17. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 287/37 / REGULAMENTO (CEE) Nº 3033/91 DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1991 — que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios, com mais de oito metros de comprimento de fora a fora, autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas de Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (?), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios, com mais de oito metros de compri- mento de fora a fora, autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE) nº 3027/91 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, : Considerando que as autoridades dos Países Baixos solici- taram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enun- ciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram: todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regu- lamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas infor- mações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esse navio da lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comumdades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. () JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75 () JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (*) Ver página 27 do presente Jornal Oficial, Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente