21.3.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 79/5 REGULAMENTOS REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 253/2013 DA COMISSÃO de 15 de janeiro de 2013 que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a adaptações na sequência da revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) em relação às variáveis e ventilações a apresentar (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2011, relativo às estatísticas europeias sobre o turismo e que revoga a Diretiva 95/57/CE (!), nomeadamente o seu artigo 3.º n.º 2, Considerando o seguinte: (1) A introdução de um sistema de classificação atualizado é essencial para o esforço continuado da Comissão ten- dente a assegurar a relevância das estatísticas europeias, nomeadamente tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações no domínio da educação. A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciên- cia e Cultura (UNESCO) procedeu à revisão da versão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE), uti- lizada até agora (CITE 1997), com o objetivo de assegu- rar a sua coerência com a evolução registada nas políticas e estruturas da educação e da formação. O anexo II do Regulamento (UE) n.º 692/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo II do Regulamento (UE) n.º 692/2011 é alterado do seguinte modo: 1) A secção 1 é alterada do seguinte modo: (1) JO L 192 de 22.7.2011, p. 17. a) Nas ventilações sociodemográficas, Parte A, «3. [facultati- vo] Nível de instrução» é substituído por «3. [facultativo] Nível de habilitações»; b) Nas ventilações sociodemográficas, Parte A, «3. [facultati- vo] Nível de instrução» é substituído por «3. [facultativo] Nível de habilitações»; c) No ponto 3) da Parte C, «Nível de instrução: inferior (CITE O0, 1 ou 2), médio (CITE 3 ou 4), superior (CITE 5 ou 6).» é substituído por «Nível de habilitações: até ensino básico, ensino secundário superior e pós-secundário (não superior), ensino superior.». 2) Na secção 2, a Parte A é alterada do seguinte modo: a) Em «Variáveis», linha 23, «[facultativo] Perfil do visitante: nível de instrução», é substituído por «[facultativo] Perfil do visitante: nível de habilitações»; b) Em «Categorias a transmitim, linha 23, «a) Inferior (CITE 0, 1 ou 2)», «Médio (CITE 3 ou 4)» e «Superior (CITE 5 ou 6)», são substituídos pelo seguinte: «a) Até ensino básico b) Ensino secundário superior e pós-secundário (não su- perior) c) Ensino superior». 3) A secção 3 é alterada do seguinte modo: a) Em «Ventilações sociodemográficas», Parte A, «3. Nível de instrução» é substituído por«3. Nível de habilitações»; b) Em «Ventilações sociodemográficas», Parte B, «3. Nível de instrução» é substituído por «3. Nível de habilitações».