Nº L 174/42 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 7.7. 290 l (Actós cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) PARLAMENTO EUROPEU . DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 3 de Ab;il de 1990 que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1988, no que respeita às secções 1 — Parlamento, 1I — Conselho, III — Comissão, IV — Tribunal de Justiça e V— Tribunal de Contas (90/354/Euratom, CECA, CEFE) O PARLAMENTO EUROPEU, — Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78ºG, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeada- mente, o seu artigo 206ºB, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 180ºB, Tendo em conta o orçamento para o exercício de 1988, Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro do exercício de 1988, Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 1988 e as respostas das instituições ('), Tendo em conta a recomendação do Conselho de 12 de Março de 1990 (doc. C3-83/90), Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental, bem como os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial, da Comissão da Energia, Investigação e Tecnologia, da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e do Ambiente de Trabalho, da Comissão da Política Regional e do Ordenamento Territorial, da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor; da Comissão para a Juventude, a Cultura, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, da Comissão dos Direitos da Mulher, da Comissão das Relações Económicas Externas e da Comissão dos Transportes e do Turismo (apresentado oralmente) (doc. A3-67/90), 1. Verifica que as receitas e despesas autorizadas para a exercício de 1987 importavam: fem ecus) fem ecus) —- receitas ' 43 844 949 426 — dotações para autorizações : —— dotações autorizadas no orçamento geral 45 344 151 524 — saldo do exercício de 1987 e dotações convertidas em saldo na sequência da anulação de autorizações no exercício de 1988 ' 712608 215 — dotações correspondentes a receitas de serviços prestados por conta de terceiros 30 951 397 46 087 711 136 — dotações para pagamentos 43 844 949 426 () JO nº C 312 de 12. 12. 1989, p. 1.