5.4,.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 95/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 311/2013 DO CONSELHO de 3 de abril de 2013 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 467/2010 sobre as importações de silício originário da República Popular da China às importações de silício expedido de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia após con- sulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 467/2010 (?) («regulamento iniciab), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 19% sobre as importações de silício originário da República Popular da China (<RPC») para todas as outras empresas, exceto a mencio- nada no artigo 1.º, n.º 2, desse regulamento, na sequên- cia de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial das medidas instituídas pelo Regula- mento (CE) n.º 398/2004 do Conselho (à). O regula- mento inicial manteve igualmente o direito que, pelo Regulamento (CE) n.º 42/2007 do Conselho (9), foi tor- nado extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário da República da Coreia. As medidas instituídas pelo regulamento inicial são a seguir designa- das como «medidas em vigor» ou «medidas iniciais» e o () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 131 de 29.5.2010, p. L. (3) JO L 66 de 4.3.2004, p. 15. () JO L 13 de 19.1.2007, p. L. inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inqué- rito iniciab». 1.2. Pedido Em 15 de maio de 2012, a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 3, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de silício originário da República Popular da China e tornar obrigatório o registo das importações de silício expedido de Taiwan, indepen- dentemente de ser ou não declarado originário de Tai- wan. O pedido foi apresentado pela EuroAlliages (Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages) («requerente») em nome de produtores cuja produção representa 100 % da produção de silício da União. O requerente alegou que não havia uma verdadeira pro- dução de silício em Taiwan e o pedido continha elemen- tos de prova prima facie suficientes de que, na sequência da instituição das medidas em vigor, se verificara uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exporta- ções da RPC e de Taiwan para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medidas em vigor. Essas alterações re- sultavam alegadamente do transbordo de silício originá- rio da RPC através de Taiwan para a União. Além disso, o requerente alegou que os elementos de prova apontavam para o facto de os efeitos corretores das medidas em vigor estarem a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Os elementos de prova revelaram que esse volume acrescido de importa- ções provenientes de Taiwan fora efetuado a preços in- feriores ao preço não prejudicial estabelecido no inqué- rito inicial. Por último, havia elementos de prova de que os preços do silício expedido de Taiwan eram preços de dumping em relação ao valor normal anteriormente esta- belecido para o produto em causa no inquérito inicial.