L 284/14 Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1030/2014 DA COMISSÃO de 29 de setembro de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sisté- mica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regu- lamento (UE) n.º 648/2012 (!), nomeadamente o artigo 441.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: 1 No intuito de contribuir para assegurar a coerência a nível mundial, em termos de divulgação e transparência, do P 8 B6 P processo de identificação das instituições de importância sistémica global (G-SII), estas instituições devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados no referido processo. (2) —Os modelos de divulgação a utilizar pelas instituições identificadas como G-SII nos termos do artigo 131.º da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) devem ter em conta as normas internacionais, nomeadamente as emitidas pelo Comité de Basileia sobre Supervisão Bancária. (33 A fim de assegurar a coerência e a comparabilidade das informações recolhidas, a data de referência em matéria de notificação deve ser fixada por forma a coincidir com os valores do final do exercício precedente de uma insti- tuição financeira ou qualquer outra data acordada com a autoridade relevante. (4) — Com vista a facilitar o acesso público às informações divulgadas, e dado que são necessários dados provenientes de todos os Estados-Membros para realizar o processo de identificação, a Autoridade Bancária Europeia (EBA) deve recolher as informações junto de cada instituição e proceder à sua publicação no seu sítio web. (5) O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela EBA à Comissão. (6) A EBA realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele associados e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado nos termos do artigo 37.º do Regulamento (UF) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (), ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Formato uniforme As G-SI devem preencher o modelo que figura no anexo ao presente regulamento em formato eletrónico, conforme publicado no sítio web da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Mediante a utilização desse modelo, as G-SII devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados para determinar a pontuação das instituições em conformi- dade com a metodologia de identificação referida no artigo 131.º da Diretiva 2013/36/UE. As G-SII não devem ser obrigadas a divulgar publicamente os dados e indicadores complementares. () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1. () Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (O L 176 de 27.6.2013, p. 338). () Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Euro- peia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010,p.12).