Nº L 105/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 90 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1990 relativa a exigências suplementares para determinados tecidos e órgãos no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB) (90/200/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, . “Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca ('),. FÁ . - H . . com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva- 89/662/CEE (?), e; nomeadamente, o seu artigo 13º, Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 .de. Dezembro de 1972, relativa aos. problemas de. polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEFE, e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º, Considerando que, nos termos do artigo 13º da Directiva 64/433/CEE e de acordo com o processo definido no artigo 16º, podem ser decididas exigências suplementares adaptadas à situação específica dos Estados-membros no que respeita a determinadas doenças susceptíveis de cons- tituírem uma ameaça para a saúde pública; Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 8º da Directiva 72/461/CEE e de acordo com o processo defi- nido no artigo 9º, pode ser decidido que as medidas adop- tadas pelos Estados-membros em caso de risco de propa- gação de donças animais através da introdução, no seu território, de carne fresca proveniente de um outro Esta- do-membro sejam alteradas, principalmente a fim de asse- gurar a sua coordenação com.as adoptadas pelos outros Estados-membros, ou revogadas ; Considerando que foram registados vários focos de ence- falopatia espongiforme bovina (EEB) em efectivos bovinos do Reino Unido; que, a fim de prevenir qualquer risco para os bovinos de outros Estados-membros, a. Comissão - adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão 89/469/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina no Reino Unido(9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/S9/CEE(I);.- Considerando que alguns Estados-membros adoptaram medidas relativas à carne fresca proveniente do Reino Unido a fim de evitar o risco de propagação da EEB; Considerando que as autoridades do Reino Unido, a fim de evitar igualmente qualquer risco para os consumidores, adoptaram algumas medidas, nomeadamente a proibição () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64. (À JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13. () JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24. (9 JO nº L 225 de 3. 8. 1989, p. 51. () JO nº L 41 de 15. 2. 1990, p. 23. de utilizar para o consumo humano determinados tecidos e órgãos de origem bovina; que é oportuno adoptar medidas relativas aos tecidos e órgãos destinados a outras utilizações que não o consumo humano; Considerando que, a fim de ter em conta a evolução da situação relativa à EEB no Reino Unido, é conveniente harmonizar as medidas tomadas pelos Estados-membros; . Considerando que a Comissão acompanhará a evolução da situação ; que a presente decisão pode ser alterada à luz dessa. evolução ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo / 1º Todos os animais da espécie bovina que, aquando de uma inspecção antemorte efectuada em conformidade com a capítulo V do anexo I da Directiva 64/433/CEE, apre- sentam sintomas clínicos de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) devem ser retidos, abatidos separadamente, e o seu cérebro deve ser submetido a um exame histológico para pesquisa de encefalopatia espongiforme hbovina (BEB). Caso se confirme a presença de EEB, as carcaças e as miudezas desses animais devem ser destruídas. Artigo 2º 1. O Reino Unido não expedirá do seu território para o de outros . Estados-membros : a) Os seguintes tecidos e órgãos proveniêntes de animais da espécie bovina com idade superior a seis meses no momento do abate : — cérebro, espinal medula, timo,. amígdalas, baço, intestinos ; - b) Os seguintes tecidos provenientes de animais bovinos destinados a outras utilizações que não o consumo humano-: - — tecido e órgãos referidos na alínea a), — tecido placentário, —- culturas celulares de origem bovina, — soro e soro fetal de vitelo, — pâncreas, glândulas supra-renais, testículos, ovários e hipófise, — outros tecidos linfáticos.