7.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 234/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 855/2014 DA COMISSÃO de 4 de agosto de 2014 que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Robiola di Roccaverano (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de alterações do Caderno de Especificações da Denomi- nação de Origem Protegida «Robiola di Roccaverano», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1263/96 (?) e (UE) n.º 217/2011 da Comissão (*). (2) —O pedido incide na alteração do caderno de especificações, no que respeita à temperatura nas instalações de cura. (33) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alte- ração menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Robiola di Roccaverano» é alterado em conformi- dade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento. () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. () JOL 148 de 21.6.1996,p. 1. () JOL 163 de 2.7.1996,p. 19. () JOL 59 de 4.3.2011,p.19.