Nº L 298/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 92 REGULAMENTO (CEE) Nº 2958/92 DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1992 relativo à venda, a um preço fixado antecipadamente, de sultanas não transfor- madas, da colheita de 1991, detidas pelos organismos armazenadores gregos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1569/92(), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 8º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1206/90, do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que estabelece as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (*), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (*), e, nomeadamente, o “nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEFE) nº 626/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, relativo à compra, à venda e à armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e de figos secos não transfor- mados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3601/90 (*), os organismos armaze- nadores gregos compraram sultanas não transformadas da colheita de 1991 ; que, tendo em conta a situação do mercado de uvas secas, as sultanas deveriam ser postas à venda a preços fixados antecipadamente tendo em vista a sua transformação no interior da Comunidade para fim de consumo ; que a venda se efectuou nos termos do Regula- mento (CEE) nº 626/85; Considerando que, aquando da fixação do preço de venda, deve ser tomado em consideração o facto de os produtos já não poderem beneficiar da ajuda à produção ; Considerando que a garantia de transformação prevísta no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85 é fixada num nível tal que permitirá evitar qualquer abuso ; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos pródutos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : Artigo 1º 1. Os organismos armazenadores gregos enumerados no anexo | procedem à venda de sultanas não transfor- madas da colheita de 1991, cujas qualidades e preços são especificados no anexo II. 2. Os pedidos de compra devem ser apresentados por escrito a cada organismo armazenador em questão na sede central da Idagep, Rua d'Acharnon, 241, Atenas, Grécia. 3. AÀs informações sobre as quantidades e os locais de armazenagem dos produtos podem ser obtidas pelos inte- ressados nas direcções indicadas no anexo |. Artigo 2º AÀA garantia de transformação, prevista no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 626/85, eleva-se a 20 ecus por 100 quilogramas líquidos. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jfornal Oficial das Comunidades Europeias. Produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 1992, O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável. em ' todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1992. () JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. * JO nº L 166 de 20. 6. 1992, p. 5. () JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74. () JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4. () JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7. ( JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 54. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão