Nº L 60/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 91 COMISSÃO ' DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Fevereiro de 1991 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (91/126/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/519/CEE (9), e, nomeadamente, o seu artigo 6º, Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constante- mente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos ; z Considerando que é necessário reduzir o teor em afla- toxinas de determinados alimentos simples e dos alimentos complementares destinados ao gado leiteiro, a fim de limitar, na medida do possível, a transferência desta micotoxina para o leite; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. (À JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 38. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar em 30 de Novembro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas deverão incluir uma referência à presente direc- tiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão