L 303/30 Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2004 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 2004 respeitante a um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de poedeiras de Gallus gallus [notificada com o número C(2004) 3512] (2004/665/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente os artigos 19.º e 20-º, Considerando o seguinte: (1) —Nos termos do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de sal- monelas e outros agentes zoonóticos específicos de ori- gem alimentar (?), deve ser estabelecido um objectivo co- munitário para a redução da prevalência de salmonelas nas populações de galinhas poedeiras até 12 de Dezem- bro de 2005. (2) —De modo a estabelecer o objectivo, devem estar disponí- veis dados comparáveis sobre a prevalência de salmonelas nas populações de galinhas poedeiras nos Estados-Mem- bros. Não estando disponíveis estas informações, deve ser elaborado um estudo especial de modo a monitorizar a prevalência de salmonelas nas galinhas poedeiras durante um prazo apropriado por forma a ter em conta possíveis variações sazonais. (3) O  artigo19.º da Decisão 90/424/CEE estabelece que a Comunidade empreenderá ou ajudará os Estados-Mem- bros a empreender as acções técnicas e científicas neces- sárias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário, bem como ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinários. (4) — O estudo proporcionará as informações técnicas necessá- rias ao desenvolvimento da legislação comunitária no domínio veterinário. Atendendo à importância de reco- lher dados comparáveis sobre a prevalência de salmone- las nas galinhas poedeiras nos Estados-Membros, a Co- munidade deve proporcionar auxílio financeiro aos Esta- dos-Membros na aplicação dos requisitos específicos do (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003 (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31). (3 JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. estudo. É conveniente reembolsar 100% das despesas efectuadas com os testes de laboratório, até um montante máximo por teste. (5) — Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho(?), as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo do Fundo Euro- peu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garan- tia. No que diz respeito ao controlo financeiro, são apli- cáveis os artigos 8.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 1258/1999 do Conselho. (6) — Deve ser concedida uma contribuição financeira da Co- munidade na medida em que as acções a que se destina sejam levadas a cabo com eficácia e desde que as auto- ridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos fixados. () Ê necessário clarificar a taxa a utilizar na conversão dos pedidos de pagamento apresentados numa moeda nacio- nal, conforme definido na alínea d) do artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimone- tário do euro (*). (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Objectivo do estudo e disposições gerais 1. A Comunidade realizará um estudo técnico (em seguida denominado «estudo») com vista a estimar, no conjunto da União Europeia, a prevalência de Salmonella spp. em bandos de galinhas poedeiras (Gallus gallus) para produção de ovos para consumo no final do seu período de produção. (3) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103. (9 JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.