Nº L 16/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 91 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1991 que encerra o processo anti-dumpiíng relativo às importações de cimento Portland originário da Jugoslávia (91/29/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia ('), e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo instituído pelo referido regulamento, Considerando o seguinte : ) 2) ) () A. PROCESSO Em Dezembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela « Associazione Italiana Tecnico Economica del Cemento » em nome de produtores que representam a grande maioria dos produtores italianos de cimento. A denúncia continha, à primeira vista, elementos de prova de dumping a nível regional, bem como do prejuízo dele decorrente, que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um processo com o objectivo de determinar se os factos alegados existiam efectivamente e se se justificava a adopção de medidas. Consequentemente, a Comis- são anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), o início de um processo anti-dumping relativo às importações em lItália, originárias da Jugoslávia, de cimento Portland que não o cimento Portland branco, a granel ou em sacos, utilizado na indústria da cons- trução civil, correspondente ao código NC 2523 29 0O, e deu início a um inquérito. A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes da Jugoslávia e o autor da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audi- ção. Os produtores/exportadores jugoslavos em questão neste processo apresentaram as suas observações () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (3 JO nº C 149 de 16. 6. 1989, p. 4 ) 7) por escrito, tendo um deles solicitado uma audição, que lhe foi concedida. Os importadores italianos do produto em causa comunicaram as suas observações por escrito, tendo um deles solicitado uma audição, que lhe foi conce- dida. Dos nove produtores italianos do produto referido na denúncia, três não responderam ao questionário da Comissão, declarando que não se consideravam afectados pelas importações jugoslavas. Os seis produtores restantes apresentaram as suas observa- ções por escrito. Os produtores gregos do produto em causa apresen- taram igualmente as suas observações por escrito. O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período de 1 de Maio de 1988 a 30 de Abril de 1989. No que respeita ao prejuízo e ameaça de prejuízo, não foram considerados os factos ocor- ridos após 30 de Ábril de 1989, A Comissão recolheu e verificou todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar e procedeu a controlos nas instalações das seguintes empresas : — Colacem, Gubbio, — Sacci SpA, Roma, — Cementir, Roma, —— Italcementi SA, Bérgamo, — Unicem, Turim, — Friulcem Turim, — Cementizillo, Este. B. REGIONALIDADE A Comissão verificou que aproximadamente 99 % da produção total de cimento italiano são vendidos no mercado italiano e que a procura de cimento na Itália só é satisfeita de forma diminuta por outros produtores comunitários. Pode-se, por conseguinte, considerar a indústria italiana como rrepresentando a indústria comunitá- ria, na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regula- mento (CEE) nº 2423/88. A Comissão verificou que quatro zonas em Itália haviam sido especialmente atingidas pelas importa- ções do produto originário da Jugoslávia. Examinou se essas regiões poderiam, individual ou colectiva- mente, representar a indústria comunitária. Os elementos de prova obtidos durante o inquérito