11. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 234/11 REGULAMENTO (CEE) Nº 2462/89 DA COMISSÃO . de 10 de Agosto de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às tendas, da categoria de produtos 91 (nº de ordem 40.0910), originárias da China, benefi- ciária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho A .COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol- vimento (!), e; nomeadamente, o seu artigo 13º, Considerando que, por força do artigo 11º do Regula-. mento (CEE) nº 4259/88, o benefício dô regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna S dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 12º do refe- rido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida : em qualquer momento logo que os referidos tectos indivi- duais: sejam -atingidos ao nível da Comunidade; . Considerando que, para as tendas, da categoria de produtos 91 (nº de ordem 40.0910), o tecto é de 13 tone- ladas ; que, em 1 de Agosto de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários daChina, beneficiária das preferências pautais, atingiram por impu-. tação' o tecto em questão; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : ) Ártigo 1º A partir de 14 de Agosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) | nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: de oNrãe m %:flº dr;: Código NC Designação das mercadorias 40.0910 ES 6306 21 00 Tendas (em toneladas)| 63062200 6306 29 00 Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. YV O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. ! Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto deé 1989. () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83. Pela Comissão , Jean DONDELINGER Membro da Comissão