L 184/4 Jornal Oficial da União Europeia 25.6.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 698/2014 DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 2076/2002 no que se refere à delta-endotoxina de Bacillus thuringiensis (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho ('), nomeadamente o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 2076/2002 da Comissão (?) inclui a delta-endotoxina de Bacillus thuringiensis no seu anexo 1, o qual enumera as substâncias ativas não incluídas como tal no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?). Esta inclusão deveu-se ao facto de o compromisso de completar o processo necessário para a substância ativa em causa não ter sido notificado. (2) A Comissão verificou que a inclusão da delta-endotoxina de Bacillus thuringiensis no anexo I do Regulamento (CE) n.º 2076/2002 podia dar origem a confusão, tendo em conta o facto de o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (*) enumerar várias estirpes de Bacillus thuringiensis como substâncias ativas aprovadas. (33 OanexolIdo Regulamento (CE) n.º 2076/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade. = As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 2076/2002 No anexo I do Regulamento (CE) n.º 2076/2002, é suprimida a entrada «Delta-endotoxina de Bacillus thuringiensis». Artigo 2.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de junho de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Regulamento (CE) n.º 2076/2002 da Comissão, de 20 de novembro de 2002, que prolonga o período referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e relativo à não inclusão de determinadas substâncias ativas no anexo I da mesma e à retirada das auto- rizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (JO L 319 de 23.11.2002, p. 3). () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). ) Regulament[()) de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p.1).