L 346/42 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2013 REGULAMENTO (UFE) N.º 1375/2013 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 39 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (!), no- meadamente o artigo 3.º, n.º 1, Considerando o seguinte: Através do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comis- são (?), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008. Em 27 de junho de 2013, o International Accounting Standards Board publicou emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reco- nhecimento e Mensuração, intituladas Novação de Derivados e Continuação da Contabilidade de Cobertura. O objetivo das emendas é resolver as situações em que um derivado designado como instrumento de cobertura é objeto de novação entre uma contraparte e uma contraparte central por razões legais ou regulamentares. A solução prevista permitirá a continuação da contabilidade de cobertura independentemente da novação, o que não seria per- mitido na ausência destas emendas. O Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Euro- peu e do Conselho (?) exige a compensação centralizada de certas categorias de derivados OTC. Assim, as () JO L 243 de 11.9.2002, p. 1. () JO L 320 de 29.11.2008, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Con- selho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1). contrapartes em determinados instrumentos de cobertura deverão dar o seu acordo à substituição da sua contra- parte original numa operação de cobertura por uma con- traparte central que cumpra os requisitos desse regula- mento. A fim de evitar a necessidade de refazer as demonstra- ções financeiras devido à novação de derivados OTC para uma contraparte central por razões legais ou regulamen- tares ou pelo facto de ter sido introduzida nova legislação ou regulamentação, importa prever uma derrogação aos requisitos de interrupção da contabilidade de cobertura previstos na IAS 39. A consulta do Grupo de Peritos Técnicos do European Financial Reporting Advisory Group confirmou que as emendas à IAS 39 satisfazem os critérios técnicos de adoção estabelecidos no artigo 3.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1606/2002. Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.º 1126/2008. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação Contabilística, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo ao Regulamento (CE) n.º 1126/2008, a Norma In- ternacional de Contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.