15. 11. 89 - Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 329/15 REGULAMENTO (CEE) Nº 3412/89 DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas, originários de Israel (1990) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o 4º protocolo adicional ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Israel (1) . prevê, nos seus artigos 1º e 2º, a abertura de p go contingentes comunitários para a importação na Comuni- dade de: — 17 000 toneladas de batatas temporãs, do código NC ex 0701 90 51 (1 de Janeiro a 31 de Março), — 3100 toneladas de cenouras, do código NC ex 0706 10 00 (1 de Janeiro a 31 de Março), — 7 400 toneladas de pimentos doces ou pimentões, do código NC 0709 60 10. — 6400 toneladas de citrinos frescos, do código NC 0805 30 10, — 2800 toneladas de tomates pelados, do código NC 2002 10 10, — 150 toneladas de polpa de damasco, do código NC ex 2008 50 91, — 8 500 toneladas de sumo de-tomate, dos códigos NC. 2009 50 10 e 2009 50 90, originários de Israel. Considerando que, no limite desses contingentes pautais, os direitos aduaneiros serão: suprimidos progressivamente - no decurso dos mesmos períodos e aos mesmos ritmos que os previstos nos artigos 75º, 243º e 268º do Acto de Adesão de Espanha e Portugal ; que, para o ano de 1990, os direitos dos contingentes pautais: são iguais a 54,5 % dos direitos aplicáveis às cenouras e aos pimentos doces ou pimentões, a 44,5 % dos direitos aplicáveis aos citrinos frescos e a 37,5% dos direitos aplicáveis às batatas. temporãs, aos. tomates pelados, à polpa de damasco e ao sumo de tomate ; que, todavia, o Regulamento (CEE) nº 4162/87 do Conselho, de 21 -de Dezembro de 1987, que estabelece o regime aplicável ao comércio de Espanha e . de Portugal com Israel ((, prevê que a República Portu- ' guesa difira, até 31 de Dezembro de 1990, a aplicação do () JO nº L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. ( JO nº L 396 de 31. 12. 1987, p. 1. regime preferencial para os produtos do sector das frutas e dos produtos hortícolas que são objecto do Regulamento (CEE) nº 1035/72(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1113/89(9; que, portanto, as disposições do presente regulamento relativas aos contingentes pautais previstos para os produtos que. são objecto daquele regulamento se aplicam à Comuni- dade com excepção de Portugal ; que convém, portanto, abrir os contingentes pautais comunitários em questão para o ano de 1990; Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a aplicação, sem inter- rupção, das taxas previstas para esses contingentes a todas as importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento dos contingentes ; que é conveniente tomar as medidas necessárias para asse- gurar uma gestão comunitária eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de os Estados-membros procederem ao saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades necessárias que correspondam às impor- tações reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ; Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem- burgo estarem reunidos e representados pela união econó- mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode ser efectuada por um dos seus mernbros, ADOPTOU ' O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comu- nidade dos produtos a seguir designados, originários de Israel, são suspensos durante os períodos, aos níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários indicados para cada um desses produtos : () JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (9] JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.