19. 3. 92 : Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 73/7 REGULAMENTO (CEE) Nº 674/92 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1992 que altera o anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, e o anexo B do Regulamento (CEE) nº 1418/76, que estabelece a organização comum de mercado do arroz A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi- mento de adaptação da nomencilatura da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (3), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º, Considerando que o anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho (?), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(), e o anexo B do Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conse- lho (, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CEE) nº 1806/89 (, incluem no código NC 2106 cereais para pequeno almoço do tipo « Músli>; Considerando que a classificação pautal de alguns produtos foi alterada, tendo os mesmos passado a integrar a posição 2008 ; Considerando que o anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 e o anexo B do Regulamento (CEFE) nº 1418/76 devem ser alterados em conformidade ; Considerando que o anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 inclui também as massas alimentícias contendo ovos do código NC 1902 11 00 ; que este código foi subdividido em 1902 11 10 e 1902 11 90, e que, conse- quentemente, o código do anexo B deve ser alterado para « 190211»; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 e o anexo B do Regulamento (CEE) nº 1418/76 passam a incluir o seguinte : Código NC Designação das mercadorias « ex 200892 | Cereais para pequeno almoço do tipo “Músli” que contenham flocos de cereais não torrados ex 200899 48| Cereais para pequeno almoço do tipo “Músli” que contenham flocos de cereais não torrados ex 2008 99 69) Cereais para pequeno almoço do tipo “Músli” que contenham flocos de cereais não torrados ex 2008 9999| Cereais para pequeno almoço do tipo “Músli” que contenham flocos de cereais não torrados » AÁrtigo 2º No anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75 o código NC « 190211 00 » é alterado para « 190211». Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O artigo 1º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992. O artigo 2º produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1992. () JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5. 3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. () JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. ( JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão