14.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 9/9 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2013 que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono [notificada com o número C(2013) 9186] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2014/9/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 10.º-A, n.º 1 e 13, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2010/2/UE da Comissão (?) estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. A Decisão 2011/278/UE da Comissão (?) determina as regras transitórias da União relativas à atribuição harmo- nizada de licenças de emissão a título gratuito nos ter- mos do artigo 10.º-A da Diretiva 2003/87/CE. Anualmente, podem ser acrescentados setores ou subse- tores à lista dos setores e subsetores considerados expos- tos a um risco significativo de fuga de carbono, caso tenha sido demonstrado, por meio de um relatório ana- lítico, que os setores ou subsetores em causa cumprem os critérios indicados no artigo 10.º-A, n.º 14 a 17, da Diretiva 2003/87/CE, na sequência de uma alteração com efeito substancial nas atividades desses mesmos se- tores ou subsetores. Alguns setores, relativamente aos quais não se detetou estarem expostos a um risco significativo de fuga de carbono ao nível NACE-4 na Decisão 2010/2/UE, foram desagregados, tendo-se procedido à avaliação de alguns L 275 de 25.10.2003, p. 32. L 1 de 5.1.2010, p. 10. L 130 de 17.5.2011, p. 1. dos seus subsetores, nos quais determinadas especificida- des originam um impacto significativamente diferente do impacto do restante setor. A avaliação efetuada revelou que os subsetores «Batatas desidratadas sob a forma de farinhas, sêmolas, flocos, granulados e péletes», «Batatas congeladas, preparadas ou conservadas (incluindo batatas fritas ou parcialmente fritas em óleos e congeladas em seguida; excluindo em vinagre ou em ácido acético)» e «Soro, ou soro modifi- cado, de leite, em pó, granulado ou sob outras formas sólidas, concentrado ou não e contendo ou não edulco- rantes adicionados» possuem especificidades que per- mitem distingui-los claramente dos outros subsetores e correspondem aos critérios quantitativos estabelecidos no artigo 10.º-A, n.º 15, da Diretiva 2003/87/CE. Estes sub- setores devem, pois, ser acrescentados à lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significa- tivo de fuga de carbono. A avaliação efetuada revelou que o subsetor «Peças de ferro forjadas em matriz aberta para veios de transmis- são, árvores de cames, cambotas e manivelas» possui especificidades que permitem distingui-lo claramente dos outros subsetores e correspondem aos critérios quan- titativos estabelecidos no artigo 10.º-A, n.º 16, alínea b), da Diretiva 2003/87/CE. Este subsetor deve, pois, ser acrescentado à lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono. Os setores «Fabricação de gesso» e «Fabricação de produ- tos de gesso para a construção» (códigos NACE 2653 e 2662, respetivamente) foram reavaliados em 2012. Essa avaliação qualitativa revelou características de mercado difíceis, como a intensificação do comércio, nomeada- mente uma tendência para o aumento das importações de países com baixos custos de produção, maior pressão concorrencial internacional e margens de lucro reduzidas nos anos avaliados, aspetos que limitam a capacidade das instalações para investirem na redução das emissões. Atendendo ao impacto combinado destes fatores, os re- feridos setores devem ser considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono e ser acrescentados à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono.