L 311/36 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2014 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU de 23 de outubro de 2014 que nomeia a Comissão Europeia (2014/749/UE) O CONSELHO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.º, n.º 3, e n.º 7, terceiro parágrafo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, Considerando o seguinte: (1) — O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu (!) termina em 31 de outubro de 2014. (2) Nos termos do artigo 17.º, n.º 5, do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu adotou a Decisão 2013/272/UE () relativa ao número de membros da Comissão. (3) Deverá ser nomeada uma nova Comissão, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que será um dos seus vice-presidentes, pelo período compreendido entre o termo do mandato da Comissão em exercício e 31 de outubro de 2019. (4) O Conselho Europeu designou Jean-Claude JUNCKER como personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu, na sua sessão plenária de 15 de julho de 2014, elegeu o candi- dato assim designado. (5) — Pela Decisão 2014/648/UE, Euratom (?), o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão. Pela Decisão 2014/716/UE, Euratom (*), que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom, o Conselho adotou, de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, uma nova lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão. (6) — Por votação realizada em 22 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu aprovou a nomeação do presidente, da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e dos demais membros da Comissão, colegialmente. (7) É poisconveniente proceder à nomeação da Comissão, (") Decisão 2010/80/UE do Conselho Europeu, de 9 de fevereiro de 2010, que nomeia a Comissão Europeia ([O L 38 de 11.2.2010, p. 7). (d) Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, re?ativa ao número de membros da Comissão Europeia (O L 165 de 18.6.2013,p.98). () Decisão 2014 648/)UE, Euratom do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 5 de setembro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão (JO L 268 de 9.9.2014, p. 5). () Decisão 2014/716/UE, Euratom do Conselho, tomada de comum acordo com o presidente da Comissão eleito, de 15 de outubro de 2014, que adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros Comissão, que revoga e substitui a Decisão 2014/648/UE, Euratom (JO L 299 de 17.10.2014, p. 29).