9.4.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 99/11 REGULAMENTO (UFE) N.º 318/2013 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2013 que adota o programa dos módulos ad hoc, abrangendo os anos 2016 a 2018, para o inquérito por amostragem às forças de trabalho previsto pelo Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 577/98 do Conselho, de 9 de março de 1998, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (!), no- meadamente o artigo 4.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 577/98, é necessário especificar os elementos do programa dos mó- dulos ad hoc que abrangem os anos 2016 a 2018. (2) A Estratégia Europa 2020 e a sua iniciativa emblemática «Juventude em Movimento» exortam à disponibilização de mais informações sobre a situação dos jovens no mercado de trabalho. A Comunicação da Comissão de 2011 intitulada «Iniciativa Oportunidades para a Juven- tude» (?) insta a uma atuação a nível europeu em vários domínios prioritários ligados à obtenção do primeiro emprego. (3) — Com basena Comunicação relativa a um «Small Business Ach (3), a Comunicação da Comissão de 2012 intitulada «Uma recuperação geradora de emprego» (*), que faz parte do Pacote do Emprego, incentiva à criação de pos- tos de trabalho especificamente através da promoção e do apoio ao trabalho por conta própria. (4) A estratégia para a igualdade entre homens e mulheres, que abrange o período de 2010-2015 (”), inclui medidas de conciliação da vida profissional com a vida familiar como meios para alcançar a igualdade em matéria de independência económica para homens e mulheres. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É adotado o programa dos módulos ad hoc relativos ao inqué- rito por amostragem às forças de trabalho, abrangendo os anos 2016 a 2018, conforme disposto no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2013. (1) JO L 77 de 14.3.1998, p. 3. (d) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Iniciativa Oportunidades para a Juventude, adotada em 20.12.2011 — COM(2011) 933 final. (à) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — «Think Small First» — Um «Small Business Act» para a Europa, ado- tada em 25.6.2008 - COM(2008) 394. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (*) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões in- titulada «Uma recuperação geradora de emprego», adotada em 18.4.2012 — COM(2012) 173 final. () Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões in- titulada «Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres 2010- -2015», adotada em 21.9.2010 — COM(2010) 491.