L 335/52 Jornal Oficial da União Europeia 14.12.2013 DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2013 respeitante à notificação pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte de um plano de transição nacional referido no artigo 32.º da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2013) 8815] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (2013/761/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 32.º, n.º 5, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o disposto no artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (a seguir de- nominado «o Reino Unido») comunicou à Comissão em 14 de dezembro de 2012 o plano de transição nacional (a seguir denominado «PTN») (?). (2) —O PTN foiapreciado em conformidade com o artigo 32.º, n.º 1, 3 e 4, da Diretiva 2010/75/UE e com a Decisão de Execução 2012/115/UE (). (33 — Durantea sua apreciação da exaustividade do PTN apre- sentado pelo Reino Unido, a Comissão considerou que faltavam no PTN muitos dados essenciais para a aprecia- ção e que o modelo dos dados apresentado no quadro A.1 no apêndice A do anexo de Decisão de Execução 2012/115/UE não estava integralmente preenchido. AÀA Comissão notou igualmente que em relação a muitas instalações os dados incluídos no PTN não se coaduna- vam com os dados constantes do inventário de emissões de 2009 apresentado pelo Reino Unido, em conformi- dade com a Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*). (4) — Como os dados em falta e as discrepâncias entre o PTN e o inventário de emissões enviado ao abrigo da Diretiva (1) JO L 334 de 17.12.2010, p.17. () Ares (2012)1500959 () Decisão de Execução 2012/115/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que estabelece regras relativas aos planos de transição nacionais referidos na Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais ((O L 52 de 24.2.2012, p. 12). Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1). x — 2001/80/CE impediu a apreciação do PTN, a Comissão, no seu ofício de 3 de junho de 2013 (?), solicitou ao Reino Unido que apresentasse de novo o PTN utilizando os modelos de dados corretos e incluindo os dados em falta, e que clarificasse as diferenças verificadas entre o PIN e o inventário de emissões de 2009 enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE, bem como confirmasse expressamente que as regras de cálculo cumulativo esta- belecidas no artigo 29.º da Diretiva 2010/75/UE tinham sido aplicadas para a compilação do PTN. O Reino Unido apresentou à Comissão informações su- plementares em 18 de junho de 2013 (69), 19 de junho de 2013(7), 20 de junho de 2013(8) e 1 de julho de 2013 (). Nestas observações, o Reino Unido forneceu a maior parte dos dados em falta utilizando os modelos em questão, bem como uma clarificação parcial das diferen- ças verificadas entre as informações constantes do PTN e o inventário de emissões de 2009 enviado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE. Após uma avaliação suplementar do PTN e as informa- ções complementares apresentadas pelo Reino Unido, a Comissão enviou um segundo ofício em 10 de setembro de 2013 (!º). No referido ofício, a Comissão repetiu o seu pedido para que o Reino Unido confirmasse expressa- mente que, em relação a todas as instalações incluídas no PTN, as regras de cálculo cumulativo estabelecidas no artigo 29.º da Diretiva 2010/75/UE tinham sido aplica- das de forma correta e solicitou ao Reino Unido que confirmasse que nenhuma das instalações de combustão que beneficiou da isenção prevista no artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 2001/80/CE fazia parte do PIN. A Comissão questionou ainda a elegibilidade de um número de ins- talações a incluir no PIN e solicitou dados adicionais e/ou esclarecimentos relativamente aos caudais médios de gases residuais, dos fatores de conversão, potência térmica nominal total e valores-limite de emissão utiliza- dos para determinadas instalações, nomeadamente ins- talações equipadas com fornos mistos e turbinas a gás. A Comissão solicitou ainda ao Reino Unido que forne- cesse informações sobre as medidas previstas em relação a 120 instalações incluídas no PTN, a fim de garantir um cumprimento atempado dos valores limite de emissões aplicáveis a partir de 1 de julho de 2020. 2013 2013 2013 ( 1635147. ( ( res (2013 ( ( 2381277. 2381361. 2381402. 2972980. 3015778. 2013 2013 VTZEZEZZZ