20. 12. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 351/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 3711/91 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1991 relativo à organização de um inquérito anual por amostragem às forças de trabalho na Comunidade O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213º, Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado pela Comissão, Considerando que, para levar a cabo as tarefas de que é incumbida pelo Tratado, nomeadamente nos artigos 2º, 92º, 117º, 118º, 122º, 123º e 130ºD, a Comissão deve conhecer a situação do mercado de trabalho e a evolução do emprego e do desemprego ; Considerando que a realizaçção do mercado interno aumenta a necessidade de dados estatísticos para acom- panhar a evolução da coesão económica e social, de forma a permitir comparações entre Estados-membros e regiões da Comunidade ; Considerando que o melhor método para conhecer o nível e a estrutura do emprego e do desemprego consiste em proceder a inquéritos comunitários por amostragem, harmonizados e sincronizados, às forças de trabalho, como já aconteceu anualmente no passado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Aríigo 1º Periodicidade do inquérito O Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Eurostat », realizará por conta da Comissão, na Primavera de cada ano, e pela primeira vez em 1992, um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, a seguir denominado « inquéri- to ». Artigo 2º Unidades do inquérito 1. O inquérito será efectuado, em cada Estado-membro, com base numa amostra de agregados familiares resi- dentes no território desse Estado no momento do inqué- rito. Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para evitar repetir a contagem de pessoas com vários locais de residência. ' 2.  Asinformações serão recolhidas relativamente a cada um dos membros dos agregados familiares incluídos na amostra. Deve ser feita uma menção especial nos casos em que um membro do agregado forneça as informações relativas a outros membros. Ártigo 3º Representatividade da amostra 1. Os institutos nacionais de estatística realizarão o inquérito no âmbito dos inquéritos nacionais e assegura- rão que a amostra de agregados familiares referida no nº 1 do artigo 2º corresponde à que é habitualmente adoptada nos Estados-membros em questão, de modo a que o volume da mesma seja idêntico à adoptada no inquérito nacional. 2. “Neste contexto, a fim de garantir uma base de análise comparativa fiável quer a nível comunitário quer dos Estados-membros e de regiões específicas, o plano de amostragem deve garantir que, para as características refe- rentes a 5 º% da população activa, o desvio-padrão relativo não exceda 8 % ao nível H da NUTS (ou a um nível comparável), tendo em conta o efeito de delineamento da amostra para a variável « Desemprego ». As regiões com menos de 300 000 habitantes não serão abrangidas por esta condição. 3. —Os institutos nacionais de estatística velarão por que pelo menos um quarto das unidades de inquérito seja reti- rado do inquérito precedente e que um quarto, no mínimo, possa fazer parte do inquérito seguinte. Estes dois grupos serão indicados por meio de um código. 4. Os Estados-membros fornecerão ao Eurostat todas as informações solicitadas sobre a organização e a metodo- logia do inquérito e indicarão em especial os critérios adoptados para o delineamento e a dimensão da amostra.