13.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 340/35 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1191/2012 DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2012 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância salicilato de sódio (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 14.º em articulação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) O limite máximo de resíduos (LMR) de substâncias far- macologicamente ativas destinadas a utilização, na União, em medicamentos veterinários para animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utiliza- dos na criação de animais deve ser estabelecido em con- formidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação em termos de LMR nos alimentos de origem animal constam do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respe- tiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (?). (33 — O salicilato de sódio está atualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 enquanto substância autorizada para as espécies bovina e suína, à exceção de animais produtores de leite para consumo humano, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, à exceção de peixes de barbatana, exclusi- vamente para uso tópico, e em perus, no que diz respeito a músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, excluindo animais produtores de ovos para consumo humano. Os LMR provisórios para esta substância fixados para perus expiram em 1 de julho de 2015. (4) — Foram fornecidos e avaliados dados complementares que levaram o Comité dos Medicamentos para Uso Veteriná- rio a recomendar que os LMR provisórios para o salici- lato de sódio aplicáveis a perus devem ser definitivos. (5) A entrada relativa ao salicilato de sódio incluída no qua- dro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2012. () JO L 152 de 16.6.2009, p. 11. () JO L 15 de 20.1.2010, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO