L 8/16 Jornal Oficial da União Europeia 11.1.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 18/2014 DA COMISSÃO de 10 de janeiro de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Zemaitiskas kastinys (ETG)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Zemaitiskas kastinys», apresentado pela Li- tuânia. (2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Zemaitiskas kastinys» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de janeiro de 2014. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO € 237 de 15.8.2013, p. 40. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO