27. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 293/1 (Actos cuja publicação é uma condição: da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3294/88 DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1988 que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no - Reino Unido, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das | Comunidades Europeias O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em.conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Cómu- nidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regula- mento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68('), com à última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88(3), e, nomeadarnente, os artigos 64º e 82º do referido Estatuto, o primeiro pará- grafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado Regime, Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades(?), e, nomeadamente, o segundo paragrafo do ponto IL.1.1 do seu anexo, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada ao Conselho em 23 de Dezembro de 1985 e renovada em 5 de Julho de 1988, Considerando que o Conselho adoptara nesta matéria o ' Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 3619/86 (9) ; que este regulamento foi anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 1988 (processo 7/87 — Comis- são/Conselho), tendo no entanto o Tribunal decidido que « os efeitos do regulamento anulado se devem manter até ao momento em que o Conselho tenha publicado as medidas que deve tomar para garantir a execução do presente acórdão»; | Considerando que devem ser tomadas as medidas que a execução do citado acórdão implica; Considerando que o Serviço de Estatística das Comuni- dades Europeias procedeu, durante os anos de 1980 e 1985, a uma verificação dos coeficientes de correcção no conjunto dos Estados-membros, segundo o método que () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. (À JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p “” . (À JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6. ( JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 1. adapta as remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias ; Considerando que essa verificação evidencia a existência de disparidades entre os coeficientes de correcção em vigor aplicáveis em certos países de colocação e os coefi- cientes resultantes dessa verificação ; * Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de colocação deve ser assegurada, nos termos do artigo 64º do Estatuto; Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos e ao Reino Unido, ; ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigb 1º 1. Com  efeitosa1 de Janeiro de 1981, os coeficientes -de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indi- - cados são fixados do seguinte modo: Dinamarca 1224 Alemanha 99,7 Grécia 80,7 França 114,3 Irlanda 91,3 Itália (com exclusão de Varese) 84,1 Varese 87,1 Países Baixos 98,5 Reino Unido 103,1 2. Comcefeitosa16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indi- cados são fixados do seguinte modo: Dinamarca 133,2 Grécia 91,6 Irlanda | 101,8 Itália (com exclusão de Varese) 93,4 Varese 97,3