L 349/28 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2013 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 1391/2013 DA COMISSÃO de 14 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias no que diz respeito à lista da União de projetos de interesse comum A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE e altera os Regula- mentos (CE) n.º 713/2009, (CE) nº 714/2009 e (CE) n.º 715/2009 (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 4, Considerando o seguinte: O Regulamento (UE) n.º 347/2013 estabelece um novo quadro para o planeamento de infraestruturas e a execu- ção de projetos para o período até 2020 e mais além. Identifica nove corredores prioritários de infraestruturas geográficas estratégicas nos domínios da eletricidade, gás e petróleo e três domínios prioritários de infraestruturas à escala da União relativamente às autoestradas da eletrici- dade, às redes inteligentes e às redes de transporte de dióxido de carbono, e estabelece um processo trans- parente e inclusivo para a identificação de projetos de interesse comum (PIC) concretos. Os projetos classifica- dos como PIC beneficiarão de procedimentos de conces- são de licenças acelerados e racionalizados, de um me- lhor tratamento regulamentar e — quando adequado — de apoio financeiro no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (CEF). Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do Regulamento (UF) n.º 347/2013, a Comissão deve estar habilitada a adotar atos delegados a fim de estabelecer a lista da União de PIC (lista da União) com base nas listas regionais adota- das pelos órgãos de decisão dos Grupos Regionais, con- forme previsto no referido regulamento. As propostas de projetos apresentadas para inclusão na primeira lista da União de projetos de interesse comum foram avaliadas pelos Grupos Regionais instituídos pelo Regulamento (UE) 347/2013, compostos por represen- tantes dos Estados-Membros, das entidades reguladoras nacionais e dos operadores de redes de transporte (ORT), (1) JO L 115 de 25.4.2013, p. 39. bem como por representantes da Comissão, da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (a Agência) e da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Trans- porte de Eletricidade e Gás (REORT-E e REORT-G). No contexto dos trabalhos dos Grupos Regionais, foram consultadas as organizações que representam as partes interessadas relevantes, incluindo produtores, operadores de redes de distribuição, fornecedores, consumidores e organizações de proteção do ambiente. Os projetos de listas regionais foram acordados, a nível técnico, numa reunião com representantes da Comissão e dos Estados-Membros em 13 de julho de 2013. Na se- quência de um parecer da Agência sobre os projetos de listas regionais apresentados em 17 de julho de 2013, as listas regionais definitivas foram adotadas pelos órgãos de decisão dos Grupos Regionais em 24 de julho de 2013. Todos os projetos propostos obtiveram a aprovação dos Estados-Membros a cujo território se referem, em confor- midade com o disposto no artigo 172.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e no ar- tigo 3º, nº 3, alínea a, do Regulamento (UFE) n.º 347/2013. A lista da União de projetos de interesse comum baseia- -se nas listas regionais definitivas. Foi necessário retirar um projeto da lista na sequência dos debates em curso sobre a designação dos sítios da Rede Natura 2000. Os projetos desta primeira lista da União de PIC foram avaliados em função dos critérios aplicáveis a projetos de interesse comum estabelecidos no artigo 4.º do Regula- mento (UE) n.º 347/2013 e foram considerados como cumprindo esses critérios. A coerência transregional foi assegurada, tomando em consideração o parecer da Agência emitido em 17 de julho de 2013. Os PIC estão enumerados segundo a ordem dos corredo- res prioritários estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.º 347/2013. A lista não representa uma classifi- cação dos projetos.