Nº L 309/42 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 26. 10. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1989 que encerra o reexame das medidas anti-dumpiíng aplicáveis às importações de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão originárias da Turquia e que confirma a caducidade das referidas medidas (89/568/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que institai a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do: Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo.à defesa contra as importações que são objecto de dumpíng ou de subven- ções por parte de países não membros .da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos. 9º e 15º%, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Processo anterior (1) Em415 de Abril de 1983, a Comissão deu início, através de um aviso publicado no Jornal : Ofiícial das Comunidades Europeias(, a um processo anti-dumping relativo às importações de certos fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão, origi- nárias da Turquia: Pela Decisão -84/131/CEE(3), a Comissão aceitou um compromisso de preços oferecido pela AK-PA Ihracat: Pazarlama AS, na qualidade de exportador para a AK-SU Iplik ve Dokuma ve Boya Apre Fabrikalari TAS, a AK-AL Tekstil Sanayil AS e a Embôy-Yúuntas Birlesik Kamgarn ve Straygarn Iplik Imalciligi AS, todas de Istambul, Turquia, e encerrou o inquérito sem a criação de direitos : anti-dumping. Em Setembro de 1988 (*), a Comissão publicou um aviso de caducidade iminente dos compromissos em questão, nos termos-do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. B. Pedidos de reexame e início do. processo (2). Em Setembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido deé: reexame apresentado pelo Comité da. Indústria Têxtil de Lanifícios da Comunidade Económica Europeia (Interlaine) em nome de produtores comunitários que representam a grande () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 102 de 15. 4. 1983, p. 2. () JO nº L 67 de 9. 3. 1984, p. 60. (9 JO nº C 249 de 23. 9. 1988, p. 2. maioria da produção comunitária. O pedido alegava - que os compromissos oferecidos se revelavam insu- ficientes, na medida em que outros exportadores não abrangidos pelas medidas anti-dumping tinham, de forma cada vez mais acentuada, recor- rido a práticas de dumping para vender os fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão no mercado comunitário, o que teve como resultado a inadequação do compromisso de preços existentes e o facto de a indústria comunitária estar dê novo a sofrer prejuizo. Tendo os elementos de prova de. dumpiíng e do prejuízo sido considerados sufi- cientes para justificar o início de um processo de reexame (5), a Comissão deu início a um inquérito no decurso do qual os interessados directos puderam apresentar as suas observações, fornecendo todas as informações necessárias para efeitos da determinação de dumping e do prejuízo. Nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº?. 2423/88, os compromissos oferecidos pelos exportadores turcos permaneceram em vigor na pendência do resultado do inquérito. B. Produtos (3) Os produtos em causa são os fios de fibras sinté- ticas descontínuas . (excepto linhas para costura), acondicionados para venda a retalho, de fibras sintéticas descontínuas, contendo. pelo menos 85%, em peso, de fibras têxteis sintéticas ou contendo menos de 85 %, em peso, destas fibras, dos códigos NC ex 55111000 e ex 5511 2000. D. Inquérito &  Nodecursodo inquérito, a Comissão obteve apenas uma colaboração limitada por parte dos produtores comuntitários. Nestas circunstâncias, a Comissão, por carta de S de Julho de 1989, comunicou ao Comité da Indústria. Têxtil de Lanifícios da Comu- nidade Económica Europeia que nada lhe permitia concluir que a caducidade das medidas anti-dum- ping a que estão sujeitas as importações de certos- fios de fibras têxteis sintéticas para tricotar à mão, originárias da Turquia, seria susceptível de conduzir de novo a um prejuízo importante ou a uma ameaça de prejuízo para os produtos comunitários. (9 JO nº C 42 de 21. 2. 1989, p. 2.