1.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 287/27 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 29 de setembro de 2014 relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da febre aftosa a partir da Argélia, da Líbia, de Marrocos e da Tunísia [notificada com o número C(2014) 6868] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/689/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 91/496/CE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organi- zação dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (!), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 7, Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à orga- nização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (?), nome- adamente o artigo 22.º, n.º 6, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 91/496/CEE do Conselho fixa os princípios relativos aos controlos veterinários dos animais prove- nientes de países terceiros introduzidos na União. A diretiva define as medidas que podem ser adotadas pela Comissão se uma doença suscetível de constituir uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública se manifestar ou se propagar no território de um país terceiro. (2) A Diretiva 97/78/CE do Conselho fixa os princípios relativos aos controlos veterinários dos produtos prove- nientes de países terceiros introduzidos na União. A diretiva define as medidas que podem ser adotadas pela Comissão se uma doença suscetível de constituir uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde pública se manifestar ou se propagar no território de um país terceiro. (33 A febre aftosa é endémica na Líbia e foi confirmada na Tunísia desde 25 de abril de 2014 e na Argélia desde 23 de julho de 2014. (4) A febre aftosa é uma das doenças mais contagiosas dos bovinos, ovinos, caprinos e suínos. O vírus que causa a doença tem potencial para se propagar rapidamente, nomeadamente através de produtos obtidos de animais infe- tados e de objetos inanimados contaminados, incluindo os meios de transporte, como os veículos para animais. O vírus pode persistir igualmente num ambiente contaminado fora do animal hospedeiro durante várias semanas, em função da temperatura. (5) A presença de febre aftosa na Argélia, na Líbia e na Tunísia pode constituir um risco grave para os efetivos pecuá- rios da União. (6) —Embora a febre aftosa não tenha sido confirmada em Marrocos, esse país terceiro é um potencial país de trânsito para os veículos para animais que regressam da Argélia, da Líbia e da Tunísia para a União. (7) A drástica deterioração da situação relativa à febre aftosa na Líbia e a sua propagação na Tunísia e na Argélia exigem a adoção de determinadas medidas de proteção a nível da União, que atendam à viabilidade do vírus de febre aftosa no ambiente e às potenciais vias de transmissão do vírus. (8 — Os veículos para animais e navios utilizados para o transporte de animais vivos para a Argélia, a Líbia ou a Tunísia podem ser contaminados com o vírus da febre aftosa nesses países infetados e, por conseguinte, constituir um risco de introdução da doença após o seu regresso à União. (9) A apropriada limpeza e desinfeção dos veículos e navios de transporte de animais é a forma mais adequada de diminuir o risco de transmissão rápida do vírus a grande distância. () JOL 268 de 24.9.1991, p. 56. () JOL 24 de 30.1.1998,p.9.