L 326/44 Jornal Oficial da União Europeia 6.12.2013 DECISÃO DO CONSELHO de 2 de dezembro de 2013 que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito da Conferência N Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão da República do Iémen à Organização Mundial do Comércio (2013/715/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 91.º, o artigo 100.º, n.º 2, e o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) Em 12 de abril de 2000, o Governo da República do Ilémen solicitou a adesão ao Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio (OMC), nos termos do artigo XII do referido Acordo. Em 17 e 19 de julho de 2000, foi criado um Grupo de Trabalho sobre a Adesão da República do Iémen, a fim de se chegar a um acordo quanto às condições de adesão aceitáveis para a República do Iémen e para todos os membros da OMC. A Comissão, em nome da União, negociou um vasto conjunto de compromissos em matéria de abertura do mercado por parte da República do Iémen, os quais sa- tisfazem os pedidos da União. Esses compromissos foram consagrados no Protocolo de Adesão da República do Iémen à OMC. A adesão à OMC deverá contribuir de forma positiva e duradoura para o processo de reforma económica e de desenvolvimento sustentável na República do Iémen. (6) (7) O Protocolo de Adesão deverá, por conseguinte, ser aprovado. O artigo XII do Acordo que institui a OMC prevê que as condições de adesão sejam acordadas entre o membro aderente e a OMC, e que a Conferência Ministerial da OMC aprove as condições de adesão por parte da OMC. É, por conseguinte, conveniente estabelecer a posição a adotar, em nome da União, na Conferência Ministerial da OMC no que respeita à adesão da República do Iémen à OMC, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A posição a adotar, em nome da União Europeia, na Conferên- cia Ministerial da OMC no que respeita à adesão da República do Iémen à OMC, consiste em aprovar a adesão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2013. Pelo Conselho O Presidente E. GUSTAS