L 266/42 Jornal Oficial da União Europeia 2.10.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 26 de setembro de 2012 relativa a medidas de emergência contra a propagação na União de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo da madeira do pinheiro) [notificada com o número C(2012) 6543] (2012/535/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) JO JO A Decisão 2006/133/CE da Comissão (?) requer que os Estados-Membros adotem provisoriamente medidas adi- cionais contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro no que diz respeito a zonas de Portugal, com exceção daquelas em que a sua ausência é conhecida. Focos de nemátodo da madeira do pinheiro em Espanha e repetidas interceções por outros Estados-Membros de madeira, materiais de embalagem de madeira e casca infestados com nemátodo da madeira do pinheiro, pro- venientes de Portugal, mostram existir o risco de que o nemátodo da madeira do pinheiro venha a propagar-se para fora das zonas de Portugal em que é conhecida a ocorrência da doença. O impacto económico, social e ambiental da propagação do nemátodo da madeira do pinheiro em toda a União seria inadmissivelmente eleva- do. É, por conseguinte, apropriado alargar o âmbito de aplicação das medidas relativas ao nemátodo da madeira do pinheiro a todos os Estados-Membros. Com vista a impedir a introdução e a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro, os Estados-Membros devem proceder a prospeções anuais para a deteção do nemátodo da madeira do pinheiro em zonas onde não é conhecida a sua presença e adotar planos de contingên- cia, de maneira a estarem preparados para as constata- ções da presença do nemátodo da madeira do pinheiro. No caso de se verificar a presença do nemátodo da ma- deira do pinheiro numa zona onde até então não era conhecida a sua ocorrência, os Estados-Membros devem delimitar as zonas em que devem ser aplicadas medidas de erradicação. Essas medidas devem incluir o abate pre- ventivo de árvores suscetíveis na zona infestada e numa zona com um raio de 500 m em redor das árvores in- festadas com nemátodo da madeira do pinheiro, junta- mente com uma vigilância intensificada para a deteção do nemátodo da madeira do pinheiro em toda a zona demarcada. Se um Estado-Membro concluir que o abate de vegetais suscetíveis até 500 m a partir das árvores infestadas com 169 de 10.7.2000, p. 1. 52 de 23.2.2006, p. 34. re Ô Ó nemátodo da madeira do pinheiro seria desproporciona- do, por exemplo, sempre que a zona afetada inclua zonas protegidas em conformidade com a Diretiva 92/43/CEE, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos ha- bitats naturais e da fauna e da flora selvagens () e a Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conserva- ção das aves selvagens (*), devem estar disponíveis opções alternativas de gestão do risco que envolvam uma redu- ção do abate de vegetais suscetíveis. Nesse caso, devem ser previstas salvaguardas alternativas a fim de assegurar um nível equivalente de redução do risco de propagação do nemátodo da madeira do pinheiro. O principal objetivo das medidas relativas ao nemátodo da madeira do pinheiro deveria ser de erradicação, apenas autorizando a contenção nas zonas em que a erradicação não é um objetivo exequível. A fim de assegurar que a erradicação é alcançada sempre que possível, os Estados- -Membros devem aplicar medidas de erradicação durante um período mínimo de quatro anos. No entanto, sempre que for impossível a erradicação, os Estados-Membros devem, em certos casos, ser autorizados a aplicar medi- das de contenção, mesmo antes do termo do prazo de quatro anos. Os Estados-Membros devem comunicar as medidas de erradicação e contenção que tenham tomado ou decidi- ram tomar à Comissão e aos demais Estados-Membros. Os operadores em causa e o público devem ser informa- dos acerca das medidas de erradicação e de contenção tomadas. A circulação de vegetais suscetíveis e de madeira e casca suscetíveis dentro de zonas demarcadas e fora dessas zonas deve ser sujeita a determinadas restrições. Os Es- tados-Membros devem proceder a controlos para apurar se estas proibições e restrições são respeitadas e, se for caso disso, impor medidas corretivas. Caso as restrições em matéria de circulação de madeira e casca suscetíveis incluam requisitos para o tratamento dessa madeira e casca, os Estados-Membros devem auto- rtizar e supervisionar as instalações que estejam adequa- damente equipadas para a realização desse tratamento e para a emissão de passaportes fitossanitários ou para a aposição de marcas em madeira ou casca suscetíveis tra- tadas. Devem ser estabelecidas regras para a autorização e supervisão dessas instalações. Devem igualmente ser de- finidas regras para a autorização e supervisão dos produ- tores de materiais de embalagem de madeira que apli- quem essa marcação. 206 de 22.7.1992, p. 7. JO L JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.