L 39/44 Jornal Oficial da União Europeia 8.2.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 119/2014 DA COMISSÃO de 7 de fevereiro de 2014 que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à levedura enriquecida em crómio utilizada no fabrico de suplementos alimentares e ao lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplemen- tos alimentares (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 5, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (d), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 3, Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), Considerando o seguinte: (1) — O anexo II da Diretiva 2002/46/CE estabelece a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais que po- dem ser utilizados no fabrico de suplementos alimenta- res. O Regulamento (CE) n.º 1170/2009 da Comissão (?) substituiu os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE. O anexo II da Diretiva 2002/46/CE foi alterado pelo Regu- lamento (UE) n.º 1161/2011 da Comissão (*). (2) Em conformidade com o artigo 14.º da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vita- mínicos e substâncias minerais nos suplementos alimen- tares que possam ter incidência sobre a saúde pública devem ser adotadas após consulta da EFSA. (33 Em 31 de outubro de 2012,a EFSA adotou um parecer científico sobre a levedura com crómio de ligação celular Chromoprecise& adicionada, para fins nutricionais, como fonte de crómio nos suplementos alimentares e a biodis- ponibilidade de crómio a partir desta fonte (”). 1 2 () 183 de 12.7.2002, p. 51. ) ) ( ) L L 404 de 30.12.2006, p. 26. L 314 de 1.12.2009, p. 36. L 296 de 15.11.2011, p. 29. Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da EFSA; Parecer científico sobre a levedura com crómio de ligação celular Chromoprecise& adicionada, para fins nutricionais, como fonte de crómio nos suplementos alimentares e a biodisponibilidade de crómio a partir desta fonte. EFSA Journal 2012; 10(11):2951. JO JO JO 4 ]O 5 (4) A EFSA sublinhou que as conclusões estabelecidas no seu parecer só se aplicam à levedura enriquecida em crómio Chromoprecise& e não a outras leveduras enriquecidas em crómio. Além disso, considerou que as especificações da levedura enriquecida em crómio Chromoprecise& de- vem incluir especificações sobre a perda por secagem e sobre o teor máximo de crómio (VI). (5) — De acordo com o parecer adotado pela EFSA em 31 de outubro de 2012, a utilização da levedura enriquecida em crómio Chromoprecise& em suplementos alimentares não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições enunciadas no parecer. (6) O anexoIIdo Regulamento (CE) n.º 1925/2006 estabe- lece a lista de preparados vitamínicos e substâncias mi- nerais que podem ser adicionados aos alimentos. (7) Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1925/2006, as alterações à lista constante do anexo II do referido regulamento devem ser adotadas tendo em conta o parecer da EFSA. (8 —Em13 de setembro de 2012, a EFSA adotou um parecer científico sobre o lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos, como fonte de crómio (II]), para fins nutricionais (*). (9) — De acordo com o parecer adotado pela EFSA em 13 de setembro de 2012, a adição de lactato de crómio (IIJ) tri- -hidratado aos alimentos não suscita preocupações em termos de segurança, desde que sejam respeitadas certas condições enunciadas no parecer. (10) As substâncias para as quais a EFSA emitiu um parecer favorável devem ser aditadas às listas constantes do anexo II da Diretiva 2002/46/CE e do anexo II do Re- gulamento (CE) n.º 1925/2006. (11) As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram tomados em consideração. () Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da EFSA; Parecer científico sobre o lactato de crómio (III) tri-hidratado adicionado aos alimentos, como fonte de crómio (III), para fins nutricionais. EFSA Journal 2012; 10(10):2881.