L 88/4 Jornal Oficial da União Europeia 1.4.2015 REGULAMENTO (UE) 2015/538 DA COMISSÃO de 31 de março de 2015 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho N no que diz respeito à utilização de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) em camarões cozidos conservados em salmoura (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. (2) — Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), quer por iniciativa da Comissão, quer no seguimento de um pedido. (33 A Danish Seafood Association apresentou um pedido de alteração da lista da União de aditivos alimentares tendo em vista o aumento do teor máximo autorizado de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) em camarões cozidos conservados em salmoura. (4) — O anexoIIdo Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabelece, para a utilização de ácido sórbico — sorbatos; ácido benzoico — benzoatos (E 200 — 213), o teor máximo de 2 000 mg/kg em semiconservas de peixe e produtos da pesca, incluindo crustáceos, moluscos, surimi e pastas de peixe e de crustáceos, e em crustáceos e moluscos cozidos. Nos crustáceos e moluscos cozidos, o teor máximo total autorizado de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) é de 1 000 mg/kg. (5) Estes teores máximos autorizados nos camarões cozidos e conservados em salmoura com pH de 5,6 a 5,7 são em princípio suficientes para inibir o crescimento de Listeria monocytogenes a temperaturas de refrigeração entre 5.ºC e 8 ºC. Porém, pequenas alterações dos parâmetros de conservação podem resultar no crescimento de Listeria monocytogenes. AÀ Universidade Tecnológica da Dinamarca desenvolveu um método preditivo matemático para determinar o teor de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) necessário (?). De acordo com o modelo, o teor de 1 000 mg/kg de E 210 — 213 não é suficiente para impedir o crescimento de Listeria monocytogenes nos camarões em salmoura com um pH de 5,8. Para impedir o crescimento de Listeria monocytogenes nesses camarões, tanto o modelo como os testes realizados mostram que a combinação ótima de ácido benzoico — benzoatos (E 210 — 213) e ácido sórbico — sorbatos (E 200 — 203) é respetivamente de 1 500 mg/kg e 500 mg/kg. (6) —No seu relatório sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e dos surtos de origem alimentar em 2012 (%), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que o número de casos de listeriose no ser humano aumentou ligeiramente em comparação com 2011, tendo sido notificados 1 642 casos humanos confirmados em 2012. No período de 2008-2012 observou-se na União uma tendência de aumento estatisticamente significativa, embora caraterizada por um aumento lento e um padrão sazonal. Tal como em anos anteriores, foi registada uma taxa de mortalidade elevada (17,8 %) entre os casos de doença. Em 2012 foi notificado um total de 198 mortes por listeriose em 18 Estados-Membros, o número mais elevado de casos mortais comunicados desde 2006. A Listeria monocytogenes foi raramente detetada no ponto de retalho acima do limite legal de segurança nos alimentos prontos a consumir. As amostras que excediam este limite foram encontradas, na maior parte dos casos, em produtos da pesca. () JOL 354 de 31.12.2008, p. 16. () Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (O L 354 de 31.12.2008, p. 1). () http://sssp.tuaqua.dk () Relªtório de síntese da União Europeia sobre as tendências e origens das zoonoses, dos agentes zoonóticos e dos surtos de origem alimentar em 2012 [EFSA Journal 2014;12(2):3547], http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/3547.pdf)