25.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 172/25 DECISÕES DECISÃO 2013/306/PESC DO CONSELHO de 24 de junho de 2013 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 25 dejunho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/328/PESC (!) que nomeou Patricia FLOR Represen- tante Especial da União Europeia (REUE) para a Ásia Central. O mandato da REUE caduca em 30 de junho de 2013. () O mandato da REUE deverá ser prorrogado por um período de 12 meses. (3) A REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia O mandato de Patricia FLOR como REUE para a Ásia Central é prorrogado até 30 de junho de 2014. O mandato do REUE pode cessar antes dessa data, se o Conselho assim o decidir, por recomendação do Alto Representante da União para os Negó- cios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). Artigo 2.º Objetivos políticos O mandato do REUE baseia-se nos objetivos políticos da União para a Ásia Central. Esses objetivos incluem: a) Estreitar e promover boas relações entre a União e os países da Ásia Central, com base em valores e interesses comuns, constantes dos acordos pertinentes; () JO L 165 de 26.6.2012, p. 59. b) Contribuir para o reforço da estabilidade e da cooperação entre os países da região; c) Contribuir para o reforço da democracia, do Estado de di- reito, da boa governação e do respeito pelos direitos huma- nos e liberdades fundamentais na Ásia Central; d) Enfrentar as principais ameaças, em especial os problemas específicos com implicações diretas na Europa; e) Aumentar a eficácia e a visibilidade da União na região, nomeadamente através de uma coordenação mais estreita com outros parceiros e organizações internacionais pertinen- tes, tais como a Organização para a Segurança e a Coopera- ção na Europa (OSCE) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Artigo 3.º Mandato 1. Para alcançar os objetivos políticosó, o REUE tem por mandato: a) Promover a coordenação política global da União na Ásia Central e assegurar a coerência das ações externas da União na região; b) Acompanhar, em nome do AR, em conjunto com o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Comissão, o pro- cesso de execução da Estratégia da UE para uma Nova Par- ceria com a Ásia Central, complementado por relatórios intercalares subsequentes sobre a execução da Estratégia da UE para a Ásia Central, formular recomendações e informar periodicamente as instâncias competentes do Conselho; c) Prestar assistência ao Conselho no desenvolvimento de uma política abrangente para a Ásia Central; d) Acompanhar de perto os acontecimentos políticos na Ásia Central, desenvolvendo e mantendo estreitos contactos com os governos, os parlamentos, o aparelho judiciário, a socie- dade civil e os meios de comunicação social; e) Incentivar o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, o Turquemenistão e o Usbequistão a cooperarem nas questões regionais de interesse comum;