25.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 80/1 I (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO (UE) 2015/454 DA COMISSÃO de 9 de julho de 2014 relativa aos auxílios estatais SA.34823 (2012/C), SA.36004 (2013/NN), SA.37965 (2013/N), SA.37966 (2013/N), SA.37967 (2013/N) concedidos pela Grécia ao Alpha Bank Group no contexto da: — Recapitalização e reestruturação do Alpha Bank S.A.; — Resolução do banco cooperativo da Macedónia Ocidental através de uma ordem de transferên- cia ao Alpha Bank S.A; — Resolução do banco cooperativo de Eubeia através de uma ordem de transferência ao Alpha Bank S.A.; — Resolução do banco cooperativo do Dodecaneso através de uma ordem de transferência ao Alpha Bank S.A. [notificada com o número C(2014) 4662] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Após ter convidado os Estados-Membros e outras partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformi- dade com as disposições supramencionadas, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. PROCEDIMENTO RELATIVO AO ALPHA BANK (1) — Por decisão de 19 de novembro de 2008, a Comissão aprovou um regime intitulado «Medidas de apoio a favor das instituições de crédito na Grécia» («regime de apoio aos bancos gregos») destinado a assegurar a estabilidade do sistema financeiro grego. O regime de apoio aos bancos gregos permite a concessão de auxílios ao abrigo de três medidas constitutivas: uma medida de recapitalização, uma medida de garantia e uma medida de empréstimo obrigacionista do Estado (!). Em maio de 2009, o Alpha Bank Group (doravante designado «o Banco») foi recapitalizado pela Grécia no âmbito da medida de recapitalização. (2) —O considerando 14 da decisão de 19 de novembro de 2008 registou que seria notificado à Comissão um plano de reestruturação relativo aos beneficiários da medida de recapitalização. (3) Em 2 de agosto de 2010, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um plano de reestruturação para o Banco. A Comissão registou esse plano e as suas atualizações subsequentes, bem como a informação adicional apresentada pelas autoridades gregas, sob a referência de processo SA.30342 (PN 26/2010) e, em seguida, SA.32786 (2011/PN). (!) Decisão da Comissão, de 19 de novembro de 2008, relativa ao auxílio estatal n.º 560/2008 «Medidas de Apoio às Instituições de Crédito na Grécia» (O C 125 de 5.6.2009, p. 6). Foi-lhe atribuído o número SA.26678 (N 560/2008). Esse regime foi posteriormente prorrogado e alterado, tal como descrito na nota de rodapé 2.