Nº L 108/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4.89. DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (89/269/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de S'etembfo de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (*), e, nomeadamente; o seu artigo 4º, Considerando que, por carta de 22 de Junho de 1988, a Bélgica comunicou à Comissão um plano .que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa. de resíduos das - substâncias incluídas nos grupos A IIl e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE; - Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEFE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A IIl e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Bélgica. Artigo 2º A Belglca porá em vigor as disposições . legislativas, . regulamentares e admlmstratlvas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989; Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.