22. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 334/109 DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1994 que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demons- tração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998) (94/807/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEFIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do artigo 130ºI, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (*), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define nomeadamente as acções a desenvolver no domínio da cooperação com países terceiros e organizações internacionais; que a pre- sente decisão tem em conta os motivos expressos no preâmbulo da referida decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras da sua realização, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessários; Considerando que o montante considerado necessário para a execução deste programa é de 540 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão fixadas pela autoridade orçamental em função dos recur- sos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condi- ções establecidas no nº 3 do artigo 1º da Decisão nº 1110/94/CE; Considerando que o reforço das bases científicas e tecno- lógicas da União Europeia passa igualmente por um nível adequado de cooperação com países terceiros e organiza- (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 188 e JO nº C 262 de 20. 9. 1994, p. 25. (2) JO nº C 205 de 25. 7. 1994, | (3) Parecer emitido em 14 e 15 de Setembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1. ções internacionais, baseado no princípio do interesse mútuo; que essa cooperação pode aumentar a competiti- vidade da indústria europeia; Considerando que essa cooperação pode contribuir para a execução das políticas comunitárias face aos países terceiros; ' z Considerando que é necessário melhorar a cooperação com outras instâncias europeias de cooperação no domí- nio da ciência e da tecnologia; Considerando que é necessário contribuir para a salva- guarda do potencial científico dos países da Europa Central e Oriental e dos novos Estados independentes da antiga União Soviética e melhorar deste modo o seu desenvolvimento económico e social, tendo em conta a importância da investigação básica neste contexto; Considerando que é conveniente promover a cooperação com os países industrializados não europeus, sempre que tal se revelar necessário; Considerando que é necessário contribuir para o desen- volvimento do potencial científico e tecnológico dos paí- ses em desenvolvimento; que a cooperação no domínio da IDT pode abrir caminho à cooperação industrial com esses países; Considerando que a acção comunitária no domínio da cooperação com países terceiros e organizações interna- cionais pode, com o apoio de outros instrumentos comu- nitários, como os programas Phare e Tacis e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, ajudar a melhorar as condições de vida dos habitantes dos países em questão, num contexto de desenvolvimento que respeita os equilí- brios naturais; Considerando que uma maior cooperação no domínio da ciência e da tecnologia pode ajudar a responder a impor- tantes desafios internacionais, como a saúde, a alimenta- ção e a protecção do ambiente, e contribuir para resolver problemas regionais e mundiais; Considerando que é necessário concentrar num único programa as actividades de cooperação científica e tecno- lógica, incluindo as anteriormente realizadas fora do