Nº L 334/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 12. 94 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e demons- tração, no domínio das tecnologias da informação (TI) (1994-1998) (94/802/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º |, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), . Tendo em conta o parécer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram, através da Decisão 94/1110/CE(*), um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período compreendido entre 1994 e 1998, que define nomeadamente as actividades a realizar no domínio das tecnologias da informação; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expres- sos no preâmbulo da referida decisão: Considerando que o nº 3 do artigo 130º I do Tratado dispõe que a execução do programa-quadro se faça por meio de programa específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituaem e que cada programa específico deve especificar as modalidades da sua realização, fixar a respectiva duração e prever os meios considerados necessários; Considerando que o montante considerado necessário para a realização do presente programa é de 1 911 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício serão estabelecidas pela autoridade orçamental, em fun- ção dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições fixadas no nº 3 do artigo 1º da Decisão 94/1110/CE; Considerando que as tecnologias da informação estão cada vez mais na base da competitividade de todas as indústrias e serviços e, além disso, estão a tornar-se o veículo para um número crescente de actividades sociais; que podem contribuir para a melhora de qualidade de (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 34 e JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 6. (2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994. (3) Parecer emitido em 14 e 15 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. vida e das condições de trabalho;. que por conseguinte exigem importantes esforços de investigação, de divulga- ção e valorização dos resultados e de formação; Considerando que o presente programa pode contribuir significativamente para estimular o crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade, como refere o «“Livro Branco” sobre crescimento, competitividade e emprego»; que deverá ser acompanhado de novas formas de organização da produção e do trabalho, de modo a facilitar a aquisi- ção destas novas tecnologias pelo maior número possível de pessoas; : Considerando que o Conselho Europeu de Bruxelas de 10/11 de Dezembro de 1993 decidiu, com base no «“Livro Branco” sobre crescimento, competitividade e emprego», executar um plano de acção de desenvolvi- mento das infra-estruturas da informação a nível da União e dos Estados-membros; que a investigação no domínio das tecnologias da informação proporciona a base tecnológica fundamental para o desenvolvimento dessas infra-estruturas de informação emergentes; Considerando que é importante que os utilizadores este- jam o mais possível associados às várias etapas de desen- volvimento dos projectos de IDT, por forma a que as suas necessidades sejam tidas em conta e que recebam formação para poderem fazer uso dos respectivos resulta- dos; Considerando que as tecnologias dos suportes lógicos dos componentes e subsistemas, os sistemas multimedia, os sistemas abertos de microprocessadores, a computação e as redes de elevado rendimento, as tecnologias destinadas .a processos empresariais, a integração no fabrico, bem como a correspondente investigação a longo prazo, foram considerados como prioridades na Decisão 94/1110/CE; Considerando que o conteúdo do quarto programa- quadro de acções .comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princí- pio no domínio das tecnologias da informação; Considerando que a Decisão 94/1110/CE dispõe no sen- tido de que se justifica uma acção comunitária se, entre outros aspectos, a investigação contribuir para reforçar a