L 235/12 Jornal Oficial da União Europeia 8.8.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 862/2014 DA COMISSÃO de 7 de agosto de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A empresa Taminco BVBA apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 da Comissão (?). (2) — O requerente alega que, com efeitos a partir de 6 de março de 2014, adquiriu o aditivo para a alimentação animal da Kemira Oyj, e que possui agora os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal benzoato de sódio. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações. (3) A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. (4) — Para permitir que o requerente explore os seus direitos de comercialização sob a designação de Taminco Finland Oy, é necessário alterar os termos das autorizações. (5) —O Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) —Na medida em que a alteração às condições da autorização não está relacionada com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências. (7) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamentode Execução (UE) n.º 496/2011 Na segunda coluna do anexo, as palavras «Kemira Oyj» são substituídas por «Taminco Finland Oy». Artigo 2.º Medidas transitórias As existências que foram produzidas e rotuladas antes de 28 de agosto de 2014 em conformidade com as regras aplicá- veis antes de 28 de agosto de 2014 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento. () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () Regulamento de Execução (UE) n.º 496/2011 da Comissão, de 20 de maio de 2011, relativo à autorização de benzoato de sódio como aditivo em alimentos para leitões desemamados (detentor da autorização Kemira Oyj) JO L 134 de 21.5.2011,p.9).