L 54/18 Jornal Oficial da União Europeia 22.2.2014 DECISÕES DECISÃO EUFOR RCA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 19 de fevereiro de 2014 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (2014/103/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 5.º da Decisão 2014/73/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a EUFOR RCA. (2) O Comandante da Operação da UE recomendou a no- meação do Brigadeiro-General Thierry LION como Co- mandante da Força da UE para a EUFOR RCA. 3) O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. (4) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Brigadeiro-General Thierry LION é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA). Artigo 2.º A presente decisão entra vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS () JO L 40 de 11.2.2014, p. 59.