L 52/42 Jornal Oficial da União Europeia 25.2.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 2004 que aprova a troca de cartas entre o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das S Nações Unidas (UNOCHA) e a Comissão das Comunidades Europeias referente à cooperação no domínio da resposta a catástrofes (em caso de intervenções simultâneas num país afectado por uma catástrofe) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/160/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 302.º, Considerando o seguinte: O estabelecimento de relações de cooperação com o Ga- binete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA) no domínio da protecção civil e das questões humanitárias reflecte uma política consis- tente destinada a reforçar as relações e a cooperação com as Nações Unidas, conforme salientado nas comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Cri- ação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitá- rios», de 2 de Maio de 2001 (!), e «A União Europeia e as Nações Unidas: a escolha do multilateralismo», de 10 de Setembro de 2003 (?). A experiência passada salientou a necessidade de deter- minar os princípios de base para reforçar a cooperação e coordenação entre o UNOCHA (incluindo o seu sistema de resposta de emergência e os instrumentos de coorde- nação) e a Comissão Europeia [no âmbito das actividades do mecanismo comunitário de protecção civil, instituído () COM(2001) 231 de 2.5.2001. ( COM(2003) 526 de 10.9.2003. pela Decisão 2001/792/CE, Euratom do Conselho () e do Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia — ECHO (*)] quando ambas as partes prestam ou facili- tam, em simultâneo, assistência a um país afectado por uma catástrofe natural ou provocada pelo Homem, tendo em vista a cooperação eficiente, a maximização da utili- zação dos recursos disponíveis e a prevenção de duplica- ções desnecessárias de esforços. A Comissão e o UNOCHA negociaram o texto de uma troca de cartas referente à sua cooperação no domínio da resposta a catástrofes (em caso de intervenções simultâ- neas num país afectado por uma catástrofe) que é pro- posto para aprovação, DECIDE: 1. Artigo único É aprovada a troca de cartas entre o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (UNOCHA) e a Comissão das Comunidades Europeias referente à cooperação no domínio da resposta a catástrofes (em caso de intervenções simultâneas num país afectado por uma catástrofe). (À JO L 297 de 15.11.2001, p. 7. (*) Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1). Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).