5.8.2014 Jornal Oficial da União Europeia L 232/13 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.º 848/2014 DA COMISSÃO de 4 de agosto de 2014 relativo à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.º 403/2009 no que diz respeito à rotulagem do aditivo para alimentação animal L-valina (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal ('), nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2, e o artigo 13.º, n.º 2, Considerando o seguinte: (1) — O Regulamento (CE) n.º 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de auto- rização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão ou alteração dessa autorização. (2) Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003, foi apresentado um pedido de autori- zação para a L-valina. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (33  O pedido refere-se à autorização de L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». (4) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 8 de outubro de 2013 (), que, nas condições de utilização propostas, a L-valina produzida por Corynebacterium glutamicum (KCCM 80058) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que pode ser considerada uma fonte eficaz do aminoácido L-valina na alimentação animal. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o rela- tório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1831/2003. (5) A avaliação da substância revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. (6) O Regulamento (CE) n.º 403/2009 da Comissão (?) autorizou a L-valina produzida por Escherichia coli. A fim de assegurar a diferenciação dos aditivos no alimento final, o seu número de identificação, a sua denominação e a quantidade adicionada devem ser indicados na rotulagem das matérias-primas para alimentação animal e dos alimentos compostos para animais. (7) O Regulamento (CE) n.º 403/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. Dado que as alterações às condições da autorização não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado prever um período transitório até ao esgotamento das existências. (8) —As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.º Autorização A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabe- lecidas no referido anexo. () JOL 268 de 18.10.2003, p. 29. () EFSA Journal (2013); 11(10):3429. (à) Regulamento (CE) n.º 403/2009 da Comissão, de 14 de maio de 2009, relativo à autorização de uma preparação de L-valina como aditivo em alimentos para animais ((O L 120 de 15.5.2009,p.3).