L 326/38 Jornal Oficial da União Europeia 24.11.2012 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de novembro de 2012 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições [notificada com o número C(2012) 8055] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2012/721/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos. (3) Os critérios, bem como os requisitos de avaliação e ve- rificação correspondentes, devem ser válidos durante qua- tro anos a contar da data da adoção da presente decisão. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa des- tinados a uso profissional e em instituições» abrange os produ- tos detergentes para lavagem de roupa utilizados por utilizado- res profissionais no setor industrial e em instituições. Este grupo de produtos abrange também os sistemas com mais do que um componente cujo objetivo é constituir um deter- gente completo ou um programa de lavagem para sistemas de dosagem automática. Este grupo não compreende produtos destinados a tornar os tecidos à prova de água, impermeáveis ou resistentes ao fogo. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. Não inclui ainda os produtos aplicados com o auxílio de su- portes têxteis ou outros materiais, nem os adjuvantes de lava- gem utilizados sem lavagem subsequente, como os tira-nódoas para tapetes e para estofos. Os detergentes para lavagem de roupa utilizados pelos consu- midores em geral não fazem parte deste grupo de produtos. Artigo 2.º Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 66/2010, um detergente para lavagem de roupa deve ser abrangido pela definição do grupo de pro- dutos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições» estabelecida no artigo 1.º da pre- sente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes re- quisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão. Artigo 3.º Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso industrial e em instituições», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspon- dentes, são válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão. Artigo 4.º Para efeitos administrativos, é atribuído ao grupo de produtos «detergentes para lavagem de roupa destinados a uso profissio- nal e em instituições» o número de código «039». Artigo 5.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão