14.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 70/47 DECISÃO (PESC) 2015/432 DO CONSELHO de 13 de março de 2015 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.º, Considerando o seguinte: (1) — Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia ('). (2) Em;8$8de setembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/658/PESC (?), que prorroga por mais seis meses aquelas medidas restritivas. (33 Em 29 de janeiro de 2015, Conselho dos Negócios Estrangeiros acordou em que as medidas deveriam ser prorrogadas. O Conselho reapreciou as designações individuais. As entradas respeitantes a cinquenta pessoas deverão ser alteradas e deverá ser suprimida a entrada referente a uma pessoa, entretanto, falecida. (4) — Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2014/145/PESC é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 6.º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão é aplicável até 15 de setembro de 2015.». 2) O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2015. Pelo Conselho O Presidente A. MATISS ()) Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia JO L 78 de 17.3.2014,p. 16). () JOL 271 de 12.9.2014, p. 47.