Nº L 62/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 93 DIRECTIVA 92/117/CEE DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1992 relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem | : alimentar * O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que os animais vivos e os produtos de origem. animal figuram na lista do anexo II do Tratado; que a criação de animais e a colocação de produtos de origem animal no mercado constituem uma importante fonte de rendimento para a população agrícola; Considerando que o desenvolvimento racional e o aumento da produtividade deste sector podem ser conse- guidos pela aplicação de medidas veterinárias destinadas a proteger e melhorar o nível da saúde pública e da sanidade animal na Comunidade; Considerando que é necessário impedir e reduzir, através de medidas de controlo adequadas, o aparecimento de zoonoses transmitidas através de alimentos de origem animal, em especial as que constituam uma ameaça para a saúde humana; Considerando que a Comunidade já empreendeu acções de erradicação de determinadas zoonoses, em especial da tuberculose bovina, da brucelose bovina, da brucelose ovina e caprina e da raiva; que é conveniente proceder à recolha de dados epidemiológicos relativamente a essas doenças; Considerando que essas medidas devem ser realizadas sem prejuízo da Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo, oficial dos géneros alimentícios (*); Considerando que é necessário recolher informações nos Estados-membros relativamente à incidência de doenças zoonóticas na população humana, nos animais domésti- cos, nos alimentos para animais e na fauna selvagem, a fim de determinar as prioridades para as acções preven- tivas; : Considerando que é oportuno que a Comissão acompanhe a evolução da situação epidemiológica, a fim de propor as medidas adequadas; (1) JO nº C 253 de 27. 9. 1991, p. 2. (2) JO nº C 326 de 16. 2. 1991, p. 223. (3) JO nº C 79 de 30., 3. 1992, p. 6. () JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23. Considerando que a situação em matéria de salmonelose justifica a adopção de medidas de luta imediatas em relação a determinados tipos de criação de risco; Considerando que a harmonização das exigências funda- mentais relativas à protecção da saúde pública pressupõe a designação prévia de laboratórios comunitários de ligação e referência e a realização de acções técnicas e científicas; Considerando que as normas de participação financeira da Comunidade em determinadas acções previstas na presente directiva foram fixadas pela Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determina- das despesas no domínio veterinário (5); Considerando que é oportuno prever um procedimento que instaure uma cooperação estreita e eficaz entre os Estados-membros e a Comissão no que respeita à adopção de medidas de aplicação, ADOPTOU. AÀ PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A presente directiva estabelece disposições relativas à reco- lha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e - as medidas a adoptar nesse domínio nos Estados-membros e a nível da Comunidade. Artigo 2º Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. Zoonose: qualquer doença e/ou qualquer infecção susceptíveis de serem transmitidas naturalmente pelos animais ao homem; 2. Agente zoonótico: qualquer bactéria e qualquer vírus ou parasita susceptíveis de provocar uma zoonose; 3. Laboratório nacional aprovado: qualquer laboratório aprovado ou reconhecido pela autoridade competente de um Estado-membro e encarregado de analisar amostras oficiais a fim de detectar um agente zoonó- tico; ' (5) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Alterada pela Decisão 91/133/CEE (JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18).