23.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia LI18/1 l (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/69 DA COMISSÃO de 3 de dezembro de 2014 que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica continental [notificada com o número C(2014) 9072] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica continental referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE inclui o território, na União, do Luxemburgo e partes dos territórios, na União, da Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Áustria, Polónia, Roménia, Eslovénia, Croácia e Suécia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva («Comité Habitats»). A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada através da Decisão 2004/798/CE da Comissão (?). Essa lista foi atualizada pela última vez pela Decisão de Execução 2013/741/UE da Comissão (?). Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A fim de continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000 e no contexto de uma adaptação dinâmica dessa rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente. Desde outubro de 2012, os Estados-Membros propuseram novos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. Os Estados-Membros apresentaram também alterações às informações relativas aos sítios constantes da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental. Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica continental. O artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis aos novos sítios incluídos. () JOL 206 de 22.7.1992, p.7. () Decisão 2004/798/CE da Comissão, de 7 de dezembro de 2004, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental JO L 382 de 28.12.2004, p. 1). () Decisão de Execução 2013/741/UE da Comissão, de 7 de novembro de 2013, que adota a sétima lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica continental JO L 350 de 21.12.2013, p. 287).