L 365/120 Jornal Oficial da União Europeia 19.12.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1361/2014 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às normas internacionais de relato financeiro 3 e 13 e à norma inter- nacional de contabilidade 40 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (*), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Através do Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão (?), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008. (2) Em 12 dedezembro de 2013, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou o documento «Melho- ramentos anuais introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro, ciclo 2011-2013» (a seguir designados por «melhoramentos anuais»), no âmbito do seu processo regular de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas. O objetivo dos referidos melhoramentos anuais consiste em dar resposta às questões, não urgentes mas necessárias, debatidas pelo IASB durante o ciclo iniciado em 2011, relativamente aos domínios em que se verificam incoerências nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) ou em que é necessário algum escla- recimento a nível da redação. As emendas às IFRS 3 e 13 consistem em esclarecimentos ou correções das normas correspondentes. As emendas à norma internacional de contabilidade (IAS) 40 implicam alterações dos requisitos vigentes ou dão orientações adicionais sobre a forma como esses requisitos deverão ser aplicados. (3) — Estas emendas às normas existentes incluem algumas referências à IFRS 9 que atualmente não podem ser apli- cadas, uma vez que a IFRS 9 ainda não foi adotada pela União. Por conseguinte, qualquer referência à IFRS 9 em conformidade com o anexo do presente regulamento deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instru- mentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. (4) A consulta do Grupo de Peritos Técnicos do European Financial Reporting Advisory Group confirmou que os melhoramentos satisfazem os critérios técnicos de adoção estabelecidos no artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1606/2002. (5) —O Regulamento (CE) n.º 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamen- tação Contabilística, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. Oanexodo Regulamento (CE) n.º 1126/2008 é alterado do seguinte modo: (a) AIFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais é alterada nos termos do anexo do presente regulamento; (b) AIFRS 13 Mensuração pelo justo valor é alterada nos termos do anexo do presente regulamento; (c) AIAS 40 Propriedades de investimento é alterada nos termos do anexo do presente regulamento; () JOL 243 de 11.9.2002, p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabili- dade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).