Nº L 116/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1096/89 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1989 que altera os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES. EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do' Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 166/89 (3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho; de 28 de Abril de 1981, que estabelece regras gerais relativas à concessão: de restituições adaptadas para Os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espiri- tuosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não sujeitas ao anexo II do Tratado (*), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando -que, pelos Regulamentos (CEE) nº 2209/ /87 (9) e (CEE) nº 2319/88(5), a Comissão fixou os coefi- cientes aplicáveis aos cereais exportados sob. a forma de irish whiskey para os períodos compreendidos entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 e entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, respectivamente ; Considerando que os coeficientes relativos às quantidades : de írishb whiskey, comercializadas e exportadas durante os ' penodos de referência, se revelaram inexactas devxdo a vários erros ; Considerando que convém corrigir esses erros ; que, no âmbito destas correcções a título excepcional, é conve- niente ter em conta os novos contratos concluídos no decurso da campanha de 1987/1988 a cuja existência não era, por conseguinte, ainda conhecida em Junho de 1988,: na altura da determinação. anual dos coeficientes; 2 Considerando que é conveniente proceder a uma nova determinação destes coeficientes com base nos dados corrigidos ; que, é por conseguinte, oportuno alterar os. Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88;- Considerando que .as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidadé com o parecer:do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Os. anexos dos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989, () JO nº L 281 de 1.11. 1975, p. 1. ?) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 16. (3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3... * JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 36 (5 JO nº L 201 de 27.,7. 1988, p. 1988, p. 99, rectificado pelo JO nº L 210 de 3. 8. 1988, p. 27. Pela .Comissão Ray MAC SHARRY ' Membro da Comissão