L 47/26 Jornal Oficial da União Europeia 20.2.2015 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/279 DA COMISSÃO de 19 de fevereiro de 2015 relativa à aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO, dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO, dos veículos ligeiros (), nomeadamente o artigo 12.º, n.º 4, Considerando o seguinte: (1) — O fornecedor Asola Technologies GmbH (a seguir designado por «requerente») apresentou, em 12 de fevereiro de 2014, um pedido de aprovação do teto solar Asola, para carregamento de baterias, como tecnologia inovadora. A exaustividade do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comissão (?). A Comissão detetou a ausência de algumas informações relevantes e convidou o requerente a completar o pedido inicial. O requerente apresentou as informações solicitadas em 28 de maio de 2014. O pedido foi considerado completo e o período para a sua avaliação pela Comissão teve início no dia seguinte ao da receção oficial das informações completas, ou seja, 29 de maio de 2014. (2) — O pedido foi avaliado em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 e as Diretrizes Técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 (as «Diretrizes Técnicas») (?). (33  O pedido refere-se ao teto solar Asola, para carregamento de baterias. O teto solar consiste num painel fotovoltaico instalado no tejadilho do veículo. O painel fotovoltaico converte energia ambiente em energia elétrica que, por intermédio de um conversor CC-CC, é armazenada numa bateria de bordo. AÀ Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que foram cumpridas as condições e os critérios referidos no artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 443/2009 e nos artigos 2.º e 4.º do Regulamento de Execução (UF) n.º 725/2011. (4) — O requerente demonstrou que o número de automóveis de passageiros nos quais foi utilizado um sistema de teto solar para carregamento de baterias do tipo descrito no pedido em causa não excedeu 3 % dos automóveis de passageiros novos matriculados no ano de referência de 2009. (5) — Para determinar a redução de CO, que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, conforme previsto nos artigos 5.º e 8.º do Regulamento de Execução (UF) n.º 725/2011. AÀA Comissão considera que o veículo de referência deve ser uma variante do veículo idêntica ao veículo ecoinovador em todos os aspetos, com exceção do teto solar e, consoante os casos, sem a bateria suplementar e os outros equipamentos necessários à conversão da energia solar em eletricidade e à sua armazenagem. Relativamente às novas versões de veículos com painel solar instalado no tejadilho, o veículo de referência deve ser o veículo cujo painel solar está desativado, e no qual se tem em conta a variação de massa decorrente da instalação do teto solar. (6) O requerente apresentou um método de comprovação da redução das emissões de CO, que inclui fórmulas baseadas nas Diretrizes Técnicas no respeitante aos tetos solares para carregamento de baterias. A Comissão considera que deve também demonstrar-se em que medida é melhorado o consumo geral de energia do veículo no que respeita à sua função de transporte, comparativamente ao consumo de energia para funcionamento de dispositivos destinados a aumentar o conforto do condutor ou dos passageiros. () JOL 140 de 5.6.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO, dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.º 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011,p.19). () http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/guidelines en.pdf (versão de fevereiro de 2013).