6.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 62/27 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de março de 2013 que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 1082] (Texto relevante para efeitos do EFE) (2013/114/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que al- tera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, em conju- gação com o anexo VII, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/28/CE estabelece, para a UE, a meta de 20 % de energias renováveis no consumo final bruto de energia, a atingir até 2020, e inclui, para cada Estado- -Membro, metas nacionais para as energias renováveis e uma trajetória mínima indicativa. (2) E necessária uma metodologia adequada para as estatís- ticas da energia com vista a medir o consumo de energias renováveis. (33 O anexo VII da Diretiva 2009/28/CE estabelece as regras de cálculo da energia obtida a partir das bombas de calor e exige que a Comissão estabeleça orientações para os Estados-Membros respeitantes à estimativa dos parâme- tros necessários, tendo em conta as diferenças nas con- dições climáticas, especialmente no caso de climas muito frios. (4  O método de cálculo da energia renovável obtida a partir das bombas de calor deve basear-se nos melhores conhe- cimentos científicos disponíveis e ser tão exato quanto possível, mas não deve ser excessivamente complicado nem oneroso na sua aplicação. (5) A fonte de energia de uma bomba de calor de ar deve ser unicamente o ar ambiente, ou seja, O ar exterior. Contu- do, se a fonte de energia for uma mistura de energia residual e energia ambiente (por exemplo, o ar de exaus- tão das unidades de circulação de ar), o método de cál- culo da energia renovável fornecida deve ter em conta essa situação. () JO L 140 de 5.6.2009, p. 16. (6) —“Nas zonas de clima mais quente, são frequentemente instaladas bombas de calor reversíveis com o objetivo de arrefecer o ambiente interior, embora essas bombas possam ser igualmente utilizadas para aquecimento du- rante o inverno. Tais bombas de calor podem ainda ser instaladas em paralelo com um sistema de aquecimento já existente. Nessas situações, a capacidade instalada é determinada mais pela necessidade de arrefecimento do que pelo aquecimento fornecido. Dado que nas presentes orientações a capacidade instalada é utilizada como indi- cador da procura de aquecimento, as estatísticas da ca- pacidade instalada conduzem a uma sobrestimação da quantidade de aquecimento fornecida. Torna-se, pois, ne- cessário proceder a um ajustamento adequado. (7) As presentes orientações permitem que os Estados-Mem- bros incluam e calculem a energia renovável fornecida com base nas tecnologias das bombas de calor. Concre- tamente, definem o modo como os Estados-Membros devem estimar os parâmetros Qsable E «fator de desem- penho sazonal» (SPF), tendo em conta as diferenças de condições climáticas, especialmente no caso dos climas muito frios. (8 —É conveniente permitir que os Estados-Membros efetuem os seus próprios cálculos e levantamentos, para que a exatidão das estatísticas nacionais seja maior do que a obtida com a metodologia estabelecida na presente deci- são, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º As orientações respeitantes à estimativa da produção de energia renovável a partir de diferentes tecnologias de bombas de calor, em conformidade com o anexo VII da Diretiva 2009/28/CE, são estabelecidas no anexo da presente decisão. Artigo 2.º As orientações podem ser revistas e complementadas pela Co- missão até 31 de dezembro de 2016, caso os progressos esta- tísticos, técnicos ou científicos assim o exijam.