11.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 270/5 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de outubro de 2013 relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano [notificada com o número C(2013) 6392] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2013/494/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (!), nomeadamente o artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o procedimento previsto no ar- tigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados- -Membros da adoção de uma medida relativa a um trans- portador helicoidal para cenouras e couves-rábano do tipo TSF 350, fabricado pela empresa Cabinplant A/S, Foresbjergvej 9, 5683 Haarby, Dinamarca. A máquina ostentava a marcação «CE» e vinha acompanhada de uma declaração CE de conformidade. (2) A medida foi adotada pelo facto de a máquina não cum- prir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de se- gurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE: — 1.3.7 — Riscos ligados aos elementos móveis; — 1.3.8 — Escolha da proteção contra os riscos provo- cados pelos elementos móveis; — 1.4.2.2 — Protetores móveis com dispositivos de en- cravamento; — 2.1.1 - d) e e) — Máquinas destinadas à indústria alimentar — limpeza. (33 —A medida foi adotada na sequência de um acidente ocor- rido durante a limpeza da máquina, quando o operador, com o fuso em funcionamento, colocou a mão no in- () JO L 157 de 9.6.2006, p. 24. terior do tubo de escoamento do transportador helicoidal para libertar os legumes que tinham ficado bloqueados, o que causou lesões nos seus dedos. A tampa que impedia o acesso ao tubo de escoamento era um protetor fixo. Uma vez que tinha de ser aberta várias vezes por dia para limpeza, as autoridades finlandesas consideram que deve- ria ser instalado um protetor móvel com um dispositivo de encravamento. Além disso, as autoridades finlandesas assinalaram o facto de não ser possível limpar a máquina de forma eficaz quando parada, ao contrário do especi- ficado nas instruções. (4) — Em conformidade com o n.º 3 do artigo 11.º da Diretiva 2006/42/CE, a Comissão solicitou ao fabricante Cabin- plant A/S que apresentasse as suas observações sobre a medida em causa. O fabricante respondeu que o trans- portador helicoidal do tipo TSF 350 tinha sido concebido e fabricado por um fornecedor e adquirido pela empresa Cabinplant A/S para instalação num sistema integrado. Declarou que, caso fossem adquiridos transportadores deste tipo no futuro, garantiria a conformidade dos mes- mos com os requisitos da Diretiva 2006/42/CE. () O exame dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os transportadores helicoi- dais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funciona- mento do fuso não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Dire- tiva 2006/42/CE e que esta não conformidade dá origem a um grave risco de lesão para os operadores, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Considera-se justificada a medida adotada pelas autoridades fin- landesas que proíbe a colocação no mercado de transportadores helicoidais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funcionamento do fuso.