16.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 359/117 DIRECTIVAS DIRETIVA 20 14/ 108/UE DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simpli- ficação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (*), nomeadamente o ar- tigo 13., Considerando o seguinte: 1 A Diretiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos P P q P produtos da Lista Militar Comum da União Europeia, aprovada pelo Conselho em 19 de março de 2007. (2) —A17de março de 2014, o Conselho aprovou uma atualização da Lista Militar Comum da União Europeia (?). (33) A Diretiva 2009/43/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido. (4) — As medidas enunciadas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para as transferên- cias da UE de produtos relacionados com a defesa, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo da Diretiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva. Artigo 2.º 1. —Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 16 de março de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 24 de março de 2015. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva. Artigo 3.º A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JOL 146 de 10.6.2009, p. 1. () JOC107 de 9.4.2014,p. 1.