L 76/6 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2014 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 261/2014 DO CONSELHO de 14 de março de 2014 que dá execução ao artigo 11.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, pro- Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União cedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e Europeia, entidades sujeitas a medidas restritivas. Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 753/2011 do Conse- (33 —O Anexo 1 do Regulamento (UE) n.º 753/2011 deverá, lho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas por conseguinte, ser alterado em conformidade. contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (1), nomeadamente o artigo 11º, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: n.º 4, Artigo 1.º Considerando o seguinte: Onsideranço o Seguinte O Anexo I do Regulamento (UE) n.º 753/2011 é alterado nos termos do A d t L to. (1) Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou o Regula- Ermos do Anego do presente reguamento mento (UE) n.º 753/2011. Artigo 2.º (2) Em 531 de maio, 27 de junho, 24 de setembro e 18 de O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- outubro de 2013, o Comité do Conselho de Segurança cação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014. Pelo Conselho O Presidente M. CHRISOCHOIDIS (1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.