23.10.2013 Jornal Oficial da União Europeia L 281/1 (Atos não legislativos) REGULAMENTOS REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1014/2013 DA COMISSÃO de 22 de outubro de 2013 que altera os Regulamentos (CE) n.º 2380/2001, (CE) n.º 1289/2004, (CE) n.º 1455/2004, (CE) n.º 1800/2004, (CE) n.º 600/2005, (UE) n.º 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 388/2011, (UE) n.º 532/2011 e (UE) n.º 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEFE) AÀ COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 13.º, n.º 3, Considerando o seguinte: A empresa Pfizer Ltd. apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13º, nº 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003 em que propunha alterar a o nome do detentor da autorização tal como consta dos Regulamen- tos (CE) n.º 2380/2001 (2), (CE) n.º 1289/2004 (3), (CE) nº 1455/2004(9, (CE nº 1800/2004(), (CE) (1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. P Regulamento (CE) n.º 2380/2001 da Comissão, de 5 de dezembro de 2001, relativo à autorização da utilização de um aditivo em alimentos para animais por um período de 10 anos (O L 321 de 6.12.2001, p. 18). Regulamento (CE) n.º 1289/2004 da Comissão, de 14 de julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do adi- tivo Deccox&, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15). Regulamento (CE) n.º 1455/2004 da Comissão, de 16 de agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do adi- tivo «Avatec 15%», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e ou- tras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 14). Regulamento (CE) n.º 1800/2004 da Comissão, de 15 de outubro de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Cycostat 66G», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37). (10 ) n.º 600/2005 (6), (UE) n.º 874/2010 () da Comissão e dos Regulamentos de Execução (UE) n.º 388/2011 ($), (UE) n.º 532/2011 () e (UE) n.º 900/2011 (1) da Co- missão. O requerente alega que, devido à decisão da Pfizer Ltd. de tornar o seu Departamento de Saúde Animal numa em- presa autónoma com o nome de Zoetis Belgium SA e de transferir todas as autorizações de comercialização de coccidiostáticos da Pfizer Ltd. para a Zoetis Belgium SA, esta última é proprietária dos direitos de comerciali- zação dos aditivos decoquinato, lasalocida A de sódio, maduramicina alfa de amónio, cloridrato de robenidina e salinomicina. A alteração proposta dos termos das autorizações tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Eu- ropeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido. (º) Regulamento (CE) n.º 600/2005 da Comissão, de 18 de abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à au- torização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (O L 99 de 19.4.2005, p. 5). Regulamento (UE) n.º 874/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.º 2430/1999 (O L 263 de 6.10.2010, p. 1). Regulamento de Execução (UE) n.º 388/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011, relativo à autorização de maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda [detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.º 2430/1999, (JO L 104 de 20.4.2011, p. 3). Regulamento de Execução (UE) n.º 532/2011 da Comissão, de 31 de maio de 2011, relativo à autorização de cloridrato de robe- nidina como aditivo na alimentação de coelhos reprodutores e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e que altera os Regulamentos (CE) n.º 2430/1999 e (CE) n.º 1800/2004 (JO L 146 de 1.6.2011, p. 7). Regulamento de Execução (UE) n.º 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (JO L 231 de 8.9.2011, p. 15).