14. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 344/85 (Actos' cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1991 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pela Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (91/640/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comuni- dade ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Decisão 90/495/CEFE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infec- ciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), no seu território ; Considerando que, por carta de 24 de Dezembro de 1990, a Dinamarca notificou o seu plano à Comissão ; Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente, ao seu artigo 3º ; Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7º da Decisão 90/495/ ICEE ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ) JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 37. P ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : AÁrtigo 1º É aprovado o plano apresentado pela Dinamarca desti- nado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu território. Artigo 2º A partir de 1 de Janeiro de 1991, a Dinamarca porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e adminis- trativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º | ' Artigo 3º A participação financeira da Comunidade para a Dina- marca é fixada em 50 % das despesas referidas nos nºº 4 e 5 do artigo 3º da Decisão 90/495/CEE. Artigo 4º A participação financéira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos. A?tigo 5º A Dinamarca é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão