L 164/18 Jornal Oficial da União Europeia 3.6.2014 REGULAMENTO(UE) N.º 589/2014 DA COMISSÃO de 2 de junho de 2014 que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.º 252/2012 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, rela- tivo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (*), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (º) define os teores máximos para PCB não semelhantes a dioxinas, dioxinas e furanos e para a soma de dioxinas, furanos e de PCB sob a forma de dioxina em determi- nados géneros alimentícios. (2) —A Recomendação 2013/711/UE da Comissão () define os níveis de ação para estimular uma abordagem proativa destinada a reduzir a presença de dibenzo-p-dioxinas policloradas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/F) e PCB sob a forma de dioxina nos alimentos. Estes níveis de ação são um instrumento ao serviço das autoridades competentes e dos operadores para determinar as situações nas quais se justifica identificar uma fonte de conta- minação e adotar medidas com vista à sua redução ou eliminação. (3) — O Regulamento (UE) n.º 252/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012 (), define disposições específicas relati- vamente ao procedimento de amostragem e aos métodos de análise a serem aplicados para fins de controlo oficial. (4) As disposições estabelecidas no presente regulamento referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas, de PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em aplicação do Regulamento (CE) n.º 1881/2006 e da Recomendação 2013/711/UE. As referidas disposições não afetam a estratégia de amos- tragem, os níveis de amostragem nem a frequência, tal como especificado nos anexos IIl e IV da Diretiva 96/23/CE do Conselho (ó). Não afetam os critérios de seleção da amostragem previstos na Decisão 98/179/CE da Comissão (ó). (5) — Pode utilizarse um método de análise de pré-seleção com validação amplamente aceitável e com rendimento elevado para identificar as amostras com teores significativos de PCDD/F e PCB sob a forma de dioxina (de prefe- rência, selecionando amostras que excedam os níveis de ação e garantindo a seleção de amostras que excedam os teores máximos). Os teores de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina nestas amostras têm de ser determinados por um método de análise de confirmação. Por conseguinte, é conveniente estabelecer requisitos adequados para o método de pré-seleção certificando-se de que a taxa de falsos resultados conformes relativamente aos teores máximos é inferior a 5 % e requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação. Além disso, os métodos de confirmação com sensibilidade suficiente permitem a determinação de teores também na gama infe- rior dos níveis de contaminação de base. Tal é importante para o acompanhamento das tendências ao longo do tempo, a avaliação da exposição e para a reavaliação dos teores máximos e dos níveis de ação. (6) A amostragem de peixes de grandes dimensões deve ser especificada, por forma a garantir uma abordagem harmonizada em toda a União. () JOL 165 de 30.4.2004,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006,p. 5). () Recomendação 2013/711/UE da Comissão, de 3 de dezembro de 2013, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (JO L 323 de 4.12.2013,p.37). (*) Regulamento (UE) n.º 252/2012 da Comissão, de 21 de março de 2012, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1883/2006 (JO L 84 de 23.3.2012,p.1). () Diretiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos e que revoga as Diretivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (JOL125de23.5.1996,p.10). (9) Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de fevereiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respetivos produtos (JO L 65 de 5.3.1998,p.31).