10.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 5/3 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 9 de janeiro de 2014 relativa ao reconhecimento do «processo de produção de gasóleo renovável a partir de OVH para verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade da DER no caso dos biocombustíveis», para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2014/6/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (!), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 6, Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho(?), nomeadamente o ar- tigo 7.º-C, n.º 6, Após consulta do Comité para a Sustentabilidade dos Biocom- bustíveis e Biolíquidos, Considerando o seguinte: (1) As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE estabelecem crité- rtios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis. Os artigos 7.º-B e 7.º-C e o anexo IV da Diretiva 98/70/CE são similares aos artigos 17.º e 18.º e ao anexo V da Diretiva 2009/28/CE. (2) — Caso haja lugar a considerar biocombustíveis ou biolíqui- dos para efeitos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas a), bheo), da Diretiva 2009/28/CE, os Estados-Membros devem exi- gir que os operadores económicos provem que os bio- combustíveis e biolíquidos em causa cumprem os crité- rios de sustentabilidade definidos no artigo 17.º, n.º 2 a 5, da mesma diretiva. () JO L 140 de 5.6.2009, p. 16. () JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. 6) Quando um operador económico apresenta provas ou dados obtidos em conformidade com um processo vo- luntário reconhecido pela Comissão, na medida do pre- visto na decisão de reconhecimento, o Estado-Membro não pode exigir que o fornecedor apresente provas adi- cionais do cumprimento dos critérios de sustentabilidade. O pedido de reconhecimento de que o «processo de produção de gasóleo renovável a partir de OVH para verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade da DER no caso dos biocombustíveis» demonstra que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de susten- tabilidade previstos na Diretiva 98/70/CE e na Diretiva 2009/28 foi apresentado à Comissão em 14 de agosto de 2013. O processo contempla todas as matérias-primas do tipo OVH (óleos vegetais tratados com hidrogénio, in- cluindo óleo de palma em bruto, óleo de colza, óleo de soja e gorduras animais) adequadas para biodiesel e tem âmbito mundial. Além disso, abrange toda a cadeia de abastecimento, desde a produção das matérias-primas até à distribuição dos biocombustíveis. O processo reco- nhecido deve ser tornado público na plataforma de trans- parência estabelecida ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE. Devem ser tidas em conta questões relativas à sensibili- dade comercial, que poderão conduzir a uma publicação meramente parcial do processo. A avaliação do «processo de produção de gasóleo reno- vável a partir de OVH para verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade da DER no caso dos biocom- bustíveis» concluiu que este contempla adequadamente os critérios de sustentabilidade da Diretiva 98/70/CE e da Diretiva 2009/28/CE e aplica a metodologia de balanço de massa em conformidade com o prescrito no ar- tigo 7.º-C, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE e no artigo 18.º, n.º 1, da Diretiva 2009/28/CE. A avaliação do «processo de produção de gasóleo reno- vável a partir de OVH para verificar o cumprimento dos critérios de sustentabilidade da DER no caso dos biocom- bustíveis» concluiu que este satisfaz normas adequadas de fiabilidade, transparência e auditoria independente e tam- bém respeita os requisitos metodológicos previstos no anexo IV da Diretiva 98/70/CE e no anexo V da Diretiva 2009/28/CE.