L 92/20 Jornal Oficial da União Europeia 8.4.2015 REGULAMENTO (UFE) 2015/552 DA COMISSÃO de 7 de abril de 2015 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 1,3-dicloropropeno, bifenox, dimetenamida-P, pro-hexadiona, tolilfluanida e trifluralina no interior e à superfície de certos produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), o artigo 18.º, n.º 1, alínea b), e o artigo 49.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — No anexo II e no anexo IIl, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a dimetenamida-P e a pro-hexadiona. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para o 1,3-dicloropropeno e o bifenox. No anexo V do mesmo regulamento, foram fixados LMR para a tolilfluanida e a trifluralina. (2) A Decisão 2011/36/UE da Comissão (?) determina a não inclusão do 1,3-dicloropropeno no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que continham a substância ativa 1,3-dicloropropeno. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em articulação com o seu artigo 14.º, n.º 1, devem, pois, suprimir-se os LMR estabelecidos para essa substância ativa no anexo IIl. Tal não deve aplicar-se aos LMR que correspondem a LCX baseados em utilizações em países terceiros, desde que sejam aceitáveis no respeitante à segurança dos consumidores. Também não deve aplicar-se nos casos em que os LMR foram especificamente fixados como tolerâncias de importação. (33 — Relativamente ao bifenox, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12-, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 (*). Recomendou a redução dos LMR para cevada em grão, aveia em grão, centeio em grão e trigo em grão. No que diz respeito aos LMR para sementes de girassol e sementes de colza, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para estes produtos devem ser estabelecidos no anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para suínos (carne, gordura, fígado, rim), bovinos (carne, gordura, fígado, rim), ovinos (carne, gordura, fígado, rim), caprinos (carne, gordura, fígado, rim) e leite (vaca, ovelha, cabra), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para estes produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 396/2005. (4) Relativamente à dimetenamida-P, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 em conjugação com o seu artigo 12.º, n.º 1 (). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para amendoins, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, sementes de abóbora e beterraba sacarina (raiz). Relati- vamente a outros produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para cebolinhas. alfaces e plantas aromáticas, a Autoridade concluiu que algumas informações não estavam disponíveis e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os () JOL 70 de 16.3.2005, p. 1. () Decisão 2011/36/UE da Comissão, de 20 de janeiro de 2011, relativa à não inclusão da substância ativa 1,3-dicloropropeno no anexo | da Diretiva 91/414/CEE do Conselho ((O L 18 de 21.1.2011,p.42). () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). (º) Autoridade Eufopeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o bifenox, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for bifenox according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2013; 11(4):3215. 36 pp.]. ) A[Áutgrri)d]ade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a dimetenamida-P, em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 396/2005 [Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dimethenamid-P according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005]. EFSA Journal 2013; 11(4):3216.[53 pp.].