L 235/14 Jornal Oficial da União Europeia 8.8.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 863/2014 DA COMISSÃO de 7 de agosto de 2014 que altera os Regulamentos (CE) n.º 1730/2006 e (CE) n.º 1138/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do aditivo para a alimentação animal ácido benzóico (VevoVitall) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) A empresa Emerald Kalama Chemical BV apresentou um pedido em conformidade com o artigo 13.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, propondo a alteração do nome do detentor da autorização que figura nos Regulamentos (CE) n.º 1730/2006 (?) e (CE) n.º 1138/2007 () da Comissão. (2) — O requerente alega que, na sequência de um acordo comercial entre a Emerald Kalama Chemical BV e a DSM Nutritional Products Ltd., esta última possui os direitos de comercialização do aditivo para a alimentação animal ácido benzoico, com efeitos a partir de 15 de abril de 2014. O requerente apresentou documentos comprovativos em apoio das suas alegações. (3) A alteração proposta dos termos da autorização tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação do aditivo em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. (4) — Para permitir que o aditivo para a alimentação animal seja comercializado sob a designação de DSM Nutritional Products Ltd., é necessário alterar os termos das autorizações. (5) — Consequentemente, os Regulamentos (CE) n.º 1730/2006 e (CE) n.º 1138/2007 deverão ser alterados em confor- midade. (6) — Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações feitas pelo presente regulamento aos Regulamentos (CE) n.ºº 1730/2006 e 1138/2007, importa prever um período transitório durante o qual se possam esgotar as atuais existências. (7) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1730/2006 Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.º 1730/2006, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.». Artigo 2.º Alteração do Regulamento (CE) n.º 1138/2007 Na segunda coluna do anexo do Regulamento (CE) n.º 1138/2007, as palavras «Emerald Kalama Chemical BV» são substituídas por «DSM Nutritional Products Ltd.». () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () Regulamento (CE) n.º 1730/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, relativo à autorização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (O L 325 de 24.11.2006,p.9). () Regulamento (CE) n.º 1138/2007 da Comissão, de 1 de outubro de 2007, relativo à autorização de uma nova utilização de ácido benzóico (VevoVitall) como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 2.10.2007,p.8).