27.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 106/17 DIRECTIVA 2005/30/CE DA COMISSÃO de 22 de Abril de 2005 que altera, adaptando-as ao progresso técnico, as Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativas à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (1), nomeadamente o artigo 7.º, Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homo- logação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (?), nomeadamente o artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 97/24/CE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE estabele- cido pela Directiva 2002/24/CE. (2) —Há que definir as modalidades técnicas para a homolo- gação, enquanto unidades técnicas separadas, dos catali- sadores de substituição para garantir um desempenho adequado em matéria de emissões. Há que adoptar me- didas referentes à marcação dos catalisadores de substi- tuição e das suas embalagens para apoiar a aplicação dessas modalidades técnicas nos Estados-Membros. 3) Deve ser actualizado o código de homologação de Es- tado-Membro de Malta e Chipre no anexo V da Directiva 2002/24/CE. (4) As Directivas 97/24/CE e 2002/24/CE devem ser altera- das em conformidade. (5) As medidas da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico, () JO L 226 de 18.8.1997, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/77/CE (JO L 211 de 21.8.2003, p. 24). (2) JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O texto do anexo da Directiva 97/24/CE é alterado em confor- midade com o anexo I da presente directiva. Artigo 2.º Os anexos l e V da Directiva 2002/24/CE são alterados em conformidade com o anexo II da presente directiva. Artigo 3.º 1. No que diz respeito aos novos catalisadores de substitui- ção destinados a ser instalados em veículos homologados de acordo com a Directiva 97/24/CE, os Estados-Membros não podem, a partir de 18 de Maio de 2006: a) Recusar a homologação CE nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 2002/24/CE; b) Proibir a sua venda ou instalação num veículo. 2. A partir de 18 de Maio de 2006, os Estados-Membros devem recusar a concessão da homologação CE nos termos do artigo 4.º, n.º 1, da Directiva 2002/24/CE para um catalisa- dor de substituição novo por motivos relacionados com as medidas a tomar contra a poluição do ar, em matéria de nível sonoro admissível e contra a transformação abusiva se o mesmo não cumprir as prescrições da Directiva 97/24/CE, com a re- dacção que lhe é dada pela presente directiva. Artigo 4.º 1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 17 de Maio de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposi- ções e a presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 18 de Maio de 2006. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.