3.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 132/13 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 446/2014 DA COMISSÃO de 2 de maio de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às esta- tísticas estruturais das empresas e os Regulamentos (CE) n.º 251/2009 e (UE) n.º 275/2010 da Comissão, no que diz respeito às séries de dados a produzir e aos critérios para avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas ('), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 2, alíneas a), b), d), e) ej), Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho estabeleceu um quadro comum para a recolha, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia. (2) —O Regulamento (CE) n.º 251/2009 da Comissão (?) estabeleceu a frequência da compilação das estatísticas estru- turais plurianuais das empresas e a discriminação dos resultados para a produção das estatísticas estruturais das empresas a fim de produzir dados comparáveis e harmonizados entre os Estados-Membros. (33  O Regulamento (UE) n.º 275/2010 da Comissão (?) estabeleceu os critérios para avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros. (4) É necessário atualizar a lista das características, especificando séries de dados sobre a demografia das empresas com pelo menos uma pessoa ao serviço remunerada, a fim de dar resposta à crescente necessidade de comparabi- lidade internacional dos resultados, em especial para as estatísticas do empreendedorismo. É necessário também estabelecer o primeiro ano de referência, a frequência e a discriminação dos resultados para estas características. Em consequência, o anexo IX do Regulamento (CE) n.º 295/2008 e o anexo I do Regulamento (CE) n.º 251/2009 devem ser alterados em conformidade. (5) A experiência mostra que as características definidas nos anexos V a VII do Regulamento (CE) n.º 295/2008 não são necessárias com a atual frequência anual. A frequência deve, por isso, ser adaptada a uma compilação decenal. O anexo I do Regulamento (CE) n.º 251/2009 deve ser alterado em conformidade. (6) — Os relatórios sobre a qualidade das estatísticas compiladas em conformidade com os anexos V a VII do Regula- mento (CE) n.º 295/2008 já não são necessários numa base anual. A sua frequência deve, assim, ser adaptada a uma apresentação decenal de acordo com as exigências de dados. O anexo do Regulamento (UE) n.º 275/2010 deve ser alterado em conformidade. () JOL 97 de 9.4.2008, p. 13. () Regulamento (CE) n.º 251/2009 da Comissão, de 11 de março de 2009, que executa e altera o Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho no que diz respeito às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas e às adapta- ções necessárias após a revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) JO L 86 de 31.3.2009, p. 170). () Regulamento (UE) n.º 275/2010 da Comissão, de 30 de março de 2010, relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 295/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas JOL86de1.4.2010,p.1).