31.10.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 302/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1004/2012 DA COMISSÃO de 25 de outubro de 2012 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Spalt Spalter (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, (2) —Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.º do Re- Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União gulamento (CE) n.º 510/2006, a denominação deve ser Europeia, registada, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Artigo 1.º ; ; É registada a denominação constante do anexo do presente Considerando o seguinte: regulamento. (1) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, primeiro pará- grafo, do Re.g.ulamentol N(CE) n.º .510/20(.)6' foi publicado Artigo 2.º no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Spalt Spalter», apresentado pela Alema- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- nha (). guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2012. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão () JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO € 29 de 2.2.2012, p. 19.