4. 8. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 195/51 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1993 que autoriza os Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente à madeira de coníferas seca em estufa, originária do Canadá, e que especifica o sistema de indicação a aplicar à madeira seca em estufa (93/422/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos preju- diciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propa- gação no interior da Comunidade ('), com a última redac- ção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE(), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro travessão, do seu artigo 14º, Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados- -membros, Considerando que, em conformidade com as disposições da Directiva 77/93/CEE, devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coniferas (Conife- rales), que não a de Thbuja L., com excepção de madeira sob a forma de: — estilhas, partículas, desperdícios ou aparas obtidos no todo ou em parte dessas coníferas, — embalagens, grades ou caixas, — paletes, paletes-caixas ou outras madeiras para carga, — esteiras, separadores e suportes, mas incluíindo a madeira que não manteve a sua super- fície natural arredondada, originária do Canadá, China, Japão, Coreia, Taiwan e Estados Unidos da América, não pode ser introduzida na Comunidade se não tiver sido submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura central mínima de 56 º C durante 30 minutos e não for acompanhada dos certificados previstos nos artigos 7º ou 8º da referida directiva; Considerando que é actualmente introduzida na Comuni- dade madeira de coníferas originária do Canadá; que, () JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (À JO nº L 96 de 22. 4. 1993, p. 33. nesse caso, os certificados fitossanitários não são geral- mente emitidos naquele país ; que deve ser especificado o sistema de indicação a aplicar à madeira para confirmar que esta foi submétida ao tratamento pelo calor exigido até atingir uma temperatura central mínima de 56ºC durante 30 minutos ; Considerando que, relativamente ao Canadá, a Comissão determinou, com base nas informações fornecidas por aquele país, que foi criado um programa oficialmente aprovado e controlado de secagem em estufa da madeira serrada destinado a garantir que a madeira é seca em estufa durante um período suficiente para assegurar a morte pelo calor dos organismos prejudiciais em causa (Bursaphelenchus xylophilus e seus vectores) ; que o risco de propagação de organismos prejudiciais é reduzido no caso da madeira acompanhada de um « Certificado de tratamento pelo calor em estufa» emitido no âmbito daquele programa ; Considerando que a Comissão assegurará que o Canadá ponha à sua disposição todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do referido programa ; Considerando que essa autorização deve ser revista até, o mais tardar, 1 de Abril de 1995; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Os Estados-membros ficam autorizados a estabelecer, ao abrigo das condições previstas no nº 2, uma derroga- ção do nº 2 do artigo 7º e do nº 1, alínea b), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE relativamente à madeira de coníferas originárias do Canadá que tenha sido submetida a tratamento adequado pelo calor.