L 169/14 Jornal Oficial da União Europeia 7.6.2014 DECISÃO N.º 554/2014/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativa à participação da União no programa de investigação e desenvolvimento «Envelhecimento ativo, vida autónoma e assistida», executado conjuntamente por vários Estados-Membros O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 185.º e o artigo 188.º, segundo parágrafo, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (!), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) — Na sua Comunicação de 3 de março de 2010 intitulada "Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteli- gente, sustentável e inclusivo" ("Estratégia Europa 2020"), a Comissão sublinha a necessidade de criar condições favoráveis ao investimento no conhecimento e na inovação, a fim de garantir um crescimento ínteligente, susten- tável e inclusivo na União. Essa estratégia foi aprovada tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Conselho. (2) O Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 (), estabeleceu o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) ("Horizonte 2020"), que tem por objetivo conseguir um maior impacto da investigação e inovação, contribuindo para o reforço das parcerias público-públicas, nomeadamente através da participação da União em programas executados por vários Estados-Membros, em conformidade com o artigo 185.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. (33) — As parcerias público-públicas deverão ter por objetivo desenvolver sinergias mais estreitas, reforçar a coordenação e evitar duplicações desnecessárias com os programas de investigação à escala da União e a nível internacional, nacional e regional, bem como respeitar plenamente os princípios gerais do Horizonte 2020, em particular em matéria de abertura e de transparência. Além disso, deverá ser assegurado o livre acesso às publicações científicas. (4) — Pela Decisão n.º742/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*), a Comunidade decidiu conceder ao programa conjunto de investigação e desenvolvimento "Assistência à autonomia no domicílio" "PC AAL" uma contribuição financeira equivalente à dos Estados-Membros, mas não superior a 150 000 000 EUR para o período de vigência do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração (2007-2013), instituído pela Decisão n.º 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*). (!) Parecer de 10 de dezembro de 2013 (ainda não publicado no Jornal Oficial). () Posição do Parlamento Europeu de 15 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 6 de maio de 2014. () Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104). (*) Decisão n.º 742/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento da responsabilidade de vários Estados-Membros destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas através da utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação (TIC) JO L 201 de 30.7.2008, p. 49). (?) Decisão n. o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa- -Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).