9.3.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 62/7 REGULAMENTO (CE) N.º 388/2005 DA COMISSÃO de 8 de Março de 2005 que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2006 relativo à passagem da vida profissional para a reforma previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho e que altera o Regulamento (CE) n.º 246/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de Março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o n.º 2 do artigo 4.º, Considerando o seguinte (1) O Regulamento (CE) n.º 246/2003 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2003, que adopta o programa dos mó- dulos ad hoc, abrangendo os anos 2004 a 2006, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (?), inclui um módulo ad hoc relativo à passagem da vida profissi- onal para a reforma. (2) —Convém poder dispor de um conjunto de dados exaus- tivo e comparável sobre a passagem da vida profissional para a reforma, de modo a acompanhar os progressos na consecução dos objectivos comuns da estratégia comuni- tária de emprego e do método aberto de coordenação na área das pensões lançado no Conselho Europeu de Lae- ken em Dezembro de 2001. Ambos os processos identi- ficam a promoção do envelhecimento em actividade e o prolongamento da vida profissional como prioridades de acção, especialmente através da orientação 5 «Aumentar a oferta de mão de obra e promover o envelhecimento em actividade», que faz parte das orientações para o emprego de 2003, tal como adoptadas pelo Conselho em 22 de Julho de 2003 (3), e através do objectivo 5 do processo de pensões desenvolvido no relatório conjunto sobre ob- jectivos e métodos de trabalho na área das pensões, aprovado pelo Conselho de Laeken de 14 e 15 de De- zembro de 2001, e no relatório conjunto da Comissão e do Conselho sobre pensões adequadas e sustentáveis, adoptado pelo Conselho de Bruxelas de 20 e 21 de Março de 2003. (33 — Em conformidade com a Decisão n.º 1145/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa a medidas comunitárias de incentivo no () JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2257/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 336 de 23.12.2003, p. 6). () JO L 34 de 11.2.2003, p. 3. () JO L 197 de 5.8.2003, p. 13. domínio do emprego (*), as actividades comunitárias em matéria de análises, investigação e cooperação entre os Estados-Membros no domínio do emprego e do mercado de trabalho decorrem entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2006, sendo um dos objectivos dessas actividades desenvolver, acompanhar e avaliar a Estratégia Europeia para o Emprego, numa óptica essencialmente previsional. () É igualmente necessário actualizar a especificação da amostra indicada na secção 3 do anexo do Regulamento (CE) n.º 246/2003, por forma a maximizar o potencial da amostra para o módulo ad hoc em termos de análise. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A lista pormenorizada das informações a recolher no âmbito do módulo ad hoc de 2006 relativo à passagem da vida profissional para a reforma é a que figura no anexo. Artigo 2.º Na secção 3 do anexo do Regulamento (CE) n.º 246/2003, a parte «Amostra» passa a ter a seguinte redacção: «Amostra: : O grupo etário a incluir na amostra deste mó- dulo consiste em pessoas com idade compreendida entre 50 e 69 anos. Será recolhido o conjunto completo de variáveis do inquérito às forças de trabalho para a subamostra utili- zada no módulo ad hoc. Caso a unidade da amostra seja o indivíduo, não são necessários dados sobre os outros mem- bros do agregado familiar.» Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (% JO L 170 de 29.6.2002, p. 1. Decisão alterada pela Decisão n.º 786/2004/CE (O L 138 de 30.4.2004, p. 7).