15.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 98/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UEFE) 2015/585 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2014 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os períodos de risco relativos à margem (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (!), nomeadamente o artigo 304.º, n.º 5, quarto parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — O quadro para o cálculo do período de risco relativo à margem (a seguir designado por «PRMD), utilizado para calcular os requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes, deve ser adequado tanto para as instituições que utilizam o Método dos Modelos Internos (a seguir designado por «MMD), como para as que utilizam os métodos normalizados. Deve igualmente refletir as alterações nas condições de mercado, a fim de constituir uma abordagem correta do ponto de vista prudencial, sem, ao mesmo tempo, impor uma sobrecarga operacional excessiva a essas instituições. (2) — Embora a definição de período de liquidação utilizada pelas contrapartes centrais (a seguir designadas por «CCP») não seja idêntica à definição de PRM utilizada pelos membros compensadores para efeitos de cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para as posições em risco sobre os seus clientes, é no entanto muito semelhante do ponto de vista da sua substância. Com efeito, os períodos de liquidação refletem as alterações das condições de mercado e têm em conta os períodos de encerramento dos contratos e operações. As estimativas das CCP dos períodos de liquidação devem, por conseguinte, servir como substituto dos PRM para o cálculo dos requisitos de fundos próprios dos membros compensadores para as posições em risco sobre os seus clientes. (3) A utilização de períodos de liquidação contribuirá igualmente para garantir uma cobertura exaustiva de todos os tipos de produtos e operações visados pelo artigo 301.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013 que são compensados por CCP, com a vantagem adicional de não exigir a atualização do presente regulamento delegado cada vez que uma CCP inicia a compensação de um novo tipo de produto ou operação. (4) — Ao contrário dos PRM, os períodos de liquidação divulgados pelas CCP incluem por vezes períodos adicionais a fim de permitir a novação de posições relativas a um membro compensador que não se encontre em situação de incumprimento. Uma vez que estes períodos adicionais são específicos dos períodos de liquidação e não refletem qualquer diferença a nível dos riscos incorridos pelos membros compensadores, não devem ser adicionados ao PRM que as instituições podem utilizar para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para as suas posições em rtisco sobre um cliente, quando atuam na qualidade de membros compensadores. () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1.