L 68/54 Jornal Oficial da União Europeia 13.3.2015 DECISÃO (UE) 2015/425 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 15 de dezembro de 2014 que alteráa a Decisão BCE/2010/21 relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (BCE/2014/55) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 26-2.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão BCE/2010/21 (!) estabelece as regras relativas às contas anuais do Banco Central Europeu (BCFE). (2) — É necessário esclarecer o método de valorimetria dos valores mobiliários detidos para fins de política monetária. (33  —Na sequência da adoção da Decisão BCE/2014/40 e da Decisão BCE/2014/45 (2), há também que introduzir clarificações de caráter técnico na Decisão BCE/2010/21 (). (4) — Torna-se ainda necessário introduzir algumas alterações de caráter técnico na Decisão BCE/2010/21. (5) —Havendo, por conseguinte, que alterar a Decisão BCE/2010/21 em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Alteração A Decisão BCE/2010/21 é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 8.º é substituído pelo seguinte: «Artigo 8.º Critérios de valorização do balanço 1. Na valorização dos balanços utilizam-se as taxas e os preços de mercado correntes, salvo indicação em contrário contida no anexo |. 2. A reavaliação do ouro, dos instrumentos em moeda estrangeira, de todos os títulos (exceto os classificados como detidos até ao vencimento, os títulos não transacionáveis e os títulos detidos para fins de política monetária que sejam contabilizados ao custo amortizado), bem como a dos instrumentos financeiros, tanto patrimoniais como extrapatrimoniais, efetua-se no final do exercício, às taxas e preços médios de mercado. 3. — Nas diferenças de reavaliação do ouro não se faz distinção entre reavaliação a preços de mercado e reavaliação cambial, devendo efetuar-se uma única reavaliação baseada no preço em euros por unidade definida de peso de ouro, o qual se obtém a partir da taxa de câmbio do euro face ao dólar dos Estados Unidos (USD) na data de reavaliação trimestral. Em relação às operações cambiais, incluindo as operações patrimoniais e extrapatrimoniais, a reavaliação cambial é efetuada moeda a moeda. Para os efeitos deste artigo, as posições em direitos de saque especiais (DSE), incluindo as posições em moeda estrangeira subjacentes ao cabaz que compõe os DSE, são tratadas como uma posição única. Em relação aos títulos, a reavaliação efetua-se código a código, ou seja, com base no mesmo código/ ltipo de ISIN, não se tratando em separado, para efeitos de reavaliação, as opções neles incorporadas. Os títulos detidos para fins de política monetária, ou incluídos nas rubricas “Outros ativos financeiros” ou “Contas diversas e de regularização”, são tratados como posições separadas. (") Decisão BCE/2010/21, de 11 de novembro de 2010, relativa às contas anuais do Banco Central Europeu (JO L 35 de 9.2.2011,p.1). () Decisão BCE/2014/40, 15 de outubro de 2014, relativa à forma de execução do segundo programa de compra de obrigações bancárias garantidas (covered bonds) (O L 335 de 22.11.2014, p. 22). (à) Decisão (UE) 2015/5 do Banco Central Europeu, de 19 de novembro de 2014, relativa à forma de implementação do programa de compra de instrumentos de dívida titularizados (BCE/2014/45) JOL 1 de 6.1.2015,p.4).