Nº L 257/36 Jornal Oficial das Comunidades Éuropeias 17. 9. 88 REGULAMENTO (CEE)  Nº 2877/88 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz S á A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector .dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88(2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, ' Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2042/75 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2167/88 (*), prevê, nomeadamente, o período de validade dos certificados de exportação ; que é conveniente limitar o período de validade.dos certifi- cados de exportação para os produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, dada a incerteza reinante no mercado mundial de cereais ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1315/88 (9), instaurou, partir de 1 de Janeiro de 1988, umo nova « Nomenclatura Combi- nada» que satisfaz, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade e substitui a actual nomencla- tura ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: - Artigo 1º O ponto A do .Anexo Il do Regulamento (CEFE) nº 2042/75 é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1988. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16. () JO nº L 213 de 11. 8. 1975, p. 5 * JO nº L 190 de 21. 7. 1988, p. 28. O nº L 256 de 7. 9. 1987, p. L. O nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 2. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente