L 293/24 Jornal Oficial da União Europeia 5.11.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1085/2013 DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2013 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Westfãlischer Knochenschinken (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*) o pedido de registo da deno- minação «Westfãlischer Knochenschinken», apresentado pela Alemanha. (2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (CE) n.º 1151/2012, a denominação «Wes- tfãilischer Knochenschinken» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO € 102 de 9.4.2013, p. 8. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão