Nº L 59/18 Jornal: Oficial das Comunidades Europeias 8. 3. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 575/90 DA COMISSÃO de 7 de Março de 1990 que fixa, para a campanha de 1990, os preços de oferta comunitários às beringelas aplicáveis em relação a Espanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de. Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3709/89 do Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as regras gerais de execução do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no :«que diz respeito ao mecanismo de compensação aplicável à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha (!), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3815/89 da Comissão (2) adoptou as regras de execução do mecanismo de compensação na importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha; Considerando que, nos termos do artigo 152º do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », a partir de 1 de Janeiro de 1990, para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros ; que é conveniente fixar os preços de oferta - comunitários. para as beringelas provenientes de Espanha, apenas durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 1 de Abril a 31. de Outubro; Considerando que, em. conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 152º do Acto de Adesão, é calculado anual- mente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado- -membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos, desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da .Comunidade, e tendo em conta-a evolução. dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas ; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço -de oferta comunitário ; que, todavia, o preço de oferta comu- nitário anual não pode exceder.o nível do preço de refe- rência aplicado em relação a países.terceiros ; Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente prever para cada campanha um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um destes ; () JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. (3 JO nº L 371 de 20. 12. 1989, p. 28. Considerando que, nos termos do artigo 1º do Regula- mento (CEE) nº 3709/89, os preços no produtor, a consi- derar na determinação do preço de oferta comunitário, são os de um produto indígena definidô pelas suas caracterís- ticas comerciais, observados no ou nos mercados represen- tativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou as variedades que representam uma parte considerável da produção comer- cializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condi- ções determinadas no que respeita ao acondicionamento ; que a média das cotações para cada mercado representa- tivo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais registadas nesse mercado ; que, além disso, a média para um Estado- -membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais ; Considerando que é necessário .aplicar os critérios ante- riormente mencionados para fixar os preços de oferta comunitários das beringelas, para o período de 1 de Abril a 31 de Outubro de 1990; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º Em relação à campanha de 1990, os preços de oferta comunitários das beringelas (código NC 0709 30 00), aplicáveis em relação a Espanha, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados como segue, para os produtos da categoria de qualidade , qualquer calíibre, apresentados em embalagem : — Abril: 80;11, — Maio: 82,04, —— Junho: 77,89, — Julho: 62,52, — - Agosto : 42,91, — Setembio : 49,53, — Outubro : 54,03. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1990.