11. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 178/13 REGULAMENTO (CEE) Nº 1967/90 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88, que fixa as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas e para os pimentões ou pimentos doces A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunldade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos: hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), é, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 79/88 da Comissão (*),. alterado pelo  Regulamento  (CEE) nº 2323/88(%, fixa, no anexo Il, normas de qualidade para os pimentos doces ; que se verificou uma evolução no que diz respeito à procura de pimentões de diferentes cores e de diferentes origens ; que as normas não devem constituir um obstáculo ao comércio de produtos de qualidade e que, por conseguinte, as normas de qualidade dos pimentões devem ser alteradas para ter em conta essa evolução ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo II do Regulamento (CEE) nº 79/88 é alterado como segue : 1. O capítulo V.A. é alterado do seguinte modo: — é aditado o seguinte texto no primeiro parágrafo : « Todavia, a mistura de pimentos .doces -de dife- rentes cores fica autorizada na medida em que a homogeneidade no que diz respeito à origem, ao tipo comercial, ao calibre e à categoria de qualidade sejam respeitados e em que o número de pimentos. doces de cada cor seja idêntico. » — o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redac- ção: « Para as pequenas embalagens. de peso inferior ou igual a um quilograma, a -homogeneidade no que diz respeito à cor, ao calibre e ao tipo comercial não é exigida. No caso de se comercializarem pimentos de diferentes cores a homogeneidade no que. diz respeito à origem não é exigida.» — 2. O primeiro travessão do capítulo VL.B. é substituído pelo texto seguinte : « “Pimentos: doces” e a cor ou cores dos frutos se o conteúdo não for visível do exterior ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de-1990. nº L 118 de 20. 5. 1972,-p. nº L 119 de 11. 5. 1990,:p. 43 nº L 10 de 14. 1. 1988, p. 8. nº L 202 de 27.7. 1988, p. 38. Pela Comissão Raáy MAC SHARRY Membro da Gomissão