L 26/2 Jornal Oficial da União Europeia 29.1.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 75/2014 DA COMISSÃO de 27 de janeiro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1184/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1184/2005 do Con- selho, de 18 de julho de 2005, que institui certas medidas restritivas contra determinadas pessoas que entravam o processo de paz e violam o direito internacional no conflito na região de Darfur, no Sudão, ()) nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — O anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 1184/2005 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos pre- visto nesse regulamento. (2) Em 413 de março de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) deci- diu alterar quatro entradas da lista. Além disso, em 4 de setembro de 2013, decidiu alterar uma entrada da lista. (3) —Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.º 1184/2005 deve ser atualizado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1184/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2014. () JO L 193 de 23.7.2005, p. 9. Pela Comissão Em nome do Presidente, O Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa