L 151/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.6.2001 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Maio de 2001 que autoriza a colocação no mercado de preparações à base de frutos produzidas por pasteurização de alta pressão, na acepção do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2001) 1462] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (2001/424/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Considera-se por conseguinte que a utilização da pasteu- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), e, nomeada- mente, o seu artigo 7.º, Tendo em conta o pedido apresentado pelo grupo Danone às autoridades competentes da França, em 3 de Dezembro de 1998, tendo em vista a colocação no mercado de preparações à base de frutos produzidas por pasteurização de alta pressão, como novo ingrediente alimentar, Tendo em conta o relatório de avaliação inicial elaborado pelas autoridades competentes da França, que a Comissão transmitiu a todos os Estados-Membros em 16 de Maio de 2000, Considerando o seguinte: (1) No seu relatório de avaliação iniícial, o organismo francês de avaliação alimentar competente chegou à conclusão de que o tratamento de alta pressão (8 kbar durante 6 minutos a uma temperatura de 20 ºC) pode ser utilizado sem perigo em vez do procedimento de pasteurização térmica geralmente utilizado (85ºC durante 10 minutos). (2) — No prazo de 60 dias previsto no n.º 4 do artigo 6.º do regulamento, foram porém apresentadas objecções fundamentadas à comercializaçção do produto, em conformidade com aquela disposição. Nos termos do disposto no artigo 7.º do regulamento, deve por conse- guinte ser tomada uma decisão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.º do regulamento. (33 —Numa reunião realizada em 9 de Outubro de 2000, os peritos do grupo Danone foram solicitados a fornecer as informações necessárias em resposta aos comentários e objecções formulados pelos Estados-Membros. Em parti- cular, foi dada uma explicação técnica indicando que o tratamento de alta pressão fornece o mesmo nível de segurança que o procedimento de pasteurização térmica geralmente utilizado, no que se refere aos riscos bacte- riológicos e ao potencial alergénico. () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. rização de alta pressão na produção de preparações de frutos não é susceptível de ter repercussões na saúde pública, pelo que é possível tomar uma decisão sem consultar o Comité Científico da Alimentação Humana. (5) — Perante os elementos aduzidos, fica estabelecido que os produtos cumprem os critérios enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do regulamento. (6 As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As preparações de frutos pasteurizadas por um tratamento de alta pressão, tal como especificado no anexo, podem ser colo- cadas no mercado comunitário como novo ingrediente alimentar. Artigo 2.º Sem prejuízo dos outros requisitos da legislação comunitária sobre rotulagem de géneros alimentícios, a expressão «pasteuri- zadas por tratamento de alta pressão» será mencionada nas preparações de frutos propriamente ditas, bem como em qual- quer produto em que tenham sido utilizadas estas preparações. Artigo 3.º O grupo Danone, 7 rue de Téhéran, F-75391 Paris CEDEX 08, é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão