19.9.2012 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 252/33 REGULAMENTO (UFE) N.º 845/2012 DA COMISSÃO de 18 de setembro de 2012 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 21 dezembro 2011, por aviso publicado no Jornal Official da União Europeia (?) («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping referente às importações na União de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China («país em causa» ou «RPC>). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 7 de novembro de 2011 pela Eurofer («autor da denúncia», em nome de produtores que re- presentam uma parte importante, neste caso mais de 70 %, da produção total da União de determinados pro- dutos de aço com revestimento orgânico. A denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um pre- juízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente os autores da denún- cia, outros produtores da União conhecidos, os produto- res-exportadores conhecidos da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as asso- ciações conhecidos como partes interessadas, bem como os representantes da RPC, sobre o início do processo. À Comissão informou igualmente produtores do Canadá e da República da África do Sul («África do Sub), dado que estes países foram considerados como possíveis países análogos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores, de produtores da União e de importadores independentes, o aviso de início previu o L 343 de 22.12.2009, p. 51. C 373 de 21.12.2011, p. 16. (6) recurso ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar amostras, todos os produtores-exportadores conhecidos e importa- dores independentes foram convidados a darem-se a co- nhecer à Comissão e, tal como especificado no aviso de início, a fornecerem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa durante o período de inquérito (de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011). No que diz respeito aos produtores da União, a Comissão anunciara no aviso de início que tinha selecionado pro- visoriamente uma amostra de produtores da União. Esta amostra era constituída por seis produtores da União conhecidos pela Comissão como produtores do produto similar e selecionados com base no seu volume de ven- das, produção, dimensão e localização geográfica na União. Os produtores da União incluídos na amostra representaram 46 % da produção da União e 38 % das vendas da União. No aviso de início, as partes interessa- das foram também convidadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Um dos produ- tores da União declarou que não queria ser incluído na amostra e foi substituído pelo produtor seguinte com maior produção. No total, 26 produtores-exportadores ou grupos de pro- dutores-exportadores da RPC facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida dos produtores-exporta- dores, a Comissão selecionou inicialmente uma amostra de três produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. Contudo, um dos produtores- -exportadores incluídos na amostra não forneceu dados exatos sobre as suas exportações, pelo que foi excluído da amostra. Dois outros produtores-exportadores incluí- dos posteriormente na amostra recusaram-se a colaborar. Por conseguinte, a Comissão decidiu finalmente limitar a amostra aos dois produtores-exportadores inicialmente selecionados para amostragem e que representavam o maior volume de exportações para a União. O seu vo- lume de exportação representa mais de 30 % do total de exportações de todos os produtores-exportadores chine- ses que colaboraram no inquérito. A fim de permitir aos produtores-exportadores da RPC, que assim o desejassem, a apresentação do pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tra- tamento individual («Tb), a Comissão enviou os formu- lários correspondentes aos produtores-exportadores chi- neses conhecidos como interessados, às autoridades chi- nesas e a todos os outros produtores-exportadores chi- neses que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início. Três produtores-exportadores, incluindo um produtor-exportador incluído na amostra, solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, ou o TI, caso o inquérito estabelecesse que não