L 30/2 Jornal Oficial da União Europeia 6.2.2015 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) 2015/1 74 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2015 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 2004, relativo aos materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Diretivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alíneas a), c), d) e e), o artigo 11.º, n.º 3, e o artigo 12.º, n.º 6, Considerando o seguinte: (1) O anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011 da Comissão (?) estabelece a lista da União de substâncias autorizadas («lista da União») que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objetos de matéria plástica. (2) O ácido tartárico (substância MCA — «materiais em contacto com os alimentos» — n.º 161) foi avaliado pelo Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) em 1991 (). O CCAH emitiu um parecer favorável apenas para a forma natural do ácido tartárico [ácido (L-(+)-tartárico]. Excluiu explicitamente a forma DL do ácido tartárico. Decorre da avaliação do CCAH que apenas o ácido L-(+)-tartárico não é prejudicial para a saúde humana, o que não foi demonstrado relativamente às demais forma da substância. Assim, da designação da substância constante do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011, deve ficar claro que se trata apenas do ácido L-(+)-tartárico. Por conseguinte, deve alterar-se em conformidade a designação da substância MCA n.º 161. (33 A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») adotou um parecer onde reavalia a dose diária admissível (DDA) de fenol (*). O fenol (MCA n.º 241) está inscrito como substância iniciadora no quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011. Aplica-se a essa substância o limite de migração específica (LME) genérico de 60 mg/kg estabelecido no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 10/2011. Na reavaliação do fenol, a Autoridade reduziu a DDA de 1,5 mg/kg de peso corporal (pc)/dia para 0,5 mg/kg pc/dia. A Autoridade salientou que a exposição proveniente de todas as fontes era superior à DDA, enquanto a exposição proveniente dos materiais em contacto com os alimentos se situava provavelmente na gama de valores da DDA. Para além da DDA, deveria usar-se um coeficiente de repartição de 10 % para a exposição aos materiais em contacto com os alimentos, a fim de alcançar uma redução suficiente na exposição ao fenol. A fixação dos limites de migração assume um pressuposto de exposição convencional segundo o qual uma pessoa com um peso corporal de 60 kg consome diariamente 1 kg de alimentos. Assim, com base na DDA, no coeficiente de repartição e no pressuposto de exposição, deve fixar-se, para o fenol, um limite de migração específica de 3 mg/kg, a fim de garantir que não decorre dessa substância qualquer perigo para a saúde humana. (4) — O 1,4-butanodiolformal (MCA n.º 344) foi avaliado pelo CCAH em 2000 (é). O CCAH concluiu que, para essa substância, se deveria estabelecer um LME de 0,05 mg/kg. Na coluna 8 do quadro 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.º 10/2011, menciona-se incorretamente que a migração da substância não deve ser detetável, carecendo esta indicação de ser retificada. (5) /O CCAH propôs a determinação do teor residual da substância 1,4-butanodiolformal (MCA n.º 344) no material em vez da verificação da conformidade em função do LME, dado não estar disponível nenhum método adequado para determinar o teor da substância num alimento ou num simulador. Estão atualmente disponíveis métodos () JOL 338 de 13.11.2004, p. 4. () Regulamento (UE) n.º 10&011 da Comissão, de 14 de janeiro de 2011, relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos (JO L 12 de 15.1.2011,p.1). () Relatórios do Comité Científico da Alimentação Humana (25.º série), EUR. 13416, 1991. (*) EFSA Journal 2013; 11(4):3189. (à) Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre a 11 lista adicional de monómeros e aditivos para os materiais em contacto com os alimentos, SCF/CS/PM/GEN/M8313, novembro de 2000.