30.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 27/7 REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UFE) N.º 78/2014 DA COMISSÃO de 22 de novembro de 2013 que altera os anexos II e III do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que diz respeito a certos cereais que provocam alergias ou intolerâncias e géneros alimentícios com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 10.º, n.º 2,e o artigo 21.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O anexo IIdo Regulamento (UE) n.º 1169/2011 estabe- lece uma lista de substâncias ou produtos que provocam alergias ou intolerâncias. O ponto 1 do anexo Il enume- ra, entre outros, o «kamut» e a «espelta». No entanto, «kamut» é uma marca registada de um tipo de trigo, conhecido como «trigo Khorasan» e a espelta é também um tipo de trigo. Por conseguinte, «trigo Khorasan e «espeltar devem ser indicados como tipos de trigo no ponto 1 do citado anexo. (2) O anexo III do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 esta- belece a lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais indicações complementares. O ponto 5.1 do referido anexo prevê que a rotulagem de géneros alimentícios ou de ingredientes alimentares com adição de fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoesta- nóis ou ésteres de fitoestanol devem conter, designada- mente, a indicação de que o género alimentício se destina exclusivamente a pessoas que desejam reduzir os níveis de colesterol no sangue. (3) —Esta declaração, em combinação com as alegações de saúde autorizadas para esses géneros alimentícios ou (1) JO L 304 de 22.11.2011, p. 18. ingredientes alimentares, poderá levar os consumidores sem necessidade de controlar os níveis de colesterol no sangue a utilizar o produto e deve, por conseguinte, ser alterada. Essa alteração deverá refletir a redação da decla- ração atualmente prevista no Regulamento (CÊE) n.º 608/2004 da Comissão (?). Este regulamento será revogado e substituído pelo Regulamento (UF) n.º 1169/2011, a partir de 13 de dezembro de 2014. (4)4 O Regulamento (UE) n.º 1169/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No anexo Il, ponto 1, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, o proémio introdutória passa a ter a seguinte redação: «1. Cereais que contêm glúten, nomeadamente: trigo (tal como espelta e trigo Khorasan), centeio, cevada, aveia Oou as suas estirpes hibridizadas, e produtos à base destes cereais, excetuando»». Artigo 2.º No anexo III, ponto 5.1, segunda coluna, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3) Deve constar a indicação de que o produto não se destina a pessoas que não necessitem de controlar os níveis de colesterol no sangue.». () Regulamento (CE) n.º 608/2004 da Comissão, de 31 de março de 2004, relativo à rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares aos quais foram adicionados fitoesteróis, ésteres de fitoesterol, fitoes- tanóis e/ou ésteres de fitoestanol ((O L 97 de 1.4.2004, p. 44).