8.5.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 126/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 418/2013 DA COMISSÃO de 3 de maio de 2013 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início Em 10 de agosto de 2012, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início», o início de um processo anti-dumping («processo anti-dum- ping») relativo às importações, na União Europeia («União»), de determinados fios de aço inoxidável origi- nários da Índia («país em causa»). No mesmo dia, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo antissubvenções relativo às impor- tações, na União, de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia e deu início a um inquérito distinto («processo antissubvenções»). O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 28 de junho de 2012 pela Confederação Europeia da Siderurgia (Eurofer) («au- tor da denúncia», em nome de produtores que represen- tam mais de 50 % da produção total da União de deter- minados fios de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficien- tes para justificar o início de um inquérito. 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 240 de 10.8.2012, p. 15. Jo C 240 de 10.8.2012, p. 6. (8) 1.2. Partes interessadas no inquérito A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, outros produtores da União conhe- cidos, os produtores-exportadores conhecidos, os impor- Éadores e utilizadores conhecidos e as autoridades da Índia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para ser ouvidas. Dado o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de pro- dutores da União envolvidos no processo e para concluir o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anun- ciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes e os produtores da União que seriam objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base (este processo é igualmente referido como «amostragem»). 1.2.1. Amostragem de produtores da União Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores do país em causa foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. No total, 18 produtores-exportadores, alguns pertencen- tes ao mesmo grupo, forneceram as informações solici- tadas, aceitaram ser incluídos na amostra e sete deles solicitaram um exame individual no caso de não serem incluídos na amostra. Das empresas que colaboraram no inquérito, 15 declararam exportações de fios de aço ino- xidável para a União durante o período de inquérito. Por