Nº L 16/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 1. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 1994 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (94/21/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/19/CEE da Comis- são ()), e, nomeadamente, o nº 1, alinea b), do seu artigo 16º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (*), com a última redacção que Ihe foi dada pela Decisão 93/416/CEE da Comissão (*), e, nomeadamente, o seu artigo 2º, Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (3, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/416/ /CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE, o Conselho determinou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efec- tuadas em determinados países terceiros satisfaziam as condições previstas nas directivas comunitárias ; Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE, o Conselho determinou que as sementes de certas espécies produzidas em determinados países terceiros eram equiva- lentes às sementes correspondentes produzidas na Comu- nidade ; Considerando que, para certas espécies, essas determina- ções incluem a Nova Zelândia; Considerando que um exame das regras existentes na Nova Zelândia e da forma como aí são aplicadas revelou que, quanto à Festuca pratensis Hudson, as inspecções de campo previístas satisfazem as condições definidas no anexo I da Directiva 66/401/CEE e que as condições que regem as sementes ali colhidas e controladas ofereçem, () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (À JO nº L 104 de 22. 4. 1992, p. 61. () JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. L. () JO nº L 187 de 29. 7. 1993, p. 59. () JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20. quanto às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias oferecidas pelas condições aplicáveis a tais sementes colhidas e controladas na Comunidade ; Considerando que a equivalência existente para a Nova Zelândia deve, pois, ser alargada em conformidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité permante das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º No quadro da parte 1, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, a espécie « Festuca pratensis Hudson » deve ser inserida na coluna 3 da secção relativa à Nova Zelân- dia, após a espécie « Festuca arundinacea ». Artigo 2º No quadro da parte 1, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, a espécie « Festuca pratensis Hudson » deve ser inserida na coluna 3 da secção relativa à Nova Zelân-. dia, após a espécie « Festuca arundinacea ». Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão