1.9.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 237/91 REGULAMENTO (CEE) Nº 2540/90 DA COMISSÃO de 31 de Agosto de 1990 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos da categoria de produtos nº 33 (número de ordem 40.0330) originários da Tailândia, beneficiária das preferências pautais previstas . no Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho. A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvol-. vimento (!), e, nomeadamente, o seu artigo 12º, Considerando que por força do artigo 10º do Regula- mento (CEE) nº 3897/89 o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos ; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, a cobrança dos direitos. aduaneiros de importação dos produtos em causa pode ser restabele- cida em qualquer momento logo que-os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade ; Considerando que para os tecidos de fios de filamentos sintéticos da categoria de produtos nº 33 (número de ordem 40.0330), originários da Tailândia, o tecto é de 230 toneladas ; que, em 1 de Agosto de 1990, as importações na Comunidade dos referidos - produtos originários ' da Tailândia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros: para os' produtos em causa .em relação à Tailândia, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º A partir de 4 de Setembro de 1990, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3897/89, é restabelecida na importação na Comunidade - dos seguintes produtos, originários da Tailândia : Número Categoria 2s õ ; ; de ordem . (Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0330 33 5407 20 11 Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a (em - toneladas) : partir de lâminas ou formas similares de polieti- 6305 31 91 leno ou de polipropileno, de menos de 3 m de 630531 99 |' largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares Artigo. 2º . O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos.os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas; em 31 de Agosto de 1990. () JO nº L 383 de 30. 12. 1989, p. 45. Pela Gomissão Karel VAN MIERT Membro da Gomissão