L 320/44 Jornal Oficial da União Europeia 30.11.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 22 de novembro de 2013 relativa à criação do Inquérito Social Europeu sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC) (2013/700/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conse- lho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico co- munitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação (ERIC) (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Reino da Bélgica, a República Checa, a República Fe- deral da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos, a Re- pública da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte solicitaram à Comissão a criação do Inquérito Social Eu- ropeu sob a forma de um Consórcio para uma Infra- estrutura Europeia de Investigação (ESS-ERIC). O Reino da Noruega e a Confederação Suíça participam inicial- mente no Consórcio ESS-ERIC na qualidade de Observa- dores. (2) O Reino Unido da Grâ-Bretanha e da Irlanda do Norte foi escolhido pelo Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República da Lituânia, o Reino dos Países Bai- xos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia e o Reino da Suécia como Estado-Membro de acolhimento do Con- sórcio ESS-ERIC. () JO L 206 de 8.8.2009, p. 1. (3) —As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité instituído pelo ar- tigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecido o Consórcio para uma Infraestrutura Euro- peia de Investigação relativo à Infraestrutura de Investigação Inquérito Social Europeu, designado ESS-ERIC. 2. Os Estatutos do Consórcio ESS-ERIC constam do anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio ESS-ERIC e na sua sede social. 3. —Os elementos essenciais dos Estatutos do Consórcio ESS- -ERIC cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos ter- mos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.º, 2.º, 20.º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º e 25.º. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO