L 309/28 Jornal Oficial da União Europeia 30.10.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1155/2014 DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2014 que retifica a versão sueca do Regulamento de Execução (UE) n.º 564/2013 da Comissão relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, rela- tivo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (*), nomeadamente o artigo 80.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Existe um erro na versão em língua sueca do Regulamento de Execução (UE) n.º 564/2013 da Comissão (?), que deve ser corrigido. As restantes versões linguísticas não são afetadas. (2) — Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) n.º 564/2013 deve ser retificado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento de execução estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A presente alteração só afeta a versão em língua sueca. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 167 de 27.6.2012,p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 564/2013 da Comissão, de 18 de junho de 2013, relativo às taxas e aos emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (O L 167 de 19.6.2013,p. 17).