L 296/24 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2013 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2013 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da (2013/639/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 9.º, Considerando o seguinte: A. INÍCIO (1) Em 16 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia («Co- missão») iniciou um processo anti-dumping relativo às importações na União de determinados tubos sem cos- tura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China («RPC») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (?). (2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité de Defesa da indústria dos tu- bos de aço sem costura da União Europeia («autor da denúncia», que representa mais de 25% da produção total da União de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4mm. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping do produto, bem como de um prejuízo importante daí resultante, que foram considera- dos suficientes para justificar o início do processo. (33 A Comissão informou do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os eventuais produtores do país análogo, os importadores conhecidos, os distribuidores, bem como outras partes conhecidas como interessadas e os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. (4) O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos espe- ciais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (5) — Por carta de 9 de setembro de 2013 dirigida à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. (6) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. (7) O  inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo devia ser encerrado. As partes interessadas fo- ram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a opor- tunidade de apresentarem as suas observações. Não fo- ram recebidas quaisquer observações. (8 A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos sem cos- tura, de ferro ou de aço, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China deve ser encerrado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de tubos sem costura, de ferro ou de aço, exceto de aço inoxidável, de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, originários da República Popular da China, atualmente classifi- cados nos códigos NC 7304 19 90, 7304 29 90, 7304 39 98 e 7304 59 99. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO C 45 de 16.2.2013, p. 3.