15.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 208/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 752/2014 DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) — Os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os limites máximos de resíduos («LMR») de pesti- cidas estabelecidos pelo Regulamento (CE) n.º 396/2005, sem prejuízo das disposições do mesmo, constam do seu anexo |. (1) O anexo [ do referido regulamento deveria fornecer informações suplementares respeitantes aos produtos em causa, nomeadamente no que se refere aos sinónimos utilizados para indicar os produtos e aos nomes científicos das espécies a que pertencem os produtos. (2) — Por razões de clareza, a estrutura do anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve ser alterada, dividindo o anexo em duas partes. AÀ primeira parte deve enumerar os produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, enquanto a segunda parte deve enumerar os outros produtos aos quais se aplicam os mesmos LMR, tal como referido no artigo 2.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (3) —Tendoem  contao possível estabelecimento futuro de LMR para produtos alimentares transformados, tal como referido no artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005, deve ser aditada uma nova entrada à parte A do anexo [ desse regulamento, que abranja esses produtos. (4) — Devido à nova estrutura do anexo I do Regulamento (CE) n.º 396/2005, as notas de rodapé desse anexo devem ser adaptadas e, se necessário, suprimidas, a fim de evitar redundâncias. (5) — Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, e os comen- tários produzidos foram tidos em conta. (6) —O Regulamento (CE) n.º 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, () JOL 70 de 16.3.2005,p. 1.