9.4.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 106/7 REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 354/2014 DA COMISSÃO de 8 de abril de 2014 que altera e corrige o Regulamento (CE) n.º 889/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, o artigo 14.º, n.º 2, e o artigo 16.º, n.ºº 1 e 3, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — O títuloIII, capítulo 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007 estabelece regras gerais aplicáveis à produção agrícola. O Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão (?) estabelece as normas de execução dessas regras. (2) O  artigo 12º do Regulamento (CE) n.º 834/2007 autoriza insumos como fertilizantes, corretivos dos solos e produtos fitofarmacêuticos em determinadas condições, desde que a utilização dos mesmos na produção bioló- gica tenha sido autorizada. Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do mesmo regulamento, alguns Estados-Membros apresentaram aos outros Estados-Membros e à Comissão dossiers com vista à inclusão de determinados produtos nos anexos [ e II do Regulamento (CE) n.º 889/2008. Esses dossiers foram examinados pelo grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica («EEGTOP»). (33) —No que respeita aos fertilizantes e aos corretivos dos solos, o EGTOP concluiu que as substâncias designadas por «digerido proveniente da produção de biogás», «proteínas hidrolisadas provenientes de subprodutos animais», «leonardite», «quitina» e «sapropel» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica e recomendou que as mesmas fossem incluídas no anexo I do Regulamento (CE) n.º 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas (*). (4) — Com base nas recomendações do EGTOP, o limite «O» para o crómio (VI) relativo a determinadas substâncias constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.º 889/2008 deve ser substituído por «indetetável». (5) — No que respeita a produtos fitofarmacêuticos, conclui-se nas recomendações do EGTOP (*) que as substâncias «gordura de ovino», «laminarina» e «silicato de alumínio (caulino)» cumprem os objetivos e princípios da produção biológica. Por conseguinte, estas substâncias devem ser incluídas no anexo II do Regulamento (CE) n.º 889/2008 para utilização em determinadas condições específicas. () JOL 189 de 20.7.2007,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1). () Relatório final: http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy /expert-recommendations/expert group/final report on fertilizers to be published en.pdf (9) Relatório finaf:) http://ec.europa.eu/agriculture/organic/files/eu-policy /expert-recommendations/expert group/final report on plant protection products.pdf