6.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 133/43 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 459/2014 DA COMISSÃO de 29 de abril de 2014 que altera certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combi- nada A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 953/2013 do Conselho (?) alterou o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 e substi- tuiu os códigos NC 8528 59 10, 8528 59 40 e 8528 59 80 pelos códigos NC 8528 59 20, 8528 59 31, 8528 59 39 e 8528 59 70. (2) — Certos regulamentos da Comissão relativos à classificação de mercadorias, adotados a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87, fazem referência a códigos NC que já não existem. Esses regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados para ter em conta os códigos NC adequados atualmente em vigor. (33  O Comitédo Código Aduaneiro não emitiu parecer sobre o artigo constante do anexo III do presente regula- mento no prazo fixado pelo seu presidente; as medidas previstas nos anexos 1, l e IV do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. O anexodo Regulamento (CE) n.º 1156/2008 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 441/2013 (9), é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento. 2. O ponto 1 do anexo do Regulamento (CE) n.º 1172/2008 da Comissão (*), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 441/2013, é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento. 3. —O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1196/2011 da Comissão () é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento. 4. O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 698/2012 da Comissão () é substituído pelo texto constante do anexo IV do presente regulamento. () JOL 256 de 7.9.1987,p.1. () Regulamento (UE) n.º 953/2013 do Conselho, de 26 de setembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87, rela- tivo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 263 de 5.10.2013,p.4). () Regulamento (CE) n.º 1156/2008 da Comissão, de 20 de novembro de 2008, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 310 de 21.11.2008, p. 9). (*) Regulamento de Execução (UE) n.º 441/2013 da Comissão, de 7 de maio de 2013, que altera ou revoga certos regulamentos relativos à classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 130 de 15.5.2013,p.1). () Regulamento (CE) n.º 1172/2008 da Comissão, de 25 de novembro de 2008, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 317 de 27.11.2008, p. 4). () Regulamento de Execução (UE) n.º 1196/2011 da Comissão, de 17 de novembro de 2011, relativo à classificação de determinadas merca- dorias na Nomenclatura Combinada (JO L 303 de 22.11.2011,p.12). (7) Regulamento de Execução (UE) n.º 698/2012 da Comissão, de 25 de julho de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 203 de 31.7.2012, p. 34).