L 184/40 Jornal Oficial da União Europeia 15.7.2005 REGULAMENTO (CE) N.º 1128/2005 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 2005 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal de milho, previsto pelo Regulamento (CE) n.º 958/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 do Conse- lho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (!), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 958/2003 da Comis- são, de 3 de Junho de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/286/CE do Conselho, no que respeita às con- cessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República da Bulgária e que altera o Regulamento (CE) n.º 2809/2000 (), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 2.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 958/2003 abriu um contingente pautal anual de 96 000t de milho para a campanha 2005-2006. (2) As quantidades pedidas em 11 de Julho de 2005, em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 958/2003, excedem as quantidades disponíveis. Por conseguinte, é conveniente determinar a medida em que podem ser emitidos certificados fixando o coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Todo o pedido de certificado de importação de milho no qua- dro do contingente «República da Bulgária» apresentado e trans- mitido à Comissão em 11 de Julho de 2005 em conformidade com os n.º 1 e 2 do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 958/2003 será satisfeito até um máximo de 1,58507 % das quantidades solicitadas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 2005. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2004. () JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. () JO L 136 de 4.6.2003, p. 3. Regulamento alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 1046/2005 (JO L 172 de 5.7.2005, p. 79). Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural