L 136/26 Jornal Oficial da União Europeia 9.5.2014 DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/2/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 6 de maio de 2014 relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (2014/259/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (*), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformi- dade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. (2) Em 12 de novembro de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP Sael Niger/2/2013 (, nomeando Filip DE CEUNINCK como Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger, ad interim, para o período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2013. Em 14 de janeiro de 2014, o seu mandato foi prorrogado até à nomeação do novo Chefe de Missão da Missão EUCAP Sael Níger (?). (33 A Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Filip DE CEUNINCK como Chefe da Missão EUCAP Sael Níger, até 15 de julho de 2014, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Filip DE CEUNINCK é nomeado Chefe da missão EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2014. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 6 de maio de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS () JOL 187 de 17.7.2012,p. 48. ( JOL 305 de 15.11.2013,p. 18. () Decisão EUCAP Sael Níger/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 14 de janeiro de 2014, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (O L 14 de 18.1.2014,p. 16).