14.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 242/29 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de agosto de 2014 sobre uma medida adotada pela Bélgica em conformidade com o artigo 7.º da Diretiva 89/686/CEE do Conselho para a retirada do utilizador final de um determinado tipo de tampões protetores auditivos [notificada com o número C(2014) 5670] (2014/529/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em junho de 2013, as autoridades belgas comunicaram à Comissão Europeia a adoção de uma medida que ordena a retirada do utilizador final de tampões protetores auditivos, do tipo Climax 13 (modelo reutilizável), fabricado pela empresa Productos Climax S.A., Polígono Industrial Sector Mollet, c/Llobregat n.º 1, 08150 Parets del Valles (Barcelona), Espanha. De acordo com os documentos apresentados à Comissão, este equipamento de proteção foi sujeito ao procedimento de avaliação de conformidade estabelecido no artigo 11.º-A da diretiva, ates- tado pelo certificado de homologação CE emitido pelo organismo notificado espanhol «Centro Nacional de Medios de Protección — Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo» (nota n.º 0159), fazendo refe- rência às cláusulas relevantes da norma harmonizada EN 352-2:1993. (2) O produto foi notificado pelas autoridades belgas no sistema RAPEX em janeiro de 2013 (notificação n.º A12/0039/13). (33  O motivo invocado pelas autoridades belgas para a adoção da medida foi a não conformidade do produto com os pontos 4.1.1, 4.2.2, 4.3.6, 5 e 6 da norma harmonizada EN 352-2:1993 Protetores auditivos — Requisitos de segurança e ensaios — Parte 2: Tampões para os ouvidos, quanto às seguintes exigências essenciais de saúde e segu- rança (EESS) estabelecidas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE: — 1.4. Informações fornecidas pelo fabricante: as instruções não são dadas nas línguas nacionais da Bélgica; — 3.5. Proteção contra os efeitos nefastos do ruído: o laboratório que ensaiou o produto para as autoridades belgas não pôde validar o ensaio do nível de proteção pretendido devido à falta de homogeneidade da produção (diferenças de diâmetro dos tampões). Esta variação é muito significativa e afeta a proteção do utilizador. (4) — As autoridades belgas concluíram que, dado que o nível de proteção não pode ser determinado, os produtos são considerados perigosos, na medida em que podem provocar lesões ao ser utilizados, o que não está em conformi- dade com os requisitos aplicáveis ao equipamento de proteção individual (categoria do risco: lesões auditivas). (5) —A Comissão enviou um ofício ao fabricante e ao distribuidor na Bélgica, para que comunicassem as suas observa- ções relativas à medida adotada pelas autoridades belgas. Na sua resposta, o fabricante declarou que, após receção do relatório das autoridades belgas e uma visita de um inspetor da «Agência Catalana del Consum» (organismo público dependente do Governo Regional da Catalunha, Espanha), que apreendeu as restantes existências do produto em causa, o produto tinha sido retirado do mercado nacional e internacional. Os clientes tinham sido posteriormente instruídos em conformidade. Depois de adotada esta medida, o resto das existências do produto foi destruído. () JOL 399 de 30.12.1989,p. 18.