20.5.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 148/17 REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.º 526/2014 DA COMISSÃO de 12 de março de 2014 que complementa o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a normas técnicas de regulamentação para determinar um proxy spread e um número limitado de carteiras de menor dimensão para o risco de ajustamento da avaliação de crédito (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regu- lamento (UE) n.º 648/2012, nomeadamente o artigo 383.º, n.º 7, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: (1) A aplicação do método avançado para determinação dos requisitos de fundos próprios para o risco de ajusta- mento da avaliação de crédito (CVA) poderá envolver contrapartes para as quais não estejam disponíveis swaps de risco de incumprimento (CDS). Nesse caso, as instituições devem utilizar um spread adequado à luz da notação, do setor e da região da contraparte (o chamado «proxy spread», em conformidade com o artigo 383.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 575/2013. (2) As regras para a determinação do proxy spread para o risco de CVA devem possibilitar a utilização de categorias alargadas de notações, setores e regiões e proporcionar às instituições a flexibilidade necessária para determinar o proxy spread mais adequado com base na sua melhor avaliação técnica. (3) — Ao especificar de forma mais pormenorizada de que modo os atributos notação, setor e região dos emissores únicos deverão ser considerados pelas instituições na estimação de um proxy spread adequado para determinação dos requisitos de fundos próprios, como exigido pelo Regulamento (UE) n.º 575/2013, devem ser estabelecidas regras que permitam a consideração de tais atributos por referência a categorias mínimas para cada atributo, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada dessas condições. (4) — Além disso, no caso dos emissores únicos, quando exista uma relação semelhante às que podem existir entre um governo regional ou uma autoridade local e a entidade soberana, deverá ser possível permitir a estimação de um proxy spread adequado com base no spread de crédito de um emissor único, quando tal resulte num cálculo mais adequado. (5) Afimde obter um cálculo adequado do requisito de fundos próprios para o risco de CVA, um proxy spread deverá ser determinado utilizando dados que tenham sido observados num mercado líquido e os pressupostos conexos, como é o caso da interpolação e extrapolação a partir dos dados referentes aos diferentes intervenientes mais importantes, devem ser conceptualmente sólidos. (6) Com vista a assegurar a convergência de práticas entre as instituições e a evitar incoerências, tendo em conta que o valor implícito das probabilidades de incumprimento («PD»), dos spreads dos swaps de risco de incumprimento («CDS») e da perda em caso de incumprimento («LGD») constitui uma equação com duas variáveis desconhecidas e que o mercado costuma utilizar um valor fixo para a LGD, a partir do qual deriva a PD implícita aplicando os spreads de mercado, as instituições devem utilizar um valor de LGDy,, consentâneo com a LGD fixa habitua- Imente utilizada pelos participantes do mercado para determinar a PD implícita dos spreads de crédito negociados em mercados líquidos que tenha sido utilizada para determinar o proxy spread de crédito da contraparte em questão. (7) — Para efeitos de autorização de utilização do método avançado CVA para um número limitado de carteiras de menor dimensão, é adequado considerar uma carteira como um conjunto de compensação na aceção do artigo 272.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, a quantidade de transações extra Método do Modelo Interno («MMP) sujeitas a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA e a dimensão dos conjuntos de compensação extra MMI sujeitos a requisitos de fundos próprios para o risco de CVA e limitá-los em função da