15.10.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 297/11 DECISÕES DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 13 de outubro de 2014 relativa à retirada do Jornal Oficial da União Europeia da referência à norma harmonizada EN 1384:2012 «Capacetes para desportos hípicos» ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2014) 7236] (2014/714/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.º 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (!), nomeadamente o artigo 11.º, Considerando o seguinte: (1) — Seuma norma nacional de transposição de uma norma harmonizada, cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia, abranger uma ou mais das exigências essenciais de saúde e segurança definidas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE do Conselho (?), presume-se que os equipamentos fabricados de acordo com essa norma satisfazem as exigências básicas de saúde e segurança correspondentes. (2) Em conformidade com o artigo 6.º, n.º 1, do Diretiva 89/686/CEE, a Comissão apresentou uma objeção formal contra à norma EN 1384:1996 «Capacetes para desportos hípicos», harmonizada no quadro da Diretiva 89/686/CEE. A referência da norma foi inicialmente publicada no JO C 180 de 14.6.1997, tendo a alteração Al sido publicada no JO C 190 de 10.8.2002. Entretanto, uma nova versão da norma EN 1384:2012 foi publicada pelo CEN e enumerada no JO C 395 de 20.12.2012; a partir de 30 de abril de 2013, a presunção de conformi- dade da norma revogada e substituída EN 1384:1996 caducou. (33) A nova versão está agora harmonizada e confere presunção de conformidade; porém, a norma não foi substan- cialmente alterada. Como as deficiências da norma não foram solucionadas pela nova versão, a Comissão atua- lizou a objeção formal contra a norma EN 1384:2012. (4) A objeção formal baseia-se no facto de a norma não cobrir suficientemente as exigências essenciais de saúde e segurança referidas no artigo 3.º e previstas no anexo II da Diretiva 89/686/CEE, apresentando um nível de segu- rança inferior em comparação com outras normas de segurança de capacetes (como a norma Snell ou PAS 015 para capacetes de equitação), em especial no que se refere à absorção do choque, à penetração do casco e à estabi- lidade do capacete. Após ter analisado a norma EN 1384:2012 e ter consultado alguns peritos, a Comissão consi- dera que os seguintes domínios necessitam de melhorias especiais: — absorção do choque: a maioria das normas comparáveis utiliza mais do que um orifício e tem níveis de energia mais elevados; — penetração do casco: a altura de queda da massa é apenas metade do necessário na norma Snell; — estabilidade lateral: não existem requisitos no que respeita à estabilidade lateral, ou seja, para a produção de um capacete suficientemente resistente a grandes forças laterais; — Áárea de proteção: as áreas do rosto merecem maior consideração, e a capacidade de audição não deve ser afetada; () JOL 316 de 14.11.2012,p. 12. () Diretiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de proteção individual JO L 399 de 30.12.1989,p.18).