18.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 300/5 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1096/2014 DA COMISSÃO de 15 de outubro de 2014 que altera os anexos II, IIIl e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de carbaril, procimidona e profenofos no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), o artigo 16.º, n.º 1, alínea d), o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — No anexo II e no anexo IIl, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para o carbaril, a procimidona e o profenofos. (2) — No que diz respeito às três substâncias, o Regulamento (CE) n.º 396/2005, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 899/2012 da Comissão (?), estabelece LMR temporários para plantas aromáticas frescas e em infusões de plantas, na pendência da apresentação de dados de monitorização sobre a ocorrência dessas substâncias nos produtos em causa. Os referidos dados foram apresentados pela Associação Europeia de Infusões de Plantas (European Herbal Infusions Association — EHIA) à Comissão, e revelam que os resíduos dessas substân- cias já não se verificam nesses produtos, exceto no que se refere ao profenofos em plantas aromáticas frescas e pétalas de rosa. Há, por conseguinte, que prolongar a validade dos LMR temporários para o profenofos em plantas aromáticas frescas e pétalas de rosa, na pendência da apresentação de novos dados de monitorização, bem como reduzir os LMR temporários para todas as outras combinações de pesticidas e produtos, nos grupos de plantas aromáticas frescas e em infusões de plantas, ao LOD relevante. (3) — Tendoem  conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (4) — Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. (5) —O Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) — Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normal- mente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produ- zidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. () JOL 70 de 16.3.2005,p. 1. () Regulamento (UE) n.º 899/2012 da Comissão, de 21 de setembro de 2012, que altera os anexos II e IIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acefato, alacloro, anilazina, azocicloestanho, benfuracarbe, butilato, captafol, carbaril, carbofurão, carbossulfão, clorfenapir, clortal-dimetilo, clortiamida, ci-hexaes- tanho, diazinão, diclobenil, dicofol, dimetipina, diniconazol, dissulfotão, fenitrotião, flufenzina, furatiocarbe, hexaconazol, lactofena, mepronil, metamidofos, metoprena, monocrotofos, monurão, oxicarboxina, oxidemetão-metilo, paratião-metilo, forato, fosalona, proci- midona, profenofos, propacloro, quincloraque, quintozeno, tolilfluanida, triclorfão, tridemorfe e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos e que altera o referido regulamento a fim de estabelecer o seu anexo V tendo em vista a criação de uma lista dos valores por defeito JO L 273 de 6.10.2012, p. 1).