L 65/10 Jornal Oficial da União Europeia 5.3.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 205/2014 DA COMISSÃO de 4 de março de 2014 que estabelece condições uniformes para a aplicação do Regulamento (UE) n.º 1260/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas demográficas europeias, no que se refere a desagregação dos dados, prazos e revisão de dados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1260/2013 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo às estatísticas demográficas europeias (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 1260/2013 estabelece um qua- dro normativo comum para o desenvolvimento, produ- ção e divulgação das estatísticas europeias sobre a popu- lação e sobre os acontecimentos demográficos. (2) A fim de garantir a elevada qualidade, a comparabilidade e a coerência dos dados sobre a população e os aconte- cimentos demográficos transmitidos pelos Estados-Mem- bros, conforme exige o Regulamento (UE) n.º 1260/2013, e para que se possa traçar um quadro fiável à escala da UE, é necessário que os dados sejam desagregados. (33 Em consequência, os dados devem ser comunicados à Comissão desagregados por unidade territorial, em con- formidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Co- mum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (?). (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objeto O presente regulamento estabelece condições uniformes no que respeita à desagregação dos dados exigidos pelo Regulamento (UE) n.º 1260/2013, assim como aos prazos e à revisão desses dados. Artigo 2.º Definições Aplicam-se as definições constantes do Regulamento (UE) n.º 1260/2013. Além disso, para efeitos do disposto no pre- sente regulamento, são igualmente aplicáveis as seguintes defi- nições, entendendo-se por: 330 de 10.12.2013, p. 39. 154 de 21.6.2003, p. 1. re ( JO P JO a) «idade» num dado momento (momento de referência ou data do acontecimento), o intervalo de tempo entre a data de nascimento e o momento em questão, expresso em número de anos completos; b) «país de nascimento» de um indivíduo, o país da residência habitual (nas suas fronteiras atuais se a informação estiver disponível) da mãe do indivíduo no momento do parto ou, na falta desta informação, o país (nas suas fronteiras atuais, se a informação estiver disponível) onde ocorreu o nasci- mento; c) «país de nascimento da mãe», o «país de nascimento» da mãe; d) «nacionalidade», a ligação jurídica especial entre um indiví- duo e o seu Estado, adquirida por nascimento ou por natu- ralização, na sequência de declaração, opção, casamento ou outro meio, nos termos da legislação nacional; e) «ordem de nascimento», a ordem numérica do nascimento vivo em relação a todos os nascimentos vivos prévios da mãe; fl «mês de ocorrência», o mês civil em que ocorreu o aconte- cimento; g) «ano de nascimento», o ano civil em que ocorreu o nasci- mento; h) «Estado-Membro», um país que é membro da União Europeia no final do ano de referência. Artigo 3.º Desagregações e quadros estatísticos As desagregações dos dados a comunicar à Comissão (Eurostat) ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1260/2013 constam do anexo |. Os quadros estatísticos a apresentar à Comissão (Eurostat) cons- tam do anexo Il. Artigo 4.º Prazos 1. — Anualmente, os Estados-Membros devem transmitir à Co- missão (Eurostat) dados provisórios sobre a população total, o total de nascimentos vivos e o total de óbitos a nível nacional, em conformidade com o anexo Il, ponto 1, no prazo de seis meses a contar do termo do ano de referência.