19.4.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 99/5 REGULAMENTO (CE) N.º 600/2005 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2005 relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (!), nomeadamente o artigo 3.º, o n.º 1 do artigo 9.ºD e o n.º 1 do artigo 9.ºE, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (?), nome- adamente o artigo 25.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização. (2) O  artigo25.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 esta- belece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de au- torização de aditivos para a alimentação animal apresen- tados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  Os pedidos de autorização dos aditivos constantes dos anexos do presente regulamento foram apresentados an- tes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Os comentários iniciais sobre esses pedidos, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Esses pedidos deverão, por conseguinte, continuar a ser tratados em conformi- dade com o artigo 4.º da Directiva 70/524/CEE. (5) — O responsável pela introdução em circulação da substân- cia Salinomax 120G apresentou, em conformidade com o artigo 4.º da referida directiva um pedido de autoriza- ção por dez anos como um coccidiostático para frangos de engorda. A Autoridade Europeia para a Segurança dos () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). (2) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regu- lamento (CE) n.º 378/2005 (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8). 0) ) Ó Alimentos (AESA) emitiu um parecer sobre a segurança da utilização desta preparação para os humanos animais e para o ambiente, nas condições estabelecidas no anexo I do presente regulamento. A avaliação revela que, rela- tivamente a essa autorização, estão satisfeitas as condi- ções referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização desta preparação, tal como se especiífica no anexo |, deverá ser autorizada por um período de dez anos. Foram apresentados dados de apoio a um pedido relativo ao novo aditivo Lactobacillus acidophilus DSM 13241 para cães e gatos. A AESA emitiu pareceres favoráveis em 15 de Abril de 2004 e 27 de Outubro de 2004 sobre a segurança para os animais visados, o utilizador e o am- biente. A avaliação revela que, relativamente a essa auto- rização, estão satisfeitas as condições referidas no n.º 1 do artigo 9.ºE da Directiva 70/524/CEE. Consequente- mente, a utilização daquela preparação de microrganis- mos, tal como se especifica no anexo II, deverá ser au- torizada provisoriamente. A utilização da preparação dos microrganismos Entero- coceus faecium (ATCC 53519) e Enterococeus faecium (ATCC 55593) foi provisoriamente autorizada, pela primeira vez, para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1436/98 da Comissão (?). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação de mi- crorganismos. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequente- mente, a utilização desta preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo III, deverá ser autorizada por um período ilimitado. A utilização da preparação de microrganismos de Bacillus licheniformis (DSM 5749) e Bacillus subtilis (DSM 5750) foi autorizada provisoriamente, pela primeira vez, para perus de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 2437/2000 da Comissão (*) e para vitelos pelo Regulamento (CE) n.º 418/2001 da Comissão(”). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação a esta preparação de mi- crorganismos. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.ºA da Directiva 70/524/CEE. Consequente- mente, a utilização desta preparação de microrganismos, tal como se especifica no anexo III, deverá ser autorizada por um período ilimitado. 91 de 7.7.1998, p. 15. OLI1 O L 280 de 4.11.2000, p. 28. OL6 2 de 2.3.2001, p. 3.