L 125/86 Jornal Oficial da União Europeia 26.4.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 24 de abril de 2014 relativa a uma participação financeira da União a favor de medidas de vigilância e outras medidas de emergência implementadas na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia contra a peste suína africana [notificada com o número C(2014) 2551] (Apenas fazem fé os textos nas línguas estónia, letã, lituana e polaca) (2014/236/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário ('), nomeadamente o artigo 8.º, Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (?), nomeadamente o artigo 84.º, Considerando o seguinte: (1) A peste suína africana (PSA) é uma doença viral infeciosa, geralmente mortal, dos suínos domésticos e selvagens que provoca graves perturbações no comércio intra-União e nas exportações para países terceiros de suínos vivos e de produtos derivados de animais da espécie suína. (2) —Apósa confirmação da PSA na Geórgia em 2007, a doença propagou-se para a Federação da Rússia, onde se registaram numerosos surtos em porcos e javalis em todo o território europeu da Rússia. Em junho de 2013, a Bielorrússia comunicou a confirmação de um surto de PSA numa pequena exploração de quintal com porcos na região de Grodno, a cerca de 40 quilómetros da fronteira com a Lituânia e perto da fronteira com a Polónia. (33 A Decisão de Execução 2013/498/UE da Comissão () determina uma participação financeira da União em medidas de vigilância e noutras medidas de emergência contra a PSA implementadas em 2013 na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia, os Estados-Membros em que existe uma ameaça direta de introdução da PSA. (4) — Em janeiro de 2014, foi comunicada a ocorrência da doença na população de javalis na Ucrânia e a continuação da sua propagação na Bielorrússia e na Federação da Rússia. Além disso, em janeiro de 2014 foram detetados dois casos desta doença na população de javalis na Lituânia, e passados alguns dias foram comunicados dois outros casos em javalis na Polónia. Em ambos os Estados-Membros a doença ocorreu na fronteira com a Bielor- rússia. Por conseguinte, a situação da PSA nos países limítrofes da União Europeia continua a representar uma ameaça para as explorações suinícolas da União, uma vez que o vírus pode ser introduzido nos Estados-Membros que têm fronteiras com os países terceiros infetados através dos javalis que entram no território da União a partir das zonas infetadas, mas também através dos veículos que transportaram animais vivos ou através da introdução não autorizada na União de produtos derivados de animais da espécie suína. (5) O risco de introdução de PSA na União é mais elevado para a Estónia, a Letónia, a Lituânia e a Polónia em virtude da ocorrência e da evolução desta doença nos territórios fronteiriços da Bielorrússia, da Federação da Rússia e da Ucrânia. Os referidos Estados-Membros informaram a Comissão e os demais Estados-Membros das medidas que pretendem adotar para reforçar a proteção dos seus territórios e dos outros Estados-Membros. () JOL 155 de 18.6.2009, p. 30. (À JOL298 de 26.10.2012, p. 1. () Decisão de Execução 2013/498/UE da Comissão, de 10 de outubro de 2013, relativa a uma participação financeira da União em medidas de vigilância e noutras medidas de emergência implementadas na Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia contra a peste suína africana presente em países terceiros limítrofes JO L 272 de 12.10.2013, p. 47).