Nº L 320/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 11. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 3303/89 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1989 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada e, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento do montante da ajuda no que respeita à campanha de comercialização de 1989/1990, para as sementes de soja AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas especiais para os grãos de soja (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2217/88(), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo: 3ºA,. Considerando que o artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 2537/89 da Comissão, de 8 de Agosto de 1989, relativo às regras de execução das medidas especiais para as sementes de soja (*3), especificou os elementos a fixar nos termos do sistema das quantidades máximas garantidas ; que é conveniente fixar, para a campanha de comerciali- zação de 1989/1990, a produção estimada de sementes de soja, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva destas sementes e, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis ; - Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité dse Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de sementes de soja é fixada em 1765 000 toneladas. Ártigo 2º Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de sementes de soja é fixada em 1 654 000 toneladas. Artigo 3º Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento de que é objecto o montante da ajuda para as sementes de soja é fixado em : — — 8,847 ecus por 100 quilogramas para Espanha, — — 10,780 ecus por 100 quilogramas para. os outros Estados-membros. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Euro- peias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1989. . O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989. () JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. (à3 JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 11. () JO nº L 245 de 22. 8. 1989, p. 8. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão