L 217/30 Jornal Oficial da União Europeia 13.8.2013 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 774/2013 DA COMISSÃO de 12 de agosto de 2013 relativo à autorização da preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parla- mento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (!), nomea- damente o artigo 9.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de au- torização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. (2) Nos termos do artigo 7.º do Regulamento (CÊE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autoriza- ção de uma preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do referido regu- lamento. (33 — Aquele pedido refere-se à autorização de uma preparação de Lactobacillus kefiri DSM 19455 como aditivo em ali- mentos para animais de todas as espécies, a ser classifi- cado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de março de 2013 (?), que, nas condições de utilização propostas, a preparação não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade con- cluiu também que a preparação melhora a estabilidade aeróbica da silagem, aumentando a produção de ácido acético e reduzindo o pH da silagem de materiais fácil e moderadamente difíceis de ensilar. A Autoridade con- sidera que não é necessário estabelecer requisitos especí- ficos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo La- boratório de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. () A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no ar- tigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por con- seguinte, deve ser autorizada a utilização dessa prepara- ção, tal como se especifica no anexo do presente regula- mento. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º É autorizada como aditivo para a alimentação animal a prepa- ração especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de sila- gem», nas condições definidas no referido anexo. Artigo 2.º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia se- guinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de agosto de 2013. () JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. (2) EFSA Journal 2013; 11(4): 3177. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO