L 222/14 Jornal Oficial da União Europeia 26.7.2014 DECISÕES DECISÃO ATALANTA/4/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA de 24 de julho de 2014 que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão Atalanta/1/2014 (2014/500/PESC) O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA, Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.º, Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (!), nomeadamente o artigo 6.º, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da Força da UE»). (2) Em418 de março de 2014, o CPS adotou a Decisão Atalanta/1/2014 (9), que nomeou o contra-almirante (LH) Jurgen zur MÚHLEN comandante da Força da UE. (33  O comandante da operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Guido RANDO como novo comandante da força da UE para suceder ao contra-almirante (LH) Jurgen zur MÚHLEN. (4) — O Comité Militar da UE apoia essa recomendação. (5) A Decisão Atalanta 1/2014 deverá, pois, ser revogada. (6) — Nostermos do artigo 5.º do Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Euro- peia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º O contra-almirante Guido RANDO é nomeado comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 6 de agosto de 2014. Artigo 2.º É revogada a Decisão Atalanta/1/2014. () JOL 301 de 12.11.2008, p. 33. () Decisão Atalanta/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 18 de março de 2014, que nomeia o comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e revoga a Decisão Atalanta/3/2013 JOL 85 de 21.3.2014,p.8).