L 341/26 Jornal Oficial da União Europeia 17.11.2004 DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Outubro de 2004 que nomeia um membro efectivo estoniano e um membro suplente estoniano do Comité das Regiões (2004/771/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 263.º, Tendo em conta a proposta do Governo da Estónia, Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002 (!), que nomeia os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões; (2) — Na sequência da renúncia de Tônis KÔÓIV, da qual foi dado conhecimento ao Conselho em 12 de Julho de 2004, vagou respectivamente um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões, tendo vagado um lugar de membro suplente na sequência da proposta de Margus LEPIK para membro efectivo. DECIDE: Artigo único São nomeados membros do Comité das Regiões a) Na qualidade de membro efectivo: Margus LEPIK, Presidente da câmara de Valga em substituição de Tónis KÓIV b) Na qualidade de membro suplente: Vãino HALLIKMÁAGI Presidente da câmara de Párnu, em substituição de Margus LEPIK pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006. Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2004. Pelo Conselho O Presidente A. J. DE GEUS (1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.