L 313/14 Jornal Oficial da União Europeia 13.11.2012 REGULAMENTO (UFE) N.º 1058/2012 DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2012 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de aflatoxinas nos figos secos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentí- cios (?), estabelece os teores máximos permitidos de aflatoxina B1l e de total de aflatoxinas (aflatoxina B1 + G1 + B2 + G2) em diversos géneros alimentícios. (2) É necessário alterar o teor máximo de aflatoxinas nos figos secos, a fim de ter em conta a evolução no âmbito do Codex Alimentarius, novas informações sobre a possi- bilidade de evitar a presença de aflatoxinas através de boas práticas e novas informações científicas sobre a diferença em termos de risco para a saúde entre os dife- rentes teores máximos hipotéticos para a aflatoxina B1 e o total de aflatoxinas em diferentes produtos alimentares. (33 O Codex Alimentarius estabeleceu um teor de 10 upg/kg para o total de aflatoxinas em figos secos «prontos a comer (?). O teor máximo baseou-se na avaliação reali- zada pelo Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditi- vos Alimentares (JECFA) na sua sexagésima oitava reu- nião sobre o impacto da exposição e os riscos para a saúde de diferentes teores máximos hipotéticos de afla- toxinas, no que respeita a amêndoas, castanhas do Brasil, avelãs, pistácios e figos secos (*. O comité concluiu, re- lativamente aos figos secos, que qualquer que seja o cenário hipotético aplicado em matéria de teores máxi- mos, não haveria um impacto significativo na exposição () JO L 37 de 13.2.1993, p. L. () JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. (à) Norma Geral do Codex para os Contaminantes e Toxinas presentes nos Alimentos (CODEX STAN 193-1995) http:/[[www. codexalimentarius.net/download/standards/17/CXS 193e.pdf (* OMS, Food Additive Series: 59. Safety evaluation of certain food additives and contaminants. http://www.who.int/foodsafety/chem/jecfa/ publications/monographs/en/index.html global às aflatoxinas por via alimentar. Ficou demons- trado que através da aplicação de boas práticas era pos- sível atingir um teor total de aflatoxinas de 10 ug/kg. O Codex Alimentarius estabeleceu um único teor máximo para o total de aflatoxinas, devido à grande variação observada no rácio entre aflatoxina B1 e o total de afla- toxinas, causada por diversos fatores (ano da colheita, variedade, clima). Contudo, atendendo a que a aflatoxina B1 é a substância cancerígena mais tóxica, na legislação da UE, além de um teor máximo para o total de aflato- xinas, foi também estabelecido um teor máximo indivi- dual mais baixo para a aflatoxina B1. O total de aflato- xinas é o somatório das aflatoxinas B1, B2, G1 e G2. Por conseguinte, é conveniente que o teor máximo estabele- cido para aflatoxina B1 corresponda ao teor estabelecido para o total de aflatoxinas. O teor correspondente de aflatoxina B1l foi determinado graças à utilização dos dados relativos à ocorrência de aflatoxinas em figos secos colhidos a partir de 2005. Este cálculo mostra com evi- dência que o rácio do teor de aflatoxina B1/total de aflatoxinas é, em média, cerca de 0,6, ao contrário do que se presumia anteriormente, isto é que a concentração de aflatoxina B1 é, em média, cerca de 50 % do total de aflatoxinas. O resultado da referida avaliação do JECFA sobre o efeito, em termos de exposição, de diferentes teores máximos nos figos secos foi confirmado por uma avaliação atua- lizada da exposição () realizada pela Unidade Dietary and Chemical Monitoring (DCM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), que estimou, para os diferentes cenários de exposição, que o aumento da ex- posição à aflatoxina por via alimentar seria de entre 0,15 a 0,26 % para um teor máximo de total de aflatoxinas em figos secos de 10 ng/kg, em comparação com 4 vg/kg. As anteriores avaliações da AESA sobre esta ma- téria () permitem concluir que um tal aumento não afe- taria negativamente a saúde pública. É, portanto, conve- niente substituir o teor máximo atualmente aplicável (5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Effect on dietary exposure of an increase of the levels for aflatoxin total from 4 ug/kg to 10 ug/kg for dried figs. Publicações de apoio 2012: EN-311. [6 pp.. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/publications Parecer do Painel científico dos contaminantes na cadeia alimentar [CONTAM] relacionado com o potencial aumento dos riscos para a saúde do consumidor devido ao possível aumento dos atuais teores máximos de aflatoxinas nas amêndoas, avelãs e pistácios e nos produtos derivados: http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc] 446.pdf Effects on public health of an increase of the levels for aflatoxin total from 4 ug/kg to 10 ug/kg for tree nuts other than almonds, hazelnuts and pistachios - Statement of the Panel on Contaminants in the Food Chain: http://www.efsa.europa.eu/en/efsajournal/doc/1168.pdf