27.7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 201/65 REGULAMENTO (CEE) Nº 2306/88 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1988 que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e o anexo do Regula- mento (CEE) nº 1010/86 no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europexa Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga- nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a última redacção que Ilhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2250/88 (), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 9º e o nº 7 do seu artigo 19º, Considerando que, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada, a partir de 1 de Janeiro de 1988, certos regulamentos de aplicação da organização comum de mercado no sector do açúcar tiveram que ser adaptados em conformidade ; que essas adaptações incidi- : ram, sobretudo, sobre o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e sobre o anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho(), alterado pelo Regulamento Considerando que a harmonização desses anexos com a Nomenclatura Combinada levou a certas anomalias, como, por exemplo, a menção a produtos que não são fabricados a partir do açúcar ou que são derivados de formas primárias, já incluídas nesses anexos; que é, portanto, conveniente, por razões de clareza e boa gestão do sector, eliminar tais anomalias dos referidos anexos ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açucar ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81, na versão adoptada pelo Regulamento (CEE) nº 3393/87 da Comis- são (”), passa a ter a seguinte redacção : Designação das mercadorias Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulco- Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados : Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse- gurar transitoriamente.a sua conservação), mas impróprios para a alimentação neste Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas, pectinatos e pectatos ; ágar-ágar e — outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modifi- — Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modifi- (CEE) nº 1714/88(9; « ANEXO 1 Código NC ex 0403 rantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau 0710 - 0710 40 00 — Milho doce 0711 estado : 0711 90 — Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas : — — Produtos hortícolas ; 0711 90 30 — — — Milho doce ex 1302 cados : 1302 21 00 í 1302 32 1302 39 00 cados ex 1520 Glicerina, mesmo pura; água e lixívias glicéricas : 1520 90 00 — Outras, incluída a glicerina sintética 1702 50 00 Fructose quimicamente pura 170290 10 Maltose quimicamente pura ex 1704 Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau, com exclusão dos extractos de alcaçuz da subposição 1704 90 10 () JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4 () JO nº L 198 de 26. 7. 1988. (À JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (9 JO nº L 152 de 18. 6. 1988, p. 23. () JO nº L 377 de 31. 12. 1987 p. 24.