L 244/34 Jornal Oficial da União Europeia 13.9.2013 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de setembro de 2013 que altera a Decisão de Execução 2013/443/UE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália [notificada com o número C(2013) 5904] (Apenas faz fé o texto na língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/453/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — Após a notificação pela Itália de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa explora- ção no município de Ostellato, província de Ferrara, na região de Emilia-Romagna, em 15 de agosto de 2013, a Comissão — adotou a  Decisão de  Execução 2013/439/UE (?), que estabelece disposições relativas à criação de zonas de proteção e de vigilância em torno do surto. (2) —Devidoa um segundo surto da doença no município de Mordano, província de Bolonha, na região de Emilia-Ro- magna, a Comissão adotou a Decisão de Execução (1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. () JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. () Decisão de Execução 2013/439/UE da Comissão, de 19 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália JO L 223 de 21.8.2013, p. 10). 2013/443/UE (9), que adaptou as fronteiras das zonas de proteção e de vigilância e estabeleceu outras zonas sub- metidas a restrições. Estas zonas foram definidas nas partes A, B e C do anexo da referida decisão. A ocorrên- cia de novos surtos de doença torna necessário adaptar as zonas sujeitas a restrições, tal como definidas nas partes A, B e C do anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE. (33  O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.º A destinatária da presente decisão é a República Italiana. Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2013. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão (*) Decisão de Execução da Comissão 2013/443/EU, de 27 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália, incluindo o estabelecimento de outras zonas submetidas a restrições, e que revoga a Decisão de Execução 2013/439/UE (JO L 230 de 29.8.2013, p. 20).