3.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 58/81 DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/337 DO CONSELHO de 2 de março de 2015 que dá execução à Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2010/231/PESC do Conselho, de 26 de abril de 2010, que impõe medidas restritivas contra a Somúália e que revoga a Posição Comum 2009/138/PESC (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em26 de abril de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/231/PESC. (2) Em19 de dezembro de 2014, o Comité das Sanções das Nações Unidas, criado nos termos das Resoluções 751 (1992) e 1907 (2009) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, retirou uma pessoa da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas que consta dos pontos 1, 3 e 7 da Resolução 1844 (2008) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (33 — OanexolIda Decisão2010/231/PESC deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo I da Decisão 2010/231/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2015. Pelo Conselho A Presidente D. REIZNIECE-OZOLA () JOL105 de 27.4.2010, p. 17.