5.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 349/25 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 1291/2014 DA COMISSÃO de 16 de julho de 2014 relativo às condições de classificação, sem ensaio prévio, dos painéis à base de madeira em confor- midade com a norma EN 13986 e dos painéis e revestimentos de madeira maciça em conformidade com a norma EN 14915 no que diz respeito à sua capacidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho ('), nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/367/CE da Comissão (º) adotou um sistema classificação do desempenho dos produtos de cons- trução, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo. Os painéis à base de madeira, abran- gidos pela norma EN 13986, e os painéis e revestimentos de madeira maciça, abrangidos pela norma EN 14915, fazem parte dos produtos de construção aos quais a presente decisão se aplica. (2) — Os ensaios demonstraram que os referidos produtos têm um desempenho estável e previsível em matéria de capa- cidade de proteção contra o fogo quando utilizados para revestimentos de paredes e de tetos, desde que respeitem determinadas condições, nomeadamente, no que se refere à densidade da madeira, à espessura dos painéis e à utilização final do produto. (3) —Por conseguinte, deve considerar-se que os painéis à base de madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 13986 e os painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pela norma EN 14915 satisfazem as classes de desempenho em matéria de capacidade de proteção contra o fogo estabelecidas na Decisão 2000/367/CE, rela- tivamente a essas condições, sem necessidade de ensaios complementares, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os painéis à base de madeira abrangidos pela norma harmonizada EN 13986 e os painéis e revestimentos de madeira maciça abrangidos pela norma harmonizada EN 14915 que preenchem as condições enunciadas no anexo são conside- rados como satisfazendo as classes de desempenho indicadas no anexo, sem necessidade de ensaios, quando utilizados para revestimentos de paredes e tetos. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 88 de 4.4.2011,p.5. () Decisão 2000/367/CE da Comissão, de 3 de maio de 2000, que aplica a Diretiva 89/106/CEE do Conselho no que respeita à classificação do desempenho dos produtos de construção, das obras e de partes das obras em termos da sua resistência ao fogo (JO L 133 de 6.6.2000, p. 26).