L 115/28 Jornal Oficial da União Europeia 17.4.2014 DIRECTIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/58/UE DA COMISSÃO de 16 de abril de 2014 que cria, em conformidade com a Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, um sistema de rastreabilidade dos artigos de pirotecnia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativa à colo- cação no mercado de artigos de pirotecnia (!), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 2, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2007/23/CE estabelece regras em matéria de segurança dos artigos de pirotecnia no mercado da União e prevê a criação de um sistema de rastreabilidade a nível da União. (2) A fim de assegurar a rastreabilidade dos artigos de pirotecnia, estes devem ser rotulados com um número de registo baseado num sistema de numeração uniforme. Os organismos notificados devem manter registos dos números de registo que atribuem ao realizar a avaliação de conformidade. Um sistema deste tipo permitiria garantir a identificação dos artigos de pirotecnia e respetivos fabricantes, ao longo de toda a cadeia de forneci- mento. Os fabricantes e os importadores devem manter registos dos números de registo dos artigos de pirotecnia que disponibilizem no mercado e, a pedido, devem colocar essa informação à disposição das autoridades perti- nentes. (3) — O sistema de numeração uniforme assenta em elementos já aplicados em conformidade com as normas harmoni- zadas e, como tal, não implica encargos adicionais importantes para os operadores económicos. (4) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Diretiva 2007/23/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Número de registo 1. Osartigos de pirotecnia devem ser rotulados com um número de registo que inclua os seguintes elementos: a) O número de identificação, composto por quatro dígitos, do organismo notificado que emitiu o certificado de exame CE de tipo de acordo com o procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 9.º, alínea a), da Diretiva 2007/23/CE (módulo B), ou o certificado de conformidade de acordo com o procedimento de avaliação da conformi- dade referido no artigo 9.º, alínea b), da Diretiva 2007/23/CE (módulo G), ou a aprovação do sistema de qualidade em conformidade com o procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 9.º, alínea c), da Diretiva 2007/23/CE (módulo H); () JOL 154 de 14.6.2007,p. 1.