6.8.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 261/47 DECISÃO DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (2004/576/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 170., conjugado com o seu artigo 300.º, n.º 2, primeiro parágrafo, primeiro período, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Considerando o seguinte: (1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, com o Estado de Israel o Acordo de Cooperação Científica e Técnica, a seguir «Acordo». (2) O Acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em 10 de Junho de 2003, em Bruxelas, sob reserva da sua celebração. (33 — O Acordo deve ser aprovado, ()) Parecer emitido em 11 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). DECIDE: Artigo 1.º O Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a Comuni- dade Europeia e o Estado de Israel é aprovado em nome da Comunidade. O texto do Acordo acompanha a presente decisão ( (*)). Artigo 2.º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comuni- dade, à notificação prevista no artigo 5.º do Acordo. Feito em Luxemburgo, em 29 de Abril de 2004. Pelo Conselho O Presidente M. McDOWELL () JOL 154 de 21.6.2003, p. 80.