16.9.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 274/13 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 976/2014 DA COMISSÃO de 15 de setembro de 2014 que torna extensivo o direito antidumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta ligeiramente modificados, também originários da República Popular da China A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomea- damente o artigo 13.º, Considerando o seguinte: 1. PROCESSO 1.1. Medidas em vigor (1) — Em agosto de 2011, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 (), instituiu um direito anti- dumping definitivo entre 48,4 % e 62,9 % sobre as importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 glm”?, com exclusão de discos de fibra de vidro, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 OO0 e ex 7019 59 00 («produto em causa») e originários da República Popular da China. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas em vigor é, doravante, designado como «inquérito inicial». (2) —Emjulhode 2012, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.º do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 672/2012 (?) e a partir das medidas em vigor, tornou o direito aplicável a todas as outras empresas extensivo às importações do produto em causa expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia. (33 Em /janeiro de 2013, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.º do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 21/2013 (*) e a partir das medidas em vigor, tornou o direito aplicável a todas as outras empresas extensivo às importações do produto em causa expedido de Taiwan e da Tailândia, independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan e da Tailândia. (4) Em dezembro de 2013, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.º do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 1371/2013 (3) e a partir das medidas em vigor, tornou o direito aplicável a todas as outras empresas extensivo às importações do produto em causa expedido da Índia e da Indonésia, independentemente de ser ou não declarado originário da Índia e da Indonésia. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 do Conselho, de 3 de Agosto de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originá- rios da República Popular da China (JO L 204 de 9.8.2011,p.1). () Regulamento de Execução (UE) n.º 672/2012 do Conselho, de 16 de julho de 2012, que torna extensivo o direito antidumping definitivo criado pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia JO L 196 de 24.7.2012,p.1). (*) Regulamento de Execução (UE) n.º 21/2013 do Conselho, de 10 de janeiro de 2013, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia JO L 11 de 16.1.2013,p.1). () Regulamento de Execução (UE) n.º 1371/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que torna extensivo o direito antidumping defi- nitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expe- didos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia (O L 346 de 20.12.2013, p. 20).