L 20/6 Jornal Oficial da União Europeia 27.1.2015 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/110 DA COMISSÃO de 26 de janeiro de 2015 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia e que encerra o processo no que respeita às importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (') («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 4, e o artigo 11.º, n.º 2 €5, Considerando o seguinte: A. PROCEDIMENTO 1. —Medidasem  /vigor (1) O Conselho, na sequência de um inquérito antidumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1256/2008 (), um direito definitivo sobre as importações de certos tubos soldados de ferro ou aço não ligado, atualmente classifiados nos códigos NC ex 7306 3041, ex 7306 3049, ex 7306 3072 e ex 7306 30 77, originárias da Bielorrússia, da República Popular da China («RPC»), da Rússia, da Tailândia e da Ucrânia («medidas antidumping definitivas». As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem com uma variação entre 10,1 % e 90,6 %. 2. Pedido de um reexame da caducidade (2) — Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (?) das medidas antidumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 18 de setembro de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria dos Tubos de Aço Soldados da União Europeia («requerente») em nome de produtores que representam uma percentagem importante da produção total da União de tubos soldados, neste caso, mais de 25 %. (3) — O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. 3. Início de um reexame da caducidade (4) — Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de dezembro de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia (*) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. 4. Inquérito 4.1. — Período de inquérito do reexame e período considerado (5) O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). () JOL 343 de 22.12.2009, p. 51. () JOL 343 de 19.12.2008, p. 1. () JOC136de 15.5.2013,p.25. () JOC372de 19.12.2013,p. 21.