17. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 285/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 2988/90 DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 1350/72 no que diz respeito à definição das superfícies das plantações de lúpulo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2780/90 (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 13º, Considerando que o nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 da Comissão (3); com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2590/85 (*), define a nível comunitário o conceito de « superfície plan- tada » a fim de garantir um cálculo uniforme das superfí— cies elegíveis para ajuda à produçao que a expenencna demonstrou que a referida definição já não corresponde às exigências da cultura eficaz do lúpulo; Considerando que, devido à necessidade crescente de uma aplicação prudente de pesticidas, os plantadores devem poder pulverizar as fiadas exteriores de uma plantação de lúpulo a partir do exterior, a fim de evitar que outras culturas sejam afectadas; que seria, portanto, adequado prever uma distância adicional de cada lado da plantação de lúpulo ; que a cultura se tornaria mais fácil se as super- fícies de cada extremidade das fiadas necessárias para a operação das máquinas agrícolas fossem ampliadas de cinco para oito metros de comprimento, uma vez que as máquinas agrícolas hoje utilizadas se tornaram mais longas e necessitam de mais espaço para manobrar ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1350/72 é alterado do seguinte modo: 1. A alínea a) passa a ter a seguinte redacção : *«a) Sem prejuízo do disposto na alínea b), a parcela - delimitada pela linha dos fios exteriores de fixação: dos tutores; no caso de existirem plantações de lúpulo nesta linha, será acrescentada, de cada lado da parcela, uma distância adicional destinada' ao trabalho agrícola, cuja largura corresponda à largura média de uma distância destinada ao trabalho agrícola no interior da parcela plantada ; esta passagem de serviço suplementar não pode pertencer a uma via pública;» 2. Na alínea b), os termos « mais de cinco metros de comprimento » são substituídos por « mais de oito metros de comprimento ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir da colheita de 1991. LS O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1990. () JO nº L 175 de 14. 8. 1971, JO nº L 265 de 28. 9. 1990, ( JO nº L 148 de 30. 6. 1972, (9 JO nº L 247 de 14. 9. 1985, m PEP m— Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ,