L 41/20 Jornal Oficial da União Europeia 12.2.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de fevereiro de 2014 relativa a uma medida, adotada pela Dinamarca, que proíbe um tipo de máquina de terraplenagem polivalente ao abrigo do artigo 11.º da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 633] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/78/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (!), nomeadamente o artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o procedimento previsto no ar- tigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades dinamarquesas notificaram a Comissão e os outros Esta- dos-Membros da adoção de uma medida relativa às má- quinas da série Avant 600, fabricadas pela Avant Tecno Oy, Ylôtie 1, FIN-33470 Ylójáirvi, Finlândia. As máquinas ostentavam a marcação CE, acompanhada de uma decla- ração CE de conformidade nos termos da Diretiva 2006/42/CE  relativa às máquinas, da  Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) relativa à compatibilidade eletromagnética e da Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior. (2) As máquinas da série Avant 600 são máquinas de terra- plenagem polivalente que podem vir equipadas com uma vasta gama de acessórios para desempenhar funções muito diversas no âmbito de atividades como a () JO L 157 de 9.6.2006, p. 24. (2) Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética e que revoga a Diretiva 89/336/CEE (JO L 390 de 31.12.2004, p. 24). Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados- -Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior (O L 162 de 3.7.2000, p. 1). F) =Z silvicultura, a agricultura, a jardinagem, o paisagismo, a manutenção de propriedades, a escavação e a construção. A medida adotada pela Dinamarca fundamenta-se na não-conformidade das máquinas em causa com os requi- sitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo 1, ponto 3.4.4, da Diretiva 2006/42/CE, que exige que, se houver risco devido a quedas de objetos ou de materiais no caso de uma máquina automotora com um operador transportado, a máquina deve ser concebida e fabricada tendo em conta estes riscos e equipada, se as suas dimensões o permitirem, com uma estrutura de proteção adequada. As autoridades dinamarquesas indicaram que, não obs- tante o facto de várias das funções previstas para a má- quina exporem o operador transportado a riscos devido a quedas de objetos ou de materiais, a máquina tinha sido colocada no mercado sem uma estrutura de proteção contra a queda de objetos (FOPS — Falling Object Protective Stucture). As autoridades dinamarquesas solicitaram ao fabricante que tomasse medidas corretivas. Uma vez que este pedido não foi satisfeito, as autoridades dina- marquesas proibiram a colocação no mercado das má- quinas Avant 600 sem FOPS e ordenaram ao fabricante que tomasse medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado. A Comissão solicitou, por carta, ao fabricante que comu- nicasse as suas observações relativas à medida adotada pela Dinamarca. Na sua resposta, o fabricante indicou que a série Avant 600 estava equipada com uma cabina testada pelo organismo notificado MTT-Vakola n.º 0504. A cabina estava sempre equipada com uma estrutura de proteção contra a capotagem (ROPS — Roll-over protective structure) e podia ser equipada com uma FOPS em opção. Quando a máquina tinha sido vendida para utilização na agricultura, na manutenção de propriedades, no paisa- gismo ou para utilização em estábulos, por exemplo, não vinha equipada de FOPS nos casos em que não existia o risco de queda de objetos. Por outro lado, quando a máquina tinha sido vendida para aplicações em que existia um risco de queda de objetos, como, por exemplo, em minas, estava sempre equipada com uma estrutura de proteção. O fabricante declarou ainda que tinha decidido clarificar o manual de instruções e a documentação comercial, a fim de especificar as situações em que uma cabina equipada com uma estrutura de proteção devia ser utilizada.