23.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L155/1 (Atos legislativos) DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/61/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de maio de 2014 relativa a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (*), Considerando o seguinte: (1) A economia digital está a transformar radicalmente o mercado interno. Com a sua inovação, velocidade e alcance transfronteiras, tem potencial para elevar a integração do mercado único a um nível superior. A visão da União é a de uma economia digital que produz benefícios económicos e sociais sustentáveis, com base em serviços em linha modernos e em ligações rápidas à Internet. Uma infraestrutura digital de alta qualidade serve de suporte a praticamente todos os setores de uma economia moderna e inovadora e assume importância estratégica para a coesão social e territorial. Todos os cidadãos, bem como os setores público e privado devem, pois, ter a oportuni- dade de fazer parte da economia digital. (2) — Reconhecendo a importância da implantação da banda larga de elevado débito, os Estados-Membros aprovaram os ambiciosos objetivos em matéria de banda larga apresentados na comunicação da Comissão intitulada «A Agenda Digital para a Europa — Promover o crescimento da Europa com base nas tecnologias digitais» («Agenda Digitab»), a saber, fazer chegar a banda larga básica a todos os europeus até 2013 e garantir que, até 2020, todos os europeus tenham acesso a débitos de Internet muito mais elevados, acima de 30 Mbps, e que 50 % ou mais dos agregados familiares da União sejam assinantes de ligações à Internet com débitos superiores a 100 Mbps. (3) — Atendendo à rápida evolução das tecnologias, ao crescimento exponencial do tráfego de banda larga e à procura crescente de serviços eletrónicos, deverá considerar-se que os objetivos estabelecidos na Agenda Digital repre- sentam o nível mínimo indispensável e a União deverá apontar para objetivos mais ambiciosos em matéria de banda larga, de modo a aumentar o crescimento, a competitividade e a produtividade. No âmbito da revisão da presente diretiva, a Comissão deverá avaliar se esta diretiva poderá dar um maior contributo para a consecução desses objetivos e de que forma o poderá fazer. () JO € 327 de 12.11.2013,p. 102. (À JO € 280 de 27.9.2013, p. 50. (3) Posição do Parlamento Europeu de 15 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de maio de 2014.