2.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 90/7 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/545 DA COMISSÃO de 31 de março de 2015 que autoriza a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 2082] (apenas faz fé o texto em língua inglesa) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) Em 418 de setembro de 2013, a empresa DSM Nutritional Products apresentou um pedido às autoridades competentes do Reino Unido para colocar no mercado óleo rico em DHA (ácido docosa-hexaenoico) da microalga Schizochytrium sp. como novo ingrediente alimentar. A estirpe da microalga está especificada como estirpe American Type Culture Collection (ATCC) PTA- 9695. (2) Em 2 de abril de 2014, o organismo competente do Reino Unido para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a utilização deste óleo de algas preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (3) —Eml10Ode abrilde 2014,a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. (4) — No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas. As objeções referiam-se, em especial, aos elevados níveis de ingestão de DHA. Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97, deve ser adotada uma decisão da Comissão que tenha em conta as objeções apresentadas. Por conseguinte, o requerente alterou o pedido no que diz respeito ao teor máximo de DHA nos suplementos alimentares. Esta alteração e os esclareci- mentos adicionais fornecidos pelo requerente atenuaram as preocupações expressas, a contento dos Estados-Membros e da Comissão. (5) A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. O Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) estabelece requisitos relativos à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos. A Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (*) estabelece requisitos relativos aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial. A Diretiva 96/8/CE da Comissão (5) estabelece requisitos relativos aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso. A Diretiva 1999/21/CE da Comissão () estabelece requisitos relativos aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos. A Diretiva 2006/125/CE da Comissão () estabelece requisitos relativos aos alimentos à base de cereais e aos () JOL43de 14.2.1997,p.1. () Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51). () Regulamento (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26). (9) Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial JO L 124 de 20.5.2009, p. 21). () Diretiva 96/8/CE da Comissão, de 26 de fevereiro de 1996, relativa aos alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso (JO L 55 de 6.3.1996, p. 22). (9) Diretiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (JOL91 de7.4.1999,p. 29). (7) Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).