29.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 258/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 929/2014 DA COMISSÃO de 27 de agosto de 2014 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fungo di Borgotaro (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indi- cação Geográfica Protegida «Fungo di Borgotaro», registada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?). (2) Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, do Regula- mento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (?). (33 — Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Fungo di Borgotaro» (IGP). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Tonio BORG Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão, de 12 de junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEE) n.º 2081/92 do Conselho (JO L 148 de 21.6.1996, p.1). &) JOC122 de 25.4.2014,p. 4.