6. 8. 91 Jornal Ofícial das Comunidades Europeias Nº L 217/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 relativa à adopção do programa « Juventude para a Europa » (segunda fase) (91/395/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão ("), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que, ao procederem à assinatura do Tratado que institui a .Comunidade Económica Europeia, os Esta- dos-membros se declararam « determinados a estabelecer os fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre OS povos europeus»; Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado confere poderes de actuação no sentido de garantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e não assalariados e dos beneficiários de serviços ; Considerando que é necessário tomar medidas específicas destinadas a ajudar os jovens a desenvolver o espírito de iniciativa e a levá-los a tomar consciência das suas capaci- dades e responsabilidades ; Considerando que, nas suas resoluções de 13 de Dezembro de 1976( e de 12 de Julho de 1982(5), o Conselho de ministros de Educação, reunidos em Conselho, concluíram que é necessário preparar correcta- mente oOs jovens para a vida adulta profissional, tendo adoptado programas de acção nesse sentido ; () JO nº C 308 de 8. 12. 1990, p. 6. () JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (3 JO nº C 159 de 17. 6. 1991, p. 5. (9 JO nº C 308 de 30. 12. 1976, p. 1. (3 JO nº C 193 de 28. 7. 1982, p. 1. Considerando que o Conselho Europeu, reunido em 28 e 29 de Junho de 1985, adoptou as conclusões do Comité ad hoc para a Europa dos Cidadãos, que recomendam a promoção do intercâmbio de jovens dentro da Comuni- dade e a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio em cada Estado-membro e entre os diferentes Estados- -membros ; Considerando que o Parlamento Europeu, nas suas resolu- ções de 12 de Março de 1981 sobre as activídades da juventude (9), de 7 de Junho de 1983 sobre um programa das Comunidades Europeias destinado a promover o intercâmbio de jovens () e de 16 de Dezembro de 1983 sobre um programa europeu de serviço juvenil (º), mani- festou o desejo de ver reforçadas as actividades comunitá- rias nesta área; Considerando que o intercâmbio de jovens constituí um meio adequado de lhes possibilitar um melhor conheci- mento da Comunidade Europeia e dos seus Estados-mem- bros e de fomentar a coesão social na Comunidade ; que esse intercâmbio contribuíi, assim, para a formação e preparação dos jovens para a vida adulta e profissional e para o desenvolvimento de uma melhor tomada de consciência das suas capacidades e responsabilidades ; Considerando que o intercâmbio e a mobilidade dos jovens podem ser significativamente melhorados, qualita- tiva e quantitativamente, por uma série de ajudas comuni- tárias que completem as medidas adoptadas pelos Esta- dos-membros e tendo em conta e experiência e a actual contribuição dos organismos que já actuam nesta área; Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho (9 JO nº C 77 de 6. 4. 1981, p. 58. JO nº C 184 de 11. 7. 1983, p. 22. () JO nº C 10 de 16. 1. 1984, p. 286.