7.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 335/49 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 5 de dezembro de 2012 relativa a medidas para impedir a introdução e propagação na União de Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto [notificada com o número C(2012) 8816] (2012/756/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, terceira frase, Considerando o seguinte: (1) A |Itália informou a Comissão de que uma nova e agres- siva estirpe de Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takika- wa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto, a seguir de- signado «organismo especificado», agente causador do cancro do quivi, se encontra presente no seu território e de que adotou medidas oficiais para impedir a conti- nuação da introdução e a propagação no seu território do organismo especificado. A informação disponível mostra igualmente que a nova estirpe agressiva do orga- nismo especificado se encontra presente num país ter- ceiro que exporta o material de propagação das plantas de quivi, incluindo o pólen, para a União. () O organismo especificado não é enumerado nem no anexo 1, nem no anexo II da Diretiva 2000/29/CE. Apa- rentemente, de acordo com uma análise preliminar do rtisco de pragas efetuada pela Comissão com base numa avaliação elaborada pela Organização Europeia e Mediter- rânica para a Proteção das Plantas (OEPP), o organismo especificado provoca efeitos nocivos aos vegetais de Ac- tinidia Lindl. (3) — Devidoà complexidade da identificação taxonómica da nova estirpe agressiva do organismo especificado, é ade- quado prever medidas aplicáveis ao organismo especifi- cado enquanto tal, sem aplicar medidas restritivas à es- tirpe em causa. (4) — Deverão ser previstas medidas relativas à introdução na União de vegetais para plantação de Actinidia Lindl. a () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. partir de países terceiros. Deverão igualmente ser previs- tas medidas relativas à circulação na União desses vege- tais originários da União. (5») —Devem ser realizadas pesquisas para deteção da presença do organismo especifiado em todos os Estados- Membros, devendo os resultados ser notificados. (6) Os Estados-Membros devem, se necessário, adaptar a sua legislação para dar cumprimento à presente decisão. (7) A presente decisão é aplicável até 31 de março de 2016, a fim de dar tempo ao acompanhamento da avaliação da situação. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Medidas de emergência contra Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichikawa, Tsuyumu & Goto A Pseudomonas syringae pv. actinidiae Takikawa, Serizawa, Ichika- wa, Tsuyumu & Goto, a seguir designada o «organismo especi- ficado», não deve ser introduzido nem propagado na União. Artigo 2.º Introdução de pólen vivo e de vegetais destinados à plantação, com exceção das sementes, de Actinidia Lindl. na União O pólen vivo e os vegetais destinados à plantação, com exceção das sementes, de Actinidia Lindl., a seguir designados «vegetais especificados», originários de países terceiros, só podem ser in- troduzidos na União se estiverem em conformidade com os requisitos específicos de introdução estabelecidos no anexo 1. Artigo 3.º Circulação dos vegetais especificados na União Os vegetais especificados só podem circular no interior da União se cumprirem os requisitos específicos estabelecidos no anexo Il.