L 72/32 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2015 DECISÃO (PESC) 2015/440 DO CONSELHO de 16 de março de 2015 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 33.º e o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 38 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/819/PESC (!) que nomeia Alexander RONDOS Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Corno de África. O mandato do REUE caduca em 28 de fevereiro de 2015. (2) —O mandatodo REUE deverá ser prorrogado até 31 de outubro de 2015. (33  O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União, enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia O mandato de Alexander Rondos como REUE para o Corno de África é prorrogado até 31 de outubro de 2015. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). Para efeitos do mandato do REUE, entende-se que o Corno de África inclui a República do Jibuti, o Estado da Eritreia, a República Federal Democrática da Etiópia, a República do Quénia, a República Federal da Somália, a República do Sudão, a República do Sudão do Sul e a República do Uganda. Quanto às questões com implicações regionais mais vastas, o REUE colabora, se oportuno, com países e entidades regionais fora do Corno de África. Artigo 2.º Objetivos políticos 1. O mandato do REUE baseia-se nos objetivos políticos da União em relação ao Corno de África, tal como constam no seu quadro estratégico adotado em 14 de novembro de 2011 e em conclusões pertinentes do Conselho, a saber, contribuir ativamente para os esforços envidados a nível regional e internacional para alcançar a coexistência pacífica e a paz duradoura, a segurança e o desenvolvimento nos países da região e entre eles. O REUE deve igualmente procurar aumentar a qualidade, a intensidade, o impacto e a visibilidade do envolvimento multifacetado da União no Corno de África. 2. — Os objetivos políticos incluem nomeadamente: a) A continuação da estabilização na Somália, em especial do ponto de vista de uma dimensão regional; b) A coexistência pacífica entre o Sudão e o Sudão do Sul como dois Estados viáveis e prósperos, dotados de estruturas políticas sólidas e responsáveis; c) A resolução dos atuais conflitos e prevenção de conflitos potenciais nos países da região ou entre eles; d) Apoio à cooperação regional no domínio político, económico e da segurança. () Decisão 2011/819/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Corno de África JO L 327 de 9.12.2011,p.62).