Nº L 291/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3085/91 DA COMISSÃO, de 21 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2275/88 relativo à classificação de certas mercadorias na' Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla- tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2587/91 da Comissão (º), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2275/88 da Comissão (*) especifica determinadas medidas relativas à classificação na Nomenclatura Combinada de, entre outros, um produto denominado « Mecadeck»; Considerando que a Comunidade é signatária da Conven- ção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Desi- gnação e Codificação de Mercadorias, denominado « Sis- tema Harmonizado » ; Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira, em virtude da autoridade de que é investido pela conven- ção acima referida, emitiu, no Sistema Harmonizado, um parecer de classificação relativo ao produto « Mecadeck » ; Considerando que a Nomenclatura Combinada se baseia no Sistema Harmonizado; que, em consequência, este parecer de classificação deve ser tido em conta ao nível da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura, - ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º No quadro anexo ao Regulamento (CEE) nº 2275/88 deve suprimir-se o ponto 9. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991. () JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. ( JO nº L 259 de 16. 9. 1991, p. 1. (À JO nº L 200 de 26. 7. 1988, p. 10. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão