9.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 136/35 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 5 de maio de 2014 relativa à criação da Infraestrutura de Investigação Euro-Argo sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC Euro-Argo) (2014/261/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura de Investigação Euro-Argo sob a forma de um Consórcio para uma Infraes- trutura Europeia de Investigação (ERIC Euro-Argo). O Reino da Noruega e a República da Polónia informaram da sua decisão de participar inicialmente no ERIC Euro-Argo na qualidade de observadores. (2) A República Francesa foi escolhida pela República Federal da Alemanha, a República Helénica, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Noruega, a República da Polónia, a República da Finlândia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte como Estado-Membro de acolhimento do ERIC Euro-Argo. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecida a Infraestrutura de Investigação Euro-Argo sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC Euro-Argo). 2. —Os Estatutos do ERIC Euro-Argo constam do anexo. Os referidos Estatutos devem ser mantidos atualizados e colo- cados à disposição do público no sítio web do ERIC Euro-Argo e na sua sede social. 3. — Os elementos essenciais dos Estatutos cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.º, 3.º, 4.º, 13.º e 23.º a 31.º. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 206 de 8.8.2009,p. 1.