2. 10. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 270/21 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO ' DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1990 que altera a Directiva 84/529/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electricamente (90/486/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Em cooperação com o Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando que a Directiva 84/529/CEE do Conse- lho (*, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/312/CEE da Comissão(”, pode aplicar-se, mutatis mutandis, aos ascensores accionados hidraulicamente ou electro-hidraulicamente ; Considerando que norma EN 81-1, na qual se funda- menta a Directiva 84/529/CEE, foi completada, desde a publicação da directiva, por uma segunda parte, a EN 81-2, relativa aos ascensores hidráulicos e óleo-eléctricos ; Considerando que é urgente alargar o âmbito de aplicação da Directiva 84/529/CEFE, dado os fabricantes estarem sujeitos a importantes entraves técnicos às trocas comer- ciais intracomunitárias, que ameaçam comprometer o mercado ; Considerando que importa adoptar as medidas destinadas ao estabelecimento progressivo do mercado interno no decurso de um prazo que finda em 31 de Dezembro de 1992, () JO nº C 17 de 24. 1. 1990, p. 9. (3) JO nº C 149 de 18. 6. 1990, p. 144, e decisão de 12 de Setem- ro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial). 3) JO nº C 168 de 10. 7. 1990, p. 3. ' () JO nº L 300 de 19. 11. 1984, p. 86. () JO nº L 196 de 18. 7. 1986, p. 56. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 84/529/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O título da directiva passa a ter a seguinte redacção : «Directiva 84/529/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legisla- ções dos Estados-membros respeitantes a ascensores accionados electrica, hidraulica ou óleo-electricamen- te>. 2. O primeiro considerando passa a ter a seguinte redac- ção: « Considerando que, nos Estados-membros, a constru- ção e os controlos dos ascensores accionados electrica, hidraulica ou óleo-electricamente são objecto de dispo- sições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro € entravam assim o comércio desses ascen- sores ; que é necessário portanto proceder à aproxima- ção dessas disposições ; ». 3. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção : «1]. AÀA presente directiva aplica-se aos aparelhos elevadores accionados electrica, hidraulica ou óleo- -electricamente, instalados com carácter permanente, servindo níveis definidos, que tenham uma cabina destinada ao transporte de pessoas ou de pessoas e objectos, suspensa por cabos ou correntes ou apoiada num ou mais macacos, e que se desloquem, pelo menos parcialmente, ao longo de guias verticais ou guias cuja inclinação em relação à vertical seja inferior a 15º, a seguir denominados “ascensores”.».