Nº L 57/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 3. 88 REGULAMENTO (CEE) Nº 586/88 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 2276/79 que estabelece as modalidades de aplicação para o establecimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros * produtores : de azeite A COMISSÃO .DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado-que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 154/75 do Conselho, de 21 de Janeiro de 1975, que estabelece um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite ('), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3785/85 (), e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2276/79 da Comissão (?) prevê as normas de execução para o estabele- cimento de um cadastro olivícola nos Estados-membros produtores de azeite, e, nomeadamente, a comparação entre, por um lado, os dados que constam de uma declara- ção a apresentar pelos olivicultores e, por outro, os dados na posse do organismo encarregado do estabelecimento do cadastro ; que é conveniente precisar os dados a utilizar como dados de base do cadastro olivícola, consoante a referida comparação faça surgir ou não uma discordância significativa ; Considerando que, após o seu estabelecimento, é conve- niente prever que os Estados-membros procedam à actua- lização anual do cadastro ; Considerando que é conveniente prever que os Estados- -membros produtores que aderiram à Comunidade após a entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2276/79 possam verificar, por intermédio de ensaios, a validade da metologia preconizada por esse regulamento ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, o ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O Regulamento (CEFE) nº 2276/79 é alterado do seguinte modo : 1. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção : « Ártigo 6: 1. Os dados relativos à superfície olivícola e ao número de oliveiras de cada parcela que resultam da () JO nº L 19 de 24. 1. 1975, p. 1. ( JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1. ) JO nº L 262 de 18. 10. 1979, p. 11. aplicação dos métodos referidos nos .artigos 2º e 4º serão comparados com os dados que constam de uma . declaração a apresentar pelos olivicultores e que visam estabelecer o respectivo potencial de produção, even- tualmente completados a pedido do Estado-membro em causa. Em caso de discordância significativa, os dados que resultam da aplicação dos métodos referidos nos artigos 2º e 4º serão comunicados individualmente aos olivi- cultores. Estes têm o direito de pedir uma verificação desses dados durante um período de três meses a partir dessa comunicação. | 2. — Neste caso, o organismo encarregado do estabele- cimento do cadastro olivícola, procederá a uma verifi- cação, se necessário no local, da superfície e do número de oliveiras a considerar para cada olivicultor. Caso a verificação atrás referida não revele alterações dos dados atribuídos ao olivicultor em causa, este terá de reembolsar as despesas ocasionadas por tal verifica- ção. 3. Os dados de base do cadastro são: a) Em caso de correspondência, ou de discordância não significativa, entre a declaração dos olivicultores e os dados resultantes dos métodos referidos nos artigos 2º e 4º, os dados declarados pelos olivicul- tores ; b) Em caso de discordância significativa : — os dados comunicados ao olivicultor, caso este não tenha pedido a verificação prevista no segundo parágrafo do nº 1, — os dados resultantes da verificação nos outros Casos ». 2. São inseridos os seguintes artigos 6ºÀ e 6ºB: « Artigo 6ºA Os Estados-membros produtores assegurarão, de acordo com o processo previsto no nº 1 do âàrtigo 6º, a actua- lização anual do cadastro olivícola, tendo, nomeada- mente, em conta as eventuais alterações das declarações de cultura apresentadas pelos olivicultores. » « Artigo 6ºB * 1. Os Estados-membros produtores que aderiram à Comunidade após a entrada em vigor do presente regulamento podem investigar, por intermédio de ensaios, a metodologia melhor adaptada à situação da olivicultora nesses Estados-membros e considerar, nomeadamente, a metodologia prevista no Anexo |.