L 40/56 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2014 DECISÕES DECISÃO 2014/72/PESC DO CONSELHO de 10 de fevereiro de 2014 que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2013/395/PESC O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC ('). (2) Em 25 dejulhode 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/395/PESC (?) que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. 3) Nos termos do artigo 1.º, n.º 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, é necessário rever a intervalos regulares os nomes das pessoas, grupos e entidades que constam da lista para garantir que há motivos para os manter nessa mesma lista. (4) A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e enti- dades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (5) O Conselho determinou que já não há motivos para manter um determinado grupo na lista de pessoas, gru- pos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (6) — O Conselho concluiu que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC estiveram implicados em atos terroristas na aceção do artigo 1.º, n.º*º 2 e 3, da referida (1) Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93). Decisão 2013/395/PESC do Conselho, de 25 de julho de 2013, que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2012/765/PESC (JO L 201 de 26.7.2013, p. 57). N — posição comum, que sobre essas pessoas, grupos e enti- dades foi tomada uma decisão por uma autoridade com- petente na aceção do artigo 1.º, n.º 4, da referida posição comum, e que os mesmos deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posi- ção comum. (7) A listade pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverá ser atualizada em conformidade, e a Decisão 2013/395/PESC deverá ser revogada, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo da presente decisão. Artigo 2.º É revogada a Decisão 2013/395/PESC. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2014. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON