21.12.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 350/201 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a sétima lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica [notificada com o número C(2013) 7357] (2013/740/UE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: D E , E s s s LQXSCSIPSLEPSPEITRIDRT EA SAA OCOOOOOOOO rrrrerere=ec= A região biogeográfica atlântica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, inclui o território, na União, da Irlanda, dos Países Baixos e do Reino Unido, bem como partes dos territórios, na União, da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França e Por- tugal, tal como especificado no mapa biogeográfico apro- vado em 20 de abril de 2005 pelo Comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir desig- nado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e as seis primeiras listas atualizadas dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adota- das — através —das —Decisões — 2004/813/CE(), 2008/23/CE (3), —2009/96/CE(9, 2010/43/fUE(5) e 2011/63/UE(%) e das Decisões de  Execução 2012/13/UE (7) e 2013/26/UE (8) da Comissão. Em con- formidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa 206 de 22.7.1992, p. 7. 387 de 29.12.2004, p. 1. 12 de 15.1.2008, p. 1. 43 de 13.2.2009, p. 466. 30 de 2.2.2010, p. 43. 33 de 8.2.2011, p. 52. 11 de 13.1.2012, p. 1. 24 de 26.1.2013, p. 379. designam os sítios incluídos na lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica atlântica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente pos- sível e num prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária para permitir a inclusão de novos sítios pro- postos pelos Estados-Membros, desde 2011, como sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica, na aceção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decor- rentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapida- mente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista dos sítios de im- portância comunitária da região biogeográfica atlântica é necessária para refletir eventuais alterações das informa- ções relativas aos sítios apresentadas pelos Estados-Mem- bros após a adoção da lista inicial da União e das suas seis primeiras atualizações. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da re- gião biogeográfica atlântica constitui uma versão conso- lidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica. Importa salientar que, re- lativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decorrentes do artigo 4.º, n.º 4, e do ar- tigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comunitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica atlântica, os Esta- dos-Membros em causa apresentaram à Comissão, entre março de 2002 e fevereiro de 2013, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comu- nitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva.