L 125/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5.5.2001 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) DECISÃO DO CONSELHO de 9 de Abril de 2001 que fixa as novas orientações aplicáveis às acções e medidas a tomar no âmbito do programa plurianual destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002), decorrente do programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia e medidas conexas (2001/353/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, (4) A Comissão apresentou novas directrizes aplicáveis às Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 1999/21/CE, Euratom do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa-quadro plurianual de acções no domínio da energia (1998-2002) e medidas conexas (!), e, nomeadamente, o seu artigo 4.º, Tendo em conta a Decisão 1999/23/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, que adopta um programa plurianual desti- nado a promover a cooperação internacional no sector da energia (1998-2002)(), a seguir designado «programa Synergy», Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) A fim de aumentar a sua eficácia, a implementação do programa Synergy tem de ser adaptada, especialmente no que diz respeito aos trabalhos ligados à gestão dos programas e projectos. (2) Do programa Synergy resultou um número elevado de pequenos contratos dispersos geograficamente, tal como foi sublinhado no último relatório de avaliação. (33  O programa Synergy é um dos programas que dispõem de meios financeiros limitados para um âmbito de acção muito vasto. É, pois, necessário reorientar a sua apli— cação para a concentrar em certas prioridades, reduzir o número de contratos geridos no seu âmbito e aumentar o montante médio do seu financiamento, a fim de poder atingir os objectivos fixados pela reforma da Comissão em matéria de gestão dos programas. () JO L 7 de 13.1.1999, p. 16. () JO L 7 de 13.1.1999, p. 23. acções e medidas a realizar no âmbito do programa Synergy, que não foram aceites pelo Comité do programa-quadro. (5) A presente decisão não prejudica as decisões sobre outros programas no âmbito do actual programa-quadro sobre energia (1998-2002) nem a próxima proposta relativa a um programa-quadro plurianual. (6) — As directrizes não deveriam afectar o programa de acção referido no artigo 5.º da Decisão 1999/23/CE, nem os programas indicativos previstos no anexo dessa decisão, DECIDE: Artigo único O Conselho aprova as novas directrizes para o programa Synergy constantes do anexo da presente decisão, que são aplicáveis sem prejuízo do programa de acção referido no artigo 5.º da Decisão 1999/23/CE, nem dos programas indica- tivos previstos no anexo dessa decisão. Feito no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001. Pelo Conselho O Presidente A. LINDH