31.12.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 394/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) n.º 2238/2004 DA COMISSÃO de 29 de Dezembro de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à IFRS 1, às IAS 1a 10, 12 a 17, 19 a 24,27 a 38, 40 e 4L a àâs SIC1a7,11a14,18a 27e30a33 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — O processo de consulta junto dos peritos técnicos na maté- ria confirmou que as IAS revistas respeitavam os critérios técnicos relativos à adopção, previstos no artigo 3.º do Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Regulamento (CE) n.º 1606/2002, e, em especial, o requi- sito de corresponderem ao interesse público europeu. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (!), nomea- damente o n.º 1 do artigo 3.º, (5) —Aadopçãodasnormas constantes dos «projectos de melho- tia» implica, como consequência, a alteração de outras nor- mas internacionais de contabilidade e de interpretações, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacio- nais de contabilidade. As alterações daí resultantes têm impacto sobre a norma internacional de relato financeiro Considerando o seguinte: (IFRS — International Financial Reporting Standard) 1, as nor- mas internacionais de contabilidade (IAS) 7, 12, 14, 19, 20, 22, 23, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 38 e 41 e as interpre- (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 1725/2003 da Comis- tações 7, 12, 13, 21, 22, 25, 27 e 32 do Standard Inter- são (2) foram adoptadas certas normas internacionais e pretation Committee (SIC). Com a adopção destas normas, interpretações vigentes em 1 de Setembro de 2002. as interpretações 1, 2, 3, 6, 11, 14, 18, 19, 20, 23, 24, 30 e 33 do Standard Interpretation Committee (SIC) passam a ser redundantes. (2) —Eml18deDezembro de 2003, o International Accounting Standard Board («IASB») publicou 13 normas internacio- nais de contabilidade (IAS — International Accounting Stan- dards) revistas e notificou a eliminação da IAS 15 — Infor- mação reflectindo os efeitos das variações de preços. O objectivo desta revisão consistiu num reforço da qualidade e da coe- rência do conjunto das normas internacionais de contabi- lidade (IAS) existentes. (6) — Consequentemente, o Regulamento (CE) n.º 1725/2003 deve ser alterado. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamenta- ção Contabilística, (3) —Empgeral, os objectivos deste projecto, que visam o reforço qualitativo, consistiram em reduzir ou eliminar alternati- vas, redundâncias e conflitos existentes nas normas, em tratar certas questões relevantes para efeitos de convergên- cia e em melhorar a estrutura das IAS existentes. Além Artigo 1.º disso, o IASB decidiu incluir as interpretações existentes nas normas objecto de aperfeiçoamento, com o objectivo ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: de reforçar a transparência, a coerência e a inteligibilidade O anexo do Regulamento (CE) n.º 1725/2003 é alterado do das normas. seguinte modo: W 11.9.2002, p. 1. 1. As normas Internacionais de Contabilidade (IAS — Internati- (2) JO L 261 de 13.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção onal Accountinig Smndalrds,) 1,2,8,10,16, 17: 21,24,27,28, que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2237/2004 (O L 393 de 31, 33 e 40 são substituídas pelo texto contido no anexo ao 31.12.2004, p. 1). presente regulamento.