Nº 1 202/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14.7. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2047/89 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 339/79, que estabelece a definição de determinados produtos abrangidos pelas posnçoes 20.07, 22.04 e 22.05 da Pauta Aduaneira Comum, originários de países terceiros O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2) e, nomeadamente, o nº 4, alínea a), segundo travessão do seu artigo 1º, . Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que as definições de mosto de uvas concentra- do rectificado e do vinho licoroso, de origem .comunitária, constantes do anexo , pontos 7 e 14, do Regulamento (CEE ) nº 822/87, foram alteradas respectivamente pelos Regula- mentos (CEE) nº 2253/88 (3) e (CEE) nº 4250/88 (*); que, numa preocupação de harmonização; impõe-se adaptar, no Regulamento (CEE) nº 339/79 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3308/85 (“), a definição no mosto concentrado rectificado e de vinho licoroso originários de países terceiros; Considerando que, nesta altura, é conveniente fazer também a adaptação das definições de mosto de uvas frescas amuado com álcool e de mosto de uvas concentrado, originários de países terceiros, para as aproximar das definições dos produtos comunitários correspondentes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: ÁArtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 339/79 é alterado do seguinte modo: 1. O título passa a ter a seguinte redacção: «Regulamento (CEE) nº 339/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que define determinados produtos do sector vitivinícola dos: códigos NC 2009 e 2204 e originários de países terceiros». (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31. (2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 35. (*) JO nº L 373 de 31. 12. 1988, p. 55. (5) JOnº L 54 de 5. 3. 1979, p. 57. s) JO nº L 320 de 29. 11. 1985, p. 7. 2. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 1º O presente regulamento .diz respeito a determinados produtos do sector vitivinícola dos códigos NC 2009 e 2204 e originários de países terceiros.» 3...As alíneas a), b), c) e d) do artigo 2º passam a ter a seguinte redacção: «a) Mosto de uvas frescas, amuado com álcool, o produto: — comunmtítulo alcoométrico volúmico adquirido igual ou superior a 12% vol e inferior a 15% vol, e — obtido por adição de um produto resultante da destilação do vinho a um mosto de uvas não fermentado, com um título alcoométrico volú- mico não inferior a 8,5% vol, proveniente exclusivamente .das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem; b) Mosto de uvas concentrado, o mosto de uvas não caramelizado: — obtido por desidratação parcial do mosto de uvas, efectuada por qualquer método autoriza- do no país terceiro de origem e aceite pela regulamentação comunitária, com excepção de fogo directo, e de tal forma que o valor indicado à temperatura de 20º C pelo refractómetro, utilizado de acordo com o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 543/86('), não seja inferior a 50,9%, — proveniente exclusivamente das variedades de uvas para vinho admitidas no país terceiro de origem, e — obtido de mosto de uvas que tenha pelo menos o título alcoométrico volúmico natural mínimo fixado pelo país terceiro de origem para a elaboração dos vinhos destinados. ao consumo humano directo; este título não pode ser inferior a 8,5% vol. É admitido um título alcoométrico volúmico adqui- rido do mosto de uvas concentrado que não exceda 1% vol; (1) JOnº L 55 de 1. 3. 1986, p. 41. c) Mosto de uvas concentrado rectificado, o produto líquido não caramelizado: