L 192/24 Jornal Oficial da União Europeia 13.7.2013 REGULAMENTO (UF) N.º 666/2013 DA COMISSÃO de 8 de julho de 2013 que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta referido no artigo 18.º da Diretiva 2009/125/CE, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio signi- ficativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental sem implicar custos exces- sivos. No artigo 16.º, n.º 2, a Diretiva 2009/125/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios previstos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão deve introduzir, se for caso disso, medidas de execução em relação aos aparelhos domésti- cos, incluindo os aspiradores. A Comissão realizou um estudo preparatório que anali- sou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aspiradores tipicamente utilizados no setor doméstico e em instalações comerciais. O estudo foi efetuado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publica- mente. Os aspiradores a húmido, os aspiradores de sólidos e líquidos, os aspiradores-robôs, os aspiradores industriais, os centrais e os alimentados por bateria, assim como as polidoras de pavimentos e os aspiradores de exterior, têm características particulares e devem, por conseguinte, ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamen- to. () JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. 5) (10) Os aspetos ambientais dos produtos abrangidos, identifi- cados como significativos para efeitos do presente regu- lamento, são o consumo de energia na fase de utilização, a taxa de remoção de pó, a taxa de reemissão de pó, o ruído (nível de potência sonora) e a durabilidade. O con- sumo anual de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 18 TWh na União em 2005. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de eletricidade seja de 34 TWh em 2020. O estudo preparatório demonstra que o consumo de energia dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido significati- vamente. O estudo preparatório indica que, no caso dos aspirado- res, não são necessários requisitos em relação a outros parâmetros de conceção ecológica referidos na parte 1 do anexo I da Diretiva 2009/125/CE. O consumo de energia dos aspiradores deve ser tornado mais eficiente pela aplicação de tecnologias já existentes e de uso comum que sejam economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos. Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade dos produtos na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de energia durante a fase de utilização devem compensar amplamente os potenciais impactos ambientais suple- mentares aquando da fase de produção e da eliminação. Os requisitos de conceção ecológica devem ser introdu- zidos progressivamente, de forma a deixar um período suficiente para os fabricantes alterarem a conceção dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calen- dário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades do equipamento que se encontra no mer- cado e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os utilizadores finais e os fabricantes, designada- mente as pequenas e médias empresas, assegurando si- multaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento. Está prevista uma revisão do presente regulamento no prazo de cinco anos após a sua entrada em vigor e, em relação a duas das suas disposições, o mais tardar em 1 de setembro de 2016.