9.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 4/1 I (Atos não legislativos) ACORDOS INTERNACIONAIS DECISÃO DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2012 que aprova a celebração, pela Comissão Europeia, de um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (2013/4/Euratom) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo único Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 101.º, segundo É aprovada a celebração pela Comissão Europeia do Acordo de parágrafo Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Euro- peia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Programa-Qua- Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, dro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013). Considerando o seguinte: É aprovada a declaração da Comissão Europeia em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, apresentada pelo representante da Comissão Europeia, após a celebração do Acor- (1) A Comissão Europeia negociou, em conformidade com do, que consta do anexo da presente decisão. as diretrizes do Conselho, um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia O texto do Acordo acompanha a presente decisão. da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, que associa a Confederação Suíça ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) («Acordo»). Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012. Pelo Conselho (2) — Deverá ser aprovada a celebração do Acordo pela Comis- O Presidente são Europeia, A. D. MAVROYIANNIS