23.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 304/89 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/99/UE DA COMISSÃO de 21 de outubro de 2014 que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas esta- ções de serviço A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço ('), nomeadamente o artigo 8.º, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/126/CE prevê a adaptação, caso seja necessário, dos seus artigos 4.º e 5.º ao progresso técnico, para assegurar a coerência com qualquer norma aplicável elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). (2) Em 25 de setembro de 2013, o CEN tornou públicas as normas EN 16321-1:2013 e EN 16321-2:2013. AÀ primeira especifica os métodos de ensaio para homologação de sistemas de recuperação de vapores de gasolina destinados a serem utilizados nas estações de serviço. A segunda especifica os métodos de ensaio a utilizar nas estações de serviço para verificar o funcionamento dos referidos sistemas. (3) — Para assegurar a coerência com estas normas, é necessário proceder a uma adaptação técnica dos artigos 4.º e 5.º da Diretiva 2009/126/CE. (4) — As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo arti- go 9.º, n.º 1, da Diretiva 2009/126/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º A Diretiva 2009/126/CE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 4.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. —Os Estados-Membros asseguram, com efeitos a partir da data em que os sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina passem a ser obrigatórios por força do artigo 3.º, que a eficiência da captura de vapores de gaso- lina de tais sistemas é igual ou superior a 85 %, certificada pelo fabricante de acordo com a norma EN 16321-1:2013.» 2) No artigo 5.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. —Os Estados-Membros asseguram que a eficiência da captura de vapores de gasolina dos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina em serviço é comprovada pelo menos anualmente de acordo com a norma EN 16321-2:2013.» Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 12 de maio de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições. () JOL 285 de 31.10.2009, p. 36.