Nº L 4/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 92 DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 relativa à participação financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Irlanda (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (92/6/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio  veterinário('), alterada pela Decisão 91/133/CEE (), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º, Considerando que, nos meses de Março e Abril de 1991, ocorreram focos da doença de Newcastle no território da ' Irlanda ; que o aparecimento desta doença constitui um sério perigo para as aves de capoeira da Comunidade ; que, a fim de colaborar na rápida erradicação desta doença, é oportuno prever uma participação financeira da Comunidade ; Considerando que, logo que a presença da doença de Newcastle foi oficialmente confirmada, as autoridades irlandesas tomaram as medidas adequadas, nomeadamente as previstas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE do Conselho; que tais medidas foram notificadas pelas autoridades irlandesas ; Considerando que estão reunidas as condições para o benefício da participação financeira da Comunidade ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : Artigo 1º Em relação aos focos da doença de Newcastle ocorridos na Irlanda nos meses de Março e Abril de 1991, a partici- pação financeira da Comunidade é fixada em: () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (À JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18. — 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título de indemnização dos proprietários pelo abate e destruição das aves de capoeira, e, eventualmente, dos seus produtos, — 50 % das despesas suportadas pela Irlanda a título da limpeza, desinsectização e desinfecção das explorações - e do material, — 50% das despesas suportadas pela Irlanda a título da indemnização dos proprietários pela destruição dos alimentos para animais contaminados e dos materiais contaminados. Artigo 2º. A participação financeira da Comunidade será concedida mediante apresentação dos documentos comprovativos. Artigo 3º A Comissão acompanhará a evolução da situação. Se, devido a essa evolução, tal se revelar necessário, será adop- tada, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Decisão 90/424/ /CEE, uma nova decisão. Artigo 4º A Irlanda é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão