L 341/52 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2013 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2013/63/UE DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2013 que altera os anexos I e II da Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que diz respeito às condições mínimas a que devem obedecer as batatas de semente e os lotes de batatas de semente (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semen- te (1), nomeadamente o artigo 24.º, Considerando o seguinte: Desde a adoção da Diretiva 2002/56/CE, foram desen- volvidos novos métodos de seleção de batata e foram melhoradas as ferramentas de diagnóstico para a identi- ficação de organismos prejudiciais bem como as práticas agronómicas —de combate à propagação  desses organismos. Essa evolução técnica torna possível a produção de batata de semente que satisfaz requisitos mais rigorosos do que os estabelecidos nos anexos I e 1l da Diretiva 2002/56/CE. Paralelamente, obtiveram-se conhecimentos sobre novos agentes de doenças e os conhecimentos sobre as doenças existentes evoluíram, revelando que po- dem ser necessárias medidas mais rigorosas para algumas doenças. Neste contexto, a norma da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE-ONU) relativa à co- mercialização e ao controlo da qualidade comercial da batata de semente foi adaptada em função da referida evolução técnica e científica (?). Atendendo à evolução descrita, importa atualizar certas condições e tolerâncias mínimas, especificadas nos ane- xos [ e II da Diretiva 2002/56/CE, e introduzir no anexo () JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. (2) Norma CEE-ONU S-1 relativa à comercialização e ao controlo da qualidade comercial da batata de semente, edição de 2011, Nova lorque. 5) II restrições respeitantes à rizoctónia, à sarna pulverulenta e à batata de semente excessivamente desidratada e en- rugada. Desde a adoção da Diretiva 2002/56/CE, os conhecimen- tos científicos sobre a relação entre o número de gera- ções e o nível da presença de pragas da batata de se- mente evoluíram. A limitação do número de gerações constitui um meio necessário para reduzir o risco fitos- sanitário decorrente de pragas em forma latente. Tal li- mitação é necessária para a redução desse risco, não estando disponíveis outras medidas menos severas que a possam substituir. A imposição de um máximo de sete gerações para a batata de semente de base e de pré-base assegura um equilíbrio entre a necessidade de multiplicação de um número suficiente de batatas de semente para a produção de batatas de semente certifi- cadas e a proteção do respetivo valor sanitário. Os requisitos relativos ao organismo prejudicial Synchy- trium endobioticum (Schilb.) Perc. devem ser suprimidos do anexo 1, uma vez que a presença deste organismo na batata de semente é regida pela Diretiva 69/464/CEE do Conselho (?). Os requisitos relativos ao organismo prejudicial Corynebacterium sepedonicum (Spieck. et Kotth.) Skapt. e Burkh., atualmente denominado Clavibacter mi- chiganensis subsp. sepedonicus (Spieck. et Kotth.) Davis et al., devem ser suprimidos dos anexos I e II, uma vez que a presença deste organismo na batata de semente é regida pela Diretiva 93/85/CEE do Conselho (*). Os requisitos relativos ao organismo prejudicial Heterodera rostochiensis Woll., atualmente denominado Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, devem ser suprimidos do anexo Il, uma vez que a presença deste organismo na batata de semente é regida pela Diretiva 2007/33/CE do Conse- lho (5). Os requisitos relativos ao organismo prejudicial (3) Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (O L 323 de 24.12.1969, p. 1). (*) Diretiva 93/85/CEE do Conselho, de 4 de outubro de 1993, relativa à luta contra a podridão anelar da batata JO L 259 de 18.10.1993, p. 1). () Diretiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de junho de 2007, relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Diretiva 69/465/CEE (JO L 156 de 16.6.2007, p. 12).