L 65/8 Jornal Oficial da União Europeia 5.3.2014 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 204/2014 DA COMISSÃO de 20 de fevereiro de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceituna de Mallorca / Aceituna Mallorquina / Oliva de Mallorca | Oliva Mallorquina (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, (2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Acei- Europeia, tuna de Mallorca»/«Aceituna Mallorquina»/«Oliva de Mal- lorca»/«Oliva Mallorquina» deve ser registada, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Considerando o seguinte: , : e É registada a denominação constante do anexo do presente (1) Em conformidade com o artigo 50, n.º 2, alínea a), do regulamento. Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jor- nal Ofi.ciaI Nda União Europeia () o pedido (?e registo da Artigo 2.º denominação «Aceituna de Mallorca» / «Aceituna Mallor- quina» / «Oliva de Mallorca» / «Oliva Mallorquina», apre- O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- sentado pela Espanha. guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO € 276 de 25.9.2013, p. 17.