Nº L 334/30 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias 18. 11. 89 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Novembro de 1989 : relativa à coordenação das regulamentações respeitantes às . operações de iniciados. (89/592/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºÀ, Tendo. em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), - Considerando que o nº 1 do artigo 100ºÁÀ do Tratado dispõe que o Conselho adoptará as medidas relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros que têm por objecto o estabelecimento e o funcionamento do mercado interno ; Considerando que o mercado secundário de valores mobi- liários desempenha um papel fundamental no financia- mento dos agentes económicos ; Considerando que, para que esse mercado possa desem- penhar o seu papel de forma eficaz, devem ser tomadas todas as medidas com vista a assegurar o seu bom funcio- namento ; : Considerando que o bom funcionamento do mercado em questão depende em grande medida. da confiança que inspire aos investidores ; Considerando que essa confiança assenta; nomeadamente, . na garantia dada aos investidores de que estão colocados . num plano de igualdade e que serão protegidos contra a utilização ilícita da informação privilegiada ; Considerando que as operações de: iniciados, em virtude de beneficiarem certos investidores relativamente a outros,. () JO nº C 153 de 11. 6. 1987, p. 8 e JO nº C 277 de 27. 10. 1988, p. 13. (3 JO nº C 187 de 18. 7. 1987, p. 93 e decisão de 11 de Outubro de 1989 (ainda não publicada no Jornal Oficial). O JO nº C 35 de 8. 2. 1989, p. 22 podem pôr em causa essa confiança e dessa forma preju- dicar o bom funcionamento do mercado ; Considerando que, em consequência, convém tomar as medidas necessárias. para lutar contra as operações em questão ; Considerando que, em alguns Estados-membros, não. existe uma regulamentação que proiba as operações e que, nos Estados-membros onde existem regulamentações, se verificam os respectivos regimes ; Considerando que convém, consequentemente, adoptar neste domínio uma regulamentação coordenada a niível comunitário ; Considerando que: uma tal regulamentação coordenada tem igualmente a vantagem de permitir, pela cooperação entre as autoridades competentes, lutar com maior eficácia . contra as operações transnacionais de iniciados ; Considerando que, uma vez que a aquisição ou a cessão de valores mobiliários supõe necessariamente uma decisão prévia de aquisição ou de cessão por parte da pessoa que procede a qualquer uma dessas operações, o facto de efec- tuar essa mesma aquisição ou cessão não constítui, por si só, utilização de uma informação privilegiada ; Considerando que a operação de iniciados implica a exploração de uma informação privilegiada ; que convém, portanto; considerar que o simples facto de um market maker, um organismo autorizado a actuar como contra- parte ou um intermediário autorizado que disponha de uma informação privilegiada se limitarem, os primeiros, a exercer a sua actividade normal de compra ou venda de títulos e, o último, a executar uma ordem, não :constítui, por si só, utilização dessa informação privilegiada ; que é conveniente, nesse sentido, considerar que o facto de se proceder a transacções com o único objectivo de regula- rizar a cotação de valores mobiliários recentemente emitidos ou negociados no âmbito de uma oferta secun- dária não constitui por si só utilização de uma informação privilegiada ;