L 315/34 Jornal Oficial da União Europeia 26.11.2013 REGULAMENTO (UFE) N.º 1197/2013 DA COMISSÃO de 25 de novembro de 2013 que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (!), nomeadamente o ar- tigo 31.º, n.º 1, Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consu- midores, Considerando o seguinte: (1) No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consu- midores, substituído posteriormente pelo Comité Cientí- fico dos Produtos de Consumo (CCPC) por força da De- cisão 2004/210/CE da Comissão, de 3 de março de 2004, que institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do am- biente (2), concluiu que os riscos potenciais decorrentes da utilização de corantes capilares constituíam motivo de preocupação. Nos seus pareceres, o CCPC recomendou à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias de coloração capilar. O CCPC também recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração ca- pilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade ou mutagenicidade de substâncias que entram na composição de produtos de coloração capilar. Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão chegou a acordo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre uma estratégia geral para regulamentar as substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com da- dos científicos atualizados sobre a segurança de substân- cias de coloração capilar para que o CCPC efetuasse uma avaliação dos riscos. O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Cientí- fico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités cien- tíficos e de peritos no domínio da segurança dos consu- midores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (?), avaliou a segurança de deter- minadas substâncias para as quais a indústria tinha apre- sentado cadernos técnicos atualizados. 342 de 22.12.2009, p. 59. OL O L 66 de 4.3.2004, p. 45. OL 241 de 10.9.2008, p. 21. 5) No tocante à avaliação de eventuais riscos para a saúde dos consumidores decorrentes de produtos de reação formados por substâncias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar, com base nos dados já disponíveis, o CCSC, no seu parecer de 21 de setembro de 2010, não levantou qualquer motivo de preocupação importante relativamente à genotoxicidade e carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respeti- vos produtos de reação atualmente utilizados na União. Para garantir a segurança dos produtos de coloração ca- pilar para a saúde humana, importa limitar as concen- trações máximas de 21 substâncias de coloração capilar avaliadas e incluí-las no anexo IIIl do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, tendo em conta os pareceres finais emi- tidos pelo CCSC relativamente à respetiva segurança. Na sequência da avaliação pelo CCSC relativamente à substância Toluene-2,5-Diamine, constante da entrada 9a do anexo III do Regulamento (CE) n.º 1223/2009, afigura-se adequado alterar as concentrações máximas autorizadas no produto cosmético final. A definição de um produto capilar no Regulamento (CE) n.º 1223/2009 excluiu a sua aplicação em pestanas. Esta exclusão foi motivada pelo facto de o nível de risco ser diferente quando os produtos cosméticos são aplicados no cabelo e nas pestanas respetivamente. Por conseguin- te, revelou-se necessária uma avaliação de segurança es- pecífica no que se refere à aplicação de substâncias de coloração capilar em pestanas. No parecer do CCSC de 12 de outubro de 2012 sobre as substâncias de coloração capilar oxidantes e peróxido de hidrogénio utilizados em produtos de coloração de pes- tanas, concluiu-se que as substâncias de coloração capilar oxidantes p-Phenylenediamine, Resorcinol, 6-Methoxy- 2-Methylamino-3-Aminopyridine HCl, m-Aminophenol, 2-Methyl-5-Hydroxyethyl Aminophenol, 4-Amino-2-Hy- droxytoluene, 2,4-Diaminophenoxyethanol HCl, 4-Ami- no-m-Cresol,  2-Amino-4-Hydroxyethylaminoanisole e 2,6-Diaminopyridine, enumeradas no anexo III do Regu- lamento (CE) n.º 1223/2009 e consideradas seguras para utilização em produtos de coloração capilar, podem ser usadas em segurança por profissionais nos produtos des- tinados à coloração de pestanas. Além disso, o CCSC concluiu que, até 2% de peróxido de hidrogénio, subs- tância enumerada na entrada 12 do anexo III do Regu- lamento (CE) n.º 1223/2009, pode considerar-se seguro para os consumidores quando aplicado nas pestanas.