26.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 24/1 I (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de novembro de 2012 que adota a sexta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina [notificada com o número C(2012) 8120] (2013/22/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica alpina, referida no artigo 1.º, alí- nea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os territórios, na União, dos Alpes (Alemanha, Áustria, Eslovénia, França e Itália), dos Pirenéus (Espanha e Fran- ça), dos montes Apeninos (Itália), das montanhas da Fe- noscândia do Norte (Finlândia e Suécia), da cordilheira dos Cárpatos (Eslováquia, Polónia e Roménia) e das mon- tanhas dos Balcãs de Rila, Pirin, Rodope e Sashtinska Sredna Gora (Bulgária), tal como especifica no mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as cinco primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através das Decisões 2004/69/CE (?), 2008/218/CE (), 2009/91/CE (9, 2010/42/UE(5) e 2011/62/UE(9) da 06 de 22.7.1992, p. 7. 4 de 21.1.2004, p. 21. 7 de 19.3.2008, p. 106. O de 2.2.2010, p. 1. 3 de 8.2.2011, p. L. (M)JOL2 AJOLI 1JOL7 () JO L 43 de 13.2.2009, p. 21. 6) JoL3 09 JoL3 Comissão e da Decisão de Execução 2012/12/UE da Co- missão (7). Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4,€ o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Mem- bros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina como zonas especiais de conservação o mais ra- pidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica alpina é ne- cessária para permitir a inclusão dos novos sítios propos- tos pelos Estados-Membros, desde 2010, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica alpina é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas cinco primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina constitui uma versão con- solidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica alpina. Importa salientar que, relati- vamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do () JO L 10 de 13.1.2012, p. 339.