11.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 332/31 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de dezembro de 2013 relativa à comunicação, pela Irlanda, do plano de transição nacional referido no artigo 32.º da Diretiva 2010/75/UE, relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2013) 8638] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2013/731/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 32.º, n.º 5, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, a Irlanda apresentou o seu plano de transição nacional (PTN) à Comissão em 31 de dezembro de 2012 (2). (2) — Ao verificar se o plano de transição nacional estava com- pleto, a Comissão detetou algumas incoerências entre a lista de instalações incluídas no PIN e as comunicadas pela Irlanda no seu inventário de emissões ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho (?), bem como informações em falta no que respeita a uma instalação, o que criou obstáculo à avaliação dos dados do PTN. (33 — Por ofício de 3 de junho de 2013 ($), a Comissão solici- tou às autoridades irlandesas esclarecimentos sobre as incoerências observadas entre o PIN e o inventário ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE, bem como um esclareci- mento sobre uma instalação de combustão. (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. () A notificação apresentada pela Irlanda foi recebida por ofício datado de 31 de dezembro de 2012, enviado por correio à Comissão em 31 de dezembro de 2012 e registado com o mnúmero: Ares(2012)10636. (3) Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1). () Ares(2013)1636798. (4) — Por ofício de 10 de julho de 2013, a Irlanda comunicou informações adicionais à Comissão no que respeita, no- meadamente, à retirada de uma instalação do PTN (). (5) —Após nova avaliação do PTN e das informações adicio- nais comunicadas, a Comissão enviou, em 4 de setembro de 2013 (6), um segundo ofício no qual solicitava escla- recimento sobre a data de concessão da primeira licença a várias instalações e sobre a correta aplicação das regras de cálculo cumulativo definidas no artigo 29.º da Dire- tiva Emissões Industriais. A Comissão solicitava também uma revisão do cálculo da contribuição para os valores- -limite do PTN aplicáveis às instalações multicombustíveis. (6) — Por mensagem de correio eletrónico de 23 de setembro de 2013 (7), a Irlanda comunicou as informações adicio- nais e os esclarecimentos solicitados, em conformidade com a Decisão de Execução 2012/115/UE ($). (7) O PTN foi,por conseguinte, avaliado pela Comissão em conformidade com o artigo 32.º, n.ºº 1, 3 e 4, da Dire- tiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE. (8) A Comissão examinou, nomeadamente, a coerência e a correção dos dados, pressupostos e cálculos utilizados na determinação do contributo de cada instalação de com- bustão abrangida pelo PIN para os valores-limite de emissão estabelecidos nesse plano e verificou se este con- tinha objetivos e metas, medidas e calendários para os atingir, assim como um mecanismo de monitorização da futura observância do plano. (9) — Na sequência das informações adicionais comunicadas, a Comissão concluiu que os valores-limite de emissão para 2016 e 2019 haviam sido corretamente calculados com base em dados e fórmulas adequados. A Irlanda comu- nicou informações suficientes sobre as medidas a tomar para o cumprimento dos valores-limite de emissão, sobre a monitorização e sobre as comunicações à Comissão no que respeita à execução do PTN. 5) Ares(2013)2640846. () Ares( (9) Ares(2013)2991162. ()) Ares(2013)3103789. (3) Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais ((O L 52 de 24.2.2012, p. 12).