15. 3. 91 Jornal Oficial dás Comunidades Europeias Nº L 68/17 REGULAMENTO (CEFE) Nº 620/91 DA COMISSÃO de 12 de Março de 1991 ' que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, : Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89(3), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 359/91 ((, e, nomeadamente, o seu artigo 3º ; Considerando que as autoridades da Dinamarca solici- taram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º de referido regulamento ; que as autoridades nacionais forneceram todas as informa- ções que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substi- tuir esse navio na lista, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Abrtigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades * Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1991. () JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (3 JO nº L 38 L L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. ( JO nº L ( JonL 8 de 10. 1. 1987, p. 1. 42 de 15. 2. 1991, p. 9. Pela Comissão : Manuel MARÍN . Vice-Presidente