27.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 202/11 REGULAMENTO (UE) N.º 724/2013 DA COMISSÃO de 26 de julho de 2013 que altera o Regulamento (UE) n.º 231/2012 no que diz respeito às especificações relativas a vários polióis (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o ar- tigo 14.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão (?) esta- belece especificações para os aditivos alimentares enume- rados nos anexos l e UMl do Regulamento (CÊE) n.º 1333/2008. (2) — Essas especificações podem ser atualizadas em conformi- dade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. (33 Em 29 de novembro de 2011, foi apresentado um pe- dido de alteração das especificações relativas a vários polióis, que foi subsequentemente colocado à disposição dos Estados-Membros. (4) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 estabelece especifica- ções relativas ao manitol [E 421( i)] e ao manitol pro- duzido por fermentação [E 421 (ii)]. Por forma a alcançar uma maior clareza e coerência, o aditivo alimentar atual- mente autorizado «manitol [E 421 (i)]» deve passar a designar-se «manitol por hidrogenação» e, consequente- mente, a sua definição deve ser alterada. Por conseguinte, as especificações para esse aditivo alimentar devem ser alteradas. (5) O  isomalte (E953) é produzido num processo em duas fases, no qual o açúcar é, em primeiro lugar, transfor- mado em isomaltulose e, em seguida, hidrogenado. A forma cristalina é obtida subsequentemente por um pro- cesso de secagem. Foi apresentado um pedido para in- cluir uma forma diferente de isomalte, a saber, soluções aquosas de isomalte, nas especificações estabelecidas no JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. JO L 83 de 22.3.2012, p. 1. Regulamento (UE) n.º 231/2012. A forma proposta está em conformidade com as referidas especificações e está disponível para uso comercial. Trata-se de uma forma de isomalte económica e eficaz em termos de tempo para a indústria, revestindo-se, por conseguinte, de interesse, por exemplo, para os fabricantes de produtos de confeitaria. Como tal, a descrição do isomalte (E 953) no âmbito das especificações deve ser alterada. (6) As especificações estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.º 231/2012 determinam que um dos critérios de pu- reza dos polióis é o nível de desmineralização ou de minerais residuais, caracterizado por cloretos, sulfatos e/ou cinzas sulfatadas. Os mesmos polióis são utilizados como excipientes para produtos farmacêuticos e a Phar- macopeia Europeia adotou a condutividade como o mé- todo de avaliação para determinar o nível de desminera- lização dos polióis. Deste modo, uma medida tripla (de cloretos, sulfatos e/ou cinzas sulfatadas) foi substituída por uma única, mais simples de realizar, mais eficaz em termos de custos e mais favorável para o ambiente. Por conseguinte, as especificações devem ser alteradas relativamente aos aditivos alimentares sorbitol [E 420 (i)], xarope de sorbitol [E-420 (i)], manitol [E 421 ()] mani- tol produzido por fermentação [E 421 (i)], isomalte (E 953), maltitol [E 965 (i)], xarope de maltitol [E 965 (ii)], xilitol (E 967) e eritritol (E 968), suprimindo os critérios relativos aos cloretos, sulfatos e cinzas sulfatadas, e subs- tituindo-os por um critério único, a condutividade. (7) Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos no sentido de atualizar a lista da União de aditivos alimen- tares, exceto se a atualização em causa não for suscetível de afetar a saúde humana. Dado que as atualizações em causa não são suscetíveis de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. (8 —O Regulamento (UE) n.º 231/2012 deve, por conseguin- te, ser alterado em conformidade. (9) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.