L 311/54 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2014 DECISÃO 2014/751/PESC DO CONSELHO de 30 de outubro de 2014 que altera a Decisão 2010/573/PESC que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnístria da República da Moldávia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/573/PESC ('). (2) — Com base numa revisão da Decisão 2010/573/PESC, as medidas restritivas contra os dirigentes da região transnís- tria da República da Moldávia deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2015. (33) —A Decisão2010/573/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 4.º, n.º 2, da Decisão 2010/573/PESC passa a ter a seguinte redação: «2. A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2015. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão é prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.». Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014. Pelo Conselho O Presidente S. GOZI (*) Decisão 2010/573/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra os dirigentes da região transnís- tria da República da Moldávia /O L 253 de 28.9.2010, p. 54).