L 292/18 Jornal Oficial da União Europeia 1.11.2013 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de outubro de 2013 que altera a Decisão 2007/742/CE com o objetivo de prorrogar a validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás [notificada com o número C(2013) 7154] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/633/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeada- mente o artigo 8.º, n.º 3, alínea c), Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Euro- peia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2007/742/CE da Comissão (?) expira a 31 de dezembro de 2013. (2) — Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respeti- vos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos na referida decisão. Atendendo à fase do processo de revisão desta, é conveniente prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avalia- ção e verificação nela estabelecidos. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na  Decisão 2007/742/CE deve ser prorrogado até 31 de outubro de 2014. (33 A Decisão 2007/742/CE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. () JO L 27 de 30.1.2010, p. 1. () Decisão 2007/742/CE da Comissão, de 9 de novembro de 2007, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário às bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás (JO L 301 de 20.11.2007, p. 14). (4) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 4.º da Decisão 2007/742/CE passa a ter a seguinte redação: «Artigo 4.º Os critérios ecológicos para o grupo de produtos “bombas de calor elétricas, a gás ou de absorção a gás”, bem como os respetivos requisitos de avaliação e de verificação, são válidos até 31 de outubro de 2014.». Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013. Pela Comissão Janez POTOCNIK Membro da Comissão