9.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L136/1 (Atos legislativos) DECISÕES DECISÃO N.º 472/2014/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 16 de abril de 2014 sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento (2015) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 209.º e o artigo 210-º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Após transmissão do projeto de ato legislativo aos Parlamentos nacionais, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de dezembro de 2013 ()), Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), Considerando o seguinte: (1) O principal objetivo da política de cooperação para o desenvolvimento consiste na redução e, a longo prazo, na erradicação da pobreza, tal como consagrado no artigo 21.º do Tratado da União Europeia (TUE) e no artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O combate à pobreza à escala mundial contribui para a construção de um mundo mais estável, pacífico, próspero e justo, que reflita a interdependência entre os países mais ricos e os mais pobres. (2) Tal como declarado na resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2012, intitulada «Uma agenda para a mudança: o futuro da política de desenvolvimento da UE», a cooperação para o desenvolvimento consiste igualmente em promover o desenvolvimento humano e a realização do ser humano em todas as suas dimensões, incluindo a dimensão cultural. (33) —A Uniãotem vindo a proporcionar apoio à cooperação para o desenvolvimento desde 1957 e constitui agora, o principal doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento. (4) O Tratado de Lisboa ancorou firmemente a política de desenvolvimento na ação externa da União, apoiando assim o interesse da União num mundo estável e próspero. A política de desenvolvimento procura igualmente fazer face a outros desafios globais e contribui para a realização da Estratégia Europa 2020 estabelecida na Comu- nicação da Comissão de 3 de março de 2010 intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo». (5) A Uniãotem liderado a formulação e aplicação do conceito de coerência das políticas numa perspetiva de desen- volvimento, que tem por objetivo reforçar as sinergias entre os objetivos de desenvolvimento e as demais polí- ticas, a fim de assegurar que as políticas da União apoiam as necessidades de desenvolvimento dos países em desenvolvimento, ou que, pelo menos, não contradizem o objetivo de erradicação da pobreza. () Ainda não publicado no Jornal Oficial. () Posição do Parlamento Europeu de 2 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 14 de abril de 2014.