12.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 713 DECISÕES DECISÃO 2014/129/PESC DO CONSELHO de 10 de março de 2014 que promove a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação para apoiar a execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 26.º, n.º 2, e o artigo 31.º, n.º 1, Considerando o seguinte: Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu apro- vou a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça («Estratégia da UE para a Não Prolife- ração de ADMD), que contém, no Capítulo III, uma lista de medidas de luta contra a proliferação desse tipo de armas a adotar tanto na União como em países terceiros. A União tem vindo a executar ativamente a Estratégia da UE para a Não Proliferação de ADM e a pôr em prática as medidas enunciadas no citado Capítulo III, nomeada- mente criando as estruturas necessárias no quadro da União. A 8 de dezembro de 2008, o Conselho aprovou as suas conclusões e um documento intitulado «Novas linhas de ação da União Europeia para combater a proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores» («Novas Li- nhas de Ação»), em que se afirma que a proliferação de ADM continua a representar um dos maiores perigos para a segurança e que a política de não proliferação constitui um elemento essencial da Política Externa e de Segurança Comum (PESC). Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho apela às forma- ções e instâncias competentes do Conselho, à Comissão, às outras instituições e aos Estados-Membros para que deem seguimento concreto a esse documento. Nas Novas Linhas de Ação, o Conselho sublinha que a ação da União para combater a proliferação poderá be- neficiar do apoio prestado por uma rede não governamental de não proliferação que congregue ins- tituições de política externa e centros de investigação especializados nos setores estratégicos da União, tirando ao mesmo tempo partido de redes de utilidade já com- provada. Essa rede poderá ser alargada a instituições dos países terceiros com os quais a União mantém diálogos específicos em matéria de não proliferação. Em 15 e 16 de dezembro de 2005, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da UE de luta contra a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respetivas munições («Estra- tégia da UE para as ALPC»), que define as orientações de ação da União no domínio das armas ligeiras e de pe- queno calibre (ALPC). A Estratégia da UE para as ALPC aponta a acumulação ilícita e o tráfico de ALPC e respe- tivas munições como uma séria ameaça à paz e à segu- rança internacionais. Na Estratégia da UE para as ALPC reconhece-se, nomea- damente, a necessidade e define-se como objetivo favo- recer um multilateralismo eficaz para desenvolver os me- canismos internacionais, regionais, da União e dos Esta- dos-Membros contra a oferta e a disseminação desestabi- lizadora de ALPC e respetivas munições. Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/430/PESC (!), que criou a rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre não proliferação e deter- minou que a execução técnica dessa decisão incumbia ao Consórcio da UE para a Não Proliferação («Consórcio»). A escolha do Consórcio enquanto único beneficiário de uma subvenção justifica-se, neste caso, pela vontade da União de, apoiada pelos Estados-Membros, prosseguir uma cooperação frutuosa com uma rede de grupos de reflexão europeus que tem vindo a contribuir para a criação de uma cultura europeia comum em matéria de não proliferação e desarmamento e a ajudar a União a desenvolver e definir as suas políticas nestas áreas e a (1) Decisão 2010/430/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que cria uma rede europeia de grupos independentes de reflexão sobre a não proliferação para apoio à execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 202 de 4.8.2010, p. 5).