16.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 2001 que altera a Decisão 2000/532/CE no que respeita à lista de resíduos [notificada com o número C(2001) 108] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2001/118/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos(!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 1.º, Tendo em conta a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos (?), alte- rada pela Directiva 94/31/CE(9), e, nomeadamente, o n.º 4, segundo travessão, do seu artigo 1.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Directiva 75/442/CEE do Conselho rela- tiva aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho que estabelece uma lista de resíduos perigosos em con- formidade com o n.º 4 do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigo- sos (?), deve ser alterada à luz das notificações apresenta- das pelos Estados-Membros nos termos do n.º 4, segundo travessão, do artigo 1.º da Directiva 91/689/CEE. (2) As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.º da Directiva 75/442/CEE, () JO L 78 de 26.3.1991, p. 32. ( JOL135 de 6.6.1996, p. 32. ) JOL377 de 31.12.1991, p. 20. (*) JO L 168 de 2.7.1994, p. 28. ) JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2000/532/CE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.º Considera-se que os resíduos classificados como perigosos apresentam uma ou mais das características indicadas no anexo III da Directiva 91/689/CEE e, no que respeita aos pontos H3 a H8, H10(*) e H11 do mesmo anexo, uma ou mais das características seguintes: — ponto de inflamação < 55ºC, — uma ou mais substâncias classificadas (**), como muito tóxicas numa concentração total > 0,1 %, — uma ou mais substâncias classificadas como tóxicas numa concentração total > 3 %, — uma ou mais substâncias classificadas como nocivas numa concentração total > 25 %, — uma ou mais substâncias corrosivas da classe R35 numa concentração total > 1 %, — uma ou mais substâncias corrosivas da classe R34 numa concentração total > 5 %, — uma ou mais substâncias irritantes da classe R41 numa concentração total > 10 %, — uma ou mais substâncias irritantes das classes R36, R37, R38 numa concentração total > 20 %,