25.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 184/49 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 relativa à criação do Consórcio para uma Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação (CERIC-ERIC) (2014/392/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (*), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) —A República Checa, a República Italiana, a República da Áustria, a Roménia, a República da Sérvia e a República da Eslovénia apresentaram à Comissão um pedido solicitando a criação do Consórcio para a Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação («CERIC-ERIO>). (2) A República Italiana foi escolhida pela República Checa, República da Áustria, Roménia, República da Sérvia e República da Eslovénia como Estado-Membro de acolhimento do Consórcio CERIC-ERIC. (33 — Cada membro do Consórcio CERIC-ERIC deve fornecer contribuições em espécie constituídas pelo funciona- mento, disponibilização e contínua atualização de uma Instalação de Parceiros representando um investimento total superior a 100 milhões de EUR e um custo de funcionamento anual total superior a 10 milhões de EUR. (4) A República Italiana, na sua qualidade de membro anfitrião, forneceu uma contribuição de 5,5 milhões de EUR para a criação e o reforço das operações integradas do Consórcio CERIC-ERIC, considerando também a possibili- dade de outras contribuições para fins de atualização e reforço da integração e funcionamento do CERIC-ERIC, incluindo formação, transferência de tecnologias e comunicação. (5) — Mediantea integração de capacidades nacionais pluridisciplinares de análise, síntese e preparação de amostras dos membros numa infraestrutura de investigação distribuída única, o Consórcio CERIC-ERIC deveria contribuir para o Espaço Europeu da Investigação. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Centro-Europeia de Investigação sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (CERIC-ERIC). 2. Os Estatutos do Consórcio CERIC-ERIC são estabelecidos no anexo. Os referidos Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio Web do Consórcio CERIC-ERIC e na sua sede social. 3. —Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio CERIC-ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.º, 5.º, 8.º, 9.º, 18.º, 19.º, 21.º, 24.º, 26.º e 27.º. () JOL 206 de 8.8.2009,p. 1.