L 307/8 Jornal Oficial da União Europeia 5.10.2004 DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2004 relativa a uma participação financeira da Comunidade nas despesas de vacinação contra a febre aftosa nos Países Baixos em 2001 [notificada com o número C(2004) 3453] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2004/674/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o n.º 3 do artigo 3.º e o n.º 4, alínea c), do artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — Assim que a presença de febre aftosa se confirmou ofi- cialmente em 2001, os Países Baixos comunicaram que tinham implementado imediatamente as medidas de con- trolo a aplicar em caso de surto da doença, como pre- visto na Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (?), tal como exigido para a obtenção de uma participação financeira da Comunidade destinada à erradicação da doença em conformidade com a Decisão 90/424/CFEE. (2) — Ao abrigo da Decisão 2001/652/CE da Comissão (?), foi concedida uma participação financeira da Comunidade para a indemnização dos proprietários pelo valor dos animais sujeitos a abate obrigatório, ao abrigo das medi- das de erradicação relacionadas com os surtos de febre aftosa ocorridos em 2001. (3) — Foiigualmente concedida uma participação financeira da Comunidade nas despesas operacionais de erradicação da (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 325 de 12.12.2003, p. 31). () JO L 315 de 26.11.1985, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). () JO L 230 de 28.8.2001, p. 8. febre aftosa nos Países Baixos em 2001, ao abrigo da Decisão 2003/182/CE da Comissão (*). (4) Nos termos do nº 1 do artigo 2.º da Decisão 2001/246/CE da Comissão, de 27 de Março de 2001, que estabelece as condições de luta contra a febre aftosa e de erradicação da doença nos Países Baixos em aplica- ção do artigo 13.º da Directiva 85/511/CEE(), os Países Baixos foram autorizados a decidir recorrer à vacinação supressora nas condições estabelecidas no anexo da mesma decisão. (5) Nos termos do nº 2 do artigo 1.º da Decisão 2001/279/CE da Comissão, que altera a Decisão 2001/246/CE, os Países Baixos foram igualmente autori- zados a decidir recorrer à vacinação protectora nas con- dições estabelecidas nos anexos da mesma decisão. (6) A vacinação dos animais deve ser considerada um ins- trumento suplementar e essencial para evitar a propaga- ção da febre aftosa, bem como para a controlar e erra- dicar. (7) É, por conseguinte, apropriado que a União Europeia contribua para as despesas assumidas pelos Países Baixos para a execução dessa operação. (8 —Em21 deMarço de 2003,os Países Baixos apresentaram um pedido relativo às despesas operacionais de erradica- ção da febre aftosa, que incluía também as despesas de vacinação dos animais. (9) — De acordo com as informações fornecidas pelos Países Baixos, foram utilizadas 380 150 vacinas, sendo o custo de compra e reformulação de 0,39 euros por dose, os custos elegíveis do pessoal especificamente contratado para o efeito de 608 826 euros e os custos elegíveis dos consumíveis especificamente utilizados de 513 726 euros. (9) JO L 71 de 15.3.2003, p. 19. ()JO L 88 de 28.3.2001, p. 21. Decisão alterada pela Decisão 2001/279/CE (JO L 96 de 6.4.2001, p. 19).