15.9.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 239/1 (Atos legislativos) DIRETIVAS DIRETIVA (UE) 2015/1513 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 9 de setembro de 2015 que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.º, nº 1, e o artigo 114.º, em relação com o artigo 1.º, n.ºº 3 a 13, e com o artigo 2.º, n.º 5 a 7, da presente diretiva, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), cada Estado-Membro deverá assegurar que, em 2020, a quota de energia proveniente de fontes renováveis em todos os modos de transporte represente, pelo menos, 10 % do consumo final de energia nos transportes nesse Estado-Membro. A mistura de biocombustíveis é um dos métodos de que os Estados-Membros dispõem para atingir este objetivo e prevê-se que dê a principal contribuição. A Diretiva 2009/28/CE salienta também que a eficiência energética no setor dos transportes constitui uma necessidade absoluta porque é provável que seja cada vez mais difícil alcançar de modo sustentável um objetivo obrigatório fixado em percentagem de energia proveniente de fontes renováveis se a procura global de energia para os transportes continuar a subir. Por conseguinte, e também devido à importância da eficiência energética para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, os Estados-Membros e a Comissão são encorajados a incluir informações mais pormenorizadas sobre as medidas de eficiência energética no setor dos transportes nos relatórios que devem ser apresentados nos termos do anexo IV da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) e de outra legislação da União com relevância para a promoção da eficiência energética no setor dos transportes. () JOC198 de 10.7.2013, p. 56. () Posição do Parlamento Europeu de 11 de setembro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição em primeira leitura do Conselho de 9 de dezembro de 2014 (JO C 50 de 12.2.2015, p. 1). Posição do Parlamento Europeu de 28 de abril de 2015 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de julho de 2015. () Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, .16). Ó %iretgva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012,p.1).