21.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 349/59 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1400/2013 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Topatàaxt Zavropivns (Tomataki Santorinis) (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Topatàxi Zavropivnc» (Tomataki Santori- nis), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declara- ção de oposição a título do artigo 51.º do Regulamento (UE) nº 1151/2012, a denominação «Topataàxi Zavtopivnc» (Tomataki Santorinis) deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. JO () JO € 167 de 13.6.2013, p. 22. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão ANEXO Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado: Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados GRÉCIA Topataxt Zavropivns (Tomataki Santorinis) (DOP)