17. 3, 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 71/37 DIRECTIVA DO CONSELHO de 5 de Março de 1990 que altera a Directiva 88/407/CEE, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (90/120/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie: bovina (!), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,. Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, nos termos do artigo 21º da citada directiva, os Estados-membros devem dar-lhe cumpri- mento o mais tardar até 1 de Janeiro de 1990; Considerando que é conveniente, para permitir a aplica- ção efectiva da directiva, introduzir determinadas altera- ções. no seu anexo, para ter em conta a evolução da situa- ção, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 88/407/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No anexo B, capítulo II, nº 1: a) O ponto iii) é completado com o seguinte texto : « Todavia, até 30 de Junho de 1990, os Estados- -membros poderão. não tomar em consideração os resultados desta análise, desde que o sémen tenha : sido submetido, com resultado negativo; a uma prova de pesquisa da presença de leucóticos. Os Estados-membros que utilizem esta faculdade toma- rão tódas as medidas necessárias para garantir que esse sémen :ou os embriões dele. resultantes não- sejam objecto de trocas comerciais- intracomunitá- rias ; » b) O ponto iv passa a ter a seguinte redacção : «iv) Para a rinotraqueite - bovina infecciosa ou a vulvovaginite: pustulosa infecciosa, uma prova de seroaglutinação ou uma prova Elisa cujos resultados sejam negativos. Todavia, até 31 de Dezembro de 1992: 1) JO nº L 194 de 22, 7. 1988, p. 10. P — não é necessário efectuar essas análises em touros que já lhes tenham sido submetidos com resultado positivo na prova serológica efectuada de acordo com a presente direc- tiva, —— pode practicar-se a vacinação contra as refe- ridas doenças em touros seronegativos, quer com uma dose de vacina viva sensível à temperatura e administrada por via nasal quer com duas doses de vacina inactivada administradas com um . intervalo mínimo - de três semanas e máximo de quatro sema- nas; posteriormente, devem ser adminis- tradas doses de reforço a intervalos de seis meses no máximo;» c) O ponto v) é completado com o seguinte texto : « Todavia, os touros que não sejam utilizados para a produção de sémen podem ser dispensados da prova de pesquisa de antigenes por anticorpos ou. da cultura de “Compylobacter foetus”, sendo entendido que esses animais apenas poderão ser readmitidos à produção de sémen depois de terem sido subme- tidos a esta prova ou a esta cultura e apresentado resultado negativo. » 2. Ão anexo B, capítulo II, nº 3, é aditado o seguinte parágrafo : « Todavia, até 31 de Dezembro de 1992: — as presentes disposições não se aplicam aos touros seropositivos que, antes da primeira vacinação efec- tuada no centro de. inseminação, nos termos da presente directiva, tenham apresentado reacção. negativa. à prova de seroneutralização ou à prova ELISA para a pesquisa de rinotraqueite bovina infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa, — -OoSs touros seropositivos referidos no -nº 1; segundo parágrafo, do artigo 4º, devem ser isolados, enten- dendo-se que o seu sémen poderá, nos termos das disposições relativas ao comércio de sémen desses animais, constantes do nº 1, segundo, terceiro, quarto e quinto parágrafos do artigo 4º, ser objecto de comércio intracomunitário. » 3. No anexo C: a) No nº 1, ponto b) ii), são suprimidos, respectiva- mente, os termos : «antes da entrada no centro» e «antes da sua admissão no centro»; b) No nº 3, ponto ii), são inseridos os termos «e numerados » após a palavra « selados ». .