26.7.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 187/41 REGULAMENTO (CE) N.º 1640/2000 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n.º 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1677/1999 (), e, nomeada- mente, o n.º 5 do seu artigo 72., Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 2392/89 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1427/96 (9), estabeleceu as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas. (2) O Regulamento (CEFE) n.º 3201/90 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 160/2000 (9), prevê as normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos. (33 A legislação alemã reconheceu uma série de menções tradicionais complementares utilizadas para os vgprd deste país. Para que estas menções possam ser utilizadas como menções facultativas na rotulagem desses vinhos, é necessário que as mesmas sejam inserida no n.º 3, alínea a), do artigo 3.º (4) A pedidodo Chile, é conveniente prever que os vinhos originários deste país possam tomar o nome de uma casta de videira inscrita na lista que figura no anexo IV, mesmo que o vinho em questão provenha apenas de 85 % de uvas de casta que lhe dá o nome, desde que esta seja determinante para o carácter do mesmo vinho. (5) —As medidas previstas no presente regulamento, estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 3201/90 é alterado do seguinte modo: 1. Ao n.º 3, alínea a), do artigo 3.º são aditados os seguintes travessões: «a) No que respeita aos vqprd alemães: — “Selection” — “Selektion” — “Classic” — “Klassik”» 2. Ao n.º 2, alínea b), do artigo 13.º é aditado um novo travessão: «— do Chile» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2000. 84 de 27.3.1987, p. 1. 199 de 30.7.1999, p. 8. 232 de 9.8.1989, p. 13. 184 de 24.7.1996, p. 3. 309 de 8.11.1990, p. L. 19 de 25.1.2000, p. 19. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão