L 354/6 Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2014 REGULAMENTO (UFE) N.º 1311/2014 DA COMISSÃO de 10 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (CE) n.º 976/2009 no respeitante à definição de um elemento de meta- dados Inspire A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2007, que estabelece uma infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (Inspire) (*), nomeadamente o seu artigo 7.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 976/2009 () da Comissão estabelece disposições de execução para todos os serviços de rede exceto para os serviços que permitem a invocação de serviços de dados geográficos. (2) A interoperabilidade dos serviços de dados geográficos caracteriza-se pela capacidade de comunicar, executar ou transferir dados entre eles. Uma condição prévia para a invocação dos serviços de dados geográficos é a possibili- dade de acesso a informações pertinentes. Os Estados-Membros, através dos serviços de pesquisa previstos pela Diretiva 2007/2/CE, com disposições de execução no Regulamento (CE) n.º 976/2009, estão a disponibilizar os elementos de metadados por força do Regulamento (CE) n.º 1205/2008 da Comissão (*). As disposições de execução para os serviços de dados geográficos constantes do Regulamento (UE) n.º 1089/2010 da Comissão (*) introduzem novos elementos de metadados para os serviços de dados geográficos; por conseguinte, a definição do elemento de metadados que figura no Regulamento (CE) n.º 976/2009 deve ser atualizada de forma a permitir a pesquisa e a disponibilidade dos novos elementos de metadados para os serviços de pesquisa dos Estados- -Membros. (3) —O Regulamento (CE) n.º 976/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, (4) — As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 22.º da Diretiva 2007/2/CE, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º No artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 976/2009, o ponto 7 passa a ter a seguinte redação: «7. “Elemento de metadados Inspire”, um elemento de metadados mencionado na parte B do anexo do Regulamento (CE) n.º 1205/2008 ou na parte B do anexo V, na parte B do anexo VI e na parte B do anexo VII do Regula- mento (UE) n.º 1089/2010 da Comissão (*). (*! Regulamento (UE) n.º 1089/2010 da Comissão, de 23 de novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos JO L 323 de 8.12.2010, p. 11).» () JOL 108 de 25.4.2007,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 976/2009 da Comissão, de 19 de outubro de 2009, que estabelece as disposições de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos serviços de rede (JO L 274 de 20.10.2009, p. 9). () Regulamento (CE) n.º 1205/2008 da Comissão, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece as modalidades de execução da Diretiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados (JO L 326 de 4.12.2008, p. 12). () Regulamento (UE) n.o 1089/2010 da Comissão, de 23 de Novembro de 2010, que estabelece as disposições de execução da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à interoperabilidade dos conjuntos e serviços de dados geográficos