L15/8 Jornal Oficial da União Europeia 22.1.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/82 DA COMISSÃO de 21 de janeiro de 2015 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho e de reexames intercalares parciais nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.º 2, 3 e5, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. — Medidas em vigor (1) O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito iniciab), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1193/2008 ((), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido cítrico, atualmente classificado nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00, originário da República Popular da China («RPC») («medidas iniciais». As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 6,6 % e 42,7 %. (2) A Comissão Europeia («Comissão»), pela Decisão 2008/899/CE (?), aceitou os compromissos de preços oferecidos por seis produtores-exportadores chineses (incluindo um grupo de produtores-exportadores), juntamente com a Câmara de Comércio de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos da China. (3) — Pela Decisão 2012/501/UE (º), a Comissão denunciou o compromisso oferecido por um produtor-exportador, a empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd («Laiww). 1.2. Pedido de um reexame da caducidade (4) — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente () das medidas iniciais, a Comissão recebeu, em 2 de agosto de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelas empresas SA Citrique Belge e Jungbunzlauer Austria AG («requerentes», em nome de produtores que representam 100 % da produção da União de ácido cítrico. (5) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. 1.3. Pedido de reexame intercalar parcial (6) — O requerente apresentou igualmente um pedido de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, limitado no seu âmbito à análise do dumping no que diz respeito à Laiwu. Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que, desde o último período de inquérito, a empresa Laiwu aumentou a capacidade de produção e alargou a sua gama de produtos. () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () JOL 323 de 3.12.2008, p. 1. () JOL 323 de 3.12.2008, p. 62. (| JOL 244 de 8.9.2012, p. 27. () JO C 60 de 1.3.2013,p.9.