12.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 272/47 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2013 relativa a uma participação financeira da União em medidas de vigilância e noutras medidas de emergência implementadas na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia contra a peste suína africana presente em países terceiros limítrofes [notificada com o número C(2013) 6540] (Apenas fazem fé os textos nas línguas estónia, letã, lituana e polaca) (2013/498/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (!), nomeadamente o artigo 8.º, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orça- mento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Eura- tom) n.º 1605/2002 (?), nomeadamente o artigo 84.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína africana (PSA) é uma doença viral infec- ciosa, geralmente mortal, dos suínos domésticos e selva- gens que provoca graves perturbações no comércio intra- -União e nas exportações para países terceiros de suínos vivos e de produtos derivados de animais da espécie suína. (2) Após a confirmação da PSA na Geórgia em 2007, a doença propagou-se para a Federação Russa, onde se registaram numerosos surtos dessa doença em porcos e javalis em todo o território europeu da Rússia. Além disso, em junho de 2013, a Bielorrússia comunicou a confirmação de um surto de PSA numa pequena explo- ração de quintal com porcos na região de Grodno, a cerca de 40 quilómetros da fronteira com a Lituânia e perto da fronteira com a Polónia. (3) A situação da PSA nos países limítrofes da União Euro- peia constitui uma ameaça direta para as explorações suinícolas da União, uma vez que o vírus pode ser in- troduzido nos Estados-Membros que têm fronteiras com Oos países terceiros infetados através dos javalis que en- tram no território da União a partir das zonas infetadas, () JO L 155 de 18.6.2009, p. 30. () JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. re mas também através dos veículos que transportaram ani- mais vivos e alimentos para animais ou através da intro- dução não autorizada na União de produtos derivados de animais da espécie suína. (4) —O risco de introdução de PSA na União é mais elevado para a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia em virtude da ocorrência e da evolução desta doença nos territórios fronteiriços da Bielorrússia e da Federação Russa e os referidos Estados-Membros informaram a Co- missão e os demais Estados-Membros das medidas que pretendem adotar para a proteção dos seus territórios e dos dos outros Estados-Membros. (5) A Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia implementa- ram uma vigilância para a deteção precoce da PSA, tanto nos javalis como nos suínos domésticos, e incrementa- ram a sua consciencialização e preparação para esta doença, no quadro dos seus planos de emergência elabo- rados em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE do Conselho (à), a fim de garantir uma resposta rápida em caso de introdução da PSA. A Lituânia encontra-se dire- tamente ameaçada pela presença da PSA do outro lado da fronteira, na Bielorrússia e, a fim de minimizar o risco de propagação da doença no seu território em caso de introdução de PSA, pretende estabelecer uma zona tam- pão de 10 quilómetros ao longo da fronteira com a Bielorrússia, na qual será diminuída a densidade dos hos- pedeiros suscetíveis mediante a promoção do abate de porcos e evitando o repovoamento das explorações sui- nícolas. (6) Os javalis que transitam entre as fronteiras dos países terceiros afetados com a UE representam um risco de introdução de PSA, especialmente em algumas zonas de forte densidade agrícola para as quais são atraídos pelas culturas. Enquanto medida de redução dos riscos de curto prazo, e numa tentativa de reduzir este risco com base em dados preliminares de investigações acerca da eficácia () Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).