L 4/22 Jornal Oficial da União Europeia 8.1.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/26 DA COMISSÃO de 7 de janeiro de 2015 que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 a 2 de janeiro de 2015 a título dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014 para determinados cereais originários da Ucrânia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001, (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 188.º, n.º 1 e 3, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014 da Comissão (?) abriu contingentes pautais para a importação de determinados cereais originários da Ucrânia. (2) O  artigo 1º, nº 1, do Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014 fixou, para o período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, a quantidade do contingente com o número de ordem 09.4308 em 400 000 toneladas. (33)  As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados de 1 de janeiro de 2015 a 2 de janeiro de 2015 às 13h00, hora de Bruxelas, para o contingente com o número de ordem 09.4308, são superiores às quantidades disponíveis. Há, pois, que determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas para o contingente em causa, calculado em conformidade com o artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1301/2006 da Comissão (). (4) — Há, igualmente, que deixar de emitir certificados de importação para o contingente pautal com o número de ordem 09.4308, a que se refere o Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014 para o período de contingen- tamento em curso. (5) A fim de garantir a eficácia da medida, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º 1. As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação relativos ao contingente com o número de ordem 09.4308 a que se refere o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014, apresentados de 1 de janeiro de 2015 a 2 de janeiro de 2015 às 13h00, hora de Bruxelas, são afetadas de um coeficiente de atribuição de 7,385870 % para os pedidos apresentados no âmbito do contingente pautal com o número de ordem 09.4308. 2. A apresentação de novos pedidos de certificados relativos ao contingente com o número de ordem 09.4308, a que se refere o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014, é suspensa a partir de 2 de janeiro de 2015 às 13h00, hora de Bruxelas, para o período de contingentamento em curso. () JOL 347 de 20.12.2013, p. 671. () Regulamento de Execução (UE) n.º 416/2014 da Comissão, de 23 de abril de 2014, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para a importação de determinados cereais originários da Ucrânia (O L 121 de 24.4.2014, p. 53). () Regulamento (CE) n.º 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (JO L 238 de 1.9.2006, p.13).