12.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 272/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 973/2013 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2013 que aprova uma alteração menor do Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Nirnberger Bratwirste/Núrnberger Rostbratwiúrste (IGP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 2, segunda frase, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Co- missão examinou o pedido, apresentado pela Alemanha, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especifi- cações da Indicação Geográfica Protegida «Núrnberger Bratwúrste»/«Núrnberger Rostbratwúrste», registada nos termos do Regulamento (CE) n.º 1257/2003 da Comis- são (?). (2) O pedido de alteração refere-se à descrição do produto. (3) A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Dado que a alteração é menor, a Co- missão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.º a 52.º do Regulamento (UFE) n.º 1151/2012, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Núrnberger Bratwúrste»/«Núrnberger Rostbratwurste» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2013. () JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO L 177 de 16.7.2003, p. 3. re Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão