8.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 39/59 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2014 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito aos auditores externos do Latvijas Banka (2014/68/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo n.º 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.º-1, Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/42 do Banco Cen- tral Europeu, de 15 de novembro de 2013, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Latvijas Banka (!), Considerando o seguinte: (1) — As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) — Nos termos do artigo 1.º da Decisão 2013/387/UE do Conselho (?), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Letónia referida no artigo 4.º do Ato de Adesão de 2003 (à) é revogada com efeitos desde 1 de janeiro de 2014. (3) O Conselho do BCE recomendou a designação de SIA Ernst & Young Baltic como auditor externo do Latvijas Banka para o exercício de 2014. (1) JO € 342 de 22.11.2013, p. 1. (2) Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (JO L 195 de 18.7.2013, p. 24). (3) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33. (4) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (*) em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Ao artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE é aditado o seguinte número: «18. —SIA Ernst & Young Baltic é aprovado como auditor externo do Latvijas Banka para o exercício de 2014.». Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua noti- ficação. Artigo 3.º O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu. Feito em Bruxelas, em 28 de janeiro de 2014. Pelo Conselho O Presidente G. STOURNARAS (*) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, rela- tiva à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacio- nais (O L 22 de 29.1.1999, p. 69).