3.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 164/45 DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de maio de 2014 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteríores [notificada com o número C(2014) 3429] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/312/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) —O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecoló- gico da UE para grupos de produtos. (33 Em melhor reflexo da situação deste grupo de produtos no que respeita ao mercado e para ter em conta a inovação dos anos mais recentes, considera-se adequado alterar o âmbito do grupo de produtos e estabelecer um conjunto de critérios ecológicos revistos. (4) A Decisão 2009/543/CE(?) e a Decisão 2009/544/CE (?) da Comissão tiveram por objeto, separadamente, as tintas para exteriores e as tintas para interiores. Estas foram combinadas num único documento de critérios, a fim de reduzir os encargos administrativos para os organismos competentes e os requerentes. Por outro lado, os critérios revistos refletem novas exigências relativas às substâncias perigosas, introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 66/2010 na sequência das decisões supramencionadas. (5) — Os critérios visam, em especial, promover produtos que tenham impacto ambiental reduzido ao longo do seu ciclo de vida, sejam de qualidade elevada e tenham bom desempenho e longa duração, produtos que contenham quantidades limitadas de substâncias perigosas (*) e de compostos orgânicos voláteis. Os produtos com um desempenho melhorado em relação a estes aspetos devem ser promovidos por meio do rótulo ecológico. Justi- fica-se, por conseguinte, estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «tintas e vernizes». (6) Os critérios revistos, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante quatro anos a contar da data da adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação deste grupo de produtos. (7) As Decisões 2009/543/CE e 2009/544/CE devem, por conseguinte, ser substituídas pela presente decisão. () JOL 27 de 30.1.2010,p.1. () Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (O L 181 de 14.7.2009,p. 27). () Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores JO L 181 de 14.7.2009, p. 39). () Substâncias com classificações de perigo estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento CRE) (O L 353 de 31.12.2006,p. 1).