21.1.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 16/31 DECISÃO 2014/23/PESC DO CONSELHO de 20 de janeiro de 2014 que revoga a Decisão 2013/350/PESC que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente Arti o : o : o no : o rtigo 1. o artigo 28.”, o artigo 31.º, n.º 2, e o artigo 33.º, Revogação Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, É revogada a Decisão 2013/350/PESC do Conselho. Considerando o seguinte: Artigo 2.º (1) Em 23 dejaneirode 2012, o Conselho adotou a Decisão Revisão 2012/3 3/PESC_(1) quê nomeou Anfireas REINICKE Repre- A futura representação da União relativamente ao Processo de sentante Especial da União Europeia (REUE) para o Pro- Paz no Médio Oriente será revista antes de maio de 2014. cesso de Paz no Médio Oriente. (2) Em 2 dejulhode 2013, o Conselho adotou a Decisão Artigo 3.º 2013/350/PESC (?) que prorroga o mandato do REUE até 30 de junho de 2014 e estabelece um montante de referência financeira até 31 de dezembro de 2013. A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção. Entrada em vigor (33 Em 27 de novembro de 2013, o Comité Político e de Segurança aderiu ao caminho a seguir proposto pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, no entendimento de que as fun- ções do REUE serão temporariamente assumidas pelo Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2014. Serviço Europeu de Ação Externa (SEAFE). Além disso, serão assegurados uma informação regular aos Estados- A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014. -Membros e contactos de alto nível. Pelo Conselho (4) A Decisão 2013/350/PESC deverá ser revogada a partir A Presidente de 1 de janeiro de 2014, C. ASHTON (1) Decisão 2012/33/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que nomeia o Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (JO L 19 de 24.1.2012, p. 17). () Decisão 2013/350/PESC do Conselho, de 2 de julho de 2013, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente ((O L 185 de 4.7.2013, p. 3).