L 293/36 Jornal Oficial da União Europeia 5.11.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1091/2013 DA COMISSÃO de 4 de novembro de 2013 que altera pela 206.º vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conse- lho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas res- tritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades as- sociadas à rede Al-Qaida, (!) nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 7.º-A, n.º 1 e 5, Considerando o seguinte: (1) — O anexo1Ido Regulamento (CE) n.º 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos pre- visto nesse regulamento. (2) Em 418 de outubro de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) deci- diu acrescentar uma pessoa singular e uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Em 24 de outubro de 2013, decidiu acrescentar mais uma pessoa singular à sua lista. Além disso, em 16 de outubro de 2013, decidiu alterar uma entrada da lista. (33  O anexo!Ido Regulamento (CE) n.º 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, (4) A fimde garantira eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamen- te, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica- ção no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de novembro de 2013. () JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Pela Comissão Em nome do Presidente, Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa