23.8.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 225/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO (UE) N.º 801/2013 DA COMISSÃO de 22 de agosto de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.º 642/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Euro- peu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de ener- gia (!), nomeadamente o artigo 15.º, n.º 1, Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Conceção Ecoló- gica, Considerando o seguinte: (1) o P JO JO O artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2005/32/CE do Parla- mento Europeu e do Conselho (?) prevê medidas de exe- cução, sendo uma das prioridades a redução das perdas em estado de vigília num grupo de produtos. O consumo de energia em rede do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório fora objeto do estudo técnico, ambiental e económico sobre perdas nos estados de vigília e de desativação realizado em 2006/2007, que concluiu que a conectividade em rede iria tornar-se uma característica comum do equipamento doméstico e de escritório. A 21 de junho de 2008, o comité de regulamentação para a conceção ecológica dos produtos consumidores de energia recomendou que a questão do estado de vigília em rede fosse tratada num processo separado, devido à escassez de dados na altura. 285 de 31.10.2009, p. 10. 191 de 22.7.2005, p. 29. re 6) O plano de trabalho para a conceção ecológica de 2009- -2011 identificou o estado de vigília em rede como uma das prioridades. Consequentemente, a Comissão realizou um estudo preparatório em 2010/2011, que analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos relacionados com o estado de vigília em rede. O estudo foi preparado em associação com partes interessadas da União Europeia e de países terceiros, tendo os seus resultados sido divul- gados publicamente. O estudo calculou que o consumo de energia do equipa- mento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório vendido na UFE, associado a condições que permitam o estado de vigília em rede, seria de 54 TWh em 2010, o que corresponde a 23 Mt de emissões de CO,. Se não se tomarem medidas específicas, prevê-se que o consumo suba para 90 TWh em 2020. A conclusão foi de que o consumo de eletricidade associado ao estado de vigília em rede pode ser significativamente reduzido. O presente regulamento deveria intensificar a penetração no mer- cado de tecnologias capazes de melhorar a eficiência energética em relação ao estado de vigília em rede, con- duzindo a poupanças de energia estimadas em 36 TWh em 2020 e em 49 TWh em 2025, a comparar com o cenário de manutenção da situação atual. O estudo concluiu, nomeadamente, que, para concretizar o potencial de poupança, é essencial a função de gestão da energia que comuta o equipamento para um estado no qual é permitida a vigília em rede não estando a ser executada a função principal. Reconhece-se que o equi- pamento, reativado por um dispositivo de acionamento externo ou interno, pode estar num modo ativo por um período limitado, independentemente da(s) sua(s) fun- ção(ões) principal(is) (por exemplo, para permitir opera- ções de manutenção ou o carregamento de software). À função de gestão da energia deve assegurar que o pro- duto regressa a um estado que permite a vigília em rede uma vez concluídas as tarefas.