9.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 309/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 2000 que altera a Decisão 93/467/CEE que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2000) 3582] (2000/780/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (6) A autorização deve, pois, ser novamente prolongada por e . . um determinado período. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, (7) A Comissão assegurará que o Canadá e os Estados Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), e, nomeadamente, o n.º 1 do seu artigo 15.º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com as disposições da Directiva 2000/ /29/CE, os toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários de países norte-americanos, não podem, em princípio, ser introduzidos na Comunidade devido ao risco de introdução de Ceratocystis fagacearum (Bretz) Hunt., que provoca a murchidão do carvalho. (2) A Decisão 93/467/CEE da Comissão (?), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/661/CE () permite derrogações relativamente a toros de carvalho (Quercus L.) com casca, originários do Canadá ou dos Estados Unidos da América, desde que sejam satisfeitas certas condições especiais. (33 A Decisão 93/467/CEE alterada estipulou que a autori- zação termina em 31 de Dezembro de 2000. (4) — Com base nas informações actualmente disponíveis, as condições a satisfazer para a concessão da derrogação prevista na referida decisão devem manter-se. (5) —“Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autori- zação. JO L 169 de 10.7.2000, p. L. () JO L 217 de 27.8.1993, p. 49. JO L 329 de 24.11.1998, p. 18. Unidos da América apresentem todas as informações técnicas necessárias para continuar a controlar o funcio- namento das medidas de protecção exigidas em confor- midade com as já referidas condições técnicas. (8% As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 93/467/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 3.º, a data de «31 de Dezembro de 2000» é substituída por «31 de Dezembro de 2002». 2. No ponto 7 do anexo |, o número «98/661/CE» é substi- tuído por «2000/780/CE». Artigo 2.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão