13.11.2012 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 313/11 REGULAMENTO (UE) N.º 1057/2012 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2012 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no N que diz respeito à utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) como agente antiespuma em suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. Essa lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento — referido — no . Regulamento  (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?). Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. Foi apresentado, e colocado à disposição dos Estados- -Membros, um pedido de autorização da utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) como agente antiespuma em suplementos alimentares. Os suplementos alimentares sob a forma de comprimidos efervescentes contêm normalmente ácidos (tais como o ácido cítrico) e sais de hidrocarbonato ou de carbonato. Os comprimidos são adicionados à água e é produzido o gás dióxido de carbono durante o processo de dissolução. Este gás gera normalmente espuma ascendente que trans- borda do copo. A espuma ascendente necessita, por isso, de ser parcial ou integralmente suprimida, através da adição de um agente antiespuma ao comprimido eferves- cente. O dimetilpolissiloxano (E 900) pode ser utilizado como alternativa mais eficiente do que os polissorbatos e ésteres de sacarose de ácidos gordos atualmente autori- zados. O Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia (3) concluiu que o dimetilpolissiloxano (E 900) não necessitava de análises subsequentes, uma vez que a L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO 0 JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. (3) COM(2001) 542 final. (10) ingestão teórica baseada em suposições conservadoras em matéria de consumo alimentar e utilização de aditivos não excedia a dose diária admissível (<;DDA»). Em 18 de maio de 1990, o Comité Científico da Alimentação Hu- mana fixou o valor da DDA em 1,5 mg/kg de peso corporal (*). A ingestão adicional com base na nova uti- lização como agente antiespuma em suplementos alimen- tares sob a forma de comprimidos efervescentes é esti- mada como sendo inferior a 10% da DDA. É, pois, adequado autorizar a utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) nos suplementos alimentares sob a forma de comprimidos efervescentes. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) nos suplementos alimentares sob a forma de comprimi- dos efervescentes constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Em conformidade com as disposições transitórias do Re- gulamento (UE) n.º 1129/2011 da Comissão (*), a lista de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Re- gulamento (CE) n.º 1333/2008 aplica-se, em princípio, a partir de 1 de junho de 2013. A fim de autorizar a utilização de dimetilpolissiloxano (E 900) nos suplemen- tos alimentares antes dessa data, é necessário especificar uma data de aplicação anterior para esta utilização desse aditivo alimentar. O anexo 1l do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. (*) http://ec.europa.eu/food]/fs/sc/scf/reports/scf reports 32.pdf () JO L 295 de 12.11.2011, p. 1.