10.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 202/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 737/2014 DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 que altera os anexos II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente aos limites máximos de resíduos de 2-fenilfenol, clormequato, ciflufena- mida, ciflutrina, dicamba, fluopicolida, flutriafol, fosetil, indoxacarbe, isoprotiolana, mandipropa- mida, metaldeído, metconazol, fosmete, piclorame, propizamida, piriproxifena, saflufenacil, espino- sade e trifloxistrobina no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) — No anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o 2-fenil- fenol, o indoxacarbe e o metconazol. No anexo II e no anexo IIl, parte B, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados LMR para o clormequato, a ciflutrina, a propizamida e a trifloxistrobina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 foram fixados LMR para a ciflufenamida, a dicamba, a fluopicolida, o flutriafol, o fosetil, a isoprotiolana, a mandipropamida, o metaldeído, o fosmete, o piclorame, a piriproxifena, e o espino- sade. No que se refere ao saflufenacil, não foram definidos LMR específicos nem foi aquela substância incluída no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito previsto no artigo 18.º, n.º 1, alínea b), de 0,01 mg/kg. (2) — No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa clormequato em peras, cereais e produtos de origem animal, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 396/2005 para alteração dos LMR em vigor. (33 — No que diz respeito à ciflufenamida, foi introduzido um pedido semelhante para morangos e pimentos. Relativa- mente à ciflutrina, foi apresentado um pedido semelhante para alcachofras. No respeitante à dicamba, foi introdu- zido um pedido semelhante para plantas aromáticas e infusões de plantas (folhas e flores). Relativamente à fluopi- colida, foi introduzido um pedido semelhante para o lúpulo. No tocante ao fosetil, foi introduzido um pedido semelhante para utilização em quivis, batatas e especiarias. Relativamente ao indoxacarbe, foi introduzido um pedido semelhante para feijões (com vagem) e sementes de mostarda. No respeitante à mandipropamida, foi intro- duzido um pedido semelhante para tomates. Relativamente ao metaldeído, foi introduzido um pedido semelhante para feijões (frescos e secos) e ervilhas (frescas e secas). No respeitante ao metconazol, foi introduzido um pedido semelhante para cevada e aveia. Relativamente ao fosmete, foi apresentado um pedido semelhante para citrinos e frutos de pomóideas. Relativamente ao piclorame, foi introduzido um pedido semelhante para sementes de colza e sementes de mostarda. No respeitante à propizamida, foi introduzido um pedido semelhante para infusões de plantas (folhas, flores e raízes). No que diz respeito ao espinosade, foi introduzido um pedido semelhante para bagas e frutos pequenos do número de código 0154000 e para produtos de origem animal. Relativamente à trifloxistrobina, foi introduzido um pedido semelhante para rábanos-silvestres, salsa-de-raiz-grossa e beldroegas. (4) — Em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, do Regulamento (CE) n.º 396/2005, foi apresentado um pedido para o saflufenacil em laranjas, limões, toranjas, amêndoas, nozes-pecan, maçãs, peras, pêssegos, ameixas, cerejas, uvas, bananas, mangas, batatas, leguminosas frescas, milho doce, milho, trigo, arroz, cevada, aveia, centeio, sorgo, () JOL 70 de 16.3.2005,p. 1.