8.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 298/29 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1113/2013 DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 relativo à autorização das preparações de Lactobacillus plantarum NCIMB 40027, Lactobacillus buchneri DSM 22501, Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM 1-4323, Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º, n.º 7, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 10.º, n.ºº 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regu- lamento se tornou aplicável. Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, as preparações de Lac- tobacillus plantarum NCIMB 40027, Lactobacillus buchneri DSM 22501, Lactobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM 1-4323, Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies. Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º do mesmo regulamento, foram apresentados pedidos de au- torização daquelas preparações como aditivos em alimen- tos para animais de todas as espécies, solicitando-se que esses aditivos fossem classificados na categoria «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Esses pedidos foram acompanhados dos dados e docu- mentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do refe- rido regulamento. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 12 de março de 2013 (2) e 16 de abril de 2013 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não pro- duzem efeitos adversos sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente. A Autoridade concluiu também que a preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 40027 pode melhorar a produção de silagem mediante o aumento do teor de ácido láctico e a conservação de matéria seca mediante a redução do pH e da degradação das proteínas em forragem fácil de ensilar e moderada- mente difícil de ensilar, a 1x 108 UFC/kg de material fresco, e em forragem difícil de ensilar, a 1x 10º UFC/kg de material fresco, para todas as espécies. Concluiu ainda que a preparação de Lactobacillus buchneri DSM 22501 pode melhorar a produção da silagem mediante a redu- ção do pH e do azoto amoniacal e pela conservação da matéria seca de forragem fácil de ensilar, moderadamente difícil de ensilar e difícil de ensilar; a preparação de Lac- tobacillus buchneri NCIMB 40788/CNCM 1-4323 pode me- lhorar a estabilidade aeróbia de forragem fácil de ensilar, moderadamente difícil de ensilar e difícil de ensilar e as preparações de Lactobacillus buchneri LN 40177/ATCC PTA-6138 e de Lactobacillus buchneri LN 4637/ATCC PTA-2494 podem melhorar a estabilidade aeróbia de forragem fácil de ensilar, para animais de todas as espé- cies. A Autoridade considera que não é necessário esta- belecer requisitos específicos de monitorização pós-co- mercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência, ins- tituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação das referidas preparações revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no ar- tigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização dessas prepara- ções, tal como se especifica no anexo do presente regu- lamento. Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições de auto- rização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da auto- rização. (2) EFSA Journal (2013); 11(4):3168. (3) EFSA Journal (2013); 11(5):3205.