L 172/4 Jornal Oficial da União Europeia 25.6.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 597/2013 DA COMISSÃO de 19 de junho de 2013 que aprova uma alteração menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rogal $wietomarciúski (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segunda frase, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Co- missão examinou o pedido, apresentado pela Polónia, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da indicação — — geográfica protegida «Rogal $wietomarciáski», registada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1070/2008 da Comissão (?). (2) O pedido tem por objetivo alterar o caderno de especi- ficações a fim de reduzir o limite inferior do intervalo de pesos do produto. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado que a alteração é menor, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Rogal $wietomarciáski» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único consolidado com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2013. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. JO L 290 de 31.10.2008, p. 16. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão