19. 12. 92 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 370/83 DECISÃO DO CONSELHO de 5 de Outubro de 1992 que nomeia o secretário-geral do Secretariado-Geral do Comité Económico e Social (92/573/CEE, Euratom) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu- nidades Europeias fixado pelo Regulamento (CEE, Eura- tom, CECA) nº 259/68 do Conselho('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEFE, Eura- tom, CECA) nº 571/92(), e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o nº 2 do seu artigo 29º, Tendo em conta o regulamento interno revisto do Comité Económico e Social (?), com a última redacção que lhe foi dada em 10 de Março de 1986 (*), e, nomeadamente, o seu artigo 56º e o terceiro travessão do primeiro parágrafo do artigo 57º, Tendo em conta o anúncio de recrutamento nº CES/ 172/91, relativo ao lugar de secretário-geral do Secretaria- do-Geral do Comité Económico e Social (”), Tendo em conta a proposta da Mesa do Comité Econó- mico e Social levada ao conhecimento do Conselho por carta de 16 de Julho de 1992, Tendo em conta o acordo da Comissão das Comunidades Europeias, levado ao conhecimento do Conselho por carta de 28 de Agosto de 1992, Considerando que o senhor Simon Pierre NOTHOMB preenche as condições para ser nomeado secretário-geral, () JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. ( JO nº L 62 de 7. 3. 1992, p. 1. 3) JO nº L 228 de 19. 8. 1974, p. 1. () JO nº L 354 de 15. 12. 1986, p. 1. () JO nº C 73 A de 24. 3. 1992, p. 3. DECIDE: AÁrtigo único 1. O senhor Simon Pierre NOTHOMB, nascido em 4 de Julho de 1933, é nomeado secretário-geral do Comité Económico e Social, a partir da data da presente decisão, sendo classificado fora do quadro e recebendo a remune- ração equivalente à de um funcionário da categoria A 1, sexto escalão. : 2. O presidente do Comité Económico e Social fica encarregado de excecutar a presente decisão. Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 1992. S Pelo Conselho O Presidente T. GAREL- JONES