7.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/6 DA COMISSÃO de 31 de outubro de 2014 que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho para atender à evolução da massa dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2011, 2012 e 2013 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O valor da massa média utilizado para calcular as emissões específicas de CO, de cada automóvel novo de passageiros deve ser ajustado de três em três anos para atender à evolução da massa média dos veículos novos matriculados na União. (2) Da monitorização da massa, em ordem de marcha, dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2011, 2012 e 2013 ressalta claramente que a massa média aumentou e que é portanto necessário ajustar o valor de M, dado no anexo 1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 443/2009. (3) — Excecionalmente, para este primeiro ajustamento afigura-se conveniente atender à diferença de qualidade dos dados objeto de monitorização relativos a 2011, 2012 e 2013. O novo valor deverá, pois, ser determinado com base unicamente nos valores da massa verificados pelos fabricantes em causa, excluindo-se valores calculados obviamente incorretos, isto é, superiores a 2 840 kg ou inferiores a 500 kg e valores respeitantes a veículos não abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 443/2009. O novo valor baseia-se igualmente na média ponderada tendo em conta o número de novas matrículas em cada um dos anos de referência. (4) Convém, neste contexto, aumentar 20,4 kg, ou seja, de 1 372,0 para 1 392,4 kg, o valor de M, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo I do Regulamento (CE) n.º 443/2009, a alínea b) do ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «b) A partirde 2016: Emissões específicas de CO, = 130 +a x (M- M,) () JOL 140 de 5.6.2009, p. 1.