24. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 19/5 REGULAMENTO (CEE). Nº 160/90 DA COMISSÃO :. de 23 de Janeiro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2033/85, que adapta as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos referidos no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do leite. e dos produtos lácteos ('): com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (3),:e, nomeada- — mente, o nº 7 do seu artigo 5º C, Considerando que, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 804/68 e (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para aplica- ção da imposição referida no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3880/89 (, é possível, em deter- ADOPTOU-O PRESENTE REGULAMENTO : minadas condições, adaptar as quantidades globais garan- tidas. de leite e produtos lácteos fixadas para as entregas . aos compradores e para as vendas directas ao consumidor ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2033/85 da Comissão (5) foi alterado pela última vez pelo Regula- mento (CEFE) nº 3296/89 da Comissão (*), a fim de ter em conta as alterações estruturais que afectaram em Espanha e na Grécia tanto as entregas de leite aos compradores como as vendas directas ao consumidor ; que o Regula- mento (CEFE) nº 3879/89 do Conselho, que altera o Regu- lamento (CEE). nº 804/68, diminuiu as. quantidades globais garantidas dos Estados-membros para cada um dos três períodos de 12 meses compreendidos entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1992; que é conveniente adaptar o Regulamento (CEE) nº 2033/85, a fim de ter em conta esse facto; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos, Ártigo 1º: O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2033/85 passa-a ter a seguinte redacção : «1. A partirde 1 de Abril 1986, as quantidades globais garantidas para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, que constam do nº 3, segundo parágrafo e alíneas b) e c) do terceiro parágrafo, do artigo 5º C do Regula- mento (CEE) nº 804/68, são adaptadas do seguinte modo :. (Em 1000 toneladas) Período - Período Período compreendido entre Quantidade global | compreendido entre | compreendido entre | 1 de Abril de 1989 e garantida 1 de Abril de 1987 e | 1 de Abril de 1988 e |31 de Março de 1990, 31-de Março de 1988 | 31 de Março de 1989 e períodos- 7 : seguintes República Federa! da Alemanha 23 423 22 987,540 22753,310 22 519,080 Bélgica 3211 3 151,120 3 121,861 3 089,751 Espanha 4650 4 607,000 4 560,500 4 664,000 França 25634 - 25 221,320 24 964,980 24 708,640 Grécia 537 526,260 520,890 555,520» () JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (3 JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1. () JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 13. () JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 3. ( JO nº L 192 de 24. 7. 1985, p. 9. () JO nº L 320 de 1. 11. 1989, p. 45.