Nº L 201/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 8. 94 DIRECTIVA 94/42/CE DO CONSELHO de 27 de Julho de 1994 que altera a Directiva 64/432/CEE relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA; Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão ('), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(?), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (*), Considerando a adopção pelo Conselho da Directiva 90/425/CEE, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos — veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos na perspectiva da realização do mercado inter- no(*, e da Directiva 91/496/CEE, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade () ; Considerando que, à luz desta situação, é necessário alterar a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (, nomeadamente no respeitante à duração da estada num Estado-membro antes da mudança, e às normas que regem os intercâmbios de animais com menos de trinta dias, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: | Ártigo 1º A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo: 1. Ao artigo 2º é aditada a seguinte alínea: « centro de reagrupamento : qualquer local, incluindo as explorações e os mercados, em que se concentram os bovinos ou os suínos provenientes de várias explora- ções de origem, a fim de constituírem lotes de animais destinados ao comércio, que disponha de equipamento e de instalações necessárias para o alojamento dos animais e que esteja sob a tutela da autoridade veteri- nária competente. Esta tomará todas as medidas adequadas para garantir que esse centro de reagrupa- mento constitua, para os animais que por ele transitem, () JO nº C 33 de 2. 2. 1994, p. 1. (3 JO nº € 128 de 9. 5. 1994. () JO nº € 133 de 16. 5. 1994, p. 31. () JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última re- dacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49). () JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. Directiva alterada pela De- cisão 92/438/CEE (JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27). (9 JO nº 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/102/CEE (JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 32). uma unidade sanitária com o nível exigido pela presente directiva, que os animais sejam evacuados e seja limpa e desinfectada entre cada venda e a admis- são de novos animais. Estes centros de reagrupamento deverão ser aprovados tendo em vista as trocas comer- ciais ». 2. No nº 2 do artigo 3º, a alínea 1) é completada do seguinte modo : . « Todavia, sempre que o transporte esteja ligado a vários locais de destino, os animais devem ser reagru- pados em tantos lotes quantos os locais de destino. Cada lote deve ser acompanhado até ao local de destino do certificado acima referido. Essa derrogação : só pode ser concedida aos destinatários que foram previamente registados pela autorizade competente do local de destino e aos transportadores aprovados e obri- gados a cumprir um caderno de encargos relativo à desinfecção dos veículos e regras de bem-estar ; ». 3. Ao nº 2, alínea f), subalínea iii), do artigo 3º é aditado o seguinte : « As normas que regem a aprovação dos locais em que pode ser praticada a desinfecção e os processos neces- sários para garantir e controlar a conformidade com as exigências veterinárias serão definidas nos termos do disposto no artigo 12º,». 4. Nos nº 7 e 9 do artigo 3º: i) O termo « mercado » é substituído por « centro de reagrupamento » ; ii) Os termos «ou/e local de reagrupamento» são suprimidos. 5. É aditado o artigo seguinte : « Artigo 3ºA Sem prejuízo dos controlos previstos na Directiva 90/425/CEE, os Estados-membros zelarão por que os animais que não tenham nascido numa dada explora- ção e que não residiram nos trinta últimos dias no território do Estado-membro em que se situa a exploração só possam ser introduzidos no efectivo de destino depois de o veterinário responsável desse efec- tivo se ter certificado de que os referidos animais não são susceptíveis de pôr em causa o seu estatuto sanitá- rio.». 6. É revogado o artigo 4º