L 170/64 Jornal Oficial da União Europeia 11.6.2014 DECISÕES DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de junho de 2014 que altera a Decisão 2012/481/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso [notificada com o número C(2014) 3590] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2014/345/UE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (!), nomeadamente o artigo 8.º, n.º 2, Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, Considerando o seguinte: (1) A Decisão 2012/481/UE () da Comissão exclui os substratos de cartão acima de 400 g/m? do seu âmbito de apli- cação, dado exigir que os produtos de papel impresso apenas sejam impressos em papel que ostente o rótulo ecológico da UE conforme estabelecido na Decisão 2011/333/UE da Comissão () ou na Decisão 2012/448/UE da Comissão (*). No entanto, certas categorias de produtos, como os blocos, os cadernos de apontamentos, os cadernos diários, os cadernos de espiral e os calendários com capas, incluídos no âmbito de aplicação da Decisão 2012/481/UE, implicam a utilização de substratos de cartão que excedem 400 g/m?. Por conseguinte, a aplicação dos critérios para certos produtos tem sido impossível. (2) O âmbito de aplicação da Decisão 2014/256/UE () da Comissão inclui artigos de papelaria constituídos, pelo menos, por 70 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros e estabelece requisitos em matéria de substratos de cartão com um peso de base superior a 400 g/jm?. (33  As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 66/2010. (4) —A Decisão 2012/481/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º A Decisão 2012/481/UE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 1.º, o n.º 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O grupo de produtos “papel impresso” abrange os produtos de papel impresso constituídos, pelo menos, por 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, livrinhos e formulá- rios, que podem ser constituídos, pelo menos, por 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consi- deram-se parte integrante do produto de papel impresso os encartes, as capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto de papel impresso final.»; () JOL 27 de 30.1.2010,p.1. () Decisão 2012/481/UE da Comissão, de 16 de agosto de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso ([O L 223 de 21.8.2012, p. 55). () Decisão 2011/333/UE da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos (JO L 149 de 8.6.2011,p.12). (*) Decisão 2012/448/UE da Comissão, de 12 de julho de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal JO L 202 de 28.7.2012, p. 26). () Decisão 2014/256/UE da Comissão, de 2 de maio de 2014, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos artigos de papel JO L 135 de 8.5.2014, p.24).