15.7.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 184/27 REGULAMENTO (CE) N.º 1119/2005 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 1751/2004 que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (33 Dado que as alterações aos Regulamentos (CEE) n.º 1883/78 e (CEE) n.º 411/88 são aplicáveis a partir de Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 1 de Outubro de 2004, é conveniente prever a mesma data de aplicação para o presente regulamento. Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1883/78 do Conse- lho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orien- (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo, tação e de Garantia Agrícola, secção Garantia (!), nomeadamente ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: o primeiro parágrafo do artigo 5.º, Artigo 1.º Considerando o seguinte: O artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1751/2004 passa a ter a seguinte redacção: (1) O Regulamento (CE) n.º 1751/2004 da Comissão (?) fi- í o xou, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, cArtigo 1. secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das Relativamente às despesas imputáveis ao exercício de 2005 despesas de financiamento das intervenções com base no do FEOGA, secção Garantia: disposto nos artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CEFE) n.º : , : o 411/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, rela- 1) À taxa (()le Juro pr?Vl.Sta no artigo 03' do Regulamento tivo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das (CEE) n.º 411/88 é fixada em 2,2 %. despesas de financiamento das intervenções que consis- 2) A taxa de juro específica prevista no n.º 1 do artigo 4.º tem em compras, armazenagem e escoamento (?). do Regulamento (CEFE) n.º 411/88 é fixada em 2,1% para a França, a Áustn'a, Portugal e a Suécia e em (2) O artigo 5.º do Regulamento (CEFE) n.º 1883//8 e o 2,0 % para a Irlanda e a Finlândia. artigo 4.º do Regulamento (CEE) n.º 411/88 foram alte- 3) A taxa de juro específica prevista no n.º 3 do artigo 4.º radgs no que resgelta as “ª?g.nªã de dcomurucaçao e to- do Regulamento (CEE) n.º 411/88 é fixada em 2,5% mada em conta da taxa média das despesas com juros para o Reino Unido, em 2,9% para a Letónia, em suportada pelos novos Estados-Membros no exercício de 3,1% para a Eslováquia e a Eslovénia, em 4,0% para 2004, bem como no que respeita às normas de cálculo Chipre, em 4,1% para a Polónia e em 9,2% para a da taxa de juro específica para os Estados-Membros cuja : : Í Hungria»». taxa média das despesas com juros suportadas é superior . | ao dobro da taxa de juro uniforme determinada para a Artigo 2.º Comunidade. Importa, por conseguinte, alterar as taxas ; , de juro fixadas pelo Regulamento (CE) n.º 1751/2004 O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- para o cálculo das despesas de financiamento das inter- cação no Jornal Oficial da União Europeia. venções supracitadas. É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2005. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão () JO L 216 de 5.8.1978, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 695/2005 (JO L 114 de 4.5.2005, p. 1). () JO L 312 de 9.10.2004, p. 9. (3) JO L 40 de 13.2.1988, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 956/2005 (JO L 164 de 24.6.2005, p. 8).