L 3/48 Jornal Oficial da União Europeia 6.1.2016 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2016/11 DA COMISSÃO de 5 de janeiro de 2016 que altera o anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (), nomeadamente o artigo 24.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo Il, secção 1, ponto 2, alínea b), da Diretiva 2002/57/CE estabelece a pureza varietal mínima das sementes de híbridos de colza. O atual nível de pureza de 90 % aplicável às variedades híbridas de colza de primavera e de inverno já não reflete as características técnicas especiais nem as limitações de produção de sementes de colza de primavera. As condições para a produção de sementes previstas na Diretiva 2002/57/CE baseiam-se nas normas internacio- nalmente aceites dos esquemas de certificação de sementes da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvol- vimento Económicos). O nível de pureza varietal para as sementes de colza de primavera deve ser adaptado às normas estabelecidas pela OCDE. Importa, pois, alterar em conformidade o anexo II da Diretiva 2002/57/CE. As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.º Alterações ao anexo II da Diretiva 2002/57/CE No anexo II, secção 1, da Diretiva 2002/57/CE, o ponto 2, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «b) A pureza varietal mínima das sementes deve ser de: — sementes de base, componente feminino: 99,0 %; — sementes de base, componente masculino: 99,9 %; () JOL 193 de 20.7.2002, p. 74.