L 234/6 Jornal Oficial da União Europeia 7.8.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 856/2014 DA COMISSÃO de 4 de agosto de 2014 que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Lammef]jordsgulerod (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Dinamarca, de aprovação de uma alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Lammefjordsgulerod», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 564/2002 (). (2) O pedido tem por objetivo alterar o caderno de especificações, introduzindo precisões nos seguintes pontos: descrição do produto, prova de origem, método de obtenção e outras (autoridade competente para realizar os controlos). omissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alte- 3 A C ã lIteraçã luiu que é justificada. Atendendo a q trata d lt ração menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Lammefjordsgulerod» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Ferdinando NELLI FEROCI Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. () JOL 327 de 18.12.1996,p. 11. () JOL 86 de 3.4.2002, p. 7.