L 5/14 Jornal Oficial da União Europeia 9.1.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/30 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Potjesvlees uit de Westhoek (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (*), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (*) o pedido de registo da denominação «Potjesvlees uit de Westhoek», apresentado pela Bélgica. 2 Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de OI)OSÍ ão a título do artigo 51.º do Regulamento UFE) n.º 1151 2012, a denominação «Potjesvlees uit de Westhoek» deve ser re: istada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação «Potjesvlees uit de Westhoek» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão (?). Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão () JOL 343 de 14.12.2012,p. 1. (À JO € 260 de 9.8.2014,p.13. () Regulamento de Execução (UE) n.º 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).