L 76/42 Jornal Oficial da União Europeia 20.3.2015 REGULAMENTO (UE) 2015/463 DA COMISSÃO de 19 de março de 2015 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento  Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para o poli(álcool vinílico) (PVA) (E 1203) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 14.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão (?) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. (2) — Essas especificações podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido. (33 Em 7 de setembro de 2011, foi apresentado um pedido de alteração das especificações relativas ao aditivo alimentar poli(álcool vinílico) (E 1203). O pedido foi disponibilizado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1331/2008. (4) A especificação atual relativa à solubilidade do aditivo alimentar poli(álcool vinílico) (E 1203) indica «Solúvel em água e moderadamente solúvel em etanobl». O Instituto de Saúde e Proteção do Consumidor (IHCP) do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia realizou estudos de solubilidade (*) do poli(álcool vinílico) para atualizar os dados de solubilidade das especificações existentes da União no que se refere à sua solubilidade em etanol. (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») avaliou os resultados do teste de solubilidade com poli(álcool vinílico) realizado pelo IHCP e as informações fornecidas pelo requerente (5). À Autoridade considera que a alteração da especificação sobre a solubilidade do poli(álcool vinílico) em etanol não tem qualquer impacto sobre a segurança do poli(álcool vinílico) como aditivo alimentar. (6) — Tendo em conta o pedido apresentado, os estudos realizados pelo IHCP e a avaliação efetuada pela Autoridade, é conveniente alterar a descrição da solubilidade do aditivo alimentar poli(álcool vinílico) (E 1203) em etanol (> 99,8 %) para «Praticamente insolúvel ou insolúveb. (7) — O Regulamento (UE) n.º 231/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (8) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. () JOL 354 de 31.12.2008, p. 16. () JOL 354 de 31.12.2008, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012,p. 1). () João F. A. Lopes e Catherine Simoneau, 2014. Solubility of Polyvinyl Alcohol in Ethanol [Solubilidade do poli(álcool vinílico) em etanol]. EFSA supporting publication 2014:EN-660, 20 pp. (9) EFSA Journal 2014;12(9):3820.