L 271/14 Jornal Oficial da União Europeia 12.9.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 962/2014 DA COMISSÃO de 29 de agosto de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pescabivona (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jornal Official da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Pescabivona», apresentado pela Itália. (2) —Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Pescabivona» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação «Pescabivona» (IGP). A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão (). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de agosto de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Tonio BORG Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. (À JOC103de8.4.2014,p.13. () Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regula- mento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).