L 47/20 Jornal Oficial da União Europeia 20.2.2015 DECISÕES DECISÃO (PESC) 2015/277 DO CONSELHO de 19 de fevereiro de 2015 que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) — Em15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC ('). (2) —O Conselho reexaminou a Decisão 2011/101/PESC à luz da evolução política no Zimbabué. (33) —As medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2016. (4) A proibição de viajar e o congelamento de ativos deverão continuar a ser aplicados a duas das pessoas e a uma das entidades que constam do anexo I da Decisão 2011/101/PESC. A suspensão da proibição de viajar e do congelamento de ativos relativamente às pessoas e entidades enumeradas no anexo II dessa decisão deverá igualmente ser prorrogada. Os nomes de cinco pessoas que morreram deverão ser retirados dos anexos 1 e II dessa decisão. (5) —A Decisão2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 10.º da Decisão 2011/101/PESC é substituído pelo seguinte: «Artigo 10.º 1. A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. 2. A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2016. 3. —As medidas a que se referem os artigos 4.º, n.º 1, e 5.º, n.º 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas e entidades enumeradas no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2016. A suspensão é objeto de revisão trimestral. 4. —A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e deve ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.». Artigo 2.º Os nomes das pessoas enumeradas no anexo da presente decisão são retirados dos anexos I e II da Decisão 2011/101/PESC. ()) Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011,p.6).