27.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 91/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 309/2014 DA COMISSÃO de 20 de março de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite de la Comunitat Valenciana (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Aceite de la Comunitat Valenciana», apre- sentado pela Espanha. (2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declara- ção de oposição a título do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Aceite de la Co- munitat Valenciana» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação «Aceite de la Comunitat Valenciana» (DOP). A denominação objeto do n.º 1 identifica um produto da classe 1.5. «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.» do anexo II do Regulamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão (?). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de março de 2014. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO € 276 de 25.9.2013, p. 9. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão () Regulamento (CE) n.º 1898/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geo- gráficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (O L 369 de 23.12.2006, p. 1).