16.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 359/97 REGULAMENTO (UFE) N.º 1333/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 26 de novembro de 2014 relativo às estatísticas de mercados monetários (BCE/2014/48) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (!), nomeadamente os seus artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 4, Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia (?), Considerando o seguinte: (1) — O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) necessita, para o cumprimento das atribuições que lhe estão come- tidas, da produção de estatísticas sobre operações de mercado monetário, designadamente relativas a operações de mercado monetário com garantia, sem garantia e sobre determinados tipos de derivados, conforme se especi- fica no presente regulamento, operações essas realizadas por instituições financeiras monetárias (IFM), exceto bancos centrais e fundos do mercado monetário (FMM), com outras IFM, e entre IFM e outras instituições finan- ceiras, administrações públicas ou sociedades não financeiras, mas excluindo operações intragrupo. (2) O objetivo principal da recolha destas estatísticas é o de fornecer ao Banco Central Europeu (BCE) informação estatística abrangente, detalhada e harmonizada sobre os mercados monetários da área do euro. Os dados deri- vados de operações recolhidos a respeito dos segmentos de mercado acima mencionados fornecem informação sobre o funcionamento do mecanismo de transmissão das decisões de política monetária. Os mesmos constituem, por conseguinte, um conjunto de estatísticas necessário para efeitos de política monetária na área do euro. (3) A recolha de dados estatísticos é igualmente necessária para possibilitar ao BCE prestar apoio analítico e estatís- tico ao mecanismo único de supervisão (MUS) de acordo com o disposto no Regulamento (UE) do Conselho n.º 1024/2013 (). Neste contexto, a recolha de dados estatísticos é igualmente necessária para assistir o BCE no desempenho das suas atribuições no domínio da estabilidade financeira. (4) — Os bancos centrais nacionais (BCN) deveriam informar o BCE se decidirem não recolher os dados exigidos pelo presente regulamento, em cujo caso o BCE assumirá a tarefa de recolher tais dados diretamente junto da popu- ação inquirida efetiva. lação inquirida efet (5) — De acordo com o disposto nos Tratados e nos termos dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBCO»)), o BCE deve elaborar os regulamentos necessários ao desempenho das funções do SEBC tal como definidas pelos Estatutos do SEBC e ainda, em certos casos, pelas disposições do Conselho previstas no artigo 129.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. (6) — Paraminimizar o esforço de prestação de informação por parte das IFM, garantindo simultaneamente a disponibi- lização de estatísticas atempadas e de alta qualidade, o BCE irá requerer inicialmente o reporte dos dados pelas IFM da área do euro de maior dimensão, a qual será calculada com base na relação entre o total dos respetivos ativos de balanço principais e o total dos ativos de balanço principais de todas as IFM da área do euro. A partir de 1 de janeiro de 2017 o Conselho do BCE poderá aumentar o número de IFM inquiridas também com base noutros critérios, tais como a significância das atividades das IFM nos mercados monetários e a sua relevância para a estabilidade e funcionamento do sistema financeiro. O BCE zelará para que existam pelo menos três IFM inquiridas por cada Estado-Membro cuja moeda seja o euro (a seguir «Estado-Membro da área do euro»), para garantia de um nível mínimo de representatividade geográfica. Os BCN podem igualmente recolher informação, com base nos seus requisitos nacionais de reporte estatístico, junto de IFM que não façam parte da população inquirida efetiva, em cujo caso tais dados deverão ser reportados e verificados de acordo com o presente regulamento. () JOL318de27.11.1998,p.8. () Parecer de 14 de novembro de 2014 (JO € 407 de 15.11.2014,p.1). (à) Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito JO L 287 de 29.10.2013, p. 63).