L 34/4 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 102/2013 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 206/2010 no que diz respeito à entrada relativa aos Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados para a introdução de ungulados vivos na União, o modelo de certificado veterinário «POR-X» e os protocolos relativos aos testes de deteção da estomatite vesiculosa (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 1, primeiro e segundo parágrafos, o artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, o artigo 7.º, alínea e), o artigo 9.º e o artigo 13.º, n.º 1, alínea e), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2004/68/CE estabelece normas de saúde ani- mal referentes à importação e ao trânsito de determina- dos animais ungulados vivos na União. Prevê que se podem estabelecer disposições específicas, incluindo mo- delos de certificados veterinários, para a importação na União de ungulados vivos das espécies enumeradas no seu anexo [ a partir de países terceiros autorizados. (2) O Regulamento (UE) n.º 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a intro- duzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veteriná- ria (), estabelece, nomeadamente, os requisitos de certifi- cação veterinária para a introdução na União de deter- minadas remessas de ungulados vivos das espécies enu- meradas no anexo I da Diretiva 2004/68/CE. O anexo | do Regulamento (UE) n.º 206/2010 estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser introduzidas na União. Também estabelece modelos de certificados vete- rinários para acompanhar essas remessas. (33 — Atualmente, só podem ser importados para a União un- gulados a partir de países terceiros ou, no caso de regio- nalização, de partes de países terceiros que tenham es- tado indemnes de estomatite vesiculosa durante pelo me- nos seis meses antes da expedição dos animais. (4) — Os Estados Unidos solicitaram a autorização de importa- rem para a União suínos vivos para reprodução e rendi- mento. (5) Os Estados Unidos notificaram surtos de estomatite ve- siculosa. No entanto, esses surtos são esporádicos e limi- (1) JO L 139 de 30.4.2004, p. 321. JO L 73 de 20.3.2010, p. 1. (10) tados a certas áreas. O risco de introdução na União de estomatite vesiculosa através da importação de suínos vivos provenientes desse país terceiro é negligenciável se as medidas de biossegurança descritas no capítulo 8.15.6 do Código Sanitário dos Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) forem apli- cadas, incluindo o confinamento dos suínos durante o período de permanência pré-exportação em instalações indemnes da doença, a proteção contra o vetor durante a quarentena pré-exportação e o transporte para o local de carregamento e a realização de testes a todos os ani- mais a exportar. O anexo |, parte 1, do Regulamento (UE) n.º 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterado a fim de incluir os Estados Unidos na lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais as remessas de ungulados vivos podem ser introduzidas na União, indicando as garantias necessárias no que se refere aos testes para deteção de estomatite vesiculosa. A aplicação destas ga- rantias deve ser confirmada no certificado veterinário de suínos vivos para reprodução e rendimento que acompa- nha os animais aquando da sua introdução na União. O modelo de certificado veterinário para a importação de suínos domésticos vivos, «POR-X», constante do anexo |, parte 2, do Regulamento (UE) n.º 206/2010, deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, a fim de introduzir as condições de permanência e de quarentena pré-exportação, bem como os requisitos em matéria de testes laboratoriais. Além disso, o artigo 5.º do Regulamento (UFE) n.º 206/2010 estabelece que, sempre que os certificados veterinários estabelecidos no anexo 1 do referido regula- mento exigirem a realização de amostragens e testes, estes procedimentos devem ser realizados em conformi- dade com os protocolos de normalização das matérias utilizadas e das técnicas de execução dos testes estabele- cidos na parte 6 do mesmo anexo. É, por conseguinte, necessário alterar o anexo |, parte 6, do Regulamento (UE) n.º 206/2010, a fim de acrescentar o protocolo relevante e a técnica de execução do teste à estomatite vesiculosa. O teste deve ser efetuado e interpretado em conformidade com os protocolos para os testes serológi- cos à estomatite vesiculosa prescritos para o comércio internacional no capítulo 2.1.19 do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da OIE. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 206/2010 deve ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,