L 117/20 Jornal Oficial da União Europeia 27.4.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25 de abril de 2013 que autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para as novas substâncias activas acequinocil, aminopiralida, ácido ascórbico, flubendiamida, gama-cialotrina, ipconazol, metaflumizona, ortossulfamurão, Pseudomonas sp. estirpe DSMZ 13134, piridalil, piroxsulame, espiromesifena, tiencarbazona e topramezona [notificada com o número C(2013) 2246] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/205/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêu- ticos no mercado (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, quarto parágrafo, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (), nomeadamente o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE continua a ser aplicável às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.º, n.º 3, da Diretiva 91/414/CEE antes de 14 de junho de 2011. (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em março de 2003, um pedido da empresa Agro-Kanesho com vista à inclusão da substância activa acequinocil no anexo 1 da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/636/CE da Co- missão (?) confirmou que o processo se encontrava com- pleto e que podiam considerar-se satisfeitos, em princí- pio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. 3) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em abril de 2004, um pedido da empresa Dow AgroSciences Ltd com vista à inclusão da substância ativa aminopiralida no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2005/778/CE da Co- missão (*) confirmou que o processo se encontrava com- (1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (3) JO L 221 de 4.9.2003, p. 42. ( JO L 293 de 9.11.2005, p. 26. pleto e que podiam considerar-se satisfeitos, em princí- pio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (4) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em setembro de 2004, um pedido da empresa Citrex Nederland BV com vista à inclusão da substância activa ácido ascórbico no anexo I da Directiva 91/414/CEE A  Decisão 2005/751/CE da Comissão (5) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (5) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, a Grécia recebeu, em março de 2006, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância ativa flubendiamida no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/927/CE da Comis- são () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (6) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em agosto de 2001, um pedido da empresa Pytech Chemicals GmbH, com vista à inclusão da substância ativa gama-cialotrina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/686/CE da Comissão () confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se sa- tisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. (7) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em março de 2007, um pedido da empresa Kureha GmbH, com vista à in- clusão da substância ativa ipconazol no anexo 1 da Dire- tiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/20/CE da Comissão ($) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requi- sitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida diretiva. 282 de 26.10.2005, p. 18. 354 de 14.12.2006, p. 54. 313 de 12.10.2004, p. 21. 1 de 4.1.2008, p. 5.