26.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 252/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 921/2014 DA COMISSÃO de 25 de agosto de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa tebuconazol (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2008/52/CE da Comissão (?) incluiu o tebuconazol como substância ativa no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) para utilização como fungicida, na condição de que os Estados-Membros em causa assegurassem que os notificadores que solicitaram a inclusão do tebuconazol no anexo fornecessem informações confirmatórias adicionais sob a forma de estudos sobre os riscos para as aves e os mamíferos. (2) —As substâncias ativas incluídas no anexo I da Diretiva 91/414/CEE consideram-se aprovadas ao abrigo do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009 e estão enumeradas na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (*). (33  Em;3$8 de abrilde 2010,um dos notificadores que solicitaram a inclusão do tebuconazol no anexo I da Diretiva 91/414/CEE, apresentou um pedido de alteração das condições de aprovação da substância ativa tebuconazol, para permitir que as utilizações como regulador de crescimento das plantas sejam autorizadas sem quaisquer restrições. O referido pedido foi acompanhado de informações de apoio relacionadas com a utilização adicional como regulador do crescimento da colza. O pedido foi apresentado à Dinamarca, que foi designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão (). (4) A Dinamarca avaliou as informações enviadas pelo notificador. Apresentou a sua avaliação, sob a forma de uma adenda ao projeto de relatório de avaliação, aos restantes Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», em 23 de julho de 2012. (5) A Comissão consultou a Autoridade que apresentou o seu parecer sobre a avaliação dos riscos do tebuconazol em 9 de dezembro de 2013 (º). O projeto de relatório de avaliação, a adenda e o parecer da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e foram concluídos no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 11 de julho de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o tebuconazol. (6) A Comissão convidou o notificador a apresentar as suas observações sobre o relatório de revisão do tebuconazol. (7) A Comissão chegou à conclusão de que autorizar sem restrições as utilizações como regulador de crescimento das plantas não causa qualquer risco para além dos já tidos em conta na aprovação do tebuconazol e no relatório de revisão da Comissão referente a essa substância. () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Diretiva 2008/125/CE da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir as substâncias ativas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemortfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzóico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (JO L 344 de 20.12.2008, p. 78). () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). (*) Regulamento âe %xecução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, . () Regulamento (CE) n.º 1490/2002 da Comissão, de 14 de agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE e altera o Regulamento (CE) n.º 451/2000 (JOL 224 de 21.8.2002, p. 23). (9) AESA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2013. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tebuconazole (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa tebuconazol). EFSA Journal 2014;12(1):3485 [98 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2014.3485.