L 349/44 Jornal Oficial da União Europeia 5.12.2014 DIRECTIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/105/UE DA COMISSÃO de 4 de dezembro de 2014 que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.º da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetiva- mente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (*), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2, alíneas a) e b), Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (*), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 2, alíneas a) e b), Considerando o seguinte: (1)  As Diretivas 2003/90/CE (?) e 2003/91/CE da Comissão (*) foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obten- ções Vegetais (UPOV). (2) OICVVea UPOV estabeleceram entretanto novos princípios diretores, tendo atualizado princípios diretores já existentes. (3) — As Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. (4) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Os anexos [ e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva. Artigo 2.º Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva. () JOL193 de 20.7.2002,p. 1. () JOL 193 de 20.7.2002, p. 33. () Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas JO L 254 de 8.10.2003, p. 7). (9) Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).