L 16/30 Jornal Oficial da União Europeia 21.1.2014 DECISÕES DECISÃO 2014/22/PESC DO CONSELHO de 20 de janeiro de 2014 que altera a Decisão 2013/353/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 25 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/518/PESC (!) que nomeou Philippe LEFORT Repre- sentante Especial da União Europeia (REUE) para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia. (2) Em 2 dejulho de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/353/PESC (?) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2014 e que estabelece o montante de referência financeira até 31 de dezembro de 2013. (33 — Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira que cubra o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 5.º da Decisão 2013/353/PESC é alterado do seguinte modo: (1) Decisão 2011/518/PESC do Conselho, de 25 de agosto de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (O L 221 de 27.8.2011, p. 5). (2) Decisão 2013/353/PESC do Conselho, de 2 de julho de 2013, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (O L 185 de 4.7.2013, p. 9). a) No n.º 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período com- preendido entre 1 de janeiro de 2014 e 30 de junho de 2014 é de 1 040 000 EUR»; b) No n.º 2, a primeira frase é substituída pela seguinte: «As despesas financiadas pelo montante fixado no primeiro parágrafo do n.º 1 são elegíveis a partir de 1 de julho de 2013». Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON