27.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L188/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 709/2014 DA COMISSÃO de 20 de junho de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 152/2009 no que respeita à determinação dos teores de dioxinas e de bifenilos policlorados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, rela- tivo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (!), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 152/2009 da Comissão (?) inclui métodos para a determinação dos teores de dibenzo-p- -dioxinas policloradas (PCDD), dibenzofuranos policlorados (PCDF) e bifenilos policlorados (PCB) sob a forma de dioxina nos alimentos para animais. (2) — Devem ser definidos requisitos relativos a métodos de pré-seleção que identifiquem as amostras com teores signi- ficativos de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina (de preferência selecionando amostras que ultrapassam os níveis de ação e garantindo a seleção de amostras que excedam os teores máximos) e que apresentem uma elevada capacidade de processamento de amostras. Relativamente aos teores máximos, a taxa de falsos resultados conformes daqueles métodos de pré-seleção deve ser inferior a 5 %. (3) — Sempre que os resultados com o método de pré-seleção ultrapassem o valor-limite, a amostra original deve ser analisada através de um método capaz de identificar e quantificar os PCDD/F e os PCB sob a forma de dioxina presentes na amostra. Estes métodos são a seguir designados «métodos de confirmação». O progresso e os avanços técnicos têm revelado que a utilização de cromatografia gasosa/espectrometria de massa (em tandem) (GC-MS/ IMS) deve ser permitida como um método de confirmação para verificar a conformidade com o teor máximo, para além da cromatografia gasosa/espectrometria de massa de alta resolução (GC-HRMS). (4) — Na sequência da experiência adquirida com a aplicação das regras atualmente em vigor, importa alterar as disposi- ções atuais relativamente à necessidade de uma análise em duplicado, à verificação da conformidade em caso de análise em duplicado e ao requisito relativo à diferença aceitável entre resultados dos limites superior e inferior. (5) —O Regulamento (CE) n.º 152/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 165 de 30.4.2004,p. 1. (2) Regulamento (CE) n.º 152/2009 da Comissão, de 27 de janeiro de 2009, que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 54 de 26.2.2009,p.1).