L 87/90 Jornal Oficial da União Europeia 22.3.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 292/2014 DA COMISSÃO de 21 de março de 2014 relativa à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo na alimentação de aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e porcas (detentor da autorização ROAL Oy) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. Nos termos do disposto no artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de au- torização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897). O pedido foi acompa- nhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. O pedido refere-se à autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) como aditivo em alimentos para aves de capoeira e suí- nos, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 11 de se- tembro de 2013 () e 9 de outubro de 2013 (?), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de 6- -fitase produzida por Trichoderma reesei (CBS 126897) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2013; 11(10):3364. () EFSA Journal 2013; 11(10):3433. humana, nem no ambiente e tem potencial para melho- rar a utilização de fósforo, a digestibilidade e a minera- lização óssea ou o rendimento em frangos e perus de engorda. Estas conclusões podem ser alargadas às frangas para postura e aos perus criados para reprodução. Dado que o modo de ação do aditivo pode ser considerado semelhante em todas as espécies de aves de capoeira, esta conclusão pode ser extrapolada às espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura ou reprodução. Além disso, a Autoridade concluiu que o aditivo tem potencial para aumentar a mineralização ós- sea, a digestibilidade ileal, a utilização do fósforo e o rendimento das galinhas poedeiras. Estas conclusões po- dem ser extrapoladas às espécies menores de aves de capoeira. A Autoridade também concluiu que o aditivo tem potencial para melhorar a digestibilidade do fósforo, a retenção do fósforo ou os parâmetros de rendimento em leitões, suínos de engorda e porcas. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos es- pecíficos de monitorização pós-comercialização. Corro- borou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. A avaliação da preparação de 6-fitase produzida por Tri- choderma reesei (CBS 126897) revela que estão preenchi- das as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Autorização A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo fun- cional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como adi- tivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.