L 62/30 Jornal Oficial da União Europeia 9.3.2005 DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 2004 que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.3333 — Sony/BMG) [notificada com o número C(2004) 2815] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2005/188/CE) Em 19 de Julho de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a uma operação de concentração, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1) e em especial o n.º 2 do seu artigo 8.º. Uma versão não confidencial da decisão completa, na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão, figura no sítio internet da Direcção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/competition/index en.html (1) Em 9 de Janeiro de 2004, a Comissão recebeu uma notificação, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.º 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações»), relativa a uma operação através da qual a Bertelsemann AG (a seguir denominada «Bertels- mann) e a Sony Corporation of America, pertencente ao grupo Sony («Sony»), transferem a sua actividade glo- bal de gravações musicais (à excepção das actividades da Sony no Japão) para uma empresa comum. Esta empresa comum operará com o nome de Sony BMG e dedicar-se- -á à descoberta de artistas e ao desenvolvimento das suas carreiras [actividade denominada A & R (3)], à divulgação e subsequente comercialização de gravações musicais. À Sony BMG não se dedicará a actividades conexas tais como a edição, a elaboração e a distribuição de música. (2) A Bertelsmann é uma empresa internacional de meios de comunicação com uma actividade de gravação e edição musical, televisão, rádio, edição de livros e revistas, ser- viços de impressão, clubes de livros e de música a nível mundial. A Bertelsmann desenvolve actividades no sector das gravações musicais através da sua filial, de que é detentora única, a Bertelsemann Music Group (a seguir denominada «BMG»). Entre as marcas da BMG figuram a Arista Records, Jive Records, Zomba e RCA. (3) A Sony desenvolve actividades, a nível internacional, de gravação e edição musical, electrónica industrial e de consumo, assim como de lazer. No sector das gravações musicais, a sua intervenção no mercado é feita através da Sony Music Entertainment. Entre as marcas da Sony fi- guram a Columbia Records, Epic Records Group e Sony Classical. (4) — Na sua 127º reunião de 9 de Julho de 2004, o Comité Consultivo em Matéria de Concentração de Empresas emitiu um parecer favorável sobre uma proposta de au- torização apresentada pela Comissão. (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1310/97 (JO L 180 de 9.7.1997, p. 1). ) A &R = artistas e repertório; o equivalente no sector da música à investigação e desenvolvimento. (5) Num relatório de 5 de Julho de 2004, o auditor consi- derou que tinha sido observado o direito das partes a serem ouvidas. l. MERCADOS RELEVANTES Gravações musicais A Comissão considerou que o mercado do produto rele- vante das gravações musicais (incluindo A & R, a promo- ção, a comercialização das gravações musicais) pode sub- dividir-se em mercados de produtos distintos com base no género musical (tais como o pop internacional, o pop local e a música clássica) ou em compilações. No en- tanto, para efeitos do caso em apreço, não é necessário definir se os géneros ou categorias mencionados consti- tuem mercados separados, dado que a operação de con- centração não daria origem à criação ou ao reforço de uma posição dominante nos termos de nenhuma defini- ção de mercado. A investigação de mercado confirmou vários factores a ter em conta para poder considerar nacionais os merca- dos geográficos relevantes das gravações musicais (por exemplo, a A & R, política de preços, promoção e vendas realizadas sobretudo à escala nacional, uma forte procura de repertório local e a presença internacional limitada de empresas discográficas independentes). Música em linha Com base nas conclusões obtidas na investigação sobre o mercado, a Comissão considera que a música em linha não faz parte do mercado das gravações musicais em suporte material, devido sobretudo às diferenças no pro- duto e sua distribuição. A Comissão identificou dois mer- cados diferentes para a música em linha: i) o mercado grossista de licenças para a música em linha; e i) o mercado retalhista de distribuição de música em linha.