27.9.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 283/61 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 25 de setembro de 2014 que altera a Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão no que se refere ao seu período de aplicação e no que respeita ao transporte para instalações de acondicionamento dos tubérculos de batata originários de zonas demarcadas para impedir a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) [notificada com o número C(2014) 6731] (2014/679/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2012/270/UE () da Comissão prevê medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner). (2) A evolução da situação desde a entrada em vigor da Decisão de Execução 2012/270/UE demonstrou que as medidas nela previstas são eficazes e devem continuar a ser aplicadas. Por conseguinte, é adequado que a referida decisão de execução seja aplicada sem limitação de tempo. (3) A experiência mostra que é necessário conceder maior flexibilidade no que respeita às instalações em que os tubérculos de batata são tratados de modo a garantir que não contêm mais de 0,1 % de terra e que os organismos especificados são eliminados. Por conseguinte, deve ser permitido que os tubérculos sejam transportados para fora das zonas demarcadas antes de serem tratados. O transporte para essas instalações deverá, no entanto, ser sujeito a requisitos que garantam que o respetivo risco fitossanitário é reduzido para um nível aceitável. (4) A fim de assegurar que os organismos especificados não se estabelecem nem se propagam fora de uma zona demarcada, deverão ser introduzidas exigências relativas à eliminação dos respetivos resíduos de terra e outros. Para o mesmo fim, deverão igualmente ser estabelecidos requisitos relativos aos veículos e às embalagens para o transporte ou o manuseamento desses tubérculos de batata antes de estes serem transportados para fora da zona demarcada ou das instalações de acondicionamento situadas fora dessa área. É igualmente necessário que as máquinas utilizadas para o manuseamento de tubérculos de batata nas instalações de acondicionamento situadas fora de zonas demarcadas sejam limpas de modo a evitar a infestação de outras batatas tratadas pela mesma máquina. (5) A fim de facilitar o controlo, pelos Estados-Membros, do acondicionamento fora de uma zona demarcada dos tubérculos de batata originários de uma zona deste tipo, é importante que as instalações de acondicionamento localizadas fora de zonas demarcadas estejam autorizadas para esse efeito e sejam obrigadas a manter registos dos tubérculos de batata tratados que são originários de zonas demarcadas. (6) A Decisão de Execução 2012/270/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vege- tais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, () JOL 169 de 10.7.2000, p. 1. () Decisão de Execução 2012/270/UE da Comissão, de 16 de maio de 2012, relativa a medidas de emergência contra a introdução e a propagação na União de Epitrix cucumeris (Harris), Epitrix similaris (Gentner), Epitrix subcrinita (Lec.) e Epitrix tuberis (Gentner) (O L 132 de 23.5.2012, p. 18).