27.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 82/107 DECISÕES DECISÃO (PESC) 2015/521 DO CONSELHO de 26 de março de 2015 que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativo à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2014/483/PESC O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 27 de dezembro de 2001, o Conselho adotou a Posição Comum 2001/931/PESC ('). (2) Em22dejulhode 2014,o Conselho adotou a Decisão 2014/483/PESC (?) que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC (a «lista»). (3) — Nos termos do artigo 1.º, n.º 6, da Posição Comum 2001/931/PESC, os nomes das pessoas, grupos e entidades constantes da lista devem ser regularmente revistos, a fim de assegurar que a sua presença na lista continua a justificar-se. (4) A presente decisão constitui o resultado da revisão a que o Conselho submeteu a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC. (5) O Conselho concluiu que as autoridades competentes, tal como definidas no artigo 1.º, n.º 4, da Posição Comum 2001/931/PESC, tomaram as decisões relativas a todas as pessoas, grupos e entidades que constam da lista e que essas pessoas, grupos e entidades estiveram envolvidos em atos terroristas na aceção do artigo 1.º, n.º 2 e 3, dessa Posição Comum. O Conselho concluiu também que as pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC deverão continuar sujeitos às medidas restritivas específicas previstas na mesma posição comum. (6) — O Conselho concluiu que deixou de haver motivos para manter duas entidades na lista. (7) A lista deverá ser atualizada em conformidade e a Decisão 2014/483/PESC deverá ser revogada, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC consta do anexo à presente decisão. Artigo 2.º A Decisão 2014/483/PESC é revogada. () Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (JO L 344 de 28.12.2001, p. 93). () Decisão 2014/483/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2014/72/PESC (JOL 217 de 23.7.2014,p.35).