10.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 201/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 743/2014 DA COMISSÃO de 9 de julho de 2014 que substitui o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012 no respeitante à frequência mínima das análises (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (*), nomeadamente o artigo 14.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) O anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012 da Comissão (?) estabelece a frequência mínima das análises a combustíveis e materiais relevantes que devem ser efetuadas pelos operadores para a determinação dos fatores de cálculo. (2) — Oartigo35.º do Regulamento (UE) n.º 601/2012 prevê que o anexo VII deve ser revisto periodicamente e, pela primeira vez, não mais de dois anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento. (33 O anexo VIIdo Regulamento (UE) n.º 601/2012 deve ser alterado, a fim de clarificar a classificação e categori- zação dos combustíveis e materiais nele enumerados, para melhorar a coerência na aplicação dos fatores apro- priados utilizados no cálculo das emissões. (4) — Por motivos de clareza, importa substituir o anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012. (5) —O Regulamento (UE) n.º 601/2012 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º O anexo VII do Regulamento (UE) n.º 601/2012 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento. () JOL 275 de 25.10.2003, p. 32. () Regulamento (UE) n.º 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 12.7.2012, p. 30).