27.6.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 154/5 REGULAMENTO (CE) N.º 1338/2000 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 2000 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas x protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.º 2181/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1068/97O), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, a França transmitiu à Comissão um pedido de registo de uma denominação como indicação geográfica. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias () da denominação constante do anexo do presente regulamento, não foram transmitidas à Comissão declarações de oposição, na acepção do artigo 7.º do mesmo regulamento. (4) — Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida. (5) — O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1187/2000 (5), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indica- ções geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 2000. JO L 208 de 24.7.1992, p. L. () JO L 156 de 13.6.1997, p. 10. Jo C 274 de 28.9.1999, p. 5. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Jo L 133 de 6.6.2000, p. 19.