L 297/26 Jornal Oficial da União Europeia 26.10.2012 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/31/EU DA COMISSÃO de 25 de outubro de 2012 que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à lista de espécies de peixes sensíveis à septicemia hemorrágica viral e à supressão da entrada relativa à síndrome ulcerativa epizoótica (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente o artigo 61.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2006/88/CE estabelece, entre outras, determi- nadas regras de sanidade animal aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, incluindo disposições específicas relativas às doenças exóticas e não exóticas, bem como às espécies sensíveis a essas doenças, enume- radas no anexo IV, parte II, da referida diretiva. A síndrome ulcerativa epizoótica (SUE) está incluída na lista de doenças exóticas constante do anexo IV, parte Il, da Diretiva 2006/88/CE. No anexo IV, parte 1, da Diretiva 2006/88/CE estabele- cem-se os critérios a aplicar para a inclusão de doenças na lista da parte II como doenças exóticas ou não exó- ticas. De acordo com esses critérios, uma doença exótica, se for introduzida na União, tem de poder ter repercus- sões económicas importantes, pelo facto de poder oca- sionar perdas de produção na aquicultura da União ou restringir as potenciais trocas comerciais de animais de aquicultura e produtos derivados. Em alternativa, se for introduzida na União, tem de poder ter efeitos ambien- tais prejudiciais para as populações de animais aquáticos selvagens pertencentes a espécies que façam parte do património que deve ser protegido pelo direito da União ou por disposições do direito internacional. Em 15 de setembro de 2011, o Painel da Saúde e Bem- -Estar Animal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou um parecer científico so- bre a síndrome ulcerativa epizoótica (?) (o parecer da AESA). Nesse parecer, a AESA conclui que o impacto da SUE na aquicultura da União se situaria entre a au- sência de impacto e um impacto reduzido. (1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. (2) EFSA Journal 2011; 9(10):2387. 5) (10) (11) (12) Além disso, o parecer da AESA refere que é provável que a SUE tenha entrado reiteradamente na UE através da importação de peixes ornamentais provenientes de países terceiros e que esses peixes podem ter disseminado a doença nas águas da União. Nestas circunstâncias, e con- siderando que não se registaram surtos de SUE na União, não existem indícios que sugiram que a SUE tem poten- cial para apresentar efeitos ambientais prejudiciais. Atendendo às conclusões da AESA e às provas científicas disponíveis, a SUE deixou de satisfazer os critérios cons- tantes do anexo IV, parte 1, da Diretiva 2006/88/CE para poder ser elencada na sua parte II. Por conseguinte, é adequado suprimir a entrada relativa à síndrome ulcerativa epizoótica da lista de doenças exóti- cas constante do anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE. Adicionalmente, no anexo IV, parte Il, da Diretiva 2006/88/CE enumera-se uma lista de espécies considera- das sensíveis à septicemia hemorrágica viral. O falso-alabote-japonês (Paralichthys olivaceus) é sensível à doença não exótica septicemia hemorrágica viral. Confir- maram-se surtos clínicos dessa doença em determinadas regiões da Ásia. É consequentemente adequado incluir o falso-alabote-ja- ponês (Paralichthys olivaceus) na lista de espécies sensíveis à septicemia hemorrágica viral constante do anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE. O anexo IV da Diretiva 2006/88/CE deve, por conseguin- te, ser alterado em conformidade. As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo IV da Diretiva 2006/88/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente diretiva.