12. 6.91 Jornal Oficial Jas Comunidades Europeias Nº L 147/37 (Actos cuja publicação não é uma cohdigão da sua aplicabilidade) CONSELHO DIRECTIVA DO CONSELHO de 31 de Maio de 1991 relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes (91/296/CEE). O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (º), Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno no decurso de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que os sucessivos Conselhos Europeus concluíram pela necessidade de realizar um mercado interno único e, nomeadamente em Rodes, que o sector da energia deveria também ser abrangido ; | Considerando que a realização do mercado interno da energia em geral, e mais em especial no sector do gás natural, exige o desenvolvimento de uma estratégia ener- Bética comunitária que permita enfrentar os desafios que representam, nomeadamente : — a segurança do abastecimento, — a protecção do ambiente ; Considerando que a realização do mercado interno único implica que haja uma melhor integração do mercado europeu de energia; que O gás natural constitui uma componente essencial do balanço energético da Comuni- dade; () JO nº C 247 de 28. 9. 1989, p. 6 € JO nº C 268 de 24. 10. 1990, p. 9. & JO nº C 231 de 17. 9. 1990, p. 72 e jO nº C 129 de 20. 5. 1991. & JO nº C 75 de 26. 3. 1990, p. 20. Considerando desejável um aumento do recurso ao gás natural no contexto da diversificação das fontes energéti- cas; ! | Considerando que a realização do mercado interno da energia, nomeadamente no sector do gás natural, deve ter em conta o objectivo da coesão económica e social; Considerando que é objectivo do mercado interno do gás natural favorecer a obtenção de níveis elevados de rentabi- lidade, de compatibilidade com o ambiente e de segu- rança de abastecimento através da liberdade de comércio, sem restrições inaceitáveis da concorrência ; que para ter êxito a prossecução deste objectivo deve ter em conta as características específicas do sector do gás natural; Considerando que na concretização do mercado interno do gás natural não se devem ter apenas em conta os dados comparáveis dos Estados-membros mas também as diver- gências, por vezes signifícativas ; Considerando que já existem trocas de gás natural entre as grandes redes de gasodutos de alta pressão dos países europeus, trocas essas cuja importância tem vindo a — aumentar de ano para ano e que têm implicações em termos de investimentos ; que a exploração das interliga- ções permite simultaneamente melhorar a segurança do abastecimento de gás natural na Comunidade e diminuir o respectivo custo ; Considerando que essas trocas de gás natural entre grandes redes de gasodutos de alta pressão são tão impor- tantes que os pedidos de transacção, bem como o respec- tivo seguimento, deveriam ser sistematicamente do conhe- cimento da Comissão ; Considerando que é possível e desejável conseguir uma expansão das trocas de gás natural entre as grandes redes sem ignorar as necessidades da segurança e da qualidade