7.8.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 212/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 750/2013 DA COMISSÃO de 29 de julho de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comér- cio (!), nomeadamente o artigo 19.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) (7) O Regulamento (CE) n.º 338/97 estabelece listas de es- pécies animais e vegetais cujo comércio é alvo de res- trições ou controlo. Essas listas integram as listas cons- tantes dos anexos da Convenção sobre o comércio inter- nacional das espécies da fauna e da flora selvagens amea- çadas de extinção (CITES), a seguir designada por «Con- venção ». Na 16.º reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em Banguecoque, Tailândia, em março de 2013, foram efetuadas várias alterações aos anexos da Conven- ção. A família Platysternidae spp. foi incluída no anexo 1 da Convenção (a única espécie da família Platysternon mega- cephalum constava anteriormente do anexo Il). As seguintes espécies foram suprimidas do anexo I da Convenção: Thylacinus cynocephalus, Onychogalea lunata, Caloprymnus campestris, Chaeropus ecaudatus, Macrotis leucu- ra, Lophura imperialis e Campephilus imperialis. As seguintes espécies foram transferidas do anexo II para o anexo I da Convenção: Trichechus senegalensis, Geochelone platynota, Chitra chitra, Chitra vandijki e Pristis microdon. Os seguintes taxa foram transferidos do anexo I para o anexo Il da Convenção: Vicugna vicugna (população do Equador; com anotação) e Tympanuchus cupido attwateri. As seguintes espécies foram incluídas no anexo II da Convenção: Naultinus spp. (anteriormente incluída no () JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. anexo III), Trimeresurus mangshanensis, Clemmys guttata, Emydoidea blandingii, Malaclemys terrapin, Cyclemys spp., Geoemyda japonica, Geoemyda spengleri (anteriormente in- cluída no anexo III), Hardella thurjit, Mauremys japonica, Mauremys nigricans (anteriormente incluída no anexo III), Melanochelys trijuga, Morenia petersi, Sacalia bealei (anterior- mente incluída no anexo III), Sacalia quadriocellata (ante- riormente incluída no anexo III), Vijayachelys silvatica, Do- gania subplana, Nilssonia formosa, Nilssonia leithii, Palea steindachneri (anteriormente incluída no anexo III), Pelodis- cus axenaria (anteriormente incluída no anexo III), Pelodis- cus maackii (anteriormente incluída no anexo III), Pelodis- cus parviformis (anteriormente incluída no anexo III), Ra- fetus swinhoei (anteriormente incluída no anexo III), Epi- pedobates machalilla, Carcharhinus longimanus (com anota- ção), Sphyrna lewini (com anotação; anteriormente in- cluída no anexo III), Sphyrna mokarran (com anotação), Sphyma zygaena (com anotação), Lamna nasus (com ano- tação; anteriormente incluída no anexo III), Manta spp. (com anotação), Yucca queretaroensis, Operculicao)a decmyi, Diospyros spp. (com anotação; populações de Madagáscar; a maioria destas espécies estava anteriomente incluída no anexo III), Dalbergia cochinchinensis (com anotação), Dal- bergia granadillo (com anotação), Dalbergia retusa (com anotação; as populações da Guatemala e do Panamá es- tavam anteriormente incluídas no anexo III), Dalbergia stevensonii (com anotação; as populações da Guatemala estavam anteriormente incluídas no anexo III), Dalbergia Spp. (com anotação; populações de Madagáscar), Senna meridionalis, Adenia firingalavensis, Adenia subsessilifolia, Un- carina grandidieri, Uncarina stellulifera, Osyris lanceolata (com anotação; populações do Burundi, da Etiópia, do Quénia, do Ruanda, do Uganda e da República Unida da Tanzânia) e Cyphostemma laza. As seguintes espécies foram suprimidas do anexo II da Convenção: Pteropus brunneus, Caracara lutosa, Sceloglaux albifacies, Rheobatrachus silus, Rheobatrachus vitellinus, Til- landsia kautskyi, Tillandsia sprengeliana, Tillandsia sucrei, Du- dleya stolonifera e Dudleya traskiae. Os taxa Rupicapra pyrenaica ornata e Papilio hospiton foram transferidos do anexo I para o anexo II da Convenção. Estes taxa constam do anexo II (espécies animais e vege- tais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação) e do