. 27.7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 201/97 REGULAMENTO (CEE) Nº 2318/88 DA COMISSÃO | de 26 de Julho de 1988 —— | que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1988/1989 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROÉEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88(3), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º, : “ Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições adaptadas para Os cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que diz rspeito a determinadas mercadorias não abran- gidas pelo Anexo II do Tratado (?) e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais a que se aplica a restituição são as quantidades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em causa; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantitades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa; que é conveniente, na sequência das informações fornecidas pelo Reino Unido, relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, fixar os coeficientes para o período de 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989 ; Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê um ajustamento do coeficiente se a evolução previsível das exportações de . bebidas espirituosas de um dos Estados-membros em . Causa revelar uma tendência para uma alteração significa- tiva ; que tal apreciação pode ser obtida considerando um período de referência suficientemente longo de modo a eliminar pequenas flutuações não significativas ; que um período de seis anos que antecede o ano em causa satisfaz essa condição ; que, além disso, uma diferença anual infe- rior a 1 % entre as evoluções respectivas das exportações e das quantidades totais comercializadas não pode revelar uma tendência para uma alteração significativa ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE RÉGULAMENTO: Artigo 1º Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico do Scotch Whisky são fixados como indicado no anexo. AÁrtigo 2º - o presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias. i É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988. () JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (À JO nº L 197 de 26. 7. 1988. ( JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente