4.6.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 150/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 508/2013 DO CONSELHO de 29 de maio de 2013 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.º 2, 5 € 6, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, após con- sulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Na sequência de um inquérito («inquérito iniciab), o Con- selho, pelo Regulamento (CE) n.º 260/2007 (?), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos elétrodos de tungsténio originários da Repú- blica Popular da China («kRPC») («medidas iniciais». As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem de 63,5 % para todas as empresas, com exceção de três produtores-exportadores chineses, a quem foram conce- didos direitos individuais. 2. Início de um reexame da caducidade (2) Em9 de março de 2012, a Comissão anunciou através de um aviso («aviso de início») (?), publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às impor- tações de certos elétrodos de tungsténio originários da RPC. (3) O reexame foi iniciado no seguimento de um pedido fundamentado apresentado pela Eurométaux («requeren- te») em nome de produtores da União, que representam mais de 50 % da produção da União de certos elétrodos de tungsténio. JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 2) JO L 72 de 13.3.2007, p. 1. JO € 71 de 9.3.2012, p. 23. (4) (6) 7) O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dum- ping e do prejuízo para a indústria da União. 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito de reexame e período considerado O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dum- ping abrangeu o período compreendido entre 1 de ja- neiro de 2011 e 31 de dezembro de 2011 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das ten- dências pertinentes para a avaliação da probabilidade da continuação ou reincidência de prejuízo abrangeu o pe- ríodo compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do PIR («período considerado»). 3.2. Partes interessadas no inquérito A Comissão informou oficialmente o requerente, o outro produtor conhecido da União, os produtores-exportado- res da RPC, os importadores independentes, os utilizado- res conhecidos como interessados, os produtores nos potenciais países análogos e os representantes da RPC do início do reexame da caducidade. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para ser ouvidas. Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da RPC e de importadores inde- pendentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostra- gem, em conformidade com o artigo 17.º do regula- mento de base. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do regulamento de base, convidou as partes