29.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 160/37 DECISÃO 2014/309/PESC DO CONSELHO de 28 de maio de 2014 que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC ('). (2) As medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC são aplicáveis até 1 de junho de 2014. Com base numa reapreciação dessa decisão, tais medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 1 de junho de 2015. (33) —Duas pessoas e uma entidade não deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. (4) As informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo I da Decisão 2013/255[/PESC deverão ser atualizadas. (5) — Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2013/255/PESC é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 34.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 34.º A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2015. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não se cumpriram os seus objetivos.». 2) O Anexo [ da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2014. Pelo Conselho O Presidente E. VENIZELOS (*) Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (O L 147 de 1.6.2013, p. 14).