16.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 161/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2001 que encerra o processo de reexame do Regulamento (CE) n.º 2450/98 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de barras de aço inoxidável originárias da Índia [notificada com o número C(2001) 1612] (2001/460/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importa- ções objecto de subvenções de países não membros da Comu- nidade Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 20.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) n.º 2450/98 (d), o Conselho insti- tuiu um direito de compensação definitivo sobre as importações e barras de aço inoxidável (a seguir desig- nadas «o produto em causa») classificadas nos códigos ex 722220 11,72222021,72222031 e 72222081 e originárias da Índia. As medidas foram adoptadas sob forma de direitos ad valorem que variam entre O e 25,5% aplicáveis individualmente aos exportadores, e de um direito residual de 25,5 %. B. PROCESSO ACTUAL 1. Pedido de reexame Na sequência da instituição das medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de abertura de um reexame acelerado do Regulamento (CE) n.º 2450/98, apresentado em conformidade com o disposto no artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 2026/97 do Conselho (a seguir designado «regulamento de base», por um produtor indiano, Capico Trading Private Limited, de Bombaim. A empresa em causa alegou que não estava coligada com nenhum exportador indiano do produto em causa e que não exportara o produto em causa durante o período de inquérito original (de 1 de Outubro de 1996 a 30 de Junho de 1997). A empresa alegou igualmente que tencionava começar a exportar o produto em causa para a Comunidade num futuro próximo. 288 de 21.10.1997, p. L. 304 de 14.11.1998, p. 1. 2. Início de um reexame acelerado A Comissão examinou os elementos de prova fornecidos pelo produtor-exportador indiano em causa e consi- derou que eram suficientes para justificar o início de um reexame em conformidade com o disposto no artigo 20.º do regulamento de base. Após consulta do Comité Consultivo e, tendo igualmente dado uma oportunidade à indústria comunitária para apresentar as suas observa- ções, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias (?), a Comissão deu início a um processo de reexame acelerado do Regulamento (CE) n.º 2450/98 no que respeita à empresa em causa, tendo começado o seu inquérito. 3. Produto em causa O produto abrangido pelo presente reexame é o produto em causa no Regulamento (CE) n.º 2450/98, ou seja, as barras de aço inoxidável. 4. Partes interessadas A Comissão notificou o início do processo à empresa em causa e ao Governo indiano. Ademais, deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresen- tarem observações escritas e de solicitarem uma audição. Todavia, a Comissão não recebeu nenhumas observa- ções, nem lhe foram solicitadas audições. A Comissão enviou um questionário à empresa interes- sadas de que recebeu uma resposta completa dentro do prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para efeito do presente inquérito e efectuou visitas de verifi- cação nas instalações da empresa em causa. C. RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME Em 20 de Julho de 2000, a Capico Trading Private Ltd comunicou à Comissão que retirava o seu pedido de reexame. A empresa baseou-se no facto de, tal como comprovado no inquérito, não ter exportado o produto em causa para a Comunidade e de a sua intenção de exportar para a Comunidade não se ter concretizado. Por conseguinte, a Comissão considera adequado encerrar o presente reexame, C 61 de 3.3.2000, p. 3.