L 298/16 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2014 DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/97/UE DA COMISSÃO de 15 de outubro de 2014 que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere ao registo dos fornecedores e das variedades e à lista comum das variedades A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (*), nomeadamente o artigo 5.º, nº 3, e o artigo 7.º, n.º 5 € 6, Considerando o seguinte: (1) É necessário estabelecer disposições em matéria do registo dos fornecedores previsto na Diretiva 2008/90/CE e das obrigações de notificação dos fornecedores. (2) — Por uma questão de transparência, os Estados-Membros devem, quando adequado, disponibilizar esse registo. Cabe aos Estados-Membros decidir se esse registo, ou partes dele, deve ser publicada. (33 — Deve estabelecer-se um registo das variedades. Esse registo deve incluir as variedades registadas ao abrigo da Dire- tiva 92/34/CEE do Conselho (?), além das registadas ao abrigo da Diretiva 2008/90/CE. Esse registo deve indicar se as variedades dispõem de uma descrição oficial ou de uma descrição oficialmente reconhecida. (4) — As variedades geneticamente modificadas só devem ser registadas se o organismo geneticamente modificado que constitui a variedade estiver autorizado para cultivo nos termos do disposto na Diretiva 2001/18/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (?)] ou no Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (). (5) —Devem estabelecer-se as condições para registar as variedades, enquanto variedades com uma descrição oficial, e um procedimento para o seu registo. Os Estados-Membros podem, conforme determinado na Diretiva 2008/90/CE, estabelecer as condições para o registo de uma variedade com uma descrição oficialmente reconhe- cida. (6) A fim de registar uma variedade enquanto variedade com uma descrição oficial, o organismo oficial responsável deve estabelecer essa descrição. (7) — Devem prever-se disposições respeitantes ao período de validade do registo, à renovação do registo e à retirada de uma variedade do registo das variedades. (8) —Os Estados-Membros devem notificar os demais Estados-Membros e a Comissão de certas informações respei- tantes às variedades registadas e aos pedidos de registo de variedades. Com base nessas informações, a Comissão deve publicar uma lista comum das variedades, a fim de criar uma base de dados transparente e de fácil consulta, com o objetivo de aumentar a confiança no mercado. (9) — Convém revogar a Diretiva 93/79/CEE da Comissão (”). (10) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e Fruteiras, () JOL 267 de 8.10.2008, p. 8. () Diretiva 92/34/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos /O L 157 de 10.6.1992,p.10). () Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001,p.1). (*) Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 268 de 18.10.2003,p.1). () Diretiva 93/79/CEE da Comissão, de 21 de setembro de 1993, que estabelece medidas de aplicação adicionais relativas às listas de varie- dades de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras mantidas pelos fornecedores nos termos da Diretiva 92/34/CEE do Conselho (JOL256de 14.10.1993,p.25).