L 298/22 Jornal Oficial da União Europeia 16.10.2014 DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/98/UE DA COMISSÃO de 15 de outubro de 2014 que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicá- veis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo 1, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/90/CEE do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativa à comercialização de mate- rial de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (!), nomeadamente o artigo 4.º, o artigo 6.º, n.º 4, o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) As disposições aplicáveis à certificação e à comercialização de material pré-básico, básico e certificado devem ter em conta os diferentes ciclos de produção dos vários géneros e espécies abrangidos pela presente diretiva. (2) — E necessário que o material pré-básico cumpra requisitos muito rigorosos em matéria de bom estado sanitário e de qualidade, a fim de assegurar o estado sanitário e a qualidade do material de propagação e das fruteiras prove- nientes de material pré-básico. (33) A fim de assegurar a identificação e a qualidade do material pré-básico, é adequado estabelecer as regras relativas à determinação e à verificação da sua conformidade com a variedade a que pertence. Além disso, a identificação e a qualidade do material pré-básico devem ser asseguradas através de regras relativas à sua propagação, que pode incluir a renovação e a multiplicação. A fim de assegurar o bom estado sanitário do material pré-básico, é impor- tante estabelecer regras em matéria de ausência de pragas, inspeções, amostragem e análise, tal como adequado aos géneros e espécies em causa. Além disso, a qualidade do referido material deve ser assegurada através da adoção de regras relativas aos defeitos. (4) A fim de assegurar a identificação e a qualidade dos porta-enxertos não pertencentes a uma variedade, os porta- -enxertos devem ser conformes com a descrição das espécies a que pertencem. (5) E necessário identificar as plantas a partir das quais se pretende retirar material para a produção de material básico ou certificado, com exceção de fruteiras. Essas plantas são designadas por «plantas-mãe». As plantas-mãe destinadas à produção de material pré-básico («plantas-mãe pré-básicas», devem preencher os mesmos requisitos que o material pré-básico. As plantas-mãe pré-básicas e o material pré-básico devem estar identificados ao longo de todo o processo de produção. O organismo oficial responsável deve determinar a conformidade da planta-mãe pré-básica com a descrição da sua variedade através da observação da expressão das características da variedade. Além disso, a conformidade com a descrição da variedade da planta-mãe pré-básica e do material pré-básico dela derivado deve ser verificada regularmente. (6) — No caso de material destinado a certificação, a conformidade com a descrição de uma variedade deve ser determi- nada com base numa descrição oficial dessa variedade, que garanta que a variedade é distinta, homogénea e estável, na descrição que acompanha um pedido de registo ou um pedido de direito de obtenção ou numa descrição oficialmente reconhecida. No caso de uma variedade com uma descrição oficialmente reconhecida, é apropriado exigir que a variedade esteja inscrita num registo nacional, a fim de assegurar que essa descrição é adequada ao material objeto de certificação. (7) — No caso do material pré-básico e básico, a determinação da conformidade com a descrição da variedade deve também ser possível com base numa descrição que acompanhe o pedido de registo de uma variedade num () JOL 267 de 8.10.2008, p. 8.