L 85/8 Jornal Oficial da União Europeia 21.3.2014 DECISÕES DECISÃO ATALANTA/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 18 de março de 2014 que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e revoga a Decisão Atalanta/3/2013 (2014/152/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dis- suasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («Comandante da Força da UE»). (2) Em 22 de dezembro de 2013, o CPS adotou a Decisão Atalanta/3/2013 (d), que nomeou o Contra-Almirante Hervé BLEJEAN Comandante da Força da UE. (33  O Comandante da Operação da UE recomendou a no- meação do Contra-Almirante Júrgen zur MÚHLEN como novo Comandante da Força da UE, para suceder ao Con- tra-Almirante Hervé BLEJEAN. (4) O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. (1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33. (2) Decisão Atalanta/3/2013 do Comité Político e de Segurança, de 2 de dezembro de 2013, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) JO L 324 de 5.12.2013, p. 7). (5) —Por conseguinte, a Decisão Atalanta/3/2013 deverá ser revogada. (6) — Nos termos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Eu- ropeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implica- ções em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Contra-Almirante Jurgen zur MÚHLEN é nomeado Coman- dante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de abril de 2014. Artigo 2.º A Decisão Atalanta/3/2013 é revogada. Artigo 3.º A presente decisão entra em vigor em 6 de abril de 2014. Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS