4.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 165/41 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 593/2014 DA COMISSÃO de 3 de junho de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato da notificação em confor- midade com o artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos fundos europeus de capital de risco (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 345/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, rela- tivo aos fundos europeus de capital de risco (*), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1)  O  artigo 16.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 345/2013 exige que a autoridade competente do Estado-Membro de origem de um fundo europeu de capital de risco (EuVECA) notifique as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) de diferentes acontecimentos relacionados com o passaporte dos gestores de fundos de capital de risco qualificados. O artigo 21.º, nº 3, do Regulamento (UE) n.º 345/2013 exige também que a autoridade competente do Estado-Membro de origem informe as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento caso proceda à retirada do registo de um gestor de um EuVECA. (2) — Tendo em conta que a ESMA ainda não desenvolveu um instrumento informático específico para essa notificação, a utilização do correio eletrónico é a forma mais adequada para esse tipo de notificação entre as autoridades competentes e a ESMA. Assim, essa lista dos endereços de correio eletrónico relevantes deve ser estabelecida pela ESMA e levada ao conhecimento de todas as autoridades competentes. (33  O presente regulamento tem por fundamento os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela ESMA à Comissão. (4) — Tendo em conta o âmbito e o impacto limitado do formato para a notificação e tendo também em conta o facto de que apenas as autoridades competentes irão utilizar o formulário específico estabelecido, a ESMA não conduziu consultas públicas em relação à introdução do dito formato da notificação. A ESMA solicitou o parecer do seu Grupo de Partes Interessadas do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Objeto O presente regulamento determina o formato para a notificação entre as autoridades competentes e a ESMA das infor- mações de supervisão relativas aos diferentes acontecimentos previstos nos artigos 16.º, n.º 1, e 21.º, n.º 3, do Regula- mento (UE) n.º 345/2013. Artigo 2.º Formato da notificação A autoridade competente do Estado-Membro de origem de um fundo europeu de capital de risco notifica por correio eletrónico as autoridades competentes dos Estados-Membros de acolhimento e a ESMA dos acontecimentos descritos nos artigos 16.º, n.º 1, e 21.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 345/2013, preenchendo o formulário que consta do anexo do presente regulamento. () JOL115de 25.4.2013,p. 1. (2) Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Euro- peia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).