19.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 214/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 17 de julho de 2014 que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia e revoga a Decisão 97/370/CE [notificada com o número C(2014) 4946] (Apenas faz fé o texto na língua sueca) (2014/476/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regula- mentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 20.º, alínea p), Considerando o seguinte: (1) O anexo IV, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de estimativa estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de estimativa. Esta tolerância está definida no artigo 23.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão (?). (2) A Decisão 97/370/CE da Comissão (?) autoriza a utilização de três métodos de classificação das carcaças de suínos na Suécia. (33 —Dado queos métodos de classificação autorizados requeriam adaptação técnica, a Suécia solicitou autorização à Comissão para substituir a fórmula utilizada nos métodos «Intrascope (Optical Probe)», «Hennessy Grading Probe (HGP II)» e «AutoFom, e a autorização de dois novos métodos, «Fat-O-Meat'er II (FOM II)» e «Hennessy Grading Probe 7 (HGP 7)», de classificação de carcaças de suínos no seu território. A Suécia apresentou, através do proto- colo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios basilares das novas fórmulas, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra. (4) — O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas e métodos em causa. Esses métodos e fórmulas de classificação devem, pois, ser autorizados na Suécia. (5) —Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, exceto quando explicita- mente autorizadas por decisão de execução da Comissão. (6) — Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser adotada nova decisão. A Decisão 97/370/CE deve, pois, ser revogada. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, () JOL 347 de 20.12.2013, p. 671. () Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (JO L 337 de 16.12.2008, p.3). () Decisão 97/370/CE da Comissão, de 30 de maio de 1997, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Suécia (JO L 157 de 14.6.1997,p.19).