Nº L 376/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.12. 91 DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1991 que altera a Directiva 89/437/CELFE, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (91/684/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/437/CEFE do Conselho, de 20 de Junho de 1989, relativa aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos (*), alterada pela Directiva 89/662/CEE (?), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que é conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 10º da Directiva 89/437/CELE, certas dispo- sições do anexo aos progressos científicos e tecnológicos, nomeadamente as relativas à pesquisa de estafilococos em ovoprodutos e às temperaturas de armazenamento de certos ovoprodutos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 89/437/CEE é alterado do seguinte modo: 1. Nonº 1, alínea b), do capítulo VI, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção: «— Staphylococcus aureus: ausência em 1 g de ovopro- duto.». —2. No nº 3 do capítulo IX, o quarto travessão é supri- mido. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legisla- 'tivas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposi- ções, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º? Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo Conselho O Presidente P. DANKERT (1) JO nº L 212 de 22. 7. 1989, p. 87. (2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.