L 346/20 Jornal Oficial da União Europeia 20.12.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1371/2013 DO CONSELHO de 16 de dezembro de 2013 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta orlgmarlos da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Con- selho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base», nomeada- mente o artigo 13.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: 1. PROCEDIMENTO 1.1 Medidas em vigor Pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 791/2011 ) («regulamento iniciab), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 62,9% sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China («RPC») aplicável a todas as outras empresas, exceto as mencio- nadas no artigo 1.º, n.º 2, e no anexo 1 do mesmo regulamento. Essas são as medidas em vigor e o inquérito que deu origem às medidas é o inquérito inicial. As medidas em vigor tornaram-se anteriormente extensi- vas à Malásia, através do Regulamento de Execução (UE) n.º 672/2012 do Conselho (?), e a Taiwan e à Tailândia, através do Regulamento de Execução (UE) n.º 21/2013 do Conselho (*). 343 de 22.12.2009, p. 51. 204 de 9.8.2011, p. 1. 196 de 24.7.2012, p. 1. 11 de 16.1.2013, p. 1. 1.2 Pedido Em 25 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia («Co- missão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as im- portações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da RPC e para tornar obrigatório o registo das importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, 1ndependentemente de serem ou não declara- dos originários da Índia e da Indonésia. O pedido foi apresentado por Saint-Gobain Adfors CZ s.r.0., Tolnatext Fonalfeldolgozo es Muszakiszovet-gyarto Bt., Valmieras «Stikla Skiedra» AS e Vitrulan Technical Textiles GmbH, quatro produtores da União de determi- nados tecidos de fibra de vidro de malha aberta. O pedido continha elementos de prova prima facie sufi- cientes de que, na sequência da instituição das medidas em vigor, se verificou uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações da RPC, da Índia e da Indonésia para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a institui- ção das medidas em vigor. Essa alteração dos fluxos comerciais resultou alegadamente da expedição via Índia e Indonésia de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da RPC e/ou da falsa declaração de origem dos produtos chineses. Além disso, os elementos de prova sublinhavam o facto de os efeitos corretores das medidas em vigor estarem a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Os elementos de prova revelaram que o volume acrescido de importações provenientes da Índia e da In- donésia fora efetuado a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinados tecidos de fibra de vidro de ma- lha aberta expedidos da Índia e da Indonésia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial.