15. 4. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 91/27 “ DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1993 relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja (93/213/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/107/CEE da Comlssao (, e; nomeadamente, o seu artigo 12ºA, Considerando que a Directiva 69/208/CEE estabelece normas relativas ao teor máximo de matéria inerte, deter- minado por métodos de análise internacionais, a respeitar em relação às sementes de soja; Considerando que essas normas foram estabelecidas para se reduzir o risco de contaminação por Phialophora gregata e Phytophthora megasperma f. sp. glycinea ; Considerando que, segundo os métodos de análise inter- nacionais actualmente utilizados, a definição de matéria inerte inclui os « pedaços de sementes partidas ou danifi- cadas com um tamanho igual ou inferior a metade do tamanho original»; Considerando que, em conformidade com os conheci- mentos científicos actuais, o componente da matéria inerte acima referido não representa um risco de contami- nação pelos mencionados organismos prejudiciais ; Considerando que, todavia, é útil organizar, em condições determinadas, uma experiência temporária para se procu- rarem alternativas que permitam melhorar as disposições actuais relativas ao teor máximo de matéria inerte .nas sementes de soja; Considerando que é desejável abranger igualmente as sementes colhidas nos países terceiros ; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortí- colas e florestais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º Nas condições especificadas no artigo 2º, será organizada, a nível comunitário, uma experiência temporária para se () JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. &) JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 1. determinar se as normas ou outras condições aplicáveis às sementes de soja no que respeita ao teor, em peso, de matéria inerte, estabelecidas na alínea c) da parte C do ponto 3 da secção I do anexo II da Directiva 69/208/CEE, devem ser alteradas de modo a que o componente descrito como «pedaços de sementes partidas ou danifi- cadas com um tamanho inferior ou igual a metade do tamanho original » não seja tido em conta. Artigo 2º As condições referidas no artigo 1º são as seguintes : a) À norma respeitante à matéria inerte não se aplicará aos pedaços de sementes partidas ou danificadas com um tamanho inferior ou igual a metade do tamanho original ; b) Aquando da análise ofícial das sementes, as sementes e materiais que não as sementes serão pesados separada- mente, a menos que o teor total de matéria inerte não exceda 0,3 %; c) Os lotes de sementes devem ser acompanhados de um certificado oficial relativo à análise de sementes com os resultados da pesagem referida na alínea b); d O rótulo oficial previsto na referida Directiva 69/208/CEE ou, no que respeita aos países terceiros, o rótulo OCDE, ostentará, após a expressão « Regras e normas CEE », o número da presente decisão. Alterna- tivamente, o número da presente decisão pode ser aposto em qualquer outro documento oficial que acompanhe o lote de sementes ; e) Às autoridades responsavels pela cemflcaçao controla- rão a experiência ; f) Para a realização de experiências comunitárias compa- rativas, serão fornecidas amostras provenientes de lotes - de sementes oficialmente certificadas na sequência da presente experiência. AÁrtigo 3º L. Qualquer Estado-membro pode participar na expe- riência. 2. Os Estados-membros que tenham decidido parti- cipar na experiência informarão do facto a Comissão.