22.7.92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 206/7 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA 92/43/CEE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1992 relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu ar- tigo 130ºS, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a preservação, a protecção e a melhoria do ambiente, incluindo a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, constituem objectivos essenciais de interesse geral da Comunidade, tal como dispõe o artigo 130ºR do Tratado; Considerando que o programa de acção da Comunidade em matéria de ambiente (1987-1992) (*) prevê disposições rela- tivas à preservação da natureza e dos recursos naturais; Considerando que, consistindo o objectivo principal da presente directiva em favorecer a manutenção da biodiver- sidade, tomando simultaneamente em consideração as exi- gências económicas, sociais, culturais e regionais, contribui para o objectivo geral de desenvolvimento sustentável; que a manutenção dessa biodiversidade pode, em certos casos, requerer a manutenção e até mesmo o encorajamento de actividades humanas; (1) JOnº C 247 de 21.9.1988,p. 3 e JOnº C 195 de 3.8. 1990, p.l. (2) JO nº C75 de 20. 3. 1991, p. 12. (3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 25. (*) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. Considerando que, no território europeu dos Estados-mem- bros, os babitats naturais têm vindo a degradar-se continua- mente; que um número crescente de espécies selvagens se encontra gravemente ameaçado; que, fazendo os habitats e as espécies ameaçadas parte do património natural da Comunidade e sendo as ameaças que sobre eles pesam muitas vezes de natureza transfronteiriça, é necessário tomar medi- das a nível comunitário com vista à sua conservação; Considerando que, perante as ameaças que pesam sobre certos tipos de habitats naturais e certas espécies, é necessário defini-los como prioritários, a fim de privilegiar a rápida implementação de medidas para a sua conservação; Considerando que, para assegurar o restabelecimento ou a manutenção dos habitats naturais e das espécies de interesse comunitário num estado de conservação favorável, há que designar zonas especiais de conservação, a fim de estabelecer uma rede ecológica europeia coerente de acordo com um calendário definido; Considerando que todas às zonas designadas, incluindo as classificadas ou a classificar no futuro como zonas especiais de protecção ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (*), devem ser integradas na rede ecológica europeia coerente; Considerando que, em cada zona designada, devem ser aplicadas as medidas necessárias para concretizar os objec- tivos de conservação prosseguidos; — Considerando que os sítios susceptíveis de serem designados como zonas especiais de conservação são propostos pelos (5) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/244/CEE (JO nº L 115 de 8. 5. 1991, p. 41).