L 16/38 Jornal Oficial da União Europeia 21.1.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de janeiro de 2014 relativa à notificação, pela República da Eslovénia, do plano de transição nacional referido no artigo 32.º da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2014) 60] (Apenas faz fé o texto em língua eslovena) (2014/26/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 32.º, n.º 5, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, a República da Eslo- vénia comunicou à Comissão o seu plano de transição nacional em 14 de dezembro de 2012 (2). Durante a sua apreciação da exaustividade do PTN, a Comissão considerou que o método de cálculo da con- tribuição para os limiares do PIN no que se refere às instalações de combustão, nomeadamente diferentes tipos de unidades e/ou que queimam diversos combustíveis, não foi corretamente aplicado e que, em relação a uma instalação, foram utilizados dois métodos diferentes para estabelecer a sua contribuição para os limiares de SO,. AÀ Comissão tomou igualmente nota de que determinados fatores de conversão para o cálculo do caudal médio anual de gases residuais eram demasiado elevados e que o PIN não apresentava medidas específicas para garantir que os valores-limite de emissão aplicáveis seriam respei- tados a partir de 1 de julho de 2020. (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. (d) A comunicação da República da Eslovénia foi recebida por ofício de 14 de dezembro de 2012, registado sob a referência Ares(2012)1498533. (3) — Por conseguinte, a Comissão solicitou às autoridades es- lovenas, por ofício de 8 de julho de 2013 (?), que forne- cessem os dados e as informações em falta, bem como procedessem de novo aos cálculos necessários. (4 A República da Eslovénia apresentou à Comissão, por ofício de 26 de julho de 2013 (*), informações adicionais. (5) — Após nova avaliação do PTN e das informações adicio- nais comunicadas, a Comissão enviou à República da Eslovénia, em 30 de setembro de 2013 (*), um segundo ofício no qual solicitava que fosse corrigido o valor-limite de emissão que tinha sido aplicado a uma instalação, que fossem enviadas informações mais pormenorizadas sobre o fator de conversão utilizado para o cálculo dos volu- mes de gases residuais e que esclarecessem qual o mé- todo que seria utilizado para o cálculo da contribuição para os limiares de SO, em relação a uma instalação que utiliza combustível sólido endógeno. (6) A República da Eslovénia apresentou, por ofício de 7 de outubro de 2013 (9), as informações adicionais solicitadas relativamente à correção do valor-limite de emissão no que diz respeito a uma instalação, a correção dos fatores de conversão da biomassa no que se refere a outra ins- talação, e confirmando a aplicação da taxa de dessulfu- ração mínima para o cálculo da contribuição para os limiares de SO, no que diz respeito a uma instalação, em conformidade 2012/115/UE da Comissão (7). Execução (7) O PTN foi, por conseguinte, avaliado pela Comissão em conformidade com o artigo 32.º, n.º 1, 3 e 4, da Dire- tiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE. 3 res(2013)2585617. res(2013)2843478. res(2013)3134404. res(2013)3206629. 7) Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro o () ) () () 6 de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais ((O L 52 de 24.2.2012, p. 12).