L 107/4 Jornal Oficial da União Europeia 17.4.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 342/2013 DA COMISSÃO de 16 de abril de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 589/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 121.º, alínea d), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 589/2008 da Comissão (?), os Estados- -Membros devem garantir que os ovos são controlados em todos os estádios da comercialização, o que pode ser entendido como um controlo da conformidade com to- dos os requisitos previstos no regulamento em todas as fases da cadeia de comercialização. (2) — No entanto, certos requisitos previstos no regulamento são aplicáveis numa fase específica da cadeia de comer- cialização e devem, por conseguinte, ser controlados nessa fase. Por exemplo, alguns requisitos devem ser con- trolados na unidade de produção ou de embalagem, en- quanto outros requisitos devem ser controlados ao nível do retalhista, conforme adequado. (33 —Tendo em conta o que precede, é necessário assegurar um certo grau de flexibilidade no que diz respeito aos controlos a efetuar nas diferentes fases da cadeia de co- mercialização. (4) — O Regulamento (CE) n.º 589/2008 deve, por conseguin- te, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 589/2008 passa a ter a seguinte redação: «2. — Os serviços de inspeção referidos no n.º 1 verificam os produtos abrangidos pelo presente regulamento nos diferen- tes estádios de comercialização, conforme adequado. São efe- tuados controlos por amostragem aleatória e com base numa análise dos riscos que tenha em conta o tipo e o volume de produção do estabelecimento em causa, assim como os an- tecedentes do operador quanto à observância das normas de comercialização dos ovos.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2013. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 163 de 24.6.2008, p. 6. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO