Nº L 80/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1988 que autoriza a concessão, pela Bélgica, de auxílios a favor da indústria hulhífera durante o ano de 1988 (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e nerlandesa) (88/178/CECA) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, Tendo em conta a Decisão nº 2064/86/CECA da Comis- são, de 30 de Junho de 1986, relativa ao regime comuni- tário das intervenções dos Estados-membros a favor da indústria hulhífera ('), Considerando o que segue : A Bélgica notificou à Comissão, por cartas datadas de 12 de Outubro e 5 de Novembro de 1987, em conformidade com o nº 2 do artigo 9º da Decisão nº 2064/86/CECA, as intervenções financeiras que tenciona efectuar directa ou indirectamente a favor da indústria hulhífera durante o ano de 1988. As intervenções financeiras a seguir enume- radas encontram-se sujeitas à aprovação da Comissão em conformidade com a decisão acima mencionada : (Em milhões de francos belgas) —- auxílio para a cobertura de perdas de exploração : 6 151,6 — auxílio para o escoamento dos carvões e coques destinados à side- rurgia da Comunidade : 1954,1 — auxílio para investimentos : 600,0 — auxíilio = para — manutenção — de pessoal qualificado no fundo da mina : 3,0 O auxílio para cobertura de perdas de exploração, ou seja 6151 600 000 francos belgas, é concedido à bacia de Campine para uma produção de 2245000 toneladas, a fim de cobrir parcialmente, por cada tonelada produzida, a diferença existente/ entre os custos médios previsíveis e a receita previsível. O auxílio cobrirá em 93 % as perdas de exploração previsíveis, e satisfaz, por conseguinte, as condições do nº 1 do artigo 3º da decisão. O auxílio destinado à cobertura de perdas de exploração contribui para escalonar o encerramento de certas instala- ções de extracção. Contribui, deste modo, para a resolução dos problemas sociais e regionais associados à evolução da indústria hulhífera, em conformidade com o nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º () JO nº L 177 de 1. 7. 1986, p. 1. Em virtude do artigo 12º da decisão, as empresas hulhí- feras encontram-se autorizadas a praticar, na medida do necessário, para os seus fornecimentos, efectuados no âmbito de um contrato a longo prazo, de carvão de coque, coques e hulhas destinados à injecção que serve para a alimentação dos altos-fornos da siderurgia da Comuni- dade, abatimentos em relação aos seus preços de tabela ou custos de produção. Estes abatimentos não devem condu- 25. 3. 88 zir, para as hulhas e coques da Comunidade, a preços- inferiores aos que poderiam ser praticados para as hulhas de países terceiros e para os coques que seriam fabricados a partir de carvões de coque de países terceiros. De acordo com a notificação da Bélgica, o auxílio para o escoamento dos carvões de coque, coques é hulhas desti- nados à injecção que serve para a alimentação dos altos- -fornos da siderurgia da Comunidade, no montante de 1954 100 000 francos belgas cobre a diferença entre o preço praticado no mercado mundial e os custos de produção, para uma produção de 675 000 toneladas. O auxílio é, por conseguinte, compatível com as regras do artigo 4º da decisão. O auxílio para o escoamento dos carvões de coque, coques e hulhas destinados à injecção que serve para a alimenta- ção dos altos-fornos da siderurgia da Comunidade deve permitir escalonar o encerramento de certas instalações de extracção. Contribui, deste modo, para a resolução dos problemas sociais e regionais associados à evolução da indústria: hulhífera, em conformidade com o nº 1, terceiro travessão, do artigo 2º O auxílio para investimentos, no montante de 600 000 000 francos belgas, destina-se à construção de uma central eléctrica de Jleito -fluidificado. Este auxílio cobrirá 50 % do total dos investimentos, que ascendem a 1 200 000 000 francos belgas ; está em conformidade com as regras dos nºº 1 e 2 do artigo 5º da decisão. De acordo com o nº 3 do artigo 5º da decisão, o Governo belga deve informar a Comissão, pelo menos uma vez por ano, a respeito de cada programa, dos objectivos pretendi- dos, do montante das despesas de equipamento que lhe está afectado e dos montantes dos auxílios investidos. O auxílio para a manutenção de pessoal qualificado no fundo da mina constitui uma medida específica que existe desde há vários anos e é aplicada independentemente dos auxílios previstos nos artigos 3º, 4º e 5º da decisão. O auxílio é, por conseguinte, compatível com o disposto no artigo 6º da decisão. A intervenção tem por objectivo conservar na indústria hulhífera um pessoal qualificado para as medidas de racionalização a fim de melhorar a sua competitividade, em conformidade com o nº 1, primeiro travessão, do artigo 2º da decisão. |