12.7. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 186/3 REGULAMENTO (CEE) Nº 2027/91 DO CONSELHO de 8 de Julho de 19591 relativo ao aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos, para o ano de 1991, para o ferro-crómio contendo, em peso, mais de 6 % de carbono O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, pelo seu Regulamento (CEFE) nº 3402/90 ('), o Conselho abriu, para o ano de 1991, para o ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 6 % de carbono, um contingente comunitário de direito nulo cujo volume foi fixado provisoriamente em 300 000 toneladas ; Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis em matéria de consumo, de produção e de importação em benefício de outros regimes pautais prefe- renciais permitem estimar que, para o referido produto, as necessidades de importação imediatas da Comunidade provenientes de países terceiros podem atingir durante o ano em curso níveis superiores aos volumes fixados pelo Regulamento (CEE) nº 3402/90 ; que, a fim de não pôr em causa o equilíbrio do referido produto e assegurar uma evolução paralela do escoamento da produção comunitária e a segurança satisfatória do aprovisionamento das indústrias utilizadoras, convém prever o aumento do refe- rido volume numa quantidade que corresponda às neces- sidades das indústrias utilizadoras até ao Outono, ou seja, 125 000 toneladas ; que a fixação àquele nível do volume do aumento não exclui, todavia, um novo ajustamento no Outono, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º O volume do contingente pautal comunitário. aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3402/90 para o ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono, é elevado de 300 000 a 425 000 toneladas. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ofícial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1991. () JO nº L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. Pelo Conselho O Presidente P. BUKMAN