L 98/6 Jornal Oficial da União Europeia 15.4.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/588 DA COMISSÃO de 14 de abril de 2015 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 470/2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 14.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Comissão adotou, em 13 de maio de 2014, o Regulamento de Execução (UE) n.º 470/2014 () («regulamento que institui direitos antidumping definitivos» e que aplica o Regulamento (UE) n.º 471/2014 () («regulamento que institui direitos de compensação definitivos»). Em conformidade com o regulamento que institui direitos antidumping definitivos, a margem de dumping para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada em 84,7 % (*). O nível de eliminação do prejuízo aplicável a estas empresas foi estabelecido em 36,5 % (). Três destas empresas não colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo e, por essa razão, a sua taxa do direito de compensação definitivo foi fixada em 17,1 % (9). As empresas em causa são: — Henan Ancai Hi-Tech Co,, Ltd.; — Henan Succeed Photovoltaic Materials Corporation; e — Zibo Jinxing Glass Co. Ltd. Nos termos do considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos, em inquéritos paralelos nos quais as margens de subvenção são inferiores ao nível de eliminação do prejuízo, o direito antissub- venção definitivo deveria ser instituído ao nível das margens de subvenção estabelecidas e o direito antidumping definitivo deveria ser instituído até ao nível de eliminação do prejuízo correspondente. Nessa base, para as três empresas que colaboraram no inquérito antidumping, mas não colaboraram no inquérito antissubvenções paralelo, a taxa dos direitos antidumping e antissubvenções deve ser fixada do seguinte modo: Nível de Direito de Margem de Margem de PAA compensação | Direito anti- Empresa x : eliminação : : subvenção dumping d sA (antissubven- dumping o prejuízo z ções) Outras empresas colaborantes no in- 17,1% 84,7 % 36,5 % 17,1% 19,4 % quérito antidumping, mas não no in- quérito antissubvenções paralelo () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento de Execução (UE) n.º 470/2014, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JOL142 de 14.5.2014,p.1). () Regulamento (UE) n.º 471/2014, de 13 de maio de 2014, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China JO L 142 de 14.5.2014, p. 23). (?) Ver considerandos 60 e 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos. () Ver considerando 167 do regulamento que institui direitos antidumping definitivos. () Ver artigo 1.º do regulamento que institui direitos antidumping definitivos.