L 299/28 Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1122/2013 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2013 que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [KovospBolà YEtuNdas (Konservolia Stylidas) (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos sistemas de qualidade aplicáveis aos produtos agrí- colas e aos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Comissão examinou o pedido apresentado pela Grécia nos termos do artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «KovoepfoMà XtuMÕas (Konservolia Stylidas))» registada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1263/96 da Comissão (?). (2) O pedido diz respeito à alteração dos pontos «Descrição do produto» e «Método de obtenção» das especificações, nomeadamente para aditar o tipo comercial de azeitona descaroçada. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Uma vez que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento definido nos artigos 50.º a 52.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Pro- tegida «KovospBohá EtulNidas (Konservolia Stylidas)» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único consolidado que define os principais ele- mentos do Caderno de Especificações consta do anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. JO L 163 de 2.7.1996, p. 19. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão