L 288/60 Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1056/2013 DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2013 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância neomicina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (!), nomeadamente o artigo 14.º em conjugação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produto- res de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais é estabelecido em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de re- síduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão (?). (33 A neomicina faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010, enquanto substância permitida, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, em músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite e ovos. (4) — Foisubmetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da alteração da entrada existente res- peitante à substância neomicina. () JO L 152 de 16.6.2009, p. 11. () JO L 15 de 20.1.2010, p. 1. (5) — Foram fornecidos dados adicionais respeitantes à neomi- cina, os quais foram avaliados pelo Comité dos Medica- mentos para Uso Veterinário. Em consequência disso, o referido comité recomenda a alteração dos atuais LMR para a neomicina. (6 Nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CÊE) n.º 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num de- terminado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologi- camente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies. (7) O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário reco- mendou o estabelecimento de um LMR revisto para a neomicina aplicável à espécie bovina, no que diz respeito ao rim e ao fígado, e que o LMR revisto para a neomi- cina fosse extrapolado da espécie bovina para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. (8 —O Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (9) — Convém prever um período razoável que permita às par- tes interessadas tomar as medidas que possam ser neces- sárias para cumprir os novos LMR. (10) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 30 de dezembro de 2013.