L 332/8 Jornal Oficial da União Europeia 4.12.2012 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1140/2012 DA COMISSÃO de 28 de novembro de 2012 que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Coppia Ferrarese (IGP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 510/2006 do Conse- lho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 4, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 9.º, n.º 1, primeiro pará- grafo, do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Itália, de aprovação das alterações dos elementos do caderno de especifica- ções da denominação de origem protegida «Coppia Fer- rarese», registada pelo Regulamento (CE) n.º 2400/96 da Comissão (?), com a redação que lhe foi dada pelo Regu- lamento (CE) n.º 2036/2001 (3). (2) Atendendo a que as alterações em causa não são altera- ções menores, na aceção do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.º, n.º 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (*. Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º São aprovadas as alterações ao caderno de especificações, pu- blicadas no Jornal Oficial da União Europeia, relativas à denomi- nação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2012. JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. () JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. JO L 275 de 18.10.2001, p. 9. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão () JO € 75 de 14.3.2012, p. 13.