4.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 316/67 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2014 que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendi- zagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia [notificada com o número C(2014) 7865] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, finlandesa, francesa, maltesa, neerlandesa e sueca) (2014/773/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, rela- tivo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (!), nomeada- mente o artigo 6.º, n.º 3, Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela Irlanda, pela República Francesa, pela República de Malta e pela República da Finlândia, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias da educação e da aprendizagem ao longo da vida. O regulamento aplica-se à produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida. (2) O  artigo 6.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 452/2008 prevê a possibilidade de derrogações limitadas para os Estados-Membros com base em critérios objetivos. (33  —O Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia apresentaram pedidos de derrogação, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.º 452/2008. (4) Tais derrogações devem, por isso, ser concedidas a esses Estados-Membros. (5) —As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Na Irlanda, a recolha de dados para o segundo inquérito sobre participação e não-participação de adultos em aprendi- zagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») deve ter lugar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendi- zagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista. () JOL 145 de 4.6.2008, p. 227.