20.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 346/61 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 que cria uma derrogação ao disposto no artigo 13.º, n.º 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2013) 9166] (2013/780/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, segundo travessão, Considerando o seguinte: A Diretiva 2000/29/CE prevê medidas de proteção con- tra a introdução na União de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, provenientes de países ter- ceiros. A madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América e abrangida por um dos códigos NC e pelas descrições estabelecidas no anexo V, parte B, secção |, ponto 6, da Diretiva 2000/29/CE não pode ser introdu- zida na União se não for acompanhada de um certificado fitossanitário, tal como previsto no artigo 13.º, n.º 1, subalínea ii), da referida diretiva. No caso da madeira, a Diretiva 2000/29/CE prevê derro- gações ao disposto no artigo 13.º, n.º 1, subalínea ii), se se garantirem medidas de salvaguarda equivalentes atra- vés de documentação ou marcação alternativas. A Comissão verificou, com base nas informações presta- das pelos Estados Unidos da América, que o Animal and Plant Health Inspection Service, do Ministério da Agricultura americano, aprovou um programa oficial, o Kilh Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program, que será ge- rido pela National Hardwood Lumber Association (NHLA) dos EUA. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. 5) (10) O Kiln Drying Sawn Hardwood Lumber Certification Program assegura que as instalações aprovadas de tratamento de madeira dura nos EUA funcionam segundo a norma Kiln Drying Savn Hardwood. AÀ norma garante que todas as partes serradas de madeira dura exportada ao abrigo da- quele programa são submetidas a secagem em estufa até atingirem menos de 20% de humidade, em peso, por sessão de secagem em estufa, e se encontram descascadas. Esta norma garante igualmente que todos os molhos de madeira seca em estufa são atados com um clip de iden- tificação em aço da NHLA, carimbado com a sigla «NHLA — KD>», juntamente com um número único atri- buído a cada molho. Cada número consta do Kiln Drying Hardwood Lumber Certificate («certificado de secagem em estufa») correspondente. Por conseguinte, os Estados-Membros devem ser autori- zados a permitir a introdução no respetivo território de madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América, quando acompanhada de um certificado de se- cagem em estufa em vez de um certificado fitossanitário, desde que sejam cumpridas determinadas condições. A Comissão deverá assegurar que os Estados Unidos da América apresentem todas as informações técnicas dispo- níveis, necessárias para avaliar o funcionamento do pro- grama. Além disso, os Estados-Membros devem avaliar continuamente a utilização dos clips de identificação da NHLA e do certificado de secagem em estufa associado. A derrogação prevista na presente decisão deve ser revo- gada se se concluir que as condições específicas estabe- lecidas na presente decisão não são suficientes para evitar a introdução na União de organismos prejudiciais ou que essas condições não foram cumpridas, ou que não exis- tem provas que indiquem que o programa não funciona de forma eficaz. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente,