10.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 201/9 DIRECTIVAS DIRETIVA 2014/88/UE DA COMISSÃO de 9 de julho de 2014 que altera a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indica- dores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à segu- rança dos caminhos de ferro da Comunidade, e que altera a Diretiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Diretiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infraestrutura ferro- viária, à aplicação de taxas de utilização da infraestrutura ferroviária e à certificação da segurança (Diretiva Segurança Ferroviária) ()), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva 2004/49/CE, os Estados-Membros devem recolher informa- ções sobre indicadores comuns de segurança (ICS) para facilitar a avaliação da consecução dos objetivos comuns de segurança (OCS) e permitir a vigilância da evolução geral da segurança ferroviária. Em conformidade com o ar- tigo 7.º, n.º 3, da diretiva, os OCS devem definir os níveis de segurança, expressos em critérios de aceitação dos riscos pela sociedade. A finalidade principal dos ICS deve ser a medição do desempenho de segurança e a facili- tação da avaliação do impacto económico dos OCS. Por conseguinte, é necessário migrar de indicadores relacio- nados com os custos dos acidentes suportados pelos caminhos de ferro para indicadores relacionados com o impacto económico dos acidentes na sociedade. (2) A atribuição de valores monetários à melhoria do desempenho de segurança deve ser vista no contexto de recursos orçamentais limitados para as políticas públicas. Deve, pois, dar-se prioridade a iniciativas que garantam a atribuição eficiente dos recursos. (33 O  artigo9.º do Regulamento (CE) n.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (?) incumbe a Agência Ferroviária Europeia (a Agência) de estabelecer uma rede com as autoridades de segurança (definidas no artigo 3.º da Diretiva 2004/49/CE) e com as autoridades nacionais responsáveis pelos inquéritos, com vista à definição do conteúdo dos ICS enumerados no anexo I da Diretiva 2004/49/CE. A Agência apresentou a sua recomendação sobre a revisão do anexo I em 10 de dezembro de 2013 (ERA-REC-08-2013). (4) — Convém, pois, alterar em conformidade o anexo I da Diretiva 2004/49/CE. (5) As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 27.º, n.º 1, da Diretiva 2004/49/CE, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º O anexo [ da Diretiva 2004/49/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva. () JOL 164 de 30.4.2004, p. 44. (2) Regulamento (CE) n.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Euro- peia (Regulamento da Agência) (O L 164 de 30.4.2004, p. 1).