L 8/20 Jornal Oficial da União Europeia 11.1.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 20/2014 DA COMISSÃO de 10 de janeiro de 2014 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância butafosfano (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regula- mento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regu- lamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Con- selho (1), nomeadamente o artigo 14.º, em articulação com o artigo 17.º, Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamen- tos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Vete- rinário, Considerando o seguinte: (1) O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produto- res de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais é estabelecido em  conformidade com o  Regulamento (CE) n.º 470/2009. (2) As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de re- síduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 da Comissão (?). (33 —O butafosfano consta atualmente do Quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 como substância per- mitida para bovinos, no qual se define que não é exigido o estabelecimento de um LMR. () JO L 152 de 16.6.2009, p. 11. () JO L 15 de 20.1.2010, p. 1. (4) — Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao butafosfano aplicável à espécie suína. (5) — Segundo a recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário («CMV»), não é necessário o estabe- lecimento de LMR para o butafosfano em suínos. P (6 Nos termos do artigo 5.º do Regulamento (CÊE) n.º 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos pondera a possibilidade de se utilizarem os LMR estabe- lecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício para outro género alimentício derivado da mesma espécie, ou os LMR esta- belecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies para outras espécies. (7) O CMV recomendou a extrapolação dos resultados da avaliação do butafosfano de bovinos e suínos para todos os mamíferos destinados à produção de alimentos. (8 A entrada relativa ao butafosfano no Quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada a fim de incluir a substância butafosfano para todos os mamíferos destinados à produção de alimentos e definir a ausência da necessidade de estabelecer um LMR. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.