3.9.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 263/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 938/2014 DA COMISSÃO de 2 de setembro de 2014 que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (UE) n.º 502/2013 do Conselho sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, e que torna obrigatório o registo destas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após ter informado os Estados-Membros, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as impor- tações de bicicletas originárias da República Popular da China através de importações de bicicletas expedidas do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, independentemente de serem ou não declaradas originárias da do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, e para tornar obrigatório o registo destas importações. (2) —O pedido foi apresentado em 23 de julho de 2014 pela Associação Europeia de Fabricantes de Bicicletas (EBMA), em nome de quinze produtores de bicicletas da União. B. PRODUTO (33  O produto objeto da eventual evasão são as bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos, mas excluindo os monociclos) sem motor, classificados nos códigos NC 8712 00 30 e ex 8712 00 70 e originários da República Popular da China («produto em causa»). (4) — O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Malásia, da Tailândia e das Filipinas, independentemente de ser ou não declarado originário do Camboja, do Paquistão e das Filipinas, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa («produto objeto de inquérito»). C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (UE) n.º 502/2013 do Conselho (?). D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China estão a ser objeto de evasão através do transbordo e operações de montagem, no Camboja, no Paquistão e nas Filipinas. (7) — Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento (UE) n.º 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 (JO L 153 de 5.6.2013, p. 17).