8.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 325/17 DECISÕES DECISÃO 2014/775/PESC DO CONSELHO de 7 de novembro de 2014 que prorroga a Decisão 2014/73/PESC relativa a uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.º, n.º 4, e o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: 1 Em 28 de janeiro de 2014, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou a Resolução 2134 (2014 ) 8 ç ç P ç que autoriza a União Europeia a lançar uma operação na República Centro-Africana (RCA). (2) Em 10 de fevereiro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/73/PESC (!), que indica que uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) deverá ter termo, no máximo, seis meses após ter sido alcançada a Capacidade Operacional Plena. (33 —Eml10 de setembro de 2014, o Presidente interino da RCA enviou uma carta à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) solicitando a prorrogação da EUFOR RCA. (4) — É necessário prever uma transição suave da EUFOR RCA para a Missão das Nações Unidas de Estabilização Multi- dimensional Integrada na República Centro-Africana (MINUSCA), estabelecida pela Resolução 2149 (2014) do CSNU, até a MINUSCA poder assumir toda a responsabilidade pela segurança na área de Bangui. (5) Em 21 de outubro de 2014, o CSNU aprovou a Resolução 2181 (2014) que autoriza a prorrogação da EUFOR RCA até 15 de março de 2015. (6) A Decisão 2014/73/PESC deverá, pois, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2014/73/PESC é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, n.º 1, os termos «de quatro a seis meses» são substituídos pelos termos «de nove meses»; 2) O artigo 10.º, n.º 2, passa a ter a seguinte redação: «2. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUFOR RCA para o período com termo em 15 de dezembro de 2014 é de 25,9 milhões de euros. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUFOR RCA para o período compreendido ente 16 de dezembro de 2014 e 15 de março de 2015 é de 5,7 milhões de euros. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.º, n.º 1, da Decisão 2011/871/PESC para o período com termo em 15 de dezembro de 2014 é de 50 %. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 25.º, n.º 1, da Decisão 2011/871/PESC para o período compreendido entre 16 de dezembro de 2014 e 15 de março de 2015 é de 0 %.; Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (JO L 40 de 11.2.2014, p. 59).