7.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 291/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1049/2014 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2014 relativo às características técnicas das medidas de informação e comunicação nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 514/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (), nomeadamente o arti- g0 53.º, N.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 514/2014 estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e o instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises. (2) É necessário garantir que o apoio financeiro da União seja visivelmente reconhecido, de modo a que o papel desempenhado pela União no financiamento de programas possa tornar-se mais conhecido. As medidas de infor- mação e publicidade devem, assim, conter informações específicas indicando o envolvimento da União, incluindo o emblema da União. Por razões de coerência, o emblema da União Europeia deve figurar num formato normali- zado. (33  —O Reino Unido e a Irlanda estão vinculados pelo Regulamento (UE) n.º 514/2014 e, por consequência, vinculados pelo presente regulamento. (4) —A Dinamarca não está vinculada pelo Regulamento (UE) n.º 514/2014 nem pelo presente regulamento. (5) A fim de permitir a rápida aplicação das medidas previstas no presente regulamento e não atrasar a aprovação dos programas nacionais, o regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Official da União Europeia. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do «Comité dos Fundos para o Asilo, Migração, Integração e Segurança Interna», ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Características técnicas das ações de informação e publicidade do projeto Todas as ações de informação e publicidade destinadas aos beneficiários, aos beneficiários potenciais e ao público em geral devem incluir: a) o emblema da União Europeia, em conformidade com as regras gráficas definidas no anexo, e a referência à União Europeia; b) uma referência ao Fundo de apoio ao projeto, tal como indicado no anexo; c) uma menção escolhida pela autoridade responsável, evidenciando o valor acrescentado da contribuição da União Europeia. No que respeita a pequenos objetos promocionais, não se aplicam as alíneas a) e c). () JOL150 de 20.5.2014,p. 112.