11.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 203/91 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 750/2014 DA COMISSÃO de 10 de julho de 2014 relativo a medidas de proteção em relação à diarreia epidémica dos suínos no que diz respeito aos requisitos de saúde animal aplicáveis à introdução de suínos na União (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 1 e 7, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 91/496/CEE prevê que, se uma doença ou qualquer outro fenómeno suscetível de constituir uma ameaça grave para a saúde animal ou humana ocorrer ou se propagar no território de um país terceiro ou se qualquer outra razão grave de polícia sanitária o justificar, a Comissão pode, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, adotar medidas sem demora, incluindo relativas a condições especiais para os animais provenientes de todo ou de parte do país terceiro em causa. (2) —O Regulamento (UE) n.º 206/2010 da Comissão (?) estabelece, inter alia, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos. O regulamento estabelece que as remessas de ungulados só podem ser introduzidas na União se cumprirem determinados requisitos e forem acom- panhadas do certificado veterinário adequado, redigido em conformidade com o modelo correspondente cons- tante do anexo [, parte 2, do mesmo regulamento. (3)  Os requisitos de saúde animal estabelecidos nos modelos de certificados veterinários fornecem garantias em relação às doenças dos animais que podem pôr em risco o estatuto sanitário da União. O cumprimento destes requisitos é, por conseguinte, fundamental para proteger a União de surtos de doenças exóticas. (4) — Uma notificação pelos Estados Unidos à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (?) revela que surgiu na América do Norte uma nova doença coronaviral entérica dos suínos causada por coronavírus alfa emergentes, incluindo o vírus da diarreia epidémica dos suínos, e um novo coronavírus delta dos suínos. O Canadá informou a Comissão dos resultados positivos dos testes para detetar a presença de coronavírus alfa e coronavírus delta realizados em explorações suinícolas canadianas. (5) A diarreia epidémica dos suínos causada pelo coronavírus alfa emergente e pelo novo coronavírus delta dos suínos pode constituir um risco para o estatuto sanitário da União. A doença afeta os suínos e a sua manifestação clínica é mais evidente em leitões, nos quais tem causado taxas de mortalidade elevadas. (6) — Por conseguinte, é necessário rever os requisitos de saúde animal aplicáveis à entrada na União de remessas de suínos oriundas das zonas em que a doença provocada por esses vírus está presente, a fim de assegurar as garan- tias necessárias na exploração de origem e evitar a introdução de diarreia epidémica dos suínos causada por esses vírus na União. (7) — Devido à necessidade de proteger a saúde animal na União e à grave ameaça que a introdução na União de suínos vivos para reprodução e/ou rendimento representa, a Comissão deve adotar medidas de salvaguarda provisórias aplicáveis às remessas desses animais provenientes dos países terceiros afetados enumerados no anexo I do presente regulamento. Por conseguinte, as remessas desses animais devem ser acompanhadas de um certificado sanitário em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II do presente regulamento, que prevê garantias específicas no que diz respeito à diarreia epidémica dos suínos causada pelo coronavírus alfa emergente e ao novo coronavírus delta dos suínos. () JOL 268 de 24.9.1991,p. 56. () Regulamento (CE) n.º 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veteri- nária JO L 73 de 20.3.2010,p.1). () http://wWww.oie.int/wahis 2/public/wahid.php/Reviewreport/Review?page refer=MapFullEventReport&reportid=15133