L 283/46 Jornal Oficial da União Europeia 25.10.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1040/2013 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2013 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para suínos de engorda, espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus e perus de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) (1) JO L 268 de 18.10.2003, P O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido relativamente a uma nova utilização de uma preparação de endo-1,4- -beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Tri- choderma reesei (MUCL 49754). Esse pedido foi acompa- nhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regulamento. O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta- -glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para suínos de en- gorda, espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus e perus de engorda, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootéc- nicos». A utilização da referida preparação foi autorizada por 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1091/2009 da Comissão (?), em leitões desmamados . 29. Regulamento (CE) n.º 109172009 da Comissão, de 13 de novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1 ,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (JO L 299 de 14.11.2009, p. 6). pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1088/2011 da Comissão (?), e em galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura pelo Regula- mento de Execução (UE) n.º 989/2012 da Comissão (*). No parecer de 12 de março de 2013 (”), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») confirmou as suas conclusões anteriores, segundo as quais, nas condições de utilização propostas, a prepara- ção de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produ- zida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que o aditivo apresenta potencial para melhorar o desempenho zoo- técnico dos suínos de engorda e que esta conclusão se pode extrapolar a outras espécies menores de suínos de engorda diferentes de Sus scrofa domesticus. A Autoridade concluiu igualmente que o aditivo apresenta potencial para melhorar o peso corporal final e o índice de con- versão alimentar em perus de engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos es- pecíficos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase pro- duzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo- -1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. () Regulamento de Execução (UE) n.º 1088/2011 da Comissão, de 27 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma ree- sei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Tri- choderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Aveve NV) (JO L 281 de 28.10.2011, p. 14). Regulamento de Execução (UE) n.º 989/2012 da Comissão, de 25 de outubro de 2012, relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta- -glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura (detentor da autorização Aveve NV) (JO L 297 de 26.10.2012, p. 11). (5) EFSA Journal 2013; 11(4):3171 e EFSA Journal 2013; 11(4):3172.