L 192/42 Jornal Oficial da União Europeia 1.7.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 727/2014 DA COMISSÃO de 30 de junho de 2014 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importa- ções a registo A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 11.º, n.º 4, Após ter informado os Estados-Membros, Considerando o seguinte: 1. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. (2) —O pedido foi apresentado, em 4 de janeiro de 2014, por Juancheng Kangtai Chemical Co. Ltd. («requerente», um produtor-exportador de ácido tricloro-isocianúrico, da República Popular da China («kRPC>»). 2. PRODUTO (33  O produto objeto de reexame é o ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações («TCCA»), igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional («kDCD), atualmente classificados nos códigos NC ex 2933 69 80 e ex 3808 94 20 (códigos TARIC 2933 69 80 70 e 3808 94 20 20), e originários da RPC («produto objeto de reexame»). 3. MEDIDAS EM VIGOR (4) — As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regula- mento de Execução (UE) n.º 1389/2011 do Conselho (?), por força do qual as importações na União do produto objeto de reexame originário da RPC, incluindo o produzido pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 42,6 %, com exceção de várias empresas especificamente referidas no artigo 1.º, n.º 2, do mesmo regulamento, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. 4. JUSTIFICAÇÃO (5) — O requerente alega que não exportou o produto objeto de reexame para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, isto é o período compreendido entre 1 de abril de 2003 e 31 de março de 2004 («período de inquérito iniciab»). (6) — O requerente defende ainda que não está coligado com qualquer dos produtores-exportadores do produto objeto de reexame que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima mencionadas. (7) — O requerente alega também que começou a exportar o produto objeto de reexame para a União após o termo do período de inquérito inicial. 5. PROCEDIMENTO (8) — Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido de reexame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () JOL 346 de 30.12.2011,p. 6.