L 369/70 Jornal Oficial da União Europeia 24.12.2014 DECISÕES DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 16 de dezembro de 2014 relativa à eleição do Provedor de Justiça Europeu (2014/949/UE, Euratom) O PARLAMENTO EUROPEU, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.º, terceiro parágrafo, e o artigo 228.º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, Tendo em conta a sua Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu ('), Tendo em conta o artigo 219.º do seu Regimento, Tendo em conta o convite à apresentação de candidaturas (*), Tendo em conta a votação realizada na sessão de 16 de dezembro de 2014, DECIDE: Eleger Emily OREILLY para exercer a função de Provedor de Justiça Europeu até ao fim da legislatura. Feito em Estrasburgo, em 16 de dezembro de 2014. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ () JOL113de 4.5.1994,p.15. () JO € 293 de 2.9.2014,p. 13.