9.8.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 214/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 767/2013 DA COMISSÃO de 8 de agosto de 2013 que retira a aprovação da substância ativa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) N n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (), nomeadamente a segunda alternativa do artigo 21.º, n.º 3, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento de Execução (UE) n.º 1278/2011 da Comissão (?) aprovou a substância ativa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, com a condição de o requerente que solicitou a aprova- ção do bitertanol fornecer, até 30 de junho de 2012, mais informações de confirmação sobre a relevância to- xicológica das impurezas BUE 1662, assim referidas por questões de confidencialidade, e do composto 3-clorofe- noxi. (2) — O requerente que solicitou a aprovação do bitertanol não apresentou quaisquer informações de confirmação até à data-limite de 30 de junho de 2012. Por carta de 11 de dezembro de 2011, já tinha informado a Comissão da sua intenção de não apresentar essas informações. (3) — Por conseguinte, é adequado retirar a aprovação do bi- tertanol. (4) O Regulamento de Execução (UE) n.º 1278/2011 deve, pois, ser revogado. (5) O Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Co- missão (?) deve, por conseguinte, ser alterado em confor- midade. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 1278/2011 da Comissão, de 8 de dezembro de 2011, que aprova a substância ativa bitertanol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão e a Decisão 2008/934/CE da Comissão (JO L 327 de 9.12.2011, p. 49). (à) Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas ((O L 153 de 11.6.2011, p. 1). (6) Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para retirar as autorizações dos produtos fitofarmacêuti- cos que contenham bitertanol. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Retirada da aprovação É retirada a aprovação da substância ativa bitertanol. Artigo 2.º Revogação — do  Regulamento de n.º 1278/2011 O Regulamento de Execução (UE) n.º 1278/2011 é revogado. Execução — (UE) Artigo 3.º Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011, a linha 21, bitertanol, é suprimida. Artigo 4.º Medidas transitórias Os Estados-Membros devem retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham bitertanol como substância ativa até 1 de março de 2014. Artigo 5.º Prazo de tolerância Qualquer prazo de tolerância concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 deve ser tão breve quanto possível e expirar, o mais tardar, 12 meses após a retirada da respetiva autorização. Artigo 6.º Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.