L 308/104 Jornal Oficial da União Europeia 29.10.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 28 de março de 2014 que altera a Decisão 98/536/CE no que diz respeito à lista dos laboratórios nacionais de referência [notificada com o número C(2014) 1920] (2014/745/EU) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469|CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo |. (2) — Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, da Diretiva 96/23/CE, cada Estado-Membro deve designar pelo menos um laboratório nacional de referência, que será responsável por certas tarefas previstas nessa diretiva. O mesmo artigo prevê igualmente que a Comissão estabeleça a lista desses laboratórios designados. (33 A |listados laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos é a que consta atualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão (?). (4) — Certos Estados-Membros designaram laboratórios nacionais de referência adicionais ou substituíram os laborató- rios designados por outros laboratórios. Além disso, os dados de contacto e os grupos de resíduos controlados por certos laboratórios que constam atualmente do anexo da Decisão 98/536/CE da Comissão sofreram altera- ções. Por uma questão de clareza e de coerência do direito da União, convém, pois, atualizar a lista dos laborató- rtios nacionais de referência constante do anexo dessa decisão. (5) A Decisão 98/536/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. (6) —As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 98/536/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de março de 2014. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão () JOL 125 de 23.5.1996,p. 10. () Decisão 98/536/CE da Comissão, de 3 de setembro de 1998, que adota a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos JO L 251 de 11.9.1998, p. 39).