26.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 252/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 920/2014 DA COMISSÃO de 21 de agosto de 2014 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ('), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CEE) n.º 2658/87 estabelece uma nomenclatura das mercadorias (a seguir designada «Nomencla- tura Combinada») que figura no seu anexo |. (2) A classificação de pedaços de carne de peixes como filetes ou outra carne de peixes da posição 0304 da Nomen- clatura Combinada depende de estes poderem ser identificados como tendo sido obtidos a partir de filetes de peixes. (3)  O termo «loins» é utilizado como sinónimo de filetes de peixes de grandes dimensões na Nomenclatura Combi- nada. Dado que a posição 1604 da Nomenclatura Combinada, que abrange as preparações ou conservas de peixes, faz já referência a «filetes denominados “loins”», essa referência deverá também ser introduzida no Capí- tulo 3 da Nomenclatura Combinada, que abrange os peixes. (4) — Tendo em conta a anatomia de peixes de grandes dimensões, como, por exemplo, atum (do género Thunnus), espadarte (Xiphias gladius), espadim e veleiro (da família Istiophoridae), bem como tubarões oceânicos (Hexanchus griseus; Cetorhinus maximus; família Alopiidae; Rhincodon typus; família Carcharhinidae; família Sphyrnidae; família Isuridae), pode obter-se um máximo de quatro filetes relativamente grandes por peixe (a partir dos lados direito e esquerdo, bem como dos lados superior e inferior). (5) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, a classificação dos filetes de peixes deno- minados «loins» (mesmo cortados em pedaços) obtidos a partir de peixes de grandes dimensões, da posição pautal 0304, deve ser clarificada. (6) — Por conseguinte, deve inserir-se uma nota complementar ao Capítulo 3 da Segunda Parte da Nomenclatura Combinada para assegurar a sua interpretação uniforme em toda a União. (7) — O anexo!Ido Regulamento (CEE) n.º 2658/87 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (8y —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, () JOL 256 de 7.9.1987,p. 1.