L 100/8 Jornal Oficial da União Europeia 17.4.2015 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UEFE) 2015/602 DA COMISSÃO de 9 de fevereiro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao limiar de vulnerabilidade definido no n.º 1, alínea b), do anexo VII desse regulamento A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.º 732/2008 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 978/2012, um país que beneficia do sistema de preferências generalizadas (SPG) pode beneficiar das preferências pautais concedidas ao abrigo do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação, se for considerado vulnerável devido à falta de diversificação e a uma integração insuficiente no sistema comercial internacional, tal como definido no anexo VII. (2) Em conformidade com o n.º 1, alínea b), do anexo VII, para além do requisito do n.º 1, alínea a), do referido anexo, para um país ser considerado vulnerável, é necessário que as suas importações de produtos incluídos na lista do anexo IX para a União representem menos do que o limiar de 2 % em valor do total das importações para a União dos produtos elencados nesse anexo originários de países beneficiários do SPG, em média, durante os três últimos anos consecutivos. (3) — Sempre que a lista de países beneficiários do SPG for alterada, o Regulamento (UE) n.º 978/2012 habilita a Comissão a adotar atos delegados para alterar o anexo VII, a fim de rever o limiar de vulnerabilidade definido no n.º 1, alínea b), do anexo VII (a seguir designado «limiar de vulnerabilidade»), de modo a manter, proporcio- nalmente, o mesmo peso do limiar de vulnerabilidade tal como calculado em conformidade com o anexo VII. (4) — Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, o Regulamento Delegado (UE) n.º 1421/2013 da Comissão (?) removeu a China, o Equador, as Maldivas e a Tailândia da lista de países beneficiários do SPG elencados no anexo II do Regulamento (UE) n.º 978/2012. Devido à parte de mercado substancial das importações SPG representada pelos países acima mencionados, a sua eliminação da lista de beneficiários obriga à alteração do limiar de vulnera- bilidade. (5)  Como consequência de todas as alterações à lista de países constante do anexo IIl do Regulamento (UF) n.º 978/2012 entre a entrada em vigor do referido regulamento e 1 de janeiro de 2015, as importações totais para a União provenientes de todos os países beneficiários do SPG tomadas em média durante os três últimos anos consecutivos (2011-2013) diminuiriam para 30,55 %. Por conseguinte, um aumento do limiar de vulnerabi- lidade de 2 % para 6,5 %, a partir de 1 de janeiro de 2015, permitiria manter proporcionalmente o mesmo peso do limiar de vulnerabilidade, tal como estabelecido no anexo VII. () JOL 303 de 31.10.2012,p. 1. () Regulamento Delegado (UE) n.º 1421/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera os anexos 1, II e IV do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (O L 355 de 31.12.2013,p.1).