L 363/156 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2014 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de dezembro de 2014 relativa ao estabelecimento do Instituto Conjunto de Interferometria de Base Muito Longa sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (JIV-ERIC) (2014/923/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (!), nomeadamente o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), Considerando o seguinte: (1) A República Francesa, o Reino dos Países Baixos, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte solicitaram à Comissão o estabelecimento do Instituto Conjunto de Interferometria de Base Muito Longa, sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (JIV-ERIC). (2) Os Estados-Membros acordaram que o Reino dos Países Baixos será o Estado-Membro de acolhimento do Consórcio JIV-ERIC. (33  As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 723/2009, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º 1. É estabelecido o Instituto Conjunto de Interferometria de Base Muito Longa sob a forma de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (JIV-ERIC). 2. —Os Estatutos do Consórcio JIV-ERIC constam do anexo. Os Estatutos devem ser mantidos atualizados e colocados à disposição do público no sítio web do Consórcio JIV-ERIC e na sua sede social. 3. — Os elementos essenciais dos Estatutos cuja alteração exige a aprovação pela Comissão, nos termos do artigo 11.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 723/2009, são definidos nos artigos 1.º, 2.º, 18.º, 20.º a 25.º, 27.º e 28-. Artigo 2.º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2014. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER () JOL 206 de 8.8.2009,p. 1.