3.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 196/27 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 1 de julho de 2014 relativa à autorização de colocação no mercado de proteína de colza como novo ingrediente alimentar nos termos do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 4256] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (2014/424/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, rela- tivo a novos alimentos e ingredientes alimentares (*), nomeadamente o artigo 7.º, Considerando o seguinte: (1) — Em25dejunho de 2012, a empresa Helm AG apresentou um pedido às autoridades competentes da Irlanda para colocar proteína de colza no mercado, como novo ingrediente alimentar. A proteína de colza destina-se a ser utilizada como fonte de proteínas vegetais nos alimentos, exceto nas fórmulas para lactentes e nas fórmulas de transição. Em 18 de fevereiro de 2014, a Comissão foi notificada de que a empresa Siebte PMI Verwaltungs GmbH tinha adquirido os direitos do pedido pendente. (2) Em 17 de setembro de 2012, o organismo competente da Irlanda para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório chegou à conclusão de que a proteína de colza preenche os critérios aplicáveis aos novos alimentos estabelecidos no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97. (3) —Em4de outubro de 2012, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. (4) — No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.º, n.º 4, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas. (5) Em 14 de fevereiro de 2013, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), solicitando uma avaliação adicional da proteína de colza como ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 258/97. (6) Em10 de outubro de 2013,no seu «Parecer científico sobre a segurança do “Isolado de proteína de colza” como novo ingrediente alimentar» (?), a AESA concluiu que a proteína de colza é segura como proteína adicionada aos alimentos. Contudo, salienta-se igualmente que o risco de sensibilização à colza não pode ser excluído e que é provável que a colza possa desencadear reações alérgicas em pessoas alérgicas à mostarda. (7) — Por conseguinte, o parecer apresenta motivos suficientes para se estabelecer que a proteína de colza como novo ingrediente alimentar cumpre os critérios enunciados no artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 258/97, desde que a rotulagem dos alimentos que contêm proteína de colza como ingrediente alimentar seja efetuada de modo a permitir que as pessoas alérgicas à mostarda evitem o consumo desses alimentos. (8) —Asmedidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A proteína de colza especificada no anexo pode ser colocada no mercado da União como novo ingrediente alimentar. () JOL43de 14.2.1997,p.1. () EFSA Journal 2013; 11(10):3420.