L 46/10 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2014 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 14 de fevereiro de 2014 que altera o anexo I da Decisão 2004/558/CE no que se refere à aprovação de um programa de luta para a erradicação da rinotraqueíte infecciosa dos bovinos numa região de Itália [notificada com o número C(2014) 737] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/90/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, pelos Estados-Membros enumerados no seu anexo |[ re- lativamente às regiões que constam desse anexo e às quais se aplicam garantias suplementares em conformi- dade com o artigo 9.º da Diretiva 64/432/CEE. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, (4) A |lItália apresentou à Comissão um programa de luta e erradicação do BHV-1 na Região Autónoma do Vale de Aosta. Esse programa cumpre os critérios estabelecidos no artigo 9.º, n.º 1, da Diretiva 64/432/CEE. O programa prevê também normas aplicáveis às deslocações de bovi- nos com destino a essa região e no seu interior que são equivalentes às normas anteriormente implementadas na Província de Bolzano, onde se conseguiu erradicar a doença. Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comér- cio de bovinos no interior da União. O artigo 9.º dessa diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra uma das doenças contagiosas enumeradas no seu anexo E (I]) pode apresentar o referido programa à Comissão para efeitos de aprovação. Esse anexo inclui a rinotraqueíte infecciosa dos bovinos. A rinotraqueíte infecciosa dos (5) O programa apresentado pela Itália em relação à Região Autónoma do Vale de Aosta assim como as garantias suplementares apresentadas em conformidade com o ar- tigo 9.º da Diretiva 64/432/CEE devem ser aprovados. bovinos constitui a descrição dos sinais clínicos mais evidentes da infeção pelo herpes-vírus bovino do tipo 1 (BHV-1). O artigo 9.º da Diretiva 64/432/CEE estabelece igual- mente a definição das garantias suplementares que po- dem ser exigidas no comércio intra-União. O anexo I da Decisão 2004/558/CE deve, pois, ser alte- rado em conformidade. As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, (33 A Decisão 2004/558/CE da Comissão (?) aprova os pro- gramas de luta e erradicação do BHV-1 apresentados ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: () JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. (2) Decisão 2004/558/CE da Comissão, de 15 de julho de 2004, que dá execução à Diretiva 64/432/CEE no que se refere a garantias suple- mentares para o comércio intracomunitário de bovinos relativa- mente à rinotraqueíte infecciosa dos bovinos e à aprovação dos programas de erradicação apresentados por determinados Estados- -Membros (JO L 249 de 23.7.2004, p. 20). Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2004/558/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.