10.4.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 101/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 322/2013 DA COMISSÃO de 9 de abril de 2013 que inicia um inquérito sobre 2 eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conselho sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China através de importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia, e que torna obrigatório o registo dessas importações AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do ar- tigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti- -dumping instituídas sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indo- nésia, 1ndependentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia. (2) O pedido foi apresentado em 25 de fevereiro de 2013 por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldol- gozo, Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro produtores da União de determi- nados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. B. PRODUTO (3) O produto em causa objeto da eventual evasão são os tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprlmento como em largura, e um peso superior a 35g/m?, com (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. exclusão de discos de fibras de vidro, originários da Re- pública Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00 («produto em causa»). (4) — O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas expedido da Índia e da Indonésia, independentemente de ser ou não declarado originário da Índia e da Indonésia, atualmente classificado nos mesmos códigos NC que o produto em causa («pro- duto objeto de inquérito»). C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conse- lho ). D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China estão a ser objeto de evasão através de transbordo via Índia e Indonésia. (7) Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes: (8 O pedido revela que, na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa, ocorreram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China, da Índia e da Indonésia para a União sem fundamento suficiente ou justificação económica que não seja a instituição do direito. (9) — Essas alterações nos fluxos comerciais resultam aparente- mente do transbordo de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China via Índia e Indonésia para a União. () JO L 204 de 9.8.2011, p. L.