29.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 127/97 DIRECTIVA 2004/70/CE DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2004 que altera a Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, alíneas c) e d), do seu artigo 14-.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 20.º do Tratado de Adesão de 2003 remete para o anexo II do referido acto, que contém adaptações do acervo requeridas pela adesão. Contudo, o anexo II, em princípio, apenas tem em consideração adaptações de actos adoptados antes da data final para as nego- ciações de adesão, isto é, 1 de Novembro de 2002. (2) É necessário, no entanto, introduzir adaptações adicio- nais no acervo, em particular no que diz respeito aos actos adoptados após essa data, bem como aos actos que não puderam ser incluídos no anexo II ou que, devido à evolução das circunstâncias, exijam novas adaptações. (33 A Directiva 2000/29/CE foi alterada em diversas ocasiões, após 1 de Novembro de 2002, no que diz respeito a certas disposições que foram adaptadas pelo Tratado de Adesão de 2003. (4) — Através do Tratado de Adesão de 2003, foi concedido à Lituânia o estatuto de zona protegida, no que diz respeito ao Beet necrotic yellow vein virus, durante um período limitado, que expirará em 31 de Março de 2006. É conveniente alterar o texto do anexo IV, a fim de reflectir as alterações introduzidas pelo Tratado de Adesão. (5) — Através do Tratado de Adesão de 2003, foi concedido à Letónia, à Eslovénia e à Eslováquia o estatuto de zona protegida, no que diz respeito à Globodera pallida (Stone) Behrens, durante um período limitado, que expirará em 31 de Março de 2006. É conveniente alterar o texto do anexo IV, a fim de reflectir as alterações introduzidas pelo Tratado de Adesão. (6) — Através do Tratado de Adesão de 2003, foi concedido a Malta o estatuto de zona protegida, no que diz respeito ao Citrus tristeza virus (estirpes europeias), durante um () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/31/CE da Comissão (JO L 85 de 23.3.2004, p. 18). período limitado, que expirará em 31 de Março de 2006. É conveniente alterar o texto do anexo IV, a fim de reflectir as alterações introduzidas pelo Tratado de Adesão. (7) Por uma questão de clareza, é conveniente combinar num só texto algumas das alterações introduzidas desde 1 de Novembro de 2002. Deverá ser concedido aos Estados-Membros um período de tempo apropriado para aplicarem as disposições da presente directiva que não reflictam a legislação em vigor. (8 A Directiva 2000/29/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (9) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º A Directiva 2000/29/CE é alterada do seguinte modo: 1. Os anexos [, II, IIIl e IV são alterados de acordo com o anexo I da presente directiva. 2. A parte B do anexo IV é alterada de acordo com o anexo II da presente directiva. Artigo 2.º Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri- mento ao anexo II da presente directiva, o mais tardar em 1 de Junho de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições e um quadro de correspondência das mesmas com as disposições da presente directiva. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.