1.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 292/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1077/2013 DA COMISSÃO de 31 de outubro de 2013 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium NBIMCC 8270, Lactobacillus acidophilus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococcus thermophilus NBIMCC 8253 como aditivo em alimentos para leitões não desmamados (detentor da autorização: Lactina Ltd.) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção de uma preparação de Enterococcus faecium NBIMCC 8270, Lactobacillus acidophilus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactobacillus delbrueckit ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococecus thermophilus NBIMCC 8253. O pedido foi acompanhado dos dados e documen- tos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003. O pedido refere-se à autorização de uma preparação de Enterococeus faecium NBIMCC 8270, Lactobacillus acidophi- lus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactoba- cillus delbrueckii ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococ- cus thermophilus NBIMCC 8253 como aditivo em alimen- tos para leitões não desmamados, a classificar na catego- ria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 12 de março de 2013 (?), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Enterococeus faecium NBIMCC 8270, Lacto- bacillus acidophilus NBIMCC 8242, Lactobacillus helveticus NBIMCC 8269, Lactobacillus delbrueckii ssp. lactis NBIMCC 8250, Lactobacillus delbrueckii ssp. bulgaricus NBIMCC 8244 e Streptococcus thermophilus NBIMCC 8253 não pro- duz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade reconheceu que tem potencial para aumentar o peso corporal dos leitões não desmamados. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitori- zação pós-comercialização. Corroborou igualmente o re- latório sobre o método de análise do aditivo em alimen- tos para animais apresentado pelo laboratório de referên- cia instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização estabelecidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «estabilizadores da flora intestinab, é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo. (2) EFSA Journal 2013; 11(4):3170.