— 11.9. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 265/39 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1992 relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos na : Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (92/469/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (9), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de uma estima- tiva de teor de carne magra, segundo métodos de estima- tiva estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de esti- mativa ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos(); Considerando que foi autorizada a utilização dos aparelhos denominados « Klassificeringscenter » (KC), « Fat-O-Mea- ter/Manuel Klassificering> (FOM/MK) e « Ultra-FOM », () JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1. ( JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39. relativamente à Dinamarca pela Decisão 91/358/CEE da Comissão (*), Considerando que o Governo dinamarquês solicitou à Comissão autorização para utilizar, relativamente aos aparelhos KC e FOM/MK, novas fórmulas para o cálculo de teor de carne magra das carcaças de suínos; que a evolução recente do processo de abate requer que sejam autorizados métodos para a classificação de carcaças de suíno sem pele ; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização do referido método de classificação ; Considerando que é oportuno, numa preocupação de clareza, adoptar uma nova decisão que reúna os três méto- dos ; que, por consequência, a Decisão 91/358/CEE da Comissão deve ser revogada ; Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê que os Estados-membros podem ser autorizados a prever uma apresentação diferente da apre- sentação-tipo definida no mesmo artigo sempre que a prática comercial ou as exigências técnicas permitirem uma tal derrogação ; Considerando que, na Dinamarca, as exigências técnicas ligadas à utilização do método de classificação e, em consequência, à prática comercial conduzem à extracção dos rins, das banhas e do diafragma ; que é conveniente atender a este facto para o ajustamento do peso à apresen- tação-tipo ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ( JO nº L 193 de 17. 7. 1991, p. 37.