8.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 265/3 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 959/2013 DA COMISSÃO de 7 de outubro de 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1217/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Euro- peia (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 4, e o artigo 7.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1291/2009 da Comissão (?) estabelece os limiares de dimensão econó- mica das explorações agrícolas e o anexo desse regula- mento fixa o número de explorações da amostra por circunscrição. Devido à adesão da Croácia, deve ser fi- xado o limiar e o número de explorações da amostra correspondente a este novo Estado-Membro. (2) Além disso, é necessário estabelecer a data em que a Croácia deve apresentar à Comissão o seu primeiro plano de seleção de explorações da amostra. (33 — As alterações estruturais na Itália resultaram numa dimi- nuição do número das explorações mais pequenas e da contribuição das mesmas para a produção agrícola, o que significa que já não devem ser tidas em conta em inqué- rtitos que visam a parte mais importante da atividade agrícola. A fim de garantir uma melhor representativi- dade da amostra italiana, é necessário adaptar o limiar aplicável à Itália e o número de explorações agrícolas ajustado. (4) — Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.º 1291/2009 deve ser alterado em conformidade. (1) JO L 328 de 15.12.2009, p. 27. (?) Regulamento (UE) n.º 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JO L 347 de 24.12.2009, p. 14). (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 1291/2009 é alterado do seguinte modo: 1) O artigo 2.º é alterado do seguinte modo: a) entre os travessões relativos à França e à Itália é inserido o seguinte travessão: «— Croácia: EUR 4 000»; b) o travessão correspondente à Itália é substituído pelo seguinte: «— TItália: EUR 8 000>. 2) Ao artigo 5.º, segundo parágrafo, é aditado o seguinte pe- ríodo: «Relativamente ao exercício contabilístico de 2013, a Croácia notificará à Comissão o seu plano de seleção o mais tardar até 31 de outubro de 2013»». 3) O anexo é alterado em conformidade com o anexo do pre- sente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Para a Croácia, o presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013. Para a Itália, o presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2014.