L 205/14 Jornal Oficial da União Europeia 12.7.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 756/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 8 de julho de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1072/2013 (BCE/2013/34) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias (BCE/2014/30) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (!), nomeadamente os seus artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (UE) n.º 1072/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/34) () entrou em vigor em 27 de novembro de 2013 e aplica-se, a partir de 1 de janeiro de 2015, ao reporte de informação sobre as taxas de juro das instituições financeiras e monetárias (IFM). (2) —O Regulamento (UE) n.º 1072/2013 (BCE/2013/34) impõe o reporte separado da informação relativa ao volume de novas operações referentes a empréstimos renegociados e, paralelamente, o ponto 4 da Parte 13 do anexo II da Orientação BCE/2014/15 (?) exige também a prestação de informação sobre as taxas de juro aplicadas aos empréstimos renegociados. (33) — Torna-se necessário harmonizar o âmbito dos empréstimos renegociados no Regulamento (UE) n.º 1072/2013 (BCE/2013/34) e na Orientação BCE/2014/15 para, desse modo, se garantir o devido registo das reestruturações de dívida ocorridas no período de reporte durante o qual o empréstimo foi concedido, assim como o registo exato dos volumes de novas operações referentes a empréstimos renegociados no caso de empréstimos que ainda não foram totalmente mobilizados, ou seja, de empréstimos levantados em parcelas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração Na seção VI da parte 2 do anexo I do regulamento (UE) n.º 1072/2013 (BCE/2013/34), o ponto 22 é substituído pelo seguinte: «22. Relativamente ao reporte separado, em sede de estatísticas de taxas de juro praticadas pelas IFM, dos volumes de novas operações referentes a empréstimos a famílias e sociedades não financeiras que tenham sido renego- ciados, entende-se que os “empréstimos renegociados” incluem todas as novas operações de empréstimo, com exceção dos empréstimos renováveis, dos descobertos bancários e da dívida de cartão de crédito, que tenham sido concedidos mas que ainda não se tenham sido reembolsados no momento da renegociação.». Artigo 2.º Disposições finais O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Euro- peia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados. Feito em Frankfurt am Main, em 8 de julho de 2014. Pelo Conselho do BCE O Presidente do BCE Mario DRAGHI () JOL318de27.11.1998,p.8. () Regulamento (UE) n.º 1072/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo às estatísticas das taxas de juro prati- cadas pelas instituições financeiras (BCE/2013/34) JO L 297 de 7.11.2013,p.51). () Orientação BCE/2014/15, de 4 de abril de 2014, relativa a estatística monetária e financeira (adotada em 4 de abril de 2014 e disponível no sítio do BCE em www.ecb.europa.eu). Ainda não publicada no Jornal Oficial.