L 201/24 Jornal Oficial da União Europeia 10.7.2014 DECISÃO DO CONSELHO de 8 de julho de 2014 relativa à eliminação do nome de um juiz interino do Tribunal da Função Pública da União Euro- peia da lista estabelecida pela Decisão 2013/181/UE (2014/444/UE, Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 257.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, n.º 1, Tendo em conta o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente o artigo 62.º-C, segundo parágrafo, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 979/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo aos juízes interinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Por carta de 7 de março de 2014, Haris TAGARAS renunciou ao cargo de juiz interino do Tribunal da Função Pública da União Europeia (a seguir designado «Tribunal da Função Pública»). (2) —O Regulamento (UE, Euratom) n.º 979/2012 prevê que, em caso de renúncia, o nome do juiz interino seja elimi- nado da lista de juízes interinos. (33 É pois conveniente adotar uma decisão relativa à eliminação do nome de Haris TAGARAS da lista de juízes inte- rinos do Tribunal da Função Pública da União Europeia estabelecida pela Decisão 2013/181/UE do Conselho (), ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O nome de Haris TAGARAS, antigo juiz do Tribunal da Função Pública, é eliminado da lista de juízes interinos do Tribunal da Função Pública estabelecida pelo artigo 1.º da Decisão 2013/181/UE. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014. Pelo Conselho O Presidente P. C. PADOAN () JOL 303 de 31.10.2012, p. 83. () Decisão 2013/181/UE do Conselho, de 22 de abril de 2013, que estabelece uma lista de três juízes interinos do Tribunal da Função Pública (OL 111 de 23.4.2013, p. 49).