L 82/38 Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 267/2013 DA COMISSÃO de 18 de março de 2013 que aprova uma alteração menor do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Chianti Classico (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 entrou em vigor a 3 de janeiro de 2013. Revoga e substitui o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (?). (2) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração ao caderno de especificações da deno- minação de origem protegida «Chianti Classico», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2446/2000 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 216/2011 (9. (3) O pedido incide na alteração do caderno de especifica- ções, com precisões sobre a descrição do produto, o método de obtenção e o acondicionamento. (4) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado tratar-se de uma alteração menor, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedi- mento descrito nos artigos 50.º a 52.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Chianti Classico» é alterado em conformidade com o anexo [ do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. (3) JO L 281 de 7.11.2000, p. 12. () JO L 59 de 4.3.2011, p. 17. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão