16.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 193/19 DECISÃO EU BAM RAFA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 9 de julho de 2013 relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (2013/379/UE) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa, MAF UE Rafa (!), nomeadamente, o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Por força da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. (2) Em 23 demaiode 2013,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Gerhard SCHLAUDRAFF como chefe da EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014. (1) JO L 327 de 14.12.2005, p. 28. (33 A Decisão 2013/355/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, que altera e prorroga a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Frontei- riça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (?), prorrogou a vigência da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2014, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Gerhard SCHLAUDRAFF é nomeado chefe da Missão de Assis- tência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. A presente decisão é aplicável desde 1 de julho de 2013. Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS (3 JO L 185 de 4.7.2013, p. 16.