L 276/58 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 2005 relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003 [notificada com o documento número C(2005) 3442] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, inglesa, francesa, neerlandesa, portuguesa e sueca) (2005/738/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (!), nomeadamente o n.º 3 do arti- go 7º, Após consulta do Comité do Fundo, Considerando o seguinte: (1) Pela sua Decisão 2004/451/CE, de 29 de Abril de 2004, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garan- tia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003 (3), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pa- gadores com excepção das dos organismos pagadores belgas ALT, ALP e BIRB, dos organismos pagadores ale- mães Baden Wirttemberg, Bayern StMELF, Bayern-Um- welt, Berlin, Hamburg e Niedersachsen, do organismo pagador espanhol Navarra, dos organismos pagadores franceses CNASEA, FIRS, OFIVAL, ONIC, ONIFLHOR, ONIOL, ONIVINS e SDE, do organismo pagador luxemburguês ministêre de l'agriculture, dos organismos pagadores neerlandeses HPA e Laser, do organismo pagador portu- guês INGA, do organismo pagador sueco Jordbruksverket e dos organismos pagadores britânicos CCW, DARD, FC, NAW, RPA e SEERAD. (2) — Na sequência da transmissão de novas informações pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido e após verifica- ções adicionais, a Comissão pode agora tomar uma de- cisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas transmitidas pelos organismos pagadores belgas ALT, ALP, e BIRB, pelos organismos pagadores alemães Baden Wirttemberg, Bayern StMELF, Berlin, Hamburg e (1) JO L 160 de 26.06.1999, p. 103. () JO L 155 de 30.4.2004, p. 129. Niedersachsen, pelo organismo pagador espanhol Na- varra, pelos organismos pagadores franceses CNASEA, FIRS, OFIVAL, ONIC, ONIFLHOR, ONIOL, ONIVINS e SDE, pelo organismo pagador luxemburguês ministêre de l'a- griculture, pelos organismos pagadores neerlandeses HPA e Laser, pelo organismo pagador português INGA, pelo organismo pagador sueco Jordbruksverket e pelos orga- nismos pagadores britânicos CCW, FC, RPA e SEERAD. (33  Ao apurar as contas dos organismos pagadores belgas, alemães, espanhol, franceses, luxemburguês, neerlandeses, português, sueco e britânicos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já retidos à Bélgica, Alema- nha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portu- gal, Suécia e Reino Unido com base na Decisão 2002/451/CE. (4) Em conformidade com o n.º 3, segundo parágrafo, do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999, a pre- sente decisão é adoptada sem prejuízo das decisões pos- teriormente adoptadas pela Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As contas dos organismos pagadores belgas ALT, ALP e BIRB, dos organismos pagadores alemães Baden Wirttemberg, Bayern StMELF, Berlin, Hamburg e Niedersachsen, do organismo paga- dor espanhol Navarra, dos organismos pagadores franceses CNASEA, FIRS, OFIVAL, ONIC, ONIFLHOR, ONIOL, ONIVINS e SDE, do organismo pagador luxemburguês ministêre de l'agri- culture, dos organismos pagadores neerlandeses HPA e Laser, do organismo pagador português INGA, do organismo pagador sueco Jordbruksverket e dos organismos pagadores britânicos CCW, FC, RPA e SEERAD relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003, ficam apuradas pela presente decisão.