Nº L 108/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias — 19. 4. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Espanha '(Apenas faz fé o texto em língua espanhola) (89/265/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do. Conselho, de:16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por carta de 21 de Novembro de 1988, a Espanha comunicou à Comissão "um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva. 86/469/CEE; Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º; Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A IIl e B do anexo [ da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Espanha. Artigo 2º A Espanha porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º * O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.