18.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 300/49 DECISÕES DECISÃO EUTM MAI.I/3/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 9 de outubro de 2014 que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão EUTM MALI/1/2014 (2014/719/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (!), nomeada- mente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) — Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segu- rança (CPS), nos termos do artigo 38.º do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear o Comandante da Missão da UE. (2) Em 18 de março de 2014, o CPS adotou a Decisão EUTM MALI/1/2014 (0), que nomeia o Brigadeiro-General Marc RUDKIEWICZ Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali. (3) Em 26 de setembro de 2014, a Espanha propôs a nomeação do Brigadeiro-General Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL como novo Comandante da Missão da UE para a EUTM Mali, para suceder ao Brigadeiro-General Marc RUDKIEWICZ. (4) Em 30 de setembro de 2014, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o Brigadeiro-General Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL como Comandante da Missão da UE para suceder ao Brigadeiro-General Marc RUDKIEWICZ. (5) A Decisão EUTM MALI/1/2014 deverá ser revogada. (6) — Nostermos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Euro- peia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Brigadeiro-General Alfonso GARCÍA-VAQUERO PRADAL é nomeado Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM MALI) com efeitos a partir de 24 de outubro de 2014. () JOL 14 de 18.1.2013,p. 19. () Decisão EUTM MALI/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 18 de março de 2014, que nomeia um Comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (OL 95 de 29.3.2014, p. 30).