L 67/12 Jornal Oficial da União Europeia 12.3.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/406 DA COMISSÃO de 11 de março de 2015 que aprova a utilização da substância ativa Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H1A4, estirpe SA3A, em produtos biocidas do tipo 18 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (*), nomeadamente o artigo 89.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão (?) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar com vista à sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas ou inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.º 528/2012. Essa lista inclui o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis, serótipo H14. (2) — O Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14 foi avaliado em conformidade com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 528/2012 para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.º 528/2012. (33  —Os dados apresentados com vista à avaliação só permitiram tirar conclusões quanto a uma forma determinada de Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, i.e. o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H1A4, estirpe SA3A. A avaliação não permitiu tirar conclusões em relação a nenhuma outra substância abrangida pela definição de Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14 na lista de substâncias ativas acima referida, constante do Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014. Por conseguinte, só o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A deve ser abrangido por esta aprovação. (4) A Iltáliafoi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou à Comissão o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 12 de junho de 2009, em conformidade com o artigo 14.º, n.ºº 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão (). (5) —O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 19 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. (6) — De acordo com esse parecer, pode considerar-se que os produtos biocidas utilizados em produtos do tipo 18 e que contêm Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*), desde que determinadas especifi- cações e condições relativas à sua utilização sejam respeitadas. (7) — Justifica-se, pois, aprovar o Bacillus thuringiensis subsp. israelensis serótipo H14, estirpe SA3A para utilização em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva do cumprimento de determinadas especificações e condições. (8 —Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram em nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los. () JOL 167 de 27.6.2012,p. 1. () Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1). () Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p.3). (9) Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JOL 123 de 24.4.1998,p.1).