12.3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 65/1 P (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade a p REGULAMENTO (CEE) Nº 577/91 DO CONSELHO de 4 de Março de 1991 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tipos de memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura (EPROM) originárias do Japão O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Euro- peia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 10º e 11º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando : A. PROCESSO (1) Em Dezembro de 1986, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Associação Europeia dos Fabricantes de Componentes Electrônicos (Euro- pean Electronic Component Manufacturers' Asso- ciation — EECA) alegadamente em nome de prati- camente todos os produtores efectivos ou potenciais de memórias programáveis apagáveis exclusiva- mente de leitura (EPROM) da Comunidade. ÀA denúncia continha elementos de prova de dumping relativamente às EPROM originárias do Japão e de um prejuízo importante, na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, dele resultante. Estes elementos de prova foram conside- rados suficientes para justificar o início de um inquérito. (2) — Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias (, o início de um processo anti-dum- ping relativo às importações na Comunidade de certos tipos de microcircuitos electrónicos, conhe- cidos por EPROM, abrangidos, na altura do início do inquérito, pela subposição ex 85.21 D da Pauta () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 101 de 14. 4. 1987, p. 10. G) () (5) (6) 6) ) Aduaneira Comum e correspondentes aos códigos Nimexe ex 85.21-47, ex 85.21-69 e ex 85.21-71, originários do Japão, e deu início a um inquérito. A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Cinco exportadores japoneses, os seus importadores relacionados na Comunidade e todas as empresas comunitárias denunciantes comunicaram as suas observações por escrito. Dois exportadores japo- neses decidiram, por razões comerciais, abster-se de cooperar com a Comissão. Um outro exportador japonês deu-se a conhecer numa fase posterior, tendo, juntamente com os dois exportadores japoneses acima referidos, apresentado informações numa fase posterior do processo. Foram igualmente apresentadas observações por parte de um utilizador final. Não foram apresentadas observações por parte dos importadores independentes. A maioria dos exportadores japoneses e Os seus importadores relacionados na Comunidade, todas as empresas denunciantes e um utilizador final da Comunidade solicitaram audições que lhes foram concedidas. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação e procedeu a inquéritos nas seguintes instalações : a) Empresas comunitárias denunciantes : — SGS Microelettronica SpA, Itália (SGS), — Thomson Semiconducteurs, França (Thom- son), que foi objecto de fusão, originando a SGS-Thomson (ST); '