9.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 238/3 REGULAMENTO (UE) N.º 866/2014 DA COMISSÃO de 8 de agosto de 2014 que altera os anexos III, V e VI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos ('), nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) As substâncias identificadas pelas denominações brometo e cloreto de alquil(C,, ,, trimetilamónio encontram-se regulamentadas como conservantes na entrada 44 do anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 com uma concentração máxima de 0,1 %. (2) O Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão (?), avaliou, em 2005, 2007 e 2009, a segurança dos cloretos de alquil(C,,., Cig, C, ) trimetilamónio (cetrimonium chloride, steartrimo- nium chloride e behentrimonium chloride) relativamente a outras utilizações para além de conservante. (3) — No parecer de 8 de dezembro de 2009 (), o CCSC concluiu que, excetuando a circunstância de que as formula- ções com derivados de amónio quaternário apresentam potencial de irritação cutânea, especialmente quando se usam combinações dos compostos em causa, a utilização das substâncias cetrimonium chloride, steartrimonium chloride e behentrimonium chloride não representa um risco para a saúde do consumidor em concentrações abaixo de determinados limites, fixados explicitamente no parecer do CCSC. (4) A fim de atender ao potencial de irritação cutânea das combinações dos derivados de amónio quaternário supra- mencionados, a Comissão considera que, embora permitindo a utilização destas substâncias para utilizações que não como conservantes a concentrações mais elevadas, a respetiva soma deve estar limitada à concentração máxima indicada pelo CCSC para as substâncias individuais. (5) As concentrações máximas indicadas pelo CCSC como seguras para os cremes faciais não enxaguados devem aplicar-se a todos os produtos faciais não enxaguados, uma vez que não existem motivos para limitar a autori- zação daquelas substâncias apenas aos cremes faciais não enxaguados. (6) — Por conseguinte, devem acrescentar-se novas entradas ao anexo IlI do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 a fim de refletir as considerações anteriores, e a entrada 44 do anexo V deve conter uma referência às novas entradas do anexo III, a fim de adaptar os referidos anexos ao progresso técnico e científico. (7) O CCSC avaliou a segurança da mistura citric acid (e) silver citrate. No seu parecer de 13 de outubro de 2009 (º), referiu que, com base nos dados apresentados, a utilização daquela mistura como conservante em produtos cosméticos, a uma concentração inferior ou igual a 0,2 % (correspondente a uma concentração de prata de 0,0024 %), não representa um risco para a saúde do consumidor. O Comité especificou que a substância era segura quando utilizada com a mesma concentração máxima em desodorizantes e antitranspirantes, como conser- vante e/ou ingrediente ativo. A sua utilização em produtos orais e para os olhos ficou contudo explicitamente excluída, tendo em conta que apenas foi avaliada a exposição cutânea. (8 — Deve aditar-se uma nova entrada ao anexo V do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, a fim de refletir as considera- ções supra e de adaptar esse anexo ao progresso técnico e científico. () JOL 342 de 22.12.2009, p. 59. (À JOL 241 de 10.9.2008, p. 21. () SCCS/1246/09, http://ec.europa.eu/health/scientific committees/consumer safety/docs/sccs o 012.pdf. (*) SCCS/1274/09, http://ec.europa.eu/health/scientific committees/consumer safety/docs/sccs o 004.pdf.