15.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 9/27 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/52 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.º 686/2012 no que diz respeito ao Estado-Membro relator para a substância ativa mecoprope-P (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho ('), nomeadamente o artigo 19.º, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento de Execução (UE) n.º 686/2012 () da Comissão atribui a avaliação de cada substância ativa a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator. A pedido do requerente e com o acordo dos Estados- -Membros em causa, considera-se necessário alterar o Estado-Membro relator para o mecoprope-P, respeitando ao mesmo tempo o equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros. A avaliação para efeitos de procedimentos de renovação do mecoprope-P deve ser, a partir de agora, atribuída ao Reino Unido. (2) — Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.º 686/2012 deve ser alterado em conformidade. (33 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 686/2012, a entrada relativa à substância ativa mecoprope-P passa a ter a seguinte redação: Substância ativa Estado-Membro relator Estado-Membro correlator «Mecoprope-P UK IE» Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados- -Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos de procedimentos de renovação, a avaliação de substâncias ativas cuja aprovação expira até 31 de dezembro de 2018 (JO L 200 de 27.7.2012,p.5).