9.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 93/71 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/568 DA COMISSÃO de 7 de abril de 2015 que altera o anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE no que diz respeito à definição de lactoferrina bovina [notificada com o número C(2015) 2173] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão de Execução 2012/725/UE da Comissão (?) autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar. (2) —OanexolIda Decisão de Execução 2012/725/UE estabelece as especificações da lactoferrina bovina. Essas especifi- cações incluem uma definição de lactoferrina bovina. Esta definição deve ser alterada, para que descreva melhor o novo ingrediente alimentar autorizado. (33) A Decisão de Execução 2012/725/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. = As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No anexo I da Decisão de Execução 2012/725/UE, a definição de lactoferrina bovina passa a ter a seguinte redação: «A lactoferrina bovina (LFb) é uma proteína que está naturalmente presente no leite de vaca. Trata-se de uma glicoproteína que se liga ao ferro, tem um peso molecular de cerca de 77 kDa e consiste numa única cadeia polipep- tídica com 689 aminoácidos. A LFb é isolada a partir de leite desnatado ou de soro lácteo por operações de troca iónica e subsequente ultrafil- tração. Por fim, é seca por liofilização ou atomização, retirando-se, por peneiração, as partículas de grandes dimensões.» Artigo 2.º A destinatária da presente decisão é a empresa Morinaga Milk Industry Co., Ltd, 33-1, Shiba 3-chome, Minato-ku, Tóquio 108-8384, Japão. Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2015. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão () JOL43de 14.2.1997,p.1. () Decisão de Execução 2012/725/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2012, que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (Morinaga) (JOL327 de 27.11.2012, p. 46).