13.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 192/39 REGULAMENTO (UFE) N.º 668/2013 DA COMISSÃO de 12 de julho de 2013 que altera os anexos II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-DB, dimetomorfe, indoxacarbe e piraclostrobina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) P No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2,4-DB, o indoxacarbe e a piraclostrobina. Os limites máximos de resíduos (LMR) do dimetomorfe foram fixados no anexo IIl, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Devem ser feitas certas adaptações técnicas, em especial, o nome da substância ativa «2,4 DB» deve ser substituído por «2,4-DB»>. Por conseguinte, deve alterar-se em confor- midade o anexo II e o anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. Relativamente ao 2,4-DB, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em seguida designada «a Au- toridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, em articulação com o artigo 12.º, n.º 1, do mesmo regulamento (?). A autori- dade propôs uma alteração da definição do resíduo. No que diz respeito aos LMR para a cevada em grão, a aveia em grão, o centeio em grão e o trigo em grão, bem como para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos e para O leite de bovinos, ovinos e caprinos, a Autoridade concluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 ao nível (1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for 2,4-DB according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites máximos de resíduos (LMR) existentes para o 2,4-DB, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(10):2420. [35 p.]. — — em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente ao dimetomorfe, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR existentes, nos ter- mos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, em articulação com o artigo 12.º, n.º 1, do mesmo regulamento (?). A autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade recomen- dou a redução dos LMR para o ananás, as batatas, cebo- linhas, pepinos, cornichões, aboborinhas, melões, couves- -rábano, escarolas, endívias, feijões (frescos sem vagem), sementes de papoila e sementes de colza, para a carne, tecidos adiposos, fígado e rins de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, bem como para a carne, o tecido adiposo e o fígado de aves de capoeira, o leite de bovinos, ovinos e caprinos e os ovos de aves. Relativamente a outros pro- dutos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para as amoras, as framboesas e os espinafres, a Autoridade con- cluiu que determinada informação não estava disponível e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumi- dores, os LMR para esses produtos devem ser estabeleci- dos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Esses LMR serão revistos à luz das informações disponí- veis no prazo de dois anos a contar da data de publica- ção do presente regulamento. Relativamente aos legumes de bolbos — outros, os LMR devem ser estabelecidos a um nível distinto do determinado pela Autoridade, em virtude de não haver risco para os consumidores e tendo em conta as informações suplementares facultadas pela Alemanha sobre boas práticas agrícolas. No que diz res- peito ao alho comum, cebolas, chalotas, brócolos, couves de repolho, couves de folha, alfaces, escarolas, espinafres, acelgas e aipo, após apresentar o parecer a que se faz referência na primeira frase, a Autoridade emitiu novos pareceres relativos aos LMR () (*). Afigura-se adequado ter em consideração estes pareceres. (?) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dimethomorph according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 [Revisão dos limites má- ximos de resíduos (LMR) existentes para o dimetomorfe, em confor- midade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005]. EFSA Journal 2011; 9(8):2348. [64 p.]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in spinach and beet leaves (chard) (Alteração dos LMR existentes aplicáveis ao dimetomorfe em espina- fres e acelgas). EFSA Journal 2011; 9(11):2437. [24 p.]. Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Modification of the existing MRLs for dimethomorph in several vegetable crops (Alteração dos LMR vigentes aplicáveis ao dimetomorfe em diversas culturas de produtos hortícolas). EFSA Journal 2012; 10(7):2845. [35 p.].