28. 7. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 185/S51 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1993 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de leitores de Í . * . * . en. z . discos compactos originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia (93/413/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no regulamento acima referido, Considerando que: : A. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Compact (Committee of Mechoptronics. Producers and Connected Technolo- gies) em nome dos produtores que representam uma parte importante da produção comunitária de leitores de discos compáctos. A denúncia incluía elementos de prova relativos às práticas de dumping bem como ao grave prejuízo daí resul- tante suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias(9), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos leitores de discos compactos, isto é, os aparelhos reprodutores de som autónomos de sistema de leitura óptica por raio l/aser, de dimen- sões externas de, pelo menos, 150 x 45 x 170 mm, que funcionam habitualmente com 110/120/ /220/240 V, em corrente alternay não podendo funcionar com uma fonte de alimentação interna ou externa de 24 V óu menos em corrente contí- nua, originários de Taiwan, de Singapura e da Malá- s1ia. Neste aviso, a Comissão indicou que, pelo menos, alguns dos leitores de discos compactos actual- mente exportados a partir de Taiwan, de Singapura e da Malásia podem, em conformidade com as regras comunitárias de origem, ser originários do Japão e não destes três países. Consequentemente, a Comissão declarou que as conclusões relativas à questão da origem destes produtos poderia igual- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº C 148 de 12. 6. 1992, p. 7. mente revelar-se pertinente para o reexame (*) das medidas anti-dumping instituídas pelo Regula- mento (CEE) nº 112/90 do Conselho (*) que cria direitos anti-dumping sobre as importações do produto em questão, originário do Japão e da Coreia. () A Comissão informou oficialmente os exportadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentá- rios por escrito e de solicitarem uma audiência. (3) —Todosos produtores conhecidos dos três .países e alguns importadores apresentaram os seus comentá- rios por escrito. (4) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações consideradas necessárias para fins de uma conclusão preliminar, tendo procedido à reali- zação de inquéritos nas instalações do principal produtor comunitário e dos produtores de Taiwan, de Singapura e da Malásia, de algumas empresas- -mãe destes produtores no Japão e de alguns importadores. () — Tendoem contaa questão relativa à origem referida no aviso de início do processo (ver considerando 1), o inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezernbro de 1991 de modo a coincidir com o período de inquérito, no âmbito do reexame do Regulamento (CEE) nº 112/90. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRA- ' MENTO DO PROCESSO () Os dois principais produtores comunitários infor- maram oficialmente a Comissão sobre a sua inten- ção de pôr termo à produção de leitores de discos compactos na Comunidade. Estes produtores decla- raram que a produção na Comunidade cessaria até ao fim de 1993 e que, por esse motivo, conside- ravam não serem justificadas medidas de defesa. 7) Além disso, o autor da denúncia, Compact, que representa os produtores da indústria comunitária, retirou formalmente, em 6 de Abril de 1993, a denúncia relativa às importações de leitores de discos compactos originários de Taiwan, de Singa- O) JO nº € 173 de 4.7.1991, p. 3, JO nº C 174 de 5.7. 1991, p. 15, e JO nº C 334 de 28. 12. 1991, p. 8. (9 JO nº L 13 de 17. 1. 1990, p. 21.