22.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 87/49 REGULAMENTO (UE) N.º 289/2014 DA COMISSÃO de 21 de março de 2014 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de foramsulfurão, azimsulfurão, iodossulfurão, —oxassulfurão, “mesossulfurão, flazassulfurão,  imazossulfurão, propamocarbe, bifenazato, clorprofame e tiobencarbe no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o foramsulfurão, o azimsulfurão, o iodossul- furão, o oxassulfurão, o mesossulfurão, o flazassulfurão e o imazossulfurão. No anexo III, parte A, do mesmo re- gulamento foram fixados LMR para o propamocarbe. (2) — Relativamente ao foramsulfurão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Au- toridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(?). Relativamente a certos produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor ou o estabelecimento de LMR no nível por ela identificado. No que diz respeito ao LMR para o milho em grão, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos ges- tores do risco. Visto não existir risco para os consumi- dores, o LMR para esse produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no nível em vigor ou no nível identificado pela Autoridade. Esse LMR () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o foramsulfurão, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for foramsulfuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012; 10(1): 2962. [28 pp.]. será reexaminado e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. (33 — Relativamente ao azimsulfurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em con- formidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(). A Autoridade recomendou a redução do LMR para o arroz. (4) — Relativamente ao iodossulfurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em con- formidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(9%). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para cevada em grão, milho em grão, centeio em grão e trigo em grão. Relativamente às sementes de linho, recomendou a manutenção do LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as sementes de linho e as forragens de milho, a Autoridade concluiu que algumas informações não esta- vam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no nível em vigor ou no nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão reexaminados e nesse reexame ter-se-ão em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. (5) — Relativamente ao oxassulfurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em con- formidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(6). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para as sementes de soja. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o azimsulfurão, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for azimsulfuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012; 10(10): 2941 [24 pp!. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o iodossulfurão, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for iodosulfuron according to Artidle 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012; 10(11): 2974 [28 pp!. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o oxassulfurão, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for oxasulfuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012; 10(10): 2942 [28 pp.]. FR — s) —