27.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 188/19 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 710/2014 DA COMISSÃO de 23 de junho de 2014 que estabelece normas técnicas de execução no que respeita às condições de aplicação do processo de decisão conjunta sobre os requisitos prudenciais específicos de uma instituição em conformi- dade com Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investi- mento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (!), nomeadamente o arti- go 113.º, n.º 5, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) O intercâmbio eficiente de informações adequadas é determinante para se chegar a uma decisão conjunta sobre a adequação dos fundos próprios, as medidas de supervisão relacionadas com a supervisão da liquidez, o nível de liquidez e os requisitos de capital aplicados a cada instituição de um grupo e ao grupo. (2) A fim de assegurar uma aplicação coerente do processo de decisão conjunta, é importante que cada etapa seja bem definida. Um processo claro facilita igualmente o intercâmbio de informações, promove a compreensão mútua, desenvolve as relações entre as autoridades de supervisão e permite uma supervisão eficaz. (33 A fim de realizar a avaliação de risco e a avaliação do perfil de risco de liquidez de um grupo de instituições, a autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve dispor de uma perspetiva geral das atividades exercidas por todas as instituições do grupo, incluindo das instituições que operam no exterior da União. Por conseguinte, deve ser promovida a interação entre as autoridades competentes da União e as autoridades de supervisão de países terceiros, a fim de permitir às primeiras avaliar os riscos globais incorridos pelo grupo. (4) É crucial um planeamento oportuno e realista do processo de decisão conjunta. Cada autoridade competente envolvida deve fornecer oportunamente, à autoridade responsável pela supervisão em base consolidada, as infor- mações relevantes. Para que as avaliações individuais sejam apresentadas e interpretadas de forma coerente e uniforme, é necessário introduzir um modelo comum para os resultados dos processos de revisão e avaliação específicos de cada instituição por parte do supervisor. (5) A fim de assegurar condições uniformes de aplicação, devem ser estabelecidos os passos a seguir para realizar a avaliação de risco conjunta e alcançar uma decisão conjunta, reconhecendo-se que algumas tarefas da avaliação de risco conjunta e do processo de decisão conjunta podem ser realizadas em paralelo e outras sequencialmente. (6) A fim de facilitar a adoção de decisões conjuntas, é importante que as autoridades competentes envolvidas no processo de decisão encetem um diálogo entre si, nomeadamente antes de finalizarem os relatórios de avaliação de risco e as decisões conjuntas. (7) A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada deve fornecer às autoridades competentes envol- vidas todas as informações pertinentes para realizarem a sua avaliação de risco individual e alcançarem decisões conjuntas sobre o capital e a liquidez. (8 — O relatório que contém a avaliação de risco do grupo constitui um documento crucial que permite às autoridades competentes compreenderem e registarem a avaliação do perfil de risco geral do grupo bancário, com vista a alcançar uma decisão conjunta sobre a adequação dos fundos próprios e sobre o nível de fundos próprios que o grupo deve deter. O relatório que contém a avaliação do perfil de risco de liquidez do grupo constitui um docu- mento importante que permite às autoridades competentes compreenderem e registarem a avaliação do perfil de liquidez geral do grupo. A fim de apresentar a avaliação global dos riscos e a avaliação do risco de liquidez do grupo de uma forma coerente, que sirva de base a debates fundamentados entre autoridades competentes e permita uma avaliação sólida dos ricos do grupo bancário transfronteiras, devem estabelecer-se modelos comuns para estes relatórios. () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1.