L 324/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.12.2000 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 2788/2000 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.º 2402/98 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia ()) e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 11.º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSOS ANTERIORES 1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento (CE) n.º 2402/98 (2) («o regulamento») o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China. Segundo o referido regulamento, o magnésio em bruto, não ligado, inclui nomeadamente: — magnésio em bruto, contendo pequenas quantidades de outros elementos ou impurezas não acrescentadas intencionalmente e — magnésio em bruto, contendo determinados elementos, tais como alumínio e zinco acrescentados intencionalmente, que não correspondem às ligas descritas no anexo do regulamento. 2. Inquérito anti-absorção (2) —Na sequência de um pedido apresentado pela indústria comunitária, em 4 de Setembro de 1999 (à), a Comissão deu início a um inquérito anti-absorção, cujas conclu- sões foram publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*). () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção ue lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 ãe 11.10.2000, p. 2). () JO L 298 de 7.11.1998, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2315/2000 (O L 267 de 20.10.2000, p. 17). () JO C 253 de 4.9.1999, p. 15. () Jo L 267 de 20.10.2000, p. 17. B. INQUÉRITO RESPEITANTE AO ÂMBITO DO PRODUTO 1. Processo (33 Em 358 de Fevereiro de 2000, por aviso publicado no Jomal Oficial das Comunidades Europeias (*), a Comissão deu início a um reexame intercalar, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho («regulamento de base»). O âmbito do processo de reexame intercalar limitava-se a clarificar a definição do produto abrangido pelo regula- mento. (4) — Este reexame foi iniciado na sequência de um pedido apresentado por dois importadores comunitários Pro.cat Scarl, Bolzano, Itália e De Stefani Luigi, Trento, Itália («autores da denúncia». Alegaram que alguns tipos de ligas de magnésio que não constavam da lista do anexo do regulamento, nomeadamente os lingotes de ligas de magnésio para fundição anódica estavam conformes às normas internacionais para serem considerados «ligas», pelo que não deveriam ser abrangidos pelas medidas anti-dumping. (5) Os elementos de prova apresentados no pedido foram considerados suficientes para dar início a um reexame intercalar. A Comissão comunicou oficialmente o início do presente reexame às autoridades do país de expor- tação e às partes conhecidas como interessadas. (6) A Comissão enviou questionários aos produtores-expor- tadores, aos importadores, à indústria comunitária, às associações no sector do aço e do magnésio e aos utili- zadores que colaboraram no inquérito que deu origem à adopção das medidas em vigor. Foram recebidas cinco respostas. 2. Conclusões (7) — Recorde-se que no referido regulamento, o produto em causa tinha sido definido tal como indicado no conside- rando (1) para evitar os riscos de evasão das medidas através de importações de magnésio em bruto que seriam erradamente declaradas como ligas. O regula- mento continha em anexo uma lista das ligas que corres- pondiam às normas industriais até então definidas. () JO € 35 de 8.2.2000, p. 12.