20.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 346/65 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em relação à Inglaterra, à Escócia e ao País de Gales, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2013) 9167] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (2013/781/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de dezembro de 1991, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (!), nomeada- mente o anexo IIl, ponto 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO Se a quantidade de estrume que um Estado-Membro pre- tende aplicar anualmente por hectare for diferente das especificadas no anexo IIIl, ponto 2, segundo parágrafo, primeira frase e alínea a), da Diretiva 91/676/CEE, essa quantidade deve ser fixada por forma a não prejudicar a realização dos objetivos enunciados no artigo 1.º da mesma diretiva e deve ser justificada com base em crité- rtios objetivos, nomeadamente períodos de crescimento longos e culturas com elevada absorção de azoto. Em 29 de maio de 2009, a Comissão adotou a Decisão 2009/431/CE que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em relação à Inglaterra, à Escócia e ao País de Gales, nos termos da Diretiva 91/676/CEE do Conselho relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitra- tos de origem agrícola (?), a qual, sob determinadas con- dições, autoriza a aplicação de estrume animal até ao limite anual de 250 kg de azoto por hectare, no quadro dos programas de ação em Inglaterra (Regulation 2008 No. 2349), na Escócia (Regulation 2008 No. 298, altera- do) e no País de Gales (Regulation 2008 No. 3143), ca- ducando em 31 de dezembro de 2012. A derrogação concedida pela Decisão 2009/431/CE abrangeu 433 explorações agrícolas em 2010 (425 em Inglaterra, seis da Escócia e duas no País de Gales), 404 em 2011 (396 em Inglaterra, sete na Escócia e uma no País de Gales) e 390 em 2012 (385 em Inglaterra, quatro na Escócia e uma no País de Gales). A derrogação con- cedida por essa decisão abrangeu na Grã-Bretanha, no período 2009-2012, cerca de 110 000 cabeças normais (0,9% do total), 45 000 hectares de prados e pastagens (0,4% do total) e 5 000 hectares de terras aráveis (0,1% do total). L 375 de 31.12.1991, p. 1. L 141 de 6.6.2009, p. 48. (4) Em 20 de dezembro de 2012, o Reino Unido apresentou à Comissão um pedido de renovação da derrogação, ao abrigo do anexo III, ponto 2, terceiro parágrafo, da Di- retiva 91/676/CEE, subordinado a condições idênticas às estabelecidas na Decisão 2009/431/CE. Em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 91/676/CEE, o Reino Unido estabeleceu, pelos seguintes regulamentos, programas de ação para o período 2013- -2016: Nitrate Pollution Prevention Regulations 2008 (SI 2008/2349) e regulamentos de alteração SI 2009/3160, SI 2012/1849, SI 2013/1001 e SI 2013/2619, relativa- mente à Inglaterra, Action Programme for Nitrate Vulnerable Zones Regulations 2008 (Scottish SI 2008/298) e regula- mentos de alteração Scottish SI 2013/123, relativamente à Escócia, e Nitrate Pollution Prevention (Wales) Regulations 2013 [SI 2013/2506 (W. 245)], relativamente ao País de Gales. De acordo com os documentos Regulation SI 2013/2619, referente à Inglaterra, Scottish SI 2002 No. 276 e Scottish SI 2002 No. 546, referentes à Escócia, e Regulation SI 2013/2506 (W. 245), referente ao País de Gales, as zo- nas vulneráveis designadas às quais se aplicam os pro- gramas de ação correspondem a 58% da superfície total da Inglaterra, 14% da superfície total da Escócia e 2,3% da superfície total do País de Gales. Os dados apresentados sobre a qualidade da água mos- tram que, em Inglaterra, 85% das massas de água sub- terrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 60% dessas massas de água con- centrações de nitratos inferiores a 25 mg/l. No País de Gales, 95% das massas de água subterrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 87% dessas massas de água concentrações de nitratos inferiores a 25 mg/l. Na Escócia, 87% das massas de água subterrâneas apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 50 mg/l e 62% dessas massas de água concentrações de nitratos inferiores a 25 mg/l. No que respeita às águas de superfície, em Inglaterra, 59% dos sítios de monitorização apresentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l e 8% desses sítios concentrações superiores a 50 mg/l. Na Escócia e no País de Gales, mais de 95% dos sítios de monitorização apre- sentam concentrações médias de nitratos inferiores a 25 mg/l. Na Escócia, nenhum sítio de monitorização apresenta concentrações médias de nitratos superiores a 50 mg/l. No País de Gales, 1% dos sítios de monitoriza- ção apresentam concentrações de nitratos superiores a 50 mg/l.