7.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 2/1 I (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 4/2014 DA COMISSÃO de 6 de janeiro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 640/2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os motores elétricos (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecoló- gica, Considerando o seguinte: (1) P JO JO A experiência adquirida com a aplicação do Regulamento (CE) n.º 640/2009 da Comissão (?) demonstrou a neces- sidade de alterar algumas das suas disposições, de modo a evitar impactos imprevistos no mercado e no desempe- nho dos produtos abrangidos pelo mesmo. A evolução recente do mercado dos motores elétricos conduziu a modificações no que respeita aos valores-li- mite aplicados à altitude, às temperaturas ambiente má- xima e mínima e às temperaturas da água de arrefeci- mento a partir das quais se considera que um motor funciona em condições extremas e, consequentemente, deve ter uma conceção especial. O regulamento deve ter em conta esta evolução. As medidas previstas no presente regulamento são con- formes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.º, n.º 1, da Diretiva 2009/125/CE, 285 de 31.10.2009, p. 10. 191 de 23.7.2009, p. 26. re ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 640/2009 O Regulamento (CE) n.º 640/2009 é alterado do seguinte mo- do: 1) O artigo 1.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.º Objeto e âmbito de aplicação 1. O presente regulamento define os requisitos de conce- ção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de motores, inclusive os integrados noutros produ- tos. 2. O presente regulamento não é aplicável: a) Aos motores concebidos para funcionar inteiramente imersos num líquido; b) Aos motores totalmente integrados em produtos (por exemplo, sistemas de transmissão, bombas, ventoinhas ou compressores), de tal modo que o seu desempenho energético não possa ser testado de forma independente do desempenho energético desses produtos; c) Aos motores concebidos para funcionar exclusivamente: i) a altitudes superiores a 4 000 metros acima do nível do mar, ii) em locais onde a temperatura ambiente exceda 60 “C, iji) a temperaturas máximas superiores a 400 “C, iv) em locais onde a temperatura ambiente seja inferior a — 30ºC, para qualquer motor, ou a 0ºC, para os motores com sistema de arrefecimento a água, v) em condições tais que a temperatura da água de ar- refecimento à entrada no produto seja inferior a 0 ºC ou superior a 32 C, ou