6.12.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 334/47 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 4 de dezembro de 2012 que autoriza um laboratório na antiga República jugoslava da Macedónia a realizar testes serológicos para controlar a eficácia da vacinação antirrábica [notificada com o número C(2012) 8757] (Texto relevante para efeitos do EEFE) (2012/752/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França (integrada desde 1 de julho de 2010 na Agence nationale de sécurité sanitaire de l'alimentation, de l'environnement et du travail, ANSES), como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacina- ção antirrábica. (2) A referida decisão prevê igualmente que a ANSES docu- mente a avaliação dos laboratórios de países terceiros que se candidataram para proceder a testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. (3) A autoridade competente da antiga República jugoslava da Macedónia apresentou um pedido de aprovação do laboratório de raiva do Instituto Veterinário desse país terceiro, para realização dos referidos testes serológicos. O pedido assenta num relatório favorável da ANSES, datado de 3 de setembro de 2012, relativo à avaliação desse laboratório. (4) — Por conseguinte, o referido laboratório deve ser autori- zado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões. () JO L 79 de 30.3.2000, p. 40. (5») As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Ca- deia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, da Decisão 2000/258/CE, autoriza-se o seguinte laboratório a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões: Laboratório de raiva do Instituto Veterinário Faculdade de Medicina Veterinária Lazar Pop-Trajkov 5-7 1000 Skopje Antiga República jugoslava da Macedónia Artigo 2.º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013. Artigo 3.º Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2012. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão