L 341/6 Jornal Oficial da União Europeia 27.11.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1264/2014 DA COMISSÃO de 26 de novembro de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 408/2011que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo às estatísticas sobre pesticidas (), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1185/2009 estabelece um quadro para a produção de estatísticas europeias comparáveis sobre as vendas e a utilização agrícola de pesticidas. (2) — Nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1185/2009, os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos eletronicamente de acordo com um formato técnico adequado a aprovar pela Comissão. (33) — —O Regulamento (UE) n.º 408/2011 da Comissão (?) não prevê o formato para a transmissão dos dados estatísticos sobre a utilização de pesticidas a efetuar em 2015, pelo que deve ser alterado. (4) — As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Esta- tístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O Regulamento (UE) n.º 408/2011 da Comissão é alterado do seguinte modo: 1) Os artigos 1.º e 2.º passam a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º Os Estados-Membros devem transmitir os dados estatísticos sobre pesticidas a que fazem referência os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 1185/2009, utilizando as definições das estruturas dos dados SDMX. Os dados devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) através do ponto de entrada único ou disponibilizados para extração pela Comissão (Eurostat) por meios eletrónicos. Artigo 2.º A estrutura dos dados sobre colocação de pesticidas no mercado que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo |. A estrutura dos dados sobre utilização agrícola de pesticidas que devem ser transmitidos à Comissão encontra-se especificada no anexo II.» 2) O anexo do Regulamento (UE) n.º 408/2011 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento. () JOL 324 de 10.12.2009, p. 1. () Regulamento (UE) n.º 408/2011 da Comissão, de 27 de abril de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas sobre pesticidas, no que se refere ao formato para a transmissão de dados (JO L 108 de 28.4.2011,p.21).