L 358/32 Jornal Oficial da União Europeia 3.12.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2004 que altera a Decisão 2002/887/CE da Comissão que autoriza derrogações de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais natural ou artificialmente ananicados de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., originários do Japão [notificada com o número C(2004) 4441] (2004/826/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 1 do artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/887/CE da Comissão () autoriza os Es- tados-Membros a concederem derrogações, durante pe- ríodos limitados e sob condições específicas, a certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relati- vamente aos vegetais de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão. (2) —Dado que se mantêm as circunstâncias que justificam a autorização e que não há novas informações que justifi- quem a revisão das condições específicas, a autorização deve ser prolongada. (33 A Decisão 2002/887/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9). (3 JO L 309 de 12.11.2002, p. 8. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/887/CE é alterada do seguinte modo: 1) No primeiro e no segundo parágrafo do artigo 2.º, a expres- são «1 de Agosto de 2003 e 1 de Agosto de 2004» é substituída pela expressão «1 de Agosto de 2005 e 1 de Agosto de 2006». 2) O quadro constante do artigo 4.º é substituído pelo seguinte quadro: «Vegetais Período Chamaecyparis: 1.1.2005 a 31.12.2006 Juniperus: 15.11.2004 a 31.3.2005 e 1.11.2005 a 31.3.2006 Pinus: 1.1.2005 a 31.12.20060 Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2004. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão