31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 352/77 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1995 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (94/867/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 32º e o nº 6 do seu artigo 24º, Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, no capí- tulo II do título III, a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo desti- nadas à prevenção de zoonoses ; Considerando que a .Dinamarca apresentou o seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1995; Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 15995, estabelecida pela Decisão 94/756/CE da Comissão (*) ; Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação finan- ceira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 660 000 ecus; Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira ; Considerando que será concedida uma participação finan- ceira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as infor- mações necessárias, nos prazos estipulados ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. () JO nº L 302 de 25. 11. 1994, p. 42. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995. Artigo 2º 1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50% das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 660 000 ecus, para : — o abate de aves de capoeira, — a destruição de aves de capoeira, —— a destruição dos ovos. 2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após : — apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas, — apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1996, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas. Artigo 3º O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente deci- são. Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão