L 68/30 Jornal Oficial da União Europeia 12.3.2013 REGULAMENTO (UE) N.º 212/2013 DA COMISSÃO de 11 de março de 2013 que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Vários Estados-Membros solicitaram a introdução de al- terações e aditamentos no anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005, na coluna «Exemplos de variedades rela- cionadas ou de outros produtos aos quais se aplica o mesmo LMR». Esses aditamentos são necessários para incluir, no anexo [ do Regulamento (CE) n.º 396/2005, novos frutos, pro- dutos hortícolas e cereais que estão agora disponíveis no mercado dos Estados-Membros. É conveniente incluir os seguintes frutos, produtos hor- tícolas, cereais e produtos animais: mão-de-Buda, tangor, jujuba/maceira-brava/açufeifa, «tayberry», longana, «lang- sat», «salak», girassol-batateiro, bardana comestível, outras variedades de cebola, outras cebolinhas-verdes, «antroe- wa»/beringela-branca, — «sopropo»/melão-de-são-caetano, lufa/«teroi», abóbora-serpente, abóbora-cabaça, chuchu, abóbora-porqueira (variedade tardia), milho bebé, reben- tos de feijão mungo, rebentos de luzerna, folha de dente- -de-leão, folhas de couve-rábano, folhas de tajal, pimenta d'água/«bitawiri», espinafre-do-malabar, folha de bananei- ra, ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo, folha de salsa-de-raiz-gros- sa, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, erva-príncipe, trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii, flor da bananeira-pão, grãos de guarée, soja fres- ca, arroz selvagem, folhas e pedúnculos de borragem, acácia trepadeira, micélio de fungos, soagem/capuchi- nha-viajante, nachenim, milho pérola, sementes de alpis- ta, pimenta verde, veado e mel em favos. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. (4) (10) Por uma questão de coerência, convém transferir a caça selvagem da categoria «Outros animais de exploração» para «Outros produtos de animais terrestres» e as flores comestíveis da categoria «Outros» para uma categoria que represente um exemplo de cultura. A fim de aplicar melhor as regras da nomenclatura ta- xonómica internacional, convém adaptar os nomes lati- nos de pistácios, maçãs, cerejas, morangos, amoras pre- tas, mirtilos, cunquates, batatas, inhames, beterrabas, pi- mentos, quiabos, brócolos, couves-de-repolho, couves- -chinesas, couves-galegas, couves-rábano, escarolas, rúcu- las, folhas e rebentos de brássicas, acelgas, endívias, fo- lhas de aipo, manjericão, palmitos, sorgo, grãos de café, pétalas de rosa, flores de jasmim, tília, folhas de «rooi- bos», endro (aneto), pimenta-de-Sichuan, canela, açafrão- -da-índia, beterraba sacarina e bananas. Tendo em conta os pedidos das partes interessadas e das entidades responsáveis pela aplicação da lei, bem como a forma como os produtos se apresentam no mercado, devem efetuar-se algumas alterações nas partes dos pro- dutos a que se aplicam os LMR. É adequado estabelecer as referidas alterações no que respeita ao chá, grãos de cacau, lúpulo, couve-rábano e aos produtos de origem animal. Por uma questão de clareza, convém substituir o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.