L 135/24 Jornal Oficial da União Europeia 8.5.2014 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de maio de 2014 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel [notificada com o número C(2014) 2774] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/256/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico () da UE, nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) —O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecoló- gico da UE por grupos de produtos. (33 — Uma vez queos produtoscom o melhor desempenho ambiental devem ser produzidos com menos descargas de substâncias tóxicas ou eutróficas no meio aquático, menos danos ou riscos ambientais relacionados com a utili- zação da energia (aquecimento global, acidificação, diminuição da camada de ozono, esgotamento dos recursos não renováveis), menos danos ou riscos ambientais relacionados com a utilização de substâncias químicas peri- gosas, justifica-se estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos «artigos de papeb. (4) Os critérios revistos, bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, devem ser válidos durante três anos a contar da data de adoção da presente decisão, tendo em conta o ciclo de inovação para este grupo de produtos. (5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo arti- go 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. Ogrupo de produtos «artigos de papel» abrange os seguintes produtos: a) envelopes e sacos de papel constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos de papel; b) artigos de papelaria constituídos por, pelo menos, 70 %, em massa, de papel, cartão ou substratos de papel, com exceção das subcategorias constituídas pelas pastas de suspensão e as pastas de arquivo com ferragem. () JOL 27 de 30.1.2010,p. 1.