L 316/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.12.2000 REGULAMENTO (CE) N.º 2728/2000 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 2000 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho em determinadas regiões vitícolas da Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola ('), alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão (?), e, nomeadamente, os seus artigos 30.º e 33.º, Considerando o seguinte: (1) O o O artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 prevê a possibilidade de abrir uma destilação de crise em caso de perturbação excepcional do mercado provocada pela existência de importantes excedentes. Esta medida pode ser limitada a determinadas categorias de vinho e/ou a determinadas zonas de produção e pode ser aplicada aos vqaprd a pedido do Estado-Membro. Por carta de 2 de Novembro de 2000, o Governo alemão pediu a abertura de uma destilação de crise para os vinhos brancos provenientes de todas as castas das regiões vitícolas de Mittelrhein, Mosel-Saar-Ruwer, Nahe, Pflaz e Rheinhessen. A medida deverá aplicar-se igual- mente aos vaprd brancos de todas essas regiões. A produção de vinho nessas regiões foi inferior a 6 milhões de hectolitros durante os anos de 1995 a 1997. Em 1998 foi de 7,07 milhões de hectolitros e, em 1999, elevou-se a 8,02 milhões de hectolitros. Em contrapar- tida, o consumo de vinhos pelos agregados familiares alemães mostra um recuo, por parte do mercado de vinhos brancos, de 54 %, em 1995, a 47 %, em 1999, em benefício dos vinhos tintos cujo consumo é abran- gido, na maior parte, por vinhos tintos importados. As exportações de vinhos brancos diminuíram de 13% entre 1993 e 1999, Os preços dos vinhos brancos nas regiões referidas regis- taram uma importante queda após 1998. Para os vinhos provenientes das castas Múller-Thurgau e Silvaner nas regiões de Hesse-Renânia, do Palatinado e de Nahe, o preço diminuiu de 120-160 marcos alemães por hecto- litro para cerca de 60 marcos alemães por hectolitro e, para os vinhos provenientes da casta Riesling em Mosel- -Saar-Ruwer, essa queda é de 200-230 marcos alemães por hectolitro para 80 marcos alemães por hectolitro. Actualmente, os preços dos vinhos de mesa são de cerca de 40 marcos alemães por hectolitro e os dos vinhos de qualidade de 55 a 80 marcos alemães por hectolitro conforme a casta e a região. Apesar destes preços baixos, o consumo dos vinhos brancos não evoluiu de modo significativo durante o ano de 2000. Mesmo as estimativas de uma colheita inferior em 2000 não conduziram a uma melhoria dos 179 de 14.7.1999, p. 1. L L 194 de 31.7.2000, p. 1. (6) (7) (10) preços. As existências de vinhos brancos nessas regiões são, actualmente, de 7,5 milhões de hectolitros, enquanto existências de cerca de 6 milhões de hectoli- tros são suficientes para garantir o abastecimento regular do mercado. Os produtores em causa participaram na destilação refe- rida no artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, mas essa destilação apenas visa os vinhos de mesa pelo que esta medida não está inteiramente adaptada às necessidades das regiões. Parece, portanto, ser necessária uma medida de crise para remediar os graves problemas das referidas regiões vitícolas da Alemanha. Atendendo a que as condições referidas no n.º 5 do artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 estão preenchidas, é conveniente prever a abertura de uma destilação de crise nessas regiões vitícolas da Alemanha para um volume máximo de 1 milhão de hectolitros e para um período limitado, a fim de maximizar a sua eficácia. Não é adequado fixar um limite máximo que cada produtor possa fazer destilar, porque as quanti- dades das existências de vinho podem variar sensivel- mente de produtor para produtor e dependem mais dos resultados das vendas do que da produção anual de cada produtor. O mecanismo a prever é o mecanismo estabelecido pelo Regulamento (CE) n.º 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (?), alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2409/2000 (*). Além dos artigos deste regulamento que fazem referência à medida de destilação prevista no artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, outras disposições do Regulamento (CE) n.º 1623/2000 são de aplicação, nomeadamente as disposições em matéria de entrega do álcool ao organismo de intervenção e as relativas ao pagamento de um adiantamento. É necessário fixar o preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor a um nível que permita remediar os problemas, permitindo que os produtores beneficiem da possibilidade oferecida por esta media. Por outro lado, não é oportuno fixar esse preço a um nível que prejudique a aplicação da medida de destilação do artigo 29.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. O produto proveniente da destilação de crise só pode ser o álcool em bruto ou neutro a entregar obrigatoriamente ao organismo de intervenção, a fim de evitar a pertur- bação do mercado do álcool de boca alimentado, em primeiro lugar, pela destilação do artigo 29.º do Regula- mento (CE) n.º 1493/1999, 194 de 31.7.2000, p. 45. 278 de 31.10.2000, p. 3.