L 89/36 Jornal Oficial da União Europeia 25.3.2014 REGULAMENTO (UE) N.º 298/2014 DA COMISSÃO de 21 de março de 2014 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de di- -hidrogenodifosfato de magnésio como agente levedante e regulador de acidez (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 3, o artigo 14.º e o artigo 30.º, n.º 5, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 estabe- lece uma lista da União dos aditivos alimentares autori- zados para utilização nos géneros alimentícios e as res- petivas condições de utilização. (2) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão (?) esta- belece especificações para os aditivos alimentares enume- rados nos anexos Il e IM do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. (33 A listada União e as especificações podem ser atualiza- das em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. (4) Um pedido de autorização para a utilização de di-hidro- genodifosfato de magnésio como agente levedante e re- gulador de acidez em determinadas categorias de alimen- tos foi apresentado em 7 de abril de 2011 e comunicado aos Estados-Membros. (5) O ácido fosfórico — fosfatos — di, tri e polifosfatos (E 338-452) estão autorizados para utilização em produtos de pastelaria fina como agentes levedantes. Os difosfatos (E 450), especificados no Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão, podem ser utilizados como uma alternativa (1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1). ao fosfato de sódio e alumínio (E 541), o que permite reduzir o teor de alumínio dos géneros alimentícios transformados. Os difosfatos atualmente especificados possuem um sabor residual («pyro-taste») adstringente e podem contribuir para o teor total de sódio dos alimen- tos. As especificações para o di-hidrogenodifosfato de magné- sio devem ser estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão, uma vez que a subs- tância poderia ser utilizada como alternativa aos outros difosfatos a fim de reduzir o sabor residual e evitar o aumento do nível de sódio dos géneros alimentícios. Por conseguinte, a utilização de di-hidrogenofosfato de mag- nésio deve ser autorizada nas categorias 6.2.1: farinhas, unicamente farinha autolevedante; 6.5: massas de tipo chinês; 6.6: polmes; 7.1: pão e 7.2: produtos de padaria fina. Deve ser atribuído ao di-hidrogenodifosfato de mag- nésio o número E 450 (ix). As substâncias similares, com teor de magnésio igual ou superior ao do di-hidrogenodifosfato de magnésio, os sais de magnésio mono e dibásicos do ácido ortofosfórico (E 343i; E 343ii) são já autorizadas para utilização nas mesmas categorias de alimentos. A inclusão do di-hidro- genodifosfato de magnésio como um difosfato alternativo no anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comis- são e a sua posterior utilização em géneros alimentícios não resultará num aumento da quantidade ingerida de fósforo ou magnésio. Por conseguinte, a criação da espe- cificação e a autorização específica de utilização do di- -hidrogenodifosfato de magnésio (E 450 (ix)) como agente levedante e regulador de acidez não são consideradas um problema de segurança. Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Visto que a inclusão do di-hidrogenodifosfato de magnésio no anexo do Regulamento (CE) n.º 231/2012 da Comissão e a autorização da utilização do di-hidrogenodifosfato de magnésio (E 450 (ix)) como agente levedante não são consideradas problemas de segurança, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos. Os Regulamentos (CE) nº 1333/2008 e (UE) n.º 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformida- de.