L 55/2 Jornal Oficial da União Europeia 26.2.2015 REGULAMENTO (UFE) 2015/302 DA COMISSÃO de 25 de fevereiro de 2015 que altera o Regulamento (UE) n.º 454/2011 relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «aplicações telemáticas para os serviços de passageiros» do sistema ferroviário transeuropeu (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 454/2011 () da Comissão, a Agência Ferroviária Europeia implementou um processo de gestão das modificações que afetem os documentos técnicos referidos no anexo III desse regulamento. Em consequência, a Agência Ferroviária Europeia apresentou, em 6 de dezembro de 2013, uma recomendação para que o anexo IIl do Regulamento (UE) n.º 454/2011 fosse atualizado a fim de remeter para os documentos técnicos alterados em conformidade com o referido processo. (2) —O Regulamento (UE) n.º 454/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (33 As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 29.º, n.º 1, da Diretiva 2008/57/CE, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (UE) n.º 454/2011 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER () JOL191 de 18.7.2008,p. 1. () JOL123de 12.5.2011,p. 11.