L 127/112 Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Abril de 2004 que altera a Decisão 2002/668/Euratom com vista a adaptar o montante de referência financeira para ter em conta o alargamento da União Europeia (2004/444/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) Para ter em conta o alargamento da União Europeia, importa adaptar o montante de referência financeira da Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comuni- dade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006) (º). O montante de referência financeira do programa- -quadro deve ser aumentado e as dotações suplementares devem ser repartidas de forma linear entre as actividades do programa-quadro. O princípio da linearidade também se deve aplicar à execução de todas as actividades do programa-quadro nos termos do artigo 4.º da Decisão 2002/668/Euratom, ()) Parecer emitido em 9 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO L 232 de 29.8.2002, p. 34. DECIDE: Artigo único A Decisão 2002/668/Euratom é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. O montante de referência financeira para a execução do sexto programa-quadro, para o período de 2002 a 2006, é de 1352 milhões de euros. A proporção atribuída a cada uma das acções está fixada no anexo IL.» 2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004. Pelo Conselho O Presidente J. WALSH