6.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 36/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 107/2014 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2014 relativo à retirada do mercado dos aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa- -hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado, e que altera o Regulamento (CE) n.º 1334/2003 (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 10.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (?). (2) Os aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sul- fato de cobalto mono-hidratado foram autorizados por um período ilimitado pela Diretiva 70/524/CEE como compostos do oligoelemento cobalto e as condições para a sua autorização foram definidas pela última vez no Regulamento (CE) n.º 1334/2003 da Comissão (?). Esses aditivos foram subsequentemente inscritos no Re- gisto Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Ani- mal como produtos existentes, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. 3) Antes do prazo estabelecido no artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, não foram apresenta- dos pedidos de autorização em conformidade com aquela disposição relativamente à utilização dos referidos aditi- vos pertencentes ao grupo dos oligoelementos. (4) — Por conseguinte, esses aditivos para a alimentação animal devem ser retirados do mercado. (5) Em consequência da retirada desses aditivos para a ali- mentação animal, é necessário suprimi-los da entrada E3 «Cobalto-Co» —“do anexo do  Regulamento (CE) n.º 1334/2003. O Regulamento (CE) n.º 1334/2003 de- ve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (O L 270 de 14.12.1970, p. 1). (à) Regulamento (CE) n.º 1334/2003 da Comissão, de 25 de julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos ani- mais (JO L 187 de 26.7.2003, p. 11). (6) — Afigura-se adequado conceder às partes interessadas um período transitório para o esgotamento das existências dos aditivos a retirar do mercado, bem como das pré- -misturas, alimentos compostos para animais e matérias- -primas para alimentação animal que contenham esses aditivos. (7) A retirada do mercado dos três produtos não prejudica uma futura concessão da sua autorização ou a adoção de uma medida acerca do seu estatuto em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Retirada do mercado Devem ser retirados do mercado os aditivos para a alimentação animal cloreto de cobalto hexa-hidratado, nitrato de cobalto hexa-hidratado e sulfato de cobalto mono-hidratado pertencen- tes ao grupo dos «oligoelementos». Artigo 2.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1334/2003 No anexo do Regulamento (CE) n.º 1334/2003, na entrada E3 «Cobalto-Co», são suprimidos os aditivos «cloreto de cobalto hexa-hidratado», «nitrato de cobalto hexa-hidratado» e «sulfato de cobalto mono-hidratado». Artigo 3.º Medidas transitórias 1. As existências dos produtos referidos no artigo 1.º podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas como aditi- vos na alimentação animal até 26 de agosto de 2014. 2. As pré-misturas produzidas com os aditivos referidos no n.º 1 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até 26 de fevereiro de 2015. 3. —Os alimentos compostos para animais e as matérias-pri- mas para alimentação animal que tenham sido rotulados em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 767/2009 até 26 de agosto de 2015 e produzidos com os aditivos referidos no n.º 1 ou com as pré-misturas referidas no n.º 2 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até ao esgotamento das existências.