26.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 186/103 DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de junho de 2014 relativa à colocação no mercado, para utilizações essenciais, de produtos biocidas com cobre [notificada com o número C(2014) 4062] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, estónia, finlandesa, francesa, inglesa, italiana, letã, maltesa, neerlandesa, polaca e sueca) (2014/395/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1896/2000 da Comissão, de 7 de setembro de 2000, referente à primeira fase do programa referido no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos produtos biocidas (?), foi notificada a utilização de cobre, nomeadamente, em produtos dos tipos 2, 5 e 11 definidos no anexo V da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (*). (2) — Nenhum processo completo foi apresentado, nos prazos fixados, em defesa da inclusão do cobre nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Por força da Decisão 2012/78/UE da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012, relativa à não-inclusão de certas substâncias nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (*), em conjugação com o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, desde 1 de fevereiro de 2013 que o cobre não pode ser colocado no mercado para utilização em produtos dos tipos 2, 5 e 11. (3) A Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a França, a Itália, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, a Polónia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido requereram separadamente à Comissão, ao abrigo do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1451/2007, uma derrogação que lhes permitisse colocar no mercado produtos biocidas com cobre para uma série de utilizações. (4) A Comissão divulgou publicamente os pedidos por via eletrónica. (5) — Decorre dos pedidos apresentados que a transmissão de legionelas foi associada, nomeadamente, ao consumo de água potável e à utilização de água para tomar banho (banheira e chuveiro) e nas torres de refrigeração. As legio- nelas podem ser mortais, especialmente em grupos vulneráveis como os doentes hospitalares. Segundo os pedidos apresentados, a escolha de uma via adequada para controlo das legionelas é complexa e depende de uma série de parâmetros, como a conceção, a idade e a complexidade do sistema e a hidroquímica associada. () JOL 325 de 11.12.2007, p. 3. () JOL 228 de 8.9.2000, p. 6. () JOL123de 24.4.1998,p. 1. () JOL 38 de 11.2.2012, p. 48.