L 127/40 Jornal Oficial da União Europeia 29.4.2004 REGULAMENTO (CE) N.º 834/2004 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 2004 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio ('), e, nomeadamente, o n.º 3 do seu artigo 19-º, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho estabelece listas de espécies animais e vegetais cujo comércio é objecto de restrições ou controlo. Essas listas integram as listas constantes dos anexos da Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES». (2) — Atendendo a que o anexo A do Regulamento (CE) n.º 338/97 inclui as espécies inscritas no anexo I da Convenção relativamente às quais os Estados-Membros não apresentaram uma reserva, a espécie Varanus nebu- losus deve ser incluída nesse anexo. 3) O anexo C e a «Interpretação dos anexos A, B, C e D» do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho devem reflectir as alterações do anexo III da Convenção efec- tuadas em conformidade com o disposto no artigo XVI dessa convenção. É, nomeadamente, necessário incluir a Argentina, a Austrália, a Indonésia, o México, a Nova Zelândia e o Peru como Estados da área de distribuição das espécies constantes do anexo III da Convenção. (4) A anotação relativa a determinadas espécies de corais deve ser adaptada para incluir certos termos da Reso- lução CITES Conf. 11.10 relativos às definições de areia coralífera e de fragmentos de coral, em conformidade com a definição de «espécime» da alínea t) do artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 338/97. A anotação relativa às Aloe spp. deve fazer uma referência explícita às espécies constantes do anexo A. A anotação relativa às Guaiacum spp. deve ser alterada a fim de designar as partes e produtos derivados decididos aquando da 12 Confe- rência. (5) O Grupo de análise científica estabeleceu, com base nos critérios previstos no n.º 4, alínea a), do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, que certas espécies devem ser retiradas da lista de animais cuja importação para a Comunidade deve, atendendo ao volume em questão, ser controlada e que determinadas outras espécies devem ser aditadas a essa lista. (6) O Regulamento (CE) n.º 338/97 deve, pois, ser alterado em conformidade. (7) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do comércio da fauna e da flora selvagens instituído nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 338/97, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 338/97 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004. () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1497/2003 da Comissão (JO L 215 de 27.8.2003, p. 3). Pela Comissão Margot WALLSTRÔM Membro da Comissão