L 330/40 Jornal Oficial da União Europeia 15.11.2014 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 7 de novembro de 2014 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 árbitros (2014/794/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.º, n.º 3, em conju- gação com o artigo 218.º, n.º 9, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) — O Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro ('), (o «Acordo») foi assinado em 6 de outubro de 2010. O Acordo inclui um Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura («Protocolo»), que, nos termos do seu artigo 1.º, estabelece o quadro no qual as Partes cooperam para facilitar intercâmbios no que se refere a atividades, bens e serviços culturais, incluindo no setor audiovisual. (2) — Por força do seu artigo 15.10, n.º 5, o Acordo tem sido aplicado parcialmente a título provisório através da Decisão 2011/265/UE do Conselho (?) («a decisão») desde 1 de julho de 2011, enquanto se aguarda a conclusão dos procedimentos para a sua celebração. (3) — Por força do artigo 6.º da decisão, a posição a tomar pela União no Comité de Cooperação no domínio da Cultura (o «Comité») relativamente a decisões que produzam efeitos jurídicos deve ser determinada pelo Conselho, nos termos do Tratado. (4) O artigo 3.º-A do Protocolo prevê que o Comité deve elaborar, logo após o seu estabelecimento, uma lista de 15 pessoas para exercerem as funções de árbitros. (5) A União deverá determinar a posição a tomar no âmbito do Comité no que respeita à elaboração da lista de árbi- tros. (6) A posiçãoda União Europeia no âmbito do Comité deverá, portanto, basear-se no projeto de decisão que acom- panha a presente decisão, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A posição a tomar pela União no âmbito do Comité de Cooperação no domínio da Cultura, estabelecido pelo Protocolo relativo à Cooperação no domínio da Cultura do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados- -Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que respeita à elaboração de uma lista de 15 pessoas para exercerem as funções de árbitros baseia-se no projeto de decisão do Comité de Cooperação no domínio da Cultura que acompanha a presente Decisão. () JOL 127 de 14.5.2011,p. 6. () Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provi- sória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JOL127de14.5.2011,p.1).