21.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 350/555 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a sétima lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal [notificada com o número C(2013) 7361] (2013/742/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: D E , E s s s LQXSCSIPSLEPSPEITRIDRT EA SAA OCOOOOOOOO rrrrerere=ec= A região biogeográfica boreal, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEF, inclui partes dos territórios, na União, da Finlândia e da Suécia e os territórios, na União, da Estónia, Letónia e Lituânia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as seis primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através das Decisões 2005/101/CE (?), 2008/24/CE (), 2009/94/CE (9), 2010/46/UE (*) e 2011/84/UE (6) e das Decisões de Execução 2012/11/UE(/) e 2013/27/UE (3) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados- -Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeo- gráfica boreal como zonas especiais de conservação o 206 de 22.7.1992, p. 7. 40 de 11.2.2005, p. 1. 12 de 15.1.2008, p. 118. 43 de 13.2.2009, p. 245. 30 de 2.2.2010, p. 403. 40 de 12.2.2011, p. 1. 10 de 13.1.2012, p. 130. 24 de 26.1.2013, p. 464. mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo as prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica boreal é ne- cessária para permitir a inclusão de novos sítios propos- tos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica boreal é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas seis primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica boreal constitui uma versão consoli- dada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica boreal. Importa salientar que, relati- vamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do ar- tigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica boreal, os Estados- -Membros em causa apresentaram à Comissão, entre ja- neiro de 2003 e outubro de 2012, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva.