22.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L15/31 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/83 DA COMISSÃO de 21 de janeiro de 2015 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.º, n.º 2, 5 € 6, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas em vigor (1) — Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1187/2008 (), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China («China»). (2) As medidas instituídas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 39,7 %, com exceção da Hebei Meihus MSG Group Co. Ltd. (33,8 %), Tongliao Meihua Bio-Tech Co. Ltd. (33,8 %) e Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd. (36,5 %). 2. Pedido de reexame da caducidade (33 — — Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (º*) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. (4) O pedido foi apresentado pela Ajinomoto Foods Europe SAS («requerente», o único produtor de glutamato monossódico da União, que representa 100 % do total da produção de glutamato monossódico na União. (5) —O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade (6) — Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 29 de novembro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia (*) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. 4. Inquérito anti-dumping paralelo (7) Em paralelo, no mesmo dia, a Comissão anunciou o início de um inquérito anti-dumping nos termos do artigo 5.º do regulamento de base, relativo às importações, na União, de glutamato monossódico originário da Indonésia (). () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento (CE) n.º 1187/2008 do Conselho, de 27 de novembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China (O L 322 de 2.12.2008, p. 1). () JO € 60 de 1.3.2013,p. 10. ( JOC 349 de 29.11.2013, p. 14. () Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de glutamato monossódico originário da Indonésia (JO C 349 de 29.11.2013,p.5).