7.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L31/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/183 DA COMISSÃO de 2 de fevereiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 635/2005 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 635/2005 da Comissão (?), um produto constituído por aletria pré-cozida e seca à base de farinha de trigo e por especiarias, acondicionado para venda a retalho numa tigela, e pronto para consumo após adição de água a ferver, foi classificado na posição 1902 da Nomenclatura Combinada. A classificação do produto na posição 2104 da Nomenclatura Combinada foi excluída com o fundamento de que a adição de água na tigela não é suficiente para preparar uma sopa ou um caldo, mas que confere ao produto as características de um prato de massa. Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.º 767/2014 da Comissão (?), um produto suficien- temente similar constituído por um bloco de aletria pré-cozida seca, um saco de condimentos, um saco de óleo alimentício e um saco de produtos hortícolas secos, acondicionado para venda a retalho como um sortido e pronto para consumo após adição de água a ferver, foi classificado na posição 1902 da Nomenclatura Combinada. A classificação do produto na posição 2104 da Nomenclatura Combinada foi excluída com o fundamento de que o produto é um sortido para venda a retalho na aceção da Regra Geral 3 b) para a interpretação da Nomenclatura Combinada e o caráter essencial do sortido é conferido pela aletria, uma vez que esta constitui a sua parte principal. Embora a classificação de ambos os produtos seja a mesma, as razões para excluir a classificação de cada um deles na posição 2104 da Nomenclatura Combinada são diferentes. Os fundamentos respeitantes ao primeiro produto determinam a classificação em função da quantidade de água, ao passo que a fundamentação para o segundo produto assenta na quantidade de aletria que contém. No entanto, tornar a quantidade de água adicionada um critério para a classificação dos referidos produtos pode conduzir a divergências injustificadas na sua classificação, tendo em conta que ambos os produtos possuem as mesmas características e propriedades objetivas. O único critério aplicável deve, por conseguinte, ser a quantidade de aletria contida no produto. Uma vez que se tornou redundante, devido a alterações da descrição do produto nele previstas e as razões apresentadas para a sua classificação, o elemento 1 do quadro que figura no anexo do Regulamento (CE) n.º 635/2005 deve ser suprimido. Por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) n.º 635/2005, a fim de evitar uma potencial classi- ficação pautal divergente e assegurar uma aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União. O Regulamento (CE) n.º 635/2005 deve, por conseguinte, ser alterado. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É suprimida a linha correspondente ao elemento 1 no quadro que figura no anexo do Regulamento (CE) n.º 635/2005. () JOL 256 de 7.9.1987,p.1. () Regulamento (CE) n.º 635/2005 da Comissão, de 26 de abril de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 106 de 27.4.2005,p.10.. () Regulamento de Execução (UE) n.º 767/2014 da Comissão, de 11 de julho de 2014, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 209 de 16.7.2014, p. 12).