9.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 4/75 DIRETIVA DELEGADA 2014/16/UE DA COMISSÃO de 18 de outubro de 2013 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo como ativador do pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas para fotoaférese extracorpórea com substâncias fosforescentes à base de BSP (BaSi,O;:Pb) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado. () É utilizado chumbo como ativador do pó fluorescente de lâmpadas de descarga, utilizadas para fotoaférese extra- corpórea com substâncias fosforescentes à base de BSP (BaSi,O;x:Pb). Não existe atualmente nenhuma alternativa científica e tecnicamente viável para a substituição ou eliminação do chumbo na aplicação em causa. (33 A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva. (1) JO L 174 de 1.7.2011, p. 88. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comu- nicarão à Comissão de imediato o texto dessas disposições. Quando os Estados-Membros adotarem as referidas disposições, estas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem no do- mínio abrangido pela presente diretiva. Artigo 3.º A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO