L 318/10 Jornal Oficial da União Europeia 15.11.2012 REGULAMENTO (UFE) N.º 1071/2012 DA COMISSÃO de 14 de novembro de 2012 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: ) P A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início», o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções, para a União, de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da Re- pública Popular da China («RPC»), da Tailândia e da In- donésia («países em causa»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 3 de janeiro de 2012, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autor da denúncia» em nome de pro- dutores que representam mais de 50 %, da produção total da UE de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável («acessórios maleáveis roscados»). A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto, bem como do importante prejuízo dela resultante, que foram consi- derados suficientes para justificar o início de um inqué- rito. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, os produtores da União, os produ- tores-exportadores, os importadores independentes, os utilizadores e os representantes dos países em causa. À Comissão informou igualmente os produtores na Argen- tina, uma vez que se tratava de um possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 44 de 16.2.2012, p. 33. (4) Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o elevado número de produtores-expor- tadores da RPC, de produtores da União e de importa- dores independentes, o aviso de início previa a possibili- dade de se recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comis- são pudesse decidir se era necessário recorrer à amostra- gem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, to- dos os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os produtores da União e os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e&e, conforme especificado no aviso de início, a facultar in- formações de base sobre as suas atividades relacionadas com os acessórios maleáveis roscados (como definido na secção B infra) durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012. Não foi previsto o recurso à amostragem para os produtores- -exportadores dos outros dois países em causa, a Tailândia e a Indonésia. Para permitir aos produtores-exportadores da RPC a apre- sentação de um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tratamento individual («Tb), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores conhecidos como interessados e às autoridades chinesas. Duas empresas solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, e quatro empresas solicitaram o TI nos termos do artigo 9.º, n.º 5, do mesmo regulamento. A Comissão comunicou oficialmente as conclusões rela- tivas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores interessados da RPC, às autoridades chinesas e ao autor da denúncia. Foi-lhes igualmente dada a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito. Quanto aos produtores da União, tal como referido no considerando 29, seis produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amos- tra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão selecio- nou uma amostra de três produtores da União, com base no respetivo volume de vendas. Tal como se explica no considerando 31, 33 importado- res independentes forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de nove importadores com o maior volume de importações para a União e atendeu à sua localização geográfica na União. Visto que um dos importadores não respondeu ao questionário, a amostra final consistiu nos restantes oito importadores.