16.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 209/51 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 774/2014 DA COMISSÃO de 15 de julho de 2014 que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de julho de 2014 A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEFE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho ('), nomeadamente o artigo 183-, Considerando o seguinte: (1) O  artigo 1.º, nº 1, do Regulamento (UE) n.º 642/2010 da Comissão (?) estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 11 00, 1001 19 OO, ex 1001 91 20 [trigo mole, para sementeira], ex 1001 99 00 [trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira], 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. (2) Oartigo1.,n.º2,do Regulamento (UE) n.º 642/2010 estabelece que, para calcular o direito de importação refe- rido no n.º 1 do mesmo artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos referidos nesse número. (3) — Nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 642/2010, o preço na importação a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos referidos no artigo 1.º, n.º 1, do mesmo regulamento é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.º do regula- mento. (4) — Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de julho de 2014, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. (5) Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 642/2010, é conveniente que o presente regu- lamento entre em vigor no dia da sua publicação, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A partir de 16 de julho de 2014, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 642/2010 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo Il. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Jerzy PLEWA Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural () JOL 347 de 20.12.2013, p. 671. () Regulamento (UE) n.º 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais /O L 187 de 21.7.2010,p.5).