L 138/108 Jornal Oficial da União Europeia 13.5.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/271/PESC DO CONSELHO de 12 de maio de 2014 que executa a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) (2) Em 29 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/656/PESC. O Conselho reapreciou as medidas referidas no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 5.º, n.º 1, alínea b), da Decisão 2010/656/PESC, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3 dessa mesma decisão. O Conselho determinou que deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC. Além disso, as informações relativas a duas pessoas enumeradas na lista constante do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC deverão ser atualizadas. A Decisão 2010/656/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo II da Decisão 2010/656/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2014. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON () JOL 285 de 30.10.2010, p. 28.