L 253/24 Jornal Oficial da União Europeia 25.9.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 23 de setembro de 2013 que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Polónia e Portugal [notificada com o número C(2013) 5897] (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa, francesa, grega, italiana, polaca, portuguesa e espanhola) (2013/472/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 452/2008 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 3, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 452/2008 aplica-se à produção de estatísticas em três domínios específicos enunciados no respetivo artigo 3.º (2) O  artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 452/2008 prevê, se necessário, derrogações limitadas e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamen- tados objetivamente. (33 A necessidade de as estatísticas relativas à educação po- derem ser internacionalmente comparadas determina que os Estados-Membros e as instituições da União utilizem classificações em matéria de educação compatíveis com a revisão da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011), tal como adotada pelos Estados membros da UNESCO na sua 36.º Conferência Geral, em novem- bro de 2011. (4) A recolha de dados de fontes administrativas e outras sobre a mobilidade estudantil em todos os ciclos do ensino deve ser melhorada, a fim de acompanhar os progressos e identificar os desafios, bem como contribuir para o desenvolvimento de políticas com base em factos comprovados. (1) JO L 145 de 4.6.2008, p. 227. (5) —Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação de determinados Estados- -Membros se devem à necessidade de adaptações impor- tantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem — plenamente o  Regulamento  (CE) n.º 452/2008. (6) Tais derrogações devem, pois, ser concedidas de acordo com os pedidos apresentados pela Bélgica, Grécia, Espa- nha, França, Itália, Polónia e Portugal. (7) As medidas previstas na presente decisão estão em con- formidade com o parecer do Comité do Sistema Estatís- tico Europeu, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º São concedidas aos Estados-Membros referidos as derrogações constantes do anexo. Artigo 2.º Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Polónia e a República Portu- guesa. Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2013. Pela Comissão Algirdas SEMETA Membro da Comissão