L 34/4 Jornal Oficial da União Europeia 5.2.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 102/2014 DA COMISSÃO de 4 de fevereiro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 872/2004 do Conselho que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 872/2004 do Conse- lho, de 29 de abril de 2004, que impõe novas medidas res- tritivas contra a Libéria (!), nomeadamente o artigo 11.º, alínea a), Considerando o seguinte: (1) O Anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 872/2004 enumera as pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. (2) Em 23 de dezembro de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com a Resolução 1521 (2003) relativa à Libéria decidiu retirar uma pessoa da sua lista das pes- soas, grupos e entidades a que é aplicável o congela- mento de fundos e de recursos económicos. 3) O Anexo [ deve, por conseguinte, ser alterado em con- formidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Anexo I do Regulamento (CE) n.º 872/2004 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados. Feito em Bruxelas, em 4 de fevereiro de 2014. () JO L 162 de 30.4.2004, p. 32. Pela Comissão Em nome do Presidente, O Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa