12.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 272/33 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 978/2013 DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2013 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Sklandrausis (ETG)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimen- tícios (?). (2) Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 509/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) o pedido de registo da denominação «Sklandrausis», apresentado pela Letónia. (33 —Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 9.º do Re- gulamento (CE) n.º 509/2006, a denominação «Sklan- drausis» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2013. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. (3) JO C 349 de 15.11.2012, p. 23. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO