L 301/34 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/729/PESC DO CONSELHO de 20 de outubro de 2014 que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somúália e revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (!), nomeadamente os artigos 7.º e 8.º, Considerando o seguinte: (1) — Em26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC. (2) Em 23 e 24 de setembro de 2014, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovou o aditamento de duas pessoas à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas. (33)  O AnexolIda Decisão 2010/231/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo [ da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON () JOL105 de 27.4.2010, p. 17.