22. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 76/23 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO - de 6 de Março de 1990 que altera pela segunda vez a Directiva 82/894/CEE do Conselho relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade e altera temporariamente a frequência da notificação respeitante à encefalopatia espongiforme bovina (90/134/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/162/CEE (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º, Considerando que surgiram vários focos de encefalopatia espongiforme bovina no território da Comunidade ; Considerando que essa doença pode ser considerada uma nova doença grave, cuja presença pode. constituir um perigo para o efectivo pecuário. comunitário ; Considerando que a encefalopatia espongiforme bovina deve ser aditáda à lista das doenças sujeitas a notificação nos termos da Directiva 82/894/CEE; Considerando que, atendendo às características dessa doença, convém, a título temporário, prever uma notifica- ção semanal dos focos, incluindo as informações reque- ridas para um foco secundário ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com .o. parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 58. O JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 48. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Ao anexo I da Directiva 82/894/CEE são aditados os termos « encefalopatia espongiforme. bovina ». Artigo 2º Em derrogação do nº 1 do artigo. 3º da Directiva 82/894/ /CEE, os focos primários de encefalopatia espongiforme bovina serão notificados até 30 de Junho de 1992 nos termos do artigo -4º da Directiva 82/894/CEE. AÁrtigo 3º A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1990. Artigo 4º São destinatários da presente decisão.os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1990. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão -