Nº L 149/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 6. 91 REGULAMENTO (CEE) Nº 1605/91 DO CONSELHO : de 10 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1784/74 relativo à certificação do lúpulo O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90(0), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1784/77(), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2039/85 (*), prevê as condições segundo as quais o lúpulo pode ser transformado em produtos à base de lúpulo ; Considerando que, na prática, devido aos progressos técni- cos, são utilizados no fabrico de produtos preparados a partir do lúpulo não só os cones como também os produtos à base de lúpulo ; que, a fim de ter em conta os progressos técnicos e a gestão, as referências feitas à trans- formação do lúpulo no Regulamento (CEE) nº 1784/77 devem ser alteradas de forma a que os produtos à base de lúpulo possam ser submetidos a transformações comple- mentares, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1784/77 passa a ter a seguinte redacção : 1. No artigo 7º, os termos « lúpulo certificado na Comu- nidade » são substituídos por «lápulo certificado na Comunidade e produtos de lúpulo certificados prepa- rados a partir desse lúpulo ». 2. O nº 3 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção : «3. —Noentanto, para o fabrico de pós e extractos de lúpulo, pode proceder-se à mistura de lúpulos certifi- cados de origem comunitária e de produtos certificados preparados a partir .daquele lúpulo, que sejam da mesma colheita mas de variedades e áreas de produção diferentes, desde que o certificado que acompanha o produto obtido mencione : a) As variedades utilizadas, as áreas de produção e o ano de colheita; b) O peso percentual de cada variedade utilizada na mistura ; se foram utilizados produtos à base de lúpulo com lúpulo em cones para o fabrico de produtos à base de lúpulo, ou se tiverem sido utili- zados diferentes produtos à base de lúpulo, o peso percentual de cada variedade baseado na quantidade de lúpulo em cones utilizada para a preparação daqueles produtos ; c) Os números de referência dos certificados emitidos para os lúpulos e para os produtos preparados a partir dos lúpulos utilizados.». Ártigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito no Luxemburgo, em 10 de Junho de 1991. () JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1 (À JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. () JO nº L 200 de 8. 8. 1977, p. 1 () JO nº L 193 de 25. 7. 1985, p. 1. Pelo Conselho O Presidente J-C. JUNCKER