L 164/52 Jornal Oficial da União Europeia 24.6.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 2005 relativa à execução de programas de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens a efectuar nos Estados-Membros [notificada com o número C(2005) 1827] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/464/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 20.º, Considerando o seguinte: A Decisão 90/424/CEE prevê a participação financeira da Comunidade na realização de acções técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário e à educação e formação neste domínio. No relatório de 27 de Junho de 2000, o Comité Cien- tífico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais recomendou a realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens, nomeadamente para determinar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 de vírus da gripe aviária. A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta con- tra a gripe aviária (?), define as medidas comunitárias de controlo a aplicar em caso de aparecimento de um foco (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). () JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). de gripe aviária nas aves de capoeira. No entanto, não prevê inquéritos periódicos da doença nas aves de capo- eira e nas aves selvagens. (4) Por conseguinte, as Decisões 2002/649/CEÇ) e 2004/111/CE (?) da Comissão prevêem a apresentação à Comissão de programas de vigilância relativos à gripe aviária por parte dos Estados-Membros. (5) As Decisões 2002/673/CE () e 2004/630/CE (6º) da Co- missão aprovaram os programas apresentados pelos Es- tados-Membros para a realização de inquéritos sobre a gripe aviária nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante os períodos especificados nesses programas. (6) — Nesses inquéritos, foi detectada a presença de diferentes subtipos H5 e H7 dos vírus da gripe aviária, em vários Estados-Membros. Apesar de a prevalência actual dos vírus da gripe aviária poder ser considerada como redu- zida, é importante manter e melhorar a vigilância de modo a compreender melhor a epidemiologia dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade e a evitar que os vírus circulem despercebidos na população de aves de capoeira. Os resultados dos inquéritos efectuados nos Estados-Membros revelaram-se muito úteis na monitori- zação da presença de subtipos de vírus da gripe aviária, que podem apresentar um risco substancial no caso de haver mutação para uma forma mais virulenta. Tendo em conta os resultados alcançados e a actual situação da doença na Comunidade, é conveniente aumentar o mon- tante total da participação comunitária, para assegurar uma maior vigilância. (7) — Por conseguinte, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão, para aprovação, os seus programas de inqué- titos sobre a gripe aviária com vista à concessão de ajuda financeira da Comunidade. (3) JO L 213 de 9.8.2002, p. 38. ( JO L 32 de 5.22004, p. 20. Decisão alterada pela Decisão 2004/615/CE (O L 278 de 27.8.2004, p. 59). ( JO L 228 de 24.8.2002, p. 27. Decisão alterada pela Decisão 2003/21/CE (O L 8 de 14.1.2003, p. 37). ( JO L 287 de 8.9.2004, p. 7. Decisão alterada pela Decisão 2004/679/CE (O L 310 de 7.10.2004, p. 75).