7.3.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L61/31 DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Fevereiro de 1991 relativa à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeiae a República da Finlândia relativo a um programa de investigação de desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR) - (91/122/CEE) h O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130ºQ, : Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 88/418/ /CEE (*), adoptou um programa de investigação e desen- volvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR)(1988/1992); que o artigo 4º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, em especial com os países europeus que celebraram acordos de cooperação científica e técnica com a Comunidade, a fim de os associar plena ou parcialmente ao programa; Considerando que o Conselho, através da sua Decisão 87/177/CEE (5), aprovou a conclusão, em nome da Comu- nidade Económica Europeia, do Acordo-quadro de Coope- ração Científica e Técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia; Considerando que importa aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação e desen- volvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR), (1) JO nº C 148 de 16. 6. 1990, p. 31. p (2) JOnº C284de 12.11.1990,p.76, edecisão de 24 de Janeiro de . 1991 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 35. (*) JO nº L 206 de 30..7. 1988, p. 29. (5) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. . DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade Económica Europeia, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo a um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da metrologia aplicada e das análises químicas (BCR). O texto do acordo vem em anexo à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação referida no artigo 11º do acordo. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho O Presidente J--C. JUNCKER