9.11.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 310/45 REGULAMENTO (UE) N.º 1050/2012 DA COMISSÃO de 8 de novembro de 2012 que altera o Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere ao xarope de poliglicitol (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o ar- tigo 14.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão (?) esta- belece especificações para os aditivos alimentares enume- rados nos anexos l e UMl do Regulamento (CÊE) n.º 1333/2008. (2) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») emitiu o seu parecer sobre a segurança do xarope de poliglicitol, considerando as especificações propostas pelo requerente em 24 de novembro de 2009 como aditivo alimentar (*). Aquele aditivo alimentar foi subsequentemente autorizado com base em utilizações específicas e foi-lhe atribuído o nú- mero E 964 pelo Regulamento (UE) n.º 1049/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho no que se refere à utili- zação de xarope de poliglicitol em várias categorias de alimentos (*). Devem, portanto, ser adotadas especifica- ções para esse aditivo alimentar. (3) É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise para os aditivos, tal como propostas pelo Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimentares. (4) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 deve, pois, ser alte- rado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de novembro de 2012. ' L 354 de 31.12.2008, p. 16. () Jo () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. () JO L 83 de 22.3.2012, p. 1. (*) Painel dos Aditivos Alimentares e Fontes de Nutrientes Adicionados aos Alimentos (ANS) da AESA; Parecer Científico sobre a utilização do xarope de poliglicitol como aditivo alimentar, a pedido da Comissão Europeia. EFSA Journal 2009; 7(12): 1413. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () Ver página 41 do presente Jornal Oficial.