29.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 258/11 DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 29 de julho de 2014 relativa a medidas respeitantes às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (BCE/2014/34) (2014/541/UE) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 127.º, n.º 2, primeiro travessão, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 3.º-1, primeiro travessão, 12.º-1, 18.º-1, segundo travessão, e 34.º-1, segundo travessão, Tendo em conta a Orientação BCE/2011/14, de 20 de setembro de 2011, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema ('), Tendo em conta a Orientação BCE/2013/4, de 20 de março de 2013, relativa a medidas adicionais temporárias respei- tantes às operações de refinanciamento do Eurosistema e à elegibilidade dos ativos de garantia e que altera a Orientação BCE/2007/9 Q), Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 18.º-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «BCN») podem efetuar operações de crédito com instituições de crédito, ou com outros intervenientes no mercado, se os empréstimos beneficiarem de garantia adequada. (2) Em5dejunho de 2014,o Conselho do BCE decidiu, na prossecução do seu mandato para a manutenção da esta- bilidade de preços, introduzir medidas destinadas a melhorar o funcionamento do mecanismo de transmissão da política monetária mediante o apoio à disponibilização de crédito à economia real. Uma medida específica anun- ciada pelo Conselho do BCE em relação a este objetivo foi a sua decisão de realizar, ao longo de um período de dois anos, uma série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas («ORPA direcionadas»). Com a realização das ORPA direcionadas, o Conselho do BCE pretende apoiar a disponibilização de crédito bancário ao setor privado não financeiro, ou seja, a particulares e sociedades não financeiras, em Estados-Membros cuja moeda seja o euro. Esta medida não incide sobre o crédito à habitação. Assim, no contexto desta medida, o crédito elegível ao setor privado não financeiro exclui os empréstimos à habitação. (3) — Para facilitar a participação de instituições que, por motivos organizacionais, utilizam uma estrutura de grupo para contrair crédito junto do Eurosistema, prevê-se a possibilidade da participação em grupo nas ORPA direcio- nadas quando houver uma base institucional para o tratamento como grupo. A participação do grupo será efetuada através de um determinado membro do grupo e nas condições estipuladas. Além disso, para dar resposta às questões relacionadas com a distribuição da liquidez intragrupo, fica assegurado que, no caso de grupos criados com base nas relações estreitas entre membros, todos os membros do grupo terão de confirmar formal- mente a sua participação no grupo. (4) — Os participantes nas ORPA direcionadas estarão sujeitos a limites de financiamento. Terão direito a uma autori- zação de empréstimo inicial em relação às duas ORPA direcionadas realizadas em setembro e em dezembro de 2014. O montante de empréstimo que poderá ser obtido no âmbito desta autorização inicial será determinado com base no montante em dívida total, em 30 de abril de 2014, dos empréstimos elegíveis concedidos pelo parti- cipante ao setor privado não financeiro. Independentemente de terem participado nas ORPA direcionadas reali- zadas em 2014, os participantes terão direito a autorizações de empréstimo adicionais relativamente às seis ORPA () JOL331 de 14.12.2011,p. 1. () JOL 95 de 5.4.2013,p. 23.