16. 6. 92 Jornal Ofiícial das Comunidades Europeias Nº L 162/23 DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Maio de 1992 que aprova medidas apresentadas pela França para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em viísta a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fê o texto em língua francesa) (92/304/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, em conformidade com o artigo 1º da Decisão 89/455/CEE, a França estabelecerá, em conformi- dade com o artigo 3º, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a erradicação ou prevenção da raíva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas: para imunização das raposas por via oral; Considerando que, tal como apresentado pela França, o projecto-piloto abrange áreas adjacentes à frónteira entre a Suíça, a Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica; Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Suíça, a Alemanha, o Luxemburgo e a Bélgica; Considerando que, por carta datada de 7 de Janeiro de 1992, a França notificou à Comissão projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erra- dicação ou prevenção; Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na Decisão 89/455/ () JO nº L 223 de 2. 8. 1989, p. 19. /CEFE ; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim preenchidas ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ' ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Ártigo 1º Ficam aprovados os projectos-piloto de Abril e Maio de 1992 para erradicação e prevenção da raiva apresentados pela França. Artigo 2º A França porá em vigor, em 1 de Abril de 1992, as dispo- sições legislativas, regulamentares e administrativas neces- sárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1º AÁrtigo 3º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão