L 93/6 Jornal Oficial da União Europeia 12.4.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 552/2005 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 2005 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCESSO 1. Início Em 13 de Julho de 2004, a Comissão anunciou, mediante um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a Comunidade, de certos tijolos de magnésia originários da República Popular da China («kRPC»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 7 de Junho de 2004, pela Federação europeia dos produtores de materiais refractários (PRE) («autor da denúncia», em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50%, da produção comuni- tária total de certos tijolos de magnésia. A denúncia continha elementos de prova de dumping no que diz respeito ao produto em causa e de um prejuízo importante dele resultante, que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores comunitários, os produtores exportadores, os importadores, os fornecedores e os utilizadores, bem como as associações de utilizadores conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Às partes interessadas foi dada a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Os produtores que participaram na denúncia, os outros produtores comunitários que colaboraram, os produtores-exportadores, os importadores, os fornecedores, os utilizadores e as associações de utili- zadores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interes- sadas que o solicitaram e que tenham demonstrado que existem motivos especiais para serem ouvidas. A fim de permitir que os produtores-exportadores da República Popular da China apresentem um pedido de tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (TEM) ou de tratamento individual, se assim o desejarem, a Comissão enviou os formulários corres- pondentes às empresas chinesas conhecidas como interessadas. Oito empresas solicitaram o trata- mento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, em conformidade com o n.º 7 do artigo 2.º do regulamento de base, ou um tratamento individual, caso se viesse a concluir, após o inquérito, que não reuniam as condições necessárias para a concessão do primeiro tipo de tratamento. Uma empresa solicitou unicamente um tratamento individual. L 56 de 6.3.1 , p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 461/2004 1) JOL 56 de 6.3.1996, p gul l dacção que lhe foi dada pelo Regul CE) n.º 461/200 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12). (3 JO C 180 de 13.7.2004, p. 2.