2.12.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 316/21 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 2005 que altera a Decisão 2005/734/CE, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco especial [notificada com o número C(2005) 4687] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2005/855/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o n.º 4 do artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A fim de monitorizar a situação nos Estados-Membros, a Comissão adoptou a Decisão 2005/732/CE, de 17 de Outubro de 2005, que aprova os programas de execução pelos Estados-Membros de inquéritos sobre a gripe aviá- rtia nas aves de capoeira e nas aves selvagens durante 2005 e estabelece as regras em matéria de apresentação de relatórios e de elegibilidade relativamente à participa- ção financeira da Comunidade nos custos de execução desses programas (?). (2) A fim de reduzir o risco de a gripe aviária de alta pato- genicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, ser introduzida, através das aves selva- gens, em explorações avícolas e outras instalações em que as aves são mantidas em cativeiro, foi adoptada a Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança desti- nadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de detecção precoce em zonas de risco espe- cial (3). (33 — Nos termos dessa decisão, os Estados-Membros devem identificar as explorações individuais nas quais são man- tidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, que, de acordo com os dados epidemiológicos e ornitológicos, devam ser consideradas em risco especial de contamina- ção com a gripe aviária do tipo A, subtipo H5N1, pro- pagada pelas aves selvagens. (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14). ( JO L 274 de 20.10.2005, p. 95. () JO L 274 de 20.10.2005, p. 105. Decisão alterada pela Decisão 2005/745/CE (JO L 279 de 22.10.2005, p. 79). (4) — Atendendo aos desenvolvimentos registados a nível epi- demiológico e ornitológico, devia providenciar-se no sen- tido de se reverem esses riscos com regularidade e conti- nuidade, tendo em vista a adaptação das zonas conside- radas como zonas de risco especial. (5) É necessário clarificar a situação respeitante ao papel epidemiológico desempenhado pelas aves que participam em corridas «ponto a ponto» no âmbito de acontecimen- tos culturais. (6) — Devia igualmente providenciar-se no sentido de se pror- rogar o período de aplicação das medidas previstas na Decisão 2005/734/CE, à luz dos desenvolvimentos regis- tados a nível epidemiológico e ornitológico. (7) —A Decisão 2005/734/CE devia, pois, ser alterada em con- formidade. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2005/734/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1) Ao artigo 1.º, é aditado o n.º 4 seguinte: «4. Os Estados-Membros devem proceder com regulari- dade à revisão das medidas que tiverem tomado nos termos do n.º 1 e em função dos inquéritos que tiverem realizado em conformidade com a Decisão 2005/732/CE, a fim de adaptarem à evolução da situação epidemiológica e ornito- lógica as zonas dos seus territórios que tiverem identificado como sendo zonas de risco especial de introdução da gripe aviária.».