L 16/22 Jornal Oficial da União Europeia 23.1.2015 REGULAMENTO DELEGADO (UEF) 201 5/97 DA COMISSÃO de 17 de outubro de 2014 que retifica o Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 no que se refere à comunicação de posições líquidas curtas significativas em dívida soberana (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (!), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 7, Considerando o seguinte: (1) (2) O artigo 13.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 da Comissão (?) especifica, em conformidade com a habilitação prevista no artigo 3.º, n.º 7, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 236/2012, o método de cálculo das posições para as entidades jurídicas pertencentes a um grupo que detenham posições longas ou curtas em relação a um dado emitente. O artigo 13.º do Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 estabelece o método de cálculo das posições tanto para o capital social emitido como para a dívida soberana emitida. Todavia, o artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 apenas remete atualmente para o limiar de comunicação previsto no artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, relativo às posições líquidas curtas significativas em ações, quando deveria igualmente referir-se ao limiar de comunicação previsto no artigo 7.º do Regulamento (UF) n.º 236/2012, no que se refere às posições líquidas curtas significativas em dívida soberana. A fim de evitar qualquer insegurança jurídica, o Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 deve consequen- temente ser retificado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012, a primeira frase passa a ter a seguinte redação: Quando uma posição líquida curta atingir ou ultrapassar o limiar de comunicação, em conformidade com os artigos 5.º e 7.º, ou o limiar de divulgação, em conformidade com o artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 236/2012, uma entidade jurídica do grupo deve comunicar e divulgar, em conformidade com os artigos 5.º a 11.º do Regulamento (UE) n.º 236/2012, a posição líquida curta sobre um dado emitente calculada nos termos do n.º 1, desde que nenhuma posição líquida curta a nível do grupo calculada em conformidade com o n.º 2 atinja ou ultrapasse um limiar de comunicação ou de divulgação.». Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de outubro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 86 de 24.3.2012,p.1. () Regulamento Delegado (UE) n.º 918/2012 da Comissão, de 5 de julho de 2012, que complementa o Regulamento (UE) n.º 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavo- ráveis (O L 274 de 9.10.2012,p.1).