L 332/44 Jornal Oficial da União Europeia 19.11.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 17 de novembro de 2014 relativa a determinadas medidas de proteção provisórias contra a gripe aviária de alta patogenici- dade do subtipo H5N8 nos Países Baixos [notificada com o número C(2014) 8752] (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/808/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 3, Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (?), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura. (2) A  gripe aviária contamina principalmente aves mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo. (3) —Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas ou seus produtos. (4) A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (?) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigi- lância no caso da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade. (5) Os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 numa exploração no seu território em que são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cati- veiro, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o esta- belecimento de zonas de proteção e de vigilância. Como medida de precaução e a fim de avaliar a situação e reduzir ao mínimo qualquer risco de uma eventual propagação a partir do foco confirmado, as autoridades neer- landesas proibiram a movimentação de aves de capoeira vivas e de determinados produtos derivados de aves de capoeira em todo o território. (6) A Comissão analisou essas medidas em colaboração com os Países Baixos e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado. (7) Afimdeimpedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injusti- ficadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário definir rapidamente a nível da União, em colabo- ração com os Países baixos, as zonas de proteção e vigilância estabelecidas neste Estado-Membro. () JOL 395 de 30.12.1989, p. 13. (À JOL 224 de 18.8.1990, p. 29. () Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).