26.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 25/49 REGULAMENTO (UE) N.º 35/2013 DA COMISSÃO de 18 de janeiro de 2013 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de dimetomorfe, indoxacarbe, piraclostrobina e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no inte- rior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o indoxacarbe, a piraclostrobina e a trifloxis- trobina. No anexo IIl, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados LMR para o dimetomorfe. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêuticos que contém a substância ativa dimetomorfe em couves de folha, es- carolas, agriões e agriões-de-sequeiro, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. No que diz respeito ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para morangos, framboesas, couves- -da-china, alfaces-de-cordeiro, escarolas, endívias, feijões com vagem, cardos, funcho, ruibarbos e sementes de soja. No que diz respeito à piraclostrobina, foi introdu- zido um pedido semelhante para couves de folha, milho doce, milho, milho painço e sorgo. No que diz respeito à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para cebolinhas e alcachofras. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º 2 e n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pe- dido relativo ao dimetomorfe em couves de inflorescên- cia, couves de repolho, alfaces, aipos, alhos, cebolas e chalotas. O requerente alega que a utilização autorizada de dimetomorfe nessas culturas nos Estados Unidos e no Canadá se traduz por níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.º 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessas cul- turas. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. 5) P Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Esta- dos-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relató- rios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propos- tos (2). Estes pareceres foram enviados à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público. Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade con- cluiu que, no que diz respeito à utilização de dimeto- morfe em couves de inflorescência, os dados apresenta- dos são suficientes para estabelecer um novo LMR uni- camente para brócolos. No que diz respeito ao indoxa- carbe em escarolas e sementes de soja, os dados apresen- tados não demonstram a necessidade de se alterar os LMR existentes. Relativamente às endívias, os dados apre- sentados não são suficientes para estabelecer um novo LMR. No que diz respeito à utilização de piraclostrobina em milho doce, os dados apresentados não são suficien- tes para estabelecer um novo LMR. No que diz respeito à utilização de dimetomorfe em agriões e agriões-de-sequeiro, não é necessária uma alte- ração dos LMR, dado que os LMR fixados na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 são idên- ticos aos solicitados. No que diz respeito à utilização de piraclostrobina em milho, milho painço e sorgo, não é necessária uma alteração dos LMR, dado que os LMR fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 são idênticos aos solicitados. Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www. efsa.europa.eu: Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o dimetomorfe em vários produtos hortícolas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for dimethomorph in several vegetable crops), EFSA Journal 2012; 10(7):2845 [35 pp.]. doi:10.2903/;.ef- sa.2012.2845. Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o indoxacarbe em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for indoxacarb in various crops, EFSA Journal 2012;10(7):2833 [33 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2833. Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a piraclos- trobina em couves de folha e vários cereais (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pyraclostrobin in leafy brassica and various cereals, EFSA Journal 2012;10(3):2606 [36 ppJl. doi: 10.2903 /j.efsa.2012.2606. Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a trifloxistrobina em cebolinhas e alcachofras (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for trifloxystrobin in spring onions and globe artichokes, EFSA Journal 2012; 10(9):2873 [25 pp.]. doi: 10.2903/j.efsa.2012.2873.