L 350/10 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a quinta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica [notificada com o número C(2013) 7348] (2013/735/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: A região biogeográfica panónica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, com- preende partes dos territórios, na União, da Eslováquia, da República Checa e da Roménia, bem como o territó- rio, na União, da Hungria, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as quatro primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram ado- tadas — através —“das —Decisões — 2008/26/CE(0), 2009/90/CE(?) e 2011/86/UE(?) e das Decisões de () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. () Decisão 2008/26/CE da Comissão, de 13 de novembro de 2007, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panó- nica (JO L 12 de 15.1.2008, p. 678). Decisão 2009/90/CE da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região bio- geográfica panónica (O L 43 de 13.2.2009, p. 1). Decisão 2011/86/UE da Comissão, de 10 de janeiro de 2011, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região bio- geográfica panónica (JO L 40 de 12.2.2011, p. 300). Execução 2012/10/UE (º) e 2013/24/UE (6) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panó- nica como zonas especiais de conservação o mais rapi- damente possível e no prazo máximo de seis anos, esta- belecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica panónica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios pro- postos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica pa- nónica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decor- rentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapida- mente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica panónica é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas quatro primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica constitui uma versão con- solidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Importa salientar que, re- lativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do ar- tigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. () Decisão de Execução 2012/10/UE da Comissão, de 18 de novembro de 2011, que adota a terceira lista atualizada dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica panónica (O L 10 de 13.1.2012, p. 103). () Decisão de Execução 2013/24/UE da Comissão, de 16 de novembro de 2012, que adota a quarta lista atualizada dos sítios de importân- cia comunitária da região biogeográfica panónica (O L 24 de 26.1.2013, p. 344).