Nº L 122/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 5. 91 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1991 que declara a compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo nº IV/MO42 — Alcatel/Telettra) Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (91/251/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (!), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 21 de Janeiro de 1991 de dar início a um processo neste caso, Tendo concedido às empresas em causa a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista relativamente às- obrigações propostas pela Comissão, Após consulta do comité consultivo em matéria de concentração de empresas (?), | Considerando o seguinte : 1. OS FACTOS Natureza do processo () O presente processo refere-se a um projecto de operação de concentração notificado em 10 de Dezembro de 1990 nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 4064/89, que consiste na aquisição pela Alcatel NV (Alcatel) à Fiat SpAÃ (Fiat) de uma participação de controlo de 69,2 % das acções da Telettra SpA (Telettra). Por seu turno, a Telettra adquirirá 100 % da Alcatel Face SpA, uma filial da Alcatel. AÀ Fiat continuará a deter 25,4 % da Telettra. ÀAs restantes acções da Telettra são actualmente propriedade de um operador de teleco- municações espanhol, a Telefónica de Espafia (Telefónica). () JO nº L 359 de 30. 12. 1989, p. 1, tal como alterado no JO nº L 257 de 21. 9. 1990, p. 13 O JO nº C 127 de 17. 5. 1991, p. 2. [) 6) () As partes A Alcatel é uma empresa detida a 70% pela Alcatel Alsthom Compagnie Générale d'Electricité (Alcatel Alsthom), anteriormente conhecida como CGE. A Alcatel é essencialmente uma empresa - fornecedora de sistemas e equipamentos de teleco- municações, tendo registado em 1989 um volume de negócios a nível mundial de 12 800 milhões de ecus. À Alcatel Alsthom teve um volume de negó- cios consolidado a nível mundial de 20700 milhões de ecus em 1989, sendo o saldo principal- mente representado pelos sectores da energia e transportes, nuclear, engenharia eléctrica e baterias. Em 1989, o volume de negócios da Alcatel Alsthom a nível comunitário foi de 16 500 milhões de ecus, não tendo mais de dois terços desse volume de negócios sido realizados num único Estado-membro. A Telettra é essencialmente uma empresa fornece- dora de sistemas e equipamentos de telecomunica- ções. Em 1989, teve um volume de negócios a nível mundial de 1 100 milhões de ecus, dos quais 950 milhões com origem na Comunidade Económica Europeia, mas não tendo sido realizados mais de dois terços desse volume de negócios comunitário num único Estado-memnbro,. Conteéxto do acordo O acordo relativo à tomada de controlo da Telettra constitui um dos componentes do acordo-quadro celebrado entre a Fiat e a Alcatel Alsthom. Os outros componentes do acordo-quadro são : — a aquisição pela Magneti Marelli, uma filial da Fiat, de uma participação de controlo na CEAC, uma empresa de baterias filial da Alcatel Alsthom. Este projecto de concentração, depen- dente da realização do acordo Alcatel/Telettra, foi notificado e está a ser tratado separadamente no âmbito do processo nº IV/MO43 (), nº C 315 de 14. 12. 1990, p. 14. 6 JO