L 49/66 Jornal Oficial da União Europeia 22.2.2013 DIRETIVAS DIRETIVA 2013/7/UE DA COMISSÃO de 21 de fevereiro de 2013 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa cloreto de alquil(C,, ,«.)dimetilbenzilamónio no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui o item «Compostos de amónio quaterná- rio, benzilalquilo(C,,.,&)dimetilo, cloretos», designação si- nónima de «cloreto de alquil(Cy,.,)dimetilbenzilamónio». Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, o cloreto de alquil(C,,.,.)dimetilbenzila- mónio foi avaliado, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de proteção da madeira), definidos no anexo V da mesma diretiva. A Itália foi designada Estado-Membro relator, tendo apre- sentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 14 de agosto de 2007, juntamente com uma reco- mendação, nos termos do artigo 10.º, n.º 5 e 7, do Regulamento (CE) n.º 2032/2003 da Comissão, de 4 de novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.º 1896/2000 (3). O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade 23 de 24.4.1998, p. 1. JOL1 JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. JOL3 07 de 24.11.2003, p. 1. com o artigo 15.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 21 de se- tembro de 2012. Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com cloreto de alquil(Ci, , &)dime- tilbenzilamónio utilizados na proteção de madeiras satis- fazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir o cloreto de al- quil(C,1, , e)dimetilbenzilamónio no anexo 1 dessa diretiva, para utilização em produtos do tipo 8. Nem todos os cenários potenciais de utilização e de exposição foram avaliados à escala da União. Por exem- plo, não foram avaliadas a utilização por não profissio- nais nem a exposição de géneros alimentícios e de ali- mentos para animais. Justifica-se, pois, exigir que oOs Estados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na ava- liação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas, ou o estabelecimento de condições específicas, com o objetivo de reduzir para níveis aceitá- veis os riscos identificados. Atendendo aos riscos identificados para a saúde humana, justifica-se exigir que sejam estabelecidos procedimentos operacionais seguros, que os produtos sejam aplicados por operadores munidos de equipamentos de proteção individual adequados e que os produtos não sejam apli- cados em madeiras com as quais crianças possam entrar em contacto direto, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis. Atendendo aos riscos identificados para o ambiente, jus- tifica-se exigir que a aplicação industrial ou profissional seja efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recente- mente tratada seja armazenada sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo ou para a água, e que os produtos com cloreto de al- quil(C1, 1 e)dimetilbenzilamónio utilizados na proteção de madeiras derramados ao serem aplicados sejam recolhi- dos, para reutilização ou eliminação.