L 359/90 Jornal Oficial da União Europeia 16.12.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1331/2014 DA COMISSÃO de 15 de dezembro de 2014 que sujeita a registo as importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originá- rios da República Popular da China e de Taiwan A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento anti-dumping de base»), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 5, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (*) («regulamento antissubven- ções de base»),, nomeadamente o artigo 24.º, n.º 5, Após informação dos Estados-Membros, Considerando o seguinte: (1) — Em 26 dejunho de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China («China») e de Taiwan, na sequência de uma denúncia apresentada em 13 de maio de 2014 pela EUROFER («autor da denúncia», em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio da União. (2) Em 14 de agosto de 2014, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Euro- peia (*), o início de um processo antissubvenções relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China, na sequência de uma denúncia apresentada em 1 de julho de 2014 pela EUROFER em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio da União. A. PRODUTO EM CAUSA (33 — O produto sujeito a registo são os produtos laminados planos de aço inoxidável, simplesmente laminados a frio, atualmente classificados nos códigos NC 7219 31 00, 7219 32 10, 7219 32 90, 7219 33 10, 7219 33 90, 7219 34 10, 7219 34 90, 7219 35 10, 7219 35 90, 7220 20 21, 7220 20 29, 7220 20 41, 7220 20 49, 7220 20 81 e 7220 20 89, e originários da República Popular da China e de Taiwan («produto em causa»). B. PEDIDO (4) — Os pedidos de registo nos termos do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 24-.º, n.º 5, do regulamento antissubvenções de base foram apresentados pelo autor da denúncia, em 25 e 29 de setembro de 2014, respetivamente. O autor da denúncia solicitou que as importações do produto em causa fossem sujeitas a registo, a fim de posteriormente poderem ser aplicadas medidas contra essas importações a partir da data do seu registo. C. MOTIVOS PARA O REGISTO (5) Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 24.º, n.º 5, do regulamento antissubvenções de base, a Comissão pode instruir as autoridades aduaneiras para que tomem as medidas adequadas no sentido de assegurar o registo das importações, a fim de que possam posteriormente ser aplicadas medidas contra essas importações. As importações podem ser sujeitas a registo na sequência de um pedido apresentado pela indústria da União que contenha elementos de prova suficientes para justificar tal medida. ) JOL 343 de 22.12.2009,p.51. ? JOL188 de 18.7.2009,p.93. 3) JOC196de 26.6.2014,p.9. *) JOC267 de 14.8.2014,p. 17.