26. 7. 89 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 215/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 2237/89 DA COMISSÃO ' de 25 de Julho de 1989 que fixa os preços de referência das carpas para o período de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do. Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos produtos da pesca(!), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1495/ /89 (d), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 22º, Considerando .que o artigo -22º, nº 1, do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a possibilidade de fixar, antes do início de cada campanha de comercialização preços de referência para as carpas; que estes preços : podem ser diferenciados dentro de cada campanha em função da evolução temporal dos cursos ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1985/74 da Comissão, de 25 de Julho de 1974, relativo às modali- dades da fixação dos preços franco-fronteira das carpas (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2046/85 (*), prevê que os preços de referência das carpas são nomeadamente fixados pelos períodos de 1 de Agosto a 30 de Novembro e de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro; Considerando que a fixação dos preços de referência cons- titui a condição necessária para a aplicação eventual de medidas apropriadas para: aprotecção da produção comu- nitária ; que os dados dos preços à produção disponíveis conduzem a fixar os preços de referência aos níveis indi- cados ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O preço de referência das carpas é fixado como segue : —- .para o período de 1 de Ágosto a 30 de Novembro de 1989 a 1732 ecus por tonelada, — para o período de 1 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1989 a 1521 ecus por tonelada, Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1989. () JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (À JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1. (À JO nº L 207 de 29. 7. 1974, p. 30. (9 JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 15. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente