24. 12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 380/21 REGULAMENTO (CEE) Nº 3735/92 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que limita na Grécia a aplicação do Regulamento (CEE) nº 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prêmios de abandono definitivo de superfícies vitícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitíco- las (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1869/92(), e, nomeadamente, o nº 5, segundo parágrafo, do seu artigo 12º, Considerando que o nº S do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1442/88 prevê, em caso de urgência, se os arran- ques ameaçarem ser efectuados de uma forma maciça e na pendência de uma decisão do Conselho, a possibilidade de suspender ou de limitar a aplicação do regime de aban- dono definitivo de superfícies vitícolas, a fim de evitar uma aplicação manifestamente desequilibrada pelos Esta- dos-membros ; Considerando que, ao longo das três campanhas compreendidas entre 1988/1989 e 1990/1991, uma super- fície de 13792 hectares de vinha foi objecto de prémios ao arranque, dos quais 8 193 hectares relativamente às superfícies destinadas à produção de uvas secas ; que estas superfícies correspondem a 8,4% da superfície vitícola total da Grécia; que a taxa média de arranque para o mesmo período em Espanha, França e Itália é inferior a 4%; que as previsões de abandono na Grécia relativa- mente à campanha de 1991/1992 são superiores a 5 000 hectares ; que esta tendência se confirma, sendo o nível dos prémios relativamente mais atraente na Grécia do que no resto da Comunidade e estando o vinhedo grego a sentir as repercussões dos ataques de filoxera; que esta evolução muito rápida é desestabilizante do ponto de vista socioeconómico ; Considerando a urgência da adoptação do regulamento da Comissão, na pendência da decisão do Conselho; Considerando que é conveniente tomar em consideração, nas zonas em questão, produtores que já tenham apresen- tado um pedido e tomado todas as disposições que se lhe referem, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Fica suspensa a aplicação do Regulamento (CEFE) nº 1442/88 na Grécia até ao final da campanha de 1992/ /1993 relativamente às seguintes castas : — LovAtaviva (Soultanina), — Kopiv9iaKknh (Korinthiaki). Artigo 2º AÀ Grécia admitirá os pedidos que forem apresentados antes da entrada em vigor do presente regulamento e que digam respeito às castas por ele abrangidas sempre que o requerente prove, a contento das autoridades competentes, que já tomou disposições com vísta ao arranque. O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992. () JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. () JO nº L 189 de 9. 7. 1992, p. 6. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão