21. 4. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 95/5 REGULAMENTO (CEE) Nº 920/93 DA COMISSÃO de 15 de Abril de 1993 que institui um direito anti-dumpiíng provisório sobre as ímpomçoes de certos dlscos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do ]apao, de Taiwan e da República Popular da China . A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia(!)),) e,' nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, tal como previsto no supracitado regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Julho de 1991, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias(), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 pole- gadas) originários do Japão, de Taiwan e da Repú- blica Popular da China, tendo começado um inqué- rito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Committee of European Diskette Manufacturers (Diskma), em nome de produtores que, alegadamente, representam a maior proporção da produção comunitária de microdiscos de 3,5 polegadas. A denúncia continha elementos de prova de práticas de dumping em relação a este produto originário dos países indicados supra e de prejuízos importantes — resultantes das mesmas;  estes elementos de prova foram considerados como sufi- cientes para iniciar um processo. () AÀ Comissão notificou oficialmente os produtores, exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exporta- dores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. ( JO nº C 174 de 5.7.1991, p. 16. ) () apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitaraem uma audição. Alguns dos produtores nos países em questão, alguns importadores na Comunidade ligados a produtores no Japão, alguns exportadores em Hong Kong de microdiscos de 3,5 polegadas indicados como originários da República Popular da China e : alguns produtores da Comunidade não incluídos entre os autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Foi concedida uma audição a todas as partes que a solicitaram. A Comissão enviou questionários às partes conhe- — cidas como interessadas e recebeu informações pormenorizadas = dos produtores comunitários autores da denúncia, de alguns produtores de Taiwan e da República Popular da China e de alguns exportadores em Hong Kong de micro- discos de 3,5 polegadas indicados como originários da República Popular da China. As informações recebidas dos produtores japoneses são, à excepção das recebidas de um deles, bastante incompletas. À Comissão procedeu a inquéritos nas instalações das seguintes empresas : a) Produtores — comunitários — autores — da denúncia Bélgica — Sentinel Wellen, Computer Products' Europe, NV, França | — RPS, Rhône Poulenc Systems, Noisy Le Grand, Alemanha — Boeder AG, Flôrsheim am Main, Itália — Balteadisk SpA, Arnad ; b) Produtores japoneses — Hitachi-Maxell Ltd, Tóquio, — Memorex Telex Japan Ltd, Tóquio, — Memorex Copal Corporation Ltd, Fukushima ; c) Produtores de Taiwan — CIS Technology Inc. Hsin-Chu, — Megamedia Corporation, Taipé ;