15.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 45/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2014 relativa a medidas para impedir a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju) [notificada com o número C(2014) 726] (2014/87/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, terceira frase, Considerando o seguinte: 1) — Xylella fastidiosa (Well e Raju) (a seguir designado «orga- nismo especificado») consta da lista do anexo 1, parte A, secção 1, da Diretiva 2000/29/CE como organismo pre- judicial cuja ocorrência é desconhecida na União e cuja introdução e propagação em todos os Estados-Membros são proibidas. (2) Em 221 de outubro de 2013, a Itália informou os outros Estados-Membros e a Comissão da presença do orga- nismo especificado no seu território, em duas áreas dis- tintas da província Lecce, na região de Apúlia. Posterior- mente foram identificados outros dois focos diferentes na mesma província. A presença do organismo especificado foi confirmada relativamente a várias espécies de vegetais, incluindo Olea europaea L., Prunus amygdalus Batsch, Ne- rium oleander L. e Quercus sp. L., que mostravam queima- duras foliares e sinais de declínio rápido. É a primeira vez que se confirma a presença do organismo especificado no território da União. No que se refere a várias outras espécies de vegetais, os controlos para verificar a sua presença ainda não foram concluídos. Está pendente a identificação do vetor do organismo especificado na Apúlia. (33 Em 29 de outubro de 2013, a região Apúlia tomou medidas de emergência para a prevenção e erradicação do organismo especificado (2) em conformidade com o artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2000/29/CE. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () Deliberazione della Giunta Regionale, Regione Puglia, N.2023 del 29.10.2013 (Misure di emergenza per la prevenzione, il controllo e la eradicazione del batterio da quarantena Xylella fastidiosa associato al «Complesso del disseccamento rapido dell'olivo»). (4) A Itália comunicou que as inspeções efetuadas não reve- laram a presença do organismo especificado nas provín- cias vizinhas de Brindisi e Taranto. Em resposta a um pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir desig- nada «Autoridade», adotou uma comunicação em 25 de novembro de 2013 (?) que contém as seguintes conclu- sões. O organismo especificado tem provavelmente uma gama muito ampla de vegetais hospedeiros, incluindo muitos vegetais cultivados e espontâneos comuns na Eu- ropa. A principal via de entrada para o organismo especificado é o transporte de vegetais para plantação, com exceção das sementes. Também é preocupante a via de transmis- são constituída pelos vetores infecciosos do organismo especificado transportados em remessas de vegetais. À fruta e a madeira são vias de transmissão menores com uma probabilidade de introdução negligenciável. Semen- tes, flores cortadas e folhagem para ornamentação são vias menores com uma reduzida probabilidade de intro- dução. O transporte de vegetais para plantação infetados é a forma mais eficiente de dispersão a longa distância do organismo especificado. Tendo em conta a natureza do organismo especificado, é provável que se propague ampla e rapidamente. A fim de assegurar que o organismo especificado não se propague ao resto da União, é necessário tomar medidas de ime- diato. Até que se disponha de informações mais especí- ficas relativas à gama de hospedeiros, aos vetores, às vias de transmissão e às opções de redução dos riscos, é conveniente proibir o transporte para fora de áreas que possam conter vegetais infetados. A fim de aplicar a proibição de forma rápida e eficaz, e tendo em conta os locais em que o organismo especifi- cado está presente, a situação geográfica particular da província administrativa de Lecce e as incertezas relativa- mente aos critérios de demarcação, toda essa província deve ser objeto de proibição. () Statement of EFSA on host plants, entry and spread pathways and risk reduction options for Xylella fastidiosa Wells et al. (Declaração da AESA sobre vegetais hospedeiros, vias de entrada e propagação e opções de redução dos riscos para Xylella fastidiosa Wells et al.) EFSA Journal 2013; 11(11):3468, 50 pp. doi:10.2903/j.efsa.2013.3468.