Nº L 274/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 10. 88 * DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1988 que altera o Anexo II à Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comerciali- zação de sementes de cereais (88/506/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (!), com a última redacção que lhe foi dáda pela Directiva 88/380/CEE da Comissão(?), e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA, Considerando que, de acordo com o estádio actual do conhecimento científico e técnico, se verifica que deter- minadas variedades de aveia (Avena sativa) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem ; Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras varie- dades de aveia; Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é, pois, conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germmatxva mínima de 85% das sementes puras, prevista no Anexo 1 à Directiva 66/402/CEE no que diz respeito à aveia; | Considerando que, inicialmente, esta redução deve ser aplicada apenas por um penodo limitado, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades ; Considerando que as medidas previstas na presente direc- tiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortí- colas e Florestais, () JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. (À JO nº L 187 de 16. 7. 1986, p. 31. ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: AÁrtigo 1º O Anexo 1l à Directiva 66/402/CEE é alterado da seguinte forma : 1. No quadro da parte À do ponto 2, na segunda coluna (« Faculdade germinativa mínima»), é acrescentada a referência « (d) » à frente do valor 85 indicado para as sementes certificadas das primeira e segunda gerações de (entre outros) Ávena sativa. 2. Na parte B do ponto 2, é acrescentada a seguinte condição : ' (d) No caso das variedades de Avena satíva classifi- cadas oficialmente como sendo do tlpo Avena nuda, os Estados-membros podem, até 30 de Junho de 1990, reduzir a faculdade germinativa mínima para 75 % de sementes puras. Nesse caso, a etiqueta ofícial deve conter a seguinte indicação : “Faculdade germinativa mínima de 75 %”.» Artigo 2º Os Estados-membros que fizerem uso da condição acres- centada pelo-nº 2 do artigo 1º devem informar a Comis- são e os restantes Estados-membros das medidas adop- tadas com esse fim. 'Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente direc- tiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN . Vice-Presidente