L 239/136 Jornal Oficial da União Europeia 6.9.2013 REGULAMENTO (UE) N.º 813/2013 DA COMISSÃO de 2 de agosto de 2013 que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecoló- gica, Considerando o seguinte: ) P JO JO Em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE, a Co- missão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, através da conceção, sem implicar CUstos excessivos. A Diretiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos estabeleceu disposições sobre o ren- dimento das caldeiras (?). A Diretiva 2009/125/CE prevê, no artigo 16.º, n.º 2, alínea a), que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios estabe- lecidos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, a Comissão introduza, se for caso disso, medidas de execução que ofereçam um elevado potencial de redução eficaz em termos de custos da emissão dos gases com efeito de estufa, tais como os equipamentos de aquecimento e de produção de água quente. 285 de 31.10.2009, p. 10. 167 de 22.6.1992, p. 17. re (4) A Comissão realizou um estudo preparatório sobre os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aquecedo- res de ambiente e dos aquecedores combinados (am- biente e água) habitualmente utilizados na União. Esse estudo foi concebido juntamente com participantes e partes interessadas da União e de países terceiros, e os seus resultados foram divulgados publicamente. Os aspetos ambientais dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados que foram considerados significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia na fase de utilização e (no caso dos aquecedores com bomba de calor) os níveis de po- tência sonora. Além disso, para os aquecedores que uti- lizam combustíveis fósseis, são também consideradas as- petos ambientais significativos as emissões de óxidos de azoto, de monóxido de carbono, de partículas em sus- pensão e de hidrocarbonetos. Não é oportuno estabelecer requisitos de conceção eco- lógica para as emissões de monóxido de carbono, de partículas em suspensão e de hidrocarbonetos, na medida em que não estão ainda disponíveis a nível europeu mé- todos de medição adequados. Com o objetivo de desen- volver tais métodos de medição, a Comissão mandatou as organizações europeias de normalização para estuda- rem durante a revisão do presente regulamento os requi- sitos de conceção ecológica a aplicar a essas emissões. As disposições nacionais relativas aos requisitos de conceção ecológica para as emissões de monóxido de carbono, de partículas em suspensão e de hidrocarbonetos dos aque- cedores de ambiente e dos aquecedores combinados po- dem manter-se ou introduzir-se até à entrada em vigor dos correspondentes requisitos de conceção ecológica da União. As disposições da Diretiva 2009/142/CE do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (?), que limitam os produtos de combustão dos aparelhos a gás no que res- peita à saúde e segurança, não são afetadas. O estudo preparatório mostra que os requisitos relativos aos outros parâmetros de conceção ecológica referidos no anexo |, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE não são necessários no caso dos aquecedores de ambiente e dos aquecedores combinados. Em especial, não são conside- radas significativas as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os fluidos refrigerantes atual- mente utilizados nos aquecedores com bomba de calor para o aquecimento do parque imobiliário europeu. ÀA conveniência de estabelecer requisitos de conceção eco- lógica para essas emissões de gases com efeito de estufa será reavaliada no momento da revisão do presente regulamento. (3) JO L 330 de 16.12.2009, p. 10.