Nº L 356/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 12. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 3774/91 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1991 que altera, pela décima segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 3800/81, que estabelece a classificação das castas de videira A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado' que mstxtul a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga- nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1734/91(3, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 13º, Considerando que a classificação das castas de videira que podem ser cultivadas na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão(?), .com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1565/91(5); Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfató- ria, após ter sido examinada de acordo com o Regula- mento (CEE) nº 2314/72 da Comissão(5, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3296/80 (*), .no que se refere a determinadas unidades administrativas francesas e a uma unidade administrativa italiana ; que, em relação a estas mesmas unidades administrativas, é conveniente classificar as castas de uvas para vinho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas, em conformidade com o nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89 do Conselho, de 24 de Julho de 1989, respeitante às regras gerais relativas à classificação das castas de videira (”), alterado pelo Regula- mento (CEE) nº 3577/90(8); Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de uma casta de uvas para vinho autorizada relativamente a determinadas unidades admi- nistrativas francesas podem ser considerados como normalmente de boa qualidade ; que é conveniente, por conseguinte, classificar esta casta como casta recomendada para as mesmas unidades administrativas francesas, em conformidade com o disposto no nº 2, alínea a); do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que a experiência adquirida demonstra que os vinhos provenientes de determinadas castas de uvas para vinho e de mesa autorizadas relativamente a determi- — nadas unidades administrativas gregas podem ser conside- radas como normalmente de boa qualidade ; que é conve- niente, por conseguinte, classificar estas castas como castas recomendadas para as mesmas unidades administra- () JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. () JO nº L 163 de 26. 6. 1991, p. 6- () JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1. () JO nº L 146 de 11. 6. 1991, p. 7. ) JO nº L 248 de 1. 11. 1972, p. 53. () JO nº L 344 de 19. 12. 1980, p. 13. (M JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 1. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. tivas gregas, em conformidade com o disposto no nº 2, alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente suprir determinadas omissões através da inserção de determinadas castas de videira utilizadas na elaboração de vinho de mesa na clas- sificação das castas autorizadas relativamente a uma parte . de uma unidade administrativa francesa e a determinadas unidades administrativas gregas, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que é conveniente completar a classificação das castas de uvas para vinho e de mesa, inserindo, no grupo das castas autorizadas em certas unidades admi- nistrativas italianas, alemãs e gregas, determinadas castas inscritas há pelo menos cinco anos na classificação para uma unidade administrativa imediatamente contígua, pelo que satisfazem a condição estabelecida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que os novos Lánder da Alemanha podem ser considerados como unidades administrativas, na acep- ção do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2389/89, de acordo com o anexo XII, secção IV, do Regulamento (CEE) nº -3577/90; Considerando que a aptidão cultural de determinadas castas de uvas para vinho foi reconhecida como satisfató- ria, após exame da aptidão cultural em relação a certas unidades administrativas alemãs; que, relativamente a essas mesmas unidades administrativas, é conveniente classificar as castas de uva para vínho na classe das castas de videira provisoriamente autorizadas, em conformidade com o disposto no nº 1, alínea b), do artigo 11º do Regu- lamento (CEE) nº 2389/89; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia. seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991.. N