L 128/72 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 439/2014 DA COMISSÃO de 29 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 250/2009 da Comissão que executa o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito às definições das características e ao formato técnico para a transmissão dos dados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas ('), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e c), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 295/2008 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia. (2) O Regulamento (CE) n.º 250/2009 da Comissão (?) estabeleceu as definições das características e o formato técnico para a transmissão dos dados. (33 É necessário especificar definições para as características da demografia das empresas com pelo menos uma pessoa ao serviço remunerada, a fim de dar resposta à crescente necessidade de comparabilidade internacional dos resultados, em especial para as estatísticas do empreendedorismo. Estas definições devem ser aditadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.º 250/2009. O formato técnico para a transmissão dos dados, conforme consta do anexo Il do Regulamento (CE) n.º 250/2009, incluindo a lista dos identificadores do conjunto de dados, as séries e a lista das variáveis, deve, por isso, ser atualizado em conformidade. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos [ e Il do Regulamento (CE) n.º 250/2009 são alterados em conformidade com o anexo do presente regula- mento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados. Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 97 de 9.4.2008, p. 13. () Regulamento (CE) n.º 250/2009 da Comissão, de 11 de março de 2009, que executa o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às definições das características, ao formato técnico para a transmissão dos dados, à dupli- cação de requisitos de informação para a NACE Rev.1.1 e a NACE Rev.2 e às derrogações a conceder para as estatísticas estruturais das empresas ([O L 86 de 31.3.2009,p.1).