L 334/98 Jornal Oficial da União Europeia 21.11.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 20 de novembro de 2014 que estabelece a estrutura orgânica e as regras de funcionamento da Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e da Rede da Parceria Europeia de Inovação, e que revoga a Decisão 2008/168/CE (2014/825/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 4, e o artigo 53.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) foi criada com fundamento no artigo 52.º, n.º 1, do Regula- mento (UE) n.º 1305/2013 com vista à interconexão, ao nível da União, das redes, organizações e administrações nacionais ativas no domínio do desenvolvimento rural. (2) A Rede da Parceria Europeia de Inovação («RPED) foi criada com fundamento no artigo 53.º, n.º 1, do Regula- mento (UE) n.º 1305/2013 para prestação de apoio à parceria europeia de inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, a que se refere o artigo 55.º do mesmo regulamento, e para permitir a ligação em rede de grupos operacionais, serviços de aconselhamento e investigadores. (33 — É,por conseguinte, necessário adotar normas que estabeleçam a estrutura orgânica e o funcionamento da REDR e da RPEI. (4) — Para atingir os objetivos de ligação em rede no setor rural ao nível europeu, fixados no artigo 52.º, n.º 2, e no ar- tigo 53.º, nº 2, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, e permitir a realização das tarefas estabelecidas para a REDR e a RPEI, respetivamente, no artigo 52.º, n.º 3, e no artigo 53.º, n.º 3, do mesmo regulamento, é necessário criar uma assembleia de redes rurais e definir as suas tarefas e estrutura, em conformidade com o Livro Branco da Comissão intitulado «Governança Europeia» () e com a Comunicação do Presidente da Comissão intitulada «Enquadramento dos grupos de peritos da Comissão: regras horizontais e registo público» (º) («Enquadramento dos Grupos de Peritos da Comissão»). (5) A assembleia deverá promover, nomeadamente, os intercâmbios e o trabalho em rede entre as entidades públicas e privadas ativas no domínio do desenvolvimento rural e da inovação para a produtividade agrícola e o desenvol- vimento sustentável da agricultura. Deverá, igualmente, assegurar a coordenação entre a REDR e a RPEI, definir o quadro estratégico das atividades destas redes, incluindo os trabalhos temáticos, e assegurar um acompanhamento e uma avaliação adequados dessas atividades. Deverá, ainda, propor os membros do grupo diretor. (6) A assembleia deverá ser composta por redes rurais, autoridades de gestão, organismos pagadores e organizações nacionais ativas no domínio do desenvolvimento rural ao nível da União, grupos de ação local LEADER, presta- dores de serviços de aconselhamento agrícola ativos nos serviços de apoio à inovação ligados a grupos operacio- nais e institutos de investigação que desenvolvam atividades de inovação ligadas a grupos operacionais. (7) — Para garantir uma representação aberta, transparente e equilibrada, os membros da assembleia que sejam organi- zações ativas no domínio do desenvolvimento rural ao nível da União devem nomeados no âmbito do Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Rural, em conformidade com a Decisão 2013/767/UE da Comissão (*) (a seguir designado por «Grupo de Diálogo Civil sobre Desenvolvimento Ruralb»). () JOL 347 de 20.12.2013, p. 487. (d) Livro Branco da Comissão — Governança Europeia, COM(2001) 428 final de 25 de julho de 2001. () Comunicação do Presidente à Comissão intitulada «Enquadramento dos grupos de peritos da Comissão: regras horizontais e registo público», 10 de novembro de 2012, C(2010) 7649 final. () Decisão 2013/767/UE da Comissão, de 16 de dezembro de 2013, que cria um quadro para o diálogo civil em domínios abrangidos pela política agrícola comum e que revoga a Decisão 2004/391/CE (JOL 338 de 17.12.2013,p.115).