L 239/64 Jornal Oficial da União Europeia 12.8.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 6 de agosto de 2014 relativa à criação da Infraestrutura de Investigação Digital para as Artes e Ciências Humanas sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (DARIAH-ERIC) (2014/526/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Sérvia solicitaram à Comissão a criação da Infraestrutura de Investigação Digital para as Artes e Ciências Humanas sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (a seguir designado «DARIAH-ERIO»). (2) A França foi escolhida pela Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslovénia, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Sérvia como Estado-Membro anfitrião do Consórcio DARIAH-ERIC. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É constituída a Infraestrutura de Investigação Digital para as Artes e Ciências Humanas sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (DARIAH-ERIC) 2. —Os Estatutos do Consórcio DARIAH-ERIC são estabelecidos no anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio DARIAH-ERIC e na sua sede social. 3. — Os elementos essenciais dos Estatutos cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são estabelecidos nos artigos 1.º, 2.º e 23.º a 30-º. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 6 de agosto de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO () JOL 206 de 8.8.2009,p. 1.