Nº L 14/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19,1.91 (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1991 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de permanganato de potássio originárias da URSS (91/24/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subven- ções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (!) e, nomeadamente, o seu artigo 9º, Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consul- tivo instituído pelo referido regulamento, Considerando : A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) —Através do Regulamento (CEE) nº 1537/90(), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi- sório sobre as importações de permanganato de potássio do código NC ex 2841 60 00 originárias da URSS. Além disso, a validade do direito provi- sório foi prorrogada por um período não superior a dois meses pelo Regulamento (CEE) nº 2896/90 do Conselho (*). V B. PROCESSO POSTERIOR ()  Na sequência da instituição do direito anti-dum- ping provisório, os representantes do país expor- tador solicitaram a oportunidade de serem ouvidos oralmente pela Comissão, o que lhes foi concedido, e o exportador da URSS conhecido como interes- () JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. L. () JO nº L 145 de 8. 6. 1990, p. 9. ( JO nº L 276 de 6. 10. 1990, p. 36. (3) ) sado deu a conhecer o seu ponto de vista por escrito. Ao proceder deste modo, acentuou que as únicas exportações de permanganato de potássio efectuadas em 1988 se destinaram à Áustria e que não haviam sido efectuadas quaisquer exportações para a Comunidade em 1989, nem estavam prevístas para 1990. Dado que desde o início de 1988 todas as importa- ções na Comunidade de permanganato de potássio originárias da URSS não foram efectuadas directa- mente do país de origem, mas sim da Áustria, a Comissão considerou adequado proceder a inqué- ritos relativos aos comerciantes de produtos químicos austríacos susceptíveis de terem exportado o produto em causa para a Comunidade. Por fim, foi estabelecido que um comerciante na Áustria tinha efectuado quase todas as exportações para a Comunidade de permanganato de potássio origi- nário da URSS durante o período de 1 de Janeiro de 1988 a Junho de 1989. Além disso, a Comissão procedeu a investigação nas instalações desse comerciante austríaco. C. NOVAS CONCLUSÕES No âmbito do inquérito efectuado na Áustria, veri- ficou-se que, de 475 toneladas de permanganato de potássio declaradas nas alfândegas comunitárias e, por conseguinte, registadas nas estatísticas comuni- tárias como sendo importadas da URSS durante o período de Janeiro de 1988 a Junho de 1989, apenas 100 toneladas eram efectivamente originá- rias desse país. No que respeita às restantes 375 toneladas, afigura-se que eram maioritariamente originárias da Roménia, não obstante terem sido declaradas nas alfândegas comunitárias como sendo originárias da URSS.