5.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 198/5 DECISÕES DECISÃO ATALANTA/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 3 de julho de 2014 que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (2014/433/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália ()) (Atalanta) nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Operação da UFE»). (2) Em 418 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão Atalanta/4/2012 (?), que nomeou o Contra-Almirante Robert TARRANT Comandante da Operação da UE. (33  O Reino Unido propôsa nomeação do Major-General Martin SMITH como Comandante da Operação da UFE, em substituição do contra-almirante Robert TARRANT. (4) — O Comité Militar da UE apoia essa proposta. (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Euro- peia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Major-General Martin SMITH é nomeado Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 27 de agosto de 2014. Artigo 2.º A Decisão Atalanta/4/2012 é revogada. () JOL 301 de 12.11.2008, p. 33. () Decisão Atalanta/4/2012 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2012, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (O L 352 de 21.12.2012, p. 46).