8.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 69/93 REGULAMENTO (UE) N.º 217/2014 DA COMISSÃO de 7 de março de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 2073/2005 no que diz respeito a Salmonella em carcaças de suínos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o ar- tigo 4.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 da Comissão (?) es- tabelece os critérios microbiológicos para certos micro- rganismos e as regras de execução a cumprir pelos ope- radores das empresas do setor alimentar no que diz res- peito aos requisitos de higiene gerais e específicos referi- dos no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 e, em particular, um critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos, a fim de controlar a contaminação durante o abate. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 3 de outubro de 2011, um parecer científico sobre os perigos para a saúde pública a abran- ger pela inspeção da carne (de suíno) (?), que identifica Salmonella como um elevado risco para a saúde pública relacionado com o consumo de carne de suíno, e reco- menda a prevenção da contaminação das carcaças de suínos com Salmonella. A AESA recomenda, nomeada- mente, reforçar o critério de higiene dos processos para Salmonella em carcaças de suínos. 6) A fim de reduzir a prevalência de Salmonella em carcaças de suínos, o controlo em matéria de higiene durante o abate deve ser reforçado em conformidade com o dis- posto no Regulamento (CE) n.º 218/2014 da Comissão, de 7 de março de 2014, que altera os anexos dos Regu- lamentos (CE) n.º 853/2004 e (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 2074/2005 () e, consequentemente, o número de amostras positivas deveria ser reduzido. Os requisitos previstos no regulamento implicam a adap- tação das práticas atuais dos operadores das empresas do setor alimentar. Por conseguinte, é conveniente permitir um atraso na aplicação do presente regulamento. O Regulamento (CE) n.º 2073/2005 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No capítulo 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 2073/2005, a entrada 2.1.4 passa a ter a seguinte redação: «2.1.4. Salmonella | 50 () 3( Ausência Carcaças de suínos área testada em cada carcaça na EN/ISO 6579 Melhoria da higiene no abate e reexame das modalidades de controlo dos processos e da origem dos animais, bem como das medidas de biossegurança nas explorações de origem» Carcaças após a preparação mas antes da refrigeração () JO L 226 de 25.6.2004, p. 3. () JO L 338 de 22.12.2005, p. 1. (3) EFSA Journal 2011; 9(10): 2351. (*) Ver página 95 do presente Jornal Oficial.