5.9.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 239/3 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de setembro de 2012 que altera a Decisão 2000/96/CE no que se refere à encefalite da carraça e à categoria das doenças transmitidas por vetores [notificada com o número C(2012) 3241] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/492/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 1998, que ins- titui uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade (!), nomeadamente o ar- tigo 3.º, alínea a), Considerando o seguinte: (1) —A Decisão 2000/96/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 1999, relativa às doenças transmissíveis que devem ser progressivamente abrangidas pela rede comunitária em aplicação da Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho (?), enumera determinadas doenças transmissíveis a serem abrangidas pela vigilância epide- miológica na rede comunitária criada pela Decisão n.º 2119/98/CE. (2) O anexo da Decisão n.º 2119/98/CE refere especifica- mente as «doenças transmitidas por vetores» como uma categoria de doenças transmissíveis a selecionar a fim de alcançar uma informação homogénea para efeitos de no- tificação. (33 A encefalite da carraça é uma doença humana trans- mitida por carraças que provoca perturbações neurológi- cas de longo prazo e pode atingir 1,4 % de casos mortais. A doença pode ser prevenida por vacinação e, ao longo dos últimos anos, a sua incidência recrudesceu, tendo-se estendido a novas zonas geográficas na Europa. Esta () JO L 268 de 3.10.1998, p. L. () JO L 28 de 3.2.2000, p. 50. evolução tem provavelmente causas diversas, designada- mente alterações climáticas e uma modificação do habitat das carraças. (4) — Por conseguinte, a encefalite da carraça preenche os cri- térios do anexo II da Decisão 2000/96/CE para a seleção de doenças transmissíveis que devem ser abrangidas por vigilância epidemiológica no âmbito da rede comunitária criada pela Decisão n.º 2119/98/CE, sendo adequado aditar esta doença à lista de doenças transmissíveis a abranger pela vigilância epidemiológica que figura no anexo I da Decisão 2000/96/CE. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pela De- cisão n.º 2119/98/CE, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2000/96/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de setembro de 2012. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão