4.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 60/37 DECISÕES DECISÃO (UE) 2015/344 DO CONSELHO de 17 de fevereiro de 2015 relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v), Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) —“Na sua Decisão 2003/96/CE ()), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (?) («o Acordo»). (2) Oartigo12, alínea b), do acordo dispunha que o acordo seria celebrado por um período inicial com termo em 31 de dezembro de 2002 e que seria renovável, de comum acordo entre as Partes, por períodos adicionais de cinco anos. (3) — Com base na Decisão 2011/182/UE do Conselho (?), o acordo foi renovado por um período adicional de cinco anos com efeitos retroativos a partir de 8 de novembro de 2009 e com termo em 7 de novembro de 2014. (4) — As Partes no acordo consideram que uma renovação rápida do acordo seria do seu interesse mútuo. (5) — O teordo acordo renovado será idêntico ao do atual acordo. (6) A renovação do acordo deverá ser aprovada em nome da União Europeia, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovada, em nome da União, a renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia por um período adicional de cinco anos. Artigo 2.º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) habilitadas a notificar a Ucrânia, em nome da União e nos termos do artigo 12.º, alínea a), do acordo, de que a União concluiu os seus procedimentos internos necessários para a entrada em vigor do acordo renovado. () Decisão 2003/96/CE do Conselho, de 6 de fevereiro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia JO L 36 de 12.2.2003, p. 31). () Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia (O L 36 de 12.2.2003,p.32). (à) Decisão 2011/182 do Conselho, de 9 de março de 2011, relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia JO L 79 de 25.3.2011,p.3).