21.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 301/29 DECISÃO 2014/726/PESC DO CONSELHO de 20 de Outubro de 2014 que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 42.º, n.º 4, e o artigo 43.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 22 de julho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/485/PESC () que altera a Decisão 2012/389/PESC () e prorroga a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) até 12 de dezembro de 2016. (2) A Decisão 2012/389/PESC deverá ser alterada a fim de prorrogar o período abrangido pelo montante de refe- rência financeira até 15 de outubro de 2015, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 13.º, o n.º 1 da Decisão 2012/389/PESC passa a ter a seguinte redação: «l. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de julho de 2012 e 15 de novembro de 2013 é de 22 880 000 EUR. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de novembro de 2013 e 15 de outubro de 2014 é de 11 950 000 EUR. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP NESTOR durante o período compreendido entre 16 de outubro de 2014 e 15 de outubro de 2015 é de 17 900 000 EUR»» Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável a partir de 16 de outubro de 2014. Feito em Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2014. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON () Decisão 2014/485/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que altera a Decisão 2012/389/PESC sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (FUCAP NESTOR) ((O L 217 de 23.7.2014, p. 39). () Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (]O L 187 de 17.7.2012, p. 40).