L 45/22 Jornal Oficial da União Europeia 15.2.2014 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2014 relativa à colocação no mercado, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com cobre [notificada com o número C(2014) 718] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, inglesa, neerlandesa e polaca) (2014/85/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comis- são, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no merca- do (!), nomeadamente, o artigo 5.º, n.º 3, Considerando o seguinte: Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1896/2000 da Comissão, de 7 de setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (?), foi notificada a utilização de cobre, nomeadamente, em pro- dutos dos tipos 2, 5 e 11 definidos no anexo V da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?). Nenhum processo completo foi apresentado nos prazos fixados em defesa da inclusão do cobre nos anexos , L À ou I B da Diretiva 98/8/CE. Por força da Decisão 2012/78/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos |, 1A ou 1B da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (*), em conjugação com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, desde 1 de fevereiro de 2013 que o cobre não pode ser colocado no mercado para utilização em produtos dos tipos 2, 5 e 11. 325 de 11.12.2007, p. 3. 228 de 8.9.2000, p. 6. 123 de 24.4.1998, p. 1. 38 de 11.2.2012, p. 48. 3) A Espanha, os Países Baixos, a Polónia e o Reino Unido requereram separadamente à Comissão, ao abrigo do ar- tigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, uma der- rogação que lhes permitisse colocar no mercado produ- tos biocidas com cobre para as utilizações assinaladas com «sim» no anexo da presente decisão. A Comissão divulgou publicamente os pedidos por via eletrónica. As observações recebidas foram igualmente divulgadas por essa via. Decorre dos pedidos apresentados que a transmissão de legionelas foi associada, nomeadamente, ao consumo de água potável e à utilização de água para tomar banho (banheira e chuveiro) e nas torres de refrigeração. As legionelas podem ser mortais, especialmente em grupos vulneráveis como os doentes hospitalares. Segundo os pedidos apresentados, a escolha de uma via adequada para controlo das legionelas é complexa e depende de uma série de parâmetros, tais como a conceção, a idade e a complexidade do sistema e a hidroquímica associada. Decorre igualmente de alguns dos pedidos que se utili- zam produtos biocidas com cobre para impedir o desen- volvimento de organismos na captação principal de água das plataformas de petróleo ou gás situadas ao largo, nas quais tal utilização é essencial para evitar entupimentos da captação de água que se destina, nomeadamente, a diversos processos, à potabilização, à produção de águas para banhos e ao combate a incêndios, pelo que o entu- pimento dessa captação pode ter consequências muito graves para a saúde e a segurança das pessoas que traba- lham nessas plataformas. Algumas observações formuladas durante a consulta pú- blica apontaram a existência de métodos alternativos de desinfeção das águas. Todavia, os Estados-Membros re- querentes argumentaram que é necessário dispor, nos territórios respetivos, de diversas alternativas técnica e economicamente viáveis e adequadas para controlar as legionelas e, se for esse o caso, para reduzir o risco de entupimentos da captação principal de água das instala- ções situadas ao largo. Esta argumentação foi corrobora- da, em algumas consultas públicas, por utilizadores dos produtos em causa, designadamente hospitais.