13.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 358/47 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de dezembro de 2014 que autoriza a colocação no mercado de um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 9333] (apenas faz fé o texto na língua inglesa) (2014/905/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, rela- tivo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 30 de junho de 2008, a empresa Reading Scientific Services Ltd. apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar no mercado um copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, como novo ingrediente alimentar, a fim de ser usado como base para pastilhas elásticas. (2) Em 14 dejulho de 2011, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que o copolímero de éter metilvinílico- -anidrido maleico satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (33  Eml18de agostode 2011,a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. (4) — No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas. (5) Em12dejunho de 2012,a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), solicitando uma avaliação adicional do copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 258/97. (6) Em10de outubro de 2013,a AESA adotou um parecer científico sobre a segurança do copolímero de éter metil- vinílico-anidrido maleico (ingrediente de base em pastilhas elásticas) como novo ingrediente alimentar (?), tendo concluído que este produto é seguro para as utilizações e nos níveis de utilização propostos. (7) — O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que o copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos como base para pastilhas elásticas, satisfaz os critérios estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8) —Asmedidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vege- tais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O copolímero de éter metilvinílico-anidrido maleico, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingrediente alimentar para utilização como base para pastilhas elásticas até um máximo de 2 % nas pastilhas elásticas como produto final. () JOL43de 14.2.1997,p.1. () EFSA Journal 2013; 11(10):3423.