16.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L11/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UEF) N.º 21/2013 DO CONSELHO de 10 de janeiro de 2013 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários de Taiwan e da Tailândia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1. Medidas em vigor (1) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 () («regulamento iniciab), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 62,9% sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («RPC») para todas as outras empresas, exceto as mencionadas no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo I do mesmo regulamento. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas instituí- das pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inquérito iniciab. 1.2. Pedido (2) Em10 de abril de 2012, a Comissão Europeia («Comis- são») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do ar- tigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da RPC e para tornar obrigatório (1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. JO L 204 de 9.8.2011, p. 1. o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia, independentemente de serem ou não decla- rados originários de Taiwan e da Tailândia. O pedido foi apresentado por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.o., Tolnatext Fonalfeldolgozo es Muszakiszovet-gyarto Bt., Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro produtores da União de determi- nados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que, na sequência da instituição das medidas em vigor, se verificou uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações da RPC, de Taiwan e da Tailândia para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medidas em vigor. Essa alteração dos fluxos comer- ciais resultou alegadamente do transbordo via Taiwan e Tailândia de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da RPC. Além disso, os elementos de prova sublinhavam o facto de que os efeitos corretores das medidas em vigor esta- vam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Os elementos de prova revelaram que esse volume acrescido de importações provenientes de Taiwan e da Tailândia fora efetuado a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinados tecidos de fibra de vidro de ma- lha aberta expedidos de Taiwan e da Tailândia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabele- cido durante o inquérito inicial. 1.3. Início Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes