4.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 323/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1241/2013 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2013 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceite Sierra del Moncayo (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Aceite Sierra del Moncayo», apresentado pela Espanha. (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão nenhuma decla- ração de oposição, nos termos do artigo 51.º do Regu- lamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Aceite Sierra del Moncayo» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2013. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO C 187 de 29.6.2013, p. 19. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão