L 148/72 Jornal Oficial da União Europeia 20.5.2014 DIRECTIVAS DIRETIVA DELEGADA 2014/69/UE DA COMISSÃO de 13 de março de 2014 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC para instrumentos industriais de monitorização e controlo (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (*), nomeadamente o ar- tigo 5.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado. (2) A substituição do chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V AC ou 250 V DC, utilizados em instrumentos industriais de monitorização e controlo (IMCI), e a substi- tuição destes componentes em IMCI continuam a ser tecnicamente impraticáveis. (33 —Emboraa substituição do chumbo em condensadores cerâmicos de baixa tensão seja possível para outras aplica- ções, a utilização destes componentes sem chumbo em IMCI exige que os fabricantes redesenhem os seus IMCI, ou componentes dos mesmos, e requalifiquem o novo desenho, a fim de o tornar tecnicamente exequível e demonstrar a sua fiabilidade. A utilização de chumbo em condensadores cerâmicos de baixa tensão para instru- mentos industriais de monitorização e controlo deve, portanto, ser isenta da proibição até 31 de dezembro de 2020. Tendo em conta os ciclos de inovação relativamente longos dos IMCI, trata-se de um período de tran- sição relativamente curto, que não é passível de ter um impacto negativo na inovação. (4) — Em conformidade com o princípio da reparação de produtos já produzidos estabelecido na Diretiva 2011/65/UE, que visa prolongar a vida média dos produtos conformes colocados no mercado, as peças sobressalentes devem beneficiar dessa isenção após o termo da mesma, sem limitações temporais. (5) A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, o mais tardar, até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva. () JOL174de 1.7.2011,p. 88.