L 273/18 Jornal Oficial da União Europeia 15.10.2013 REGULAMENTO (UE) N.º 985/2013 DA COMISSÃO de 14 de outubro de 2013 que altera e retifica o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a determinadas substâncias aromatizantes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os gé- neros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (!), nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 3, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 estabe- lece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização. (2) A parte A da lista da União contém as substâncias aro- matizantes avaliadas, que não são objeto de qualquer nota, e as substâncias aromatizantes em avaliação, que são identificadas através das notas 1 a 4 nessa lista. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu a avaliação de 23 substâncias atualmente enu- meradas na lista enquanto substâncias aromatizantes em avaliação. A EFSA avaliou essas substâncias aromatizantes nas seguintes avaliações de grupos de aromas: avaliação FGE.O06rev4 (3) (substâncias com os n.ºº FL 02.229, 05.137, 09.562 e 09.854), avaliação FGE.07rev4 () (substâncias com os n.ºº FL 02.145, 02.194, 02.211, 07.198 e 07.204), avaliação FGE.O08rev5 () (substância com o n.º FL 15.134), avaliação FGE.09rev4 (6) (substân- cias com os n.º FL 07.202 e 07.255), avaliação FGE.12rev3 (7) (substância com o n.º FL 05.182), avalia- (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 34. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. (3) EFSA Journal 2013; 11(2):3091. (4) EFSA Journal 2012; Y) ) ) 10(10):2899. ”) EFSA Journal 2012; 10(7):2837. 6) EFSA Journal 2012; 10(7):2836. 7) EFSA Journal 2012; 10(12):2993. ção FGE.20rev4 () (substâncias com os n.º* FL 05.026, 05.028, 05.029 e 09.858), avaliação FGE.23rev4 (”) (substância com o nº FL 13.170), avaliação FGE.63rev1 (1º) (substâncias com os n.ºº FL 02.252, 07.190 e 09.936), avaliação FGE.94revl (!!) (substância com o n.º FL 16.095) e avaliação FGE.304 ("º) (substân- cia com o n.º FL 16.123). A EFSA concluiu que essas substâncias aromatizantes não suscitam preocupações de segurança aos níveis estimados de ingestão alimentar. (4) — Assim, as substâncias aromatizantes avaliadas nessas ava- liações de grupos de aromas devem constar da lista en- quanto substâncias avaliadas, suprimindo-se as referências às notas 1 a 4 nas respetivas entradas na lista da União. (5) —Apósa publicação da lista da União, detetaram-se vários erros na lista. Esses erros relacionam-se com denomina- ções, números CAS, números CMPAA ou componentes secundários das seguintes substâncias: n.º* FL 02.093, 02.110, 05.085, 08.004, 09.016, 09.131, 09.132, 09.266, 09.578, 09.596, 09.880, 12.075, 12.086, 12.273, 13.028, 13.190, 14.067 e 17.015. Esses erros devem ser corrigidos. (6 A parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 deve, por conseguinte, ser alterada e re- tificada em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamen- to. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 3) EFSA Journal 2012; 10(12 ?) EFSA Journal 2013; 11(2): (*º) EFSA Journal 2012; 10(10):2900. (!!) EFSA Journal 2012; 10(6): : (12) EFSA Journal 2012; 10(10):2903.