15.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 330/1 (Atos legislativos) DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de outubro de 2014 que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 50.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) — Na sua Comunicação intitulada «Ato para o Mercado Único — Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua — “Juntos para um novo crescimento”», adotada em 13 de abril de 2011, a Comissão refere a necessidade de aumentar a transparência da informação em matéria social e ambiental que é prestada pelas empresas de todos os setores para um nível equiparável em todos os Estados-Membros. Isto é inteiramente compatível com a possibilidade de os Estados-Membros requererem, se adequado, melhorias adicionais da trans- parência da informação não financeira das empresas, o que, pela sua própria natureza constitui um esforço contínuo. (2) A necessidade de melhorar a divulgação, por parte das empresas, de informações sociais e ambientais através da apresentação de uma proposta legislativa neste domínio foi reiterada na Comunicação da Comissão intitulada «Responsabilidade social das empresas: uma nova estratégia da UE para o período de 2011-2014», adotada em 25 de outubro de 2011. (3) — Nas suas resoluções de 6 de fevereiro de 2013 intituladas, respetivamente, «Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável» e «Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva», o Parlamento Europeu reconheceu a importância de as empresas divulgarem informações sobre a sustentabilidade, nomeada- mente no que respeita aos fatores sociais e ambientais, a fim de identificar os riscos para essa mesma sustentabili- dade e de aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores. De facto, a divulgação de informações não financeiras é vital na gestão da mudança para uma economia global sustentável, combinando a rentabilidade a longo prazo com a justiça social e a proteção do ambiente. Neste contexto, a divulgação de informações não financeiras contribui para a medição, para o acompanhamento e para a gestão do desempenho das empresas e do seu impacto na sociedade. Por conseguinte, o Parlamento Europeu solicitou que a Comissão elaborasse uma proposta legislativa sobre a divulgação de informações não financeiras pelas empresas, permitindo uma grande flexibilidade de ação, a fim de ter em conta a natureza multidimensional da responsabilidade social das empresas (RSE) e a diversidade das políticas adotadas nesse âmbito pelas empresas com um nível suficiente de comparabili- dade para dar resposta às necessidades dos investidores e de outras partes interessadas, bem como à necessidade de proporcionar aos consumidores um acesso fácil às informações sobre o impacto das empresas na sociedade. () JO € 327 de 12.11.2013, p. 47. () Posição do Parlamento Europeu de 15 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 29 de setembro de 2014.