29, 1. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 24/33 REGULAMENTO (CE) Nº 177/94 DA COMISSÃO de 28 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacio- A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das maté- rias gordas (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 35ºA, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da — Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 620/93(9), definiu as caracterís- ticas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como os métodos de análise relacionados ; Considerando que o anexo XII do Regulamento (CEFE) nº 2568/91 prevê a aplicação temporária de uma tole- rância para a notação organoléptica de certos tipos de azeites virgens; que, tendo em conta a experiência da aplicação da tolerância de 0,5 em relação às operações ligadas à intervenção e no intuito de uma boa gestão do regime de intervenção, é conveniente suprimir a referida tolerância ; Considerando que é necessário adaptar o anexo XIV para se terem em conta, de uma forma mais adequada, as características naturais de certos azeites; que, de igual á modo, é necessário corrigir certos erros constantes do texto do Regulamento (CEE) nº 2568/91; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 2568/91 é alterado do seguinte modo : nados 1. No ponto 5.2.5.2 do anexo IV, o número « 100> é substituído pelo número « 1 000 ». 2. No ponto 10.2 do anexo XII, o oitavo parágrafo passa a ter a seguinte redacção : « Todavia, para os azeites que sejam objecto de opera- ções ligadas à intervenção, não é aplicada qualquer tolerância. ». 3. No anexo XIV, a nota complementar 2 é alterada do seguinte modo : — nos pontos B.lL.a), B.II.c) e C.b), a expressão « álcoois alifáticos » é substituída pelo termo « ceras », — no ponto B.La), o número « 400 » é substituído pelo número « 350 », — no ponto B.JII.c) o número « 300 » é substituído pelo número « 250», — o ponto C.c) passa a ter a seguinte redacção : «c) Um coeficiente de extinção K não superior a 1,20;>, — o ponto C.d) passa a ter a seguinte redacção : « d) Uma variação do coeficiente de extinção (AK) na proximidade de 270 nm não superior a 0,16;». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Todavia, o ponto 3 do artigo 1º é aplicável a partir do vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994. () JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (À JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9. () JO nº L 248 de 5.9,1991, p. 1. (9 JO nº L 66 de 18. 3. 1993, p. 29. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão