18.4.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 108/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 348/2013 DA COMISSÃO de 17 de abril de 2013 que altera o anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produ- tos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produ- tos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), nomea- damente os artigos 58.º e 131.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1907/2006 determina que po- dem ser sujeitas a autorização as substâncias que satisfa- çam os critérios de classificação como cancerígenas (ca- tegoria 1A ou 1B), mutagénicas (categoria 1A ou 1B) e tóxicas para a reprodução (categoria 1A ou 1B) de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Par- lamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (?), as substâncias que sejam per- sistentes, bioacumuláveis e tóxicas, as substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis e as substâncias em relação às quais existam provas científicas de que são suscetíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originem um nível de preo- cupação equivalente. () O tricloroetileno satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em confor- midade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 constantes do artigo 57.º, alínea a), desse regulamento. M JOL JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. PJOL 53 de 31.12.2008, p. 1. W W 6) 7) O trióxido de crómio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1A) e mutagénica (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os cri- térios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 constantes do artigo 57.º, alíneas a) e b), desse regulamento. Os ácidos gerados pelo trióxido de crómio e os seus oligómeros satisfazem os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conse- guinte, cumprem os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 constantes do ar- tigo 57.º, alínea a), desse regulamento. O dicromato de sódio satisfaz os critérios de classificação como substância cancerígena (categoria 1B), mutagénica (categoria 1B) e tóxica para a reprodução (categoria 1B) em  conformiduide com o  Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CÊE) n.º 1907/2006 constantes do artigo 57.º, alíneas a), b) e c), desse regulamento. O dicromato de potássio satisfaz os critérios de classifi- cação como substância cancerígena (categoria 1B), muta- génica (categoria 1B) e tóxica para a reprodução (catego- ria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CÊE) n.º 1907/2006 constantes do artigo 57.º, alíneas a), b) e c), desse regulamento. O dicromato de amónio satisfaz os critérios de classifi- cação como substância cancerígena (categoria 1B), muta- génica (categoria 1B) e tóxica para a reprodução (catego- ria 1B) em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 e, por conseguinte, cumpre os critérios de inclusão no anexo XIV do Regulamento (CÊE) n.º 1907/2006 constantes do artigo 57.º, alíneas a), b) e c), desse regulamento.