14.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 139/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 493/2014 DA COMISSÃO de 13 de maio de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomea- damente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 11.º, n.º 3, e o artigo 13.º, n.º 4, Considerando o seguinte: A. MEDIDAS EM VIGOR (1) — Por meio do Regulamento (CE) n.º 1796/1999 (2), o Conselho institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China. Estas medidas foram mantidas pelo Regulamento (CE) n.º 1601/2001 do Conselho (?) e pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 do Conselho (*). (2) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 400/2010 (), o Conselho tornou extensivo o direito anti-dumping sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado como originário da República da Coreia, na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.º do regulamento de base. Pelo mesmo regulamento, certos produtores-exportadores coreanos ficaram isentos da aplicação destas medidas objeto de extensão. (33  As medidas atualmente em vigor são um direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 102/2012 do Conselho (º) sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, no seguimento de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 489/2014 da Comissão (7), («medidas em vigor»). () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51 () Regulamento (CE) n.º 1796/1999 do Conselho de 12 de agosto de 1999 que cria um direito anti- dumptng definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia JO L 217 de 17.8.1999,p.1). () Regulamento (CE) n.º 1601/2001 do Conselho, de 2 de agosto de 2001, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra a título definitivo o direito provisório instituído sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da República Checa, da Rússia, da Tailândia e da Turquia (O L 211 de 4.8.2001,p.1). (*) Regulamento (CE) n.º 185872005 do Conselho, de 8 de novembro de 2005, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Índia, da África do Sul e da Ucrânia, na sequência de um reexame por caducidade, iniciado ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 384/96 (JO L 299 de 16.11.2005, p. 1). Regulamento de Execução (UE) n.º 400/2010 do Conselho, de 26 de abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping defini- tivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia (O L 117 de 11.5.2010,p. 1. Regulamento â)e Execução (UE) n.º 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expe- didos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regu- lamento (CE) n.º 1225/2009 (O L 36 de 9.2.2012,p.1). () JOL 138 de 13.5.2014, p. 80. — -