15.11.89 Nº L 330/31 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1989 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas: desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEFE (França) (89/587/CEE) Ó CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85(2), e, - nomeadamente, o nº 2-do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*), Considerando que a Directiva 75/271/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/ /CEFE (*), completada pelas Directivas 76/401/CEE (5), 76/631/CEE (6), 77/178/CEE(”) e 86/655/CEE (*), designou as zonas da República Francesa desfavorecidas na acepção dos nº* 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; Considerando que o Governo da República Francesa solici- tou à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma extensão da lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção dosnº*3,4e5 do artigo 3º da mesma directiva, com base em critérios que constam da Directiva 75/271/CEE; Considerando que esse pedido incide sobre a classificação de 1 584 695 hectares, dos quais 8 390 ao abrigo do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, 1 511 673 ao abrigo do nº 4 do artigo 3º e 64 632 ao abrigo do nº 5 do artigo 3º dessa mesma directiva; (*) JO nº L 128 de 19. 5. 1975,p. 1. (2) JO nº L 93 de 30.:3. 1985, p. 1. (?) -Parecer emitido em 13 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (*) JOnº L 128 de 19. 5. 1975, p. 33.. (5) JO nº L 108 de 26. 4. 1976, p. 22. (6) JO nº L 223 de 16. 8. 1976, p. 7.- (7) JOnº L 58 de 3. 3. 1977, p. 22. (º) JO nº L 382 de 31. 12. 1986, p. 23. Considerando que os três tipos de zonas comunicados à Comissão correspondem às condições previstas nosnº* 3,4e. 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE; que, com efeito, o primeiro corresponde às características das zonas de mon- tanha, o segundo às características das zonas desfavorecidas ameaçadas de despovoamento, em que a manutenção do espaço natural é necessário e que são compostas de territórios . agrícolas homogéneos do. ponto. de vista das condições . naturais de produção, e o terceiro às características das zonas afectadas por. desvantagens específicas; Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelo Estado-membro interessado, essas zonas são providas de equipamentos colectivos suficientes, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º As zonas situadas no território da República Francesa e que constam do anexo fazem parte da lista comunitária das zonas agrícolas. desfavorecidas na acepção dos nº* 3, 4 e 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE. Artigo 2º A República Francesa é a destinatária da presente direc- tiva. Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1989. Pelo Conselho O Presidente H. NALLET