L 32/6 Jornal Oficial da União Europeia 1.2.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 89/2014 DA COMISSÃO de 31 de janeiro de 2014 que aprova a utilização da substância ativa bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) em produtos biocidas do tipo 8 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos bio- cidas (1), nomeadamente o artigo 89.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão (?) es- tabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). Essa lista inclui o bis(N-ciclo-hexildiazenio- dioxi)cobre (Cu-HDO). (2) O Cu-HDO foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de proteção da madeira), definidos no anexo V da mesma diretiva, grupo que corresponde ao tipo de produtos 8 definido no anexo V do Regulamento (UFE) n.º 528/2012. (33 A Áustria foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Co- missão em 25 de fevereiro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.º, n.º 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. (4) — O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4 do Regulamento (CFE) () JO L 167 de 27.6.2012, p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p. 3). Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1). — F — n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 13 de de- zembro de 2013. (5) — Do relatório, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com Cu-HDO utilizados em produtos do tipo 8 satisfazem o exigido no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. (6) ]ustifica—se, portanto, aprovar a utilização de Cu-HDO em produtos biocidas do tipo 8. (7) Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regula- mento (UE) n.º 528/2012, uma vez que a avaliação não incidiu nos nanomateriais, a aprovação não deve abran- gê-los. (8 — Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de substâncias ativas, a fim de que os Estados-Membros, as partes interessadas e, se for caso disso, a Comissão possam preparar-se para as novas exigências. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a utilização da substância ativa bis(N-ciclo-hexildia- zeniodioxi)cobre (Cu-HDO) em produtos biocidas do tipo 8, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.