L 177/60 Jornal Oficial da União Europeia 17.6.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de junho de 2014 que altera a Decisão 2007/742/CE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás [notificada com o número C(2014) 3838] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/363/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3, alínea c), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) As bombas de calor ar/salmoura/água-água que fornecem calor a sistemas de aquecimento central a água inserem-se no âmbito da Decisão 2014/314/UE da Comissão, de 28 de maio de 2014, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE a aquecedores a água (?). (2) A Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (*), caduca em 31 de outubro de 2014. (3) — Foiefetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respe- tivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na referida decisão. Atendendo às várias fases do processo de revisão desta, é conveniente prorrogar o período de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação nela estabelecidos. O período de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requi- sitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2016. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010. (5) A Decisão 2007/742/CE deverá, por conseguinte, ser alterada, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2007/742/CE é alterada do seguinte modo: 1) Ao terceiro parágrafo do artigo 1.º é aditada a seguinte alínea c): «c) Bombas de calor que fornecem calor a sistemas de aquecimento central a água.»; 2) No artigo 4.º, a data «31 de outubro de 2014» é substituída por «31 de dezembro de 2016». () JOL 27 de 30.1.2010,p. 1. () JOL 164 de 3.6.2014,p. 83. () JOL 301 de 20.11.2007, p. 14.