20.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 310/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1172/2013 DA COMISSÃO de 18 de novembro de 2013 que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiwi de Y Adour (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Co- missão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de VAdour, re- gistada nos termos do Regulamento (CE) n.º 419/2009 da Comissão (2). () O pedido visa alterar o Caderno de Especificações para especificar o modo de fertilização da plântula. À alteração não implica modificação da Ficha-Resumo (*) publicada. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de 'Adour» é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2013. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. JO L 125 de 21.5.2009, p. 60. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão (3) JO € 263 de 16.10.2008, p. 5.