L 363/80 Jornal Oficial da União Europeia 18.12.2014 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 1345/2014 DA COMISSÃO de 17 de dezembro de 2014 relativo à determinação das quantidades excedentárias de açúcar, isoglicose e frutose na Croácia A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.º 170/2013 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2013, que estabe- lece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (*), nomeadamente o artigo 7.º, n.º 1, Considerando o seguinte: (1) A fim de evitar perturbações no mercado da União no setor do açúcar, na sequência da adesão da Croácia à União, em 1 de julho de 2013, a secção 2 do capítulo IT do Regulamento (UE) n.º 170/2013 estabelece regras relativas à determinação e eliminação das quantidades de açúcar tal qual ou contido em produtos transformados, de isoglicose e de frutose que excedem a quantidade considerada como existência normal de reporte em 1 de julho de 2013 («quantidades excedentárias»). Em particular, o artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 170/2013 estabelece que essas quantidades excedentárias devem ser eliminadas do mercado, sob a forma de açúcar tal qual ou de isoglicose, a expensas da Croácia. (2) — Além disso, a secção 2 do capítulo 1l do Regulamento (UE) n.º 170/2013 dispõe que a Comissão deve determinar as quantidades excedentárias até 31 de dezembro de 2014. (3) —Para determinar essas quantidades excedentárias, o artigo 13.º, n.º 2, do Regulamento de Execução (UF) n.º 170/2013 determina que a Croácia comunique à Comissão informações pertinentes sobre as quantidades produzidas, consumidas, exportadas e importadas e sobre as existências, bem como informações sobre o sistema estabelecido para a identificação das quantidades excedentárias. Nessa base, a Comissão deve determinar as quan- tidades excedentárias comparando a evolução no mercado do açúcar da Croácia, entre 1 de julho de 2012 e 30 de junho de 2013, em relação aos três anos anteriores. Nos termos do artigo 7.º, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.º 170/2013, devem ainda ser tidas em conta circunstâncias específicas relativas à acumulação de existên- cias. Há que ter em conta, em especial, o aumento do consumo e das existências na Croácia, bem como a evolução na União, como sugerido pela Croácia. (4) — Com base nas comunicações da Croácia, as quantidades excedentárias de açúcar devem ser determinadas apli- cando esse método. (5) A determinação das quantidades excedentárias de isoglicose e de frutose é feita por aplicação do mesmo método. Não há, pois, necessidade de determinar quantidades excedentárias de frutose ou de isoglicose. (6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organi- zação Comum dos Mercados Agrícolas, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º As quantidades de açúcar que excedem a quantidade considerada existência normal de reporte em 1 de julho de 2013 e que devem ser eliminadas do mercado a expensas da Croácia, em conformidade com o artigo 9.º do Regulamento (UE) n.º 170/2013, ascendem a 37 138 mil toneladas. () JOL 55 de 27.2.2013,p. 1.