L 370/44 Jornal Oficial da União Europeia 30.12.2014 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2014 que altera a Decisão 2000/532/CE relativa à lista de resíduos em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/955/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (*), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 94/904/CE do Conselho (?) estabeleceu uma lista da União de resíduos perigosos (adiante designada por «lista de resíduos»), tendo sido substituída pela Decisão 2000/532/CE da Comissão (?). (2) A Diretiva 2008/98/CE estabelece que a atribuição das características de perigosidade H 4, H 5, H6, H7, H 8, H 10, H 11 e H 14 é feita com base nos critérios estabelecidos no anexo VI da Diretiva 67/548/CEE do Conselho (*). (33 Em  virtude do progresso científico e técnico, a Diretiva 67/548/CEE foi substituída pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), com efeitos a partir de 1 de junho de 2015. A título derrogatório, a Diretiva 67/548/CEE mantém-se aplicável a determinadas misturas até 1 de junho de 2017, se as mesmas tiverem sido classificadas, rotuladas e embaladas em conformidade com a Diretiva 1999/45/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (º) e forem colocadas no mercado antes de 1 de junho de 2015. (4) — Os requisitos que a Decisão 2000/532/CE estabelece para a atribuição a resíduos da classificação de perigosos no que respeita às características de perigosidade H 3 a H 8, H 10 e H 11 têm de ser adaptados ao progresso cientí- fico e técnico e de ser harmonizados com a nova legislação sobre produtos químicos. Os requisitos em causa foram inseridos no anexo III da Diretiva 2008/98/CE (5) — É necessário introduzir alterações no anexo da Decisão 2000/532/CE, que estabelece a lista de resíduos, a fim de o harmonizar com a terminologia utilizada no Regulamento (CE) n.º 1272/2008. Quando a atribuição de caracte- rísticas de perigosidade se basear na realização de um ensaio, deve remeter-se para o Regulamento (CE) n.º 440/2008 do Conselho () ou para outros métodos de ensaio ou orientações reconhecidos internacional- mente. () JOL 312 de 22.11.2008, p. 3. (2) Decisão 94/904/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 19594, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em aplicação do n.º 4 do ar- tigo 1.º da Diretiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos (JO L 356 de 31.12.1994,p.14). () Decisão 2000/532/CE da Comissão, de 3 de maio dª 2000, que substitui a Decisão 94/3/CE, que estabelece uma lista de resíduos em conformidade com a alínea a) do artigo 1.º da Diretiva 75/442/CEE do Conselho relativa aos resíduos, e a Decisão 94/904/CE do Conselho, que estabelece uma lista de resíduos perigosos em conformidade com o n.º 4 do artigo 1.º da Diretiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos (JO L 226 de 6.9.2000, p. 3). (9) Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e admi- nistrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (O 196 de 16.8.1967,p.1). () Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1). () Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JOL 200 de 30.7.1999,p.1). (7) Regulamento (CE) n.º 440/2008 do Conselho, de 30 de maio de 2008, que estabelece métodos de ensaio nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 142 de 31.5.2008, p. 1).