25.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 79/23 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/501 DA COMISSÃO de 24 de março de 2015 que institui um direito anti-dumping provisório relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') ( «regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.º, Após consulta dos Estados-Membros, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Início (1) Em 26 dejunho de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações na União de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China («RPC») e de Taiwan («países em causa»),, com base no artigo 5.º regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (º) («aviso de início»). (2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 13 de maio de 2014 pela Eurofer («autor da denúncia», em nome dos produtores da União de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio. O autor da denúncia é responsável por cerca de 50 % da produção total da União destes produtos. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. (33 Em 14 de agostode 2014,a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações para a União de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da RPC, e encetou um inquérito distinto. A Comissão publicou um aviso de início relativo ao processo antissubvenções no Jornal Oficial da União Europeia (?). 1.2. — Registo (4) — Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão adotou, em 15 de dezembro de 2014, o Regulamento de Execução (UE) n.º 1331/2014 (*) que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan a partir de 17 de dezembro de 2014. 1.3. Partes interessadas (5) — No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da China e de Taiwan, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. A Comissão informou igualmente produtores dos Estados Unidos da América («EUA») e da África do Sul do início do inquérito e convidou-os a participar. No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar os EUA como país terceiro com economia de mercado («país análogo»), na aceção do artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base. (6) — Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () JOC196 de 26.6.2014,p.9. () JO € 267 de 14.8.2014,p. 17. () JOL 359 de 16.12.2014, p. 90.