31.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 204/35 REGULAMENTO (UFE) N.º 739/2013 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2013 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no N que diz respeito à utilização de esteróis vegetais ricos em estigmasterol como estabilizador em cocktails alcoólicos prontos a congelar e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações dos esteróis vegetais ricos em estigmasterol como aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- lada satisfatória nos congeladores dos consumidores. Sem a utilização de esteróis vegetais ricos em estigmasterol, pode verificar-se um sobrearrefecimento da bebida, o que pode impedir a formação de gelo e implicar a falha do produto. mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, (6) Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da n.º 3,e o artigo 14.º, Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista de aditivos alimentares da União Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- estabelecida no anexo IIl do Regulamento (CE) mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, n.º 1333/2008. que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- (7) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tares (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, avaliou a segurança dos esteróis vegetais ricos em estig- masterol quando utilizados como aditivo alimentar em Considerando o seguinte: cocktails alcoólicos prontos a congelar e emitiu o seu parecer em 14 de maio de 2012 (*). A Autoridade con- (1) O anexo Il do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- siderou que os dados toxicológicos disponíveis sobre os lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- esteróis vegetais ricos em estigmasterol são insuficientes zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- para definir uma dose diária admissível. No entanto, com petivas condições de utilização. base nos dados disponíveis, concluiu que a utilização proposta e os níveis de utilização dos esteróis vegetais (2) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão (?) esta- ricos em estigmasterol como estabilizador em cocktails belece especificações para os aditivos alimentares enume- alcoólicos prontos a congelar não constituem um pro- rados na lista constante do anexo II do Regulamento (CE) blema de segurança. Além disso, a Autoridade considera n.º 1333/2008. que, tendo em conta a exposição estimada a esteróis vegetais provenientes de todas as fontes (ou seja, de no- (33 — Essas listas podem ser atualizadas em conformidade com vas aplicações, de fontes naturais e adicionados como o procedimento comum a que se refere o artigo 3.07 n.º 1, novo ingrediente alimentar), a dose diária média não do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa excederá 3 g/dia. da Comissão quer no seguimento de um pedido. (8 —Assim, é adequado autorizar a utilização de esteróis ve- (4) Eml11 de fevereiro de 2011 foi apresentado um pedido getais ricos em estigmasterol como estabilizador em cock- de autorização para a utilização de esteróis vegetais ricos tails alcoólicos prontos a congelar e atribuir o número E em estigmasterol como estabilizador em cocktails alcoó- 499 a esse aditivo alimentar. licos prontos a congelar, que foi colocado à disposição dos Estados-Membros. (9) Os fitoesteróis, os fitoestanóis e os seus ésteres foram Existe a necessidade tecnológica de utilizar esteróis vege- tais ricos em estigmasterol como estabilizador e agente de nucleação do gelo, para produzir e manter dispersões de gelo numa gama de cocktails alcoólicos prontos a congelar. Estes produtos destinam-se a ser adquiridos pelos consumidores na forma líquida e a ser colocados em congeladores domésticos a fim de produzir uma be- bida semicongelada. Os esteróis vegetais ricos em estig- masterol, quando adicionados aos cocktails como agentes de nucleação do gelo (estabilizador), asseguram que os cocktails congelam e produzem uma bebida semiconge- anteriormente avaliados por várias autoridades científicas, incluindo o Comité Científico da Alimentação Humana, o Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimen- tares e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Ali- mentos, estando autorizados para utilização em vários alimentos na União, a níveis de ingestão de 3 g/dia, no máximo. Essas substâncias são utilizadas como novos ingredientes alimentares com o objetivo de ajudar as pessoas com hipercolesterolemia a controlar os níveis de colesterol LDL no sangue. (9) Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da AESA; Scientific Opinion on the safety of stigmasterol-rich plant sterols as food additive (Parecer científico sobre a segurança dos esteróis vegetais ricos em estigmasterol como adi- tivo alimentar). EFSA Journal 2012;10(5):2659. JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. JO L 83 de 22.3.2012, p. 1.