L 76/42 Jornal Oficial da União Europeia 15.3.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/140/PESC DO CONSELHO de 14 de março de 2014 que dá execução à Decisão 2011/486/PESC, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º, n.º 2, Tendo em conta a Decisão 2011/486/PESC do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (!), nomeadamente o artigo 5.º, Considerando o seguinte: (1) Em 1 de agosto de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/486/PESC. (2) Em 31 de maio, 27 de junho, 24 de setembro e 18 de outubro de 2013, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos do ponto 30 da Resolução 1988 (2011) do Conselho de Segurança, pro- cedeu à alteração da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. (1) JO L 199 de 2.8.2011, p. 1. (3) — Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2011/486/PESC deverá ser alterado em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O Anexo da Decisão 2011/486/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014. Pelo Conselho O Presidente M. CHRISOCHOIDIS