31.5.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 145/1 I (Atos legislativos) DIRETIVAS DIRETIVA 2013/14/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 21 de maio de 2013 que altera a Diretiva 2003/41/CE relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais, a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) e a Diretiva 2011/61/UE relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos no que diz respeito à dependência excessiva relativamente às notações de risco (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 53.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos (2) nacionais, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (º*) estabelece o quadro regulamentar para as instituições de realização de planos de pensões profissio- nais (IRPPP) a nível da União. A Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () estabelece o qua- dro regulamentar para os organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) a nível da União. Do mesmo modo, a Diretiva 2011/61/UE do B) () JO € 167 de 13.6.2012, p. 2. () JO € 229 de 31.7.2012, p. 64. (3) Posição do Parlamento Europeu de 16 de janeiro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de maio de 2013. () JO L 235 de 23.9.2003, p. 10. () JO L 302 de 17.11.2009, p. 32. Parlamento Europeu e do Conselho () estabelece o qua- dro regulamentar para os gestores de fundos de investi- mento alternativos (GFIA) a nível da União. As três dire- tivas estabelecem requisitos prudenciais no que respeita à gestão de riscos por parte das IRPPP, das sociedades gestoras e sociedades de investimento de OICVM e dos GFIA, respetivamente. Um dos efeitos da crise financeira foi que os investidores, nomeadamente as IRPPP, os OICVM e os fundos de in- vestimento alternativos (FIA), dependem excessivamente de notações de risco para efetuarem os seus investimen- tos em instrumentos de dívida, sem necessariamente rea- lizarem as suas próprias avaliações da capacidade credi- tícia dos emitentes desses instrumentos. A fim de melho- rar a qualidade dos investimentos efetuados pelas IRPPP, pelos OICVM e pelos FIA e, concomitantemente, proteger quem investe nesses fundos, convém exigir que as IRPPP, as sociedades gestoras e sociedades de investimento de OICVM e os GFIA evitem basear-se exclusiva ou meca- nicamente em notações de risco, ou utilizar tais notações como único parâmetro ao avaliarem os riscos que podem resultar dos investimentos efetuados pelas IRPPP, pelos OICVM e pelos FIA. O princípio geral contra uma ex- cessiva dependência relativamente às notações de risco deverá, por conseguinte, ser integrado nos processos e sistemas de gestão de risco utilizados pelas IRPPP, pelas sociedades gestoras e sociedades de investimento de OICVM e pelos GFIA e adaptado às suas especificidades. A fim de mais bem esclarecer o princípio geral contra a dependência excessiva das notações de risco que deverá ser introduzido nas Diretivas 2009/65/CE e 2011/61/UE, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de- verá ser delegado na Comissão para assegurar que as ( JO L 174 de 1.7.2011, p. 1.