23.5.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 136/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 469/2013 DA COMISSÃO de 22 de maio de 2013 relativo à autorização de DL-metionina, sal de sódio de DL-metionina, análogo hidroxilado de metionina, sal de cálcio do análogo hidroxilado de metionina, éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina, DL-metionina protegida com copolímero vinilpiridina/estireno e DL-metionina protegida com etilcelulose como aditivos para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º daquele regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de junho de 1982, relativa a certos produtos utiliza- dos na alimentação dos animais (?). A DL-metionina, o sal de sódio de DL-metionina, o aná- logo hidroxilado de metionina, o sal de cálcio do análogo hidroxilado de metionina, o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina e a DL-metionina tecnicamente pura protegida com copolímero vinilpiridina/estireno fo- ram autorizados por um período ilimitado ao abrigo da Diretiva 82/471/CEE. Estes aditivos foram subsequente- mente inscritos no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003. Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o ar- tigo 7.º desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da DL-metionina, do sal de sódio de DL-metionina, do análogo hidroxilado de metionina e do L 268 de 18.10.2003, p. 29. L 213 de 21.7.1982, p. 8. sal de cálcio do análogo hidroxilado de metionina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e do éster isopropílico do análogo hidroxilado de metio- nina e da DL-metionina tecnicamente pura protegida com copolímero vinilpiridina/estireno como aditivos em alimentos para vacas leiteiras e, em conformidade com o artigo 7.º do referido regulamento, para uma alteração das condições da autorização no que diz respeito à uti- lização de DL-metionina, do sal de sódio de DL-metio- nina e do análogo hidroxilado de metionina através de água potável. Além disso, em conformidade com o ar- tigo 7.º desse regulamento, o pedido continha um pedido de autorização de DL-metionina tecnicamente pura pro- tegida com etilcelulose para ruminantes. As sete fontes de metionina foram objeto de um pedido para que estes aditivos fossem classificados na categoria de aditivos de- signada por «aditivos nutritivos». O pedido foi acompa- nhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de março de 2012 (3), que, nas condições de utilização propostas, a DL-metionina, o sal de sódio de DL-metionina, o análogo hidroxilado de metionina, o sal de cálcio do análogo hidroxilado de metionina, o éster isopropílico do análogo hidroxilado de metionina, a DL-metionina tecnicamente pura protegida com copolímero vinilpiridina/estireno e a DL-metionina tecnicamente pura protegida com etilcelu- lose não têm um efeito adverso sobre a saúde animal, a saúde humana ou o ambiente e que são fontes eficazes de metionina para a síntese das proteínas nas respetivas espécies visadas. A Autoridade extrapolou esta conclusão a partir de vacas leiteiras para todos os ruminantes. À Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo laboratório de referência instituído pelo Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. (3) EFSA Journal 2012; 10(3): 2623.