31. 12. 94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 352/75 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/44/CEE, que aprova os programas relativos à virêmia primaveril da carpa apresentados pelo Reino Unido e que especifica as garantias adicionais para os ciprinídios destinados ao Reino Unido, à Irlanda do Norte, à ilha de Man e a Guernsey (94/865/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura('), alterada pela Directiva 93/54/CEE (3), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º, Considerando que, pela sua Decisão 93/44/CEE(), a Comissão aprovou os programas relativos à virémia prima- veril da carpa apresentados pelo Reino Unido; Considerando que, na sequência da aprovação desses programas, devem ser respeitadas garantias complemen- tares aquando da introdução de determinadas espécies de peixes nas zonas que são objecto destes programas ; Considerando que, na sequência da adopção da Directiva 93/S4/CEE, é conveniente especificar as espécies a que são aplicáveis as garantias complementares ; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, do anexo e dos respectivos ovos que não se destinem directamente ao consumo humano fica submetida : ». « É aditado o seguinte anexo: « ANEXO Espécies sensíveis à virêmia primaveril da carpa Cyprinus carpio Ctenopharyngodon idella Hypophtalmichtys sp. Carassius auratus Rutilus rutilus Scardinius erytbrophtalmus Tinca tinca Leuciscus idus Carassius carassius Silurus glanis Esox lucius ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : decisão. Artigo 1º AÀ Decisão 93/44/CEE é alterada do seguinte modo: Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994. 1. No artigo 2º, a frase liminar do nº 1 passa a ter a .. : " Pela Comissão seguinte redacção : «1. A introdução, nas regiões referidas no artigo 1º, René STEICHEN de peixes vivos das espécies sensíveis à VPC constantes Membro da Comissão () JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. (3 JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 34. () JO nº L 16 de 25. 1. 1993, p. 53.