4.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 262/9 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 26 de setembro de 2013 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Banco de Espaíia (2013/481/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo (n.º 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Euro- peu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.º, n.º 1, Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/32 do Banco Cen- tral Europeu, de 2 de setembro de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Banco de Espaãõa (!), Considerando o seguinte: (1) — As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) O mandato do atual auditor externo do Banco de Espaõa cessou com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novo audi- tor externo a partir do exercício de 2013. (33 O Banco de Espaõia selecionou KPMG Auditors, S.L. como seu auditor externo para os exercícios de 2013 a 2017. (4  O Conselho do BCE recomendou a designação de KPMG Auditors, S.L. como auditor externo do Banco de Espafia para os exercícios de 2013 a 2017. (5) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (?) do Conselho nesse sentido, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 1.ºda Decisão 1999/70/CE, o n.º 3 passa a ter a seguinte redação: «3. — KPMG Auditors, S.L. são aprovados como auditores externos do Banco de Espafia para os exercícios de 2013 a 2017». Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação. Artigo 3.º O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu. Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2013. Pelo Conselho O Presidente E. GUSTAS (1) JO C 264 de 13.9.2013, p. 1. () Decisão do Conselho 1999/70/CE, de 25 de janeiro de 1999, rela- tiva à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacio- nais (O L 22 de 29.1.1999, p. 69).