Nº L 191/10. Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 89 REGULAMENTO (CEFE) Nº 1998/89 DA COMISSÃO . ' de 5 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos relógios com maquinismo de pequeno porte do código NC 9103, originários da China, benefi- ciária das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica prefe- rências pautais generalizadas para o ano de 1989 a deter- minados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento ('), e, nomeadamente, o seu artigo 15º, Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regu- lamento (CEE) nº 4257/88 a suspensão dos direitos adua- neiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo 1, no âmbito de tectos pautais preferen- ciais fixados na coluna 7 do referido anexo 1; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos-direitos aduaneiros na importação 'dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabele- cida em qualquer momento; - Considerando que, “para os relógios com maquinismo de- pequeno porte do código NC 9103, originários da China, o tecto individual é de 500 000 ecus ; que, em 12 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China atingiram por imputação o tecto em questão ; Considerando que é adequado restabelecer os-direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : AÁrtigo 1º AÀ partir de 9-de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força: do Regulamento (CEE) nº 4257/88, é restabelecida na importação na Comuni- dade dos seguintes produtos, originários da China: Nº de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.1170 9103 porte Despertadores e outros relógios com maquinismo de pequeno AÁrtigo. 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1989, () JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão