L 70/30 Jornal Oficial da União Europeia 11.3.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de março de 2014 relativa à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO, dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/128/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (!), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — O fornecedor Automotive Lighting Reutlingen GmbH (a seguir designado por «requerente») apresentou em 9 de julho de 2013 um pedido de aprovação do módulo «E- -Light» de faróis de médios constituídos por díodos emis- sores de luz (LED), como tecnologia inovadora. A com- pletitude do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Execução (UFE) n.º 725/2011 da Comissão (d). O pedido foi considerado completo e o prazo para a Comissão o avaliar teve início no dia seguinte ao da receção oficial, ou seja, em 10 de julho de 2013. (2) O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009, com o Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 e com as orientações técni- cas para a preparação dos pedidos de aprovação de tec- nologias inovadoras em conformidade com o Regula- mento (CE) n.º 443/2009 (a seguir designadas por «orientações técnicas») (?). (33  O pedido refere-se ao módulo «E-Light» de faróis de mé- dios constituídos por LED, que é uma tecnologia de iluminação baseada num sistema dito de refração-refle- xão. O módulo E-Light utiliza a reflexão e a refração da luz através de lentes para concentrar a luz produzida por um pequeno número de lâmpadas LED. Esta tecnologia difere significativamente do sistema de iluminação por LED aprovado como ecoinovação pela Decisão de Exe- () JO L 140 de 5.6.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e cer- tificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO, dos automóveis de passageiros JO L 194 de 26.7.2011, p. 19). () http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/ guidelines en.pdf cução 2013/128/UE da Comissão (*). De notar, igual- mente, que o pedido do requerente Automotive Lighting se baseia na abordagem simplificada referida nas orienta- ções técnicas, ao passo que a aplicação anteriormente aprovada se baseia na abordagem global. (4) A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que as condições e os critérios refe- ridos no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009 e nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 foram cumpridos. (5) O requerente demonstrou que o número de automóveis de passageiros nos quais foi utilizado o módulo E-Light não excedeu 3% dos novos automóveis de passageiros matriculados no ano de referência de 2009. Em apoio a esta alegação, o requerente remeteu para as orientações técnicas, que contêm a síntese do relatório do CLEPA LightSightSafety. O requerente utilizou funções predefini- das e valores médios de dados em conformidade com a abordagem simplificada que as orientações técnicas espe- cificam. (6) O requerente, em conformidade com a abordagem sim- plificada constante das orientações técnicas, utilizou a tecnologia de iluminação com halogéneos como tecnolo- gia de referência a fim de demonstrar a capacidade do módulo E-Light para reduzir as emissões de CO,. (7) — Para determinar a redução de CO,, o requerente apresen- tou uma metodologia de ensaio que inclui fórmulas coe- rentes com as fórmulas constantes das orientações técni- cas para a abordagem simplificada, no que respeita às funções de iluminação. A Comissão considera que a me- todologia de ensaio produzirá resultados verificáveis, re- produtíveis e comparáveis e é capaz de demonstrar, de forma realista, os benefícios, em termos de emissões de CO,, da tecnologia inovadora que tenham um forte sig- nificado estatístico, nos termos do artigo 6.º do Regula- mento de Execução (UE) n.º 725/2011. (8 — Neste contexto, a Comissão considera que o requerente demonstrou satisfatoriamente que a redução de emissões obtida por meio da tecnologia inovadora é de, pelo me- nos, 1 g de CO,/km. (9) Decisão de Execução da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M, como tecnologia inovadora para a re- dução das emissões de CO, dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 14.3.2013, p. 7).