17.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 338/31 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1348/2013 DA COMISSÃO de 16 de dezembro de 2013 que altera o Regulamento (CEE) n.º 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 113.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 121.º, primeiro parágrafo, alíneas a) e h), em conjugação com o ar- tigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão (?) de- fine as características químicas e organolépticas dos azei- tes e dos óleos de bagaço de azeitona e descreve os métodos a utilizar para as determinar. Esses métodos, assim como os valores-limite relativos às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, devem ser atualizados com base no parecer dos peritos químicos e em consonância com o trabalho realizado no Conselho Oleícola Internacional (COI). (2) — Para garantir que são aplicadas na União as últimas nor- mas internacionais estabelecidas pelo COI, é necessário atualizar determinados métodos de análise e determina- dos valores-limite relativos às características dos azeites e óleos de bagaço de azeitona estabelecidos no Regula- mento (CEE) n.º 2568/91. (3) — Devem, portanto, ser adaptados os valores-limite para os estigmastadienos, as ceras, o ácido mirístico e os ésteres alquílicos de ácidos gordos e alterados em conformidade os esquemas de decisão utilizados para verificar se as amostras de azeites ou de óleos de bagaço de azeitona correspondem à categoria declarada. A fim de facilitar o comércio e de garantir a autenticidade dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como para proteger os interesses dos consumidores, é necessário introduzir um esquema de decisão com parâmetros mais restritivos para o campesterol e o delta-7-estigmastenol. É necessário substituir o método de análise relativo à composição e ao teor de esteróis e para determinação do eritrodiol e do uvaol por um método mais fiável, que também abranja os diálcoois triterpénicos. É igualmente necessário refor- mular a avaliação organoléptica dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e aditar um método para deteção de outros óleos vegetais nos azeites e nos óleos de ba- gaço de azeitona. (4) — Deve ainda adaptar-se em conformidade o método de amostragem de azeites e de óleos de bagaço de azeitona aos novos procedimentos de verificação da conformidade dos mesmos. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (?) Regulamento (CEE) n.º 2568/91 da Comissão, de 11 de julho de 1991, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.199], p. 1). (5) O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (6) — Para possibilitar um período de adaptação às novas regras e a implantação dos meios necessários à aplicação das mesmas e para não perturbar as transações comerciais, as alterações efetuadas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis a partir de 1 de março de 2014. Pelas mesmas razões, é conveniente estabelecer que os azeites e OS óleos de bagaço de azeitona legalmente fabricados e ro- tulados na União, ou legalmente importados para a União e nela colocados em livre prática, antes daquela data possam ser comercializados até ao esgotamento das existências. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CEE) n.º 2568/91 é alterado do seguinte mo- do: 1) O artigo 2.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 2.º 1. A determinação das características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona previstas no anexo 1 é efetuada de acordo com os seguintes métodos de análise: a) Para determinação dos ácidos gordos livres, expressos em percentagem de ácido oleico, o método descrito no anexo II; b) Para determinação do índice de peróxidos, o método descrito no anexo III; c) Para determinação do teor de ceras, o método descrito no anexo V; d) Para determinação da composição e do teor de esteróis e de diálcoois triterpénicos por cromatografia em fase ga- sosa com coluna capilar, o método descrito no anexo V; e) Para determinação da percentagem de monopalmitato de 2-glicerilo, o método descrito no anexo VII; fl Para a análise espetrofotométrica, o método descrito no anexo IX; g) Para determinação da composição de ácidos gordos, o método descrito nos anexos XA e XB; h) Para determinação dos solventes halogenados voláteis, o método descrito no anexo XI;