L 133/22 Jornal Oficial da União Europeia 17.5.2013 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/219/PESC DO CONSELHO de 16 de maio de 2013 que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades, tendo em conta a situação no Afeganistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (!), nomeadamente o artigo 5.º e o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC. (2) Eml6e22 de abril de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, procedeu à atualização e alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a me- didas restritivas. (1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 57. (3) O anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá, pois, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013. Pelo Conselho O Presidente R. QUINN