L 223/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18.8.2001 l (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 2000 relativa a um auxílio estatal que os Países Baixos tencionam conceder à Océ NV para o desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta [notificada com o número C(2000) 3016] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2001/637/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.º 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 88.º, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o n.º 1, alínea a), do seu artigo 62.º, Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supramencio- nadas ('), Considerando o seguinte: l. PROCEDIMENTO Por carta de 18 de Dezembro de 1996, os Países Baixos notificaram à Comissão o auxílio projectado de 22,7 milhões de euros que tencionavam conceder à empresa Océ NV para o «desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta e tecnologias associadas (Cobalt)». Os Países Baixos forneceram à Comissão informações suple- mentares por cartas de 28 de Maio, 16 de Setembro e 22 de Dezembro de 1997, bem como durante uma reunião efectuada em Bruxelas em 10 de Fevereiro de 1998. Por carta de 12 de Maio de 1998, a Comissão informou os Países Baixos de que tinha decidido dar início ao procedimento previsto no n.º 2 do artigo 88.º do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (). A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações, não tendo recebido quaisquer observações de partes interessadas. () JO C 270 de 29.8.1998, p. 2-6. (2) Ver nota de rodapé 1. (4) Por carta de 24 de Julho de 1998, os Países Baixos responderam ao início do procedimento formal de investigação bem como a novas questões que a Comissão tinha colocado em 7 de Julho de 1998. Por sua própria iniciativa, os Países Baixos forneceram infor- mações suplementares sob a forma de um relatório de avaliação elaborado por um perito (a seguir denominado «segundo parecer» em 11 de Novembro de 1998. Por carta de 25 de Março de 1999 foram enviadas novas informações, na sequência de uma outra reunião com funcionários da Comissão em 3 de Março de 1999, Por carta de 6 de Julho do mesmo ano, os Países Baixos enviaram informações que tinham sido apresentadas aos funcionários da Comissão durante uma visita efectuada ao departamento de I & D da Océ NV em 25 de Junho de 1999. Foram transmitidos em 19 de Julho de 1999 outros documentos suplementares. Numa reunião reali- zada em 29 de Setembro de 1999, os Países Baixos prometeram novas informações, que foram enviadas por cartas de 27 de Outubro e 12 de Novembro de 1999 e, na sequência de um novo pedido da Comissão de 29 de Novembro de 1999, por carta de 20 de Dezembro de 1999. A confirmação dos custos elegíveis foi enviada por fax em 19 de Julho de 2000. Il. DESCRIÇÃO DO AUXÍLIO O auxílio será concedido pelo Ministério neerlandês dos Assuntos Económicos enquanto novo auxílio individual à investigação e desenvolvimento (I & D) à empresa Océ NV, localizada em Venlo para o «desenvolvimento de impressoras a cores de jacto de tinta e tecnologias asso- ciadas» (Cobalt). A subvenção directa projectada eleva-se a 22,7 milhões de euros (50 milhões de florins neerlan- deses) para um projecto que, quando notificado, devia realizar-se de 1997-2001 e cujos alegados custos elegí- veis seriam de 93,6 milhões de euros.