20.12.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 366/77 REGULAMENTO (UFE) N.º 1375/2014 DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 10 de dezembro de 2014 que altera o Regulamento (UE) n.º 1071/2013 relativo ao balanço consolidado do setor das institui- ções financeiras monetárias (BCE/2013/33) (BCE/2014/51) O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU, Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 5.º, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (!), nomeadamente os seus artigos 5.º, n.º 1, e 6.º, n.º 4, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (?), nomeadamente o seu artigo 6.º, n.º 4; Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1) — Oartigo 19.º-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu estabelece que o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) pode fixar regras relativas ao cálculo e determinação das reservas mínimas obrigatórias. Os detalhes sobre a aplicação do regime das reservas mínimas obrigatórias constam do Regulamento (CE) n.º 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE2003/9) (). (2) Em 3 dejulhode 2014 o Conselho do BCE decidiu alterar a frequência da das suas reuniões para discussão de política monetária de quatro em quatro semanas para seis em seis semanas a partir de 1 de janeiro de 2015 e&, em resultado desse ajustamento, aumentar de quatro para seis semanas a duração dos períodos de manutenção de reservas, (3) — Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1745/2003 (BCE/2003/9) «período de manutenção» é o período relativa- mente ao qual se calcula o montante das reservas mínimas a constituir e durante o qual estas devem ser mantidas nas contas de reserva. (4) A alteração da duração dos períodos de manutenção não afeta o cálculo do montante das reservas mínimas a manter durante os períodos de manutenção pelas instituições sujeitas à prestação de informação completa por força do disposto no Regulamento n.º 1071/2013 do BCE do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (*). As refe- ridas instituições calculam, como já o faziam, a base de incidência relativa a um determinado período de manu- tenção com base nos dados exigidos pelo Regulamento (CE) n.º 1071/2013 (BCE/2013/33) referentes ao mês que anteceder em dois meses aquele em que esse período de manutenção se iniciar. Por outro lado, a alteração da duração dos períodos de manutenção afeta o cálculo do montante das reservas mínimas a manter pelas institui- ções que reportem informação trimestral nos termos do Regulamento (UE) n.º 1071/2013 (BCE/2013/33), uma vez que o período trimestral passará a ser composto por dois períodos de manutenção de reservas. (5) — Consequentemente, há que alterar em conformidade a Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33), () JOL318de27.11.1998,p.8. () JOL318de27.11.1998,p. 1. () Regulamento (CE) n.º 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (O L 250 de 2.10.2003, p. 10). (, Regulamento (UE) n.º 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço consolidado do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) JO L 297 de 7.11.2013,p. 1).