14.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 44/45 DIRETIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/22/UE DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2014 que altera o anexo IV da Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à anemia infeciosa do salmão (AIS) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicá- veis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (!), nomeadamente, o artigo 61.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2006/88/CE estabelece, entre outras, determi- nadas regras de sanidade animal aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, incluindo disposições específicas relativas às doenças exóticas e não exóticas, bem como às espécies sensíveis a essas doenças, enume- radas no anexo IV, parte II, da referida diretiva. (2) O anexo IV, parte 1, secção B, da Diretiva 2006/88/CE estabelece os critérios a preencher para que uma doença seja incluída na lista de doenças não exóticas na parte II desse anexo. Atualmente, a anemia infeciosa do salmão (AIS) consta dessa lista. (3) Em maio de 2013, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIFE) alterou o capítulo 10.5 do Código Sanitário para os Animais Aquáticos (Código Aquático da OIE) no que se refere à AIS. Segundo o Código Aquático da OIE revisto (16.º edição de 2013), a AIS é definida como uma infeção com genótipo deletado na RAP (HPR-deleted) ou genótipo RAPO (non-deleted highly polymorphic region) do género Isavirus (ISAV) da família Orthomyxoviridae. Além disso, ambos os genótipos são agora de notificação ob- rigatória em conformidade com os artigos 1.3.1 e 10.5.1 do Código Aquático da OIE. Antes dessa revisão não se estabelecia qualquer distinção entre os dois genótipos de ISAV. (4) — Apenas infeções com genótipo deletado na RAP do gé- nero ISAV preenchem os critérios estabelecidos no anexo (1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14. IV, parte 1, secção B, da Diretiva 2006/88/CE. Conse- quentemente, da lista do anexo IV, parte Il, secção B, da Diretiva 2006/88/CE apenas devem constar as infe- ções com genótipo deletado na RAP do género ISAV. Para efeitos da Diretiva 2006/88/CE, a anemia infecciosa do salmão (AIS) deveria, por conseguinte, ser definida como uma infeção com genótipo deletado na RAP do género ISAV. (5) O anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE deve, pois, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo IV da Diretiva 2006/88/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente diretiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 15 de novembro de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições o mais tar- dar a partir de 16 de novembro de 2014. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.