L 169/32 Jornal Oficial da União Europeia 21.6.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 582/2013 DA COMISSÃO de 18 de junho de 2013 que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Miel de sapin des Vosges (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Este regula- mento revoga e substituii o Regulamento (CÊE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denomi- nações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2). (2) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprova- ção de uma alteração do Caderno de Especificações da denominação de origem protegida «Miel de Sapin des Vosges», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1065/97 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2155/2005 (9). (3) —O pedido visa alterar o Caderno de Especificações, preci- sando as disposições sobre a rotulagem do produto, e melhorar a apresentação da rubrica sobre a relação, sem no entanto a alterar. (4) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedi- mento estabelecido nos artigos 50.º a 52.º do Regula- mento (UE) n.º 1151/2012, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da denominação de origem prote- gida «Miel de sapin des Vosges» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. (3) JO L 156 de 13.6.1997, p. 5. () JO L 342 de 24.12.2005, p. 49. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão