L 307/56 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1018/2012 DA COMISSÃO de 5 de novembro de 2012 que altera os Regulamentos (CE) n.º 232/2009, (CE) n.º 188/2007, (CE) n.º 186/2007, (CE) n.º 209/2008, (CE) n.º 1447/2006, (CE) n.º 316/2003, (CE) n.º 1811/2005, (CE) n.º 1288/2004, (CE) n.º 2148/2004, (CE) n.º 1137/2007, (CE) n.º 1293/2008, (CE) n.º 226/2007, (CE) n.º 1444/2006, (CE) n.º 1876/2006, (CE) n.º 1847/2003, (CE) n.º 2036/2005, (CE) n.º 492/2006, CE) n.º 1200/2005 e (CE) n.º 1520/2007 no que respeita ao teor máximo de certos microrganismos em alimentos completos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 1, 2 e 3, Considerando o seguinte: (1) A utilização de Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47, per- tencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», foi autorizada por um período de dez anos pelo Regulamento (CE) n.º 232/2009 da Comis- são(?) em búfalas leiteiras, pelo Regulamento (CÊE) n.º 1447/2006 da Comissão (?) em borregos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 188/2007 da Comissão (*) em caprinos e ovinos leiteiros, pelo Regulamento (CE) n.º 186/2007 da Comissão (?) em cavalos e pelo Regu- lamento (CE) n.º 209/2008 da Comissão (6) em suínos de engorda. Foi autorizada por um período ilimitado pelo Regulamento (CE) n.º 316/2003 da Comissão (7) em bo- vinos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.º 1811//2005 da Comissão () em vacas leiteiras, pelo Regulamento (CE) n.º 1288/2004 da Comissão (º) em porcas e pelo Regu- lamento (CE) n.º 2148/2004 da Comissão (*º) em leitões desmamados. (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o detentor das autorizações propôs a alteração dos termos das autorizações de Sac- charomyces cerevisiae NCYC Sc 47 estabelecidos nos regu- lamentos referidos no considerando 1. (33 A utilizaçãode Bacillus subtilis DSM 17299, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», foi autorizada por dez anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 1137/2007 da Comissão (!!). 268 de 18.10.2003, p. 29. 74 de 20.3.2009, p. 14. 271 de 30.9.2006, p. 28. 57 de 24.2.2007, p. 3. 63 de 1.3.2007, p. 6. 63 de 7.3.2008, p. 3. 46 de 20.2.2003, p. 15. 291 de 5.11.2005, p. 12. 243 de 15.7.2004, p. 10. 370 de 17.12.2004, p. 24. 256 de 2.10.2007, p. 5. FLESSISSTFSSS NNN NNN COOOOOOOOOoOO rrrrerrErEcríE=r=O AA (4) EFS Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização de Bacillus subtilis DSM 17299 estabelecidos no regulamento refe- rido no considerando 3. Os pareceres adotados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») sobre a utiliza- ção de certos microrganismos em alimentos para animais basearam-se no estatuto de presunção de segurança reco- nhecida (QPS) dos microrganismos em causa («Scientific Opinion on the maintenance of the list of QPS biological agents intentionally added to food and feed» — Parecer cien- tífico sobre a manutenção da lista de agentes biológicos com estatuto QPS adicionados intencionalmente a ali- mentos para seres humanos e animais (atualização de 2011) (?)). Os detentores das autorizações propuseram a supressão da limitação relativa ao teor máximo dos microrganismos Saccharomyces cerevisizee NCYC Sc 47 e Bacillus subtilis DSM 17299 em alimentos completos para animais, alegando que as doses máximas não eram coerentes com a abordagem QPS. A fim de evitar distorções de mercado, convém suprimir também a limitação relativa ao teor máximo no que respeita às autorizações de outros microrganismos com o mesmo estatuto QPS. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 1, solicitou-se à Autoridade que formulasse um parecer sobre a possibili- dade de suprimir o teor máximo relativamente a outros microrganismos com o mesmo estatuto QPS: Saccharomy- ces cerevisiae CNCM 1-1077 autorizada por um período de dez anos pelo Regulamento (CE) n.º 1293/2008 da Co- missão (1?) em borregos e pelo Regulamento (CÊE) n.º 226/2007da Comissão (1º*) em caprinos leiteiros e ovinos leiteiros e, por um período ilimitado, pelo Regu- lamento (CE) n.º 1200/2005 da Comissão (1) em vacas leiteiras e bovinos de engorda; Saccharomyces cerevisiae CNCM 1-1079 autorizada por um período ilimitado pelo Regulamento (CE) n.º 1847/2003 da Comissão (!5) em leitões e pelo Regulamento (CE) n.º 2036/2005 da Comissão () em porcas; Saccharomyces cerevisiae CBS A Journal 2011; 9(12): 2497. L 340 de 19.12.2008, p. 38. L 64 de 2.3.2007, p. 26. L 195 de 27.7.2005, p. 6. L 269 de 21.10.2003, p. 3. L 328 de 15.12.2005, p. 13.