Nº L 180/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 6. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Junho de 1989 relativa à conclusão do Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (89/378/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, Tendo em conta a recomendação da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando que é conveniente aprovar o Protocolo rela- tivo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta; DECIDE : Artigo -1º O Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e Malta é apro- vado em nome da Comunidade. () JO nº C 158 de 26. 6. 1989. O texto do protocolo vem junto à presente decisão. Artigo 2º O presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 21º do protocolo (). ; Artigo 3º A presente decisão será publicada no .Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Produzirá éfeitos na data da sua publicação. Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1989. Pelo Conselho O Presidente F. FERNANDEZ ORDONEZ ( A data de entrada em vigor do protocolo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretaria- do-geral do Conselho.