L 307/68 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1021/2012 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2012 relativo à autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo na alimentação de espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, e o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) A utilização de endo-1 4-beta-xilanase produzida por Tri- choderma reesei (ATCC PTA 5588) foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda pelo Regulamento (UE) n.º 9/2010 da Comissão (?), e em leitões desmama- dos e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 528/2011 da Comissão (?). (33 — Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido para uma nova utilização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) em espécies menores de aves de capoeira à exceção de patos, solicitando a classificação do aditivo na categoria «aditivos zootécni- cos». (4) O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 e das informações relevantes para apoiar as solicitações nele contidas. (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») centrou a sua avaliação na segurança e na eficácia para as novas espécies-alvo. A Autoridade con- cluiu, no seu parecer de 22 de maio de 2012 (*), que, nas condições de utilização propostas e uma vez que a segu- rança da endo-1,4-beta-xilanase produzida por Tricho- derma reesei (ATCC PTA 5588) foi estabelecida nas prin- cipais espécies de aves de capoeira com uma ampla mar- gem de segurança, esta conclusão pode ser alargada a todas as espécies de aves de capoeira objeto do pedido. Declarou-se ainda que uma conclusão semelhante sobre a eficácia pode ser extrapolada das principais espécies de aves de capoeira para todas as espécies menores de aves de capoeira. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós- -comercialização. Corroborou igualmente o relatório so- bre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência — instituído — pelo — Regulamento — (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) pro- duzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) revela que estão preenchidas as condições de autorização refe- ridas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da pre- paração, tal como especificada no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A enzima especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no re- ferido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 3 de 7.1.2010, p. 3. () JO L 143 de 31.5.2011, p. 10. (9) EFSA Journal 2012; 10(6):2739. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO