L 291/16 Jornal Oficial da União Europeia 7.10.2014 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 29 de setembro de 2014 que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o GPL utilizados para aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96]/CE (2014/695/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (*), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 19.º, n.º 1, da Diretiva 2003/96/CE, a Itália foi autorizada a aplicar em determinadas zonas particularmente desfavorecidas taxas reduzidas do imposto especial sobre o consumo do gasóleo e do GPL utili- zados para fins de aquecimento. A última autorização tinha sido concedida até 31 de dezembro de 2012 através da Decisão 2008/318/CE do Conselho (?). (2) Por carta de 31 de maio de 2012, as autoridades italianas solicitaram autorização para aplicar, em determinadas zonas geográficas especialmente desfavorecidas, taxas de imposto reduzidas ao gasóleo e ao GPL utilizados para aquecimento, prosseguindo uma prática adotada nos termos da Decisão 2008/318/CE antes de essa decisão caducar. As autoridades italianas prestaram informações e esclarecimentos adicionais em 4 de dezembro de 2012, 16 de julho de 2013, 31 de dezembro de 2013 e 22 de janeiro de 2014. Por carta datada de 19 de março de 2014, as autoridades italianas solicitaram a renovação da autorização concedida através da Decisão 2008/318/CE, sem alteração do seu âmbito de aplicação territorial, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2018. (3) —A |Tltália possui um território muito diversificado, com condições climáticas e geográficas variáveis. Atendendo às especificidades do seu território, a Itália introduziu taxas de imposto reduzidas para o gasóleo e o GPL, tendo em vista compensar parcialmente os custos de aquecimento desproporcionadamente elevados suportados pelos resi- dentes em determinadas zonas geográficas. (4) A diferenciação fiscal na Itália baseia-se em critérios objetivos e tem por finalidade colocar a população das zonas elegíveis numa posição de maior equidade em relação ao resto da população italiana mediante uma redução dos custos de aquecimento que são desproporcionadamente elevados, devido a condições climáticas difíceis ou a difi- culdades de abastecimento de combustível. (5) As taxas reduzidas do imposto são aplicáveis nas zonas geográficas que satisfaçam um dos seguintes critérios: a) condições climáticas mais difíceis do território italiano, ou seja, municípios situados na zona F definida no Decreto Presidencial n.º 412 de 1993 (3); b) condições climáticas difíceis combinadas com dificuldades de abaste- cimento de combustível, ou seja, municípios situados na zona E definida no Decreto Presidencial n.º 412 de 1993; e c) isolamento geográfico combinado com dificuldades de abastecimento de combustível, ou seja, Sardenha e ilhas menores. Tendo em conta que o desenvolvimento da rede de gás natural permitiria reduzir, em grande medida, os custos de aquecimento suplementares e conduziria a uma maior diversidade de abastecimento de combustível, se necessário, as taxas reduzidas do imposto só são aplicáveis até à conclusão da rede de distri- buição de gás natural nos municípios em causa. () JOL 283 de 31.10.2003, p. 51. () Decisão 2008/318/CE do Conselho, de 7 de abril de 2008, que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas redu- zidas do imposto sobre o gasóleo e o GPL utilizados para aquecimento, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE (JO L 109 de 19.4.2008, p. 27). () O Decreto Pí;esidencial n.º 412 de 1993 divide o território italiano em seis zonas climáticas (A a F). A classificação baseia-se na unidade «graus por dia», que representa a quantidade de dias por ano em que a temperatura exterior difere do valor ótimo (20.º C) sendo, portanto, necessário o aquecimento.