29. 12. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 383/11 REGULAMENTO (CEE, EURATOM, CECA) Nº 3766/92 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1992 que rectifica o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3834/91 e o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2014/92 no que se refere aos coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos, em Portugal e no Reino Unido às remunera- ções e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, definidos no Regulamento (CEFE, Euratom, CECA) nº 259/68(!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 571/92(), e, nomeadamente, os artigos 64º e 82º do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o.artigo 64º do referido regime, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Serviço de Estatística das Comuni- dades Europeias calculou as paridades económicas que determinam as equivalências de poder de compra entre as remunerações pagas aos funcionários das Comunidades Europeias ao serviço nos Estados-membros, por referência a Bruxelas, nos termos do nº 3 do artigo 1º do anexo XI do referido estatuto ; Considerando que as referidas paridades económicas não puderam ser definitivamente calculadas aquando da adop- ção pelo Conselho do Regulamento (CECA, CEE, Eura- tom) nº 3834/91 (3) e do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2014/92(9); Considerando que convém, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 16 de Maio de 1991, o coeficiente de correcção aplicável em Portugal e, a partir de 1 de Julho de 1991, os coeficientes de correcção apli- cáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em Espanha, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido; ' Considerando que, em caso de aumento dos coeficientes de correcção provisórios aplicáveis em certos locais de afectação, é conveniente proceder retroactivamente ao correspondente ajustamento das remunerações dos funcio- nários em causa e, em caso de redução, a uma reposição do indevido ; () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. () JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 1. () JO nº L 361 de 31. 12. 1991, p. 13. (| JO nº L 205 de 22. 7. 1992, p. 1. Considerando, todavia, que convém proteger as remunera- ções mínimas nominais dos funcionários afectados por essa reposição ; : Considerando que, em relação aos locais de afectação onde os coeficientes de correcção são inferiores aos que estiverem em vigor no momento em que o presente regu- lamento produzir efeitos pela primeira vez, convém prever uma aplicação escalonada por imputação da redução aos eventuais aumentos posteriores, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º 1. Com  efeitos a partir de 16 de Maio de 1991, o coefi- ciente de correcção aplicável à remuneração dos funcioná- rios e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo : Portugal : 87,2 2. Com  efeitosa partir de 1 de Julho de 1991, os coefi- cientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcio- nários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo : Dinamarca | 123,3 Alemanha (com excepção de Berlim e de Munique) 94,2 () Berlim 105,3 Munique | 103,6 Grécia 77,9 Espanha , 104,6 França : 113,0 Irlanda : 97,0 Itália (com excepção de Varese) — 112,2 Varese 103,5 Países Baixos 97,9 Portugal 85,3 Reino Unido (com excepção de Culham) 117,1 Culham 102,2 () Sem prejuízo das decisões que o Conselho vier a tomar na sequência da proposta da Comissão de 10 de Setembro de 1991.