16.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 273/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 2001 que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2001) 3000] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/727/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importa- ções de sémen de animais da espécie suína (!), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 8-º, Considerando o seguinte: (1) — Os Estados Unidos constam da lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína (?). (2) A Decisão 95/94/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/291/CE (9), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína. (33  As autoridades veterinárias dos Estados Unidos apresen- taram um pedido de inscrição nessa lista de um novo centro de colheita. (4) A Comunidade recebeu garantias quanto à conformidade desse centro com os requisitos estabelecidos no artigo 8.º da Directiva 90/429/CEE. ( JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. (2) Decisão 93/160/CEE da Comissão ((O L 67 de 19.3.1993, p. 27), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE (JO L 49 de 25.2.1999, p. 40). () JO L 73 de 1.4.1995, p. 87. () Jo L 100 de 11.4.2001, p. 27. (5) O referido centro deve, pois, ser aditado à lista de centros aprovados. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 95/94/CE é alterado do seguinte modo: Às linhas relativas aos centros de colheita dos Estados Unidos é aditada a seguinte linha: «— International Boar Semen 30355 260" St. Eldora IA 50627 Número de registo: 96 AI 002%». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão