28.11.2015 Jornal Oficial da União Europeia L313/1 (Atos legislativos) DIRETIVAS DIRETIVA (UE) 2015/2193 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de novembro de 2015 relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.º, n.º 1, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (?), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (*), Considerando o seguinte: (1) A Decisão n.º 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (º) (a seguir designada «Programa de Ação») reconhece que as emissões de poluentes para a atmosfera foram significativamente reduzidas no decorrer das últimas décadas, mas que, ao mesmo tempo, os níveis de poluição atmosférica ainda são problemáticos em muitas partes da Europa, e que os cidadãos da União continuam a estar expostos a substâncias poluentes atmosféricas, que comprometem potencialmente a sua saúde e bem-estar. De acordo com o Programa de Ação, OS ecossistemas continuam a sofrer com o excesso de deposição de azoto e enxofre associado às emissões dos transportes, das práticas agrícolas insustentáveis e da produção de energia. Em muitas zonas da União, os valores respeitantes à poluição do ar continuam acima dos limites fixados pela própria União e a não respeitar os objetivos de qualidade do ar definidos pela Organização Mundial de Saúde. (2) A fim de assegurar um ambiente saudável para todos, o Programa de Ação faz um apelo para que as medidas locais sejam complementadas com políticas adequadas a nível nacional e da União. Exige, nomeadamente, mais esforços para conseguir o cumprimento total da legislação da União em matéria de qualidade do ar e a definição de metas e ações estratégicas para além de 2020. (33) —As avaliações científicas demonstram que a redução média do tempo de vida dos cidadãos da União devido à poluição atmosférica é de oito meses. () JO € 451 de 16.12.2014, p. 134. (À JOC415 de 20.11.2014, p. 23. () Posição do Parlamento Europeu de 7 de outubro de 2015 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 10 de novembro de 2015. (9) Decisão n.º 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro das limitações do nosso planeta» JO L 354 de 28.12.2013, p. 171).