4.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 94/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Abril de 2001 que altera pela quarta vez a Decisão 2001/172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido [notificada com o número C(2001) 1039] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/268/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 Junho 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc- tiva 92/118/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 10.º, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários apli- cáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da reali- zação do mercado interno (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Na sequência da declaração de focos de febre aftosa no Reino Unido, a Comissão adoptou a Decisão 2001/ /172/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/239/CE (). (2) A situação relativa à febre aftosa no Reino Unido pode pôr em perigo os efectivos animais noutras partes da Comunidade, devido à colocação no mercado e ao comércio de biungulados vivos e alguns dos seus produtos. (33 — Atendendo à evolução da doença, afigura-se conveniente prorrogar a aplicação das medidas introduzidas pela Decisão 2001/172/CE e ajustar em simultâneo o âmbito regional. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. () JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (| JO L 62 de 2.3.2001, p. 22. ( JO L 86 de 27.3.2001, p. 33. (4) A situação será reexaminada na reunião do Comité Vete- rinário Permanente prevista para 4 de Abril de 2001 e, se for caso disso, as medidas serão adaptadas. () As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2001/172/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 14.º, a data é substituída por «19 de Abril de 200Db>. 2. No anexo |, «Reino Unido» é substituído por «Grã-Bretanha e district de Newry and Mourne, em County Armagh, na Irlanda do Norte». 3. No anexo II, «Reino Unido» é substituído por «Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, excepto a zona indicada no anexo Db. Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão