15.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 330/27 REGULAMENTO DELEGADO (UFE) N.º 1222/2014 DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2014 que completa a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que determinam a metodologia de identificação das instituições de importância sistémica global e de definição das subcategorias de instituições de importância sistémica global (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investi- mento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE ('), nomeadamente o artigo 131.º, n.º 18, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2013/36/UE autoriza as autoridades relevantes ou designadas dos Estados-Membros a impor requisitos de fundos próprios mais elevados às instituições de importância sistémica global (G-SII), a fim de compensar o risco mais elevado que as referidas G-SII representam para o sistema financeiro e o impacto potencial do seu incumprimento sobre os contribuintes. A diretiva define certos princípios de base quanto a uma metodologia para a identificação das G-SII e a sua afetação a subcategorias em função da sua importância sistémica. Em conformidade com essa afetação, ser-lhes-á exigido um requisito adicional de fundos próprios principais de nível 1, a denominada reserva de G-SII. Esta metodologia de identificação e afetação das G-SII assenta em cinco categorias que permitem aferir a importância sistémica de um banco para o mercado financeiro mundial, sendo essa metodologia definida em maior pormenor no presente regulamento. (2) — Nointuito de seguir a abordagem da Diretiva 2013/36/UE, o presente regulamento deve ter em conta as normas relativas à metodologia de avaliação dos bancos de importância sistémica global e ao requisito de uma capacidade adicional de absorção das perdas do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, que assentam no quadro aplicável às instituições financeiras de importância sistémica global estabelecido pelo Conselho de Estabilidade Financeira na sequência do seu relatório intitulado «Reducing the moral hazard posed by systemically important financial instituições — EFSB Recommendations and Time Lines». (33) A Diretiva 2013/36/UE indica claramente que a metodologia de identificação e afetação é harmonizada em todos os Estados-Membros mediante a utilização de parâmetros uniformes e transparentes para determinar uma pontuação global que permita aferir a importância sistémica de uma entidade. A fim de garantir que a amostra de bancos e de grupos bancários da União ou autorizados em países terceiros que serve de referência para refletir o sistema financeiro mundial seja uniforme em toda a União, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) deve deter- minar a composição dessa amostra. As entidades excluídas desta amostra ou que sejam a ela acrescentadas com base numa apreciação sólida em matéria de supervisão devem ser escolhidas estritamente para assegurar a sua função enquanto parâmetro de referência, e não por outras razões. (4) O processo de identificação das G-SII deve basear-se em dados comparáveis e ter em conta a necessidade de clareza por parte das instituições quanto à questão de saber se lhes é aplicável um requisito em matéria de reserva adicional, bem como o respetivo montante; por conseguinte, os prazos e os procedimentos aplicáveis a este processo devem ser incluídos na metodologia. No entanto, uma vez que a identificação das G-SII deve basear-se em dados atualizados relativos a uma amostra de grandes grupos bancários mundiais, alguns dos quais estão autorizados em países terceiros, os dados necessários não estarão disponíveis antes do segundo semestre de cada ano. A fim de permitir às instituições cumprirem as obrigações decorrentes do seu estatuto de G-SII, é necessário que o requisito em matéria de reserva adicional entre em vigor aproximadamente um ano após a sua identificação como G-SII. (5) A Diretiva 2013/36/UE define cinco categorias que permitem aferir a importância sistémica, que consistem em indicadores quantificáveis. A fim de minimizar a carga administrativa para as instituições e as autoridades, estas categorias são idênticas às aplicadas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária. O presente regulamento deve seguir a mesma abordagem para definir em maior pormenor os indicadores quantificáveis. Os indicadores devem ser escolhidos por forma a refletir os diferentes aspetos das potenciais externalidades negativas resultantes do incumprimento de uma entidade e das suas funções determinantes para a estabilidade do sistema financeiro. O sistema de referência para avaliar a importância sistémica deve corresponder aos mercados financeiros mundiais e à economia mundial. () JOL 176 de 27.6.2013,p. 338.