14.11.2012 Jornal Oficial da União Europeia L 315/1 (Atos legislativos) DIRETIVAS DIRETIVA 2012/27/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 25 de outubro de 2012 relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (Texto relevante para efeitos do EEFE) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 194.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, difusão de soluções tecnologicamente inovadoras e me- lhorar a competitividade da indústria da União, impulsio- nando o crescimento económico e a criação de postos de trabalho de alta qualidade em diversos setores ligados à eficiência energética. (2) — As conclusões do Conselho Europeu de 8 e 9 de março , o : d de 2007 salientaram a necessidade de aumentar a eficiên- Após transmissão do projeto do ato legislativo aos parlamentos À 1 ” À : o i cia energética na União a fim de realizar o objetivo de nacionais, ê RNSCADA economizar 20% do consumo de energia primária da União até 2020, em relação às projeções. As conclusões Tend do Comité Económi Social do Conselho Europeu de 4 de fevereiro de 2011 subli- Een 9 en;l conta o parecer do Comite Econômico e socia nharam que o objetivo de alcançar 20% de eficiência uropeu ('), energética em 2020, acordado pelo Conselho Europeu de junho de 2010, que neste momento não está em ” o vias de ser alcançado, deve ser atingido. As projeções Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (*), feitas em 2007 indicaram um consumo de energia pri- mária de 1842 Mtep em 2020. Uma redução de 20 % corresponde a 1474 Mtep em 2020, isto é, a uma di- Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (?), minuição de 368 Mtep em relação às projeções. Considerando o seguinte: (33  As conclusões do Conselho Europeu de 17 de junho de (1) A União tem vindo a enfrentar desafios sem precedentes resultantes do aumento da dependência das importações de energia, da escassez de recursos energéticos e da ne- cessidade de limitar as alterações climáticas e de superar a crise económica. A eficiência energética constitui um ins- trumento precioso para vencer estes desafios: aumenta a segurança do aprovisionamento energético da União, re- duzindo o consumo de energia primária e diminuindo as importações de energia; ajuda a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa de forma eficaz em termos de custos, contribuindo assim para atenuar as alterações cli- máticas. A evolução para uma economia mais eficiente do ponto de vista energético deverá também acelerar a (1) JO C 24 de 28.1.2012, p. 134. () JO C 54 de 23.2.2012, p. 49. (à) Posição do Parlamento Europeu de 11 de setembro de 2012 (ainda 2010 confirmaram o objetivo de eficiência energética como um dos grandes objetivos da nova estratégia da União para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo («Estratégia Europa 2020»). No âmbito deste processo, e a fim de cumprir esse objetivo no plano nacional, os Estados-Membros, em estreita con- certação com a Comissão, deverão definir objetivos a nível interno e indicar nos seus programas nacionais de reforma como tencionam alcançá-los. A Comunicação da Comissão, de 10 de novembro de 2010, sobre «Energia 2020» coloca a energia no cerne da estratégia energética da União para 2020 e sublinha a necessidade de uma nova estratégia de eficiência energé- tica que permita a todos os Estados-Membros dissociar o consumo de energia do crescimento económico. não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 4 de outubro de 2012.