18.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 341/43 REGULAMENTO (UE) N.º 1356/2013 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2013 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados expedidos da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do ar- tigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo dessas importações. (2) O pedido foi apresentado em 6 de novembro de 2013 por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldol- gozo, Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro produtores da União de determi- nados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. B. PRODUTO (3) —O produto em causa na eventual evasão são determina- dos tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com cé- lulas de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em compri- mento como em largura, e um peso superior a 35 glm”, com exclusão de discos de fibras de vidro, originários da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 («produto em causa»). (4) — O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas atualmente classificado no (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. código NC ex 7019 40 00 e originário da República Po- pular da China («produto objeto de inquérito»). C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conse- lho ). D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China estão a ser objeto de evasão através de uma ligeira modificação do produto em causa para que possa ser classificado em códigos aduaneiros que não estão normalmente sujeitos às medidas, e de que a modificação não altera as carac- terísticas essenciais do produto em causa. A ligeira mo- dificação consiste em aumentar a proporção de mechas de fibras de vidro ligeiramente torcidas (rovings) na malha aberta, a fim de que sejam predominantes, em peso, no produto objeto de inquérito que, por conseguinte, passa a ser classificado no código NC 7019 40 00 como tecidos de fibra de vidro de mechas ligeiramente torcidas (ro- vings). (7) Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes: (8 O pedido revelou que, na sequência da instituição do direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011, ocor- reram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China para a União, sem fundamento suficiente ou justificação económica para tal que não seja a instituição do direito. (9) — Essas alterações parecem provir da importação na União do produto objeto de inquérito. O pedido contém ele- mentos de prova prima facie suficientes de que o produto objeto de inquérito tem as mesmas características e uti- lizações essenciais do produto em causa. (10) Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço. As importações de volumes significativos do produto objeto de inquérito parecem ter substituído as importa- ções do produto em causa. Existem ainda elementos de () JO L 204 de 9.8.2011, p. L.