L 44/52 Jornal Oficial da União Europeia 14.2.2014 DECISÃO DO CONSELHO de 11 de fevereiro de 2014 que altera a Decisão 2009/1014/UE que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (2014/83/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.º, Tendo em conta o pedido do Governo espanhol, Considerando o seguinte: (1) Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou a Decisão 2009/1014/UE do Conselho, que nomeia, no- meadamente, os membros espanhóis do Comité das Re- giões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (!). (2) — Ramón Luis VALCÁRCEL SISO, membro do Comité das Regiões desde 26 de janeiro de 2010, foi nomeado Pre- sidente da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia em conformidade com a proposta do Reino de Espa- nha (?). (33 — Por carta datada de 8 de janeiro de 2014, a Representa- ção Permanente Espanhola informou o Conselho de que Ramón Luis VALCÁRCEL SISO, além de ser Presidente da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia, é membro eleito da Assembleia Regional da Região de Múrcia, e de que as autoridades espanholas solicitaram que a Decisão 2009/1014/UE fosse alterada em conformidade. (1) JO L 348 de 29.12.2009, p. 22. (2) Carta de 3 de dezembro de 2009. (4) —“Ramón Luis VALCÁRCEL SISO era titular de ambos os mandatos à data de adoção da Decisão 2009/1014/EU, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO Artigo 1.º No Anexo [ da Decisão 2009/1014/UE, a entrada referente a D. Ramón Luis VALCÁRCEL SISO passa a ter a seguinte redação: «D. Ramón Luis VALCÁRCEL SISO Presidente de la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia y Diputado de la Asamblea Regional de Murcia». Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2014. Pelo Conselho O Presidente E. VENIZELOS