17.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 338/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1342/2013 DO CONSELHO de 12 de dezembro de 2013 que revoga um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 9.º, n.º 2, e o artigo 11.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Euro- peia após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) —Pelo Regulamento (CE) n.º 1601/2001 (d), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as im- portações de certos cabos de aço originários da Federação da Rússia, da Turquia, da Tailândia e da República Checa. Essas medidas são a seguir designadas como «medidas iniciais» e o inquérito que deu origem a essas medidas é, doravante, designado como «inquérito iniciab. (2) A Comissão tinha aceitado, em agosto de 2001, um compromisso de preços oferecido por um produtor russo (JSC Severstal-Metiz). Esse compromisso foi revogado em outubro de 2007 (?), uma vez que foi considerado como não exequível, devido à dificuldade em classificar de forma correta o grande número de tipos do produto exportados pela empresa. (3)3 — Pelo Regulamento (CE) n.º 1279/2007 (9), o Conselho, na sequência de um reexame intercalar parcial e de um reexame da caducidade, manteve as medidas iniciais para a Federação da Rússia, em conformidade com o ar- tigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. Essas medidas serão em seguida designadas «medidas em vigom e o () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 211 de 4.8.2001, p. 1. (3) JO L 285 de 31.10.2007, p. 52. (9) JO L 285 de 31.10.2007, p. 1. ) () JO JO reexame da caducidade será em seguida designado «úl- timo inquérito.. O Regulamento (CE) n.º 1279/2007 também encerrou as medidas relativas às importações de cabos de aço originários da Turquia e da Tailândia. Atualmente (*), existem também medidas em vigor apli- cáveis aos cabos de aço originários da Ucrânia e da República Popular da China, que foram tornadas exten- sivas às importações de cabos de aço expedidas de Mar- rocos, da Moldávia e da República da Coreia. 2. Pedido de reexame Em 27 de outubro de 2012, a Comissão anunciou, atra- vés de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o início de um reexame da caducidade («aviso de início») () das medidas anti-dumping aplicáveis às im- portações de cabos de aço originários da Federação da Rússia, em conformidade com o disposto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O reexame foi iniciado na sequência de um pedido fun- damentado apresentado pelo Liaison Committee of Euro- pean Union Wire Rope Industries (a seguir designado como «EWRIS» ou «requerente», em nome de produtores da União que representam mais de 50% da produção total da União de certos cabos de ferro ou de aço. O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União («IU»)_ 3. Inquérito 3.1. Período de inquérito de reexame e período conside- rado O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dum- ping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012 (o «PIR)). O exame das tendências relevantes para L 36 de 9.2.2012, p. 1. C 330 de 27.10.2012, p. 5.