28.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 57/15 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/321 DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2015 que altera a Decisão 2008/989/CE que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros [notificada com o número C(2015) 1045] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2008/971/CE do Conselho () concedeu equivalência a certos países terceiros no que respeita aos sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base e a produção subsequente de materiais de reprodução a partir desse material de base. Para certos outros países terceiros, as informações disponíveis a nível da União não eram suficientes para os incluir na referida decisão. Por conseguinte, a Comissão adotou a Decisão 2008/989/CE da Comissão (?). (2) — Para não perturbar o comércio após 31 de dezembro de 2014, é conveniente prorrogar o período de aplicação da Decisão 2008/989/CE, na pendência de uma adaptação da Decisão 2008/971/CE. (33 — Na pendência de uma futura alteração da Decisão 2008/971/CE, é igualmente adequado autorizar tempora- riamente os Estados-Membros a tomar decisões no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado» produzidos nos países terceiros já enumerados na Decisão 2008/971/CE. (4) As informações comunicadas pelos Estados-Membros mostram que os materiais florestais de reprodução originários da Nova Zelândia não são acompanhados de um certificado principal ou de um certificado oficial emitido por esse país. A Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser suprimida da lista de países em relação aos quais os Estados-Membros são autorizados a tomar decisões relativas à equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução. (5) A Decisão 2008/989/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2008/989/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 3.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.º A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2019.»». 2) O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão. () JOL11 de 15.1.2000, p. 17. () Decisão 2008/971/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros (O L 345 de 23.12.2008, p. 83). (À) Decisão 2008/989/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros (O L 352 de 31.12.2008, p. 55).