11.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 271/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 936/2013 DA COMISSÃO de 12 de setembro de 2013 que estabelece, para 2013, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conse- lho, de 19 de dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (!), nomeada- mente o artigo 2.º, n.º 6, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CEE) n.º 3924/91 exige que os Estados- -Membros efetuem um inquérito comunitário à produção industrial. (2) O inquérito sobre a produção industrial deve basear-se numa lista de produtos que permita identificar a produ- ção industrial a recensear. (33 A listade produtos é necessária para garantir a aproxi- mação das estatísticas da produção e das estatísticas do comércio externo, bem como a comparação com a clas- sificação estatística dos produtos por atividade (CPA). (4) A lista de produtos requerida pelo Regulamento (CEE) n.º 3924/91, denominada «lista Prodcom», comum a to- dos os Estados-Membros, é necessária para comparar os dados entre os Estados-Membros. (5) A |lista Prodcom necessita de ser atualizada, pelo que se deve estabelecer a referida lista para 2013. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do presente regulamento constitui a lista Prodcom 2013. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2013. (1) JO L 374 de 31.12.1991, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO