25.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 220/1 I (Atos não legislativos) DIRETIVAS DIRETIVA 2014/93/UE DA COMISSÃO de 18 de julho de 2014 que altera a Diretiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (!), nomeadamente o artigo 17., Considerando o seguinte: (1) — Para os efeitos da Diretiva 96/98/CE, as convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão atualizada. (2) — Após a adoção do ato mais recente de alteração da Diretiva 96/98/CE, entrou em vigor um conjunto de alterações às convenções internacionais e às normas de ensaio aplicáveis. Essas alterações devem ser incorporadas na Diretiva 96/98/CE. (3) —No mesmo período, a Organização Marítima Internacional e as organizações europeias de normalização adotaram também normas, designadamente normas de ensaio detalhadas, para equipamentos enumerados no anexo A.2 da Diretiva 96/98/CE ou que, não constando dessa enumeração, são considerados importantes para os efeitos da diretiva. Estes equipamentos devem, portanto, ser incorporados no anexo A.l ou para este transferidos do anexo A.2, consoante o caso. (4) A Diretiva 96/98/CE deve, por conseguinte, ser alterada. (5) É razoável permitir que equipamentos recentemente objeto de prescrições harmonizadas por força da presente diretiva e que foram fabricados antes do termo do prazo de transposição da diretiva possam ser comercializados e instalados a bordo de navios comunitários durante um período de transição. (6) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS), ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo A da Diretiva 96/98/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva. Artigo 2.º Os equipamentos enumerados na coluna 1 do anexo A.1 com a indicação de terem sido transferidos do anexo A.2, e que tenham sido fabricados anteriormente a 14 de agosto de 2015 de acordo com procedimentos de homologação em vigor antes dessa data no território de um Estado-Membro, podem continuar a ser comercializados e instalados a bordo de navios comunitários até 14 de agosto de 2017. () JO L 46 de 17.2.1996, p. 25.