17.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 11/37 REGULAMENTO DELEGADO (UEF) 201 5/62 DA COMISSÃO de 10 de outubro de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao rácio de alavancagem (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 ('), nomeadamente o artigo 456.º, n.º 1, alínea j), Considerando o seguinte: (1) A partir 1 de janeiro de 2015, as instituições devem publicar o seu rácio de alavancagem, calculado em conformidade com o artigo 429.º do Regulamento (UE) n.º 575/2013 e, até essa data, a Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado que altere a medida da exposição e a medida dos fundos próprios para o cálculo do rtácio de alavancagem, a fim de colmatar as eventuais lacunas detetadas com base nas informações comunicadas pelas instituições. (2) — Registaram-se diferenças nos rácios de alavancagem comunicados, a que se refere o artigo 429.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, devido à interpretação divergente pelas instituições da compensação das cauções nas operações de financiamento através de valores mobiliários e de recompra. Estas diferenças em matéria de interpretação e relato tornaram-se manifestas na sequência do relatório de análise publicado em 4 de março de 2014 pela Autoridade Bancária Europeia (EBA). (33 —Dado que as disposições do Regulamento (UE) n.º 575/2013 refletiam as normas de Basileia, as soluções adotadas para colmatar as lacunas destas últimas são também adequadas para dar resposta às deficiências corres- pondentes das disposições pertinentes do referido regulamento. (4) Em 14 de janeiro de 2014, o Comité de Basileia adotou regras revistas sobre o rácio de alavancagem que preveem nomeadamente medidas adicionais em matéria de medição e compensação das operações de recompra e das operações de financiamento através de valores mobiliários. O alinhamento das disposições do Regulamento (UE) n.º 575/2013 relativas ao cálculo do rácio de alavancagem com as regras acordadas a nível internacional deve suprir as divergências de interpretação por parte das instituições no que se refere à compensação das cauções no âmbito das operações de financiamento através de valores mobiliários e de recompra e igualmente melhorar a comparabilidade a nível internacional, bem como assegurar a igualdade das condições de concorrência para as instituições que estejam estabelecidas na União e que operam à escala internacional. (5) A compensação através de contrapartes centrais no âmbito do modelo principal normalmente utilizado na União cria uma dupla contabilização da alavancagem na medida da exposição de uma instituição que atue como membro compensador. (6) A compensação das operações de financiamento através de valores mobiliários, nomeadamente das operações de recompra, através de contrapartes centrais qualificadas pode apresentar vantagens, tais como a compensação multilateral e processos robustos de gestão das cauções, que reforçam a estabilidade financeira. Consequen- temente, deve autorizar-se a compensação dos montantes em numerário a receber e a pagar no âmbito de operações de recompra e de revenda através da mesma contraparte central qualificada. (7) As operações de recompra passíveis de rescisão a qualquer momento, sob reserva de um período de pré-aviso acordado em matéria de rescisão, devem considerar-se como operações com um prazo de vencimento explícito equivalente a esse prazo de pré-aviso e deve considerar-se cumprida a «mesma data de liquidação final explícita», por forma que essas operações sejam elegíveis para a compensação dos montantes em numerário a receber e a pagar no âmbito das operações de recompra e de revenda com a mesma contraparte. (8) —O rácio de alavancagem revisto deve conduzir a uma medição mais precisa da alavancagem e contribuir para limitar de forma proporcionada a acumulação de alavancagem nas instituições estabelecidas na União. (9—) A comunicação de informações sobre o rácio de alavancagem no final do período de relato trimestral, em vez de baseada na aritmética simples dos rácios de alavancagem mensais ao longo de um trimestre, assegura um melhor alinhamento do rácio de alavancagem com o relato em matéria de solvência. () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1.