15.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 163/15 REGULAMENTO (UE) N.º 545/2013 DA COMISSÃO de 14 de junho de 2013 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os gé- neros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE ()), nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 3, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (2), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 6, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.º 872/2012 da Co- missão (?) adotou uma lista das substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regula- mento (CE) n.º 1334/2008. (2) — Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no Regulamento (CÊE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido apresentado por um Esta- do-Membro ou por uma parte interessada. (3) A substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno (n.º FL 15.024) está incluída na lista enquanto uma substân- cia aromatizante em avaliação para a qual devem ser apresentados dados científicos adicionais. Esses dados fo- ram apresentados pelo requerente. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou os dados apresentados e concluiu, em 15 de maio de 2013, que o 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno tem um cará- ter mutagénico, quer in vitro, quer in vivo, e que, portanto, a sua utilização enquanto substância aromatizante suscita um problema de segurança (*). (5) Nesse sentido, a utilização de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno não respeita as condições gerais para a utilização de aromas estabelecidas no artigo 4.º, alínea a), do Regula- mento (CE) n.º 1334/2008. Por conseguinte, a fim de proteger a saúde humana, essa substância deve ser reti- rada da lista sem demora. JO L 354 de 31.12.2008, p. 34. JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. JO L 267 de 2.10.2012, p. 1. (6) A Comissão deve recorrer ao procedimento de urgência para retirar da lista da União uma substância que suscite problemas de segurança. (7) Em conformidade com o artigo 30.º do Regulamento (CE) n.º 1334/2008, as substâncias aromatizantes não incluídas na lista da União podem ser colocadas no mer- cado enquanto tais e utilizadas nos e sobre os géneros alimentícios até 22 de outubro de 2014. Esse período transitório não deve ser aplicável ao 3-acetil-2,5-dimetil- tiofeno. (8 — Devido aos níveis muito baixos de utilização e à quanti- dade total reduzida de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno adicio- nada anualmente aos géneros alimentícios na União Eu- ropeia, a presença dessa substância nos géneros alimen- tícios não suscita problemas imediatos de segurança. Por conseguinte, tendo em conta também razões técnicas e económicas, devem ser estabelecidos períodos transitó- rios para abranger os géneros alimentícios contendo a substância aromatizante 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno que tenham sido colocados no mercado ou expedidos a partir de países terceiros para a União antes da entrada em vigor do presente regulamento. (9) O Regulamento (CE) n.º 1334/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamen- to. Artigo 2.º 1. É proibida a colocação no mercado de 3-acetil-2,5-dime- tiltiofeno enquanto substância aromatizante e a sua utilização em ou sobre géneros alimentícios. 2. É proibida a colocação no mercado de géneros alimentí- cios que contenham a substância aromatizante 3-acetil-2,5-di- metiltiofeno. 3. — É proibida a importação de 3-acetil-2,5-dimetiltiofeno en- quanto substância aromatizante e a importação de géneros ali- mentícios que contenham a substância aromatizante 3-acetil- -2,5-dimetiltiofeno.