17.4.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 116/1 I (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de março de 2014 relativa à adoção do programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017 (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/203/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CÊE) n.º 614/2007 ()), nomeadamente o artigo 24.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A fim de garantir a execução do programa LIFE, é necessário adotar um programa de trabalho plurianual para o período 2014-2017. (2) A fim de estabelecer um quadro para a execução dos dois subprogramas LIFE, o programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve especificar a repartição indicativa dos fundos entre os diferentes domínios prioritários e entre os diferentes tipos de financiamento, as vertentes dos projetos que implementam as prioridades temáticas enunciadas no anexo III do Regulamento (UE) n.º 1293/2013, a metodologia técnica para o processo de seleção de projetos, os critérios de concessão de subvenções e o calendário indicativo dos convites à apresentação de propostas. (3)  O programa de trabalho plurianual para 2014-2017 deve igualmente conter os resultados qualitativos e quanti- tativos, os indicadores e as metas para cada domínio prioritário e tipo de projeto, de acordo com os indicadores de desempenho e os objetivos específicos estabelecidos para cada domínio prioritário, a fim de facilitar a avaliação dos resultados e do impacto do programa. Com base em avaliações ex ante, a Comissão identificou dois instrumentos financeiros inovadores como instrumentos adequados para financiar projetos, em conformidade com o artigo 17.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013. (4) — Esses instrumentos financeiros devem ser experimentados durante a vigência do programa de trabalho plurianual, a fim de demonstrar o seu potencial considerável para alavancar financiamentos dos investidores no domínio da biodiversidade, da mitigação das alterações climáticas e da adaptação às alterações climáticas, procurando assim eliminar os atuais entraves financeiros à aceitação de projetos nesses domínios. (5) —Atendendo à experiência positiva com outros instrumentos financeiros geridos pelo Banco Europeu de Investi- mento (BEI), bem como à cobertura geográfica desta instituição, que lhe permite chegar aos beneficiários potenciais em toda a União, deve encarregar-se o BEI da execução do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural e do Instrumento de Financiamento Privado para a Eficiência Energética, financiados através de contribuições do Programa LIFE. (6) A fim de garantir uma execução eficaz do programa de trabalho plurianual, e tendo em conta que o Regulamento UE) n.º 1293/2013 é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014, a presente decisão deve ser aplicável a partir da P P J P P P data da sua adoção. (7) — As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa LIFE para o Ambiente e a Ação Climática instituído pelo artigo 30.º do Regulamento (UE) n.º 1293/2013, (1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 185.