1.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 131/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UF) N.º 431/2014 DA COMISSÃO de 24 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (!), nomeadamente os artigos 4.º, n.º 3, e 9.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1099/2008 estabelece um quadro comum para a produção, transmissão, avaliação e difusão de estatísticas da energia comparáveis na União. As estatísticas da energia abrangem um domínio estatístico muito dinâmico devido ao intenso desenvolvimento das políticas da União, ao progresso tecnológico e à importância de basear as metas da União em dados sobre energia. Assim, são necessárias atualizações regulares para alinhar o âmbito das estatísticas com necessidades crescentes ou novas. O Regulamento (CE) n.º 1099/2008 conferiu à Comissão competências de execução para alterar os anexos do regulamento. O Regulamento (CE) n.º 1099/2008 estabelece que a Comissão (Eurostat), em colaboração com os Estados- -Membros, deve desenvolver estatísticas pormenorizadas sobre o consumo de energia final e integrá-las gradual- mente no âmbito estatístico, como definido nos seus anexos. A Comissão desenvolveu estatísticas sobre o consumo de energia no setor doméstico e debateu com os Estados- -Membros a viabilidade, os custos de produção, a confidencialidade e os encargos de comunicação. O Regulamento (CE) n.º 1099/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos A e B do Regulamento (CE) n.º 1099/2008 são substituídos pelo anexo do presente regulamento. (1) JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.