— 25.1:89' Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 20/27 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1988 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (89/50/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a . organização comum de mercado no sector da carne de suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86(*), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva do teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de apli- cação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos () ; () JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (3 JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 11. () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. L. () JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8. ( JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. Considerando que o Governo francês solicitou à Comissão autorização para utilizar cinco métodos de classificação de carcaças de suínos no seu território, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos referidos métodos de classificação ; Considerando que uma alteração do aparelho ou do método de classificação só pode ser autorizada através de uma decisão da Comissão, adoptada à luz da experiência adquirida ; que, para esse efeito, a presente autorização pode ser revogada ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º É autorizada em França a utilização dos seguintes métodos para a classificação de carcaças de suínos, em conformi- * dade com o Regulamento (CEE) nº 3220/84: — o aparelho denominado « Fat-O-Meater» com uma sonda de 8 milímetros de diâmetro (« FOM-8») e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 1 do anexo, — o aparelho denominado « Fat-O-Meater» com uma sonda de 6 milímetros de diâmetro (« FOM-6*) e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 2 do anexo, — o aparelho denominado « SPC-Sydel » («SPC») e o respectivo método de estimativa, cujos pormenores são descritos na parte 3 do anexo,