L 95/30 Jornal Oficial da União Europeia 29.3.2014 DECISÃO EUTM MALI/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 18 de março de 2014 que nomeia o Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e revoga a Decisão EUTM Mali/1/2013 (2014/174/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (!), nomeadamente o ar- tigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 5.º, nº 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), em conformidade com o artigo 38.º do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões per- tinentes para exercer o controlo político e a direção es- tratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear os Comandantes da Missão da UE. (2) Em19 dejulhode 2013,o CPS adotou a Decisão EUTM Mali/1/2013 (d), que nomeia o brigadeiro-general Bruno GUIBERT Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali. (33 Em15 de fevereiro de 2014, a França propôs a nomea- ção do brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ como novo Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao brigadeiro-general Bruno GUIBERT. (4) Em 21 de fevereiro de 2014, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ como Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, sucedendo ao brigadeiro-general Bruno GUIBERT. (1) JO L 14 de 18.1.2013, p. 19. (2) Decisão EUTM Mali/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 19 de julho de 2013, que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) JO L 202 de 27.7.2013, p. 22). (5) A Decisão EUTM MALI/1/2013 deverá ser revogada. (6) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O brigadeiro-general Marc RUDKIEWICZ é nomeado Coman- dante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Arma- das do Mali (EUTM Mali) com efeitos a partir de 1 de abril de 2014. Artigo 2.º A Decisão EUTM MALI/1/2013 é revogada. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor em 1 de abril de 2014. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS