30.4.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 128/43 DECISÃO DO CONSELHO de 14 de abril de 2014 relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (2014/240/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 186.º, em conjugação com com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v), Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu, Considerando o seguinte: (1) — Através da Decisão 98/591/CE (!), o Conselho aprovou a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecno- lógica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América («o Acordo»). (2) — Oartigo12., alínea b), do Acordo prevê que este é celebrado por um período inicial de cinco anos e que, daí em diante, pode ser prorrogado com eventuais alterações por períodos adicionais de cinco anos, mediante acordo mútuo por escrito entre as partes. (3) — Por Decisão 2009/306/CE do Conselho (?), a vigência doAcordo foi prorrogada por um período adicional de cinco anos. (4) — AsPartes no Acordo consideram que uma prorrogação rápida do Acordo seria de interesse mútuo. (5) O teordo Acordo renovado deverá ser idêntico ao do atual Acordo cuja vigência cessa em 14 de outubro de 2013. (6) A prorrogação do Acordo deverá ser aprovada em nome da União Europeia, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovada, em nome da União, a prorrogação por um período adicional de cinco anos do Acordo de Cooperação Cien- tífica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América. Artigo 2.º O Presidente do Conselho notifica, em nome da União, o Governo dos Estados Unidos da América da conclusão, pela União, dos procedimentos internos necessários para a prorrogação do Acordo, nos termos do seu artigo 12.º, alínea b). ()) Decisão 98/591/CE do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 284 de 22.10.1998,p.35). () Decisão 2009/306/CE do Conselho, de 30 de março de 2009, relativa à renovação e à alteração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo dos Estados Unidos da América (JO L 90 de 2.4.2009, p. 20).