L 224/4 Jornal Oficial da União Europeia 22.8.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 796/2013 DA COMISSÃO de 21 de agosto de 2013 relativo à recusa da autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou recusa dessa autorização. O ar- tigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos adi- tivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (?). A substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Dire- tiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para ani- mais de todas as espécies, enquanto parte do grupo «Substâncias aromatizantes e apetentes — Todos os pro- dutos naturais e produtos sintéticos correspondentes». Aquela substância foi subsequentemente inscrita no Re- gisto Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Ani- mal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, com o n.º CAS 2530-10-1 e o n.º Flavis 15.024. Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.º, foi apresentado um pedido de reavaliação desta substância como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organo- lépticos» e no grupo funcional «compostos aromatizan- tes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno foi também in- cluída na lista de substâncias aromatizantes constante no anexo |, parte A, do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezem- bro de 2008, relativo aos aromas e a determinados in- gredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, L 268 de 18.10.2003, p. 29. L 270 de 14.12.1970, p. 1. 5) (6) (10) os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (?), como uma substância aro- matizante em avaliação para a qual tinham de ser apre- sentados dados científicos adicionais. Os referidos dados foram apresentados. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 15 de maio de 2013 (*) relativo à utilização desta substância como uma substância aromatizante em géneros alimentícios, que a mesma é mutagénica in vitro e in vivo, concluindo que a sua utilização como substância aromatizante em géneros alimentícios suscita preocupações de segurança. A avaliação indica que a substância 3-acetil-2,5-dimetil- tiofeno é também muito provavelmente mutagénica para os animais que consomem alimentos contendo esta subs- tância como aditivo organoléptico. Consequentemente, não foi demonstrado que a referida substância não tenha um efeito adverso sobre a saúde animal, quando utilizada como aditivo na alimentação animal nas condições de utilização propostas. Não estão, portanto, preenchidas as condições de autori- zação referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Assim, deve ser recusada a autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno como aditivo na alimentação animal. Visto que a utilização da substância 3-acetil-2,5-dimetil- tiofeno como aditivo na alimentação animal pode cons- tituir um risco para a saúde animal, a mesma deve ser retirada do mercado o mais rapidamente possível. Tendo em conta motivos de ordem prática, deve prever- -se um período de transição para resolver a questão das existências de alimentos para animais contendo a subs- tância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno que já se encontravam no mercado antes da entrada em vigor do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É recusada a autorização da substância 3-acetil-2,5-dimetiltio- feno como aditivo na alimentação animal. (3) JO L 354 de 31.12.2008, p. 34. (*) EFSA Journal 2013; 11(5):3227.