L 202/22 Jornal Oficial da União Europeia 27.7.2013 DECISÕES DECISÃO EUTM MALI/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 19 de julho de 2013 que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (2013/399[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (!), nomeadamente o ar- tigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.º, nº 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (PSC), nos termos do artigo 38.º do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões relevan- tes no que respeita ao controlo político e à direção es- tratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear um Comandante da Missão da União. (2º) — Nos termos do artigo 2.º da Decisão 2013/34/PESC, o Brigadeiro-General François LECOINTRE foi nomeado Co- mandante da Missão da União para a EUTM-Mali. (33 Em19 dejunho de 2013, a França propôs a nomeação do Brigadeiro-General Bruno GUIBERT como novo Co- mandante da Missão da União para a EUTM Mali, para suceder ao Brigadeiro-General François LECOINTRE. (4) Em 28 dejunho de 2013, o Comité Militar da UE reco- mendou ao CPS que nomeasse o Brigadeiro-General Bruno GUIBERT como Comandante da Missão da União para a EUTM Mali. (1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Brigadeiro-General Bruno GUIBERT é nomeado Comandante da Missão da União para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Arma- das do Mali (EUTM Mali), a partir de 1 de agosto de 2013. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 1 de agosto de 2013. Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS