L 109/22 Jornal Oficial da União Europeia 19.4.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 357/2013 DA COMISSÃO de 18 de abril de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.º 373/2011 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789) como aditivo em alimentos para frangos de engorda e para aves de espécies menores (exceto aves poedeiras) (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd., representada por Miyarisan Pharmaceutical Europe S.L.U.) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A utilização de uma preparação de Clostridium butyricum (FERM BP-2789), pertencente à categoria de aditivos de- signada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimentação de frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.º 903/2009 da Comissão (?), e em aves de espécies menores (exceto aves poedeiras), leitões desmamados e suínos de espécies menores (desmamados) pelo Regula- mento de Execução (UE) n.º 373/2011 da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da prepa- ração em causa, reduzindo o teor mínimo de 5 * 108 UFC/kg para 2,5x 108 UFC/kg de alimento completo no que se refere às utilizações em frangos de engorda e em aves de espécies menores (exceto aves poedeiras). O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão remeteu o pedido para a Autoridade Euro- peia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). (33 — No seu parecer de 11 de dezembro de 2012 (*), a Auto- ridade concluiu que, com as novas condições de utiliza- ção propostas, a preparação em causa apresenta algum potencial de melhoria do rendimento com a dose mí- nima de 2,5x 10º UFC/kg que foi solicitada no que se refere aos frangos de engorda e às aves de espécies me- nores (exceto aves poedeiras). A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igual- mente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) O Regulamento (CE) n.º 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE) n.º 373/2011 devem, pois, ser alterados em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento (CE) n.º 903/2009, na coluna «Teor mínimo», o valor «5 x 108 UFC é substituído por «2,5 x 10% Artigo 2.º No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 373/2011, na coluna «Teor mínimo», na entrada relativa às «Aves de espécies menores (excluindo aves 8poedeiras)» o valor «5 x 108 UFO é substituído por «2,5 x 10º», e na entrada relativa aos «Leitões (desmamados) e outros suínos de espécies menores (desmama- dos)», o valor «2,5x 108 UFC» é substituído por «2,5 x 105>. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2013. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. JO L 256 de 29.9.2009, p. 26. JO L 102 de 16.4.2011, p. 10. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO