L 148/50 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2014 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 530/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que complementa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a normas técnicas de regulamentação para aprofundar a definição de posições em risco significativas e dos limiares para a aplicação de métodos internos para o risco específico da carteira de negociação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investi- mento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (), nomeadamente o artigo 77.º, n.º 4, terceiro parágrafo. Considerando o seguinte: (1) O  artigo 77., nº 3, da Diretiva 2013/36/UE refere-se unicamente aos «instrumentos de dívida», pelo que os instrumentos de capital próprio incluídos na carteira de negociação não deverão ser integrados na avaliação do caráter significativo do risco específico. (2) — O caráter significativo em termos absolutos das posições em risco específico deve ser medido através da aplicação de regras normalizadas para o cálculo das posições líquidas dos instrumentos de dívida. Essa avaliação deverá ter em conta as posições líquidas, tanto longas como curtas, calculadas em conformidade com o artigo 327.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), tomando devidamente em conside- ração as coberturas asseguradas por derivados de crédito em conformidade com os artigos 346.º e 347.º do Regu- lamento (UE) n.º 575/2013. (33  Oartigo77.,n.º3, primeiro parágrafo, da Diretiva 2013/36/UE, que cobre o risco específico da carteira de nego- ciação, refere-se a «um elevado número de posições significativas em instrumentos de dívida de diferentes emitentes». As presentes regras estabelecem portanto um limiar a partir do qual se deverá considerar que existe um elevado número de posições significativas em instrumentos de dívida de diferentes emitentes, nos termos do artigo 77.º, n.º 4, da referida diretiva. (4) — O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentadas pela Autori- dade Bancária Europeia à Comissão. (5) A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regula- mentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Definição de «posições em risco específico significativas em termos absolutos» nos termos do artigo 77.º, n.º 4, da Diretiva 2013/36/UE A exposição de uma instituição ao risco específico de instrumentos de dívida deve ser considerada significativa em termos absolutos quando a soma de todas as posições longas líquidas e curtas líquidas, como definidas no artigo 327.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, for superior a 1 000 000 000 EUR. () JOL 176 de 27.6.2013, p. 338. () Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, . Ó %egulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Euro- peia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JOL331de15.12.2010,p.12).