L 24/464 Jornal Oficial da União Europeia 26.1.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de novembro de 2012 que adota a sexta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal [notificada com o número C(2012) 8229] (2013/27/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica boreal, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes dos territórios, na União, da Finlândia e da Suécia e os territórios, na União, da Estónia, da Letónia e da Lituânia, tal como especifica o mapa biogeográfico apro- vado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir desig- nado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as cinco primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através das Decisões 2005/101/CE (?), 2008/24/CE (), 2009/94/CE (9), 2010/46/UE (5), 2011/84/UE (6) e da De- cisão de Execução 2012/11/UE (7) da Comissão. Em con- formidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica boreal como zonas especiais de conservação o mais rapidamente pos- sível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo as prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. 06 de 22.7.1992, p. 7. O de 11.2.2005, p. 1. 2 de 15.1.2008, p. 118. 13.2.2009, p. 245. 2.2.2010, p. 403. 12.2.2011, p. L. 13.1.2012, p. 130. 5) (10) Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica boreal é ne- cessária para permitir a inclusão de novos sítios propos- tos pelos Estados-Membros, desde 2010, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas cinco primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal constitui uma versão con- solidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. Importa salientar que, relati- vamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do ar- tigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica boreal, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre ja- neiro de 2003 e outubro de 2011, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos ($). Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a lo- calização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo II da Diretiva 92/43/CEE. Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com cada um dos Estados-Membros em causa, que também indica os sítios que integram tipos (8) JO L 107 de 24.4.1997, p. L.