L 213/20 Jornal Oficial da União Europeia 8.8.2013 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2013/45/UE DA COMISSÃO de 7 de agosto de 2013 que altera as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE do Conselho e a Diretiva 2009/145/CE da Comissão no que diz respeito à designação botânica de tomate (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 2, o artigo 44.º, n.º 2, o artigo 45.º e o artigo 48.º, n.º 1, alínea b), Tendo em conta a Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propa- gação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (?), nomeadamente o artigo 1.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — Em virtude da evolução dos conhecimentos científicos, o Código Internacional de Nomenclatura Botânica (ICBN) foi revisto no que diz respeito, especialmente, à designa- ção botânica da espécie tomate. (2) Por forma a refletir essa evolução, as Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE e a Diretiva 2009/145/CE da Comissão, de 26 de novembro de 2009, que prevê certas derrogações à admissão de variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicional- mente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética e de variedades de produtos agrícolas sem valor intrínseco para uma produ- ção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, e à comercialização de sementes dessas variedades autóctones e outras variedades (?), de- vem, consequentemente, ser alteradas em conformidade. (33  As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Alterações da Diretiva 2002/55/CE A Diretiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo: 93 de 20.7.2002, p. 33. JOL1 () Jo L 205 de 1.8.2008, p. 28. JO L 312 de 27.11.2009, p. 44. 1) No artigo 2.º, n.º 1, alínea b), os termos «Lycopersicon escu- lentum Mill.» são substituídos por «Solanum Lycopersicum L.». 2) No anexo II, ponto 3, alínea a), no quadro, os termos «Ly- copersicon esculentum» são substituídos por «Solanum lycopersi- cum L.». 3) No anexo IIl, ponto 2, no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum» são substituídos por «Solanum Llycopersicum L.». Artigo 2.º Alterações da Diretiva 2008/72/CE No anexo Il, no quadro, da Diretiva 2008/72/CE, os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum Ly- copersicum L.». Artigo 3.º Alterações da Diretiva 2009/145/CE A Diretiva 2009/145/CE é alterada do seguinte modo: 1) No anexo |, no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum Llycopersicum L.». 2) No anexo Il, no quadro, os termos «Lycopersicon esculentum Mill.» são substituídos por «Solanum Llycopersicum L.». Artigo 4.º Transposição 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de março de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.