L 274/24 Jornal Oficial da União Europeia 9.10.2012 DIRETIVAS DIRETIVA 2012/24/UE DA COMISSÃO de 8 de outubro de 2012 que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 86/297/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre tomadas de força e respetiva proteção nos tratores agrícolas e florestais com rodas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unida- des técnicas destes veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), Considerando o seguinte: (1) O ponto 4.2 do anexo I da Diretiva 86/297/CEE (?) es- tabelece disposições gerais relativas às tomadas de força dianteiras. O quadro 2 do referido anexo prevê a aplica- ção da norma ISO 8759-1:1998 às categorias de tratores equipados com tomadas de força dianteiras, que também estabelece as dimensões da respetiva localização. No en- tanto, estas prescrições de localização não são compatí- veis com muitos tratores agrícolas e florestais, atendendo às novas prescrições em matéria de conceção. (2) As prescrições relativas à tomada de força dianteira con- templadas na Diretiva 86/297/CEE limitam-se a questões de segurança, ou seja, à localização da tomada de força, às prescrições de resguardo e à zona livre. A localização da tomada de força prescrita pela Diretiva 86/297/CEE não é compatível com diversas categorias de tratores atualmente disponíveis no mercado e respetivos instru- mentos montados. O quadro 2 do anexo I da Diretiva 86/297/CEE já exclui as categorias de tratores T4.1 e T4.3 das prescrições de localização. (33 — Para além dos das categorias T4.1 e T4.3, atualmente isentos das prescrições do ponto 4.2 da norma ISO 87591:1998, os tratores das categorias T1, T2, T3 T4.2 e T5 não podem cumprir as essas prescrições. OL J 71 de 9.7.2003, p. L. P JOL 1 186 de 8.7.1986, p. 19. (4)  São vários os tratores que podem ser equipados com tipos de tomada de força especiais, aos quais a norma ISO 87591:1998 não é aplicável. (5) No caso dos tratores da categoria T3, a norma só é aplicável se o trator estiver equipado com uma tomada de força especificada nessa norma. Porém, outras catego- Tias de veículos, a saber, os tratores T2 e certos tratores mais pequenos da categoria T1, poderiam ser equipados com tomadas de força especiais, que não são abrangidas pela norma. Consequentemente, a isenção das prescrições da norma ISO 87591:1998 deve também ser alargada aos tratores das categorias T1 e T2. (6) — Verificam-se dificuldades da mesma natureza nas catego- rias C correspondentes. (7) — Posto que as especificações da norma ISO 87591:1998, com exceção do ponto 4.2, são aplicáveis aos tratores de todas as categorias T e C equipados com tomadas de força dianteiras, o quadro 2 torna-se supérfluo, devendo, por conseguinte, ser suprimido. (8 A Diretiva 86/297/CEE deve, por conseguinte, ser alte- rada em conformidade. (9) As disposições da presente diretiva estão em conformi- dade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 20.º, n.º 1, da Diretiva 2003/37/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo 1 da Diretiva 86/297/CEE é alterado do seguinte modo: 1) O ponto 4.2 passa a ter a seguinte redação: «4.2. Disposições relativas às tomadas de força dianteiras As especificações da norma ISO 87591:1998, com exceção do ponto 4.2, são aplicáveis aos tratores de todas as categorias T e C equipados com tomadas de força dianteiras, tal como especificado nessa norma.».