L 102/26 Jornal Oficial da União Europeia 7.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 642/2004 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2004 relativo aos requisitos de exactidão aplicáveis aos dados recolhidos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1172/98 do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativo ao levantamento estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/ 12003 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e, nomeada- mente, o seu artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1172/ |98, a Comissão vela no sentido de que os resultados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros satis- façam os requisitos mínimos de exactidão que têm em conta as características estruturais do transporte rodo- viário dos Estados-Membros. (2) Nos termos do artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1172/98, os Estados-Membros comunicam ao Eurostat, anualmente, informações sobre a dimensão das amostras, sobre as taxas de não-resposta, e, sob a forma de desvio tipo ou de intervalo de confiança, sobre a fiabilidade dos principais resultados. (3) É conveniente precisar a estrutura e o conteúdo das normas mínimas de exactidão exigidas para os resultados estatísticos transmitidos pelos Estados-Membros. (4) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, estabelecido nos termos da Decisão 89/382| |CEE, Euratom (?), do Conselho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Períodos a cobrir num inquérito 1. Seos Estados-Membros se basearem numa metodologia de amostragem para calcular os dados, todos os períodos estu- dados são cobertos pelo inquérito. 2. Seototaldo parque de veículos de transporte de merca- dorias susceptíveis de ser incluídos no inquérito por um Estado-Membro for inferior a 25 000 veículos ou se o total do parque de veículos activos no transporte internacional for infe- rior a 3 000 veículos, o inquérito abrange, no mínimo, sete semanas por trimestre. JO L 163 de 6.6.1998, p. 1. () JO L 284 de 31.10.2003, p. 1. JO L 181 de 28.6.1989, p. 47. Artigo 2.º Percentagem de erro tipo 1. Seos Estados-Membros se basearem numa metodologia de amostragem para calcular os dados, a percentagem de erro tipo (95% de confiança) das estimações anuais relativas às toneladas transportadas, às toneladas-quilómetros realizadas e ao número total de quilómetros percorridos em carga para o volume total e o volume nacional dos transportes rodoviários de mercadorias não excederá t 5 %. 2. Se,num Estado-Membro, o parque total de veículos de transporte de mercadorias abrangidos pelo âmbito de aplicação do inquérito for inferior a 25 000 ou se o total do parque de veículos activos no transporte internacional for inferior a 3 000 veículos, a percentagem de erro tipo (95 % de confiança) das estimações anuais relativas às toneladas transportadas, às tone- ladas-quilómetros realizadas e ao número total de quilómetros percorridos em carga para o volume total e o volume nacional dos transportes rodoviários de mercadorias não excederá t 7 %. Artigo 3.º Dados a fornecer ao Eurostat 1. Os Estados-Membros fornecem ao Eurostat os dados trimestrais que permitam calcular a dimensão da amostra, assim como as taxas de resposta e de qualidade do ficheiro. Se o veículo de transporte rodoviário de mercadorias for utilizado como unidade de amostragem primária, os dados são forne- cidos no formato do quadro B1 previsto em anexo ao presente regulamento. Se o veículo de transporte rodoviário de mercado- rias não for utilizado como unidade de amostragem primária, os dados são fornecidos no formato do quadro B2 previsto em anexo ao presente regulamento. O quadro é fornecido nos mesmos prazos que os dados indicados no artigo 5.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1172/98. Para os requisitos deste artigo, são aplicáveis as definições seguintes: a) «Taxa de resposta» refere-se a um valor para o qual o deno- minador corresponde ao número de unidades de amos- tragem às quais foram enviados questionários para os opera- dores seleccionados e para o qual o numerador corresponde ao número de unidades de amostragem para as quais foram enviados questionários, menos o número de unidades que recusam participar no inquérito e menos o número de unidades para as quais nenhuma informação foi recebida.