26. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 163/1 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CEFE) Nº 1730/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada- mente, o nº 8 do protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4006/87 (!), Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que o protocolo nº 4 prevê, no seunº 8, queo preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu nº 2; : : Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação do preço.de objectivo no nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º 1.  Paraacampanha de comercialização de 1991/1992,0 preço de objectivo para o algodão não descaroçado é fixado em 95,86 ecus por 100 quilogramas. 2. — O preço referidono nº 1 diz respeito ao algodão: — de qualidade sã, íntegra e comercializável, — corh 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não orgânicas, — que apresente as características necessárias para se obter, após o descaroçamento, 54% de sementes e 32% de fibras do grau nº 5 (white middling) e cujo compnmento seja de 28 milímetros (1-3/37" ). Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunida- des Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991. . () JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 49. (2) JO nº C 104 de 19. 4. 1991, p. 27. (2) JO nº C 158 de 17. 6. 1991. () JO nº C 159 de 17. 6. 1991. Pelo Conselho O Presidente A. BODRY