27.7. 89 Nº L 216/29 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias REGULAMENTO (CEE) Nº 2258/89 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade. Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, -de 7 de Outubro de 1986, que prevê determi- nadas medidas técnicas do conservação dos recursos .da pesca ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento..(CEE). nº 4193/88 ()) e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que o Regulamento (CEE):nº 55/87 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2103/87 (º), estabeleceu a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade ; Considerando que é conveniente modificar o Regula- mento (CEE) nº 55/87 a fim de ter em conta as modifica- ções introduzidas pelo Regulamento (CEE) nº 4193/88 no artigo 9º, nº 3, alínea a), do Regulamento (CEE) nº 3094/86 ; z Considerando que é conveniente substituir, no presente mormento, a lista referida por uma versão actualizada, tendo em conta todas as modificações entretanto apro- vadas de acordo com o. disposto no artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 55/87; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade.com o parecer do Comité de Gestão dos Recursos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O Regulamento (CEE) nº 55/87 é modificado do seguinte modo : 1. O título é susbstituído pelo título seguinte : « Regulamento (CEE) nº 55/87 da: Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com ' mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados. a-utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade ». 2. No artigo 1º, o nº 1 é substituído pelo texto seguinte : «1. A listados navios autorizados, nos termos . do nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86, a utilizar redes de arrasto de vara nas zonas mencionadas na alínea a) deste número, é dada no anexo. » 3. O anexo. é substituído pelo anexo do presente regula- mento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da ;sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989. () JO nº L 288 de 11. 107 1986, p. 1. (3 JO nº L 369 de 31: 12. 1988, p. 1. 6) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (9 JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 19. Pela Comissão Manuel MARÍN Vice-Presidente