L 165/56 Jornal Oficial da União Europeia 4.6.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 3 de junho de 2014 relativa ao reconhecimento do sistema «KZR INiG» para fins de demonstração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2014/325/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE ()), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 6, Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à quali- dade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (?), nomeadamente o artigo 7.º-C, n.º 6, Após consulta do Comité para a Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos, Considerando o seguinte: (1)  As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE estabelecem critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis. Os artigos 7.º-B e 7.º-C e o anexo IV da Diretiva 98/70/CE são similares aos artigos 17.º e 18.º e ao anexo V da Dire- tiva 2009/28/CE. (2) — Caso haja lugar a considerar biocombustíveis ou biolíquidos para efeitos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas a), b e o), da Diretiva 2009/28/CE, os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos provem que os biocombustíveis e biolíquidos em causa cumprem os critérios de sustentabilidade definidos no artigo 17.º, n.º 2 a 5, da mesma diretiva. (33) — Quando um operador económico apresenta provas ou dados obtidos em conformidade com um sistema volun- tário reconhecido pela Comissão, na medida do previsto na decisão de reconhecimento, o Estado-Membro não deve exigir que o fornecedor apresente provas adicionais do cumprimento dos critérios de sustentabilidade. (4) — O pedido de reconhecimento de que o sistema «KZR INiG» demonstra que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de sustentabilidade previstos na Diretiva 98/70/CE e na Diretiva 2009/28/CE foi apresentado pela primeira vez à Comissão em 17 de julho de 2012. A versão do sistema que foi aceite foi apresentada em 17 de dezembro de 2013. O sistema abrange matérias-primas cultivadas e colhidas na UE, bem como resí- duos originários da UE. Além disso, abrange toda a cadeia de abastecimento, desde a produção das matérias- -primas até à distribuição dos biocombustíveis. O sistema reconhecido deve ser tornado público na plataforma de transparência estabelecida ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE. (5) A avaliação do sistema «KZR INiG» concluiu que este contempla adequadamente os critérios de sustentabilidade da Diretiva 98/70/CE e da Diretiva 2009/28/CE e aplica a metodologia de balanço de massa em conformidade com o prescrito no artigo 7.º-C, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE e no artigo 18.º, n.º 1, da Diretiva 2009/28/CE. (6) A avaliação do sistema «KZR INiG» concluiu que este satisfaz normas adequadas de fiabilidade, transparência e auditoria independente e que também cumpre os requisitos metodológicos previstos no anexo IV da Diretiva 98/70/CE e no anexo V da Diretiva 2009/28/CE. (7) O sistema «KZR INiG» foi avaliado com base na legislação vigente à data da adoção da presente decisão de execução da Comissão. Em caso de alterações da base jurídica que o justifiquem, a Comissão reavaliará o sistema para verificar se o mesmo continua a contemplar de forma adequada os critérios de sustentabilidade para os quais foi reconhecido. (8) —As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité da Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos, () JOL 140 de 5.6.2009,p. 16. () JOL 350 de 28.12.1998, p. 58.