L 168/18 Jornal Oficial da União Europeia 20.6.2013 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 570/2013 DA COMISSÃO de 17 de junho de 2013 que aprova a substância ativa geraniol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, nº 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento — (CE) nº 1107/2009, a  Diretiva 91/414/CEE () é aplicável, no que respeita ao procedi- mento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.º, n.º 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao geraniol, as condições previs- tas no artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2011/266/UE da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 7 de março de 2008, um pedido da empresa Eden Research PLC com vista à inclusão da substância ativa geraniol no anexo | da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2011/266/UE corro- borou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE. (33 —Em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, avaliaram-se os efeitos dessa JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. () JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. JO L 114 de 4.5.2011, p. 3. substância ativa na saúde humana e animal e no ambien- te, no que respeita às utilizações propostas pelo reque- rente. Em 30 de junho de 2011, o Estado-Membro de- signado relator apresentou um projeto de relatório de avaliação. (4) O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (a seguir, designada por «Autori- dade».. Em 15 de outubro de 2012, a Autoridade apre- sentou à Comissão as suas conclusões sobre a análise da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa geraniol (*. O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram analisados pelos Es- tados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e o projeto de relatório de avaliação foi concluído em 17 de maio de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa geraniol. (5) —Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm geraniol satisfa- zem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito à utili- zação examinada e detalhada no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar a subs- tância ativa geraniol. (6) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, Tre- querer mais informações confirmatórias. (7) — Deve prever-se um prazo razoável antes da aprovação para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. (%) EFSA Journal (2012); 10(11):2915. Disponível em linha: www.efsa. europa.eu