Nº L 114/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 4. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1076/89 DA COMISSÃO ' de 26 de Abril de 1989 que fixa normas de qualidade para os alhos franceses e que altera o Regulamento (CEE) nº 1292/81, que fixa as normas de qualidade para os alhos franceses, as beringelas e as aboborinhas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das Írutas e produtos hortícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) .nº 1010/89 (3), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, . Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1292/81: da Comissão (?) fixou normas de qualidade para os alhos franceses ; Considerando que a produção e a comercialização deste produto evoluíram, nomeadamente no que respeita às exigências do mercado grossista e de consumo ; que, por conseguinte, as normas de qualidade devem ser alteradas para se ter em conta estas novas exigências ; Considerando que as normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização ; que o transporte ao longo de uma grande distância, a armazenagem com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que os produtos são submetidos podem provocar determinadas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou à sua natureza mais:ou menos perecível ; que é necessário ter em .conta estas alterações na aplicação das normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da .. expedição ; que:no que respeita aos produtos da categoria « extra », que devem ser objecto de uma escolha e de um acondicionamento . especialmente cuidados,. apenas deve ser tomada em consideração a diminuição do estádio de frescura e de turgescência ; Considerando que, por razões de clareza e de comodidade, é conveniente, nesta altura, refundir as referidas normas de qualidade”; Considerando que as medidas previstas .no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : — Artigo 1º As 'normas de qualidade relativas aos alhos franceses do código NC ex 0703 90 00 .são fixadas no anexo. Estas normas aplicam-se em todos os estádios de comer- cialização, nos termos do Regulamento (CEFE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos. podem apresentar em relação ao disposto nas normas : — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, —— ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais. ou menos perecível. ' Artigo 2º O Regulamento (CEE) nº 1292/81 é alterado do seguinte modo : 1. No artigo 1º, são suprimidos os termos «alhos fran- ceses (subposição ex 07.01 I J da Pauta Aduaneira Comum) ». 2. No segundo parágrafo do artigo 2º, é suprimido o primeiro travessão. 3. O anexo 1 é suprimido.. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente. aplicável em -todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de -Abril de 1989. ()'JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. L. (3 JO nº L 109 de 20. 4. 1989, p. 3. () JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 38. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão