L 60/42 Jornal Oficial da União Europeia 4.3.2015 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/346 DA COMISSÃO de 9 de fevereiro de 2015 que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2015) 542] (apenas faz fé o texto em língua inglesa) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (*), nomeadamente o anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Sea quantidade de estrume que um Estado-Membro pretende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo III, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Diretiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objetivos enunciados no artigo 1.º da mesma diretiva, devendo ser justificada com base em critérios objetivos, nomeadamente períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto. (2) Em 14 de dezembro de 2007, a Comissão adotou a Decisão 2007/863/CE (?), que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Diretiva 91/676/CEE relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, a qual, sob determinadas condições, autoriza a aplicação de estrume de animais até ao limite de 250 kg de azoto por hectare e por ano, em explorações com, pelo menos, 80 % de prados e pastagens. (33 Em 24 de fevereirode 2011,a Comissão adotou a Decisão 2011/128/UE (?), que altera a Decisão 2007/863/CE e prorroga a derrogação até 31 de dezembro de 2014. (4) A derrogação concedida pela Decisão 2007/863/CE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2011/128/UE, abrangeu 145 explorações agrícolas em 2013, o que corresponde, aproximadamente, a 0,59 % do número total de explorações e a 0,42 % da superfície agrícola líquida. (5) Em10 de outubro de 2014, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de derrogação aplicável à região da Irlanda do Norte ao abrigo do anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Diretiva 91/676/CEE. (6) — Em conformidade com o disposto no artigo 3.º, n.º 5, da Diretiva 91/676/CEE, o Reino Unido aplica à região da Irlanda do Norte um programa de ação em todo o seu território. (7) O  relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Diretiva 91/676/CEE, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, baseado nos relatórios dos Estados-Membros respeitantes ao período de 2008-2011, mostra que o Reino Unido, na região da Irlanda do Norte, apresenta uma concentração média de nitratos inferior a 50 mg/l em todas as estações de monitorização das águas subterrâneas e inferior a 25 mg/l em 93 % das estações de monitorização das águas subterrâneas. No que respeita às águas de superfície, todas as estações de monitorização apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l. () JOL 375 de31.12.1991,p.1. () Decisão 2007/863/CE da Comissão, de 14 de dezembro de 2007, que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola JO L 337 de 21.12.2007,p. 122). () Decisão 2011/128/UE da Comissão, de 24 de fevereiro de 2011, que altera a Decisão 2007/863/CE que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola /O L 51 de 25.2.2011,p.21).