L 301/36 Jornal Oficial da União Europeia 21.10.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/730/PESC DO CONSELHO de 20 de outubro de 2014 que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria ()), nomeadamente o artigo 30.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) (2) 5) Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. Atendendo à gravidade da situação, deverão ser aditadas 16 pessoas e duas entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a três pessoas e uma entidade constantes do Anexo [ da Decisão 2013/255/PESC. Na sequência do acórdão de 3 de julho de 2014 do Tribunal Geral no processo T-203/12 (), Mohamad Nedal Alchaar/Conselho, o Dr. Mohammad Nidal Al-Shaar deverá ser retirado da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. O Anexo [ da Decisão 2013/255/PESC deverá, pois, ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo [ da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito no Luxemburgo, em 20 de outubro de 2014. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON () JOL 147 de 1.6.2013,p. 14. () Ainda não publicado.