23.4.2014 Jornal Oficial da União Europeia L119/3 REGULAMENTO (UFE) N.º 398/2014 DA COMISSÃO de 22 de abril de 2014 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialo- fope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — No anexo IIl e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para a ciazofamida, o cialofope-butilo, a pimetrozina e o siltiofame. Os LMR para o bentiavalicarbe e o forclorfenurão foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (2) — Deve ser feita uma adaptação técnica, substituindo o nome da substância ativa «florclorfenurão» por «forclorfe- nurão». (33 — Relativamente ao bentiavalicarbe, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n. º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1(). A autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir o LMR para batatas. Relativamente a outros produtos, reco- mendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para pepinos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. (4) Relativamente à ciazofamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em confor- midade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n. º 1 (). Relativamente a determinados produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. À Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para batatas, tomates, cucurbitáceas de pele comestível e cucur- bitáceas de pele não comestível, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite em vigor ou no limite identifi- cado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. (5) — Relativamente ao cialofope-butilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1 (9. A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para arroz, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofun- dada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabe- lecido no anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autori- dade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. ()) Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resí- duos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1). () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o bentiavalicarbe, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for benthiavali- carb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2012); 10(8):2872 [31 pp.]. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a ciazofamida, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyazofamid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2012); 10(12):3065 [38 pp.]. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o cialofope-butilo, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyhalofop- -butyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2013); 11(2):3115 [25 pp.].