23.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 251/19 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 917/2014 DA COMISSÃO de 22 de agosto de 2014 que aprova a substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.º, n.º 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente à substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, as condições previstas no artigo 80.º n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão de Execução 2011/253/UE da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, os Países Baixosreceberam, em 6 de agosto de 2010, um pedido da empresa FuturEco Bioscience S.L. com vista à inclusão da substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão de Execução 2011/253/UE corroborou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE. (3) Em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, avaliaram-se os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 4 de maio de 2012, o Estado-Membro designado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação. (4) — O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade»). Em 14 de outubro de 2013, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108 (*). O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa Strep- tomyces lydicus estirpe WYEC 108. (5) Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108, satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), e no ar- tigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e deta- lhadas no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar a substância ativa Streptomyces lydicus estirpe WYEC 108. (6) — Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). () Decisão de Exeªuçào 2011/253/UE da Comissão, de 26 de abril de 2011, que reconhece, em princípio, estar completo o processo apre- sentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de metobromurão, ácido abcísico, Bacillus amyloliquefaciens subsp. plan- tarum D747, Bacillus pumilus QST 2808 e Streptomyces lydicus WYEC 108 no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 106 de 27.4.2011,p.13). (*) EFSA Journal 2013;11(11):3425. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu