L 311/32 Jornal Oficial da União Europeia 31.10.2014 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/ lOl/UE DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2014 que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabe- lece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (!), nomeadamente, o artigo 20.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A qualidade e a comparabilidade dos métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo concebidos sob a responsabilidade dos Estados-Membros para efetuar a monitorização da água do ponto de vista ecológico nos termos do artigo 8.º da Diretiva 2000/60/CE devem ser garantidas. (2) O ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE exige que os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo respeitem as normas internacionais nele indicadas ou outras normas nacionais ou internacionais equiparáveis que assegurem a obtenção de dados comparáveis e de qualidade científica equivalente. As normas internacionais enumeradas no anexo V eram as disponíveis na altura da adoção daquela diretiva. (33 — Desdea publicação da Diretiva 2000/60/CE, o Comité Europeu de Normalização (CEN) publicou um determinado número de novas normas, algumas delas conjuntamente com a Organização Internacional de Normalização (ISO), referentes à recolha biológica de amostras de fitoplâncton, macrófitos e fitobentos, invertebrados bentó- nicos, peixes e características hidromorfológicas. Essas normas devem ser acrescentadas à secção 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE. (4) — Em resultado do processo contínuo de elaboração de novas normas e de atualização das existentes, algumas das normas enumeradas no ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE deixaram de ser publicadas pelos orga- nismos que são membros do CEN, devendo, por conseguinte, ser suprimidas. (5) — Duas normas (EN ISO 8689-1:1999 e EN ISO 8689-2:1999 9) incluídas na lista do ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE diziam respeito à classificação biológica e não à monitorização. Estas normas foram poste- riormente tidas em conta na elaboração de protocolos para estabelecer os limites das classes no quadro da estra- tégia comum de aplicação da diretiva e podem agora ser suprimidas. (6) A Diretiva 2000/60/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (7) As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 21-º, n.º 1, da Diretiva 2000/60/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo V da Diretiva 2000/60/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva. () JOL 327 de 22.12.2000, p. 1.