20.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 366/81 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/ 1 lO/UE DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2014 que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Diretiva 2001/83/CE (!), nomeadamente o artigo 29.º, segundo parágrafo, alínea d), Considerando o seguinte: (1) — No anexo IIl, ponto 2.2, da Diretiva 2004/33/CE da Comissão (?), estabelecem-se critérios de suspensão tempo- rária de dadores com doenças infecciosas ou de dadores que saíram de uma zona onde estava presente uma doença infecciosa. (2) No anexo III, ponto 2.2.1, da Diretiva 2004/33/CE, estabelece-se, para os candidatos a dadores, um período de suspensão de 28 dias depois de terem abandonado uma zona em que exista transmissão do vírus da febre do Vale do Nilo (VFVN) a seres humanos. (33 — Dados científicos recentes demonstraram que não é necessário essa suspensão temporária dos candidatos a dadores se tiver sido realizado, com resultado negativo, um teste do ácido nucleico (TAN). (4) Assim, os Estados-Membros devem, se desejarem, ter a opção de aplicar esse teste em vez dos critérios de suspensão temporária. (5) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité criado pela Diretiva 2002/98/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º No anexo IIl, ponto 2.2.1, da Diretiva 2004/33/CE, no quadro, última linha, segunda coluna, o critério de suspensão relativo ao vírus da febre do Vale do Nilo (VFVN) passa a ter a seguinte redação: «28 dias depois de abandonar uma zona de risco do vírus da febre do Vale do Nilo contraído localmente, a menos que seja negativo o teste do ácido nucleico (TAN) individual.» Artigo 2.º 1. —Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de dezembro de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediata- mente à Comissão o texto dessas disposições. () JOL 33 de 8.2.2003, p. 30. () Diretiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de março de 2004, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (JO L 91 de 30.3.2004, p.25).