13.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 340/29 REGULAMENTO (UE) N.º 1190/2012 DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2012 relativo ao objetivo da União de redução de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium em bandos de perus, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P JO L Jo L O objetivo do Regulamento (CE) n.º 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detetar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde públi- ca. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 prevê o estabeleci- mento de um objetivo da União para a redução da pre- valência de todos os serótipos de salmonelas significati- vos em matéria de saúde pública, em perus, ao nível da produção primária. Essa redução é essencial para garantir o cumprimento dos critérios em matéria de salmonelas em carne fresca de peru estabelecidos no anexo II, parte E, daquele regulamento e no anexo |, capítulo 1, do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (?). O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 estabelece que o objetivo da União deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objetivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objetivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública. O Regulamento (CE) n.º 2160/2003 determina que, no estabelecimento de objetivos da União, deve ter-se em consideração a experiência adquirida com as medidas nacionais em vigor, assim como as informações trans- mitidas à Comissão ou à Autoridade Europeia para a 25 de 12.12.2003, p. 1. 38 de 22.12.2005, p. 1. W W ( ( ( ( 3 4 5 6 ) ) ) ) Segurança dos Alimentos (AESA) ao abrigo das exigên- cias da União existentes, nomeadamente no âmbito da informação prevista na Diretiva 2003/99/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à vigilância das zoonoses e dos agentes zoonóticos, que altera a Decisão 90/424/CEE do Conse- lho e revoga a Diretiva 92/117/CEE do Conselho (), especialmente no seu artigo 5.º O Regulamento (CE) n.º 584/2008 da Comissão, de 20 de junho de 2008, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que se refere ao objetivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella Enteritidis e Salmonella Typ- himurium em perus (*) estabelece o objetivo de reduzir para 1%, ou menos, a percentagem máxima de bandos de perus positivos a estes dois serótipos de salmonelas até 31 de dezembro de 2012, no que se refere a bandos de perus de engorda e de perus de reprodução adultos. O relatório de síntese da UE sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos de origem alimentar na União Europeia em 2010 () revelou que a Salmonella Enteritidis e a Salmonella Typhimurium são os serótipos mais frequentemente associados a doenças hu- manas. Em especial, os casos humanos causados por Salmonella Enteritidis diminuíram ainda mais acentuada- mente em 2010. Em março de 2012, a AESA adotou um parecer cientí- fico sobre uma estimativa do impacto para a saúde pú- blica da definição de um novo objetivo para a redução de salmonelas em perus (69). O parecer concluiu que a Sal- monella Enteritidis é o serótipo de salmonela zoonótica cuja transmissão vertical entre aves de capoeira é mais eficaz. A AESA concluiu igualmente que as medidas de controlo da União relativas a perus contribuíram para a redução considerável do número de casos de salmonelose em humanos associada a perus, em comparação com a situação em 2007. O objetivo deve, por conseguinte, ser confirmado. As estirpes monofásicas de Salmonella Typhimurium tor- naram-se um dos serótipos de salmonelas mais frequen- temente detetados em várias espécies de animais e em isolados clínicos de seres humanos nos últimos anos, tal como assinalado no relatório de síntese da União Euro- peia sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e surtos de origem alimentar em O L 325 de 12.12.2003, p. 31. J JO L 162 de 21.6.2008, p. 3. E E FSA Journal 2012; 10(3):2597. FSA Journal 2012; 10(4):2616.