20.2.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 47/15 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/275 DA COMISSÃO de 19 de fevereiro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué ('), nomeadamente o artigo 11.º, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 314/2004 contém a lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. (2) A Decisão 2011/101/PESC do Conselho (?) identifica as pessoas singulares e coletivas a quem são aplicáveis as restrições, tal como previsto no artigo 5.º desta decisão, e o Regulamento (CE) n.º 314/2004 dá execução a esta decisão, na medida em que se revela necessária uma ação a nível da União. (33 Eml19 de fevereiro de 2015, o Conselho decidiu suprimir os nomes de cinco pessoas falecidas da lista de pessoas às quais se devem aplicar restrições. O anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve ser alterado a fim de garantir a coerência com essa decisão do Conselho. (4) — O Regulamento (CE) n.º 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (5) A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo III do Regulamento (CE) n.º 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2015. Pela Comissão Em nome do Presidente, Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa () JOL 55 de 24.2.2004,p. 1. () Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011,p.6).