19.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 244/55 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 898/2014 DA COMISSÃO de 18 de agosto de 2014 que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão ativado em pó, origi- nário da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 9.º e o artigo 11.º, n.º 2, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial), o Conselho, pelo Regulamento (CÊE) n.º 1006/96 (), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão ativado em pó («CAP»), atualmente classificado no código NC ex 3802 10 00, originário da República Popular da China («RPC») («medidas anti-dumping definitivas». As medidas assumiram a forma de um direito fixo de 323 EUR por tonelada (peso líquido). (2) — Na sequência de dois reexames da caducidade, o Conselho manteve as medidas em vigor pelo Regulamento (CE) n.º 1011/2002 () («primeiro reexame da caducidade») e pelo Regulamento (CE) n.º 649/2008 (*) («segundo reexame da caducidade»), respetivamente. 2. Pedido de um reexame da caducidade (33) — Nasequência da publicação de um aviso de caducidade iminente () das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 9 de abril de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por Cabot Norit Nederland B.V. e Cabot Norit (UK) Ltd. («requerentes», em nome de produtores que representam uma parte importante da produção total de carvão ativado em pó da União, neste caso mais de 25 %. (4) — O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade (5) —Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justi- ficar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 6 de julho de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia (*º) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. B. RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME DA CADUCIDADE E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (6) Por carta enviada à Comissão, datada de 7 de maio de 2014, os requerentes retiraram formalmente o seu pedido de reexame da caducidade. (7) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51 (À JOL 134 de 5.6.1996, p. 20 () JOL155 de 14.6.2002, p. 1, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 931/2003 (O L 133 de 29.5.2003, p. 36). ( JOL181 de 10.7.2008,p. 1. () JO € 349 de 15.11.2012, p. 19 () JOC195 de 6.7.2013,p. 4