17.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 147/29 REGULAMENTO (UFE) N.º 519/2014 DA COMISSÃO de 16 de maio de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 401/2006 no que se refere aos métodos de amostragem de lotes grandes, especiarias e suplementos alimentares, aos critérios de desempenho para as toxinas T-2 e HT-2 e a citrinina e aos métodos de análise de rastreio (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, rela- tivo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (*), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (?) fixa os teores máximos de certas micotoxinas presentes em determinados géneros alimentícios. (2) A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exata do teor de micotoxinas, que se apre- sentam distribuídas de forma muito heterogénea num lote. Afigura-se, pois, necessário estabelecer critérios gerais que os métodos de amostragem devem respeitar. (33  O Regulamento (CE) n.º 401/2006 da Comissão (?) fixa os critérios de amostragem para efeitos de controlo dos teores de micotoxinas. (4) — É necessário alterar as regras relativas à amostragem para as especiarias, a fim de ter em conta as diferenças de dimensão das partículas, o que leva à distribuição heterogénea da contaminação com micotoxinas pelas especia- tias. Além disso, é apropriado estabelecer regras para a amostragem de lotes grandes, a fim de assegurar uma apli- cação uniforme em toda a União. É também conveniente esclarecer que método de amostragem tem de ser apli- cado à amostragem do sumo de maçã. (5) —Oscritérios de desempenho para as toxinas T-2 e HT-2 têm de ser atualizados, a fim de ter em conta o progresso científico e tecnológico. Os critérios de desempenho para a citrinina devem ser estabelecidos tendo em conta o limite máximo fixado para citrinina em suplementos alimentares à base de arroz fermentado com levedura vermelha Monascus purpureus. (6) — Paraa realização de análises de micotoxinas, as metodologias de rastreio são cada vez mais utilizadas. É adequado estabelecer critérios que os métodos de despistagem têm de cumprir para fins regulamentares. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 401/2006 é alterado do seguinte modo: 1) O anexo [ é alterado do seguinte modo: a) Na parte B, a nota de rodapé n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «(1) A amostragem de lotes deste tipo deve ser efetuada em conformidade com as normas previstas na parte L. As orientações para a amostragem de grandes lotes devem constar de um documento de orientação, disponível no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/food/food/chemicalsafety/contaminants/guidance-sampling-final.pdf () JOL 165 de 30.4.2004,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5); (3) Regulamento (CE) n.º 401/2006 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios JO L 70 de 9.3.2006, p. 12).