31.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 302/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2012 relativa à prorrogação do período de disponibilização da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina (2012/674/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/891/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que concede assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 1.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A disponibilidade da assistência macrofinanceira da União Europeia à Bósnia-Herzegovina, de acordo com a supracitada Decisão 2009/891/CE, chega ao seu termo a 7 de novembro de 2012. (2) O artigo1.º, n.º 4, da Decisão 2009/891/CE prevê que a Comissão possa prorrogar este período de disponibiliza- ção, no máximo, por um ano. (3) O período de disponibilização deve ser prorrogado por um ano, a fim de permitir a conclusão do programa de assistência financeira. (4) O Comité Económico e Financeiro foi devidamente con- sultado sobre esta prorrogação, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O período de disponibilização da assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina é prorrogado por mais um ano, até 7 de novembro de 2013. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (1) JO L 320 de 5.12.2009, p. 6.