6.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 36/15 DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2014 relativa à comunicação, pela Hungria, do plano de transição nacional referido no artigo 32.º da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2014) 502] (Apenas faz fé o texto na língua húngara) (2014/57/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 32.º, n.º 5, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, a Hungria apresentou à Comissão o seu plano de transição nacional (PTN) por carta datada de 18 de dezembro de 2012, recebida pela Comissão por correio eletrónico em 28 de dezembro de 2012 Q). Ao avaliar se o PIN estava completo, a Comissão verifi- cou que faltavam dados essenciais no que respeita a vá- tias instalações nele incluídas, como a data de concessão da primeira licença, a quantidade de combustível utiliza- do, o caudal médio anual de gases residuais e o teor de oxigénio de referência utilizado nos cálculos. Além disso, algumas das instalações incluídas no PTIN não correspon- diam às comunicadas pela Hungria no seu inventário de emissões apresentado em 2010 ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). Por ofício de 12 de junho de 2013 (3), a Comissão soli- citou às autoridades húngaras que comunicassem os da- dos em falta a nível de cada instalação, esclarecessem os motivos da inclusão de uma dada instalação no PTN e resolvessem as discrepâncias entre o PTN e o inventário de emissões ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE. Por mensagem de correio eletrónico de 25 de junho de 2013 (?), a Hungria apresentou as informações adicionais e os esclarecimentos solicitados. (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. () Ares(2013)39579 (3) Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1). (*) Ares(2013)1636798 () Ares(2013)2534653 5) Após reexame do plano de transição nacional e das in- formações adicionais facultadas, a Comissão enviou um segundo ofício à Hungria em 13 de setembro de 2013 (6), acompanhado de um pedido de confirmação de que foram corretamente aplicadas as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.º da Diretiva 2010/75/UE e de esclarecimento da forma como foi de- terminado o caudal médio anual de gases residuais e como foi calculada a contribuição das instalações que foram objeto de extensão durante o período de referência de 2001-2010 para os limites máximos do PTN. A Co- missão solicitou também esclarecimentos sobre as razões da aplicação de determinados valores-limite de emissão para duas instalações. Por mensagem de correio eletrónico de 23 de setembro de 2013 (7), a Hungria informou a Comissão de que uma instalação fora retirada do PTN e confirmou que as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.º da Diretiva 2010/75/UE haviam sido corretamente aplicadas às restantes instalações. Clarificou também o método utilizado para o cálculo do caudal de gases residuais por tipo de combustível, apresentou uma justificação para a aplicação de valores-limite de emissão específicos e corrigiu determinados dados que continham erros. Por ofício de 4 de outubro de 2013 (8), a Comissão solicitou esclarecimentos suplementares sobre os dados e a metodologia utilizados para o cálculo do caudal mé- dio anual de gases residuais em cinco instalações, e a Hungria forneceu essas informações por ofício de 10 de outubro de 2013 (º). Depois de apreciar os dados rece- bidos, a Comissão observou que subsistiam inconsistên- cias no que respeita a duas instalações e, por ofício de 15 de outubro de 2013 (!9), solicitou às autoridades hún- garas que verificassem novamente os cálculos relativos a essas instalações. Por ofício de 18 de outubro de 2013 (!!), a Hungria apresentou os dados corrigidos para o caudal médio anual de gases residuais das duas instalações em causa, bem como a respetiva explicação, em conformidade com a Decisão 2012/115/UE (?). res(2013)3046477 ) res(2013)3104260 res(2013)3192470 res(2013)3231192 res(2013)3248262 res(2013)3283963 de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (O L 52 de 24.2.2012, p. 12).