31. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 26/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 220/91 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1991 que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, relativo aos agrupa- mentos de produtores e suas uniões('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3808/89 (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2083/80 da Comissão, de 31 de Julho de 1980, que estabelece moda- lidades de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões(?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/89 (9), foi alterado por diversas vezes e de modo substancial ; que, por conseguinte, é conveniente, por motivos de lógica e clareza, proceder à codificação do texto do referido regulamento ; Considerando que, nos termos da disposição citada, cabe à Comissão determinar as normas de execução relativas ao mínimo de área de cultura, ao volume de negócios ou ao volume de produção proveniente dos membros que os agrupamentos e as uniões devem representar, bem como, se necessário, ao número mínimo dos seus membros ; Considerando que, mesmo nos sectores em que poderia ser utilizada a área de cultura, o volume de produção é mais adequado que aquele critério para garantir a eficácia da acção dos agrupamentos e das uniões ; que, além disso, o volume de produção constitui, mais do que o volume de negócios (sujeito a variações rápidas dos valores monetá- rios), uma base de referência válida a longo prazo ; que, no entanto, o volume de negócios constitui um critério adequado para certos sectores, nomeadamente, para os sectores de menor importância em que, perante a dificul- dade de uma determinação exaustiva de limites específi- cos, é necessário utilizar uma base única de referência ; Considerando que, dada a estrutura da agricultura nas regiões e sectores referidos no Regulamento (CEE) nº 1360/78, apenas se poderá obter uma concentração eficaz da oferta se as indicações relativas ao volume de produção ou ao volume de negócios dos agrupamentos de () JO nº L 166 de 23. 6. 1978, p. 1. (3 JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 1. (À JO nº L 203 de 5. 8. 1980, p. 5. () JO nº L 215 de 26. 7. 1989, p. 12. produtores forem completadas pela indicação de um número mínimo de membros susceptível de facilitar a participação de produtores que, apesar de orientados para o mercado, em conformidade com o disposto no próprio Regulamento (CEE) nº 1360/78, são de dimensão redu- zida ; Considerando que, se bem que tendo em conta a situação existente nas regiões referidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78, as normas relativas à actividade económica dos agrupamentos devem permitir uma adaptação eficaz da produção e da oferta à concentração e às crescentes exigências da procura; que, consequentemente, favore- cendo embora o pluralismo dos agrupamentos e das uniões, tais normas devem evitar uma excessiva fragmen- tação nestas regiões ; Considerando que a verificação de certas diferenças a nível do volume e da estrutura da oferta nas diversas regiões referidas no Regulamento (CEE) nº 1360/78 justi- ficam a flexibilização dos limites previstos ; Considerando, nomeadamente, que as grandes diferenças verificadas a nível da produção global das diversas regiões da Itália justificam que, em determinadas circunstâncias, o volume de produção mínimo controlado pelos agrupa- mentos neste país seja proporcional ao nível da produção regional ; que, além disso, se justifica a determinação, rela- tivamente a este país, de um núrmero de membros bem como de um volume de produção mínimo relativamente elevados, uma vez que é previsível que a iniciativa da constituição de agrupamentos seja sobretudo tomada pelas organizações profissionais, que se encontram em condi- ções de mobilizar um elevado número de produtores e de abranger uma produção bastante importante ; que é, toda- via, necessário tomar em consideração as profundas defi- ciências' estruturais da oferta de produtos agrícolas no Mezzogiorno e nas zonas de montanha do resto de Itália ; Considerando que, em Portugal, o carácter extremamente disperso da criação de suínos, « alentejanos de montado » torna difícil a previsão da produção nacional, sendo conveniente não especificar a parte mínima do volume de produção nacional que as uniões do sector devem repre- sentar ; Considerando que, no que diz respeito às explorações de empresas situadas nas ilhas gregas, nas ilhas Baleares e nas ilhas Canárias, as profundas deficiências estruturais da oferta de produtos agrícolas justificam uma redução dos volumes de produção mínimos;