L 22/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.1. 2000 REGULAMENTO (CE) N.º 174/2000 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3433/91 no que respeita à instituição de um direito anti- -dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o n.º 6 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CEE) n.º 3433/91 (), a seguir desig- nado «regulamento que institui o direito definitivo», o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, da Repú- blica Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia. No que respeita ao Japão, a taxa do direito foi fixada em 35,7 %. (2) O regulamento que institui o direito definitivo foi alte- rado em relação à China em 1995, pelo Regulamento (CE) n.º 1006/95 (à). Em relação à Tailândia, o regula- mento foi substituído pelo Regulamento (CE) n.º 423/ 197 (9), em Março de 1997. 2. Início do reexame (33 —Em Maio de 1996,a Comissão publicou um anúncio de caducidade iminente das medidas em vigor relativamente ao Japão e à República da Coreia (º). Após a sua publi- cação, a Comissão recebeu um pedido de reexame ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96, a seguir denominado «regulamento de base», no que diz respeito às importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários do Japão, apresentado pela Federação Europeia de Fabricantes de Isqueiros (EFLM), em nome da BIC S.A. e da Flamagas S.A. Posteriormente, o referido pedido teve o apoio da Swedish Match S.A. A BIC S.A,, a Flamagas S.A. e a Swedish Match S.A. representam a quase totalidade da produção comunitária do produto em causa. (4) — O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que a caducidade das medidas poderia dar origem a uma reincidência das importações objecto de dumping causadoras de prejuízo. Esta alegação foi corro- () JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (O L 128 de 30.4.1998, p. 18). ( JO L 326 de 28. 11. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 423/97 (O L 65 de 6.3.1997, p. 1). () JO L 101 de 4.5.1995, p. 38. (| JO L 65 de 6.3.1997, p. 1. () Jo € 155 de 30.5.1996, p. 6. ( ( 6) ) borada por elementos de prova que revelam uma subuti- lização da capacidade instalada no Japão, bem como que as importações procedentes do Japão têm como efeito imediato uma depreciação dos preços praticados pelos produtores comunitários. Foi, além disso, alegado que esta situação exacerbaria a contínua vulnerabilidade da indústria comunitária. Por conseguinte, a Comissão anunciou que procederia a um reexame do regulamento que institui o direito defini- tivo no que se refere ao Japão (9). Este reexame foi iniciado ao abrigo dos n.º* 2 e 3 do regulamento de base, dado que um reexame intercalar parecia igualmente ser adequado. No que respeita à Coreia, a medida caducou (7). 3. Inquérito de reexame A Comissão avisou oficialmente o único produtor do país exportador conhecido como interessado, a Tokai Corporation, o importador da Comunidade a ele ligado, a Tokai Seiki GmbH, os representantes do país expor- tador e os autores da denúncia. Foi concedida às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrita e de solicitarem uma audição. Um dos autores da denúncia solicitou uma audição que lhe foi concedida. A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informa- ções minuciosas dos produtores comunitários autores da denúncia, das suas filiais, do exportador japonês e do importador a este ligado na Comunidade. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito e realizou inquéritos nas instalações das seguintes empresas: Produtores comunitários e respectivas filiais — BIC S.A. (Grupo BIC), Clichy, França, — BIC BJ 75, Redon, França, — BIC Deutschland GmbH & Co,, Ettlingen, Alemanha, — BIRO BIC Ltd, Londres, Reino Unido, — Laforest BIC S.A., Tarragona, Espanha, — Swedish Match Lighters B.V., Assen, Países Baixos, — Swedish Match Lighters (incluindo a Cricket SA), Rillieux-la-Pape, França, — Arnold André GmbH & Co., KG, Búnde, Alemanha, — Flamagas S.A., Barcelona e Llinas del Valle, Espanha 361 de 30.11.1996, p. 3. Jo C JOo C 360 de 29.11.1996, p. 2.