Nº L 156/66 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 6. 88 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1988 que aprova um programa integrado mediterrânico para a região de Emilia-Romagna (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/341/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos () e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico. para a região de Emilia-Romagna7; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Emilia-Romagna foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Medlterramcos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o PIM Emilia-Romagna, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Emilia-Romagna abrange o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 inclusive; Considerando que o PIM Emilia-Romagna inclui medidas que constituem um programa-quadro de acção específica ; que, nessa qualidade, pode beneficiar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Emilia-Romagna deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condi- ções de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Emilia-Romagna são calculadas em 153701 000 ECUs; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 23797 000 ECUs, () JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1. ADOPTOU A-PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Emilia-Romagna, na versão apresentada à Comis- são em 18 de Dezernbro de 1986 e em seguida alterada. À estimativa das despesas totais e das contribuições. prove- nientes de cada fonte orçamental comunitária.figura no plano financeiro do PIM Emilia-Romagna. Desde que.as medidas sejam tomadas em conformidade' com o PIM Emilia-Romagna, dentro dos limites da esti- mativa das despesas totais, e que as regras e procedi- mentos relativos a cada fonte de financiamento comuni- tário sejam respeitados, a Comissão concederá as contri- buições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Emilia-Romagna. Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 23 797 000 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Emilia-Romagna, calculadas em 153 701 000 ECUs. AÁrtigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do . artigo 11º do regulamento acima referido, num montante” de 5 135 000 ECUSs, em conformidade com o plano finan- ceiro do PIM Emilia-Romagna. Ártigo 4º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1988. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão