14.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 175/27 DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 21 de maio de 2014 sobre as disposições práticas e processuais para a nomeação pelo Conselho de três peritos do jári de seleção e acompanhamento da ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 (2014/353/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão n.º 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.º 1622/2006/CE (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 6.º da Decisão n.º 445/2014/UE, há que criar um júri de peritos independentes («o júri») responsável pelos procedimentos de seleção e acompanhamento. O júri é composto por 10 peritos nomeados por instituições e organismos da União, dos quais três são designados pelo Conselho por um período de três anos. No entanto, no que diz respeito ao primeiro júri a estabelecer, o Conselho nomeia os seus peritos por um ano, a fim de permitir a substituição escalonada dos peritos e, assim, evitar a perda de experiência e conheci- mentos. (2) — Cada instituição e organismo tem o direito de selecionar os peritos de acordo com os seus procedimentos respe- tivos. No entanto, nos termos do artigo 6.º, n.º 3, primeiro parágrafo da Decisão n.º 445/2014/UFE, os peritos devem ser selecionados a partir de um grupo de potenciais peritos europeus proposto pela Comissão. (3) — Nos termos do artigo 6.º, n.º 3, quarto parágrafo, da Decisão n.º 445/2014/UE, ao designar os seus peritos, as instituições e organismos da União devem assegurar a complementaridade das competências, uma distribuição geográfica equilibrada e o equilíbrio entre os sexos na composição global do júri. (4) É conveniente que o Conselho aprove as disposições práticas e processuais para a nomeação dos seus três peritos para o júri. (5) Tais disposições deverão ser justas, não discriminatórias, transparentes e fáceis de executar, DECIDE: Artigo 1.º 1. É organizado um sorteio entre os Estados-Membros. À participação dos Estados-Membros no sorteio é voluntária. No entanto, para minimizar o risco de conflito de interesses, os Estados-Membros em que uma cidade será selecionada ou acompanhada durante o mandato dos peritos do júri são excluídos do sorteio. Uma lista dos Estados-Membros excluídos elaborada segundo este princípio consta do anexo à presente decisão. 2. — Para assegurar uma ampla cobertura geográfica, os Estados-Membros que tenham recomendado peritos para nome- ação pelo Conselho para o mandato anterior são excluídos do sorteio. Artigo 2.º 1. — Os primeiros três Estados-Membros sorteados têm direito a recomendar um perito cada. 2. Parao «efeito, cada um dos três Estados-Membros escolhe um perito de entre o grupo de potenciais peritos euro- peus estabelecido pela Comissão e recomenda que esse perito seja designado para o júri. () JOL 132 de 3.5.2004, p. 1.