29.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L23/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/131 DA COMISSÃO de 23 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente os artigos 33.º, n.ºº 2 e 3, e 38.º, alínea d), Considerando o seguinte: (1) O anexo IlI do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão (?) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 834/2007. (2) A República da Coreia apresentou à Comissão um pedido em conformidade com o artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007, com vista à sua inclusão na lista do anexo Ill do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 no que respeita a certos produtos agrícolas transformados. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com os artigos 7.º e 8.º do referido regulamento. A análise dessas informações e os contactos subsequentes com as autoridades da República da Coreia, a análise in loco das normas de produção e das medidas de controlo aplicadas na República da Coreia permitiram concluir que, nesse país, as regras que regem a produção e os controlos da produção biológica de produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 834/2007. Por conseguinte, a República da Coreia deve ser incluída na lista do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 para os produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (produtos da categoria D). (33  O anexo1IV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para realizar controlos e emitir certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência. Em consequência da inclusão da República da Coreia no anexo IIIl do mesmo regulamento, os organismos e autoridades de controlo relevantes reconhecidos até agora para a importação de produtos da categoria D provenientes da República da Coreia devem ser suprimidos do anexo [IV. (4) — Osanexos!IIlelV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. (5) A inclusão da República da Coreia no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 é aplicável a partir de 1 de fevereiro de 2015. No entanto, a fim de permitir aos operadores adaptar-se às alterações introduzidas nos anexos IIl e IV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008, a alteração deste último anexo deve apenas ser aplicável após um período de tempo razoável. () JOL 189 de 20.7.2007,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros /O L 334 de 12.12.2008, p.25).