L 315/26 Jornal Oficial da União Europeia 14.10.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1765/2004 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 2076/2002 no que diz respeito ao prosseguimento da utilização das substâncias constantes do anexo II (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 — Apenas devem conceder-se derrogações em casos devida- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o n.º 2, quarto parágrafo, do artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 2076/2002 da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, que prolonga o período referido no n.º 2 do artigo 8.º da Directiva 91/414/CEE do Con- selho e relativo à não inclusão de determinadas substân- cias activas no anexo I da mesma e à retirada das auto- rizações dos produtos fitofarmacêuticos que as conte- nham((?) prevê medidas temporárias que possibilitem o desenvolvimento de alternativas no respeitante às utiliza- ções para as quais tenham sido apresentados dados téc- nicos complementares comprovativos do carácter indis- pensável da continuação da utilização da substância ac- tiva em causa e da inexistência de alternativas eficazes. (2) A França apresentou novos dados comprovativos da in- dispensabilidade de outras utilizações. As informações apresentadas foram avaliadas pela Comissão e por peritos dos Estados-Membros. mente justificados e que não suscitem preocupações, e somente com objectivos de luta contra organismos pre- judiciais, para a qual não existam alternativas eficazes. (4) O Regulamento (CE) n.º 2076/2002 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité Per- manente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo II do Regulamento (CE) n.º 2076/2002, a linha re- lativa à substância activa 4-CPA (ácido 4-clorofenoxiacético) é substituída pelo seguinte texto: «4-CPA (ácido 4-clorofenoxiacético) | Grécia Uvas (sem grainha) Espanha | Tomates, beringelas França Tomates, beringelas» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2004. (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104). (2) JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 835/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 43). Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão