Nº L 202/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 7. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 2218/90 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola (!)), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (3) e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1543/89 (9; Considerando que a aptidão cultural de certas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfatória após um exame em conformidade com o Regulamento .(CEE) nº 2314/72 da Comissão (5),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3296/80(), no.que respeita a determinadas unidades administrativas espanholas ; que convém, relativamente a essas unidades administrativas, classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas autorizadas nos termos do nº 1, alínea b), do- artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho () ; Considerando que é indicado completar a classificação daás. castas- de uvas para vinho incluindo nas castas autorizadas ou recomendadas, no que respeita a uma unidade admi- nistrativa francesa e a uma unidade administrativa grega, certas castas que se encontram inscritas na classificação há - pelo' menos cinco anos para uma unidade administrativa imediatamente adjacente e que satisfazem' a condição prevista no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que, a fim de reparar omissões, é conve-- niente, no que respeita.a uma unidade administrativa espanhola e a duas unidades administrativas gregas, prever a classificação das castas utilizadas para a elaboração de vinho de mesa entre as variedades autorizadas, nos termos .o 333 DOD 33 rErrrprEer 84 de 27. 3. 1987, p. 1. 132 de 23. 5. 1990, p. 19. 381 de 31. 12. 1981, p. L. 151 de 3. 6. 1989, p. 16. 248 de 1. 11. 1972, p. 53. 344 de 19. 12. 1980, p. 13. 232 de 9. 8. 1989, p. 1. x) .o - .o = .o. [) o N R OOOOOOO ) D a É = Ó É º .o do nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de certas castas de uvas para vinho, bem como certas castas de uvas de mesa autorizadas para uma unidade administrativa francesa, para duas unidades administrativas gregas e para o conjunto do território do Reino Unido podem ser considerados como normalmente de boa qualidade; que convém, pois, -classificar estas castas entre as castas recomendadas para a mesma unidade administrativa francesa, para as mesmas unidades admi- nistrativas gregas e para o conjunto do território do Reino Unido; nos termos do disposto no nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que convém completar a classificação pela inserção das castas de uvas para vinho e de certas castas de uvas de mesa cuja aptidão cultural foi reconhecida como satisatória após um exame ; que, nos termos do disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89, essas castas podem ser provisoriamente auto- rizadas temporariamente no que respeita a certas unidades administrativas francesas e ao conjunto do território do Reino Unido; / Considerando que a experiência adquirida demonstrou não se encontrarem já satisfeitas as exigências para a manutenção de duas castas entre as castas recomendadas para o conjunto do território do Reino Unido; que é, pois, oportuno classificar essas castas entre as castas auto- rizadas para esse território, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89;. : Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: AÁrtigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presenté regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.