20.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 148/29 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 528/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas ao risco não delta das opções no método padrão de tratamento do risco de mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regu- lamento (UE) n.º 648/2012 (!), nomeadamente o artigo 329.º, n.º 3, terceiro parágrafo, o artigo 352.º, n.º 6, terceiro parágrafo, e o artigo 358.º, n.º 4, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o mandato decorrente do Regulamento (UE) n.º 575/2013 para elaborar um conjunto de métodos que reflitam outros riscos, além do risco delta, nos requisitos de fundos próprios das instituições, «de forma proporcional à dimensão e complexidade das atividades das instituições em opções e warrants», será conve- niente delinear métodos, com diferentes níveis de sofisticação e sensibilidade ao risco, que possam adequar-se aos diferentes perfis das instituições. Deste modo, para avaliar os riscos não delta de opções e warrants, convém intro- duzir os três métodos seguintes, por ordem crescente de complexidade: i) o método simplificado, ii) o método delta-mais e iii) o método dos cenários. Este quadro baseado nos três métodos aplica em larga medida o quadro relativo aos riscos não delta apresentado pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB), com os ajusta- mentos necessários para ter em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013. Tal tem a vantagem adicional de garantir a coerência das regras da União com as normas mínimas acordadas a nível internacional. (2) “ Dadaa necessidade de dar às instituições que aplicam o método delta-mais a possibilidade de tratarem as opções não contínuas de uma forma mais sensível ao risco, as instituições devem poder combinar os métodos existentes para a avaliação do risco de opções e warrants em determinadas condições, tanto no seio de grupos como de enti- dades jurídicas únicas. No entanto, a fim de evitar uma eventual aplicação seletiva dos métodos por parte das instituições com vista à minimização dos seus requisitos de fundos próprios, a combinação de métodos numa base individual só deve ser permitida na condição de as instituições especificarem o âmbito de aplicação de cada método antes de começarem a utilizá-lo, de modo a aplicá-lo de forma coerente ao longo do tempo. (3) Os riscos não delta das opções e warrants podem incluir, entre outros, os riscos decorrentes das variações no valor gama do instrumento, designados por «risco gama» ou «risco de convexidade», conforme previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do presente regulamento, os riscos decorrentes das variações no seu valor vega, designados por «risco vega» ou «risco de volatilidade», conforme previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do presente regulamento, os riscos decorrentes das variações nas taxas de juro, designados por «risco de taxa de juro» ou «risco rho», na ausência de linearidade que possa não ser tida em conta pelo risco gama e o risco de correlação implícita que pesa sobre os cabazes de opções ou warrants. De todos estes riscos, apenas oOs riscos gama e vega apresentam uma materialidade que justifica a imposição de requisitos de fundos próprios, mesmo para as instituições mais complexas, pelo que o cálculo dos requisitos de fundos próprios deve incluir apenas estes tipos de riscos. O Regu- lamento (UE) n.º 575/2013 exige às instituições que obtenham uma autorização prévia da autoridade competente para utilizarem um modelo interno no cálculo dos riscos delta. No entanto, a utilização de métodos de riscos não delta deve ser controlada e avaliada ao abrigo do processo de supervisão e avaliação das instituições definido pelo disposto na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). Além disso, a maior complexidade do método dos cenários exige um controlo mais atento por parte das autoridades competentes, pelo que a sua utilização pelas instituições deve ser sujeita a condições específicas de aplicação, tanto antes da primeira utilização como numa base permanente. () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1. () Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (O L 176 de 27.6.2013, p. 338).