L 24/344 Jornal Oficial da União Europeia 26.1.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO, de 16 de novembro de 2012 que adota a quarta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica [notificada com o número C(2012) 8137] (2013/24/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) (4) 1 2 4 5 A região biogeográfica panónica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, com- preende partes dos territórios, na União, da Eslováquia, da República Checa e da Roménia, bem como o territó- rio, na União, da Hungria, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as três primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram ado- tadas — através —“das —Decisões — 2008/26/CE(0), 2009/90/CE (?), 2011/86/UE (*) e da Decisão de Execu- ção 2012/10/UE (5) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica panónica como zonas es- peciais de conservação o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede 06 de 22.7.1992, p. 7. 2 de 15.1.2008, p. 678. O de 12.2.2011, p. 300. O de 13.1.2012, p. 103. () JOL2 ( JOLI () JO L 43 de 13.2.2009, p. 1. () JOLA4 ( JOLI Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica panónica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios pro- postos pelos Estados-Membros, desde 2010, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica pa- nónica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decor- rentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapida- mente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica panónica é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas três primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica panónica constitui uma versão conso- lidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica panónica. Importa salientar que, re- lativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do ar- tigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica panónica, os Es- tados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre maio de 2004 e outubro de 2011, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos ($). Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a lo- calização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo II da Diretiva 92/43/CEE. (6) JO L 107 de 24.4.1997, p. L.