L 360/56 Jornal Oficial da União Europeia 17.12.2014 DECISÃO 2014/915/PESC DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2014 que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º e os artigos 42.º, n.º 4, e 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (!) que prorrogou a Missão de Obser- vação da União Europeia na Geórgia EUMM Geórgia («EUMM Geórgia» ou «Missão»), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC (?). A Decisão 2010/452/PESC caduca em 14 de dezembro de 2014. (2) A EUMM Geórgia deverá ser prorrogada por um novo período de dois anos com base no atual mandato. (33 A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.º do Tratado, (4) —A Decisão 2010/452/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 7.º, n.º 3, passa a ter a seguinte redação: «3. —Todo o pessoal deve respeitar as normas mínimas operacionais em matéria de segurança específicas da Missão e o plano de segurança da Missão de apoio à política de segurança da União no terreno. No respeita à proteção das informações classificadas da UE que sejam confiadas a membros do pessoal no exercício das suas funções, todo o pessoal deve respeitar os princípios e as normas mínimas de segurança estabelecidos pela Decisão 2013/488/UE do Conselho (*). (*) Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (JO L 274 de 15.10.2013, p. 1); 2) O artigo 12.º, n.º 5, passa a ter a seguinte redação: «5. —O Chefe da Missão assegura a proteção das informações classificadas da UE, em conformidade com a Decisão 2013/488/UE»; 3) Ao artigo 14.º, n.º 1, é aditado o seguinte parágrafo: «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015 é de 18 300 000 EUR»»; ()) Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (FUMM Geórgia) JO L 213 de 13.8.2010, p. 43). (d) Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).