5.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 152/5 REGULAMENTO (UEFE) N.º 513/2013 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2013 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China e que altera o Regulamento (UE) n.º 182/2013, sujeitando a registo essas importações originárias ou expedidas da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 6 de setembro de 2012, a Comissão Europeia («Co- missão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início», o início de um processo anti-dumping relativo às importa- ções na União Europeia («a União») de módulos fotovol- taicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers), originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 25 de julho de 2012 pela EU Prosun («autor da denúncia», em nome de produtores que re- presentam mais de 25 % da produção total da União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de compo- nentes-chave. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping no que respeita ao produto mencionado e do importante prejuízo dele de- corrente, que foram considerados suficientes para justifi- car o início de um inquérito. 2. Registo Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, a Comissão adotou, em 1 de março de 2013, o Regula- mento (UE) n.º 182/2013 () que sujeita a registo as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wa- fers)] originários ou expedidos da República Popular da China a partir de 6 de março de 2013. 3. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, outros produtores da União conhe- 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 269 de 6.9.2012, p. 5. Jo L 61 de 5.3.2013, p. 2. cidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autori- dades da RPC e os importadores conhecidos. A Comissão informou igualmente os produtores nos EUA, uma vez que se tratava de um possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Dado o elevado número de produtores-exportadores do país em causa, de importadores independentes e de pro- dutores da União envolvidos no inquérito e para concluir o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão anun- ciou, no aviso de início, que tinha decidido limitar a um número razoável os produtores-exportadores do país em causa, os importadores independentes e os produtores da União que seriam objeto de inquérito, selecionando uma amostra em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base (este processo é igualmente referido como «amostragem»). a) Amostra de produtores da União No aviso de início, a Comissão anunciara que tinha se- lecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Todos os produtores da União conhecidos e a associação de produtores conhecida foram informados sobre a seleção da amostra de produtores da União. Esta amostra provisória era constituída por nove produtores da União dos cerca de 220 produtores da União conhe- cidos antes do início do inquérito como produzindo o produto similar (ver considerando 26), selecionados com base no volume de produção mais representativo, tendo em conta o volume de vendas e a localização geográfica que podiam razoavelmente ser objeto de inquérito no período de tempo disponível. Foi assegurado que a amos- tra abrangia tanto produtores verticalmente integrados como não integrados da União. As partes interessadas foram igualmente convidadas a apresentarem as suas ob- servações sobre a amostra provisória. Algumas partes interessadas apresentaram observações sobre a amostra provisória e uma das partes solicitou uma audição com o Conselheiro Auditor. Várias partes interessadas suscitaram as seguintes obje- ções relativamente à amostra provisória de produtores da União: i) Algumas partes afirmaram que a limitada informação prestada em relação à amostra provisória selecionada era insuficiente, impedindo-as de efetuar quaisquer observações pertinentes sobre a amostra proposta. Em especial, criticaram o facto de a identidade dos