L 218/6 Jornal Oficial da União Europeia 24.7.2014 DECISÕES DECISÃO 2014/491/PESC DO CONSELHO de 22 de julho de 2014 que altera a Decisão 2013/189/PESC que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.º, n.º 4, Tendo em conta a proposta da Alta-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Considerando o seguinte: (1) 5) Em 22 de abril de 2013, o Conselho aprovou a Decisão 2013/189/PESC ('), que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD). A Decisão 2013/189/PESC prevê um montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento, de 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014. Em 25 de março de 2014, o Comité Diretor estabelecido pela Decisão 2013/189/PESC acordou em que o período abrangido pelo acordo financeiro deverá ser alinhado pelo período contabilístico anual, que vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro, de modo a exigir um conjunto único de registos contabilísticos a partir de 2016. Deve ser por isso estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015. A Decisão 2013/189/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O artigo 16.º, n.º 2, da Decisão 2013/189/PESC passa a ter a seguinte redação: () «2. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante os primeiros 12 meses subsequentes à celebração do convénio de financiamento a que se refere o n.º 3 é de 535 000 EUR. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas da AESD durante o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2015 é de 756 000 EUR. Os montantes de referência financeira destinados a cobrir as despesas da AESD para períodos ulteriores são deci- didos pelo Conselho.». Decisão 2013/189/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que cria a Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD) e revoga a Ação Comum 2008/550/PESC (JOL 112 de 24.4.2013,p.22).