6.9.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 238/5 REGULAMENTO (UFE) N.º 859/2013 DA COMISSÃO de 5 de setembro de 2013 que aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (CE) n.º 808/2004 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias sobre a sociedade da informação. (2) — São necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer com vista à elaboração das estatísticas mencionadas no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da informação», assim como os respetivos prazos de transmissão. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os dados a transmitir para a produção de estatísticas europeias sobre a sociedade da informação referidos no artigo 3.º, n.º 2, e no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 808/2004, no módulo 1, «As empresas e a sociedade da informação», e no módulo 2, «Indivíduos, agregados domésticos privados e sociedade da in- formação», devem ser os especificados nos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de setembro de 2013. (1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO