L 145/6 Jornal Oficial da União Europeia 31.5.2013 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de maio de 2013 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias [notificada com o número C(2013) 2826] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/250/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos. (33 —Uma vez que o consumo de água e da correspondente energia para aquecer a água contribui significativamente para os impactos ambientais globais das instalações do- mésticas e não domésticas, justifica-se estabelecer crité- rios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «torneiras sanitárias». Os critérios devem, em especial, promover produtos que contribuam eficiente- mente para reduzir o consumo de água e, desse modo, também o consumo da energia necessária para aquecer a água. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «torneiras sanitárias» compreende: torneiras domésticas, cabeças de chuveiro e chuveiros, utilizados principalmente para obter água para higiene pessoal, limpeza, culinária e bebida, inclusive quando comercializados para utili- zação não doméstica. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. 2. Os seguintes produtos são excluídos do grupo de produ- tos «torneiras sanitárias»: a) torneiras de banheira; b) chuveiros de manípulo duplo; c) torneiras sanitárias para fins especiais não domésticos. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão, entende-se por: 1) «Torneira»: uma válvula de funcionamento mecânico e/ou automático, direto ou indireto, pela qual é extraída água; D «Cabeça de chuveiro»: a) a saída de um chuveiro fixo de cabeça (pinha) ou lateral com grelha de chuveiro ou dispositivo similar que pode ser ajustável, através do qual é projetada água de um sistema de distribuição para o utilizador; ou b) a saída de um chuveiro de mão, o qual é ligado a uma torneira através de um tubo flexível e que pode ser pendurado diretamente na torneira ou na parede por meio de um suporte apropriado; 3) «Chuveiro»: combinação de uma cabeça de chuveiro e de válvulas e/ou dispositivos de controlo interligados, que são embalados e vendidos formando um conjunto; E «Chuveiro de manípulo duplo»: chuveiro equipado com ma- nípulos separados para controlar a alimentação de água fria e água quente; v — «Chuveiro elétrico»: chuveiro equipado com um dispositivo que aquece água localmente para o chuveiro por meio de energia elétrica; 6) «Torneiras sanitárias para fins especiais não domésticos»: torneiras sanitárias que requerem um fluxo de água sem restrições para executar a função não doméstica pretendida;