4.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 150/17 REGULAMENTO (UEFE) N.º 510/2013 DA COMISSÃO de 3 de junho de 2013 que altera os anexos 1, II e ITI do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do N Conselho no que diz respeito à utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), hidroxipropilmetilcelulose (E 464) e polissorbatos (E 432-436) para a marcação de determinados (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, o artigo 10.º, n.º 3, e o artigo 30.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece classes funcionais de aditivos presentes em produtos alimentares e de aditivos presentes em aditivos e enzimas alimentares. Sempre que necessário, em resultado do progresso cien- tífico ou do desenvolvimento tecnológico, podem ser aditadas ao anexo I do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 classes funcionais adicionais. A investigação e o desenvolvimento demonstraram que os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172), quando aplica- dos na superfície de frutos ou de legumes depois da despigmentação de certas partes (por tratamento laser, por exemplo), reforçam o contraste dessas partes com o resto da superfície, ao interagirem com determinados componentes da epiderme libertados. Este efeito pode ser utilizado para a marcação de frutas ou de produtos hor- tícolas. Por conseguinte, afigura-se adequado acrescentar uma nova classe funcional «Intensificadores de contraste» ao anexo I do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. O anexo III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização em aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas con- dições de utilização. (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. (6) (10) Essas listas podem ser alteradas em conformidade com o procedimento — referido — no — Regulamento  (CE) n.º 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um proce- dimento de autorização comum aplicável a aditivos ali- mentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (?). Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido. Em 8 de abril de 2011, foi apresentado um pedido de autorização da utilização de óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) como intensificadores de contraste, de hidroxi- propilmetilcelulose (E 464) como agente de revestimento para a marcação indelével de determinados frutos e de polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes na pre- paração dos intensificadores de contraste, a qual foi dis- ponibilizada aos Estados-Membros. Desenvolveu-se uma nova tecnologia de marcação utili- zando um laser de dióxido de carbono para gravar in- formações na superfície de frutos frescos. Alguns géneros alimentícios desenvolvem uma marca distinguível na sua superfície devido à ação direta de despigmentação de um raio laser, mas outros não. Por conseguinte, há uma necessidade tecnológica de utilizar óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) como intensificadores de contraste, hi- droxipropilmetilcelulose (E 464) como agente de revesti- mento e polissorbatos (E 432-436) como emulsionantes na preparação dos intensificadores de contraste, a fim de melhorar o contraste e de permitir a marcação indelével de determinados frutos. Os óxidos e hidróxidos de ferro (E 172) fornecem um contraste suficiente das áreas mar- cadas relativamente ao resto da superfície do fruto, a hidroxipropilmetilcelulose (E 464) forma uma película protetora fina sobre as áreas marcadas e os polissorbatos (E 432-436) garantem uma dispersão homogénea da pre- paração do aditivo alimentar nas áreas marcadas dos géneros alimentícios. A utilização de aditivos alimentares deve trazer vantagens e benefícios para o consumidor. A nova tecnologia de impressão pode ser utilizada para repetir todos ou alguns dos elementos informativos obrigatórios exigidos pela legislação da União Europeia ou pela legislação dos Es- tados-Membros. Além disso, os consumidores podem beneficiar da utilização da nova tecnologia de marcação quando a marca comercial e o método de produção forem fornecidos voluntariamente. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.