L 305/6 Jornal Oficial da União Europeia 1.11.2012 REGULAMENTO (UE) N.º 1011/2012 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 17 de outubro de 2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (a seguir “SEC 95”) (!), e nomeadamente o respetivo Anexo A, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de infor- mação estatística pelo Banco Central Europeu (?), nomeada- mente os seus artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 4, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 958/2007 do Banco Central Europeu, de 27 de julho de 2007, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (3), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 24/2009 do Banco Central Europeu, de 24 de dezembro de 2009, relativo às es- tatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ECB/2008/30) (*), Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 25/2009 do Banco Central Europeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras mone- tárias (BCE/2008/32) (5), Tendo em conta a Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (9), Tendo em conta a Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (7); Considerando o seguinte: (1) — Parao cumprimento das atribuições cometidas ao Sis- tema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e para acompa- nhar os mercados financeiros e as atividades financeiras () JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. () Jo L 318 de 27.11.1998, p. 8. (3) JO L 211 de 11.8.2007, p. 8. ( JO L 15 de 20.1.2009, p. 1. () JO L 15 de 20.1.2009, p. 14. () JO L 145 de 30.4.2004, p. 1. () JO L 177 de 30.6.2006, p. 1. no conjunto da área do euro, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), necessita de recolher informação estatística de alta quali- dade, numa base título a título, sobre os títulos detidos por setores institucionais da área do euro e sobre os títulos emitidos por residentes na área do euro e detidos por setores institucionais não pertencentes à área do euro. A fim de contribuir para a boa condução das políticas pelas autoridades competentes nos domínios da supervi- são prudencial das instituições de crédito, da estabilidade do sistema financeiro e da análise do mecanismo de transmissão da política monetária, o BCE necessita de recolher informações dos grupos bancários, título a títu- lo, sobre as posições desses grupos em títulos. Os dados a recolher destinam-se a proporcionar ao BCE informação estatística exaustiva sobre a exposição dos setores económicos e dos diversos grupos bancários dos Estados-Membros da área do euro a categorias espe- cíficas de títulos, assim como sobre as ligações entre os setores económicos dos detentores e dos emitentes de títulos, e ainda sobre os mercados dos títulos emitidos por residentes na área do euro. A importância de dispor de informação rigorosa sobre a exposição dos setores económicos e dos grupos bancários a categorias especí- ficas de títulos a um nível muito desagregado tornou-se evidente durante a crise financeira, dado que não foi possível identificar adequadamente os riscos para a esta- bilidade financeira devidos a mecanismos de contágio ao nível das diversas instituições financeiras e gerados por determinadas categorias de títulos a partir dos dados agregados. A informação atualizada sobre as posições ao nível dos diferentes títulos permitirá também ao BCE acompanhar a transmissão dos riscos dos mercados financeiros para a economia real. Além disso, esta informação estatística apoiará o BCE na análise das evoluções dos mercados financeiros e no acompanhamento das alterações nas carteiras de títulos dos setores económicos e das ligações entre intermediá- tios financeiros e investidores não financeiros. Dadas as relações entre a política monetária e a estabili- dade do sistema financeiro, a recolha de informações estatísticas título a título sobre as posições em títulos e as operações financeiras, bem como para a derivação de operações a partir das posições, é também indispensável para satisfazer as necessidades analíticas regulares e oca- sionais do BCE no exercício da análise monetária e finan- ceira, bem como para o contributo do SEBC para a estabilidade do sistema financeiro. Esta informação esta- tística permitirá conjugar a informação sobre títulos de- tidos por setores institucionais com a informação sobre os diversos emitentes de todo o mundo, proporcionando um instrumento importante para acompanhar o surgi- mento e a evolução de desequilíbrios financeiros.