22.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 335/15 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/ 103/UE DA COMISSÃO de 21 de novembro de 2014 que adapta pela terceira vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas ('), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Os anexos! (secção L1), II (secção II.1) e III (secção III.1) da Diretiva 2008/68/CE referem-se a disposições estabe- lecidas em acordos internacionais sobre o transporte terrestre de mercadorias perigosas por estrada, via-férrea e via navegável interior, definidos no artigo 2.º dessa diretiva. (2) — As disposições dos referidos acordos internacionais são atualizadas de dois em dois anos. Consequentemente, as últimas versões alteradas desses acordos devem aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2015, com um período de transição até 30 de junho de 2015. (3) — Os anexos! (secçãoLI1),II (secção ILI.1) e III (secção III.1) da Diretiva 2008/68/CE devem ser alterados em confor- midade. (4) — As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Alterações à Diretiva 2008/68/CE A Diretiva 2008/68/CE é alterada do seguinte modo: 1) No anexo |, a secção I.1 passa a ter a seguinte redação: «1.1. ADR Anexos A e B do ADR, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015, subentendendo-se que o termo “parte contratante” é substituído por “Estado-Membro”, conforme aplicável.» 2) No anexo Il, a secção II.1 passa a ter a seguinte redação: «II.1. RID Anexo ao RID, constante do Apêndice C da COTIF, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015, subentendendo-se que o termo “Estado contratante do RID” é substituído por “Estado-Membro”, conforme aplicável.» 3) No anexo III, a secção IIL.1 passa a ter a seguinte redação: «IL.1. ADN Regulamentos anexos ao ADN, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015, artigo 3.º, alíneas f) e h), e artigo 8.º, n.º 1 e 3, do Acordo ADN, subentendendo-se que o termo “parte contratante” é substituído por “Estado-Membro”, conforme aplicável.» () JOL 260 de 30.9.2008, p. 13.