6.9.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 239/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 811/2013 DA COMISSÃO de 18 de fevereiro de 2013 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de ambiente, aquecedores combinados, sistemas mistos de aquecedor de ambiente, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar e sistemas mistos de aquecedor combinado, dispositivo de controlo de temperatura e dispositivo solar (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produ- tos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2010/30/UE estabelece que a Comissão deve adotar atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente. A energia consumida pelos aquecedores de ambiente e pelos aquecedores combinados que fornecem aqueci- mento ambiente e aquecimento de água representa uma parte significativa da procura total de energia na União. Os aquecedores de ambiente e aquecedores combinados com funcionalidade equivalente apresentam uma grande disparidade em termos de eficiência energética. A mar- gem para reduzir o seu consumo de energia é significa- tiva e inclui a sua combinação com dispositivos de con- trolo de temperatura e dispositivos solares adequados. Os aquecedores de ambiente, aquecedores combinados e sis- temas mistos que associam esses aquecedores a disposi- tivos de controlo de temperatura e dispositivos solares devem, pois, ser abrangidos por requisitos de rotulagem energética. Os aquecedores de ambiente e aquecedores combinados que são concebidos para utilizar combustíveis gasosos ou líquidos produzidos predominantemente (mais de 50 %) () JO L 153 de 18.6.2010, p. L. a partir de biomassa têm características técnicas específi- cas que requerem análises técnicas, económicas e ambien- tais suplementares. Em função do resultado de tais aná- lises, devem ser estabelecidos em dada ulterior, se ade- quado, requisitos de rotulagem energética para esses aquecedores. Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas em matéria de rotulagem e indicações uniformes relativas aos produtos no que respeita à eficiência energética dos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados a fim de incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética destes aquecedores, encorajar os utilizadores finais a comprarem produtos eficientes em termos ener- géticos e contribuir para o funcionamento do mercado interno. No que respeita às poupanças significativas de energia e de custos para cada tipo de aquecedor, o presente regu- lamento deve introduzir uma nova escala de rotulagem de A** a G para a função de aquecimento ambiente dos aquecedores de ambiente com caldeira, aquecedores de ambiente com cogeração, aquecedores de ambiente com bomba de calor, aquecedores combinados com caldeira e aquecedores combinados com bomba de calor. Enquanto as classes A a G abrangem os diversos tipos de caldeiras tradicionais quando não associados a tecnologias de co- geração e de utilização de energias renováveis, as classes A* e A** devem promover a utilização de cogeração e de fontes de energia renováveis. Além disso, é conveniente introduzir uma nova escala de rotulagem de A-G para a função de aquecimento de água dos aquecedores combinados com caldeira e aquecedores combinados com bomba de calor, em harmonia com o Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (?). (2) Ver página 83 do presente Jornal Oficial.