21.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 350/101 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a sétima lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica [notificada com o número C(2013) 7356] (2013/739/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) D D E , , s , s SLPZÁZUDIZSESPSISETEZIDRZ S e e e e e e — COOOOOOOO rrrrerereceo A região biogeográfica mediterrânica, referida no ar- tigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, inclui os territórios, na União, da Grécia e Chipre, em conformidade com o artigo 1.º do Protocolo n.º 10 do Ato de Adesão de 2003 (?), de Malta, partes dos territó- tios, na União, de Espanha, França, Itália e Portugal e, em conformidade com o artigo 355.º, n.º 3, do Tratado, o território de Gibraltar, cujas relações externas são assegu- radas pelo Reino Unido, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as seis primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas —através das Decisões 2006/613/CE(), 2008/335/CE (9, — 2009/95/CE(5), 2010/45/UE(9 e 2011/85/UE(M) e das Decisões de  Execução 2012/9/UE (8) e 2013/29/UE (9) da Comissão. Em con- formidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa 206 de 22.7.1992, p. 7. 236 de 23.9.2003, p. 955. 259 de 21.9.2006, p. 1. 123 de 8.5.2008, p. 76. 43 de 13.2.2009, p. 393. 30 de 2.2.2010, p. 322. 40 de 12.2.2011, p. 206. 10 de 13.1.2012, p. 1. 24 de 26.1.2013, p. 647. designam os sítios incluídos na lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica mediterrânica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabele- cendo as prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica mediterrânica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a esses novos sítios, as ob- rigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica mediterrâ- nica é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Esta- dos-Membros após a adoção da lista inicial da União e das suas seis primeiras atualizações. Nesse sentido, a pre- sente lista atualizada dos sítios de importância comuni- tária da região biogeográfica mediterrânica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica. Im- porta salientar que, relativamente a qualquer sítio in- cluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica mediterrânica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre janeiro de 2003 e outubro de 2012, em conformi- dade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva.