L 50/18 Jornal Oficial da União Europeia 20.2.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 297/2004 DA COMISSÃO de 19 de Fevereiro de 2004 que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de deter- minadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas («Ensaimada de Mallorca» ou «Ensaimada mallorquina») A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (4) — Por conseguinte, essa denominação deve ser inscrita no Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), e, nomeadamente, os n.ºº 3 e 4 do seu artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92, Espanha transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Ensaimada de Mallorca» ou «Ensaimada mallorquina» como indicação geográfica. (2) — Verificou-se que, em conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do referido regulamento, esse pedido está conforme com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.º (33 — Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia () da denominação constante do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegida à escala comunitária como indicação geográfica protegida. (5) O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 (), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 2400/96 é completado com a denominação constante do anexo do presente regulamento, que é inscrita como indicação geográfica protegida (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indi- cações geográficas protegidas, previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2004. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ESPANHA «Ensaimada de Mallorca» ou «Ensaimada mallorquina». () JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). () JO € 131 de 5.6.2003, p. 14 (Ensaimada de Mallorca ou Ensaimada mallorquina). 6 JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 135/2004 (JO L 21 de 28.1.2004, p. 9).