27.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 202/23 DECISÃO EUCAP NESTOR/3/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 23 de julho de 2013 relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (2013/400/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2012/389/PESC do Conselho, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Eml16 dejulhode 2012,o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 (d), que nomeia Jacques LAUNAY como Chefe da Missão EUCAP NESTOR a partir de 17 de julho de 2012. (33 —Eml12 dejulhode 2013,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Etienne DE MONTAIGNE DE JO L 187 de 17.7.2012, p. 40. () JO L 198 de 25.7.2012, p. 16. PONCINS como Chefe da Missão EUCAP NESTOR para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014, sucedendo a Jacques LAUNAY, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Etienne DE MONTAIGNE DE PONCINS é nomeado Chefe da Mis- são da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Re- gionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) para o período compreendido entre 16 de julho de 2013 e 15 de julho de 2014. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. É aplicável a partir de 16 de julho de 2013. Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS