7.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L31/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/182 DA COMISSÃO de 2 de fevereiro de 2015 que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011 da Comissão (?) classificou o corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, usado em analisadores de sangue automáticos na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico, na posição 3212 da Nomenclatura Combinada como tinturas e outras matérias corantes. A classificação do produto na posição 3822 da Nomenclatura Combinada foi excluída, com o fundamento de que as matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho se classificam na posição 3212. No processo C-480/13 Sysmex Europe GmbH v Hauptzollamt Halburg-Hafen (*), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que um produto composto por solventes e uma substância à base de polimetina deve ser classificado na posição 3822 da Nomenclatura Combinada, como reagentes de laboratório. O Tribunal de Justiça considerou, com base nas informações apresentadas, que a utilização desse produto como uma matéria corante não é mais do que uma possibilidade puramente teórica. O produto examinado pelo Tribunal de Justiça no processo C-480/13 é idêntico ao produto cuja classificação é estabelecida no Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011. Em consequência, é conveniente revogar o Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011, a fim de evitar potenciais divergências de classificação pautal do corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União. O Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011 deve, pois, ser revogado. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011 é revogado. () JOL 256 de 7.9.1987,p.1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 827/2011 da Comissão, de 12 de agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (O L 211 de 18.8.2011,p.9). () Acórdão de 17 de julho de 2014, ainda não publicado na Coletânea; ver n.º* 42, 44 e 45.