Nº L 20/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 88/222/CEE que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados . Estados-membros como estando indemnes de Quadraspídiotus perniciosus (cochonilha de São José) (91/40/CEF) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (?), e, nomeadamente, o ponto 8, parte B, do seu anexo III e o ponto 14À, segundo travessão, da parte A do seu anexo [EV, Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados- -membros, de regiões que não estejam reconhecidas como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do hemisfério norte e de 16 de Outubro a 31 de Março quando são originárias do hemis- fério sul ; Considerando que, de acordo com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamen- tais, originárias ou provenientes de países onde é conhe- cida a ocorrência do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser neces- sário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro trata- mento adequado contra o referido organismo ou desde que sejam originárias de regiões reconhecidas como estando indemnes do referido organismo prejudicial ; Considerando que, em conformidade com a Decisão 88/222/CEE (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/603/CEE (*), determinados Estados-mem- bros ou regiões de determinados Estados-membros foram () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (3 JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. () JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 41. () JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 34. reconhecidas como estando indemnes de Quadraspi- diotus perniciosus;. Considerando que, de acordo com informações oficiais fornecidas pela República Federal da Alemanha, se torna necessário alterar a lista de Estados federados que estão indemnes da cochonilha de S. José, tendo em conta a situação relativa à sua ausência no território da antiga República Democrática Alemã ; Considerando que, através de uma informação ofícial fornecida pela República Portuguesa, a lista dos distritos que estão indemnes da cochonilha de S. José deve ser alterada neste país; : | Considerando, pois, que a lista de regiões relevantes deve ser alterada em conformidade com estas informações ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A Decisão 88/222/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. | Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro. da Comissão