L 157/80 Jornal Oficial da União Europeia 27.5.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 569/2014 DA COMISSÃO de 23 de maio de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) Em outubro de 2005, o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico («TCCA» originário da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento (CE) n.º 1631/2005 (?) («regulamento inicial»). As taxas do direito anti-dumping situaram-se entre 7,3 % e 42,6 %. (2) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 855/2010 (3), o Conselho alterou o regulamento inicial, reduzindo a taxa do direito anti-dumping para 3,2 % em relação a um produtor-exportador. (3) Na sequência de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 (9), instituiu medidas anti-dumping definitivas, que consistiam em direitos individuais de 3,2 % a 40,5 %, com um direito residual de 42,6 %, sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China. B. PROCEDIMENTO EM CURSO 1. Pedido de reexame (4) Em 3demaiode 2013,a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido para dar início a um reexame rela- tivo a um «novo exportador», em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela empresa Liaocheng City Zhonglian Industry Co. Ltd. («requerente», um produtor-exportador da RPC. (5) O requerente alegou que não exportara TCCA para a União durante o período de inquérito inicial, isto é, o período compreendido entre 1 de abril de 2003 e 31 de março de 2004 («período de inquérito iniciab»). (6) — Afirmou ainda que não estava coligado com qualquer dos produtores-exportadores do produto em causa que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima mencionadas. (7) — Alegou também que tinha começado a exportar TCCA para a União após o termo do período de inquérito inicial. 2. Início de um reexame relativo a um novo exportador (8) —A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início de um reexame em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do regula- mento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria da União interessada a oportuni- dade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (UE) n.º 809/2013 (5), deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 no que diz respeito ao requerente. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () JOL 261 de 7.10.2005, p.1. () JOL 254 de 29.9.2010, p.l. () JOL 346 de 30.12.2011,p. 6. () JOL 229 de 28.8.2013, p.2.