L 16/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.1. 2000 REGULAMENTO (CE) N.º 124/2000 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres (FDP) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, utilizadores e fornecedores comunitários, do início do processo. As partes directamente interessadas tiveram a Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, fixado no aviso de início. de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (!), com a última redacção que lhe foi (6) dada pelo Regulamento (CE) n.º 905/98 (?), e, nomeadamente, O seu artigo 7.º, Um certo número de produtores-exportadores dos países em questão, bem como os produtores comunitários autores da denúncia, os utilizadores e os importadores comunitários, comunicaram os seus pontos de vista por Após consulta do Comité Consultivo escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as é .. . partes que o solicitaram dentro do prazo fixado e que Considerando o seguinte: indicaram a existência de razões especiais pelas quais deviam ser ouvidas. A. PROCESSO (7) — Tendo em conta o elevado número de produtores-expor- tadores indonésios, a Comissão aplicou técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base». A Comissão recebeu informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores-exportadores indonésios, tal como seguidamente referido nos considerandos 18 e (1) Em 22 de Abril de 1999, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações comunitárias de fibras descontínuas de poliésteres (a seguir denominadas «FDP») originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e deu início a um inquérito. q 19. (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Março de 1999, pelo Comité Interna- A Comissão também recebeu respostas ao seu questio- cional da Raiona e Outras Fibras Sintéticas (CIRFS), em nário da parte de um produtor-exportador australiano e nome de produtores que representam uma parte impor- de quatro produtores-exportadores tailandeses. tante da produção comunitária de FDP. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão e de um prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um Recebeu igualmente respostas de sete produtores comu- nitários que apoiaram a denúncia, bem como de dois utilizadores comunitários, que foram consideradas signi- processo. ficati icativas e completas. (33 —Namesma data, em, aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (*), foi anunciado o início de um (8 —A Comissão procurou obter e verificar todas as informa- processo anti-subvenções paralelo relativo às importa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma ções comunitárias do mesmo produto originário, desig- determinação provisória do dumping, do prejuízo dele nadamente, da Austrália, da Indonésia e da Tailândia. resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: (4) — Presentemente, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de FDP originárias da Bielorússia [Regulamento (CE) n.º 1490/96 do Conselho (5)] e de Taiwan — [Regulamento (CE) nº 1728/1999 do a) Produtores comunitários autores da denúncia Conselho (º)]. As medidas contra a República da Coreia Alemanha foram revogadas em Agosto de 1999 [Regulamento (CE) — DuPont De Nemours GmbH, Francoforte o 7 n.º 1728/1999 (7)] — Trevira GmbH & Co KG, Francoforte (5) A Comissão avisou oficialmente os produtores comuni- s A Irlanda tários autores da denúncia, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os — Wellman International Ltd, Mullagh, Kells, Co. representantes dos países de exportação, bem como os Meath () JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Espanha 2 8 %8 É llzlã (âí ã%âll%%% p.. 178 — Catalana De Polimers, Barcelona (| JO C 111 de 22.4.1999, p. 3. () JO L 189 de 30.7.1996, p. 13. Itália (% JO L 204 de 4.8.1999, p. 3. () JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. — Montefibre SpA, Milão;