14.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 342/25 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1196/2012 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2012 que altera o Regulamento (UE) n.º 9/2010 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A utilização de uma preparação de endo-1,4-beta-xila- nase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), que pertence à categoria dos «aditivos zoo- técnicos», foi autorizada por um período de dez anos como aditivo na alimentação de frangos de engorda, galinhas poedeiras, patos e perus de engorda pelo Regu- lamento (UE) n.º 9/2010 da Comissão (?), de leitões des- mamados e suínos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 528/2011 da Comissão (à) e de espé- cies menores de aves de capoeira à exceção de patos pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1021/2012 da Co- missão (?). (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1831/2003, o detentor da autorização propôs a alteração dos termos da autorização da prepa- ração em causa reduzindo o seu teor mínimo de 2 500 U/kg para 625 U/kg no que respeita à utilização em galinhas poedeiras. O referido pedido foi acompa- nhado dos dados de apoio relevantes. A Comissão reme- teu o pedido para a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos («a Autoridade»). (33 A Autoridade concluiu, no seu parecer de 22 de maio de 2012 (), que, ao abrigo das novas condições de utiliza- ção propostas, a preparação em causa é eficaz na dose mínima solicitada de 625 U/kg. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igual- mente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4)4 — Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) O Regulamento (UE) n.º 9/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 9/2010 é alterado em con- formidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2012. 268 de 18.10.2003, p. 29. 3 de 7.1.2010, p. 10. 143 de 31.5.2011, p. 10. 307 de 7.11.2012, p. 68. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () EFSA Journal (2012); 10(6):2739.