13.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 358/17 DECISÕES DECISÃO BiH/22/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 4 de dezembro de 2014 que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia- -Herzegovina e revoga a Decisão BiH/19/2012 (2014/898/PESC) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, terceiro parágrafo, Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões adicionais sobre a nomeação do Comandante da Força da UE. (2) Em 27 de novembro de 2012, o CPS adotou a Decisão BiH/19/2012 (d) que nomeia o Major-General Dieter HEIDECKER Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. (33  O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Major-General Johann LUIF como novo Coman- dante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina para suceder ao Major- -General Dieter HEIDECKER. (4) — O Comité Militar da UE apoiou esta recomendação. (5) — Por conseguinte, a Decisão BiH/19/2012 deverá ser revogada. (6) — Nostermos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Euro- peia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. (7) Eml1l2el3de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma Declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Major-General Johann LUIF é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 15 de dezembro de 2014. Artigo 2.º É revogada a Decisão BiH/19/2012. () JOL 252 de 28.7.2004, p. 10. (d) Decisão BiH/19/2012 do Comité Político e de Segurança, de 27 de novembro de 2012, que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia — Herzegovina (JO L 333 de 5.12.2012, p.45).