21.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 301/27 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO de 14 de outubro de 2014 que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE (2014/725/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (*), nomeadamente o artigo 19.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Através da Decisão de Execução 2011/384/UE do Conselho (?), a Suécia foi autorizada a aplicar uma taxa redu- zida de imposto sobre o consumo de eletricidade à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («eletricidade da rede de terra» em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE, até 25 de junho de 2014. (2) — Por carta de 13 de dezembro de 2013, a Suécia solicitou autorização para continuar a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade à eletricidade da rede de terra, em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE. (33 — Coma redução de tributação que pretende aplicar, a Suécia visa promover uma mais ampla utilização de eletrici- dade da rede de terra como forma ambientalmente menos nociva de os navios satisfazerem as suas necessidades de eletricidade, enquanto se encontram atracados em portos, relativamente à queima de combustíveis de bancas a bordo dos navios. (4) — Na medida em que a utilização de eletricidade da rede de terra evita as emissões de poluentes do ar associados à queima de combustíveis de bancas a bordo das embarcações atracadas, contribui para uma melhoria da qualidade do ar local nas cidades portuárias. Nas condições específicas da estrutura de produção de eletricidade na região em causa, isto é, o mercado nórdico da eletricidade, incluindo a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega, prevê-se ainda que a utilização de eletricidade a partir da rede terrestre, em vez de eletricidade produzida pela queima de combustíveis de bancas a bordo, reduza as emissões de CO,. Por conseguinte, espera-se que a medida contribua para os objetivos da política da União em matéria de ambiente, saúde e clima. (5) — Permitir que a Suécia aplique uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade da rede de terra não excede o necessário para aumentar a utilização de eletricidade da rede de terra, uma vez que a produção a bordo continuará a ser a alternativa mais competitiva na maioria dos casos. Pela mesma razão, e devido ao atual nível relativamente baixo de penetração no mercado da tecnologia, a medida não parece suscetível de provocar distorções significativas na concorrência durante o seu prazo de vigência e, por conseguinte, não afetará negativa- mente o bom funcionamento do mercado interno. () JOL 283 de 31.10.2003, p. 51. () Decisão de Execução 2011/384/UE do Conselho, de 20 de junho de 2011, que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («eletricidade da rede de terra») em conformidade com o artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE JO L 170 de 30.6.2011,p. 36).