26.11.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 311/39 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Novembro de 2005 que revoga as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE [notificada com o número C(2005) 4500] (2005/829/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 16-º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 1999/355/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, relativa a medidas de emergência contra a propa- gação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong) (?), e a Decisão 2001/219/CE da Comissão, de 12 de Março de 2001, relativa a medidas de emergência temporárias res- peitantes aos materiais de embalagem de madeira consti- tuídos na totalidade ou em parte por madeira não ma- nufacturada de coníferas, originários do Canadá, da China, do Japão e dos Estados Unidos da América (?), tornaram-se obsoletas dado que as disposições pertinen- tes estão agora incluídas na Directiva 2000/29/CE. (1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão ((O L 57 de 3.3.2005, p. 19). () JO L 137 de 1.6.1999, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 1999/516/CE (JO L 197 de 29.7.1999, p. 43). () JO L 81 de 21.3.2001, p. 39. (2) — Consequentemente, e no interesse da coerência e da cla- reza da legislação comunitária, as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE deveriam, por conseguinte, ser revogadas. (3) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São revogadas as Decisões 1999/355/CE e 2001/219/CE. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão