26.9.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 258/21 REGULAMENTO (UFE) N.º 875/2012 DA COMISSÃO de 25 de setembro de 2012 que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, e que torna obrigatório o registo destas importações AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originá- rias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, e para tornar obrigatório o registo destas importações. (2) O pedido foi apresentado em 14 de agosto de 2012 pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de Cycles — Montagem e Comércio de Bicicle- tas, Lda., SC. EUROSPORT DHS S.A. e MAXCOM Ltd e três produtores de bicicletas da União. B. PRODUTO (3) O produto objeto da eventual evasão são as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos) sem motor, atualmente classificados nos có- digos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 (código TARIC 8712 00 70 90) e originários da República Popular da China («produto em causa»). (4) — O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, independentemente de ser ou não declarado originário da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa («produto objeto de inquérito»). (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (10) (2 (3 (4 ) ) ) C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas atualmente em vigor e que podem eventual- mente estar a ser objeto de evasão são as medidas anti- -dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UFE) n.º 990/2011 (d) do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, das medidas instituídas pelo Regulamento de Execução (CE) n.º 1524/2000 do Conselho (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CÊE) n.º 1095/2005 do Conselho (*). D. JUSTIFICAÇÃO O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China estão a ser evadidas através de transbordo via Indonésia, Malásia, Sri Lanka e Tunísia e através de operações de montagem de certas partes de bicicletas provenientes da República Popular da China, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do regulamento de base, através da Indonésia, do Sri Lanka e da Tunísia. Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes: O pedido revela que, na sequência do aumento do direito anti-dumping sobre o produto em causa instituído pelo Regulamento CE) n.º 1095/2005 do Conselho, ocorre- ram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China, da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia para a União, sem fundamento suficiente ou justificação que não seja a ins- tituição do direito. Essas alterações resultam aparentemente do transbordo das bicicletas originárias da República Popular da China via Indonésia, Malásia, Sri Lanka e Tunísia para a União e através de operações de montagem na Indonésia, no Sri Lanka e na Tunísia. Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço. As importações de volumes significativos do produto 61 de 6.10.2011, p. 2. JOL 2 JO L 175 de 14.7.2000, p. 39 JO. JOL1 83 de 14.7.2005, p. 1.