L 247/24 Jornal Oficial da União Europeia 18.9.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 890/2013 DA COMISSÃO de 16 de setembro de 2013 que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Amarene Brusche di Modena (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1151/2012, a Co- missão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Amarene Brusche di Modena», registada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1028/2009 da Comissão (?). (2) O pedido incide na alteração do caderno de especifica- ções, destinada a precisar o teor de açúcar dos frutos no momento da colheita e na fase de transformação, bem como a quantidade de açúcar (sacarose) que é permitido adicionar antes da operação de concentração, e a autori- zar a utilização de recipientes de formatos e materiais diferentes dos previstos no registo. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Amarene Brusche di Modena» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2013. () JO L 343 de 14.12 2012, p. L. () JO L 283 de 30.10.2009, p. 39. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão