29.11.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 312/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 2001 que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais de propagação da vinha que não satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE do Conselho [notificada com o número C(2001) 3623] (2001/835/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 14.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela França, Considerando o seguinte: (1) Em 31 de Agosto de 2001, a França apresentou um pedido nos termos do artigo 14.º da Directiva 68/ /193/CEE, fundamentado no facto de a produção de certos materiais de propagação da vinha que satisfaçam as exigências da Directiva 68/193/CEE ter sido insufici- ente em 2000, não permitindo, pois, satisfazer as neces- sidades desse país. (2) Não é possível satisfazer adequadamente essa procura com materiais que obedeçam a todas as exigências da directiva referida. (33 A França deve, pois, ser autorizada a permitir tempora- riamente a comercialização de materiais de uma cate- goria a que se apliquem exigências menos rigorosas do que as estabelecidas na Directiva 68/193/CEE, desde que sejam respeitadas certas condições. (4) — Em conformidade com o pedido da França, os materiais de propagação serão importados da Suíça sob a forma de gomos dormentes a utilizar para enxertia e oOs enxertos-soldados produzidos a partir desses materiais de propagação destinam-se a ser, em seguida, reexpor- tados para a Suíça. (5) — Outros Estados-Membros capazes de abastecer a França com os materiais em questão devem ser autorizados a permitir a sua comercialização para esse fim. (6) A autorização deve apenas ser utilizada em conformi- dade com as condições fitossanitárias e os requisitos estabelecidos pela Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/ () JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. 33/CE da Comissão (?), e por quaisquer medidas de execução que lhe digam respeito. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. A França ffica autorizada a permitir, por um período com termo em 15 de Março de 2002, a comercialização no seu território de um máximo de 215 000 gomos dormentes para enxertia que tenham sido obtidos na Suíça e que não satis- façam as exigências da Directiva 68/193/CEE quanto à certifi- cação e inspecção dos materiais de propagação standard, desde que sejam respeitadas as condições fixadas no n.º 2. 2. A autorização é concedida para as seguintes variedades e quantidades: — Chasselas blanc 50 000 gomos dormentes, — Gamaret noir 100 000 gomos dormentes, 10 000 gomos dormentes, 10 000 gomos dormentes, 10 000 gomos dormentes, — Humagne noir — Diolinoir —— Petite Arvine — Amigne 10 000 gomos dormentes, — Cornalin 10 000 gomos dormentes, — Garanoir 15 000 gomos dormentes. A etiqueta oficial para esses gomos dormentes deve ser castanha e conter os termos «Exigências menos rigorosas». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros que não a França ficam também autorizados a permitir, nas condições estabelecidas no artigo 1.º e para os efeitos previstos pela França, a comercialização nos seus territórios dos materiais cuja comercialização é autori- zada ao abrigo do artigo 1.º 2. A França desempenhará o papel de coordenadora das autorizações a conceder nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, a fim de assegurar que a quantidade total não exceda as quanti- dades máximas especificadas. O Estado-Membro que receba um pedido nos termos do n.º 1 do artigo 2.º notificará imediata- mente a França da quantidade a que o pedido diz respeito. À França comunicará imediatamente ao Estado-Membro que tenha efectuado a notificação se a autorização do pedido tem como consequência a superação da quantidade máxima. 6) JO L 127 de 9.5.2001, p. 42.