27.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 91/15 REGULAMENTO (UE) N.º 312/2014 DA COMISSÃO de 26 de março de 2014 que institui um código de rede para a compensação das redes de transporte de gás (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 715/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1775/2005 (!), nomeada- mente o artigo 6.º, n.º 11, Considerando o seguinte: A realização urgente de um mercado interno da energia plenamente operacional e interligado que contribua para garantir o fornecimento de energia acessível e sustentável à economia da União é fundamental para a concretização do objetivo de reforçar a competitividade e de assegurar a todos os consumidores a possibilidade de comprar ener- gia aos melhores preços. A fim de aprofundar a integração do mercado, é impor- tante que as regras sobre a compensação das redes de transporte de gás facilitem as transações de gás em dife- rentes zonas de compensação, contribuindo assim para o desenvolvimento da liquidez do mercado. O presente Regulamento define, portanto, a harmonização das regras sobre compensação ao nível da União, que tem por ob- jetivo proporcionar aos utilizadores das redes a certeza de que podem gerir as suas posições de equilíbrio em diferentes zonas de compensação por toda a União, de forma não discriminatória e eficiente de um ponto de vista económico. O presente Regulamento apoia o desenvolvimento de um mercado grossista do gás na União Europeia, de curto prazo e competitivo, que possibilite o fornecimento de flexibilidade do gás, seja qual for a fonte, para o oferecer para compra e colocar à venda através de mecanismos de mercado, de modo a que os utilizadores da rede possam equilibrar as suas carteiras de compensação de forma eficiente ou o operador da rede de transporte possa uti- lizar a flexibilidade do gás na compensação da sua rede de transporte. (1) JO L 211 de 14.8.2009, p. 36. (4) O Regulamento (CE) n.º 715/2009 estabelece regras não discriminatórias aplicáveis às condições de acesso às re- des de transporte de gás natural, com vista a assegurar o bom funcionamento do mercado interno do gás. As re- gras de compensação baseadas no mercado incentivam financeiramente os utilizadores da rede a equilibrarem as suas carteiras de compensação através de encargos de compensação que refletem os custos. Os utilizadores da rede são responsáveis pelo equilíbrio entre os seus fornecimentos e os seus consumos, sendo as regras de compensação destinadas a promover o mer- cado grossista do gás de curto prazo, com plataformas de negociação estabelecidas para facilitar ainda mais o co- mércio de gás entre os utilizadores da rede e o operador da rede de transporte. Os operadores das redes de trans- porte realizam a compensação residual das redes de transporte que possa ser necessária. Ao fazê-lo, os ope- radores das redes de transporte devem seguir a ordem de mérito. A ordem de mérito foi definida para que, na aquisição de gás, os operadores das redes de transporte tenham em consideração tanto fatores económicos como operacionais, utilizando produtos que podem ser forne- cidos a partir do mais vasto leque de fontes, incluindo produtos provenientes de GNL e instalações de armaze- nagem. Os operadores das redes de transporte devem procurar maximizar a quantidade das suas necessidades de compensação de gás através da compra e venda de produtos normalizados de curto prazo no mercado gros- sista do gás de curto prazo. A fim de permitir que os utilizadores da rede equilibrem as suas carteiras de compensação, o presente Regula- mento estabelece igualmente requisitos mínimos em ma- téria de fornecimento de informações para implementar um regime de compensação baseado no mercado. Con- sequentemente, as informações fornecidas ao abrigo do presente Regulamento visam apoiar o regime de compen- sação diária e pretendem ajudar o utilizador da rede a gerir os seus riscos e oportunidades de forma eficiente em termos de custos. Para além de proteger informações comercialmente sen- síveis, nos termos do presente Regulamento os operado- res das redes de transporte devem preservar a confiden- cialidade das informações e dos dados que lhes tenham sido fornecidos para efeitos de cumprimento do presente Regulamento e não devem divulgar a terceiros a totali- dade ou parte destas informações ou dados, salvo na medida em que estejam autorizados por lei a fazê-lo.