13.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 138/75 REGULAMENTO (UFE) N.º 488/2014 DA COMISSÃO de 12 de maio de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de cádmio nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, de 8 de fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão (?) estabelece teores máximos para o cádmio em diversos géneros alimentícios (2) O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adotou, em 30 de janeiro de 2009, um parecer sobre o cádmio nos alimentos (*). No referido parecer, a AESA estabeleceu uma dose semanal admissível (DSA) de 2,5 ug/kg de peso corporal para o cádmio. Na sua «Declaração sobre a dose semanal admissível de cádmio» (*), a AESA tomou em consideração a recente avaliação do risco efetuada pelo Comité Misto FAO/OMS de Peritos em Aditivos Alimen- tares (ECFA) (5) e confirmou a DSA de 2,5 ug/kg de peso corporal. (33) — No parecer científico sobre o cádmio nos alimentos, o painel CONTAM concluiu que as exposições médias por via alimentar ao cádmio nos países europeus se encontram próximas, ou ultrapassam ligeiramente, a DSA de 2,5 pg/kg de peso corporal. Determinados subgrupos da população podem estar expostos a uma dose correspon- dente a cerca do dobro da DSA. O painel CONTAM concluiu ainda que, embora não seja provável que se verifi- quem efeitos nocivos para a função renal num indivíduo exposto a esta dose, a exposição ao cádmio a nível da população deve ser reduzida. (4) — De acordo com o parecer científico do painel CONTAM sobre a presença de cádmio nos alimentos, os grupos de alimentos que contribuem para a maior parte da exposição ao cádmio por via alimentar, principalmente devido ao consumo elevado, são os cereais e os produtos à base de cereais, os produtos hortícolas, os frutos de casca rija e as leguminosas, as raízes amiláceas ou as batatas e a carne e os produtos à base de carne. As concentrações mais elevadas de cádmio foram detetadas nos seguintes produtos alimentares: algas, peixe e marisco, chocolate e alimentos para fins dietéticos especiais, cogumelos, sementes oleaginosas e miudezas comestíveis. (5) —Numa avaliação aprofundada da exposição efetuada pela AESA no seu relatório científico «Exposição ao cádmio por via alimentar da população europeia» (º), utilizando a nova base de dados exaustiva sobre o consumo de alimentos que contém informações atualizadas sobre os números relativos ao consumo de alimentos para os diversos Estados-Membros e para diferentes grupos etários da população, são indicadas por grupo etário informa- ções mais pormenorizadas acerca dos produtos alimentares que contribuem para a exposição. Nos adultos, as raízes amiláceas e os tubérculos, os grãos e os produtos à base de grão e os produtos hortícolas e os produtos à base de produtos hortícolas contribuem significativamente para a exposição. No caso das crianças e dos adoles- centes, as raízes amiláceas e os tubérculos, os grãos e produtos à base de gãos e o açúcar e os produtos de confei- taria são os principais contribuintes para a exposição, embora para lactentes e crianças de primeira infância são as raízes amiláceas e os tubérculos, os grãos e os produtos à base de grãos, os produtos hortícolas e os produtos à base de produtos hortícolas, o leite e os produtos lácteos e os alimentos para lactentes e crianças de tenra idade que mais contribuem para a exposição. A avaliação aprofundada da exposição mostra que a exposição global é o resultado não apenas da contribuição de alguns grupos de alimentos principais, mas da soma de contribuições de diferentes grupos de alimentos. () JOL 37 de 13.2.1993,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006,p. 5). () Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on cadmium in food (Parecer cientí- fico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre o cádmio nos alimentos). EFSA Journal 2009) 980, 1-139. ) ª)ainel)Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA; Statement on tolerable weekly intake for cadmium (Declaração sobre a dose semanal admissível de cádmio). EFSA Journal 2011; 9(2):1975. [19 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2011.1975. Dispo- nível em linha em: www.efsa.europa.eu/efsajournal () Aditivos Alimentares da OMS, Série 64, 73.º reunião do Comité Misto FAO-OMS de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA), Organi- zação Mundial de Saúde, Genebra, 2011. (9) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Cadmium dietary exposure in the European population (Exposição ao cádmio por via alimentar da população europeia). EFSA Journal 2012; 10(1):2551. [37 p.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2551. Disponível em linha: wwW.efsa.europa.eu/efsajournal