L 350/44 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a sétima lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2013) 7355] (2013/738/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) &S TITEI TSS LZLSTLQZIFZIEZSZDRX SOCCOOCSO A região biogeográfica alpina, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, dos Alpes (Alemanha, Áustria, Eslovénia, França e Itália), dos Pirenéus (Espanha e Fran- ça), dos montes Apeninos (Itália), das montanhas da Fe- noscândia do Norte (Finlândia e Suécia), da cordilheira dos Cárpatos (Eslováquia, Polónia e Roménia) e das mon- tanhas dos Balcãs de Rila, Pirin, Rodope e Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), tal como especifica o mapa bio- geográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Co- mité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as seis primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através das Decisões 2004/69/CE(?), 2008/218/CE (), 2009/91/CE (9), 2010/42/UE (*) e 2011/62/UE (6) e das Decisões de Execução 2012/12/UE(7) e 2013/22/UE (8) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região 206 de 22.7.1992, p. 7. 14 de 21.1.2004, p. 21. 77 de 19.3.2008, p. 106. 43 de 13.2.2009, p. 21. 30 de 2.2.2010, p. 1. 33 de 8.2.2011, p. 1. 10 de 13.1.2012, p. 339. 24 de 26.1.2013, p. 1. biogeográfica alpina como zonas especiais de conserva- ção o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica alpina é ne- cessária para permitir a inclusão dos novos sítios propos- tos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas seis primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica alpina constitui uma versão consoli- dada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Importa salientar que, relati- vamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do ar- tigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica alpina, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2002 e outubro de 2012, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva.