5.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 166/1 l (Atos não legislativos) ACORDOS INTERNACIONAIS DECISÃO 2014/326/PESC DO CONSELHO de 28 de janeiro de 2014 relativa à assinatura e à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia que estabelece um quadro para a participação da República da Coreia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.º, conjugado com o artigo 218.º, n.º 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) As condições relativas à participação de Estados terceiros em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises deverão ficar definidas num acordo que estabeleça um quadro para essa eventual participação futura, em vez de serem estabelecidas de forma casuística. (2) Na sequência da adoção de uma decisão do Conselho, em 13 de novembro de 2012, autorizando a abertura de negociações, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança negociou um acordo entre a União Europeia e a República da Coreia que estabelece um quadro para a participação da Repú- blica da Coreia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises (a seguir designado «o Acordo»). (3) — O Acordo deverá ser aprovado, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º É aprovado, em nome da União, o Acordo entre a União Europeia e a República da Coreia que estabelece um quadro para a participação da República da Coreia em operações da União Europeia no domínio da gestão de crises. O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2.º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo a fim de vincular a União.