17.8.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 221/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 777/2013 DA COMISSÃO de 12 de agosto de 2013 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de clodinafope, clomazona, diurão, etalfluralina, ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica, mepanipirime, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) de ioxinil, iprovalicarbe, hidrazida maleica e mepanipirime. Os LMR de clodinafope, clomazona, diu- rão, etalfluralina, metconazol, prossulfocarbe e tepraloxi- dime estão fixados no anexo IIl, parte A, do referido regulamento. Relativamente ao clodinafope, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(). A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo. Recomendou a diminuição do LMR para o grão de centeio e o grão de trigo. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR existentes. Relativamente à clomazona, a Autoridade emitiu um pa- recer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(3). A Auto- ridade recomendou a diminuição dos LMR para plantas aromáticas, sementes de colza e sementes de abóbora. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumen- tar ou manter os LMR existentes. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para pepinos, melões («Kiwa- no») e couves-rábano, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais apro- fundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo Il do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite existente ou no limite identifi- cado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regula- mento. Relativamente ao diurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(9). A Auto- ridade propôs a alteração da definição de resíduo. Reco- mendou a diminuição do LMR para pomóideas e uvas para vinho. Para outros produtos, a Autoridade recomen- dou aumentar ou manter os LMR existentes. A Autori- dade concluiu que, relativamente aos LMR para pomói- deas e uvas para vinho, não estavam disponíveis todas as informações e que era necessária uma análise mais apro- fundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para aqueles produtos devem ser fixados no anexo Il do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite existente ou no limite identifi- cado pela Autoridade. Aqueles LMR serão revistos tendo em conta as informações disponíveis num prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regula- mento. Relativamente à etalfluralina, tendo em conta que a sua utilização já não é autorizada na União e não foram notificadas utilizações autorizadas em países terceiros, a Autoridade recomendou a diminuição do LMR para to- dos os produtos até ao limite da determinação analítica (LDA) relevante. Por conseguinte, os LMR fixados para a etalfluralina nos anexos II e III devem ser suprimidos.