17.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 338/11 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1343/2013 DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2013 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.º 2, 5 € 6, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) —O Regulamento (CE) n.º 1184/2007 do Conselho (?) ins- tituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as impor- tações de persulfatos originários da República Popular da China («RPC»), de Taiwan e dos Estados Unidos da Amé- fica («inquérito inicialh e «medidas iniciais». Relativa- mente à RPC, as medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 71,8% para todas as empresas, com exceção de dois produtores-exportadores chineses, a quem foram concedidos direitos individuais. 2. Início de um reexame da caducidade (2) Em 10 de outubro de 2012, a Comissão anunciou, atra- vés de um aviso («aviso de início») 3) publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações de persulfatos originários da RPC. (3) —O reexame foi iniciado na sequência de um pedido fun- damentado apresentado por dois produtores europeus, RheinPerChemie GmbH&Co. KG e United Initiators JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 265 de 11.10.2007, p. 1. JO C 305 de 10.10.2012, p. 15. GmbH&Co. KG («requerentes»), que representam 100 % da produção total de persulfatos da União. O pedido baseou-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito de reexame e período considerado O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dum- ping abrangeu o período compreendido entre 1 de outu- bro de 2011 e 30 de setembro de 2012 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de conti- nuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do PIR («período considerado»). 3.2. Partes interessadas no inquérito A Comissão informou oficialmente os requerentes, os produtores-exportadores da RPC, os importadores inde- pendentes, os utilizadores conhecidos como interessados, os produtores nos potenciais países análogos e os repre- sentantes da RPC do início do reexame da caducidade. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem os seus pontos de vista por escrito e de solici- tarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores da RPC e de importadores inde- pendentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostra- gem, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do regulamento de base, convidou as partes supramencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. Nenhum dos importadores se deu a conhecer. Apenas um produtor-exportador da RPC respondeu ao questionário. Por conseguinte, não foi necessário selecio- nar uma amostra de produtores-exportadores.