L 44/14 Jornal Oficial da União Europeia 15.2.2013 DIRETIVA 2013/5/UE DA COMISSÃO de 14 de fevereiro de 2013 que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa piriproxifena no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (!), nomeadamente o ar- tigo 16.º, n.º 2, segundo parágrafo, Considerando o seguinte: (1) P O Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (?), estabelece uma lista de substân- cias ativas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos 1, IA ou IB da Diretiva 98/8/CE. Essa lista inclui a piriproxifena. Em  conformidide com o  Regulamento (CE) n.º 1451/2007, a piriproxifena foi avaliada, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Diretiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produ- tos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma diretiva. Os Países Baixos foram designados Estado-Membro rela- tor, tendo apresentado o relatório da autoridade compe- tente à Comissão em 2 de outubro de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 10.º, n.º 5 e 7, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007. O relatório da autoridade competente foi examinado pe- los Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.º, nº 4 do Regulamento (CFE) n.º 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluí- das num relatório de avaliação elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 21 de se- tembro de 2012. Das avaliações efetuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com piriproxifena utilizados como inseticidas, acaricidas ou para o controlo de outros ar- trópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE. Justifica-se, portanto, incluir a piri- proxifena no anexo [ da referida diretiva, para utilização em produtos do tipo 18. Nem todos os potenciais cenários de exposição e de utilização foram avaliados à escala da União Europeia, que só incidiu nas utilizações profissionais. É, pois, con- 123 de 24.4.1998, p. 1. JO L JO L 325 de 11.12.2007, p. 3. Ô Ó JO JO veniente que os Estados-Membros avaliem os cenários de utilização ou de exposição, bem como os riscos para as populações humanas e os meios ambientais, que não tenham sido contemplados com suficiente representativi- dade na avaliação de riscos à escala da União e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adoção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objetivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados. Atendendo às conclusões do relatório de avaliação que sugerem uma possível exposição indireta de pessoas pela via alimentar, na sequência dessas utilizações contempla- das na avaliação, justifica-se exigir, quando pertinente, a verificação da necessidade de fixar novos limites máxi- mos de resíduos ou de alterar os limites existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o es- tabelecimento de limites máximos de resíduos de subs- tâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de ori- gem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho(d),, ou com o Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (*). Devem ser adotadas medi- das que garantam que não são excedidos os limites má- ximos de resíduos aplicáveis. Atendendo aos pressupostos subjacentes à avaliação dos tiscos, justifica-se exigir que os produtos autorizados para utilizações profissionais sejam aplicados com equipa- mento de proteção individual adequado, salvo se o pe- dido de autorização do produto demonstrar a possibili- dade de reduzir, para um nível aceitável, os riscos para os operadores e trabalhadores. Atendendo aos riscos identificados para o ambiente, jus- tifica-se exigir que os produtos não sejam autorizados para utilização direta nas águas de superfície, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar que é possível reduzir, para um nível aceitável, esses riscos para as águas subterrâneas e Os ecossistemas aquáticos e terrestres e que as autorizações dos produtos para uti- lização em instalações de tratamento de resíduos são sujeitas às medidas adequadas de redução dos riscos para evitar a contaminação das áreas exteriores ao local de tratamento de resíduos. L 152 de 16.6.2009, p. 11. L 70 de 16.3.2005, p. 1.