14.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 70/7 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de março de 2013 relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO, dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2013/128/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (!), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O fabricante Audi AG (a seguir designado por «o reque- rente») apresentou, em 29 de agosto de 2012, um pedido de aprovação de uma tecnologia inovadora. O pedido foi avaliado para confirmar se dele constavam todos os ele- mentos exigidos em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comis- são, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedi- mento de aprovação e certificação de tecnologias inova- doras para redução das emissões de CO, dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (?). A Comissão detetou a falta de certas informações rele- vantes no pedido inicial e solicitou ao requerente que o completasse. O requerente forneceu as informações re- queridas em 25 de outubro de 2012. O pedido foi con- siderado completo e o período para a sua avaliação pela Comissão teve início no dia seguinte ao da receção oficial das informações completas, ou seja, 26 de outubro de 2012. O pedido foi avaliado em conformidade com o ar- tigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009, com o Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 e com as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras previstos pelo Re- gulamento (CE) n.º 443/2009 (?). O pedido refere-se à utilização de díodos emissores de luz (LED) nos faróis de médios, nos faróis de máximos e nas luzes da chapa de matrícula de veículos da categoria MI. () JO L 140 de 5.6.2009, p. 1. () JO L 194 de 26.7.2011, p. 19. () http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vekicles/cars/docs/ guidelines en.pdf (versão de julho de 2011). (4) A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que as condições e os critérios refe- ridos no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009 e nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 foram cumpridos. O requerente demonstrou que a utilização de LED nos faróis de médios, nos faróis de máximos e nas luzes da chapa de matrícula não ultrapassou 3% dos veículos novos de passageiros matriculados no ano de referência de 2009. Em apoio desse valor, o requerente apresentou dados sobre a percentagem de LED instalados nos dife- rentes dispositivos de iluminação do modelo AUDI A6 e nos veículos M1 produzidos pela Volkswagen AG e da- dos de produção da Associação Europeia de Fabricantes de Componentes para Automóveis (CLEPA). Nessa base, a Comissão considera que a utilização de LED nos faróis de médios, nos faróis de máximos e nas luzes da chapa de matrícula deve ser considerada elegível para aprovação como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009. A definição da tecnologia de base é essencial para a determinação da redução de CO, permitida pela tecno- logia inovadora. Essa definição deve, por conseguinte, ser justificada e basear-se em dados pertinentes. O requerente forneceu dados que mostram que a iluminação com ha- logéneos foi a tecnologia com a maior taxa de penetração no mercado em 2009. A Comissão observa que, embora outras tecnologias de iluminação mais eficientes no con- sumo de energia possam ter sido utilizadas num pequeno segmento da frota automóvel, é reconhecido que a ilu- minação com halogéneos foi a que registou a maior penetração no mercado no conjunto da frota automóvel. Consequentemente, e a fim de garantir que o método de ensaio seja pertinente e representativo para a frota de veículos no seu todo, é adequado considerar a tecnologia de iluminação com halogéneos como a tecnologia de base. O requerente forneceu um método para testar as redu- ções das emissões de CO, resultantes da utilização de LED nas funções de iluminação em causa. A Comissão considera que o método fornece resultados exatos e fiá- veis que podem ser reproduzidos por terceiros. A Comissão considera que o requerente demonstrou de forma satisfatória que, para os veículos nos quais a tec- nologia inovadora foi ensaiada utilizando o método des- crito, a redução das emissões obtida com a tecnologia inovadora é de pelo menos 1 g de CO,/km.