L 95/56 Jornal Oficial da União Europeia 14.4.2005 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 2004 relativa ao auxílio estatal que o Reino Unido tenciona conceder à Peugeot Citroên Automobiles UK [notificada com o número C(2004) 3349] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/301/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.º 1, alínea a), do artigo 62.º, Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições acima referi- das (*), Considerando o seguinte: 3) l. PROCEDIMENTO Por carta de 16 de Dezembro de 2002, o Reino Unido enviou à Comissão uma notificação de um plano de concessão de auxílios regionais à Peugeot Citroên Auto- mobiles UK Ltd (seguidamente designada por «PCA UlO). A Comissão solicitou mais informações em 7 de Feve- reiro de 2003, que o Reino Unido forneceu por carta datada de 7 de Março de 2003. Por carta de 30 de Abril de 2003, a Comissão informou o Reino Unido da sua decisão de dar início ao procedi- mento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE, devido a dúvidas surgidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado comum. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia (?). A Comis- () JO € 147 de 24.6.2003, p. 2. (2) Ver nota de pé-de-página 1. são convidou os terceiros interessados a apresentarem as observações, não tendo recebido nenhum contributo nesse sentido. Após solicitar o prolongamento do prazo para apresen- tação de observações, em 25 de Julho de 2003, o Reino Unido enviou comentários sobre a decisão de início do procedimento, em 5 de Setembro de 2003. Em 17 de Outubro de 2003, realizou se em Bruxelas uma reunião entre a Comissão, o Reino Unido e o beneficiário, após a qual a Comissão voltou a solicitar esclarecimentos ao Reino Unido, em 20 de Outubro de 2003. Os esclareci- mentos foram fornecidos pelo Reino Unido em 19 de Fevereiro e 4 de Maio de 2004. . DESCRIÇÃO DA MEDIDA E DO RESPECTIVO BENEFICIÁRIO O auxílio previsto destinava-se à PCA UK, filial do grupo francês PSA Peugeot Citroên (seguidamente designado por «PSA».. O PSA procede à concepção, fabrico e venda de veículos motorizados. Em 2003, o PSA vendeu 3 286 100 veículos em todo o mundo, perfazendo um volume de negócios de 54,238 mil milhões de euros, e uma margem operacional de 2,195 mil milhões de euros. Projecto O projecto notificado prende-se com o investimento ne- cessário para a produção do modelo destinado a substi- tuir o actual Peugeot 206 e derivados. A capacidade actual da fábrica de Ryton é de 183 500 veículos/ano. O actual modelo 206 será retirado a partir de 2008, sendo substituído por um novo que utilizará uma nova plataforma. Prevê-se que a capacidade da fá- brica se mantenha constante, em 183 500 veículos/ano.