L 174/28 Jornal Oficial da União Europeia 13.6.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 627/2014 DA COMISSÃO de 12 de junho de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 582/2011 para efeitos de adaptação ao progresso técnico no que diz respeito à monitorização de partículas pelo sistema de diagnóstico a bordo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.º 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE ('), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, e o artigo 12.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão (?) estabelece que é obrigação da Comissão levar a efeito uma revisão da viabilidade técnica da monitorização, para os veículos de ignição por compressão, do desempenho do filtro de partículas de motor diesel (DPF) em função dos valores-limite do sistema de diagnóstico a bordo (OTL) estabelecidos no quadro 1 do anexo X do mesmo regulamento. (2) A Comissão procedeu a essa revisão, tendo concluído que a tecnologia capaz de monitorizar o desempenho do DPF em função dos OTL está disponível. No entanto, também decorre dessa revisão que é adequado adiar o início da aplicação desses requisitos de desempenho do DPF, a fim de prever um tempo de adaptação adequado para que a indústria garanta a disponibilidade do equipamento em termos de produção em massa e a sua adaptação aos veículos. Por conseguinte, é necessário adaptar o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regulamento (UF) n.º 582/2011, de modo a incluir a nova data de aplicação. (33) — Além disso, e no caso dos motores de ignição comandada, o quadro 1 do apêndice 9 do anexo I do Regula- mento (UE) n.º 582/2011 deve ser igualmente adaptado, inserindo uma coluna referente ao requisito de monito- rizar os níveis de monóxido de carbono em função dos OTL estabelecidos no quadro 2 do anexo X do Regula- mento (UE) n.º 582/2011, bem como uma coluna referente aos requisitos do desempenho em circulação estabele- cidos nos pontos 6 a 6.5.5.1 do anexo X do mesmo regulamento. (4) — O Regulamento (UE) n.º 582/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 582/2011 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 4.º, o n.º 8 passa a ter a seguinte redação: «8. — A pedido do fabricante, até 31 de dezembro de 2015, no caso de novos modelos de veículos ou de novos tipos de motores, e até 31 de dezembro de 2016, para todos os veículos novos vendidos, matriculados ou postos em circu- lação na União, podem ser usadas disposições alternativas para a monitorização do DPF, tal como previsto no ponto 2.3.3.3 do anexo X»; 2) O anexo [ é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. () JOL188de18.7.2009,p.1. () Regulamento (UE) n.º 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.º 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos [ e III da Diretiva 2007 /46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 167 de 25.6.2011,p.1).