11.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 295/59 DECISÃO EULEX KOSOVO/2/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 9 de outubro de 2014 relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo ('), EULEX KOSOVO (2014/707[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (?), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em17 dejunho de 2014, o CPS adotou a Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 (), que prorroga até 14 de outubro de 2014 o mandato do Chefe da Missão EULEX KOSOVO. (33 Em 412 de junho de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (º), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prorroga a EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016. (4) Em25 de setembro de 2014, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segu- rança propôs a nomeação doEmbaixador Gabriele MEUCCI como Chefe da Missão EULEX KOSOVO durante o período compreendido entre 15 de outubro de 2014 e 14 de junho de 2015, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Embaixador Gabriele MEUCCI é nomeado Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) durante o período compreendido entre 15 de outubro de 2014 e 14 de junho de 2015. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável a partir de 15 de outubro de 2014. Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS ()) A designação «Kosovo» não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está em sintonia com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo. ( JOL 42 de 16.2.2008, p. 92 () Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2014, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 180 de 20.6.2014, p. 17). () Decisão 2014/349/PESC do Conselho, de 12 de junho de 2014, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 174 de 13.6.2014, p. 42).