17.5.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 133/17 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 458/2013 DA COMISSÃO de 16 de maio de 2013 que retifica o Regulamento (CE) n.º 589/2008 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 121.º, alínea d), conjugado com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 589/2008 da Comissão (?) esta- belece as regras de execução do Regulamento (CÊE) n.º 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização dos ovos. A redação da definição de «lote» no artigo 1.º do referido regulamento deve ser clarificada, a fim de não dar origem a interpretações divergentes e, consequentemente, a práticas diferentes nos Estados-Membros. (2) O Regulamento (CE) n.º 589/2008 deve, pois, ser retifi- cado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 1.º, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 589/2008, a alínea i) passa a ter a seguinte redação: «i) “Lote”, os ovos em embalagens ou avulso, provenientes da mesma unidade de produção ou do mesmo centro de embalagem, situados num só local, com a mesma data de postura, de durabilidade mínima ou de embalagem, o mesmo método de criação e, no caso de ovos classifica- dos, a mesma categoria de qualidade e de peso;. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2013. () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. () JO L 163 de 24.6.2008, p. 6. re Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO