29.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 308/3 REGULAMENTO (UFE) N.º 1146/2014 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2014 que altera os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de antraquinona, benfluralina, benta- zona, bromoxinil, clortalonil, famoxadona, imazamox, brometo de metilo, propanil e ácido sulfá- rico no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho ()), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — No anexo II e no anexo IIl, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resí- duos (LMR) para a bentazona, o bromoxinil, o clortalonil, a famoxadona e o imazamox. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a benfluralina e o propanil. Para a antraquinona, o brometo de metilo e o ácido sulfúrico, não foram fixados LMR no Regulamento (CE) n.º 396/2005, e, visto que essas substân- cias ativas não estão incluídas no anexo IV desse regulamento, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg defi- nido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do mesmo regulamento. (2) — Relativamente à antraquinona, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (?). A não inclusão da antraquinona no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) está prevista na Decisão 2008/986/CE da Comissão (*). Considerando que a utilização da antra- quinona já não é autorizada na União e não foram notificadas utilizações autorizadas em países terceiros, é adequado estabelecer os LMR no limite de determinação específico ou no LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (3) Relativamente à benfluralina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em confor- midade com o artigo 12.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (*). A Autoridade recomendou a redução dos LMR para alfaces, escarolas, rúculas, endívias, feijões (frescos, com vagem), feijões (fresco, sem vagem), ervi- lhas (frescas, com vagem), ervilhas (frescas, sem vagem), lentilhas, feijões (secos), ervilhas (secas), sementes de girassol, sementes de colza, grãos de cevada e de trigo e raízes de chicória. Relativamente a determinados produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para alhos, tomates, pepinos, melões e amendoins, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis informações e que era neces- sária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para estes produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do Regula- mento (CE) n.º 396/2005. (4) Relativamente à bentazona, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformi- dade com o artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.º, n.º 1 (9). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para alhos, chalotas, plantas aromáticas, feijões (frescos, sem vagem), ervilhas (frescas, com vagem), ervilhas (frescas, sem () JOL 70 de 16.3.2005,p. 1. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a antraquinona, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for anthraquinone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(6):2761. [6 pp-]. () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). () Decisão 2008/986/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2008, relativa à não inclusão da substância ativa antraquinona no anexo [ da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância JO L 352 de 31.12.2008, p. 48). () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2013. Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a benfluralina, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for benfluralin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2013;11(6):3278. [33 pp-. () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a bentazona, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for bentazone according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(7):2822.[65 pp.].