16.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 146/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UF) N.º 491/2014 DA COMISSÃO de 5 de maio de 2014 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de ametoctradina, azoxistrobina, cicloxidime, ciflutrina, dinotefurão, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxapiroxade, — glufosinato-amónio, — imidaclopride, indoxacarbe, MCPA,  metoxifenozida, pentiopirade, espinetorame e trifloxistrobina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) —Em5dejulhode 2013,a Comissão do Codex Alimentarius (CCA) (?) adotou, por proposta do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas (CCPR), limites máximos de resíduos do Codex (LCX) para as substâncias ametoctradina, azoxistrobina, buprofezina, carbofurão, clortalonil, cicloxidime, ciflutrina, ciromazina, diclorvos, dicofol, difluben- zurão, dinotefurão, esfenvalerato, etofenprox, fenebuconazol, fenvalerato, fludioxonil, fluopirame, flutriafol, fluxa- piroxade, glufosinato-amónio, hexitiazox, imidaclopride, indoxacarbe, MCPA, metoxifenozida, pentiopirade, forato, piraclostrobina, saflufenacil, sedaxane, espinetorame, espirotetramato, sulfoxaflor e trifloxistrobina. (2) O Regulamento (CE) n.º 396/2005 estabelece limites máximos de resíduos (LMR) para estas substâncias, com exceção do dinotefurão, do sedaxane e do sulfoxaflor. Dado que o dinotefurão, o sedaxane e o sulfoxaflor não constam do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 396/2005, é aplicável o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabe- lecido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b). (3) —Em conformidade com o acordo da OMC sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (Acordo SMS), os LMR devem ser adaptados às normas internacionais, exceto se houver uma justificação científica para a manuten- ção de um nível mais elevado de proteção do que o que é conferido pela norma internacional. (4) Consequentemente, a União formulou reservas junto do CCPR quanto aos LMR propostos para as seguintes combinações produto/pesticida: ametoctradina (brássicas; produtos hortícolas de folha; cebolinhas); buprofezina (chá); clortalonil (todos os produtos); cicloxidime (brássicas; ovos); ciromazina (todos os produtos); diclorvos (ovos; aves de capoeira — miudezas comestíveis, gordura, carne; arroz; trigo); dicofol (chá); diflubenzurão (todos os produtos); dinotefurão (brássicas; frutos de hortícolas; produtos hortícolas de folha exceto agriões-de-água); fen- valerato (brócolo-chinês); fluxapiroxade (frutos de prunóideas); glufosinato-amónio (diversos frutos tropicais e subtropicais; groselhas; batatas; frutos de prunóideas); hexitiazox (todos os produtos); imidaclopride (aipos); me- toxifenozida (cucurbitáceas); pentiopirade (couves de inflorescência; frutos de prunóideas; produtos hortícolas de folha); forato (todos os produtos); saflufenacil (todos os produtos); espinetorame (aipos; espinafres e brássicas); e sulfoxaflor (todos os produtos). () JO L 70 de 16.3.2005, p. 1. () Os relatórios do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas estão disponíveis em: http://www.codexalimentarius.org/download/report/799/REP1 3 PRe.pdf Programa conjunto FAO/OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius. Apêndices II e III. Trigésima sexta sessão. Roma, Itália, 1-5 de julho de 2013.