L 307/60 Jornal Oficial da União Europeia 7.11.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1019/2012 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 1096/2009 no que se refere ao teor mínimo de endo-1,4-beta- -xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109.713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e de patos (detentor da autorização BASF SE) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A enzima endo-1 , 4-beta-xilanase produzida por Aspergil- lus niger (CBS 109.713), pertencente à categoria de adi- tivos designada por «aditivos zootécnicos», foi autorizada, por um período de 10 anos, como aditivo na alimenta- ção de frangos de engorda e de patos pelo Regulamento (CE) n.º 1096/2009 da Comissão (?) e de perus de en- gorda pelo Regulamento (CE) n.º 1380/2007 da Comis- são (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da enzima em causa reduzindo o seu teor mínimo de 560 TXU/kg para 280 TXU/kg no que respeita à utilização em frangos de engorda e patos. O pedido foi acompanhado dos dados de apoio relevantes. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 2 de fevereiro de 2012 (9), que, nas novas condições de utilização propos- tas, a enzima em causa é eficaz à dose mínima solicitada de 280 TXU/kg. A Autoridade considera que não é ne- cessário estabelecer requisitos específicos de monitoriza- ção pós-comercialização. (4) — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) — Consequentemente, é necessário alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.º 1096/2009. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1096/2009 é alterado em conformi- dade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2012. JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () Jo L 301 de 17.11.2009, p. 3. JO L 309 de 27.11.2007, p. 21. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (%) EFSA Journal 2012; 10(2):2575.