17.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 338/109 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2013 que aprova determinados programas alterados de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para 2013, que altera a Decisão 2008/897/CE que aprova programas anuais e plurianuais para 2009 e anos subsequentes e que altera a Decisão de Execução 2012/761/UE no que diz respeito à participação financeira da União em certos programas aprovados por aquela decisão [notificada com o número C(2013) 8891] (2013/766/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5 e 6, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2009/470/CE define os procedimentos que regulam a participação financeira da União em progra- mas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses. (2) A Decisão 2008/341/CE da Comissão (?) prevê que, para serem aprovados ao abrigo da medida financeira comu- nitária prevista no artigo 27.º, n.º 1, da Decisão 2009/470/CE, os programas apresentados pelos Esta- dos-Membros à Comissão relativos à erradicação, ao con- trolo e à vigilância das doenças animais e zoonoses enu- meradas no anexo [ da referida decisão devem respeitar, pelo menos, os critérios definidos no anexo da Decisão 2008/341/CE. (33 A Decisão 2008/897/CE da Comissão (?) aprovou o pro- grama alemão de erradicação da herpesvirose da carpa koi para o período de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. () JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. () Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (JO L 115 de 29.4.2008, p. 44). Decisão 2008/897/CE da Comissão, de 28 de novembro de 2008, que aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, con- trolo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequen- tes, bem como a participação financeira da União nesses programas (JO L 322 de 2.12.2008, p. 39). — F) (4) ) A Decisão de Execução 2012/761/UE da Comissão (*) aprova determinados programas nacionais para o ano de 2013 e define a taxa e o montante máximo da par- ticipação financeira da União para cada programa apre- sentado pelos Estados-Membros. A Espanha e a Grécia apresentaram um programa alte- rado relativo ao controlo de determinadas salmonelas zoonóticas em populações de aves de capoeira. A Alema- nha apresentou um programa alterado para a erradicação da herpesvirose da carpa koi. A Grécia apresentou um programa alterado para a erradicação da brucelose ovina e caprina. A Hungria e a Roménia apresentaram um programa alterado para a erradicação da raiva. A Comissão avaliou esses programas alterados do ponto de vista veterinário e financeiro. Esses programas cum- prem o disposto na legislação veterinária pertinente da União e, em particular, os critérios constantes do anexo da Decisão 2008/341/CE. Por conseguinte, devem ser aprovados. Além disso, a Comissão avaliou os relatórios técnicos e financeiros intercalares apresentados pelos Estados-Mem- bros, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 7, da Decisão 2009/470/CE, relativos às despesas incorridas com os referidos programas. Os resultados dessa avalia- ção indicam que determinados Estados-Membros não uti- lizarão a totalidade dos montantes que lhes foram atri- buídos em 2013, enquanto outros a excederão. Por conseguinte, a participação financeira da União em alguns programas nacionais deve ser reajustada. A fim de otimizar a utilização das verbas afetadas convém trans- ferir fundos dos programas nacionais que não irão esgo- tar as subvenções para os que deverão excedê-las, devido a situações sanitárias imprevistas. A reafetação deverá basear-se nas informações mais recentes sobre as despe- sas realmente efetuadas pelos Estados-Membros em cau- sa. Decisão de Execução 2012/761/UE da Comissão, de 30 de novem- bro de 2012, que aprova programas anuais e plurianuais para erra- dicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2013 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da União nesses programas (JO L 336 de 8.12.2012, p. 83).