L 74/58 Jornal Oficial da União Europeia 14.3.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 246/2014 DA COMISSÃO de 13 de março de 2014 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os gé- neros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 2232/96 e (CE) n.º 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (!), nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 3, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O anexo1do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 estabe- lece uma lista da União de aromas e materiais de base para utilização nos alimentos e respetivas condições de utilização. (2) O Regulamento de Execução (UE) n.º 872/2012 da Co- missão (?) adotou a lista das substâncias aromatizantes e incluiu essa lista na parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008. (33 — Essa lista pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum referido no artigo 3.º, n.º 1, do (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 34. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.º 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1). Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer na sequência de um pedido apresentado por um Estado-Membro ou por uma parte interessada. (4) A parte A da lista da União contém uma série de subs- tâncias relativamente às quais a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ainda não completou a ava- liação ou solicitou a apresentação de dados científicos adicionais a fim de completar a avaliação. Relativamente a 19 dessas substâncias, os respetivos responsáveis pela colocação no mercado retiraram os seus pedidos. Assim, essas substâncias aromatizantes devem ser retiradas da lista da União. (5) — Por conseguinte, a parte A do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 deve ser alterada em conformidade. (6 Nos termos do artigo 30.º do Regulamento (CÊE) n.º 1334/2008, as substâncias aromatizantes não incluí- das na lista da União podem ser colocadas no mercado enquanto tais e utilizadas nos e sobre os géneros alimen- tícios até 22 de outubro de 2014. Visto que já se encon- tram substâncias aromatizantes no mercado nos Estados- -Membros, e a fim de assegurar uma transição harmo- niosa para um procedimento de autorização da União, foram estabelecidas medidas de transição aplicáveis aos alimentos que contenham essas substâncias no Regula- mento (UE) n.º 873/2012 da Comissão (*). (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamen- to. (*) Regulamento (UE) n.º 873/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, relativo a medidas de transição referentes à lista da União de aromas e materiais de base estabelecida no anexo I do Regulamento (CE) n.º 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 267 de 2.10.2012, p. 162).