L21/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 1. 2000 DIRECTIVA 2000/1/CE DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 2000 que adapta ao progresso técnico a Directiva 89/173/CEE do Conselho no que respeita a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, Tendo em conta a Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/ |54/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) — Para ter em conta o progresso técnico, revela-se hoje necessário rever determinadas disposições respeitantes às características dimensionais e de massa relativas, nomea- damente, aos dispositivos de ligação mecânica e de atre- lagem, utilizando da melhor forma as normas ISO; para aumentar a segurança, convém especificar as modali- dades dos ensaios em todas as configurações possíveis na Directiva 89/173/CEE; (2) — As disposições da presente directiva estão em conformi- dade com o parecer emitido pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 12.º da Directiva 74/150/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos 1, II, IV e V da Directiva 89/173/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º 1. A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem: — recusar a recepção CE ou a emissão do documento previsto no n.º 1, terceiro travessão, do artigo 10.º da Directiva JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. () JO L 277 de 10.10.1997, p. 24. JO L 67 de 10.3.1989, p. 1. 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, — nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 89/ /173/CEE, alterada pela presente directiva. 2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros: — deixarão de poder emitir o documento previsto no n.º 1, terceiro travessão, do artigo 10.º da Directiva 74/150/CEE, e — poderão recusar a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 89/173/CEE, alterada pela presente directiva. Artigo 3.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 4.º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Erkki LIKANEN Membro da Comissão