L 20/44 Jornal Oficial da União Europeia 23.1.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 52/2013 DA COMISSÃO de 22 de janeiro de 2013 que altera o anexo XI-B do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, no respeitante ao vinho frisante, ao vinho frisante gaseificado e ao mosto de uvas concentrado retificado A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (!), nomeadamente o artigo 113.º-D, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 113.º-D do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, o anexo XI-B do referido regulamento enumera as categorias de produtos vitivinícolas que po- dem ser utilizados na União para a comercialização de produtos que satisfaçam as condições definidas no refe- rido anexo. (2) — No respeitante ao vinho frisante e ao vinho frisante ga- seificado, os pontos 8 e 9 do anexo XI-B do Regula- mento (CE) n.º 1234/2007 preveem que estes sejam obtidos a partir de vinho. No entanto, o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (?), nos pontos 17 e 18 do anexo I prevê que esses produtos sejam também obtidos a partir de outros produtos aptos para vinho. A reforma do setor vitiviní- cola introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho (?) não visava a alteração da lista de produtos utilizados para obter vinho frisante e vinho frisante ga- seificado. Por conseguinte, é necessário prever a possibi- lidade de o vinho frisante e o vinho frisante gaseificado serem igualmente obtidos a partir de vinho novo ainda em fermentação, de mosto de uvas ou de mosto de uvas parcialmente fermentado. (33 — Os novos processos de produção do mosto de uvas con- centrado retificado permitem obter um mosto concen- trado retificado cristalizado. A definição de mosto de uvas concentrado retificado referida no anexo XI-B, ponto 14, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 prevê unicamente uma forma líquida. É conveniente adaptar a definição de mosto de uvas concentrado retificado, de modo a incluir a forma cristalizada. (4) —Por conseguinte, o anexo XI-B do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 deve ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamenta- ção previsto no artigo 195.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, (1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. (3) JO L 148 de 6.6.2008, p. 1. ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo XI-B do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 é alterado do seguinte modo: 1) 2) No ponto 8, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a)É obtido a partir de vinho, de vinho novo ainda em fermentação, de mosto de uvas ou de mosto de uvas parcialmente fermentado, desde que esses produtos te- nham um título alcoométrico total não inferior a 9% vol.;». No ponto 9, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «a)É obtido a partir de vinho, de vinho novo ainda em fermentação, de mosto de uvas ou de mosto de uvas parcialmente fermentado;». O ponto 14 passa a ter a seguinte redação: «14. Mosto de uvas concentrado retificado Por "mosto de uvas concentrado retificado" entende-se: a) O produto líquido não caramelizado que: i) é obtido por desidratação parcial de mosto de uvas, efetuada por qualquer método autorizado, excluindo a ação direta do calor, de modo a que o valor indicado à temperatura de 20 ºC pelo refratómetro, utilizado segundo um método a definir em conformidade com o artigo 120.º-G, não seja inferior a 61,7 %, " = foi sujeito a tratamentos autorizados de desacidifica- ção e de eliminação de componentes, com exceção do açúcar, iji) apresenta as características seguintes: — pH não superior a 5 a 25 “Brix, — densidade ótica, a 425 nm sob uma espessura de 1 cm, não superior a 0,100, em mosto de uvas concentrado a 25 ºBrix, — teor de sacarose não detetável segundo um mé- todo de análise a determinar, — Índice Folin-Ciocalteu não superior a 6,00 a 25 ºBrix, — acidez titulável não superior a 15 miliequivalentes por quilograma de açúcares totais,