L 33/8 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/197 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2015 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aglio Bianco Polesano (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão examinou o pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Aglio Bianco Polesano», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1175/2009 da Comissão (?). (2) Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (?). (33 — Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do caderno de especificações da denominação «Aglio Bianco Polesano» (DOP), publicada no Jornal Official da União Europeia. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2015. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. () Regulamento (UE) n.º 1175/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aglio Bianco Polesano (DOP)] (JO L 314 de 1.12.2009, p. 60). &) JO 347 de 3.10.2014,p. 18.