11.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 270/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 969/2013 DA COMISSÃO de 2 de outubro de 2013 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasta di Gragnano (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 51.º do Regu- Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União lamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Pasta di Europeia, Gragnano» deve ser registada, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Artigo 1.º ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando o seguinte: É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jor- Artigo 2.º nal Oficial da União Europeia o pedido de registo da de- e nominação «Pasta di Gragnano», apresentado pela Itá- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- lia ). guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2013. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO € 77 de 15.3.2013, p. 25.