12.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 67/9 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/405 DA COMISSÃO de 11 de março de 2015 que aprova a utilização da substância ativa a-cipermetrina em produtos biocidas do tipo 18 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (*), nomeadamente o artigo 89.º, n.º 1, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) (9) ) ) = — O Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão (?) estabelece uma lista de substâncias ativas a avaliar com vista à sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas ou inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.º 528/2012. Essa lista inclui a a-cipermetrina. A a-cipermetrina foi avaliada, em conformidade com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (inseticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.º 528/2012. A Bélgica foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou à Comissão o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, a 17 de novembro de 2011, em conformidade com o artigo 14.º, n.ºº 4 e 6, do Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão (). O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 17 de junho de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. Esse parecer permite presumir que os produtos biocidas com a-cipermetrina, utilizados em produtos do tipo 18, satisfazem as condições definidas no artigo 5.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento e do Conselho (*), desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições relativas à sua utilização. Justifica-se, pois, aprovar a a-cipermetrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, sob reserva do cumprimento de determinadas especificações e condições. Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 528/2012, uma vez que as avaliações não incidiram nos nanomateriais, a aprovação não deve abrangê-los. Antes da aprovação de uma substância ativa, deve prever-se um período razoável para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, JOL 167 de 27.6.2012,p.1. Regulamento Delegado (UE) n.º 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas referidos no Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1). Regulamento (CE) n.º 1451/2007 da Comissão, de 4 de dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.º 2 do artigo 16.º da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 325 de 11.12.2007, p.3). Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JOL 123 de 24.4.1998,p.1).