13.11.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 313/3 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1054/2012 DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2012 que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Taureau de Camargue (DOP)] AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprova- ção das alterações dos elementos do caderno de especi- ficações da denominação de origem protegida «Taureau de Camargue», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2036/2001 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1068/2008 (?). (2) O pedido prende-se com a alteração do caderno de es- pecificações, precisando a descrição do produto, a área geográfica, a prova de origem, o método de obtenção, a rotulagem, as exigências nacionais e as coordenadas do serviço competente do Estado-Membro, do agrupamento e da estrutura de controlo. (3) A Comissão examinou as alterações em causa e concluiu que são justificadas. Dado tratar-se de alterações menores, na aceção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão pode aprová-las sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.º, 6.º e 7.º do referido regulamento, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O caderno de especificações da denominação de origem prote- gida «Taureau de Camargue» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento. Artigo 2.º O documento único com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento. Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de novembro de 2012. (1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () Jo L 275 de 18.10.200]1, p. 9. (3) JO L 290 de 31.10.2008, p. 8. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão