L 319/36 Jornal Oficial da União Europeia 6.11.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1196/2014 DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2014 que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às esta- tísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, rela- tivo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (*), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias sobre a sociedade da informação. (2) — São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à preparação das estatísticas do Módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e do Módulo 2, «Os indivíduos e os agregados domés- ticos e a sociedade da informação», e definir os respetivos prazos de transmissão. (33) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação a que se referem os arti- gos 3.º, n.º 2, e no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 808/2004, no Módulo 1, «As empresas e a sociedade da infor- mação», e no Módulo 2, «Os indivíduos e os agregados domésticos e a sociedade da informação», devem ser os especifi- cados nos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 143 de 30.4.2004, p. 49.