L 158/6 Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 936/2005 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 14/2004 no respeitante às estimativas para o abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos nos sectores dos cereais, dos óleos vegetais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como para o fornecimento de certos animais vivos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 —Registou-se uma necessidade específica no domínio do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1452/2001 do Conse- lho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos depar- tamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.º 525/77 e (CEFE) n.º 3763/91 (Poseidom) (!), nomeadamente o n.º 6 do artigo 3.º e o n.º 5 do artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das esti- mativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abas- tecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 1452/2001, (CE) nº 1453/2001 e (CE) n.º 1454/2001 do Conselho (?) esta- belece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária. () O nível actual de execução das estimativas anuais de abastecimento de cereais, óleos vegetais e produtos trans- formados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como de fornecimento de animais vivos, aos departa- mentos franceses ultramarinos revela que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades, devido a uma procura superior à prevista. abastecimento de tomates de conserva. No respeitante às batatas de semente, as quantidades incluídas nas esti- mativas são superiores à respectiva execução. No respei- tante às búfalas, aos pintos e aos ovos, importa adaptar determinadas características dos produtos objecto de abastecimento às necessidades manifestadas pelas explo- rações dos departamentos franceses ultramarinos. (4) — Importa, pois, adaptar as quantidades e as descrições dos produtos e animais referidos às necessidades reais dos departamentos franceses ultramarinos em causa. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão dos produtos em causa, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 14/2004 é alterado do seguinte modo: 1) No anexo |, as partes 1, 2, 3 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento. 2) No anexo Il, as partes 1, 2 e 4 são substituídas pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005. (1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1). (2) JO L 3 de 7.1.2004, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2138/2004 (JO L 369 de 16.12.2004, p. 24). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão