15.4.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 112/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UF) N.º 364/2014 DA COMISSÃO de 4 de abril de 2014 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fenepiroximato, flubendiamida, isopirasame, cresoxime-metilo, espirotetramato e tiaclopride no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) 5) No anexo II e no anexo IIl, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o cresoxime-metilo e o tiaclopride. No respeitante ao fenepiroximato, à flubendiamida, ao isopirasame e ao espirotetramato, foram estabelecidos LMR no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa fenepiroximato em amoras silvestres, framboesas, pimentos e feijões (com vagem), foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. No que diz respeito à flubendiamida, foi introduzido um pedido semelhante para morangos. Relativamente ao isopirasame, foi introduzido um pedido semelhante para raízes e tubérculos (exceto beterraba sacarina, batatas e raízes e tubérculos tropicais), pimentos e cucurbitáceas. No que se refere ao cresoxime-metilo, foi introduzido um pedido semelhante para azarolas. Para o espirotetramato, foi introduzido um pedido semelhante para morangos, bananas, azeitonas de mesa e chalotas. No respeitante ao tiaclopride, foi introduzido um pedido semelhante para espinafres e folhas semelhantes. Nos termos do disposto no artigo 6.º, n.º* 2 e 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi introduzido um pedido relativo ao espirotetramato em ananases. O requerente alega que a utilização autorizada da referida substância nessa cultura nos Estados Unidos se traduz por níveis de resíduos superiores ao LMR constante do Regulamento (CE) n.º 396/2005 e que é necessário um LMR mais elevado por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação dessa cultura. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão. () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.