21. 8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 23211 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 que aprova o plano de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprlnos apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (91/421/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/242/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1990, que instaura uma acção financeira comunitária para a erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos (!), e, nomeadamente, do seu artigo 6º, Considerando que, nos termos do artigo 1º da Decisão 90/242/CEFE, os Estados-membros destinatários da decisão devem elaborar planos de erradicação da brucelose nos ovinos e nos caprinos, em conformidade com os artigos 3º, 4º e 5º da mesma decisão; Considerando que a Itália notificou à Comissão, por cartas de 24 de Abril de 1991, 21 de Junho de 199)] e 2 de Julho de 1991, um plano trienal de erradicação da bruce- lose nos ovinos e nos caprlnos, Considerando que, na sequência do exame efectuado, deve considerar-se que o plano está em conformidade com a Decisão 90/242/CEE; Considerando que, 'por conseguinte, estão preenchidas as condições para a 'participação financeira da Comunidade ; que, relativamente a esta questão, é conveniente aplicar o disposto no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 9º ; Considerando: que as' medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A presente decisão aprova o plano de erradicação da brucelose ' nos ovinos e nos caprinos apresentado pela Itália. Artigo 2º * A Itália porá em vigor até 1 de Agosto de 1991 as disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas de execução de plano referido no artigo 1º Artigo 3º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991. Pela Comissão ' Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 140 de 1. 6. 1990, p. 123.