28.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 353/53 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2013 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico a equipamentos de representação gráfica [notificada com o número C(2013) 9097] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2013/806/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE a grupos de produtos. (3) — Os critériostêm especialmente como objetivo promover produtos com um reduzido impacto ambiental ao longo do seu ciclo de vida, que sejam eficientes em termos de utilização de recursos, nomeadamente em termos ener- géticos, e que contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas. Uma vez que os principais impac- tos ambientais dos equipamentos de representação grá- fica ao longo do ciclo de vida estão relacionados com a utilização de papel, o consumo de energia e a utilização de substâncias perigosas, devem ser promovidos os pro- dutos que apresentem um melhor desempenho a estes níveis. Por conseguinte, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de pro- dutos «equipamentos de representação gráfica». (4)  Os critérios de atribuição do rótulo ecológico comple- mentarão os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos equipamentos de representação gráfica a colocar no mercado da UE estabelecidos numa medida de autorre- gulação acordada com a indústria ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos () JO L 27 de 30.1.2010, p. L. produtos relacionados com o consumo de energia (?). À medida de autorregulação foi reconhecida pela Comissão Europeia no Relatório da Comissão ao Parlamento Euro- peu e ao Conselho sobre o regime voluntário de conce- ção ecológica para equipamentos de representação gráfi- ca (?). (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «equipamentos de representação gráfica» é constituído por produtos que são comercializados para uso doméstico ou de escritório, ou ambos, e que produ- zem imagens impressas, sob a forma de documento em papel ou fotografia, através de um ou dos dois processos de impressão seguintes: a) uma imagem digital, produzida por uma interface de rede ou de cartões, b) um documento impresso por um processo de cópia. Imaging equipment which have the additional function to pro- duce a digital image from a hard copy through a scanning process are included in the scope of this Decision. This Decision shall apply to products which are marketed as printers, copiers and multifunctional devices. 2. Fax machines, digital duplicators, mailing machines and scanners are excluded from the scope of this Decision. 3. —São também excluídos do âmbito da presente decisão os produtos de grande formato que não são normalmente utiliza- dos em equipamentos domésticos e de escritório, caso satisfa- çam uma das seguintes especificações técnicas: a) equipamentos para a produção de documentos a preto e branco de formato normalizado com uma velocidade má- xima superior a 66 imagens A4 por minuto; b) equipamentos para a produção de documentos a cores de formato normalizado com uma velocidade máxima superior a 51 imagens A4 por minuto; (3 JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. (3) COM(2013) 23 final.