L 16/34 Jornal Oficial da União Europeia 21.1.2014 DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de janeiro de 2014 relativa à comunicação, pela República Eslovaca, do plano de transição nacional referido no artigo 32.º da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais [notificada com o número C(2014) 59] (Apenas faz fé o texto em língua eslovaca) (2014/25/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emis- sões industriais (prevenção e controlo integrados da polui- ção) (!), nomeadamente o artigo 32.º, n.º 5, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 32.º, n.º 5, primeiro parágrafo, da Diretiva 2010/75/UE, a República Eslovaca apresentou o seu plano de transição nacional (PTN) à Comissão em 8 de janeiro de 2013 (2). (2) —“Durante a sua apreciação da exaustividade do PTN, a Comissão detetou algumas incoerências entre a lista das instalações incluídas no PIN e as comunicadas pela Re- pública Eslovaca no seu inventário de emissões para 2009 ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). (33 A Comissão solicitou às autoridades eslovacas, por ofício de 12 de junho de 2013 (º), que confirmassem se as regras de cálculo cumulativo definidas no artigo 29.º da Diretiva 2010/75/UE e a definição de «horas de fun- cionamento» estabelecida no artigo 3.º, n.º 27, da Dire- tiva 2010/75/UE tinham sido corretamente aplicadas. À Comissão solicitou igualmente que fornecessem dados (1) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17. () A notificação efetuada pela República Eslovaca foi recebida pela Comissão por correio eletrónico em 9 de janeiro de 2013, tendo sido registada com a referência Ares(2013)25811. A Comissão re- cebeu, por ofício de 9 de janeiro de 2013 [registada com a referên- cia Ares(2013)40113], uma explicação das autoridades eslovacas de que, devido a problemas técnicos com o sistema de TI no final de 2012, a versão eletrónica do PTN não pôde ser enviada à Comissão antes de 1 de janeiro de 2013, tendo, no entanto, sido imediata- mente enviada logo que o sistema TI ficou de novo operacional. Diretiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001, p. 1). () Ares(2013)1636798 F) =Z 5 ( ( res(2013 ( adicionais, nomeadamente uma clarificação sobre even- tuais incoerências entre o PIN e o inventário de emissões efetuado ao abrigo da Diretiva 2001/80/CE. A República Eslovaca comunicou informações adicionais por ofício de 27 de junho de 2013 (). Com base na análise das informações atualizadas, a Co- missão solicitou às autoridades eslovacas, por ofício de 23 de julho de 2013 (9), que confirmassem que nenhuma das instalações que beneficiou da isenção prevista no artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 2001/80/CE fazia parte do PTN. A Comissão solicitou também às autoridades eslo- vacas que verificassem um certo número de valores-limite de emissão utilizados para os cálculos, e que demons- trassem que os critérios que justificam a sua candidatura tinham sido preenchidos. A República Eslovaca informou a Comissão, por ofício de 16 de agosto de 2013 (7), que duas instalações tinham sido retiradas do PTN. No que diz respeito à instalação «U.S. Steel Kosice, s.r.o., boilers KI-K5», a República Es- lovaca esclareceu que, apesar de parte da instalação ter sido objeto da isenção prevista no artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 2001/80/CE durante alguns anos, essa parte ti- nha sido reconstruída em 2010. A República Eslovaca argumentou que esta instalação poderia, por conseguinte, ser incluída no TNP. A República Eslovaca forneceu igualmente certos valores-limite de emissão corrigidos, mas em relação a duas unidades não foi apresentada qualquer justificação da utilização de valores-limite espe- cíficos de emissão. A Comissão informou a República Eslovaca, por ofício de 27 de setembro de 2013 (8), que, de acordo com o ar- tigo 32.º, n.º 1, alínea d), da Diretiva 2010/75/UE, e com base nas informações disponibilizadas, a instalação «U.S. Steel Kosice, s.r.o., boilers K1-K5», parte da qual tinha solicitado uma isenção ao abrigo do artigo 4.º, n.º 4, da Diretiva 2001/80/CE, não podia ser incluída no PTN. A Comissão solicitou também às autoridades eslo- vacas que apresentassem informações suplementares re- lativamente ao teor de cinzas do combustível líquido utilizado em duas instalações, às quais tinha sido aplicado um valor-limite de emissão de poeiras de 100 mg/Nm*?. 2533608 2741492 3001466 3122053 2013 VZ ZZ