L 177/58 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de junho de 2014 que altera a Decisão 2009/109/CE relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derrogações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras em conformidade com a Diretiva 66/401/CEE do Conselho [notificada com o número C(2014) 3788] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/362/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (*), nomeadamente o artigo 13.º-A, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/109/CE da Comissão (*) estabelece a organização, até 31 de maio de 2014, de uma experiência temporária que permite a comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forra- geiras, que inclui também algumas espécies não enumeradas no Diretiva 66/401/CEE do Conselho, na Diretiva 66/402/CEE do Conselho (*), na Diretiva 2002/55/CE do Conselho (( ou na Diretiva 2002/57/CE do Conselho (), a fim de verificar se essas espécies cumprem os requisitos para a sua inclusão no artigo 2.º, n.º 1, ponto A, da Diretiva 66/401/CEE. (2) Asinformações relativas à produção, às condições de certificação e à aceitação de comercialização de misturas de sementes para utilização em alimentos para animais são ainda insuficientes e devem ser completadas e consoli- dadas. É, por conseguinte, necessário prorrogar o período da experiência temporária. (33 — Desdeo inícioda experiência temporária e em resultado de projetos de investigação e desenvolvimento, muitas outras espécies estão a ser objeto de estudo e são consideradas de interesse para misturas futuras. As espécies Lathyrus cicera, Medicago doliata e Trifolium isthmocarpum devem, por conseguinte, ser incluídas no âmbito da expe- riência. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2009/109/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º Objeto É organizada a nível da União uma experiência temporária para avaliar se as seguintes espécies: Biserrula pelecinus, Lathyrus cicera, Lotus glaber, Lotus uliginosus, Medicago doliata, Medicago italica, Medicago littoralis, Medicago murex, Medi- cago polymorpha, Medicago rugosa, Medicago scutelatta, Medicago truncatula, Ornithopus compressus, Ornithopus sativus, Plantago lanceolata, Trifolium fragiferum, Trifolium glanduliferum, Trifolium hirtum, Trifolium isthmocarpum, Trifolium miche- lianum, Trifolium squarrosum, Trifolium subterraneum, Trifolium vesiculosum e Vicia benghalensis (a seguir denominadas espécies referidas no artigo 1.º) podem ser comercializadas como ou em misturas de sementes, com o objetivo de decidir se algumas daquelas espécies, ou a sua totalidade, devem ser incluídas na lista de plantas forrageiras constante do artigo 2.º, n.º 1, ponto A, da Diretiva 66/401/CEE.». JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Decisão 2009/109/CE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2009, relativa à organização de uma experiência temporária sobre certas derro- gações à comercialização de misturas de sementes destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, ao abrigo da Diretiva 66/401/CEE do Conselho, para determinar se algumas espécies não enumeradas nas Diretivas do Conselho 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/55/CE ou 2002/57/CE cumprem os requisitos para a sua inclusão no n.º 1, ponto A, do artigo 2.º da Diretiva 66/401/CEE (JO L 40 de 11.2.2009, p. 26). () Diretiva óó/íílOZ/CEE do Conselho, de terça-feira, 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66). (9) Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas JO L 193 de 20.7.2002, p. 33). () Diretiva 2002 57/C)E do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (JOL193 de 20.7.2002, p. 74).