L 145/32 Jornal Oficial da União Europeia 16.5.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 505/2014 DA COMISSÃO de 15 de maio de 2014 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de corantes caramelo (E 150a-d) em cerveja e bebidas à base de malte (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. (2) — Esta lista pode ser alterada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. (3) — Os corantes caramelo são corantes alimentares atualmente aprovados para utilização e que constam da lista do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. Essa aprovação tem em conta as doses diárias admissíveis (DDA) estabelecidas pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 1987, em 1990 e em 1996. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») emitiu, em 3 de fevereiro de 2011, um parecer relativo à reavaliação da segurança dos corantes caramelo como aditivos alimentares (*). Nesse parecer, a Autoridade estabeleceu uma DDA de grupo de 300 mg/kg de peso corporal/dia. Nesta DDA de grupo, foi estabe- lecida uma DDA de 100 mg/kg de peso corporal/dia para o caramelo de amónia (E 150c). A Autoridade concluiu que a exposição alimentar prevista das populações infantil e adulta poderão exceder a DDA de caramelo simples (E 150a), de caramelo de amónia (E 150c) e de caramelo sulfítico de amónia (E 150d). (5) Em 3 de dezembro de 2012, a Autoridade emitiu uma declaração que fornecia uma avaliação aprofundada da exposição dos corantes caramelo E 150a, E 150c e E 150d, tendo concluído que a exposição prevista por via alimentar era consideravelmente inferior à estimada no seu parecer anterior (*). Contudo, a Autoridade concluiu que as crianças de primeira infância e os adultos poderiam ainda exceder a DDA de caramelo de amónia (E 150c). Embora a DDA tenha apenas sido ligeiramente ultrapassada (6 %) nos níveis elevados para as crianças de primeira infância num Estado-Membro, para os adultos a DDA foi ultrapassada em 5-51 % em cinco Estados-Membros. Após analisarem informações nacionais mais detalhadas sobre as utilizações reais do caramelo de amónia (E 150c), os Estados-Membros em causa demonstraram que a ingestão real é significativamente menor. No entanto, tendo em conta que a cerveja é o principal fator que contribui para a exposição nos adultos, convém alterar as condições de utilização e estabelecer teores de utilização máximos para o caramelo de amónia (E 150c) na subcategoria 14.2.1 «Cerveja e bebidas à base de malte», para garantir um nível elevado de proteção da saúde humana. (6) — Nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, os teores máximos para os corantes aplicam-se às quantidades de princípio corante contidas na preparação corante, salvo menção em contrário. No entanto, a natureza complexa e o conhecimento limitado da composição química dos corantes caramelo difi- cultam a sua identificação nos produtos alimentares. Por conseguinte, ao realizar os controlos oficiais, as autori- dades competentes devem ponderar verificar também o nível de 2-acetil-4-tetra-hidroxi-butilimidazolo, ou seja, a impureza que pode ser determinada analiticamente e que foi tida em conta no estabelecimento de uma DDA indi- vidual para o caramelo de amónia (E 150c). () JOL 354 de 31.12.2008, p. 16. () Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (O L 354 de 31.12.2008, p. 1). () EFSA Journal 2011; 9(3):2004. (*) EFSA Journal 2012; 10(12):3030.