L 234/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1.9.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 2001 que altera a Decisão 97/778/CE no respeitante à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários a produtos e animais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2001) 2580] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/668/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (!), e, nomeada- mente, o n.º 4 do seu artigo 6.º, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (?), e nomea- damente, o n.º 4 do seu artigo 6-º, Considerando o seguinte: (1) Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE da Comissão (*, com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/714/CE (*), a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do aeroporto de Linz deve ser completada de modo a incluir cavalos, a pedido das autoridades austríacas. (2) — Na lista estabelecida pela Decisão 97/778/CE, a entrada respeitante ao posto de inspecção fronteiriço do porto de Hull deve ser completada de modo a incluir determi- () JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. () JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. () JO L 162 de 1.7.1996, p. 1. (| JO L 315 de 19.11.1997, p. 15. ( JO L 290 de 17.11.2000, p. 38. nados óleos e gorduras, a pedido das autoridades do Reino Unido. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 97/778/CE é alterado do seguinte modo: 1. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços da Áustria, a entrada respeitante a Linz é substituída pelo seguinte: Linz |1300999 | A | HC(),NHC(2) | O,E U(13) 2. Na lista dos postos de inspecção fronteiriços do Reino Unido a entrada respeitante a Hull é substituída pelo seguinte: Hull | 0714199 | P |HCTO), HCNT, NHC-NT