L 72/6 Jornal Oficial da União Europeia 17.3.2015 DECISÃO (UE) 2015/436 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 17 de dezembro de 2014 relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que estabelece o Fundo de Solidariedade da União Europeia (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 3, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (?), nomeadamente o ponto 11, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) A União Europeia criou o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «Fundo») para manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes. (2) O  artigo 10.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 () permite a mobilização do Fundo dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros (a preços de 2011). O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 estabelece as disposições que permitem a mobilização do Fundo. A Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações. ) ) ) —A Grécia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de um terramoto. ) —A Eslovénia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades de gelo. ) A Croácia apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de tempestades de gelo seguidas de inundações, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, é mobilizada a quantia de 46 998 528 euros em dotações de autorização, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia. No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, é mobilizada a quantia de 46 998 528 euros em dotações de pagamento, a título do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Estrasburgo, em 17 de dezembro de 2014. Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente M. SCHULZ B. DELLA VEDOVA () JOL 311 de 14.11.2002, p.3. (À JO € 373 de 20.12.2013,p. L. (à) Regulamento (UF, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JOL 347 de 20.12.2013, p. 884).