1. 2. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 30/79 DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1989 que aprova a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/80/CEE) 7 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 . de Novembro de 1980, que fixa as condições desti- nadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (), e, nomea- damente, o nº 4.do seu artigo 6º, Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que-instaura uma-acção finan- ceira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (º), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que a Comissão aprovou, pela Decisão 83/100/CEE (5), o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália; Considerando - que a Comissão aprovou pelas . Decisões 84/193/CEE (9), 85/120/CEE (), 85/541/CEE (), 87/109/CEE () e 88/120/CEE ("º), uma primeira, segunda, terceira, quarta e quinta alterações ao plano inicial ; Considerando que as autoridades italianas comunicaram à Comissão, por telex de 29.de Novembro-de 1988, altera- ções a introduzir no plano para tomar em consideração a evolução. da peste suína clássica em Itália; Considerando . que, após exame, se verificou que este . q p á . . plano assim alterado está em conformidade com a Direc- tiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de. 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica ("!), e com a Directiva 80/1095/CEE e que, em consequência, as condições da participação finan- ceira da Comunidade continuam a estar preenchidas ; Considerando que as medidas previstas pela -presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: AÁrtigo 1º Fica aprovada a sexta alteração do plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pela Itália. Ártigo 2º | À -alteração do plano referido no artigo 1º produz efeitos em 1 de Janeiro de 1989, Ártigo 3º A República Italiana é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 325 de 1. 12.-1980, p 280 de 3. 10. 1987, p. 325 de 1. 12. 1980, p. 5. 280 de 3. 10. 1987, p. 2 L L L L (9 JO . nº t 61 de 8. 3. 1983, p L L L (9 JO nº L. 100 de 12. 4. 1984, p. 23. (M JO nº L 46 de 15. 2. 1985, p. 50. () JO nº L 334 de 12. 12..1985, p. 29. (À JO.nº L 48 de 17. 2. 1987, p. 26. (9 JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 45. (1) JO nº L 47 de 21 2. 1980, p. 11.