L 37/2 Jornal Oficial da União Europeia 8.2.2013 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 112/2013 DA COMISSÃO de 7 de fevereiro de 2013 que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2014 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, rela- tivo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 2, alínea f), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas euro- peias do rendimento e das condições de vida, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e atualiza- dos sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e europeu. (2) Nos termos do artigo 15.º, n.º 2, alínea f), do Regula- mento (CE) n.º 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secun- dárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Deve ser estabelecida a lista de variáveis- -alvo secundárias a integrar no módulo relativo à privação material para o ano de 2014, juntamente com os corres- pondentes identificadores das variáveis. (3) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Es- tatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As variáveis-alvo secundárias e os identificadores das variáveis para o módulo de 2014 relativo à privação material, a incluir na componente transversal das estatísticas europeias do rendimento e das condições de vida (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2013. () JO L 165 de 3.7.2003, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO