22.11.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 336/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 1209/2014 DA COMISSÃO de 29 de outubro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 451/2008 estabelece uma classificação estatística dos produtos por atividade (em seguida designada «CPA»), para dar resposta às necessidades estatísticas da União. (2) — No seguimento da atualização da Classificação Central de Produtos das Nações Unidas (CPC Ver. 2), importa adaptar a CPA a fim de manter a comparabilidade e coerência com as normas de classificação de produtos utili- zadas a nível internacional. (33 É igualmente necessário proceder a outras alterações da CPA, bem como a um alinhamento e clarificação do respetivo texto, no seguimento da revisão do Sistema Harmonizado (SH) e da Nomenclatura Combinada (NC) nos termos do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão (?) e do Regulamento (UE) n.º 1326/2013 do Conselho (?). (4) — O Regulamento (CE) n.º 451/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo do Regulamento (CE) n.º 451/2008 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. () JOL 145 de 4.6.2008, p. 65. () Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013,p. 1). () Regulamento (UE) n.º 1326/2013 do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 rela- tivo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 334 de 13.12.2013,p.4).