L 148/4 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2014 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 523/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que completa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho pelas normas técnicas de regulamentação para determinar em que consiste uma estreita correspondência entre o valor das obrigações cobertas de uma instituição e o valor dos seus ativos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regu- lamento (UE) n.º 648/2012 ('), nomeadamente o artigo 33.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — Os ganhos ou perdas em passivos de uma instituição que resultem de alterações do risco de crédito da própria instituição não devem, em princípio, ser incluídos nos seus elementos dos fundos próprios. No entanto, nos modelos comerciais baseados no princípio do equilíbrio ou do financiamento com correspondência estrita, esta regra não é aplicável, partindo-se da premissa de que qualquer diminuição ou aumento do valor de um passivo é plenamente compensado pela redução ou aumento correspondente do valor do ativo a que corresponde plena- mente o referido passivo. (2) É importante estabelecer os requisitos para determinar se existe uma estreita correspondência entre os elementos do passivo de uma instituição que consistem numa obrigação coberta, na aceção do artigo 52.º, n.º 4, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), e o valor dos ativos da instituição subjacentes às obriga- ções cobertas. (3) A estreita correspondência deve refletir-se no tratamento contabilístico dessas obrigações e dos empréstimos hipotecários subjacentes, uma vez que, caso contrário, não seria prudente reconhecer os ganhos e perdas resul- tantes de alterações ao risco de crédito da própria instituição. (4) — Uma opção de entrega permite ao mutuário proceder à recompra no mercado da obrigação coberta específica que financia o empréstimo hipotecário e entregar a obrigação coberta ao banco a título de reembolso antecipado do empréstimo hipotecário. Em consequência de o mutuário dispor dessa opção, o valor justo dos empréstimos hipotecários deve ser sempre equivalente ao valor das obrigações cobertas que financiam esses empréstimos hipo- tecários. Tal pressupõe que o cálculo do valor justo dos empréstimos hipotecários deve incluir uma avaliação pelo justo valor da opção de entrega inerente a esses empréstimos, de acordo com as práticas de mercado estabele- cidas. (5) — O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia. (6) A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regula- mentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele inerentes e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do setor bancário, criado em conformidade com o artigo 37.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1. () Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32). () Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Euro- peia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JOL331de15.12.2010,p.12).