6.9.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 238/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 858/2013 DA COMISSÃO de 4 de setembro de 2013 que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nocciola del Piemonte/Nocciola Piemonte (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 1151/2012 revoga e substitui o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geo- gráficas e denominações de origem dos produtos agríco- las e dos géneros alimentícios (?). (2) Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da indi- cação geográfica protegida «Nocciola del Piemonte»/«Noc- ciola Piemonte», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1107/96 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 464/2004 (*). (33 —Atendendo a que a alteração em causa não é uma alte- ração menor, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, no Jornal Oficial da União Europeia (º). Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma decla- ração de oposição, ao abrigo do artigo 7.º do referido regulamento, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do caderno de especificações, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação cons- tante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. *) JO L 77 de 13.3.2004, p. 25. JO C 330 de 27.10.2012, p. 17.