10.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 329/39 DECISÕES DECISÃO 2013/725/PESC DO CONSELHO de 9 de dezembro de 2013 que altera e prorroga a Decisão 2012/173/PESC relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.º, n.º 4, e o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 16 dejulhode 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/389/PESC (!) sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP Nestor). (2) Em38 de outubro de 2013, o Comité Político e de Se- gurança (CPS) decidiu que o mandato do Centro de Ope- rações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) no Corno de África deveria ser prorrogado por um período de 12 meses. (33 A Decisão 2012/173/PESC do Conselho (?) deverá ser, pois, alterada e prorrogada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2012/173/PESC é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O Centro de Operações da UE deve ser ativado para apoiar as missões e a operação da PCSD no Corno de África, a saber, a Operação Atalanta, a EUTM Somália e a EUCAP Nestor.». Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Na- vais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 40). Decisão 2012/173/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa à ativação do Centro de Operações da UE para as missões e a operação da Política Comum de Segurança e Defesa no Corno de África (O L 89 de 27.3.2012, p. 66). — — — 2) O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: a) No n.º 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a) Prestar apoio direto ao Comandante das Operações Civis no planeamento operacional e na condução da EUCAP Nestor, recorrendo às suas qualificações mili- tares e à sua experiência especializada em matéria de planeamento;»; b) No n.º 2, a alínea f) passa a ter a seguinte redação: «f) Facilitar a coordenação e melhorar as sinergias entre a Operação Atalanta, a EUTM Somália e a EUCAP Nes- tor, no contexto da estratégia para o Corno de África e em articulação com o Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África.». 3) O artigo 3.º é alterado do seguinte modo: a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O Capitão (de Mar e Guerra) Ad VAN DER LINDE é nomeado Chefe do Centro de Operações da UE por um período de dois anos.»; b) É inserido o seguinte número: «1-A. —O Conselho autoriza o CPS, nos termos do ar- tigo 38.º do TUE, a tomar decisões relativas à nomeação dos subsequentes chefes do Centro de Operações da UE.». 4) No artigo 9.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão é aplicável de 23 de março de 2012 a 22 de março de 2015».