20.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 346/69 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 que altera a Decisão 2002/757/CE no que se refere à exigência de um certificado fitossanitário relativo ao organismo prejudicial Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in “t Veld sp. nov. para a madeira serrada e descascada de Acer macrophyllum Pursh e de Quercus spp. L. originária dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2013) 9181] (2013/782/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a intro- dução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (!), nomeadamente o artigo 16.º, n.º 3, quarta frase, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2002/757/CE da Comissão (?) exige que os Estados-Membros adotem medidas de proteção contra a introdução e dispersão na União de Phytopthora ramorum Werres, De Cock & Man in “ Veld sp. nov., um orga- nismo prejudicial que não consta do anexo I nem do anexo II da Diretiva 2000/29/CE. (2) A madeira serrada descascada de Acer macrophyllum Pursh e de Quercus spp. L. originária dos Estados Unidos da América não pode ser introduzida na União se não esti- ver acompanhada de um certificado fitossanitário, tal como referido no artigo 13.º, n.º 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE e no anexo, ponto 2, da Decisão 2002/757/CE. (3) — Com base em informações fornecidas pelos Estados Uni- dos da América, a Comissão tomou conhecimento de que foi aprovado pelo Serviço de Inspeção da Sanidade Animal e da Fitossanidade (Plant Health Inspection Ser- vice), do Departamento da Agricultura, um programa oficial, o programa de certificação da secagem em estufa de madeira de folhosas serrada (Kiln Drying Sawn Hard- wood Lumber Certification Program), que será operacio- nalizado pela associação nacional americana da madeira de folhosas (US National Hardwood Lumber Association — NHLA). () JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. () Decisão 2002/757/CE da Comissão, de 19 de setembro de 2002, relativa a medidas fitossanitárias provisórias de emergência destina- das a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in “t Veld sp. nov. na Comunidade (JO L 252 de 20.9.2002, p. 37). (4) O programa de certificação da secagem em estufa de madeira de folhosas serrada garante que as instalações aprovadas para o tratamento da madeira de folhosas nos Estados Unidos aplicam a norma relativa à secagem em estufa de madeira de folhosas serrada. Essa norma assegura que todas as partes da madeira de folhosas ser- rada exportada ao abrigo do referido programa são secas em estufa até atingir um teor de humidade inferior a 20 % em peso em conformidade com os procedimentos de secagem em estufa e que a madeira está isenta de casca. A norma garante também que todos os malotes de ma- deira de folhosas seca em estufa devem estar identificados com um clip de aço da NHLA com as letras «NHLA — KD» juntamente com um número único atribuído a cada malote. Cada número consta do correspondente Kiln Drying Hardwood Lumber Certificate (adiante designado «certificado de secagem em estufa»). Assim, deve ser estabelecida uma derrogação a fim de autorizar a introdução na União de madeira serrada e descascada de Acer macrophyllum Pursh e de Quercus spp. L. originária dos Estados Unidos da América quando essa madeira vier acompanhada de um certificado de secagem em estufa, em alternativa a um certificado fitos- sanitário, desde que estejam cumpridas determinadas condições. A Comissão deve garantir que os Estados Unidos da América disponibilizam todas as informações técnicas necessárias para avaliar o funcionamento do programa. Além disso, os Estados-Membros devem avaliar continua- mente a utilização dos clips de identificação da NHLA e do correspondente certificado de secagem em estufa. A derogação prevista no artigo 3.º, n.º 1, segundo pará- grafo, da Decisão 2002/757/CE, tal como alterada pela presente decisão, deve aplicar-se até 30 de novembro de 2016, a fim de a alinhar com os requisitos da Decisão de Execução 2013/780/UE da Comissão (?). A Decisão 2002/757/CE deve, pois, ser alterada em con- formidade. () Decisão de Execução 2013/780/UE da Comissão, de 18 de dezem- bro de 2013, que cria uma derrogação ao disposto no artigo 13.º, n.º 1, subalínea ii), da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa- mente a madeira serrada descascada de Quercus L., Platanus L. e Acer saccharum Marsh. proveniente dos Estados Unidos da América (ver página 61 do presente Jornal Oficial).