L 316/4 Jornal Oficial da União Europeia 4.11.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1175/2014 DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2014 que aplica o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida e revoga o Regulamento (UE) n.º 823/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, rela- tivo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (*), nomeada- mente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias da educação e da aprendizagem ao longo da vida. (2) O Regulamento (UE) n.º 823/2010 da Comissão (?) introduziu medidas para a realização de ações estatísticas específicas para a produção de estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, abrangidas pelo domínio 2 do Regulamento (CE) n.º 452/2008. (3) —Paraa produção e a divulgação das estatísticas europeias sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida, as autoridades estatísticas nacionais e da UE devem tomar em consideração os princípios estabele- cidos no Código de Prática das Estatísticas Europeias, aprovado pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu em setembro de 2011. (4) A recolha de dados sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida tem de ser regularmente adaptada às mudanças e aos novos desenvolvimentos na aprendizagem ao longo da vida e para responder às novas necessidades de informação. (5) A fimde promover um elevado nível de harmonização dos resultados do inquérito em todos os países, a Comissão deve elaborar orientações metodológicas para a realização do mesmo. (6) —O Regulamento (UE) n.º 823/2010 da Comissão deve, pois, ser revogado. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A recolha de dados para o segundo inquérito sobre a participação e a não participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») terá lugar entre 1 de julho de 2016 e 31 de março de 2017. O período de referência para a recolha dos dados sobre a participação em aprendi- zagem ao longo da vida deve corresponder aos 12 meses anteriores à entrevista. Artigo 2.º O inquérito abrange a população na faixa etária dos 25-64 anos. A cobertura dos grupos etários de 18-24 anos e 65-69 anos é facultativa. () JOL 145 de 4.6.2008, p. 227. () Regulamento (UE) n.º 823/2010 da Comissão, de 17 de setembro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida, no que diz respeito às estatísticas sobre a participação de adultos na aprendizagem ao longo da vida JO L 246 de 18.9.2010,p.33).