Nº L 250/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.8.92 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1992 que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (92/452/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomu- nitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE do Conselho(?), e, nomeadamente, o seu artigo 8º, Considerando que a lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros estão autorizados a importar embriões de bovinos foi estabelecida na Decisão 91/270/CEE da Comissão (*); Considerando que é necessário estabelecer uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em cada um dos países terceiros que constam da lista estabelecida na Decisão 91/270/CEE; Considerando que se concluiu que os serviços veterinários dos países terceiros incluídos na lista estabelecida na Decisão 91/270/CEE exercem as suas funções de modo adequado, bem como um controlo eficaz das equipas de colheita de embriões que operam nos respectivos territó- rios e que os referidos serviços veterinários se comprome- teram a apenas aprovar, relativamente à colheita, trata- mento e armazenagem dos embriões de bovinos para exportação para a Comunidade, as equipas que estejam plenamente em conformidade com as condições estabele- cidas nos capítulos I e II do anexo À da Decisão 89/556/ ICEE ; Considerando que os serviços veterinários dos países terceiros que constam da lista se comprometeram a retirar a sua aprovação às equipas de colheita de embriões () JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. (À JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. 6 JO nº L 134 de 29. 5. 1991, p. 56. sempre que uma ou mais das condições para a aprovação não esteja(ím) reunida(s) e a notificar tais alterações à — Comissão ; Considerando que as autoridades veterinárias competentes de determinados países terceiros que constam da lista não forneceram uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões, podendo vir a ser fornecidas à Comissão novas informações ; que será necessário reexaminar e alterar a presente decisão ; Considerando que as medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os Estados-membros apenas importarão embriões de países terceiros se estes tiverem sido colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita de embriões que conste das listas do anexo da presente decisão. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão