L 324/8 Jornal Oficial da União Europeia 5.12.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29 de novembro de 2013 relativa à criação da Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica (ECRIN) sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ECRIN-ERIC) (2013/713/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conse- lho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico co- munitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação (ERIC) (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República Portuguesa solicitaram à Comissão a criação da Rede de Infraestruturas Europeias de Investigação Clínica (ECRIN) sob a forma de um Consórcio para uma Infra- estrutura Europeia de Investigação (ECRIN-ERIC). (2) A República Francesa foi escolhida pela República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Italiana e a República Portuguesa como Estado-Membro de acolhi- mento do Consórcio ECRIN-ERIC. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, () JO L 206 de 8.8.2009, p. 1. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecida a Rede de Infraestruturas Europeias de In- vestigação Clínica, sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação designada ECRIN-ERIC. 2. Os Estatutos do Consórcio ECRIN-ERIC são estabelecidos no anexo. Os presentes Estatutos devem ser mantidos atualiza- dos e colocados à disposição do público no sítio web do Con- sórcio ECRIN-ERIC e na sua sede social. 3. Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio ECRIN-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 11.º, 12.º, 14.º, 15.º, 19.º e 20.º. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO