14.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 342/23 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1195/2012 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2012 relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Lyven) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) A utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xila- nase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) foi autorizada, por um período ilimitado, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 828/2007 da Comissão (?). (33 —Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução, soli- citando a classificação do aditivo na categoria «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 4 de julho de 2012 (), que a preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma Rkoningil (MUCL 39203), nas condições de utilização propostas, não pro- duz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que tem potencial para melhorar o Índice de conversão alimentar nos perus de engorda. Considerou também que esta conclusão pode ser alargada aos perus criados para reprodução. A Autoridade consi- dera que não é necessário estabelecer requisitos específi- cos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo la- boratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma Roningil (MUCL 39203) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo ao presente regulamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 184 de 14.7.2007, p. 12. (3) EFSA Journal 2012; 10(7):2843. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO