30.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 320/63 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 22 de novembro de 2013 relativa à criação da Infraestrutura de Investigação Biobancos e Recursos Biomoleculares (BBMRI- -ERIC) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (2013/701/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conse- lho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico co- munitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação (ERIC), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a) (!), Considerando o seguinte: (1) O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Fe- deral da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a Repú- blica da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura BBMRI sob a forma de um Consórcio para uma Infra- estrutura Europeia de Investigação (BBMRI-ERIC). O Reino da Noruega, a República da Polónia, a Confedera- ção Suíça e a República da Turquia participam no Con- sórcio BBMRI-ERIC na qualidade de Observadores. () A República da Áustria foi escolhida pelo Reino da Bél- gica, a República Checa, a República Federal da Alema- nha, a República da Estónia, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Finlân- dia e o Reino da Suécia como Estado-Membro de aco- lhimento do Consórcio BBMRI-ERIC. ()) JO L 206 de 8.8.2009, p. 1. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação relativo à Infraestrutura de Investigação Biobancos e Recursos Biomoleculares, designado BBMRI-ERIC. 2. Os Estatutos do Consórcio BBMRI-ERIC são estabelecidos no anexo. Os presentes Estatutos devem ser mantidos atualiza- dos e colocados à disposição do público no sítio web do Con- sórcio BBMRI-ERIC e na sua sede social. 3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio BBMRI-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 2.º, 3.º, 6.º, 7.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º e 24.º. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO