Nº L 264/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — - 27. 9. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2758/90 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1990 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e que fixa o montante do segundo pagamento semestral por conta para a campanha de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino ('), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 5º, | Considerando que os nº 1 e 5 do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 3013/89 prevêêm a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino ; que estas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CEFE) nº 3013/89 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3519/86(3); que o nº 8 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produ- tores de ovinos fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas susceptíveis de benefíciar do prémio, em determinadas zonas ; que estas ovelhas e estas zonas são definidas no anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1970/87(3); Considerando que, em aplicação do nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 e a fim de permitir efec- tuar um pagamento por conta aos produtores de carne de ovino e de caprino, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível, tendo em conta a evolução previ- sível dos preços de mercado ; “ Considerando que, em conformidade com o nº 5 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido, a título transitório, na campanha de comercialização de- 1990, afectando a perda de rendimento referida no nº 4 de um coeficiente que exprima, para cada região, a produ- () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. () JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. nº e 20. 11. 1986, p. 17. 3 JO nº L 325 de 20 986, p. 17 () JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. O hnº L 184 de 3. 7. 1987, p. 23. P ção média anual de carne de borrego por ovelha, expressa em 100 quilogramas de peso carcaça ; que, dada a inexis- tência de estatísticas comunitárias completás, ainda. não foi possível fixar o coeficiente para 1990; que, na pendência dessa fixação, é conveniente utilizar, a título provisório, os coeficientes utilizados em 1989, ajustados segundo as regras de transição; que, para a região 1, a perda de rendimento deve ser diminuída da média ponde- rada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios previsíveis para o resto da campanha de 1990, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 4 do artigo 24º do referido regulamento ; que o nº 5 do artigo 22º fixa igualmente, para a campanha de 1990, o montante do prémio por cabra e por ovelha, com exclusão das ovelhas susceptíveis de beneficiar do prémio, em 80 % do prémio por ovelha; Considerando. que, em conformidade com o nº 8 do artigo 24º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, as perdas de rendimento da Grã-Bretanha, por um lado (incidência do prémio variável não deduzida), e da zona Irlanda-lr- landa do Norte, por outro, bem como os coeficientes que exprimem a produção média anual de carne de borrego por ovelha, serão progressivamente fundidos numa perda de rendimento única e em coeficientes únicos, proporcio- . nalmente ao desmantelamento efectivo do prémio variável ao abate durante cada campanha; Considerando que, nos termos do nº 6 do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89,  relativamente à campanha de 1990, sempre que um prémio por ovelha for concedido para a região 2, e a pedido dos interessados, poderá ser concedido, na região 3, um prémio por ovelha igual ao prémio pagável por ovelha na região 2, em vez do prémio pagável nessa região, desde que os beneficiários demonstrem, a contento da autoridade competente, que os borregos nascidos das ovelhas em sua posse não foram abatidos antes da idade de 2 meses; que o mesmo número prevê igualmente, para a campanha de 1990, que possa ser concedido, nas zonas da região 3 referidas no nº 5 do artigo 5º, um prémio por cabra igual a 80 % do prémio pagável por ovelha na região 2, em vez do prémio pagável nesta região, desde que os beneficiários demons- trem, a contento da autoridade competente, que os cabritos nascidos das cabras na sua posse não foram .abatidos antes da idade de 2 meses; Considerando que, nos termos do nº 8 do artigo 22º, os Estados-membros integrados nas regiões 3 e 4 que tiverem introduzido, a contento da Comissão, a partir da campanha de 1990, um dispositivo que permita diferen- ciar os produtores de borregos pesados dos produtores de