8. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 262/25 REGULAMENTO (CEE) Nº 2713/89 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1989 que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1989/1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum. de mercado no sector dos cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, Tendo em conta o Regulamento (CEE). nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas para Os cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz rspeito a determinadas mercadorias não abran- gidas pelo anexo II do Tratado (?), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais a que se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e.afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa ; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; Considerando que é conveniente, .na sequência das infor- mações fornecidas pelo Reino Unido, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988, fixar os coefi- cientes para o período de 1-de Julho de 1989 a 30 de « Junho de 1990; Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das exportações de bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em causa revelar uma tendência para uma alteração significa- tiva ; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas ; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz essa: condição ; que, além disso, uma diferença anual infe- rior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantitades totais: comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, À ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEFE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico do Scotch Whisky são fixados como indicado no anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável - em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1989. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 1. () JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão