Nº L 98/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 88 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Abril de 1988 que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (88/218/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º, : Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a Directiva 85/3/CEE(') estabelece uma largura máxima autorizada de 2 500 mm para todos os veículos ; Considerando que o transporte de mercadorias em condi- ções de temperatura controlada exige a utilização de veículos especiais equipados com paredes isoladas ; Considerando que é necessário em espaço interno suple- mentar para assegurar a circulação do ar e para evitar que a carga entre em contacto com as paredes ; que, no estado actual da tecnologia de isolamento, as paredes isolantes devem ter uma espessura de, pelo menos, 45 mm ; que, consequentemente, é 1mpossível utilizar ehcazmente as « paletes » normalizadas de 1200 x 800 mm e respeitar a largura máxima autorizada de 2500 mm; Considerando, portanto, que a largura máxima autorizada de 2 500 m estabelecida na Directiva 85/3/CEE deve ser aumentada apenas para a categona de « veículos frigori- ficos », ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo : 1: No artigo 2º, é inserido o travessão seguinte após o quarto travessão : « « — veículo frigorífico de paredes espessas, qualquer veículo cujas superstruturas fixas ou móveis estejam especialmente equipadas para O trans- porte de mercadorias á uma temperatura contro- lada, de acordo com as classes B, C, E e F do Acordo de 1 de Setembro de 1970 relativo ao transporte internacional de géneros perecíveis e ao equipamento especial a utilizar no referido transporte (ATP), e cujas paredes laterais, incluíndo o isolamento, tenham pelo menos 45 milíimetros de espessura» — 2. O ponto 1.2 do Anexo I passa a ter a segumte redac- ção: « 1.2. Largura máxima: a) Qualquer veículo — 250m b) Superestruturas — frigoríficas - dos veículos frigoríficos de paredes espessas 2,60 m.» Artigo 2º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- — tiva. o Feito no Luxemburgo, em 11 de Abril de 1988. Pelo Conselho - O Presidente H. RIESENHUBER 148 de 6. 6. 1987, p. 10. 0S de 16. 11. 1987, p. 152. 19 de 30. 11. 1987, p. 25. de 3. 1. 1985, p. 14. 3 3 2