L 298/38 Jornal Oficial da União Europeia 8.11.2013 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 relativa à criação da Infraestrutura Europeia de Investigação Médica Translacional Avançada sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EATRIS-ERIC) (2013/640/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conse- lho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico co- munitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação (ERIC) (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, a República Italiana, o Reino dos Países Bai- xos e a República da Finlândia solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura Europeia de Investigação Médica Translacional Avançada sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EA- TRIS-ERIC). O Reino de Espanha e a República Francesa participam inicialmente no Consórcio EATRIS-ERIC na qualidade de observadores. (2) O Reino dos Países Baixos foi escolhido pela República Checa, o Reino da Dinamarca, a República da Estónia, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana e a República da Finlândia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio EATRIS-ERIC. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, () JO L 206 de 8.8.2009, p. 1. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação relativo à Infraestrutura Europeia de Inves- tigação Médica Translacional Avançada, designado EATRIS- -ERIC. 2. —Os Estatutos do Consórcio EATRIS-ERIC constam do ane- xo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio EATRIS-ERIC e na sua sede estatutária. 3. —Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio EA- TRIS-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, nº 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.º, 2.º, 18.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 28.º e 29º. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO