L 14/16 Jornal Oficial da União Europeia 18.1.2014 DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 14 de janeiro de 2014 que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (2014/18/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (!), Considerando o seguinte: (1) Ao abrigo do artigo 9.º, nº 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo po- lítico e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a deci- são de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 12 de novembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2013 (?), que nomeou Filip DE CEUNINCK Chefe de Missão interino da EUCAP Sael Níger pelo período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013. (33 Em 5 de dezembro de 2013, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de (1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48. () Decisão EUCAP Sael Níger/2/2013 do Comité Político e de Seguran- ça, de 12 de novembro de 2013, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (O L 305 de 15.11.2013, p. 18). Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão interino da EUCAP Sael Níger a partir de 1 de janeiro de 2014 até à no- meação do novo Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é prorrogado até à nomeação do novo Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável desde 1 de janeiro de 2014. Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS