Nº L 31/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 19 dé Dezembro de 1989 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CEE (IV/32.414 — Beterrabas açucareiras) (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (90/45/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado ()), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, Tendo em conta a decisão.da Comissão: de 22 de Novembro de 1988 de dar início a um processo neste - caso, Após ter dado à « Confédération des Betteraviers Belges », à « Société Générale des Fabricants de Sucre de Belgique » e à « Raffinerie Tirlemontoise SA » a ocasião de apresen- tarem os seus pontos de vista a propósito das acusações da Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 19º do Regula- mento nº 17 e das disposições do Regulamento nº 99/ 63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições previstas-nos nº* 1 e 2 do artigo 19º do Regula- mento nº? 17 do Conselho (?), - Após ter ouvido a « Confédération des Betterraviers - Belges », a « Société Générale des Fabricants de Sucre de Belgique » e a « Raffinerie Tirlemontoise SA », nos termos. do . nº 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 e das dispo- sições-do Regulamento nº 99/63/CEE, Tendo em conta o parecer do comité consultivo em. matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, () JO nº 13 de 21. 2. 1962, p. 204/62. () JO nº 127 de 20. 8. 1963, p. 2268/63. Considerando o seguinte : 1) ) 3) 1. OS FACTOS  A. O mercado das beterrabas. açucareiras 1. O produto O presente. processo incide sobre a produção e comercialização de beterrabas açucareiras do código 1212 91 do Sistema Harmonizado que, na Comuni- dade, são cultivadas quase exclusivamente para o fabrico de açúcar. O rendimento em açúcar das beterrabas depende, por um lado, da sua riqueza em sacarose que varia . segundo as colheitas e, por outro, das técnicas .de refinação aplicadas, bem como da qualidade das instalações utilizadas. Para uma tonelada de beter- rabas com .uma riqueza de açúcar de-16º (taxa média das-  beterrabas cultivadas na Europa), as empresas de refinação estabelecidas na CEE obtêm entre 125 e 150. quilogramas de açúcar. É importante assinalar que depois de serem arran- cadas, o teor em açúcar das beterrabas tem tendência a diminuir com o tempo. Isto explica que as empresas de refinação se encontrem sempre situadas nas regiões: de cultura da beterraba,- de maneira a reduzir o período de espera antes do tratamento, bem como a incidência dos custos de