L 182/52 Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2014 DIRETIVA 2014/80/UE DA COMISSÃO de 20 de junho de 2014 que altera o anexo II da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (*), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Do primeiro reexame efetuado ao abrigo do artigo 10.º da Diretiva 2006/118/CE não resultaram informações que justifiquem a inclusão, no anexo I da mesma, de novas normas de qualidade para as águas subterrâneas, em relação a nenhum poluente. Porém, os resultados do reexame justificam algumas adaptações técnicas do anexo II da diretiva, nos termos do artigo 8.º da mesma. (2) A fim de melhorar a comparabilidade dos limiares, torna-se necessário aplicar princípios comuns na determi- nação das concentrações de fundo geoquímico. (33 É elevadoo potencial de risco, ao nível da eutrofização, que o azoto e o fósforo presentes nas águas subterrâneas representam para as águas de superfície associadas e para os ecossistemas terrestres que delas diretamente dependem. Além dos nitratos, já incluídos no anexo I da Diretiva 2006/118/CE, e do azoto amoniacal, incluído no anexo II da mesma, os Estados-Membros devem passar a ter igualmente em conta, ao estabelecerem limiares, também os nitritos, contribuintes para o azoto total, e o fósforo total, enquanto tal ou expresso em fosfatos. (4) — Importa reconhecer a necessidade de obter novas informações sobre outras substâncias às quais estejam potencial- mente associados riscos e de reagir a tais informações. Por conseguinte, deve estabelecer-se, no âmbito da estra- tégia comum de aplicação da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), uma lista de vigi- lância de poluentes das águas subterrâneas, a fim de melhorar a disponibilidade de dados de monitorização das substâncias que constituem um risco, ou um risco potencial, para as massas de água subterrâneas, facilitando assim a identificação de substâncias, incluindo poluentes emergentes, que devam ser objeto da fixação de limiares ou de normas de qualidade para as águas subterrâneas. (5) Asinformações fornecidas pelos Estados-Membros sobre os poluentes e indicadores para os quais foram estabele- cidos limiares, nomeadamente no que respeita às metodologias de avaliação do estado químico das águas subter- râneas, revelaram-se insuficientes, nos primeiros planos de gestão de bacia hidrográfica, para uma correta compreensão e comparação de resultados. Para garantir a transparência daquela avaliação, é necessário clarificar e complementar os requisitos relativos às informações a fornecer. As informações fornecidas facilitarão também a comparação dos resultados das avaliações do estado químico de Estado-Membro para Estado-Membro e contri- buirão para uma possível harmonização das metodologias de fixação de limiares para as águas subterrâneas. (6) A Diretiva 2006/118/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído ao abrigo do artigo 9.º da Diretiva 2006/118/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo II da Diretiva 2006/118/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva. () JOL 372 de 27.12.2006, p. 19. () Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água JO L 327 de 22.12.2000,p.1).