1. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L S53/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 4950/90 DO CONSELHO de 26 de Fevereiro de 1990 que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1826/84 e (CEE) nº 1282/81, que instituem direitos ana-dump:ng definitivos sobre as importações de acetato de vinilo monómero originárias, respectlvamente, do Canadá e dos. Estados Unidos da América O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, - Tendo em conta o Tratado que. institui a Comunidade . Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumpíing ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus amgos 96 e 14, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo como- previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A.- Processo (1) — Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acetato de vinilo monó- mero (AVM) originárias do Canadá pelo.Regula- mento (CEE) nº 1826/84 do Conselho (?), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2879/87 ). Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de AVM originárias dos Estados — Unidos pelo nº 1282/81 (*,. alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2357/87 () Em novembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido apresentado em nome da Quantum Chemical Corporation, um produtor/exportador — dos: Estados Unidos da América, de reexame das medidas antzvdumpzng aplicáveis às importações de AVM originárias dos Estados Unidos da América. No referido pedido, baseado no artigo 14º do Regu-. lamento ” (CEE) nº 2423/88, alegava-se que O () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº L 170 de 29. 6. 1984, p. 70. 3) JO nº L 275 de 29. 9. 1987, p. 1. * JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 1. () JO nº L 213 de 4. 8. 1987, p. 32. Regulamento — (CEE) dumping já não se verificava e que as importações de AVM originárias dos Estados Unidos da América tinham cessado de causar prejuízo à indústria comunitária. À Comissão considerou que existiam elementos de prova suficientes que justificavam um reexame das medidas. l Tendo em conta as alegações apresentadas pelo | produtor/exportador norte-americano e a conse- | quente possibilidade de as exportações de AVM * originárias do Canadá também não serem já objecto | de dumping ou não estarem a causar prejuízo à indústria  comunitária, a Comissão considerou adequado alargar o âmbito do reexame às importa- ções de AVM originárias do Canadá, a fim de garantir que o direito continuasse em vigor apenas na medida necessária a compensar o dumping causador de prejuízo. o Consequentemente a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal. Ofícial das Comunidades Europeias(9, o início de um processo de reexame das medidas anti-dumping relativas às importações na Comunidade de acetato de VAM originárias do Canadá e dos Estados | Unidos da América e deu início a um inquérito. 3) A Comissão avisou.desse facto oficialmente os exportadores. e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exporta- ção, bem como os denunciantes, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solici- tarem uma audição. O Conseil Européen des Fédérations de I'Industrie Chimique (CEFIC), os produtores comunitários de - acetato de vinilo monómero, a maior parte dos exportadores e alguns xmportadores apresentaram as suas observações por escrito. O CEFIC e alguns importadores solicitaram audições, que lhes foram concedidas. (9 JO nº C 105 de 25. 4. 1989, p. 3.