Nº L 134/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 5.91 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1991 que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados- -membros autorizam a importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina (91/270/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomu- nitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(')), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. 90/425/CEE (9), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que o sistema da Directiva 89/556/CEE assenta sobre o estabelecimento da lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de embriões ; Considerando que, a fim de estabelecer uma tal lista é conveniente ter em conta a situação sanitária desses países bem como as listas de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais vivos e de sémen; Considerando que estão por adoptar mais medidas sanitá- rias relativas à importação de embriões ; que a Comissão se encontra a preparar tais medidas a um ritmo adequado ; Considerando que, embora respeitando as limitações resultantes da adopção da lista, as importações de embriões devem continuar a estar submetidas a disposi- ções nacionais relativas à inspecção sanitária e veterinária JO nº L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. O JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. na medida em que não estejam submetidas a medidas comunitárias de protecção sanitária ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : — Ártigo 1º A importação de embriões de animais domésticos da espécie bovina só é permitida a partir dos países terceiros constantes da lista que constitui o anexo da presente deci- são. | Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão