L 159/32 Jornal Oficial da União Europeia 28.5.2014 DECISÕES DECISÃO N.º 573/2014/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 sobre o reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego (SPE) (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 149.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) — Nas suas conclusões de 17 de junho de 2010, o Conselho Europeu adotou a Estratégia Europa 2020 para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo («Europa 2020»). O Conselho Europeu apelou à a mobilização de todos os instrumentos e políticas da União em apoio da concretização dos objetivos comuns e convidou os Estados-Membros a atuarem de forma mais coordenada. Os serviços públicos de emprego (SPE) têm um papel central a desempenhar na realização do grande objetivo da Europa 2020 de uma taxa de emprego de 75 % para as mulheres e os homens na faixa etária dos 20 aos 64 anos, em particular através da diminuição do desemprego dos jovens. (2) O  artigo45.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado») estabelece a liberdade de circu- lação dos trabalhadores na União, enquanto o artigo 46.º estabelece as medidas para realizar essa liberdade, desig- nadamente assegurando uma colaboração estreita entre os serviços públicos de emprego. Contudo, uma rede de SPE estabelecida ao abrigo da presente decisão («a rede») deverá abranger, para além de aspetos gerais respeitantes à mobilidade geográfica, uma vasta gama de objetivos e iniciativas sob a forma de medidas de incentivo desti- nadas a melhorar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio do emprego. (33) A presente decisão deverá procurar incentivar a cooperação entre Estados-Membros nos domínios da compe- tência dos SPE. A mesma formaliza e reforça a atual cooperação informal existente entre os SPE através da atual rede europeia de diretores de SPE, na qual todos os Estados-Membros concordaram em participar. O valor poten- cial pleno da rede consiste na participação continuada de todos os Estados-Membros. Essa participação deverá ser notificada ao secretariado da rede. (4) Em conformidade com o artigo 148.º, n.º 4, do Tratado, através da Decisão 2010/707/UE (), o Conselho adotou orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros, que foram mantidas para os anos de 2011-2013. Essas orientações integradas apontam o caminho aos Estados-Membros para a definição dos respetivos programas () JOC 67 de 6.3.2014,p.116. () Posição do Parlamento Europeu de 16 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de maio de 2014. () Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 308 de 24.11.2010, p. 46).