10.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 34/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) 2015/180 DA COMISSÃO de 9 de fevereiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 748/2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 18.º-A, n.º 3, alínea b), Considerando o seguinte: (1) (6) A Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) alterou a Diretiva 2003/87/CE, de modo a incluir as atividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União. O Regulamento (CE) n.º 748/2009 da Comissão (*º) estabelece uma lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de janeiro de 2006, inclusive. Tal lista destina-se a reduzir os encargos administrativos dos operadores de aeronaves, prestando informações sobre o Estado-Membro a cuja regulamentação fica subordinado um operador específico. A inclusão de um operador de aeronaves no regime de comércio de licenças de emissão da União depende da realização de uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE e não da inclusão na lista de operadores de aeronaves estabelecida pela Comissão com base no artigo 18.º-A, n.º 3, da mesma diretiva. Ao estabelecer a lista atualizada dos operadores de aeronaves, de modo a incluir os que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas, em 2014, no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão teve em conta as declarações sobre a lista de frotas que lhe foram apresentadas pelos operadores de aeronaves e pelas empresas de serviços. No entanto, devido a lacunas nas informações prestadas, a lista atualizada inclui diversas empresas de gestão ou de serviços e diversas matrículas de aeronaves, em vez dos operadores de aeronaves. Consequentemente, o Regulamento (CE) n.º 748/2009 deve ser alterado em conformidade, () JOL 275 de 25.10.2003, p. 32. () Diretiva 2008/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, que altera a Diretiva 2003/87/CE de modo a incluir as atividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (JO L 8 de 13.1.2009,p. 3). Ó Regulament[()) (CE) n.º 748/2009 da Comissão, de 5 de agosto de 2009, relativo à lista de operadores de aeronaves que realizaram uma das atividades de aviação enumeradas no anexo I da Diretiva 2003/87/CE em ou após 1 de Janeiro de 2006, inclusive, com indicação do Estado-Membro responsável em relação a cada operador de aeronave (JO L 219 de 22.8.2009,p.1).