L 164/74 Jornal Oficial da União Europeia 3.6.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de maio de 2014 que altera as Decisões 2011/263/UE, 2011/264/UE, 2011/382/UE, 2011/383/UE, 2012/720/UE e 2012/721/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das substâncias [notificada com o número C(2014) 3468] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/313/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Segundo o artigo 6.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 66/2010, o rótulo ecológico da UE não pode ser atribuído a produtos que contenham substâncias ou preparações/misturas que preencham os critérios para serem classificadas como tóxicas, perigosas para o ambiente, cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), nos termos do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho (d), nem a produtos que contenham as substâncias referidas no artigo 57.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (?). Segundo o artigo 6.º, n.º 7, do Regulamento (CE) n.º 66/2010, a Comissão pode conceder derro- gações ao disposto no n.º 6 do mesmo artigo em relação a certas categorias de produtos que contenham aquelas substâncias nos casos em que não seja tecnicamente viável substituí-los, como tais ou mediante o uso de materiais ou conceções alternativos, ou no caso de produtos cujo desempenho ambiental global seja significativamente superior em comparação com outros produtos da mesma categoria. (2) As Decisões 2011/263/UE(9, 2011/264/UE(5, 2011/382/UE(9, 2011/383/UE(), 2012/720/UE() e 2012/721/UE (9) da Comissão estabeleceram os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça, aos detergentes para máquinas de lavar roupa, aos detergentes para lavagem manual de louça, aos produtos de limpeza «lava tudo» e produtos de limpeza para instalações sanitárias, aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições e aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições. Na sequência da adoção destas decisões, o Regula- mento (CE) n.º 1272/2008 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.º 286/2011 da Comissão ("º). As alterações ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 entraram em vigor, no tocante às substâncias, a partir de 1 de dezembro de 2012 e aplicar-se-ão às misturas a partir de 1 de junho de 2015. O Regulamento (UE) n.º 286/2011 acres- centou novos critérios de classificação de perigo de longo prazo para o ambiente aquático com base em dados de () JOL 27 de 30.1.2010,p.1. () Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (O L 353 de 31.12.2008, p. 1). Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parªmento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Dire- tiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, .1). ( %ec)isão 2011/263/UE da Comissão, de 28 de abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça JO L 111 de 30.4.2011,p.22). () Decisão 2011/264/UE da Comissão, de 28 de abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa J(O L 111 de 30.4.2011,p.34). (9) Decisão 2011/382/UE da Comissão, de 24 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a detergentes para lavagem manual de louça (JO L 169 de 29.6.2011,p.40). (7) Decisão 2011/383/UE da Comissão, de 28 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de limpeza «lava tudo» e a produtos de limpeza para instalações sanitárias (O L 169 de 29.6.2011,p.52). (9) Decisão 2012/720/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições (O L 326 de 24.11.2012, .25). 0) %ecis)ão 2012/721/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições JO L 326 de 24.11.2012, p. 38). () Regulamento (UE) n.º 286/2011 da Comissão, de 10 de março de 2011, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas JO L 83 de 30.3.2011,p.1). =