10. 4. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 89/9 REGULAMENTO (CEE) Nº 869/91 DA COMISSÃO de 9 de Abril de 1991 que fixa a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produção A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1835/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade ('), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º, Considerando que o objectivo da ajuda à produção consiste em facilitar o desenvolvimento da produção de milho duro vítreo de alta qualidade ; que o Regulamento (CEE) nº 1835/89 define, no nº 1 do seu artigo 3º, as condições a que devem obedecer as variedades de milho duro vítreo de alta qualidade ; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3771/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa as normas de execução da ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 548/90 (3), define o procedimento para inclusão das variedades de milho duro na lista prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89; que os serviços da Comissão receberam todos os elementos necessários para verificação das variedades objecto de um pedido de inclusão na referida lista; que é conveniente adoptar, com esta base, a lista das variedades de milho duro vítreo de alta qualidade que podem beneficiar da ajuda à produção prevista no Regulamento (CEE) - nº 1835/89; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecér do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º A lista de variedade prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89 é fixada no anexo ao presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no fornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de ÁAbril de 1991. o [) : O [ JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 3. jJO nº L 365 de 15. 12. 1989, p. 41. JO nº L 56 de 3. 3. 1990, p. 28. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão