28. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 132/25 REGÚLAMENTO (CEE) Nº 1450/88 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1988 relativo aos direitos aplicáveis, na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, às alfaces (iceberg) em proveniência de Espanha e Portugal A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 4, primeiro parágrafo da alínea b), do seu artigo 75º e o nº 4, primeiro parágrafo da alínea b) do seu artigo 243º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4161/87 do Conselho (!) determinou os direitos de base a considerar na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, com vista ao cálculo das reduçoes Sucessivas previstas pelo Acto de Adesão ; Considerando que é conveniente favorecer a comercializa- ção de alface repolhuda frisada (Lactuca sativa L, varie- dade capitata, tipo crisp head) (iceberg), proveniente de Espanha e de Portugal na Comunidade Económica Euro- peia na sua composição de 31 de Dezembro de 1985; que, em consequência, é conveniente proceder, a um ritmo mais rápido do que o inicialmente previsto para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro' w dos anos de 1988 e 1989, a uma redução do direito adua- neiro aplicável na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, aos citados produtos que, em Espanha e em Portugal preencham as condições previstas no nº 2 do artigo 9º do Tratado; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : . Artigo 1º Em relação às alfaces repolhudas, frisadas (Lactuca sativa L, variedade capitata, tipo crisp bead) (iceberg) do código NC ex 0705 11 10, provenientes de Espanha e de Portu- gal, caso preencham as condições previstas no nº 2 do * artigo 9º do Tratado, o direito aduaneiro aplicável na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, é alterado para: Períodos Espanha Portugal 1 de Julho a 30 de Setembro de 1988 94% + min. 94% + min. 1,7 ECUs/100 kg líquido | 1,6 ECUs/100 kg líquido 1 de Julho a 30 de Setembro de 1989 8,2% + min. 1,5 ECUs/100 kg líquido 8,2% + min. 1,3 ECUs/100 kg líquido Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua pubhcaçao no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. ' O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente, aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988. () JO nº L 395 de 31. 12. 1987, p. 1. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente