L 44/40 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 141/2014 DA COMISSÃO de 13 de fevereiro de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conse- lho (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, alínea c), e o ar- tigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A substância ativa óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia foi incluída no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Con- selho (?) pela Diretiva 2008/127/CE da Comissão (?) em conformidade com o procedimento previsto no ar- tigo 24.º-B do Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Co- missão (*). Desde a substituição da Diretiva 91/414/CEE pelo Regulamento (CE) n.º 1107/2009, esta substância é considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do referido regulamento e enumerada na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Co- missão (*). (2) Em conformidade com o artigo 25.º-A do Regulamento (CE) n.º 2229/2004, a Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», apresentou à Comissão o seu parecer sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa óleos vegetais/ lóleo de cravo-da-índia (69), em 16 de dezembro de 2011. () JO L 309 de 24.11.2009, p. 1. (2) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1). (3) Diretiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir várias substâncias ativas (O L 344 de 20.12.2008, p. 89). Regulamento (CE) n.º 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.º 2 do artigo 8.º da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13). () Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (O L 153 de 11.6.2011, p. 1). Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance plant oils/clove oil (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia). EFSA Journal 2012; 10(1): 2506. [43 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2506. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal x — E 2 A Autoridade comunicou o seu parecer sobre a substân- cia ativa Óóleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia ao notifi- cador. A Comissão convidou-o a apresentar os seus co- mentários sobre o projeto de relatório de revisão da substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia. O projeto de relatório de revisão e o parecer da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comis- são no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimen- tar e da Saúde Animal e o projeto de relatório de revisão foi concluído, em 13 de dezembro de 2013, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia. Confirma-se que a substância ativa óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia deve ser considerada como tendo sido aprovada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1107/2009. Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regula- mento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos cien- tíficos e técnicos atuais, é necessário alterar as condições de aprovação. Convém, em especial, requerer mais infor- mações confirmatórias. O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Os Estados-Membros devem dispor de tempo suficiente para alterar ou retirar as autorizações dos produtos fito- farmacêuticos que contenham óleos vegetais/Óóleo de cra- vo-da-índia. Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos que conte- nham óleos vegetais/óleo de cravo-da-índia, sempre que os Estados-Membros concedam um prazo de tolerância em conformidade com o disposto no artigo 46.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, este prazo deve ter- minar, o mais tardar, 18 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,