26.9.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 282/5 REGULAMENTO (UFE) N.º 1004/2014 DA COMISSÃO de 18 de setembro de 2014 que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (!), nomeadamente o artigo 31.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Os parabenos estão regulamentados como conservantes na entrada 12 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos, sob a denominação de ácido p-hidroxibenzóico e respetivos sais e ésteres, com uma concentração máxima de 0,4 % para um éster único e 0,8 % para as misturas de ésteres. (2) O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC), criado pela Decisão 2008/721/CE da Comissão (?), adotou um parecer sobre os parabenos em dezembro de 2010 (?). Este parecer foi seguido de uma clarificação, em outubro de 2011 (º), em resposta a uma decisão unilateral da Dinamarca, tomada ao abrigo do artigo 12.º da Diretiva 76/768/CEE do Conselho (), de proibir o propilparabeno e o butilparabeno, suas isoformas e seus sais, nos produtos cosméticos destinados a crianças de idade inferior a três anos, com base na potencial atividade endócrina daquelas substâncias. As conclusões de 2010 e 2011 foram confirmadas pelo CCSC num parecer adicional de maio de 2013 (ó9), solicitado pela Comissão à luz de um novo estudo sobre a toxicidade do propilpa- rabeno para a reprodução. (3) — Nos pareceres supramencionados, que abrangiam todos os parabenos de cadeia longa, o CCSC confirmou que o metilparabeno e o etilparabeno são seguros nas concentrações máximas autorizadas. (4) — O isopropilparabeno, o isobutilparabeno, o fenilparabeno, o benzilparabeno e o pentilparabeno foram proibidos pelo Regulamento (UE) n.º 358/2014 da Comissão (). (5) —O CCSC concluiu que a utilização de butilparabeno e de propilparabeno como conservantes nos produtos cosmé- ticos finais é segura para o consumidor, desde que a soma das suas concentrações individuais não exceda 0,19 % (em ésteres). (6) — Relativamente à generalidade dos produtos cosméticos que contêm butilparabeno e propilparabeno, excluindo produtos específicos para a zona coberta pelas fraldas, o CCSC concluiu que não existia motivo de preocupação com a segurança das crianças de qualquer grupo etário, uma vez que a margem de segurança se baseava em pres- supostos muito conservadores, tanto no que diz respeito à toxicidade como à exposição. (7) — No entanto, o CCSC considerou que, no que diz respeito ao butilparabeno e ao propilparabeno presentes em produtos cosméticos não enxaguados destinados a aplicação na zona coberta pelas fraldas em crianças de idade inferior a seis meses, não se podia excluir a existência de um risco, tendo em conta quer o metabolismo imaturo dessas crianças quer a possibilidade de a pele apresentar lesões na zona coberta pelas fraldas. Tendo por base os pressupostos de exposição mais desfavoráveis, podem suscitar-se preocupações de segurança. (8) —Não foram expressas quaisquer preocupações acerca da segurança do ácido p-hidroxibenzóico e dos seus sais (parabeno cálcico, parabeno sódico e parabeno potássico). (9) A Comissão considera que o prosseguimento da utilização de butilparabeno e propilparabeno nas atuais condi- ções pode constituir um risco potencial para a saúde humana. Por conseguinte, entende que as condições de utili- zação dessas substâncias devem ser alinhadas com as recomendações do CCSC. () JOL 342 de 22.12.2009, p. 59. () Decisão n.º 2008/721/CE da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (JO L 241 de 10.9.2008, p. 21). () SCCS/1348/10 Revisão de 22 de março de 2011. (, SCCS/1446/11. () Directiva n.º 76/768/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO L 262 de 27.9.1976, p. 169). (9 SCCS/1514/13. (7) Regulamento (UE) n.º 358/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014, que altera os anexos II e V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (O L 107 de 10.4.2014,p.5.