12.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 67/23 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/409 DA COMISSÃO de 11 de março de 2015 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 917/2011 do Conselho que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 3, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) Em 15 de setembro de 2011, o Conselho instituiu direitos antidumping provisórios sobre as importações de ladrilhos de cerâmica provenientes da República Popular da China através do Regulamento (UE) n.º 917/2011 () («regulamento iniciab). (2) — Foi instituída uma taxa do direito única de 26,3 % sobre as importações do produto em causa fabricado pelo seguinte grupo de produtores-exportadores: — Dongguan City Wonderful Ceramics Industrial Park Co., Ltd e Guangdong Jiamei Ceramics Co. Ltd (a seguir conjuntamente designadas como grupo Wonderful), e — Qingyuan Gani Ceramics Co. Ltd e Foshan Gani Ceramics Co. Ltd (a seguir conjuntamente designadas como grupo Gani). (3) — Talcomo estabelecido nos considerandos 96 a 98 do regulamento inicial, a Comissão Europeia («Comissão») foi notificada após a divulgação das conclusões provisórias de que a relação entre as empresas tinha sido dissolvida e, nessa base, deviam ter sido aplicados direitos individuais ao grupo Gani e ao grupo Wonderful. O pedido não pôde ser aceite nessa fase, uma vez que o seu fundamento tinha de ser examinado de forma adequada. 1.2. Pedido de reexame intercalar parcial (4) — Em2 de outubro de 2012, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial do grupo Gani. (5)  O grupo Gani alegou que já não estava coligado com as outras duas empresas (grupo Wonderful), dado que as relações acionistas entre elas tinham cessado a partir de março de 2011. O grupo Gani solicitou, pois, um reexame intercalar das medidas em vigor, visto que a taxa do direito única em vigor já não era adequada. 1.3. Início de um reexame intercalar parcial (6) A Comissão determinou, após consulta do Comité Consultivo, que esse reexame deveria, por conseguinte, ter início. (7) Em31 dejaneiro de 2014, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial das medidas em vigor no que respeita às importações na União de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base. A Comissão publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). (8 O âmbito do reexame limitou-se à análise da estrutura de propriedade do grupo Gani e, se se justificasse, à análise ex officio da margem de dumping no respeitante ao grupo Gani. (9) — O reexame abrangeu, também ex officio, as mesmas questões, no respeitante ao grupo Wonderful. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento de Execução (UE) n.º 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China JO L 238 de 15.9.2011,p.1). &) JO C 28 de 31.1.2014,p. 11.