L 251/16 Jornal Oficial da União Europeia 23.8.2014 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 916/2014 DA COMISSÃO de 22 de agosto de 2014 que aprova a substância de base sacarose, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 23.º, n.º 5, em conjugação com o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 23.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Comissão recebeu, em 24 de abril de 2013, um pedido da empresa ITAB para a aprovação da sacarose como substância de base. Esse pedido estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.º, n.º 3, segundo parágrafo. (2) A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir desig- nada «Autoridade». A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre a substância em causa em 12 de junho de 2014 (). O relatório de revisão (?) e o projeto do presente regulamento relativo à aprovação da sacarose foram apresentados pela Comissão ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal em 11 de julho de 2014. (33) —A documentação fornecida pelo requerente mostra que a sacarose preenche os critérios de um género alimentício, tal como definido no artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (*). Além disso, não é utilizada predominantemente para fins fitossanitários, sendo no entanto útil em fitossanidade num produto constituído pela substância e por água. Por conseguinte, deve ser considerada uma substância de base. (4) — Os exames efetuados permitem presumir que a sacarose satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar a sacarose como uma substância de base. (5) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação, que são especificadas no anexo I do presente regulamento. (6) — Nostermos do artigo 13.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UF) n.º 540/2011 da Comissão () deve ser alterado em conformidade. (7) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Resultado da consulta aos Estados-Membros e à AESA sobre o pedido de aprovação da sacarose como substância de base e conclusões da AESA sobre os pontos específicos focados. 2014:EN-616.27 pp. () http://ec.europa.eu/sanco pesticides/public/?event=homepage. (*) Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (O L 31 de 1.2.2002,p.1). () Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p.1).