26.1.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 24/643 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 16 de novembro de 2012 que adota a primeira lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica [notificada com o número C(2012) 8232] (2013/28/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A região biogeográfica estépica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, com- preende partes do território, na União, da Roménia, tal como especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». (2) No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. (33 A |lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada através da Decisão 2008/966/CE da Comissão (d). Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica como zonas especiais de conserva- ção o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. (4) As listasdos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica. (5) — Porum  lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica estépica é ne- cessária para permitir a inclusão de novos sítios propos- tos pela Roménia, desde 2010, como sítios de importân- cia comunitária da região biogeográfica estépica, na ace- ção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita () JO L 206 de 22.7.1992, p. 7. () JO L 344 de 20.12.2008, p. 117. (10) a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do ar- tigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica é necessária para refletir eventuais alterações das infor- mações relativas aos sítios apresentadas pela Roménia após a adoção da lista inicial da União. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância co- munitária da região biogeográfica estépica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica. Importa sa- lientar que, relativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo má- ximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica estépica, foram apresentadas à Comissão, entre junho de 2007 e outubro de 2011, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos (?). Essas informações incluem o mapa do sítio, facultado pelos Estados-Membros em causa, a denominação, a lo- calização e a extensão de cada sítio, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no anexo II da Diretiva 92/43/CEE. Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com o Estado-Membro em causa, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser ado- tada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica. () JO L 107 de 24.4.1997, p. L.