10.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 331/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1253/2013 DA COMISSÃO de 21 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Euro- peia (INSPIRE) (!), nomeadamente, o artigo 7.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) JO JO O Regulamento (UE) n.º 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (?), define as modalidades técnicas da interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos relacionadas com as categorias te- máticas de dados geográficos constantes do anexo I da Diretiva 2007/2/CE A fim de assegurar a plena interoperabilidade dos con- juntos de dados geográficos, convém estabelecer as dis- posições técnicas relativas à interoperabilidade dos con- juntos de dados geográficos relacionados com as catego- tias temáticas de dados geográficos constantes dos ane- xos II e III da Diretiva 2007/2/CE. A fim de assegurar a coerência global dos aspetos técni- cos no que diz respeito à interoperabilidade dos conjun- tos de dados geográficos constantes do presente regula- mento, devem ser alteradas as atuais disposições técnicas em matéria de interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos relacionadas com as categorias temáticas de dados geográficos constantes do anexo I da Diretiva 2007/2/CE. Em primeiro lugar, os requisitos relativos às listas de códigos devem ser alterados a fim de permitir uma abor- dagem flexível no que diz respeito à descrição dos valores L 108 de 25.4.2007, p. 1. L 323 de 8.12.2010, p. 11 (10) (11) das listas de códigos a diferentes níveis de detalhe e de estabelecer as disposições técnicas para a partilha de listas de códigos alargadas. Em segundo lugar, a restrição das propriedades geográfi- cas no esquema geográfico «Simple Feature» («Simple Fea- ture spatial schema») deve ser aplicada de forma mais fle- xível, a fim de permitir também a disponibilização de dados 2.5D. Em terceiro lugar, deve ser introduzido um elemento adicional de metadados a fim de permitir a identificação do tipo de representação espacial («spatial representation type») utilizado para um conjunto de dados. Em quarto lugar, a categoria temática de dados geográfi- cos «Sistemas de Quadrículas Geográficas» deve ser alar- gada a fim de comportar uma quadrícula multirresolu- ções baseada em coordenadas geográficas. Em quinto lugar, a categoria temática de dados geográfi- cos «Unidades Administrativas» deve ser alargada a fim de descrever unidades administrativas marítimas. Em sexto lugar, a fim de evitar sobreposições com tipos de objetos geográficos especificados em categorias temá- ticas de dados geográficos constantes dos anexos II e III da Diretiva 2007/2/CE, devem ser suprimidos alguns ti- pos candidatos das categorias temáticas de dados geográ- ficos «Unidades Administrativas» e «Hidrografia». O Regulamento (UE) n.º 1089/2010 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Diretiva 2007/2/CE,