17.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 147/71 DECISÃO DELEGADA DA COMISSÃO de 10 de março de 2014 que estabelece os critérios e condições a cumprir pelas redes europeias de referência e pelos pres- tadores de cuidados de saúde que desejem integrar uma rede europeia de referência (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/286/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa ao exer- cício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços (*), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 4, alínea a), Considerando o seguinte: (1) Oartigo12.º da Diretiva 2011/24/UE determina que a Comissão deve apoiar os Estados-Membros na criação de redes europeias de referência (a seguir «redes») entre os prestadores de cuidados de saúde e os centros de especiali- zação nos Estados-Membros, em particular no domínio das doenças raras (). Para esse efeito, a Comissão deve adotar uma lista de critérios e condições específicos que devem ser cumpridos pelas redes europeias de referência e pelos prestadores de cuidados de saúde que desejem tornar-se membros de uma rede (a seguir «membro»). As redes devem melhorar o acesso ao diagnóstico, o tratamento e a prestação de cuidados de saúde de elevada quali- dade para os doentes cuja situação médica exija uma concentração especial de recursos ou de conhecimentos especializados, e podem também servir de ponto focal para a formação e investigação médica, a divulgação de informação e a avaliação, em particular no caso das doenças raras. (2) — De acordo com o artigo 12.º, n.º 2, da Diretiva 2011/24/UE, cada rede deve selecionar pelo menos três dos obje- tivos enumerados nessa mesma disposição e demonstrar que dispõe das competências necessárias para os concre- tizar eficazmente. Além disso, as redes devem cumprir as características e tarefas enumeradas no artigo 12.º, n.º 4, alínea a), subalíneas i) a vi), da Diretiva 2011/24/UE. A presente decisão estabelece a lista específica de crité- tios e condições destinados a garantir que as redes cumprem essas tarefas. Esses critérios e condições devem cons- tituir a base para a criação e a avaliação das redes. (3) — Entreo conjunto de critérios e condições necessários para permitir que as redes atinjam os objetivos aplicáveis previstos no artigo 12.º, n.º 2, da Diretiva 2011/24/UE, a decisão estabelece uma lista de critérios sobre a gover- nação e a coordenação das redes, que visam assegurar a transparência e eficácia do seu funcionamento. Embora as redes devam ser autorizadas a adotar modelos de organização diferentes, é adequado exigir que todas escolham um dos seus membros como coordenador. O membro coordenador deve designar uma pessoa a quem será confiada a coordenação da rede (a seguir «coordenador». As redes devem ser geridas por um conselho diretivo (a seguir «Conselho Diretivo») constituído por representantes de cada membro da rede. O Conselho Diretivo deve ficar encarregado de elaborar e aprovar o regulamento interno, os planos de trabalho, os relatórios sobre os progressos realizados e quaisquer outros documentos relacionados com as atividades da rede. O coordenador, assistido pelo Conselho Diretivo, deve apoiar e facilitar a coordenação dentro da rede e com outros prestadores de cuidados de saúde. (4) A prestação de cuidados de saúde altamente especializados, que constitui um dos critérios a cumprir pelas redes, deve ter por base serviços de saúde de elevada qualidade, acessíveis e com uma boa relação custo-eficácia. Exige equipas de cuidados de saúde experientes, altamente qualificadas e multidisciplinares e, muito provavelmente, equipamentos ou infraestruturas especializados e de ponta, que geralmente requerem uma concentração dos TECUrsos. () JOL 88 de 4.4.2011,p.45. () COM(2008) 679 final.