L 350/36 Jornal Oficial da União Europeia 21.12.2013 DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 7 de novembro de 2013 que adota a segunda lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica [notificada com o número C(2013) 7352] (2013/736/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (!), nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2, terceiro parágrafo, Considerando o seguinte: A região biogeográfica estépica, referida no artigo 1.º, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, com- preende partes do território, na União, da Roménia, tal como especifia o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.º da mesma diretiva, a seguir designado por «Comité Habitats». No contexto do processo iniciado em 1995, é necessário continuar a progredir no sentido do estabelecimento efe- tivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a proteção da biodiversidade na União. A lista inicial e a primeira atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica esté- pica, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foram adotadas através da Decisão 2008/966/CE da Comissão (?) e da Decisão de Execução 2013/28/UE da Comissão (3). Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE, os Estados-Membros em causa designam os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica como zonas especiais de conservação o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos, estabelecendo prioridades de conservação e as medidas de conservação necessárias. 06 de 22.7.1992, p. 7. JOL2 JO L 344 de 20.12.2008, p. 117. JOL2 4 de 26.1.2013, p. 643. (4) As listas dos sítios de importância comunitária são revis- tas no contexto de uma adaptação dinâmica da rede Natura 2000. É, por conseguinte, necessário proceder à atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica. Por um lado, a atualização da lista dos sítios de impor- tância comunitária da região biogeográfica estépica é ne- cessária para permitir a inclusão de novos sítios propos- tos pela Roménia, desde 2011, como sítios de importân- cia comunitária da região biogeográfica estépica, na ace- ção do artigo 1.º da Diretiva 92/43/CEE. No que respeita a estes novos sítios, as obrigações decorrentes do ar- tigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE devem ser cumpridas o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da presente decisão. Por outro lado, a atualização da lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica é necessária para refletir eventuais alterações das infor- mações relativas aos sítios apresentadas pela Roménia após a adoção da lista inicial da União e da sua primeira atualização. Nesse sentido, a presente lista atualizada dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica constitui uma versão consolidada da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica. Importa salientar que, relativamente a qualquer sítio incluído na presente decisão, as obrigações decor- rentes do artigo 4.º, n.º 4, e do artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis o mais rapidamente possível e no prazo máximo de seis anos a contar da data de adoção da lista dos sítios de importância comu- nitária em que o sítio foi incluído pela primeira vez. No que respeita à região biogeográfica estépica, foram apresentadas à Comissão, entre junho de 2007 e outubro de 2012, em conformidade com o artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 92/43/CEF, as listas dos sítios propostos como sítios de importância comunitária, na aceção do artigo 1.º da mesma diretiva. As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada um dos sítios. Desde 2012, essas informações foram fornecidas com base no formu- lário previsto na Decisão de Execução 2011/484/UE da Comissão, de 11 de julho de 2011, relativa a um formu- lário de informações sobre os sítios da rede Natura 2000 () () JO L 198 de 30.7.2011, p. 39.