L 94/34 Jornal Oficial da União Europeia 13.4.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Abril de 2005 relativa a um pedido de derrogação ao abrigo do ponto 2, alínea b), do anexo III e do artigo 9.º da Directiva 91/676/CEE do Conselho relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2005) 1032] (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (2005/294/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de 5) Em Dezembro de 2003, a Dinamarca concluiu a avalia- ção do seu segundo plano de acção para o meio aquático que indicou ter sido atingido o objectivo de redução da lixiviação de nitratos de 48% no período de 1985-2003. Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a (6) O acordo parlamentar dinamarquês sobre o terceiro poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- plano de acção dinamarquês para a protecção do meio mente o ponto 2, alínea b), do anexo TII, aquático (2005-2015) fixou objectivos no sentido de uma redução suplementar da lixiviação de nitratos de i i 13% no período de 2005-2015 e de uma redução dos Considerando o seguinte: excedentes de fosfatos de 50 %. (1) A quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tçr.ldc aplicar anualmente por hectare, dãferente da espe- ) Em conformidade com o artigo 5.º da Directiva cificada no ponto 2 do anexo III e na Íahnea a) do anexo 91/676[/CEE, a Dinamarca estabeleceu programas de ac- m da Directiva 91 676/ çEE' deve ser _flxªdª por.forrna à ção que permitirão assegurar a observância do objectivo não prejudicar a realização dos objectivos enunciados no de 50 mg/l como teor máximo de nitratos nos lençóis artigo 1.º da mesma directiva, devendo ser justificada freáticos, como previsto pela directiva com base em critérios objectivos, nomeadamente, no ' ' caso presente, longos períodos de crescimento e culturas de elevada absorção de azoto. (8% Os resultados da fiscalização e dos controlos mostram o ue, no período de 2002-2003, a derrogação estabelecida & Emis de Novembro ;1 e 2002, a Comissão adoptou a ga Decis%o 2002/915/CE abrangeu 1 8Agl5çexplorações de Dec35a0 29 02[915/ EÓ relatlve,l a um pedido de derro- criação de bovinos, 213 617 cabeças normais e 123 068 gagao nooamblto. do Pºmº 2, alínea D), do anexo IP e do hectares, que correspondem, respectivamente, a 4%, 11% artigo 9.º da Directiva 91/676/CEE. A derrogação era 5% do total na Di aplicável no âmbito do programa de acção adoptado € 2/ o tora! na Dinamarca. pela Dinamarca para o período de 1999 a 2003 e válido até 1 de Agosto de 2004. A derrogação autorizava a le)gtcâç?)%rdâecetsatªngepã?lªª ecr(ªlnããâfmêilâí dâã%xlg%orªã (9) — Os cálculos relativos à lixiviação de nitratos, baseados em ções de criação de bovinos controlos e análises do teor de nutrientes nas bacias : hidrográficas agrícolas, em pontos de referência de solos arenosos e argilosos, mostram que, no período de 1990 G) Em 8 de Janeiro de 2004, a Dinamarca solicitou uma a 2003, a lixiviação de nitratos foi reduzida de 42 % nos prorrogação da derrogação. O pedido foi acompanhado 5(310s a.rgllosgs e de 52% nos solos arenosos. Esta redu- de documentos técnicos datados de 2 de Fevereiro de ção foi confirmada em 2002/2003. 2004, 2 de Abril de 2004, 23 de Abril de 2004, 14 de Junho de 2004, 2 de Agosto de 2004, 14 de Setem- bro de 2004 e 4 de Outubro de 2004. a : . : (10) A análise das tendências verificadas aquando das medi- Pode considerar-se que a legislação dinamarquesa que transpõe a Directiva 91/676/CEE está em conformidade com esta última e que as suas disposições são igualmente aplicáveis à derrogação notificada. (1) JO L 375 de 31.12.1991, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento ções de nitratos nas águas provenientes das zonas radi- culares indicam que a sua concentração, actualmente de perto de 50mg/l, tem vindo a registar uma diminuição constante de 3,1 e 6,1 mg/l por ano para os solos argi- losos e arenosos, respectivamente. A concentração de nitratos nos cursos de águas nas bacias hidrográficas agrícolas diminuiu de 29% no período de 1990-2003. Em 2003, a concentração média de nitratos nos lençóis freáticos pouco profundos era inferior a 50mg/l, tanto nos solos arenosos como argilosos. (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). (3 JO L 319 de 23.11.2002, p. 24.