Nº L 53/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 2. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 465/92 DA COMISSÃO. | de 27 de Fevereiro de 1992 relativo à realização de acções para a divulgação de conhecimentos sobre o valor do leite e dos produtos lácteos do ponto de vista da saúde e da nutrição A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1632/91 (), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que as acções de promoção e de publici- dade do leite e dos produtos lácteos iniciadas na Comuni- dade em 1978 e prosseguidas posteriormente revelaram que o consumidor não está suficientemente informado do valor do leite e dos produtos lácteos do ponto de vista da saúde e da nutrição ; que é, por conseguinte, conveniente comunicar aos consumidores os conhecimentos mais recentes sobre as qualidades nutritivas dos produtos em causa; que as organizações devidamente qualificadas devem, pois, ser convidadas a propor programas de acção pormenorizados a realizar para esse efeito pelas mesmas ; Considerando que as organizações incumbidas dessas acções devem satisfazer determinadas condições; que é conveniente, nomeadamente, que as actividades das orga- nizações envolvidas não sejam suceptíveis de entrar em conflito com o objectivo de promover o escoamento de produtos lácteos; que deve, portanto, excluír-se as propostas provenientes de organizações cujas actividades digam igualmente respeito à produção, distribuição ou promoção de vendas de produtos de imitação do leite ou de produtos lácteos ; Considerando que, a fim de assegurar o cumprimento do prazo para a apresentação do relatório por parte do contra- tante, é necessário prever uma retenção sobre os fundos comunitários atribuídos, no caso de o prazo ser ultrapas- sado ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Nos termos do presente regulamento, serão finan- ciadas acções para a divulgação de conhecimentos sobre o () JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 6. ( JO nº L 150 de 15. 6. 1991, p. 23. valor, do ponto de vista da saúde e da nutrição, do leite e dos produtos lácteos destinados ao consumo humano na Comunidade. As acções destinam-se essencialmente a grupos-alvo, tais como médicos, professores e categorias de consumidores seleccionadas, por exemplo, em função de critérios objec- tivos, tais como a idade. Estas acções devem utilizar os meios de informação mais eficazes, tais como a televisão. 2. São consideradas acções, na acepção do nº 1: a) À realização de um programa de informação sobre os seguintes aspectos : — dieta e doenças coronárias, — outros factores de risco das doenças coronárias, — dieta e função hemostática, — dieta e cancro, — dieta e função imunológica, —— alimentação infantil, — o papel do cálcio na nutrição, — micronutrientes, — intolerância à lactose, — alergia às proteínas do leite, — vantagens nutritivas dos produtos lácteos ; b) Recolha e exploração dos conhecimentos científicos. 3. As acções serão realizadas no prazo de dois anos após a assinatura do contrato referido no nº 1, alínea b), do artigo 5º 4. O prazo de execução fixado no nº 3 não impede que seja posteriormente acordada a sua prorrogação se o contratante apresentar, antes do seu termo, um pedido nesse sentido ao organismo competente e provar que, devido a circunstâncias excepcionais que não lhe são imputáveis, não está em condições de respeitar o prazo inicialmente previsto. À prorrogação não pode exceder seis meses. Artigo 2º 1. AÀs acções de promoção referidas no artigo 1º : a) Com excepção da acção referida no nº 2, alínea b), do artigo 1º, serão propostas por organizações que tenham uma experiência plurianual em matéria de promoção do leite e dos produtos lácteos, nomeadamente