12.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 355/55 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2014 que estabelece o modelo para a comunicação de informações dos Estados-Membros sobre a apli- cação da Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas [notificada com o número C(2014) 9335] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/896/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 21.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — Oartigo 21., n.º 2, da Diretiva 2012/18/UE estabelece que os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a execução dessa diretiva até 30 de setembro de 2019 e, posteriormente, de quatro em quatro anos. (2) A Comissão elaborou um questionário para definir o conjunto de informações a apresentar pelos Estados- -Membros para fins dos relatórios sobre a execução da Diretiva. (3)  O primeiro período de referência de relatório deve estar compreendido entre 1 de junho de 2015, data a partir da qual a diretiva é plenamente aplicável nos Estados-Membros, e 31 de dezembro de 2018, para lhes propor- cionar o tempo necessário à avaliação das informações recolhidas e à sua apresentação à Comissão até 30 de setembro de 2019. Os períodos de referência quadrienais subsequentes decorrerão de 1 de janeiro do primeiro ano do período de referência a 31 de dezembro do quarto ano do mesmo período. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Diretiva 96/82/CE do Conselho (?), ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Os Estados-Membros devem apresentar um relatório sobre a aplicação da Diretiva 2012/18/UE em conformidade com o artigo 21.º, n.º 2, dessa diretiva, por meio de resposta ao questionário que figura no anexo da presente decisão (*). Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de dezembro de 2014. Pela Comissão Karmenu VELLA Membro da Comissão () JOL 197 de 24.7.2012,p. 1. () Diretiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (O L 10 de 14.1.1997,p.13). () Também disponível na seguinte página web da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/environment/seveso/