19.4.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 109/69 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Abril de 2001 que possibilita a prorrogação, por parte dos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas flupirsulfurão-metilo, carfentrazona-etilo, famoxadona, prossulfurão, isoxaflutol, flurtamona, etoxissulfurão, Paecilomyces fumosoroseus e ciclanilida [notificada com o número C(2001) 1090] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/315/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (!), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/80/CE (?), e, nomeadamente, o n.º 1, quarto parágrafo, do seu artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja utilização em produtos fito- farmacêuticos é autorizada. O requerente Du Pont de Nemours apresentou às autori- dades francesas, em 26 de Outubro de 1995, um processo relativo à nova substância activa flupirsulfurão- -metilo. O requerente FMC Europe NV apresentou às autoridades francesas, em 14 de Fevereiro de 1996, um processo relativo à nova substância activa carfentrazona-etilo. O requerente Du Pont de Nemours apresentou às autori- dades francesas, em 2 de Outubro de 1996, um processo relativo à nova substância activa famoxadona. O requerente Novartis apresentou às autoridades fran- cesas, em 14 de Maio de 1995, um processo relativo à nova substância activa prossulfurão. O requerente Rhone-Poulenc apresentou às autoridades neerlandesas, em 6 de Março de 1996, um processo relativo à nova substância activa isoxaflutol. O requerente Rhone-Poulenc apresentou às autoridades francesas, em 15 de Fevereiro de 1994, um processo relativo à nova substância activa flurtamona. O requerente AgrEvo apresentou às autoridades italianas, em 3 de Julho de 1996, um processo relativo à nova substância activa etoxissulfurão. O requerente Thermo Trilogy Corporation apresentou às autoridades belgas, em 18 de Maio de 1994, um 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L JO L 309 de 9.12.2000, p. 14. (11) (12) (13) (14) processo relativo à nova substância activa Paecilomyces Jfumosoroseus. O requerente Rhone-Poulenc Agrochimie SA apresentou às autoridades gregas, em 27 de Março de 1996, um processo relativo à nova substância activa ciclanilida. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/164/CE (), que pode considerar-se que o processo apresentado para o flupirsulfurão-metilo satisfaz, em princípio, as exigên- cias de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/362/CE (9), que pode considerar-se que o processo apresentado para a carfentrazona-etilo satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/591/CE (), que pode considerar-se que o processo apresentado para a famoxadona satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 97/137/CE (9), que pode considerar-se que o processo apresentado para o prossulfurão satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º da directiva, a Comissão confirmou, na sua Decisão 96/524/CE(/), que pode considerar-se que o processo apresentado para o isoxaflutol satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, do anexo III da directiva. L 64 de 5.3.1997, p. 17. L 152 de 11.6.1997, p. 31. L 239 de 30.8.1997, p. 48. L 52 de 22.2.1997, p. 20. L 220 de 30.8.1996, p. 27.