26.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 297/11 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 989/2012 DA COMISSÃO de 25 de outubro de 2012 relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura (detentor da autorização Aveve NV) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produ- zida por Trichoderma reesei (MULC 49754). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) — O referido pedido diz respeito à autorização de endo-1,4- -beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Tri- choderma reesei (MULC 49754) como aditivo em alimen- tos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira de engorda e postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização dessas enzimas foi autorizada, por um pe- ríodo de 10 anos, em frangos de engorda pelo Regula- mento (CE) n.º 1091/2009 da Comissão (?) e em leitões desmamados pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1088/2011 da Comissão (?). (5) — Foram apresentados novos dados em apoio do pedido de autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Tri- choderma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-gluca- JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 299 de 14.11.2009, p. 6. O L 281 de 28.10.2011, p. 14. ) d 0.2011, p nase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) em galinhas poedeiras e espécies menores de aves de ca- poeira de engorda e postura. No seu parecer de 23 de maio de 2012 (*), a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que a utili- zação de endo-1 4-beta-xilanase produzida por Tricho- derma reesei (MULC 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MULC 49754) não apresenta efeitos nocivos para a saúde humana, a saúde animal, nem para o ambiente e que a utilização desta preparação pode aumentar significativamente a massa dos ovos e melhorar a razão entre a alimentação e a massa dos ovos nas galinhas poedeiras e nas espécies menores de aves de capoeira de postura, bem como melhorar os parâmetros zootécnicos nas espécies meno- res de aves de capoeira de engorda. A Autoridade consi- dera que não é necessário estabelecer requisitos específi- cos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo la- boratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A endo-1 4-beta-xilanase e a endo-1,3(4)-beta-glucanase, tal como especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditi- vos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», são autorizadas como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. (*) EFSA Journal 2012; 10(6):2728.