30.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 27/9 REGULAMENTO (UE) N.º 79/2014 DA COMISSÃO de 29 de janeiro de 2014 que altera os anexos II, II e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifenazato, clorprofame, esfenvalerato, fludioxonil e tiobencarbe no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o bifenazato, o clorprofame e o esfenvalerato. No anexo IIl, parte A, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o fludioxonil e o tiobencarbe. (2) — Relativamente ao bifenazato, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autori- dade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. No que diz respeito a citrinos, frutos de prunóideas, uvas, lúpulo, morangos, tomates, pimentos, beringelas, melões, melancias, groselhas (ver- melhas, pretas e brancas), amoras silvestres e framboesas, depois de emitir o parecer referido na primeira frase, a Autoridade apresentou outros pareceres sobre os LMR () (?). Afigura-se adequado ter em consideração es- tes pareceres. Relativamente a certos produtos, a Autori- dade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor ou o estabelecimento de LMR no nível por ela identificado. Concluiu que, relativamente aos LMR para () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o bifenazato, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for bifenazate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(10):2420. [35 pp.]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o bifenazato em citrinos, frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, uvas, lúpulo, morangos, tomates, pimentos, beringelas, melões e melancias (Modification of the existing MRLs for bifenazate in citrus fruit, pome fruit, stone fruit, grapes, hops, strawberries, tomatoes, peppers, aubergines, melons and watermelons). EFSA Journal 2012; 10(10):2920. [45 pp.. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Alteração dos LMR em vigor para o bifenazato em groselhas (vermelhas, pretas e brancas), amoras silvestres e framboesas [Modification of the existing MRlIs for bifenazate in currants (red, black and white), blackberries and raspberries|. EFSA Journal 2012; 10(2):2577 [24 ppJ]. — x — — ) () frutos de pomóideas, beringelas, feijões (frescos, sem va- gem), ervilhas (frescas, sem vagem) e lentilhas (frescas), não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a con- tar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente ao clorprofame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em con- formidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 16). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para leite de bovinos, leite de de ovinos e leite de caprinos. Rela- tivamente aos LMR para batatas, aipos-rábanos, cebolas, chalotas, alfaces, escarolas, rúculas, erucas, espinafres, en- dívias, cardos, aipos, funcho, infusões de plantas (flores secas), especiarias (frutos e bagas), raízes de chicória, carne de aves de capoeira, gordura de aves de capoeira, fígado de aves de capoeira e ovos de aves, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis todas as informa- ções e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Auto- ridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente a outros produtos, a Autori- dade recomendou a manutenção dos LMR em vigor. Relativamente ao esfenvalerato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em con- formidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(69. A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para couves de repolho, sementes de linho, sementes de colza, semen- tes de mostarda, gergelim bastardo, beterraba sacarina Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o clorprofame, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for chlorpropham according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2012; 10(2):2584. [53 pp-]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o esfenvalerato, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for esfenvalerate according to Artidle 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(11):2432. [74 ppJ].