Y Nº L 361/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 94 DECISÃO DO CONSELHO . de 15 de Dezembro de 1994 : que adopta um programa específico de i investigação, desenvolvimento tecnologlco e demonstra- ção no domínio da blomedlana e saúde (1994-1998) (94/913/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade-= Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), - Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), À Considerando que, com a Decisão nº 1110/94/CE (*), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um quarto : programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (IDT) para o período de 1994-1998, que define, nomeadamente, as actividades a desenvolver no domínio da biomedicina e saúde; que a presente decisão têm em conta os motivos expressos no preambulo dessa ? decisão; Considerando que o nº 3 do artigo 130º1. do Tratado - prevê que o programa-quadro seja posto em prática mediante programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico definirá as regras de execução, fixará a sua duração e preverá os meios considerados necessá- rios; : ' Considerando que o montante considçrado necessário para a realização deste programa é de 336 milhões de ecus; que as dotações para cada exercício financeiro serão . estabelecidas pela autoridade orçamcntal em função dos recursos disponíveis nas perspectivas financeiras e das condições definidas no nº 3 do artigo 1º da Deasao nº 1110/94/CE; Considerando que as actividades de IDT em biomedicina e saúde devem ser incentivadas para melhorar a saúde pública na Comumdadc, ' - (1) JO nº C 228 de 17. 8. 1994, p. 119. (2) JO nº C 341 de 5. 12. 1994, (3) Parecer emitido em 14 de Setembro de 1994 (mnda não publicado no Jornal Oficial). () ]O nº L 126 de 18.5. 1994, p. 1. Considerândo que o presente programa pode contribuir significativamente para relançar o crescimento, reforçar a competitividade e desenvolver o emprego na Comuni- dade, como refere o Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego; — Considerando que o conteúdo do quarto programa- quadro de ácções comunitárias de IDT foi definido em = função do princípio da subs1d1ancdade, que o presente programa específico precisa o contéúdo das actividades a desenvolver segundo esse princípio no domnuo dai mvestl- gação em biomedicina e saúde; Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE determina que se justifica uma acção comunitária se, entre outros : aspectos, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simulta- neamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deverá contribuir para o cum- . primento desses objectivos; ' Considerando que a Comunidade deve apoiar apenas actividades de IDT de elevada qualidade; Considerando que a investigação fundamental em biome- dicina deve ser incentivada a fim de reforçar as bases- científicas e tecnológicas das empresas europeias de saúde e promover o progresso médico com o objectivo de melhorar a saúde dos cidadãos europeus; Considerando que as regras de participação das empre- sas, dos centros de investigação [incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI)] e das universidades e as regras aplicáveis à difusão dos resultados da investigação especificadas nas medidas previstas no artigo 130ºJ] do Tratado são aplicáveis ao presente programa específico; Considerando que é necessário prever medidas de incen- tivo à participação das pequenas e médias empresas (PME) no presente programa, nomeadamente medidas de ' incentivo tecnológico; — Considerando que os esforços da Comissão para simplifi- car, acelerar e tornar mais transparentes os processos de candidatura e selecção devem prosseguir de forma a facilitar a execução do programa e as formalidades que