L 57/22 Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 186/2014 DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 823/2012 no que diz respeito às datas de termo da aprovação das substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (1), nomeadamente o artigo 17.º, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: No que se refere às substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina, o Regulamento (UE) n.º 823/2012 da Comissão (?) adiou para 31 de julho de 2016 o termo do período de aprovação, tal como estabelecido no Re- gulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comis- são (à), de modo a que os requerentes pudessem respeitar o prazo de pré-aviso de três anos exigido ao abrigo do artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Não foram apresentados pedidos de renovação da apro- vação das substâncias ativas etoxissulfurão, oxadiargil e warfarina que respeitassem o prazo de pré-aviso de três anos. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 823/2012 da Comissão, de 14 de setembro de — 2012, que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzoico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofami- da, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxissul- furão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsul- furão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxaflutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, picoxistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclos- trobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida (JO L 250 de 15.9.2012, p. 13). Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas ((O L 153 de 11.6.2011, p. 1). 3) Uma vez que estes pedidos não foram apresentados, é conveniente fixar a data de termo da aprovação o mais cedo possível após a data de termo inicialmente prevista antes da adoção do Regulamento (UE) n.º 823/2012. O Regulamento (UE) n.º 823/2012 deve, por conseguin- te, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (UE) n.º 823/2012 O artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 823/2012 é alterado do a) b) seguinte modo: O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1) 31 de julho de 2016, no que se refere às substâncias ativas: etofumesato (entrada n.º 29), imazamox (entrada n.º 41), oxassulfurão (entrada n.º 42), foramsulfurão (entrada n.º 44), ciazofamida (entrada n.º 46), linurão (entrada n.º 51), pendimetalina (entrada n.º 53), trifloxis- trobina (entrada n.º 59), carfentrazona-etilo (entrada n.º 60), mesotriona (entrada n.º 61), fenamidona (en- trada n.º 62) e isoxaflutol (entrada n.º 63);»; É aditado um ponto 4 com a seguinte redação: «4) 31 de março de 2014, no que se refere às substâncias ativas: etoxissulfurão (entrada n.º 43), oxadiargil (entrada n.º 45) e warfarina (entrada n.º 120)».