L 337/8 Jornal Oficial da União Europeia 25.11.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 1253/2014 DA COMISSÃO de 7 de julho de 2014 que aplica a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de conceção ecológica das unidades de ventilação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia ('), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE, os produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume significativo de vendas e de comércio, tenham um impacto ambiental significativo na União e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, sem implicar custos excessivos, devem ser abrangidos por uma medida de execução ou por uma medida de autorregulação em matéria de requisitos de conceção ecológica. (2) A Comissão avaliou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das unidades de ventilação. A avaliação demonstrou que as unidades de ventilação são colocadas no mercado da União em grandes quantidades. O consumo energético na fase de utilização constitui o aspeto ambiental mais importante das unidades de venti- lação, apresentando um forte potencial de poupança rentável de energia e de redução das emissões de gases com efeito de estufa. (3) — As ventoinhas representam uma parte importante das unidades de ventilação. O Regulamento (UE) n.º 327/2011 da Comissão estabelece requisitos gerais mínimos de eficiência energética para as ventoinhas (*). O consumo de energia das funções de ventilação das ventoinhas que fazem parte das unidades de ventilação está abrangido pelos requisitos gerais mínimos de eficiência energética do referido regulamento, mas muitas unidades de ventilação utilizam ventoinhas que não estão cobertas por esses requisitos. É, pois, necessário introduzir medidas de execução para as unidades de ventilação. (4) — Deve ser estabelecida uma distinção entre as medidas a aplicar às unidades de ventilação residenciais e as aplicá- veis às unidades de ventilação não residenciais com base nos seus caudais de ar individuais, porque na prática são utilizados dois conjuntos diferentes de normas. (5) —As unidades de ventilação de menor dimensão com uma potência de entrada elétrica inferior a 30 W por caudal de ar devem ser excluídas dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, salvo no que diz respeito aos requisitos de informação. Estas unidades são concebidas para muitas aplicações diferentes, funcionando principal- mente de modo intermitente e apenas com funções suplementares, por exemplo, em casas de banho. AÀ sua inclusão representaria uma sobrecarga administrativa considerável em termos de fiscalização do mercado, devido ao seu elevado volume de vendas, embora contribuam apenas para uma pequena parte do potencial de poupança energética. Contudo, considerando que apresentam funcionalidades semelhantes às outras unidades de ventilação, a sua possível inclusão deve ser abordada da mesma forma no âmbito do reexame do presente regulamento. Além disso, as unidades de ventilação concebidas especificamente para funcionar exclusivamente em situações de emer- gência ou em ambientes excecionais ou perigosos também devem ser excluídas, uma vez que são utilizadas rara- mente e por curtos períodos de tempo. As isenções também clarificam que as unidades multifuncionais desti- nadas predominantemente ao aquecimento ou arrefecimento e os exaustores de cozinha estão excluídas. A Comissão realizou estudos preparatórios com vista a analisar os aspetos técnicos, ambientais e económicos das unidades de ventilação residenciais e não residenciais. Os estudos foram desenvolvidos em conjunto com os inter- venientes e as partes interessadas da União e dos países terceiros, tendo os resultados sido divulgados publica- mente. () JOL 285 de 31.10.2009,p.10. () Regulamento (UE) n.º 327/2011 da Comissão, de 30 de março de 2011, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica de ventoinhas acionadas por motores com uma potência elétrica de entrada de 125 Wa 500 kW (JO L 90 de 6.4.2011,p.$).