L 311/32 Jornal Oficial da União Europeia 8.10.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 2004 relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de dias suplementares de ausência do porto em conformidade com o anexo V do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 do Conselho [notificada com o número C(2004) 3407] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e dinamarquesa) (2004/682/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2287/2003 do Conse- lho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comu- nitárias e, para Oos navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (!), nomeadamente a alínea c) do ponto 6 do anexo V, Considerando o seguinte: (1) A alíneaa)do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 especifica o número de dias em que de- terminados navios de pesca comunitários se podem au- sentar do porto nas zonas geográficas definidas no ponto 2 do referido anexo de 1 de Fevereiro de 2004 a 31 de Dezembro de 2004. (2) A alínea c) do ponto 6 do mesmo anexo autoriza a Comissão a atribuir um número de dias suplementares em que os navios que têm a bordo as artes de pesca a que se refere o ponto 4 podem estar ausentes do porto, tendo em conta os resultados efectivos dos programas de (1) JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1645/2004 da Comissão (JO L 296 de 21.9.2004, p. 3). abate aplicados desde 1 de Janeiro de 2002 relativos aos navios de pesca abrangidos pelo disposto nesse mesmo anexo. (33 A Dinamarcae o Reino Unido apresentaram dados sobre o abate, em 2002 e 2003, de navios de pesca que tinham a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara. (4) O Reino Unido apresentou dados sobre o abate, em 2002 e 2003, de navios de pesca que tinham a bordo redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm. (5) À luzdos dados apresentados, a Dinamarca e ao Reino Unido devem beneficiar de um número suplementar de dias para os navios de pesca que têm a bordo as artes de pesca definidas nas alíneas a) e b) do ponto 4 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 2287/2003, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Além dos dias fixados na alínea a) do ponto 6 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 2287/2003 são atribuídos aos navios que têm a bordo redes de arrasto de fundo, redes envolventes ar- rastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara, os seguin- tes dias suplementares por cada mês civil, como segue: a) Dinamarca: três dias; b) Reino Unido: cinco dias.