29.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 26/41 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/41/PESC DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2014 que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8º, o n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em 28 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a De- cisão 2011/137/PESC. () Uma entidade deverá ser retirada da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, conforme consta do Anexo IV da Decisão 2011/137/PESC. (33 A Decisão 2011/137/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, () JO L 58 de 3.3.2011, p. 53. ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A entidade que se segue é suprimida da lista de pessoas e entidades constante do Anexo IV à Decisão 2011/137/PESC: Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB). Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014. Pelo Conselho O Presidente G. STOURNARAS