L 26/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.1.2001 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Janeiro de 2001 relativa aos testes de segurança e potência das vacinas contra a febre aftosa e a febre catarral ovina [notificada com o número C(2001) 118] (2001/75/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.º e 14.º, Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/762/CE(9), e, nomeadamente, o seu artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto na Decisão 91/ |666]/CEE, a compra de antigénio faz parte de uma acção comunitária para o estabelecimento de reservas comuni- tárias de vacina contra a febre aftosa. (2) — Através da Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (º), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/471/CE (%), foram tomadas medidas para a compra dos antigénios A5, A22 e Ol da febre aftosa. (33 — Para assegurar a elevada qualidade das reservas de anti- génio conservadas para emergências, devem ser testadas a segurança e a potência dos antigénios do vírus da febre aftosa conservados desde 1993 na reserva de emer- gência. (4) "Na Decisão 98/64/CE da Comissão relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para o melhora- mento do programa de controlo da febre aftosa na 224 de 18.8.1990, p. 19. 160 de 26.6.1999, p. 103. 368 de 31.12.1991, p. 21. 301 de 24.11.1999, p. 6. 280 de 13.11.1993, p. 33. 269 de 11.11.1995, p. 29. FrFPErrrrRCe Turquia (7) foi decidido, no âmbito de um plano de trabalho, que a Comissão Europeia tomaria medidas para testar a vacina contra a febre aftosa produzida na Turquia. Através da Decisão 2000/292/CE, de 6 de Abril de 2000, para a compra pela Comunidade de vacinas contra a febre catarral ovina para uma reserva de emer- gência (*), foram tomadas medidas para a aquisição de vacina contra a febre catarral ovina para emergências. A indústria farmacêutica estabelecida nos Estados- -Membros da União Europeia (UE) não produz vacinas contra a febre catarral ovina. A vacina contra a febre catarral ovina adquirida fora da União para ser usada em emergências deveria ser testada para se obterem dados importantes sobre a utilização da vacina em várias situações epidemiológicas. Os testes de segurança e de potência das vacinas contra a febre aftosa e a febre catarral ovina apenas podem ser efectuados em laboratórios que respeitem os níveis de biossegurança aprovados. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Comunidade tomará medidas com vista à execução de testes adequados de segurança e potência de: — antigénios do vírus da febre aftosa adquiridos em 1993 e conservados desde então na reserva de emergência da UE, 16 de 21.1.1998, p. 45. 95 de 15.4.2000, p. 39.