L 56/12 Jornal Oficial da União Europeia 27.2.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/309 DA COMISSÃO de 26 de fevereiro de 2015 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (!) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 15.º, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. Medidas provisórias (1) A Comissão Europeia («Comissão»), através do Regulamento de Execução (UE) n.º 1195/2014 (?) («regulamento provisório»), instituiu um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas trutas-arco- -Íris originárias da Turquia. (2) — Através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia («aviso de início») (), a Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 3 de janeiro de 2014 pela Danish Aquaculture Association («autor da denúncia», em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinadas trutas-arco-íris. Tal como é mencionado no considerando 1 do regulamento provisório, o aviso de início foi objeto de retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de setembro de 2014 («retificação» (*). 2. Período de inquérito e período considerado (3) — Em conformidade com o considerando 23 do regulamento provisório, o inquérito sobre as práticas de subvenção e o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito («período considerado»). 3. Processo subsequente (4) — Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito de compensação provisório («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. (5) A Aegean Exporters' Association («AEA») solicitou uma audição com o Conselheiro Auditor no quadro de processos em matéria de comércio («Conselheiro Auditor»). A audiência realizou-se em 26 de novembro de 2014. Na audiência, foram discutidos a alegada mudança da definição do produto por retificação, a inclusão de truta- -arco-íris fumada na definição do produto e o cálculo de representatividade. Em 8 de janeiro de 2015, teve lugar uma segunda reunião com o Conselheiro Auditor. Para além das questões debatidas na audiência de 26 de novembro de 2014, foram ainda discutidas a metodologia aplicada para a análise do prejuízo e a abordagem proposta no que se refere às empresas. (6) As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado. () JOL188 de 18.7.2009, p. 93. () Regulamento de Execução (UE) n.º 1195/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia JO L 319 de 6.11.2014,p.1). () Aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia ((O C 44 de 15.2.2014,p.9). (9) Retificação do IZwis)o de início de um processo antissubvenções relativo às importações de determinadas trutas-arco-fíris originárias da Turquia (JO C 297 de 4.9.2014,p.23).