28.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 59/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 191/2014 DO CONSELHO de 24 de fevereiro de 2014 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as 1mportaçoes de determinados dióxidos de manganês originários da República da África do Sul, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Considerando o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as im- portações objeto de dumping dos países não membros da Co- munidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeadamente o artigo 11.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) º 221/2008 do Conselho (?), um direito anti-dumping definitivo de 17,1 % sobre as importações de dióxidos de manganês eletrolíticos (ou seja, dióxidos de manganês produzidos através de um processo eletrolítico), não tra- tados termicamente após o processo eletrolítico, atual- mente classificados no código NC ex 2820 10 00, origi- nários da República da África do Sul («África do Sub) («medidas anti-dumping em vigor). 2. Pedido de um reexame da caducidade (2) Na sequência da publicação de um aviso (?) de caduci- dade iminente das medidas anti-dumping em vigor, a Co- missão recebeu, em 11 de dezembro de 2012, um pe- dido de início de um reexame da caducidade dessas me- didas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelas empresas Cegasa Internacional SA e Tosoh Hellas A.LC. («requerentes»), os únicos dois produtores de EMD da União. (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. (2) Regulamento (CE) n.º 221/2008 do Conselho, de 10 de março de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as im- portações de determinados dióxidos de manganês originários da África do Sul (O L 69 de 13.3.2008, p. 1). (3) JO C 180 de 21.6.2012, p. 15. (33  O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medi- das anti-dumping em vigor ir dar provavelmente origem a uma reincidência do dumping prejudicial para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade (4) Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, a Comissão anun- ciou, em 12 de março de 2013, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base («aviso de início»). 4. Inquérito 4.1. Período de inquérito de reexame e período considerado (5» O inquérito sobre a probabilidade de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de conti- nuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). 4.2. Partes interessadas no inquérito (6) A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, o produtor-exportador da África do Sul, os importadores, os utilizadores conheci- dos como interessados na União e respetivas associações, e os representantes do país de exportação em causa. (7) — Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apre- sentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. (8 —Tendo em contao número limitado de partes interessa- das que se deram a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem no que se refere às partes interessadas. (9) —Foram recebidas respostas do produtor-exportador da África do Sul, dos dois produtores da União e de dois utilizadores que pertencem ao mesmo grupo de empresas coligadas. (9) JO € 72 de 12.3.2013, p. 8.