9.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 4/63 DIRETIVA DELEGADA 2014/10/UE DA COMISSÃO de 18 de outubro de 2013 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em ligas, como supercondutor ou condutor térmico, utilizadas em cabeças frias de criorrefrigeradores e/ou em sondas frias criorrefrigeradas e/jou em sistemas de ligação equipotencial criorrefrigerados, em dispositivos médicos (categoria 8) ejou em instrumentos industriais de monitorização e controlo (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado. (2) A substituição ou eliminação de chumbo em ligas como supercondutor ou condutor térmico, utilizadas em cabe- ças frias de criorrefrigeradores e/ou em sondas frias crior- refrigeradas ejou em sistemas de ligação equipotencial criorrefrigerados, em dispositivos médicos (categoria 8) ejou em instrumentos industriais de monitorização e controlo não é possível. Atualmente, não existem no mercado dispositivos sem chumbo viáveis para esta apli- cação. (33 É necessário mais tempo para ensaios de fiabilidade e para o registo de produto de soluções alternativas. (4) A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: (1) JO L 174 de 1.7.2011, p. 88. Artigo 1.º O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legis- lativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comu- nicarão à Comissão de imediato o texto dessas disposições. Quando os Estados-Membros adotarem as referidas disposições, estas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação ofi- cial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 2. —Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem no do- mínio abrangido pela presente diretiva. Artigo 3.º A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO