16.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 99/29 DECISÃO (PESC) 2015/599 DO CONSELHO de 15 de abril de 2015 que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (PPMO) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) A resolução do conflito israelo-palestiniano é uma prioridade estratégica da União, a qual deve continuar a participar ativamente até que o conflito seja resolvido com base na solução assente na coexistência de dois Estados. (2) — Deverá ser nomeado um Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Processo de Paz no Médio Oriente (PPMO) por um período de 12 meses. (33  O REUE cumprirá o mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União, enunciados no artigo 21.º do Tratado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia Fernando GENTILINI é nomeado Representante Especial da União Europeia (REUE) para o Processo de Paz no Médio Oriente (PPMO) até 30 de abril de 2016. O Conselho pode decidir que o mandato do REUE cesse antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança (CPS) e sob proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR). Artigo 2.º Objetivos políticos 1. O mandato do REUE baseia-se nos objetivos políticos da União no que respeita ao PPMO. 2. O objetivo geral é uma paz global que deverá ser alcançada através de uma solução assente na coexistência de dois Estados com Israel e um Estado Palestiniano democrático, contíguo, viável, pacífico e soberano vivendo lado a lado no interior de fronteiras seguras e reconhecidas, com relações normais com os seus vizinhos, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, os princípios de Madrid, incluindo o princípio da terra em troca de paz, o Roteiro, os acordos anteriormente alcançados pelas partes e a Iniciativa Árabe de Paz. Tendo em conta as diferentes vertentes das relações israelo-árabes, a dimensão regional constitui um elemento essencial para uma paz global. 3. — Para alcançar este objetivo, as prioridades estratégicas consistem em preservar a solução assente na coexistência de dois Estados, e em relançar e apoiar o processo de paz. A existência de parâmetros claros que definam a base das negociações é determinante para que se obtenham resultados positivos, e a União definiu a sua posição relativamente a tais parâmetros nas Conclusões do Conselho de dezembro de 2009, de dezembro de 2010 e de julho de 2014, que continuará a promover ativamente. 4. A União está empenhada em trabalhar com as partes e com os parceiros da comunidade internacional, nomeadamente através da participação no Quarteto para o Médio Oriente («Quarteto») e da prossecução ativa de iniciativas internacionais adequadas à criação de uma nova dinâmica para as negociações.