Nº L 174/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7. 90 REGULAMENTO (CEE) Nº 1928/00 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1990 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1990, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelo seu Regulamento (CEFE) nº 3693/89 ('), o Conselho abriu, para o ano de 1990, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 300 000 toneladas ; Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais prefe- renciais permitem estimar que, para o referido produto, as' necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3693/89 ; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma .evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do refe- rido volume numa quantidade que corresponda às neces- sidades das indústrias utilizadoras até ao Outono, ou seja, 100 000 toneladas ; que a fixação àquele nível do volume — do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Ártigo 1º O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3693/89 para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 300 000 a 400 000 toneladas. . Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os'seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1990. () JO nº L 362 de 12. 12. 1989, p. 6. P Pelo Conselho O Presidente M. SMITH