Nº L 131/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 5. 92 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1992 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.290 — Newitt c/Dunlop Slazenger International € outros) (Apenas fazem fê os textos nas línguas inglesa e neerlandesa) (92/261/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os seus artigos 3º, 15 e 16º, Tendo em conta o pedido apresentado à Comissão em 18 de Março de 1987 pela Newitt & Co. Ltd (Reino Unido) no sentido de ser declarado, nos termos do artigo 3º do Regulamento nº 17, que a Dunlop Slazenger Interna- tional Ltd (Reino Unido) e um ou alguns dos seus distri- buidores exclusivos infringiram o artigo 85º do Tratado, Tendo em conta a decisão tomada pela Comissão em 7 de Maio de 1990 de dar início a um processo neste caso, Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as acusações formuladas pela Comis- são, em conformidade com o nº 1 do artigo 19º do Regu- lamento nº 17 e com o Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições previstas nos nº 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho(), Após consulta do Comité consultivo em matéria de acor- [S º EA . dos, decisões e práticas concertadas e de posições domi- nantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. (3 JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. Considerando o seguinte : (1) 2) A. OS FACTOS I. As partes em causa 1. DT e o grupo BTR A Dunlop Slazenger International Ltd (a seguir denominada « DSI ») é uma sociedade constituída nos termos do direito britânico controlada pelo grupo BTR plc, cujas actividades cobrem múltiplos sectores. AÀ Dunlop Slazenger International Ltd reúne as actividades do grupo ligadas à produção e à distribuição de artigos de desporto, actividades que exerce no mundo inteiro. O seu volume de negócios foi de 114 milhões de libras esterlinas em 1988 (172 milhões de ecus) O do conjunto do grupo BIR elevou-se a 5473 milhões de libras esterlinas (8 242 milhões de ecus). 2. Newirtt A Newitt & Co. Ltd (a seguir denominada « Ne- witt ») é igualmente uma sociedade constituída nos termos do direito britânico, grossista e retalhista de artigos de desporto. O seu volume de negócios ascendeu em 1988 a 3,7 milhões de libras esterlinas (5,8 milhões de ecus). Até 1986, a Newitt foi um dos principais, se não o principal exportador para- lelo de produtos DSI.