30.11.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 354/15 REGULAMENTO (CE) N.º 2044/2004 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 2004 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradi- cional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das bananas (!), nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comis- são, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade (?), nome- adamente o n.º 3 do artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade, estabelece o método de cálculo da quantidade de referência de cada operador tradicional A/B ou C para 2004 e 2005, em função da utilização dos certificados de importação que lhe tenham sido emi- tidos durante um ano de referência. (2) — De acordo com as comunicações efectuadas pelos Esta- dos-Membros a título do n.º 2 do artigo 5.º do Regula- mento (CE) n.º 896/2001, o montante total das quanti- dades de referência assim determinadas é, para 2004, de 2197 147,342 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais A/B e de 630 713,105 toneladas em relação ao conjunto dos operadores tradicionais C. (33 — Em derrogação do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, o Regulamento (CE) n.º 2036/2003 da Comissão de 19 de Novembro de 2003 (?) não fixou, a título provisório, os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência dos operadores tradicionais para os contingentes pautais A/B e C para o ano de 2004, a fim de permitir a adopção das medidas adequa- das que se justificariam para tratar casos específicos de (1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 838/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52). () JO L 302 de 20.11.2003, p. 7. dificuldades excepcionais e de atender aos processos ju- diciais em curso. (4) — Na prática, verifica-se que, para 2004, estão disponíveis 5 731,658 toneladas e 5 642,248 toneladas para os con- tingentes pautais A/B e C respectivamente. Em aplicação do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001, é conveniente fixar um coeficiente de adapta- ção a aplicar à quantidade de referência da cada operador tradicional, em cada uma das duas categorias de opera- dores A/B e C e revogar o Regulamento (CE) n.º 2036/2003. (5) É conveniente prever a emissão de certificados de impor- tação na proporção das quantidades disponíveis. (6) — As disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente, a fim de permitir que os certifica- dos de importação sejam emitidos o mais rapidamente possível. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.º do Regulamento (CEE) n.º 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 896/2001 é fixado, em relação a 2004, em: — 1,00261 para cada operador tradicional A/B, — 1,00894 para cada operador tradicional C. As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão os operadores em causa, até 3 de Dezembro de 2004, da res- pectiva quantidade de referência ajustada em aplicação do pre- sente artigo.