L 176/30 Jornal Oficial da União Europeia 8.7.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Junho de 2005 que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) [notificada com o número C(2005) 1766] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/475/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) A Alemanhace a Itália solicitaram alterações técnicas à lista Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (!), nomeadamente os artigos 5.º e 6.º, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2002/308/CE da Comissão (?) estabelece as lis- tas das zonas aprovadas e das explorações piscícolas apro- vadas situadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a determinadas doenças dos peixes. (2) A França, a Alemanha, a Itália e a Espanha apresentaram as justificações para a obtenção do estatuto de zonas aprova- das, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas zonas dos seus territórios. A documentação apresentada mostra que essas zonas satisfazem os requisitos do artigo 5.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas zonas podem beneficiar do estatuto de zonas aprovadas e devem ser aditadas à lista correspondente. 3) A Dinamarca, a França, a Alemanha e a Espanha apresen- taram as justificações para a obtenção do estatuto de explo- rações aprovadas situadas em zonas não aprovadas, no que diz respeito à SHV e à NHI, para determinadas explorações situadas nos respectivos territórios. A documentação apre- sentada mostra que essas explorações satisfazem os requi- sitos do artigo 6.º da Directiva 91/67/CEE. Assim, essas explorações podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada e devem ser aditadas à lista correspondente. (1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 JOL 122 de 16.5.2003, p. 1). (2) JOL 106 de 23.4.2002, p. 28. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/107/CE (JO L 34 de 8.2.2005, p. 21). de explorações aprovadas situadas em zonas não aprova- das, essencialmente devido a mudanças nos proprietários. (5) A Decisão 2002/308/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) —Asmedidas previstas na presente decisão estão em confor- midade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2002/308/CE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo l é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão. 2. Oanexo ll é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão