L 305/18 Jornal Oficial da União Europeia 15.11.2013 DECISÕES DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/2/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 12 de novembro de 2013 relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (2013/656/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Ao abrigo do artigo 9.º, nº 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo nomea- damente a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) A Alta Representante da União para os Negócios Estran- geiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013, (1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Filip DE CEUNINCK é nomeado Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezem- bro de 2013. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de novembro de 2013. Feito em Bruxelas, em 12 de novembro de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS