28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 5. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1993 relativa à concessão de uma contribuição do instrumento financeiro de coesão para um projecto na Grécia relativo a: — rede de esgotos do município de Souflio, — rede de esgotos para águas residuais e pluviais de cidade de Chania, — rede de esgotos de Parga, — rede de esgotos de Kiato, — rede de esgotos de Xilokastro, — colector principal para Veria, — rede de esgotos para águas residuais e pluviais da cidade de Veria, — sistema de esgotos de Patra, — extensão do sistema de esgotos e conclusão dos trabalhos de saneamento básico do município de Egio, — extensão do sistema de esgotos da cidade de Karditsa, e —- sistema de esgotos de Skiathos Nº FC:: (Apenas faz fé o 93/09/61/021 93/09/61/022 93/09/61/024 93/09/61/031 93/09/61/032 93/09/61/033 93/09/61/049 texto em língua grega) (94/226/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 792/93 do Conselho, de 30 de Março de 1993, que institui um instrumento financeiro de coesão (*), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 8º, Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 792/93 institui um instrumento financeiro de coesão através do qual a Comunidade efectuará contribuições financeiras para projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias de infra-estruturas de transpor- tes; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 792/93 são aplicáveis, com as necessárias adaptações, determinadas disposições dos títulos VI e VII do Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/ /88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (?), com a oltina redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2082//93 (3); (1) JO nº L 79 de 1. 4. 1993, p. 74. (2) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. (3) JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 20. Considerando que o Regulamento (CEE) nº 792/93 define, no seu artigo 2º, o tipo de acções cuja realização pode ser apoiada pelo instrumento financeiro de coesão; Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 792/93 prevê que os Estados-membros garantam que seja dada a devida publicidade às intervenções do instru- mento financeiro; que as medidas adequadas constam do anexo V; Considerando que a Grécia apresentou, em 2 de Julho de 1993, um pedido de contribuição do instrumento finan- ceiro de coesão para um projecto relativo a: —— rede de esgotos do município de Souflio, — rede de esgotos para águas residuais e pluviais da cidade de Chania, — rede de esgotos de Parga, — rede de esgotos de Kiato, — rede de esgotos de Xilokastro, —— colector principal para Veria, — rede de esgotos para águas residuais e pluviais da cidade de Veria, — sistema de esgotos de Patra, — extensão do sistema de esgotos e conclusão dos traba- lhos de saneamento básico do município de Egio,