L 90/4 Jornal Oficial da União Europeia 26.3.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 302/2014 DA COMISSÃO de 25 de março de 2014 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados (detentor da autorização ROAL Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de au- torização da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896). Esse pe- dido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. (33  O pedido diz respeito à autorização de uma preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e leitões desmamados, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootéc- nicos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 9 de outubro de 2013 (?), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) não tem efeitos adversos sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo melhora significativa- mente o rendimento dos animais. A Autoridade consi- dera que não é necessário estabelecer requisitos específi- cos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo la- boratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da preparação de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126896) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da prepara- ção, tal como se especifica no anexo do presente regula- mento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Autorização A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de março de 2014. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2013; 11(10): 3432. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO