1. 5.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 110/67 REGULAMENTO (CEE) Nº 1108/91 DA COMISSÃO de 30 de ÁAbril de 1991 que fixa as normas de qualidade para os damascos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3920/90 (?), e, nomeada- mente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que o Regulamento nº 23 do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3596/90 (*), fixou no anexo II/7 normas comuns de qualidade para os damascos ; Considerando que se registou uma evolução da produção e do comércio destes produtos, nomeadamente no que diz respeito às exigências dos mercados grossistas e de consurno ; que, por conseguinte, as normas de qualidade devem ser alteradas a fim de ter em conta essas novas exigências ; Considerando que as normas são aplicáveis a todos os estádios da comercialização ; que o transporte a grandes distâncias, a armazenagem com uma certa duração ou as diferentes manipulações a que são sujeitos os produtos podem conduzir a determinadas alterações devidas à evolução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível ; que é conveniente ter em conta estas alterações na aplicação das normas aos estádios da comer- cialização seguintes ao estádio da expedição ; que, para os produtos da categoria « extra », objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, apenas deve ser tida em conta a diminuição do estado de frescura e de turgescência ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º As normas de qualidade relativas aos damascos do código NC 0809 1000 são fixadas no anexo. As referidas normas são aplicáveis no que respeita a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas pelo Regulamento (CEE) nº 1035/72. Todavia, nos estádios seguintes ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às exigências das ' normas: — uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência, — no que se refere aos produtos classificados nas catego- rias diferentes da « extra », ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos pareci- vel. Artigo 2º O Regulamenio (CEE) nº 23 é alterado do seguinte modo : 1. São suprimidos os termos « aos damascos » constantes do artigo 2º 2. É suprimido o anexo 11/7. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor em | de Maio de 1991. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991. () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (3 JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. () JO nº 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62. ( JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 38. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão