26.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 24/379 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de novembro de 2012 que adota a sexta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2012) 8222] (2013/26/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, com- preende o território, na União, da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido, bem como partes dos territó- tios, na União, da Alemanha, da Bélgica, da Dinamarca, de Espanha, de França e de Portugal, tal como especifi- cado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Ha- bitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as cinco primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adota- das — através —das —Decisões — 2004/813/CE(), 2008/23/CE (3), —2009/96/CE(9, 2010/43/fUE(5) e 2011/63/UE (9) e da Decisão de Execução 2012/13/UE () da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica atlântica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as me- didas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede 06 de 22.7.1992, p. 7. 87 de 29.12.2004, p. 1. 2 de 15.1.2008, p. L. O de 2.2.2010, p. 43. 3 de 8.2.2011, p. 52. 1 de 13.1.2012, p. 1. 0 JoL2 O JoL3 OJoLI (9) JO L 43 de 13.2.2009, p. 466. PJOL3 () JOL3 () JOLI1I Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios pro- postos pelos Estados-Membros, desde 2010, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decor- rentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapida- mente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica atlântica é ne- cessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Membros após a adoção da lista inicial da União e das suas cinco primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atua- lizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Importa salientar que, relativa- mente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapida- mente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância co- munitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica atlântica, os Esta- dos-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2002 e outubro de 2011, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos ($). Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a lo- calização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo II da Diretiva 92/43/CEE. () JO L 107 de 24.4.1997, p. L.