30.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 200/73 REGULAMENTO (CE) N.º 1259/2005 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China AÀ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Início do processo (1) A 24 de Setembro de 2004, a Comissão recebeu uma denúncia, em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (2), apresentada pelos seguintes produtores («autores da denúncia»: Legré Mante SA, Industria Chimica Valenzana S.p.A, Distilleries Mazzari S.p.a., Alcoholera Vinicola Europea S.A. e Comercial Quimica Sarasa s.L., que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de ácido tartárico. (2) — A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao ácido tartárico originário da República Popular da China (k«RPC») bem como do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. (33 A 30 de Outubro de 2004, o processo foi iniciado mediante a publicação de um aviso de início (?) no Jornal Oficial da União Europeia. 1.2. Partes interessadas no processo (4) A Comissão informou oficialmente do início do processo os autores da denúncia, os outros produ- tores comunitários, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores, bem como as associações de utilizadores conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (5) — Os produtores autores da denúncia, os outros produtores comunitários que colaboraram, os produ- tores-exportadores, os importadores, os fornecedores, os utilizadores e as associações de utilizadores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram que existem motivos especiais para serem ouvidas. (6) A fim de que os produtores-exportadores da RPC que assim o desejassem pudessem solicitar o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportado- res chineses conhecidos como interessados. Três produtores-exportadores solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado ou um tratamento individual, caso se viesse a concluir que não preenchiam as condições necessárias para beneficiarem do primeiro tipo de tratamento. (7) — Foram enviados questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, bem como a todas as outras empresas que se deram a conhecer nos prazos estabelecidos no aviso de início. Foram recebidas respostas de três produtores-exportadores da República Popular da China, de um produtor do país análogo, a Argentina, de sete produtores comunitários e de dois utilizadores comunitários. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.03.2004, p. 12). (2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.03.2004, p. 12). () JO C 267 de 30.10.2004, p. 4.