2.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 288/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 1040/2014 DA COMISSÃO de 25 de julho de 2014 que altera a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana para adaptar o anexo I ao progresso técnico A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2001/112/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2001, relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana ('), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2001/112/CE habilita a Comissão a adotar atos delegados para alterar os seus anexos, exceto o anexo |, parte 1, e o anexo II, a fim de os harmonizar com a evolução das normas internacionais aplicáveis e ter em conta O progresso técnico. (2) O anexo [ da Diretiva 2001/112/CE diz respeito às denominações, definições e características dos produtos. A parte Il, ponto 3, desse anexo regula os tratamentos e substâncias autorizados. Devido ao progresso técnico, encontram-se agora disponíveis novas substâncias para a clarificação dos sumos. Essas substâncias são proteínas vegetais, derivadas do trigo, de ervilhas ou de batatas, constituindo uma alternativa à substância atualmente auto- rizada, a gelatina, derivada de produtos animais. (33) Afimdeterem conta este progresso técnico, o anexo 1, parte II, ponto 3, da Diretiva 2001/112/CE deve ser alte- rado mediante a incorporação dessas novas substâncias, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Ao anexo |, parte II, ponto 3, da Diretiva 2001/112/CE, é aditado o seguinte travessão: «— proteínas vegetais provenientes do trigo, de ervilhas ou de batatas, para clarificação.» () JOL10de 12.1.2002, p. 58.