L 204/52 Jornal Oficial da União Europeia 31.7.2013 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/409/PESC DO CONSELHO de 30 de julho de 2013 que dá execução à Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/72/PESC, de 31 de janeiro de 2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia (!), nomeada- mente o artigo 2.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Em 31 dejaneiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC. (2) — Deverão ser substituídas as entradas referentes a três pes- soas da lista de pessoas e entidades que consta do Anexo da Decisão 2011/72/PESC, e deverão ser formuladas no- vas notas justificativas da designação dessas pessoas. (33  O Anexo da Decisão 2011/72/PESC deverá ser alterado em conformidade, () JO L 28 de 2.2.2011, p. 62. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo da Decisão 2011/72/PESC é alterado em conformi- dade com o Anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2013. Pelo Conselho O Presidente L. LINKEVICIUS