L 369/78 Jornal Oficial da União Europeia 24.12.2014 DECISÃO EUMM GEÓRGIA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 19 de dezembro de 2014 relativa à nomeação do Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (2014/952/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia (*), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2010/452/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformi- dade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 413 de setembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUMM Geórgia/1/2013 (?) relativa à nomeação de Toivo KLAAR como Chefe da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2014. (33 Eml16 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/915/PESC (?) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia de 15 de dezembro de 2014 até 14 de dezembro de 2016. (4) Em16 de dezembro de 2014, a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segu- rança propôs a nomeação de Kestutis JANKAUSKAS como Chefe da EUMM Geórgia para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Kestutis JANKAUSKAS é nomeado Chefe da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (FUMM Geórgia) para o período compreendido entre 15 de dezembro de 2014 e 14 de dezembro de 2015. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 15 de dezembro de 2014. Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS () JOL 213 de 13.8.2010, p. 43. () JOL 251 de 21.9.2013,p. 12. (à) Decisão 2014/915/PESC do Conselho, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) JO L 360 de 17.12.2014, p. 56).