7. 8. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 222/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2305/92 DO CONSELHO de 4 de Agosto de 1992 que cria um direito anti-dumpiíng definitivo sobre as importações de silício metal originário do Brasil e que determina a cobrança definitiva dos montantes garantidos a título provisório O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto do dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comuni- dade Económica Europeia(!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento, Considerando o seguinte : A. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento (CEE) nº 906/92(?), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de silício metal origi- nárias do Brasil e correspondentes ao código NC 2804 69 00. B. Processo subsequehte (2) Apósa criação do direito provisório, as partes inte- ressadas que o tinham solicitado foram ouvidas pela Comissão. Deram igualmente a conhecer por escrito o seus pontos de vista sobre as conclusões preliminares do inquérito. 3) A seu pedido,as partes manifestamente em causa foram informadas dos factos e considerações essen- º L 209 de 2. 8. 1988, p. L. º L 96 de 10. 4. 1992, p. 17. i==) [S ) (6) 7) ciais com base nos quais se previa recomendar a instituição de direitos definitivos bem como a cobrança definitiva dos montantes depositados a título provisório. Na sequência desta informação, foi-lhes concedido um prazo para apresentarem as suas eventuais observações. Foram analisados os comentários orais e escritos das partes e, sendo caso disso, a Comissão alterou as suas conclusões, a fim de os tomar em considera- ção. C. Produto considerado e produto similar Uma organização profissional que representa os interesses da indústria química na Comunidade alegou que a definição do produto considerado, tal como figurava no oitavo considerando do Regula- mento (CEE) nº 906/92 acima referido, continha imprecisões quanto à composição química do silício metal utilizado como matéria-prima para a produção de silicones. À organização profissional acima referida alegou igualmente que o silício metal para utilização química não podia ser considerado como um produto similar ao silício metal para utilização metalúrgica pelas razões já referidas no décimo considerando do Regulamento (CEE) nº 906/92. É conveniente, com efeito, precisar que determi- nados oligoelementos, tal como o chumbo, contidos no silício metal constituem impurezas, na medida em que estas impedem a realização da síntese química denominada « Rochow » e a obten- * ção dos clorosilanos, que são um precursor dos siloxanos utilizados na produção dos silicones. Da mesma forma, a produção de alumínio inclui igual- mente, mas numa menor medida, exigências espe- cíficas de teor em oligoelementos, tal como o fósforo, cuja presença deve ser reduzida ao mínimo.