8. 9. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 227/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas | originárias de Taiwan (93/485/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto no Regulamento (CEFE) nº 2423/88, ' Considerando o seguinte : PROCESSO (1) .Em Julho de 1991, a Comissão recebeu uma ' denúncia apresentada pela Associação Europeia dos Fabricantes de Bicicletas (AEFB) em nome dos produtores comunitários que representam a maior parte da produção comunitária de bicicletas. À denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente a importações de Taiwan e da Repú- blica Popular da China do referido produto e de prejuízo daí resultante, considerados suficientes para justifiar o início de um processo. () — Consequentemente, a Comissão anunciou através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias () o início de um processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas originárias de Taiwan e da República Popular da China. 6) — Subsequentemente, a Comissão, pelo Regulamento (CEE) nº 550/93 (), criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de bicicletas origi- nárias da República Popular da China. À margem de dumping em relação a Taiwan foi considerada negligenciável, pelo que não foi criado nenhum = direito anti-dumping sobre as importações de bici- cletas originárias desse país. (4) — Foidadaàs partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência à Comissão. () Nenhuma das partes interessadas apresentou - elementos de prova passíveis de levar a Comissão a alterar as suas conclusões. () Com base nas conclusões da Comissão de que existe um dumping negligenciável em relação às importações de bicicletas originárias de Taiwan, o presente processo deve ser encerrado de acordo com o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Não foram levantadas quaisquer objec- ções contra esta decisão no âmbito do Comité Consultivo, DECIDE : Ártigo único É encerrado o presente processo anti-dumping relativo às importações de bicicletas e de outros ciclos (incluídos os triciclos para entregas) sem motori, do código NC 8712 00, originários de Taiwan. Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1993. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 266 de 12. 10. 1991, p. 6. & JO nº L 58 de 11. 3. 1993, p. 12.