11.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 354/47 DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de dezembro de 2014 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da União Europeia a produtos cosméticos enxaguáveis [notificada com o número C(2014) 9302] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/893/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da União Europeia (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da União Europeia aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) —O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecoló- gico da União Europeia para grupos de produtos. (33 — Uma vez que os impactos ambientais, principalmente em termos de ecotoxicidade e de consumo de recursos, estão associados aos produtos químicos que se utilizam em produtos cosméticos enxaguáveis e nas embalagens destes, justifica-se estabelecer os critérios do rótulo ecológico da União Europeia para este grupo de produtos. Os critérios deverão, em especial, promover produtos que tenham um impacto reduzido nos ecossistemas aquáticos, contenham uma quantidade limitada de substâncias perigosas e minimizem a produção de resíduos mediante uma redução da quantidade de embalagem. (4) A Decisão 2007/506/CE da Comissão (?) estabelece os critérios ecológicos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação aplicáveis a sabonetes, champôs e condicionadores capilares. Esses critérios foram revistos à luz da evolução tecnológica. Decorre de tal revisão a necessidade de alterar o nome e a definição do grupo de produtos por forma a incluir um novo grupo de subprodutos e estabelecer novos critérios. (5) — Por razões de clareza, a Decisão 2007/506/CE deve ser substituída. (6) —Importa prever um período de transição para que os produtores a cujos produtos o rótulo ecológico para sabo- netes, champôs e condicionadores capilares tenha sido atribuído com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2007/506/CE disponham de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos aos critérios e requisitos revistos. Os produtores devem também ser autorizados a apresentar os pedidos com base nos critérios estabelecidos na Decisão 2007/506/CE ou nos critérios estabelecidos na presente decisão, até ao fim do prazo de validade da Decisão 2007/506/CE. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O grupo de produtos «produtos cosméticos enxaguáveis» inclui qualquer substância ou mistura enxaguável que seja abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (), destinada a ser colocada em contacto com a epiderme e/ou com o sistema capilar com o objetivo, exclusivo ou principal, de limpar a epiderme efjou o sistema capilar (sabonetes, preparações para duche, champôs), de melhorar o estado dos cabelos (condicionadores capilares) ou de proteger a epiderme e lubrificar os pelos antes do barbear (produtos para barbear). () JOL 27 de 30.1.2010,p. 1. () Decisão da Comissão, áje 21 de junho de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a sabonetes, champôs e condicionadores de cabelo (JO L 186 de 18.7.2007, p. 36). (3) Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (JOL 342 de 22.12.2009,p. 59).