22.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 18/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 42/2013 DA COMISSÃO de 17 de janeiro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 1510/96 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conse- lho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomencla- tura — Combinada anexa ao  Regulamento (CEFE) n.º 2658/87, importa adotar disposições relativas à clas- sificação das mercadorias que figuram no anexo do pre- sente regulamento. (2) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1510/96 da Comissão, de 26 de julho de 1996, relativo à classi- ficação de certas mercadorias na Nomenclatura Combi- nada (?), o invólucro de plástico contendo um pião de plástico e uma pastilha elástica foram classificados no código NC 9503 90 32 no que se refere ao pião e no código NC 1704 10 99 no que diz respeito à pastilha elástica. Em consequência da introdução da Nota 4 do Capítulo 95 da Nomenclatura Combinada, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2007, esses artigos devem ser classificados em conjunto, como combinações apresen- tando a característica essencial de um brinquedo do có- digo NC 9503 00 95. (33  O Regulamento (CE) n.º 1510/96 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O primeiro artigo do quadro que figura no anexo do Regula- mento (CE) n.º 1510/96 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2013. () JO L 256 de 7.9.1987, p. L. () JO L 189 de 30.7.1996, p. 89. Pela Comissão Em nome do Presidente, Algirdas SEMETA Membro da Comissão