L 65/4 Jornal Oficial da União Europeia 10.3.2015 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/385 DA COMISSÃO de 3 de março de 2015 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Oli de Empordà/Aceite de L'Empordà (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*) o pedido de registo da denominação «Oli de PEmpordà»/«Aceite de LEmpordã», apresentado pela Espanha. 2 Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de OI)OSÍ ão a título do artigo 51.º do Regulamento UFE) n.º 1151 2012, a denominação «Oli de l'Empordà» «Aceite de LyEmpordà» deve ser re istada, S 8 ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação «Oli de IEmpordà»/«Aceite de LEmpordà» (DOP). A denominação referida no n.º 1 identifica um produto da classe 1.5. «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão (?). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de março de 2015. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. (À JOC358de 10.10.2014, p. &. () Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).