27.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 57/21 REGULAMENTO (UFE) N.º 185/2014 DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2014 que corrige a versão em língua búlgara do Regulamento (UE) n.º 142/2011, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1069/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e pro- dutos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 (regulamento rela- tivo aos subprodutos animais) (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2, o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), o artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo, o artigo 6.º, n.º 2, segundo parágrafo, o artigo 11.º, n.º 2, alíneas b) e o), o artigo 11.º, n.º 2, segundo parágrafo, o artigo 15.º, n.º 1), alíneas b), d) )) ) ei, o artigo 15.º, n.º 1, segundo parágrafo, o artigo 17.º, n.º 2, o artigo 18.º, n.º 3, o artigo 19.º, n.º 4, alíneas a), b) e c, o artigo 19.º, n.º 4, segundo parágrafo, o artigo 20.º, n.º 10 e 11, o artigo 21.º, n.º 5 e 6, o artigo 22.º, n.º 3, o artigo 23.º, n.º 3, o artigo 27.º, alíneas a), b), c e &) a h), o artigo 27.º, segundo parágrafo, o artigo 31.º, n.º 2, o artigo 32.º, n.º 3, o artigo 40.º, o artigo 41.º, n.º 3, primeiro e terceiro parágrafos, o artigo 42.º, o artigo 43.º, n.º 3, o artigo 45.º, n.º 4, O artigo 47.º, n.º 2, o artigo 48.º, n.º 2, o artigo 48.º, n.º 7, alínea a), e n.º 8, alínea a), e o artigo 48.º, n.º 8, segundo parágrafo, Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organiza- ção dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — Existe um erro na versão em língua búlgara do Regula- mento (UE) n.º 142/2011 da Comissão (?), que deve ser corrigido. As restantes versões linguísticas não são afeta- das. (2) — Consequentemente, o Regulamento (UE) n.º 142/2011 deve ser alterado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e nem o Parla- mento Europeu nem o Conselho se opuseram às mes- mas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Diz respeito apenas à versão em língua búlgara. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2014. () JO L 300 de 14.11.2009, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. (3) JO L 54 de 26.2.2011, p. L.