Nº L 3/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 90 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) — COMISSÃO ; DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1989 relativa aos montantes máximos elegíveis da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades inde- pendentes à instalação e à obtenção de experiência de trabalho (90/5/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em .conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos estruturais e sua eficácia, bem como a coorde- nação das suas intervenções com as do Banco Europeu de Investimento e-as- de outros instrumentos financeiros (') existentes e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 de Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, sobre as disposi- ções de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação -das intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e estas com as do Banco - Europeu de. Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro lado (?), Tendo .em conta o Regulamento (CEE) nº 4255/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece-as disposições de aplicação do; Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu(?), e, nomeadamente os nº* 1 e 6 do artigo 1º e o artigo 3º, Considerando .que compete à Comissão determinar os montantes máximos elegíveis da contribuição para as despesas de apoio à contratação, à-criação de actividades independentes e à instalação e à obtenção de. experiência de trabalho aplicáveis para. o exercício orçamental de 1990, tal como designadas no nº 2 do artigo 3º do Regu- lamento -(CEE) nº 4255/88,. () JO nº L185 de 15. 7. 1988, p. 9. (3 JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. L. (À JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 21. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º Os montantes máximos da contribuição do Fundo Social Europeu para as despesas de apoio à contratação, à criação de actividades independentes, à instalação e à obtenção de - experiência de trabalho para o exercício de 1990, tal como designadas no nº 1, alínea c), do artigo 3º do Regula- mento (CEE) nº 2950/83, são fixados, por pessoa e por semana, como segue : — Bélgica : 3557 francos belgas, - — Dinamarca : 1096 coroas dinhamarquesas, — Alemanha: 240 - marcos alemães, — Grécia : 8 147. dracmas gregas, — Espanha: 10613 pesetas espanholas, — França: 529 francos franceses, — TIrlânda : 67 libras irlandesas, — Ttália : 12160 liras italianas, — Lúuxemburgo: . 4288 francos luxemburgueses, — Holanda : 222 florins neerlandeses, — Portugal : 4843 escudos portugueses, — Reino Unido: 66 libras esterlinas. Artigo ' 2º Os montantes previstos no artigo 1º referem-se a emprego a tempo inteiro. No caso de empregos a tempo parcial, os- montantes são calculados proporcionalmente ao número de horas prestadas, na base de quarenta horas por semana. mam s