L 16/32 Jornal Oficial da União Europeia 21.1.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/24/PESC DO CONSELHO de 20 de janeiro de 2014 que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente Arti o : o o rtigo 1. o artigo 31.º, n.º 2, O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho (!), anexo da presente decisão. nomeadamente o artigo 6.º, n.ºs 1 e 3, : : Artigo 2.º Considerando o seguinte: A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no (1) — Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Deci- Jornal Oficial da União Europeia. são 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. : : . . Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014. (2) O Conselho considera que os motivos de inclusão de uma pessoa na lista que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC deverão ser alterados. Pelo Conselho (33  O anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado A Presidente em conformidade, C. ASHTON (1) Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (O L 285 de 17.10.2012, p. 1).