22. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 191/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1987 que aprova um programa integrado mediterrânico para as tecnologias da infor- mação na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (88/400/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a. Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos (!), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Grécia apresentou à Comissão um programa integrado mediterrânico para as tecnologias da informação na Grécia a seguir denominado PIM-tecnolo- gias da informação ; Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regula- mento (CEE) nº 2088/85, o PIM-tecnologias da informa- . ção foi apresentado, depois de alterado, pela Comissão ao Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrâni- cos, que emitiu um parecer favorável ; Considerando que o PIM-tecnologias da informação, incluindo o seu plano financeiro, pode, por conseguinte, ser aprovado pela Comissão ; Considerando que o PIM-tecnologias da informação abrange o período de 4 de Abnl de 1986 a 3 de Abril de 1993; Considerando que, com uma preocupação da eficácia, o PIM-tecnologias da informação deve realizar-se em fases sucessivas e ser submetido a decisões posteriores quando as condições de concessão da contribuição comumtana forem preenchidas ; Considerando que as despesas relativas às medidas que constituem o PIM-tecnologias da informação são esti- madas em 134150000 ECUs para o período de 4 de Abril de 1986 a 3 de Abril de 1993; Considerando que a contribuição comunitária proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo - 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 é estimada em 52784 000 ECUs para o mesmo período ; Considerando que quando uma medida é financiada em parte por dotações de um fundo estrutural e em parte pela rubrica orçamental especial, pode ser pago um adianta- mento por cada uma festas fontes segundo as regras apli- cáveis a cada uma delas, 0 JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. L. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o PIM-tecnologias da informação, na versão apresentada à Comissão em 4 de Abril de 1986 e em seguida alterada após exame da Comissão e consulta do Comité Consultivo dos Programas Integrados Mediterrâni- cos. As despesas estimadas totais e as previsões de contri- buições provenientes de cada fonte orçamental comuni- tária figuram no plario financeiro do PIM-tecnologias da informação. Desde que as medidas sejam tomadas em conformidade com o PIM-tecnologias da informação, dentro dos limites das despesas estimadas totais, e que as regras e procedi- mentos relativos a cada fonte de financiamento comuni- tário sejam respeitados, a Comissão concederá contribui- ções comunitárias tal como constam do plano financeiro do PIM-tecnologias da informação. Artigo 2º A contribuição proveniente da rubrica orçamental especial referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85 não excederá 52784200 ECUs para as despesas a suportar durante o período de 4 de Ábril de 1986 a 3 de Abril de 1993 a título das medidas a financiar no âmbito do PIM-tecnologias da informação, estimadas em 134 150 000 ECUs. Ártigo 3º Por força do nº 2 do artigo 15º do Regulamento (CEFE) nº 2088/85, é autorizada uma primeira fracção da rubrica orçamental especial mencionada no nº 2 do artigo 11º do regulamento acima referido, num montante de 1473 200 ECUs, em conformidade com o plano financeiro do PIM-tecnologias da informação. Artigo 4º A República Helénica é destinatária da presente decisão. — Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987. Pela Comissão Grigoris VARFIS Membro da Comissão