L 56/8 Jornal Oficial da União Europeia 28.2.2013 DIRETIVAS DIRETIVA 2013/8/UE DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2013 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unida- des técnicas destes veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O anexo IV da Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabelece disposições e requi- sitos gerais aplicáveis às ligações mecânicas entre tratores e veículos rebocados e carga vertical no ponto de engate. (2) — Nos últimos anos, foram introduzidos na União novos tipos de engates que são presentemente homologados a nível nacional com base nas normas ISO. Trata-se dos engates de boca de lobo sem rotação (ISO 6489-5:2011), dos engates do tipo esfera (ISO 24347: 2005) e dos engates do tipo cabeçote (ISO 6489-4: 2004). (33 A fim de ter em conta a atual situação do mercado, minimizar os possíveis impactos económicos e na segu- rança e permitir que esses engates obtenham uma homo- logação CE, é necessário incluir os engates em causa e as normas ISO correspondentes na Diretiva 2009/144/CE. (4) A Diretiva 2009/144/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. (5) As disposições da presente diretiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité estabelecido pelo ar- tigo 20.º, n.º 1, da Diretiva 2003/37/CE, () JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 33. ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo IV da Diretiva 2009/144/CE é alterado em conformi- dade com o anexo da presente diretiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 1 de abril de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente dire- tiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adota- rem no domínio abrangido pela presente diretiva. Artigo 3.º A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva. Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO