L 294/46 Jornal Oficial da União Europeia 10.10.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2014 que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços [notificada com o número C(2014) 7139] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/704/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno ('), nomeadamente o artigo 20.º, n.º 1 e 3, Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (d), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 4, segundo parágrafo, segunda frase, e o artigo 6.º, n.º 5, Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à orga- nização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (), nome- adamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/821/CE da Comissão (*) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. (2) —A Dinamarca comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Kolding deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. A Alemanha comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Dusseldorf deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. As listas de entradas constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esses Estados-Membros devem, pois, ser alteradas em conformidade. (33 —Na sequência de comunicações recebidas de Espanha e dos Países Baixos, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nos aeroportos de Barcelona, Gran Canaria e Tenerife Sur, em Espanha, e no porto de Roterdão, nos Países Baixos, devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. (4) — Na sequência de uma auditoria satisfatória realizada pelo serviço de auditoria da Comissão (anteriormente desig- nado «serviço de inspeção da Comissão»), o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), o posto de inspeção fronteiriço em Nuuk, na Gronelândia, pode ser aprovado para todas as categorias de produtos não destinados ao consumo humano. A entrada pertinente constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse posto de inspeção frontei- rtiço deve, pois, ser alterada em conformidade. (5) O SAV realizou auditorias na Croácia, na sequência das quais formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. Essas recomendações foram satisfatoriamente aplicadas pela Croácia com um plano de ação, e com a alteração das categorias de aprovação do posto de inspeção fronteiriço em Rijeka. A entrada para esse posto de inspeção fronteiriço constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (6) A Decisão2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vege- tais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, () JOL 224 de 18.8.1990, p. 29. () JOL 268 de 24.9.1991,p. 56. () JOL 24 de 30.1.1998,p.9. (*) Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (JO L 296 de 12.11.2009,p.1).