L 78/40 Jornal Oficial da União Europeia 24.3.2015 DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/495 DA COMISSÃO de 20 de março de 2015 que estabelece uma lista de vigilância das substâncias para monitorização a nível da União no domínio da política da água nos termos da Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2015) 1756] (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta a Diretiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2008 relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE ('), nomeadamente o artigo 8.º-B, n.º 5, Considerando o seguinte: (1) O artigo 8.º-B, n.º 1, da Diretiva 2008/105/CE prevê o estabelecimento de uma lista de vigilância de, numa primeira fase, um número máximo de 10 substâncias ou grupos de substâncias para os quais devem ser recolhidos a nível da União dados de monitorização a fim de servirem de base a futuros exercícios de estabele- cimento de prioridades nos termos do artigo 16.º, n.º 2, da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (?). A lista deve indicar as matrizes para a monitorização e o eventual método de análise, que não deve implicar custos excessivos. (2) O artigo 8.º-B da Diretiva 2008/105/CE precisa, nomeadamente, as condições e modalidades para a monito- rização das substâncias incluídas na lista de vigilância, para a comunicação dos resultados da monitorização pelos Estados-Membros e para a atualização da lista. (33 As substâncias a incluir na lista de vigilância devem ser selecionadas de entre aquelas em relação às quais a informação disponível indique que podem representar um risco significativo, a nível da União, para o meio aquático, ou por intermédio deste, e cujos dados de monitorização sejam insuficientes para se chegar a uma conclusão quanto ao risco real que suscitam. As substâncias altamente tóxicas, utilizadas em muitos Estados- -Membros e descarregadas para o meio aquático, mas nunca ou raramente monitorizadas, devem ser consideradas para inclusão na lista de vigilância. O processo de seleção deve ter em conta as informações indicadas no artigo 8.º-B, n.º 1, alíneas a) a e), da Diretiva 2008/105/CE, com especial atenção aos poluentes emergentes. (4) A monitorização das substâncias constantes da lista de vigilância deve gerar dados de elevada qualidade sobre as respetivas concentrações no ambiente aquático, suficientes para apoiar, no quadro de um exercício separado de revisão nos termos do artigo 16.º, n.º 4, da Diretiva 2000/60/CE, as avaliações de risco que servem de base à identificação das substâncias prioritárias. No âmbito dessa revisão, as substâncias que representem um risco significativo devem ser consideradas para inclusão na lista de substâncias prioritárias. Nesses casos, será então estabelecida uma norma de qualidade ambiental que os Estados-Membros deverão respeitar. A proposta de inclusão de uma substância na lista de substâncias prioritárias deverá ser objeto de uma avaliação de impacto. (5) Em conformidade com o artigo 8.º-B, n.º 1, da Diretiva 2008/105/CE, o diclofenac, o 17-beta-estradiol (E2) e o 17-alfa-etinilestradiol (EE2) devem ser incluídos na primeira lista de vigilância, a fim de recolher dados de monito- rização para facilitar a determinação das medidas adequadas para fazer face ao risco que essas substâncias suscitam. A estrona (El) deve igualmente ser incluída na lista de vigilância por motivo da sua estreita analogia química com o 17-beta-estradiol, de cuja degradação é um dos produtos. (6) Em 2014,a Comissão recolheu dados sobre uma série de outras substâncias que poderiam ser incluídas na lista de vigilância. Tomou em consideração as fontes de informação referidas no artigo 8.º-B, n.º 1, da Diretiva 2008/105/CE e consultou peritos dos Estados-Membros e grupos de partes interessadas. Foi conduzido um processo de classificação sequencial. A classificação considerou, em especial, as substâncias que quase foram consideradas prioritárias na mais recente análise de substâncias prioritárias, mas para as quais ainda eram () JOL 348 de 24.12.2008, p. 84. () Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água JO L 327 de 22.12.2000,p.1).