12.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 339/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 1158/2012 DA COMISSÃO de 27 de novembro de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 338/97 estabelece listas de es- pécies animais e vegetais cujo comércio é alvo de res- trições ou controlo. Essas listas integram as listas cons- tantes dos anexos da Convenção sobre o comércio inter- nacional das espécies da fauna e da flora selvagens amea- çadas de extinção, a seguir designada por «Convenção CITES». As seguintes espécies foram incluídas recentemente no anexo III da Convenção: Diospyros aculeata, Diospyros ana- lamerensis, Diospyros anosivolensis, Diospyros baroniana, Diospyros bemarivensis, Diospyros bernieri, Diospyros bernie- riana, Diospyros bezofensis, Diospyros boinensis, Diospyros boivini, Diospyros calophylla, Diospyros caucheana, Diospyros cinnamomoides, Diospyros clusiifolia, Diospyros conifera, Dios- pyros coursiana, Diospyros cupulifera, Diospyros danguyana, Diospyros decaryana, Diospyros dycorypheoides, Diospyros ebe- nifera, Diospyros enervis, Diospyros erinacea, Diospyros eryth- rosperma, Diospyros filipes, Diospyros fuscovelutina, Diospyros geayana, Diospyros gneissicola, Diospyros gracilipes, Diospyros greveana, Diospyros haplostylis, Diospyros hazomainty, Dios- pyros hemiteles, Diospyros heterosepala, Diospyros humbertia- na, Diospyros humbertii, Diospyros implexicalyx, Diospyros ketsensis, Diospyros laevis, Diospyros lamiana, Diospyros lan- ceolata, Diospyros latispathulata, Diospyros lenticellata, Dios- pyros leucomelas, Diospyros leucocalyx, Diospyros lokohensis, Diospyros louveli, Diospyros madagascariensis, Diospyros ma- decassa, Diospyros magnifolia, Diospyros manampetsae, () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. 6) (4) Diospyros mangabensis, Diospyros mangorensis, Diospyros mapingo, Diospyros masoalensis, Diospyros mcphersonii, Dios- pyros meeusiana, Diospyros microrhombus, Diospyros monti- gena, Diospyros myriophylla, Diospyros myrtifolia, Diospyros myrtilloides, Diospyros natalensis, Diospyros neraudii, Diospy- ros nigricans, Diospyros nodosa, Diospyros obducta, Diospyros ocelusa, Diospyros olacinoides, Diospyros onivensis, Diospyros parifolia, Diospyros parvifolia, Diospyros perreticulata, Diospy- ros perrieri, Diospyros pervillei, Diospyros platycalyx, Diospyros pruinosa, Diospyros quartzitarium, Diospyros quercina, Dios- pyros revaughanii, Diospyros rubrolanata, Diospyros sakalava- rum, Diospyros sclerophylla, Diospyros seychellarum, Diospyros sphaerosepala, Diospyros stenocarpa, Diospyros striicalyx, Diospyros subacuta, Diospyros subenervis, Diospyros subfalci- formis, Diospyros subsessilifolia, Diospyros subtrinervis, Dios- pyros tampinensis, Diospyros tetraceros, Diospyros tetrapoda, Diospyros torquata, Diospyros toxicaria, Diospyros tropophuylla, Diospyros urschii, Diospyros velutipes, Diospyros vera, Diospy- ros vescoi, Diospyros viguieriana, Dalbergia louvelii, Dalbergia monticola, Dalbergia normandii, Dalbergia purpurascens, Dal- bergia xerophila (todas com anotação), a pedido de Mada- gáscar; Dalbergia darienensis, Dalbergia retusa (ambas com anotação), a pedido do Panamá; Cryptobranchus alleganien- sis, a pedido dos Estados Unidos; Sphyrna lewini, a pedido da Costa Rica. As alterações efetuadas ao apêndice III à Convenção im- plicam, pois, alterações ao anexo C do Regulamento (CE) n.º 338/97. Importa aditar uma nota de rodapé à lista genérica de Agalychnis spp. no anexo B do Regulamento (CÊE) n.º 338/97, de forma a indicar as denominações das cinco espécies abrangidas por essa lista. Importa aditar uma nota de rodapé à lista genérica de Scleropages formosus no anexo A do Regulamento (CE) n.º 338/97, de forma a indicar que essa lista inclui o táxon Scleropages inscriptus, recentemente descrito.