L 310/38 Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2012 REGULAMENTO (UFE) N.º 1048/2012 DA COMISSÃO de 8 de novembro de 2012 relativo à autorização de uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere a redução de um risco de doença (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimen- tos (!), nomeadamente o artigo 17.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em confor- midade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas. O Regulamento (CE) n.º 1924/2006 estabelece igual- mente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados por operadores das em- presas do setor alimentar à autoridade nacional compe- tente de um Estado-Membro. A autoridade nacional com- petente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a se- guir designada por «Autoridade». Após a receção de um pedido, a Autoridade deve infor- mar imediatamente os outros Estados-Membros e a Co- missão e emitir um parecer sobre a alegação de saúde em causa. A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização de alegações de saúde, tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade. No seguimento de um pedido da empresa Cargill Incor- porated, apresentado ao abrigo do artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1924/2006 e solici- tando a proteção dos dados de propriedade industrial relativos a uma meta-análise (2) e à informação sobre o processo de produção de «fibras beta» de cevada (Bar- liv!M, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos dos betaglucanos de cevada na diminuição do colesterol no sangue e na redução do risco de doença cardíaca (coronária) (Pergunta n.º EFSA-Q-2011-00798) (3). A ale- gação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: () JO L 404 de 30.12.2006, p. 9. (2) Harland JI, 2011 (não publicado); Meta-analysis of the effects of barley beta-glucan on blood lipids (Meta-análise dos efeitos do betaglucano de cevada nos lípidos do sangue). () The EFSA Journal 2011; 9(12): 2470. «Foi demonstrado que o betaglucano de cevada baixa/re- duz o colesterol no sangue. A redução do colesterol no sangue pode reduzir o risco de doença cardíaca (coroná- ria)». Com base nos dados apresentados, a Autoridade concluiu no seu parecer, recebido pela Comissão e pelos Estados- -Membros em 8 de dezembro de 2011, que tinha sido demonstrada uma relação de causa e efeito entre o con- sumo de betaglucanos de cevada e a redução das concen- trações de colesterol LDL no sangue. Assim, uma alega- ção de saúde que reflita esta conclusão deve ser conside- rada como cumprindo os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, devendo ser incluída na lista de alegações permitidas da União. A Autoridade considerou que para chegar a esta conclusão não necessitou da meta-análise nem da informação relativa ao processo de produção de «fibras beta» de cevada (Barliv'M), declaradas pelo reque- rente como dados de propriedade industrial. Por conse- guinte, considera-se que o requisito estabelecido no ar- tigo 21.º, nº 1, alínea c), do Regulamento (CÊE) n.º 1924/2006 não está preenchido, pelo que a proteção de dados de propriedade industrial não deve ser conce- dida. No seguimento de um pedido da empresa Valens Int. d.0.0., apresentado nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, pediu- -se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos dos beta- glucanos de cevada na diminuição do colesterol no san- gue e na redução do risco de doença cardíaca (coronária) (Pergunta n.º EFSA-Q-2011-00799) (9). A alegação pro- posta pelo requerente tinha a seguinte redação: «Foi de- monstrado que o betaglucano de cevada reduz o coles- terol no sangue. A redução do colesterol no sangue pode reduzir o risco de doença cardíaca». Com base nos dados apresentados, a Autoridade concluiu no seu parecer, recebido pela Comissão e pelos Estados- -Membros em 8 de dezembro de 2011, que tinha sido demonstrada uma relação de causa e efeito entre o con- sumo de betaglucanos de cevada e a redução das concen- trações de colesterol LDL no sangue. Assim, uma alega- ção de saúde que reflita esta conclusão deve ser conside- rada como cumprindo os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, devendo ser incluída na lista de alegações permitidas da União. O artigo 16.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006 determina que um parecer a favor da autorização de uma alegação de saúde deve incluir determinados elementos. Esses elementos devem, pois, ser estabelecidos no anexo (9) The EFSA Journal 2011; 9(12): 2471.