21.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 301/19 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1109/2014 DA COMISSÃO de 20 de outubro de 2014 relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1288/2004 e (CE) n.º 1811/2005 (detentor da autorização, Alltech France) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de auto- rização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (?). (2) A preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 foi autorizada nos termos da Diretiva 70/524/CEE, por um período ilimitado, como aditivo em alimentos para vitelos e bovinos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1288/2004 da Comissão (?) e em vacas leiteiras pelo Regulamento (CE) n.º 1811/2005 da Comissão (*). Essa preparação foi subsequentemente inscrita no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Essa prepa- ração foi autorizada por um período de dez anos, para cavalos, pelo Regulamento (CE) n.º 886/2009 da Comissão (). (3) — Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da preparação de Sacharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para bovinos de engorda, espécies menores de ruminantes de engorda, vacas leiteiras e espécies menores de ruminantes leiteiros, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na cate- goria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 8 de abril de 2014 (9), que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94, nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu também que a utilização desta preparação tem potencial para aumentar a quantidade de leite produzido pelas vacas leiteiras e que a sua eficácia pode ser extrapolada para as espécies menores de ruminantes leiteiros. A Autoridade concluiu ainda que a utilização desta preparação tem potencial para melhorar a produção de bovinos destinados à engorda e que essa eficácia pode ser extrapolada para as espécies menores de ruminantes destinadas à engorda. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comerciali- zação. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apre- sentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (O L 270 de 14.12.1970,p.1). () Regulamento (CE) n.º 1288/2004 da Comissão, de 14 de julho de 2004, relativo à autorização permanente de determinados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado nos alimentos para animais (O L 243 de 15.7.2004, p. 10). (*) Regulamento (CE) n.º 1811/2005 da Comissão, de 4 de novembro de 2005, relativo à autorização provisória e definitiva de determi- nados aditivos e à autorização provisória de uma nova utilização de um aditivo já autorizado em alimentos para animais ((O L 291 de 5.11.2005, p. 12). () Regulamento (CE) n.º 886/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos (titular da autorização, Alltech France) JO L 254 de 26.9.2009, p. 66). (9) EFSA Journal (2014); 12(5):3666.