L48/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.2001 DIRECTIVA 2001/9/CE DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 2001 que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/96/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 96/96/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (!), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/52/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Os programas auto-oil, que tiveram início em 1992 para fornecer a base analítica para a fixação de normas para as emissões dos veículos e para a qualidade dos combus- tíveis para 2000 e anos seguintes de modo a alcançar os objectivos da qualidade do ar com uma incidência espe- cial na redução das emissões provenientes dos trans- portes rodoviários, identificaram a qualidade da manu- tenção, dos veículos a motor como factor-chave do efeito do tráfego na qualidade do ar. (2) A Directiva 96/96/CE especifica os ensaios a efectuar no controlo periódico para verificar que as emissões dos veículos com motores a gasolina e motores diesel se encontram ainda dentro de limites aceitáveis. (33 — O teordemonóxido de carbono das emissões de escape dos motores a gasolina equipados com determinados sistemas de pós-tratamento de escape (norma Euro 1) tem de ser verificado tanto a velocidades baixas como a velocidades elevadas do motor. (4) A Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Direc- tiva 70/220/CEE do Conselho (?) exige a introdução, a partir de 2000, de sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) para os automóveis e os veículos comerciais ligeiros a gasolina para monitorizar o funcionamento do sistema de controlo das emissões dos veículos em serviço. Os sistemas OBD também serão exigidos para os veículos novos com motores diesel a partir de 2003. (5) — O desenvolvimento de sistemas OBD capazes de moni- torizar e registar as avarias dos veículos durante o funcionamento deve diminuir no futuro o fosso entre as condições de ensaio e o funcionamento real. (6) A presente directiva elimina a necessidade de submeter os veículos a gasolina ao controlo a baixa velocidade de marcha lenta sem carga, reduzindo assim a complexi- JO L 46 de 17.2.1997, p. L. () JO L 142 de 5.6.1999, p. 26. JO L 350 de 28.12.1998, p. 1. dade do ensaio, mas aumentando a precisão através da monitorização do funcionamento do sistema OBD do veículo. (7) As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico da directiva relativa ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques, instituído pelo artigo 8.º da Directiva 96/96/CE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 96/96/CE é alterada de acordo com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2001. Pela Comissão Loyola DE PALACIO Vice-Presidente