23.4.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 111/77 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/185/PESC DO CONSELHO de 22 de abril de 2013 que dá execução à Decisão 2012/739/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em 29 de novembro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/739/PESC. (2) O Conselho considera que deverá ser retirada uma pessoa da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restri- tivas constante do Anexo I da 2012/739/PESC. (33 É necessário atualizar e alterar as entradas relativas às pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas cons- tantes do Anexo I da Decisão 2012/739/PESC. (1) JO L 330 de 30.11.2012, p. 21. (4)4 O Anexo 1 da Decisão 2012/739/PESC deverá ser alte- rado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo I da Decisão 2012/739/PESC é substituído pelo Anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 22 de abril de 2013. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON