L 335/12 Jornal Oficial da União Europeia 14.12.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1334/2013 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2008 no que se refere ao detentor da autorização e à dose recomendada da preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-1-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A empresa Danisco France SAS apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003 propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura no Regula- mento (CE) n.º 1290/2008 da Comissão (?). (2) O requerente alega que transferiu a autorização de co- mercialização da preparação de actobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-1-3699) para a empresa Danisco (UK) Ltd. e que é agora esta empresa que detém os direitos para a comercialização do aditivo. (33  O objetivo do pedido é também permitir a comercializa- ção do aditivo numa concentração cinco vezes superior à concentração mínima. A fim de garantir que os teores máximo e mínimo estabelecidos no anexo do Regula- mento (CE) n.º 1290/2008 são respeitados, deve alte- rar-se a dose recomendada por quilograma de alimento completo. (4) A alteração proposta do detentor da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. Este foi autorizado com base num parecer da Autoridade Europeia para a () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () Regulamento (CE) n.º 1290/2008 da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) como aditivo em alimentos para animais ((O L 340 de 19.12.2008, p. 20). Segurança dos Alimentos (?). O outro pedido relativo à alteração da dose recomendada está conforme ao mesmo parecer e também não carece de nova avaliação. AÀA Au- toridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. (5) A fim de adaptar o Regulamento (CE) n.º 1290/2008 às práticas atuais, o nome comercial deve ser suprimido do regulamento. (6) — Para permitir que a empresa Danisco (UK) Ltd. explore os seus direitos de comercialização, é necessário alterar os termos da respetiva autorização. (7) O Regulamento (CE) n.º 1290/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (8 — Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento ao Regulamento (CE) n.º 1290/2008, im- porta prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1290/2008 O Regulamento (CE) n.º 1290/2008 é alterado do seguinte modo: 1) No título, é suprimido o termo «(Sorbiflore)». (3) Parecer científico do Painel dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais (FEEDAP), a pedido da Co- missão Europeia, sobre a segurança e a eficácia do produto Sorbi- flore, uma preparação de Lactobacillus rhamnosus e Lactobacillus farci- minis, como aditivo em alimentos para leitões. EFSA Journal (2008) 771, 1-13.