L 33/52 Jornal Oficial da União Europeia 10.2.2015 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/206 DA COMISSÃO de 9 de fevereiro de 2015 relativa à aprovação do sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz da Daimler AG como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO, dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) O fabricante Daimler AG (o «requerente») apresentou um pedido de aprovação de um sistema de iluminação exterior eficiente constituído por díodos emissores de luz (LED) como pacote tecnológico inovador em 14 de novembro de 2013. A completitude do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comissão (?). A Comissão detetou a falta de certas informações relevantes no pedido inicial e solicitou ao requerente que o completasse. O requerente forneceu as informações requeridas em 14 de maio de 2014. O pedido foi considerado completo e o período para a sua avaliação pela Comissão teve início no dia seguinte ao da receção oficial das informações completas, ou seja, 15 de maio de 2014. (2) O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009, com o Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 e com as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 («orientações técnicas») (*). (33) — O  pedido refere-se a um sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz nos faróis de médios, nos faróis de máximos, nas luzes de presença da frente e nas luzes da chapa de matrícula. Este pacote tecnológico é semelhante às tecnologias inovadoras aprovadas como ecoinovação nas Decisões de Execução 2013/128/UE (*) e 2014/128/UE (5) da Comissão. De notar, igualmente, que o pedido do requerente Daimler AG se baseia na abordagem simplificada descrita nas orientações técnicas, à semelhança do pedido anteriormente aprovado pela Decisão de Execução 2014/128/UE, ao passo que o pedido aprovado pela Decisão de Execução 2013/128/UE se baseia na abordagem exaustiva. omissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que as condições e os critérios 4 A Comissã idera q inf ções f id pedido d q diçõ referidos no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009 e nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 foram cumpridos. (5) O requerente demonstrou que a utilização de LED nos faróis de médios, nos faróis de máximos, nas luzes de presença da frente e nas luzes da chapa de matrícula não ultrapassou 3 % dos veículos novos de passageiros matriculados no ano de referência de 2009. Em apoio deste valor, o requerente remeteu para as orientações técnicas, das quais consta a síntese do relatório LightSightSafety da Associação Europeia de Fabricantes de Componentes para Automóveis (CLEPA). O requerente utilizou funções predefinidas e valores médios de dados em conformidade com a abordagem simplificada que as orientações técnicas especificam. () JOL 140 de 5.6.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO, dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (O L 194 de 26.7.2011,p.19). () http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/guidelines en.pdf (*) Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO, dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 14.3.2013, . Ó %ecisão de Execução 2014/128/UE da Comissão, de 10 de março de 2014, relativa à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO, dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 11.3.2014, p. 30).