L 373/8 Jornal Oficial da União Europeia 31.12.2014 REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UFE) N.º 1398/2014 DA COMISSÃO de 24 de outubro de 2014 que estabelece normas relativas aos candidatos a voluntários e aos Voluntários para a Ajuda da UE (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 375/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o Corpo Voluntário Europeu para a Ajuda Humanitária («iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE») (*), nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (UE) n.º 375/2014, a Comissão deve estabelecer normas e procedimentos que abranjam as condições, disposições e requisitos necessários a aplicar pelas organizações de envio e de acolhi- mento aquando da identificação, seleção, preparação, gestão e destacamento dos candidatos a voluntários e dos Voluntários para a Ajuda da UE para apoiar operações de ajuda humanitária em países terceiros. O Regulamento (UE) n.º 375/2014 determina que estas normas sejam adotadas através de atos delegados e que os procedimentos sejam adotados através de atos de execução. (2) — Todasas partes interessadas na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, incluindo os voluntários e as organiza- ções de envio e de acolhimento, devem ser incentivados a partilhar um espírito de identidade comum em relação à iniciativa. (3) —O quadro de competências a utilizar para a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE deve incluir as competên- cias transversais necessárias em muitos setores de voluntariado e de emprego e definir igualmente as competên- cias específicas necessárias para a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e para trabalhar no domínio da ajuda humanitária. Deve ainda indicar uma lista não exaustiva de competências técnicas. Estes elementos devem contri- buir para garantir um processo de seleção e de preparação dos candidatos a voluntários que seja eficaz e assente nas necessidades, com base num quadro de competências comum. (4) — Para que as competências, as necessidades de aprendizagem e os resultados da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE sejam documentados e avaliados, os voluntários devem seguir um plano de aprendizagem e desenvolvi- mento de fácil utilização em todas as fases da sua participação na iniciativa. A conceção desse plano basear-se-á nos ensinamentos retirados das iniciativas Youthpass () e Europass (?). (5) A participação na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE pode melhorar a empregabilidade dos voluntários, em resultado dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridos. Demonstra também a sua solidariedade com as pessoas carenciadas e o seu empenhamento em promover de forma visível um sentimento de cidadania europeia. Por conseguinte, é conveniente prever disposições específicas a fim de facilitar, tanto quanto possível, a validação da aprendizagem não formal e informal seguida pelos Voluntários para a Ajuda da UE, em conformi- dade com a Recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (*). (6) As normas que regem as parcerias entre organizações de envio e de acolhimento são pertinentes tanto para o setor humanitário como para as organizações de voluntariado. Contribuem para o objetivo de construir parcerias entre as organizações de execução e refletem a responsabilidade mútua dessas organizações tanto em termos de consecução dos objetivos da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE como em relação aos Voluntários para a Ajuda da UE enquanto indivíduos. Importa definir os princípios em que se baseia a parceria e os requisitos mínimos que o acordo de parceria deve preencher para que os parceiros possam candidatar-se a gerir projetos que envolvam o destacamento para países terceiros de Voluntários para a Ajuda da UE. 1 ) JOL122de 24.4.2014,p.1. ) https://www.youthpass.eu/pt/youthpass/ ) https://europass.cedefop.europa.eu/editors/pt/esp/composet ) ( ( (3 () JOC 398 de 22.12.2012,p. 1.