24.11.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 326/25 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de novembro de 2012 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições [notificada com o número C(2012) 8054] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/720/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos. (3) Os novos critérios, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» abrange os deter- gentes com um ou vários componentes, os produtos de enxa- guamento e os produtos de pré-lavagem destinados a máquinas de lavar louça para uso profissional. Os seguintes produtos não fazem parte deste grupo: detergentes para máquinas de lavar louça utilizados pelos consumidores em geral e detergentes destinados a máquinas de lavar dispositivos () JO L 27 de 30.1.2010, p. L. médicos ou a máquinas especiais para limpeza de equipamentos industriais, designadamente máquinas utilizadas na indústria ali- mentar. São excluídos deste grupo os produtos aplicados por pulveriza- ção sem recurso a doseadores automáticos. Artigo 2.º Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 66/2010, um detergente para máqui- nas de lavar louça deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destina- dos a uso industrial e em instituições» estabelecida no artigo 1.º da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão. Artigo 3.º Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em ins- tituiçõess, bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão. Artigo 4.º Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para máquinas de lavar louça destinados a uso industrial e em instituições» o número de código «038». Artigo 5.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão