L 81/48 Jornal Oficial da União Europeia 30.3.2005 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Março de 2005 que altera a Decisão 2004/832/CE no que diz respeito aos planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França [notificada com o número C(2005) 917] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/264/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta con- tra a peste suína clássica (!), nomeadamente o segundo parágrafo do n.º 1 do artigo 16.º e o quarto parágrafo do n.º 2 do artigo 20.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2004/832/CE da Comissão, de 3 de Dezem- bro de 2004, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e de vacinação de emergência destes suínos nos Vosgos do Norte, em França (?), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. (2) A França informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens na zona dos Vosgos do Norte. À luz da informação epidemiológica, o plano de erradicação deve ser alargado à zona dos Vosgos do Norte localizada a Oeste do Reno e do canal Reno Marne, a Norte da auto estrada A 4, a Leste do rio Sarre e a Sul da fronteira com a Alemanha. Além disso, o plano de vacinação de emergência dos suínos selvagens (1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003. (3 JO L 359 de 4.12.2004, p. 62. contra a peste suína clássica deve ser alterado para passar a abranger essa zona. (33 A Decisão 2004/832/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2004/832/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão