L 332/34 Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 9 de dezembro de 2013 que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de cloro e álcalis nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2013) 8589] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/732/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 5, Considerando o seguinte: O artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva 2010/75/UE incumbe a Comissão de organizar um intercâmbio de informações relativas às emissões industriais entre os Estados-Mem- bros, as indústrias em causa, as organizações não gover- namentais que promovem a proteção do ambiente e a Comissão, a fim de facilitar a elaboração de documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), tal como definidos no artigo 3.º, n.º 11, dessa diretiva. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, da Diretiva 2010/75/UE, o intercâmbio de informações deve incidir no desempenho ambiental das instalações e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as condições de referência associadas, o consumo e a natureza das maté- rias-primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos, as técnicas utilizadas, a corres- pondente monitorização, os efeitos entre os diversos meios, a viabilidade económica e técnica e a sua evolu- ção, as melhores técnicas disponíveis e as técnicas emer- gentes, identificadas depois de analisar as questões refe- ridas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a) e b), dessa diretiva. As «conclusões MTD», definidas no artigo 3.º, n.º 12, da Diretiva 2010/75/UE, são o elemento fundamental dos documentos de referência MTD e expõem as conclusões a respeito das melhores técnicas disponíveis, a sua des- (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. crição, as informações necessárias para avaliar a sua apli- cabilidade, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, as medidas de monitorização asso- ciadas, os níveis de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de reabilitação do local. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE, as conclusões MTD devem constituir a re- ferência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II dessa diretiva. O artigo 15.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE incumbe a autoridade competente de definir valores-limite de emis- são que assegurem que, em condições normais de fun- cionamento, as emissões não excedem os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis esta- belecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.º, n.º 5, da Diretiva 2010/75/UE. O artigo 15.º, n.º 4, da Diretiva 2010/75/UE prevê der- rogações ao disposto no artigo 15.º, n.º 3, mas apenas se os custos para a obtenção dos valores de emissão ultra- passarem desproporcionadamente os benefícios ambien- tais obtidos devido à localização geográfica, às condições ambientais locais ou às características técnicas da instala- ção em causa. O artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2010/75/UE dispõe que os requisitos de monitorização do licenciamento referido no artigo 14.º, n.º 1, alínea c), da diretiva se devem basear nas conclusões sobre monitorização descritas nas conclusões MTD. Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE, no prazo de 4 anos após a publicação das decisões sobre as conclusões MTD, a autoridade compe- tente deve reexaminar e, se necessário, atualizar todas as condições de licenciamento e assegurar que a instalação cumpre essas condições de licenciamento.