18. 11. 92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 332/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1992 que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pelo Reino Unido (Apenas faz fê o texto em língua inglesa) (92/528/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o “Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 'Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura ((), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos ; Considerando que o Reino Unido apresentou, em cartas datadas de 26 de Maio e de 31 de Julho de 1992, respecti- vamente, dois programas relativos à bonamiose e à martei- liose para a Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; Considerando que esses programas definem as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das - doenças em questão e as medidas de luta em caso de 'detecção de uma dessas doenças;. Considerando que, após exame dos prograrhas apresenta- dos, se verificou que estes estão em conformidade com as disposições do artigo 10º da Directiva 91/67/CEE; Considerando que, de acordo com o nº 2 do artigo 10º da ' referida directiva, a introdução de animais e de produtos da aquicultura nas zonas a que os programas se referem está sujeita às regras prevxstas nos artigos 7º e 8º da refe- rida directiva ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comlte Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa relativo à bonamiose e à martei- liose para a Grã-Bretanha, apresentado pelo Reino Unido. Artigo 2º É aprovado o programa relativo à bonamiose e à martei- liose para a Irlanda do Norte, apresentado pelo Reino Unido. AÁrtigo 3º O Reino Unido porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administra- tivas necessárias para o cumprimento dos programas prevxstos no artigo 1º e no artigo 2º Artigo 4º O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.