Nº L 55/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 2. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DIRECTIVA 92/4/CEE DA COMISSÃO de 10 de Fevereiro de 1992 que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, os estabilizadores, os espessantes e os gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana ('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º, Considerando que, atendendo às especificações adoptadas pelo Codex Alimentarius e para ter em conta as novas técnicas de produção, é necessário alterar a Directiva 78/663/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/612/CEE da Comissão (*) ; Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, em conformidade com o artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, sobre as disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado em confor- midade com o anexo da presente directiva. () JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. (3 JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 7. 6 JO nº L 326 de 24. 11. 1990, p. S8. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Junho de 1993. Desse facto informarão imediata- mente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão Martin BANGEMANN Vice-Presidente