Nº L 272/92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias 28. 9. 91 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1991 que aceita um compromisso oferecido em relação ao processo de compensação relativo às importações de fibras de poliéster e de fios de poliéster, originários da Turquia, e que encerra o inquérito (91/S511/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade - Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88, Considerando que : (1) — PeloRegulamento (CEE) nº 1432/91 (3), a Comissão institui um direito de compensação provisório sobre as importações de fibras de poliéster e de fios de poliéster, originários da Turquia ; (2) — Posteriormente, foi determinado definitivamente que os produtos turcos importados em causa tinham sido objecto de subvenção durante o período de referência (1 de Julho de 1987 a 31 de Dezembro de 1988) causando, assim, um prejuízo importante aos produtores comunitários ; que, nesta medida, a Comissão remete para o Regulamento (CEE) nº 2834/91 do Conselho(); (33 Apósa instituição do direito de compensação provi- sório, a Turquia ofereceu um compromisso em conformidade com o disposto no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2423/88; () A Comissão considera este compromisso aceitável, dado que a Turquia suprimirá gradualmente o prin- cipal regime de subvenção às exportações — a isen- ção do imposto sobre as sociedades — para os produtos em questão, o que, num prazo relativa- mente curto, eliminará a maior parte do prejuízo causado pelas importações turcas objecto de subvenção ; i ()  Além disso,a Turquia ofereceu assistência para o controlo deste compromisso ; (6) O Conselho decidiu, pelo Regulamento (CEE) nº 2834/91, cobrar definitivamente os montantes garantidos por meio do direito provisório, DECIDE: Artigo 1º É aceite o compromisso oferecido pela Turquia em rela- ção ao processo de compensação (*) relativo às importações de fibras de poliésteres e de fios de poliésteres originários da Turquia. Artigo 2º É encerrado o inquérito relativo ao processo de compen- sação referido no artigo 1º ' Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ( JO nº L 137 de 31. 5. 1991, p. 8. (3) Ver página 3 do presente Jornal Official. ( JO nº C 33 de 9. 2. 1989, p. 7.