20.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 346/53 DECISÕES DECISÃO EUTM SOMÁLIA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 17 de dezembro de 2013 que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somúália) (2013/777[PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2010/96/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2010, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.º, nº 1, da Decisão 2010/96/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomea- ção do Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália (EUTM Somíália). (2) Em 22 dejaneiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/44/PESC () que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC e que nomeia o Brigadeiro-General Gerald AHERNE Comandante da Missão da UE. (33 A República Italiana propôs a nomeação do Brigadeiro- -General Massimo MINGIARDI como novo Comandante da Missão da UE para substituir o Brigadeiro-General Gerald AHERNE (4) O Comité Militar da UE apoia essa proposta. () JO L 44 de 19.2.2010, p. 16. () Decisão 2013/44/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2013, que altera e prorroga a Decisão 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a for- mação das Forças de Segurança da Somália JO L 20 de 23.1.2013, p. 57). (5) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração e na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Brigadeiro-General Massimo MINGIARDI é nomeado Coman- dante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Arma- das da Somália (EUTM Somália), a partir de 15 de fevereiro de 2014. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 15 de fevereiro de 2014. Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS