L 350/40 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro [notificada com o número C(2013) 7353] (2013/737/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: ( ( ( ) ?) ) A região biogeográfica do mar Negro, referida no ar- tigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes do território, na União, da Bulgária e da Roménia, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e a primeira atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através da Decisão 2009/92/CE (?) e da Decisão de Execução 2013/30/UE () da Comissão. Em conformi- dade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa desig- nam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro como zonas especiais de conservação o mais rapidamente 06 de 22.7.1992, p. 7. JOL2 JO L 43 de 13.2.2009, p. 59. JOL2 4 de 26.1.2013, p. 740. possível e num prazo máximo de seis anos, estabele- cendo prioridades de conservação e as medidas de con- servação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica do mar Negro é necessária para permitir a inclusão de novos sítios propostos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as ob- rigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica do mar Negro é necessária para refletir eventuais alterações das informações relativas aos sítios apresentadas pelos Esta- dos-Membros após a adoção da lista inicial da União e da sua primeira atualização. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica do mar Negro constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitá- ria da região biogeográfica do mar Negro. Importa sa- lientar que, relativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo má- ximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica do mar Negro, os Estados-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2007 e outubro de 2012, em conformi- dade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva.