9.11.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 310/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1039/2012 DO CONSELHO de 29 de outubro de 2012 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas provisórias (1) A Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 402/2012 () («regulamento provisório») instituiu um direito anti-dum- ping provisório sobre as importações de radiadores de alumínio originários da República Popular da China («<«RPC» ou «país em causa»). (2) O processo foi iniciado em 12 de agosto de 2011 (3), na sequência de uma denúncia apresentada pela International Association of Aluminium Radiator Manufacturers Limited Liability Consortium (AIRAL S.c.r.l — «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de radiadores de alumínio. (3) Em conformidade com o considerando 14 do regula- mento provisório, o inquérito sobre o dumping e o pre- juízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 30 de junho de 2011 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências pertinentes para a ava- liação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»). JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 124 de 11.5.2012, p. 17. JO € 236 de 12.8.2011, p. 18. 1.2. Procedimento subsequente Na sequência da divulgação dos principais factos e con- siderações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. À Co- missão concedeu às partes que o solicitaram a possibili- dade de serem ouvidas. A Comissão continuou a procurar obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oral- mente e por escrito pelas partes interessadas foram leva- das em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado. Como já referido no considerando 12 do regulamento provisório, um grupo de produtores-exportadores coliga- dos pediu o exame individual em conformidade com o artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de base. A realização do exame destes pedidos na fase provisória era dema- siado onerosa, pelo que foi deferida até à fase definitiva. Decidiu-se, assim, conceder um exame individual ao grupo que o solicitou, isto é, o Sira Group. No que diz respeito às suas operações na RPC, o Sira Group é com- posto pela Sira (Tianjin) Aluminium Products Co. Ltd. e pelo Sira Group (Tianjin) Heating Radiators Co. Ltd. Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping de- finitivo sobre as importações de radiadores de alumínio originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação fi- nal. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.