28. 4. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 107/S] DECISÃO DA COMISSÃO 'de 13 de Abril de 1988 que estabelece os intervalos a observar entre os controlos serológicos relativos à brucelose em determinadas regiões do Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (88/267/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(!), com a última redacção que Jhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE e nomeadamente o nº 13, terceiro parágrafo, do seu artigo 3º, | Considerarido que, nos termos do nº 13, terceiro pará- grafo, do artigo 3º da Directiva 64/432/CEE, pode ser decidido tornar as disposições da Parte IJ, ponto AÀ 1, alínea c), subalínea iii), do Anexo A, aplicáveis a uma parte de um Estado-membro composta por várias regiões contíguas ; Considerando que a Parte II, ponto A 1, alínea c), subalínea iii) do Anexo A prevê a possibilidade de derro- gações às exigências estabelecidas na subalínea ii) da mesma alínea, relativamente aos controlos anuais de brucelose, nos Estados-membros em que pelo menos 99,8 % do efectivo bovino sejam reconhecidos oficial- mente indemnes de brucelose desde há, no mínimo, quatro anos e de, nestes casos, o intervalo entre os controlos ser alargado a dois anos, sendo os controlos efectuados com recurso a uma das provas serológicas refe- . ridas na supracitada subalínea ii); Considerando que, no que diz respeito à Irlanda do Norte, o Reino Unido satisfaz estas condições, sendo, por conse- () JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. () JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 28. guinte, conveniente alargar o intervalo entre os controlos para dois anos; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º 1. "Na Irlanda do Norte, o intervalo entre os controlos previstos na Parte II, ponto A 1, alínea c), subalínea ii) do Anexo A da Directiva 64/432/CEE, é alargado a dois anos. 2. Os controlos devem ser efectuados com recurso a uma das provas serológicas referidas no nº 1. Artigo 2º O Reino Unido é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente