21.8.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 223/13 DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de agosto de 2013 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan (2013/440/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: JO L Jo C A. PROCEDIMENTO Em 28 de setembro de 2012, a Comissão Europeia re- cebeu uma denúncia sobre a alegada existência de dum- ping prejudicial no que se refere a acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo aca- bados, originários da República Popular da China («kRPC») e de Taiwan, apresentada em conformidade com o ar- tigo 5.º do regulamento de base pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios Soldados Topo a Topo, de Aço Inoxidável, da União Europeia («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte im- portante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável. A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping. Em 10 de novembro de 2012, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da RPC e de Taiwan. A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores-exportadores da RPC e de Taiwan, oOs 43 de 22.12.2009, p. 51. 42 de 10.11.2012, p. 2. W WW importadores, os utilizadores e quaisquer associações co- nhecidas como interessadas, bem como as autoridades da RPC e de Taiwan e todos os produtores da União co- nhecidos. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO Por carta de 27 de junho de 2013 à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia. Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, do regula- mento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerra- mento não seja do interesse da União. O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. A Comissão considerou, assim, que o presente processo deveria ser encerrado. As partes interessadas foram informadas da situação, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. To- davia, a Comissão não recebeu observações que justifi- cassem que tal encerramento não seria do interesse da União A Comissão conclui, assim, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo aca- bados, originários da RPC e de Taiwan, deve ser encer- rado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de acessórios soldados topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan, atualmente classifiados nos códigos NC 7307 2310 e 7307 23 90.