L 287/22 Jornal Oficial da União Europeia 1.10.2014 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 25 de setembro de 2014 que sujeita a medidas de controlo a substância 4-1odo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino) ciclo-hexanona (metoxetamina) (2014/688/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em reunião especial do Comité Científico alargado do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodepen- dência (OEDT) foram elaborados, com base na Decisão 2005/387/JAL, relatórios de avaliação dos riscos das novas substâncias psicoativas 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), 3,4-dicloro- -N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]Jmetil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina), que foram seguidamente transmitidos à Comissão e ao Conselho em 23 de abril de 2014. (2) As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não tinham sido objeto de avaliação a nível das Nações Unidas quando a avaliação de riscos foi pedida a nível da União, mas foram avaliadas em junho de 2014 pelo Comité de Peritos em Toxicodependência da Organização Mundial da Saúde. (3) As substâncias 25I-NBOMe, AH-7921, MDPV e metoxetamina não têm utilizações medicinais comprovadas ou reconhecidas (uso humano ou veterinário). Para além da utilização em materiais analíticos de referência e na investigação científica sobre as suas propriedades químicas, farmacológicas e toxicológicas, na sequência do seu surgimento no mercado das drogas (e, no caso da 25I-NBOMe, também no domínio da neuroquímica), não existe qualquer indício de que as substâncias em apreço estejam a ser utilizadas para outros fins. (4) A substância 25I-NBOMEe é um derivado sintético potente da 2,5-dimetoxi-4-iodofenetilamina (2C-I), um alucino- génio serotonérgico clássico, que foi objeto de uma avaliação do risco e de medidas de controlo e sanções penais a nível da União a partir de 2003 pela Decisão 2003/847/JAI (). (5) — Os efeitos físicos específicos da substância 25I-NBOMEe são difíceis de determinar, pelo facto de não haver estudos publicados que avaliem a sua toxicidade aguda e crónica, os seus efeitos psicológicos e comportamentais e o seu potencial de dependência, e em virtude de as informações e os dados disponíveis serem limitados. As observações clínicas de indivíduos que consumiram esta substância sugerem que produz efeitos alucinogénios e pode provocar uma agitação intensa, confusão, alucinações auditivas e visuais intensas, agressividade, acidentes violentos e trau- matismos autoinduzidos. () JOL127 de 20.5. 2005dp () Decisão 2003/847/JAI do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes às novas drogas smtencas 2C-I, 2C-T-2, 2C-T-7 e TMA-2 (JO L 321 de 6.12.2003, p. 64).