L 333/54 Jornal Oficial da União Europeia 12.12.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1321/2013 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2013 que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2065/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios (!), no- meadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: método de cálculo da exposição utilizado, os principais responsáveis pela elevada ingestão são, essencialmente, géneros alimentícios que são tradicionalmente fumados, como salsichas e toucinho fumados e cozinhados. Os grupos de géneros alimentícios que não são tradicional- mente fumados, como batatas fritas, sopas e molhos, não afetam significativamente a exposição. Uma vez que os produtos primários são produzidos a partir de fumo su- jeito a processos de fracionamento e de purificação, o uso de aromatizantes de fumo é geralmente considerado menos prejudicial para a saúde do que a utilização de fumo obtido a partir da combustão de madeira ou do aquecimento de serradura ou de pequenas estilhas de madeira (?). (1) — Oartigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 2065/2003 prevê o estabelecimento inicial de uma lista da União dos (5) A avaliação de segurança do produto primário Scans- produtos primários aromatizantes de fumo autorizados (a moke PB1110, adotada pela Autoridade em 26 de março seguir designados «produtos primários»). Essa lista deve de 2009 (*), conclui que os dados fornecidos pelo reque- ser estabelecida com base nos pedidos de autorização rente são suficientes para dissipar as preocupações acerca apresentados por operadores de empresas do setor ali- da sua genotoxicidade. Não obstante, as utilizações e os mentar e no parecer emitido pela Autoridade Europeia níveis de utilização originalmente propostos pelo reque- para a Segurança dos Alimentos (a «Autoridade») sobre o rente assegurariam uma margem de segurança insuficien- produto primário em causa. te. As utilizações e níveis de utilização foram revistos em conformidade com o parecer supramencionado. Em con- (2) Em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento sequência, o prqduto Scansmç)kNe PB111(_).deVNe Ser auto- (CE) n.º 2065/2003, a Autoridade recebeu 14 pedidos rizado e subordinado a condições de utilização específi- válidos de autorização de produtos primários antes de cas- 16 de junho de 2005. Três desses pedidos foram retira- dos, pelo que a Autoridade avaliou um total de 11 pro- (6) A avaliação de segurança do produto primário Zesti dutos primários. Um quarto pedido foi retirado depois de Smoke Code 10, adotada pela Autoridade em 29 de ja- a sua avaliação ter sido concluída. neiro de 2009 (º) e em 6 de julho de 2011 (9), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes (33 — Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (CE) para díSÉípar as preocupações acerca C%ª sua genotoxici- n.º 2065/2003, a autorização de aromatizantes de fumo daçlç. Não obstante, as utilizações e níveis de utlllzagao pode ser subordinada a condições específicas de utiliza- originalmente propostos pe_lo requerente assegurariam ção e, nos termos do artigo 9.º, n.º 3, do mesmo uma margem de segurança insuficiente, pelo que for;%m regulamento, as autorizações são válidas por um período revistos em confoírml.dade com o parecer supramencio- de dez anos e renováveis em conformidade com o ar- nado. Em COnsequencia, o prqduto Zesti Srr.loNke Code 10 tigo 12.º do mesmo regulamento. deve ser autorizado e subordinado a condições de utili- zação específicas. (4) — Os produtos primários e os aromatizantes de fumo de- rivados são utilizados nos ou sobre géneros alimentícios para lhes conferir um sabor de fumo ou para comple- mentar outro aroma, sem lhes conferir aroma de fumo. São igualmente utilizados para defumar carne, peixe e produtos lácteos. O estudo de exposição mais aprofun- dado realizado pelo Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu (RIVM) (?) revelou que, independentemente do () JO L 309 de 26.11.2003, p. 1. (2) Refined exposure assessment of smoke flavouring primary products with use A avaliação de segurança do produto primário Smoke Concentrate 809045, adotada pela Autoridade em 29 de janeiro de 2009 (7), conclui que os dados fornecidos pelo requerente são suficientes para dissipar as preocupações acerca da sua genotoxicidade. As utilizações e níveis de utilização propostos pelo requerente não suscitam preo- cupações em matéria de segurança. Em consequência, o produto Smoke Concentrate 809045 deve ser autorizado e subordinado a condições de utilização específicas. levels provided by the industry. A pilot study into data collection of use 3) EFSA Journal (2008) 724, 1-114. ) (2008) levels (Avaliação aprofundada da exposição a produtos primários (*) EFSA Journal (2009) ON-1056, 1-23. aromatizantes de fumo com níveis de utilização fornecidos pelo () EFSA Journal (2009) ON-982, 1-24. setor. Um estudo-piloto sobre a recolha de dados relativos aos níveis (6) EFSA Journal (2011); 9(7): 2307. de utilização). Relatório 320026003 do RIVM. (7) EFSA Journal (2009) ON-981, 1-19.