L 24/370 Jornal Oficial da União Europeia 26.1.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de novembro de 2012 que adota a terceira lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2012) 8167] (2013/25/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) ( ( ( ( 1 2 3 4 JOL )J JOL J JOL )J JOL A região biogeográfica macaronésica, referida no ar- tigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlân- tico, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir desig- nado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as duas primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas — através —“das  Decisões 2002/11/CE(0), 2008/95/CE (3) e 2009/1001/UE (9) da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaro- nésica como zonas especiais de conservação o mais ra- pidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. 206 de 22.7.1992, p. 7. 5 de 9.1.2002, p. 16. 31 de 5.2.2008, p. 39. 344 de 23.12.2009, p. 46. 5) Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica macaronésica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2010, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as ob- rigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica macaroné- sica é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Esta- dos-Membros após a adoção da lista inicial da União e das suas duas primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica macaronésica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Im- porta salientar que, relativamente a qualquer sítio in- cluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica macaronésica, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre novembro de 1997 e outubro de 2011, em con- formidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (*). Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a lo- calização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo II da Diretiva 92/43/CEE. () JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.