L 29/14 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2015 DECISÕES DECISÃO (PESC) 2015/173 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de fevereiro de 2015 que nomeia o comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somúália) e revoga a Decisão EUTM Somália/1/2013 O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália ('), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.º do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Somúália, incluindo as decisões relativas à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE. (2) Em 17 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUTM Somália/1/2013 (?), que nomeia o brigadeiro- -general Massimo MINGIARDI comandante da Missão da UE para a EUTM Somália. (33 Em418 de dezembro de 2014, a Itália propôs a nomeação do brigadeiro-general Antonio MAGGI como novo comandante da Missão da UE para a EUTM Somúália, para suceder ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI. (4) — Em3$ dejaneirode 2015, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Antonio MAGGI como comandante da Missão da UE para a EUTM Somália, sucedendo ao brigadeiro-general Massimo MINGIARDI. (5) —A Decisão EUTM Somália/1/2013 deverá ser revogada. (6) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O brigadeiro-general Antonio MAGGI é nomeado comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália), a partir de 8 de março de 2015. Artigo 2.º A Decisão EUTM Somália/1/2013 é revogada. () JOL 44 de 19.2.2010,p.16. () Decisão EUTM Somália/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 17 de dezembro de 2013, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somália) (O L 346 de 20.12.2013,p. 53).