L 192/38 Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 724/2014 DA COMISSÃO de 26 de junho de 2014 sobre a norma de intercâmbio para a transmissão de dados, nos termos do Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacio- nais e regionais na União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, rela- tivo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (!) nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Decorre do disposto no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 549/2013 que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os dados e a metainformação exigidos pelo Regulamento, segundo uma norma específica de intercâmbio e outras disposições práticas a especificar pela Comissão. (2) A aplicação de uma norma única para o intercâmbio e a transmissão dos dados para as estatísticas abrangidas pelo Regulamento (UE) n.º 549/2013 representaria um importante contributo para a integração dos processos empresariais neste domínio estatístico. (3) A iniciativa Statistical Data and Metadata Exchange (SDMX) relativa a normas estatísticas e técnicas para o inter- câmbio e a partilha de dados e de metainformação foi lançada pelo Banco de Pagamentos Internacionais, o Banco Central Europeu, a Comissão (Eurostat), o Fundo Monetário Internacional, a Organização de Cooperação e Desen- volvimento Económicos (OCDE), as Nações Unidas e o Banco Mundial. Para o intercâmbio de estatísticas oficiais, esta iniciativa prevê normas estatísticas e técnicas, incluindo a linguagem de Markup SDMX que utiliza sintaxe XML (formato SDMX-ML). Assim, torna-se necessário introduzir um novo formato de dados e uma nova defi- nição da estrutura de dados em conformidade com esta norma. A fim de facilitar a transição para o novo formato, nos primeiros dois anos após a entrada em vigor do regulamento, a Comissão deverá disponibilizar aos Estados-Membros modelos que possam ser utilizados como ferramentas de conversão SDMX. (4) A Comissão deverá disponibilizar documentação detalhada relacionada com as definições das estruturas dos dados SDMX e fornecer orientações para a sua implementação. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Norma para a transmissão de dados Os Estados-Membros devem transmitir os dados exigidos pelo Regulamento (UE) n.º 549/2013 usando definições da estrutura de dados SDMX. Artigo 2.º Especificações técnicas do formato dos dados Os Estados-Membros devem transmitir os dados e a metainformação em formato SDMX-ML. () JOL 174 de 26.6.2013, p.1.