L 328/86 Jornal Oficial da União Europeia 7.12.2013 REGULAMENTO (UFE) N.º 1275/2013 DA COMISSÃO de 6 de dezembro de 2013 que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de arsénio, cádmio, chumbo, nitrite, essência volátil de mostarda e impurezas botânicas prejudiciais (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utiliza- ção de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo |. Certas formulações para a administração a longo prazo de alimentos complementares para animais destinados a objetivos nutricionais específicos com uma elevada con- centração de oligoelementos contêm inevitavelmente teo- res de arsénio, cádmio ou chumbo que excedem os limi- tes máximos fixados para estes metais pesados nos ali- mentos complementares para animais. O facto de haver limites máximos mais elevados para estes metais pesados em formulações para administração a longo prazo não acarreta, contudo, riscos para a saúde pública ou animal, nem para o ambiente, uma vez que a exposição dos animais aos metais pesados através da utilização destas formulações específicas para administração a longo prazo é significativamente inferior do que no caso de outros alimentos complementares para animais contendo oligoe- lementos. Por conseguinte, é conveniente estabelecer li- mites máximos mais elevados para estes metais pesados nestas formulações para administração a longo prazo contendo teores elevados de oligoelementos. Dados recebidos indicam que o teor de arsénio no car- bonato ferroso, aditivo para a alimentação animal, na sequência de uma alteração da área de produção, passou a exceder, em alguns casos, o atual limite máximo. A fim de garantir o fornecimento de carbonato ferroso no mer- cado europeu, é conveniente aumentar o limite máximo de arsénio no carbonato ferroso. Este aumento não afeta negativamente a saúde pública e animal, nem o ambiente, dado que o limite máximo estabelecido para o arsénio em alimentos complementares para animais e em alimen- tos completos para animais permanece inalterado. Recentemente, foi identificada pelo Laboratório de Refe- rência da União Europeia no domínio dos metais pesados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (EURL-HM) uma diferença significativa entre os resulta- dos analíticos obtidos pela aplicação de diferentes méto- dos de extração utilizados atualmente para a determina- ção do chumbo nas argilas cauliníticas e nos alimentos () JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. para animais que contenham argilas cauliníticas (). An- teriormente, não tinham sido observadas diferenças sig- nificativas entre os teores de metais pesados nos alimen- tos minerais para animais mediante a aplicação de dife- rentes métodos de extração (?). Os teores máximos de metais pesados nos alimentos para animais dizem res- peito «a uma determinação analítica do chumbo em que a extração é realizada em ácido nítrico (5% p/p) durante 30 minutos à temperatura de ebulição.» É conveniente, por con- seguinte, prever a utilização desse método de extração para a determinação do chumbo nas argilas cauliníticas. No que diz respeito à nitrite, para os produtos e os subprodutos provenientes de beterraba sacarina e de ca- na-de-açúcar e da produção de amido, não se aplicam, por enquanto, limites máximos. Em razão do atual estado dos conhecimentos científicos e técnicos, o mesmo deve acontecer com os produtos e os subprodutos da produ- ção de bebidas alcoólicas. Em razão do atual estado dos conhecimentos científicos e técnicos, é adequado estabelecer o limite máximo de essência volátil de mostarda na Camelina sativa e em pro- dutos derivados ao mesmo nível que o limite máximo de bagaço de colza. As espécies Brassica têm sido catalogadas como impure- zas botânicas prejudiciais devido ao seu elevado teor de essência volátil de mostarda (expresso em isotiocianatos de alilo). A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu, no seu parecer sobre os glu- cosinolatos (isotiocianatos de alilo) enquanto substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (*), que a quan- tidade de glucosinolatos totais no regime alimentar apre- sentava uma correlação, de uma forma geral, com efeitos adversos nos animais. Caso seja medido o teor de gluco- sinolatos totais, as impurezas causadas pela presença de produtos à base de Brassica juncea ssp., Brassica nigra e Brassica carinata seriam igualmente identificadas. Afigura- -se, por conseguinte, adequado suprimir os produtos, com exceção das sementes, destas espécies da secção VI do anexo [ sobre impurezas botânicas prejudiciais e estabe- lecer, para as matérias-primas para alimentação () Determinação de chumbo extraível e total em argilas cauliníticas. Apoio técnico do EURL-HM à Direção-Geral da Saúde e dos Con- sumidores — JRC 69122 — Centro Comum de Investigação — Instituto de Materiais e Medições de Referência. IMEP-111: Cádmio, chumbo, arsénio, mercúrio e cobre totais e cádmio e chumbo extratáveis em alimentos minerais para animais. Relatório da décima primeira comparação interlaboratorial organi- zada pelo Laboratório de Referência da União Europeia no domínio dos metais pesados nos alimentos para animais e géneros alimentí- cios. — EUR 24758 EN — Centro Comum de Investigação — Ins- tituto de Materiais e Medições de referência. Parecer do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Comissão Europeia relacionado com os gluco- sinolatos como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, The EFSA Journal (2008) 590, 1-76.