L 122/18 Jornal Oficial da União Europeia 14.5.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 739/2005 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 2005 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2921/90 no que respeita ao montante da ajuda ao leite desnatado para o fabrico de caseína e caseinatos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1255/1999 do Conse- lho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lác- teos (!), nomeadamente a alínea b) do artigo 15.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90 da Comissão, de 10 de Outubro de 1990, relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos (), fixa o montante da ajuda ao leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos. Atendendo à evolução do preço de mer- cado do leite em pó desnatado no mercado comunitário e da caseína e dos caseinatos no mercado comunitário e no mercado mundial, é conveniente reduzir o montante da ajuda. (2) Importa, por conseguinte, alterar o Regulamento (CEF) n.º 2921/90. 3) O Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 2921/90, o montante «1,30 euros» é substituído pelo montante «0,75 eu- TOS». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2005. (1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 186/2004 de la Com- mission (JO L 29 de 3.2.2004, p. 6). (2) JO L 279 de 11.10.1990, p. 22. Regulamento com a última redac- ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 281/2005 (JO L 48 de 19.2.2005, p. 5). Pela Comissão Mariann FISCHER BOFEL Membro da Comissão