4.6.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 165/49 DECISÕES DECISÃO DO CONSELHO de 6 de maio de 2014 relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2014 (2014/322/UE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 148.º, n.º 2, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (?), Após consulta ao Comité das Regiões, Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego, Considerando o seguinte: (1)  Oartigo 145.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê que os Estados-Membros e a União se empenharão em desenvolver uma estratégia coordenada em matéria de emprego e, em especial, em promover uma mão-de-obra qualificada, formada e suscetível de adaptação, bem como mercados de trabalho que reajam rapidamente às mudanças económicas, tendo em vista alcançar os objetivos enunciados no artigo 3.º do Tratado da União Europeia. (2) A estratégia Europa 2020 proposta pela Comissão permite à União orientar a sua economia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, acompanhado de um elevado nível de emprego, produtividade e coesão social. Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou a Recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (?). O Conselho adotou ainda, em 21 de outubro de 2010, a Decisão 2010/707/UE (*) («orientações para o emprego»). Esses corpos de orientações constituem, no seu conjunto, as orientações integradas para a execução da estratégia Europa 2020 («orientações integradas». Cinco grandes objetivos, enumerados nas orientações integradas relevantes, constituem objetivos comuns pelos quais se pauta a ação dos Estados-Membros, tendo em conta as situações de partida e a conjuntura de cada um deles e da União. À Estratégia Europeia de Emprego cabe o papel fundamental de concretizar os objetivos da estratégia Europa 2020 em matéria de emprego e de mercado de trabalho. (33) As orientações integradas estão em consonância com as conclusões do Conselho Europeu de 17 de junho de 2010. Fornecem orientações precisas aos Estados-Membros sobre a definição dos seus programas nacionais de reforma e a aplicação dessas reformas. As orientações para o emprego deverão servir de base para as recomenda- ções específicas por país que o Conselho pode dirigir aos Estados-Membros, ao abrigo do artigo 148.º, n.º 4, do TFUE, em paralelo com as recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 121.º, n.º 2, do TFUE. As orientações para o emprego deverão servir igualmente de base à elaboração do Relatório Conjunto sobre o Emprego, que o Conselho e a Comissão enviam anualmente ao Conselho Europeu. !) Parecer de 26 de fevereiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ) ?) Parecer de 21 de janeiro de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial). ) JOL191 de 23.7.2010,p.28. *) Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 308 de 24.11.2010, p. 46). ( ( (3 (