L 289/56 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2013 REGULAMENTO (UFE) N.º 1067/2013 DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos dos contaminantes dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB que não se apresentem sob a forma de dioxina em fígado de animais terrestres (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos co- munitários para os contaminantes presentes nos géneros ali- mentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece teores máximos para as dioxinas e os bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina em diversos géneros alimentícios, incluindo em fígado de determinados animais terrestres. O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimen- tar (painel) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou a pedido da Comissão, em 5 de julho de 2011, um parecer sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de teores elevados de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em fígado de ovinos e cervídeos (?). A Comissão solicitou que o parecer indicasse se existe um potencial aumento dos riscos para a saúde dos con- sumidores pertencentes aos subgrupos da população que consomem esses produtos (por exemplo, grandes consu- midores, pessoas que seguem dietas específicas, etc.). O parecer deve também explorar as possíveis razões da ocorrência de teores elevados de dioxinas e PCB em fí- gado de ovinos e cervídeos e fornecer elementos cientí- ficos quanto à pertinência de se estabelecer no futuro teores regulamentares para o fígado com base no pro- duto e não com base em gordura. () JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. () Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (CONTAM) da AESA; Scientific Opinion on the risk to public health related to the presence of high levels of dioxins and dioxin-like PCBs in liver from sheep and deer (Parecer científico sobre os riscos para a saúde pública relacionados com a presença de teores elevados de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em fígado de ovinos e cervídeos). EFSA Journal 2011; 9(7):2297. [71 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2011.2297. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal (4) O painel concluiu que o consumo regular de fígado de ovinos poderia resultar, em média, num aumento de cerca de 20% da exposição de base às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina. Em ocasiões particulares, o consumo de fígado de ovinos poderia resultar em níveis de ingestão desses contaminantes superiores à dose se- manal admissível (DSA). O painel concluiu que o con- sumo frequente de fígado de ovinos, sobretudo por mu- lheres em idade fértil e crianças, pode ser um potencial problema de saúde. O painel concluiu, além disso, que o solo e os sedimen- tos são reservatórios naturais de dioxinas e PCB. A trans- ferência, do solo para a planta, de dioxinas e de PCB através do sistema de raízes é, em geral, de importância menor. Nos últimos anos, constatou-se que um certo número de amostras de fígado de ovinos de vários países europeus continha concentrações elevadas de dioxinas e PCB embora não se tenha feito a associação a fontes de contaminação específicas. Para os ovinos, a atividade de pastoreio é um fator primordial para a exposição. AÀA ingestão de solo é possível durante o pasto, através de partículas depositadas em produtos hortícolas ou direta- mente, ao pastar ervas próximas da superfície do solo. À ingestão de solo é bastante variável e fortemente sazonal: foi comunicada uma ingestão de solo mediana na ordem de 8 % da matéria seca ingerida. Em geral, a ingestão de solo pode contribuir substancialmente para a exposição dos ovinos às dioxinas e aos PCB. É limitada a disponi- bilidade de dados relativos à transferência de dioxinas e/ou PCB dos alimentos para animais para o fígado dos ovinos. Consoante as dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD), os dibenzofuranos policlorados (PCDF) ou os congéneres de PCB considerados, as taxas de transferên- cia comunicadas variavam entre 5 e 175 e eram cerca de quatro vezes mais elevadas em fígado do que em carne ou em rim. A AESA concluiu também que o fígado de ovino é um órgão importante de armazenagem de dioxinas e PCB. As diferenças de metabolismo podem explicar, em parte, a armazenagem relativamente elevada de dioxinas e de compostos correlacionados no fígado de ovinos em com- paração com o de bovinos. A AESA concluiu que, mesmo que houvesse um eventual sequestro hepático e as dioxinas e os PCB não fossem totalmente associados à fração gorda do fígado, isto não afetaria o resultado, quer expresso em lípidos quer ex- presso em peso fresco, dado que todas as dioxinas e PCB são extraídos durante o processo analítico independente- mente do compartimento do fígado onde se encontram.