16.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 99/21 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/596 DA COMISSÃO de 15 de abril de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho ()), nomeadamente o artigo 91.º, alínea c), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão (?) estabelece o teor máximo total admissível de dióxido de enxofre do vinho. O anexo I B, parte A, ponto 4, estabelece que, quando as condições climáticas o tornem necessário, a Comissão pode decidir que os Estados-Membros em causa possam autorizar que os teores máximos totais de dióxido de enxofre inferiores a 300 miligramas por litro sejam aumentados, no máximo, em 50 miligramas por litro. (2) Em 1 de dezembro de 2014, as autoridades competentes alemãs requereram oficialmente o aumento, em 50 miligramas por litro, no máximo, do teor máximo total admissível de dióxido de enxofre inferior a 300 miligramas por litro no caso dos vinhos produzidos a partir de uvas colhidas em 2014 nas zonas vitícolas dos Lánder Baden-Wirttemberg, Bayern, Hessen e Rheinland-Pfalz. (33) A nota técnica enviada pelas autoridades competentes alemãs refere que as condições climáticas verificadas, nomeadamente o tempo ameno e húmido durante a vindima, favoreceram o desenvolvimento de pragas produtoras de piruvatos, acetaldeído e ácido alfa-cetoglutárico. Estas substâncias ligam-se ao dióxido de enxofre e reduzem a ação conservante deste. Por conseguinte, as quantidades totais de dióxido de enxofre necessárias para que a vinificação e a conservação sejam as convenientes são mais elevadas no caso do vinho produzido a partir das uvas em causa. À autorização temporária prevista no anexo 1 B, parte A, ponto 4, do Regulamento (CE) n.º 606/2009 é, assim, a única via disponível para possibilitar a utilização das uvas afetadas pelas referidas condições meteorológicas desfavoráveis na produção de vinho adequado para ser colocado no mercado. (4) — O Regulamento (CE) n.º 606/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I B, apêndice 1, do Regulamento (CE) n.º 606/2009 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. () JOL 347 de 20.12.2013,p. 671. () Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis /O L 193 de 24.7.2009,p.1).