10.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 33/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/196 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2015 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Toma Piemontese (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 53.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Toma Piemontese», registada pelo Regulamento (CE) n.º 1263/96 da Comissão (?). (2) Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (?). (33 — Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Toma Piemontese» (DOP). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2015. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1263/96 da Comissão, de 1 de julho de 1996, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.º 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17.º do Regulamento (CEF) n.º 2081/92 JOL 163 de 2.7.1996, p. 19). () JOC310de 12.9.2014,p. 4.