L 355/50 Jornal Oficial da União Europeia 12.12.2014 DECISÕES DECISÃO EUTM MALI/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 9 de dezembro de 2014 relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (2014/894/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (*), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Ao abrigo do artigo 8.º, n.º 2, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a convidar Estados terceiros a oferecer contributos e a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros. (2) — Na sequência da recomendação do Comandante da Missão da UE sobre o contributo da Sérvia e do parecer do Comité Militar da União Europeia (CMUE), deverá ser aceite o contributo desse país. (3) — Nostermos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Euro- peia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É aceite e considerado significativo o contributo da Sérvia para a Missão Militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali). 2. A Sérvia está dispensada de contributos financeiros para o orçamento da EUTM Mali. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS () JOL 14 de 18.1.2013,p.19.