L 145/28 Jornal Oficial da União Europeia 16.5.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 504/2014 DA COMISSÃO de 15 de maio de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A substância ativa óleos vegetais/Óleo de citronela foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (?) em conformidade com o procedimento previsto no artigo 24.º-B do Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão (*). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo desse regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (*). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão dos óleos vegetais/óleo de citronela (*) em 16 de dezembro de 2011. A Autoridade comu- nicou o seu parecer sobre os óleos vegetais/óleo de citronela ao notificador. A Comissão convidou o notificador a apresentar os seus comentários sobre o projeto de relatório de revisão dos óleos vegetais/óleo de citronela. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e o projeto de relatório de revisão foi concluído, em 3 de outubro de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre os óleos vegetais/Óleo de citronela. (3) — Confirma-se que a substância ativa óleos vegetais/Óleo de citronela deve ser considerada como tendo sido apro- vada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. (4) — Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. (5) — O anexodo Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) — Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterar ou retirar as autorizações dos produtos fito- farmacêuticos que contenham óleos vegetais/óleo de citronela. (7) — Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que contêm óleos vegetais/Óleo de citronela, sempre que os Estados-Membros concedam um prazo de tolerância em conformidade com o disposto no artigo 46.º do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, este prazo deve terminar, o mais tardar, dezoito meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento. (8) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). () Diretiva 2008/13127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas JO L 344 de 20.12.2008, p. 89). (*) Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de â)ezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE JO L 379 de 24.12.2004, p. 13). () Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, . Ó PC)ondusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance plant oils/citronella oil (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa óleos vegetais/óleo de citronela). EFSA Journal (2012); 10(2):2518. [42 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2518. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.