L 92/86 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/553 DA COMISSÃO de 7 de abril de 2015 que aprova a substância ativa cerevisana, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 22.º, n.º 1, em conjugação com o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a França recebeu, em 5 de março de 2012, um pedido da empresa Agro-Levures et Dérivés SAS para a aprovação da substância ativa cerevisana. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 3, do mesmo regulamento, a França, enquanto Estado-Membro relator, notificou a Comissão da admissibilidade do pedido em 14 de maio de 2012. (2) Em 22 de fevereiro de 2013, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão, com cópia para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade», um projeto de relatório de avaliação no qual se examinava se é de prever que a substância ativa satisfaça os critérios de aprovação previstos no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (33) A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à própria Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade em janeiro de 2014, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado. (4) Em 5 de maio de 2014, a Autoridade comunicou ao requerente, aos Estados-Membros e à Comissão as suas conclusões sobre se é de prever que a substância ativa cerevisana satisfaça os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 (2). A Autoridade também disponibilizou as suas conclusões ao público em geral. (5) — Foi concedida ao requerente a possibilidade de apresentar comentários sobre o relatório de revisão. (6) Em 11 de dezembro de 2014, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal o relatório de revisão relativo à cerevisana e um projeto de regulamento que estabelece que esta substância ativa é aprovada. (7) — Determinou-se que os critérios de aprovação previstos no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 são cumpridos no que diz respeito a uma ou mais utilizações representativas de pelo menos um produto fitofarma- cêutico que contém a substância ativa, em particular as utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão. Consideram-se, portanto, cumpridos esses critérios de aprovação. Por conseguinte, é adequado aprovar a cerevisana. (8) —A Comissão considera ainda que a cerevisana é uma substância ativa de baixo risco, nos termos do disposto no artigo 22.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. A cerevisana não é uma substância que suscite preocupação e preenche as condições fixadas no anexo II, ponto 5, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. A cerevisana é constituída principalmente por paredes celulares de Saccharomyces cerevisiae, uma levedura comum no meio natural e comummente utilizada na produção de alimentos (panificação, bebidas alcoólicas, suplementos alimentares), sendo consumida com regularidade sem quaisquer indícios de que possa ter efeitos nocivos. Prevê-se que a exposição adicional do ser humano, dos animais e do ambiente decorrente das utilizações aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 seja negligenciável, em comparação com a exposição prevista em resultado de situações naturais realistas. () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () EFSA Journal 2014; 12(6): 3583.