7.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 38/39 DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/21/UE DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2014 que determina as condições mínimas e as classes da União de batatas de semente de pré-base (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semen- te (!), nomeadamente o artigo 18.º, alínea c), Considerando o seguinte: (1) As batatas de semente acumulam doenças progressiva- mente com cada ciclo de multiplicação. O adequado funcionamento dos sistemas de produção de batata de semente exigem, consequentemente, uma matéria inicial sã e suscetível de ser multiplicada com uma taxa mínima de degenerescência. (2) As diferentes normas nacionais relativas à produção de batatas de semente de pré-base têm constituído obstácu- los à comercialização dessas batatas em toda a União e colocaram entraves ao funcionamento do mercado inter- no. Por conseguinte, é adequado estabelecer condições mínimas ao abrigo das quais as batatas de semente de pré-base possam ser comercializadas em toda a União. Essas condições devem abranger doenças, sintomas, de- feitos e requisitos de produção para as batatas de se- mente de pré-base e para os lotes dessas batatas, a fim de assegurar a produção e a comercialização de batatas de semente de pré-base sãs e de elevada qualidade. (3) — Essas condições devem ter em consideração a norma da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE-ONU) relativa à comercialização e ao controlo da qualidade comercial da batata de semente, bem como as normas pertinentes da Convenção Fitossanitária Interna- cional (CFI) e da Organização Europeia e Mediterrânica de Proteção das Plantas (OEPP), à luz da evolução técnica e científica. Estas normas visam contribuir para facilitar o comércio internacional, incentivando uma produção de elevada qualidade, a melhoria da rendibilidade e a defesa dos interesses dos consumidores. (4) — Tendo em  conta as práticas de produção dos fornecedo- res e a procura dos utilizadores de batatas de semente de pré-base, é adequado que as condições mínimas estabe- lecidas para as batatas de semente de pré-base incluam também a possibilidade de estas batatas serem comercia- lizadas em conformidade com as classes da União. De- vem aplicar-se duas classes da União para as batatas de semente de pré-base («classe da União PBTC» e «classe da União PB»), em conformidade com as práticas de produ- ção existentes relativamente às batatas de semente de pré- -base da classe PBTC e às batatas de semente de pré-base () JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. da classe PB. Por conseguinte, devem ser adotadas con- dições diferentes para cada classe no que diz respeito a doenças, sintomas, defeitos, requisitos de produção e ge- rações dessas classes. (5) — Para serem eficazes, estas regras devem também conter disposições relativas a ensaios oficiais e a inspeções ofi- ciais de campo. (6) As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Definições Para efeitos da presente diretiva, entende-se por: 1) «Planta-mãe», uma planta identificada a partir da qual é re- colhido material para propagação; 2) «Micropropagação», a prática de multiplicação rápida de ma- terial vegetal para a produção de um grande número de plantas, utilizando a cultura in vitro de gomos vegetativos diferenciados ou meristemas colhidos a partir de uma planta. Artigo 2.º Condições mínimas para as batatas de semente de pré-base 1. Os Estados-Membros devem assegurar que as batatas de semente de pré-base cumprem as seguintes condições mínimas: a) Derivam da planta-mãe, que deve estar isenta dos seguintes organismos prejudiciais: Pectobacterium spp., Dickeya spp., ví- rus do enrolamento da folha da batateira, vírus A da batata, vírus M da batata, vírus S da batata, vírus X da batata e vírus Y da batata; b) Estão isentas de sintomas de pé negro; c) A percentagem em número de plantas em crescimento não conformes com a variedade e a de plantas de variedades estranhas não devem ultrapassar, em conjunto, 0,01 %; d) Na descendência direta, a percentagem em número de plan- tas com sintomas de viroses, não deve ultrapassar 0,5 %; e) A percentagem em número de plantas em crescimento com sintomas de mosaico ou com sintomas causados pelo vírus do enrolamento da folha da batateira não deve ultrapassar 0,1 %; fl O número máximo de gerações no campo deve ser limitado a quatro.