16.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 187/31 DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Junho de 1988 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/ 208/CEE, 70/457/CEE e 70/458/CELE relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batatas de semente, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e de sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (88/380/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que, pelas razões a seguir indicadas, devem ser alteradas as seguintes directivas relativas à comercialização de sementes e propágulos: : — Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beter- rabas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/95/CEE (º), . — Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE (“), — Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CFEE (*), — Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semen- te (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (!º), i — Directiva 69/208/CEE, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/480/CEE, — Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum das variedades das espécies das plantas agrícolas (12), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (**), — Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de (1) JO nº C 356 de 31. 12. 1985, p. 37. (2) JO nº C 68 de 24. 3. 1986, p. 155. (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2 290/66. (9) JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 42. (5) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2 298/66. () JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 43. (7) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2 309/66. (8) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39. () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2 320/66. (19) JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36. (11) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. (12) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 1. (13) JOnº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23. produtos hortícolas (11), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/481/CEE (*5); Considerando que, dada a sua crescente importância na Comunidade, o bromo, a facélia, o tritical, a couve da China e a chicória para café devem passar a ser abrangidos pelas referidas directivas; que, pelo mesmo motivo, as variedades híbridas de girassol e de certas espécies adicionais de cereais devem igualmente passar a ser abrangidas pelas referidas directivas; que as condições a que devem satisfazer as culturas e sementes destas espécies e tipos varietais devem ser conformes aos sistemas estabelecidos pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o comércio internacional de sementes, com excepção das variedades de polinização cruzada de tritical e das variedades híbridas de certas espécies adicionais de cereais, para as quais a OCDE ainda não adoptou tais condições; Considerando que se afigura aconselhável, por um lado, rever certas disposições, por forma a facilitar a reprodução de sementes em Estados-membros diversos dos de origem e, por outro lado, prever medidas comunitárias que garantam a identidade das mesmas sementes, quando comercializadas em bruto para transformação; Considerando que se afigura aconselhável conceder aos Estados-membros prazos suplementares, durante os quais poderão, em certas condições permitir a certificação oficial das sementes de espécies autogâmicas de cereais que não tenham sido objecto de inspecção oficial de campo e autorizar a comercialização de variedades específicas de centeio que não satisfaçam certas condições fixadas no Anexo II da Directiva 66/402/CEF, por forma a que se adquira a experiência necessária a uma adopção de uma solução mais geral e definitiva, em especial, quanto ao centeio, à luz de informações a serem fornecidas pelo Reino Unido; Considerando que se afigura aconselhável organizar expe- riências temporárias, em condições específicas, com vista a procurar alternativas melhores para certos elementos dos sistemas de certificação adoptados ao abrigo das referidas directivas; que, por conseguinte, deve ser introduzida uma base jurídica com tal objectivo; Considerando que as disposições sobre as informações exigidas para o rótulo oficial, no que diz respeito aos nomes das espécies e variedades, devem ser melhoradas por forma a fornecer uma informação mais perfeita aos utilizadores de sementes e a facilitar o comércio intercomunitario; (19) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. (15) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 45.