L 157/96 Jornal Oficial da União Europeia 27.5.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 571/2014 DA COMISSÃO de 26 de maio de 2014 que aprova a substância ativa ipconazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.º 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho ('), nomeadamente o artigo 13.º, n.º 2, e o artigo 78.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — Em conformidade com o artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (?) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.º, n.º 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao ipconazol, as condições previstas no artigo 80.º, n.º 1, alínea a), do Regu- lamento (CE) n.º 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2008/20/CE da Comissão (?). (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 30 de março de 2007, um pedido da empresa Kureha GmbH com vista à inclusão da substância ativa ipconazol no anexo 1 da Diretiva 91/414/CEE. A Decisão 2008/20/CE corroborou a conformidade do processo, isto é, que podia consi- derar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Diretiva 91/414/CEE. (3) Em conformidade com o artigo 6.º, n.ºº 2 e 4, da Diretiva 91/414/CEE, avaliaram-se os efeitos dessa substância ativa na saúde humana e animal e no ambiente, no que respeita às utilizações propostas pelo requerente. Em 22 de maio de 2008, o Reino Unido, Estado-Membro designado relator, apresentou um projeto de relatório de avaliação. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 6, do Regulamento (UE) n.º 188/2011 da Comissão (*), foram solicitadas informações adicionais ao requerente em 20 de maio de 2011. A avaliação desses dados adicionais pelo Reino Unido foi apresentada, em novembro de 2011, sob a forma de projeto de relatório de avaliação atuali- zado. (4) — O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segu- rança dos Alimentos (a seguir, «Autoridade»). Em 2 de abril de 2013, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões (*) sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa ipconazol. O projeto de relatório de avaliação e as conclusões da Autoridade foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 20 de março de 2014, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o ipconazol. (5) — Os diversos exames efetuados permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm ipconazol satis- fazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.º, n.º 1, alíneas a) e b), e no artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, por conseguinte, adequado aprovar o ipconazol. (6) — Em conformidade com o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, conjugado com o artigo 6.º do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é necessário, contudo, incluir certas condições e restrições. Convém, em especial, requerer mais informações confirmatórias. () JOL 309 de 24.11.2009, p. 1. () Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991,p.1). () Decisão 20(?8/ Z)O/CE da Comissão, de 20 de dezembro de 2007, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresen- tados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do ipconazol e da maltodextrina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 1 de 4.1.2008, p. 5). (*) Regulamento (UE) n.º 188/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que estabelece normas pormenorizadas para aplicação da Diretiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao procedimento de avaliação de substâncias ativas que não se encontravam no mercado dois anos após a data de notificação daquela diretiva JO L 53 de 26.2.2011,p.51). () Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance ipcona- zole (Conclusões sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa ipconazol). EFESA Journal 2013; 11(4): 3181.[76 p.]. doi:10.2903/;j.efsa.2013.3181. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.