14.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L71/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) 2015/399 DA COMISSÃO de 25 de fevereiro de 2015 que altera os anexos II, IIIl e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,4-dimetilnaftaleno, benfuracarbe, carbofurão, carbossulfão, etefão, fenamidona, fenvalerato, fenehexamida, furatiocarbe, imazapir, malatião, picoxistrobina, espirotetramato, tepraloxidime e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho ()), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) No anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o etefão, o fenvalerato, a picoxistrobina, e o tepraloxidime. No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados LMR para o carbofurão, o carbossulfão, a fenamidona, a fenehexamida e a trifloxis- trobina. Os LMR para o malatião e o espirotetramato foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Os LMR para o benfuracarbe e o furatiocarbe foram fixados no anexo V do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No que se refere ao 1,4-dimetilnaftaleno e ao imazapir, não foram definidos LMR específicos nos referidos anexos nem foram essas substâncias incluídas no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa 1,4-dimetilnaftaleno em batatas, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração do LMR em vigor. Relativamente ao esfenvalerato, foi introduzido um pedido semelhante para pimentos, brócolos e alfaces. No que se refere ao etefão, foi apresentado um pedido de alteração dos LMR em vigor relativamente às azeitonas de mesa. Relativamente à fenehexamida, foi introduzido um pedido semelhante para mirtilos, airelas, groselhas- -espinhosas e azarolas. No tocante ao malatião, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos, morangos e alfaces. Para a picoxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para beterrabas sacarinas. No que diz respeito ao espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em azeitonas para a produção de azeite. Relativamente ao tepraloxidime, foi apresentado um pedido semelhante para tupinambos e rabanetes. No atinente à trifloxistrobina, foi apresentado um pedido semelhante para frutos de tutor. Em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi apresentado um pedido relativamente à fenamidona usada em raízes e tubérculos do número de código 0213000, bolbos, tomates, pimentos, malaguetas-piripiri, beringelas, brócolos, couves-chinesas, alfaces e outras saladas, espinafres e folhas semelhantes, plantas aromáticas, cardos, aipos, funcho e ruibarbos. O requerente alega que as utilizações () JOL 70 de 16.3.2005,p. 1.