31.7.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 228/5 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 828/2014 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2014 relativo aos requisitos de prestação de informações aos consumidores sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios (), nomeadamente o artigo 36.º, n.º 3, alínea d), Considerando o seguinte: (1) As pessoas que padecem de doença celíaca sofrem de uma intolerância permanente ao glúten. O trigo (ou seja, todas as espécies Triticum, como trigo duro, espelta e trigo khorasan), o centeio e a cevada foram identificados como cereais cientificamente registados como contendo glúten. O glúten presente nesses cereais pode prejudicar a saúde das pessoas com intolerância ao glúten, as quais, por conseguinte, os devem evitar. (2) A informação sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios deverá ajudar as pessoas com intolerância ao glúten a identificar e a escolher um regime alimentar variado quando consomem alimentos dentro ou fora do seu domicílio. (33  O Regulamento (CE) n.º 41/2009 da Comissão (?) estabelece normas harmonizadas sobre a informação prestada aos consumidores sobre a ausência («isento de glúten») ou a presença reduzida de glúten («teor muito baixo de glúten») nos alimentos. As disposições do referido regulamento baseiam-se em dados científicos e garantem que os consumidores não são induzidos em erro ou confundidos por informações de caráter divergente sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios. (4) — No contexto da revisão da legislação relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, o Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho () revoga o Regulamento (CFE) n.º 41/2009 a partir de 20 de julho de 2016. Deve garantir-se que, após essa data, a prestação de informações sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios continua a basear-se em dados cientí- ficos pertinentes e que essas informações não assentam em bases divergentes, sendo suscetíveis de induzir em erro ou confundir os consumidores, em conformidade com as exigências estabelecidas no artigo 36.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1169/2011. Por conseguinte, é necessário que sejam mantidas, na União, condições uniformes para a aplicação destes requisitos à prestação de informações pelos operadores de empresas do setor alimentar sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten nos géneros alimentícios, e tais condições devem fundamentar-se no Regulamento (CE) n.º 41/2009. (5) — Determinados géneros alimentícios foram especialmente produzidos, preparados e/ou transformados por forma a reduzir o teor de glúten de um ou mais dos seus ingredientes que contêm glúten ou para substituir os seus ingre- dientes que contêm glúten por outros ingredientes naturalmente isentos de glúten. Outros géneros alimentícios são constituídos exclusivamente de ingredientes que estão naturalmente isentos de glúten. (6) A remoção do glúten dos cereais que o contêm apresenta dificuldades técnicas consideráveis e condicionalismos económicos, sendo difícil, por conseguinte, produzir alimentos totalmente isentos de glúten quando se utilizam esses cereais. Assim sendo, muitos géneros alimentícios existentes no mercado, que foram especialmente transfor- mados para reduzir o teor de glúten de um ou mais dos seus ingredientes que contêm glúten, podem conter pequenas quantidades residuais de glúten. () JOL 304 de 22.11.2011,p.18. () Regulamento (CE) n.º 41/2009 da Comissão, de 20 de janeiro de 2009, relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas com intolerância ao glúten (O L 16 de 21.1.2009,p.3). () Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 41/2009 e (CE) n.º 953/2009 da Comissão, (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).