18.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 46/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 148/2014 DA COMISSÃO de 17 de fevereiro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1249/2008 no que diz respeito às categorias e classes para registo dos preços de mercado no setor da carne de bovino e no que diz respeito aos preços de mercado das carcaças de suínos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 20.º, primeiro parágrafo, alínea s), Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão (?) es- tabelece as regras de execução no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços de mercado, previstas no artigo 43.º, alínea m), do Re- gulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (3). O Regu- lamento (CE) n.º 1234/2007 foi revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013 com «efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014. (2) Em conformidade com o anexo IV, ponto A II, do Re- gulamento (UE) n.º 1308/2013, as categorias A, C e E da grelha da União para a classificação das carcaças de bo- vinos cobrem, respetivamente, carcaças de machos não castrados, de machos castrados e de fêmeas de idade igual ou superior a 12 meses, mas inferior a 24 meses. Além disso, o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 aditou a essa classificação uma nova categoria Z que cobre carca- ças de animais de idade igual ou superior a oito meses, (1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671. () Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovi- nos e à comunicação dos respetivos preços (O L 337 de 16.12.2008, p. 3). Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrí- colas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regu- lamento «OCM única» (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). — x mas inferior a 12 meses. Atendendo ao que precede, é necessário adaptar as categorias e classes relativamente às quais os preços de mercado nacionais e da União no setor da carne de bovino devem ser registados em con- formidade com o Regulamento (CE) n.º 1249/2008. (33 — No que diz respeito à grelha da União para a classificação das carcaças de suínosó, o Regulamento (UF) n.º 1308/2013 introduziu como classe obrigatória a classe S para o teor de 60% ou mais de carne magra em percentagem de peso da carcaça e reservou a classe E para o teor de 55% ou mais mas menos de 60% de carne magra em percentagem de peso da carcaça. É, pois, ne- cessário adaptar a disposição no Regulamento (CÊE) n.º 1249/2008 com base na qual os preços de mercado das carcaças de suínos nos Estados-Membros devem ser determinados. (4) O Regulamento (CE) n.º 1249/2008 deve, por conse- guinte, ser alterado em conformidade. (5» As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organi- zação Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (CE) n.º 1249/2008 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 14.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. —O registo nacional e da União dos preços de mercado com base na grelha da União para a classificação das carca- ças referida no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*) é efetuado semanalmente, em relação às classes de confor- mação e de camada de gordura a seguir indicadas, para as categorias especificadas no anexo V, ponto A II, desse regu- lamento: