L 111/46 Jornal Oficial da União Europeia 15.4.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 386/2014 DA COMISSÃO de 14 de abril de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restri- tivas contra a República Popular Democrática da Coreia ('), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 1, alíneas d) e e), Considerando o seguinte: (1) — O anexoIV do Regulamento (CE) n.º 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos, com base em deci- sões do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (2) — O anexoV do Regulamento (CE) n.º 329/2007 enumera as pessoas, entidades e organismos que, tendo sido iden- tificados pelo Conselho, são abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no regu- lamento. (3) —Em 414 de abril de 2014, com base numa determinação do Comité de Sanções, º Conselho decidiu () alterar as informações relativas a uma entidade na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congela- mento de fundos e de recursos económicos e retirar uma entidade do anexo IV. O anexo IV deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (4) Em 14 de abril de 2014, o Conselho decidiu igualmente retirar uma pessoa enumerada no anexo V. O anexo V deve, por conseguinte, ser alterado. (5) A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediata- mente, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 329/2007 é alterado do seguinte modo: 1) O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. 2) O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa () JOL 88 de 29.3.2007,p.1. () Decisão 2014/212/PESC do Conselho, de 14 de abril de 2014, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (ver página 79 do presente Jornal Oficial).