24,8. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias Nº L 236/27 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1991 que aprova o programa de vigilância da leucose bovina enzoótica apresentado pela Irlanda e fixa o nível da contribuição financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua inglesa). (91/436/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que instítui a Comunidade Económica Europeia, | Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conseélho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário('), alterada pela Decisão 91/333/ /CEE(), e, nomeadamente, o séu artigo 24º, Considerando que, pela carta datada de 17 de Dezembro de 1990, a Irlanda apresentou um programa quadrienal de vigilância da leucose bovina enzoótica ; Considerando que, após exame do programa, se chegou à. conclusão que o mesmo está em conformidade com todos os critérios comunitários respeitantes à erradicação da doença, nos termos da Decisão 90/638/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece os critérios comuntitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigi- lância de determinadas doenças dos animais (*); Considerando que será dada uma contribuição financeira comunitária desde que as condições supracitadas sejam preenchidas e que as autoridades forneçam todas as infor- mações necessárias, em conformidade com o nº 8 do artigo 24º da Decisão 90/424/CEE ; que é adequado fixar a participação financeira da Comunidade a uma taxa de 50 % dos custos de análise; Considerando que as medidas previstas na presente deci- são estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. () JO nº L 66 de 13. 3. 1991, p. 18. & JO nº L 347 de 12. 12. 1990, p. 27. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É aprovado o programa de vigilância da leucose bovina enzoótica apresentado pela Irlanda para um período de quatro anos, AÁrtigo 2º A Irlanda porá em vigor até 1 de Abril de 1991 as disposi- ções legislativas, regulamentares e administrativas com x vista à aplicação do programa referido no artigo 1º , Artigo 3º A participação financeira da Comunidade corresponderá a 50 % dos custos de análise incorridos pela Irlanda. Artigo 4º A contribuição financeira será concedida após notificação dos documentos justificativos. Artigo 5º A Irlanda é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão