L 349/88 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1404/2013 DA COMISSÃO de 20 de dezembro de 2013 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo na alimentação de suínos de engorda (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de uma nova utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xi- lanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1 , 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido em causa diz respeito à autorização de uma nova utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xi- lanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e 0 endo-1 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para suínos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização daquela preparação foi autorizada por dez anos em leitões desmamados, frangos de engorda, gali- nhas poedeiras, perus de engorda e patos de engorda () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () pelo Regulamento (CE) n.º 271/2009 () e para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para re- produção, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamentais pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1068/2011 da Comissão (?). No parecer de 18 de junho de 2013 (*), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») confirmou as suas conclusões anteriores, segundo as quais, nas condições de utilização propostas, a prepara- ção de endo-1 4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu que a preparação é potencialmente eficaz em suínos de engorda. A Autori- dade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da preparação enzimática de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, Regulamento (CE) n.º 271/2009 da Comissão, de 2 de abril de 2009, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta- -xilanase e endo-1,4-beta-glucanase como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, galinhas poedeiras, pe- rus de engorda e patos de engorda (detentor da autorização: BASF SE) (O L 91 de 3.4.2009, p. 5). Regulamento de Execução (UE) n.º 1068/2011 da Comissão, de 21 de outubro de 2011, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) e endo-1 , 4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (exceto patos de engorda) e aves ornamen- tais (detentor da autorização BASF SE) (O L 277 de 22.10.2011, p. 11). EFSA Journal 2013; 11(7):3285.