24.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 140/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Maio de 2001 que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados francesa relativa aos bovinos [notificada com o número C(2001) 1183] (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/399/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1760/2000 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 820/97 do Conselho (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 6.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando o seguinte: (1) Em 3 de Dezembro de 1999, as autoridades francesas solicitaram à Comissão o reconhecimento do carácter plenamente operacional da base de dados francesa que integra o sistema francês de identificação e registo de bovinos. (2) O pedido das autoridades francesas era acompanhado das informações adequadas, actualizadas em 24 de Janeiro 2001. (33 — As autoridades francesas comprometeram-se a melhorar a fiabilidade desta base de dados, tendo garantido, desig- nadamente, que: i) o prazo de notificação de movimen- tações, nascimentos e mortes será reduzido para até sete dias e será introduzido um procedimento de controlo destes prazos, ii) todos os tipos de movimentações serão registados na base, iii) serão reforçadas as medidas exis- tentes de correcção pronta de quaisquer erros ou defi- ciências que venham a ser detectados automaticamente () JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. ou na sequência de inspecções no terreno adequadas. As autoridades francesas comprometeram-se a aplicar estas medidas de melhoramento o mais tardar até 1 de Setembro de 2001. As autoridades francesas comprome- teram-se a informar a Comissão em caso de problemas no decurso do período de aplicação das medidas acima referidas. (4) Dada a situação em França, é adequado reconhecer o carácter plenamente operacional da base de dados rela- tiva aos bovinos, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A base de dados francesa relativa aos bovinos é reconhecida como plenamente operacional a partir de 2 de Setembro de 2001. Artigo 2.º A República Francesa é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2001. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão