6.3.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 62/29 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/365 DA COMISSÃO de 4 de março de 2015 que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às estatísticas das despesas e do financiamento dos cuidados de saúde [notificada com o número C(2015) 1377] (apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, inglesa, romena e espanhola) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho ('), nomeadamente, o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1338/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. (2) —O Regulamento (CE) n.º 1338/2008 exige que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos sobre as despesas e o financiamento dos cuidados de saúde, conforme consta do anexo II desse regulamento. (3) — Segundo o artigo 9.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1338/2008, se necessário, podem ser previstos derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que se justifiquem por razões objetivas. (4) O Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos, a Roménia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte solicitaram derrogações em virtude da necessidade de importantes adaptações aos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de garantir a conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1338/2008. (5) As derrogações solicitadas pelos Estados-Membros devem, por conseguinte, ser concedidas. (6) — As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São concedidas ao Reino de Espanha, ao Reino dos Países Baixos, à Roménia e ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte as derrogações que constam do anexo. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são o Reino de Espanha, o Reino dos Países Baixos, a Roménia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2015. Pela Comissão Marianne THYSSEN Membro da Comissão () JOL 354 de 31.12.2008, p. 70.