L 311/14 Jornal Oficial da União Europeia 10.11.2012 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 8 de novembro de 2012 relativa a medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação na União do género Pomacea (Perry) [notificada com o número C(2012) 7803] (2012/697/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, terceira frase, Considerando o seguinte: (1) A Espanha informou a Comissão da presença de Pomacea insularum numa região do seu território. (2) — Resulta de uma avaliação efetuada pela Comissão, com base numa análise do risco fitossanitário efetuada por Espanha, bem como num parecer científico (?) e numa declaração (?) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que o género Pomacea (Perry) é nocivo para as plantas aquáticas. As dificuldades na identificação taxonómica das diferentes espécies, associadas ao facto de não se poder excluir que todas as espécies são nocivas, tornam necessária a regulação do género Pomacea (Perry). O referido género não consta nem do anexo I nem do anexo II da Diretiva 2000/29/CE. (33 — Dado o risco de propagação do organismo especificado nos campos e nos cursos de água, bem como a inexis- tência de medidas menos restritivas para combater com eficácia a ameaça colocada por esse organismo, afigura-se necessário proibir a introdução e a propagação desse género no território da União. (4) — Há igualmente que tomar medidas no que diz respeito à introdução e à circulação na União de vegetais para plan- tação, à exceção de sementes, que só possam ser cultiva- dos em água ou em solo permanentemente saturado com água. (5) — É necessário realizar investigações para detetar a presença do género Pomacea (Perry) em zonas onde seja provável encontrar o organismo específico, devendo os resultados ser notificados. () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. (2) EFSA Journal 2012; 10(1): 2552. (3) EFSA Journal 2012; 10(4): 2645. (6) Os Estados-Membros devem estabelecer zonas demarca- das sempre que for detetada a presença do género Poma- cea (Perry) em campos ou cursos de água, a fim de erra- dicar os organismos em causa e de assegurar uma mo- nitorização intensiva da sua presença. (7) — Os Estados-Membros devem, se necessário, adaptar a sua legislação para dar cumprimento à presente decisão. (8Y A presente decisão deve ser reexaminada até 28 de feve- reiro de 2015. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Fitossanitário Per- manente, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Proibições relativas ao género Pomacea (Perry) O género Pomacea (Perry), adiante designado «organismo espe- cificado», não deve ser introduzido nem disseminado na União. Artigo 2.º Introdução de vegetais para plantação, à exceção de sementes, que só possam ser cultivados em água ou em solo permanentemente saturado com água Os vegetais para plantação, à exceção de sementes, que só possam ser cultivados em água ou em solo permanentemente saturado com água, a seguir designados «vegetais especificados», originários de países terceiros podem ser introduzidos na União se cumprirem os requisitos definidos no anexo |, secção 1, ponto 1. No momento da entrada na União, os vegetais especificados devem ser inspecionados pelo organismo oficial responsável, em conformidade com o anexo |, secção 1, ponto 2. Artigo 3.º Circulação de vegetais especificados na União Os vegetais especificados originários de zonas demarcadas defi- nidas em conformidade com o artigo 5.º só podem circular na União se cumprirem as condições definidas no anexo |, secção 2.