L 272/44 Jornal Oficial da União Europeia 12.10.2013 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 7 de outubro de 2013 que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo (2013/496/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avalia- ção de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência foi elaborado um Relatório de Avaliação dos Riscos da nova substância psicoativa 5-(2-aminopropil)indole, em conformidade com o artigo 6.º da Decisão 2005/387/JAI, que foi seguidamente transmitido à Co- missão e ao Conselho em 16 de abril de 2013. A substância 5-(2-aminopropil)indole é um derivado sin- tético do indole substituído no lado fenilo do sistema anelar. Trata-se de uma substância estimulante que pode igualmente ter efeitos alucinogénicos. O 5-(2-ami- nopropil)indole tem sido detetado sobretudo em forma de pó, mas também em forma de comprimidos e cápsu- las, encontrando-se à venda na Internet e em lojas espe- cializadas (as «head shops»), sob a denominação de «subs- tância química experimental». Também foi detetado em amostras de um produto vendido como psicotrópico le- gal («legal high»), denominado «Benzo Fury», e sob a forma de comprimidos semelhantes ao ecstasy. As informações e os dados disponíveis sugerem que a toxicidade aguda do 5-(2-aminopropil)indole pode pro- vocar efeitos nocivos nos seres humanos, tais como ta- quicardia e hipertermia, podendo também provocar mi- dríase, agitação e tremores. Além disso, o 5-(2-aminopro- pilindole pode interagir com outras substâncias, in- cluindo medicamentos e estimulantes que atuam sobre o sistema monoaminérgico. Os efeitos físicos específicos do 5-(2-aminopropil)indole nos seres humanos são difí- ceis de determinar, pelo facto de não haver estudos pu- blicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais ou a depen- dência potencial, em virtude de as informações e os da- dos disponíveis serem limitados. () JO L 127 de 20.5.2005, p. 32. (4) Entre abril e agosto de 2012, registou-se um total de 24 casos mortais em quatro Estados-Membros, em que as amostras recolhidas na autópsia detetaram a presença do 5-(2-aminopropil)indole, sozinho ou em combinação com outras substâncias. Embora não seja possível deter- minar com exatidão o papel do 5-(2-aminopropil)indole em todos os casos mortais, nalguns casos foi especifica- mente mencionado como uma das possíveis causas da morte. Se esta nova substância psicoativa se tornar mais amplamente disponível e consumida, as implicações para saúde individual e pública podem ser significativas. Não existe informação disponível sobre os riscos sociais de- correntes do 5-(2-aminopropil)indole. Nove países europeus comunicaram ao OEDT e à Agên- cia da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol) casos de deteção do 5-(2-aminopro- pilindole. Dados disponíveis sobre a frequência da utili- zação do 5-(2-aminopropil)indole não existem, mas as informações limitadas existentes sugerem que pode ser consumido em ambientes semelhantes aos de outros es- timulantes, tais como em casa, em bares e discotecas ou em festivais de música. Não existem nem informações que sugiram que o 5-(2- -aminopropil)indole é fabricado na União nem elementos de prova que indiquem o envolvimento da criminalidade organizada no fabrico, na distribuição ou no forneci- mento desta nova substância psicoativa. A substância 5-(2-aminopropil)indole não tem qualquer valor terapêutico conhecido, estabelecido ou reconhecido, e não existe qualquer autorização de introdução no mer- cado que abranja esta nova substância psicoativa na União. Para além da sua utilização como padrão analítico de referência e na investigação científica, não existem indicações de que possa ser utilizado para outros fins legítimos. A substância 5-(2-aminopropil)indole não foi objeto de avaliação e não está neste momento a ser avaliada pelo sistema das Nações Unidas, conforme definido na Deci- são 2005/387/JAIL. Dois Estados-Membros controlam esta nova substância psicoativa ao abrigo da legislação nacio- nal, em cumprimento das suas obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas de 1971 sobre substâncias psicotrópicas. Cinco países europeus aplicam legislação nacional relativa às novas substâncias psicoativas, merca- dorias perigosas ou medicamentos para fins de controlo do 5-(2-aminopropil)indole.