20.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 148/15 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 525/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação sobre a definição de «mercado» (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regu- lamento (UE) n.º 648/2012 ('), nomeadamente o artigo 341.º, n.º 3, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — O risco geral de mercado é definido no artigo 362.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 como o risco de uma variação do preço de um instrumento financeiro provocada por, no caso dos instrumentos de dívida negociados e dos seus derivados, uma variação do nível das taxas de juro ou, no caso dos títulos de capital e dos instru- mentos seus derivados, uma variação generalizada no mercado de títulos de capital não diretamente relacionada com características específicas de qualquer um dos valores mobiliários em causa. (2) — Para efeitos do cálculo do risco geral de mercado previsto no artigo 343.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013, é adequado considerar-se que títulos de capital distintos integram o mesmo mercado quando estão sujeitos ao mesmo risco geral de mercado, ou seja, quando os respetivos preços variam em função de condições económicas locais. A definição de «mercado» para tais efeitos deve, portanto, ser feita por referência a espaços económicos integrados, que geralmente coincidem com jurisdições nacionais. (3) — Sem prejuízo do acima exposto, a introdução da moeda única eliminou importantes fatores de segmentação dos mercados de títulos de capital da área do euro. Por exemplo, eliminou o risco cambial entre Estados-Membros participantes e permite a publicação dos resultados de todas as empresas na mesma moeda. Acresce que a adoção do euro implicou uma ampla convergência económica e legislativa entre os Estados-Membros participantes e está firmada num mercado integrado com regras comuns. Estes últimos são traços comuns a todos os Estados-Membros da União, mas a moeda única levou a uma integração económica mais completa e profunda entre os Estados-Membros participantes, o que justifica um tratamento diferenciado para efeitos do presente regu- lamento. Por conseguinte, a definição de «mercado» deve ser feita, no caso da área do euro, por referência a todos os mercados de títulos de capital dessa área e, no caso dos mercados exteriores à área do euro, ao nível de cada jurisdição nacional. (4) — O presente regulamento baseia-se no projeto de normas técnicas de regulamentação apresentado à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia. (5) A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre o projeto de normas técnicas de regula- mentação que serve de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, instituído nos termos do artigo 37.º do Regula- mento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (?), () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1. () Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Euro- peia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JOL331de15.12.2010,p.12).