18.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 74/31 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/450 DA COMISSÃO de 16 de março de 2015 que estabelece requisitos dos testes para os Estados-Membros que integram a segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) ou que alteram substancialmente os seus sistemas nacionais diretamente relacionados [notificada com o número C(2015) 1612] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) ()), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 4, o artigo 9.º, n.º 1, o artigo 20.º, n.º 3, alínea a), o artigo 22.º, o artigo 36.º, n.º 4, e o artigo 37.º, n.º 7, Tendo em conta a Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcio- namento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (*), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 4, o artigo 9.º, n.º 1, o artigo 20.º, n.º 4, alínea a), o artigo 22.º, o artigo 51.º, n.º 4, e o artigo 52.º, n.º 7, Tendo consultado a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Considerando o seguinte: (1) O Sistema de Informação de Schengen foi criado nos termos do disposto no título IV da Convenção de 19 de junho de 1990 de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (*). Este sistema constitui um instrumento essencial para a aplicação das disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União. (2) O Sistema de Informação de Schengen foi substituído, em 9 de abril de 2013, pelo Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) quando o Regulamento (CE) n.º 1987/2006 e a Decisão 2007/533/JAI se tornaram aplicáveis. Tal como o seu antecessor, o SIS II constitui uma contrapartida importante para a supressão dos controlos nas fronteiras internas, bem como um contributo crucial para assegurar um elevado nível de segurança no espaço de liberdade, segurança e justiça. (3) A arquitetura técnica do SIS II é composta por um sistema central («SIS II Centrab), aplicações nacionais e uma infraestrutura de comunicação entre o SIS II Central e as aplicações nacionais. (4) — Continua a ser necessário realizar testes para determinar se o SIS II funciona em conformidade com os requisitos técnicos e funcionais definidos no Regulamento (CE) n.º 1987/2006 e na Decisão 2007/533/JAL. (5) Os requisitos aplicáveis às principais fases de testes do desenvolvimento técnico do SIS II foram definidos no Regulamento (CE) n.º 189/2008 do Conselho (º) e na Decisão 2008/173/CE do Conselho (º*), bem como no Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho (º) e na Decisão 2008/839/JAI do Conselho (/). Estes instrumentos () JOL 381 de 28.12.2006, p. 4. (À JOL205 de 7.8.2007, p. 63. ( JOL 239 de 22.9.2000, p. 19. (*) Regulamento (CE) n.º 189/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (O L 57 de 1.3.2008, p. 1). () Decisão 2008/173/CE do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativa aos testes da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) JO L 57 de 1.3.2008, p. 14). () Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) JO L 299 de 8.11.2008, p. 1). (7) Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (O L 299 de 8.11.2008, p. 43).