L 346/46 Jornal Oficial da União Europeia 29.12.2005 (Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia) DECISÃO EUPAT/1/2005 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 7 de Dezembro de 2005 relativa à nomeação do chefe da Equipa Consultiva de Polícia da União Europeia (EUPAT) na antiga República jugoslava da Macedónia (2005/957[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.º, Tendo em conta a Acção Comum 2005/826/PESC do Conselho, de 24 de Novembro de 2005, relativa ao estabelecimento de uma Equipa Consultiva de Polícia da União Europeia (EUPAT) na antiga República jugoslava da Macedónia (FYROM) (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Pelo nº 2 do artigo 7º da Acção Comum 2005/826/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes em con- formidade com o artigo 25.º do Tratado, incluindo o poder para nomear um chefe da EUPAT, sob proposta do secretário-geral/alto representante. (2) O secretário-geral/alto representante propôs a nomeação de Jurgen SCHOLZ, DECIDE: Artigo 1.º Júrgen SCHOLZ é nomeado chefe da Equipa Consultiva de Po- lícia da União Europeia (EUPAT) na antiga República jugoslava da Macedónia, a partir de 15 de Dezembro de 2005. Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua apro- vação. É aplicável até 14 de Junho de 2006. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2005. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente J. KING () JO L 307 de 25.11.2005, p. 61.