18.9.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 276/51 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 17 de setembro de 2014 relativa ao reconhecimento do sistema «Universal Feed Assurance Scheme» para fins de demons- tração do cumprimento dos critérios de sustentabilidade nos termos das Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2014/667/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à quali- dade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 7.º-C, n.º 6, Tendo em conta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (d), nomeadamente o artigo 18.º, n.º 6, Após consulta do Comité para a Sustentabilidade dos Biocombustíveis e Biolíquidos, Considerando o seguinte: (1)  As Diretivas 98/70/CE e 2009/28/CE estabelecem critérios de sustentabilidade aplicáveis aos biocombustíveis. Os artigos 7.º-B e 7.º-C e o anexo IV da Diretiva 98/70/CE são similares aos artigos 17.º e 18.º e ao anexo V da Dire- tiva 2009/28/CE. (2) — Caso haja lugar a considerar os biocombustíveis ou os biolíquidos para efeitos do artigo 17.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), da Diretiva 2009/28/CE, os Estados-Membros devem exigir que os operadores económicos provem que os biocombustíveis e biolíquidos em causa cumprem os critérios de sustentabilidade definidos no artigo 17.º, n.ºº 2 a 5, da mesma diretiva. (3) — Quando um operador económico apresenta provas ou dados obtidos em conformidade com um sistema volun- tário reconhecido pela Comissão, na medida do previsto na decisão de reconhecimento, o Estado-Membro não deve exigir que o fornecedor apresente provas adicionais do cumprimento dos critérios de sustentabilidade. (4) O pedido de reconhecimento de que o sistema «Universal Feed Assurance Scheme» demonstra que os lotes de biocombustíveis cumprem os critérios de sustentabilidade previstos na Diretiva 98/70/CE e na Diretiva 2009/28/CE foi apresentado pela primeira vez à Comissão em 16 de maio de 2011. A versão atualizada do sistema foi apresentada em 7 de fevereiro de 2014. O sistema opera no Reino Unido e pode abranger ingredientes dos alimentos para animais e alimentos compostos para animais, bem como culturas combináveis. Abrange as fases de comércio, transporte e armazenagem de matérias-primas agrícolas desde a saída da exploração até ao primeiro transformador e, no que respeita às outras fases, assenta noutros sistemas voluntários reconhecidos pela Comissão. Como tal, é da responsabilidade do sistema «Universal Feed Assurance Scheme» assegurar que o reco- nhecimento emitido pela Comissão para os sistemas com os quais funciona em conjunto continua válido durante todo o processo de cooperação. O sistema reconhecido deve ser tornado público na plataforma de transparência estabelecida ao abrigo da Diretiva 2009/28/CE. (5) A avaliação do sistema «Universal Feed Assurance Scheme» concluiu que este contempla adequadamente todos os critérios de sustentabilidade da Diretiva 98/70/CE e da Diretiva 2009/28/CE, com exceção do artigo 7.º-B, n.º 2, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 17.º, n.º 2, da Diretiva 2009/28/CE. No entanto, fornece dados exatos sobre elementos que são exigidos pelos operadores económicos a jusante da cadeia de controlo para demonstrar a conformidade com o artigo 7.º-B, n.º 2, da Diretiva 98/70/CE e o artigo 17.º, n.º 2, da Diretiva 2009/28/CE e aplica a metodologia de balanço de massa em conformidade com os requisitos do artigo 7.º-C, n.º 1, da Diretiva 98/70/CE e do artigo 18.º, n.º 1, da Diretiva 2009/28/CE. (6) A avaliação do sistema «Universal Feed Assurance Scheme» concluiu que este satisfaz as normas adequadas de fiabilidade, transparência e auditoria independente. () JOL 350 de 28.12.1998, p. 58. () JOL 140 de 5.6.2009, p. 16.