27.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 123/63 REGULAMENTO (CE) N.º 779/2004 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 2004 que rectifica as versões francesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.º 2277/2003 que altera os anexos [ e II do Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção bioló- gico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (*), e, nomeada- mente, o segundo travessão do seu artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) As versões francesa e neerlandesa do Regulamento (CE) n.º 2277/2003 da Comissão (?) diferem das versões do texto nas demais línguas oficiais da Comunidade. É, pois, necessário introduzir nestas versões linguísticas as rectifi- cações que se impõem. conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 14.º do Regulamento (CEE) n.º 2092/ /91, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 2277/2003 é rectificado do seguinte modo: 1. Diz respeito unicamente à versão francesa. 2. Diz respeito unicamente à versão neerlandesa. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004. () JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 392/2004 (JO L 65 de 3.3.2004, p. 1). ( JOL336 de 23.12.2003, p. 68. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão