26.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 132/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N.º 785/2005 DO CONSELHO de 23 de Maio de 2005 que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) (a seguir designado «regulamento de base», nomeadamente o n.º 3 do artigo 11.º e a alínea c) do artigo 22.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Medidas em vigor (1) Em Março de 2004, na sequência de um reexame de caducidade, o Conselho, através do Regulamento (CE) n.º 398/2004 (?), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício- -metal («silício») originário da República Popular da China («RPC»). A taxa do direito definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, era de 49 %. 2. Início do processo (2) Em 20 de Março de 2004, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), a Comissão anunciou o início de um reexame intercalar parcial das medidas aplicáveis, entre outros, às importa- ções de silício originário da RPC, em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º e com a alínea c) do artigo 22.º do regulamento de base. (3) O reexame foi aberto por iniciativa da Comissão com vista a examinar se, na sequência do alarga- mento da União Europeia em 1 de Maio de 2004 (a seguir designado «alargamento») e tendo em conta o interesse da Comunidade, seria necessário adaptar as medidas em causa para evitar um impacto súbito e excessivamente negativo sobre todas as partes interessadas, nomeadamente os utilizadores, os distribuidores e os consumidores. 3. Produto em causa (4) — O produto em causa é o mesmo do inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor, ou seja, o silício-metal originário da RPC, actualmente classificado no código NC 2804 69 00 (contendo, em peso, menos de 99,99 % de silício). É de referir que por razões inerentes à classificação actual na nomenclatura aduaneira, a denominação utilizada aqui é «silício». O silício com um grau de pureza mais elevado, isto é, um teor de silício superior a 99,99 %, em peso, utilizado sobretudo na indústria electrónica de semicondutores, está classificado num código NC diferente, não sendo abrangido pelo presente processo. (1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). () JO L 66 de 4.3.2004, p. 15. JO C 70 de 20.3.2004, p. 15.