6.9.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 267/5 DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 24 de julho de 2014 que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (2014/643[/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (*), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, da Decisão 2012/392/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUCAP Sael Níger, incluindo nomeadamente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 6 de maio de 2014, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Niger/2/2014 (d), nomeando Filip DE CEUNINCK Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 6 de maio de 2014 e 15 de julho de 2014. (33 — Em 22 dejulhode 2014,o Conselho adotou a Decisão 2014/482/PESC (?), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger desde 16 de julho de 2014 até 15 de julho de 2016. (4) A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2014 e 15 de julho de 2015, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) é pror- rogado até 15 de julho de 2015. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. É aplicável a partir de 16 de julho de 2014. Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS () JOL 187 de 17.7.2012, p. 48. () Decisão EUCAP Sael Níger/2/2014 do Comité Político e de Segurança, de 6 de maio de 2014, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) JO L 136 de 9.5.2014, p. 26). () Decisão 2014/482/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/392/CFSP relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (O L 217 de 23.7.2014,p.31)