22.2.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 49/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Fevereiro de 1991 que prevê uma participação financeira a favor de um projecto relacionado com a desactivação dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina (91/89/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que é importante estabelecer, para a indústria de extracção de gorduras, processos seguros que garantam a ausência de níveis infecciosos dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongi- forme bovina; Considerando que no Reino Unido, em cooperação com determinados Estados-membros e a Comissão, será reali- zado um estudo para identificar tais processos; que é necessário obter o material infectado com o agente do tremor epizoótico dos ovinos, requerido para o estudo, a partir de ovinos ou caprinos de vários Estados-membros, de forma a assegurar que sejam ensaiadas todas as estirpes possíveis ; Considerando que deve ser concedida, aos Estados-mem- bros, uma ajuda financeira para obtenção do material necessário ; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Será realizado, no Reino Unido, um estudo comparativo sobre a desactivação dos agentes do tremor eipzoótico dos "()JOnL 224 de 18. 8. 1990, p. 19. ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina, destinado a identificar processos práticos para a destruição de todas as estirpes desses agentes, em conformidade com os termos e as disposições do anexo. Artigo 2º A Comunidade participará financeiramente na compra de ovinos e caprinos a efectuar no âmbito deste estudo, com ' uma participação máxima de 25 ecus por animal, até um máximo de 4000 animais no Reino Unido e 1000 noutros Estados-membros. AÁrtigo 3º A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação de documentos comprovativos. Ártigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão