19.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 332/15 REGULAMENTO (UFE) N.º 1234/2014 DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2014 que altera os anexos III-B, V e VIII do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativo a transferências de resíduos ('), nomeadamente o artigo 58.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Na sua décima primeira reunião realizada em Genebra, de 28 de abril a 10 de maio de 2013, a Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação («Convenção de Basileia») adotou a Decisão BC-11/6, que altera o anexo IX daquela Convenção. O anexo IX da Convenção de Basileia está incluído no anexo V, parte 1, lista B, do Regulamento (CE) n.º 1013/ /2006. A alteração, que inclui duas novas rubricas de resíduos, entra em vigor no termo de um período de seis meses que teve início em 26 de novembro de 2013, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 2, alínea b), da Convenção de Basileia. (2) Os fluxos de resíduos a que se referem as novas rubricas B3026 e B3027 correspondem aos de três rubricas constantes do anexo III-B do Regulamento (CE) n.º 1013/2006. Essas rubricas são: BEUO1, BEUO2 e BEUO3. Os primeiro e segundo subtravessões da rubrica B3026 correspondem, respetivamente, às rubricas BEUO2 e BEUO3. A rubrica B3027 corresponde à rubrica BEUO1. (3) Para se tomar em conta a Decisão BC-11/6, as rubricas B3026 e B3027 devem ser incluídas no anexo V, parte 1, lista B, do Regulamento (CE) n.º 1013/2006. Em simultâneo, as rubricas BEUO1, BEUO2 e BEUO3 devem ser suprimidas no anexo III-B do referido regulamento, que inclui uma lista provisória de resíduos não classificados, enquanto se aguarda uma decisão sobre a sua inclusão nos anexos pertinentes da Convenção de Basileia ou da decisão da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico. (4) Na mesma reunião, a Conferência das Partes na Convenção de Basileia adotou, mediante a Decisão BC-11/15, as secções 1, 2, 4 e 5 do documento de orientação para a gestão ambientalmente correta de equipamento informá- tico usado ou em fim de vida. Na sequência dessa adoção, o anexo VIII do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 deve ser atualizado em conformidade. (5) —O Regulamento (CE) n.º 1013/2006 deve, pois, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 39.º da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos III-B, V e VIII do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. () JOL 190 de 12.7.2006, p. 1. () Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas dire- tivas (OL 312 de 22.11.2008, p.3).