13.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 68/45 DECISÕES DECISÃO (UE) 2015/421 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de dezembro de 2014 relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira ('), nomeadamente, o ponto 12, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) O artigo 11.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho (d) permite a mobilização do Instrumento de Flexibilidade dentro do limite máximo anual de 471 milhões de EUR (a preços de 2011), a fim de permitir o financiamento de despesas claramente identificadas que não possam ser financiadas dentro dos limites máximos disponíveis de uma ou mais rubricas. (2) — Após uma análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito da subrubrica 1b, afigura-se necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento no orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015 num montante de 83 285 595 EUR, para além do limite máximo da subrubrica 1b, a favor dos programas dos fundos estruturais para Chipre, a fim de conceder a este país uma dotação suplementar ao abrigo dos fundos estruturais a favor de Chipre para o exercício de 2015 num montante total de 100 000 000 EUR. (33) — No que respeita ao exercício de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho já haviam mobilizado o Instrumento de Flexibilidade através da Decisão de 20 de novembro de 2013 relativa ao financiamento dos programas dos fundos estruturais a favor de Chipre, num montante de 89 330 000 EUR em dotações de autorização unicamente. (4) — Atendendo à natureza complementar do Instrumento de Flexibilidade, é necessário prever dotações de pagamento adicionais para assegurar a cobertura das dotações de autorização adicionais a favor de Chipre para os exercícios de 2014 e 2015, com base no perfil de pagamentos previsto, estimado em 11,3 milhões de EUR em 2015, 45,7 milhões de EUR em 2016, 75,4 milhões de EUR em 2017 e 40,2 milhões de EUR em 2018. Os montantes anuais relativos a cada exercício do período de 2015-2018 terão de ser confirmados por cada projeto de orçamento a apresentar pela Comissão durante esse período, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, o Instrumento de Flexibilidade é mobilizável no montante máximo de 83 285 595 EUR em dotações de autorização no âmbito da subrubrica 1b. () JO € 373 de 20.12.2013,p. L. (2) Regulamento (UF, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).