25.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 80/49 DECISÃO (UE) 2015/455 DA COMISSÃO de 23 de julho de 2014 relativa aos auxílios estatais SA.34826 (2012/C), SA.36005 (2013/NN) concedidos pela Grécia ao grupo Piraeus Bank no que se refere à recapitalização e reestruturação do Piraeus Bank S.A. [notificada com o número C(2014) 5217] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 108.º, n.º 2, primeiro parágrafo, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.º, n.º 1, alínea a), Após ter convidado os Estados-Membros e outras partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supramencionadas (!), Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. PROCEDIMENTO RELATIVO AO PIRAEUS BANK (1) — Por decisão de 19 de novembro de 2008, a Comissão aprovou um regime intitulado «Medidas de apoio a favor das instituições de crédito na Grécia» («regime de apoio aos bancos gregos») destinado a assegurar a estabilidade do sistema financeiro grego. O regime de apoio aos bancos gregos permite a concessão de auxílios ao abrigo de três medidas constitutivas, uma medida de recapitalização, uma medida de garantia e uma medida de empréstimo obrigacionista do Estado (2). Em maio de 2009, o Piraeus Bank («Banco» (?)) foi recapitalizado pela Grécia no âmbito da medida de recapitalização. (2) — Segundo o considerando 14 da Decisão de 19 de novembro de 2008, seria notificado à Comissão um plano de reestruturação relativo aos beneficiários da medida de recapitalização. (33) —Em23dejulhode 2010,as autoridades gregas apresentaram à Comissão um plano de reestruturação. A Comissão registou esse plano e as suas atualizações subsequentes, bem como a informação adicional apresentada pelas autoridades gregas como processo SA.30342 (PN 26/2010) e, em seguida, processo SA.32787 (2011/PN). (!) Ver Decisão da Comissão, de 27 de julho de 2012, relativa ao auxílio estatal SA.34826 (2012/C, ex 2012/NN), «Recapitalização do Piraeus Bank pelo Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia» (O C 359 de 21.11.2012, p. 43). (d) Decisão da Comissão, de 19 de novembro de 2008, relativa ao auxílio estatal n.º 560/2008 «Medidas de Apoio às Instituições de Crédito na Grécio» (O C 125 de 5.6.2009, p. 6). Registado com o número SA.26678 (N 560/2008). Esse regime foi posteriormente prorrogado e alterado, tal como descrito na nota de rodapé 4. (3) «Banco» refere-se ao grupo Piraeus Bank.