L 354/8 Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1312/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1089/2010 que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 1089/2010 da Comissão (?) estabelece as disposições técnicas exclusivamente para a inte- roperabilidade dos conjuntos de dados geográficos. (2) A interoperabilidade dos serviços de dados geográficos caracteriza-se pela capacidade de comunicar, executar ou transferir dados entre esses serviços. As informações relativas aos serviços de dados geográficos devem, por conseguinte, ser complementas por metadados adicionais. A interoperabilidade dos serviços de dados geográficos diz igualmente respeito à harmonização do conteúdo do serviço, mas em menor grau do que a das regras de execução relativas aos conjuntos de dados geográficos. (33 —Na elaboração das disposições de execução impostas pela Diretiva 2007/2/CE, começou por se colocar a tónica nos serviços principais, ou seja, os serviços de rede, com o Regulamento (CE) n.º 976/2009 da Comissão (?), e na interoperabilidade dos conjuntos de dados geográficos, com o Regulamento (UE) n.º 1089/2010. O Regulamento (UE) n.º 1089/2010 deve, por conseguinte, ser agora alterado de modo a incluir as disposições de execução para os serviços de dados geográficos. (4) — As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Diretiva 2007/2/CE, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 1089/2010 é alterado do seguinte modo: (1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento estabelece os requisitos relativos às disposições técnicas de interoperabilidade e&, quando exequível, à harmonização dos conjuntos e serviços de dados geográficos correspondentes às categorias temáticas enumeradas nos anexos 1, II e III da Diretiva 2007/2/CE. 2. O presente regulamento não se aplica aos serviços de rede que se inserem no âmbito de aplicação do Regula- mento (CE) n.º 976/2009 da Comissão (*).» (*! Regulamento (CE) n.º 976/2009 da Comissão, de 19 de outubro de 2009, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (JO L 274 de 20.10.2009, p. 9). () JOL 108 de 25.4.2007,p. 1. () Regulamento (UE) n.º 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos (JOL323de8.12.2010,p.11). () Regulamento (CE) n.º 976/2009 da Comissão, de 19 de outubro de 2009, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (JO L 274 de 20.10.2009, p. 9).