L 244/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.9.2000 DIRECTIVA 2000/57/CE DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 2000 que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE e 90/642/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortí- colas (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/24/CE da Comissão (?), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortí- colas (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/42/CE da Comissão (*), Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (º*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/10/CE da Comissão (*), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com a Directiva 91/414/CEF, a autori- zação de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a expo- sição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos mníveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas. (2) No caso dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, os teores máximos de resí- duos reflectem, em geral, a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa  perspectiva de protecção do ambiente e à luz das estimativas de ingestão. (3) — Os teores máximos de resíduos são fixados no limite de detecção analítico quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultam em teores L 340 de 9.12.1976, p. 26. L 107 de 4.5.2000, p. 28. L 350 de 14.12.1990, p. 71. L 158 de 30.6.2000, p. 51. L 230 de 19.8.1991, p. 1. L 57 de 2.3.2000, p. 28. detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar ou quando não há utili- zações autorizadas ou quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não foram facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não foram facultados os dados requeridos. (4) Os teores máximos de resíduos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reapreciação. Os referidos teores podem ser alterados em função de novas utilizações, novos dados ou informações e devem, nomeadamente, ser reapreciados com carácter de urgência com vista à sua redução se, designadamente no âmbito da aplicação do artigo 4.º da Directiva 76/895/CEE ou do artigo 8.º da Directiva 90/642/CEE, forem levados ao conheci- mento da Comissão elementos preocupantes relativos à exposição dos consumidores, baseados em novas infor- mações ou numa reavaliação de informações pré-exis- tentes. (5) —Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações e utilizações modificadas dos pesticidas abrangidos pela presente directiva. As informações fornecidas em apoio das referidas utilizações foram avaliadas, sendo adequado alterar, nos anexos das direc- tivas, os teores máximos de resíduos em vigor. (6) A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com os pesticidas abran- gidos pela presente directiva foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido igualmente tidas em conta as directrizes publicada pela Organização Mundial de Saúde(). Na sequência da referida avaliação, concluiu-se que, dos teores máximos de resíduos estabe- lecidos pela presente directiva, não resulta qualquer superação das doses diárias admissíveis. (7) — Sempre que adequado, a exposição aguda dos consumi- dores aos pesticidas em causa através de alimentos passí- veis de conterem resíduos dos referidos pesticidas foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido igualmente tidas em conta as recomendações publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Não foram identifi- cados quaisquer riscos de efeitos agudos por ingestão. () Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa á)a ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997.