25.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 184/11 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/82/UE DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 que altera a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos conhe- cimentos profissionais gerais, aos requisitos médicos e aos requisitos relativos à carta de maquinista (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (!), nomeadamente o ar- tigo 31., Considerando o seguinte: (1) — O anexo IIda Diretiva 2007/59/CE contém uma disposição segundo a qual a visão dos dois olhos não tem de ser efetiva se a pessoa tiver uma adaptação adequada e suficiente experiência de compensação e tiver perdido a visão binocular apenas depois de ter iniciado funções. Esta disposição contraria os outros requisitos nesta matéria cons- tantes do mesmo anexo e pode pôr em risco o alto nível de segurança das operações ferroviárias. (2) — Além disso, certos requisitos estabelecidos nos anexos IV e VI da Diretiva 2007/59/CE relativos à carta e ao certi- ficado de maquinista não são claros, o que leva à aplicação divergente nos Estados-Membros e, em última análise, compromete a introdução, na União, de um sistema harmonizado de licenciamento dos maquinistas. (33 — Em7 demaiode 2012,a Agência Ferroviária Europeia apresentou à Comissão um parecer sobre a alteração dos anexos II, IV e VI da Diretiva 2007/59/CE. Os órgãos representados no Comité do Diálogo Social Europeu foram consultados, em conformidade com o artigo 31.º da diretiva. (4) — Convém prever medidas de transição no que respeita aos maquinistas cuja carta de maquinista tenha sido ou venha a ser emitida ao abrigo da Diretiva 2007/59/CE anteriormente à data de aplicabilidade da presente diretiva. (5) A Diretiva 2007/59/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (6) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité que assiste a Comissão, previsto no artigo 32.º, n.º 1, da Diretiva 2007/59/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º A Diretiva 2007/59/CE é alterada do seguinte modo: 1) O anexo II é alterado como segue: Na secção 1.2, «Visão», o sétimo travessão passa a ter a seguinte redação: «— visão dos dois olhos: efetiva,». 2) O anexo IV é substituído pelo texto do anexo I da presente diretiva. 3) O anexo VI é alterado conforme indicado no anexo II da presente diretiva. () JOL315 de 3.12.2007, p. 51.