L 299/34 Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1124/2013 DA COMISSÃO de 8 de novembro de 2013 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa bifenox (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente a primeira alternativa do artigo 21.º, n.º 3, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2008/66/CE da Comissão (?) introduziu o bi- fenox como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?). (2) As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE são consideradas como tendo sido aprova- das nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e são enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (*). (33 Em conformidade com o primeiro parágrafo do ar- tigo 21.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Bélgica apresentou à Comissão um pedido de revisão da aprovação do bifenox à luz dos novos conhecimentos científicos e técnicos resultantes de informações comuni- cadas ao Estado-Membro pelo notificador nos termos do artigo 56.º, n.º 1, do mesmo regulamento. Essa informa- ção dizia respeito à formação de nitrofeno resultante da aplicação do bifenox. (4) A Bélgica avaliou as informações apresentadas pelo noti- ficador. Apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em 21 de março de 2013. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (2) A Diretiva 2008/66/CE da Comissão, de 30 de junho de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropi- dina e quinoclamina (JO L 171 de 1.7.2008, p. 9). () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1). (*) Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas ((O L 153 de 11.6.2011, p. 1). (5») À luz dessas informações, a Comissão considerou que existem indicações de que o bifenox já não satisfaz os critérios de aprovação previstos no artigo 4.º do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009. (6) A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações. (7) A Comissão chegou à conclusão de que, tendo em conta o facto de que em determinadas condições ambientais a utilização de bifenox tem o potencial de formar nitrofe- no, não pode ser excluído um risco para o ambiente, exceto mediante a imposição de outras restrições. (8 — Confirma-se que a substância ativa bifenox deve ser con- siderada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regu- lamento (CE) n.º 1107/2009. No contexto da avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuti- cos, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos ao potencial do bifenox para formar nitrofeno e devem impor restrições no que diz respeito às condi- ções de utilização, se for caso disso. (9) — O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.