16.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 359/161 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014 relativa a certas medidas de proteção respeitantes à ocorrência confirmada do pequeno besouro das colmeias em Itália [notificada com o número C(2014) 9415] (apenas faz fé o texto na língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/909/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — O pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) é um parasita das abelhas. É endémico na África subsariana e capaz de se multiplicar rapidamente na presença de crias de abelhas e mel em favos. Os espécimes adultos podem voar até vários quilómetros para invadir esse tipo de locais. O pequeno besouro das colmeias é uma doença de notificação obrigatória na União nos termos da Diretiva 92/65/CEE do Conselho (?). (2) —“Em11 de setembro de 2014, a Itália informou a Comissão da ocorrência do pequeno besouro das colmeias numa colónia nuclear criada por um departamento universitário situado na região da Calábria. (33) A ltália imediatamente fez vigorar medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação do pequeno besouro das colmeias, bem como a vigiar a extensão da ocorrência desse parasita nas áreas em redor do foco na Calábria. Foi estabelecida, em particular, uma zona de proteção com um raio de 20 km e uma zona de vigilância com um raio de 100 km em redor do local do foco. As áreas situadas no raio de 100 km também se incluem nas provín- cias de Messina e Catânia na Sicília. (4) — Depois de detetada a ocorrência do pequeno besouro das colmeias noutros apiários perto do local da primeira ocorrência, a Itália alargou as medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona de vigilância e uma proibição da circulação das abelhas melíferas e dos espécimes do género Bombus spp., abrangendo toda a região da Calá- bria. (5) —Desde a data da primeira ocorrência do pequeno besouro das colmeias na Calábria, foram confirmadas mais trinta e cinco ocorrências em apiários situados muito próximo da zona de proteção de 20 km de raio. Os controlos efetuados noutras partes da Calábria revelaram até agora resultados negativos quanto à presença do parasita. (6) Em 7 de novembro de 2014, a Itália comunicou uma nova ocorrência do pequeno besouro das colmeias na província siciliana de Siracusa, que se situa fora das zonas anteriormente sujeitas a restrições. AÀ ocorrência foi detetada num apiário que foi transferido da zona de proteção na Calábria no final de agosto de 2014, antes da aplicação das medidas restritivas. (7) Em todos os casos positivos, os apiários afetados foram destruídos; no entanto, a propagação do pequeno besouro das colmeias a partir da área afetada na Itália pode constituir um perigo grave para as abelhas melíferas e os espécimes do género Bombus spp. na União. () JOL 395 de 30.12.1989, p. 13. (À JOL224de 18.8.1990, p. 29. () Diretiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as impor- tações na Comunidade de animais, sémenes, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regula- mentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Diretiva 90/425/CEE (JO L 268 de 14.9.1992, p. 54).