11.2.2005 Jornal Oficial da União Europeia L 39/9 REGULAMENTO (CE) N.º 219/2005 DA COMISSÃO, de 10 de Fevereiro de 2005 que altera o Regulamento (CE) n.º 919/94 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, no que diz respeito às organizações de produtores de bananas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização co- mum de mercado no sector das bananas (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 919/94 da Comissão (?) estabe- leceu, nomeadamente, as condições de reconhecimento das organizações de produtores; no anexo I foram fixa- dos o volume mínimo de produção comercializável e o número mínimo de produtores que as organizações de- vem representar. (2) —Há que estabelecer o volume mínimo de produção co- mercializável e o número mínimo de produtores aplicá- veis às organizações de produtores cipriotas. (33 — Para queas organizações de produtores possam desem- penhar o papel económico que lhes cabe nos domínios da produção e da comercialização e a fim de aumentar as receitas de comercialização e de contribuir para uma melhor gestão do sector é necessário suscitar a criação de entidades de maior dimensão, fixando, para o efeito, a níveis elevados os limiares de número de aderentes e de volume de produção comercializável correspondentes ao Chipre, relativamente à produção de bananas nessa região produtora. (4) — Há que alterar o Regulamento (CE) n.º 919/94 em con- formidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das bananas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 919/94 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2005. (1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003. (2) JO L 106 de 27.4.1994, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1042/2002 (JO L 157 de 15.6.2002, p. 43). Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão