20. 10. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 261/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1993 que encerra o reexame do Regulamento (CEE) nº 3905/88 do Conselho relativo às importações de fios de poliésteres originários da Turquia (93/537/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia()) e, nomeadamente, o seu artigo 14º, Após informação do Conselho de Associação CEE-Tur- quia, nos termos do nº 2 do artigo 47º do protocolo adicional do Acordo que institui uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia(?), Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando : (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3905/88(), o Conselho criou um direito anti-lumping definitivo de 13,2 % sobre as importações de fios de poliés- teres texturizados (PTY) dos códigos NC 54023310 e 5402 33 90 originários, nomeada- mente, da Turquia, com excepção dos fios produ- zidos e vendidos para exportação para a Comuni- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. () JO nº L 293 de 29. 12. 1972, p. 15. &) JO nº L 347 de 16. 12. 1988, p. 10. ' dade por várias empresas especificamente referidas como estando sujeitas a uma taxa de direito inferior. () — Mediante aviso publicado em 18 de Março de 1993 no fornal Ofiícial das Comunidades Europeias(*), a Comissão, após consultas no âmbito do Comité consultivo e em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, deu início a um reexame do Regulamento (CEE) nº 3905/88 no que se refere a uma empresa turca, a Korteks (Bursa-Turquia). Esta empresa tinha declarado que não exportou o produto sujeito ao direito anti- -dumping durante o anterior período de inquérito .(1 de Janeiro a 30 de Junho de 1987), mas que tencionava começar a exportar o referido produto num futuro próximo, tendo, para o efeito, estabele- cido já contactos com potenciais clientes na Comu- nidade Europeia. Além disso, declarou não estar ligada a nenhuma das empresas objecto do inquérito anterior, na sequência do qual se concluiu da existência de dumping. (3) — Posteriormente, em 25 de Agosto de 1993, a Comissão foi informada pela Korteks, o exportador turco, de que retirava o seu pedido de reexame do regulamento em vigor em virtude de alterações profundas nas condições de mercado. Nestas circunstâncias, a Comissão considera não ser necessário um novo inquérito, devendo ser encer- rado o processo, % JO nº C 76 de 18. 3. 1993, p. 3. -