15.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/46 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2015 relativo à autorização do diclazuril como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de diclazuril. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) O pedido refere-se à autorização do diclazuril, número CAS 101831-37-2, como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução, a classificar na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, nos pareceres de 21 de maio de 2014 () e 22 de maio de 2014 (), que, nas condições de utilização propostas, o diclazuril não tem um efeito adverso na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que esse aditivo é eficaz no controlo da coccidiose em frangos de engorda, perus de engorda e pintadas de engorda e de reprodução. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação do diclazuril, número CAS 101831-37-2, revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Autorização O diclazuril, número CAS 101831-37-2, pertencente à categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomo- nostáticos», é autorizado como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no anexo. () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () EFSA Journal 2014; 12(6):3728. () EFSA Journal 2014; 12(6):3729, EFSA Journal 2014; 12(6):3730.