19.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 167/57 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de junho de 2013 que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2013) 3550] (2013/295/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 3, alínea c), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos corretivos de solos (2), caduca a 31 de dezembro de 2013. A Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (?), caduca a 31 de dezembro de 2013. A Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televi- sores (*), caduca a 31 de outubro de 2013. A Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (”*), caduca a 30 de junho de 2013. A Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a 7 de 30.1.2010, p. 1. 25 de 24.11.2006, p. 28. 2 de 28.3.2009, p. 3. 81 de 14.7.2009, p. 27. 0 JoL2 OJoL3 (3) JO L 32 de 6.2.2007, p. 137. () JoL8 6) JOLI1 (11) (12) SS S COOOOOOOO rerrreceeec " — atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (%), caduca a 30 de junho de 2013. A Decisão 2009/563/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (7), caduca a 10 de julho de 2013. A Decisão 2009/564/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário a serviços de parques de campismo ($), caduca a 10 de julho de 2013. A Decisão 2009/567/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis (º), caduca a 10 de julho de 2013. A Decisão 2009/568/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (1º), caduca a 10 de julho de 2013. A Decisão 2009/578/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (!!), caduca a 10 de julho de 2013. A Decisão 2009/598/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (!?), caduca a 10 de julho de 2013. A Decisão 2009/607/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atri- buição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros (!?), caduca a 10 de julho de 2013. 181 de 14.7.2009, p. 39. 196 de 28.7.2009, p. 27. 196 de 28.7.2009, p. 36. 197 de 29.7.2009, p. 70. 197 de 29.7.2009, p. 87. 198 de 30.7.2009, p. 57. 203 de 5.8.2009, p. 65. 208 de 12.8.2009, p. 21.