14.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 342/27 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1197/2012 DA COMISSÃO de 13 de dezembro de 2012 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum * estirpe JI446, imazossulfurão, laminarina,y mepanipirime, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpre MA 342, quinoxifena, S- -metolacloro, tepraloxidime, tiaclopride, tirame e zirame (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, procedimento de renovação em conformidade com o referido regulamento. Consequentemente, a aprovação dessas substâncias ativas poderia expirar antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É pois necessário adiar a data de termo dos respetivos períodos de aprovação. Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- (33  O Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 deve, mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, pois, ser alterado em conformidade. relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho ()), nomeadamente o artigo 17.º, primeiro paragrafo, (4) — Atendendo ao objetivo do primeiro parágrafo do ar- tigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, nos casos em que não é apresentado um processo complementar Considerando o seguinte: em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.º 844/2012 no prazo de 30 meses antes da respetiva data de termo estabelecida no anexo do presente regula- mento, a Comissão estabelecerá a data de termo na data (1) — Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) que vigorava antes da adoção do presente regulamento n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que ou no prazo mais breve. dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (d), enumeram-se . 1 , as substâncias ativas que se consideram terem sido apro- 6) Atendenºdo ao objetivo do pmf)lelrº parágrafo do ar- vadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. tigo 17.º do Rºgl?lªfnºmº (CE) n.º 1107/2009, nos Casos em que a Comissão adotar um regulamento determi- nando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em (2) As aprovações das substâncias ativas acetamipride, alfa- Vlrtuçle Ndº Incumprimento dos critérios de aprovação, à -cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, bena- Comissão estabelecNera a data de termo na data que vigo- laxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, rava antes da adoção do presente regula.mento ou na data etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazos- dÉ adoção do rfagulamentoA que determina a não renova- sulfurão, laminarina, mepanipirime, metoxifenozida, mil- São dªl_ aprovação da substância, consoante a data que for bemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpe posterior. MA 342, quinoxifena, S-metolacloro, tepraloxidime, tia- clopride, tirame e zirame expiram entre 31 de julho de 2014 e 30 de novembro de 2015. Foram apresentados : ; . (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em pedidos para a renovação destas substâncias ativas. Uma vez que os requisitos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.º 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições neces- sárias à execução do procedimento de renovação de subs- tâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (?), se aplicarão a essas substâncias ativas, é ne- cessário prever um período suficiente para completar o 09 de 24.11.2009, p. 1. JOL3 JO L 153 de 11.6.2011, p. L. JoOL2 52 de 19.9.2012, p. 26. conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.