3.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 164/1 (Atos legislativos) DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/63/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 que altera a Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2001/110/CE do Conselho (?) define o mel como a substância açucarada natural produzida pelas abelhas Apis mellifera (a seguir designadas «abelhas». O mel é constituído essencialmente por diversos açúcares, predominando a frutose e a glucose, assim como por outras substâncias, tais como ácidos orgânicos, enzimas e partículas sólidas provenientes da colheita do mel. A Diretiva 2001/110/CE limita a intervenção humana susce- tível de alterar a composição do mel e permite, assim, a conservação do caráter natural do mel. Especificamente, a Diretiva 2001/110/CE proíbe a adição de qualquer ingrediente alimentar ao mel, incluindo aditivos alimentares, e de qualquer outra para além de mel. Da mesma forma, a referida diretiva proíbe a remoção de qualquer dos componentes específicos do mel, incluindo pólen, exceto se essa remoção for inevitável aquando da eliminação de matérias estranhas. Esses requisitos estão em conformidade com a norma do Codex Alimentarius para o mel (Codex Stan 12-1981). (2) O pólen faz parte dos critérios de composição do mel definidos pela Diretiva 2001/110/CE. Os dados disponí- veis, incluindo dados empíricos e científicos, confirmam que as abelhas estão na origem da presença do pólen no mel. Os grãos de pólen caem no néctar recolhido pelas abelhas. Na colmeia, o néctar recolhido que contém os grãos de pólen é transformado em mel pelas abelhas. De acordo com os dados disponíveis, o pólen adicional presente no mel pode advir do pólen presente na pelagem das abelhas, do pólen presente no ar dentro da colmeia e do pólen que as abelhas armazenam nos alvéolos e libertado em consequência da abertura acidental desses alvéolos durante a extração do mel pelos operadores de empresas do setor alimentar. Por conseguinte, pode consi- derar-se que o pólen entra na colmeia em resultado da atividade das abelhas e está naturalmente presente no mel, independentemente de o operador de uma empresa do setor alimentar recolher ou não o mel. Além disso, a adição intencional de pólen ao mel por parte dos operadores de empresas do setor alimentar é proibida ao abrigo da Diretiva 2001/110/CE. () JOC11de15.1.2013,p. 88. () Posição do Parlamento Europeu de 16 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de maio de 2014. () Diretiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa ao mel JO L 10 de 12.1.2002, p. 47).