7.3.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 67/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 211/2014 DA COMISSÃO de 27 de fevereiro de 2014 que retifica a versão eslovaca do Regulamento (CE) n.º 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produ- tos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produ- tos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (!), nomea- damente o artigo 74.º, n.º 1, e o artigo 132.º, Considerando o seguinte: (1) Na versão em h'ngua eslovaca, um erro, que ocorreu três vezes no anexo IIl, quadro 4, do Regulamento (CÊE) n.º 340/2008 da Comissão (?), com a redação que lhe () JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. () Regulamento (CE) n.º 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 107 de 17.4.2008, p. 6). foi dada pelo Regulamento de Execução (UF) n.º 254/2013 (3), deve ser corrigido. As restantes versões linguísticas não são afetadas. (2) O Regulamento (CE) n.º 340/2008 deve, pois, ser retifi- cado em conformidade. (33  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Diz respeito unicamente à versão em língua eslovaca. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. () Regulamento de Execução (UE) n.º 254/2013 da Comissão, de 20 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Euro- peia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (O L 79 de 21.3.2013, p. 7).