. (33 — Directiva 2000/53/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (4) — As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho (?), ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo II da Directiva 2000/53/CE, o quinto travessão das «Notas» passa a ter a seguinte redacção: «— as peças sobressalentes comercializadas depois de 1 de Julho de 2003 e destinadas à utilização em veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2003 são isentas do disposto no n.º 2, alínea a), do artigo 4.º (*). (*) Esta cláusula não se aplica à massa de equilíbrio de rodas, às escovas de carbono para motores eléctricos e aos calços de travões, componentes que constam de entradas específicas.» Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2005. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão () JO L 269 de 21.10.2000, p. 34. Directiva alterada pela Decisão 2002/525/CE da Comissão (JO L 170 de 29.6.2002, p. 81). (2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 39. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).