L 71/56 Jornal Oficial da União Europeia 14.3.2015 REGULAMENTO (UFE) 2015/400 DA COMISSÃO de 25 de fevereiro de 2015 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óleo de ossos, monóxido de carbono, ciprodinil, dodemorfe, iprodiona, metaldeído, metazacloro, óleo parafínico (CAS 64742-54-7), óleos derivados do petróleo (CAS 92062-35-6) e propargite no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — No anexo Il e no anexo IIl, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a iprodiona. No anexo IIl, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados LMR para o ciprodinil, o metaldeído, o metazacloro e a propargite. Para o óleo de ossos, o monóxido de carbono, o dodemorte, o óleo parafínico (CAS 64742-54-7) e os óleos derivados do petróleo (CAS 92062-35-6), não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.º 396/2005 e, visto que essas substâncias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg definido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento. (2º) — Relativamente ao óleo de ossos, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12-º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (). A não inclusão do óleo de ossos no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (*) está prevista na Decisão 2008/943/CE da Comissão (*). Considerando que a utilização do óleo de ossos já não é autorizada na União e não foram notificadas utilizações autorizadas em países terceiros, é adequado estabelecer os LMR no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, como estabelecido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (3) Para o monóxido de carbono, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (). A não inclusão do monóxido de carbono no anexo I da Diretiva 91/414/CEE está prevista na Decisão 2008/967/CE da Comissão (”). Considerando que a utilização do monóxido de carbono já não é autorizada na União e não foram notificadas utilizações autorizadas em países terceiros, é adequado estabelecer os LMR no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, como estabelecido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (4) — Relativamente ao ciprodinil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.º, n.º 1(7). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo para produtos de origem animal. Recomendou () JOL 70 de 16.3.2005,p. 1. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o óleo de ossos, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for bone oil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2012; 10 (6):2766.[6 pp.]. () 3 Diretiva 9 1[7%14/ CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). (*) Decisão 2008 /%43)/ CE da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, relativa à não inclusão da substância ativa óleo de ossos no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância JO L 335 de 13.12.2008, p. 97). () Autoridade Egropãia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o monóxido de carbono, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for carbon monoxyde according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2012; 10(6):2762. |6 pp.]. (9) Decisão 2008/967/CE da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, relativa à não inclusão da substância ativa monóxido de carbono no Anexo [ da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância (JOL 344 de 20.12.2008, p. 121). (7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o ciprodinil, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyprodinil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2013; 11(10):3406. [81 pp.].