L 217/10 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 1118/2004 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 2004 que adapta determinados regulamentos do sector da carne de bovino devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de menções em todas as línguas da Comunidade dos Quinze. Essa disposição deve incluir igualmente as men- ções em todas as línguas dos novos Estados-Membros. O n.º 2, alínea b) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 996/97 da Comissão, de 3 de Junho de 1997, que esta- belece a abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação para diafragmas congelados de ani- mais da espécie bovina do código NC 0206 29 91 (), prevê menções em todas as línguas da Comunidade dos Quinze. Essa disposição deve incluir igualmente as men- ções em todas as línguas dos novos Estados-Membros. Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e, nomeada- 6) A alínea (Í) do artigo ã'o d(:i Regulllamãnto (CB) nº mente, o n.º 2 do seu artigo 57.º, 1143/98 da Comissão, de 2 Ne )un.O e 1998, que estabelece as normas de execução relativas a um contin- gente pautal de importação para vacas e novilhas, com exclusão das destinadas ao abate, de certas raças de mon- Considerando o seguinte: tanha originárias de determinados países terceiros e altera o Regulamento (CE) n.º 1012/98(9), prevê menções em todas as línguas da Comunidade dos Quinze. Essa dispo- sição deve incluir igualmente as menções em todas as (1) A adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da línguas dos novos Estados-Membros. Além disso, as dis- Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da posições do n.º 1 do artigo 1.º e do anexo I do mesmo Eslovénia e da Eslováquia, a seguir denominados «os no- regulamento estão relacionadas com o comércio com os vos Estados-Membros», à União Europeia requer a adap- novos Estados-Membros, pelo que deixam de ser aplicá- tação técnica de algumas referências linguísticas em vá- veis a partir da data de adesão. Consequentemente, essas rios regulamentos da Comissão relativos ao sector da disposições devem ser suprimidas. carne de bovino. ( Onº1, alínea e), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º O n.º 5 do artigo 10.º, o n.º 5 do artigo 12.º e o n.º 5 do artigo 12.ºA do Regulamento (CE) n.º 1445/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de im- portação e de exportação no sector da carne de bovino e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2377/80(!), prevê menções em todas as línguas da Comunidade na sua composição em 30 de Abril de 2004 (a seguir denomi- nada a «Comunidade dos Quinze»). Essas disposições de- vem incluir igualmente as menções em todas as línguas dos novos Estados-Membros. A alínea d) do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 936/97 da Comissão, de 27 de Maio de 1997, relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carnes de bovino de alta qualidade, fresca, refrige- rada ou congelada e carne de búfalo congelada (?), prevê 1279/98 da Comissão, de 19 de Junho de 1998, que estabelece as normas de execução respeitantes aos con- tingentes pautais de carne de bovino previstos pelas Decisões 2003/286/CE, 2003/298/CE, 2003/299/CE, 2003/18/CE, 2003/263/CE e 2003/285/CE para a Repú- blica da Bulgária, a República Checa, a República Eslo- vaca, a República da Hungria, a República da Polónia e a Roménia (*), prevê menções em todas as línguas da Co- munidade dos Quinze. Essa disposição deve incluir igual- mente as menções em todas as línguas dos novos Esta- dos-Membros. Além disso, o título e as disposições do primeiro parágrafo do artigo 1.º, do n.º 1, segundo pa- rágrafo da alínea c), do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 3.º e do anexo I do mesmo regulamento estão relacionados com o comércio com os novos Estados-Membros, pelo que deixam de ser aplicáveis a partir da data de adesão. Consequentemente, o título deve ser alterado e as dispo- sições suprimidas. (3) JO L 144 de 4.6.1997, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 649/2003. ( JO L 159 de 3.6.1998, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 673/2003 (JO L 97 de 15.4.2003, p. 18). () JO L 176 de 20.6.1998, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1144/2003 (JO L 160 de 28.6.2003, p. 44). (1) JO L 143 de 27.6.1995, p. 35. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 360/2004 (JO L 63 de 28.2.2004, p. 13). (2) JO L 137 de 28.5.1997, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 649/2003 (JO L 95 de 11.4.2003, p. 13).