6.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 233/21 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UEF) N.º 851/2014 DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Lituânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (!), determina essas taxas de conversão a partir de 1 de janeiro de 1999. (2) Em conformidade com o artigo 4.º do Ato de Adesão de 2003, a Lituânia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. (33) —De acordocom a Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (?), a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015. (4) A introdução do euro na Lituânia requer que seja adotada a taxa de conversão entre o euro e o litas lituano. Essa taxa de conversão é fixada em 3,45280 litas por 1 euro, o que corresponde à taxa central do litas em vigor no mecanismo de taxas de câmbio (MTC I). (5) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 2866/98 deverá ser alterado em conformidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis para o lats letão e o franco luxemburguês: «= 3,45280 litas lituano». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2015. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2014. Pelo Conselho O Presidente S. GOZI () JOL 359 de 31.12.1998,p. 1. () JOL 228 de 31.7.2014, p. 29.