Nº L 128/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5.89 REGULAMENTO (CEE) Nº 1234/89 DO CONSELHO — de 3 de Maio de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 o preço de objectivo das sementes de linho O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 89º e o nº 2 do seu artigo 234º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas especiais para sementes de linho (1), como a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4003/87 (2) e, nomeadamente, os nº 1 e 3 do seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que, aquando da fixação anual do preço de objectivo das sementes de linho, é necessário ter em conta quer os objectivos da política agrícola comum, quer a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desen- volvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivo, designadamente, asse- gurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir. a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que o nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 569/76 prevê especificamente que é necessário fixar este preço a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de aprovisiona- mento da Comunidade; que convém, para o efeito, manter uma relação equilibrada entre esse preço e o preço de outras sementes oleaginosas; Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do preço de objectivo a um nível igual ao fixado para a campanha de comercialização anterior; Considerando que a aplicação do artigo 68º do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, nos termos do nº 1 do artigo 70º do Acto de Adesão, é conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços comuns, anualmente, no início da campahha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis aos níveis a seguir indicados; : Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em relação a uma qualidade-tipo que deve ser determinada tendo em conta a qualidade média das sementes colhidas na Comunidade; que a qualidade definida para a campanha de 1988/1989 corresponde a essa exigência e pode, portanto, ser mantida para a campanha seguinte, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de comercialização de 1989 /1990, o preço de objectivo das sementes de linho, é fixado: a) Para Espanha em 49,68 ecus por 100 quilogramas; b) Para os restantes Estados-membros, em 55,41 ecus por 100 quilogramas. Artigo 2º O preço referido no artigo 1º diz respeito às sementes: — a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, e — com 2% de impurezas e, em sementes tais quais, 9% de humidade e 38% de óleo. Artigo 3º? O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1989. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989. (1) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29. (2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 46. (3) JO nº C 82 de 3. 4. 1989, p. 19. () JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (5) Parecer emitido em 31 de Março de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES