2.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 267/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 872/2012 DA COMISSÃO de 1 de outubro de 2012 que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 28 de outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no do- mínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se desti- nem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (!), nomeada- mente o artigo 3.º, n.º 2, o artigo 4.º, n.º 1, e o artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os gé- neros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (?), nomeada- mente o artigo 25.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2232/96 estabelece um proce- dimento comunitário de avaliação e autorização de subs- tâncias aromatizantes. Os Estados-Membros notificaram à Comissão a lista das substâncias aromatizantes que po- dem ser usadas nos géneros alimentícios comercializados nos respetivos territórios. (2) O Regulamento (CE) n.º 2232/96 prevê o estabeleci- mento de uma lista de substâncias aromatizantes autori- zadas, com exclusão de quaisquer outras. A referida lista (1) JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. JO L 354 de 31.12.2008, p. 34. deve ser elaborada com base num repertório das subs- tâncias aromatizantes notificadas pelos Estados-Membros e em função de um programa de avaliação específico. (33 — As substâncias notificadas foram inscritas num repertório criado pela Decisão 1999/217/CE da Comissão, de 23 de fevereiro de 1999, que adota um repertório das subs- tâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaboruado em  aplicação do  Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho (?). (4) O Regulamento (CE) n.º 1565/2000 da Comissão (*) es- tabeleceu as medidas necessárias para a adoção de um programa de avaliação em aplicação do Regulamento (CE) n.º 2232/96. Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2232/96, foram também incluídas no programa de avaliação substâncias aromatizantes não enumeradas no repertório. (5» A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») avaliou várias substân- cias aromatizantes (*) mediante uma abordagem faseada, que integra as informações sobre as relações entre estru- tura e atividade, os teores consumidos nas utilizações correntes, o limiar toxicológico, bem como os dados disponíveis sobre metabolismo e toxicidade. As substân- cias aromatizantes que não suscitem preocupações em termos de segurança nos níveis em que são ingeridas através da alimentação devem ser incluídas na lista refe- rida no Regulamento (CE) n.º 2232/96. () JO L 84 de 27.3.1999, p. L. (9 JO L 180 de 19.7.2000, p. 8. () http://www.efsa.europa.eu|