—7.10.88 Nº L 276/5 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1988 respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à mvestlgaçao no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável : (88/510/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (*),” Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235/ /CEFE (3), aprovou um programa de investigação no sector dos. materiais (matériás-primas e materiais avançados) (1986/1989), que inclui um subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renová- vel; que o artigo 6º dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que participam na cooperação europeia no domínio da investi- gação científica e técnica (COST), a fim de os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/ /CEE (º), aprovou a celebração, em nome da Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, o Reino da Suécia; Considerando que é conveniente aprovar o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima reno- vável; () JO nº C 51 de 23. 2. 1988, p. 10. (2) JO nº C 167 de 27. 6. 1988, p. 423. (3) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. (*) JO nº L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º, DECIDE: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da. Suécia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo o cortiça, como matéria-prima reno- vável. “ O texto do acordo vem anexo à presente decisão, Artigo 2º .O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 10º do acordo (*). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988. Pelo Conselho O Presidente - Th. PANGALOS (5) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias por iniciativa do Secretaria- do-Geral do Conselho.