21.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 182/23 REGULAMENTO (UE) N.º 685/2014 DA COMISSÃO de 20 de junho de 2014 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização do copolí- mero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em suplementos alimentares sólidos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 14.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. (2) —O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão () estabelece especificações para os aditivos alimentares enume- rados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. (3) — Essas listas podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. (4) — Em13 de setembro de 2011, foi apresentado um pedido de autorização da utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol (copolímero de enxerto PVA-PEG) em películas de revestimento de disso- lução instantânea em meio aquoso para suplementos alimentares. O pedido foi disponibilizado aos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1331/2008. (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança do copolímero de enxerto PVA-PEG quando utilizado como aditivo alimentar e concluiu que a sua utilização em suplementos alimentares como pelí- cula de revestimento não suscita preocupações em termos de segurança nas utilizações propostas (*). (6) — O copolímero de enxerto PVA-PEG destina-se a utilização em películas de revestimento de dissolução instantânea em meio aquoso para suplementos alimentares. Serve de proteção contra sabores ou odores desagradáveis, melhora a aparência, torna os comprimidos mais fáceis de engolir, confere uma aparência característica e protege os ingredientes ativos sensíveis. Uma propriedade específica da substância é ser extremamente flexível, ter baixa viscosidade e dissolver-se rapidamente em meio aquoso ácido, neutro e alcalino. É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização do copolímero de enxerto PVA-PEG como agente de revestimento em suplementos alimen- tares sólidos e atribuir-lhe o número E 1209. (7) As especificações relativas ao copolímero de enxerto PVA-PEG devem ser incluídas no Regulamento (UF) n.º 231/2012 quando este aditivo for incluído pela primeira vez nas listas da União de aditivos alimentares cons- tantes do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. (8) — Os Regulamentos (CE) n.º 1333/2008 e (UE) n.º 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade. () JOL 354 de 31.12.2008, p. 16. () JOL 354 de 31.12.2008, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enume- rados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1). (*) EFSA Journal 2013; 11(8):3303.