8.1.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 4/7 REGULAMENTO (CE) N.º 17/2004 DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 2004 que fixa o coeficiente de redução a aplicar no quadro do contingente pautal comunitário de impor- tação de cevada previsto pelo Regulamento (CE) n.º 2305/2003 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1104/2003 O), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2305/2003 da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de impor- tação de cevada proveniente de países terceiros (*) e, nomeada- mente, o n.º 3 do seu artigo 3.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2305/2003 abriu um contin- gente pautal anual de importação de 300 000 toneladas de cevada do código NC 1003 00. (2) As quantidades pedidas em 5 de Janeiro de 2004, em conformidade com o n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2305/2003, ultrapassam as quantidades disponí- veis. Por conseguinte, é necessário determinar em que medida os certificados podem ser emitidos, através da fixação do coeficiente de redução a aplicar às quanti- dades pedidas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Cada pedido de certificado de importação relativo ao contin- gente pautal de cevada apresentado e transmitido à Comissão em 5 de Janeiro de 2004, em conformidade com os n.º*º 1 e 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2305/2003, é satisfeito até 0,015590 das quantidades pedidas. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro de 2004. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2004. JO L 181 de 1.7.1992, p. 21. () JOL 158 de 27.6.2003, p. 1. JO L 342 de 30.12.2003, p. 7. Pela Comissão J. M. SILVA RODRÍGUEZ Director-Geral da Agricultura