L 15/54 Jornal Oficial da União Europeia 22.1.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/84 DA COMISSÃO de 21 de janeiro de 2015 que institui um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) — Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 904/2014 da Comissão (?) («regulamento provisório», a Comissão Europeia («Comissão») instituiu, a partir de 22 de agosto de 2014, um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia. (2) O procedimento foi iniciado em 29 de novembro de 2013 na sequência de uma denúncia apresentada, em 16 de outubro de 2013, pela Ajinomoto Foods Europe SAS («autor da denúncia»), o único produtor de glutamato monossódico na União, que representa assim 100 % da produção total de glutamato monossódico da União. (3) — Em conformidade com o considerando 20 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2010 e o final do período de inquérito («período considerado»). 2. Processo subsequente (4) — Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. (5) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado. (6) A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação definitiva». Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva. (7) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. 3. Amostragem (8y —Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem dos importadores independentes, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 7 a 19 do regulamento provisório. B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR (9—)  Tal como se refere no considerando 21 do regulamento provisório, o produto em causa é o glutamato monossódico («MSG») originário da Indonésia, atualmente classificado no código NC ex 2922 42 00 («produto em causa». O MSG é um aditivo alimentar utilizado principalmente como intensificador de sabor em sopas, () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. (2) Regulamento de Execução (UE) n.º 904/2014 da Comissão, de 20 de agosto de 2014, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de glutamato monossódico originário da Indonésia (JO L 246 de 21.8.2014,p.1).