11.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 295/47 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1069/2014 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2014 que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho no que diz respeito ao período de retenção para o prémio por vaca em aleitamento para 2104 em Espanha A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1290/2005, (CE) n.º 247/2006 e (CE) n.º 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 (!), nomeadamente o artigo 142.º, alínea r), Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 111.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 73/2009, o prémio por vaca em aleitamento pode ser concedido aos agricultores desde que estes detenham na sua exploração, durante pelo menos seis meses consecutivos a contar da data de apresentação do pedido de prémio por vaca em aleita- mento, um determinado número de animais. A mesma obrigação aplica-se quando os Estados-Membros paguem um prémio nacional suplementar por vaca em aleitamento nos termos do artigo 111.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 73/2009. (2) A Espanha informou a Comissão de que partes do país estão a ser afetadas por uma seca excecional e persistente em consequência de um elevado défice pluviométrico, em comparação com a média a longo prazo, devido ao número insuficiente de dias de precipitação significativa desde 1 de outubro de 2013. O prolongamento da situação resulta no empobrecimento das terras de pastagem, assim como na escassez ej/ou fraca qualidade das forragens disponíveis, criando uma situação económica extremamente difícil para os agricultores situados nas zonas afetadas pela seca, que mantêm manadas inteiras em regimes de criação extensiva e têm de respeitar o período de retenção previsto no artigo 111.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 73/2009. (3) — Esta situação de emergência criou problemas práticos e específicos graves aos agricultores que detêm vacas em aleitamento devido ao aumento dos custos de alimentação e abeberamento dos animais. A fim de permitir que os agricultores que criam vacas em aleitamento nas zonas afetadas pela seca continuem a honrar os seus compro- missos financeiros sem perder o direito a receber o prémio por vaca em aleitamento previsto no artigo 111.º do Regulamento (CE) n.º 73/2009, é adequado encurtar a duração do período de retenção referido no artigo 111.º, n.º 2, segundo parágrafo, desse regulamento em relação ao exercício de 2014. (4) — Consoante as datas de apresentação dos pedidos de prémio por vaca em aleitamento dentro do período fixado pela Espanha, o período de retenção previsto no artigo 111.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009 pode terminar, no mínimo, em 2 de setembro de 2014 e, no máximo, em 10 de dezembro de 2014. A fim de permitir que todos os agricultores afetados possam beneficiar da derrogação, é conveniente que o presente regulamento seja aplicável retroativamente. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No que diz respeito ao exercício de 2014, em derrogação do artigo 111.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009, o período de retenção mínimo referido nessa disposição é encurtado para cinco meses consecutivos a contar da data de apresentação do pedido de prémio por vaca em aleitamento. O primeiro parágrafo é aplicável aos agricultores situados nas Comunidades Autónomas de Espanha enumeradas no anexo do presente regulamento. () JOL 30 de 31.1.2009,p. 16.