L 284/4 Jornal Oficial da União Europeia 3.9.2004 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 2004 S relativa à lista de estabelecimentos na Nova Caledónia em proveniência dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de carne fresca para a Comunidade [notificada com o número C(2004) 3296] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/628/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de po- lícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), nomeada- mente o n.º 1 do artigo 4.º e as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 18.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 72/462/CEE dispõe que os estabelecimentos de países terceiros só podem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade se satisfizerem as con- dições gerais e especiais previstas na mesma directiva. (2) A situação em termos de saúde animal na Nova Caledó- nia é comparável à dos Estados-Membros, particular- mente no que diz respeito à transmissão de doenças através da carne, e a execução dos controlos à produção de carne fresca é satisfatória. (33 — Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Direc- tiva 72/462/CEE, a Nova Caledónia forneceu elementos sobre os estabelecimentos que devem ser autorizados a exportar carne fresca para a Comunidade. (4)  Os estabelecimentos referidos pela Nova Caledónia reú- nem todos os requisitos previstos na Directiva 72/462/CEE para poderem ser designados como mata- douros, entrepostos frigoríficos e salas de corte aprova- dos, em proveniência dos quais podem ser autorizadas as importações de carne fresca para a Comunidade, em conformidade com o artigo 18.º da mesma directiva. (1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). (5) Os padrões higiénicos desses estabelecimentos são satis- fatórios, pelo que estes podem ser incluídos na lista de estabelecimentos, a elaborar em conformidade com a Directiva 72/462/CEE, em proveniência dos quais podem ser autorizadas as importações de carne fresca para a Comunidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os estabelecimentos na Nova Caledónia indicados no anexo são aprovados como estabelecimentos em proveniência dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de carne fresca para a Comunidade, ao abrigo das condições previstas na Di- rectiva 72/462/CEE, incluindo as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 18.º Artigo 2.º A presente decisão aplica-se a partir de 6 de Setembro de 2004. Artigo 3.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão