30. 10. 93 Nº L 271/1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3029/93 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1993 que cria direitos anti-dumpíng provisórios sobre as importações de certos sistemas de câmara de televisão originários do Japão A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(') (« regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas no âmbito do Comité consultivo, como previsto no regulamento acima referido, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Dezembro de 1992, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Committee for Appro- priate Measures to Establish Remedial Anti-Dum- ping (CAMERA), em nome de todos os produtores comunitários do produto em causa, relativa às importações de certos sistemas de câmara de televi- são originários do Japão. AÀA denúncia continha elementos de prova, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping, de que as importações tinham sido objecto de dumping e causado um importante prejuízo à indústria comunitária. 2) Consequentemente, a Comissão anunciou, em anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunis- dades Europeías(º), o início de um processo rela- tivo às importações de certos sistemas de câmara de televisão originários do Japão e deu início a um inquérito. (33 A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. À JO nº C 67 de 10. 3. 1993, p. 8. () 6) denúncia, tendo dado às partes interessadas a possi- bilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitaraem uma audiência. Os exportadores, os importadores ligados aos produtores e os autores da denúncia apresentaram as suas Observações por escrito. A Comissão procurou e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar de dumpiíng e de prejuizo e procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas : | a) Produtores comunitários : — BTS Broadcast Television Systems GmbH, Darmstadt, Alemanha e Breda, Países Baixos, — Thomson Broadcast, Cergy Saint-Christophe e Rennes, França; b) Produtores no Japão: — Hitachi Denshi Ltd, Tóquio, — Sony Corporation, Tóquio, — Ikegami Tsushinki Co. Ltd, Tóquio, — Matsusshita Electric Industrial Co. Ltd e Matsushita Communtication Industrial Co. Ltd, Yokohama ; c) Importadores ligados aos produtores : — Sony Broadcast Communications Limited, Basingstoke, Reino Unido, — Sony (UK) Limited, Staínes, Reino Unido, — Sony France, Paris, França, — Sony Italia SPA, Cinisello Balsamo, lItália, — Sony — Deutschland  GmbH, Alemanha, Colónia, — Sony Espafia SA, Barcelona, Espanha, — Ikegami Electronic (Europe) GmbH, Neuss, Alemanha, — Hitachi Denshi (Europa)) GmbH, Rodgau, Alemanha.