L 202/24 Jornal Oficial da União Europeia 27.7.2013 DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 23 de julho de 2013 que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) (2013/401/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) (!), Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 9.º, nº 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.º do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger), in- cluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. Em 17 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP SAEL Níger/1/2012 (?), tendo nomeado o Gene- ral Francisco ESPINOSA NAVAS Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger pelo período compreendido entre 17 de ju- lho de 2012 e 16 de julho de 2013. Em 9 de julho de 2013 o Conselho adotou a Decisão 2013/368/PESC (?), que prorroga o período abrangido pelo montante de referência financeira da Missão EUCAP SAEL Níger até 31 de outubro de 2013. (1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 48. () Decisão EUCAP SAEL/Níger/1/2012 do Comité Político e de Segu- rança, de 17 de julho de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) JO L 200 de 27.7.2012, p. 17). () Decisão 2013/368/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2013, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (O L 189 de 10.7.2013, p. 13). (4)  Em12 dejulhode 2012,a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato do General Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger fosse prorrogado para o período compreendido entre 17 de julho de 2013 e 31 de outubro de 2013, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O mandato do General Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger é prorrogado até 31 de outubro de 2013. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. É aplicável a partir de 17 de julho de 2013. Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS