L 3/42 Jornal Oficial da União Europeia 7.1.2015 DIRECTIVAS DIRETIVA DELEGADA (UE) 2015/ 13 DA COMISSÃO de 31 de outubro de 2014 que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (!), nomeadamente o artigo 47.º, alínea b), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2014/32/UE estabelece os requisitos que certos instrumentos de medição devem cumprir com vista à sua colocação no mercado e/ou em serviço para funções de medição específicas previstas pelos Estados-Membros. (2) —O primeiro dos requisitos específicos para os contadores de água (Requisito 1) incluídos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE refere-se às condições nominais de funcionamento para a gama de caudais Q;/Q, > 10. (33 —Em31 de outubro de 2011, entrou em vigor uma atualização da norma EN 14154 que inclui a gama de caudais Q;/Q, > 40. A versão revista da norma EN 14154 reflete a norma internacional. É mais exigente em relação à gama de caudais do que os requisitos específicos definidos no anexo IIIl da Diretiva 2014/32/UE e resulta em medições mais precisas. (4) — Antes da introdução da gama de caudais Q;/Q, > 10 por meio da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) relativa aos instrumentos de medição, a norma internacional OIML, que já continha um requisito para a gama de caudais Q;/Q, > 40, aplicava-se em todos os Estados-Membros. Em resultado das disposições transitórias previstas no artigo 50.º, n.º 2, da Diretiva 2014/32/UE, a maior parte dos contadores de água atualmente colocados no mercado estão já em conformidade com o requisito de Q;/Q, > 40. (5) — Os contadores de água com a gama de caudais Q;/Q, > 10 podem ser significativamente mais baratos do que os que cumprem os requisitos da norma EN 14154 (Q;/Q, > 40). A Diretiva 2014/32/UE, no ponto 10 do anexo III, dá margem de manobra ao serviço público ou à pessoa legalmente autorizada a instalar o contador de água, a fim de determinar, nomeadamente, qual o nível da gama de caudais adequado para a medição exata do consumo previsto ou previsível (”). Por conseguinte, os contadores de água não conformes com a norma EN 14154 para a gama de caudais, mas conformes com os requisitos estabelecidos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE, podem ser instalados. Tal pode, contudo, aumentar a possibilidade de as faturas enviadas aos clientes conterem erros resultantes da medição menos precisa do contador. (6) A gama de caudais de Q;/Q, > 40 representa o estado da arte incorporado na atual norma internacional e nas boas práticas de fabrico atuais, bem como a qualidade mínima atualmente disponível no mercado da União. Prevê medições mais precisas, garantindo assim um nível mais elevado de proteção dos consumidores. Dado que a gama de caudais de Q;/Q, > 40 foi durante muitos anos, e continua a ser, o mínimo instalado pelo mercado, o seu cumprimento não implica custos adicionais para os utilizadores. (7) — Por conseguinte, a Diretiva 2014/32/UE deve ser alterada em conformidade, () JOL 96 de 29.3.2014, p. 149. () Diretiva 2004/22/CE d% Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa aos instrumentos de medição ((O L 135 de 30.4.2004, p. 1). () Ver ponto 10 do Anexo III da Diretiva 2014/32/UE.