21.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 85/13 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de março de 2014 que autoriza a colocação no mercado de óleo de semente de coentros como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 1689] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) (2014/155/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) A 21 dejulhode 2011, a empresa Nestec Ltd. apresen- tou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar óleo de semente de coentros no mercado, como novo ingrediente alimentar. (2) A 19 de outubro de 2011, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu rela- tório de avaliação inicial. Nesse relatório, a autoridade para a Segurança dos Alimentos da Irlanda declarou que não identificou qualquer problema de segurança com o consumo de suplementos alimentares que conte- nham óleo de semente de coentros aos níveis de utiliza- ção propostos de 600 mg/dia e considera, por conseguin- te, que este novo ingrediente satisfaz os critérios para novos alimentos enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (33 A 48 de novembro de 2011, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos demais Estados-Mem- bros. (4) — Foram apresentadas objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (5) A 14 de fevereiro de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional do óleo de semente de coentros como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 258/97. (6) A 10 de outubro de 2013, a EFSA adotou um parecer científico relativo à segurança do óleo de semente de coentros como novo ingrediente alimentar(?), con- () JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. (2) EFSA Journal 2013; 11(10):3422. cluindo que é seguro para as utilizações e aos níveis de utilização propostos. (7) — O parecer científico contém fundamentos suficientes para determinar que, para as utilizações e aos níveis de utili- zação propostos, o óleo de semente de coentros satisfaz os critérios previstos no artigo 3.º, n.º 1, do Regula- mento (CE) n.º 258/97. (8 A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabelece requisitos relativos aos suplemen- tos alimentares. A utilização do óleo de semente de coen- tros deve ser autorizada sem prejuízo das disposições previstas nesta legislação. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O óleo de semente de coentros, tal como especificado no anexo, pode ser colocado no mercado da União como novo ingre- diente alimentar a ser utilizado em suplementos alimentares com uma dose máxima de 600 mg por dia, sem prejuízo das disposições específicas da Diretiva 2002/46/CE. Artigo 2.º A designação do «óleo de semente de coentros», autorizado pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentí- cios que o contenham deve ser «óleo de semente de coentros». Artigo 3.º A destinatária da presente decisão é a empresa Nestec Ltd. Avenue Nestlé 55, 1800 Vevey, Suíça. Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2014. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão () Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros Frespeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).