L 317/8 Jornal Oficial da União Europeia 28.11.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1208/2013 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2013 que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Parma (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: Nos termos do artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão apreciou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações relativo à deno- minação de origem protegida «Prosciutto di Parma», re- gistada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Re- gulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (?). O pedido tem por objetivo a alteração do Caderno de Especificações, de acordo com o exposto infra. Na sequência de recomendações nutricionais confirmadas pela sede da Organização Mundial de Saúde, o valor médio máximo do teor de sal foi reduzido de 6,9 % para 6,2% e o seu valor médio mínimo de 4,5 % para 4,2 %. No que respeita à rotulagem do «Prosciutto di Parma» fatiado e pré-embalado, prevê-se a obrigação de incluir a sigla da empresa de acondicionamento/fatiagem no símbolo do agrupamento em vez da do produtor. Além disso, a embalagem do «Prosciutto di Parma» fa- tiado e pré-embalado passa a incluir obrigatoriamente o nome do produtor (ou de uma pessoa registada no L 343 de 14.12.2012, p. 1. 1 L 148 de 21.6.1996, p. 1. sistema de controlo da Denominação de Origem Prote- gida e sujeita a todos os procedimentos de controlo e certificação previstos pelo sistema). As disposições espe- cíficas do Documento Único sobre a representação grá- fica que figura na embalagem são substituídas por uma formulação menos pormenorizada. O quadro com os prazos de validade das diferentes ca- tegorias de produtos e os diversos tipos de tecnologia de embalagem do «Prosciutto di Parma» fatiado e pré-emba- lado foi alterado em conformidade com os resultados de determinados estudos recentes sobre a matéria. Introduz-se uma precisão para identificar inequivoca- mente as categorias de perna elegíveis para a elaboração do produto, acrescentando à expressão em vigor «princi- pais categorias da classificação UE» a indicação específica de que se trata de perna das categorias «U», «R> e «O». A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Pro- tegida «Prosciutto di Parma» é alterado em conformidade com o anexo | do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.