28.5.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 135/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Maio de 2005 que institui classes de desempenho das coberturas e revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior para determinados produtos de construção, tal como previsto pela Directiva 89/106/CEE do Conselho [notificada com o número C(2005) 1501] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/403/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Mem- bros no que respeita aos produtos de construção (!), nomeada- mente o n.º 2 do artigo 20-º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 89/106/CEE dispõe que, a fim de atender a eventuais níveis de protecção diferentes para obras de construção que possam existir a nível nacional, regional ou local, pode ser necessário estabelecer nos documentos interpretativos classes de desempenho no que respeita a cada exigência essencial. Os documentos em causa foram publicados sob o título «Comunicação da Comissão a propósito dos documentos interpretativos da Directiva 89/106/CEE do Conselho» (?). (2) Com respeito à exigência essencial da segurança contra incêndios, o documento interpretativo n.º 2 enumera algumas medidas inter-relacionadas que, no seu conjunto, contribuem para definir a estratégia de segurança contra incêndio, que pode ser desenvolvida de formas diferentes nos Estados-Membros. 3) O documento interpretativo n.º 2 identifica as exigências para produtos de construção para coberturas expostas a um fogo no exterior. (4) — Como solução harmonizada, foi adoptado um sistema de classes pela Decisão 2001/671/CE da Comissão, de 21 de Agosto de 2001, que aplica a Directiva 89/106/CEE do (1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1). ( JO C 62 de 28.2.1994, p. L. Conselho relativa à classificação do desempenho de co- berturas e revestimentos de coberturas expostos a um fogo no exterior (?). (5) —No caso de determinadas chapas de aço para coberturas com lacagem a Plastisol, é necessário utilizar a classifica- ção estabelecida na Decisão 2001/671/CE. (6) —O desempenho ao fogo exterior de muitos produtos e/ou materiais no âmbito da classificação prevista na Decisão 2001/671/CE está bem definido e é suficientemente bem conhecido das autoridades competentes em matéria de incêndios dos Estados-Membros e, como tal, esses pro- dutos não carecem de ser testados relativamente a esta característica de desempenho específica. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Construção, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os produtos e/ou materiais de construção que satisfazem todos os requisitos relativamente à característica de desempenho «re- acção a um fogo no exterior» sem necessitarem de testes suple- mentares são enumerados no anexo. Artigo 2.º As classes específicas a aplicar aos diferentes produtos e/ou materiais de construção, de acordo com a classificação do de- sempenho ao fogo exterior adoptada pela Decisão 2001/671/CE, constam do anexo da presente decisão. () JO L 235 de 4.9.2001, p. 20.