8. 2. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 36/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 que encerra o processo de reexame e confirma a caducidade de medidas anti-dumpiíng relativas às importações na Comunidade de escavadoras hidráu- licas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num braço capaz de rodar 360º, ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão (91/59/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (*), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando o seguinte : A. PRODUTO (1) Os produtos em causa são as escavadoras hidráu- licas autopropulsoras, de lagartas ou de rodas, com um peso total superior a seis toneladas mas igual ou inferior a trinta e cinco toneladas, equipadas com um único balde montado num braço, capaz de rodar 360º, -ou previsto para ser assim equipado, originárias do Japão, do código NC ex 8429 52 00. B. PROCESSO () Em Março de 1990, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 pela Federation of Manufacturers of Construction Equipment and Cranes, em nome dos produtores comunitários de escavadoras hidráulicas, cuja produção conjunta representa, alegadamente, a maior parte da produção comuntitária dos produtos em causa. À denúncia continha elementos de prova da existência de dumpiíng praticado com persis- tência por produtores japoneses, não obstante as disposições do Regulamento (CEE) nº 1877/85 do Conselho (). Na denúncia alegava-se igualmente a existência de uma ameaça de prejuízo, caso fosse permitida a caducidade das medidas anti-dumping. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 176 de 6. 7. 1985, p. 1. O acima exposto foi considerado suficiente para justificar o início de um processo de reexame, e a Comissão anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias (), o início de um processo de reexame das medidas anti-dumbping, relativas às importações na Comuni- dade dos produtos em questão. Em conformidade com o disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as medidas continuaram em vigor. na pendência do resultado do reexame. (3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador, bem como os produtores da Comunidade, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e/ou de solicitarem uma audição. (4) -A Comissão íniciou o inquérito, incluindo o envio de questionários às partes interessadas, a fim de obter as informações necessárias para a avaliação do dumping e do prejuízo. Uma proporção muito elevada dos produtores comunitários não respondeu aos questionários, apesar de a Comissão ter prote- lado a data originalmente fixada para a entrega das respostas. () Ao calculara proporção dos produtores comunitá- rios que responderam aos questionários, a Comissão verificou que, contrariamente ao que havia sido alegado na denúncia, a sua produção conjunta não constituía uma parte importante da produção total comunitária. Por conseguinte, a Comissão não pode determinar se a expiração da medida conduziria outra vez à existência de prejuízo ou à ameaça de prejuízo. C. ENCERRAMENTO — DO REEXAME PROCESSO . DE () — Dadasas circunstâncias acima referidas, a Comissão considera que o processo de reexame deve ser encerrado imediatamente. ()  O comité consultivo não levantou quaisquer objec- ções a esta linha de actuação. () JO nº C 206 de 18. 8. 1990, p. 5.