25. 1. Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 19/25. (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Dezembro de 1990 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32363 — KSB/Goulds/Lowara/ITT (Apenas fazem fê os textos nas línguas alemaã, inglesa e italiana) ' (91/38/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962 — primeiro regulamento de execu- ção dos artigos 85º e 86º do Tratado CEE(!) —, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 2º, 4º, 6º e 8º, Considerando o pedido apresentado, em 5 de Junho de 1987, pelas empresas KSB Aktiengesellschaft, Franken- thal, Alemanha (a seguir designada por KSB), Lowara SpA, Montecchio, Itália (a seguir designada por Lowara), Goulds Pumps Inc., Seneca Falls, Nova Iorque, Estados Unidos da América (a seguir designada por Goulds) e ITT Fluid Handling Division, Nova Jersey, Estados Unidos da América (a seguir designada por ITT) no sentido da emis- são de um certificado negativo ou, subsidiariamente, da concessão de uma isenção relativamente aos dois acordos concluídos em 22 de Julho de 1987 entre aquelas empre- sas, nomeadamente o acordo de investigação, desenvolvi- mento e produção em comum das peças em contacto com o fluido (wet end) que integram uma bomba centrifuga radial monocelular e com turbina de entrada simples, de chapa de aço cromo-níquel, bem como o acordo de produção celebrado entre as partes, em que figura a Lowara como fabricante, ficando esta nos termos do acordo incumbida do fabrico daquelas peças; Considerando a publicação do conteúdo essencial do pedido e da notificação nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17(3); JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. JO (Q ( JO nº C 259 de 12. 10. 1989, p. 5. Após consulta do comité consultivo em matéria de acor- dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes ; Considerando o seguinte : I. OS FACTOS A. O processo (1) — Por carta de 5 de Junho de 1987, a KSB, a Lowara, a Goulds e a ITT notificaram um acordo por elas concluído em S de Novembro de 1985 relativo à criação de uma empresa comum, a Quattro Tech. SA. Já nesta notificação as partes anunciavam uma alte- ração ao acordo de cooperação inicial. Por carta de 4 de Agosto de 1987, as partes apresentaram os dois acordos substitutivos, concluídos em 22 de Julho de 1987, nomeadamente o acordo relativo à investi- gação, desenvolvimento e produção em comum e o acordo de produção. As partes solicitaram então a emissão de um certificado negativo nos termos do artigo 2º do Regulamento nº 17 ou, subsidiaria- mente, a concessão de uma isenção ao abrigo do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE. B. As empresas participantes () AKSB Aktiengesellschaft é o principal fabricante europeu de bombas, tendo a sua sede em Franken- thal, Alemanha. Tem filiais no mercado comum e em países terceiros. A KSB adquiriu em 1986 o maior fabricante francês de bombas, a Ets. Pompes Guinard, com sede em Courbevoie. Com esta aquisição, a KSB tornou-se o principal fabri- cante de bombas a nível mundial. Em 1987, a KSB