18.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 101/61 DECISÃO (PESC) 2015/611 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 15 de abril de 2015 que prorroga o mandato do Chefe de Missão da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2015) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (*), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1)  Ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUCAP Sael Níger, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 (?), relativa à nomeação de Filip DE CEUNINCK para Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014. (33 Em 22 dejulhode 2014,o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (?), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2016. (4) — Em24dejulhode 2014,o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 (*), que prorroga o mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015. (5) A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 16 de julho de 2015 e 15 de julho de 2016, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger é prorrogado até 15 de julho de 2016. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2015. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS () JOL 187 de 17.7.2012, p. 48. () Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 6 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) JO L 136 de 9.5.2014, p. 26). () Decisão 2014/482/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (O L 217 de 23.7.2014, p. 31). (*) Decisão EUCAP Sael Níger/3/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014, que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) JO L 267 de 6.9.2014,p.5).