28.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 23/35 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de janeiro de 2014 que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália [notificada com o número C(2014) 279] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2014/38/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O anexo V, ponto B.IV, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 estabelece que, para a classificação de carcaças de suínos, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autoriza- dos pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados, baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no artigo 23.º, n.º 3, do Regula- mento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão (?). (2) A Decisão 2001/468/CE da Comissão (?) autoriza a uti- lização de dois métodos de classificação das carcaças de suínos em Itália. (3) — Dado que os métodos de classificação autorizados reque- riam adaptação técnica, a Itália solicitou autorização à Comissão para substituir a fórmula utilizada nos métodos «Fat-O-Meater» e «Hennessy Grading Probe 7» e a () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (?) Regulamento (CE) n.º 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovi- nos e à comunicação dos respetivos preços (O L 337 de 16.12.2008, p. 3). Decisão 2001/468/CE da Comissão, de 8 de junho de 2001, que autoriza métodos de classificação de carcaças de suíno em Itália JO L 163 de 20.6.2001, p. 31). — x autorização de quatro novos métodos («AutoFom Ilb, «Fat-O-Meat'er Ib, «CSB-Image-Meater» e «Método manual ZP») de classificação de carcaças de suínos no seu terri- tório. A Itália apresentou, através do protocolo previsto no artigo 23º, nº 4 do Regulamento (CÊE) n.º 1249/2008, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios basilares das novas fórmulas, os resultados do seu ensaio de dissecação e as equações utilizadas na estimativa da percentagem de carne magra. O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas em causa. Estas fórmulas devem, portanto, ser autorizadas em ltália. A Itália solicitou à Comissão que a autorizasse a prever uma apresentação de carcaças de suíno diferente da apre- sentação-tipo definida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007. Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, os Esta- dos-Membros podem ser autorizados a prever uma apre- sentação das carcaças de suínos diferente da apresenta- ção-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto, quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No seu pedido, a Itália especificava ser prática comercial no seu território as carcaças serem apresentadas sem remoção do diafragma e das banhas antes de serem pesadas e classi- ficadas. Esta apresentação, que difere da apresentação-ti- po, deve, pois, ser autorizada em Itália. Para que as cotações das carcaças de suíno possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspon- dente à apresentação-tipo. Por razões de clareza e segurança jurídica deve ser ado- tada nova decisão. A Decisão 2001/468/CE deve, pois, ser revogada.