18.10.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 275/19 DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 2001 que altera pela sexta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros e que altera a Decisão 94/63/CE [notificada com o número C(2001) 3036] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/734/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/176/CE da Comissão (?), e, nomeada- mente, o n.º 3, alínea b), do seu artigo 17.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/284/CE da Comissão (), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/612/CE (º), estabeleceu a lista de centros de colheita de sémen apro- vados para a importação de sémen de equídeos proveni- ente de países terceiros. As autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da apro- vação, em conformidade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de seis centros de colheita de sémen de equídeos adicionais e da necessidade de alterar e completar certos dados relativos aos centros de colheita de sémen de equídeos aprovados em conformidade com a Directiva 92/65/CEE. Além disso, as autoridades competentes dos Estados Unidos da América informaram oficialmente a Comissão da retirada da aprovação aos dois centros Carol Rose Quarter Horse Ranch (99TX005-EQS) e Tylord Farm (97VTOO1-EQS). As autoridades competentes do México informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformi- dade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de um centro de colheita de sémen de equídeos. As autoridades competentes da Austrália informaram oficialmente a Comissão da aprovação, em conformi- dade com as disposições da Directiva 92/65/CEE, de outro centro de colheita de sémen de equídeos. Além disso, as autoridades competentes da Austrália informaram oficialmente a Comissão da retirada da aprovação ao centro Belcam Stud Artificil Breeding Centre (QLD-AB.01). L 268 de 14.9.1992, p. 54. L 117 de 24.5.1995, p. 23. L 94 de 14.4.2000, p. 35. L 214 de 8.8.200], p. 51. (7) (10) (12) As autoridades competentes do Canadá informaram oficialmente a Comissão da necessidade de rectificar certos dados relativos a um centro de colheita de sémen de equídeos aprovado em conformidade com a Directiva 92/65/CEE. É adequado alterar a lista à luz das novas informações recebidas dos países terceiros em questão e realçar, por razões de clareza, as alterações no anexo. As ilhas Falkland e Saint Pierre et Miquelon foram incluídos na lista de países terceiros constante do anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações dos equí- deos, pelo que devem ser incluídos na lista da Decisão 2000/284/CE. A Decisão 94/63/CE da Comissão (”) estabelece uma lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos, caprinos e equídeos e de óvulos e embriões de suínos. A Decisão 2000/284/CE, foi elaborada em conformidade com as disposições da parte IIl do anexo da Decisão 94/63/CE, que prevê que os Estados-Membros autorizem as importações de sémen de equídeos dos países terceiros indicados na lista constante da parte 1 do anexo da Decisão 79/542/CEE (6), a partir dos quais é autorizada a importação de equídeos vivos. Com o sistema estabelecido de aprovação individual de centros de colheita de sémen de equídeos constantes da lista da Decisão 2000/284/CE, afigura-se adequado alterar a lista de princípio estabelecida pela Decisão 94/ |63/CE, a fim de permitir as importações de sémen de equídeos dos países terceiros a partir dos quais são permitidas, a título permanente, as importações de cavalos vivos registados, de equídeos registados ou de equídeos de criação e de rendimento em conformidade com a Decisão 93/197/CEE da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/ |619/CE (8), que estabelece as condições sanitárias e a certificação veterinária a que estão sujeitas essas impor- tações. No entanto, essas importações de sémen de equí- deos só serão permitidas se o sémen for obtido de equídeos da categoria correspondente de equídeos vivos autorizados para fins de importação para a Comunidade em conformidade com a Decisão 93/197/CEE. 146 de 14.6.1979, p. 15. 28 de 2.2.1994, p. 47. ( JOL ( JOL () JO L 86 de 6.4.1993, p. 16. & Jo L 215 de 9.8.2001, p. 55.