16.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 359/153 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2014 que autoriza a colocação no mercado de Clostridium butyricum (CBM 588) como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 9345] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (2014/907/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, rela- tivo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 2 de fevereiro de 2012, a empresa Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar Clostridium butyricum (CBM 588) no mercado, como novo ingrediente alimentar destinado a ser usado em suplementos alimentares. (2) Em 14 de maio de 2013, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o Clostridium butyricum (CBM 588) preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (3) —Em4de setembro de 2013, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. (4) — Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97, deve ser adotada uma decisão de execução da Comissão que tenha em conta as objeções apresentadas. Os esclare- cimentos adicionais apresentados pelo requerente atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados- -Membros e da Comissão. (5) A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização de Clostridium butyricum (CBM 588) deve ser autorizada sem prejuízo das disposições previstas nesse diploma. (6) —As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vege- tais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Clostridium butyricum (CBM 588), tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar destinado a ser usado em suplementos alimentares com uma dose máxima de 1,35 x 10º UFC por dia, sem prejuízo das disposições específicas da Diretiva 2002/46/CE. Artigo 2.º A designação do Clostridium butyricum (CBM 588) autorizado pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenha deve ser «Clostridium butyricum MIYAIRI 588 (CBM 588)» ou «Clostridium butyricum (CBM 588)». () JOL43de 14.2.1997,p.1. () Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).