L 40/20 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2014 DIRETIVAS DIRETIVA 2014/18/UE DA COMISSÃO de 29 de janeiro de 2014 que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista de produtos relacionados com a defesa (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (!), nomeadamente o artigo 13.º, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 2009/43/CE é aplicável a todos os produtos relacionados com a defesa que correspondem aos produ- tos da Lista Militar Comum da União Europeia, aprovada pelo Conselho em 19 de março de 2007. (2) A 11 de março de 2013, o Conselho aprovou uma atualização da Lista Militar Comum da União Euro- peia (?). (33 A Diretiva 2009/43/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido. (4) As medidas enunciadas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para as trans- ferências da UE de produtos relacionados com a defesa, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo da Diretiva 2009/43/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva. () JO L 146 de 10.6.2009, p. 1. () JO C 90 de 27.3.2013, p. 1. Artigo 2.º 1. Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 12 de maio de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e ad- ministrativas necessárias para dar cumprimento à presente dire- tiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições. Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 17 de maio de 2014. As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa refe- rência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva. Artigo 3.º A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 4.º Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO