30.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 336/39 REGULAMENTO (CE) N.º 2902/2000 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 2000 que fixa, para a campanha de pesca de 2001, os preços de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos de pesca e da aquicultura (!), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 20.º e o seu artigo 22.º, Considerando o seguinte: (1) Onº1 do artigo 20.º e o artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000 estabelecem que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do anexo I devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do coeficiente de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa a um montante não superior a 90 % do preço de orientação. (2) Onº2do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 104/ /2000 estabelece que podem ser aplicados ao preço de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desem- barque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade. (33 — Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2001 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.º 2764/2000 do Conselho (?). (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os coeficientes de conversão que servem de base para o cálculo dos preços comunitários de retirada e de venda dos produtos enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.º 104/2000 constam do anexo |. Artigo 2.º Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2001, e os produtos a que se referem, constam do anexo Il. Artigo 3.º Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2001 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que referem, constam do anexo III. Artigo 4.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2001. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2000. () JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. () JO L 321 de 19.12.2000, p. 1. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão