9.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 200/21 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de julho de 2014 que aprova os planos de erradicação da peste suína africana em suínos selvagens em determinadas zonas da Lituânia e da Polónia [notificada com o número C(2014) 4551] (Apenas fazem fé os textos nas línguas lituana e polaca) (2014/442/EU) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana ('), nomeadamente o artigo 16.º, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2002/60/CE estabelece as medidas mínimas da União em matéria de luta contra a peste suína africana, incluindo as medidas a aplicar em caso de confirmação da presença de peste suína africana em suínos selvagens. (2) — Noinício de 2014, a Lituânia e a Polónia confirmaram a presença de peste suína africana em suínos selvagens na fronteira com a Bielorrússia e adotaram medidas de controlo da doença, como previsto na Diretiva 2002/60/CE. A fim de estabelecer medidas de controlo adequadas e evitar a propagação da doença, o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (?) estabelece uma lista da União das zonas de alto risco. As partes I e II do anexo enumeram as zonas da Lituânia e da Polónia onde os planos de erradicação devem ser aplicados. (33 — AÀAluzda situação epidemiológica e em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE, a Lituânia e a Polónia apresen- taram à Comissão os planos para a erradicação da peste suína africana nas zonas em causa. (4) A Comissão examinou os planos apresentados pela Lituânia e a Polónia e considerou-os conformes com a Dire- tiva 2002/60/CE. (5) —As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado o plano apresentado pela Lituânia em 22 de abril de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE. Artigo 2.º É aprovado o plano apresentado pela Polónia em 14 de maio de 2014 para a erradicação da peste suína africana nas zonas referidas no anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE. Artigo 3.º A Lituânia e a Polónia devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.º e 2.º () JOL 192 de 20.7.2002, p. 27. (2) Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 95 de 29.3.2014, p. 47).