Nº L 371/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeiás 31. 12. 94 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que aprova os programas para a erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reunião e da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica para 1995 apresentados pela França e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (94/952/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (*!), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (?), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º, Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê, nomea- damente, a possibilidade de uma acção financeira da Comunidade para a erradicação e a vigilância da pericar- dite exsudativa dos ruminantes, das babesioses e da anaplasmose transmitidas por insectos vectores nos departamentos franceses ultramarinos; Considerando que, por carta de 13 de Julho de 1994, a França apresentou um programa de erradicação da -ana- plasmose e das babesioses na Reunião e um programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica; Considerando que, após exame, se verificou que esses programas satisfaziam todos os critérios comunitários em matéria de eradicação das doenças, nos termos da Deci- são 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (*), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/65/CEE (*); Considerando que estes programas constam da lista dos programas de erradicação e de vigilância das doenças animais que podem beneficiar de uma participação finan- ceira da Comunidade em 1995, conforme estabelecida pela Decisão 94/769/CE da Comissão (*); Considerando que, atendendo à importância do pro- grama para a realização dos objectivos da Comunidade (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. (1) JO nº L 268 de 13. 7. 1992, p. 54. (5) JO nº L 305 de 30. 11. 1994, p. 38. em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50% dos custos suportados pela França, até ao máximo de 1 300 000 ecus; ' Considerando que será concedida uma  participação financeira da Comunidade se as acções previstas forem realizadas e se as autoridades fornecerem todas as infor- * mações necessárias nos prazos previstos; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento estão em conformidade com o parecer do Comi- té veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º 1. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 o programa de erradicação da anaplasmose e das babesioses na Reu- nião. 2. É aprovado para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 o programa de erradicação da pericardite exsudativa dos ruminantes e das babesioses em Guadalupe e na Martinica. Artigo 2º A França porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1995, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para aplicar os programas referidos no artigo 1º Artigo 3º 1. A participação financeira da Comunidade é fixada em 50% do custo suportado pela França para a execução dos programas referidos no artigo 1º, até ao máximo de: — 205 000 ecus, para o programa referido no nº 1 do artigo 1º, — —— 1 095 000 ecus, para o programa referido no nº 2 do artigo 1º