29. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 296/69 REGULAMENTO (CEE) Nº 3377/88 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1988 que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do título alcoométrico de determinados vinhos de mesa | A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última. redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2964/88(*), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 18º e o artigo 81º, ' Considerando que, por força do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, os Estados-membros só podem permitir o aumento do título alcoométrico natural, - adquirido ou em potência, dentro de certos limites ; Considerando que, devido às condições climáticas excep- cionalmente desfavoráveis no decurso do ano de 1988 em determinadas partes da zona A, caracterizadas por uma: pluviosidade anormal e falta de sol, os limites fixados para o aumento do título alcoométrico natural pelo nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permi- tem, em numerosos casos, a elaboração dos vinhos que são normalmente procurados no mercado; que, tendo em conta esta situação, é oportuno autórizar o Estado- -membro em causa a permitir um aumento suplementar do título alcoométrico natural de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87, em relação às regiões atingidas ; que é conveniente prever que o Esta- do-membro —comunique à Comissão determinados elementos, nomeadamente em aplicação do Regulamento (CEE) nº 1594/70 da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 418/86(9);' Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Reino Unido fica autorizado, para a campanha de 1988/1989, a permitir, para a zona vitícola A, o aumento suplementar dos títulos alcoométricos previstos no nº 2 do artigo 18º do Regulâmento (CEE) nº 822/87 para os produtos enumerados no nº 1, primeiro parágrafo, do referido artigo 18º, que provenham de-uvas: a) Destinadas à elaboração de vinhos de mesa ; e b) Pertencentes às variedades recomendádas e autorizadas referidas no anexo: | Ártigo 2º Com base nas declaraçõês referidas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 822/87, o Estado-membro comunica à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 1989, as quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas pára o aumento do título alcoométrico natural dos produtos referidos no artigo 1º Estas comunicações devem conter as estimativas relativas às quantidades de açúcar, de mosto de uvas concentrado e de mosto de uvas concentrado rectificado utilizadas para o aumento suplementar do título alcoométrico de acordo com o nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 822/87. ; Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Brúxelas, em 28 cie Outubro de 1988. () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. () JO nº L 269 de 29. 9. 1988, p. 5. () JO nº L 173 de 6. 8. 1970, p. 23. (9 JO nº L 48 de 26. 2. 1986, p. 8. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente