27.11.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 316/43 DECISÃO DO CONSELHO de 19 de novembro de 2013 que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (2013/682/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de subs- tâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (!), nomeadamente o artigo 79.º, Considerando o seguinte: (1) O artigo79.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 esta- belece que o Conselho deve nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração») um representante de cada Estado-Membro. (2) — Pela sua Decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração. (33 O Governo Romeno informou o Conselho da sua inten- ção de substituir o representante romeno no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo () JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. () JO € 151 de 21.5.2011, p. L. representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2015, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º Liliana Luminita TÍRCHILA, de nacionalidade romena, nascida em 1 de fevereiro de 1960, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Ionut GEORGESCU, pelo período compreen- dido entre 19 de novembro de 2013 e 31 de maio de 2015. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. Feito em Bruxelas, em 19 de novembro de 2013. Pelo Conselho O Presidente L. LINKEVICIUS