L 251/12 Jornal Oficial da União Europeia 21.9.2013 DECISÕES DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 13 de setembro de 2013 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (2013/465/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (!), nomeadamente o ar- tigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2010/452/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Euro- peia na Geórgia (EUMM Geórgia), nomeadamente a de- cisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 14 de setembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2012 (2) que prorroga o mandato de Andrzej TYSZKIEWICZ como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de setembro de 2013. (33 Em 14 dejulhode 2013,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezembro de 2014, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Toivo KLAAR é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de setembro de 2013 e 14 de dezem- bro de 2014. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS 13 de 13.8.2010, p. 43. 57 de 25.9.2012, p. 15. re | M