5.7.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 186/7 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 643/2013 DA COMISSÃO de 4 de julho de 2013 relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.º 358/2005 (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.º desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (?). () O azul patenteado V foi autorizado, por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para animais para determi- nadas matérias-primas destinadas à alimentação de todos os animais e em alimentos destinados a cães e gatos, pela Diretiva 74/181/CEE da Comissão (?), e ainda em alimen- tos para animais destinados a serem utilizados na alimen- tação das aves granívoras e ornamentais e dos pequenos roedores, pelo Regulamento (CE) n.º 358/2005 da Co- missão (*). Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimen- tação Animal como um produto existente, em conformi- dade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (3) Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.º do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de azul patenteado V como aditivo em ali- mentos destinados a cães e gatos para outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada «aditivos organoléticos». O pedido foi acompa- nhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (”), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o azul patenteado V não tem () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. () JO L 270 de 14.12.1970, p. 1. () JO L 94 de 4.4.1974, p. 16. () JO L 57 de 3.3.2005, p. 3. (5) EFSA Journal (2013); 11(3):3108. efeitos adversos sobre a saúde animal e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambien- te. A Autoridade considera que não é necessário estabe- lecer requisitos específicos de monitorização pós-comer- cialização. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizado- res, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação do azul patenteado V revela que estão preen- chidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) Como consequência da concessão de uma nova autori- zação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, o Regulamento (CE) n.º 358/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. (7) — Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da auto- rização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré- -misturas e alimentos compostos para animais que o con- tenham, autorizados pela Diretiva 74/181/CEE e pelo Regulamento (CE) n.º 358/2005. (8 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo fun- cional «corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido ane- xo. Artigo 2.º No anexo II do Regulamento (CE) n.º 358/2005, a entrada da linha E 131 é suprimida.