18.9.2012 [ PT | Jornal Oficial da União Europeia L 251/29 REGULAMENTO (UFE) N.º 833/2012 DA COMISSÃO de 17 de setembro de 2012 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 7.º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: o P JO JO A. PROCEDIMENTO 1. Início Em 20 de dezembro de 2011, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (?) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às impor- tações na União de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China («RPC»). O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 9 de novembro de 2011, pela Associa- ção Europeia da Indústria de Metais (Eurométaux) («autor da denúncia»), em nome dos produtores que representam mais de 50 % da produção total de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos na União. A denún- cia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto e do importante pre- juízo dela resultante, elementos esses que foram conside- rados suficientes para justificar o início de um inquérito. 2. Partes Interessadas no Processo A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os pro- dutores do país análogo, os importadores, os distribuido- res, bem como outras partes conhecidas como interessa- das e os representantes da RPC. Foi dada às partes inte- ressadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. O autor da denúncia, os outros produtores da União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e os distribuidores apresentaram os seus pontos de vista. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos espe- ciais para serem ouvidas. L C 43 de 22.12.2009, p. 51. 71 de 20.12.2011, p. 4. W WW 5) (10) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores da União, importadores e produtores-expor- tadores, o aviso de início previu o recurso à amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, foi solicitado a todos os importadores e produtores-exportadores que se dessem a conhecer con- tactando a Comissão e que apresentassem, tal como es- pecificado no aviso de início, informações de base sobre as suas atividades relacionadas com o produto em causa (como definido na secção 3) durante o período de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011. Quanto aos produtores da União, no aviso de início, a Comissão anunciara que tinha selecionado provisoria- mente uma amostra de produtores da União, com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito antes do início do inquérito. A amostra compunha-se das quatro maiores empresas ou grupos de empresas conhecidos na União. Como explanado no considerando (24), apenas dois im- portadores independentes forneceram a informação soli- citada e aceitaram ser incluídos na amostra. Por conse- guinte, tendo em conta o número limitado de importa- dores colaborantes, a amostragem deixou de ser conside- rada necessária. Uma terceira empresa importadora apre- sentou observações, sem apresentar uma resposta ao questionário. Como explicado no considerando (26), 14 produtores- -exportadores da RPC forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de quatro produtores-exportadores com o maior volume de exportações para a União. A fim de que os produtores-exportadores, que assim o desejassem, pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM>) ou o tratamento individual («TD), a Comissão enviou os formulários correspondentes a todos os produtores-exportadores chineses conhecidos como interessados e às autoridades da RPC. Duas empresas deram-se a conhecer e solicitaram o TEM, uma empresa fazia parte da amostra selecionada, a outra não. Os pe- didos de TI foram recebidos das empresas incluídas na amostra e da empresa que solicitou o TEM, mas não fazia parte da amostra. A Comissão enviou questionários a todos os produtores- -exportadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início, ou seja, às quatro empresas incluídas na amostra e a todas as outras empresas, a fim de lhes