17.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 72/37 DECISÃO (PESC) 2015/441 DO CONSELHO de 16 de março de 2015 que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.º, n.º 4, e o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 15 de fevereiro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/96/PESC (!). O mandato da missão militar da UE termina em 31 de março de 2015. (2) A Conferência de Bruxelas sobre a Somália, que teve lugar a 16 de setembro de 2013, esteve na base da elaboração do Pacto sobre a Somália e desencadeou um mecanismo de coordenação e de apropriação por parte da Somália graças à ação do grupo de trabalho «Novo Pacto» para a Somália. (33 — Durantea reunião internacional coorganizada pelo Reino Unido e pela Somália, que teve lugar em Londres a 18 de setembro de 2014, o Governo Federal traçou as grandes linhas a seguir pelo Ministério da Defesa com vista ao desenvolvimento do Exército Nacional da Somália até 2019 e definiu as suas necessidades imediatas. 4 Na sequência da Revisão Estratégica de outubro de 2014, o mandato da missão militar da UE deverá ser q 8 prorrogado até 31 de dezembro de 2016. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo N.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa na execução da presente decisão, não contribuindo, por conseguinte, para o financiamento desta missão. (6) — O mandato da missão militar da UE deverá ser novamente prorrogado e adaptado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2010/96/PESC é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, o n.º 2 passa a ter a seguinte redação: «2. "Tendo em vista a consecução dos objetivos estabelecidos no n.º 1, a missão militar da UE é projetada na Somália a fim de, por um lado, contribuir para o reforço das capacidades institucionais no setor da defesa graças à prestação de aconselhamento estratégico e, por outro, prestar apoio direto ao Exército Nacional da Somália através de formação, aconselhamento e enquadramento. A missão militar da UE fica também pronta a prestar apoio, dentro dos seus meios e capacidades, a outros intervenientes da União na execução dos respetivos mandatos no domínio da segurança e da defesa na Somália.». V O artigo 3.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.º Designação do Quartel-General da Missão 1. O Quartel-General da Missão fica localizado no aeroporto internacional de Mogadixo, em Mogadixo. Desempenha as funções de Quartel-General de Operações e de Quartel-General da Força. 2. O Quartel-General da Missão inclui um gabinete de ligação e de apoio em Nairobi e uma célula de apoio em Bruxelas.». Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (JO L 44 de 19.2.2010,p. 16).