17.8.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 220/49 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de agosto de 2013 que altera a Decisão 2010/642/UE que autoriza um método de classificação de carcaças de suíno na Grécia e que revoga a Decisão 89/449/CEE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia [notificada com o número C(2013) 5302] (Apenas faz fé o texto na língua grega) (2013/437/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 89/449/CEE da Comissão (?) autorizou três métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia. A Grécia informou a Comissão de que, desde a adoção dessa decisão, os métodos de classificação evoluíram con- sideravelmente e que se registaram alterações na popula- ção de suínos. Em consequência, os três métodos auto- rizados por essa decisão deixaram de poder ser utilizados. (2) A Decisão 2010/642/UE da Comissão (?) autorizou um método de classificação de carcaças de suínos sem pele na Grécia. (33 A Grécia elaborou dois novos métodos atualizados de classificação de carcaças e solicitou à Comissão, através do protocolo previsto no artigo 23.º, n.º 4, do Regula- mento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão (*), que autori- zasse a utilização, no seu território, desses dois novos métodos de classificação, tendo apresentado uma descri- ção circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esses métodos se baseiam, os resulta- dos do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra. (4) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classifica- () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (?) Decisão 89/449/CEE da Comissão, de 17 de julho de 1989, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia (O L 214 de 25.7.1989, p. 17). Decisão 2010/642/UE da Comissão, de 25 de outubro de 2010, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Grécia (JO L 280 de 26.10.2010, p. 60). Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovi- nos e à comunicação dos respetivos preços (O L 337 de 16.12.2008, p. 3). — x — — ção em causa. Esses métodos de classificação devem, pois, ser autorizados na Grécia. (5) A Decisão 2010/642/UE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (6) A Decisão 89/449/CE deve ser revogada. (7) —Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão da Comissão. (8 —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2010/642/UE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º 1. É autorizada, na Grécia, a utilização do seguinte mé- todo para a classificação das carcaças de suíno apresentadas em conformidade com o anexo V, ponto B.JIII, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, em aplica- ção do ponto B.IV, n.º 1, do mesmo anexo: o aparelho denominado «OptiScan-TP» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 1, da presente decisão. 2. É autorizada, na Grécia, a utilização dos seguintes mé- todos de classificação de carcaças de suínos sem pele, em aplicação do anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007: a) O aparelho denominado «OptiScan-TP» e os correspon- dentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte 1, da presente decisão; b) O aparelho denominado «Hennessy Grading Probe (HGP 4)» e os correspondentes métodos de cálculo, descritos no anexo, parte II, da presente decisão.» 2) O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.