17.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 299/15 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1091/2014 DA COMISSÃO de 16 de outubro de 2014 que aprova a utilização da nova substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, rela- tivo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (*), nomeadamente o artigo 90.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Reino Unido recebeu em 17 de julho de 2007 um pedido em conformidade com o artigo 11.º, n.º 1, da Dire- tiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (), com vista à inclusão da substância ativa tralopiril no anexo I da mesma diretiva para utilização em produtos do tipo 21 (produtos anti-incrustantes), definidos no anexo V da mesma diretiva. (2) O tralopiril não se encontrava no mercado para utilização como substância ativa de produtos biocidas em 14 de maio de 2000. (3) O Reino Unido apresentou à Comissão o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 1 de setembro de 2009, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE. (4) — O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 8 de abril de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. (5) — Esse parecer permite presumir que os biocidas com tralopiril utilizados para produtos do tipo 21 satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições relativas à sua utilização. (6) — TJustifica-se, pois, aprovar o tralopiril para utilização em produtos biocidas do tipo 21, sob reserva do cumpri- mento de determinadas especificações e condições. (7) Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram nos nanomateriais, as aprovações não devem abrangê-los. (8) — Antesda aprovação de uma substância ativa, deve prever-se um período razoável para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias de resposta às novas exigências. (9— As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a utilização da substância ativa tralopiril em produtos biocidas do tipo 21, sob reserva das especificações e condições definidas no anexo. () JOL 167 de 27.6.2012,p. 1. () Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JOL 123 de 24.4.1998,p.1).