L 251/24 Jornal Oficial da União Europeia 23.8.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 918/2014 DA COMISSÃO de 22 de agosto de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa feromonas lepidópteras de cadeia linear (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) A substância ativa feromonas lepidópteras de cadeia linear foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão () em conformidade com o procedimento previsto no arti- go 24.º-B do Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão (*). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regu- lamento e está enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão das feromonas lepidópteras de cadeia linear (*) em 13 de dezembro de 2013. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre as feromonas lepidópteras de cadeia linear ao notificador. AÀA Comissão convidou-o a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão das feromonas lepidópteras de cadeia linear. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre as feromonas lepidópteras de cadeia linear. (3) — Confirma-se que a substância ativa feromonas lepidópteras de cadeia linear deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (4) — As feromonas lepidópteras de cadeia linear são um grupo de feromonas produzidas naturalmente por insetos da ordem dos Lepidópteros. Têm uma definição estrutural comum e o mesmo mecanismo de ação. O relatório de revisão sobre as feromonas lepidópteras de cadeia linear (SANCO/2633/2008) inclui uma lista de compostos indi- viduais com a definição estrutural comum às feromonas lepidópteras de cadeia linear e que estão contidos em diversos produtos fitofarmacêuticos autorizados. Essa lista será atualizada conforme necessário. (5) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação das feromonas lepidópteras de cadeia linear. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). () Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas JO L 344 de 20.1 2.2008,(5). 89). (*) Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p.13). () Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p.1). (9) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Straight Chain Lepidopteran Pheromones (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa feromonas lepidópteras de cadeia linear). EFSA Journal 2014; 12(1):3524. 537 pp. doi:10.2903/j.efsa.2014.3524. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal