Nº L 192/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11.7.92 REGULAMENTO (CEE) Nº 1916/92 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1992 que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1987/1988 a 1990/1991, em relação à Itália A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada. pelo Regulamento (CEE) nº 356/92), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3500/90 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 19º, Considerando que, para efeitos da concessão da ajuda à produção, em relação aos olivicultores que produzam menos de 500 quilogramas de azeite, o artigo 17ºA do Regulamento (CEE) nº 2261/84 prevê que, antes de 1 de Dezembro da campanha em curso, a Comissão deter- mine as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas ; Considerando que os dados fornecidos por Itália, actual- mente disponíveis e verificáveis, permitem fixar as médias dos rendimentos também em relação a este país; Considerando que se afigura adequado fixar esses rendi- mentos por zonas homogêéneas, tal como definidas no Regulamento (CEE) nº 2341/90 da Comissão (5), alte- rado pelo Regulamento (CEE) nº 3516/90 (9), salvo em relação aos municípios que tenham rendimentos dife- rentes dos das zonas a que pertencem; —— Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite das quatro últimas campanhas, de 1987/1988 a 1990/1991, em relação a Itália são fixadas em anexo. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992.* () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (À JO nº L 39 de 15. 2. 1992, p. 1. () JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3. () JO nº L 338 de 5. 12. 1990, p. 3. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (9 JO nº L 214 de 10. 8. 1990, p. L. (9 JO nº L 340 de 6. 12. 1990, p. 13.