24.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 183/23 DIRECTIVAS DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/78/UE DA COMISSÃO de 17 de junho de 2014 que altera os anexos 1, II, III, IV e V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade ('), nomeadamente o artigo 14.º, segundo parágrafo, alíneas c) e d), Após consulta dos Estados-Membros envolvidos, Considerando o seguinte: (1) — Face ao aumento do comércio internacional e a fim de proteger os vegetais, produtos vegetais ou outros mate- riais, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, incluir os organismos prejudiciais Agrilus anxius Gory e Anthonomus eugenii Cano no anexo |, parte A, secção 1, da Diretiva 2000/29/CE. (2) A fimde proteger a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, suprimir os organismos prejudiciais Agrilus plani- pennis Fairmaire, Citrus greening bacterium e Diaphorina citri Kaway do anexo II, parte A, secção 1, da Diretiva 2000/29/CE e incluí-los no anexo 1, parte A, secção 1, da Diretiva 2000/29/CE. (3) A presença dos organismos prejudiciais Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. e Trioza erytreae Del Guercio representa um risco inaceitável para a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros materiais. Por conseguinte, justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, transferir esses organismos prejudiciais do anexo II para o anexo I da Diretiva 2000/29/CE. As informações apre- sentadas por Portugal mostram que é agora conhecida na União a ocorrência desses organismos prejudiciais. Por conseguinte, importa incluí-los no anexo 1, parte A, secção II, da Diretiva 2000/29/CE. (4) — Justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, suprimir o organismo prejudicial Morilinia fructicola (Winter) Honey do anexo 1, parte A, secção |1, e o organismo prejudicial Ciborinia camelliae Kohn do anexo II, parte A, secção 1, da Diretiva 2000/29/CE, visto que esses organismos se propagaram e estão estabelecidos em grande parte da União, não existindo medidas viáveis para os erradicar ou impedir uma maior propagação. (5) — Justifica-se do ponto de vista técnico, em função do risco fitossanitário existente, suprimir o organismo Citrus vein enation woody gall do anexo II, parte A, secção II, da Diretiva 2000/29/CE, tendo em conta o seu baixo impacto observado. (6) — Determinados vegetais, produtos vegetais e outros materiais podem ser hospedeiros dos organismos prejudiciais Agrilus anxius Gory, Agrilus planipennis Fairmaire, Amauromyza maculosa (Malloch), Anthonomus eugenii Cano, Bemisia tabaci Genn. (populações não europeias), Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Bithrer) Nickle et al., Citrus greening bacterium, Diaphorina citri Kuway, Ditylenchus dipsaci (Kuhn) Filipjev, Helicoverpa armigera (Huúbner), Lirio- myza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza sativae (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess), Spodoptera eridania (Cramer), Spodoptera frugiperda Smith, Spodoptera litura (Fabricius), Spodoptera littoralis (Boisd.) e Trioza erytreae Del Guercio, que constam ou virão a constar da parte A dos anexos I ou II da Diretiva 2000/29/CE. A evolução dos conheci- mentos científicos e técnicos mostra que os requisitos especiais estabelecidos no anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE são inadequados para reduzir para um nível aceitável o risco fitossanitário decorrente da introdução e da circulação na União desses vegetais, produtos vegetais e outros materiais. É necessário, por conseguinte, () JOL 169 de 10.7.2000, p. 1.