Nº L 341/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11. 89 DIRECTIVA DO CONSELHO de 10 de Outubro de 1989 que altera a Directiva 77/452/CEE, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e incluí medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, assim como a Directiva 77/453/CEE, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (89/595/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 49º, o. nº 1 eonº2, primeiro eterceiro períodos; do seu artigo 57º e o seu artigo 66º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3); ' Considerando que o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 77/453/CEE (*) prevê o princípio de uma repartição ponderada entre, por um lado, o ensino teórico e técnico, e, por outro, o ensino de enfermagem clínica, sem no entanto estabélecer as respectivas taxas; que, nos termos do nº 4 do referido artigo 1º, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, se essas disposições devem ser mantidas ou alteradas; Considerando que, à luz desse reexame e tendo em conta, nomeadamente, as crescentes exigências quanto ao nível de conhecimentos dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, é conveniente alterar o nº 4 do artigo 1º da Directiva 77 /453/CEE por forma a fixar a duração do ensino teórico em, pelo menos, um terço e a do ensino clínico em, pelo menos, metade da duração mínima de formação referida no - nº 2, alínea b), do artigo 1º da referida directiva; que essa repartição torna necessária uma definição mais precisa do ensino teórico e do ensino clínico; Considerando que há igualmente que precisar, como sucede com as disposições semelhantes constantes de outras direc- tivas relátivas a profissões da área da saúde, o carácter não limitativo das matérias referidas. no anexo da Directiva 77/453/CEE e que utilizar uniformemente, tanto na Direc- .- (1) JO nº C 20 de 26. 1. 1988, p. 10, € JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 22. (2) JO nº C 235 de 12. 9. 1988, p. 68, e JO nº C 256 de 9. 10. 1989, (3) JO nº C 134 de 24. 5. 1988, p. 27. (9) JOnº L 176 de 15.7. 1977, p. 8. tiva 77/453/CEE, como nos títulos do seu anexo, os termos «ensino teórico» e «ensino clínico»; que convém, igualmente, alinhar a redacção de certas disposições da Directiva 77/ /452/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/594/CEE (“), pela das disposições similares da Directiva 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/594/ /CEFE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º | A Directiva 77/452/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 6º, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. O Estado-membro de acolhimento, se tiver conhecimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, antes do estabelecimento do interessa- do nesse Estado, que sejam susceptíveis de, nesse mesmo Estado, ter consequências relativamente ao-acesso à actividade em causa, pode informar desses factos o Estado-membro de origem ou de proveniência. O Estado-membro de origem ou de proveniência inves- tigará a veracidade dos factos. Às autoridades desse Estado decidirão elas mesmas da natureza e extensão das investigações a efectuar e comunicarão ao Estado-mem- bro de acolhimento as consequências que daí extraírem quanto aos atestados ou dócumentos que tenham passa- do. Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das informações comunicadas.». 2. Onº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: «2:- — O' Estado-membro de. acolhimento,. se tiver conhecimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu território, antes do estabelecimento do interessa- do nesse Estado, que sejam susceptíveis de, nesse mesmo (5) JO nº L 176 de 15.7. 1977, p. 1. (6) Ver página 19 do presente Jornal Oficial. (7) JOnº L 167 de 30. 6. 1975, p. 1.