L 301/16 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1108/2014 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2014 relativo à autorização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co.Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal ('), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de auto- rização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, bem como das informações relevantes para o justificar. (33  O pedido refere-se à autorização da preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para perus de engorda e perus criados para reprodução, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização da preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789), pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo em alimentos para frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 903/2009 da Comissão (?) e para aves de espécies menores (exceto aves poedeiras), leitões desmamados e suínos de espécies menores (desmamados), pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 373/2011 da Comissão (). (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 4 de março de 2014 (*), que a preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para melhorar o rendimento em perus de engorda e que esta conclusão pode ser alar- gada aos perus criados para reprodução. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos espe- cíficos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () Regulamento (CE) n.º 903/2009 da Comissão, de 28 de setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representado por Mitsui & Co. Deutschland GmbH) (O L 256 de 29.9.2009, p. 26). () Regulamento de Execução (UE) n.º 373/2011 da Comissão, de 15 de abril de 2011, relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum FERM-BP 2789 como aditivo em alimentos para aves de espécies menores, exceto aves poedeiras, para leitões desmamados e para suínos de espécies menores (desmamados) e que altera o Regulamento (CE) n.º 903/2009 (detentor da autorização: Miyarisan Phar- maceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) JO L 102 de 16.4.2011,p.10. (*) EFSA Journal 2013; 11(1):3040.