10.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 263/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 2004 que altera a Decisão 97/467/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento da Islândia para carne de caça de criação e de um estabelecimento do Botsuana para a carne de ratites nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar estes produtos [notificada com o número C(2004) 2681] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/591/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a im- portar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos (!) e, nomeadamente, o n.º 4 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1 A Decisão 97/467/CE da Comissão, de 7 de Julho de 1997, que estabelece as listas provisórias de estabeleci- mentos de países terceiros a partir dos quais os Estados- -Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação (?), define as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar carnes de coelho, carnes de ratites e carnes de caça de criação. (1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 157 de 30.4.2004, p. 33). (2) JO L 199 de 26.7.1997, p. 57. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/144/CE (JO L 47 de 18.2.2004, p. 33). (2) A Islândia comunicou o nome de um estabelecimento que produz carnes de caça de criação, tendo as autorida- des competentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias. (33  O Botsuana comunicou o nome de um estabelecimento que produz carnes de ratite, tendo as autoridades com- petentes certificado a conformidade do mesmo com as normas comunitárias. (4) — Consequentemente, os estabelecimentos supracitados de- vem ser incluídos nas listas estabelecidas pela Decisão 97/467[CE. (5)  Como não foram ainda efectuadas inspecções no local aos referidos estabelecimentos, as importações deles pro- venientes não devem beneficiar de uma redução da fre- quência dos controlos físicos, nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos con- trolos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?). (6) A Decisão 97/467/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Euro- peu e do Conselho ((O L 165 de 30.4.2004, p. 1).