L 195/2 Jornal Oficial da União Europeia 18.7.2013 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UF) N.º 678/2013 DO CONSELHO de 9 de julho de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 974/98 no respeitante à introdução do euro na Letónia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 974/98 do Conselho, de 3 de maio de 1998, relativo à introdução do euro (!), estabe- leceu que o euro substituiria as moedas dos Estados- -Membros que preenchessem as condições necessárias para a adoção da moeda única no momento em que a Comunidade entrasse na terceira fase da União Econó- mica e Monetária. Nos termos do artigo 4.º do Ato de Adesão de 2003, a Letónia é um Estado-Membro que beneficia de uma der- rogação, na aceção do artigo 139.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por força da Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação de que beneficia deve ser revogada a partir de 1 de janeiro de 2014. (4) A  introdução do euro na Letónia implica a extensão a este país das disposições em vigor relativas à introdução do euro, estabelecidas no Regulamento (CE) n.º 974/98. (5) O plano nacional de transição para o euro adotado pela Letónia prevê que as notas e moedas de euro tenham curso legal nesse Estado-Membro no dia da introdução do euro como a sua moeda. Por conseguinte, a data de adoção do euro e a data de passagem para as notas e moedas de euro deverá ser 1 de janeiro de 2014. Não deverá aplicar-se um período de «extinção graduab. (6 O anexo do Regulamento (CE) n.º 974/98 deverá ser alterado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 974/98 é alterado mediante a inserção da linha a seguir indicada na tabela, entre as secções relativas ao Chipre e ao Luxemburgo: «Letónia 1 de janeiro de 2014 |1 de janeiro de 2014 | N.º. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013. (1) JO L 139 de 11.5.1998, p. 1. (2) Ver página 24 do presente Jornal Oficial. Pelo Conselho O Presidente R. SADZIUS