1.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 55/35 DIRECTIVA 2005/13/CE DA COMISSÃO de 21 de Fevereiro de 2005 que altera a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e altera o anexo I da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/25/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho(!), nomeadamente, os artigos 6.º e7o, Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homo- logação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (d), nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do artigo 19º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproxima- ção das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (?) com a redacção dada pela Directiva 2004/26/CE fixa normas mais rigo- rosas para as emissões dos motores instalados em má- quinas móveis não rodoviárias e introduz três novas fases para os limites de emissões. (2) A Directiva 2000/25/CE, sendo uma das directivas espe- cíficas no âmbito do procedimento de homologação pre- visto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tracto- res agrícolas ou florestais de rodas (*), deve ser alinhada com a Directiva 97/68/CE tal como alterada pela Direc- tiva 2004/26/CE, em especial no que se refere ao regime de flexibilidade instituído por esta última directiva. () JO L 173 de 12.7.2000, p. 1. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2004/66/CE do Conselho (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35). () JO L 59 de 27.2.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/26/CE (JO L 146 de 30.4.2004, p. 1). (9 JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). (33 — Os anexos1 el da Directiva 2000/25/CE necessitam de ser adaptados, nomeadamente para ter em conta a intro- dução pela Directiva 97/68/CE, tal como alterada pela Directiva 2004/26/CE, de novos limites de emissões para as emissões combinadas de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto. Devem ser introduzidas outras altera- ções nestes anexos com vista a assegurar a coerência entre as disposições sobre as fichas de informações pre- vistasº nas Directivas 2000/25/CE, 97/68/(CE e 2003/37/CE. Além disso, o anexo IIl da Directiva 2000/25/CE necessita de ser adaptado para inserir as homologações alternativas a serem reconhecidas para as novas fases IIIA, IIIB e IV. () É também necessário adaptar o anexo I da Directiva 2003/37/CE para assegurar a coerência entre as disposi- ções sobre as fichas de informações previstas nas Direc- tivas 2000/25/CE, 97/68/CE e 2003/37/CE. Devem, em especial, ser eliminadas as discrepâncias terminológicas para maior clareza da legislação. (5) As Directivas 2000/25/CE e 2003/37/CE devem ser alte- radas em conformidade. (6) As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do comité instituído pelo n.º 1 do artigo 20.º da Directiva 2003/37/CE. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2000/25/CE é alterada do seguinte modo: 1) Ao artigo 1.º é aditado o seguinte novo travessão: «— “motor de substituição”, um motor recentemente fabri- cado que substitui o motor de uma máquina, e que é fornecido apenas para esse fim,. 2) Ao artigo 3.º é aditado o seguinte número: «<3. — Um motor de substituição deve satisfazer os valores- -limite que o motor a substituir tinha de satisfazer quando introduzido originalmente no mercado. A indicação “MOTOR DE SUBSTITUIÇÃO” deve ser aposta numa etiqueta ligada ao motor ou deve ser inserida no manual de instruções.».