20.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 50/19 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de novembro de 2013 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade (2014/97/UE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para os exercícios de 2014- -2020 (!), nomeadamente o artigo 11.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando que, após análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da rubrica 1b, se afigura necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para com- plementar o financiamento do orçamento geral da União Euro- peia para 2014, para além do limite máximo da rubrica 1b, num montante de 89 330 000 EUR, para financiar os progra- mas dos fundos estruturais de Chipre, a fim de aumentar as dotações dos fundos estruturais a favor de Chipre para o exer- cício de 2014 num montante total de 100 000 000 EUR. (1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Relativamente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizado a fim de disponibilizar um montante de 89 330 000 EUR em dotações de autorização no âmbito da rubrica 1b. Este montante será utilizado para complementar o financia- mento dos programas dos fundos estruturais de Chipre no âmbito da rubrica 1b. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornnal Oficial da União Euro- peia. Feito em Estrasburgo, em 20 de novembro de 2013. Pelo Conselho O Presidente V. LESKEVICIUS Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ