L 282/36 Jornal Oficial da União Europeia 24.10.2013 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1016/2013 DA COMISSÃO de 23 de outubro de 2013 relativo à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção de uma preparação da estirpe DSM 11798 de mi- crorganismos da família Coriobacteriaceae. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. O pedido refere-se à autorização de uma preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Corio- bacteriaceae, como aditivo em alimentos para suínos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditi- vos tecnológicos». A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 16 de abril de 2013 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal (2013); 11(5):3203. família Coriobacteriaceae é segura para as espécies-alvo, para a saúde humana e para o ambiente. Reconheceu que esta tem a capacidade para biotransformar os trico- tecenos que contaminam os alimentos para suínos. À Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo laboratório de referência, instituído pelo Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da preparação da estirpe DSM 11798 de microrganismos da família Coriobacteriaceae revela que es- tão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização da referida pre- paração, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo fun- cional «substâncias para a redução da contaminação dos alimen- tos para animais por micotoxinas», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.