L 129/28 Jornal Oficial da União Europeia 14.5.2013 REGULAMENTO (UE) N.º 438/2013 DA COMISSÃO de 13 de maio de 2013 que altera e retifica o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de determinados aditivos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. (2) — Esta lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum apli- cável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aro- mas alimentares (?), quer por iniciativa da Comissão quer (5) no seguimento de um pedido. (33 A |listada União de aditivos alimentares foi estabelecida com base nos aditivos alimentares autorizados para uti- lização em géneros alimentícios ao abrigo da Diretiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares(?), da Diretiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 1994, relativa aos corantes para utiliza- ção nos géneros alimentícios (*), e da Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de feve- reiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com ex- ceção dos corantes e dos edulcorantes (*), e após um exame da conformidade destes aditivos com os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. A lista da União estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 enumera os aditivos alimentares com base nas categorias de géneros alimentícios a que esses aditivos podem ser adicionados. (4) — Devido às dificuldades encontradas durante a transferên- cia dos aditivos alimentares para o novo sistema de ca- tegorização previsto no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, foram introduzidos alguns erros que de- vem ser corrigidos. Em especial, a utilização de antioxi- () JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. (3) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3. (9) JO L 237 de 10.9.1994, p. 13. (9 JO () JO L 61 de 18.3.1995, p. 1. 0) Jo dantes em frutas e produtos hortícolas descascados, cor- tados e ralados deve ser limitada unicamente a frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré- -embalados e prontos a consumir. A utilização de ácido sórbico — sorbatos, ácido benzóico — benzoatos, p-hidro- xibenzoatos (E 200-219) deve continuar a ser autorizada em produtos à base de carne tratados termicamente e a utilização da natamicina (E 235) deve continuar a ser autorizada em enchidos curados e secos tratados termi- camente. No que diz respeito à utilização de curcumina (E 100) em peixe e produtos da pesca transformados, incluindo moluscos e crustáceos, devem ser introduzidos limites máximos correspondentes aos níveis especificados na Diretiva 94/36/CE. Os limites máximos para a utili- zação de dióxido de silício — silicatos (E 551 — 559) e para a utilização de dióxido de silício — silicatos (E 551 - 553) devem ser alterados para quantum satis, tal como especificado, respetivamente, na Diretiva 95/2/CE e no Regulamento (UE) n.º 380/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio (9). São necessárias clarificações no que diz respeito à utili- zação de aditivos alimentares em determinadas categorias de géneros alimentícios. Na categoria 13.1.4 «Outros ali- mentos destinados a crianças jovens», devem ser estabe- lecidas condições de utilização para os aditivos alimenta- res E 332 «Citratos de potássio» e E 338 «Ácido fosfóri- co». Na categoria 14.2.6 «Bebidas espirituosas, tal como definidas no Regulamento (CE) n.º 110/2008», a utiliza- ção de corantes alimentares não deve ser autorizada em Geist, tal como definido no anexo II, ponto 17, do Re- gulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à defi- nição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1576/89 do Conse- lho (7). Convém reintroduzir a utilização dos corantes alimentares amarelo de quinoleína (E 104), amarelo-sol FCF/amarelo alaranjado S (E 110) e ponceau 4R, verme- lho cochonilha A (E 124) em determinadas bebidas es- pirituosas, dado que esta utilização não suscita preocu- pação em termos de segurança para as crianças. Deve ser clarificado que podem ser utilizados caramelos (E 150a- -d) em todos os produtos pertencentes à categoria 14.2.7.1 «Vinho aromatizado». Por conseguinte, a lista da União de aditivos alimentares deve ser corrigida, clarificada e completada a fim de incluir todas as utilizações permitidas e em conformidade com os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. L 119 de 4.5.2012, p. 14. L 39 de 13.2.2008, p. 16.