3.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 261/5 REGULAMENTO (UFE) N.º 944/2013 DA COMISSÃO de 2 de outubro de 2013 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo N à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (!), nomeadamente o artigo 37.º, n.º 5, e o artigo 53.º, Considerando o seguinte: (1) No que respeita à recomendação de prudência P210 constante do anexo IV, parte 1, quadro 6.2, do Regula- mento (CE) n.º 1272/2008, a 5.º revisão do Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (adiante designado por «GHS») da Organização das Nações Unidas introduziu alterações que não foram totalmente tidas em conta no Regula- mento (UE) n.º 487/2013 (2). Por razões de coerência, é necessário que o GHS e o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 estejam totalmente harmonizados. O anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 contém duas listas de classificações e rotulagens harmo- nizadas de substâncias perigosas. O quadro 3.1 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substân- cias perigosas com base nos critérios estabelecidos no anexo |, partes 2 a 5, do mesmo regulamento. O quadro 3.2 apresenta as classificações e rotulagens harmonizadas de substâncias perigosas com base nos critérios estabele- cidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (?). Importa alterar ambas as listas com o objetivo de atualizar as classificações de determi- nadas substâncias já abrangidas pelas referidas classifica- ções harmonizadas e de aditar novas classificações har- monizadas. O Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) emitiu pareceres sobre determinadas propostas de classificação e rotulagem har- monizadas de substâncias que lhe foram apresentadas nos termos do artigo 37.º do Regulamento (CE) 353 de 31.12.2008, p. 1. JO L JO L 149 de 1.6.2013, p. 1. jo 1 96 de 16.8.1967, p. 1. JO JO n.º 1272/2008. Com base nesses pareceres, bem como nas observações das partes interessadas, justifica-se alterar o anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, a fim de harmonizar a classificação e a rotulagem de certas substâncias. As classificações harmonizadas estabelecidas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento, não devem aplicar-se de imediato, dado ser necessário algum tempo para que os operadores possam adaptar a rotula- gem e a embalagem das substâncias e misturas às novas classificações e também escoar as existências. É igual- mente necessário algum tempo para que os operadores possam cumprir as obrigações de registo decorrentes das novas classificações harmonizadas das substâncias classi- ficadas de cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, pertencentes às categorias 1A e 1B (quadro 3.1) e às categorias 1 e 2 (quadro 3.2), ou de «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeada- mente as disposições do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avalia- ção, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Quí- micos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Re- gulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regula- mento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (?). No que respeita à substância «pitch, coal tar, high-temp.» (breu de alcatrão de hulha de alta temperatura — número CE 266-028-2), será necessário um período alargado para que os operadores possam cumprir as obrigações decor- rentes da nova classificação harmonizada das substâncias classificadas de «muito tóxicas para os organismos aquá- ticos, podendo causar efeitos a longo prazo no ambiente aquático», nomeadamente as disposições do artigo 3.º e do anexo III da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Eu- ropeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, rela- tiva ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (*). Por conseguinte, importa prever um período de transição mais longo antes de a classificação harmonizada ter de lhe ser aplicada. No que respeita à substância «gallium arsenide» (arsenieto de gálio — número CE 215-114-8), o Comité de Ava- liação dos Riscos prepara a adoção de um novo parecer 396 de 30.12.2006, p. 1. 260 de 30.9.2008, p. 13. rCe