Nº L 275/16 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 7. 10: 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 3087/88 DA COMISSÃO : ' de 6 de Outubro de 1988 que altera O Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão que estabelece modali- dades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos “ de produtores e suas uniões. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de: 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupa- mentos de produtores e suas uniões('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (), e, nomeadamente, o nº 3, segundo traves- são, do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2777/88 (*), completado no segui- mento das alterações introduzidas no Regulamento (CEFE) nº 1360/78 pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 do Conselho ; que é igualmente necessário, com base na experiência adquirida na aplicação dessa acção comum, acrescentar determinadas regras para permitir uma aplica- ção mais eficaz; Considerando, além disso, que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1858/88 (9), instau- rou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, com base na nomenclatura do sistema harmonizado de desi- gnação e codificação das mercadorias, uma nomenclatura combinada das mercadorias ; que é necessário, por conse- guinte, formular as designações das mercadorias e códigos. pautais que constam do Regulamento (CEE) nº 2083/80 em conformidade com a terminologia da Nomentclatura Combinada ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das Estruturas Agrícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMÉNTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2083/80 é alterado do seguinte modo : ! 1. O nº 1 do artigo 1º é alterado do 'seguinte modo: i) É inserido o seguinte parágafo após o primeiro: « Nas regiões administrativas de Itália nas quais a produção média for inferior ao volume mínimo de produção anual ou ao volume de negócios fixados () JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. » JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. í () JO nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5. () JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 13. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. () JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 10. " no anexo, o velume mínimo de produção e o número mínimo dêé membros que devem repre- sentar os agrupamentos de produtores são reduzidos de 50 %.» ii) No.. último parágrafo, a referência-ao « segundo parágrafo » é substituída pela referência ao « terceiro parágrafo ». - O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 3º «1. —"Na acepção do nº 1, alínea e), do artigo 6º do Regulamento (CEFE) nº 1360/78, as uniões devem, sem prejuízo do disposto no nº 2, representar um volume de produção e um volume de negócios que: a) Seja igual a, pelo menos, três vezes as dimensões mínimas previstas para os agrupamentos da região onde elas tenham a sua sede estatutária ; ' b) Não seja inferior a 5% da produção nacional ou, no caso de França a 5% da: — produção das regiões metropolitanas abrangidas . pelo Regulamento (CEE) nº 1360/78, ou, — produção de cada departamento ultramarino. 2. Em derrogação das disposições do nº 1: a) No que diz respeito à Itália, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em cinco regiões administrativas distintas; todavia, essa exigência é de: * — dez agrupamentos reconhecidos que operem em cinco regiões administrativas distintas, para o . sector da oleicultura, ' — quatro agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas distintas, para os sectores dos frutos tropicais, das plantas medicinais e do arroz, — três agrupamentos reconhecidos que operem em duas regiões administrativas, para o sector da carne de búfalo; b) No que diz respeito à França, as uniões devem ser compostas, no mínimo, por cinco agrupamentos reconhecidos de produtores que operem em dois departamentos distintos. Para o sector do azeite,.as . uniões devem representar, no mínimo, 1 000 tone- ladas e 5 000 produtores ; para o sector dos vinhos de mesa e mosto de uvas, as uniões devem represen- tar, no mínimo, três agrupamentos reconhecidos e 600 membros ;