7.9.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 230/7 REGULAMENTO (CE) N.º 1450/2005 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 2005 que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1210/2003 do Conse- lho, de 7 de Julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque (!), nomeadamente a alínea c) do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1210/2003 contém a lista das autoridades competentes às quais foram atri- buídas funções específicas relativamente à aplicação do referido regulamento. (2) A Bélgica, a Alemanha, a Lituânia e os Países Baixos solicitaram a introdução de algumas alterações nos ende- reços das respectivas autoridades competentes. (33 — Por conseguinte, o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1210/2003 deve ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo V do Regulamento (CE) n.º 1210/2003 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005. (1) JO L 169 de 8.7.2003, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 1286/2005 (JO L 203 de 4.8.2005, p. 17). Pela Comissão Eneko LANDÁBURU Director-Geral das Relações Externas