L 14/18 Jornal Oficial da União Europeia 18.1.2005 DIRECTIVA 2004/1 17/CE DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 2004 que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE e 2002/57/CE no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Considerando o seguinte: (1) — Nos termos das Directivas 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de se- mentes de plantas forrageiras (?), 66/402/CEE do Conse- lho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (*), 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de se- mentes de beterrabas (”), 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de se- mentes de produtos hortícolas (6), e 2002/57/CE do Con- selho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercializa- ção de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (7), as sementes só podem ser certificadas oficialmente quando as condições a que as mesmas devem obedecer tiverem sido estabelecidas em ensaios oficiais de sementes, com amostras de sementes colhidas oficialmente para serem submetidas a ensaio. (2) A Decisão 98/320/CE da Comissão, de 27 de Abril de 1998, que diz respeito à organização de uma experiência (!) Parecer emitido em 17 de Novembro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Parecer emitido em 15 de Setembro de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/55/CE (JO L 114 de 21.4.2004, 18). () ?O 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. ( JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva alterada pela Directiva 2003/61/CE. ( JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1). () JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE. temporária relativa à amostragem e ao ensaio de semen- tes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEFE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho ($), prevê a orga- nização a nível comunitário de uma experiência tempo- rária destinada a avaliar se a amostragem e o ensaio de sementes sob supervisão oficial podem constituir melho- res alternativas aos procedimentos de certificação oficial de sementes, sem diminuição significativa da qualidade destas. (33  Os resultados da experiência mostraram que, em condi- ções definidas, os procedimentos de certificação oficial das sementes podem ser simplificados sem diminuição significativa da qualidade das sementes, quando compa- rada com a obtida com o sistema de amostragem e ensaio de sementes oficial. Assim sendo, é conveniente estabelecer que esses procedimentos simplificados sejam aplicáveis a longo prazo e alargados aos produtos hortí- colas. (4) A Directiva 98/96/CE do Conselho (º), que altera, nome- adamente no que diz respeito às inspecções de campo não oficiais, as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE, estabelece regras em matéria de procedimentos de certificação relativos às inspecções de campo sob supervisão oficial. Uma avaliação porme- norizada dos referidos procedimentos mostrou que as inspecções de campo sob supervisão oficial deveriam ser alargadas a todas as culturas para produção de se- mentes certificadas. A avaliação mostrou igualmente que a parte de zonas apresentadas para certificação oficial a controlar e inspeccionar por inspectores oficiais deveria ser reduzida. (5) —Importa alinhar a Directiva 2002/54 com as restantes Directivas referentes a sementes no que se refere à pos- sibilidade de serem concedidas derrogações aos Estados- -Membros em que o cultivo da beterraba e a comerciali- zação de sementes de beterraba são de importância eco- nómica mínima. (6) — Actualmente, o âmbito da equivalência de sementes da Comunidade, no que diz respeito às sementes colhidas em países terceiros, abrange apenas certas categorias de sementes. Tendo em conta, em particular, a evolução a nível internacional, o regime de equivalências deveria ser alargado a todos os tipos de sementes que respeitem as características, os requisitos em matéria de exame, bem como ascondições de marcação e fecho estabelecidos nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CEE e 2002/54/CE e 2002/57/CE. (8) JO L 140 de 12.5.1998, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/626/CE ((O L 283 de 2.9.2004). () JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.