L 344/10 Jornal Oficial da União Europeia 29.11.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1271/2014 DA COMISSÃO de 28 de novembro de 2014 que autoriza o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2014 de determinadas castas de uva de vinho em certas regiões vitícolas ou parte delas A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (), nomeadamente o artigo 91.º, Considerando o seguinte: (1) — O anexo VIII, parte 1, ponto A.3, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabe- lecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, de 0,5 %. (2) A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Áustria, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2014, dado que as condições climáticas durante a estação de crescimento foram excecio- nalmente desfavoráveis. Esses pedidos foram apresentados pela Bulgária, pela República Checa, pela Croácia, pela Hungria, pela Áustria, pela Roménia, pela Eslovénia e pela Eslováquia para todas as suas regiões vitícolas. À Bélgica apresentou o pedido para uma região, a Alemanha para algumas regiões e partes das regiões de Mosel e Saale-Unstrut, a França para algumas comunas dos departamentos de Aude e Hérault, e a Itália para algumas regiões do norte e centro do país e uma área DOP nas regiões de Umbria e Lazio. A Bélgica, a França e a Itália solicitaram os aumentos dos limites de enriquecimento para todo o vinho produzido a partir de castas de uva de vinho que se desenvolvem nas zonas afetadas por condições climáticas excecionalmente desfavoráveis. AÀ Alemanha solicitou o aumento do enriquecimento apenas para vinho produzido a partir de castas de uva de vinho específicas afetadas nas regiões de Baden, Wurttemberg e Mecklenburger Landwein e na parte afetada da região de Saale-Unstrut. (33 —Devido às condições climáticas excecionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2014, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo VIII, parte 1, ponto A.2, do Regulamento (UF) n.º 1308/2013 não permitem, em certas regiões vitícolas ou parte delas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado a partir de todas ou de certas castas de uva de vinho, para os quais existe normal- mente uma procura no mercado. (4) — Tendo em conta o objetivo do anexo VIII, parte 1, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, nomeadamente desincen- tivar e limitar o enriquecimento do vinho, e atendendo à natureza excecional da derrogação do ponto A.3 da mesma parte, as autorizações de aumento dos limites de enriquecimento do vinho só devem ser concedidas a regiões vitícolas ou parte das mesmas e para as castas de uva afetadas por condições climáticas excecionalmente desfavoráveis. Assim, na Bélgica, a autorização só deve ser concedida à região da Wallonia afetada pelas referidas condições climáticas. Na Alemanha, a autorização deve ser concedida apenas para o vinho das castas de uva de vinho Blauer Spãtburgunder, Schwarzriesling, Blauer Gutedel, Weifser Gutedel e Blauer Trollinger afetadas por tais condições climáticas na região de Baden; para o vinho de todas as castas de uva de vinho tinto afetadas por tais condições climáticas nas regiões de Hessische Bergstrafse e Rheingau; de todas as castas de uva de vinho tinto e das castas de uva de vinho branco Bacchus, Blauer Silvaner, Cabernet Blanc, Gruner Silvaner, Johanniter, Múller-Thurgau, Rulânder, Sauvignon Blanc, Scheurebe, Weifser Elbling, Weifer Gutedel, Weifser Riesling e Weifer Burgunder afetadas pelas referidas condições climáticas em parte da região de Saale-Unstrut; da casta de uva de vinho Blauer Trollinger afetada pelas referidas condições climáticas na região de Wurttemberg; das castas de uva de vinho Phoenix, Múuller-Thurgau, Elbling e Regent afetadas pelas referidas condições climáticas na região de Mecklenburger Landwein; e de todas as castas de uvas de vinho nas regiões de Ahr, Mittelrhein, Nahe, Pfalz e Rheinhessen e na parte da região de Mosel afetadas pelas referidas condições climáticas. Em França, a autorização deve ser concedida apenas a um número limitado de comunas dos departamentos de Aude e Hérault afetadas por tais condições climáticas. Em Itália, a autorização deve apenas ser concedida às regiões de Veneto, Friuli-Venezia- -Giulia, Provincia autonoma di Trento, Provincia autonoma di Bolzano, Lombardia, Piemonte, Emilia-Romagna, Toscana, Abruzzo e Puglia e à área da Denominação de origem Protegida «Orvieto» nas regiões de Umbria e Lazio que foram expostas às referidas condições climáticas. () JOL 347 de 20.12.2013, p. 671.