L 355/42 Jornal Oficial da União Europeia 12.12.2014 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/ 106/UE DA COMISSÃO de 5 de dezembro de 2014 que altera os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à inte- roperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomeadamente o artigo 30.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — Importa definir com maior detalhe, no anexo V da Diretiva 2008/57/CE, o âmbito e o teor da declaração CE de verificação emitida para os subsistemas. Em particular, devem indicar-se claramente as responsabilidades do signa- tário da declaração. (2) —Importa aclarar, no anexo V da Diretiva 2008/57/CE, os procedimentos relativos à declaração de verificação em caso de modificação de subsistemas existentes e em caso de verificações adicionais efetuadas pelos organismos notificados. (3) —Importa igualmente aclarar, no anexo VI da Diretiva 2008/57/CE, a finalidade do procedimento de verificação dos subsistemas. Além disso, devem definir-se no mesmo anexo os princípios por que se deverá reger o procedi- mento de verificação em caso de modificação de subsistemas existentes. (4) — As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité a que faz referência o artigo 29.º, n.º 1, da Diretiva 2008/57/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Os anexos V e VI da Diretiva 2008/57/CE são substituídos, respetivamente, pelos anexos I e II da presente diretiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem fazer vigorar, até 1 de janeiro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros. () JOL191 de 18.7.2008, p. 1.