20.5.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L119/27 REGULAMENTO (CE) N.º 1073/2000 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico x de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 331/2000 da Comissão (?) e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) É necessário alargar, no anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, o âmbito da possível utilização de micror- ganismos para a activação de compostagem, a fim de incluir também a sua utilização para melhorar o estado geral dos solos e a disponibilidade de nutrientes nos solos ou nas culturas. É, também, necessário excluir os microrganismos geneticamente modificados dessas utili- zações e harmonizar as disposições relativas à utilização de estrume animal com as disposições pertinentes do ponto 7 da parte B desse anexo. (2) Em conformidade com o processo previsto no n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, determi- nados Estados-Membros apresentaram informações com vista à inclusão de certos produtos no anexo II ou à alteração de certas disposições desse anexo. (33 As alterações do anexo II dizem respeito a produtos que, antes da adopção do Regulamento (CEE) n.º 2092/91, eram correntemente utilizados de acordo com os códigos de prática da agricultura biológica seguidos na Comunidade e estão, portanto, de acordo com o disposto no n.º 1A do artigo 7.º desse regulamento. As alterações relativas a alguns desses produtos são urgentes devido à aproximação da campanha agrícola. (4) O «glicerob, o «dióxido de silícior e o «isopropanob parecem ser essenciais para a preparação de certos géneros alimentícios. Esses produtos podem, pois, ser incluídos no anexo VI, de acordo com as exigências do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 207/93 da Comissão (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 345/ 197 (é), que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regu- lamento (CEE) n.º 2092/91. (5) E necessário clarificar, nos «Princípios gerais» do anexo VI, que a prática da fumagem é aceite na preparação de 198 de 22.7.1991, p. 1. 48 de 19.2.2000, p. 1. 25 de 2.2.1993, p. 5. 5 L L L L 58 de 27.2.1997, p. 8. géneros alimentícios obtidos pelo modo de produção biológico. () No que diz respeito aos organismos geneticamente modificados e aos produtos derivados desses orga- nismos, é necessário tornar as disposições do anexo VI conformes com a proibição geral aceite no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1804/1999 do Conselho (). (7) — É adequado introduzir, para certos produtos, pequenas alterações técnicas ou de redacção. É também necessário introduzir certas alterações de redacção para atender a alterações do Regulamento (CE) n.º 1804/1999. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 2092/91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos 1, 1l e VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 são alterados em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é imediatamente aplicável. No entanto, as disposições dos pontos 2.1 e 2.2 da parte «A. VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS» do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 são aplicáveis a partir de 24 de Agosto de 2000. O produto «carvão animab, incluído na parte A do anexo II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, pode continuar a ser utilizado nas condições previamente aplicáveis até que as reservas exis- tentes estejam esgotadas, mas, no máximo, até 30 de Setembro de 2000. O produto «carbonato de cálcio», incluído no anexo VI do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 sob condições mais restritivas do que as aplicáveis antes da data de entrada em vigor do presente regulamento, pode continuar a ser utilizado nas condi- ções previamente aplicáveis até que as reservas existentes estejam esgotadas, mas, no máximo, até 30 de Setembro de 2000. 6) JO L 222 de 24.8.1999, p. 1.