7.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 297/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 1071/2013 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 24 de setembro de 2013 relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2013/33) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de infor- mação estatística pelo Banco Central Europeu (!), nomeada- mente os seus artigos 5.º, n.º 1 e 6.º, n.º 4; Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (?) e, nomea- damente, o seu artigo 6.º, n.º 4; Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 25/2009 do Banco Central Eu- ropeu, de 19 de dezembro de 2008, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetá- rias (BCE/2008/32) (3) tem vindo a ser alterado de forma substancial. Atendendo à necessidade de introduzir novas alterações, em especial face ao Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 relativo ao sistema europeu de JO L 318 de 27.11.1998, p. 8. () JO L 318 de 27.11.1998, p. 1. JO L 15 de 20.1.2009, p. 14. contas nacionais e regionais na União Europeia (*), torna- -se necessário reformular o referido regulamento no inte- resse da clareza. (2) O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) requer, para o cumprimento das suas atribuições, a elaboração do balanço consolidado do setor das instituições finan- ceiras monetárias (IFM). A referida informação tem como principal objetivo proporcionar ao Banco Central Euro- peu (BCE) um quadro estatístico completo dos desenvol- vimentos monetários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros pertencentes à área do euro», os quais são considerados como um território económico único. Estas estatísticas de produção regular cobrem ativos financeiros e passivos agregados, em ter- mos de stocks e de operações, com base num setor de IFM e numa população inquirida completos e homogé- neos. São igualmente necessários dados estatísticos deta- lhados para garantir a utilidade continuada, para fins analíticos, dos agregados monetários e contrapartidas cal- culados respeitantes à área do euro. (33  O BCE deve, em conformidade com o disposto no Tra- tado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Cen- trais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), elaborar os regulamentos necessários ao desem- penho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas dispo- sições do Conselho previstas no artigo 129.º, n.º 4 do Tratado. (4) — Nos termos do artigo 5.º-1 dos Estatutos do SEBC e para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o BCE, coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), deve coligir a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades nacionais competentes quer dire- tamente pelos agentes económicos. O artigo 5.º-2 dos Estatutos do SEBC estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.º-1. () JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.