29.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 95/29 DECISÕES DECISÃO BiH/21/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 18 de março de 2014 que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia- -Herzegovina e revoga a Decisão BiH/17/2011 (2014/173/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o ar- tigo 6.º, Considerando o seguinte: o (1) Ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões pertinentes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE. (2) Em 14 dejaneiro de 2011, o Comité Político e de Se- gurança adotou a Decisão BiH/17/2011 (?) que nomeia o Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, o Ge- neral Sir Richard SHIRREFFE, Comandante da Força da Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herze- govina. (33 A OTAN decidiu nomear o General Sir Adrian BRADS- HAW Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, em substituição do General Sir Richard SHIRREFF. O man- dato do General Sir Adrian BRADSHAW tem início em 28 de março de 2014. O General Sir Adrian BRADSHAW deverá também substituir, a partir dessa data, o General Richard SHIRREFF enquanto Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina. (1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10. (2) Decisão BiH/17/2011 do Comité Político e de Segurança de 14 de janeiro de 2011 que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (JO L 18 de 21.1.2011, p. 41). (4) — Por conseguinte, a Decisão BiH/17/2011 deverá ser re- vogada. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa. () Eml1l2el3de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se apli- carão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O General Sir Adrian BRADSHAW é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 28 de março de 2014. Artigo 2.º A Decisão BiH/17/2011 é revogada. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor em 28 de março de 2014. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS