7.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 2/3 REGULAMENTO (UE) N.º 5/2014 DA COMISSÃO de 6 de janeiro de 2014 que altera a Diretiva 2008/38/CE da Comissão que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objetivos nutricionais específicos destinados a animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 767/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para ani- mais, que altera o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 767/2009, foram apresentados à Comissão antes de 1 de setembro de 2010 vários pedidos de autorização para atualizar a lista de utilizações previstas referida no artigo 10.º do mesmo regulamento. (2) — Alguns desses pedidos dizem respeito a alterações das condições associadas aos objetivos nutricionais específi- cos «Recuperação nutricional, convalescença» relativa- mente a cães e «Estabilização da digestão fisiológica» em relação a alimentos para animais que podem conter aditivos em concentrações superiores a 100 vezes o teor máximo relevante fixado no alimento completo, tal como referido no artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 767/2009. Os restantes pedidos dizem respeito a novos objetivos nutricionais específicos no tocante ao requisito estabelecido no artigo 8.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 767/2009. (3) — Além disso, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 767/2009, a Comissão recebeu um pedido para acrescentar o objetivo nutricional espe- cífico «Redução do teor de iodo na alimentação animal em caso de hipertiroidismo» no que diz respeito aos gatos. () JO L 229 de 1.9.2009, p. 1. (4) Uma forma específica de alimentação é a administração de um bolo. A fim de garantir uma utilização adequada e segura de alimentos para animais, em forma de bolo, com objetivos nutricionais específicos, devem ser estabe- lecidos requisitos gerais para as condições associadas a determinadas utilizações previstas. A Comissão facultou todos os pedidos, incluindo os pro- cessos, aos Estados-Membros. Os processos incluídos nos pedidos demonstram que a composição específica dos respetivos alimentos para ani- mais cumpre os objetivos nutricionais específicos preten- didos «Recuperação nutricional, convalescença» no que se refere aos cães, «Estabilização da digestão fisiológica», «Redução do teor de iodo na alimentação animal em caso de hipertiroidismo» no que diz respeito aos gatos, «Apoio à preparação e à recuperação do esforço físico» no que respeita aos equídeos, «Compensação da insufi- ciência da disponibilidade de ferro após o nascimento» relativamente a leitões não desmamados e vitelos, «Apoio à recuperação de cascos, pés e pele» no que se refere aos equídeos, ruminantes e suínos, «Apoio à preparação para o estro e a reprodução» no que respeita aos mamíferos e aves e «Fornecimento de longa duração de oligoelemen- tos ejou vitaminas aos animais de pastoreio» relativa- mente a ruminantes com um rúmen funcional. Além disso, a avaliação revelou que os alimentos para animais em causa não têm efeitos adversos para a saúde animal e humana, o ambiente, ou o bem-estar dos ani- mais. A avaliação dos processos incluiu a verificação de que a caracterização «elevado nível de um determinado aditivo» implica um importante nível do respetivo aditivo que seja próximo do teor máximo fixado para o alimento completo, mas não superior a este valor. Os pedidos são, por isso, válidos e os objetivos nutricio- nais específicos devem ser aditados à lista de utilizações pretendidas, devendo ser alteradas as condições associa- das aos objetivos nutricionais específicos «Recuperação nutricional, convalescença» e «Estabilização da digestão fisiológica». A Diretiva 2008/38/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade.