30. 11. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 294/21 DIRECTIVA 93/105/CE DA COMISSÃO de 25 de Novembro de 1993 que estabelece o anexo VII D, contendo as informações a incluir no dossíer técnico referido no artigo 12º da directiva que altera pela sétima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, ' Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximáção das disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas respei- tantes à classificação, embalagem e rotulagem das substân- cias perigosas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/72/CEE da Comissão (3), e, nomeada- mente, o seu artigo 12º, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 67/548/CEE, a colocação no mercado de qualquer nova substância deverá ser objecto de notificação às autoridades competentes dos Estados-membros, contendo determi- nadas indicações incluindo um dossier técnico, e que o artigo 12º da dita directiva requer que disposições espe- ciais deverão ser estabelecidas nos dossiers técnicos rela- tivos a polímeros ; Considerando que é necessário que o dossier técnico contenha um programa de testes para polímeros que fornecerão a informação necessária para a avaliação dos fiscos previsíveis para o homem e o ambiente ; Considerando que, para evitar testes desnecessários é apropriado agrupar os polímeros em famílias e requerer testes somente para polímeros representativos duma famí- lia, e que com tais testes representativos continuar-se-á a assegurar um alto nível de protecção ; Considerando que é cientificamente Justificável e - adequado definir um conjunto simplificado de ensaios (CSE) para alguns polímeros de elevada massa molecular ; Considerando que devem ser estabelecidos critérios para a definição dos polímeros de elevada massa molecular para os quais se considera suficiente um conjunto simplificado de ensaios ; Considerando que os critérios em causa devem assegurar um elevado nível de protecção do homem e do ambiente, criando condições para que a indústria continue a ter incentivos para investir no desenvolvimento contínuo de novos e melhores polímeros ; Considerando que existe uma experiência limitada em matéria de notificação de polímeros e um conhecimento () JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1. ( JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 29. limitado dos riscos associados a estas substâncias; que poderão, se necessário, ser revistos Os critérios rigorosos aplicáveis ao conjunto simplificado de ensaios, à luz da experiência adquirida com as notificações efectuadas em conformidade com as novas exigências específicas estabe- lecidas na presente directiva ; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 29º da Directiva 67/548/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da presente directiva deverá ser inserido no anexo VII da Directiva 67/548/CEE como anexo VII D. Artigo 2º 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 31 de Dezembro de 1993 e informarão imediatamente a Comissão. 2. — Quando os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência a esta directiva ou deverão ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofícial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. AÁrtigo 3º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Communidades Europeias. Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1993. Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão