23.11.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 325/13 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/37/UE DA COMISSÃO de 22 de novembro de 2012 que altera determinados anexos das Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a cumprir pelas sementes de Galega orientalis Lam., ao peso máximo dos lotes de sementes de determinadas plantas forrageiras e à dimensão das amostras de Sorghum spp. (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plan- tas forrageiras (!), nomeadamente o artigo 21.º-A, Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de ce- reais (?), nomeadamente o artigo 21.º-A, Considerando o seguinte: (1) — Uma das características típicas da Galega orientalis Lam. é o facto de as sementes serem duras. Por conseguinte, as exigências de qualidade da espécie no que diz respeito à germinação mínima devem ser completadas com deter- minadas informações respeitantes àquela característica. (2) A Diretiva 66/401/CEE estabelece o peso máximo de cada lote de sementes, a fim de evitar a heterogeneidade dos lotes no âmbito dos ensaios de sementes. (3) —Dado que as variações na produção e nas práticas de comercialização de sementes, em especial o aumento da produção das culturas de sementes e os métodos de transporte de sementes, sugerirem que um aumento do peso máximo de cada lote fixado para as sementes de gramíneas seria desejável, foi organizada uma experiência temporária, em  conformidade com a  Decisão 2007/66/CE da Comissão (?). (4) — Essa experiência mostrou que, ao abrigo das novas con- dições de produção, as plantas são capazes de produzir lotes de sementes suficientemente homogéneos de maior dimensão. Por conseguinte, os Estados-Membros devem poder autorizar o aumento do peso máximo dos lotes de sementes de espécies gramíneas. (5) As condições para a produção de sementes, inspeção de campo, amostragem e testes previstos na Diretiva 66/402/CEE baseiam-se em normas e métodos interna- cionalmente aceites, tais como os estabelecidos pela As- sociação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA). JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. () JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. JO L 32 de 6.2.2007, p. 161. (6) As exigências de qualidade impostas em relação à espécie Sorghum spp. baseiam-se principalmente na espécie Sorg- hum bicolor (L.) Moench. Em resultado do mercado recen- temente desenvolvido para a produção de forragem e de biomassa, aumentou a procura de outras subespécies e híbridos de Sorghum spp. com grão de menor dimensão e uma forma mais fina e plana. Por conseguinte, as exigên- cias para subespécies separadas devem ser mais desenvol- vidas, de modo a ter em conta as características das suas sementes. (7) As espécies Sorghum spp. devem ser diferenciadas por Sorghum bicolor (L) Moench, Sorghum sudanense (Piper) Stapf e seus híbridos, e a dimensão das respetivas amos- tras deve ser adaptada às normas estabelecidas pelo ISTA. (8 —As Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade. (9) As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Alterações à Diretiva 66/401/CEE A Diretiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo: 1) No quadro A da secção 1, ponto 2, do anexo Il, na entrada referente à Galega orientalis Lam., na segunda coluna o nú- mero «60» é substituído pelo seguinte: «60 (a) (b. 2) Na coluna 1 do anexo III, a entrada relativa à «Poaceae (Gra- mMineae)»> passa a ter a seguinte redação: «Poaceae (Gramineae) (*) (*)| O peso máximo de um lote pode ser aumentado para 25 tone- ladas se o fornecedor tiver sido autorizado para o efeito pela autoridade competente.».