L 122/44 Jornal Oficial da União Europeia 24.4.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 377/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 3 de abril de 2014 que cria o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.º 911/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 189.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Após consulta ao Comité das Regiões, Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) A Monitorização Global do Ambiente e Segurança (GMES) foi uma iniciativa de monitorização da Terra liderada pela União e realizada em parceria com os Estados-Membros e com a Agência Espacial Europeia (ESA). As origens do GMES remontam a maio de 1998, ano em que as instituições participantes no desenvolvimento de atividades espaciais na Europa emitiram uma declaração conjunta conhecida por «Manifesto de Baveno». O Manifesto apelava a um compromisso a longo prazo no sentido do estabelecimento de serviços de monitorização ambiental baseados em tecnologias espaciais, fazendo uso das competências e das tecnologias europeias e desenvolvendo-as. Em 2005, a União fez a escolha estratégica de criar, em conjunto com a ESA, uma capacidade europeia autónoma de observação da Terra para prestação de serviços no domínio ambiental e da segurança. (2) — Com base nos resultados da referida iniciativa, o Regulamento (UE) n.º 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) criou o Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e estabeleceu as regras de execução das suas operações iniciais. (33 — Emborao  programa criado pelo Regulamento (UE) n.º 911/2010 deva prosseguir ao abrigo do novo quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, criado pelo Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 (, a sigla «GMES» deverá ser substituída pela designação «Copernicus», para facilitar a comunicação com o grande público. A Comissão registou a marca, para que pudesse ser utilizada pelas instituições da União e licenciada a outros utilizadores interessados, designadamente os prestadores de serviços de base. (4) O programa Copernicus (Copernicus) assenta numa parceria estabelecida entre a União, a ESA e os Estados-Membros. Por esse motivo, o Copernicus deverá tirar partido das capacidades europeias e nacionais exis- tentes, e complementá-las com novos ativos desenvolvidos em conjunto. A fim de pôr em prática esta abordagem, a Comissão deverá tentar manter um diálogo com a ESA e com os Estados-Membros que disponham das necessá- rias capacidades espaciais in situ. (5) Afimde atingir os seus objetivos, o Copernicus deverá poder assegurar a existência de uma capacidade de obser- vação espacial autónoma da União e prestar serviços operacionais no domínio do ambiente, da proteção civil e da segurança civil, no pleno respeito pelos mandatos nacionais em matéria de alertas oficiais. O Copernicus deverá utilizar igualmente os dados das missões contributivas disponíveis in situ, fornecidos sobretudo pelos Estados-Membros. Na medida do possível, o Copernicus deverá recorrer às capacidades de observação espacial e aos serviços dos Estados-Membros. O Copernicus deverá utilizar também as capacidades de iniciativa comercial existentes na Europa, contribuindo assim para o desenvolvimento de um setor espacial comercial viável na Europa. Além disso, deverão ser promovidos sistemas que visem otimizar a transmissão de dados, a fim de reforçar as capacidades de resposta à crescente procura de dados em tempo quase real por parte dos utilizadores. (1) Parecer de 16 de outubro de 2013. () Posição do Parlamento Europeu de 12 de março de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 24 de março de 2014. () Regulamento (UE) n.º 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013) JOL 276 de 20.10.2010,p.1). (*) Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabel%ce o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JOL 347 de 20.12.2013, p. 884).