24.2.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 55/59 DIRECTIVA 2001/5/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 2001 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.º, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (!), e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 3.º e o n.º 3 do seu artigo 5.º, Tendo em conta a proposta da Comissão (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (?), Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado (*), Considerando o seguinte: (1) —A Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (*), fixa uma lista de aditivos alimentares que podem ser utilizados na Comunidade e as respectivas condições de utilização. (2) — Registou-se uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares desde a adopção da Directiva 95/2JCE. (33)3 A Directiva 95/2/CE deverá ser adaptada para atender a essa evolução. (4) Os aditivos alimentares só podem ser aprovados para utilização em produtos alimentares se cumprirem os critérios gerais fixados no anexo II da Directiva 89/107/CEE. (5) — Por força do n.º 1 do artigo 5.º da Directiva 89/107/CEE, os Estados-Membros podem autorizar a utilização no seu território de um novo aditivo alimentar por um período de dois anos. (6) —De harmonia com os pedidos dos Estados-Membros, haverá que aprovar a nível comunitário os seguintes aditivos autorizados a nível nacional: propano, butano e isobutano. Os produtos em causa devem ser rotulados em conformidade com a Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis (ó). (7) — Nos termos do artigo 6.º da Directiva 89/107/CEE, o Comité Científico da Alimentação Humana instituído pela Decisão 97/579/CE da Comissão (7), foi consultado sobre a aprovação das disposições susceptíveis de terem efeitos sobre a saúde pública, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Os anexos da Directiva 95/2/CE são alterados do seguinte modo: () JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 237 de 10.9.1994, p. 1). () JO C 21 E de 25.1.2000, p. 42 e JO C 337 E de 28.11.2000, p. 238. () JO C 51 de 23.2.2000, p. 27. (*) Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Abril de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 20 de Julho de 2000 (JO C 300 de 20.10.2000, p. 45) e decisão do Parlamento Europeu de 14 de Dezembro de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 19 de Janeiro de 2001. () JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE (O L 295 de 4.11.1998, p. 18). (9 JO L 147 dg 9.6.1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/1/CE da Comissão (JO L 23 de 28.1.1994, p. 28). () JO L 237 de 28.8.1997, p. 18.