L 243/2 Jornal Oficial da União Europeia 12.9.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 871/2013 DO CONSELHO de 2 de setembro de 2013 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conse- lho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) Em dezembro de 2009, a Comissão Europeia («Comis- são»), pelo Regulamento (UE) n.º 1247/2009 (?) («regula- mento anti-dumping provisório»), instituiu um direito anti- -dumping provisório sobre as importações de fio de mo- libdénio contendo, em peso, 99,95%, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China («kRPO>). (2) Em junho de 2010, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 () instituiu um direito anti- -dumping definitivo de 64,3 % sobre as mesmas importa- ções. Estas medidas são a seguir designadas como «me- (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento (UE) n.º 1247/2009 da Comissão, de 17 de dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da Re- pública Popular da China (JO L 336 de 18.12.2009, p. 16). (à) Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho, de 14 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as impor- tações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China ((O L 150 de 16.6.2010, p. 17). didas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas em vigor é, doravante, designado como «inquérito ini- ciab. (3) —Em/janeiro de 2012, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.º do regulamento de base, o Conse- lho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 14/2012 (9), tornou as medidas em vigor extensivas às importações do produto em causa expedido da Malásia, independente- mente de ser ou não declarado originário da Malásia. 1.2. Pedido (4) Em novembro de 2012,a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de determinados fios de molibdénio originários da RPC, através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados contendo, em peso, 97% ou mais mas menos de 99,95% de molibdénio, originários da RPC, e tornar obrigatório o registo destas importações. (5) O pedido foi apresentado pela Plansee SE («Plansee»), um produtor da União de determinados fios de molibdénio que participou no inquérito inicial. (6 O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que as medidas anti-dumping sobre as impor- tações de determinados fios de molibdénio originários da RPC estão a ser objeto de evasão através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modifi- cados, contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, originários da RPC. 1.3. Início (7) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do (*) Regulamento de Execução (UE) n.º 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito anti-dumping definitivo ins- tituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da Re- pública Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça (JO L 8 de 12.1.2012, p. 22).