L 284/76 Jornal Oficial da União Europeia 30.9.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 26 de setembro de 2014 que estabelece as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para a produção de pasta de papel, papel e cartão, nos termos da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 6750] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/687/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (*), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Diretiva 2010/75/UE, a Comissão organiza um intercâmbio de informações relativo às emissões industriais, entre os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não governa- mentais que promovem a proteção do ambiente e a própria Comissão, a fim de facilitar a elaboração de docu- mentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis (documentos de referência MTD), definidos no arti- go 3.º, n.º 11, da diretiva. (2) Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, da Diretiva 2010/75/UE, o intercâmbio de informações deve incidir sobre o desempenho das instalações e das técnicas em termos de emissões, expresso em médias de curto e longo prazo, sempre que adequado, e as condições de referência associadas, o consumo e a natureza das matérias- -primas, o consumo de água, a utilização de energia e a produção de resíduos; as técnicas utilizadas, a correspon- dente monitorização, os efeitos entre os diversos meios, a viabilidade económica e técnica e a sua evolução, as melhores técnicas disponíveis e as técnicas emergentes, identificadas depois de analisar as questões referidas no ar- tigo 13.º, n.º 2, alíneas a) e b), da diretiva. (3) As «conclusões MTD», definidas no artigo 3.º, n.º 12, da Diretiva 2010/75/UE, constituem o elemento funda- mental dos documentos de referência MTD e expõem as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis, a sua descrição, as informações necessárias para avaliar a sua aplicabilidade, os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, as medidas de monitorização associadas, os níveis de consumo associados e, se adequado, medidas relevantes de reabilitação do local. (4) Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE, as conclusões MTD constituem a referência para a definição das condições de licenciamento das instalações abrangidas pelo capítulo II da diretiva. (5) O  artigo 15.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE incumbe a autoridade competente de definir valores-limite de emissão que assegurem que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedam os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o artigo 13.º, n.º 5, da diretiva. (6) Oartigo15., n.º 4, da Diretiva 2010/75/UE prevê derrogações ao disposto no artigo 15.º, n.º 3, mas apenas se os custos para a obtenção dos valores de emissão ultrapassarem desproporcionadamente os benefícios ambientais obtidos devido à localização geográfica, às condições ambientais locais ou às características técnicas da instalação em causa. (7) — Nos termos do artigo 16.º, n.º 1, da Diretiva 2010/75/UE, os requisitos de monitorização do licenciamento refe- rido no artigo 14.º, n.º 1, alínea c), da diretiva são definidos com base nas conclusões sobre a monitorização descritas nas conclusões MTD. (8) — Em conformidade com o artigo 21.º, n.º 3, da Diretiva 2010/75/UE, no prazo de quatro anos após a publicação de decisões sobre as conclusões MTD, a autoridade competente deve reexaminar e, se necessário, atualizar todas as condições de licenciamento e assegurar que a instalação cumpre essas condições de licenciamento. () JOL 334 de 17.12.2010, p. 17.