L 184/18 Jornal Oficial da União Europeia 25.6.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de junho de 2014 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos colchões de cama [notificada com o número C(2014) 4083] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/391/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) —O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecoló- gico da UE por grupos de produtos. (33) —A Decisão 2009/598/CE da Comissão (?º) estabelece os critérios ecológicos, e os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, aplicáveis aos colchões de cama, que são válidos até 30 de junho de 2014. (4) A fimde melhor refletir o estado da técnica no mercado deste grupo de produtos e de ter em conta a inovação dos últimos anos, considera-se adequado alterar o âmbito do grupo de produtos e estabelecer um conjunto revisto de critérios ecológicos. (5) Os critérios revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos. Estes critérios visam a utilização de materiais produzidos de forma mais sustentável (conside- rando uma abordagem baseada na análise do ciclo de vida), limitando a utilização de compostos perigosos, os níveis de resíduos perigosos e a contribuição dos colchões de cama para a poluição do ar no interior dos edifícios e promovendo um produto duradouro e de elevada qualidade, fácil de reparar e desmontar. (6) A Decisão2009/598/CE deve, por conseguinte, ser substituída pela presente decisão. (7) É conveniente prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico da UE para colchões de cama com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2009/598/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. (8) —As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo arti- go 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «colchões de cama» inclui produtos constituídos por uma capa em tecido com um enchi- mento de materiais e que podem ser autoportantes ou instalados sobre uma estrutura de cama, a fim de proporcionar uma superfície para dormir ou descansar, para utilização em espaços interiores. () JOL 27 de 30.1.2010,p.1. (d) Decisão 2009/598/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (JO L 203 de 5.8.2009, p. 65).