L 168/112 Jornal Oficial da União Europeia 7.6.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de junho de 2014 que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2014) 3674] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/336/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3, alínea o), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2006/799/CE da Comissão (?) expira a 31 de dezembro de 2014. (2) —A Decisão 2007/64/CE da Comissão (?) expira a 31 de dezembro de 2014. (3) —A Decisão2009/300/CE da Comissão (*) expira a 31 de outubro de 2014. (4) A Decisão 2009/894/CE da Comissão (5) expira a 31 de dezembro de 2014. (5) A Decisão2011/330/UE da Comissão (9) expira a 6 de junho de 2014. (6) A Decisão2011/331/UE da Comissão (º) expira a 31 de dezembro de 2014. (7) A Decisão2011/337/UE da Comissão (*) expira a 9 de junho de 2014. (8 — Foifeitauma avaliação da relevância e da adequação dos atuais critérios ecológicos, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos pelas Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE. Como os atuais critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos naquelas decisões se encontram ainda em fase de revisão, justi- fica-se prorrogar até 31 de dezembro de 2015 os correspondentes prazos de validade. (9) As Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/894/CE, 2011/330/UE, 2011/331/UE e 2011/337/UE devem, pois, ser alteradas em conformidade. (10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, () JOL 27 de 30.1.2010,p.1. (d) Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos corretivos de solos (O L 325 de 24.11.2006, p. 28). () Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura JO L 32 de 6.2.2007, p. 137). () Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores JO L 82 de 28.3.2009, p. 3). () Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira JO L 320 de 5.12.2009,p. 23). (9) Decisão 2011/330/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores portáteis (O L 148 de 7.6.2011,p.5). (7) Decisão 2011/331/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas (JO L 148 de 7.6.2011,p.13). (9) Decisão 2011/337/UE da Comissão, de 9 de junho de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos computadores pessoais JO L 151 de 10.6.2011,p.5).