L 47/8 Jornal Oficial da União Europeia 20.2.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/270 DA COMISSÃO de 17 de fevereiro de 2015 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Meloa de Santa Maria — Açores (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Meloa de Santa Maria — Açores», apresentado por Portugal. (2) —Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Meloa de Santa Maria — Açores» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação «Meloa de Santa Maria — Açores» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6 «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão (?). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015. Pela Comissão Em nome do Presidente, Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. (À JO C 350 de 4.10.2014, p. 24. () Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).