14.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 142/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 470/2014 DA COMISSÃO de 13 de maio de 2014 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 14.º, n.º 1, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) Em 28 de novembro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de vidro solar provenientes da República Popular da China pelo Regulamento (UF) n.º 1205/2013 («regulamento provisório» (?). (2) O processo foi iniciado em 28 de fevereiro de 2013, na sequência de uma denúncia apresentada em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de vidro solar na União (?). (3) O  inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («período de inquérito» ou «PD). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito («período considerado»). 2. Processo subsequente (4) — Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. (5) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado. (6 Em seguida, todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de vidro solar originárias da República Popular da China («RPC») e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva». Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (2) Regulamento (UE) n.º 1205/2013 da Comissão, de 26 de novembro de 2013, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO L 316 de 27.11.2013, p. 8). (3) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO C 58 de 28.2.2013, p. 6.)