L 186/108 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 que autoriza a colocação no mercado de levedura para panificação (Saccharomyces cerevisiae) tratada com UV como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 4114] (Apenas faz fé o texto na língua francesa) (2014/396/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, rela- tivo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 4de maio de 2012, a empresa Lallemand SAS apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado como novo ingrediente alimentar levedura para panificação (Saccharomyces cerevi- siae) tratada com UV. A levedura para panificação tratada com UV destina-se a ser utilizada durante a produção de pão, pãezinhos e produtos de pastelaria fina levedados e em suplementos alimentares. (2) Em31 de agosto de 2012, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a levedura para panificação tratada com UV preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (3) —Eml1l de setembro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. (4) — Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (5) A 14 de abril de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional da levedura para panificação tratada com UV como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 258/97. (6) Em12 de dezembro de 2013, no seu parecer científico sobre a segurança da levedura para panificação tratada com UV e enriquecida com vitamina D (?), a AESA concluiu que a levedura para panificação tratada com UV que possui um teor reforçado de vitamina D2 é segura nas condições de utilização previstas. (7) — Por conseguinte, o parecer contém fundamentos suficientes para concluir que a levedura de panificação tratada com UV satisfaz os critérios previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (8) A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) e o Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parla- mento europeu e do Conselho (*) estabelecem as condições específicas para a utilização de vitaminas e sais mine- rais quando adicionados a alimentos e em suplementos alimentares. A utilização de levedura para panificação tratada com UV deve ser autorizada sem prejuízo dessas condições específicas. (9— As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL43de 14.2.1997,p.1. () EFSA Journal (2014); 12(1): 3520. () Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51). () Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26).