31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 368/33 DIRECTIVA 94/71/CE DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 92/46/CEE, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado o CO'NSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade — Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termica- mente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (!), e, nomeadamente, o seu artigo 21º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, após um exame aprofundado a certas disposições dos anexos da Directiva 92/46/CEE, se veri- fica ser necessário introduzir certas alterações técnicas, a fim de assegurar uma melhor aplicação dessas disposi- ções; que essas alterações dizem nomeadamente respeito às temperaturas de recolha do leite cru, às normas relativas aos equipamentos nos estabelecimentos de trata- mento ou de transformação e ao fabrico de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Ártigo 1º A Directiva 92/46/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No capítulo I, no ponto 1, do anexo À: i) É aditadono final da subalínea i) da alínea b) o seguinte membro de frase: .«excepto no caso do leite se destinar ao fabrico de queijo com uma cura de pelo menos duas semanas»; ' iài) É aditado o seguinte parágrafo: «O leite e os produtos à base de leite não devem ser provenientes de uma zona de vigilân- cia delimitada nos termos da Directiva 85/ /IS11/CEE (*), excepto se o leite tiver sido sub- metido a uma pasteurização inicial (71,7 ºC durante 15 segundos) sob o controlo da autori- dade competente, seguida de: a) Um segundo tratamento térmico que provo- que uma reacção negativa ao teste da pero- xidase; ou (1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. Directiva com a última relacção que lhe foi dada pela Decisão 94/330/CE da Comis- são (JO nº L 146 de 11. 6. 1994, p. 23). b) De um processo de secagem que inclua um aquecimento com um efeito equivalente ao tratamento térmico previsto na alínea a) eu c) De um segundo tratamento no qual o pH é diminuído e mantido pelo menos uma hora a um nível inferior a 6. (*) Directiva 85/S11/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11). Directiva com a última redaccão que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão (JO nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 54).»; 2. No capítulo IIl, parte A, do anexo AÀ, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: «2. Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser colocado num local limpo e concebido de forma a evitar quaisquer efeitos nocivos para a sua qualidade. Se o leite não for recolhido nas duas horas seguintes à ordenha, deve ser arrefecido a uma temperatura igual ou inferior a 8 ºC, no caso de recolha diária, ou a 6 ºC, se a recolha não for diária. Durante o transporte para os estabelecimentos de tratamento e/ou de trans- formação, a temperatura do leite arrefecido não deve ser superior a 10 ºC, excepto se tiver sido recolhido leite nas duas horas seguintes ao final da ordenha. Por razões tecnológicas ligadas ao fabrico de certos produtos à base de leite, as autoridades competentes podem conceder derrogações às temperaturas referidas no parágrafo anterior desde que o produto final satisfaça as normas enunciadas no capítulo IT do anexo C.»; 3. No capítulo IV do anexo A: a) O título passa a ter a seguinte redacção: «Normas a respeitar aquando da recolha na exploração de produção para a admissão do leite cru no estabelecimento de tratamento ou de transformação»;