L 66/4 Jornal Oficial da União Europeia 11.3.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/395 DA COMISSÃO de 10 de março de 2015 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios ligeiramente modificados, e que torna obrigatório o registo dessas importações A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 3, e o artigo 14.º, n.º 5, Após ter informado os Estados-Membros, Considerando o seguinte: A. PEDIDO A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido, apresentado ao abrigo do artigo 13.º, n.º 3, e do artigo 14.º, n.º 5, do regulamento de base, para proceder a um inquérito sobre a eventual evasão às medidas antidumping instituídas sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios ligeiramente modificados, alterados em peso ou em diâmetro, cuja dimensão do corte transversal é superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originários da República Popular da China e para tornar obrigatório o registo dessas importações. O pedido foi apresentado em 26 de janeiro de 2015, pela Plansee SE, um produtor de determinados fios de molibdénio da União. B. PRODUTO O produto objeto da eventual evasão é o fio de molibdénio contendo, em peso, pelo menos, 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (códigos TARIC 8102 96 00 11 e 8102 96 00 19) («produto em causa». Este é o produto a que se aplicam as medidas atualmente em vigor. O produto objeto de inquérito sobre a eventual evasão tem as mesmas características que o produto em causa definido no considerando anterior, sendo, no entanto, apresentado aquando da importação com a maior dimensão do corte transversal superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, e é atualmente classificado no mesmo código NC que o produto em causa, mas num código TARIC diferente (8102 96 00 99, até à entrada em vigor do presente regulamento). Este produto também é originário da República Popular da China. O inquérito sobre a eventual evasão também inclui os fios de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais, mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 4,0 mm mas não superior a 11,0 mm, originários da República Popular da China. C. MEDIDAS EM VIGOR As medidas atualmente em vigor e eventualmente objeto de evasão são as medidas antidumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho, relativo às importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China () («medidas em vigor»). Na sequência de um inquérito () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () Regulamento de Execução (UE) n.º 511/2010 do Conselho, de 14 de junho de 2010, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China ((O L 150 de 16.6.2010, p. 17).