30.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 309/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1153/2014 DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 198/2006 no que diz respeito à recolha de dados e aos requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 3, o artigo 8.º, n.º 2, e o artigo 9.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1552/2005 estabelece um quadro comum para a produção de estatísticas europeias sobre a formação profissional nas empresas. (2) O Regulamento (CE) n.º 198/2006 da Comissão (?) define os dados específicos a recolher relativamente às empresas que fazem formação e às empresas que não fazem formação e aos diferentes tipos de formação profissi- onal, bem como os requisitos em matéria de amostragem, precisão e qualidade dos dados a recolher e a estrutura dos relatórios de qualidade. (3) — Devem  ser adotados requisitos de qualidade para a recolha e a transmissão dos dados destinados às estatísticas europeias de formação profissional nas empresas, os relatórios de qualidade, bem como todas as medidas necessá- Tias para avaliar ou melhorar a qualidade dos dados. (4) — Convém alterar o sistema de codificação, assim como os requisitos em matéria de amostragem, precisão e quali- dade, a fim de reduzir, no futuro, os encargos de recolha de dados relativos às estatísticas de formação profissi- onal nas empresas. (5) — Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.º 198/2006 deve ser alterado em conformidade. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos 1, II, Ill e V do Regulamento (CE) n.º 198/2006 são substituídos pelos textos que constam do anexo ao presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 255 de 30.9.2005, p. 1. (2) Regulamento (CE) n.º 198/2006 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.º 1552/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da formação profissional nas empresas, JO L 32 de 4.2.2006, p. 15.