31.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 228/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 829/2014 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2014 que altera e retifica o Regulamento (CE) n.º 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (!), nomeadamente os artigos 33.º, n.ºº 2 e 3, e 38.º, alínea d), Considerando o seguinte: (1) O anexo IlI do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão (?) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.º 834/2007. (2) —O reconhecimento da Suíça, ao abrigo do artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007, aplica-se atual- mente aos produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios, excetuadas as leveduras. A Suíça apresentou à Comissão um pedido de reconhecimento da sua equivalência que abranja as leve- duras biológicas. A análise das informações apresentadas com o pedido e os subsequentes esclarecimentos pres- tados pela Suíça permitiram concluir que, nesse país, as normas que regem a produção e os controlos das leve- duras biológicas são equivalentes às estabelecidas pelos Regulamentos (CE) n.º 834/2007 do Conselho e (CE) n.º 889/2008 da Comissão (?). Consequentemente, o reconhecimento da equivalência dos sistemas de produção e das medidas de controlo suíços, no que se refere aos produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios, deve aplicar-se igualmente às leveduras biológicas. (3) O reconhecimento da Nova Zelândia, ao abrigo do artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 834/2007, aplica-se atualmente aos produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios, excetuados o vinho e as leveduras. As autoridades da Nova Zelândia apresentaram à Comissão um pedido de reconhecimento da sua equivalência que abranja o vinho biológico. A análise das informações apresentadas com o pedido e os subsequentes esclarecimentos prestados pela Nova Zelândia permitiram concluir que, nesse país, as normas que regem a produção e os controlos do vinho biológico são equivalentes às estabelecidas pelos Regula- mentos (CE) n.º 834/2007 do Conselho e (CE) n.º 889/2008 da Comissão. Consequentemente, o reconhecimento da equivalência dos sistemas de produção e das medidas de controlo neozelandeses, no que se refere aos produtos agrícolas transformados destinados a ser utilizados como géneros alimentícios, deve aplicar-se igualmente ao vinho biológico. (4) — De acordo com as informações prestadas pela Nova Zelândia, houve alterações no que se refere à autoridade competente, a um dos organismos de controlo e ao organismo emissor de certificados. Essas alterações devem refletir-se no anexo III do Regulamento (CE) n.º 1235/2008. (5) O anexo 1V do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 contém uma lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros, para efeitos de equiva- lência. (6) A Comissão apreciou os pedidos de inclusão na lista constante do anexo IV do Regulamento (CE) n.º 1235/2008 recebidos até 31 de outubro de 2013. Apreciadas as informações recebidas, importa incluir na referida lista os organismos e autoridades de controlo que comprovadamente cumprem os requisitos pertinentes. () JOL 189 de 20.7.2007,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros /O L 334 de 12.12.2008, .25). ) %egulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).