L 41/18 Jornal Oficial da União Europeia 12.2.2014 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2014 que designa os membros do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (2014/76/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.º, segundo parágrafo, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o artigo 106.º-A, n.º 1, Tendo em conta a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de novembro de 2013, Considerando o seguinte: (1) É criado um comité, ao abrigo do artigo 255.º, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advo- gado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»). O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacio- nais e juristas de reconhecida competência, um dos quais é proposto pelo Parlamento Europeu. É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos regimes jurídicos dos Estados-Membros. É, pois, conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu presidente, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Por um período de quatro anos a partir de 1 de março de 2014, são designados membros do comité previsto no artigo 255.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia: Jean-Marc SAUVÉ, Presidente Luigi BERLINGUER Pauliine KOSKELO Lord MANCE Péter PACZOLAY Christiaan TIMMERMANS Andreas VOSSKUHLE Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2014. Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014. Pelo Conselho O Presidente E. VENIZELOS