2.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 183/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 636/2013 DA COMISSÃO de 1 de julho de 2013 relativo à autorização do quelato de zinco de metionina (1:2) como aditivo em alimentos para todas as espécies animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) A metionina-zinco, tecnicamente pura, foi autorizada, sem um período limitado, nos termos da Diretiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (?), como aminoácido para utilização com rumi- nantes pela Diretiva 88/485/CEE (?). Este aditivo para a alimentação animal foi subsequentemente inscrito no Re- gisto da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal como produto existente, em conformidade com o artigo 10º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33 —Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização como «compostos de oligoelementos» para utilização em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de dezembro de 2012 (º), que, nas condições de utilização propostas, a metionina-zinco não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada como uma fonte eficaz de zinco para todas as espécies animais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Verificou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais, apresentado pelo Laboratório de Referência, que foi instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () Em conformidade com a caracterização do aditivo pela Autoridade e as informações suplementares fornecidas pelo requerente, a designação adequada do produto é quelato de zinco de metionina (1:2). (6) A avaliação do produto revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Re- gulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste produto, conforme especifi- cada no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O produto especificado no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizado como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2013. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. JO L 239 de 30.8.1988, p. 36. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (*) EFSA Journal (2013); 11(1): 3038.