15.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L9/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) 2015/45 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2015 que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 692/2008 da Comissão no que respeita às tecnologias inovadoras destinadas a reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros comerciais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, Tendo em conta a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (*), nomeadamente o artigo 39.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (º) prevê que as reduções de CO, obtidas através da utilização de tecnologias inovadoras devem ser consideradas para o cálculo das emissões médias específicas de CO, em relação a cada fabricante. No Regulamento de Execução (UE) n.º 427/2014 da Comissão (*) foram estabelecidas disposições pormenorizadas relativas à aprovação e à certificação de tecnologias inovadoras para a redução das emissões de CO, dos veículos comerciais ligeiros. (2) A fim de se ter em conta as reduções de CO, obtidas através da utilização de tecnologias inovadoras para o cálculo do objetivo de emissões específicas de CO, em relação a cada fabricante e com vista a uma monitorização eficiente das reduções específicas de CO, em relação a cada veículo, os veículos equipados com ecoinovações devem ser certificados no âmbito da homologação de um modelo de veículo, devendo as reduções, em conformidade com o disposto no artigo 11.º, nº 2, do Regulamento de Execução (UE) n.º 427/2014, ser mencionadas separadamente, tanto na documentação de homologação como no certificado de conformidade ao abrigo da Diretiva 2007/46/CE. (3) —Por conseguinte, é necessário alterar os documentos utilizados no processo de homologação para neles se poderem refletir adequadamente as informações relativas às ecoinovações. (4) — Coma alteração dos documentos utilizados para efeitos de homologação pretende-se, por um lado, fornecer às entidades homologadoras os dados pertinentes para a certificação de veículos comerciais ligeiros equipados com ecoinovações e, por outro, integrar as reduções de CO, decorrentes das ecoinovações como parte das informações características de um modelo, variante ou versão específicos de um veículo. () JOL171 de 29.6.2007,p. 1. () JOL 263 de 9.10.2007,p. 1. () Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (O L 145 de 31.5.2011,p.1). () Regulamento de Execução (UE) n.º 427/2014 da Comissão, de 25 de abril de 2014, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO, dos veículos comerciais ligeiros de acordo com o Regulamento (UE) n.º 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho ((O L 125 de 26.4.2014, p. 57).