L 294/28 Jornal Oficial da União Europeia 6.11.2013 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UFE) N.º 1093/2013 DA COMISSÃO de 4 de novembro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1982/2004 da Comissão no que respeita à simplificação do sistema Intrastat e à recolha da informação Intrastat A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho (!), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 10.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 638/2004 estabeleceu um qua- dro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias relativas às trocas de bens entre os Estados- -Membros. (2) — Na sequência da evolução técnica e económica, a taxa de cobertura mínima estabelecida relativamente às chegadas poderia ser adaptada, mantendo, porém, estatísticas que respeitem os indicadores e normas de qualidade em vi- gor. Esta simplificação permitirá reduzir os encargos com as respostas aos responsáveis pelo fornecimento da in- formação estatística, em especial as pequenas e médias empresas. A taxa de cobertura das chegadas deve, por conseguinte, ser reduzida de 95 % para 93 %. (33  O Regulamento (CE) n.º 1982/2004 da Comissão, de 18 de novembro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conse- lho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de () JO L 102 de 7.4.2004, p. 1. bens entre Estados-Membros e que revoga os Regulamen- tos (CE) n.º 1901/2000 e (CEE) n.º 3590/92 da Comis- são (?) estabelece as disposições para a recolha da infor- mação Intrastat. Embora os Estados-Membros tenham que transmitir ao Eurostat os seus resultados mensais por valor estatístico, estão limitados nos procedimentos para a sua recolha. Deve ser definida uma abordagem global coerente para a recolha da informação Intrastat e os procedimentos de recolha em termos do valor esta- tístico devem ser simplificados. (4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 638/2004, «95 %» é substituído por «93 %». Artigo 2.º O artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1982/2004 passa a ter a seguinte redação: «2. — Além disso, os Estados-Membros também podem apu- rar o valor estatístico dos bens, tal como definido no anexo do Regulamento (CE) n.º 638/2004.». Artigo 3.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () JO L 343 de 19.11.2004, p. 3.