4. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 61/49 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro -de 1989 que altera pela segunda vez a Decisão 84/90/CEE que adopta a forma codificada para a notificação das .doenças dos animais, nos termos da Directiva 82/894/CEE : do Conselho (89/163/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, ; Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/162/CEE (), e, nomeadamente, o seu artigo 5º e os seus Anexos [ e II, Considerando que a Directiva 82/894/CEE foi completada pela Decisão 89/162/CEE da Comissão ; que, em conse- quência, é necessária informação suplementar, relativa a determinadas doenças e espécies adicionais, no que diz respeito à notificação de doenças dos animais ; Considerando que, em consequência, é necessário alterar o formulário codificado estabelecido na  Decisão 84/90/CEE da Comissão(*), alterada pela Decisão 86/311/CEE (9), a fim de ter em conta informações adicio- nais exigidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. (3) Ver página 48 do presente Jornal Oficial. () JO nº L SO de 21. 2. 1984, p. 10. () JO nº L 196 de 18. 7. 1986, p. 53. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Os anexos 1, II, ITI e IV da Decisão 84/90/CEE da Comis- são são substituídos .pelos Anexos [, II, IIl e IV da presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão