30.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 309/29 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1156/2014 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 2014 que retifica a versão eslovena do Regulamento (CE) n.º 1135/2009 da Comissão, que impõe condi- ções especiais às importações de determinados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (!), nomeadamente o artigo 53.º, n.º 1, alínea b), Considerando o seguinte: (1) A versão em língua eslovena do Regulamento (CE) n.º 1135/2009 () contém um erro de natureza repetitiva, ou seja, a expressão «operadores das empresas do setor alimentar ou do setor dos alimentos para animais» («feed and Jfood business operators») está errada. Por conseguinte, torna-se necessária uma retificação da referida versão. As restantes versões linguísticas não são afetadas. (2) — O Regulamento (CE) n.º 1135/2009 deve, portanto, ser retificado em conformidade. (33 —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Diz respeito unicamente à versão em língua eslovena. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL31 de 1.2.2002,p. 1. (2) Regulamento (CE) n.º 1135/2009 da Comissão, de 25 de novembro de 2009, que impõe condições especiais às importações de determi- nados produtos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão 2008/798/CE da Comissão (JO L 311 de 26.11.2009, p. 3).