13.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 302/47 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2013 que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modifiado MON 89034 *x 1507 - MONS8017 x 59122 (MON-89034-3 x DAS-D15607-1 x MON-88017-3 x DAS-59122-7), quatro milhos relacionados geneticamente modificados, combinando três eventos únicos de combinações genéticas [MON89034 x1507 x MONS88017 (MON-89034-3 x DAS-O1507-1 x MON-88017-3), MON8S9034 *x 1507 x 59122 (MON-89034-3 x DAS-O1507-1 x DAS-59122-7), MON89034 x MONS88017 *x 59122 (MON-890343 x MON-88017-3 x DAS-59122-7), 1507 x MON 88017 x 59122 (DAS-GO1507-1 x MON-88017-3 x DAS-59122-7)], e quatro milhos relacionados geneticamente  modificados, combinando dois eventos únicos de modificações genéticas [MON89034 x 1507 (MON-89034-3 x DAS-O1507-1), MON89034 x 59122 (MON-89034-3 x DAS-59122-7), 1507 x MONS8S8017 (DAS-GO1567-1 x MON-88017-3), MON 88017 x 59122 (MON-886017-3 x DAS-59122-7)], nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 4755] (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2013/650/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, informações e conclusões sobre a avaliação dos riscos, realizada em conformidade com os princípios estabeleci- dos no anexo II da Diretiva 2001/18/CE. Inclui ainda um plano de monitorização dos efeitos ambientais nos ter- mos do anexo VII da Diretiva 2001/18/CE. : : ; , : .. (33  As plantas de cultura geneticamente modificadas que relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais gene- contêm dois ou mais eventos únicos de modificações ticamentel gnâ) difíoca;l os (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 3, e genéticas diferentes chamam-se combinações de modifi- o artigo 125n cações genéticas (combinações MG). As colheitas a partir Considerando o seguinte: das combinações MG de milho apresentam características i específicas devido à biologia reprodutiva do milho. Se, (1) — Em 24 de outubro de 2008, a empresa Dow AgroScien- por exemplo, se cultivam sementes de uma combinação ces Ltd, em nome da empresa Dow AgroSciences LLC, e MG de milho com quatro eventos únicos de modificações a empresa Monsanto Europe S.A., em nome da empresa genéticas diferentes, a colheita resultante contém não Monsanto Company, apresentaram à autoridade compe- apenas grãos com os quatro eventos de modificações tente da República Chººª um pedido, nos termos do genéticas diferentes, mas também grãos que contêm ape- artigo 5.º e do artigo 17.º do Regulam:ento (CE) nas um, dois ou três eventos únicos de modificações n.º 1829/2003, para colocar no mercado géneros ali- genéticas diferentes e grãos que não contêm nenhum mentícios, ingredientes alimentares e alimentos para ani- dos quatro eventos únicos de modificações genéticas (se- mais que contenham, sejam constituídos por, ou produ- gregantes negativos). zidos a partir de milho MON89034*1507x* MONGS88017 x 59122 («o pedido». O pedido também (4) — Cadaum dos milhos geneticamente modificados com um abrange todas as possíveis combinações de eventos úni- evento único de modificações genéticas e cada uma das cos de modificações genéticas que constituem o milho combinações de eventos únicos de modificações genéti- MONS$9034 x 1507 x MON88017 x 59122. cas devem ser considerados como sendo um OGM espe- : : . cífico, na aceção do artigo 3.º, n.º 1, e do artigo 15-º, (2) — O pedido abrange igualmente a colocação no mercado de n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1829/2003. Em confor- produtos que não sejam géneros alimentícios nem ali- midade com o artigo 4.º, n.º 2, e o artigo 16.º, n.º 2, do mentos para animais que contenham ou sejam constituí- Regulamento (CE) n.º 1ê29 /2603 nenhum OyGM d:esti— dos por milhos geneticamente modificados destinados às nado à alimentação humana ou a um género alimentício utilizações habituais do milho, à exceção do cultivo. As- a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, ou destinado à ali- sm, em conforrpldade com o disposto no artigo 5º, mentação animal ou a um alimento para animais a que nº 5, e no artigo 17.º, n.º 5, do Regulamento (CE) se refere o artigo 15.º, n.º 1, pode ser colocado no n.º 1829/2003, o pedido inclui os dados e informações mercado, a menos que esteja abrangido por uma autori- exigidos pelos anexos III e IV da Diretiva 2001/18/CE do zação concedida em conformidade com o regulamento. Parlamento .Eur(fpe.IJ . dºN Consçlho, de 12 de março de Por conseguinte, é necessário garantir que, quando uma 2001'_ relativa à .hbertaçao dehbgrada no ambiente de combinação de modificações genéticas for autorizada, Organismos geneticamente modificados e que revoga a todas as combinações possíveis dos eventos únicos de Diretiva 90/220/CEE do Conselho(?, bem como modificações genéticas que a constituem são autorizadas. ) L 268 de 18.10.2003, p. 1. (5) Um pré-requisito para a avaliação dos riscos de uma P JO JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. combinação de modificações genéticas é a avaliação dos