18.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 363/67 REGULAMENTO (UFE) N.º 1342/2014 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2014 que altera, no respeitante aos anexos IV e V, o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a poluentes orgânicos persistentes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, rela- tivo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, alínea a), o artigo 7.º, n.º 5, e o artigo 14.º, n.º 2 e 4, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 850/2004 transpõe para o direito da União os compromissos constantes da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes (a seguir designada «a Convenção»), aprovada pela Decisão 2006/507/CE do Conselho (, em nome da Comunidade, e no Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiras a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (a seguir designado «o Protocolo»), aprovado pela Decisão 259/2004/CE do Conselho (?), em nome da Comunidade. (2) Na quarta reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada de 4 a 8 de maio de 2009, foi acordado inscrever nos anexos da Convenção a clordecona, o hexabromobifenilo e os hexaclorociclo-hexanos, incluindo o lindano, o pentaclorobenzeno, o éter tetrabromodifenílico, o éter pentabromodifenílico, o éter hexabromodifení- lico e o éter heptabromodifenílico, bem como o ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (a seguir desig- nados «PFOS»). (3) —Tendoem contaas preocupações quanto à exaustividade e representatividade das informações científicas sobre as quantidades e concentrações dos éteres difenílicos bromados persistentes e PFOS presentes em artigos e resíduos, aquelas substâncias foram provisoriamente incluídas nos anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004 sem indicação dos limites máximos de concentração. (4) — Foram agora avaliados novos dados científicos sobre as quantidades e concentrações dos éteres difenílicos bromados persistentes e PFOS presentes em artigos e resíduos. Importa, pois, estabelecer limites máximos de concentração para estes poluentes orgânicos persistentes, sem atrasos desnecessários, a fim de garantir uma apli- cação uniforme do Regulamento (CE) n.º 850/2004 e evitar a libertação contínua dessas substâncias no ambiente. (5) —Nasua27. reunião, que teve lugar de 14 a 18 de dezembro de 2009, o órgão executivo do Protocolo decidiu aditar ao Protocolo o hexaclorobutadieno, os naftalenos policlorados e as parafinas cloradas de cadeia curta. (6) Na sua quinta reunião, realizada de 25 a 29 de abril de 2011, a Conferência das Partes na Convenção acordou em aditar o endossulfão à lista de poluentes orgânicos persistentes a eliminar a nível mundial, com algumas derrogações. (7) — Atendendo às decisões tomadas pelo organismo executivo do Protocolo e pela Conferência das Partes na Convenção, é necessário atualizar os anexos IV e V do Regulamento (CE) n.º 850/2004, por forma a incluir as referidas substâncias. (8) —O Regulamento (CE) n.º 850/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (9) A fimde conceder às empresas e às autoridades competentes tempo suficiente para se adaptarem às novas exigên- cias, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 18 de junho de 2015. () JOL 158 de 30.4.2004, p. 7. () Decisão 2006/507/CE do Conselho, de 14 de outubro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (JO L 209 de 31.7.2006,p.1). () Decisão 259/2004/CE do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo a poluentes orgânicos persistentes (O L 81 de 19.2.2004, p. 35).