11. 7. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 192/63 " COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1992 que determina os critérios de aprovação ou de reconhecimento das organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos dos equídeos registados (92/353/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos ('), e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do artigo 4º, Considerando que em todos os Estados-membros são mantidos ou criados livros genealógicos, quer por organi- zações ou associações quer pelos serviços oficiais ; que, por conseguinte, é necessário determinar os critérios de apro- vação ou de reconhecimento dessas organizações e asso- ciações ; Considerando que, em conformidade com o nº 1, alínea a), do artigo 4º da Directiva 90/427/CEE, os critérios adoptados devem permitir assegurar que as organizações ou associações aprovadas ou reconhecidas respeitem os princípios definidos pela organização ou associação que mantém o livro genealógico de origem da raça; Considerando que o pedido de aprovação ou de reconhe- cimento deve ser apresentado pela organização ou associa- ção às autoridades competentes do Estado-membro em que a mesma tem a sua sede social ; Considerando que uma organização ou associação, quando corresponda a certos critérios e tenha definido os seus objectivos, deve obter a sua aprovação ou reconhecimento X oficiais por parte das autoridades do Estado-membro às quais dirígiu o seu pedido ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité “Zootécnico Permanente, ! () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º A fim de serem aprovadas ou reconhecidas oficialmente,; as organizações ou associações que mantêm ou criam livros genealógicos devem apresentar o seu pedido às autoridades do Estado-membro no território do qual têm a sua sede social. Artigo 2º 1. As autoridades do Estado-membro em questão devem conceder a aprovação ou o reconhecimento oficiais a toda a organização ou associação que mantenha ou crie livros genealógicos caso esta corresponda às condições previstas no anexo. 2. No entanto, num Estado-membro onde existam, para uma raça, uma ou mais organizações ou associações aprovadas ou reconhecidas oficialmente, as autoridades do Estado-membro em questão poderão não reconhecer uma nova organização ou associação, a) Se esta colocar em perigo a conservação da raça ou comprometer o funcionamento ou o programa de melhoramento ou de selecção de uma organização ou associação existente ; ou b) Se os equídeos dessa raça puderem ser inscritos ou registados numa secção específica de um livro genealó- gico mantido por uma organização ou associação que respeite, nomeadamente em relação a essa secção, os princípios definidos em conformidade com a alínea b) do ponto 3 pela organização ou associação que mantém o livro genealógico de origem da referida raça. 3. Os Estados-membros informarão a Comissão das aprovações ou reconhecimentos oficiais emitidos, bem como das recusas apresentadas. :