21.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 350/1 (Atos não legislativos) DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a quarta lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica [notificada com o número C(2013) 7340] (2013/734/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) P A região biogeográfica macaronésica, referida no ar- tigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende os arquipélagos dos Açores e da Madeira (Portugal) e as ilhas Canárias (Espanha), no oceano Atlân- tico, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir desig- nado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as três primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas — através —das  Decisões 2002/11/CE), 2008/95/CE (3) e 2009/1001/UE(9) e da Decisão de Execução 2013/25/UE () da Comissão. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. Decisão 2002/11/CE da Comissão, de 28 de dezembro de 2001, que adota a lista dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica, nos termos da Diretiva 92/43/CEE do Conselho (JO L 5 de 9.1.2002, p. 16). Decisão 2008/95/CE da Comissão, de 25 de janeiro de 2008, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a primeira lista actualizada dos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica macaronésica (JO L 31 de 5.2.2008, p. 39). Decisão 2009/1001/UE da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a segunda lista actualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica (O L 344 de 23.12.2009, p. 46). Decisão de Execução 2013/25/UE da Comissão, de 16 de novembro de 2012, que adota a terceira lista atualizada dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica macaronésica (JO L 24 de 26.1.2013, p. 370). 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comu- nitária da região biogeográfica macaronésica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo priorida- des de conservação e as medidas de conservação neces- Sárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica macaronésica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as ob- rigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica macaroné- sica é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Esta- dos-Membros após a adoção da lista inicial da União e das suas três primeiras atualizações. Nesse sentido, a pre- sente lista atualizada dos sítios de importância comuni- tária da região biogeográfica macaronésica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica macaronésica. Im- porta salientar que, relativamente a qualquer sítio in- cluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez.