17.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 41/11 REGULAMENTO (UFE) 2015/245 DA COMISSÃO de 16 de fevereiro de 2015 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2016 das variáveis-alvo secundárias relativas ao acesso aos serviços (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) ()), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, alínea f), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida. Tem por objetivo garantir a disponibilidade de dados transversais e longitudinais comparáveis e atualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu. (2) — Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Devem, assim, ser aprovadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e respetivos identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2016 relativo ao acesso aos serviços, que fazem parte da componente transversal das EU-SLIC são as constantes do anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de fevereiro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER () JOL165 de 3.7.2003,p. 1.