6.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L133/51 REGULAMENTO (UFE) N.º 460/2014 DA COMISSÃO de 5 de maio de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 823/2012 no que diz respeito à data de termo da aprovação da substância ativa ciflutrina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 17.º, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — No que se refere à substância ativa ciflutrina, o Regulamento (UE) n.º 823/2012 da Comissão (?) adiou para 31 de outubro de 2016 o termo do período de aprovação, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (?), de modo a que os requerentes pudessem respeitar o prazo de pré-aviso de três anos exigido ao abrigo do artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. 2 Não foi apresentado qualquer pedido de renovação da aprovação da substância ativa ciflutrina que respeitasse o preseni qualquer p ç provaç q P prazo de pré-aviso de três anos. (33 — Uma vez que não foi apresentado qualquer pedido, é conveniente fixar a data de termo da aprovação o mais cedo possível após a data de termo inicialmente prevista antes da adoção do Regulamento (UE) n.º 823/2012. (4) — Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 823/2012 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alterações do Regulamento (UE) n.º 823/2012 O artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 823/2012 é alterado do seguinte modo: 1) O ponto 2) passa a ter a seguinte redação: «2) 31 de outubro de 2016, no que se refere às substâncias ativas: deltametrina (entrada n.º 40), 2,4-DB (entrada n.º 47), beta-ciflutrina (entrada n.º 48), iprodiona (entrada n.º 50), hidrazida maleica (entrada n.º 52), flurtamona (entrada n.º 64), flufenacete (entrada n.º 65), iodossulfurão (entrada n.º 66), dimetenamida-P (entrada n.º 67), picoxistrobina (entrada n.º 68), fostiazato (entrada n.º 69), siltiofame (entrada n.º 70) e Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660) (entrada n.º 71)>; 2) É aditado um ponto 5) com a seguinte redação: «5) 30 de abril de 2014, no que se refere à substância ativa: ciflutrina (entrada n.º 49).». () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 823/2012 da Comissão, de 14 de setembro de 2012, que derroga o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às datas de termo das aprovações das substâncias ativas 2,4-DB, ácido benzoico, beta-ciflutrina, carfentrazona-etilo, Coniothyrium minitans estirpe CON/M/91-08 (DSM 9660), ciazofamida, ciflutrina, deltametrina, dimetenamida-P, etofumesato, etoxis- sulfurão, fenamidona, flazassulfurão, flufenacete, flurtamona, foramsulfurão, fostiazato, imazamox, iodossulfurão, iprodiona, isoxa- flutol, linurão, hidrazida maleica, mecoprope, mecoprope-P, mesossulfurão, mesotriona, oxadiargil, oxassulfurão, pendimetalina, pico- xistrobina, propiconazol, propinebe, propoxicarbazona, propizamida, piraclostrobina, siltiofame, trifloxistrobina, warfarina e zoxamida (JOL250 de 15.9.2012, p. 13). Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p.1). Z