L 70/20 Jornal Oficial da União Europeia 11.3.2014 DIRETIVAS DIRETIVA 2014/38/UE DA COMISSÃO de 10 de março de 2014 que altera o anexo III da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à poluição sonora (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interopera- bilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomeada- mente o artigo 30.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Deve evitar-se a adoção de normas nacionais mais exi- gentes para o ruído produzido pelo material circulante novo ou adaptado, já que tal afetaria negativamente a interoperabilidade do sistema ferroviário. Por conseguin- te, as Decisões 2008/232/CE (?) e 2011/229/UE () da Comissão, adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE, fixam os níveis máximos de ruído para o material circu- lante novo de alta velocidade e convencional. (2) O ponto 1.4.4. do anexo III da Diretiva 2008/57/CE determina que a exploração do sistema ferroviário deve respeitar os níveis regulamentares em matéria de poluição sonora. Este requisito essencial é necessário para a espe- cificação dos parâmetros fundamentais respeitantes ao ruído, estabelecidos nas secções 4.2.1, 4.2.2 e 4.2.3 do anexo da Decisão 2011/229/UE e 4.2.6.5.2, 4.2.6.5.3, 4.2.6.5.4 e 4.2.7.6 do anexo da Decisão 2008/232/CE. (33 O ponto 1.4.4 do anexo IIIl da Diretiva 2008/57/CE refere-se à regulamentação em vigor sem a especificar. Consequentemente, para evitar ambiguidades e estabele- cer o objetivo geral da referida diretiva em termos de ruído, aquele ponto deve ser alterado. () JO L 191 de 18.7.2008, p. 1. () Decisão da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa à espe- cificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (JO L 84 de 26.3.2008, p. 132). () Decisão da Comissão, de 4 de abril de 2011, relativa à especificação técnica de interoperabilidade respeitante ao subsistema «material cir- culante — ruído» do sistema ferroviário transeuropeu convencional (JO L 99 de 13.4.2011, p. 1). (4) As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do comité instituído pelo ar- tigo 29.º, n.º 1, da Diretiva 2008/57/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O ponto 1.4.4 do anexo III da Diretiva 2008/57/CE passa a ter a seguinte redação: «1.4.4. O projeto e a exploração do sistema ferroviário de- vem impedir que este origine um nível de ruído inad- missível: — nas zonas próximas da infraestrutura ferroviária, tal como definida no artigo 3.º da Diretiva 2012/34/UE, e — na cabina de condução.». Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de Ja- neiro de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente dire- tiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva. 3. A obrigação de transposição e aplicação da presente dire- tiva não se aplica à República de Chipre nem à República de Malta enquanto estes países não dispuserem de um sistema ferroviário nos respetivos territórios.