L 229/2 Jornal Oficial da União Europeia 28.8.2013 REGULAMENTOS REGULAMENTO (UEF) N.º 809/2013 DA COMISSÃO de 27 de agosto de 2013 que inicia um reexame, relativo a um «novo exportador», do Regulamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China, que revoga o direito no que respeita às importações provenientes de um exportador daquele país e que sujeita essas importações a registo A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeada- mente o artigo 11.º, n.º 4, Após consulta do Comité Consultivo, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 4, e o artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, Considerando o seguinte: 1. PEDIDO (1) A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador» nos termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base. (2) O pedido foi apresentado, em 3 de maio de 2013, por Liaocheng City Zhonglian Industry Co. Ltd. («requeren- te», um produtor-exportador de ácido tricloro-isocianú- rico, da República Popular da China («RPC»). 2. PRODUTO (33  O produto objeto de reexame é o ácido tricloro-isocia- núrico e suas preparações («TCCA»), igualmente desig- nado «simcloseno» segundo a Denominação Comum In- ternacional («DCP), atualmente classificados nos códigos NC ex29336980 e ex 38089420 (códigos TARIC 2933 69 80 70 e 3808 94 20 20), e originários da Repú- blica Popular da China. 3. MEDIDAS EM VIGOR (4) As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regu- lamento de Execução (UE) n.º 1389/2011 do Conse- lho (d), por força do qual as importações na União do produto objeto de reexame originário da RPC, incluindo o produzido pelo requerente, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 42,6 %, com exceção de várias () JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. () JO L 346 de 30.12.2011, p. 6. W W (10) empresas especificamente referidas no artigo 1.º, n.º 2, do mesmo regulamento, que estão sujeitas a uma taxa do direito individual. 4. JUSTIFICAÇÃO O requerente alega que opera em condições de economia de mercado, como definidas no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base. Alega ainda que não exportou o produto objeto de ree- xame para a União durante o período de inquérito no qual se basearam as medidas anti-dumping, isto é o pe- ríodo compreendido entre 1 de abril de 2003 e 31 de março de 2004 («período de inquérito inicial». O requerente defende ainda que não está coligado com qualquer dos produtores-exportadores do produto objeto de reexame que estão sujeitos às medidas anti-dumping acima mencionadas. O requerente alega ainda que começou a exportar o produto objeto de reexame para a União após o termo do período de inquérito inicial. 5. PROCEDIMENTO Os produtores da União conhecidos como interessados foram informados do pedido de reexame, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observa- ções. Após ter examinado os elementos de prova disponíveis, a Comissão conclui que existem elementos de prova sufi- cientes para justificar o início de um reexame relativo a um «novo exportadom, nos termos do artigo 11º, nº 4, do regulamento de base, com vista a determinar a mar- gem de dumping individual do requerente e, na eventua- lidade de se verificar a existência de dumping, o nível do direito a que devem ser sujeitas as suas importações na União do produto objeto de reexame. Após a receção do pedido mencionado no considerando 15, apurar-se-á se o requerente opera nas condições de economia de mercado definidas no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base.