L 294/28 Jornal Oficial da União Europeia 17.9.2004 DIRECTIVA 2004/94/CE DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 2004 que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito ao anexo IX (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (!), nomeadamente o segundo parágrafo do número 1 do seu artigo 4.º A, Após consulta do comité científico dos produtos cosméticos e dos produtos não-alimentares destinados aos consumidores, Considerando o seguinte: (1) O conteúdo do anexo IX da Directiva 76/768/CEE deve ser estabelecido a fim de constituir uma relação dos mé- todos alternativos à experimentação animal que tenham sido validados pelo Centro Europeu de Validação de Mé- todos Alternativos (CEVMA) do Centro Comum de In- vestigação e não constem do anexo V da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regu- lamentares e administrativas dos Estados-Membros res- peitantes à classificação, embalagem e rotulagem das sub- stâncias perigosas (?). (2) —Dado que a experimentação animal pode não ser com- pletamente substituída por um método alternativo, deve referir-se no anexo IX se o método alternativo substitui integral ou parcialmente a experimentação animal. (33 A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (4) — Actualmente, os únicos métodos alternativos validados pelo CEVMA são os que constam do anexo V da Direc- tiva 67/548/CEE. (5) As medidas previstas na presente directiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos, (1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/88/CE da Comissão (JO L 287 de 8.9.2004, p. 5). (2) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/73/CE ((O L 152 de 30.4.2004, p. 1). ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º O texto constante do anexo da presente directiva é inserido no anexo IX da Directiva 76/768/CEE. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 21 de Setembro de 2004 e comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. 2. —“Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros. 3. — Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domí- nio abrangido pela presente directiva. Artigo 3.º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 2004. Pela Comissão Olli REHN Membro da Comissão