Nº L 382/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 88 DIRECTIVA DO CONSELHO . de 21 de Dezembro de 1988 que altera pela quarta vez a Directiva 76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (88/667/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), . Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So- cial (*), Considerando que as sucessivas alterações introduzidas nos anexos da Directiva 76/768/CEE do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/233/ CEF (5), tornam necessária uma adaptação dos preceitos da referida directiva; Considerando que a experiência adquirida desde a adopção da Directiva 76/768/CEE mostrou que os preceitos relati- vos à rotulagem devem ser melhorados e que o prazo previsto n no nº 2 do seu artigo 12º é insuficiente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: ÁArtigo 1º A Directiva 76/768/CEFE é alterada do seguinte modo: 1. O nº 3 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «3. — Sãoexcluídosdoâmbito de aplicação da presente . directiva os produtos cosméticos que contenham uma das substâncias enumeradas no Anexo V: Os Esta- dos-membros podem aplicar em relação a esses produtos Os preceitos que entenderem úteis.» 2. No artigo 4º, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte - redacção: (1) JO nº C 86 de 1. 4. 1987, p. 3: (2) JOnº C 122 de 9::5. 1988, p. 80 e decisão de 14 de Dezembro de 1988 (ainda não publicada no Jornal Oficial). (3) JO nº C 319 de 30. 11.1987, p. 5: (*) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. () JO nº L 105 de 26. 4. 1988, p. 11. «c) Corantes que não constem da primeira parte do Anexo IV, com excepção dos produtos cosméticos que contenham corantes que apenas se destinem à coloração do sistema piloso; d) Corantes que constem da primeira parte do Ane- xo IV não utilizados nas condições indicadas, com excepção dos produtos cosméticos que contenham corantes que apenas se destinem à coloração do sistema piloso.» O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5º Os Estados-membros admitem a-colocação no mercado dos produtos cosméticos que contenham: a). As substâncias enumeradas na segunda parte do . Anexo III, nos limites e condições indicadas, até às datas constantes da coluna g) do referido anexo; b) : Os corantes enumerados na segunda parte do Ane- xo IV, nos limites e condições indicadas, até às datas de admissão constantes do referido anexo; c) Os agentes conservantes enumerados na segunda parte do Anexo VI, nos limites e condições indicadas até às datas constantes da coluna f) do referido anexo. Todavia, algumas dessas substâncias podem ser  utilizadas noutras concentrações para fins específicos resultantes da apresentação do pro- duto; d) Osfiltros ultravioletas enumerados na segunda parte do Anexo VII, nos limites e condições indicadas, até às datas constantes da coluna f) do referido anexo. Nessas datas, essas substâncias, corantes, agentes con- servantes e filtros ultravioletas são: — ou definitivamente admitidos, — ou definitivamente proibidos (Anexo II), — ou mantidos durante um prazo determinado na segunda parte dos Ánexos III, IV, Vl e VII,