16.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 110/1 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 2000 que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EFE (processo COMP/M.1806 — AstraZeneca/Novartis) Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho [notificada com o número C(2000) 2309] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EFE) (2004/310/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente, o artigo 57.º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das ope- rações de concentração de empresas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (O), nomeadamente, o n.º 2 do artigo 8-º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 21 de Março de 2000 de dar início a um processo neste caso, Tendo dado às empresas em causa a possibilidade de apresenta- rem as suas observações relativamente às objecções levantadas pela Comissão, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas (?), () JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; Corrigenda JO L 257 de 21.9.1990, p. 13. (3 JO L 180 de 9.7.1997, p. 1. () JO € 92 de 16.4.2004. Considerando o seguinte: (1) A Comissão recebeu, em 18 de Fevereiro de 2000, a notificação de uma proposta de concentração através da qual as empresas Novartis AG («Novartis») e AstraZeneca PLC («AstraZeneca») repartiriam e concentrariam as suas actividades no domínio da protecção das culturas para formar uma nova empresa, a Syngenta AG («Syngenta»). A Novartis também transferiria a sua actividade no sec- tor das sementes para a Syngenta. (2) — Depois de analisar a notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada é abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações e que sus- cita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. Por esse motivo, em 21 de Março de 2000, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do n.º 1, alínea c), do artigo 6.º do regulamento das concentrações. AS PARTES (33 —Criada pela operação de concentração entre a Ciba- -Geigy e a Sandoz, em Dezembro de 1996 ($), a Novartis é um grupo multinacional de empresas que opera em todo o mundo no domínio das ciências da vida. Desen- (*) Decisão 97/469/CE da Comissão (processo IV/M.737, Ciba-Geigy| ISandoz), JO L 201 de 29.7.1997, p. 1.