L 40/12 Jornal Oficial da União Europeia 11.2.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 126/2014 DA COMISSÃO de 5 de fevereiro de 2014 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Paprika Zitava / Zitavská paprika (DOP)] A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) Em conformidade com o artigo 50.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, foi publicado no Jor- nal Oficial da União Europeia () o pedido de registo da denominação «Paprika Zitava» | «Zitavská paprika», apre- sentado pela Eslováquia. (2) — Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer decla- ração de oposição, nos termos do artigo 51.º do Regu- lamento (UE) n.º 1151/2012, a denominação «Paprika Zitava» | «Zitavská paprika» deve ser registada, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2014. (1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1. () JO C 247 de 28.8.2013, p. 7. Pela Comissão Em nome do Presidente, Dacian CIOLOS Membro da Comissão