L 85/10 Jornal Oficial da União Europeia 21.3.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 19 de março de 2014 que autoriza a colocação no mercado de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 1683] (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (2014/154/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (!), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: 5) Em 14 de setembro de 2012 e em 5 de março de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Se- gurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional do ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina como ingrediente alimentar, em conformi- dade com o Regulamento (CE) n.º 258/97. Em 11 de setembro de 2013, a EFSA adotou um parecer científico sobre o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina como fonte de folato adicionada, para fins nutricionais, aos suplementos alimentares (?), tendo concluído que o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosamina não suscita preocupações em termos de se- gurança como uma fonte de folato. 1) Em 28 de julho d? 20? l,a empresa GNOSIS 5.p.A. (7) O parecer contém fundamentos suficientes para concluir apresentou um p edld? S autorldades. competentes da que o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de glucosa- Irlanda para colpcar ácido (65)—5—metlltetra—hldrofollco, mina como fonte de folato cumpre os critérios enuncia- sal de glucosamina no mercado, enquanto novo ingre- dos no arti 3º nº 1, do Reoul ; ; PE ; go 3., n , do Regulamento (CE) diente alimentar para utilização em suplementos alimen- n.º 258/97. tares. (2) Em 26 de outubro de 2011, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu rela- (8 A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do tório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à con- Conselho (?) estabelece disposições específicas para a uti- clusão de que o ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, sal de lização de vitaminas e minerais nos suplementos alimen- glucosamina satisfaz os critérios estabelecidos no ar- tares. A utilização do ácido (6S)-5-metiltetra-hidrofólico, tigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. sal de glucosamina deve ser autorizada sem prejuízo dos requisitos previstos nessa legislação. (33 Em 28 de fevereiro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. (9) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, (4) No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, pri- meiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas. ()) EFSA Journal (2013); 11(10):3358 (à) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO (1) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. L 183 de 12.7.2002, p. 51).