27.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 56/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/308 DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2015 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,2Z-7,13,16,19-docosatetraen-l-ilo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) A substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,2-7,13,16,19-docosatetraen-l-ilo foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (*) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.º-B do Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão (*). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e está enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão do isobutirato de Z,Z,Z,2-7,13,16,19-docosatetraen-l-ilo () em 18 de dezembro de 2013. A Autoridade comunicou o seu parecer sobre o isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-l1-ilo ao notificador. (3) —A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o projeto de relatório de revisão do isobutirato de Z,Z,Z,2-7,13,16,19-docosatetraen-l-ilo. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e concluídos em 12 de dezembro de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo. (4) Confirma-se que a substância ativa isobutirato de Z,Z,Z,2-7,13,16,19-docosatetraen-l-ilo deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (5) —Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação do isobutirato de Z,Z,Z7,2-7,13,16,19-docosatetraen-l-ilo. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. (6) O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 deve, consequentemente, ser alterado em conformidade. (7) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). () Diretiva 2088/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas JO L 344 de 20.12.2008, p. 89). (*) Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de â)ezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13). () Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, . () PC)ondusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-doco-satetraen-1-yl isobutyrate (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância isobutirato de Z,Z,Z,Z- -7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo). EFSA Journal (2014); 12(2):3525. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm