9.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 215/43 COMISSAÃAO DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Junho de 2001 relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2001 [notificada com o número C(2001) 1544] (Apenas fazem fé os textos em línguas dinamarquesa, alemã, francesa, espanhola, sueca e inglesa) (2001/616/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/12/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 28.º, Considerando o seguinte: A Comunidade deve ajudar financeiramente os laborató- rios de referência comunitários por ela designados para lhe prestarem assistência no desempenho das funções e deveres estabelecidos nas directivas e nas decisões que se seguem: — Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/ [384/CEE (9), Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia, Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (), com a última 18.8.1990, p. 19. 6.1.2001, p. 27. 7 de 21.2.1980, p. 11. 66 de 8.7.1993, p. 34. 67 de 22.6.1992, p. L. 60 de 5.9.1992, p. 1. redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comuni- tárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (), Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (”), Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comuni- tárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (*º), Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições especí- ficas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (), Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico respon- sável pela fixação dos critérios necessários à normali- zação dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica ("?), Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encar- regado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (**). 62 de 15.3.1993, p. 69. 1 de 1.1.1995, p. 1. 175 de 19.7.1993, p. 23. 332 de 30.12.1995, p. 33. 260 de 5.9.1992, p. l. 327 de 22.12.2000, p. 74. 95 de 15.4.2000, p. 40. 192 de 2.8.1996, p. 19.