16.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 298/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1083/2014 DA COMISSÃO de 15 de outubro de 2014 relativo à autorização de uma preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de auto- rização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. 2 Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da 8g 8 P P S preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se à autorização da preparação de Enterococeus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para marrãs utilizado durante o período de duração de todo o ciclo de reprodução, a classificar na cate- goria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». (4) A utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134 foi autorizada provisoriamente para leitões e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 666/2003 da Comissão (?), provisoriamente para marrãs pelo Regulamento (CE) n.º 2154/2003 da Comissão (?), provisoriamente para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 521/2005 da Comissão (*), por dez anos para leitões desmamados e suínos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 538/2007 da Comissão (”), e por dez anos para marrãs a partir do 90.º dia de gravidez até ao fim do período de lactação pelo Regulamento (CE) n.º 1521/2007 da Comissão (). (5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de feve- reiro de 2014 (7), que a preparação de Enterococcus faeium DSM 7134 (Bonvital), nas condições de utilização propostas, não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. Concluiu igual- mente que o aditivo apresenta potencial para aumentar o ganho de peso da ninhada ou manter a saúde das marrãs. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós- -comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliação da preparação de Enterococceus faecium DSM 7134 revela que estão preenchidas as condições de autori- zação referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utili- zação da referida preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) Em consequência da concessão de uma autorização pelo presente regulamento de execução, o Regulamento (CE) n.º 1521/2007 deve ser revogado. () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () Regulamento (CE) n.º 666/2003 da Comissão, de 11 de abril de 2003, que autoriza provisoriamente a utilização de determinados micror- ganismos na alimentação dos animais ([O L 96 de 12.4.2003,p. 11). () Regulamento (CE) n.º 2154/2003 da Comissão, de 10 de dezembro de 2003, que autoriza provisoriamente determinados microrga- nismos em alimentos para animais (Enterococcus faecium e Lactobacillus acidophilus) JO L 324 de 11.12.2003,p. 11). (*) Regulamento (CE) n.º 521/2005 da Comissão, de 1 de abril de 2005, relativo à autorização permanente d% um aditivo e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais ([O L 84 de 2.4.2005, p. 3). () Regulamento (CE) n.º 538/2007 da Comissão, de 15 de maio de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus Jfaecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais (O L 128 de 16.5.2007,p. 16). () Regulamento (CE) n.º 1521/2007 da Comissão, de quarta-feira, 19 de dezembro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de Enterococcus faecium DSM 7134 (Bonvital) como aditivo em alimentos para animais (O L 335 de 20.12.2007, p. 24). (7) EFSA Journal (2014); 12(2):3565