L 289/58 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2013 REGULAMENTO (UFE) N.º 1068/2013 DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2013 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de difosfatos (E 450), trifosfatos (E 451) e polifosfatos (E 452) no peixe de salga húmida (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. (2) — Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento — referido — no  Regulamento  (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?). 3) Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. (4) — Foi apresentado em 19 de junho de 2009, e colocado à disposição dos Estados-Membros, um pedido de autori- zação da utilização de difosfatos (E 450), trifosfatos (E 451) e polifosfatos (E 452) no peixe de salga húmida. () JOL JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. P JOL 54 de 31.12.2008, p. 1. W W (5) O peixe pode ser curado e conservado mediante a adição de níveis elevados de sal ao produto cru. O processo de salga evoluiu de uma única etapa para um processo de várias etapas que inclui uma etapa de pré-salga, a qual permite um período de salga mais curto e uma concen- tração de sal relativamente homogénea no músculo do peixe. Assim, o peixe é, primeiro, pré-salgado por injeção e/ou imersão em salmoura preparada com uma concen- tração de sal controlada. Em seguida, o peixe é subme- tido a uma salga a seco (cura), a fim de se obter a concentração de sal correta no produto final. (6) — Durante este longo processo de conservação pode ocor- rer oxidação, em especial dos lípidos presentes no mús- culo do peixe. Essa oxidação provoca uma alteração da cor e do sabor. A oxidação é acelerada pelos iões metá- licos presentes no músculo do peixe e no sal utilizado. Dado que os difosfatos (E 450), os trifosfatos (E 451) e os polifosfatos (E 452) formam complexos químicos com iões metálicos, ficou demonstrado que são muito eficazes na proteção do peixe salgado contra a oxidação. A maior parte dos fosfatos adicionados e do sal é eliminada me- diante a demolha do peixe em água antes do consumo. Esta utilização dos fosfatos não aumenta o teor de água no produto final de salga húmida. O peixe salgado em que a cor e o sabor originais foram mantidos é procu- rado, em especial, nos mercados espanhol, grego e italia- no. (7) Em conformidade com o artigo 3.º, em conjugação com o artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva 2000/13/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Mem- bros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (?), a utilização de fosfatos no peixe de salga húmida tem de ser mencionada na lista de ingredientes constante do rótulo. Os operadores de em- presas do setor alimentar podem também indicar nos seus produtos que não foram utilizados polifosfatos. (8 — Dado que a maior parte dos fosfatos adicionados é eli- minada durante a demolha do peixe em água, a exposi- ção dos consumidores aos fosfatos será mínima e, por essa razão, não é suscetível de afetar a saúde humana. Por conseguinte, é adequado permitir a utilização de difosfa- tos (E 450), trifosfatos (E 451) e polifosfatos (E 452) para a conservação de peixe de salga húmida. (3) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.