13. 1. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias . Nº L 11/S1 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 que aprova o dispositivo de diferenciação entre produtores de borregos pesados e produtores de borregos leves em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (90/19/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25.de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (!), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que o nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89 prevê a introdução por parte dos Esta- dos-membros, o mais tardar relativamente à campanha de 1991, de um dispositivo que permita diferenciar os produ- tores de borregos pesados dos produtores de borregos leves ; que a introdução de um tal dispositivo é condição para a aplicação, durante a campanha de 1990, do regime previsto no nº 8 do artigo 22º; Considerando que a Espanha comunicou à Comissão, em 28 de Novembro de 1989, um projecto de dispositivo que estabelece a diferenciação entre produtores de borregos pesados e produtores de borregos leves ; que os elementos do dispositivo: previsto por Espanha são de natureza a assegurar uma  aplicação adequada das disposições previstas no nº 3 do artigo 4º e no nº 4 do artigo 5º do () JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. Regulamento (CEE) nº 3013/89, até à aplicação das medidas comunitárias a adoptar nesta matéria, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º É aprovado o dispositivo. que : permite diferenciar os produtores de borregos. pesados dos . produtores de borregos leves, comunicado por Espanha em 28 de Novembro de 1989, Artigo 2º A Espanha é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão .