L 106/6 Jornal Oficial da União Europeia 15.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 684/2004 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 466/2001 no que diz respeito às dioxinas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios ('), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (?), estabelece teores máximos para as dioxinas em certos géneros alimentícios. (2) — Os teores máximos de dioxinas aplicam-se a partir de 1 de Julho de 2002. A aplicação do texto revelou a neces- sidade de uma clarificação em termos da descrição dos produtos ou partes de produtos aos quais se aplicam os teores máximos. (33 — Os dados disponíveis indicam que os ovos provenientes de criação ao ar livre e semi-intensiva podem conter níveis mais elevados de dioxinas que os ovos prove- nientes de criação em bateria. Há que tomar medidas para garantir a redução dos níveis de dioxinas nos ovos provenientes de criação ao ar livre e semi-intensiva; o período transitório para a aplicação dos níveis máximos estava previsto até 1 de Janeiro de 2004. Parece agora ser necessário um período maior para as investigações conduzirem à definição de medidas possíveis para reduzir os teores de dioxinas em ovos provenientes de criação ao ar livre e semi-intensiva e para aplicar essas medidas. É, por conseguinte, adequado prolongar o período de transição por mais um ano. (4) — Entretanto, foi adoptada a Directiva 2002/69/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (º). () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 31.10.2003, p. 1). () JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 455/2004 (JO L 74 de 12.3.2004, p. 11). () JO L 209 de 6.8.2002, p. 5. (5) O Regulamento (CE) n.º 466/2001 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A secção 5 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 466/2001 é alterada da seguinte forma: 1. Na primeira coluna, ponto 5.1.2, a expressão «Fígado e produtos derivados» é substituída pela expressão «Fígado e produtos derivados provenientes de animais terrestres». 2. Na primeira coluna, ponto 5.2, é aditada a seguinte frase à nota de rodapé 5: «Quando o peixe se destina a ser consu- mido inteiro, o teor máximo aplica-se ao peixe inteiro». 3. Na nota de rodapé 8 constante da primeira coluna, ponto 5.4, a expressão «10 de Janeiro de 2004» é substituída pela expressão «1 de Janeiro de 2005». 4. Na primeira coluna, ponto 5.5 «Oleos e gorduras», segundo travessão, a expressão «Oleo vegetal» é substituída pela expressão «Oleos e gorduras vegetais». 5. Na terceira e quarta colunas, do ponto 5.1.1 ao ponto 5.5, a expressão «Directiva 2001/.../CE(*» é substituída pela expressão «Directiva 2002/69/CE (º) () JO L 209 de 6.8.2002, p. 5º». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.