Nº L 47/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1991 relativa a um pedído de reembolso de direitos anti-dumping cobrados numa importação de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América (Verrerie Cristallerie d'Arques — J. G. Durand et Cie) (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (91/80/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!), e, nomeadamente, o seu artigo 16º, Considerando o seguinte : A. PROCESSO (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 550/83(9), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3337/84(0) o Conselho instituiu um direito anti-dumping defini- tivo sobre as importações de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América. 2 Em 1988, certos produtores e/ou exportadores americanos e o comité permanente das indústrias do vidro da Comunidade Económica Europeia apresentaram à Comissão um pedido de reexame das medidas acima referidas. Após o inquérito, a Comissão, pela Decisão 90/507/CEE (*), encerrou o processo de reexame sem instaurar novas medidas anti-dumping. () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (À JO nº L 64 de 10. 3. 1983, p. 23. () JO nº L 311 de 29. 11. 1984, p. 26. (9 JO nº L 283 de 16. 10. 1990, p. 38. G) () 6) Em Junho de 1988, um importador de carbonato de sódio de alta densidade originário dos Estados Unidos da América, a Verrerie Cristallerie d'Arques, J.G. Durand et Cie, havia introduzido, por inter- médio das autoridades francesas, um pedido de restituição dos direitos anticdumping cobrados sobre uma importação efectuada no início de Maio de 1988 de carbonato de sódio de alta densidade exportado pela sociedade americana Kerr McGee Corporation, no montante de [...] francos fran- ceses (). O processo de restituição foi suspenso, com o acordo da requerente e em conformidade com o ponto S do parecer da Comissão relativo à restitui- ção dos direitos anti-dumping (9). Efectivamente, dado que a sociedade Kerr McGee não exportou durante o período de inquérito rela- tivo ao processo anti-dumpiíng inicial, o método de cálculo da margem de dumping deste exportador aplicado aquando do reexame poderia ser utilizado para estabelecer a margem de dumpíng efectiva. Após publicação dos resultados do processo de reexame, no decurso do qual o exportador teve oportunidade de apresentar as suas observações, a ( No texto da presente decisão, destinado a publicação, foram omitidos alguns valores, nos termos do disposto, em matéria de não divulgação dos segredos de negócios, no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. (9 JO nº C 266 de 22. 10. 1986, p. 2.