29. 7. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 194/65 DIRECTIVA 94/37/CE DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1994 que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/71/CEE da Comis- são (), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que os anexos H e III da Directiva 91/414/CEE prevêem os requisitos que devem ser satis- feitos pelo processo a apresentar pelos requerentes, respectivamente, para a inclusão de uma substância activa no anexo | e para a autorização de um produto fitofarma- cêutico ; Considerando que é necessário indiícar nos anexos II e III, de modo tão preciso quanto possível, todas as informações exigidas aos requerentes, tais como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos no 'quadro dos quais certos dados têm de ser obtidos; que essas disposições devem ser adoptadas logo que possível, para permitir que Os requerentes as utilizem na preparação dos seus proces- sos ; Considerando que é possível introduzir agora mais especi- ficações relativamente aos dados exigidos quanto à identi- ficação, propriedades fisico-químicas e outras informações gerais sobre a substância activa previstos na parte A, pontos 1, 2 e 3, do anexo II; Considerando que é também possível introduzir mais especificações relativamente aos dados exigidos quanto à identificação, propriedades físico-químicas e técnicas e outras informações gerais sobre o produto fitofarmacêu- tico previstos na parte À, pontos 1 a 4, do anexo III; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente, () JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (À JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p. 27. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 91/414/CEE é alterada do seguinte modo : 1. Na parte A do anexo II, os pontos « 1. Identificação da substância activa », « 2. Propriedades físico-químicas da substância activa» e « 3, Informações adicionais rela- tivas à substância activa » são substituídos pelo anexo 1 da presente directiva. 2. Na parte À do anexo III, os pontos « 1. Identificação do produto fitofarmacêutico », « 2. Propriedades físico- -químicas e técnicas do produto fitofarmacêutico », « 3. Dados sobre a aplicação » e « 4. Informações adicionais relativas ao produto fitofarmacêutico » são substituídos pelo anexo II da presente directiva. Ártigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. . As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acom- panhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita. Artigo 3º AÀ presente directiva entra em vigor em 1 de Agosto de 1994. Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão