L 38/32 Jornal Oficial da União Europeia 7.2.2014 DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2014/20/UE DA COMISSÃO de 6 de fevereiro de 2014 que determina as classes da União de batatas de semente de base e de semente certificada e as condições e designações aplicáveis a essas classes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semen- te (1), nomeadamente o artigo 3.º, n.º 3, primeiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A Diretiva 93/17/CEE da Comissão (?) introduziu regras relativas às classes da União de batatas de semente de base. (2) A rápida evolução técnica e científica registada nos siste- mas de produção de batata de semente e o aumento do comércio de batatas de semente no mercado interno tornam desejável que essas normas sejam adaptadas. Tendo em conta a evolução do setor, essas regras devem também aplicar-se a batatas de semente certificada. (33 — Essas regras devem ter como objeto a determinação de designações uniformes para as classes da União. Devem abranger igualmente as condições para a colocação no mercado de batata de semente e de lotes de batata de semente de qualquer uma das respetivas classes da União. As referidas condições devem ter em conta, conforme apropriado, a presença de pragas, batatas pertencentes a outras variedades e batatas com imperfeições, enruga- mento, terra ou corpos estranhos. (4) — Tendo em conta o estabelecimento na presente diretiva de requisitos mais rigorosos para as classes da União, deixou de ser necessário o requisito de que a planta em crescimento seja cultivada num terreno no qual não tenham sido cultivadas batatas nos três anos precedentes e que tivesse sido sujeito a, pelo menos, duas inspeções oficiais. (5) — Desde a adoção da Diretiva 2002/56/CE, registou-se uma evolução dos conhecimentos científicos sobre a relação entre o número de gerações e o nível da presença de pragas nas batatas de semente. A limitação do número de gerações constitui um meio necessário para reduzir o risco fitossanitário decorrente de pragas em forma laten- te. Tal limitação é necessária para a redução desse risco, não estando disponíveis outras medidas menos rigorosas que a possam substituir. A experiência demonstrou que, para cada uma das classes da União S, SE e E, deve ser () JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. () Diretiva 93/17/CEE da Comissão, de 30 de março de 1993, que determina as classes comunitárias das batatas de semente de base e as condições e designações aplicáveis a essas classes JO L 106 de 30.4.1993, p. 7). autorizado um número máximo de gerações. A fim de assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais, estes últimos só devem ser considerados como cumpridos com base uma inspeção oficial. (6) — Por conseguinte, a Diretiva 93/17/CEE deve ser revogada. (7) As medidas previstas na presente diretiva estão em con- formidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA: Artigo 1.º Classes da União de batatas de semente de base 1. Os Estados-Membros devem assegurar que as batatas de semente de base podem ser comercializadas como «classe da União S», se cumprirem as seguintes condições: a) Através de uma inspeção oficial, confirmou-se que as batatas cumprem as condições definidas no anexo 1, ponto 1, alínea a e b) Através de uma inspeção oficial, confirmou-se que os lotes dessas batatas cumprem as condições definidas no ponto 1, alínea b), desse anexo. 2. Os Estados-Membros devem assegurar que as batatas de semente de base podem ser comercializadas como «classe da União SE», se cumprirem as seguintes condições: a) Através de uma inspeção oficial, confirmou-se que as batatas cumprem as condições definidas no anexo 1, ponto 2, alínea a e b) Através de uma inspeção oficial, confirmou-se que os lotes dessas batatas cumprem as condições definidas no ponto 2, alínea b), desse anexo. 3. Os Estados-Membros devem assegurar que as batatas de semente de base podem ser comercializadas como «classe da União E», se cumprirem as seguintes condições: a) Através de uma inspeção oficial, confirmou-se que as batatas cumprem as condições definidas no anexo 1, ponto 3, alínea a e b) Através de uma inspeção oficial, confirmou-se que os lotes dessas batatas cumprem as condições definidas no ponto 3, alínea b), desse anexo.