12.2.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 40/21 REGULAMENTO (CE) N.º 237/2004 DO CONSELHO de 10 de Fevereiro de 2004 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de sacos de polietileno e de polipropi- leno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as impor- tações objecto de dumping de países não membros da Comuni- dade Europeia (*) e, nomeadamente, o seu artigo 9.º e o n.º 2 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO (1) — No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia (), a Comissão recebeu, em 8 de Julho de 2002, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regula- mento (CE) n.º 384/96 do Conselho («regulamento de base»). (2) O pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Poliolefinas Têxteis (EATP) em nome de produtores comunitários que representam 32,03% da produção comunitária de sacos de polietileno e de polipropileno. (33 O pedido continha elementos de prova prima facie de que a caducidade das medidas daria origem à conti- nuação ou reincidência do dumping prejudicial, que foram considerados suficientes para justificar a abertura de um reexame de caducidade. (4) Por conseguinte, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações, na Comunidade, de sacos de polietileno e de polipropileno, actualmente classificados nos códigos NC 6305 32 81, 6305 33 91, ex 3923 21 00, ex 39232910 e ex 392329 90 originários da Repú- blica Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia. () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1). ( JO € 10 de 12.1.2002, p. 2 e JO € 16 de 19.1.2002, p. 2. () JO € 243 de 9.10.2002, p. 10. (5) A Comissão informou oficialmente do início do processo de reexame os produtores exportadores, os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os utilizadores representativos e oOs produtores comunitários. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabele- cido no aviso de início. B. RETIRADA DO PEDIDO E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) — Por carta de 22 de Outubro de 2003 à Comissão, a EATP retirou oficialmente o seu pedido de reexame de caducidade das medidas aplicáveis às importações de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia. (7) — Em conformidade com o n.º 1 do artigo 9.º e com o n.º 2 do artigo 11.º do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade. (8 A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apre- sentarem observações. Todavia, não foram recebidas nenhumas observações. Assim, não há indicações de que a caducidade das medidas não seja do interesse da Comunidade. (9) Por conseguinte, concluiu-se que o processo anti- -dumping relativo às importações na Comunidade de sacos de polietileno e de polipropileno originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia deve ser encerrado e que as medidas em vigor devem ser revogadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É encerrado o processo e são revogadas as medidas anti- -dumping no que respeita às importações de sacos de polietileno e de polipropileno, actualmente classificados nos códigos NC 6305 3281, 63053391, ex 39232100 (código TARIC: 3923 21 00 10), ex 39232910 (código TARIC: 3923291010) e ex 39232990  (código TARIC: 3923 29 90 10), originários da República Popular da China, da Índia, da Indonésia e da Tailândia.