8. 5. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 115/41 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilídade) COMISSÃO DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Março de 1991 que altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à conservação das aves selvagens - (91/244/CEE) AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selva- gens('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/122/CEE(), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 15º, 16º e 17º, Considerando que o anexo I da Directiva 79/409/CEE deve ser alterado para ter em conta os conhecimentos mais recentes sobre a situação das espécies de aves; Considerando que, para evitar que os interesses comerciais exerçam uma eventual pressão nociva sobre os níveis de captura, é conveniente proibir a comercialização das subespécies Anser albifrons flavirostris e Tetrao tetrix tetrix; Considerando que para as espécies e subespécies Anser albifrons albifrons, Aythya marila, Melanitta nigra, AÁnas clypeata, Tetrao tetrix britannicus, Pluvialis apri- caria, Lymnocryptes minimus, Gallinago gallinago e Scolopax rusticola é conveniente submeter a comerciali- zação ao disposto no nº 3 do artigo 6º da Directiva 79/409/CEE ; Considerando que as medidas constantes da presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para a adaptação da Directiva 79/409/CEE ao progresso técnico e científico, () JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. () JO nº L 100 de 16. 4. 1986, p. 22. ADOPTOU A PRESENTE DIRECT IVA: Artigo 1º Os anexos I e III da Directiva 79/409/CEE são substi- tuídos pelos anexos da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 31 de Julho de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comis- são. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência expressa à presente directiva ou serão acompa- nhadas da referida referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência são determinadas pelos Estados-membros. : Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Brúxelas, em 6 de Março de 1991. Pela Comissão Carlo RIPA DI MEANA Membro da Comissão