L 318/28 Jornal Oficial da União Europeia 15.11.2012 REGULAMENTO (UFE) N.º 1072/2012 DA COMISSÃO de 14 de novembro de 2012 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 16 de fevereiro de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia () («aviso de início»), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping referente às importações na União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da Re- pública Popular da China («país em causa», «China» ou «RPC»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2012, em nome dos produtores da UE («autores da denúncia»), que represen- tam mais de 30 % da produção total da União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha de cerâmica. ÀA denúncia continha elementos de prova prima facie de dumping no que respeita ao referido produto, bem como de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 2. Partes interessadas no processo A Comissão informou oficialmente os autores da denún- cia, outros produtores conhecidos da União, os produto- res-exportadores da RPC conhecidos, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as asso- ciações conhecidas como partes interessadas, bem como os representantes da RPC sobre o início do processo. À Comissão informou igualmente os produtores na Federa- ção da Rússia, que foi proposta no aviso de início como possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores e de importadores independen- 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L JO C 44 de 16.2.2012, p. 22. tes, o aviso de início requeria que os produtores-expor- tadores e os importadores independentes se dessem a conhecer à Comissão e fornecessem informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011. Essa infor- mação permitiria à Comissão, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base, decidir se era neces- sário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, sele- cionar amostras. Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo, o aviso de início anunciou que a Comissão tinha provisoriamente selecio- nado uma amostra de produtores da União para a deter- minação do prejuízo, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Essa pré-seleção foi efetuada utilizando as informações de que a Comissão dispunha na fase de início e baseou-se no volume de vendas dos produtores, na sua dimensão e localização geográfica na União bem como no segmento do produto. Incluiu seis produtores da União, dois dos quais eram pequenas e médias empresas (PME), que cobriam todos os principais tipos do produto e estavam situados em cinco Estados- -Membros. Essa amostra provisória representava mais de 15% da produção total estimada da União. No entanto, um dos produtores incluídos na amostra provisória não quis fazer parte da amostra, e várias partes interessadas alegaram que um Estado-Membro com grandes volumes de produção não tinha sido tido em consideração, de- vendo ser incluído numa amostra representativa. Tendo em conta esta situação, a Comissão alterou a sua amostra provisória e a amostra final, daí resultante, incluiu sete produtores da União, que cobriam todos os principais tipos do produto e estavam localizados em seis Esta- dos-Membros, sendo dois deles PME. Essa amostra repre- sentava mais de 20% da produção total estimada da União. Cerca de 400 produtores-exportadores ou grupos de pro- dutores-exportadores da RPC que representam mais de 60 % do total de exportações forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base nas informações recebidas, a Comissão selecionou provi- soriamente uma amostra de cinco produtores-exportado- res com o maior volume de exportações para a União e convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da Comissão a apresentarem observações sobre a amostra proposta. Dois produtores-exportadores pré-selecionados para formar parte da amostra corrigiram então as suas informações fornecidas para a amostra, de modo que o seu volume de exportação deixou de ser suficiente para serem incluídos na amostra. A Comissão selecionou em seguida a amostra final com as cinco maiores empresas em termos de volume de exportação, de acordo com as informações adaptadas. As empresas incluídas na amostra representavam quase 20 % das exportações para a União de todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.