24.8.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 219/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Agosto de 2005 relativa a uma derrogação à identificação da carne de suíno com uma marca e à sua posterior utilização, no que respeita a determinadas explorações situadas numa zona de vigilância da peste suína africana na Sardenha, Itália [notificada com o número C(2005) 3161] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2005/624/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em rela- ção à luta contra a peste suína africana e que altera a Directi- va 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (!), nomeadamente o n.º 1, alínea f), do ar- tigo 11.º, Considerando o seguinte: 5) A Directiva 2002/60/CE permite a concessão de uma derrogação a estas condições, a pedido devidamente fun- damentado de um Estado-Membro. Foi confirmado, em 25 de Maio de 2005, um foco de peste suína africana no município de Anela, na Sardenha. A autoridade competente estabeleceu imediatamente uma zona de protecção com um raio de três quilómetros em volta do local do foco, ela própria incluída numa zona de vigilância com dez quilómetros de raio em volta do re- ferido local. Confirmou-se um outro foco no interior da zona de protecção estabelecida, no município de Bultei, em 10 de Junho de 2005. As autoridades italianas solicitaram à Comissão uma der- (1) A Decisão 2005/363/CE da Comissão, de 2 de Maio de rogação à identificação da carne fresca com a marca 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade ani- especial prevista bem como à exigência de que a carne mal contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (), fresca com origem em explorações situadas no interior da foi adoptada em resposta à presença de peste suína afri- zona de vigilância estabelecida deve ser transformada. O cana naquela região. pedido foi fundamentado através da demonstração das sérias dificuldades em encontrar um mercado para a . . , : carne transformada, das consequências para o bem-estar (2) EXIS'[CI,II. ainda focos .de peste suína africana na Sardenha dos suínos em algumas explorações se não forem abati- e a Itália toma rpedldas de luta contra essa doença no dos num prazo razoável, bem como do risco adicional quadro da Directiva 2002/60/CE. negligenciável decorrente dessa derrogação para a sani- dade animal, caso sejam também adoptadas medidas (33 —A Directiva 2002/60/CE determina que logo que o diag- específicas de contro!o de doenç;.ls.N É pois adequado pre- nóstico de peste suína africana tenha sido oficialmente ver que, em determmfldas .condlçoes, a carne d.e.SAum_º confirmado nos suínos de uma exploração, a autoridade OrIginaria de Éxploraçoes situadas na zona d'? Vlg%lflnCIEl competente deve estabelecer, em torno desse foco, uma estabelecida não tem de ser transformad;% e identificada zona de protecção de pelo menos três quilómetros de com a marca espeaa! prevista para posterior Éransfoirma— raio, ela própria incluída numa zona de vigilância com ção. A fim de garantir a ausência de peste suína africana pelo menos dez quilómetros de raio. bem como qualquer risco de Pr.opagaçao.dfl dpeflça, de- vem estabelecer-se medidas adicionais aplicáveis à explo- ração de origem e ao movimento dos suínos. (4) A referida directiva prevê também que os suínos não poderão sair da exploração em que são mantidos (a «ex- ploração de origem» numa zona de protecção ou de vigilância, durante, respectivamente, pelo menos 40 dias ou 30 dias após a conclusão das operações preliminares de limpeza, desinfecção e, se necessário, desinsectização das explorações infectadas. Decorridos estes períodos, as autoridades competentes podem autorizar a saída dos suínos da exploração de origem para um matadouro, desde que se verifiquem determinadas condições especí- ficas. Em especial, a carne fresca procedente destes suínos deve ser transformada ou identificada com uma marca especial e transformada posteriormente. () JO L 192 de 20.7.2002, p. 27. Directiva alterada pelo Acto de Devem aplicar-se integralmente os procedimentos de controlo e amostragem relativos à saída dos suínos de uma exploração situada numa zona de vigilância estabe- lecida para um matadouro, em conformidade com o manual de diagnóstico (3). Caso seja utilizada a derro- gação prevista no n.º 4 do artigo 11.º da Directi- va 2002/60/CE, é aplicável o disposto no capítulo IV, ponto 6, do anexo do manual de diagnóstico. É igualmente adequado prever que a carne de suíno, os produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos que contenham carne de suíno, com origem em () Decisão 2003/422/CE da Comissão, de 26 de Maio de 2003, que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana (JO L 143 de 11.6.2003, p. 35). Adesão de 2003. () JO L 118 de 5.5.2005, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2005/494/CE (O L 182 de 13.7.2005, p. 26).