9.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 200/15 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de julho de 2014 que derroga as Decisões 92/260/CEE e 2004/211/CE no respeitante à admissão temporária de deter- minados cavalos machos registados para a sua participação nos Jogos Equestres Mundiais em França em 2014 [notificada com o número C(2014) 4490] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/440/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (!), nomeada- mente o artigo 19.º, frase introdutória e alínea b), Considerando o seguinte: (1) A Decisão 92/260/CEE da Comissão (?) estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação veteri- nária para a admissão temporária na União, durante um período inferior a 90 dias, de cavalos registados prove- nientes de países terceiros classificados em grupos sanitários específicos, indicados no anexo I daquela decisão. O anexo II da mesma decisão estabelece os modelos de certificados sanitários que devem acompanhar os animais que chegam de países terceiros classificados nos grupos sanitários correspondentes. A referida decisão exige, entre outras, garantias de que os cavalos machos não castrados com mais de 180 dias não constituem um risco no que diz respeito à arterite viral dos equídeos. (2) A Decisão 2004/211/CE da Comissão (*) estabelece uma lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária e a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento e estabelece as condições para a importação de equídeos de países terceiros. (3) — Os cavalos registados que participem em, pelo menos, uma das oito disciplinas de concurso dos Jogos Equestres Mundiais entre 23 de agosto e 7 de setembro de 2014 na Normandia, em França, estarão sob supervisão veteri- nária das autoridades competentes francesas e da entidade organizadora, a Federação Equestre Internacional (FEI). (4) — Durante os jogos, será apresentado cerca de um milhar de cavalos, em sete locais diferentes. As competições nas disciplinas da FEI decorrerão em Caen, no Haras National du Pin (coudelaria nacional de Pin), na região de Orne, e em Sartilly, na região da Mancha. No entanto haverá ainda outros eventos, que não envolvem cavalos registados na FEI, em Deauville, Caen e Saint-Lô. (5) — Certos cavalos machos registados que se qualificaram para participar nesses eventos equestres de alto nível podem não obedecer ao disposto nas Decisões 92/260/CEE e 2004/211/CE no que diz respeito à arterite viral dos equíi- deos. No entanto, a probabilidade de esses cavalos serem utilizados para reprodução durante a competição e no período de aclimatação que a precede é negligenciável. É, por conseguinte, adequado estabelecer uma derrogação a esses requisitos relativamente aos cavalos machos registados não castrados admitidos temporariamente para participar nessas manifestações desportivas. A presente decisão deve estabelecer os requisitos de sanidade animal e de certificação veterinária exigidos para excluir o risco de propagação da arterite viral dos equídeos através de reprodução animal ou recolha de sémen. (6) A Decisão 2004/292/CE da Comissão (*) criou uma base de dados eletrónica única («Traces») para monitorizar a deslocação de animais na União e a partir de países terceiros, assim como para facultar todos os dados de refe- rência relacionados com o seu comércio. Este sistema é o instrumento mais adequado para garantir que os cavalos machos registados não castrados admitidos temporariamente em condições específicas, no que respeita à () JOL 192 de 23.7.2010,p. 1. () Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (JO L 130 de 15.5.1992, p. 67). () Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Deci- sões 93/195/CEE e 94/63/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1). () Decisão 2004/292/CE da Comissão, de 30 de março de 2004, relativa à aplicação do sistema Traces (JO L 94 de 31.3.2004, p. 63).