4.2.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 33/3 REGULAMENTO (UE) N.º 98/2014 DA COMISSÃO de 3 de fevereiro de 2014 que altera os anexos II e IIIl do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e pro- teção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (!), no- meadamente o artigo 26-º, Considerando o seguinte: (1) O anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 prevê a possibilidade de se utilizar o termo «dry» para a categoria de bebidas espirituosas «London gin». Não podem ser adi- cionados a esta bebida espirituosa edulcorantes cujo teor de açúcares represente mais de O0,1 gramas por litro. As categorias de bebidas espirituosas «gin» e «gin destilado» não estão sujeitas a limites de edulcorantes adicionados. Todavia, deve alargar-se a possibilidade de utilização do termo «dry» ao «gim e ao «gin destilado» definidos no referido anexo, quando fabricados sem açúcar ou com teor de açúcares não superior a O0,1 gramas por litro. (2) A Hungria requereu o registo de «Újfehértói meggypálinka», como indicação geográfica, no anexo III do Regulamento (CE) n.º 110/2008, nos termos do procedimento estabe- lecido no artigo 17.º, n.º 1, do mesmo regulamento. «Úifehértói meggypálinka» designa uma aguardente de fru- tos fabricada tradicionalmente na Hungria, exclusiva- mente a partir das variedades de ginja «Ujfehértói firtõs» e «Debreceni bótermó». As especificações principais da ficha técnica do produto «Újfehértói meggypálinka» foram publi- cadas no Jornal Oficial da União Europeia (?) para efeitos do procedimento de objeção, nos termos do artigo 17.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 110/2008. Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma objeção ao abrigo do artigo 17.º, n.º 7, do Regulamento (CE) n.º 110/2008, a denominação «Újfehértói meggypálinka» deve ser registada como indicação geográfica no anexo II do mesmo regulamento. (33 As indicações geográficas «Polska Wódka/Polish Vodka» e «Originali lietuviska degtiné|Original Lithuanian vodka» foram registadas na categoria de produto 15, «Vodka», do anexo II do Regulamento (CE) n.º 110/2008. Todavia, as espe- cificações técnicas destas indicações geográficas abrangem () JO L 39 de 13.2.2008, p. 16. () Jo C 85 de 18.3.2011, p. 10. igualmente o vodka aromatizado. Portanto, as referidas indicações geográficas também devem ser incluídas na categoria 31, «Vodka aromatizado», do mesmo anexo. Para informar o consumidor da verdadeira natureza do produto, o rótulo deste tipo de vodka deve ostentar a denominação de venda «vodka aromatizado», ou «vodka» acompanhada do aroma predominante. (4) O Regulamento (CE) n.º 110/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. (5) — Para facilitar a transição do estabelecido no Regulamento (CE) n.º 110/2008 para o estabelecido no presente regu- lamento, há que prever a comercialização das existências até ao esgotamento das mesmas e que autorizar a utili- zação, até 31 de dezembro de 2015, dos rótulos impres- sos antes da data de entrada em vigor do presente regu- lamento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Os anexos II e II do Regulamento (CE) n.º 110/2008 são alterados do seguinte modo: 1) O anexo II é alterado do seguinte modo: a) No ponto 20, «Gim, é aditada uma alínea d) com a seguinte redação: «d) Se não forem adicionados ao produto edulcorantes cujo teor de açúcares represente mais de 0,1 gramas por litro no produto final, o termo “gin” pode ser acompanhado do termo “dry”.»; b) No ponto 21, «Gin destilado», é aditada uma alínea d) com a seguinte redação: «d) Se não forem adicionados ao produto edulcorantes cujo teor de açúcares represente mais de 0,1 gramas por litro no produto final, o termo “gin destilado” pode ser acompanhado do termo “dry”.».