L 327/74 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22.12.2000 DIRECTIVA 2000/75/CE DO CONSELHO de 20 de Novembro de 2000 que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medi- das específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (!), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 15.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto no artigo 15.º da Directiva 92/119/CEE, importa prever medidas específi- cas de luta e erradicação da febre catarral ovina ou língua azul. (2) As características epidemiológicas da febre catarral ovina são comparáveis às da peste equina. (33 O Conselho aprovou a Directiva 92/35/CEE(?) que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina. (4) — Para lutar contra a febre catarral ovina, é conveniente inspirar-se, nas suas grandes linhas, nas medidas previs- tas na Directiva 92/35/CEE de luta contra a peste equina, introduzindo-lhes as adaptações apropriadas em função das características da criação das espécies sensí- veis à febre catarral ovina. (5) —“Importa fixar as regras aplicáveis aos movimentos das espécies sensíveis, e dos respectivos sémen, óvulos e de embriões, a partir das zonas sujeitas a restrições em vir- tude do aparecimento da doença. ( Em caso de aparecimento da febre catarral ovina, aplica-se o disposto no artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, rela- tiva a determinadas despesas no domínio veterinário (?). () JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. (À JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1258/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103). (7) É necessário estabelecer um processo que institua uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e a Comissão, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A presente directiva define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina, bem como as medidas de erradicação. Artigo 2.º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: a) «Exploraçãor, um estabelecimento agrícola ou outro em que, permanente ou temporariamente, são criados ou man- tidos animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina; b) «Espécie sensíveb, qualquer espécie de ruminante; c) «Animab, qualquer animal pertencente a uma espécie sensí- vel, com exclusão dos animais selvagens, para os quais poderão ser fixadas disposições específicas nos termos do n.º 2 do artigo 20-º; d) «Proprietário ou criador, a ou as pessoas singulares ou colectivas que detêm a propriedade dos animais ou que estão encarregadas da sua manutenção, mediante remune- ração ou não; e) «Vector, o insecto da espécie culicoides imicola ou qualquer outro insecto culicóide susceptível de transmitir a febre catarral ovina, a identificar nos termos do n.º 2 do artigo 20.º, após parecer do Comité Científico Veterinário; fl «Suspeita»r, o aparecimento de qualquer sinal clínico que evoque a febre catarral ovina numa das espécies sensíveis, associado a um conjunto de dados epidemiológicos que permitam considerar razoavelmente esta eventualidade; g) «Confirmação», a declaração, pela autoridade competente, da circulação numa zona determinada do vírus da febre catarral ovina com base em resultados laboratoriais; no entanto, em caso de epidemia, a autoridade competente poderá igualmente confirmar a doença com base em resul- tados clínicos e/ou epidemiológicos;