23.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 198/47 DECISÃO 2013/393/PESC DO CONSELHO de 22 de julho de 2013 que altera a Decisão 2013/382/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.º, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) Em 22 demarço de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/168/PESC (!) que nomeia Vygaudas USACKAS Re- presentante Especial da União Europeia (REUE) no Afe- ganistão. (2) Em15 dejulhode 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/382/PESC (?) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2014. (3) — Deverá ser nomeado um novo REUE no Afeganistão para o período compreendido entre 1 de setembro de 2013 e 30 de junho de 2014. (4) A Decisão 2013/382/PESC deverá ser alterada em con- formidade. (5) O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à conse- cução dos objetivos da ação externa da União, enuncia- dos no artigo 21.º do Tratado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 1.º da Decisão 2013/382/PESC passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º Representante Especial da União Europeia 1. O mandato de Vygaudas USACKAS como REUE no Afe- ganistão é prorrogado até 31 de agosto de 2013. 2. — Franz-Michael SKJOLD MELLBIN é nomeado REUE no Afeganistão para o período compreendido entre 1 de setem- bro de 2013 e 30 de junho de 2014. 3. —O mandato do REUE pode cessar antes da data prevista, se o Conselho assim o decidir, sob proposta do Alto Repre- sentante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR).». Artigo 2.º Entrada em vigor A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2013. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON 75 de 23.3.2010, p. 22. 193 de 16.7.2013, p. 22. re ( JO P JO