L 11/6 Jornal Oficial da União Europeia 16.1.2014 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2014 que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido [notificada com o número C(2014) 26] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/12/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, disso, a Decisão 2010/221/UE aprovou os programas de erradicação adotados por certos Estados-Membros no que diz respeito às zonas e doenças enumeradas no seu anexo 1Il. Esta decisão também aprovou os programas de vigilância relativos ao vírus Ostreid herpesvirus 1 pvar Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União (OsHV-1 pvar) adotados por certos Estados-Membros no Europeia, que diz respeito às zonas indicadas no seu anexo III. Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- B3) Certas partes continentais do território da Finlândia e veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim todas as partes continentais do território da Suécia estão como à prevenção e à luta contra certasºdoe()rlças dos animais enumeradas na lista constante do anexo II da Decisão áticos (1 : s aquáticos (!), nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, 2010/221/UE como territórios com um programa de erradicação aprovado no diz respeito à corinebacteriose (BKD). Considerando o seguinte: (4) As partes costeiras do território da Suécia estão enume- radas na lista constante do anexo Il da Decisão 2010/221/UE como tendo um programa de erradicação aprovado no que diz respeito ao vírus da necrose pan- creática infecciosa (NPI). (1) A Decisão 2010/221/UE da Comissão (?) permite que certos Estados-Membros apliquem restrições de colocação no mercado e de importação às remessas de animais de aquicultura, a fim de impedir a introdução de determina- das doenças no seu território, desde que tenham demons- trado que o seu território, ou certas partes demarcadas do seu território, estão indemnes dessas doenças. Além dis- so, os Estados-Membros que tenham um programa de erradicação aprovado podem aplicar as mesmas restrições (5) A Finlândia comunicou à Comissão que foram registados até 31 de dezembro de 2013. progressos com o programa de erradicação da BKD. Desde 2012, não se detetou nenhum foco novo de BKD na zona sujeita ao programa de erradicação da BKD. Duas explorações, no entanto, permanecem sob medidas de restrição, visto que ainda estão em processo de limpeza e análise final para confirmar o seu estatuto de indemnidade no que se refere à BKD. Tendo em conta o que precede, a Finlândia solicitou a prorrogação do período durante o qual pode aplicar restrições de colo- — cação no mercado e de importação, tal como estabele- (1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. . cido na Decisão 2010/221/UE, a remessas de determina- () Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que dos animais de aquicultura introduzidos em zonas do seu aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas itóri 1t d dicacã doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selva- territorio sujeitas a um programa de erradicação no que gens em conformidade com o artigo 43.º da Diretiva 2006/88/CE se refere à BKD, a fim de poder finalizar o programa de do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7). erradicação aprovado. (2) A Decisão 2010/221/UE estabelece que os Estados-Mem- bros e partes dos Estados-Membros enumerados no seu anexo I devem ser considerados indemnes das doenças indicadas na lista constante desse mesmo anexo. Além