20.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 350/51 REGULAMENTO (UE) N.º 1236/2012 DA COMISSÃO de 19 de dezembro de 2012 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, contendo, em peso, 97 % ou mais mas não menos de 99,5 % de molibdénio, originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, e com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: A. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido nos termos do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China, através de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados contendo, em peso, 97 % ou mais mas não menos de 99,95 % de molibdénio, originários da República Popular da China, e tornar obrigatório o registo destas importações. (2) O pedido foi apresentado em 5 de novembro de 2012, pela Plansee SE, um produtor de determinados fios de molibdénio da União. B. PRODUTO (3) O produto objeto da eventual evasão é o fio de molib- dénio contendo, em peso, pelo menos, 99,95 % de mo- libdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é su- perior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex81029600 (códigos TARIC 8102 96 00 11 e 8102 96 00 19) («produto em causa»). (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (4) — O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, mas contendo, em peso, 97 % ou mais mas não menos de 99,95% de molibdénio atualmente classificado no mesmo código NC do produto em causa, mas classificado num código TARIC diferente (isto é, 8102 96 00 90, até à entrada em vigor do pre- sente regulamento), e originário da República Popular da China («produto objeto de inquérito»). C. MEDIDAS EM VIGOR (5) As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 (d) do Con- selho, relativo às importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China. D. JUSTIFICAÇÃO (6) —O pedido contém elementos de prova prima facie suficien- tes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da Repú- blica Popular da China estão a ser evadidas através de importações do produto objeto de inquérito. (7) Os elementos de prova prima facie apresentados são os seguintes: (8 O pedido revelou que, na sequência da instituição do direito anti-dumping definitivo sobre o produto em causa pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010, ocor- reram alterações significativas dos fluxos comerciais das exportações da República Popular da China para a União, sem fundamento suficiente ou justificação económica para tal que não seja a instituição do direito. (9) — Essas alterações parecem provir da importação na União do produto objeto de inquérito. O pedido contém ele- mentos de prova prima facie suficientes de que o produto objeto de inquérito tem as mesmas características e uti- lizações essenciais do produto em causa. ( JO L 150 de 16.6.2010, p. 17.