31.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 29/33 REGULAMENTO (UE) N.º 66/2014 DA COMISSÃO de 14 de janeiro de 2014 que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para fornos, placas e exaustores de cozinha domésticos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta referido no artigo 18.º da Diretiva 2009/125/CE, Considerando o seguinte: (1) Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio signi- ficativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria desse impacto por via da sua conceção, sem que isso implique Custos excessivos. A Diretiva 2009/125/CE prevê, no artigo 16.º, n.º 2, alínea a), que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.º, n.º 3, e com os critérios estabe- lecidos no artigo 15.º, n.º 2, e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecológica, a Comissão introduza, se for caso disso, medidas de execução para produtos que ofereçam um elevado potencial de redução eficaz em termos de custos da emissão dos gases com efeito de estufa, como é o caso dos aparelhos domésticos, incluindo fornos, placas e exaustores. A Comissão realizou estudos preparatórios que analisa- ram os aspetos técnicos, ambientais e económicos de equipamentos de cozinha domésticos, nomeadamente fornos, placas e exaustores. Nos estudos participaram partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. O principal aspeto ambiental relacionado com os produ- tos em causa considerado significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo de energia durante a fase de utilização. As funções de vigília e desativação podem ser responsá- veis por uma parte substancial do consumo energético total dos equipamentos de cozinha domésticos, nomea- damente fornos, placas e exaustores. Nesses equipamen- tos, o consumo energético destas funções faz parte dos (1) JO L 285 de 31.10.2009, p. 10. (10) requisitos mínimos de eficiência energética. Os requisitos em matéria de funções de vigília e desativação aplicáveis aos fornos e placas domésticos são estabelecidos com base nos requisitos em matéria de conceção ecológica do Regulamento (CE) n.º 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação (?). Na União, o consumo de energia anual dos fornos, placas e exaustores domésticos foi estimado em 755 PJ (con- sumo de energia primária) em 2010. Se não forem ado- tadas medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de energia seja de 779 PJ em 2020. Os estudos prepara- tórios demonstram que o consumo de energia dos pro- dutos em causa pode ser significativamente reduzido. Conjugados, os requisitos em matéria de conceção eco- lógica previstos no presente regulamento e os requisitos em matéria de rotulagem do Regulamento Delegado (UE) n.º 65/2014 da Comissão (?) deverão permitir poupanças anuais de energia primária de 27 PJla em 2020, que chegarão aos 60 PJ/a em 2030. Os estudos preparatórios demonstram que os requisitos relativos a outros parâmetros de conceção ecológica re- feridos na parte 1, ponto 1.3, do anexo I da Diretiva 2009/125/CE não são necessários, porquanto o consumo de eletricidade e de gás dos equipamentos de cozinha domésticos, nomeadamente fornos, placas e exaustores, na fase de utilização é o aspeto mais importante do ponto de vista ambiental. A eficiência energética dos produtos abrangidos pelo pre- sente regulamento deve ser aumentada pela aplicação de tecnologias abertas (e não exclusivas do fabricante) já existentes, economicamente rentáveis, capazes de reduzir as despesas combinadas da aquisição e do funcionamento destes produtos. Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade dos produtos na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. Em especial, os benefícios da redução do consumo de energia durante a fase de utilização devem compensar amplamente qualquer potencial impacto ambiental suple- mentar da fase de produção e da eliminação. () JO L 339 de 18.12.2008, p. 45. (à) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.