L 257/186 Jornal Oficial da União Europeia 28.8.2014 DIRETIVA 2014/91/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 23 de julho de 2014 que altera a Diretiva 2009/65/CE que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às funções dos depositários, às políticas de remuneração e às sanções (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 53.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (!), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) deverá ser alterada a fim de ter em conta a evolução do mercado e a experiência até agora adquirida pelos participantes no mercado e pelos supervisores, nomeadamente para fazer face às discrepâncias verificadas entre as disposições nacionais no que diz respeito às obrigações e à responsabilidade dos depositários, à política de remuneração e às sanções. (2) A fimdeterem conta o efeito potencialmente nocivo de estruturas de remuneração inadequadamente concebidas para uma gestão sã dos riscos e para o controlo de comportamentos de assunção de riscos pelos indivíduos, as sociedades gestoras de organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) deverão ser expres- samente obrigadas a estabelecer e a manter, para as categorias de pessoal cujas atividades profissionais tenham um impacto significativo nos perfis de risco dos OICVM por elas geridos, políticas e práticas de remuneração con- sentâneas com uma gestão sã e eficaz dos riscos. Essas categorias de pessoal deverão incluir todos os empregados e outros membros do pessoal a nível do fundo ou subfundo que sejam decisores, gestores de fundos e pessoas que tomem decisões de investimento produtivo, as pessoas que tenham o poder de exercer influência sobre esses empregados ou membros do pessoal, incluindo os consultores e analistas de investimentos, a direção de topo e todos os empregados cuja remuneração total os coloque no mesmo escalão de remuneração que a direção de topo e os decisores. Essas regras deverão ser igualmente aplicáveis às sociedades de investimento que não tenham designado uma sociedade gestora autorizada nos termos da Diretiva 2009/65/CE. Essas políticas e práticas de remuneração deverão ser aplicáveis, de forma proporcionada, a terceiros que tomem decisões de investimento que afetem o perfil de risco do OICVM devido a funções que tenham sido delegadas nos termos do artigo 13.º da Diretiva 2009/65/CE. (3) — Desde que as sociedades gestoras de OICVM e as sociedades de investimento apliquem todos os princípios que regem as políticas de remuneração, deverão poder aplicar essas políticas de formas diferentes, em função da sua dimensão, da dimensão dos OICVM que gerem, da sua organização interna e da natureza, do âmbito e da complexidade das suas atividades. () JO € 96 de 4.4.2013, p. 18. (?) Posição do Parlamento Europeu de 15 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 23 de julho de 2014. (à) Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).