Nº L 175/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4.7.9 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) — CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO E DOS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS- -MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO, de 4 de Junho de 1991 que adopta um plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa « À Europa contra a SIDA » (91/317/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (), Considerando que a recrudescência da SIDA é motivo de grande preocupação para os Estados-membros e para a Comunidade, preocupação essa manifestada através dos diversos instrumentos e textos comunitários adoptados no domínio do combate à SIDA; que, nomeadamente na resolução de 22 de Dezembro de 1989 relativa à luta contra a SIDA(3), o Conselho e os ministros da Saúde, reunidos no Conselho, instaram a Comissão a organizar intercâmbios de informação e de experiências e a definir prioritariamente as modalidades e o conteúdo de um plano de acção que integrasse as acções adequadas de prevenção e controlo da SIDA ; Considerando que o presente plano de acção do programa « A Europa contra a SIDA » retoma as orientações já adop- tadas e inclui ainda outras medidas destinadas a suster a SIDA; () JO nº C 158 de 17. 6. 1991. (3) Parecer emitido em 29 Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () JO nº C 10 de 16. 1. 1991, p. 3. Considerando que, sem prejuízo das competências dos Estados-membros neste domínio, a promoção da coopera- ção e da coordenação das actividades nacionais, bem comoó a sua avaliação a nível comunitário e o fomento de activi- dades comunitárias, constituem uma mais-valia na luta contra a SIDA; Considerando que importa elaborar um plano de acção com uma duração de três anos; Considerando que é necessário avaliar os recursos finan- ceiros comunitários exigidos para a execução do presente plano de acção e que o montante desses recursos deverá inscrever-se nas perspectivas financeiras definidas pelos acordos interinstitucionais, DECIDEM: Artigo 1º 1. A Comissão executará o plano de acção para 1991/ /1993 que consta do anexo em estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros. A Comissão será assistida, para o efeito, por um comité consultivo composto por representantes dos Estados- -membros e presidido pelo representante da Comissão. O comité terá, nomeadamente, por tarefa : — analisar as acções e medidas que impliquem um co-fi- nanciamento por parte dos fundos públicos, — assegurar, a nível nacional, a coordenação dos projectos financiados em parte pelas organizações não governamentais.