5.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 265/15 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 2001 relativa a processos nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP.D.2 37.444 — SAS/Maersk Air e processo COMP.D2 37.386 — Sun-Air contra SAS e Maersk Air) [notificada com o número C(2001) 1987] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/716/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3975/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos trans- portes aéreos (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.º 2410/92() e, nomeadamente, o seu artigo 3.º e o n.º 2 do seu artigo 12.º, Tendo em conta a decisão da Comissão, de 31 de Janeiro de 2001, de dar início a processos relativamente a estes casos, Após ter dado às partes interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações relativamente às objecções formuladas pela Comissão e de desenvolverem os seus argumentos numa audição oral em conformidade com o disposto no artigo 16.º do Regulamento (CEE) n.º 3975/87 e no n.º 4 do artigo 3.º e no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos, nos termos do artigos 85.º e 86.º do Tratado CE (?), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, Considerando o seguinte: 1. AS PARTES A. SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM (1) A Scandinavian Airlines System é um consórcio propriedade da SAS Sverige AB (3/7), da SAS Danmark A/S (2/7) e da SAS Norge ASA (2/7). Cada uma destas três companhias é controlada em 50 % pelo Estado e em 50 % pelo sector privado. De acordo com o relatório anual DA SAS de 2000, o volume de negócios da SAS em 2000 foi de 44 481 milhões de coroas suecas (4 917 milhões de euros). A SAS faz parte da Star Alliance (*) e opera em 105 rotas regulares (40 dentro da Escandinávia, 56 no resto da Europa e nove fora da Europa). 1 () JO L 374 de 31.12.1987, p. L. () JO L 240 de 24.8.1992, p. 18. 6) JO L 354 de 30.12.1998, p. 18. (*) Juntamente com a Air Canada, Air New Zealand, All Nippon Airways (ANA), Ansett Australia, Austrian Airlines, British Midland, Lauda Air, Lufthansa, Mexicana Airlines, Singapore Airlines, Thai Airways International, United Airlines e Varig Airlines.