14.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 43/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 2001 que autoriza a Áustria a prosseguir o ensaio de novas práticas enológicas [notificada com o número C(2001) 150] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2001/116/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum do mercado vitivinícola (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1622/2000 da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determi- nadas normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1493/ /1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivi- nícola, e constitui um código comunitário das práticas e trata- mentos enológicos (?), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 41º, Considerando o seguinte: (1) A Áustria autorizou a realização de ensaios experimen- tais resepitantes à utilização de ácido oxálico para reduzir o teor de cálcio dos vinhos, à adição de ácido metatartárico, até uma concentração máxima de 200 mg/l, para a estabilização tartárica do vinho e à utilização de cloreto de prata para a eliminação de defeitos de paladar e de odor do vinho. (2) A Áustria apresentou à Comissão uma comunicação relativa aos ensaios em causa. A Comissão informou os Estados-Membros do resultado dos mesmos. (33 — Atendendo aos resultados promissores obtidos, a Áustria apresentou à Comissão um pedido de prorrogação dos ensaios em causa por três anos suplementares, bem como um processo adequado em apoio do pedido. (4) A utilização de cloreto de prata no vinho foi suprimida da lista das práticas enológicas admitidas na Comuni- dade desde 31 de Agosto de 1979 e não satisfaz as condições gerais fixadas no n.º 2 do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999. Não se afigura, pois, oportuno prorrogar este tipo de prática, que pode, além disso, apresentar riscos para a saúde humana e o ambi- ente. (5) —Os ensaios em causa devem já abranger a vinificação da vindima de 2000. (6) — Os vinhos colocados no mercado objecto dos referidos tratamentos não devem apresentar qualquer perigo para a saúde dos consumidores nas doses utilizadas nem 179 de 14.7.1999, p. 1. ( JO JO L 194 de 31.7.2000, p. L. o re qualquer alteração da qualidade que o consumidor possa esperar do tipo de produtores em causa. (7) — Os vinhos que não cumpram as condições estabelecidas para as práticas em causa não podem ser oferecidos nem entregues para consumo humano, em conformidade com o disposto no artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 1493/1999, e são sujeitos às condições previstas no artigo 43.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Áustria é autorizada a prosseguir a título experimental, até 31 de Julho de 2002, nas condições previstas no artigo 41.º do Regulamento (CE) n.º 1622/2000, a utilização das seguintes práticas enológicas: — utilização de ácido oxálico para a precipitação de cálcio, na condição de o tratamento em causa não resultar num aumento da concentração inicial de ácido oxálico no vinho tratado, — adição de ácido metatartárico até uma concentração máxima de 200 mg/l, na condição de a quantidade total de ácido tartárico presente no vinho não resultar na superação da dose diária admissível de tataratos de 30 mg/kg de massa corporal e de não ocorrer a formação de ácido DL -tartárico no vinho tratado. Artigo 2.º A República da Áustria é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 2001. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão