7. 1. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 5031 DIRECTIVA DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1988 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de cereais (89/2/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização - de sementes de cereais (*), com a última redacção que lhe foi . dada pela Directiva 88/5S06/CEE da Comissão(%, e, nomeadamente, o nº 1B do seu artigo 2º, Considerándo que a Directiva 88/380/CEE do Conselho () prevê a possibilidade de incluir variedades híbridas de centeio no âmbito de aplicação da Directiva 66/402/CEE e permite à Comissão adoptar as necessárias - alterações a introduzir nas definições que constam do nº 1 do artigo 2º desta directiva; Considerando que a Directiva 88/380/CEE também permite à Comissão adoptar as alterações a introduzir nos anexos da Directiva 66/402/CEE para fixar as condições a que as culturas e sementes híbridas de centeio devem obedecer ; Considerando que, devido à importância acrescida das variedades híbridas de centeio na Comunidade, as altera- ções das definições devem ser adoptadas agora; Considerando que as alterações dos anexos dependem dos resultados de uma experimentação temporária organizada de acordo com o artigo 13ºA da Directiva 66/402/CEE, não podendo ainda ser adoptadas ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- ' tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Horti- colas e Florestais, . - () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (3 JO nº L 274 de 6. 10. 1988, p. 44. (À JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: - Ártigo 1º A Directiva 66/402/CEE é alterada da seguinte forma: 1. Na introdução da letra CA do nº 1 do artigo 2º, é inse- rida a expressão « de centeio », a seguir à expressão « de arroz ». | 2. Na introdução da letra E do nº 1 do artigo 2º, a expres- são « alpista, centeio, que não sejam os seus híbridos respectivos, sorgo », é substituída pela expressão «al- pista, com excepção dos seus híbridos, centeio, sorgo, ». Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão as normas legais regula- mentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1990, e informarão imediatamente a Comissão desse facto. AÁrtigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente