L 219/56 Jornal Oficial da União Europeia 25.7.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 23 de julho de 2014 relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju) [notificada com o número C(2014) 5082] (2014/497/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adotou a Decisão de Execução 2014/87/UE (?) relativa a medidas para impedir a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju) (a seguir, «organismo especificado»). (2) — Desde a adoção da referida decisão, as autoridades italianas efetuaram investigações nas zonas infetadas e zonas envolventes para determinar a presença e a natureza do organismo especificado. Essas investigações produziram resultados preliminares suficientes para permitir a adoção de medidas mais precisas. (3) As investigações das autoridades italianas, bem como os dados técnicos e científicos disponíveis, confirmaram que os vegetais de Catharanthus G. Don, Nerium L., Olea L., Prunus L., e Vinca L. são hospedeiros do organismo especificado. Tendo em conta os elementos disponíveis, é provável que os vegetais de Malva L., Portulaca L., Quercus L. e Sorghum L. também sejam hospedeiros desse organismo. Por conseguinte, as medidas devem aplicar-se aos vegetais para plantação, com exceção das sementes, de Catharanthus G. Don, Nerium L., Olea L, Prunus L., Vinca L., Malva L., Portulaca L., Quercus L. e Sorghum L. (a seguir, «vegetais especificados»). (4) É apropriado estabelecer condições para a introdução na União de vegetais especificados provenientes de países terceiros onde seja conhecida a presença do organismo especificado. Devem ser adotados requisitos específicos para o registo, o controlo e o estatuto dos locais de produção, bem como para as inspeções, a amostragem, a realização de análises e o transporte dos vegetais especificados, de modo a garantir que os vegetais introduzidos na União estão indemnes do organismo especificado. (5) — Os vegetais especificados que tenham sido cultivados durante, pelo menos, uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada, ou que tenham circulado através dessa área, são mais suscetíveis do que outros vegetais a uma infeção pelo organismo especificado. A sua circulação deve, por conseguinte, ser sujeita a requisitos específicos. Esses requisitos devem ser semelhantes aos requisitos adotados para os vegetais especificados introduzidos a partir de países terceiros onde seja conhecida a presença do organismo especificado. (6) Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença do organismo especificado nos respetivos territórios, a fim de impedir a sua introdução e propagação. (7) — No intuito de garantir uma ação tão rápida quanto possível contra a presença potencial do organismo especifi- cado, qualquer pessoa que possa ter conhecimento da presença desse organismo deve comunicar essa informação aos Estados-Membros. Além disso, e a fim de assegurar uma ação adequada pelas partes interessadas, os Estados-Membros devem informar os operadores profissionais relevantes sobre a possível presença do organismo especificado nos respetivos territórios e as medidas a adotar. (8) — Para erradicar o organismo especificado e impedir a sua propagação, os Estados-Membros devem estabelecer áreas demarcadas e adotar as medidas necessárias. Essas áreas devem compreender a zona infetada e uma zona-tampão. A largura da zona-tampão deve ser calculada tendo em conta o risco de propagação do organismo especificado para outras áreas. () JOL 169 de 10.7.2000, p. 1. (2) Decisão de Execução 2014/87/UE da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativa a medidas para impedir a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju), JO L 45 de 15.2.2014, p. 29.