L 299/22 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1093/2014 DA COMISSÃO de 16 de outubro de 2014 que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados corantes em queijos curados aromatizados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares ('), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. (2º) A |listada União dos aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. (33) A |listada União de aditivos alimentares foi estabelecida com base nos aditivos alimentares autorizados para utili- zação em géneros alimentícios em conformidade com a Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), a Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) e a Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () e após um exame da conformidade destes aditivos com os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. A lista da União enumera os aditivos alimentares com base nas categorias de géneros alimentícios a que esses aditivos podem ser adicionados. (4) — Devido às dificuldades encontradas quando da transferência dos aditivos alimentares para o novo sistema de clas- sificação estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, a utilização de corantes alimentares auto- rizados em determinados géneros alimentícios não foi incluída nessa lista, uma vez que nessa altura não foram fornecidas informações sobre a utilização e a necessidade de utilização de corantes alimentares em queijo curado aromatizado, como o queijo com pesto verde e vermelho, o queijo com wasabi e o queijo de pasta verde marmo- reada com ervas aromáticas. (5) Em 2 de abril de 2013, foi apresentado e colocado à disposição dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 4.º, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, um pedido para a retificação da lista da União no sentido de se continuar a utilizar complexos cúpricos de clorofilas e de clorofilinas (E 141) e de extrato de pimentão, capsan- tina, capsorubina (E 160c), bem como para a autorização da utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) e anato, bixina, norbixina (E 160b) em determinados queijos curados aromatizados. (6)  Os aditivos cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) e anato, bixina, norbixina (E 160b) são atualmente aprovados para utilização em determinados queijos curados. Foi identificada a mesma necessidade tecnológica no que diz respeito à utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) no queijo com pesto vermelho e de anato, bixina, norbixina (E 160b) no queijo com pesto vermelho e verde. (7) As atuais autorizações de utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) e anato, bixina, norbixina (E 160b) têm em conta as doses diárias admissíveis (DDA) estabelecidas pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 1983 e 1979, respetivamente. (8) — Os queijoscom pesto verde e vermelho representam um pequeno volume no mercado de queijo em geral. Não é de prever que a autorização da utilização de cochonilha, ácido carmínico, carminas (E 120) no queijo com pesto vermelho e de anato, bixina, norbixina (E 160) no queijo com pesto vermelho e verde tenham um impacto signi- ficativo na exposição total a ambos os corantes. () JOL 354 de 31.12.2008, p. 16. () Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (O L 354 de 31.12.2008, p. 1). () Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares /O L 237 de 10.9.1994,p.3). (9) Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 237 de 10.9.1994,p.13). () Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995,p.1).