L 320/46 Jornal Oficial da União Europeia 6.11.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2014 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de higiene absorventes [notificada com o número C(2014) 7735] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/763/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) —O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecoló- gico da UE por grupos de produtos. (3) — Oscritérios,bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos. (4) — Uma vez que o consumo de materiais pode contribuir significativamente para os impactos ambientais globais dos produtos de higiene absorventes, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos em causa. Esses critérios devem, em especial, promover o aprovisionamento sustentável de materiais, o uso limitado de substâncias perigosas, bem como produtos de elevada qualidade e de elevado desem- penho, aptos para utilização e concebidos para reduzir ao mínimo a produção de resíduos. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo arti- go 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «produtos de higiene absorventes» inclui fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos e protetores de seios para amamentação (também conhecidos por discos de amamentação) que sejam descartáveis e compostos por uma mistura de fibras naturais e polímeros, com teor ponderal em fibras inferior a 90 %, (com exceção dos tampões higiénicos). 2. —Este grupo de produtos não inclui produtos para incontinência nem qualquer outro tipo de produtos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (?). Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1) «Pasta de celulose», um material fibroso composto principalmente por celulose e obtido a partir do tratamento de materiais lenhocelulósicos com uma ou mais soluções aquosas de pasta e/ou agentes químicos branqueadores; 2) «Abrilhantador ótico» e «agente branqueador fluorescente», quaisquer aditivos utilizados com o único objetivo de branquear ou tornar mais brilhante a matéria; () JOL 27 de 30.1.2010,p.1. () Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993,p.1).