14.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 74/29 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 243/2014 DA COMISSÃO de 7 de março de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bornheimer Spargel/Spargel aus dem Anbaugebiet Bornheim (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, (2) —Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Bor- nheimer Spargeb/«Spargel aus dem Anbaugebiet Bor- nheim» deve ser registada, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Artigo 1.º Considerando o seguinte: É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulalrr%ento (UE)Wn.º 1151./2012' foi .publícado no Jor- Artigo 2.º nal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Bornheimer Spargeb/«Spargel aus dem An- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- baugebiet Bornheim», apresentado pela Alemanha. guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO € 286 de 2.10.2013, p. 12.