L 239/162 Jornal Oficial da União Europeia 6.9.2013 REGULAMENTO (UE) N.º 814/2013 DA COMISSÃO de 2 de agosto de 2013 que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE, a Co- missão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, através da conceção, sem implicar CUstos excessivos. O artigo 16.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 2009/125/CE prevê que, em conformidade com o procedimento refe- rido no artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios estabeleci- dos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, a Comissão intro- duza, se for caso disso, medidas de execução aplicáveis a produtos que proporcionem um elevado potencial de redução eficaz em termos de custos da emissão de gases com efeito de estufa, como os aquecedores de água. A Comissão levou a cabo um estudo preparatório sobre os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aque- cedores de água e dos reservatórios de água quente ha- bitualmente utilizados nos setores doméstico e comercial. Esse estudo foi concebido juntamente com participantes e partes interessadas da União e de países terceiros, e os seus resultados foram divulgados publicamente. Os aspetos ambientais dos aquecedores de água que fo- ram identificados como significativos para fins do pre- sente regulamento são o consumo de energia na fase de utilização e (no caso dos aquecedores de água com bomba de calor) os níveis de potência sonora. Além disso, para os aquecedores de água que utilizam combus- tíveis fósseis, são também identificadas como aspetos ambientais significativos as emissões de óxidos de azoto, de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos. O aspeto () JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. 5) (7) (8) ambiental significativo dos reservatórios de água quente é o consumo de energia devido às perdas permanentes de energia. Não é oportuno estabelecer requisitos de conceção eco- lógica para as emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos na medida em que não estão ainda dis- poníveis a nível europeu métodos de medição adequados. Com o objetivo de desenvolver tais métodos de medição, a Comissão mandatou os organismos europeus de nor- malização para estudarem durante a revisão do presente regulamento os requisitos de conceção ecológica a aplicar a essas emissões. As disposições nacionais relativas aos requisitos de conceção ecológica para as emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos dos aquece- dores de água podem ser mantidas até à entrada em vigor dos correspondentes requisitos de conceção ecoló- gica da União. As disposições da Diretiva 2009/142/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novem- bro de 2009, relativa aos aparelhos a gás (?), que limitam os produtos de combustão dos aparelhos a gás no que respeita à saúde e segurança, não são afetadas. O estudo preparatório mostra que os requisitos relativos aos outros parâmetros de conceção ecológica referidos no anexo |, Parte 1, da Diretiva 2009/125/CE não são necessários no caso dos aquecedores de água e dos re- servatórios de água quente. Em especial, não são identi- ficadas como significativas as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os fluidos refrigerantes atualmente utilizados nos aquecedores de água com bomba de calor para o aquecimento do parque imobiliá- rtio europeu. A conveniência de estabelecer requisitos de conceção ecológica para essas emissões de gases com efeito de estufa será reavaliada no momento da revisão do presente regulamento. O âmbito de aplicação do presente regulamento deve ser limitado aos aquecedores de água destinados a fornecer água quente potável e para uso sanitário. Os aquecedores de água concebidos para utilizar predo- minantemente (mais de 50 %) combustíveis gasosos ou líquidos produzidos a partir de biomassa têm caracterís- ticas técnicas específicas que exigem a realização de no- vas análises técnicas, económicas e ambientais. Em fun- ção dos resultados das análises, serão estabelecidos mais tarde, se adequado, requisitos de conceção ecológica para esses aquecedores de água. () JO L 330 de 16.12.2009, p. 10.