Nº L 99/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 89 . (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 1989 que . autoriza determinados Estados-membros a estabelecer derrogações a determinadas normas da Directiva 77/93/CEE, em relação à batata de consumo originária da Turquia (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa e neerlandesa) (89/244/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta:o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (), e, nomeadamente, o nº 3-do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos, Considerando que, por força da Directiva 77/93/CEE, os tubérculos de batateira originários da Turquia não podem, . em princípio, ser introduzidos na Comunidade- devido ao risco de introdução de doenças exóticas da batata desco- nhecidas na Comunidade ; Considerando que, todavia, o nº 3 do artigo 14º da refe- rida directiva: permite derrogações dessa regra, desde que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais ; Considerando que a cultura temporã de batata de consumo na. Turquia a partir de semente fornecida por ' Estados-membros se tornou uma prática corrente ; () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (à JO nº L 32 de 3. 2. 1989, p. 29. Considerando que as informações fornecidas pela Turquia e obtidas neste país demonstram que existem fortes razões para acreditar que, actualmente, podem ser cultivadas na Turquia batatas em condições sanitárias adequadas e que não existe qualquer fonte de introdução de doenças exóticas da batata, em especial ém determinadas partes da província da Adana, onde a cultura da batata apenas se iniciou em 1987; que, além disso, a Turquia aplicou medidas sanitárias e de qualidade à produção de batata dessa província; que, tendo em conta que a batata é proveniente: de batata de semente fornecida pela Comuni- dade, é pouco provável que se declarem doenças exóticas de batata desconhecidas na Comunidade ; Considerando que, por conseguinte, se pode afirmar que, com base nas informações disponíveis, não há qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais desde que sejam respeitadas.: determinadas condições técnicas ; que a Comissão assegurará que as autoridades turcas colocarão à disposição todas as informações técnicas : necessáriás para controlar o funcionamento das medidas de protecção exigidas por estas condições técnicas ; que a batata é intro- duzida numa época em que não pode influenciar o estado sanitário da batáta produzida na Comunidade ; Considerando. que os Estados-membros requerentes devem, portanto, ser autorizados a estabelecer derrogações para próxima campanha de batata temporã, em relação à batata de consumo originária da Turquia, nas condições: técnicas especiais acima referidas ; que este regime será. avaliado com base numa apreciação das informações técnicas a fornecer pelas autoridades turcas e em função dos resultados do controlo a efectuar na batata introduzida na Comunidade por força da presente decisão ;