L 45/16 Jornal Oficial da União Europeia 19.2.2015 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/266 DA COMISSÃO de 16 de fevereiro de 2015 que reconhece a Ilha de Man como indemne de varroose e que altera o anexo da Decisão de Execução 2013/503/UE [notificada com o número C(2015) 715] (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 92/65/CEE define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na União de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, aos atos específicos da União referidos no anexo F dessa diretiva. (2) A varroose nas abelhas figura sob a sua antiga designação «varroase» no anexo B da Diretiva 92/65/CEE. É causada por ácaros ectoparasitários do género Varroa e foi detetada a nível mundial. (33 O  artigo 15.º da Diretiva 92/65/CEE estabelece que, sempre que um Estado-Membro considere que o seu território, ou parte do seu território, está indemne de uma das doenças enumeradas no seu anexo B, deve apresentar à Comissão provas adequadas, que servirão de base para a adoção de uma decisão. (4) A varroose propaga-se através da circulação de crias de abelhas e do contacto direto entre abelhas adultas infestadas. Esta última forma de propagação só é possível na área de alcance de voo das abelhas. Por conseguinte, só podem ser reconhecidos como indemnes de doenças os territórios em que a circulação de colmeias e de crias pode ser controlada e que estão suficientemente isolados em termos geográficos para evitar a migração de abelhas do exterior. Além disso, as autoridades competentes têm de provar, através de resultados de uma vigilância alargada, que a região está efetivamente indemne de varroose e que, para manter o estatuto, a introdução de crias e de abelhas vivas é rigorosamente controlada. (5) Com a adoção da Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão (?), as Ilhas Áland, na Finlândia, foram reconhecidas como território indemne de varroose. (6) —O Reino Unido solicitou à Comissão que reconhecesse o território da Ilha de Man como indemne de varroose. (7) Embora a Ilha de Man, constituindo um território com governo autónomo, dependente da coroa britânica, não faça parte da União, beneficia de uma relação limitada específica com a União. Consequentemente, o Regulamento (CEE) n.º 706/73 do Conselho (?) prevê que, para efeitos de aplicação das regras relativas, entre outras, à legislação de saúde animal, o Reino Unido e a Ilha de Man devem ser tratados como um único Estado- -Membro. (8) —A varroose é uma doença de notificação obrigatória na Ilha de Man e nenhuma abelha, independentemente do seu ciclo de vida, nem as colmeias usadas, as colmeias tradicionais ou os recipientes utilizados para alojar as abelhas podem ser transportados do Reino Unido para a Ilha de Man. Além disso, trata-se de uma ilha situada no mar da Irlanda muito fora do alcance de voo das abelhas e está, assim, do ponto de vista geográfico suficien- temente separada das zonas potencialmente infetadas com varroose. () JOL 268 de 14.9.1992, p. 54. () Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão, de 11 de outubro de 2013, que reconhece partes da União como indemnes de varroose nas abelhas e estabelece garantias adicionais exigidas no comércio intra-União e nas importações, com vista à proteção do seu estatuto de indempnes de varroose (JO L 273 de 15.10.2013,p.38). () Regulamento (CEE) n.º 706/73 do Conselho, de 12 de março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhas anglo- -normandas e à Ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas (JO L 68 de 15.3.1973,p.1).