1.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 148/79 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Março de 2001 relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão [notificada com o número C(2001) 735] (2001/412/Euratom) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101., Tendo em conta a Decisão 200/411/Euratom do Conselho, de 8 de Março de 2001, que aprova a conclusão, pela Comissão, do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão (!), Considerando o seguinte: (1) O Conselho adoptou, em 22 de Dezembro de 1998, uma decisão relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) em matéria de investigação e de ensino (1998-2002) (2), que inclui a acção-chave no domínio da fusão termonuclear controlada. (2) Pela sua decisão de 25 de Janeiro de 1999(), o Conselho adoptou um programa (Euratom) em matéria de investigação e de ensino no domínio da energia nuclear (1998-2002). ()) Ver página 78 do presente Jornal Oficial. (À JO L 26 de 1.2.1999, p. 34. () Jo L 64 de 12.3.1999, p. 142. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, representada pela Comissão, e o Department of Energy dos Estados Unidos da América no domínio da investigação e desenvolvimento da energia de fusão é concluído em nome e por conta da Comunidade Europeia da Energia Atómica. O texto do acordo consta do anexo à presente decisão. Artigo 2.º O comissário responsável pela Investigação ou o representante por ele designado é autorizado a assinar o acordo em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica para efeitos de vincular a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 2001. Pela Comissão Philippe BUSQUIN Membro da Comissão