17.4.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 100/79 DECISÕES DECISÃO (PESC) 2015/607 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 15 de abril de 2015 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2015/102 (Atalanta/3/2015) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Força da UE»). (2) Em 20 de janeiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/102 (d), nomeando o Contra-Almirante Jonas HAGGREN Comandante da Força da UE. (33 O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Capitão (de Mar e Guerra) Alfonso GÓMEZ FERNÁNDEZ DE CORDOBA como novo Comandante da Força da UFE, para suceder ao Contra-Almirante Jonas HAGGREN. (4) — O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. (5) A Decisão Atalanta (PESC) 2015/102 deverá, pois, ser revogada. (6) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Capitão (de Mar e Guerra) Alfonso GÓMEZ FERNÁNDEZ DE CORDOBA é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de maio de 2015. Artigo 2.º A Decisão (PESC) 2015/102 é revogada. () JOL 301 de 12.11.2008, p. 33. () Decisão (PESC) 2015/102 do Comité Político e de Segurança, de 20 de janeiro de 2015, que nomeia o Comandante da Força da UE para uma operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/4/2014 (Atalanta/1/2015) JO L 16 de 23.1.2015,p.31).