20. 9. 90 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 256/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEE) Nº 2685/90 DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2089/84, que institui um direito anti-dum- ping definitivo sobre as importações de certos rolamentos de esferas originárias do Japão e de Singapura O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, os seus artigos 12º e 14º, Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo, tal como previsto pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Em Junho de 1988, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (?), o início de um reexame das medidas anti-dumpiíng relativas às importações de certos — rolamentos de esferas radiais de entrada profunda e fileiras simples cujo maior diâmetro exterior não exceda 30 milímetros, originárias do Japão, e iniciou um processo nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. As: medidas em causa consistiam na instituição de direitos defini- tivos pelo Regulamento (CEE) nº 2089/84(*), que abrangia as importações desses produtos originárias do Japão e de Singapura, e a que foi dada a última redacção pelo Regulamento (CEE) nº 3528/87 (9). () O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Dezembro de 1987, pela Federation of European Bearing Manufacturers Associations (FEBMA) em nome de produtores que nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. nº C 159 de 18. 6. 1988, p. 2. nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 1. nº L 336 de 26. 11. 1987, p. L. G) (4) ) representam a maior parte da produção comunitária dos rolamentos de esferas em causa. Na denúncia era solicitado que se procedesse a um reexame das medidas relativas unicamente ao Japão e alegava-se a existência de margens de dumping e de subcota- ção de preços superiores, pelo que se requeria a instituição de direitos anti-dumping mais elevados. Os elementos de prova contidos na denúncia foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. ; ; A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito e de solicitar uma audição. Vários exportadores, alguns importadores e a maioria dos produtores comunitários representados pelo autor da denúncia apresentaram as suas obser- vações por escrito. | A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos do presente processo e procedeu a controlos nas insta- lações dos seguintes : a) Produtores comunitários — FAG Kugelfischer Georg Scháfer KGaA, Schweinfurt, — República — Federal  da Alemanha, — Georg Múller Núrnberg AG, Nuremberga, República Federal da Alemanha, — Gebrúder Reinfurt GmbH & Co KG, Wirzburg, República Federal da Alemanha, — SKF Industrie SpA, Turim, lItália, — SKF — Roulements Thomery, França, Spécialisés — (ADR), — SKF France, Clamart, França, — ROL-Rolamentos Portugueses, SARL, Caldas da Rainha, Portugal ; |