7.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 321/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1199/2014 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no registo das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas [Pemento de Mougán (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*) o pedido de registo da denominação «Pemento de Mougár», apresentado pela Espanha. (2) —Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.º do Regulamento UE) n.º 1151/2012, a denominação «Pemento de Mougán» deve ser registada, S 8g 8 ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação «Pemento de Mougán» (IGP). A denominação objeto do n.º 1 identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transfor- mados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão (). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. (À JOC198 de 27.6.2014, p. 39. () Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).