17.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L11/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UEF) 201 5/61 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2014 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (!), nomeadamente o artigo 460.º, Considerando o seguinte: (1) 3) No início da «fase de liquidez» da crise financeira que começou em 2007, muitas instituições de crédito, apesar de manterem níveis adequados de capital, registaram dificuldades significativas, uma vez que não tinham conseguido gerir com prudência o seu risco de liquidez. Algumas instituições de crédito tornaram-se demasiado dependentes do financiamento a curto prazo, que rapidamente se esgotou com o início da crise. Passaram então a ser vulneráveis à procura de liquidez por não deterem um volume suficiente de ativos líquidos para satisfazer os pedidos de retirada de fundos (saídas) durante o período de tensão. As instituições de crédito foram assim obrigadas a liquidar ativos em vendas precipitadas, o que criou uma espiral descendente e autossustentada dos preços, instalando uma falta de confiança no mercado e desencadeando uma crise de solvência. Em última instância, muitas instituições de crédito tornaram-se demasiado dependentes da cedência de liquidez por parte dos bancos centrais e tiveram de ser resgatadas pela injeção de elevados montantes de fundos provenientes do erário público. Assim, tornou-se evidente a necessidade de conceber um requisito pormenorizado de cobertura de liquidez a fim de evitar esse risco, tornando as instituições de crédito menos dependentes do financiamento de curto prazo e da cedência de liquidez pelos bancos centrais, e simultaneamente mais resistentes a choques súbitos de liquidez. O artigo 412.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 impõe um requisito de cobertura de liquidez às instituições de crédito, formulado em termos gerais como a obrigação de deter «ativos líquidos cujo valor total cubra as saídas de liquidez deduzidas das entradas de liquidez em condições de esforço». Nos termos do artigo 460.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, a Comissão está habilitada a especificar, em pormenor, o requisito de cobertura de liquidez e as circunstâncias em que as autoridades competentes devem impor níveis específicos de entradas e saídas às instituições de crédito, a fim de fazer face aos riscos específicos aos quais estão expostas. Em conformidade com o considerando 101 do Regulamento (UE) n.º 575/2013, as regras devem ser comparáveis ao rácio de cobertura de liquidez previsto no quadro internacional em matéria de medição, normas e monitorização do risco de liquidez do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), tendo em conta as especificidades da União e de cada Estado-Membro. Até à plena implementação do requisito de cobertura de liquidez, a partir de 1 de janeiro de 2018, os Estados-Membros deverão poder aplicar um requisito de cobertura de liquidez de até 100 % para as instituições de crédito nos termos da sua legislação nacional. Em conformidade com as normas do CBSB em matéria de liquidez, deverão ser adotadas regras com vista a definir o requisito de cobertura de liquidez como um rácio entre a reserva de «ativos líquidos» de uma instituição () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1.