L 299/10 Jornal Oficial da União Europeia 17.10.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1090/2014 DA COMISSÃO de 16 de outubro de 2014 que aprova a utilização da substância ativa permetrina em produtos biocidas dos tipos 8 e 18 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, rela- tivo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (*), nomeadamente o artigo 89.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão (?) estabelece uma lista de substâncias ativas a analisar com vista à sua eventual inclusão no anexo 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). Essa lista inclui a permetrina. (2) A permetrina foi avaliada em conformidade com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 528/2012 para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (produtos de proteção da madeira) e do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.º 528/2012. (33 A |lrlanda foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou à Comissão o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 7 de dezembro de 2010, em conformidade com o artigo 14.º, n.ºº 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 8 de abril de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. (5) — Esse parecer permite presumir que os biocidas com permetrina utilizados para produtos dos tipos 8 e 18 satis- fazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especi- ficações e condições relativas à sua utilização. (6) — Justifica-se, pois, aprovar a permetrina para utilização em produtos biocidas dos tipos 8 e 18, sob reserva da conformidade com determinadas especificações e condições. (7) Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram nos nanomateriais, as aprovações não devem abrangê-los. (8) — Antesda aprovação de uma substância ativa, deve prever-se um período razoável para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias de resposta às novas exigências. (9— As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, () JOL 167 de 27.6.2012,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p.3). () Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JOL 123 de 24.4.1998,p.1).