6.9.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 239/83 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 812/2013 DA COMISSÃO de 18 de fevereiro de 2013 que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produ- tos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (!), nomeadamente o artigo 10.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Diretiva 2010/30/UE, a Comissão deve adotar atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que têm um poten- cial significativo de poupança de energia mas apresentam níveis de desempenho muito diferentes para uma funcio- nalidade equivalente. A energia consumida pelos aquecedores de água e pelos reservatórios de água quente representa uma parte signi- ficativa da procura total de energia na União, verificando- -se que entre aparelhos destes tipos com funcionalidade equivalente existe uma grande disparidade em termos de eficiência energética e perdas permanentes no aqueci- mento de água. É possível reduzir significativamente o seu consumo de energia, nomeadamente combinando aquecedores de água com dispositivos solares adequados. Os aquecedores de água, os reservatórios de água quente e os sistemas mistos de aquecedores de água e dispositi- vos solares devem, pois, ser abrangidos pelos requisitos de rotulagem energética. Os aquecedores de água que são concebidos para utiliza- rem combustíveis gasosos ou líquidos obtidos predomi- nantemente (mais de 50 %) de biomassa têm caracterís- ticas técnicas específicas que exigem análises técnicas, económicas e ambientais mais aprofundadas. Em função do resultado dessas análises, os requisitos de rotulagem energética aplicáveis a esses aquecedores de água devem ser fixados em data ulterior, se adequado. Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas sobre a rotulagem e a informação normalizada relativa ao pro- duto no que respeita à eficiência energética dos aquece- dores de água e dos reservatórios de água quente, para incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência ener- gética destes produtos e os utilizadores finais a compra- rem produtos eficientes em termos energéticos e para promover o bom funcionamento do mercado interno. () JO L 153 de 18.6.2010, p. L. 5) Com vista a uma poupança significativa de energia e de custos em cada tipo de aquecedor de água e de reserva- tório de água quente, o presente regulamento deve esta- belecer uma nova escala única de rotulagem, de A a G, para os aquecedores de água tradicionais, os aquecedores de água solares e os aquecedores de água com bomba de calor, assim como para os reservatórios de água quente. Passados dois anos, deve ser acrescentada à escala uma classe dinâmica A'*, para acelerar a penetração no mer- cado dos aquecedores de água e reservatórios de água quente mais eficientes. O presente regulamento deve garantir que os consumi- dores dispõem de uma informação comparativa mais precisa sobre o desempenho dos aquecedores de água solares e dos aquecedores de água com bomba de calor em três zonas climáticas europeias. O nível de potência sonora de um aquecedor de água pode ser um aspeto importante para os utilizadores fi- nais. Deve ser incluída informação sobre os níveis de potência sonora nos rótulos dos aquecedores de água. Prevê-se que o efeito combinado do presente regula- mento e do Regulamento (UE) n.º 814/2013 da Comis- são, de 2 de agosto de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicá- veis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente (?), origine, até 2020, uma poupança anual de energia de cerca de 450 PJ (11 Mtep), o que corresponde a cerca de 26 Mt de emissões de CO,, tomando como referência o cenário de manutenção do statu quo. A informação fornecida nos rótulos deve ser obtida atra- vés de procedimentos de medição e cálculo fiáveis, pre- cisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição e cálculo reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas har- monizadas adotadas pelos organismos europeus de nor- malização no âmbito de um pedido da Comissão em conformidade com os procedimentos estabelecidos na Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedi- mento de informação no domínio das normas e regula- mentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (?), com vista ao estabeleci- mento de requisitos de conceção ecológica. O presente regulamento deve especificar um formato uniforme e conteúdos uniformes para os rótulos de pro- duto dos aquecedores de água e dos reservatórios de água quente. (2) Ver página 162 do presente Jornal Oficial. () JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.