12.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L172/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 620/2014 DA COMISSÃO de 4 de junho de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, de acordo com a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investi- mento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (), nomeadamente o artigo 50.º, n.º 7, Considerando o seguinte: (1) Com vista a assegurar uma cooperação eficiente e tempestiva entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento, a troca de informações deve ser bidirecional e enquadrar-se nas competências de supervisão respetivas dessas autoridades. Por conseguinte, devem ser estabelecidos formulários, modelos e procedimentos operacionais normalizados, incluindo os prazos, para o intercâmbio de informações tanto em situações de funcionamento normal como quando existam dificuldades de liquidez. É igualmente neces- sário harmonizar a frequência e as datas limite de entrega para o intercâmbio regular de informações, estipulando que as informações sejam trocadas anual ou semestralmente. Ainda assim, e com vista a garantir que as informa- ções trocadas são as mais atualizadas, as autoridades competentes devem partilhar as informações logo que possível e sem esperar pela data limite de entrega. (2) — Sem prejuízo dos procedimentos estabelecidos no presente regulamento para o intercâmbio normalizado de infor- mações, as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhimento devem comunicar mutua- mente e sem demora injustificada qualquer situação passível de afetar a estabilidade financeira ou o funciona- mento de uma sucursal, bem como prestar todas as informações essenciais e relevantes sobre essa situação. (3) — Atendendo às diferenças em termos de dimensão, complexidade e importância das sucursais que operam em Estados-Membros de acolhimento, importa aplicar o princípio da proporcionalidade no intercâmbio de informa- ções. Para o efeito, a necessidade de as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem receberem infor- mações mais detalhadas quando forem responsáveis por sucursais identificadas como significativas nos termos do artigo 51.º da Diretiva 2013/36/UE deverá estar refletida nos formulários, modelos e frequências aplicáveis no intercâmbio dessas informações. (4) A fim de assegurar uma transmissão eficiente das informações às pessoas relevantes, bem como a confidenciali- dade dessas mesmas informações, as autoridades competentes deverão estabelecer, partilhar e atualizar regular- mente listas de pessoas de contacto. (5) O  intercâmbio de informações entre as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem e de acolhi- mento não se limita aos tipos de informação especificados no artigo 50.º da Diretiva 2013/36/UE, nem, portanto, aos tipos de informação especificados no presente regulamento. Em especial, a Diretiva 2013/36/UE estabelece () JOL 176 de 27.6.2013,p. 338.