L 99/10 Jornal Oficial da União Europeia 2.4.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 340/2014 DA COMISSÃO de 1 de abril de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1272/2009 da Comissão em relação a determinadas regras de intervenção pública para certos produtos agrícolas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho ()), nomeadamente o artigo 20.º, alíneas a), b), c e o), Considerando o seguinte: (1) —O Regulamento (UE) n.º 1272/2009 da Comissão () estabelece regras para a execução do mecanismo de inter- venção pública para certos produtos agrícolas, conforme previsto no Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (). O Regulamento (CE) n.º 1234/2007 foi revogado e substituído pelo Regulamento (UF) n.º 1308/2013 a partir de 1 de janeiro de 2014. (2) — No Regulamento (UE) n.º 1308/2013, parte II, título 1, o capítulo I introduz várias alterações no sistema de inter- venção pública, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014. (3) — Nos setores dos cereais e do arroz, o conceito de centros de intervenção foi abolido e o sorgo foi suprimido da lista de produtos elegíveis para intervenção pública. (4) — No setor do leite e dos produtos lácteos, a compra de manteiga e de leite em pó desnatado far-se-á mediante um sistema de concurso, iniciado pela Comissão quando são atingidas as quantidades correspondentes a preço fixo. (5) —No setor da carne de bovino, a determinação do preço máximo de compra basear-se-á no preço médio de mercado alcançado num Estado-Membro ou numa região de um Estado-Membro. Por outro lado, a antiga cate- goria A de carcaças de machos foi dividida nas novas categorias A e Z de carcaças de bovinos, introduzidas na classificação que consta do anexo IV do Regulamento (UE) n.º 1308/2013; os animais machos desta categoria Z serão elegíveis para intervenção pública. (6) — Justifica-se, pois, concretizar essas alterações modificando em conformidade o Regulamento (UE) n.º 1272/2009. (7) — Uma vez que foi abolido o conceito de centros de intervenção, os Regulamentos (UE) n.º 1125/2010 () e (UE) n.º 162/2011 () da Comissão tornaram-se obsoletos. Por motivos de segurança jurídica, importa revogá-los. (8) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organi- zação Comum dos Mercados Agrícolas, () JOL 347 de 20.12.2013,p. 671. () Regulamento (UE) n.º 1272/2009 da Comissão, de 11 de dezembro de 2009, que estabelece regras comuns de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no respeitante à compra e venda de produtos agrícolas no quadro da intervenção pública JO L 349 de 29.12.2009, p. 1). 0 Regulamentoí)(CE) n.º 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrí- colas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (O L 299 de 16.11.2007,p.1). (*) Regulamento (UE) n.º 1125/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2010, que estabelece os centros de intervenção dos cereais e que altera o Regulamento (CE) n.º 1173/2009 (O L 318 de 4.12.2010,p.10). () Regulamento (UE) n.º 162/2011 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2011, que estabelece os centros de intervenção do arroz (JO L 47 de 22.2.2011,p.11).