L 359/164 Jornal Oficial da União Europeia 16.12.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014 relativa a uma participação financeira da União, no que diz respeito a 2014, nas despesas efetuadas pela Alemanha, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelos Países Baixos e pela Austria na luta contra organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais [notificada com o número C(2014) 9478] (apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, italiana e neerlandesa) (2014/910/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal (!), nomeadamente o artigo 45.º, n.º 3, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, sobre as regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho (?), nomeadamente o artigo 84.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com as alíneas a) a c) do artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 652/2014, pode ser conce- dido financiamento da União aos Estados-Membros para cobrir as despesas diretamente decorrentes, conforme aplicável, das medidas adotadas nos termos do artigo 16.º, n.º 1, ou do artigo 16.º, n.º 3, da Diretiva 2000/29/CE do Conselho (?) relativa às medidas destinadas a erradicar ou conter pragas ou a impedir a sua propagação. Como disposição transitória, o artigo 45.º, n.º 3, do mesmo regulamento estabelece que aos pedidos de financiamento da União respeitantes às medidas de emergência supramencionadas apresentados pelos Estados-Membros à Comissão até 30 de abril de 2014 continuam a ser aplicáveis os artigos 22.º a 24.º da Diretiva 2000/29/CE. (2) A Alemanha apresentou oito pedidos de financiamento da União. O primeiro foi apresentado em 12 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2012 para o controlo de Anoplophora glabripennis em Bade-Vurten- berga. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012. (3) — O segundo pedido foi apresentado em 18 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2012 e 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera na Saxónia. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012. (4) — O terceiro pedido foi apresentado em 19 de dezembro de 2013 e refere-se a medidas tomadas em 2012 e 2013 para o controlo de Anoplophora glabripennis na Baviera. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012. (5) —O quarto pedido foi apresentado em 3 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2013 para o controlo de Anoplophora glabripennis em Bade-Vurtemberga. O surto deste organismo prejudicial foi detetado nesta região em 2012 (o mesmo que o surto referido no considerando 2). (6) —O quinto pedido foi apresentado em 16 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera na Renânia-Palatinado. Os surtos deste organismo prejudicial foram detetados em 2011 e 2012. (7) — O  sexto pedido foi apresentado em 16 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas em 2013 para o controlo de Diabrotica virgifera em Bade-Vurtemberga. Os surtos deste organismo prejudicial foram detetados em vários distritos rurais ou urbanos desta região em 2010, 2011, 2012 e 2013. (8) O sétimo pedido foi apresentado em 28 de abril de 2014 e refere-se a medidas tomadas de agosto de 2012 a agosto de 2013 para o controlo de Anoplophora glabripennis na Renânia do Norte-Vestefália. O surto deste orga- nismo prejudicial foi detetado nesta região em 2009. () JOL189 de 27.6.2014,p. 1. () JOL 298 de 26.10.2012, p. 1. () Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de orga- nismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).