19.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 343/31 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1365/2013 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 relativo à autorização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e frangas para postura (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) — Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido relativo a uma nova utilização de uma da preparação de alfa- -galactosidase produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1 4-beta-glucanase produzida por Asper- gillus niger (CBS 120604). O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) — O pedido refere-se à autorização de uma nova utilização de uma preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glu- canase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e frangas para postura, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (4) A utilização desta preparação foi autorizada por dez anos para frangos de engorda pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 237/2012 da Comissão (?). (5» A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de junho de 2013 (?), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharo- myces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e tem potencialidades para ser eficaz nas frangas para postura, e que isto pode ser extrapolado para as espécies menores de aves de capoeira de engorda. A Autoridade considera que não há necessidade de re- quisitos específicos de monitorização pós-comercializa- ção. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresen- tado pelo laboratório de referência instituído pelo Regu- lamento (CE) n.º 1831/2003. (6) A avaliaçãoda preparação de alfa-galactosidase produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94) e endo-1,4-beta- -glucanase produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo. () Regulamento de Execução (UE) n.º 237/2012 da Comissão, de 19 de março de 2012, relativo à autorização de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22), produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94), e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4), produzida por Aspergillus niger (CBS 120604), como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) JO L 80 de 20.3.2012, p. 1). (3) EFSA Journal 2013; 11(7):3286.