15.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 10/11 REGULAMENTO (UE) N.º 32/2014 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2014 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.º 1008/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 372/2013 do Conselho, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base» ()) nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 4, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. (2) O pedido foi apresentado em 3 de maio de 2013 pela empresa Ningbo Logitrans Handling Equipment Co., Ltd. («requerente», um produtor-exportador de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais na República Popular da China («país em causa»). B. PRODUTO (3) O produto objeto de reexame são os porta-paletes ma- nuais e os seus componentes essenciais, ou seja, chassis e sistemas hidráulicos, atualmente classificados nos códigos NC ex 8427 90 00 (Códigos TARIC 8427 900011 e 8427 90 00 19) e ex8431 2000 (Códigos TARIC 8431 20 00 11 e 8431 20 00 19) e originários da Repú- blica Popular da China. C. MEDIDAS EM VIGOR (4) As medidas atualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1008/2011 do Conselho () com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 372/2013 (3) do Conselho, segundo o qual as importações na União do produto objeto de reexame, JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 268 de 13.10.2011, p. 1. JO L 112 de 24.4.2013, p. L. incluindo o produto fabricado pelo requerente, estão su- jeitas a um direito anti-dumping de 70,8 %. As medidas são igualmente aplicáveis às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declara- dos originários da Tailândia, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 499/2009 do Conselho (*). D. JUSTIFICAÇÃO (5) —O requerente alega que opera em condições de economia de mercado, como definidas no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base. (6) — Alega ainda que não exportou o produto objeto de ree- xame para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, isto é o pe- ríodo compreendido entre 1 de abril de 2003 e 31 de março de 2004 («período de inquérito inicial»). (7) O requerente defende ainda que não está coligado com qualquer dos produtores-exportadores do produto objeto de reexame que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima mencionadas. (8 — O  requerente afirma também que começou a exportar o produto objeto de reexame para a União após o termo do período de inquérito inicial. E. PROCEDIMENTO (9) — Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportador», nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base, com vista a determinar a mar- gem de dumping individual do requerente e, na eventua- lidade de se verificar a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas importações na União do produto objeto de reexame. Após a receção do pedido de tratamento de economia de mercado, apu- rar-se-á se o requerente opera nas condições de economia de mercado definidas no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base. (% JO L 151 de 16.6.2009, p. 1.