20.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 83/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 274/2014 DA COMISSÃO de 14 de março de 2014 que corrige a versão em língua lituana do Regulamento (UE) n.º 432/2012 que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (Texto relevante para efeitos do EEFE) A COMISSÃO EUROPEIA, (2) — Consequentemente, o Regulamento (UE) n.º 432/2012 . . deve ser retificado em conformidade. Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 do Parla- conformidade com o parecer do Comité Permanente da mento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimen- tos (1), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 3, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Considerando o seguinte: Artigo 1.º (1) — Existem erros na versão em língua lituana do Regula- Diz respeito apenas à versão em língua lituana. mento (UE) n.º 432/2012 da Comissão (?), que devem ? ? S ser corrigidos. Devido ao elevado número de correções Artigo 2.º repetitivas, o anexo na versão em língua lituana deve ser ' substituído na íntegra. As restantes versões linguísticas O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- não são afetadas. guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JO L 404 de 30.12.2006, p. 9. () Regulamento (UE) n.º 432/2012 da Comissão, de 16 de maio de 2012, que estabelece uma lista de alegações de saúde permitidas relativas a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (O L 136 de 25.5.2012, p. 1).