11. 5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 119/71 REGULAMENTO (CEE) Nº 1204/90 DO CONSELHO de 7 de Maio de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 989/84, que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas - O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta.o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no secter dos. produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (!),. com a última redacção que lhe foi dáda pelo Regulamento (CEE) nº 1202/90 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu ar- tigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão (3), : Considerando que o Regulamento (CEE) nº 989/84(*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2246/88 (5), instaurou um sistema de limiares de garantia para determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, nomeadamente para os produtos transformados à base de tomate; Considerando que é conveniente ter em conta a evolução do mercado dos produtos. tranformados à base de tomate verificada desde 1988, e adaptar em conformidade a distri- buição das quantidades globais em função da parte respec- tiva de cada uma das categorias do produto acabado; que, no * que diz respeito a Espanha, esta distribuição tem em conta as quantidades de tomate fresco que podem benceficiar da - ajuda à produção, em aplicação do.Regulamento (CEE) nº 1203/90 (*); ' Considerando que, atendendo à evolução recente do merca- do das uvas secas de Corinto, é conveniente reduzir de 2 000 toneladas o limiar de garantia fixado para o referido produto, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Ártigo 1º O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 989/84 passa ater a seguinte redacção: (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) Ver página 66 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 49 de 28. 2. 1990, p. 90. (*) JO nº L 103 de 16. 4. 1984, p. 19. (5) JO nº L 198 de 26.7. 1988, p. 20. (º) Ver página 68 do presente Jornal Oficial. «Artigo 1º 1. Éfixadoumlimiardegarantia para a Comunidade, à excepção de Portugal, para a campanha 1990/1991, numa quantidade de produtos transformados à base de tomate correspondente a um volume de tomate fresco de 5567 050 toneladas. Esse volume é repartido do seguinte modo: — 3400 694 toneladas para o fabrico de concentrado de tomate, — 1 502 628 toneladas para o fabrico de tomate pelado - inteiro, — 663 728 toneladas para o fabrico de outros produtos transformados à base de tomate. 2. A partir da campanha 1991/1992, o limiar de garantia é fixado, para a Comunidade, numa quantidade correspondente a um volume de tomates frescos de 6 561 787 toneladas. Este volume é repartido do seguinte modo: — 4283 639 toneladas para o fabrico de concentrados de tomate, — 1 543 228 toneladas para o fabrico de tómates pela- dos inteiros, — 734 920 toneladas para o fabrico de outros produtos. transfórmados à base de tomate. 3. "É fixado um limiar de garantia, para cada cam- panha, numa quantidade de uvas secas transformadas — correspondente a um volume de uvas secas não transfor- madas de, respectivamente: a) 68 000 toneladas de-uvas de Corinto; b) 93 000 toneladas de sultanas; e c) 4 000 toneladas das variedades Moscatel.» Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu- nidades Europeias.