L 78/16 Jornal Oficial da União Europeia 24.3.2015 DECISÕES DECISÃO (UE) 2015/493 DO CONSELHO de 17 de março de 2015 que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Latvijas Banka O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Protocolo n.º 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.º, n.º 1, Tendo em conta a Recomendação BCE/2015/3 do Banco Central Europeu, de 3 de fevereiro de 2015, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Latvijas Banka ('), Considerando o seguinte: (1) As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. (2) O mandato do atual auditor externo do Latvijas Banka cessou após a revisão das contas do exercício de 2014. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear o novo auditor externo a partir do exercício de 2015. (33 — O LatvijasBanka selecionou a KPMG Baltics SIA como seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2019. (4) — O Conselho do BCE recomendou a designação da KPMG Baltics SIA como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2015 a 2019. (5) — É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No artigo 1.º da Decisão 1999/70/CE, o n.º 18 passa a ter a seguinte redação: «18. A KPMG Baltics SIA é aprovada como auditor externo do Latvijas Banka para os exercícios de 2015 a 2019.». Artigo 2.º A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação. () JOC51de13.2.2015,p. 4. (2) Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais JOL 22 de 29.1.1999, p. 69).