31.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 29/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 65/2014 DA COMISSÃO de 1 de outubro de 2013 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos e exaustores de cozinha domésticos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produ- tos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2010/30/UE exige que a Comissão adote atos delegados relativamente à rotulagem dos produtos rela- cionados com a energia que ofereçam um potencial sig- nificativo de poupança de energia e cujos níveis de de- sempenho variem consideravelmente para uma funciona- lidade equivalente. (2) A energia utilizada pelos fornos elétricos representa uma parte significativa da procura total de energia na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcan- çadas, o consumo de energia destes aparelhos pode ser ainda substancialmente reduzido. (3)3 — As disposições em matéria de rotulagem energética dos fornos elétricos para uso doméstico foram estabelecidas pela Diretiva 2002/40/CE da Comissão, de 8 de maio de 2002, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Con- selho no que respeita à rotulagem energética dos fornos elétricos para uso doméstico (?). (4) O desenvolvimento tecnológico no domínio dos apare- lhos de cozinha domésticos tem sido rápido nos últimos anos. Os estudos preparatórios relativos à conceção eco- lógica mostraram que os fornos a gás e os exaustores de cozinha domésticos têm um potencial significativo de poupança de energia. Por forma a assegurar que os ró- tulos energéticos proporcionam incentivos dinâmicos () JO L 153 de 18.6.2010, p. L. () JO L 128 de 15.5.2002, p. 45. m para que os fornecedores melhorem ainda mais a eficiên- cia energética destes aparelhos e acelerem a transforma- ção do mercado rumo a tecnologias energeticamente efi- cientes, a Diretiva 2002/40/CE deve ser revogada e de- vem ser estabelecidas novas disposições. As disposições do presente regulamento serão aplicáveis aos fornos elétricos e a gás domésticos (incluindo quando incorporados em fogões) e aos exaustores de cozinha elétricos domésticos. O presente regulamento deve introduzir uma escala de eficiência energética revista de A"** a D para todos os fornos abrangidos e uma nova escala de eficiência ener- gética de A a G, sendo acrescentado, de dois em dois anos, um «+» aditado no topo da escala até se atingir a classe A+++ para os exaustores de cozinha domésticos. Estas novas classes devem ser aditadas para tornar mais célere a aceitação pelo mercado dos aparelhos de elevada eficiência. Espera-se que o efeito combinado das disposições previs- tas no presente regulamento e no Regulamento (UE) n.º 66/2014 da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, relativo aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos fornos, placas de cozinha e exaustores de cozinha domésticos (?), venha a resultar em poupanças anuais de energia primária de 27 PJlano em 2020, aumentando para 60 PJ/ano até 2030. O nível de potência sonora de um exaustor de cozinha doméstico pode ser um aspeto importante para os utili- zadores finais. Devem ser incluídas informações sobre os níveis de potência sonora nos rótulos dos exaustores de cozinha domésticos, a fim de permitir que os utilizadores finais tomem uma decisão informada. As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de métodos de medição e de cálculo fiáveis, pre- cisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os () Ver página 33 do presente Jornal Oficial.