Nº L 227/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 89 REGULAMENTO (CEE) Nº 2402/89 DA -COMISSÃO de 31 de Julho de 1989 que institui um direito anti-dumpíng provisório sobre as importações de cloreto de bário originárias da República Popular da China é da República Democrática Alemã A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping.ou de subven- ções por parte de países. não membros da Comunidade Económica Europeia () e, nomeadamente, o seu artigo 11º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), em nome dos produtores europeus que representam a quase totalidade da produção comunitária de cloreto de bário, relativa às importações deste produto originárias da República Popular da China e da República Democrática Alemã. () — Uma denúncia relativa ao mesmo. produto tinha já sido apresentada em 1982, de que resulta a institui- - ção .de medidas antidumping definitivas [ver Regulamento (CEE) nº 2370/83 do Conselho (3)]. (3) Com efeito, ainda que este caso se apresente formalmente como um caso baseado numa nova denúncia, no fundo, trata-se de uma situação comparável à abrangida pelo artigo 15º do Regula- mento (CEE) nº 2323/88. As medidas instituídas em 1983 permaneceram em vigor até 21 de Agosto de 1988, ou seja, durante cerca de oito meses do período de inquérito que se prolongou de 1 de Janeiro a- 30 de Novembro de 1988. (4) A denúncia apresentada em Novembro de 1988 continha elementos de prova considerados sufi- cientes para justificar o início de um inquérito, relativos, por um -lado, à persistência, apesar das - medidas instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2370/83 do Conselho acima referido, de práticas de dumping é do prejuízo dele resultante, e, por outro, à existência de uma ameaça real de prejuízo após a caducidade das medidas. AÀ Comissão anunciou, () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 228 de 20. 8. 1983, p. 28. assim, em aviso publicado .no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-aumping (?) relativo ao produto em questão, na sua forma cristalizada e/ou anidra e correspondente. ao código NC 2827 38 00 (código Nimexe 28.30-. -20). () A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores: e os importadores conhecidos como interessados, bem como o denunciante, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito. ()) — Todosos exportadores e uma parte considerável dos importadores conhecidos apresentaram as suas observações por escrito. () Os consumidores e transformadores, ou qualquer associação representativa dos seus interesses, não apresentaram - quaisquer observações. (8l A Cormissão recebeu e verificou todas as informa- ções quê considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante. Procedeu a um controlo nas instala- ções do conjunto dos produtores comunitários. que se encontram na origem da denúncia. (9) — Apesar de a sociedade encarregada de escoar de- forma exclusiva a produção do principal produtor europeu ter participado na recolha dos elementos contidos na denúncia, viria a recusar-se seguida- mente a cooperar no inquérito da Comissão. Por conseguinte, este baseou-se nas informações de que a Comissão dispunha para o cálculo dos elementos que faltavam, tais como os preços de venda dos produtores comunitários e os custos médios ponde- rados. B. VALOR NORMAL (10) Não tendo os países objecto da denúncia uma economia de mercado, a Comissão, nos termos do. nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 utilizou, para o estabelecimento do valor normal, os preços.de venda a que um produto similar é vendido num país terceiro. Para este efeito foram seleccionados os Estados Unidos da América. Este país tinha já sido escolhido aquando do primeiro inquérito em 1983. Esta escolha é igual- S mente conforme à sugestão dos denunciantes. -) JO nº C 308 de 3. 12. 1988, p. 7.