L 43/14 Jornal Oficial da União Europeia 18.2.2015 DECISÕES DECISÃO (PESC) 2015/259 DO CONSELHO de 17 de fevereiro de 2015 relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, Considerando o seguinte: (1) Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu aprovou a Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça («Estratégia da UE»), cujo capítulo III contém uma lista de medidas destinadas a combater essa proliferação. (2) A Estratégia da UE salienta o papel decisivo da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição («CAQ») e da OPAQ na criação de um mundo livre de armas químicas. No âmbito da Estratégia, a União comprometeu-se a trabalhar a favor da adesão universal aos principais tratados e acordos de desarmamento e não-proliferação, incluindo a CAQ. Os objetivos da Estratégia da UE são complementares dos objetivos prosseguidos pela OPAQ, no contexto da responsabilidade que lhe cabe na aplicação da CAQ. (33 Em 22 de novembro de 2004, o Conselho aprovou a Ação Comum 2004/797[PESC (') relativa ao apoio às atividades da OPAQ, à qual se seguiu, no termo da sua vigência, a Ação Comum 2005/913/PESC () e posteriormente, a Ação Comum 2007/185/PESC (?). Esta última foi seguida pela Decisão 2009/569/PESC (º) e pela Decisão 2012/166/PESC (*), que caduca em 31 de janeiro de 2015. (4) — É necessário prosseguir esta assistência intensiva e direcionada da União à OPAQ no contexto da aplicação ativa do capítulo II da Estratégia da UE. É necessário desenvolver uma maior atividade de promoção da aplicação integral da CAQ, bem como atividades que visem aumentar o grau de preparação dos Estados Partes na CAQ («Estados Partes») para prevenir e reagir a atentados com substâncias tóxicas e reforçar, por um lado, a cooperação internacional no domínio das atividades químicas e, por outro, a capacidade da OPAQ para se adaptar à evolução científica e tecnológica. As medidas relativas à universalização da CAQ deverão prosseguir e ser adaptadas e especificamente direcionadas, tendo em conta o número decrescente de Estados não Partes na CAQ. (5) De 8 a 19 de abril de 2013, realizou-se na Haia, nos Países Baixos, a Terceira Sessão Especial da Conferência dos Estados Partes para a Análise do Funcionamento da CAQ. A União apoiou o relatório final da Conferência, em que foram analisados todos os aspetos da CAQ e se formularam importantes recomendações para a sua execução. As referidas recomendações também abrangem os objetivos prioritários da União referidos no considerando 4 e na Estratégia da UE. É fundamental apoiar a execução dessas recomendações para assegurar que a CAQ mantém a sua relevância e evitar o ressurgimento de armas químicas. (") Ação Comum 2004/797/PESC do Conselho, de 22 de novembro de 2004, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 349 de 25.11.2004, p. 63). () Ação Comum 2005/913/PESC do Conselho, de 12 de dezembro de 2005, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (O L 331 de 17.12.2005, p. 34). () Ação Comum 2007/185/PESC do Conselho, de 19 de março de 2007, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (O L 85 de 27.3.2007,p.10). () Decisão 2009/569/[PESC do Conselho, de 27 de julho de 2009, relativa ao apoio às atividades da OPAQ/OPCW no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 197 de 29.7.2009, p. 96). () Decisão 2012/166/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, relativa ao apoio às atividades da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JOL 87 de 24.3.2012, p. 49).