L 143/20 Jornal Oficial da União Europeia 30.5.2013 REGULAMENTO (UE) N.º 497/2013 DA COMISSÃO de 29 de maio de 2013 que altera e retifica o Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (, nomeadamente o ar- tigo 14.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1331/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicá- vel a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimen- tares (?), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão (?) esta- belece especificações para os aditivos alimentares enume- rados nos anexos Il e IM do Regulamento (CE) n.º 1333/2008. (2) — Essas especificações podem ser atualizadas em conformi- dade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido. (3) Ao atualizar essas especificações, é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos alimentares definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (CMPAA). (4) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 contém erros nas especificações de bissulfito de sódio (E 222), lactato de sódio (E 325) e fosfatidos de amónio (E 442). Esses erros devem ser corrigidos. (5) —O Regulamento (UE) n.º 380/2012 da Comissão, de 3 de maio de 2012, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conse- lho no que diz respeito às condições de utilização e aos teores de utilização dos aditivos alimentares que contêm alumínio (*), suprime os aditivos alimentares silicato de alumínio e cálcio (E 556) e silicato de alumínio (caulino) (E 559) da lista do anexo IIl do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2014. Consequentemente, as especificações relativos a esses aditivos alimentares também devem ser suprimidas. (6 O Regulamento (UE) n.º 231/2012 contém dois erros respeitantes aos números Einecs () atribuídos ao guani- lato dissódico (E 627) e ao Guanilato dipotássico (E 628). Esses erros devem ser corrigidos. (7) O Regulamento (UE) n.º 231/2012 deve, pois, ser alte- rado e retificado em conformidade. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 é alterado e reti- ficado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2013. JO L 354 de 31.12.2008, p. 16. () JO L 354 de 31.12.2008, p. 1. JO L 83 de 22.3.2012, p. 1. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO (% JO L 119 de 4.5.2012, p. 14. (5) Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (Einecs).