L 296/8 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1104/2013 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2013 relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Basterdsuiker»/«Basterdsuicker»/«Basterdsuijcker»/«Basterdsuijker»/«Basterd»/«Bastardsuiker»] «Bastardsuicker»/«Bastardsuijcker»/«Bastardsuijker»/«Bastard»/«Bastert»/«Bastertsuiker» (ETG)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 entrou em vigor em 3 de janeiro de 2013. Revogou e substituiu o Regula- mento (CE) n.º 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (?). (2) Em conformidade com o artigo 8.º, nº 2, do Regulamento (CE) n.º 509/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) o pedido de registo da deno- minação «Basterdsuiker»/«Basterdsuicker»/«Basterdsuijcker» |«Basterdsuijker»/«Basterd»/«Bastardsuiker»/«Bastardsuicker» l«Bastardsuijcker»/«Bastardsuijker»/«Bastard»/«Bastert»/«Bas- tertsuiker», apresentado pelos Países Baixos. (3) —Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 9.º do Re- gulamento (CE) n.º 509/2006, a denominação «Basterd- suiker»/«Basterdsuicker»/«Basterdsuijcker»/«Basterdsuijker» l«Basterd»/«Bastardsuiker»/«Bastardsuicker»/«Bastardsuijc- ker»/«Bastardsuijker»/«Bastard»/«Bastert»/«Bastertsuiker» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013. JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () Jo L 93 de 31.3.2006, p. 1. JO C 363 de 23.11.2012, p. 8. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO