L 299/38 Jornal Oficial da União Europeia 9.11.2013 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a sanitas e urinóis com descarga de água [notificada com o número C(2013) 7317] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/641/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida. (2) O Regulamento (CE) n.º 66/2010 prevê o estabeleci- mento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos. (33 —Uma vez que o consumo de água contribui significativa- mente para os impactos ambientais globais dos edifícios residenciais e não residenciais, justifica-se estabelecer cri- térios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «sanitas e urinóis com descarga de água». Os critérios devem, em especial, promover produ- tos com eficiência hídrica a que se associem outros be- nefícios, como a redução do consumo de energia. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. O grupo de produtos «sanitas e urinóis com descarga de água» inclui o equipamento sanitário com descarga e urinóis, conforme as definições do artigo 2.º. O grupo deve abranger produtos para utilização doméstica e não doméstica. 2. São excluídos os seguintes produtos do grupo «sanitas e urinóis com descarga de água»: a) assentos e tampas de sanita, apenas quando colocados no mercado ou comercializados independentemente de sanitas com descarga ou de equipamentos de urinol; b) equipamento sanitário que não utilize água, mas sim um produto químico em solução aquosa, e sanitas que necessi- tam de energia para auxiliar o sistema de descarga. Artigo 2.º Para efeitos da presente decisão entende-se por: 1) «equipamento de sanita com descarga», um conjunto de sanita com descarga, uma bacia de sanita ou um sistema de descarga para sanita; 2) «conjunto de sanita», um aparelho sanitário que combina um sistema de descarga e uma bacia de sanita para receber e descarregar urina e fezes humanas para um sistema de drenagem; 3) «bacia de sanita», um recetáculo sanitário para receber e descarregar urina e fezes humanas, dirigindo-os para um sistema de drenagem; 4) «equipamento de urinol,, um conjunto de urinol, um uri- nol, um urinol sem descarga ou um sistema de descarga para urinol;