L 127/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9.5.2001 DIRECTIVA 2001/33/CE DA COMISSÃO de 8 de Maio de 2001 que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, a alínea c) do seu artigo 14.º, Tendo em conta os pedidos apresentados pela Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Áustria, Portugal e Reino Unido, Considerando o seguinte: (1) — Das informações fornecidas pelo Reino Unido e pela Suécia, conclui-se que, na sequência de reorganizações governamentais locais, a actual descrição das respectivas zonas protegidas relativamente à Dendroctonus micans Kugelan e Leptinotarsa decemlineata Say deve ser alterada. (2) — Certas disposições relativas a medidas de protecção na Dinamarca contra a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) e o tomato spotted wilt virus, em Portugal contra a Gonipterus scutellatus Gyll., no Reino Unido e na Irlanda contra as Pissodes spp. (europeias) e em França, em Itália e na Áustria contra a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. devem ser alteradas a fim de ter em conta a actual distribuição desses organismos nos respectivos países. (33  As alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-Membros em causa. (4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos I a IV à Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento à presente directiva até 22 de Maio de 2001. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 21 de Maio de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-Membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adop- tadas pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. À Comissão informará do facto os outros Estados-Membros. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. A presente directiva é aplicável a partir de 22 de Maio de 2001. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão