21.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 247/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 900/2014 DA COMISSÃO de 15 de julho de 2014 que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, o Regulamento (CE) n.º 440/2008 que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Euro- peia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 440/2008 da Comissão (?) estabelece os métodos de ensaio a aplicar para os fins do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 com vista à determinação das propriedades físico-químicas, da toxicidade e da ecotoxicidade dos produtos químicos. (2) A fimdeterem conta o progresso técnico e de reduzir o número de animais utilizados para fins experimentais, em conformidade com a Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), é necessário atualizar o Regulamento (CE) n.º 440/2008 de modo a nele incluir, com caráter prioritário, determinados métodos de ensaio atualizados e novos, adotados recentemente pela OCDE. Consultaram-se as partes interessadas sobre o presente projeto. (3) A presente adaptação ao progresso técnico compreende seis novos métodos de ensaio para determinação da toxi- cidade e de outros efeitos na saúde, nomeadamente um estudo de neurotoxicidade durante o desenvolvimento, um estudo alargado de toxicidade durante a reprodução numa geração, um ensaio de mutações genéticas in vivo em roedores transgénicos, um ensaio in vitro para avaliação de efeitos na síntese de hormonas esteroides e dois métodos in vivo de avaliação de efeitos estrogénicos e (anti)androgénicos. (4) — O Regulamento (CE) n.º 440/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, () JOL 396 de 30.12.2006, p. 1. () Regulamento (CE) n.º 440/2008 da Comissão, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 142 de 31.5.2008, p. 1). () Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos JO L 276 de 20.10.2010, p. 33).