27.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 20/31 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/111 DA COMISSÃO de 26 de janeiro de 2015 que estabelece medidas destinadas a atenuar uma ameaça grave para a conservação da unidade populacional de robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1954/2003 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.º 2371/2002 e (CE) n.º 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013 prevê que podem ser adotadas medidas de emergência por motivos imperativos de urgência devidamente justificados relacionados com uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos. A fim de atenuar essa ameaça, a Comissão pode adotar, mediante pedido fundamentado de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, essas medidas de emergência por meio de atos de execução imediatamente aplicáveis por um período máximo de seis meses. (2) — De acordo com os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), assim como do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP), o robalo (Dicentrarchus labrax) no mar Céltico, canal da Mancha, mar da Irlanda e sul do mar do Norte (divisões CIEM IVb,c, VIla, d-h) regista um rápido declínio da biomassa, devido à conjugação do declínio do recrutamento e do aumento da mortalidade por pesca. A biomassa da unidade populacional reprodutora está a aproximar-se do mais baixo nível jamais observado. A mortalidade por pesca atual é quase quatro vezes superior à que seria sustentável para a unidade populacional. Por conseguinte, o CIEM preconiza a aplicação de medidas, a fim de reduzir substancialmente a mortalidade por pesca do conjunto da unidade populacional. (3) Por carta de 19 de dezembro de 2014, o Reino Unido solicitou à Comissão que tomasse medidas, ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, com vista a encerrar a divisão CIEM VIle à pesca pelágica dirigida ao robalo de janeiro a abril de 2015 e reduzir, assim, a pressão da pesca por meio da proteção das concentrações de populações reprodutoras de robalo. O pedido foi comunicado à Bélgica, França, Irlanda, Países Baixos, bem como aos conselhos consultivos para as águas ocidentais norte e mar do Norte. A Bélgica, a França e os Países Baixos transmitiram observações à Comissão. (4) As observações formuladas pela França prendem-se com a aplicabilidade do artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, as ameaças decorrentes das atividades de pesca e o procedimento, a prova de ameaça grave, bem como o risco de discriminação entre atividades de pesca. A resposta da Bélgica ao pedido apresentado pelo Reino Unido foi positiva. Os Países Baixos sugeriram que as ações fossem alargadas, por forma a cobrir zonas mais vastas e outras pescarias. No respeitante ao âmbito de aplicação e procedimento do artigo 12.º do Regulamento (UE) n.º 1380/2013, é de observar que esta disposição não se limita a uma causa específica, pelo que pode aplicar-se a qualquer ameaça, decorrente quer de atividades de pesca ou de qualquer outra fonte, sendo os limites temporais previstos no artigo justificados pelo caráter urgente da necessidade de fazer face à ameaça grave. À existência de uma ameaça grave para o robalo neste caso específico é comprovada por pareceres científicos, como indicado abaixo. (5) —O robalo concentra-se em zonas específicas nos meses de dezembro a abril para desovar. A unidade populacional de robalo depende desta fase de reprodução. A pesca dirigida a estas concentrações de reprodutores é exercida nesse período, contribuindo amplamente para a mortalidade por pesca global da unidade populacional e, em especial, para a redução do número de peixes adultos suscetíveis de se reproduzirem. As estatísticas de captura confirmam que esta prática de pesca conduz principalmente à eliminação de peixes adultos, que, em consequência, deixam de poder contribuir para a reprodução da unidade populacional em questão. (6) — Segundo as avaliações científicas do CIEM e do CCTEP, a pesca comercial com redes de arrasto pelágico é responsável por mais de 25 % da mortalidade por pesca. (7) A constatação da existência de uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos decorre do risco de prejuízo grave para a capacidade de reprodução da unidade populacional, devido a uma forte diminuição de biomassa da população reprodutora, conjugado com a probabilidade de a continuação da pesca () JOL 354 de 28.12.2013,p.22.