L 242/12 Jornal Oficial da União Europeia 11.9.2013 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de setembro de 2013 relativa à aprovação do sistema Daimler de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO, dos automóveis novos de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/451/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (!), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — Em15 de fevereiro de 2013, o fabricante Daimler AG (o «requerente») apresentou um pedido de aprovação de um sistema de encapsulação do compartimento do motor como tecnologia inovadora. A exaustividade do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.º do Re- gulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comis- são (2). A Comissão detetou a falta de certas informações relevantes no pedido inicial e solicitou ao requerente que o completasse. O requerente forneceu as informações necessárias em 17 de abril de 2013. O pedido foi con- siderado completo e o prazo para a Comissão o avaliar teve início no dia seguinte ao da receção oficial, ou seja, 18 de abril de 2013. (2) O pedido foi avaliado em conformidade com o ar- tigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009, o Regula- mento de Execução (UE) n.º 725/2011 e as Diretrizes Técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 443/2009 (as «Diretrizes Técnicas») (?). (33 O pedido refere-se a um sistema de encapsulação do compartimento do motor que permite a redução das perdas de calor depois de o veículo ter sido desligado, através da selagem do compartimento do motor e do encerramento das grelhas de abertura por uma cortina () JO L 140 de 5.6.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e cer- tificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO, dos automóveis de passageiros JO L 194 de 26.7.2011, p. 19). () http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/ guidelines en.pdf (6) no radiador. O calor armazenado retarda o arrefecimento do sistema propulsor. O consumo de combustível e as emissões de CO, do veículo após novo arranque são reduzidos devido ao menor atrito decorrente da tempe- ratura mais elevada do sistema propulsor. A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram estarem cumpridas as condições e os critérios referidos no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009 e nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011. O requerente demonstrou que, em 2009, a penetração no mercado dos sistemas de encapsulação do comparti- mento do motor do tipo descrito no pedido não excedeu o limiar especificado no artigo 2.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011. Esta ale- gação é também corroborada pelo relatório de verificação associado. Deste modo, a Comissão conclui que o sis- tema de encapsulação do compartimento do motor for- necido pelo requerente deve ser considerado conforme com os critérios de elegibilidade estabelecidos no ar- tigo 2.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011. A fim de determinar a redução de CO, que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, como previsto nos artigos 5.º e 8.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011. A Comissão entende ser oportuno considerar a ecoino- vação «veículo sem encapsulação do compartimento do motor» uma base de referência tecnológica adequada. O requerente comunicou uma metodologia abrangente para o ensaio da redução das emissões de CO,. Essa metodologia consiste na realização de ensaios sobre ban- cos de rolos, para determinar o ganho de arranque a quente (Hot Start Benefit — HSB). O ganho observa-se quando se procede à encapsulação do compartimento do motor. A metodologia inclui fórmulas do tipo das descritas nas Diretrizes Técnicas para a abordagem sim- plificada no respeitante à encapsulação do comparti- mento do motor. A Comissão considera que a metodo- logia de ensaio produzirá resultados verificáveis, reprodu- tíveis e comparáveis, e que é capaz de demonstrar, de uma forma realista, os benefícios, em termos de emissões