L 26/38 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2014 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/40/PESC DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2014 que dá execução à Decisão 2011/423/PESC que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/423/PESC do Conselho, de 18 de julho de 2011, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/423/PESC que deu execução à Resolução 1591 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas [«Resolução 1591 (2005) do CSNU»] que estabelece uma lista de pessoas sujeitas a uma proibição de viajar e ao congelamento de bens. (2) Eml1ll demarçoce 4 de setembro de 2013, o Comité das Sanções, criado nos termos do ponto 3 da Resolução 1591 (2005) do CSNU, alterou essa lista e aditou infor- mações adicionais sobre os motivos de inclusão na lista. (33 —Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/423/PESC deverá ser alterado em conformidade, (1) JO L 188 de 19.7.2011, p. 20. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo da Decisão 2011/423/PESC é substituído pelo Anexo constante do Anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014. Pelo Conselho O Presidente G. STOURNARAS