Nº L 108/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.4. 89 DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 . que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pelos Países Baixos (Apenas faz fé o texto eú língua neerlandesa) (89/273/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º, Considerando que, por carta de 6 de Junho de 1988, os Países Baixos comunicaram à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das - substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE; - Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4º; Considerando que as medidas previstas pela presente decnsao estão em conformxdade como. parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias-incluídas nos grupos A Ill e B do anexo I da Directiva 86/469/CEFE, apresentado pelos Países Baixos. — Artigo 2º Os Países Baixos porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e admunstratlvas necessarlas à execução do plano referido no artigo 1º Artigo 3º. O Reino dos.Países Baixos é destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.