L 307/38 Jornal Oficial da União Europeia 28.10.2014 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 9 de outubro de 2014 que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a refinação de petróleo e de gás, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho rela- tiva às emissões industriais [notificada com o número C(2014) 7155] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/738/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — Oartigo 13.º, nº 1, da Diretiva 2010/75/UE incumbe a Comissão de organizar um intercâmbio de informações sobre as emissões industriais entre ela e os Estados-Membros, as indústrias em causa e as organizações não gover- namentais que promovem a proteção do ambiente, a fim de facilitar a elaboração de documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD), tal como definidos no artigo 3.º, n.º 11, daquela diretiva. (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, da Diretiva 2010/75/UE, o intercâmbio de informações deve incidir sobre o desempenho ambiental das instalações e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as condições de referência associadas, o consumo e a natureza das matérias-primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos; as técnicas utilizadas, a correspondente monitorização, os efeitos entre os diversos meios, a viabilidade económica e técnica e a sua evolução, as melhores técnicas disponíveis e as técnicas emergentes, identificadas depois de analisar as questões referidas no artigo 13.º, n.º 2, alíneas a) e b), da mesma diretiva. (3) As «conclusões MTD», tal como definidas no artigo 3.º, n.º 12, da Diretiva 2010/75/UE, constituem o elemento fundamental dos documentos de referência MTD e apresentam as conclusões sobre as melhores técnicas disponí- veis, a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, as medidas de monitorização associadas, os níveis de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de reabilitação do local. (4) Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE, as conclusões MTD devem constituir a refe- rência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da diretiva. (5) O  artigo 15.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE incumbe a autoridade competente de definir valores-limite de emissão que assegurem que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedam os valores asso- ciados às melhores técnicas disponíveis estabelecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o arti- go 13.º, n.º 5, da diretiva. (6) Oartigo15., n.º 4, da Diretiva 2010/75/UE prevê derrogações ao disposto no artigo 15.º, n.º 3, mas apenas se os custos para a obtenção dos valores de emissão ultrapassarem desproporcionadamente os benefícios ambientais obtidos, devido à localização geográfica, às condições ambientais locais ou às características técnicas da instalação em causa. (7) — Oartigo16.,n.º 1, da Diretiva 2010/75/UE dispõe que os requisitos de monitorização do licenciamento referido no artigo 14.º, n.º 1, alínea c), da diretiva devem basear-se nas conclusões sobre monitorização descritas nas conclusões MTD. () JOL 334 de 17.12.2010, p. 17.