9.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 200/11 DECISÕES DECISÃO 2014/438/PESC DO CONSELHO de 8 de julho de 2014 que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, nº 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) — Em25 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/518/PESC (!) que nomeia Philippe LEFORT para o cargo de Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia. (2) Em2 dejulhode 2013,o Conselho adotou a Decisão 2013/353/PESC (?) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2014. (33 Em 20 de janeiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/22/PESC () que proporciona ao REUE um montante de referência financeira de 1 040 000 EUR para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014. (4) — Na sequência da renúncia ao mandato de Philippe LEFORT em 31 de janeiro de 2014, Herbert SALBER deverá ser nomeado novo REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para o período que decorre até 28 de fevereiro de 2015. (5) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2013/353/PESC é alterada do seguinte modo: 1) Ao artigo 1.º é aditado o seguinte parágrafo: «Herbert SALBER é nomeado(a) REUE para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para o período que decorre até 28 de fevereiro de 2015. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).». 2) No artigo 5.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 31 de dezembro de 2013 é de 1 050 000 EUR. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014 é de 1 050 000 EUR. () Decisão 2011/518/PESC do Conselho, de 25 de agosto de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (O L 221 de 27.8.2011,p.5). () Decisão 2013/353/PESC do Conselho, de 2 de julho d% 2013, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Euro- peia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia JO L 185 de 4.7.2013,p.9). () Decisão 2014/22/PESC do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que altera a Decisão 2013/353/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia JO L 16 de 21.1.2014, p. 30).