23.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 16/31 ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS DECISÃO (PESC) 2015/102 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 20 de janeiro de 2015 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/4/2014 (ATALANTA/1/2015) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança («CPS») a tomar as decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Comandante da Força da UE). (2) Em 24 dejulho de 2014, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2014 (), que nomeou o Contra-Almirante Guido RANDO Comandante da Força da UE. (33  O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Contra-Almirante Jonas HAGGREN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Contra-Almirante Guido RANDO. (4) — O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. (5) A Decisão Atalanta/4/2014 deverá, pois, ser revogada. (6) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Contra-Almirante Jonas HAGGREN é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 13 de fevereiro de 2015. () JOL 301 de 12.11.2008, p. 33. () Decisão Atalanta/4/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014, que nomeia o Comandante da Força da UE para uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/1/2014 (JO L 222 de 26.7.2014, p. 14).