L 175/40 Jornal Oficial da União Europeia 14.6.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de junho de 2014 relativa à conformidade da série de normas europeias EN 957 (partes 2 e 4-10) e EN ISO 20957 (parte 1) aplicáveis ao equipamento de treino fixo e de dez normas europeias para equipamento de ginástica com a obrigação geral de segurança da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/357/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (*), nomeadamente o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo 3º, nº 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros. (2) — Nos termos do artigo 3.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transponham normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4-º, n.º 2, da referida diretiva. (33 — Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2001/95/CE, as normas europeias são elaboradas pelos organismos europeus de normalização (OEN), ao abrigo de mandatos conferidos pela Comissão. (4) — Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, da Diretiva 2001/95/CE, a Comissão deve publicar as referências dessas normas. (5) Em 27 dejulhode 2011,a Comissão adotou a Decisão 2011/476/UE relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, para equipamento de treino fixo, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). (6) Em5de setembro de 2012, a Comissão conferiu o mandato de normalização M/506 aos OEN para o desenvolvi- mento de normas europeias aplicáveis ao equipamento de treino fixo, a fim de abordar os principais riscos asso- ciados a esses equipamentos, segundo o princípio de que, em circunstâncias normais ou razoavelmente previsíveis de utilização, os riscos de lesão ou danos para a saúde e a segurança devem ser minimizados pela sua conceção ou por salvaguardas. O mandato requeria que fossem tidos em conta os seguintes aspetos: estabilidade do equipa- mento sem fixação, arestas vivas e rebarbas, extremidades dos tubos, pontos alternativos de aperto, rutura, rotação dentro da área acessível, pesos, acesso ao equipamento e fuga do mesmo, mecanismos de ajuste e bloqueio, cordas, cintas e correntes, cabos de aço e polias, guias de cordas e de cintas, pontos de tração, posições de preensão, punhos (manípulos) integrais, aplicados e rotativos, segurança elétrica e unidade de imobilização por meio de corte de corrente. (7) O Comité Europeu de Normalização (CEN) adotou um conjunto de normas europeias (EN 957 partes 2 e 4-10) e uma norma europeia EN ISO 20957 (parte 1) aplicáveis a equipamento de treino fixo que são abrangidas pelo âmbito do mandato conferido pela Comissão. (8) As normas europeias da série EN 957 (partes 2 e 4-10) e a norma europeia EN ISO 20957 (parte 1) aplicáveis a equipamento de treino fixo cumprem o mandato M/506 e a obrigação geral de segurança prevista pela Diretiva 2001/95/CE. As respetivas referências devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. (9) Em 27 dejulho de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/479/UE relativa aos requisitos de segurança que devem ser contemplados pelas normas europeias, aplicáveis a equipamento de treino fixo nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). () JOL11de 15.1.2002,p. 4. () JOL 196 de 28.7.2011,p. 16. () JOL 197 de 29.7.2011,p. 13.