Nº L 200/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13.7. 89 DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1989 que institui um programa específico de investigação e de desenvolvimento de sistemas períciais de estatística (DOSES) (89/415/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidaáde ' Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu ar- tigo 130ºQ, Tendo em conta .a proposta dã Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta a parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o artigo 130ºK do Tratado prevê que a execução do programa-quadro será feita por meio de programas específicos «desenvolvidos no âmbito de cada acção; Considerando que a informação estatística pode contribuir de uma forma útil para a definição, o controlo e o acompanhamento das actividades e da expansão económica atribuídas à Comunidade pelo artigo 2º do Tratado; - Considerando que, na sua Decisão 87/156/Euratom, CEE, relativa ao programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1987/ /1991) (*), alterado pela Decisão-88/193/CEE, Eura- tom (5), o Conselho aprovou o desenvolvimento de instru- mentos estatísticos como objectivo decorrente da acção «Estudo prospectivo e avaliação-e outras acções de apoio (incluindo estatísticas)»; | Considerando que é necessário encorajar as empresas para as quais é importante uma tal iniciativa, os centros de investi- gação e as universidades, nas suas actividades de investigação e -desenvolvimento tecnológico, assim como apoiar os seus esforços de cooperação; Considerando que é desejável encorajar trabalhos de inves- tigação geral ou aplicado cuja utilidade é inegável para o desenvolvimento das estatísticas, mas cuja viabilidade a curto prazo é incerta; (1) JO nº C 203 de 4. 8. 1988, p. 5. (2) JO nº C47 de 27.2.1989, p. 80, e JO nº C158 de 26. 6. 1989. (3) JO nº C 56 de 6. 3. 1989, p. 8. (*) JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (5) JOnº L 84 de 6. 4. 1988, p. 35. Considerando que uma coordenação entre os Estados-mem- bros permite limitar as incompatibilidades, as sobreposições e as redundâncias; Considerando que é de todo o interesse aumentar o inter- câmbio e as transferências de conhecimento sobre sistemas periciais de estatística entre os Estados-membros; Considerando que no estádio actual de desenvolvimento das redes de informações, nomeadamente estatísticas, o aperfei- çoamento de instrumentos estatísticos parece um comple- mento útil, mesmo indispensável, a uma boa utilização das informações; Considerando .que o desenvolvimento de instrumentos estatísticos . permitirá aumentar a produtividade do trabalho; ' Considerando o interesse de generalizar o recurso à informa- ção estatística -através da simplificação do acesso a esta informação; Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEFE estipu- la como objectivo especial da investigação comunitária o reforço da base científica e tecnológica da indústria europeia, em especial em sectores estratégicos de tecnologia de ponta, e o estimulo com vista a torná-la mais competiítiva a nível internacional; que a acção comunitária é justificada nos casos em que a investigação contribui, entre outros aspectos, para o refoiço da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento harmonioso global, mantendo-se coerente com o objectivo de qualidade científica e técnica; que se pretende que o programa DOSES contribua para a realização destes objectivos; Considerando que o Comité de Investigação Clientífica e Técnica (CREST) foi consultado, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptado um programa específico de investigação e de: desenvolvimento de sistemas periciais de estatística (DOSES) para a Comunidade Económica Europeia, tal como se encontra definido no anexo 1, por um período de quatro anos com início em 20 de Junho de 1989. |