L 331/14 Jornal Oficial da União Europeia 18.11.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1229/2014 DA COMISSÃO de 17 de novembro de 2014 que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (*), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, as alegações de saúde sobre os alimentos são proibidas, exceto se forem autorizadas pela Comissão em conformidade com esse regulamento e incluídas numa lista de alegações permitidas. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1924/2006 estabelece igualmente que os pedidos de autorização de alegações de saúde podem ser apresentados pelos operadores das empresas do setor alimentar à autoridade nacional competente de um Estado-Membro. A autoridade nacional competente deve transmitir os pedidos válidos à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a seguir designada por «Autoridade», para avaliação científica, bem como à Comissão e aos Estados-Membros, para conhecimento. (3) —A Autoridade deve emitir um parecer sobre a alegação de saúde em questão. (4) A Comissão deve tomar uma decisão sobre a autorização das alegações de saúde, tendo em consideração o parecer emitido pela Autoridade. (5) No seguimento de um pedido da empresa Italsur s.rl., apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacionada com os efeitos de uma combinação de couve negra da Toscânia, acelga «tricolor», espinafre «bicolor» e couve «blu savoy» e a proteção dos lípidos do sangue contra a danificação por oxidação (Pergunta n.º EFSA-Q-2013-00574) (2). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «contribui para a proteção dos lípidos do sangue contra a danificação por oxidação». (6) Em 30 de outubro de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de uma combinação de couve negra da Toscânia, acelga «tricolor», espinafre «bicolor» e couve «blu savoy» e o efeito alegado. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, não deve ser autorizada. (7) — No seguimento de um pedido da empresa Italsur s.r.l., apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 5, do Regula- mento (CE) n.º 1924/2006, pediu-se à Autoridade que emitisse um parecer sobre uma alegação de saúde relacio- nada com os efeitos de uma combinação de espinafre vermelho, espinafre verde, endívia vermelha, escarola, acelga de folha verde, acelga de folha vermelha, acelga vermelha, acelga amarela e acelga branca e a proteção dos lípidos do sangue contra a danificação por oxidação (Pergunta n.º EFSA-Q-2013-00575) (3). A alegação proposta pelo requerente tinha a seguinte redação: «contribui para a proteção dos lípidos do sangue contra a danificação por oxidação». (8) Em 30 de outubro de 2013, a Comissão e os Estados-Membros receberam o parecer científico da Autoridade, no qual esta conclui que, com base nos dados apresentados, não ficou demonstrada uma relação de causa e efeito entre o consumo de uma combinação de espinafre vermelho, espinafre verde, endívia vermelha, escarola, acelga de folha verde, acelga de folha vermelha, acelga vermelha, acelga amarela e acelga branca e o efeito alegado. Por conseguinte, dado que a alegação não cumpre os requisitos do Regulamento (CE) n.º 1924/2006, não deve ser autorizada. () JOL 404 de 30.12.2006, p. 9. (2) The EFSA Journal 2013; 11(10):3413. () The EFSA Journal 2013; 11(10):3414.