21.1.2015 Jornal Oficial da União Europeia L 14/1 l (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/79 DA COMISSÃO de 18 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativamente à oneração de ativos, ao modelo único de dados e às regras de validação (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 (!), nomeadamente o artigo 99.º, n.º 5, primeiro e quarto parágrafos, Considerando o seguinte: (1) A comunicação de informações coerentes, exatas e comparáveis sobre a oneração de ativos em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão (?) constitui um elemento essencial para se ter um conhecimento aprofundado da situação das instituições em termos de financiamento. A comunicação de informações sobre a oneração de ativos deve basear-se, na medida do possível, nos conceitos já existentes para efeitos de relato no domínio prudencial e contabilístico relativamente às rubricas do balanço, a fim de minimizar a carga de execução e de relato imposta às instituições. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, as instituições de menor dimensão, em que a oneração de ativos não atinja um nível significativo, não deverão ser sujeitas aos requisitos pormenorizados de comunicação de informações aplicáveis às instituições de maior envergadura. As obrigações de comunicação de informações devem contemplar todas as formas de oneração de ativos, incluindo a oneração contingente, dada a sua importância vital como risco substancial para o perfil de liquidez e de solvabilidade das instituições, nomeadamente para as instituições com níveis significativos de oneração de ativos. As instituições que emitem obrigações cobertas, conforme referido no artigo 52.º, n.º 4, primeiro parágrafo, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?), deverão comunicar informações sobre a oneração dos ativos envolvidos. A fim de assegurar que a comunicação de informações para fins de supervisão no que diz respeito aos fundos próprios e aos respetivos requisitos, à informação financeira, às perdas resultantes de empréstimos garantidos por bens imóveis, aos grandes riscos, ao rácio de alavancagem, à liquidez e à oneração de ativos é efetuada de modo () JOL 176 de 27.6.2013,p. 1. () Regulamento de Execução (UE) n.º 680/2014 da Comissão que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.º575/2013 JO L 191 de 28.6.2014,p.1). () Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que coordena as disposições legislativas, regula- mentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 302 de 17.11.2009, p. 32).