29.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 26/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 74/2014 DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2014 que dá execução ao artigo 16.º, n.º 2 do Regulamento (UE) n.º 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 204/2011 do Conse- lho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (!), em especial, o artigo 16.º, o n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em 2 de março de 2011, o Conselho adotou o Regula- mento (UE) n.º 204/2011. (2) —O Conselho entende que uma entidade deverá ser retirada da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo Ill do Regulamento (UE) n.º 204/2011. (33  O Anexo IIIdo Regulamento (UE) n.º 204/2011 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A seguinte entidade será suprimida da lista de pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos constante do Anexo III do Regulamento (UE) n.º 204/2011: Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014. () JO L 58 de 3.3.2011, p. 1. Pelo Conselho O Presidente G. STOURNARAS