L 280/20 Jornal Oficial da União Europeia 25.10.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 2005 que altera a Decisão 2002/300/CE no que se refere às áreas excluídas da lista de zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae ejou à Marteilia refringens [notificada com o número C(2005) 4081] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/748/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2002/300/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2002, que estabelece a lista das zonas aprovadas no que diz respeito à Bonamia ostreae ejou Marteilia refringens (º), define as áreas da Comunidade consideradas indemnes das doenças dos moluscos causadas por Bonamia ostreae ejou Marteilia refringens. (2) A lrandae o Reino Unido informaram a Comissão, por cartas datadas de Junho de 2005, que a Bonamia ostreae foi detectada em Lough Foyle, uma área de água costeira partilhada que faz fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Essa área foi anteriormente considerada indemne de Bonamia ostreae, mas não pode, por conseguinte, con- tinuar a ser considerada indemne dessa doença. (33) — Além disso, a Irlanda apresentou um pedido de alteração da lista de zonas aprovadas na Irlanda no que diz res- peito à Bonamia ostreae na Decisão 2002/300/CE, para (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (O L 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JO L 103 de 19.4.2002, p. 24. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/104/CE (JO L 33 de 5.2.2005, p. 71). tornar mais precisa a descrição geográfica de uma das áreas afectadas por essa doença. Assim, a descrição «Log- more, Belmullet» deve ser substituída por «Loughmore, Blacksod Bay». (4) A Decisão 2002/300/CE deve ser alterada em conformi- dade. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2002/300/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão