27.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 57/3 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 183/2014 DA COMISSÃO de 20 de dezembro de 2013 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento, no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificação do cálculo dos ajustamentos para o risco específico e geral de crédito (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, rela- tivo aos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de cré- dito e às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (!), nomeadamente o artigo 110.º, n.º 4, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 575/2013 define os ajustamen- tos para o risco de crédito como o montante das provi- sões específicas e gerais para perdas com empréstimos resultantes de riscos de crédito que tenha sido contabili- zado nas demonstrações financeiras da instituição de acordo com o quadro contabilístico aplicável, mas não estabelece regras específicas para determinar o que são ajustamentos para o risco específico de crédito e para o risco geral de crédito. Devem ser previstas regras para a especificação dos mon- tantes que devem ser incluídos no cálculo de ajustamen- tos para o risco de crédito que sejam exclusivamente reflexo das perdas relacionadas com o risco de crédito. O cálculo dos ajustamentos para o risco de crédito com vista à determinação dos requisitos de fundos próprios deve limitar-se aos valores que reduzirem os fundos pró- prios principais de nível 1 (FPP1) da instituição. As perdas exclusivamente relacionadas com o risco de crédito reconhecido nos termos do quadro contabilístico aplicável'! no  exercício em curso devem  ser reconhecidas como ajustamentos para o risco de crédito, desde que a instituição reconheça o seu efeito nos FPP1. Tal é pertinente em situações em que tais perdas por imparidade registadas ocorrem no decurso de um exercí- cio, apesar de lucros provisórios globais durante o ano ou no final do ano que não sejam aprovados em con- formidade com o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, e nos casos em que o seu reconhecimento como ajustamentos para o risco de crédito resultaria num () JO L 176 de 27.6.2013, p. 1. (6) impacto inicial sobre os valores das posições em risco ou sobre os fundos próprios de nível 2, antes de ser cons- tatado um impacto sobre os FPP1. No caso das perdas provisórias referidas no artigo 36.º, n.º 1, do Regula- mento (UE) n.º 575/2013, tal ajustamento não é neces- sário na medida em que as perdas relativas ao exercício em curso nos termos desse artigo sejam imediatamente deduzidas aos FPP1. Determinadas — disposições —do  Regulamento  (UFE) n.º 575/2013 relativas a ajustamentos para o risco de crédito referem-se explicitamente a elementos extrapatri- moniais. Sempre que não seja feita essa distinção, as disposições pertinentes aplicam-se tanto aos elementos patrimoniais como aos extrapatrimoniais. Devem ser estabelecidas regras que cubram as perdas exclusivamente relacionadas com o risco de crédito reco- nhecidas nos termos do quadro contabilístico aplicável no âmbito do qual os fundos próprios principais de nível 1 de uma instituição foram reduzidos. Tais regras devem abranger as imparidades e ajustamentos de valor dos ativos financeiros ou as provisões para elementos extra- patrimoniais, na medida em que reflitam exclusivamente as perdas relacionadas com o risco de crédito e desde que sejam reconhecidas na demonstração de resultados nos termos do quadro contabilístico aplicável. Na medida em que tais perdas se relacionem com instrumentos finan- ceiros avaliados ao justo valor, as regras também devem abranger os montantes reconhecidos como imparidades no âmbito dos quadros contabilísticas aplicáveis, ou ajus- tamentos semelhantes realizados, desde que reflitam per- das relacionadas com a deterioração ou o agravamento da qualidade de crédito de um ativo ou de uma carteira de ativos. Não se afigura apropriado neste momento regulamentar outros montantes que não constituam uma imparidade de um instrumento financeiro nos ter- mos do quadro contabilístico aplicável, ou que não re- flitam um conceito de natureza semelhante, embora essas alterações possam incluir uma componente de risco de crédito. A fim de garantir a abrangência completa dos cálculos, é necessário que qualquer montante pertinente para os fins a que se refere o artigo 110.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 seja atribuído quer ao cálculo dos ajustamentos para o risco geral de crédito (Ajustamentos para o Risco Geral de Crédito), quer ao cálculo dos ajustamentos para o risco específico de cré- dito (Ajustamentos para o Risco específico de crédito).