Nº L 317/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Dezembro de 1994 cque aprova o programa anual de medidas apresentado em 1994 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fê o texto em língua grega) (94/786/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia ()), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Decisão 92/582/CEE(), e, nomeadamente, o seu artigo 4º Considerando que, em conformidade com o primeiro parágrafo do artigo 4º da Decisão 85/360/CEE, o Governo grego apresentou o programa anual de medidas, que comprende : — o relatório sobre a experiência adquirida ao longo da aplicação do programa do ano precedente (ano de 1993), — o programa de medidas previstas para o ano seguinte (ano de 1995); Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de infor- mação estatística neste domínio ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola ; Considerando que a contribuição comunitária para as despesas previstas no que se refere ao ano de 1995 deverá limitar-se, temporariamente, ao nível das dotações dispo- níveis no orçamento de 1994 e que o saldo será concedido uma vez conhecidos o orçamento e as disponibilidades de 1995, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º É aprovado o programa anual de medidas apresentado em 1994 pelo Governo grego. À contribuição comunitária para as despesas previstas no que se refere ao ano de 1995 fica temporariamente limitada a 750 000 ecus. O saldo será concedido sob reserva de que as dotações necessárias se encontrem disponíveis no orçamento do exercício de 1995. Ártigo 2º A República Helénica é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 53. (À JO nº L 394 de 31. 12. 1992, p. 28.