16.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 10/25 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/58 DA COMISSÃO de 15 de janeiro de 2015 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à data do termo da aprovação da substância ativa tepraloxidime (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (!), nomeadamente o artigo 17.º, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — No que respeita à substância ativa tepraloxidime, o Regulamento (UE) n.º 1197/2012 da Comissão (?) adiou o termo do período de aprovação, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (?), para 31 de julho de 2017. (2) —O único requerente para a renovação da aprovação da substância ativa tepraloxidime informou a Comissão e o Estado-Membro relator sobre a sua decisão de não prosseguir o pedido de renovação. (3) — Por conseguinte, é conveniente fixar a data de termo da aprovação na data de termo inicialmente prevista antes da adoção do Regulamento (UE) n.º 1197/2012. (4) — O Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.º 100, tepraloxidime, da parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011, a data «31 de julho de 2017» é substituída por «31 de maio de 2015». () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 1197/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 no que se refere à extensão dos períodos de aprovação das substâncias ativas acetamipride, alfa-cipermetrina, Ampelomyces quisqualis estirpe AQ 10, benalaxil, bifenabenalaxil, bifenazato, bromoxinil, clorprofame, desmedifame, etoxazol, Gliocladium catenulatum estirpe J1446, imazossulfurão, laminarina, mepanipirime, metoxifenozida, milbemectina, fenemedifame, Pseudomonas chlororaphis estirpe MA 342, quinoxifena, S-metolacloro, tepraloxidime, tiaclopride, tirame e zirame (JO L 342 de 14.12.2012, p. 27). Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p.1). Z