22.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 87/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 288/2014 DA COMISSÃO de 25 de fevereiro de 2014 que estabelece normas específicas em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo para o Investimento no Crescimento e no Emprego, e em conformidade com o Regulamento (UFE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia, no que diz respeito ao modelo para os programas de cooperação no âmbito do Objetivo da Cooperação Territorial Europeia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao peração Territorial Europeia. Cada modelo estabelecerá as condições uniformes necessárias para que as informações apresentadas em cada secção dos programas operacionais ou de cooperação sejam coerentes, comparáveis e, se necessário, possam ser agregadas. Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvi- (2) As medidas do. presente regulamento estão estreitamente mento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das relaaonadasl visto que se ,rçferem ao cNonteudo dos pro- Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Eu- 8Tamas no âmbito _dª política de coesão. Para garantir a ropeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, Ccoerencia das medidas, que devem entrar em vigor em ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marí- simultâneo, e para facilitar uma visão engloba.nte e um timos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) acesso semel/haní[eat.odas elas por todos os r.651dentes dfi n.º 1083/2006 do Conselho ()), nomeadamente o artigo 96.º, União, convém incluir num regulamento único as medi- nº 9, das que estabelecem os modelos para os programas no âmbito da política de coesão que serão estabelecidos Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parla- pelos regulameãl tos de aplicação exigidos pelo Regula- ANA ” mento (UE) n.º 1303/2013 e pelo Regulamento (UFE) mento Europeu e do Conselho relativo às disposições específicas o 1999/3013 aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvol- ” / : vimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Euro- peia (d), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 11, Após consulta ao Comité de Coordenação para os Fundos Es- (33  Os modelos constituirão a base para o desenvolvimento truturais e de Investimento Europeus instituído pelo artigo 150.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, Considerando o seguinte: (1) É necessário estabelecer dois modelos, um para os pro- gramas operacionais ao abrigo do Objetivo de Investi- mento no Crescimento e no Emprego e outro para os programas de cooperação ao abrigo do Objetivo de Coo- (1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320. () JO L 347 de 20.12.2013, p. 259. W W do sistema eletrónico de troca de dados previsto no ar- tigo 74.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 em relação ao conteúdo e apresentação dos programas ope- racionais e de cooperação. Devem, assim, definir o modo como os dados sobre os programas operacionais e de cooperação serão inseridos no sistema eletrónico para troca de dados. Porém, tal não deverá afetar a apresen- tação final dos programas operacionais e de cooperação, incluindo a disposição do texto e dos quadros, uma vez que o sistema eletrónico de troca de dados visa permitir uma diferente estruturação e apresentação dos dados nele inseridos.