19.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 365/89 REGULAMENTO (UFE) N.º 1357/2014 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2014 que substitui o anexo III da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (!), nomeadamente o artigo 38.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O anexo III da Diretiva 2008/98/CE enuncia as características dos resíduos que os tornam perigosos. (2) A Diretiva 2008/98/CE declara que a classificação dos resíduos como resíduos perigosos deveria basear-se, nome- adamente, na legislação da União Europeia sobre produtos químicos, em especial no que respeita à classificação das preparações como perigosas, incluindo os valores-limite de concentração utilizados para esse efeito. Por outro lado, é necessário manter o sistema que permitiu a classificação dos resíduos e dos resíduos perigosos de acordo com a lista dos tipos de resíduos estabelecida em último lugar pela Decisão 2000/532/CE da Comissão (?), a fim de promover uma classificação harmonizada dos resíduos e assegurar uma identificação harmonizada dos resí- duos perigosos na União. (33  O  anexo ll da Diretiva 2008/98/CE dispõe que a atribuição das características de perigosidade H 4 («Irritante»), H 5 («Nocivo»), H 6 («Tóxico» e «Muito tóxico», H 7 («Cancerígeno», H 8 («Corrosivo», H 10 («Tóxico para a reprodução», H 11 («Mutagénico») e H 14 («Ecotóxico») é feita com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho (). (4) O anexo III da Diretiva 2008/98/CE prevê que, se relevante, são aplicáveis os valores-limite enumerados nos anexos II e III da Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*). (5) A Diretiva 67/548/CEE e a Diretiva 1999/45/CE serão revogadas, com efeitos a partir de 1 de junho de 2015, e substituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (), que reflete o progresso técnico e científico. Por derrogação, ambas as diretivas podem aplicar-se, até 1 de junho de 2017, a algumas misturas, classificadas, rotuladas e emba- ladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE e colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015. (6) É necessário alterar o anexo III da Diretiva 2008/98/CE, a fim de adaptar, em conformidade, as definições das características de perigosidade, alinhando-as com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, sempre que se justifique, e substituindo as referências às Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE por referências ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008. (7) — Para assegurar completitude e representatividade suficientes, inclusive no que se refere a informações sobre os possíveis impactos de um alinhamento da característica de perigosidade HP 14 («Ecotóxico») com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008, é necessário um estudo suplementar. (8) — As características de perigosidade H 1 a H 15, definidas no anexo III da Diretiva 2008/98/CE, devem ser redeno- minadas HP 1 a HP 15, a fim de evitar uma potencial confusão com os códigos das advertências de perigo defi- nidas no Regulamento (CE) n.º 1272/2008. ()) Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas dire- tivas (O L 312 de 22.11.2008, p.3). () Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Diretiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do artigo 1.º da Diretiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3). () Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 196 de 16.8.1967,p.1). (9) Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JOL 200 de 30.7.1999,p.1). () Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (O L 353 de 31.12.2008, p. 1).