25. 5.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L142/1 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) CONSELHO DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 relativa à televisão de alta definição (89/337/CELE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º, Tendo em conta a proposta da Comissão (!), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a televisão de alta definição (TVAD) tem uma importância estratégica para a indústria europeia de electrónica de consumo corrente e para as indústrias euro- peias do cinema e da televisão; Considerando que é de necessidade urgente uma norma mundial única para a produção e troca de programas e filmes de TVAD; Considerando que a indústria europeia desenvolveu no âmbito do Eureka uma proposta adequada para uma tal norma de produção mundial única; Considerando que o equipamento-protótipo construído segunda essa norma foi apresentado com êxito na Convenção Internacional de Radiodifusão de Brighton em Setembro de 1988; Considerando que 1992 pode ser tomado como uma data-meta para o lançamento de equipamentos comerciais no mercado e para o início de serviços operacionais de TVAD; (1) JO nº C 37 de 14. 2. 1989, p. 5. (2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989. (3) Parecer emitido em 26 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Ofiícial). — Considerando que o êxito do lançamento da TVAD comer- cial dependerá, não apenas da disponibilidade de equipa- mento informático adequado, mas também de que a indús- tria europeia do cinema e da televisão atinja a necessária capacidade e experiência; Considerando que é necessário lançar imediatamente uma importante campanha de promoção para preparar os utili- zadores profissionais e o público espectador de televisão em geral para aquele lançamento; Considerando que os responsáveis pelas tomadas de decisão relevantes e as outras partes interessadas também devem ser mantidos ao corrente dos desenvolvimentos relativos à TVAD europeia; Considerando que existe uma necessidade urgente de prepa- rar um plano de estratégia e acção para o lançamento de serviços de TVAD à escala europeia; ' Considerando que é de grande importânica a participação de todos os Estados-membros nestas actividades; Considerando que estas iniciativas devem conduzir a uma cooperação mais estreita ao nível comunitário entre a indústria (a indústria de electrónica de consumo corrente e profissional e a indústria do cinema e da televisão) e os prestadores de serviços (estações de radiodifusão terrestre, estações de televisão por satélite, exploradores do sistema de cabo e distribuidores de cinema); Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º, DECIDE: Ártigo 1º São adoptados os seguintes objectivos como base de uma estratégia global para a introdução dos serviços de televisão de alta definição (TVAD) na Europa: