1.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 192/49 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/84/UE DA COMISSÃO de 30 de junho de 2014 que altera o apêndice A do anexo II da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos, no que diz respeito ao níquel (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segu- rança dos brinquedos ('), nomeadamente o artigo 46.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/48/CE estabelece requisitos gerais aplicáveis a substâncias que são classificadas como cancerí- genas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho (?). As substâncias CMR da categoria 2 não podem ser utilizadas em brinquedos, em componentes de brinquedos ou em partes de brinquedos de natureza microestrutural distinta, exceto se a sua concentração for individualmente igual ou inferior às concentrações relevantes estabelecidas para a classificação das misturas que as contenham, como substâncias CMR, estiverem inacessíveis às crianças ou a sua utilização tiver sido autorizada. A Comissão pode autorizar a utilização de substâncias CMR da categoria 2 nos brinquedos se a utilização da substância foi avaliada pelo Comité Científico, que a considerou aceitável, em particular no que diz respeito à exposição, e se a utilização da substância em artigos de consumo não for proibida ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (?). O apêndice A do anexo II da Dire- tiva 2009/48/CE inclui a lista das substâncias classificadas como CMR e das suas formas de utilização autori- zadas. (2) —O níquel (Nº CAS 7440-02-0) é um metal típico. As suas principais utilizações registam-se na produção de ligas com níquel (e igualmente aço inoxidável), na niquelagem, na produção de produtos com níquel, tais como os acumuladores e os elétrodos de soldadura, e na produção de produtos químicos que contenham níquel. O níquel é igualmente utilizado em brinquedos devido à sua resistência à corrosão e à sua elevada condutividade elétrica, por exemplo em maquetas de caminhos de ferro e para contactos de baterias. (33  O níquel é classificado ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 como uma substância cancerígena da cate- goria 2. Na ausência de requisitos específicos, o níquel pode encontrar-se nos brinquedos em concentrações iguais ou inferiores à concentração relevante estabelecida para a classificação como CMR das misturas que o contenham, ou seja, 1 %. (4) O níquel foi exaustivamente avaliado no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho. () O relatório sobre a avaliação dos riscos da União Europeia (RAR UE) (º) de 2008 concluiu que, no que se refere à avaliação profissional em matéria de carcinogenicidade, são necessários mais estudos para avaliar a carcinogenicidade por inalação de níquel. A adenda de 2009 (º) ao RAR UF, preparada para efeito das medidas transitórias previstas no Regulamento (CE) n.º 1907/2006, concluiu que não eram necessárias medidas suplementares a nível da União, uma vez que os resultados do estudo de dois anos efetuado sobre ratos, relativo à carcinogenicidade, com expo- sição por inalação ao níquel metálico, não apontam para uma revisão da classificação da carcinogenicidade atual- mente em vigor. () JOL 170 de 30.6.2009, p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (O L 353 de 31.12.2008, p. 1). Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Dire- tiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, . (*) Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho, de 23 de março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes ((O L 84 de 5.4.1993,p.1). () http://echa.europa.eu/documents/101 62/cet%a8bc—2952—4c1 1-885f-342aacf769b3 () http://echa.europa.eu/documents/10162/13630/nickel denmark en.pdf =