15.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 273/37 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 11 de outubro de 2013 que altera a Decisão 2005/7/CE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre [notificada com o número C(2013) 6583] (Apenas faz fé o texto na língua grega) (2013/502/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 do Con- selho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organi- zação comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única» (!), nomeadamente o artigo 43.º, alínea m), em conjugação com o artigo 4.º, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2005/7/CE da Comissão (?) autorizou a utili- zação de uma apresentação alternativa das carcaças de suínos em Chipre. (2) — Chipre solicitou à Comissão autorização para prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresen- tação alternativa autorizada no artigo 2.º da Decisão 2005/7/CE e diferente da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regula- mento (CE) n.º 1234/2007. 3) Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, os Esta- dos-Membros podem ser autorizados a prever uma apre- sentação das carcaças de suínos diferente da apresenta- ção-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No pe- dido que formulou, Chipre indicou que, no seu território, constitui prática comercial as carcaças poderem ser apre- sentadas com a língua, os rins e as banhas. Esta apresen- tação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada em Chipre. (4) — Para que as cotações das carcaças de suínos possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de () JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. (d) Decisão da Comissão 2005/7/CE, de 27 de dezembro de 2004, relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suínos em Chipre (JO L 2 de 5.1.2005, p. 19). apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspon- dente à apresentação-tipo. (5) A Decisão 2005/7/CE deve, pois, ser alterada em confor- midade. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 2.º da Decisão 2005/7/CE passa a ter a seguinte reda- ção: «Artigo 2.º Em derrogação da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto BJII, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, as carcaças de suínos em Chipre podem ser apresentadas sem remoção da língua, dos rins e das ba- nhas antes de ser pesadas e classificadas. No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente regis- tado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula: peso da carcaça a quente = peso da carcaça a quente com a língua, os rins e as banhas — 2,6 %.. Artigo 2.º A República de Chipre é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2013. Pela Comissão Dacian CIOLOS Membro da Comissão