23. 10. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 264/5] DIRECTIVA 593/86/CEE DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ()), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/692/CEE (d), e, nomeadamente, o seu artigo 18º, Tendo em conta a Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 10º, Considerando que é necessário estabelecer as modalidades detalhadas do sistema de marcação previsto no artigo 4º da Directiva 91/157/CEE; £ Considerando que não é necessário estabelecer uma marcação para aparelhos já que o anexo II da Directiva 91/157/CEE prevê um sistema específico de informação para os aparelhos cujas pilhas ou acumuladores não possam ser facilmente removidos pelos consumidores ; Considerando que é necessário um símbolo que indique claramente a necessidade de uma recolha das pilhas e acumuladores abrangidos pela Directiva 91/157/CEE separada da recolha dos outros resíduos urbanos ; Considerando que deve ser protegida a utilização de tais simbolos nas pilhas e acumuladores abrangidos pela Directiva 91/157/CEE; () JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. & JO nº L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. ( JO nº L 78 de 26. 3. 1991, p. 38. Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão conformes com o parecer emitido pelo Comité para a adaptação ao progresso técnico e científico da legis- lação comunitária relativa aos resíduos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1. AÀ presente directiva estabelece as modalidades do sistema de marcação previsto no artigo 4º da Directiva 91/157/CEE, respeitante às pilhas e acumuladores abran- gidos pela referida directiva fabricados para venda na Comunidade ou importados na Comunidade a partir de 1 de Janeiro de 1994. 2. As pilhas e acumuladores referidos no nº 1 que tenham sido fabricados na Comunidade ou importados na Comunidade anteriormente a 1 de Janeiro de 1994 podem ser comercializados sem os simbolos descritos nos artigos 2º e 3º da presente directiva até 31 de Dezembro de 1995. Ártigo 2º z O símbolo indicativo da recolha separada é constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz tal como ilustrado num dos dois desenhos infra: