15. 3. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 71/25 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1994 relativa à utilização de um matadouro na Bélgica nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho (94/159/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o. Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comu- nitárias de luta contra a peste suína clássica ('), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (), e, nomeadamente, o nº 4, alínea b), do seu artigo 9º, Considerando que as autoridades veterinárias belgas decla- raram, em 16 de Fevereiro de 1994, um foco de peste suína clássica no município de Maldegem, na Flandres Oriental ; Considerando que, em conformidade com o nº t do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foi imediatamente estabelecida uma zona de, protecção em torno do local do foco ; Considerando que foi proibido o transporte de suínos nas estradas privadas e públicas na zona de protecção ; Considerando que a Bélgica apresentou um pedido rela- tivo à utilização de um matadouro situado na zona de protecção para O abate de suínos provenientes de fora dessa zona ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Ártigo 1º 1. A Bélgica está autorizada a utilizar o matadouro « Ryckaert » em Eeklo, na zona de protecção estabelecida em 16 de Fevereiro de 1994 em torno do foco de Malde- gem, nas seguintes condições : — aceder-se-á ao matadouro através de um corredor. À definição desse corredor constará da legislação belga, — ao darem entrada no corredor, os veículos que trans- portem suínos para abate devem ser selados pelas autoridades competentes. Aquando da selagem, as autoridades anotarão o número de registo do veículo e o número de suínos nele transportados, — à chegada ao matadouro, as autoridades competentes : 1) inspeccionarão e removerão o selo do veículo, ii) anotarão o número de registo do veículo e o número de suínos nele transportados. 2. Todos os veículos que transportem suínos para o matadouro referido no nº 1 serão limpos e desinfectados imediatamente após o descarregamento. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão () JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (À JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.