Nº L 160/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias - 28. 6. 88 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1987 que aprova um programa integrado mediterrânico para a Região de Molise (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (88/352/CEE) A ÇOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (!) e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Itália apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para a Região de Molise, a seguir designado « PIM Molise»; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM Molise foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o PIM Molise, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM Molise abrange o período de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1992; Considerando que o PIM Molise inclui medidas que cons- tituum um programa-quadro de acção específica e que, nessa qualidade, pode benefíciar de uma contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », nos termos do segundo parágrafo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 ; * Considerando que, com uma preocupação de eficácia, o PIM Molise deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM Molise são calculadas em 93 402 000 ECUs ; ) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. L.. P Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é calculada em 8 351 000 ECUs, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Após exame da Comissão e consulta do Comité Consul- tivo dos Programas Integrados Mediterrânicos, é aprovado o PIM Molise, na versão apresentada à Comissão em 18 de Dezembro de 1986 e em seguida alterada. ÀA estimativa das despesas totais e das contribuições provenientes de — cada fonte orçamental comunitária figura no plano finan- — ceiro do PIM Molise. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM Molise, dentro dos limites da estimativa das despesas totais, e que as regras e procedimentos relativos a cada fonte de financiamento comunitário sejam respeita- dos, a Comissão concederá as contribuições comunitárias definidas no plano financeiro do PIM Molise. Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 8 351 000 ECUSs para as despesas a suportar durante o período de 1 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1992 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM Molise, calculadas em 93 402 000 ECUSs. Artigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção proveniente da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 433 000 ECUs, em conformidade com o plano finan- ceiro do PIM Molise.