L 65/18 Jornal Oficial da União Europeia 10.3.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/392 DA COMISSÃO de 9 de março de 2015 que encerra um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, reinstituindo o direito no que respeita às importações provenientes do exportador e encerra o registo dessas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), (') nomeadamente o artigo 11.º, n.º 4, Considerando o seguinte: 1. Medidas em vigor (1) Em outubro de 2005, o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações («TCCA») originário da República Popular da China («RPC») pelo Regulamento (CE) n.º 1631/2005 (?) («regulamento iniciab). As taxas do direito anti-dumping situaram-se entre 7,3 K 6 42,6 %. (2) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 855/2010 (3), o Conselho alterou o regulamento inicial, reduzindo a taxa do direito anti-dumping para 3,2 %, em relação a um produtor-exportador. (3) Na sequência de um reexame da caducidade, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 (9), instituiu medidas anti-dumping definitivas, que consistiam em direitos individuais de 3,2 % a 40,5 %, com um direito residual de 42,6 % sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China. (4) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 569/2014 (*), a Comissão instituiu uma taxa do direito individual de 32,8 % sobre um novo produtor-exportador. 2. Inquérito atual (5) Em 4 dejaneiro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido para dar início a um reexame relativo a um «novo exportador», em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por Juancheng Kangtai Chemical Co. Ltd («requerente», um produtor-exportador de TCCA na RPC. O requerente alegou que não exportara TCCA para a União Europeia durante o período de inquérito do inquérito inicial e que começou a exportar apenas após o termo desse período. Afirmou ainda que não estava coligado com qualquer dos produtores-exportadores de TCCA que estão sujeitos às medidas em vigor. (6) A Comissão considerou que os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente eram suficientes para justificar o início do reexame ao abrigo do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. Depois de ter concedido aos produtores da União uma oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 727/2014 (ó6), deu início a um reexame do Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 no que diz respeito ao requerente. (7) — Nos termos do artigo 2.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 727/2014, o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 foi revogado no que diz respeito ao requerente. Simultaneamente, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, a Comissão instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de procederem ao registo das importações do requerente. 3. Retirada do pedido (8 — Em 28 de novembro de 2014, o requerente retirou formalmente o seu pedido de reexame relativo a um «novo exportador». Nesta base, a Comissão considerou que o inquérito de reexame deveria ser encerrado. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. (À JOL 261 de 7.10.2005,p. 1. () JOL 254 de 29.9.2010,p. 1. () JOL 346 de 30.12.2011,p. 6. () JOL157 de 27.5.2014, p. 80. () JOL 192 de 1.7.2014, p. 42.