1. 39 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 55/97 REGULAMENTO (CEE) Nº 504/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, no que diz respeito à campanha de 1990/1991, o rendimento indicativo para as sementes de cânhamo A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3698/88 do Conselho, de 24 de Novembro de 1988, que prevê medidas especiais para as sementes de cânhamo('), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º, Considerando que, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3698/88, a ajuda é concedida para uma produção determinada por aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e colhidas ; que esse rendimento deve ser fixado por aplica- ção dos critérios definidos nos Regulamentos (CEE) nº 3698/88 e (CEE) nº 1496/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para as sementes de cânhamo (3); Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3164/89 da Comissão, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece regras de execução das medidas especiais para as sementes de cânhamo (?), os Estados-membros produtores comuni- caram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 1º desse mesmo regulamento, relativas aos rendimentos representativos por hectare em sementes verificados nas zonas homogéneas de produção ; que, com base nessas indicações e nos critérios indicados no nº 3 do artigo 1º do já referido regulamento, é necessário determinar o rendimento indicativo em sementes de cânhamo tendo em conta as zonas homogéneas de produ- ção verificadas, de acordo com os dados transmitidos pelos Estados-membros ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º No que diz respeito à campanha de 1990/1991, o rendi- mento indicativo para as sementes de cânhamo é fixado em 1232 quilogramas por hectare. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. () JO nº L 325 de 29. 11. 1988, p. 2 (3 JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 3. (À JO nº L 307 de 24. 10. 1989, p. 22. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão